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Servidores Técnicos Administrativos da Paraíba
completam 30 dias de Greve
A categoria dos Técnicos Administrativos da Paraíba, representada pelo
SINDTEC-PB (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e
Indireta do Estado da Paraíba), entrou em greve por tempo indeterminado no último dia
02 de Abril devido à falta de diálogo com o Governo da Paraíba durante os últimos
anos. Eles vêm tentando diálogo desde Janeiro de 2016, sem nenhuma resposta.
O servidor Técnico Administrativo desempenha atividades que envolvam o
suporte técnico e administrativo (com atuação nas áreas de controle processual,
documentação, informação, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e
finanças, levantamento de dados, elaboração de relatórios estatísticos, planos,
programas e projetos) e está presente em várias Secretarias do Governo do Estado.
Educação, Saúde e Administração são as Secretarias onde está lotada a maioria dos
Técnicos Administrativos. Na Educação, maior representatividade dos TAs, a grande
maioria trabalha em escolas.
Hoje, o número de Técnicos Administrativos ativos no Estado é um pouco maior
que 2.000 servidores, configurando a 3ª maior categoria da Paraíba (atrás dos
Professores e Policiais). Quando o cargo foi criado, em 2012, eram 3.180 servidores.
Estima-se que entre 40 a 60% dos Técnicos Administrativos aderiram à Greve em todo
o Estado.
As reivindicações da categoria são:
• Revogação da Lei Estadual nº 10.660/2016 que suspende o art. 1º da Lei nº
9.703/2012 (que institui a data base para a revisão anual da remuneração dos servidores
públicos ativos do Poder Executivo Estadual - Administração Direta e Indireta).
• Reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais da categoria dos Técnicos
Administrativos do Estado nos últimos 5 anos.
A categoria pede reposição das perdas salariais ocorridas ao longo dos anos. Nunca
pediram aumento salarial!
• Vale Alimentação em forma isonômica para todos os Técnicos Administrativos,
independente de sua secretaria de lotação.
• Redução da carga horária para 30h semanais de todos os Técnicos Administrativos,
independente de sua secretaria de lotação.
• Propositura, estudo e análise do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração)
próprio da categoria.
No dia 05/04/2018 foi protocolada uma ação na Justiça por iniciativa do próprio
Sindicato para não ocorrer o corte de ponto dos servidores que aderirem à Greve
(Processo Judicial n° 0820249-29.2018.8.15.2001) e, até o presente momento, não se
obteve nenhuma decisão. A última movimentação do processo foi “Conclusos para
despacho (27/04/2018 11:00:05)”.
Segundo a Diretoria do SINDTEC-PB, a Greve é legal e a categoria só retorna às
suas atividades quando houver negociação com o Governo do Estado ou quando for
decretada ilegalidade do movimento paredista pela Justiça.
Datas e Eventos Importantes
17/03/2018
Assembleia Geral Extraordinária decidindo sobre Indicativo de Greve e Greve.
19/03/2018
Ofício 004/2018, avisando das paralisações e da Greve (recebido pela Secretaria
Particular do Governador, Secretaria de Administração e Secretaria de
Educação).
22/03/2018
1ª paralisação como Indicativo de Greve.
28/03/2018
2ª paralisação como Indicativo de Greve.
Concentração no Centro Administrativo Estadual, em João Pessoa, com apitaço
e gritos convocando os demais técnicos que estavam trabalhando “Ei! Técnico!
Desvalorizado! Venha paralisar!” ao redor e dentro dos blocos da Educação e
Administração, nessa sequência. No prédio da Administração, os manifestantes
foram solicitados a pararem com o barulho e foram chamados 2 representantes
(o Presidente, Nataluan Carvalho e o Secretário Geral, Nahuan Medeiros) para
conversar com a Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração, Jesualda
Maria Apolinário. Foi repassada a situação dos Técnicos Administrativos e
apresentada a pauta das reivindicações da categoria. Jesualda afirmou que faria
essas reivindicações chegarem à Secretária da Administração, Livânia Farias.
02/04/2018
Deflagração da Greve, diante da negativa do Governo em dialogar com a
categoria.
04/04/2018
Ato Mobilizatório em conjunto com ADUEPB (Associação dos Docentes da
Universidade Estadual da Paraíba) e SINTESPB (Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Superior do Estado da Paraíba) na Praça dos Três Poderes (João
Pessoa/PB). Entregue ofício com pauta de reivindicações das categorias ao final
do ato.
05/04/2018
Protocolada Ação Declaratória de Legalidade de Greve:
Processo Judicial n° 0820249-29.2018.8.15.2001
10/04/2018
Ato Mobilizatório na Câmara dos Deputados (João Pessoa/PB).
11/04/2018
10 dias de Greve;
Processo Judicial n° 0820249-29.2018.8.15.2001 em 1ª instância.
Última movimentação do processo foi “Remetidos os Autos em grau de recurso
para a Instância Superior (11/04/2018 16:37:57)”.
Decisão:
“De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de competência
originária dos Tribunais de Justiça o julgamento das ações envolvendo direito de greve
dos servidores públicos estaduais e municipais.
Por tal razão, declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos ao
Tribunal de Justiça
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA
JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2018.
SILVANNA P.B.GOUVEIA CAVALCANTI
Juiz(a) de Direito”.
16/04/2018
Manifestação virtual em entrevista ao vivo do Governador no programa
Masterizando, da TV Master.
19/04/2018
Pela manhã: Entrevista ao vivo na Rádio CBN, onde o Presidente do SINDTEC-
PB expôs a situação da Greve dos Técnicos Administrativos. Na mesmo
programa, a Secretária de Administração, Livânia Farias, foi indagada sobre a
Greve e alegou desconhecimento;
Pela tarde: Ato Mobilizatório na Câmara dos Deputados (João Pessoa/PB).
Como não houve sessão por falta de quórum, os Técnicos Administrativos
resolveram sair em passeata da Câmara até o Centro Administrativo Estadual.
Mais uma vez, apitaço ao redor e dentro do bloco da Administração. Os
manifestantes subiram até o último andar do prédio e lá ficaram até serem
chamados 2 representantes (o Presidente, Nataluan Carvalho e o Secretário
Geral, Nahuan Medeiros) para conversar mais uma vez com a Chefe de Gabinete
da Secretaria da Administração, Jesualda Maria Apolinário. Foi pedida uma
relação com os Técnicos Administrativos presentes, mais uma vez foi
apresentada a pauta das reivindicações da categoria e mais uma vez Jesualda
afirmou que faria as reivindicações chegarem à Secretária da Administração,
Livânia Farias.
20/04/2018
Ofício 007/2018, reforçando o Ofício 004/2018 (recebido pela Secretaria
Particular do Governador, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação
e Secretaria da Saúde);
TV Manaíra noticia o Ato Mobilizatório na Câmara dos Vereadores do dia
19/04/18. Vídeo disponível. Matéria entre os minutos 7:37 e 9:22.
https://www.facebook.com/TVManairaOficial/videos/2034470706592942/Uzpf
STEwMDAwOTM4NDAwMzkxMzoyMDMyMTk2NTY3MTAzMTI0/
21/04/2018
20 dias de Greve.
24/04/2018
Ato Mobilizatório na Câmara dos Deputados (João Pessoa/PB).
25/04/2018
Ato Mobilizatório na Câmara dos Deputados (João Pessoa/PB).
Após a sessão da Assembleia Legislativa, devido à reincidente presença da
categoria dos Técnicos Administrativos nas sessões da ALPB, os Deputados
Estaduais Jaduhy Carneiro e Raniery Paulino se pronunciaram e apoiaram a
causa. Expressaram apoio pessoalmente, aos Técnicos Administrativos
presentes, os Deputados Estaduais Jaduhy Carneiro (Patriota), Raniery Paulino
(MDB) e Bruno Cunha Lima (Solidaderidade). A propositura de uma Audiência
Pública para debater a questão dos Técnicos Administrativos deve ser feita nos
próximos dias. Vídeo disponível na página do SINDTEC-PB no Facebook:
https://www.facebook.com/OficialSINDTECPB/posts/2035071593482288
27/04/2018
Processo Judicial n° 0820249-29.2018.8.15.2001 em 2ª instância.
Última movimentação do processo foi “Conclusos para despacho (27/04/2018
11:00:05)”.
01/05/2018
30 dias de Greve.
1
Tribunal de Justiça da Paraíba
Processo Judicial Eletrônico - 1º Grau
Informações do Processo
Visualizado/Impresso em:19/04/2018 23:54:03
Detalhe do Processo
Número do Processo: 0820249-29.2018.8.15.2001 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) Órgão Julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Órgão Julgador Colegiado: Data de Distribuição: 5 de Abril de 2018 Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO /SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / REGIME ESTATUTÁRIO / DIREITO DE GREVE
Polo AtivoNome Parte Tipo Parte
THYAGO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO
SINDICATO DOS TECNICOSADMINISTRATIVOS DA ADMINISTRACAODIRETA E INDIRETA DO ESTADO DAPARAIBA.
AUTOR
Polo PassivoNome Parte Tipo Parte
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU
Movimentação do ProcessoData Atualização Movimento
11/04/2018 16:37:57 Remetidos os Autos em grau derecurso para a Instância Superior
11/04/2018 15:50:45 Declarada incompetência
06/04/2018 11:16:55 Juntada de Petição de petição
05/04/2018 22:12:53 Conclusos para decisão
05/04/2018 22:12:53 Distribuído por sorteio
18/04/2018 https://pje.tjpb.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=4aa15fc9b11af5…
https://pje.tjpb.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/documentoSemLoginHTML.seam?ca=4aa15fc9b11af5c4795a94d9081a6996e26febc
Poder Judiciário da Paraíba2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
PROCEDIMENTO COMUM (7) 0820249-29.2018.8.15.2001
DESPACHO
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de competência originária dos Tribunais de Justiça ojulgamento das ações envolvendo direito de greve dos servidores públicos estaduais e municipais.
Por tal razão, declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA
JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2018.
SILVANNA P.B.GOUVEIA CAVALCANTI
Juiz(a) de Direito
Imprimir
- 720,00R$ 2012 - 622,00R$ 2012 5,84%
3,00% 741,60R$ 2013 9,00% 678,00R$ 2013 5,91% Mês/Ano
5,00% 778,68R$ 2014 6,78% 724,00R$ 2014 6,41% FEV/2013
1,20% 788,00R$ 2015 8,84% 788,00R$ 2015 10,67% JAN/2014
11,68% 880,00R$ 2016 11,68% 880,00R$ 2016 6,29% JAN/2015
6,48% 937,00R$ 2017 6,48% 937,00R$ 2017 2,95% JAN/2016
1,81% 954,00R$ 2018 1,81% 954,00R$ 2018 - JAN/2017
234,00R$ 332,00R$ TOTAL 320,04R$ JAN/2018
32,50% 53,38% de 2012 a 2018 44,45%
Aumento
15,76%
9,02%
15,76% 98,00R$
9,38% 63,60R$
7,55% 54,68R$
0,00% -R$
0,00% -R$
0,00% -R$
0,00% -R$
** Não há registos da ADM Indireta
admitidos a partir de 23/01/2013
R$ 1.104,35 ( 954,00 + 15,76% ), em 2018
108000134, 103200854 e 105600903)
Téc. Adm. Paraíba
Quantidade
2901
2687 (2639+48) **
2484 (2426+58)
2261 (2190+62+1+8)
2117 (2049+60+1+7)
1982 (1903+69+1+9)
Dados do SAGRES *
https://sagres.tce.pb.gov.br
* Referente ao somatório do
CARGO Técnicos Administrativos
presentes no Poder Executivo
(códigos 641 e 1641)
e Administração Indireta
Salário Téc. Adm. Paraíba
Aumento Valor
2012 (edital)
2013
Valor Ano
2014
2015
2016
Aumento 2012 - 2018 Aumento 2012 - 2018
2017
2018
2015
2016
2017
2018
TOTAL
Diferença em relação ao
2013
Salário Mínimo
R$ 912,19 ( 788,00 + 15,76% ), em 2015
R$ 1.018,69 ( 880,00 + 15,76% ), em 2016
R$ 1.084,67 ( 937,00 + 15,76% ), em 2017
SITUAÇÃO SALARIALTÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PARAÍBA
* Mantendo a diferença inicial para o S.M. em 2012 * 15,76% *
Ano Diferença Valor
2012
Salário Mínimo
TaxaAnoAno Aumento
2014
IPCA
Inflação
R$ 838,10 ( 724,00 + 15,76% ), em 2014
TOTAL
Reposição salarial para 2018
R$ 784,85 ( 678,00 + 15,76% ), em 2013
Sal. Mín. -> [ 1 - [ (720 + 53,38% ) / 954,00 ]
Inflação -> [ 1 - ( 720,00 + 44,45% ) / 954,00 ]
Informativo Março/2018
(códigos 357, 105690300,
Ano Salário Mínimo Salário TA Inflação* Salário Mínimo + 15,76%
2012 622,00 720,00 720,00
2013 678,00 741,60 762,05 784,85
2014 724,00 778,68 807,09 838,10
2015 788,00 788,00 858,82 912,19
2016 880,00 880,00 950,46 1018,69
2017 937,00 937,00 1010,24 1084,67
2018 954,00 954,00 1040,04 1104,35
no Edital em 2012: R$ 720,00
SITUAÇÃO SALARIALTÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PARAÍBA
* Inflação em relação ao salário previsto
0,00
200,00
400,00
600,00
800,00
1000,00
1200,00
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Salário Téc. Adm. PB
Salário com reposição (S. M. + 15,76%)
Salário Mínimo
Inflação em relação ao salário previsto no Edital em 2012: R$ 720,00