Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 • Edição 3.829 • Ano 16 ... · Pelo Surf, que reuniu 57...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 • Edição 3.829 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

‘Nossa Praça, Minha Cidade’ recebe 14 projetos no primeiro mês

PÁGINA 3Programa tem como objetivo estimular a participação da população na zeladoria de espaços públicos, podendo elaborar propostas para a conservação, obras e manutenção do local, além da execução de serviços de limpeza

CONSERVAÇÃO

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Programa Fé Legal é realizado em Guarujá

Femag tem semifinal nesta

sexta-feira

Curso de atendente e recepcionista

ainda tem vagas

LÍDERES RELIGIOSOS

CULTURA

PÁGINA 5

Soldados recebem capacitação sobre

Turismo Receptivo

FORTE DOS ANDRADASOPORTUNIDADE

Hygor A

breu

2 SEXTA-FEIRA27.10.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Inscrições para curso de Atendente e Recepcionista continuam abertas

Programa Praia Acessível tem data adiada

O curso acontece nos dias 6 e 7 de novembro na Adisa

OPORTUNIDADE

Para quem busca uma nova oportunidade no mercado de trabalho a

capacitação é fundamental. Pensando nisso, a Secretaria de Coordenação Governamental de Guarujá, por meio da Asses-soria de Políticas Públicas para as Mulheres promove o curso de Atendente e Recepcionista. As inscrições foram abertas na última terça-feira (24) e prosse-guem até o preenchimento das vagas. No total, foram disponi-bilizadas 80 vagas.

A iniciativa conta com a parceria da Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (Adisa) e da Escola de Governo e Gestão Pública.

Para se inscrever as inte-ressadas devem comparecer a Adisa(Rua Josefa Hermínia Caldas, 534, Jardim Progres-so), das 9 às 16 horas, ou enviar e-mail no endereço [email protected]. A candidata dever ter idade mí-

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Strogonoff de frango, batata palha, arroz, feijão, escarola, melancia e suco de tangerina

Strogonoff de carne, batata palha, alface, mexerica e suco de limão

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

nima de 16 anos, apresentar no ato da inscrição cópia do RG e comprovante de residên-cia. Outras informações pelo telefone (13) 3341-7235.

CURSOO curso acontece nos dias

06 e 07 de novembro na Adisa

Devido à previsão cli-mática – que aponta chu-vas com trovoadas em Guarujá neste final de semana, a Secretaria de Esporte e Lazer (Seela) da Cidade adiou a realização do Programa Praia Acessí-vel, que aconteceria desta sexta (27) a domingo (29). O evento receberá uma nova data em breve.

restaurante

menu

popularR$ 1

A equipe da Defesa Civil de Guarujá participou nesta quinta-feira (26) de um treinamento de acidente com amônia na Vale Fertilizantes, em Cubatão. Na capacitação foi abordado como atuar e, principalmente, orientar a população em caso de vazamento em nossa Cidade, que foi a primeira da Baixada Santista a lançar o Plano de Contingência – instrumento que tem como objetivo preparar o Município para situações de emergência e reduzir danos decorrentes de desastres.

ATENÇÃO CAPACITAÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

(Rua Josefa Hermínia Caldas, 534, Jardim Progresso), das 13h às 17 horas. As aulas serão ministradas pela professora Mabel Cristina de Oliveira, psi-copedagoga e bacharel em Se-cretariado Executivo Billingue.

O objetivo é possibilitar conhecimento e capacitação

para o mercado de trabalho às mulheres. A princípio a iniciativa busca contemplar moradorasdos bairros Jardim Progresso, Parque Estuário, Vila Áurea e comunidade do Caixão. Caso as vagas não se-jam preenchidas, serão aber-tas para outras regiões.

Reprodução

Fotos Divulgação

3SEXTA-FEIRA27.10.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Programa recebe 14 projetos em seu primeiro mês

Em seu primeiro mês, o programa “Nossa Praça, Minha Cidade”, gerido

pelas Secretarias de Coorde-nação Governamental e Pla-nejamento e Gestão, recebeu 14 projetos para manutenção e zeladoria de praças da Cidade. O objetivo do programa é esti-mular a participação da popu-lação na zeladoria de espaços públicos, podendo elaborar propostas para conservação, obras e manutenção do local, além da execução de serviços de limpeza.

Antônio Alves, proprietá-rio do Astúrias Praia Hotel está zelando pela Praça Jorge Proença (Rua Luiz Del Mero – Vila Luis Antônio) e destaca a importância do cuidado por estes espaços em Guarujá. “É muito importante zelar pela Cidade, pois mostra que nós realmente gostamos daqui. Eu gosto e cuido. Até frutas estou plantando”, disse.

O munícipe interessado deverá procurar a Prefeitura para dar entrada em docu-mento próprio fornecido pela

Hygor A

breu

Caso exista mais de uma solicitação para a mesma praça, uma comissão formada por três servidores escolherá o melhor projeto

mesma, descrevendo os ser-viços que pretende realizar no local por ele escolhido. Após o recebimento do pe-dido, será publicado um co-municado em Diário Oficial abrindo prazo para que novos interessados no mesmo local apresentem suas solicitações. Os projetos deverão ser en-tregues em horário comercial na Secretaria de Planejamen-to e Gestão (3308-7000, ramal 7200), situada no segundo an-dar do Paço Moacir dos San-tos Filho (Av. Santos Dumont,

800 - Santo Antônio).Caso exista mais de uma

solicitação para a mesma praça, uma comissão formada por três servidores escolherá o melhor projeto, devendo co-municar ao autor se o mesmo foi aceito ou não.

Para iniciar o processo de termo de cooperação, o munícipe deverá apresentar RG, CPF e comprovante de re-sidência. No caso de pessoa jurídica, os documentos ne-cessários são: CNPJ, contrato social ou estatuto, compro-

vante de representação legal (caso não conste no contrato social), comprovante de en-dereço e alvará de funciona-mento (caso tenha).

Objetivo do programa é estimular a participação da população na zeladoria de espaços públicos

Munícipes podem elaborar propostas para a execução de serviços de conservação de praças da Cidade


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Com largada na Praia da Enseada, a disputa terá início às 8 horas

No último sábado (21), a Associação Bodyboarding Kamikaze de Guarujá (ABK) organizou o Festival Unidos Pelo Surf, que reuniu 57 competidores na Praia da Enseada, em frente ao Projeto Educasurf. Na ocasião, os atletas Jean Rufino, Gabriel Carrapicho, Caick, Fabio Lopes e Renan Nogueira faturaram o ouro nas categorias “Bodyboarding Iniciante”, “Bodyboarding Intermediária”, “Bodyboarding Escolinha”, “Surf Open” e “Surf Iniciante”, respectivamente. O evento contou com apoio da Prefeitura de Guarujá via Secretaria de Esporte e Lazer (Seela).

Guarujá recebe prova de Sprint Triathlon neste domingo (29) Cerca de 200 esportistas são esperados para prova

Neste domingo (29), a ci-dade de Guarujá recebe a quarta etapa do 11º

Circuito de Sprint Triathlon Santa Cecília TV. Com largada na Praia da Enseada, a dispu-ta terá início às 8 horas e tem apoio da Prefeitura de Gua-rujá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Seela). Cerca de 200 compe-tidores são esperados para o evento.

Organizada pela YPS Even-tos e realizada pelo Sistema Santa Cecília de Comunicação, a prova percorrerá a Avenida Miguel Stéfano e a Rua Acre e envolverá os esportistas num percurso de 20 quilômetros (km) de ciclismo, 750 metros de natação e 5 km de corrida. Segundo Simoni Ramos, dire-tora da YPS, “a prova é válida pela semifinal do Circuito, onde conheceremos quem são os me-lhores atletas deste ano. A ex-pectativa é de fazer uma grande festa para o esporte”, afirmou.

A competição dividirá os triatletas pelas categorias “in-dividual”, “revezamento, “mili-tar” e “moto-bike”. Os interes-sados podem se inscrever via e-mail [email protected]. Outras informações podem ser obtidas através do número (13) 99124-7183.

ESPORTE

FESTIVAL UNIDOS PELO SURF

Foto

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Cerca de 20 soldados participaram da ação, que visa fomentar o turismo histórico na Cidade

Semifinal do festival acontece nesta sexta-feira (27)

Soldados do Forte dos Andradas recebem capacitação

Os três artistas mais votados se apresentam ao júri, disputando a última faixa do álbum

O Teatro Procópio Ferrei-ra recebe a semifinal do Festival de Musical

Autoral de Guarujá nesta sex-ta-feira (27), a partir das 20 horas. Os artistas escolhidos pela votação popular se apre-sentam ganhando a chance de disputar a última faixa no Álbum de Verão da Prefeitura. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Cultu-ra, busca valorizar os músicos e compositores da Cidade. A entrada é 1kg de alimento não perecível. O teatro fica na Ave-nida Dom Pedro I, 350.

Na última quarta-feira (25), a votação online foi encerrada, revelando a preferência popu-lar entre as obras não classi-ficadas durante as etapas do

concurso. Com 251 votos, a música Quem me dera more-na, de Artur Fernando, foi a escolhida da primeira etapa. A mais votada da fase seguin-te, Tentei Entender, da dupla Sidney & Tiago, recebeu 454 votos. A terceira faixa classi-ficada, Sonho de Menino, de Matheus Rosa, atingiu a marca de 450 votos.

FINALO encerramento do Femag

acontece no próximo dia 15 de novembro, em local a ser de-finido. A final premiará com troféu da 1ª a 11ª colocação no concurso, além de con-templar o melhor intérprete e melhor música comunicativa (chiclete).

FEMAG

TURISMO RECEPTIVO

Hygor A

breu

Na última terça-feira (24), a Secretaria Municipal de Tu-rismo (Setur) realizou uma capacitação sobre turismo re-ceptivo destinada aos soldados do 1º Batalhão de Artilharia Antiaérea. A iniciativa visa aperfeiçoar o atendimento aos visitantes de um dos equipa-mentos turísticos mais visita-dos da Cidade, o Forte dos An-dradas, que nesta temporada integrará pela primeira vez o programa Roda São Paulo.

Ministrado pelo secretá-rio-adjunto da Setur, o trei-namento aconteceu no Forte dos Andradas e teve duração de quase três horas. Entre os assuntos abordados, os as-

e proporcionar uma experi-ência única aos visitantes do Parque Ecológico do Forte dos Andradas.

O local é a última fortifi-cação construída no Brasil e continua em atividade. Data-do do ano de 1942, é um dos mais importantes parques históricos, culturais e ecoló-gicos da região. Sua visitação é aberta nas terças, quintas, sextas, sábados e domingos, das 9h30 às 14h30, na Rua Ho-rácio Guedes Barreiros, s/nº, Jardim Guaiúba. É necessário agendar a visita (individual ou coletiva) através do e-mail [email protected].

“Essa capacitação é im-prescindível para o turismo da nossa cidade. Além dos soldados saírem ainda mais capacitados, o turista que vi-sitar Guarujá terá uma ótima impressão e automaticamen-te a vontade de voltar antes mesmo de retornar pra casa. Essa é a essência básica do bom turismo, produzir a sen-sação do querer de novo, de voltar sempre”, pontua ele.

Cerca de 20 soldados par-ticiparam da ação. Durante este ano, outras capacitações foram realizadas através da parceria entre a Setur e o Exército, com o objetivo de fomentar o turismo histórico

pectos relacionados às ver-tentes do turismo da Cidade, instruções de como receber

bem os visitantes e as prin-cipais características de um bom receptivo.

Divulgação


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Prefeitura realiza primeiro encontro do Programa Fé Legal

Ação visa dar apoio e oferecer conhecimento às instituições religiosas

O Teatro Municipal Pro-cópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Te-

jereba) receberá, na próxima segunda-feira (30), às 11 ho-ras, o primeiro encontro do Programa Fé Legal, que reu-nirá líderes religiosos. A ação é organizada pela Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, por meio da Assessoria de Políticas Públi-cas Inter-religiosos.

Segundo Samuel Everton, assessor da pasta, o progra-ma visa dar apoio e oferecer conhecimento às instituições

religiosas nas áreas jurídica, de terceiro setor e ações de cidadania.

Os representantes partici-parão de palestras com os te-mas “Criar um canal de comu-nicação entre as instituições religiosas e Poder Público”, “Desenvolver parcerias para o exercício da cidadania”, “Abor-dar questões organizacionais e jurídicas das entidades re-ligiosas” e “Orientar sobre o terceiro setor”.

São esperados aproximada-mente 200 líderes religiosos do Guarujá. A entrada é gratuita.

Devido a mudanças na agenda do presidente nacional do Sebrae, Paulo Skaf, a inauguração oficial do posto fixo do Sebrae não será mais neste sábado (28). Ele viria especialmente para a ocasião. O posto iniciou suas atividades este mês no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá (Ceacon), que fica na Avenida Leomil, 630 – Centro da Cidade.

LÍDERES RELIGIOSOS

SEBRAE

Reprodução

São esperados aproximadamente 200 líderes religiosos do Guarujá


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L E I N.º 4.443.(Projeto de Lei n.º 113/2017)

(Vereador Carlos Eduardo Vargas da Silva)“Fica o Poder Executivo autorizado a criar um espaço público denominado de “Praça do Cão” no Município

de Guarujá e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar no Muni-cípio de Guarujá, um espaço público denominado de “Praça do Cão”.Art. 2.º A presente Lei tem por objetivo a criação de um espaço físico limitado e cercado para livre circulação de cães, fomentan-do a prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação e promovendo o bem-estar animal e a interação entre cachorros e seus respectivos donos.Art. 3.º O espaço denominado Praça do Cão, deverá ser fechado com tela para a livre circulação dos cães e poderão ser colocadas estruturas específicas para recreação dos mesmos.Art. 4.º O Poder Executivo Municipal indicará área pública para tal fim, bem como definirá seu tamanho e a sua localização.Art. 5.º O Poder Executivo fica autorizado a estabelecer parcerias e/ou convênios com a iniciativa privada, para a implantação do referido espaço, inclusive utilizar para tal fim a Lei 4.403/2017 e seus decretos regulamentadores ou qualquer outra legislação pertinente.Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.Art. 7.º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, naquilo que se fizer necessário.Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlProc. nº 28943/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I N.º 4.445.(Projeto de Lei n.º 141/2017)

(Vereador Luciano de Moraes Rocha)“Denomina José Gomes Nascimento o logradouro

que especifica e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de setembro de 2017, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica denominada Rua José Gomes Nascimento, a atual “Travessa 253”, no Bairro Morrinhos II, na Cidade de Guarujá, Código de Logradouro n.º 06624-9.Art. 2.º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão das verbas próprias, afetas ao Poder Executivo.Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


“SEGOV”/rdl

Proc. nº 31510/98/2017.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.383.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 1.431.529,53 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria de Administração, na Secreta-ria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, na Secretaria de Educação e na Secretaria de Habitação, um crédito na importância de R$ 1.431.529,53 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), des-tinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 05 00 outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 1 4.481,16

06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 601.453,43 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 3.499,10

06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 53.807,29

06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 218.423,78 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 97.249,64 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 126.773,64 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 90 49 00 auxílio-transporte 1 6.941,49 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 20.700,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 27.400,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 50 43 00 subvenções sociais 1 1.000,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 36 00 out. serv. terc. - pessoa física 1 15.200,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 133.000,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 12.000,00 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 3 90 49 00 auxílio-transporte 1 600,00 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 45.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 30.000,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 29.000,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 5.000,00

TOTAL 1.431.529,53

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

06.01.00 28 846 4002 0 009 3 3 90 47 00 obrigações tributárias e contributivas 1 1.112.629,53 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 75.000,00 24.01.00 04 123 4007 0 003 3 3 90 91 00 sentenças judiciais 1 104.950,00 24.01.00 04 123 4007 0 003 4 4 90 91 00 sentenças judiciais 1 104.950,00 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 34.000,00

TOTAL 1.431.529,53

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.


“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 26.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 109.961,55 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, um crédito na importância de R$ 109.961,55 (cento e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 2 109.961,55

TOTAL 109.961,55

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP, conforme Termo de Convênio nº 083/2017, destinados à execução de ações perti-nentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 26 de outubro de 2017.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 26.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino


de R$ 1.290.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.365, de 21 de dezembro de 2016;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria de Educação e na Secretaria de Meio Ambiente, um crédito na importância de R$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 130.000,00

12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 05 00 outros benefícios previdenciários do servidor ou do militar 1 20.000,00

12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 520.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 10.000,00 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 175.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 280.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 90 16 00 outras despesas variáveis - pessoal civil 1 30.000,00 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 70.000,00 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 15.000,00 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 20.000,00 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 20.000,00

TOTAL 1.290.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 13 00 obrigações patronais 1 395.000,00 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 11 00 venc. e vant. fixas - pessoal civil 1 875.000,00

15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 96 00 ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 1 20.000,00

TOTAL 1.290.000,00

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 26 de outubro de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 26.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 12.387.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.292, de 11 de março de 2016; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.770, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4.Art. 2.º Fica acrescida na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.768, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor I, símbolo FG-S4.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.768 e 11.770, ambos de 16 de março de 2016.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 26 de outubro de 2017.PREFEITO

“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 2.399/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor EDUARDO

IAGO RAMOS – Pront. 14.294, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Acompanhamento de Contratos, durante o impedimento de seu titular (Pront. 20.701), por motivo de férias, no período de 16/10/2017 a 05/11/2017.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

26 de outubro de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria nº 2.400/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora FATIMA APARECIDA C. DE CAMPOS – Pront. nº 13.162, para responder pela Função Gratificada de Orientador de Ensino (FG-E4), junto à E.M. “Profª Maria Aparecida Ramos Camargo”, retroagindo seus efeitos a 25.09.2017.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,


Secretário Municipal de Educação“SEDUC”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017.Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.403/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:RETIRAR a gratificação percebida pela Respon-sabilidade Técnica, junto à Diretoria de Proteção Social Especial - Casa de Passagem II, prevista no artigo 228, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, da servidora NATÁLIA RAMOS DA SILVA MARQUES - Pront. n.º 18.906.



Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 26.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.404/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE

GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L VE:DESIGNAR a servidora MICHELLE RACHEL DE OLIVEIRA – Pront. n.º 13.922, para responder como Responsável Técnico junto à Diretoria de Gestão Integrada e Planejamento da Assistência Social – CAI (Casa de Assistência Integrada), fa-zendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,



“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 26.10.2017Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 2.405/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR, a Função Gratificada correspondente a Supervisor I (FG-S4), junto à Diretoria de Urgência e Emergência, do servidor SIVANILTON ALMEIDA BOA SORTE - Pront. n.º 5.528.


26 de Outubro de 2017.PREFEITO

Secretário Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Ur-gência e Emergência, da servidora NILMA ARAUJO PEREIRA– Pront. nº 19.565.




Portaria n.º 2.407/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SIVANILTON ALMEIDA BOA SORTE - Pront. n.º 5.528, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Urgência e Emergência.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Ur-gência e Emergência, da servidora LUCIANA DE SOUZA SAIÃO – Pront. nº 18.876.




Portaria n.º 2.409/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CÁTIA CRISTINA SANTOS ALMEIDA - Pront. n.º 13.571, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Urgên-cia e Emergência.



Secretaria Municipal de Saúde“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 2.415/2017.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,


DIÁRIO OFICIAL DE

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ANDREA CRISTINA SAN-TOS ARAÚJO – Pront. nº 20.210, para responder pela Função Gratificada de Supervisor I (FG-S4), junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.




“SEDEAS”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.10.2017.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 88/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 20712/125763/2017DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADOR: IRACI CRUZ PRIETO LUNA, SANDRA REGINA CRUZ PAULINO E O SR. WILSON DA SILVA CRUZDA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no pro-cesso administrativo n° 20712/125763/2017, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 27 de Setembro de 2017 até 26 de Setembro de 2018. A presente locação visa a atender finalidade pública, para abrigar a Casa de Acolhimento Masculino subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Imóvel localizado à Rua Dr. Fernando Nascimento, nº 620 – Cidade Atlântica – Guarujá/SP, no valor men-sal de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta das Dotações Orçamen-tárias nº: 07.02.00.08.244.1004.2.110.3.3.90.36.00(4675). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pelas Secretarias Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 29 de Setembro de 2017.

EDUCAÇÃOCOMUNICADO: MATRÍCULA ANTECIPADA/2018De acordo com a Resolução SE 33, de 26/07/2017 que estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Ante-

cipada/Chamada Escolar/2018, os pais ou res-ponsáveis têm de 03/10 até 31/10 para procurar escolas públicas e efetuar inscrições de seus filhos. O objetivo da matrícula antecipada é, justamente, dar oportunidade para que todos consigam se matricular na escola pública..A matrícula antecipada é destinada somente aos estudantes que estão fora da rede pública, tanto os ingressantes no ensino Fundamental (1º Ano) como os que cursarão os demais anos, inclusive a EJA. Os que já estão matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) neste ano, não é preciso se cadastrar. Eles darão continuidade aos estudos na rede pública automaticamente.A matrícula antecipada é válida para crianças a partir de 6 anos completos ou a completar até 31/03/2018.No período de inscrição, podem se cadastrar todos aqueles que em 2017 não frequentaram a rede pública, e que desejam ingressar em qualquer ano do Ensino Fundamental, inclusive na EJA. Caso não seja possível efetuar a inscrição até a data pre-vista, os interessados terão novas oportunidades.É recomendável que o responsável tenha em mãos um documento de identificação do aluno, como certidão de nascimento, RG e comprovante de residência. Os documentos são importantes para que a inscrição seja efetuada, pois garantem o preenchimento correto da ficha de cadastro.Ingressantes no Ensino Fundamental que não frequentaram a Educação Infantil em 2017 e também alunos que tenham parado os estudos sem concluir o Ensino Fundamental e desejam voltar à rede pública em 2018 devem se inscrever.O compromisso do governo estadual e municipal é garantir vaga para todos os alunos. Não é garan-tindo que o aluno estude onde sua inscrição foi feita. É possível que o número de vagas de uma determinada escola seja menor do que o número de alunos que se inscreveram nela, o excedente será direcionado para outras escolas da região.Todos os alunos inscritos terão vagas garantidas em escolas da rede pública (estadual ou munici-pal), ou seja, ninguém ficará sem estudar.Os ingressantes que não frequentaram a rede pública de ensino devem verificar o resultado da matrícula para o ano letivo 2018 na unidade que fez o cadastramento.

Guarujá, 29 de setembro de 2017Camila A. Buck da Cruz

Diretoria de Planejamento, Controle e Programas Estratégicos

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação

REMATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2018A Secretária Municipal de Educação de Guarujá, no uso das suas atribuições legais comunica aos senhores pais ou responsáveis legais pelos alunos matriculados nas escolas municipais em 2017, que deverão comparecer na unidade escolar para efetuar as rematrículas para o ano letivo de 2018, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de acordo com o cronograma abaixo:

1- Rematrícula: Ensino Fundamental1º e 2º Anos: ....................................................16/10/173º e 4º Anos: ....................................................17/10/175º e 6º Anos: ....................................................18/10/177º e 8º Anos: .................................................... 19/10/17Os pais ou responsáveis que não puderem com-parecer nas datas acima discriminadas, poderão rematricular seus filhos no dia 20/10/17.Transferências para o Ensino Fundamental: ins-crição por deslocamento de 03 a 10/01/20182-Rematrícula na Ed. Infantil:17 e 18/10/1720/10/17: para os que não puderam comparecer nas datas acima.OBSERVAÇÃO: O não comparecimento do pai ou o responsável legal nos períodos acima estipulados implicará na desistência da vaga escolar.

Guarujá, 23 de setembro de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

EDITAL DE MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 1ºSemestre/2018

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educa-ção de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS - De 16/10 a 08/12/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.REMATRÍCULAS – De 23 a 30/11/2017 - Das 19 às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Esco-laridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escolaridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos completos no ato da matrícula.IV- PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as con-dições estabelecidas nas normas legais. UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel- 3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2)EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente

de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4)EM “Mário Cerqueira Leite Filho” - 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balne-ário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5)EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho - Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6)EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7)EM “Sérgio Pereira Rodrigues”– 1º ao 4º ter-mos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlântica- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 20 de setembro de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do Ensino Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COMUNICADOInscrição para Bolsa de Estudo Integral FUNDAÇÃO FERNANDO LEE/UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 09, 10 e 13 de novembro de 2017Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 (1º an-dar), Bairro Santo Antonio – Guarujá/SP.Para a devida inscrição o interessado deverá apre-sentar Xerox do protocolo do vestibular/Unaerp (realizado em 21/10/2017), Xerox do RG, Xerox do CPF e Xerox da Conclusão do Ensino Médio.

Guarujá, 24 de outubro de 2017.Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - APMA direção da Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, alunos, professores e demais pessoas da comunidade, para uma reunião, a ser realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois


DIÁRIO OFICIAL DE

mil e dezessete, às quinze horas em primeira chama-da e às quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Luiz Carlos Romazzini n° 18 – Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: discussão sobre assuntos gerais e apresentação do balancete do 4º bimestre.

Guarujá, 24 de outubro de 2017Inaiê Flor de Oliveira Rolim Lira

Diretora da Unidade de Ensino - Prontuário 14870

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A direção da Escola Municipal Professora Ivone-te da Silva Câmara, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade, para uma reunião a ser realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Luiz Carlos Romazzini n° 18 – Jardim Conceiçãozinha, para tratar da seguinte ordem do dia: discussão sobre assuntos gerais e apre-sentação do balancete do 4º bimestre.

Guarujá, 24 de outubro de 2017Inaiê Flor de Oliveira Rolim Lira

Diretora da Unidade de Ensino - Prontuário 14870

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO ESCOLARA Direção da E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho Escolar, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Extraordinária a ser realizada ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica nº 1516 – Balneário Cidade Atlântica – Guarujá / SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos representantes do FUNDEB.

Guarujá, 26 de outubro de 2017Claudete Tatiane Gutierrez Magri

Diretora da Escola - Pront. nº 13278

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral Extraordinária a ser reali-zada ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezoito horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezenove horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Atlântica nº 1516 – Balneário Cidade Atlântica – Guarujá / SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição dos representantes do FUNDEB.

Guarujá, 26 de outubro de 2017Claudete Tatiane Gutierrez Magri

Diretora da Escola - Pront. nº 13278

RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO ACUMULADO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 256.940.447,51 Administração Geral da SEDUC 22.509.093,85 Imposto de renda retido na fonte - IRRF 39.539.708,03 Ensino Fundamental 60.022.604,31 Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 31.489.818,65 Educação Infantil 38.122.727,02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 78.140.558,78 Educação de Jovens e Adultos 3.056.578,92 Receita da Dívida Ativa 23.897.416,85 Educação Especial 12.721.768,73 Juros e Multas provenientes de impostos e Dívida Ativa 14.441.193,40 Outras Subfunções - Fundo de Participação dos Municípios - FPM 45.649.605,64 Cota Parte Imposto Territorial Rural - ITR 8.985,19 Desoneração de Exportações (LC. 87/96) 446.523,29 Total das Despesas do Ensino 136.432.772,83 Cota Parte do ICMS 94.177.275,88 Cota Parte do IPVA 27.731.691,64 Total das Despesas com Recurso Próprio 136.432.772,83 Cota Parte do IPI sobre Exportação 638.524,42

Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB 93.080.470,91 Total das Receitas e Transferências 613.101.749,28 Despesas com a Valorização do Magistério 84.797.228,26

Outras Despesas Vinculadas ao FUNDEB 8.283.242,65 Demais Recursos Vinculados 3.688.315,21 Convenios e Outros Recursos Adicionais

Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE 14.579.625,40 Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 63.901.363,05 Recursos recebidos do FUNDEB 97.632.453,60 TOTAL APLICADO NO ENSINO 170.163.863,38 Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB 386.932,93

Aplicação no ensino (art. 212 CF) 27,75%Total de recursos adicionais 112.599.011,93

FUNDEBTOTAL DA RECEITA ARRECADADA 725.700.761,21 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 94,96%

TOTAL REPASSADO AO FUNDEB 33.731.090,55 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 86,51%

Válter Suman Renato Marcelo Pietropaolo Charles Wellington Alves Prefeito Secretário de Educação Contador - SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJARECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO

(Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo)

JANEIRO A SETEMBRO / 2017

OUVIDORIA3308.70800800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

ADVOCACIA GERAL

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº.351/2014.Advogado: Fernando de Sousa – OAB – 197.719. Processado: A. M. G. – prontuário: 10.946.De ordem do Presidente da Comissão de Proces-so Administrativo Disciplinar 2B, fica o defensor constituído acima indicado, INTIMADO, para que acompanhe a audiência das Testemunhas de Defe-sa, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2017, com início as 13:00 horas, nesta Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, em caso do seu não comparecimento, a comissão nomeará um defensor “ad hoc”.

Sergio Yoshio ImamuraPresidente da Comissão de Processo 2-B

PORTARIA AGM Nº 196/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 21526/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Coordenadoria de Gestão da Frota, que tem como objeto a apuração de suposto vandalismo envolvendo viatura oficial lotada na SEGOV.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 28 de setembro de 2017.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 197/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 21994/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Coordenadoria de Gestão da Frota, que tem como objeto a apuração de suposto acidente de trânsito, sem vítimas, ocor-rido em 21.06.17, envolvendo viatura oficial lotada na SEURB.



PORTARIA AGM Nº 198/2017MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-

ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 22323/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidora desta municipalidade.



FINANÇAS

COMUNICADO – FINANÇAS Nº 038/2017Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem crono-lógica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Consti-tucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológi-ca de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que não haverá novos fornecimen-tos realizados pela empresa destacada abaixo para novos pedidos.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Medi House Ind. Com. de Produtos Cirúrgicos e Hospi-talares Ltda., no valor de R$ 10.200,00, referente a notas fiscal 128492, PC. 159/17.

Guarujá, 26 de outubro de 2017.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

OPERAÇÕES URBANAS

Edital 031/2017Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO comum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JULIA GUARUJÁ - SP.LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETA

B n°243 CRISTIANE GARCIA DE FARIA 02/11/12 ADULTOL n°14 ANTONIA HENRIQUE DE SOUZA 03/11/12 ADULTO

A n°168 NILDA DA SILVA GIESTEIRA 03/11/12 ADULTOD n°19 MARCO ANTONIO G. DOS SANTOS 06/11/12 ADULTO

C n°145 SORAYA ARCE PINTO 07/11/12 ADULTOD n°76 LOURENÇO LUIZ DOS SANTOS 08/11/12 ADULTO

C n°213 ABILIO CÂNDIDO 09/11/12 ADULTOB n°208 JOÃO LUIS BARCELOS 09/11/12 ADULTOB n°222 SEVERINO DO RAMOS SILVA 10/11/12 ADULTOH n°141 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO REIS 13/11/12 ADULTON n°12 MARIANO DE FARIAS ALMEIDA 13/11/12 ADULTOC n°195 SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA 14/11/12 ADULTOG n°06 ANTONIO MIGUEL RAMOS 15/11/12 ADULTOF n°102 MARIA DE LOURDES DINIZ ARAUJO 17/11/12 ADULTOD n°03 TAIS NASCIMENTO LOPES 22/11/12 ADULTOF n°64 JOAQUIM LOURENÇO ROSA PINHEIRO 24/11/12 ADULTOA n°96 JONATHAN GOMES DA SILVA F. ALVES 24/11/12 ADULTOK n°25 ESPERANÇA ESTEVES DE ALMEIDA 24/05/12 ADULTOK n°16 LAURO JOÃO DOS SANTOS 24/10/10 ADULTO

LOCAL NOME DATA CAMPAC1 n°19 LAILA FAOZI HAMMOUD 13/11/10 ADULTOE n°37 SIVALDO RODRIGUES DA SILVA 26/11/12 ADULTO

H n°103 NATI MORTO 13/04/14 CRIANÇAH n°104 MEMBRO: ALEXANDRE ALBUQUERQUE 13/04/14 CRIANÇAH n°105 HELENA DA COSTA REIS DA CRUZ 18/04/14 CRIANÇAH n°106 ISAAC GABRIEL SANTOS DE ANDRADE 23/04/14 CRIANÇAH n°109 RAFAELLA CONCEIÇÃO DA SILVA 30/04/14 CRIANÇAH n°110 SOPHIA FERNANDA CAMPOS SILVA 02/05/14 CRIANÇAH n°115 VITORIA ZANATA DOS SANTOS 02/05/14 CRIANÇAH n°112 RUBIAN ALMEIDA DOS SANTOS 07/05/14 CRIANÇAH n°113 GABRIEL EDUARDO SANTANA SANTOS 08/05/14 CRIANÇAH n°117 LUIZ FELIPE DOS SANTOS 16/05/14 CRIANÇAH n°118 DANIELLE SALES 16/05/14 CRIANÇAH n°119 NATI MORTO 17/05/14 CRIANÇAH n°120 PAOLA BATALHA DA SILVA 22/05/14 CRIANÇAH n°121 SAMUEL DA SILVA SANTOS 22/05/14 CRIANÇAH n°123 MEMBRO: VALDETÁRIO B. BEZERRA 23/05/14 CRIANÇAH n°125 MEMBRO: CARLOS A. D. DOMINGOS 26/05/14 CRIANÇAH n°126 LAURA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS 28/05/14 CRIANÇAH n°128 NATI MORTO 28/05/14 CRIANÇAH n°127 MEMBRO: JOSÉ RAIMUNDO MENEZES 29/05/14 CRIANÇAH n°129 NATI MORTO 06/06/14 CRIANÇA

Guarujá, 19 de Outubro de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront

12.378Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront 12.391Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 032/2017Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Ga-vetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ 07 Q10 C 16 SE JOSEFA RODRIGUES MORAES SILVA 06/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 16 SD GERALDO MARQUES DOS SANTOS 06/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 16 IE AUGUSTO DE ANDRADE 05/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 16 ID MARIA IRIS SIMÕES DE OLIVEIRA 03/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 01 SE CAROLINA DE ARAUJO 05/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 01 SD JOÃO FIRMO DE SANTANA 02/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 01 IE JOÃO FEITOSA 02/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 01 ID HELIO FERREIRA DA SILVA 03/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 15 SE JOSÉ ALVES DE SOUZA 10/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 15 SD JOSEFA ROBERTO DE LIMA SIQUEIRA 11/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 15 IE LILIAN DULCE HALPIN 10/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 15 ID JOABIS JOSE DOS SANTOS 11/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 02 SE ANTONIO RIBEIRO 07/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 02 SD LEVI OLIVEIRA GOUVEIA 07/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 02 IE EVA APPARECIDA PEREIRA GOMES 08/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 02 ID JOÃO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 07/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 14 SE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS 14/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 14 SD SAMANTA PEREIRA SALES 13/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 14 IE REGINA CELIA RODRIGUES MELO 12/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 14 ID MARIA ELIZA VANUCCHI 13/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 03 SE VERA LUCIA PRADO DE AGUIAR 12/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 03 SD BRUNO PEREIRA CALDAS DA SILVA 12/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 03 IE MARCIO ELIDIO BARBOSA 12/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 03 ID MARCELINO PEREIRA DA SILVA 11/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 13 SE MARIA ALICE SANTOS DA SILVA 19/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 13 SD DULCE SANTANA SOUZA 16/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 13 IE RONY DAVID ARAUJO DE FREITAS 19/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 13 ID MARIA APARECIDA SALES 17/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 04 SE MARIA DA PAZ RODRIGUES BARBOSA 17/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 04 SD JOSÉ DA CONCEIÇÃO 13/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 04 IE LUIZ PAULO SEGUNDO 15/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 04 ID DALVA AMANCIO PEDRO 14/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 12 SE IDALINA SOUZA 24/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 12 SD AMARO RICARDO DE MACEDO SILVA 24/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 12 IE IRACI SILVA DE OLIVEIRA 24/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 12 ID LION DA SILVA PLACIDO 22/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 05 SE MANOEL SIMÃO SANTOS 22/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 05 SD MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA NETO 20/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 05 IE ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO 20/11/2012 Adulto

SQ 07 Q10 C 05 ID ANDREIA LIMA DA SILVA 20/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 11 SE GETULIO DE SOUZA SANTANA 30/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 11 SD MANUEL FIGUEIRA DE FREITAS 27/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 11 IE GLADYS WARDINE 28/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 11 ID MOACYR DA LUZ SILVA 29/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 06 SE MURILO ALVES DE ARAGÃO 27/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 06 SD ANA MARIA DE FREITAS 27/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 06 IE CLOVIS CESAR GUIMARÃES ALVES 27/11/2012 AdultoSQ 07 Q10 C 06 ID PEDRO DOMINGOS DA SILVA 27/11/2012 Adulto

GAVETA NOME DATA DE FALECIMENTO

A - 43 MANOEL CARLOS DA SILVA 02/11/2012 AdultoA - 72 MARIA JOSÉ DE LIMA 25/11/2012 Adulto


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira

de Santana – Pront. 12.378Coordenador II dos Cemitérios e Funerária

Luiz Carlos de Godói – Pront. 3.842Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL Nº 033/2017Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Ga-vetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLA-ÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 287 – C MANOEL DE SOUZA BARBOSA 01/11/2012 ADULTOGAVETA 267 – C JOSÉ LAON GASBARRO JUNIOR 04/11/2012 ADULTOGAVETA 282 – C MANOEL PAULINO DA SILVA 08/11/2012 ADULTOGAVETA 566 – A ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RABELLO 10/11/2012 ADULTOGAVETA 496 – A FRANCISCO EDSON VENCESLAU LIMA 13/11/2012 ADULTOGAVETA 613 – A ADRIANA PAULA DA SILVA 15/11/2012 ADULTOGAVETA 485 – A RODRIGO ESTEVAN ALMEIDA DE LIMA 19/11/2012 ADULTOGAVETA 121 – A CLÁUDIA REGINA GOMES MUNIZ 20/11/2012 ADULTOGAVETA 412 – A COSMO BISPO DOS SANTOS 21/11/2012 ADULTOGAVETA 615 – A JOÃO DA PENHA DOS SANTOS 23/11/2012 ADULTOGAVETA 177 – B JOAQUIM VALDOMIRO DE CARVALHO 24/11/2012 ADULTOGAVETA 292 – A ELISA VICENTE BARBOSA 26/11/2012 ADULTOGAVETA 331 – B JORGE TELES DOS SANTOS 26/11/2012 ADULTOGAVETA 544 – A ANTONIO CORREIA DOS SANTOS 26/11/2012 ADULTOGAVETA 546 – A CÍCERO ASSIS DOS SANTOS 27/11/2012 ADULTOGAVETA 576 – A VIVALDO DIAS BRANDÃO 28/11/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPA

QUADRA DB – 009 VALDIMIR TAVARES 11/11/2012 ADULTO


DIÁRIO OFICIAL DE

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPAQUADRA DN - 067 DIRCE INÁCIA DE SOUZA 11/11/2012 ADULTOQUADRA F1 – 063 JUSTINO TAVARES 17/11/2012 ADULTO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II de Cemitérios e Serviços funerários

Marcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 25/2017De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo402871 3-0079-010-000 Helite Santo André Inc. Imóveis e Adm. Pat. S/C 27402872 3-0116-018-000 Justiniano Cardoso Ferrão 38402874 3-0116-018-000 Justiniano Cardoso Ferrão 27403867 1-0124-024-000 Riacho Novo Empeend. Imob. Ltda 27403868 1-0124-024-000 Riacho Novo Empeend. Imob. Ltda 26§04403869 1-0124-024-000 Riacho Novo Empeend. Imob. Ltda 38§05

Guarujá, 26 de outubro de 2017.Dirceu Marçal

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE

ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinaria-mente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Gua-rujá, em atenção ao edital de convocação publi-cado no Diário Oficial de 18 de agosto de 2017, em segunda chamada, às 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: representantes titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ven-tura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosângela An-

drade da Silveira. Representante titular dos servidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Laurindo Rodriguez. Representante titular dos servidores inativos: Manoel Antônio Tomaz. Re-presentantes titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Fábio R. A. Marques, Faltas: José Agnaldo Beghi-ni de Carvalho, Marcelo Tadeu do Nascimento e Adalberto Ferreira da Silva. Convidados, convo-cados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Dr. José Antonio Briceno Armas e Viviane Palmeira Wanderley. Conselhei-ros Suplentes: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE (art. 24 do Regimento Interno): A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quórum estabelecido pelo regimento para abertura da reunião; B) Abertura da palavra para os conse-lheiros que se inscreveram junto ao secretário geral da mesa diretora para a discussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. C) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeira-mente aos membros da Mesa Diretora e, na sequência, aos conselheiros por prévia ordem de inscrição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: Presidente da mesa: Fábio Renato A. Marques, fez uso da palavra para in-formar que entre a última reunião realizada e a presente várias atividades pertinentes a mem-bros deste conselho foram realizadas: 1 – reunião com parte do Conselho de Administração de análise e estudo da minuta de projeto de lei de reforma do sistema previdenciário municipal, proposta pela diretoria executiva, 2 – reunião para tratar do plano de atuação do grupo de trabalho de saúde ocupacional, 3 - reunião com a conselheira Rosangela tratando do regimento da Guarujá Previdência, 4 - reunião com o con-selheiro Edler versando sobre diretrizes de tra-balho do grupo de pré-aposentadoria. Salienta também que, entre as duas reuniões ordinárias, parte do grupo de conselheiros se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, para tratar de assuntos de ordem técnica afetos ao atual sistema do regime próprio de previdên-cia municipal e das perspectivas de alteração deste sistema, havendo posteriormente uma segunda reunião com o Presidente da Câmara e demais membros da comissão do legislativo municipal, que verifica as alterações da LC 179/15, tendo como objeto os mesmos temas tratados na primeira reunião; Secretário Roberto Jamir de Aguiar: 1) Informa que os membros do grupo de trabalho de saúde ocupacional convi-daram o Coordenador da Medicina do Trabalho, Dr. José Antonio Briceno Armas, para a realiza-ção de uma prévia explanação aos conselheiros acerca de seu projeto para a Medicina do Traba-lho, voltada a qualidade de vida dos servidores. 2) Faz lembrar aos conselheiros que participarão do curso de contabilidade, que encontra-se de-finida pela Diretoria da Autarquia o local, horário

e transporte dos inscritos e que a programação foi encaminhada para seus e-mails, 3) A fim de otimizar o encaminhamento das correspondên-cias recebidas da Diretoria Executiva aos con-selheiros, requer que tais documentos, a partir desta data, sejam encaminhados também por e-mail; O Conselheiro Alexandre Santos de Brito: Considerando o decreto 12362/2017, publica-do em 10/10/2017, que a legislação vigente requer a regulamentação para os casos de rea-daptação e restrição de servidores, implicando a concessão de licença médica por longos pe-ríodos, com prejuízo a previdência municipal. Solicita que os representantes da Guarujá Pre-vidência sejam servidores de carreira do insti-tuto, em cargo técnico, e não em cargo político. Cabe lembrar que a necessidade de acompa-nhamento efetivo dos servidores em situação de restrição e readaptação é de forma técnica, com total responsabilidade da Prefeitura Muni-cipal, ensejando assim uma atuação da Guarujá Previdência de forma mais técnica possível, evitando com isso futuras ações judiciais que causem prejuízo financeiro ao instituto. Portan-to no decreto 12368/2017, que nomeia a dire-tora presidente e o diretor de previdência do instituto, como integrantes da comissão de re-adaptação e restrição, e ainda coloca a diretora presidente como substituta do presidente da comissão, pode causar algumas adversidades futuras; O Conselheiro Manoel Antonio Thomaz: Solicita a diretoria executiva que inicie o paga-mento de insalubridade aos servidores efetivos do atendimento de perícias, considerando que somente os médicos recebem tal benefício e todos os servidores trabalham expostos à riscos biológicos no ambiente de trabalho. Salienta que na medicina do trabalho da prefeitura, por exem-plo, toda equipe percebe o referido adicional. O Conselheiro Edler Antonio da Silva cita: 1) – a presidente da autarquia afirmou em entrevista dada a jornal da cidade, publicado em 14/10/2017, que o déficit atuarial é de R$ 88 milhões de reais, isso significa que desde de-zembro de 2016, onde o déficit era de R$ 79 milhões, houve crescimento de 9 milhões em nove meses, isto é, média de R$ 1 milhão de crescimento mensal, dado preocupante ante a inércia de ações efetivas pela prefeitura, para contenção do déficit; 2) Solicita a revisão do decreto 12.362/2017, publ icado em 10/10/2017, que institui programa de restrição/readaptação e regulamenta artigos da LC 135/12. No tocante ao artigo 16, a vedação de realização de horas extraordinárias para servi-dores e de atribuição de carga suplementar ou ampliação da jornada dos servidores em perío-do de restrição ou readaptados, o que SMJ, é ato discriminatório e preconceituoso inconstitu-cional. O critério de redução ou ampliação do tempo de exposição aos riscos ocupacionais ou de cargas de trabalho, devem ser objeto de ava-liação estritamente de médico do trabalho, e não de decisão administrativa ou legislativa. Outros-

sim, o decreto não veda, por exemplo, que os servidores exerçam atividades em escalas pro-longadas de trabalho, como escala 12X36, ou seja, a intenção do artigo 16 não é de melhorar a saúde ou qualidade de vida dos servidores e sim cortar direitos e inibir ilegalmente que ser-vidores se disponham a participar do programa de restrição e readaptação, e caso se disponha, será tratado com desigualdade. D) EXPEDIENTES ENCAMINHADOS: Memorando 001 e 002 de 2017, encaminhado ao Conselho Fiscal (com respostas pendentes); Ofícios 053/17 (solicita-se documentos que originaram a premiação da ANEPREM à Autarquia), 054/17 (solicita-se da executiva informação a respeito da contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubri-dade e periculosidade) , 056/17 (solicita-se agendamento de reunião para tratar da propos-ta de alteração da LC 179/15, encaminhado ao SEGOV pela Diretoria Executiva) e 057/17 (in-dagação ao atuário que ainda não foi respondi-do ao conselho), respectivamente do ano de 2017, cujas respostas encontram-se pendentes; Ofício 055/2017 Encaminhamento da análise crítica do sistema de custeio da previdência municipal a Câmara Municipal, a pedido do Pre-sidente desta. E) EXPEDIENTES RECEBIDOS: acusado o recebimento dos documentos: a) ofício CAR nº 008/2017 da Câmara Municipal de Guarujá (referente estudo do plano de custeio da Autarquia elaborado por este conselho); b) ofício 151/17 (ref. Pagamento em atraso da contribuição servidor e patronal) da Diretoria Executiva; c) ofício 130/17 (ref. Posicionamento da Dir. Executiva com relação ao ofício 096/17 que foi entregue em tempo hábil); d) ofício 138/17 (ref. Informação da Dir. Executiva a este conselho, que foi encaminhado o oficio 108/17 ao SEFIN, solicitando da pasta um posiciona-mento quanto dos repasses pendentes do be-nefício de auxílio doença nos primeiros 60 dias de afastamento consecutivo do servidor); ofício 154/17 da Diretoria Executiva em resposta ao ofício 049/17 deste conselho (ref. Questiona-mento de dação de imóvel ao atuário), ofício 148 da Dir. Executiva, que solicita a deliberação da política de investimento) e ofício 152/17 da Dir. Executiva que estabelece um novo prazo para deliberação da política de investimento). F) EXPEDIENTES PENDENTES: Memos. 001 e 002 de 2017 emitidos ao Conselho Fiscal; Ofícios nºs: 044/2017 e 046/2017, que serão tratados em reunião com os Secretários de Administração e Finanças. SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (arts. 25 e 26 do Regimento Interno). Lei-tura pelo secretário Geral da mesa diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitu-ra. O Presidente, por força regimental, deu an-damento à ordem do dia. 1) Leitura do Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de agosto de 2017): a leitura foi dispensada por deliberação do conselho, pois foi realizada pelos conselheiros quando do recebimento do relató-rio por e-mail. O Conselheiro Alexandre Santos


DIÁRIO OFICIAL DE

de Brito: A) solicita que o código de ética, citado no relatório da diretoria executiva continuamen-te, seja apresentado aos conselheiros. B) No quadro 13 existem 02 óbitos em agosto (um ativo e outro inativo), conforme relatório e no quadro 15 do mesmo relatório existem 03 co-municações de óbitos. Solicita esclarecimentos; C) na ata do Conselho Fiscal, no item 1.14, exis-tem 58 pensões por morte e no relatório da diretoria executiva, 59 pensões por morte. Soli-cita esclarecimentos. Solicita esclarecimentos entre o apurado na ata do Conselho Fiscal refe-rente ao saldo patrimonial e o informado no relatório da diretoria executiva. O Conselheiro Edler Antonio da Silva: cita A) que no quadro 18, enquadramento na resolução 3922/10, total de renda fixa na carteira, o percentual 85,5% e o total de renda variável, um total de 12,48%, to-talizando 97,98%, restando 2,02% para fechar os 100%. B) Na página 32, a diretoria executiva informa que inscreveu a autarquia no 8º prêmio de boas práticas de gestão previdenciária, porém intempestivamente, dois meses após a referida inscrição, e o evento já ocorreu. C) Na página 04 e em todos os relatórios anteriores, a dire-toria executiva submete o Conselho de Admi-nistração ao cumprimento do código de segu-rança da informação, porém, o item 2.2 do re-ferido código, informa que a política de seguran-ça da informação da Guarujá Previdência aplica-se a todos os servidores ativos do quadro de funcionários e prestadores de serviço, sem mencionar os conselheiros e os conselhos de administração e fiscal. Ademais, não houve de-liberação do órgão superior de deliberação da Guarujá Previdência sobre este código de segu-rança da informação. 2) Retificação de item da Política Anual de investimentos dos recursos previdenciários: Retirado de pauta com base no ofício 152/2017 da diretoria executiva. 3) Temas do grupo de trabalho do programa de pré-apo-sentadoria – art. 157 a 161 da LC 179/2015 e projeto de lei encaminhada pela Presidência da Guarujá Previdência para a Secretaria de Coor-denação Governamental: Atualizado pelo con-selheiro Edler Antonio da Silva o andamento das tratativas sobre a reformulação destes artigos. Realizada ampla discussão com o envolvimento de todos os conselheiros. 4) Redefinição da data da reunião ordinária do mês de novembro/17: aprovada mudança da data da reunião para o dia 22 de novembro de 2017; 5) Deliberações deste Conselho: 5.1) Deliberações da Ata do Conselho Fiscal (sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de agosto de 2017): 5.1.1)Os Conselheiros: Rosangela An-drade da Silveira, Manoel Antonio Thomas e Roberto Jamir de Aguiar aprovaram o relatório, os Conselheiros Fernando Luiz Ventura, Rogelio Laurindo Rodriguez, Alexandre Santos de Brito e Edler Antonio da Silva reprovaram o relatório. 5.1.2) Solicitar do Conselho Fiscal esclarecimen-tos quanto a divergência de valores relatadas na ata do Conselho Fiscal e na ata da diretoria

executiva. 5.1.3) Para a diretoria executiva es-clarecer todos os apontamentos feitos pelos conselheiros no item 1 da fase da Ordem do Dia. Aprovado o envio dos respectivos ofícios. 5.2 - Temas do grupo de trabalho do programa de pré-aposentadoria – art. 157 a 161 da LC 179/2015 e projeto de lei encaminhada pela Presidência da Guarujá Previdência para a Se-cretaria de Coordenação Governamental: Oficiar ao Sr. Atuário e o Sr. Procurador Autárquico para que prestem esclarecimentos, cada qual na sua respectiva área de conhecimento, acerca da consideração da integralidade e da paridade na formação de proventos de aposentadoria do Regime Próprio do Guarujá Previdência, nos termos circunstanciados a constarem nos ofícios a serem enviados para referidos profissionais, que terão prazo de 15 dias para respondê-los, a contar da data do recebimento dos ofícios pela Diretoria Executiva. SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc. II do art. 26 do Regimento Interno): Incluído como pauta de deliberação extraordinária, aprovado pela unanimidade dos conselheiros: a cópia recebida dos memorandos nº 008/2017 e nº 014/2017 da Diretoria Exe-cutiva e do Conselho Fiscal referente a proces-sos ou documentos comprobatórios da decisão da junta médica, da avaliação dos servidores afastados há mais de dois anos para fins de aposentadoria por invalidez. Solicitado a Direto-ria Executiva os processos internos da Guarujá Previdência, 0052/2014, 0057/2013 e 0156/2014, verificou-se nos processos 0052/2014 e 0057/2017 menção ao processo nº 310/2013, cuja ausência impede a análise dos desdobramentos, razão pela qual requisita-mos a Diretoria Executiva que providencie cópia integral do processo 310/2013, a fim de pos-sibilitar melhor análise. Sem prejuízo, solicitamos que a Presidente da Autarquia esclareça os motivos de a servidora citada no processo 0057/2013, considerada absolutamente incapaz para atividades laborativas permanentemente, no laudo juntado as folhas 67, com conclusão de concessão de aposentadoria por invalidez, permaneça em auxilio doença. Posto em delibe-ração, os conselheiros unanimemente, aprovarão as medidas retro expostas. Assuntos Gerais: 1) Apresentado pelo Dr. José Antonio Briceno Armas e pela Sr.ª Viviane Palmeira Wanderley as ações realizadas pelo setor de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Guarujá, conexos com o objeto do grupo de trabalho deste conselho sobre saúde ocupacional. Não havendo declara-ções de voto e nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 12h50 (doze horas e cinqüenta minutos), e para constar eu, Roberto Jamir de Aguiar, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Pre-sidente pelos demais conselheiros presentes, ficando a próxima reunião ordinária agendada para o dia de novembro de 2017.

Guarujá, 25 de outubro de 2017.

Representantes Titulares da Administração Pública Direta, Autárquica

e Fundacional do MunicípioFábio Renato Aguetoni Marques

PresidenteRepresentantes Titulares dos

Servidores Ativos do Poder ExecutivoRoberto Jamir de Aguiar

Secretário da Mesa DiretoraFernando Luiz Ventura

Vice-PresidenteAlexandre Santos de Brito

ConselheiroEdler Antonio da Silva

ConselheiroRosângela Andrade da Silveira

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores

ativos da Câmara MunicipalRogelio Laurindo Rodriguez

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores Inativos

Manoel Antônio TomazConselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS Nº 52 / 2017RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24 / 2017

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011 e Lei Municipal Nº 3928 / 2012, resolve aprovar a Proposta Nº 062573/2017, inclusa no Sistema de Gestão de Convênios – SICONV do Governo Federal/MDSA, que tem por Objeto Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica – aquisição de bens para o CRAS Morrinhos, CRAS Vicente de Carvalho, CRAS Enseada e CRAS Santa Rosa, no valor de R$ 153.000,00 conforme Ata da 15º Reunião Ordinária do CMAS realizada em 25/10/2017.

Guarujá , 26 de Outubro de 2017Regina Rodrigues da Costa

Presidente do CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011 e Lei Municipal Nº 3928 / 2012, resolve aprovar a Proposta Nº 063478/2017, inclusa no Sistema de Gestão de Convênios – SICONV do Governo Federal/MDSA, que tem por Objeto Estruturação da Rede de Serviços da Pro-teção Social Especial – aquisição de bens para o CREAS e Centro POP, no valor de R$ 147.000,00 conforme Ata da 15º Reunião Ordinária do CMAS

realizada em 25/10/2017.Guarujá , 26 de Outubro de 2017

Regina Rodrigues da CostaPresidente do CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011 e Lei Municipal Nº 3928 / 2012, resolve aprovar a Proposta Nº 064479/2017, inclusa no Sistema de Gestão de Convênios – SICONV do Governo Federal/MDSA, que tem por Objeto Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – aquisição de bens (ve-ículos) para as unidades de Acolhimento, no valor de R$ 158.600,00 conforme Ata da 15º Reunião Ordinária do CMAS realizada em 25/10/2017.


Presidente do CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições normativas e desempenho de suas funções específicas junto à Política Municipal de Assistência Social, regulamentadas pela Lei Federal Nº 8.742 / 1993 - LOAS, Lei Federal Nº 12.435 / 2011 e Lei Municipal Nº 3928 / 2012, resolve aprovar a Proposta Nº 065387/2017, inclusa no Sistema de Gestão de Convênios – SICONV do Governo Federal/MDSA, que tem por Objeto Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial – Recuperação da Unidade Pública de Acolhimento José Calhera-ni (impermeabilização da lage, recuperação do telhado, pintura interna e externa e recuperação do muro, no valor de R$ 290.000,00 conforme Ata da 15º Reunião Ordinária do CMAS realizada em 25/10/2017.


Presidente do CMAS

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 020/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 024/2017.Contrato Originário n.º 031/2013.Processo n.º 155/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Basilio Mandaji ME.Objetivo: Referente renovação do contrato de pres-tação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do circuito interno de TV e dos sistemas de áudio e vigilância eletrônica do Legislativo.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses,


DIÁRIO OFICIAL DE

a partir de 1 de outubro de 2017.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$49.080,48 (quarenta e nove mil, oitenta reais e quarenta e oito centavos).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Guarujá, 25 de outubro de 2017.Edilson Dias de Andrade

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 016/2013.Termo Aditivo de Contrato n.º 025/2017.Contrato Originário n.º 029/2013.Processo n.º 148/2013.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: MC3 Tecnologia e Logística Ltda.Objetivo: Referente renovação do contrato de prestação de serviços técnicos e substituição de suporte de acervo documental, que consiste na guarda, armazenamento físico de processos e documentos, bem como, digitalização, indexa-ção e armazenamento digital, com a gestão de documentos e informações.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 1 de outubro de 2017.Valor do Termo Aditivo de Contrato: R$579.454,08 (quinhentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).Dotação orçamentária: n.º 01.031.4005.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 006/2014Termo Aditivo de Contrato n.º 026/2017.Contrato Originário n.º 009/2015.Processo n.º 111/2014.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: Telefônica Brasil S.A.Objetivo: Referente renovação do contrato com empresa especializada na prestação de serviço de telefonia móvel.Prazo de Prestação de Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2017.Valor Estimado do Contrato: R$ 169.798,32 (cen-to e sessenta e nove mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos).Dotações Orçamentárias: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 016/2017.Termo de Contrato n.º 011/2017.Processo n.º 140/2017.

Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: EMBRAS Empresa Brasileira de Tec-nologia Ltda.Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de direito de uso (locação/licença) de sistema integrado de gestão pública nas áreas de Finanças, Suprimentos, Com-pras, Licitações e Contratos, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Administra-ção de Ponto Eletrônico, Frota de veículos, Pro-tocolo, Controle Interno, Portal de Transparência, Serviços on-line, os serviço de backup do banco de dados dos sistemas, abrangendo as atividades de migração/conversão, customização, capacitação de usuários e suporte técnico em base mensal.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 4 de outubro de 2017.Valor do Contrato: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOPregão Presencial n.º 016/2017.Termo de Contrato n.º 012/2017.Processo n.º 140/2017.Contratante: Câmara Municipal de Guarujá.Contratada: SINO Consultoria e Informática Ltda. EPP.Objetivo: Referente contratação de empresa para prestação de serviços de cessão de direito de uso (locação/licença) de sistema integrado de controle do processo legislativo, os serviços de backup do banco de dados dos sistemas, abrangendo as atividades de migração/conversão, customização, capacitação de usuários e suporte técnico em base mensal.Prazo de Prestação dos Serviços: 12 (doze) meses, a partir de 4 de outubro de 2017.Valor do Contrato: R$54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).Dotação Orçamentária: n.º 01.031.0001.2.001-3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.


Presidente

34ª Sessão Ordináriaem 31 de Outubro de 2017

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 835/2017, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 076/2017, originário do Projeto de Lei nº 110/2017, de au-toria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre a implantação do Programa de Terapias Naturais, pela Secretaria de Saúde do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do

Regimento Interno).2 – Ofício nº 836/2017, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 070/2017, originário do Projeto de Lei nº 122/2017, de au-toria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Institui o Programa Praias eu amo, eu cuido, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).3 – Ofício nº 837/2017, do ExecutivoVeta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 071/2017, originário do Projeto de Lei nº 123/2017, de au-toria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa (+01), que “Institui o Programa Ruas Abertas e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 099/2017, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.314, de 14 março de 2006, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.5 – Projeto de Lei nº 062/2017, do Vereador Luciano de Moraes Rocha“Proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos do Município de Guarujá, fora dos equipamentos destinados à este fim e autoriza o Poder Executivo a instituir multa e dá outras providências”, com Pareceres favoráveis das Comissões de Meio Ambiente e de Finan-ças e Orçamento. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão re-querer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 26 de outubro de 2017.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Rafael Santos FreitasDiretor Jurídico

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU E EU PROMULGO O SE-GUINTE

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.183“Altera artigo 7º, do Decreto Legislativo nº

1.158, de 16 de agosto de 2017 e da outras providências”.

Art. 1º - O artigo 7º do Decreto Legislativo nº 1.158 de 16 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo nº 1.041 de 03 de dezembro de 2014.” Art. 2º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na

data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2017.

Edilson Dias de AndradePresidente

Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2017Registrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de outubro de 2017.

Paulo Cesar ClementeSecretário Geral

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05/2017

Processo licitatório nº 090/2017.Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 008/2017Objeto: fornecimento de café, açúcar e chá, con-forme quantitativos e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.Vigência: 12 (doze) meses (da data da assinatura da Ata de Registro de Preços)Preços registrados para o item 01.A) Empresa: VILA BARCELONA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ: 22.719.411/0001-74 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 636.231.391.117End.: Rua Votorantim, 300 – Barcelona – São Caetano do Sul – CEP 09.550-300Tel.:1142260343 E-mail: [email protected] Representante: André Alcântara Eiras Fernandes Identidade: 24.480.170-8 SSP/SP

Planilha demonstrativa de preçosITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANT. PREÇO

UNITÁRIO

1

Café extra forte, torrado e moído acondicio-nado em pacotes de 500 gr. Nível Mínimo de Qualidade (NMQ) com nota igual ou maior a 5.0 e contendo selo de pureza ABIC. Isento de grãos fermentados ou crus, com 100% de pureza, procedente de es-pécies vegetais, genuínos, sãos e limpos, na cor castanho claro a moderado escuro, sem amargor, em pó homogêneo fino, com aroma e sabor característico e regular a intenso, isento de gosto riozona, contendo impurezas máximas de 1%, outros produtos de 0%, umidade até 5%, acondicionado em embalagem a vácuo com validade mínima de 10 meses a partir da data de entrega do fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampada no rótulo da embalagem

Pacote 500g

1.550 Pct. R$8,90

OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOS.

Guarujá, 26 de Outubro de 2017.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro


Processo licitatório nº 090/2017.Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 008/2017Objeto: fornecimento de café, açúcar e chá, con-forme quantitativos e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.Vigência: 12 (doze) meses (da data da assinatura da Ata de Registro de Preços)


DIÁRIO OFICIAL DE

Preços registrados para o item 02.A) Empresa: LINK-UP SISTEMAS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA MECNPJ: 10.811.794/0001-27 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 558.276.350.115End.: Av. Brasil, 600 – Boqueirão – Praia Grande/SP – CEP 11.701-090Tel.:1334911880 E-mail: [email protected] Representante: Geiseane de Lima Abbate Lopes Identidade: 32.208.029-0 SSP/SP


UNITÁRIO

2

Açúcar obtido da cana, tipo refinado especial, com aspecto, cor e cheiro próprios, sabor doce, com teor de sacarose superior a 99% p/p e umidade inferior a 0,3 p/p, sem fer-mentação, isento de sujidades, parasitas, materiais terrosos e detritos animais ou vege-tais, acondicionado em saco plástico atóxico de 1kg, com validade mínima de 12 meses a partir de data de entrega, com registro da data de fabricação e validade estampada no rótulo da embalagem

Pacote 1,00kg

2800Pct. R$2,08

OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VALORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOS.


Pregoeiro


Processo licitatório nº 090/2017.Modalidade de licitação: Pregão Presencial nº 008/2017Objeto: fornecimento de café, açúcar e chá, con-forme quantitativos e especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência do Edital.Vigência: 12 (doze) meses (da data da assinatura da Ata de Registro de Preços)Preços registrados para o item 03.A) Empresa: BRASILIDADE COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO LTDACNPJ: 05.367.970/0001-43 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 116.486.247.118End.: Rua Prates, 972 – Bom Retiro – São Paulo/SP – CEP 01.121-000Tel.:1133134402 E-mail: [email protected]: Paulo Roberto Alves Identidade: 25.626.152-0 SSP/SP


UNITÁRIO

3

Chá mate tostado natural acondicionado em caixa de 250 gr., 1ª qualidade e com valida-de mínima de 12 meses a partir de data de entrega, com registro e data de fabricação e validade estampada no rótulo da embalagem.

caixa 250g

1550cx. R$3,90

OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VA-LORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOS.


Pregoeiro

EXTRATO DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos do Processo nº 152/2017, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento de água mineral em galão de 20L (lote 01) e copos de 200ml (lote 2) para o Legislativo, quando da análise da documentação constante nos envelo-pes “A – Proposta Comercial” e “B – Documen-tação” adjudicou os objetos dos Lotes 01 e 02 à empresa FELIPE FERREIRA GOTO – MEI, por apresentar, respectivamente, os valores globais de R$8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquen-ta reais) para o LOTE 01 e de R$1.965,60 (mil novecentos sessenta e cinco reais e sessenta centavos) para o LOTE 02 e por cumprir com todas as exigências do Edital.OS VALORES CONSTANTES NA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATENDEM FIELMENTE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, NÃO SIGNIFICANDO, ENTRETANTO, QUE OS VA-LORES PRESENTES SERÃO INTEGRALMENTE DISPENDIDOSDesta forma, como não houve manifestação, ime-diata e motivada, de qualquer licitante quanto à intenção de recorrer da decisão deste Pregoeiro, os autos serão remetidos ao Presidente deste Legislativo para homologação.Os demais atos que necessitarem de publicida-de serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.

Guarujá, em 26 de Outubro de 2017.Clayton Pessoa de Melo Lourenço

Pregoeiro

Eu curto o Diário Oficial

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prefeitura.guaruja

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA27.10.2017

Presidente da Câmara e prefeito mirim são recebidos pelo chefe do Executivo

Tânia de Cássia da Costa, da EM Benedicta Blac, e Piter Bitencourt da Silva, da EM Angelina Daige, foram os eleitos em concurso de redação na rede municipal

SEDUC

Acompanhar a rotina de trabalho do prefeito de Guarujá. Assim foi o dia

de Tânia de Cássia da Costa, da EM Benedicta Blac (Perequê), e Piter Bitencourt da Silva, da EM Angelina Daige (Vila Áu-rea). Eles foram escolhidos presidente da Câmara e pre-feito mirim, respectivamen-te, em concurso de redação realizado entre os estudantes da rede municipal de ensino.

A iniciativa teve como tema: “Se eu fosse prefeito ou presidente da Câmara por um dia”. A realização é da Pre-feitura, por meio da Secreta-ria de Educação, e envolveu alunos do fundamental I e II. Os trabalhos foram avaliados por comissão julgadora da Seduc.

Tânia, 14 anos, destacou em sua redação a preocupação com o meio ambiente. “Impor-tante trabalho. Gostei muito e no trabalho coloquei que

devemos cuidar das praias”, contou a presidente da câma-ra mirim. Sua mãe, Zenilda Deodato, comentou que esta atividade passa responsabili-dade aos alunos.

Já Piter Bitencourt da Sil-va, 10 anos foi escolhido o prefeito mirim. Em sua reda-ção, falou que pretende me-lhorar a saúde e a seguran-ça. “Cidade precisa de mais leitos, médicos e policiais militares”. Para seus pais, Maria Izoneide Bitencourt e Paulo Rubens da Silva, a ati-vidade é importante para o crescimento e conhecimento do filho como ser humano. “Que ele continue pensando no próximo”.

Os vencedores da redação, demais alunos, professores e diretores foram recebidos pelo prefeito, que declarou como foi gratificante conversas com esses estudantes. “Os espaços em que estamos hoje podem

ser ocupados por vocês no futuro. Por isso, digo a vocês: Estudem! Afinal, a educação é o melhor caminho”, reco-mendou. Logo após, os dois alunos acompanharam o chefe do Executivo em toda a agenda do dia, como a assinatura de documentos e projetos, almo-ço e eventos.

A cerimônia também teve a participação do vice e secre-tário de Educação. “Muito feliz por ver os avanços da Língua Portuguesa na nossa rede mu-nicipal. Alunos têm a oportu-nidade de conhecer os Poderes (Legislativo e Executivo), e sua importância para a democra-cia”, destacou na ocasião.

Escola: Benedicta Blac Gonzalez Nome: Tânia de Cássia D. V. da Costa9° ano A - Professora Patrícia Maria

Concurso Presidente da Câmara por um dia“Como presidente da Câmara Municipal de Guarujá por um dia, antes de aprovar ou de-

saprovar projetos elaborados pelos vereadores que fazem parte do poder legislativo, orien-taria-os para que fizessem seus projetos de leis a partir dos seguintes questionamentos:

Que cidade queremos? Que lugar desejamos ocupar no mundo? Que tipo de sociedade deixaremos para as gerações que virão? É preciso e necessário esses questionamentos para que com isso (pensamentos e reflexões) surjam projetos de lei pensando no desenvol-vimento e valorização da cidade de Guarujá, nas dimensões: ambientais, territoriais, sociais, culturais, comunitárias, econômicas, políticas e institucionais.

A partir dessa conscientização aprovaria o projeto de lei que caracteriza e oferece visi-bilidade positiva da cidade no cenário sustentável do município de Guarujá, de acordo com a Agenda 21, um ambiente digno para a população só acontece quando os legisladores eleitos pelo povo trabalham pensando no ideal para população e para o município”.

Os vencedores acompanharam a agenda do dia do prefeito

Escola: Angelina Daige Nome: Piter Bitencourt da Silva 5° ano E - Professora Paula

Concurso Prefeito por um dia“Se eu fosse prefeito por um dia eu iria pedir ajuda ao governador do estado de São Paulo

para melhorar nossa cidade numa parceria que traria benefícios para todos. Ia buscar verbas para melhorar a saúde, moradias e segurança. Eu iria fazer investimentos nas empresas e no porto para gerar novos empregos.

Eu ia procurar ampliar o número de policiais na cidade e colocaria mais câmeras de vigi-lância nas ruas. Eu iria melhorar o transporte público e o transporte de Guarujá para outras cidades revitalizando nossa rodoviária, que é nosso ponto de chegada.

Daria atenção especial para a saúde cuidando do nosso hospital Santo Amaro: mais leitos, aumentaria o equipamento para exames, colocaria mais médicos nos hospitais e fornecimento de medicamentos gratuitos.

Ia tentar resolver da melhor maneira possível o problema de travessia de balsas, porque minha professora é de Santos e isso deixa ela muito chateada. Eu ia ouvir muito a população, pois ela que sabe o que precisa e eu seria eleito para tentar resolver e me esforçaria muito para ser lembrado com carinho”.

REDAÇÕES VENCEDORAS

A iniciativa teve como tema: “Se eu fosse prefeito ou presidente da Câmara por um dia”.

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Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 • Edição 3.829 • Ano 16 ... · Pelo Surf, que reuniu 57...

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