Sis Controlo Interno - Relatório
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PRESIDNCIA DA REPBLICACONTROLADORIA-GERAL DA UNIO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNORELATRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS
TIPO DE AUDITORIA :AUDITORIA DE GESTOEXERCCIO :2010PROCESSO N :00207.000092/2011-72UNIDADE AUDITADA :158151 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO
ESP.SANTOMUNICPIO - UF :Vitria - ESRELATRIO N :201108770UCI EXECUTORA :CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIO NO
ESTADO DO ESPRITO SANTO
Senhor Chefe da CGU-Regional/ES,
Em atendimento determinao contida na Ordem de Servio n. 201108770, e consoante oestabelecido na Seo III, Captulo VII da Instruo Normativa SFC n. 01, de 06/04/2001,apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentadopelo (a) INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTO.
I - INTRODUO
2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no perodo de 10/03/2011 a 13/05/2011, pormeio de testes, anlises e consolidao de informaes coletadas ao longo do exerccio sob exame ea partir da apresentao do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observncia snormas de auditoria aplicveis ao Servio Pblico Federal. Nenhuma restrio foi imposta realizao dos exames, que contemplaram os seguintes itens:
- AVALIAO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS;- AVALIAO DA QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES;- AVALIAO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO;- GESTO DAS TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS;- REGULARIDADE DAS LICITAES E CONTRATOS;- REGULARIDADE NA GESTO DE RECURSOS HUMANOS;- CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAES DO TCU;- ATUAO DA AUDITORIA INTERNA;- AVALIAO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS AQUISIES;- REGULARIDADE NA GESTO DE BENS DE USO ESPECIAL;- GESTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAO.
No foram realizadas as anlises previstas no item 13, Parte A - Contedo Geral, Anexo III daDeciso Normativa TCU n 110/2010 (avaliao objetiva da posio patrimonial e financeira daentidade, ressaltando os aspectos de confiabilidade das informaes e a aderncia s normas emvigor), conforme orientao contida no Ofcio TCU/ADPLAN n 01/2011, de 13/01/2011.
II RESULTADOS DOS TRABALHOS
3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existncia das peas e respectivos contedosexigidos pela IN-TCU-63/2010 e pelas DNTCU107/2010 e 110/2010.
4. Em acordo com o que estabelece o Anexo III da DN-TCU-110/2010, e em face dos examesrealizados, efetuamos as seguintes anlises:
4.1 Avaliao dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gesto
-
Apresentamos nos quadros abaixo a avaliao dos resultados fsicos e financeiros alcanados e dodesempenho da unidade jurisdicionada. As informaes a respeito dos resultados fsicos dasprincipais Aes realizadas so as apresentadas pelo gestor no item 2.5.2 do Relatrio de Gesto. Asinformaes a respeito dos resultados financeiros para estas Aes foram obtidas em consulta aoSistema Siafi Gerencial. A meta financeira prevista corresponde ao valor da dotao atualizada, e aexecuo corresponde ao valor das Despesas Liquidadas no Exerccio sob exame.
O Valor total da dotao atualizada para o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia doEsprito Santo no exerccio de 2010 (rgo 26406) foi de R$ 247.656.318,00, e foram liquidadas noexerccio despesas no valor total de R$ 230.439.996,49.
Verificamos que foram apresentadas pelo gestor justificativas nos casos em que houve variaosignificativa entre as metas fsicas previstas e executadas, conforme item 2.5.2 do Relatrio deGesto.
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio
Ao 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 361 364 100,83
Financeira R$ 37.998.344,00 R$ 18.507.463,73 48,71
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 0750 - Apoio Administrativo
Ao 2004 - Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 2000 1285 64,25 "A meta no foi
atingida,
conforme
previsto, devido
dificuldades dos
servidores em
aderir ao
benefcio, em
atendimento
-
legislao
vigente".
Financeira R$ 2.787.655,00 R$ 2.777.890,63 99,65
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 0750 - Apoio Administrativo
Ao 2010 - Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 228 298 130,7
Financeira R$ 246.333,00 R$ 244.447,47 99,23
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 0750 - Apoio Administrativo
Ao 2011 - Auxlio-Transporte aos Servidores e Empregados
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 600 654 109
Financeira R$ 1.743.018,00 R$ 1.430.233,95 82,06
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 0750 - Apoio Administrativo
Ao 2012 - Auxlio-Alimentao aos Servidores e Empregados
-
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 1900 1859 97,84
Financeira R$ 6.262.847,00 R$ 6.247.328,74 99,75
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 2992 - Funcionamento da Educao Profissional
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica - 16296 -
Financeira R$
136.251.822,00
R$
150.525.259,71
110,48
.
Segundo informado pelo Gestor no item 2.5.2 do Relatrio de Gesto para a Ao 2992 -Funcionamento da Educao Profissional, Esta ao a principal da Instituio, para a qual soalocados recursos visando cobrir despesas com pessoal, custeio e capital, tendo sido responsvel
pela execuo das principais atividades , com as quais atingimos nossa meta de ofertar ensino de
qualidade aos alunos e capacitar servidores em diversas reas de graduao e ps graduao.
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 09HB - Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio do Regime de
Previdncia dos Servidores Pblicos Federais
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias
Adotadas
Fsica 13 13 100
-
Financeira R$ 20.842.926,00 R$ 20.697.386,70 99,3
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 6301 - Acervo Bibliogrfico para as Instituies da Rede Federal de Educao Profissional
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 15000 5920 39,47 "Ultrapassamos o
valor estimado,
devido
necessidade de
novas demandas
surgidas com
implantao
de novas
bibliotecas em
novos Campi com
recursos da ao
2992"
Financeira R$ 360.000,00 R$ 99.354,61 27,6
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 2994 - Assistncia ao Educando da Educao Profissional
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias Adotadas
Fsica 1025 1002 97,76
Financeira - - -
.
-
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 6358 - Capacitao de Recursos Humanos da Educao Profissional
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias
Adotadas
Fsica 500 535 107
Financeira - R$ 421.345,87 -
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1067 - Gesto da Poltica de Educao
Ao 4572 - Capacitao de Servidores Pblicos Federais em Processo de Qualificao e Requalificao
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias
Adotadas
Fsica 500 771 154,2
Financeira R$ 330.893,00 R$ 316.393,41 95,62
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 2E13 - Reforma e Modernizao de Infra-estrutura Fsica das Instituies Federais de Educao
Tecnolgica
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias
Adotadas
Fsica 10 4 40 "Recurso
autorizado no
-
valor de R$
15.055.000,00,
mas liberado
para execuo
das despesas o
valor de
3.000.000,00".
Financeira R$ 15.055.112,00 R$ 441.018,38 2,93
.
Obs.: Foram empenhadas despesas no valor de R$ 3.000.000,00, sendo que R$ 441.018,38 foramliquidadas no exerccio e R$ 2.558.981,62 inscritos em Restos a Pagar No Processados.
.
158151 Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do ES
Programa 1062 - Desenvolvimento da Educao Profissional e Tecnolgica
Ao 1H10 - Expanso da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica
Meta Previso Execuo Execuo/
Previso (%)
Atos e Fatos que
prejudicaram o
desempenho
Providncias
Adotadas
Fsica 12 12 100
Financeira R$ 11.458.526,00 R$ 10.431.758,05 91,04
.
De forma geral as metas mais importantes foram atingidas, sendo considerados adequados osmotivos pelo no alcance de alguns resultados.
O Gestor descreve no item 10 do Relatrio de Gesto informaes de alta relevncia para aavaliao da sua gesto. Destacamos como marcantes quanto aos resultados das polticas pblicasexecutadas no exerccio sob exame, dentre os vrios listados pelo gestor, os seguintes fatos:
- No ano de 2010 o Campus Aracruz passou a ofertar o Curso Superior de Licenciatura em Qumica.Ao final do ano de 2009, iniciou a obra de construo do Bloco V, destinado a ampliao do nmerode salas de aula para os cursos tcnicos e tambm de pequenas salas para acomodar os professores.No primeiro semestre de 2010 iniciou-se a construo do bloco IV, destinado a acomodar oslaboratrios e ambientes do curso tcnico de qumica e tambm do curso de licenciatura emqumica, e formaram-se as quatro primeiras turmas oriundas de cursos tcnicos subsequentes, sendoduas de qumica e duas de mecnica.- As atividades do Campus Venda Nova do Imigrante foram iniciadas em 08 de maro de 2010,oferecendo inicialmente os Cursos Tcnicos Integrados com o Ensino Mdio de Administrao eAgroindstria, nos turnos matutino e vespertino; o Curso Tcnico Integrado com o Ensino Mdio naModalidade de Jovens e Adultos PROEJA em Administrao e o Curso TcnicoConcomitante/Subsequente em Agroindstria, no turno noturno; perfazendo num total inicial de 240(duzentos e quarenta) alunos. Objetivando atender a previso de expanso da rea administrativa,ocorreu a execuo da construo do segundo pavimento do bloco administrativo parte
-
externa/estrutural.- O Campus Ibatiba foi inaugurado em novembro de 2010, oferecendo inicialmente o CursosTcnicos Integrados com o Ensino Mdio de Meio Ambiente, nos turnos matutino e vespertino; oCurso Tcnico Concomitante/Subsequente em Meio Ambiente, no turno noturno; perfazendo numtotal inicial de 120 (cento e vinte) alunos.- O Campus Pima comeou suas atividades acadmicas em 26 de julho de 2010 oferecendoinicialmente o Curso Tcnico em Processamento de Pescado Concomitante ao Ensino Mdio.- A inaugurao do Campus Guarapari realizou-se em 25 de maio de 2010. Novo processo seletivofoi realizado em junho, sendo ofertado duas turmas do Curso Tcnico Concomitante/Subsequenteem Administrao com 76 vagas e duas turmas Curso Tcnico Concomitante/Subsequente deEletromecnica com 80 vagas.- Ampliaes e reformas da Estrutura Fsica do Campus Alegre no ano de 2010, com a construode 1.441.40 m na rea coberta e 4.263.00 m na rea no coberta, totalizando 5.704.00 m.- O Campus Cariacica est realizando as suas atividades em duas unidades distintas e localizadas,ambas, em Cariacica. No bairro Itacib, est sendo construda a sede prpria com previso deentrega da obra em meados de 2011.- No Campus So Mateus houve a construo de 3.922,01 m referente ao prdio administrativoprincipal e o pavilho da rea de mecnica, alm 724,89 m localizados na rea descobertapertencente a unidade.- A concesso de bolsas e auxlios financeiros visando o aumento na quantidade de mestres edoutores no quadro funcional do IFES.- O funcionamento regular dos cursos j ofertados e a criao de novos cursos de Ps GraduaoLato Sensu.- A Manuteno do Programa Institucional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico.Destacamos tambm o aumento do nmero de alunos matriculados de 13.886 em 2009 para 16.296em 2010, assim como do nmero de docentes de 916 em 2009 para 966 em 2010.
4.2 Avaliao dos Indicadores de Gesto da UJ
Verificamos que a Unidade apresentou o resultado dos Indicadores Institucionais para o exerccio de2010 no item 6 do Relatrio de Gesto, conforme determinado no Acrdo TCU n 2.267/2005 -Plenrio.
Conclumos que todos os indicadores apresentados so teis e mensurveis, esto identificados,descrevem sua utilidade, apresentam sua forma de clculo com preciso, esto acompanhados dosdados primrios relativos aos componentes necessrios ao seu clculo e apresentam srie histricaque possibilita verificar a evoluo dos parmetros. Conclumos tambm que os indicadoresexistentes so suficientes para a tomada de decises gerenciais.
4.3 Avaliao do Funcionamento do Sistema de Controle Interno da UJ
Analisamos a implementao do sistema de controle interno da unidade sob os seguintes aspectos:
a) AMBIENTE DE CONTROLE
Quanto ao ambiente de controle existe uma percepo por parte dos altos dirigentes da UJ queentendem que os controles internos so essenciais consecuo dos objetivos da unidade, haja vistaque existe o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico. Existe tambm dentro da UJ umacomunicao adequada e eficiente por meio da Intranet, bem como canais de comunicao entre osservidores e a Unidade.
Ressalta-se ainda a criao do Regimento Interno onde constam as atribuies e competncias dosaltos dirigentes e da auditoria interna.
Outro fato a ser observado e a criao, por meio da Portaria n 047, de 07 de janeiro de 2011,daComisso Permanente de Auditoria Interna do Ifes.
b) AVALIAO DE RISCO
-
Os objetivos estratgicos e operacionais do IFES esto identificados em seu Plano deDesenvolvimento Institucional PDI, concludo em junho/2009, e em seu Estatuto, publicado em26/08/2009. O PDI traz de forma clara e concisa as metas e os objetivos estratgicos do Instituto. Oseventos (externos e internos) que podem afetar a instituio esto identificados em seu Relatrio deGesto.
c) INFORMAO E COMUNICAO
Por meio de entrevista Auditora Interna do IFES, verificamos que h instrumentos decomunicao institucional que permite que a informao considerada relevante pela UJ sejarepassada de forma tempestiva e acessvel a todos os nveis hierrquicos por meio da Intranet eenvio de e-mail a todos os servidores. Foi criada ainda a Ouvidoria que permite que sejam relatadasdenncias, elogios, sugestes e reclamaes.
d) MONITORAMENTO
Foi instituda atravs da Portaria n. 413, de 11 de maro de 2009, a equipe de trabalho paradesenvolvimento do projeto de Gerenciamento de Processos do IFES, constituda por servidores detodos os Campi. Foi publicada ainda a portaria n. 047, de 07 de janeiro de 2011, criando aComisso Permanente de Auditoria Interna do Ifes.
e) ANLISE DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE
Os controles internos da gesto de recursos humanos implementados pelos gestores do IFES noesto adequados pelas razes a seguir identificadas:
A) fragilidade dos controles internos decorrentes da ausncia de acompanhamento ou da recusa nocumprimento das orientaes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministrio do Planejamento,Oramento e Gesto/MP, rgo central do SIPEC, com competncia normativa exclusiva emmatria de pessoal civil no mbito da administrao federal direta, das autarquias, includas as deregime especial e das fundaes pblicas (artigo 34, inciso I, do Decreto n 6.081/2007, revigoradopelo Decreto n 6.222/2007): no exerccio de 2010, a equipe constatou que no houve adeso dasorientaes da SRH/MP pelos gestores do IFES, o que ocasionou pagamentos indevidos de auxlio-transporte, de vantagens judiciais relativas a planos econmicos e s Funes Comissionadasprevistas na Portaria MEC n 474/1987, da vantagem prevista no artigo 184, inciso II da Lei n1.711/1952, do Vencimento Bsico Complementar previsto no artigo 15 da Lei n 11.091/2005, doauxlio-transporte e da vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI prevista no artigo 62-Ada Lei n 8.112/1990;
B) fragilidade dos controles internos decorrentes da ausncia de acompanhamento da jurisprudnciado Tribunal de Contas da Unio acerca das matrias relacionadas gesto de recursos humanos: noexerccio de 2010, a equipe constatou que a ausncia de adeso dos gestores do IFES orientaojurisprudencial do Tribunal de Contas da Unio acarretou pagamentos indevidos de auxlio-transporte, da vantagem prevista no artigo 184, inciso II, da Lei n 1.711/1952 e de vantagensjudiciais relativas a planos econmicos, s Funes Comissionadas previstas na Portaria MEC474/1987 e a horas-extras celetistas;
C) insuficincia dos controles adotados na gesto de recursos humanos que acarretaram odescumprimento das determinaes do Tribunal de Contas da Unio contidas nos itens 1.6.1.4 e1.6.1.5 do Acrdo n 444/2004 - Plenrio, nos itens 2.5.1.4, 2.6.1.5, 2.7.1.6 e 2.8.1.7 do Acrdon 2.287/2004 - Plenrio, no item 1.4 do Acrdo n 555/2005 - 1 Cmara, no item 1.3 do Acrdon 1.874/2005 - 2 Cmara, no Acrdo n 2.493/2008 - Plenrio e no item 9.5.2 do Acrdo n1.173/2010 - Plenrio;
D) ausncia de mecanismos de controle que permitam a uniformizao da forma de clculo, doscritrios de concesso e de pagamento das vantagens estatutrias pelas 15 (quinze) unidadespagadoras do IFES: a equipe identificou essa ausncia de uniformidade no pagamento doVencimento Bsico Complementar previsto no artigo 15 da Lei n 11.091/2005, da vantagem
-
prevista no artigo 184, inciso II, da Lei n 1.711/1952 e da VPNI prevista no artigo 62-A da Lei n8.112/1990. A ausncia de uniformidade em questo contraria os princpios da isonomia e dasegurana jurdica, alm de criar ambiente propcio para demandas judiciais de servidores,aposentados e pensionistas.
Em relao s demais reas de gesto, conclumos que os sistemas de controle interno utilizadospelo IFES, embora adequados, necessitam de melhorias, haja vista que deficincias identificadasnesses sistemas acarretaram as seguintes impropriedades que impactam, negativamente, a presenteprestao de contas:
- Ausncia da publicao do Prego Presencial n 06/2010 (UG CARIACICA) em jornal de grandecirculao regional ou nacional;
- Pagamentos de passagens areas sem a verificao da cotao das tarifas, em desacordo aocontrato;
- Contrato no valor de R$ 5.790.149,86 no registrado no Sistema SIASG.
- Contratos informados no Sistema SIAFI e no registrados no Sistema SIASG.
4.4 Avaliao da Situao das Transferncias Voluntrias
No houve transferncias concedidas no exerccio 2010.
4.5 Avaliao da Regularidade dos Processos Licitatrios da UJ
A execuo total do IFES no exerccio de 2010 foi no montante de R$ 55.549.768,31 (empenhosliquidados), excludos os gastos com pessoal. Para seleo da amostra de processos a seremanalisados, foram excludas do universo as modalidades 08 (No se Aplica) e 09 (Suprimento deFundos). O escopo dos exames realizados est demonstrado abaixo:
Tipo deAquisio deBens e Servios
Valor noExerccio
% sobreValorTotal
MontanteAnalisado
% RecursosAnalisados
Dispensa 10.430.884,35 18,78 1.441.567,36 13,82
Inexigibilidade 921.270,31 1,66 50.086,96 5,44
Convite 183.429,56 0,33 0,00 0,00
Tomada dePreos
2.178.090,32 3,92 1.150.774,45 52,83
Concorrncia 622.669,75 1,12 286.248,39 45,97
Prego 41.213.424,02 74,19 5.794.249,83 14,06
-
Total 55.549.768,31 100 8.722.926,99 15,70
O resultado das anlises dos processos licitatrios e de dispensa/inexigibilidade est sintetizado noquadro abaixo:
ItemNmero da Licitao e
Processo
Contratada
(CPF/CNPJ -
Nome)
Valor da
licitao
Liquidado
em 2010
(R$)
Oportunid. e
convenincia
do motivo da
licitao
Modalid.
da
licitao
Fund. da
dispensa
Fundam.
da
inexigib.
1
03/2010 (Processo
23148.005852/2009-61) -
Reitoria
DISTAK AGENCIA
DE VIAGENS E
TURISMO LTDA -
35636034000151
151.876,08 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
2
05/2010 (Processo
23148.004835/2009-14) -
Reitoria
TECNOFOCO
COM. E SERV.
INFORM. LTDA
ME -
07870659000148
160.540,00
Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
98.560,00
FENIX ELETR. E
COM. EM GERAL
LTDA -
07804978000155
51.930,00
305/2010 (Processo
1229/2010-72) - Reitoria
ENERGY
TELECOM COM. E
SERV. LTDA -
04635565000104
139.108,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
405/2010 (Processo
780/2010-31) - Reitoria
TECNOFOCO
COM. E SERV.
INFORM. LTDA
ME -
07870659000148
115.800,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
505/2010 (Processo
3410/2010-13) - Reitoria
TECNOFOCO
COM. E SERV.
INFORM. LTDA
ME -
07870659000148
84.600,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
605/2010 (Processo
1298/2010-86) - Reitoria
TECNOFOCO
COM. E SERV.
INFORM. LTDA
ME -
07870659000148
78.900,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
705/2010 (Processo
1666/2010-96) - Reitoria
NTI DISTR.
IMPORT. E EXP.
LTDA -
01578592000196
71.400,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
805/2010 (Processo
577/2010-13) - Reitoria
NTI DISTR.
IMPORT. E EXP.
LTDA -
01578592000196
57.120,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
9
06/2010 (Processo
23148.006400/2009-12) -
Reitoria
PROJECTS 2008
COM. E ASSES.
EMPRES. LTDA -
09241463000110
275.000,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
1021/2010 (Processo URBAN ENGEN. E
398.000,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
-
ItemNmero da Licitao e
Processo
Contratada
(CPF/CNPJ -
Nome)
Valor da
licitao
Liquidado
em 2010
(R$)
Oportunid. e
convenincia
do motivo da
licitao
Modalid.
da
licitao
Fund. da
dispensa
Fundam.
da
inexigib.
23148.002228/2010-45) -
Reitoria
ARQUITETURA
LTDA -
03531724000150
aplica27.000,00
11
30/2010 (Processo
23148.003817/2010-41) -
Reitoria
AUTOMACAO
ANALIT. COM. E
SERV. LTDA EPP -
03685791000129
477.100,00
Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
OXICAMP EQUIP.
INDUST. LTDA -
50090463000160
103.642,00
S.S. SOLUTIONS
CIENTIFICA LTDA
EPP -
07731546000161
82.540,00
12
35/2010 (Processo
23148.001825/2010-52) -
Reitoria
S.S. SOLUTIONS
CIENTIFICA LTDA
EPP -
07731546000161
700.136,38
Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica100.000,00
63.113,52
13
05/2010 (Processo
23148.004835/2009-14) -
Colatina
TECNOFOCO
COM. E SERV.
INFORM. LTDA
ME -
07870659000148
104.020,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
14
06/2010 (Processo
23150.000173/2010-91) -
Aracruz
AFEQUE
SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA
- 02841990000388
219.999,87 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
15
21/2010 (Processo
23148.002332/2010-31) -
Linhares
CK COMERCIO E
REPRESENTACAO
LTDA -
62751102000104
361.000,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
16
06/2010 (Processo
23152.000316/2010-43) -
Cariacica
AR VIX -
COMERCIO E
SERVICO LTDA -
05832287000130
83.311,26 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
17
12/2010 (Processo
23148.005015/2010-75)
N. Vencia
S.S. SOLUTIONS
CIENTIFICA LTDA
EPP -
07731546000161
887.000,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
18
06/2010 (Processo
23151.000553/2009-81) -
N. Vencia
S.S. SOLUTIONS
CIENTIFICA LTDA
EPP -
07731546000161
378.000,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
19
39/2010 (Processo
23149.001064/2010-69) -
Alegre
CONSTRUCOES
CARIOCA LTDA
ME -
10899461000100
118.640,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
20
29/2010 (Processo
23149.000873/2010-13) -
Alegre
G. L. E.
CONSTRUTORA
LTDA ME -
04466883000180
103.891,34 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
21
18/2010 (Processo
23156.000897/2010-83)
S. Teresa
J. AZEVEDO
TRATORES LTDA
- 01128634000197
159.650,00 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
-
ItemNmero da Licitao e
Processo
Contratada
(CPF/CNPJ -
Nome)
Valor da
licitao
Liquidado
em 2010
(R$)
Oportunid. e
convenincia
do motivo da
licitao
Modalid.
da
licitao
Fund. da
dispensa
Fundam.
da
inexigib.
22
05/2010 (Processo
23153.000956/2009-27) -
Colatina
LAYOUT MOVEIS
PARA escritrio
LTDA -
02604236000162
6.990,48
Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
COMPETIO
IND. E COM. DE
MOVEIS -
06984423000170
5.746,00
ATLANTIS COM.
DE MAQ. E EQUIP.
- 10596399000179
59.999,40
DESK MOVEIS
ESCOL. E PROD.
PLASTICOS LTDA
- 74148958000160
32.500,00
EQUIFLEX
MOVEIS PARA
ESCRITRIO
LTDA -
05243161000120
3.085,50
MECA IND. E
COMERCIO DE
MOVEIS LTDA ME
- 06155563000135
34.050,00
23
01/2010 (Processo
23157.000148/2010-0014)
S. Mateus
LIMIAR
ENGENHARIA
LTDA -
32452831000190
590.002,93
Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica123.135,62
24
03/2010 (Processo
23149.000835/2010-00) -
Alegre
KRECON
CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA -
27442425000107
170.019,24 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
25
05/2010 (Processo
23149.001058/2010-71) -
Alegre
GOL CONST.
INCORPORADORA
LTDA ME -
04293380000150
116.160,49 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
26
02/2010 (Processo
23149.000836/2010-00) -
Alegre
G. L. E.
CONSTRUTORA
LTDA ME -
04466883000180
53.658,61 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
27
04/2010 (Processo
23149.000976/2010-00) -
Alegre
GOL CONSTR.
INCORPORADORA
LTDA ME -
04293380000150
64.892,85 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
28
01/2010 (Processo
23149.000837/2010-00) -
Alegre
G. L. E.
CONSTRUTORA
LTDA ME -
04466883000180
32.904,71 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
29
04/2010 (Processo
23158.000925/2010-42) -
Serra
TECH TRAINING
SERV. DE
INFORM. LTDA -
10322463000123
6.000,00 AdequadaNo se
aplicaNo se aplica Adequado
3007/2010 (Processo
23149.001206/2010-00) -
IMAGEM
GEOSISTEMAS E 7.582,96 AdequadaNo se
aplicaNo se aplica Adequado
-
ItemNmero da Licitao e
Processo
Contratada
(CPF/CNPJ -
Nome)
Valor da
licitao
Liquidado
em 2010
(R$)
Oportunid. e
convenincia
do motivo da
licitao
Modalid.
da
licitao
Fund. da
dispensa
Fundam.
da
inexigib.
AlegreCOMERCIO LTDA
- 67393181000134
31
58/2010 (Processo
23149.000426/2010-00)
S. Teresa
SOC EDUC DO ESP
SANTO UNID. DE
V VELHA ENS.
SUP. -
27067651000155
13.440,00 AdequadaNo se
aplicaNo se aplica Adequado
32
02/2010 (Processo
23186.000085/2010-00)
Venda Nova
CENTRO DE
PROD. TECNICAS
E EDITORA LTDA
- 05052622000187
23.064,00 AdequadaNo se
aplicaNo se aplica Adequado
33
522/2010 (Processo
23148.000766/2010-11) -
Reitoria
PERICLES
CAVALCANTI DE
MIRANDA -
04985532720
304.850,00
AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica43.550,00
34
47/2010 (Processo
23148.001633/2010-46) -
Reitoria
TRANSEGUR -
SEGUR. E
TRANSP. DE VAL.
LTDA -
03265996000155
105.290,16 AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica
35
96/2010 (Processo
23148.002479/2010-21) -
Reitoria
TRANSEGUR -
SEGUR. E
TRANSP. DE VAL.
LTDA -
03265996000155
33.750,00 AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica
36
140/2010 (Processo
23148.005891/2010-18) -
Reitoria
ENGENDRAR
ENGEN.
ASSOCIADOS
LTDA -
00946877000170
50.000,00
AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplicaFORTELAB IND.
DE FORNOS
ELETR. LTDA
EPP -
07784338000120
90.000,00
37
63/2010 (Processo
23158.000356/2010-35) -
Reitoria
FUND. DE APOIO
A EDUC. PESQ. E
AO DESENV.-
03832178000197
207.546,24
AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica137.559,80
38
153/2010 (Processo
23148.005424/2010-71)
Vitria
TOPLIMP TOPOG.
E PREST. DE
SERV. LTDA EPP -
08672662000110
30.000,00 AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica
39
28/2010 (Processo
23150.000612/2010-75) -
Aracruz
TOPLIMP TOPOG.
E PREST. DE
SERV. LTDA EPP -
08672662000110
51.656,36 AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica
40
12/2010 (Processo
23155.000267/2010-19) -
Linhares
TRANSEGUR -
SEGUR. E
TRANSP. DE VAL.
LTDA -
03265996000155
204.500,00 AdequadaNo se
aplicaAdequado
No se
aplica
41
11/2010 (Processo
23159.000279/2010-11)
N. Vencia
TRANSEGUR -
SEGUR. E
TRANSP. DE VAL.152.870,55 Adequada
No se
aplicaAdequado
No se
aplica
-
ItemNmero da Licitao e
Processo
Contratada
(CPF/CNPJ -
Nome)
Valor da
licitao
Liquidado
em 2010
(R$)
Oportunid. e
convenincia
do motivo da
licitao
Modalid.
da
licitao
Fund. da
dispensa
Fundam.
da
inexigib.
LTDA -
03265996000155
42
07/2010 (Processo
23150.000583/2009-13) -
Reitoria
CONTRUTORA
FERREIRA E
BRAGA LTDA EPP
- 08011126000173
14.999,85 AdequadaNo se
aplicaFracionamento
No se
aplica
43
06/2010 (Processo
23150.000581/2009-16) -
Reitoria
CONTRUTORA
FERREIRA E
BRAGA LTDA EPP
- 08011126000173
14.994,40 AdequadaNo se
aplicaFracionamento
No se
aplica
44
21/2009 (Processo
23151.000642/2009-27)
Venda Nova
JCC CONSTR. E
INCORPORADORA
LTDA -
04362244000175
286.248,39 Adequada Devida No se aplicaNo se
aplica
TOTAL 8.722.926,99
Fonte: Siafi Gerencial
Constatamos a regularidade quanto gesto de licitaes e contratos, e quanto aos atos de dispensae inexigibilidade, com as seguintes ressalvas:Julgamento de licitao em desacordo com a Lei n. 8.666/93 e com o edital;
Diferena a maior no resultado do BDI da proposta vencedora; Ausncia no processo licitatrio defrmula de clculo do BDI;
Pagamentos efetuados sem cobertura contratual; Descumprimento do limite legal de 25% paraacrscimos em obras;
Falhas na fiscalizao do contrato n. 04/2010 pelo Campus So Mateus;
Ausncia de detalhamento de custos indiretos, por parte de licitante vencedora, para execuo deobra de engenharia;
Pagamentos de passagens areas sem a verificao da cotao das tarifas, em desacordo aocontrato;
Fracionamento de despesa. Contratao por Dispensa, em valor total superior ao limite paradispensa de licitao - CAMPUS ARACRUZ;
Ausncia da publicao do Prego Presencial n. 06/2010 ( UG CARIACICA) em jornal de grandecirculao regional ou nacional;
Ausncia do contrato previsto no Edital do Prego Eletrnico n. 21/2010 ( UG 158420).
4.6 Avaliao da Gesto de Recursos Humanos
Considerando o perodo de dezembro/2008 a dezembro/2010, a fora de trabalho do InstitutoFederal de Educao, Cincia e Tecnologia do Esprito Santo - IFES apresentou a seguinte evoluosegundo o sistema SIAPE e as informaes constantes dos relatrios de gesto dos exerccios de2008, 2009 e 2010:
SITUAO FUNCIONALEVOLUO DO QUANTITATIVO DA FORA DE TRABALHO DO IFES
DEZEMBRO/2008 DEZEMBRO/2009 DEZEMBRO/2010
ATIVO PERMANENTE (1) 1.273 1.450 1.713
REQUISITADO (1) 2 3 1
NOMEADO CARGO COMIS. (1) 1 1 0
EXCEDENTE A LOTACAO (1) 0 1 0
CONTRATO TEMPORARIO (1) 213 219 200
-
SITUAO FUNCIONALEVOLUO DO QUANTITATIVO DA FORA DE TRABALHO DO IFES
DEZEMBRO/2008 DEZEMBRO/2009 DEZEMBRO/2010
EXERC DESCENT CARREIRA (1) 4 1 1
EXERCICIO PROVISORIO (1) 1 1 1
COLABORADOR PCCTAE (1) 0 0 1
ESTAGIRIO (1) 128 150 184
TERCEIRIZADO (2) 561 363 561
TOTAL 2.183 2.189 2.662
OBSERVAES:
(1) FONTE: SISTEMA SIAPE, TRANSAO > GRCOSITCAR. EM DEZEMBRO/2008, OS QUANTITATIVOS INFORMADOS SO
RESULTADOS DO SOMATRIO DOS QUANTITATIVOS DE SERVIDORES, APOSENTADOS, BENEFICIRIOS DE PENSO E
ESTAGIRIOS DA CENTRO FEDERAL DE EDUCAO TECNOLGICA DO ESPRITO SANTO - CEFET/ES E DAS ESCOLAS
AGROTCNICAS FEDERAIS DE ALEGRE, COLATINA E SANTA TERESA.
(2) FONTE: RELATRIOS DE GESTO DO CEFET/ES, DA EAF/ALEGRE, DA EAF/COLATINA E DA EAF/SANTA TERESA RELATIVOS AO
EXERCCIO DE 2008; E RELTRIOS DE GESTO DO IFES RELATIVOS AOS EXERCCIOS DE 2009 E DE 2010
A fora de trabalho do IFES, no perodo em referncia, cresceu 21,95%: o total de servidores ativos,requisitados de outros rgos, nomeados em cargos comissionados, de professores substitutos, deestagirios e de terceirizados, passou de 2.183, em dezembro/2008, para 2.662 em dezembro/2010.Esclarecemos que o aumento significativo da fora de trabalho do IFES no perodo em refernciatem origem na expanso da estrutura fsica do Instituto, com o incio de funcionamento no exercciode 2010 dos Campus de Venda Nova do Imigrante, Guarapari, Ibatiba, Vila Velha e Pima.
Em dezembro/2010, o IFES possua 7 (sete) servidores cedidos , que representavam, poca, 0,26% da fora de sua trabalho. Entre os servidores cedidos, 6 (seis) ocupam o cargo de Professor deEnsino Bsico, Tcnico e Tecnolgico e representavam, em dezembro/2010, 0,56% da fora detrabalho do IFES relacionada a atividades-fim do Instituto.
Na anlise de legalidade da folha de pagamentos do IFES, verificamos as vantagens estatutrias aseguir relacionadas quanto s ocorrncias indicadas:
VANTAGEM ESTATUTRIA OCORRNCIA VERIFICADA
QUANTIDADE DE
INTERESSADOS
ANALISADOS
QUANTIDADE DE
OCORRNCIAS
CONFIRMADAS
AUXLIO-TRANSPORTE
PAGAMENTO DO AUXLIO A SERVIDORES QUE
UTILIZAM O TRANSPORTE REGULAR
RODOVIRIO SELETIVO OU ESPECIAL SEM A
EXIGNCIA DOS BILHETES DE PASSAGEM
USADOS MENSALMENTE
32 32
VPNI PREVISTA NO ARTIGO
62-A DA LEI 8.112/1990
ALTERAO INDEVIDA DO VALOR DA VPNI
PREVISTA NO ARTIGO 62-A DA LEI N
8.112/1990
319 3
VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 192 DA LEI N
8.112/1990
ADEQUAO DO PAGAMENTO ORIENTAO
NORMATIVA N 11/2010, DA SRH/MP57 1
VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 184 DA LEI N
1.711/1952
ADEQUAO DO PAGAMENTO ORIENTAO
NORMATIVA N 11/2010, DA SRH/MP119 88
PENSES CONCEDIDAS COM
FUNDAMENTO NA EMENDA
CONSTITUCIONAL N 41/2003
CONCESSO DE REAJUSTES EM PERCENTUAIS
SUPERIORES AOS ESTABELECIDOS PELO
ARTIGO 15 DA LEI N 10.887/2004
54 30
APOSENTADORIAS
CONCEDIDAS COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 1
DA LEI N 10.887/2004 (MDIA
ARITMTICA)
INOBSERVNCIA DO CLCULO DA MDIA
ARITMTICA PREVISTA NO ARTIGO 1 DA LEI
N 10.887/2004 NO CLCULO DE
APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, IDADE OU
COMPULSRIA CONCEDIDAS NA VIGNCIA
DA EC 41/2003
7 2
ADICIONAIS DE
INSALUBRIDADE E DE
PERICULOSIDADE
ADEQUAO DOS LAUDOS PERICIAIS S
REGRAS ESTABELECIDAS PELA ORIENTAO
NORMATIVA N 11/2010 DA SRH/MP
55 38
-
VANTAGEM ESTATUTRIA OCORRNCIA VERIFICADA
QUANTIDADE DE
INTERESSADOS
ANALISADOS
QUANTIDADE DE
OCORRNCIAS
CONFIRMADAS
VANTAGEM JUDICIAL
RELATIVA GID
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM
CUMULATIVAMENTE COM A GEDBT, SEM
AMPARO LEGAL OU JUDICIAL
4 4
VANTAGEM PESSOAL
NOMINALMENTE
IDENTIFICADA RELATIVA AO
PRINCPIO DA
IRREDUTIBILIDADE DE
VENCIMENTOS
AUSNCIA DE ABSORO DO VALOR DA VPNI
DECORRENTE DO PRINCPIO DA
IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
2 2
ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIO
DESCUMPRIMENTO DA RECOMENDAO
CONTIDA NO ITEM 4.1.3.6 DO ANEXO DO
RELATRIO N 244005/2010
1 1
VANTAGEM JUDICIAL
RELATIVA A PROGRESSES
FUNCIONAIS
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM EM
DESACORDO COM AS DECISES JUDICIAIS
QUE A FUNDAMENTA
2 2
VANTAGEM JUDICIAL
RELATIVA A HORAS EXTRAS
TRABALHISTAS
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM EM
DESACORDO COM A JURISPRUDNCIA DO TCU
E AS ORIENTAES DA SRH/MP
1 1
VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 12, 5, DA LEI N
8.270/1991
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM A
INTERESSADOS QUE NO ESTO SUBMETIDOS
A AMBIENTES INSALUBRES OU PERICULOSOS
2 2
VENCIMENTO BSICO
COMPLEMENTAR
REINTEGRALIZAO DO VALOR DESSA
VANTAGEM EM DESCUMPRIMENTO S
ORIENTAES DA SRH/MP
209 143
VANTAGEM JUDICIAL
RELATIVA S FUNES
COMISSIONADAS PREVISTAS
NA PORTARIA MEC 474/1987
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM EM
DESACORDO COM A JURISPRUDNCIA DO TCU
E AS ORIENTAES DA SRH/MP
15 3
VANTAGEM JUDICIAL
RELATIVA A PLANOS
ECONMICOS
PAGAMENTO DESSA VANTAGEM EM
DESACORDO COM A JURISPRUDNCIA DO TCU
E AS ORIENTAES DA SRH/MP
5 5
Nessa anlise da folha de pagamentos, constatamos as seguintes impropriedades:
01) Pagamentos indevidos de benefcios de penses regidas pela Emenda Constitucional n 41/2003,que contrariam o artigo 15 da Lei n 10.887/2004 e as recomendaes da CGU/Regional-EScontidas no item 4.1.3.2 do Anexo do Relatrio n 244005/2010;
02) Pagamentos indevidos de proventos calculados segundo a mdia aritmtica prevista na Lei n10.887/2004, que contrariam os artigos 1, 5, e 15 dessa mesma lei, bem como as recomendaesda CGU/Regional-ES contidas no item 4.1.3.8 do Anexo do Relatrio n 244005/2010;
03) Pagamentos indevidos do Vencimento Bsico Complementar - VBC previsto no artigo 15 da Lein 11.091/2005, que contrariam expressa determinao da SRH/MP contida na Nota Tcnica n489/2010/COGES/DENOP/SRH/MP e que acarretaram pagamentos indevidos superiores a R$386.000,00, no perodo de junho/2010 a abril/2011;
04) Pagamentos indevidos da vantagem prevista no artigo 184, inciso II, da Lei n 1.711/1952, o quecontraria reiterada jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio, orientaes da SRH/MP erecomendaes da CGU/Regional-ES;
05) Pagamentos indevidos da vantagem prevista no artigo 192, inciso I, da Lei n 8.112/1990 e davantagem pessoal nominalmente identificada decorrente do princpio da irredutibilidade deproventos (rubrica SIAPE n 82601 - VPNI - IRRED. REM. ART.37-XV CF);
06) Pagamento da GEDBT cumulativamente com vantagens judiciais relativas GID, sem amparojudicial, o que contraria os artigos 12 e 13 da Lei n 10.971/2004 e o artigo 118 da Lei n11.784/2008;
-
07) Pagamentos indevidos do adicional por tempo de servio e da vantagem pessoal nominalmenteidentificada prevista no artigo 12, 5, da Lei n 8.270/1991;
08) Pagamento de auxlio-transporte a servidores que utilizam transporte no convencional emdesacordo com orientaes da SRH/MP e com a jurisprudncia do TCU;
09) Ausncia de implementao dos ressarcimentos ao errio determinados pelo Tribunal de Contasda Unio por meio do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, item 2.7.1.6, do Acrdo n 414/2004 -Plenrio, item 1.6.1.5, do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, item 2.8.1.7, do Acrdo n 2.678/2007- Plenrio, item 9.3, e do Acrdo n 3.044/2010 - Plenrio;
10) Pagamentos indevidos de vantagens judiciais relativas a planos econmicos e s FunesComissionadas - FC estabelecidas pela Portaria MEC n 474/1987, que contrariam reiteradasjurisprudncias do Tribunal de Contas da Unio e orientaes da SRH/MP;
11) Pagamentos indevidos da VPNI prevista no artigo 62-A da Lei n 8.112/1990 que contrariamorientaes da SRH/MP e o Parecer/MP/CONJUR/PFF/N 516-3.13/2008;
12) Pagamentos indevidos de vantagens judiciais relativas a progresses funcionais e a horas extrastrabalhistas; e
13) Pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade em desacordo com o Decreto n97.458/1989 e com a Orientao Normativa SRH/MP n 02/2010.
CONCLUSO DA ANLISE DE AVALIAO DA GESTO DE RECURSOS HUMANOS
Consideramos inadequada a gesto de recursos humanos do IFES pelas seguintes razes:
A) ausncia de uniformidade no pagamento das vantagens estatutrias a seguir identificadas aosservidores, aposentados e pensionistas do IFES, o que contraria o princpio constitucional daisonomia e cria ambiente propcio para demandas judiciais de servidores, aposentados epensionistas. Identificamos essa ausncia de uniformidade no pagamento das seguintes vantagens:
VANTAGEM
ESTATUTRIA
PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PELOS GESTORES DO IFES NO PAGAMENTO DA VANTAGEM
ESTATUTRIA
PROCEDIMENTO (A) PROCEDIMENTO (B)
VENCIMENTO BSICO
COMPLEMENTAR - VBC
GESTORES DOS CAMPUS DE SANTA TERESA E ITAPINA:
REINTEGRALIZARAM O VALOR DO VBC AO VALOR
INICIALMENTE PAGO EM MAIO/2005, DESCUMPRINDO
ORIENTAO DA SRH/MP E ACARRETANDO
PAGAMENTOS INDEVIDOS SUPERIORES A R$
386.000,00.
GESTORES DOS DEMAIS CAMPUS DO IFES E
REITORIA: REALIZA O PAGAMENTO DO VBC
EM CONFORMIDADE COM AS
ORIENTAES DA SRH/MP, OU SEJA, NO
REINTEGRALIZARAM OS VALORES DO VBC
VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 184, II, DA LEI
1.711/1952 DEVIDA AOS
INTEGRANTES DO PLANO
DE CARREIRA DOS CARGOS
TCNICOS
ADMINISTRATIVOS EM
EDUCAO
GESTORES DOS CAMPUS DE SANTA TERESA E ITAPINA:
CONTINUARAM REALIZANDO O PAGAMENTO DA
VANTAGEM SEGUNDO O CLCULO DE 20% DOS
PROVENTOS DOS APOSENTADOS OU INSTITUIDORES
DE PENSO, CONTRARIANDO ORIENTAO DA
SRH/MP CONTIDA NA MENSAGEM SIAPE N 490276 E
DESPACHOS NOS PROCESSOS N 04500.000298/2006-71
E N 04500.004068/2005-09, CONFORME ITEM 4.1.3.5 DO
ANEXO DO RELATRIO N 244005/2010, RELATIVO
AUDITORIA DE AVALIAO DE GESTO DO EXERCCIO
DE 2009.
GESTORES DOS DEMAIS CAMPUS DO IFES E
REITORIA: REALIZAM O PAGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM AS ORIENTAES
DA SRH/MP, OU SEJA, NO VALOR DEVIDO
AOS APOSENTADOS E INSTITUIDORES DE
PENSO EM ABRIL/2005, MS ANTERIOR
IMPLEMENTAO DAS ALTERAES DA
LEI N 11.091/2005 NO SISTEMA SIAPE
VANTAGEM PREVISTA NO
ARTIGO 62-A DA LEI N
8.112/1990
GESTORES DO CAMPUS DE SANTA TERESA:
ATUALIZARAM O VALOR DA VANTAGEM EM RAZO
DE TRANSFORMAO DE PARCELAS ORIGINALMENTE
INCORPORADAS POR SERVIDORES, REALIZADA PELA
PORTARIA 226/2009, DO CAMPUS DE SANTA
TERESA/IFES, CONTRARIANDO O PARGRAFO NICO
DO ARTIGO 62-A DA LEI N 8.112/1990.
GESTORES DOS DEMAIS CAMPUS DO IFES E
REITORIA: REALIZAM O PAGAMENTO DA
VPNI PREVISTA NO ARTIGO 62-A DA LEI N
8.112/1990 EM CONFORMIDADE COM O
PARGRAFO NICO DO ARTIGO 62-A DA
LEI N 8.112/1990, OU SEJA, SOMENTE
ALTERAM O VALOR DESSA VPNI QUANDO
DOS AUMENTOS LINEARES CONCEDIDOS
AOS SERVIDORES PBLICOS FEDERAIS
B) ausncia de uniformidade, tambm, nos procedimentos adotados pelos gestores do IFES para o
-
controle de frequncia dos professores substitutos, determinada pelo Tribunal de Contas da Unio,por meio do item 2.6.1.5 do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio;
C) recusa no cumprimento de orientaes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministrio doPlanejamento, Oramento e Gesto - SRH/MP, rgo central do SIPEC com competncia normativaexclusiva em matria de pessoal civil no mbito da administrao federal direta, das autarquias,includas as de regime especial e das fundaes pblicas (artigo 34, inciso I, do Decreto n6.081/2007, revigorado pelo Decreto n 6.222/2007). Os gestores do IFES, sem fundamento legal oujudicial, tm adotado interpretaes prprias para o pagamento de vantagens estatutrias, quefragilizam a competncia da SRH/MP e causam prejuzos ao errio. Alm disso, criam ambientepropcio para demandas judiciais de servidores, aposentados e pensionistas. Identificamos essedescumprimento voluntrio no pagamento das seguintes vantagens estatutrias:
VANTAGEM ESTATUTRIA ATO NORMATIVO DA SRH/MP DESCUMPRIDO PELOS GESTORES DO IFES
VENCIMENTO BSICO
COMPLEMENTAR - VBCNOTA TCNICA N 489/2010/COGES/DENOP/SRH/MP
VANTAGEM PREVISTA NO ARTIGO 184,
INCISO II, DA LEI N 1.711/1952
MENSAGEM SIAPE N 490276 E DESPACHOS CONTIDOS NOS PROCESSOS N
04500.000298/2006-71, N 04500.004068/2005-09 E N 04500.002386/2008-70
AUXLIO-TRANSPORTEDESPACHO NO PROCESSO N 04500.001206/2008-32. ALM DISSO, A JURISPRUDNCIA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO, A EXEMPLO DO ACRDO N 2.211/2005 - PLENRIO
OBSERVAO: OS DOCUMENTOS IDENTIFICADOS ESTO DISPONVEIS NO STIO DA SRH/MP.
D) descumprimento das seguintes determinaes do Tribunal de Contas da Unio:
- Acrdo n 2.493/2008 - Plenrio, relativo aferio da veracidade das Declaraes deAcumulao de Cargos firmadas pelos servidores, por meio de consultas ao CAGED, ao CNIS e Junta Comercial do Estado do Esprito Santo;
- item 2.7.1.6 do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, relativo ao ressarcimento ao errio dos valoresde Gratificao de Incentivo Docncia - GID recebidos indevidamente pelos professores listadosno Mandado de Segurana n 2000.50.01.008402-9, no perodo entre a deciso da Justia Federal,em 30/05/2001, e a edio da Lei n 10.405/2002;
- item 2.8.1.7 do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, relativo ao ressarcimento ao errio dos valoresrecebidos indevidamente pelo servidor de matr. SIAPE n 0047496 a ttulo da majorao davantagem pessoal concedida com base nos valores constantes do anexo XVI da Medida provisrian 2.048-28/2000;
- item 1.6.1.5 do Acrdo n 414/2004 - Plenrio, relativo ao ressarcimento ao errio dos valorespagos indevidamente a professores que descumpriram o regime de dedicao exclusiva,identificados pela CGU/Regional-ES e comunicados aos gestores do IFES por meio do Ofcio n020/2004 - CGU-ES/SFC/CGU/PR, de 07/01/2004;
- item 2.6.1.5 do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, relativo ao ressarcimento ao errio de valorespagos indevidamente a professores que descumpriram o regime de dedicao exclusiva,identificados pela Comisso de Processo Administrativo Disciplinar constituda pela Portaria n 123,de 24/03/2003.
Ressaltamos que a intempestividade dos gestores do IFES na implementao dos ressarcimentos aoerrio decorrentes do descumprimento do regime de dedicao exclusiva por professores submetidosa esse regime de trabalho tem ocasionado prejuzos aos cofres pblicos em razo de decisesjudiciais favorveis aplicao da prescrio quinquenal no clculo dos valores a serem ressarcidos.Identificamos esse prejuzo nos clculos dos valores ressarcidos, ou que esto ainda sendoressarcidos, pelos professores identificados pela Comisso de Processo Administrativo Disciplinarconstituda pela Portaria n 123, de 24/03/2003.
4.7 Avaliao do Cumprimento pela UJ das Recomendaes do TCU e do Controle Interno
Os Acrdos 3044/2010 TCU Plenrio, 5581/2010 TCU 1. Cmara, 5959/2010 TCU 2.Cmara e 5961/2010 TCU 2. Cmara contm determinao CGU/ES para verificar ocumprimento por parte da Entidade de dezenove determinaes e/ou recomendaes a ela feitas emexerccios anteriores. Destas, verificamos que nove (47,37%) foram cumpridas e 10 (52,63%) no.
-
Segundo o artigo 209, 1, da Resoluo TCU n 155/2002, o descumprimento de determinao deque o responsvel tenha tido cincia, feita em processo de tomada ou prestao de contas poderensejar julgamento pela irregularidade das contas
Para o exerccio de 2010 efetuamos pesquisas no site do TCU e no identificamos nenhum Acrdocom determinao ao IFES que tivesse determinao expressa CGU para acompanhamento.
Foram objeto de avaliao 38 recomendaes emitidas pela CGU nas 2 ltimas auditorias deAvaliao da Gesto, relativas aos exerccios de 2008 e de 2009, de um total de 45 que constavamdo Plano de Providncias Permanente da Unidade, para avaliao quanto sua implementao.Verificamos que 7 recomendaes foram atendidas, correspondendo a 18,42% do total avaliado,conforme detalhamento por rea de gesto a seguir:
REA
QUANTITATIVO DE RECOMENDAES DA CGU/REGIONAL-ES CONSTANTES DO
PLANO DE PROVIDNCIAS PERMANENTE DO IFES
ATENDIDAS NO ATENDIDAS
GESTO DE BENS E SERVIOS 6 2
GESTO DE RECURSOS HUMANOS 1 29
TOTAL 7 31
A ausncia do cumprimento das recomendaes da CGU/Regional-ES impactam negativamente naavaliao da gesto do IFES pelas seguintes razes:
A) demonstra que os gestores tm sido intempestivos na correo de impropriedades constatadaspela CGU nos exerccios de 2008 e de 2009, que, principalmente na gesto de recursos humanos,acarretam prejuzos ao errio decorrentes da aplicao da prescrio quinquenal prevista na Lei n9.784/1999, artigo 54, e de demandas judiciais de servidores, aposentados e pensionistas deinstituidores de penso; e
B) sinaliza que os gestores, ou no tm adotado providncias para a correo das impropriedadesidentificadas na gesto, ou tm sido ineficazes na soluo dessas impropriedades.
4.8 Avaliao da Gesto de Passivos sem Previso Oramentria
No ocorreu no exerccio.
4.9 Avaliao da Conformidade da Inscrio de Restos a Pagar
Em anlise por amostragem dos restos a pagar da unidade foram identificadas inscries indevidasde 9 empenhos. O quadro abaixo apresenta o valor total de restos a pagar inscritos (processados eno-processados), o valor e o percentual analisado, bem como o percentual de Restos a Pagar cominconsistncia, considerando todas as unidades do IFES..
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS EM 2010
RESTOS A PAGAR
ANALISADOS
PERCENTUALANALISADO
% DE RP COM
INCONSISTNCIA
R$ 30.396.769,77 8.127.730,80 26,74% 24,16%
.As constataes verificadas foram ocasionadas pelo descumprimento do artigo 35 do Decreto n93.872/86, do artigo 5 do Decreto n 5.992/2006, do item 2.2.1.1 do Acrdo Plenrio n2.287/2004, e pela inobservncia ao princpio da anualidade do oramento. So elas:
Inscrio indevida em restos a pagar, em desacordo ao artigo 35 do Decreto n 93.872/86.
-
Inscrio indevida de dirias em restos a pagar, em desacordo ao artigo 35 do Decreto n 93.872/86e ao item 2.2.1.1 do Acrdo Plenrio n. 2.287/2004.
4.10 Avaliao dos Critrios - Chamamento Pblico
No ocorreu no exerccio
4.11 Avaliao de Contratos e Convnios - SIASG/SICONVConsta do item 5 do Relatrio de Gesto do Exerccio de 2010 que as informaes referentes acontratos firmados esto disponveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administrao deServios Gerais SIASG. E, ainda, que no existem registros no SICONV uma vez que a Instituiono possui convnio que envolva repasse financeiro.
Verificamos, contudo, as constataes abaixo relacionadas que evidenciam o no atendimento plenoda Lei n 12.309/2010, que estabelece a obrigatoriedade do registro no SIASG:
Contrato no valor de R$ 5.790.149,86 no registrado no Sistema SIASG.Contratos informados no Sistema SIAFI e no registrados no Sistema SIASG.
4.12 Avaliao da Entrega e do Tratamento das Declaraes de Bens e Rendas
Verificamos que Unidade declarou que est dando cumprimento Lei n. 8.730, de 1993, queestabelece a obrigatoriedade da apresentao da declarao de bens e rendas para o exerccio decargos, empregos ou funes de confiana, conforme informado no item 8 do Relatrio de Gesto(fls. 99).
4.13 Avaliao da Sustentabilidade Ambiental em Aquisies de Bens e Servios
Verificou-se que a unidade no adota de forma usual critrios de sustentabilidade ambiental naaquisio de bens, em desacordo com o previsto na IN SLTI/MPOG n. 01/2010 de 19/01/2010.
Verificou-se tambm que a unidade no est providenciando a separao dos resduos reciclveisdescartveis, infringindo o determinado no Decreto n. 5.940/2006 de 25/10/2006, de proceder auma destinao adequada aos mesmos.
4.14 Avaliao da Gesto de Bens Imveis de Uso Especial
A quantidade de imveis de uso especial sobre a responsabilidade da UJ apresentou um crescimentode 25% entre os exerccios de 2009 e 2010, conforme demonstrado na tabela a seguir:.
Localizao Quantidade Total de Imveis de uso especial sob aresponsabilidade da UJ
2009 2010
Brasil 12 15
-
Exterior 0 0
.Quanto quantidade dos imveis (2010), constatou-se a divergncia entre a informao contida noQuadro A.11.1 do Relatrio de Gesto da Unidade e as informaes registradas no SPIUnet.Naquele consta que existe 1 (um) imvel para cada um dos municpios de Cachoeiro de Itapemirim,Aracruz, Linhares, Cariacica, Nova Vencia, So Mateus, Venda Nova, Pima, e Guarapari, queno constam deste. Segundo a Unidade, a mesma no conseguiu a senha de acesso ao SPIUnet parasua operao e verificao dos dados.
No Quadro A.11.3 do Relatrio de Gesto da Unidade no h informaes quanto a Regime e Datada Avaliao dos imveis. A Unidade alegou desconhecer a forma de avaliao, entidade e/ou rgoavaliador e data em que os imveis foram avaliados.
Aps a analise das informaes contidas no SPIUnet verificou-se ainda que as datas de validade das
avaliaes dos quinze imveis encontram-se vencidas.
4.15 Avaliao da Gesto de Tecnologia da Informao
Analisamos os seguintes aspectos relacionados TI:
.
I) Planejamento estratgico de TI
A instituio no possui um planejamento estratgico institucional vigente. O Plano de acordo demetas e o PDI no momento so os documentos norteadores do Planejamento Institucional. Tambmno existe um comit diretivo de TI que determine as prioridades de investimento e alocao derecursos nos diversos projetos e aes de TI.
II) Poltica de segurana da informao
Embora a unidade no possua uma rea responsvel pela implementao da Poltica de Seguranada Informao, elaborou o documento Poltica de Uso dos Recursos de Tecnologia daInformao, que foi divulgado, preliminarmente, em seu site para avaliao e crticas, de 8 a21/02/2010, oficializado por meio da portaria 331, de 20/04/2010, e disponibilizado comunidadenos repositrios locais documentos pblicos e boletim de servios.
Esse documento visa regularizar e normatizar o uso dos recursos e servios prestados pelos setoresde TI da reitoria e de todos os campi da instituio, e dispe de regras para a utilizao de redes,contas de usurios, correio eletrnico, internet, FTP, estaes de trabalho, impressoras, laboratriosde informtica, sistemas, bem como sanes pelo uso indevido dos recursos de TI.
III) Recursos humanos de TI
Todos os quatorze profissionais que atuam na rea de TI da Unidade so servidores, sendo que oltimo concurso com doze vagas para o cargo foi regido pelo Edital n. 10, de 19.04.2010.
IV) Desenvolvimento e produo de sistemas
Constatou-se que no existe uma rotina para avaliao da compatibilidade dos recursos de TI comas reais necessidades da UJ, o que aumenta o risco de desperdcio e de no atendimento de formatempestiva e efetiva dos pleitos da unidade com relao ao desenvolvimento/manuteno desolues em TI.
-
V) Contratao e gesto de bens e servios de TI
Verificou-se que o nvel de participao de terceirizao de bens e servios de TI em relao aodesenvolvido interno da prpria UJ e de 26,66%. Verificou-se ainda que so explicitados no projetobsico das contrataes os benefcios da contratao em termos de resultado para a UJ, bem comoque a mesma adota processo de trabalho formalizado na contratao de bens e servios de TI,conforme descreve o artigo 7 da IN 04/2008.
Tambm constatou-se que houve o repasse de conhecimento dos produtos e servios de TI para osusurios envolvidos, bem como que existe procedimento de transferncia de conhecimento para osservidores do rgo referente a produtos e servios de TI terceirizados estabelecido em contrato.
5. Entre as anlises realizadas pela equipe, no foi constatada ocorrncia de dano ao errio.
III - CONCLUSO
Eventuais questes pontuais ou formais que no tenham causado prejuzo ao errio, quandoidentificadas, foram devidamente tratadas por Nota de Auditoria e as providncias corretivas aserem adotadas, quando for o caso, sero includas no Plano de Providncias Permanente ajustadocom a UJ e monitorado pelo Controle Interno. Tendo sido abordados os pontos requeridos pelalegislao aplicvel, submetemos o presente relatrio considerao superior, de modo a possibilitara emisso do competente Certificado de Auditoria.
Vitria/ES, 13 de junho de 2011.
-
PRESIDNCIA DA REPBLICACONTROLADORIA-GERAL DA UNIO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CERTIFICADO DE AUDITORIA
CERTIFICADO N :201108770UNIDADE AUDITADA :158151 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ESP.SANTOEXERCCIO :2010PROCESSO N :00207.000092/2011-72MUNICPIO - UF :Vitria - ES
Foram examinados os atos de gesto dos responsveis pelas reas auditadas, especialmenteaqueles listados no art. 10 da IN TCU n 63/2010, praticados no perodo de 01/01/2010 a31/12/2010.
2. Os exames foram efetuados por seleo de itens, conforme escopo do trabalho definido noRelatrio de Auditoria constante deste processo, em atendimento legislao federal aplicvel sreas selecionadas e atividades examinadas, e incluram os resultados das aes de controlerealizadas ao longo do exerccio objeto de exame, sobre a gesto da unidade auditada.
3. A partir dos exames realizados, as seguintes constataes, que esto detalhadas no respectivoRelatrio de Auditoria, impactaram de forma relevante a gesto da unidade examinada, sendonecessria a atuao e acompanhamento das providncias preventivas e/ou corretivas por parte dosagentes listados no art. 10 da IN TCU n 63/2010:
8.1.1.1Pagamentos indevidos de benefcios de penses regidas pela Emenda Constitucionaln 41/2003, que contrariam o artigo 15 da Lei n 10.887/2004 e as recomendaesda CGU/Regional-ES contidas no item 4.1.3.2 do Anexo do Relatrio n244005/2010.
8.1.1.2Pagamentos indevidos de proventos calculados segundo a mdia aritmtica previstana Lei n 10.887/2004, que contrariam os artigos 1, 5, e 15 dessa mesma lei, bemcomo as recomendaes da CGU/Regional-ES contidas no item 4.1.3.8 do Anexo doRelatrio n 244005/2010.
9.1.2.1Pagamentos indevidos do Vencimento Bsico Complementar - VBC previsto noartigo 15 da Lei n 11.091/2005, que contrariam expressa determinao da SRH/MPcontida na Nota Tcnica n 489/2010/COGES/DENOP/SRH/MP.
8.1.1.4Pagamentos indevidos da vantagem prevista no artigo 184, inciso II, da Lei n1.711/1952, o que contraria reiterada jurisprudncia do Tribunal de Contas da Unio,orientaes da SRH/MP e recomendaes da CGU/Regional-ES.
-
9.1.2.2Pagamentos indevidos do adicional por tempo de servio e da vantagem pessoalnominalmente identificada prevista no artigo 12, 5, da Lei n 8.270/1991.
9.1.3.1Pagamento de auxlio-transporte a servidores que utilizam transporte noconvencional em desacordo com orientaes da SRH/MP e com a jurisprudncia doTCU.
8.1.1.7Ausncia de implementao dos ressarcimentos ao errio determinados pelo Tribunalde Contas da Unio por meio do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio, item 2.7.1.6.
9.1.3.2Ausncia de implementao dos ressarcimentos ao errio determinados pelo Tribunalde Contas da Unio por meio do Acrdo n 414/2004 - Plenrio, item 1.6.1.5, eAcrdo n 2.287/2004 - Plenrio, item 2.8.1.7.
9.1.2.3Ausncia de formalizao de alteraes contratuais ocorridas na prestao deservio dos professores substitutos, o que contraria determinao do Tribunal deContas da Unio contida no item 2.5.1.4 do Acrdo n 2.287/2004 - Plenrio.
9.1.3.3Pagamentos indevidos de vantagens judiciais relativas a planos econmicos e sFunes Comissionadas - FC estabelecidas pela Portaria MEC n 474/1987, quecontrariam reiteradas jurisprudncias do Tribunal de Contas da Unio e orientaesda SRH/MP.
9.1.2.5Pagamentos indevidos da VPNI prevista no artigo 62-A da Lei n 8.112/1990 quecontrariam orientaes da SRH/MP e o Parecer/MP/CONJUR/PFF/N516-3.13/2008.
9.1.3.4Pagamentos indevidos de vantagens judiciais relativas a progresses funcionais e ahoras extras trabalhistas.
9.1.2.6Pagamento do adicional de insalubridade e de periculosidade em desacordo com oDecreto n 97.458/1989 e com a Orientao Normativa SRH/MP n 02/2010.
9.1.2.7Ausncia de implementao dos ressarcimentos ao errio determinados pelo Tribunalde Contas da Unio por meio do Acrdo n 2.678/2007 - Plenrio, item 9.3, eAcrdo n 3.044/2010 - Plenrio.
9.1.4.2 Ausncia de apurao de indcios de irregularidades funcionais cometidas porservidores do IFES, o que contraria o artigo 143 da Lei n 8.112/1990.
4.1.1.1Inventrio de Bens Patrimoniais da Entidade no concludo at o encerramento doexerccio, em desacordo com a determinao contida no item 2.3.1.2. do Acrdo n.2.287/2004 TCU Plenrio.
-
7.1.3.1Pagamentos de passagens areas sem a verificao da cotao das tarifas, emdesacordo ao contrato.
5.1.1.1Gesto de recursos humanos inadequada.
4. Assim, em funo dos exames aplicados sobre os escopos selecionados, consubstanciados noRelatrio de Auditoria Anual de Contas n 201108770, proponho que o encaminhamento das contasdos agentes listados no art. 10 da IN TCU n 63/2010 seja como indicado a seguir, em funo daexistncia de nexo de causalidade entre os atos de gesto de cada agente e as constataes a seguirespecificadas:
4.1 Agentes com proposta de encaminhamento pela gesto REGULAR COM RESSALVAS:
Cargo Constatao
DIRETOR CAMPUS S. TERESA no perodo de 1/1/2010 at31/12/2010
9.1.2.19.1.2.29.1.2.59.1.2.69.1.3.35.1.1.18.1.1.18.1.1.4
REITOR no perodo de 1/1/2010 at 31/12/2010
8.1.1.18.1.1.28.1.1.49.1.2.29.1.3.18.1.1.74.1.1.19.1.3.29.1.2.39.1.3.39.1.2.79.1.4.25.1.1.1
DIRETOR CAMPUS SERRA no perodo de 16/3/2010 at31/12/2010
9.1.2.64.1.1.1
DIRETOR CAMPUS ALEGRE no perodo de 1/1/2010 at31/12/2010
9.1.2.68.1.1.48.1.1.1
DIRETOR GERAL no perodo de 16/3/2010 at 31/12/2010 4.1.1.1
DIRETOR CAMPUS CACHOEIRO no perodo de 16/3/2010 at31/12/2010
9.1.2.39.1.3.14.1.1.1
DIRETOR CAMPUS ITAPINA no perodo de 1/1/2010 at31/12/2010
9.1.2.19.1.2.29.1.2.39.1.2.65.1.1.18.1.1.1
-
8.1.1.4
DIRETOR CAMPUS VITRIA no perodo de 3/5/2010 at31/12/2010
9.1.2.29.1.2.39.1.2.69.1.3.39.1.3.48.1.1.18.1.1.44.1.1.19.1.2.1
DIRETOR CAMPUS SO MATEUS no perodo de 25/3/2010 at31/12/2010
9.1.3.14.1.1.1
PR-REITOR DE DESENV. INSTITUCIONAL no perodo de1/1/2010 at 31/12/2010
5.1.1.18.1.1.18.1.1.28.1.1.48.1.1.79.1.2.19.1.3.29.1.3.39.1.3.49.1.2.29.1.2.39.1.2.59.1.2.69.1.2.79.1.3.1
DIRETOR GERAL no perodo de 2/3/2010 at 31/12/2010 4.1.1.1DIRETOR GERAL no perodo de 16/3/2010 at 31/12/2010 4.1.1.1PR-REITOR DE ADMINISTRAO no perodo de 1/1/2010 at31/12/2010
7.1.3.14.1.1.1
DIRETOR CAMPUS GUARAPARI no perodo de 12/7/2010 at31/12/2010
9.1.3.14.1.1.1
DIRETOR CAMPUS COLATINA no perodo de 16/3/2010 at31/12/2010
9.1.2.19.1.2.39.1.3.14.1.1.1
DIRETOR CAMPUS LINHARES no perodo de 25/3/2010 at31/12/2010
9.1.3.1
5. Esclareo que os demais agentes listados no art. 10 da IN TCU n 63/2010 que no foramexplicitamente mencionados neste certificado tm, por parte deste rgo de controle interno,encaminhamento para julgamento proposto pela regularidade da gesto, tendo em vista a noidentificao de nexo de causalidade entre os fatos apontados e a conduta dos referidos agentes.
Vitria/ES, 18 de julho de 2011
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RMEL OSCAR TEBAS
Chefe da Controladoria Regional da Unio no ES
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PRESIDNCIA DA REPBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATRIO N : 201108770
EXERCCIO : 2010
PROCESSO N : 00207.000092/2011-72
UNIDADE AUDITADA : 158151 - INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DOESP.SANTO
MUNICPIO - UF : Vitria - ES
Em concluso aos encaminhamentos sob a responsabilidade da CGU quanto ao processo decontas do exerccio sob exame, da Unidade acima referida, expresso, a seguir, opinio conclusiva,de natureza gerencial, sobre os principais registros e recomendaes formulados pela equipe deauditoria, em decorrncia dos trabalhos conduzidos por este rgo de controle interno sobre osatos de gesto do referido exerccio.
2. Os avanos marcantes da gesto avaliada, quanto aos resultados das polticas pblicasexecutadas pelo IFES, no exerccio sob exame, relacionam-se com a inaugurao dos CmpusIbatiba, Pima, Guarapari, Vila Velha e Venda Nova do Imigrante; a execuo de obras deampliaes e reformas dos Cmpus Alegre, So Mateus e Aracruz; a criao de quatro novoscursos de ps-graduao lato sensu; o aumento do nmero de alunos matriculados, de 13.886 em2009 para 16.296 em 2010; assim como aumento do nmero de docentes, de 916 para 966.
3. No exerccio em exame, as principais constataes foram: pagamentos indevidos debenefcios de penses, proventos, vencimento bsico complementar (VBC), adicional por tempode servio, vantagens judiciais, adicional de insalubridade, vantagem pessoal nominalmenteidentificada (VPNI) e auxlio-transporte; no atendimento a determinaes do TCU; e deficinciasna rea de gesto de pessoas.
4. Dentre as causas estruturantes das referidas constataes incluem-se falhas nos controlesinternos e administrativos da Unidade e na uniformizao de clculos, critrios de pagamento erequisitos de concesso de vantagens estatutrias pagas a servidores, aposentados e pensionistas.Nesse sentido, as recomendaes pautaram-se no aprimoramento da rea de gesto de pessoas edos controles internos, para garantir a uniformidade dos pagamentos de vantagens estatutrias; nocumprimento das orientaes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministrio do Planejamento edas determinaes do TCU; na atualizao de cadastros dos servidores no SIAPE; na apurao eressarcimento dos valores pagos indevidamente a servidores da Instituio; bem como na correodos valores das referidas vantagens para os prximos pagamentos.
5. importante mencionar que, das 19 determinaes e/ou recomendaes do TCU, 9 (47,37%)foram cumpridas. Quanto s 45 recomendaes formuladas pela CGU nas auditorias de Avaliaoda Gesto dos exerccios de 2008 e 2009, 7 (18,42%) foram atendidas. A no adoo deprovidncias para corrigir os problemas apontados pelos rgos de controle geraram prejuzos aoerrio e constrangimentos aos servidores indevidamente beneficiados.
6. Com relao qualidade e a suficincia dos controles internos administrativos do Instituto, osexames revelaram a necessidade de aprimoramentos com vistas a mitigar as ocorrncias descritas.
PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO
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7. Sobre a implementao, ao longo do exerccio, de prticas administrativas que tenhamresultado em impactos positivos nas operaes da UJ, citam-se a criao de instrumentos decomunicao institucional por meio da intranet e a criao da Ouvidoria e da ComissoPermanente de Auditoria Interna.
Assim, em atendimento s determinaes contidas no inciso III, art. 9 da Lei n. 8.443/92,combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n. 93.872/86 e inciso VI, art. 13 da IN/TCU/N.63/2010 e fundamentado no Relatrio de Auditoria, acolho a concluso expressa no Certificado deAuditoria. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, comvistas obteno do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n. 8.443/92, eposterior remessa ao Tribunal de Contas da Unio.
Braslia, 22 de setembro de 2011
SANDRA MARIA DEUD BRUM
DIRETORA DE AUDITORIA DA REA SOCIAL - SUBSTITUTA