Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude...2017/06/09 · - Programa Bolsa...
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Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CURSO
Facilitador(a): Brigida Taffarel
4. Articulação dos
instrumentos de
Planejamento com a Política
de Assistência Social
Módulo I: Unidade 1
ARTICULAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE
PLANEJAMENTO COM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Para que as ações de Assistência Social sejamimplementadas precisam, necessariamente(PNAS, NOB/SUAS 2012), estar contempladasnas peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA.
• O que PPA deve contemplar: apresentação dosprogramas e das ações, em coerência com osPlanos de Assistência Social (PAS)= conhecerSUAS
• Atenção: O PAS é o documento estratégico paraa construção do PPA da União, Estados eMunicípios
• Importante:A PNAS fornece a diretriz e aplataforma conceitual para a elaboração dosPlanos de Assistência Social = Deve haveruma integração entre as políticas setoriais e apolítica de assistência social
POLÍTICAS SETORIAIS
PNAS 2004
PLANODECENAL 2016 /
2026
PLANO DECENAL
2005 / 2015
O Plano Decenal de Assistência Social: Vai se
refletir no Pacto de Aprimoramento do SUAS.
O Plano Municipal de Assistência Social, por sua
vez, deve contemplar as prioridades e metas
previstas no Pacto de Aprimoramento do SUAS
da gestão municipal
Plano DecenalPacto de
Aprimoramento do SUAS
Plano Municipal de Assistência
Módulo I: Unidade 25. O QUE É O PLANO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
MAS AFINAL, O QUE É O PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL?
POR QUE O PLANO É NECESSÁRIO?
Instrumento de planejamento
estratégico que organiza e orienta a
execução da Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva do
Sistema Único de Assistência Social –
SUAS
?????????
POR QUE O PLANO É NECESSÁRIO?
Instrumento de planejamento
estratégico que organiza e orienta a
execução da Política Nacional de
Assistência Social na perspectiva do
Sistema Único de Assistência Social –
SUAS
Para cumprir definições e os
objetivos da LOAS:
Art. 1º - “A assistência social,
direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de
Seguridade Social não
contributiva, que provê os
mínimos sociais, realizada
através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa
pública e da sociedade, para
garantir o atendimento às
necessidades básicas” (BRASIL, 1993).
Segundo a NOB: Governo é responsável por organizar e coordenar o SUAS em seu território
Plano de Assistência Social é aferramenta para dar diretrizes,
priorizar, organizar eoperacionalizar a Política deAssistência Social
É instrumento de gestão é ummecanismo de transparência,
além de condição para osrepasses financeiros dosrecursos = CPF
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASSistema público não contributivo, descentralizado tem por função a
gestão do conteúdo específico da assistência social
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
NOB/SUAS.
Art. 1º A política de assistência social tem por funções:
Proteção social - Vigilância socioassistencial - Defesa de direitos
PROTEÇÃO SOCIAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Serviços de Proteção Social
Especial de Média Complexidade
Serviços de Proteção Social Especial de alta Complexidade
ServiçosProgramasBenefícios
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ALTA COMPLEXIDADE
- Serviço de Acolhimento Institucional;
-Serviço de Acolhimento em
República;
-Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora;
- Serviço de proteção em situações de
calamidades públicas e de
emergências.
MÉDIA COMPLEXIDADE- Serviço de Proteção e AtendimentoEspecializado a Famílias Indivíduos (PAEFI);- Serviço Especializado em Abordagem
Social;- Serviço de proteção social a
adolescentes em cumprimento demedida socioeducativa de LiberdadeAssistida (LA) e de Prestação de Serviçosà Comunidade (PSC);
- Serviço de Proteção Social Especial paraPessoas com Deficiência, Idosas e suasFamílias; 5. Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇOS
-Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
PROGRAMAS
- Programa Nacional de
Promoção do Acesso
ao mundo do Trabalho
/ Acessuas Trabalho
- BPC na Escola
- BPC Trabalho
- Programa Criança
Feliz
BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS
- Benefício de prestação
Continuada (BPC)
- Benefícios Eventuais
- Programa Bolsa Família
- Programas estaduais e
municipais de
transferências de renda
Vigilância socioassistencial
Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade
Vigilância de Padrões e Serviço
6. O papel das instâncias de
participação, deliberação,
pactuação e controle social na
construção do PAS / Atores
envolvidos
Módulo I: Unidade 2
CONSTRUÇÃO PLANO
CF 88: início processo de democratização
Descentralização Participação
Exige modelo Gestão que permita aos diferentes sujeitos (conselho, usuários, trabalhadores,
gestores e entidades) dialogarem , bem como ofortalecimento de instâncias participativas
o gestor e o conselho devem definir metodologias e caminhos para que se ampliem o diálogo
(cronograma atividades com usuários e rede).
ATORES ENVOLVIDOS NA CONSTRUÇÃO DO PLANO
- PREFEITURA (ÓRGÃO GESTOR MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL)
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- REDE SOCIOASSISTENCIAL
- CÂMARA MUNICIPAL
- TRABALHADORES DO SUAS
- USUÁRIOS DO SUAS
O PAPEL DAS INSTÂNCIAS DEPARTICIPAÇÃO, DELIBERAÇÃO,
PACTUAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quais conhecemos?
Conselhos
Conferências
Comissões bipartites e tripartites
Fóruns (trabalhadores, usuários) e outras
organizações instituídas
O Plano de Assistência Social deve ser elaborado pelo órgão gestor da assistência
social
apreciado discutido aprovado
Conselho de Assistência Social
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Conselhos: As instâncias de deliberaçãodo SUAS estão regulamentadas no artigo113 da NOB/SUAS 2012:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social;II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social;III. Os Conselho de Assistência Social do Distrito
Federal;IV. Os Conselhos Municipais de Assistência
Social.
Os Conselheiros, representando ossegmentos que compõem a estrutura degestão da Política de Assistência Social, sãopartícipes na responsabilidade de discussão,aprovação e acompanhamento do Plano deAssistência Social.
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Conselhos: (Resolução CNAS 237/2006)compostos por 50% de representantes dogoverno e 50% de representantes da sociedadecivil.
Art. 11. A eleição da sociedade civil ocorrerá emforo próprio, coordenado pela sociedade civil esob a supervisão do Ministério Público, tendocomo candidatos e/ou eleitores:
-Entidades ou organizações de assistência social
(Resolução CNAS nº 14/2014)
-Trabalhadores (Resolução CNAS nº 06/2015)
- Usuários ou organizações de usuários
(Resolução CNAS nº 11/15. )
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Conselhos:
Os Conselheiros são partícipes naresponsabilidade de discussão, aprovação eacompanhamento do Plano de AssistênciaSocial.
Também controlam a execução do Plano deAssistência Social por meio:• da fiscalização da aplicação dos recursos;• do acompanhamento da execução dosprogramas e projetos aprovados;• da aprovação da proposta orçamentária.
Conferências:
Espaços voltados para a avaliação da políticade assistência social e definição de diretrizespara o aprimoramento do SUAS.
Elas ocorrem nos três níveis de governo,convocadas pelos Conselhos.
No que concerne à relação das conferênciascom a elaboração dos Planos é necessárioque suas deliberações sirvam de base para aelaboração dos objetivos e metas deaperfeiçoamento
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Conferências:
Ordinária: 11ª Conferência
Objetivo: Avaliação da situação do SUAS e
Diretrizes para aperfeiçoamento
Tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento
do SUAS
Etapa municipal: 10 de abril a 31 de julho
Etapa estadual: 12 de agosto a 20 de outubro
Etapa Nacional: 05 a 08 de dezembro
(Resolução CNAS 23, 15/12/2016)
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Estratégias para o fortalecimento dosConselhos e das Conferências:
- Definir as responsabilidades do municípiopara com o controle social;
- Planejamento das ações dos conselhos;- Participação dos Conselhos e dos Usuários no
planejamento local;- Ampliação da participação popular;- Valorização da participação dos
trabalhadores;- Valorização da participação das entidades de
assistência.
(NOB SUAS/2012);
CONSTRUÇÃO DO PLANO
O processo participativo dos usuários pode (edeve) ser ampliado!
Além do reforço na articulação com movimentossociais e populares, por meio de diversos espaçosa serem organizados, a NOB/SUAS 2012 indicaoutras instâncias no artigo 126.
I. o coletivo de usuários junto aos serviços,programas e projetos socioassistenciais;
II. Comissão de bairro;III. Fórum.
I. assegurar a participação de comunidades rurais, étnicase povos e comunidades tradicionais nos diferentesespaços de participação e de deliberação da política deassistência social, como conselhos e conferências, bemcomo em plebiscitos, audiências públicas e outrasinstâncias de participação social;
II. assegurar que os Conselhos de Assistência Socialefetivem programas de formação para usuários elideranças comunitárias;
III. assegurar que os Conselhos de Assistência Socialrealizem fóruns, seminários, audiências e eventos emque os usuários possam apresentar suas idéias,reflexões, debates, reivindicações e soluções junto aosrepresentantes ou a organizações de usuários.
Os usuários dos SUAS são partícipes da
formulação e execução do Plano de Assistência de
Assistência
Estratégias fortalecimento participação
usuários
Comissões bipartites e tripartites: são instânciasde pactuação.
CIT (Comissão Intergestora Tripartites):No âmbito Nacional
Negocia e pactua sobre aspectos operacionais dagestão do SUAS.
Composta por representantes do MDSA,
Fonseas (Fórum Nacional de Secretários deEstado de Assistência Social) e Congemas
(Colegiado Nacional de Gestores Municipais deAssistência Social), que representa os municípiosbrasileiros junto ao Governo Federal e aosgovernos estaduais.
CONSTRUÇÃO DO PLANO
CIBs (Comissões Intergestora Bipartites):
No âmbito estadual
Gestor Estadual de Assistência Social eCoegemas - Colegiado Estadual de GestoresMunicipais de Assistência Social .
pactuam sobre aspectos da organização egestão do sistema estadual de assistência social,observando:
-Deliberações do Conselho Estadual deAssistência Social- A legislação vigente- Orientações da CIT e do CNAS.
CONSTRUÇÃO DO PLANO
Não integram a estrutura do Estado
Portanto, são autônomos e se constituem
enquanto espaço de fortalecimento da
discussão sobre políticas públicas,
articulando diferentes atores na construção
de pautas e reivindicações comuns.
FÓRUNS
FORUM DOS USUÁRIOS DO SUAShttps://forumusuariosuas.org/
Para saber mais:https://www.youtube.com/watch?v=z8T5KnZWqbg
“Sua finalidade é fazer a articulação política econtribuir para o empoderamento do usuário bemcomo representar o coletivo dos usuários e usuáriasdo SUAS nas instâncias de discussão, deliberação,pactuação, controle social e gestão nacional doSUAS”.- Coordenação geral: Estados de SC, AP, BA, MG, SP,SE, RS- Coordenação executiva: Está na linha de frente dasações é formada pelos conselheiros do CNASrepresentantes dos Usuários.
FÓRUNS
Ex: FORUM NACIONAL TRABALHADORES SUAS (http://fntsuas.blogspot.com.br/)
Entidades:• ABRATO – Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais• CTB - Central dos(as) Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil• CUT - Central Única dos Trabalhadores• CONFETAM – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal• CNTSS – Confederação Nacional de Trabalhadores da Seguridade Social• COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional• CFP – Conselho Federal de Psicologia• CFESS – Conselho Federal de Serviço Social• FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais• FENAFITO - Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
FÓRUNS
Fóruns Estaduais:
• FETSUAS/AC;
• FETSUAS/AL;
• FETSUAS/AM;
• FETSUAS/BA;
• FETSUAS/CE;
• FTSUAS/DF;
• FETSUAS/GO;
• FETSUAS/MA;
FÓRUNS
•FETSUAS/MT;
• FETSUAS/MS;
• FETSUAS/MG;
• FETSUAS/PR;
• FETSUAS/PI;
• FETSUAS/RJ;
• FETSUAS/RS;
• FETSUAS/SC;
• FETSUAS/SP.
• FETSUAS/TO;
GOVERNO MUNICIPAL E CAMARA DE VEREADORES
Em síntese:
Gestor: Elabora PPA - orientará a LDO e LOA
Legislativo municipal : Realizar a discussão e a aprovação da proposta orçamentária.
DOCUMENTOS NORTEADORES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
NOB: Planos de Assistência Social devemobservar:
I. Deliberações das conferências (31 julho) deassistência social para a União, os Estados, oDistrito Federal e os Municípios;
II. Metas nacionais e estaduais pactuadas, queexpressam o compromisso para oaprimoramento do SUAS para a União, osEstados, o Distrito Federal e os Municípios;
III. Observar as prioridades do Plano Decenal(2005/2015 e 2016-2026)
IV. Ações articuladas e intersetoriais;V. Ações de apoio técnico e financeiro à gestão
descentralizada do SUAS.
A gestão descentralizada e participativa noâmbito do SUAS permite que os entes federadospossam compartilhar entre si o processo detomada de decisões e responsabilidades deimplementação, financiamento, monitoramentoe avaliação da política. (Sem esquecer ocomando único!!!!)
Instrumento de Gestão:- O Pacto de Aprimoramento do SUAS =Pactuação dos compromissos de fortalecimentoda gestão, da qualidade na oferta de serviços ebenefícios socioassistenciais e cooperação naimplementação do SUAS .
PACTO COMPREENDE:
I. Definição de indicadores e níveis de gestão;II. Fixação de prioridades e metas de
aprimoramento da gestão, dos serviços,programas, projetos e benefíciossocioassistenciais do SUAS;
III. Planejamento para o alcance de metas deaprimoramento da gestão, dos serviços,programas, projetos e benefíciossocioassistenciais do SUAS;
IV. Apoio entre a União, os estados, o DistritoFederal e os municípios, para o alcance dasmetas pactuadas; e,
V. Adoção de mecanismos de acompanhamentoe avaliação”
Em relação ao PACTO a NOB Determina: • A periodicidade de elaboração do Pacto:quadrienalmente, com o acompanhamento e a revisãoanual das prioridades e metas. (com base nosindicadores sistemas do SUAS)
A União pactuar na CIT as prioridades e metas nacionais e do DF a cada 4 anos, no último
ano de vigência do PPA
• Os Estados pactuar nas CIBs as prioridades e metas regionais e estaduais para os municípios = guardar consonância com as
prioridades e metas nacionais.
Instrumento de Gestão: PLANO DECENAL
Considerando que a construção do SUAS é umprocesso em curso = necessita planejamento.
Preciso verificar o que cada ente conseguiuavançar e o que ainda é dificuldade, o queexige um processo de reflexão crítica darealidade.
2005 – 2015: Dez anos do SUAS 2016 -2026
O Plano Decenal da Assistência Social é umaferramenta de planejamento estratégico delongo prazo que deve nortear os Planos deAssistência Social de todos os entes federadose as pactuações das prioridades e metas doPacto de Aprimoramento do SUAS.
7. Plano de Assistência Social,
Plano de Execução Anual e
Plano de Ação
Módulo I: Unidade 2
PLANO DE AÇÃO SUAS WEB
Ferramenta do sistema de planejamento,consiste em instrumento informatizado doSUASWeb, para:
- Lançamento de dados e validação anual dasinformações relativas às aplicações etransferências regulares e automáticas, namodalidade fundo a fundo, do cofinanciamentofederal, estadual, municipal e do DistritoFederal da assistência social (Portaria MDS nº113, de 10 de dezembro de 2015).
Deve ser preenchido por municípios e Estadosque recebem cofinanciamento federal para osserviços socioassistenciais das Proteções Básicae/ou Especial, programas e projetos, assimcomo os municípios e estados contempladoscom a expansão dos serviços socioassistenciaiscofinanciados pelo Governo Federal
PLANO DE
AÇÃO SUAS
WEB
PASSO A PASSO SUAS WEB
Site MDSA Assunto Assistência Social
Sistemas Sistemas de Informação da Rede Suas
SUASWEB:
“Os módulos Plano de Ação e Demonstrativo Sintético são abertosanualmente para preenchimento por parte dos gestores e aprovaçãopelos conselhos de assistência social, os quais possuem login e senhaindividualizado”.
Em dezembro de 2015 ,o MDS editou a Portarianº 113, que definiu os prazos para os gestoresestaduais e municipais e respectivos conselhos, apartir da abertura do sistema, preencherem oPlano de Ação:
- de 60 dias, a partir da abertura do sistema, paraos gestores estaduais e municipais;
- 30 dias para os respectivos conselhos darem seuparecer, aprovando ou não o Plano de Ação.
PLANO DE
AÇÃO SUAS
WEB
O lançamento das informações que compõem o Plano de
Ação deverá ocorrer a cada ano. O MDS editará,
anualmente, uma portaria definindo a data de abertura do
aplicativo informatizado para preenchimento do Plano de Ação.
Prazo aberto: até o dia 2 de junho
O Plano de Ação viabiliza o repasse regular e
automático que possibilita a oferta continuada
dos serviços, programas e projetos essencial
para o desempenho da função proteção social
desempenhada pelo SUAS.
Contudo:
As informações contidas no Plano de Ação
deverão estar em consonância com o Plano de
Assistência Social
PLANO DE
AÇÃO SUAS
WEB
Conselho Municipal de Assistência deve serconvocado para verificar se as informações doPlano de Ação estão em consonância com as doPlano de Assistência
Caso os prazos não sejam obedecidos omunicípio tem o repasse e recursos suspensosaté que todo o ciclo de preenchimento ocorra,com o parecer favorável do Conselho deAssistência Social.
IMPORTANTE: O Plano de Ação não substitui oPlano Municipal ou Estadual de AssistênciaSocial, assim como a regulamentação e ofuncionamento do Conselho e do Fundo deAssistência Social.
PLANO DE
AÇÃO SUAS
WEB
PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PPALDOLOA
PLANO DE AÇÃO
7. O diagnóstico socioterritorial: coleta, organização e análise dos dados e informações necessárias
para a construção do PAS
Módulo II: Unidade 1
O QUE É DIAGNÓSTICO ?
• É uma análise que nos possibilita ler ecompreender a realidade social.
• Em qual momento: Logo que se define aagenda e antecede a formulação dasalternativas possíveis.
• O diagnóstico é um importanteinstrumento a auxiliar a tomada dedecisão ao dar tratamento adequado aum volume significativo de dados sobrediferentes aspectos sociais, econômicos eambientais dos municípios.
DEFINIÇÃO DA AGENDA
FORMULAÇÃO DAS
ALTERNATIVAS
TOMADA DE
DECISÃOIMPLEMENTAÇÃO
AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICO
O diagnóstico: Os dados são transformados eminformação útil, a orientar a gestão municipalnos processos de implementação eacompanhamento de políticas e programassociais.
O diagnóstico ajuda na precisão do que deveser feito e onde devem ser ofertado os serviçosde que elas precisam e os benefícios a que têmdireito.
!!! Integrando o ciclo de planejamento, o
diagnóstico também está submetido a diversasleituras políticas da realidade...
• Existem muitos dados a disposição queprecisam ser TRATADOS e TRANSFORMADOSem informação útil = para orientar a gestãomunicipal na tomada de decisões
• Para ser útil: o diagnóstico deve ser umestudo da situação de uma determinadoterritório (população e região), com textosdescritivos ou analíticos, tabelas de dados,cartogramas e, especialmente, indicadoresespecíficos sobre os vários aspectos darealidade local e regional.
• Bons diagnósticos socioeconômicos: têminformações e dados = economia, saúde, deeducação, de mercado de trabalho, dehabitação, de infraestrutura urbana, de rendae desigualdade.
ATENÇÃO!
A quantidade de temas e a profundidade de seu detalhamento são decisões críticas a serem tomadas quando
da elaboração de um diagnóstico. Se muito abrangente, o diagnóstico perde o foco e a objetividade, fundamentais para
auxiliar o gestor na tomada de decisão. Se muito restrito, pode comprometer a formulação da política pública, ao não
explicitar as dimensões que determinam ou afetam a problemática social, econômica ou ambiental em questão.
NO QUE CONSISTE UM DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL?
• TERRITÓRIO: É ponto de partida para a compreensãoda dinâmica dos problemas sociais relacionados àssituações de vulnerabilidade e risco, assim como olócus para seu enfrentamento.
• É no território, onde acontecem as relações sociaismais identificadas com as reais demandas pordireitos, serviços e benefícios sociais.
• É onde são produzidas as necessidades dos cidadãos,como moradia, transporte, educação, saúde,saneamento e tantas outras. Para as políticas sociais,essas necessidades deixam de ter caráter individual epassam a ser percebidas como demandas coletivas.
• O território é o “chão da cidadania”
• É no território que direitos são negados ouassegurados.
Portanto, para fazer um bom planejamento épreciso conhecimento sobre a realidade doterritório.
Os municípios possuem estruturas,realidades, dimensões territoriais epopulacionais distintas. Por isso, seusdiagnósticos devem ser territorializados,levando em consideração as particularidadeslocais das diferentes regiões (bairros), a fimde que se conheça a real demanda porproteção social dos cidadãos, segundo ascaracterísticas da comunidade local.
Informações fornecidas pelo Censo 2000 / cidade de São Paulo
Agregou duas dimensões Privação socioeconômica comestrutura etária.
Nenhuma privação- Representa 6,3% da população- Apresenta as melhores condições de escolaridade e renda do
município, assim como baixa presença de crianças de 0 a 4anos e adolescentes.
- 33% dos responsáveis do sexo feminino, mas apenas 6,1%deles possui menos de 8 anos de escolaridade.
Ou seja:Agrega população mais rica, com alta escolaridade, poucascrianças, pouca densidade e mulheres chefes em sua maioriacom alta escolaridade. Concentrado nas áreas centrais
Privação muito baixa :
- Representa 15,8% da população domunicípio.
- Assemelha ao grupo 1 em termos decondições de vida e presença de crianças eadolescentes, porém a idade média doresponsável é um pouco superior, eapresenta maior proporção de mulherescom menos escolaridade = 12,2% com até8 anos de estudo.
- No mapa, observa-se que a localizaçãodesse grupo é um pouco mais dispersa doque o primeiro, apesar de haver uma forteconcentração ao redor do centro = melhorinserido socialmente.
Baixa privação – condições de
precariedade socioeconômica médias e
presença de famílias idosas (Grupo 3) :
- Representa 16,4% da população.- Ocupa o 3º lugar em condições socioeconômicas
e apresenta famílias mais idosas do que os doisgrupos anteriores.
- Apresenta menor concentração de crianças ebaixa presença de jovens.
- Escolaridade: Elevado percentual deresponsáveis pelo domicílio alfabetizados(97,2%), diferencia-se dos grupos 1 e 2 quandoobservamos os chefes com ensino fundamentalcompleto (apenas 57,7%).
Média privação
- Representam 32,2% da população.
- Apresenta a maior concentração de chefes
mulheres (32,7%), sendo que mais 24,9% delas
possuem no máximo 8 anos de escolaridade
- Renda: são inferiores aos observados para o
total do município.
- Possuem menor concentração de crianças e
maior de adolescentes.
Alta e Altíssima privação (Grupo 6, 7 e 8)
- Representam 29,38% da população.
- Caracterizam-se por possuir os piores indicadores
- Possuem maior concentração de crianças e jovens
- Baixa idade média do responsável.
- Seus indicadores de escolaridade são péssimos: -
- Piores indicadores de renda: 75,9% dos responsáveis
por domicílio ganham até 3 salários mínimos.
O diagnóstico socioterritorial possibilita aos gestores eoperadores da política de assistência social compreender asparticularidades de cada território.
Por meio da análise de dados socioeconômicos levantados nodiagnóstico socioterritorial, o gestor municipal é capaz dedesenhar o mapa de vulnerabilidades e riscos do município,identificando as áreas de concentração de famílias com algumavulnerabilidade assim como torna-se capaz de responder aperguntas fundamentais para a intervenção governamental, taiscomo:
Quantas famílias ganham menos de um salário mínimoper capita?
Onde há a maior concentração de famílias chefiadaspor mulheres?
Quantas têm menos de 8 anos de escolaridade?
Quantas e onde estão as famílias chefiadas pormulheres com menos de 8 anos de escolaridade emaior concentração de crianças e adolescentes?
Informações georreferenciadas são fundamentais paraconhecer a distribuição das necessidades e demandasdentro do município, com a finalidade de:
• direcionar a realização da estratégia de BuscaAtiva
• identificar as regiões com concentração dopúblico que demanda por programas, serviços ebenefícios da assistência assim como de seusequipamentos (CRAS, CREAS, Centro POP)
• planejar investimentos e mobilizar novosrecursos
!!!! Trata-se de uma forma de atuação que visa romper com
a lógica da demanda espontânea em prol de uma lógica segundo a qual o Estado vai ao encontro das famílias,
assegurando-lhes direitos e ofertando-lhe oportunidades.
QUEM FAZ O DIAGNÓSTICO?
Gestores e trabalhadores do SUAS, visto que temresponsabilidades públicas com a implantação dapolítica.
Usuários, visto que são os atores que vivenciam proteçõese desproteções sociais nos territórios onde vivem.
Conselheiros da Política de Assistência Social, visto quesão responsáveis pela formulação e controle social dapolitica
Gestores e trabalhadores de outras políticas que prestamserviços nos territórios (agentes de saúde, gestores eprofessores de creches, escolas, etc.)
Membros de organizações da sociedade civil que atuamnos territórios, na prestação de serviços, ou na defesa dedireitos da população pobre e vulnerável (associações,sindicatos, centros de culto de diversas matrizesreligiosas, entidades que integram a rede de serviçossocioassistenciais, entre outras)
Para engajamento de todos os atores no processo de diagnóstico, assim como no decorrer do percurso metodológico do planejamento, é
necessário estabelecer espaços apropriados de:
• Diálogo e troca de informações
• De ampliação de conhecimentos e capacidades dos envolvidos
• De cooperação na coleta dos dados e produção de informações
• De máxima confiança e plena participação na tomada de decisão
Isto porque estarão em posições distintas, com conhecimentos a partir do seu lugar de inserção - na gestão, na vigilância socioassistencial, no CRAS, no CREAS, no Serviço de Convivência, no Acolhimento Institucional, na Inclusão Produtiva, no território - o que tanto possibilita aprendizagens e produção, como tensão no processo
8. Articulação entre o monitoramento da execução
do PAS e as informações produzidas pela Vigilância
Socioassistencial para a atualização do PAS
Módulo II: Unidade 1
A IMPORTÂNCIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL PARA O DIAGNÓSTICO
É responsabilidade da Vigilância Socioassistencial elaborar eatualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial, pormeio da coleta e análise de dados e de informações produzidastanto pelo Governo Federal, quanto pelo próprio município –especialmente o Cadastro Único.
As informações produzidas pela Vigilância Socioassistencial,devem ser repassadas, de forma detalhada, às equipes dosserviços, sobretudo, aos CRAS, para que sejam realizadas asações de Busca Ativa
Por exemplo: A Vigilância pode fornecer aos CRAS ou às equipes volantes o nome e o endereço de
pessoas idosas que moram sozinhas ou de famílias com presença de pessoas com deficiência, de famílias extremamente pobres com elevado número de crianças, até
mesmo de famílias que descumpriram as condições do Programa Bolsa Família, situação que, em geral, provoca ou decorre do agravamento das vulnerabilidades
vivenciadas.
Também é de responsabilidade da Vigilância agestão e a alimentação de sistemas de informaçãoque geram dados sobre os indivíduos e famílias,bem como sobre a rede socioassistencial e osatendimentos por ela realizados.
Mas quem alimenta a Vigilância Social com informações?
Além de fontes de dados externas, as equipes de referência dos serviços e equipamentosda assistência social são as responsáveis por registrar e alimentar instrumentos como oProntuário SUAS e o Registro Mensal de Atividades (RMA), gerando um fluxo recíproco deprodução e uso qualificado da informação, especialmente no Cadastro Único
VIGILÂNCIA SERVIÇOS
!!!! O ZELO PELA QUALIDADE DAS INFORMAÇOES REGISTRADAS É PARTE DA A DIMENSÃO ÉTICA E POLÍTICA DO TRABALHO NO SUAS
COMO MENSURAR VULNERABILIDADE E RISCO?
Como são conceitos abstratos, para seremdiagnosticados, monitorados e avaliados,risco e vulnerabilidade necessitam sertraduzidos em medidas objetivas equantificáveis por meio de algum recursometodológico simples e padronizado. Orecurso metodológico mais utilizado são osINDICADORES.
BONS DIAGNÓSTICOS REÚNEM: Indicadores de saúde (leitos por mil habitantes,
percentual de crianças nascidas com baixo pesoadequado, por exemplo)
Indicadores educacionais (taxa de analfabetismo,escolaridade média da população de quinze anos oumais, etc.)
Indicadores de mercado de trabalho (taxa dedesemprego, rendimento médio real do trabalho, etc.)
Indicadores habitacionais (posse de bens duráveis,densidade de moradores por domicílio, etc.)
Indicadores de segurança pública e justiça (mortes porhomicídios, roubos à mão armada por cem milhabitantes, etc.)
Indicadores de infraestrutura urbana (taxa de coberturada rede de abastecimento de água, percentual dedomicílios com esgotamento sanitário ligado à redepública, etc.)
Indicadores de renda e desigualdade (proporção depobres, índice de Gini, etc.)
(JANNUZZI, 2009).
O QUE SÃO INDICADORES?
Os indicadores sociais são medidas usadas paratransformar conceitos abstratos, como “fome”ou “miséria”, em algo que possa ser analisado equantificado.
ATENÇÃO!
Não confunda dado (estatística pública) com indicador.
Dado social em sua forma bruta, sem estar embasado numa Teoria Social como os dados que são levantados nos censos demográficos,
pesquisas amostrais ou por registros administrativos, e servem para a construção de indicadores. Exemplo: número de óbitos, número de
nascimentos, número de alunos, número de professores.
Já os indicadores são expressos em números, médias, razões, proporções, taxas, incidência ou prevalência. Cada um tem uma lógica própria de construção. Exemplo: taxa de mortalidade infantil (por mil
nascidos vivos), incidência de novos casos de tuberculose em 2012, razão entre o número de mulheres e homens beneficiários do Bolsa
Família.
RISCO é a probabilidade ou eminência de umevento acontecer, podendo, portanto, serprevenido a partir da leitura sobre oscontextos, como por exemplo, violações dedireitos ou rompimento de vínculos
VULNERABILIDADE é a situação de fragilidaderelacional ou social,situações de “pobreza, privação (ausência derenda, precário ou nulo acesso aos serviçospúblicos, dentre outros) e, ou, fragilização devínculos afetivos – relacionais e depertencimento social (discriminações etárias,étnicas, de gênero ou por deficiência, entreoutras).
RISCO X VULNERABILIDADE SOCIAL
!!!! Além do risco e dasvulnerabilidades sociais, o diagnósticosocioterritorial deve levantar dadossobre a rede socioassistencial doterritório.
O objetivo é verificar quantas famílias já estão sendoatendidas pela rede socioassistencial, bem comoquantas famílias são demandantes, mas ainda nãoestão sendo adequadamente atendidas.
O mapeamento da rede prestadora de serviços éfundamental tanto para conhecer a oferta jáexistente quanto para subsidiar a apresentação depropostas em atendimento às demandas atuais e àsprojeções de demandas futuras.
1) Unidades públicas e privadas da rede referenciada, isto é, a rede de proteção social de Assistência Social.
Número e localização de CRAS, CREAS, bemcomo o quantitativo de usuários e famíliasatendidas; número e localização de entidades deacolhimento institucional para crianças eadolescentes; número e localização deinstituições de longa permanência para idosos;serviços, projetos e programas socioassistenciaisdesenvolvidos no município por organismosgovernamentais e não governamentais, entreoutros.
O DIAGNÓSTICO TAMBÉM DEVE REFERENCIAR :
2) Unidades públicas e privadas de outras políticas públicas que possam auxiliar no desenvolvimento da capacidade de proteção das famílias;
Escolas, unidades de saúde da família, núcleos de inclusão produtiva, conselhos tutelares, entre outras.
EXEMPLOS FONTES DE DADOS E INDICADORES
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
Responsável pelo levantamento do Censo Demográfico, PNAD e outras pesquisas: dados populacionais – numero de habitantes, projeções de crescimento populacional, gênero, etnia, cortes etários, condições da habitação, escolaridade, mão deobra, rendimentos, disponibilidade de serviços públicos e privados, atividades econômicas, e outros. Unidades censitárias, municípios, estados, regiões e nacional.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO O (PNUD)
Coordena a elaboração do Atlas do Desenvolvimento Humano. Indicadoresdiversos que qualificam o desenvolvimento humano a partir de categorias comorenda, escolaridade e longevidade de população a partir de dados dos Censossintetizados no IDH.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA)
Coordena a elaboração do Atlas da Vulnerabilidade Social nos MunicípiosBrasileiros que traz o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) dos municípios,regiões metropolitanas e estados do Brasil por meio da sintetização deindicadores de demografia, educação, renda, trabalho, habitação edesenvolvimento humano, com dados extraídos dos Censos do IBGE.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)
Responsável pela elaboração e divulgação da Relação Anual de InformaçõesSociais - RAIS, com dados de trabalho e emprego, natureza dos vínculos por setorde atividades econômicas, valores médios de remuneração e outros dados
FERRAMENTAS DO PORTAL SAGI
IMPORTANTESFONTE DE DADOS PARA O PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
!!! A importância do “zelo” na utilização dos
instrumentais de cadastro, registro e naalimentação doa sistemas de informação
IMPORTANTESFONTE DE DADOS PARA O PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES-UNITA
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096