SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

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    SEPARAO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS ECONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO

    BRASILEIRO

    MAURLIO MALDONADO ()

    1. Evoluo do conceito de Separao dos Poderes enquanto doutrina. 2.Evoluo do conceito de Separao dos Poderes enquanto princpio constitucionalno Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle naConstituio Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido emrelao ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder Executivo exercido em relao aoJudicirio. 4.3. Controle do Poder Judicirio exercido em relao ao Legislativo.4.4. Controle do Poder Judicirio exercido em relao ao Executivo. 4.5. Controledo Poder Legislativo exercido em relao ao Executivo. 4.6. Controle do PoderLegislativo exercido em relao ao Judicirio. Bibliografia.

    1. EVOLUO DO CONCEITO DE SEPARAO DOSPODERES ENQUANTO DOUTRINA

    Em primeiro lugar estaremos verificando a evoluo do conceito deSeparao dos Poderes enquanto doutrina.

    A histria da separao dos poderes a histria da evoluo dalimitao do poder poltico, objetivo fundamental da doutrina da separao dospoderes.

    Conforme acentua o jurista portugus NUNO PIARRA1, estadoutrina remonta Grcia e Roma antigas.

    O autor lusitano identifica as origens da idia da separao dospoderes no conceito de constituio mista de ARISTTELES em sua obraPoltica, segundo o qual:

    (...) constituio mista, para Aristteles, ser aquela em que osvrios grupos ou classes sociais participam do exerccio do poderpoltico, ou aquela em que o exerccio da soberania ou o governo, emvez de estar nas mos de uma nica parte constitutiva da sociedade, comum a todas. Contrapem-se-lhe, portanto, as constituies

    ()O autor Procurador da Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo, atual Diretor-Presidente do Instituto do Legislativo Paulista e mestrando em Direito Poltico e Econmico pelaUniversidade Presbiteriana Mackenzie-SP.1A separao dos poderes como doutrina e princpio constitucional um contributo para o estudodas suas origens e evoluo, p. 31.

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    puras em que apenas um grupo ou classe social detm o poderpoltico.2

    Com efeito, o carter de sntese da constituio mista,expressando a viso de ricos e pobres, que leva ARISTTELES a entend-lacomo a melhor constituio, vez que, misturando formas de governos (oligarquia e

    democracia), poderia se chegar ao meio-termo, ideal de toda a tica aristotlica.

    neste ponto que, continua PIARRA, se insere o conceitoaristotlico de constituio mdia ou governo mdio que basicamente um meiode assegurar ou manter, mas tambm fomentar por via institucional a classemdia numa sociedade:

    A constituio mista atende, antes de mais, s desigualdades ediversidades existentes na sociedade com o objectivo de as comporna orgnica constitucional, de tal maneira que nenhuma classeadquira a preponderncia sobre a outra. Neste sentido, constituiomista no mais do que um sistema poltico-social pluralmenteestruturado.3

    Assim, PIARRA extrai do pensamento aristotlico a idia deequilbrio ou balanceamento das classes sociais que vir, segundo o irmo dalmmar, a ser associada doutrina da separao de poderes, numa fase j adiantadade sua evoluo, atravs da sua participao no exerccio do poder poltico.

    Sobre este aspecto, devemos dizer que a idia de equilbrio(balana) nos induz a uma associao imediata teoria de freios e contrapesos. o que faz, por exemplo, A. P. SOARES DE PINHO em estudo apresentado Congregao da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio

    de Janeiro para habilitao docncia livre de Direito Constitucional o qualveremos em detalhes mais adiante que identifica tambm nas formas degoverno de ARISTTELES a origem do sistema de freios e contrapesos.4

    Desde j, esclarecemos, todavia, que as idias no so antagnicascomo veremos adiante, pelo contrrio.

    De outra parte, gostaramos de registrar que a noo de separaodos poderes se nos afigura anterior a ARISTTELES. Com efeito, notamosvestgios da vetustez das idias em apreo no prprio ARISTTELES, que, aocomentar polmica existente acerca do mrito da constituio de SLON, diz:

    Os que o consideram um bom legislador argumentam que ele: a)acabou com a oligarquia absoluta; b) ps um ponto final naescravizao do povo; c) estabeleceu a tradicional democraciaateniense combinando de modo correto a constituio. Explicam que

    2 Ibid., p. 33.3 Ibid., p. 35.4Freios e contrapesos do Governo na Constituio brasileira.

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    essa combinao contm um elemento oligrquico (o Conselho doArepago), um elemento aristocrtico (a escolha de magistrados) eum elemento democrtico (o sistema judicial).78. A verdade que, desses trs, Slon encontrou os dois primeiros o conselho e a seleo dos magistrados j prontos, e simplesmentese absteve de aboli-los.5(destacamos)

    E no s, na mesma obra ARISTTELES esclarece o carterplural das autoridades do Estado:

    Por constituio entendo a organizao das vrias autoridades, eem particular da autoridade suprema, que est acima de todas asoutras. Mas preciso deixar claro que, em todos os casos, o corpodos cidados soberano; a constituio a soma total da

    politeuma.6(destacamos)

    Em Roma, ainda segundo PIARRA7, POLBIO e CCERO retomama idia da constituio mista de ARISTTELES com uma ligeira diferena:

    enquanto o modelo aristotlico interno todas as classes tm acesso a todosos rgos constitucionais, misturando-se em todos eles , o modelo polibiano separador cada classe apenas tem acesso ao rgo constitucional que lhe destinado.8

    Aps a utilizao da tradio da constituio mista na Idade Mdiapara defender a limitao do poder real pelos direitos das ordens ou estamentos,se desenvolveu na Inglaterra a idia de que a melhor forma de governo consistianum esquema constitucional em que o Rei, Lordes e Comuns repartissem entre sio poder poltico (Monarquia mista).9

    O desenvolvimento das instituies representativas inglesas, lana aInglaterra a um Estado constitucional sem praticamente ter passado peloabsolutismo. Isso se justifica pelo fato de que a doutrina da separao dospoderes surgiu na Inglaterra, sculo XVII, diretamente ligada idia de rule oflaw, primeira forma histrica do que viria a ser o Estado Constitucional ou deDireito, que tem como um dos elementos essenciais a separao dos poderes.

    Em contraposio a estas idias, a partir do conceito de soberaniaem BODIN (1576, Les six livres de la Republique) e da doutrina de HOBBES,desenvolveram-se as idias ABSOLUTISTAS10, que justificavam filosoficamente aconcentrao dos poderes nas mos de um soberano, limitado, este ltimo,apenas pelo direito natural, do ponto de vista filosfico, mas, na prtica, apenaspela sua razo ou vontade e no pelo direito.

    5 Aristteles, Poltica, in: os pensadores, So Paulo : Nova Cultural, 2000, p.206.6 Ibid., p. 221.7 Op. cit., p. 36, nota 1.8 Op. cit., p. 40, nota 1.9 Nuno Piarra, op. cit., p.41-62, nota 1..10 Vide Ari Marcelo Slon, teoria da soberania como problema da norma jurdica e da deciso,p.30-37.

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    vontade do soberano se confundia com a vontade do Estado, como

    exemplifica a clebre frase atribuda a LUS XIV, lEtat cest moi. Estaconcentrao de poderes levou degenerao, s arbitrariedades e ao abuso dopoder. Adicionada ascenso econmica da Burguesia, inicia-se o trmino da

    Idade Moderna:Com efeito, observava-se em quase toda a Europa continental,sobretudo em Frana, a fadiga resultante do poder poltico excessivoda monarquia absoluta, que pesava sobre todas as camadas sociaisinterpostas entre o monarca e a massa de sditos.

    Arrolavam essas camadas em seus efetivos a burguesia comercial eindustrial ascendente, a par da nobreza, que por seu turno se repartiaentre nobres submissos ao trono e escassa minoria de fidalgosinconformados com a rigidez e os abusos do sistema poltico vigente,

    j inclinado ao exerccio de prticas semidespticas.(...)Todos os pressupostos estavam formados pois na ordem social,

    poltica e econmica a fim de mudar o eixo do Estado moderno, daconcepo doravante retrgrada de um rei que se confundia com oEstado no exerccio do poder absoluto, para a postulao de umordenamento poltico impessoal, concebido segundo as doutrinas delimitao do poder, mediante as formas liberais de conteno daautoridade e as garantias jurdicas da iniciativa econmica. 11

    Este o caldo de cultura para o desenvolvimento sistematizado dadoutrina da separao dos poderes como tcnica de limitao do poder levado acabo por LOCKE e MONTESQUIEU.

    Efetivamente a doutrina da separao dos poderes encontrar em

    Locke e Montesquieu seus grandes sistematizadores; o ingls, pioneiro, atravsdo Segundo tratado sobre o governo civile o francs no clebre Do Esprito dasLeis.

    LOCKE, considerado o fundador do empirismo doutrina segundo aqual todo o conhecimento deriva da experincia vai desenvolver na obra acima,o que NORBERTO BOBBIO considera a primeira e mais completa formulao doEstado Liberal, que constitui, ainda, a justificao ex post facto da RevoluoGloriosa na Inglaterra, onde LOCKE fundamenta a legitimidade da deposio deJAIME II ao qual LOCKE se opunha, refugiado na Holanda por GUILHERMEDE ORANGE (chefe de Estado da Holanda) e pelo parlamento com base nadoutrina da resistncia. 12

    nesta obra que LOCKE restabelece a conexo entre a doutrina daseparao dos poderes e a rule of law, concebendo-a como pr-requisito destaltima:para que a lei seja imparcialmente aplicada necessrio que no sejam os

    11 Paulo Bonavides, cincia poltica, p.134-136.12 Leonel Itaussu Almeida Mello, p.82-83.

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