Serviços Cartoriais - Histórico
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Serviços Cartoriais - Histórico
A necessidade de se fazer publicidade de atos e negócios jurídicos vem de muito tempo. Veja alguns casos:
No direito da Babilônia, por exemplo, por meio do Código de Hamurabi, a propriedade imobiliária era objeto de proteção especial dos homens e dos deuses. Há inscrições em pedras, com figuras e divindades ou nomes tutelares e, embaixo, atos reais de doação de terras, especificando-lhe os limites. Entre os hebreus, celebrizou-se a classe dos escribas, que respondiam pelos registros públicos.no Direito Romano havia o equivalente scribanus, além do serbens (escrevente) e do tabularis (notário).
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Serviços Cartoriais - HistóricoEm um antigo registro egípcio, do ano 185 a.C. na praxe egípcia se encontravam a escritura, o cadastro, o registro e o imposto de transmissão, mas não bastava que os contratos fossem registrados, a lei exigia ainda que fossem transcritos no cartório ou no tribunal ou juízo e que fossem depositados no cartório do conservador dos contratos.Desde os primeiros anos do Brasil colônia as Ordenações do Reino enfatizaram o valor probante dos escritos dos atos notariais e registrais.
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Serviços Cartoriais –Base legalA Constituição Federal de 1988 determinou em seu art. 236, que lei ordinária
trataria da questão com mais propriedade. Veja o texto:Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por
delegação do Poder Público. (Regulamento)§ 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos
notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.
§ 2º - Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
§ 3º - O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Nota importante!!! Assim adveio, seis anos mais tarde, a lei 8935, de 18 de novembro de 1994, tratando com modernidade uma instituição mais que secular.
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:TABELIÃO DE NOTASExecuta a lavratura de: Escrituras, Procurações, Testamentos, Além de atos de
reconhecimento de firmas Autenticação de fotocópias De escritura de
reconhecimento de paternidade,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:TABELIÃO DE PROTESTOS
Efetua o recebimento de títulos sujeitos a protesto, bem como lavra seu respectivo instrumento, em caso de não pagamento. Como:
De cheques,Notas promissórias Duplicatas,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:REGISTRO DE IMÓVEIS
É o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico. Além disso:Realiza as devidas averbações que podem modificar a situação do imóvel (penhora ou hipoteca) Atos relacionados ao parcelamento do solo;Regularização de condomínios especiais;
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Procede ao registro dos atos constitutivos, estatutos e suas respectivas alterações, das sociedades civis (sem fins lucrativos), como:Ongs, Sindicatos,Associações, Empresas de prestação de serviços;
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Tem por fim efetuar todos os atos relacionados a vida civil de cada um, como: nascimento,Casamento, Óbito, Interdição,
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOSRegistra todo e qualquer documento geral, instrumento ou texto que não tenha atribuição específica a outra Serventia Registral;Ex. empresa que perde a condição de empresa de pequeno porte.
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Esses serviços extrajudiciais, prestados por particular, por delegação do poder público, são os
seguintes:SERVIÇOS DE REGISTROS DE CONTRATOS MARÍTIMOS E SERVIÇOS DE REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃOfunções de uso restrito a alguns poucos Estados brasileiros, tratando os primeiros de atos exclusivamente relativos a transações de embarcações marítimas, e os segundos, quando previamente exigida, da distribuição .
O que é cartório de distribuição? é onde se recebe todos os novos processos quem entram na justiça, ou seja, toda vez que alguém for entrar com uma nova ação ele vai para esse cartório e depois será redistribuído aos outros.
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Um cartório pode assumir mais de uma função??
• Cartório do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga-DF
Endereço: CSA 02 Lote 20 Loja 02, Taguatinga-DF - Fone: (61) 3561-2722 - Fax: (61) 3561-4244
SERVIÇOS Autenticações Reconhecimento de Firmas Procurações Escrituras
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Registro Civil das Pessoas Naturais
Testamentos Registro
de Títulos e Documentos Protesto de Títulos