Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos...
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Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosSecretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social
Gerência de Planejamento, Projetos e Capacitação
Há relatos da existência de pessoas itinerantes, que habitavam as ruas
desde a Grécia Antiga, decorrentes de desapropriações de terras e do
crescimento das cidades. Logo, esse movimento itinerante, incerto, sem
emprego ou casa fixa, com deslocamento contínuo, e dificuldade de obter
renda, passou então, a entrar em atrito com a ordem estabelecida
transformando-se para alguns em anomia, devido ao desrespeito as
normas sociais vigentes ou as contradições e divergências entre estas.
Desde a Idade Média essas pessoas denominadas itinerantes receberam
diversas classificações para nomear quem perambulava pelas ruas, tais
como: vagabundos, mendigos, migrantes, incapacitados, sem domicílio
fixo. Estes ficavam próximos aos feudos e às cidades que se formavam e
buscavam a sobrevivência e “caridade”, já oferecida pelas Igrejas.
(Simone Frangella, 2009)
Da Grécia Antiga à Idade Média...
Fim do século XIX – com o aumento da exploração da força de trabalho
nas cidades e da criação de modelos sanitários; a população que não foi
absorvida pela indústria nascente, seja pela falta de vaga, seja pela
dificuldade de adaptação ao novo tipo de trabalho e disciplina foi-se
juntando a população dita itinerante que faziam do espaço da rua, o
espaço de sua sobrevivência e de moradia.
Nesse interim as cidades foram novamente reordenadas, sendo criados
inúmeros alojamentos para trabalhadores, próximos às fábricas, as
chamadas vilas operárias (início do século XX) a fim de conterem a intensa
perambulação pelas ruas.
(Simone Frangella, 2009)
Da Idade Moderna à Contemporânea...
No Século XX – podemos relacionar os seguintes aspectos, que
corroboraram para essa problemática:
Os projetos de revitalização dos centros urbanos;
Assistência Social foi reformulada na Europa e nos Estados Unidos,
passando do atendimento caritativo e piedoso ao “educativo e orientador”;
Cidade como mercadoria (espetacularização da cidade);
Modelo de gestão próximo ao da gestão empresarial;
Regiões metropolitanas em crescimento;
Competitividade territorial;
Segregação urbana.
De uma forma geral, as pessoas em situação de rua apresentam-se com
vestimentas sujas e sapatos surrados, o que denota a pauperização da
condição de moradia na rua; no entanto, nos pertences que carregam,
expressam sua individualidade e seu senso estético;
Outra questão emblemática para a população em situação de rua é a perda
de vínculos familiares geralmente decorre das situações de desemprego,
violência, perda de algum ente querido, perda de auto-estima, alcoolismo,
drogadição, doença mental, entre outros fatores, sendo a ruptura/perda do
vínculo o principal motivo que leva as pessoas a morarem nas ruas. São
histórias de rupturas sucessivas e que, com muita frequência, estão
associadas ao uso de álcool e outras drogas, não só pela pessoa que está na
rua, mas pelos outros membros da família;
Características
São homens, mulheres, jovens, famílias inteiras, grupos, que têm em sua
trajetória a referência de ter realizado alguma atividade laboral, que foi
importante na constituição de suas identidades sociais. Com o tempo, algum
infortúnio atingiu suas vidas, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a
perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como
sobrevivência e moradia;
Também é possível encontrar na rua pessoas que há pouco chegaram às
grandes cidades e ainda não conseguiram emprego ou um local de moradia.
Além daqueles que possuem um trabalho ou subemprego, mas que seu ganho
não é suficiente para o sustento, então acabam vivendo nas ruas;
Outras pessoas sobrevivem nas ruas, como os catadores de materiais
recicláveis ou de outros trabalhos eventuais, e acabam dormindo em albergues e
abrigos, ou em algum espaço na rua, diante da dificuldade de retorno para casa
nas periferias distantes. Há, ainda, os “andarilhos”, que se deslocam pelos
bairros ou de cidade em cidade, geralmente sozinhos, não se vinculando a nada.
Conceito
Considera-se população em situação de rua o grupo populacionalheterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculosfamiliares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradiaconvencional regular, e que utiliza os logradouros públicos [praças,jardins, canteiros, marquises, viadutos] e as áreas degradadas [prédiosabandonados, ruínas, carcaças de veículos] como espaço de moradia ede sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidadesde acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.¹
(¹ Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua – Política )
Setembro de 2005, a Secretaria Nacionalde Assistência Social (SNAS) realizou o IEncontro Nacional sobre População emSituação de Rua;
No período de agosto de 2007 a março de2008, foi realizada a Pesquisa Nacionalsobre a População em Situação de Rua.Esse trabalho foi fruto de um acordo decooperação assinado entre a Organizaçãodas Nações Unidas para a Educação, aCiência e a Cultura (UNESCO) e o Ministériodo Desenvolvimento Social e Combate àFome (MDS).
Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua
Público-alvo da pesquisa foi composto por pessoas com 18 anoscompletos ou mais vivendo em situação de rua;
O levantamento abrangeu um conjunto de 71 cidades brasileiras,fizeram parte 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais,independentemente de seu porte populacional;
Identificou 31.922 pessoas em situação de rua vivendo em “calçadas,praças, rodovias, parques, viadutos, postos de gasolina, praias, barcos,túneis, depósitos e prédios abandonados, becos, lixões, ferro-velho oupernoitando em instituições (albergues, abrigos, casas de passagem e deapoio e igrejas)”;
Os dados revelaram que a população em situação de rua não écomposta por “mendigos” e “pedintes”. De acordo com a pesquisa,apenas 16% dessas pessoas pedem dinheiro para sobreviver;
59% dos entrevistados afirmaram ter profissão, principalmenterelacionada à coleta de material reciclável, construção civil, ao comércio,ao trabalhado doméstico e ao serviço de mecânica, ou seja, esta é umapopulação que presta serviços, todavia que é excluída das garantias detrabalho e do direito ao consumo de itens mínimos de sobrevivência;
Do universo dos que afirmaram ter profissão, 70,9% exerciam algumaatividade remunerada, e a maioria (52,6%) declarou receber entreR$20,00 e R$80,00 semanais, pelos trabalhos desenvolvidos;
Sobre as práticas discriminatórias que cotidianamente vivenciam, asprincipais queixas do grupo se referiam a possibilidade de entrar emestabelecimentos comerciais e ter acesso a transporte coletivo;
“Quando entramos nos ônibus, por exemplo, as pessoas nos olham como se não fôssemos
gente. Como se não fôssemos humanos”, contou Anderson Lopes Miranda, representante do
Movimento Nacional da População de Rua”.
Quanto ao gênero predomina entre a população em situação de rua, o
sexo masculino com 82% entre o púbico pesquisado;
Faixa etária – 53% dos pesquisados relataram ter idade entre 25 e 44
anos, ou seja, considerada idade produtiva;
67% se auto declararam negros;
Parte considerável dos pesquisados afirmaram ser originário do
município onde se encontrava, ou de locais ou cidades próximas;
69,6% costumavam dormir na rua, sendo que cerca de 30% dormiam na
rua já há mais de 5 anos, apenas 22,1% costumavam dormir em
albergues ou outras instituições;
Em se tratando da participação social, entre os pesquisados, 95,5%
declararam não participar de qualquer movimento social ou de
associativismo;
No que se refere aos direitos e garantia destes, 24,8% afirmaram não
possuir qualquer documento de identificação; 61,6% não exercem o
direito de cidadania elementar que é o voto; e 88,5% não são atingidos
pela cobertura dos programas governamentais, ou seja, afirmaram não
receber qualquer benefício dos órgãos governamentais;
Dos que declararam receber algum benefício destaca-se: 3,2% recebem
aposentadoria; 2,3% Programa de Transferência de Renda Bolsa Família
e 1,3% o Benefício de Prestação Continuada;
As principais razões pelas quais essas pessoas estão em situação de
rua são: alcoolismo/drogas (35,5%); desemprego (29,8%) e desavenças
com pai/mãe/irmãos (29,1%).
Normativas que regem a atenção à População em
Situação de Rua no âmbito do SUAS
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – reconheceu aatenção à população em situação de rua no âmbito do SUAS;
Lei nº 11.258 de 2005 - inclui, no parágrafo único do Artigo 23 da LeiOrgânica de Assistência Social – LOAS, a prerrogativa de que, naorganização dos serviços da Assistência Social, deverão ser criadosprogramas destinados às pessoas em situação de rua;
Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006 – instituiu o Grupo de TrabalhoInterministerial (GTI), coordenado pelo MDS, com a finalidade de elaborarestudos e apresentar propostas de políticas públicas para a inclusão social dapopulação em situação de rua;
Portaria MDS nº 381, de 12 de dezembro de 2006 do MDS – assegurourecursos do cofinanciamento federal para municípios com mais de 300.000habitantes com população em situação de rua, visando apoio à oferta deserviços de acolhimento destinados a este público;
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – reconheceu aatenção à população em situação de rua no âmbito do SUAS;
- Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 109, de11 de novembro, de 2009.
Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 – instituiu a Política Nacionalpara a População em Situação de Rua e o seu Comitê Intersetorial deAcompanhamento e Monitoramento;
Instrução Operacional conjunta Secretaria Nacional de Assistência Social -SNAS e Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC Nº 07, de 22
de novembro de 2010 - reúne orientações aos municípios e Distrito Federalpara a inclusão de Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único paraProgramas Sociais do Governo Federal (CADUNICO);
Resolução da Comissão Intergestores Tripartite – CIT nº 7, de 07 de junho de2010 - pactuou critérios de partilha de recursos do cofinanciamento federal paraa Expansão dos Serviços Socioassistenciais 2010, com recursos advindos doPlano Integrado de Enfrentamento ao crack e outras Drogas (Decreto 7179, de20 de maio de 2010);
Portaria nº 843, de 28 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre ocofinanciamento federal, por meio do Piso Fixo de Média Complexidade -PFMC, dos serviços socioassistenciais ofertados pelos Centros de ReferênciaEspecializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de ReferênciaEspecializados para População em Situação de Rua, e dá outras providências;
Portaria nº 139, de 28 de junho de 2012 – alterou o disposto pela Portaria nº843 quando modificou os valores de referência do cofinanciamento de serviçosofertados pelos Centros POP e serviços de acolhimento para adultos e famíliasem situação de rua, as mudanças nos valores passaram a ser de acordo com operfil do município. Esta Portaria ampliou o apoio ao Serviço Especializado emAbordagem Social e também previu inovações importantes para incentivar oreordenamento dos serviços de acolhimento para pessoas em situação de rua,visando à melhoria da qualidade do atendimento.
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO – GPPC
(81) 3183-3051 / 3183-3042