SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MANIFESTO EM APOIO AO … · 2019. 8. 1. · SUPREMO TRIBUNAL...

BRASÍLIA – 2019

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SESSÃO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2019

SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23-10-2009), Presidente

Ministro LUIZ FUX (3-3-2011), Vice-Presidente

Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989), Decano

Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990)

Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002)

Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006)

Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006)

Ministra ROSA Maria Pires WEBER (19-12-2011)

Ministro Luís ROBERTO BARROSO (26-6-2013)

Ministro Luiz EDSON FACHIN (16-6-2015)

Ministro ALEXANDRE DE MORAES (22-3-2017)

Secretaria-Geral da Presidência Daiane Nogueira de Lira

Secretaria de Documentação Naiara Cabeleira de Araújo Pichler

Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Andreia Fernandes de Siqueira

Projeto gráfico Eduardo Franco Dias

Capa Lucas Ribeiro França

Diagramação Neir dos Reis Lima e Silva

Revisão Amélia Lopes Dias de Araújo e Lilian de Lima Falcão Braga

Fotografias Rosinei Coutinho/SCO/STF

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).

Sessão solene para a entrega de manifesto em apoio ao Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : sessão realizada em 3 de abril de 2019 / Supremo Tribunal Federal. -- Brasília : STF, Secretaria de Documentação, 2019.

62 p. : il., fots. color.

Modo de acesso: <http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=publicacaoPublicacaoInstitucionalComemoracoes>.

ISBN : 978-85-54223-12-0

1. Tribunal supremo, Brasil. 2. Tribunal constitucional, competência, Brasil. 3. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. I. Título.

CDDir-341.4191

Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal

Plenário do STF durante a leitura do manifesto da sociedade civil em apoio à Corte.

Da esquerda para a direita, Doutora Raquel Dodge, Procuradora-Geral da

República; Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; e Doutor

Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados

do Brasil.

Sumário

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo Tribunal Federal .............................. 7

Discurso do Doutor FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .......... 9

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo Tribunal Federal ............................ 22

Discurso do Doutor FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ........ 24


Discurso do Reverendíssimo Senhor Bispo ROBSON RODOVALHO, Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil .............................................................. 28


Discurso do Reverendíssimo Senhor Bispo DOM LEONARDO STEINER, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ................................................................. 33


Discurso do Senhor PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ............................... 38


Discurso do Senhor MIGUEL TORRES, Presidente da Força Sindical ............................................................................. 44


Discurso do Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA, Advogado-Geral da União................................................... 50


Discurso da Doutora RAQUEL DODGE, Procuradora-Geral da União ................................................................................. 55

Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI, Presidente do Supremo Tribunal Federal ............................ 58

Palavras do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI

Presidente do Supremo Tribunal Federal

8

O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Boa tarde a todos. Declaro aberta a sessão solene destinada à entrega do Manifesto em Apoio ao Supremo Tribunal Federal. Convido todos os presentes a cantar o Hino Nacional.

(Execução do Hino Nacional.)

Podemos nos sentar. Convido, inicialmente, para a leitura do manifesto da sociedade civil, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Felipe Santa Cruz.

Discurso do DoutorFELIPE SANTA CRUZ

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

10

O Doutor Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Ministros, Excelentíssima representante do Ministério Público Federal, Procuradora-Geral da República.

Serei muito breve, mas faço questão de usar esta tribuna. E por que o faço? Porque, nesta tribuna, gerações de advogados, antes de mim, pediram da palavra, usaram da palavra, perante esta Corte, trazendo a esta Corte Magna os anseios, as esperanças e os dramas da sociedade brasileira. E aqui foram acolhidas, e aqui tiveram o espaço de Justiça, e aqui se fez a Democracia.

Leio, Senhor Presidente, neste momento, em nome dos mais de um milhão de ad-vogados do nosso país, um manifesto que é um manifesto em defesa das instituições, do Supremo, mas também dos Poderes. E aqui cito a presença do nosso Presidente da Câmara dos Deputados, meu conterrâneo, Rodrigo Maia.

Senhor Presidente, mais de duzentas entidades da sociedade civil vêm a público dizer o que segue:

MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República.

11

A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico, com mais emprego, justiça social e segurança.

O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos do cidadão, das liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma nação. A Suprema Corte é insubstituível para o País e é dever de todos a sua defesa; pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais.

A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à Democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a própria solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal.

Reafirmar a importância do Supremo Tribunal Federal é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A Democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.

Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável pelo presente e pelo futuro das futuras gerações.

Senhor Presidente, mais de 168 entidades do nosso país – empresariais, dos traba-lhadores, da sociedade civil – subscrevem este documento, que entrego a Vossa Excelência neste momento:

Felipe Santa Cruz, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);

Robson Rodovalho, Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab);

12

Miguel Eduardo Torres, Presidente da Força Sindical, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo;

Vagner Freitas, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);

Sandro Mabel, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg);

Vander Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte;

Murilo Portugal, Presidente da Febraban;

Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT);

Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da Federação dos Trabalhadores em Processamento de Dados e do SINDPD/SP;

Adilson Araujo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);

João Batista Inocentini, Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical;

Estevan Pergoraro, Presidente da Febapro;

José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

João Sanvoso Neto, Presidente da Associação Brasileira dos Supermercados;

Daniel Zovatto, Diretor regional do IDEA para a América Latina;

Marianna Dias, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);

Márcio Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel);

Floriano de Azevedo Marques Neto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;

João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);

13

José Vicente, Presidente da Afrobrasileiro – Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior;

Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz);

Adalberto Galvão, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada da Bahia;

Ademar Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Santo André/SP;

Adson Batista de Souza, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia;

Agenor Lopes da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Refrigeristas do Estado do Ceará;

Alexandro Martins da Costa, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Motofretistas Profissionais do Brasil;

Almir Macedo, Presidente do Sindicato dos Condutores de Cargas Próprias de São Paulo;

Almir Munhoz, Presidente do Sindicato dos Telefônicos de São Paulo;

Amábile Pacios, Presidente da Fenep;

André Lemos Borges, Diretor Geral da Universidade Nove de Julho (Uninove);

Antonio de Sousa Ramalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado de São Paulo;

Antonio dos Santos, Presidente da Associação dos Parlamentares Evangélicos do Brasil (Apeb);

Antônio Lopes, Presidente do Sindicato dos Marceneiros de São Paulo;

Antonio Silvan de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico;

14

Antonio Vitor, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Estado de São Paulo;

Aparecido Inácio da Silva, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano/SP;

Ariosvaldo Rocha, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Curitiba/PR;

Arnaldo Biloti, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Santos/SP;

Arthur Sperandeo de Macedo, Presidente da Anaceu;

Assis Melo, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul/RS;

Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia;

Carlos Alberto de Freitas, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Cozinhas Industriais e Afins do Estado de São Paulo;

Carlos Albino, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão/GO;

Carlos Antonio Cunha de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Rio de Janeiro;

Carlos Antonio Figueiredo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Rio de Janeiro;

Carlos José Santos da Silva, Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa);

Carlos Pascoal Fidalgo, Presidente da Força Sindical do Rio de Janeiro;

Carlos Vicente de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Empregados da Indústria Alimentícia de São Paulo/SP;

Carlos Virgílio Borges, Presidente do Sinpro – Campinas/SP;

Celso Napolitano, Presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);

15

Celso Niskier, Presidente da Semerj;

Christian Soares Silva, Presidente do Sintinpec/MA;

Claudemis Luiz da Cunha, Presidente do Sindierj;

Cosme Ricardo Gomes Nogueira, Presidente da Federação dos Servidores Públicos/MG;

David Zaia, Presidente da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul;

Dilma Gomes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina;

Edgard Larry Andrade Soares, Presidente da Abrafi;

Edison Laércio de Oliveira, Presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo;

Edson Cru, Presidente da Fetracom;

Edson de Paula, Presidente da Fitee/MG;

Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo;

Eduardo Genner de S. Amorim, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado de Goiás;

Elias Cesário Júnior (Diviza), Presidente do Sintect/SP;

Elisangela de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Gráficos de São Paulo;

Eliseu Silva Costa, Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo;

Emanoel Souza, Presidente da Federação dos Bancários – BA/SE;

Esdras Dantas de Souza, Presidente da Associação Brasileira dos Advogados;

Eunice Cabral, Presidente da Conaccovest e do Sindicato das Costureiras de São Paulo;

16

Eusébio Luis Pinto Neto, Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sindicato dos Frentistas do Rio de Janeiro;

Fabrício Juliano Mendes Medeiros, Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político;

Fátima dos Reis, Presidente do SINT-IFESgo;

Francisco Albuquerque Moura, Presidente do SindiTaxi/CE;

Francisco Calazans Lacerda, Presidente do Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo;

Francisco Pereira de Sousa Filho, Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo;

Gilberto Almeida dos Santos, Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo;

Gilson Luiz Reis, Presidente da Contee;

Guiomar Vidor, Presidente da Fecosul/RS;

Hebert Passos, Presidente do Sindicato dos Químicos de Santos/SP;

Henrique Neves da Silva, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade);

Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Semesp;

Idelmar da Mota Lima, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de Mato Grosso do Sul;

Igor Tiago Pereira, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos Itatiba/SP;

Ivânia Pereira, Presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe;

Ivone Maria da Silva, Presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo;

Jaelson Dourado, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Salvador;

17

Jesus Cardoso, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro;

João Alves de Almeida, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim/MG;

Joao Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação dos Oficiais de Justiça;

João Carlos, Presidente do Sindicato dos Bancários de Jaboatão e Região;

João Carlos, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Maranhão;

João José Bandeira, Presidente da Federação dos Bancários dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte;

João Ricardo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas do Rio de Janeiro;

Jonas de Paula, Presidente do Sinpro/ES;

Jorge Nazareno Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco/SP;

José Agnaldo Pereira, Presidente do Sintrafucarb/MG;

José Antônio de Araújo, Presidente do Sindicato dos Petroleiros/RN;

José Augusto Dias Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Bancários de Petrolina e Região;

José Francisco Salvino (Buiu), Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Jaguariúna/SP;

José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente da Abmes;

José Lião, Presidente do Sindicato dos Empregados na Saúde de São Paulo;

José Luiz Nogueira Fernandes, Presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp);

José Moacyr Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo;

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José Pereira, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos/SP;

José Ribeiro, Presidente do Sindicato da Construção Civil de Salvador;

José Ricardo da Costa Aguiar, Presidente da CNF;

José Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região;

José Tadeu de Oliveira Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Instalação e Manutenção de Redes Externas e Internas do Estado de São Paulo;

José Vicente, Presidente da Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural;

Jucineide Lira, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Paulista;

Júlio Pinheiro, Presidente do Sinproesemma;

Juvândia Moreira Leite, Presidente da Contraf-CUT;

Levi Fernandes Pinto, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio;

Lourenço Ferreira do Prado, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito;

Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo;

Luiz de Souza Arraes, Presidente da Federação dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis/SP;

Magno Lavigne, Presidente do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Bahia;

Marcelino Henrique Queiroz Botelho, Presidente do Sindccop/MG;

Marcelino Rocha, Presidente da FITMetal;

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Marcelino Rodrigues, Presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe);

Marcelo dos Santos, Presidente do Senalba/PR;

Márcia Bezerra David, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni);

Marcio Ayer, Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro;

Marcio Ferreira, Presidente do Sindicato dos Borracheiros de São Paulo;

Marcos B. Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Santos/SP;

Marcus Libório, Presidente do Sinteam;

Maria Abadia de Souza, Presidente do Sisipsemg;

Maria Lucinete Nicacio de Lima, Presidente do Sindrural Careiro/Manaus/AM;

Marta Brandão, Presidente do SindSaúde/CE;

Milton de Araújo, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Jundiaí/SP;

Miraldo Vieira, Presidente da Contricom;

Nilton Souza da Silva, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre/RS;

Osvaldo Olavo Mafra, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Itajaí/SC;

Paulo Antônio Gomes Cardim, Presidente da Confenen;

Paulo de Oliveira, Presidente do Seeac de Presidente Prudente/SP;

Paulo Oyamada, Presidente da Fetragro/SP;

Paulo Roberto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação de Belo Horizonte;

20

Paulo Roberto Ferrari, Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo;

Pedro Dantas de Queiroz, Presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo;

Pedro Gorki, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);

Rafael C. Júnior, Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul;

Raimundo Nonato, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada do Estado do Ceará;

René Vicente, Presidente do Sintaema/SP;

Rinaldo Júnior, Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Recife/PE;

Rodney Silva, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos/SP;

Rogerlan Augusta, Presidente do Saae/MG;

Romero Baunilha Neto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Joalheiros do Estado da Paraíba;

Romualdo Alves Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Vigilantes/MG;

Ronaldo Ferreira Martins, Presidente do Sintect/RJ;

Ronildo Almeida, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe;

Rubens dos Santos Oliveira, Presidente do Sintronac/RJ;

Rui Oliveira, Presidente da APLB/BA;

Sandro Gomes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Cabo de Santo Agostinho;

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Sergio Butka, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba/PR;

Sergio Luis Leite, Presidente da Federação dos Químicos do Estado de São Paulo;

Sergio Marques, Presidente do Sindicato dos Têxteis de São Paulo;

Severino Ramos de Santana, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife;

Silvio Campos, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda/RJ;

Silvio Luiz Frasson, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul/RS;

Silvio Roberto Anjos Silva, Presidente do SindSaúde/BA;

Valdevan Noventa, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo;

Valdir de Souza Pestana, Presidente da Federação dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo;

Valéria Morato, Presidente do Sinpro/MG;

Vandeir Messias, Presidente da Federação dos Químicos de Minas Gerais;

Wagner Santana, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;

Wilson Melo Acosta, Presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp);

Zenildo Castro, Presidente do Sinpojud/BA.

Muito obrigado!

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Feita a entrega do manifesto e, ago-ra, sentado à mesa, passo a palavra, novamente, ao Doutor Felipe Santa Cruz, para seu pronunciamento.

Discurso do DoutorFELIPE SANTA CRUZ

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

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O Doutor Felipe Santa Cruz (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) – Senhor Presidente, acho que o que havia para dizer à sociedade civil eu já disse e não quero me alongar, porque aqui falo por muitos, mas, olhando a CNBB sentada neste Plenário, olhando tantos que sonharam com a Constituição da Democracia no Brasil, que doaram seu sangue, sua vida, sentado neste Plenário, que viu a aposentadoria compulsória de Victor Nunes Leal, de Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, não posso esque-cer que a democracia custou muito. No meu caso, a vida do meu próprio pai.

É óbvio que, para todos nós, há um marco que nos une, e esse marco, intransponível, que pode exigir de nós o sacrifício que for necessário, é a defesa do Estado Democrático de Direito. E o Supremo é, sim, o guardião de uma Constituição que, para nós, é a Constituição da redemocratização que tanto trouxe ao povo como avanço.

Nós, sociedade civil, Senhor Presidente, não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os Ministros do Supremo, o Corregedor Nacional de Justiça, os Ministros do STJ, qualquer Juiz que dependa da sua independência para exercer aquilo que é a sua missão.

Quando cair a independência do Judiciário, quando cair a possibilidade de o Juiz julgar conforme a lei, quando o Juiz, do Supremo ou de uma pequena comarca do interior, se vir cercado de ódio, de rancor e de intransigência, aí, sim, há que se dizer que a nossa democracia está em risco!

Senhor Presidente, falo em nome de todos nós: o Supremo conta com a sociedade civil na salvaguarda deste papel sagrado que é a defesa da Constituição.

Muito obrigado pela palavra!

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Concedo a palavra ao Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), Bispo Robson Rodovalho, que poderá fazer uso da tribuna.

Discurso do Reverendíssimo Senhor BispoROBSON RODOVALHO

Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil

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O Reverendíssimo Senhor Bispo Robson Rodovalho (Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil) – Eu quero cumprimentar o Presidente desta ses-são do Supremo Tribunal Federal; nossa Procuradora-Geral e também todos os Ministros e Ministras que hoje estão presentes; quero cumprimentar o Presidente da Câmara, represen-tando o Poder Legislativo, nosso companheiro e amigo também, Deputado Rodrigo Maia; quero cumprimentar, representando o Congresso, o Vice-Presidente Marcos Pereira, também Presidente do PRB; e quero cumprimentar também o Paulinho da Força, Presidente de um dos partidos aqui representados, o Solidariedade; e o ex-Presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Senhor Presidente, quero ler uma manifestação de apoio da Confederação dos Conselhos Estaduais de Pastores do Brasil, órgão que, hoje, arregimenta todos os Estados e muitos pastores, os quais têm, na sua responsabilidade, muitas pessoas cristãs, cidadãos deste País, que lutam por um Brasil melhor, um Brasil que cresce e evolui.

Neste dia, em que se comemora o aniversário do STJ, aqui nesta sessão do STF, queremos manifestar nosso apoio a esta Casa e dizer da importância da Justiça em nosso Estado Democrático de Direito. De maneira especial, esta Casa é guardiã da Constituição Federal, das garantias e liberdades, dos direitos individuais, do equilíbrio e independência dos Poderes da República, cada um em sua esfera de poder e responsabilidade. Ninguém está acima da lei nem à margem dela, sem o amplo direito de defesa. Deus nos livre de qualquer forma de um Estado totalitarista.

É evidente que, hoje, vivemos um momento único de desenvolvimento, de crescimen-to da nossa sociedade, da nossa civilização ocidental, centrada na cultura judaico-cristã. Nós

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avançamos em diversos sentidos, especialmente nos avanços tecnológicos, beneficiando, assim, os direitos humanos e a busca pela igualdade entre os homens. Isso nos trouxe a possibilidade de uma sociedade participativa em todos os sentidos, pelo advento da internet e das redes sociais, trazendo também efeitos colaterais, como oportunismos e ativismos.

Neste momento, em que olhamos para a nossa história e agradecemos a Deus, à sociedade, à maturidade e ao avanço que tivemos, todo o conjunto das nossas instituições brasileiras manifesta apoio ao STF. Nossa sociedade avançou, evoluiu, cresceu em busca de sua plenitude, sustentada pela Justiça, pela verdade e pela busca da igualdade.

Que possamos continuar em cima desses preceitos e valores, tão caros ao Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Que nós, homens religiosos, laicos, todos, como sociedade, juntos, possamos, a cada dia, não amordaçar o crescimento da nossa sociedade, sabermos os mo-mentos e os espasmos de crescimento que temos; contudo, continuarmos em busca desse Estado Democrático de Direito em sua plenitude.

Muito obrigado, Senhor Presidente!

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Agradeço ao Bispo Rodovalho. Concedo a palavra ao Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner.

Discurso do Reverendíssimo Senhor BispoDOM LEONARDO STEINER

Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

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O Reverendíssimo Senhor Bispo Dom Leonardo Steiner (Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) – Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal; Senhoras Ministras; Senhores Ministros; Presidente da Câmara; Senhora Procuradora-Geral da República; Presidente da OAB; Senhores e Senhoras.

Na tradição judaico-cristã, existem duas palavras que não são apenas palavras, são o movimento de um povo: justiça e direito. O direito à lei; a justiça, o equilíbrio da convivência humana, que pode tornar-se direito, lei.

O Supremo Tribunal Federal tem quase como vocação e missão a Justiça e o Direito. Além de ser um poder moderador, o Supremo Tribunal Federal tem, quase como obrigação, de estar com os olhos abertos para as necessidades da sociedade brasileira, para que a sociedade brasileira seja equânime, urbana com a sua urbanidade, solidária e fraterna. Isso só pode acontecer com uma verdadeira justiça e o direito. Se nós começarmos a agredir as nossas instituições, se nós começarmos a agredir os nossos Poderes, nós, como sociedade, corremos um risco enorme de nos desequilibrarmos e voltarmos ao passado ou não termos futuro. Todos os senhores e senhoras entendem quando eu quero dizer passado.

Nós, como sociedade, não queremos apenas apoiar as nossas instituições. Nós que-remos incentivar as nossas instituições para que sempre prevaleçam a justiça e o direito. Eu quase faria aqui um apelo ao Supremo Tribunal Federal – vários dos senhores e das senhoras sabem quanto eu tenho visitado quando se trata de uma questão indígena, de uma questão quilombola, de uma questão dos pobres: a justiça e o direito em primeiro lugar para os po-bres. É que, se os pobres tiverem a sua vez e a sua chance, nós teremos uma sociedade mais justa, mais equânime, mais oportuna, mais equilibrada.

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Talvez até poderíamos dizer, Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, que nós, ao preservarmos as nossas instituições, estamos nos preservando como nação. E talvez não só esse Poder está necessitado de olhos, está necessitado de voltarmos para esse Poder e dizermos: Não só temos necessidade desse Poder, mas também dos outros Poderes.

Que nós possamos todos, como sociedade brasileira, cuidar das nossas instituições e possamos sempre lutar pela justiça e pelo direito.

Obrigado!

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Agradeço a Dom Leonardo Steiner. Agora, concedo a palavra ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Senhor Paulo Skaf.

Discurso do SenhorPAULO SKAF

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

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O Senhor Paulo Skaf (Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp) – Boa tarde, Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli; Senhoras Ministras; Senhores Ministros; Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; Doutora Raquel Dodge; Doutor Felipe Santa Cruz.

Eu e todas as lideranças que estão aqui, da sociedade civil, gostaríamos de fazer uma breve reflexão, Presidente Toffoli, do momento em que nós estamos no Brasil. Nós temos hoje treze milhões de desempregados no Brasil. Temos alguns tantos outros milhões desalentados, que já desistiram de buscar emprego. São mais que vinte milhões de pessoas sem oportunidade de trabalho, de emprego, de ganho; vinte milhões de pessoas, que podem refletir em outras vinte ou trinta milhões de outras pessoas, de famílias. Enfim, nós estamos falando de 20 a 30% do povo brasileiro querendo uma oportunidade de sucesso, de trabalho, de autoestima.

Simultaneamente a esse momento brasileiro, o mundo passa pela quarta revolu-ção industrial. Apesar de chamar revolução industrial, é uma revolução na vida de todas as pessoas. Não é uma revolução na indústria, é uma revolução na sociedade. É a era da inteligência artificial, da realidade virtual; a era em que as máquinas possuem inteligência e estão substituindo o homem em muitas profissões. Então, nós vamos ter que enfrentar essa realidade mundial, essa grande transformação, que, talvez, nos próximos dez anos, vai equivaler a mais do que cem anos passados.

Estive recentemente no Vale do Silício e numa universidade chamada Singularity, e eles afirmavam que, nos próximos cem anos, haverá transformações equivalentes a vinte mil anos passados. Como nós não vamos estar aqui daqui a cem anos, pelo menos se nós

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projetarmos dez, certamente serão transformações de mais de cem anos, que precisaríamos no passado, acontecendo em dez anos; tudo com muita velocidade.

E, num momento desses, precisamos de educação de qualidade no País; nós preci-samos formar essa nova mão de obra, que temos feito em São Paulo, através do Sesi e do Senai de São Paulo, para preparar esses novos empregos. Empregos vão acabar, outros vão nascer. E, dentro dessa realidade, é uma grande preocupação a qualidade da educação, que, lamentavelmente, na escola pública deixa muito a desejar.

A segurança pública é o grande desafio também, e tantas outras questões que nos preocupam muito. Por que estou fazendo essa reflexão? Se nós precisamos de emprego, de desenvolvimento, de educação de qualidade, de formação de mão de obra para os novos empregos, precisamos de segurança, precisamos investir no País, precisamos fazer com que o Brasil retome, pois é o sonho do crescimento, do desenvolvimento, nós precisamos de paz. Nós precisamos que os Poderes se entendam, nós precisamos que haja respeito entre todos.

Natural, porque é um momento muito especial, um novo Governo foi eleito e merece o voto de confiança; tem só três meses, é muito pouco tempo. Um novo Congresso foi eleito, com uma renovação de 50%, que merece o voto de confiança e o respeito também. Eu tenho certeza de que o diálogo entre esse novo Congresso e esse novo Governo vai existir. O nosso Presidente da Câmara dos Deputados, que aqui está, mostra muita competência e um ideal muito grande pelo Brasil. Então, não tenho dúvida de que as coisas vão se acertar, as refor-mas vão acontecer, e o Brasil vai encontrar o seu caminho.

Mas tudo isso poderá ser perdido se nós não tivermos aquilo que todos os fundos de investimento, quando me visitam, perguntam: e a segurança jurídica? Como é a segurança jurídica? Não há investimento sem segurança jurídica. O Poder Judiciário é que garante o direito do cidadão; o Poder Judiciário é que garante o direito das empresas, dos investidores. Não se pode abrir mão da segurança jurídica. E não há segurança jurídica se não houver o Poder Judiciário, como temos no Brasil, independente e forte. E esta Corte é a maior repre-sentação do Poder Judiciário brasileiro.

Então, Senhor Presidente, eu não tenho dúvida: se o Brasil precisa crescer, retomar o crescimento, gerar empregos, riquezas, ter – vamos dizer – autoestima na população, o papel do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário brasileiro é insubstituível. Então, estou aqui para dizer a Vossa Excelência e a todas as Ministras e Ministros do respeito que

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os setores produtivos do Brasil têm a esta Corte, ao Poder Judiciário brasileiro e a todas as Ministras e Ministros que compõem o nosso Supremo Tribunal Federal.

Os setores produtivos, que geram empregos, desenvolvimento, inovação, exportação, investimentos, enfim, têm muito respeito e consideração ao Supremo Tribunal Federal e, sem dúvida nenhuma, muito respeito e admiração também a todas as instituições brasileiras. Não se constrói uma nação desrespeitando suas instituições, assim não se tem nação.

Então, o que desejo é que todos os brasileiros tenham muito sucesso e, para isso, é necessário, acima de tudo, paz no Brasil, e o papel do Supremo é insubstituível.

Parabéns a todos os Senhores! Vamos estar juntos como sociedade organizada ao lado da Justiça brasileira.

Muito obrigado!

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Ouviremos agora o Presidente da Força Sindical, o Senhor Miguel Torres.

Discurso do SenhorMIGUEL TORRES

Presidente da Força Sindical

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O Senhor Miguel Torres (Presidente da Força Sindical) – Presidente José Antônio Dias Toffoli; Senhoras e Senhores Ministros desta Corte; Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; Presidente da OAB; parceiros signatários do manifesto em defesa do STF; personalida-des aqui presentes; companheiros e companheiras.

Temos muita transparência nesse documento, um documento que vem dos anseios da sociedade, e aqui eu falo em nome dos trabalhadores. Agradeço também o momento que foi construído para nós estarmos aqui. Ao companheiro Marcos Pereira, companheiro Marcos Vinícius, Sandro Mabel e o companheiro Paulinho da Força, que ajudaram a organizar este evento, nesta maneira tão importante que estamos passando aqui.

Tenho a honra de representar aqui as centrais sindicais, as seis centrais sindicais aqui presentes, com os presidentes Vagner Freitas, Antônio Neto, Adilson Araújo, José Calixto Ramos, Ricardo Patah.

Infelizmente, a crise que atravessamos não está somente restrita ao grave quadro econômico, à dramática desigualdade social, ao aumento, só neste primeiro trimestre, para 12,4% na taxa de desemprego e aos cerca de 28 milhões de desempregados e subempre-gados, que, sem perspectiva de trabalho, vagueiam pelas ruas em busca da sobrevivência diária deles e de suas famílias. Como se esse quadro econômico e social assombroso não bastasse, hoje nós viemos aqui impulsionados pelo dever cívico desta manifestação con-tundente em defesa da Suprema Corte do País, em virtude dos ataques antidemocráticos, mentirosos, sorrateiros que vem sofrendo por partidários das trevas e do atraso. Por coin-cidência ou não, os mesmos que querem destruir o movimento sindical, o movimento dos trabalhadores neste País.

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Sabemos que, ao se provocar o desgaste e buscar o descrédito desta Suprema Corte, começa-se, na verdade, a minar a democracia tão duramente conquistada, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito, com um Poder Judiciário independente, não partidário e imparcial e um Supremo Tribunal Federal garantidor do tratamento isonômico a todos os cidadãos brasileiros. A mais vigorosa e enérgica defesa do Supremo Tribunal Federal, que agora se impõe, é a defesa de um dos três pilares constitucionais da República e sem o qual não há democracia, não há liberdade pública e a Constituição é rasgada.

Para nós, o radicalismo antidemocrático, truculento e autoritário contra o Supremo Tribunal Federal busca tão somente desviar o foco dos reais problemas que nos afligem e que devem ser decididamente enfrentados: a retomada do desenvolvimento econômico e social, o combate ao desemprego.

Agora em debate temos a reforma da Previdência Social, que também, no nosso ver, dos trabalhadores, é uma proposta de reforma que vai ampliar as desigualdades e continuar prejudicando ainda mais os pobres deste país, é claro. Mas, se houver – permitam nossas propostas –, que seja uma reforma que corrija os erros que existem, as desigualdades que existem.

Os trabalhadores e trabalhadoras deste País são os que mais se interessam em ter uma previdência superavitária, uma previdência que tenha condições de bancar suas apo-sentadorias. São os trabalhadores que se aposentam e precisam de um salário. São os tra-balhadores que se acidentam e precisam de um seguro. São as pessoas que precisam de um SUS. Então, os trabalhadores são os maiores interessados. Queremos, sim, um debate aberto com o Congresso Nacional, com o Governo e que se tragam todas as possibilidades para que sejam debatidas e realmente se acabe com os privilégios e se acabe com as desigualdades. Essa é a nova previdência que os trabalhadores e trabalhadoras pleiteiam, uma previdência que seja justa.

Nós trabalhadores sabemos da nossa responsabilidade com os destinos do País. E, sob a liderança das centrais sindicais, das confederações, federações, sindicatos, que este Governo agora insiste em desconstruir, estamos abertos ao diálogo propositivo, diálogo que possa abrir caminhos para um entendimento harmônico com os demais segmentos da socie-dade, em busca de soluções construtivas, duradouras, modernas para o Brasil como um todo.

Os trabalhadores repudiam e condenam qualquer radicalismo de atos e palavras em voga, a nefasta cultura da intolerância e do ódio e as práticas autoritárias e truculentas, ve-

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nham de onde vierem. Hoje, é contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Amanhã, sabemos que poderá ser contra todos.

Nós trabalhadores exigimos respeito à democracia, respeito simbolizado hoje neste ato histórico, na defesa mais intransigente do Supremo Tribunal Federal, o guardião maior da nossa Constituição.

Nosso país, democrático e soberano, seguirá livre, a exemplo da união de propósitos nesta manifestação. Temos certeza de que, em breve, também retornaremos à prosperidade.

Viva o STF! Viva o povo brasileiro! Viva o Brasil!

Muito obrigado.

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Agora, concedo a palavra, para falar em nome da Advocacia Pública, ao Advogado-Geral da União, o Senhor André Mendonça.

Discurso do Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA

Advogado-Geral da União

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O Senhor Ministro André Mendonça (Advogado-Geral da União) – Senhor Presidente, Ministro Dias Toffoli; Senhoras Ministras; Senhores Ministros deste Supremo Tribunal Federal; Doutora Raquel Dodge, Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral da República; nosso Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; Doutor Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB. Subir a esta tribuna sempre traz muita responsabi-lidade, e hoje essa responsabilidade é agregada a uma manifestação de apoio ao valor do Supremo Tribunal Federal.

Dois sábios e religiosos já me antecederam e falaram sobre a perspectiva da justiça, à luz também do Cristianismo. E vendo, aqui, a figura de Cristo, eu não posso me esquecer de dizer que ele veio para inaugurar um reino que é essencialmente um reino de justiça. Esse reino de justiça tem valores, tem princípios, ele tem todo um objetivo de restauração, de reconstrução, de reconciliação. Se nós transplantamos esse ideal para a nossa Constituição, no seu preâmbulo, ali estão alguns dos seus valores fundamentais: a segurança, o bem-estar, a paz, a liberdade e, dentre eles, a justiça.

Eu tenho defendido que a justiça é o valor que é capaz de harmonizar todos os demais valores, todos os demais princípios, todas as normas que estão inseridas no nosso ordenamento jurídico. Ou seja, a justiça, dentre os supremos valores, é o supremo valor por excelência. E se nós, agora, inserirmos esse valor dentro do próprio texto constitucional, o Supremo Tribunal Federal é o grande guardião da justiça, daí a importância do Supremo Tribunal Federal. Ele é o que, em última análise, vai dizer não só o direito, mas a justiça dentre o Estado Democrático de Direito.

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Então a reverência que nós, cidadãos brasileiros, devemos prestar ao Supremo Tribunal Federal, o respeito que devemos para com os seus integrantes é um respeito ao próprio valor de justiça inserido no preâmbulo da Constituição. E quão mais próximas forem as decisões deste egrégio Supremo Tribunal Federal desse valor de justiça, não é melhor para o Supremo, é melhor para a democracia, é melhor para a nossa sociedade, é melhor – como disse o nosso Bispo – para os mais pobres, é melhor – como disse o Presidente da Fiesp – para os mais abastados, que precisam investir num país para, justamente, reduzir as desigualdades. Segurança jurídica, respeito às liberdades, respeito às instituições, a síntese desses valores e desses princípios, quando manifestada por este Supremo Tribunal Federal, engrandece o valor da justiça, engrandece um reino de justiça.

E da nossa parte, Senhor Presidente, fica o registro da Advocacia-Geral da União e, como o senhor mesmo concedeu, em nome da Advocacia Pública Nacional, do profundo respeito não só a Vossa Excelência, não só aos Ministros, que abrilhantam as cadeiras deste Supremo Tribunal Federal, mas à instituição Supremo Tribunal Federal.

Contem com a Advocacia Pública Nacional na defesa da Justiça, na defesa das insti-tuições, na defesa do Estado Democrático de Direito, para que nós, como funções essenciais da Justiça, que, em última análise, os Senhores representam, contribuamos para que o ideal, inserto no preâmbulo da Constituição, floresça à luz não só das nossas gerações, mas das gerações vindouras.

Contem conosco para que contribuamos também com o ideal de Justiça que os Senhores, em última análise, representam, segundo determina e o consigna a Constituição da República.

Muito obrigado pela atenção e pela disposição.

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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Concedo a palavra à Senhora Procuradora-Geral da República, Doutora Raquel Dodge.

Discurso da DoutoraRAQUEL DODGE

Procuradora-Geral da União

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A Doutora Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República) – Boa tarde a to-das e a todos! Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Excelentíssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Felipe Santa Cruz; Excelentíssimo Senhor Ministro André Mendonça, Advogado-Geral da União; Senhoras e Senhores Ministros desta Corte; Caros Subscritores do manifesto lido da tribuna; Caros Oradores; Senhoras e Senhores Advogados; representantes das sociedades civil e eclesiástica aqui presentes.

O Ministério Público tem a honra de participar desta sessão solene em que organiza-ções da sociedade civil brasileira homenageiam o Supremo Tribunal Federal na presença do Presidente da Câmara dos Deputados. Esse é um sinal generoso de apreço por esta Casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança.

Sob a Constituição de 1988, como desde sua instituição, o compromisso do Supremo Tribunal Federal tem sido com a defesa de liberdades e da democracia. Sem liberdade, o indivíduo não encontra justiça; sem democracia, não exerce liberdades.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, construída em mais de uma centena de anos, é corajosa e inovadora; é leal à Constituição; é fiel à cidadania e aos princípios que estruturam a igualdade entre as pessoas, seja igualdade formal, material, seja de reconhe-cimento. É uma jurisprudência que fomenta a solidariedade entre os cidadãos, o bom uso do dinheiro público, que protege o patrimônio público, o ambiente, as minorias, eleições justas e livres, rechaça a discriminação e o abuso no uso da força e refuta a violência.

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A cada semana, persistentemente incansáveis, os Juízes do Supremo Tribunal Federal entregam justiça a quem dela mais precisa; constroem um ambiente de segurança jurídica e de paz social, que contribui para o desenvolvimento econômico e social do País. A liberdade de crença e de opinião, a dignidade humana, o direito de reunião e de associação, a liberdade de imprensa e o meio ambiente sempre têm a proteção do Supremo Tribunal Federal.

Os indivíduos mais vulneráveis encontram, nesta Corte, proteção para sua individua-lidade. A coletividade recebe do Supremo Tribunal Federal a garantia de que pode desenvol-ver-se de modo harmônico e solidário, com proteção ambiental, e de que o patrimônio públi-co não poderá ser corrompido nem ter seus recursos escondidos pela lavagem de dinheiro sem a devida punição aos infratores.

A realidade é difícil para muitos brasileiros que, cada vez mais, aproximam-se do Supremo Tribunal Federal na expectativa de que continue firme em sua missão de guardar, proteger e defender a Constituição, e, incansável, no seu dever de promover justiça.

Senhores Presidentes do Supremo e da Câmara dos Deputados, Senhoras e Senhores Ministros, o Ministério Público associa-se a esta justa homenagem a esta Corte de Justiça, reconhecendo o importante papel que desempenha na vida da nação.

Meus parabéns e muito obrigada.

Discurso do Excelentíssimo Senhor Ministro DIAS TOFFOLI


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O Senhor Ministro Dias Toffoli (Presidente) – Agradeço à Doutora Raquel Dodge.

Falo agora em nome da Corte.

O Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – é essencial para o Estado Democrático de Direito. Ele é o guardião supremo da Constituição, expressão do poder so-berano do povo brasileiro.

A Constituição de 1988 é uma conquista de nosso povo, de nossa nação. É o ponto culminante de uma série de lutas históricas por direitos, os quais foram finalmente reconhe-cidos e garantidos pelo Estado brasileiro. É também o produto de uma Assembleia Nacional Constituinte qualificada pela intensa participação da sociedade civil, alma da sociedade brasileira. A Constituição é a proclamação da democracia, da liberdade e dos direitos fun-damentais, e a afirmação contundente de que esses valores são a razão de ser de nossas instituições.

A Constituição de 1988 tutela a liberdade em suas diversas formas: as liberdades públicas; a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação; a li-berdade de atuação profissional, de consciência política, de crença religiosa e de convicção filosófica. Nesse contexto da Constituição de 1988 e desse processo histórico, a relevância do Supremo Tribunal Federal foi renovada e reforçada. Ele é o guardião do pacto fundante da nação brasileira.

Por tudo isso, precisamos ser firmes na defesa do Supremo Tribunal Federal. Ao fazer-mos isso, estamos defendendo a própria democracia, a liberdade e os direitos fundamentais.

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A sociedade civil organizada tem exercido historicamente esse papel crucial em nossa nação. A mesma sociedade civil que lutou na campanha das Diretas Já e que atuou ativamente na Constituinte de 1987/1988, fazendo seus anseios ecoarem na Carta Cidadã, é a que hoje entrega esse manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal: uma sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia, com a defesa dos direitos e com o progresso social, com o progresso de todos.

Assinam esse manifesto representantes de entidades da advocacia, de entidades religiosas, de trabalhadores, de empregadores, de setores da atividade econômica, da im-prensa, de movimentos sociais, de carreiras públicas e de entidades estudantis. Trata-se de um espelho da pluralidade na qual está alicerçada a nação brasileira.

O Brasil se formou como uma sociedade plural, tolerante e inter-racial, e assim deve permanecer. É na pluralidade, na diversidade e no respeito às diferenças que se constrói uma grande Nação. É preciso que o diálogo construtivo e transformador assuma definitivamente o lugar da agressão e do ódio, que não têm lugar em nossa sociedade. Agora, mais do que nunca – e sou testemunha do esforço que vem fazendo o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no mesmo sentido, Senhor Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz –, a sociedade civil e os Poderes da República precisam seguir o caminho do diálogo transformador, rumo ao desenvolvimento do País, ao equilíbrio fiscal e à redução das desigualdades sociais.

Para realizar essa tarefa, é fundamental o diálogo entre os Poderes da República. Desde as obras de Montesquieu, em 1748, e dos escritos dos federalistas americanos, de 1787, sabe-se que a chave para a garantia das liberdades dos indivíduos e para o progresso de uma nação está no equilíbrio e na harmonia entre os Poderes. Destaco, aqui, o Poder Legislativo, representado nesta sessão solene pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, que, como Presidente da Câmara e parlamentar, também representa o povo brasileiro. O Poder Legislativo, o Congresso Nacional, é o espaço onde, por excelência, se realiza o princípio democrático. Foi esse poder que editou a Constituição de 1988; foi esse poder que editou as normas estruturantes de nossa nação. O Poder Legislativo é o lugar onde a vontade popular se converte na palavra de ordem a ser cumprida por todas as instituições nacionais; onde a vontade da sociedade civil organizada – que subscreve o manifesto entre-gue hoje – se faz ouvida, oxigenando e renovando a arena democrática, para que as leis se adequem às demandas sociais.

Falou-se aqui dos pobres, que são aqueles que, ao fim e ao cabo, mais sofrem se nós não conseguirmos obter o progresso da nação. Lembro, a propósito, meu professor Eros

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Grau, que sempre recorda: a lei é a defesa do pobre. Garantir segurança jurídica, Presidente Paulo Skaf, é garantir o direito dos pobres. É ali, no texto da norma, que está o que a socie-dade organizada e seu Congresso Nacional, por meio de seus representantes eleitos, fizeram de melhor pela sociedade brasileira.

Em nome do Supremo Tribunal Federal, agradeço ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e aos inúmeros parlamentares que aqui vejo – Deputadas, Deputados Federais, Senadores da República –, de todos os partidos políticos no Congresso Nacional, sem exceção; agradeço ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Felipe Santa Cruz, em nome de quem cumprimento todas as entidades que assinaram este Manifesto em Defesa do Supremo Tribunal Federal, pela rele-vante e emblemática iniciativa. São cerca de duzentas entidades, não citarei todas, mas re-gistro que seus nomes serão publicados na página do Supremo Tribunal Federal na internet. Agradeço a todos os oradores que aqui se fizeram presentes: ao Bispo Robson Rodovalho, a Dom Leonardo Steiner, aos Senhores Paulo Skaf, Miguel Torres e André Mendonça, bem como à Doutora Raquel Dodge. Agradeço a todos pelas palavras dirigidas ao Supremo Tribunal, as quais ficarão registradas nos anais desta Corte e serão devidamente publicadas no Diário Oficial, como parte da história do Supremo Tribunal Federal.

Encerro destacando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, quais sejam, construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento na-cional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

A busca pela realização desses objetivos fundamentais deve ser a força motriz de nossas ações. A Constituição da República será nossa guia. Nossa missão, sua guarda! Muito obrigado!

Registro as presenças dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – nosso querido Decano, Ministro Celso de Mello, não pôde comparecer a esta sessão, por questões de saúde –; do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; da Senhora Procuradora-Geral da República, Doutora Raquel Dodge; do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Doutor Felipe Santa Cruz, na pessoa de quem cumprimento to-dos os advogados presentes; do Doutor André Mendonça, do Advogado-Geral da União; do Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Steiner; do Presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, Bispo Robson Rodovalho;

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dos líderes de partido, a quem cumprimento, se me permite o Senhor Presidente da Câmara, na pessoa do Decano, Deputado Federal Rubens Bueno, do Estado do Paraná; do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Doutor Paulo Skaf; do Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Senhor Vagner Freitas; do Presidente da Força Sindical, Senhor Miguel Torres, nas pessoas de quem cumprimento todos os Presidentes das Confederações Sindicais; do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Doutor Guilherme Guimarães Feliciano; do Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Doutor Fernando Mendes; da Juíza Maria Isabel da Silva, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros; das Senhoras e dos Senhores magistrados; das Senhoras e dos Senhores profissionais da imprensa; das Senhoras e dos Senhores servido-res; das Senhoras e dos Senhores do povo brasileiro.

Declaro encerrada esta sessão solene.

Informo que fica cancelada a sessão deliberativa de hoje.

Muito obrigado a todos!

SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MANIFESTO EM APOIO AO … · 2019. 8. 1. · SUPREMO TRIBUNAL...

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