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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO Nº GFO-50/2016
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA
SEDE MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU E DISTRITO
DE SANTA TEREZINHA DE MINAS
PRESTADOR: COPASA-MG
Gerência de Fiscalização Operacional Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
Julho de 2016
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001 – Serra Verde – Edifício Gerais 12º andar
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Direção Colegiada:
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Gustavo Cunha Gibson
Hubert Brant Moraes
Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços
(CTROFS):
Rodrigo Bicalho Polizzi
Gerência de Fiscalização Operacional (GFO):
Fábio José Bianchetti
Equipe Técnica:
Lucas Marques Pessoa – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
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12º e 13º andares – Bairro Serra Verde.
Belo Horizonte – Minas Gerais.
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RESUMO
O serviço de abastecimento de água do Município de Itatiaiuçu é prestado pela COPASA-MG e
regulado por Contrato de Concessão, cujo prazo de vigência vai até 2027 e contempla a sede do
município e os distritos de Pinheiros e Santa Terezinha de Minas. De acordo com o Prestador de
Serviços, há o atendimento a 90 % da população da sede e 92% do distrito de Santa Terezinha de
Minas com abastecimento de água.
Em dezembro de 2013 o município de Itatiaiuçu passou por um processo de fiscalização no qual
foram vistoriados os segmentos operacionais do sistema de abastecimento de água, entre eles as
unidades de captação, reservatórios, elevatórias e rede de distribuição. Naquela ocasião,
constatou-se algumas não conformidades relacionadas, principalmente, as condições de segurança
e manutenção dos reservatórios.
Dessa forma, em maio de 2016 foi realizada fiscalização de acompanhamento dos serviços de
abastecimento de água do município. A fiscalização compreendeu a vistoria das não-conformidades
apontadas no Relatório de Fiscalização elaborado em 2013, verificando o cumprimento e a eficácia
das soluções propostas pela COPASA-MG nos planos de ação enviados à ARSAE-MG. O distrito
de Pinheiros não foi alvo dessa fiscalização visto que todas as suas não conformidades foram
sanadas e devidamente comprovadas através dos planos de ação enviados pelo COPASA-MG.
A fiscalização constatou na sede a falta de proteção nas entradas de ar de dois reservatórios. Os
reservatórios metálicos, bastante degradados, seguem aguardando sua substituição, sendo que um
dos novos adquiridos já está em posse da COPASA-MG. As elevatórias que se encontram na área
da ETA apresentam vazamentos, e um de seus conjunto moto-bomba se encontra desacoplado a
rede. Quanto ao SAA do distrito de Santa Terezinha de Minas, a ETA apresenta elevado auto
consumo devido a sua tecnologia pressurizada e por conta da alta turbidez da água bruta durante
períodos chuvosos. Com isso a estação tem dificuldade de atender o padrão da Portaria nº 2914 de
2011. Segundo o Prestador, há previsão de equipar um poço profundo na área da ETA já perfurado
a fim de misturar a água bruta superficial e melhorar sua qualidade. Além disso há previsão de
outro poço tubular profundo, em área já definida para auxiliar na oferta de água no distrito.
Quanto à qualidade da água distribuída, foi observado valores de turbidez acima do permitido pela
Portaria do MS nº2914/2011 tanto na sede quanto no distrito na saída do tratamento, e um valor de
cor acima do permitido na rede de distribuição do distrito.
O atendimento a pedidos de vistoria de ligação e ligação de água ocorreu fora do prazo em 31 de
111 atendidos nos últimos 4 meses, não conformidade que já havia sido observada em 2013.
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Como resultado do processo fiscalizatório, a ARSAE-MG analisa as medidas corretivas tomadas
para adequar o sistema de abastecimento de água às normativas observadas, as quais constam no
capítulo 6 deste relatório. O relatório fotográfico encontra-se no Apêndice A.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 6
2. ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS .................................................................................................. 7
3. SITUAÇÃO CONTRATUAL ....................................................................................................................................... 7
4. FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................................. 8
4.1. FATOS LEVANTADOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DE ITATIAIUÇU E DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DE MINAS....... 8
4.1.1. Captação ....................................................................................................................................... 8
4.1.2. ETA ............................................................................................................................................... 8
4.1.1. Elevatórias .................................................................................................................................... 8
4.1.2. Reservatórios ................................................................................................................................ 9
4.1.3. Controle da Qualidade da Água ................................................................................................... 9
4.2. FATOS LEVANTADOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO ................................................................................................................ 10
4.2.1. Agência de atendimento ao público ........................................................................................... 10
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................... 10
6. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .......................................................................................................... 11
7. RECOMENDAÇÕES ............................................................................................................................................... 13
8. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ......................................................................................................... 13
APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .................................................................................................................... 14
ANEXO I. CROQUI ITATIAIUÇU SEDE ............................................................................................................................ 18
ANEXO II. CROQUI DISTRITO SANTA TEREZINHA DE MINAS ......................................................................................... 19
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU E DISTRITO DE SANTA TEREZINHA DE MINAS 6/20
1. INTRODUÇÃO
A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal nº
11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas
regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos munícipios conveniados com a Agência.
A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em
consonância com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções
Normativas expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação dos serviços, no
que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.
Nos municípios que já passaram por fiscalização inicial, é realizada fiscalização de
acompanhamento, um instrumento de verificação da eficácia das medidas corretivas adotadas
pelo Prestador de Serviços a partir dos apontamentos realizados em fiscalizações anteriores,
derivando daí uma melhora na prestação do serviço público.
Os procedimentos da fiscalização de acompanhamento compreenderam análise documental e
inspeção técnica em campo. A fiscalização se procedeu conforme as características sintetizadas no
Quadro 1.
Assim, é objetivo deste relatório descrever os resultados obtidos a partir da fiscalização.
Quadro 1. Características da fiscalização
Tipo de Fiscalização Fiscalização de acompanhamento direta e indireta
Período da Inspeção de Campo 9 de maio de 2016
Localidade Fiscalizada Sede municipal de Itatiaiuçu e distrito de Santa Terezinha de Minas
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
Endereço da Sede do Prestador Rua Mar de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio. Belo Horizonte. CEP: 30.330-900.
Endereço do Distrito Operacional do Prestador
Rua Uberlândia, nº 420, Itatiaiuçu. Telefone: 115.
Representante(s) designado(s) pelo
Prestador para acompanhamento
Joaquim Braga – Gerente do distrito operacional
Alexandre Carvalho Machado – Analista de saneamento
Daniel Fernandes – Encarregado do sistema
Adilson Ferreira – Técnico químico
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2. ÁREAS, SEGMENTOS E UNIDADES FISCALIZADAS
As unidades operacionais que constam no quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o
procedimento descrito neste relatório.
Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas
Localidade Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Sede
ETA
-Floculadores -Decantadores -Filtros -Laboratório
Elevatórias - EAT Pio XII - EAT Robert Kennedy
Reservatórios
-RAP 01 Robert Kennedy -RAP 02 Robert Kennedy -RAP 02 PIO XII -REL São Francisco
Controle qualidade da água -Registros de análises de qualidade da água -Plano de amostragem
Distrito de Santa Terezinha de
Minas
Captação -Ribeirão Vermelho
ETA -ETA compacta -Casa de química -Laboratório
Elevatória -EAB -EAT
Reservatórios -RAP 01 -RAP 02
Controle qualidade da água -Registros de análises de qualidade da água -Plano de amostragem
Atendimento ao usuário
Agência de Atendimento
Condições de atendimento
Disponibilidade de documentos previstos no artigo 20 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.
Prazo para execução de serviços.
Situação Contratual
Contrato de Concessão Responsabilidades e metas de atendimento do Prestador de Serviços
3. SITUAÇÃO CONTRATUAL
O Contrato de Concessão de Itatiaiuçu foi assinado em 8 de maio de 1997 e tem validade até maio
de 2027, contemplando o SAA da sede e dos distritos de Pinheiro e Santa Terezinha de Minas.
Ressaltamos que o presente contrato não estabelece metas específicas para a execução de obras
de ampliação do sistema, bem como parâmetros de qualidade para a prestação do serviço.
Contudo, a Lei Federal nº 8.987/95 determina, no seu artigo 23, que o contrato de concessão
preveja critérios e parâmetros de qualidade dos serviços, além de penalidades no caso de não
cumprimento de suas cláusulas.
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4. FATOS LEVANTADOS
4.1. Fatos levantados no Sistema de Abastecimento de Água da sede de Itatiaiuçu e
distrito de Santa Terezinha de Minas
São listados nesse item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o SAA da sede
município de Itatiaiuçu e do distrito de Santa Terezinha de Minas. Há também informações
coletadas junto ao Prestador de Serviços com o propósito de verificar a adequabilidade da
prestação dos serviços explorados, sobretudo o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG. O relatório fotográfico encontra-se no Apêndice A, e a descrição da avaliação das
medidas corretivas estão dispostas no Anexo I.
4.1.1. Captação
A captação superficial da sede do município de Itatiaiuçu tem outorga válida até 2028 para uma
vazão de 40 l/s.
A captação superficial no distrito de Santa Terezinha de Minas no Ribeirão Vermelho possui
outorga válida até 2027 para uma vazão de 9 l/s. Suas instalações se encontram operando de
forma adequada.
4.1.2. ETA
A ETA de modelo convencional da sede trata uma vazão média de 32 l/s funcionando em média 12
horas por dia. Foi averiguado que os floculadores continuam com vazamentos em suas paredes
(Foto 1). Os reagentes do laboratório se encontram dentro do prazo de validade.
A ETA de modelo compacto pressurizada do distrito de Santa Terezinha de Minas opera com vazão
média de 8,5 l/s durante 13 horas por dia. Durante o período chuvoso há aumento da turbidez do
Ribeirão Vermelho onde é feita a captação, acarretando em dificuldade da ETA de tratar a água e
atender os parâmetros de potabilidade estabelecidos pela Portaria nº 2914 de 2011 do MS. Dessa
maneira o autoconsumo da ETA tem sido muito alto, chegando a valores próximo de 6% do valor
aduzido. Segundo o Prestador a solução seria a interligação de um poço subterrâneo já perfurado
no interior da área da ETA (Foto 2) para mistura da água bruta e redução de sua turbidez. Além
disso outro poço está previsto de ser perfurado em área da Prefeitura (Foto 3) para auxiliar no
abastecimento sendo ligado diretamente na rede com dosagem de cloro e flúor.
4.1.1. Elevatórias
As elevatórias da sede de Itatiaiuçu, que atendem os reservatórios dos bairros Pio XII e Robert
Kennedy possui um conjunto motobomba que não está acoplado a canalização de recalque (Foto
4) e a bomba que está em funcionamento apresenta intenso vazamento (Foto 5).
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A EAT do distrito de Santa Terezinha de Minas apresenta vazamento em uma de suas bombas
(Foto 6). No RAP 01 existe uma elevatória improvisada para atendimento das casas acima da cota
do reservatório (Foto 8), sua estrutura não está devidamente protegida.
4.1.2. Reservatórios
Na sede de Itatiaiuçu o RAP 01 Robert Kennedy feito em concreto apresenta entrada de ar
improvisada que permite a entrada de água de chuva inclusive (Fotos 12 e 13). Quanto as
constatações da fiscalização anterior, os vazamentos foram corrigidos (Foto 9). Os reservatórios
RAP 02 Robert Kennedy e o REL São Francisco, aguardam a chegada do reservatório substituto do
RAP 02 para instalação de ambos no lugar dos antigos já bastante degradados (Fotos 14 e 15). O
RAP 02 Pio XII se encontra em condições adequadas com exceção da falta de tela no extravasor
(Foto 10). Quanto as antigas constatações, falta de cercamento e identificação, ambas foram
corrigidas (Foto 11).
Os reservatórios do distrito de Santa Terezinha de Minas apresentam registros das inspeções
sanitárias e das lavagens realizadas. O RAP 02 se encontra em condições adequadas de
operação, sendo que os vazamentos foram corrigidos em ambos (20 a 23). A tampa em estado
precário do RAP 01 foi substituída (Foto 17). Porém as trincas externas do RAP 01 não foram
corrigidas, mesmo que aparentemente não aconteça mais vazamento (Fotos 18 e 19).
4.1.3. Controle da Qualidade da Água
Foram analisados os registros de qualidade da água, entre outubro de 2015 a maio de 2016, a fim
de verificar se o Prestador tem cumprido ao disposto pela Portaria do Ministério da Saúde nº
2.914/2011 no que se refere ao controle da qualidade da água distribuída. Na sede de Itatiaiuçu, na
saída do tratamento foi notada transgressão dos valores limites da referida Portaria para o
parâmetro turbidez nos meses de março, janeiro de 2016 e dezembro de 2015. No distrito de Santa
Terezinha também foram registrados valores acima para o parâmetro turbidez nos meses de março
e fevereiro de 2016 e dezembro e novembro de 2015, e no mês de abril um valor acima do
permitido na rede de distribuição para o parâmetro cor. Coincidentemente os valores acima do
permitido ocorreram em meses chuvosos, época em que mananciais superficiais tendem a
apresentar altos valores de turbidez na água bruta. Cabe ao Prestador procurar melhorias no
procedimento de tratamento a fim de atender a Portaria do MS.
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4.2. Fatos levantados no atendimento ao público
4.2.1. Agência de atendimento ao público
A agência de atendimento ao público se encontra na rua Uberlândia, nº 420. Quanto aos prazos de
atendimento de pedidos de vistoria de ligação na sede do município, 14 pedidos foram atendidos
fora do prazo de um total de 56. Quanto aos pedidos de ligação de água foram 12 pedidos
atendidos fora do prazo de um total de 43.
Em relação ao distrito de Santa Terezinha de Minas, em um total de 12 pedidos de vistoria para
ligação de água, 5 foram realizados fora do prazo, quanto a pedidos de ligação de água, todos
foram atendidos no prazo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Sistema de Abastecimento de Água na sede do município de Itatiaiuçu e no distrito de Santa
Terezinha de Minas é considerado parcialmente satisfatório. Referente a primeira fiscalização
realizada em 2013, na sede do município ainda resta substituir os reservatórios metálicos do bairro
São Francisco e Robert Kennedy e sanar os vazamentos nas paredes do floculador da ETA.
Quanto ao distrito de Santa Terezinha de Minas resta reparar as trincas das paredes do RAP 01.
Os laboratórios contam com ART renovado de seus responsáveis e produtos químicos dentro do
prazo de validade. As inspeções e limpezas dos reservatórios são devidamente realizadas e
registradas.
Com relação a novas constatações feitas durante a fiscalização da sede de Itatiaiuçu de maio de
2016, cita-se a falta de tela de proteção no extravasor e entrada de ar do RAP 02 do bairro PIO XII
e do RAP 01 do bairro Robert Kennedy, além de vazamento na bomba da elevatória na área da
ETA e bomba reserva não acoplada a rede. Quanto ao distrito de Santa Terezinha de Minas cabe
citar o vazamento da EAT existente na ETA e estrutura de proteção improvisada da elevatória no
RAP 01.
Algumas análises de turbidez na saída do tratamento, tanto da ETA da sede quanto do distrito
apresentaram valores pouco superiores ao máximo permitido pela Portaria n° 2914/2011 do MS.
Existem muitos pedidos de vistoria de ligação e ligação de água atendidos fora dos prazos
máximos estipulados pela resolução nº40/2013 da ARSAE-MG nos últimos 4 meses (31 dos 111
requisitados).
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6. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÕES NÃO CONFORMIDADES
C1: ETA Itatiaiuçu: (sede)
Vazamento nos floculadores Elevatórias (sede)
Vazamento na bomba
Elevatória da ETA (Distrito de Santa Terezinha de Minas)
Vazamento na bomba
Elevatória no RAP 01 (Distrito de Santa Terezinha de Minas)
Estrutura improvisada sem proteção
NC1: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 8º do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 8°. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.” § 1°. O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente.” (...) § 4°. O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais.”
C2: RAP 01 Robert Kennedy (sede)
Abertura de ventilação improvisada e sem proteção
RAP 02 Pio XII (sede)
Abertura de ventilação sem proteção
NC2: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 9º do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 9. O prestador deverá manter os reservatórios de distribuição e acumulação devidamente trancados e as aberturas de ventilação devem impedir a entrada de água de chuva e de contaminantes.”
C3: Controle da Qualidade da Água
Ocorrência de resultados das análises de qualidade da
NC3: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 12º do Anexo I da Resolução Normativa
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água fora dos padrões estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914/2011.
ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 12. O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos.”
C4 Atendimento ao público
Atendimento de pedidos de vistoria para ligação e de ligação de água fora dos prazos
NC4 O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo º65 do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:
“Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução:
I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e
II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações.
§ 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações.
§ 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. “
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7. RECOMENDAÇÕES
1-Tomar providência quanto às constatações mencionadas no capítulo 7 deste relatório a fim de
atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n°40/2013;
2 – Enviar a agência comprovação da instalação dos reservatórios metálicos da sede e dos poços
subterrâneos do distrito de Santa Terezinha de Minas.
8. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG
Lucas Marques Pessoa – MASP 1.371.629-5:
Belo Horizonte, julho de 2016.
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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Foto 1. Vazamento no floculador da ETA (sede)
Foto 2. Poço já perfurado dentro da área
da ETA (Santa Terezinha de Minas)
Foto 3. Local previsto para perfuração de
poço (Santa Terezinha de Minas)
Foto 4. Bomba não acoplada a linha de
recalque (sede) Foto 5. Vazamento na bomba (sede)
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Foto 6. Vazamento na bomba da EAT da
ETA (Santa Terezinha de Minas)
Foto 7. Vazamento na bomba da EAT da
ETA (Santa Terezinha de Minas)
Foto 8. RAP 02 Pio XII com cerca e placa
de advertência (sede)
Foto 9. Estrutura improvisada da EAT do
RAP 01 (Santa Terezinha de Minas)
Foto 10. Falta de tela de proteção no
extravasor do RAP 02 Pio XII (sede)
Foto 11. RAP 01 Robert Kennedy com cerca
e placa de advertência (sede)
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Foto 12. RAP 01 Robert Kennedy
apresenta entrada de ar improvisada (sede)
Foto 13. RAP 01 Robert Kennedy apresenta
entrada de ar improvisada (sede)
Foto 14. RAP 02 Robert Kennedy
aguardando instalação (sede)
Foto 15. REL São Francisco aguardando
substituição e instalação (sede)
Foto 16. RAP 01 cercado e identificado
(Santa Terezinha de Minas)
Foto 17. RAP 01 apresenta tampa
adequada (Santa Terezinha de Minas
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Foto 18. RAP 01 apresenta trincas (Santa
Terezinha de Minas
Foto 19. RAP 01 apresenta trincas (Santa
Terezinha de Minas
Foto 20. RAP 02 cercado, identificado
(Santa Terezinha de Minas)
Foto 21. RAP 02 manutenido (Santa
Terezinha de Minas)
Foto 22. RAP 02 manutenido (Santa
Terezinha de Minas)
Foto 23. RAP 02 manutenido (Santa
Terezinha de Minas)
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ANEXO I. Croqui Itatiaiuçu sede
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ANEXO II. Croqui distrito Santa Terezinha de Minas