“SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL”

BELÉM – PA – 03/09/2012

“Sonegação Fiscal como Crime Social”

ÍNDICE:1. Conceito jurídico2. Mensuração3. Causas4. Consequências5. Propostas6. O papel da Educação

Fiscal 7. Conclusão

1. Conceito Jurídico Lei nº 4.729 14/07/1965PRESTAR DECLARAÇÃO FALSA OU OMITIR INFORMAÇÃO

INSERIR ELEMENTOS INEXATOS OU OMITIR RENDIMENTOS OU OPER.

ALTERAR FATURAS OU DOCUMENTOS DE OPERAÇÕES MERCANTIS

EMITIR DOCUMENTOS GRACIOSOS, ALTERAR DESPESAS P/ DEDUÇÃO

EXIGIR PAGAR OU RECEBER QUALQUER % SOBRE PARCELA DE I. FISCAL

SONEGAÇÃO Na prática ocorre de diversas formas:

Venda sem Nota Fiscal Adulteração de Notas Fiscais Duplicidade de Nota Fiscal Doações irregulares Prestação de serviços sem recibo ou NF “Criação” de dependentes “Criação” de despesas dedutíveis

''FECHAMOS PARA INVENTÁRIO ABRIREMOS EM BREVE COM NOVIDADES"

Diário do Pará01/06/2012, Sexta-feira

Golpe no fisco: Por falar nisso, uma loja franqueada, recém-inaugurada em Belém, foi fechada esta semana pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O Liberal03/06/2012

Fraude: Loja em um shopping no centro de Belém foi fechada pelo Fisco estadual. O estabelecimento foi flagrado vendendo mercadorias e emitindo nota fiscal de São Paulo.

2. Mensuração

Setor Econômico

Porte das Empresas% %

09/03/2009

Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no paísPor Fàtima Fernandes e Cláudia Rolli, na Folha:

A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em 2008......09/11/2011

Sonegação fiscal em São Paulo chega a quase R$ 12 biPor Solange Spigliatti

São Paulo - Mais de 6.500 representações penais por crimes de sonegação fiscal, no valor de R$ 11,8 bilhões, foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo....

2. Mensuração

Setor Econômico

Porte das Empresas% %

Revista Veja Edição 1939 . 18 de janeiro de 2006

Brasil: Festa no exterior

Receita rastreia mais de 1700 pessoas que movimentaram contas suspeitas nos Estados Unidos

2. Mensuração

Comércio 31 Pequenas 63

Indústria 27 Médias 48

Serviços 22 Grandes 27

Setor Econômico

Porte das Empresas% %

Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario

2. Mensuração

Setor Econômico

Porte das Empresas% %

Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario

TRIBUTO %INSS 29,47I. RENDA 27,02ICMS 26,95ISS 25,66CSLL 24,81PIS-COFINS 23,43IPI 18,85

2. Mensuração

Setor Econômico

Porte das Empresas% %

Fonte: IBPT – Instituto Brasileiro de Planejameto Tributario

SONEGAÇÃO POR SETOR/ANO

BILHÕES DE REAIS

INDÚSTRIA 78,7

COMÉRCIO 74,1

TRANSPORTE 4,6

CONSTRUÇÃO CIVIL 4,0

COMUNICAÇÃO, ENERGIA E ÁGUA

5,5

SERVIÇOS FINANCEIROS 8,4

OUTROS 24,7

3. CAUSAS

3. CAUSAS (??)

CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA

MÁ GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

3. CAUSAS (??)

3. CAUSAS (??)

Brasileiro já pagou R$ 500 bilhões em tributos em 2012

Até o fim do ano, ACSP projeta recolhimento de R$ 1,6 trilhão em impostos

3. CAUSAS

Falta de conscientização sobre a importância social do TributoCultura da TransgressãoProliferação do Crime OrganizadoImpunidadeCorrupçãoFederalismo “Não Cooperativo”Estrutura deficiente dos órgãos de fiscalização

3. CAUSAS22/08/2000 JUSTIÇA

Suspeito de sonegação, Wanderley Luxemburgo reage: "Não sou bandido“Katia Perin

O técnico da seleção brasileira, Wanderley Luxemburgo, reagiu com indignação à repercussão da quebra do seu sigilo bancário por suspeita de sonegação fiscal. "Não sou bandido. Não dei tiro, não matei ninguém”.

4. CONSEQUÊNCIASSERVIÇOS PÚBLICOS BÁSICOS DEFICIENTES

FALTA DE INFRAESTRUTURA

ATRASO E SUBDESENVOLVIMENTOMÁ QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE

EXCLUSÃO SOCIAL

CONCORRÊNCIA DESLEAL

AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA INDIVID.

5. Propostas para combater a Sonegação

Reformulação da legislação sobre Sonegação

Punição exemplar de Grandes Sonegadores

Combate efetivo a Corrupção

Fortalecimento dos órgãos de fiscalização e Controle

Simplificação da Legislação Tributária

Conscientização da Sociedade para função social do tributo

6. O Papel da Educação Fiscal

Somente um amplo Programa de Educação Fiscal conduzido por um conjunto de órgãos e entidades poderá: Sensibilizar e conscientizar os cidadãos para a função

socioeconômica do Tributo

Incentivar o acompanhamento e o controle da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos

Criar uma cultura de defesa do pagamento dos tributos e de condenação social do sonegador e de sua estratégia de “tirar proveito”

Casos de sonegação que ganharam destaque nas páginas dos jornais

17/04/2012 -

Irmão de Ronaldinho é condenado por sonegação e lavagem de dinheiro

Empresário de Gaúcho, Assis recebeu pena de cinco anos e cinco meses de cadeia, mas pode recorrer em liberdade

Assis Moreira, ex-jogador, irmão e empresário de Ronaldinho Gaúcho, foi condenado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da quarta região a cinco anos e cinco meses de prisão e m regime semiaberto, por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, em transações ocorridas entre os anos de 2003 e 2004.

2011 -

Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão

A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus sócios na empresa SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, a nove anos de prisão por sonegação fiscal e falsificação de documentos. Os acusados, envolvidos no esquema do mensalão, poderão recorrer em liberdade.Prejuízo causado por sonegação fiscal da empresa SMP&B, envolvida no esquema do mensalão, pode ser de até 90 milhões de reais. Empresário pode recorrer em liberdade

2011 – Operação Alquimia

Só o imóvel confiscado em ilha na Bahia foi avaliado em R$ 15 milhões

A Operação Alquimia, deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, cumpriu até agora 23 dos 31 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal em Juiz de Fora, Minas Gerais. Uma quadrilha suspeita de promover um rombo de pelo menos 1 bilhão de reais em impostos foi desmantelada. A fraude foi praticada por cerca de 300 empresas do ramo químico ─ cinquenta delas são "laranjas" e trinta têm sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas.

2011 - Galeria Pagé Com mais de 1,4 milhão de visitantes ao mês, a Galeria Pagé, em São Paulo, era conhecida como a meca dos produtos falsificados, contrabandeados e que não haviam recolhido impostos aos cofres públicos. Em abril deste ano, o local chegou a ser fechado por conta de uma operação conjunta de prefeitura, Secretaria de Segurança Pública, Receita Federal, Ministério da Justiça e Vigilância Sanitária. Na ocasião foram apreendidos cerca de um milhão de produtos, entre relógios, óculos, vestuários, tênis, brinquedos e eletrônicos, extraídos de 148 lojas diferentes e 50 pessoas foram presas. O prédio ficou fechado por dez dias.

2007 – Igreja Renascer

A bispa Sônia Hernandes e seu marido, apóstolo Estevam Hernandes

A bispa Sônia Hernandes o apóstolo Estevam Hernandes, foram presos ao tentar entrar nos Estados Unidos com mais dinheiro que o declarado. O casal distribuiu seus recursos em uma bolsa, um porta-CDs, uma mala e até numa Bíblia. O casal fugia justamente da prisão que havia sido pedida pelo MP por acusações de estelionato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Nas contas bancárias ligadas ao Grupo Renascer foram movimentados cerca de 46 milhões de reais não-declarados

Sonegar é roubarA condenação de Eliana Tranchesi, da Daslu, a quase 100 anos de cadeia serve de recado a outros sonegadores: o crime é grave, simLaura Diniz

SONEGAÇÃO

Crime que mais lesa o Estado, já que o dinheiro que deveria ser arrecadado e distribuído à sociedade nãochega aos cofres públicos

É mais que um ato de rebeldia ou desobediência civil.É um atentado contra a cidadania e como tal deve serexemplarmente punido

7. CONCLUSÃO

OBRIGADO