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Aula 10
Curso: Direito Processual do Trabalho p/ TRT-SP - Analista Jud. (Área Jud. e Of. deJustiça)-com videaulas
Professor: Bruno Klippel
Simulados de Direito Processual do Trabalho
Prof. Bruno Klippel
Material Extra para o Curso TRT/SP 2013/2014
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SIMULADO 01 –DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO – TEMAS: Teoria Geral do Processo,
Competência, Partes e Procuradores.
1. QUESTÕES DO SIMULADO:
1.1. FCC:
1. Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que
a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do
começo e a exclusão do dia do vencimento.
b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão
no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos
processos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
c) o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar
no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo.
d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento
incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.
e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na
fase de execução do processo trabalhista.
2. Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a
oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme
previsão legal,
a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a
língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as
despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
b) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver
comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar
do livro de registro das audiências.
c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar
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do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das
audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a
sessão.
d) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e
realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não
podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria
urgente.
e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e
realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado
outro local para a realização das audiências.
3. Considere as assertivas seguintes conforme previsão legal e
jurisprudência sumulada do TST:
I. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do
direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com
as normas do Processo Judiciário do Trabalho previstas na CLT.
II. Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão
tiver de ser executada perante o Juízo da falência.
III. O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal
Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.
IV. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar
o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 20 horas.
V. Nos dissídios individuais, sempre que houver acordo, se de outra forma
não for convencionado, o pagamento das custas caberá exclusivamente ao
reclamado.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
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c) II, IV e V.
d) I, IV e V.
e) II, III e V.
4. Mirto, juiz de direito, indignado com determinadas situações que estão
ocorrendo na empresa Z, gostaria de instaurar reclamação plúrima
trabalhista. Porém, há um princípio que impede que o magistrado instaure
de ofício o processo trabalhista. Trata-se especificamente do princípio
a) da imparcialidade do juiz.
b) do devido processo legal.
c) do contraditório.
d) dispositivo.
e) inquisitório.
5. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual
Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo
aplicado especificamente o princípio
a) da informalidade.
b) da celeridade.
c) da simplicidade.
d) da subsidiariedade.
e) do protecionismo ao trabalhador.
6. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Juízos e
Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e
velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer
diligência necessária ao esclarecimento delas. Este dispositivo retrata
especificamente o princípio
a) da instrumentalidade.
b) dispositivo.
c) da estabilidade da lide.
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d) inquisitivo.
e) da perpetuatio jurisdictionis.
7. Quando a lei processual estabelece que compete ao réu alegar, na
contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de
direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que
pretende produzir, está mencionando especificamente o Princípio da
a) inafastabilidade de jurisdição.
b) boa-fé.
c) proteção.
d) instrumentalidade ou da finalidade.
e) eventualidade.
8. Mario ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa W. A
reclamação foi julgada totalmente procedente e a empresa W ainda foi
condenada nas penalidades inerentes à litigância de má-fé. Neste caso,
com relação à condenação por litigância de má-fé, está presente
especificamente o princípio da
a) Concentração.
b) Lealdade Processual.
c) Proteção.
d) Estabilidade da Lide.
e) Demanda ou Dispositivo.
9. Athenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina
para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de
Turismo Semideuses Ltda., cuja matriz está sediada em Cascavel. Após
dois anos de contrato prestado na filial da empresa em Curitiba, foi
dispensada, embora tenha avisado o seu empregador que estava grávida.
Athenas decidiu ajuizar ação reclamatória trabalhista postulando a sua
reintegração por estabilidade de gestante. No presente caso, a Vara do
Trabalho competente para processar e julgar a demanda é a do município
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de
a) Cascavel, em razão de ser a matriz da empresa empregadora que é ré
na ação.
b) Curitiba, porque nesse caso a comarca competente é a Capital do
Estado.
c) Apucarana, por ser o local da residência da trabalhadora.
d) Curitiba, por ser o local da prestação dos serviços.
e) Londrina, porque foi o local da contratação da trabalhadora.
10. Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da
Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações
a) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e
trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
b) oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público
externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
c) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por
órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
d) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou
patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
e) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho,
incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.
11. Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada
no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo
Empreendimentos. Durante todo o contrato de trabalho trabalhou no
município de Friburgo, sede da sua empregadora. Após três anos de labor,
Minerva foi dispensada. Para receber as verbas rescisórias que não foram
pagas, a comarca competente para o ajuizamento de reclamação
trabalhista é a do município de
a) Resende, porque é o local onde foi firmado o contrato de trabalho.
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b) Friburgo, porque é o local da prestação dos serviços da trabalhadora.
c) Duque de Caxias, porque é o local do domicílio da reclamante.
d) Rio de Janeiro, porque, além de ser a Capital do Estado, é a sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.
e) Duque de Caxias, Resende ou Friburgo, pois não há regra na CLT -
Consolidação das Leis do Trabalho regulando a competência territorial.
12. Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho,
nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que
a) a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações
entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão
Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por
envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.
b) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade
onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado,
independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.
c) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não
abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso
para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros,
escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após
aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
e) a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a
execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto
de renda, decorrentes das sentenças que proferir.
13. Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação
das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
a) as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da
Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.
b) as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego,
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mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a
contar de seu recebimento.
c) originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato
normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade
de lei ou ato normativo federal.
d) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados
por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
e) as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o
Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
14. É da competência da Justiça do Trabalho:
a) Habeas corpus e habeas data quando o ato questionado envolver
matéria sujeita à sua jurisdição.
b) Demanda envolvendo servidor público estatutário e exercício do direito
de greve.
c) Mandado de segurança quando o ato questionado envolver matéria
sujeita à sua jurisdição e conflito de competência com o Superior Tribunal
de Justiça em matéria trabalhista.
d) Mandado de injunção quando o ato questionado envolver matéria sujeita
à sua jurisdição e ações de indenização por dano moral ou patrimonial
decor- rentes da relação de trabalho.
e) Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e
trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores e ações relativas às
penalidades tributárias e administrativas impostas aos empregadores por
órgãos de fiscalização.
15. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
a) as ações que envolvam exercício do direito de greve.
b) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
(Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social).
c) a execução de ofício das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a,
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e II, CF, e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir e
relativas ao período de vínculo empregatício reconhecido por sentença.
d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito
público externo e da administração pública direta da União, dos Estados e
do Distrito Federal.
e) as ações sobre questões sindicais envolvendo sindicatos e trabalhadores
e sindicatos e empregadores.
16. O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das
Leis do Trabalho alcança
a) o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.
b) o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
c) o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
d) o mandado de segurança.
e) a ação rescisória.
17. Quanto aos honorários advocatícios no processo do trabalho, é correto
afirmar:
a) São requisitos para a condenação ao pagamento de honorários
advocatícios na Justiça do Trabalho: estar a parte assistida por sindicato da
categoria profissional, comprovar a percepção de salário inferior ao dobro
do salário mínimo e comprovar não encontrar-se em situação econômica
que lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da
respectiva família.
b) É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em
ação rescisória.
c) São devidos honorários advocatícios nas lides que não derivem da
relação de emprego.
d) São devidos honorários advocatícios sempre que a parte estiver
assistida por sindicato da categoria profissional, exceto nas causas em que
o sindicato atue como substituto processual.
e) Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários
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advocatícios, nunca superiores a 20%, não decorre simplesmente da
sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria
profissional.
18. Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama
Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa,
sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do
município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida
na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada
pelo TST, Hermes
a) deve necessariamente constituir advogado para a propositura da
reclamação trabalhista.
b) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias
da Justiça do Trabalho.
c) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas
na primeira instância.
d) não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da
Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria
Profissional.
e) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se
às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
19. Com base nas regras do processo do trabalho aplicáveis as partes e
procuradores, a substituição e representação processuais, é correto
afirmar:
a) Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente
perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o
final.
b) Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por
advogado.
c) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral somente
poderá ser efetivada, mediante instrumento de procuração, não valendo o
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simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado
interessado, com anuência da parte representada.
d) Nos dissídios individuais os empregados e empregadores não poderão
fazer-se representar por intermédio do sindicato, valendo tal situação
apenas para os dissídios coletivos.
e) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita apenas pela
Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo sindicato.
20. Murilo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora
a empresa Azul Ltda; Mateus ajuizou reclamação trabalhista em face de
sua ex-empregadora a multinacional Blue; e Matias ajuizou reclamação
trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa Branca Ltda. Na
audiência UNA já designada nos respectivos processos, todas as empresas
pretendem enviar prepostos. Nestes casos, considerando que Murilo e
Mateus possuem mais de dez anos de contrato de trabalho, de acordo com
o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto
deve ser necessariamente empregado
a) das empresas Azul, Blue e Branca.
b) das empresas Azul e Branca, apenas.
c) da empresa Blue, apenas.
d) das empresas Azul e Blue, apenas.
e) da empresa Branca, apenas.
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SIMULADO 02 – DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO – TEMAS: Prazos, nulidades, petição
inicial e resposta do reclamado.
1. QUESTÕES DO SIMULADO:
1.1. FCC:
1. Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à
contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao
questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo
processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:
a) anterior ao término, sendo que os prazos proces- suais contam-se com a
exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do
dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
c) anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a
inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do
dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
e) seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.
2. Em relação aos prazos no processo do trabalho, considere as
seguintes proposições:
I. Os litisconsortes com procuradores distintos têm prazo em dobro para a
prática dos atos processuais.
II. O prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica
de direito público é contado em dobro.
III. Tendo sido a parte intimada ou notificada no sábado, o início do prazo
dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
IV. Quando a notificação for recebida pelo correio, a contagem do prazo
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inicia-se 48 horas depois de sua postagem.
V. Durante o período de recesso da Justiça do Trabalho os prazos
permanecem suspensos.
Estão corretas as proposições
a) II, IV e V.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I, IV e V.
e) II, III e V.
3. Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento
jurisprudencial dominante:
a) Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e inclusão do dia
do vencimento.
b) Os prazos que se vencerem em sábado ou domingo, terminarão na
segunda-feira seguinte.
c) Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará na
segunda-feira imediata, e a contagem, na terça-feira.
d) O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior
do Trabalho suspendem os prazos recursais.
e) Não se aplica o prazo em dobro para a interposição de embargos
declaratórios por pessoa jurídica de direito público.
4. O seguinte comando do Código de Processo Civil é considerado
INCOMPATÍVEL com o Processo do Trabalho, de acordo com
entendimento sumulado pelo TST:
a) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando
esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a
complexidade da causa.
b) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão
contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo
geral, para falar nos autos.
c) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o
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dia do começo e incluindo o do vencimento.
d) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco)
dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
e) Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração
judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar
que não o realizou por justa causa.
5. Reconhecendo a importância da forma dos atos processuais para
garantir o bom desenvolvimento do processo até que se alcance a
sua finalidade, o legislador trabalhista adotou um sistema de
nulidades composto de diversas regras, entre as quais destaca-se:
a) a instrumentalidade é a técnica da prevalência da forma na prática dos
atos processuais sobre o fim dos mesmos; o ato processual deve se ater à
observância das formas, sob pena de ser declarado nulo e,
consequentemente, não atingir sua finalidade.
b) o desrespeito à forma prevista para a prática do ato implica na sua
nulidade, podendo o mesmo, no entanto, ser aproveitado caso tenha
alcançado sua finalidade.
c) a simples desconformidade do ato processual com a forma estabelecida
para sua prática permite ao juiz declarar a nulidade do mesmo, bastando,
para tanto, que haja requerimento expresso da parte interessada.
d) a nulidade de um ato processual pode ser alegada pela parte a qualquer
tempo, sendo certo, porém, que os atos posteriores que não sejam
consequência do ato considerado nulo e que dele não dependam poderão
ser aproveitados.
e) a nulidade fundada em incompetência deve ser declarada de ofício,
devendo o juiz que se julgar incompetente determinar a remessa do
processo, com urgência, à autoridade competente, fundamentando sua
decisão.
6. Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho
relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO
afirmar que
a) a nulidade sempre será pronunciada, mesmo quando for possível suprir-
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lhe a falta ou repetir o ato, diante do princípio da irretroatividade dos atos
processuais.
b) se a parte recusante houver praticado algum ato pelo qual haja
consentido na pessoa do Juiz, não mais poderá alegar exceção de
suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
c) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá
nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes
litigantes.
d) as nulidades não serão declaradas, como regra, senão mediante
provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que
tiverem de falar em audiência ou nos autos.
e) dentre os motivos, em relação à pessoa das partes, em que o Juiz é
obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado estão a inimizade
pessoal e a amizade íntima.
7. No processo do trabalho, considerando as normas específicas e a
jurisprudência sumulada do TST é correto afirmar:
a) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam
realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a
comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é válida,
diante do princípio do jus postulandi.
b) A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes,
devendo ser pronunciada ainda que for arguida por quem lhe tiver dado
causa.
c) Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir
salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal.
d) Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso
imediato, salvo nas hipóteses de decisão que acolhe exceção de
incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional
distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
e) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, as exceções serão
alegadas como matéria de defesa, não havendo suspensão do feito, ainda
que se trate de exceções de suspeição ou incompetência.
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8. A legislação processual do trabalho regulamenta o trâmite de
dissídios individuais, criando regras sobre a forma de reclamação e
a notificação do reclamado. Segundo tais normas, a reclamação
a) recebida e protocolada será remetida a segunda via da petição ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência
de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 48 horas.
b) será, preliminarmente, sujeita a distribuição nas localidades em que
houver apenas uma Vara do Trabalho.
c) poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores,
pessoalmente, ou por seus representantes e pelos sindicatos de classe.
d) será feita por notificação via oficial de justiça, não sendo admitida a
notificação por edital nos processos que tramitam pelo rito ordinário.
e) poderá ser acumulada num só processo com outros, quando houver
identidade de matéria, desde que sejam empregados da mesma profissão e
região metropolitana.
9. Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama
Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por
justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a
Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista.
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e
jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes
a) deve necessariamente constituir advogado para a propositura da
reclamação trabalhista.
b) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias
da Justiça do Trabalho.
c) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas
na primeira instância.
d) não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da
Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria
Profissional.
e) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se
às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.
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10. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a
reclamação trabalhista verbal será distribuída
a) em vinte e quatro horas após a sua redução a termo.
b) em quarenta e oito horas após a sua redução a termo.
c) dentro do prazo de quinze dias após a sua redução a termo.
d) antes de sua redução a termo.
e) dentro do prazo de cinco dias após a sua redução a termo.
11. Quanto à oposição de exceções, é correto afirmar:
a) A exceção de incompetência deve ser apresentada em peça separada,
não podendo ser examinada se arguida no corpo da contestação.
b) Se o recusante houver praticado algum ato consentido na pessoa do
juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo
motivo.
c) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao
exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão
ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
d) O juiz do trabalho é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado
por inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou
afinidade até o segundo grau civil, em relação à pessoa dos litigantes ou
interesse particular na causa.
e) As exceções de suspeição e incompetência podem ser arguidas no
processo do trabalho tanto pelo re- clamante quanto pelo reclamado
12. Depois de citado, o réu pode apresentar três modalidades de
respostas: contestação, exceção e reconvenção. Sobre essas
modalidades de resposta do réu no processo do trabalho, é correto
afirmar:
a) A decisão que acolhe exceção de incompetência territorial tem natureza
de interlocutória, razão pela qual é irrecorrível de imediato.
b) Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho podem ser opostas, com
suspensão do feito, as exceções de suspeição, impedimento e
incompetência.
c) No processo do trabalho a reconvenção é o meio próprio e específico
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para o réu pleitear compensação de valores pagos ao autor sob os mesmos
títulos.
d) A regra de que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria
de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o
pedido do autor, consagra, a um só tempo, o princípio da concentração da
defesa e o princípio da eventualidade.
e) Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao
exceto, por 48 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na
primeira audiência ou sessão que se seguir.
13. De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do
Trabalho somente podem ser opostas,
a) com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.
b) com suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de
incompetência.
c) sem suspensão do feito, as exceções de impedimento ou de suspeição.
d) sem suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.
e) com suspensão do feito, as exceções de incompetência ou de suspeição.
14. De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a
compensação
a) não poderá ser argüida, em nenhum momento, em reclamações
trabalhistas.
b) poderá ser argüida em qualquer fase processual, inclusive após o
trânsito em julgado de sentença.
c) deverá ser argüida através de exceção.
d) só poderá ser argüida como matéria de defesa na contestação.
e) poderá ser argüida em qualquer fase processual até o trânsito em
julgado de sentença.
15. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
apresentada a exceção de incompetência
a) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas prorrogáveis por igual
período.
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b) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrogáveis.
c) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas improrrogáveis.
d) abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 horas prorrogáveis por igual
período.
e) o juiz decidirá de plano, sem a manifestação da parte contrária que será
intimada da decisão.
SIMULADO 03 – DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO – TEMAS: Provas, Rito Sumaríssimo,
Recursos.
1. QUESTÕES DO SIMULADO:
1.1. FCC:
1. O Processo Judiciário do Trabalho, no que diz respeito às provas,
possui regras próprias a serem aplicadas nos dissídios individuais. Sobre
elas, é correto afirmar:
a) As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for
o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de
falta grave, em que esse número poderá dobrar.
b) O depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua
nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as
despesas daí decorrentes serão suportadas pelo erário público.
c) As partes, as testemunhas e os peritos serão inquiridas pelo juiz, não
cabendo qualquer tipo de reinquirição, salvo se for formulado quesito por
escrito, no prazo de cinco dias antes da audiência.
d) O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não
seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.
e) Serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas na petição inicial
ou na contestação, não sendo ouvidas aquelas que comparecerem à
audiência independentemente de intimação.
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2. O juiz ao proferir uma sentença deverá analisar os pedidos formulados
pelo reclamante e os termos da defesa da reclamada, confrontando-os
com as provas produzidas no curso da instrução processual. Nesse
sentido, quanto às provas no processo do trabalho é correto afirmar que
a) o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua
nacional será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as
despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
b) a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou
inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu
depoimento valerá como simples informação.
c) o depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não
saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta
de previsão legal.
d) as testemunhas deverão comparecer à audiência sempre por meio de
notificação ou intimação que deverá ser requerida pela parte interessada
no prazo de 10 dias contados do despacho saneador.
e) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original
ou em cópia ou certidão, devidamente autenticadas com o original.
3. Solange propôs reclamação trabalhista em face da empresa Sólida
Empreiteira Ltda.,da qual são sócias Suzana e Soraia.Solange pretende
levar três testemunhas para provar os pedidos formulados,Sabrina,
Sabine e Sandra.Sabine é tia de Sabrina e possui uma reclamação
trabalhista contra a empresa ré, Sandra é prima de Sabine e amiga íntima
de Sabrina. Neste caso.
a) Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como teste- munhas e Sabrina
poderá ser ouvida como informante.
b) Sabrina, Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como testemunhas.
c) Sabrina, Sabine e Sandra não poderão ser ouvidas como testemunhas,
apenas como informantes.
d) apenas Sandra poderá ser ouvida como testemunha.
e) apenas Sabine e Sabrina poderão ser ouvidas como testemunhas.
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4. Em todo processo judicial, o conjunto probatório é fundamental para a
solução do litígio. A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras
específicas sobre as pro- vas judiciais, sendo assim,
a) o documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original
ou em certidão autêntica, não podendo ser declarado autêntico pelo
próprio advogado, diante da sua parcialidade.
b) as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao
serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando
devidamente arroladas ou convocadas.
c) as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de
notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão
ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.
d) o juiz nomeará perito em caso de haver matéria técnica, não sendo
facultado às partes indicação de assistentes técnicos em razão da
celeridade processual que deve ser aplicada ao Processo do Trabalho.
e) apenas a testemunha que for parente até o segundo grau civil ou
amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu
depoimento valerá como simples informação.
5. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
a) o pedido deverá ser certo e determinado no dissídio coletivo.
b) o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério
Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário,
com registro na certidão.
c) a citação será feita por edital, quando procurado o réu por três vezes,
houver suspeita de sua ocultação.
d) o valor da causa não poderá exceder sessenta salá- rios mínimos,
devendo este valor corresponder ao pedido contido na exordial.
e) deferida a prova técnica, as partes deverão ser intimadas para
manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo comum de quinze dias.
6. Mariana ajuizou reclamação trabalhista em face da autarquia federal X
requerendo a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, dando à causa
o valor de R$ 12.000,00. Para a audiência designada, a reclamante
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pretende levar como testemunhas quatro ex-colegas de trabalho,com as
quais não possui amizade íntima.Neste caso.
a) somente será permitida a oitiva de três testemunhas,não obedecendo
a demanda ao procedimento sumaríssimo.
b) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso
narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até seis
testemunhas.
c) será permitida a oitiva das quatros testemunhas uma vez que, no caso
narrado, a Consolidação das Leis do Trabalho permite a oitiva de até cinco
testemunhas.
d) somente será permitida a oitiva de duas testemunhas, uma vez que a
demanda obedece ao procedimento sumaríssimo em razão do valor da
causa.
e) não será permitida a oitiva de nenhuma das quatro ex-colegas, tendo
em vista que a Consolidação das Leis do Trabalho veda expressamente o
testemunho de ex-colega de trabalho.
7. Hidra pretende ajuizar uma reclamatória trabalhista em face da sua
empregadora Matrix S/A, postulando o pagamento de horas
extraordinárias, totalizando o valor equivalente a 10 (dez) salários
mínimos à época do ajuizamento da ação. Nesse caso, o procedimento
processual que deve tramitar a reclamatória trabalhista e a quantidade
máxima de testemunhas que cada parte pode indicar, respectivamente, é
a) ordinário e três testemunhas.
b) sumaríssimo e duas testemunhas.
c) inquérito judicial e seis testemunhas.
d) ordinário e cinco testemunhas.
e) sumaríssimo e três testemunhas.
8. Os dissídios individuais trabalhistas podem seguir o procedimento
ordinário e sumaríssimo. Sobre esse último (sumaríssimo) é INCORRETO:
a) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão
à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
b) Todas as provas serão produzidas em audiência única, sendo que sobre
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os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á
imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo
absoluta impossibilidade, a critério do juiz.
c) Estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a
Administração pública direta, autárquica e fundacional.
d) Esse procedimento é determinado pelo valor dos dissídios individuais,
que não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo vigente na data do
ajuizamento da reclamação.
e) Nas reclamações enquadradas nesse procedimento, o pedido deverá
ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, sob pena de
arquivamento da reclamação.
9. Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas
da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a
empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que
efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O
Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a
reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal
decisão, Isis deve interpor
a) agravo de petição no prazo de cinco dias.
b) recurso ordinário no prazo de dez dias.
c) recurso de revista no prazo de oito dias.
d) recurso ordinário no prazo de oito dias.
e) agravo de instrumento no prazo de cinco dias.
10. Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “Luna
Ltda.”, que foi julgada procedente. Após o trânsito em julgado, já na fase
de execução de sentença, Kátia, prima de Samir, sócio da empresa
reclamada, teve uma casa de sua propriedade penhorada. Kátia ajuizou
Embargos de Terceiro, uma vez que nunca foi sócia da referida empresa.
Em sede de recurso, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho
competente, o advogado de Jaques pretende interpor Recurso de Revista.
Neste caso, o referido Recurso de Revista
a) é cabível se a decisão der ao mesmo dispositivo de lei federal
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interpretação diversa da que lhe houver dado Súmula de Jurisprudência
Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
b) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação prevista
na Consolidação das Leis do Trabalho.
c) somente será cabível na hipótese de ofensa direta e literal de norma da
Constituição Federal brasileira.
d) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação
constitucional, devendo a parte interpor Agravo de Petição no prazo legal.
e) não é cabível, em nenhuma hipótese, por expressa vedação
constitucional, devendo a parte interpor originariamente Recurso
Ordinário no prazo legal.
11. Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX
Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa
condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso
ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O
M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao
referido recurso. Neste caso:
a) a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo
Tribunal Superior do Trabalho.
b) a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal
Superior do Trabalho.
c) a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo
Tribunal Regional do Trabalho competente.
d) a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado
pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
e) esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo ex- presso da
Consolidação das Leis do Trabalho.
12. Entre os pressupostos objetivos dos recursos está o preparo que, no
processo do trabalho abrange o recolhimento das custas e também do
depósito recursal, em relação ao qual é correto afirmar:
a) As pessoas jurídicas de direito público, o Ministério Público e a massa
falida não estão sujeitos ao recolhimento de depósito recursal.
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b) Havendo condenação solidária ou subsidiária de duas ou mais
empresas, o depósito recursal feito por uma delas aproveita às demais.
c) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao
recurso. A interposição antecipada deste implica na necessidade do
recolhimento antecipado do depósito recursal, sob pena de deserção.
d) É devido depósito recursal na interposição de recurso de revista na
fase executória.
e) O depósito recursal não é devido na interposição de recurso de
sentenças meramente declaratórias ou constitutivas, mas é devido nos
recursos de sentenças condenatórias.
13. Em relação ao recurso de revista, é correto afirmar:
a) É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado
em agravo de instrumento, desde que a decisão revele ofensa direta e
literal de norma da Constituição.
b) O fato de o juízo de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo
cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede
apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo
imprópria a interposição de agravo de instrumento.
c) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por
suas Turmas, em execução, inclusive em processo incidente de embargos
de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de violação
literal de disposição de lei federal e de ofensa direta e literal de norma da
Constituição.
d) Estando a decisão recorrida em consonância com enunciado de Súmula
ou de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, poderá
o Ministro Relator, indicando-o, negar seguimento ao recurso de revista.
e) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o cabimento de
recurso de revista restringe-se às hipóteses de violação direta da
Constituição.
14. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em
relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei
para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento,
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agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
a) 08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.
b) 08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.
c) 08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.
d) 10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.
e) 05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.
15. Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do
Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição,
conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como
regra geral, os recursos trabalhistas terão
a) efeito meramente devolutivo.
b) efeito meramente suspensivo.
c) efeitos arbitral e fungível.
d) efeitos suspensivo e devolutivo.
e) efeitos retributivo e discricionário.
SIMULADO 04 – DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO – TEMAS: Execução e Procedimentos
Especiais Trabalhistas,
1. QUESTÕES DO SIMULADO:
1.1. FCC:
1 Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o
executado terá, respectivamente, os seguintes prazos para: pagamento do
valor da execução, garantia da execução com nomeação de bens à penhora
e apresentação de embargos à execução:
a) quarenta e oito horas, quarenta e oito horas e cinco dias.
b) cinco dias, cinco dias e quarenta e oito horas.
c) cinco dias, dez dias e quinze dias.
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d) quinze dias, quinze dias e dez dias.
e) dez dias, quinze dias e trinta dias.
2. Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte
de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em
reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão
das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de
artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá
garantir o lance com sinal correspondente a
a) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
b) R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
c) R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
d) R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
e) R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 48 horas.
3. Conforme previsão contida na CLT, garantida a execução ou penhorados
os bens, o executado pode
a) debater questões já decididas pela sentença no processo de cognição.
b) apresentar embargos à execução no prazo de cinco dias.
c) apresentar embargos à execução no prazo de oito dias.
d) em matéria de defesa, requerer a produção de provas e arrolar até três
testemunhas.
e) apresentar agravo de petição no prazo de oito dias.
4. Em determinada execução trabalhista por carta precatória, foi
penhorado bem imóvel de Samuel, irmão gêmeo de Davi, proprietário da
empresa executada. Samuel pretende ajuizar Embargos de Terceiro. Neste
caso, como regra geral, Samuel
a) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecado, sob pena de
não conhecimento.
b) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo
deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecado.
c) deverá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante, sob pena de
não conhecimento.
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d) poderá oferecer os referidos embargos no juízo deprecante ou no juízo
deprecado, sendo que a competência para julgá-los é do juízo deprecante.
e) não poderá oferecer Embargos de Terceiros, uma vez que não há
tipificação legal para o ajuizamento destes embargos na hipótese
mencionada.
5. Em se tratando de embargos à execução e impugnação à sentença no
processo do trabalho, é correto afirmar:
a) É vedada a dilação probatória nos embargos à execução.
b) Não é necessária a garantia do juízo ou penhora de bens para
apresentação de embargos à execução.
c) O prazo do executado para apresentar embargos à execução é de 5
(cinco) dias, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
d) A matéria da defesa dos embargos é ampla, podendo rediscutir as bases
do título executivo judicial.
e) A sentença de liquidação não poderá ser impugnada pelo executado ou
exequente por meio de embargos à penhora.
6. No processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio
é
a) proibido, tratando-se de vedação expressa em sede de ação rescisória.
b) necessário em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
c) facultativo apenas em relação ao polo passivo da demanda.
d) facultativo em relação ao polo passivo e ativo da demanda.
e) necessário apenas em relação ao polo passivo da demanda.
7. O prazo para contestação da ação rescisória é fixado
a) em 8 dias pela Consolidação dos Leis do Trabalho.
b) em 8 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
c) pelo relator sendo no mínimo de 10 dias e no máximo de 15 dias.
d) em 10 dias através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho.
e) pelo relator sendo no mínimo de 15 dias e no máximo de 30 dias.
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8. João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a
empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo
devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João
descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária.
Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta
audiência. Neste caso, ele deverá
a) impetrar Mandado de Segurança.
b) interpor Recurso Ordinário.
c) ajuizar Ação Rescisória.
d) interpor Agravo de Instrumento.
e) interpor Agravo de Petição.
9. Deisy ajuizou reclamação trabalhista em face da empre- sa “AXZ Ltda”,
requerendo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. As partes
celebraram acordo através de petição conjunta, assinada pelos advogados
de ambas as partes com poderes para transigir. No entanto, o magistrado
não homologou o acordo sob o fundamento de que as partes pretendiam o
recebimento ilegal de seguro-desemprego e saque indevido de FGTS. Neste
caso, a decisão do magistrado de homologar ou não o referido acordo.
a) deverá ser objeto de agravo de instrumento, interposto no prazo de oito
dias a contar da publicação da referida decisão.
b) violou direito líquido e certo das partes, que deverão impetrar mandado
de segurança conjunto, figurando ambas no polo ativo do mandado.
c) violou direito líquido e certo das partes, devendo cada parte impetrar
mandado de segurança separadamente.
d) possui vício porque no caso de acordo celebrado em reclamação
trabalhista que vise a rescisão indireta de contrato de trabalho é
obrigatória a assinatura das partes em conjunto com os seus advogados.
e) constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável
pela via do mandado de segurança.
10. O TST, a respeito do mandado de segurança, entende que
a) é cabível mandado de segurança mesmo que a decisão judicial
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impugnada tenha transitado em julgado.
b) na contagem do prazo decadencial para a impetração do mandado de
segurança é considerado como ato coator o primeiro em que se firmou a
tese hostilizada e não aquele que a ratificou.
c) é possível que o empregado e o empregador impetrem mandado de
segurança independentemente da presença de um advogado, por força
do jus postulandi.
d) quando a petição de impetração do mandado de segurança não for
acompanhada dos documentos necessários para a demonstração do direito
líquido e certo alegado, o juiz determinará que o impetrante faça a juntada
dos mesmos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da
petição inicial.
e) para a desconstituição de penhora é possível utilizar, ao mesmo tempo,
os embargos de terceiro e o mandado de segurança.
11. De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,
a) o jus postulandi alcança a ação cautelar, não sendo admitido, porém,
em mandado de segurança.
b) comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de
reintegração no emprego em ação cautelar.
c) é cabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso
interposto contra decisão proferida em mandado de segurança.
d) cabe recurso ordinário para o TST de decisão proferida pelo Tribunal
Regional do Trabalho em agravo regimental interposto contra despacho
que concede ou não liminar em ação cautelar.
e) incabível ação cautelar em ação rescisória.
12. Na reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o
Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado
entre as partes em razão do valor acordado tratar-se de apenas 5% do
débito que estava sendo executado. Neste caso,
a) a homologação do acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito
líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
b) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 120 dias
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da não homologação judicial.
c) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 90 dias
da não homologação judicial.
d) as partes deverão interpor agravo de petição no prazo de 8 dias da não
homologação judicial.
e) as partes poderão impetrar mandado de segurança no prazo de 60 dias
da não homologação judicial.
13. A respeito do inquérito para apuração de falta grave de empregado
estável, considere:
I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial para apuração de
falta grave é de 30 dias contados da suspensão do empregado, tratando-se
de prazo decadencial.
II. Para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é
obrigatória a suspensão de empregado estável.
III. Se no inquérito judicial para apuração de falta grave ficar comprovada
a referida falta, a sentença terá caráter constitutivo negativo, permitindo a
resolução contratual.
IV. Se houver prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o
julgamento do inquérito pela Vara ou Juízo não prejudicará a execução
para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da
instauração do mesmo inquérito.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) III e IV.
14. Mikaela, empregada da empresa “BLM Ltda.” ocupa cargo de dirigente
sindical no sindicato de sua categoria. Há dez dias atrás ela cometeu falta
grave tipificada pelo artigo 482 da CLT. No dia seguinte à prática da falta,
Mikaela foi suspensa. A empresa “BLM Ltda.”, pretende ajuizar Inquérito
para Apuração de Falta Grave. Hoje, a referida empresa possui o prazo
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Simulados de Direito Processual do Trabalho
Prof. Bruno Klippel
Material Extra para o Curso TRT/SP 2013/2014
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decadencial de
a) 60 dias.
b) 20 dias.
c) 51 dias.
d) 30 dias.
e) 21 dias.
15. O inquérito judicial para apuração de falta grave
a) deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão
do empregado.
b) deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão
do empregado.
c) que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa
do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como
a data da efetiva rescisão.
d) possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do
contrato de trabalho.
e) permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte,
devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.
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