SECRETARIA DE · 2017-09-22 · LEI N° 5.507 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 ... DULCE MARIA DE PAULA...

SECRETARIA DE

ASSUNTOS JURÍDICOSE INSTITUCIONAIS

LEIS

P.L. nº 157/17 - Autógrafo nº 115/17 - Proc.nº 3.336/17-CMV - Proc. nº 11.176/17-

PMV

LEI N° 5.507DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Altera e dá nova redação ao anexoúnico da lista de espécies vegetaisexóticas invasoras da Lei 5.465, de 20de Junho de 2017.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga a seguinteLei:

Art. 1º. O anexo único da Lei 5.465, de 20de junho de 2017, que contém a lista deespécies vegetais exóticas invasoras, é alteradoe passa a vigorar com a seguinte e novaredação:

Lista de espécies vegetais exóticas

invasoras:

Acácia Negra - Acacia mearnsiiAlfeneiro - Ligustrum japonicum, Ligustrum

lucidum, Ligustrum vulgareFigueira - Ficus benjaminaLeucena - Leucaena leucocephalaPalmeira Seafórtia - Archontophoenix

cunninghamiana

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,aos 18 de setembro de 2017, 121° do

Distrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIORPrefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e

Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALESecretária de Planejamento e Meio Ambiente

GERSON LUIZ SEGATTOSecretário de Obras e Serviços Públicos

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador José HenriqueConti.

Marcus Bovo de Albuquerque CabralDiretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos eInstitucionais

P.L. nº 118/17 - Autógrafo nº 114/17 - Proc.nº 2.586/17-CMV - Proc. nº 16.264/17-

PMV

LEI N° 5.508DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Institui no calendário oficial doMunicípio de Valinhos o “dia municipalde combate ao trabalho infantil” e dáoutras providências

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. Passa a fazer parte do calendáriode comemorações oficiais do Município deValinhos o “dia municipal de combate aotrabalho infantil”, que deverá realizar-se no diadoze de junho de cada ano, de maneiraintersetorial pelas Secretarias Municipais deDesenvolvimento Social e Habitação,Desenvolvimento Econômico, Educação eSaúde.

Art. 2º. No “dia municipal de combate aotrabalho infantil” serão desenvolvidas eincentivadas ações educativas e preventivascom o envolvimento do Conselho Tutelar, doConselho Municipal dos Direitos das Criançase dos Adolescentes, outras instituições quetrabalhem com a causa infantil e tambémsegmentos diversos da sociedade civil, sendo

que a programação poderá incluir, dentre outrasações:

I. Palestras e debates sobre o tema emórgãos públicos, como Câmara Municipale Prefeitura, dirigidos aos profissionais dasáreas de educação e saúde para auxiliar adetecção do problema nas unidades deensino e de atendimento;II. Panfletagem de folhetos nas portas deescolas, unidades básicas de saúde eestabelecimentos comerciais, com aexposição do tema e apontamentostambém para auxiliar as pessoas nosentido de detectar o grave problema nacomunidade em que vivem;III. Realização de trabalhos educativos, pormeio de desenhos ou redações em salade aula, que possam permitir aidentificação do problema na comunidadena qual está inserida determinado aluno.

Art. 3º. Em conjunto, as SecretariasMunicipais de Desenvolvimento Social eHabitação, Desenvolvimento Econômico,Educação e Saúde deverão elaborar e implantaro PETI - Projeto de Erradicação do TrabalhoInfantil, incluindo busca ativa e identificação defamílias que colocam seus filhos, crianças eadolescentes para trabalhar.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.




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VALINHOS, SEXTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2017 - EDIÇÃO 1581

O Boletim Municipal (Lei nº 262/60) é uma publicação oficial daPrefeitura de Valinhos, que circula semalmente às sextas-feiras.

Jornalista responsável:Wagner Zambon Faneco (MTb. 18.713)

Impressão:Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.


Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZASecretária de Desenvolvimento Social e

Habitação

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, a forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa da Vereadora Dalva Dias daSilva Berto.



P.L.177/17 - Aut. nº 116/17 - Proc. nº3.600/17-CMV – Proc. nº 16.265/17-PMV

LEI Nº 5.509DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a publicação mensal dosdados referentes às passagens ediárias utilizadas pelos servidores,funcionários públicos e agentespolíticos da Administração PúblicaDireta e Indireta e Câmara Municipal,na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III,da Lei Orgânica do Município,


Art. 1º. A Administração Pública MunicipalDireta e Indireta e a Câmara Municipalpublicarão, mensalmente, a relação depassagens e diárias utilizadas pelos servidores,empregados e agentes públicos, no exercíciode suas funções.

Art. 2°. A publicação a que se refere o artigoanterior será realizada até o último dia dosmês subsequente ao uso das diárias e serádisponibilizada nos sites oficiais dos respectivosentes, contendo as seguintes informações:

I. nome do requerente;II. cargo ocupado;III. itinerário e data;

DECRETOS

IV. valor;V. justificativa.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data desua publicação.





Institucionais

CARLOS ROBERTO TOSTOChefe do Gabinete do Prefeito

Conferida, numerada e datada nesteDepartamento, na forma regulamentar. Projetode Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo VieiraBraga Fagnani.



de um veículo da empresa Rápido LuxoCampinas, inscrita no CNPJ sob n°45.992.724/0001-05, a ser utilizadopela Secretaria de Assuntos Internos parao transporte de agente públicos,prestadores de serviços e/ou materiais.Parágrafo único. O veículo objeto dadoação possui as seguintes características:ônibus marca Mercedes Benz, modelo OF-1318, placa BUD 6237, chassi n°9BM384088MB902912, código Renavamn° 416877745.

Art 2º. As Secretarias de Assuntos Jurídicose Institucionais e de Assuntos Internos adotarãoas providências necessárias ao cumprimentodas disposições do presente Decreto.

Art. 3º. As despesas decorrentes daexecução deste Decreto serão suportadas porverbas consignadas em orçamento.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nadata de sua publicação.

Valinhos, 20 de setembro de 2017, 121°do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.



Institucionais

WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRASecretário de Assuntos Internos

MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo n°11.604/2006-PMV.



DECRETO N° 9.582DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Compõe o Conselho Municipal deEducação na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Educação,criado pela Lei nº 3.111, de 27 de agosto de1997, alterada pela Lei nº 4.676, de 12 demaio de 2011, é composto na seguinteconformidade:

I. Representantes do Poder PúblicoMunicipal:

a. Secretário Municipal da Educação:Zeno Ruedell;b. Representantes do corpo administrativoda Secretaria da Educação, indicadospelo Poder Executivo:

1. Titulares:1.1. Ana Angélica Júlio;


Altera dispositivo do Decreto n° 6.715/2007 na forma que especifica.


DECRETA:

Art. 1º. O art. 1° do Decreto n° 6.715, de16 de janeiro de 2007, que “autoriza os órgãosda Administração Municipal a diligenciaremvisando o recebimento pela Municipalidade debem móvel, em doação pura e simples, naforma que especifica”, é alterado, passando avigorar na seguinte conformidade:

Art. 1º. Os órgãos da AdministraçãoMunicipal são autorizados a diligenciaremvisando o recebimento pelaMunicipalidade, em doação pura e simples,

1.2. Olivo Bedin;2. Respectivos Suplentes:

2.1. Miriam Correa Diniz Barbeto;2.2. Marina Quintanilha Macedo;

c. Representantes da Secretaria deEsportes e Lazer:

1. Titular: Júlio César da Silva;2. Suplente: Sebastião Maria;

d. Representantes da Secretaria daSaúde:

1. Titular: Christiane Fátima VideiraJoaquim;2. Suplente: Rosa Massae Sasaki Silva;

II. Representantes dos profissionais daárea:

a. Representantes dos docentes daEducação Básica da rede municipal deensino:

1. Titulares:1.1. Gizele Bermudes;1.2. Milton Cesar Xavier;

2. Respectivos Suplentes:2.1. Elisiane Juliato Mazzali Costa;2.2. Odilon Marciano da Mata;

b. Representantes dos servidoresmunicipais não pertencentes ao quadrodo magistério, com atuação na área daeducação:

1. Titular: Marisol Mantovani Barbarini;2. Suplente: Mônica Dlouhy Valle deAlmeida Evangelista;

c. Representantes dos especialistas doquadro do magistério da rede municipalde ensino:

1. Titular: Frederico Rodrigues PóvoaLeal;2. Suplente: Marcelo Carline Queiroz;

d. Representantes de entidades eassociações de classes ligadas àeducação com atuação no Município:

1. Titular: Caio Fernando Aguiar;2. Suplente: Danilo Nascimento Faria;

III. Representantes da sociedade civil:a. Representantes de entidade dasociedade civil:

1. Titular: Fernanda Tavares Velardi;2. Suplente: Armando de SouzaAmaral;

b. Representantes de instituiçõesparticulares de ensino da EducaçãoBásica:

1. Titular: Luciana Maria SchiavinatoVon Zuben;2. Suplente: Alessandra RezendeBarrionovo;

c. Representantes de pais de aluno darede municipal de ensino:

1. Titulares:1.1. Thais Duarte Esnarriaga;1.2. Clélia Aparecida Ribeiro Xavier;

2. Respectivos Suplentes:2.1. Paula Cristina Dias Kols;2.2. Anderson Rogério Reis Santos;

d. Representantes de alunos da redemunicipal de ensino, maiores de 18anos:

1. Titular: Marile Tucumantel;2. Suplente: Juliane Carneiro de Lima.

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§ 1º. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2º. O mandato dos Conselheiros oranomeados tem a duração de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.


Art. 4º. Revogam-se os Decretos ns.8.980/15, 9.281/16 e 9.459/17.




Institucionais

ZENO RUEDELLSecretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes do processo administrativo nº 2819/2002-PMV.



DECRETO N° 9.583,DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a composição do Conselho deAlimentação Escolar na forma queespecifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Valinhos, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo artigo 80, incisoVIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A representação do Poder Executivono Conselho de Alimentação Escolar, criadopela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000,alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembrode 2010, e composto pelo Decreto nº 8.813,de 04 de dezembro de 2014, é alterada naseguinte conformidade:

I. Titular: Cristiane Louize Stocco;II. Suplente: Solimar Fátima Fernandes.

§ 1°. Consideram-se empossados osmembros com o início da vigência do presente,independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros oranomeados coincidirá com o dos demaismembros do Conselho de Alimentação Escolar.

Art. 2º. A função dos componentes,honorífica e não remunerada, é consideradade relevante interesse público.





Institucionais


Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº5.373/2016.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições quelhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no orçamento do VALIPREV, com fundamento na Lei nº 5.373, de 14 dedezembro de 2016, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.385.000,00 (ummilhão, trezentos e oitenta e cinco mil reais), a fim de suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:

04.01.00 VALIPREV04.01.01 Valiprev09.272.0400.2.400/3190.01.00 Aposentadorias e Reformas .................R$ 1.200.000,0009.272.0400.2.400/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas ............R$ 50.000,0009.122.0400.2.400/3190.13.00 Obrigações Patronais .........................R$ 50.000,0009.122.0400.2.400/3390.36.00 Outros Serv.Terceiros-Pessoa Física .....R$ 50.000,0009.122.0400.2.400/3390.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas ..R$ 35.000,00

Subtotal ............................................R$ 1.385.000,00TOTAL GERAL ................................ R$ 1.385.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no art. 1º será coberto com recursos provenientes da anulaçãoparcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, incisoIII, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

04.01.00 VALIPREV04.01.01 Valiprev09.272.0400.2.400/3190.05.00Outros Benefícios Previdenciários .........R$ 1.200.000,0009.122.0400.2.400/3191.13.00Obrigações Patronais Intra-orçament ....R$ 100.000,0009.122.0400.2.400/3390.30.00 Material de consumo ..........................R$ 35.000,0009.122.0400.2.400/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ..R$ 50.000,00

Subtotal ............................................R$ 1.385.000,00TOTAL GERAL ................................ R$ 1.385.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 20 de setembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° daComarca.


JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIORSecretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA LUISA DENADAISecretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 11.080/16-PMV e no Of. Pres. nº 159/2017-VALIPREV.


Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Institui e compõe a ComissãoOrganizadora da 69ª Festa do Figo eda 24ª Expogoiaba.


CONSIDERANDO que a Festa do Figo e aExpogoiaba são os eventos turísticos maisimportantes do Município de Valinhos, com amaciça presença de valinhenses e de turistasdas mais diversas regiões do Brasil;

CONSIDERANDO que tradicionalmente aFesta do Figo e a Expogoiaba são realizadasanualmente no mês de janeiro;

CONSIDERANDO que a grandiosidade doseventos exige a adoção de medidas e arealização de ações com meticulosoplanejamento prévio;

CONSIDERANDO os elementos constantesno processo administrativo n° 16.507/2017,que porta a Ordem de Serviço n° 52/2017-DE/SAJI,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão Organizadora da 69ªFesta do Figo e da 24ª Expogoiaba, a seremrealizadas em 2018, é instituída neste ato,sendo composta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Luís Gustavo Bottura Previtali;II. Vice-Presidente: Sebastião Maria;III. Secretário: Rodrigo Paulo Ribeiro;IV. Tesoureiro: Vladimir Piaia Junior.

Parágrafo único. Consideram-seempossados os integrantes com o início davigência do presente, independentemente dequaisquer formalidades.





Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº16.507/2017-PMV.



ZENO RUEDELLSecretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementosconstantes no processo administrativo nº3.122/95-PMV.



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SECRETARIA DE

ASSUNTOS INTERNOS

DEPARTAMENTO DE PESSOALRESUMO DAS PORTARIAS JÁ

PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA Nº 15.284 / 2017N O M E A R

com fundamento no inciso I, do artigo nº17 da Lei nº 2.018 de 17 de janeiro de1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c oinciso I do artigo nº 28 da Lei nº 3.182/1998, a seguinte servidora:

Sivanira Purcina Rodrigues –Matrícula 25912, portadora do CPF nº256.806.538-93 e do RG nº 21.203.355-4, para exercer o cargo de provimento efetivode Professor II – Professor de Inglês, Ref.01, Nível 02, do Anexo IX, da Lei nº 4395/2008, cargo criado pela Lei nº 3182/98,com suas posteriores alterações, junto àSecretaria da Educação, a partir de 18 desetembro de 2017.

Valinhos, 18 de setembro de 2017.

PORTARIA Nº 15.285 / 2017

considerando o estabelecido nos artigos27 e seguintes da Lei Municipal nº 4.372/2008 (Estatuto dos Servidores do MagistérioPúblico do Município de Valinhos) resolve:

R E E N Q U A D R A R

a seguinte ocupante do cargo do Quadrode Docentes e Especialistas da Secretariada Educação da Prefeitura do Município deValinhos a saber:

Janaína Mascarenhas Soares Zúñiga- matrícula 22816, CoordenadorPedagógico, vai para Ref. 02, Nível 02, doAnexo IX, da Lei nº 4.395/2008, a partir de21 de agosto de 2017, em conformidadecom os elementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 14.910/2017-PMV.


PORTARIA Nº 15.286 / 2017D E S I G N A R

com fundamento no artigo nº 6, c/c incisoXLIX, do Anexo XII, da Lei nº 4.395, de 29

de dezembro de 2008, a seguinte servidora:

Rosângela de Fátima Pimenta –matrícula 22869, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Motorista de VeículoLeve I, para desempenhar suas funções juntoa Secretaria de Patrimônio e ArquivoPúblicos, desde 16 de maio de 2017,conforme expediente administrativoProtocolado nº 15.795/2017-PMV.



Considerando elementos constantes noexpediente administrativo Protocolado nº18.475/2015-PMV;

Considerando a supremacia do interessepúblico, que se assenta na finalidadeprecípua da prestação de serviços àcoletividade, adstrita a todos os fatos ou todasas coisas que se entendem de benefíciocomum ou para proveito geral, ou que seimponham para uma necessidade coletiva;

Considerando a impossibilidade doórgão ou entidade cessionária em atenderas suas necessidades de serviço com ospróprios recursos humanos de que dispõe,não havendo meios de supri-las comremanejamento de pessoal ou redobradoesforços dos servidores ali existentes;

Considerando que o afastamento paraprover o órgão ou entidade cessionária dar-se-á em caráter transitório e específico,estritamente para atender a necessidade queali exista, a teor da norma estatutária;

Considerando convênio firmado com oTribunal de Justiça de São Paulo, autorizadoatravés da Lei nº 3.782/2004;

Considerando, ainda, assegurada apercepção do estipêndio correspondente aopadrão do cargo exercido nestaMunicipalidade, resolve:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO,

com fundamento no artigo nº 119 c/c oartigo nº 114 da Lei nº 2.018, de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), sem prejuízo de vencimentos ouremuneração, a seguinte servidora:

Patricia de Camargo Fagundes –matricula 20727, ocupante do cargo deprovimento efetivo de Diretor da DivisãoAdministrativa, da Secretaria de AssuntosJurídicos e Institucionais, junto ao Setor das

Execuções Fiscais do Fórum da Comarca deValinhos, do Tribunal de Justiça do EstadoDe São Paulo, a partir de 1º de setembro de2017.


PORTARIA Nº 15.288 / 2017D E T E R M I N A R

ao Departamento de Pessoal, daSecretaria de Assuntos Internos, que apostileo desligamento, a partir de 18 de setembrode 2017, em virtude da aposentadoria porTempo de Contribuição e Idade, concedidapelo Instituto de Previdência Social dosServidores Municipais de Valinhos –VALIPREV, ao ex-servidor Jerônimo Martinsda Silva – matrícula 22368, ocupante docargo de provimento efetivo de Professor II– Professor de Geografia, da Secretaria daEducação, regido pela Lei Municipal nº2.018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), em conformidade com oselementos constantes do expedienteadministrativo Protocolado nº 16.419/2017-PMV.



considerando os elementos constantesdo expediente administrativo Ordem deServiço nº 053 / 2017-SAJI, resolve:

EXONERAR, ex-offício,

de acordo com o artigo 131, inciso II,alínea “a”, da Lei nº 2.018, de 17 de janeirode 1986 (Regime Jurídico dos FuncionáriosPúblicos do Município de Valinhos) c/c artigo30, inciso I da Lei nº 3.182/1998, osseguintes servidores:

1. Aline Guiraldelo de Sousa –Matrícula 65877, portadora do CPF nº182.003.288-48 e do RG nº 25.201.166-1, do cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Apoio à Emissão deCarteira de Trabalho, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 1º de setembro de 2017;

2. Ernesto Donizete Cenzi –Matrícula 63206, portador do CPF nº819.461.988-20 e do RG nº 9.858.191-0,do cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Imagem,Divulgação e Eventos, do Gabinete doPrefeito, a partir de 25 de setembro de2017;

3. Fernando Brocchi Tristão Bastos

Duarte – Matrícula 63066, portador doCPF nº 107.937.788-32 e do RG nº13.765.065-6, do cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deOperação, Produção e Edição, do Gabinetedo Prefeito, a partir de 25 de setembro de2017;

4. Jesse Ricardo Oliveira deMendonça – Matrícula 65809, portadordo CPF nº 255.259.868-41 e do RG nº32.339.225-8, do cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deRelações Institucionais, da Secretaria deAssuntos Jurídicos e Institucionais, a partirde 25 de setembro de 2017;

5. Joas Delfino Maia – Matrícula64494, portador do CPF nº 315.232.598-33 e do RG nº 43.293.814-X, do cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Regulação, da Secretaria da Saúde, apartir de 1º de setembro de 2017;

6. Márcia Regina Almeida –Matrícula 65890, portadora do CPF nº261.862.468-84 e do RG nº 20.777.040-2, do cargo de provimento em comissão deChefe da Seção de Controle de Requisições,da Secretaria de Licitações, Compras eSuprimentos, a partir de 18 de setembro de2017;

7. Rosangela Felix FernandesBanhos – Matrícula 65788, portadora doCPF nº 158.460.708-41 e do RG nº17.248.901-5, do cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Recepção deReclamações, da Secretaria da Saúde, apartir de 1º de setembro de 2017;

8. Wagner Zambon Faneco –Matrícula 65270, portador do CPF nº124.485.998-23 e do RG nº 13.712.952-X, do cargo de provimento em comissão deDiretor do Departamento de Imprensa, doGabinete do Prefeito, a partir de 25 desetembro de 2017.



considerando os elementos constantesdo expediente administrativo Ordem deServiço nº 053 / 2017-SAJI, resolve:

N O M E A R

com fundamento no artigo 17, inciso II,

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da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986(Regime Jurídico dos Funcionários Públicosdo Município de Valinhos) c/c artigo 28,inciso II da Lei nº 3.182/1998, os seguintesservidores:

1. Aline Guiraldelo de Sousa –Matrícula 65877, portadora do CPF nº182.003.288-48 e do RG nº 25.201.166-1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deApoio Administrativo e de Apoio à Gestãodas Políticas Públicas, Ref. 127, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 1º de setembro de 2017;

2. Carlos Eduardo Lodis –Matrícula 65918, portador do CPF nº925.753.908-34 e do RG nº 12.551.980-1, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 1, Ref. 32, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 18 de setembrode 2017;

3. Débora Karolina Mazin Lago –Matrícula 65917, portadora do CPF nº339.562.228-22 e do RG nº 41.135.438-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Controle deRequisições, Ref. 71, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Licitações,Compras e Suprimentos, a partir de 18 desetembro de 2017;

4. Ernesto Donizete Cenzi –Matrícula 63206, portador do CPF nº819.461.988-20 e do RG nº 9.858.191-0,para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deOperação, Produção e Edição, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, doGabinete do Prefeito, a partir de 25 desetembro de 2017;

5. Fernando Brocchi Tristão BastosDuarte – Matrícula 63066, portador doCPF nº 107.937.788-32 e do RG nº13.765.065-6, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Informática, Ref. 127, doAnexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria de Assuntos Internos, a partir de25 de setembro de 2017;

6. Jesse Ricardo Oliveira deMendonça – Matrícula 65809, portadordo CPF nº 255.259.868-41 e do RG nº32.339.225-8, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Diretor doDepartamento de Apoio Administrativo, Ref.

127, do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008,da Secretaria da Educação, a partir de 25 desetembro de 2017;

7. Joas Delfino Maia – Matrícula64494, portador do CPF nº 315.232.598-33 e do RG nº 43.293.814-X, para exercero cargo de provimento em comissão deDiretor da Divisão de Apoio às UBS, Ref. 94,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, daSecretaria da Saúde, a partir de 1º desetembro de 2017;

8. Márcia Regina Almeida –Matrícula 65890, portadora do CPF nº261.862.468-84 e do RG nº 20.777.040-2, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe da Seção de Apoio à Casados Conselhos Municipais, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Habitação, a partirde 18 de setembro de 2017;

9. Matheus Ferreira da Silva –Matrícula 65919, portador do CPF nº448.662.358-45 e do RG nº 38.542.360-3, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Assessor 2, Ref. 71, do AnexoVIII da Lei nº 4.395/2008, da Secretaria deAssuntos Internos, a partir de 14 de setembrode 2017;

10. Readir Toledo Genari –Matrícula 65061, portador do CPF nº120.360.238-35 e do RG nº 20.119.387-5, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Chefe do Setor de Controle deMateriais, Ref. 32, do Anexo VIII da Lei nº4.395/2008, da Secretaria de Esportes eLazer, a partir de 11 de setembro de 2017;

11. Rosangela Felix FernandesBanhos – Matrícula 65788, portadora doCPF nº 158.460.708-41 e do RG nº17.248.901-5, para exercer o cargo deprovimento em comissão de Chefe da Seçãode Regulação, Ref. 71, do Anexo VIII da Leinº 4.395/2008, da Secretaria da Saúde, apartir de 1º de setembro de 2017;

12. Wagner Zambon Faneco –Matrícula 65270, portador do CPF nº124.485.998-23 e do RG nº 13.712.952-X, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Diretor do Departamento deImagem, Divulgação e Eventos, Ref. 127,do Anexo VIII da Lei nº 4.395/2008, doGabinete do Prefeito, a partir de 25 desetembro de 2017.



considerando os elementos constantes

do expediente administrativo Protocoladonº 9471 / 2017- PMV, resolve:

D E S I G N A R,

com fundamento no artigo 329, da Leinº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (RegimeJurídico dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos), o seguinte servidor:

Romildo Bersan, para o exercício daFunção Gratificada de Supervisão de Serviços– Nível Fundamental, da Secretaria daSaúde, a partir de 21 de setembro de 2017.

Valinhos, 21 de agosto de 2017.

GUILHERME FERNANDES SAKAVICIUSDiretor de Divisão de Registro e Controle

Funcional


ORESTES PREVITALE JUNIORPrefeito Municipal

ATA N.º 61/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DECARGO PÚBLICO, CONFORMECONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 21/2017.

Aos vinte e dois dias do mês desetembro do ano de dois mil e dezessete,no Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, são informados ostrabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatosconvocados no Edital citado acima:

A. - Após a apresentação dosdocumentos e realização de exame eavaliação médica, foi considerada apta paranomeação, a candidata abaixo:

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEINGLÊS

Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:4 - SIVANIRA PURCINA RODRIGUES

ATA N.º 62/2017

APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOSAPROVADOS NO CONCURSO PÚBLICON.º 01/2014, PARA PROVIMENTO DECARGO PÚBLICO, CONFORMECONVOCAÇÃO EFETUADA ATRAVÉS DOEDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 22/2017.

Aos vinte e dois dias do mês desetembro do ano de dois mil e dezessete,no Departamento de Pessoal, da Secretariade Assuntos Internos, são informados ostrabalhos referentes à apresentação edemais ocorrências dos candidatosconvocados no Edital citado acima:

A. – Apresentaram-se as candidatasabaixo relacionadas na ordem declassificação e respectivos cargos:

Cargo: PROFESSOR II - PROFESSOR DEPORTUGUÊS

Lotação: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCandidatos Convocados:10 - REGISLENE DIAS DE ALMEIDA11 - ALINE RODRIGUES DIAS PLANET

Não havendo mais nenhuma ocorrênciade relevância a ser registrada, foideterminado a mim, MARIA FERNANDAPIOVESANA, ocupante do cargo deprovimento em comissão de Chefe do Setorde Apoio Administrativo, da Secretaria deAssuntos Internos, que lavrasse a presenteAta, que segue assinada pelo Sra. GIOVANASARAGIOTTO, Diretora de Divisão deAvaliação e Administração de Cargos eVencimentos.

GIOVANA SARAGIOTTODiretora de Divisão de Avaliação e

Administração de Cargos e Vencimentos

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 24/2017CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2014

A Prefeitura do Município de Valinhosatravés da Secretaria de Assuntos Internos ea vista da solicitação efetuada pela Secretariada Saúde formalizada pelo ProcessoAdministrativo nº 13058/2017; CONVOCAos candidatos abaixo relacionados,aprovados no Concurso Público n° 01/2014,a comparecerem na sede da Prefeitura, aRua Antonio Carlos, 301, Centro, nestacidade, conforme descrito no item 12.4 doEdital, publicado na Imprensa Oficial doMunicípio, Edição 1415 de 05/09/2014, af im de formalizarem o interesse econtinuidade das providências paranomeação em cargo público:

Dia: 29 DE SETEMBRO DE 2017-Horário: às 09H30

Cargo: FISCAL SANITARIOLotação: SECRETARIA DA SAÚDECandidatos Convocados:3 - FERNANDO MACHADO MATIAS

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SECRETARIA DE

LICITAÇÕES, COMPRASE SUPRIMENTOS

RESUMO DE EDITAL

PROCESSO DE COMPRAS Nº 323/2017– PREGÃO PRESENCIAL Nº 135/2017

OBJETO: Medicamentos – SRPDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 05/

10/17 às 09h00PROCESSO DE COMPRAS Nº 273/2017

– PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2017OBJETO: Tiras para testes de glicemiaDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/


– PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2017OBJETO: MedicamentosDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/


– PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2017OBJETO: Injeções

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 24 / 2017

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo citado, a comparecer a Divisão de Folha dePagamento, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a Rua AntonioCarlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação,para tratar de assunto relacionado ao processo:

Interessado Processo/Protocolado- CLAUDIR GONÇALVES DE SOUZA QUITAÇÃO DE HAVERES- CLEBER FERNANDO BERNARDI QUITAÇÃO DE HAVERES- EDUARDO MESTRE RODRIGUEZ QUITAÇÃO DE HAVERES- FABRIZIO ORCIOLI QUITAÇÃO DE HAVERES- FELIPE DE LEMOS SAMPAIO QUITAÇÃO DE HAVERES- LUIZ HENRIQUE CARRIJO QUITAÇÃO DE HAVERES- MARCIA BREVE DE SANTANA QUITAÇÃO DE HAVERES- MARIA AP. BARQUILIA ANDREOTTI QUITAÇÃO DE HAVERES- MIRLEINE REGINA SERAFIM QUITAÇÃO DE HAVERES- MONICA SANTOS DA SILVA QUITAÇÃO DE HAVERES- RAFAEL DA SILVA BONARDO QUITAÇÃO DE HAVERES- ROBERTO TEIXEIRA DE CAMARGO QUITAÇÃO DE HAVERES- VERA LUCIA T. L. SILVA QUITAÇÃO DE HAVERES- CELIA APARECIDA BISSOTO MENEZES EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.

Em, 22 de setembro de 2017.

Ana Paula Rocha de Souza CezárioDiretor da Divisão de Folha de Pagamento

Portaria nº14.948/2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12 / 2017

Pelo presente comunicado, fica o servidor abaixo citado, a comparecer a Divisão de Registroe Controle Funcional, do Departamento de Pessoal, da Secretaria de Assuntos Internos, sito a RuaAntônio Carlos, n.º 301 – Centro – Valinhos, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data destapublicação, para tratar de assunto relacionado ao processo:

Interessado Processo / AssuntoBruna Pires de Morais Cesario 15071 / 2017 – Indeferimento SolicitaçãoJosé de Deus 14456 / 2017 – Indeferimento Licença para Tratamento em

Pessoa da Família

O não comparecimento no prazo estipulado implicará em que o processo tenha a suamovimentação por interesse da Municipalidade.


Guilherme Fernandes SakaviciusDivisão de Registro e Controle Funcional

4 - MANOEL SILVA BARROS

Não haverá segunda convocação e o nãocomparecimento implicará na perda dosdireitos decorrente do concurso, conforme12.10 do Edital, cabendo a Prefeituraconvocar, imediatamente, o próximocandidato, obedecendo a ordem declassificação.

Na impossibilidade do comparecimento,

que seja representado por “Procuraçãocom Reconhecimento de Firma porsemelhança”.


GIOVANA SARAGIOTTODiretora de Divisão de Avaliação e

Administração de Cargos e Vencimentos


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branco, tamanho A4 – 210mm X 297mm, 75g/m2, pacotes com 500 (quinhentas) folhas, novalor total de R$ 42.450,00 (quarenta e doismil, quatrocentos e cinquenta reais).

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 20 de setembro de2017. Alcindo Sebastião Marcon - Pregoeiro

PROCESSO DE COMPRAS Nº 226/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/2017 –O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Medimport Comércio de ProdutosHospitalares EIRELI EPP, CNPJ nº03.434.334/0001-61, primeira classificadapara os: Item 01: 90 (noventa) caixas de agulhasistema caneta 4mm, marca BD ULTRA FINEcaixa com 100 unidades, no valor total de R$9.720,00 (nove mil, setecentos e vinte reais);Item 05: 180 (cento e oitenta) frascos de tiras

DATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/10/17 às 09h00


OBJETO: Botijões de 13 e 45 Kg de gásliquefeito – SDSH e SS



OBJETO: Contratação de empresaespecializada para serviço Telefônico FixoComutado



OBJETO: Ventiladores, DVD, bebedouro, TVe refrigerador



OBJETO: Manutenção de balançarodoviária de 30 toneladas



OBJETO: Filme laser Dry para Raio XDATA/HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/

10/2017 às 14h30Os Editais poderão ser consultados

gratuitamente no site www.valinhos.sp.gov.br.Informações: 19 3871-1213

Vladimir Piaia JuniorSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

COMUNICADOS

PROCESSO DE COMPRAS Nº 274/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2017OBJETO: Sistema de Registro de Preços

para fornecimento de fraldas geriatricas. OSecretário de Licitações, Compras eSuprimentos, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu SUSPENDER a sessãode abertura do Pregão supra, designada paraas 14h30 do dia 22/09/2017, para análise ereadequação do Edital.


Vladimir Piaia JuniorSecretário de Licitações, Compras e

Suprimentos

PROCESSO DE COMPRAS Nº 330/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 139/2017 –

O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR asempresas conforme segue:

- Autopel Automação Comercial eInformática Ltda., CNPJ nº 06.698.091/0005-90, primeira classificada para COTAPRINCIPAL DE AMPLA PARTICIPAÇÃO:Item 01 – 9.000 (nove mil) pacotes de papelsulfite branco, tamanho A4 – 210mm X297mm, 75g/m2, pacotes com 500(quinhentas) folhas, no valor total de R$116.550,00 (cento e dezesseis mil, quinhentose cinquenta reais);

- L. F. Brino & Cia Ltda. EPP, CNPJ nº59.881.318/0001-71, primeira classificadapara COTA RESERVADA PARA ME/EPP: Item02 – 3.000 (três mil) pacotes de papel sulfite

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de monitoramento para performa ACCU-CHEKcaixa com 50, no valor total de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais); Item 06: 40(quarenta) caixas lancetas MULTICLIX ACCU-CHEK, no valor total de R$ 5.768,00 (cincomil, setecentos e sessenta e oito reais).

- REVOGAR os itens: Item 02: 36(trinta eseis) caixas de tiras reagentes paradeterminação quantitativa de glicose no sanguecapilar para utiliz. em glicosímetros ALERE G2VOICE; Item 03: 36 (trinta e seis) caixas decanulas flex link ACCU-CKEK (10 mm - cateter60 cm); Item 04: 20 (vinte) caixas de cartuchosplastico ACCU-CHEK 3,15 ml caixa com 25;Item 07: 06 (seis) pacotes de serviços parabomba de insulina ACCUCHECK SPIRITcomposto por 4 pilhas, 1 adaptador, 1 chave depilha e 1 tampa de bateria, uma vez que foramdesertos no abertura do certame.

Em face da classificação ocorrida, abre-seo prazo para a interposição de recurso, conformedetermina o art. 4º, inciso XVIII da Lei nº10.520/02. Valinhos, 20 de setembro de2017. Alcindo Sebastião Marcon – Pregoeiro


O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Sabor Gourmet BrasileiroRefeições Industriais Ltda. EPP, CNPJ nº10.748.761/0001-80, primeira classificada

para Lote único: 3.200(três mil e duzentas)unidades de marmitex tamanho médio,contendo cada unidade peso estimado entre650 a 700 gramas, composta por no mínimo:arroz e feijão na quantidade de um terço dopeso total, duas carnes, sendo: carne vermelha(fraldinha, patinho ou alcatra) e frango (peito ousobrecoxa) pesando no mínimo 150 gramascada, e duas guarnições, sendo: legumes(cenoura, batata, vagem e abobrinha ) refogadose farofa temperada, no valor total de R$37.760,00 (trinta e sete mil e setecentos esessenta reais).



O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais,COMUNICA que decidiu CLASSIFICAR aempresa Dental Open Comércio deProdutos Odontológicos Ltda EPP, CNPJ nº08.849.206/0001-00, primeira classificadapara os: ITEM 01 – 10.000 (dez mil) unidadesde escova dental infantil, com 04 (quatro) fileirasde tufos, com 28 (vinte e oito) tufos de cerdas,embaladas individualmente em saquinhosplásticos lacrados, no valor total de R$ 4.100,00(quatro mil e cem reais); ITEM 02 – 4.000(quatro mil) unidades de escova dental adulto,com 04 (quatro) fileiras de tufos, 34 (trinta e

quatro) tufos de cerdas, embaladasindividualmente em saquinhos plásticoslacrados, no valor total de R$ 1.720,00 (hummil, setecentos e vinte reais); ITEM 03 – 250(duzentos e cinquenta) tubos de Creme Dental,contendo 90 Gramas cada, com 1500 PPM deFluor estável e reativo, sabor menta,embalagem tubo com tampa plástica, no valortotal de R$ 317,50 (trezentos e dezessete reaise cinquenta centavos).


HOMOLOGAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO 256/2017PREGÃO PRESENCIAL 104/2017Com base nos elementos constantes neste

Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedora RCBrasil Tecnologia em Saúde EIRELI ME, CNPJnº 23.349.869/0001-41, primeiraclassificada para LOTE ÚNICO – 1.850 (miloitocentos e cinquenta) kit´s para sondagemvisical descartável e estéril embaladoindividualmente em material que promovabarreira microbiana e abertura asséptica,contendo cada kit os seguintes materiais: 01cúpula de prolipropileno com capacidade de180ml; 01 par de luva de látex tamanhomédio;01 frasco de clorexidina 1% ; 01 campocirúrgico medindo 40 x 40 cm em não tecidode dupla face sendo uma absorvente e outraimpermeável;01 campo cirúrgico fenestrado(10 cm x 10 cm) medindo 40 x 40 cm em nãotecido sendo uma face impermeável e outraabsorvente; 01 pacote de gaze 7,5 x 7,5 cm(pacote com no mínimo 10 unidades; 01 pinçapean/coração;01 seringa graduada de 20ml;01 sachê de 5 ml de gel lubrificante, novalor total de R$ 79.383,50 (setenta e novemil, trezentos e oitenta e três reais e cinquentacentavos). Valinhos, 18 de setembro de 2017.Orestes Previtale Júnior - Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação as empresas vencedoras:Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda.,CNPJ nº 08.528.442/0001-17, primeira

classificada para os: Item 01: 282 (duzentos eoitenta e dois ) quilos de açúcar refinado, pacote1 kg, sacarose obtida de açúcar de canapurificado por processo tecnológicoCaracterísticas físico-químicas para teor desacarose no mínimo 99,0%p/p, resíduomineral fixo máximo 0,2%p/p, cor “ICUMSA”(420mm) máximo 80, umidade máxima0,3%p/p, isento de fermentação, conforme NTANº 53, do Decreto 12.486, de 20/10/1978,do Estado de São Paulo, acondicionados emsaco ou pacote de plástico ou papel. Embalagemde 1 kg, no valor total de R$ 564,00 (quinhentose sessenta e quatro reais); Item 05: 563(quinhentos e sessenta e três ) peças demargarina com sal, embalagem c/ 500gr, oproduto deverá conter no mínimo 80% delipídios, livre de gordura trans, no valor total deR$ 1.931,09 (hum mil, novecentos e trinta eum reais e nove centavos);

- Panificadora Bella Italia Ltda. ME,CNPJ nº 72.726.540/0001-68, primeiraclassificada para os: Item 03: 1407 (milquatrocentos e sete) quilos de pão tipo francês,contendo cada unidade peso mínimo de 50gramas, no valor total de R$ 16.391,55(dezesseis mil, trezentos e noventa e um reaise cinquenta e cinco centavos); Item 10: 468 (quatrocentos e sessenta e oito) quilos de pãotipo francês, contendo cada unidade pesomínimo de 50 gramas, no valor total de R$5.452,20 (cinco mil, quatrocentos e cinquentae dois reais e vinte centavos);

- Comercial João Afonso Ltda., CNPJ nº53.437.315/0001-67, primeira classificadapara os: Item 04: 4.500 (quatro mil equinhentos) litros de leite integral, longa vida,embalagem tipo tetra pack, 01litro, no valortotal de R$ 9.180,00 (nove mil, cento e oitentareais)

- Magrão Comércio de Alimentos EIRELIME, CNPJ nº 25.019.101/0001-35, primeiraclassificada para os: Item 06: 282 (duzentos eoitenta e dois) quilos de queijo tipo mussarelafatiado, no valor total de R$ 6.254,76 (seis mil,duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta eseis centavos); Item 07: 282 (duzentos eoitenta e dois) quilos de presunto cozido, semcapa de gordura, fatiado, fatias de 20g, no valortotal de R$ 4.286,40 (quatro mil, duzentos eoitenta e seis reais e quarenta centavos); Item13: 93 (noventa e três) quilos de queijo tipomussarela fatiado, no valor total de R$2.062,74 (dois mil e sessenta e dois reais esetenta e quatro centavos); Item 14: 93(noventa e três) quilos de presunto cozido, semcapa de gordura, fatiado, fatias de 20g, no valortotal de R$ 1.413,60 (hum mil quatrocentos e

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treze reais e sessenta centavos).- Gabee Foods Comércio de Alimentos

EIRELI EPP, CNPJ nº 26.742.152/0001-53,primeira classificada para os: Item 08: 93(noventa e três) quilos de açúcar refinado,pacote 1 kg, sacarose obtida de açúcar de canapurificado por processo tecnológicoCaracterísticas físico-químicas para teor desacarose no mínimo 99,0%p/p, resíduomineral fixo máximo 0,2%p/p, cor “ICUMSA”(420mm) máximo 80, umidade máxima0,3%p/p, isento de fermentação, conforme NTANº 53, do Decreto 12.486, de 20/10/1978,do Estado de São Paulo, acondicionados emsaco ou pacote de plástico ou papel. Embalagemde 1 kg, no valor total de R$ 195,30 (cento enoventa e cinco reais e trinta centavos); Item11: 1.500 ( mil e quinhentos) litros de leiteintegral, longa vida, embalagem tipo tetra pack,01litro, no valor total de R$ 3.450,00 (três mil,quatrocentos e cinquenta reais); Item 12: 187(cento e oitenta e sete) peças de margarinacom sal, embalagem c/ 500gr, o produto deveráconter no mínimo 80% de lipídios, livre degordura trans, no valor total de R$ 785,40(setecentos e oitenta e cinco reais e quarentacentavos); Os itens 02 e 09 - Café torrado emoído, foram REVOGADOS, conformesolicitação da secretaria requisitante nas fls nº470 do presente processo. Valinhos, 18 desetembro de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação as empresas vencedoras: -Lux Paper Industrial EIRELI EPP, CNPJ nº19.492.142/0001-41, primeira classificadapara os: Item 01: 12.000 (doze mil) ROLOS- PAPEL HIGIENICO BRANCO 600 METROS- FARDOS COM 08 (OITO) ROLOS, contendoas seguintes especificações: papel higiênico dealta qualidade altamente macio em rolo de 600metros, confeccionado em 100 % fibra decelulose em folha simples, totalmente branco(alvo), integralmente gofrado, apresentar-setotalmente isento de partículas lenhosas,metálicas, plásticas ou outros materiais nocivosa saúde, ser homogêneo, de modo a nãooriginar e/ou apresentar furos ou lacunas emtoda sua extensão, resistente a tração, macio,ultra-absorvente, dissolver-se facilmente emagua, e ainda livre de rebarbas em seu cortelateral. dimensão: 98 a 102 mm de largura,

600 metros de comprimento com tolerânciaconforme norma inmetro, o rolo deve serenrolado de maneira uniforme eadequadamente apertado em tubo de papelãoresistente de modo a suportar sem deformaçõesas condições de estocagem, transporte etrabalho, no valor total de R$ 61.080,00(sessenta e um mil e oitenta reais); Item 04:4.000 (quatro mil) ROLOS - PAPELHIGIENICO BRANCO 600 METROS -FARDOS COM 08 (OITO) ROLOS, contendoas seguintes especificações: papel higiênico dealta qualidade altamente macio em rolo de 600metros, confeccionado em 100 % fibra decelulose em folha simples, totalmente branco(alvo), integralmente gofrado, apresentar-setotalmente isento de partículas lenhosas,metálicas, plásticas ou outros materiais nocivosa saúde, ser homogêneo, de modo a nãooriginar e/ou apresentar furos ou lacunas emtoda sua extensão, resistente a tração, macio,ultra-absorvente, dissolver-se facilmente emagua, e ainda livre de rebarbas em seu cortelateral. dimensão: 98 a 102 mm de largura,600 metros de comprimento com tolerânciaconforme norma inmetro, o rolo deve serenrolado de maneira uniforme eadequadamente apertado em tubo de papelãoresistente de modo a suportar sem deformaçõesas condições de estocagem, transporte etrabalho, no valor total de R$ 20.360,00 (vintemil, trezentos e sessenta reais);

- Papel Master Sul Ltda ME, CNPJ nº04.368.522/0001-00, primeira classificadapara os: Item 02: 15.000 (quinze mil)PACOTES - PAPEL TOALHA CREME 15,5 X20CM - INTERFOLHADO 2(DUAS) DOBRASCOM 1000 (mil) FOLHAS, contendo asseguintes especificações: papel de primeiraqualidade, com 100% de fibras celulosicas, comalta absorção, papel reciclado, medidasaproximadas de 15,5 x 20cm, em fardos com4 maços de 250 folhas cada um; e embalagensaceitaveis: maços separados preferencialmentepor tiras plásticas e fardos acondicionados emplástico ou duplamente embalados. (asembalagens deverão conter 1.000 (mil) folhasobrigatoriamente), no valor total de R$53.250,00 (cinquenta e três mil e duzentos ecinquenta reais); Item 03: 7.500 ( sete mil equinhentos ) PACOTES - PAPEL TOALHABRANCO 15,5 X 20 CM - INTERFOLHADO 2( DUAS) DOBRAS - COM 1000 ( mil)FOLHAS, contendo as seguintes especificações:gofrado, 100% celulose virgem (50% fibralonga e 50% fibra curta), medidas aproximadasde 15,5 x 20cm, livre de contaminaçãocomprovado através de análise microbiológica,para uso em clinico/hospitalar, pacote com1000 ( mil ) folhas. Embalagem, fardo com1000 (mil) folhas separados em 4 maços de

250 folhas cada um, cada maço separado portiras plásticas e fardos acondicionados emplástico ou duplamente embalados, no valortotal de R$ 34.875,00 (trinta e quatro mil,oitocentos e setenta e cinco reais); Item 05:5.000 (cinco mil) PACOTES - PAPEL TOALHACREME 15,5 X 20CM - INTERFOLHADO2(DUAS) DOBRAS COM 1000 (mil) FOLHAS,contendo as seguintes especificações: papel deprimeira qualidade, com 100% de fibrascelulosicas, com alta absorção, papel reciclado,medidas aproximadas de 15,5 x 20cm, emfardos com 4 maços de 250 folhas cada um; eembalagens aceitaveis: maços separadospreferencialmente por tiras plásticas e fardosacondicionados em plástico ou duplamenteembalados. (as embalagens deverão conter1.000 (mil) folhas obrigatoriamente), no valortotal de R$ 17.750,00 (dezessete mil,setecentos e cinquenta reais); Item 06: 2.500( dois mil e quinhentos ) PACOTES - PAPELTOALHA BRANCO 15,5 X 20 CM -INTERFOLHADO 2 ( DUAS) DOBRAS - COM1000 ( mil) FOLHAS, contendo as seguintesespecificações: gofrado, 100% celulose virgem(50% fibra longa e 50% fibra curta), medidasaproximadas de 15,5 x 20cm, livre decontaminação comprovado através de análisemicrobiológica, para uso em clinico/hospitalar,pacote com 1000 ( mil ) folhas. Embalagem,fardo com 1000 (mil) folhas separados em 4maços de 250 folhas cada um, cada maçoseparado por tiras plásticas e fardosacondicionados em plástico ou duplamenteembalados, no valor total de R$ 11.625,00(onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais).Valinhos, 21 de setembro de 2017. OrestesPrevitale Júnior - Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraSaavedra Sandy Sociedade Individual deAdvocacia, CNPJ nº 27.378.928/0001-60,primeira classificada para Lote único:Contratação de empresa especializada paraprestar serviço de Assessoria e Consultoria quetem como objeto revisão, atualização eregulamentação do Código Tributário doMunicipio de Valinhos/SP, no valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais). Valinhos, 21 desetembro de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO 185/2017PREGÃO PRESENCIAL 076/2017

Com base nos elementos constantes nesteProcesso de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraLuciane Maria Terruggi ME, CNPJ nº66.157.298/0001-56, primeira classificadapara Lote único: 700(setecentas) unidades demarmitex tamanho médio, contendo cadaunidade: arroz, feijão, duas carnes e duasguarnições, acompanhamento 1(um)refrigerante lata 200 ml e 1 (um) doceindustrializado ou 1(uma) fruta incluído serviçode entrega, no valor total de R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais). Valinhos, 21 desetembro de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedora SutcaProdutos para Tratamento de Água Ltda.ME, CNPJ nº 10.737.396/0001-08, primeiraclassificada para Item 01: 10.000 (dez mil)unidades cloro orgânico em pastilhasefervescente, contendo 5 gramas cada pastilha,com cloro ativo de 45% (quarenta e cinco porcento), por pastilha, com validade de 24 meses,no valor total de R$ 12.700,00 (doze mil esetecentos reais). Valinhos, 21 de setembro de2017. Orestes Previtale Júnior - PrefeitoMunicipal.


Processo de compras e considerando aadjudicação do procedimento licitatório emquestão pelo senhor Secretário de Licitações,Compras e Suprimentos, HOMOLOGO oobjeto da licitação a empresa vencedoraComercial Alicia Ltda ME, CNPJ nº24.602.357/0001-08, primeira classificadapara Item 01: 3.000 (três) mil quilos deachocolatado em pó instantâneo enriquecido,contendo no mínimo 7(sete) nutrientes,embalagem polietileno de até 1(um) quilocada, no valor total de R$ 25.050,00 (vinte ecinco mil e cinquenta reais). Valinhos, 21 desetembro de 2017. Orestes Previtale Júnior -Prefeito Municipal.

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SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO EMEIO AMBIENTE

1363 PEDRINA FRAZÃO BALERO1358 PORFIRIO DUTRA BARRETO

R1361 RAFAELA SILVA DIAS1362 RENATO E. SANTOS1360 ROGÉRIO VIDAL PEREIRA FILHO

S1364 SILVANA CANDIDO DA QUINTA

V1367 VAGNER RODRIGO LOPES1366 VALCIR FLORENCIO DA CRUZ

W1283 WILSON APARICIO DE SOUSA

DOCUMENTOS CADASTRADOS: 1378DOCUMENTOS DEVOLVIDOS: 299

OSVALDO MOLON FILHOSECRETARIO DE PATRIMÔNIO E ARQUIVO

PÚBLICOS

expedido o presente Edital.

Valinhos, em 18 de setembro de 2017.

ARQª MARIÂNGELA CARVASDIRETORA DO DEPARTAMENTO DEGERENCIAMENTO DE PROJETOS E

OBRAS PARTICULARES

ENGª MARIA SILVIA PREVITALESECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E MEIO

AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL Nº 047/2017

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e Meio Ambientevem pelo presente comunicar que:

- A empresa Marmoraria ValinhosComércio de Pedras Ltda – ME requereu, nodia 04/09/2017, a Licença de Operação –Renovação, através do processo nº 13196/2014, para a atividade de “aparelhamentode placas e execução de trabalhos emmármore, granito, ardósia e outras pedras”.

- A empresa Guarujá Equipamentospara Saneamento Ltda recebeu, no dia 12/09/2017, a Licença de Operação (nº 880),através do processo nº 10887/2016, paraa atividade de “fabricação de máquinas eequipamentos para saneamento básico eambiental, peças e acessórios”.

- A empresa IDR Rótulos e EtiquetasAdesivas – EPP requereu, no dia 15/09/2017, a Licença de Operação – Renovação,através do processo nº 2862/2013, para aatividade de “impressão de material paraoutros usos”.

- A empresa Lavezzo e CorreaConfeitaria Ltda – ME requereu, no dia 12/09/2017, as Licenças Prévia e de Instalação,através do processo nº 15976/2017, paraa atividade de “fabricação de bolos e tortasgelados”.

- A empresa Lavezzo e CorreaConfeitaria Ltda – ME recebeu, no dia 19/09/2017, as Licenças Prévia e de Instalação(nº 971), através do processo nº 15976/2017, para a atividade de “fabricação debolos e tortas gelados”.

- A empresa Irmãos Bonelli InjeçãoPlástica Ltda ME requereu, no dia 06/09/2017, a Licença de Operação – Renovação,através do processo nº 9860/2013, para aatividade de “fabricação de artefatos dematerial plástico para usos industriais”.

- A empresa André Henrique Bonin42967495875 requereu, no dia 31/08/2017, as Licenças Prévia, de Instalação e deOperação, através do processo nº 15517/

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTODE PROJETOS E OBRAS PARTICULARESEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 016/2017

A Prefeitura do Município de Valinhos,por intermédio do Departamento deGerenciamento de Projetos e ObrasParticulares da Secretaria de Planejamentoe Meio Ambiente, NOTIFICA à comparecernesta Municipalidade os interessados abaixodescritos para tratar de assuntos referente:

7644/1997 GABRIEL PEREIRARODRIGUES

9574/2003 EMET EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA

6521/2004 LUIZ EDUARDO QUEIROZ7427/2004 MOGMO CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA8371/2004 LIBERTAS IMOBILIARIA E

CONSTRUTORA LTDA1237/2005 ASSOCIAÇÃO AMIGOS PQ.

LAUSANNE COL. ALAMO7508/2005 REGINA MONTEIRO BLANES11534/2005 MAZOLA COMERCIO

LOGISTICA RECICLAGEMLTDA

22845/2016 KAREN LUCIA BORGES3034/2017 MARIA DA GLORIA

NOBREGA DE ABREU

Caso não haja manifestação no prazode 05 (cinco) dias, por parte do notificado,fará com que o processo tenhamovimentação indicada pelo interesse daMunicipalidade.

E para que não se alegue ignorância, é

SECRETARIA DE

PATRIMÔNIO E ARQUIVOSPÚBLICOS

1290 ESTELA DE SOUZA SILVAF

1322 FABIANA DOS SANTOS SILVA

1325 FERNADO S. FERREIRA1320 FERNANDO FRANCISCO TAVARES

DA SILVA1321 FLAVIO MAZZOCCO1323 FRANCIELLE F. FATIMA1326 FRANCISCO BALERO MENDONÇA1324 FRANCISCO DE ASSIS LEODORO

SOARESG

1330 GABRIEL KENJI ITAMI DE OLIVEIRA1327 GABRIEL VITOR THOMAZ RIBEIRO1329 GILVAN C. DOS SANTOS1368 GUILHERME CIPRIANO CHAGAS1328 GUTEMBERGUE RODRIGUES

PAULINO JUNIORI

1331 IAGO EMANUEL SANTOSJ

1345 JAIR PEREIRA CARVALHO1337 JANIELE O. TEIXEIRA1344 JEAN RICARDO NOBRE1343 JEFERSON FERNANDO SANTOS

RESAGHI1275 JOÃO ALVES SANTOS JUNIOR1336 JOÃO PEREIRA DA SILVA1340 JOÃO VICTOR C. S. EUGENIO1341 JOÃO VITOR SILVA SANTOS1285 JOSÉ CARLOS BUZANELLI1333 JOSÉ MARIA DOS SANTOS1338 JOSÉ R. G. MENDONÇA1344 JOSÉ ZEFERINO DA SILVA NETO1335 JOSENILTON SANTOS1341 JULIMAR COSTA DES UZA1332 JULIO DARIO SANCHES GAMARRA1339 JURACY COSTA DIAS JUNIOR

K1346 KINGA WANGCHUK

L1348 LEANDRO DE CASTELHO SOUZA1351 LEONARDO BISSI1281 LEONILDA ALVES LUPETTI1350 LUCA DI VITO APOLONIO1349 LUCAS DANIEL DOS SANTOS

RIBEIRO1347 LUIS FERNANDO MARANA ZOGAIB

M1352 MARCELLA ARAUJO DE OLIVEIRA1278 MARCELO DE LIMA1287 MARCELO DOMINGOS DA SILVA1286 MARIA ANGELA JESUS LUCA1355 MARIA APARECIDA DOS SANTOS1353 MARINALVA ALVES COELHO1356 MENANDES HENRIQUE1277 MOACIR REIS OLIVEIRA1289 MURILO JOSÉ SANTOS

N1357 NATHÁLIA FERNANDES

MOICEICHUKAP

1359 PAULO CEZAR RIBEIRO

DOCUMENTOS ACHADOS E PERDIDOSTERMINAL RODOVIÁRIO “MARIO ROLIMTELLES” - RELAÇÃO GERAL ATUALIZADA

EM 21/09/2017

Os documentos devem ser retirados naSecretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos,sito LARGO SÃO SEBASTIÃO Nº 181 (SOBREA AGÊNCIA DOS CORREIOS) de 2ª à 6ª feiradas 09 às 16 horas Maiores informaçõesatravés do telefone (19) 3829-5207. Osdocumentos em negrito devem ser retiradosaté 29/09/2017.

Confira a relação semanalmente no BoletimMunicipal, no site www.valinhos.sp.gov.br, (linkachados e perdidos), afixado no Largo SãoSebastião e Terminal Rodoviário de Valinhos epelo facebook “Achados e Perdidos de Valinhos”.

A1296 ADENISIO APARECIDO DOS SANTOS1297 ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA1302 ADRIELE PAULA LUIZ LIMA1299 ALICIA MARYA ALVES DA COSTA1300 ALOISIO CAVALCANTE DE

ALBUQUERQUE1307 AMANDA DE SOUZA FRANCA1295 AMARILDO DA ROCHA CARVALHO1303 ANA APARECIDA BUENO1298 ANA FLAVIA DA SILVA1304 ANA MARIA FURIOZO1294 ANA MARIA LOURENÇON

ORTOLANI1305 ANA RIBEIRO PEREIRA SILVA1288 ANTONIO MARCIO DE JESUS DOS

SANTOS1354 ARIOVALDO COELHO1301 AUGUSTA ALVES DA SILVA1306 AUGUSTO BORGES DOS SANTOS

B1311 BRUNA DE PAULA FERREIRA RIBEIRO1308 BRUNO ANTUNES CAMARGO1310 BRUNO CAMPELO DE AZEVEDO1309 BRUNO HENRIQUE CAMARGO

C1314 CARLOS HENRIQUE DA SILVA1317 CECILIA DOS SANTOS DA LUZ1313 CELSO DOUGLAS ORTOLONI1279 CHRISTIAN AZEVEDO DA SILVA1312 CLEISA FONSECA CAVALCANTE

MARTINS1284 CLEITON ALVES RIBEIRO1315 CLEUSA MARIA BALERO RODRIGUES1316 CLEUZA FERNANDES ARIOSI

D1318 DOUGLAS CAMPOS SERRA

E

11


2017, para a atividade de “fabricação deesquadrias de metal”.

- A empresa Ibraço Indústria eComércio de Palets Ltda ME recebeu, no dia19/09/2017, as Licenças Prévia e deInstalação (nº 559), através do processo nº8016/2014, para a atividade de “produçãode madeira picada”.

- A empresa Lockpipe do Brasil Ltdarequereu, no dia 20/09/2017, a Licença deOperação, através do processo nº 9285/2017, para a atividade de “serviços deusinagem, tornearia e solda”.


Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor do Departamento do Meio

Ambiente

Engª Maria Silvia PrevitaleSecretária de Planejamento e Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 46/2017

O Departamento de Meio Ambiente daSecretaria de Planejamento e MeioAmbiente, vem pelo presente, comunicar alavratura da Notificação nº 90/17, de 04 deJulho de 2017, a Vanilda Bissoto Ferrari,proprietário do imóvel sito a Rua VitóriaColombo Rossi, nº 42 – Jd. Vila Rosa -Castelo, Valinhos/SP, para apresentar aseguinte documentação necessária para amelhor análise e continuidade do ProcessoAdministrativo nº 9445/2017 (redução deIPTU por área verde):

· Cópia dos carnês de IPTU dos lotes ondeestão sendo requeridos os descontos;

· Foto aérea atualizada dos imóveis e/ou croqui ilustrativo contendo, se possível, aquantidade e espécies dos indivíduosarbóreos presentes nesses imóveis;

· Apresentar fotos condizentes ao pedido,conforme lei.

Fica concedido, portanto, o prazo de 15(quinze) dias para o comparecimento eapresentação da documentação necessária.

O não comparecimento do interessadoacarretará no arquivamento do presenteprocesso.

E para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente Edital.


Biol. Diego Fernandes AlarconDiretor do Departamento de Meio

Ambiente

EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 03/2017

A Prefeitura do Município de Valinhos,Estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria da Saúde, torna público que realizaráPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, paraa admissão temporária por prazo determinado,na forma e condições estabelecidas no presenteEdital.

a) 01 (um) Médico Neuropediatrab) 02 (dois) Médicos Neurologistac) 01 (um) Médico Oftalmologistad) 02 (dois) Médicos Ginecologistae) 01 (um) Médico Clínico Geral Plantonistaf) 08 (oito) Médicos Pediatra Plantonista

1. DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Edital é fundamentado no artigo37, inciso IX, da Constituição Federal e na LeiMunicipal nº 3284/1999 e posterioresalterações.

2. DA ADMISSÃO

Os candidatos que forem selecionados,mediante classificação, serão convocados, deacordo com a necessidade determinada pelaSecretaria da Saúde.

3. DO CONTRATO DE TRABALHO

3.1. O contrato de trabalho será regido pelaConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) e teráduração de até 12 (doze) meses, contados apartir da data da assinatura do contrato detrabalho, a critério da Secretaria da Saúde.

3.2. As funções do contratado serãodesenvolvidas junto à Secretaria da Saúde.

4. DO SALÁRIO E DA CARGA HORÁRIA

4.1 Médicos Clínicos Geral Plantonista,Pediatra Plantonista: valor por plantão de 12horas: R$ 782,52 (setecentos e oitenta e doisreais e cinquenta e dois centavos); 20% (vintepor cento) referente a Adicional de Estímulo aoAperfeiçoamento Técnico Profissional; e, 20%(vinte por cento) de Insalubridade sobre o SalárioMínimo Nacional vigente no país.

4.2. Médicos Neuropediatra; Neurologista;Oftalmologista e Ginecologista: O saláriodependerá da carga horária cumprida pelo

SECRETARIA DA

SAÚDE

5.4 O candidato também deverá atenderos seguintes quesitos:

5.4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado,ou, se estrangeiro, atender à legislação emvigor;

5.4.2 Ter, ao menos, 18 (dezoito) anoscompletos;

5.4.3 Estar quite com as obrigaçõesmilitares, se do sexo masculino;

5.4.4 Estar em gozo de seus direitos civis eeleitorais;

5.4.5 Não haver sofrido, caso tenhaexercido atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público;

5.4.6 Ter curso superior em Medicina,titulação nas respectivas especialidades einscrição no Conselho Regional de Medicina;

5.4.7 Gozar de boa saúde física e mental enão ser portador de deficiência incompatívelcom o exercício das funções atinentes aoemprego a que concorre.

6. DO PROCESSO SELETIVO E DAPONTUAÇÃO

6.1 A classificação dos inscritos obedeceráaos seguintes critérios de pontuação:

6.1.1 Os títulos de formação profissionalterão pontuação de 50 (cinquenta) pontos,distribuídos da seguinte forma:

6.1.1.1 Doutorado - 25 (vinte e cinco)pontos; mestrado – 23 (vinte e três) pontos;residência médica ou especialização - 22 (vintee dois) pontos, sendo computado um doscertificados em nível de pós-graduaçãoespecificado neste item;

6.1.1.2 Curso de extensão universitária naárea pretendida, com carga horária mínima de80 (oitenta) horas – 5 (cinco) pontos por curso,somando no máximo 15 (quinze) pontos, sendocomputado para este item, o máximo de 3 (três)certificados;

6.1.1.3 Curso de atualização na áreapretendida, com carga horária mínima de 30(trinta) horas – 2,5 (dois e meio) pontos porcurso, somando no máximo 10 (dez) pontos,sendo computado para este item, o máximo de4 (quatro) certificados.

6.1.1.4 Sob pena de não aceitação, a carga

Engª Maria Silvia PrevitaleSecretária de Planejamento Meio

Ambiente

contratado e terão os valores a partir de R$4.090,95 (Quatro mil e noventa reais e noventae cinco centavos) mensal para 12 (doze) horassemanais; 20% (vinte por cento) sobre ovencimento base referente a Adicional deEstímulo ao Aperfeiçoamento TécnicoProfissional; 20% (vinte por cento) de Adicionalde Insalubridade sobre o Salário MínimoNacional vigente no país e demais disposiçõesda Lei nº 4.733, de 21 de dezembro de 2011.

4.3. Os Médicos Plantonistas contratadoscumprirão carga horária mínima de 12 (doze)horas mensais, atendendo os critérios e asnecessidades da Secretaria da Saúde.

4.4. Os Médicos Neuropediatra;Neurologista; Oftalmologista e Ginecologistacontratados cumprirão carga horária de 12(doze) a 20 (vinte) horas semanais, atendendoos critérios e as necessidades da Secretaria daSaúde.

5. DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS

5.1 As inscrições realizar-se-ão desegunda a sexta-feira, das 9h00min as12h00 min e das 14h00 min as 16h00 min,entre os dias 22 de setembro a 02 deoutubro de 2017, em dias úteis, naSecretaria da Saúde, localizado na ruaClovis Bevilacqua, nº 15 – Jd. Bela Vista,Valinhos/SP.

5.2 A inscrição do candidato implicará oconhecimento e tácita aceitação das normas econdições estabelecidas neste Edital, emrelação às quais não poderá alegardesconhecimento de qualquer natureza.

5.3 No ato da inscrição o candidato deverácomparecer no local determinado no item 5.1,preencher o requerimento com os dadossolicitados e entregar obrigatoriamente osdocumentos listados abaixo, não sendo aceitos,sob hipótese alguma, documentos ofertadosapós a inscrição:

a) Cópia reprográfica do Diploma;

b) Cópia reprográfica da Cédula deIdentidade;

c) Cópia reprográfica da Carteira deTrabalho e Previdência Social;

d) Guia da taxa de expediente, quitada emqualquer instituição bancária, no valor de R$16,40 (dezesseis reais e quarenta centavos). Aguia deverá ser retirada previamente naSecretaria da Fazenda, situada no piso inferiordo Paço Municipal, na Rua Antonio Carlos, nº301, Centro, em Valinhos/SP.

12


DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ESGOTOSDE VALINHOS

1133/2016 Dalton dos Santos Fernandes 1341/2016 Rodrigo Farias da Silva 1379/2016 Condomínio Chácara Flora 1979/2016 Marina Kasinof Josapha 2110/2016 Eliseu Dias da Silva 2163/2016 Levi de Araújo Cristiano 2345/2016 Oscar Vieira da Silva 2379/2016 Sueli Ap. Menini Saliciano 52/2017 Silvana Q. Cardoso 454/2017 João Fernando Righi 462/2017 Jadel Brocanelli Junior 496/2017 Marcos Fernandes Sena 1026/2017 Entidade Assis. Espírita Casa

do Caminho

Valinhos, aos 19 de setembro de 2017.

TERCIA SOLANGE MARIANODivisão de Protocolo e Arquivo

Diretora

DANIEL HENRIQUE DA SILVA ESTEVAMDepartamento Administrativo

Diretor

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL(republicação em virtude de incorreção

na publicada na edição nº 1580)

Contrato: nº 035/2017-DAEVContratante: Departamento de Águas e

Esgotos de ValinhosContratada: VITTA QUÍMICA INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA.CNPJ: 10.745.687/0001-48Objeto: Contratação de empresa para

fornecimento parcelado de 180.000 kg (centoe oitenta mil quilos) de cloreto de polialumíniopara uso no tratamento de água destinado aoabastecimento público.

Valor:R$ 176.400,00 (cento e setenta eseis mil e quatrocentos reais)

Processo: processo de compras n.º 54/2017 – pregão eletrônico nº 26/17

Data assinatura: 14 de setembro de 2017

Luiz Henrique AndrettoDiretor da Divisão Jurídica

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: FERREIRA COSTA

ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ: 65.337.107/0001-75Objeto: Contratação de empresa

especializada para elaboração de projetosexecutivos dos sistemas de tratamento dosresíduos gerados na ETA I e na ETA II do DAEV.

Valor:R$ 378.795,86 (trezentos e setentae oito mil, setecentos e noventa e cinco reais eoitenta e seis centavos)

Processo: processo de compras n.º 37/

candidatos classificados, para preenchimentoda vaga disponível será realizada em uma únicavez, mediante telegrama ou correspondênciaao candidato, devendo o interessadocomparecer impreterivelmente no local, na datae no horário apontados, sob pena daAdministração entender sua tácita desistênciada vaga.

10.4 Por ocasião da admissão, o candidatodeverá passar por avaliação médica eapresentar os documentos solicitados pelaSecretaria de Assuntos Internos nas datas ehorários pré determinados.

10.5 A admissão se processará mediantea assinatura do contrato de trabalho e posteriorlavratura da respectiva portaria administrativa.

10.6 O candidato contratado deveráprestar serviços dentro dos horários e locaisestabelecidos pela Secretaria da Saúde.

11. DOS RECURSOS

11.1 O recurso, devidamentefundamentado, referente o item 6 do presenteEdital, será dirigido à Secretaria da Saúde,devendo ser entregue pelo candidato ouprocurador devidamente habilitado, na Divisãode Protocolo Geral da Prefeitura, até 2 (dois)dias úteis após a divulgação da classificação.

11.2 Admitir-se-á um único recurso paracada candidato, operando-se a preclusãoconsumativa.

11.3 O recurso interposto fora do prazonão será recebido, mesmo que aceito peloProtocolo Geral da Prefeitura Municipal.

11.4 A interposição de recurso não teráefeito suspensivo quanto à homologação dopresente Processo Seletivo Simplificado.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 As cópias reprográficas dosdocumentos mencionados neste Edital serãoconferidas com os seus respectivos originais,no ato da entrega da documentação para aefetivação da admissão do candidato convocado.

12.2 Os contratados, em decorrência dopresente Processo Seletivo Simplificado, nãoserão inscritos no Plano de Assistência Médicaem virtude da vedação prevista no artigo 12 daLei nº 3284/99.

12.3 A inexatidão das afirmativas e/ou aexistência de irregularidades de documentos,mesmo verificadas posteriormente, acarretarãoa nulidade da inscrição e a desqualificação docandidato, com todas as suas decorrências, semprejuízo das medidas de ordem administrativa,

civil e criminal incidentes.

12.4 Os casos omissos serão resolvidospela Prefeitura do Município de Valinhos, porintermédio da Secretaria de Assuntos Jurídicose Institucionais e da Secretaria de AssuntosInternos.

12.5 A classificação auferida pelo presenteProcesso Seletivo Simplificado, terá validadeaté a chamada final dos classificados ou peloprazo máximo de doze (12) meses, contadosda sua publicação, o que ocorrer primeiro.

12.6 Ocorrendo à rescisão contratual antesdo prazo estabelecido, por qualquer que seja omotivo, caberá exclusivamente à Prefeitura doMunicípio de Valinhos a decisão sobre achamada dos demais candidatos classificados,para aproveitamento do tempo restante docontrato de trabalho rescindido, ou emdecorrência de vacância por desligamento.

E para que não se alegue desconhecimentoexpede-se o presente Edital, na forma da Lei.

Prefeitura do Município de Valinhos, emsetembro de 2017.

Dr. Nilton Sergio TordinSecretário da Saúde

Helena T. Honda TanakaDir. Depto. Assistência a Saúde

horária referente aos cursos de extensãouniversitária e atualização, deverá estaraverbada nos respectivos certificados.

6.2 Os comprovantes de títulos deverãoser entregues no ato da inscrição, por meio decópia reprográfica (a cópia reprográfica deveráestar acompanhada do original para ser vistadapelo receptor).

6.3 Os títulos que não estiverem dentrodas especificações constantes neste Edital nãoserão recebidos ou considerados.

7. DA CLASSIFICAÇÃO DOSCANDIDATOS

7.1 A classificação dar-se-á por ordemdecrescente da nota obtida por meio dasomatória da pontuação dos títulos.

7.1.1 Em caso de empate na classificação,o critério de desempate observará a maior idadeentre os classificados.

8. DO RESULTADO

8.1 O resultado será divulgado no órgãooficial de imprensa do Município.

8.2 Todas as informações oficiais sobre opresente Processo Seletivo Simplificado serãodisponibilizadas, no site:www.valinhos.sp.gov.br, por intermédio doBoletim Municipal.

9. DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final deste Processo SeletivoSimplificado será encaminhado ao PrefeitoMunicipal para homologação.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 Cabe exclusivamente à Prefeitura doMunicípio de Valinhos o direito de convocar oscandidatos classificados em número que julgarconveniente, de acordo com o interesse público,respeitando a ordem de classificação, duranteo prazo de validade deste Processo SeletivoSimplificado.

10.2 A classificação no Processo SeletivoSimplificado assegurará apenas a expectativade direito à contratação, ficando a concretizaçãodeste ato condicionada à observância dasdisposições legais pertinentes e do exclusivointeresse e conveniência da Administração eda rigorosa ordem de classificação.

10.3 A convocação para cada um dos

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO1ª. Publicação

Pelo presente edital, convoco osinteressados nos processos administrativosabaixo relacionados, a comparecerem no prazode 10 (dez) dias, a contar da data destapublicação, junto a Divisão de Protocolo eArquivo, do Departamento Administrativo, sitoà Rua: Orozimbo Maia, nº 1054 - E.T.A. II -Vila Sônia, no horário de 08:30hrs às 16:00hrs,para tratarem de assuntos de seu interesse.

O não comparecimento no prazoestipulado ficará subentendido que não háinteresse pelo andamento do mesmo, e oprocesso em questão será arquivado, ou terásua movimentação indicada pelo interesse daAutarquia.

P.A. nº Requerente 1103/2014 Cláudio Roberto Ramazzini 1295/2014 Sara Silva Ferreira 274/2016 Florinda Corrêa de Lima 564/2016 Ivan Marcelo de Oliveira 815/2016 Zildo Borgonovi Filho

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2017 – tomada de preços nº 01/17Data assinatura: 15 de setembro de 2017


EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL


Esgotos de ValinhosContratada: SANIT ENGENHARIA – EIRELICNPJ: 62.063.516/0001-32Objeto: Contratação de empresa

especializada para substituição de rede decimento amianto e instalação de válvulasredutoras de pressão na zona alta ETA I BairroCastelo.

Valor:R$ 5.105.843,04 (cinco milhões,cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e trêsreais e quatro centavos).

Processo: processo de compras n.º 31/2017 – concorrência nº 01/17

Data assinatura: 18 de setembro de 2017


DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVODIVISÃO DE PESSOAL

RESUMO DAS PORTARIAS JÁPUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME

PORTARIA N.º 2.749 / 2017D E S I G N A R

com fundamento no artigo 17, inciso III, daLei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município de Valinhos)c/c o artigo 40 “caput” e §§ da Lei n.º 3.182/98, o servidor:

Rogério Anthony Durante, ocupante docargo de provimento efetivo de AgenteAdministrativo II, para exercer em caráter desubstituição, o cargo de provimento efetivo deDiretor da Divisão de Licitações e Compras,durante o período de 22 de setembro a 11 deoutubro de 2017, no impedimento do seu titularpor estar em gozo de férias, conforme oselementos constantes na C.I. nº 29/2017 –D.L.C/D.A.


PORTARIA N.º 2.750/ 2017

Considerando a solicitação de lavra do Sr.Presidente da Comissão de ProcessoAdministrativo Disciplinar através do ofício nº003/2017 – CPAD – Processo nº 1.110/2016,resolve:

P R O R R O G A R

por mais 60 (sessenta) dias, o prazoconcedido na Portaria n° 2.684, de 16 de março2017, prorrogado pela Portaria n° 2.729, de

13 de julho de 2017, com fundamento no artigo382 §2º, da Lei n.º 2.018, de 17 de janeiro de1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos doMunicípio de Valinhos).


PEDRO INÁCIO MEDEIROSPresidente

DANIEL HENRIQUE DA SILVA ESTEVAMDepartamento Administrativo

Diretor

ANDRÉA CARDOSODivisão de Pessoal

Diretora em Substituição

Divisão de Licitações e ComprasHomologações

Pregão Presencial nº. 08/2017Processo de Compras n.º 70/2017Objeto: Combustíveis para abastecer a frota

de veículos da Autarquia.Torno público que no dia dezenove de

setembro, a licitação foi homologada pelopresidente da Autarquia, à favor da empresaAUTO POSTO MADIA LTDA, CNPJ nº46.285.904/0001-01. O processo está àdisposição para vistas aos interessados.

Anderson ZorzatoPregoeiro Pregão Presencial

Pregão Eletrônico nº. 30/2017Processo de Compras n.º 67/2017Objeto: Cloreto férrico líquido. Torno

público que no dia vinte de setembro, a licitaçãofoi homologada pelo presidente da Autarquia,à favor da empresa VITTA QUÍMICA INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 10.745.687/0001-48. O processo está à disposição paravistas aos interessados.

Pregão Eletrônico nº. 29/2017Processo de Compras n.º 66/2017Objeto: Instalação de antenas de rádio e

fibra óptica para interligação de prédios. Tornopúblico que no dia vinte e um de setembro, alicitação foi homologada pelo presidente daAutarquia, à favor da empresa LEPITELTELECOM EIRELI - EPP, CNPJ nº 28.521.362/0001-47. O processo está à disposição paravistas aos interessados.

Victor M. AnselmoPregoeiro Pregão Eletrônico

Aviso de Pregões

Pregão Eletrônico nº. 34/2017Processo de Compras n.º 72/2017Data/Hora da sessão: 06/10/2017 às

09h30min,Objeto: Hidrômetros diversos modelos,

conforme edital.Para consultar e baixar o Edital nos sites:

www.licitacoes-e.com.br / http://www.daev.org.br, ou na R. Orozimbo Maia, 1054Vl Sônia Valinhos/SP. Demais informações, fone

(019) 2122-4444 ou [email protected] M. AnselmoPregoeiro Pregão Eletrônico

Pregão Presencial nº. 09/2017Processo de Compras n.º 71/2017Data/Hora da sessão: 06/10/2017 às

09h30min,Objeto: Análise de afluente/efluente e de

VALIPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIAL DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE VALINHOS

água de rio, conforme edital.Para consultar e baixar o Edital no site:

http://www.daev.org.br, ou na R. OrozimboMaia, 1054 Vl Sônia Valinhos/SP. Demaisinformações, fone (019) 2122-4444 [email protected].

Anderson ZorzatoPregoeiro Pregão Presencial

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CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde, por meio deseu presidente, CONVOCA todos os conselheiros,titulares e suplentes, em primeira chamada com apresença da maioria absoluta de seus Membrosou em segunda chamada, trinta minutos após,presentes no mínimo um terço de seus Membros(§ 1º do Art. 16/RI), para a 342ª Reunião Plenária,Ordinária, do Conselho, que será realizada no dia27 de setembro de 2017 (quarta-feira), às 14h00,no Auditório do CETS, localizado na Rua Bahia, s/nº – Vila Santana.

Deverá o conselheiro titular informar comantecedência ao respectivo suplente quando nãopuderem comparecer as reuniões do Conselho(inciso VI do Art. 5º/RI).

Pauta

I - EXPEDIENTE:1. Uso do direito de voz pelos não conselheiros

(inscrições com antecedência mínima de 02 dias)2. Comunicação e justificativas de ausências

de conselheiros;3. Ciência de correspondências e documentos

recebidos;4. Ciência de correspondências e documentos

emitidos;

II - ORDEM DO DIA:1. Apresentação, discussão e votação da Ata

da 341ª Reunião Plenária, Ordinária do ConselhoMunicipal de;

2. Devolução de verbas UBS Morada do Sol eFrutal;

III- ASSUNTOS GERAIS:

Valinhos 20 de setembro de 2017.

Marineide Custódio Florêncio BarbisanPresidente

Conselho Municipal de Saúde

REPUBLICAÇÃO

Republicação em face da constatação de errosna publicação originária no Boletim Municipal nº1578 de 01 de setembro de 2017, página 24.

RESOLUÇÃO CMS Nº 17/2017De 23 de agosto de 2017.

“Aprova o Plano Municipal de Saúde2018-2021, na forma como especifica”.

O Conselho Municipal de Saúde – CMS, na340ª Reunião Plenária, Extraordinária, realizadano dia 23 de agosto de 2017, de conformidadecom normas legais e regimentais;

CONSIDERANDO:

· a apresentação expositiva do Plano Municipalde Saúde 2018-2021 e a deliberação ocorrida na340ª Reunião Plenária, Extraordinária, realizadaem 23/08/2017;

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar por unanimidade, o PlanoMunicipal de Saúde 2018-2021.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor nadata de sua aprovação pela Plenária.

Valinhos, SP, 23 de agosto de 2017.

Marineide Custódio Florêncio BarbisanPresidente

Homologo a Resolução CMS nº 17 de 23 de agostode 2017, nos termos da Lei nº 2.387 de 25 dejunho de 1991,

Nilton Sergio TordinSecretário da Saúde

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CÂMARA MUNICIPAL

ATOS DO LEGISLATIVO

RESUMO DA 42ª SESSÃO, 28ªORDINÁRIA

16ª Legislatura - Dia 19/09/2017

VereadoresIsrael Scupenaro, Presidente; Luiz Mayr

Neto, 1º Secretário; Alécio Maestro Cau, 2ºSecretário; Sidmar Rodrigo Toloi, 1º Vice-Presidente; Edison Roberto Secafim, 2º Vice-Presidente; César Rocha Andrade da Silva,3º Secretário; Franklin Duarte de Lima, 4ºSecretário; Aldemar Veiga Júnior; André LealAmaral; Dalva Berto; Gilberto AparecidoBorges; José Henrique Conti; Kiko Beloni;Mauro de Sousa Penido; Mônica Morandi; eRoberson Costalonga “Salame”.

EXPEDIENTE

Comunicação de Veto apresentada:- Ofício n.º 85/17, Veto Total ao Projeto

de Lei nº 121/17, que “dispõe sobre aproibição do corte de fornecimento de águano Município e dá outras providências.Autoria do vereador Gilberto AparecidoBorges.

Ofício do Executivo lido:- Ofício n.º 88/17, comunicação a

respeito do encerramento das atividades daunidade de Valinhos da WestRock Brasil.

Ofício do Legislativo lido:- Ofício n.º 86/17, solicitação de

esclarecimento sobre documentos quedevem ser anexados aos projetos de leis queenvolvam denominação de logradourospúblicos. Autoria da vereadora Dalva Berto.

Projetos do Legislativoapresentados:

- Projeto de Lei n.º 232/17, quedenomina a Emeb do bairro Parque Portugal.Autoria dos vereadores Luiz Mayr Neto, JoséHenrique Conti, Mauro de Sousa Penido eKiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 233/17, quedenomina o Sistema de Lazer 2 doLoteamento Jardim Universo II, Bairro SantaEscolástica. Autoria do vereador Mauro deSousa Penido.

- Projeto de Lei n.º 234/17, que instituia Colaboração Municipal com a AgriculturaFamiliar e Empreendimentos Familiares edá outras providências. Autoria do vereadorAlécio Maestro Cau.

- Projeto de Lei n.º 235/17, que altera oart. 10 da Lei 4.123/07, que “dispõe sobrea necessidade de caracterização e

monitoramento ambiental dos recursosnaturais incidentes em loteamentos fechadose condomínios horizontais residenciais doMunicípio de Valinhos”. Autoria do vereadorAlécio Maestro Cau.

- Projeto de Lei n.º 236/17, que instituia campanha “Abril Marrom” de prevenção ecombate às diversas espécies de cegueira,no âmbito do Município e dá outrasprovidências. Autoria do vereador CésarRocha Andrade da Silva.

- Projeto de Lei n.º 237/17, que instituio Programa de Trânsito “Faixa Viva” noâmbito do Município, e dá outrasprovidências. Autoria do vereador AldemarVeiga Júnior.

- Projeto de Lei n.º 238/17, quedenomina o Sistema de Lazer do CondomínioPortal do Quiririm, Bairro Paiquerê. Autoriado vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.

- Projeto de Lei n.º 239/17, que instituia Semana de Valorização da Vida ePrevenção ao Suicídio. Autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani.

- Projeto de Lei n.º 240/17, que dispõesobre a instituição do Programa “PatrulhaMaria da Penha” da Guarda Civil Municipal.Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 241/17, que institui,no âmbito do Município, o Programa deRegularização Fundiária Urbana de Valinhos- Programa ‘Meu Imóvel Legal”. Autoria dovereador Israel Scupenaro.

- Projeto de Lei n.º 242/17, que autorizaAtividades para Conscientização sobreCâncer de Mama durante o Outubro Rosa.Autoria dos vereadores Dalva Berto, IsraelScupenaro, Gilberto Aparecido Borges eRoberson Costalonga “Salame”.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º1/17, que inclui art. 151-A na Lei OrgânicaMunicipal, que prevê percentual doOrçamento do Município para vinculação àsproposições de despesas públicas de cadaVereador. Autoria do vereador Mauro deSousa Penido.

Emenda apresentada:- Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 230/

17, que dá nova redação ao art. 4º eacrescenta art. 5º ao Projeto, que dispõesobre o comércio ambulante no Municípiode Valinhos na forma que especifica. Autoriado vereador José Henrique Conti.

Moções apresentadas:- Moção n.º 177/17, de Aplauso e

Congratulações à Casa da Agricultura e àSecretaria de Desenvolvimento Econômico,Emprego e Turismo pela criação do evento“Quarta é Feira”. Autoria da vereadora DalvaBerto.

- Moção n.º 178/17, de Repúdio aoMinistério da Cultura e à exposiçãoQueermuseu – Cartografias da Diferença naArte Brasileira, promovida pelo SantanderCultural. Autoria do vereador IsraelScupenaro.

- Moção n.º 179/17, de Congratulaçõese Aplausos à Igreja Adventista do SétimoDia pela comemoração do Dia Internacionaldos Desbravadores, ocorrida no dia 16 desetembro. Autoria do vereador AldemarVeiga Júnior.

- Moção n.º 180/17, de Congratulaçõese Aplausos ao Padre Eduardo Dougherty, pelaorganização e realização do 4º EncontroNacional Mãos Ensanguentadas de Jesus,realizado na Associação do Senhor Jesus.Autoria do vereador Aldemar Veiga Júnior.

- Moção n.º 181/17, de Congratulaçõese Aplausos ao Prefeito Municipal, aoSecretário da Defesa do Cidadão e aoSecretário de Transportes e Trânsito pelarecepção e organização de caravanas do 4ºEncontro Nacional Mãos Ensanguentadas deJesus, realizado na sede da Associação doSenhor Jesus. Autoria do vereador AldemarVeiga Júnior.

- Moção n.º 182/17, de Apoio ao pleitoformulado pelo Cohcric ao PrefeitoMunicipal, para viabilizar permissão de usode espaço público à entidade. Autoria dovereador Aldemar Veiga Júnior.

- Moção n.º 183/17, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços pararealizar chipagem gratuita em cães e gatos,em conjunto com a campanha Antirrábica.Autoria do vereador César Rocha Andradeda Silva.

- Moção n.º 184/17, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que empenhe esforços namanutenção da Fábrica WestRock. Autoriado vereador César Rocha Andrade da Silva.

- Moção n.º 185/17, de Repúdio àFundação Banco Santander, pela realizaçãoda exposição “Queermuseu – Cartografiasda Diferença na Arte Brasileira”. Autoria dosvereadores Kiko Beloni e Dalva Berto.

- Moção n.º 186/17, de Apoio ao PrefeitoMunicipal para que mantenha a BibliotecaMunicipal Dr. Mario Correa Lousada em seulocal atual. Autoria dos vereadores FranklinDuarte de Lima, Rodrigo Vieira BragaFagnani, André Leal Amaral e Mauro deSousa Penido.

Requerimentos aprovados:

De autoria do vereador]Luiz Mayr Neto:- n.º 1608/17, informações sobre

indicação que solicita a instalação de umPosto Avançado da Prefeitura Municipal nosbairros Reforma Agrária e São Bento.

- n.º 1622/17, informações sobreservidores lotados no Cemitério São JoãoBatista e suas condições de trabalho.

De autoria da vereadoraMônica Morandi:- n.º 1609/17, informações sobre o

Centro Comunitário do Jardim Morada doSol.

- n.º 1611/17, informações sobre a obrade reforma da ponte no Bairro Capuava.

- n.º 1612/17, informações sobre a listade espera para castração no Centro deControle de Zoonoses.

- n.º 1626/17, informações acerca daentrega de leite na merenda escolar doMunicípio.

- n.º 1627/17, informações sobreconserto e manutenção nos aparelhos de arcondicionado da Unidade de ProntoAtendimento.

- n.º 1628/17, informações acerca doaparelho de cardiotocografia da Unidade dePronto Atendimento.

- n.º 1629/17, informações acerca deprotocolos de denúncias de maus tratos.

- n.º 1630/17, informações a respeitoda quantidade de animais eutanasiados noMunicípio.

De autoria do vereadorMauro de Sousa Penido:- n.º 1610/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor Vilmore Agostinho.- n.º 1620/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor Roberto AparecidoZanutello.

- n.º 1621/17, Voto de Pesar pelofalecimento do senhor Sérgio AntonioMomesso.

De autoria do vereadorFranklin Duarte de Lima:- n.º 1613/17, informações sobre

propagandas publicitárias instaladas sobreplacas de identificação de rua.

- n.º 1614/17, informações sobre prédioda Municipalidade onde a Empresa Brasileirade Correios e Telégrafos está instalada.

- n.º 1651/17, informações sobre podasde árvores deixadas na beira da estrada naAlameda Itajubá, nº 3300, bairroJoapiranga.

- n.º 1652/17, informações sobre ozoneamento de ruas do bairro ResidencialSanta Gertrudes.

De autoria do vereadorEdison Roberto Secafim:- n.º 1615/17, informações sobre estudo

ou processo licitatório visando troca deplacas de ruas.

- n.º 1659/17, informações sobrepagamento de tarifa dentro da Rodoviária.

- n.º 1661/17, informações sobrecobrança de impostos municipais e tarifasde água e esgoto.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 1616/17, Voto de Congratulações

ao Recanto dos Velhinhos de Valinhos pelaimplantação do sistema de energia solar.

- n.º 1618/17, Voto de Pesar pelofalecimento do senhor João Batista de Souza.

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De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani:- n.º 1617/17, Voto de Pesar pelo

falecimento da senhora Maria RosalinaPereira de Moura.

De autoria dos vereadoresKiko Beloni, Dalva Berto e Israel

Scupenaro:- n.º 1658/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor João Batista de Souza.

De autoria de todos os vereadores:- n.º 1619/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor José Jonasson Filho.- n.º 1636/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do jornalista e apresentadorMarcelo Rezende.

De autoria do vereadorAlécio Maestro Cau:- n.º 1623/17, informações referentes

a movimento de pagamento do FundoMunicipal da Assistência Social à SecretariaEstadual.

- n.º 1624/17, reitera requerimento deinformações sobre manutenção em ponte noBairro Morro das Pedras.

- n.º 1625/17, informações sobreadesão do Município a programa estadual epede outras providências.

- n.º 1634/17, informações eacompanhamento sobre a arrecadação dataxa de iluminação pública e destino finaldos recursos, em complementação arequerimento.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 1631/17, informações referentes

a serviços de correios no Bairro Nova Suíça,antigo bairro dos Lopes.

- n.º 1632/17, informações referentesa recapeamento ou operação “tapa-buraco”na Rua Dezessete, Jardim Nova PalmaresII.

- n.º 1633/17, Voto de Congratulaçõese Reconhecimento ao Secretário de Obras eServiços Públicos pelo trabalho realizado noestacionamento em frente à CâmaraMunicipal de Valinhos.

De autoria dos vereadoresJosé Henrique Conti, Luiz Mayr Neto

e Kiko Beloni:- n.º 1635/17, solicita retirada de

tramitação do Projeto de Lei 90/2017.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 1637/17, informações quanto à

possibilidade de projeto para instituir aPolítica Municipal do Idoso, na forma queespecifica.

- n.º 1638/17, informações quanto à

possibilidade de projeto para criação daCoordenadoria Municipal de Política deDireitos da Pessoa Idosa.

- n.º 1639/17, informações sobreindicação que solicita a implantação deacademia ao ar livre no Jardim Centenário.

- n.º 1640/17, informação quanto àremoção de ponto de ônibus na Av.Invernada, nas proximidades da Unilever edo Dia Supermercado.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges:- n.º 1643/17, solicita cópia do Plano

Municipal de Saúde elaborado para o anode 2018.

- n.º 1644/17, informações acerca dequadra de esportes no Residencial SantaGertrudes.

- n.º 1645/17, informações sobre oConselho Municipal de Entorpecentes –Comen.

De autoria do vereadorAndré Leal Amaral:- n.º 1653/17, informações sobre

atendimento educacional especializado decrianças com transtorno do espectro autista.

- n.º 1654/17, informações sobre ofechamento da UBS do Santo Antônio.

- n.º 1655/17, informações sobreindicação que solicita o corte de árvoredefronte ao nº 493 da Rua dos Antúrios,Parque Cecap.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 1656/17, Voto de Pesar pelo

falecimento da senhora Maria RosalinaPereira Brito de Moura.

- n.º 1657/17, Voto de Pesar pelofalecimento da senhora Maria Vaz PintoGuilhermino.

- n.º 1660/17, informações sobre aausência de materiais laboratoriais nasUnidades Básicas de Saúde.

- n.º 1662/17, informações sobredenominação de logradouro público.

- n.º 1663/17, informações sobrereclamações referentes a desordens na PraçaAntônio Martins, na Vila São José.

- n.º 1664/17, Voto de Louvor eCongratulações à Secretaria de Esportes eLazer e ao Colégio Álamo pela realizaçãoda 3ª Edição do Rolimã na Rua.

De autoria do vereadorRoberson Costalonga “Salame”:- n.º 1665/17, Voto de Pesar pelo

falecimento da senhora Maria Vaz PintoGuilhermino.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 1666/17, Voto de Pesar pelo

falecimento do senhor Roberto Luiz deSiqueira Stevenson.

Indicações encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:

De autoria do vereadorEdison Roberto Secafim:- n.º 2312/17, instalar semáforo na Rua

São Paulo, defronte ao nº 435, Vila Santana.- n.º 2313/17, retirar árvore na Rua Luiz

Banhi, defronte ao nº 20, Bairro Vale Verde.

De autoria da vereadoraMônica Morandi:- n.º 2314/17, reparar a quadra

poliesportiva no Jardim Morada do Sol.- n.º 2315/17, avaliar a atual situação

do calçamento no entorno da Emei JardimUniverso e Morada do Sol.

- n.º 2316/17, reparar campo de areiado Jardim Morada do Sol.

- n.º 2317/17, fiscalizar descarte demateriais inservíveis e limpeza de áreas nocanteiro central, entre as Avenidas TherezaPogetti Vieira e Olga Pogetti Vieira, JardimFigueiras.

- n.º 2318/17, tapar buraco na RuaSilvestre Bueno de Oliveira, Jardim União.

- n.º 2319/17, substituir placas deidentificação de logradouros públicos doJardim União.

- n.º 2320/17, realizar concessão deespaços para possibilitar a realização decursinhos solidários para estudantes.

- n.º 2321/17, realizar melhoria nailuminação pública do Jardim Morada do Sol.

- n.º 2322/17, implantar redutor develocidade na Rua Antônio Trento, JardimMorada do Sol.

- n.º 2323/17, recapear e construirlombada na Rua Dezessete, no JardimPalmares.

- n.º 2324/17, limpar bueiros dosBairros Jardim União e Figueiras.

- n.º 2343/17, avaliar instalação debancos na área externa da Unidade dePronto Atendimento.

- n.º 2344/17, realizar manutenção elimpeza do playground da rua TherezaPogetti, no Parque das Figueiras.

- n.º 2345/17, implantar escada entrea Rua Guilherme Mamprim e OrozimboMaia, no Jardim Pinheiros.

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De autoria do vereadorLuiz Mayr Neto:- n.º 2325/17, limpar bocas de lobo e

retirar acúmulo de folhas para evitarentupimentos na Rua Lázara da CruzBarbosa, esquina com a Rua GuilhermeYansen.

- n.º 2326/17, realizar manutenção dascalçadas de pedra portuguesa em toda aextensão da Rua Lázara da Cruz Barbosa.

- n.º 2327/17, realizar estudos técnicospara tornar a Rua Lázara da Cruz Barbosavia de sentido único.

- n.º 2377/17, cortar árvore na Rua JoséBonifácio, ente os números 185 e 195, naVila Francisquini.

De autoria do vereadorRoberson Costalonga “Salame”:- n.º 2328/17, implantar redutor de

velocidade na Rua Alberto de MeloFigueiredo, proximidades do nº 37.

- n.º 2347/17, construir lombada na RuaOrozimbo Maia , altura do nº 435.

De autoria do vereador

Alécio Maestro Cau:- n.º 2329/17, realizar sinalizações

para o evento “Rolimã na Rua”, realizadopela Secretaria de Esportes e Lazer.

- n.º 2330/17, desobstruir bueiros naRua Luiz Bissoto, altura dos números 550 e552, Bom Retiro I.

- n.º 2331/17, realizar manutenção empostes de iluminação na Rua São Bento,Bairro Country Club.

- n.º 2332/17, notificar proprietário deimóvel comercial na Rua Francisco CastroJunior, nº 22, Jardim Pinheiros.

- n.º 2333/17, podar árvores, retirarentulho e lixo, varrer rua em toda a extensãoda Rua Nicolau Vinícius Parodi, Jardim MonteVerde.

- n.º 2334/17, realizar manutenção embrinquedo infantil do playground e limpar aPraça Cartonifício, Jardim Celani.

- n.º 2335/17, refazer pintura desinalização de solo em toda a extensão daRua Orozimbo Maia, Vila Sônia.

- n.º 2336/17, notificar proprietários deimóveis de ruas do Jardim Pinheiros para ocumprimento do art. 54 da Lei Municipal2953/93.

- n.º 2337/17, construir ponto de ônibus

coberto na Estrada do Jequitibá, em frenteao prédio do Daev.

- n.º 2338/17, limpar e recolher lixoacumulado no entorno da Emeb Carlos C.

Vieira Braga e UBS Pinheiros, JardimPinheiros.

- n.º 2339/17, realizar manutenção emalambrado, reforma de bancos e pintura em

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equipamentos de lazer das praças instaladasna Rua Martinho Calçavara e Rua Horácio S.Cunha, Jardim Pinheiros.

- n.º 2340/17, refazer sinalização desolo em toda a extensão da Av. Brasil, VilaSantana.

- n.º 2341/17, retirar depósito de lixoclandestino na Rua Sara Alvarado Bertanholi,Jardim Monte Verde.

- n.º 2342/17, reitera indicação quesolicita limpeza em área institucional daPrefeitura, no Bairro Bom Retiro II e NovaEra.

De autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva:- n.º 2346/17, manter entendimento

com a empresa CPFL no sentido deprovidenciar iluminação pública na Estradada Cultura Grega, no bairro dos Lopes.

De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 2348/17, implantar redutores de

velocidade na Estrada do Jequitibá.- n.º 2349/17, efetuar manutenção na

iluminação pública no playground da Praça500 anos.

- n.º 2350/17, efetuar manutenção nafiação subterrânea da Praça EngenheiroFortunato José Borin.

- n.º 2351/17, regularizar passeiopúblico nas proximidades da Emeb LuizAntoniazzi e Senai, na Vila Santo Antônio.

- n.º 2352/17, efetuar operação “tapa-buraco” na Rua João Lando Neto, esquinacom a Rua Duílio Beltramini, Chácaras SãoBento.

De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 2353/17, realizar operação “tapa-

buraco” na Rua Guerino Canavassi, próximoà Rua Pedro Gabetta, Bairro Maria Rosa.

- n.º 2354/17, realizar operação “tapa-buraco” na Rua Dyonizio Capovilla (Biju)próximo ao nº 143, na e Rua Armando Pedropróximo ao nº 7, no Bairro Colina dosPinheiros.

De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 2355/17, incluir o Bairro Vila

Embaré na programação de varrição elimpeza de ruas.

- n.º 2356/17, instalar “guard-rail” naEstrada dos Jequitibás, na curva do morrodo Candinho.

- n.º 2357/17, podar árvore na CemeiAlberto Juliano Serra, Jardim Maracanã.

De autoria do vereadorGilberto Aparecido Borges:- n.º 2358/17, fixar prêmio condutor no

valor equivalente ao vencimento base docargo de motorista.

- n.º 2359/17, implantar academia aoar livre com aparelhos de ginástica na RuaCinco do Jardim São Marcos, ao lado da UBS.

- n.º 2360/17, tapar buraco na Rua PauloSetúbal ao lado da Escola Cyro de BarrosRezende.

- n.º 2361/17, reparar tampa na PraçaWashington Luiz.

De autoria do vereadorAldemar Veiga Júnior:- n.º 2362/17, consertar calçamento do

entroncamento das ruas Pernambuco e Dozede Outubro, Vila Santana.

- n.º 2363/17, efetuar destoca na RuaMáximo Piton, nº 28, Jardim Santa Rosa.

- n.º 2364/17, efetuar destoca na RuaGervásio José Marchiori, esquina com a RuaFioravante Basílio Maglio, Vila NovaValinhos.

- n.º 2365/17, limpar a Praça LuizScavazza, na Rua Gervásio José Marchiori,Vila Nova Valinhos.

- n.º 2366/17, pintar lombada na RuaLuiz Angeli, Jardim Pinheiros.

- n.º 2367/17, substituir placa deidentificação de logradouro público paramaior visibilidade na rua Higino GuilhermeCostato, Jardim Pinheiros.

- n.º 2368/17, avaliar para poda árvoresna Rua Luiza Rodela Brandini, Vila São José.

- n.º 2369/17, avaliar para poda árvoresna Rua Narciso Bonon, Vila São José.

- n.º 2370/17, recapear a Rua CoelhoNeto, Bairro Bela Vista.

- n.º 2371/17, tapar buraco na RuaHigino Guilherme Costato, altura do nº 29,Jardim Pinheiros.

De autoria do vereadorRodrigo Vieira Braga Fagnani:- n.º 2372/17, instalar bebedouro na

Praça dos Direitos Humanos, bairro AnaCarolina.

- n.º 2373/17, instalar banheiros naPraça dos Direitos Humanos, bairro AnaCarolina.

- n.º 2374/17, instalar academia ao arlivre na Praça dos Direitos Humanos, bairroAna Carolina.

- n.º 2375/17, realizar estudos parainserir aulas de zumba, uma vez porsemana, na Praça dos Direitos Humanos,bairro Ana Carolina.

- n.º 2376/17, cortar mato e limpar áreainstitucional na Av. Dois, defronte ao n.1071, Bairro São Marcos.

De autoria do vereadorKiko Beloni:- n.º 2378/17, pavimentar trecho da

Estrada Arnaldo Antônio Sigrist, no bairroCapivari.

- n.º 2379/17, reparar pavimentação deparalelepípedos da Estrada Arnaldo AntônioSigrist, no bairro Capivari.

- n.º 2380/17, reparar a iluminação daquadra poliesportiva situada no Jardim

Jurema.- n.º 2381/17, reparar as paredes e a

pintura do prédio do Centro de EspecialidadesValinhos - CEV.

- n.º 2382/17, realizar reparos nailuminação do entorno do Cento deEspecialidades Valinhos - CEV.

- n.º 2383/17, disponibilizar papelhigiênico, sabonetes e papel toalha nossanitários do Terminal Rodoviário.

- n.º 2385/17, consertar bebedouros nointerior do Terminal Rodoviário.

- n.º 2386/17, revitalizar a PraçaAntônio Martins, entre as ruas Itália, VitóriaColombo Rossi e Ricardo Sperancim, na VilaSão José.

- n.º 2387/17, intensificar rondas daGuarda Civil Municipal na Praça AntônioMartins, entre as ruas Itália, Vitória ColomboRossi e Ricardo Sperancim, na Vila São José.

De autoria do vereadorFranklin Duarte de Lima:- n.º 2384/17, instalar proteção em área

na rua José Milani com rua Rui Barbosa erua Raimundo Bissoto.

De autoria do vereadorAndré Leal Amaral:- n.º 2388/17, consertar asfalto na Rua

Rui Barbosa, Vila Boa Esperança.- n.º 2389/17, consertar elevador do

Centro de Especialidades de Valinhos “Dr.Admar Concon”.

ORDEM DO DIA

Projetos aprovados:- Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/

17, que concede Título de CidadãoHonorário de Valinhos ao Ilmo. Sr. AntonioManuel dos Santos Lopes. Autoria do vereadorLuiz Mayr Neto.

- Projeto de Lei n.º 82/17, que instituina rede municipal de ensino o Programa deSustentabilidade Ambiental na forma queespecifica. Autoria do vereador EdisonRoberto Secafim.

- Projeto de Lei n.º 172/17, queregulamenta preservação e manutenção deindivíduos arbóreos das espécies jequitibá-rosa (cariniana legalis) e jequitibá-branco(Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze)existentes dentro dos limites do Município”.Autoria do vereador José Henrique Conti(Com emenda nº 01).

- Projeto de Lei n.º 183/17, que alteraos artigos 150 a 152 da Lei nº 2.977, de 16de julho de 1996, que “dispõe sobreProjetos, Execução de Obras e Utilização deEdificações e dá outras providências”.Autoria do vereador Kiko Beloni.

- Projeto de Lei n.º 184/17, que instituiDia Municipal do Antigomobilismo noCalendário Oficial do Município de Valinhos.Autoria do vereador César Rocha Andradeda Silva.

- Projeto de Lei n.º 190/17, que altera a

redação do art. 1º da Lei nº 5.362/2016,que denomina “Chiquinho Juliato” oRedondel de Areia localizado no ParqueMunicipal de Feiras e Exposições. Autoriados vereadores Rodrigo Vieira BragaFagnani e Alécio Maestro Cau.

- Projeto de Lei n.º 195/17, que dispõesobre a Instituição do Dia do Profissional deEducação Física no município de Valinhos.Autoria do vereador César Rocha Andradeda Silva.

- Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 65/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade depublicação da lista de espera de inscritospara vagas nos Centros Municipais deEducação Infantil. Autoria do vereador AndréLeal Amaral.

Projetos rejeitados:- Projeto de Lei n.º 119/17, que dispõe

sobre a implantação de sistema de contençãode águas pluviais em novos loteamentos econdomínios. Autoria do vereador JoséHenrique Conti (mantido o parecer contrárioda Comissão de Obras e Serviços Públicos).

- Projeto de Lei n.º 148/17, que inclui oartigo 66 na Lei Municipal nº 2.953, de 24de maio de 1996, que institui o Código dePosturas do município de Valinhos. Autoriado vereador Kiko Beloni (mantido o parecercontrário da Comissão de Justiça e Redação).

- Projeto de Lei n.º 153/17, que dispõesobre a produção e comercialização deprodutos embutidos derivados de carnes, soba forma artesanal, no município de Valinhose dá outras providências. Autoria do vereadorKiko Beloni (mantido o parecer contrário daComissão de Justiça e Redação).

- Projeto de Lei n.º 173/17, que dispõesobre a criação de grupo de trabalho paraimplantação de soluções digitais no âmbitodo município de Valinhos. Autoria dovereador Kiko Beloni (mantido o parecercontrário da Comissão de Justiça e Redação).

- Projeto de Lei n.º 182/17, que dispõesobre a criação do Gabinete de GestãoIntegrada da Segurança Pública do Municípiode Valinhos - CGI, e dá outras providências.Autoria do vereador Kiko Beloni (mantido oparecer contrário da Comissão de Justiça eRedação).

Moções aprovadas:- Moção n.º 157/17, de Apelo ao

Congresso Nacional pela não aprovação daprivatização da Eletrobrás. Autoria dovereador José Henrique Conti.

- Moção n.º 179/17, de Congratulaçõese Aplausos à Igreja Adventista do SétimoDia pela comemoração do Dia Internacionaldos Desbravadores, ocorrida no dia 16 desetembro. Autoria do vereador AldemarVeiga Júnior.

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Requerimentos aprovados:- Requerimento n.º 1456/17,

informações sobre implantação demelhorias na região do Portal, às margensda Rodovia Comendador GuilhermeMamprim. Autoria da vereadora DalvaBerto;

- Requerimento n.º 1488/17, Voto deCongratulações e Reconhecimento ao LarocClub pelo evento “Torneio CrossFit Brasil”.Autoria do vereador Franklin Duarte de Lima;

Publique-se.

Israel ScupenaroPresidente


Circular n.º 38/2017Assunto: Sessão Ordinária 26/09/

2017

Senhor(a) Vereador(a),

Atendendo determinação do SenhorPresidente, comunico à Vossa Excelência quea Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a serealizar dia 26 de setembro de 2017 às18:30 horas, está assim constituída:

1. Veto n.º 12/17, Parcial doExecutivo Municipal ao Projeto de Lei nº 169/17, que “institui o Conselho Municipal deTransportes Coletivos na forma queespecifica”, de autoria do ExecutivoMunicipal, com emendas da Comissão deJustiça e Redação;

2. Veto n.º 13/17, Total do ExecutivoMunicipal ao Projeto de Lei nº 188/2017,que “revoga o art. 3° da Lei n° 4.369 de 27de novembro de 2008 na forma queespecifica”, de autoria da Mesa Diretora;

3. Veto n.º 14/17, Total do ExecutivoMunicipal ao Projeto de Lei nº 112/2017,que “altera o artigo 124 da Lei n° 3.915/2005 (Código Tributário Municipal) na formaque especifica. Autoria do vereador Veiga;

4. Veto n.º 15/17, Total ao Projeto deLei nº 143/17, que “Regulamenta acompensação ambiental em caso de corteou supressão de espécimes arbóreasconsideradas exóticas existentes ou quevenham a existir no Município”. Autoria dovereador Henrique Conti;

5. Projeto de Lei n.º 242/17, queautoriza Atividades para Conscientizaçãosobre Câncer de Mama durante o OutubroRosa. Autoria dos vereadores Dalva Berto,Israel Scupenaro, Gilberto Aparecido Borgese Roberson Costalonga “Salame”;(Dependente de Pareceres)

6. Projeto de Lei n.º 207/17, queinstitui o programa Valinhos Contra o Crime.Autoria do vereador Gilberto AparecidoBorges;

7. Requerimento n.º 1474/17, Votode Louvor e Congratulações ao Guarda CivilMunicipal Valdir de Souza, pela conquistada medalha de prata no WPFG - World PoliceAnd Fire Games. Autoria do vereador KikoBeloni;

8. Moção n.º 165/17, de Aplauso eCongratulações ao Supermercados Caetanopela realização do Projeto Sacolas SócioAmbientais. Autoria da vereadora DalvaBerto;

9. Moção n.º 166/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que reveja a situaçãodos trabalhadores que desenvolvem suasatividades no Cemitério Municipal nalavagem de túmulos. Autoria do vereadorMauro de Sousa Penido;

10. Moção n.º 167/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que empenheesforços para promover a regulamentaçãoda Lei n. 4.147/2007, que estabelecenormas para a contenção de enchentes edestinação de águas pluviais. Autoria dovereador Luiz Mayr Neto;

11. Moção n.º 168/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que empenheesforços na realização de Feira Vegana nomunicípio de Valinhos. Autoria do vereadorCésar Rocha Andrade da Silva;

12. Moção n.º 169/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que realizecampanha de vacinação V10 em cães.Autoria do vereador César Rocha Andradeda Silva;

13. Moção n.º 170/17, deCongratulações à equipe de GinásticaArtística pela destacada participação nosJogos Regionais de Americana. Autoria dovereador Kiko Beloni;

14. Moção n.º 171/17, de Apoio aoPrefeito Municipal e ao Secretário deTransportes e Trânsito para que empenhemesforços na instalação de semáforosinteligentes nas vias de maior fluxo doMunicípio. Autoria do vereador Kiko Beloni;

15. Moção n.º 172/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que empenheesforços na elaboração de projeto parainstalação de equipamentos para a práticade calistenia no Centro de Lazer doTrabalhador “Ayrton Senna da Silva”. Autoriado vereador Kiko Beloni;

16. Moção n.º 173/17, de Aplauso eReconhecimento às equipes campeãs doCampeonato Valinhense de Futebol de Salão“Valdir Sebastião Costalonga - Verdão”categoria menores de 2017. Autoria dosvereadores Franklin Duarte de Lima eRoberson Costalonga “Salame”;

17. Moção n.º 174/17, de Aplauso eReconhecimento às organizadoras da 2ªCorrida e Caminhada Solidária, DamianaChrisostomo e Flávia Mosca, voluntárias noGrupo Fraterno Foco de Luz. Autoria dovereador Franklin Duarte de Lima;

18. Requerimento n.º 1520/17,informações sobre atuação de assistentesocial para atendimento de servidores

públicos da municipalidade. Autoria dovereador Mauro de Sousa Penido;

19. Requerimento n.º 1541/17,informações sobre as condições deprecariedade da UBS Santo Antonio. Autoriado vereador Mauro de Sousa Penido;

20. Requerimento n.º 1551/17,informações sobre a realização de estudospara estender o horário de funcionamentodo Centro de Lazer do Trabalhador, até as23 horas quando iniciar o horário de verão.Autoria do vereador Edison Roberto Secafim;

21. Requerimento n.º 1549/17,informações sobre vagas de estacionamentoregulamentado para usuários do Centro deEspecialidades Valinhos. Autoria davereadora Dalva Berto;

22. Moção n.º 175/17, de Aplauso eCongratulações à Secretaria da Educaçãopela realização de eventos alusivos ao Diada Independência. Autoria da vereadoraDalva Berto;

23. Moção n.º 176/17, de Repúdio aoDecreto nº 9.147/2017, que revoga oDecreto nº 9.142/2017, por pretenderextinguir a Reserva Nacional de Cobre e seusAssociados – Renca. Autoria do vereador JoséHenrique Conti;

24. Requerimento n.º 1598/17, Votode Congratulações e Reconhecimento aoPresidente do Daev, Pedro Inácio Medeiros,pela ligação de água nos quiosques de frutase caldo de cana as margens da RodoviaComendador Guilherme Maprim. Autoria dovereador César Rocha Andrade da Silva;

25. Moção n.º 177/17, de Aplauso eCongratulações à Casa da Agricultura e àSecretaria de Desenvolvimento Econômico,Emprego e Turismo pela criação do evento“Quarta é Feira”. Autoria da vereadora DalvaBerto;

26. Moção n.º 178/17, de Repúdio aoMinistério da Cultura e à exposiçãoQueermuseu – Cartografias da Diferença naArte Brasileira, promovida pelo SantanderCultural. Autoria do vereador IsraelScupenaro;

27. Moção n.º 180/17, deCongratulações e Aplausos ao PadreEduardo Dougherty, pela organização erealização do 4º Encontro Nacional MãosEnsanguentadas de Jesus, realizado naAssociação do Senhor Jesus. Autoria dovereador Aldemar Veiga Júnior;

28. Moção n.º 181/17, deCongratulações e Aplausos ao PrefeitoMunicipal, ao Secretário da Defesa doCidadão e ao Secretário de Transportes eTrânsito pela recepção e organização decaravanas do 4º Encontro Nacional MãosEnsanguentadas de Jesus, realizado na sededa Associação do Senhor Jesus. Autoria dovereador Aldemar Veiga Júnior;

29. Moção n.º 182/17, de Apoio aopleito formulado pelo Cohcric ao PrefeitoMunicipal, para viabilizar permissão de usode espaço público à entidade. Autoria dovereador Aldemar Veiga Júnior;

30. Moção n.º 183/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que empenheesforços para realizar chipagem gratuita emcães e gatos, em conjunto com a campanhaAntirrábica. Autoria do vereador César RochaAndrade da Silva;

31. Moção n.º 184/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que empenheesforços na manutenção da FábricaWestRock. Autoria do vereador César RochaAndrade da Silva;

32. Moção n.º 185/17, de Repúdio àFundação Banco Santander, pela realizaçãoda exposição “Queermuseu – Cartografiasda Diferença na Arte Brasileira”. Autoria dosvereadores Kiko Beloni e Dalva Berto;

33. Moção n.º 186/17, de Apoio aoPrefeito Municipal para que mantenha aBiblioteca Municipal Dr. Mario CorreaLousada em seu local atual. Autoria dosvereadores Franklin Duarte de Lima, RodrigoVieira Braga Fagnani, André Leal Amaral eMauro de Sousa Penido;

34. Requerimento n.º 1641/17,informação quanto à implantação de calçadaàs margens da Escola Adoniran Barbosa.Autoria do vereador Israel Scupenaro;

35. Requerimento n.º 1667/17,informações sobre mudança deDepartamentos do Daev para o CentroEmpresarial Ellopar. Autoria dos vereadoresDalva Berto, André Leal Amaral, GilbertoAparecido Borges, José Henrique Conti, KikoBeloni, Mauro de Sousa Penido, MônicaMorandi, Roberson Costalonga “Salame” eSidmar Rodrigo Toloi; e

36. Requerimento n.º 1642/17, Votode Congratulações e Reconhecimento àequipe de robótica OGEL, do ColégioConhecer. Autoria do vereador GilbertoAparecido Borges.

Tribuna: o Delegado Sandro Jonasson,responsável pelo Serviço de InvestigaçõesGerais da Polícia Civil de Valinhos, estaráexplanando sobre problemas causados porboatos inverídicos espalhados por redessocial e apl icat ivos de mensagensinstantâneas, conforme Requerimento nº1575/17.

Dr. André Cavicchioli MelchertDiretor Legislativo

(Republicada por incorreção)RESOLUÇÃO Nº 07,DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o plano de cargos evencimentos da Câmara Municipalde Valinhos, na forma que especifica.

ISRAEL SCUPENARO, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art.

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58, parágrafo único, da Lei Orgânica doMunicípio de Valinhos,

FAZ SABER que a Câmara Municipal deValinhos aprovou e ele promulga a seguinteResolução.

Art. 1º O plano de cargos e vencimentosda Câmara Municipal de Valinhos previstona Resolução nº 04/2017 é modificado nostermos da presente Resolução.

Art. 2º Os cargos de provimento efetivode “Procurador” presentes no Anexo II daResolução nº 04/2017 passam a ter a cargahorária de 40h, com referênciaremuneratória R07.

Art. 3° É facultado aos atuais titularesdos cargos de provimento efetivo daadvocacia pública da Câmara Municipal deValinhos optar pela modificação da cargahorária de trabalho de 40h, hipótese em quepassarão a ter seus vencimentos calculadoscom base na referência remuneratória R07,asseguradas as vantagens pessoaisestabelecidas em lei.

Parágrafo único. A opção referida nocaput poderá ser realizada a qualquer tempopelo ocupante do cargo, em caráterdefinitivo, irrevogável, irreversível eirretratável, devendo ser formalizada atravésde requerimento protocolizado.

Art. 4º Aos servidores que não optarempela modificação da carga horária dapresente Resolução serão asseguradas todasas vantagens pessoais já existentes, bemcomo o exercício das atividades pelo períodocompreendido de 27h, com vencimentoscalculados com base na referênciaremuneratória R06.

Art. 5° São mantidas as atribuições,características e os elementos dos cargosde Procurador, previstos na Resolução nº 04/2017, que não tenham sido alterados pelapresente Lei.

Art. 6º As despesas decorrentes daexecução da presente Resolução serãosuportadas por conta de dotações própriasconsignadas em orçamento de acordo comas normas vigentes.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação.

Câmara Municipal de Valinhos,aos 12 de setembro de 2017.

Publique-se


Luiz Mayr Neto1º Secretário

Alécio Maestro Cau2º Secretário

Publicado no local de costume e enviadopara publicação na Imprensa Oficial doMunicípio nesta mesma data.

Dr. André Cavicchioli MelchertDiretor Legislativo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Israel Scupenaro, Presidente da CâmaraMunicipal de Valinhos, pelo presente Editaltorna público que no dia 29 de setembro de2017, com início às 09:00 horas, noPlenário Ulysses Guimarães da CâmaraMunicipal de Valinhos, sito à rua ÂngeloAntônio Schiavinato n.º 59 - Residencial SãoLuiz, Valinhos, será realizada AudiênciaPública onde o Poder Executivo demonstraráe avaliará o cumprimento das metas fiscaisrelativas ao 2º Quadrimestre de 2017,(maio a agosto), à Comissão de Finanças e

Orçamento da Câmara Municipal emobediência ao § 4º, artigo 9º da LeiComplementar n.º 101 de 04 de maio de2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).



Câmara Municipal de Valinhos

PORTARIA N.º 942/2017

Israel Scupenaro, Presidente daCâmara Municipal de Valinhos, no uso desuas atribuições legais,

NOMEAR:

Em substituição com fundamento nosartigos, inciso III da Lei nº 2018 de 17 dejaneiro de 1986 (Regime Jurídico dosFuncionários Públicos do Município deValinhos), c/c artigo 28, inciso II da Lei nº3.182/1998, o servidor ANDRÉCAVICCHIOLI MELCHERT, ocupante docargo de provimento em comissão de Diretor

Legislativo, para execer cumulativamente ocargo de provimento em comissão de DiretorJuridico, sem acumular vencimentos, a partirde 14/09/2017, em razão do impedimentode seu titular, Karine Barbarini Costa,ocupante do cargo de provimento emcomissão de Diretor Juridico, estar emtratamento de saúde.

Valinhos, 22 de Setembro de 2017.

ISRAEL SCUPENAROPresidente

Termo de Cooperação entre a AssociaçãoBrasileira de Televisão e Rádio Legislativa ea Câmara Municipal de Valinhos.

Objetivo: Promover o intercâmbio e acooperação técnica visando ao suporte àimplantação, gestão e expansão dos canaisde rádio e televisão legislativa.

Vigência: 60 (sessenta) meses.Data da Assinatura: 21/08/2015.Valor da anuidade em 2017: R$

3.000,00


EDITAL DA ANÁLISE DO RECURSO CONTRA O RESULTADO DA SOLICITAÇÃODE INSCRIÇÃO NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA

(CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017)

A Câmara Municipal de Valinhos, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA aos candidatos inscritos como deficiente, o resultado da análisede recurso contra a solicitação de inscrição na condição de candidato com deficiência.

Recurso Nome do Candidato Inscrição Opção Situação268784 Adilson Saturnino Antonio 6001513 001 - Assistente Administrativo Indeferido268787 Adriana Monique Pereto 5718821 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268803 Adriana Pereira de Souza 5739594 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268795 Alessandro dos Santos 5974526 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268800 Alexandre Augusto Rocha Soares 6060846 018 - Procurador Indeferido268779 Alexandre Marcondes Bartolomeu 6064663 001 - Assistente Administrativo Indeferido268777 Allan Martins 5731933 001 - Assistente Administrativo Indeferido268783 Analu Aparecida Refundini Albuquerque 6409237 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268793 Barbara Simon Gonzalez Schumacher Giacchetto 5820740 001 - Assistente Administrativo Indeferido268809 Benedito Andre Fagundes de Lima 5730830 001 - Assistente Administrativo Indeferido268778 Douglas da Silva Lopes 5906032 001 - Assistente Administrativo Indeferido268782 Edilson Alves da Silva 6044646 001 - Assistente Administrativo Indeferido268799 Fabricio Fernando Negrello 5807441 001 - Assistente Administrativo Indeferido268801 Giovanni Mozaner Luvizari 5737362 001 - Assistente Administrativo Deferido268808 Guilherme Costalonga 6108016 001 - Assistente Administrativo Indeferido268789 Gustavo Persichitti Buzanello 5818753 001 - Assistente Administrativo Indeferido268802 Henrique Custodio da Silva 5925770 001 - Assistente Administrativo Indeferido268797 Joao Paulo Dantas Basilio 5756707 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268786 Juliana de Oliveira 5850118 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268788 Leandro Alberto Dias Filho 5919363 001 - Assistente Administrativo Indeferido268804 Marcelo Cappelletti dos Reis 5875889 001 - Assistente Administrativo Indeferido268806 Marcos Antonio dos Santos 6103910 006 - Serviços Gerais Indeferido268796 Maria Aparecida Xavier Braga 6072852 001 - Assistente Administrativo Indeferido268791 Mayra Guimaraes da Cruz 5718694 001 - Assistente Administrativo Indeferido268794 Murilo Tadeu Tenorio de Almeida 5899320 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268780 Nivaldo Aparecido Rodrigues 6323375 006 - Serviços Gerais Indeferido268792 Oswaldo Roberto Reiner De Souza 6087108 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido268785 Renato Barbosa da Silva 6379494 001 - Assistente Administrativo Indeferido268790 Rodrigo Andrade Rabelo 5798086 017 - Jornalista Indeferido268807 Rodrigo Nagliate Batista 6152236 001 - Assistente Administrativo Indeferido268781 Rodrigo Vanin 6309526 009 - Analista Técnico Legislativo Indeferido

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido a presente divulgação.


Câmara Municipal de Valinhos

SECRETARIA DE · 2017-09-22 · LEI N° 5.507 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 ... DULCE MARIA DE PAULA...

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