Simpósio de Linguística Forense · na Grã-Bretanha em 1993 – e, também, o fôlego e vocação...

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Simpósio de Linguística Forense Dias 23, 24 e 25 outubro de 2017 #Uerjresiste Uerj Maracanã, 11 0 andar Apoio: CADERNO DE RESUMOS

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Simpósio deLinguística ForenseLinguística Forense

Dias 23, 24 e 25outubro de 2017

#Uerjresiste

Uerj Maracanã, 110 andar

Apoio:

CADERNO DE RESUMOS

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Simpósio deLinguística Forense

Dias 23, 24 e 25outubro de 2017

#Uerjresiste

Uerj Maracanã, 110 andar

CADERNO DE RESUMOS

Simpósio de

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Universidade do Estado do Rio de JaneiroReitor

Ruy Garcia Marques

Vice-Reitora Maria Georgina Muniz Washington

Sub-reitora de Graduação Tania Maria de Castro Carvalho Netto

Sub-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa Egberto Gaspar de Moura

Sub-reitora de Extensão e Cultura Elaine Ferreira Torres

COMISSÃO ORGANIZADORA Anna Carolina Land Corrêa (UERJ)Bruno Deusdará (UERJ/FAPERJ)Mônica Azzariti de Pinho Barbosa (UERJ)Morgana Maria Pessoa (UERJ)

COMITÊ CIENTÍFICO Bruno Deusdará (UERJ/FAPERJ)Decio Rocha (UERJ)Fátima Cristina da Costa Pessoa (UFPA)Georg Walter Wink (Købenahvn Universitet)Guilherme F. Leite Goncalves (UERJ)Joao Pedro Chaves Valladares Padua (UFF)Liana de Andrade Biar (PUC-Rio)Luciana Salazar Salgado (UFSCar)Maria Cristina Giorgi (CEFET-RJ)Maria da Gloria Correa Di Fanti (PUC-RS)Naira de Almeida Velozo (UERJ)Paulo Cortes Gago (UFRJ)Phellipe Marcel Da Silva Esteves (UERJ)Poliana Coeli Costa Arantes (UERJ)Rui Sousa-Silva (Universidade Do Porto)Sandi Michele De Oliveira (Købenahvn Universitet)Virginia Colares Soares Figueiredo Alves (UNICAP)Vivian Gama Teixeira (IBMEC)

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Livre não sou, que nem a própria vida Mo consente.

Mas a minha aguerrida Teimosia

É quebrar dia a dia Um grilhão da corrente.

Conquista – Miguel Torga

Este I Simpósio de Linguística Forense organizado pela Uerj, iniciati-

va do departamento de Estudos da Linguagem do Instituto de Letras, da

Especialidade Linguística do Programa de Pós-graduação em Letras e do

Programa de Extensão de Leitura da Uerj, representa mais um investi-

mento de docentes e alunos engajados em linha de pesquisa voltada para

o estudo de práticas discursivas de diferentes ordens.

Um evento acadêmico como este Simpósio de Linguística Forense pro-

duzido pela Uerj neste momento vem reafirmar vínculos de diferentes na-

turezas: vínculos entre profissionais de centros de pesquisa variados e de

diferentes formações; vínculos entre profissionais da área e estudantes

em formação; vínculos entre os estudos da linguagem e outros campos

de investigação, de cujo encontro resulta a concretude de uma prática

interdisciplinar de pesquisa.

Cabe, ainda, acrescentar que um evento como este tem o mérito de

constituir a resposta que a Uerj, na qualidade de universidade de amplo

lastro na vida política e cultural do país, oferece ao violento ataque que

tem sido orquestrado contra a esfera pública, ocupando a educação a po-

sição de alvo privilegiado. Um evento, portanto, que se realiza sob o signo

da inovação e da resistência.

Inovação em vários sentidos e por vários motivos, talvez nem sempre

concordantes com o que preconizam as vozes hegemônicas: (i) inovação,

porque se inaugura mais uma frente de atuação da Uerj na interface dos

estudos linguísticos e de problemáticas forenses variadas; (ii) inovação,

porque se tematiza o lugar do verbal em práticas que poderíamos qua-

lificar de intersemióticas; (iii) inovação, porque o evento se realiza em

conturbado período de manifestações e de greves de docentes, técnico-

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-administrativos e alunos que há mais de um ano vêm se confrontando

com o desmonte da universidade pública orquestrado por cúmplices de

uma perspectiva neoliberal de Educação; (iv) inovação, enfim, porque se

trabalha para a produção de um sentido de resistência que, longe do mero

exercício de reação a formas opressivas, coincide com o lugar de compo-

sições inéditas de múltiplas forças que, em dinâmicas sempre mutáveis,

logram criar novos modos de existência.

Que este I Simpósio seja o marco inaugural de muitos outros, que sa-

berão traduzir o fôlego dessa área tão recente do campo dos estudos lin-

guísticos – a Associação Internacional de linguistas forenses foi fundada

na Grã-Bretanha em 1993 – e, também, o fôlego e vocação da universi-

dade pública, gratuita e socialmente referenciada que vimos construindo

e pela qual lutamos ao longo de tanto tempo. Em matéria de inovação e

resistência, a Uerj sempre terá uma contribuição concreta a oferecer.

Outubro de 2017Bruno DeusdaráDécio RochaPoliana Arantes

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Discurso Jurídico

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TÍTULO:Autor (es): Bianca Tomaino (Uerj)

A experiência de análise do discurso jurídico apresentada neste traba-lho considera o direito enquanto fenômeno social, cujos reflexos compre-endem o jurídico a partir de seu viés normativo, jurisprudencial, doutri-nário. Nesse sentido, a aproximação entre direito e linguagem repercute a direção epistemológica e metodológica do pesquisador, o que implica a adoção de marcos teóricos que revelem, por exemplo, ora uma perspecti-va sistêmica do direito, ora materialista, ora objetivista. A mesma postura deve ser considerada em relação à teoria da linguagem adotada. Tendo como problema originário do campo do Direito a crise do modelo de di-reito, bem como sua inteligibilidade, sob a lei, próprio à ciência jurídica, tratá-lo como fenômeno complexo e coletivo mira, sobretudo, a hipóte-se guia da pesquisa. O discurso, assim, carece de exame para além de seus requisitos gramaticais e estruturais. Ele é, pois, construído subjetiva e coletivamente. Com base em material empírico coletado entre os anos de 2010 e 2015, referente às consultas públicas para reformulação da lei de Direitos Autorais (2010-2011) e propostas à Lei Rouanet (2010-2014), optou-se pela análise qualitativa do discurso, de cunho multidisciplinar, orientada, inicialmente, por Norman Fairclough, cujo trabalho permite--nos investigar o elo entre os elementos constitutivos do direito e seus reflexos formais imediatos. Os resultados obtidos demonstram a insufi-ciência de uma visão essencialmente sistêmica do fenômeno e, conse-quentemente, do discurso sobre direito, a qual desconsidera os vetores externos aos agentes tradicionalmente designados a sua interpretação. A reunião de duas etapas de um mesmo projeto de pesquisa permitiu con-cluir que a relação significante-significado de termos como “Democracia”, “Estado” e “Direito”, imposta pelo exame acurado das formações discursi-vas e enunciados, imprime representações que, simultaneamente, forjam e são forjadas por “leigos” e “profissionais”.

Palavras-chave: Direito – Discurso – Metodologia - Linguagem

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 14hLocal: Lidil - Laboratório 2

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A RETÓRICA E O TRIBUNAL DO JÚRI

Anne Morais (UVA), Breno Galhego Gaspar, (UVA)

Gabriely Ribeiro Mendonça (UVA) e Marcelo Nogueira (UVA)

A importância do uso eficiente da linguagem e da argumentação para o operador do Direito é algo indiscutível. A formação de um advogado nas universidades de Direito, além de propiciar o conhecimento da lei, das normas e dos argumentos jurídicos, precisa, também, ensinar a esse discente a ser um bom orador e a utilizar as estratégias da argumentação subjetiva (uso dos tipos de persuasão ethos e pathos; da articulação de voz, do posicionamento, da gesticulação; uso de argumentos cujo objetivo é desestabilizar o oponente ou comover o júri entre outros). A Retórica, desde Platão e ainda hoje, passou por momentos de duras críticas, pois foi definida como a arte da persuasão e da manipulação, logo, vista como amoral e sem ética. Olivier Reboul, em “Introdução à Retórica” (2004), destacou que não se deve olhar para ela com ares moralistas, mas como uma forma, surgida em contexto jurídico, do homem comum se autode-fender num período, século V a.C, em que não existiam advogados. An-tonio Henriques, em “Argumentação e Discurso Jurídico” (2013), ressalta que a Retórica é sinal de democracia, uma vez que só há debate e persu-asão quando o homem livre pode falar e se defender. A visão moralista da Retórica é agravada quando seu uso é concebido como uma atividade inata ao homem (o dom de ser um bom orador e bom retórico) que não pode ser ensinada. Consciente de que esse pensamento é falacioso, de que a retórica faz parte das práticas sociais do homem, sendo, portanto, passível de sistematização e estudo, o objetivo desse trabalho foi trazer uma apresentação teórica do que consiste a Retórica e a argumentação subjetiva e sua aplicação prática em sessões das Varas I e III do Tribunal do Júri, localizado no Centro do Rio de Janeiro. A partir desse diálogo entre teoria e prática, pudemos refletir sobre as estratégias de persuasão pre-sentes hoje no discurso jurídico, principalmente no discurso voltado para o Tribunal do Júri.

Palavras-chave: Retórica. Análise do Discurso jurídico. Tribunal de júri.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 14h20minLocal: Lidil - Laboratório 2

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“ELE NÃO É VAGABUNDO NÃO”: OS IMAGINÁRIOS SOCIODIS-CURSIVOS PRESENTES NO DEPOIMENTO DE UMA TESTEMU-NHA EM UM CRIME DE HOMICÍDIO COMETIDO POR POLICIAIS

Allyson Afonso Alves Pereira (UFMG)

Analisamos trechos de um depoimento prestado por uma testemunha de um homicídio cometido por policiais contra moradores de um aglome-rado, a fim de extrair os imaginários presentes na fala da testemunha. Fo-ram abordados os imaginários sociodiscursivos utilizados na ancoragem desse discurso. Os ensinamentos de Patrick Charaudeau (2008) em sua Teoria Semiolinguística na Análise do Discurso foram considerados para examinar o corpus. Trabalhamos com Pêcheux (1997) e seus ensinamen-tos sobre o assujeitamento ideológico que está presente no cotidiano do sujeito e o submete àquela condição. Passamos por Foucault (1979) em sua Microfísica do Poder. A partir dos imaginários revelados nesse depoi-mento, demonstramos como a testemunha se estabeleceu como um ser social e como esse ser social foi criado/condicionado pelo meio, pela so-ciedade/cultura de onde ela vive. Enquanto sujeito-falante ele ecoa a voz do social, mas também traz em sua voz o psicossocial-situacional que lhe imputa traços de individualidade. Foram encontrados os sujeitos comu-nicantes presentes nesse interrogatório e notou-se que o Euc manifesta discursivamente um Eue (sujeito cidadão de bem/policial), quando se di-reciona à autoridade policial e projeta um Tud (cidadão de bem/policial) buscando criar uma identidade entre eles. O Euc (sujeito comunicante) analisado se estrutura em imaginários sociodiscursivos que interligam a atitude violenta dos policiais como errada em razão de ter sido cometida contra um “cidadão de bem”, deixa-se escapar que se tal ato fosse come-tido contra um “vagabundo” seria tolerável. Demonstramos, assim, uma relação intrínseca entre a violência policial e o consentimento dos sujeitos assujeitados a essa ação policial. Percebe-se nesse depoimento um viés de que no cotidiano dessa comunidade a violência policial seria comum e tolerável.

Palavras-chave: direitos humanos, imaginários, discurso jurídico.

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 15h40minLocal: Lidil - Laboratório 2

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ARGUMENTAÇÃO NA PETIÇÃO E NO ACÓRDÃO:UMA QUESTÃO DE POLIFONIA DE REFERÊNCIA?

Ivana De Oliveira Souza Melo (Uerj)

O presente trabalho visa desenvolver um estudo sobre o modo de construção do discurso jurídico, em especial, no que tange ao uso de polifonias de referência (DUCROT 1980), já que estas são usadas dema-siadamente na esfera jurídica, além de estar centrado na diferença entre persuasão, convencimento e argumentação (ABREU, 2009), com atenção especial ao argumento de autoridade, comumente utilizado neste campo, por ser considerado argumento de prestígio (PERELMAN 2002). A pesqui-sa, de caráter qualitativo, tem como foco a análise de duas peças proces-suais (Embargo de Declaração e Acórdão) com base na polifonia, uma vez que se trata de um recurso predominantemente empregado entre os ju-ristas em suas ações argumentativas. A partir dessa observação, foi levan-tada a hipótese segundo a qual o argumento de autoridade, caracterizado por meio de citações, embora muito utilizado nas peças processuais, não sustenta suficientemente a defesa de uma ideia/ponto de vista, embora seja um recurso importante na defesa e construção de argumentos nos casos analisados. A polifonia, portanto, neste trabalho, assume um papel essencialmente argumentativo, como eixo da FUNDAMENTAÇÃO da tese do argumentador, dada a natureza dialógica das peças processuais. Ob-jetiva-se compreender de que modo a polifonia “está a serviço” da argu-mentação, porém não se confunde com outros tipos de argumento, como o de autoridade na expressão de citações diretas, ainda que na polifonia reverberem várias vozes (BAKHTIN, 1985). É no modo como as vozes pró-prias e alheias são construídas que o enunciador desenvolve seus argu-mentos de modo a buscar o convencimento de seus leitores/interlocuto-res. O presente trabalho pretende demonstrar a importância da polifonia como recurso a ser utilizado na fundamentação da argumentação, não reduzindo-a a simples citações, entendendo o campo do Direito como so-cial e dialógico.

Palavras-chave: Argumentação; Polifonia; Análise do discurso.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 14h40minLocal: Lidil - Laboratório 2

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O FANTÁSTICO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DO DISCURSO JURÍDICO RETRATADO PELA MÍDIA TELEVISIVA

Arthur Emanuel Leal Abreu (FDV)

Este trabalho visa a uma análise do discurso jurídico veiculado pela mí-dia televisiva. Para tanto, selecionamos como objeto de estudo a segunda temporada da série “Segredos de Justiça”, exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, em 2017. A série é centrada em conflitos familiares que são submetidos ao Poder Judiciário. Nesse contexto, a figura do julgador é representada de duas formas: pela juíza Andréa Pachá, que apresenta opiniões e comentários jurídicos, e pela atriz Glória Pires, que interpreta a magistrada nas dramatizações, tanto no exercício da profissão quanto em situações da vida privada. Diante disso, este trabalho analisa a construção do discurso forense e do sujeito enunciador, personificado pela juíza real e pela personagem. Além disso, considera-se o contexto, resultante das particularidades do Direito de Família, notadamente um ramo marcado por relações continuadas, baseadas em sentimentos, com conflitos comu-mente vivenciados por qualquer indivíduo. Ademais, levamos em conta o veículo de comunicação, qual seja um programa televisivo de uma rede de sinal aberto, que, por consequência, tem como destinatário um público heterogêneo e não especializado - diversas pessoas comuns -, fator que também influencia o discurso jurídico. Dessa maneira, discutimos as es-tratégias utilizadas para o estabelecimento da comunicação, especialmen-te a representação da vida pessoal e profissional da magistrada, assim como a alternância entre juíza-real e juíza-personagem, combinando ele-mentos reais e ficcionais, com o intuito de aproximar-se de e convencer o telespectador, destinatário e interpretante do discurso jurídico.

Palavras-chave: Discurso jurídico. Análise do discurso. Discurso das mídias. Lin-guagem jurídica. Direito de família.

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 16hLocal: Lidil - Laboratório 2

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ENTRE O DIREITO E A LINGUÍSTICA: RASTREAMENTO E IDENTI-FICAÇÃO DE PARTICIPANTES NO DISCURSO LEGAL

Jacqueline Lopes de Oliveira Costa (Uerj)

De acordo com MARTIN, J. R. e ROSE, D. em “Working with discourse: meaning beyond the clause” (2007), diferentes tipos de elementos e es-truturas podem participar de um discurso: pessoas, objetos, intituições bem como possuir funções reais. Cada um destes elementos pode ser ana-lisado e identificado de inúmeras formas. O processo de rastreamento e identificação consiste em saber e dizer quem ou o que alguém ou alguma coisa é, bem como identificar o que algo possui como função ou mesmo imaginá-la como unidade através da prática interpretativa ou de identifi-cação psicológica. Identificar elementos no discurso legal e administrativo possibilita a leitura fluida, observação crítica e análise específica do ma-terial coletado auxiliando no processo de análise de modo a contribuir ao autor, bem como aos leitores do material a possibilidade de buscar ou utilizar-se de referências em partes específicas de documentos legais de forma simplificada e ágil. Para isto, elementos como datas, especificação de períodos, propósitos, componentes que promulgam identidades, es-paço ou tempo são rastreados e identificados para que através de análise quantitativa sejam devidamente selecionados, inseridos e aproveitados com o propósito de auxiliar o discurso legal. Este método – a identificação de elementos e participantes – permite e auxilia os envolvidos/inseridos nas áreas do Direito e da Linguística que, com funções ocasionalmente relacionadas à lei tem suas investigações e diagnósticos mais específicos e analíticos, seguindo-se de resultados mais rápidos e prognósticos irre-futáveis.

Palavras-chave: Linguística. Discurso Jurídico. Rastreamento. Identificação. Parti-cipantes

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 16h20min

Local: Lidil - Laboratório 2

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Interação e mediação

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ESTRATÉGIAS DE DISPUTA E SUSTENTAÇÃO DE POSIÇÃO AR-GUMENTATIVA NA MEDIAÇÃO FAMILIAR: UMA ANÁLISE SE-MÂNTICO-COGNITIVA

Naira de Almeida Velozo e Marlon Carvalho (Uerj)

Análise de excertos de mediação, etapa de um processo judicial de regulamentação de visitas, com o objetivo de investigar os mecanismos cognitivos subjacentes aos estágios de disputa e sustentação de posição argumentativa, a partir da descrição da interação com base, sobretudo, na Teoria dos Espaços Mentais (FAUCONNIER, 1997; FERRARI, 2011, 2009). A constituição do corpus segue os procedimentos da Análise da Conversa Etnometodológica e as convenções de transcrição estabelecidas em Sa-cks, Schegloff e Jefferson (2003[1974]). Os resultados da análise indicam que, neste estudo de caso, as disputas de posição argumentativa funda-mentam-se nos diferentes modelos cognitivos idealizados (LAKOFF, 1987) de paternidade; enquanto a sustentação das diferentes posições argu-mentativas baseia-se na ativação e desativação de relações vitais (FAU-CONNIER; TURNER, 2002), como papel-valor, identidade, desanalogia e mudança. A pesquisa aponta ainda que compreender e tornar conscien-tes os mecanismos cognitivos subjacentes às disputas e sustentações de posição, por meio da análise de implícitos e pistas linguísticas, pode ser uma ferramenta útil ao trabalho de facilitação de acordos desempenhado pelo mediador.

PALAVRAS-CHAVE: mediação; argumentação; espaços mentais; modelos cogniti-vos idealizados; relações vitais

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 14hLocal: Lidil - Laboratório 3

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A ESTRUTURA DA (IM)POLIDEZ EM AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO

Filipe Corteletti (FDV),Letícia Loureiro Esguersoni Martins (co-autor)

O processo de comunicação, no âmbito jurídico, demanda muito mais que mera intenção dos interlocutores. Envolve, sobretudo, ações e várias estratégias linguísticas que promovem a interação plena. Em virtude dis-so, este trabalho, baseado numa perspectiva indutiva, por meio de estu-do casos, analisa as estruturas de (im)polidez, presentes em audiências de mediação, realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Deste modo, este estudo se propõe a verificar o uso de estratégias verbais e não-verbais que permeiam uma interação discursiva satisfatória (oral ou não) baseado na teoria da polidez linguís-tica de Brown e Levinson (Theory to the anallysis of casual conversation) e na teoria de noção de face de Goffman (Face Threatenning Act), além das contribuições trazidas por Kerbrat-Orecchioni. Assim, é possível es-tabelecer o “modo operacional” de uma terceira parte imparcial, na forma de mediador, que conduz as partes em direção à melhor manei-ra encontrada para uma solução satisfatória por meio de manipulação, de condução e de incentivos, por meio do uso de diferentes estratégias linguísticas, pautadas na polidez, presentes no ato de comunicação. Tais práticas favorecem a taxa de sucesso das audiências de mediação que, atualmente, configuram-se como importantes meios alternativos de aces-so à justiça, “desafogando” o sobrecarregado sistema judicial brasileiro.

Palavras-chave: (im)polidez; noção de face; audiência de mediação.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 14h40minLocal: Lidil - Laboratório 3

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A CONSTRUÇÃO DO ETHOS DISCURSIVO EM AUDIÊNCIAS DE MEDIAÇÃO

Bruna Recla Bof (FDV), Cristina Jesus Oliveira Cunha (FDV) - co-autor

A partir da perspectiva da retórica de Aristóteles, tem que o sujeito que se enuncia produz um ethos que é a imagem que projeta de si mesmo. Em estudos posteriores, Charaudeau e Maingueneau, aludem à construção do ethos discur-sivo como mecanismo para o desenvolvimento da imagem que o eu enunciador faz de si por meio do discurso. Assim, este estudo visa analisar o ethos do sujeito mediador, em audiências de mediação, realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com vistas a desenvolver um estudo indutivo, por meio de estudo de casos. Vale dizer que a mediação é um método alternativo de resolução de conflitos que tem por objetivo fazer com que as par-tes envolvidas cheguem a um acordo. Assim, a linguagem tem grande importân-cia nesse meio, pois o diálogo é condição necessária para superação autônoma e não violenta de um conflito, sem a necessidade de um processo judicial. Com isso, esse estudo objetiva analisar a importância da linguagem inserida no com-portamento das partes no contexto de uma audiência de mediação, mostrando a relação existente entre o ethos que o mediador constrói de si mesmo por meio do discurso e o ethos que os sujeitos envolvidos no processo de mediação constroem de si. Palavras-chave: Ethos, audiência de mediação, retórica.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 15hLocal: Lidil - Laboratório 3

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FALA-EM-INTERAÇÃO EM MEDIAÇÃO JUDICIAL: AFILIAÇÃO NA RECLAMAÇÃO

Áida Silva Penna (UFRJ)

A conversa é elemento fundamental na comunicação humana, sobre-

tudo em situações de conflito. Segundo Sampaio e Braga Neto (2007), um dos métodos mais tradicionais de solução de disputa é o Sistema Judici-ário. Porém, a partir dos anos 70, surgem cada vez mais formas alterna-tivas de resolução de conflito, tais como a mediação (AZEVEDO, 2013). Conforme Ruusuvuori e Lindfors (2009), as reclamações são capazes de desempenhar diferentes funções em ambiente institucional e, inclusive, é durante a fala de conflito que ocorrem o aparecimento de inúmeras reclamações. Tendo isso em mente, este trabalho tem como objetivo observar como se dá a afiliação ou desfiliação nas reclamações realiza-das pelas partes em disputa. Afiliar-se a uma reclamação, por exemplo, é demonstrar/fornecer apoio à atividade de reclamar que ocorre ao lon-go da interação (DREW & WALKER, 2009). Para tanto, este estudo con-ta com o aparato teórico-metodológico da Análise da Conversa (SACKS, SCHEGLOFF & JEFFERSON, 1974) devido sua capacidade de descrição e interpretação das ações dos acometidos em conflito durante o even-to mediação da vara da família. Assim, como corpus de análise temos a transcrição de uma mediação da vara da família que foi gerada a partir da gravação em áudio do evento e retirada de um banco de dados de um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro que, em sua produção científica, estuda a fala-em-interação em contexto jurídico. Du-rante a análise dos dados, foi observado como a afiliação ou desfiliação são ações que os participantes da interação realizam quando se deparam com uma reclamação. Além disso, a afiliação/desfiliação foi um méto-do capaz de negociar e construir significados na interação de modo que contribuiu para uma co-participação no processo de solução de disputa.

Palavras-chave: mediação, afiliação, análise da conversa, fala-em-interação

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 15h40minLocal: Lidil - Laboratório 3

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O DEPOIMENTO ESPECIAL À LUZ DA ANÁLISE DO DISCURSO

Gleiton Candido de Souza (UFMS)

Com o advento da Lei nº 13.431 de 04 de abril de 2017, que estabe-lece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, o depoimento especial tornou-se obrigató-rio em todo o país. O depoimento especial consiste em um método dife-rente de escuta judicial de crianças e adolescentes, que visa minimizar a revitimização desses menores e contribuir para um depoimento mais fiel aos fatos. Sabemos que o único acesso aos fatos passados, que causa-ram o litígio, é o relato da vítima, das testemunhas e do acusado, supor-tado por um objeto, como uma imagem, gravações em áudio ou vídeo, um documento, ou prova pericial. Por esse motivo, torna-se importante analisar o depoimento de testemunhas vulneráveis em um contexto de interação legal, à luz da Análise do Discurso, de modo que sejam identi-ficados por meio da fala, elementos que confirmem ou não a veracidade do que está sendo narrado, de forma a se obter uma prova mais segura. Para isso, será analisado o roteiro pré-estabelecido para a realização da entrevista utilizado pela entrevistadora forense, bem como o depoimen-to de uma criança vítima de violência sexual, que como prova, servirá para construir o convencimento do magistrado ao proferir sua sentença. Palavras-chave: Análise do discurso; Lei 13.431/2017; Depoimento Espe-cial; Prova testemunhal

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 16hLocal: Lidil - Laboratório 3

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REFLEXÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE REFÉNS COMO GÊNERO DO DISCURSO E CONTRIBUIÇÕES DO LINGUISTA FORENSE

Monica Azaritti

O presente trabalho pretende refletir o processo de negociação nos procedimentos operacionais embasados na doutrina vigente de atendi-mento a ocorrências com reféns. O surgimento de uma crise desse tipo é observado em situações de insucesso de roubos a bancos, instituições comerciais ou carcerárias, em indivíduos psicologicamente alterados, e em ações terroristas. A ameaça iminente à vida de um ou mais indivíduos exige uma atuação plena e cirúrgica das equipes policiais onde a primeira opção sempre será a negociação. A negociação nada mais é que um pro-cesso de interação verbal e, nesse sentido, é interessante compreender o processo de negociação de reféns sob uma perspectiva discursiva baseada na concepção de gênero de discurso, concebida por Mikhail Bakhtin, bem como, como essa fala encenada da negociação se desdobra no que Domi-nique Maingueneau apresenta como uma tríplice interpelação de cenas, formando determinado quadro cênico e cenografia. Este trabalho preten-de demonstrar o processo da negociação com reféns e as características de um bom negociador, a partir de gravações de ocorrências reais, para que, a partir de um olhar discursivo, a academia possa atuar em conjunto com os profissionais de segurança que efetivamente operam nessas ocor-rências, e em alguma medida contribuir para que sua atuação seja mais eficiente, auxiliando assim no difícil trabalho de salvar vidas.

Palavras-chave: gênero; discurso; negociação

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 16h20minLocal: Lidil - Laboratório 3

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Linguagem como evidência

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A RETÓRICA DO CRIME ORGANIZADO: ARGUMENTAÇÃO EM CARTAS DE AMEAÇA DO PCC E DO COMANDO VERMELHO

Welton Pereira e Silva (UFRJ)

O presente estudo procura analisar dois textos divulgados na mídia cujos enunciadores se posicionam como membros do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho, duas das maiores facções criminosas em atuação no Brasil. A análise será orientada, principalmente, por alguns estudos do fenômeno argumentativo (ARISTÓTELES, 2005; CHARAUDEAU, 2010, 2012, 2015; FIORIN, 2016) e da Linguística Forense, por estarmos tratando da linguagem enquanto matéria prima de uma prática criminosa, no caso, o crime de ameaça (CHOULTHARD & JOHNSON, 2007; OLSSON, 2008; SHUY, 2005). As noções aristotélicas de logos, pathos eethos serão fundamentais à nossa análise. O corpus se constitui de uma carta de ameaça divulgada pelo PCC e outra pelo CV. Nota-se, através da análise dos textos, que os sujeitos que se dizem integrantes de tais facções fazem uso de argumentos de teor racionalizante (logos), principalmen-te no que diz respeito a uma relação de causa e consequência, visando a despertar o sentimento de medo e insegurança no interlocutor (pa-thos), criando, no processo, um ethos de potência relacionado à imagem de uma facção preparada para enfrentar o governo de forma bélica.

Palavras-chave: argumentação; cartas de ameaça; crime organizado.

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 14hLocal: Lidil - Laboratório 3

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IDIOLETO E ANÁLISE DE AUTORIA NO BRASIL: O CASO ODILAINE

Leticia Borges Santos (USP)

O uso da linguística em contextos forenses tem se expandido pelo mundo, mas alguns países ainda parecem desconhecer esse tipo de inves-tigação, como o Brasil, onde existem casos em que, em especial, a análise de autoria a partir de meios linguísticos seria muito útil nas investigações com o uso da linguagem como evidência. Um destes casos é o suposto suicídio de Odilaine Uglione em 2010. Uma carta suicida foi encontrada, porém, até hoje, há contestações sobre a autoria do texto e do crime por parte da família de Odilaine, reforçadas pelo assassinato de seu filho alguns anos mais tarde. As análises por meios grafológicos apresentam resultados conflitantes, dificultando que se tirem conclusões. Por isso, faremos uma análise idioletal da carta e tentaremos prever a utilidade da linguística forense aplicada a este caso e, consequentemente, a outras situações forenses brasileiras. Além disso, traremos hipóteses de razões para a linguística forense ainda ser um campo pouco divulgado no Brasil.

Palavras-chave: linguística forense; linguagem como evidência; análise de auto-ria; caso Odilaine.

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 14h40minLocal: Lidil - Laboratório 3

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Linguageme direitos humanos

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DIREITOS LINGUÍSTICOS DE REFUGIADOS NO BRASIL: A LÍN-GUA(GEM) COMO DIREITO HUMANO

Jael Sânera Sigales Gonçalves (UFPEL / IDEAL)

Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugia-dos (ACNUR), no final de 2016 havia mais de 63 milhões de pessoas em deslocamento forçado no mundo, das quais aproximadamente 2% enqua-dravam-se na definição técnica de refúgio trazida pela Convenção das Na-ções Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. Da América Latina, o Brasil é o país que mais recebe solicitações de refúgio, acumulando, desde 2010, um aumento de quase 3000% no número de solicitações, oriundas, em sua grande maioria, de países cujas línguas faladas – oficial e não-oficial – não são a Língua Portuguesa. Nesse contexto, o presente trabalho, situado no entremeio Linguagem e Direito, tem o objetivo de analisar as formas de proteção jurídica dos direitos linguísticos dos refugiados no Brasil, partin-do da pressuposto de que a língua(gem) é um direito do homem, uma vez que inerente e específico à existência humana (BENVENISTE, 1963), o que se coaduna com o que a literatura jurídica define como direitos humanos (PIOVESAN, 1996). O estudo tem os seguintes objetivos específicos: inves-tigar legislação interna e internacional sobre direitos linguísticos; mapear a produção acadêmica – brasileira e internacional – relacionada a direitos linguísticos; e identificar práticas de Estado voltadas à proteção dos direi-tos linguísticos dos refugiados no Brasil. A partir dos resultados obtidos, o trabalho questiona-se sobre a razoabilidade de os dados da pesquisa serem lidos a partir de uma posição materialista de leitura, que conside-ra a língua uma questão de Estado (GADET; PÊCHEUX, 2004) e o Direito como Aparelho Ideológico e Repressivo de Estado (ALTHUSSER, 1985). PALAVRAS-CHAVE: Direitos Linguísticos; Refugiados no Brasil; Direitos Hu-manos.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 15h40minLocal: Lidil - Laboratório 3

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DISCURSOS DE MAIORIDADE PENAL EM TEMPOS DE BIOPODER

JORDANA LENHARDT (Uerj)

A maioridade penal é assunto de diversos discursos e dos mais di-ferentes posicionamentos por parte da sociedade civil. Percebendo na linguagem e pela linguagem a possibilidade de (re)significar o mundo, desafiar discursos legitimados e construir realidades nos leva a repen-sar algumas questões sociais, em especial aquelas relacionadas ao me-nor e a criminalidade. Nesse sentido, este trabalho busca empreender reflexões a respeito dos discursos que se constituem em propostas de emendas constitucionais (PECs) junto a câmara dos deputados do Bra-sil desde o ano de 1989, bem como perceber a forma como reverberam na mídia e nas redes sociais. À luz de conceitos Foucaultianos buscamos refletir como aparelhos políticos buscam nessas proposições junto a câ-mara dos deputados transmitir verdades construídas e unilaterais acer-ca da maioridade penal em tempos de biopoder. É reconhecendo que a produção de discursos em sociedade é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída que podemos perceber a mani-pulação da informação usada como ferramenta de controle social, cons-tituindo discursos a fim de marginalizar aqueles que são indesejáveis pelo poder do estado ou da ordem. Discursos não devem ser entendi-dos como representação simbólica do mundo, ou uma realidade exte-rior e universal, a linguagem se faz elemento constitutivo da realidade.

Palavras-chave: discurso, maioridade penal, proposta de emenda constitucional (PEC).

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 16hLocal: Lidil - Laboratório 3

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O USO ADEQUADO DA LINGUAGEM COMO CONDIÇÃO ESSEN-CIAL PARA O TRATAMENTO DIGNO E O RESPEITO À DIVERSIDA-DE SEXUAL

Valdeciliana da Silva Ramos Andrade (FDV), Arthur Emanuel Leal Abreu - coautor (FDV)

A linguagem é um instrumento de poder e, dessa forma, pode ser usada para a inclusão ou a exclusão de indivíduos ou grupos em relação à sociedade. Natu-ralmente, aqueles em situação de vulnerabilidade encontram-se, também, mais sujeitos a esses processos. Dentre esses grupos, encontra-se a população LGBT, exposta à violência pela linguagem, materializada não só por insultos propria-mente ditos, mas também por denominações incorretas relacionadas à identi-dade e/ou expressão de gênero. Diante disso, este trabalho visa à discussão do uso da linguagem pela mídia ao tratar de e com integrantes da população LGBT, desde a seleção de nomes e pronomes até à expressão corporal na presença dessas pessoas. Para tanto, procede-se ao estudo de casos, analisando o uso da linguagem por atores e veículos de comunicação nas referências a e interações com pessoas trans – em sentido amplo, incluindo-se transexuais, travestis e transformistas. Como este estudo envolve a área midiática, tem-se que a mídia exerce um poder indelével como construtora do imaginário social de uma dada comunidade. Em virtude disso, recorre-se a estudos desta área, além da perspec-tiva teórica apresentada por Patrick Charaudeau acerca do discurso das mídias. Ao final, conclui-se pela imprescindibilidade do uso adequado da linguagem como condição para o tratamento digno e para o respeito à diversidade sexual, efetivando-se, assim, direitos fundamentais da população LGBT. Palavras-chave: linguagem; diversidade sexual; dignidade da pessoa humana; discurso midiático.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 16h20minLocal: Lidil - Laboratório 3

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OS LIMITES DO SIGNO LINGUÍSTICO A PARTIR DE UMA PERS-PECTIVA SEMIÓTICA: UMA ANÁLISE DA PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO

Sirval Martins dos Santos Júnior (FDV)Valdeciliana da Silva Ramos Andrade (co-autora)

O presente estudo discute o processo de interpretação a partir das pre-missas da semiótica de Pierce, observando como as nuanças da linguagem no universo jurídico viabilizam as transformações em seu sentido de acor-do com as demandas sociais e políticas. Assim, aborda a possibilidade de o STF ultrapassar os limites constitucionais interpretativos, especialmente quando se trata de autorizar a efetivação da ordem de prisão antes do trân-sito em julgado. Para tanto, torna-se necessária o estudo da tessitura dos signos linguísticos, bem como a análise do fenômeno da mutação consti-tucional à luz de um acórdão sobre a prisão antes do trânsito em julgado (HC 126.292), que modificou o entendimento da Suprema Corte do Brasil. Deste modo, este estudo que é de natureza teórica, recorre a estudiosos da área de semiologia (Saussure), de semiótica (Pierce) e da hermenêuti-ca constitucional. À luz deste trabalho, tem-se que o fato de a constituição permitir a existência de pluralidade interpretativa possibilita que o texto constitucional ultrapasse a mera letra da lei, tendo em vista que os limites do discurso jurídico, por vezes, ultrapassa mera concepção de significado e significante (saussure), caminhando para uma construção mais abran-gente do signo linguístico num processo de materialização da significação. Palavras-chave: Signo linguístico; Semiótica; Hermenêutica Jurídica; Mu-tação Constitucional.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 16h40minLocal: Lidil - Laboratório 3

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Linguagem e trabalho

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“A PARTE AUTORA VEM À PRESENÇA DESTE DOUTO JUÍZO, CLAMAR POR JUSTIÇA” – A CONFIGURAÇÃO DO ETHOS DO ENUNCIADOR NO GÊNERO JURÍDICO PETIÇÕES INICIAIS.

Douglas do Carmo Araujo - UFRJ/UFF

Tendo como arcabouço teórico a Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso, analisamos quatro Petições Iniciais (PI), gênero discursivo do domínio jurídico que inaugura uma ação processual, focalizando em particular a construção do ethos do seu enunciador. Tal análise, que teve caráter qualitativo, vem mostrando que tanto o advogado, profissional que normalmente redige e assina a PI, quanto o autor da ação, pessoa que é representada pelo advogado, adotam, nas Petições Iniciais, estraté-gias discursivas que refletem suas identidades, a fim de alcançarem êxito em seu projeto discursivo: fazer com que o juiz seja favorável aos seus pedidos. Na presente pesquisa, percebeu-se que a materialidade linguís-tica das PIs dão pistas sobre quem é o enunciador e para quem é essa dada encenação discursiva, evidenciando, nas marcas linguísticas desse gênero, um sujeito comunicante que possui uma intenção dentro do seu projeto de fala e, para isso, projeta-se no enunciador, que lhe trará mais vantagens, em sua prática discursiva. Como um dos resultados advindos desta pesquisa, pode-se apreender que o ethos discursivo que surge nas PIs justifica-se pela necessidade que o comunicante tem de agir sobre o juiz, principalmente, em função da sua situação assimétrica típica de todo e qualquer pedido.

Palavras-chave: Semiolinguística; Gênero discursivo; Ethos; Petição Inicial.

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 14hLocal: Lidil - Laboratório 2

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PRÁTICAS POLICIAIS: O DILEMA POLICIAL NO CONTEXTO DE UMA BLITZ

Maria do Carmo Leite de Oliveira (PUC - Rio)

Uma das ações policiais mais frequentes é a prevenção de crimes e delitos através da abordagem de indivíduos em uma blitz. Essa ação é protegida pela Lei e, como tal, é praticada por uma autoridade impessoal e aplicável a todos os indivíduos. No entanto, a abordagem pode ser uma situação de comunicação dilemática, em sociedades, como a brasileira, em que a distinção entre indivíduo e pessoa são duas formas de conceber o universo social e de nele agir. Este trabalho analisa a interação entre um policial e uma motorista que não respeita à ordem de parar num blo-queio policial. À luz de uma perspectiva etnometodológica, pretende-se examinar como os participantes gerenciam o conflito entre a ordem mo-ral rígida e universal das leis, regras e regulamentos e uma moralidade hierarquizante, que distingue quem se vê merecedor de um tratamento diferenciado. A interação foi gravada pelo próprio policial, e o vídeo foi postado no Youtube. Os resultados mostram que o conflito entre os par-ticipantes se dá em função da ordem moral que sustenta suas ações e avaliações de suas condutas como (in) adequadas, (in) corretas. Apontam também para o dilema do policial que ora se mostra orientado para a transgressão, ora para a identidade pessoal de quem está transgredin-do. Desse embate, observa-se uma tentativa de reversão da autoridade, o que dificulta e coloca em risco o próprio exercício dessa autoridade.

Palavras-chave: Prática policial. Interação em blitz. Autoridade. “Você sabe com quem está falando?”

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 14h20minLocal: Lidil - Laboratório 2

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“GERALMENTE MULHER É COZINHEIRA E HOMEM É CHEF NÉ”: O SEXISMO NA COZINHA PROFISSIONAL

Amanda Costa Pinto (PUC-Rio)

.Visto a crescente corrente que luta pela equidade de gênero e em-

poderamento feminino, ainda vimos casos e escândalos de sexismo nos noticiários. Considerando a visão sexista sobre a mulher no ambiente de trabalho, é lenta a conquista das mulheres na cozinha profissional na fun-ção de chef. A maioria das mulheres são ensinadas desde cedo a cozinhar, mas isso não basta. Por mais que se profissionalizem e se destaquem de forma espetacular, quando em cozinha profissional, a mesma é preferen-cialmente designada a realizar atividades secundárias, de auxiliar. Con-tudo, por que é aceitável que a mulher cozinhe na cozinha de casa e na profissional não? Para tanto, objetiva-se articular os conceitos de estigma (1980, 1987) e face (2011) desenvolvidos por Goffman como ferramen-tas de análise do processo de interação, do que está acontecendo aqui e agora. Busca-se trazer reflexões de como a construção de estereótipos podem gerar consequências bruscas, capazes de reforçar o sexismo na sociedade, sobretudo no meio profissional. Desse modo, procede-se à metodologia a análise das narrativas apresentadas pelo programa tele-visivo MasterChef Profissionais exibido pelo Grupo Bandeirantes em ou-tubro de 2016, cujo objetivo do programa foi de premiar o melhor chef de cozinha profissional. Os dados nos permitem observar os conflitos in-teracionais ocorridos a partir do gênero quando em cozinha profissional. Conclui-se, como a noção de “identidade social virtual” pode prevalecer sobre a “real”. De como as pessoas trabalham sua face para reproduzir um estigma de forma “neutralizada” e não tão perceptível. O estigma social uma vez implementado é algo que perdura por muitos anos. A reversão desse processo é algo longo e demorado, mas a luta constate pela cons-cientização pode promover a tão justa e sonhada equidade de gênero. Palavras chave: sexismo, cozinha profissional, estigma.

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 16h20minLocal: Lidil - Laboratório 2

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“DEIXA PRA LÁ. É MELHOR ELE ASSALTA LÁ, MESMO.” (FALTA DE) INTERSUBJETIVIDADE NA FORMULAÇÃO DE LUGAR EM UMA LIGAÇÃO TELEFÔNICA PARA O SERVIÇO DE EMERGÊNCIA DO 190 DO RIO DE JANEIRO

Márcia de Oliveira Del Corona (Univ. do Vale do Rio dos Sinos)

Esse estudo, fundamentado pelo arcabouço teórico-metodológico da Análise da Conversa (SACKS, 1992) analisa uma ligação telefônica entre um atendente e um usuário do “190” do Rio de Janeiro, ocorrida em agos-to de 2017. Ao não ser capaz de formular o endereço para onde a viatura deveria ser enviada para combater um assalto, o comunicante não teve o seu pedido de ajuda atendido, e esse fato tornou-se tópico de debate em nível nacional. Para Schegloff (1972), os participantes de uma interação tornam relevantes tanto as suas próprias Categorias de Pertença (SACKS, 1992) quanto as do(s) seu(s) interlocutore(s) ao fazerem formulação de lugar. A expectativa de reconhecimento apropriado do termo empregado está intrinsicamente ligada ao pertencimento a alguma categoria para a qual aquele termo é relevante. Problemas de intersubjetividade ocorrem quando a análise do termo usado está equivocada, ou o interlocutor não é um representante competente de uma categoria, o que fica evidencia-do através de perguntas relacionadas à formulação oferecida inicialmen-te. Essa análise, amplamente ancorada em um estudo anterior de 200 ligações telefônicas para o “190” de Porto Alegre (DEL CORONA, 2011), revelou que os usuários atribuem à polícia a categoria de onipresença (conhecedores de todos os lugares da cidade), e por isso, não sentem a necessidade de fornecer um endereço completo ao acionarem o servi-ço. Por outro lado, os atendentes atribuem aos comunicantes a categoria de usuários letrados no acionamento do serviço e conhecedores das de-mandas impostas por um software operacional que engessa a interação, no momento em que requer a inserção de um endereço completo para a geração de um Boletim de Ocorrência e o despacho de uma viatura. Palavras-chave: formulação de lugar, categoria de pertença, ligações de emergência

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 15hLocal: Lidil - Laboratório 2

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PRÁTICA PROFISSIONAL POLICIAL: A RELAÇÃO ENTRE POLI-CIAIS E MORADORES DE UMA COMUNIDADE EM PROCESSO DE PACIFICAÇÃO

Carolina Valente de Oliveira (PUC-Rio)

Este trabalho tem como foco as relações entre a polícia e os cidadãos que moram em uma comunidade em processo de pacificação e a estigma-tização da identidade policial. À luz de uma abordagem etnometodológi-ca, buscou-se investigar como o conhecimento organizado em torno da categoria policial orientou a descrição que os moradores fazem daqueles que são membros do que se denomina Unidade de Polícia Pacificadora. Com base nos conceitos de categoria de pertença, analisamos a fala de moradores, em forma de entrevistas de pesquisa, sobre a relação com a polícia após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora em sua comunidade. Os resultados mostram que a categorização dos policiais é feita através de um processo de contraste com outras subcategorias mili-tares e até com a categoria traficante. Através desse processo, percebe-se que, para os moradores, o novo modelo de polícia se afasta das expecta-tivas de uma polícia focada no cidadão e no bem da comunidade, o que leva, em alguns casos, a uma inadequação à categoria esperada e a uma inversão da categoria de mocinho e bandido embora haja também, por vezes, uma visão positiva do policial. Palavras-chave: Unidade de Polícia Pacíficadora; identidade; estigma, narrativas; categoria de pertença

Dia: 25 de outubro de 2017Hora: 15h40minLocal: Lidil - Laboratório 2

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PRÁTICAS POLICIAIS E O USO DA FORÇA NA NARRATIVA DE UM POLICIAL

Rony Caminiti Ron-Rén Junior (PUC-Rio)

Quando envolvidos em um evento de controle de infrator, os policiais devem exercer o juízo discricionário (KLOCKARS, 1985) quanto ao uso da força empregada, que deve ser progressiva, isto é, ajustada ao nível de submissão ou resistência de quem está sendo abordado. Embora haja ma-teriais teóricos que tratam do uso progressivo da força e seus possíveis contextos de aplicação, não há, até onde sabemos, estudos discursivos que buscam entender como os policiais constroem tais eventos, e de que forma produzem explicações que possam justificar uma aplicação crescen-te de força. O objetivo deste trabalho é, portanto, contribuir para um en-tendimento situado do uso da força, a partir da perspectiva dos próprios policiais. Para tanto, utilizaremos a noção de agência (AHEARN, 1999), bem como conceitos advindos da análise de narrativa (LABOV, 1972; RIES-SMAN, 1993) e da análise da conversa etnometodológica (SACKS, 1992). Com base em um corpus de 10 entrevistas semiestruturadas (FONTANA; FREY, 2005) realizadas com policiais militares de diferentes níveis hierár-quicos, atuantes em contextos do programa de Unidades de Polícia Pa-cificadora, selecionamos uma narrativa que julgamos ser representativa da discussão que propomos. Nela, o policial narra como ele e seus pares lidaram com um ambulante que vendia ilegalmente seus produtos em um dos modais de transporte público da cidade do Rio de Janeiro. Com base na análise, percebemos que há, no processo de construção da narrativa, um trabalho interacional delicado para que as ações relacionadas ao uso da força sejam sempre justificadas e não entendidas como abusivas, assim como tenta-se projetar um modelo de atuação policial que busca refletir sobre o contexto de atuação e utiliza a força de forma tática e profissional.

PALAVRAS-CHAVE: práticas policiais, uso da força, narrativa, agência

Palavras-chave: polícia; UPP; contravigilância

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 16h40minLocal: Lidil - Laboratório 2

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UMA ANÁLISE SEMIÓTICA E TERMINOLÓGICA EM BOLETINS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS (BOS) DO RIO GRANDE DO SUL

Deise Leite Bittencourt Friedrich (IFRS – campus Porto Alegre)

O documento boletim de ocorrência policial comumente chamado de BOs apresenta em sua totalidade especificidades técnico-jurídicas de ex-trema importância; já que é através da linguagem que os conceitos que presidem o ordenamento social se configuram. Ao policial cabe narrar e descrever os fatos ocorridos com e entre sujeitos em situação de vulne-rabilidade ou conflito. O boletim policial caracteriza-se, essencialmente, como um documento por meio do qual o escrivão e o policial da brigada militar registram os acontecimentos e as circunstâncias que de alguma forma afete ou seja afetado em relação a ordem pública e exija interven-ção policial por meio de ações e /ou operações.

Busca-se amparo em uma análise semiótica greimasiana a fim de iden-tificar a organização desse tipo de narrativa, identificar a relação entre os actantes e o processo que visa explicitar os sentidos do texto em seu plano de conteúdo que faz dele um “todo de sentido”, como um objeto de comunicação que se estabelece entre um destinador e destinatário. O discurso como sendo um lugar, ao mesmo tempo, social, da articulação da narrativa, ou seja, o discurso como este espaço em que as estruturas das narrativas o compõem e os sustentam. Apresentaremos a teoria co-municativa da terminologia (TCT) em comunhão com as relações textuais e discursivas, a fim de evidenciar os termos técnicos destes textos de es-pecialidade.

Com base na teoria de Greimas, apresentaremos como nosso corpus de análise os boletins de ocorrência policiais (BOs) do Rio Grande do Sul--RS se configuram e como se dá a relação de sentidos entre os termos técnicos e os aspectos da narrativa neste texto de especialidade.

Palavras-Chave: Terminologia Policial; Boletim de Ocorrência; Construção de sentidos; Semiótica; Termos técnicos jurídicos

Dia: 24 de outubro de 2017Hora: 14h40minLocal: Lidil - Laboratório 2