Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social

Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação

Quem são os usuários

da Assistência Social?

“O entendimento da proteção social básica e especial e os serviços

do CRAS e CREAS”

Sistema Único de Assistência Social - SUAS

O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado eparticipativo que tem por função agestão e organização da oferta deserviços, programas, projetos ebenefícios da política de assistênciasocial em todo território nacionalorganizado por proteções sociais.

Implantação do SUAS

Média Complexidade

CRASCREAS

Alta Complexidade

Alta Vulnerabilidade e

Risco Pessoal e

Social

Caráter preventivo

e de Inclusão Social

Proteção Social

Especial

Proteção Social Básica

Destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal esocial por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maustratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais einfringência aos direitos humanos e sociais.

Proteção Social Básica

Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidadesocial decorrente da pobreza, privação e ou fragilização dosvínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social.

Proteção Social Especial

Garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização etrabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram semreferência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retiradosde seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Proteção Social Especial de Média Complexidade

Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráterespecializado às famílias e indivíduos com seus direitos violados,mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nomenclatura, conteúdo,padrão de funcionamentopara todo o territórionacional.

1 - NOME DO SERVIÇO

2 - DESCRIÇÃO

3 - USUÁRIOS/AS

4 - OBJETIVOS

5 - PROVISÕES

6 - AQUISIÇÕES DOS USUÁRIOS

7 - CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO

8 - PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

9 - ABRANGÊNCIA

10 - ARTICULAÇÃO EM REDE

11 - IMPACTO SOCIAL ESPERADO

12 - REGULAMENTAÇÕES

MATRIZ PADRONIZADA PARA FICHAS DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivos do PAIF

Fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura dos seus vínculos, sejam eles familiaresou comunitários, contribuindo para melhoria da qualidade de vida nos territórios

Promover acessos à rede de proteção social de assistência social, favorecendo o usufruto dos direitos socioassistenciais

Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitem de cuidados, por meio de promoção de espaços coletivos de escuta e troca de convivências familiares

Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF

Serviço de Proteção e

Atendimento Integral à

Família – PAIF

Serviço de Convivência e

Fortalecimento de Vínculos - SCFV

Serviço de Proteção Social Básica no

Domicílio para Pessoas com Deficiência e

Idosas.

Serviços da Proteção

Social Básica

Consolidação da Rede de Proteção Social Básica nos territórios,

todos os serviços da PSB devem ser a ele articulados, o que garante

a matricialidade sócio-familiar.

Papel do PAIF

Estar articulado ao PAIF significa organizar o Trabalho Social com famílias do PAIF,

possibilitando a operacionalização do acompanhamento das famílias dos usuários dos

serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Serviços de PSB no Domicílio para

Pessoas com Deficiência e Idosos.

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

PAIF

Serviços PSB no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos

Articulação do PAIF

Famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, do

precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilidade de vínculos de

pertencimento e sociabilidade ou qualquer outra situação de

vulnerabilidade e risco social.

Usuários do PAIF

Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos

benefícios assistenciais;

Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de

renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contemplados;

Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades

vivenciadas por algum de seus membros;

Famílias com pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam

situações de vulnerabilidade e risco social.

O PAIF visa atender, em especial:

O PAIF tem, também papel fundamental na

identificação de famílias que precisam de

atendimento especializado, pelos serviços de Proteção

Especial.