SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE janeiro de 2005, e art.6º, §1º...

89DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº169 FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº3890891/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Pedro Gurgel Valente, CPF nº00231320353, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação-SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Pleno I, nível/referência 16 hoje Professor Pleno,nível/referência 4, carga horária 40hs, matrícula nº43268-1-4, comóbito em 17/05/2014, pensão mensal no valor de R$3.759,87 (trêsmil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 17/05/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E. publicado em 10/10/2014:

Nome Parentesco CPF Valor R$

Luisa Alves Gurgel Cônjuge 11636084320 3.759,87

Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 01 de 09 de 2016.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº642/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17/6/1992; art.26 da Leinº13.658, de 20/9/2005 e alterações posteriores; art.25 da Lei nº13.659,de 20/9/2005 e alterações posteriores; combinados com os arts.32, 37, 38e 39 do Decreto nº31.067, de 03/12/2012 e alterações posteriores,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADESDE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento eOrçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria,relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,5 de setembro de 2016.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº158/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,no usode suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSADE ESTÁGIO à estagiária JANAÍNA SILVA MEDEIROS concernenteao curso de Agronomia, para atuação na Superintendência Estadual doMeio Ambiente, no período de 11 de agosto de 2016 a 31 de janeiro de2017. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 10 de agosto de 2016.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº159/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,no usode suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº29.704, de 08 deAbril de 2009, RESOLVE PRORROGAR a concessão de BOLSADE ESTÁGIO à estagiária ANTÔNIA DIANA ALVES BEZERRAconcernente ao curso de Ciências Biológicas, para atuação naSuperintendência Estadual do Meio Ambiente, no período de 11 deagosto de 2016 a 11 de agosto de 2017. SUPERINTENDÊNCIAESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de agosto de2016.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE


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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2016, 5 DE SETEMBRO DE 2016

ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE/REFERÊNCIA À PARTIR DE:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

FÁBIO DA SILVA MIRANDA ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO F/1 F/2 22/08/2016

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº642/2016, 5 DE SETEMBRO DE 2016

ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG)TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO

NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE/REFERÊNCIA À PARTIR DE:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA

OTÁVIO NUNES DE VASCONCELOS ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA F/1 F/2 20/08/2016

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90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº169 FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2016

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº104/2016 - O SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº5385650/2016, do VIPROC, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do artigo 167, inciso XII, da ConstituiçãoEstadual e do artigo 105, §2º, incisos I, II, III, IV e V, da lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, à servidora ARLENE VASCONCELOSNUNES, Fisioterapeuta, Classe IV, nível/referência 20, grupoocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horáriade 20h semanais, matrícula nº002663.1.0, lotada no INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ,, o USOde 22 (vinte e dois) dias, do período aquisitivo de três meses,referente à LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio de 27/07/1990 à 27/07/1995, que serão gozados no intervalo de 22/08/2016 à 12/09/2016, totalizando assim o gozo do benefício.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº105/2016 - O SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidaspelo art.26 da Lei nº14.687 de 30 de abril de 2010, e tendo em vistao que consta do processo 4469699/2016, do VIPROC, RESOLVEDESIGNAR com fundamento nos Decretos nº31.340, de 05 denovembro de 2013 (D.O.E. 07/11/2013) e nº31.671 de 09 defevereiro de 2015 (D.O.E. 11/02/2015) os SERVIDORESFRANCISCO MÁRCIO PONTE BENEVIDES, PAULO AUGUSTOFERREIRA LEAL, SANDRA MARIA DA SILVA, AILA MÁRCIAAGUIAR DE OLIVEIRA e LAUDECI RODRIGUES DONASCIMENTO, para comporem a COMISSÃO PERMANENTEDE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ISSEC,a partir da data da publicação desta portaria. INSTITUTO DESAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, emFortaleza, 30 de agosto de 2016.

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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PORTARIA Nº679/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº615/2016, de 27 de julho de 2016, D.O.E. de 9 de agosto de 2016 e,cons iderando o Cont ra to n º17 /2016 , ce lebrado en t re es taSecretaria e a EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, tendocomo objeto o fornecimento e entrega de 03 (três) assinaturasdo Jornal O POVO, pelo período de 12 (doze) meses, RESOLVEDESIGNAR o se rv idor LUIZ PEDRO BEZERRA NETO ,ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº002594-1-1, designado para es te f im pela SEPLAG, de acordo com oestabelecido no Art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominados implesmente de GESTOR do Cont ra to . SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2016.

Frederico Augusto Gomes de AlencarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº680/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº615/2016, de 27 de julho de 2016, D.O.E. de 9 de agosto de 2016 e,cons iderando o Cont ra to n º20 /2016 , ce lebrado en t re es taSecretaria e a GRÁFICA E EDITORA WP LTDA, tendo comoobjeto o fornecimento e entrega de 01 (um) assinatura do JornalO ESTADO, pe lo per íodo de 12 (doze) meses , RESOLVEDESIGNAR o se rv idor LUIZ PEDRO BEZERRA NETO ,ocupante do cargo de ARTICULADOR, matrícula nº002594-1-1, designado para es te f im pela SEPLAG, de acordo com oestabelecido no Art.67 da Lei nº8.666/93, doravante denominados implesmente de GESTOR do Cont ra to . SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de agosto de 2016.

Frederico Augusto Gomes de AlencarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***PORTARIA Nº694/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº2645774/2012-VIPROC e, considerando a razão do tempo demandado dosprocedimentos para o trâmite normal dos autos e a escassez doprazo para a efetivação da cessão; considerando que o servidorencontrava-se afastado sem a devida autorização legal; considerandoainda, a necessidade de regularização funcional do período que oservidor esteve em exercício na unidade cessionária, RESOLVE comfundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de 2009, e emconformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entreo Estado do Ceará e o Município de Missão Velha, datado de 12 dedezembro de 2013, com extrato publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará de 13 de janeiro de 2014, RECONHECER ACESSÃO do servidor JOÃO HILÁRIO COELHO CORREIA,Professor, matrícula nº068225-1-7, lotado na Secretaria da Educaçãodo Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Coordenador Pedagógico, símbolo CP-1, na Secretariada Educação, da Prefeitura Municipal de Missão Velha, comressarcimento para a origem, a partir de 02 de janeiro de 2013 até31 de dezembro de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de2016.



*** *** ***PORTARIA Nº695/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº4561285/2016-VIPROC e,

considerando a razão do tempo demandado dos procedimentospara o trâmite normal dos autos e a escassez do prazo para aefetivação da cessão; considerando que a servidora encontrava-seafastada sem a devida autorização legal; considerando ainda, anecessidade de regularização funcional do período que a servidoraesteve em exercício na unidade cessionária, RESOLVE comfundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, eposter iores a l terações , em conformidade com o Termo deCooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e oMunicípio de Juazeiro do Norte, datado de 04 de agosto de 2016,com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17de agosto de 2016, RECONHECER A CESSÃO da servidoraMARIA NANCI OLIVEIRA DA SILVA , Auxi l iar deAdministração, matrícula nº023785-1-5, lotada na Secretaria daEducação do Estado do Ceará , para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretora do Projeto Primeiro Passo,da Secretar ia de Desenvolvimento Social e do Trabalho, daPrefeitura de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem,a partir de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de setembro de 2016.



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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº26/2016 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso desuas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 eseu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,AUXÍLIO TRANSPORTE ao estagiário ANNA NEIVA PINHOPACHECO, durante o mês de setembro, no valor de R$27,30 (vinte esete reais e trinta centavos). INSTITUTO DE PESQUISA EESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de 08 de2016.

Flávio AtalibaDIRETOR GERAL


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº1259/SRH/CE/2016 - O SECRETÁRIO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando a necessidade de constituir comissão para analisare dar parecer técnico sobre documentação quanto à qualificação técnicana fase de habilitação, qualificação técnica e das propostas comerciais,referente às Empresas participantes da Concorrência Pública NacionalNº20160001, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Consultoriapara Levantamento Cadastral, Plano de Reassentamento e ProjetoExecutivo dos Estudos de Viabilidade, estudos ambientais (EIA-RIMA),

Levantamento Cadastral, Plano de Reassentamento e Projeto Executivoda Barragem Frecheirinha no municipio de Freicheirinha, no Estado doCeará, RESOLVE alterar a Comissão nomeada pela Portaria Nº1134/SRH/2016 - D.O.E de 11.08.2016, para substituir o Técnico, Angelo Joséde Negreiros Guerra, passando a ser composta dos seguintes MEMBROS:Lucrécia Nogueira de Sousa, SRH - Membro, Osvan Menezes de Queiroz,SRH - Membro e Reginaldo Paula Pessoa de Azevedo, SRH - Membro,para procederem sob a coordenação do primeiro. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.

Francisco José Coelho TeixeiraSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

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SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PORTARIA Nº019/2016 - O SECRETÁRIO DE RELAÇÕESINSTITUCIONAIS no uso das suas atribuições legais, RESOLVE nostermos do art.1º da Lei nº1º 13.363 de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471,de 17 de junho de 2004, comnova redação dada ao inciso II, do art.1º art.2º, pelo Decreto nº31.651,de 17 de dezembro de 2014, D.O.E de 22 de dezembro de 2014,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, aos SERVIDORESrelacionados no anexo único desta portaria, referentes ao mês de outubrode 2016. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, emFortaleza 01 de setembro de 2016.

José Nelson Martins de SousaSECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº019/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANT VALORTICKET TOTAL

Estefânia da Silva Pinho Orientador de Célula de Gestão de Pessoas 300008.1-1 R$11,87 20 R$237,40Maria Aurineide Moreira Carneiro Coordenador de Assessoria de 300007.1-4 R$11,87 20 R$237,40

Desenvolvimento InstitucionalPoliana Souza de Oliveira Coordenador Administrativo Financeiro 300013.1-1 R$11,87 20 R$237,40Arcdório Azevedo de Souza Coordenador de Assuntos Federativos 300014.1-9 R$11,87 20 R$237,40

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1026/2016 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atr ibuições legais e,Considerando que a Portaria nº5933, de 30.09.2009, publicada noDiário Oficial do Estado de 26.11.2009, ascendeu funcionalmenteatravés da Progressão por Antiguidade, com vigência a partir de 1ºde julho de 2007, servidores lotados na Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; Considerando que ocorreu um equívoco na ascensãofuncional da servidora NELCINEA RIBEIRO DE MACEDO,matrícula nº083148.1.0, Enfermeiro, na classe III, referência 17,para a classe III, referência 18; Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde-SES; Considerando a necessidade deregularizar sua vida funcional, RESOLVE EXCLUÍ-LA, do Anexo Ida referida Portaria , com fundamento no §2º do art .56 doDecreto nº22.793, de 01.10.1993. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº643/2016 AO CONTRATO Nº733/2016

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,portador da carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito noCPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº5303794/2016, resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º,todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contratonº733/2016, celebrado com a Empresa D - HOSP – DISTRIBUIDORAHOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, paraalterar o CNPJ, passando para CNPJ nº08.076.127/0006-00, conforme

consignado no edital e proposta da Empresa, Ficam mantidas as demaiscláusulas e disposições contidas no Contrato nº733/2016 devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,portador da carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito noCPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº5374454/2016, resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º,todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contratonº134/2015, celebrado com a Empresa CTIS TECNOLOGIA S/A,inscrita no CNPJ sob o nº01.644.731/0039-05, para nele incluir a dotaçãoorçamentária: 24200324.10.126.057.22441.339039.91.0.0. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº1203/2015 devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial doCeará.



Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,


portador da carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito noCPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,tendo em vista os elementos contidos no processo nº5374896/2016,resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos daLei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº606/2015,celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S/A, inscrita no CNPJsob o nº03.506.307/0001-57, para nele incluir as dotações orçamentárias:2 4 2 0 0 3 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 9 1 . 0 . 0 e24200324.10.302.057.22424.03.339039.01.0.0 Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº606/2015 devendoeste apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº666/2016 AO TERMO DE AJUSTE

Nº104/2016Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5450800/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8.666/93, fazer apostilamento ao Termo de Ajuste nº104/2016,celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, inscritano CNPJ sob o nº07.547.821/0001-91, para nele alterar seu Gestor eFiscal: GESTOR: Moacir Tavares Martins Filho, CPF nº258.472.013-20 e FISCAL: Lázaro Pereira da Cunha, CPF nº560.000.223-87. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajustenº104/2016 devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº667/2016 AO CONVÊNIO Nº072/2016

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5450800/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8.666/93, fazer apostilamento ao Convênio nº072/2016, celebradocom a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA/ABEMP, inscrita no CNPJ sob o nº06.578.611/0001-06, para nelealterar seu Fiscal: FISCAL: Rita de Cássia do Nascimento Leitão, CPFnº683.995.103-00. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposiçõescontidas no Convênio nº072/2016, devendo este apostilamento serpublicado no Diário Oficial do Ceará.



Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5504021/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº853/2016, celebradocom a Empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sobo nº02.483.928/0001-08, para nele incluir a seguinte dotaçãoorçamentária: 24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30– 8114 e/ou 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –

8111 – HGCC; 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30– 8056 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –8057 – HGF; 24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30– 8154 e/ou 24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –8152 – HIAS; 24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30– 8200 e/ou 24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –8204 – HM; 24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 –8252 e/ou 24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –8253 – HSJ; 24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 –8286 e/ou 24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –8288 – HSMM; 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30– 9806 e/ou 24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 –9807 – HMJMA; Ficam mantidas as demais cláusulas e disposiçõescontidas no Contrato nº853/2016 devendo este apostilamento serpublicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº669/2016 AO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº084/2015PROCESSO Nº4971084/2016

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº4971084/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Pregão Eletrônico nº084/2015,celebrado com a Empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº11.896.538/0001-42, para permutar a marca do LaboratárioFabricante HIPOLABOR, do produto item Lidocaina (cloridrato), 10%,spray, frasco 50ml, consignado no Pregão Eletrônico nº084/2015, pelamarca do Laboratário Fabricante CRISTÁLIA PRODUTOS. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Pregão Eletrôniconº084/2015 devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.

Maria de Fátima N. NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5578564/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº2157/2014, celebradocom a Empresa IRACEMA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSLTDA, para retificar o Nº do CNPJ consignado no citado contrato, demodo que, onde se lê “CNPJ nº01.435.105/0001-47”, leia-se, “CNPJnº01.435.103/0001-47”. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposiçõescontidas no Contrato nº2157/2014 devendo este apostilamento serpublicado no Diário Oficial do Ceará.



Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,portador da carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito noCPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº5591560/


2016, resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todosda Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº856/2016, celebrado com a empresa CREMER S/A, inscrita no CNPJ sob onº82.641.325/0021-61, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias:HGF: 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.0.0-8056 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 -8057; HGCC:24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8114 e/ou24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8111 HIAS:24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8154 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8152; HM:24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8200. e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8204 HSJ:24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8252 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8253 HSMM:24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8286 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8288 HMJMA:24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-9806 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-9807 Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.



Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5622750/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0820/2016, celebradocom a empresa SCHNEIDER ELETRIC IT BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, parasubstituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Décima Terceira –DA FISCALIZAÇÃO - do contrato supracitado, que passa a ser a SrªISMÊNIA MARIA BARRETO RAMOS, matrícula nº083261-1-8. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.



Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portadorda carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº5662069/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1607/2011, celebradocom a Empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº03.807.885/000123, para nele incluir a seguinte dotaçãoorçamentária: 24200034.10.122.500.22075.15.449037.24859.6 Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato nº1607/2011 devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial doCeará.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0213/2013

I - ESPÉCIE: Doc. 285/2016 3º termo aditivo ao contrato nº0213/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicú, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PHILLIPSMEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Tamboré, 1400,Anexo: N 1440 - BOX 31 a 33 - Bairro Tamboré - Barueri - SP; VI -

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Estadualnº30.601 de 15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de maio de2016, o contrato nº213/2013, cujo objeto é a prestação dos serviços demanutenção preventiva e corretiva com cobertura total de peças dereposição, sem ônus para a CONTRATANTE, exceto monitores,intensificador de imagens e tubo de Raio X de 01 ARCO CIRURGICO, damarca PHILIPS, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/SESA.PARÁGRAFO ÚNICO -Importa o presente Termo Aditivo, para operíodo supra, na quantia de R$27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentosreais); IX - VALOR GLOBAL: R$27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentosreais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 08 de maiode 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XII - DATA: 05/05/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Renê Dantas Lima.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. Nº303/2016 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº0443/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DNV GLBUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕESBRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sete de setembro nº111, salas1201 e 1202, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20050-006; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57, da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 30 de abril de 2016, o Contrato Nº0443/2013, cujo objeto é oServiço de Contratação de Instituição Acreditadora Credenciada- IAC,para a realização do processo de acreditação do Laboratório CentralLACEN-CE pela Organização Nacional de Acreditação – ONA, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA, bem comoalterar a razão social da CONTRATADA, conforme documentaçãoanexa. Parágrafo Único - Considerando a existência de saldo contratualsuficiente para atender a demanda do exercício de 2016, não consta nopresente instrumento o quantitativo do recurso financeiro; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir dodia 30 de abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XII - DATA: 25/04/2016; XIII - SIGNATÁRIOS:MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e TOMMY BJORNSEN.



I - ESPÉCIE: Doc. 824/2016 8º termo aditivo ao contrato nº0683/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, nº900,Papicú, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISMALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau,nº11, Jangurussu - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:§8º do art.65, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reajustar, nopercentual de 11,56% (onze vírgula cinquenta e seis por cento),o Contrato nº0683/2013, cujo objeto é a contratação de serviço defornecimento de refeições coletivas (desjejum, lanches, café para ossetores, almoço, jantar e ceia) através da modalidade de gestãoterceirizada no tipo de refeições transportadas, incluindo transporte edistribuição das refeições, destinadas a pacientes, acompanhantes,servidores e funcionários do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a aquantia de R$1.178.193,53(um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e noventa e três reais etrês centavos) ao Contrato supra em decorrência do reajuste financeiro,conforme índice IGP-M, passando seu valor global de R$10.184.725,84(dez milhões, cento e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e cincoreais e oitenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$1.178.193,53 (um milhão, cento e setenta e oito mil, cento e noventae três reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O mesmo; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,


continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:03/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia eIdalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº890/2016 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1058/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:FRANCISCO LUIZ THELMO CAVALCANTE MENDES; V -ENDEREÇO: Rua Graça Aranha nº1066, Altos, Floresta, Fortaleza/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o incisoII, alínea “d” do art.65, todos da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2016, oContrato nº1058/2013, que tem por objeto a locação do imóvellocalizado na Av. Cel. José Nunes nº670, Centro, Limoeiro do Norte/CE, com área de 355,45 m² - de propriedade do LOCADOR, para atenderas necessidades de instalações físicas do Centro de Referência em Saúdedo Trabalhador e Saúde Ambiental, Zé Maria, em Limoeiro do Norte -10ª CRES/SESA, bem como reajustá-lo no percentual 11,33%, deacordo com o índice do IGPM-FGV. Parágrafo Único – Com o reajustesupra e a prorrogação, o valor mensal do referido contrato passa paraR$5.124,46 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e seiscentavos), importando o valor anual em R$66.096,65 (sessenta e seismil, noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos); IX - VALORGLOBAL: R$66.096,65 (sessenta e seis mil, noventa e seis reais esessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, apartir do dia 01 de setembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 26/08/2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e FRANCISCO LUIZTHELMO CAVALCANTE MENDES.



I - ESPÉCIE: Doc. 810/2016 3º termo aditivo ao contrato nº1295/2013; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PROJETUBPROJETO INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EMTUBULAÇÕES LDTA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Clube Iracema, 86,aptº2, aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: IncisoII do artigo 57 da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 12 (doze) meses, a parti do dia 15 de outubro de 2016, o Contratonº1295/2013, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutençãopreventiva e corretiva operacional, com inclusão total de peças, acessóriose insumos nos sistemas de sonorização/fonia telefonia, do HospitalGeral/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, na quantia de R$62.668,60 (Sessenta e dois mil,seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Orçamento 2016;IX - VALOR GLOBAL: R$62.668,60 (Sessenta e dois mil, seiscentos esessenta e oito reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a parti do dia 15 de outubro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e ArleudaMaria Lima Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº0931/2016 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº1500/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOSEIRELLI; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 2255, salas 106/107 –

Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II, §2º do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 12 (DOZE) meses, a partir do dia 12 de setembrode 2016, o Contrato nº1500/2014, cujo objeto é a contratação deempresa especializada na prestação de serviços de mão de obraterceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃODAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades daSESA/HM, EM DIVERSAS CATEGORIAS. Parágrafo Único: Importao presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$7.423.852,80 (Sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentose cinquenta e dois reais e oitenta centavos); IX - VALOR GLOBAL:R$7.423.852,80 (Sete milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentose cinquenta e dois reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(DOZE) meses, a partir do dia 12 de setembro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:29/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão ePedro Tiago Ramalho de Lemos.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº850/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0905/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARTMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora deNazaré, 02 – Guaribas – Eusébio -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (três)meses, a partir do dia 20 de Agosto de 2016, o Contrato Nº0905/2015,cujo objeto é a aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionaispara pacientes do Hospital de Saúde Mental de Messejana; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir do dia20 de Agosto de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 19/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e PAULO ROBERTO DA SILVASEABRA.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº0868/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0935/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:COMERCIAL ABREU EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Avenida N,nº711, Prefeito José Walter Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: §1º, inciso I, do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de2016, o Contrato nº0935/2015, cujo objeto é a aquisição de materialde limpeza para o Hospital São José – HSJ/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de agosto de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 04/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio GadelhaMaia e Fernanda de Jesus Abreu.



I - ESPÉCIE: Doc. 853/2016 2º termo aditivo ao contrato nº1070/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, 900,Papicú, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO-COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRURGICOS LTDA -


ME; V - ENDEREÇO: Av Santos Dumont, 1343, 1102/1101 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores eno Decreto Estadual nº30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partirdo dia 18 de agosto de 2016, o Contrato Nº1070/2015, cujo objeto é aAQUISIÇÃO de material médico hospitalar (artroscopia de joelho),para o cumprimento de seu objeto, conspirando a existência de saldocontratual, junto ao HGF/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 18 de agostode 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 12/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: LILIANALVES AMORIM BELTRÃ0 E MARCELO LUIS DO PATROCINIODE OLIVEIRA.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº910/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1103/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: OKEMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -EPP; V - ENDEREÇO: Av. Eduardo Girão nº901, sala 923, Fátima,Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir dodia 24 de agosto de 2016, o Contrato Nº1103/2015, para ocumprimento de seu objeto: serviço de manutenção e reforma predial –serviço de manutenção preventiva, corretiva e reforma nas instalaçõesfísicas prediais em imóveis, com o fornecimento de mão de obraespecializada, materiais e peças de reposição, zona leste da regiãometropolitana de Fortaleza, para atender as necessidades do Hospital eMaternidade José Martiniano de Alencar/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de agosto de 2016; XI -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII- DATA: 22/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO e ANTÔNIO OLIRIO TEIXEIRA JÚNIOR.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº912/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1222/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ESSE-ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua AlfeuAboim nº738, Papicu, Fortaleza/CE, CEP. 60.175-37; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII- OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 desetembro de 2016, o Contrato Nº1222/2015, cujo objeto é a aquisiçãode material para laboratório, para o Hospital São José - HSJ/SESA,considerando a existência de saldo contratual.; IX - VALOR GLOBAL:O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 desetembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 26/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES.



I - ESPÉCIE: Doc. nº651/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1540/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESALINUS MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Joaquim Manoel, nº615, SI 812,Harmony Cent, Petrópolis Natal, RN; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 30 de agosto de2016, o Contrato nº1540/2015, cujo objeto é a aquisição de materialmédico hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital InfantilAlbert Sabin-HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual;IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses,a partir do dia 30 de agosto de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 20/06/2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Wendel SilvestreRamos.



I - ESPÉCIE: Doc. 780/2016 1º termo aditivo ao contrato nº1708/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria deSaúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart.nº900,Papicú, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DNECOMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAS LTDA - ME; V -ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº930 - Cajazeiras,quadra 03 - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1º doart.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junhode 1993 e suas alterações posteriores e no Decreto Estadual nº30.601,15.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1708/2015 , cujoobjeto é aquisição de material de laboratório (Reagentes paraimunohematologia por aglutinação em gel) com cessão de equipamentoem comodato, bem como prorroga-lo por mais 04 (quatro) mesesa partir do dia 22 de agosto de 2016, para atender as necessidades doHospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Ficaacrescida a quantia de R$74.276,00 (Setenta e quatro mil, duzentos esetenta e seis reais) referente ao percentual supra, ao citado contrato,passando o mesmo de R$297.104,00 (Duzentos e noventa e sete mil,cento e quatro reais) para R$371.380,00 (trezentos e setenta e um mil,trezentos e oitenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$74.276,00 (Setentae quatro mil, duzentos e setenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 04(quatro) meses a partir do dia 22 de agosto de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 16/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Valmiquede Oliveira Gomes Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº650/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1710/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAAGF MEDICAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Ledo, 1414 -Aldeota - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I,§1º do art.57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (Seis)meses, a partir do dia 30 de agosto de 2016, o Contrato nº1710/2015,para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de material médicohospitalar, para o HIAS/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:27/06/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão eAlexandre Gadelha Felix Junior.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1712/2015I - ESPÉCIE: Doc. nº647/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1712/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Itapeva,538, 5º ao 8º andar - Bela Vista - São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais06 (Seis) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2016, o Contratonº1712/2015, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de materialmédico hospitalar, para o HIAS/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (Seis) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:16/06/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão eLeonardo de Moraes Jardim e Silvio Aparecido Ramos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº648/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1713/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESACOMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, 01, sala 1606 - Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores eno Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 06 (Seis) meses, a partir do dia 30 deagosto de 2016, o Contrato nº1713/2015, para o cumprimento de seuobjeto: a aquisição de material médico hospitalar, para o HIAS/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: OMesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (Seis) meses, a partir do dia 30 de agostode 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 14/07/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Nertan Alves de Araujo.



I - ESPÉCIE: Doc. 859/2016 1º termo aditivo ao contrato nº101/2016;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúdedo Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, 900, Papicú,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA AGF MEDICAL LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Gonçalves Ledo, nº1414, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da LeiFederal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 24 de agosto de 2016, o Contrato Nº101/2015, cujoobjeto é a aquisição de material médico hospitalar (ortopedia), para oHospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, considerando a existência desaldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 24 de agosto de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:09/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHAMAIA E ALEXANDRE GADELHA FELIX JUNIOR.



I - ESPÉCIE: Doc. 902/2016 1º termo aditivo ao contrato nº151/2016;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúdedo Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, nº900, Papicú,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENECOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RuaJoão Carvalho, 205 - Aldeota - Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c o §1º do art.65, todos da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir dodia 08 de setembro de 2016, o Contrato Nº151/2016, cujo objeto é aaquisição de alimentos para nutrição oral e enteral em pó, carboidratosaté 65% (sessenta e cinco por cento) do VCT, proteína no máximo 8%,acrescido de no mínimo 25 vitaminas, para atender as necessidades doHGF/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte ecinco por cento). PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida de R$1.418,40(Hum mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos) ao contratosupra, passando o mesmo de R$5.673,60 (Cinco mil, seiscentos e setentae três reais e sessenta centavos), para R$7.092,00 (Sete mil, noventa edois reais); IX - VALOR GLOBAL: R$1.418,40 (Hum mil, quatrocentose dezoito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta)dias, a partir do dia 08 de setembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 18/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIAE RAIMUNDO BATISTA DA COSTA.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº933/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº176/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CREMERS/A; V - ENDEREÇO: Avenida das Quaresmeiras, nº200, DistritoIndustrial, CEP 37550-000, Pouso Alegre/MG; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia09 de setembro de 2016, o Contrato Nº176/2016, para o cumprimentode seu objeto: a aquisição de material médico hospitalar, para uso dasnecessidades da Coordenadoria de Distribuição da Saúde/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir do dia 09 desetembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XII - DATA: 30/08/2016; XIII - SIGNATÁRIOS:MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e Caroline Luiza MetzdorfBareta Larsen.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2016Doc. Nº02/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº05/2016,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DEJUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; OBJETO: Acrescer ao valordo contrato a quantia da ordem de R$47.000,00 (quarenta e setemil reais), assegurando complementação ao valor destinado a concorrercom as despesas com a assistência, na Policlínica Regional de Barbalha,às crianças portadoras de microcefalia, em conformidade com a Portaria Ministerialnº405, de 15/03/2016. Sub Cláusula Única - As despesas decorrentes de execuçãodeste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, correrão à conta dadotação: 24200664.10.302.057.22469.01.337170.2.91.00.1.3 (RecursosFederais). RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;DATA E SIGNATÁRIOS: 29/08/2016 - HENRIQUE JORGE JAVI DESOUSA e ANGÉLICA BARBOSA OLIVEIRA DANTAS.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº24/2016Doc. Nº03/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº24/2016,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DESOBRAL – CPSMS; OBJETO: Acrescer ao valor do contrato aquantia da ordem de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais),assegurando complementação ao valor destinado a concorrer com asdespesas com a assistência, na Policlínica Regional de Sobral, às crianças


portadoras de microcefalia, em conformidade com a Portaria Ministerialnº405, de 15/03/2016. Sub Cláusula Única - As despesas decorrentes de execuçãodeste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula, correrão àconta da dotação: 24200564.10.302.057.22469.11.337170.2.91.00.1.3(Recursos Federais). RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 26/08/2016 - HENRIQUE JORGEJAVI DE SOUSA e ERIKA FROTA MONTE COELHO CRISTINO.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº39/2016Doc. Nº04/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio Nº39/2016,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: Acrescer ao valor do contratoa quantia da ordem de R$41.000,00 (quarenta e um mil reais),assegurando complementação ao valor destinado a concorrer com asdespesas com a assistência, na Policlínica Regional de Pacajús, às criançasportadoras de microcefalia, em conformidade com a Portaria Ministerialnº405, de 15/03/2016. Sub Cláusula Única - As despesas decorrentes deexecução deste Termo Aditivo, conforme definido na presente cláusula,correrão à conta da dotação: 21129, Unidade Orçamentaria:24200464.10.302.057.22469.03.337170.2.91.00.1.3 (RecursosFederais). RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;DATA E SIGNATÁRIOS: 26/08/2016 - HENRIQUE JORGE JAVI DESOUSA e Vania Clementino Lopes.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº088/2012

I - ESPÉCIE: Doc. nº035/2016 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustenº088/2012, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CARIDADE -CE; II -OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir até 01 deabril de 2016, o Termo de Ajuste nº88/2012, tendo por objeto areforma do Hospital de Pequeno Porte no Distrito Sede de Caridade,para uso do Sistema Único de Saúde do Município de CARIDADE/CE;III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV -DATA E ASSINANTES: 31/03/2016 - Lilian Alves Amorim Beltrão eMaria Simone Fernandes Tavares.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0303/2016

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MED-CARE COMÉRCIO DEMATERIAIS MEDICOS LTDA e ACTS DO BRASIL LTDA. III –OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisAquisição de bolsas, envelopes e outros insumos para o Banco deSangue de Cordão Umbilical e Placentário - BSCUP e TMO, cujasespecificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20160451, quepassa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preçosapresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº2924828/2016. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA MED-CARECOMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ITEM: 01 -ENVELOPE, PLÁSTICO EM TEFLON OU EVA, FLEXÍVEL ERESISTENTE, UTILIZADO PARA ENVOLVER BOLSAS DECONGELAMENTO DE SANGUE DE CORDÃO PARA ESTOCAGEMEM NITROGÊNIO LÍQUIDO, MANTENDO A INTEGRIDADE DOPRODUTO A TEMPERATURAS INFERIORES A – 195ºC, PARAENVOLVER MATERIAIS NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 9,5CENTÍMETROS DE LARGURA X 8 CENTRÍMETROS DE ALTURA

X 0,85 CENTÍMETROS DE ESPESSURA PARA BOLSA DE 25 ML.;UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 500; VALOR UNITÁRIO: R$68,00;EMPRESA ACTS DO BRASIL LTDA ITEM: 02 - BOLSA, PARAPRESERVAÇÃO MEDULA ÓSSEA E STEM CELL PERIFÉRICO,FEITA DE MATERIAL ESPECIAL QUE RESISTA A ULTRA BAIXAS,TEMPERATURAS, ESTÉRIL, COM DUAS VIAS DE ENTRADA EDUAS VIAS DE SAÍDA, CAPACIDADE PARA 500ML (55 A 100MLDE FLUIDO, NÃO PIROGÊNICO,, RESISTENTE ACONGELAMENTO EM NITROGÊNIO LÍQUIDO EDESCONGELAMENTO EM BANHOMARIA.; UNIDADE: UND;QUANTIDADE: 960; VALOR UNITÁRIO: R$689,30; ITEM: 03 -ENVELOPE, PLÁSTICO PRODUZIDO EM COPOLÍMERO EVO,DESENVOLVIDO PARA IMERSÃO EM NITROGÊNIO LÍQUIDO,FLEXIVEL, RESISTENTE A PUNÇÃO E ÓTIMA TRANSMISSÃOÓTICA QUANDO CONGELADO, EMBALADOS EM PACOTES COM10 UNIDADES CADA, PRÓPRIOS PARA BOLSA DE 500 ML,TAMANHO 14X30 CM.; UNIDADE: UND.; QUANTIDADE: 960;VALOR UNITÁRIO: R$161,00; ITEM: 04 - REAGENTE,DIMETILSUFOXIDO 99% GRAU CLINICO I (DMSO), FRASCO COM10ML; UNIDADE: FR; QUANTIDADE: 900; VALOR UNITÁRIO:R$566,00; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0451/2016. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir dadata da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 26/08/2016.VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria daSaúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: ACCUMED PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DELABORATORIO (LANCETAS), cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital dePregão Eletrônico nº20160427 que passa a fazer parte desta Ata,juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº2979568/2016. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosfornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado apreferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITEM:EMPRESA ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDAITEM: 1 - LANCETA SEGURA, DE ACORDO COM A NR32, PARAREALIZAÇÃO DE PUNÇÃO DIGITAL, COM OBTENÇÃO DEVOLUME A PARTIR DE 0,5 MICROLITROS, TOTALMENTEDESCARTÁVEL, COM SISTEMA DE GATILHO EM CADAUNIDADE, OU SEJA, SEM A NECESSIDADE DO USO DELANCETADOR, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO EPROCEDÊNCIA, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO EM ÓRGÃOCOMPETENTE. APRESENTAÇÃO: CAIXA COM 100 OU 200UNIDADES; UNIDADE: TESTE; QUANTIDADE: 13045110; VALORUNITÁRIO: R$0,17 9; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº0427/2016. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: TS COMERCIAL DEMEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME, PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA, BIOLAB SANUS FARMACÊUTICALTDA, D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA e MAJELA HOSPITALAR LTDA. III –OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de medicamentos para atender a necessidade deabastecimento das Unidades de Saúde do Estado, cujas especificações equantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referênciado Edital de Pregão Eletrônico nº20160220, que passa a fazer partedesta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos


fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autosdo Processo nº2031602/2016. Subcláusula Única - Este instrumentonão obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente porseu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida alegislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenizaçãode qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhesassegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS EITENS: EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EREPRESENTAÇÃO LTDA – ME ITEM: 01 - GLIBENCLAMIDA,5MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:344.410; VALOR UNITÁRIO: R$0,03 1; EMPRESA PRATI,DONADUZZI & CIA LTDA ITEM: 02 - CIPROFLOXACINA, 500MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:5.223.315; VALOR UNITÁRIO: R$0,14 4; EMPRESA BIOLAB SANUSFARMACÊUTICA LTDA ITEM: 3 - CIPROFIBRATO, 100 MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:716061; VALOR UNITÁRIO: R$0,328 0; EMPRESA D-HOSPDISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA ITEM: 4 - BECLOMETASONA (DIPROPIONATO), 250MCG,SPRAY ORAL, FRASCO COM 200 DOSES; UNIDADE: FRASCO 200DOSES; QUANTIDADE: 27180; VALOR UNITÁRIO: R$41,13;EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA ITEM: 5 - SALBUTAMOL (SULFATO), 100 MCG, AEROSOL,FRASCO 200 DOSES; UNIDADE: FRASCO 200 DOSES;QUANTIDADE: 49061; VALOR UNITÁRIO: R$6,05; EMPRESAMAJELA HOSPITALAR LTDA ITEM: 6 - LEVOTIROXINA (SÓDICA),100 MCG COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 2678532; VALOR UNITÁRIO: R$0,12; V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0220/2016. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. VIII – ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA e MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DASILVA – ME. III – OBJETO: O registro de preços, visando futurase eventuais aquisições de Medicamentos para atender pacientesprovenientes de mandado judicial, cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital dePregão Eletrônico nº20160368, que passa a fazer parte desta Ata,juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº2849826/2016. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESASANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAITEM: 01 - VALSARTAN, 160MG, COMPRIMIDO; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 10.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,5100; ITEM: 02 - VALSARTANA + BESILATO ANLODIPINO,160MG + 5MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 5.000; VALOR UNITÁRIO: R$1,3800; ITEM: 03 -VALSARTANA + ANLODIPINO, 320MG + 10MG, COMPRIMIDO;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 10.000; VALORUNITÁRIO: R$1,3900; ITEM: 04 - VALSARTANA + ANLODIPINO,320MG + 5MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 5.000; VALOR UNITÁRIO: R$1,3800; ITEM: 05 -VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA, 160MG + 12,5MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 8.000;VALOR UNITÁRIO: R$0,8100; ITEM: 07 - VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA, 320MG + 12,5MG, COMPRIMIDO;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 10.000; VALORUNITÁRIO: R$0,9400; EMPRESA MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DASILVA – ME ITEM: 06 - VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA,160MG + 25MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 20.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,9296; ITEM: 08 -VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA, 320MG + 25MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 15.000;VALOR UNITÁRIO: R$0,9400; ITEM: 09 - VALSARTANA +HIDROCLOROTIAZIDA, 80MG + 12,5MG, COMPRIMIDO;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 10.000; VALOR

UNITÁRIO: R$0,9620; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº0368/2016. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 26/08/2016 VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESA FORNECEDORA: CASA DO MÉDICO COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de material médicohospitalar (VÁLVULAS), cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital dePregão Eletrônico nº20160396 que passa a fazer parte desta Ata, emparceria com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº1065058/2016. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA CASADO MÉDICO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ITEM: 01 -VALVÚLA UNIDIRECIONAL PARA USO EM ANESTESIACONFECCIONADA EM POLICARBONATO, PARA VENTILAÇÃOESPONTÂNEA OU CONTROLADA, COM DIAFRAGMA QUEIMPEÇA A REINALAÇAO DE GASES, EM FORMA DE T COMCONEXÃO DE 22MM. EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADAAO PRODUTO, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DEOUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.;UNIDADE: UND.; QUANTIDADE: 100; VALOR UNITÁRIO:R$53,5100; ITEM: 02 - VÁLVULA POP-OFF PARA USO EMANESTESIA, CONFECCIONADO EM POLICARBONATO, COMCONEXÃO DE 22MM, COM ENTRADA PARA OXIGÊNIO.EMBALAGEM INDIVIDUAL ADEQUADA AO PRODUTO, COMRÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA.; UNIDADE: UND.;QUANTIDADE: 100; VALOR UNITÁRIO: R$103,7700; V –MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0396/2016. VI –VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 26/08/2016. VIII – ÓRGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MAJELA HOSPITALAR LTDA,ABBVIE FARMACÉUTICA LTDA e CRISTÁLIA PRODUTOSQUÍMICOS FARMACÉUTICOS LTDA. III – OBJETO: O registro depreços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,para atender pacientes do SUS cadastrados no Componente especializadode Assistência Farmacêutica, cujas especificações e quantitativosencontram-se detalhados no Anexo I - Termo de Referência do edital dePregão Eletrônico nº20160369 que passa a fazer parte desta Ata,juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedoresclassificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processonº2578520/2016. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga aAdministração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio,podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente,sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESAMAJELA HOSPITALAR LTDA ITEM: 01 - AMBRISENTANA, 5MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 60.600;VALOR UNITÁRIO: R$25,2380; ITEM: 02 - AMANTADINA(CLORIDRATO), 100 MG; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 321.480; VALOR UNITÁRIO: R$0,4210; ITEM: 03- CIPROTERONA (ACETATO), 50 MG, COMPRIMIDO; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 7.200; VALOR UNITÁRIO:R$2,5000; ITEM: 04 - DEFERASIROX 125 MG; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 11.200; VALOR UNITÁRIO:R$18,6100; ITEM: 05 - DEFERASIROX 250 MG; UNIDADE:


COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 22.176; VALOR UNITÁRIO:R$37,2300; ITEM: 06 - DEFERASIROX 500MG; UNIDADE:COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 36.680; VALOR UNITÁRIO:R$74,4700; ITEM: 09 - ACETATO DE LEUPROLIDA (ACETATO),3,75 MG, SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/AMPOLA + DILUENTE+ 2 AGULHAS; UNIDADE: FRASCO/AMPOLA; QUANTIDADE:12.000; VALOR UNITÁRIO: R$343,3900; ITEM: 10 - RISPERIDONA2MG; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 4.091.650; VALORUNITÁRIO: R$0,0970; EMPRESA ABBVIE FARMACÉUTICA LTDAITEM: 08 - ACETATO DE LEUPRORRELINA 11,25MG,INJETÁVELFRASCO/AMPOLA; UNIDADE: FRASCO/AMPOLA;QUANTIDADE: 4.000; VALOR UNITÁRIO: R$1.166,9300;EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÉUTICOSLTDA ITEM: 07 - MESILATO DE DESFEROXAMINA 500MG,INJETÁVEL – FRASCO/AMPOLA; UNIDADE: FRASCO/AMPOLA;QUANTIDADE: 900; VALOR UNITÁRIO: R$19,4800; ITEM: 11 -RILUZOL 50MG-; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:86.520; VALOR UNITÁRIO: R$3,7600; V – MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº0369/2016. VI – VALIDADE DA ATA: 12(doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; VII – DATADA ASSINATURA: VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DEREGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.



I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: MAXIMILIANA ASSUNÇÃO DASILVA-ME e PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACEUTICOS LTDA. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos paraatender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado,cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no AnexoI – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20160424SESA, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas depreços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar,conforme consta nos autos do Processo nº2756755/2016. SubcláusulaÚnica - Este instrumento não obriga a Administração a firmarcontratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizarlicitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, dessefato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores doregistro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade decondições. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESA MAXIMILIANAASSUNÇÃO DA SILVA-ME ITEM: 2 - AMIODARONA, 100 MG,COMPRIMIDO, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 17.800; VALOR UNITÁRIO: R$0,37 80; ITEM: 6 -NIFEDIPINA, 20 MG, COMPRIMIDO, COMPRIMIDO RETARD,UNIDADE - 1 - COMPRIMIDOS; UNIDADE: COMPRIMIDO;QUANTIDADE: 44.550; VALOR UNITÁRIO: R$0,19 20; EMPRESAPANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EFARMACEUTICOS LTDA ITEM: 4 - HIDROCLOROTIAZIDA 50MG;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 65500; VALORUNITÁRIO: R$0,04; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICONº0424/2016. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados apartir da data da sua assinatura; VII – DATA DA ASSINATURA: 01/09/2016. VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0537/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA.OBJETO: Aquisição de material, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, na condição de carona na Ata de Registro de Preçosresultante Pregão Eletrônico nº50/2015, vigente para o Hospital UniversitárioAntônio Pedro - Universidade Federal Fluminense – HUAP/UFF, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 7, do Edital supracitada,parte integrante deste instrumento, conforme descrição e quantitativo, contidono contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrôniconº50/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal 10.520/2002 e outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:

R$154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.301.057.18857.07.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Acarape – 09e Itapiúna – 01- MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.301.057.18857.03.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Itaitinga- 07 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.301.057.18857.02.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Jucás -05 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.301.057.18857.05.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO:Morrinhos – 06 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.302.057.18138.03.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Pacatuba– 06 - MODALIDADE: ESPECIALIZADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO:24200014.10.301.057.18857.01.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Potengi-04, Várzea Alegre-02 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIO: 24200014.10.301.057.18857.14.449052.2.91.00.1 -MUNICÍPIO: Russas – 28 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIO: 24200014.10.301.057.18857.11.449052.2.91.00.1 -MUNICÍPIO: Sobral – 18 - MODALIDADE: BÁSICA. DATA DAASSINATURA: 26/08/2016 SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIOGADELHA MAIA e Rogério Ricardo Fagundes.



Nº DO DOCUMENTO 545/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: ALL WORK COMERCIAL –EIRELI - EPP . OBJETO: Aquisição de equipamento, parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, na condição de carona na Ata deRegistro de Preços resultante Pregão Eletrônico nº07/2015, vigentepara a Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, parteintegrante deste instrumento independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 03, do Editalsupracitada, parte integrante deste instrumento, conforme descrição equantitativo, contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Editaldo Pregão Eletrônico nº07/2015 e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seuobjeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$30.100,00 (trinta mil e cem reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.301.057.18857.07.449052.2.91.00.1- MUNICÍPIO: Acarape-11, Baturité-03, Aracoiaba-07, Guaramiranga-01- MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.301.057.18857.03.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO:Aquiraz-02 e Horizonte-02 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.301.057.18857.12.449052.2.91.00.1- MUNICÍPIO: Campos Sales - 04, Crato -03, Farias Brito - 08 -MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.301.057.18857.12.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Crateús - 19-MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.301.057.18857.12.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO:Groaíras - 02- MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.057.18138.02.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Cedro- 0 4 - M O D A L I D A D E : E S P E C I A L I Z A D A . D O TA Ç Ã OORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.301.057.18857.12.449052.2.91.00.1- MUNICÍPIO: Icó - 03 - MODALIDADE: BÁSICA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.18138.01.449052.2.91.00.1- MUNICÍPIO: Granjeiro - 01 - MODALIDADE: ESPECIALIZADA.DATA DA ASSINATURA: 29/08/2016 SIGNATÁRIOS: MARCOSANTÔNIO GADELHA MAIA e Luciano Correa da Maia.



Nº DO DOCUMENTO 0821/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento,para o NAI/SRU/SESA, por parte da CONTRATANTE à CONTRATADAna condição de carona na Ata de Registro de Preços resultante do PregãoEletrônico nº16/2015, vigente para a Fundação Oswaldo Cruz –FIOCRUZ, parte integrante deste instrumento independentemente detranscrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada fornecerá o item 43do Edital supracitado, parte integrante deste instrumento, conformedescrição e quantitativo, contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO


LEGAL: Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei federalnº10.520, de 17 de julho de 2002 e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$518.104,33 (quinhentos e dezoito mil, cento e quatro reais e trinta etrês centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SRU - 24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.4 – 17728e/ou 24200804.10.302.057.18719.03.339030.3.10.00.0.4 – 19570HGCC – 24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8114e/ou 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 8111 HGF- 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8056 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8057 HIAS- 24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8154 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 8152 HM -24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8200 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8204 HSJ -24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8252 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8253 HSMM- 24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8286 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8288 HMJMA- 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 9806 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 8907. DATADA ASSINATURA: 18/08/2016 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Carlos Welber Nunes Magro.



Nº DO DOCUMENTO 823/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: MÓVEIS ANDRADE INDUSTRIAE COMERCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO:Aquisição de móveis/material permanente, para atender asnecessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA – porparte da CONTRATANTE à CONTRATADA na condição de carona naAta de Registro de Preços resultante Pregão Eletrônico nº06/2015,vigente para o Hospital Central do Exército – HCE - Rio de Janeiro -Ministério da Defesa Exército Brasileiro, parte integrante desteinstrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO– A contratada fornecerá o item 30, do Edital supracitada, parte integrantedeste instrumento, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº06/2015- HCEe seus anexos e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, Lei Federal10.520/2002 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$2.340,00 (dois mil, trezentos e quarentareais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIO: 24200014.10.302.057.18138.01.449052.2.91.00.1 -MUNICÍPIO: Araripe - QTD: 03 - MODALIDADE: ESPECIALIZADA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO: 24200 014.10.302.057.18 138.01.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Granjeiro - QTD: 02 - MODALIDADE:ESPECIALIZADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO: 24200014.10.302.057.18138.06.449052.2.91.00.1 - MUNICÍPIO: Miraima - QTD: 01 -MODALIDADE: ESPECIALIZADA. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2016SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e Aline SimõesAndrade da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 0863/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: COMERCIAL DE PERSIANASHD LTDA. OBJETO: Execução do serviço de laboratórioespecializado para a realização de exames histopatológicos, para oCENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIASANITARIA DONA LIBANIA – CDERM - SESA, por parte daCONTRATANTE a CONTRATADA, conforme as especificaçõesconstantes do Edital Pregão Eletrônico nº438/2016, que passa a fazerparte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 1, conformedescrição e quantitativos, contido no processo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Edital do Pregão Eletrônico PE nº438/2016 e seus anexos, ospreceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado

a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$20.173,90 (vinte mil,cento e setenta e três reais e noventa centavos) pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento 2016 -24200374.10.302.057.22424.0333903.00029100.13.0.00 e24200374.10.302.057.22424.0333903.90029100.13.0.00. DATA DAASSINATURA: 30/08/2016 SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIOGADELHA MAIA e JOSÉ HUMBERTO DANTAS DINIZ.



Nº DO DOCUMENTO 0872/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: CALL MED COMÉRCIO DEMEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO:Aquisição de Medicamento, para atender as necessidades daSuperintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades – SRU/SESA,por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme asespecificações constantes do Edital Pregão Eletrônico nº0482/2015que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentementede transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá oitem 03, conforme descrição e quantitativos, contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico PE nº0482/2015 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$543.957,00 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e cinquentae sete reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SRU - 24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.4 – 17728e/ou 24200804.10.302.057.18719.03.339030.3.10.00.0.4 – 19570.HGCC – 24200194.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8114e/ou 24200194.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 8111 HGF- 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8056 e/ou24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8057 HIAS- 24200204.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8154 e/ou24200204.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 8152 HM -24200214.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8200 e/ou24200214.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8204 HSJ -24200224.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8252 e/ou24200224.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8253 HSMM- 24200234.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 8286 e/ou24200234.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 – 8288 HMJMA- 24200794.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30 - 9806 e/ou24200794.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30 - 9807. DATADA ASSINATURA: 26/08/2016 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e DENISE ALMEIDA ALBUQUERQUE DE ASSIS.



Nº DO DOCUMENTO 880/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: F JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES- EPP. OBJETO: Aquisição de DEPÓSITOS PLÁSTICOS, EORGANIZADORES PLÁSTICOS, para atender as necessidades doSetor do Almoxarifado Geral do Hospital César Cals de Oliveira, conformeespecificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referênciado edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá o Lote 01 conforme descrição e quantitativo,contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PregãoEletrônico nº20160087, e seus anexos, os preceitos do direito público, e aLei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:R$21.369,70 (Vinte e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e setentacentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8114.24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 –ORÇAMENTO – 2016. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2016SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e FÁBIO JOSÉ DESOUZA.


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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº37/2016CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a EMPRESA SITAWI FINANÇAS DO BEM;OBJETO: Estabelecer uma parceria entre a SECRETARIA DASAÚDE/SESA e a Empresa SITAWI, em regime de cooperação mútuaentre os partícipes, para apoio no desenvolvimento e priorização deideias para avaliação de viabilidade e estruturação de potenciais “Títulosde Impacto Social - TIS”.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116 daLei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislação aplicável;FORO: FORTALEZA/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início apartir da sua publicação no Diário Oficial do Estado/DOE; VALOR:XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2016; SIGNATÁRIOS:Henrique Jorge Javi de Sousa e Leonardo Letelier.


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº25-A/2016 – CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, Nº13.331/03, Nº13.959/2007, Nº15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno;CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social e da execuçãoda Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidadedo cumprimento das suas atribuições e competências determinadas noCapítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII eXXVII do seu Regimento Interno; 3. Considerando o Decreto Nº7.508,de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Nº8.080/90; 4. A LeiComplementar Nº141/2012 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; 5. AResolução nº8/2013/2013/CESAU que aprova os critérios de seleçãodos estabelecimentos de saúde a serem beneficiados com os recursos doTesouro do Estado para complementação de procedimentos hospitalarese de captação de órgãos e tecidos; 6. A Resolução nº34/2013/CIB/CE; 7.O Parecer/Recomendação da Reunião Conjunta das Câmaras Técnicasde Orçamento e Finança – CTOF e Câmaras Técnicas deAcompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS - CANOASNº07/2016, de 06/05/2016; 8. A deliberação em sua 429ª - ReuniãoOrdinária realizada em 09 de maio de 2016. RESOLVE, ONDE SE LÊ:1. Aprovar o repasse dos recursos do Tesouro do Estado, Orçamento2016, na modalidade fundo a fundo, para o Fundo Municipal de Saúde deFortaleza, destinados a viabilização das atividades de captação de orgãospara transplantes, conforme tabela abaixo; LEIA-SE: 1. Aprovar orepasse dos recursos pelas fontes: Tesouro do Estado e RecursosProvinientes do SUS - Orçamento 2016, na modalidade fundo a fundo,para o Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza, destinados a viabilizaçãodas atividades de captação de orgãos para transplantes, conforme tabelaabaixo;

Unidade de SaúdeMês Centro Doenças Instituto de Pesquisa e

Hepato Renais Desenvolvimento emTransplantes

Maio 18.000,00 18.000,00Junho 18.000,00 18.000,00Julho 18.000,00 18.000,00Agosto 18.000,00 18.000,00Setembro 18.000,00 18.000,00Outubro 18.000,00 18.000,00Novembro 18.000,00 18.000,00Dezembro 18.000,00 18.000,00

Total 144.000,00 144.000,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposiçõesem contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE -CESAU, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Ana Lúcia da Costa MelloPRESIDENTE/CESAU

Marcos Coelho ParahybaVICE-PRESIDENTE/CESAU

Marlucia Ramos de Fátima de Sousa GomesSECRETÁRIA GERAL GERAL/CESAU

Francisca Lucia Nunes de ArrudaSECRETÁRIA ADJUNTA/CESAU

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RESOLUÇÃO Nº35/2016O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso desuas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03 E 13.959/2007 e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO: 1. Ofortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadualdo Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimentodas suas atribuições e competências determinadas no Capítulo IIIArt.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII doseu Regimento Interno; 3. A Lei Complementar nº141 queRegulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal para disporsobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos detransferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação econtrole das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outra; 4. A Recomendação nº03/2016 de 23/06/2016, da Câmara Técnica de Orçamento e Finança/CESAU; 5. A deliberação em sua 432ª Reunião Ordinária realizadaem 25 de julho de 2016, RESOLVE: 1. Aprovar a ExecuçãoOrçamentária referente ao 1º, 2º. e 3º. Quadrimestre do ano 2015,fonte de recursos do Tesouro do Estado e Outras Fontes, vinculado àSecretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, 2. Esta Resoluçãoentrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial doEstado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU,Fortaleza, 25 de julho de 2016



Marlucia Ramos de Fátima de Sousa GomesSECRETÁRIO GERAL GERAL/CESAU


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº36/2016 – CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de30 de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seuRegimento Interno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento doControle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Únicode Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3.A Lei Complementar nº141 que Regulamenta o §3º do art.198 daConstituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a seremaplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípiosem ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateiodos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas degoverno; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 4.Resolução Nº32/2013 – CIB/CE, datada de 22 de fevereiro de 2013,que pactua os critérios de seleção dos serviços de atendimento Móvelde Urgência – SAMU 192 de Fortaleza e Sobral a serem beneficiadoscom os recursos de contrapartida do Tesouro do Estado. 5. A Resoluçãonº06/2013/CESAU que aprova os critérios de seleção dos Serviços deAtendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 a serem beneficiadoscom os recursos de contrapartida do Tesouro do Estado. 6. ResoluçãoNº62/2016 – 8 de julho de 2016, que pactua os critérios de seleção dosserviços de atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Fortalezae Sobral a serem beneficiados com os recursos de contrapartida doTesouro do Estado; Adesão dos municípios de Fortaleza de Sobral oscomponentes Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192 da Política Nacional de Atenção as Urgências no SUS; SAMUFortaleza – Portaria GM/MS Nº307, de 3/03/2004; SAMU sobral –Portaria GM/MS Nº1.103, de 5 de julho de 2005. 7. A Recomendaçãonº10/2016, de 22/07/2016, das Câmara Técnica do CESAU: CTOF,CANOAS e CTGTES; 8. A deliberação em sua 432ª ReuniãoExtraordinária realizada em 25/07/2016. RESOLVE: 1. Aprovar orepasse mensal dos recursos financeiros da contrapartida do Tesourodo Estado, na modalidade Fundo a Fundo, destinados ao custeio dosserviços de atendimento Móvel de Urgência para o SAMU Fortaleza eSAMU Sobral conforme quadro abaixo:


MÊS HOSPITALSAMU FORTALEZA SAMU SOBRAL

JANEIRO 280.250,00 53.375,00FEVEREIRO 280.250,00 53.375,00MARÇO 280.250,00 53.375,00ABRIL 280.250,00 53.375,00MAIO 280.250,00 53.375,00JUNHO 280.250,00 53.375,00JULHO 280.250,00 53.375,00AGOSTO 280.250,00 53.375,00SETEMBRO 280.250,00 53.375,00OUTUBRO 280.250,00 53.375,00NOVEMBRO 280.250,00 53.375,00DEZEMBRO 280.250,00 53.375,00

TOTAL 3.363.000,00 640.500,00

TOTAL GERAL 4.003.500,00

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 25 de julho de 2016.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº37/2016

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959/2007 e15.559/14 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. Odisposto no Art.198 da Constituição Federal, que se refere a participaçãode comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2.Que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípioa ser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 431ª Reunião Ordinária realizada em 13 de junho de2016. RESOLVE: 1. Empossar o representante da entidade, abaixoespecificado, como Membro do CESAU, com mandato de 02 (dois)anos, a partir desta data, 1.1. PROFISSIONAIS DE SAÚDE: Entidadesde Agentes de Endemias; Suplente: José Afonso Barbosa da Costa. 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 13 de junho de 2016.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social eda execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Anecessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A Lei Complementarnº141 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal paradispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela

União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferênciaspara a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; edá outras providências. 4. A Resolução nº39/2014/CESAU - que aprovao Projeto – Fortalecimento da Gestão da Assistência Farmacêutica Básicado Estado do Ceará – COASF/SESA; 5. A Resolução nº17/2013/CESAU- que aprova o Projeto de Avaliação da Assistência Farmacêutica Básicano Ceará; 6. A Recomendação nº09/2016, de 22/07/2016, das CâmarasTécnicas do CESAU: CTOF, CANOAS e CTGTES; 7. A deliberação emsua 432ª Reunião Ordinária realizada em 25/07/2016; RESOLVE: 1.Aprovar a Criação de um Grupo de Trabalho - GT com o objetivo dedebater sobre a situação da entrega de medicamentos da compracentralizada da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretariade Saúde do Estado do Ceará – COASF/SESA. São algumas sugestões detemas a serem debatidos: como desburocratizar o processo; Como facilitaro agendamento; Revisão dos fluxos dos empenhos da licitação, dapenalização, do agendamento, da entrega, do reabastecimento e dopregão. 2. Esse Grupo de Trabalho – GT deverá ser composto porrepresentantes do Conselho Estadual de Saúde -CESAU, Conselho dasSecretarias Municipais de Saúde do Ceará – COSEMS/CE, Associaçãodos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, Coordenadoria deAssistência Farmacêutica – COASF/SESA, Comissão IntergestoresBipartite do Estado do Ceará – CIB-CE, Assessoria Jurídica – ASJUR daSecretaria de Saúde do Estado do Ceará/SESA, além do Ministério Públicodo Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiçade Defesa da Saúde Pública. 3. Esta Resolução entra em vigor na data desua assinatura devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado doCeará. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DOCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 25 dejulho de 2016.






O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959 de 30de agosto de 2007, 15.559 de 11 de março de 2014 e pelo seu RegimentoInterno; CONSIDERANDO: 1. O fortalecimento do Controle Social eda execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Anecessidade do cumprimento das suas atribuições e competênciasdeterminadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei 12.878/98 e Art.40incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 3. A Lei Complementarnº141 que Regulamenta o §3º do art.198 da Constituição Federal paradispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelaUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicosde saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferênciaspara a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesascom saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leisnos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; edá outras providências. 4. A Resolução nº05/2012/CESAU que aprova oPlano Diretor de Regionalização – Reorganização das Ações e Serviçosde Saúde – PDR- 2011. 5. A Resolução nº59/2016/CIB que homologa aResolução Nº11/2016-CIR/Icó, datada de 23 de junho de 2016, referenteao processo de revisão do Plano Diretor de Regionalização - PDR doEstado do Ceará 2014, para inclusão do município de Várzea Alegre na17ª. Região de Saúde – Icó. 6. A Resolução nº59-A/2016/CIB que pactuaa atualização do Plano Diretor de Regionalização - PDR do Estado doCeará 2016, com inclusão do município de Várzea Alegre na 17ª. Regiãode Saúde - Icó, e contingente populacional de acordo com a ResoluçãoNº4/IBGE - 1º Julho 2015. 7. A Resolução nº05/2016 CMS Várzea Alegreque aprova a solicitação da Secretária Municipal de Saúde de VárzeaAlegre que se refere a mudança de Microregião de Saúde da 20ª CRES(Crato-CE) para a Microregião de Saúde da 17ª CRES (Icó-CE). 8. AResolução nº11/2016 CIR/Icó que aprova a inclesão do Municipio deVárzea Alegre à 17ª Região de Saúde de Icó-CE, passando a agrupar oconjunto de 8 (oito) municipios: Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavrasda Mangabeira, Óros, Umari e Várzea Alegre. 9. A Resolução nº4/IBGE,que divulga as estimativas da População, para Estados e Municípios comdata referência em 1 de julho de 2015. 10. A Recomendação Conjunta


Nº11/2016 das Câmaras Técnicas CANOAS, CTOF e CTGTES/CESAU.11. A deliberação em sua 432ª Reunião Ordinária realizada em 25/07/2016. RESOLVE: 1. Aprovar a Revisão do Plano Diretor deRegionalização - PDR 2016, referente a inclusão do município de VárzeaAlegre na 17ª. Região de Saúde - Icó, e contingente populacional deacordo com a Resolução Nº4/IBGE - 1º Julho 2015, conforme quadroabaixo:

Região de Saúde Municípios Sede e Pólo Municípios Adscritos

Icó 17ª. RS Icó 67.198 Baixio 6.198

Várzea Alegre 40.062 Cedro 25.013

Ipaumirim 12.305

Lavras da Mangabeira 31.383

Orós 21.394

Umari 7.665

Total Habitantes da 17ª. Região de Saúde 211.218

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 25 de julho de 2016.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº42/2016/CESAU

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959/2007 e15.559/14 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. Ofortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual doSistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suasatribuições e competências determinadas no Capítulo III Art.4º, incisoXV da lei 12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu RegimentoInterno; 3. A deliberação em sua 423 ª Reunião Ordinária realizada em27 de julho de 2016. RESOLVE: 1. Aprovar as Atas das suas 427ªreunião ordinária realizada em 11.04.2016; 428ª reunião extraordináriade 25.04.2016 e 429ª reunião ordinária realizada em 09.05.2016, 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE - CESAU, Fortaleza, 27 de julho de 2016.





*** *** ***RESOLUÇÃO Nº43/2016

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CESAU-CE, no uso de suascompetências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90 e8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº12.878/98, 13.331/03, 13.959/2007 e15.559/14 e pelo seu Regimento Interno; CONSIDERANDO: 1. Odisposto no Art.198 da Constituição Federal, que se refere a participaçãode comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde; 2.Que a participação da comunidade no Controle Social do SUS é princípioa ser obedecido em conformidade ao §7º do art.7º da Lei 8.080 de 19 desetembro de 1990; 3. A necessidade do cumprimento das suas atribuiçõese competências determinadas no Capítulo III Art.4º, inciso XV da lei12.878/98 e Art.40 incisos VII e XXVII do seu Regimento Interno; 4. Adeliberação em sua 433ª Reunião Ordinária realizada em 22 de agosto de2016. RESOLVE: 1. Empossar os representantes das entidades, abaixoespecificadas, como membros do CESAU, com mandato de 02 (dois)anos, a partir desta data: 1.1. USUÁRIO: - Entidades de Portadores de

Patologia; Titular: José Célio Peixoto Silveira (recondução); 1.2.PROFISSIONAL DE SAÚDE: - Entidades Estaduais de Representaçãodos Profissionais de Saúde de Nível Médio; Titular: Lúcia de FátimaQueiroz de Oliveira; - Entidades de Representação dos Agentes deEndemias; Titular: Francisco Antonio de Paulo; 1.3. PRESTADORESDE SERVIÇOS: - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicasdo Ceará – FEMICE; Suplente: Marcos Venícius Granemann de Souza. 2.Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Revogam-se asdisposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUALDE SAÚDE – CESAU/CE, Fortaleza, 27 de julho de 2016.





*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº166, de 01 de setembro de 2016, que publicou oEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº074/2016.Onde se lê: CNPJ Nº33.009.945/0001-23. Leia-se: CNPJNº33.009.945/0002-04. Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2016.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº155, 17 DE AGOSTO DE 2016, que publicou oEXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 724/2016. Ondese lê: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.Leia-se: VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da suapublicação. Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2016.


*** *** ***

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº123/2016-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decretonº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LARAANDRADE DA COSTA E SILVA, ocupante do cargo Assessor Técnico,matrícula 300490.1.2, durante o mês de SETEMBRO/2016. ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 31 de agostode 2016.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº124/2016-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE àestagiária REBEKA RAABE DOS SANTOS BARBOSA, durante omês de OUTUBRO/2016, no valor de R$52,25 (cinquenta e dois reais evinte e cinco centavos). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ -ESP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº125/2016-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único doDecreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE


ao estagiário REBEKA RAABE DOS SANTOS BARBOSA, duranteo mês de SETEMBRO/2016, no valor de R$57,75 (cinquenta e setereais e setenta e cinco centos). ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DOCEARÁ - ESP, em Fortaleza, 01 de setembro de 2016.




I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº12/2015; II -CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27,; III - ENDEREÇO: Av.Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. o Nº08.642.026/0001-45; V- ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 195, Bairro Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso III, na LeiNº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: PRORROGAR o prazo do Contrato da Administração nº12/2015, o qual visa a contratação de empresa para a realização de futurose eventuais serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalaçõesfísicas prediais, com o fornecimento de materiais e peças de reposição,para atender às necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará, apartir do dia 23/09/2016, por um período de 12 (doze) meses, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALORGLOBAL: xxxxx; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII -DATA: 01/09/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMESDE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e ANTÔNIO OLIRIOTEIXEIRA JÚNIOR- CONTRATADA..

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0003/2016 – SF - O ORDENADOR DE DESPESAS DASSPDS, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com oart.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FERNANDORODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de CAP BM matrículanº000078-1-1, lotado nesta SSPDS, a importância de R$3.000,00 (TRÊSMIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº10816 e 10818. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2016.

Raufílio Santiago VidalORDENADOR DE DESPESAS


*** *** ***PORTARIA Nº367-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar remoção aeromédicade paciente do sexo feminino, de 22 anos, com hepatite medicamentosa,conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº390/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 16 de agosto de 2016.

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALRegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº367-D/2016-GS DE 16 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

GERALDO DE FRANÇA JUNIOR Tenente Coronel BM 116.131-1-X IV 12/08/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 64,83 20% 38,90

SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO Subtenente PM 110.045-1-2 V 12/08/2016 Juazeiro do Norte-CE ½ (meia) 61,33 20% 36,80

TOTAL 75,70

*** *** ***PORTARIA Nº383-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade realizar transporte aeromédico Inter-Hospitalar de Policial Militar com problemascardíacos para o Município de Sobral-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº408/2016, concedendo-lhes 1 (uma) diária emeia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 22 de agosto de 2016.

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL




FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

JONAS MOREIRA LIMA JÚNIOR Tenente Coronel PM 090.609-1-X IV 18 E 19/08/2016 Crateús-CE 1 (uma) e meia 64,83 5% 102,11

PAULO CAPELO FONTELES Major PM 108.106-1-2 IV 18 E 19/08/2016 Crateús-CE 1 (uma) e meia 64,83 5% 102,11

EDVALDO JOSÉ SANTANA FLEXA 2º Sargento 125.612-1-0 V 18 E 19/08/2016 Crateús-CE 1 (uma) e meia 61,33 5% 96,60

TOTAL 300,82

*** *** ***PORTARIA Nº384-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo de Articulador (DNS-3), matrícula nº300.203-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Morada-CE, nos dias de 25 e 26/08/2016, com a finalidade de cumprir portaria conjunta SSPDS/CGDNº0014/2014, referente a implantação do sistema de informações policiais-SIP3W, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº410/2016,concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze


reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº385-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço ao Município de Itajubá-MG, com a finalidade de realizarem transporte de componentes da aeronave da CIOPAER paramanutenção, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº409/2016, concedendo-lhes 7 (sete) diárias e meia, de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.9º e 10º, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22agosto de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. TOTAL

MANOEL LOBO RODRIGUES Encarregado de Atividades Auxiliares (DAS-8) 300.214-1-X V 23 À 30/08/2016 Itajubá-MG 7 (sete) e meia 1.064,63

JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 1º Sargento PM 108.430-1-4 V 23 À 30/08/2016 Itajubá-MG 7 (sete) e meia 1.064,63

TOTAL 2.129,26

*** *** ***PORTARIA Nº386-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município dePalmácia-CE, com a finalidade de realizar levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação de Diáriae Ajuda de Custo nº411/2016, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO EDMILSON PAIVA 1º Sargento PM 065.476-1-3 V 23/08/2016 Palmácia-CE ½ (meia) 61,33 30,67

DAS NEVES

PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO 3º Sargento PM 402.931-1-6 V 23/08/2016 Palmácia-CE ½ (meia) 61,33 30,67

FRANCISCO JAIRO MENDES Soldado PM 301.345-1-6 V 23/08/2016 Palmácia-CE ½ (meia) 61,33 30,67

TOTAL 92,01

*** *** ***PORTARIA Nº387-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula (DNS-3),matrícula nº300.170-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Limoeiro do Norte-CE, nos dias 29 e 30/08/2016, com a finalidade de verificara situação física da obra de construção da Delegacia padrão tipo III naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº412/2016concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinzereais e sessenta e cinco centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº388-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço ao Município de Cariús-CE, com a finalidade de realizar levantamento de informações e serviço de inteligência naqueleMunicípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº415/2016, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, de acordo com oartigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agostode 2016.





NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

OSÉAS JONAS CARNEIRO 2º Sargento PM 127.342-1-2 v 24 À 27/08/2016 Cariús-CE 3 (três) 61,33 214,66e meia

BERTONIO EDUARDO MEIRELES 3º Sargento PM 136.268-1-2 V 24 À 27/08/2016 Cariús-CE 3 (três) 61,33 214,66SEVERINO e meiaJOAO ADSON VASCONCELOS Soldado PM 303.287-1-X V 24 À 27/08/2016 Cariús-CE 3 (três) 61,33 214,66

e meia

TOTAL 643,98

*** *** ***PORTARIA Nº389-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO DA SILVA MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Assessor Técnico (DAS-1),matrícula nº300.194-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Limoeiro do Norte-CE, nos dias 29 e 30/08/2016, com a finalidade de verificara situação física da obra de construção da Delegacia padrão tipo III naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº413/2016concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinzereais e sessenta e cinco centavos, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº390-D/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deMorrinhos-CE, com a finalidade de realizar levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme Solicitação deDiária e Ajuda de Custo nº414/2016, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” §1º, do artigo 4º; art.5º, e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

DANIEL ARAUJO PRADO Capitão PM 040.758-1-1 IV 24 e 25/08/2016 Morrinhos-CE 1 (uma) 64,83 97,25e meia

RICHARD DA SILVA MARTINS 1º Sargento PM 102.359-1-X V 24 e 25/08/2016 Morrinhos-CE 1 (uma) 61,33 92,00e meia

ANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA 3º Sargento PM 134.912-1-6 V 24 e 25/08/2016 Morrinhos-CE 1 (uma) 61,33 92,00e meia

TOTAL 281,25

*** *** ***PORTARIA Nº1004/2016-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município deJuazeiro do Norte-CE, com a finalidade de formarem a equipe a ser empregada na aeronave EC 145, Fênix 05 PR-GCG da CIOPAER naqueleMunicípio, conforme solicitação de diárias e ajuda contidas no SPU nº5163224/2016, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com oartigo 3º; alínea “b” do §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 9º, 10º, classe I; do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 24 de agosto de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1004/2016-GS DE 24 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC. TOTAL

HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO Tenente Coronel PM 108.096-1-4 IV 29 e 30/07/2016 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 64,83 20% 116,69ANTONIO RONALDO PIRES REBOUÇAS Tenente Coronel PM 100.395-1-7 IV 29 e 30/07/2016 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 64,83 20% 116,69JOÃO RODRIGUES DA SILVA FILHO 1º Sargento PM 108.430-1-4 V 01 e 02/08/2016 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,39MARCOS ALEXANDRE PEREIRA 1º Sargento PM 113.131-1-6 V 01 e 02/08/2016 Juazeiro do Norte-CE 1 (uma) e meia 61,33 20% 110,39

TOTAL 454,16

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº411/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5190612/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 17/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Icapuí, que viajaram à cidade deFortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar expedientes na PEFOCE, receber material de expediente e equipamentos na Delegacia


Geral, bem como buscar eletricistas na DISEG para resolver pane elétrica que ocorreu na Delegacia, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.

Marcus Vinícius Sabóia RattacasoDELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº411/2016-DIFIN DE 17 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Carlos Alberto Evangelista Escrivão V 09/08/2016 Icapuí para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Leandro Martins de França Vidal Inspetor V 09/08/2016 Icapuí para Fortaleza 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº412/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5221992/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 17/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Icapuí, que viajaram à cidade deFortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir de volta os eletricistas da DISEG após conserto de pane elétrica que ocorreu naDelegacia, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendoa despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Francisco Everton Fernandes Inspetor V 10/08/2016 Icapuí para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Leandro Martins de França Vidal Inspetor V 10/08/2016 Icapuí para Fortaleza 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº413/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5217600/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 17/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Jaguaruana, que viajaram à cidadede Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar ofícios na Delegacia Geral e PEFOCE, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1ºdo art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Júlio César da Silva Lemos Escrivão V 10/08/2016 Jaguaruana para Fortaleza 0,5 61,33 30,66Pedro Henrique Pordeus Lopes Carvalho Inspetor V 10/08/2016 Jaguaruana para Fortaleza 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº414/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5162619/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 17/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Capturas e Polinter, que viajaramà cidade de Ocara, em objeto de serviço, com a finalidade de recambiar o preso JALISON NASCIMENTO TELES, de acordo com o artigo 3º, alínea“a” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Evaldo Célio Sabóia Coelho Inspetor V 10/08/2016 Fortaleza para Ocara 0,5 61,33 30,66Ravi Gomes Vieira e Silva Inspetor V 10/08/2016 Fortaleza para Ocara 0,5 61,33 30,66Ivanovitch Rocha Queiroz Inspetor V 10/08/2016 Fortaleza para Ocara 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 91,98

*** *** ***


PORTARIA Nº415/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5201401/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 17/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas, queviajaram, em objeto de serviço, com a finalidade de levar laudo de exame balístico e duas armas nele descritas para a comarca de Granja, de acordocom o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àdotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2016.





Raniere Sousa Dutra Escrivão V 12 a 13/08/2016 Fortaleza para Granja 1,5 61,33 91,99Patrícia Barbosa de Oliveira Inspetor V 12 a 13/08/2016 Fortaleza para Granja 1,5 61,33 91,99

TOTAL - - - - - - 183,98

*** *** ***PORTARIA Nº416/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, até a cidade de Rio de Janeiro/RJ, com a finalidadede recambiar o preso ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, recolhido no Complexo de Delegacias Especializadas, concedendo-lhes diárias,ajuda de custo e passagem aérea. Conforme o processo 5307587/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º;arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará.POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL



NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQTD. VALOR ACRÉSC TOTAL DE CUSTO

Fabiane Rocha Mota Lopes Delegado IV 22 a 24/08/2016 Fortaleza/ 2,5 166,49 50% 624,33 166,49 1.072,12 1.862,94Rio de Janeiro/Fortaleza

Francisca Jane Karla Silva Melo Inspetor V 22 a 24/08/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 50% 532,31 141,95 1.072,12 1.746,38Rio de Janeiro/Fortaleza

TOTAL 3.609,32

*** *** ***PORTARIA Nº417/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.CONSIDERANDO que o processo nº5089547/2016 chegou autorizadopara pagamento no dia 18/08/2016; RESOLVE AUTORIZAR o servidorMÁRCIO CRISTIANI SOARES SILVA , ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Crateús, matrículanº300065-1-8, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 16 a 20/05/2016, com a finalidade de realizar diligências junto à Coordenadoria deInteligência, acerca de investigação criminal que tramita em carátersigiloso, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário deR$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos),de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º;art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daPolícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº418/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.CONSIDERANDO que o processo nº5089326/2016 chegou autorizadopara pagamento no dia 18/08/2016; RESOLVE AUTORIZAR o servidor

MÁRCIO CRISTIANI SOARES SILVA, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Crateús, matrículanº300065-1-8, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 25 a 27/07/2016, com a finalidade de realizar diligências junto à Coordenadoria deInteligência, acerca de investigação criminal que tramita em carátersigiloso, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$153,32(cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo como artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº419/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação,hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando sedeslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO o controlefinanceiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.CONSIDERANDO que o processo nº5121831/2016 chegou autorizadopara pagamento no dia 18/08/2016; RESOLVE AUTORIZAR o servidorMÁRCIO CRISTIANI SOARES SILVA, ocupante do cargo deEscrivão de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Crateús, matrículanº300065-1-8, a viajar à cidade de Fortaleza, no período de 01 a 04/08/2016, com a finalidade de realizar diligências junto à Coordenadoria deInteligência, acerca de investigação criminal que tramita em carátersigiloso, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$214,65(duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do


anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº420/2016-DIFIN - O GERENTE DODEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de indenizar asdespesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadaspor Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, peloEstado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por seremjulgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº5360003/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 18/08/2016; RESOLVEAUTORIZAR o servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSAJÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado naDivisão de Material e Patrimônio, matrícula nº21653-1-7, a viajar àcidade de Juazeiro do Norte, no período de 18 a 20/08/2016, com afinalidade de realizar a entrega de materiais de consumo no anexo doAlmoxarifado da Polícia Civil da Delegacia Regional de Juazeiro doNorte, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%,totalizando R$183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e novecentavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5ºe seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de

outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 dejulho de 2016.

Everardo Lima da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

FINANCEIRORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº421/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoçãoefetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagens à serviço;CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado,tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadasindispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº5217782/2016 chegouautorizado para pagamento em 18/08/2016; RESOLVE CONCEDER diáriasaos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados naDelegacia de Roubos e Furtos, que viajaram em objeto de serviço para a cidadede Pedra Branca com o intuito de localizar, identificar e prender os responsáveispelas ações criminosas que vêm ocorrendo na região contra instituições financeirasdo Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; e artigo 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.





Marcos Wagner Lima da Silva Inspetor V 08 a 12/08/2016 Fortaleza para Pedra Branca 4,5 61,33 275,98Francisco Heldecy Pereira Lima Inspetor V 08 a 12/08/2016 Fortaleza para Pedra Branca 4,5 61,33 275,98Francineide Alves de Oliveira Inspetor V 08 a 12/08/2016 Fortaleza para Pedra Branca 4,5 61,33 275,98Francisco de Assis Valente de Moura Inspetor V 08 a 12/08/2016 Fortaleza para Pedra Branca 4,5 61,33 275,98

TOTAL - - - - - - 1.103,92

*** *** ***PORTARIA Nº422/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDOa necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sedepara viagens à serviço; CONSIDERANDO que o processo nº5221569/2016 chegou autorizado para pagamento no dia 19/08/2016; RESOLVECONCEDER diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Iguatu, que viajaram, em objeto deserviço, até a cidade de Juazeiro do Norte com a finalidade de recolher os autos do IP 488-1264/2016, ato contínuo se deslocaram à cidade deSaboeiro para realizar a comunicação do Auto de Prisão em Flagrante do IP supramencionado, de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do §1º do art.4º,art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.





Diego de Oliveira Gonçalves Inspetor V 09/08/2016 Iguatu para Juazeiro do Norte e Saboeiro 0,5 61,33 30,66Fernando Antônio Cavalcante de Oliveira Inspetor V 09/08/2016 Iguatu para Juazeiro do Norte e Saboeiro 0,5 61,33 30,66

TOTAL - - - - - - 61,32

*** *** ***PORTARIA Nº423/2016-DIFIN - O GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quandose deslocam da sede para viagens à serviço; CONSIDERANDO o controle financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se darprioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis; CONSIDERANDO que o processo nº5443111/2016 chegou autorizado parapagamento dia 23/08/2016; RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM CONRADO DE OLIVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo deInspetor de Polícia Civil, lotado na Assessoria de Planejamento e Coordenação da Polícia Civil, matrícula nº13025-1-5, a viajar à cidade de Sobral,no período de 23 a 24/08/2016, com a finalidade de acompanhar técnico do Núcleo de Engenharia para análise técnica no imóvel da Delegacia deSobral, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescida de 20%, totalizandoR$110,38 (cento e dez reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 23 de agosto de 2016.

Everardo Lima da SilvaGERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***


PORTARIA Nº424/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, até a cidade de Rio de Janeiro/RJ, com a finalidadede recambiar o preso CÍCERO SOUZA DE ALMEIDA, recolhido no DPI-NORTE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea.Conforme o processo 5459654/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e §3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Ceará. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23de agosto de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQTD. VALOR ACRÉSC TOTAL DE CUSTO

Ermilson da Silva Genuíno Inspetor V 29 a 31/08/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 50% 532,31 141,95 1.008,37 1.682,63Rio de Janeiro/Fortaleza

Jorge Henrique Brito Escrivão V 29 a 31/08/2016 Fortaleza/ 2,5 141,95 50% 532,31 141,95 1.008,37 1.682,63Moliterni Júnior Rio de Janeiro/

Fortaleza

TOTAL 3.365,26

*** *** ***PORTARIA Nº1187 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nostermos do artigo 20 da Lei nº14.112 de 12/05/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE apartir de 21/04/2016, através da Promoção por Merecimento , os SERVIDORES lotados na Polícia Civil, relacionados no anexo único, partesintegrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1187 DE 22/08/2016

ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia CivilGRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ TIPO DE ASCENSÃO: Promoção por Merecimento

Ordem NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSE

1. TEOGENES TAVARES DAMASCENO DE SOUZA Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª

2. ALEXANDRE MAGALHAES SABINO Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª3. RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JUNIOR Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª4. EDNEY ROCHA ALBANO Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª

1 ALEX SEVERO VIDAL Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª2 OLIVIO GABRIEL TORRES JUNIOR Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

3 FABIO XIMENES MADEIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª4 MARIA JAQUELINE NUNES DE ABREU Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª5 JOSE AIRTON AGOSTINHO DA SILVA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

6 EDILSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª7 EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

8 FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE LIMA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª9 FRANCISCA FABIANA VIEIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

10 JOAO EUDES LOPES DA SILVEIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª11 MARIO NARCELO ALFREDO AMORIM Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª12 ORISVALDO HOLANDA BRANDAO Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

1. DYONE MARY NOGUEIRA DA SILVA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial2. FRANCISCA HELENA GUILHERME SANTOS Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial

3. EPITACIO DA SILVA ALBUQUERQUE Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial4. CARLOS ALEX OLIVEIRA PIMENTEL Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial5. JOSE IRANILDO SOUSA DA SILVA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial

6. FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial7. LUCIANA HELENA DE CARVALHO Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial

FERREIRA GOMES8. LEORNE MENESCAL Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial

1 BRUNO CAVALCANTE LIMA Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª2 EVANIR FARIAS CARNEIRO Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª3 DENISIO DE JESUS RODRIGUES Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª

4 JOISCIANY CLAUDINO LOPES MONTEIRO Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª5 SANDRA LEE ROCHA NÓBREGA DE CASTRO Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª

6 LYNA VIEIRA RODRIGUES ALENCAR Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª7 FRANCISCO WAGNER GOMES RODRIGUES Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª8 FRANCISCO EDVANDRO SOARES DOS SANTOS Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª

9 CARLOS JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª1 MARCIA VALERIA ROCHA BORGES Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial

2 JOSE ARTUR BORGES DE ALBUQUERQUE Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial3 SUELY MOURAO LYRA Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial

4 JULIETA ARAUJO LIMA Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial5 JOSE AUGUSTO ARAUJO LIMA Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial6 FRANCISCO MAURICIO GOMES Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial

*** *** ***


PORTARIA Nº1188 - O DELEGADO GERAL DA SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nostermos do artigo 18 da Lei nº14.112 de 12/05/2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13/05/2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE apartir de 21/04/2016, através da Promoção por Antiguidade , os SERVIDORES lotados na Polícia Civil, relacionados no anexo único, partesintegrantes desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de agosto de 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JuniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1188 DE 22/08/2016

ÓRGÃO/ENTIDADE: Superintendência da Polícia CivilGRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Polícia Judiciária -APJ TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE

Ordem NOME DO SERVIDOR CARGO/FUNÇÃO CLASSE CARGO/FUNÇÃO CLASSE

1. FRANCISCO LEONARDO CARDOSO DA SILVA Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª2. JOSE ROGERIO MENEZES DA COSTA Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª3. RICARDO SILVA MOREIRA Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª4. FABIO LOPES ARAUJO Inspetor de Policia Civil 1ª Inspetor de Policia Civil 2ª1. MARIA ALCINEIDE RABELO MONTEIRO Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª2. JOAO OMAR FONSECA MEIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª3. SEBASTIAO BASTOS RODRIGUES Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª4. OSVALDO DE MOURA LEITE Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª5. FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

VASCONCELOS6. MARCOS ALBERTO SA MACIEL Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª7. OSVALDO PEREIRA DA SILVA Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª8. JOSE ROBERIO DE CARVALHO BARACHO Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª9. FRANCISCO ANTUNES CAVALCANTE DE Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

MESQUITA10. SAULBIANO ALVES MAGALHAES Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª11. REGINALDO DE JESUS GUIMARAES Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª

PRIVADO FILHO12. ADAMS MAIA ROLIM Inspetor de Policia Civil 2ª Inspetor de Policia Civil 3ª1. PAULO CESAR BARBOSA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial2. MARIA DE FATIMA MIRANDA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial3. RITA SOARES LOPES Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial4. TARCIO MONTEIRO BRASIL Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial5. MARIA ONELIA LIMA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial6. PEDRO JORGE FERNANDES LISBOA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial7. JOSE ALFREDO DE ANDRADE CAMARA Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial8. JOSE GERALDO SOARES QUEIROZ Inspetor de Policia Civil 3ª Inspetor de Policia Civil Especial1. RODRIGO PINHO DIAS Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª2. TICIANO VASCONCELOS LOBO Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª3. ANTONIO JOSE RODRIGUES MIRANDA Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª4. JOSE DEDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª5. JESSE DA COSTA SANTOS Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª6. JOSE CARLOS AGOSTINHODE SOUSA Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª7. CARMEN LUCIA AGUIAR ARRUDA Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª8. GIANA NÁPOLES GOMES Escrivão de Policia Civil 1ª Escrivão de Policia Civil 2ª1. CLAUDIA VASCONCELOS MARQUES DE ARAUJO Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial2. WANDERLENE MARIA FONSECA PASSOS Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial3. ADRIANNE CHARLLES RODRIGUES DE ASSIS Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial4. JOAO FILOMENO NETO Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial5. RICARLA DE ARAUJO LIMA Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial6. GISLAINE DA PONTE DUTRA LEITE Escrivão de Policia Civil 3ª Escrivão de Policia Civil Especial

*** *** ***POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº1103/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar FRANCISCO JOSÉ MADEIRO TAVARES, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº151.665-1-7, destaCorporação, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 08/06/2016 a 09/06/2016, a fim de Operação de Apoioa passagem da tocha Olímpica pelo território Estadual nas Cidades de Aracati – Itapajé – Irauçuba – Sobral – Camocim - CE, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$73,60 (Setenta e três reais e sessenta centavos), totalizando R$110,40 (Cento e dez reais e quarentacentavos), acrescidos de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 06 de junho de 2016.

Geovani Pinheiro da Silva - Cel QOPMCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1163/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Limoeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo noInterior do Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuadaincluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de junho de 2016.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1163/2016 DE 17 DE JUNHO DE 2016


FUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

RONALD Oliveira da Silva SGT PM 110.823-1-9 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32

Limoeiro do Norte/Fortaleza

Francisco OSEAS Freitas de Lima SGT PM 134.841-1-2 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


Daniel COELHO Benevides CB PM 300.434-1-3 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


José ALUIZIO Barbosa de SD PM 303.292-1-X V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32

Menezes Filho Limoeiro do Norte/Fortaleza

Marcos Paulo SABOYA Furtado SD PM 304.132-1-0 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva SD PM 303.944-1-0 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


Carlos Gustavo MACIEL Lima SD PM 303.947-1-2 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


DIMITRI Jasson Serpa Ferreira SD PM 304.197-1-5 V 02 a 07 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


VALOR TOTAL 2.698,56

*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1255/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deCoordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidade de Juazeiro do Norte-CE, realizando levantamentona área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorrede forma continuada incluindo o Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTELDO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.




NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

José DAVID Castelo Pereira TEN PM 125.320-1-6 IV 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 5,5 77,80 20% 427,90Alderico Sales FELIPE SGT PM 127.501-1-0 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80WESCLEY Barbosa Farias SGT PM 135.355-1-5 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Eriston De SANTANA Francisco SD PM 306.349-1-8 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1256/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deCoordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidade de Sobral-CE, realizando levantamento na áreade inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre deforma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.





Gonçalo Eduardo BARRETO MAJ PM 132.507-1-5 IV 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 77,80 20% 427,90ARAÚJOAndré PONTE Gomes SGT PM 136.403-1-9 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Paulo Roberto SILVA dos Anjos CB PM 301.138-1-0 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80HUMBERTO Vieira Pereira Junior CB PM 300.423-1-X V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1257/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.







HENRIQUE Alberto Rego Gomes SGT PM 113.167-1-9 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Benedito Oliveira JKL SGT PM 127.327-1-6 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

SANDRO Ferreira Alves SGT PM 134.919-1-7 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Gustavo MATOS de Freitas SGT PM 134.775-1-5 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Antônio ELENILSON Felipe Uchoa CB PM 300.738-1-9 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Deusdett Ferreira de FREITAS SD PM 301.439-1-4 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

ADRIANO José Rodrigues Miranda SD PM 303.278-1-0 V 09 a 14 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1258/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 30 de junho de 2016.






Francisco Itanildo Rodrigues SGT PM 113.135-1-5 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

MENDONÇA

Francisco ADELANO Lopes Brito SGT PM 134.769-1-8 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Joaquim GUTEMBERG Rodrigues SGT PM 135.962-1-2 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Dimas MOURÃO Araújo de Oliveira CB PM 301.092-1-X V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Francisco Marcelo MOURA Cruz SD PM 587.777-1-4 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Marcio DOUGLAS Melo Mota SD PM 303.356-1-9 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Antônio Arimatea BRITO de Sousa SD PM 303.339-1-8 V 10 a 15 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1259/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado,concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,30 de junho de 2016.





Edson Nascimento do CARMO SGT PM 125.533-1-5 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Marcus Antônio NASCIMENTO SGT PM 125.733-1-6 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80da SilvaJoedson ELIAS Santana SD PM 301.732-1-X V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Francisco ANACLETO da Silva SD PM 136.524-1-4 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Francisco LAURO De Castro Silva SD PM 587.806-1-8 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Erlan DIEGO De Souza SD PM 306.015-1-3 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80José Francisco dos SANTOS FILHO SD PM 587.858-1-4 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Luiz Antônio de Oliveira JUCÁ SD PM 305.473-1-4 V 11 a 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1260/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.






Jorge AURELIANO Soares de Lima ST PM 097.031-1-X V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Antonio Rufino do Nascimento NETO SGT PM 039.856-1-X V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80DJAIR de Oliveira Rodrigues SGT PM 108.381-1-8 V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80GRICER Bento da Silva Júnior CB PM 151.630-1-1 V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80GABRIEL Lima Martins SD PM 304.845-1-7 V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Daniel da Silva VIEIRA SD PM 587.277-1-7 V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80JAIRO Francisco Da Silva SD PM 587.355-1-5 V 12 a 17 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1261/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Independência-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.





Francisco DOMINGOS Gomes NETO SGT PM 103.856-1-X V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Luciano PÁDUA Santos SGT PM 127.382-1-8 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Manoel HOLANDA da Silva Neto SGT PM 136.005-1-1 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32AGNALDO Monteiro de Oliveira SGT PM 135.067-1-X V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Jackson Filho RABELO Silva SD PM 303.125-1-1 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Erivan Viana De Sousa SD PM 304.082-1-7 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Fabiano ALVES da Silva SD PM 304.131-1-3 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Flavio ROBERTO Barros Da Silva SD PM 302.754-1-1 V 13 a 18 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32








Francisco Edson Sousa DOS SANTOS SGT PM 094.453-1-5 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

TOBIAS Lopes Alves SGT PM 106.891-1-2 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Márcio HELANO Paula Magalhães SGT PM 127.407-1-9 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Francisco EVERARDO Soares dos SGT PM 113.020-1-7 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Santos

HAMILTON Braga Marcilon CB PM 300.975-1-3 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

ROMEU Rodrigues de Sousa SD PM 303.973-1-2 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

ARTUR Kennedy Oliveira do SD PM 587.874-1-8 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Nascimento

Daniel Mezentsef do AMARAL Vieira SD PM 588.184-1-0 V 14 a 19 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1265/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 30 de junho de 2016.







SIMPLÍCIO Mota da Silva ST PM 014.533-1-9 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Nacélio GONDIM Sousa SGT PM 118.876-1-9 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Francisco Haroldo VERISSIMO CB PM 110.103-1-8 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

da Silva

Antonio ACLEZIANO Pinto Costa CB PM 300.540-1-6 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Victor Andrade DUARTE SD PM 588.210-1-2 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

José ANDERSON Silva Lima SD PM 588.112-1-1 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

MOESIO Dos Santos Soares SD PM 300.307-1-0 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Francisco das Chagas Lopes SD PM 301.677-1-6 V 15 a 20 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

FONTENELE








José MARCELO Oliveira SGT PM 118.927-1-X V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Gleuson PINHEIRO dos Santos SGT PM 118.988-1-5 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Antonio Carlos Ferreiras BORGES SGT PM 135.399-1-X V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Clairton LIMA dos Santos SGT PM 136.201-1-3 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Luciano FRANCO Bezerra SD PM 303.442-1-9 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

Mariano BEZERRA da Silva SD PM 304.527-1-2 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

José STÊNIO Freitas de Sousa Júnior SD PM 303.625-1-6 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80

José ERANILDO de Oliveira Sampaio SD PM 303.833-1-1 V 16 a 21 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1274/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deInstrução e manutenção de fuzis para os policiais militares na localidade de Tianguá-CE, publicado no BCG de Nº096/2016, realizando levantamentona área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorrede forma continuada, concedendo-lhes 4 (Quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1274/2016 DE 04 DE JULHO DE 2016


CLEILSON de Araújo Pinho MAJ PM 126.447-1-X IV 20 a 24 de Junho de 2016 Fortaleza/Tianguá/Fortaleza 4,5 64,83 Sem Acresc. 291,74Francisco Edilson BRITO de Sousa TEN PM 113.162-1-2 IV 20 a 24 de Junho de 2016 Fortaleza/Tianguá/Fortaleza 4,5 64,83 Sem Acresc. 291,74Francisco Robério Oliveira VIANA SGT PM 127.071-1-8 V 20 a 24 de Junho de 2016 Fortaleza/Tianguá/Fortaleza 4,5 61,33 Sem Acresc. 275,99

VALOR TOTAL 859,47

*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1275/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deInstrução e manutenção de fuzis para os policiais militares na localidade de Crateús-CE, publicado no BCG de Nº096/2016, realizando levantamentona área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorrede forma continuada, concedendo-lhes 4 (Quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2016.






CLEILSON de Araújo Pinho MAJ PM 126.447-1-X IV 27 de Junho a 01 de Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 68,07 5% 306,32Julho de 2016

Francisco Edilson BRITO de Sousa TEN PM 113.162-1-2 IV 27 de Junho a 01 de Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 68,07 5% 306,32Julho de 2016

Francisco Robério Oliveira VIANA SGT PM 127.071-1-8 V 27 de Junho a 01 de Fortaleza/Crateús/Fortaleza 4,5 64,40 5% 289,80Julho de 2016

VALOR TOTAL 902,44

*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1276/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deInstrução e manutenção de fuzis para os policiais militares na localidade de Quixadá-CE, publicado no BCG de Nº096/2016, realizando levantamentona área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorrede forma continuada, concedendo-lhes 4 (Quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2016.





CLEILSON de Araújo Pinho MAJ PM 126.447-1-X IV 04 a 08 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 71,31 10% 320,90Francisco Edilson BRITO de Sousa TEN PM 113.162-1-2 IV 04 a 08 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 71,31 10% 320,90Francisco Robério Oliveira VIANA SGT PM 127.071-1-8 V 04 a 08 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 4,5 67,46 10% 303,57

VALOR TOTAL 945,37

*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1291/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deCoordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na Cidade de Quixadá-CE, realizando levantamento na área deinteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de formacontinuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2016.





RAFAEL SIDRIM de Paula Cavalcante CAP PM 151.341-1-9 IV 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 71,33 10% 392,21SIDNEI de Sousa CB PM 300.679-1-6 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Diêgo Oliveira MARTINS SD PM 307.108-1-9 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03KENNETH Almeida Belo SD PM 303.393-1-2 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1292/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deCoordenar e fiscalizar as patrulhas do Núcleo da 5ª Cia/COTAR/BPchoque na região Norte, Cidade de Sobral-CE, realizando levantamento na áreade inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre deforma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2016.





José DAVID Castelo Pereira TEN PM 125.320-1-6 IV 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 77,80 20% 427,90Alderico Sales FELIPE SGT PM 127.501-1-0 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80WESCLEY Barbosa Farias SGT PM 135.355-1-5 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Eriston De SANTANA Francisco SD PM 306.349-1-8 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***


PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1293/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior doEstado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo oDomingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 05 de julho de 2016.





RONALD Oliveira da Silva SGT PM 110.823-1-9 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Francisco OSEAS Freitas de Lima SGT PM 134.841-1-2 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva SD PM 303.944-1-0 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Marcos Paulo SABOYA Furtado SD PM 304.132-1-0 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Carlos Gustavo MACIEL Lima SD PM 303.947-1-2 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03DIMITRI Jasson Serpa Ferreira SD PM 304.197-1-5 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03Raul AKLEY Saraiva Sampaio SD PM 301.940-1-2 V 17 a 22 de Julho de 2016 Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 5,5 67,46 10% 371,03


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1294/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado,concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza,05 de julho de 2016.





Marcos Paulo MOREIRA da Silva SGT PM 118.878-1-3 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80NIVARDO Viana Maranhão SGT PM 125.613-1-8 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80FLÁVIO Moreira Ferreira SGT PM 135.069-1-4 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80João José LIBERATO Soares CB PM 300.900-1-2 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Fernando Gomes OLIVEIRA SD PM 301.378-1-7 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Clébio DANTAS Pereira Filho SD PM 303.128-1-3 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80NILO George Ferreira De Moura SD PM 300.311-1-3 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Luciano MENDES Moura SD PM 304.167-1-6 V 18 a 23 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1295/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





José PINTO da Silva ST PM 109.770-1-0 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Manasses Sousa RIBEIRO SGT PM 093.054-1-6 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Ricardo CÍCERO da Silva Santos SGT PM 112.901-1-6 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80GILCÉLIO Ferreira Alves SGT PM 136.221-1-6 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80TOBIAS Lopes Alves SGT PM 106.891-1-2 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80JORGE ANDRÉ David Silva SD PM 303.372-1-2 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Marcos VALENTIM Soares SD PM 303.335-1-9 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80CRISTIANO Menezes da Silva SD PM 303.887-1-6 V 19 a 24 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1296/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo


o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





DJALMA dos Santos SGT PM 112.949-1-X V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Erivam TAVARES de Araújo SGT PM 127.042-1-6 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Antonio CÉSAR Araújo dos Santos SGT PM 136.402-1-1 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Jackson Nuno De Oliveira SD PM 301.709-1-1 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

ELIENAI Carneiro Dos Santos SD PM 587.296-1-2 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Francisco GILSON Chaves de Vasconcelos SD PM 302.853-1-X V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Jorge Luiz FARIAS Oliveira Júnior SD PM 304.232-1-6 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

João Paulo da Silva ALBUQUERQUE SD PM 303.926-1-2 V 20 a 25 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1297/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamentoostensivo na Cidade de Independência-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumentodo fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5(cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





LUCÉLIO Lima Fonseca SGT PM 118.827-1-4 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Antônio dos Santos GOMES Lima SGT PM 134.311-1-6 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32ADILLES Santos de Lima SGT PM 136.435-1-2 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32IRINEUTON Silva da Costa SGT PM 135.955-1-8 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agostinho Andre de LIMA Junior SD PM 303.724-1-7 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32MAURICIO Oliveira Do Vale Carneiro SD PM 302.706-1-4 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32ROMULO George de Souza Moreira SD PM 301.759-1-3 V 21 a 26 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1343/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamentoostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumentodo fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5(cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





Marcos SENA Gadelha SGT PM 106.456-1-0 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Eloilson Francelino MOREIRA SGT PM 108.840-1-2 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Francisco CHARLES da Silva SGT PM 127.688-1-8 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

MARCOS Roberto Alves Batista SGT PM 136.094-1-1 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Manuel Davi ROQUE Alves CB PM 300.746-1-0 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Antônio NATANAEL Vasconcelos Braga SD PM 304.323-1-2 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Marcelo Da Silva SOUSA SD PM 304.935-1-6 V 22 a 27 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***


PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1344/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábadoe o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





WELLINGTON Ferreira de Sousa SGT PM 105.959-1-6 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80RENATO Reis da Silva SGT PM 118.905-1-2 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80HERLON Pereira Silva dos Santos CB PM 300.620-1-9 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Jose AGNON Santos Da Silva SD PM 302.547-1-6 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80THEMIO Luttiany Abreu RIOS SD PM 301.762-1-9 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Alisson ERLAN Araújo Rodrigues SD PM 304.455-1-1 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Israel Nunes CAVALCANTE SD PM 305.233-1-8 V 23 a 28 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1345/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado,considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo oDomingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 13 de julho de 2016.





HENRIQUE Alberto Rego Gomes SGT PM 113.167-1-9 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Benedito Oliveira JKL SGT PM 127.327-1-6 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80SANDRO Ferreira Alves SGT PM 134.919-1-7 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Gustavo MATOS de Freitas SGT PM 134.775-1-5 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Antônio ELENILSON Felipe Uchoa CB PM 300.738-1-9 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Deusdett Ferreira de FREITAS SD PM 301.439-1-4 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80ADRIANO José Rodrigues Miranda SD PM 303.278-1-0 V 24 a 29 de Julho de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1346/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 13 de julho de 2016.





Francisco Itanildo Rodrigues MENDONÇA SGT PM 113.135-1-5 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Francisco ADELANO Lopes Brito SGT PM 134.769-1-8 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Joaquim GUTEMBERG Rodrigues SGT PM 135.962-1-2 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Dimas MOURÃO Araújo de Oliveira CB PM 301.092-1-X V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Francisco Marcelo MOURA Cruz SD PM 587.777-1-4 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Marcio DOUGLAS Melo Mota SD PM 303.356-1-9 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Antônio Arimatea BRITO de Sousa SD PM 303.339-1-8 V 25 a 30 de Julho de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***


PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1347/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Independência-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2016.





Edson Nascimento do CARMO SGT PM 125.533-1-5 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Marcus Antônio NASCIMENTO da Silva SGT PM 125.733-1-6 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Joedson ELIAS Santana SD PM 301.732-1-X V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Francisco ANACLETO da Silva SD PM 136.524-1-4 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Francisco LAURO De Castro Silva SD PM 587.806-1-8 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Erlan DIEGO De Souza SD PM 306.015-1-3 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32José Francisco dos SANTOS FILHO SD PM 587.858-1-4 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Luiz Antônio de Oliveira JUCÁ SD PM 305.473-1-4 V 26 a 31 de Julho de 2016 Fortaleza/Independência/Fortaleza 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1348/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2016.





Jorge AURELIANO Soares de Lima ST PM 097.031-1-X V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Antonio Rufino do Nascimento NETO SGT PM 039.856-1-X V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

DJAIR de Oliveira Rodrigues SGT PM 108.381-1-8 V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

GRICER Bento da Silva Júnior CB PM 151.630-1-1 V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

GABRIEL Lima Martins SD PM 304.845-1-7 V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Daniel da Silva VIEIRA SD PM 587.277-1-7 V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

JAIRO Francisco Da Silva SD PM 587.355-1-5 V 27 de Julho a 01 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1349/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Apoiaro policiamento na operação de busca e captura dos elementos que atiraram contra os policiais militares no município de Quixadá-CE,realizandolevantamento na área de inteligência dos pontos críticos para otimização das atividades do policiamento, considerando que o policiamentoostensivo Geral ocorre de forma continuada, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2016.





Antônio Gonçalves CAVALCANTE MAJ PM 125.209-1-3 IV 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 71,31 10% 106,96Julho de 2016

DANIEL Nogueira Lima MAJ PM 136.352-1-8 IV 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 71,31 10% 106,96Julho de 2016

Amaurilio Batista dos SANTOS ST PM 029.550-1-6 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

José Ricardo da SILVA Barbosa SGT PM 119.002-1-6 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

José Alex Sampaio MENDES SGT PM 125.430-1-8 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

Aldenor RABELO Maia Filho SGT PM 135.033-1-1 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016


Paulo Roberto GIRÃO Nobre SGT PM 135.840-1-X V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

Jonas SIQUEIRA da Costa Neto CB PM 152.194-1-6 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

José Teixeira NETO CB PM 300.461-1-0 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

WESLLEY Sousa de Araújo CB PM 300.739-1-6 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

Antônio José NOGUEIRA Silva CB PM 301.078-1-0 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

João Marcos Leitão da COSTA SD PM 302.347-1-5 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

Marlos AMAURY Castelo Bezerra Filho SD PM 301.935-1-2 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

Francisco LOPES dos Santos SD PM 302.622-1-2 V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016

José ALUIZIO Barbosa de Menezes Filho SD PM 303.292-1-X V 30 de Junho a 01 de Fortaleza/Quixadá/Fortaleza 1,5 67,46 10% 101,19Julho de 2016


*** *** ***PORTARIA Nº1368/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o militar CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante da graduação de Sargento, matrícula nº118.850-1-2, destaCorporação, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta portaria, no período de 16 de Julho de 2016 a 16 de Julho de 2016, a fim deParticipar em Ato Solene na Cidade de Russas-CE, considerando que a solenidade ocorrerá no fim de semana incluindo o Sábado, concedendo-lhe 0,5diária, no valor unitário de R$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,67 (Trinta Reais e Sessenta e Sete centavos),acrescidos de Sem acréscimo de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 14 de julho de 2016.



*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1369/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deParticipar em Ato Solene com o Comandante de Policiamento Especializado-CPE na Cidade de Russas-CE, considerando que a solenidade ocorreráno fim de semana incluindo o Sábado, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2016.





Rivadávia BANDEIRA de Souza SGT PM 125.345-1-5 V 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Russas/Fortaleza 0,5 61,33 Sem Acresc. 30,67Renato Moreira LIMA SD PM 303.082-1-2 V 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Russas/Fortaleza 0,5 61,33 Sem Acresc. 30,67Leandro Lima da Silva SD PM 303.589-1-0 V 16 de Julho de 2016 Fortaleza/Russas/Fortaleza 0,5 61,33 Sem Acresc. 30,67

VALOR TOTAL 92,01






Francisco Edson Sousa DOS SANTOS SGT PM 094.453-1-5 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

TOBIAS Lopes Alves SGT PM 106.891-1-2 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Márcio HELANO Paula Magalhães SGT PM 127.407-1-9 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Francisco EVERARDO Soares dos Santos SGT PM 113.020-1-7 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

HAMILTON Braga Marcilon CB PM 300.975-1-3 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016



ROMEU Rodrigues de Sousa SD PM 303.973-1-2 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

ARTUR Kennedy Oliveira do Nascimento SD PM 587.874-1-8 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Daniel Mezentsef do AMARAL Vieira SD PM 588.184-1-0 V 29 de Julho a 03 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016







Francisco DOMINGOS Gomes NETO SGT PM 103.856-1-X V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Luciano PÁDUA Santos SGT PM 127.382-1-8 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Manoel HOLANDA da Silva Neto SGT PM 136.005-1-1 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

AGNALDO Monteiro de Oliveira SGT PM 135.067-1-X V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Jackson Filho RABELO Silva SD PM 303.125-1-1 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Erivan Viana De Sousa SD PM 304.082-1-7 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Fabiano ALVES da Silva SD PM 304.131-1-3 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016

Flavio ROBERTO Barros Da Silva SD PM 302.754-1-1 V 28 de Julho a 02 de Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1372/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindoo Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDOGERAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2016.





SIMPLÍCIO Mota da Silva ST PM 014.533-1-9 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Nacélio GONDIM Sousa SGT PM 118.876-1-9 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Francisco Haroldo VERISSIMO da Silva CB PM 110.103-1-8 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Antonio ACLEZIANO Pinto Costa CB PM 300.540-1-6 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Victor Andrade DUARTE SD PM 588.210-1-2 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

José ANDERSON Silva Lima SD PM 588.112-1-1 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

MOESIO Dos Santos Soares SD PM 300.307-1-0 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza

Francisco das Chagas Lopes FONTENELE SD PM 301.677-1-6 V 30 de Julho a 04 de Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Agosto de 2016 Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1373/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade dereforçar o policiamento ostensivo na Cidade de Independência-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interiordo Estado, considerando o aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo



o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 15 de julho de 2016.





José MARCELO Oliveira SGT PM 118.927-1-X V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

Gleuson PINHEIRO dos Santos SGT PM 118.988-1-5 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

Antonio Carlos Ferreiras BORGES SGT PM 135.399-1-X V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

Clairton LIMA dos Santos SGT PM 136.201-1-3 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

Luciano FRANCO Bezerra SD PM 303.442-1-9 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

Mariano BEZERRA da Silva SD PM 304.527-1-2 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

José STÊNIO Freitas de Sousa Júnior SD PM 303.625-1-6 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza

José ERANILDO de Oliveira Sampaio SD PM 303.833-1-1 V 31 de Julho a 05 de Fortaleza/Independência/ 5,5 61,33 Sem Acresc. 337,32Agosto de 2016 Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1374/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamentoostensivo na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumentodo fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado, concedendo-lhes 5 (cinco) diárias emeia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2016.





RONALD Oliveira da Silva SGT PM 110.823-1-9 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Francisco OSEAS Freitas de Lima SGT PM 134.841-1-2 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva SD PM 303.944-1-0 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Marcos Paulo SABOYA Furtado SD PM 304.132-1-0 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Carlos Gustavo MACIEL Lima SD PM 303.947-1-2 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

DIMITRI Jasson Serpa Ferreira SD PM 304.197-1-5 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza

Raul AKLEY Saraiva Sampaio SD PM 301.940-1-2 V 01 a 06 de Agosto de 2016 Fortaleza/Juazeiro do Norte/ 5,5 73,60 20% 404,80Fortaleza


*** *** ***PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1409/2016 - O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o policiamentoostensivo na Cidade de Sobral-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o aumento do fluxode ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, concedendo-lhes 5 (cinco) diáriase meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2016.





Marcos Paulo MOREIRA da Silva SGT PM 118.878-1-3 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80NIVARDO Viana Maranhão SGT PM 125.613-1-8 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80FLÁVIO Moreira Ferreira SGT PM 135.069-1-4 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80João José LIBERATO Soares CB PM 300.900-1-2 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Fernando Gomes OLIVEIRA SD PM 301.378-1-7 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Clébio DANTAS Pereira Filho SD PM 303.128-1-3 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80NILO George Ferreira De Moura SD PM 300.311-1-3 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80Luciano MENDES Moura SD PM 304.167-1-6 V 02 a 07 de Agosto de 2016 Fortaleza/Sobral/Fortaleza 5,5 73,60 20% 404,80


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EDITAL Nº001/2016-CPMGEF/PMCE.ESTABELECE AS NORMAS E FIXAO PERÍODO DE INSCRIÇÃOPARA PROCESSO SELETIVO DEADMISSÃO DE ALUNOS NOCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITARDO CEARÁ GENERAL EDGARDFACÓ DESTINADO AO INGRES-SO NO 1º, 2º E 6º ANOS DOENSINO FUNDAMENTAL, PE-RÍODO LETIVO DE 2017 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O COORDENADOR DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ - CPMGEF, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE TORNAR PÚBLICO que estarãoabertas as inscrições para o processo seletivo para admissão denovos alunos no Colégio da Polícia Militar do Ceará General EdgardFacó, para o ano letivo de 2017, de acordo com a Lei Nº12.999, de14 de janeiro de 2000, e mediante as condições estabelecidas nesteedital.

1. DA VALIDADE E ABRANGÊNCIAO processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se, única eexclusivamente, ao preenchimento das vagas referentes ao ano letivo2017 e somente para a matrícula no 1º, 2º e 6º Anos do EnsinoFundamental, obedecidos, rigorosamente, os quantitativos de vagasprevistos no subitem 3.1.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL2.1. Lei Federal nº9.394, de 02 de dezembro de 1996;2.2. Lei Estadual nº12.999, de 14 de janeiro de 2000;2.3. Lei Estadual nº13.440, de 28 de janeiro de 2004;2.4. Decreto Nº26.052, de 10 de novembro de 2000;2.5. Portaria nº122/2015-GC, publicada no BCG nº129, de 15 de julho de 2015.2.6. Portaria nº004/2016-CPMGEF, publicada no BCG nº078, de 28 deabril de 2016;

3. DO QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS3.1. Serão ofertadas 160 (cento e sessenta) vagas para o EnsinoFundamental, dentro dos limites de idade estabelecidos pelo ConselhoNacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação do Ceará,conforme quadro a seguir:

TURNO MANHÃ TARDECATEGORIA DEPENDENTE NÃO DEPENDENTE DEPENDENTE NÃO DEPENDENTE TOTAL FAIXA ETÁRIA

1º Ano do Ens. Fundamental 10 10 10 10 40 Nascido no período de 01/01/2010 a 31/12/20112º Ano do Ens. Fundamental 15 15 15 15 60 Nascido no período de 01/01/2009 a 31/12/20106º Ano do Ens. Fundamental 15 15 15 15 60 Nascido no período de 01/01/2005 a 31/12/2006

TOTAL DE VAGAS 40 40 40 40 160 ———————————

3.2. 50% (cinquenta por cento) das vagas existentes na presente seleção deadmissão por turmas serão destinadas ao preenchimento por parte doscandidatos classificados, dependentes legais de policiais militares, bombeirosmilitares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará,sendo as demais vagas, inclusive as eventualmente remanescentes do percentualacima, ocupadas pelos demais candidatos classificados (não dependentes).

4. DAS INSCRIÇÕES4.1. As inscrições ocorrerão no período de 12 a 23/09/2016, nos diasúteis, no horário de 08h30min às 11h30min e de 13h30min às16h30min, na sede do Colégio da Polícia Militar do Ceará GeneralEdgard Facó (CPMGEF), situado na Avenida Mister Hull, 3835, bairroAntônio Bezerra, Fortaleza-CE.4.2. O pedido de inscrição deverá ser formulado em requerimento padrão,disponível na Escola, pelo pai ou responsável legal do candidato, dirigidoao Coordenador do CPMGEF.4.3. Não serão aceitos documentos que apresentem emendas, rasuras,divergência de dados e/ou outras irregularidades.4.4. No ato da inscrição o pai ou responsável legal pelo candidatodeverá entregar:a) Requerimento de inscrição devidamente preenchido com a opçãodevida, sem lacunas, emendas e/ou rasuras;b) Declaração original da escola de origem ou cópia autenticada, constandoo ano em que o interessado está cursando em 2016, devidamente assinadapelo secretário escolar ou gestor;c) 02 (duas) fotos 3x4 iguais, de frente, busto, cabeça descoberta (semboné, chapéu ou similar), constando a data a partir de janeiro de 2016,na parte inferior até a altura do ombro, não sendo aceitas fotosreproduzidas através de “scanner”, cópia colorida, ou qualquer outromeio eletrônico similar;d) Comprovante autenticado de pagamento da taxa de inscrição(tesouraria do CPMGEF);e) Cópia autenticada do documento de identidade do responsável legalpelo candidato ou cópia com original;f) Cópia autenticada da certidão de nascimento do candidato ou cópiacom original;g) Para os candidatos dependentes legais de policiais e bombeiros militares,policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado do Ceará, além dadocumentação acima, cópia autenticada em cartório ou cópiaacompanhada do original do extrato de pagamento do responsável,referente ao mês de agosto de 2016;h) Para os candidatos dependentes de policiais militares, bombeirosmilitares, policiais civis de carreira e peritos forenses do Estado doCeará que não sejam filhos biológicos, comprovante legal de dependênciaoriundo do Poder Judiciário;4.5. Não será aceita inscrição cujos documentos apresentados estejamem desacordo com as respectivas normatizações ou que expressemsituações inverídicas, acarretando, inclusive, o imediato desligamentodo aluno, no caso da matrícula efetuada, ficando o responsável sujeito àssanções penais e/ou administrativas, na forma da lei.

4.6 O valor da taxa de inscrição será de R$25,00 (vinte e cinco reais),equivalente a uma quota escolar. O pagamento será realizado na Tesourariado Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó (CPMGEF),no período compreendido do dia 12 a 23/09/2016, nos dias úteis.4.6.1 Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o pai ouresponsável legal deverá certificar-se de que o candidato está enquadradonas normas e condições estabelecidas neste Edital, pois, em hipótesealguma, haverá devolução de taxa.4,7 Para os candidatos inscritos será emitido o cartão de inscrição docandidato, no qual constará local, data e horário de realização dasondagem de habilidades cognitivas (1º ano do Ensino Fundamental) eavaliação escrita (2º e 6º anos do Ensino Fundamental), a serdisponibilizado conforme previsto no item 9.4.8 O pai ou responsável legal pelo candidato que preencher a ficha deinscrição com dados ou informações não verídicos ou entregar ouapresentar, a qualquer tempo, documentos falsos, incompletos,adulterados ou vencidos ou ainda aquele que entregar ou apresentardocumento em desacordo com este Edital, terá sua inscrição cancelada,tornando-se sem efeito quaisquer atos decorrentes desta inscrição, sendo,consequentemente, eliminado do processo seletivo.4.9 A efetivação da inscrição implica na ciência e na aceitação de todasas especificações deste edital e autorização para submissão do candidatoao presente processo seletivo, bem como, a responsabilidade do respectivopai ou do responsável legal pela veracidade das informações prestadas.Não serão aceitos pedidos de inscrição que não atenderem a todos osrequisitos do presente edital, sobretudo documentação enviada via postal,via fax e/ou via correio eletrônico.

5. DO IMPEDIMENTO DA INSCRIÇÃOEncontrar-se o candidato fora da faixa etária, observado o disposto nosubitem 3.1.

6. DA AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ADMISSÃO6.1. O presente processo seletivo para o 1º Ano do Ensino Fundamentalconstará de uma sondagem das habilidades cognitivas dos candidatos e deuma avaliação escrita para a seleção do 2º e 6º anos do EnsinoFundamental.6.2 Para os candidatos inscritos no 1º ano do Ensino Fundamental,submetidos às sondagens das habilidades cognitivas, considerar-se-ãoCLASSIFICADOS aqueles que obtiverem nota igual ou superior a 5,0(cinco), sendo as vagas preenchidas na ordem decrescente das notas obtidasnas referidas sondagens, até o limite das vagas previstas no subitem 3.1.6.3. Serão considerados CLASSIFICADOS os candidatos do 2º e 6º anosdo Ensino Fundamental que obtiverem nota igual ou superior a 5,0(cinco) em cada prova (Português e Matemática), sendo as vagaspreenchidas na ordem decrescente das notas obtidas nas avaliaçõesescritas, até o limite das vagas previstas no subitem 3.1.6.4. Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5,0 (cinco) eque não estiverem dentro do número das vagas ofertadas serãodenominados CLASSIFICÁVEIS.


6.5. Os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,0 (cinco) serãodenominados NÃO CLASSIFICADOS.6.6. Ocorrendo empate nas notas, ocupará a vaga o candidato de maioridade, em conformidade com a faixa etária prevista no subitem 3.1,permanecendo o empate será procedido sorteio.6.7. As avaliações escritas e as sondagens das habilidades cognitivasserão realizadas em local, data e horário constantes no cartão de inscriçãoque será entregue, conforme calendário constante no item 9.6.8. O conteúdo programático para as avaliações e sondagens consta noanexo único deste Edital, disponibilizado no site www.cpmgef.com.br.6.9. O aluno que concluir a educação infantil na Creche EscolaTiradentes, pertencente à Caixa Beneficente dos Militares do Ceará,reconhecida em Portaria do Comando Geral da PMCE comodestinada priori tariamente a dependentes de mili tares destaCorporação, receberá 01 (um) ponto a mais no resultado final doProcesso de Seleção para o ingresso na primeira série do EnsinoFundamental, respeitada a ordem classificatória, dentro das vagasexistentes (previsto na lei nº13.440).

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS7.1. Recomenda-se o comparecimento do candidato ao local designadopara a realização da prova com antecedência mínima de uma hora dohorário previsto no cartão de inscrição, munido do referido cartão e doseguinte material:a) candidatos inscritos para o 1º e 2º anos do Ensino Fundamental - lápispreto, caixa de lápis colorido, borracha e apontador;b) candidatos inscritos para o 6º ano do Ensino Fundamental - canetaesferográfica de cor azul ou preta, fabricada em material transparente.7.2. Não será permitido:a) a entrada de qualquer candidato ao local destinado à realização dasprovas, após o horário estabelecido no cartão de inscrição;b) o ingresso ou permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo,na data da execução das provas, nos locais delimitados para aplicaçãodas mesmas;7.3. A prova terá a duração total de quatro 04 (quatro) horas, nãopodendo nenhum candidato retirar-se da sala de prova antes de tercompletado 01 (uma) hora após o seu início, mediante sinalização dacomissão de aplicação da prova, salvo, a qualquer tempo para fazer usode sanitário ou por motivo de força maior, desde que nas dependênciasdo CPMGEF, e sob acompanhamento de um fiscal do processo seletivo;7.4. Para o 6º ano do Ensino Fundamental, o candidato utilizará oCartão Resposta, sendo o preenchimento deste de sua inteiraresponsabilidade;7.5. Não será admitida qualquer rasura no Cartão Resposta, bem comonas provas dos 1º e 2º anos, sendo consideradas nulas para o candidato asquestões rasuradas, em branco ou com dupla marcação;7.6. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial/correção de item integrante de prova, essa alteração valerá para todosos candidatos;7.7. O gabarito do 6º ano do Ensino Fundamental será divulgado 72(setenta e duas) horas após a realização da prova.7.8. A realização das provas dar-se-á de forma individual, não sendopermitida a utilização de nenhum material de consulta, bem como oporte ou uso de aparelhos eletrônicos, tais como celulares, computadores,“notebooks”, “tablets”, “smartphones”, “ipods” ou similares, e ainda,de óculos escuros, bonés, bolsas, pochetes, sacolas ou similares.7.9. Os pertences do candidato, cuja posse seja proibida nos termos dosubitem anterior, deverão, antes do início das provas, ser acondicionadosfora do alcance físico dos candidatos e os aparelhos eletrônicos devem,além disso, estar desligados.

8. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO8.1 DAS CONDIÇÕES QUE ACARRETAM A DESCLASSIFICAÇÃO EELIMINAÇÃO8.1.1. Deixar de atender às exigências contidas neste edital.8.1.2. For considerado não classificado no exame intelectual.8.1.3. Faltar ou chegar atrasado para a realização da prova.8.1.4. Retirar-se da sala de aplicação das provas, sem o consentimentodo fiscal de prova.8.1.5. Estabelecer comunicação, durante a realização das provas porqualquer meio com outros candidatos ou pessoas estranhas ao processoseletivo.8.1.6. Emprestar ou solicitar material a outro candidato.8.1.7. Deixar os candidatos do 1º e 2º anos de entregar o caderno deprovas e o candidato do 6º ano o cartão resposta ao término da prova.8.1.8. Usar, tentar usar ou portar material que possa ser utilizado parafraudar ou tentar fraudar a realização das provas.8.1.9. Deixar de apresentar o cartão de inscrição por ocasião darealização da prova.

8.1.10. Tratar com falta de urbanidade ou não acatar as determinaçõesemanadas dos servidores envolvidos no processo seletivo.8.1.11. For constatado, a qualquer tempo, ter o candidato se utilizado/beneficiado de procedimento irregular ou ilícito.8.1.12. Deixar de comparecer ao CPMGEF o pai ou responsável legalpara a realização da matrícula de candidato classificado ou classificável,conforme calendário constante no item 9.8.1.13. Adentrar, o pai ou responsável legal do candidato, sem permissãoda coordenação geral de execução da prova, à parte interna do CPMGEF.

9. DO CALENDÁRIO

EVENTO DATAS HORÁRIOS LOCAL

Inscrição 12 a 23/09/2016 08h30 às 11h30 CPMGEF(dias úteis) 13h30 às 16h30

Entrega do Cartão de 10 a 19/10/2016 08h30 às 11h30 CPMGEFInscrição (dias úteis) 13h30 às 16h30Avaliação escrita e Ver cartão de. Ver cartão de. CPMGEFsondagem das Inscrição Inscriçãohabilidades cognitivas.Resultado final da 12 de dezembro ————— http://www.cpmgef.com.brSeleção de 2016.Entrega de envelopes 12 a 16 de 08h00 às 11h30 CPMGEFde matrícula dos dezembro 14h00 às 16h30Classificados de 2016.Matrícula dos candidatos 02 a 04 de 08h00 às 12h00 CPMGEFClassificados janeiro de

2017.Divulgação das 05 de janeiro ————— http://www.cpmgef.com.brvagas remanescentes de 2017Chamada dos 06 de janeiro 08h30min Ginásio do CPMGEFClassificáveis de 2017.Matrícula dos 10 de janeiro 08h00 às 12h00 CPMGEFcandidatos de 2017classificáveis

10. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS10.1. Serão matrículados os candidatos classificados, dentro do limite devagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto nosubitem 3.1, ficando o responsável pelo candidato na obrigação de dirigir-se à Secretaria Escolar do CPMGEF, no período constante no item 10,para receber o envelope de matrícula.10.2. O pai ou responsável legal deverá comparecer ao CPMGEF paraefetuar a matrícula, conforme o calendário estabelecido no item 9.10.3. No ato da matrícula serão exigidos os seguintes materiais edocumentos:10.3.1. Recibo do pagamento da matrícula escolar;10.3.2. Cópia autenticada da certidão de nascimento ou fotocópia comoriginal;10.3.3. Cópia autenticada do RG e CPF do responsável financeiro docandidato ou fotocópia com original;10.3.4. Cópia do comprovante de residência;10.3.5. 06 (seis) fotografias recentes 3x4, fardado com o uniforme doCPMGEF, de frente, busto, cabeça descoberta com cabelo cortado emmáquina 02, no caso do candidato do sexo masculino e cabelo preso tiporabo-de-cavalo para as candidatas;10.3.6. Apresentação do material escolar de acordo com a relaçãofornecida por ocasião da chamada dos candidatos classificados eclassificáveis;10.3.7. Assinatura do Termo de Responsabilidade Mútua, em que o paiou responsável legal pelo candidato assume o compromisso de respeitare acatar todas as Leis, Normas, Regulamentos e Regimento Escolar,inclusive as específicas das escolas de tradição militar;10.3.8. Declaração de conclusão ou histórico escolar da série anterior;10.3.9. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares,bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses doEstado do Ceará, além da documentação acima, cópia autenticada do RGou fotocópia com original e extrato de pagamento referente ao mês denovembro ou dezembro de 2016;10.3.10. Para os candidatos dependentes legais de policiais militares,bombeiros militares, policiais civis de carreira e peritos forenses doEstado do Ceará que não sejam filhos biológicos, comprovante legal dedependência.

11. DA CHAMADA DOS CLASSIFICÁVEIS11.1. No dia 06 de janeiro de 2017, às 08h30min, será feita a leitura doscandidatos classificáveis para o preenchimento das vagas remanescentes,caso existam, sendo entregue a autorização para o recebimento doenvelope de matrícula.11.2. A chamada dos candidatos classificáveis será feita por três vezes.Ao final da 3ª chamada consecutiva, se o responsável legal pelo candidatonão se apresentar, automaticamente proceder-se-á a chamada docandidato classificável imediatamente posterior.


12. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICÁVEIS12.1. O pai ou responsável legal pelo candidato deverá comparecer aoCPMGEF para a efetivação da matrícula de acordo com o calendáriocontido no item 9.12.2. No ato da matrícula serão exigidos os materiais e documentosconstantes no subitem 10.312.3. Serão asseguradas as vagas por ordem de classificação aos presentesdentro do limite previsto no subitem 3.1.12.4. Poderão ser convocados alunos classificáveis além do quantitativoprevisto para cada série, desde que seja exclusivamente parapreenchimento dos limites mínimos exigidos para a formação de turmas,conforme orientação da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

13. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS13.1. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará designará umaComissão Coordenadora do processo seletivo que trata o edital nº001/2016, devendo o presidente deste colegiado nomear as subcomissõesnecessárias para o fiel andamento dos trabalhos.13.2 O presente edital estará disponível para consulta no sitewww.cpmgef.com.br.13.3. A Assessoria de Comunicação do CPMGEF e a Assessoria deComunicação Social da PMCE providenciarão, também, adivulgação do processo seletivo junto à Corporação e a comunidadecearense.13.4. A interposição de recurso deverá ser encaminhada à ComissãoOrganizadora do processo seletivo, via Secretaria Escolar, devendoser elaborado de forma clara, consistente e objetiva. Os Recursosinconsis tentes ou intempest ivos serão prel iminarmenteindeferidos.13.5. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial/correção de item integrante de prova, essa alteração valerá para todosos candidatos.13.6. O prazo para interposição de recurso para a revisão de provas do1º e 2º ano do Ensino Fundamental, bem como do gabarito oficial do 6ºano do Ensino Fundamental, será de 01 (um) dia útil, a contar da data dadivulgação do resultado do Processo Seletivo nos sites do CPMGEF e daPolícia Militar do Ceará.13.7. Será vetada a solicitação de mudança de turno de candidato nesteprocesso seletivo pelo período mínimo de 02 (dois) anos, a contar darespectiva matrícula inicial.13.8. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatosclassificados e classificáveis, será divulgado no site www.cpmgef.com.br.13.9. O resultado final do processo seletivo, com a relação dos candidatosnão classificados, será disponibilizado na sede do CPMGEF.13.10. O processo seletivo será considerado encerrado após a publicaçãoem BCG da relação nominal e da nota final dos classificados.13.11. É facultada aos pais a permanência no pátio externo do CPMGEF,durante o processo de realização das provas.13.12. Nenhum candidato classificado no processo seletivo edevidamente matrículado será submetido a exame de progressão parcial(ascensão de série/ano).13.13. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, nodia da realização das provas, o cartão de inscrição, por motivo deperda, roubo ou fur to , deverá ser apresentado pelo pai ourepresentante legal, documento que ateste o registro da ocorrênciaem órgão policial, além de documento oficial que comprove a suaidentificação.13.14. Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Organizadorado processo seletivo.Fortaleza-CE, 15 de julho de 2016.

Francisco Cláudio Bastos Mendonça – Cel PMCOORDENADOR DO CPMGEF

MAT. 099.482-1-X

De Acordo:EM 05/08/2016.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

MAT. 185.270-1-4

Aprovo:EM 05/08/2016.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ANEXO ÚNICO

PROGRAMA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS PARA AS PROVAS DOPROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO DO CPMGEF.

(o conteúdo refere-se à série anterior)

1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALPrograma de atividades cognitivas:1. Reconhecimento das vogais;2. Coordenação motora fina;3. Memória visual;4. Figuras idênticas;5. Memória auditiva;6. Escrita do nome da criança;7. Noções de espessura, tamanho, posição, tempo, espaço, volume equantidade;8. Números e numerais;9. Conjunto: = e ≠ ;10. Identificação viso-motora (traços e pintura).

2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PORTUGUÊS1. Interpretação de texto;2. Alfabeto maiúsculo e minúsculo;3. Vogais e consoantes;4. Encontros Vocálicos;5. Encontros Consonantais;6. Ordem alfabética;7. Formação de palavras;8. Divisão silábica;9. Formação de frases;10. Aumentativo e diminutivo;11. Masculino e feminino;12. Singular e plural. MATEMÁTICA1. Sistema de numeração;2. Antecessor e sucessor;3. Ordem crescente e decrescente;4. Números ordinais;5. Dezena e dúzia;6. Formas geométricas: triângulo, retângulo, quadrado, círculo e sólidos;7. Escrita por extenso;8. Sequência numérica;9. Adição e subtração sem reagrupamento;10. Problemas;11. Números pares e ímpares.

6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTALPORTUGUÊS1. Interpretação de texto;2. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos;3. Sílaba: divisão silábica e sílaba tônica;4. Acentuação gráfica;5. Sinônimos, antônimos e homônimos;6. Ortografia: emprego de algumas letras (“s”, “z”, “x”, “ch”, “j”, “g”,“c”, “ss”, “s”, “ç”, “r”, “rr”, “u” e “l” finais);7. Substantivo: classificação e flexão, gênero, número e grau;8. Artigo definido e indefinido;9. Adjetivo, adjetivos pátrios e locuções adjetivas;10. Pronomes pessoais (reto, oblíquo e tratamento), possessivos,demonstrativos, indefinidos e interrogativos;11. Advérbios;12. Preposições;13. Verbos: pessoa e número; tempos verbais; modo indicativo; modosverbais;14. Numeral.MATEMÁTICA1. Sistema de numeração decimal;2. Adição e subtração (problemas);3. Leitura e construção de um gráfico;4. Multiplicação e divisão com números naturais;5. Expressões numéricas com todos os sinais de associação (parênteses,colchetes, chaves, +, -, x,:);6. Múltiplos e divisores;7. Números fracionários;8. Porcentagem;9. Medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade e massa;10. Perímetro e área;11. Geometria.

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº010/2016 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de acompanhar o Corpo discente em aula de campo para conhecimentos históricos e geográficos da cidade de JUAZEIRO DONORTE/CE, nos dias 11 a 15 de agosto de 2016, Concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viaturas da corporação, de prefixosTP 11, de Placas NQP-4058 e TP-13 de Placas PMX-7840, de acordo com o art.1º alínea ”b” §1º do art.4º, art.6º, art.9º, anexos I e III do Decreto nº30.719de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do FDS - Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estadodo Ceará, Fonte 70 – Fundo de Defesa social (2435-10200011.06.122.500.22523.03.33901500.2.70.00.1.20). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DEBOMBEIROS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2016.

José Nildson de Oliveira – Cel QOBMCOMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº010/2016 - DE 05 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO

Sérgio Arruda de Mattos - Matrícula nº099.358-1-9 1º TEN BM IV 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$64,83 20% R$350,08NORTE - FORTALEZA

Paulo César Martins Araújo - Matrícula nº100.962-1-9 ST BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Vandeci de Oliveira dias - Matrícula nº113.868-1-4 ST BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Sérgio Sá De Oliveira - Matricula Nº109.660-1-9 1º SGT BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 4 1/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Aldiberto Sales da Costa - Matrícula nº104.689-1-7 1º SGT BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Fábio Souza da Silva - Matrícula nº109.721-1-6 1º SGT BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Jhanssen Barroso de Sousa - Matrícula nº109.710-1-2 1º SGT BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Glauber de Souza Feijó - Matrícula Nº109.712-1-7 1º SGT BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

Ana Clara Santiago Santana Matrícula nº202.523-1-6 SD BM V 11 a 15 de agosto de 2016 FORTALEZA - JUAZEIRO DO 41/2 R$61,33 20% R$331,18NORTE - FORTALEZA

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº439/2016 - O PERITO GERAL ADJUNTO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 desetembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, peloDecreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2016. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de agosto de 2016.

Ricardo Antonio Macêdo LimaPERITO GERAL ADJUNTO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2016 DE 30 DE AGOSTO DE 2016

1 ABELARDO GURGEL DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 060.905-1-62 ALANE LOPES PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.189-1-53 ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.245-1-84 ALCEU MACHADO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.148-1-25 ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.225-1-36 ALEXANDRE SOARES DE BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.172-1-37 ALEXSANDRA TELES RAMOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.164-1-18 ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.194-1-59 ALINE LIMA BRAUNA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.186-1-310 ALINE NOGUEIRA DE FRANÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.179-1-411 AMANDA VASCONCELOS DE QUEIROZ AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.183-1-712 ANA HELENA PONTES SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.147-1-013 ANA MARCIA ARAUJO MARTINS PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.707-1-214 ANA PAULA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.152-1-015 ANDERSON FELIPE JESUS DE MIRANDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.162-1-716 ANDRÉ LUIZ MARTINS RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.214-1-X17 ANDRÉ SILVA DE VASCONCELOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.210-1-018 ANDRÉ VENANCIO SOUSA GRANGEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.076-1-319 ANDRÉA KARLA RODRIGUES MAGALHÃES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.193-1-820 ANDREA LUIZA ROCHA SABOYA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.091-1-x21 ANDREZA BANDEIRA GURGEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.159-1-122 ANTHONIO DE PADUA WAGNER POTI GOMES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.180-1-523 ANTÔNIA ELIETE TORRE DE SOUSA DAS-1 300.080-1-424 ANTÔNIO AUGUSTO FREDERICO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.085-1-525 ANTÔNIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.164-1-626 ANTONIO CARLOS DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 061.199-1-327 ANTONIO CLAUDIO DE CASTRO ALVES AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 060.725-1-828 ANTONIO DE SOUSA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 030.024-1-129 ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.192-1-030 ANTONIO EDER VIANA PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.149-1-X31 ANTÔNIO EMIRTON AURELIO SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.093-1-432 ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE F AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 106.164-1-433 ANTÔNIO GAROFALO JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.050-1-534 ANTÔNIO RENAN PINHEIRO NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.150-1-635 ANTÔNIO SERGIO DE ANDRADE TEIXEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.100-1-1


36 ANTÔNIO VALDERI MOURA AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 012.666-1-637 ANTÔNIO VERAS NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 061.351-1-038 ANTÔNIO WELLINGTON ARRUDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.175-1-539 BRUNO DE SOUSA LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.176-1-240 CAETANO JOSÉ SOUSA FROTA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.099-1-941 CARLA LOANE DE LIMA OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.075-1-642 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.092-1-743 CARLOS EDUARDO MARTINS ALEIXO AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.168-1-044 CHESLA MICHELLE ANGELE TAVARES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.204-1-345 CHIRLENE DE OLIVEIRA MOTA DAS-2 300.062-1-646 CICERA EMILIANA SILVA FERNANDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.190-1-147 CICERO ARA UJO TAVARES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.227-1-848 CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.205-1-049 CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGÃO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.708-1-X50 CLAUDIO DE ASSIS MENDONÇA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 057.399-1-851 CLEIDSON DE SÁ BARRETO SAMPAIO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.203-1-152 DANIELA XAVIER CORTEZ AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.218-1-953 DANIELLI RODRIGUES BEZERRA DAS-1 300.086-1-854 DAVID LANDIM SOARES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 198.103-1-355 DAYSE GOMES AZEVEDO DAS-1 300.076-1-156 DAYVID PEREIRA DE ALMEIDA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.234-1-857 DIEGO DA ROCHA VASQUEZ DAS-1 300.077-1-958 DINAEL GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 080.497-1-859 DIONES GOMES DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.213-1-260 EDUARDO JORGE VICTOR MOTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.146-1-861 ELAINE SIMPLICIO ESTANILAU DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.014-1-962 EMANUELA ALENCAR FERNANDES REIS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.151-1-863 ERASMO ARAÚJO SOBREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.187-1-064 ERIKA TATIANA MENDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.156-1-X65 EVELINE DE SOUSA LOPES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.203-1-666 FABIANO PINTO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.199-1-767 FABIO DE SAMPAIO CHAVES PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.299-1-968 FABIO GOMES LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.251-1-569 FABRICIO FREITAS DO RÊGO DAS-1 300.084-1-370 FARNESIO VIEIRA DA SILVA DINIZ AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.098-1-171 FLÁVIO MARCÍLIO BEZERRA CAVALCANTE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.201-1-172 FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.083-1-873 FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.177-1-474 FRANCISCA RAQUEL PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.212-1-575 FRANCISCO ADÃO OLIVEIRA SOUZA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.200-1-X76 FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 137.403-1-377 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA FILHO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.999-1-378 FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.096-1-679 FRANCISCO DUARTE CAVALCANTE JUNIOR AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.069-1-980 FRANCISCO DUMAR RIBEIRO LIMA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.300-1-181 FRANCISCO ERICO ROMÃO DE SOUSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.160-1-282 FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.079-1-583 FRANCISCO GLEISON DE SOUSA SILVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.074-1-984 FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO 1ª CLASSE 000.102-1-985 FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.301-1-186 FRANCISCO MARCONE CAVALCANTE AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.166-1-187 FRANCISCO NEYRIVAN DE SOUSA PEREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.015-1-688 FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.984-1-089 FRANCISCO VENECI SOUSA FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.059-1-090 FRANKLIN DELANO MAGALHÃES LEITE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.709-1-791 GENILSON GUIMARÃES MAGALHÃES DAS-1 300.082-1-992 GIANA PAIVA BENEVIDES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.157-1-793 GIOVALDO COELHO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.070-1-X94 GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.180-1-X95 HELMO LIMA MOREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.095-1-X96 HERLENIR MARIA DOS SANTOS FERREIRA DAS-2 300.065-1-897 IANA SOBREIRA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.182-1-498 IDALINA ISABELLE ARAUJO NERES DA ROCHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.177-1-X99 IREUDO PEREIRA DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.712-1-2100 ISABELA LOBO MESQUITA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.170-1-9101 JAHI MOTA CABRAL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 096.957-1-0102 JANAINA MARIA FEITOSA BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.186-1-9103 JEOVA RODRIGUES CARVALHO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 085.429-1-0104 JESUS FERREIRA SALES PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.332-1-8105 JOÃO BATISTA DA SILVA NAZARENO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.202-1-4106 JOÃO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.168-1-5107 JOSÉ CLÁUDIO INACIO DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.104-1-0108 JOSÉ CLAUDIVAN PINHEIROS VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 168.080-1-6109 JOSÉ CORDEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.714-1-7110 JOSÉ DE OLIVEIRA CAMERINO NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.174-1-2111 JOSE EDINALDO GOMES DA SILVA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 093.257-1-9112 JOSÉ ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.216-1-4113 JOSÉ ERIVALDO BEZERRA DE FREITAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.183-1-1114 JOSÉ INACIO DE FREITAS FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.151-1-3115 JOSÉ MAURO DO NASCIMENTO SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.082-1-0116 JOSÉ MOREIRA LIMA NETO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.224-1-6117 JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.016-1-3118 JOSÉ RAILTON SOARES PENHA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.195-1-8119 JOSE SARTO FREIRE AUXILIAR DE PERÍCIA 4ª CLASSE 137.442-1-1120 JOSÉ WAGNER GUEDES NOGUEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.184-1-4121 JUCILANE BELÉM DE ARAÚJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.197-1-2122 JULIANA FERNANDES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.193-1-3123 JUSCELINO ALVES PEREIRA DNS-2 300.005-1-X124 JUSCELITA ALVES RODRIGUES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.199-1-1125 KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.184-1-9


126 KATIÚSCIA THIERS LEITAO LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.089-1-X127 KILDARY DE ABREU SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.187-1-6128 LAERTE GONÇALVES SILVA SIMPLICIO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.102-1-6129 LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.154-1-0130 LEA CARNEIRO MOTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.197-1-7131 LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.171-1-6132 LILIANE DE FREITAS LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-5133 LILLIAN MARIA ARAÚJO LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.215-1-7134 LIVIO CESAR FEITOSA BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.088-1-4135 LORENA NOGUEIRA XAVIER ROLIM AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.178-1-1136 LUCÉLIA GABRIELLA DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.198-1-4137 LUCIANA SALES CIRINO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.191-1-3138 LUIS HUMBERTO NUNES QUEZADO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.173-1-0139 MARA DE QUEIROZ ROCHA DIOGENES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.012-1-4140 MARAISA ANTÔNIA DE ALENCAR IZAEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.200-1-4141 MÁRCIA LACERDA ARARUNA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.165-1-3142 MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.166-1-0143 MARCIO ROBSON SILVA DE CASTRO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 106.167-1-9144 MARGARIDA MARIA CAVALCANTE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.973-1-7145 MARIA DE NAZARE AMARAL ARAUJO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 014.462-1-5146 MARIA ELINETE SOARES FARIAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.196-1-5147 MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO DAS-1 300.083-1-6148 MARIA JUCILENE MOREIRA LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 155.334-1-2149 MARIA JUCILIARA SOUSA DA COSTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.192-1-6150 MARIA PERCILIA RABELO MACHADO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.716-1-1151 MARIA RAKELY BARBALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.204-1-9152 MARIA ZILMAR GONDIM OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.718-1-6153 MELISSA PONTES VERAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.181-1-2154 MICHELL COSTA RIBEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.185-1-6155 MICHELLE SOARES PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.201-1-7156 MOACIR RODRIGUES BRASIL AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.168-1-6157 MÔNICA DE LIMA MOITA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.188-1-8158 MONICA HELENA RODRIGUES DAS-2 300.064-1-0159 PALOMA CRISTINA GOMES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1º CLASSE 000.166-1-6160 PAULA KAIANNY MOTA LIMA PINTO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.211-1-8161 PAULO ANDRE GASPAR GARCIA DE MATOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.146-1-3162 PAULO HARRISON M DE CARVALHO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.096-1-7163 PAULO JOSE PRACIANO FILHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.230-1-9164 PAULO ROBERTO GASPAR DE SOUSA SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.163-1-4165 PAULO STENIO DE OLIVEIRA COELHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.226-1-0166 PEDRINA ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 155.333-1-5167 RAABE FEITOSA DE MATOS FERREIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.189-1-0168 RAFAEL ALENCAR BATISTA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.195-1-2169 RAFAEL SALLES BEZERRA AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.097-1-4170 RAFAEL SILVA DE HOLANDA DAS-1 300.081-1-1171 RAIMUNDO ALEXANDRE BARBOSA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.188-1-3172 RAIMUNDO DE BRITO NOBRE PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.970-1-5173 RAIRA DA SILVA CASTRO DAS-2 300.094-1-X174 REGINA CELIA SOUZA PICCOLO DE PAULA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.720-1-4175 RENATO VIEIRA BRANDÃO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.198-1-X176 RICARDO CAMPELO MACIEL AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.148-1-8177 ROBERTO VIEIRA E SILVA NETO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.162-1-2178 ROMILCHEIK FERNADES PESSOA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.154-1-5179 ROMILDO PARENTE PONTE AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.159-1-6180 ROMULO COSTA DO NASCIMENTO PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 108.722-1-9181 RONEY WISTENISLAY SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.173-1-6182 RUBENS LIMA DOS SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.171-1-1183 SAMMUEL VASCONCELOS DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.145-1-6184 SAMUEL BENICIO DE ARAUJO AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 198.101-1-9185 SAULO SUSSMANN SANTOS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.196-1-X186 SELMO SIMONAL PAULO DA COSTA DAS-2 300.067-1-2187 SERGIO MENEZES DE PAULA AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 106.172-1-9188 SIBELE LANA NEVES DA SILVA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 000.167-1-3189 SONIA MARIA DA S MOREIRA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 012.978-1-3190 SYNTHYA THACYANA TAVARES MATIAS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.202-1-9191 TACIANE VIZZOTTO NOGUEIRA DNS-2 000.097-1-7192 TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.190-1-6193 TAMARA CASTRO ALENCAR DAS-2 300.069-1-7194 TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.163-1-X195 THALES DE CASTRO GONÇALVES LEITE AUXILIAR DE PERÍCIA 2ª CLASSE 168.078-1-8196 THIAGO PAULO SILVA COELHO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.208-1-2197 VALDEANA LINARD SIRIO OLIVEIRA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.113-1-7198 VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.206-1-8199 VANESSA VIEIRA PEIXOTO DAS-1 300.079-1-3200 VANUZA BENTO PEIXOTO DAS-1 300.078-1-6201 VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.163-1-9202 VIRGINIA LIMA DE SENA ANTUNES AUXILIAR DE PERÍCIA 1ª CLASSE 300.011-1-7203 WALDIR ALBERTINO DE LIMA JUNIOR PERITO CRIMINAL ADJUNTO ESPECIAL 106.164-1-7204 WEDJA DE SOUSA BARROS DAS-2 300.068-1-X205 YURI ASLAK PINHEIRO AUXILIAR DE PERÍCIA 3ª CLASSE 137.220-1-3

*** *** ***PORTARIA Nº440/2016 - O PERITO GERAL ADJUNTO, em conformidade com a Lei nº14.055, de 07/01/2008, publicada no D.O.E de 17/01/2008 e a Portaria 320/2016 de 05/07/2016 D.O de 08/07/2016, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 doDecreto nº29.704 de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante omês de OUTUBRO/2016. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.

Ricardo Antonio Macêdo LimaPERITO GERAL ADJUNTO



ANEXO UNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº440/2016 DE 30DE AGOSTO DE 2016

MAT NOME VALOR MÊS/ANO

300.115-1-1 FRANCISCO DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA 52,00 OUTUBRO/2016

300.112-1-X GEISSI HENRIQUE DA SILVA 52,00 OUTUBRO/2016

300.111-1-2 JULLY STEFANNY DA SILVA 52,00 OUTUBRO/2016

300.228-1-5 LUCAS VITOR DE LIMA 52,00 OUTUBRO/2016

300.110-1-5 SAMOEL SANTOS SILVA 52,00 OUTUBRO/2016

300.229-1-2 SAMUEL MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS 52,00 OUTUBRO/2016

300.114-1-4 THAYLANE DE SOUSA MOREIRA 52,00 OUTUBRO/2016

300.109-1-4 VALÉRIA DE OLIVEIRA DUTRA 52,00 OUTUBRO/2016


Nº DO DOCUMENTO 058/2016CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCECONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE. OBJETO: O instrumento contratual e seu Anexo I(“DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DEFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA”) Contêm asprincipais condições da prestação e utilização do serviço públicode energia elétrica entre a CONCESSIONARIA e o CONSUMIDOR,de acordo com as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica,sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agencia Nacionalde Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termosdo artigo 24, inciso XXII, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, econforme Dispensa de Licitação sob o nº005/2016, para o fornecimentode energia elétrica de que trata o presente CONTRATO, fica dispensadaa licitação FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O contrato vigorará dadata de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, eenquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambasas PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período,e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde queo CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedênciamínima de 90 (noventa) dias em relação ao término de cada vigência.VALOR GLOBAL: R$236.228,70 (Duzentos e trinta e seis mil, duzentose vinte oito reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.10000.0/1 0 1 0 0 0 0 7 . 0 6 . 1 2 2 . 0 0 3 . 2 2 6 3 8 . 0 9 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 0 /10100007.06.122.003.22638.10.339039.10000.0. DATA DAASSINATURA: 31/08/2016 SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio MacêdoLima - Perito Geral Adjunto e Ordenador de Despesas, Manoel EvaldoLopes de Oliveira - Assistente Técnico e Delfina Maria de Borba Pontes- Responsável pela Área de Clientes Institucionais e Mônica Jucá deOliveira - Executiva de Clientes Institucionais.

Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL -PAE - 15/2016 CEFOC/COGEN/AESP

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAS DO CORPO DEBOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CHO/BM

1. FinalidadeAprimorar os conhecimentos específicos necessários aos Subtenentesdo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), indicadospelo CBMCE, com vistas a capacitá-los para a ascensão funcional aoposto de Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Administrativos doCBMCE.

2. Desenvolvimento do Curso: 27/07/2016 a 02/12/20162.1 Vagas: 1292.2 Local de Funcionamento: ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD. COMPONENTES CURRICULARES CARGA Professor (es)HORÁRIA

01 Gestão de Pessoas 18 102 Gestão de Material 18 103 Finanças e Orçamentos Públicos 36 1

04 Elaboração, Gestão e 18 1Fiscalização de Contratos

05 Comunicação Social 18 106 Ética, Cidadania e Direitos Humanos 18 107 Instrução Geral 18 108 Direito Administrativo 36 109 Direito Penal Militar 18 110 Direito Processual Penal Militar 18 111 Legislação e Regulamentos Institucionais 18 112 Legislação CGD 18 113 Armas e Munições Letais e 18 1

Menos Letais e Equipamentos14 Defesa Pessoal 36 215 Sistema de Defesa Civil 36 116 Intervenção em Emergências com 36 2

Produtos Perigosos17 Visitas Técnicas 36 1

EAD18 Estatística Aplicada à Segurança Pública 60 119 Elaboração, Gestão e Fiscalização de 60 1

Convênios20 Português Instrumental e Redação Oficial 60 121 Combate a Incêndio 60 1

TOTAL 654

2.4. Modalidade de Ensino: SEMIPRESENCIAL2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará,ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas,assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ouconvidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE.

3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarãosujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP.

4. Do Processo de Avaliação do Curso:O processo de avaliação do Curso se dará por meio do somatório doresultado do das disciplinas do Ead com as disciplina presenciais, no qualse medirá o conhecimento adquirido pelo Subtenente ao longo do Curso,conforme previsão dos Artigos 43 a 72, da Instrução Normativa nº001/2013 - DG/AESP/CE, de 03/07/2013 (Regime Acadêmico da AESP/CE)- DOE 130, de 16/07/2013. Para a etapa EaD, o processo de avaliaçãoseguirá os procedimentos adotados pela Rede EaD/Senasp, conformedisposições constantes no Manual do Aluno da Rede EaD/Senasp,documento este disponível aos discentes no Ambiente Virtual deAprendizagem.4.1 De acordo o previsto no Art.57 do Regime Acadêmico, o cálculo damédia o cálculo da média geral do Curso será feito utilizando as seguintesfórmulas:

MCC = Σ Notas das ProvasNº de Provas

MCC= MÉDIA DO COMPONENTE CURRICULARME = Σ Médias das Disciplinas

Nº de DisciplinasME = MÉDIA ESCOLARMG = [ (ME x 2) + NAC]/3MG = MÉDIA GERALNAC = NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTAA Coordenação de Apoio Pedagógico, juntamente com a COGEN e aCEFOC, em consonância com a Direção Geral estabelecerão as diretrizesacerca da elaboração e aplicação da ou das avaliações da parte presencial,sendo tudo informado ao alunado oportunamente.

5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: Areprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na nãoaptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.

6. Estimativa de Custos6.1O material didático referente aos componentes curriculares aplicadosna modalidade EaD, será disponibilizado aos discentes pela AESP|CE emmídia eletrônica por meio do da Rede EaD-Senasp.6.2 O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitandodesperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonialdesta AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas

ORD. COMPONENTES CURRICULARES CARGA Professor (es)HORÁRIA


individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,alimentação e etc.”, decorrentes da participação no Curso, se necessários,serão custeadas pelos discentes e/ou Vinculada.

7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela Célula deFormação Continuada, Célula de Ensino à Distância e pela CoordenaçãoGeral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2016.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL

*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL -

PAE - 18/2016 CEFOC/COGEN/AESPCURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AUXILIAR DE

PERICIA DE 2ª CLASSE

1. FinalidadeCapacitar e habilitar os Auxiliares de Perícia de 1ª Classe para quepossam, aliados a outros requisitos formais e legais, ascender à 2ª Classedo Cargo em alusão.

2. Desenvolvimento do Curso: 18/08/2016 a 17/10/20162.1 Vagas: 572.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)- AESP/CE2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

COMPONENTES CURRICULARES CARGAHORÁRIA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSÉtica, Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública 18Anatomia Humana 18Necropapiloscopia 18Fundamentos de Tanatologia 18Fundamentos de Criminalística Geral 18

ATIVIDADES COMPLEMENTARESSeminário Temático I - Abertura do Curso 4Seminário Temático II - Legislação da Controladoria 4Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioSeminário Temático III - Encerramento do Curso 4Visitas, Palestras e Análise de Ocorrências Forenses 36

TOTAL 138

2.4. Modalidade de Ensino: SEMIPRESENCIAL2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará,ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas,assim como colaboradores de Outros órgãos do Executivo Estadual ouconvidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE.

3. Do Regime Acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso estarãosujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP.

4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação dos componentescurriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas poratividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns dediscussão, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes(conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo aindaocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para oscomponentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se façanecessário.Serão disponibilizados aos discentes 3 (três) fóruns e 2 (tarefas) paracada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirána participação do discente em, no mínimo, 2 (dois) fóruns de discussãoe 1 (uma) tarefa para cada componente curricular da matriz do curso;Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradasas duas maiores notas obtidas pelo discente nos fóruns de discussão e amaior nota das tarefas;De acordo o previsto no Art.57 do Regime Acadêmico, o cálculo damédia do componente curricular ocorrerá da seguinte forma:MCC (média do componente curricular) = Σ Nota do fórum 1 + Notafórum 2 + Nota da tarefa/3


6. Estimativa de CustosO material didático referente aos componentes curriculares aplicadosna modalidade EaD, será disponibilizado aos discentes pela AESP|CE emmídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Moodle.Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais, quando existente,como: diária; hospedagem; alimentação; e etc;, decorrentes daparticipação no Curso serão custeadas pelos discentes e/ou Vinculada.

7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pelaCélula deFormação Continuada, Célula de Ensino à Distância e pela CoordenaçãoGeral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP/CE.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2016.


*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE

Nº021/2016 – CEFOC/COGEN/AESP|CECURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL

ADJUNTO DE 2ª CLASSE

1. Finalidade: Capacitar e habilitar os Peritos Criminais Adjunto de 1ªClasse para que possam, aliados a outros requisitos formais e legais,ascender à 2ª Classe do Cargo em alusão.

2. Desenvolvimento do Curso: 18/08/2016 a 17/10/20162.1 Vagas: 01 (um)2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)- AESP|CE2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSÉtica, Cidadania e Diversidades Sociais 18Fundamentos de Fonética Forense 18Procedimento Operacional Padrão no Local de Crime 18Atividade do Perito Criminal e Prova Pericial 18Perícia em Local de Incêndio 18Coleta e Análise de Vestígios e Evidências 18

ATIVIDADES COMPLEMENTARESSeminário Temático I - Abertura do Curso 4Seminário Temático II - Legislação da Controladoria 4Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública eSistema PenitenciárioSeminário temático III - Encerramento do Curso 4Visitas, Palestras e Análise de Ocorrência Forenses 18

TOTAL 138

2.4. Modalidade de Ensino: Semipresencial2.5. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado doCeará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suasvinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do ExecutivoEstadual ou convidados conforme Instrumentos normativos da AESP|CE.

3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarãosujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE.

4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação dos componentescurriculares realizados namodalidade EaD serão constituídas por atividadesespecíficas da referida modalidade, tais como: fóruns de discussão, tarefas,chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/oututores) dos componentes curriculares, podendo ainda ocorrer a aplicaçãode avaliações no formato presencial para os componentes curricularesrealizados na modalidade EaD, caso se faça necessário.Serão disponibilizados aos discentes 3 (três) fóruns e 2 (tarefas) para cadacomponente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirá naparticipação do discente em, no mínimo, 2 (dois) fóruns de discussão e 1(uma) tarefa para cada componente curricular da matriz do curso;


Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradasas duas maiores notas obtidas pelo discente nos fóruns de discussão e a maiornota das tarefas; De acordo o previsto no Art.57 do Regime Acadêmico, ocálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma:MCC (média do componente curricular) = Σ Nota do fórum 1 + Notafórum 2 + Nota da tarefa/3


6. Estimativa de Custos: O material didático referente aos componentescurriculares aplicados na modalidade EaD, será disponibilizado aosdiscentes pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do AmbienteVirtual de Aprendizagem (AVA) Moodle.Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais, quando existente,como: diária; hospedagem; alimentação; e etc; decorrentes da participaçãono Curso serão custeadas pelos discentes e/ou Vinculada.

7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela Célula deFormação Continuada, Célula de Ensino à Distância e pela CoordenaçãoGeral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP|CE.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2016.


*** *** ***EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE

Nº022/2016 – CEFOC/COGEN/AESP|CECURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL

DE 2ª CLASSE

1. Finalidade: Capacitar e habilitar os Peritos Criminais de 1ª Classepara que possam, aliados a outros requisitos formais e legais, ascender à2ª Classe do Cargo em alusão.

2. Desenvolvimento do Curso: 18/08/2016 a 17/10/20162.1 Vagas: 33 (trinta e três) vagas2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)- AESP|CE2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSÉtica, Cidadania e Diversidades Sociais 18Psicologia das Emergências 18Perícia em local de acidente de trânsito 18Perícia de Identificação e Adulteração de veículo 18Balística forense e Identificação de arma de fogo 18Reprodução simulada de crimes 18

ATIVIDADES COMPLEMENTARESSeminário Temático I - Abertura do Curso 4Seminário Temático II - Legislação da Controladoria 4Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública eSistema PenitenciárioSeminário temático III - Encerramento do Curso 4Visitas, Palestras e Análise de Ocorrência Forenses 18

TOTAL 138

2.4. Modalidade de Ensino: Semipresencial2.6. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado doCeará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suasvinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do ExecutivoEstadual ou convidados conforme Instrumentos normativos da AESP|CE.

3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarãosujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP.

4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação dos componentescurriculares realizados namodalidade EaD serão constituídas poratividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns dediscussão, tarefas, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes

(conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo aindaocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para oscomponentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se façanecessário.Serão disponibilizados aos discentes 3 (três) fóruns e 2 (tarefas) paracada componente curricular. A avaliação na modalidade EaD consistirána participação do discente em, no mínimo, 2 (dois) fóruns de discussãoe 1 (uma) tarefa para cada componente curricular da matriz do curso;Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradasas duas maiores notas obtidas pelo discente nos fóruns de discussão e amaior nota das tarefas; De acordo o previsto no Art.57 do RegimeAcadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá daseguinte forma:MCC (média do componente curricular) = Σ Nota do fórum 1 + Notafórum 2 + Nota da tarefa/3


6. Estimativa de Custos: O material didático referente aos componentescurriculares aplicados na modalidade EaD, será disponibilizado aosdiscentes pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do AmbienteVirtual de Aprendizagem (AVA) Moodle.Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais, quando existente,como: diária; hospedagem; alimentação; e etc; decorrentes da participaçãono Curso serão custeadas pelos discentes e/ou Vinculada.

7. Os casos omissos quando existente, serão resolvidos pela Célula deFormação Continuada, Célula de Ensino à Distância e pela CoordenaçãoGeral de Ensino em sintonia com a Direção Geral da AESP|CE.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2016.


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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº315/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELANE MIRELA TAVARESMACEDO, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL - DNS-2,matrícula nº300347-1-6, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, noperíodo de 19 a 22.08.2016 a fim de realizar o Seminário Selo CEART.eCuradoria de Produtos Artesanais, concedendo-lhe três diárias e meia,no valor unitário de R$77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavosx vinte por cento), totalizando R$323,82 (Trezentos e vinte e trêsreais e oitenta e dois centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$532,00 (Quinhentos e trintae dois reais, totalizando R$855,82 (Oitocentos e cinquenta e cinco reaise oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 18 de agosto de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº316/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2016.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2016, DE 12 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO OBJETIVO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO DE ASSIS LOPES - Motorista V 15 a 19.08.2016 e Ipu, Ipueiras, Guaraciaba Conduzir técnicos 9 61,33 551,97300104-1-8 22 a 26.08.2016 do Norte, Tianguá, Ibiapina e

São BeneditoJOSÉ ALMIR DOS SANTOS - Motorista V 15 a 18.08.2016 e Barreira, Acarape e Conduzir técnicos do CAMC 7 61,33 429,31200435-1-2 22 a 25.08.2016 GuaramirangaFRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA Assistente de V 15 a 19.08.2016 e Quixadá (10%), Acompanhar técnicos 9 61,33 564,22MONTEIRO - 300272-1-3 Administração 22 a 26.08.2016 Quixeramobim, Choró,

Uruburetama, Itapajé,Irauçuba, Senador Pompeu eCanindé

JOSÉ PEREIRA DE SOUSA - 200409-1-2 Motorista V 17 a 18.08.2016 Santana do Acaraú Conduzir adolescente do CESM à 1.1/2 61,33 91,99Comarca dos municípios

TOTAL 1.637,49

*** *** ***PORTARIA Nº320/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA DE FÁTIMA COELHOLIMA, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, matrículanº200777-1-9, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 19 a 21.08.2016a fim de realizar o Seminário Selo CEART.e Curadoria de ProdutosArtesanais, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário deR$77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento),totalizando R$194,49 (Cento e noventa e quatro reais e quarenta enove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro doNorte/Fortaleza no valor de R$494,28 (Quatrocentos e noventa e quatroreais e vinte e oito centavos, totalizando R$688,77 (Seiscentos e oitentae oito reais e setenta e sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 18 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº321/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora AUGUSTA ANGÉLICA DEOLIVEIRA FREITAS, ocupante do cargo de ARTICULADOR - DNS-3,matrícula nº300357-1-2, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, noperíodo de 20 a 21.08.2016 a fim de realizar o Seminário Selo CEART.eCuradoria de Produtos Artesanais, concedendo-lhe uma diária e meia, novalor unitário de R$77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos xvinte por cento), totalizando R$138,78 (Cento e trinta e oito reais esetenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$587,76 (Quinhentos e oitentae sete reais e setenta e seis centavos, totalizando R$726,54 (Setecentose vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) de acordo com o artigo3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº322/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora JACQUELINE MENESES DEANDRADE, que exerce a função de SOCIÓLOGO, matrícula nº169439-1-6, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar àcidade de Massapê, no período de 01 a 02.09.2016 a fim de visitar osmunicípios com equipamentos sociais em funcionamento para elaboraro Relatório de Manutenção e reunir o Comitê Municipal, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), totalizando R$97,24 (Noventa e setereais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da

dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº323/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora IVANISA MORAES FREITAS,que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrículanº400996-1-1, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,a viajar às cidades de Saboeiro, Assaré e Barbalha, no período de 26 a30.09.2016 a fim de prestar assessoramento técnico às ações do CREAS,concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$61,33(Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98(Duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº324/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE DE ARAÚJOLIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR - DAS 1, matrícula nº200228-1-7, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar àscidades de Canindé e Crateús (5%), no período de 22 a 26.08.2016 a fimde visitar as Unidades de Atendimento da STDS, para conhecimento edivulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria, concedendo-lhe quatrodiárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (Setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$356,58 (Trezentos e cinquenta e seis reais ecinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 19 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº325/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE DE ARAÚJOLIMA, ocupante do cargo de OUVIDOR - DAS 1, matrícula nº200228-1-7, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar àscidades de Itapipoca e Sobral (20%), no período de 12 a 16.09.2016 afim de visitar as Unidades de Atendimento da STDS, para conhecimentoe divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria, concedendo-lhequatro diárias e meia, no valor unitário de R$77,10 (Setenta e sete reaise dez centavos), totalizando R$385,50 (Trezentos e oitenta e cincoreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do


art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº327/2016.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃODA COMISSÃO TÉCNICA PARAELABORAÇÃO DO PLANODECENAL DA POLÍTICA DE ASSIS-TÊNCIA SOCIAL 2016/2026 E DOPACTO DE APRIMORAMENTO DOSUAS 2016/2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art.1º - Instituir a comissão técnica para elaboração do Plano Decenalda Política de Assistência Social 2016/2026 e do Pacto de Aprimoramentodo Suas 2016/2019.Art.2º – A comissão técnica será composta por representantes doColegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social –Coegemas, Conselhos Estadual de Assistência Social – Ceas e da Secretariado trabalho e Desenvolvimento Social – STDS.Art.3º – São membros integrantes da comissão técnica:I. Representantes da STDS:01. Fundo Estadual de Assistência Social – FEASTitular: Francisco Paulo Pimenta SilveiraSuplente: Marília Sório de Oliveira02. Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOPTitular: Glória Francisca Burlamaqui CarvalhoSuplente: Maria Edny Rodrigues da Silva03. PROARESTitular: Maria de Fátima Lourenço MagalhãesSuplente: Maria Eugênia Queiroz Ferreira04. Coordenadoria da Proteção Social Especial→ Célula de Alta ComplexidadeTitular: Rita de Cássia Sidney MarquesSuplente: Rosana Cláudia Paes Lima→ Célula de Média ComplexidadeTitular: Maria Heurenice Moura de SousaSuplente: Juliana Machado Salles05. Área de Planejamento e OrçamentoTitular: Sandra Maria Ferreira de MoraisSuplente: Selma Maria Salvino Lôbo06. Coordenadoria da Proteção Social BásicaTitular: Maria Meirilene Lopes de BritoSuplente: Maria da Conceição Melo Monteiro07. Área da Gestão do SuasTitular: Célia Maria de Souza Melo LimaSuplente: Silvana de Matos Brito Simões→ Regulação do SuasTitular: Rosângela Soares LopesSuplente: Raimunda Nonata Rodrigues MarquesII. Representantes do Coegemas:Titular: Glauciane de Oliveira VianaSuplente: Liliana Bezerra Vieira LopesIII. Representantes do Ceas:Titular: Lucia Elizabeth Moura RodriguesSuplente: Maria Tereza de Araújo SerraArt.4º – A comissão será presidida pela Área da Gestão do Suas por meioda servidora Célia Maria de Souza Melo Lima.Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, emFortaleza, 26 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº328/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas legais, RESOLVEDESIGNAR os SERVIDORES, Mary Anne Libório de Patrício Ribeiro

e Maria da Conceição Freitas Mesquita – Coordenadoria da ProteçãoSocial Básica e Segurança Alimentar e Nutriocional, Maria CarmemLeão Almeida – PROARES UGP, Pedro José Alves Capibaribe, EdiannyLima da Silva de Andrade e Castro e Maria das Dores Madeira Silva –Coordenadoria de Promoção do Emprego e Renda, Amanaci DiógenesBraga e Lúcia de Fátima Sá Gondim – Coordenadoria do Artesanato eEconomia Solidária, Fernando Carlos Cordeiro Alves – Coordenadoriado Empreendedorismo, Égila Maria Rodrigues Sampaio, Lucita CunhaMatos, Maria Jaqueline Maia Pinheiro, Maria Aldaci Simões, VanessaLeal Chagas Fernandes, Ana Lúcia Ramos, Luiza Helena dos SantosPaiva, Renata Santos Almeida, Regina Lúcia Sombra Machado, Maria daConceição Gomes da Silva e Ivanisa Morais Freitas – Coordenadoria deProteção Social Especial, para sob a presidência do primeiro comporema Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo objetivo e monitoraras parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediantetermo de colaboração ou termo de fomento no âmbito desta Secretaria.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 29 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº329/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorPAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função deGeógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula nº300441-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$1.500,00 (hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº2918 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 29 deagosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº330/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ HAROLDO MAIA, queexerce a função de MOTORISTA, matrícula nº300252-1-0, destaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades deQuixadá (10%), Quiterianópolis e Jaguaretama, no período de 15 a18.08.2016 a fim de conduzir adolescentes do CESM e CEDB à Comarcados municípios, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário deR$61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizandoR$220,78 (Duzentos e vinte reais e setenta e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe Vdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalhoe Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº331/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃONUNES, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2,matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar às cidades de Itarema e Sobral (20%),no período de 21 a 22.07.2016 e 25 a 28.07.2016 a fim de participar daOrganização Logística e Coordenação dos Encontros Regionais paraConstrução do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças eAdolescentes, concedendo-lhe cinco diárias, no valor unitário de R$64,83(Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$369,52(Trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), deacordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,


devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de julho de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº332/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃONUNES, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - DAS-2,matrícula nº300122-1-6, desta Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, a viajar às cidades de Crateús (5%), Iguatu(5%) e Crato, no período de 02 a 05.08.2016, 10 a 12.08.2016 e 16 a19.08.2016 a fim de participar da Organização Logística e Coordenaçãodos Encontros Regionais para Construção do Plano Decenal de DireitosHumanos de Crianças e Adolescentes, concedendo-lhe nove diárias emeia, no valor unitário de R$64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), totalizando R$635,32 (Seiscentos e trinta e cinco reaise trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719,

de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 1º de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº333/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, do §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe - do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doConvênio IGD - SUAS. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2016, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO OBJETIVO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

SILVANA DE MATOS BRITO Supervisor de Núcleo - III 26 a 30.09.2016 Jaguaribe, Iracema e Acompanhar os municípios para 3.1/2 77,10 269,85SIMÕES - 300300-1-X DAS-1 Jaguaribara avaliação do Pacto de

Aprimoramento da Gestão edo cumprimento dascondicionalidades docofinanciamento Estadual

DELZA MARIA BARATA Assistente de V 12 a 16.09.2016 e Barroquinha, Uruoca, Acompanhar os municípios para 9 61,33 551,97ALENCAR - 402056-1-6 Administração 26 a 30.09.2016 Senador Sá, Martinópole, avaliação do Pacto de

Amontada, Miraíma e Aprimoramento da Gestão e doTrairi cumprimento das

condicionalidades docofinanciamento Estadual

TOTAL 821,82

*** *** ***1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2015 IG Nº898683

PROCESSO Nº5144769/2016SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sedenesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, e aempresa F JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES- EPP, inscrita no CNPJnº14.137.697/0001-51, com sede na Rua Governador João Carlos, nº805-Serrinha, Fortaleza- Ceará, CEP: 60.741-000, RESOLVEM firmar opresente Termo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada,acordando com o Processo nº5144769/2016, parte integrante desteinstrumento independente de transcrição. OBJETO: O presente TermoAditivo visa o acréscimo de valor e prorrogação do Contrato nº74/2015, o qual tem como objeto o fornecimento de material de limpeza(Lote 02), para atender as necessidades das unidades pertencentes àSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I- Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigênciado presente contrato será prorrogada por 04 (quatro) meses, com iníciono dia 10 de agosto de 2016 e término em 09 de dezembro de 2016.VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global docontrato será acrescido de R$144.999,75 (cento e quarenta e quatro mil,novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), devendoser pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original.RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulasanteriormente pactuadas. Fortaleza, 08 de agosto de 2016. ASSINANTES:Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial e Fábio José de Souza - F. JOSÉ DE SOUZA VARIEDADES EPP.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, CE, 01 de setembro de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 095/2016 IGNº900596CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim

Távora, Fortaleza-CE. CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI ME, com sede na Rua Francisco Gonçalo, 103 –Central Parque, Eusébio-CE, CEP nº61.760-000, CNPJ nº10.477.919/0001-24. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço deMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕESFÍSICAS PREDIAIS COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA,MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PELO PERCENTUAL DEDESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS DASEINFRA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO(A) CENTROCOMUNITÁRIO LUIZA TÁVORA, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e naproposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº20150002e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência destecontrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendoser publicado na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (sessenta) dias,contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigênciae de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do quedispõe o art.57, §1º da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$473.967,69 (quatrocentos e setenta e três mil novecentos e sessenta esete reais e sessenta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.126.500.22269.03.339039.10000.0.DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2016. SIGNATÁRIOS: JosbertiniVirginio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia -DAE, INTERVENIENTE e Jaime Dean Sousa Alexandre - DaterraConstruções e Serviços EIRELI ME.


*** *** ***RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº1658148/2016O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Centralde Licitações cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃOELETRÔNICO Nº20160014 - STDS, objetivando a AQUISIÇÃO de 06


motocicletas zero km, vem ratificar a licitação para que produza osefeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presenteprocesso HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da EmpresaVISUAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSLTDA., vencedora do Lote 01 com o valor de R$60.000,00 (sessentamil reais). Fortaleza, 29 de agosto de 2016. Josbertini Virgínio Clementino- Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, CE, 01 de setembro de 2016.


*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2012I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO –SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93; III -ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, 2ºMezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV -CONTRATADA: Empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº03.807.885/0001-23; V - ENDEREÇO: RuaPinho Pessoa, nº1001, bairro Joaquim Távora, Fortaleza – CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo noartigo 57, inciso II da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores, tudoem conformidade com o processo nº3778825/2016, parte que compõeeste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA -CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo de vigência do Contrato nº32/2012 por mais 12(doze) meses, contados a partir de 15 de agosto de 2016.; IX - VALORGLOBAL: Em decorrência da prorrogação por mais 12 (doze) meses, ovalor mensal do contrato permanecerá na monta de R$162.925,76(cento e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e setentae seis centavos), conforme manifestação da SEPLAG às fls. 74, e ovalor global totalizará R$1.955.109,12 (hum milhão, novecentos ecinqüenta e cinco mil, cento e nove reais e doze centavos), de acordocom a Intenção de Gastos nº894174000 às fls. 57/59. A execução doobjeto deste aditivo correrá a conta de recursos oriundos do Tesouro doEstado do Ceará, através da seguinte dotação orçamentária, fls. 59:36100005.23.695.028.22729.03.339037.10000.0; X - DA VIGÊNCIA:Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência do Contratonº32/2012 será até 15 de agosto de 2017, dada a presente prorrogaçãopor mais 12 (doze) meses. Parágrafo Único: Não obstante o prazo aquiestipulado, a vigência deste Instrumento fica condicionada a data daassinatura do novo contrato decorrente do processo administrativoVIPROC nº5693158/2015, mencionado às fls. 55, devendo a área gestoranotificar a empresa 60 (sessenta) dias antes da data prevista parasubscrição do novo termo.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se,neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original quenão colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 08 deagosto de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciana Mendes Lobo (SecretáriaExecutiva do Turismo) e Marília Lopes Camelo (FortalEmpreendimentos Ltda.).

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA - ASJUR

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº14088591-9, instaurada sob a égide da PortariaCGD nº053/2015, publicada no D.O.E CE nº053, de 20 de março de2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar dos policiais militaresSD PM BRUNO CARLOS SILVA e SD PM FRANCISCO BRUNO DASILVA ALMEIDA, em face de denúncia formulada por José MárcioCâmara Silva, noticiando que os supracitados policiais, quando de serviçona VTR RD 1246 (4ªCIA/2ºBPCOM - Cascavel/CE e Pindoretama/CE),no dia 31/01/2014, por volta das 12h00, por ocasião de uma perseguiçãoao veículo Fiat Ducato, tipo Van, placa HWW 9564 (de propriedade doreferido denunciante), teriam supostamente efetuado disparos de armade fogo contra tal automóvel, na tentativa de pará-lo, vindo a atingir 03(três) locais da traseira do veículo; CONSIDERANDO ainda constar daExordial, que após ser parado, o condutor do veículo, Sr. José Márcio

Câmara Silva, em tese, fora humilhado e agredido verbalmente pelosprecitados militares; CONSIDERANDO que a abordagem supra ensejoua instauração do Inquérito Policial nº573-09/2014 - Delegacia Municipalde Pindoretama/CE, onde o denunciante (José Márcio Câmara Silva)restou indiciado nas tenazes do art.330 (desobediência) do Código PenalBrasileiro; CONSIDERANDO que a partir da análise dos autos, verificou-se que os fatos se deram da seguinte forma: no dia 31/01/2014, umaequipe do Detran tentou abordar o veículo conduzido pelo denunciante(José Márcio Câmara Silva), o qual trafegava no sentido Cascavel/Pindoretama, oportunidade em que o condutor fugiu da abordagem,sendo perseguido tanto pelo veículo do Detran, como pela VTR RD1246 (composta pelos sindicados). Conforme relatos, o condutor daVan fazia transporte ‘clandestino’ (irregular) de pessoas, tendo um dospassageiros narrado (fl. 160/161) “[...] que estava na parada de ônibuspróximo ao Colégio Júlia Alencar na localidade de Pindoretama/CE, queestava aguardando um transporte para ir para a cidade de Cascavel; Quelogo apareceu uma Van descaracterizada, anunciando a palavra “Cascavel”,ocasião em que, sem conhecer o motorista, entrou na van para sedeslocar até seu itinerário; Que em seguida, após entrar no veículo a vanseguiu em direção a Cascavel, e no caminho passou a pegar maispassageiros, cerca de um total de 10 (dez) pessoas [...]”. Segundo consta,no meio do percurso o condutor retornou para a cidade de Pindoretama,o que causou surpresa aos passageiros, que logo perceberam que o motoristaestava tentando fugir da fiscalização do Detran, ocasião em que oscomponentes da RD 1246 visualizaram o respectivo veículo em atitudesuspeita, e, ato contínuo, iniciaram a perseguição, a qual se estendeu porvárias ruas do município de Pindoretama/CE. De acordo com ospassageiros, mesmo diante da ordem de parada (mediante sinais de alertae sirene), o veículo continuou em fuga pelas ruas da cidade, chegando adesviar de um bloqueio policial (fls.187) feito na entrada da cidade dePindoretama, às margens da CE-040, bloqueio este realizado a pedido dacomposição dos militares ora acusados. Após furarem o bloqueio, a vanentrou numa rua que dá acesso a um conjunto habitacional, causandoriscos aos transeuntes, devido a alta velocidade e manobras perigosas,ocasião em que os sindicados atiraram no veículo, vindo a atingi-lo com03 (três) disparos (conforme fotografias da traseira do veículo, fl. 206),oportunidade em que o motorista resolveu parar, sendo abordado econduzido à Delegacia; CONSIDERANDO o relatado pelos sindicados,os quais afirmaram, em suma, que a perseguição ao veículo em questão sedeu em virtude de acreditarem que se tratava de um automóvel roubado,aduzindo que não visualizaram a presença de passageiros dentro da van,haja vista que as janelas tinham película ‘fumê’. De acordo com o SDPM Francisco Bruno da Silva Almeida - patrulheiro (fls. 93/94): “ (...)quanto aos disparos realmente ocorreram, no total de 4 (quatro) disparos,onde três deles vieram a atingir o veículo do denunciante, entretantoquanto a acusação de humilhá-lo e agredi-lo verbalmente, afirma que sãodenúncias caluniosas; Que o interrogado informa que na verdade acomposição foi enérgica ao admoestar o motorista, uma vez que todo oocorrido foi ocasionado pela desobediência do mesmo, por apesar de serperseguido por mais de cinco quilômetros, este não parava seu veículo;(…) QUE quanto aos disparos, o interrogado afirma que, quem os efetuoufoi o próprio interrogado bem como o SD PM Bruno Carlos; (…) QUEnessa ocasião, diante de tal atitude do referido motorista, o comandanteSD PM Bruno Carlos decidiu atirar no veículo, onde o primeiro tiro foiem direção ao mato, com o intuito de advertir o referido motorista,mas, ainda assim, este não parou (…) a guarnição resolveu atirar nospneus”; CONSIDERANDO que segundo o sindicado SD PM Bruno CarlosSilva - comandante (fls. 95/96), “[...] quanto aos disparos realmenteocorreram, no total de quatro disparos, onde três deles vieram a atingiro veículo do denunciante, (…) QUE o interrogado informou que deu oprimeiro disparo no matagal durante a perseguição, com intuito deassustar o motorista para que o fizesse parar seu veículo; QUE informaainda que efetuou mais um disparo em direção ao pneu do veículo, tendosido acompanhado pelo SD PM Almeida, que também teria efetuadodisparos nesse sentido [...]”, salientando que só dispararam porque oveículo estava fugindo em alta velocidade numa área em que transitavampessoas, impondo riscos aos transeuntes, bem como em atitude suspeita;CONSIDERANDO os termos prestados pelo motorista da Van (autor dadenúncia), o qual afirmou (fls.109/110): ‘’[…] QUE na época dos fatosrealizava fretes, onde o serviço era definitivamente registrado,entretanto, no dia dos fatos ora apurados, o cadastro no DETRANestava vencido, ou seja, não estava legalmente licenciado para o respectivoserviço; QUE lembra que tinha aproximadamente cerca de 08 a 10pessoas como ‘caroneiros’ (…) QUE na data do fato, quando chegou nadivisão de Pindoretama com Cascavel, um carro tipo Ranger,descaracterizada, vidro fumê, começou a dar sinal de luz, não sabendo odeclarante do que se tratava; Que continuou o trajeto quando percebeuque o respectivo veículo continuava a perseguir seu carro, continuandoa dar sinal de luz insistentemente; QUE o declarante diz ter ficado com


medo de ser um carro com assaltantes, tendo de imediato, retornadopara Pindoretama e entrou num povoado para poder retornar e mesmoassim, o carro continuava atrás; QUE a época, o seu veículo tinhapelícula em uma ou duas janelas; QUE assim que entrou na avenida novade Pindoretama, identificou que VTR do Ronda do Quarteirão, cerca de50 (cinquenta) metros viu que esta viatura começou a perseguir odeclarante; QUE o declarante informa que realmente vinha ligeiro,cerca de 70 a 80 km/h; QUE quando percebeu que a VTR PM estavaatrás do declarante, que percorreu um total de cerca de 400m; QUEpercebendo que tratava-se uma viatura da PM, o declarante diminuiu avelocidade, quando viu através do retrovisor que um deles estava com apistola na mão (...) QUE logo em seguida o policial começou a atirar emdireção ao seu carro, tendo o declarante ouvido cerca de 04 (quatro)tiros (…) mesmo tendo percebido que um dos tiros tinha atingido seuveículo, informa que como vinha ligeiro, não deu tempo parar de imediato(…) QUE depois de cessar os tiros, resolveu parar o veículo; (…) Que ospoliciais colocaram o declarante no banco traseiro da VTR PM e sedeslocaram para a delegacia; […]’’; CONSIDERANDO as declaraçõesprestadas pela testemunha às fls. 111/112, a qual afirmou: ‘’[…] QUEna ocasião, viu a VTR da PM seguindo a TOPIC do Sr. José Márcio (…)QUE viu quando um policial estava com a cabeça de fora da VTRatirando, tendo a testemunha informado que viu e ouviu cerca de 3 a 4tiros em direção a VAN; […]’’, tendo o depoente afirmado que nãovisualizado as supostas agressões verbais, haja vista não estar presenteno momento da abordagem; CONSIDERANDO o depoimento às fls.160/161, onde a testemunha informou: “[...] Que o depoente e outrospassageiros pediram para o motorista parar a Van, para que os mesmosdescessem, ocasião em que o trocador falou “É O DETRAN”; QUEneste momento, o depoente entendeu que a referida Van estava tentandofugir da fiscalização do DETRAN; QUE voltaram ao município dePindoretama, entrando em outras ruas quando o depoente ouviu a sirenede uma viatura da polícia; (…) que todos que estavam no interior doveículo viu que se tratava de chamado da polícia, inclusive o própriomotorista, mas mesmo assim não parou, ao contrário disso, aumentou avelocidade; QUE no final da rua, como não tinha mais para onde ir,parou o veículo; QUE informa ainda que durante a perseguição, nãoouviu barulho de disparo de arma de fogo; QUE só soube, posteriormente,depois que a viatura parou, que os passageiros comentavam que haviatido disparos por parte da VTR PM; (…) QUE informa ainda, quequando a VAN parou os policiais militares abordaram o motorista daviatura, tendo o depoente ouvido proferir as seguintes palavras: “DESÇADO VEÍCULO, E PORQUE VOCÊ NÃO PAROU”; QUE não viu osreferidos policiais de arma em punho; QUE não presenciou qualquerconduta agressiva ou ofensiva por parte dos policiais militares [...]”;CONSIDERANDO o testemunho do SD PM Cleudson Pereira dos Santos(fls. 187/188), o qual narrou: “[…] colocou uns cones para tentarinterceptar tal veículo, uma vez que o referido veículo vinha em direçãoaquela unidade; QUE antes da delegacia, existia uma entrada que dáacesso a uma rua que adentra a cidade de Pindoretama; QUE o depoenteinclusive, viu o momento em que a referida VAN adentrou em tal rua emalta velocidade, posto que avistaram a referida barreira de cones, natentativa de burlar a referida blitz [...]”; CONSIDERANDO as declaraçõesda testemunha Francisco Pereira da Silva Neto em sede de I.P sob onº573-09/2014 (fl.148): “[…] logo foram surpreendidos por uma viaturado Ronda que sem dar nenhum sinal, passaram a efetuar disparos de armade fogo contra a topic (…) QUE além de sua pessoa e do motorista haviamais algumas pessoas, chegando a aproximadamente 12 (doze) pessoas[...]”. De igual modo, a testemunha Francisca Gardene Holanda Vieira,também nos autos do Inquérito Policial (fls.150), afirmou: “[…] Queuma viatura da polícia militar saiu em perseguição a topic e logo depoissem nenhum comando de parada os policiais efetuaram alguns disparosde arma de fogo; Que com a efetuação dos disparos todos deitaram nosolo do veículo [...]”; CONSIDERANDO que a instrução probatóriarespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como odevido processo legal, tendo a defesa arguido, em síntese, que os policiaismilitares ora sindicados nada mais fizeram do que cumprir o seu deverlegal, quando na tentativa de resguardar a integridade física da populaçãolocal, efetuaram dois disparos, no intuito de atingir o pneu da Van epará-la, impedindo que o automóvel entrasse numa via com muito fluxode carros, e assim, ocasionasse um acidente de trânsito. Por fim, reforçoua tese da excludente de antijuridicidade pelo estrito cumprimento dodever legal e o exercício regular do direito, acostando para tanto,jurisprudência do TJ-MA; CONSIDERANDO que em que pese aargumentação de que os policiais militares ora investigados, no caso sobapuração, tenham sido proativos no sentido de não se omitirem aopedido de apoio à perseguição do veículo suspeito, praticando, em tese,conduta prevista prioritariamente na preservação da vida da populaçãolocal, não obtendo outro meio para parar o veículo, senão, efetuardisparos de arma de fogo contra o carro em fuga, tal justificativa, por si

só, não caracteriza a excludente de ilicitude (estrito cumprimento dodever legal), sendo necessário aferir a presença de elementos objetivose subjetivos que norteiam o caso. Nesse sentido, segundo a doutrina deRogério Greco, ao discorrer sobre a caracterização dessa justificante, aatitude de policiais que, visando evitar a fuga de detentos em um presídio,ou mesmo durante uma blitz, onde alguém tenta fugir (‘furar’) do bloqueio,e os agentes atiram em direção aos fugitivos, mostra-se como umaconduta reprovável, pois: “A finalidade do policial, no primeiro caso, étrazer de volta às grades o prisioneiro fugitivo (...) no segundo exemplo,embora possa haver perseguição e até mesmo prisão daquele quedesobedeceu à ordem emanada da autoridade competente, também nãose admite o disparo mortal, sendo altamente discutível, ainda, mesmo odisparo em parte não letal do corpo humano, a fim de se interromper afuga. Em determinadas situações (...) será preferível a fuga do preso doque a sua morte, sob pena de ser maculado o princípio da dignidade dapessoa humana. Não estamos com isso querendo afirmar, como entendeparte de nossos tribunais, que o preso tem direito à fuga, o que seria umabsurdo. Ele não tem direito à fuga, mas sim o dever de cumprir a penaque lhe foi imposta pelo Estado, atendido o devido processo legal ”;CONSIDERANDO que corroborando com o entendimento supra, constao seguinte julgado, in verbis:“Não agem ao abrigo das causas deexcludentes de ilicitudes policiais militares que, segundo suas própriasversões, para conter ou em razão de ‘racha’ automobilístico, em altashoras da madrugada, desfecham tiros na direção dos veículos envolvidos.Excesso na conduta que afasta tanto o estrito cumprimento do deverlegal quanto a legítima defesa, teses com que lida a defesa técnica. (...)Na ocasião, os denunciados, todos policiais militares, na tentativa deabordar o veículo Fiat/Pálio (…) e o veículo Fiat/Uno (…) que trafegavampela aludida via pública, efetuaram vários disparos de arma de fogo emdireção aos automóveis, atingindo, inclusive, com dois disparos oautomóvel Fiat/Pálio. Primeiramente, tenho que os atos e odiscernimento para o proceder dos agentes da segurança devem serpeculiares e diferenciados do dito ‘homem médio’. A eles é dada aresponsabilidade de assegurar o bem-estar público sem se servir de meiosexcessivos à obtenção do resultado pretendido. Assim, para se configuraro estrito cumprimento do dever, tais atos devem ser rigorosamentenecessários e decorrerem de uma exigência legal. E, no caso do presentefeito, a falta de proporcionalidade da ação, a excluir o ‘estrito’cumprimento do dever legal, resultou já do próprio parecer lançado nasindicância da Brigada Militar, importando transcrever o seguinte trecho:‘Ficou evidenciado também que a atitude dos Policiais Militares deefetuarem disparos de arma de fogo contra os veículos do Sr. (...) e do Sr.(...) foi desnecessária em virtude da natureza da ocorrência (...) Inobstanteterem os réus alegado que atiraram para o alto e na direção dos pneus dosautomóveis, e não visando seus condutores, não se encontra justificativaaceitável para tal conduta. Simples infração de trânsito, quecorresponderia, nas suas versões, a um racha, não encontravaproporcional resposta na ação que empreenderam, policiais que são, querecebem treinamento para utilização de técnica policial.” (TJRS -Apelação crime nº70012891909, 7ª Câmara Criminal - Rel. Des. MarceloBandeira Pereira); CONSIDERANDO que no caso em tela, ficouplenamente evidenciado que os sindicados não atuaram de formaproporcional e legal diante da ocorrência em tela, pois se tratava de umveículo típico de transporte de pessoas (no caso, uma Van), sendo,portanto, inescusável tal conduta, posto que na condição de agentes dasegurança pública, estes devem agir com prudência no atendimento dasocorrências militares, evitando exacerbá-las. Demais disso, no tocanteas supostas agressões verbais em desfavor do denunciante, estas nãoficaram comprovadas nos autos; CONSIDERANDO que diante da certezade que o uso da arma de fogo, ou o disparo propriamente dito, sempretraz riscos, a chance de se atingir um inocente ou até mesmo um objetivonão pretendido existe. Assim, indispensável a ponderação por parte doagente policial antes de fazer uso de sua arma, de modo que esse uso seprocesse com equilíbrio, sem excessos e proporcionalmente ao fim a seratingido. Registre-se, outrossim, que não consta dos autos relato de quehouve qualquer tipo de agressão e/ou disparo contra a composição policialcomposta pelos sindicados; CONSIDERANDO os Resumos deAssentamentos dos sindicados, onde consta: 1) SD PM Francisco Brunoda Silva Almeida (fls. 191/193), foi incluído no serviço ativo da PMCEem 08/09/2010, possui 19 (dezenove) registros específicos de elogiospor bons serviços prestados, sem registro de punição disciplinar,encontrando-se classificado no comportamento Bom. 2) SD PM BrunoCarlos Silva (fls. 194/196), foi incluído no serviço ativo da PMCE em08/09/2010, possui 22 (vinte e dois) registros específicos de elogios porbons serviços prestados, sem registro de punição disciplinar, encontrando-se classificado no comportamento Bom; CONSIDERANDO o Relatóriodo Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios daproporcionalidade e da razoabilidade, concluiu pela aplicação de sançãoem desfavor dos sindicados, “por terem excedido no uso de arma de fogo


durante o atendimento de ocorrência policial militar”; RESOLVE,homologar o Relatório de fls. 214/227, e punir com 03 (três) diasde PERMANÊNCIA DISCIPLINAR o policial militar SD PM BRUNOCARLOS SILVA - M.F. 303.425-1-8, de acordo com o Art.42, inc. III,pelos atos contrários aos valores militares previstos no 7º, incs. V e X,violando também os deveres militares contidos no Art.8º, incs. IV eXXV, constituindo, como consta, transgressão disciplinar, de acordocom o Art.12, §1º, incs. I e II, c/c Art.13, §1º, incs. II e L, com atenuantesdos incs. I, II e VIII do Art.35, e agravantes nos incs. II, V e VI doArt.36, permanecendo no comportamento BOM, conforme dispõe oArt.54, inc. III; e punir com 03 (três) dias de PERMANÊNCIADISCIPLINAR o policial militar SD PM FRANCISCO BRUNO DASILVA ALMEIDA - M.F. nº304.353-1-1, de acordo com o Art.42, inc.III, pelos atos contrários aos valores militares previstos no 7º, incs. V eX, violando também os deveres militares contidos no Art.8º, incs. IV eXXV, constituindo, como consta, transgressão disciplinar, de acordocom o Art.12, §1º, incs. I e II, c/c Art.13, §1º, incs. II e L, com atenuantesdos incs. I, II e VIII do Art.35, e agravantes dos incs. II, V e VI do Art.36,permanecendo no comportamento BOM, conforme dispõe o Art.54,inc. III, todos da Lei nº13.407/2003 - Código Disciplinar da PolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 23 de agosto de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº12844693-5, instaurada sob a égide da PortariaCGD nº665/2013, publicada no D.O.E nº137, de 25/07/2013, visandoapurar a responsabilidade disciplinar dos policiais militares CB PM JOSÉVALZENI DE FREITAS e SD PM FRANCISCO GONÇALVES DEOLIVEIRA, em razão destes, no dia 18/01/2013, por volta das05h30min, terem supostamente deixado o custodiado Cláudio ReginaldoBastos Lima (o qual tava sob a escolta dos sindicados), fugir pela janelado banheiro do hospital IJF/Centro; CONSIDERANDO ainda constar daExordial, que os policiais supra foram autuados em flagrante delito peloscrimes tipificados nos artigos 179 e 324 do Código Penal Militar (CPM);CONSIDERANDO que ressalvada a independência das instâncias, emrazão dos mesmos fatos objeto de apuração nesta Sindicância, ossindicados figuram como réus nos autos da Ação Penalnº0032235.24.2013.8.0001 - Vara Única da Justiça Militar do Estadodo Ceará, classificados nas tenazes do art.178 c/c art.179, do CPM;CONSIDERANDO os termos do Auto de Prisão em Flagrante Delito dossindicados, onde o condutor, MAJ PM João Océlio Atanázio Alves,narrou “[...] que por volta das 07h30min ao chegar no Quartel da 3ªCia/5ºBPM foi informado acerca da fuga do preso Cláudio Reginaldo BastosLima, às 05h30min do presente dia, o qual estava sob escolta no IJF/Centro, sob responsabilidade do CB PM 14.984 - VALZENI e SD PM21.711 - GONÇALVES, que diante o exposto tratou de mandar diligenciarno sentido de tentar capturar o preso e entrar em contato com ospoliciais envolvidos; que não conseguiu em momento algum falar comos referidos policiais; que se dirigiu ao 3º Distrito Policial, onde entrouem contato com a Dra. Lindalva, onde recebeu a informação de que osmesmos teriam passado por lá e realizado o B.O 103/490-2013 (…) quea viatura comandada pelo CAP. L.Filho conseguiu localizar o SD PMGonçalves (…) recebeu voz de prisão pelo fato em questão; que tentouentrar em contato com o outro policial, CB PM VALZENI, não obtendoêxito, na oportunidade recebeu informações de que aquele PM iria seapresentar ao 5ºBPM, juntamente com seu representante legal; que aovê-lo no interior do Quartel do 5ºBPM deu voz de prisão ao CB PMVALZENI (…) em minuto algum recebeu ligação do CB PM VALZENI,bem como do SD PM GONÇALVES […]”; CONSIDERANDO ainda osupracitado Auto de Prisão em Flagrante Delito, onde as testemunhasCAP PM Francisco Hélio Araújo Filho e SGT PM Gláuber José Barbosado Nascimento foram unânimes ao afirmar que obtiveram informaçõesacerca da fuga por terceiros; CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, os policiais ora sindicados relataram, em suma, que oaludido custodiado fugiu pela janela do banheiro do 3º andar, usandolençóis “sujos de sangue, fezes, urina, etc” que se encontravam em umbalde no interior do banheiro. Na sequência, narraram que todas asprovidências cabíveis foram tomadas, mas que não verificaram orecipiente (balde) por se tratar de material hospitalar contaminado, enão recebiam luvas e máscaras para tal procedimento. Acrescentaramque após a fuga ligaram para “a companhia para informar o ocorrido,

tudo isso por volta das 07h da manhã; que quem atendeu foi o CBGlaydstone”; CONSIDERANDO o testemunho do ST PM Glauber JoséBarbosa do Nascimento (fls. 76/78), o qual, no dia do fato, estavatrabalhando com o fiscal de policiamento da 3ª CIA/5ºBPM, e relatou:“acredita que a demora dos PPMM avisarem do ocorrido (fuga do preso)tenha sido a razão dessa diligência; Que o CIOPS não foi avisado do fatopelo PPMM, pois caso tivesse sido avisado, sua composição saberia[...]”; CONSIDERANDO o depoimento do CAP PM Francisco HélioAraújo Filho (fiscal de policiamento da 3ª CIA/5ºBPM no dia do ocorrido,fls. 83/85), os qual, instado pela defesa acerca da existência dedeterminação para que os PPMM retirassem a algema do preso ou quedeveriam acompanhar o preso até o banheiro, a testemunha respondeque “[...] é um procedimento de praxe, o preso ir ao banheiro algemadoe acompanhado dos PPMM e estes ainda deveriam verificar a parteinterna do banheiro, pois seria um procedimento de segurança para ospróprios PPMM [...]”. Consta ainda do termo, que após o depoente serindagado se pela visão da janela, sob a percepção do espaço físico, erapossível pular naquelas condições, respondeu que era previsível desdeque se utilizasse uma corda, acreditando que a fuga não tenha decorridode um comportamento doloso dos PPMM, mas de um “comportamentonegligente”; CONSIDERANDO o depoimento do MAJ PM João OcélioAtanázio (oficial de área da 3ª CIA/5ºBPM no dia do ocorrido, fls. 86/87), o qual relatou que “[...] os dois PPMM são bons policiais, masinfelizmente no dia não tiveram a atenção devida para evitar que opreso fugisse […]”; CONSIDERANDO os depoimentos das testemunhasarroladas pela defesa, dos quais, o SD PM Luiz Alberto Silva de Almeida(que rendeu o serviço dos sindicados após a fuga em comento, fls. 124/125) relatou que outros presos já fugiram daquele hospital pelo banheiro,utilizando-se de um tipo de corda denominada “teresa”. Outrossim, oCB PM Paulo Henrique Severino do Nascimento (fls. 113/115) e o CBPM Salomão Arraes Pedrosa (fls. 116/118) ratificaram o histórico defugas daquele nosocômio, em virtude da precariedade do local;CONSIDERANDO que o sindicado SD PM Francisco Gonçalves deOliveira, registrou o Boletim de Ocorrência nº103-490/2013 - 3º DP(data/hora da comunicação: 18/01/2013 - 08:10:40), noticiando a fugado referido preso; CONSIDERANDO a documentação acostada às fls.19 dos autos, onde verifica-se que os sindicados estavam na escala deserviço ordinário (3ª Companhia do 5º Batalhão Policial Militar) do dia17 para o dia 18 de janeiro de 2013, para realização de escolta dedetento-IJF/Centro (custodiado: Cláudio Regino Bastos Lima);CONSIDERANDO que a conduta típica insculpida no art.179 do CPM(Deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente presa, confiada à sua guardaou condução), na leitura da doutrina de Coimbra Neves e Streifinger,tem como verbo nuclear “deixar”, onde o autor do delito não adota ascautelas necessárias, fomentando, ainda que não deseje isso, a fuga do depessoa presa confiada a sua guarda ou confiança; CONSIDERANDO quecom base nos depoimentos colhidos nos autos, restou evidente que ossindicados concorreram para fuga do preso, em decorrência da desatenção,da falta de diligência, do desapego à cautela na condição de agentes dasegurança pública, posto que os militares ora sindicados tinham aresponsabilidade pela vigilância e guarda do preso naquela ocasião, e asprovas são absolutamente consistentes no sentido de que os mesmosnão observaram os cuidados mínimos que a situação exigia. A fuga dopreso era naturalmente previsível pelos sindicados, inclusive, pela meraconstatação objetiva da existência de aparatos físicos (balde com lençóis).Soma-se a tal conduta negligente, o fato dos sindicados não tereminformado a fuga aos seus superiores hierárquicos, bem como não teremrealizado registro junto à CIOPS, o que poderia ter viabilizado o reforçopolicial necessário às diligências na área, com o objetivo de recapturar ofugitivo, tendo registrado apenas um Boletim de Ocorrência do fato;CONSIDERANDO que os sindicados estavam escalados e foramdesignados para tal missão, de modo que tinham o dever de tomar todosos cuidados necessários para a obtenção do melhor resultado, com o fitode prestar o serviço policial militar em consonância com os ditames doCódigo Disciplinar Estadual PM/BM, o que não ocorreu no caso em tela;CONSIDERANDO as alegações apresentadas pela defesa dos sindicados,as quais não mereceram prosperar frente às provas dos autos; RESOLVE,diante o exposto, punir com a sanção de REPREENSÃO o policialmilitar CB PM JOSÉ VALZENI DE FREITAS - M.F. nº104-544-1-7,de acordo com o art.16, parágrafo único, pelos atos contrários aosvalores militares previstos no Art.7º, incs. IV e V, violando também osdeveres militares contidos no Art.8º, incs. IV, VIII, IX, X, XXIII eXXXIII, constituindo, como consta, transgressão disciplinar, de acordocom o Art.12, §1º, incs. I e II, c/c o Art.13, §2º, inc. XVIII, comatenuantes dos incs. I e II do Art.35, e agravante do inc. V, ingressandono Comportamento Ótimo, conforme dispõe o Art.54, inc. II; e punircom a sanção de REPREENSÃO o policial militar SD PMFRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA - M.F nº151.738-1-5,de acordo com o art.16, parágrafo único, pelos atos contrários aos


valores militares previstos no Art.7º, incs. IV e V, violando também osdeveres militares contidos no Art.8º, incs. IV, VIII, IX, X, XXIII eXXXIII, constituindo, como consta, transgressão disciplinar, de acordocom o Art.12, §1º, incs. I e II, c/c o Art.13, §2º, inc. XVIII, comatenuantes dos incs. I e II do Art.35, e agravante do inc. V, permanecendono Comportamento Ótimo, conforme dispõe o Art.54, inc. II, todos daLei nº13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SEE CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 24 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº11788910-5, instaurada por meio da Portaria CGDnº1009/2014, publicada no D.O.E nº204, de 31/10/2014, visando apurara responsabilidade disciplinar do Escrivão de Polícia Civil ANDRÉBEZERRA PEREIRA, em razão dos fatos noticiados através do Ofícionº11/2012 (datado de 23/01/2012), oriundo da Célula Regional Disciplinardo Cariri - CERC, encaminhando termo de declarações prestado pelo Sr.Sr. Fabiano Araújo Ramos (denunciante), o qual relatou que o referidopolicial civil estaria exorbitando suas atribuições de escrivão, haja vistater supostamente realizado diligências externas, sem conhecimento e/ou autorização da autoridade policial, bem como, teria recebido propostade eventual recompensa pela localização de um veículo (caminhonetaVW/Saveiro, cor preta, placa KGO 4923) objeto de crime de receptação,fatos estes em tese ocorridos nos autos do Inquérito Policial nº488-01133/2011 - Delegacia Regional de Juazeiro do Norte/CE;CONSIDERANDO ainda constar da Exordial, que o sindicado teriaperseguido a pessoa do Sr. Fabiano Araújo Ramos, com o fito de tentarlocalizar a supracitada caminhoneta; CONSIDERANDO que odenunciante registrou o Boletim de Ocorrência sob o nº488-14363/2011 - Delegacia Regional de Juazeiro do Norte (natureza do fato: nãodelituosa), noticiando os fatos acima delineados; CONSIDERANDO queem relação aos fatos em comento, consta dos autos: o Boletim deOcorrência sob o nº488-13529/2011 (natureza do fato: furto de veículo,vítima: Cícero Gomes Alves), e cópia do Inquérito Policial nº488-01133/2011 (Infração: art.180, §1º, do CPB), em que figura como autor FabianoAraújo Ramos, e como vítima Cícero Gomes Alves; CONSIDERANDOque em sede de interrogatório, o sindicado narrou que, no ano de 2011,encontrava-se de serviço na Delegacia de Juazeiro do Norte, quando apessoa de Cícero Gomes Alves o abordou comunicando que registrara umboletim de ocorrência em virtude do delito de receptação envolvendoum veículo de sua propriedade, ocasião em que o noticiante falou com aautoridade policial, solicitando que esta chamasse Fabiano Araújo Ramos,alegando que tal pessoa estava na posse do veículo. Salientou que emnenhum momento induziu Cícero a denunciar Fabiano, tendo a iniciativapartido da vítima, bem como, asseverou que não participou dasinvestigações de rua com o objetivo de localizar o automóvel, haja vistaque as diligências ficaram a cargo dos inspetores daquela unidade. Porfim, frisou que nunca teve qualquer diálogo com Fabiano, muito menoso procurou e/ou perseguiu para forçá-lo a entregar o dito carro, além denão ter recebido qualquer tipo de promessa relativa à vantagem indevida;CONSIDERANDO o depoimento prestado pelo denunciante, o qualafirmou que André nunca o procurou no intuito de persegui-lo, pressioná-lo ou ameaçá-lo, mas sim, no sentido de procurar saber onde seencontrava o citado veículo. Afirmou que ouvira um “boato” sobreCícero ter dito que, caso seu carro fosse encontrado, iria “rachá-lo” como EPC André, contudo, não teria como comprovar tal declaração.Acrescentou não ter conhecimento de que Cícero tenha entregue algumagratificação ao sindicado após a localização do bem; CONSIDERANDOo depoimento do proprietário do carro, Sr. Cícero Gomes, o qual negouveementemente ter pago alguma gratificação ao EPC André pelarecuperação do seu veículo, e que este foi encontrado e devolvido, no dia16/02/2012, na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bodocó/PE, emrazão dele (Cícero) ter espalhado os boletins de ocorrência pelo Estadode Pernambuco; CONSIDERANDO o testemunho da autoridade policialque presidiu o Inquérito Policial nº488-01133/2011, a qual narrou terinquirido todas as pessoas (vítima, indiciado e testemunhas) ouvidas noaludido procedimento policial, ressaltando que, na época, não verificouqualquer tipo de atitude do EPC André que a levou a suspeitar que osindicado recebera alguma gratificação de Cícero para investigar oparadeiro do veículo; CONSIDERANDO as declarações de Fabiano(denunciante), as quais se mostraram inconsistentes, com denúnciasbaseadas em boatos, com autorias não declinadas ou imprecisas e

afirmações bastante contraditórias, e ainda, houve o indiciamento dodenunciante pelo crime de receptação do citado veículo;CONSIDERANDO que após análise dos autos, restou evidenciado quenão há provas suficientes para consubstanciar a prática de condutatransgressiva por parte do sindicado; CONSIDERANDO o RelatórioFinal da autoridade Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípiosque regem o devido processo legal, concluiu pelo arquivamento do feito,“por insuficiência de provas”; RESOLVE, diante o exposto, homologaro Relatório de fls. 475/483, e arquivar a presente Sindicânciainstaurada em face do Escrivão de Polícia Civil ANDRÉ BEZERRAPEREIRA - M.F nº198.169-1-5, por insuficiência de provas, ressalvandoa possibilidade de reapreciação do feito caso surjam novos fatos.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº14831421-0, instaurada sob a égide da PortariaCGD nº252/2015, publicada no D.O.E nº088, de 18/05/2015, visandoapurar a responsabilidade disciplinar dos policiais militares SGT PMJOSÉ ELIZALDO LIMA e SD PM ARACÍLIO LIBERATO REBOUÇASJÚNIOR, quando ambos pertenciam ao efetivo da 3ªCIA/9ºBPM, emrazão dos seguintes fatos: 1) Por ter o SGT PM José Elizaldo Lima, nodia 07/12/2014, por volta das 11h00, no Distrito de São João do Aruaru,Município de Morada Nova/CE, supostamente proferido agressõesverbais/morais em desfavor do SD PM Liberato, chamando-o de“folgado”, após este não ter prestado a continência regulamentar e, namesma ocasião, utilizado uma viatura da Polícia Militar para finsparticulares, quando, estando de folga, deslocou-se no aludido veículoaté uma oficina eletrônica, com o intuito de pegar um equipamento deinformática, e 2) Por ter o SD PM Aracílio Liberato Rebouças Júnior,supostamente deixado de prestar a continência regulamentar aomencionado graduado, bem como desrespeitado o SGT PM J. Lima aodizer que “não era seu escravo”; CONSIDERANDO a inexistência dequalquer procedimento de ordem policial ou judicial acerca dos fatoscontidos na Portaria Instauradora; CONSIDERANDO o interrogatóriodo SGT J. Lima, o qual narrou que no dia em tela, estaria de serviçocomo fiscal de policiamento, no entanto, fora dispensado peloComandante da OPM, posto que no dia seguinte iria trabalhar na operação“CERCO PM SEFAZ”, e, como residia no distrito de São João de Aruaru,fora até a viatura em que se encontravam o SD PM Pontes e o SD PMLiberato (ora sindicado), tendo cumprimentado os PPMM, oportunidadeem que o SD PM Aracílio Liberato Rebouças Júnior não respondeu ocumprimento na forma regulamentar. Frisou ainda que, em momentoalgum, agrediu verbal e/ou fisicamente o supracitado soldado, tampouco,exaltou o tom de voz. Por fim, acrescentou que de fato foi na viatura(utilizada pelo SD Pontes e SD Liberato) até a eletrônica para pegar umaCPU que estava no conserto, mas que fora atendendo um pedido docomandante da 3ªCIA/9ºBPM (a qual seria utilizada na CPU da USI deMorada Nova/CE); CONSIDERANDO o interrogatório do SD Liberato,o qual afirmou que, no dia em comento, encontrava-se de serviço quandoatendeu uma ligação de sua esposa, momento em que o SGT J. Limaadentrou na viatura, não tendo este percebido tal presença. Na sequência,relatou que só percebeu a presença do graduado quando o mesmo lhechamara a atenção em virtude de não ter prestado continência, tendo oSGT PM José Elizaldo Lima afirmado que comunicaria o ocorrido aocomandante da unidade. Por fim, salientou “não se dirigindo em nenhummomento de forma desrespeitosa ao supracitado policial, o qual seencontrava de folga e à paisana”; CONSIDERANDO ainda constar dosinterrogatórios dos sindicados, que após o ocorrido os envolvidos foramchamados pelo Comandante da 3ªCIA/9ºBPM para um diálogo,oportunidade em que foi realizada “uma conciliação”, inclusive compedidos de desculpas mútuas; CONSIDERANDO o depoimento datestemunha às fls. 72, a qual confirmou a versão do SGT J. Lima emrelação ao conserto do equipamento de informática, ratificando que aCPU era destinada ao uso da USI de Morada Nova/CE; CONSIDERANDOo depoimento (fl. 80) prestado pelo então comandante da 3ªCIA/9ºBPM,o qual confirmou que o computador da USI estava com problemas,tendo o sindicado (SGT J. Lima) oferecido uma CPU de sua propriedadepara ser utilizada naquela unidade, e, como o graduado não possuía carro,o autorizara a se deslocar para a oficina de eletrônicos na viatura,apenas com o objetivo de pegar o equipamento que estava no conserto.Salientou ainda, que fora uma situação excepcional, haja vista a


necessidade do equipamento. Aduziu que em data posterior ao ocorrido,chamou os sindicados para conversarem, orientando-os a respeito domal-entendido, tendo o SD Liberato pedido desculpas ao graduado. Porfim, ressaltou que o Sargento ora sindicado é um dos melhores graduadosda Companhia, prestando bons serviços à população de Morada Nova/CE, apresentando o melhor desempenho operacional com apreensão dearmas e drogas; CONSIDERANDO não ter restado demonstrado que oSGT PM J. Lima utilizou a viatura para fins particulares;CONSIDERANDO demais disso, quanto ao conflito entre os sindicados,verificou-se que de fato ocorreu uma desarmonia momentânea entre aspartes, contudo, não ficou plenamente evidenciada a repercussão doocorrido na seara disciplinar, inclusive, desde a investigação preliminaros acusados manifestaram o não interesse em dar continuidade à apuração,haja vista já terem pedido desculpas recíprocas perante o comandanteda OPM; CONSIDERANDO os Assentamentos Funcionais dos sindicados,onde consta que o SGT PM J. Lima possui 30 (trinta) anos de serviçosprestados à PMCE, com vários elogios, sem registro de puniçõesdisciplinares, estando classificado no comportamento Excelente.Enquanto o SD Liberato possui quase 03 (três) anos na PMCE, semregistro de elogios e/ou punições, estando classificado no comportamentoBom; RESOLVE, diante o exposto, arquivar a presente Sindicânciainstaurada em face dos policiais militares SGT PM JOSÉ ELIZALDOLIMA - M.F nº009.458-1-1 e SD PM ARACÍLIO LIBERATOREBOUÇAS JÚNIOR - M.F nº305.291-1-1, por insuficiência deprovas, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito, caso surjamnovos fatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso III do Art.72 daLei nº13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SEE CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011, e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciaprotocolizada sob SPU Nº14247288-3, instaurada sob a égide da PortariaCGD Nº122/2015, publicada no D.O.E. CE Nº066, de 14 de abril de2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar da Delegada de PolíciaCivil FERNANDA GOMES DE MATOS, bem como dos Inspetores dePolícia Civil CARLOS CAVALCANTE PEREIRA, CRISTIANO GOMESFEITOSA, EUGÊNIA LIMA DOS SANTOS, FRANCISCO EGBERTOCRUZ DE LIMA, HALINA EVA SOUZA CARDEAL, IARA DE SOUSARIBEIRO, NAZARENO GLEDSON FEITOSA, RAQUEL ELLEN DAPENHA JORGE, e da Escrivã de Polícia Civil RAQUEL ALMINO DELUCENA DIAS, os quais teriam, supostamente, cometido transgressõesdisciplinares passíveis de apuração a cargo deste Órgão de ControleDisciplinar; CONSIDERANDO que de acordo com a Exordial, osInspetores de Polícia Civil Carlos Cavalcante Pereira, Cristiano GomesFeitosa, Eugênia Lima dos Santos, Francisco Egberto Cruz de Lima,Halina Eva Souza Cardeal, Iara de Sousa Ribeiro, Nazareno GledsonFeitosa e Raquel Ellen da Penha Jorge não teriam cumprido a Ordem deMissão de Nº034/2013, de 10 de janeiro de 2014, referente ao B.O. denº313-13/2014, expedida pela Delegada Titular da Delegacia de Defesada Mulher de Juazeiro do Norte/CE, para que intimassem o Sr. IvanildoLeandro da Silva, conforme o conteúdo do Relatório de Ordem de MissãoNº22/2014, de 10 de janeiro do mesmo ano; CONSIDERANDO tambémconstar no raio apuratório, que as Inspetoras de Polícia Civil EugêniaLima dos Santos, Halina Eva Souza Cardeal e Iara de Sousa Ribeiro nãoteriam cumprido a Ordem de Missão de Nº128/2014, de 28 de janeiro de2014, referente ao B.O. de Nº313-13/2014, expedida pela delegadatitular da Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte/CE, paraque intimassem, novamente, o Sr. Ivanildo Leandro da Silva, consoanteo relatório correspondente, de 10 de fevereiro do mesmo ano;CONSIDERANDO que extrai-se da Portaria Inaugural, a informação deque o Inspetor de Polícia Civil Cristiano Gomes Feitosa teria se recusadoa cumprir a Ordem de Missão de Nº375/2014, de 20 de março de 2014,da lavra da referida Autoridade Policial, ao se recusar, no dia 24 demarço de 2014, por volta de 11h45, a registrar um boletim de ocorrênciade uma pessoa que acompanhava o advogado de nome Ricardo, bemcomo teria sido sarcástico com a aludida Delegada de Polícia ao contrariarsua ordem, conforme relatado pela mesma no ofício de Nº494/2014, de24 de março do mesmo ano, endereçado ao Departamento de PolíciaEspecializada e acostado aos autos; CONSIDERANDO ainda que,conforme declarações da Delegada Fernanda Gomes de Matos e Souza,bem como o conteúdo do Ofício 58/2014, de 23 de janeiro de 2014,endereçado ao Departamento de Polícia Especializada pela mesma (fls.

192/194), a Escrivã Raquel Almino de Lucena Dias, além de tê-laameaçado quando de sua apresentação ao Departamento de RecursosHumanos da Polícia Civil, teria assediado moralmente a escrivã AntôniaIlca de Oliveira, para que esta não registrasse boletins de ocorrência sema presença da autoridade policial, sob pena de ser denunciada ao SINPOL;CONSIDERANDO também, que a Inspetora de Polícia Civil Iara deSousa Ribeiro teria recebido, no dia 14 de março de 2014, em seu celular,mensagem de suposto assédio moral enviada pela Delegada FernandaGomes de Matos e Souza, conforme declarou em Ata Notarial lavradaem cartório (fls. 386/386v). Demais disso, a Escrivã Raquel Almino deLucena Dias também teria recebido, no dia 15 de março de 2014, viacelular, mensagem de suposto assédio moral enviada pela DelegadaFernanda Gomes de Matos e Souza, como declarou em Ata Notariallavrada em cartório (fls. 387), bem como teria recebido, no dia 14 deabril do mesmo ano, em sua página na rede social “Facebook”, mensagemde suposta ameaça enviada pela mesma autoridade policial, consoantenoticiou no Boletim de Ocorrência Nº446/2403/2014 (fls. 389/390);CONSIDERANDO outrossim, que a Delegada Fernanda Gomes de Matose Souza está sendo investigada em inquérito policial, por suposta ameaçacontra a Sra. Luzinete Gomes de Andrade; CONSIDERANDO que emsede de interrogatório, os sindicados (Inspetores de Polícia Civil)ratificaram a impossibilidade do cumprimento das diligênciasdeterminadas pela Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher deJuazeiro do Norte/CE, em razão da inexistência de condutores de veículode emergência devidamente habilitados, de coletes balísticos, bem comode documentos veiculares de porte obrigatório. Esclareceram ainda, queas diligências eram efetuadas mediante a utilização de transporte público,particular ou por outros meios; CONSIDERANDO que em interrogatóriocolhido neste feito, a DPC Fernanda Gomes de Matos negou as acusaçõesora imputadas à mesma, ressaltando que apesar de ter enviado mensagempara a IPC Iara de Sousa Ribeiro, “não foi com intenção de assédio”, queapenas a questionou do seguinte modo: “como Iara estaria sendo assediadae estaria querendo voltar a trabalhar com a interroganda?”. Ao serindagada se enviou mensagens de assédio moral para o celular da escrivãRaquel Almino, conforme esta afirmou ter recebido no dia 15 de marçode 2014 e onde fez constar em Ata Notarial (fls.377), lavrada emcartório, respondeu “que enviou mensagem para ela, mas não de assédio.Que apenas repetiu as palavras de Raquel Almino quando esta foiapresentada, conforme consta do B.O.446-2403/14. Que não ameaçoua escrivã Raquel Almino pelo ‘facebook’, no dia 14 de abril de 2014,conforme esta relatou no boletim de ocorrência de nº446-2403/2014(fls.379/380) e que tudo foi em tom de desabafo”; CONSIDERANDO atítulo informativo, o Edital nº1 - PC/CE, de 09 de novembro de 2011,contendo a descrição sumária das atividades a serem executadas peloInspetor de Polícia Civil, dentre outras, o cumprimento, quandodesignado, de mandados policiais e judiciais, execução de serviços decarceragem e transporte de presos provisórios, sob custódia da PolíciaCivil; CONSIDERANDO que o descumprimento de ordem superior apenasexculpa o agente em caso de determinação manifestamente ilegal, bemassim pela escusabilidade quanto às infrações da legislação de trânsito seem situação de emergência, e, conforme se verifica do acervo fáticoprobatório, as ordens de missão objetivavam diligências emprocedimentos policiais; CONSIDERANDO o previsto na InstruçãoNormativa nº01/2013 - GDGPC, notadamente no parágrafo único deseu art.3º (Parágrafo único. Constitui ainda dever do policial, quandodesignado pela autoridade, proceder a entrega de documentos de interesseda Polícia Civil e da Justiça Criminal, bem como a condução de presospara audiência, cuja desobediência implicará em responsabilizaçãoadministrativa e penal) e art.7º (art.7º. O colete balístico representaequipamento a ser utilizado em situações específicas, como forma deproteger a integridade física do policial, notadamente por ocasião dodesenvolvimento de operações táticas); CONSIDERANDO o dispostono art.4º da Lei nº12.124/93, onde, fundada na hierarquia e na disciplinae com observância estrita dos princípios da legalidade, da impessoalidade,da moralidade, da motivação e do interesse público, tem a polícia civilcomo atribuições básicas, a apuração das infrações penais e de sua autoria,através de inquéritos policias e outros procedimentos de sua competência,colaboração com a Justiça Criminal, e outras relacionadas com a atividade-fim da polícia judiciária; CONSIDERANDO ainda a ininterruptividadedo serviço público, que impõe a continuidade desse serviço, exigindo-seque a atividade administrativa deve ser prestada de forma contínua,constante e homogeneamente, sem intervalos desarrazoados;CONSIDERANDO que diferentemente das atribuições das políciasmilitares - função preventiva que se perfaz, face a própria ostensividade(fardamentos e viaturas caracterizadas); as polícias civis têm naturezarepressiva, ou seja, atuam na apuração de infrações penais, em queempregam técnicas veladas, realizando as investigações de maneiradiscreta e sigilosa (não utilizam, via de regra, uniformes ou viaturascaracterizadas); CONSIDERANDO que para a consecução de suas


atividades investigativas, os agentes da Polícia Civil usam armas,distintivos e outros equipamentos dissimulados, verifica-se assim, que orisco é inerente à função policial, inclusive à própria vida, o que nãoexime a Administração de disponibilizar equipamentos de proteçãoindividual - EPI; CONSIDERANDO que em 20/12/2013, foi deflagradoo movimento reivindicatório denominado “OPERAÇÃO POLÍCIALEGAL” pelo Sindicato dos Policiais Civis do Ceará - SINPOL, comadesão expressiva de inspetores e escrivães da Polícia Civil do Ceará;CONSIDERANDO que as ações dos inspetores e escrivães, objeto deapuração por parte da CGD, se pautaram em orientações emanadaspelos dirigentes do SINPOL; CONSIDERANDO que as diretrizes doSINPOL aos seus associados, era a “observância rígida” as normas vigentes,principalmente a legislação de trânsito, a exemplo: verificação do estadode conservação das viaturas, licenciamento dos veículos, multas,equipamentos de uso obrigatório e curso de habilitação para condução deveículos de emergência; exigência de coletes balísticos dentro da data devalidade e para todos os servidores policiais; fiscalização do cumprimentodo horário de expediente por parte das autoridades policiais; confecçãode Boletins de Ocorrência - BO’s, por escrivães de polícia, somente apósanálise da Autoridade Policial; CONSIDERANDO que não houveparalisação total das atividades-fim de Polícia Judiciária, contudo osmeios utilizados pelos policiais geraram prejuízos a prestação de serviçoà população, assim como, gerou o tensionamento das relaçõesinterpessoais no âmbito da Instituição; CONSIDERANDO demais disso,que o movimento “POLÍCIA LEGAL” visava dar visibilidade asreivindicações dos policiais civis por melhores condições de trabalho esalarial, sem contudo deixar de prestar atendimento à população;CONSIDERANDO que os fatos objeto da presente apuração estãocompreendidos num período bem delimitado, ou seja, da data dedeflagração até 20/01/2014, ficando evidenciado que naquele períodoinicial, em que todos os ânimos estavam exaltados, houve por parte dosinspetores e escrivães: imoderação, irrazoabilidade e desproporcionalidadedos meios para atingirem seus objetivos classistas, sem contudo restarcomprovado o “animus” de subverter a hierarquia e a disciplina própriasde qualquer Instituição Policial; CONSIDERANDO que embora os entespúblicos estejam também, adstritos ao princípio da legalidade, assimdevem obediência à legislação infraconstitucional, esse, como qualqueroutro princípio constitucional, deve ser interpretado de maneiraharmônica com os demais que regem o ordenamento jurídico, sejamexpressos ou implícitos, tais como: razoabilidade, proporcionalidade,supremacia e continuidade do serviço e interesse público, de modo aviabilizar a efetividade à Carta Política; CONSIDERANDO que “A leinão protege, não encampa condutas insensatas, portanto, terá oadministrador que obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vistaracional, em sintonia com o senso normal. As decisões que violarem arazoabilidade não serão inconvenientes, e sim, ilegais e ilegítimas, porqueofenderão a finalidade da lei, por ofenderem princípio constitucionalimplícito, admitindo correção, inclusive pelo Poder Judiciário, que estarárealizando tão somente controle de legalidade.” (Fernanda Marinela, nolivro “Direito Administrativo”, editora Impetus, 5ª ed., às fls.50);CONSIDERANDO que “O princípio da proporcionalidade exigeequilíbrio entre os meios de que se utiliza a Administração e os fins queela tem que alcançar, segundo padrões comuns da sociedade em que sevive, analisando sempre cada caso concreto. A atuação proporcional daautoridade pública exige também uma relação equilibrada entre o sacrifícioimposto ao interesse de alguns e a vantagem geral obtida, de modo a nãotomar a prestação excessivamente onerosa para uma parte. Por fim, ofoco está nas medidas tomadas pelo Poder Público, não podendo oagente público tomar providências mais intensas e mais extensas do queas requeridas para os casos concretos, sob pena de invalidação, porviolar a finalidade legal e, consequentemente, a própria lei.” (FernandaMarinela, no livro “Direito Administrativo”, editora Impetus, 5ª ed., àsfls.52); CONSIDERANDO que, em virtude das questões denunciadas,durante o movimento “POLÍCIA LEGAL”, tais como: coletes comdata de validade vencida, viaturas pedentes de regularização, ausência decurso de habilitação para condução de veículo de urgência e emergência,fomentou a adoção, por parte da Administração Pública, de medidasvisando solucionar as pendências para cumprimento da legislação detrânsito, bem como aquisição e disponibilização dos coletes balísticosnovos aos policiais civis; CONSIDERANDO o conjunto probatóriocarreado aos autos, mormente, os testemunhos e/ou documentos, dosquais não restaram devidamente comprovadas as acusações descritas noraio apuratório em desfavor dos servidores supramencionados; RESOLVE,diante do exposto, arquivar a presente Sindicância instaurada emface da Delegada de Polícia Civil FERNANDA GOMES DE MATOS ESOUSA - M.F. Nº133.822-1-2, dos Inspetores de Polícia Civil CARLOSCAVALCANTE PEREIRA - M.F. Nº167.923-1-4, CRISTIANOGOMES FEITOSA - M.F. Nº169.044-1-4, EUGÊNIA LIMA DOSSANTOS - M.F Nº404.696-1-3, FRANCISCO EGBERTO CRUZ

DE LIMA - M.F. Nº167.721-1-9, HALINA EVA SOUZA CARDEAL -M.F. Nº404.805-1-X, IARA DE SOUSA RIBEIRO - M.F. Nº404.814-1-9, NAZARENO GLEDSON FEITOSA - M.F Nº169.010-1-6,RAQUEL ELLEN DA PENHA JORGE - M.F. Nº405.088-1-3, e daEscrivã de Polícia Civil RAQUEL ALMINO DE LUCENA DIAS - M.F.Nº198.290-1-4, em razão da insuficiência de provas para consubstanciaruma sanção disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação dofeito caso surjam novos fatos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE ECUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD,em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância referenteao SPU nº15167168-0, instaurada sob a égide da Portaria nº260/2015,publicada no D.O.E nº091, de 21 de maio de 2015, visando apurar aresponsabilidade disciplinar dos militares estaduais CB PM ANTÔNIOIVANILDO DA SILVA DOS SANTOS, CB PM FRANCISCO LIOMARDE OLIVEIRA, SD PM RÔMULO EMANUEL SOARES DE SOUZAPITOMBEIRA e SD PM JOSÉ GERÔNIMO TAVARES ALVES, emrazão destes, no dia 14 de fevereiro de 2015 (sábado de carnaval), porvolta das 23h00, no município de Cedro/CE, no clube “Tapera”, depropriedade do Sr. Francisco Luiz Lira de Souza, terem supostamenteagido com abuso de autoridade, ao cancelarem um evento que ali serealizava, por determinação do Corpo de Bombeiros Militar, porém,nenhuma documentação teria sido apresentada ao referido proprietário,bem como o ameaçado, caso a festa continuasse, pois chamariam outraviatura da cidade de Várzea Alegre/CE com o fito de acabar com oevento; CONSIDERANDO que o fato supra foi registrado perante aDelegacia Municipal de Polícia Civil de Cedro/CE, sendo lavrado oT.C.O nº441-006/2015, por infração ao art.3º, “j”, da Lei nº4.898/1965, em desfavor dos acusados; CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, os sindicados negaram que tenham agido com abuso deautoridade. Esclareceram que por ocasião das festas carnavalescas, oproprietário do estabelecimento foi cientificado e orientado danecessidade de autorização do CBMCE, para a realização de qualquerevento festivo em seu estabelecimento. Acrescentaram ainda, que nodia do fato, em razão da constatação in locu da ausência da regularautorização por parte do CBMCE, bem como dos equipamentos desegurança e demais exigências legais, o evento foi interrompido, inclusive,o Promotor de Justiça da Comarca local, ao saber das irregularidades,também determinou o não prosseguimento da festa; CONSIDERANDOque nas declarações do próprio denunciante (proprietário doestabelecimento), este afirmou que teria sido procurado pelos sindicadose indagado sobre a existência de equipamentos de segurança no local doevento, e diante da negativa, foi orientado a procurar o responsávelpelo Comandante do CBMCE da região a fim de regularizar a situaçãopendente; CONSIDERANDO ainda as declarações da suposta vítima, oqual: “[…] desobedeceu a ordem de não realizar o evento, e no períododa noite deu início a festa (…) Que em momento algum houve algumaagressão, desrespeito, ou ameaça por parte dos policiais contra odeclarante […]”. No mesmo sentido, manifestou que os policiais nãoagiram com ilegalidade, asseverando ainda que “[…] tinha um alvará daprefeitura para funcionamento, mas não tinha as licenças do Corpo deBombeiros (…) Que acredita que o fato foi algo impessoal […]”;CONSIDERANDO que o poder de polícia é faculdade discricionária deque dispõe a Administração Pública, consentindo a própria lei, que oagente público aprecie a situação concreta e decida as medidas necessáriasconcernentes à manutenção da ordem, de segurança pública, do bem-estar individual e coletivo, decidindo assim, qual o melhor momento deagir, o meio de ação mais adequado, dentre outros aspectos, pelos motivosque entender relevantes, sempre atendendo à supremacia do interessepúblico sobre o interesse particular; CONSIDERANDO que a medida deinterromper o festejo, foi para garantir a preservação da ordem pública,em especial da segurança pública da comunidade, posto que o proprietáriodo estabelecimento não possuía certificação do CBMCE que o autorizassea realizar o evento; CONSIDERANDO os depoimentos das demaistestemunhas, notadamente, do Oficial do Corpo de Bombeiros Militarresponsável pela área operacional onde ocorreu o fato, o qual relatouque antes do período momino, orientou os sindicados no sentido de que,caso fosse constatado que os locais de realização de eventos carnavalescosnão estavam dentro das normas de segurança exigidas pela lei, deveriamser interditados. Inclusive, relatou ter conversado (via telefone) com odenunciante, o qual confirmou que seu estabelecimento não possuía


“certificado de conformidade” emitido pelo CBMCE; CONSIDERANDOque a certificação acima, emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar doCeará, através da CAT - Coordenadoria de Atividades Técnicas, apósdevida análise, bem como a respectiva vistoria técnica in locu (sob asexigências da Lei nº13.556/2004, Decreto nº28.085, de 10 de janeiro de2006, e demais normas técnicas), é item essencial para o funcionamentode quaisquer estabelecimentos congêneres, nas circunstânciassupramencionadas; CONSIDERANDO que a suposta vítima, proprietáriodo estabelecimento, em sede de declarações, não ratificou os fatosdescritos no T.C.O (nº441-006/2015) instaurado à época, na DelegaciaMunicipal de Polícia Civil de Cedro/CE; CONSIDERANDO que emrazão dos fatos supra, tramitou perante a Vara Única da Comarca deCedro/CE, o processo sob o nº5572-66.2015.8.06.0066/0, cuja apuraçãoda conduta típica descrita no art.3º, “j”, da Lei nº4.898/1965, atribuídaaos sindicados, restou arquivada definitivamente (desde o dia 29/09/2015), sob o fundamento de que “pelos elementos colhidos nos autos,os indiciados não estavam atentando contra os direitos e garantias legaisassegurados ao exercício profissional e conforme se verifica não satisfazo tipo penal descrito no art.3º, “j”, da Lei 4.898/1965”; CONSIDERANDOque diante do acima explicitado, ficou demonstrado que os sindicadosagiram em observância a um dever funcional definido em lei, restandoreconhecida uma causa de justificação prevista no Código DisciplinarPM/BM, que exclui a responsabilidade disciplinar da ação policial, econsequentemente, a aplicação de quaisquer sanção disciplinar;CONSIDERANDO que apesar de dormitar nos autos, pedido da defesa econsequente deferimento da Autoridade Julgadora, referente aosobrestamento do presente feito em relação ao CB PM Antônio Ivanildoda Silva dos Santos, em virtude de doença sobrevinda no curso da instrução,conforme Despacho motivado às fls. 91, com supedâneo no art.14, §2º,da Instrução Normativa nº05/2015-CGD. Condição esta que, torna-sesem efeito frente ao reconhecimento de causa de justificação que excluiua responsabilidade disciplinar dos sindicados; CONSIDERANDO osassentamentos funcionais dos militares estaduais, nos quais não constamregistros de punições disciplinares; CONSIDERANDO o Relatório daautoridade Sindicante, cujo entendimento pautado nos princípios queregem o devido processo, foi sugerir o arquivamento do feito; RESOLVE,homologar em parte o Relatório de fls. 135/139, e arquivar a presenteSindicância instaurada em face dos POLICIAIS MILITARES CB PMANTÔNIO IVANILDO DA SILVA DOS SANTOS - M.F. Nº112.941-1-1, CB PM FRANCISCO LIOMAR DE OLIVEIRA - M.F. Nº094.599-1-X, SD PM RÔMULO EMANUEL SOARES DE SOUZA PITOMBEIRA- M.F. Nº587.685-1-0 e SD PM JOSÉ GERÔNIMO TAVARES ALVES -M.F. Nº300.240-1-X, visto que, na ocasião em comento, os referidosmilitares agiram com a finalidade primordial de preservar a ordem públicae o interesse coletivo, nos termos do art.34, II, da Lei nº13.407/2003 -Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº14052888-1, instaurada sob a égide da PortariaCGD nº909/2014, publicada no D.O.E nº185, de 03/10/2014, visandoapurar a responsabilidade disciplinar dos Inspetores de Polícia CivilJOSÉ VALDENIR DE SOUSA e JOSÉ AIRTON MELO DA SILVAJÚNIOR, e do Escrivão de Polícia Civil JOSÉ AURIDELSON VIDALDE ALMEIDA, em razão destes terem, em janeiro de 2014, supostamentedenegrido a imagem da Inspetora de Polícia Civil Arisneuda MariaFernandes Carneiro (denunciante), em tese, publicando adjetivospejorativos em desfavor da mesma em uma rede social de relacionamento(denominada Facebook), perante o grupo de policiais civis pertencentesà citada rede, contra sua honra e conduta profissional; CONSIDERANDOainda constar da Exordial, que os comentários da página do ‘Facebook’foram acostados aos autos, através de arquivo de mídia (fls. 07 e 27);CONSIDERANDO que a denunciante não registrou Boletim de Ocorrênciaacerca dos fatos acima narrados, bem como não há qualquer procedimentode ordem policial ou judicial apurando tais condutas imputadas aossindicados; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, o Escrivãode Polícia José Auridelson relatou que à época do ocorrido, fazia parte deum grupo de policiais civis na rede ‘Facebook’, oportunidade em quevisualizou algumas postagens de colegas da instituição que se referiam aum policial civil que não aderira aos anseios da categoria (policial civil),quais sejam, melhores condições de trabalho e de salários. Esclareceuainda, que naquele momento o SINPOL estava liderando um movimento

denominado “POLÍCIA LEGAL”, e que proferira um comentário napágina, haja vista ter ficado “triste” pela categoria, contudo, asseverouque o fizera sem qualquer intenção de “[...] ofender moralmente Arisneuda(…) que, em razão de ser escrivão de polícia e formado em filosofia, temo hábito de ler e consultar o dicionário quando tem alguma dúvida sobreo significado de uma palavra, e jamais escreveria qualquer palavra semconhecer o seu significado contextual [...]”; CONSIDERANDO ointerrogatório do sindicado IPC José Valdenir de Sousa, o qual negouveementemente a autoria do comentário em desfavor da denunciante,argumentando que na época do aludido movimento foram criados váriosgrupos de policiais civis, inclusive, fora incluído em alguns deles. Noentanto, afirmou que a fotografia (às fls. 07), com o seu supostocomentário, de fato era a imagem que usava como perfil pessoal, a qualpoderia ter sido facilmente copiada por terceiros (perfil ‘fake’). Porfim, relatou que naquele momento era muito comum a troca de insultosno ‘Facebook’, entre policiais civis que estavam aderindo ao movimentocom os que não estavam; CONSIDERANDO o relatado pelo sindicadoIPC José Airton, o qual também negou a autoria do comentário constanteàs fls. 07. Salientou ainda, que nunca tecera comentários sobre a“OPERAÇÃO POLÍCIA LEGAL”, em desfavor de colegas de trabalho;CONSIDERANDO que a denunciante, em sede de depoimento, confirmouos fatos contidos na Exordial, narrando que à época do ocorrido, apósuma conversa telefônica com outro policial civil (que se identificoucomo Rodrigues), verificara algumas postagens ofensivas contra a suapessoa (denunciante), postados na rede “Facebook”, oportunidade emque fez um “print screen” das referidas ofensas. Outrossim, explanouque procurou o SINPOL com o fito de tentar uma retratação por partedos policiais que a ofenderam, não obtendo êxito; CONSIDERANDOque segundo o IPC Rodrigues (em depoimento às fls. 245/246), esteconfirmou que manteve a conversa telefônica com Arisneuda, contudo,asseverou que não proferiu “[...] nenhum comentário direcionadodiretamente à pessoa de Arisneuda [...]” e que “[…] na época da OperaçãoPolícia Legal, pode ter sido criado um grupo com a finalidade deenfraquecer o movimento e criar desunião na categoria, fazendo usodesse tipo de artifício [...]”; CONSIDERANDO os demais testemunhoscolhidos, de onde se extrai que na época do movimento ‘Polícia Legal’,muitas pessoas usavam perfis ‘fakes’ (perfis usados na internet paraocultar a real identidade do usuário) para realizarem trocas de insultos nareferida rede social; CONSIDERANDO o Laudo Pericial (nº111782-07/2015 - IF/PEFOCE) da mídia às fls. 27 (fls. 307/316), a qual, no quepertine ao exame de autenticidade das imagens para o caso em tela, nosentido das informações contidas nas imagens, foi consignado que “ficaprejudicado, uma vez que não é possível ser efetuada uma análise intrínsecade seu conteúdo a partir das cópias geradas do processo de ‘print screen’.A captura de tele (print screen) deve ser obrigatoriamente processadaem um programa de edição para que o resultado da captura passe por umprocesso compressão e, finalmente, seja salvo na extensão a ser definidapelo usuário – neste caso, o formato ‘.png’ (Portable Network Graphics).Portanto, no tocante ao conteúdo do que foi publicado e quanto àdisposição e forma das fontes e figuras existentes nos perfis da redesocial em questão, não é possível a comprovação de autenticidade”;CONSIDERANDO que após o apurado, nada obstante o EPC JoséAuridelson ter confirmado a autoria do comentário, não ficoudemonstrado que tal pronunciamento tenha sido direcionado à pessoada denunciante, além de não ter ficado provado que tenha sido feito como intuito de desrespeitá-la no exercício de suas atividades e/ou ofendê-laem sua honra subjetiva. Deste modo, mormente as provas (testemunhale pericial) colhidas nos autos, não restou suficientemente comprovadoque os sindicados denegriram a imagem da IPC Arisneuda, conformedescrito na Exordial; RESOLVE, diante o exposto, arquivar a presenteSindicância instaurada em face dos Inspetores de Polícia JOSÉVALDENIR DE SOUSA - M.F nº167.964-1-7 e JOSÉ AIRTON MELODA SILVA JÚNIOR - M.F nº167.761-1-4, e do Escrivão de PolíciaCivil JOSÉ AURIDELSON VIDAL DE ALMEIDA - M.F nº135.622-1-0, por insuficiência de provas, ressalvando a possibilidade dereapreciação do feito caso surjam novos fatos. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 26 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 e CONSIDERANDO os fatos constantes do ProcessoAdministrativo Disciplinar referente ao SPU Nº09005550-0, instauradoatravés da Portaria CGD Nº279/2015, publicada no D.O.E CE Nº091, de21 de maio de 2015, visando apurar a responsabilidade disciplinar do


Delegado de Polícia Civil MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA edo Inspetor de Polícia Civil AMAURY HOLANDA FILHO, em razãodos fatos, supostamente, ocorridos no dia 12 de março de 2008, nacidade de Banabuiú/CE, durante operação presidida pelo então chefe daUnidade Policial daquele Município, o IPC Amaury Holanda Filho, como apoio do Delegado de Polícia Civil Marcos André Rodrigues da Silva,que em tese decorrera de mandado de prisão temporária expedido pelaJuíza de Direito da Comarca de Banabuiú/CE, contudo, a referidamagistrada teria informado que não expediu qualquer mandado de prisãoem desfavor de Manoel Vildenir Lima da Silva e Francisco Carlos deLima Cavalcante; CONSIDERANDO que de acordo com o raioapuratório, consta nos autos certidão subscrita pela Diretora de Secretariada Comarca de Banabuiú/CE, datada de 13 de março de 2008, na qualinforma que não foi ajuizado qualquer pedido de prisão preventiva outemporária contra as pessoas acima citadas. E, um dia após a publicaçãode uma reportagem acerca da prisão, a mencionada Diretora de Secretariacomparecera à delegacia de Quixadá/CE, tendo constatado que a portariainstauradora do inquérito policial, declarações, depoimentos, termos dereconhecimento e relatório, com datas entre 23.02.2008 e 13.03.2008,estavam sem as assinaturas da autoridade policial; CONSIDERANDOque consoante a exordial, os autos do Inquérito Policial teriam sidoremetidos ao juízo de Banabuiú/CE e, em seguida, devolvidos à delegacia,determinando explicações quanto à suposta prisão, entretanto, oprocedimento policial teria retornado ao Fórum sem qualquermanifestação; CONSIDERANDO ainda constar da Portaria Inaugural,que o Delegado de Polícia Marcos André Rodrigues da Silva, por meio doOfício Nº237/08, de 17.03.2008, dirigido à Juíza de Direito da Comarcade Banabuiú/CE, teria afirmado que não localizara nos arquivos dadelegacia mandado de prisão temporária em desfavor de Manoel VildenirLima da Silva e Francisco Carlos de Lima Cavalcante. O DPC MarcosAndré Rodrigues da Silva comunicou, através do Ofício 229/2008, de12.03.2008, a prisão de Manoel Vildenir Lima da Silva na mesma data,em cumprimento ao mandado de prisão temporária, tendo solicitado aprorrogação dos mandados de prisão de Manoel Vildenir Lima da Silva eFrancisco Carlos de Lima Cavalcante; CONSIDERANDO que em sedede interrogatório, os processados negaram as acusações ora imputadas.Na ocasião, o DPC Marcos André ao ratificar os argumentos apresentadospelo IPC Amaury Holanda narrou que: “[...] em relação aos fatos objetoda presente apuração, recorda-se que o IPC Amaury, chefe da Unidade daPolícia Civil de Banabuiú entrou em contato com o interrogando,noticiando que estava realizando uma investigação a respeito de váriasquadrilhas especializadas em furto e roubo de gado na circunscrição daregional. Que diante dessa informação o interrogando solicitou a presençado IPC Amaury na sede da regional, com objetivo de pegar um ofício nocartório da delegacia, onde este seria encaminhado ao Poder Judiciáriode Banabuiú, cujo conteúdo era um pedido de prisão temporária dealguns suspeitos, não se recordando os nomes dos mesmos. Que tomouconhecimento da prisão de um suspeito, que estaria portando uma faca,por meio de informação do IPC Amaury. Que o segundo suspeito seapresentou à Unidade Policial de Banabuiú, na companhia de advogado,ao IPC Amaury. Que poucos dias após a prisão do suspeito, ficou sabendoque uma servidora do Fórum de Banabuiú esteve na Delegacia Regionalde Quixadá a procura de informações a respeito da mencionada prisão.Que ficou sabendo ainda que a Juíza da Comarca de Banabuiú não teriagostado da reportagem publicada em um jornal impresso, falando que elateria decretado a prisão temporária de dois suspeitos de participarem decrimes naquela região. Que depois dessa informação o interrogando nãomais tomou conhecimento dos desdobramentos que o caso tomou,especialmente a respeito da atitude tomada pela magistrada. Que serecorda que o IPC Amaury teria dito que estava tudo ‘ok’ em relação aodescontentamento da magistrada, dizendo ele que teria sido um malentendido o conteúdo da matéria veiculada no jornal. Que não se recordade ter conversado, ainda que por meio telefônico, com a Juíza ou com oPromotor de Justiça da Comarca de Banabuiú. Que não sabe informarquem foi responsável pela elaboração do procedimento policial lavradoem desfavor do suspeito que portava uma arma, cujo nome não recorda.Que não se recorda se efetivamente ocorreu as prisões de FranciscoCarlos Lima Cavalcante e Manoel Vildenir Lima da Silva, em decorrênciade mandados judiciais, conforme noticiado por meio de matériajornalística, somente recordando que um dos suspeitos foi preso, porporte de arma branca e o outro teria se apresentado. Que durante operíodo em que atuou como Delegado Regional de Quixadá, trabalhavamcomo escrivães da delegacia Anselmo e Vera. Que tem a certeza de quenão participou da prisão do suspeito do crime de porte de arma branca.Que o IPC Amaury ajudou bastante o interrogando enquanto esteve àfrente da Unidade de Banabuiú, salientando que ele conhecia bem aregião [...]”; CONSIDERANDO que em depoimentos prestados nestePAD, os policiais civis Vera Lúcia Piancó Martins e Carlos Alex OliveiraPimentel, os quais trabalharam com os processados à época dos fatos,

declararam em suma (às fls. 191/192 e 208/209), que não se recordavamdos fatos constantes da exordial; CONSIDERANDO que inobstante apublicação da matéria jornalística, acostada aos autos, veiculando aprisão de Manoel Vildenir Lima da Silva, vulgo “Nego Vilton”, e FranciscoCarlos de Lima Cavalcante, conhecido como “Carlinhos de Marcelino”,supostamente em decorrência de mandados de prisão temporáriaexpedidos pela Juíza de Direito da Comarca de Banabuiú, ficoucomprovada a inexistência de qualquer mandado judicial. Entretanto,verifica-se que o DPC Marcos André Rodrigues da Silva de fato representoupela prisão temporária de sete indiciados, dentre eles Manoel VildenirLima da Silva e Francisco Carlos de Lima Cavalcante (nos autos doInquérito Policial nº91/08, instaurado no dia 23 de fevereiro de 2008,na Delegacia de Banabuiú, conforme faz prova o documento acostado àsfls. 24/26); CONSIDERANDO os termos anexados às fls. 51/53, osquais demonstram a versão apresentada pelo IPC Amaury Holanda Filho,de que Manoel Vildenir Lima da Silva e Francisco Carlos de LimaCavalcante foram interrogados na Unidade Policial de Banabuiú, na datade 13 de março de 2008; CONSIDERANDO que no que tange à prisãopor porte ilegal de arma branca, as testemunhas José Ricardo CorreiraBatista e Cristiano da Silva identificaram Francisco Carlos de LimaCavalcante como a pessoa presa em flagrante (por porte de arma branca),porém, o IPC Amaury Holanda Filho afirmou que teria efetuado a prisãode Manoel Vildenir Lima da Silva; CONSIDERANDO que consta dosautos o registro de que o IPC Amaury Holanda Filho comunicou, pormeio de ofício dirigido ao Poder Judiciário, a realização dos interrogatóriosacima citados, bem como a confecção de Termo Circunstanciado deOcorrência por porte ilegal de arma branca em detrimento de “Carlinhode Marcelino”; CONSIDERANDO que a despeito da divulgação dasprisões na imprensa, não ficou demonstrada a realização, por parte doIPC Amaury Holanda Filho ou do DPC Marcos André Rodrigues daSilva, de qualquer prisão ilegal, inexistindo comprovação de que osindiciados tenham repassado informações espúrias à imprensa;CONSIDERANDO que não há evidência da prática do crime de falsidadeideológica, uma vez que o ofício nº229/2008 (datado de 12 de março de2008, às fls. 41), destoa de todos os outros documentos emanados dadelegacia, inexistindo evidência de que o DPC Marcos André Rodriguesda Silva inseriu informação falsa com o intuito de prejudicar direito,criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;CONSIDERANDO que em relação às demais condutas atribuídas aosservidores acusados, referentes ao suposto não atendimento de requisiçãojudicial de informações por parte da Juíza de Direito da Comarca deBanabuiú, através do ofício nº220/2008, datado de 14.04.2008, às fls.30, assim como a ausência de assinatura da autoridade policial emdocumentos constantes do inquérito policial, o que teria sido constatadodurante visita da Diretora de Secretaria da Comarca de Banabuiú à UnidadePolicial de Banabuiú, cumpre frisar, que os fatos em referência já foramalcançados pela prescrição, uma vez que configurariam, em tese,transgressões de segundo grau, cujo prazo prescricional está disposto noartigo 112, §1º, II, da Lei nº12.124/93; CONSIDERANDO o Relatórioda Comissão Processante, cujo entendimento pautado nos princípiosque regem o devido processo legal, foi sugerir o arquivamento destefeito “por não haver comprovação da prática de transgressão disciplinar”;RESOLVE, diante do exposto, homologar o Relatório às fls. 242/248, e arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar instauradoem face do Delegado de Polícia Civil MARCOS ANDRÉ RODRIGUESDA SILVA - M.F. Nº012.443-1-0 e do Inspetor de Polícia CivilAMAURY HOLANDA FILHO - M.F. Nº092.912-1-0, por insuficiênciade provas, ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito, casosurjam novos fatos ou evidências posteriormente à conclusão desteprocedimento, nos termos do Art.9º, inc. III, da Lei nº13.441/2004.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011, e CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicânciareferente ao SPU nº14095589-5, instaurada sob a égide da PortariaCGD nº158/2015, publicada no D.O.E. CE nº70, datado de 20 de abril de2015, visando a apurar a responsabilidade disciplinar dos Inspetores dePolícia Civil SILVANA MARTINS ROCHA DE FREITAS, ARLENE DEOLIVEIRA LIMA e MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA MOREIRA, emrazão de delação anônima em desfavor destes que, em tese, barganharamserviços na CIOPS à terceirizada Terezinha Marinho da Silva, sem préviaautorização superior e mediante suposto pagamento monetário à referidaterceirizada citada, conforme as denúncias registradas no Sistema de


Ouvidoria do Estado do Ceará, sob o protocolo nº0463753;CONSIDERANDO o Relatório Comissão Conjunta SSPDS/CGD, comfinalidade de apurar as delações, referentes a supostas irregularidadesadministrativas e funcionais na CIOPS, observou-se que os sindicadoseram substituídos de forma reiterada e sucessiva pela sra. TerezinhaMarinho da Silva; CONSIDERANDO as declarações dos sindicados edemais servidores ouvidos na ocasião da instrução processual, os quaisdeclinaram que havia permissão para permutar serviços, entretanto,desconheciam pagamento ou recebimento de vantagem monetária parasubstituição de serviço; CONSIDERANDO o interrogatório da IPC SilvanaMartins Rocha de Freitas, a qual aduziu que a Sra. Terezinha nunca asubstituiu, seja de forma gratuita ou mediante pagamento;CONSIDERANDO o interrogatório da IPC Arlene de Oliveira Lima, aqual declarou inviável ter ocorrido substituições nos dias resignados naportaria nº1888/2013 – SSPDS-CGD, visto que trabalhou normalmente;CONSIDERANDO o interrogatório do IPC Marcos Aurélio NogueiraMoreira, o qual declarou que no mês de janeiro de 2012, trabalhou noturno “B”, no período de 13 às 19 horas, dos dias ímpares, conforme aescala de serviço apresentada pelo sindicado. Entanto, flui do relatórioda Comissão Conjunta da SSPDS/CGD, que no dia 11, o sindicado foisubstituído no turno “A”, no expediente de 07 às 13h, pela servidoraTerezinha. Entretanto, salientou que tal fato não ocorrera, visto quetrabalhou conforme a escala mencionada. Por fim, com relação aoofício nº11833 – CGD, subscrito pela Coordenadora do GTAC, declinouque, novamente, ocorreu substituição pela servidora, o interrogadoenfatizou que não poderia ter ocorrido tal substituição, já que não estavade plantão na referida data, conforme a escala supradita;CONSIDERANDO que corroborando com a versão dos inspetores, orasindicados, a testemunha Sra. Terezinha Marinho da Silva, a qual informouque nunca substituiu os sindicados mediante pagamento pecuniário e/ousem autorização superior; CONSIDERANDO os depoimentos dosintegrantes da comissão conjunta da SSPDS/CGD, Cel PM FranciscoKennedy Pimentel Lopes e DPC Claudiston Sousa Braga, consta que naépoca dos fatos da presente sindicância, não houve comprovação de taistrocas de serviços por vantagem pecuniária; CONSIDERANDO osinúmeros testemunhos colhidos, os quais unânimes em ratificar quemomento algum presenciaram e/ou sequer obtiveram conhecimento daservidora Terezinha substituindo os sindicados mediante vantagemmonetária ou sem autorização superior. Ademais, ficou evidenciadocontradições entre Relatório da Comissão Conjunta SSPDS/CGD, o ofício11833-CGD, e as escalas da Polícia Civil; CONSIDERANDO que asprovas produzidas são insuficientes para comprovar a prática detransgressões por parte dos sindicados; CONSIDERANDO o RelatórioFinal da autoridade Sindicante, cujos entendimentos pautados nos princípiosque regem o devido processo legal, foram no sentido de arquivar o presentefeito; RESOLVE diante o exposto, homologar os Relatórios às fls.433/441, e arquivar a presente Sindicância instaurada em faceINSPETORES DE POLÍCIA CIVIL SILVANA MARTINS ROCHA DEFREITAS, M.F. nº106.715-1-5, ARLENE DE OLIVEIRA LIMA, M.F.nº168.017-1-2 e MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA MOREIRA, M.F.nº106.326-1-7, por insuficiência de provas, ressalvando a possibilidade dereapreciação do feito caso surjam novos fatos. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 29 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 c/c o art.32, inciso I da Lei nº13.407, de 02 de dezembrode 2003 e CONSIDERANDO os fatos constantes no Conselho deDisciplina referente ao SPU nº14538380-6, instaurado sob a égide daPortaria CGD nº755/2014, publicada no D.O.E nº158, de 27/08/2014 eda Portaria Corrigenda nº806/2014, publicada no DOE nº168, de 10/09/2014, visando apurar a responsabilidade disciplinar do bombeiro militarSGT BM PLÍNIO FABRÍCIO VIANA DO NASCIMENTO, por ter sidopreso em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo - art.16 da Leinº10.826/03, no dia 14 de agosto de 2014, enquanto de folga e à paisana,quando conduzia em veículo de sua propriedade um fuzil 762 e vastamunição de pistola calibre.40 e.380, na ocasião estava na companhia deBruno Átila Bezerra da Silva, este envolvido com o tráfico de drogas.Pesa, ainda, em desfavor do aconselhado que no dia 28 de junho de 2014teria, supostamente, acionado o gatilho da arma de fogo (revolver,calibre 38), sem que a mesma disparasse, contra Márcio Cleison FerreiraLobo, fato que originou o Termo Circunstanciado nº132-42/2014;CONSIDERANDO que a prisão em flagrante do aconselhado pelo porteilegal de arma originou o Inquérito Policial nº309-126/2014, que

funcionou como peça investigativa na Ação Penal nº0781174-57.2014.8.06.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Criminal de Fortaleza,em que o membro do Parquet requereu a absolvição do réu Plínio FabrícioViana do Nascimento, cuja sentença do douto magistrado ratificou aabsolvição do mencionado réu; CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, o aconselhado afirmou que no dia 14/08/2014 estava emcasa quando Bruno noticiou a prisão do irmão dele (SD PM Josias), nacidade de Beberibe/CE, pedindo-lhe uma carona até a residência da tiaJosy, localizada no bairro Conjunto Ceará. Ao chegar na residência da tiade Bruno, este desceu do veículo e quando retornou trazendo um mochilaconsigo, foram abordados por 02 (dois) veículos descaracterizados daCOIN/SSPDS. Acrescentou que receberam voz de prisão em razão deconstar dentro da mochila de Bruno um fuzil, reforçando que não tinhaconhecimento do armamento porque era da propriedade de Bruno. Sobrea acusação de ameaça a Márcio Cleison, declarou que houve um atritoentre ambos, porém negou que tenha feito qualquer ofensa verbal ouutilização de arma de fogo; CONSIDERANDO os testemunhos dospoliciais pertencentes à Coordenadoria de Inteligência da SSPDS,responsáveis pela prisão do aconselhado e de Bruno, os quais declararamque estavam em campana em razão da anterior prisão do irmão deBruno, o ex policial militar SD Josias Bezerra da Silva, por tráfico dedrogas e porte ilegal de arma, na cidade de Beberibe/CE. Por ocasião daprisão de Bruno, este indicou um local onde fora encontrado apetrechosrelacionados ao tráfico de drogas. Asseveraram, também, que oaconselhado não era alvo de investigação pela COIN, apenas Bruno,porém na oportunidade da prisão checaram que o veículo L200, preta,placas MYK 6251 era da propriedade do SGT BM Plínio e estava emsituação regular; CONSIDERANDO que em relação ao fato ocorrido nodia 28/06/2014, em que figurou, supostamente, como vítima MárcioCleison, a comissão processante buscou por inúmeras vezes notificar astestemunhas indicadas pela vítima, porém não obtiveram êxito, pois asmesmas não foram localizadas; CONSIDERANDO que as testemunhasarroladas pela defesa afirmaram que a vida profissional do aconselhadoé exemplar, sendo um bombeiro dedicado a servir a sociedade, ademais,com base nos assentamentos funcionais verifica-se que o mesmo conta,atualmente, com 22 (vinte e dois) anos no serviço ativo no Corpo deBombeiros Militar do Ceará, 13 (treze) elogios por doação de sangue ebons serviços prestados, nenhum registro de punição disciplinar eencontra-se no comportamento ótimo desde 10/10/2014;CONSIDERANDO que não restou suficientemente comprovado que oaconselhado tenha ameaçado com arma de fogo Márcio Cleison, assimcomo, apesar da amizade desde infância, não se pode averiguar o realenvolvimento do aconselhado com Bruno e Josias, haja vista que Brunoassumiu a propriedade do fuzil apreendido desde o momento da prisãoem flagrante; RESOLVE arquivar o presente feito instaurado emface do SGT BM PLÍNIO FABRÍCIO VIANA DO NASCIMENTO,M.F. nº109.042-1-8, por não haver provas suficientes para consubstanciara responsabilidade disciplinar, ressalvando a possibilidade de reapreciação,caso surjam novos fatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso IIIdo Art.72 do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros.. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza,25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.5º, I da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011, e CONSIDERANDO os argumentos constantes no Requerimento(sob o VIPROC Nº5542179/2016) apresentado pelo policial militarSGT PM ANTÔNIO CÉLIO DUARTE RODRIGUES, solicitando aconversão da sanção de 03 (três) dias de Custódia Disciplinar (proferidanos autos da Sindicância sob o SPU nº14819825-2, conforme decisãopublicada no D.O.E. CE nº105, de 07 de junho de 2016) em prestação deserviço extraordinário, nos termos do art.18, §2º, da Lei nº13.407/2003- Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militardo Estado do Ceará; CONSIDERANDO que após a decisão supra, orequerente interpôs recurso administrativo inominado (Art.30, da LeiComplementar nº98/2011) perante o Conselho de Disciplina e Correição- CODISP/CGD, o qual foi apreciado na sessão de 13 de julho do correnteano, onde restou mantida por unanimidade de votos, a sanção de 03(três) dias de Custódia Disciplinar aplicada em desfavor do militarinteressado; CONSIDERANDO que o representante legal do interessadofoi devidamente intimado (em 19 de agosto de 2016) do teor da decisãoproferida em sede de julgamento do recurso pelo CODISP/CGD;CONSIDERANDO, no entanto, que a conversão (ora pleiteada) aplica-se somente aos casos em que a sanção for de Permanência Disciplinar,


o que não ocorreu no caso concreto em tela, haja vista que o servidorinteressado fora punido com a sanção de Custódia Disciplinar (Art.20,da Lei nº13.407/2003), consoante o disposto no art.18 e ss da referidalegislação; RESOLVE, diante do exposto, indeferir o pedidoapresentado pelo policial militar SGT PM ANTÔNIO CÉLIO DUARTERODRIGUES - M.F. Nº109.225-1-8, por falta de amparo legal.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 25 de agosto de 2016.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.5º, I da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de2011 c/c o Art.18 da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003 e,CONSIDERANDO os argumentos constantes no Requerimento (sob oVIPROC Nº5596120/2016) apresentado pelo policial militar SD PMDEUSDETE ACELINO DOS SANTOS NETO, solicitando a conversãoda sanção de 06 (seis) dias de Permanência Disciplinar (de acordo comdecisão proferida nos autos do Conselho de Disciplina sob o SPUnº10214383-8, publicada no D.O.E. CE nº149, de 08/08/2016) emprestação de serviço extraordinário, nos termos do art.18, §2º, da Leinº13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que oRequerente/Representante Jurídico foi intimado da supracitada decisãoem 12/08/2016, conforme Mandado de Intimação acostado aos autosdo Processo Regular sob o SPU nº10214383-8; CONSIDERANDO queo prazo para o encaminhamento do pedido de conversão é de 03 (três)dias úteis, de acordo com o disposto no art.18, §3º, da legislação supra;CONSIDERANDO, deste modo, que o pedido de conversão em comentofoi apresentado de forma intempestiva; RESOLVE, diante do exposto,indeferir o pedido apresentado pelo policial militar SD PMDEUSDETE ACELINO DOS SANTOS NETO - M.F. Nº302.925-1-0.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 29 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº847/2016 - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º, I e IV c/c art.5º, I e XV, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, eCONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do SPU nº16426045-5, dando conta de que o CB PM FRANCISCO MARDÔNIO MARTINSALVES, M.F. Nº101.129-1-5, teria vendido uma motocicleta Honda/CG 125, Titan, com placa artesanal HVY- 4998, a Francisco Erivando Vale Guerra; CONSIDERANDO que a referida motocicleta seriaproduto de roubo e cuja placa verdadeira seria LVM-2864, registradano Estado do Piauí; CONSIDERANDO que Francisco Erivan do ValeGuerra fora preso em flagrante delito por infração ao art.180, caput,do Código Penal Brasileiro, no dia 11 de junho de 2016, por volta das09h30min, na CE-362, próximo à Cadeia Pública de Santa Quitéria;CONSIDERANDO que tais atitudes, em tese, ferem os valoresfundamentais determinantes da moral militar estadual insculpidos noArt.7º, incisos VI e XI, e violam os deveres consubstanciados no Art.8º,incisos II, VI, XXIII e XXV, caracterizando transgressões disciplinares,de acordo com o Art.11, c/c/o Art.12, §1º, incisos I e II, c/c §2º, incisosI e III, da Lei nº13.407/2003. RESOLVE: I) Instaurar CONSELHODE DISCIPLINA, em conformidade com o Art.71, inciso II, c/c oArt.88 e seguintes, tudo da Lei nº13.407, de 21 de novembro de 2003,com o fim de apurar as condutas atribuídas ao policial militar CB PMFRANCISCO MARDÔNIO MARTINS ALVES, M.F. Nº101.129-1-5, e a sua capacidade moral de permanecer nos quadros da PolíciaMilitar do Ceará; II) Designar a 3ª Comissão Militar Permanente deDisciplina formada pelos OFICIAIS: TENENTE CORONEL QOBMAFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA, Matrícula Funcional 110.515-1-0 (Presidente), MAJOR QOPM ANTÔNIO JADILSON LIMAPEREIRA, Matrícula Funcional 111.051-1-4 (Interrogante), e MAJORQOPM VALQUÉZIO VITAL BARBOSA, Matrícula Funcional132.406-1-2 (Relator e Escrivão), para instruir o presente feito; III)Cientificar o acusado e/ou defensor legal que as decisões da CGD quantoa este Processo Regular serão publicadas no Diário Oficial do Estadodo Ceará, de acordo com o Art.4º, §2º do Decreto nº30.716 publicadono D.O.E de 24/10/2011, alterado pelo Decreto nº30.824 publicadono D.O.E de 07/02/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselhode Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema

Penitenciário da CGD. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº852/2016 – CGD - O SINDICANTE CÍCERO NONATOSOUSA PASSOS - MAJ PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR– CESIM, POR DELEGAÇÃO DA EXMª CONTROLADORA GERALDE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, de acordo com a Portaria 709/2016-CGD, publicadano Diário Oficial Nº135 de 19/07/2016; CONSIDERANDO os fatosconstantes no processo protocolado sob SPU nº16313600-9, que versasobre documentação em desfavor do militar 1º SGT BM nº1158FRANCISCO ADAILTON BARBOSA DA SILVA, Mat. 108.978-1-5, doCorpo de Bombeiros Militar do Ceará, onde consta que o militar emepígrafe exibia arma de fogo quando se encontrava com sinais deembriaguez no interior de uma casa de show em Fortaleza, sem estar deserviço, demandando uma ocorrência policial, e comparecimento deviaturas da PM; CONSIDERANDO que há notícias de que o graduadoestava promovendo desordens no interior da casa de show, e que aindadesrespeitou o SGT PM T. Souza da RD1003; CONSIDERANDO quehouve condução do militar à Delegacia de Polícia Civil, e lavratura doB.O. nº111-4065/2016; CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese,viola os valores militares estaduais emanados no Art.7º, incisos IV e V, eviola os valores e deveres consubstanciados no Art.8º, incisos IV, VIII,XIII, XV, XVII e XXIII, bem como, pode configurar transgressõesdisciplinares caracterizadas nos Art.12, §1º, incisos I e II c/c o Art.13, §1º,incisos XXIV, XXX, XXXII, XLVIII e XLI e §2º, incisos XX, LIII e LV,conforme previsto na Lei Estadual nº13.407/03, Código Disciplinar daPolícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.RESOLVE: I) Baixar a presente Portaria em desfavor do SERVIDOR;II) Fica cientificado o acusado e/ou Defensor que as decisões da CGD,serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SITEMAPENINTENCIÁRIO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2016.

Cícero Nonato Sousa Passos - Maj PMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº857/2016 - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNARSEM EFEITO, a Portaria nº814/2016, datada de 19 de Agosto de 2016e publicada no Diário Oficial do Estado, de nº160, de 24 de Agosto de2016, folhas 102 e 103, que publicou a referida portaria, com o objetivode realizar oitivas de testemunhas no interesse do SindicânciaAdministrativa de SPU nº161955827.. CONTROLADORIA GERALDE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.


SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA CGD Nº858/2016 - A CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar odeslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dosInhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo delocalizar, notificar testemunhas na cidade de Santa Quitéria, referenteas Investigações Preliminares nºs 160040353 e 151462402,concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2016.





NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO CARVALHO ORIENTADOR III 29 À 30/09/2016 TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ 1,5 77,10 115,65 115,65

GERMANO THIAGO MENDES LIRA SOLDADO PM V 29 À 30/09/2016 TAUÁ/SANTA QUITÉRIA/TAUÁ 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL GERAL 207,65

*** *** ***PORTARIA CGD Nº859/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERDI/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de localizar, notificartestemunhas na cidade de Mombaça, referente a Investigação Preliminar nº121951308, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 30 de agosto de 2016.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO




QUANT. VALOR TOTAL

HENRIQUE CÉSAR MONTEIRO CARVALHO ORIENTADOR III 26 À 27/09/2016 TAUÁ/MOMBAÇA/TAUÁ 1,5 77,10 115,65 115,65

GERMANO THIAGO MENDES LIRA SOLDADO PM V 26 À 27/09/2016 TAUÁ/MOMBAÇA/TAUÁ 1,5 61,33 92,00 92,00

TOTAL GERAL 207,65

*** *** ***PORTARIA Nº862/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,a Portaria nº742/2016, datada de 26 de Julho de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado, de nº144, de 01 de Agosto de 2016, folha nº92, quepublicou a referida portaria, com o objetivo de instruir os trabalho da Força Tarefa. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2016.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº863/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir os trabalhos da Força Tarefa, concedendo-lhes (1/2) diária emeia, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇAPÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2016.





QUANT. VALOR TOTAL

ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA ORIENTADOR III 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 77,10 38,55 38,55

JOÃO MARCELO DE SABOYA FONTELES DELEGADO PC IV 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 64,83 32,42 32,42

CLEODON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ESCRIVÃO PC V 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA INSPETOR PC V 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO INSPETORA PC V 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

EDNALDO GONZAGA DA SILVA SARGENTO PM V 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

ELLON SALES MAIA SOLDADO PM V 04/08/2016 FORTALEZA/JAGUARETAMA/FORTALEZA 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 224,32

*** *** ***PORTARIA CGD Nº864/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de instruirInvestigação Preliminar de SPU nº13689206-0, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIAGERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2016.





NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR TOTAL

AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA ORIENTADOR III 21/09/2016 SOBRAL/IPU/SOBRAL 0,5 77,10 38,55 38,55FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES SARGENTO PM V 21/09/2016 SOBRAL/IPU/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 69,22

*** *** ***PORTARIA CGD Nº865/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acarau-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de entregarnotificações referentes à Comunicação Interna 1492 e processo sob SPU nº13767740-5, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2016.





FRANCISCO MALHEIROS DO NASCIMENTO SARGENTO PM V 16/09/2016 SOBRAL/BARROQUINHA/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES SARGENTO PM V 16/09/2016 SOBRAL/BARROQUINHA/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 61,34

*** *** ***PORTARIA CGD Nº866/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acarau-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de entregardocumentos referentes a Investigação Preliminar de SPU nº16410773-8, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, emFortaleza-CE, 31 de agosto de 2016.





FRANCISCO MALHEIRO DO NASCIMENTO SARGENTO PM V 09/09/2016 SOBRAL/CARIRÉ/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES SARGENTO PM V 09/09/2016 SOBRAL/CARIRÉ/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 61,34

*** *** ***PORTARIA CGD Nº867/2016 - A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento deservidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Vale do Acaraú-CERVAC/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de entregar asnotificações referentes à Comunicação Interna nº1492, do processo sob SPU nº13767740-5, concedendo-lhes (1/2) meia diária, de acordo com oartigo 3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2016.





FRANCISCO MALHEIROS DO NASCIMENTO SARGENTO PM V 12/09/2016 SOBRAL/MERUOCA/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES SARGENTO PM V 12/09/2016 SOBRAL/MERUOCA/SOBRAL 0,5 61,33 30,67 30,67

TOTAL GERAL 61,34

*** *** ***ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA

PENITENCIÁRIO - CGDAos 10 (dez) dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis (2016), às 14h00 (quatorze horas) na sala de reuniões da Controladoria Geral deDisciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CGD, localizada na Av. Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,realizou-se a 15ª Sessão Ordinária do ano de 2016 (dois mil e dezesseis) do Conselho de Disciplina e Correição da Controladoria Geral de Disciplinados Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário - CODISP/CGD, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Controlador Geral deDisciplina Adjunto, Dr. Rodrigo Bona Carneiro. A Sessão ocorreu nos termos do Art.30 da Lei Complementar nº98, de 13.06.2011, c/c Art.2º, incs.


I, II, III, IV e V, Anexo Único do Decreto nº30.716, de 21.10.2011,para apreciar, em grau de recurso, os processos cuja decisão final tenhasido proferida pelo Controlador Geral de Disciplina (ressalvando-se, notocante a apreciação dos recursos, o disposto no art.4º, caput, AnexoÚnico do Decreto nº30.716/2011), bem como para assessorar àAdministração Superior, propor ações de melhoria dos processos decorreição e fiscalização da Controladoria Geral de Disciplina - CGD,acompanhar e propor o desenvolvimento e a implantação de programas,projetos e atividades da CGD e manter alinhadas as ações da Controladoriaàs estratégias globais do Governo do Estado do Ceará. Estiverampresentes os demais Conselheiros: Secretário Executivo de Disciplina,Ten. Cel. Juarez Gomes Nunes Júnior; Coordenadora de Inteligência,Luciana Costa Vale; Coordenador de Disciplina Militar, Cel. FranciscoTeógenes Feitas Hortêncio; Assessora, Sandra Mendes Carneiro LimaSoares; Assessora, Juliana Medeiros de Oliveira; Representante dos Órgãosde Execução Programática, DPC Bianca de Oliveira Araújo;Representante dos Órgãos de Execução Programática, Ten. Cel. VladimirFeijó Frota; Representante dos Órgãos de Execução Regional, Maj.Valquézio Vital Barbosa; Representante dos Órgãos de ExecuçãoInstrumental, Lara Neves Feitosa Campos. EXPEDIENTE: Iniciandoos trabalhos, o Presidente verificou o quorum e abriu a Sessão, de acordocom o Art.11, Anexo Único do Decreto nº30.716/2011, e, em seguidajustificou a ausência da Controladora Geral de Disciplina, Dra. SocorroFrança. DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA: Foi posto em discussão oconteúdo da Ata da Sessão realizada no dia 27 de julho do corrente ano,sem questionamentos por parte dos Conselheiros, submeteu-se a Ata àvotação, e à unanimidade dos presentes, deliberou-se por sua aprovação.No prosseguimento, o Presidente solicitou a leitura dos ofícios recebidose encaminhados ao Conselho. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: Ofícionº8820/2016, atinente à propositura do Conselheiro Francisco TeógenesFreiras Hortêncio, com entrada em 29.07.2016, distribuído na presenteSessão para a Conselheira Luciana Costa Vale. JULGAMENTO: OPresidente da Sessão, Rodrigo Bona Carneiro, justificou aos presentes oadiamento do julgamento do Recurso apresentado pelos policiais militaresSD PM Edvaldo Silva de Sousa (Processo sob o SPU nº14825957-0,Recurso sob o VIPROC nº3243743/2016) e CB PM Roberto Pereira deCastro (Processo sob o SPU nº14825957-0, Recurso sob o VIPROCnº3248222/2016), ambos com entrada em 16.05.2016, distribuídos em25 de maio do corrente ano para o Conselheiro Rommel Bezerra deNoronha. O julgamento dos aludidos Recursos estavam em pauta parajulgamento na sessão de 22 de junho, contudo, em atendimento àsolicitação do Relator foi adiado para a sessão de 13 de julho. Em 13.07.16foi iniciado o julgamento, oportunidade em que o Conselheiro RodrigoBona pediu vista. Na sessão de 27 de julho do corrente ano, os recursosnão foram apreciados, haja vista que o Relator encontrava-se no gozo deférias regulamentares, ficando o referido julgamento agendado para apresente Sessão. Na presente sessão o Relator, Rommel Bezerra deNoronha, informou ao Egrégio Conselho que não poderia participar dareunião pois estava participando de uma capacitação sobre os sistemasutilizados pela CGD. Diante disso, o Presidente da Sessão agendou umaSessão Extraordinária para o dia 17 de agosto do corrente ano, na qualserá realizado o julgamento dos Recursos em questão. O Defensor dorecorrente foi devidamente notificado. JULGAMENTO: 1. Recursoapresentado tempestivamente pelo policial militar CB PM AntônioEuvaldo Ferreira Nunes (Conselho de Disciplina sob o SPU nº14481626-1, Recurso sob o VIPROC nº4015116/2016), com entrada em 17.06.2016,distribuído na sessão de 22 de junho do ano em curso para a ConselheiraJuliana Medeiros de Oliveira. Na Sessão de 13 de julho o Defensor doRecorrente, Dr. João Fabrício Lucas Crisóstomo, devidamente notificado,foi representado pelo Dr. Régio Rodney Menezes, o qual solicitou aoEgrégio Conselho que o julgamento do Recurso em tela fosse adiado paraa proxima sessão, sendo o pleito deferido à unanimidade dos presentes. NaSessão de 27 de julho, por um equívoco na data contida na notificação aoDefensor do Recorrente, exarada pela secretaria do Conselho, o julgamentonão foi realizado, sendo remarcado para a presente Sessão. Nesta sessão,devidamente notificado, o representante jurídico do recorrente foirepresentado pelo Dr. Régio Rodney Menezes. O Presidente deu início aojulgamento e passou a palavra para a Relatora, Conselheira Juliana Medeirosde Oliveira, que fez sua explanação acerca das razões recursais. Concluídaa explanação o Presidente passou a palavra para o Defensor, o qualrealizou a sustentação oral, ratificando as razões delineadas na peça recursal.Na continuidade, o Presidente pôs a matéria em discussão, e, após odebate iniciou-se a votação, tendo a Relatora votado pela manutenção dasanção disciplinar aplicada em desfavor do Recorrente, nos termos emque fora publicada no D.O.E. nº109, de 13 de junho de 2016. Na sequência,o Presidente passou a palavra para os demais Conselheiros apresentarem

seus votos. Os Conselheiros Francisco Teógenes Freitas Hortêncio e JuarezGomes Nunes Júnior votaram pela reforma da pena de expulsão para apena de demissão, enquanto as Conselheiras Luciana Costa Vale e SandraMendes Carneiro Lima Soares acompanharam os termos do voto emanadopela Relatora. Por maioria dos votos, o Egrégio Conselho decidiu pelamanutenção da sanção de Expulsão, nos termos do voto da Relatora.Lavre-se o presente Acordão. 2. Recurso apresentado tempestivamentepelo policial militar ST PM David Jones Andrade Gomes (Sindicância sobo SPU nº14355235-0, Recurso sob o VIPROC nº4495525/2016), comentrada em 07.07.2016, distribuído na Sessão de 27 de julho para oConselheiro Juarez Gomes Nunes Júnior. A Defensora do Recorrente, Dra.Quercia de Andrade Silva, devidamente notificada, foi representada peloDr. Régio Rodney Menezes. Com a palavra, o Relator fez sua explanaçãoacerca das razões recursais. Concluída a explanação, o Presidente passoua palavra para o Representante Jurídico, o qual realizou a sustentaçãooral, ratificando as razões delineadas na peça recursal. Na continuidade, oPresidente pôs a matéria em discussão, e, após o debate iniciou-se avotação. O Relator votou pela manutenção da sanção disciplinar aplicadaem desfavor do Recorrente, nos termos em que fora publicada no D.O.Enº117, de 23 de junho de 2016, sendo acompanhado pelos demaisConselheiros. Por unanimidade dos votos, o Egrégio Conselho decidiupela manutenção da sanção disciplinar de 02 (dois) dias de PermanênciaDisciplinar, nos termos do voto do Relator. Lavre-se o presente Acordão.MATÉRIA DE APRECIAÇÃO: A apresentação dos Relatórios deProdutividade da CGD referente ao 1º Semestre de 2016 (da Delegacia deAssuntos Internos - DAI, Coordenadoria de Inteligência - COINT, Célulade Registro e Controle de Procedimentos Disciplinares - CEPROD e oConselho de Disciplina e Correição dos Órgãos de Segurança Pública eSistema Penitenciário - CODISP), foram adiados para a próxima sessãoordinária. MATÉRIA DE CONHECIMENTO: O Presidente informouque está sendo organizada outra capacitação para os servidores da CGD,com o tema: as Mudanças no estatuto da OAB e seus reflexos no DireitoDisciplinar, Direito Penal e Direito Processual Penal. O ConselheiroJuarez informou que a CGD recebeu 07 (sete) servidores da extintaSEPROCE, que foram reintegrados aos quadros do Estado do Ceará.COMUNICAÇÕES: A Conselheira Juliana Medeiros propôs um voto deCongratulação aos advogados da Assessoria Jurídica da CGD em alusão aodia do Advogado, o que fora acatado à unanimidade. A Conselheira Biancade Oliveira comunicou que recebeu a visita do Senhor Antônio Nunes,Diretor da Escola de Gestão Penitenciária do Ceará, o qual veio pedirapoio à CGD nos casos recorrentes que envolvem Agentes Penitenciários,bem como solicitar uma apresentação acerca do trabalho realizado palaEscola neste Egrégio Conselho. Na continuidade, o Presidente, Dr. RodrigoBona, finalizou os trabalhos, e eu, Sandra Mendes Carneiro Lima Soares,que secretariei esta Sessão, lavro esta Ata que será assinada por todos queestiverem de acordo.

CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃOCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE


*** *** ***ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA E

CORREIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD

Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezesseis(2016), às 14 (quatorze horas) na sala de reuniões da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário - CGD, localizada na Av. Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,Fortaleza/CE, realizou-se a 5ª Sessão extraordinária do ano de 2016(dois mil e dezesseis) do Conselho de Disciplina e Correição daControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública eSistema Penitenciário - CODISP/CGD, sob a presidência daExcelentíssima Senhora Controladora Geral de Disciplina, Dra. Mariado Perpétuo Socorro França Pinto. A Sessão ocorreu nos termos doArt.30 da Lei Complementar nº98, de 13.06.2011, c/c Art.2º, incs. I, II,III, IV e V, Anexo Único do Decreto nº30.716, de 21.10.2011, paraapreciar, em grau de recurso, os processos cuja decisão final tenha sidoproferida pelo Controlador Geral de Disciplina (ressalvando-se, notocante a apreciação dos recursos, o disposto no art.4º, caput, AnexoÚnico do Decreto nº30.716/2011), bem como para assessorar àAdministração Superior, propor ações de melhoria dos processos decorreição e fiscalização da Controladoria Geral de Disciplina - CGD,acompanhar e propor o desenvolvimento e a implantação de programas,projetos e atividades da CGD e manter alinhadas as ações da Controladoria


às estratégias globais do Governo do Estado do Ceará. Estiverampresentes os demais Conselheiros: Controlador Geral Adjunto deDisciplina, Dr. Rodrigo Bona Carneiro; Secretário Executivo deDisciplina, Ten. Cel. Juarez Gomes Nunes Júnior; Coordenadora deInteligência, DPC Luciana Costa Vale; Coordenador de Disciplina Civil,DPC Rommel Bezerra Noronha; Coordenador de Disciplina Militar,Cel. Francisco Teógenes Feitas Hortêncio; Assessora, Sandra MendesCarneiro Lima; Assessora, Juliana Medeiros de Oliveira, Representantedos Órgãos de Execução Programática, Bianca de Oliveira Araújo;Representante dos Órgãos de Execução Programática, Cel. VladimirFeijó Frota; Representante dos Órgãos de Execução Instrumental, LaraNeves Feitosa Campos. EXPEDIENTE: Iniciando os trabalhos aPresidente verificou o quorum e abriu a Sessão, de acordo com o Art.11,Anexo Único do Decreto nº30.716/2011. MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:Explanação acerca da crise hídrica que sofre o Estado do Ceará e umtreinamento de curto prazo sobre “Métodos de Economia d’água”,realizado pelo senhor João Viana, servidor da CAGECE. A referidaexplanação foi também direcionada a todos Coordenadores e Orientadoresde Células da Controladoria Geral de Disciplina, com intuito de multiplicaros conhecimentos acerca da crise, bem como sensibilizar os servidorescom relação a extrema necessidade de se economizar aguá. Concluída aexplanação realizada pelo senhor João Viana, a Presidente, Dra. SocorroFrança deu prosseguimento a sessão. MATÉRIA DE CONHECIMENTO:Com a palavra, Dra. Socorro França declarou aos presentes que devidoa chegada de mais delegados para fortalecer os trabalhos da Delegacia deAssuntos Internos – DAI, da necessidade de instalação do Núcleo deDesenvolvimento Humano e do Núcleo de Soluções Consensuais, bemcomo a chegada de 07 (sete) servidores na CGD, ela está a procura de umprédio nas proximidades da Controladoria para a instalação da DAI. Nacontinuidade, a Presidente informou que está sendo revitalizado oestacionamento da CGD. No prosseguimento, Dr. Rommel Bezerra,parabenizou e ressaltou a qualidade da capacitação sobre os sistemas queestá sendo proporcionado aos servidores da CGD, e, solicitou a realizaçãode uma capacitação sobre o sistema SIP3W. Com a palavra, Ten. Cel.Juarez Gomes, comunicou que estará nos próximos 15 dias no gozo deseu período de férias regulamentares JULGAMENTO: Análise deRecurso, conforme atribuições conferidas pelo Art.6º do Decretonº30.716/2011.1) Recurso apresentado pelos policiais militares SD PMEdvaldo Silva de Sousa (Processo sob o SPU nº14825957-0, Recurso sobo VIPROC nº3243743/2016) e CB PM Roberto Pereira de Castro(Processo sob o SPU nº14825957-0, Recurso sob o VIPROC nº3248222/2016), ambos com entrada em 16.05.2016, distribuídos em 25 de maiodo corrente ano para o Conselheiro Rommel Bezerra de Noronha. Ojulgamento dos aludidos Recursos estavam em pauta para julgamento nasessão de 22 de junho, contudo, em atendimento à solicitação do Relatorfoi adiado para a sessão de 13 de julho. Em 13.07.16 foi iniciado ojulgamento, oportunidade em que o Conselheiro Rodrigo Bona pediuvista. Na sessão de 27 de julho do corrente ano, os recursos não foramapreciados, haja vista que o Relator encontrava-se no gozo de fériasregulamentares, ficando o referido julgamento agendado para a Sessãodo dia 10 de agosto do corrente ano. Contudo, o Relator, RommelBezerra de Noronha, informou ao Egrégio Conselho que não poderiaparticipar da referida sessão, pois estava participando de uma capacitaçãosobre os sistemas utilizados pela CGD. Diante disso, o Presidente daSessão realizada em 10 de agosto de 2016, Dr. Rodrigo Bona Carneiro,agendou o julgamento para esta Sessão Extraordinária. Nesta sessão,devidamente notificados compareceram os Representantes Jurídicos dosRecorrentes, Dr. Dracon Santos Barreto e Dr. Filipe D’avila. A Presidente,Dra. Socorro França deu início ao julgamento passando a palavra aoRelator, Dr. Rommel Bezerra de Noronha que fez um breve resumoacerca das razões recursais e votou pela manutenção da sanção aplicada.Concluída a explanação a Presidente passou a palavra ao ConselheiroRodrigo Bona que pediu vistas do processo em tela. No prosseguimento,o Conselheiro Rodrigo Bona votou pela reforma da sanção, mudando asanção de Demissão pela Reforma Administrativa Disciplinar, nos termosdos artigos 14, inciso V da lei 13.407/2003 c/c art.188, inciso V da lei13.729/2016.No prosseguimento, a palavra foi facultada aosRepresentantes Jurídicos dos Recorrente os quais decidiram por nãoacrescentar a defesa. Na continuidade, iniciou-se a votação. A ConselheiraJuliana Medeiros de Oliveira e o Conselheiro Juarez Gomes Nunes Júnior,votaram pela manutenção da pena de Demissão, acompanhando o votodo Relator, enquanto os Conselheiros Francisco Teógenes FreitasHortêncio, Luciana Costa Vale e Sandra Mendes Carneiro Lima Soaresvotaram pela reforma da sanção, acompanhando o voto-vista. Pormaioria dos votos, o Egrégio Conselho decidiu pela reforma da sançãoaplicada em desfavor do SD PM Edvaldo Silva de Sousa e do CB PMRoberto Pereira de Castro, mudando a sanção de Demissão pela ReformaAdministrativa Disciplinar, nos termos dos artigos 14, inciso V da lei13.407/2003 c/c art.188, inciso V da lei 13.729/2016, nos termos do

voto-vista. Lavre-se o presente Acórdão, e eu, Sandra Mendes CarneiroLima Soares, que secretariei esta Sessão, lavro a presente Ata que seráassinada por todos que estiverem de acordo.



*** *** ***ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA E

CORREIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezesseis(2016), às 14h00 (quatorze horas) na sala de reuniões da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário - CGD, localizada na Av. Pessoa Anta, 69, Praia de Iracema,Fortaleza/CE, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2016 (doismil e dezesseis) do Conselho de Disciplina e Correição da ControladoriaGeral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e SistemaPenitenciário - CODISP/CGD, sob a presidência da ExcelentíssimaSenhora Controladora Geral de Disciplina, Dra. Maria do PerpétuoSocorro França Pinto. A Sessão ocorreu nos termos do Art.30 da LeiComplementar nº98, de 13.06.2011, c/c Art.2º, incs. I, II, III, IV e V,Anexo Único do Decreto nº30.716, de 21.10.2011, para apreciar, emgrau de recurso, os processos cuja decisão final tenha sido proferida peloControlador Geral de Disciplina (ressalvando-se, no tocante a apreciaçãodos recursos, o disposto no art.4º, caput, Anexo Único do Decretonº30.716/2011), bem como para assessorar à Administração Superior,propor ações de melhoria dos processos de correição e fiscalização daControladoria Geral de Disciplina - CGD, acompanhar e propor odesenvolvimento e a implantação de programas, projetos e atividadesda CGD e manter alinhadas as ações da Controladoria às estratégiasglobais do Governo do Estado do Ceará. Estiveram presentes os demaisConselheiros: Controlador Geral Adjunto de Disciplina, Dr. RodrigoBona Carneiro; Secretário Executivo de Disciplina, Ten. Cel. JuarezGomes Nunes Júnior; Coordenador de Disciplina Militar, Cel. FranciscoTeógenes Feitas Hortêncio; Assessora, Sandra Mendes Carneiro LimaSoares; Assessora, Juliana Medeiros de Oliveira; Representante dos Órgãosde Execução Programática, DPC Bianca de Oliveira AraújoRepresentante dos Órgãos de Execução Programática, Ten. Cel. VladimirFeijó Frota; Representante dos Órgãos de Execução Regional, Maj.Valquézio Vital Barbosa; Representante dos Órgãos de ExecuçãoInstrumental, Lara Neves Feitosa Campos. EXPEDIENTE: Iniciandoos trabalhos, a Presidente verificou o quorum e abriu a Sessão, de acordocom o Art.11, Anexo Único do Decreto nº30.716/2011.DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA: Foi posto em discussão o conteúdoda Ata da Sessão realizada no dia 13 de julho do corrente ano, semquestionamentos por parte dos Conselheiros, submeteu-se a Ata àvotação, e à unanimidade dos presentes, deliberou-se por sua aprovação.No prosseguimento, a Presidente solicitou a leitura dos ofícios recebidose encaminhados ao Conselho. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS:Recurso apresentado tempestivamente pelo policial militar ST PM DavidJones Andrade Gomes (Sindicância sob o SPU nº14355235-0, Recursosob o VIPROC nº4495525/2016), com entrada em 07.07.2016,distribuído na presente Sessão para o Conselheiro Juarez Gomes NunesJúnior. JULGAMENTO: Análise dos recursos, conforme atribuiçõesconferidas pelo Art.6º do Decreto nº30.716/2011. 1) Recurso apresentadotempestivamente pelos policiais militares SD PM Edvaldo Silva de Sousa(Processo sob o SPU nº14825957-0, Recurso sob o VIPROC nº3243743/2016) e CB PM Roberto Pereira de Castro (Processo sob o SPUnº14825957-0, Recurso sob o VIPROC nº3248222/2016), ambos comentrada em 16.05.2016, distribuídos em 25 de maio do corrente anopara o Conselheiro Rommel Bezerra de Noronha. O julgamento doaludido Recurso previsto para ser julgado na Sessão do dia 22 de junho,em atendimento à solicitação do Relator foi adiado. Na sessão do dia 13de julho, foi iniciado o julgamento do referido Recurso, porém antes dovoto do Relator o Conselheiro Rodrigo Bona pediu vista do Processo/Recurso, e, nesta sessão, o Recurso não foi julgado pois o Relatorencontrava-se no gozo de férias regulamentares. O Defensor dorecorrente foi devidamente notificado, ficando o referido julgamentoagendado para a próxima Sessão ordinária. 2) Recurso apresentadotempestivamente pelo policial militar CB PM Antônio Euvaldo FerreiraNunes (Conselho de Disciplina sob o SPU nº14481626-1, Recurso sob oVIPROC nº4015116/2016), com entrada em 17.06.2016, distribuídona Sessão de 22 de junho do ano em curso para a Conselheira JulianaMedeiros de Oliveira. Na Sessão de 13 de julho o Defensor do Recorrente,Dr. João Fabrício Lucas Crisóstomo, devidamente notificado, foirepresentado pelo Dr. Régio Rodney Menezes, o qual solicitou ao Egrégio


Conselho que o julgamento do Recurso em tela fosse adiado para aproxima sessão, sendo o pleito deferido à unanimidade dos presentes.Nesta Sessão, na qual o julgamento estava em pauta, por um equívoco nadata contida na notificação ao Defensor do Recorrente, exarada pelasecretaria deste Conselho, o julgamento não foi realizado, sendo marcadopara a próxima Sessão ordinária. MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:Apresentação dos Relatórios de Produtividade da CGD referente ao 1ºSemestre de 2016. Realizaram suas apresentações, nesta ordem: 1.Cerimonial - Dra. Lohana Fontenele; 2. Comunicação - Dra. Mona LisaMaza; 3. Coordenadoria Administrativa Financeira (COAFI) - Dra. LaraNeves; 4. Célula de Tecnologia da Informação (CETIC) - Dr. LucianoFreire; 5. Assessoria Jurídica (ASJUR) - Dra. Juliana Medeiros; 6. Assessoriade Desenvolvimento Institucional (ADINS) - Dra. Raquel Luna; 7.Coordenadoria de Disciplina Militar (CODIM) - Cel. Francisco Teógenesde Freitas; 8. Coordenadoria de Disciplina Civil (CODIC) - DPC AntônioTiburtino de Sousa; 9. Grupo Tático de Atividade Correicional (GTAC)- DPC Juliana Albuquerque. Ficaram para apresentar seus relatórios napróxima sessão ordinária: Delegacia de Assuntos Internos (DAI);Coordenadoria de Inteligência (COINT); Célula de Registro e Controlede Procedimentos Disciplinares (CEPROD) e o Conselho de Disciplinae Correição dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário(CODISP). MATÉRIA DE CONHECIMENTO: A Presidente informouque o Governador, Dr. Camilo Santana, já recebeu os orçamentos dareforma da CGD, e está aguardando a sua decisão. COMUNICAÇÕES: APresidente informou sobre a visita realizada, juntamente com oComandante da Polícia Militar, Cel. Pinheiro, às instalações da futuraComunidade Terapêutica destinada ao tratamento exclusivo de militares.Na continuidade, o Dr. Rodrigo Bona ratificou a realização do Cursosobre os sistemas utilizados pelos servidores da CGD, nos dias 8, 9, 10 e11 de agosto do ano em curso, nas instalações da Academia Estadual deSegurança Pública do Estado do Ceará, e eu, Sandra Mendes CarneiroLima Soares, que secretariei esta Sessão, lavro esta Ata que será assinadapor todos que estiverem de acordo.



*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DELIBERATIVO Nº791A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.19,XVIII, b, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (RegimentoInterno); pelo Art.19, Parágrafo único da Lei Complementar nº13, de 20de Julho de 1999, na redação que lhe foi dada pelo Art.6º. da LeiComplementar nº32, de 30 de dezembro de 2002, c/c os dispositivoscontidos na Lei Complementar nº138, de 06 de junho de 2014, e com o§4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14 de novembro de 1999;Considerando os termos do §2º. do Art.330 da Constituição do Estado doCeará e o disposto nos Arts.4º, 8º, e inciso I do Art.10; e alíneas “a” e “b”e §4º. do Art.13, e §4º do Art.16, da Resolução nº429, de 14/11/1999;Tendo em vista o que consta do Processo nº01846/2012, protocolizadoem 16/03/2012, RESOLVE aposentar RAIMUNDO ANTONIO DEMACEDO, ex-Deputado Estadual, segurado do SISTEMA DEPREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 16 demarço de 2012, com proventos mensais integrais, no valor de R$16.520,24(DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS). PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2016.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

Deputado Tin Gomes1º. VICE-PRESIDENTE

Deputado Danniel Oliveira2º. VICE-PRESIDENTEDeputado Sérgio Aguiar

1º. SECRETÁRIODeputado Manoel Duca

2º. SECRETÁRIODeputado João Jaime

3º. SECRETÁRIODeputado Joaquim Noronha

4º. SECRETÁRIO

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OUTROS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Secretaria deInfraestrutura e Desenvolvimento Urbano. A Prefeitura Municipalde Tauá, através da Comissão de Licitação, localizada na Rua ValdizarAlexandrino, 393, bairro José Ózimo, Tauá-Ce, comunica aos interessadosque no dia 07 de Outubro de 2016, às 08h:30min, abrirá licitação namodalidade Concorrência Pública nº 0509.01/2016 - SEINFRA, cujoobjeto é a execução dos serviços de pavimentação, revestimento asfálticoe obras d’artes em diversos trechos de estradas do Município de Tauá-CE. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereçoacima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá-Ce, 05 de setembro de2016. Sheila Teles de Aguiar - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extratode Anulação da Adjudicação dos Itens 50 e 51 do Pregão PresencialN.º 2016.06.22.01 – Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipalde Pacatuba. Declaro Anulada a adjudicação dos Itens 50 e 51 docertame derivado do Edital de Pregão Presencial nº 2016.06.22.01, cujoobjeto é a Aquisição de Equipamentos Hospitalares e de MateriaisPermanentes para atenção especializada em saúde, de acordo com asespecificações e quantitativos do Termo de Referência, Anexo I doEdital, com base no caput do art. 49, § 1º da Lei 8.666/93 e razõestranscritas aos autos do referido processo. Cristiane Araújo VieiraAlves – Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Pacatuba.Pacatuba (CE), 05 de Setembro de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Brejo Santo - CPSMBS. A Comissão de Licitação do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS torna públicoque no dia 19 de setembro de 2016 às 09h00min, fará licitação namodalidade de Pregão Presencial nº 09.05.001/2016, para contrataçãode serviços especializados de digitalização e gerenciamento eletrônico,com alocação de mão-de-obra, hardware e software, de documentoscontábeis e jurídicos do Consórcio Público de Saúde da Microrregião deBrejo Santo-CE. Maiores informações e aquisição do Edital, osinteressados deverão acessar o site www.cpsmbrejosanto.ce.gov.br oupelo telefone (88) 3531.0295, no horário de 08h00min às 11h00min.

*** *** ***Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão PresencialNº 14.020/2016. O Pregoeiro do Município torna público paraconhecimento dos interessados que, no próximo dia 192016 às08h30min, na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura deQuixeramobim, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro,Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registro depreços para futuras e eventuais aquisições de material permanente, paraatender as necessidades da secretaria de educação, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexosdo Edital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horáriode 08:00h às 14:00h. José Ivan de Paiva Júnior.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ibiapina – Aviso deLicitação. A CPL em cumprimento a Decisão Judicial, comunica aosinteressados a Reabertura de Prazo, ficando designado o dia 07 de Outubrode 2016, às 09h00min para a abertura da licitação na modalidadeConcorrência nº 02/2016-SESA, cujo objeto é a ampliação de Unidadede Atenção Especializada em Saúde, no Município de Ibiapina/CE,Conforme PT 1022472-14. Maiores informações junto à CPL noendereço do Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes na Av.Deputado Fernando Melo, S/N, Centro. Ibiapina-CE, 06 de Setembrode 2016. Flavia Maria Carneiro da Costa – Presidente CPL.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de ContratoNº 14.012/2016 – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaisAquisições de gêneros alimentícios para fornecimento da merendaescolar, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Valordo Contrato: R$ 46.741,60 (quarenta e seis mil setecentos e quarentae um reais e sessenta centavos). Vigência: Até 31/12/2016. Data daAssinatura: 26/08/2016. Contratada: D & M Distribuidora de Produtosde Limpeza e Serviços Ltda. CNPJ: 11.060.208/0001-12.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de Contrato Nº 14.002/2016 – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisiçõesde material de limpeza, higienização, copa e cozinha da Secretaria deEducação. Valor do Contrato: R$ 10.635,30 (dez mil seiscentos e trintae cinco reais e trinta centavos). Vigência: Até 31/12/2016. Data daAssinatura: 19/08/2016. Contratada: Paulo Tercio Fernandes dos Santos- ME. CNPJ: 06.290.637/0001-46.


BALANÇO PATRIMONIALR$1,00 R$1,00 R$1,00Periodo Periodo Periodo

01/01/2015 01/01/2014 01/01/2013ATIVO 31/12/2015 31/12/2014 31/12/2013Ativo Não Circulante 18.585.800,146.534.000,00 6.534.000,00Imobilizado 18.585.800,146.534.000,00 6.534.000,00Total do Ativo 18.585.800,146.534.000,00 6.534.000,00PASSIVOPassivo Circulante 167.633,85 - -Fornecedores 167.633,85 - -Passivo Não Circul. 11.884.310,29 144,00 -Exigivel a L.Prazo 11.884.310,29 144,00 -AFAC - Adiant.para futuroaumento de capital 11.884.310,29 144,00 -Patrimônio Líquido 6.533.856,006.533.856,00 6.534.000,00Capital social 6.534.000,006.534.000,00 6.534.000,00Prejuizo do exercício (144,00) (144,00)Total do Passivo 18.585.800,146.534.000,00 6.534.000,00

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOSReceitas Operacional Bruta - - -Deduções da receita Bruta - - -Receita Operacional Liquida - - -Resultado Operacional bruto - - -Despesas operacionais - (144,00) -Resultados antes do IRPJ - (144,00) -Resultado Liquído do exercício - (144,00) -

As notas explicativas integram o conjuntodas demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA O EXERCICIOFINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

A 31 DE DEZEMBRO DE 2015R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00Periodo Periodo Periodo

1/1/2015 1/1/2014 1/1/201331/12/2015 31/12/2014 31/12/2013

I-Disponibs.Gerais p/OperaçõesResultado do exercicio - (144,00) -Resultado liquido ajustado - (144,00) -Variações nos ativos e passivosAum.(redução)em fornecs. 167.633,85 - -TOTAL 167.633,85 - -Disponibs.liqs.geradasp/(aplics.nas) operações 167.633,85 (144,00) -II-Atividades de Invests.Aquisição de Imobiliz. (12.051.800,14) - 6.534.000,00Total de aplicaçs.nasativs.de investims. (12.051.800,14) - 6.534.000,00III-Atividades de FinanciamentoAFAC adiant.p/aumento de capital 11.884.166,29 144,00 -Total gerado nasativs.de financiams. 11.884.166,29 144,00 6.534.000,00Aumento nas Disponibs. - - -Saldo no inicio do exercicio - - -Saldo no final do exercicio - - -

GD PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 18.345.039/0001-06RELATÓRIO DA DIRETÓRIA - Senhores acionistas: Dando cumprimento as disposições legais e estatutárias apresentamos o Balanço patrimoniale as Demonstrações financeiras, relativas ao exercícios encerrados em 31/12/2013, 2014 e 2015. Fortaleza, 25/08/2016. A Diretoria.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕESDO PATRIMÔNIO LIQUIDO:

Cap. Subscrito Lucros/Prej.Historico e Integralizado Acumulados TotalSaldo em 31.12.2013 6.534.000,00 - 6.534.000,00Prejuizo do exercicio - (144,00) (144,00)Saldo em 31.12.2014 6.534.000,00 (144,00) 6.533.856,00Saldo em 31.12.2015 6.534.000,00 (144,00) 6.533.856,00

NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 A 2012

Contexto Operacional: A Sociedade denomina-se GD PARTICI-PAÇÕES S/A. Tendo por objetivo a participação em outras Socieda-des como sócia cotista ou acionista(Holding de instituições não finan-ceiras. Procedimentos Contabeis: 1- Os critérios adotados na

contabilização das operações, elaboração e apresentações das demonstra-ções financeiras estão de acordo com os dispositivos da lei 6.404/76. Eem consonancia com lei 9.249/95 que extinguiu a partir do exercicio de1996 a correção monetária do balanço para fins fiscais e societários.Observa tambem as modificaçoes intoduzidas pela Lei 11.638/07 e altera-ções da Medida provisória 449/08 que alteram, revogam e introduzemnovos dispositivos a Lei das Sociedades por Ações. 3-Do Capital - Ocapital Social em 31 de Dezembro de 2015 está representado por 6.534.000em ações ordinárias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 cada. 4-DoResultado-A Sociedades ainda não está operando, ou seja Encontra-se emfase preoperacinal não apresentando receitas e despesas até o presenteexercicício, os investimentos são feitos com recursos dos acionistas, elançados na AFAC- adiantamentos para futuro aumento de capital. JoséGuimarães Duque Filho-Diretor Presidente,Carlos Edson MoreiraMapurunga-Contador CRC Nº 6.209 - CPF. Nº 017.367.873-49.

*** *** ***TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.

NIRE 23.3.0002066-9 - CNPJ/MF n.º 02.281.836/0001-37Avenida Francisco Sá, nº4.829, Álvaro Weyne, Fortaleza,CE, 60335-195

AVISO AOS ACIONISTASA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. comunica aos seus acionistas que em Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de agostode 2016, foi aprovado o aumento do capital social, conforme informações a seguir: (i) Valor do Aumento, Ações a serem emitidas e Preço deEmissão. O aumento de capital social aprovado foi de R$ 139.999.997,51 (valor total dos últimos AFAC realizados, reduzido de um saldo a sermantido na conta de AFAC por questões de arredondamento na conversão), mediante a emissão de 2.661.091 ações nominativas e sem valornominal, sendo 1.340.090 ações preferenciais classe “A” e 1.321.001 ações ordinárias, ao preço unitário de emissão de R$ 52,61 (cinquenta e doisreais e sessenta e um centavos), fixado segundo o critério do Art. 170, parágrafo 1º, inciso II da Lei 6.404/76. (ii) Direito das Ações. As ações terãoos mesmos direitos das demais ações ordinárias e preferenciais da Classe “A” de emissão da Companhia. (iii) Exercício do Direito de Preferência.Será assegurado direito de preferência para subscrição das ações aos acionistas da Companhia, conforme previsto na alínea (b) do § 1º do artigo 171da Lei nº 6.404/76, o qual será exercido sobre ações de espécies e classes idênticas às de que forem possuidores os acionistas, somente se estendendoàs demais se aquelas forem insuficientes para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesma proporção que tinham no capital antes do aumento, ouseja, no dia 15 de agosto de 2016. Os acionistas da Companhia terão 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste aviso, ou seja, até o dia02 de Outubro de 2016, para exercer os seus direitos de preferência na subscrição das Ações; (iv) Subscrição e integralização das Ações. AsAções foram totalmente subscritas pela acionista VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e integralizadas mediante acapitalização de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) detidos por aquela acionista junto à Companhia.Os acionistas que exercerem o seu direito de preferência deverão integralizar em dinheiro, em parcela única, no ato da subscrição, as ações quesubscreverem, cujo valor será repassado à VALEC, nos termos do parágrafo 2º, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76. Para a subscrição de ações ou a cessãodo direito de preferência, os acionistas deverão comparecer à sede da Companhia. Não haverá sobras de ações não subscritas, uma vez que o aumentode capital foi totalmente integralizado mediante a capitalização do crédito no valor do aumento. (v) Dispensa de Homologação. Considerandoque a totalidade das ações emitidas foi subscrita, o aumento de capital aprovado já está consumado, não havendo necessidade de posteriorhomologação. Fortaleza, 02 de Setembro de 2016. Edgard Torres dos Reis Filho - Diretor de Relações com Investidores.

*** *** ***RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada na rua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, CNPJ. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido na Lei Nº 6.938/81, de 31/08/81, artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto Federal Nº 99.274, de 06/06/90, artigo 17,parágrafo 4º, torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará – SEMACE, a Renovação da Licença de Operação- RLO do seguinte empreendimento: LO Nº 442/2016 – DICOP - GECON emitida em 21/06/2016 e com validade 21/06/2019 referente à Linhade Transmissão 230kV Banabuiú/Russas – C1 com 110,4 km de extensão interligando a Subestação de Banabuiú à Subestação Russas II, passandopelos municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Morada Nova,Limoeiro do Norte e Russas, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento dasexigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Eng.º Antônio Varejão de GodoyDiretor de Engenharia e Construção

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POWER PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ: 19.103.544/0001-07

BALANÇO PATRIMONIAL 2014 e 2013DEZ-2014 DEZ-2013

Ativo CirculanteCaixa e Equiv.de Caixa 7.059 9.139Contas a Receber 881.125 -Total Circulante 888.184 9.139Ativo Não CirculanteInvestimentos 33.636.397 32.846.600Ganho/Perda Equivalência 3.430.411 (3.139.560)Total Não Circul. 37.066.808 29.707.040Total Ativo 37.954.992 29.716.179PASSIVO CIRCUL.Contas a Pagar 147.459 -Imps.e Contrs.a Recolh.187.336 -Divids.Obrigatórios 1.067.735 -Total Circulante 1.402.531 -Passivo Não Circul.

Emprs.e Financiams. 10.093 10.005Total Não Circulante 10.093 10.005Patrimonio LiquidoCap.Social Subscrito 33.694.375 32.846.600(-)Cap.a Integralizar (580.000) -(-)Prejs.Acumulados - (3.140.426)Reserva Legal 224.786 -Reserva de Lucros 3.203.206 -Total Patr.Liq. 36.542.368 29.706.174Total Passivo ePatr.Liquido 37.954.992 29.716.179

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO2014 e 2013

DEZ-2014 DEZ-2013Receita Operac.Bruta - -(-) Dedução - -Receita Operac.Líq. - -(-) Custos das Vendas de Serviço - -= Result.Operac.Bruto - -

Despesas Operacs. (16.938) (861)Desps.Administrativas (16.023) (673)Desps.Tributárias (916) (188)Recs.(Desps)Fin.Líqs. (266) (5)Receitas Financeiras - -(-) Despesas Financeiras (266) (5)Outras Recs.(Desp) 7.993.329 (3.139.560)Result.da Equiv.Patr. 8.115.142 (3.139.560)(-) Outras Despesas (121.813) -=Result.OperacionalAntes dos Impostos 7.976.125 (3.140.426)(-)I.R.e Contrib.Social Correntes (339.971) -=Result.Líq.do Ex. 7.636.154 (3.140.426)Juliana Matos de Freitas - Diretora Presidente -CPF: 544.555.103-20, Eveline Teixeira deFreitas - Diretora Financeira - CPF:170.428.793-68 P/P Neiva Lucia MachadoDiniz, Regina Márcia Torres Nogueira - CRC-CE 018362/O-4 - CPF: 614.410.743-68.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Contrato. A Prefeitura de Pedra Branca, através da Secretaria deSaúde torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Presencial nº SS-PP017/16, cujo objeto é aquisição deequipamento/material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal São Sebastião do Município de Pedra Branca. Contratadas:MAXXI Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI - EPP; Valor Global: R$ 339.964,00 (trezentos e trinta e nove mil novecentos esessenta e quatro reais); Ortosintese Indústria e Comércio LTDA; Valor Global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais); José Nergino Sobreira –PJS Distribuidora; Valor Global: R$ 12.136,00 (doze mil cento e trinta e seis reais); Equipos Médicos Comércio e Representações LTDA; ValorGlobal: R$ 18.124,00 (dezoito mil cento e vinte quatro reais); Samtronic Indústria e Comércio LTDA; Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e doismil reais); Baumer S/A; Valor Global: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). Ass. do Contrato: 26/08/2016; Vigência: 31/12/2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura do Município deQUIXADÁ-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 20 de Setembro de 2016, às 11:00hs, na Sede daPrefeitura Municipal de Quixadá, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, estará realizando licitaçãona modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 065/2016, com o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviçosespecializados de assessoria e consultoria contábil, bem como elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício2017, de responsabilidade das Diversas Secretarias do Município de Quixadá. O edital se encontra na íntegra na Sede da Comissão dePregões, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 088-3412-6211, no horário de 08:00h às13:00h. Em 05 de Setembro de 2016. Cristiano Luciano da Silva - PREGOEIRO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - As Secretarias Diversas do Município de Quixadá, através da Comissão deLicitação, localizada na Travessa José Jorge Matias Lôbo, nº 13, Campo Velho, Quixadá-Ce, comunica aos interessados que no dia 23 de setembrode 2016, às 14:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 007/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestaçãode serviços de assessoria especializada na área de controle interno, compreendendo o suporte técnico aos agentes públicos responsáveis pelas áreasde almoxarifado, combustíveis, patrimônio e doações junto as secretarias diversas do município de Quixadá. O edital poderá ser retirado na Comissãode Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixadá-Ce, 05 desetembro de 2016. Ana Paula Estevão Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - As Secretarias Diversas do Município de Quixadá, através da Comissão deLicitação, localizada na Travessa José Jorge Matias Lôbo, nº 13, Campo Velho, Quixadá-Ce, comunica aos interessados que no dia 23 de setembrode 2016, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para executarserviços de assessoria na área de licitações e contratos junto às Secretarias Diversas do Município de Quixadá. O edital poderá ser retirado naComissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixadá-Ce,05 de setembro de 2016. Ana Paula Estevão Silva - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de SenadorPompeu, através da Equipe de Pregão, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 DE SETEMBRO DE 2016, às08:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016-PPSDV. Objeto: Locação de veículos destinados aatender as necessidades das diversas unidades administrativas do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE,05 de Setembro de 2016. Francisco Rafael Parente Torres - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Contrato. A Prefeitura de Pedra Branca, através da Secretaria deSaúde torna público o Extrato do Instrumento Contratual nº SS-PP018/16, cujo objeto é aquisição de material de manutenção, hidráulico,elétrico, ferramentas, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca. Contratadas: João Vieira Cavalcante NetoME; Valor Global: R$ 319.603,41 (trezentos e dezenove mil seiscentos e três reais e quarenta e um centavos); Ass. do Contrato: 31/08/2016;Vigência: 31/12/2016.

*** *** ***ELEVEN PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - ME, CNPJ 07.728.398/0001-26, com sede na Rua Lagoa Verde, S/N, bairroLagoa Verde, Amontada, Ceara, CEP 62545-000, convoca os sócios HERKMANS CLAUDINO PEREIRA e MARIA GORETTI GOMES LOPESPAIVA, a se fazerem presentes em reunião que se realizará as 8:00 (oito) horas em primeira convocação e ás 9:00 (nove) horas em segunda e últimaconvocação do dia 13/10/2016, com qualquer numero de sócios, na sede da empresa, tendo como ordem dia discutir e aprovar alteração do endereçoda sociedade, razão social/nome de fantasia e objeto social, através de aditivo a ser confeccionado.

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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Cedro – Aviso de Edital de Tomada de Preço nº. 001/16-TP-CMC. Modalidade de Licitação:Tomada de Preço. Objeto: Reforma do Novo Prédio da Câmara dos Vereadores de Cedro-CE. O recebimento das propostas escritas e documentaçãode habilitação: dia 22 de Setembro de 2016, a partir das 09:00h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de Cedro - RuaAntonio Valder Viana, 160, Centro. Informações: fone (88)-3564-1303, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h. Francisco Edson Reis DiasBezerra – Presidente. 06 de setembro de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 0509.1/16-SD. O Município de BoaViagem-CE, através das Secretarias de Educação e Infraestrutura e Recursos Hídricos torna público aos interessados, que no dia 19 de setembro de2016 às 15:00h, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço, cujo objeto é a locação de veículos destinados amanutenção das atividades das Diversas Secretarias do Município. O Edital completo poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação naPraça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 05 de setembro de 2016.

*** *** ***LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A CNPJ 10.500.221/0001-82 – Aviso aos Acionistas – Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram àdisposição de V.Sa , na sede social, na Rodovia CE 113, KM 40, Centro, Banabuiu-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-calendário de 2015. Banabuiu-Ce., 31.08.2016. Cândido da Silveira Quinderé - Diretor Presidente.

*** *** ***CARBOMIL QUÍMICA S/A CNPJ 07.645.062/0001-08 – Aviso aos Acionistas – Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram àdisposição de V.Sa , na sede social, na Fazenda Baixa Grande, S/N, Zona Rural, Limoeiro do Norte-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, daLei nº 6.404/76, referente ano-calendário de 2015. Limoeiro do Norte-Ce., 31.08.2016. Candido da Silveira Quinderé- Diretor Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2016.08.09.01/2016 -PE - Processo Licitatório 644476. A Pregoeira Oficial do Municípiodo Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dosinteressados que o Pregão Eletrônico Nº 2016.08.09.01/2016 - PE,que tem como objeto Seleção de empresa para registro de preços parafutura e eventual aquisição de material permanente, brinquedos, limpezae higiene destinados a atender as necessidades das creches do Município,junto à Secretaria de Educação do Municipio de Juazeiro do Norte/CE,e que a partir do dia 08 de setembro de 2016, às 16:00 horas(horário deBrasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificado no link especifico”, em sessão pública por meio decomunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimentodas propostas de preço e que no dia 20 de setembro de 2016 às 10:00.Horas (horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento deproposta. E a partir das 10:00 horas dará início a abertura das mesmas,e que a partir das 10:30 horas iniciará a formalização de lances edocumentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá serobtida junto ao site www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br , ouno seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horáriode Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1010.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio. A CâmaraMunicipal de Eusébio, através da Comissão Permanente de Licitação,torna público, a Retificação ao edital de Tomada de Preços, autuada sobo Nº 2016.08.25.01CME, cujo objeto é a contratação de prestação deserviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peçasde centrais de ar-condicionado, frigobares, gelágua e refrigerador daCâmara Municipal de Eusébio/Ce. Retifica-se o presente: Anexo I e V,Onde se Lê: Subitem 01.2 - serviços de manutenção preventiva ecorretiva, com reposição de peças em 03 centrais de ar-condicionadotipo split high wall – 12.000 BTU’S. Subitem 01.3 - serviços demanutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em 15centrais de ar-condicionado tipo split high wall – 18.000 BTU’S., Leia-se: Subitem 01.2 - serviços de manutenção preventiva e corretiva, comreposição de peças em 01 central de ar-condicionado tipo split high wall– 12.000 BTU’S. Subitem 01.3 - serviços de manutenção preventiva ecorretiva, com reposição de peças em 03 centrais de ar-condicionadotipo split high wall – 18.000 BTU’S., fixando nova data de aberturamarcada para o dia 23 de setembro de 2016, às 08:00 horas, na sala daComissão de Licitação na sede da Câmara Municipal. Fica mantida asdemais condições. Eusébio/Ce., 05 de setembro de 2016. Nara MariaAlves Batista Falcão - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Instituto Agropolos do Ceará – Aviso de Licitação – PregãoEletrônico N° 8622/2016 – BB N° 644747. Objeto: Contratação dePessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Rodoviário depassageiros, intermunicipal e interestadual, com motorista, por meio deônibus e vans, para empregados e colaboradores do Instituto Agropolosdo Ceará, sob regime de fretamento com as especificações contidas noTermo de Referência em anexo no Edital. O Edital e informações, apósa publicação, estarão disponíveis à Rua Barao de Aratanha, 1450 – JoséBonifácio – Fortaleza/Ce e/ou www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza,05 de setembro de 2016. Maximiliano César Pedrosa Quintinode Meideiros – Diretor Presidente do Instituto Agropolos doCeará.

Estado do Ceará - Prefeitura de Maranguape - Extrato do ContratoNº 06.16.09.02.001 - Concorrência Pública Nº: 06.012/2016 CP.Contratante: Prefeitura de Maranguape/Secretaria de Infraestrutura.Contratada: Conpate Engenharia LTDA ME – CNPJ Nº 41.320.417/0001-19. Data da Assinatura do Contrato: 02 de setembro de 2016.Valor Global do Contrato: R$ 260.307,58 (duzentos e sessenta mil,trezentos e sete reais e cinquenta e oito centavos). ProcedimentoLicitatório: Concorrência Pública. Objeto: Contratação de empresa paraconstrução de pavimentação em pedra tosca na estrada do Distrito deJubaia no Município de Maranguape, CE. Prazo de Vigência do Contrato:12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 06.01.15.451.0042.1.029 –4.4.90.51.00. Assina(m) pelo (a) Contratado (a): Luciano CarvalhoCidrão (Sócio Responsável). Assina(m )pelo(a) Contratante: KilmerCordeiro Rodrigues (Secretário Municipal de Infraestrutura).Maranguape, Ceará, em 02 de setembro de 2016. Karine dosSantos Costa Nogueira - Presidenta da Comissão Central deLicitação e Pregões.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga. A PregoeiraOficial de Itaitinga comunica aos interessados que estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0209.01/2016/PE/SRP, cujo objeto é a registro de preços para futura e eventualaquisição de material hospitalar destinado a atender as necessidadesbásicas dos postos de Saúde e Hospital e maternidade Ester CavalcanteAssunção do Município de Itaitinga/CE: até o dia 20/09/2016; hora docadastro das propostas: até às 09:00h; data de abertura das propostas:20/09/2016; hora de abertura e classificação das propostas: 09:15h; data deabertura da disputa de lances:20/09/2016; hora de abertura da sessão dedisputa de preços: 10:00h. Há de ser considerado o horário de Brasília. Oedital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, na sede da Prefeitura enos sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes - www.bbmnet.com.br. Itaitinga/Ce, em 06 de Setembro de 2016 – Maria Leonez Miranda Serpa– Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracati. A Pregoeira doMunicípio de Aracati, torna público que se encontra à disposição dosinteressados o Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2016 – SEMAST,cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios e água mineral paraatender aos programas: CREAS, CRAS PAIF, PAEFI, Serviços deConvivencia, IGD/PBF E ACESSUAS da Secretaria Municipal deAssistência Social Trabalho e Renda do Município de Aracati-Ceará.Tipo: Menor Preço global por lote. Sendo o Início do Recebimento dasPropostas no dia 06.09.2016, a partir das 09:00 (Horário de Brasília), eFim do Recebimento das Propostas no dia 20.09.2016 às 08:30 (Horáriode Brasília), Abertura das Propostas no dia 20.09.2016 a partir das09:00 (Horário de Brasília), e a fase da disputa de lances no dia 21.09.2016,a partir das 09:00 (Horário de Brasília). Referido EDITAL poderá seradquirido no endereço eletrônico: http://bll.org.br/ a partir do dia06.09.2016. Maiores informações ligar para (41) 3042-9909, (88)3446-2427. Francisca Laédina Alves Gomes – Pregoeira.

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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Aviso - Tomada dePreços 05.004/2016 - O Presidente da Comissão de Licitação domunicípio torna público para conhecimento dos interessados que ocertame acima referenciado cujo objeto: Contratação de Leiloeiro Oficialpara preparação, organização e condução de leilão público de bens moveisinservíveis do município de Quixeramobim-CE, através da Secretaria deAdministração e Finanças, deflagrou-se Deserto, considerando ainexistência de licitantes na sessão. Thércio Masney Pinheiro Borgesde Miranda - Presidente da CPL.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Extrato de ContratoNº 13.2607.01/2016 – Objeto: Aquisição e aplicação de 04 unidades dainjeção de antiangiogênico (avastin) em olho direito e esquerdo, de interesseda secretaria de saúde. Valor do Contrato: R$ 8.000,00 (oito mil reais).Vigência: Até 31/12/2016. Data da Assinatura: 10/08/2016.Contratada: Clinica Dr. José Nilson SC Ltda. CNPJ: 12.209.664/0001-44.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Aviso deLicitação – Concorrência Pública Nº 04.001/2016-CP. A CPL deItapajé/CE, torna público para conhecimento dos interessados querealizará no dia 11 de outubro de 2016, às 09h00min, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre,140, Centro, Itapajé/CE, a sessão para o recebimento, abertura ejulgamento dos documentos de habilitação e propostas de preçosreferentes à Concorrência Pública Nº 04.001/2016-CP, cujo objetoé a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública,coleta e transporte de resíduos sólidos, de responsabilidade da Secretariade Infraestrutura e Urbanismo, do Município de Itapajé/CE. Adocumentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a CPL,a partir da publicação deste aviso, de segunda à sexta-feira no horário de08h às 12h. Itapajé/CE, 05 de setembro de 2016. José Estelita deAquino Filho – Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016– O Município de Tamboril-CE, através de sua Pregoeira torna públicoque se encontra a disposição dos interessados o Edital na ModalidadePregão Presencial Nº 035/2016, Sessão Pública marcada para o dia 19de Setembro de 2016, às 15h, cujo Objeto é a Aquisição de UmVeículo Tipo Ambulância para simples remoção, para atenderas necessidades dos pacientes, junto a Secretaria de Saúde doMunicípio de Tamboril-CE. O referido Edital poderá ser adquirido noSite: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e na Sala da Comissão de Licitação,localizada no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, RuaGerminiano Rodrigues de Farias S/Nº, São Pedro, Tamboril-CE, no horáriode 08h às 12h. Tamboril-CE, 06 de Setembro de 2016. PalomaTimbó Araújo – Pregoeira.

*** *** ***Instituto Agropolos do Ceará – Aviso de Licitação – PregãoEletrônico N° 9936/2016 – BB N° 644704. Objeto: Contratação deEmpresa especializada em serviços de locação de veículos, tipomotocicleta, sob regime de locação fixa para atender a demandaoperacional das atividades específicas relativas às ações dos Contratosde Gestão e Contratos de Repasse, firmados pelo Instituto Agropolos doCeará, bem como as demandas e ações de interesse do Instituto, atravésde Recursos Próprios, de acordo com as especificações e quantitativoscontidos no Termo de Referência em anexo no Edital. O Edital einformações, após a publicação, estarão disponíveis à Rua Barao deAratanha, 1450 – José Bonifácio – Fortaleza/Ce e/ouwww.institutoagropolos.org.br. Fortaleza, 05 de setembro de 2016.Maximiliano César Pedrosa Quintino de Meideiros – DiretorPresidente do Instituto Agropolos do Ceará.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deJulgamento – Pregão nº 2016.08.22.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Abaiara/CE torna público, para conhecimentodos interessados, que fora concluído o julgamento final do Pregão nº2016.08.22.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - P A Sons e EventosLTDA - ME, vencedora junto aos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, por terapresentado preços compatíveis com os praticados no mercado, sendoa referida empresa declarada habilitada por cumprimento integral àsexigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70– Centro, Abaiara/CE, ou pelo telefone (88) 3558-1254, no horário de08:00 às 12:00 horas. Abaiara/CE, 05 de setembro de 2016.Gleyllson Fernandes de Oliveira - Pregoeiro Oficial doMunicípio.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso deJulgamento - Pregão n° 2016.08.22.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Umari/CE, torna público que concluiu ojulgamento final do Certame Licitatório, na modalidade Pregão n°2016.08.22.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Belirardo FerreiraSilva - ME, vencedora junto aos lotes 01, 02, 03 e 04 por ter apresentadopreços compatíveis com o orçamento na etapa de lances verbais. Aempresa vencedora fora declarada habilitada por cumprimento integralàs exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 - Centro,Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 05 desetembro de 2016. Gonçalo de Amarante Macena César -Pregoeiro Oficial.

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