SEMINARIO REFORMA TRIBUTARIA - Esse...

SEMINARIO REFORMA TRIBUTARIA

MILTON FERNANDO CHAVEZ

PROCEDIMIENTO TRIBUTARIO1.

TÉRMINO DE FIRMEZA DE LAS DECLARACIONES

E L T É R M I N O PA R A N OT I F I C A R E L R E Q U E R I M I E N TO E S P E C I A L E S D E 3 A Ñ O S D E S D E :

• E l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra d e c l a ra r s i e s o p o r t u n a

• D e s d e l a p r e s e n t a c i ó n s i e s ex t e m p o rá n e a

• C u a n d o t e n g a s a l d o a f avo r y s e s o l i c i t e , d e s d e l a s o l i c i t u d d e d evo l u c i ó n o c o m p e n s a c i ó n . S i s e i m p u t a s e c u e n t a i g u a l q u e l o s d e m á s .

• S i s e c o r r i g e p a ra d i s m i n u i r e l v a l o r a p a g a r o a u m e n t a r e l s a l d o a f avo r, d e s d e l a c o r r e c c i ó n .

• L a s d e c l a ra c i o n e s q u e d e t e r m i n e n o c o m p e n s e n p é r d i d a s f i s c a l e s q u e d a rá n e n f i r m e e n 6 a ñ o s d e s d e l a f e c h a d e p r e s e n t a c i ó n . ( a r t . 8 9 - 1 4 7 E .T. )

TÉRMINO DE FIRMEZA DE LAS DECLARACIONES

• L a d e c l a ra c i ó n q u e l i q u i d e p é r d i d a s , e n e l m i s m o t é r m i n o p a ra c o m p e n s a r l a s ( 1 2 a ñ o s ) . ( a r t . 2 7 7 – 7 1 4 E .T. ) S i l a s c o m p e n s a e n l o s d o s ú l t i m o s a ñ o s , s e a m p l í a p o r t r e s a ñ o s

• C o n t r i b u ye n t e s s u j e t o s a r é g i m e n d e p r e c i o s d e t ra n s f e r e n c i a , l a d e c l a ra c i ó n d e r e n t a q u e d a e n f i r m e e n 6 a ñ o s .

• L a d e c l a ra c i ó n q u e d a e n f i r m e s i n o s e p ra c t i c a l i q u i d a c i ó n o f i c i a l d e r ev i s i ó n e n e l t é r m i n o l e g a l

• I m p u e s t o s , g rav á m e n e s , c o n t r i b u c i o n e s , s o b r e t a s a s , a n t i c i p o s y r e t e n c i o n e s q u e h ay a n s i d o d e c l a ra d o s d e m a n e ra i n ex a c t a o q u e n o h ay a n s i d o d e c l a ra d o s , j u n t o c o n l a s c o r r e s p o n d i e n t e s s a n c i o n e s q u e s e d e r i ve n p o r l a i n ex a c t i t u d u o m i s i ó n , s e g ú n e l c a s o .

• S a n c i o n e s o m i t i d a s o i n d e b i d a m e n t e l i q u i d a d a s e n l a s d e c l a ra c i o n e s t r i b u t a r i a s .

• S a n c i o n e s p o r e l i n c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s f o r m a l e s .

LIQUIDACIÓN PROVISIONAL


• S ó l o s e p r o f e r i rá r e s p e c t o d e a q u e l l o s c o n t r i b u ye n t e s q u e , e n e l a ñ o g rav a b l e i n m e d i a t a m e n t e a n t e r i o r a l c u a l s e r e f i e r e l a L i q u i d a c i ó n P r ov i s i o n a l , h ay a n d e c l a ra d o i n g r e s o s b r u t o s i g u a l e s o i n f e r i o r e s a 1 5 . 0 0 0 U V T o u n p a t r i m o n i o b r u t o i g u a l o i n f e r i o r a 3 0 . 0 0 0 U V T, o q u e d e t e r m i n e l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a a f a l t a d e d e c l a ra c i ó n , e n n i n g ú n c a s o s e p o d rá s u p e ra r d i c h o t o p e .

• N o e s c o n c o m i t a n t e c o n e l r e q u e r i m i e n t o e s p e c i a l , e m p l a z a m i e n t o p a ra d e c l a ra r o p l i e g o d e c a r g o s .


P U E D E S E R AC E P TA DA

• T i e n e u n m e s . D e b e a c e p t a r e n f o r m a t o t a l . S e c o n s i d e ra a c e p t a d a c u a n d o s e p r e s e n t e o c o r r i j a l a d e c l a ra c i ó n e n l o s t é r m i n o s d e l a L i q . P r ov. O c u a n d o s e s u b s a n e e l h e c h o s a n c i o n a b l e y s e p a g u e o a c u e r d e e l p a g o d e l a s a n c i ó n .

• L a d e c l a ra c i ó n p r e s e n t a d a o c o r r e g i d a q u e d a e n f i r m e d e n t r o d e l o s 6 m e s e s s i g u i e n t e s a s u p r e s e n t a c i ó n

• S e c o n s i d e ra a c e p t a d a s i e l c o n t r i b u ye n t e n o s e p r o n u n c i a d e n t r o d e l m e s s i g u i e n t e a l a n o t i f i c a c i ó n


P U E D E S E R M O D I F I C A DA

• S e p r o p o n e p o r e l c o n t r i b u ye n t e y l a A d m i n i s t ra c i ó n t i e n e 2 m e s e s p a ra d e c i d i r s i p r o p o n e n u ev a l i q u i d a c i ó n P ROV I S I O N A L O R E C H A Z A L A S O L I C I T U D.

P U E D E S E R R E C H A Z A DA

• L a L i q u i d a c i ó n p r ov i s i o n a l r e e m p l a z a e l r e q u e r i m i e n t o e s p e c i a l , e l e m p l a z a m i e n t o o e l p l i e g o d e c a r g o s , s i e m p r e q u e s e n o t i f i q u e e n d e b i d a f o r m a y s e o t o r g u e n l o s t é r m i n o s p a ra p r o n u n c i a r s e .

• L a L i q . O f. D e R ev. Y l a R e s o l u c i ó n S a n c i ó n d e b e n p r o f e r i r s e d e n t r o d e l o s 2 m e s e s s i g u i e n t e s a l t é r m i n o p a ra p r o n u n c i a r s e .

• L a L i q . O f. D e A f o r o y R e s . S a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r d e b e n p r o f e r i r s e d e n t r o d e l o s 3 a ñ o s d e s d e e l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra d e c l a ra r.

FIN DE LA LIQUIDACIÓN OFICIAL DE CORRECCIÓN

• A p a r t i r d e l 1 d e e n e r o d e 2 0 1 8 o c u a n d o l a D I A N r e a l i c e l o s a j u s t e s i n f o r m á t i c o s

• Pa ra d i s m i n u i r e l v a l o r a p a g a r o a u m e n t a r e l s a l d o a f avo r, a s í c o m o i n c r e m e n t o s e n l o s a n t i c i p o s .

• S e d e b e p r e s e n t a r l a d e c l a ra c i ó n d e n t r o d e l a ñ o c o n t a d o d e s d e e l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra d e c l a ra r.

• E l t é r m i n o d e f i r m e z a s e c u e n t a d e s d e l a c o r r e c c i ó n .

RÉGIMEN SANCIONATORIO

• E l p r i n c i p i o d e FAVO R A B I L I DA D a p l i c a rá p a ra e l r é g i m e n s a n c i o n a t o r i o t r i b u t a r i o , a u n c u a n d o l a l ey p e r m i s i v a o f avo ra b l e s e a p o s t e r i o r.

• H a b rá L E S I V I DA D s i e m p r e q u e e l c o n t r i b u ye n t e i n c u m p l a c o n s u s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s . E l f u n c i o n a r i o c o m p e t e n t e d e b e rá m o t i v a r l a e n e l a c t o r e s p e c t i vo .

• S e a p l i c a p r o p o r c i o n a l i d a d y g ra d u a l i d a d

• C u a n d o l a s a n c i ó n d e b a s e r l i q u i d a d a p o r e l c o n t r i b u ye n t e , a g e n t e r e t e n e d o r, r e s p o n s a b l e o d e c l a ra n t e :

• L a s a n c i ó n s e r e d u c i rá a l c i n c u e n t a p o r c i e n t o ( 5 0 % ) d e l m o n t o p r ev i s t o e n l a l ey, e n t a n t o c o n c u r ra n l a s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n e s :


• Q u e d e n t r o d e l o s d o s ( 2 ) a ñ o s a n t e r i o r e s a l a f e c h a d e l a c o m i s i ó n d e l a c o n d u c t a s a n c i o n a b l e n o s e h u b i e r e c o m e t i d o l a m i s m a ; y

• S i e m p r e q u e l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a n o h ay a p r o f e r i d o p l i e g o d e c a r g o s , r e q u e r i m i e n t o e s p e c i a l o e m p l a z a m i e n t o p r ev i o p o r n o d e c l a ra r, s e g ú n e l c a s o .


• L a s a n c i ó n s e r e d u c i rá a l s e t e n t a y c i n c o p o r c i e n t o ( 7 5 % ) d e l m o n t o p r ev i s t o e n l a l ey, e n t a n t o c o n c u r ra n l a s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n e s :

• Q u e d e n t r o d e l a ñ o ( 1 ) a ñ o a n t e r i o r a l a f e c h a d e l a c o m i s i ó n d e l a c o n d u c t a s a n c i o n a b l e n o s e h u b i e r e c o m e t i d o l a m i s m a ; y

• S i e m p r e q u e l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a n o h ay a p r o f e r i d o p l i e g o d e c a r g o s , r e q u e r i m i e n t o e s p e c i a l o e m p l a z a m i e n t o p r ev i o p o r n o d e c l a ra r, s e g ú n e l c a s o .


• C u a n d o l a s a n c i ó n s e a p r o p u e s t a o d e t e r m i n a d a p o r l a D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s :

• L a s a n c i ó n s e r e d u c i rá a l c i n c u e n t a p o r c i e n t o ( 5 0 % ) d e l m o n t o p r ev i s t o e n l a l ey, e n t a n t o c o n c u r ra n l a s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n e s :

• Q u e d e n t r o d e l o s c u a t r o ( 4 ) a ñ o s a n t e r i o r e s a l a f e c h a d e l a c o m i s i ó n d e l a c o n d u c t a s a n c i o n a b l e n o s e h u b i e r e c o m e t i d o l a m i s m a , y e s t a s e h u b i e r e s a n c i o n a d o m e d i a n t e a c t o a d m i n i s t ra t i vo e n f i r m e ; y

• Q u e l a s a n c i ó n s e a a c e p t a d a y l a i n f ra c c i ó n s u b s a n a d a d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l t i p o s a n c i o n a t o r i o c o r r e s p o n d i e n t e .


• L a s a n c i ó n s e r e d u c i rá a l s e t e n t a y c i n c o p o r c i e n t o ( 7 5 % ) d e l m o n t o p r ev i s t o e n l a l ey, e n t a n t o c o n c u r ra n l a s s i g u i e n t e s c o n d i c i o n e s :

• Q u e d e n t r o d e l o s d o s ( 2 ) a ñ o s a n t e r i o r e s a l a f e c h a d e l a c o m i s i ó n d e l a c o n d u c t a s a n c i o n a b l e n o s e h u b i e r e c o m e t i d o l a m i s m a , y e s t a s e h u b i e r e s a n c i o n a d o m e d i a n t e a c t o a d m i n i s t ra t i vo e n f i r m e ; y

• Q u e l a s a n c i ó n s e a a c e p t a d a y l a i n f ra c c i ó n s u b s a n a d a d e c o n f o r m i d a d c o n l o e s t a b l e c i d o e n e l t i p o s a n c i o n a t o r i o c o r r e s p o n d i e n t e .

SANCIÓN POR CORRECCIÓN

• N o s e g e n e ra s a n c i ó n s i l a c o r r e c c i ó n s e r e a l i z a a n t e s d e l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra d e c l a ra r.

• A r t . 2 8 5 .- L a s a n c i ó n p o r c o r r e c c i ó n :

E l d i e z p o r c i e n t o ( 1 0 % ) d e l m a yo r va l o r a p a g a r o d e l m e n o r s a l d o a s u f a vo r, s e g ú n e l c a s o , q u e s e g e n e re e n t re l a c o r re c c i ó n y l a d e c l a ra c i ó n i n m e d i a t a m e n t e a n t e r i o r a a q u e l l a , c u a n d o l a c o r re c c i ó n s e re a l i c e d e s p u é s d e l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra d e c l a ra r y a n t e s d e q u e s e p ro d u z c a e m p l a z a m i e n t o p a ra c o r re g i r d e q u e t ra t a e l a r t í c u l o 6 8 5 , o a u t o q u e o rd e n e v i s i t a d e i n s p e c c i ó n t r i b u t a r i a .

• L a o m i s i ó n d e i n g r e s o s o i m p u e s t o s g e n e ra d o s p o r l a s o p e ra c i o n e s g rav a d a s , d e b i e n e s , a c t i vo s o a c t u a c i o n e s s u s c e p t i b l e s d e g rav a m e n .

• N o i n c l u i r e n l a d e c l a ra c i ó n d e r e t e n c i ó n l a t o t a l i d a d d e r e t e n c i o n e s q u e h a n d e b i d o e f e c t u a r s e o e l e f e c t u a r l a s y n o d e c l a ra r l a s , o e f e c t u a r l a s p o r u n v a l o r i n f e r i o r.

• L a i n c l u s i ó n d e c o s t o s , d e d u c c i o n e s , d e s c u e n t o s , exe n c i o n e s , p a s i vo s , i m p u e s t o s d e s c o n t a b l e s , r e t e n c i o n e s o a n t i c i p o s , i n ex i s t e n t e s o i n ex a c t o s .

• L a u t i l i z a c i ó n e n l a s d e c l a ra c i o n e s t r i b u t a r i a s o e n l o s i n f o r m e s s u m i n i s t ra d o s a l a D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s , d e d a t o s o f a c t o r e s f a l s o s , d e s f i g u ra d o s , a l t e ra d o s , s i m u l a d o s o m o d i f i c a d o s a r t i f i c i a l m e n t e , d e l o s c u a l e s s e d e r i ve u n m e n o r i m p u e s t o o s a l d o a p a g a r, o u n m ayo r s a l d o a f avo r p a ra e l c o n t r i b u ye n t e , a g e n t e r e t e n e d o r o r e s p o n s a b l e .

SANCIÓN POR INEXACTITUD

• L a s c o m p ra s o g a s t o s e f e c t u a d o s a q u i e n e s l a D i r e c c i ó n d e I m p u e s t o s y A d u a n a s N a c i o n a l e s h u b i e r e d e c l a ra d o c o m o p r ove e d o r e s f i c t i c i o s o i n s o l ve n t e s . ( 1 6 0 % )

• Pa ra e f e c t o s d e l a d e c l a ra c i ó n d e i n g r e s o s y p a t r i m o n i o , c o n s t i t u ye i n ex a c t i t u d l a s c a u s a l e s e n u n c i a d a s e n l o s i n c i s o s a n t e r i o r e s , a u n q u e n o ex i s t a i m p u e s t o a p a g a r.

• N o s e c o n f i g u ra i n ex a c t i t u d c u a n d o e l m e n o r v a l o r a p a g a r o e l m ayo r s a l d o a f avo r q u e r e s u l t e e n l a s d e c l a ra c i o n e s t r i b u t a r i a s s e d e r i ve d e u n a i n t e r p r e t a c i ó n ra z o n a b l e e n l a a p r e c i a c i ó n o i n t e r p r e t a c i ó n d e l d e r e c h o a p l i c a b l e , s i e m p r e q u e l o s h e c h o s y c i f ra s d e n u n c i a d o s s e a n c o m p l e t o s y ve r d a d e r o s .


• A p l i c a b l e a p a r t i r d e l p e r i o d o g rav a b l e 2 0 1 8 .

• L a s a n c i ó n p o r i n ex a c t i t u d s e rá e q u i v a l e n t e a l 1 0 0 % d e l a d i f e r e n c i a e n t r e e l s a l d o a p a g a r o s a l d o a f avo r, s e g ú n e l c a s o , d e t e r m i n a d o e n l a l i q u i d a c i ó n o f i c i a l y e l d e c l a ra d o p o r e l c o n t r i b u ye n t e , a g e n t e r e t e n e d o r o r e s p o n s a b l e , o a l 1 5 % d e l o s v a l o r e s i n ex a c t o s e n e l c a s o d e l a s d e c l a ra c i o n e s d e i n g r e s o s y p a t r i m o n i o .

• N o s e a p l i c a rá s o b r e e l m ayo r v a l o r d e l a n t i c i p o q u e s e g e n e r e a l m o d i f i c a r e l i m p u e s t o d e c l a ra d o p o r e l c o n t r i b u ye n t e .


SANCIÓN POR NO ENVIAR INFORMACIÓN O ENVIARLA CON ERRORES

• N o s u p e ra 1 5 . 0 0 0 U V T y s e d e t e r m i n a a s í :

• E l 5 % d e l a s s u m a s r e s p e c t o d e l a s c u a l e s n o s e s u m i n i s t r ó l a i n f o r m a c i ó n ex i g i d a .

• E l 4 % d e l a s s u m a s r e s p e c t o d e l a s c u a l e s s e s u m i n i s t r ó e n f o r m a e r r ó n e a .

• E l 3 % d e l a s s u m a s r e s p e c t o d e l a s c u a l e s s e s u m i n i s t r ó d e f o r m a ex t e m p o rá n e a .

• C u a n d o n o s e a p o s i b l e e s t a b l e c e r l a b a s e p a ra t a s a r l a o l a i n f o r m a c i ó n n o t u v i e r e c u a n t í a , d e l 0 . 5 % d e l o s i n g r e s o s n e t o s . S i n o ex i s t i e r e n i n g r e s o s , d e l 0 . 5 % d e l p a t r i m o n i o b r u t o d e l c o n t r i b u ye n t e o d e c l a ra n t e , c o r r e s p o n d i e n t e a l a ñ o i n m e d i a t a m e n t e a n t e r i o r o ú l t i m a d e c l a ra c i ó n d e l i m p u e s t o s o b r e l a r e n t a o d e i n g r e s o s y p a t r i m o n i o .


• L a s a n c i ó n a q u e s e r e f i e r e e l p r e s e n t e a r t í c u l o s e r e d u c i rá a l 5 0 % d e l a s u m a d e t e r m i n a d a , s i l a o m i s i ó n e s s u b s a n a d a a n t e s d e q u e s e n o t i f i q u e l a i m p o s i c i ó n d e l a s a n c i ó n ; o a l 7 0 % d e t a l s u m a , s i l a o m i s i ó n e s s u b s a n a d a d e n t r o d e l o s 2 m e s e s s i g u i e n t e s a l a f e c h a e n q u e s e n o t i f i q u e l a s a n c i ó n . Pa ra t a l e f e c t o , e n u n o y o t r o c a s o , s e d e b e rá p r e s e n t a r a n t e l a o f i c i n a q u e e s t á c o n o c i e n d o d e l a i nve s t i g a c i ó n , u n m e m o r i a l d e a c e p t a c i ó n d e l a s a n c i ó n r e d u c i d a e n e l c u a l s e a c r e d i t e q u e l a o m i s i ó n f u e s u b s a n a d a , a s í c o m o e l p a g o o a c u e r d o d e p a g o d e l a m i s m a .

• E l o b l i g a d o a i n f o r m a r p o d rá s u b s a n a r d e m a n e ra vo l u n t a r i a l a s f a l t a s d e q u e t ra t a e l p r e s e n t e a r t í c u l o , a n t e s d e q u e l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a p r o f i e ra p l i e g o d e c a r g o s , e n c u yo c a s o d e b e rá l i q u i d a r y p a g a r l a s a n c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e r e d u c i d a a l 2 0 % .

• L a s c o r r e c c i o n e s q u e s e r e a l i c e n a l a i n f o r m a c i ó n t r i b u t a r i a a n t e s d e l ve n c i m i e n t o d e l p l a z o p a ra s u p r e s e n t a c i ó n n o s e rá n o b j e t o d e s a n c i ó n .


SANCIÓN DE CLAUSURA O CIERRE DEL ESTABLECIMIENTO DE COMERCIO

E n t o d o s l o s c a s o s , s i e l c o n t r i b u ye n t e o b j e t o d e e s t a s a n c i ó n s e a c o g e y p a g a l a s i g u i e n t e m u l t a , l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a s e a b s t e n d rá d e d e c r e t a r l a c l a u s u ra d e l e s t a b l e c i m i e n t o , a s í :

• Po r n o f a c t u ra r o f a c t u ra r s i n l o s r e q u i s i t o s d e l o s l i t e ra l e s b , c , d , e , f, y g d e l a r t . 6 1 7 E .T. , u n a s a n c i ó n p e c u n i a r i a e q u i v a l e n t e a l 1 0 % d e l o s i n g r e s o s o p e ra c i o n a l e s o b t e n i d o s e n e l m e s a n t e r i o r a l a f e c h a e n q u e i n c u r r i ó e n e l h e c h o s a n c i o n a b l e .

• S i e l c o n t r i b u ye n t e e m p l e a s i s t e m a s e l e c t r ó n i c o s d e l o s q u e s e ev i d e n c i e l a s u p r e s i ó n d e i n g r e s o s y/o d e ve n t a s , l l ev a d o b l e c o n t a b i l i d a d , d o b l e f a c t u ra c i ó n

SANCIÓN DE CLAUSURA O CIERRE DEL ESTABLECIMIENTO DE COMERCIO

o q u e u n a f a c t u ra o d o c u m e n t o e q u i v a l e n t e , ex p e d i d o p o r e l c o n t r i b u ye n t e , n o s e e n c u e n t ra r e g i s t ra d o e n l a c o n t a b i l i d a d n i e n l a s d e c l a ra c i o n e s t r i b u t a r i a s . , u n a s a n c i ó n p e c u n i a r i a e q u i v a l e n t e a l 2 0 % d e l o s i n g r e s o s o p e ra c i o n a l e s o b t e n i d o s e n e l m e s a n t e r i o r a l a f e c h a e n q u e i n c u r r i ó e n e l h e c h o s a n c i o n a b l e .

• O m i s i ó n d e l a p r e s e n t a c i ó n o m o ra d e r e t e n c i o n e s , I VA , c o n s u m o , I m p u e s t o n a c i o n a l a l a g a s o l i n a , o V i o l a c i ó n d e l r é g i m e n a d u a n e r o , u n a s a n c i ó n p e c u n i a r i a e q u i v a l e n t e a l 3 0 % d e l o s i n g r e s o s o p e ra c i o n a l e s o b t e n i d o s e n e l m e s a n t e r i o r a l a f e c h a e n q u e i n c u r r i ó e n e l h e c h o s a n c i o n a b l e .

SANCIÓN POR IMPROCEDENCIA DE LAS DEVOLUCIONES

• D e b e rá n r e i n t e g ra r s e l a s s u m a s d ev u e l t a s y/o c o m p e n s a d a s e n exc e s o j u n t o c o n l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s q u e c o r r e s p o n d a n

• Lo s i n t e r e s e s d e b e rá n l i q u i d a r s e s o b r e e l v a l o r d ev u e l t o y/o c o m p e n s a d o e n exc e s o d e s d e l a f e c h a e n q u e s e n o t i f i c ó e n d e b i d a f o r m a e l a c t o a d m i n i s t ra t i vo q u e r e c o n o c i ó e l s a l d o a f avo r h a s t a l a f e c h a d e l p a g o .

• L a b a s e p a ra l i q u i d a r l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s n o i n c l u ye l a s s a n c i o n e s q u e s e l l e g u e n a i m p o n e r c o n o c a s i ó n d e l r e c h a z o o m o d i f i c a c i ó n d e l s a l d o a f avo r o b j e t o d e d evo l u c i ó n y/o c o m p e n s a c i ó n .

SANCIÓN POR IMPROCEDENCIA DE LAS DEVOLUCIONES

• E l d i e z p o r c i e n t o ( 1 0 % ) d e l v a l o r d ev u e l t o y/o c o m p e n s a d o e n exc e s o c u a n d o e l s a l d o a f avo r e s c o r r e g i d o p o r e l c o n t r i b u ye n t e o r e s p o n s a b l e , e n c u yo c a s o e s t e d e b e rá l i q u i d a r y p a g a r l a s a n c i ó n .

• E l ve i n t e p o r c i e n t o ( 2 0 % ) d e l v a l o r d ev u e l t o y/o c o m p e n s a d o e n exc e s o c u a n d o l a A d m i n i s t ra c i ó n Tr i b u t a r i a r e c h a z a o m o d i f i c a e l s a l d o a f avo r.

• L a d evo l u c i ó n y/o c o m p e n s a c i ó n d e v a l o r e s i m p r o c e d e n t e s s e rá s a n c i o n a d a c o n m u l t a e q u i v a l e n t e a :

SANCIONES PARA DECLARACIONES DE ACTIVOS EN EL EXTERIOR, MONOTRIBUTO, GMF Y OTROS

• L a s a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r s e r e d u c e a l 5 0 % s i s e a c e p t a , p r e s e n t a l a d e c l a ra c i ó n y s e p a g a d e n t r o d e l t é r m i n o p a ra i n t e r p o n e r e l r e c u r s o .

• D e c l a ra c i ó n d e A c t i vo s e n e l E x t e r i o r.

• S a n c i ó n p o r E x t e m p o ra n e i d a d = 1 , 5 % d e l v a l o r d e l o s a c t i vo s p o s e í d o s e n e l ex t e r i o r. D e s p u é s d e l E m p l a z a m i e n t o = 3 %

• S a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r = 5 % d e l p a t r i m o n i o b r u t o q u e f i g u r e e n l a ú l t i m a d e c l a ra c i ó n d e l i m p u e s t o s o b r e l a r e n t a p r e s e n t a d a , o 5 % d e l p a t r i m o n i o b r u t o q u e d e t e r m i n e l a A d m i n i s t ra c i ó n p o r e l p e r i o d o d e l a d e c l a ra c i ó n n o p r e s e n t a d a .


• M o n o t r i b u t o• E x t e m p o ra n e i d a d = 3 % d e l i m p u e s t o a c a r g o p o r

c a d a m e s o f ra c c i ó n d e m e s s i n exc e d e r e l 1 0 0 % . D e s p u é s d e l E m p l a z a m i e n t o 6 % d e l i m p u e s t o a c a r g o s i n exc e d e r d e l 2 0 0 %

• N o d e c l a ra r = U n a ve z y m e d i a ( 1 , 5 ) e l v a l o r d e l i m p u e s t o q u e h a d e b i d o p a g a r s e

• I n ex a c t i t u d = 5 0 % d e l m ayo r s a l d o a p a g a r d e t e r m i n a d o p o r l a A d m i n s t ra c i ó n


• R i q u e z a

• N o d e c l a ra r = 1 6 0 % d e l i m p u e s t o d e t e r m i n a d o , t o m a n d o c o m o b a s e e l v a l o r d e l p a t r i m o n i o l í q u i d o d e l a ú l t i m a d e c l a ra c i ó n d e l i m p u e s t o s o b r e l a r e n t a p r e s e n t a d a , o d e p a t r i m o n i o q u e d e t e r m i n e l a A d m i n i s t ra c i ó n p o r e l p e r i o d o d e l a d e c l a ra c i ó n n o p r e s e n t a d a .

• D e c l a ra c i ó n d e I n g r e s o s y Pa t r i m o n i o .

• S a n c i ó n p o r E x t e m p o ra n e i d a d o c o r r e c c i ó n = 0 , 5 % d e l Pa t r i m o n i o L i q u i d o . S i e s c o n p o s t e r i o r i d a d a l e m p l a z a m i e n t o o a u t o d e i n s p e c c i ó n = 1 %

• S a n c i ó n p o r i n ex a c t i t u d = 2 0 % d e l o s v a l o r e s i n ex a c t o s

DECLARACIONES DE RETENCIÓN INEFICACES

• S A N E A M I E N TO. Lo s a g e n t e s d e r e t e n c i ó n q u e h a s t a e l 2 9 d e a b r i l d e 2 0 1 7 , p r e s e n t e n l a s d e c l a ra c i o n e s d e r e t e n c i ó n e n l a f u e n t e s o b r e l a s q u e a l 3 0 d e n ov i e m b r e d e 2 0 1 6 s e h ay a c o n f i g u ra d o l a i n e f i c a c i a , n o e s t a rá n o b l i g a d o s a l i q u i d a r y p a g a r l a s a n c i ó n p o r ex t e m p o ra n e i d a d n i l o s i n t e r e s e s d e m o ra .

• Lo s v a l o r e s c o n s i g n a d o s a p a r t i r d e l a v i g e n c i a d e l a Ley 1 4 3 0 d e 2 0 1 0 , s o b r e l a s d e c l a ra c i o n e s d e r e t e n c i ó n e n l a f u e n t e i n e f i c a c e s , e n v i r t u d d e l o p r ev i s t o e n e s t e a r t í c u l o , s e i m p u t a rá n d e m a n e ra a u t o m á t i c a y d i r e c t a a l i m p u e s t o y p e r í o d o g rav a b l e d e l a d e c l a ra c i ó n d e r e t e n c i ó n e n l a f u e n t e q u e s e c o n s i d e ra i n e f i c a z , s i e m p r e q u e e l a g e n t e d e r e t e n c i ó n p r e s e n t e e n d e b i d a f o r m a l a r e s p e c t i v a d e c l a ra c i ó n d e r e t e n c i ó n e n l a f u e n t e , d e c o n f o r m i d a d c o n l o p r ev i s t o e n e l i n c i s o a n t e r i o r y p a g u e l a d i f e r e n c i a , d e h a b e r l u g a r a e l l a .



• A PA RT I R D E 2 0 1 7 . N o h ay i n e f i c a c i a s i e l s a l d o a f avo r s u s c e p t i b l e d e c o m p e n s a c i ó n e s s u p e r i o r e n d o s ve c e s l a r e t e n c i ó n . Ta m p o c o e s i n e f i c a z s i p a g a d e n t r o d e l o s 2 m e s e s s i g u i e n t e s .

DECLARACIONES DE IVA SIN EFECTO LEGAL ALGUNO

• D e c l a ra c i o n e s d e I VA q u e h a s t a e l 3 0 d e n ov i e m b r e d e 2 0 1 6 s e p r e s e n t a r o n e n u n p e r i o d o d i f e r e n t e a l o b l i g a d o , s e c o n s i d e ra n s i n e f e c t o l e g a l a l g u n o .

• Q u i e n e s p r e s e n t e n n u ev a m e n t e l a d e c l a ra c i ó n d e n t r o d e l o s 4 m e s e s s i g u i e n t e s a l a v i g e n c i a d e l a Ley, n o e s t a rá n o b l i g a d o s a l i q u i d a r y p a g a r l a s a n c i ó n p o r ex t e m p o ra n e i d a d n i l o s i n t e r e s e s d e m o ra .

• Lo s v a l o r e s e f e c t i v a m e n t e p a g a d o s c o n l a s d e c l a ra c i o n e s i n i c i a l e s p o d rá n s e r t o m a d o s c o m o u n a b o n o a l s a l d o a p a g a r e n l a d e c l a ra c i ó n d e l i m p u e s t o s o b r e l a s ve n t a s d e l p e r i o d o c o r r e s p o n d i e n t e

INTERESES MORATORIOS

• C o r r e s p o n d í a a l a t a s a d e u s u ra v i g e n t e . A p a r t i r d e 2 0 1 7 , l a t a s a d e u s u ra v i g e n t e m e n o s 2 p u n t o s .

• S e s u s p e n d e n l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s d e l a s o b l i g a c i o n e s c u yo a u t o a d m i s o r i o s e d i c t e d e s p u é s d e l 1 d e e n e r o d e 2 0 1 7 : D o s a ñ o s d e s p u é s d e l a a d m i s i ó n y h a s t a l a s e n t e n c i a e j e c u t o r i a d a .

DEBERES FORMALES2.

INSCRIPCIÓN EN EL RUT MONOTRIBUTO

• Lo s c o n t r i b u ye n t e s q u e o p t e n p o r a c o g e r s e a l m o n o t r i b u t o d e b e rá n i n s c r i b i r s e e n e l R e g i s t r o Ú n i c o Tr i b u t a r i o c o m o c o n t r i b u ye n t e s d e l m i s m o a n t e s d e l 3 1 d e m a r z o d e l r e s p e c t i vo p e r i o d o g rav a b l e .

• R e p r e s e n t a n t e s l e g a l e s o a p o d e ra d o s d e l a s s o c i e d a d e s o e m p r e s a s r e c e p t o ra s d e i nve r s i ó n ex t ra n j e ra , p o r l a s s o c i e d a d e s i nve r s i o n i s t a s .

• Lo s a l b a c e a s , h e r e d e r o s c o n a d m i n i s t ra c i ó n d e b i e n e s o e l c u ra d o r. S e p r e s u m i rá q u e t o d o h e r e d e r o q u e a c e p t e l a h e r e n c i a t i e n e l a f a c u l t a d d e a d m i n i s t ra c i ó n d e b i e n e s , s i n n e c e s i d a d d e d i s p o s i c i ó n e s p e c i a l q u e l o a u t o r i c e .

• C u a n d o n o s e h ay a i n i c i a d o e l p r o c e s o d e s u c e s i ó n a n t e n o t a r í a o j u z g a d o , l o s h e r e d e r o s , d e C O M Ú N AC U E R D O , p o d rá n n o m b ra r u n r e p r e s e n t a n t e d e l a s u c e s i ó n m e d i a n t e d o c u m e n t o a u t e n t i c a d o a n t e n o t a r i o o a u t o r i d a d c o m p e t e n t e , e n e l c u a l m a n i f i e s t e n b a j o l a g rave d a d d e j u ra m e n t o q u e e l n o m b ra m i e n t o e s a u t o r i z a d o p o r l o s h e r e d e r o s c o n o c i d o s .

REPRESENTANTES QUE DEBEN CUMPLIR DEBERES FORMALES

REPRESENTANTES QUE DEBEN CUMPLIR DEBERES FORMALES

• D e ex i s t i r u n ú n i c o h e r e d e r o , e s t e d e b e rá s u s c r i b i r u n d o c u m e n t o d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d o a n t e n o t a r i o o a u t o r i d a d c o m p e t e n t e a t ravé s d e l c u a l m a n i f i e s t e q u e o s t e n t a d i c h a c o n d i c i ó n . Tra t á n d o s e d e m e n o r e s o i n c a p a c e s , e l d o c u m e n t o m e n c i o n a d o s e s u s c r i b i rá p o r l o s r e p r e s e n t a n t e s o a p o d e ra d o s d e b i d a m e n t e a c r e d i t a d o s .

• P u e d e n p r e s e n t a r l a s d e c l a ra c i o n e s t r i b u t a r i a s a p o d e ra d o s g e n e ra l e s o e s p e c i a l e s n o a b o g a d o s . Lo s p o d e r e s d e b e n c u m p l i r f o r m a l i d a d e s (e s c r i t u ra P ú b l i c a = g e n e ra l ) (d o c u m e n t o p r i v a d o = e s p e c i a l )

CONCILIACIÓN FISCAL

• Lo s c o n t r i b u ye n t e s o b l i g a d o s a l l ev a r c o n t a b i l i d a d d e b e rá n l l ev a r u n s i s t e m a d e c o n t r o l o d e c o n c i l i a c i o n e s d e l a s d i f e r e n c i a s q u e s u r j a n e n t r e l a a p l i c a c i ó n d e l o s n u evo s m a r c o s t é c n i c o s n o r m a t i vo s c o n t a b l e s y l a s d i s p o s i c i o n e s d e e s t e E s t a t u t o . E l g o b i e r n o n a c i o n a l r e g l a m e n t a rá l a m a t e r i a .

• E l i n c u m p l i m i e n t o d e e s t a o b l i g a c i ó n s e c o n s i d e ra p a ra e f e c t o s s a n c i o n a t o r i o s c o m o u n a i r r e g u l a r i d a d e n l a c o n t a b i l i d a d .

RACIONALIZACIÓN DE LA CONSERVACIÓN DE DOCUMENTOS SOPORTE

• E l p e r í o d o d e c o n s e r v a c i ó n d e i n f o r m a c i o n e s y p r u e b a s a q u e s e r e f i e r e e l a r t í c u l o 6 3 2 d e l E s t a t u t o Tr i b u t a r i o s e rá e l m i s m o t é r m i n o d e l a f i r m e z a d e l a d e c l a ra c i ó n t r i b u t a r i a c o r r e s p o n d i e n t e . L a c o n s e r v a c i ó n d e i n f o r m a c i o n e s y p r u e b a s d e b e rá e f e c t u a r s e e n e l d o m i c i l i o p r i n c i p a l d e l c o n t r i b u ye n t e

SOPORTE DE COSTOS Y GASTOS

• Lo s c o s t o s y d e d u c c i o n e s e f e c t i v a m e n t e r e a l i z a d o s d u ra n t e e l a ñ o o p e r i o d o g rav a b l e s e rá n a c e p t a d o s f i s c a l m e n t e , a s í l a f a c t u ra d e ve n t a o d o c u m e n t o e q u i v a l e n t e t e n g a f e c h a d e l a ñ o o p e r i o d o s i g u i e n t e , s i e m p r e y c u a n d o s e a c r e d i t e l a p r e s t a c i ó n d e l s e r v i c i o o ve n t a d e l b i e n e n e l a ñ o o p e r í o d o g rav a b l e .

CONCILIACIÓN, TERMINACIÓN POR MUTUO ACUERDO3.

TERMINACIÓN POR MUTUO ACUERDO PROCESOS CON MAYORES TRIBUTOS DETERMINADOS

R e q u e r i m i e n t o E s p e c i a l , L i q u i d a c i ó n O f i c i a l o R e s o l u c i ó n q u e r e s u e l ve r e c u r s o d e r e c o n s i d e ra c i ó n

c o n t ra l a L i q u i d a c i ó n O f i c i a l – N o t i f i c a d o a n t e s d e l 2 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6 . H a s t a e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 .

L a D I A N p u e d e t ra n s a r ( p e r d o n a r ) 7 0 % d e S a n c i o n e s e I n t e r e s e s

E l c o n t r i b u ye n t e o u s u a r i o a d u a n e r o d e b e c o r r e g i r s u

d e c l a ra c i ó n y p a g a r e l 1 0 0 % d e l I m p u e s t o o t r i b u t o a d u a n e r o , o d e l

m e n o r s a l d o a f avo r p r o p u e s t o o l i q u i d a d o m á s e l 3 0 % d e s a n c i o n e s

e i n t e r e s e s

TERMINACIÓN POR MUTUO ACUERDO PROCESOS SANCIONATORIOS SIN TRIBUTOS DISCUTIDOS

Tr i b u t a r i o s , a d u a n e r o s , C a m b i a r i o s P l i e g o d e C a r g o s , R e s o l u c i ó n S a n c i ó n o R e s o l u c i ó n q u e r e s u e l ve r e c u r s o

d e r e c o n s i d e ra c i ó n c o n t ra l a R e s o l u c i ó n S a n c i ó n – N o t i f i c a d o a n t e s d e l 2 9 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 6 . H a s t a e l

3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 .

L a D I A N p u e d e t ra n s a r ( p e r d o n a r ) 5 0 % d e S a n c i o n e s 5 0 % d e

a c t u a l i z a c i ó n

E l c o n t r i b u ye n t e o u s u a r i o a d u a n e r o D e b e p a g a r e l 5 0 % d e l a

s a n c i ó n a c t u a l i z a d a

TERMINACIÓN POR MUTUO ACUERDO PROCESOS SANCIONATORIOS POR NO DECLARAR

E m p l a z a m i e n t o p a ra D e c l a ra r ( P l i e g o d e c a r g o s ) , R e s o l u c i ó n S a n c i ó n o R e s o l u c i ó n q u e r e s u e l ve r e c u r s o

d e r e c o n s i d e ra c i ó n c o n t ra l a R e s o l u c i ó n S a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r – N o t i f i c a d o a n t e s d e l 2 9 d e d i c i e m b r e d e

2 0 1 6 .

• S o l i c i t u d h a s t a e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7

• L a D I A N p u e d e t ra n s a r ( p e r d o n a r ) 7 0 % d e S a n c i ó n e i n t e r e s e s

• E l c o n t r i b u ye n t e o u s u a r i o a d u a n e r o d e b e P r e s e n t a r l a d e c l a ra c i ó n

• Pa g a r e l 3 0 % d e l a s a n c i ó n e i n t e r e s e s

• A d j u n t a r p r u e b a d e l p a g o d e l a s d e c l a ra c i o n e s d e l i m p u e s t o a t ra n s a r p o r e l 2 0 1 6

CONCILIACIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVA DEMANDAS CONTRA LIQUIDACIONES OFICIALES

S i e l p r o c e s o e s t á e n p r i m e ra o

ú n i c a i n s t a n c i a

S i e l p r o c e s o e s t á e n s e g u n d a i n s t a n c i a

S e c o n c i l i a rá e l 8 0 % d e l a s

s a n c i o n e s , a c t u a l i z a c i ó n e

i n t e r e s e s

S e p o d rá c o n c i l i a r e l 7 0 % d e l a s s a n c i o n e s ,

a c t u a l i z a c i ó n e i n t e r e s e s .

E l d e m a n d a n t e p a g a rá e l 1 0 0 % d e l i m p u e s t o d i s c u t i d o

E l d e m a n d a n t e p a g a rá e l 1 0 0 %

d e l i m p u e s t o d i s c u t i d o

Pa g a rá e l 2 0 % d e l a s s a n c i o n e s ,


Pa g a rá e l 3 0 % d e l a s s a n c i o n e s ,


CONCILIACIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVADEMANDAS CONTRA SANCIONES SIN TRIBUTOS DISCUTIDOS

Tr i b u t a r i o s , a d u a n e r o s , C a m b i a r i o s

L a D I A N p u e d e c o n c i l i a r ( p e r d o n a r ) 5 0 % d e l a s S a n c i o n e s a c t u a l i z a d a s

E l c o n t r i b u ye n t e o u s u a r i o a d u a n e r o d e b e p a g a r e l 5 0 % d e l a

s a n c i ó n a c t u a l i z a d a

CONCILIACIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVA REQUISITOS GENERALES

L a d e m a n d a d e b i ó p r e s e n t a r s e a n t e s d e l a v i g e n c i a d e l a Ley y n o d e b e h a b e r s e n t e n c i a n i

d e c i s i ó n j u d i c i a l e n f i r m e .

L a s o l i c i t u d d e b e p r e s e n t a r s e a n t e l a D I A N a n t e s d e l 3 0 d e

s e p t i e m b r e d e 2 0 1 7

L a d e m a n d a d e b e h a b e r s i d o a d m i t i d a a n t e s d e l a

p r e s e n t a c i ó n d e l a s o l i c i t u d a n t e l a D I A N .

1

2

3

CONCILIACIÓN CONTENCIOSO ADMINISTRATIVA REQUISITOS GENERALES

S e d e b e a c r e d i t a r e l p a g o d e l o s v a l o r e s c o n c i l i a d o s

S e d e b e a c r e d i t a r e l p a g o d e l a l i q u i d a c i ó n p r i v a d a d e l

i m p u e s t o c o n c i l i a d o p o r e l a ñ o 2 0 1 7

E l a c t o o d o c u m e n t o c o n t e n t i vo d e l a c o n c i l i a c i ó n

d e b e s u s c r i b i r s e a m á s t a r d a r e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 y p r e s e n t a r s e a n t e l a

j u r i s d i c c i ó n d e n t r o d e l o s 1 0 d í a s s i g u i e n t e s d e m o s t ra n d o c u m p l i m i e n t o d e r e q u i s i t o s .

4

5

6

PROCEDIMIENTO TRIBUTARIO TERRITORIAL4.

DECLARACIÓN Y PAGO NACIONAL A PARTIR DE LA VIGENCIA 2018

• Lo s c o n t r i b u ye n t e s d e b e rá n p r e s e n t a r l a d e c l a ra c i ó n d e l i m p u e s t o d e I n d u s t r i a y C o m e r c i o e n e l f o r m u l a r i o ú n i c o n a c i o n a l d i s e ñ a d o p o r l a D i r e c c i ó n G e n e ra l d e A p oyo F i s c a l d e l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a y C r é d i t o P ú b l i c o . ( A p a r t i r d e l a v i g e n c i a 2 0 1 8 )

• Lo s f o r m u l a r i o s d e r e t e n c i ó n e n l a f u e n t e d e I C A s e rá n d e f i n i d o s p o r c a d a e n t i d a d t e r r i t o r i a l .

• Lo s m u n i c i p i o s y d i s t r i t o s p o d rá n s u s c r i b i r c o nve n i o s c o n l a s e n t i d a d e s f i n a n c i e ra s , c o n c o b e r t u ra n a c i o n a l , d e t a l f o r m a q u e l o s s u j e t o s p a s i vo s p u e d a n c u m p l i r c o n s u s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s d e s d e c u a l q u i e r l u g a r d e l p a í s , y a t ravé s d e m e d i o s e l e c t r ó n i c o s d e p a g o , s i n p e r j u i c i o d e r e m i t i r l a c o n s t a n c i a d e d e c l a ra c i ó n y p a g o a l a e n t i d a d t e r r i t o r i a l s u j e t o a c t i vo d e l t r i b u t o . L a d e c l a ra c i ó n s e e n t e n d e rá p r e s e n t a d a e n l a f e c h a d e p a g o s i e m p r e y c u a n d o s e r e m i t a d e n t r o d e l o s 1 5 d í a s h á b i l e s s i g u i e n t e s a d i c h a f e c h a .

DECLARACIÓN Y PAGO NACIONAL A PARTIR DE LA VIGENCIA 2018

• L a s a d m i n i s t ra c i o n e s d e p a r t a m e n t a l e s , m u n i c i p a l e s y d i s t r i t a l e s d e b e rá n p e r m i t i r a l o s c o n t r i b u ye n t e s d e l i m p u e s t o d e i n d u s t r i a y c o m e r c i o y d e l o s d e m á s t r i b u t o s , e l c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s t r i b u t a r i a s d e s d e c u a l q u i e r l u g a r d e l p a í s , i n c l u ye n d o l a u t i l i z a c i ó n d e m e d i o s e l e c t r ó n i c o s .

DETERMINACIÓN A TRAVÉS DEL SISTEMA DE FACTURACIÓN

• Pa ra e l i m p u e s t o p r e d i a l e I m p u e s t o s o b r e Ve h í c u l o s a u t o m o t o r e s

• L a s e n t i d a d e s t e r r i t o r i a l e s p u e d e n e s t a b l e c e r s i s t e m a s d e f a c t u ra c i ó n q u e c o n s t i t u y a n d e t e r m i n a c i ó n o f i c i a l d e l t r i b u t o y p r e s t e n m é r i t o e j e c u t i vo .

• C o n t e n i d o :

I d e n t i f i c a c i ó n d e l s u j e t o p a s i vo

I d e n t i f i c a c i ó n d e l b i e n ( p r e d i o o ve h í c u l o)

C o n c e p t o s q u e p e r m i t e n c a l c u l a r e l m o n t o d e l a o b l i g a c i ó n . ( B a s e g rav a b l e y t a r i f a )

C o n s t a n c i a d e l a N o t i f i c a c i ó n ( D e b e n o t i f i c a r s e)

DETERMINACIÓN A TRAVÉS DEL SISTEMA DE FACTURACIÓN

• S e n o t i f i c a m e d i a n t e i n s e r c i ó n e n l a p á g i n a w e b d e l a e n t i d a d t e r r i t o r i a l y, s i m u l t á n e a m e n t e , c o n l a p u b l i c a c i ó n e n m e d i o s f í s i c o s e n e l r e g i s t r o , c a r t e l e ra o l u g a r v i s i b l e d e l a e n t i d a d t e r r i t o r i a l c o m p e t e n t e p a ra l a A d m i n i s t ra c i ó n d e l Tr i b u t o t e r r i t o r i a l .

• E n l o s c a s o s e n q u e e l c o n t r i b u ye n t e n o e s t é d e a c u e r d o c o n l a f a c t u ra , e s t a rá o b l i g a d o a d e c l a ra r y p a g a r e l t r i b u t o c o n f o r m e a l s i s t e m a d e d e c l a ra c i ó n d e n t r o d e l o s p l a z o s e s t a b l e c i d o s , c a s o e n e l c u a l l a f a c t u ra p e r d e rá f u e r z a e j e c u t o r i a y c o n t ra l a m i s m a n o p r o c e d e rá r e c u r s o a l g u n o . L a f a c t u ra ex p e d i d a n o p r o d u c i rá e f e c t o l e g a l a l g u n o .

• S i n o h ay d e c l a ra c i ó n e n e s e m u n i c i p i o , s e p o d rá i n t e r p o n e r r e c u r s o d e r e c o n s i d e ra c i ó n d e n t r o d e l o s 2 m e s e s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n

CONDICIÓN ESPECIAL PARA EL PAGO DE IMPUESTOS TASAS Y CONTRIBUCIONES

• Lo s s u j e t o s p a s i vo s , c o n t r i b u ye n t e s o r e s p o n s a b l e s d e l o s i m p u e s t o s , t a s a s y c o n t r i b u c i o n e s , q u e s e a n a d m i n i s t ra d a s p o r l a s e n t i d a d e s c o n f a c u l t a d e s p a ra r e c a u d a r r e n t a s , t a s a s , c o n t r i b u c i o n e s o s a n c i o n e s d e l n i ve l n a c i o n a l .

• S i a l 3 0 d e a b r i l d e 2 0 1 7 , l a s a s a m b l e a s d e p a r t a m e n t a l e s o l o s c o n c e j o s m u n i c i p a l e s n o h a n i m p l e m e n t a d o l a f i g u ra a q u í p r ev i s t a , p o d rá n l o s g o b e r n a d o r e s o a l c a l d e s d e l a r e s p e c t i v a e n t i d a d t e r r i t o r i a l a d o p t a r e s t e p r o c e d i m i e n t o .1


• Pa g o d e l a s a n c i ó n h a s t a e l 3 1

d e m ayo d e 2 0 1 7 : L a s a n c i ó n

a c t u a l i z a d a s e r e d u c i rá e n e l 4 0 % ,

d e b i e n d o p a g a r e l 6 0 % r e s t a n t e

d e l a s a n c i ó n a c t u a l i z a d a .

• Pa g o d e l a s a n c i ó n d e s p u é s d e l

3 1 d e m ayo d e 2 0 1 7 y h a s t a l a

v i g e n c i a d e l a c o n d i c i ó n e s p e c i a l

d e p a g o , l a s a n c i ó n a c t u a l i z a d a

s e r e d u c i rá e n e l 2 0 % , d e b i e n d o

p a g a r e l 8 0 % d e l a m i s m a .

QUIENES HAYAN SIDO OBJETO DE SANCIONES “EXIGIBLES DESDE EL

AÑO 2014 O ANTERIORES”

2


• Pa g o t o t a l d e l a o b l i g a c i ó n p r i n c i p a l h a s t a

e l 3 1 d e m ayo d e 2 0 1 7 , l o s i n t e r e s e s y l a s

s a n c i o n e s a c t u a l i z a d a s s e r e d u c i rá n e n u n

o c h e n t a p o r c i e n t o ( 6 0 % ) .

• Pa g o t o t a l d e l a o b l i g a c i ó n p r i n c i p a l

d e s p u é s d e l 3 1 d e m ayo y h a s t a l a v i g e n c i a

d e l a c o n d i c i ó n e s p e c i a l d e p a g o , l o s

i n t e r e s e s y l a s s a n c i o n e s a c t u a l i z a d a s s e

r e d u c i rá n e n u n 4 0 %

QUE SE ENCUENTREN EN MORA POR OBLIGACIONES CORRESPONDIENTES A LOS PERÍODOS GRAVABLES

O AÑOS 2014 Y ANTERIORES.

3

PROCEDIMIENTO UGPP5.

NOTIFICACIÓN ELECTRÓNICA

• Lo s a c t o s a d m i n i s t ra t i vo s q u e p r o f i e ra l a U G P P e n l o s p r o c e s o s d e d e t e r m i n a c i ó n d e o b l i g a c i o n e s y s a n c i o n a t o r i o s d e l a s c o n t r i b u c i o n e s p a ra f i s c a l e s d e l a p r o t e c c i ó n s o c i a l y d e c o b r o c o a c t i vo , p o d rá n n o t i f i c a r s e a l a d i r e c c i ó n e l e c t r ó n i c a q u e i n f o r m e e l a p o r t a n t e d e m a n e ra ex p r e s a

• S e e n t e n d e rá s u r t i d a l a n o t i f i c a c i ó n e l e c t r ó n i c a e l o c t avo d í a h á b i l s i g u i e n t e a a q u e l e n q u e s e r e c i b a e l a c t o a d m i n i s t ra t i vo e n l a d i r e c c i ó n e l e c t r ó n i c a i n f o r m a d a p o r e l a p o r t a n t e , d e a c u e r d o c o n l o c e r t i f i c a d o p o r l a U G P P.

NOTIFICACIÓN ELECTRÓNICA

• C u a n d o e l i n t e r e s a d o n o p u e d a a c c e d e r a l c o n t e n i d o d e l m e n s a j e d e d a t o s p o r ra z o n e s i n h e r e n t e s a l m i s m o , d e b e rá i n f o r m a r l o a l a U n i d a d a m á s t a r d a r e l o c t avo d í a h á b i l s i g u i e n t e a a q u e l e n q u e s e r e c i b i ó e l c o r r e o e l e c t r ó n i c o , l a U G P P p r ev i a ev a l u a c i ó n d e l h e c h o , p r o c e d e rá a e nv i a r e l a c t o a d m i n i s t ra t i vo a t ravé s d e c o r r e o e l e c t r ó n i c o . E n e s t e c a s o , l a n o t i f i c a c i ó n s e e n t e n d e rá s u r t i d a p a ra e f e c t o s d e l o s t é r m i n o s d e l a U n i d a d , e l o c t avo d í a h á b i l s i g u i e n t e a l r e c i b o d e l p r i m e r c o r r e o e l e c t r ó n i c o d e l a c t o a d m i n i s t ra t i vo y p a ra e l a p o r t a n t e , e l t é r m i n o p a ra r e s p o n d e r o i m p u g n a r s e c o n t a rá a p a r t i r d e l d í a h á b i l s i g u i e n t e a l a f e c h a e n q u e e l a c t o l e s e a e f e c t i v a m e n t e n o t i f i c a d o p o r m e d i o e l e c t r ó n i c o .

• S i a p e s a r d e l o a n t e r i o r e l a p o r t a n t e n o p u e d e a c c e d e r a l m e n s a j e d e d a t o s o n o s e p u d i e r e n o t i f i c a r p o r p r o b l e m a s t é c n i c o s d e l a A d m i n i s t ra c i ó n , s e p o d rá n u t i l i z a r l a s o t ra s f o r m a s p r ev i s t a s e n l a l ey p a ra l a n o t i f i c a c i ó n .

COMPETENCIA DE LA JURISDICCIÓN CONTENCIOSO ADMINSITRATIVO

• L a s c o n t r ove r s i a s q u e s e s u s c i t e n r e s p e c t o d e l a s a c t u a c i o n e s a d m i n i s t ra t i v a s ex p e d i d a s p o r l a U G P P e n r e l a c i ó n c o n l a s t a r e a s d e s e g u i m i e n t o , c o l a b o ra c i ó n y d e t e r m i n a c i ó n d e l a a d e c u a d a , c o m p l e t a y o p o r t u n a l i q u i d a c i ó n y p a g o d e l a s c o n t r i b u c i o n e s p a ra f i s c a l e s d e l a P r o t e c c i ó n S o c i a l , c o n t i n u a rá n t ra m i t á n d o s e a n t e l a J u r i s d i c c i ó n C o n t e n c i o s o A d m i n i s t ra t i v a

EFECTOS DE LA NULIDAD DE LOS ACTOS EXPEDIDOS POR LA UGPP

• E n l o s eve n t o s e n l o s q u e s e d e c l a r e t o t a l o p a r c i a l m e n t e l a n u l i d a d d e l o s a c t o s a d m i n i s t ra t i vo s ex p e d i d o s p o r l a U G P P y s e o r d e n e l a d evo l u c i ó n d e a p o r t e s y/o s a n c i o n e s , l a U G P P o r d e n a rá l a d evo l u c i ó n d e l o s m i s m o s a l Fo s y g a , a l Fo n d o d e R i e s g o s L a b o ra l e s , a l a s A d m i n i s t ra d o ra s d e Pe n s i o n e s , y r i e s g o s l a b o ra l e s , a l Te s o r o N a c i o n a l , a l I C B F, a l S E N A , a l a s C a j a s d e C o m p e n s a c i ó n , y a t o d a s l a s d e m á s e n t i d a d e s q u e h ay a n r e c i b i d o r e c u r s o s d e l S i s t e m a d e l a P r o t e c c i ó n S o c i a l , s e g ú n e l c a s o , c o n f o r m e c o n e l p r o c e d i m i e n t o q u e e s t a b l e z c a p a ra e l e f e c t o .


• L a o r d e n d e p a g o s e rá i m p a r t i d a p o r l a U G P P d e n t r o d e l o s 3 0 d í a s h á b i l e s s i g u i e n t e s c o n t a d o s a p a r t i r d e l a f e c h a e n q u e q u e d e e j e c u t o r i a d a l a s e n t e n c i a .

• L a d evo l u c i ó n d e l o s a p o r t e s p o r p a r t e d e l a s e n t i d a d e s o b l i g a d a s d e b e rá r e a l i z a r s e y a c r e d i t a r s e d e n t r o d e l o s 2 m e s e s s i g u i e n t e s a l a n o t i f i c a c i ó n d e l a c t o a d m i n i s t ra t i vo p r o f e r i d o p o r l a U G P P ; d e l o c o n t ra r i o s e c a u s a rá n i n t e r e s e s m o ra t o r i o s c o n c a r g o a l a s m e n c i o n a d a s e n t i d a d e s a l a t a s a d e i n t e r é s b a n c a r i o c o r r i e n t e c e r t i f i c a d a p o r l a S u p e r i n t e n d e n c i a F i n a n c i e ra p o r e l p e r í o d o e n e l q u e s e r e a l i z a e l p a g o .


• N o t i f i c a d a l a a d m i s i ó n d e l a d e m a n d a a l a U G P P, é s t a d e b e rá c o m u n i c a r s e a l a s A d m i n i s t ra d o ra s , o a q u i e n e s a s u m a n s u s o b l i g a c i o n e s p a ra q u e e f e c t ú e n l a s p r ov i s i o n e s c o r r e s p o n d i e n t e s e n u n a c u e n t a e s p e c i a l q u e r e c o n o z c a l a c o n t i n g e n c i a y q u e g a ra n t i c e l a d evo l u c i ó n d e l o s r e c u r s o s .

SANCIONES UGPP

• C o n e l r e q u e r i m i e n t o p a ra d e c l a ra r y/o c o r r e g i r, p o r c o n d u c t a s d e o m i s i ó n o m o ra l a s a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r e s e q u i v a l e n t e a l 5 % d e l v a l o r d e j a d o d e l i q u i d a r y p a g a r p o r c a d a m e s o f ra c c i ó n d e m e s d e r e t a r d o , s i n q u e exc e d a e l 1 0 0 % d e l v a l o r d e l a p o r t e a c a r g o , y s i n p e r j u i c i o d e l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s a q u e h ay a l u g a r.

• S i e l a p o r t a n t e n o p r e s e n t a y p a g a l a s a u t o l i q u i d a c i o n e s d e n t r o d e l t é r m i n o d e r e s p u e s t a a l r e q u e r i m i e n t o p a ra d e c l a ra r y/o c o r r e g i r, l a U G P P l e i m p o n d rá e n l a l i q u i d a c i ó n o f i c i a l s a n c i ó n p o r n o d e c l a ra r e q u i v a l e n t e a l 1 0 % d e l v a l o r d e j a d o d e l i q u i d a r y p a g a r p o r c a d a m e s o f ra c c i ó n d e m e s d e r e t a r d o , s i n exc e d e r e l 2 0 0 % d e l v a l o r d e l a p o r t e a c a r g o , s i n p e r j u i c i o d e l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s a q u e h ay a l u g a r.

SANCIONES UGPP

• S i l a d e c l a ra c i ó n s e p r e s e n t a a n t e s d e q u e s e p r o f i e ra e l r e q u e r i m i e n t o p a ra d e c l a ra r y/o c o r r e g i r n o h a b rá l u g a r a s a n c i ó n .

SANCIONES UGPP

• E l a p o r t a n t e a q u i e n s e l e h ay a n o t i f i c a d o e l r e q u e r i m i e n t o p a ra d e c l a ra r y/o c o r r e g i r, q u e c o r r i j a p o r i n ex a c t i t u d l a a u t o l i q u i d a c i ó n d e l a s C o n t r i b u c i o n e s Pa ra f i s c a l e s d e l a P r o t e c c i ó n S o c i a l d e b e rá l i q u i d a r y p a g a r u n a s a n c i ó n e q u i v a l e n t e a l 3 5 % d e l a d i f e r e n c i a e n t r e e l v a l o r a p a g a r y e l i n i c i a l m e n t e d e c l a ra d o .

• S i e l a p o r t a n t e n o c o r r i g e l a a u t o l i q u i d a c i ó n d e n t r o d e l p l a z o p a ra d a r r e s p u e s t a a l R e q u e r i m i e n t o p a ra d e c l a ra r y/o c o r r e g i r, l a U G P P i m p o n d rá e n l a L i q u i d a c i ó n O f i c i a l u n a s a n c i ó n e q u i v a l e n t e a l 6 0 % d e l a d i f e r e n c i a e n t r e e l v a l o r a p a g a r d e t e r m i n a d o y e l i n i c i a l m e n t e d e c l a ra d o , s i n p e r j u i c i o d e l o s i n t e r e s e s m o ra t o r i o s a q u e h ay a l u g a r.

SANCIONES UGPP

• Po r n o s u m i n i s t ra r i n f o r m a c i ó n o s u m i n i s t a r l a i n c o m p l e t a o i n ex a c t a l a s a n c i ó n s e rá h a s t a 1 5 . 0 0 0 U V T

PROCEDIMIENTO UGPP

L a U n i d a d A d m i n i s t ra t i v a E s p e c i a l d e G e s t i ó n Pe n s i o n a l y C o n t r i b u c i o n e s Pa ra f i s c a l e s d e l a

P r o t e c c i ó n S o c i a l ( U G P P ) p o d rá c o n c i l i a r l a s s a n c i o n e s e i n t e r e s e s d i s c u t i d o s c o n o c a s i ó n d e l a ex p e d i c i ó n d e

l o s a c t o s p r o f e r i d o s e n e l p r o c e s o d e d e t e r m i n a c i ó n o s a n c i o n a t o r i o s , e n l o s m i s m o s t é r m i n o s s e ñ a l a d o s

p a ra l a D I A N h a s t a e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 ; e l a c t o o d o c u m e n t o q u e d é l u g a r a l a c o n c i l i a c i ó n d e b e rá

p r e s e n t a r s e 1 0 d í a s d e s p u e s . C o n c i l i a 3 0 % p r i m e ra i n s t a n c i a y 2 0 % e n s e g u n d a i n s t a n c i a1

PROCEDIMIENTO UGPP

Po d rá t ra n s a r e l 8 0 % d e l a s s a n c i o n e s e i n t e r e s e s d e r i v a d o s d e l o s p r o c e s o s a d m i n i s t ra t i vo s d e

d e t e r m i n a c i ó n o s a n c i o n a t o r i o s d e s u c o m p e t e n c i a , e n l o s m i s m o s t é r m i n o s s e ñ a l a d o s p a ra l a D I A N ,

h a s t a e l 3 0 d e o c t u b r e d e 2 0 1 7 , s a l vo l o s i n t e r e s e s g e n e ra d o s c o n o c a s i ó n a l a d e t e r m i n a c i ó n d e l o s

a p o r t e s d e l S i s t e m a G e n e ra l d e Pe n s i o n e s . S a n c i o n e s i n d e p e n d i e n t e s e l 9 0 % d e l a s a n c i ó n .

D e b e n r e s o l ve r s e h a s t a e l 1 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 72

GRACIASMUCHAS

MILTON FERNANDO CHAVEZ

SEMINARIO REFORMA TRIBUTARIA - Esse...

Documents

Transcript of SEMINARIO REFORMA TRIBUTARIA - Esse...