SINDIFISCO
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Justiça e Tributaçãono Brasil
Isaias CoelhoNúcleo de Estudos Fiscais (NEF)
da Escola de Direito de São Paulo, FGVP
SINDIFISCO
Ciclo de Seminário Justiça Fiscal e Tributária: Progressividade da Tributação e Desoneração da
Folha de PagamentoPorto Alegre, 5 de julho de 2011
O que é justiça tributária?
depende do que se considera uma sociedade e um estado justos
isto é, da ética social
Teorias de Ética Social
• utilitarianismo clássico (Hume, Bentham, Mills)• igualitarismo (Marx)• utilitarianismo moderno (Bernoulli, Nash, Bergson, Samuelson)• contratualismo (Kant, Rawls)• outras teorias humanistas (Harsanyi, Sen, Nozick, outros)• filosofias morais naturalistas
Qualquer que seja o critério adotado...
... existe um consenso de que, no Brasil, a distribuição da carga tributária (bem como a distribuição da renda e da riqueza) deixa muito a desejar
Muitas das críticas sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro se baseiam na dicotomia “impostos diretos-impostos indiretos”• o IRPJ é imposto direto?• o ICMS sobre o consumo domiciliar de energia elétrica é imposto indireto?• a CPMF e o IOF são impostos diretos ou indiretos?
Tributação “Direta”/“Indireta”
Como a incidência dos impostos não é bem definida, a classificação diretos/indiretos é pouco útil para a análise da distribuição do peso dos impostos
Muitas das análises de regressividade se baseiam na análise contemporânea do consumo por faixa de renda (e a tributação correspondente), quando um foco no ciclo de vida seria mais apropriado• renda: o que a pessoa acrescenta ao PIB, consumo: o que a pessoa retira do bolo• J.S.Mill: tributar não a renda auferida mas a renda consumida – e a herança!
Renda vs. Consumo
• Anos 60: alíquotas elevadas, base estreita• Atualmente: alíquotas moderadas, base ampla
qual a estrutura mais progressiva?
Tributação da Renda Pessoal no Brasil - Experiência
• pouco importante, não visto como instrumento de redistribuição• mais progressivo que o imposto de renda, mesmo a alíquotas proporcionaismas a União é o nível de governo com maior responsabilidade pela progressividade
Imposto sobre Heranças
Fazendo Injustiça no Gasto Social: Exemplos
Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos
Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 2
Fazendo Injustiça na Tributação: Exemplos - 3
Lutamos pelo reajuste da tabela do IR em benefício dos que ganham mais de 3 SM enquanto ignoramos os impostos que pesam sobre os que ganham 1 ou 2 SM
Achamos normal que os estelionatos de qualquer monta sejam divulgados amplamente na imprensa mas nos opomos à publicidade da fraude tributária
• é preciso resolver a “guerra fiscal”...• é preciso tornar a tributação mais competitiva e pró-crescimento... • ... mas é muito importante reduzir a inequidade do sistema tributário brasileiro
Conclusão
Muito obrigado!
Isaias CoelhoNÚCLEO DE ESTUDOS FISCAIS – DireitoGV/SP