SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO Indicadores, diagnóstico, serviços e políticas Leonarda...
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SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIROIndicadores, diagnóstico,
serviços e políticas
Leonarda [email protected]
Agosto de 2007
Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro
1ª aula:
24/08
Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurança do estado
2ª aula:
31/08
Instituições e serviços de segurança pública3ª aula:
03/09
Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas4ª aula:
14/09
Seminário5ª aula:
28/09
Conceitos, fontes e indicadores. A criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro
1ª aula:
24/08/2007
CRIME (ou DELITO): Ato ilícito tipificado pela legislação penal.
Não há crime sem lei anterior que o defina
VIOLÊNCIA: Uso ou ameaça de uso da força física; atitudes (mesmo não-intencionais) que causem ou ameacem causar danos físicos a si próprio(a) ou a terceiros.
I - Definições
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como
“uso de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”
Muitos atos podem ser consideradas “violentos” mesmo que não envolvam força física – por exemplo, descaso, abandono, discriminação, ofensa moral ou tortura psicológica -, mas, para fins de análise estatística, quase sempre se restringe o termo “violência” a situações em que a coação física está presente de forma real ou potencial.
(1) nem todos os atos socialmente reprováveis são crimes; (2) nem toda violência é criminosa; (3) nem todo crime é violento.
Violência não-criminosa Violência criminosa
esportes violentos não proibidos por lei uso legal da força em tempo de guerra
uso legal da força por agentes de segurança públicalegítima defesa
suicídio e lesões auto-inflingidas
atos violentos (dolosos e culposos) puníveis por leiterrorismo
violação de tratados internacionais no uso da força em tempo de guerra
uso ilegal da forçapor agentes de segurança pública (tortura, execução, abuso de poder etc.)
Violência não-criminosa Violência criminosa
esportes violentos não proibidos por lei uso legal da força em tempo de guerra
uso legal da força por agentes de segurança públicalegítima defesa
suicídio e lesões auto-inflingidas
atos violentos (dolosos e culposos) puníveis por leiterrorismo
violação de tratados internacionais no uso da força em tempo de guerra
uso ilegal da forçapor agentes de segurança pública (tortura, execução, abuso de poder etc.)
CRIMINALIDADE VIOLENTA INTENCIONAL:
VIOLÊNCIA: Crimes violentos intencionais e não-intencionais, acidentes suicídios
• Violência doméstica e de gênero• Violência no trânsito• Violência no campo• Violência policial etc.
II - Focos
CRIMINALIDADE: Crimes violentos e não violentos
Crimes letais intencionais: homicídios e latrocínios (roubos com morte).
Crimes não-letais intencionais contra a pessoa: lesão corporal dolosa, tentativa de homicídio, estupro, atentado violento ao pudor, ameaça.
Crimes violentos contra o patrimônio: roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, “seqüestro-relâmpago”.
Segurança pública
II – Principais fontes de dados
Sistema de Saúde
Sistema de Justiça Criminal ou Sistema de Segurança e Justiça
Polícias (Militar, Civil, Federal)
Ministério Público
Justiça Penal
Sistema Penitenciário
Pesquisas de Vitimização
Levantamentos específicos
Sistema de Saúde/Datasus
(2) SIM – Sistema de Informações de MortalidadeBase: Declaração de Óbito (padronizada nacionalmente)Série histórica: desde 1979Cobertura: nacionalDivulgação: irrestrita (CD-Rom e Internet)Dados de interesse: Óbitos por causas externas, discriminados por:
• Causa detalhada, segundo CID 9 e CID 10• Local de ocorrência da morte e de residência da vítima• Sexo, faixa etária, raça/cor, local (residência, hospital, via pública etc.), assistência médica ou não, escolaridade, estado civil, ocupação habitual da vítima.• Arma ou instrumento da violência
(1) SIH – Sistema de Informações de Internação HospitalarFonte ainda pouco utilizada nos estudos sobre violência: Só inclui internações nos hospitais do SUS e só registra causas externas desde 1997.
Fonte: Luciana Phebo. Impacto da arma de fogo nasaúde da população no Brasil, 2005, com base em dados do SIM/Datasus/Ministério da Saúde.
Falhas na cobertura: • Grande número de óbitos não registrados, sobretudo no Norte/Nordeste, por dificuldade de acesso a cartórios, cemitérios clandestinos que não exigem a DO, falta de assistência médica, principalmente em áreas rurais ou isoladas, e dificuldades das Secretarias de Saúde em coletar as DOs existentes. • Nacionalmente, estima-se, comparando com projeções demográficas do IBGE, que a cobertura do sistema fique entre 80 e 90%.
Falhas no preenchimento: • 15% de óbitos com causas mal definidas, chegando a 32% no Nordeste. Nos países desenvolvidos esse percentual não passa de 3%. • Campos de identificação da vítima não preenchidos ou mal preenchidos: idade, raça, ocupação etc.• Campos para descrição das circunstâncias da morte deixados em branco.
Limitações:
Demora na liberação dos dados: • Alguns estados atrasam o fechamento dos dados em nível nacional.• Crítica dos dados lenta e divulgação demorada • No momento (agosto de 2007), acabaram de ser liberados na internet os dados de 2005.
No caso específico das mortes violentas:• Alto número de mortes sem intencionalidade definida (10% em 2002) → necessidade de estimações corretivas.• Falta de informação sobre local onde ocorreu a violência causadora da morte → superestimação das taxas de homicídios e de acidentes nas capitais, onde se concentram os serviços de emergência.• Falta de integração entre os sistemas de saúde e policiais dificulta complementação e correção mútua dos dados.
Sistema de Segurança e Justiça
• Incidência de todos os tipos de crimes notificados (registros policiais)
• Características dos agressores
• Circunstâncias detalhadas dos crimes; relação vítimas/agressores
• Indicadores de funcionamento do sistema (taxas de esclarecimento, taxas de “atrito”, níveis de impunidade, vieses raciais, de gênero etc.)
Estatísticas policiais – crimes notificados
Base: Boletim de Ocorrência (NÃO padronizado nacionalmente)Série histórica: muito variável entre os estados (Rio de Janeiro: 1990-91; São Paulo, 1995)Cobertura: estadualClassificação: Legislação penal (sujeita a interpretações)
Em 2001, a Senasp iniciou a montagem de uma base nacional de estatísticas de segurança pública. Há dados de todos os estados e capitais para o período 2001-2005, mas só para algumas categorias de crimes e contendo muitas lacunas e inconsistências.
http://www.mj.gov.br/senasp
Principais limitações:
Subnotificação e sub-registro:• Estima-se que só 20% dos crimes que ocorrem na América Latina são notificados à polícia.
• Nos EUA, em 2003, essa proporção era de 48% para crimes violentos e de 39% para crimes não violentos contra o patrimônio.
Interpretações e filtros:• Apesar de ancoradas na legislação penal, não há padronização das classificações de ocorrências criminais.
• Margem de negociação e de arbítrio da polícia para decidir quando, quem, o quê e como será registrado.
• Para os policiais, BO é documento cartorário, não instrumento para coleta de dados estatísticos.
Falhas de preenchimento:• Deficiência de recursos e falta de uma cultura de produção de dados geram enormes lacunas na informação derivada dos BOs;
• Informatização ainda muitíssimo incipiente das delegacias no Brasil (Delegacias Legais no RJ, Infocrim em SP).
Falhas na produção e na divulgação de estatísticas:• Alterações de método, classificação, abrangência etc. → descontinuidade das séries;
• Falta de transparência; divulgação inexistente ou altamente seletiva; cultura do “segredo de Estado”;
• Politização extrema da informação na área de segurança pública.
http://www.isp.rj.gov.brhttp://www.ssp.sp.gov.br/estatisticas/
Registros de roubo em coletivo, por 100 mil habitantesEstado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2004
Fonte: CESeC. Indicadores de Segurança Pública 2005. Com base em Registros de Ocorrência da Polícia Civil.
33,237,2 36,1 36,1
38,640,9
49,5
31,334,2
48,651,4 50,4 51,9
55,852,8
63,8
91,4
41,8 43,547,759,6
35,135,5
55,6
48,5
43,9
67,7
77,8
20
40
60
80
100
120
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
ESTADO CAPITAL
Poucas informações sobre agressores:• Falta de investigação e baixíssima taxa de esclarecimento de crimes pela polícia, mesmo de crimes letais, impede conhecimento mais detalhado sobre os autores de delitos;
• Perfil da população carcerária não é representativo do perfil dos criminosos.
Boa parte das hipóteses sobre causas da criminalidade e boa parte das estratégias de prevenção da violência baseia-se em suposições não comprováveis acerca das características dos agressores reais ou potenciais e das circunstâncias que induzem ao crime.
Falta de integraçãodas informações de Justiça Criminal:• Etapas não informatizadas ou só parcialmente informatizadas impedem estudos do fluxo de justiça e o cálculo de taxas de eficiência, impunidade etc.
Proporção de casos de estupro e de AVP registrados pela polícia em que o agressor foi preso ou indiciado, segundo relação vítima/agressor
Estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003
Fonte: Aparecida Fonseca Moraes, Barbara Musumeci Soares e Greice Maria S. da Conceição. Crimes sexuais no estado do Rio de Janeiro - 2001 a 2003. Boletim Segurança e Cidadania, ano 4, nº 9, julho de 2005. Com base em Registros de
Ocorrência da Polícia Civil.
88,5 93,5 90,5 89,8 86,7 86,2
4,210,12,63,63,8
3,3
9,53,17,55,98,3 2,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Conhecidos davítima
Desconhecidosda vítima
Relaçãoignorada/ não
informada
Conhecidos davítima
Desconhecidosda vítima
Relaçãoignorada/ não
informada
Estupro AVP
% d
e a
uto
res
Indiciados
Presos
Nem indiciadosnem presos
(a) estimar a quantidade de delitos e conflitos ocorridos no período de referência, registrados ou não pela Polícia;
(b) estimar as taxas de notificação à Polícia para cada categoria de crimes;
(c) conhecer os motivos da subnotificação, para cada categoria de crimes;
(d) conhecer as circunstâncias em que ocorrem os diversos tipos de delitos (locais, horários etc.);
(e) conhecer detalhadamente as características das vítimas (sexo, idade, raça, renda, escolaridade, hábitos, estilos de vida etc.), permitindo a definição dos “grupos de risco” para cada categoria de crimes;
Pesquisas de vitimização
(f) conhecer as características dos agressores identificados pelas vítimas e especificar, para os vários tipos de crimes, a relação existente entre vítima e agressor (familiar, conhecido, desconhecido etc.);
(g) conhecer as percepções de insegurança e o grau de confiança da população nas agências do sistema de justiça criminal;
(h) conhecer as medidas preventivas utilizadas pelas vítimas reais ou potenciais, as providências tomadas após a vitimização e os mecanismos endógenos (informais, ou não-oficiais) de resolução de conflitos;
(i) calcular “taxas de atrito” (gargalos) do Sistema de Justiça Criminal
International Crime Victimization Survey (ICVS) - ONU
National Crime Victimization Survey (NCVS) - EUA • Realizado semestralmente desde 1972• Amostra nacionalmente representativa (42 mil domicílios; 75 mil pessoas)• É uma das fontes de estatísticas oficiais do Departamento de Justiça
• Realizado bianualmente desde 1982• Abrange Inglaterra, Escócia e País de Gales (desde 1988, apenas Inglaterra e Gales)
British Crime Survey (BCS)
• Realizado em 1989, 1992, 1996, 2000 e 2004• Surveys nacionais e locais (cidades)• Número crescente de países (14 a 70)
http://www.unicri.it/wwd/analysis/icvs/data.php
Alguns indicadores de criminalidade violentano Estado do Rio de Janeiro
845.291 mortos em 26 anos
Vítimas de homicídios no Brasil – 1980/2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
51.5
34
48.1
36
49.8
16
48.0
32
13.9
11
45.4
33
42.9
47
41.9
74
40.5
31
38.9
29
37.1
52
32.6
31
30.6
18
17.4
10
15.5
54
15.2
16
19.7
68
19.7
48
20.4
83
23.1
00
23.3
70
28.7
67
32.0
15
28.5
55
30.7
52
48.9
09
R2 = 0,9763
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Homicídios no Brasil: vítimas por 100 mil habitantes – 1980/2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
11,7
28,8
21,8
26,1
R2 = 0,9461
0
5
10
15
20
25
30
35
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
Vítimas de homicídios intencionais (dados do sistema de saúde)
Estado do Rio de Janeiro – 1980/2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
141.998 mortos em 26 anos
8.13
6
7.40
8
7.74
9
5055
4516
7.09
8
4291
30643791
2451
2550
2463
2511
2170
1862
5362 64
17 8228
8053
7967
7574
7256
7.35
9
2.94
6
7363 83
58
R2 = 0,8439
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
10000
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Vítimas de homicídios por 100 mil habitantes Estado do Rio de Janeiro - 1980/2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
R2 = 0,76703
48,2
56,1
26,1
61,9
35,0
56,8
15,9
0
10
20
30
40
50
60
70
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas Unidades da Federação - 2005
Fonte: Datasus/Munistério da SaúdeElaboração: CESeC/Ucam12,2
18,6
20,9
22,024,3
26,1
28,229,0
36,2
47,0
27,6
21,0
18,5
13,5
10,8
14,6
18,5
20,7
21,9
24,7
27,9
32,4
39,9
51,5
15,3
33,0
48,2
0 10 20 30 40 50 60
Santa CatarinaPiauí
Rio Grande do NorteTocantinsMaranhão
AcreAmazonas
Rio Grande do SulParaíba
BahiaCeará
São PauloMinas Gerais
RoraimaSergipe
GoiásPará
Mato Grosso do SulDistrito Federal
ParanáMato Grosso
AmapáRondôniaAlagoas
Espírito SantoRio de Janeiro
Pernambuco
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais federais - 2005
Fonte: Datasus/Munistério da SaúdeElaboração: CESeC/Ucam18,5
29,4
30,0
34,638,0
40,5
44,544,7
54,4
68,683,9
48,1
24,4
88,2
56,4
46,0
44,4
40,1
34,1
29,4
28,7
23,9
13,0
23,1
29,4
31,9
40,8
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
PalmasNatal
Boa VistaRio Branco
FlorianópolisCampo
São PauloTeresinaManaus
São LuísBrasília
FortalezaGoiâniaMacapá
Porto AlegreAracaju
SalvadorCuiabá
CuritibaBelém
Rio de JaneiroJoão Pessoa
Belo HorizontePorto Velho
MaceióVitóriaRecife
Evolução das taxas de homicídio por 100 mil habitantes nos estados da Região Sudeste - 1980/2005
(número-índice: 1980 = 100)
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
0
50
100
150
200
250
300
350
400
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Espírito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo
Homicídios intencionais por 100 mil habitantes Estado de São Paulo - 1996/2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
35,3
43,0 41,8 41,637,7
35,838,7
35,3
28,5
21,9
R2 = 0,9558
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo
Estado do Rio de Janeiro - 2005
Fonte: Datasus/Ministério da Saúde
Elaboração: CESeC/Ucam
93,4114,6
110,0
6,4
9,4
7,3
0
20
40
60
80
100
120
140
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Homens Mulheres
Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, segundo sexo e faixa etária
Estado do Rio de Janeiro - 2005
Fonte: Datasus/Ministério da SaúdeElaboração: CESeC/Ucam
5,4
172,2
228,4
197,8
111,6
72,5
47,8
24,1
1,39,3 11,2 9,4 8,0 6,3 5,6 3,1
0
50
100
150
200
250
Até 14anos
15 a 19anos
20 a 24anos
25 a 29anos
30 a 39anos
40 a 49anos
50 a 59anos
60 anosou mais
Homens Mulheres
Taxa de homicídios intencionais por cem mil habitantes, por faixas etárias (sexo masculino)
Estado do Rio de Janeiro - 1996/2005
Fonte: Datasus/Ministério da SaúdeElaboração: CESeC/Ucam
0
50
100
150
200
250
300
Até 14anos
15 a 19anos
20 a 24anos
25 a 29anos
30 a 39anos
40 a 49anos
50 a 59anos
60 anos oumais
1996 1997 1998 1999 2000
2001 2002 2003 2004 2005
Distribuição das vítimas masculinas de homicídios intencionais por raça/cor, segundo faixa etária (em%)
Estado do Rio de Janeiro – 1997/2005
Fonte: Datasus/Ministério da SaúdeElaboração: CESeC/Ucam
26,3
26,1
29,1
32,5
38,7
44,4
52,1
59,7
16,1
18,7
18,4
17,0
14,2
14,1
10,3
9,7
52,7
49,9
47,2
44,9
41,6
35,8
32,0
25,3
5,2
5,1
5,3
5,6
5,3
5,5
4,9
5,4
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%
Até 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 39 anos
40 a 49 anos
50 a 59 anos
60 anos ou mais
Branca Preta Parda Ignorada
Vítimas de homicídios dolosos (dados policiais)Estado do Rio de Janeiro - 1990/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
118.170 mortos em 17 anos
7.8
58
6.3
23
6.6
20
6.4
38
6.6
24
7.7
20
7.6
35
7.5
18
8.4
08
8.4
38
7.2
59
6.9
23
5.7
41
5.9
30
6.2
87
6.8
85
6.1
63
0
1.000
2.0003.000
4.000
5.000
6.000
7.0008.000
9.000
10.000
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Vítimas de homicídios dolosos por 100 mil habitantes Estado e Município do Rio de Janeiro - 1991/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
63,3
73,2
40,237,9
58,763,8
40,742,0
0
10
20
30
40
50
60
70
8019
90
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
CAPITAL ESTADO
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes nas capitais estaduais brasileiras - 2005
Fonte: Secretaria Nacional de Segurança PúblicaElaboração: CESeC/Ucam9,0
19,7
23,8
25,526,3
28,3
36,440,9
45,1
61,6
43,5
16,9
59,4
42,4
34,9
27,3
24,5
19,9
17,9
14,1
5,8
14,0
19,3
24,0
32,8
0 10 20 30 40 50 60 70 80
PalmasBrasília
Boa VistaFlorianópolis
Campo GrandeJoão Pessoa
TeresinaMacapá
São LuísFortaleza
São PauloRio Branco
ManausGoiâniaAracaju
BelémSalvador
Rio de JaneiroVitória
Porto VelhoNatal
Belo HorizonteCuritiba
RecifeCuiabá
Homicídios dolosos e latrocínios por cem mil habitantes Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo - 1996/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) e Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Elaboração: CESeC/Ucam
19,723,6
29,7
35,2
24,4
34,637,8
31,9
16,8
32,436,2
43,842,9
51,955,4
42,043,745,7
48,043,643,7
44,1
R2 = 0,553
R2 = 0,937
0
10
20
30
40
50
60
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
SP RJ
Taxa de homicídios dolosos por 100 mil habitantes O Rio de Janeiro e outras cidades do mundo - 2005
Fontes: Diversas (estatísticas policiais)Elaboração: CESeC/Ucam
1,2
1,6
1,9
2,4
4,5
16,0
23,2
42,0
58,8
73,2
35,4
87,0
55,5
6,4
1,1
6,6
3,0
62,8
39,5
39,3
0 20 40 60 80 100
Santiago (Chile)
Sydney (Australia)
Paris (França)
Montreal (Canadá)
Londres (Inglaterra)
Toronto (Canadá)
Amsterdam (Holanda)
Buenos Aires (Argentina)
Nova York (EUA)
Moscou (Rússia)
Bogotá (Colômbia)
Washington, DC (EUA)
Detroit (EUA)
Rio de Janeiro
Baltimore (EUA)
Medellín (Colômbia)
Port Elizabeth (África do Sul)
Johannesburg (África do Sul)**
Cáli (Colômbia)
Caracas (Venezuela)
Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e Bogotá - 1994/2005
Fontes: para homicídios: Policía Nacional de Colombia e ISP-RJ; para população: Departamento Administrativo Nacional de Estadística (Dane) e IBGE.
Elaboração: CESeC/Ucam
39,5
73,2
23,2
66,1
0
20
40
60
80
100
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Rio de Janeiro Bogotá
Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e Medellín - 1991/2005
Fontes: Homicídios Medellín: Decypol (1991-93) e Policía Nacional de Colombia (1994/2005) e ISP-RJ. Homicídios Rio: ISP-RJ. População Medellín: Departamento
Administrativo Nacional de Estadística (Dane). População Rio: IBGE.
Elaboração: CESeC/Ucam
73,263,337,9
39,5
286,7
381,0
211,0231,7
55,5
0
50
100
150
200
250
300
350
400
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Rio de Janeiro Medellín
Homicídios dolosos por 100 mil habitantesRio de Janeiro e 4 cidades norte-americanas - 1985/2005
Fontes: US Department of Justice/Bureau of Justice Statistics e US Census Bureau; ISP-RJ e IBGE
Elaboração: CESeC/Ucam
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Rio de Janeiro
Chicago
Detroit
New York*
Washington DC
Número de pessoas desaparecidasEstado do Rio de Janeiro - 1991/2006
57.789 desaparecidos em 16 anos
5.000 desaparecidos políticos no Chile
30.000 desaparecidos políticos na Argentina
300 desaparecidos políticos no Brasil
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
4.5624.559
4.055
4.981 4.800
3.483
2.6162.6462.473
2.7683.039
3.3623.235
4.397
3.620
3.193
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Pessoas mortas pela polícia(Autos de resistência - número de vítimas)
Estado do Rio de Janeiro - 1997/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
9831098 1063900
300
397
289
427
592
1195 R2 = 0,8356
0
200
400
600
800
1000
1200
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Ocorrências com mortesEstado do Rio de Janeiro – 2000/2006
Homicídios dolosos 45.340
Lesões corporais seguidas de morte 436
Latrocínios (roubos com morte) 1.420
Pessoas desaparecidas (70% prováveis vítimas de homicídio)
12. 823
Civis mortos pela polícia(Autos de resistência)
6.258
Total 66.277
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
Policiais militares e civis mortosEstado do Rio de Janeiro - 2000/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
23
50 50
33 29
118104
119133
111 111 117
2740
0
25
50
75
100
125
150
2000 2001 2002 2003 2004 2005* 2006*
(*) 2005 e 2006: Dados disponíveis só para a P M
Em serviço Na folga
Total de roubos registrados pela Polícia Civil, por 100 mil habitantes
Estado e Município do Rio de Janeiro – 1991/2006
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)
Elaboração: CESeC/Ucam
R2 = 0,8683
R2 = 0,8880
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
ESTADO CAPITAL
Roubos de veículos registrados pela Polícia CivilEstado do Rio de Janeiro – 1991/2006
Fonte: ISP-RJ
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
421.323 veículos roubados em 16 anos24
.502
24.7
90
27.4
70
23.6
76
18.3
67
19.5
76
21.5
19 29.6
66
27.7
28
28.0
99
34.4
32
33.5
31
32.6
28
33.5
12
34.9
41
16.4
52
R2 = 0,6805
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
-6,6%
Roubos de veículos registrados pela Polícia CivilCidade do Rio de Janeiro - 2006/2007 (janeiro a julho)*
(*) De maio a julho, apenas dados das Delegacias Legais. Foram excluídos do mesmoperíodo de 2006 as delegacias não-legais da cidade: 1ª e 4ª (Centro); 27ª (Vicente de
Carvalho); 29ª (Madureira); 38ª (Brás de Pina) e 39ª (Pavuna)
Fonte: ISP-RJ
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
12.31713.184
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
janeiro a julho de 2006 janeiro a julho de 2007
65,0
53,1
35,2 32,3 32,227,2
18,4 19,114,6 18,4
13,65,6 2,1 1,9 0,5 0,2
105,2
0
20
40
60
80
100
120
RJ PE SP RS BA AL RO PR RN MT DF SE TO SC MS GO AP
Roubos de veículos por 10 mil veículos* em 17 Unidades da Federação - 2005
(*) Todos os tipos de automotores
Fontes: Senasp e Denatran
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
Roubos de veículos registrados pela Polícia CivilCidade do Rio de Janeiro e resto do estado – 1991/2006
Fonte: ISP-RJ
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
Cidade do Rio de Janeiro
72%
Resto do estado
28%
Taxas de roubos de veículosMunicípio do Rio de Janeiro e restante do estado – 1991/2006
Por 100 mil habitantes Por 10 mil veículos
Fontes: ISP-RJ, IBGE e Denatran
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
050
100150200250300350400450
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Capital Resto do estado
020406080
100120140160180
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Capital Resto do estado
Relação roubos/furtos de veículosMunicípio do Rio de Janeiro e restante do estado – 1991/2006
Fonte: ISP-RJ
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
0,0
0,5
1,0
1,5
2,0
2,5
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Capital Resto do estado
Geografia da violência na Região Metropolitana do Rio de Janeiro – 2000/2005
Fonte: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.
Vítimas de homicídios dolosos - Média anual 2000/2005
Vítimas de homicídios dolosos – 2000/2005 (taxa média anual por 100 mil habitantes)
Fonte: ISP-RJElaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.
49
62
83
194
539
701
735
925
1.944
0 500 1000 1500 2000 2500
Centro
Ilhas
Zona Sul
Barra/Jacarepaguá
Zona Norte 1
Niterói/S. Gonçalo
Zona Norte 2
Zona Oeste
Baixada
12,6
27,9
28,2
50,9
55,2
56,8
41,6
47,5
0 10 20 30 40 50 60
Zona Sul
Ilhas
Barra/Jacarepaguá
Zona Norte 1
Niterói/ S. Gonçalo
Zona Oeste
Baixada
Zona Norte 2
49
62
83
194
539
701
735
925
1.944
0 500 1000 1500 2000 2500
Centro
Ilhas
Zona Sul
Barra/Jacarepaguá
Zona Norte 1
Niterói/S. Gonçalo
Zona Norte 2
Zona Oeste
Baixada
12,6
27,9
28,2
50,9
55,2
56,8
41,6
47,5
0 10 20 30 40 50 60
Zona Sul
Ilhas
Barra/Jacarepaguá
Zona Norte 1
Niterói/ S. Gonçalo
Zona Oeste
Baixada
Zona Norte 2
Municípios da Baixada: Taxa média anual de homicídios dolosos por cem mil habitantes – 2000/2005
Fonte: ISP-RJElaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.
19,2
40,9
42,6
44,3
49,2
57,6
58,7
60,2
61,3
62,4
81,0
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90
P aracambi
Mesquita
M agé e Guapimirim
São J oão de Meriti
Nilópolis
Belford Roxo
Queimados e J aperi**
Duque de Caxias
Nova Iguaçu
Seropédica
Itaguaí
Vítimas de homicídios dolosos, por circunscrições de delegacias policiais - 2000/2006
(Taxa média anual por 100 mil habitantes)
Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ)Elaboração: CESeC/Ucam
6,8
12,0
30,0
51,0
52,7
64,7
65,3
124,0
0 20 40 60 80 100 120 140
14ª DP - Leblon
15ª DP - Gávea
22ª e 38ª DPs - Penha e Irajá
35ª DP - Campo Grande
34ª DP - Bangu
36ª DP - Santa Cruz
21ª DP - Bonsucesso
39ª DP - Pavuna
Vítimas de lesões corporais dolosas – 2000/2005 (taxa média anual por 100 mil habitantes)
Vítimas de lesões corporais dolosas 2000/2005 (2000=100)
Fonte: ISP-RJElaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006. 0
50
100
150
200
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Centro
Zona Sul
Zona Norte 1
Zona Norte 2
Ilhas
Barra/J acarepaguá
Zona Oeste
Baixada
Niterói/ S. Gonçalo
391,5
392,4
407,7
436,1
495,2
501,4
415,4
407,8
0 100 200 300 400 500 600
Zona Sul
Ilhas
Zona Norte 1
Zona Oeste
Zona Norte 2
Baixada
Niterói
Barra/Jacarepaguá
0
50
100
150
200
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Centro
Zona Sul
Zona Norte 1
Zona Norte 2
Ilhas
Barra/J acarepaguá
Zona Oeste
Baixada
Niterói/ S. Gonçalo
391,5
392,4
407,7
436,1
495,2
501,4
415,4
407,8
0 100 200 300 400 500 600
Zona Sul
Ilhas
Zona Norte 1
Zona Oeste
Zona Norte 2
Baixada
Niterói
Barra/Jacarepaguá
Civis mortos pela polícia em autos de resistência - 2000/2005
Fonte: ISP-RJElaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.
Média anual (RMRJ)
Distribuição (Estado)
5
20
25
26
76
85
172
197
218
0 50 100 150 200 250
Centro
Barra/ Jacarepaguá
Zona Sul
Ilhas
Niterói/ S. Gonçalo
Zona Oeste
Baixada
Zona Norte 1
Zona Norte 2
Niterói/ S.
Gonçalo8,7%
Zona Oeste9,9%
Barra/
Jacarepaguá2,3%
Centro0,6%
Zona Norte 122,7%
Zona Norte 2
25,1%
Interior do
estado4,9%
Baixada
19,8%
Ilhas3,0%
Zona Sul2,9%
5
20
25
26
76
85
172
197
218
0 50 100 150 200 250
Centro
Barra/ Jacarepaguá
Zona Sul
Ilhas
Niterói/ S. Gonçalo
Zona Oeste
Baixada
Zona Norte 1
Zona Norte 2
Niterói/ S.
Gonçalo8,7%
Zona Oeste9,9%
Barra/
Jacarepaguá2,3%
Centro0,6%
Zona Norte 122,7%
Zona Norte 2
25,1%
Interior do
estado4,9%
Baixada
19,8%
Ilhas3,0%
Zona Sul2,9%
Civis mortos pela polícia (autos de resistência) e policiais militares mortos em serviçoMédia anual 2003-2005, em duas escalas
Fonte: ISP-RJElaboração: CESeC/Ucam – Geografia da violência na RMRJ – Boletim 11, 2006.
0,0
50,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
Zona Norte 1
Zona Norte 2
Baixada Zona Oeste
Niterói Ilha Zona Sul Barra/J acarepaguá
Centro
Aut
os d
e re
sist
ênci
a
0,0
2,0
4,06,0
8,0
10,0
12,014,0
16,0
18,0
Autos de resistência PMs mortos em serviço
Roubos e furtos de veículos, por grandes áreasEstado do Rio de Janeiro – 2000/2005
Roubos Furtos
Elaboração: CESeC/Ucam (Boletim Segurança e Cidadania, nº 11, 2006)
Fonte: ISP-RJ
Baixada13,3%
Zona Norte 116,5%
Centro2,0%Ilhas
1,3%Zona Oeste
8,4%
Niterói/ S. Gonçalo
13,0%
Interior do estado14,5%
Zona Norte 213,2%
Barra/ J acarepaguá
6,0%
Zona Sul11,9%
Barra/ J acarepaguá
5,1%
Zona Sul2,9%
Zona Oeste10,3%
Zona Norte 226,3%
Niterói/ S. Gonçalo
5,7%
Interior do estado4,4%
Centro0,8%
Ilhas2,3%
Zona Norte 123,6%
Baixada18,6%
Baixada13,3%
Zona Norte 116,5%
Centro2,0%Ilhas
1,3%Zona Oeste
8,4%
Niterói/ S. Gonçalo
13,0%
Interior do estado14,5%
Zona Norte 213,2%
Barra/ J acarepaguá
6,0%
Zona Sul11,9%
Barra/ J acarepaguá
5,1%
Zona Sul2,9%
Zona Oeste10,3%
Zona Norte 226,3%
Niterói/ S. Gonçalo
5,7%
Interior do estado4,4%
Centro0,8%
Ilhas2,3%
Zona Norte 123,6%
Baixada18,6%
Fonte: ISP-RJ
Elaboração: IE/UFRJ – Projeto Prisma
Roubos de veículos, por bairrosMunicípio do Rio de Janeiro - 2000 a 2005
Roubos em coletivo Roubos a transeunte
Elaboração: CESeC/Ucam (Boletim Segurança e Cidadania, nº 11, 2006)
Fonte: ISP-RJ
Roubos em coletivo e a transeunte, por grandes áreasEstado do Rio de Janeiro - 2000 a 2005
Zona Sul5,5%
Ilhas1,3%
Baixada19,0%
Interior do estado8,8%
Zona Norte 2
16,2%
Zona Norte 114,7%
Centro3,8%
Barra/ Jacarepaguá
4,5%
Zona Oeste
8,8%Niterói/ S. Gonçalo17,3%
Niterói/ S. Gonçalo
10,0%
Zona Oeste8,7%
Barra/ Jacarepaguá
4,4%
Centro6,9%
Zona Norte 1
19,6% Zona Norte 2
15,9%
Interior do estado9,5%
Baixada15,4%
Ilhas1,7%
Zona Sul
7,9%
Zona Sul5,5%
Ilhas1,3%
Baixada19,0%
Interior do estado8,8%
Zona Norte 2
16,2%
Zona Norte 114,7%
Centro3,8%
Barra/ Jacarepaguá
4,5%
Zona Oeste
8,8%Niterói/ S. Gonçalo17,3%
Niterói/ S. Gonçalo
10,0%
Zona Oeste8,7%
Barra/ Jacarepaguá
4,4%
Centro6,9%
Zona Norte 1
19,6% Zona Norte 2
15,9%
Interior do estado9,5%
Baixada15,4%
Ilhas1,7%
Zona Sul
7,9%
Condicionantes e coadjuvantes dos problemas de segurança pública do estado
2ª aula:
31/08/2007
Fonte: NECVU/IFCS/UFRJ [http://www.necvu.ifcs.ufrj.br], com base em dados da Polícia CivilElaboração: CESeC/Ucam
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes (registros)Cidade do Rio de Janeiro – 1951/2001
0
10
20
30
40
50
60
70
1951
1953
1955
1957
1959
1961
1963
1965
1967
1969
1971
1973
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
Taxa de roubos por 100 mil habitantes (registros)Cidade do Rio de Janeiro – 1953/2006
Fonte: NECVU/IFCS/UFRJ [http://www.necvu.ifcs.ufrj.br], com base em dados da Polícia CivilElaboração: CESeC/Ucam
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1953
1955
1957
1959
1961
1963
1965
1967
1969
1971
1973
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Histórico do Rio Tolerância ao ilícito, desde os tempos coloniais: contrabando de prata boliviana, tráfico ilegal de escravos etc.
Jogo do bicho Tolerância e envolvimento institucional
Grupos de extermínio Aumento da violência de retorno e das armas em posse de criminosos Entrada da cocaína Ampliação da economia do crime, do poder de fogo e do
poder de corrupção
CONTROLE TERRITORIAL ARMADO DE FAVELAS E PERIFERIAS
Tráfico de drogas – disputa territorial Atuação da polícia – controle territorial “Milícias” – da autodefesa à extorsão
Para além das drogas:
Poder de monopólio armado Venda compulsória de segurança Exploração de atividades ilícitas:
• Distribuição de luz, água e gás• Transporte “alternativo” (vans, mototaxi)• “Gatonet” etc.
Convergência de lógicas:
Transbordamento para o “asfalto” Alta incidência de crimes violentos contra o patrimônio nas áreas mais pobres
Alguns fatores institucionais, sociais e econômicos “Ausência” do Estado (omissão/cumplicidade) Desigualdade sócio-espacial Democratização parcial Degradação urbana/ favelização Órgãos de segurança obsoletos Alto nível de corrupção institucional
Alguns fatores culturais/ideológicos Consumo de drogas nas classes média e alta Glamurização do crime e das armas Valorização geral do mercado e do consumo Cultura conservadora/autoritária “Esquecimento” do tema pela esquerda Polarização entre “problema social” e “caso de polícia” Viés dos órgãos de comunicação: nobres e pobres
Chico Preto, amizadeA tua vida é mesmo de tirar o chapéuPulando que nem sapo pra fugir das gradeAndando pelo mato que nem cascavelMorando que nem rato só por liberdadeVivendo que nem bicho num mundo cruelGanga Zumba do morro, Zumbi da cidadeA tua história um dia vai virar cordel
Paulo Cesar Pinheiro e João Nogueira, Chico Preto,1984
Instituições e serviços de segurança pública
3ª aula:
03/09/2007
Polícia moderna
Auxiliar da Justiça: investigação de crimes,
detenção de suspeitos, execução de mandados judiciais
Foi criada na Inglaterra, cerca de 180 anos atrásQuais as funções da polícia
nas sociedades democráticas?
Força de segurança em tempo integral
Atua não só na repressão, mas também na prevenção de crimes, acidentes e desordens
Uso moderado da força para manter a paz e a ordem pública
Atuação definida e limitada por Lei
Respeito e proteção aos direitos dos cidadãos
AS POLÍCIAS BRASILEIRAS
POLÍCIA MILITAR POLÍCIA CIVIL
Polícia fardada
Policiamento ostensivo e preventivo
Presença permanente nas ruas
Polícia não fardada
Investigação e montagem de inquéritos
Ações ostensivas eventuais
POLÍCIA FEDERAL
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Investigação de crimes federais
Patrulhamento de fronteiras e aeroportos
Patrulhamento de estradas federais
OS DESVIOS POLICIAIS
Em todos os países do mundo, não é fácil manter a ação daPolícia dentro dos limites da Lei
Por isso são sempre necessários controles especiais, dentro e fora das polícias, para punir e prevenir desvios policiais
MOTIVOS: Corporativismo policial
Proximidade com o mundo do crime
Idéia de que “os fins justificam os meios”
Sensação de poder
Em algumas polícias brasileiras, os desvios, crimes e abusos ultrapassam todos os limites
ALGUNSMOTIVOS:
Polícias serviram a ditaduras e ainda não se adaptaram à democracia
Certeza da impunidade, principalmente se os abusos forem contra pessoas e comunidades mais pobres
Controles da atividade policial pouco desenvolvidos
Baixos salários, péssimas condições de trabalho, falta de treinamento adequado
Tolerância das autoridades e da sociedade
Maior valorização do “combate ao crime” do que à proteção dos direitos dos cidadãos
DESVIOS E ABUSOS MAIS FREQÜENTES
Uso excessivo da forçaNo estado do Rio, nos últimos 5 anos, a Polícia matou mais de mil pessoas por ano em “confrontos”, três vezes mais que todas as polícias dos Estados Unidos, juntas.
Corrupção
Envolvimento com grupos criminosos
Prática de crimes: assassinatos, roubos, tráfico de armas
Abuso de poder
Tortura
CONSEQÜÊNCIAS:
Polícia não cumpre sua função de gerar segurança
Desmoralização da autoridade
Desmotivação dos bons policiais
• Desperta medo, raiva e desconfiança na população
• Aumenta a violência, em vez de reduzir
Eu prefiro mil vezesencontrar um bandido
do que um policial!
(morador de favela)
INSTÂNCIAS DE CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL:
Controle interno:
Controle externo:
Ouvidoria de Polícia
Ministério Público
Imprensa
Organizações de Direitos Humanos nacionais e internacionais
Cadeia de comando
Corregedoria de Polícia
Outras organizações da sociedade civil
Efetivo policial por corporação e por graus hierárquicosEstado do Rio de Janeiro – março de 2007
Polícia Civil
Polícia Militar
Oficiais Praças Total 2.631 34.751 37.382
Delegados Agentes Total 541 9.838 10.379
Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
Comunicações à Ouvidoria de Polícia, por tiposEstado do Rio de Janeiro– março de 1999 a março de 2007
PMERJ PCERJ TOTAL
Nº % Nº % Nº %
Falta de policiamento/mau atendimento 2.727 27,8 1.236 29,5 3.963 28,3Corrupção/peculato/prevaricação/ enriquecimento ilícito 955 9,7 911 21,8 1.866 13,3Extorsão/concussão 1.193 12,2 293 7,0 1.486 10,6Abuso de autoridade 841 8,6 333 8,0 1.174 8,4Homicídio/tentativa de homicídio/lesão corporal/agressão/desaparecimento de pessoas 856 8,7 263 6,3 1.119 8,0Ameaça 701 7,2 238 5,7 939 6,7Tráfico de drogas e de armas/ formação de quadrilha 403 4,1 129 3,1 532 3,8Cirmes contra o patrimônio 157 1,6 101 2,4 258 1,8Jogo do bicho, lenocínio, corrupção de menores, exploração de transporte alternativo, agiotagem 135 1,4 38 0,9 173 1,2Grupo de extermínio 121 1,2 28 0,7 149 1,1Espancamento/tortura 74 0,8 39 0,9 113 0,8Outras reclamações 1.464 14,9 445 10,6 1.909 13,6Elogio 143 1,5 122 2,9 265 1,9Sugestão 34 0,3 7 0,2 41 0,3TOTAL 9.804 100,0 4.183 100,0 13.987 100,0
Reclamações à Ouvidoria de Polícia, por corporaçãoEstado do Rio de Janeiro – março de 1999 a março de 2007
Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
78,3 68,3
21,7 31,7
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efetivo Reclamações
PMERJ PCERJ
Polícia Militar
Polícia Civil
Reclamações à Ouvidoria de Polícia, por
corporaçãoe por grau hierárquico
Estado do Rio de Janeiro – março de 1999 a março
de 2007
Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro
7,025,5
93,074,5
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efetivo Reclamações
Oficiais Praças
5,229,2
94,8
70,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efetivo Reclamações
Delegados Agentes
7,025,5
93,074,5
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efetivo Reclamações
Oficiais Praças
5,229,2
94,8
70,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Efetivo Reclamações
Delegados Agentes
Reclamações à Ouvidoria de Polícia,
processos e punições, por corporação
e por grau hierárquicoEstado do Rio de
Janeiro – março de 1999 a março de 2007
Fonte: Ouvidoria de Polícia do Estado do Rio
de Janeiro
Polícia Militar
Polícia Civil
25,58,6 6,2
74,591,4 93,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Reclamações ProcedimentosInstaurados
PuniçõesImpostas
Oficiais Praças
29,2 19,35,2
70,8 80,794,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Reclamações ProcedimentosInstaurados
PuniçõesImpostas
Delegados Agentes
25,58,6 6,2
74,591,4 93,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Reclamações ProcedimentosInstaurados
PuniçõesImpostas
Oficiais Praças
29,2 19,35,2
70,8 80,794,8
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Reclamações ProcedimentosInstaurados
PuniçõesImpostas
Delegados Agentes
Políticas de segurança no Rio de Janeiro: histórico e perspectivas
4ª aula:
14/09
Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional
Despesa realizada com a função Segurança PúblicaUnião e Unidades Federativas – 2005 (em milhões de reais)
116
253
296
367389
431
637809
1.243
3.018
6.220
456
315
210
116
65
139
198
281
326
390
472
853
1.288
3.646
167
1.056
3.304
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000 5500 6000 6500
RoraimaDistrito Federal
AmapáAcre
TocantinsPiauí
SergipeRio Grande do
ParaíbaRondôniaMaranhão
AlagoasMato Grosso do Sul
CearáAmazonas
Espírito SantoMato Grosso
ParáGoiás
PernambucoParaná
Santa CatarinaBahia
Rio Grande do SulUnião
Minas GeraisRio de Janeiro
São Paulo
Despesa per capita com a função Segurança PúblicaUnidades Federativas – 2005 (em R$)
Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional
50
84
96
113119
126
162162
180
196207
172
68
237
193
165
154
121
108
90
78
66
48
52
83
107
128
0 50 100 150 200 250
CearáDistrito Federal
MaranhãoPiauíPará
ParaíbaParaná
R. Grande do NorteBahia
PernambucoSergipeAlagoas
GoiásR. Grande do Sul
AmazonasEspírito Santo
TocantinsSão Paulo
Mato Grosso do SulMato Grosso
RoraimaMinas Gerais
Santa CatarinaRondônia
AmapáAcre
Rio de Janeiro
Evolução dos gastos com a função Segurança Pública Estado do Rio de Janeiro – 2001/2005 (em milhões de reais de 2005)
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
3.7243.694
3.640
3.358
3.646
3.100
3.200
3.300
3.400
3.500
3.600
3.700
3.800
2001 2002 2003 2004 2005
Participação dos gastos com as funções Segurança Pública e Defesa Nacional no total das despesas realizadas
Estado do Rio de Janeiro – 1995, 2000 e 2005 (em %)
Fonte: Forum Brasileiro de Seguança Pública, com base em dados do Tesouro Nacional
8,5
10,6
12,1
0
2
4
6
8
10
12
14
1995 2000 2005
Entre 2003 e 2006, os gastos com a função Segurança Pública representaram cerca de 12% do total da despesa liquidada do Estado do Rio de Janeiro, perdendo apenas
para as funções “Encargos especiais” (35%) e “Educação” (13%)
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
(*) 2006: 1º semestre
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por unidades orçamentárias
Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %)
P olícia Militar26,2%
P olícia Civil13,5%
Secretaria de Segurança
1,5%
Fundo Especial CBMERJ
1,4%
Secretaria de Defesa Civil8,6%
Secretaria de Administração P enitenciária
2,0%
Detran11,8%
Outras unidades2,7% Fundo Único de
P revidência Social32,4%
Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por subfunções
Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %)
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
Administração geral52%
Policiamento4,713%
Informação e inteligência
0,002%
Alimentação e nutrição2,354% Outros
3,776%
Normatização e f iscalização
3,900%
Previdência (estatutários)
32,521%
Distribuição dos gastos com a função Segurança Pública por programas de trabalho
Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %)
(*) 2006: 1º semestre
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
Distribuição dos gastos com a função Segurança Públicapor subfunção, segundo categorias do SUSP
Estado do Rio de Janeiro – 2003/2006* (em %)
(*) 2006: 1º semestre
Fonte: Fundação Getúlio Vargas, com base em dados do TCE-RJ
Políticas de segurança no Estado do Rio de Janeiro
Contexto internacional: “guerra às drogas”; militarização da segurança pública Aposta no “confronto” e na eliminação de “bandidos” em áreas sob domínio de grupos armados X repressão qualificada das redes e comandos criminosos Ações reativas (no limite, lógica da “vendetta”); influência da mídia Tolerância à ilegalidade (violência policial; abusos de poder e até corrupção) em nome da “guerra” Foco quase exclusivo na ação policial X políticas integradas para o enfrentamento do problema Ausência de planejamento, monitoramento e avaliação das ações policiais Falta de “vontade política” e de apoio social para a reforma das instituições de segurança Manutenção das condições dos sistemas prisional e sócio- educativo Fraca mobilização da sociedade civil (X política de AIDS)
Alguns avanços: Criação das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs) e outras delegacias especializadas Criação do Disque-Denúncia Criação das Ouvidorias de Polícia Valorização do tema na academia e no debate político Qualificação da cobertura da mídia Visão crítica dentro das próprias polícias Melhoria progressiva das estatísticas Experiências pontuais, bem sucedidas, de policiamento comunitário: Copacabana, Pavão-Pavãozinho, Cavalão (Niterói) Iniciativas pontuais de políticas preventivas direcionadas a jovens
Criação das Delegacias Legais Criação das Áreas Integradas de Segurança Pública Criação do ISP – Instituto de Segurança Pública
Alguns pontos em debate – âmbito federal:
Desconstitucionalização das organizações policiais Unificação das polícias militar e civil Manutenção do atual modelo bipartido, com alterações na estrutura interna de cada corporação Transformação das guardas municipais em polícias de ciclo completo Desvinculação entre PMs e Exército Etc.
Formalização do Sistema Único de Segurança Pública Padronização dos currículos policiais Padronização dos sistemas de informações e estatísticas Ampliação dos poderes e formalização das Ouvidorias de Polícia Criação, nos estados, de Gabinetes Gestão Integrada da Segurança Pública
Políticas sócio-econômicas e urbanas preventivas da violência e da criminalidade
Universais: educação, cultura, emprego Focalizadas:
Jovens Comunidades de baixa renda Profissionais da segurança pública
Alteração da política de drogas Política de desarmamento Reforma das instituições de segurança e do sistema prisional Criação de mecanismos para implantação de políticas inter- setoriais Despolitização da segurança pública Colaboração com Universidades e centros de pesquisa Autonomização e fortalecimento dos órgãos de perícia técnica e medicina legal Fortalecimento das Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Formação, treinamento e valorização dos policiais
Alguns pontos em debate – âmbito estadual:
Alguns pontos em debate – âmbito municipal:
Reforma e ampliação das funções das guardas municipais: gestão comunitária da ordem pública, prevenção de crimes e acidentes Integração do trabalho das GMs com o das polícias Integração de bancos de dados de indicadores sócio- econômicos, urbanos e de segurança pública Políticas sociais integradas com as estaduais e federais Regularização urbana: propriedade da terra, ocupação do solo, oferta de serviços Unidades Integradas de Segurança Urbana Redes de serviços públicos e ONGs (prevenção e tratamento da violência) Ouvidorias municipais
Viabilidade:
Aporte de recursos compatível com a dimensão dos problemas
“Vontade política”
Participação social