Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência de Informações Sobre Outras Receitas - SIOR...
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Secretaria de Estado de FazendaSecretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Informações
Sobre Outras Receitas - SIOR
Gerência de Informações Cadastrais - GCAD
Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município
Unificação de ofício das inscrições estaduais de contribuintes produtores primários (micros, pequenos e produtores rurais), com mesmo quadro societário, localizadas em um mesmo município.
Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município
sistema identifica as inscrições passíveis de unificação e elege a mais antiga a ser mantida como inscrição do imóvel
Opção de alteração dentro do prazo
Condicionado a um único contabilista
Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município
Unificação Imediata, para todos os representados de um mesmo contabilista
Demais inscrições baixadas sumariamente
Permanecem eventuais obrigações/débitos pendentes que podem/devem ser sanadas posteriormente
Inscrição Única de ProdutorInscrição Única de ProdutorPor MunicípioPor Município
CNAE serão vinculadosRegime de tributação unificado p/ transitoClassificação (Pequeno/produtor/micro)Regimes serão agregados para efeito de
trânsito – responsabilidade do contribuinteDados gerais da centralizadora geral
UNIFICAÇÃOUNIFICAÇÃONão será possível se existir FAC pendente
30/06/2008 – prazo final para alteração
Se ‘perder o prazo” - via FAC
GIA das Inscrições baixadas – entregar até a data da unificação
InformaçõesInformações
Documentos emitidos – conservar pelo prazo decadencial
Documentos não emitidos a) Registrar em livro termo b) Corte transversal
Compras x VendasCompras x Vendas
Pela CentralizadoraConsiderar prazo de “trânsito”
VinculaçãoVinculação
Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários
Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo
Faz. Da Mata 13.500.700-8 Arrendatários João, Pedro e Paulo
Faz. Arara 13.500.800-9 Comodatário João, Pedro e Paulo
Fazenda Inscrição Vinculo Proprietários
Faz. Santana 13.500.600-7 Condomínio João, Pedro e Paulo
Faz. Da Mata Vinculada Arrendatários João, Pedro e Paulo
Faz. Arara Vinculada Comodatário João, Pedro e Paulo
Saída de João da área CSaída de João da área C
ÁREA A ÁREA A
ÁREA B ÁREA B ÁREA C ÁREA C
IE: 13.1...João e Pedro
IE: 13.1...João e Pedro
ÁREA A ÁREA A ÁREA B ÁREA B
ÁREA C ÁREA C
IE NOVA Pedro
IE NOVA PedroIE: 13.1...
João e Pedro
IE: 13.1...João e Pedro
ANTES
DEPOISDEPOIS
Operação entre áreasOperação entre áreasNF de produtor – apenas no município
Informar destinatário no campo específico
Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador
“sem valor comercial – emissão nos termos..”
Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 0001 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis
Destinatário Fazenda Da Mata
Rod BR 163, KM 55 - Rondonópolis
NF de PRODUTOR
sem valor comercial – emissão nos termos... Remetente: Fazenda AraraRod Br 070, KM 12
Operação entre áreasOperação entre áreas
Sem escrituração
Valores não serão considerados no cômputo do VA – IPM
GIA normal, sem anexos
Operações de VendasOperações de VendasNF modelo 1, NF-e ou NFP (via agência)
AIDF pela centralizadora C/ distribuição via livro termo
NF (centralizadora) emitida no local de saída
Operações de VendasOperações de Vendas
Remessa a partir do imóvel de saída
Informar do corpo do documento dados do remetente (nome e endereço) se não for o centralizador
Fazenda Santana 13.500.600-7 NF 1212 Rod BR 163, KM 02 - Rondonópolis
Destinatário COMPRADOR
Remetente: Fazenda Da MataRod Br 070, KM 12
Dúvidas:Dúvidas:Plantão Fiscal 3617-2700Plantão Fiscal 3617-2700
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