Serviço Público Radiodifusão em Portugal: o caso da Antena 3

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa Seminário de Investigação 2007/08

CORDENADORA

3º ano Comunicação Social

___________________

“The choice of the information society as the point of departure…

Initially there was no significant doubt and discussion about the definition of public

service and the justification of its existence.

Furthermore, they are clear indications of how significant a role public broadcasting plays

in the everyday life of citizens, its importance in democratic, political debate, its editorial

strength and a managerial performance.

[Today] the central question is not whether we still need public media, but rather how

public media can adapt successfully to the inevitable changes that are accompanying the

information society.”

______________________________ NISSEN 2006

SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO O CASO DA ANTENA 3

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – UTL Comunicação Social | 3º ano 2007/08

SEMINÁRIOdeINVESTIGAÇÃO

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa

Seminário de Investigação

2007/08

Problemática

Estará a Antena 3 a cumprir a sua missão de Serviço Público no seu sentido amplo?

ORIENTADOR

Professora Doutora Paula Cordeiro

RESPONSABILIDADE

David José Monteiro

23 de Julho de 2008

_____________________________________________

(David José Monteiro)

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Universidade Técnica de Lisboa

A todos. Por tudo. À Professora Doutora Paula Cordeiro,

pela orientação, apoio e espírito de confiança que me transmitiu. Pela generosidade com que também partilhou os seus conhecimentos, experiência e profissionalismo. Pelas discussões e pela troca de ideias que me permitiram obter pistas, sentidos e conquistar o resultado final deste trabalho.

Àqueles que também contribuíram com o olhar crítico e experiência profissional,

Professor Jorge de Sá; Professora Carla Cruz; Professora Lurdes Fonseca;

Professora Sónia Sebastião

A José Mariño, director-adjunto da Antena 3 e a Rui Pêgo, director de programas da RTP – Rádio,

pela atenção e disponibilidade com que me receberam nos estúdios da Antena 3 e pelas entrevistas que me concederam, pois assumiram-se como uma mais-valia neste trabalho.

A Stella Lino, da ERC,

pelos esclarecimentos e pela amabilidade com que me recebeu na Entidade Reguladora para a Comunicação Social e pelo material indispensável que me disponibilizou.

Àqueles que me apoiaram e acreditaram, muitas vezes mais do que eu:

Aos meus Amigos.

Àqueles que, incondicionalmente, sonham e lutam ao meu lado, no trabalho e na vida:

Aos meus Pais, à minha irmã e ao meu sobrinho.

Obrigado.



SEMINÁRIO |

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1

NOTA METODOLÓGICA ...................................................................................................................... 5

CAPÍTULO I ......................................................................................................................................... 8

A RÁDIO, A COMUNICAÇÃO E A SOCIEDADE

1. A RÁDIO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL ........................................................... 8

1.1 A RADIODIFUSÃO EM PORTUGAL: EMISSORA NACIONAL, RDP e RTP

Uma história da Rádio ............................................................................................. 11

1.1.2 CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DA ANTENA 3 ........................................................ 14

CAPÍTULO II ...................................................................................................................................... 19

SOCIEDADE e MEDIA de SERVIÇO PÚBLICO

2. FACTORES DE MUDANÇA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.1 Justificação do Serviço Público na Sociedade .......................................................... 19

2.2 O SIGNIFICADO DOS MEDIA DE SERVIÇO PÚBLICO NA SOCIEDADE ................... 22

SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO ‐ ESQUEMA ...................................................... 24

2.3 SERVIÇO PUBLICO DE RADIODIFUSÃO .............................................................. 25

2.3.1 Aproximação à Definição .................................................................................... 25

2.3.1.1 Independência, Pluralismo e acessibilidade ................................................ 27

2.3.1.2 Identidade Cultural e Nacional .................................................................... 28

2.3.1.3 Música .......................................................................................................... 28

2.3.1.4 Protecção dos Interesses Vulneráveis e Satisfação das Minorias ............... 29

2.3.1.5 Investigação e Conhecimento ...................................................................... 29

2.3.1.6 Distinção dos Media Privados ...................................................................... 30

2.3.1.7 Expansão para a Internet ............................................................................. 30

CAPÍTULO III ..................................................................................................................................... 33

ANTENA 3: PROGRAMAÇÃO e CONTEÚDOS

3.1 ESTRATÉGIAS DE PROGRAMAÇÃO E AUDIÊNCIA .................................................. 32

3.1.1 EMISSÃO, PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE .............................................................. 33

3.1.2 ANÁLISE DO PROGRAMA «MANHÃS DA 3» E «PROVA ORAL» ............................ 46

3.2 INTERNET NO CONTEXTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TRADICIONAIS

Características, implicações e transformações no sector dos media ...................... 54



SEMINÁRIO |

3.2.1 A RÁDIO NA INTERNET

Um Futuro Presente ......................................................................................... 54

3.2.1.1 A INTERACTIVIDADE

A Relação entre o Ouvinte e a Emissão ............................................... 62

3.3 A ‘VANGUARDA TECNOLÓGICA’ ............................................................................ 66

CAPÍTULO IV ..................................................................................................................................... 68

4.1 O SERVIÇO PÚBLICO, A ANTENA 3 E A COMUNICAÇÃO MODERNA .......................... 68

4.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 76

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................. 78

GLOSSÁRIO ...................................................................................................................................

ANEXOS ........................................................................................................................................

ANEXO 1 ‐ Contrato de concessão do serviço público de radiodifusão sonora

ANEXO 2 – Artigo de Opinião de José Manuel Nunes

ANEXO 3 ‐ Caracterização sociográfica das audiências da Antena 1, Antena 2 e Antena 3 (em %), 2007

ANEXO 4 ‐ Análise da grelha de programação da Antena 3

ANEXO 5 ‐ Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto Reestruturação do sector empresarial do Estado na área do audiovisual

ANEXO 6 – Entrevista ao director‐adjunto da Antena 3, José Mariño

ANEXO 7 – Entrevista ao director de programas da RTP – Rádio, Rui Pêgo

ANEXO 8 ‐ Grelha de programas da Antena 3 por dia da semana

ANEXO 9 – Entrevista a Stella Lino, ERC

ANEXO 10 ‐ A música nos operadores de serviço público, Artigo 44º da Lei da Rádio

ANEXO 11 ‐ Obrigações de serviço público, Artigo 47º da Lei da Rádio

ANEXO 12 ‐ Análise ao programa «Manhãs da 3» e «Prova Oral»

ANEXO 13 ‐ Entrevista a Jorge Alexandre Lopes, 19 de Maio 2001



SEMINÁRIO |

Índice de tabelas

Tabela 1 – Tema e problemática ............................................................................................................... 4

Tabela 2 – Forças de mudança nos meios de comunicação social ......................................................... 19

Tabela 3 – Digitalização dos processos de comunicação ........................................................................ 21

Tabela 4 – Objectivos e obrigações do serviço público de radiodifusão ................................................ 23

Tabela 5 – Artigos 44º ‐ C e 44º ‐ G da lei da rádio ................................................................................. 39



SEMINÁRIO |

Índice de gráficos

Gráfico 1 – Programas da Antena 3 por categoria, em percentagem .................................................... 35

Gráfico 2 – Música, por género, em percentagem .................................................................................. 36

Gráfico 3 – Total de música portuguesa emitida, Novembro/Dezembro .............................................. 38

Gráfico 4 – Percentagem de música portuguesa e estrangeira emitida no programa «Manhãs da 3» 48

Gráfico 5 – Percentagem de música portuguesa composta e interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados membros da EU emitida no programa «Manhãs da 3» ...................................... 49

Gráfico 6 – Percentagem de música recente emitida no programa «Manhãs da 3» ............................. 49

Gráfico 7 – Percentagem de notícias por tema e/ou assunto nos espaços informativos do programa «Manhãs da 3» ......................................................................................................................................... 50

Gráfico 8 – Percentagem de conteúdos promovidos por tema e/ou assunto no programa «Manhãs da 3» ............................................................................................................................................................... 51



SEMINÁRIO | 1

INTRODUÇÃO

A comunicação tornou-se, nos últimos anos, num imperativo na organização dos

indivíduos, na descoberta interpessoal, assim, como na estruturação de todas as organizações

sociais. É esta uma das razões pelas quais ao querer conhecer as estruturas, as teorias e os

pressupostos da comunicação social nesta licenciatura, jamais poderia negligenciar um dos

meios de comunicação, que ao longo da história da humanidade, se distinguiu pela sua

versatilidade, pela sua capacidade de inovação e pela sua natureza interventiva: a rádio.

A rádio trilhou um percurso notável por entre os meios de comunicação social ao longo

da História. Desde cedo se assumiu como um veículo privilegiado de informação,

entretenimento e conhecimento. As suas características particulares contribuíram fortemente

para as transformações que hoje conhecemos nos domínios da comunicação. A sua

implementação na sociedade consolidou-se. Difundiu acontecimentos, marcou, com as suas

histórias, as gerações que com ela conviveram e impulsionou um conjunto de

transformações sociais irreversíveis que culminaram numa nova percepção dos conceitos de

tempo e de espaço.

Todavia, fruto das transformações sociais inerentes às mudanças ocorridas nos mais

diversos sectores estruturantes da sociedade, a rádio enfrentou obstáculos técnicos, lutou

contra a inércia político-legal dos governos, debateu-se contra a ténue democracia que se

impôs após a queda dos regimes totalitários, efectua a transição necessária do «analógico»

para o «digital» e resistiu à forte concorrência que o aparecimento de outros meios de

comunicação impôs.

Apesar do seu mediatismo ter esmorecido entre os demais media, a rádio continua viva.

Apenas teve que adaptar-se, inovar e transformar algumas das suas características clássicas

para manter o seu papel fundamental nesta sociedade da informação.

Contudo, hoje assistimos a um conjunto de transformações significativas que

determinaram uma transformação tanto da forma, como do conteúdo que caracterizava a

rádio. Por impulso das transformações tecnológicas nasceram novas concepções relativas ao

processo de recolha, tratamento e difusão de informação. Através das potencialidades

interactivas que trouxeram até nós, os ouvintes demitiram-se da sua atitude passiva para

passarem a colaborar e intervir nesses processos. Por conseguinte, essas transformações

permitiram ainda uma democratização no acesso à rádio, não apenas por reduzir o tamanho

do seu suporte físico, mas também por estar disponível na Internet e se ter expandido no

espaço geográfico.



SEMINÁRIO | 2

Ao mesmo tempo, impulsionada pelo advento dos meios de comunicação, com a

globalização fomentaram-se as ligações em rede dos mercados. Esta tendência rapidamente

se fez sentir no domínio dos meios de comunicação social, o que culminou com a criação de

grupos económicos de media com uma dimensão e influência mundial. Assistimos ainda ao

declínio dos “monopólios” dos meios de comunicação de serviço público devido ao

desenvolvimento da iniciativa privada.

Desde o seu aparecimento que os meios de comunicação têm marcado as gerações que

com eles têm vivido. Hoje, a Internet complementa-os e/ou aperfeiçoa-os desafiando-os a

repensarem a sua organização, a sua estrutura, a sua produção e mesmo os conteúdos que

difundem. Não obstante, da mesma maneira, auxiliam os indivíduos a associarem-se a essa

inegável tendência que cresce e que se consolida com o advento da Internet, a globalização.

As características e potencialidades da Internet impuseram ainda uma redefinição na

formação de grupos sociais, impulsionaram uma revolução no acesso à informação e uma

maior e mais livre circulação de conteúdos, sejam eles informativos ou de entretenimento.

No entanto, acima de tudo, todas estas transformações são apenas alguns dos imperativos

que obrigaram a uma redefinição dos princípios que pautaram durante anos a conduta dos

meios de comunicação tradicionais e em particular a rádio.

Não obstante, todo o carácter mercantilista e mediático que hoje contorna grande parte

das produções e dos conteúdos informativos, culturais e comunicacionais, leva-me a reflectir

acerca da importância da necessidade de se cultivar e conhecer a importância que um meio

de serviço público assume na sociedade.

O tema deste trabalho, O Serviço Público de Radiodifusão: o caso da Antena 3, revela

essa preocupação e essa vontade em compreender o papel dos pressupostos do serviço

público na sociedade em geral e nos jovens em particular. Após a definição do conceito de

serviço público, característico pela sua complexidade, procura-se perceber se a “Antena 3

está a cumprir a sua missão de serviço público no seu sentido amplo”. Para além desta

vontade em querer conhecer um pouco mais da complexidade que a definição de «serviço

público» acarreta, procuro ainda compreender de que modo esse conceito está a ser aplicado

e sob que forma se manifesta no mais jovem operador público de radiodifusão, a Antena 3.

Revela-se importante o conhecimento desta realidade, uma vez que são poucas as

abordagens teóricas e científicas que existem relativamente ao tema que apresento.

Possivelmente pela diminuição do mediatismo e, consequentemente, menor relevância da

rádio entre os jovens e entre a população em geral e depois, em parte, pelo desconhecimento

de que a Antena 3 é efectivamente um operador de radiodifusão sujeito aos postulados do



SEMINÁRIO | 3

serviço público definidos e estabelecidos pela lei e particularmente pelo contrato de

concessão de serviço público de radiodifusão.

A avaliação efectuada pelo provedor do ouvinte, José Nuno Martins, no relatório de

actividades da RTP de 20061, dava conta que a Antena 3 não cumpria a sua missão. O

provedor chega mesmo a afirmar que “a breve trecho, dificilmente será defensável, na

esfera pública, a sustentação do estipêndio dos fundos necessários para a manutenção de

uma rádio que não tenha – como actualmente não tem – qualquer significado em termos de

serviço público.”2

Também as reacções de muitos utilizadores, que escrevem e se pronunciam acerca desta

temática na Internet, não são positivas, tecendo várias críticas ao serviço prestado pela

Antena 3. Na maioria dos blogues e de outras fontes disponíveis que se encontram na Web

fica clara e expressa a opinião negativa que a maioria dos ouvintes tem em relação aos

conteúdos que têm vindo a preencher a grelha da programação da rádio.

Porém, nestes últimos anos temos vindo a assistir a uma revitalização dos meios de

serviço público na sociedade. Segundo o relatório sobre o serviço público de radiodifusão na

sociedade da informação, elaborado por Christian Nissen, “actualmente, na maior parte dos

países europeus, verificamos uma revitalização do sector dos media públicos. Graças a uma

concorrência sã entre os media privados e as empresas públicas, estas últimas definiram a

sua missão…”3. Neste sentido, procuram modernizar a sua imagem, expandir a qualidade

dos seus conteúdos online e cativar o público com a definição de uma grelha de programas

mais atractivos, informativos e, simultaneamente, pedagógicos e ao mesmo tempo

começaram a ser capazes de “competir” com os conteúdos de serviço privado, ainda que este

não deva ser o seu objectivo.

A Antena 3 conheceu no final do ano de 2007 – em Setembro - uma reestruturação da sua

grelha de programação. Apresenta agora uma maior diversidade de programas e uma

composição de conteúdos mais ampla. Aborda um leque mais vasto de temáticas e

proporciona mais espaços informativos, que dispõem por sua vez mais oportunidades de

participação. Na música continua a divulgar produtos portugueses e a aposta na produção

nacional foi incrementada. Todavia, online e em directo a música estrangeira ocupa um

espaço considerável de tempo no total da emissão diária. Os espaços de divulgação

cinematográfica são ocupados na sua maioria por produções de origem estrangeira. Estes são

1 MARTINS, José Nunes, Relatório de Actividades de 2006, consultado a 16 de Novembro de 2007 in, http://www.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_ouvinte/images/Provedor_do_Ouvinte_Rel_Actividade_2006.pdf 2 Idem, Ibidem 3Consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://www.obercom.pt/content/105.np3



SEMINÁRIO | 4

apenas alguns dos pressupostos com que inicio a minha abordagem ao tema e à problemática

que defini.

Procura-se, desta forma, uma aproximação aos princípios e aos trâmites legais que

encerra o conceito de ‘serviço público’ e verificar de que forma estão a ser cumpridos ou

não no mais jovem operador da RTP que é a Antena 3.

Tabela 1 - Tema e Problemática

Tema: O SERVIÇOPÚBLICO DE RADIODIFUSÃO: O CASO DA ANTENA 3 Problemática: Estará a Antena 3 a cumprir a sua missão de serviço público no seu sentido amplo?



SEMINÁRIO | 5

NOTA METODOLÓGICA A minha fundamentação teórica baseou-se na pesquisa bibliográfica e na leitura crítica de

algumas publicações literárias especializadas na área dos media de serviço público. Procurei

ainda realizar entrevistas semi-estruturadas - recorrendo aos tipos de amostragem para

concretizar a selecção dos entrevistados – de forma a complementar a minha abordagem ao

tema que apresento. Para análise da grelha de programação da Antena 3 efectuei uma análise

descritiva do conteúdo no sentido de sistematizar os temas abordados, a sua diversidade, a

sua organização e periodicidade. Será uma das principais tarefas por me poder permitir, após

essa descrição e análise, o confronto dos conteúdos programáticos da estação com os

princípios do serviço público que se estabelecem legalmente.

A conveniência que revela a abordagem à história da rádio e, em particular, à história da

rádio em Portugal, nomeadamente da Rádio e Difusão de Portugal (RDP), actualmente

Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP) exigiu uma leitura o mais variada possível das

fontes documentais existentes na medida em que as referências a este sector da realidade, a

rádio, não é de facto um tema que apresente uma vasta bibliografia. Nesse sentido, procurei

cruzar as informações recolhidas de forma a sintetizar os aspectos mais marcantes do

percurso que a rádio traçou desde os seus primeiros passos até aos dias de hoje. Assim

sendo, recorri à pesquisa bibliográfica por abranger a leitura, análise e interpretação de

livros, obras e estudos científicos, documentos legais, entre outros. Depois de encontrado e

recolhido o material desejado para o início da investigação foi submetido a uma triagem a

fim de poder estabelecer um plano de leitura. Esta leitura caracterizou-se por ser atenta,

sistemática e crítica, fazendo-se acompanhar de anotações que efectivamente se assumiram

como base e matéria para a fundamentação teórica do presente estudo. A pesquisa

bibliográfica foi contínua neste trabalho por permitir um aprofundamento e o confronto de

várias posições críticas relativamente aos conceitos que procurei operacionalizar.

Reconhece-se assim que qualquer processo que envolva pesquisa, seja ela bibliográfica ou

de outra natureza, pretenderá gerar novos conhecimentos ou simplesmente proceder à

corroboração e/ou refutação de noções pré-existentes.

Foi igualmente relevante conhecer estudos científicos levados a cabo por grupos de

trabalho de instituições que têm como objecto de estudo os meios de comunicação social. Na

Internet encontrei muita da informação necessária à abordagem do tema, nomeadamente em

sites relativos à regulamentação, fiscalização e legislação dos meios de comunicação social.

Assumiram-se como fontes privilegiadas de informação o próprio sítio da RTP e da Antena



SEMINÁRIO | 6

3, o sítio da Associação Portuguesa de Radiodifusão, assim como as páginas on-line da

Entidade Reguladora para a Comunicação Social4, da Obercom5 e da Anacom6, por me facultarem a documentação necessária ou

simplesmente por me oferecerem pistas para novas leituras e/ou abordagens de grande valor

teórico. O recurso a estes locais é justificado pelo facto de disponibilizarem conteúdos de

grande importância para a definição e concretização dos meus objectivos. Entre eles destaco

o contrato de concessão do serviço público de radiodifusão; a Lei da Rádio; bem como a

Constituição da República Portuguesa (CRP). Para fins de demonstração e comprovação

relativamente a comportamentos da sociedade face à rádio e à sua utilização tiveram ainda

importância os trabalhos estatísticos disponibilizados pela Marktest7. O recurso a dicionários

de ciências sociais e humanas, bem como, de conceitos de jornalismo e comunicação social

foi igualmente determinante, a fim de procurar esclarecer naturais ambiguidades de alguns

conceitos-chave deste trabalho.

A entrevista é dos métodos de recolha de informação bastante utilizado no processo de

investigação social dada a sua versatilidade e ajuste às diferentes circunstâncias da realidade

social. Permite, dessa forma, que o investigador social proceda a uma abordagem aos

assuntos em estudo mais ou menos direccionada, aprofundada e estruturada dependendo dos

objectivos a que a sua investigação se propõem. As entrevistas que realizei foram definidas

como semi-estruturadas, por não apresentarem um formato rígido. “[…] O entrevistador faz

sempre certas perguntas principais mas é livre de alterar a sua sequência ou introduzir

novas questões em busca de mais informação. O entrevistador tem, assim, possibilidade de

adaptar este instrumento de pesquisa ao nível da compreensão e receptibilidade do

entrevistado.”8 Debruçando-me ainda sobre as considerações que Carlos Diogo Moreira

efectua a propósito da metodologia em investigação social refiro ainda a necessidade de

abordar alguns aspectos relativos ao método de amostragem. Refere o autor que

4 A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social foi criada pela Lei 53/2005, de 8 de Novembro, tendo entrado em funções com a tomada de posse do Conselho Regulador a 17 de Fevereiro de 2006. De forma a alcançar o seu objectivo primordial - a regulação e supervisão de todas as entidades que prossigam actividades de comunicação social em Portugal - a ERC foi constituída como uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, com natureza de entidade administrativa independente. in, www.erc.pt 5 O OberCom - Observatório da Comunicação é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objectivo central é "a produção e difusão de informação, bem como a realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para o melhor conhecimento na área da comunicação" (art.º 3º). O OberCom foi constituído com o objectivo estratégico de suprir a tradicional dificuldade na recolha e tratamento da informação específica no sector dos media e da comunicação. Consultado a 15 de Abril de 2008 in, http://www.obercom.pt/ 6 Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações - Autoridade reguladora das telecomunicações e comunicações postais em Portugal. in, www.anacom.pt 7 Empresa de estudos de mercado, sondagens e base de dados (Informação de apoio ao marketing): www.marktest.pt 8 MOREIRA, Carlos Diogo, 1994, Planeamento e Estratégias da Investigação Social, ISCSP, Lisboa, pág. 133



SEMINÁRIO | 6

“efectivamente, toda a investigação social recorre à construção de amostras, dos estudos

antropológicos às sondagens de opinião.”9 Desta forma, será conveniente referir que para a

selecção das pessoas que entrevistei obedeci à noção de amostragem não-probabilística dado

que o meu objectivo essencial é um aprofundamento teórico do tema e não tanto a

representatividade. Neste sentido a estratégia de amostragem utilizada foi a amostragem

teórica10. “Esta amostragem evita toda e qualquer tentativa de obter uma amostra

representativa, tendo por argumento que a amostragem deve ser inteiramente governada

pela selecção de respondentes susceptíveis de maximizar o desenvolvimento teórico.”11

Acrescenta ainda o autor, que o objectivo passa por ir de encontro a quem permita refutar as

ideias e as hipóteses elaboradas a fim de encontrar a ‘saturação teórica’12.

A consistência teórica deste estudo só foi possível graças ao cruzamento dos diferentes

contributos resultantes da aplicação das diversas técnicas de investigação social referidas. O

cruzamento das fontes e, consequentemente, dos dados e das informações revelou-se

produtivo e satisfatório por me permitir chegar mais próximo da realidade que envolve a

rádio actualmente, da mesma forma, que me possibilitou um aprofundamento conceptual

determinante para o entendimento e coerência deste estudo.

9 MOREIRA, Carlos Diogo, 1994, Planeamento e Estratégias da Investigação Social, ISCSP, Lisboa, pág. 75 10 Idem, Ibidem, pág. 82 11 Idem, Ibidem 12 Conceito apresentado por Carlos Diogo Moreira significando: “Quando não surjam mais perspectivas analíticas a partir de uma determinada situação.” (MOREIRA, 1994: 82)



SEMINÁRIO | 8

Capítulo I

A RÁDIO, A COMUNICAÇÃO E A SOCIEDADE

1. A RÁDIO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

____________

«Com a massificação dos meios audiovisuais, a multiplicação dos meios de expressão nas novas redes digitais e a convergência de tecnologias, mercados, serviços e equipamentos, a

comunicação social constitui hoje um sistema de produção e difusão de informação e de conhecimentos de enorme influência social.»

13 ___________________________________

Actualmente, fruto de todo o desenvolvimento, bem como da notoriedade que foi

conferida aos meios de comunicação, estes transformaram-se em instrumentos capazes de

dissolver barreiras culturais, geográficas e mesmo linguísticas. Possibilitam, desta forma, a

construção de uma rede de comunicação mundial que permite uma difusão acelerada da

informação, bem como, um contacto com o desconhecido. São várias as suas funções e os

seus objectivos. O desenvolvimento preconizado pela tecnologia associado à inegável

tendência de digitalização dos processos de produção e difusão das mensagens alteraram

significativamente a forma, a estrutura, a organização e mesmo os conteúdos veiculados

pelos meios de comunicação. Desde o seu aparecimento que foi manifesta a importância que

os media assumiram no seio da sociedade, quer pela sua capacidade interventiva,

manipulativa, estratégica, mobilizadora, quer pela sua natureza informativa e/ou educadora.

Desta forma, ganham proeminência enquanto instituições sociais capazes de aproximar os

indivíduos, estimulando o debate e a manutenção de um espaço público, fazendo por

conseguinte com que se “constituíssem, simultaneamente, um importantíssimo sector

industrial, um universo simbólico objecto de um consumo maciço, um investimento

tecnológico em contínua expansão, uma experiência individual quotidiana, um terreno de

confronto político, um sistema de intervenção cultural e de agregação cultural…”14. A

definição de meios de comunicação deixa de ser entendida como unilateral, ou seja, tendo

por base apenas aquilo que o meio era per si, mas para passar a integrar todos os elementos

que envolve, nomeadamente o receptor, a mensagem que difunde, as funções que exerce, as

necessidades que satisfaz e os efeitos que produz. E, neste sentido, os meios de comunicação

social passam a ser entendidos como instituições susceptíveis de formar e informar,

13 Consultado a 16 de Outubro de 2007 in, http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p022.htm 14 WOLF, Mauro, 2006, Teorias da Comunicação, 9.ª edição, Lisboa, Editorial Presença, pág. 13



SEMINÁRIO | 9

auxiliando e coordenando a vida social dos indivíduos. Os meios de comunicação são hoje

entendidos como “instituições que exercem uma actividade-chave que consiste na

produção, reprodução e distribuição de conhecimentos (…), conhecimentos que podem dar

um sentido ao mundo, moldam a nossa percepção e contribuem para o conhecimento do

passado e para dar continuidade à nossa compreensão do presente.”15

A rádio será dos meios de comunicação tradicionais que mais tem lutado para o

cumprimento destas funções. Impulsionada pelos sucessivos desenvolvimentos da

tecnologia e dos novos meios de comunicação social, a rádio traçou um percurso notável ao

longo da nossa história. Ultrapassando as limitações políticas, que a usavam como

instrumento de propaganda por excelência, resistindo ao aparecimento da televisão em

meados do século XX e à quebra de receitas publicitárias que sustentavam as emissões, a

rádio vai surpreendendo, vai-se transformando e moldando em virtude das contrariedades

que o desenvolvimento da sociedade vai inscrevendo no tempo.

Mais recentemente é desafiada pelo aparecimento e progresso do digital. A rádio

reconhece nesta nova plataforma uma oportunidade de ouro para se reformatar, redefinir e

entrar de novo no circuito de concorrência no sector dos media, permitindo-lhe ainda uma

maior aproximação aos seus ouvintes e a conquista de novos tipos de público.

Todo o desenvolvimento operado na sociedade contribui para o aperfeiçoamento da rádio

e para o fortalecimento das suas potencialidades que contribuíram, de alguma forma, para

reduzir o mundo a uma «Aldeia Global». “Aldeia” essa onde há uma enorme facilidade de

intercomunicar com qualquer pessoa que nela vive, à semelhança do que profetizou o

sociólogo Marshall MacLuhan.

A rádio deu assim lugar à formação de novos valores, expressou a sua capacidade de

contribuir para o debate de ideias e de conhecimentos, bem como foi capaz de fomentar uma

aproximação cada vez mais intrínseca entre os acontecimentos locais e a população mundial.

Tudo isto proporcionado pelas características que desde cedo a rádio manifestou. Por poder

oferecer informação em primeira mão e sem custos adicionais; por permitir efectuar

actividades paralelas enquanto ouvimos a sua emissão; por não implicar um esforço

redobrado por parte do indivíduo em descodificar e interpretar a mensagem veiculada, entre

muitas outras. Apesar do seu carácter inicial pouco educacional, a rádio, quando aplicada à

informação e a comunicação social, revelou-se de imediato pelo seu «efeito surpresa» e pela

magia da voz que materializa, através do som, longas histórias, conversas, música e

momentos de lazer.

15 WOLF, Mauro, 2006, Teorias da Comunicação, 9.ª edição, Lisboa, Editorial Presença, pág. 51



SEMINÁRIO | 10

Não obstante, neste sentido, tornou-se imperativo regulamentar quais os fins da

actividade de radiodifusão de modo a que a actividade radiofónica mantenha a coerência e

os princípios éticos, culturais e sociais que a têm caracterizado. De acordo com o artigo 9º

da Lei da Rádio16, assumem-se como objectivos fundamentais a promoção do exercício de

informar e ser informado alicerçado nos princípios de rigor, independência e liberdade.

Deverá a actividade de radiodifusão contribuir para o pluralismo político, social e cultural;

para a formação do público; e promover ainda a língua e cultura portuguesas, de forma a

indicarem aos ouvintes a necessidade de manutenção da nossa identidade cultural.

Desde os primórdios dos estudos científicos sobre a comunicação, na década de 30 do

século passado nos EUA, que muitos autores procuram estabelecer uma tipologia de funções

desempenhadas pelos meios de comunicação social. Debruçando-me apenas sobre o

inventário efectuado por Charles Wright e Harol Lasswell17 que identificam como funções

essenciais: vigilância do meio, através da difusão de acontecimentos que facilitam a vida em

sociedade; correlação das partes da sociedade (critica, explicação e interpretação) e

transmissão de herança cultural, traduzida numa vertente pedagógica e numa outra mais

lúdica. Atendendo a estes pressupostos a rádio foi e é um dos meios que mais se esforçou

para tentar desempenhar, sem repreensões, o papel capital que assumiu no seio de uma

sociedade marcada pela presença dos meios de comunicação social.

Assim, procurar descrever o percurso dos meios de comunicação social e, em particular,

da rádio será sem dúvida uma tarefa estimulante. À história dos media está associada a

história da sociedade, a sua evolução e progresso das suas instituições. Conhecê-la é

conhecermo-nos, pois “foca directamente: a evolução das mentalidades colectivas, com esta

dialéctica complexa que se organiza em todas as épocas e em todos os países, por um lado

entre uma informação que estrutura a cultura própria dos que a elaboram e, por outro,

entre as reacções do público que por seu lado as influenciam; a vida política, tão

intimamente marcada por uma imprensa escrita ou audiovisual ligada por muitos vínculos

ao Estado e pela obsessão do espelho no qual os dirigentes se contemplam; a actividade

económica, uma vez que os media são – também – empresas cuja prosperidade e, por

conseguinte, liberdade, dependem directamente das leis de mercado […].”18

16 Art. 9º da Lei da Rádio, Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, consultado a 5 de Junho de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta 17 WOLF, Mauro, Teorias da Comunicação, 9.ª edição, Lisboa, Junho, 2006, Editorial Presença 18 JEANNENEY, Jean-Nöel, Abril de 2003, 2ª Ed., Uma História da Comunicação Social, Lisboa, Terramar, pág. 5



SEMINÁRIO | 11

1.1 A RADIODIFUSÃO EM PORTUGAL: EMISSORA NACIONAL, RDP e RTP

Uma história da Rádio.

__________________

«A Emissora Nacional, à semelhança das suas congéneres europeias, foi criada no decurso de um quadro político em que as rádios nacionais serviam os interesses do Governo. […] A

problematização do serviço público de radiodifusão em Portugal está intimamente associado à história política e económica da RDP e à compreensão do passado e do momento da sua

implementação.»19

Paula Cordeiro ___________________________________

A história da rádio vai-se construindo e completando à medida que percorremos o tempo.

Os progressos cumulativos, de ordem técnica, legal e mesmo humana, contribuíram para que

passo a passo a rádio fosse abandonando o seu carácter eminentemente militar para começar

a moldar-se como um forte meio de comunicação social.

Em Portugal, as primeiras tentativas de se efectuarem experiências radiofónicas tiveram o

impulso dos acontecimentos que se haviam vivido durante a Primeira Guerra Mundial (1914-

1918).

Depois da fundação do Rádio Clube Português, em 1928, é então inaugurada em “Agosto

de 1935, a Emissora Nacional, precedida de emissões experimentais as quais começaram a

realizar-se em 1933.”20 A sua evolução caminhou lado a lado com o poder político e com a

inércia do atraso tecnológico que tardava em chegar a Portugal. Assim, “o primeiro passo

para a sua constituição foi dado em 1930, com um decreto que criou, na dependência dos

CTT, a Direcção dos Serviços Radioeléctricos, autorizando a aquisição dos primeiros

emissores em Onda Média e Onda Curta. […] A inspiração para a definição da empresa

pública de radiodifusão vinha do estrangeiro, de casos de sucesso como o caso britânico, a

BBC.”21

A Emissora Nacional foi durante décadas entendida como um instrumento de propaganda

política por excelência, tornando-se, durante décadas, num desleal instrumento ao serviço do

autoritarismo político que limitava a expressão individual e feria a missão mais nobre de

qualquer meio de comunicação social: estar ao lado da sociedade. “Concebida num quadro

político em que as rádios nacionais estavam ao serviço dos interesses do Governo, esta

19 SANTOS, Rogério, 2005, Comunicação e Sociedade, vol. 7, pág. 138, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://revcom2.portcom.intercom.org.br/index.php/cs_um/article/viewFile/4711/4425 20 CRUZ, João Cardoso, 2002, Introdução ao estudo da Comunicação – Imprensa; Cinema; Rádio; Televisão; Redes Multimédia, Lisboa, ISCSP, pág. 217 21 CORDEIRO, Paula, Abril, 2003, A Rádio em Portugal - Consensos, Dialogismos e Interactividade: da palavra analógica ao ouvido digital, Lisboa, FCSH – UNL, pág. 69



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característica acentuou-se ainda mais no caso português em função do regime autocrático

que vigorou até 1974. A Emissora Nacional assumiu o seu papel de órgão de propaganda

do Estado Novo, marcando de forma indelével a história da rádio portuguesa.”22

Inicialmente a programação era pouco variada e manteve-se assim durante muitos anos. A

profissionalização no sector não era ainda uma realidade e as condicionantes inerentes ao

regime político tolhiam a liberdade criativa e informativa.

A luta pela disputa do poder na Emissora Nacional gerou divergências entre organismos

internos e externos o que conduziu a que em 1940 fosse regulado “o estatuto da Emissora

como organismo autónomo (Decreto-Lei nº 30.752, de 14 de Setembro), separando-a da

tutela dos CTT, estruturando um modelo operacional que se manteve até 1974.”23 No

mesmo diploma fica definido o Plano de Radiodifusão Nacional através do qual se procura

criar centros regionais (Porto, Coimbra, Faro, Açores e Madeira) com o intuito de proceder à

cobertura do território nacional.

Após décadas de monotonia e falta de surpresa e inovação, a rádio volta a ganhar de

novo expressão por volta da década de 50 do século XX aquando do aparecimento da

televisão. Vendo o surgimento da televisão a rádio ganha um novo folgo e procura inovar ao

nível da linguagem e dos próprios formatos que até então evidenciava, de forma a impor-se

no panorama comunicacional português. Esta vontade de inovar obrigou-a a reformatar-se e

a redefinir-se, adaptando-se às circunstâncias que vigoravam.

Por altura de 1974 a rádio alia-se à vontade dos portugueses para conquistar a liberdade,

veiculando um conjunto de «senhas» que auxiliaram a coordenação dos movimentos

militares para a concretização dessa missão. A 25 de Abril desse ano, a liberdade e a rádio

inscrevem-se na história de Portugal e a referência a qualquer um dos acontecimentos – à

história da rádio ou ao fim do regime autocrático em Portugal – tornou-se indissociável.

“No ano seguinte à revolução do 25 de Abril, o VI Governo Provisório anunciou a

intenção de nacionalizar todas as estações de rádio, que concretizou nesse mesmo ano,

através do Decreto-Lei nº 674/75, de 2 de Dezembro, diploma que extinguiu a Emissora

Nacional e criou a Empresa Pública de Radiodifusão.”24 Esta passa a concentrar todas as

estações, com a excepção da Rádio Renascença e dois outros postos com pouca expressão.

A instabilidade social e política que caracterizou os anos seguintes à revolução levam a

que em 1976 um novo diploma legal venha alterar de novo a sua denominação. Passa a

22 CORDEIRO, Paula, Abril, 2003, A Rádio em Portugal - Consensos, Dialogismos e Interactividade: da palavra analógica ao ouvido digital, Lisboa, FCSH – UNL, pág. 69 23 Idem, ibidem 24 Idem, ibidem



SEMINÁRIO | 13

“chamar-se Radiodifusão Portuguesa – Empresa Pública (RDP), e a aprovação do seu

primeiro estatuto obrigou-a à prestação do serviço público de radiodifusão.”25

A preocupação depois desta alteração foi criar um conjunto de programas, organizados

em vários canais, com objectivos e conteúdos diferentes. Todavia, apenas em 1978 os

militares abandonam definitivamente a administração da RDP e as preocupações do

Governo passam a orientar-se para dar início à primeira reestruturação da estação. “Foram

criados dois grandes sectores de programação nacional: o Centro de Programas Não

Comerciais, com a Antena 1 e o Programa 2. O centro de Programas Comerciais, resultado

da concentração dos antigos Programas 3 e 4, para dar origem à Rádio Comercial.”26

A partir de 1980 assistimos a uma mudança nas ideologias que regravam a rádio e os

meios de comunicação em geral. Isto é, passamos, progressivamente, de uma filosofia de

serviço público regulamentada pelo Estado, para passar a vigorar, em paralelo, uma filosofia

de mercado orientada para a concentração e para o lucro.

Oficializam-se, na mesma década, “os objectivos que fundam a existência do operador

público (…) com a publicação do Decreto-Lei nº 167/84, de 22 de Maio, que instituiu o

Estatuto da Radiodifusão Portuguesa. Nele se estabelece a missão de prestação de serviço

público e a obrigação de uma emissão de pelo menos três serviços de programas, de âmbito

nacional, em Onda Média e Frequência Modelada com carácter recreativo, cultural e

informativo, a par com emissões em Ondas Curtas para o estrangeiro e países de língua

oficial portuguesa.”27

Na década de 90, a RDP conhece igualmente significativas alterações na sua identidade,

um período de mudança daquilo que era até então o operador público. Em 1993 é privatizada

a Rádio Comercial. No ano seguinte, têm início as primeiras emissões do mais jovem

operador do grupo, a Antena 3, e, em 1995, nasce a RDP África. Ainda na década de 90,

mais precisamente em 1997, tem “início o processo para a atribuição da licença de

exploração de uma rede de radiodifusão sonora digital terrestre (T-DAB, Digital Audio

Broadcasting) que veio a efectivar-se na sequência do concurso público levado a cabo para

o efeito, e no qual a RDP foi a entidade adjudicada.”28

Mais recentemente, assistimos à reestruturação que originou um novo modelo de

organização e gestão empresarial na área do audiovisual do Estado. O artigo 1º da Lei n.º

33/2003, de 22 de Agosto passa a estabelecer que a Radiotelevisão Portuguesa, S. A.,

25 CORDEIRO, Paula, 2007, Estratégias de programação na rádio em Portugal: O caso da RFM na transição para o digital, UNL – FCSH, Lisboa 26 Idem, ibidem 27 Idem, ibidem 28 Idem, ibidem



SEMINÁRIO | 14

sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos seja transformada em sociedade

gestora de participações sociais, passando a denominar-se Rádio e Televisão de Portugal,

SGPS, S. A. A mesma lei passa a definir, no nº 2 do seu artigo 3º que seja “transferida para

a Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., a titularidade da concessão do serviço

público de radiodifusão, transferindo-se, em consequência, para aquela sociedade a

posição contratual detida pela Radiodifusão Portuguesa, S. A., no contrato de concessão

celebrado em 30 de Junho de 1999.”29

1.1.2 CARATERIZAÇÃO DO PERFIL DA ANTENA 3

__________________

«As estações pertenciam a profissionais de outras actividades, mas amadores da rádio ou senfilistas que, simultaneamente, instalavam os emissores e as pesadas antenas, eram os técnicos

de serviço, programavam e animavam esses programas. Havia comerciantes, gestores de hotelaria e militares na primeira geração de radiófilos.»30

Rogério Santos

___________________________________

A rádio progressivamente tornou-se, ao longo dos tempos, determinante na organização

dos indivíduos, na descoberta interpessoal, assim, como na estruturação e na definição da

identidade de muitas das organizações sociais.

Percebemos que a sua história esteve condicionada pelo desenvolvimento e inovação

tecnológica e, paralelamente, marcada pela dominância e opressão do poder político. No

entanto libertou-se e afirmou-se como um meio de comunicação social privilegiado, capaz

de cumprir a sua missão e de intervir na organização de todo o sistema de media.

Em Portugal destacou-se o papel desempenhado pela Emissora Nacional por ser uma das

personagens da nossa história e uma das intervenientes do processo de libertação social

numa das mais louváveis conquistas do povo português: a liberdade. A rádio deixa assim,

progressivamente, de ser diligente e permissiva em relação ao poder político e vai

despolitizando-se para poder servir aquele que lhe dá a razão de existir, ao seu público. E

quando a lógica de mercado sedimenta a sua expressividade na organização dos meios de

comunicação social em todo o mundo, maior sentido fará retomar a discussão em torno das

29 Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto, aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do audiovisual, consultada a 13 de Julho de 2008 in,http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/PCM/MP/Comunicacao/Outros_Documentos/20030822_MP_Doc_SEE_Audiovisual.htm 30 SANTOS, Rogério, 2005, Comunicação e Sociedade, vol. 7, pág. 138, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://revcom2.portcom.intercom.org.br/index.php/cs_um/article/viewFile/4711/4425



SEMINÁRIO | 15

estações de serviço público. Passa a existir um serviço prestado pela rádio no sentido de

satisfazer os interesses dos seus ouvintes – teoricamente alheio à conquista de publicidade e

de lucro – e agradar, corresponder e colmatar as necessidades diversas do seu público.

O tempo e as entidades responsáveis aperfeiçoaram a regulamentação e neste sentido é

com base na Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro que aprova a Lei da Rádio que encontramos

definido na alínea a) do seu artigo 2º radiodifusão como “a transmissão unilateral de

comunicações sonoras, por meio de ondas radioeléctricas ou de qualquer outra forma

apropriada, destinada à recepção pelo público em geral.”

Da mesma maneira, a lei estabelece que a Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

(RTP), que incorpora a RDP, deve “produzir três emissões de âmbito nacional (sendo uma

de carácter pluritemático, outra de índole cultural e uma terceira vocacionada para o

público mais jovem); produzir emissões para as comunidades portuguesas residentes no

estrangeiro e para países de língua portuguesa; assegurar o direito de antena e de

resposta; manter arquivos sonoros e o Museu da Rádio; desenvolver relações de

cooperação e de intercâmbio com a União Europeia de Radiodifusão (UER) e outras

organizações internacionais.”31 A RDP congrega em si oito canais distintos, com o

objectivo de prosseguir com a sua missão e prestar um serviço de qualidade ao seu público.

São eles32:

A Constituição da República Portuguesa, no número 5 do seu artigo 38º (Liberdade de

imprensa e meios de comunicação) considera que “o Estado [deverá assegurar] a existência

e o funcionamento de um serviço público de rádio e televisão”. A RDP é a concessionária33

31 Lei da Rádio, Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, consultada a 8 de Abril de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta 32 Consultado a 25 de Outubro de 2007 in, www.rtp.pt 33 CONCESSÃO: Licença, autorização ou alvará atribuídos pelo Estado mediante concurso público para funcionamento de estações de rádio e de televisão. O Serviço Público de rádio de Televisão é também atribuído por concessão, em termos específicos. (CASCAIS, 2001: 55)

Antena 1 Rádio generalista Antena 2 O canal cultural de música erudita Antena 3

Dedicada ao público Jovem e às novas tendências da música portuguesa e estrangeira

RDP Internacional O elo de ligação dos portugueses e luso-falantes de todo o mundo RDP África Estação que aproxima e promove a integração dos países africanos

de língua oficial portuguesa Antena 1 Madeira Antena 3 Madeira Antena 1 Açores Lusitânia Rádio On-line de música portuguesa



SEMINÁRIO | 16

de serviço público de radiodifusão em Portugal e contrato estabeleceu-se a 30 de Junho de

1999.

Ainda que discutível a manutenção de um serviço público de radiodifusão na sociedade,

certo é que com o advento da tecnologia e da digitalização aliados ao crescimento feroz da

concorrência e a luta pelo lucro sem, muitas vezes, se cuidar a forma e o conteúdo, faz cada

vez mais sentido a reflexão em torno da missão de serviço público e a crítica às instituições

que estão legalmente determinadas a cumpri-la.

Assim como descrito anteriormente, a RDP apresenta actualmente um conjunto de canais

de forma a possibilitar a cobertura de todas as suas responsabilidades procurando chegar

cada vez mais longe, com melhor qualidade e com uma oferta particular, diferenciadora de

“elevados padrões de qualidade” capaz de contemplar todos os tipos de público. Os três

canais nacionais (Antena 1, 2 e 3) revelam programações distintas de forma a chegar a

públicos diferentes, com sensibilidades e preferências diferentes. A Antena 1 é assim

entendida como um “canal destinado à generalidade dos ouvintes. As suas principais

componentes são a informação noticiosa da actualidade nacional e internacional, o

entretenimento, com predominância para a música portuguesa, a divulgação de temas de

relevância sociocultural e da actualidade desportiva, com grande destaque para o futebol

profissional.”34 Por seu turno a Antena 2 assume uma vertente marcadamente cultural,

privilegiando a divulgação de artes e espectáculos e a transmissão de música entendida

como erudita.

A Antena 3 é o mais novo dos operadores da RDP, que nasceu a 26 de Abril no ano de

1994, no mesmo ano em que a RDP é transformada em sociedade anónima de capitais

exclusivamente públicos. “A Antena 3 é o canal jovem da RDP, destinado a um universo

que representa mais de um terço da escuta de Rádio em Portugal. Com uma forte identidade

própria, acompanha a evolução da mentalidade juvenil, proporcionando a melhor música

jovem e os acontecimentos marcantes da actualidade.” A Antena 3 destaca-se então por

“promover a nova música portuguesa (ao longo dos anos descobriu algumas das mais

importantes bandas nacionais) e tem como slogan o lema mais música nova. Antena 3 é a

rádio mais jovem e irreverente do grupo Rádio e Televisão de Portugal. A nova música

portuguesa é uma das principais bandeiras desta estação sempre atenta ao que é novo e

inovador. “A primeira vez é sempre na 3!”. A frase reforça uma identidade muito forte e

uma personalidade bem vincada. Da cobertura dos festivais de verão, com transmissões

atrás de transmissões e muita reportagem, aos programas de autor mais ousados, do humor

34 Consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://tv1.rtp.pt/canais-radio/antena1/perfil.php?canal=1



SEMINÁRIO | 17

ao debate, da música mais proibida e apetecível aos momentos mais ritmados e deslizantes,

tudo isto é Antena 3. A música é o denominador comum mas serve também de trampolim

para outras descobertas: novas oportunidades, ambiente, sexo, dependências e outros

assuntos que tocam este Portugal a crescer, estão sempre sintonizados.” 35 É assim que a

própria estação define e caracteriza o seu perfil na sua página on-line.

Numa entrevista de Jorge Alexandre Lopes, em 19 de Maio de 200136 ficamos a perceber

que “inicialmente, (antena 3) apresentou-se a nível promocional, através do “boca-a-

boca”, como uma estação local”. […] E durante um ano, um ano e meio, a estratégia do

“passa a palavra” conduziu a Antena 3 de 0 a 3º lugar na tabela nacional”.

As suas estratégias iniciais eram aproximar-se do público através de um diálogo mais

simples e indo de encontro aquilo que eram os gostos, as práticas e os problemas dos

ouvintes a que se dirigiam, aos jovens. Desta forma procuravam enveredar por uma oferta

distinta de conteúdos e de músicas que as suas principais concorrentes na época: “a TV, o

cinema, os vídeo game e a internet. Procurámos ser contemporâneos e trazer para a antena

todas essas coisas com as quais os ouvintes passam o seu tempo.”37

Uma das suas bandeiras sempre foi a promoção e divulgação da música portuguesa o que

se assumiu numa luta constante por se considerar que era difícil manter uma estação que não

passasse música comercial e já conhecida. O ideal foi juntar as duas coisas ainda que, como

refere Jorge Alexandre Lopes, essa não fosse uma vontade das rádios comerciais já que viam

a concorrência mais frágil sem música conhecida.

Recentemente, em Setembro de 2007, a Antena 3 promove uma reestruturação da sua

grelha de programação, os objectivos essenciais foram chegar a novos públicos e levar a

rádio para novos domínios promovendo a diferença em relação às rádios privadas. “O que

tentámos fazer foi chegar a outros universos e ir um pouco para além da música. […]

Promover novos valores e ajudar a descobrir novas potencialidades neste campo. Para

além do humor, apostámos em pequenos formatos que estão ligados ao nosso público e que

se calhar não tem o destaque que deveriam ter noutras estações de rádio que trabalham

para os mesmos escalões etários.”38 Uma das missões essenciais desta reprogramação da

estação foi ao mesmo tempo reforçar a identidade da Antena 3 aproximando a rádio ao

público não apenas através da música.

Também Rui Pêgo, director de programas da RDP, manifesta a mesma opinião,

considerando que o facto de a Antena 3 ser uma rádio musical só por si não é suficiente. 35 Consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://ww1.rtp.pt/antena3/?article=4482&visual=15 36 Entrevista a Jorge Alexandre Lopes, 19 de Maio de 2001, in, http://www.terravista.pt/meiapraia/1082/r_ante3.htm 37 Idem, Ibidem 38 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 18

“Durante muito tempo a rádio ficou presa à divulgação musical - com mérito e provas

dadas daquilo que era divulgação musical, daquilo que era divulgação das várias

tendências musicais universais – e um investimento claro naquilo que era um património

indiscutível daquilo que era música portuguesa e no apoio aos músicos portugueses às

novas gerações. Este conceito com a reformatação que fez não foi abandonado, antes

aprofundado. Isto é, a Antena 3 continua a investir nos músicos portugueses e

decididamente nas novas gerações, mas abriu de alguma maneira o leque, reservando uma

atenção especial, aos criadores portugueses independentemente de serem da música, do

cinema, literatura…”39

O público-alvo para o qual e sobre o qual é pensada a programação da estação é

essencialmente jovem – adulto, situando-se, de acordo com Rui Pêgo, entre os 21 e os 34

anos. O que não significa que não abranja outras franjas de público, podendo mesmo

alargar-se o público-alvo da Antena 3 dos 18 aos 44 anos.

A sua programação é hoje mais variada, continua a apostar na música, na divulgação e na

criação nacional e estrangeira. Proporciona debates, informação, novos programas de

inspiração humorística, reportagens, peças informativas sobre o ambiente, entre muitos

outros aspectos que serão abordados posteriormente. Também desenvolveu os esforços

necessários para marcar presença na Internet. Online, disponibiliza a sua emissão, um vasto

leque de ferramentas interactivas que proporcionam a participação dos ouvintes quer na

própria emissão, quer em passatempos e/ou fóruns de discussão e debate, curiosidades, links

para outras páginas online, entre muitas outras potencialidades. Em suma, na Internet, a

Antena 3, acrescenta à sua habitual emissão mais instrumentos para a participação do

público e aprofunda informações e outros conteúdos que veicula. Alguns dos seus lemas são

o reflexo da missão e dos objectivos a que se propõem: “Mais música nova!”; “A primeira

vez é sempre na 3”.

Neste sentido, por ser uma rádio que se destina a um público específico e que se deve

pautar pelos pressupostos definidos pelo conceito de serviço público, será importante dar a

conhecer que é do interesse de todos os cidadãos e dos jovens em particular o envolvimento

nesta problemática e fazer compreender que devemos tomar “parte activa no debate sobre

os media de serviço público na sociedade da informação.”40

39 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 40 Consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://www.obercom.pt/content/105.np3



SEMINÁRIO | 19

Capítulo II

SOCIEDADE e MEDIA de SERVIÇO PÚBLICO 2. FACTORES DE MUDANÇA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.1 Justificação do Serviço Público na sociedade

________________________

«Meio de novo amplamente democratizado com a chegada dos novos dispositivos tecnológicos que a informática viria felizmente, a proporcionar à rádio nos anos 90 do século passado, a

simplicidade e o carácter dos seus conteúdos tradicionais ver-se-iam abalados pelos padrões de flexibilidade que lhe passaram a ser exigidos.»

41 ___________________________________

As sucessivas transformações que se viveram na sociedade impulsionaram-se uma nova

organização dos media que não passa simplesmente por comunicar e informar o cidadão,

mas por ouvir e atender as exigências do próprio público. A rádio passa então a apresentar-

se como um meio de comunicação que necessita de estar atento às constantes mudanças

operadas pelas novas tecnologias e ser capaz de dar resposta, continuamente, aos novos

desafios que estas impõem, sob pena de serem ultrapassados.

Neste sentido, poderemos sintetizar algumas das mais significativas mudanças, de

âmbitos diversos, na sociedade e no mundo em geral.

Tabela 2 - Forças de mudança nos Meios de Comunicação Social




difundem. Todavia, não substitui os meios de comunicação social tradicionais como alguns

autores preconizavam. Apenas tem vindo a apresentar novas potencialidades e novas

características que obrigam os clássicos media a adaptarem-se aos novos contextos que a

mesma sugere. 41 MARTINS, José Nunes, Relatório de Actividades de 2006, consultado a 16 de Novembro de 2007 in, http://www.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_ouvinte/images/Provedor_do_Ouvinte_Rel_Actividade_2006.pdf

Forças de mudança - Revolução Digital: a Internet - Globalização da Economia: Internacionalização e Concentração - Comportamentos dos ouvintes: de audiência passiva a uma maior intervenção - Monopólio e liberalização: os operadores privados



SEMINÁRIO | 20

Manuel Castells (2004)42 disserta sobre as novas relações sociais e as novas formas de

sociabilidade; sobre as transformações nas relações laborais e na criação de novos empregos;

sobre a expansão da difusão da informação e do entretenimento.

Para Castells (2004), com a expansão da Internet nos EUA, após a década de 90,

verificou-se um crescimento da produtividade; fomentou-se a globalização dos mercados;

expandiu-se a técnica e a inovação, que conduziram a um maior crescimento económico.

Crescimento este que incutiu uma maior dinâmica em todos os sectores económicos

mundiais e que levou Castells a apresentar o conceito de «e_economia», para se referir a esta

“nova economia”. Uma economia que “emerge do interior da velha, como resultado da

utilização da Internet pelas empresas para os seus próprios fins e em contextos

específicos.”43 Fomentou-se então a criação de aglomerados económicos de media que

monopolizam a maioria das actividades de comunicação, informação e entretenimento. Tal

facto leva a que “La concentración limita la autonomia, en el caso de los médios de

comunicación, tiende a uniformar gostos y costumbres. Sin embargo, no podemos hablar de

democracia mediática sin que existan possibilidades efectivas de participación en las

decisiones y sin unos contenidos creados teniendo en cuenta el bien común.”44 Neste

sentido adianta o mesmo autor que “la rádio pública es necessária porque, sea del tipo que

sea, está obligada por su própria essência a procurar el bien común, puesto que dice estar

al servicio de todos.”

O “tempo da Internet” e da globalização do mercado dos meios de comunicação deram

lugar à criação de media pessoais e cada vez mais participativos, o que alterou

profundamente a relação dos meios de comunicação e a sociedade em geral.

Uma das alterações que preconizou foi precisamente a democratização no processo de

escolha dos conteúdos informativos e ainda consolidou a crescente segmentação do público.

Inicialmente, o acto de comunicar era descrito, na sua forma mais simples, num esquema

em que se colocava um agente emissor enviando uma mensagem para um público passivo.

Hoje, as potencialidades da Internet transformam toda a filosofia da comunicação. O

receptor da «mensagem» é simultaneamente o emissor. E a tradicional audiência passiva e

acrítica começou também a desenvolver um papel activo e construtivo no processo global de

comunicação. Este processo culminará assim numa maior liberdade, não apenas de

participação, mas igualmente de acesso, consulta e pesquisa. Esta liberdade está ainda 42 CASTELLS, Manuel, 2004, A Galáxia Internet: Reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian 43 Idem, Ibidem, pág. 20 44MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf



SEMINÁRIO | 21

associada à queda dos monopólios dos meios de serviço público na sociedade com o

aparecimento dos operadores privados. Estes tiraram proveito do princípio do pluralismo e

da liberdade individual para se implementarem e concorrerem com os media de serviço

público já instituídos.

Tabela 3 - Digitalização dos processos de comunicação

Ter a percepção destas transformações é determinante para que possamos consolidar a

nossa opinião acerca da necessidade de manutenção de um Serviço Público na sociedade.

Todas estas alterações imprimiram mudanças na natureza da rádio. A rádio vive hoje uma

evolução técnica e formal que tem implicações directas na sua própria essência. O que

significa dizer que a rádio ver-se-á forçada a estabelecer mudanças nos seus conteúdos, na

sua programação, na sua “imagem” e, consequentemente na sua programação, cada vez mais

orientadas pela interactividade. Daí que o Provedor do Ouvinte, José Nunes Martins, afirme

que “perante o desenho de novas condições e tendências do consumo da Rádio, fixadas na

consequente definição de um teatro de mercado extremamente competitivo, e ademais

enriquecido por novos e desafiantes media, reconvertem-se também os modos da

comunicação radiofónica. E daí à reformulação das estruturas convencionais de Produção

e Emissão foi um curto passo.”45

45 MARTINS, José Nunes, Relatório de Actividades de 2006, consultado a 16 de Novembro de 2007 in, http://www.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_ouvinte/images/Provedor_do_Ouvinte_Rel_Actividade_2006.pdf

Produção Distribuição Consumo

Novas estruturas digitais de produção e difusão de conteúdos;

Digitalização dos sistemas de difusão;

Novas plataformas digitais de recepção da informação;

Integração das etapas de construção e difusão da comunicação

Proliferação dos serviços de subscrição;

Combinação dos serviços de comunicação - Internet

Reestruturação da forma e do conteúdo;

Incremento dos veículos comunicacionais

Interactividade e participação;



SEMINÁRIO | 22

2.2- O SIGNIFICADO DOS MEDIA DE SERVIÇO PÚBLICO NA SOCIEDADE

________________

«Da imprensa à televisão e aos blogues, a comunicação social percorreu um longo percurso – da raridade à abundância, do monopólio à concorrência. Hoje, perante novos desafios, a comunicação social enfrenta no nosso país dificuldades decorrentes, nomeadamente, das

limitações do mercado publicitário, da ausência de hábitos de leitura, da insuficiência da indústria audiovisual, da fragilidade da regulação, da governamentalização e da insuficiente afirmação do

papel dos serviços públicos de rádio e televisão.»46 ___________________________________

Como ficou evidente anteriormente, ao longo das últimas décadas, podemos identificar

um conjunto amplo de mudanças que influenciaram diversas componentes estruturais da

sociedade, operando mudanças ao nível da economia, da cultura, da sociedade.

Repercutiram-se ao nível da “globalização, no declínio da esfera pública, no advento do

comercialismo e na fragmentação da ordem social.”47 Estas variáveis transmitiram ainda as

suas influências para o domínio dos media e preconizaram transformações ao nível do

serviço público em particular.

Não obstante, apesar do anunciado fim da rádio por parte de alguns críticos, a verdade é

que hoje se mantém como um meio de comunicação activo e capaz de marcar e surpreender

quem apressadamente pressagiou a sua «morte». Recorrendo à expressão de Arturo Merayo

“y sin embargo, más allá de los lamentos, en hogares, en el trabajo, en los automóviles, la

rádio siempre há dado muestras de una vitalidad indiscutible.”48 A rádio reuniu ao longo

dos tempos esforços necessários para admitir com naturalidade as transformações que os

imperativos sociais, económicos, culturais e tecnológicos lhe impuseram. Neste sentido,

Merayo acrescenta ainda que “si la rádio há demonstrado historicamente una gran

capacidad de adaptarse a las circunstancias para conectar permanentemente com las

necessidades de los ciudadanos, quizá haya sido precisamente por esse gusto en no

abandonar la autocrítica, en revisar una e outra vez sus próprios postulados.”49

Todavia são várias as questões que se impõem acerca do significado de uma rádio de

serviço público na sociedade actual. Efectivamente, tempos houve em que as grelhas de

programação das rádios de serviço público em muito pouco se distinguiam das grelhas

apresentadas pelos operadores privados. A lógica de programação era então baseada nos

46 Consultado a 16 de Outubro de 2007 in, http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Programa/programa_p022.htm 47 CRUZ, João Cardoso, 2002, Introdução ao estudo da Comunicação – Imprensa; Cinema; Rádio; Televisão; Redes Multimédia, Lisboa, ISCSP, pág. 287 48 MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf 49 Idem, Ibidem



SEMINÁRIO | 23

resultados dos estudos de mercado, sem apresentar um rigor efectivo pelo cumprimento dos

pressupostos a que o serviço público estabelece. Neste sentido, passou a questionar-se “para

que serviria uma estação pública financiada quase exclusivamente pelo orçamento do

Estado ao prestar um serviço concorrencial com organismos privados, por ventura mais

vocacionados para o fazerem, quando o próprio serviço público parece preferir os canais

privados?”50 Qual a relevância do serviço público de radiodifusão?

Talvez depois da exposição dos vários indicadores que constituem o conceito de serviço

público fique mais clara a resposta a esta pergunta retórica. Mesmo assim apresento

resumidamente algumas das justificações presentes num relatório elaborado por Nissen

(2006)51, revelando algumas das obrigações do serviço público de radiodifusão na sociedade

que justificam, por sua vez, a manutenção deste conceito aplicado à rádio.

Tabela 4 - Objectivos e obrigações do Serviço Público de radiodifusão

Significado do media de serviço público na sociedade52

- Em princípio, os media de serviço público (MSP) devem ser utilizados numa base regular por todos os cidadãos - devem ter um elevado impacto; - Os MSP devem oferecer uma gama de conteúdos e de serviços que sejam ao mesmo tempo diferentes daqueles que o mercado pode oferecer e susceptíveis de atrair uma grande audiência; - A missão dos MSP consiste igualmente em oferecer conteúdos e serviços específicos a pequenos grupos com necessidades particulares e aos cidadãos enquanto consumidores individuais. Compreende igualmente a prestação de um largo leque de serviços individualizados ligados aos «novos media».

Estes princípios apresentam-se então como objectivos que se assumem, da mesma forma,

como obrigações do serviço público. Neste sentido, por assumirem um carácter obrigatório

dão resposta à questão prévia colocada. Se a sua missão for cumprida assegurará um serviço

de qualidade, plural, dinâmico, descomprometido, pedagógico, lúdico e interventivo sem

equivalente no mercado privado. Pelo menos assim se espera.

Não obstante, o objectivo de uma rádio pública deverá ser sempre o de servir as

audiências e não de se servir das audiências. Assim sendo, “el mejor sistema posible para la

rádio es aquele en el que una fuerte rádio pública convive com una vigorosa rádio

50 CRUZ, João Cardoso, 2002, Introdução ao estudo da Comunicação – Imprensa; Cinema; Rádio; Televisão; Redes Multimédia, Lisboa, ISCSP, pág. 287 51 NISSEN, Christian S., Public Service Media in the Information Society, Fevereiro de 2006, consultado a 28 de Janeiro de 2008 in, http://www.coe.int/t/e/human_rights/media/1_Intergovernmental_Co-operation/MC-S-PSB/hinf(2006)003_en.pdf 52 Idem, Ibidem



SEMINÁRIO | 24

privada”53, de forma a perceber o que está em falta e o que deve ser oferecido a um público

que espera ter uma rádio ao seu serviço.

SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO, NISSEN (2006)54

53 MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf 54 Esquema traduzido do relatório elaborado por: NISSEN, Christian S., Public Service Media in the Information Society, Fevereiro de 2006, consultado a 28 de Janeiro de 2008 in, http://www.coe.int/t/e/human_rights/media/1_Intergovernmental_Co-operation/MC-S-PSB/hinf(2006)003_en.pdf

MERCADO PRIVADO

Pode oferecer uma vasta gama de conteúdos e

serviços.

Mas não (ou pelo menos não é obrigado) difunde

conteúdos com “diversidade nacional e

cultural”.

Fundamenta o seu negócio com base em receitas

provenientes:

‐ Publicidade; ‐ Subscrições; ‐ Pay‐per‐view

SOCIEDADE: ‐ Coesão social e cultural; ‐ Diversidade cultural; ‐ Acesso Igual e universal;

INDIVÍDUO: ‐ Quebra da audiência de Massa; ‐ Maior individualização; ‐ Maior orientação para o consumo;

SERVIÇO PÚBLICO DE

RADIODIFUSÃO

. OBRIGAÇÕES;

. CONTEÚDOS E SERVIÇOS;

. QUEM PRODUZ OS CONTEÚDOS;

.FISCALIZAÇÃO E GARANTIA;

. MEIOS DE FINANCIAMENTO



SEMINÁRIO | 25

2.3. SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO

2.3.1 Aproximação à definição

__________________________

«Initially there was no significant doubt and discussion about the definition of public service and the justification of its existence. The raison d’être was not in dispute. […]All changed due

largely to the emergence of competition from private, commercial media and the appearance of a genuine market in Europe. »

Christian Nissen

___________________________________

“O Contrato de Concessão para o serviço público de radiodifusão prossegue as

definições do Tratado de Amesterdão (1997) e da Resolução do Conselho e dos

Representantes dos Governos dos Estados-Membros (1999), relativa ao serviço público de

radiodifusão, no que respeita à vontade unanimemente expressa pelos Estados Membros da

Comunidade Europeia em salientar o papel do Serviço Público de Rádio.”55

De acordo com a Lei da Rádio56, no seu capítulo VI – Serviço Público e no seu artigo 46º

(Concessionária do serviço público) “a concessão do serviço público de radiodifusão é

atribuída à Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., nos termos do contrato de

concessão celebrado entre o Estado e a Radiodifusão Portuguesa, S. A.”57 Fica ainda nesta

lei definida a missão do Serviço Público de Radiodifusão considerando, no artigo 47º, que

“a Radiodifusão Portuguesa, S. A., deve assegurar uma programação de referência,

inovadora e com elevados padrões de qualidade, que satisfaça as necessidades culturais,

educativas, formativas, informativas e recreativas dos diversos públicos.”58

Todavia, não satisfaz a nossa compreensão esta simples definição que nos apresenta a

referida lei. De facto, a definição de Serviço Público encontra obstáculos quando se procura

estabelecer uma definição integral, completa e quase matemática. Daí que José Manuel

Nunes, presidente do concelho de administração da RDP em 1997, afirme que “definir o que

é um radiodifusor de serviço público é não só difícil como impossível, se quisermos reduzir

este conceito a uma fórmula universal, sintética e exacta como o teorema de Pitágoras.” 59

A complexidade da sua missão revela essa dificuldade. E, assim sendo, o simples facto de

serem rádios estatais, que pertencem e funcionam sob tutela das instituições do Estado não é

55 CORDEIRO, Paula, 2007, Estratégias de programação na rádio em Portugal: O caso da RFM na transição para o digital, UNL – FCSH, Lisboa 56 Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, aprova a Lei da Rádio, consultada a 18 de Abril de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta 57 Idem, Ibidem 58 Artigo 47º da Lei da Rádio, ibidem 59 NUNES, José Manuel, “Serviço Público de Radiodifusão”, 4 de Julho de 1997 in, http://www.telefonia-virtual.com/jmnspr.shtml



SEMINÁRIO | 26

condição suficiente para estabelecermos o conjunto de actividades a que estes radiodifusores

estão obrigados. “Pero desde luego la propriedad de la emisora no parece critério ni seguro

ni suficiente para extraer conclusiones acerca de la función que esta desempeña.”60

Não obstante, esta complexidade a par da impossibilidade de se reduzir o conceito de

«serviço público» a uma fórmula universal não impede que se sistematize um conjunto de

princípios capazes de transmitir a essência e a finalidade dos seus objectivos.

Neste sentido, pode entender-se como um radiodifusor de serviço público, um meio de

radiodifusão que depende jurídica e financeiramente do Estado e que, através de

mecanismos legais estabelecidos pela lei, deverá corresponder a um conjunto de missões de

âmbito cultural, pedagógico, tecnológico, informacional e recreativo que primem pela

qualidade, inovação, pluralismo, independência e se regrem pela satisfação do interesse

público e não se subjugue às exigências de um mercado concorrencial. Tudo isto, de forma a

assegurar, através de um conjunto positivo de obrigações, um serviço distinto e de qualidade

ao ouvinte. Deve ser uma rádio educativa, esclarecedora, formativa e pluritemática sem, no

entanto, descuidar no entretenimento e na programação cultural; livre e independente; de

ampla difusão e acesso público; equitativa na transmissão dos conteúdos; descodificadora da

realidade e do fluxo nacional e internacional de notícias; promotora de desenvolvimento

intelectual e humano; que incentive a investigação e o conhecimento e se assuma como um

agente de manutenção e divulgação dos elementos constitutivos da nossa identidade cultural.

Deverá ser uma rádio atenta, crítica, moderna e inovadora no que respeita às novas

tecnologias. Não deve ter como objectivo servir-se a si própria ou servir interesses de

terceiros, bem como, instituições de âmbito cultural, político, económico, religioso, entre

outros. Terá ainda como objectivos principais auxiliar o indivíduo a formar uma consciência

própria em prol de uma cidadania mais informada. Deve fundar-se na distinção dos

princípios dos meios de comunicação de serviço privado, tendo como objectivo último servir

o seu público/audiência e não servir-se do seu público/audiência e assim assumir a sua

missão social, por oposição a uma missão lucrativa e comercial.

Desta forma, poderemos sistematizar alguns dos princípios que encerram em si o conceito

de serviço público. À semelhança do que Nunes (1997) considerou, poderemos definir como

objectivos principais da missão de serviço público: a independência, a acessibilidade, o

pluralismo, a identidade e cultura nacionais, protecção dos interesses vulneráveis, a defesa das

minorias, a variedade, a investigação e o conhecimento. Acrescentaria a estes princípios a

distinção dos media privados e ainda a expansão para a internet. 60 MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf



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De facto, “tal como se encontra preconizada no nosso quadro constitucional, a missão

de serviço público só será inteiramente cumprida se, à partida, se mostrarem perfeitamente

delineados determinados objectivos e, consequentemente, se impuserem outras tantas

obrigações que, no seu conjunto, hão-de concretizar essa missão.”61

2.3.1.1 Independência, pluralismo e acessibilidade

A independência a par da imparcialidade serão duas mais-valias na distinção deste

serviço daquele que é prestado pelos media privados. Como estabelecido pelo contrato de

concessão, “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector

público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os

demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das

diversas correntes de opinião”62.

Esta é efectivamente uma das principais dificuldades que enfrenta a missão de serviço

público. É inegável que, por vezes, a independência em relação aos organismos que

sustentam os meios de comunicação e a sua estrutura e organização não seja inteiramente

independente, o que leva Arturo Merayo a considerar que “la concentración económica

limita la autonomia.”63 Daí que “esta independência deve ser compreendida no sentido de

uma representação equitativa das opiniões nos seus programas. Um serviço público de

radiodifusão é independente na medida em que não é dominado ou manipulado por

terceiros ou interesses particulares de terceiros, mas é dependente pois obriga-se a reflectir

as opiniões de todos os grupos e interesses sociopolíticos, sem discriminações, ou seja,

pretende reflectir a opinião da sociedade em que se insere.”64

Neste contexto, “a postura do radiodifusor de serviço público tem de reflectir,

obrigatoriamente, a diversidade de correntes de opinião quer sejam de natureza política,

ideológica, cultural ou outras.”65 Deve assim assumir o compromisso de não fundar a sua

programação numa vertente claramente tendenciosa e castradora da diversidade de opiniões,

assim como, garantir o pluralismo do corpo profissional.

61 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf 62Ponto 2 do Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf, 63 MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, pág.9, consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf 64 NUNES, José Manuel, “Serviço Público de Radiodifusão”, 4 de Julho de 1997 in, http://www.telefonia-virtual.com/jmnspr.shtml 65 Ponto 7 do Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf



SEMINÁRIO | 28

Paralelamente a estes dois conceitos desenvolve-se a obrigação do operador de serviço

público garantir a universalidade de acesso às emissões que difunde. Pois apenas assim se as

anteriores características farão sentido. Assim sendo, “a cobertura do território nacional

deve ser integral, permitindo o acesso à totalidade da população, incluindo a das regiões

pouco povoadas, isoladas ou periféricas.”66

2.3.1.2 Identidade cultural e nacional

Uma rádio comprometida com o serviço público fica obrigada à promoção da identidade

e da cultura nacional. Com efeito, “isto significa não só que o radiodifusor se obriga a dar

cobertura a todo o tipo de eventos culturais nacionais, como a promover iniciativas que

reforcem a cultura do país. O mesmo se pode dizer em relação à educação de crianças e

adolescentes. O radiodifusor tem um papel importante no apoio educativo, no sentido lato,

às camadas jovens do seu público.”67 Como estabelece ainda o já referido contrato é

necessário que seja uma rádio “que promova e divulgue a criação artística nacional e o

conhecimento do património histórico e cultural do País, de expressão internacional,

vocacionada para a difusão da língua e cultura portuguesas.”68

Nesta área de promoção e divulgação da nossa identidade cultural, têm ainda lugar de

destaque o desporto, a saúde, a educação, a defesa do consumidor e ainda o ambiente, entre

outros.

2.3.1.3 Música

Deverá ainda promover iniciativas nas diversas áreas culturais, nomeadamente, na

música, no cinema, na literatura, teatro e dança.

No que respeita à música a lei é expressa, no seu artigo 44º e seguintes, quanto às quotas

de música portuguesa a que o operador público está sujeito. Refere-se ainda à definição de

música portuguesa e à noção de música recente. (ANEXO 10)

66 NUNES, José Manuel, “Serviço Público de Radiodifusão”, 4 de Julho de 1997 in, http://www.telefonia-virtual.com/jmnspr.shtml 67 Idem, ibidem 68 Cláusula 4ª do Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf



SEMINÁRIO | 29

2.3.1.4 Protecção dos interesses vulneráveis e satisfação das minorias

Como ficou evidenciado anteriormente o aparecimento dos media privados e a

fragmentação social impuseram novas necessidades que apenas o serviço público poderá dar

resposta, uma vez que os privados não estão obrigados a essas funções. Assim, deverão os

meios de comunicação de serviço público ser “responsável pela promoção da cultura e pela

preservação de valores socioculturais vulneráveis e de reforço da identidade nacional, tem

de contrariar as tendências de escapismo social, de irresponsabilidade cultural e de

subordinação a políticas comerciais, infelizmente protagonizadas por numerosos

operadores comerciais.”69

Neste sentido é conveniente também que os meios de serviço público estejam atentos ao

crescente individualismo e à dissolução das redes sociais entre indivíduos. Estes media

assumem uma importante missão que é a satisfação dos interesses das minorias, uma vez

que são pequenos grupos que conseguem «escapar» da uniformização cultural e social

eminente pelo que a sua preservação é fundamental para uma sociedade democrática e,

assim, satisfazer a já referida independência e pluralismo. É necessário assim dar resposta ao

“público com interesses minoritários, como o gosto por formas elaboradas de cultura como

a ópera, o sinfonismo, concerto, o teatro, o folclore, os desportos minoritários, a ciência e a

filosofia, entre outros temas, deve encontrar na programação do serviço público de

radiodifusão a satisfação desses seus interesses. Isto para não falar em questões de

minorias étnicas, regionais, religiosas ou de outra natureza.”70

2.3.1.5 Investigação e conhecimento

Por se dever afirmar como um veículo privilegiado de informação e conhecimento, o

radiodifusor público terá que ter um papel activo na promoção e no aperfeiçoamento dos

meios técnicos e humanos que dispõe para o efeito. “Por este motivo, a defesa do valor dos

investimentos patrimoniais de natureza técnica e a insuficiência da Indústria nacional no

desenvolvimento de técnicas próprias ao radiodifusor profissional de grandes dimensões,

conduziu à concentração de know-how próprio, à investigação de novas técnicas e ao

desenvolvimento das existentes.”71

Deverá ainda ser inovador e atento aos imperativos que a sociedade da informação dita.

E, neste sentido, proporcionar investigação aos seus profissionais, que se converta 69 NUNES, José Manuel, “Serviço Público de Radiodifusão”, 4 de Julho de 1997, in, http://www.telefonia-virtual.com/jmnspr.shtml 70Idem, Ibidem 71 Idem, Ibidem



SEMINÁRIO | 30

posteriormente em informação de qualidade e consequentemente em conhecimento útil para

o ouvinte.

2.3.1.6 Distinção dos media privados

Após o aparecimentos dos media de iniciativa privada as regras de programação

passaram a ser ditadas pelas audiências e pelos estudos e mercado. Uma das grandes

dificuldades que o serviço púbico enfrenta é precisamente o facto de ter que agradar, quase

ao mesmo tempo, a grandes e a pequenos públicos, sem descuidar nas obrigações que lhe

são impostas. Porém, apesar das dificuldades que estes meios de comunicação possam

enfrentar não poderão ceder às pressões que sofre pela programação dos privados, que

assente, muitas vezes, no sensacionalismo agrada a um público bem mais vasto e daí

saboreia o gosto das receitas publicitárias. A programação não deve, com efeito, ser

elaborada com base na concorrência e o mesmo se aplica aos seus conteúdos.

2.3.1.7 Expansão para a Internet

Este talvez seja uma característica que suscite maior controvérsia entre os críticos e os

autores que estudam o «serviço público» dos meios de comunicação. De facto, alguns

autores consideram que os media de serviço público não deverão implementar-se na Internet

por ser um meio que apresenta um custo adicional para que se possa aceder, logo não sendo

universal no acesso e consulta pública.

Não obstante, apesar da controvérsia, a expansão dos meios de serviço público para a

internet deverá assumir-se numa obrigação positiva, em virtude dos novos imperativos

sociais. O artigo 47º da Lei da Rádio estabelece que “constitui ainda obrigação da

Radiodifusão Portuguesa, S. A., incorporar as inovações tecnológicas que contribuam para

melhorar a eficiência e a qualidade do serviço de que está incumbida e da actividade de

radiodifusão em geral.”

A não aposta no digital faria com que os operadores públicos estariam a negligenciar

aqueles que já reconhecem na Internet um potencial determinante e vêem-na como um

instrumento privilegiado para aceder a qualquer conteúdo, nomeadamente de rádio. E,

assim, “o multimédia e a adopção da Internet enquanto plataforma alternativa de difusão



SEMINÁRIO | 31

deverão assumir-se objectivamente como missão de serviço público, numa lógica de

satisfação dos interesses do público, ainda que este possa ser minoritário.”72

Ficam assim traçados alguns dos objectivos e das obrigações que assistem o serviço

público de radiodifusão sonora. A par desta descrição fica igualmente demonstrada a

necessidade da existência, da manutenção e do debate em torno da missão a que está sujeito

um operador de serviço público. Pois, “sin embargo, no podemos hablar de democracia

mediática sin que existan posibilidades efectivas de participación en las decisiones y sin

unos contenidos creados teniendo en cuenta el bian común. Pues bien, la radio pública es

necesaria porque, sea del tipo que sea, está obligada por su própria esencia el bien común,

puesto que dice estar al servicio de todos. No dogo que la radio comercial y privada no

pueda hacerlo; digo que no está obligada a hacerlo.”73

72 CORDEIRO, Paula, 2007, Estratégias de programação na rádio em Portugal: O caso da RFM na transição para o digital, UNL – FCSH, Lisboa 73 MERAYO, Arturo, 2005, La Radio Pública en Iberoamérica, Universidade Católica de Murcia, consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://bocc.ubi.pt/pag/merayo-arturo-radio-publica-iberoamerica%20.pdf



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Capítulo III

ANTENA 3: PROGRAMAÇÃO e CONTEÚDOS

3.1 ESTRATÉGIAS DE PROGRAMAÇÃO E AUDIÊNCIA

Uma das alterações mais significativas no sector da rádio terá sido eventualmente o facto

de a emissão abandonar o seu carácter unívoco para passar a fomentar uma comunicação

cada vez mais bilateral. A rádio percebeu que ganhava em levar para «dentro» quem a ouvia

de «fora». O ouvinte ganha assim um papel de destaque na programação sendo muitas vezes

determinante para que alguns formatos/tipos de programa resultem “on air” e, em última

instância que todos os programas tenham sucesso ou não. A rádio estimula assim o seu

público a ser parte activa na sua existência, desenvolvendo o conceito de «medium

participativo» e permitindo que o ouvinte abdique da sua qualidade de ‘sujeito passivo’ para

ser parte integrante da emissão e da programação da estação.

Atenta e insatisfeita a rádio tem vindo a lutar por se manter na corrida com os novos

meios de comunicação e entretenimento, procurando contrariar a tendência de «ruído de

fundo»74 que durante algum tempo assumiu.

Actualmente, o que parecia vir anunciar o fim da rádio assumiu-se no seu maior aliado, a

internet. A integração na Web permitiu à rádio ganhar uma imagem, passando a competir em

territórios que até então lhe estavam vedados. Essencialmente permitiu-lhe expandir os seus

conteúdos, aproximá-la de novos públicos e dar voz a novas estratégias comunicacionais que

a colocam de novo em jogo com os demais meios de comunicação.

Como anteriormente referido a Antena 3 é uma estação assumidamente musical com um

público com idades compreendidas entre os 18 e os 44 anos, sendo que apresenta um target

(grow target) principal situado entre os 21 e os 34 anos. O público que escuta a Antena 3 é

maioritariamente do sexo masculino (68,2%), sendo grande parte estudante ou pertencendo

aos quadros médios e superiores, de acordo com a caracterização sociográfica das audiências

levada a cabo pela Marktest (ver ANEXO 3). Geograficamente, a maior parte dos ouvintes da

estação é do Interior e do Litoral Norte do país, ao contrário do que se verifica nas demais

estações, cuja maioria da audiência reside na área da grande Lisboa.

74 CORDEIRO, Paula, Abril, 2003, A Rádio em Portugal - Consensos, Dialogismos e Interactividade: da palavra analógica ao ouvido digital, Lisboa, FCSH – UNL, pág. 11



SEMINÁRIO | 33

Traçar e conhecer o perfil da audiência da estação assume-se como um passo determinante

para uma boa definição das estratégias de programação e para a satisfação dos ouvintes.

3.1.1 - EMISSÃO, PROGRAMAÇÃO E ANÁLISE

É na programação que reside a essência de uma estação. É pois a coerência, a lógica e a

organização da grelha de programas - que constitui as emissões radiofónicas - que garantem

a identidade de uma estação de rádio junto do seu público ouvinte. Assumindo esta

perspectiva, percebe-se que será ao nível da programação que os esforços de uma rádio se

orientam. Seja porque têm objectivos comerciais ou, por outro lado, um compromisso com o

público ao qual deverão prestar o seu serviço.

A programação radiofónica tem sido objecto de sucessivas alterações ao longo do tempo.

Por razão do desenvolvimento tecnológico e pela ditadura das leis do mercado, quando a

rádio adquire o estatuto de meio de comunicação de massas por excelência, a programação

livre, improvisada e natural passa a dar lugar a estratégias de programação cada vez mais

pensadas, estruturadas e pré-definidas tendo em conta o público-alvo da emissão ou

simplesmente tendo em conta os objectivos comerciais da estação.

Com o tempo, a segmentação passou a ser uma realidade, e a solução passou também

pela formatação das rádios e pela criação de uma programação, por vezes, definida

‘cientificamente’ de forma a agradar o seu público específico e a concretizar os seus

objectivos de comunicação particulares.

Programar será, no entanto, das tarefas mais complexas que se exigem a quem faz rádio.

Uma grelha resultará, não só, da preferência individual do locutor e das preferências

colectivas dos seus ouvintes, mas também das condicionantes legais, dos objectivos

comerciais (caso existam), da equipa disponível de animadores, locutores, jornalistas e

técnicos, dos constrangimentos orçamentais, do nível de audiências, do público-alvo da

estação e ainda do próprio grupo económico em que uma rádio está inserida. A programação

resultará assim da “organização do tempo de emissão de uma estação de rádio (…) segundo

diferentes objectivos, formatos e conteúdos, em função da sua estratégia de comunicação e

comercial e da relação entre o período horário e o tipo e disponibilidade do público.”75

E, se por um lado, as estações privadas desenvolvem estratégias cada vez mais apuradas

para conquistar os seus ouvintes, igualmente difícil é a missão de uma estação de serviço

público em programar de forma a corresponder a todos os pressupostos a que a lei a obriga e

75 CASCAIS, Fernando, Outubro, 2001, Dicionário de Jornalismo – As Palavras dos Media, Lisboa, Editorial Verbo, pág. 154



SEMINÁRIO | 34

ainda assim corresponder às expectativas de «todos» que a escutam. Deverá, no caso a

Antena 3, satisfazer um conjunto vasto de cidadãos e, da mesma forma, as minorias,

apresentar uma programação diferente, com conteúdos e serviços específicos e ao mesmo

tempo ser capaz de agregar, educar, entreter, difundir, dar a conhecer. Apesar da

multiplicidade de critérios a que uma estação desta natureza tem que responder, a sua missão

seria facilitada caso os documentos legais – entenda-se a lei da rádio e o contrato de

concessão de serviço público de radiodifusão – fossem revistos, repensados, actualizados e

mais pragmáticos nas funções que definem e a que submetem as rádios de serviço público.

Uma das conclusões deste trabalho, desenvolvidas posteriormente, é precisamente a

ambiguidade e relatividade do que está definido nos documentos citados, por serem pouco

precisos e possibilitarem múltiplas interpretações individuais.

Verificamos assim que a programação é pois uma actividade condicionada por um

conjunto de determinismos que obrigam, quem desenvolve essa tarefa, a um esforço e

atenção constantes para não se afastar daquilo que deverá ser “uma programação de

referência, inovadora e com elevados padrões de qualidade, que satisfaça as necessidades

culturais, educativas, formativas, informativas e recreativas dos diversos públicos.”76

É necessário, neste sentido, perceber qual o caminho que a rádio quer seguir. E nesta

análise não poderemos omitir que a Antena 3 é uma rádio de musical. Este é um facto, que

só por si, condicionará toda a estrutura e toda a estratégia da programação da estação. A

“Antena 3 é uma rádio musical. Ao longo do tempo a Antena 3, ao longo destes 14 anos,

afirmou-se no mercado e através daquilo que era a prestação do serviço como rádio de

música. Ponto.”77 No entanto é o próprio director de programas, Rui Pêgo, que reconhece

que o facto de a Antena 3 ser uma rádio musical não dará resposta a outras dimensões que

deverão ser contempladas na sua programação, para satisfazer outros objectivos. “Do ponto

de vista do serviço público ser uma rádio de música apenas, é curto. De acordo com a

minha interpretação da lei deve ser uma rádio de música, mas simultaneamente uma rádio

de música que conte. Isto é, que interage com a sociedade, que participe naquilo que são os

grandes temas da nossa sociedade, que deixe participar, que promova a interactividade e a

diversidade.”78 E é neste sentido que se procede então à reestruturação da grelha de

programas da Antena 3 em Setembro de 2007. Reforçar a aposta na música portuguesa e

simultaneamente levar para antena espaços com maior abertura para outros temas e outras

76 Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, aprova a Lei da Rádio, consultada a 10 de Junho de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta 77 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 78 Idem, ibidem

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SEMINÁRIO | 37

No que respeita às rubricas, que integram outros programas musicais ou de

entretenimento mais gerais, são essencialmente pequenos apontamentos nos quais se

revelam ‘músicas do momento’; factos sobre canções da história; sugestões de

‘personalidades da rádio’ e ainda a ‘nova música nacional’.

Os programas de música na Antena 3 vivem entre a novidade e a revelação e também

entre as redescobertas e o revivalismo. Os ritmos e os géneros são vários e cruzam-se nas 24

horas de emissão da estação. Da análise efectuada à programação foram identificados

diversos géneros musicais, ainda assim, com principal incidência na música de dança e

electrónica e também música variada que congrega vários géneros musicais.

Quanto à música portuguesa surge organizada e alternada com a música estrangeira,

marcando presença ao longo dos vários programas de música da rádio. Ainda assim destaca-

se o programa «Portugália» preenchido apenas por música portuguesa. O mesmo destaque

merece o programa «Clique» já que encontra a sua originalidade na abordagem à música

portuguesa e às ‘bandas de garagem’. Estas, de acordo com a filosofia do programa, já não

emergem da ‘garagem’ propriamente dita, mas antes das redes sociais criadas com o

desenvolvimento da internet. O MySpace e o YouTube poderão ser apenas dois exemplos de

espaços onde poderão ser encontradas algumas bandas que habitualmente são descobertas

pela Antena 3 e animam este espaço musical.

Das estratégias de programação da antena vislumbra ainda o ‘top’, designado «Índice A 3

– 30», definido pela votação do público cujo resultado é apresentado ao fim-de-semana com

alguns apontamentos durante a semana.

Quotas de música portuguesa

A análise pouco aprofundada do gráfico 2 poderia informar-nos de que a programação

existente dedicada à música portuguesa seria insuficiente para garantir o cumprimento do

artigo 44º da Lei da Rádio, desenvolvido previamente neste trabalho. No entanto, por

limitações legais, dado que não obtive acesso à playlist da Antena 3, penso que é

significativamente importante referenciar as conclusões da Entidade Reguladora para a

Comunicação Social (ERC) no Relatório de Actividades de 2007.

“Relativamente ao cumprimento dos artigos 44º – A e seguintes, tal como sucede aos

outros operadores, a observação efectuada pela ERC diz respeito aos últimos dois meses do

ano.

A quota de música portuguesa fixada para o terceiro serviço de programas do operador

público é igual à dos restantes operadores. Somente o seu primeiro canal é que tem



SEMINÁRIO | 38

obrigações acrescidas. O legislador exige, igualmente, que, para além do cumprimento

previsto no art.º 44-A (fixado para 2007 em 25% da música emitida), o planeamento das

emissões tenha em consideração o previsto nos artigos 44-C e 44-G. Como já antes se

referiu, o primeiro determina que, da percentagem fixada em cada ano, 60% sejam

preenchidos com música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos

Estados membros da União Europeia. O segundo especifica que as percentagens devem ser

igualmente respeitadas na programação emitida entre as 07 e as 20 horas.

Assim, no mês de Novembro, dos 43,06% de música portuguesa emitida ao longo das 24

horas de emissão pela Antena 3 (n.º 1 do art.º 44-A), 44,81% foi emitida entre as 7 e as 20h

(n.º 2 do art.º 44º - G) e, dessa percentagem, 57,97% foi de música em língua portuguesa,

conforme o art.º 44-C da Lei da Rádio.”84

Gráfico 3 – Total de música portuguesa emitida (Novembro/Dezembro)

Fonte: ERC85

“Dos 45% de música portuguesa emitida entre as 07 e 20h, a percentagem de música

interpretada ou composta por cidadãos da comunidade europeia fixou-se nos 58% e nos 54%,

em Novembro e Dezembro, respectivamente. Apesar de a Lei da Rádio (artº 44º-C da Lei da

Rádio) prever que essa percentagem seja de 60%, a diferença registada é residual nos dois

meses em análise.”86

84 ERC, Relatório de Regulação de 2007, pág. 421, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=188&mainLevel=folhaSolta 85 Idem, Ibidem 86 Idem, Ibidem



SEMINÁRIO | 39

Tabela 5 - Artigos 44º - C e 44º- G da Lei da Rádio

Novembro (2007) (%) Música portuguesa emitida entre as 07h e as 20 h 44,81%

Música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos estados membros da União Europeia

57,97%

Dezembro (2007)

Música portuguesa emitida entre as 07h e as 20 h 44,83%

Música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos estados membros da União Europeia

53,17%

Fonte: ERC

Contudo, as estratégias de programação levadas a cabo pela Antena 3 não passam apenas

pela aposta na música. Após a reestruturação da grelha de programas em Setembro de 2007

os objectivos passaram por abrir novos espaços dedicados a diferentes áreas da realidade

permitindo igualmente descobri e revelar novos talentos em domínios distintos dos da

música. E assim, “a Antena 3 continua a investir nos músicos portugueses e decididamente

nas novas gerações, mas abriu de alguma maneira o leque, reservando uma atenção

especial, aos criadores portugueses independentemente de serem da música, do cinema,

literatura…”87

Humor

O humor, bem como os espaços que lhes estão reservados, marcam presença ao longo da

emissão da estação, durante a semana, como ao fim-de-semana e dispersos pelas 24 horas

por dia.

O humor tem sido adaptado como uma estratégia de programação viável, não apenas na

rádio, como nos meios de comunicação em geral. É pois uma forma de expressão crítica e

irreverente capaz de suscitar o debate e a reflexão sobre grandes temas da actualidade, que

de outra forma pouco poderiam interessar a quem ouve a Antena 3. Para além de entenderem

o humor como uma forma eficaz de intervenção crítica na sociedade, José Mariño, entende-o

87 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 40

igualmente como uma oportunidade para abrir a grelha de programas a novos talentos nesta

área cada vez mais em voga. Desta forma, entende o director-adjunto que “faz todo o sentido

que a Antena 3, que é uma rádio em que o humor tem destaque, possa também fazer alguma

coisa por aqueles que estão agora a começar nesta área da mesma forma que tem feito com

a música. Promover novos valores e ajudar a descobrir novas potencialidades neste

campo.”88

Estes espaços humorísticos estão a cargo de nomes conceituados nesta área e com provas

dadas do seu talento na construção, elaboração e mesmo representação de textos com

elevado nível de sarcasmo, ironia ou simplesmente boa disposição. São eles, por exemplo,

Nuno Markl, Fernando Alvim, Rui Unas, Herman José, Bubu, António Machado, Manuel

Marques, Patrícia Castanheira, Susana Romana e Ana Bola.

«Cómicos de Garagem» é um dos espaços mais interactivos reservados para o humor. A

cargo de Rui Unas, o principal objectivo será mesmo a revelação de novos valores nacionais

na área da comédia que procuram um lugar para expor a sua criatividade e capacidade de

intervenção. O programa não limita qualquer tema para a participação, ficando ao critério

dos participantes desenvolver o seu texto e interpretação de acordo com as suas preferências.

É de salientar, no entanto, que temas como política, desporto, entre outros que marcam a

actualidade são frequentemente objecto das crónicas criadas pelos ouvintes.

Numa outra perspectiva, «Nuno & Nando» conseguem aliar o humor à entrevista

descomprometida, ao debate irónico e à conversa simples. Ingredientes capazes de motivar

quem os escuta, pois no meio de todos esses elementos são trazidos à antena temas com

grande importância e actualidade, com convidados pertinentes e preenchidos com a

participação do público.

Todos os outros espaços, «O tal País», «Condutoras de Domingo», «Há vida em Markl»,

«Portugalex» ou «O livro dos Porquês», por exemplo, pretendem essencialmente

complementar a emissão, procurando dar espaço a uma diversidade de temas, com

linguagem própria, capaz de entreter, informar e promover uma atitude crítica a quem ouve a

irreverência, ironia ou contestação dos seus animadores.

Entretenimento

Relativamente a esta categorização de programas de entretenimento ressalvo apenas que

nela estão congregados programas de palavra e/ou música que, por sua vez, integram e são

88 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 41

preenchidos por playlist, passatempos e pequenos formatos de música/palavra de autor ou

não.

Um exemplo prático será o programa da manhã, «Manhãs da 3», com José Mariño,

Cláudia Semedo e Nuno Markl, que é definido como um programa de entretenimento, cujas

três horas de emissão são preenchidas com pequenos formatos de humor, entrevistas,

trânsito e meteorologia, passatempos, rubricas de desporto, ciência e Internet, e também

informação sobre música e actualidade.

Informação

É na informação que parece estar presente a principal lacuna do serviço prestado pela

Antena 3. Pelas entrevistas realizadas, percebemos que os espaços informativos e noticiosos

na emissão são definidos após se perceberem qual a vontade dos responsáveis pela direcção

de programação e a direcção de informação.

A verdade é que até bem antes da reestruturação da grelha de programação os espaços

informativos estavam praticamente ausentes da emissão e eram dirigidos maioritariamente

para notícias sobre música. A partir da reestruturação a informação foi valorizada. A antena

3 conta agora com cerca de 13 espaços noticiosos de actualidade, nacional e internacional,

de hora a hora e com notícias de música (‘Curtas’), durante as 07:00 e as 19:00 horas. Cada

espaço dedicado à informação (notícias) não ultrapassa, em média, os três minutos.

Este incremento dos espaços noticiosos surge após se ter reconhecido que a informação

estava subaproveitada e desvalorizada na Antena 3 e que não seria uma forma correcta de

agir para com o público que a escuta, dado que este para se informar teria que optar por

escolher outra estação de rádio e abandonar a emissão da ‘3’. Assim, a vontade de Rui Pêgo

fica clara quando refere que “não quero uma informação dirigida como era até há pouco

tempo, dirigida aos jovens, apenas de música ou uma coisa assim “meia-light” (…). Quero

que quem ouve a Antena 3 tenha uma ligação com o mundo e com aquilo que está a

acontecer no país e no mundo. Ou seja, por ter como opção ouvir a Antena 3, não me

desliga da realidade. Portanto, no topo de cada hora – entre as 7h da manhã e as 7h da

tarde - tenho informação, uma síntese do que esta a acontecer.”89

Ainda assim, não poderemos omitir que outros espaços na emissão, como «Prova Oral»,

«Manhãs da 3», entre outros direccionados para o debate e/ou opinião, se esforçam por

89 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 42

abarcar uma diversidade temática e contemplar a informação, seja por meio de entrevista,

pequenas reportagens ou debates.

Já relativamente à reportagem a situação é diferente. Este género jornalístico que estava

presente frequentemente, por exemplo, no programa da manhã foi extinto. Era um elemento

significativo que diferenciava o programa da manhã dos homólogos das estações privadas

direccionadas para os mesmos públicos-alvo e que se assumia como uma mais-valia na

emissão da estação. Mas na verdade são questões de recursos humanos e financeiros que

impossibilitam essa vontade de trazer novamente a reportagem à emissão da Antena 3. “A

reportagem é no fundo a disciplina mais nobre da nossa actividade. A reportagem é

justamente isso: falar, perceber e ir ao encontro das pessoas e, portanto, sempre que for

possível nós teremos reportagem na Antena 3. A ideia de ter reportagem de manhã e ter o

repórter que de manha vá “picando” várias realidades e vários fenómenos é uma ideia à

qual nos queremos voltar, mas neste momento com o quadro que tem Antena 3 não é

possível.”90

Programas ou pequenos formatos de palavra91

“Para além do humor, apostámos em pequenos formatos que estão ligados ao nosso

público e que se calhar não tem o destaque que deveriam ter noutras estações de rádio que

trabalham para os mesmos escalões etários.”92 É desta forma que as estratégias de

programação da Antena 3 procuram abranger uma maior diversidade de conteúdos e temas,

dando espaço a programas definidos com temas particulares, como é o caso do «Borda

d’água», ou simplesmente criando pequeno formatos de palavra ou música para integrarem

outros espaços mais gerais. Estes pequenos formatos estão orientados para temas como o

cinema, as novidades musicais da semana, artes e espectáculos, desporto, ciência, Internet,

saúde, entre muitos outros temas. Visam essencialmente informar, entreter e divulgar

acontecimentos, feitos ou mesmo sugerir e orientar os ouvintes da Antena 3. Ao mesmo

tempo, complementam a emissão, oferecendo variedade nos conteúdos da programação já

que vão para além da música e da playlist.

Os espaços dedicados à divulgação e apoio às iniciativas de carácter cultural foram

alargados. São várias as dimensões culturais abordadas e os eventos que contam com a

parceria da estação. As produções culturais, as artes e os espectáculos, encenadores, actores, 90 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 91 Contém programas e pequenos formatos de informação e magazine, debate e opinião, talk-show e música 92 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 43

realizadores, bailarinos, pintores, escultores e outros agentes culturais ganham espaço no

programa de sábado «Borda d’água» com Raquel Bulha. A cultura, nas suas mais diversas

formas é sugerida e trazida para a antena sob forma de entrevista, reportagem, ou

simplesmente por sugestão. Particularizando o tema da cultura existem dois espaços

dedicados ao cinema, «Cinemax» e «Sala 3», nos quais são apresentadas as estreias de

filmes nacionais e/ou internacionais e todos os géneros de produções. Neste âmbito a Antena

3, assim como o grupo RTP, acompanhou aquele que é considerado como o maior festival

de cinema, o festival de Cannes. Este teve frequentes referências em antena. «A Antena 3

apresenta…» é igualmente um espaço onde as funções essenciais do programa se situam

entre o entretenimento, a informação e a divulgação. Mais comprometido com a música,

neste espaço são apresentadas entrevistas, concertos, DJ, grupos, realizadores, festivais,

entre outras actividades.

Por ser um tema actual e de interesse e preocupação públicos, o ambiente ganha um

espaço próprio na emissão da Antena 3. «Terra à Vista» conta precisamente aquilo que de

bom e mau vai acontecendo neste domínio e sugere acções, atitudes e comportamentos

(dicas) sobre o ambiente. Os conteúdos deste espaço podem passar por apresentar

actividades que estão a ser desenvolvidas na área da reciclagem e das energias alternativas,

em eventos que contemplam o contacto com o ambiente ou simplesmente sites capazes de

esclarecer e satisfazer dúvidas acerca deste tema que cada vez mais gera debate e discussão

no domínio público, e ganha expressão na agenda dos meios de comunicação social. A par

do ambiente são retratados outras áreas relacionadas com a ciência.

Ao nível da saúde destaca-se o programa destinado ao esclarecimento de dúvidas sobre

sexo e comportamentos sexuais. Abarcando um conjunto mais vasto de questões que

poderão estar mais ou menos relacionadas com esta área. Este espaço de esclarecimento e de

informação conta com a presença de um médico para garantir o rigor nas análises e nas

respostas que são dadas às dúvidas que podem chegar por meio dos ouvintes.

Os programas «Faz-te à Vida» e «Dependências» fazem justiça a um dos pressupostos a

que a Antena 3 está submetida em função da sua natureza de estação de serviço público.

Deverá consagrar na sua programação formatos que se dediquem à valorização, educação e

formação individuais e profissionais. «Faz-te à Vida» revela diariamente, concursos,

acções de sensibilização, eventos culturais e educativos, iniciativas de formação

profissional. Têm em conta as necessidades e as preferências do público que a escuta. Todos

os dias são várias as propostas apresentadas e, por vezes, repetidas durante as 24 horas de

emissão. Por seu lado, «Dependências» procura alertar e educar para os perigos,



SEMINÁRIO | 44

comportamentos ou atitudes em relação a alguns procedimentos que poderão ser nocivos

para os indivíduos. Os comportamentos de risco são frequentes, não apenas entre os jovens,

como na população em geral e é essencial alertar e esclarecer os ouvintes sobre os perigos

que estão ou poderão estar associados a determinado comportamento. Este formato fala de

todo o tipo de dependências, sejam elas drogas, ou outras, como distúrbios alimentares ou

mesmo as dependências que temos uns dos outros. Estes programas revelam uma

componente de acompanhamento permanente àquilo que é a realidade envolvente dos

jovens, levando-os, eventualmente, a despertarem uma atitude crítica em relação aos seus

comportamentos ou dos comportamentos de terceiros.

Neste sentido de informar e esclarecer o público para aquilo que vai preenchendo a

actualidade nas suas mais diversas dimensões, existe também o espaço «WWW». Está

reservado para sugerir páginas on-line com informações úteis ou assuntos de interesse geral

ou particular e que passa por sugerir sites sobre música, bandas e concertos, saúde,

tecnologia, informação, entretenimento e lazer, ambiente, ciência, economia, religião, entre

muitos outros assuntos.

Quanto ao desporto os espaços exclusivos para esta temática são curtos e orientados

maioritariamente para o ‘desporto rei’ que é o futebol. «Linha Avançada» é um espaço onde

o comentário de José Nunes se funde com a informação desportiva, mas que tem como

‘epicentro’ os acontecimentos desportivos na área do futebol, quer nacional quer

internacional. O espaço é preenchido igualmente com referências à imprensa desportiva e

aos jogos que vão sendo realizados durante a semana. Contudo, apesar do espaço ser

dominado pelo futebol, tal não invalida que outros assuntos sejam tratados neste formato.

Como é o caso de outras competições de carácter nacional e internacional que envolvam ou

não atletas portugueses.

Todavia, o desporto é um dos assuntos que vai marcando presença noutros programas

que não em «Linha Avançada», o único exclusivo para abordar este assunto. Os espaços

informativos fazem-no frequentemente e «Manhãs da 3» ou mesmo «Prova Oral» abordam,

por vezes, o tema sem se limitarem à análise do futebol. Durante o período de análise da

programação da estação foram sendo feitas entrevistas, análises e comentários a outras

modalidades. Relembro o triatlo, prova na qual Vanessa Fernandes já ganhou diversas vezes,

o campeonato de judo que decorreu em Abril no Pavilhão Atlântico, o campeonato de Ténis

que é presença habitual no Estoril, o Rally de Portugal, para o qual até foi criado um Blogue

e a Fórmula 1. São apenas alguns exemplos de que apesar de «Linha Avançada» poder,



SEMINÁRIO | 45

muitas vezes, não contemplar outras modalidades, estas não são abandonadas na emissão,

ainda que não ganhem um espaço próprio na grelha de programas.

Variedade regional

Um dos principais objectivos a que deverá a Antena 3 dar resposta será não se limitar

apenas àquilo que se passa apenas em Lisboa. É verdade que descentralizar terá custos

acrescentados e limitações de ordem técnica e humana para que a emissão seja feita com

qualidade. No entanto é necessário que os programas, os eventos, e as iniciativas apoiadas

pela estação não se limitem à Grande Lisboa como, por vezes, parece acontecer. Os

objectivos nesse sentido estão a ser desenvolvidos e parecem estar a ser concretizadas

medidas e critérios para darem resposta a esta necessidade e trazer o país para a rádio e levar

a rádio pelo país. Como reconhece Rui Pêgo, “é preciso definir critérios claros do que é que

são acontecimentos e iniciativas que valem a pena projectar em termos nacionais. Nós

temos vindo a trabalhar muito sobre esses critérios e já chegámos a algumas conclusões

que apontam justamente para aí, isto é, descentralizar, diversificar, construir uma rede

geográfica que abarque “todo o nacional”. Agora, faltam definir um conjunto de outros

critérios, que é: que iniciativas que acções, que eventos é que merecem e devem ter direito

essa projecção nacional.”93

No entanto, quer José Mariño, quer Rui Pêgo reconhecem que na programação não está

reflectida, para já, essa tendência. O único programa que descentraliza a emissão é

precisamente o ‘talk-show’ que se trava entre Lisboa e o Porto com Álvaro Costa e Miguel

Quintão, «Bons Rapazes». Ainda assim, para dar resposta a esta necessidade a estratégia da

Antena 3 passa por dar apoio, divulgando ou tornando-se a ‘rádio oficial’, a iniciativas e

eventos que tenham lugar noutras regiões que não Lisboa. Para citar alguns exemplos, e para

ir mais além do apoio que é e será dado a festivais de música como o Rock in Rio ou

Paredes de Coura, ‘Fantasporto’, concerto d’A Naifa na Guarda, The kills na Casa da Música

(Porto), ‘Kick Off the Rock Fest (Odemira), ‘Rock of Cantanhede’, Festival Musa

(Carcavelos), entre muitos outros.

Descentralizar a emissão é, no entanto, “uma dificuldade que a rádio tem no seu todo e

não só as rádios de Serviço Público.”94 Ainda que a vontade de descentralizar não seja

reflectida na programação, José Mariño apresenta uma sugestão alternativa para contornar a

situação ou pelo menos para atenuar essa realidade, considerando que a diversidade regional

93 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 94 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 46

existe todavia na estrutura humana da Antena 3 e que isso se transmite na emissão. “Temos

aos quadros e aos microfones pessoas que não são só de Lisboa. Temos pessoas de outras

zonas do país e isso também traz alguma diversidade àquilo que é a Antena 3. Agora

programas marcadamente regionais não temos, temos às vezes quando a rádio também sai

do estúdio e vai a outros pontos do país. Mas temos noção e temos essa preocupação de

tentar descentralizar. Fazemos coisas marcadamente lisboetas, mas tentamos lutar contra

isso.”95

Será certamente uma política a rever e a aperfeiçoar uma vez que até como percebemos

no quadro da caracterização sociográfica da audiência da Antena 3 (ver ANEXO 3), uma

grande parte é do Interior (26,0%) e Litoral Norte do país.

Passatempos

Os passatempos são mais um elemento que permite ‘abrir’ a rádio ao ouvinte e fazer com

que este se torne parte activa da emissão. Para além do número gratuito possibilitar a

participação de todos os cidadãos nos passatempos, permite-lhes ainda interagir com os

animadores de uma forma instantânea e imediata.

Para além da possibilidade de participação, os prémios são frequentemente culturais,

como livros, CD, DVD e bilhetes para espectáculos.

3.1.2 ANÁLISE DO PROGRAMA «MANHÃS DA 3» e «PROVA ORAL»

No sentido de complementar a análise anteriormente desenvolvida, procedeu-se ainda à

análise de dois programas particulares da grelha de programação da Antena 3, «Manhãs da

3» e «Prova Oral».

A escolha do primeiro programa é justificada pelo facto de ser o programa com maior

audiência, de acordo com o director-adjunto da estação, José Mariño. Por outro lado, «Prova

Oral» é escolhido por ser um programa alternativo se compararmos com as demais estações

de rádio nacionais que trabalham para públicos-alvo semelhantes ao da Antena 3, no mesmo

horário, entre as 19h e as 20h. É um programa de palavra, de discussão, entrevista, um fórum

por excelência.

O tempo de escuta dos programas foi estabelecido em uma semana de análise, uma vez

que a grelha de programação é formatada e não tem alterações significativas

95 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 47

frequentemente. Pelo que a estrutura da programação se mantém semelhante durante muito

tempo.

E, neste sentido, procedeu-se à selecção da semana para a escuta dos programas. Para o

efeito recorreu-se ao tipo de amostragem probabilística96. Construindo-se, posteriormente,

uma amostra casual simples, com um método de selecção de números aleatórios a partir de

uma base de amostragem.

A amostra casual simples é considerada a forma mais directa de se obter uma amostra

probabilística, porque “não só dá a cada elemento da população uma oportunidade igual de

ser incluído na amostra, mas também toma igualmente provável a escolha de todas as

combinações possíveis de um número desejado de casos.”97 Por seu lado, através dos

números aleatórios “é atribuído um número de identificação exclusivo a cada membro da

população.”98

Desta forma, procedeu-se à numeração das 52 semanas do ano, excluindo, no entanto, as

semanas que continham feriados ou outras datas comemorativas, uma vez que poderiam

apresentar uma programação alternativa ao que é habitual. E, assim sendo, foram excluídas

as semanas números: 1; 6; 12; 17; 18; 21; 24; 33; 40; 44; 49; 50 e 52. Realizado o sorteio, a

semana estabelecida foi a semana 25 que corresponde aos dias 16 a 20 de Junho de 2008.

A escuta dos programas foi acompanhada de anotações para obtermos algumas

conclusões importantes para este estudo.

96 “Estas podem incluir um primeiro tipo de segurança contra resultados enviesados – a capacidade para especificar as probabilidades de que os resultados da amostra não se afastem, em mais do que determinada medida, dos valores reais da população. Podem, também, incluir um segundo tipo de segurança, ou seja, uma garantia de que seja seleccionado um número suficiente de casos de cada estrato significativo da população a fim de dar uma estimativa desse estrato.” (MOREIRA, 1994: 85) 97 MOREIRA, Carlos Diogo, 1994, Planeamento e Estratégias da Investigação Social, ISCSP, Lisboa, pág. 85 98 Idem, Ibidem, pág. 86


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SEMINÁRIO | 52

A versatilidade do programa permite que nele seja abordada uma diversidade substancial

de temas, dando resposta a inúmeras dimensões da realidade. Política e eleições, saúde e

Interrupção Voluntária da Gravidez, cancro, eventos culturais, exposições, escritores e

literatura, cinema, artes e espectáculos, viagens e lazer, comportamentos de risco,

perturbações e dependências, música, arquitectura, finanças, entre muitos outros. O

programa marca presença, em directo, de 2ª a 5ª-feira e está na grelha de programação há

muitos anos.

Uma das preocupações essenciais dos seus responsáveis é fazer com que os ouvintes

sejam parte activa do debate e que complementem aquilo que vai sendo dito em estúdio.

Mais recentemente uma das preocupações essenciais é levar as mulheres a participar no

debate e na rádio em geral. Isto porque como ficou anteriormente explícito, a participação

feminina na rádio, seja ouvindo ou participando, é significativamente menor que a

participação masculina.

Os trunfos deste programa são essencialmente a potencialidade da interactividade que

oferece, assim como, a diversidade temática que aborda evitando o cansaço e a formatação

rígida do programa. Alia a estes elementos a boa disposição e a conversa simples dos

animadores que conduzem a emissão.

Na análise ao programa foram quatro os temas debatidos e explorados ao longo das

emissões. (ver ANEXO 12) ‘Como vencer nos exames?’, ‘Socorro, estou grávida!’, ‘O

regresso das feministas’, ‘No data’, são alguns dos exemplos da versatilidade temática que

apresenta este programa. Assuntos diversos e interessantes que são debatidos com a

presença de convidados que estão intimamente ligados ao tema central da emissão. A

conversa vai sendo gerida de uma forma leve e natural, sem preconceitos e esclarecedora.

Pelo meio vai contando com a participação e intervenção dos ouvintes. A boa disposição e a

abertura com que se debatem, desde temas mais complexos a temas mais comuns, fazem

com que a mensagem passe e chegue aos ouvintes da estação de uma forma clara.

A emissão em FM é complementada no blogue presente na página Web da Antena 3,

dispondo de um arquivo dos programas já realizados em podcast e com um complemento de

texto a cada assunto debatido na emissão. O e_mail, a par do telefone, possibilita a

interacção e participação imediatas com a emissão em FM.

Por outro lado, «Prova Oral» é um exemplo de que na programação da Antena 3 poderão

estar em falta alguns formatos que se direccionem para temas particulares. Mas a verdade é

que a grelha de programação não poderá ser construída com base nas percentagens dos

temas que deverão ser abordados. Retiraria identidade à estação e a grelha de programação



SEMINÁRIO | 53

ficaria saturada com a diversidade de programas orientados para cada tema em particular,

como por exemplo, política, economia ou religião. “Não estamos a fazer o programa a

calcular as percentagens temáticas, mas esses assuntos são abordados. Quando houve o

referendo para a interrupção voluntária da gravidez isso foi abordado em emissões

especiais da “Prova Oral”. Era um assunto que fazia sentido ser abordado de forma

diferente daquilo que teve eco na televisão ou na Antena 1. Tentamos adaptar a realidade à

rádio e à nossa maneira. O Serviço Público é eficiente quando consegue que assuntos que

no seu todo não interessam - deveriam interessar - interessem ao público que nos ouve.”100

De acordo com a análise efectuada conclui-se que apenas no levantamento da grelha de

programação e no agrupamento de programas por categoria ou tema, poderia parecer que a

diversidade apresentada seria escassa para corresponder às obrigações de que está incumbida

por ser uma rádio de serviço público. No entanto, a análise não se limitou a esse

levantamento, mas simultaneamente à escuta e crítica dos programas que compõem a

programação da estação. Essa análise foi frequentemente acompanhada de anotações e

algumas interrogações que procuraram ser esclarecidas aquando das entrevistas realizadas

com os responsáveis pelas estratégias de programação da Antena 3.

Verifica-se que a partir do refrescamento da grelha de programas em Setembro de 2007, a

estação passou a contar com uma maior diversidade de conteúdos e formatos (de música e

de palavra) capazes de abraçar um maior número de temas e áreas da realidade social.

“Fazia sentido construir um conjunto de conteúdos diversificados que tocassem assuntos

essenciais para aquilo que é a missão da própria rádio. Ou seja, intervir positivamente na

sociedade, discutir.”101

Simultaneamente, reforçou a sua aposta na música portuguesa e nos espaços que lhe estão

reservados assumindo essa estratégia, não apenas como um cumprimento dos normativos

legais relacionados com a lei das quotas de música portuguesa, mas antes como uma opção

editorial.

Verificou-se ainda uma convergência entre os conteúdos que são produzidos para a

emissão hertziana e os conteúdos que estão disponíveis na página online. Na Internet o

‘salto’ foi significativo e revela o acompanhamento que a rádio, no seu todo, tem feito com

progresso tecnológico e o desenvolvimento daquilo que são as novas tecnologias e as novas

práticas de consumo dos meios de comunicação tradicionais.

100 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008 101 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 54

Sem existirem programas marcadamente temáticos e/ou direccionados para assuntos

particulares e que são de interesse público, esses mesmos assuntos são frequentemente

integrados noutros formatos, de debate, opinião ou informação e não são excluídos da

programação da Antena 3. O essencial é perceber que é “preciso adequar a mensagem

àquilo que é um público-alvo da estação.”102

3.2 - INTERNET NO CONTEXTO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TRADICIONAIS:

Características, implicações e transformações no sector dos media.

___________________

«Os motores de busca da Rede são cada vez mais poderosos e fáceis de utilizar, e ameaçam mesmo tornar-se os sistemas básicos operativos dos computadores pessoais. As ligações entre os

computadores e o sistema telefónico são cada vez mais rápidas, à medida que a velocidade dos modems e a largura de banda disponível aumentam. O sistema telefónico está a ser

progressivamente digitalizado, e a fibra óptica está cada vez mais difundida. De um modo crescente, o acesso processa-se através de ligações sem fio (por exemplo, telemóveis). Em breve, a

ligação poderá ser feita directamente para satélites em órbita baixa, como o Teledesic de Bill Gates ou o Iridium da Motorola. E o acesso à internet está cada vez mais difundido por todo o

planeta, quebrando barreiras e fronteiras, mesmo em países com sistemas sociais ou políticos mais ou menos fechados, tal como profetizava McLuhan com a sua teoria da Aldeia Global.»103

____________________________________________

3.2.1 - A RÁDIO NA INTERNET Um Futuro presente Os progressos dos meios de comunicação social e da Internet em particular possibilitaram

a construção de uma rede de comunicação mundial que permite uma difusão acelerada da

informação, bem como, um contacto com o desconhecido, o que nos possibilita descortinar

todo um leque de fenómenos até então reservados.

Todo o desenvolvimento que se operou na sociedade contribui para o aperfeiçoamento da

Internet e para o fortalecimento das suas potencialidades que permitiram, de alguma forma,

102 Entrevista realizada ao director de programas da RTP - rádio, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 103 SOUSA, Cristiana, “O Futuro da Comunidade Virtual”, consultado a 2 de Junho de 2008 in, http://www.citi.pt/homepages/espaco/html/futuro.html



SEMINÁRIO | 55

reduzir o mundo a uma «Cidade Virtual», onde há uma enorme facilidade de interagir com

qualquer pessoa que nela vive.




difundem. Não obstante, da mesma maneira, auxiliam os indivíduos a associarem-se a essa

inegável tendência que cresce e que se consolida, em parte, com o advento da Internet, a

globalização.

A Internet é, neste sentido, uma ferramenta que possibilitou a criação de uma Sociedade

em Rede,104 que deverá fundar-se na possibilidade de participação e interacção democrática,

entre o indivíduo e as instituições sociais, para a construção de uma sociedade mais

esclarecida e um mundo melhor.

A Internet é, hoje, dos mais versáteis meios de comunicação por reunir, de uma forma

única, a palavra, a imagem e o som, permitindo utilizar essas ferramentas num vasto leque

de aplicações que nos proporcionam informação, lazer, divertimento, conhecimento e

interacção.

As particularidades que diferenciam a Internet produzem, inevitavelmente, consequências

directas ou indirectas nos meios de comunicação tradicionais. A Internet vem assim criar

novas plataformas interactivas; novos espaços de debate; novos processos de produção e

difusão de informação e entretenimento e desenvolve ainda características atractivas capazes

de despertar a atenção dos publicitários, desviando muitos investimentos financeiros que, até

então, eram exclusivos dos meios de comunicação tradicionais.

Assim sendo, passamos a assistir a uma progressiva integração dos meios de

comunicação tradicionais na plataforma digital, como forma de captar potenciais

investidores e atingir um novo sector de público.

A verdade é que estes progressos sucessivos e cumulativos da técnica e dos meios de

comunicação em geral impulsionaram novas relações sociais de carácter instantâneo e

virtual, alterando, em muito, toda a filosofia da sociedade e mesmo a visão que temos de nós

próprios. A Internet permitiu a construção de uma “realidade” que convida os utilizadores a

pertencerem e a partilharem as suas experiências em “comunidades virtuais”. Estas

comunidades são versáteis e implicam novas formas de comunicação que terão repercussões

nos modos de produzir e difundir a informação.

104 CASTELLS, Manuel, 2004, A Galáxia Internet: Reflexões sobre Internet, Negócios e Sociedade. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian.



SEMINÁRIO | 56

Os media tradicionais não poderiam ficar eternamente a reclamar a posição que

antigamente alcançaram sem se adaptarem às novas circunstancias oferecidas pela Internet.

Desta forma, esses mesmos meios de comunicação tradicionais viram-se obrigados a

reestruturar as suas concepções no que respeita ao processo de recolha, processamento e

difusão de informação.

A Internet criou assim profundas e significativas transformações nos sectores dos meios

de comunicação. “Graças à integração digital do som e da imagem, assistiu-se também à

crescente interligação entre as ligações telefónicas, os bancos de imagens, os

videogravadores e as mensagens multimédia…”105. Existe assim uma integração de

actividades que anteriormente eram desenvolvidas individualmente. Todas estas mudanças

criam a necessidade dos meios de comunicação darem resposta aos novos imperativos

sociais, ou seja, é necessário que se integrem na “rede” para poderem fazer parte da

realidade virtual, ao mesmo tempo que aperfeiçoam as suas técnicas para satisfazer o

público que continua a consumir o produto tradicional.

A era da digitalização deu oportunidade a uma significativa revolução no domínio da

leitura, potenciou o progresso nos mecanismos inerentes à difusão e à circulação da

informação, desenvolveu novas e amplas formas de concretizar a interactividade e,

consequentemente, conduziu-nos a um processo de maior liberdade intelectual e ao mesmo

tempo garantiu uma maior democratização.

Desta forma, a indústria dos media tradicionais – e em particular o mercado da rádio –

necessita de se adaptar ao seu público/consumidor de modo a cativar a atenção das pessoas.

Isto tem sido conseguido através da criação e da ampliação de blogs, disponibilização de

conteúdos em formato mp3 ou em podcast106, através da expansão de redes sociais online,

do e_mail, entre outras ferramentas.

A Internet fomentou assim a liberdade de participação dos indivíduos nas emissões

clássicas de rádio, televisão e mesmo na imprensa, graças ao desenvolvimento do conceito

de “participatory media”, sem, no entanto, afastar o seu público habitual. Pelo contrário, no

caso da rádio, a Internet revelou-se uma vantagem e uma aliada na aproximação entre o

ouvinte e a estação disponibilizando a emissão online ao mesmo tempo que lhe associa

novos conteúdos, novas formas de promoção e de participação e imagens. 105 Compose Yourself, 20 de Abril de 2006, from the economist print edition. Consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://www.economist.com/surveys/displaystory.cfm?story_id=6794240 106 Por podcast podemos entender uma nova forma de expressão e uma oportunidade para a rádio uma vez que permite levar a rádio mais longe e a mais gente. Funciona como uma nova forma de disponibilizar outros conteúdos que não se enquadram nas formatações de rádio (…) às vezes com bastante sucesso e lucro. BONIXE, Luís, Um olhar sobre o Podcasting Português, consultado em 6 de Maio, in, http://radioejornalismo.blogspot.com/2006/05/un-olhar-sobre-o-podcasting-portugues.htlm



SEMINÁRIO | 57

Assim, desta ligação mais próxima da rádio com a Internet resultaram as Web rádios.

Trata-se de uma reformulação do conceito de rádio tradicional, pois passa a despoletar

múltiplos estímulos sensoriais. A comunicação processa-se de forma global e os ouvintes

passam a ser utilizadores, beneficiando da interactividade, ferramenta essencial para a

construção de uma comunicação processada nos dois sentidos. É neste contexto de Web

rádio que se afirma que os receptores da mensagem radiofónica passam a “produtores da

comunicação”.107

As potencialidades da Internet deram lugar à criação de media pessoais e cada vez mais

participativos, o que alterou profundamente a relação dos meios de comunicação e a

sociedade em geral.

Neste contexto, a página web da Antena 3 evidencia algumas características particulares,

não apenas ao nível da sua concepção gráfica e programática, mas também na sua dimensão

organizacional e legal sob a qual é desenvolvida. A página on-line da estação está integrada

na página do grupo RTP, S.A., ficando sujeita a alguns pressupostos que regem o grupo no

seu todo e não apenas a estação Antena 3. Assim sendo, em entrevista ao director de

programas da RDP, Rui Pêgo, percebemos qual a organização existente, justificando ainda a

razão pela qual a página da Antena 3 tem publicidade quando a emissão em FM não tem por

limitações legais adstritas ao contrato de concessão de serviço público de radiodifusão:

“digamos que com a fusão entre a rádio e a televisão, fundiram-se dois mundos que têm

posições diferentes. Tínhamos a RTP-SA e a RDP-SA. Quando estas duas empresas se

fundiram na Rádio e Televisão de Portugal, RTP-SA, e que tem como áreas operacionais a

rádio, a televisão e a multimédia. Estas duas últimas têm uma componente comercial que a

rádio não tem. Quando a rádio faz mutimédia entra neste ambiente. Não é a página da

Antena 3 que tem publicidade, mas o portal onde a página da Antena 3 se encaixa que tem

publicidade: que é o portal da RTP.”108

Um dos objectivos essenciais do grupo RTP é aproximar os ouvintes à rádio e revêem na

Internet uma oportunidade de ouro para materializar essa vontade. “Temos que ter atenção

aos conteúdos on-line porque ao contrário do que se possa pensar a internet surge como

uma concorrente à rádio - se olharmos para os meios isoladamente. No entanto a internet

também é rádio. Nós temos é que saber usar a Internet para poder promover a rádio e fazer

com que mais pessoas se liguem a rádio em FM ou mesmo apenas on-line.”109 A Internet -

ao contrário das previsões que a reconheciam como mais um instrumento que a par da 107 CORDEIRO, Paula, “Rádio e Internet: novas perspectivas para um velho meio”, pág.4, consultado a 15 de Abril de 2008 in, http://www.bocc.ubi.pt/pag/cordeiro-paula-radio-internet-novas-perspectivas.pdf 108 Entrevista realizada ao director de programas da RDP, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 109 Entrevista realizada ao director-adjunto da Antena 3, José Mariño, a 10 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 58

televisão viria a derrubar e a desvanecer a importância da rádio - assumiu-se como uma

mais-valia para este meio de comunicação social tradicional devido às características que a

Web apresenta. Para José Mariño “com a internet a rádio ganha uma imagem e permite-nos

entrar em campeonatos que não são muito habituais.”110

Quanto aos programas e conteúdos, o director de programas da RDP, Rui Pêgo, é

peremptório em afirmar que a programação de uma rádio – e de qualquer outro media -

deverá ser hoje uma programação que obedeça a uma lógica de “produção” e não apenas a

uma lógica de “difusão”. Quer com isto dizer que o objectivo essencial será pensar em

programas que possam ser definidos quer para a emissão em FM quer para emissão online.

O objectivo é que a internet seja “montra” da estação, mas que seja capaz de complementar

a oferta da emissão hertziana. “A internet é, do meu ponto de vista, uma grande aliada da

rádio. E nós temos um pensamento estratégico na rádio pública que tem a ver justamente

com as novas plataformas. Associa a ideia da transversalidade com uma lógica que, até

aqui era uma lógica de difusão, mas que se transformou numa lógica de produção. Sendo

que a relação entre a plataforma hertziana e a plataforma digital na internet é uma relação

de compromisso permanente. Ou seja, o hertziano deve reflectir aquilo que está acontecer

na internet e a internet deve reflectir aquilo que está acontecer em FM. É esse caminho que

estamos agora a traçar neste momento.”111

A Internet ganha assim maior importância para uma estação - e num sentido mais amplo

para um grupo multimédia RTP - por permitir estender a emissão da rádio tradicional ao país

e ao mundo, auxiliando a estação ao cumprimento da sua missão de serviço público. Neste

sentido, questionado sobre quais os objectivos que tem para a Internet Rui Pêgo realça que o

objectivo essencial será aproveitar a versatilidade da internet para criar emissões on-line por

razão de acontecimentos nacionais ou internacionais e extingui-las após o evento. Da mesma

maneira procurar-se-ão desenvolver outras emissões temáticas e permanentes para

complementar a oferta que as três emissões nacionais dispõem e assim fazer justiça à sua

missão de serviço público. “Digamos que neste momento o projecto é este: construir na

internet alguns canais estratégicos que têm a ver com lacunas do serviço neste momento em

Portugal. E portanto a rádio Lusitânia é um canal estratégico que remete para a nossa

memória, para o que é o nosso património musical português mais essencial. Está prevista

até ao final do ano uma outra rádio que é uma rádio de comunidade que no fundo tratara

de questões de cidadania como sejam: justiça, sexo, cidadão… com áreas que me parecem

importantes e que dizem respeito directamente às pessoas e à vida das pessoas. Depois 110 Idem, ibidem 111 Entrevista realizada ao director de programas da RDP, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 59

canais de oportunidade: que é a desfrutar das oportunidades da plataforma com a

capacidade que tem a internet para construirmos rádios que são limitadas e duram algum

tempo apenas.”112 São exemplos a rádio Mozart, a rádio Euro e a rádio dedicada ao rali de

Portugal.

Prova da importância que a Antena 3 reconheceu na Internet foi a recente reestruturação

da sua página on-line durante o mês de Maio. Essencialmente, procurou apresentar um

aspecto gráfico mais moderno e dinâmico, da mesma forma que desenvolveu a oferta dos

conteúdos na sua página da Web procurando inverter a tendência clássica de “montra”

daquilo que era produzido para FM.

Para além da preocupação em fomentar a diversidade dos conteúdos informativos, dos

quais se destacam as notícias sobre música quer nacional quer internacional, cinema, artes e

espectáculos, eventos e festivais, revelam agora maior cuidado para as possibilidades de

participação do ouvinte/utilizador nos conteúdos que a página disponibiliza e em última

instância na emissão da estação. Verificamos um reforço das ferramentas de interactividade

que potenciam uma maior aproximação do ouvinte à Antena 3, desafiando-o a participar e a

ser parte activa no processo de produção, avaliação e difusão dos conteúdos.

De facto, o site da estação abandona a sua função de «expositor» dos conteúdos que

preenchiam a emissão hertziana para passar a ganhar uma identidade mais individual capaz

de atrair, per si, eventuais utilizadores da Internet que habitualmente não ouvem rádio no seu

formato mais tradicional.

O salto do analógico para o digital permitiu à estação desenvolver um conjunto amplo de

ferramentas capazes de enriquecer a oferta que a página da Antena 3 apresentava antes desta

reestruturação na Web. Essencialmente, como José Mariño refere, a entrada no domínio

digital favorecida pelas potencialidades da internet permitiu à rádio ganhar uma imagem que

lhe permitiu de novo disputar o seu lugar entre os meios de comunicação social que parecia

estar quase anulado.

Concretamente, a página da Antena 3 apresenta um conjunto significativo de conteúdos

comuns à emissão hertziana que são necessários e indispensáveis para que a página não

perca a sua relação com a estação que a sustenta. São eles: notícias sobre música (nacional e

internacional), cinema e artes, o ‘Índice A 3 – 30’, o ‘www’, o desporto, a meteorologia e o

trânsito. A emissão online reflecte o trabalho que está a ser desenvolvido em FM.

Para além destes conteúdos o que o site apresenta são só mais-valias capazes de

complementar a emissão da estação. Tem disponível a programação semanal; ao nível de

112 Entrevista realizada ao director de programas da RDP, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008



SEMINÁRIO | 60

áudio oferece programas ‘on-demand’ e podcasts, informações pormenorizadas sobre o

programa ‘Clube dos Portugueses’; quanto ao entretenimento cria passatempos específicos

para Internet; dispõe a tabela para a votação do ‘Índice A 3 – 30’; recomendações de sites

sobre temáticas diversas (‘www’); o perfil da rádio; as frequências.

Salienta-se ainda o facto de o site passar a integrar os blogues113 que até então estavam

desenvolvidos em páginas e domínios independentes do site da Antena 3. Agora contam

com maior promoção e destaque na página principal, uma actualização mais frequente, com

chamadas frequentes para a participação dos utilizadores. De momento estão destacados o

blogue das “Manhãs da 3” com os mais recentes acontecimentos do programa da manhã da

rádio, as novidades, o perfil dos animadores e as rubricas ‘on-demand’ e podcast; “Antena3

Backstage”, o blogue oficial da Antena 3 onde são destacados os principais eventos e

actividades da estação; “Bons Rapazes”, o blogue do programa com o mesmo nome,

diferente por disponibilizar as playlist definidas para cada emissão; “Prova Oral” é também

o blogue do programa com o mesmo nome no qual são expostos os temas abordados no

programa, oferecendo diversas ferramentas de participação na organização do fórum,

disponibilizando um link para os podcasts e ainda sugerindo outros blogues escolhidos por

Fernando Alvim; por último o “Super Blogue Limão”, da responsabilidade de Catarina

Limão, que apela uma vez mais à imagem e à fotografia. Periodicamente os temas são

votados pelos utilizadores e o blogue vai crescendo em virtude da participação dos

ouvintes/utilizadores que enviam os seus trabalhos e que são expostos no blogue.

Ocasionalmente são criados blogues de duração limitada em função do período no qual

decorre o evento a que é destinado. É ainda provável que novos blogues venham a ser

desenvolvidos para complementar o programa que é transmitido em FM. O blogue permite

assim uma extensão do programa para a internet, possibilitando a continuação da relação que

se estabelece entre o ouvinte e o comunicador, da mesma forma que permite ter um feedback

e uma colaboração de quem ouve a emissão da rádio.

113 “Surgido em 1997, o weblog nasceu como uma aplicação da Internet para produção de conteúdos pelos próprios utilizadores (user-generated content web application) cujos conteúdos inseridos são essencialmente comentários e links, organizados e arquivados por ordem cronológica do mais antigo para o mais recente, e rapidamente se afirmou como um espaço de formação e partilha de opinião acessível a todos os internautas que desejem produzir e partilhar conteúdos, fomentando a criação de uma corrente de comentários, opiniões e contributos que podem potenciar o surgimento de comunidades de opinião. No conjunto dos self media que têm vindo a impulsionar novas dinâmicas comunicacionais através da Internet, o weblog tornou-se um dos mais populares e afirmativos, ao propor um espaço de acesso à construção da opinião pública para todos os indivíduos sem as limitações organizacionais e profissionais que estruturam o sistema dos mass media.” Tem um acesso livre e gratuito sem qualquer limitação por razão da profissão, escolaridade, sexo, ou qualquer outra característica. Obercom, “Blogues e Blogosfera.pt”, Flash Report, Março de 2008,consultado a 5 de Junho de 2008 in, http://www.obercom.pt/client/?newsId=373&fileName=fr5.pdf



SEMINÁRIO | 61

As mais recentes novidades prendem-se com a criação da ‘Antena 3 – TV’ que consiste na

sua associação às plataformas do YouTube114, da Sapo e do MySpace para disponibilizar

vídeos que se reportam a actividades desenvolvidas em estúdio ou em exterior pela equipa

da Antena 3. Esta é sem dúvida a maior inovação do site após esta reestruturação prova de

que a estação está atenta àquilo que são as tendências dos jovens que cada vez mais utilizam

a Internet. É necessário, por isso, que a estação saiba tirar proveito daquilo que a Internet

oferece e, ao mesmo tempo, saiba integrar essas propriedades para ir de encontro às

necessidades dos seus utilizadores e ouvintes. A procura de vídeos na Internet, assim como a

sua produção e partilha tem aumentado significativamente nos últimos anos. A mediatização

da sociedade exige, portanto, à rádio este acompanhamento da importância que hoje é dada à

imagem de forma a poder competir com os demais meios de comunicação e entretenimento,

reforçando desta forma a voz da estação no domínio da Internet. Este aspecto reforça a

identidade e a imagem da estação dado que a permite marcar presença em espaços e suportes

que até há pouco tempo não participava. A par da introdução da imagem e do vídeo como

inovações na página da Antena 3, assistimos igualmente a uma integração de meios aquando

da comemoração do 14º aniversário da estação pública a 26 de Abril. Este aniversário marca

o arranque de uma nova estratégia da estação que procurou inovar e expandir-se pelas

plataformas comunicativas de que hoje dispomos e assim chegar a um maior número

possível de ouvistes. Assim, a Antena 3 procurou a transmissão dos 14 concertos que

comemoraram os seus 14 anos de existência em directo na Internet, no “mobile TV da Zone

e no site musica.optimus.pt”115, disponibilizando posteriormente os vídeos no site do

YouTube. Assistimos à convergência de meios na transmissão de eventos promovidos pela

rádio, aos quais conferiu imagem, vídeo, som e palavra, revelando que está longe de ser um

meio ultrapassado e obsoleto incapaz de surpreender e inovar e renovar.

Ainda que não seja original, a próxima ideia para dar imagem à estação, será a instalação

de uma webcam que transmitirá em directo algumas das iniciativas desenvolvidas pelos

animadores da rádio e que poderão ser assistidas online. Esta iniciativa desvirtua por

114 O YouTube: “Founded in February 2005 is the leader in online video, and the premier destination to watch and share original videos worldwide through a Web experience. YouTube allows people to easily upload and share video clips on www.YouTube.com and across the Internet through websites, mobile devices, blogs, and email. Everyone can watch videos on YouTube. People can see first-hand accounts of current events, find videos about their hobbies and interests, and discover the quirky and unusual. As more people capture special moments on video, YouTube is empowering them to become the broadcasters of tomorrow. YouTube has struck numerous partnership deals with content providers such as CBS, BBC, Universal Music Group, Sony Music Group, Warner Music Group, NBA, The Sundance Channel and many more.” Consultado no site oficial da empresa, a 15 de Março de 2008 in, http://www.youtube.com/t/about 115 MARCELA, Ana, “Concertos da Antena 3 transmitidos em directo na Optimus”, 23 de Abril de 2008, consultado a 11 de Junho de 2008, in, http://www.meiosepublicidade.pt/2008/04/23/concertos-da-antena-3-transmitidos-em-directo-na-optimus/



SEMINÁRIO | 62

completo o segredo e o mistério que a rádio sempre criou em quem a escutava e através do

som e da voz criava as suas próprias imagens e imaginava os contornos, as cores e as formas

daquilo que nos era contado. Todavia, serão transmitidos para já iniciativas pontuais e não a

emissão na sua totalidade.

Outro aspecto importante que merecerá destaque nesta análise será o facto da página web

da Antena 3 estar integrada no domínio da RTP, por permitir um acesso privilegiado e

facilitado a qualquer outro tipo de informação que não esteja directamente exposto ou

publicado no site da Antena 3. Este facto permite-nos o acesso à informação sobre a

actualidade geral, aos destaques da televisão, da rádio e multimédia do grupo RTP,

conhecimento das novidades do desporto nas suas diversas modalidades, a áreas destacadas

para um público mais infantil, a novas oportunidades de entretenimento e a passatempos

diversos, bem como o acesso a vários espaços do grupo RTP, o conhecimento da sua história

e das suas actividades. Esta integração das páginas é, na minha opinião, uma mais-valia no

complemento de conteúdos, permitindo uma maior oferta e diversidade nas temáticas

abordadas e nos conteúdos disponíveis. Assim, quem consultar a Antena 3 poderá ter acesso

a outro tipo de informação e conteúdo que, por razão da natureza da estação, não encontra na

página principal.

No entanto, as principais vantagens oferecidas pela Internet residem no forte potencial de

interactividade que as mais diversas ferramentas possibilitam. São muitas - e cada vez mais -

as oportunidades que a Antena 3 tem criado na sua página a fim de aproximar e também

satisfazer o seu público.

3.3.1.1 - A INTERACTIVIDADE A relação entre o ouvinte e a emissão

Inicialmente, o acto de comunicar era descrito, na sua forma mais simples, num esquema

em que se colocava um agente emissor enviando uma mensagem para um público passivo.

Hoje, as potencialidades da Internet transformam toda a filosofia da comunicação.

O receptor da «mensagem» é simultaneamente o emissor. E a tradicional audiência

passiva e acrítica começou também a desenvolver um papel activo e construtivo no processo

global de comunicação.

A máxima que hoje sustenta a comunicação é que “todos podem colaborar nesta era de

media participativos”116, forjando, por conseguinte, o conceito de «particiatory media».

116 “Among the audience”, 20 de Abril de 2006, from The Economist print edition. Consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://www.economist.com/surveys/displaystory.cfm?story_id=6794156



SEMINÁRIO | 63

Alguns exemplos claros desta regrada participação são os Blogues; as Wikis; o MySpace; o

Google; o Podcasting, entre muitos outros.

Esta importância que é conferida ao cidadão leva a que os formatos e os programas

tradicionais sejam repensados e passem a integrar, cada vez mais, um espaço de grande

interactividade e participação públicas. Verificamos que todos os meios de comunicação

criaram ferramentas que permitem ao seu público uma participação em simultâneo com as

emissões em directo através do telefone ou do e_mail, ou fornecendo os endereços

electrónicos dos profissionais para que o público possa comentar, criticar e intervir sobre as

matérias que são produzidas. É ainda frequente que cada meio de comunicação tradicional

ofereça endereços electrónicos para o público aprofundar determinado assunto que, devido à

ditadura do tempo ou do espaço, não puderam ser desenvolvidos na emissão ou na

publicação respectiva.

Nestes «novos media» as pessoas já não consomem apenas os conteúdos passivamente,

como também participam neles de uma forma activa, o que significa, muitas vezes, criar

conteúdos em qualquer forma e tamanho. Neste sentido, a «participação» é hoje uma

palavra-chave para a organização dos meios de comunicação, quer na forma, quer nos

conteúdos. Este processo culminará assim numa maior liberdade, não apenas de

participação, mas igualmente de acesso, consulta e pesquisa.

Esta participação tem implícito o conceito de interactividade. Assim podemos definir a

interactividade como a possibilidade tecnológica de inverter o tradicional e dominante

sentido da comunicação, passando o receptor a comunicar com o emissor. Podemos

considerar como exemplos a televisão digital, que permite ao telespectador seleccionar/

comprar o programa que quer e quando o deseja; contudo a Internet é o domínio onde a

interactividade é parte da sua natureza. Para os media online podemos afirmar que a

interactividade funciona como um feedback imediato.

Tem sido notória a preocupação da Antena 3 em disponibilizar ao seu público um maior

número de ferramentas interactivas capazes de o aproximar da rádio, dos seus conteúdos e

das suas iniciativas. A participação individual na programação da estação tem sido

incrementada graças ao desenvolvimento de estratégias que conseguem estimular o

utilizador a interagir, a partilhar ou simplesmente a comentar o que regularmente vai sendo

produzido. Na emissão hertziana continua a ser privilegiada a utilização do telefone para a

participação nos fóruns e também nos passatempos promovidos. A sua utilização é gratuita,

o que confere e auxilia ao cumprimento da exigência de universalidade de participação de

todos os ouvintes. A carta, por sua vez, tem vindo a ser substituída pela utilização do e_mail,



SEMINÁRIO | 64

por ser uma forma de comunicação mais imediata, pessoal e prática. Neste sentido, são

disponibilizados no site todos os contactos dos animadores, DJ’s, programas, produção,

informação e marketing, assim como a morada, o número de telefone e fax e o número da

linha verde para os passatempos.

Procurando outra forma de conservar na Internet o contacto que se estabelece em FM

entre o animador e o ouvinte é desenvolvido o blogue. O seu carácter informal e a

possibilidade de participar neles sem que para tal seja exigido qualquer estatuto permite o

desenvolvimento das temáticas que são abordadas nos programas da estação e apela ao

contributo do ouvinte/utilizador de forma a procurar receber o feedback do trabalho que vai

sendo desenvolvido ou simplesmente sugestões e opiniões individuais. Geralmente, todos os

blogues indicam links com acesso aos programas ‘on-demand’, os e-mails dos responsáveis

dos blogues e ainda pequenos questionários ou sondagens para conhecer as opiniões de

quem visita estes espaços sobre temáticas diversas. No que respeita aos blogues vale a pena

ainda referir a particularidade do blogue da ‘Prova Oral’ que tem um espaço dedicado à

participação feminina no programa por esta se encontrar em minoria. O serviço é exclusivo a

pessoas do sexo feminino e funciona como uma política de “discriminação positiva” de

forma a incentivar este segmento do público a participar na discussão e no debate. Também

ainda neste blogue é criado uma espécie de “clube da Prova Oral” (Clubbing Prova Oral)

que se apresenta como uma ‘rede social’ ou ‘comunidade’ de amantes do programa que,

mediante a inscrição por e_mail, terão acesso privilegiado e personalizado a informações,

temas, participantes, eventos, fotografias, entre outros.

Também os artigos e as notícias que são publicadas no site sofreram alterações. Agora

são acompanhadas por ferramentas que favorecem a acessibilidade aos conteúdos, bem

como a sua partilha, consumo pessoal ou divulgação noutros domínios digitais.

Nomeadamente para quem sofra de problemas visuais tem a possibilidade de aumentar o

tamanho da letra ou seleccionar a opção ‘Leia-me’ (áudio). Temos ainda a oportunidade de

imprimir o artigo, partilhá-lo com algum amigo ou guardá-lo simplesmente no computador

para ler posteriormente. Cada notícia é ainda acompanhada de um suporte que estimula a

que o leitor efectue um comentário ao que acabou de ler e que ficará acessível para consulta

pública.

Para quem quer ser o primeiro a saber o site da Antena 3 destaca agora a possibilidade de

subscrevermos actualizações de ficheiros áudio, imagens ou notícias através do



SEMINÁRIO | 65

sistema«Really Simple Syndication» (RSS)117 que após uma actualização nos oferece as

entradas mais recentes dos serviços que subscrevemos. Este serviço está disponível para

todas as notícias sobre música, cinema e artes da Antena 3, passatempos e para o ‘Clube dos

Portugueses’. Está ainda disponível nos blogues e nos programas ‘on-demand’ e nos

podcasts.

Estes últimos são igualmente duas das maiores possibilidades que a Internet oferece.

Todos os programas da estação estão disponíveis ‘on-demand’, o que significa que estão

armazenados na página da Antena 3 e que poderão ser ouvidos programas que já passaram

em FM, no entanto, apenas poderão ser ouvidos no computador. Já o Podcast118 tem a

vantagem de permitir que o ficheiro que nos interessa possa ser descarregado para o

computador e daí para qualquer outro suporte. Assim, estes dois formatos, ainda que com

características diferentes, permitem os utilizadores da página on-line ouvir os programas em

qualquer altura e em qualquer lugar.

Outra das formas do site estimular a participação é a apresentação frequente de pequenos

questionários / sondagens sobre eventos, temas da actualidade, sobre a própria página on-

line, entre outros, aos quais o utilizador responde e tem acesso aos resultados da votação.

Esta é uma estratégia frequente de qualquer empresa ou meio de comunicação, por ser uma

forma subtil de perceber quais as preferências do público e assim ir de encontro com os

anseios e gostos que este revela nos resultados da votação.

Esta votação é ainda necessária para a concretização de um dos programas da estação, o

‘Índice A 3-30’. É um espaço que dispõe de uma tabela de músicas, artistas e respectivos

álbuns e que solicita a votação dos utilizadores para estabelecer um ‘top musical’, cujo

resultado que será apresentado na edição de sábado entre as 16h e as 19h. Este é um dos

programas para o qual a participação do ouvinte é indispensável para garantir a sua

concretização.

Uma outra forma que a rádio descobriu para se fazer comunicar foi ainda a criação da

oportunidade que cada ouvinte /utilizador passa a ter em ‘sugerir a rádio a um amigo’. Para

além destas estratégias, a Antena 3 procura marcar a sua presença no YouTube e também no

117 “Pelo RSS ("Really Simple Syndication") pode manter-se a par das notícias novas que cada site ou secção do site disponibilizam, sem ter que carregar o site todo. Sempre que fizer um “refresh” ou “reload” ao link RSS, vai automaticamente saber se há, ou não, notícias novas. Poderá depois, se desejar, clicar nas notícias e aceder ao site.” Consultado a 8 de Maio de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?ajuda=1 118 “Como PODCAST deve em primeiro lugar subentender-se uma forma automática de descarregar alguns tipos de conteúdos/ficheiros para o seu computador. Baseando-se na mesma tecnologia e no mesmo princípio dos RSS, os Podcasts não são mais do que links, que ao serem colocados em programas específicos farão com que os ficheiros novos sejam imediatamente descarregados. Novamente: com isto evita ter que clicar em várias páginas até chegar ao seu programa RTP favorito e só depois poder verificar se há algo novo e, então, fazer o download do mesmo.” Consultado a 8 de Maio de 2008 in, http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?ajuda=1



SEMINÁRIO | 66

MySpace119. Estas são comunidades amplamente conhecidas a nível mundial que contam

com a visita de milhões de utilizadores por dia. Esta parece ser a principal estratégia da

Antena 3 na Internet uma vez que permite-lhe marcar presença em diferentes domínios,

sendo capaz de atrair e de conquistar novos ouvintes/utilizadores para a sua página web e,

consequentemente, para a sua emissão. Assim verificamos um esforço por se promover na

Web por si, sem recorrer exclusivamente à promoção que é feita na emissão hertziana. E

assim conseguirá atrair e conquistar novos utilizadores da sua página online que

posteriormente se poderão tornar ouvintes da estação. Esta presença nestas duas

comunidades possibilitar-lhe-á comunicar-se àqueles que apenas se interessam por rádio na

Internet e que de outra forma dificilmente conheceriam ou escutariam a rádio no seu formato

clássico.

O site assume cada vez mais um destaque na extensão da Antena 3, atingindo novos

públicos e permitindo que mais indivíduos tenham acesso aos seus conteúdos. Ao mesmo

tempo oferece uma programação mais inovadora e variada, assegurando desta forma a

diversidade e revelando especial atenção ao público jovem ao demonstrar um esforço

contínuo em incorporar as inovações tecnológicas e acompanhar as preferências do seu

público.

3.3 – A “VANGUARDA TECNOLÓGICA”

___________________________

“A rádio é um meio de comunicação assente no conceito de rede, constituído por canais emissores e retransmissores, permitindo que as suas mensagens cheguem a pontos geográficos

muito distantes. Até agora a emissão tem sido maioritariamente feita em ondas hertzianas, de sinal aberto através de antenas colocadas nos emissores e nos receptores. O conceito de rede implica também a possibilidade de ligar e desligar num dado momento: uma transmissão em

directo em qualquer ponto do país ou do mundo encaixa-se perfeitamente na programação feita a partir do estúdio.”120

Rogério Santos

___________________________________________

119 O MySpace é uma comunidade on-line à qual todos poderemos pertencer mediante inscrição e criação de um ‘perfil’. A partir daí os fins podem ser múltiplos. Tem vários canais e permite a partilha de ficheiros em vários formatos sejam de áudio, palavra ou vídeo. Tem sido uma plataforma privilegiada para a promoção de empresas, eventos, organizações, músicos, entre outros. Consultado a 8 de Maio de 2008 in, www.myspace.com 120 SANTOS, Rogério, 2005, Comunicação e Sociedade, vol. 7, pag. 144, consultado a 10 de Junho de 2008 in, http://revcom2.portcom.intercom.org.br/index.php/cs_um/article/viewFile/4711/4425



SEMINÁRIO | 67

É hoje uma ambição de qualquer empresa de comunicação proceder à transição do

analógico para o digital de forma mais rápida possível, de modo a garantir maior qualidade e

eficiência nos processos de produção, difusão e recepção dos seus produtos. “It cannot be

stressed enough that «going digital» is much more than just replacing analogue production

and distribution and distribution technology with digital equivalents. Going digital will alter

the workflows of programme production and require new competencies of staff. It will open

up a whole range of new media services to the public.”121 Como o autor refere é necessário

um período de adaptação que envolve procedimentos legais e burocráticos e,

simultaneamente, uma (re)qualificação dos recursos humanos e know-how necessários.

A análise efectuada à emissão da Antena 3 foi elaborada sob a perspectiva de um

inexperiente ouvinte sem qualquer especialização/apetência para as questões técnicas

inerentes à emissão da rádio. Neste sentido, face a esta incapacidade/limitação foi um dos

aspectos consagrados no contrato de concessão de serviço público de radiodifusão que me

foi impossível de concretizar com alguma justificação factual. Ainda assim revelo as

considerações que os profissionais da estação traçaram a propósito deste objectivo da missão

de serviço público. Procuro ainda um desenvolvimento teórico deste tema baseado na

bibliografia encontrada sobre o assunto.

Assim ficamos a perceber assim que neste domínio ainda “há um caminho a fazer. É uma

das partes do contrato de concessão e daquilo que é uma das obrigações do serviço público

que não está concretizada.”122 Pelo menos para já.

Percebe-se todavia que “o novo desafio tecnológico da rádio passa pelo conceito de

digitalização. Esta veio substituir a tecnologia analógica, paradigma da rádio desde o seu

começo. De modo simples, pode dizer-se que, no sistema analógico, um sinal sonoro se

regista de acordo com a frequência ou intensidade do sinal. […] No sistema digital, todos

os sons e intensidade são registados na forma de combinação de zeros e de uns, garantindo

mais homogeneidade. As vantagens são numerosas: melhor qualidade de registo de

programa, perfeita fiabilidade na transmissão e recepção, articulação com vários suportes

(imagem, por exemplo), possibilidade de fazer cópias com facilidade e disponibilizá-las nos

vários suportes (caso da Internet, por oposição à transmissão por feixes hertzianos ou de

sinal aberto.) ”123

121 NISSEN, Christian S., Public Service Media in the Information Society, Fevereiro de 2006, consultado a 28 de Janeiro de 2008 in, http://www.coe.int/t/e/human_rights/media/1_Intergovernmental_Co-operation/MC-S-PSB/hinf(2006)003_en.pdf 122 Entrevista realizada ao director de programas da RDP, Rui Pêgo, a 15 de Abril de 2008 123 SANTOS, Rogério, 2005, Comunicação e Sociedade, vol. 7, pág. 144, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://revcom2.portcom.intercom.org.br/index.php/cs_um/article/viewFile/4711/4425



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Capítulo IV

4. 1 O SERVIÇO PÚBLICO, A ANTENA 3 e a COMUNICAÇÃO MODERNA

______________

«Para que a radiodifusão de serviço público possa corresponder às próprias necessidades de

natureza democrática, social e cultural de cada sociedade, necessário se torna que o prestador do serviço público, em cada momento, interprete e acompanhe o evoluir dessa realidade, mutável por

natureza, fazendo com que a sua prestação coincida com a(s) necessidade(s) em causa.»124

_______________________________

A mudança apresenta-se hoje como um elemento dominante capaz de integrar a maioria

das actividades da sociedade contemporânea. Esta manifesta-se através de transformações

permanentes e, muitas vezes, de carácter irreversível ao nível da economia, da tecnologia, do

conhecimento, da cultura e mesmo das relações sociais que impõem uma nova estrutura aos

meios de comunicação social e obrigam-nos a repensarem frequentemente a sua organização

e os seus conteúdos.

Caminhamos, dia-a-dia, por uma rede social cada vez mais complexa e exigente.

Encontramos uma massa cada vez mais ténue pela fragmentação e dissolução das redes

sociais. E, por impulso da concentração de grandes conglomerados empresariais na área dos

media, procura-se a satisfação integral dos anseios e das necessidades de todos os nichos de

mercado.

Assistimos, por consequência, durante as últimas décadas ao despoletar dos media de

serviço privado regidos pelas regras do mercado, que impulsionaram o debate acerca do

papel dos meios de serviço público na sociedade.

A verdade é que os princípios que regem os operadores de serviço público são

fundamentais para o equilíbrio do Homem no debate que diariamente trava acerca da

realidade. Importa é que sejam cumpridos.

Não obstante, a complexidade e a dificuldade que encontramos na luta pela elaboração de

uma definição matemática e impossível de ‘serviço público’ terá que ser transposta pela

assumpção de um conjunto de obrigações positivas que terão que ser satisfeitas e cumpridas

por mais dimensões que apresente ou por maior controvérsia que a definição do conceito

possa despertar.

124 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf



SEMINÁRIO | 69

As obrigações a que os operadores de serviço público de radiodifusão sonora estão

comprometidos por contrato são há muito tempo os mesmos. Devemos, todavia, estar agora

cada vez mais atentos de forma a desenvolver uma maior capacidade de resposta aos

desafios que a sociedade da informação, as forças do mercado e os impulsos dos

consumidores suscitam e impõem. Reconhece-se que efectivamente a missão de uma rádio

de serviço público é dificultada por, ao mesmo tempo, ter que satisfazer o consenso de

grandes grupos assim como as particularidades das minorias.

É na definição de uma grelha de programas equilibrada que reside a maior dificuldade em

concretizar e responder aos desafios definidos pela legislação daquilo que deverá ser a

programação ideal para cumprir a missão de serviço público. É uma tarefa que obriga a

estação a um acompanhamento constante daquilo que vai compondo a realidade social e as

transformações que nela se vão inscrevendo.

Não obstante, esta missão de acompanhar e traduzir essa realidade na programação nem

sempre é facilitada. É condicionada pelas estruturas em que a rádio se integra, nas

contenções orçamentais, nas limitações de recursos humanos, nas condicionantes

tecnológicas e ainda na ambiguidade e falta de pragmatismo de que o contrato de concessão

e a lei da rádio são exemplos. Este último aspecto referido leva-me a partilhar, depois da

análise efectuada, da opinião de José Nuno Martins, ao lembrar que “assinado nos idos anos

de 1999, já de si reduzido no que respeita a diversas matérias cruciais e omisso no que

respeita a outras, o Contrato de Concessão do serviço público de Radiodifusão é um

documento datado, abandonado e inerte que, conforme o seu próprio normativo, já podia

ter sido revisto em 2002 e 2005 e não foi. O Contrato actualmente em vigor, que deveria

constituir norma de referência relativamente a todas as estruturas, meios, formas e

conteúdos da oferta do serviço público aos cidadãos, está desactualizado e ainda não

contém (…) referência à complementaridade ou suplência, das plataformas de acesso ou

descarga de emissões através da Rede informática mundial, ou ainda à figura do Provedor

do Ouvinte.”125

Todavia, a par do Contrato de Concessão, também a Lei da Rádio foi uma fonte e

referência factual para a realização deste trabalho. Neste sentido, tendo por base a

documentação actualmente em vigor, a recolha, a leitura e análise dos documentos

essenciais, bem como, a escuta crítica dos conteúdos programáticos da Antena 3, considero

que a estação cumpre a sua missão de serviço público. Contempla na sua programação

125 MARTINS, José Nuno, Relatório Final de Actividade do Provedor do Ouvinte do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, Abril de 2008, Lisboa, página 523, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://img.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_ouvinte/images/Provedor_ouvinte_relatoriofinal_abril2008.pdf



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elementos essenciais que lhe permitem satisfazer os pressupostos exigidos legalmente. Os

conteúdos da sua programação, assim como os animadores e jornalistas, procuram seguir o

que de importante se vai passando no país e no mundo e revelam um esforço por

acompanhar aquilo que são os principais acontecimentos susceptíveis de agradar e satisfazer

as necessidades do público que a escuta.

No entanto, a estação está ainda longe de concentrar na sua grelha de programação um

equilíbrio perfeito capaz de agradar, integralmente e sem excepção, todas as franjas de

público.

Todavia, a verdade é que efectivamente, tanto o Contrato de Concessão como a Lei da

Rádio não concretizam (numericamente, por percentagem, por periodicidade, por tempo de

emissão ou qualquer outro elemento mensurável) aquilo que, por exemplo, se deve entender

por diversidade de programas, quais os formatos que satisfazem a formação ou a

participação cívicas dos ouvintes, que temas ou assuntos são essenciais para a promoção do

debate e do esclarecimento, que géneros musicais satisfazem as minorias que ouvem a rádio

ou mesmo a que público-alvo deverá a Antena 3 dirigir-se. São apenas algumas das

interrogações que poderão ser suscitadas aquando da análise e que pouco ferem, na minha

opinião, a conclusão que apresento com este trabalho.

Sem procurar ser pretensioso na argumentação, considero que a liberdade de

interpretação dos conteúdos definidos pelos documentos legais mencionados permite-nos

concluir que a Antena 3 tem procurado, à sua maneira, dar uma resposta satisfatória aos

pressupostos que estão inerentes à sua missão de serviço público.

Não poderemos deixar de ressalvar que, à primeira vista, a análise à programação da

estação parece deixar-nos concluir que a diversidade programática é limitada e escassa para

concretizar os seus princípios. No entanto, a complementar esses programas existem outros

formatos, pequenos programas (de palavra ou música), de autor ou não, de playlist ou não,

que se cruzam durante a emissão da Antena 3 e concretizam muitos dos objectivos que lhe

são impostos a nível programático.

Da análise efectuada à programação a música, que ocupa mais de metade da emissão da

estação, é uma forma de dar resposta à necessidade da rádio ser um veículo privilegiado “de

expressão internacional, vocacionada para a difusão da língua e cultura portuguesas.”126 A

Antena 3 ultrapassa a quota de música portuguesa que foi definida e consagrada no artigo

44º - A (e seguintes relativas à música portuguesa) da Lei da Rádio, satisfazendo na mesma

medida os requisitos e as percentagens a que está obrigada, conforme ficou demonstrado




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pelo relatório das conclusões levado a cabo pela ERC. Estes valores apresentados não se

ficam a dever apenas ao cumprimento dos normativos legais, mas podem ser entendidos

como uma opção editorial da própria estação. E, neste sentido, a divulgação, promoção e

apoio à música nacional poderá ser um indicador claro da Antena 3 com o fim de “promover

a língua e os valores culturais portugueses, concretizando, apoiando e divulgando acções

que visem a sua defesa e incremento.”127

São ainda vários os festivais e os eventos que contam com a Antena 3 como ‘rádio

oficial’, o que faz com que sejam feitas frequentes referências e acções “que apoiem e

divulguem as actividades destinadas a defender e consolidar as tradições e os costumes que

consubstanciam a nossa identidade.”128 Tudo isto no sentido de “promover a produção e

transmissão de concertos musicais, bem como a transmissão de concertos realizados no

estrangeiro, nomeadamente nas emissões destinadas ao público jovem.”129 Este princípio é

concretizado na medida em que a estação procura transmitir e integrar na sua programação

concertos musicais e festivais como ficou explícito anteriormente (no capítulo III).

As minorias são ainda respeitadas uma vez que quer programas e/ou pequenos programas

de música (e também de palavra) contemplam uma diversidade de géneros musicais,

consagrando vários gostos e diferentes preferências. A diversidade musical é apenas uma

das formas que a Antena 3 desenvolveu para não descurar o seu compromisso para com as

minorias uma vez que está definido que na “sua missão é essencial [a] preservação, e

principalmente [a] promoção, de outras formas de cultura destinadas a um público mais

restrito, permitindo-lhe, assim, encontrar na programação de serviço público a satisfação

dos seus interesses.”130

A par da música é imperativo que se alie a palavra e a informação. Nos espaços de

informação, de debate e/ou opinião - independentemente de não existirem programas

determinados por temas, assuntos e marcadamente direccionados para uma área específica

da realidade (religião, política, economia, entre outros) - todos os temas acabam por serem

tratados nos diversos programas da estação.

Existem pequenos espaços dedicados à valorização e formação profissionais, ao

ambiente, à saúde, à ciência, ao desporto, ao cinema, à cultura, à arte, à literatura, entre

muitos outros, já que será obrigação da estação “promover a inclusão nas suas emissões de

programas que apoiem e divulguem actividades nas áreas da saúde, educação, defesa do

127 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf 128 Idem, Ibidem 129 Idem, Ibidem 130 Idem, Ibidem



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consumidor e ambiente, ou de outras de reconhecido interesse público.”131 Para além destes

formatos com temas concretos existe depois um conjunto de programas de opinião, debate, e

pequenos espaços informativos, que vão contemplando os temas que não têm espaço próprio

na grelha de programas. É o que acontece, por exemplo, no fórum do programa «Prova

Oral» que alia a diversidade temática, a variedade de convidados e a participação do

ouvinte, reservando um espaço de desafio à participação feminina na emissão.

Na programação analisada existem ainda programas atentos àquilo que se vai realizando

pelo país e são várias as iniciativas regionais divulgadas, por exemplo, no programa da

manhã.

Ao nível do desporto, apesar do espaço «Linha Avançada» ter uma vertente orientada

para o domínio do futebol, a verdade é que, integradas noutros programas, são feitas

diversas referências, divulgação, entrevistas e pequenos apontamentos de reportagem

relativas a outras modalidades. Da mesma forma que são apoiados os acontecimentos

desportivos de dimensão nacional e, muitas vezes, com expressão internacional. Como é o

caso, por exemplo, do apoio a Vanessa Fernandes, atleta de triatlo com várias vitórias em

Portugal e no estrangeiro e também da selecção nacional no campeonato europeu de futebol

de 2008 – Áustria - Suíça. É desta forma que a Antena 3 promove a “divulgação de

iniciativas e actividades desenvolvidas na área do desporto, profissional ou amador, quer

em Portugal quer no estrangeiro, dando especial atenção às provas e competições que

envolvam equipas ou atletas nacionais.”132

A diversificação temática, o acompanhamento da actualidade no país e no mundo, a

cobertura de iniciativas nacionais, a presença em eventos internacionais, o debate e a

opinião, a participação do ouvinte, o incrementos dos espaços informativos - que são agora

13 os serviços noticiosos, com edições de hora a hora entre as 07:00 e as 19:00 horas - são

alguns dos exemplos que fazem com que a Antena 3 passe a “contribuir para o

esclarecimento, a formação e a participação cívica e política da população através de

programas onde o comentário, a crítica e o debate estimulem o confronto de ideias e

contribuam para a formação de opiniões conscientes e esclarecidas.”133 Neste mesmo

sentido, não poderemos omitir o contributo do humor e dos espaços que lhe estão

reservados, nem dos animadores que, com a irreverência, humor e alguma contestação,

131 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf 132 Idem, Ibidem 133 Idem, Ibidem



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contribuem para potenciar a ‘atitude crítica das novas gerações face à realidade

envolvente’.134

É ainda na essência do conceito de interactividade que estão satisfeitas outras obrigações

a que está determinada a Antena 3. A rádio tem evoluído e tem vindo a inscrever mudanças

significativas na sua organização e na sua própria natureza. Efectivamente, numa sociedade

participada, na qual se multiplicam as possibilidades de intervenção individual, seja por que

forma for, a comunicação mediada ganha expressão na organização da estação e determina,

por vezes, as estratégias de programação. “A participação mediada, formato mais comum no

panorama da comunicação moderna, contribui para a reconfiguração das relações sociais

e de poder, seja pela extensão da intimidade ou pela emergência de novos modelos de

sociabilidade, paralelamente ao desenvolvimento de novas formas de isolamento que

permitem o estabelecimento de relações sociais com pessoas com quem nunca interagimos

de forma directa e não mediada.”135

Na Internet a Antena 3 ultrapassa significativamente a função de ‘montra’ da emissão

hertziana e procura acompanhar aquilo que são as tendências e as potencialidades da Web.

Da mesma forma procura associar e integrar várias das componentes da comunicação: a

imagem, o som e a palavra, marcando presença em domínios que até há pouco tempo não

pertencia. O seu esforço tem sido orientado também no sentido de cativar mais utilizadores

que de outra forma não procuram ouvir rádio nos seus moldes tradicionais. A sua oferta é

bastante variada e faz justiça à sua natureza, uma vez que é uma rádio musical. A integração

da página da RTP proporciona aos utilizadores da página da Antena 3 um acesso

privilegiado a todo um conjunto mais vasto de informações e conteúdos que ultrapassam a

oferta exclusiva da página da Antena 3. No entanto, é na Web que a participação do ouvinte

ganha cada vez mais expressão e como tal as ferramentas de interactividade têm-se

multiplicado para garantir um amplo acesso à produção que a estação desenvolve.

A interactividade que a rádio se tem esforçado por oferecer, desenvolver e aperfeiçoar

parece ser uma das ferramentas capazes de concretizar algumas das obrigações a que a

Antena 3 está submetida em virtude da sua condição de estação de serviço público. De facto,

a participação do ouvinte/utilizador que estabelece contacto com aquilo que é produzido e

difundido pela rádio, assume-se numa oportunidade sem precedentes em fazer cumprir a

universalidade, livre acesso e pluralismo que exige a lei da rádio e o contrato de concessão.

Desta forma, a comunicação que é feita na rádio apresenta-se como mais dinâmica, 134 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf 135 CORDEIRO, Paula, “O ouvinte em linha e a interactividade na rádio de público jovem: o programa ‘Prova Oral’ na Antena 3”, consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://www.bocc.ubi.pt/pag/cordeiro-paula-ouvinte-interactividade.pdf



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diversificada e participada. O ouvinte, pela sua espontaneidade, contribui assim para um

processo de diferenciação dos programas e dos produtos que tendencialmente estão

formatados sem grandes variações previstas. E assim se concretiza a perspectiva de Brecht,

citada por Paula Cordeiro, que entende que “a comunicação radiofónica deveria ser

enriquecida com a contribuição dos ouvintes, sendo importante que esta relacione

diferentes tipos de vozes que reflectem a variedade e as diferenças entre produtores e

consumidores de comunicação.”136

É nas potencialidades da interactividade, no respeito e na participação do público, no

debate e no esclarecimento, na divulgação e no apoio ao que é nacional, que poderemos

entender igualmente a Antena 3 como “uma Rádio de utilidade pública que combata todas

as formas de exclusão ou discriminação social, cultural, religiosa, étnica e sexual, e que

responda aos interesses [maioritários e] minoritários das diferentes categorias do

público.”137

É assim que, de acordo com a interpretação que os responsáveis da estação fazem da

legislação por que se pautam, a Antena 3 responde àquilo que deverá concretizar-se numa

“rádio de referência, inovadora e de elevados padrões de qualidade.”138 De referência

porque tem a sua própria matriz, com uma programação distinta em termos gerais, da

programação de outras estações privadas. É inovadora por dar resposta a um conjunto de

assuntos e espaço àquilo que é desconhecido para o público em geral. Já relativamente aos

padrões de qualidade, tecnologicamente, como referi a análise exclui, de momento, essa

abordagem.

Não obstante, como considerado anteriormente, a programação analisada está ainda longe

de gerar consensos e de obter unanimidade no que respeita ao cumprimento da missão de

serviço público. Da análise efectuada, salientam-se ainda alguns aspectos menos positivos

que a grelha de programas evidencia.

Assim sendo, destaca-se a necessidade de ser dada resposta às falhas tecnológicas que,

para já, impedem a Antena 3 e, em última instância, o grupo RTP de estar na vanguarda

tecnológica no que diz respeito aos processos de produção e difusão dos conteúdos.

Acredita-se, de acordo com Rui Pêgo, que a situação seja colmatada ainda no decorrer deste

ano, para que não comprometa o cumprimento da sua missão.

136 CORDEIRO, Paula, “O ouvinte em linha e a interactividade na rádio de público jovem: o programa ‘Prova Oral’ na Antena 3”, consultado a 11 de Junho de 2008 in, http://www.bocc.ubi.pt/pag/cordeiro-paula-ouvinte-interactividade.pdf 137 Contrato de Concessão do Serviço Público de Radiodifusão, 1999, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://ww1.rtp.pt/wportal/grupo/pdf/contratoconcessaoradio.pdf 138 Idem, Ibidem



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A maior lacuna que poderá apontar-se será, efectivamente, o espaço reservado para a

informação e para a reportagem. Representando apenas 2% do total das 24 horas de emissão

da Antena 3, segundo o relatório de actividades de 2007 da ERC, os espaços informativos

foram expandidos após a reestruturação da programação em Setembro desse mesmo ano. No

entanto, não passam, em média, os três minutos por hora sobre informação de actualidade.

No mesmo sentido, um dos grandes vazios que a estação revela é a ausência da

reportagem, que foi extinta após essa mesma reestruturação referida. Ana Galvão que se

encarregava de trazer a reportagem, em directo, no programa da manhã, passou a marcar

presença apenas no estúdio sem que tenha sido substituída ou criado qualquer outro espaço

destinado a este género jornalístico. Apesar de ser uma questão interna que se prende

eventualmente com limitações orçamentais e, consequentemente opções editoriais, é uma

falta que deveria ser corrigida por se assumir como um contributo importante na

dinamização da própria emissão, bem como, no cumprimento da missão de serviço público.

Seguindo ainda linha da informação, apenas salientar que a informação sobre a

actualidade noticiosa está ausente durante o fim-de-semana. Durante o sábado e o domingo a

diversidade programática é maior, mas a lacuna ao nível da informação continua presente.

Acrescenta-se ainda que um dos requisitos essenciais para que a Antena 3 possa cumprir

a sua missão é a existência de público. Assim, é importante que a rádio se comunique. Para

tal tem contribuído o site na Internet e também os sucessivos acordos que a estação tem

travado com operadores de comunicações móveis e ainda com a própria televisão. Seria

importante ainda que a rádio ganhasse espaço na imprensa e que voltasse a ser considerada

pelos seus parceiros de comunicação social. E, neste âmbito, o esforço teria que ser mútuo.

Da mesma forma, para que as estratégias de programação possam ser avaliadas e

corrigidas ou, simplesmente, reforçadas, seria determinante um desenvolvimento dos

pressupostos e dos métodos de estudos de mercado/audiências na área da rádio. Pois, para

uma estação que se compromete com os ditames do serviço público é essencial saber qual

deverá ser a sua orientação e, consequentemente, procurar contrariar os resultados tão

afastados dos apresentados pelas rádios privadas.



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4.2 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É tendo em consideração os estímulos da realidade e dos seus ouvintes que a Antena 3

poderá assumir um compromisso essencial de ser “uma terceira emissão, vocacionada para

o público mais jovem, que tenha em conta a atitude crítica das novas gerações face à

realidade envolvente e vá ao encontro das suas aspirações e interesses, reflectindo o seu

estilo de vida e promovendo ideias ou projectos que estimulem a sua participação na

sociedade.”139

A Antena 3 reflecte na sua programação a tentativa de dar a melhor resposta aos

pressupostos que o contrato de concessão e a lei definem, cumprindo a sua missão de serviço

público.

A aposta na música portuguesa, enquanto opção editorial, é uma forma privilegiada de

promover a nossa cultura e a nossa identidade, criando na sua grelha de programas espaços

de promoção e divulgação por excelência. O humor, os fóruns e a diversidade de programas

e pequenos formatos de autor, de música e palavra, concentram um vasto conjunto de temas

característicos pela sua actualidade e irreverência. A conversa simples e descomprometida

assume-se como estratégia fundamental para aproximar o público-alvo da estação a assuntos

do país e do mundo, promovendo uma atitude crítica e esclarecida sobre a realidade que nos

envolve.

As possibilidades de participação e interactividade são ainda outras das ferramentas que

garantem uma aproximação dos ouvintes à rádio e aos seus animadores, concretizando,

paralelamente, a universalidade e o acesso de todos os cidadãos. A transição para o digital

tem vindo a ganhar recentemente expressão com a introdução de um vasto conjunto de

conteúdos online, muito graças ao reconhecimento das potencialidades que a Internet

oferece.

Não obstante, é importante promover ainda a correcção na utilização da língua

portuguesa e introduzir na sua programação outros géneros informativos, complementando e

expandindo os espaços existentes. A reportagem, por exemplo, pela sua natureza, assumiria

uma importância significativa numa estação com as características como a Antena 3 e

também por se encontrar subvalorizada na rádio em geral.




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Da mesma forma, será importante a curto e médio prazos que os responsáveis políticos se

comprometam a definir prioridades e a tomar decisões em ralação aos documentos legais

que regem a actividade do operador público de radiodifusão e da rádio em geral.

É importante para a Antena 3 manter o diálogo com a sociedade e construir uma posição

de abertura permanente às inovações, gostos e tendências do mundo para que garanta e

justifique a sua razão de existir. Só assim fará sentido acreditar no valor acrescentado que

uma estação jovem de serviço público possa oferecer no espectro radiofónico português.

Este trabalho pretendeu ainda mostrar que apesar dos sucessivos desafios que se têm

imposto à rádio, esta continua o seu percurso travando sucessivas batalhas no plano social e

tecnológico no sentido de continuar a afirmar-se como um meio de acção continuada na

educação, entretenimento, informação, divulgação e comunicação.

O resultado deste trabalho é ainda um pequeno contributo para contrariar a negra

tendência profetizada pelo provedor do ouvinte, José Nuno Martins, considerando que

“desligada da Universidade, escassamente investigada e reflectida na esfera pública, pouco

ou nada teorizada e agora sujeita a uma enorme diversidade de dispositivos concorrenciais,

a Rádio parece estar a desistir de si mesma.”140

É importante que todos se disponibilizem a participar no debate que a rádio suscita e se

comprometam a contribuir para a ‘mais-valia’ que a rádio pode oferecer numa sociedade

orientada pela comunicação. E, hoje, mais importante que debater a importância de uma

estação jovem com missão de serviço público, será colaborar no processo de adaptação e

resposta da rádio de serviço público às inevitáveis mudanças que a sociedade da informação

suscita.

E desta forma, acima de tudo, qualquer meio de serviço público deverá reunir os esforços

necessários a fim de cumprir a sua missão, em prol de uma maior consciência de cidadania,

de maior incentivo à participação activa no debate sobre o país e o mundo, assim como, em

prol de uma maior integração dos indivíduos na vida social e política, promovendo ainda a

reflexão e a manutenção dos princípios da democracia e das suas instituições.

Neste sentido, deveremos todos, sem excepção, participar no debate sobre as necessidade

e importância do serviço público no domínio dos media, e em particular na rádio, que ganha

corpo cada vez mais na sociedade. E assim, garantirmos que não somos excluídos da sua

missão, consagrando, consequentemente, a independência e a imparcialidade, a

140 MARTINS, José Nuno, Relatório Final de Actividade do Provedor do Ouvinte do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, Abril de 2008, Lisboa, página 518, consultado a 9 de Junho de 2008, in, http://img.rtp.pt/wportal/grupo/provedor_ouvinte/images/Provedor_ouvinte_relatoriofinal_abril2008.pdf



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universalidade e o pluralismo que caracterizam este serviço. Um serviço que se quer de

qualidade, de referência, inovador, preservando sempre o interesse público.



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CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

DE RADIODIFUSÃO SONORA

ENTRE:

ESTADO PORTUGUÊS, representado pelos Exmos. Senhores Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Secretário de Estado da Comunicação Social, respectivamente, Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos e Dr. Alberto Arons Braga de Carvalho, adiante designado por Estado, Concedente ou 1º Outorgante,

E

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A., com sede social em Lisboa, na Avenida Engº Duarte Pacheco, nº 26, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 04.867/940126, com o capital social de Esc: 6.310.910.000$00 e titular do Cartão de Pessoa Colectiva nº 500095019, adiante designada por RDP, Concessionária ou 2ª Outorgante e aqui representada pelos Exmos. Senhores José Manuel Ladeiras Nunes, Dr. Fernando José Cipriano Correia e Dr. José Aníbal Gomes Ferro de Carvalho, na qualidade, respectivamente, de Presidente, Vice-Presidente e Vogal do Conselho de Administração da Radiodifusão Portuguesa, S.A.,

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CONSIDERANDO QUE:

1.

A radiodifusão sonora e televisiva é o único ou principal factor de oferta cultural para muitos que não têm acesso a outros meios sendo, por isso, um bem cultural de primeira necessidade. É normal e legítimo, por isso, que os Estados, nas sociedades democráticas, se preocupem com a resposta que nesta área é dada aos cidadãos.

Um serviço público tem por objecto proporcionar à comunidade bens ou serviços que se têm por essenciais e que é suposto não poderem ser prestados através da iniciativa privada e dos mecanismos do mercado.

2.

A Constituição da República, no Artº 38º, Nº 5, comete ao Estado a obrigação de assegurar a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão, estabelecendo o Nº 6 do mesmo artigo que a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social

do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a

Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de

expressão e confronto das diversas correntes de opinião.

3.

Na mesma linha de pensamento que inspirou o legislador constitucional, a Resolução Nº 1, de 07/12/94, sobre "O Futuro do Serviço Público de Radiodifusão", adoptada na 4ª

3

Conferência Ministerial Europeia sobre a política da comunicação social, realizada em Praga em 08/12/94, sob a égide do Conselho da Europa, sublinha a função vital do serviço público

da radiodifusão, obrigando-se os Estados a estabelecer um quadro de financiamento seguro

e apropriado aos radiodifusores de serviço público, garantindo-lhes os meios necessários à

execução das suas missões.

4.

Também o Parlamento Europeu, pela Resolução A4-0140/96, datada de 14 de Julho de 1995, tendo presente a função particular da radiodifusão pública, assume que o seu financiamento pela taxa ou por fundos do Estado não deve estar submetido às regras do Tratado da Comunidade Europeia sobre auxílios do Estado.

5.

Mais recentemente, o Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão, relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-membros, veio considerar que a radiodifusão de serviço público corresponde às próprias necessidades de natureza democrática, social e cultural de cada sociedade, e decide interpretar o Tratado que institui a Comunidade Europeia no sentido de que as disposições do mesmo não prejudicam o poder de os Estados-membros proverem ao

financiamento do serviço público de radiodifusão, na medida em que esse financiamento seja

concedido aos organismos de radiodifusão para efeitos do cumprimento da missão de serviço

público, tal como tenha sido confiada, definida e organizada em cada um dos Estados-

membros.

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6.

Tal como se encontra preconizada no nosso quadro constitucional, a missão de serviço público só será inteiramente cumprida se, à partida, se mostrarem perfeitamente delineados determinados objectivos e, consequentemente, se impuserem outras tantas obrigações que, no seu conjunto, hão-de concretizar essa missão.

Assim, para que a radiodifusão de serviço público possa corresponder às próprias

necessidades de natureza democrática, social e cultural de cada sociedade, necessário se torna que o prestador do serviço público, em cada momento, interprete e acompanhe o evoluir dessa realidade, mutável por natureza, fazendo com que a sua prestação coincida com a necessidade em causa.

7.

A prestação do serviço público de radiodifusão que garanta e preencha, objectivamente, as necessidades de natureza democrática está, obrigatoriamente, condicionada a imperativos de independência, pluralismo e acessibilidade.

Pela sua importância, a característica de independência confunde-se com a própria noção de serviço público. Na verdade, face aos poderes instituídos, o modo de actuação e organização do prestador de serviço público não pode ser permeável ou possibilitar qualquer influência, seja de que natureza for. O único controlo que lhe pode ser imposto é o da própria sociedade que serve.

Também o imperativo de pluralismo decorre, naturalmente, da independência do serviço público. A postura do radiodifusor de serviço público tem de reflectir, obrigatoriamente, a diversidade de correntes de opinião quer sejam de natureza política, ideológica, cultural ou outras.

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Por sua vez, as características enunciadas só farão sentido, numa sociedade democrática, se àquelas acrescentarmos a característica da universalidade, tornando o serviço público acessível à totalidade da sociedade a que se destina.

8.

Nos termos da Constituição, incumbe ao Estado promover a democratização da cultura,

incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, nomeadamente em colaboração com os órgãos de comunicação social.

O radiodifusor de serviço público tem a este respeito especiais obrigações. Na verdade, e sem descurar o seu papel na difusão de uma programação de conteúdo porventura mais abrangente, a sua missão é essencial na preservação, e principalmente na promoção, de outras formas de cultura destinadas a um público mais restrito, permitindo-lhe, assim, encontrar na programação de serviço público a satisfação dos seus interesses.

9.

Para além do seu contributo para a satisfação de necessidades de ordem democrática e cultural da sociedade, o radiodifusor de serviço público, informando e esclarecendo os cidadãos com rigor e seriedade, contribui igualmente para a formação de uma consciência cívica e social, assim cumprindo plenamente o seu objectivo e justificando, também nesta área, a missão que o Estado lhe confiou.

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10.

O imperativo constitucional da existência de um serviço público de rádio e de televisão, enquanto garantia da defesa da liberdade e do pluralismo da comunicação social, implica para o Estado o dever, incontornável, de criar as condições e os meios necessários à prossecução daqueles objectivos constitucionais pelos respectivos operadores.

Importa, por isso, fixar com precisão os objectivos da missão de serviço público e as obrigações recíprocas das partes.

É o que se pretende pelo presente contrato.

Pelo exposto, e em execução do disposto no Nº 1 do Artº. 4º. do Decreto-Lei nº 2/94, de 10 de Janeiro,

É CELEBRADO O PRESENTE CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS SEGUINTES:

Cláusula 1ª

(Objecto)

1. O presente contrato de concessão tem por objecto regular os termos segundo os quais a 2ª Outorgante prestará o Serviço Público de Radiodifusão Sonora previsto no Nº 5 do Artº 38º da Constituição da República Portuguesa, do qual é a única prestadora nos termos do Nº 2 do Artº 2º da Lei Nº 87/88, de 30 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei Nº 2/97, de 18 de Janeiro, e do Nº 2 do Artº 2º do Decreto-Lei 2/94, de 10 de Janeiro.

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2. Todos os deveres e obrigações, gerais e de serviços específicos, impostos à 2ª Outorgante, integram a missão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora, que é considerada indivisível.

Cláusula 2ª

(Âmbito)

A concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora abrange todas as emissões de cobertura nacional, regional e local, nas frequências actualmente autorizadas, ou que o venham a ser, nomeadamente as emissões em DAB e, ainda, as emissões em onda curta e por satélite, aqui designadas, no seu conjunto, por RDP INTERNACIONAL, bem como as emissões de redifusão (satélite/FM) que constituem a RDP ÁFRICA.

Cláusula 3ª

(Prazo)

1. A concessão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora é pelo prazo de 15 anos.

2. Considera-se a concessão, todavia, automaticamente renovada por iguais períodos de 15 anos, se o contrato não for denunciado, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de dois anos em relação ao respectivo termo.

3. O presente contrato pode ser revisto de 3 em 3 anos.

4. O presente contrato produz efeitos desde a data da sua assinatura.

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Cláusula 4ª

(Missão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora)

A missão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora cometida à RDP, nos termos da lei e do presente contrato, determina que a 2ª Outorgante se afirme como:

a) Uma Rádio de referência, inovadora e com elevados padrões de qualidade;

b) Uma Rádio das liberdades públicas, garante do pluralismo, do rigor e da imparcialidade da informação;

c) Uma Rádio que seja factor de coesão social, com uma programação agregadora, acessível a toda a população;

d) Uma Rádio de utilidade pública que combata todas as formas de exclusão ou discriminação social, cultural, religiosa, étnica e sexual, e que responda aos interesses minoritários das diferentes categorias do público;

e) Uma Rádio que promova e divulgue a criação artística nacional e o conhecimento do património histórico e cultural do País;

f) Uma Rádio de expressão internacional, vocacionada para a difusão da língua e cultura portuguesas;

g) Uma Rádio tecnologicamente avançada, que incorpore as inovações que contribuam para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço público que presta e da radiodifusão em geral.

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Cláusula 5ª

(Condições Gerais da Prestação do

Serviço Público de Radiodifusão Sonora)

1. A 2ª Outorgante prestará o Serviço Público de Radiodifusão Sonora em integral obediência à lei vigente e nos termos e condições constantes do presente contrato, respeitando escrupulosamente os princípios da liberdade e da independência perante o poder político e o poder económico, designadamente face ao Governo, à Administração e aos demais poderes públicos, e assegurando a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.

2. A Concessionária respeitará os fins genéricos da actividade de radiodifusão sonora estabelecidos no Artº 4º da Lei 87/88, de 30 de Julho, no quadro dos princípios constitucionais vigentes.

3. A Concessionária respeitará os fins específicos do serviço público de radiodifusão sonora consignados no Artº 5º do mesmo diploma, na redacção que lhe foi dada pela Lei Nº 2/97 de 18 de Janeiro, incumbindo-lhe especificamente:

a) Assegurar, o pluralismo, o rigor e a objectividade da informação e da programação de modo a salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos;

b) Contribuir, através de uma programação equilibrada, para a informação, a recreação e a promoção educacional e cultural do público em geral, atendendo à sua diversidade em idades, ocupações, interesses, espaços e origens;

c) Promover a defesa e a difusão da língua e cultura portuguesas com vista ao reforço da identidade nacional e da solidariedade entre os Portugueses dentro e fora do País;

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d) Favorecer um melhor conhecimento mútuo bem como a aproximação entre cidadãos portugueses e estrangeiros, particularmente daqueles que utilizam a língua portuguesa e de outros a quem nos ligam especiais laços de cooperação e de comunhão de interesses;

e) Promover a criação de programas educativos ou formativos dirigidos especialmente a crianças, jovens, adultos e idosos com diferentes níveis de habilitações, a grupos sócio-profissionais e a minorias culturais;

f) Contribuir para o esclarecimento, a formação e a participação cívica e política da população através de programas onde o comentário, a crítica e o debate estimulem o confronto de ideias e contribuam para a formação de opiniões conscientes e esclarecidas.

Claúsula 6ª

(Produção e Emissão de Programas)

A Concessionária obriga-se a:

a) Produzir, pelo menos, três emissões de âmbito nacional de acordo com a seguinte orientação estratégica:

a.1) Uma emissão, de carácter eminentemente pluritemático, com opções diversificadas e uma forte componente informativa e de entretenimento, destinada a servir a generalidade da população, atenta às realidades regionais e à divulgação de música portuguesa, seus intérpretes e compositores, bem como às manifestações culturais, desportivas e outras, de grande interesse do público.

Serão asseguradas emissões regionais autónomas em período adequado do dia a partir dos centros regionais do Porto, Coimbra e Faro;

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a.2) Uma segunda emissão, de índole cultural, respeitando padrões exigentes de qualidade em termos de estética, de conteúdo e tecnológicos, vocacionada para a transmissão de programas de música erudita, atenta às suas manifestações mais significativas a nível nacional e internacional, interessada em fomentar o conhecimento e o gosto pela música, aberta à temática das letras, das artes e das ciências, sensível à modernidade;

a.3) Uma terceira emissão, vocacionada para o público mais jovem, que tenha em conta a atitude crítica das novas gerações face à realidade envolvente e vá ao encontro das suas aspirações e interesses, reflectindo o seu estilo de vida e promovendo ideias ou projectos que estimulem a sua participação na sociedade;

b) Produzir emissões próprias nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que, dentro dos princípios gerais enunciados neste contrato, reflictam os interesses, aspirações e cultura daquelas regiões;

c) Assegurar uma emissão via satélite para os países africanos de língua portuguesa, com transmissão terrestre local ao abrigo de acordos firmados ou a firmar com os respectivos Estados.

Esta emissão será, também, transmitida para as comunidades africanas residentes na Grande Lisboa, através de frequência própria;

d) Produzir uma emissão bilingue (português e tetum) destinada à população de Timor-Leste enquanto durarem as circunstâncias anormais naquele território;

e) Produzir emissões regulares em português para as comunidades portuguesas no estrangeiro destinadas a manter e a estreitar a ligação afectiva e cultural daquelas comunidades a Portugal.

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Cláusula 7ª

(Acções a Desenvolver em Matéria de Programação)

Para concretização do disposto na cláusula anterior, a Concessionária deve desenvolver, nomeadamente, as seguintes acções:

1.a) Promover a língua e os valores culturais portugueses, concretizando, apoiando e divulgando acções que visem a sua defesa e incremento, quer a nível nacional quer nas emissões efectuadas em conjunto com rádios dos PALP, ou dirigidas aos países que utilizam a língua portuguesa, apoiando, nomeadamente, iniciativas nas áreas da música, do cinema, teatro, dança e da literatura;

b) Promover a inserção, nas suas emissões, de programas que apoiem e divulguem as actividades destinadas a defender e consolidar as tradições e os costumes que consubstanciam a nossa identidade.

2.a) Promover a divulgação da música de autores portugueses, bem como dos seus intérpretes e compositores, comprometendo-se a inserir na programação uma percentagem mínima de 60% de música de autores portugueses e de expressão portuguesa no seu primeiro programa;

b) Promover, por iniciativa própria ou em conjunto com outras entidades, a realização de espectáculos, festivais ou iniciativas similares, visando a divulgação da música de autores portugueses e de expressão portuguesa e a sua afirmação internacional;

c) Promover, através dos circuitos proporcionados pela União Europeia de Rádio-Televisão, adiante designada por UER, ou por outras instituições internacionais, a divulgação da música de autores portugueses, recorrendo a acções de intercâmbio que proporcionem a sua audição em rádios estrangeiras.

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3. Promover a produção e transmissão de concertos musicais, bem como a transmissão de concertos realizados no estrangeiro, nomeadamente nas emissões destinadas ao público jovem.

4. Promover, nas emissões dirigidas às comunidades africanas, acontecimentos e iniciativas que, pela sua importância e qualidade, reflictam a riqueza e diversidade cultural daquelas comunidades.

5. Promover a divulgação de iniciativas e actividades desenvolvidas na área do desporto, profissional ou amador, quer em Portugal quer no estrangeiro, dando especial atenção às provas e competições que envolvam equipas ou atletas nacionais.

6. Promover a inclusão nas suas emissões de programas que apoiem e divulguem actividades nas áreas da saúde, educação, defesa do consumidor e ambiente, ou de outras de reconhecido interesse público.

Cláusula 8ª

(Outras Obrigações da Concessionária que integram a Missão de Serviço Público)

Além da observância do que se dispõe nas cláusulas anteriores, o cumprimento da missão do Serviço Público de Radiodifusão Sonora concessionado à 2ª Outorgante envolve a assunção, por parte desta, das seguintes obrigações:

a) Prestação de serviços específicos;

b) Adopção das inovações proporcionadas pelo desenvolvimento tecnológico;

c) Cobertura integral do território;

d) Cumprimento do dever de boa administração.

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Cláusula 9ª

(Prestação de Serviços Específicos)

A 2ª Outorgante obriga-se a prestar os seguintes serviços específicos:

a) Assegurar a transmissão das mensagens e comunicados, cuja divulgação seja legalmente obrigatória;

b) Assegurar o exercício do direito de antena, bem como do direito de resposta dos partidos de oposição, nos termos da legislação em vigor;

c) Manter e actualizar os arquivos sonoros;

d) Assegurar o funcionamento do Museu da Rádio;

e) Desenvolver a cooperação com os Países de Língua Portuguesa;

f) Manter, dentro do quadro da política externa do Governo, relações de cooperação e intercâmbio com a UER e outras organizações internacionais, bem como com as entidades estrangeiras ligadas à radiodifusão, negociando os necessários acordos e privilegiando, sempre que possível, as dos Países de Língua Portuguesa;

g) Prestar outros serviços específicos, estabelecidos ou a estabelecer, ao abrigo de protocolos celebrados entre a Administração Pública e a Concessionária;

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Cláusula 10ª

(Limites à Transmissão de Publicidade)

1. A Concessionária apenas poderá incluir na sua programação referências publicitárias de interesse geral, de natureza cultural ou sob a forma de patrocínio, incluindo os de iniciativas culturais por si organizadas ou transmitidas.

2. Os patrocínios obedecerão ao disposto no Código da Publicidade e respeitarão as orientações da UER sobre o patrocínio de programas que são objecto de intercâmbio.

Cláusula 11ª

(Inovação Tecnológica)

A 2ª Outorgante deve promover a introdução, nos seus equipamentos, das inovações técnicas que contribuam para melhorar a eficiência do serviço público que presta, nomeadamente das que forem postas em prática por organizações congéneres europeias de reconhecido prestígio ou que resultem de recomendações ou de decisões das organizações internacionais das quais a RDP seja membro, designadamente da UER.

Cláusula 12ª

(Arquivos Sonoros)

1. A 2ª Outorgante conservará em arquivo, nos termos legais, os registos dos programas e outros documentos sonoros que tenham interesse histórico, científico ou artístico.

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2. Sem prejuízo do exercício da sua normal actividade de radiodifusor, a 2ª Outorgante facultará a consulta dos seus arquivos a investigadores, estudiosos e a quaisquer entidades ou cidadãos, em condições que constarão de regulamento.

Cláusula 13ª

(Cooperação)

1. Constitui, ainda, obrigação da 2ª Outorgante desenvolver a cooperação com os países de língua portuguesa, designadamente a nível de informação e de produção de programas, formação de pessoal, operação, assistência técnica e transferência de tecnologia, de acordo com os programas financiados pelas instâncias competentes da cooperação portuguesa, bem como a difusão, em redes terrestres dos PALP, da emissão da RDP-ÁFRICA, ao abrigo de acordos firmados ou a firmar com os respectivos Estados, e, bem assim, desenvolver a cooperação com Macau, no quadro dos acordos estabelecidos.

2. O cumprimento da obrigação a que se refere o número anterior pode efectuar-se mediante acordo com operadores privados de radiodifusão, nos termos da lei.

Cláusula 14ª

(Contrapartida Financeira pela Prestação do Serviço Concessionado)

Atento o disposto no Decreto-Lei nº 90/99, de 22 de Março, relativo às responsabilidades futuras das pensões dos aposentados da 2ª Outorgante que, nos termos daquele diploma, foram transferidas para a Caixa Geral de Aposentações, a contrapartida financeira da 2ª Outorgante pela prestação do Serviço Público de Radiodifusão Sonora é constituída unicamente pelo produto da cobrança da taxa de

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Radiodifusão Sonora estabelecida pelo Decreto-Lei 389/76, de 24 de Maio, sem prejuízo do disposto nas duas cláusulas seguintes, na lei e nos estatutos da empresa.

Cláusula 15ª

(Pagamento de Serviços Específicos)

1. Sem prejuízo do direito às indemnizações e ou compensações estabelecidas na lei e, nomeadamente, na legislação eleitoral e referendária pela transmissão dos tempos de antena, são, ainda, consideradas como serviço público remunerado as prestações cometidas à 2ª Outorgante que resultem, se enquadrem ou realizem no âmbito de protocolos, ou outro instrumento vinculativo, estabelecidos ou a estabelecer entre órgãos da Administração Pública e a 2ª Outorgante, nos termos da alínea g) da cláusula 9ª.

2. Os protocolos relativos às prestações de serviço a que se refere o número anterior deverão fixar as obrigações da Concessionária e conter cláusulas inequívocas quanto ao âmbito das acções a desenvolver, respectivos montantes, prazo de execução e formas de pagamento, sendo objecto de aprovação prévia pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo responsável pela área da Comunicação Social.

Cláusula 16ª

(Investimentos)

1. Sob proposta fundamentada e quantificada da 2ª Outorgante, o 1º Outorgante poderá comparticipar nos investimentos a realizar por aquela, especialmente nos relativos às infra-estruturas necessárias à expansão da RDP INTERNACIONAL e da

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RDP ÁFRICA, ao funcionamento dos centros regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nos investimentos relacionados com projectos de radiodifusão sonora avançada.

2. Os investimentos a que se refere o número anterior deverão ser objecto de aprovação prévia pelo Ministro das Finanças e pelo membro do Governo responsável pela área da Comunicação Social.

3. A comparticipação nos referidos investimentos deverá revestir a forma de dotação de capital, salvo no tocante a investimentos extra-territoriais.

Cláusula 17ª

(Indemnizações a Terceiros)

São da inteira responsabilidade da Concessionária todas as indemnizações que, nos termos da lei, sejam devidas a terceiros em consequência de qualquer actividade decorrente da concessão.

Cláusula 18ª

(Intervenção do Conselho de Opinião)

O Conselho de Opinião pronuncia-se sobre a conformidade da programação da Concessionária com o presente contrato.

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Cláusula 19ª

(Fiscalização)

1. A fiscalização e a verificação do cumprimento do presente contrato de concessão são da competência do Ministro das Finanças e do membro do Governo responsável pela área da Comunicação Social.

2. No plano financeiro, a fiscalização referida no número anterior será exercida pela Inspecção-Geral de Finanças, a qual deverá igualmente pronunciar-se relativamente à revisão anual da taxa de radiodifusão sonora, prevista na cláusula 14ª, bem como no que se refere às eventuais comparticipações do Estado, previstas na cláusula 16ª.

Cláusula 20ª

(Responsabilidade da Concessionária pela Execução

das Obrigações que lhe são Impostas)

A fim de se assegurar a execução dos deveres contratuais por parte da Concessionária e de forma a acautelar a regularidade e a continuidade da prestação de serviço público com eficaz tutela dos seus direitos é lícito ao Estado, no caso de incumprimento da Concessionária, aplicar sanções que, a graduar de acordo com a gravidade do incumprimento, poderão consistir em multas, sequestro, resgate e rescisão do próprio contrato de concessão, nos termos das cláusulas seguintes.

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Cláusula 21ª

(Multas Contratuais)

1. Pelo incumprimento das obrigações assumidas no âmbito do contrato de concessão poderá a Concessionária ser punida com multa de Esc: 100.000$00 (cem mil escudos) a Esc: 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), segundo a sua gravidade, a qual será aferida em função dos riscos para a regularidade e continuidade da prestação do serviço público e dos prejuízos resultantes.

2. É da competência conjunta do Ministro das Finanças e do membro do Governo responsável pela área da Comunicação Social a aplicação das multas previstas na presente cláusula.

3. A sanção aplicada será comunicada por escrito à Concessionária.

4. Os limites das multas referidos no nº 1 são actualizados anualmente de acordo com o índice de preços no consumidor no continente.

Cláusula 22ª

(Sequestro)

1. O Concedente poderá intervir na exploração do serviço concedido sempre que se dê, ou se afigure iminente, uma cessação ou interrupção total ou parcial da exploração do serviço ou se verifiquem graves deficiências na respectiva organização ou funcionamento ou no estado geral das instalações e do equipamento, susceptíveis de comprometer a regularidade da exploração.

2. Verificado o sequestro, a Concessionária suportará não apenas os encargos resultantes da manutenção dos serviços mas, também, quaisquer despesas

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extraordinárias necessárias ao restabelecimento da normalidade da exploração que não possam ser cobertas pelos resultados daquela.

3. Logo que cessem as razões de sequestro e o Concedente julgue oportuno, será a Concessionária notificada para retomar, na data que lhe for fixada, a normal exploração do serviço.

4. Se a Concessionária não quiser ou não puder retomar a exploração ou se, tendo-o feito, continuarem a verificar-se graves deficiências na organização e funcionamento do serviço, o Concedente poderá declarar a imediata rescisão do contrato de concessão.

Cláusula 23ª

(Resgate da Concessão)

1. O Estado poderá resgatar a concessão, retomando a gestão directa do serviço público concedido, sempre que motivos de interesse público o justifiquem e decorrido que seja pelo menos metade do prazo contratual inicial, mediante aviso prévio feito à Concessionária, por carta registada com aviso de recepção, com, pelo menos, seis meses de antecedência.

2. Na data do resgate, o Concedente entrará na posse de todos os bens afectos à concessão, nos termos do número anterior.

3. Pelo resgate a Concessionária terá direito a uma indemnização determinada por terceira entidade independente, escolhida por acordo entre o Concedente e a Concessionária, devendo aquela atender, na fixação do seu montante, ao valor contabilístico líquido dos bens referidos no número anterior e ponderar, entre outros elementos, o rendimento esperado.

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4. O valor contabilístico do imobilizado corpóreo, líquido de amortizações fiscais e das comparticipações financeiras e subsídios a fundo perdido, deverá ter em conta a depreciação monetária através de reavaliação por coeficientes de correcção monetária legalmente consagrados.

5. O rendimento esperado será avaliado face às circunstâncias concretas de exploração.

6. Não serão contabilizados para efeitos de aplicação da indemnização do resgate quaisquer bens ou direitos que se encontrem anormalmente depreciados ou deteriorados.

7. O crédito previsto no Nº 3 desta cláusula compensar-se-á com as dívidas ao 1º Outorgante por multas contratuais e a título de indemnizações por prejuízos causados.

Cláusula 24ª

(Rescisão do Contrato)

1. O Concedente poderá dar por finda a concessão, mediante rescisão do contrato, quando tenha ocorrido qualquer dos factos seguintes:

a) Desvio do objecto da concessão;

b) Interrupção prolongada da exploração por facto imputável à Concessionária;

c) Oposição reiterada ao exercício da fiscalização ou, ainda, sistemática inobservância injustificada das leis e regulamentos aplicáveis à exploração;

d) Cessação de pagamentos pela Concessionária ou apresentação à falência;

e) Trespasse da concessão ou sub-concessão não autorizados;

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f) Violação grave das cláusulas do contrato de concessão.

2. Não constituem causas de rescisão os factos ocorridos por motivos de caso fortuito ou força maior e, bem assim, os que o Concedente aceite como justificados.

3. A rescisão do contrato de concessão será comunicada à Concessionária por carta registada com aviso de recepção e produzirá imediatamente os seus efeitos.

Celebrado em Lisboa, aos 30 dias do mês de Junho de 1999, em três exemplares, destinando-se dois ao 1º Outorgante e um à 2ª Outorgante.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL,

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, S.A.

O PRESIDENTE O VICE-PRESIDENTE O VOGAL

Fonte: ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta (1 of 16) [08-08-2008 14:53:38]

Lei n.º 4/2001

Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro

Aprova a Lei da Rádio

(Texto consolidado, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 33/2003 de 22 de Agosto, e pela

Lei n.º 7/2006, de 3 de Março)

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

CAPÍTULO I Disposições gerais

Artigo 1.º Objecto

A presente lei tem por objecto regular o acesso à actividade de radiodifusão sonora e o seu exercício no território nacional.

Artigo 2.º Definições

1 - Para efeitos da presente lei entende-se por: a) Radiodifusão, a transmissão unilateral de comunicações sonoras, por meio de ondas radioeléctricas ou de qualquer outra forma apropriada, destinada à recepção pelo público em geral; b) Operador radiofónico, a pessoa colectiva legalmente habilitada para o exercício da actividade de radiodifusão; c) Serviço de programas, o conjunto dos elementos da programação, sequencial e unitário, fornecido por um operador radiofónico e como tal identificado no título emitido na sequência de um processo administrativo de licenciamento ou de autorização; d) Serviço de programas generalista, o serviço de programas que apresente um modelo de programação universal, abarcando diversas espécies de conteúdos radiofónicos; e) Serviço de programas temático, o serviço de programas que apresente um modelo de programação centrado num determinado conteúdo, musical, informativo ou outro; f) Programação própria, a que é produzida no estabelecimento e com os recursos técnicos e humanos afectos ao serviço de programas a que corresponde determinada licença ou autorização, e especificamente dirigida aos ouvintes da sua área geográfica de cobertura; g) Emissão em cadeia, a transmissão, simultânea ou diferida, total ou parcial, de um mesmo serviço de programas por mais de um operador licenciado ou autorizado para o exercício da actividade de radiodifusão. 2 - Exceptua-se do disposto na alínea a) do número anterior: a) A transmissão pontual de comunicações sonoras, através de dispositivos técnicos instalados nas imediações dos locais de ocorrência de eventos a que respeitem e tendo por alvo o público aí concentrado, desde que não envolvam a utilização do espectro radioeléctrico; b) As transmissões através da Internet. 3 - Exceptuam-se do disposto na alínea f) do n.º 1 as emissões de carácter publicitário ou meramente repetitivas.

Artigo 3.º Exercício da actividade de radiodifusão

1 - A actividade de radiodifusão apenas pode ser prosseguida por entidades que revistam a forma jurídica de pessoa colectiva e tenham por objecto principal o seu exercício, nos termos da presente lei. 2 - O exercício da actividade de radiodifusão só é permitido mediante a atribuição de licença ou de autorização, conferidas nos termos da presente lei, salvaguardados os direitos já adquiridos por operadores devidamente habilitados. 3 - As frequências a utilizar pela empresa concessionária do serviço público de radiodifusão são atribuídas por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social e das comunicações. 4 - As autorizações para o fornecimento de novos serviços de programas pela concessionária do serviço público são atribuídas por despacho do membro do Governo responsável pela área da comunicação social. 5 - Os operadores radiofónicos com serviços de programas de âmbito local devem produzir e difundir as respectivas emissões a partir do estabelecimento a que corresponde a licença ou autorização.

Artigo 4.º Tipologia dos serviços de programas de radiodifusão

1 - Quanto ao nível da cobertura, os serviços de programas podem ser de âmbito nacional, regional ou local, consoante



abranjam, com o mesmo sinal recomendado, respectivamente: a) A generalidade do território nacional; b) Um conjunto de distritos no continente ou um conjunto de ilhas nas Regiões Autónomas, ou uma ilha com vários municípios; c) Um município e eventuais áreas limítrofes, de acordo com as exigências técnicas à necessária cobertura daquele. 2 - Quanto ao conteúdo da programação, os serviços de programas podem ser generalistas ou temáticos. 3 - A classificação dos serviços de programas quanto ao nível de cobertura e conteúdo da programação compete à Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

Artigo 5.º Serviços de programas universitários

1 - As frequências disponíveis para o exercício da actividade de radiodifusão de âmbito local podem ser reservadas para a prestação de serviços de programas vocacionados para as populações universitárias, através de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social, das comunicações e da educação. 2 - O diploma referido no número anterior abrirá concurso público a que apenas podem candidatar-se entidades participadas por instituições do ensino superior e associações de estudantes da área geográfica correspondente às frequências a atribuir, devendo conter o respectivo regulamento. 3 - Havendo lugar a selecção de projectos apresentados ao mesmo concurso, a AACS terá em conta, para efeitos de graduação das candidaturas, a diversidade e a criatividade do projecto, a promoção do experimentalismo e da formação de novos valores, a capacidade de contribuir para o debate de ideias e de conhecimentos, bem como a de fomentar a aproximação entre a vida académica e a população local, e ainda a cooperação institucional alcançada pelas entidades signatárias do projecto. 4 - Os serviços de programas a que se refere o presente artigo não podem incluir qualquer forma de publicidade comercial, incluindo patrocínios. 5 - Os serviços de programas licenciados ao abrigo deste artigo não são abrangidos pelo artigo 42.º e apenas podem transmitir programação própria, sendo-lhes em tudo o mais aplicável o disposto na presente lei para os serviços de programas temáticos de âmbito local.

Artigo 6.º Restrições

A actividade de radiodifusão não pode ser exercida ou financiada por partidos ou associações políticas, autarquias locais, organizações sindicais, patronais ou profissionais, directa ou indirectamente através de entidades em que detenham capital ou por si subsidiadas.

Artigo 7.º Concorrência e concentração

1 - É aplicável aos operadores radiofónicos o regime geral de defesa e promoção da concorrência, nomeadamente no que respeita às práticas proibidas, em especial o abuso de posição dominante, e à concentração de empresas, com as especialidades previstas na presente lei. 2 - As operações de concentração entre operadores radiofónicos, sejam horizontais ou verticais, seguem ainda o disposto no artigo 18.º, devendo a AACS, sem prejuízo da aplicação dos critérios de ponderação aí definidos, recusar a sua realização quando coloquem manifestamente em causa a livre expressão e confronto das diversas correntes de opinião. 3 - Cada pessoa singular ou colectiva só pode deter participação, no máximo, em cinco operadores de radiodifusão. 4 - Não são permitidas, no mesmo município, participações superiores a 25% no capital social de mais de um operador radiofónico com serviços de programas de âmbito local.

Artigo 8.º Transparência da propriedade

1 - As acções constitutivas do capital social dos operadores radiofónicos que revistam a forma de sociedade anónima têm obrigatoriamente natureza nominativa. 2 - As alterações ao capital social dos operadores que revistam forma societária devem ser comunicadas à AACS, no prazo de 30 dias, pelo notário que efectivou a correspondente escritura pública.

Artigo 9.º Fins da actividade de radiodifusão

1 - Constituem fins dos serviços de programas generalistas de radiodifusão, no quadro dos princípios constitucionais vigentes: a) Promover o exercício do direito de informar e de ser informado, com rigor e independência, sem impedimentos nem discriminações; b) Contribuir para o pluralismo político, social e cultural; c) Contribuir para a formação do público, favorecendo o reconhecimento da cidadania enquanto valor essencial à democracia; d) Promover a cultura e a língua portuguesa e os valores que exprimem a identidade nacional. 2 - Constitui ainda fim específico dos serviços de programas generalistas de âmbito local a produção e difusão de uma programação destinada especificamente à audiência do espaço geográfico a que corresponde a licença ou autorização. 3 - Os serviços de programas temáticos têm como finalidade contribuir, através do modelo adoptado, para a diversidade da oferta radiofónica na respectiva área de cobertura.



Artigo 10.º Serviço público

O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de radiodifusão, em regime de concessão, nos termos do capítulo IV.

Artigo 11.º Incentivos do Estado

Tendo em vista assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, o Estado organiza um sistema de incentivos não discriminatórios de apoio à radiodifusão sonora local, baseado em critérios gerais e objectivos, determinados em lei específica.

Artigo 12.º Registo

1 - Compete ao Instituto da Comunicação Social (ICS) organizar um registo dos operadores radiofónicos e dos respectivos títulos de habilitação para o exercício da actividade de radiodifusão, bem como dos titulares do capital social, quando os operadores revistam forma societária, nos termos fixados em decreto regulamentar. 2 - Os operadores radiofónicos estão obrigados a comunicar ao ICS os elementos necessários para efeitos de registo, bem como a proceder à sua actualização, nos termos previstos no diploma referido no número anterior. 3 - O ICS pode, a qualquer momento, efectuar auditorias para fiscalização e controlo dos elementos fornecidos pelos operadores radiofónicos.

Artigo 13.º Normas técnicas

1 - A definição das condições técnicas do exercício da actividade de radiodifusão e dos equipamentos a utilizar, dos termos e prazos da atribuição das necessárias licenças radioeléctricas e dos montantes das respectivas taxas constam de diploma regulamentar. 2 - O diploma referido no número anterior fixa os termos em que, havendo necessidade de melhorar a qualidade técnica de cobertura dos serviços de programas licenciados, é possível solicitar a utilização de estações retransmissoras e a localização da respectiva estação emissora fora do município cuja área pretende cobrir.

CAPÍTULO II Acesso à actividade

SECÇÃO I

Regras comuns

Artigo 14.º Modalidades de acesso

1 - O acesso à actividade de radiodifusão é objecto de licenciamento, mediante concurso público ou de autorização, consoante os serviços de programas a fornecer utilizem ou não o espectro hertziano terrestre. 2 - As licenças ou autorizações para emissão são individualizadas de acordo com o número de serviços de programas a fornecer por cada operador. 3 - As licenças e as autorizações são intransmissíveis. 4 - Exceptua-se do n.º 1 o serviço público de radiodifusão nos termos previstos no capítulo IV.

Artigo 15.º Emissão das licenças e autorizações

1 - Compete à AACS atribuir as licenças e as autorizações para o exercício da actividade de radiodifusão, de acordo com o n.º 2 do artigo anterior, bem como proceder às correspondentes renovações. 2 - O título de habilitação para o exercício da actividade contém, designadamente, a denominação e o tipo do serviço de programas a que respeita, a identificação e sede do titular, bem como a área de cobertura e, se for o caso, as frequências e potência autorizadas. 3 - O modelo do título a que se refere o número anterior é aprovado por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social e das comunicações.

Artigo 16.º Instrução dos processos

1 - Os processos de licenciamento ou autorização são instruídos pelo ICS, que promoverá, para o efeito, a recolha dos necessários pareceres do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), no que respeita às condições técnicas da candidatura. 2 - Os processos que não preencham as condições legais e regulamentares de candidatura não são aceites, sendo a respectiva recusa objecto de despacho do membro do Governo responsável pela área da comunicação social.



3 - O ICS submete os processos à apreciação da AACS no prazo de 45 dias após o termo do prazo de apresentação das candidaturas ou após o saneamento dos processos, ou no prazo de 7 dias após a recepção e saneamento, consoante se trate, respectivamente, de licenciamento ou de autorização de serviços de programas. 4 - A AACS delibera no prazo de 60 ou de 15 dias, consoante se trate, respectivamente, de licenciamento ou de autorização de serviços de programas.

Artigo 17.º Prazos

1 - As licenças e autorizações são emitidas pelo prazo de 10 anos, renováveis por iguais períodos, mediante solicitação, com seis meses de antecedência, do respectivo titular, devendo a correspondente decisão ser proferida no prazo de três meses a contar da data da apresentação do pedido. 2 - No caso de a AACS não se pronunciar no prazo de três meses, considera-se o pedido de renovação tacitamente aprovado.

Artigo 18.º Alterações subjectivas

1 - A realização de negócios jurídicos que envolvam a alteração do controlo de empresa detentora de habilitação legal para o exercício da actividade de radiodifusão só pode ocorrer três anos depois da atribuição original da licença, ou um ano após a última renovação, e deve ser sujeita à aprovação prévia da AACS. 2 - A AACS decide no prazo de 30 dias, após verificação e ponderação das condições iniciais que foram determinantes para a atribuição do título e dos interesses do auditório potencial dos serviços de programas fornecidos, garantindo a salvaguarda das condições que a habilitaram a decidir sobre o projecto original ou sobre as alterações subsequentes. 3 - Para efeitos do n.º 1, considera-se existir controlo da empresa quando se verifique a possibilidade do exercício, isolado ou conjunto, e tendo em conta as circunstâncias de facto e de direito, de uma influência determinante sobre a sua actividade, designadamente através da existência de direitos de disposição sobre qualquer parte dos respectivos activos ou que confiram o poder de determinar a composição ou decisões dos órgãos da empresa. 4 - O regime estabelecido nos números anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, à fusão de cooperativas, devendo a AACS, caso estejam reunidos os pressupostos para a realização da operação, promover as respectivas alterações ao título de habilitação para o exercício da actividade.

Artigo 19.º Observância do projecto aprovado

1 - O operador radiofónico está obrigado ao cumprimento das condições e termos do serviço de programas licenciado ou autorizado. 2 - A modificação do serviço de programas só pode ocorrer um ano após a atribuição de licença ou autorização e está sujeita a aprovação da AACS. 3 - O pedido de modificação deve ser fundamentado tendo em conta, nomeadamente, a evolução do mercado e as implicações para a audiência potencial do serviço de programas em questão. 4 - No caso de a AACS não se pronunciar no prazo de 90 dias, considera-se a modificação tacitamente aprovada.

Artigo 20.º Extinção e suspensão

1 - As licenças e as autorizações extinguem-se pelo decurso do prazo pelo qual foram atribuídas ou por revogação, podendo ainda ser suspensas nos termos do artigo 69.º 2 - A revogação das licenças ou autorizações é da competência da AACS e ocorre nos casos previstos no artigo 70.º

Artigo 21.º Regulamentação

O Governo aprovará a regulamentação aplicável ao licenciamento e à autorização de serviços de programas de radiodifusão e respectiva renovação, que fixará a documentação exigível e o valor das cauções e taxas aplicáveis.

SECÇÃO II Radiodifusão digital terrestre

Artigo 22.º

Emissões digitais

As licenças detidas pelos operadores de radiodifusão analógica constituem habilitação bastante para o exercício da respectiva actividade por via hertziana digital terrestre, nos termos a definir em legislação específica.

SECÇÃO III Radiodifusão analógica

SUBSECÇÃO I

Ondas radioeléctricas



Artigo 23.º

Radiodifusão em ondas quilométricas e decamétricas

1 - A actividade de radiodifusão em ondas quilométricas (ondas longas) e decamétricas (ondas curtas) é assegurada pela concessionária do serviço público de radiodifusão, sem prejuízo dos actuais operadores concessionários ou devidamente licenciados. 2 - Excepcionalmente, e por razões de interesse público, a actividade a que se refere o número anterior pode ser exercida por outras entidades, mediante contrato de concessão a autorizar por resolução do Conselho de Ministros.

Artigo 24.º Radiodifusão em ondas hectométricas e métricas

A actividade de radiodifusão em ondas hectométricas (ondas médias - amplitude modulada) e métricas (ondas muito curtas - frequência modulada) pode ser prosseguida por qualquer operador, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º

SUBSECÇÃO II Concurso público

Artigo 25.º

Abertura do concurso

1 - As licenças para o exercício da actividade de radiodifusão são atribuídas por concurso público. 2 - O concurso público é aberto, após audição da AACS, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da comunicação social e das comunicações, o qual deve conter o respectivo objecto e regulamento.

Artigo 26.º Apresentação de candidaturas

1 - Os requerimentos para atribuição de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão são dirigidos à AACS e entregues, para instrução, no ICS, no prazo fixado no despacho de abertura do concurso público. 2 - Para além de outros documentos exigidos no regulamento do concurso, os requerentes devem apresentar uma descrição detalhada dos meios técnicos e humanos afectos ao projecto e da actividade que se propõem desenvolver.

Artigo 27.º Limites à classificação

1 - Em cada um dos municípios que integram as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto existirá, pelo menos, uma frequência afecta a um serviço de programas de âmbito local e de conteúdo generalista. 2 - Fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os serviços de programas de âmbito local difundidos por via hertziana terrestre apenas podem ser classificados como temáticos se, no respectivo município, pelo menos duas frequências estiverem afectas a serviços de programas generalistas.

Artigo 28.º Preferência na atribuição de licenças

Havendo lugar, para atribuição de licenças, à selecção de projectos apresentados ao mesmo concurso, a AACS terá em conta, para efeitos de graduação de candidaturas: a) A qualidade do projecto de exploração, aferida em função da ponderação global das linhas gerais de programação, da sua correspondência com a realidade sócio-cultural a que se destina, do estatuto editorial e do número de horas dedicadas à informação de âmbito equivalente ao da área de cobertura pretendida; b) A criatividade e diversidade do projecto; c) O menor número de licenças detidas pelo mesmo operador para o exercício da actividade; d) O maior número de horas destinadas à emissão de música portuguesa.

Artigo 29.º Início das emissões

1 - As emissões devem iniciar-se no prazo de seis meses após a data da publicação no Diário da República da deliberação de atribuição da respectiva licença. 2 - Os operadores de radiodifusão com serviços de programas de cobertura nacional ficam obrigados a garantir, no prazo de três anos sobre a data de atribuição das respectivas licenças, a cobertura de 75% do correspondente espaço territorial, devendo o restante ser assegurado no prazo de cinco anos.

Artigo 30.º Associação de serviços de programas temáticos

Os serviços de programas temáticos que obedeçam a um mesmo modelo específico podem associar-se entre si, até ao



limite máximo de quatro, para a difusão simultânea da respectiva programação, não podendo entre os emissores de cada um deles mediar uma distância inferior a 100 km.

SUBSECÇÃO III Conversão de serviços de programas

Artigo 31.º

Alteração da classificação

1 - Os operadores radiofónicos cujos serviços de programas tenham sido classificados como temáticos podem solicitar, um ano após a respectiva classificação, a sua alteração para generalistas, mediante requerimento dirigido à AACS e entregue no ICS. 2 - O ICS notifica os operadores cujos serviços de programas tenham idêntica cobertura na área geográfica servida pelo requerente para que se pronunciem, no prazo de 30 dias, quanto à pretensão de igualmente alterar a classificação dos respectivos serviços de programas, para o que poderão proceder à necessária candidatura no prazo de 60 dias a contar da mesma data.

Artigo 32.º Processo

1 - O requerimento a que se refere o n.º 1 do artigo anterior deve conter a fundamentação do projecto com a indicação dos objectivos a atingir, a descrição detalhada das linhas gerais da programação a apresentar e a indicação dos recursos humanos e dos equipamentos a utilizar. 2 - Os processos são remetidos, para decisão, à AACS, nos 15 dias seguintes ao termo do prazo na circunstância aplicável, de entre os referidos no n.º 2 do artigo anterior. 3 - Caso as candidaturas excedam o número admissível de serviços de programas temáticos nos termos do artigo 27.º, serão hierarquizadas de acordo com os seguintes critérios de preferência: a) Maior percentagem de tempo destinada a programas de índole informativa; b) Maior percentagem de programação própria, tal como definida na alínea g) do artigo 2.º; c) Adequação do projecto às populações que visa servir; d) Recursos humanos envolvidos. 4 - A AACS decide no prazo de 30 dias após a recepção dos processos.

SECÇÃO IV Actividade de radiodifusão via satélite e por cabo

Artigo 33.º Autorização

1 - A concessão de autorizações para o exercício da actividade de radiodifusão via satélite ou por cabo depende da verificação da qualidade técnica do projecto. 2 - O pedido de autorização deve ser acompanhado, para além dos documentos indicados no diploma a que se refere o artigo 21.º, dos elementos enunciados no n.º 2 do artigo 26.º 3 - O estabelecimento de redes próprias de transporte e distribuição do sinal de radiodifusão por cabo ou por satélite obedece, respectivamente, ao disposto nos Decretos-Leis n.os 241/97, de 18 de Setembro, e 381-A/97, de 31 de Dezembro.

CAPÍTULO III Programação

SECÇÃO I

Liberdade de programação e de informação

Artigo 34.º Autonomia dos operadores

1 - A liberdade de expressão do pensamento, através da actividade de radiodifusão, integra o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, essencial à democracia e ao desenvolvimento social e económico do País. 2 - Salvo os casos previstos na presente lei, o exercício da actividade de radiodifusão assenta na liberdade de programação, não podendo a Administração Pública ou qualquer órgão de soberania, com excepção dos tribunais, impedir, condicionar ou impor a difusão de quaisquer programas.

Artigo 35.º Limites à liberdade de programação

1 - Não é permitida qualquer emissão que atente contra a dignidade da pessoa humana, viole direitos, liberdades e garantias fundamentais ou incite à prática de crimes. 2 - É vedada aos operadores radiofónicos a cedência, a qualquer título, de espaços de propaganda política, sem prejuízo do disposto na presente lei em matéria de direito de antena.



Artigo 36.º Direito à informação

1 - O acesso a locais abertos ao público para fins de cobertura jornalística rege-se pelo disposto no Estatuto do Jornalista. 2 - A cobertura informativa de quaisquer eventos através da actividade de radiodifusão está sujeita às normas legais aplicáveis em matéria de direitos de autor e conexos, incluindo as relativas à utilização livre das obras ou prestações protegidas. 3 - Os titulares de direitos decorrentes da organização de espectáculos ou outros eventos públicos não podem opor-se à transmissão radiofónica de breves extractos que se destinem a informar sobre o conteúdo essencial dos acontecimentos em questão. 4 - O exercício do direito à informação sobre acontecimentos desportivos, nomeadamente através do seu relato ou comentário radiofónico, não pode ser limitado ou condicionado pela exigência de quaisquer contrapartidas financeiras, salvo as que se destinem a suportar os custos resultantes da disponibilização de meios técnicos ou humanos para o efeito requeridos. 5 - O disposto no número anterior aplica-se aos operadores radiofónicos licenciados ou autorizados por direito estrangeiro, desde que igual tratamento seja conferido aos operadores nacionais pela legislação ou autoridades a que estejam sujeitos, em acontecimentos desportivos de natureza semelhante.

SECÇÃO II Obrigações dos operadores

Artigo 37.º

Responsável pelo conteúdo das emissões

Cada serviço de programas deve ter um responsável pela orientação e supervisão do conteúdo das emissões.

Artigo 38.º Estatuto editorial

1 - Cada serviço de programas deve adoptar um estatuto editorial que defina claramente a sua orientação e objectivos e inclua o compromisso de respeitar os direitos dos ouvintes, bem como os princípios deontológicos dos jornalistas e a ética profissional. 2 - O estatuto editorial é elaborado pelo responsável a que se refere o artigo anterior, ouvido o conselho de redacção e sujeito a aceitação da entidade proprietária, devendo ser remetido, nos 60 dias subsequentes ao início das emissões, à AACS. 3 - As alterações introduzidas no estatuto editorial seguem os termos do disposto no número anterior. 4 - No caso de serviços de programas que já tenham iniciado as suas emissões, o prazo referido no n.º 2 conta-se a partir da data da entrada em vigor da presente lei.

Artigo 39.º Serviços noticiosos

1 - Os operadores radiofónicos que forneçam serviços de programas generalistas ou temáticos informativos devem produzir, e neles difundir, serviços noticiosos regulares. 2 - Os serviços de programas referidos no número anterior devem, recorrendo a produção própria, difundir um mínimo de três serviços noticiosos respeitantes à sua área geográfica, obrigatoriamente transmitidos entre as 7 e as 24 horas, mediando entre eles um período de tempo não inferior a três horas.

Artigo 40.º Qualificação profissional

1 - Os serviços noticiosos, bem como as funções de redacção, são obrigatoriamente assegurados pelos jornalistas. 2 - Nos serviços de programas de âmbito local, os serviços noticiosos e as funções de redacção podem também ser assegurados por equiparados a jornalistas.

Artigo 41.º Programação própria

1 - Os serviços de programas de cobertura local devem transmitir um mínimo de oito horas de programação própria, a emitir entre as 7 e as 24 horas, salvo o disposto no artigo 30.º 2 - Durante o tempo de programação própria, os serviços de programas devem indicar a sua denominação, a frequência da emissão, quando exista, bem como a localidade de onde emitem, a intervalos não superiores a uma hora.

Artigo 42.º Número de horas de emissão

Os serviços de programas emitidos por via hertziana terrestre devem funcionar vinte e quatro horas por dia.



Artigo 43.º Registo das emissões

1 - As emissões devem ser gravadas e conservadas pelo período mínimo de 30 dias, se outro mais longo não for determinado por lei ou por decisão judicial. 2 - Os serviços de programas devem organizar mensalmente um registo das obras difundidas, para efeitos dos correspondentes direitos de autor e conexos, a enviar, durante o mês imediato, quando solicitado, às instituições representativas dos autores. 3 - O registo a que se refere o número anterior compreende os seguintes elementos: a) Título da obra; b) Autoria e interpretação; c) Editora ou procedência da obra; d) Data da emissão.

Artigo 44.º Publicidade

1 - A publicidade radiofónica rege-se pelo disposto no Código da Publicidade, com as especialidades previstas nos números seguintes. 2 - Os espaços de programação patrocinados devem incluir, no seu início e termo, a menção expressa desse facto. 3 - Os programas de informação geral, designadamente os serviços noticiosos, não podem ser patrocinados. 4 - A inserção de publicidade não pode afectar a integridade dos programas, devendo ter em conta as suas pausas próprias, duração e natureza. 5 - A difusão de materiais publicitários não deve ocupar, diariamente, mais de 20% do tempo total da emissão dos serviços de programas licenciados.

SECÇÃO III Música portuguesa

Artigo 44.º-A

Difusão de música portuguesa

1 - A programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora é obrigatoriamente preenchida, em quota mínima variável entre 25% e 40%, com música portuguesa. 2 - Para os efeitos do presente artigo, consideram-se música portuguesa as composições musicais: a) Que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se, nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a nacionalidade dos seus autores ou intérpretes; ou b) Que, não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais praticados, representem uma contribuição para a cultura portuguesa.

Artigo 44.º-B Serviço público

As quotas de música portuguesa no serviço público de radiodifusão sonora são fixadas no respectivo contrato de concessão, não devendo a percentagem de difusão no seu primeiro serviço de programas ser inferior a 60% da totalidade da música nele difundida.

Artigo 44.º-C Música em língua portuguesa

A quota de música portuguesa fixada nos termos do n.º 1 do artigo 44.º-A deve ser preenchida, no mínimo, com 60% de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos Estados membros da União Europeia.

Artigo 44.º-D Música recente

A quota de música portuguesa fixada nos termos do n.º 1 do artigo 44.º-A deve ser preenchida, no mínimo, com 35% de música cuja 1.ª edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efectuada nos últimos 12 meses.

Artigo 44.º-E Excepções

1 - O regime estabelecido na presente secção não é aplicável ao serviço de programas temáticos musicais cujo modelo específico de programação se baseie na difusão de géneros musicais insuficientemente produzidos em Portugal. 2 - O disposto no artigo 44.º-D não se aplica aos serviços de programas dedicados exclusivamente à difusão de fonogramas publicados há mais de um ano. 3 - A determinação dos serviços de programas abrangidos pelo n.º 1 compete à entidade reguladora para a comunicação social, que torna públicos os critérios a seguir para efeitos da respectiva qualificação.



Artigo 44.º-F

Regulamentação

Compete ao Governo, ouvidas as associações representativas dos sectores envolvidos e tendo em conta os indicadores disponíveis em matéria de consumo de música portuguesa no mercado discográfico nacional, estabelecer, através de portaria, por períodos de um ano, as quotas de difusão previstas no n.º 1 do artigo 44.º-A.

Artigo 44.º-G Cálculo das percentagens

1 - Para efeitos de fiscalização, o cálculo das percentagens previstas na presente secção é efectuado mensalmente e tem como base o número das composições difundidas por cada serviço de programas no mês anterior. 2 - As percentagens referidas na presente secção devem igualmente ser respeitadas na programação emitida entre as 7 e as 20 horas.

CAPÍTULO IV Serviço público

Artigo 45.º

Âmbito da concessão

1 - A concessão do serviço público de radiodifusão abrange emissões de cobertura nacional, regional e internacionais, que poderão ser redifundidas localmente, analógicas ou digitais, por via hertziana terrestre, cabo, satélite ou por outro meio apropriado, no quadro das autorizações que lhe sejam conferidas para a utilização do espectro radioeléctrico e para o fornecimento de novos serviços de programas. 2 - Os termos da concessão são definidos por contrato celebrado entre a concessionária e o Estado. 3 - O contrato a que se refere o número anterior carece de parecer da AACS e do conselho de opinião da empresa concessionária, previsto no artigo 51.º, no âmbito das respectivas atribuições.

Artigo 46.º Concessionária do serviço público

1 - A concessão do serviço público de radiodifusão é atribuída à Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., nos termos do contrato de concessão celebrado entre o Estado e a Radiodifusão Portuguesa, S. A. 2 - Os serviços de programas que integram o serviço público de radiodifusão são explorados pela Radiodifusão Portuguesa, S.A.

Artigo 47.º Missão do serviço público de radiodifusão

1 - A Radiodifusão Portuguesa, S. A., deve assegurar uma programação de referência, inovadora e com elevados padrões de qualidade, que satisfaça as necessidades culturais, educativas, formativas, informativas e recreativas dos diversos públicos, obrigando-se, designadamente, a: a) Assegurar o pluralismo, o rigor e a imparcialidade da informação, bem como a sua independência perante quaisquer poderes, públicos ou privados; b) Emitir uma programação inovadora e variada, que estimule a formação e a valorização cultural, tendo em especial atenção o público jovem; c) Difundir uma programação agregadora, acessível a toda a população, tendo em conta os seus estratos etários, ocupações e interesses; d) Difundir uma programação que exprima a diversidade social e cultural nacional, combatendo todas as formas de exclusão ou discriminação, e que responda aos interesses minoritários das diferentes categorias do público; e) Garantir a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros; f) Promover e divulgar a criação artística nacional e o conhecimento do património histórico e cultural do País; g) Emitir programas regulares vocacionados para a difusão internacional da língua e cultura portuguesas. 2 - Constitui ainda obrigação da Radiodifusão Portuguesa, S. A., incorporar as inovações tecnológicas que contribuam para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço de que está incumbida e da actividade de radiodifusão em geral.

Artigo 48.º Serviços específicos

Além de outras obrigações constantes do contrato de concessão, a Radiodifusão Portuguesa, S. A., obriga-se a prestar os seguintes serviços específicos: a) Assegurar, com o devido relevo e a máxima urgência, a divulgação das mensagens cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia da República e pelo Primeiro-Ministro; b) Assegurar o exercício do direito de antena, bem como do direito de réplica política dos partidos da oposição, nos termos dos artigos 52.º a 57.º; c) Manter e actualizar os arquivos sonoros; d) Assegurar o funcionamento do Museu da Rádio; e) Desenvolver a cooperação com operadores radiofónicos dos países de língua portuguesa;



f) Manter relações de cooperação e intercâmbio com organizações internacionais e entidades estrangeiras ligadas à actividade radiofónica.

Artigo 49.º Financiamento

1 - O financiamento do serviço público de radiodifusão é garantido pelo produto da cobrança da taxa de radiodifusão sonora, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 389/76, de 24 de Maio, além de outras formas de pagamento a fixar ao abrigo de protocolos firmados entre a Administração Pública e a concessionária. 2 - A taxa de radiodifusão sonora fica abrangida na alínea a) do n.º 1 do artigo 148.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro.

Artigo 50.º Fiscalização do cumprimento do serviço público

A fiscalização e a verificação do cumprimento do contrato de concessão entre o Estado e a concessionária do serviço público de radiodifusão, nos termos nele estabelecidos, competem ao Ministro das Finanças e ao membro do Governo responsável pela área da comunicação social.

Artigo 51.º Conselho de opinião

1 - O conselho de opinião do serviço público de radiodifusão é constituído maioritariamente por membros indicados por associações e outras entidades representativas dos diferentes sectores da opinião pública e tem a composição prevista nos estatutos da concessionária. 2 - Compete ao conselho de opinião: a) Dar parecer sobre o cumprimento das obrigações de serviço público da concessionária e da sua correspondência com as disposições constitucionais, legais e contratuais relevantes; b) Propor ao accionista Estado os nomes do vice-presidente e de um ou dois vogais do conselho de administração da concessionária, consoante esta tenha três ou cinco membros, nos termos previstos nos estatutos da mesma; c) Dar parecer sobre o contrato de concessão do serviço público de radiodifusão; d) Apreciar os planos de actividades e orçamento relativos ao ano seguinte, bem como o relatório e contas da concessionária; e) Apreciar as bases gerais da actividade da concessionária no que concerne à programação e aos planos de investimento; f) Apreciar a actividade da concessionária no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa e do apoio às comunidades portuguesas no estrangeiro; g) Pronunciar-se sobre outras questões que os órgãos sociais entendam submeter-lhe.

CAPÍTULO V Direitos de antena e de resposta ou réplica política

SECÇÃO I

Direito de antena

Artigo 52.º Acesso ao direito de antena

1 - Aos partidos políticos, às organizações sindicais, profissionais e representativas das actividades económicas, bem como às associações de defesa do ambiente e do consumidor, e, ainda, às organizações não governamentais que promovam a igualdade de oportunidades e a não discriminação é garantido o direito a tempo de antena no serviço público de rádio. 2 - Por tempo de antena entende-se o espaço de programação própria da responsabilidade do titular do direito, facto que deve ser expressamente mencionado no início e no termo de cada programa. 3 - As entidades referidas no n.º 1 têm direito, gratuita e anualmente, aos seguintes tempos de antena: a) Dez minutos por partido representado na Assembleia da República, acrescidos de quinze segundos por cada Deputado eleito; b) Cinco minutos por partido não representado na Assembleia da República com participação nas mais recentes eleições legislativas, acrescidos de quinze segundos por cada 15000 votos nelas obtidos; c) Sessenta minutos, por categoria, para as organizações sindicais, profissionais e representativas das actividades económicas e sessenta minutos para as restantes entidades indicadas no n.º 1, a ratear de acordo com a sua representatividade; d) Dez minutos por outras entidades que tenham direito de antena atribuído por lei. 4 - Cada titular não pode utilizar o direito de antena mais de uma vez em cada 15 dias, nem em emissões com duração superior a cinco ou inferior a dois minutos, salvo se o seu tempo de antena for globalmente inferior. 5 - Os responsáveis pela programação devem organizar, com a colaboração dos titulares do direito de antena e de acordo com a presente lei, planos gerais da respectiva utilização. 6 - Na impossibilidade insanável de acordo sobre os planos referidos no número anterior e a requerimento dos interessados, cabe a arbitragem à AACS.

Artigo 53.º Limitação ao direito de antena



1 - O exercício do direito de antena não pode ocorrer aos sábados, domingos e feriados oficiais, devendo ainda ser suspenso um mês antes da data fixada para o início do período de campanha em qualquer acto eleitoral ou referendário, nos termos da legislação respectiva. 2 - O direito de antena é intransmissível.

Artigo 54.º Emissão e reserva do direito de antena

1 - Os tempos de antena são emitidos no serviço de programas de cobertura nacional de maior audiência entre as 10 e as 20 horas. 2 - Os titulares do direito de antena devem solicitar a reserva do tempo de antena a que tenham direito até cinco dias úteis antes da transmissão, devendo a respectiva gravação ser efectuada ou os materiais pré-gravados entregues até quarenta e oito horas antes da emissão do programa. 3 - Aos titulares do direito de antena são assegurados os indispensáveis meios técnicos para a realização dos respectivos programas em condições de absoluta igualdade.

Artigo 55.º Caducidade do direito de antena

O não cumprimento dos prazos previstos no artigo anterior determina a caducidade do direito, salvo se tiver ocorrido por facto não imputável ao seu titular, caso em que o tempo não utilizado pode ser acumulado ao da utilização programada posterior à cessação do impedimento.

Artigo 56.º Direito de antena em período eleitoral

Nos períodos eleitorais, a utilização do direito de antena é regulada pela lei eleitoral.

SECÇÃO II Direito de resposta ou réplica política

Artigo 57.º

Direito de réplica política dos partidos da oposição

1 - Os partidos representados na Assembleia da República que não façam parte do Governo têm direito de réplica, no serviço público de radiodifusão e no mesmo serviço de programas, às declarações políticas proferidas pelo Governo que directamente os atinjam. 2 - A duração e o relevo concedidos para o exercício do direito referido no número anterior serão iguais aos das declarações que lhes tiverem dado origem. 3 - Quando mais de um partido tiver solicitado, através do respectivo representante, o exercício do direito, o tempo é rateado em partes iguais pelos vários titulares, nunca podendo ser inferior a um minuto por cada interveniente. 4 - Ao direito de réplica política são aplicáveis, com as devidas adaptações, os procedimentos previstos na presente lei para o exercício do direito de resposta. 5 - Para efeitos do presente artigo, só se consideram as declarações de política geral ou sectorial feitas pelo Governo em seu nome e como tal identificáveis, não relevando, nomeadamente, as declarações de membros do Governo sobre assuntos relativos à gestão dos respectivos departamentos.

CAPÍTULO VI Direitos de resposta e de rectificação

Artigo 58.º

Pressupostos dos direitos de resposta e de rectificação

1 - Tem direito de resposta nos serviços de programas de radiodifusão qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público que neles tiver sido objecto de referências, ainda que indirectas, que possam afectar a sua reputação ou bom nome. 2 - As entidades referidas no número anterior têm direito de rectificação na rádio sempre que aí tenham sido feitas referências inverídicas ou erróneas que lhes digam respeito. 3 - Caso o programa onde as referências aludidas nos números anteriores tenha sido difundido numa emissão em cadeia, os direitos de resposta ou de rectificação podem ser exercidos junto da entidade responsável por essa emissão ou de qualquer operador que a tenha difundido. 4 - O direito de resposta e o de rectificação ficam prejudicados se, com a concordância expressa do interessado, o responsável pelo respectivo serviço de programas tiver corrigido ou esclarecido o texto em questão, ou lhe tiver facultado outro meio de expor eficazmente a sua posição. 5 - O direito de resposta e o de rectificação são independentes de procedimento criminal pelo facto da emissão, bem como do direito à indemnização pelos danos por ela causados.

Artigo 59.º Direito à audição da emissão



1 - O titular do direito de resposta ou de rectificação, ou quem legitimamente o represente nos termos do n.º 1 do artigo seguinte, pode exigir, para efeito do seu exercício, a audição do registo da emissão e sua cópia, mediante pagamento do custo do suporte utilizado, que lhe devem ser facultados no prazo máximo de vinte e quatro horas. 2 - O pedido de audição suspende o prazo para o exercício do direito, que volta a correr vinte e quatro horas após o momento em que lhe tiver sido facultada.

Artigo 60.º Exercício dos direitos de resposta e de rectificação

1 - O exercício do direito de resposta ou de rectificação deve ser requerido pelo próprio titular, pelo seu representante legal ou pelos herdeiros nos 20 dias seguintes à emissão. 2 - O prazo do número anterior suspende-se quando, por motivo de força maior, as pessoas nele referidas estiverem impedidas de fazer valer o direito cujo exercício estiver em causa. 3 - O texto da resposta ou da rectificação deve ser entregue aos responsáveis pela emissão, com assinatura e identificação do autor, através de procedimento que comprove a sua recepção, invocando expressamente o direito de resposta ou de rectificação ou as competentes disposições legais. 4 - O conteúdo da resposta ou da rectificação é limitado pela relação directa e útil com as referências que as tiverem provocado, não podendo exceder 300 palavras, ou o número de palavras da intervenção que lhe deu origem, se for superior. 5 - A resposta ou a rectificação não podem conter expressões desproporcionadamente desprimorosas ou que envolvam responsabilidade criminal ou civil, na qual só o autor da resposta ou da rectificação incorre.

Artigo 61.º Decisão sobre a transmissão da resposta ou da rectificação

1 - Quando a resposta ou a rectificação forem intempestivas, provierem de pessoa sem legitimidade, carecerem manifestamente de fundamento ou contrariarem o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo anterior, o responsável pelo serviço de programas em causa pode recusar a sua emissão, informando o interessado, por escrito, acerca da recusa e da sua fundamentação, nas vinte e quatro horas seguintes à recepção da resposta ou da rectificação. 2 - Caso a resposta ou a rectificação violem o disposto nos n.os 4 ou 5 do artigo anterior, o responsável convidará o interessado, no prazo previsto no número anterior, a proceder à eliminação, nas quarenta e oito horas seguintes, das passagens ou expressões em questão, sem o que ficará habilitado a recusar a difusão da totalidade do texto. 3 - No caso de o direito de resposta ou de rectificação não terem sido satisfeitos ou terem sido infundadamente recusados, o interessado pode recorrer ao tribunal judicial do seu domicílio no prazo de 10 dias a contar da recusa ou do termo do prazo legal para a satisfação do direito, ou à AACS, nos termos da legislação especificamente aplicável. 4 - Requerida a notificação judicial do responsável pela programação que não tenha dado satisfação ao direito de resposta ou de rectificação, é aquele imediatamente notificado por via postal para contestar no prazo de dois dias úteis, após o que será proferida em igual prazo a decisão, da qual cabe recurso com efeito meramente devolutivo. 5 - Só é admitida prova documental, sendo todos os documentos juntos com o requerimento inicial e com a contestação. 6 - No caso de procedência do pedido, o serviço de programas emite a resposta ou a rectificação no prazo fixado no n.º 1 do artigo seguinte, acompanhada da menção de que é efectuada por decisão judicial ou da AACS.

Artigo 62.º Transmissão da resposta ou da rectificação

1 - A transmissão da resposta ou da rectificação é feita até vinte e quatro horas após a recepção do respectivo texto pelo responsável do serviço de programas em causa, salvo o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo anterior. 2 - A resposta ou a rectificação são transmitidas gratuitamente no mesmo programa ou, caso não seja possível, em hora de emissão equivalente. 3 - A resposta ou a rectificação devem ser transmitidas tantas vezes quantas as emissões da referência que as motivaram. 4 - A resposta ou a rectificação são lidas por um locutor do serviço de programas em moldes que assegurem a sua fácil percepção e pode incluir outras componentes áudio sempre que a referência que as motivar tiver utilizado técnica semelhante. 5 - A transmissão da resposta ou da rectificação não pode ser precedida nem seguida de quaisquer comentários, à excepção dos necessários para apontar qualquer inexactidão ou erro de facto, os quais podem originar nova resposta ou rectificação, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 58.º

CAPÍTULO VII Normas sancionatórias

SECÇÃO I

Formas de responsabilidade

Artigo 63.º Responsabilidade civil

1 - Na determinação das formas de efectivação da responsabilidade civil emergente de factos cometidos através da actividade de radiodifusão observa-se o regime geral. 2 - Os operadores radiofónicos respondem solidariamente com os responsáveis pela transmissão de programas previamente gravados, com excepção dos transmitidos ao abrigo dos direitos de antena, de réplica política ou de resposta e de rectificação.



Artigo 64.º Responsabilidade criminal

1 - Os actos ou comportamentos lesivos de bens jurídico-penalmente protegidos, perpetrados através da actividade de radiodifusão, são punidos nos termos da lei penal e do disposto na presente lei. 2 - O responsável referido no artigo 37.º apenas responde criminalmente quando não se oponha, podendo fazê-lo, à comissão dos crimes referidos no n.º 1, através das acções adequadas a evitá-los, caso em que são aplicáveis as penas cominadas nos correspondentes tipos legais, reduzidas de um terço nos seus limites. 3 - No caso de emissões não consentidas, responde quem tiver determinado a respectiva transmissão. 4 - Os técnicos ao serviço dos operadores radiofónicos não são responsáveis pelas emissões a que derem o seu contributo profissional, se não lhes for exigível a consciência do carácter criminoso do seu acto.

Artigo 65.º Actividade ilegal de radiodifusão

1 - O exercício da actividade de radiodifusão sem a correspondente habilitação legal determina a punição dos responsáveis com prisão até três anos ou com multa até 320 dias. 2 - São declarados perdidos a favor do Estado os bens utilizados no exercício ilegal da actividade de radiodifusão, sem prejuízo dos direitos de terceiros de boa fé.

Artigo 66.º Desobediência qualificada

O responsável pela programação, ou quem o substitua, incorre no crime de desobediência qualificada quando: a) Não acatar a decisão do tribunal que ordene a transmissão da resposta ou da rectificação, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 61.º; b) Não promover a difusão de decisões judiciais nos exactos termos a que refere o artigo 76.º; c) Não cumprir as deliberações da AACS relativas ao exercício dos direitos de antena, de réplica política, de resposta ou de rectificação.

Artigo 67.º Atentado contra a liberdade de programação e informação

1 - Quem impedir ou perturbar a emissão de serviços de programas ou apreender ou danificar materiais necessários ao exercício da actividade de radiodifusão, fora dos casos previstos na lei e com o intuito de atentar contra a liberdade de programação ou de informação, é punido com prisão até dois anos ou com multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber nos termos da lei penal. 2 - A aplicação da sanção prevista no número anterior não prejudica a efectivação da responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao operador radiofónico. 3 - Se o infractor for agente ou funcionário do Estado ou de pessoa colectiva pública e, no exercício das suas funções, praticar os factos descritos no n.º 1, é punido com prisão até três anos ou com multa até 320 dias, se pena mais grave lhe não couber nos termos da lei penal.

Artigo 68.º Contra-ordenações

Constitui contra-ordenação, punível com coima: a) De 250000 a 2500000, a inobservância do disposto no n.º 4 do artigo 5.º, no n.º 2 do artigo 12.º, no artigo 37.º, no n.º 2 do artigo 41.º, no n.º 3 do artigo 43.º, no n.º 1 do artigo 77.º, o incumprimento do disposto na primeira parte do n.º 1 do artigo 53.º, bem como o incumprimento do prazo e a omissão da menção referidos no n.º 6 do artigo 61.º; b) De 750000 a 5000000, a inobservância do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 38.º, no artigo 42.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 43.º, nos n.os 2 a 5 do artigo 44.º, no n.º 4 do artigo 52.º, no n.º 1 do artigo 54.º, no n.º 2 do artigo 57.º, no n.º 1 do artigo 61.º, no artigo 62.º, bem como o exercício da actividade de radiodifusão antes do pagamento das taxas a que se refere o n.º 1 do artigo 13.º, as violações do disposto na segunda parte do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 53.º e do prazo fixado no n.º 1 do artigo 59.º; c) De (euro) 3000 a (euro) 15000, quando cometida por rádios de cobertura local, de (euro) 15000 a (euro) 30000, quando cometida por rádios de cobertura regional, e de (euro) 30000 a (euro) 50000, quando cometida por rádios de cobertura nacional, a inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 44.º-A, nos artigos 44.º-B, 44.º-C e 44.º-D e no n.º 2 do artigo 44.º-G; d) De 2000000 a 20000000, a inobservância do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 7.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º, no artigo 30.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, nos artigos 39.º e 40.º, no n.º 1 do artigo 41.º, no n.º 3 do artigo 71.º, a violação das obrigações de comunicação a que se referem o n.º 2 do artigo 7.º e o n.º 1 do artigo 18.º, a denegação do direito previsto no n.º 1 do artigo 59.º, assim como a violação dos limites máximos de potência de emissão fixados nos respectivos actos de licenciamento técnico.

Artigo 69.º Sanções acessórias

1 - O desrespeito reiterado das condições e termos do projecto aprovado, as participações proibidas em mais de um operador, a violação das regras sobre associação de serviços de programas temáticos e o incumprimento das obrigações



relativas à produção e difusão de serviços noticiosos, bem como a repetida inobservância da transmissão do número obrigatório de horas de emissão ou de programação própria nos casos não cobertos pela previsão da alínea d) do artigo 70.º, poderão dar lugar, atenta a gravidade do ilícito, à sanção acessória de suspensão da licença ou autorização para o exercício da actividade por período não superior a três meses. 2 - A inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 35.º, punida nos termos da alínea c) do artigo anterior, pode ainda dar lugar à sanção acessória de suspensão das emissões do serviço de programas onde se verificou a prática do ilícito por período não superior a três meses, excepto quando se trate de emissões publicitárias, a que se aplicarão as sanções acessórias e as medidas cautelares previstas no Código da Publicidade. 3 - A inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 44.º-A e nos artigos 44.º-B, 44.º-C e 44.º-D e no n.º 2 do artigo 44.º-G, punida nos termos da alínea c) do artigo anterior, pode ainda dar lugar à sanção acessória de suspensão, por período não superior a três meses, do título de habilitação para a emissão do serviço de programas onde se verificou a prática do ilícito. 4 - A inobservância do disposto no artigo 35.º, quando cometida no exercício do direito de antena, e no n.º 2 do artigo 53.º, prevista na alínea b) do artigo anterior, pode ainda, consoante a gravidade da infracção, ser punida com a sanção acessória de suspensão do exercício do mesmo direito por períodos de 3 a 12 meses, com um mínimo de 6 meses em caso de reincidência, sem prejuízo de outras sanções previstas na lei. 5 - A aplicação de coima pela violação do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 19.º, no artigo 30.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º, nos artigos 39.º e 40.º e no n.º 1 do artigo 41.º pode ainda dar lugar à sanção acessória de publicitação de decisão condenatória, nos termos fixados pela entidade competente. 6 - O recurso contencioso da aplicação da sanção acessória prevista nos números anteriores tem efeito suspensivo até o trânsito em julgado da respectiva decisão.

Artigo 70.º Revogação das licenças ou autorizações

A revogação das licenças ou autorizações concedidas é determinada pela AACS quando se verifique: a) O não início dos serviços de programas licenciados no prazo fixado no n.º 1 do artigo 29.º ou a ausência de emissões por um período superior a dois meses, salvo autorização devidamente fundamentada, caso fortuito ou de força maior; b) A exploração do serviço de programas por entidade diversa do titular da licença ou autorização; c) A realização de negócios jurídicos que impliquem uma alteração do controlo da empresa detentora da correspondente habilitação legal, sem observância das formalidades referidas no artigo 18.º ou antes de decorrido o prazo aí estabelecido; d) A realização de emissões em cadeia não autorizadas nos termos da presente lei; e) A reincidência em comportamento que tenha determinado a aplicação de medida de suspensão da licença ou autorização ou, independentemente do facto que lhe deu origem, a aplicação de duas medidas de suspensão no prazo de três anos; f) A falência do operador radiofónico.

Artigo 71.º Fiscalização

1 - A fiscalização do cumprimento do disposto na presente lei incumbe ao ICS e, em matéria de publicidade, também ao Instituto do Consumidor, sem prejuízo das competências de qualquer outra entidade legalmente habilitada para o efeito. 2 - A fiscalização das instalações das estações emissoras e retransmissoras, das condições técnicas das emissões e da protecção à recepção radioeléctrica das mesmas compete ao ICP, no quadro da regulamentação aplicável. 3 - A fiscalização do cumprimento do disposto na secção III do capítulo III da presente lei incumbe à entidade reguladora para a comunicação social. 4 - Os operadores radiofónicos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores a todas as instalações, equipamentos, documentos e outros elementos necessários ao exercício da sua actividade.

Artigo 72.º Processamento das contra-ordenações e aplicação das coimas

1 - O processamento das contra-ordenações compete à entidade responsável pela aplicação das coimas correspondentes, excepto o das relativas à violação dos artigos 35.º, quando cometida através de emissões publicitárias, e 44.º, o qual incumbe ao Instituto do Consumidor. 2 - Compete ao presidente do ICS a aplicação das coimas e sanções acessórias previstas na presente lei, com excepção das relativas à violação: a) Dos artigos 18.º, 19.º, 35.º, 37.º, 38.º, 44.º-A a 44.º-G e 52.º a 62.º, que incumbe à entidade reguladora para a comunicação social;; b) Do artigo 35.º, quando cometida através de emissões publicitárias, e dos n.os 2, 3 e 5 do artigo 44.º, da responsabilidade da comissão de aplicação de coimas prevista no Código da Publicidade. 3 - A receita das coimas reverte em 60% para o Estado e em 40% para o ICS, quando competente para a sua aplicação, ou em 60% para o Estado, 20% para a entidade fiscalizadora e 20% para a entidade responsável pelo processamento das contra-ordenações respeitantes à violação dos artigos 35.º, quando cometida através de emissões publicitárias, e 44.º

SECÇÃO II Disposições especiais de processo

Artigo 73.º

Forma do processo



O procedimento pelas infracções criminais cometidas através da actividade de radiodifusão rege-se pelas disposições do Código de Processo Penal e da legislação complementar, com as especialidades decorrentes da presente lei.

Artigo 74.º Competência territorial

1 - Para conhecer dos crimes previstos na presente lei é competente o tribunal da comarca do local onde o operador radiofónico tenha a sua sede ou representação permanente. 2 - Exceptuam-se do disposto no número anterior os crimes cometidos contra o bom nome e reputação, a reserva da vida privada ou outros bens da personalidade, cuja apreciação é da competência do tribunal da comarca do domicílio do ofendido. 3 - No caso de transmissões radiofónicas por entidade não habilitada nos termos da lei, e não sendo conhecido o elemento definidor da competência nos termos do n.º 1, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. Artigo 75.º Regime de prova 1 - Para prova dos pressupostos do exercício dos direitos de resposta ou de rectificação, e sem prejuízo de outros meios admitidos por lei, o interessado pode requerer, nos termos do artigo 528.º do Código de Processo Civil, que o operador radiofónico seja notificado para apresentar, no prazo da contestação, as gravações da emissão em causa. 2 - Para além da referida no número anterior, só é admitida prova documental que se junte com o requerimento inicial ou com a contestação.

Artigo 76.º Difusão das decisões

A requerimento do Ministério Público ou do ofendido, e mediante decisão judicial que fixará os prazos e horário para o efeito, a parte decisória das sentenças condenatórias transitadas em julgado por crimes cometidos através da actividade de radiodifusão, assim como a identidade das partes, são difundidas no serviço de programas onde foi praticado o ilícito.

CAPÍTULO VIII Conservação do património radiofónico

Artigo 77.º

Registos de interesse público

1 - Os operadores radiofónicos devem organizar arquivos sonoros e musicais com o objectivo de conservação dos registos de interesse público. 2 - A cedência e utilização dos registos referidos no número anterior são definidas por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela cultura e pela comunicação social, tendo em atenção o seu valor histórico, educacional e cultural para a comunidade, cabendo a responsabilidade pelos direitos de autor à entidade requisitante.

CAPÍTULO IX Disposições finais e transitórias

Artigo 78.º

Contagem dos tempos de emissão

Os responsáveis pelos serviços de programas de rádio asseguram a contagem dos tempos de antena, de réplica política e de resposta ou de rectificação para efeitos da presente lei, dando conhecimento dos respectivos resultados aos interessados.

Artigo 79.º Norma transitória

1 - O regime decorrente do disposto no n.º 3 do artigo 14.º entra em vigor seis meses após a publicação da presente lei, mantendo-se vigentes, até essa data, as regras relativas à transmissão dos alvarás, fixadas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio, no quadro da alteração da competência para a sua autorização introduzida pela Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto. 2 - O disposto no artigo 42.º entra em vigor seis meses após a publicação da presente lei, mantendo-se vigente, até essa data, o regime estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio. 3 - A Portaria n.º 931/97, de 12 de Setembro, mantém-se em vigor até à publicação da regulamentação a que se refere o artigo 21.º

Artigo 80.º Norma revogatória

1 - São revogados a Lei n.º 87/88, de 30 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 130/97, de 27 de Maio, e respectivas alterações. 2 - A Portaria n.º 121/99, de 15 de Fevereiro, mantém-se em vigor, salvo quanto às disposições contrárias ao que se



estabelece na presente lei. Aprovada em 21 de Dezembro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos. Promulgada em 12 de Fevereiro de 2001. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendada em 15 de Fevereiro de 2001. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. Versão oficial publicada no Diário da República , I Série-A, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 2001, págs. 1030-1042 (pdf) , alterada pela Lei n.º 33/2003 , de 22 de Agosto, publicada no Diário da República , I Série-A, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003, págs. 5344-5355 (pdf) e pela Lei n.º 7/2006, de 3 de Março , publicada no Diário da. República, I Série-A, n.º 45, de 3 de Março de 2006, págs 1662-1663 (pdf) .


Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – UTL Comunicação Social | 3º ano 2007/08 ANEXO pág. | 1

ENTREVISTA | JOSÉ MARIÑO – Director-Adjunto da Antena 3

10 de Abril de 2008

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ANEXO pág. | 2

(David Monteiro) - Há relativamente pouco tempo

efectuaram alterações significativas na programação

da A3. Porquê? O que faltava?

José Mariño - Em falta há sempre qualquer coisa. Nesta

mudança, neste pequeno lifting de programação, o que

tentámos fazer foi chegar a outros universos e ir um pouco

para além da música.

A Antena 3 durante os últimos anos ou mesmo desde o seu

nascimento (está quase a fazer 14 anos) que se distinguiu

por ser uma rádio onde a música portuguesa tem um papel

principal e bastante mais destacado que tem noutras

rádios.

Com esta nova programação tentámos fazer o mesmo em

relação ao humor. Este foi um dos pontos que marcou o

início da nova programação a partir de 14 de Setembro

com os “Cómicos de Garagem”. Um reforço da ideia de

que era necessário chegar a outros públicos e mostrar

novos valores na área da música, mas também da comédia.

(DM) - Porquê essa aposta dedicando, ao longo da

emissão, vários espaços para o humor?

JM - Para dar oportunidade a novos talentos nessa área.

Nos últimos anos tem vindo a desenvolver-se e a crescer.

Faz todo o sentido que a Antena 3, que é uma rádio em

que o humor tem destaque, possa também fazer alguma

coisa por aqueles que estão agora a começar nesta área da

mesma forma que tem feito com a música. Promover

novos valores e ajudar a descobrir novas potencialidades

neste campo.

Para além do humor, apostámos em pequenos formatos

que estão ligados ao nosso público e que se calhar não tem

o destaque que deveriam ter noutras estações de rádio que

trabalham para os mesmos escalões etários.

(DM) Qual é o “target” (público-alvo) da Antena 3?

JM - Há quem ache que a Antena 3 deveria manter-se com

um público muito jovem (15-24 anos). Não quero dizer

que essas pessoas não a oiçam, mas temos que ter em

conta o próprio nível etário das pessoas que aqui

trabalham, que não vão para novas…o que fazíamos com

as pessoas que cá estão? Obviamente que a equipa vai

sendo sempre renovada, mas é património que não

precisamos de desperdiçar.

São essas pessoas que têm feito a Antena 3 ao longo deste

14 anos…e ter alguém já com uma idade que não se

adeqúe ao espírito teenager a tentar ser teenager é

complicado. A rádio teve que acompanhar a evolução das

pessoas que aqui trabalham.

No público-alvo não queremos esquecer ninguém, não

queremos agradar dos sete aos 77, mas em termos de

principais escalões etários aos quais a Antena 3 se dirige

temos que pensar entre os 15 e os 34. É bem provável que

vá um pouco mais além, mas serão estes os escalões

etários que na prática a Antena 3 atinge e que na realidade

se quer dirigir.

(DM) - O público-alvo é tido em conta na vossa

programação de que forma?

JM - Sim, para além dos conteúdos de humor colocados

na nova programação, sexo, dependências, internet,

ambiente, entre outros… Todos esses conteúdos que

quisemos acrescentar à nossa emissão fazem parte dessa

nova abordagem da Antena 3 que, sem perder o seu ADN,

o reforça com outras características que também fazem

todo o sentido numa rádio de serviço público que quer

chegar às pessoas não só através da música.

(DM) - Um dos objectivos da missão de SP é conseguir

uma “programação de referência, inovadora e com

elevados padrões de qualidade”.

De que forma se traduzem estas características na

programação da A3?

JM - Logo à partida definir o que e Serviço Público é uma

tarefa utópica.



ANEXO pág. | 3

Se juntássemos muitas pessoas numa sala ficávamos ali

eternamente a discutir. Em vez de discutir o conceito é

melhor mesmo passar à prática. Com todas as dificuldades

que isso acarreta há coisas que é fundamental ter em conta.

Nomeadamente, para se fazer Serviço Público é preciso ter

público!

Antena 3 é um pouco o espelho desta dificuldade que há

em definir Serviço Público. Na Antena 3 nos tentamos

fazer com que determinados aspectos fossem as nossas

bandeiras do que é Serviço Público.

A aposta na música portuguesa é um deles. E neste caso é

Serviço Público e é serviço que prestamos ao próprio país,

porque em Portugal as pessoas têm uma falta de amor

próprio…e isso é gritante. Basta passarmos a fronteira

para vermos como são diferentes as noções que os

Espanhóis têm acerca do patriotismo…

(DM) - Porque acabou com a “Quinta dos

Portugueses”?

JM – Para ter maior oferta em todo espaço de emissão. Há

programas em que ter música portuguesa não será

positivo, pois são programas específicos em que o mote

será divulgar outros estilos musicais. Mas há programas

em que está em destaque que é o caso da “Portugália”.

Relativamente à “Quinta dos Portugueses”, não foi uma

decisão fácil, mas era uma decisão que estava há

demasiado tempo a ser adiada. Porque foi uma bandeira e

uma forma de Antena 3 mostrar que estava com a música

portuguesa. A aposta a partir de 14 de Setembro foi

mostrar às pessoas que a música portuguesa não toca na

Antena 3 só à 5ª-feira. Há um dia em que as pessoas só

ouvem música portuguesa ou vêem apenas programas

portugueses? Presta muito melhor serviço se a toda a hora

e a qualquer momento fizer com que a música portuguesa

chegue à antena e misturada com outras músicas consiga,

até de uma forma mais eficaz, chegar a um maior número

de pessoas. A “Quinta dos Portugueses” era limitadora por

se dedicar apenas um dia à música portuguesa…

Não foi por deixarmos a música portuguesa. Passa ainda

mais musica portuguesa do que na altura em que tínhamos

apenas musica portuguesa.

(DM) - A música portuguesa é a melhor forma, na sua

opinião, de fazer justiça aos pressupostos de serviço

público quando refere a necessidade da rádio “criar um

sentimento de coesão nacional e promover a preservação

de valores nacionais”?

JM - É uma das formas que a Antena3 encontra para

adequar essas frases que normalmente são escritas por

políticos que não têm a noção prática das coisas.

É o mesmo que as leis determinarem que a rádio “x” ou no

seu todo tenha que passar uma percentagem de música

nacional. Isso não é nada! Não podemos entender as rádios

como as únicas culpadas pelo facto da música portuguesa

estar em baixo. Não tem nada a ver com a rádio. Ao longo

dos anos tem sido graças a rádio que a música tem dado

alguns passos, mesmo naquelas em que não tem tido o

destaque que merece. Meus amigos. Não podem olhar

assim para a rádio - que também tem os seus podres –

nomeadamente gente que ainda tem preconceitos

relativamente a música e ao que é feito em Portugal...

Na música portuguesa, se houve um défice de divulgação

não foi na rádio, mas sim na televisão. A música não traz

audiências e, portanto, contam-se os programas de

divulgação musical nos canais generalistas. A rádio é um

oásis no meio de um deserto em relação à música. E

aponta-se o dedo a rádio injustamente.

As leis que foram feitas são importantes como incentivos

para gerar impulsos que criem mudanças, mas essa lei por

si, não vem fazer nada. Se calhar talvez sejam precisas

outras no sentido de dar incentivos aos músicos, os artigos

musicais deixarem de ser artigos de luxo e os discos terem

que deixar de estar sujeitos ao IVA de 21%, à semelhança

dos livros.

Não pode ser um acto isolado e tem que haver uma

política de apoio à música no seu todo como aconteceu,

por exemplo, em França que revelaram bons resultados.



ANEXO pág. | 4

Era bom que se olhasse para o que se passa lá fora e

transpor para a cultura portuguesa porque esses exemplos

que devem ser seguidos.

Actualmente se alguém quer massificar o que quer que

seja…produto, ideia…não pode usar exclusivamente a

rádio. Terá que ser uma política feita através de todos os

meios. Se querem que seja melhor e que traga números de

vendas mais interessantes, terá que ser por uma política

geral.

A rádio continua a ser, ainda que possa ser ultrapassada, o

principal veículo para divulgar música, seja ela de que

origem for.

(DM) - A rádio tem vindo a traçar um ciclo curioso.

Iniciou-se como instrumento de propaganda política,

libertou-se na época das rádios piratas e actualmente

são várias as queixas relativamente às ambiguidades

que persistem na Lei da Rádio por inércia do poder

político.

Sentem, pela legislação em vigor, alguma limitação no

vosso trabalho?

JM - Em relação às quotas nós estamos perfeitamente à

vontade porque as ultrapassamos e não temos que nos

preocupar com isso. É apenas uma medida deslocada que

não vai solucionar as questões que existem.

Mas é obvio que sentimos isso, pelo menos eu sinto.

(DM) - Quando pensam a grelha de programação têm

em conta aquilo que a legislação e o contrato de

concessão dizem relativamente aos pressupostos do

Serviço Público?

JM - Obviamente que nós temos que seguir a lei e fazer as

coisas à luz da lei e os advogados são peritos nisso… As

leis tem que saber ser interpretadas. O problema é quando

as leis são tão ambíguas que depois dão margem para

grandes divagações.

Do 8 ao 80 poderei dizer que as leis são cumpridas. Temos

essa missão de Serviço Público, mas tentamos encontrar

mais até que apenas aquilo que entendemos que é Serviço

Público. Se entendemos que está dentro dos nossos

horizontes aproveitamos as melhores formas de o

fazermos e de levarmos às pessoas essa missão que temos.

Se calhar para um ministro - que esteja na Assembleia da

República ou num gabinete - o facto de a Antena 3

transmitir um festival de música que acontece em Lisboa

para o resto do país não é Serviço Público. Se calhar para

as pessoas que estão no Norte, no Interior, em Gouveia,

Faro ou Caminha, por exemplo, que não podem vir a

Lisboa ou que nunca tiveram num festival é.

Está a fazer o que as outras rádios não fazem

habitualmente e está a prestar um serviço que não esta

disponível no panorama radiofónico. De outra forma não

poderia estar participar nesse festival.

Do lado da política, há pessoas que não percebem o

Serviço Público. Da mesma forma que não percebo como

se gasta dinheiro em coisas inúteis, em propaganda e

cartazes que poluem, em vez de se apoiarem outras

iniciativas.

(DM) Mas é verdade que é dado um destaque

maioritário aos acontecimentos que se realizam nos

grandes centros urbanos, principalmente em Lisboa.

JM - É um facto que isso acontece com mais frequência. E

a Antena 3 tenta fugir um pouco a esse ponto de vista um

pouco enviesado. Porque é um facto normalmente as

pessoas que estão nos centros de decisão se esquecem um

pouco do resto do país. Mas também essa é uma

dificuldade que a rádio tem no seu todo e não só as rádios

de Serviço Público.

É mais fácil falarmos do que está a acontecer à nossa

frente do que em realidades distantes e espalhadas pelo

país. A Antena 3 curiosamente, ao contrário das outras

rádios nacionais, tem mais audiência fora de Lisboa, o que

quer dizer alguma coisa.

(DM) Mas na programação há esse reflexo?



ANEXO pág. | 5

JM - Reflexo não. Mas o que é facto que a Antena 3 por

ser diferente das outras consegue agarrar mais públicos

que não estão nas grandes cidades e por isso alguma coisa

acontece na Antena 3 que agrada mais a essas pessoas que

às de Lisboa e Porto.

Se calhar tem a ver com a maior diversidade de conteúdos,

com esta ligação a outros pontos do país. Não é que na

programação esteja presente a toda a hora. Mas há mais

preocupação em existirem. Temos um programa entre

Lisboa e Porto. Temos aos quadros e aos microfones

pessoas que não são só de Lisboa.

Temos pessoas de outras zonas do país e isso também traz

alguma diversidade àquilo que é a Antena 3. Agora

programas marcadamente regionais não temos, temos às

vezes quando a rádio também sai do estúdio e vai a outros

pontos do país. Mas temos noção e temos essa

preocupação de tentar descentralizar. Fazemos coisas

marcadamente lisboetas, mas tentamos lutar contra isso.

(DM) - Quais são os programas de maior audiência?

JM - Durante o dia e de 2ª - feira a 6ª - feira os programas

de maior audiência são o programa da manha, “Manhãs da

3” e à tarde “O Trio da Tarde”, das 16h as 19h. São esses

os programas que registam os maiores níveis durante a

semana.

Ao fim-de-semana não há uma perspectiva muito real.

Infelizmente os resultados apenas são realizados de 3 em 3

meses. O que da conta também do peso da rádio

actualmente. Enquanto na televisão temos audiências dos

programas ao minuto…

A internet fornece dados mais exactos do número de

pessoas que vão ver «aquele» ou «outro» programa.

Sabemos quais são mais requisitados ou menos.

(DM) - Dão muita importância aos conteúdos

on-line? Preocupam-se em que haja harmonia entre o

que fazem em FM e o que está disponível na Internet?

JM - Temos que ter atenção aos conteúdos on-line porque

ao contrário do que se possa pensar a internet surge como

uma concorrente à rádio - se olharmos para os meios

isoladamente. No entanto a internet também é rádio. Nós

temos é que saber usar a internet para poder promover a

rádio e fazer com que mais pessoas se liguem a rádio em

FM ou mesmo apenas on-line.

Se não é através do auto-rádio, em casa ou no trabalho…

que seja através da internet. Importante é que ouçam os

podcasts ou em streaming a rádio quando estão a trabalhar

no computador, através da internet.

Tirando a imagem que a rádio possa ter em outdoors, em

anúncios… a rádio não tem imagem. Com a internet a

rádio ganha uma imagem e permite-nos entrar em

campeonatos que não são muito habituais. Se pensarmos

nos vídeos que são feitos, em colocar os programas em

podcast ou mp3 e ouvir em qualquer lado…

Os mais apetecidos em termos de podcast ou streaming

são na maioria dos casos ligados a humor, ao Nuno Markl,

entre outros. Temos a liderar o campeonato o

“Laboratorilolela”, “Há Vida em Markl”, “Nuno &

Nando”, “Linha Avançada” em quinto, “Prova Oral” em

sexto, o programa do “Dj Vibe”, “Raggae”, “Caixa de

Ritmos” em oitavo, “Ambientasons” em nono, “Cómicos

de Garagem” em décimo.

Todos os meses há mais gente que quer ouvir a rádio na

internet ou que apenas quer ir buscar os podcasts. Cada dia

que passa aumenta o número de utilizadores na internet.

(A internet) Permite ainda uma expansão da rádio para os

nossos emigrantes. Já cheguei a receber e_mails da China.

Permite isso mesmo, que em qualquer parte do mundo

possam ouvir a nossa rádio. E isso também acaba por

mudar muita coisa, porque a realidade é outra actualmente.

Embora continuem a existir limitações.

(DM) - E porque é que na página da Internet têm

publicidade?

JM - É uma boa pergunta. A pagina da Antena 3, tendo

em conta que é uma rádio de Serviço Público e que não



ANEXO pág. | 6

tem publicidade, porque é que tem na página da internet

publicidade... Isso é um vazio legal que permite que isso

aconteça. Estamos integrados num grupo, Rádio e

Televisão de Portugal – RTP, e quem gere o nosso site a

esse nível é a multimédia da RTP. Como ninguém pensou

nisso até agora tudo se mantém.

Mas também porque é que Antena 3 pode dizer “Super

Bock Super Rock”… porque está inscrito como sendo de

interesse cultural. À partida terá benefícios… mas porque

é que pode ser anunciado a qualquer hora do dia em

qualquer lugar, quando se proíbe a publicidade de bebidas

alcoólicas…a antes das 10h da noite?

(DM) - Como é pensada/ elaborada a “Playlist”?

Sob que parâmetros é definida? (percentagens, tempos,

géneros…)

JM – A Playlist… essa também é uma das diferenças da

Antena 3 que foi ligeiramente alterada com este novo

conceito de programação. A playlist é pensada como em

qualquer outra rádio. Agora, cada rádio tem o seu

caminho.

A da RFM é feita de uma forma científica para que a

música que «entre» seja a de maior nível de agradabilidade

de preferência junto do público que pretende atingir.

Também queremos que isso aconteça. Que gostem da

música que tocamos, mas tentamos ir um pouco mais

além. Ao contrário da RFM e da Comercial onde o risco é

muito curto ou nenhum, nós arriscamos com músicas que

não são conhecidas e que podem ou não a vir a ser um

êxito.

Por exemplo, a Antena 3 toca em Janeiro o que a RFM e

outras rádios… vão tocar só em Julho ou Setembro.

Pronto, a Antena 3 aposta mais cedo nas músicas porque

acredita que possam ser ou vir a ser boas.

Tentamos apostar em artistas novos mesmo que daqui a 6

meses não toquem na RFM ou em lado nenhum!

A Antena 3 tem horas de emissão em que há playlists

definidas por serem programas de autor, pelo que não

convém mudar todos os dias. As pessoas só gostam

daquilo que já conhecem. Se a rádio estivesse sempre a dar

as pessoas músicas que não conhecem, muitas não iriam

gostar.

É também a playlist que vai dizer qual é a personalidade

dessa estação.

Assim o nosso objectivo é chegar a outros públicos que

não tem rádio para ouvir. Ou se calhar têm em Lisboa, mas

não terão em mais lado nenhum! Mesmo fora de Lisboa…

a Antena 3 tem também essa missão de funcionar como

alternativa e se calhar como a única rádio que divulga

música nova e alternativa de forma gratuita e

personalizada com que a Antena 3 trata esses assuntos ou

esses universos.

(DM) - Como é definido o “Índice A3 – 30”?

JM - Vão sendo introduzidas à medida que vão entrando

na nossa playlist.

Vão entrando e vão sendo votadas pelos ouvintes e depois

é mediante essa votação que sobem, descem, permanecem

ou não nessa tabela.

(DM) - Quais os critérios que estabelecem para a

informação?

JM - Talvez não aconteça de forma tão marcada a noutras

rádios, mas aqui na estação da Antena 3 e nas outras rádios

do grupo, que existe uma direcção de programas e uma de

informação. Obviamente que a direcção de informação

tem que se moldar ao que são as premissas da rádio

(Antena 3), da mesma forma que a direcção de programas

tem que fazer com essas premissas sejam espelhadas na

programação.

Em relação ao lado da informação aquilo que se tem

tentado ao longo dos tempos é fazer algo que seja

direccionado aos nossos ouvintes: dar uma perspectiva

geral sobre a actualidade, sobre aquilo que interessa ou

que potencialmente seria interessante para toda a gente.

Depois ir a determinadas zonas e tocá-las de forma mais

particular e mais específica. E obviamente que tem a ver



ANEXO pág. | 7

com o «target» da Antena 3, com pessoal mais novo:

estudantes, acontecimentos, noticias, destaques que

possam mexer com o nosso público-alvo.

(DM) - No entanto existem temas que ficam um pouco à

margem da programação.

Há a preocupação de tentar incorporar temas como

política, religião, economia, entre outros, na vossa

programação?

JM - Há. A “Prova Oral” vai a tudo. E esses assuntos

também são abordados na “Prova Oral”.

Em rádios que sejam equivalentes, (ok, a Antena 3 é que é

a de Serviço Público) … também não existem programas

específicos em que esses temas sejam abordados. Na

Antena 3 não é que sejam de forma explicita… não

estamos a fazer o programa a calcular as percentagens

temáticas, mas esses assuntos são abordados. Quando

houve o referendo para a interrupção voluntária da

gravidez isso foi abordado em emissões especiais da

“Prova Oral”. Era um assunto que fazia sentido ser

abordado de forma diferente daquilo que teve eco na

televisão x ou na Antena 1. Tentamos adaptar a realidade à

rádio e à nossa maneira.

O Serviço Público é eficiente quando consegue que

assuntos que na seu todo não interessam (deveriam

interessar) interessem ao público que nos ouve.

Falta (e nós fazemo-lo) adequar o que vai ser dito, como

vai ser dito e como vai ser recebido.

É muito difícil dizer alguma coisa a alguém que não quer

habitualmente ouvir…e ter interesse nesse assunto. Esses

temas são exemplo disso!

(DM) - A prova oral é a melhor forma de abordar estes

temas?

JM - É. A “Prova Oral” e a informação. As coisas são

muito divididas. Há uma direcção de programas e uma de

informação.

O domínio da informação é um domínio complicado.

Porque quando já se fazem quotas para verificar a

cobertura dos partidos políticos na televisão…não faz

sentido!

(DM) - Têm preocupações com a concorrência? No

sentido de tentar ser melhor ou simplesmente para

perceber o que está em falta na Rádio?

JM - Claro que sim. Temos que ter. Embora não da

mesma forma como a concorrência vê a concorrência que

tem.

A partir do momento em que pensamos que a Antena 3 é a

única rádio que existe e não tens em conta o que as outras

rádios fazem se calhar estás a fechar-te demasiado em ti

próprio e não vais perceber que há outras realidades e que

há coisas a acontecer. E porque essas rádios comerciais

por terem que olhar muito para concorrência lutam para

fazer melhor e inovar, arranjar dinheiro para subsistir…

porque vivem e são obrigadas e dominadas pelo marketing

e pelo mercado. É garças a isso que têm um ritmo mais

acelerado e maior necessidade de estarem actualizadas e a

par do que se passa. A nós só nos faz bem sabermos aquilo

que os outros fazem, não para fazermos igual mas para

aprendermos com o que está a ser feito e saber o que esta a

acontecer à nossa volta.

(DM) - O que distingue essencialmente o programa

“Manhãs da 3!” e os homólogos que passam nas

privadas? Não deveria ser mais alternativo à oferta?

Aceita a crítica?

JM - Eu penso que é bem diferente dos programas da

manhã da concorrência. Mas há pontos em comum. O

Nuno Markl fazia um programa na rádio Comercial muito

marcante e esta hoje na Antena 3. Obviamente que o

Markl não deixou de ser o Markl… agora quem ouvir a

Comercial e Antena 3 ou outra qualquer vai perceber que

há imensas diferenças.



ANEXO pág. | 8

Há espaço para entrevistas que até duram mais tempo que

a formatação da Antena 3 determina que tenha.

É muito menos formatado.

A grande maioria das pessoas de manhã tem um ritmo. É

necessário criar um programa com que as pessoas se

possam identificar. E elas consomem este tipo de

programa. Não considero que as “Manhãs da 3” sejam

essencialmente diferentes. Mas porque é que tem que ser

diferente?

Uma rádio que queira ser líder de audiências, não é o caso

da Antena 3 (se o fosse melhor) terá que fazer “coisas”

semelhantes às da RFM para agradar ao mesmo público e

surpreender ainda mais.

Mas acho que a Antena 3 marca bem a diferença, ainda

que tenha alguns pontos em comum: humor, passatempos

com ouvintes no ar…

Temos mais tempo para entrevista e conversa.

(DM) - Rui Pêgo, director de programas da RDP,

quando assumiu o cargo referiu que era necessário a

rádio ter mais reportagem e entrevista. Porque acabou

com a reportagem da Ana Galvão, nas “Manhãs da 3”?

JM - A reportagem da Ana Galvão… tem a ver com o

facto de estar a fazer a emissão a seguir (às Manhãs da 3) e

é quase mais uma questão interna. Funcionava muito bem

e ficámos a perder sem a reportagem. É uma coisa que não

existe noutras rádios.

Muitas vezes temos que lutar com as armas que temos à

nossa mão.

Se me perguntasses se a Antena 3 era a rádio que

idealizava, eu dizia te que não! Eu gostava que Antena 3

fosse uma coisa diferente, mas tenho consciência do que é

possível e das pessoas que cá estão…e todas as exigências

que na prática limitam os teus desejos e vontades... Tens

que te conformar e tentar fazer o melhor com o que tens à

disposição.

(DM) - Como idealizava a Antena 3?

JM - Eu acho que a Antena 3 ideal, cada um teria a sua, tal

como cada um teria a sua rádio ideal.

A Antena 3 que idealizo não é a rádio que foge à

legislação, se calhar é a rádio que pode provar aos

legisladores que certas coisas não estão bem e que podem

ser mudadas. O que é complicado, numa rádio pública, de

por em prática.

(DM) - A privatização seria a solução ou tornar-se-ia

uma estação com uma oferta muito semelhante ao que

já existe?

JM - A questão não é fazer sentido ou não a privatização.

A ser privatizada, quem ficaria a perder seriam certamente

os ouvintes da Antena 3.

Passaria a ser uma oferta com mais do mesmo, mas

certamente sem aquilo que a Antena 3 representa como

rádio e veículo para divulgar talentos que noutras rádios

não tem espaço, ideias que não tem tempo de antena.

(DM) - Quais são os seus objectivos ao nível das

audiências?

JM - Chegar ao maior número possível de ouvintes sem

perder as características que fazem da Antena 3 uma

estação de Serviço Público. Ou seja, tentar fazer um bom

trabalho sem esquecer essas premissas de Serviço Público

e ainda assim, chegar ao maior número possível de

pessoas, tentando contemplar os nichos, as maiorias, as

minorias, as pessoas que não ouvem outras estações e

mesmo as que ouvem.

(DM) - Faz sentido a manutenção de uma rádio Jovem

de Serviço Público?

JM – Sim. Para garantir a diversidade e a aposta em ideais

que não são aqueles que uma rádio privada tem. Estas

vivem do dinheiro dos anunciantes. A Antena 3 não

depende disso e tem mais liberdade para fazer outras

coisas e apostar em causas nacionais, como a música e



ANEXO pág. | 9

mostrar outras “coisas” que as privadas não têm tempo

para mostrar.

(DM) - Fez parte do lançamento da Antena 3 em 1994.

A identidade da Antena 3 é muito diferente do que era

no início?

JM - Muito. Muito diferente. E talvez tivesse sido nesse

período que Antena 3 teve os melhores resultados de

sempre em termos de audiências, porque foi uma surpresa.

Passou por momentos menos bons em termos de

audiências durante anos e nos últimos tempos tem

estabilizado e mantido ao nível de audiências que se calhar

não será o mais satisfatório… Se pudermos ter a audiência

que a RFM tem, porque não?

Fazer Serviço Público prestando um bom serviço à Rádio,

melhor ainda!

Os tempos são difíceis. Uma rádio que tem um programa

de palavra (Prova Oral) em alternativa a rádios que têm

programas de música… se calhar não esta a pensar em

audiências. Também não será essa a nossa missão.

(DM) - E vale a pena manter essa estratégia nesse

horário (19h)?

JM - Vale a pena, claro que vale. É bom para tentar remar

contra a maré e mostrar que é possível fazer as “coisas” e

falar os assuntos de forma diferente. A pouco e pouco,

mesmo que não sejam maiorias, fazemos com que algumas

minorias ganhem interesse por assuntos que ali são

abordados.

Trazê-las para assuntos do mundo e trazer grandes

mudanças ao país.

(DM) - Por terem que obedecer a uma diversidade

temática, a um pluralismo discutível, a uma

independência relativa (económicos), agradar a grupos

e satisfazer minorias…será fácil manter a identidade

da Antena 3 no futuro?

JM - Acho que sim. E tenho pena que a RTP ao contrário

de outras estações de Serviço Público e de outras

organizações espalhadas pelo mundo não seja mais

independente do poder político. E não estou a dizer que o

primeiro-ministro ligue para o director de informação para

falar mais “disto” ou “daquilo”. Não é isso!

Não é por mudar o Governo que vai mudar a

administração da RTP. Uma coisa não tem que ser cargos

políticos, mas cargos de mérito! O interesse nacional

deveria estar acima da política, mas não está! É posto em

segundo plano para dar lugar ao partidarismo. O que é

pena!

Quanto mais ignorante for quem vai votar, mais fácil será

governar.

A rádio tem que estar dependente do mérito das pessoas

que nela trabalham e que a administram.

(DM) - Quando sai da Rádio Comercial confessa-se

“cansado e desencantado com o panorama da rádio em

Portugal”. Como se sente agora?

JM - Em relação à rádio em Portugal… Acho que estou no

sítio certo. É uma das poucas rádios onde é possível fazer

as coisas de forma diferente, é possível arriscar, não estar

permanentemente agarrado a uma formatação que prende e

que não deixa espaço para outras coisas.

Penso que isso seja necessário. Quando disse isso tinha

acabado de sair da Comercial e estava realmente

desiludido com a rádio, mas também antes aqui na Antena

3. Em 2000 quando sai da Antena 3, também estava

cansado, não da rádio, mas da forma como estava a sentir

as coisas.

Nessa altura a rádio renasceu e acho que estou no sítio

certo para fazer as coisas de forma diferente. É uma rádio

onde é possível criar (não é que nas outras não hajam

condições, se calhar ate há mais…). Para se fazer um bom

disco não é preciso ter um bom estúdio e muitos que são

produzidos em bons estúdios não são bons discos…

Aqui se calhar a esse nível não estamos tão bem

apetrechados quanto a concorrência, que nesse aspecto a



ANEXO pág. | 10

concorrência está claramente à nossa frente e só quem for

surdo é que não percebe isso. É uma constatação triste que

sou obrigado a fazer…

Aqui dentro há outro lado. Há mais anarquia entre aspas,

mas também mais possibilidades de fazer coisas

diferentes, procurar outras fórmulas, outras músicas,

outros caminhos e se calhar não sendo isso sinónimo de

êxito e de audiências... São embriões de coisas que podem

vir a nascer no futuro. O caso dos Silence4, por exemplo.

A Antena 3 conseguiu fazer alastrar o nome deles e de

muitos outros.

Obviamente que isso me enche de orgulho. Quando

conseguimos fazer com que projectos que consideremos

válidos passem do anonimato ao grande público - e nesse

processo tivemos um papel decisivo - isso só nos pode

deixar felizes e com vontade de faz mais no futuro.

(DM) - Que apreciação faz das condições técnicas e

tecnológicas através das quais se produz e difunde a

estação da Antena 3?

JM - Em relação às condições técnicas, em que o contrato

diz que teremos que estar na vanguarda das inovações

tecnológicas, isso na Antena 3 não é verdade! A rádio não

esta a esse nível.

Nunca quis falar disso…se fosse para um jornal não o

estaria a dizer. O dia em que fizer isso iria abrir uma

brecha!

Em termos técnicos a Antena 3, a rádio, está obsoleta. Em

sistemas de transmissão de gravação… Não faz o mínimo

sentido que isso aconteça.

Mesmo com a integração da RDP na RTP. Houve

evolução e lados positivos, mas está a faltar investimento

na rádio a esse nível. Espero que esse investimento

aconteça.

O que importa ter uma casa enorme e com muitas

assoalhadas se tiver brechas na parede?

É determinante no nosso trabalho. Se fosse em televisão a

situação teria uma resolução mais rápida.

(DM) - Mesmo assim, apontando essa lacuna nos

pressupostos estabelecidos pela legislação e pelo

contrato de concessão, a Antena 3, na sua opinião

cumpre a missão de Serviço Público.

JM - Mesmo que não tenha todos os pressupostos, sim

cumpre. O mais importante não será estar na crista da onda

em termos tecnológicos. Seria bom que o Estado pudesse

dar esse exemplo nesta matéria e tenho esperança que isso

aconteça no futuro.

Agora, poderemos ir num carro híbrido em que gastamos

menos energia, poluímos menos, e que não anda tão

depressa como os outros ou então ir num carro

melhor…mas chegamos lá.

A Antena 3 chega lá. Pode vir a não cumprir todos os

pressupostos da missão de Serviço Público, pode ser

apanhada em velocidade excessiva, mas no fundo da

questão, ou seja, se fazer Serviço Público for ir de Lisboa

ao Porto de carro…a Antena 3 chega lá.

SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO

O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág.| 1

Entrevista | RUI PÊGO – Director de programas da RDP

15 de Abril de 2008

_____________________________________________

__________________________________


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 2

(David Monteiro) Na definição das grelhas de programas, têm um pensamento integrado de todos os canais? Procuram complementar a oferta ou a grelha de

programação de cada canal é pensada

individualmente de forma a satisfazer as

necessidades de cada “target” determinadas pelo

contrato de concessão e pela lei?

(Rui Pêgo) A lógica é uma lógica de programação

dirigira para cada um dos canais, até porque eles têm

missões específicas, como é o caso da Antena 2. A

Antena 1 é claramente uma estação generalista e no

caso da Antena 3 é claramente uma estação para

jovens, ainda que não goste deste termo.

Agora, o que é verdade, e o que faz sentido hoje em

dia - já que a rádio pública tem um sistema de rádios

com três rádios nacionais - o que faz sentido é

organizar as programações de acordo com uma lógica

transversal que nos permita de uma forma mais

eficiente responder, por um lado, àquilo que são os

objectivos da missão do serviço público e por outro

lado cobrirmos o arco etário e as áreas de interesses

dos diversos públicos aos quais, através dos três

canais, conseguimos chegar.

(DM) Qual é o público-alvo da Antena 3?

(RP) No caso da Antena 3 não há, do ponto de vista

legal e daquilo que é o contrato de serviço público de

radiodifusão entre o Estado e a RDP na altura, agora

RTP, não há uma clara definição do alvo. Diz-se

jovem! Mas o que significa na prática. Entendeu-se

historicamente que o “grow target”, o alvo amplo da

Antena 3 era 15 – 34 anos. Eu acho que dado o

envelhecimento da população, dado o aumento da

esperança média de vida, dado o facto de hoje quem

hoje tem 50 anos não ser igual a quem tinha 50 anos

há uns 20 anos atrás… eu diria que a definição de

jovem hoje é mais ampla. Ou melhor, o conceito, o

estilo de vida diz-nos que é-se jovem até mais tarde. E

portanto o alvo amplo da Antena 3 será entre os 18

anos e os 44 anos, tendo obviamente como alvo

principal ou ouvintes entre 21-34 anos. Jovens-

adultos, no fundo é isso.

(DM) Como é pensada a grelha de programação?

(RP) Para já é preciso definir que tipo de rádio é: é

uma rádio musical ou não é uma rádio musical… e

antena 3 é uma rádio musical. Ao longo do tempo a

Antena 3, ao longo destes 14 anos, afirmou-se no

mercado e através daquilo que era a prestação do

serviço como rádio de música. Ponto. Eu acho que do

ponto de vista do serviço público, ser uma rádio de

música apenas, é curto. De acordo com a minha

interpretação da lei deve ser uma rádio de música, mas

simultaneamente uma rádio de música que conte. Isto

é, que interage com a sociedade, que participe naquilo

que são os grandes temas da nossa sociedade, que

deixe participar, que promova a interactividade e a

diversidade. Portanto a formatação que fizemos em

Setembro aponta precisamente nesse sentido.

Durante muito tempo a rádio ficou presa à divulgação

musical - com mérito e provas dadas daquilo que era

divulgação musical, daquilo que era divulgação das

várias tendências musicais universais – e um

investimento claro naquilo que era um património

indiscutível daquilo que era música portuguesa e no

apoio aos músicos portugueses às novas gerações. Este

conceito com a reformatação que fez não foi

abandonado, antes aprofundado. Isto é, a Antena 3

continua a investir nos músicos portugueses e

decididamente nas novas gerações, mas abriu de

alguma maneira o leque, reservando uma atenção

especial, aos criadores portugueses independentemente

de serem da música, do cinema, literatura… Há um

abertura e um aprofundamento deste conceito.

(DM) A aposta passou então pela diversidade temática. (RP) Justamente. O que fazia sentido fazer era depois

dessa abertura a várias disciplinas e várias áreas a


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 3

outros criadores e a outras áreas musicais, fazia

sentido construir um conjunto de conteúdos

diversificados que tocassem assuntos essenciais para

aquilo que é a missão da própria rádio. Ou seja,

intervir positivamente na sociedade, discutir o racismo

e a exclusão, discutir sociologia…

(DM) Mesmo que na grelha de programação não

hajam programas específicos e direccionados

exclusivamente para abordar essas temáticas?

(RP) Mesmo que não tenha isso. Permite uma

proximidade que a torna próxima de quem a ouve. E

não “vou fazer aqui um debate sobre as próximas

eleições 2009 para Sócrates…”

É preciso adequar a mensagem àquilo que é um

público-alvo da estação.

(DM) Considera então que a Antena 3 promove a

formação cívica dos jovens, o debate, a formação, a

partilha de valores e o fortalecimento da identidade

nacional…?

(RP) Eu acho que promove a cidadania quando tem no

ar pequenos formatos sobre ambiente, pequenos

formatos em relação àquilo que tem a ver com

inclusão e a rejeição da exclusão social, seja por

razões de orientação sexual, razões raciais ou

religiosas. Desse ponto de vista há uma intervenção de

cidadania da própria estação a partir, volto a dizer,

desta reformatação na programação, desta

reprogramação que foi feita.

(DM) E é nesses moldes que fazem “justiça” ao que

a lei determina que seja uma rádio com uma

“programação de referência, inovadora e com

elevados padrões de qualidade”.

(RP) Justamente. É de referência porque tem sua

própria matriz, não copia nem mimetiza aquilo que são

as orientações programáticas daquilo que são as rádios

comerciais privadas. E, portanto, posso dizer que por

exemplo, lei obriga-nos a passar 25% de música

portuguesa e nós passamos 40% de música

portuguesa. Isto tem a tem a ver com a própria

afirmação da estação neste domínio e não apenas com

o cumprimento da lei…digamos que é uma opção

editorial.

Depois é de qualidade porque se preocupa com um

conjunto de outras coisas as outras rádios que estão no

mesmo território em termos de mercado não se

ocupam… e por outro lado tem, sob o ponto de vista

daquilo que é diversidade, por exemplo, de universos

musicais, obviamente de que é não tem comparação

com qualquer outra rádio que existe no mercado.

(DM) Admite que têm concorrentes. Quem são os

principais?

(RP) Claro que temos concorrência. Só que a

concorrência da Antena 3 é feita por todas as rádios

comerciais. Isto é a Antena 3 não dá um passo, nem

mexe um dedo para concorrer directamente. Tem a sua

programação que está definida com base opções

editoriais claras, tem vocações claramente definidas,

como sejam, o investimento nos músicos portugueses,

abordar aspectos, já referidos há pouco, relativos à

exclusão, à violência nas escolas, a sexologia, a

questão do bullying que é uma questão que me

preocupa particularmente, a questão dos distúrbios

alimentares, como o caso da bulimia e anorexia, que

são assuntos que cada vez mais a rádio tem obrigação

de as discutir e de promover, pelo menos, esse debate.

E, portanto, desse ponto de vista não há uma

concorrência. Se nós quisermos encontrar no mercado,

assim de repente, rádios que tenham este registo de

programação, não encontramos. As rádios

consideradas como concorrentes directos da Antena 3

são eventualmente a Comercial, talvez a Mega FM…

(DM) Mas a “observação” que fazem da

concorrência é feita com que intenção. No sentido


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 4

de seguir as mesmas estratégias ou de perceber o

que está em falta na rádio?

(RP) Não. Eu acho que há duas ou três coisas que me

parecem essenciais. Uma que é ler aquilo que esta na

lei, aquilo que está no contrato de concessão e ler à luz

legal daquilo que o legislador lá escreveu, e ter uma

perspectiva profissional da forma de construir aqueles

conteúdos.

Duas pessoas diferentes a ler a mesma coisa,

possivelmente chegam a conclusões diferentes. Para

transpor aquilo para uma estrutura narrativa que tem a

ver com construção da técnica radiofónica.

(DM) A tarefa de programar na rádio pública seria

facilitada se fosse mesnos ambígua. Seria preferível

que determinasse, mais precisamente, que tipo de

programação deveria constar na grelha da rádio?

(RP) Seria uma limitação clara daquilo que são um

conjunto de atributos que são propriedade intelectual

nossa actividade. É o caso da capacidade de eu decidir

a formatação que entendo que é a mais eficaz para

atingir os objectivos; digamos que a liberdade de eu

imaginar como é que organizo uma programação…

Senão, era simples. O Estado definiria em lei, não o

que seriam as linhas de orientação do contrato de

concessão, mas uma grelha de programas. E seria,

provavelmente, um funcionário administrativo

qualquer do Estado que executaria a lei publicada.

Portanto, não faz nenhum sentido. A interpretação

deve ser respeitada no essencial daquilo que é serviço

público e qual foi a intenção do legislador e depois

deve deixar que a sociedade tome conta de maneira a

que a programação reflicta aquilo que é, por um lado,

a técnica radiofónica que não pode ser desprezada e,

por outro lado, o que a sociedade tem a dizer sobre o

assunto. A programação deve ser orientada, cada vez

mais do meu ponto de vista, para aquelas que são as

necessidades identificadas pela sociedade.

(DM) Aquando da sua transição da rádio privada

para a rádio pública, afirmou em entrevista ao

Diário de Notícias, que uma das lacunas na rádio

era a falta de entrevistas e reportagens. No entanto,

acabaram com a reportagem, no programa da

manhã (Manhãs da 3) com a Ana Galvão. Há

possibilidade, a prazo, da reportagem voltar à

antena?

(RP) A reportagem é no fundo a disciplina mais nobre

da nossa actividade. A reportagem é justamente isso:

falar, perceber e ir ao encontro das pessoas e, portanto,

sempre que for possível nós teremos reportagem na

Antena 3 e na Antena 1 e na Antena 2.

Agora, o que é preciso perceber - quem ouve não tem

essa preocupação clara sobre isso – que uma

programação é sempre o resultado entre o que é

possível entre o sonho e a realidade. Aquilo que se

pensa que pode ser uma coisa extraordinária, mas

depois é preciso perceber que recursos é que existem

para concretizar “aquela” ideia ou “aquelas” linhas

programáticas. E muitas vezes o que acontece é que,

como os recursos não são infinitos, como os

orçamentos têm limites, é preciso fazer opções e

muitas vezes essas opções podem sacrificar coisas que

são tidas como nobres. A ideia de ter reportagem de

manhã e ter o repórter que de manha vá “picando”

várias realidades e vários fenómenos é uma ideia à

qual nos queremos voltar, mas neste momento com o

quadro que tem Antena 3 não é possível disponibilizar

a Ana Galvão.

(DM) Esta lacuna, na sua opinião, faz com que o

programa da manhã se torne mais parecido e

menos diferenciador relativamente aos das rádios

privadas?

(RP) Acho que não. Há ali uma componente de humor

desenvolvida muito pela rádio pública e

principalmente com a equipa do Nuno, do Alvim, do

Malato em tempos, do Rui Unas agora… digamos que


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 5

há uma opção em termos de programação por

construir uma linha de humor coerente, sustentada e

consistente. Esse atributo mantém-se e é distintivo e

diferenciador.

Depois há uma outra componente que tem a ver com

música que se toca. Essa música é também distintiva e

diferenciadora. Agora, há um conjunto de outras

coisas que podiam ser feitas certamente,

nomeadamente a reportagem, um conjunto de

entrevistas… Agora, a rádio não e só de manha.

Acontecem muitas outras coisas ao longo do dia. Há

também muitos, ao fim-de-semana, “programas de

autor” produzidos pela equipa da própria rádio que de

alguma maneira reflectem essas debilidades que

podem existir durante a semana que podem ocorrer

durante a semana. Têm a ver com a possibilidade de

realizar entrevistas, programas onde há discussão de

assuntos, etc. O que não significa que a missão seja

ferida.

(DM) Diferenciação/diversidade regional: Porque

não dão maior destaque aos acontecimentos fora de

Lisboa? Alguma estratégia em descentralizar ou

não faz sentido?

(RP) O problema que se coloca é que isso tem que ser

definido com muito rigor e com muita cautela. Há uma

ideia - que me parece errada - que é a ideia que a rádio

pública existe para amplificar todas as iniciativas que

são feitas no país. Se só fizéssemos isso não faríamos

mais nada! Toda a gente quando inventa uma “coisa”

pode ter a presunção de achar que aquela é a cosa mais

importante. O que é preciso fazer? É preciso definir

critérios claros do que é que são acontecimentos e

iniciativas que valem a pena projectar em termos

nacionais.

Nós temos vindo a trabalhar muito sobre esses

critérios e já chegámos a algumas conclusões que

apontam justamente para aí, isto é, descentralizar,

diversificar, construir uma rede geográfica que

abarque “todo o nacional”. Agora, faltam definir um

conjunto de outros critérios, que é: que iniciativas que

acções, que eventos é que merecem e devem ter direito

essa projecção nacional. Identificámos ainda poucos,

que são por exemplo os maiores, estamos a programar

os festivais de verão, e obviamente que Paredes de

Coura vai entrar, em Sagres, penso que será o Soul

Summer Festival e outras actividades no Verão, e

digamos que há uma intenção – mais que isso – há um

desejo e uma vontade de descentralizar. O que não

podemos fazer é responder a todos.

(DM) Relativamente à informação: quais são os

critérios que definem e como é gerida a relação

entre a direcção de programas e a direcção de

informação?

(RP) À direcção de programação compete programar,

formatar e fazer a gestão de todos os conteúdos de

antena sejam eles de informação ou não. E, portanto,

compete à direcção de programação, no caso da

Antena 3, dizer se quer ter notícias a toda a hora no

“topo da hora”, de 3 minutos - e não mais que isso - e

compete-lhe dizer que nestes minutos quer ter uma

“overview” sobre aquilo que é o país e o mundo. Isto

é, não quero uma informação dirigida como era até há

pouco tempo, dirigida aos jovens, apenas de música ou

uma coisa assim “meia-light” (até porque eles não têm

cabeça…), quero informação. Quero que quem ouve a

Antena 3 tenha uma ligação com o mundo e com

aquilo que está a acontecer no país e no mundo. Ou

seja, por ter como opção ouvir a Antena 3, não me

desliga da realidade. Portanto, no topo de cada hora –

entre as 7h da manhã e as 7h da tarde - tenho

informação, uma síntese o que esta a acontecer. Essa é

a posição que do meu ponto de vista é a mais correcta.

(DM) Estava desvalorizada a Antena 3 neste

sentido?

(RP) Digamos que a informação do ponto de vista

editorial estava muito focada em questões que


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 6

interessam - ou que se pensa que interessam -

directamente “àquele” target. E isso não é uma

vantagem, porque no resto da hora é preciso continuar

a saber o que se passa. Nesta formatação temos

actualidade a toda a hora (no topo da hora) e à “meia

hora” notícias de música. Digamos que separámos as

águas entre uma coisa e outra e isso é mais eficaz.

(DM) Quais os objectivos que têm para a Internet?

(RP) É ser montra e complemento e tudo. Isto é, a

internet é do meu ponto de vista uma grande aliada da

rádio ao contrário do que grande parte da gente acha

que é. E nós temos um pensamento estratégico na

rádio pública que tem a ver justamente com as novas

plataformas e que é muito simples. Associa a ideia da

transversalidade com uma lógica que, até aqui era uma

lógica de difusão, mas que se transformou numa lógica

de produção. O que é que isto quer dizer? Quer dizer

que eu hoje quando necessito de produzir decido já

tendo em atenção que vou formatar para o hertziano da

Antena 3, para o da Antena 1, para a internet e por ai

fora… Sendo que a relação entre a plataforma

hertziana e a plataforma digital na internet é uma

relação de compromisso permanente. Ou seja, o

hertziano deve reflectir aquilo que está acontecer na

internet e a internet deve reflectir aquilo que está

acontecer em FM. E a internet deve ter um conjunto de

conteúdos produzidos especificamente para a internet

que me permitem depois no hertziano construir outros

conteúdos sobre esses que foram produzidos

exclusivamente para a internet. É esse caminho que

estamos agora a traçar neste momento.

(DM) Ao contrário do que acontece na emissão em

FM, porque é que a página da Antena 3 na internet

tem publicidade?

(RP) Digamos que com a fusão entre a rádio e a

televisão, fundiram-se dois mundos que têm posições

diferentes. O que é que nos tínhamos? Tínhamos a

RTP-SA e a RDP-SA. Quando estas duas empresas se

fundiram na Rádio e Televisão de Portugal, RTP-SA,

e que tem como áreas operacionais a rádio, a televisão

e a multimédia. Estas duas últimas têm uma

componente comercial e a rádio não tem. Quando a

rádio faz mutimedia entra neste ambiente. Não é a

página da Antena 3 que tem publicidade, mas o portal

onde a página da Antena 3 se encaixa que tem

publicidade: que é o portal da RTP.

(DM) Foi recentemente lançado na internet um

canal de música portuguesa na internet, Lusitânia,

qual o objectivo?

(RP) Nós temos um plano estratégico de

desenvolvimento da internet. Para lá destas “coisas”

de fazer um cruzamento sistemático e sistematizado

entre o hertziano e a Web… a plataforma Web tem um

desenvolvimento que está definido estrategicamente,

isto é, na criação de canais estratégicos, de canais de

oportunidade e de canais de marca. Isto quer dizer que

a criação de canais estratégicos tem a ver com o

aumento da oferta do serviço. Eu acredito que neste

momento o serviço está bloqueado em três canais que

são claramente definidos: uma rádio generalista, uma

rádio clássica e uma rádio mais jovem e a missão do

serviço projecta-se muito para lá disso. Portanto a

plataforma Web pode ser uma boa maneira de

desenvolver essa oferta.

(DM) Mas existe a ambição de passarem a emissões

em FM?

(RP) Não. Digamos que neste momento o projecto é

este: construir na internet alguns canais estratégicos

que têm a ver com lacunas, entre aspas, do serviço

neste momento em Portugal. E portanto a rádio

Lusitânia é um canal estratégico que remete para a

nossa memória, para o que é o nosso património

musical português mais essencial.


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 7

Está prevista até ao final do ano uma outra rádio que é

uma rádio de comunidade que no fundo tratara de

questões de cidadania como sejam: justiça, sexo,

cidadão… mais de palavra, com música obviamente

que tem a ver com estas áreas que me parecem

importantes e que dizem respeito directamente às

pessoas e à vida das pessoas.

Depois canais de oportunidade: que é a desfrutar das

oportunidades da plataforma com a capacidade que

tem a internet para construirmos rádios que são

limitadas e duram algum tempo apenas. Por exemplo,

fizemos a “rádio Mozart” aquando da comemoração

do desaparecimento do compositor; uma rádio do

mundial quando foi o mundial de futebol; vamos fazer

agora uma rádio do Euro, do Euro 2008; temos feito

uma rádio cá em Portugal, já no ano passado, para

apoiar o rally Portugal a entrar para o circuito

internacional e para o campeonato do mundo, que me

parece importante naquilo que é a projecção de

Portugal em termos internacionais também. E canais

de marca, nos neste momento produzimos 12 canais de

rádio, aquilo que se ouve nos aviões da TAP, nos

aviões intercontinentais e produzido pela RTP e,

portanto, são 12 canais que desenhámos e

construímos, são 12 canais que produzimos e que

podem ser ouvidos na TAP, na Transtejo, na CP…

(DM) Relativamente ao que o contrato de concessão

de serviço público de radiodifusão estabelece sobre

a necessidade dos operadores públicos estarem “na

vanguarda da tecnologia”…

(RP) Há um caminho a fazer. É uma das partes do

contrato de concessão e daquilo que é uma das

obrigações do serviço público que não está

concretizada. Isto é, a empresa no seu conjunto tem

passado por uma reconversão tecnológica. Foi dada

prioridade à televisão e a gente entende porque tem

um horizonte temporal muito mais próximo do choque

tecnológico para o digital e, portanto, digamos que

havia aí uma urgência que se entende. Acho que a

rádio ficou para trás, mais uma vez ficou para trás.

Vamos começar a instalar este ano um sistema de

gestão de emissão já digital, que nos vai dar uma outra

capacidade de produção e, sobretudo uma capacidade

de produção “multiplataforma” que nós não temos

neste momento e desse ponto de vista digamos que

essa grande lacuna que existia, a partir de Setembro

deste ano ficará resolvida e a partir daí certamente que

o que falta resolver são “coisas” pequenas e de menor

dimensão e que não são tão centrais e estruturantes e

que não tão importantes que o sistema de emissão.

(DM) E isso inviabiliza o cumprimento da missão?

(RP) Não. Exige mais esforço das pessoas por um

lado, sistemas de organização menos eficientes e

eficazes e exige esta situação de défice de choque

tecnológico, que coexiste com outra coisa que são os

níveis de produtividade. Nós poderíamos ter uma

produtividade muito maior se esse investimento

tecnológico já tivesse sido feito.

(DM) Tem futuro ou é viável a manutenção de uma

estação com as características como a Antena 3 em

termos de serviço público?

(RP) Tem cada vez mais, sobretudo se aprofundar este

caminho que começou a desenvolver em Setembro.

Estamos a falar em seis meses - o que em rádio é coisa

nenhuma - e há aqui um percurso a fazer. Recordo que

a rádio funcionou assim até Setembro e durante 14

anos traçou aquele caminho e agora há mais 14 anos

para fazer este caminho. Portanto, o que eu digo é que

eu acho que faz sentido se aprofundar esta

programação, se começar a ser - para lá de uma rádio

que transmita música que as pessoas “daquela

geração” gostem - também uma rádio que conte: que

tenha intervenção na sociedade, que promova o

debate, que se exponha.


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 8

(DM) Como é que a Antena 3 se faz comunicar? É

essencial que se alie aos novos e também aos

tradicionais meios de comunicação?

(RP) É fundamental. A imprensa deixou-se encantar

pela televisão e, portanto, tudo o que é televisão e o

que ela retrata fez com que a rádio deixasse de ter a

importância que tinha há uns anos atrás, do ponto de

vista do “glamour”. Agora, a rádio tem que fazer um

esforço e não pode dizer que é o meio mais fraco dos

meios tradicionais ou com menos impacto. A rádio

tem um caminho tremendo a percorrer e tem uma

capacidade de integração notável na sociedade. Deve

ela própria também tentar reorganizar-se e fazer pela

vida.

Faz todo o sentido encontrar soluções para fazer duas

coisas que me parecem essenciais. Uma será encontrar

uma “solução alternativa de medida” (neste momento

a rádio é medida pelo Bareme da Marktest de três em

três meses e que está desactualizado no que diz

respeito à evolução da programação hoje em dia).

Ponto dois: faz sentido reflectir, em conjunto com os

privados, o futuro da digitalização, o futuro do DAB,

do RM, outras tecnologias que permitam à rádio uma

multiplicidade de oferta que neste momento não tem.

(DM) A nível pessoal, a sua passagem e experiência

foram fundamentais para desenvolver os seus

projectos na rádio pública?

(RP) Julgo que sim. Eu nunca tinha trabalhado numa

rádio pública, a minha vida foi toda feita no “privado”.

É possível perceber claramente quais são as diferenças

de estratégia, as diferenças editoriais, de missão no

fundo. Portanto, para quem esta do lado público tem

vantagem em perceber como funciona o lado privado.

A experiencia que acumulei na privada é hoje todos os

dias muito útil daquilo que é a minha vida na rádio

pública.

(DM) Os fracos resultados da Antena 3 há uns anos

atrás lançou a discussão em torno da privatização

da estação. Tendo em conta o panorama

radiofónico português haveria alguma vantagem

nessa privatização?

(RP) Não há vantagem da privatização. Há mais

vantagem para o mercado e para os consumidores -

para quem ouve - que uma rádio com as características

como as da Antena 3 se mantenha no arco de uma

rádio pública. Basta vermos esse exemplo: quem é que

tocaria uma música nova portuguesa se nos últimos 15

anos; que rádio privada tocaria música desconhecida?

Quem é que tocarias os Da Weasel, os Clã… hoje

tocam sem nenhum problema, mas quem os tocaria?

Para serem conhecidas têm que ser dadas a conhecer e

as rádios - não é nenhuma crítica - mas as rádios

privadas têm obviamente outras opções (e não são a

“santa casa da misericórdia”) e até é legítimo do ponto

de vista da sua actividade que não o façam. Não

investem naquilo que é divulgação. Sem essa

competência e essa missão que a rádio pública tem -

que eu acho bem - o mercado ficaria mais pobre.

(DM) Quais são os objectivos quantitativos em

termos de audiências?

(RP) Objectivos claros… Eu gostaria que num futuro

relativamente próximo, os três canais nacionais da

rádio pública tivessem 10% (AAV) no conjunto.

Parecia-me uma marca razoável, que faz sentido, que é

atingível, que não é inalcançável - mesmo com todos

esses constrangimentos ou dificuldades que existem -

parece-me um objectivo realista e desejável em termos

de equilíbrio de mercado.

(DM) Que considerações lhe merece a lei das

quotas de música portuguesa?

(RP) Eu prefiro sempre a auto-regulação à regulação.

Isto é, eu teria como profissional da comunicação e


O CASO DA ANTENA 3


ANEXO pág. | 9

como jornalista teria preferido que tivesse havido um

entendimento entre os programadores de rádio, a

indústria e os músicos de onde emergisse uma coisa

que eu classifico como “bom senso”. Não tendo sido

isso possível acho que a questão das quotas é uma

questão artificial, ou melhor as quotas impostas

legalmente têm um carácter artificial. Porque a

questão não se resolve dessa maneira. Hoje já não se

resolve. Poder-se-ia ter resolvido lá atrás, isto é,

quando o “dr. Salazar” decidiu que não traduzia e não

dobrava os filmes - ao contrário do general Franco em

Espanha - ele hipotecou a língua. Sobretudo às novas

gerações. Para não afrontar uma classe iluminada e

letrada que “tocava piano e falava francês” o “dr.

Salazar” permitir que em Portugal não se criasse essa

solução de dobragem de filmes, privilegiando-se a

versão original, que e óptimo mas que teve esse efeito.

Hoje, particularmente as novas gerações, não cuidam

do português como cuidam do inglês ou de outra

língua. Não há nenhum chamamento patriótico, não há

nenhum chamamento de matriz para eu optar ouvir só

em português.

(DM) Seria mais eficaz a reforma de outras

políticas de mercado relativamente à música e ao

mercado da música portuguesa, por exemplo a

redução do IVA nos CD?

(RP) Ainda por cima o processo foi muito… – assisti

de fora, não participei na discussão - mas houve coisas

tremendas que se disseram. Isto é, quem fez a música,

quem divulgou os músicos portugueses ao longo dos

anos foi a rádio e não foi a televisão. Foi a rádio. Que

divulgou e que fez sucessos de grande parte dos

músicos que existem. E, portanto, foi razoavelmente

injusto ouvir algumas coisas ditas por músicos, por

editores, relativamente à rádio, entendendo a rádio

como uma parte do negócio deles. A verdade é que a

rádio não é uma parte do negócio deles. A rádio é um

negócio, no caso dos privados, e não uma parte do

negócio da produção de música.

Acho que um dos equívocos tem a ver com isso. Mas

vamos ver o que nos reserva esta legislação desse

ponto de vista. Mas pensos que não vão vir daí muitas

vantagens. Isto é, gostava daqui a dois ou três anos ter

um estudo que nos dissesse e que explicasse que

impacto é que tiveram as quotas na música portuguesa.

(DM) Depreendo das suas considerações que, na

sua opinião a Antena 3 cumpre a missão de Serviço

Público.

(RP) Cumpre absolutamente.

(DM) Mas admite que a cumpre apenas a partir

desta reformatação da programação em Setembro?

(RP) Não. Porque apesar de eventuais debilidades que

pudesse ter a programação que existia até Setembro do

ano passado, (e essa foi sempre a minha leitura e o

diagnostico da rádio que fiz quando aqui cheguei, quer

era necessário aprofundar um conjunto de coisas…),

agora o que eu digo é que o serviço prestado pela rádio

às novas gerações de músicos; o património construído

pela rádio com os músicos e com uma comunidade

fidelíssima de ouvintes é um serviço inestimável ao

país que nenhuma outra rádio fez – também não

tinham essa obrigação – e isso é indiscutível. Isto é, a

Antena 3 fez a vida, deu a vida, deu modo de vida, a

uma geração de músicos que tinham ficado na gaveta.

Digamos que o saldo é tremendamente positivo, e isso

é Serviço Público.



Caracterização sociográfica das audiências da Antena 1, Antena 2 e Antena 3 (em %) 2007

Indicadores sociográficos

Antena 1 Antena 2 Antena 3 Total Rádio

Género

Masculino 75,2 64,3 68,2 54,9 Feminino 24,8 35,7 31,8 45,1

Idade 15/17 0,9 1,5 3,5 4,8 18/24 2,9 3,1 28,5 15,1 25/34 9,3 15,6 48,7 23,5 35/44 14,5 13,4 10,5 19,2 45/54 22,0 21,4 5,6 14,9 55/64 22,3 21,0 1,7 10,5 +64 28,1 24,0 1,4 12,2

Região Grande Lisboa 23,0 36,3 15,2 20,5 Grande Porto 10,4 18,2 11,1 12,4 Litoral Norte 16,7 13,3 21,1 20,9 Litoral Centro 15,5 17,5 15,2 15,3

Interior 21,7 6,4 26,0 21,3 Sul 12,7 8,2 11,4 9,7

Ocupação Quadros M./Sup. 15,2 33,6 20,9 12,5 Téc. Esp./Peq.PP 8,2 6,9 13,4 9,3 Serv. Adm. Com. 11,7 9,4 14,2 13,5 Trab. Espe. 18,0 10,4 16,8 20,2 Trab. N. Esp. 5,5 1,0 6,5 9,4 Ref./pens. 35,0 32,0 5,6 18,8 Estudantes 2,8 6,7 21,9 12,3 Domésticas 3,5 0,0 0,7 3,9

Classe Social A 8,9 22,8 8,6 6,8 B 17,3 37,3 18,5 14,0 C1 28,0 19,7 33,8 28,3 C2 23,7 13,0 26,1 31,8 D 22,1 7,1 12,9 19,1

Fonte: Relatório de Actividades 2007 da ERC – Marktest

Programas de música e de palavra (de autor ou não)

Programa Autor Tema Geral Interactividade

Entretenimento Total 4 Manhãs da 3 José Mariño, Nuno Markl e

Cláudia Semendo Música e humor – Entrevistas – Sugestões – Passatempos –

Rubricas ‐ Informação

e_mail / telefone

Ana Galvão Ana Galvão Clássicos de sempre no que respeita à música. Passatempos

e_mail / telefone

Catarina Limão Catarina Limão Apresenta a nova música e_mail / telefone

Mónica Mendes e Ricardo Sérgio

Mónica Mendes e Ricardo Sérgio

Música – Desporto – Conversas – Passatempos – Informação ‐ Humor

e_mail / telefone

Magazine / Informação Total 3 Cinemax, Tiago Alves Cinema/Arte

As estreias e as rodagens

Terminal 3 Gonçalo Castro e Ricardo Sérgio

As novidades musicais da semana Podcast / e_mail

Borda d’água Raquel Bulha Artes e CulturaEncenadores, actores, realizadores, bailarinos, pintores, escultores e

outros agentes culturais

Podcast / e_mail

Especiais Total 1 Antena 3 apresenta… ‐ Entrevistas, Concertos, DJs

apresenta os maiores artistas, grupos, realizadores, actores,

festivais

e_mail / “on‐demand”

Debate / Opinião Total 3 Conversas de Raparigas Ana Bola e Teresa Caeiro Mulheres à conversa sobre o dia‐a‐

dia e_mail / “on‐demand”

Condutoras de domingo, Catarina Limão e Maria João Cruz

Satírico e humorístico Blog / e_mail / “on‐demand”

Em nome do ouvinte… José Nuno Martins Ética profissional e dos códigos deontológicos.

Incentivar a cultura da autocrítica

E_mail

Fórum Total 1 Prova Oral Fernando Alvim Temas diferentes, muita animação

e interactividade. Blog / telefone

/ e_mail / Clubing “prova

oral” Talk‐show e música Total 1

Bons Rapazes Álvaro Costa e Miguel Quintão Norte e Sul. Lisboa e Porto. Álvaro e Miguel frente‐a‐frente à distância de 300kms. Um talk‐show com

música pelo meio.

e_mail

Humor Total 2 Cómicos de garagem Rui Unas Revelação de novos valores da

comédia nacional. E_mail / Carta

/ Blog / Podcast

Nuno & Nando Nuno Markl e Fernando Alvim Debate, entrevista, conversa Podcast / e_mail

Programas de música e de palavra (de autor ou não)

Programa Autor Tema Geral Sub‐géneros Interactividade MÚSICA

Alta Tensão António Freitas RocK/Alt/Metal E_mail / “on‐demand"

Coyote Pedro Costa RocK/Alt/Metal E_mail / “on‐demand"

Exercícios de Aquecimento

Playlist Playlist E_mail / “on‐demand"

Portugália Henrique Amaro Música portuguesa E_mail / “on‐demand"

Nações Unidas Rui Estêvão e António Freitas, Nuno Calado, Nuno Reis e Rui Miguel Abreu

Música variada Electrónica, Hip Hop, Rock e Metal

E_mail / “on‐demand"

Clique Música Portuguesa Revelação de bandas Portuguesas que “andam” pela Internet


M Mónica Mendes Hip Hop/Soul/ReB/Reggae


Música Enrolada Família Fazuma Hip Hop/Soul/ReB/Reggae

jamaicana, africana, com especial incidência na música de expressão portuguesa


Rui Vargas Rui Vargas Dança / Electrónica Velhos e futuros clássicos, revelações e redescobertas, novas sonoridades e revivalismo


Caixa de Ritmos Nuno Reis Dança / Electrónica house, o drumbass, o electro ou breakbeat


Subgrave Nuno Miguel Dança / Electrónica E_mail / “on‐demand"

Hip Hop Mix Dynamic Duo Hip Hop/Soul/ReB/Reggae

mistura Hip Hop E_mail / “on‐demand"

Dj Guga Dj Guga Dança / Electrónica E_mail / “on‐demand"

A Última Dança Dança / Electrónica Ritmos electrónicos, deep house, dub, funk, nu‐jazz e soul


Ambientasons Nuno Miguel Dança / Electrónica Chill‐out, chill‐jazz , chill house E_mail / “on‐demand"

Discos Pedidos Rui Estêvão Música Variada Canções de Sempre E_mail / “on‐demand"

Dj Vibe Dj Vibe Dança / Electrónica E_mail / “on‐demand"

MQ3 Mix Miguel Quintão RocK/Alt/Metal E_mail / “on‐demand"

No Dj’s Nuno Calado e Rui Estêvão

Dança / Electrónica Electro, reggae, punk, funk, soul, disco, rock, pop, ska


Dance Global Dj the Fox Dança / Electrónica E_mail / “on‐demand"

Câmara Lenta Carlos Cardoso Dança / Electrónica Chill‐out E_mail / “on‐demand"

Planeta 3 Raquel Bulha Música Variada “World Music” E_mail / “on‐demand"

Batida Dj Mpula Hip Hop/Soul/ReB/Reggae

Kuduro, Dancehall, Dubstep, Drum ´n Bass, Grime, Funk Carioca, Hip Hop, Kwaito, Afro House


Clube dos Portugueses

Henrique Amaro Música Portuguesa Nova música nacional E_mail / “on‐demand"

Índice A 3‐30 Ana Galvão Música Variada Top musical E_mail / “on‐demand"

Linha da frente Augusto Seabra RocK/Alt/Metal E_mail / “on‐demand"

Indigente Nuno Calado RocK/Alt/Metal Alternativo e actual E_mail / “on‐demand"

Antena3DanceClub Rui Estêvão Música Portuguesa Música de dança E_mail / “on‐demand"

Discos Pedidos Rui Estêvão Música Variada Música “de Sempre” E_mail / “on‐demand"

Total 29

Programas de música e de palavra (de autor ou não) Programas de palavra e de Música (de autor ou não) Total: 44 Programas de palavra Total: 15 Programas de Música Total: 29 _________________ Total de Programas e de pequenos formatos de música e de palavra (de autor ou não) Total: 64

Pequenos formatos de música e de palavra (de autor ou não)

Rubrica Autor Tema Geral Género Interactividade

Música Total 4 A primeira vez Gonçalo Castro Revela as músicas do momento, do

pop ao electro, do rock ao hip hop Apresentação Podcast /

e_mail / Blog Música com história

Pedro Costa e José Paulo Alcobia

Factos musicais sobre canções da história

Documentário E_mail

Música com personalidade

‐ Personalidades da rádio revelam canções

Sugestão E_mail

Clube dos portugueses

Henrique Amaro A nova música nacional Música Portuguesa E_mail

Humor Total 6

Laboratolarilolela, Nuno Markl Música Bizarra e com Humor e_mail / Podcast

Há vida em Markl Nuno Markl Episódios diários da sua vida e_mail / Podcast

Pior é impossível Bubu Episódios diários de humor E_mailO tal país Herman José Sátira a figuras do Portugal

contemporâneo E_mail

Portugalex Patrícia Castanheira e Susana Romana com António Machado e

Manuel Marques

Portugal simplificado em três minutos

Sátira E_mail

Livro dos Porquês Nuno Markl Nuno Markl explica o porquê das coisas

E_mail / Podcast

Especiais Total 3

Pontapés na gramática

“Aprender português” Passatempo Telefone

Faz‐te à vida Manuela Silva Reis

Saídas profissionais, novos cursos e empresas inovadoras.

Sugestão e_mail

Dependências Manuela Silva Reis e Paulo

Soares

Falam de todo o tipo de dependências, sejam elas de drogas, ou outras, como os

distúrbios alimentares ou até a dependência que temos uns dos

outros.

Debate, esclarecimento

Blog

Informação Total 6

Curtas Maria João Serra As notícias da música num minuto Notícias E_mailSala 3 José Paulo

Alcobia Os filmes em cartaz Sugestões E_mail

Linha avançada José Nunes O futebol é o epicentro dos acontecimentos desportivos em

Portugal…

Comentário E_mail / Podcast

Terra à vista Raquel Bulha Dicas sobre ambiente Ciência E_mail / “on‐demand”

www Sugestão de espaços / sítios disponíveis na internet.

Ciência

A hora do sexo Raquel Bulha e Quintino Aires

Dúvidas sexuais. Ciência Podcast / e_mail

Opinião Total 1

É o que eu vos digo

Álvaro Costa Acontecimentos da cultura «pop».Conta acontecimentos com estrelas de Hollywood ou Bollywood. Uma visão sobre as revistas côr‐de‐rock!

Opinião E_mail

Pequenos formatos de música e de palavra (de autor ou não)

Pequenos formatos de música e de palavra (de autor ou não) Total: 20 Pequenos formatos de palavra Total: 16 Pequenos formatos de música Total: 4

Excerto da Lei da Rádio

Artigo 47º da Lei da Rádio

Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, consultada a 18 de Abril de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO1

a) Assegurar o pluralismo, o rigor e a imparcialidade da informação, bem como a sua independência

perante quaisquer poderes, públicos ou privados;

b) Emitir uma programação inovadora e variada, que estimule a formação e a valorização cultural,

tendo em especial atenção o público jovem;

c) Difundir uma programação agregadora, acessível a toda a população, tendo em conta os seus

estratos etários, ocupações e interesses;

d) Difundir uma programação que exprima a diversidade social e cultural nacional, combatendo

todas as formas de exclusão ou discriminação, e que responda aos interesses minoritários das

diferentes categorias do público;

e) Garantir a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e estrangeiros;

f) Promover e divulgar a criação artística nacional e o conhecimento do património histórico e

cultural do País;

g) Emitir programas regulares vocacionados para a difusão internacional da língua e cultura

portuguesas.

2 - Constitui ainda obrigação da Radiodifusão Portuguesa, S. A., incorporar as inovações tecnológicas

que contribuam para melhorar a eficiência e a qualidade do serviço de que está incumbida e da

actividade de radiodifusão em geral.

1 Artigo 47º da Lei da Rádio, Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, consultada a 18 de Abril de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta

Excerto da Lei da Rádio A música nos operadores de serviço público

Artigo 44º da Lei da Rádio Lei n.º 4/2001 de 23 de Fevereiro, consultada a 18 de Abril de 2008 in, http://www.erc.pt/index.php?op=conteudo&lang=pt&id=73&mainLevel=folhaSolta

QUOTAS E DEFINIÇÃO DE MÚSICA PORTUGUESA

Artigo 44.º-A Difusão de música portuguesa

1 - A programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora é obrigatoriamente

preenchida, em quota mínima variável entre 25% e 40%, com música portuguesa.

Consideram-se música portuguesa as composições musicais:

a) Que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se,

nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a

nacionalidade dos seus autores ou intérpretes;

b) Que, não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais

praticados, representem uma contribuição para a cultura portuguesa.

Artigo 44.º-C Música em língua portuguesa

A quota de música portuguesa fixada nos termos do n.º 1 do artigo 44.º-A deve ser preenchida, no

mínimo, com 60% de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos

Estados membros da União Europeia.

Artigo 44.º-D Música recente

A quota de música portuguesa fixada nos termos do n.º 1 do artigo 44.º-A deve ser preenchida, no

mínimo, com 35% de música cuja 1.ª edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efectuada

nos últimos 12 meses.

Relativamente à música

Promover a divulgação da música de autores portugueses, bem como dos seus intérpretes e

compositores, comprometendo-se a inserir na programação uma percentagem mínima de 60% de

música de autores portugueses e de expressão portuguesa no seu primeiro programa;

Promover, por iniciativa própria ou em conjunto com outras entidades, a realização de espectáculos,

festivais ou iniciativas similares, visando a divulgação da música de autores portugueses e de

expressão portuguesa e a sua afirmação internacional;

Promover, através dos circuitos proporcionados pela União Europeia de Radiotelevisão ou por outras

instituições internacionais, a divulgação da música de autores portugueses, recorrendo a acções de

intercâmbio que proporcionem a sua audição em rádios estrangeiras;

Promover a produção e transmissão de concertos musicais, bem como a transmissão de concertos

realizados no estrangeiro, nomeadamente nas emissões destinadas ao público jovem;

Promover, nas emissões dirigidas às comunidades africanas, acontecimentos e iniciativas que, pela sua

importância e qualidade, reflictam a riqueza e diversidade cultural daquelas comunidades;

Resultados da análise do programa «Manhãs da 3» entre os dias 16 e 20 de Junho

MÚSICA

Música Total de músicas: 106 Música Portuguesa (artº 44º a) da Lei da Rádio) Música Estrangeira* 32 73 Música em Língua Portuguesa (Artº 44º ‐ C) 25 Música Recente Edição Anterior a 2007 61 45 Música Portuguesa Recente (Artº 44º ‐ D) 18 Música de Intérpretes Europeus Outros 59 46 *Existe uma música cuja origem/nacionalidade da banda não foi identificada Fonte: Antena 3 Nota Estes dados resultam da escuta do programa «Manhãs da 3», emitido de segunda a sexta – feira, entre as 07:00h e as 10:00h. Os resultados dizem respeito aos dias durante os quais foi efectuada a escuta, entre 16 e 20 de Julho de 2008. A classificação da música obedeceu às definições consagradas na Lei da Rádio.

NOTÍCIAS POR TEMAS/ASSUNTOS

Notícias Total de Notícias: 74 Desporto 18 Política 18 Economia 3 Saúde 2 Sociedade 22 Educação 6 Ambiente 3 Outras 2 Fonte: Antena 3 Nota Estes dados resultam da escuta do programa «Manhãs da 3», emitido de segunda a sexta – feira, entre as 07:00h e as 10:00h. Os resultados dizem respeito aos dias durante os quais foi efectuada a escuta, entre 16 e 20 de Julho de 2008.

CONTEÚDOS PROMOVIDOS DURANTE AS EMISSÕES

Promoção Programação 38 Festivais 11 Música/Concertos 11 Passatempos 18 Internet 26 Desporto 9 Ambiente 2 Cultura/Cinema 8 Institucional/Outros 7 Fonte: Antena 3 Nota Estes dados resultam da escuta do programa «Manhãs da 3», emitido de segunda a sexta – feira, entre as 07:00h e as 10:00h. Os resultados dizem respeito aos dias durante os quais foi efectuada a escuta, entre 16 e 20 de Julho de 2008.

PROGRAMA «MANHÃS DA 3» DE DIA 16 DE JUNHO DE 2008

Início: 07:00h

HORA PROGRAMA/FORMATO AUTORIA CONTEÚDO (s)

07:04h Notícias Carlos Ramos Futebol; (Desporto) Adopção iniciativa do partido Popular; (Política) Tratado de Lisboa; (Política)

07:07h Promoção ‐ «Mesa» na Casa da música; (Concerto)

Meteorologia

MÚSICO/BANDA TÍTULO da MÚSICA ANO DE EDIÇÃO ÁLBUM ORIGEM GÉNERO

THE SKIDS Into the Valley 1978 SCARED TO DANCE ‐ Alt/ Pop Rock

FRANZ FERDINAD Take me out 2004 FRANZ FERDINAD ‐ Alt/ Pop Rock


07:16h Meteorologia

Promoção ‐ Desporto.rtp.pt; (Internet) 13ª Campanha de reciclagem de radiografias da AMI; (Ambiente)

Laboratoralilolela Nuno Markl ‘Malaguetas’ – um dia foste embora

Promoção ‐ Podcast; (Internet)


MIND A GAP e KIKA SANTOS

‐ 2008 MATÉRIA PRIMA Portugal Nacional


Trânsito

Promoção ‐ «Nações Unidas»; (Programação) Verão Caixa Fã Matosinhos; (Desporto) Volta a Portugal em skate, início em Caminha; (Desporto)


SANTO GOLD L.E.S Artistes 2008 SANTO GOLD França ‐

RADIOHEAD Airbag 1997 OK COMPUTER Inglaterra Pop Rock/ Alt.


07:34h Trânsito

Promoção ‐ Especial «Antena 3 Apresenta…», Radiohead; (Programação) Novo álbum dos COLDPLAY; (Música) O Alquimista e o Segredo dos Imortais; (Passatempo) WWE – No way out; (Passatempo) «Sala 3»; (Programação)


DUFFY Mercy 2008 ROCKFERRY Inglaterra ‐


Pontapés na Gramática ‐ Participação de Viseu

Promoção ‐ Apoio à selecção nacional no Euro 2008; (Desporto)


AMY WINEHOUSE E MARK RONSON

Valerie 2007 VERSION Inglaterra Pop rock


08:02h Notícias Carlos Ramos Futebol; (Desporto) Adopção iniciativa do partido Popular; (Política) Tratado de Lisboa; (Política) Trabalho precário e desemprego; (Sociedade)

Casas de Penhor; (Economia) Perigo na Internet para as crianças; (Sociedade)

Promoção ‐ One Republic, concerto ‘ao vivo’ na 3; (Programação)

Meteorologia


TRÊS TRISTES TIGRES

Mundo a meus pés 1993 PARTES SENSÍVEIS Portugal Nacional


Trânsito

Promoção ‐ «Sweeney Todd»; (Filme)


GABRIELLA CILMI Sweet about me 2008 LESSONS TO BE LEARNED Austrália pop

SARA BARREILLES Love song 2007 LITTLE VOICE EUA


«Há Vida em Markl» Nuno Markl

Promoção ‐ Podcast; (Internet) Antena3.rtp.pt; (Internet)


MAROON FIVE Won’t go home without you

2007 IT WON'T BE SOON BEFORE LONG EUA Pop rock


Promoção ‐ «Família Fazuma»; (Programação) Blogue das «Manhã da 3»; (Internet) Festival MAD; (Festival) ‘Deolinda’; (Música)


M.A.U Cum sexy cum 2008 TALES OF WONDER, FUR AND DECEPTION

Portugal Nacional


08:43h «WWW» Marina Castro Zimbabwé: Apelo às eleições justas e democráticas www.zimbabwe‐twentysevenjune.com


POLICE Message in a botle 1995 EVERY BREATH YOU TAKEN: THE CLASSICS

Inglaterra ‐


Promoção ‐ ‘Projecto FUGA’; (Internet) «Yard dogs road show» (Espectáculo)

08:15h «Linha Avançada» José Nunes Rescaldo’ do jogo ‘Portugal‐Suiça’ no Euro 2008

Promoção ‐ Podcast de «Linha Avançada»; (Internet)


DRIVE BY ARGUMENT

The Sega method 2008 DANCING LIKE NO ONE’S WATCHING Inglaterra Pop rock


09:02h Notícias Carlos Ramos Futebol; (Desporto) Adopção iniciativa do partido Popular; (Política) Tratado de Lisboa; (Política) Trabalho precário e desemprego; (Sociedade) Casas de Penhor; (Economia) Perigo na Internet para as crianças; (Sociedade) 1º Casamento Lésbico na Califórnia; (Sociedade)

09:05h Meteorologia


BORDERS Sunshine underground 2006 RAISE THE ALARM Inglaterra Indie


Trânsito


SAM SPARRO Black and Gold 2008 SAM SPARRO Austrália Pop rock


Promoção ‐ COLDPLAY ‘ao vivo’ na Antena 3; (Programação) ‘Paredes de Coura’; (Festival)


COLDPLAY Viva la vida 2008 VIVA LA VIDA Inglaterra Pop rock


09:23h »É o que eu vos digo» Álvaro Costa


THE GIFT Music 2004 AM/FM Portugal Nacional


Promoção ‐ SBSR Porto; (Festival) «Hora do Sexo»; (Programação) NBC, Maturidade; (Concerto)


MESA Boca do Mundo 2008 PARA TODO O MAL Portugal Nacional

ONE REPUBLIC Stop and Stare 2007 DREAMING OUT LOUD Columbia ‐


Trânsito

Meteorologia

Promoção ‐ WWE – No way out; (Passatempo)


PETER BJORN AND JOHN

Young folks 2006 WRITER’S BLOCK Suécia Pop Rock


Meteorologia


MADONNA FEAT TIMBERLAKE

4 minutes 2008 HARD CANDY EUA Pop Rock

Fim: 10:00h


Início: 07:00h


07:03h Notícias Marta Pacheco Primeira fase dos exames nacionais do 12º ano; (Educação) Protesto dos automobilistas – buzinão; (Sociedade) Porto vai à Liga dos Campeões; (Desporto) Alemanha vence a Áustria no ‘Euro 2008’; (Desporto) Dia Mundial da Reflorestação ‐reflorestação com Sobreiros; (Ambiente)

07:06h Promoção ‐ «Dependências»; (Programação) ‘Rufus wainwright’; (Concerto)

Meteorologia


DEVO I can get no satisfaction 1978 ARE NOT MEN? WE ARE DEVO! EUA Pop Rock/Alt


Meteorologia

Promoção ‐ «Música Enrolada»; (Programação) «Faz‐te à Vida»; (Programação)


DAVID FONSECA Our hearts as will beat as one

2005 OUR HEARTS AS WILL BEAT AS ONE Portugal Nacional


07:23h «Há vida em Markl» Nuno Markl


COLDPLAY Violet hill 2008 VIVA LA VIDA Inglaterra Pop Rock

Conversa (Cláudia Semado e José Mariño

‐ Concerto dos Coldplay na Brexton Academy; ‐ Presença dos ONE REPUBLIC nos estúdios da Antena 3;


07:34h Trânsito

Promoção ‐ Apoio à selecção portuguesa de futebol no Euro 2008 Suíça – Áustria; (Desporto)


ADELE Chasing Pavements 2008 «19» Inglaterra Pop Rock Soul e R&B

DRIVE BY ARGUMENTS

The sega method 2008 DANCING LIKE NO‐ONE’S WATCHING Reino Unido ‐


Promoção ‐ «Pontapés na Gramática»; (Programação) Inscrições na Escola Naval; (Outros)


BEN HARPER With my own two hands

2003 DIAMONDS ON THE INSIDE EUA Pop Rock Alt


07:52h «Pontapés na Gramática»

‐

Maria Pacheco Explica a forma correcta de conjugar o verbo «supor»;

Promoção ‐ Apoio à selecção portuguesa de futebol no Euro 2008 » Suiça – Áustria; (Desporto)


Royalistic Como uma estrela ‐ ‐ ‐ Teenager


08:02h Notícias Marta Pacheco Primeira fase dos exames nacionais do 12º ano; (Educação) Protesto dos automobilistas – buzinão; (Sociedade) Porto vai à Liga dos Campeões; (Desporto) Alemanha vence a Áustria no ‘Euro 2008’; (Desporto) Dia Mundial da Reflorestação ‐reflorestação com Sobreiros; (Ambiente)


Roxinol Faduncho ‘Uma selecção portuguesa’

2008 ‐ Portugal Nacional


Promoção ‐ Paredes de Coura; (Festival)

08:09h Meteorologia


KANYE WEST Stronger 2007 GRADUATION EUA Rap Hip Hop


08:13h Trânsito

‘Revista de Imprensa’ Cláudia Semedo e Mariño

Carro a hidrogénio;

Promoção ‐ Rádio «EURO»; (internet) Santos Populares com Nuno & Nando; (eventos)


CLÃ Vamos esta noite 2007 CINTURA Portugal Nacional


08:23h «O livro dos porquês» Nuno Markl ‘Porque é que os Dálmatas são brancos com manchas pretas’;


NNEKA Heart beat 2008 NO LONGER AT EASE Nigéria Soul/Raggae


08:32h Trânsito

Promoção ‐ «Nações Unidas»; (Programação)


SAM THE KID Perfeita repetição 2006 PRATICA(MENTE) Portugal Nacional



‘Revista de Imprensa’ Mariño e Semedo

Promoção ‐ Projecto FUGA; (Música) NBC dia 18; (Concerto)

08:15h «Linha Avançada» José Nunes Alemanha/Portugal nos ‘quartos de final’ do Euro 2008 FCPorto vai à Liga dos Campeões Transferência de Bosingwa Valentim Loureiro Revista de Imprensa

Promoção ‐ Podcast de «Linha Avançada»; (Internet)

‘Hino Português’ ‘Hino da Antena 3’ para apoiar a selecção nacional no campeonato europeu de 2008

09:01h Notícias Marta Pacheco Primeira fase dos exames nacionais do 12º ano; (Educação) Protesto dos automobilistas – buzinão; (Sociedade) Porto vai à Liga dos Campeões; (Desporto) Alemanha vence a Áustria no ‘Euro 2008’; (Desporto) Dia Mundial da Reflorestação ‐reflorestação com Sobreiros; (Ambiente) Violência nas escolas; (Educação) Al Gore ao lado de Obama; (Política)

09:05h Meteorologia


BLACK EYED PEAS Pumpp it 2005 MONKEY BUSINESS EUA Pop Rock Hip Hop


09:09h Trânsito


SÉRGIO GODINHO

É tão bom 2008 NOVE E MEIA NO MARIA MATOS Portugal Nacional

Promoção ‐ WWE – No way out; (Passatempo) ‘Super Bock Super Rock’; (Festivais) «A primeira vez…»; (Programação)


YEAL NAÏM New Soul 2007 YEAL NAÏM França ‐


09:22h «É o que eu vos digo!» Álvaro Costa

Conversa Mariño e Semedo Mais mulheres que homens a acompanhar o Euro 2008 (sondagem relativa ao jogo na fase de grupos, Portugal‐Suíça)


NELLY FURTADO Say it right 2006 LOOSE Canadá Pop Rock Teenager


09:28h Meteorologia

Promoção ‐ ‘Yard Dogs Road Show’; (Eventos) «Sala 3»; (Programação) ‘Paredes de Coura’; (Festival de Música)


MISTERY JETS With girl leaves… 2005 ALAS AGMAS ‐ Pop Rock Alt


09:34h Trânsito


ENTRE ASPAS Perfume 1995 LOLIIPOP Portugal Nacional


REPORTAGEM/ ENTREVISTA

António Freitas em directo de Londres

Promoção ‐ Antena3.rtp.pt; (Internet) ’Mission Metallica’; (Passatempo) ’MESA’ na Casa da Música; (Concerto) «Portugália»; (Programação)


TIAGO BETTENCOURT E MANTHA

Canção Simples 2007 O JARDIM Portugal Nacional


Passatempo Antena 3 e Universal

Nova versão de ‘Canção Simples’

‘Revista de Imprensa’ Mariño e Semedo Bartoon do jornal PÚBLICO ‐ Tabaco e Fumadores



Fim: 10:00h


Início: 07:00h


07:03h Notícias Carlos Ramos Protesto em Bruxelas contra o aumento dos combustíveis e ausência de medidas; (Sociedade) Partido Popular (PP) critica políticas do Governo na área da saúde; (Política) Itália e Holanda nos quartos de final do Euro 2008; (Desporto) ASAE; (Política)

Meteorologia

Promoção ‐ «Conversas de Raparigas»; (Programação)


THE KNACK ‐ (‐) 2007 ‐ EUA ‐

ATHLETE Tourist 2005 TOURIST Inglaterra Pop Rock


07:15h Meteorologia

Promoção ‐ «O tal país»; (Programação) «Dependências»; (Programação)


ORISHAS Hay un son 2007 ANTIDITÓRIO Cuba Outro


07:21h «O livro dos Porquês» Nuno Markl ‐

Promoção ‐ Podcast do programa anterior (Internet)


PLAIN WHITE T’s Hey there Dalilah 2007 EVERY SECONDS COUNTS EUA Pop Rock

X‐WIFE On the radio 2008 ARE YOU READY FOR THE BLACKOUT Portugal Nacional


07:32h Trânsito

Promoção ‐ Concerto de Rufos Winewright (Concerto) «Ambientasons»; (Programação)




Revista de Imprensa ‐ 24 Horas


BALLA Fim da luta 2006 A GRANDE MENTIRA Portugal Nacional


Promoção ‐ «Pontapés na Gramática»; (Passatempo, programação) «Sweeney Todd»; (Filme) «Yard dogs road show» (Espectáculo)


COLBIE CAILLAT Bubbly 2007 COCO EUA Pop Rock


07:52h Pontapés na Gramática ‐ Participante do Porto


JACK JOHNSON Upside down 2006 CURIOUS GEORGE EUA Pop Rock

ZEDISANEONLIGHT Give you my love 2002 ZEDISANEONLIGHT Portugal Nacional


O8:02h Notícias Carlos Ramos Protesto em Bruxelas contra o aumento dos combustíveis e ausência de medidas; (Sociedade) Partido Popular (PP) critica políticas do Governo na área da saúde;

(Política) Itália e Holanda nos quartos de final do Euro 2008; (Desporto) ASAE; (Política) Violência Doméstica; (Sociedade)

08:05h Meteorologia

Promoção ‐ «SBSR»; (Festival)


N.E.R.D. She want’s to move 2004 FLY or DIE EUA Pop Rock


08:10h Trânsito


NBC e ANA FREE Magnífica 3 2008 ‐ Portugal Nacional




RADIOHEAD Best of 2008 BEST OF Inglaterra Pop Rock


08:22h Há Vida em Markl Nuno Markl ‘Rir’




Promoção ‐ ‘Mesa’ na Casa da Música; (Passatempo) Bilhetes para o SBSR; (Passatempo) ‘Mesa’ na Casa da Música no Porto; (Concerto) «Caixa de Ritmos»; (Programação)


DAVID FONSECA Kiss me, oh Kiss me 2007 DREAMS IN COLOR Portugal Nacional


«WWW» ‐ Futebol Contra o Cancro www.futebolcontraocancro.com

Promoção ‐ Apoio Euro 2008; (Desporto)




Promoção ‐ Antena3.rtp.pt; (Internet) Mission Metallica; (Passatempo) 13ª Campanha de reciclagem de radiografias da AMI; (Ambiente) «Sala 3»; (Programação)

«Linha Avançada» José Nunes Jogo de dia 19 entre Alemanha e Portugal no Euro 2008



EXPENSIVE SOUL 13 Mulheres 2006 ALMA CARA Portugal Nacional


09:02h Notícias Carlos Ramos Emigração Ilegal; (Sociedade) Teatro dos 8 aos 80 anos; (Cultura) Protesto em Bruxelas contra o aumento dos combustíveis e ausência de medidas; (Sociedade) Partido Popular (PP) critica políticas do Governo na área da saúde; (Política) Itália e Holanda nos quartos de final do Euro 2008; (Desporto) ASAE; (Política) Violência Doméstica; (Sociedade)

09:06h Meteorologia


HARD FI Hard to beat 2005 STAR OF CCTV Inglaterra Pop Rock


09:10h Trânsito

Promoção ‐ «Sweeney Todd»; (Filme) «Bons rapazes»; (Programação) «Nuno & Nando» no São João do Porto; (Festas Populares)


CLÃ Vamos esta noite 2007 CINTURA Portugal Nacional


«É o que eu vos digo» Álvaro Costa

Revista de imprensa ‐ Revista Focus


30 SECONDS TO MARS

From Yesterday 2005 BEAUTIFUL LIE EUA Pop Rock


Promoção ‐ «Nações Unidas»; (Programação) WWE – No way out; (Passatempo) Desporto.rtp.pt; (Internet)


JOHN MAYER e BEM HARPER

Waiting on that world change to

2006 CONTINUMM EUA Pop Rock


Passatempo ‐ «Sweeney Todd»; (Filme)


VAMPIRE WEEKEND

Oxford Comma 2008 VAMPIRE WEEKEND EUA Pop Rock


09:47h Trânsito

Promoção ‐ Rádio ‘EURO’; (Internet)


JORGE PALMA Deixa‐me rir 1985 O LADO ERRADO DA NOITE Portugal Nacional


Revista de imprensa ‐ Diário de Notícias



Fim: 10:00h


Início: 07:00h


07:04h Meteorologia

07:06h Promoção ‐ Mission Metallica; (Passatempo) SBSR; (Festival)

ÚSICO/BANDA TÍTULO da MÚSICA ANO DE EDIÇÃO ÁLBUM ORIGEM GÉNERO

CLÃ E SÉRGIO GODINHO

Afinidades 2001 AFINIDADES Portugal Nacional

NEW MUSIC Living by numbers 1980 FROM A TO B (STRAIGHT LINES) Inglaterra New wave




Promoção ‐ Apoio à selecção nacional no Euro 2008

Meteorologia

Promoção ‐ «Sweeney Todd»; (Filme) Rádio ‘EURO’; (Internet)

07:21h «Há Vida em Markl» Nuno Markl ‘Rir’



KEANE This is the last time 2004 HOPES AND FEARS Inglaterra Pop rock


07:31h Trânsito

Promoção ‐ WWE – No way out; (Passatempo) «Música Enrolada»; (Programação)


JULIAN COPE Slow rider 1992 JEHOVAHKILL Island ‐

30 SECONS TO MARS

A beautiful lie 2005 BEAUTIFUL LIE EUA ‐


Revista de Imprensa ‐ Revista Sábado

Promoção ‐ «O tal País»; (Programação) «Nuno & Nando» no São João do Porto»; (Festas Populares)


JOHN LEGEND Save room 2008 LIVE FROM PHILADELPHIA EUA Soul


«Pontapés na Gramática»

‐ Participação de Aveiro

Maria Pacheco Explica a noção de ‘estrangeirismos’;


SOUNDGARDEN Black hole Sun 1994 SUPER UNKNOWN EUA Pop Rock


08:02h Notícias Carlos Ramos Exames Nacionais do 12º Ano; (Educação) ‘Portugal‐Alemanha’ nos quartos de final do Euro 2008; (Desporto) Associativismo; (Sociedade) Inglaterra ratifica Tratado de Lisboa; (Política) Português condenado por partilhar música na Internet; (Sociedade)

Promoção ‐ Desporto.rtp.pt; (Internet) «Borda D’água»; (Programação)

‘Hino Português’ ‘Hino da Antena 3’ para apoiar a selecção nacional no campeonato europeu de 2008

Promoção ‐ «Índice A‐3 30»; (Programação)

Festival LAB; (Festival)


MY CHEMICAL ROMANCE

I don’t love you 2006 BLACK PARADE EUA Pop Rock


08:23h «Livro dos Porquês» Nuno Markl





Revista de Imprensa ‐ Revista Sábado

Promoção ‐ «A Hora do Sexo»; (Programação) Concerto de Rufos Winewright (Concerto)


LENNY KRAVITZ I’ll be waiting 2008 IT’S TIME FOR A LOVE REVOLUTION EUA Pop Rock


«WWW» ‐ Música a apoiar as eleições nos EUA; Vídeos disponíveis no YouTube


MISSY ELLIOTT ‐ 2007 JUST LIKE YOU EUA ‐


Promoção ‐ «Música Enrolada»; (Programação)

08:49h «Linha Avançada» José Nunes Euro 2008; Revista de Imprensa;






09:01h Notícias Carlos Ramos Exames Nacionais do 12º Ano; (Educação) ‘Portugal‐Alemanha’ nos quartos de final do Euro 2008; (Desporto) Associativismo; (Sociedade) Inglaterra ratifica Tratado de Lisboa; (Política) Português condenado por partilhar música na Internet; (Sociedade) Garfield – 30 anos; (Cinema) Nova Associação de camionistas; (Sociedade)

09:04h Meteorologia


COOL HIPNOISE Kita essa dama 2006 COOL HIPNOISE Portugal Nacional


09:09h Trânsito




Promoção ‐ «Índice A‐3 30»; (Programação) «Ambientasons»; (Programação)




09:21h «É o que eu vos digo!» Álvaro Costa

Promoção ‐ Apoio à selecção nacional no Euro 2008; (Desporto)


THE TING TINGS That’s not my name 2008 WE STARTED NOTHING Inglaterra Alt.


Promoção ‐ WWE – No way out; (Passatempo) «Música Enrolada»; (Programação)

ENTREVISTA A NNEKA Música ‘AO VIVO’


NNEKA Walking 2008 NO LONGER AT EASE Nigéria Soul/Raggae


09:49h «Sala 3» ‘O Orfanato’

Promoção ‐ Apoio à selecção Nacional no Euro 2008; (Desporto)


SHOW CASE NNEKA

Fim: 10:00h


Início: 07:00h


07:02h Notícias Marina Castro Derrota de Portugal no Euro 2008; (Desporto) Três homens esfaqueados no Porto; (Sociedade) Cimeira em Bruxelas; (Política)

Promoção ‐ Desporto.rtp.pt; (Internet)

07:07h Meteorologia


SHEEVARY Good night moon 2000 …GIVE YOU A SHOT IN THE HEAD FOR MAKE ME LIVE IN…

EUA Pop Rock

BOBBY WOMAK Across…street 1997 VÁRIOS: JACKIE BROWN EUA Soul


07:21h Meteorologia


07:27h «O livro dos porquês» Nuno Markl



VANESSA DA MATA & BEM HARPER

Boa sorte, Good luck

2007 SIM Brasil Portuguesa Brasileira


07:35h Trânsito

Revista de Imprensa ‐ Crónica de Miguel Esteves Cardoso


KATY PENY I Kissed a girl 2008 ONE AT THE BOYS EUA ‐



Promoção ‐ «DJ the FOX»; (Programação)


HUMANOS Maria Albertina 2004 HUMANOS Portugal Nacional


«Pontapés na Gramática»

‐ Participação de São Pedro do Sul

Maria Pacheco Explica ‘Provérbios’


MGMT Time to pretend 2008 ORACULAR SPECTACULAR EUA Alt.


08:02h Notícias Marina Castro Derrota de Portugal no Euro 2008; (Desporto) Três homens esfaqueados no Porto; (Sociedade) Cimeira em Bruxelas; (Política) Interrupção Voluntária da gravidez; (Saúde)

Promoção ‐ «Nuno e Nando»; (Programação) Inscrições para a Escola Naval; (Institucional)

08:06h Meteorologia


PAOLO NUTINI Jenny don’t be hasted 2006 THEESE STREETS Escócia Alt. Rock


08:10h Trânsito

Promoção ‐ «No dj’s»; (Programação) «Nuno & Nando» no São João do Porto; (Festas Populares)


GABRIELLA CILMI Sweet about me 2008 LESSONS TO BE LEARNED Austrália pop

JUSTIN TIMBERLAKE

Rock your body 2002 JUSTIFIED EUA Dance Pop


08:22h Trânsito


MAROON 5 Makes me wonder 2007 I WON’T BE SOON BEFORE LONG EUA ‐


08:27h «Laboratoralilolela» Nuno Markl Carlos Rocha – Lição de um velho





Promoção ‐ ‘Só Visto!’ – Programa da RTP; Promoção ‘em directo’ com Dália Madruga, repórter do programa; Instituto Franco‐Português; (Institucional) Documentário sobre os Radiohead; (Programação)


THE FRAY How to save a life 2005 ‐ EUA Pop Rock


08:52h «Linha Avançada» José Nunes Derrota de Portugal nos quartos de final no Euro 2008; Novo seleccionador da selecção; Revista de imprensa;



SAM THE KID Negociantes 2006 PRATICA(MENTE) Portugal Nacional


09:03h Notícias Marina Castro Derrota de Portugal no Euro 2008; (Desporto) Três homens esfaqueados no Porto; (Sociedade) Cimeira em Bruxelas; (Política) Interrupção Voluntária da gravidez; (Saúde) Despedida de Scolari da Selecção Nacional; (Desporto) Petróleo; (Economia)

Meteorologia




09:10h Trânsito

Promoção ‐ «Sweeney Todd»; (Filme) «Dj Guga»; (Programação)


RADIOHEAD Best of 2008 BEST OF Inglaterra Pop Rock


09:20h «É o que eu vos digo» Álvaro Costa


Revista de Imprensa ‐ Notícias TV


JACK JOHNSON Upside down 2006 CURIOUS GEORGE EUA Pop Rock


Revista de imprensa ‐ 24 Horas

Promoção ‐ «Família Fazuma»; (Programação) SBSR; (Festival)

«WWW» ‐ Exames Nacionais do 12º ano;

www.acesso.universia.pt


NBC Maturidade 2008 MATURIDADE Portugal Nacional


Promoção ‐ SBSR; (Festival)


ZZ TOP La grange 1977 THE BEST OF ZZ TOP EUA Alt. Rock


Promoção ‐ WWE – No way out; (Passatempo) Antena3.rtp.pt; (Internet)


CLÃ 6º Andar 2007 CINTURA Portugal Nacional


Trânsito


JOHN MAYER e BEM HARPER

Waiting on that world change to

2006 CONTINUMM EUA Pop Rock


Passatempo ‐ «Sweeney Todd»; (Filme)



Fim: 10:00h

Prova Oral: dia 16 de Junho de 2008

In, http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/prova‐oral/?m=06&y=2008&d=16

Vencer nos Exames Toda a gente sabe que não se fazem omeletas sem ovos e, por muitas voltas que se dê, se não se souber o essencial da matéria dada antes do exame, não há truque, método, esquema - pelo menos legal - que nos valha. O que Teresa Campos (jornalista) e Clara Soares (formada em Psicologia Social e actualmente trabalhando como jornalista) nos propõem no seu Vencer nos Exames (edição Sebenta), não é, pois, nenhuma fórmula milagrosa, nenhum pozinho de perlimpimpim ou elixir de adivinhação: trata-se simplesmente de ajudar a tirar o máximo proveito das nossas capacidades e do tempo que dispomos para estudar. A sinopse: «Quando se quer ter a classificação máxima, não basta estar atento às aulas e tirar boas notas nos testes. É preciso ter um plano específico de estudo e preparação, adaptado às características de cada aluno. É importante que, entre outros tópicos, ele saiba que: - Três horas de estudo diárias devem ser suficientes - A rapidez de raciocínio pode melhorar com a alimentação - A postura contribui para o rendimento do estudo - A música ideal ajuda a concentrar - Há bom e mau stress na época de exames Repleto de conselhos práticos, este programa de treino em 10 passos, permite ao aluno ficar alerta para os detalhes que fazem a diferença no dia do exame. São os que os podem fazer passar de "Bom" a "Excelente"! Teresa Campos e Clara Soares, serão as nossas convidadas de hoje e contar-nos-ão da sua experiência na construção deste seu manual Vencer nos Exames, se os adolescentes, regra geral, sabem estudar - e já agora o que é, realmente «saber estudar» -, e que erros se deve evitar quando se tem pouco tempo e muito estudo pela frente - e o stress anda ali à roda como quem não quer nada e depois... Pais de adolescentes, adolescentes, universitários, público em geral que já passou por exames, partilhem connosco a vossa experiência de examinandos, como estudam, como estudaram, têm algum método curioso?, que erros não voltariam a cometer? O telefone é o 800 25 33 33 e está igualmente disponível a caixa de mensagens do blogue. A partir das 19, com Fernando Alvim.

por : Prova Oral

Prova Oral: dia 17 de Junho de 2008 In, http://ww1.rtp.pt/icmblogs/rtp/prova-oral/?m=06&y=2008&d=17

Socorro, estou grávida! Uma hora inteirinha de programa dedicado àqueles seres maravilhosos que, a passos lentos, calcorreiam as ruas da cidade, da vila, do campo, para lá e para cá em suas indumentárias largas onde dois seios generosos se aconchegam, brindando, à passagem, com os sorrisos claros e doces, os transeuntes que, alegres, se levantam e lhes dão lugar no autocarro, na sala de espera dos correios, na fila do hipermercado: as grávidas. Sobre a mesa, o Grupo de Trabalho Psico-Corporal com Grávidas, Bebés e os seus Pais, Crescer com Colo, que nos diz que «hoje em dia, na nossa cultura, já não existe uma tradição clara, e é pouca a preparação do casal para os desafios que os esperam quando nasce uma criança. Se uma criança chora permanentemente os pediatras procuram motivos orgânicos e muitas vezes os possíveis distúrbios e problemas emocionais nem sequer são considerados. Primeiros Socorros Emocionais é um método de terapia breve e suave para grávidas e bebés, que inclui em simultâneo o aspecto corporal, energético e relacional. O objectivo é acalmar a grávida ou o bebé, restabelecendo o seu fluxo energético e facilitar o vínculo (contacto) entre bebé e mãe/pai.» Cláudia Pinheiro faz parte do Crescer com Colo e irá falar-nos de todos estes itens e contar-nos em que casos é que, tendo em conta que a gravidez e a maternidade são situações naturais na vida das mulheres, é realmente necessário apoio psicológico profissional - e se não há o risco de, com tanta psicologia disponível por todo o lado, essas necessidades acabarem por ser induzidas. Grávidas e grávidos, telefonem-nos, 800 25 33 33 ou escrevam-nos para a caixa de mensagens do blogue e digam-nos como foi a vossa gravidez, como está a ser, se alguma vez recorreram ou pensam recorrer a apoio psicológico. A partir das 19, com Fernando Alvim. por : Prova Oral



O regresso das Feministas Agora que se aproximam os dias do Congresso Feminista (é já dias 26 e 27 na Fundação Gulbenkian e 28 na Faculdade de Belas-Artes), voltamos a ter uma Prova Oral sobre o assunto, com as convidadas Maria José Magalhães, Catarina Moreira e Salomé Coelho. Sobre o congresso: «Este Congresso pretende constituir-se como um acontecimento de carácter científico e interventivo, englobando as/os principais investigadoras e investigadores do campo dos estudos sobre as mulheres, dos estudos de género e dos estudos feministas em Portugal, bem como das e dos activistas que, no terreno, se envolvem na luta pela transformação de uma sociedade hierarquizada e desigual, muitas vezes, colonizadora e predadora do mundo social e natural, contribuindo para a construção de uma comunidade de activistas e cientistas que defendem um mundo mais igualitário, onde o respeito pelos direitos humanos e pela riqueza cultural sejam metas a atingir na corrida contra a violência.» Metas a atingir, o que já foi feito e o que falta fazer; se estamos melhor hoje que há dez anos - e a ideia de que o caminho é naturalmente progressivo, quer dizer, que o tempo traz consigo, e só por si, a evolução e o amadurecimento dos direitos humanos (neste caso, das mulheres em particular), sem que seja preciso trabalharmos nesse sentido: quais as consciências de um laxismo (não é a mesma coisa que laxante, atenção) nesta fase do campeonato? Perguntas e comentários via 800 25 33 33 e caixa de mensagens do blogue. Vale para homens e mulheres. A partir das 19, com Fernando Alvim. por : Prova Oral



No Data «No Data é um núcleo de produção composto por Carlos Maria Trindade e Luís Beethoven que, ao longo dos últimos quatro anos, foram desenvolvendo uma sonoridade electrónica de fusão, para a qual têm contribuído uma série de músicos, cantores e produtores das mais variadas áreas. Depois do seu primeiro CD "Música Naive", lançado na Primavera de 2006, os No Data lançaram "Carrocel do Mundo". Ao contrário do caminho mais ambientalista que escolheram para o disco de estreia (com uma edição numerada de 2000 ex e capa de Julião Sarmento) (...)

Sendo o projecto No Data caracterizado pelos convites que, para cada trabalho, são endereçados a outros colaboradores, desta vez a escolha recaiu sobre Augusto Sanches (composição, programação, teclas, guitarras eléctricas e voz), Lima (composição, programação, guitarra portuguesa e voz), Nicole Eitner (voz e teclas) e Gustavo Roriz (baixo eléctrico e contrabaixo). Foi este o grupo que, ao longo de nove meses e muito brainstorming, concebeu, produziu e finalizou "Carrossel do Mundo".»

Como já adivinharam, os convidados de hoje são Carlos Maria Trindade e Luís Beethoven. As electrónicas vão estar sobre a mesa, mas não só. Iremos falar das particularidades deste tipo de projectos que não funcionam como uma banda convencional, do público que há ou não há para eles no nosso país, da importância do myspace e plataformas afins para a divulgação, e tudo o que quiserem saber ou comentar, via 800 25 33 33 e caixa de mensagens do blogue (e aproveitem para divulgar o myspace do vosso projecto). A partir das 19, com Fernando Alvim.

por : Prova Oral

ANEXO 5

http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC15/Ministerios/PCM/MP/Comunicacao/Outros_Documentos/20030822_MP_Doc_SEE_Audiovisual.htm

(EXCERTO)

Reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio‐visual

Lei n.º 33/2003, de 22 de Agosto

Aprova a reestruturação do sector empresarial do Estado na área do áudio‐visual ‐ Primeira alteração ao Decreto‐Lei n.º 2/94, de 10 de Janeiro, à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, e à Lei n.º 18‐A/2002, de 18 de Julho.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Capítulo I Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. Artigo 1.º Natureza, objecto e estatutos 1 ‐ A Radiotelevisão Portuguesa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que se rege pelos estatutos aprovados pela Lei n.º 21/92, de 14 de Agosto, é transformada, pela presente lei, em sociedade gestora de participações sociais, passando a denominar‐se Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A. 2 ‐ A Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., tem como objecto a gestão de participações sociais noutras sociedades, de modo particular em sociedades com capital total ou parcialmente público que desenvolvam actividade nos domínios da comunicação social, do multimedia, da comunicação online e da produção de conteúdos. 3 ‐ Os estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., são publicados no anexo I à presente lei, dela fazendo parte integrante. Artigo 3.º Concessão dos serviços públicos de televisão e radiodifusão 1 ‐ A Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., mantém a titularidade da concessão do serviço público de televisão, nos termos do contrato de concessão celebrado com o Estado em 31 de Dezembro de 1996 e dos contratos que vierem a ser celebrados nos termos dos artigos 48.º e 51.º da Lei da Televisão. 2 ‐ É transferida para a Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., a titularidade da concessão do serviço público de radiodifusão, transferindo‐se, em consequência, para aquela sociedade a posição contratual detida pela Radiodifusão Portuguesa, S. A., no contrato de concessão celebrado em 30 de Junho de 1999. 3 ‐ Para a prossecução dos seus fins e como concessionária dos serviços públicos de televisão e de radiodifusão, são conferidos à Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A., os direitos de, por si mesma, ou através de sociedades em que detenha participação: a) Ocupar terrenos do domínio público e privado do Estado, das autarquias ou de outras pessoas colectivas de direito público, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; b) Beneficiar de protecção de servidão para os seus centros radioeléctricos, nos termos estabelecidos na legislação aplicável; c) Beneficiar de protecção das suas instalações nos mesmos termos das dos serviços públicos; d) Utilizar e administrar os bens do domínio público que se encontrem ou venham a ficar afectos ao exercício da actividade dos serviços públicos de televisão e de radiodifusão.



O Serviço Público de Radiodifusão

José Manuel Nunes © 1994 Presidente do Conselho de Administração da RDP

4/Julho/1997

"O radiodifusor (de serviço público) presta um serviço ao público e não ao estado, ao governo, a um partido político, a uma igreja, a qualquer outro poder ou grupo de interesse. Nem existe para se servir a si ou os interesses dos accionistas. Para além do carácter de serviço, que implica um número de obrigações positivas (em particular a cobertura técnica de toda a população, prestação de uma programação variada e equilibrada e que interesse todos os estratos do público), independência verdadeira é a principal característica do serviço público de radiodifusão. Independência num sentido duplo. Primeiro, independência de qualquer grupo de pressão ou influência externa (em particular do governo ou partidos políticos). Intimamente relacionada com esta liberdade editorial/jornalística vem, em segundo lugar, a independência económica. Isto é um círculo vicioso.

Enquanto um radiodifusor depender da boa vontade do governo ou do parlamento para assegurar as suas receitas, não é verdadeiramente independente no campo editorial/jornalístico e em vez de reportar objectivamente e, sempre que necessário, criticar as actividades do governo, evitará - no melhor dos casos - exprimir uma crítica real e - no pior dos casos - torna-se num instrumento de propaganda do governo". Werner Rumphorst - Depº Jurídico da UE

I. SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO: CARACTERÍSTICAS

Definir o que é um radiodifusor de serviço público é não só difícil como impossível, se quisermos

reduzir este conceito a uma fórmula universal, sintética e exacta como o teorema de Pitágoras.

A tarefa seria fácil se pretendessemos reduzir a definição a um só modelo como o britânico, o

alemão, o francês, o japonês ou mesmo o norte-americano. Mas, quando se pretende estender o

conceito, por exemplo, aos membros da UER, cuja quase totalidade assume oficialmente a designação

de radiodifusores de serviço público, aí o problema complica-se. A própria UER não o define nem

inclui a expressão nos seus estatutos, embora tenha desde 1993 a sua Declaração sobre o serviço

público. O Conselho da Europa aprovou em 1994 uma resolução sobre o futuro do serviço público de

radiodifusão.

Todavia, e apesar das dificuldades de o reduzir a uma fórmula, o serviço público de radiodifusão tal

como é prestado na Europa, tem características e traços comuns que é possível sistematizar.

1. Independência

A primeira característica do serviço público de radiodifusão (SPR) é a independência dos poderes

estabelecidos, sejam eles políticos, económicos, de natureza privada ou institucional.

Esta independência deve ser compreendida no sentido de uma representação equitativa das opiniões

nos seus programas. Um serviço público de radiodifusão é independente na medida em que não é

dominado ou manipulado por terceiros ou interesses particulares de terceiros, mas é dependente pois



obriga-se a reflectir as opiniões de todos os grupos e interesses sócio-políticos, sem discriminações, ou

seja, pretende reflectir a opinião da sociedade em que se insere.

Independência não significa que um serviço público de radiodifusão não esteja sujeito a qualquer

controlo. A sua postura de medium de responsabilidade social implica uma dependência e um controlo

social protagonizado pela sociedade que serve. Uma das suas características, é que esse controlo seja

exercido pelo público ou em seu nome. Existem dois tipo de controlo igualmente válidos. Num caso,

controlo interno, o órgão de controlo está inserido na própria organização estatutária do serviço

público de radiodifusão, caso britânico (Board of Governors) ou alemão (Rundfunkrat), ou, noutros

casos, controlo externo, o órgão de controlo é exterior ao radiodifusor, como acontece em França

através do CSA (Conseil Supérieur de l’Audiovisuel). E, "controlo", em relação radiodifusor de

serviço público, significa essencialmente duas coisas: escolha do Director Geral (que tem a

responsabilidade global da empresa) e fiscalização das leis aplicáveis ou obrigações não-escritas do

serviço público.

Quanto menos independente é o sistema de controlo, mais dependente é o radiodifusor.

Quando se fala em independência fala-se, simultaneamente de equidade e equilíbrio,

imparcialidade e objectividade. Mas isto não significa abstinência política; mensagens políticas puras e

análises críticas são componentes normais do programa, independentemente de serem ou não

concordantes com as de importantes grupos. Significa, pelo contrário, que na composição da

programação deve ser garantida a imagem o mais correcta possível da pluralidade de opiniões.

No seu estado puro, a radiodifusão de serviço público é uma instituição constituída por lei,

independente do estado, de direito público, auto-administrada, auto-financiada, não-lucrativa,

nacional, não-comercial, com uma organização que impossibilite uma influência dominadora do

Estado.

Esta independência é reforçada e garantida por um financiamento próprio, autónomo, garantido e

adequado. A forma consensual de financiamento dos serviços públicos de radiodifusão é a subscrição

pelo público de uma licença cobrada pelo radiodifusor.

Independência institucional e independência editorial são características que se não podem desligar

da forma de financiamento do radiodifusor.

2. Acessibilidade

O serviço público de radiodifusão é universal. A cobertura do território nacional deve ser integral,

permitindo o acesso à totalidade da população, incluindo a das regiões pouco povoadas, isoladas ou

periféricas.

Um serviço público, enquanto satisfação individual de uma necessidade colectivamente sentida,

seja a da necessidade de energia, serviços sanitários, abastecimento de água, redes de transportes,

telecomunicações, ensino ou comunicações de massa, não está completo enquanto o conjunto da

população não tiver acesso a esses serviços. Como exemplo, no caso de uma rede de FM, sabe-se que,



regra geral, 80% do custo da criação de uma rede de cobertura geral destina-se a servir os últimos 20%

da população. Esta é uma das obrigações do serviço público de radiodifusão que é alheia a um

operador privado que pretende cobrir apenas um mercado, ignorando as zonas menos povoadas, com

poder de compra reduzido ou que não lhe interessem sob o ponto de vista grupal.

3. Pluralismo

O serviço público de radiodifusão é, por natureza, um serviço intrinsecamente pluralista. A sua

postura de equidistância entre os poderes político e económico e os interesses privados ou de terceiros,

não afasta o radiodifusor público do debate sócio-político, antes o obriga a reflecti-lo com

imparcialidade e objectividade, o que impõe a expressão da maior pluralidade possível de opiniões

relevantes. O pluralismo, deve, contudo, ser entendido num duplo sentido: interno e externo. A

pluralidade de opiniões expressas na sua programação global (pluralismo externo) tem de resultar,

operativamente, de um corpo profissional pluralista (pluralismo interno), sem o qual a pluralidade de

opiniões é artificial porque construída, falsa porque virtual e desvirtuadora da genuinidade da

independência.

4. Cultura nacional

O serviço público de radiodifusão valoriza a cultura nacional, preservando-a e fortalecendo-a. Isto

significa não só que o radiodifusor se obriga a dar cobertura a todo o tipo de eventos culturais

nacionais, como a promover iniciativas que reforcem a cultura do país. O mesmo se pode dizer em

relação à educação de crianças e adolescentes. O radiodifusor tem um papel importante no apoio

educativo, no sentido lato, às camadas jovens do seu público.

5. Interesses vulneráveis

A protecção dos interesses vulneráveis da sociedade, é igualmente um dos aspectos que o

radiodifusor não deve descurar. O ambiente de liberalização das comunicações de massa,

caracterizado pela proliferação dos operadores privados que orientam as suas actividades norteados

por valores imediatistas e directamente relacionados com a sua vocação comercial que conduz a uma

padronização e homegenização de conteúdos, pautados pelo máximo divisor comum dos gostos dos

grandes grupos sociais, culturalmente mais débeis, vem colocar ao radiodifusor público uma

responsabilidade acrescida que é a de existirem valores culturais, inclusive de natureza popular, que

são fortemente ameaçados pelo progresso técnico. Concomitantemente, os mass media comerciais, não

os consideram relevantes na sua actividade. O radiodifusor público, responsável pela promoção da

cultura e pela preservação de valores socio-culturais vulneráveis e de reforço da identidade nacional,

tem de contrariar as tendências de escapismo social, de irresponsabilidade cultural e de subordinação a

políticas comerciais, infelizmente protagonizadas por numerosos operadores comerciais.



6. Interesses das minorias

O público com interesses minoritários, como o gosto por formas elaboradas de cultura como a

ópera, o sinfonismo, concerto, o teatro, o folclore, os desportos minoritários, a ciência e a filosofia,

entre outros temas, deve encontrar na programação do serviço público de radiodifusão a satisfação

desses seus interesses. Isto para não falar em questões de minorias étnicas, regionais, religiosas ou de

outra natureza.

A qualidade, seriedade, profundidade e rigor na abordagem dos temas da programação é uma outra

importante característica dos operadores públicos de radiodifusão. O operador público, não tendo a sua

actividade subordinada à noção do lucro económico, mas tão só do lucro social e do equilíbrio da sua

gestão, e sendo uma instituição que funciona em nome do público que em si delegou as suas

expectativas ou necessidades de comunicação e sendo instituições que ele controla e que funcionam

sob a sua responsabilidade, obriga-se a retribuir em valor cultural aquilo que o público subscreveu

através do pagamento da respectiva licença.

7. Variedade

A obrigação de informar sobre os factos socio-politicamente relevantes de uma forma pluralista e

rigorosa, a obrigação de produzir programas que respeitem os valores vulneráveis, os interesses das

minorias, os valores culturais nacionais, assegurando a expressão de todas as forças sociais, tem como

consequência uma resultante variada e plurifacetada. Esta variedade é outra das componentes do

serviço público de radiodifusão.

8. Investigação e desenvolvimento

Os organismos públicos de radiodifusão são estruturas profissionais complexas. A exploração da

sua actividade obriga a utilização de equipamentos e tecnologias sofisticados e que apenas interessam

a poucos sectores de actividade profissional, dada a sua especialização técnica. Por este motivo, a

defesa do valor dos investimentos patrimoniais de natureza técnica e a insuficiência da Indústria

nacional no desenvolvimento de técnicas próprias ao radiodifusor profissional de grandes dimensões,

conduziu à concentração de know-how próprio, à investigação de novas técnicas e ao desenvolvimento

das existentes. A própria orgânica do desenvolvimento de normas nacionais e internacionais, a

necessidade de standartização e de regulamentação internacional de aspectos centrais da actividade

própria às radiocomunicações envolveu sempre e obrigatoriamente os operadores..

Serviço Público Radiodifusão em Portugal: o caso da Antena 3

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