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SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS, CONTROLE E RESPONSABILIDADE

20 e 21 de abril de 2016

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

20 de abril de 2016 14H00 – Abertura Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa* 14H30 – 1ª Conferência: “Finanças públicas: fiscalização e controle em Portugal” Professor Doutor Eduardo Vera Cruz, Presidente do Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Moderadora: Doutoranda Jozélia Nogueira, Procuradora do Estado do Paraná/Brasil 15H15 – “Finanças públicas, controle e sanções legais no Brasil” Professor Doutor José Maurício Conti, Faculdade de Direito da USP/Brasil 15H45 – Debates 16H00 – Intervalo 16H15 – “Tributação e dívida pública no contexto da crise portuguesa” Professor Doutor João Ricardo Catarino, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa 16H45 – “Modelo constitucional do Tribunal de contas em perspectiva comparada e a análise das contas governamentais” Professor Doutor Leonardo Ferraz, PUC-MG/Brasil 17H15 – Debates 17H30 – Encerramento * a confirmar

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21 de abril de 2016 14H00 – Abertura Prof. Doutor Domingos Farinho, Universidade de Lisboa* 14h30 - 2ª Conferência: “Acordos de leniência na legislação brasileira” Professor Doutor Luciano Ferraz, UFMG/Brasil Moderadora: Doutoranda Sarah Campos, Advogada e pesquisadora e coordenadora do PRUNART-UFMG/Brasil 15H15 – “Controle do financiamento de partidos e candidaturas: a atuação da Justiça Eleitoral no Brasil” Mestre Joelson Dias, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral 2009/2011 (Brasil) 15H45 – Debates 16H00 – Intervalo 16H15 – “Controle social sob a perspectiva do ombudsman” Professor Doutor Gustavo Nassif, Universidade Newton Paiva/Brasil 16H45 – Conferência de Encerramento: “Constituição, Crise e Endividamento” Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Prof. Catedrático da NOVA Direito e da Universidade Autónoma de Lisboa; Presidente do Instituto do Direito de Língua Portuguesa 17H30 – Debates 17H45 – Encerramento * a confirmar

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CURRÍCULOS resumidos: JOZÉLIA NOGUEIRA Procuradora do Estado do Paraná. Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela PUC/PR. Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas (Direito Financeiro) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela USP. JOSÉ MAURÍCIO CONTI, JUIZ DE DIREITO DO ESTADO DE SÃO PAULO Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Possui Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1989), Graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1989). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (1995). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Livre-docência pela Universidade de São Paulo (2005). Atualmente é Professor Associado III da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). JOÃO RICARDO CATARINO Professor da Universidade de Lisboa. Mestre e Doutor. Coordenador científico das disciplinas de Finanças Públicas, de Fiscalidade, de Políticas Financeiras e Gestão Orçamental e de Administração financeira e política fiscal do ISCP, ULISBOA LUCIANO FERRAZ Professor Associado de Direito Administrativo na Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Financeiro da PUC/MG (licenciado). Doutor em Direito pela UFMG (2003). Mestre em Direito pela UFMG (1999). Pós doutorado em curso pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Advogado e parecerista na área de Direito Público. Diretor Jurídico e Regulatório da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A. LEONARDO FERRAZ Pós-doutorando pela Universidade Nova de Lisboa. Doutor (2012), com distinção Magna Cum Laudae e Mestre (2007), em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Capes 6). Professor da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo do TCMG. Docente colaborador da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Assessor de Gabinete do TCMG. GUSTAVO COSTA NASSIF Professor titular do Centro Universitário Newton Paiva; Mestre em Direito Público (PUC/MG); Doutor em Direito Público com a distinção Magna cum laude (PUC/MG); Pós-Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Atualmente Presidente do Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência – IDCT. JOELSON DIAS Advogado, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados, Brasília-DF. Ex-Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Atual Secretário do Conselho de Colégios e Ordem dos Advogados do Mercosul (COADEM). SARAH CAMPOS Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2012-2014). Coordenadora-Geral Discente do Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça PRUNART/UFMG. Advogada, sócia do escritório Sarah Campos Sociedade de Advogados. JORGE BACELAR GOUVEIA Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Deputado à Assembleia da República (2009-2011). Presidente do IDP – Instituto de Direito Público e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa. Professor visitante da FDUAN – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e do ISCTEM – Instituto de Ciências e Tecnologia de Moçambique, no âmbito dos doutoramentos. DOMINGOS SOARES FARINHO Professor da Universidade de Lisboa. Doutoramento em Direito, especialização em Ciências Jurídico-Políticas, (2013). Membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Advogado.