Seminário de Treinamento para Melhoria da...
Transcript of Seminário de Treinamento para Melhoria da...
Seminário de Treinamento para
Melhoria da Fiscalização
Fiscalização do Exercício
Profissional na Área de
Engenharia de Segurança
do Trabalho
Rio Verde – MS 24/05/2002C O N F E A / C R E A
Dados Oficiais
ACIDENTES – 400MIL
MORTES – 3,8MIL
INVÁLIDOS – 15MIL
CUSTO – 20 BILHÕES
PEA 80 milhões de trabalhadores
SEGURADOS - 25 Milhões
Objetivos da Fiscalização
Defender a Sociedade
assegurando que os serviços
por ela contratados, são
realizados com qualidade e
segurança por quem tem
capacidade técnica e
habilitação profissional para
desenvolver as atividades a
que se propõem.
Engenharia de Segurança - Atividades
Desenvolver atividades voltadas à identificação,
análise, avaliação, controle, planejamento e
desenvolvimento da implantação de técnicas
relativas a gerenciamento e controle de riscos,
bem como, do estudo das condições de
segurança dos locais de trabalho e das
instalações e equipamentos e demais atividades
relacionadas no artigo 4º da Resolução 359/91.
Fundamentos Jurídicos
Lei 7410, 27/11/85 – Dispõe sobre a
especialização de engenheiros e arquitetos em
Engenharia de Segurança do Trabalho, a
profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e
dá outras providências.
Lei 5194, 24/12/66 - Regula o exercício
das profissões de engenheiro,arquiteto e
engenheiro agrônomo, e dá outras providências.
Fundamentos Jurídicos
Resolução 218, 29/06/73 – Discrimina
atividades das diferentes modalidades
profissionais da engenharia, arquitetura e
agronomia
Decreto 92.530, 09/04/86 - Regulamenta a
Lei n.7.410, de 271185, que dispõe sobre a
especialização de engenheiros e arquitetos em
Engenharia de Segurança do Trabalho, a
profissão de Técnico de segurança do Trabalho e
dá outras providências.
Fundamentos Jurídicos
Resolução 266, 15/12/79 – Dispõe sobre a
expedição de certidões às pessoas jurídicas
pelos Conselhos Regionais de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia.
Resolução 262, 28/07/79 - Dispões sobre as
atribuições dos Técnicos do segundo grau, nas
áreas de engenharia, arquitetura e agronomia.
Fundamentos Jurídicos
Resolução 325, 27/11/87 – Dispõe sobre o
exercício profissional, o registro e as atividades
do engenheiro de segurança do trabalho, e dá
outras providências – (revogada pela Resolução
359).
Resolução 289, 29/12/83 - Dispõe sobre o
registro das instituições de ensino superior
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia, e as condições para neles se
fazerem apresentar.
Fundamentos Jurídicos
Resolução 359, 27/11/87 – Dispõe sobre
exercício profissional, o registro e as atividades
do engenheiro de segurança do trabalho, e dá
outras providências.
Resolução 358 , 31/12/83 - Dispõe sobre a
inclusão de Técnico de Segurança do Trabalho
entre as constantes da Resolução 262, de
28/07/79.
Fundamentos Jurídicos
Resolução 437 , 27/11/99 - Dispõe sobre a
Anotação de Responsabilidade Técnica relativa
às atividades dos Engenheiros e arquitetos,
especialistas em Engenharia de Segurança do
Trabalho e dá outras providências.
Procedimento inicial
A ação fiscalizatória inicia com o levantamento de
dados junto ao Departamento de Pessoal da empresa
e/ou junto ao SESMT:
número de empregados;
grau de risco;
número de registro do Cadastro Nacional de Atividades
Econômica (CNAE).
Dimensionamento do SESMT
Atividades Fiscalizadas
Empresas com 50 (cinqüenta) ou maisempregados, obrigadas de manter o ServiçoEspecializado em Engenharia de Segurança eem Medicina do Trabalho – SESMT, deverá serexigida prova de registro no CREA.
Em toda fiscalização de empresas deverá serexigido a ART do Programa de Prevenção deRiscos Ambientais – PPRA, bem como emobras com com menos de 20 (vinte)trabalhadores.
Atividades Fiscalizadas
Obras, com 20 (vinte) ou mais
trabalhadores, deverá ser exigida ART do
Programa de Condições e Meio Ambiente
do Trabalho na Industria da Construção
PCMAT.
O Que fiscalizar nas NR’s
SEPATR (NRR-02)
SESMT (NR-04)
PPRA (NR-09)
PCMAT (NR-18)
O Que fiscalizar nas NR’s
Perícias de periculosidade e Insalubridade (NR-15)
Laudos
Estudos
Relatórios Técnicos
Pareceres
Consultoria
Fiscalização
Nome do profissional e/ou denominação da empresa contratada para
elaboração e/ou execução do respectivo programa.
Se a empresa e/ou profissional possui registro/visto no CREA.
No caso de empresa com SESMT, se possui profissional habilitado
para assumir a responsabilidade pelas suas atividades técnicas.
Existência de ART.
Se a empresa e/ou profissional encontram-se em dia com o
pagamento da anuidade.
Sempre que houver fiscalização nas empresas ou nas
obras, verificar os seguintes dados na área da engenharia
de segurança:
Capitulação/Autuação
Por falta de ART – Ao profissional e/ou empresa,
devidamente habilitados que não registraram a ART no
CREA .
Capitulação: Art. 1ºda Lei 6.496/77 c/c Resolução 437/99
Por exercício ilegal da profissão – Ao profissional ou
empresa contratado para prestar serviços de Engenharia de
Segurança do Trabalho estando sem registro no CREA.
Capitulação:
Pessoa Jurídica: Art. 6º alínea "a" c/c Art. 59 e 60 da Lei
5.194/66
Pessoa Física: Art. 6º alínea "a" c/c Art. 55 da Lei 5.194/66
Por Exorbitância – Ao profissional habilitado, que prestar serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, além de suas atribuições profissionais.
Capitulação: Art. 6º alínea "b" da Lei 5.194/66;
Por Débito de Anuidade – Ao profissional ou empresa que
prestar serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho,
estando em débito com sua anuidade.
Capitulação: Art. 67 da Lei 5.194/66
Por Exercício Ilegal da Profissão – Ao leigo, pessoa
jurídica, que executar serviços de Engenharia de Segurança
do Trabalho, sem a efetiva participação de profissional
habilitado.
Capitulação: Art. 6º alínea "e" c/c Art. 59 e 60 da Lei
5.194/66;
Capitulação/Autuação
Desconhecimento da Legislação
Falta de critérios e parâmetros padronizados
Inexperiência da Fiscalização
Falta de conhecimento dos Profissionais e da
sociedade
Falta de clareza da legislação
Principais Dificuldades
Estudar e discutir a legislação vigente
Elaborar Decisões e Atos, com a finalidade de delinear parâmetros bem definidos
Treinar operacionalmente os Agentes Fiscais
Elaborar Planejamento Gerencial
Criar FORUM específico para o desenvolvimentoda Engenharia de Segurança nos CREA
Parceria com a DRT
Ações a Desenvolver
Conteúdo ProgramáticoTREINAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO
HORÁRIO TEMPO CONTEÚDO
08:30h às
09:00h
30 min 1 ABERTURA DO CURSO
1.1 Fala do Presidente do CREA
1.2 Apresentação da Programação do Curso pelo
Coordenador da CEST
08:50h às
09:50h
50 min 2 INTRODUÇÃO A SEGURANÇA DO TRABALHO
2.1 Conceito
2.2 Histórico
2.3 Evolução da Segurança do Trabalho no Brasil
2.4 Importância da Segurança do Trabalho – Aspectos
humanos, sociais e econômicos.
09:50 às
10:20 h
30 min 3 ACIDENTE DO TRABALHO
3.1 Conceito
3.2 Causas dos Acidentes
3.3 Custos e Prejuízos
3.4 Estatísticas de Acidentes
10:20h às
10:40h
20
min
INTERVALO - LANCHE
10:40h às
11:30h
50
min
4 LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICADAS A
SEGURANÇA DO TRABALHO
4.1 Preceitos Constitucionais ( ART 7º - CF de 1988)
4.2 Dispositivos da CLT
4.3 Normas Regulamentadoras[ Portaria nº 3214/78
– NRs ( 01, 04, 09, 18 e 23)]
11:30h às
12:00h
30
min
4.4 Regulamentação das Profissões de Engenheiro
e Técnico de Segurança do Trabalho
Lei nº 7410/85
Decreto nº 92.530/86
Resoluções do CONFEA (358/91, 359/92 e 437/99)
Conteúdo Programático
12:00h às
12:10h
10 min 5 ORGÃOS QUE TRATAM DA SEGURANÇA DO
TRABALHO
5.1 Ministério do Trabalho e Emprego
- Depto de Segurança e Saúde no Trabalho –
DSST
- Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO
- Delegacias Regionais do Trabalho e Empr. –
DRTE
5.2 Sistema CONFEA/CREAs
12:10h às
14:00h
110
min
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00h às
15:00h
60 min 6 AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO
6.1 A Nível Nacional
6.2 A Nível Estadual
6.3 Âmbito de Parcerias com o CREA
Conteúdo Programático
15:00h às
15:20h
20 min INTERVALO - LANCHE
15:20h às
17:30h
130min 7 FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL NA ÁREA DE ENGENHARIA
DE SEGURANÇA DO TRABALHO
7.1 Objetivos da Fiscalização
7.2 Fundamentos Jurídicos e Técnicos
7.3 Parâmetros e Procedimentos para
Fiscalização
7.4 Capitulação das Atividades de
Engenharia de Segurança do Trabalho
7.5 Preenchimento de ART
Conteúdo Programático
2º DIA
08:30h às
12:00h
180 min 8 VISITA ÀS EMPRESAS
- Os participantes do treinamento, divididos em
grupos de quatro, visitarão empresas com atividades de
Engenharia de Segurança do Trabalho
12:00h às
14:30h
150 min INTERVALO
14:30h às
16:30h
120 min 9 AVALIAÇÃO DAS VISITAS
- Apresentação pelos Grupos dos relatórios das
visitas realizadas, onde serão colocadas as dificuldades
do trabalho e as dúvidas existentes.
16:30h às
17:00h
30 min 10 ENCERRAMENTO
10.1 Avaliação do Treinamento
10.2 Palavra Final
Conteúdo Programático