SECRETARIA DA EDUCAÇÃO...

49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº088 FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2016

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZAPROCESSO Nº1979840/2016

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$10.669,62 (DEZ MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA EDOIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) daSEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 20 de março de 2016.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

RELAÇÃO DOS PROFESSORES A SEREM CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº

CREDE: SEFOR 3 PLANILHA: INICIAL FOLHA: 20/03/2016 LOTE: 222/2016

C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período ValorContrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23272058 - LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO24743178304 98200169352219 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 3 15 11,1009 01/03/2016 30/12/2016 R$166,51

EDNA MOTA FEITOSAJustificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 4

42642825353 98200169352111 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 3 15 11,1009 01/03/2016 30/12/2016 R$166,51GEOVANNI DA SILVA

Justificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 419153961315 98200169352316 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 10 50 11,1009 02/02/2016 01/04/2016 R$555,04

ROBERTO MOREIRASAMPAIO

Matricula Efetivo: 22100111357512 MARIA ROZINEIDE Justificativa: Licença para Acompanhar Pessoa da Família Critério: ARTIGO 4MARQUES

04539434381 98200169352413 - HELIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA M 30 150 9,5889 02/02/2016 01/04/2016 R$1.438,34MARCOS VIANA MOTA

Matricula Efetivo: 22100111357512 MARIA ROZINEIDE Justificativa: Licença para Acompanhar Pessoa da Família Critério: ARTIGO 4MARQUES

04268991301 98200169352014 - LYA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 11,1009 01/03/2016 30/12/2016 R$333,03OLIVEIRA DA SILVASOUZA

Justificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 4

Nº de Contratos: 5Repercussão Financeira: R$10.669,62

*** *** ***EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA

PROCESSO Nº2225768/2016INÍCIO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$72.482,32 (SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAISE TRINTA E DOIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, peloCoordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 31 de março de 2016.





Escola: 23071460 - EEFM PROFESSOR JÁDER MOREIRA DE CARVALHO02800350393 98200169216919 - ANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 15 75 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$832,57

KARINE VASCONCELOSRIOS

Matricula Efetivo: 22100115991615 DIOGENES DE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012QUEIROZ DIAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº088 FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2016

76011011349 98200169217311 - ANATIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 3 15 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$166,51FREIRE HOLANDA

Matricula Efetivo: 22100112301316 MARIA LUCINEIDE Justificativa: Cessão de Professor - Disposição Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012SAMPAIO

76011011349 98200169217516 - ANATIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 1 5 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$55,50FREIRE HOLANDA

Matricula Efetivo: 22100147865719 FABIANO LUCAS Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4DA SILVA FREITAS

00391703307 98200169216811 - CLAUDIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N M 6 30 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$333,03MARIA GUILHERME BATISTA

Matricula Efetivo: 22100116895512 MARIA CLARA Justificativa: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola Critério: ARTIGO 4GERALDACAVALCANTE

87702380306 98200169216714 - DANUSIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 2 10 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$111,01DA SILVA COLARES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 487702380306 9820016921701X - DANUSIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 9 45 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$499,54

DA SILVA COLARESMatricula Efetivo: 22100115991615 DIOGENES DE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

QUEIROZ DIAS05110446318 98200169217117 - ELDER PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 24 120 9,5889 07/03/2016 30/12/2016 R$1.150,67

BARBOSA COSTAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

05110446318 98200169217214 - ELDER PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 9,5889 07/03/2016 30/12/2016 R$287,67BARBOSA COSTA

Justificativa: Professor Diretor de Turma-Escola Regular Critério: ARTIGO 405110446318 98200169217613 - ELDER PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA N 22 110 9,5889 03/03/2016 01/04/2016 R$1.054,78

BARBOSA COSTAMatricula Efetivo: 22100148082211 ARIOSTON Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

QUEIROZPINHEIRO

04543522397 98200169216617 - GABRIEL PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 20 100 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$1.110,09COLARES LOPES

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 419388829115 98200169216315 - HILTON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T M 15 75 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$832,57

YASSÃO SUMIZONOMatricula Efetivo: 22100147865719 FABIANO LUCAS Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

DA SILVA FREITAS19388829115 98200169216412 - HILTON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 2 10 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$111,01

YASSÃO SUMIZONOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

19388829115 98200169217710 - HILTON PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA N 6 30 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$333,03YASSÃO SUMIZONO

Justificativa: Professor Diretor de Turma-Escola Regular Critério: ARTIGO 401873236310 98200169217818 - LÍDIA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 15 75 9,5889 03/03/2016 30/12/2016 R$719,17

NUNES DOS SANTOSCASTRO

Matricula Efetivo: 22100147865719 FABIANO LUCAS Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4DA SILVA FREITAS

00394268318 9820016921651X - RUBENS PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T N 9 45 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$499,54MARCOS LIMA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 425922556304 98200169217419 - SHYRLEY PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 1 5 11,1009 03/03/2016 30/12/2016 R$55,50

REJANEA CANITO OLIVEIRAMatricula Efetivo: 22100116895512 MARIA CLARA Justificativa: Afastamento p/exercer Cargo Núcleo Gestor Escola Critério: ARTIGO 4

GERALDACAVALCANTE




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parteintegrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$1.232,21 (UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTEE UM CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a)da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 19 de março de 2016.





Escola: 23069490 - EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA01180084390 98200169354416 - NELCI PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 2 10 11,1009 01/02/2016 30/12/2016 R$111,01

FIRMINO DOS SANTOSJUNIOR

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4


*** *** ***



EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZAPROCESSO Nº2002289/2016

INÍCIOCONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$4.278,49 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTAE NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) daSEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2016.





Escola: 23078669 - EEFM MARIA THOMÁSIA03051385379 98200169348114 - ANA LIVIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 3 15 11,1009 15/02/2016 30/12/2016 R$166,51

RODRIGUES EUGENIOJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

03709440386 98200169348211 - FÁTIMA PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA T M 40 200 9,5889 17/02/2016 17/03/2016 R$1.917,78RACHEL SALUSTROPEREIRA

Matricula Efetivo: 22100148040411 EDVALDO SOUZA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4SOARES

44835426304 98200169348319 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T 1 5 11,1009 15/02/2016 30/12/2016 R$55,50CLEONICE SARAIVADA SILVA





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$86.128,00 (OITENTA E SEIS MIL, CENTO E VINTE E OITOREAIS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3- FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2016.





Escola: 23064684 - EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA03923265310 98200169345115 - ANTONIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 7 35 9,5889 24/02/2016 30/12/2016 R$335,61

ALEXANDRE VASCONCELOSDE ARRUDA

Matricula Efetivo: 22100148077919 FREDERICO ALEKHINE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4CHAVES GARCIA

26625865320 98200169344712 - ANTONIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 6 30 9,5889 19/02/2016 30/12/2016 R$287,67JOSE DA SILVACAVALCANTE

Matricula Efetivo: 22100148107818 ADRIANA FERREIRA Justificativa: Afastamento para Mestrado Critério: ARTIGO 4MENDONCA

02902077386 9820016934481X - ENOQUE PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 20 100 9,5889 17/02/2016 30/12/2016 R$958,89RODRIGUES DE SOUSA

Justificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 402705122338 98200169345212 - FRANCISCA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 12 60 11,1009 24/02/2016 30/12/2016 R$666,05

GABRIELLA BEZERRA RIBEIROMatricula Efetivo: 22100148077919 FREDERICO ALEKHINE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

CHAVES GARCIA93659202304 98200169344410 - GENYELLE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 21 105 11,1009 19/02/2016 30/12/2016 R$1.165,59

MORAIS BENEVIDESMatricula Efetivo: 22100147878616 PATRICIA DE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

OLIVEIRA BATISTA02920467310 98200169344313 - JAYRON PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 18 90 9,5889 24/02/2016 30/12/2016 R$863,00

CARNEIRO RODRIGUESMatricula Efetivo: 22100148077919 FREDERICO ALEKHINE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

CHAVES GARCIA03009443307 98200169345018 - JOAO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 11,1009 17/02/2016 30/12/2016 R$1.110,09

FERNANDO MARQUESDE ARAUJO

Justificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4


03326622333 98200169344615 - LAERCIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 12 60 9,5889 19/02/2016 30/12/2016 R$575,33GOMES PEREIRA

Matricula Efetivo: 22100148107818 ADRIANA FERREIRA Justificativa: Afastamento para Mestrado Critério: ARTIGO 4MENDONCA

60508900301 98200169344917 - MAXWELL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 9,5889 17/02/2016 30/12/2016 R$958,89LIMA MACIEL FILHO

Justificativa: Laboratório de Ciências Critério: ARTIGO 460478556365 98200169344518 - MAYRO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA M 2 10 9,5889 19/02/2016 30/12/2016 R$95,89

DOS SANTOS SILVAMatricula Efetivo: 22100148107818 ADRIANA FERREIRA Justificativa: Afastamento para Mestrado Critério: ARTIGO 4

MENDONCA05000352378 98200169344216 - VILKI PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA T 6 30 11,1009 19/02/2016 30/12/2016 R$333,03

PEREIRA DE ALMEIDAMatricula Efetivo: 22100147878616 PATRICIA DE Justificativa: Afastamento para Doutorado Critério: ARTIGO 4

OLIVEIRA BATISTA60461823365 98200169344119 - WELLINGTON PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T M 18 90 9,5889 19/02/2016 30/12/2016 R$863,00

LIMA DOS NASCIMENTOMatricula Efetivo: 22100148107818 ADRIANA FERREIRA Justificativa: Afastamento para Mestrado Critério: ARTIGO 4

MENDONCA




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$33.518,17 (TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E DEZESSETECENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderáao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 -FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2016.





Escola: 23188154 - CAIC MARIA ALVES CARIOCA70000514349 98200169349412 - ADAILTON PROF CTPD BACHAREL HORA-AULA Início TEMPORARIA T N 20 100 11,1009 19/02/2016 30/12/2016 R$1.110,09

MOURA DA SILVAJustificativa: Laboratório de Informática Critério: ARTIGO 4

77803906320 9820016934951X - JOAQUIM PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início TEMPORARIA T 20 100 9,5889 17/02/2016 30/12/2016 R$958,89SOARES DA SILVA NETO

Justificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 497413348349 98200169349617 - JOSE INACIO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início TEMPORARIA M 20 100 11,1009 17/02/2016 30/12/2016 R$1.110,09

SALDANHA DA SILVA JUNIORJustificativa: Outros Projetos Educacionais Critério: ARTIGO 4




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tem porobjetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZODE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazer parte integrantedeste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$5.471,57 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTAE SETE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DA ASSINATURA:Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) daSEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2016.





Escola: 23186364 - EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ06125044335 98200169349811 - GABRIEL PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início LICENCA M 18 90 9,5889 05/02/2016 04/04/2016 R$863,00

JUDSON LÔBO BARROSOMatricula Efetivo: 22100148220711 ROSEAIRLY DA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: ARTIGO 4

SILVA LOURENCO



22995820378 98200169349919 - MARLUCIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 6 30 11,1009 25/01/2016 30/12/2016 R$333,03ALVES BRANDÃO MONTEIRO

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012




CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$12.216,49 (DOZE MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, peloCoordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 21 de marçode 2016.





Escola: 23064676 - EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES00345966317 98200169350011 - ELIANDRO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 12 60 11,1009 17/02/2016 30/12/2016 R$666,05

LIMA DE AMORIMJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

30863229859 98200169350119 - FRANCISCO PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 9 45 11,1009 23/02/2016 30/12/2016 R$499,54ETAN BATISTA DESOUSA





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$3.260,26 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, peloCoordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 19 de marçode 2016.





Escola: 23073713 - EEFM PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA01678583359 9820016935291X - ANTONIO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO N 6 30 9,5889 25/01/2016 30/12/2016 R$287,67

JEFFERSON MARCELINOMARQUES





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO



LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$2.954,66 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA EQUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação.- DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - OrientadoraCEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em19 de março de 2016.




C.P.F Prof. Temporário Cargo Tipo Tipo Motivo Turno CH CH Valor Período Valor

Contrato Sem. Mensal Hora/aula Mensal

Escola: 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO

48479128372 98200169353010 - ADRIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA N 20 100 11,1009 22/02/2016 21/03/2016 R$1.073,09

BEZERRA COELHO

Matricula Efetivo: 22100130214919 RITA ARTENIA DE Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

AZEVEDO FURTADO

48479128372 98200169353118 - ADRIANA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início LICENCA T 7 35 11,1009 24/02/2016 09/03/2016 R$194,27

BEZERRA COELHO

Matricula Efetivo: 98200168404916 MARTA MARIA Justificativa: Licença para Tratamento de Saúde Critério: APROVADO NA SELEÇÃO 2012

QUEIROZ SILVA

REIS

02597634388 98200169353215 - RONNIER PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 3 15 11,1009 01/03/2016 30/12/2016 R$166,51

BEZERRA DA SILVA


Nº de Contratos: 3

Repercussão Financeira: R$2.954,66



CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumento tempor objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará.- FORO: Fortaleza/CE.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes na planilha em anexo, que passa a fazerparte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$3.363,60 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊSREAIS E SESSENTA CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação. - DATA DAASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary Soares Miranda - Orientadora CEGEP, peloCoordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 19 de marçode 2016.





Escola: 23071370 - EEFM DEPUTADO IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO01775701301 98200169353312 - JOSE PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO N 6 30 11,1009 02/03/2016 30/12/2016 R$333,03

LAERTE DA ROCHANETO





CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA(SEFOR 3) - SEFOR 3 - FORTALEZA/CE - CONTRATADOS: os PROFESSORES em relação anexa.- OBJETIVO: O presente instrumentotem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado doCeará.- FORO: Fortaleza/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes contratos, corresponde aos meses constantes naplanilha em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. - VALOR GLOBAL: R$13.708,20 (TREZEMIL, SETECENTOS E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) - ORIGEM DOS RECURSOS: correrá à conta do orçamento próprio da Secretariada Educação. - DATA DA ASSINATURA: Corresponderá ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: Luzimary SoaresMiranda - Orientadora CEGEP, pelo Coordenador(a) da SEFOR 3 - FORTALEZA/CE e os Professores constantes da relação anexa. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2016.






Escola: 23078170 - EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ06269473322 98200169350216 - FRANCISCO PROF CTPD 7 SEMESTRE HORA-AULA Início DEFINITIVO M 10 50 9,5889 25/01/2016 30/12/2016 R$479,45

BRUNO NASCIMENTODA ROCHA

Justificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 404136174322 98200169350313 - MARIA PROF CTPD LIC PLENA HORA-AULA Início DEFINITIVO T M 7 35 11,1009 11/02/2016 30/12/2016 R$388,53

DE JESUS GRACEZ SOUZAJustificativa: Ausência de Profissional Critério: ARTIGO 4

21268460320 98200169350410 - VERA PROF CTPD PEDAG ATIVIDADE Início DEFINITIVO T 20 100 9,5889 22/02/2016 29/06/2016 R$958,89LUCIA NOGUEIRASIQUEIRA



*** *** ***TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

PROCESSO Nº2366817/2016OBRA: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIO-NAL, MUNICIPIO DE BARRO -CE. LOCAL: BARRO. Certificamos,que a Empresa CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA,Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃOPROFISSIONAL, MUNICIPIO DE BARRO -CE, concluiu a contentoem 31.07.2015 os serviços especificados de acordo com o Contratocliente de nº01412013 e contrato DAE de nº0712013SEDUC, firmadoentre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA(DIENG), Fortaleza, 20 de novembro de 2015. À COMISSÃO: EDGARPEIXOTO DE OLIVEIRA - 2º MEMBRO, JUVENAL ALVES BARRETO- 1º MEMBRO, JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE - 3º MEMBRO.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº17/2016 - PROCESSO Nº0372810/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº06748297000154, representado por seu Prefeito ANTONIOMONTEIRO PEDROSA FILHO, resolvem celebrar o presente Termode Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$22.446,63 (vinte e dois mil quatrocentos equarenta e seis reais e sessenta e três centavos), a ser depositado emconta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em

caráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia emanutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensinono respectivo ano letivo o valor R$163.830,49 (cento e sessenta e três miloitocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30(trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo municípiosignatário: conta corrente nº0115-1, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência3443-6, no Credor de nº7986, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 3 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 3 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.13.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.13.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 3 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.13.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigências


constantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nas

condições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Conceicao MariaLeite de Barros, matrícula nº091284-1-7, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Marlicia Fernandes deOliveira, matrícula nº158891 1 x, como fiscal do presente instrumento,nos termos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- Afiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços tambémserão realizados por intermédio dos gestores das respectivas UnidadesEscolares sob a orientação do fiscal do município e da CREDE, que seresponsabilizarão por: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando ocumprimento da execução do objeto no Plano de Trabalho deste termoem todas as suas etapas, e quando necessário visitar o local de execuçãodo objeto. b) Registrar irregularidades na execução do Termo deResponsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUCa fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobreos serviços executados, para ser providenciado o pagamento pelaCoordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA O presente Termo de Responsabilidade vigorará da data desua assinatura até 07 de Março de 2017. CLAUSULA QUINTA – DAMOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentaçãodos recursos da conta específica do Termo de Responsabilidade seráefetuada, exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência– OBT, através de sistema informatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA- DA RESCISÃO O presente Termo de Responsabilidade poderá serrescindido consensualmente entre a SEDUC e o município signatário ouunilateralmente pela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificaçãoemitida ao município, no caso de descumprimento de quaisquer dascláusulas deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAISI- O período de prorrogação de estudos, assim como a permanência doaluno no quinto tempo de aula deverão ser resguardados, bem como oseu transporte garantido. II- Não serão repassados recursos previstosneste Termo de Responsabilidade ao município que utilizar tais recursosem desacordo com as normas estabelecidas para a execução do ProgramaEstadual de Apoio ao Transporte Escolar ou apresentar a prestação decontas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos. III- O extratodo presente Termo terá sua publicação resumida no Diário Oficial doEstado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nostermos do art.61, parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULAOITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza paradirimir litígios oriundos deste instrumento. E por estar plenamente deacordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termoem quatro vias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de2016. Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente,Antonio Monteiro Pedrosa Filho - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Ana Cristina Araújo, 2. Marcos Antonio.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.



Nº45/2016 - PROCESSO Nº0375886/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA,e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07982036/0001-67, representado por seu Prefeito ANTONIOMAURO RODRIGUES SOARES, resolvem celebrar o presente Termode Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),


que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$129.615,57 (cento e vinte e nove mil seiscentose quinze reais e cinquenta e seis centavos), a ser depositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em carátersuplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutençãodo transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino norespectivo ano letivo o valor R$648.693,39 (seiscentos e quarenta eoito mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos),que será depositado em 04 (quatro) parcelas entre os meses de Marçoa Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0705-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0747-1, noCredor de nº4656, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.12.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.12.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.12.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII do

art.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Conceicao Maria


Leite de Barros, matrícula nº091284-1-7, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Antonia Rodrigues da Silva,matrícula nº12271611, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente, AntonioMonteiro Pedrosa Filho - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Ana Cristina Araújo, 2. Maria Dalva Gomes deAlmeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10de maio de 2016.



Nº46/2016 - PROCESSO Nº0374952/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE CRATO, pessoajurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07587975000107, representado por seu Prefeito RONALDOSAMPAIO GOMES DE MATTOS, resolvem celebrar o presente Termode Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,

preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$234.627,84 (duzentos e trinta e quatro milseiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), a ser depositadoem conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Emcaráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutençãodo transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo anoletivo o valor R$1.229.237,70 (um milhão duzentos e vinte e nove milduzentos e trinta e sete reais e setenta centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30(trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo municípiosignatário: conta corrente nº706-3, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência0684-0, no Credor de nº3765, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.01.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.01.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.01.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,


das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Socorro Maria deSousa, matrícula nº122345-1-1, como gestor(a) do presente instrumento,nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Ficadesignada(o) a(o) servidor(a) Roberci Vânia de Oliveira, matrículanº6151418, como fiscal do presente instrumento, nos termos do art.34

da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente, RonaldoSampaio Gomes de Mattos - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Ana Cristina Araújo, 2. Maria Dalva Gomes deAlmeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10de maio de 2016.



Nº100/2016 - PROCESSO Nº0372496/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07598691000116, representado por seu Prefeito ANTONIO JOSÉAGUIAR ALBUQUERQUE, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/


2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$134.293,41 (cento e trinta e quatro mil duzentose noventa e três reais e quarenta e um centavos), a ser depositado emconta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Emcaráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção dotransporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo anoletivo o valor R$557.589,78 (quinhentos e cinquenta e sete mil quinhentos eoitenta e nove reais e setenta e oito centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30(trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo municípiosignatário: conta corrente nº1282-5, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência0554-1, no Credor de nº3803, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.11.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100028.12.362.023.22665.11.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.11.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião da

contratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-1, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Maria Eliane MacielAlbuquerque, matrícula nº305128-1-2, como fiscal do presenteinstrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012.III- A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços tambémserão realizados por intermédio dos gestores das respectivas UnidadesEscolares sob a orientação do fiscal do município e da CREDE, que se


responsabilizarão por: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando ocumprimento da execução do objeto no Plano de Trabalho deste termoem todas as suas etapas, e quando necessário visitar o local de execuçãodo objeto. b) Registrar irregularidades na execução do Termo deResponsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUCa fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobreos serviços executados, para ser providenciado o pagamento pelaCoordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA O presente Termo de Responsabilidade vigorará da data desua assinatura até 07 de Março de 2017. CLAUSULA QUINTA – DAMOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentaçãodos recursos da conta específica do Termo de Responsabilidade seráefetuada, exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência– OBT, através de sistema informatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA- DA RESCISÃO O presente Termo de Responsabilidade poderá serrescindido consensualmente entre a SEDUC e o município signatário ouunilateralmente pela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificaçãoemitida ao município, no caso de descumprimento de quaisquer dascláusulas deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAISI- O período de prorrogação de estudos, assim como a permanência doaluno no quinto tempo de aula deverão ser resguardados, bem como oseu transporte garantido. II- Não serão repassados recursos previstosneste Termo de Responsabilidade ao município que utilizar tais recursosem desacordo com as normas estabelecidas para a execução do ProgramaEstadual de Apoio ao Transporte Escolar ou apresentar a prestação decontas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos. III- O extratodo presente Termo terá sua publicação resumida no Diário Oficial doEstado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nostermos do art.61, parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULAOITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza paradirimir litígios oriundos deste instrumento. E por estar plenamente deacordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termoem quatro vias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de2016. Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente,Antonio José Aguiar Albuquerque - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Joselina Ribeiro Aires, 2. Jobson Ribeiro Silva.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.



Nº133/2016 - PROCESSO Nº0372879/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE PORANGA,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07438187000159, representado por seu Prefeito CARLISSONEMERSON ARAÚJO DA ASSUNÇÃO, resolvem celebrar o presenteTermo de Responsabilidade para atender o transporte escolar dosalunos do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos,Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionado

Município, o valor de R$30.075,55 (trinta mil e setenta e cinco reais ecinquenta e cinco centavos), a ser depositado em conta-correnteespecífica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, oEstado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte escolardos alunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo o valorR$199.363,34 (cento e noventa e nove mil trezentos e sessenta e três reaise trinta e quatro centavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelasentre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês,na seguinte conta específica indicada pelo município signatário: contacorrente nº0081-9, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 4368-0,no Credor de nº8066, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.12.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.12.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 2 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.12.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.


1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Conceicao MariaLeite de Barros, matrícula nº091284-1-7, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Antonia Rodrigues da Silva,matrícula nº12271611, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas as

medidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 25 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação -Concedente, CarlissonEmerson Araújo da Assunção - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Francisco de Paulo Pinho, 2. Antonio Ilton Vieirade Souza. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de2016.



Nº148/2016 - PROCESSO Nº0375630/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE SÃOBENEDITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJsob o nº07778290000148, representado por seu Prefeito GADYELGONÇALVES DE AGUIAR PAULA, resolvem celebrar o presente Termode Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$126.630,50 (cento e vinte e seis mil seiscentose trinta reais e cinquenta centavos), a ser depositado em conta-correnteespecífica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar,o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte


escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo ovalor R$286.359,50 (duzentos e oitenta e seis mil trezentos e cinquentae nove reais e cinquenta centavos), que será depositado em 04 (quatro)parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta)de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário:conta corrente nº87-8, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 3845-8, no Credor de nº8203, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 8 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 8 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.08.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.08.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 8 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.08.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ou

MUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementarnº119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-1, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Gilgleane Silva do Carmo,matrícula nº30480910, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo de


CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 05/2016

CONTRATANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DOESTADO DO CEARÁ - CED CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃSVIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Contratações futuras eeventuais dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes depassagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa deembarque para o interior do Estado do Ceará (exceto RegiõesMetropolitanas de Fortaleza), de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº10/2015,conforme resultado do Pregão Eletrônico nº20150011, realizado de acordocom as normas da Lei nº10.520 de 17/07/2002, dos Decretos Estaduaisnº28.089 e 28.087, ambos de 10/01/2006, pelo Decreto Federal nº5.450/2005, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93. FORO: Municípiode Sobral - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da suaassinatura.. VALOR GLOBAL: R$40.000,00 (quarenta mil reais) pagos emregime de Taxa de Administração DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100050.12.363.023.22878.11.33903300.1.00.00.0.30.. DATA DAASSINATURA: 26 de Abril de 2016 SIGNATÁRIOS: Francisco HerbertLima Vasconcelos - Diretor do CED e Carlos Eduardo Souza da SilvaRabelo - Representante Legal da Empresa Maracanãs Viagens e TurismoLTDA.

Dayanna Karla Coelho RodriguesCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 06/2016CONTRATANTE: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DOESTADO DO CEARÁ - CED CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA. OBJETO: Serviços dereserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas noâmbito nacional e demais serviços correlatos (serviço dehospedagem e serviço de locação de veículos) de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150015 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,

SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2016CONVENENTES: O Estado do Ceará por meio da Secretária Especial dePolíticas Sobre Drogas-SPD e a FACULDADE METROPOLITANADA GRANDE FORTALEZA-FAMETRO. OBJETO: O presenteconvênio tem por objetivo, oferecer oportunidade de estágioobrigatório (curricular) e não obrigatório (não curricular) aosalunos de ensino superior regularmente matrículado na FAMETRO, emCurso de Graduação em Serviço Social e Psicologia e demais cursos nasáreas de atuação e interesse comum, a ser realizado no âmbito daConvenente, conforme sua disponibilidade de vagas atendendo ao espíritode integração e profissionalização previstos no Decreto Estadualsupracitado, adequado às disposições impostas pela Lei Federal nº11.788de 25 de Setembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteconvênio reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelasleis Federais nº11.788, de 25.09.2008, nº11. 129, de 30.06.05 e pelo Dereto Estadual nº29.704, de 08.04.09. FORO: Fica eleito o foro daComarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Terá seu prazo de vigência por2 (dois) anos, e entrará em vigor na data de sua assinatura. VALOR: Paraeste instrumento não existe previsão de recursos. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 18 deJaneiro de 2016. SIGNATÁRIOS: Mirian de Almeida Rodrigues SobreiraSecretaria Especial de Políticas Sobre Drogas-SPD pela Concedente eChristinne Melo de Leopoldino responsável pela FaculdadeMetropolitana da Grande Fortaleza-FAMETRO pela Convenente.

Plinío Leitão NetoCOODENADOR JURÍDICO

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EXTRATO DE CONTRATO Nº024/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIAS/A. OBJETO: Contratação do serviço abaixo discriminado para aASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta daCONTRATADA: a) 01 (uma) ORIENTAÇÃO POR ESCRITO EMLICITAÇÕES E CONTRATOS 12 consultas. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Inexigibilidade de Licitação nº/2016, de, conforme, Processonº0448760/2016, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato, será de 12 (doze)meses e terá início na data de sua assinatura. Os prazos de vigência e deexecução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõeo art.57, §1º da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$4.488,00(quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), pagos em em até 10 (dez)dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamentoserá efetuado até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da notafiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediantecrédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamenteno Banco Bradesco S/A. Irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 03/05/2016 EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria Eloína Gomes

Responsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 25 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente, GadyelGonçalves De Aguiar Paula - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Ana Cristina Araújo, 2. Maria Dalva Gomes deAlmeida de Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,10 de maio de 2016.


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com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto. FORO: Município de Sobral/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em regime de Taxa porTransação (Transaction Fee) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100050.12.363.023.22878.11.33903300.1.00.00.0.30.. DATA DAASSINATURA: 20 de Abril de 2016 SIGNATÁRIOS: Francisco HerbertLima Vasconcelos - Diretor do CED e Henrique Sérgio Ribeiro deAbreu - Representante Legal da Empresa Casa Blanca Turismo e ViagensLTDA.

Dayanna Karla Coelho RodriguesCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA FAZENDA


da Rocha, mat. 007192.1.8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto VasconcelosCoelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Reinaldo Luiz Lunelli -PROCURADOR.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº025/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ. CONTRATADO: AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA ESISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviço de vigilância eletrônicaincluindo a instalação, remanejamentos e manutenção, tantopreventivo quanto corretivo nos sistemas e equipamentos dealarme, bem como prestar serviço de monitoramento diário,manter apoio de viaturas próprias, nos imóveis da Secretaria da Fazenda- SEFAZ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico nº20150045 e seusanexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,com suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$500.000,00 (quinhentos mil reais), pagos em parcelas. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado atéo 10º (décimo) dia, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante créditoem conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente noBANCO BRADESCO S/A – BRADESCO. Caso o prazo exceda a 12(doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variaçãodo índice econômico IPCA (IBGE) Na impossibilidade da aplicaçãodos índices acima, será utilizado um outro índice permitido legalmentepela legislação vigente na época do faturamento. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 190001.04.122.500.28262.01.33903900.00.0.20,1 9 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 2 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ,1 9 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ,1 9 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ,1 9 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 5 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 ,1 9 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 6 2 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0e 190001.04.122.500.28262.08.33903900.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 04/05/2016. EXECUÇÃO/GESTÃO: Maria EloinaGomes da Rocha SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - Secretário Adjuntoda SEFAZ e Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena - Procuradora daEmpresa.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: RIO DO PEIXE INDÚSTRIA DE ÁGUAMINERAL LTDA. ME. OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas)unidades de água mineral sem gás (só o líquido), envasada emgarrafões de policarbonato, aspecto transparente com capacidadepara 20 (vinte) litros, com registro no Ministério da Saúde e alvarásanitário emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através daVigilância Sanitária, para uso no CEXAT em Juazeiro do Norte.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação nº005/2016, datadade 31/03/2016, conforme Processo nº0746035/2016, tudo de acordocom as disposições do Inciso V do Art.24 da Lei Federal nº8.666/93 de21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:O prazo de vigência e de execução do objeto deste Contrato é de 12(doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo serpublicado na forma do parágrafo único do art.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$1.050,00 (um mil e cinquenta reais), pagos emem até 10 (dez) dias. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:O pagamento será efetuado até 10 (dez) dias contados da data daapresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor dacontratação, mediante crédito em conta corrente em nome daCONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Caso o prazoexceda a 12 (doze) meses, o preço contratual será reajustado, utilizando avariação do índice econômico IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 05/05/2016 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁMARTINS, matrícula nº053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Aldecir Costa -PROCURADOR.


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EXTRATO DE CONTRATO Nº029/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: XIMENES REVENDEDORA DE GÁSBUTANO LTDA. OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) unidadesde gás liquefeito de petróleo – GLP de 13kg (só o líquido) parauso no Posto Fiscal em Chaval. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa deLicitação nº007/2016, datada de 06/04/2016, conforme Processonº0450993/2016, tudo de acordo com as disposições do Inciso VII doArt.24 da Lei Federal nº8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO:Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execuçãodo objeto deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da datade sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único doart.61 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$2.600,00(dois mil e seiscentos reais), pagos em até o 10º (décimo) dia. FORMADE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuadoaté 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente emnome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Caso oprazo exceda a 12 (doze) meses, o preço contratual será reajustado, utilizando avariação do índice econômico IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.22000.05.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 05/05/2016 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁ MARTINS,matrícula nº053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -SECRETÁRIO EXECUTIVO e Maria Rafaela de Lima Freitas.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: ROSÂNGELA MARIA GOMES ME.OBJETO: Aquisição de 8 (oito) unidades de gás liquefeito depetróleo – GLP de 13kg (só o líquido) para uso no CEXAT emJuazeiro do Norte. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa deLicitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Dispensa de Licitação nº008/2016, datada de 06/04/2016, conforme Processo nº0453810/2016, tudode acordo com as disposições do Inciso VII do Art.24 da Lei Federalnº8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto desteContrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura,devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.61 da LeiFederal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$434,00 (quatrocentos etrinta e quatro reais), pagos em até o 10º (décimo) dia. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuado até 10(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente emnome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Caso oprazo exceda a 12 (doze) meses, o preço contratual será reajustado, utilizandoa variação do índice econômico IPCA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.500.22000.01.33903000.1.00.00.0.20. DATA DAASSINATURA: 03/05/2016 EXECUÇÃO/GESTÃO: LINEU JUCÁMARTINS, matrícula nº053934-1-8 SIGNATÁRIOS: Marcus AugustoVasconcelos Coelho - SECRETÁRIO EXECUTIVO e Rosãngela Maria Gomes- SÓCIA.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 013/2016PROCESSO Nº0745268/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) UNIDADES DE ÁGUAMINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO), ENVASADA EMGARRAFÕES DE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTECOM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRONO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELASECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DAVIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NO POSTO FISCAL CRATO.JUSTIFICATIVA: O presente fornecimento consta no Pregão EletrônicoNº20150025 como deserto, tendo em vista que nenhuma empresaparticipou do lote. Pela grande necessidade e essencialidade doproduto, conforme justificativa constante nos autos do processo, econsiderando que o citado fornecedor apresentou o menor preço,optou-se por contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$1.750,00 (UM MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.339030.10000.0.20. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERAL


Nº8.666/93. CONTRATADA: FRANCISCA VANILDA DE SOUSAPEREIRA ME. DISPENSA: MARCUS AUGUSTO VASCONCELOSCOELHO Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIASecretário Adjunto.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 014/2016PROCESSO Nº0330114/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE GÁSLIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP DE 45 KG (SÓ O LÍQUIDO)PARA USO NO POSTO FISCAL CRATO. JUSTIFICATIVA: O presentefornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20150029 comoFRACASSADO, pois as propostas dos licitantes interessados foramdesclassificadas por ofertarem preços manifestadamente superiores aos quea Administração se dispõe a pagar. Pela grande necessidade e essencialidade doproduto, conforme justificativa constante nos autos do processo, econsiderando que o citado fornecedor apresentou o menor preço, optou-sepor contratá-lo. VALOR GLOBAL: R$10.995,00 (DEZ MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.01.339030.10000.0.20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO VII, DA LEI FEDERALNº8.666/93. CONTRATADA: COPERGA COMERCIAL DE GÁSPEREIRA DE MORAIS LTDA. DISPENSA: MARCUS AUGUSTOVASCONCELOS COELHO Secretário Executivo. RATIFICAÇÃO: JOÃOMARCOS MAIA Secretário Adjunto.



Nº DO DOCUMENTO 016/2016PROCESSO Nº0743850/2016 SEFAZ/ALMOXARIFADO. OBJETO:AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS (SÓ O LÍQUIDO),ENVASADA EM 2.800 (DOIS MIL E OITOCENTOS) GARRAFÕESDE POLICARBONATO, ASPECTO TRANSPARENTE COMCAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, COM REGISTRO NOMINISTÉRIO DA SAÚDE E ALVARÁ SANITÁRIO EMITIDO PELASECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DAVIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA USO NOS POSTOS FISCAIS DETIANGUÁ E DE PIRAPORA. JUSTIFICATIVA: O presentefornecimento consta no Pregão Eletrônico Nº20150025 como deserto,tendo em vista que nenhuma empresa participou do lote. Pela grandenecessidade e essencialidade do produto, conforme justificativaconstante nos autos do processo, e considerando que a citada empresafoi a única que atendeu às condições necessárias para o fornecimento,optou-se por contratá-la. VALOR GLOBAL: R$16.800,00(DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 19100001.04.122.500.22000.08.339030.10000.0.20. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI FEDERALNº8.666/93. CONTRATADA: PARNAÍBA GÁS LTDA. DISPENSA:MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO Secretário Executivo.RATIFICAÇÃO: JOÃO MARCOS MAIA Secretário Adjunto.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

TERMO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE Tornapúblico que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente– SEMACE a Licença de Instalação Referente Á Restauração da

CE 375 – Iguatu – Jucás, com Extensão de 30,75Km. Conforme dispõeo Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº009/87. Foideterminado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE Tornapúblico que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente– SEMACE a Licença de Instalação Referente Á Restauração daCE 284 Jucás – Entr. CE 371 (Cruzeta) – Saboeiro, com extensão de48,50Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da ResoluçãoCONAMA Nº009/87. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza,04 de maio de 2016.



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE Tornapúblico que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente– SEMACE a Licença de Instalação Referente Á Restauração daCE 371 Entr Br 226 (Milhã) – Betânia – Entr. CE 275 (Irapuan Pinheiro),com extensão de 31,12Km. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I,da Resolução CONAMA Nº009/87. Foi determinado o cumprimento dasexigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento daSEMACE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER,em Fortaleza, 04 de maio de 2016.



DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER/CE Tornapúblico que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente– SEMACE a Licença de Instalação Referente Á Restauração daCE 176 Olho Dágua pajé – Santa Quitéria, com extensão 38,75Km.Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMANº009/87. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nasNormas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 04 de maio de 2016.


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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2011I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO Nº003/2011; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTODE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av.Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV -CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Pioneiro, 134, Centro,Eusébio - CE, CEP 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.65, II, alínea “d” da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Acórdão1563/2004 – TCU e Parecer JT-02, de 26/02/2009, da AGU, art.5º doDecreto Federal nº2.271/97, bem como no Processo nº5997696/2015,tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição;VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente aditivotem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contratonº003/2011/DAE, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalhopara a categoria Desenhista Auto Cad, referente aos períodos de 1º/05/2015 à 30/04/2016, acostada ao processo epigrafado, passando o customensal do contrato para R$158.330,78, conforme planilha de custosaprovada após análise de Termo Aditivo Contratual elaborado pelaSEPLAG, perfazendo o valor global de R$1.899.969,36. ParágrafoÚnico: Nos valores contemplados no caput da Cláusula Primeira nãoestá incluído o valor referente ao plano de saúde, instituído pela CCTem questão, de modo que sua não inclusão no presente aditivo nãoimplica em renúncia pela contratada de requerer futuramente suapercepção; IX - VALOR GLOBAL: R$1.899.969,36 (um milhão,

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJNº03.503.868/0001-00, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,S/N, torna público que requereu junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA,a Renovação da Licença deInstalação Nº963/2013 para a Ampliação do Terminal de Múltiplo Uso(TMUT) do Porto do Pecém, localizado no Complexo Portuário do Pecém,no município de São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará.

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oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais etrinta e seis centavos), pagos em moeda corrente nacional; X - DAVIGÊNCIA: 31/10/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais Cláusulas do CONTRATO original, do qual passa afazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;XII - DATA: 12.04.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTILCAMPOS JÚNIOR - Superintendente do DAE e ANA VALÉRIA DONASCIMENTO NOBRE - Procuradora da Solução Serviços Comércio eConstrução Ltda.

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2016

SUB-ROGANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE. SUB-ROGADA: SECRETARIA ESPECIAL DEPOLÍTICAS SOBRE DROGAS - SPD. OBJETO: Através do presenteTermo, a SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- SPD sub-roga-se no direito de contratar decorrente do PREGÃOELETRÔNICO Nº20130003/DAE (VIPROC Nº7180298/2015),procedimento licitatório cujo objeto é a aquisição com instalação emontagem de 01 (um) elevador com acessibilidade, para a SecretariaEspecial de Políticas Sobre Drogas – SPD, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,sendo dada como vencedora a proposta da empresa Elevadores UniãoLtda., sendo o certame homologado em 25.02.2016, passando oDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA a figurardoravante como INTERVENIENTE TÉCNICO, no exercício defiscalização dos serviços em apreço. VIGÊNCIA: Os efeitos jurídicos dapresente Transferência e Sub-Rogação terão vigência a partir da data depublicação do presente termo. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2016SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - Superintendentedo DAE; ALINE BEZERRA OLIVEIRA LIMA - Secretária da SPD eJOSE HELDER SILVEIRA DE ALMEIDA - Sócio Diretor da empresaElevadores União Ltda.

Silvio Gentil Campos JuniorSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº021/2016CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste atorepresentada pelo Secretário, HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO eSECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,simplesmente denominado CONVENIADA, inscrita no CNPJ sobnº08.675.169/0001-53, com sede Rua Soriano Albuquerque, nº230,Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE, neste atorepresentado pelo seu Secretário, JOSBERTINI VIRGINIOCLEMENTINO, resolvem firmar o presente CONVÊNIO.. OBJETO:O convênio tem por objetivo a implantação e regulação de postosde atendimento da STDS Central Fácil e os seus parceiros, noâmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPT VUPT,consoante o disciplinado no Contrato nº107/2013, firmado entre oGoverno do Estado do Ceará através da Secretaria da Justiça e Cidadania- SEJUS, e, a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666 de 21.06.1993, com suasalterações, e demais normas jurídicas aplicáveis. FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá o prazo de vigência de 24 (vintee quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogadopor iguais e sucessivos períodos. VALOR: Sem valor.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Sem dotação. DATA DA ASSINATURA: 02 demaio de 2016. SIGNATÁRIOS: HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO,SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JOÃO TADEU LUSTOSADE BRITO JUNIOR, COORDENADORIA DA CIDADANIA – GESTORDO CONVÊNIO; JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO,SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2016CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste atorepresentada pelo Secretário da Justiça e Cidadania, HÉLIO DAS CHAGASLEITÃO NETO e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA pessoa jurídica dedireito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DASFINANÇAS, inscrita no CNPJ nº07.965.205/0001-50, com sede na RuaGeneral Bezerril, 755 - Centro, Fortaleza/CE, neste ato representadapor seu Secretário, JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO,doravantedenominada simplesmente SEFIN, e, resolvem firmar o presenteCONVÊNIO.. OBJETO: O convênio tem por objetivo a implantaçãoe regulação de postos de atendimento da SECRETARIAMUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, no âmbito das atividadesdesenvolvidas nas Unidades VAPT VUPT – unidades em Messejana,Antônio Bezerra e Centro, consoante o disciplinado no Contrato nº107/2013, firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da Secretariada Justiça e Cidadania - SEJUS, e, a Ceará Serviços de Atendimento aoCidadão S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666 de 21.06.1993,com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá o prazo de vigênciade 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo serprorrogado por iguais e sucessivos períodos. VALOR: Sem valor..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação. DATA DA ASSINATURA:02 de maio de 2016. SIGNATÁRIOS: HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃONETO, SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; JURANDIRGURGEL GONDIM FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DEFINANÇAS; JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JUNIOR,COORDENADORIA DA CIDADANIA – GESTOR DO CONVÊNIO.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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PORTARIA 72/2016 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo Nº2930399/2016, RESOLVE DETERMINAR,nos termos do Decreto Nº30.816, de 25 de Janeiro de 2012, através deportaria de que os atos administrativos de qualquer naturezadeverão ser submetidos à análise da Assessoria Jurídica – ASJUR/SEMA, como requisito para a validação do ato, bem como, InstruçõesNormativas, os processos pendentes de parecer oriundos da CompensaçãoAmbiental, e ainda, as Portarias pertinentes a concessão de direitos,garantias e vantagens aos servidores, excetuando-se as Diárias de viagens.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza – CE, 09 de maiode 2016.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7807509/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Edileida MariaAmorim e Amorim, CPF nº09077448349, lotado(a) no(a) Secretaria daSaúde - SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função deFisioterapeuta, Classe II, nível/referência 10, matrícula nº362827-1-1,com óbito em 29/11/2015, pensão mensal no valor de R$1.927,74(hum mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos),correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade daremuneração do(a) falecido(a), a partir de 29/11/2015, conformedescrição abaixo indicada:


Nome Parentesco CPF Valor R$

CAIRO AMORIM CÔNJUGE 09110542353 1.927,74

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos05 de abril de 2016.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7994198/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSE RODRIGUESDE OLIVEIRA, CPF 01727087372, aposentado(a) pelo(a) Secretariada Saúde do Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de MOTORISTA, nível/referência 21, matrículanº241100108297916, com óbito em 09/12/2015, pensão mensal novalor de R$667,98 (seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e oitocentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 09/12/2015,conforme descrição abaixo indicada:


DAGMAR ALVES DE OLIVEIRA Cônjuge 05665531391 667,98

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 05 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7975720/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Expedito de Lima,CPF nº17230900344, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA,onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Orientador de Saúdee Saneamento, nível/referência 9, atualmente, nível/referência E2,matrícula nº700714-1-X, com óbito em 07/12/2015, pensão mensalno valor de R$650,82 (seiscentos e cinquenta reais e oitenta e doiscentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 07/12/2015,conforme descrição abaixo indicada:


SANDRA MARIA BEZERRA DE LIMA CÔNJUGE 79688870382 650,82

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 07 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0076935/2016 - VIPROC, RESOLVE

CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Helenita Maia daCosta Silva, CPF nº15484890349, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde -SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Enfermeiro,Classe III, nível/referência 14, matrícula nº107741-1-X, com óbito em04/01/2016, pensão mensal no valor de R$3.101,24 (três mil, cento eum reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 80% do benefício,calculado com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), apartir de 04/01/2016, conforme descrição abaixo indicada:


VANLOR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR CÔNJUGE 17345251349 1.550,62MATHEUS MAIA COSTA SILVA FILHO 61773079301 1.550,62

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 03 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº0717809/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Herandi Oliveira deVasconcelos, CPF nº06185010372, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde- SESA, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de AssistenteSocial, Classe IV, nível/referência 20, matrícula nº083314-1-3, comóbito em 01/01/2016, pensão mensal no valor de R$3.509,48 (trêsmil, quinhentos e nove reais e quarenta e oito centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneraçãodo(a) falecido(a), a partir de 01/01/2016, conforme descrição abaixoindicada:


AMILTON NOGUEIRA DE VASCONCELOS CÔNJUGE 05840597368 3.509,48

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 05 de abril de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº051506580/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº12de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31de dezembro de 2003, ao DEPENDENTE da ex-servidora ANTONIASUELY DE ASSIS FERNANDES FALCÃO, CPF nº118.150.603-44,aposentada pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia osproventos da função de PROFESSOR INICIANTE I, nível/referência 5,matrícula nº221100106099327, com óbito em 07/05/2005, pensãomensal no valor de R$250,03 (duzentos e cinquenta reais e três centavos),correspondente a totalidade dos proventos da falecida, a partir de 07/05/2005, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar


os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E de 22/06/2005: NOME: FRANCISCO ILSONRIBEIRO FALCÃO; PARENTESCO: VIÚVO; CPF nº285.040.203-63;VALOR R$250,03. Para o benefício previdenciário em referência, ficaassegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIA(O) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº05150658-0, RESOLVETORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 04/09/2006, publicado noDiário Oficial do Estado, de 08/09/2006, que concedeu uma pensãomensal no valor de R$342,61 (trezentos e quarenta e dois reais e sessentae um centavos), a FRANCISCO ILSON RIBEIRO FALCÃO, viúvode Antonia Suely de Assis Fernandes Falcão, ex-servidora da Secretariada Educação, aposentada na função de Professor Iniciante I, referência05, carga horária 20 horas, matrícula nº060993-27, falecida em 07/05/2005. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,09 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº387/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº2858892/2016-VIPROC, considerandoo Despacho datado de 28 de abril de 2016, oriundo da Secretaria da Fazenda,e em conformidade com o Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, eposteriores alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 deabril de 2016, da Portaria nº643/2015, datada de 16 de setembro de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de setembro de 2015, que autorizoua CESSÃO da servidora ROSSANA CATUNDA RESENDE SOUSA, AuditorFiscal Assistente, matrícula nº031857-1-0, pertencente ao quadro de pessoalda Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimentoem comissão de Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, símbolo S-2,da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, apartir de 01 de setembro de 2015 até 31 de dezembro de 2016. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,10 de maio de 2016.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2015

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº023/2015; II -CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG; III -ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MACROPLAN PROSPECTIVA,ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Visconde dePirajá, 351, salas 703,717,718 e 71, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse Nº2014002/CEL04/SEPLAG/CE, VIPROC Nº0216564/2014; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo ao valor global inicialmentecontratado em R$524.244,10 (quinhentos e vinte e quatro mil,duzentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), equivalente à24,46%; IX - VALOR GLOBAL: R$2.667.519,34 (dois milhões, seiscentose sessenta e sete mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos);X - DA VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormentepactuadas; XII - DATA: 29 de abril de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: HugoSantana de Figueirêdo Junior - Secretário e Glaúcio Neves Fernandes -Diretor Administrativo.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 009/2016CONTRATANTE: A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO– SEPLAG CONTRATADA: PAN SEGUROS S/A. OBJETO: Constituiobjeto deste contrato serviços de coberturas securitárias dos

servidores públicos estaduais, dos órgãos e entidades daadministração direta e autárquica, por meio de seguro de vidaem grupo . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrôniconº20150016, e seus anexos, nos preceitos do direito público, e na LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, em outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de maio de2016. VALOR GLOBAL: R$1.526.429,52 (um milhão, quinhentos evinte e seis mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e doiscentavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentaçãoda nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos financeiros previstos na conta dos Encargos Gerais da Secretariada Fazenda – SEFAZ, na seguinte Dotação Orçamentária:40100001.28.846.059.22602.15.33903900.1.01.00.0.20.. DATA DAASSINATURA: 05 de maio de 2016 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana deFigueirêdo Junior - Secretário do Planejamento e Gestão, EvandroBaptistini - Diretor da Pan Seguros e Roberto Dias Ferraz -Superintendente de Operações da Pan Seguros.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº031/2015CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG. CONTRATADO: ICATUSEGUROS S/A. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº031/2015, firmado entre a SEPLAG e a Empresa Icatu Seguros S/A, em 23 dedezembro de 2015, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial doEstado de 08 de janeiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.78,inciso XII, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores. DATA DAASSINATURA: 27 de abril de 2016. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIO:Hugo Santana de Figueirêdo Junior – Secretário. Fortaleza, 27 de abril de2016.


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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO EHOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2015/ISSECPROCESSO Nº2856423/2016

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo art.26, da Lei nº14.687, de 30/04/2010, comalterações posteriores, observado o disposto nos autos do ProcessoNº2856423/2016, constando a inexistência de qualquer vício e ilegalidadeno procedimento, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR oSEXTO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2015/ISSEC, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas ePessoas Físicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no Interior do Estado,para prestação de Serviços de Saúde aos beneficiários do ISSEC, realizadocom respaldo na Portaria nº016, de 23/01/2012, publicada no DOE de26/01/2012 e no art.25, ‘caput‘ da Lei Nº8.666/93, e alteraçõesposteriores, e DECLARAR selecionadas para o credenciamento osprofissionais e entidades habilitadas e classificadas pela Gerência deCredenciamento – GECRED/DITES deste Instituto, relacionados noProcesso Administrativo Nº2856423/2016. Fortaleza/CE, aos 05 demaio de 2016.

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2015/SOHIDRA/CCCI - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº47/2015/SOHIDRA/CCC; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo


Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sobo Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORASILVEIRA SALLES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Doutor jurandyrNunes, nº1147, Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP: 60.833-192, inscrita noCNPJ (MF) sob nº41.639.659/0001-70,Tel: (85) 3213-0333/(85) 3213-1931, Fax: (85) 3213-4038; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,II, “b” e §1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; II- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Replanilhamento sem acréscimocontratual, formulado pela CONSTRUTORA SILVEIRA SALLESLTDA, referente ao Contrato nº47/2015/SOHIDRA/CCC, cujo objeto éa RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS,LOCALIZADAS EM VÁRIOS ASSENTAMENTOS VINCULADOS AOIDACE OU AO INCRA, OBJETO DE PARCERIA DO MOVIMENTODOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST COM OGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, (LOTE I), referente àConcorrência Pública nº20140001/SOHIDRA/CCC; IX - VALORGLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratonº47/2015/SOHIDRA/CCC, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza-Ce, 06 de maio de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DEOLIVEIRA e MARCO AURÉLIO DA SILVEIRA SALLES.

Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº51/2015/SOHIDRA/CCCI - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2015/SOHIDRA/CCC; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. AdualdoBatista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sobo Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: TERPACONSTRUÇÕES S/A; V - ENDEREÇO: Rua. Dr. Gilberto Studart,nº55, Sala 1301, Coco, Fortaleza/CE – CEP: 60192-105, inscrita noCNPJ sob nº16.726.866/0001-14, Tel: (85) 3034-2291; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, “b” e §1º, da Lei nº8.666/93e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:Replanilhamento sem acréscimo contratual, formulado pelaempresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A, referente ao Contrato nº51/2015/SOHIDRA/CCC, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃOE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS, LOCALIZADAS EM VÁRIOSASSENTAMENTOS VINCULADOS AO IDACE OU AO INCRA,OBJETO DE PARCERIA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORESRURAIS SEM TERRA - MST COM O GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, (LOTE V), referente à Concorrência Pública nº20140001/SOHIDRA/CCC; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA:A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato nº51/2015/SOHIDRA/CCC, que ora se ratificam;XII - DATA: Fortaleza-Ce, 06 de maio de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:YURI CASTRO DE OLIVEIRA e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA.



Nº DO DOCUMENTO 14/2016/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS– SOHIDRA, inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede naRua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE.CONTRATADA: PIPE SISTEMAS TUBULARES LTDA, inscrita noC.N.P.J sob o nº02.226.707/0001-46, na Via. Expressa de Contagem,nº3500, Cincão, Contagem/MG, CEP: 32371-610, Fone: (31) 3514-8888/(31) 3514-8855. OBJETO: Aquisição de Tubos e Conexõesde Aço Cortén, para serem utilizados em montagem rápida da Adutora deAcopiara, no Município de Acopiara/Ce, objetivando solucionar a situaçãoemergencial de colapso de água no referido município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Será de 60 (Sessenta) dias, contados apartir da publicação deste Contrato. VALOR GLOBAL: R$2.636.911,45(Dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e onze reais equarenta e cinco centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200001.18.544.016.22410.02.44905100.1.10.00.0.40-17473. DATA DAASSINATURA: Fortaleza-CE, 30 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: YURICASTRO DE OLIVEIRA e ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 16/2016/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS– SOHIDRA, inscrita sob o CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede naRua Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP:60.824-140. CONTRATADA: M G DE QUEIROZ - ME, localizada naAv. Mal. Castelo Branco, nº835, Veneza, Iguatu/CE, CEP: 63.500-000,CNPJ nº02987633/0001-60, Fone: (88) 3581-8665. OBJETO:Aquisição de 1.666 (Mil, seiscentos e sessenta e seis) berços deapoio em concreto para serem empregados na execução emergencialda Adutora de Acopiara/CE, objetivando solucionar a situação emergencialde colapso de água no referido município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. FORO:Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Será de 90 (noventa) dias,contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado doCeará. VALOR GLOBAL: R$14.161,00 (Quatorze mil e cento esessenta e um reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29200001.18.544.016.22410.02.44905100.1.10.00.0.40-17473.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 25 de abril de 2016.SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARIA GLEIDEDE QUEIROZ.



Nº DO DOCUMENTO 17/2016/SOHIDRACONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70.CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, estabelecida na Rua.Edmilson Correia de Vasconcelos, nº11, Centro, Quixeramobim-CE,CEP: 63.800-000, inscrita no CNPJ (MF) sob nº03.382.356/0001-25,Tel/Fax: (88) 3441-1297/(88) 3441-1337. OBJETO: Serviço deBombeamento e instalação de 1.520 (Mil, quinhentos e vinte)sistemas simplificados de abastecimento d’água em poçostubulares profundos com chafariz de 5.000L em todo Estado doCeará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA, (ITEM 01), referente ao Pregão Eletrôniconº20150013/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço nº06/2016/SOHIDRA, publicada em 05/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca deFortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicadona forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. Oprazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$447.944,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil e novecentos equarenta e quatro reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:CÓDIGO DO ITEM DOTAÇÂO ORÇAMENTÀRIA 00079760-229200001.18.544.016.22408.01.449051.11000.0.40. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: YURICASTRO DE OLIVEIRA e EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOSJÚNIOR.


*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº01/2016/SOHIDRA

PROCESSO Nº1370217/2016TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, inscrita no CNPJ sob o nº12.360.517/0001-70, com sedena Rua Adualdo Batista, nº1550 – Pq. Iracema – Fortaleza-CE.BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, comsede na Av. Gomes da Silva, nº99 – Centro, Apuiarés - CE, CEP: 62630-000, Telefone: (88) 3356-1504, inscrita no CNPJ sob o nº07.438.468/0001-01. OBJETO: Perfuração e instalação de poços profundosnas localidades de Lagoa das Pedras, Riacho Fresco, Boqueirão,Vila São João, Riacho do Meio e Caetano do Município deApuiarés-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementarnº119, de 28 de dezembro de 2013, com nova redação dada pela Leicomplementar nº122, de 12 de agosto de 2013, Decreto Estadual nº31.406,de 29 de janeiro de 2014 e Lei nº15.674, de 31 de julho de 2014 e legislaçãoafeta a matéria, foram devidamente acostados aos autos em estudos, salvoexceções legais previstas, mediante as cláusulas e condições a seguirestabelecidas. VALOR R$149.670,00 (Cento e quarenta e nove mil eseiscentos e setenta reais). VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste será 90


(noventa) dias, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:29200001.18.544.016.22408.06.44404200.1.00.00.0.40 - 18306. FORO:Comarca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 11 deabril de 2016. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA eFRANCISCO JOSÉ BARBOSA GOIS. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza-Ce, 06 de maio de2016.


Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

ATA DA 87ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA

DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385DATA: 27.04.2015. 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na RuaAdualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, Fortaleza (CE), às 10:30(dez horas e trinta minutos). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente:Francisco José Coelho Teixeira, Vice-Presidente: João Lúcio Farias deOliveira, Chefe de Gabinete: Antônio Treze de Melo Lima, DiretoriaExecutiva da COGERH: Paulo Henrique Studart Pinho, Débora MariaRios Bezerra e Ubirajara Patrício Álvares da Silva e Gerente dePlanejamento e Controle: Denílson Fidelis. 3 – CONVOCAÇÃO:Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM:Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira e HugoSantana de Figueirêdo Junior. Os conselheiros Alexandre Lacerda Landime José Élcio Batista justificaram suas ausências. 5 – ORDEM DO DIA:1) Manifestação sobre o Relatório Anual de Administração e as Contasda Diretoria, 2) Outros Assuntos. DISCUSSÃO: Aberta a reunião, oPresidente do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, iniciouagradecendo a presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram atratar os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: a)Manifestação sobre o Relatório Anual de Administração e as Contas daDiretoria: O Sr. Denilson Marcelino Fidelis apresentou as demonstraçõescontábeis da Companhia as quais foram examinadas, discutidas eaprovadas; Ato contínuo, passou-se a deliberar sobre a destinação doLucro Líquido do exercício e a distribuição de dividendos, decidindo-sepela não distribuição dos dividendos, com base no art.189 da Lei nº6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidentedo Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos quequisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerradosos trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, seráassinada por mim, Francisco José Coelho Teixeira, Presidente doConselho e demais Conselheiros presentes, Sr. João Lúcio Farias deOliveira e Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior. ESTÁ CONFORME OORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.

Francisco José Coelho TeixeiraPRESIDENTE

*** *** ***ATA DA 91ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃODA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA

DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385DATA: 15.12.2015. 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na RuaAdualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, Fortaleza (CE), às 09:00(nove horas). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: FranciscoJosé Coelho Teixeira, Vice-Presidente: João Lúcio Farias de Oliveira,Chefe de Gabinete: Antônio Treze de Melo Lima. Diretoria Executivada COGERH: Paulo Henrique Studart Pinho, Débora Maria BezerraRios. Conselheiros: José Élcio Batista e Lúcio Ferreira Gomes. Demaisparticipantes: Gerente de Planejamento e Controle: Denílson Fidelis eGerente de Auditoria Interna: Stella Sales, Gerente Comercial: MarcílioCaetano Oliveira,. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM: Francisco José CoelhoTeixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio Batista e Lúcio FerreiraGomes. 5 – ORDEM DO DIA: 1) Apresentação da execução doorçamento de 2015; 2) Apresentação da proposta de orçamento para2016; 3) Apresentação da Proposta de Reajuste da Tarifa de Água Bruta;4) Apresentação do Aumento do Capital Social 5) Outros assuntos:DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho, FranciscoJosé Coelho Teixeira, iniciou agradecendo a presença de todos ospresentes. Ato contínuo foi aberta a pauta da reunião: 1) Apresentaçãoda execução do orçamento de 2015: o gerente de planejamentomencionou que a Companhia realizou diversos desligamentos deempregados terceirizados no início do ano de 2015, com o objetivo de

realizar economia nesta rubrica. Contudo, informou que a média salarialfinal dos colaboradores terceirizados foi superior a do início do ano emvirtude, principalmente, dos aumentos decorrentes das convençõescoletivas de trabalho onerando os contratos de terceirização do governo.Por fim, a diretoria administrativa da COGERH mencionou que buscaráreduzir os gastos na referida rubrica em 2016 com o objetivo de diminuiros custos da Companhia, contudo isso tem que ser feito cautelosamentepara não prejudicar a prestação dos serviços essenciais da mesma. Emrelação à energia elétrica, o Secretário Lúcio Gomes questionou o impactodessa despesa no orçamento e convidou a COGERH para atuar junto aoGoverno do Estado do Ceará a fim de diminuir os custos com estarubrica. O secretário José Coelho Teixeira e o Secretário, José ÉlcioBatista, por sua vez, ratificaram as palavras do conselheiro Lúcio Gomese recomendaram que a COGERH intensificasse ações no setor de energia,junto ao Governo do Estado do Ceará, tendo em vista a necessidade deintenso bombeamento de água por 250km (duzentos e cinquentaquilômetros). Por fim, os conselheiros recomendaram que a COGERHnomeasse comissão com vistas a apurar e a detalhar os valores de ajustedo estoque apresentado após inventário realizado em junho de 2015. 2)Apresentação da proposta de orçamento de 2016: Os conselheirosaprovaram o Orçamento de 2016, porém, ressalvaram a necessidade derealizar outra reunião, ainda no primeiro trimestre do referido ano, paramelhor analisar o contexto político e econômico que repercutemdiretamente nos orçamento, a exemplo da quadra invernosa,funcionamento da SILAT, CSP, etc. 3) Apresentação da Proposta deReajuste da Tarifa de Água Bruta: O gerente comercial da COGERH,Marcílio Caetano de Oliveira, falou sobre o aumento de tarifa,pontuando-se a necessidade de realizar revisão extraordinária da tarifa,bem como cobrar tarifa de contingência, em virtude do prolongadoestado de seca do Ceará e da evolução com os custos com energia einflação. Foi apresentado ao Conselho de Administração a proposta deaumento que será avaliada para o CONERH, em Janeiro de 2016. O SrMarcílio Caetano esclareceu ainda que o setor produtivo, sobretudo, airrigação podem contribuir mais, uma vez que a cobrança para esse setorestá com valor muito reduzido. O Secretário Francisco José CoelhoTeixeira ponderou que se faz necessário dialogar com a CAGECE paraevitar que o aumento da tarifa traga dificuldade para outras entidadesestatais. O aumento para o exercício de 2016 será fundamentado nainflação e no aumento do custo de energia elétrica para o bombeamentode água por mais de 200km. 4) Apresentação do aumento do capitalsocial: O Gerente de Planejamento da COGERH, Denilson Fidélis,informou os conselheiros sobre o aporte de capital que resultou natransferência de recursos para a COGERH, no valor de R$34.279.189,15(trinta e quatro milhões duzentos e setenta e nove mil, cento e oitentae nove reais e quinze centavos), aportado pelo Governo do Estado doCeará, da seguinte forma: R$3.000.000,00 (três milhões) provenientesdo Banco Mundial (PforR), R$4.995.500,00 (quatro milhões, novecentose noventa e cinco mil e quinhentos reais) advindos do Tesouro doEstado e R$26.283.689,15 (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta etrês mil provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social –BNDES. Fica realizada a subscrição de R$34.279.189,15 (trinta e quatromilhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e nove reais equinze centavos) ações nominativas ordinárias com direito a voto novalor nominal de R$1,00 (um real) cada. Fica formalizada a integralizaçãode novas ações pelo acionista ESTADO DO CEARÁ que subscreve eintegraliza o valor acima mencionado de R$34.279.189,15 (trinta equatro milhões, duzentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e novereais e quinze centavos), totalmente integralizadas no ato e devidamentecontabilizadas. 5) Outros assuntos: DIREITO DE PREFERÊNCIA: Osdemais acionistas firmaram documento de renúncia ao direito depreferência para subscrição das novas ações emitidas. Foi apresentado oPARECER do CONSELHO FISCAL favorável ao aumento do capitalsocial, devidamente arquivado nesta Companhia. O conselho deliberou,também, sobre a POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL, que permanece nosvalores abaixo, e o capital subscrito e realizado que era deR$91.728,244,00 (noventa e um milhões, setecentos e vinte e oitoreais e duzentos e quarenta e quatro reais) passa a ser deR$126.007.433,15 (cento e vinte e seis milhões, sete mil reais,quatrocentos e trinta e três reais e quinze centavos). Deferiu-se oparcelamento de faturas de água do Município de Solonópole em 120(cento e vinte) meses. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,o Senhor Presidente do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira,facultou a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foidito, declarou encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual,após lida e aprovada, será assinada por mim, Francisco José CoelhoTeixeira, Presidente do Conselho e demais Conselheiros presentes, Sr.João Lúcio Farias de Oliveira, Sr. Alexandre Lacerda Landim, Sr. JoséÉlcio Batista e Sr. Lúcio Ferreira Gomes. ESTÁ CONFORME OORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.

Francisco José Coelho TeixeiraPRESIDENTE

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 011/2016/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOSHÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRROPARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CECONTRATADA: OPEMACS-SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; RUAESTEVÃO REMIGIO, Nº2131; BAIRRO SANTA LUZIA; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE. OBJETO: Constitui objeto destecontrato a contratação de empresa especializada para montagemdos rolamentos do conjunto moto-bomba da EB Eixão das Águas,em Nova Jaguaribara - CE, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Processo Administrativo nº1952585/2016/COGERH, oTermo de Referência, a Dispensa de Licitação Nº003/2016, que fazemparte deste contrato independente de transcrições, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$138.000,00 (cento e trinta e oito milreais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação danota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos DiretamenteArrecadados. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2016. SIGNATÁRIOS:João Lúcio Farias de Oliveira, Paulo Henrique Studart Pinho/CONTRATANTE e Roberto Rodrigues dos Santos/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo PereiraASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº165/2014I - ESPÉCIE: Doc. Nº57/2016 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº165/2014; II- CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE; V -ENDEREÇO: Av. Dom Aureliano Matos, 1400 - Centro, Limoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art.57 da Lei federalnº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 demarço de 2016, o Contrato Nº165/2014, que tem por objeto a prestação dosserviços de fornecimento de água tratada e ou coleta de esgoto ao Cliente, noimóvel da SESA, 10ª CRES-Limoeiro do Norte -CE. Parágrafo Único – Importao presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$4.580,73(Quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e três centavos); IX - VALORGLOBAL: R$4.580,73 (Quatro mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e trêscentavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de março de2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termoaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 16/02/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA eJOSÉ GARCIA ALVES LIMA.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 0356/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIODE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA .OBJETO: Aquisição de Medicamento, para atender as necessidadesda Superintendência de Apoio à Gestão da Rede de Unidades – SRU/SESA, por parte da CONTRATANTE a CONTRATADA, conforme asespecificações constantes do Edital Pregão Eletrônico nº0801/2014,que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá o item 02, conforme descrição equantitativos, contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Pregão Eletrônico PE nº0801/2014 e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir dasua assinatura. VALOR GLOBAL: R$675.552,00 (seiscentos e setentae cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), pagos em parcelasmensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: orçamento 2016 -24200804.10.302.057.18719.03.339030.1.10.00.0.40 - 17728.DATA DA ASSINATURA: 25/04/2016 SIGNATÁRIOS: MARCOSANTÔNIO GADELHA MAIA e José D’almeida.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 48/2016

PROCESSO Nº2894333/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Visa constituiro CONTRATO DE GESTÃO celebrado entre o Estado do Ceará, porintermédio da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, e o INSTITUTO DESAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, Organização Social qualificadana forma do Decreto Estadual nº26.811/02, com sede nesta capital na RuaSocorro Gomes, 190 – Guajeru, CEP 60.843-070, inscrito no CNPJ/MF sobo nº05.268.526/0001-70, com Estatuto arquivado no 3º Cartório de registrode Títulos e Documentos de Fortaleza, sob o nº210369, com a finalidade deviabilizar a operacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO,das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITALGERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, em conformidade com ospadrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos do Contrato deGestão respectivo, pelo período de vigência de Maio a Dezembro de 2016.JUSTIFICATIVA: Nos termos da Lei Federal nº9.637, de 18/05/1998, oPoder Executivo pode qualificar como organizações sociais pessoas jurídicasde direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais dirigidas aoensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção epreservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitosprevistos nesse mesmo diploma. É um mecanismo a transferência de certasatividades que vêm sendo exercidas pelo Poder Público e que melhor o seriampelo setor privado, sem necessidade de concessão ou permissão. Trata-se deuma forma de parceria com a valorização do chamado terceiro setor, ou seja,serviços de interesse público, mas que não necessitam sejam prestadosdiretamente pelos órgãos e entidades governamentais. O INSTITUTO DESAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH atende as exigências para aqualificação, como organização social definidos na Lei Estadual nº12.781, de30 de dezembro de 1997, bom como detém a condição de ser contratadas paraa gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidospelo HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA. VALORGLOBAL: R$81.477.100,96 ((oitenta e um milhões, quatrocentos e setentae sete mil, cem reais e noventa e seis centavos),). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22560.03.335039.01 e24200804.10.302.057.22560.03.335039.91. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso XXIV, art.24 da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA:INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH. DISPENSA:29/04/2016 - Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 29/04/2016- Henrique Jorge Javi de Sousa.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 49/2016PROCESSO Nº2894015/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Visa constituir oCONTRATO DE GESTÃO celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédioda SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, e o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃOHOSPITALAR – ISGH, Organização Social qualificada na forma do DecretoEstadual nº26.811/02, com sede nesta capital na Rua Socorro Gomes, 190 –Guajeru, CEP 60.843-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.268.526/0001-70,com Estatuto arquivado no 3º Cartório de registro de Títulos e Documentos deFortaleza, sob o nº210369, com a finalidade de viabilizar a operacionalização dagestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI, em conformidadecom os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos do Contratode Gestão respectivo, pelo período de vigência de Maio a Dezembro de 2016.JUSTIFICATIVA: Nos termos da Lei Federal nº9.637, de 18/05/1998, o PoderExecutivo pode qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direitoprivado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais dirigidas ao ensino, à pesquisacientífica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meioambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmodiploma. É um mecanismo a transferência de certas atividades que vêm sendoexercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, semnecessidade de concessão ou permissão. Trata-se de uma forma de parceria coma valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público,mas que não necessitam sejam prestados diretamente pelos órgãos e entidadesgovernamentais. O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH atende as exigências para a qualificação, como organização social definidosna Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, bom como detém acondição de ser contratadas para a gestão e execução das atividades e serviços desaúde a serem desenvolvidos pelo HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI. VALORGLOBAL: R$91.225.372,80 ((noventa e um milhões, duzentos e vinte e cincomil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos)). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22562.01.335039.01e4200804.10.302.057.22562.01.335039.91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso XXIV, art.24 da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTODE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH. DISPENSA: 29/04/2016 -Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 29/04/2016 - Henrique JorgeJavi de Sousa.



Nº DO DOCUMENTO 50/2016PROCESSO Nº2893817/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Visa constituir oCONTRATO DE GESTÃO celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédioda SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, e o INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO


HOSPITALAR – ISGH, Organização Social qualificada na forma do DecretoEstadual nº26.811/02, com sede nesta capital na Rua Socorro Gomes, 190 –Guajeru, CEP 60.843-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.268.526/0001-70,com Estatuto arquivado no 3º Cartório de registro de Títulos e Documentos deFortaleza, sob o nº210369, com a finalidade de viabilizar a operacionalização dagestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividades e serviços de saúde aserem desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL NORTE, em conformidadecom os padrões de eficácia e qualidade descritos nos Anexos Técnicos do Contratode Gestão respectivo, pelo período de vigência de maio a dezembro de 2016.JUSTIFICATIVA: Nos termos da Lei Federal nº9.637, de 18/05/1998, o PoderExecutivo pode qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direitoprivado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais dirigidas ao ensino, à pesquisacientífica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meioambiente, à cultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmodiploma. É um mecanismo a transferência de certas atividades que vêm sendoexercidas pelo Poder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, semnecessidade de concessão ou permissão. Trata-se de uma forma de parceria coma valorização do chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público,mas que não necessitam sejam prestados diretamente pelos órgãos e entidadesgovernamentais. O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH atende as exigências para a qualificação, como organização social definidosna Lei Estadual nº12.781, de 30 de dezembro de 1997, bom como detém acondição de ser contratadas para a gestão e execução das atividades e serviços desaúde a serem desenvolvidos pelo HOSPITAL REGIONAL NORTE. VALORGLOBAL: R$128.873.478,40 ((cento e vinte e oito milhões, oitocentos esetenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22563.11.335039.01e 24200804.10.302.057.22563.11.335039.91. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso XXIV, art.24 da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTODE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH. DISPENSA: 29/04/2016 -Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 29/04/2016 - Henrique JorgeJavi de Sousa.



Nº DO DOCUMENTO 51/2016PROCESSO Nº2894163/2016/VIPROC/SESA. OBJETO: Visa constituir oCONTRATO DE GESTÃO celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédioda SECRETARIA DA SAÚDE – SESA, e o INSTITUTO DE SAÚDE EGESTÃO HOSPITALAR – ISGH, Organização Social qualificada na forma doDecreto Estadual nº26.811/02, com sede nesta capital na Rua Socorro Gomes,190 – Guajeru, CEP 60.843-070, inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.268.526/0001-70, com Estatuto arquivado no 3º Cartório de registro de Títulos eDocumentos de Fortaleza, sob o nº210369, com a finalidade de viabilizar aoperacionalização da gestão e execução, pelo CONTRATADO, das atividadese serviços de saúde a serem desenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTOATENDIMENTO (Autran Nunes, Canindezinho, Conjunto Ceará, José Waltere Praia do Futuro), em conformidade com os padrões de eficácia e qualidadedescritos nos Anexos Técnicos do Contrato de Gestão respectivo, pelo períodode vigência de maio a dezembro de 2016. JUSTIFICATIVA: Nos termos da LeiFederal nº9.637, de 18/05/1998, o Poder Executivo pode qualificar comoorganizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,cujas atividades sociais dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, aodesenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, àcultura e à saúde, atendidos os requisitos previstos nesse mesmo diploma. É ummecanismo a transferência de certas atividades que vêm sendo exercidas peloPoder Público e que melhor o seriam pelo setor privado, sem necessidade deconcessão ou permissão. Trata-se de uma forma de parceria com a valorizaçãodo chamado terceiro setor, ou seja, serviços de interesse público, mas que nãonecessitam sejam prestados diretamente pelos órgãos e entidades governamentais.O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH atende asexigências para a qualificação, como organização social definidos na Lei Estadualnº12.781, de 30 de dezembro de 1997, bom como detém a condição de sercontratadas para a gestão e execução das atividades e serviços de saúde a seremdesenvolvidos nas UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (AutranNunes, Canindezinho, Conjunto Ceará, José Walter e Praia do Futuro). VALORGLOBAL: R$82.424.047,84 ((oitenta e dois milhões, quatrocentos e vinte equatro mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.22566.03.335039.01 e24200804.10.302.057.22566.03.335039. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso XXIV, art.24 da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTODE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH. DISPENSA: 29/04/2016- Marcos Antônio Gadelha Maia. RATIFICAÇÃO: 29/04/2016 - HenriqueJorge Javi de Sousa.


*** *** ***TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº042/2016PROCESSO Nº2749945/2016

Considerando a demonstração trazida aos autos, reconhecendo, oequívoco no somatório do valor total da Dispensa de Licitação nº042/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de maio de 2016, que

visa a aquisição de materiais médicos hospitalares, indispensáveis narealização de procedimentos cirúrgicos e atendimentos emergenciaisterciários (agulha para biópsia, algodão hidrófilo, atadura de crepom,bandagem adesiva, cânula de traqueostomia, capa descartável para videolaparoscopia, cateter duplo, cateter nasal, cateter tipo óculos, cateterpara acesso venoso, cateter para oxigênio, coletor de mucosidade, coletorde urina, curativo para proteção cutânea, desinfetante, detergenteenzimático, equipo para soro, esparadrapo impermeável e extensor/perfusor) para atender a demanda das Unidades Hospitalares, somospela sua rerratificação passando seu valor inicialmente propostode R$5.192.387,46 (CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA EDOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTAE SEIS CENTAVOS), para o valor de R$5.278.801,86 (CINCOMILHÔES, DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOSE UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Permanecem inalteradase ratificadas as demais informações. SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2016.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.TERMO DE RECONHECIMENTODE DÍVIDA QUE ENTRE SI CELE-BRAM, PARA O FIM QUE NELESE DECLARA, A ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ –ESP/CE E CASABLANCA TURIS-MO E VIAGENS LTDA.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia estadualvinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr.SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA, CPF 068.018.623-91,residente nesta capital, através do presente instrumento, reconheceexpressamente que deve à EMPRESA CASABLANCA TURISMO EVIAGENS LTDA., parcela referente TAXA DE SERVIÇO, a quantiade R$25,00 (vinte e cinco reais), com previsão expressa no ContratoAdministrativo nº22/2013, discriminados no Processo nº5585142/2015. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação sob aseguinte classificação: 17029 e sob a respectiva dotação orçamentáriade número: 24200003.10.122.500.22069.03.339092.27000.1, a títulode Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem osprocedimentos administrativos para a sua consecução. ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de2016.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.

TERMO DE RECONHECIMENTODE DÍVIDA QUE ENTRE SI CELE-BRAM, PARA O FIM QUE NELE SEDECLARA, A ESCOLA DE SAÚDEPÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE ECASABLANCA TURISMO E VIA-GENS LTDA.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, autarquia estadualvinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela LeiEstadual nº12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob onº73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº3161, Meireles,Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereirode 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr.SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA, CPF 068.018.623-91,residente nesta capital, através do presente instrumento, reconheceexpressamente que deve à EMPRESA CASABLANCA TURISMO EVIAGENS LTDA., parcela referente TAXA DE SERVIÇO, a quantiade R$25,00 (vinte e cinco reais), com previsão expressa no ContratoAdministrativo nº22/2013, discriminados no Processo nº5716840/2015. A ESP/CE se compromete a pagar a presente obrigação sob aseguinte classificação: 17029 e sob a respectiva dotação orçamentáriade número: 24200003.10.122.500.22069.03.339092.27000.1, a títulode Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os


procedimentos administrativos para a sua consecução. ESCOLA DESAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de2016.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, emconformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei

Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº30.841de 07 de Março de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado em 12de Março de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) TERESACRISTINA CRUZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de DELEGADO SUBSTITUTO DADELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL, símbolo DAS-4lotado(a) no(a) DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL-DELEGACIAS DOS DISTRITOS POLICIAIS - ESTRUTURAPADRÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 05 de Janeirode 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº198/2016-DIFIN - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidadede indenizar as despesas referentes à alimentação, hospedagem e locomoção efetuadas por Policiais Civis, quando se deslocam da sede para viagensà serviço; CONSIDERANDO a emergência e exiguidade de tempo inerentes ao mister Policial, notadamente nas situações que demandam odeslocamento de policiais para realizarem suas atividades do exercício funcional, por conta de situações imprevisíveis; CONSIDERANDO ocontrole financeiro estabelecido, atualmente, pelo Estado, tendo que se dar prioridade a despesas dessa natureza, por serem julgadas indispensáveis.Conforme o processo nº2647140/2016, RESOLVE CONCEDER diárias à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, que viajouaté a cidade de Fortaleza/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências junto à Coordenadoria de Inteligência, acerca deinvestigação criminal, que tramita em caráter sigiloso, de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abrilde 2016.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2016-DIFIN DE 29 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/ NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASFUNÇÃO QTD. VALOR TOTAL

Maria Cleide França da Silva Inspetor V 01 a 04/03/2016 São Luís do Curu para Fortaleza 3,5 61,33 214,65Maria Cleide França da Silva Inspetor V 07 a 11/03/2016 São Luís do Curu para Fortaleza 4,5 61,33 275,98Maria Cleide França da Silva Inspetor V 14 a 18/03/2016 São Luís do Curu para Fortaleza 4,5 61,33 275,98Maria Cleide França da Silva Inspetor V 21 a 24/03/2016 São Luís do Curu para Fortaleza 3,5 61,33 214,65Maria Cleide França da Silva Inspetor V 28 a 31/03/2016 São Luís do Curu para Fortaleza 3,5 61,33 214,65

TOTAL - - - - - - 1.195,91

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº004/2016CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DOESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28,com sede na Rua do Rosário, nº199. Centro, Fortaleza-Ce.CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DEMÃO-DE-OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante nº2850, Dionísio Torres,Fortaleza-Ce. OBJETO: Contratação de empresa especilizada naprestação do serviço de MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, cujosempregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEISTRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Polícia Civil.JUSTIFICATIVA: Considerando a conclusão do processo licitatório quetem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços demão-de-obra terceirizada, estamos rescindindo o referido contrato apartir de 30/04/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadano art.24 inciso X da Lei Federal nº8.666 de 21/06/93. DATA DAASSINATURA: 29 de abril de 2016. FORO: Fortaleza-Ce.SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DELEGADOGERAL DA POLÍCIA CIVIL e Lúcia Maria Simões Pereira - CRIARTFortaleza, 06 de maio de 2016.

José Rodigues JúniorASSESSOR JURÍDICO

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do

Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LYNDONJOHNSON DE MORAIS SABOIA, matrícula 082733-16, lotado(a)no(a) CÉLULA DO 7º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 22 de Março de 2016.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 14 de abril de 2016.


Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) SOLONILDOELIAS UCHOA, matrícula 046751-18, lotado(a) no(a) NÚCLEO DA4ª COMPANHIA DO 17º BPM, do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1


integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 29 de Março de 2016. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 demaio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CLAUDOMIROSOUZA DA SILVA, matrícula 125505-10, lotado(a) no(a) NÚCLEODA 4ª COMPANHIA DO 17º BPM, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTETÉCNICO, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 29 de Março de 2016.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 06 de maio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) GILVANARAUJO DE FREITAS, matrícula 036960-14, lotado(a) no(a)NÚCLEO DA 2ª COMPANHIA DO 15º BPM, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ a partir de 11 de Março de 2016. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 demaio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCOCARLOS ARAÚJO RODRIGUES, matrícula 098974-10, lotado(a)no(a) CÉLULA DE MOTO-MECANIZAÇÃO, do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ a partir de 14 de Março de 2016. SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 demaio de 2016.




*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade como art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JULIO CESARPASSOS PEREIRA, matrícula 085813-12, lotado(a) no(a) CÉLULADE SUPRIMENTO, do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simboloDNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITARDO CEARÁ a partir de 31 de Março de 2016. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 demaio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) JULIO CESAR PASSOS PEREIRA, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULADE MATERIAL BÉLICO, integrante da Estrutura Organizacional do(a)POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 31 de Março de 2016.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 05 de maio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) FRANCISCO CARLOS ARAUJO RODRIGUES, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a)CÉLULA DE SUPRIMENTO, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 14 de Março de2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 05 de maio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do


Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) GILVAN ARAUJO DE FREITAS, para exercer o cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULADO 15º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 11 deMarço de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSORTÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DA 4ªCOMPANHIA DO 17º BPM, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 29 de Março de2016. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 06 de maio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 eem conformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Lei Nº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no DiárioOficial do Estado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR,o(a) servidor(a) SANDRO WELLINGTON VASCONCELOSBARROS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1lotado(a) no(a) CÉLULA DO 12º BATALHÃO POLICIAL MILITAR,integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 22 de Março de 2016. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 demaio de 2016.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) LeiNº15.217 de 05 de Setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial doEstado em 20 de Setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR, o(a)servidor(a) LYNDON JOHNSON DE MORAIS SABOIA, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a)no(a) CÉLULA DO 4º BATALHÃO POLICIAL MILITAR, integrante

da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ apartir de 22 de Março de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.




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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2012I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2012; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº215, Jacarecanga -Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESASDE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ– SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJnº07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, 60, Bairro:Aerolândia, Fortaleza,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57,inciso II da Lei nº8.666/93, redação dada pela Lei nº9.648/98.; VII-FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aprorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais 12(doze) meses, com início em 11/05/2016 e término em 10/05/2017,bem como aditar valor de R$18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseisreais).; IX - VALOR GLOBAL: R$18.216,00 (dezoito mil, duzentos edezesseis reais).; X - DA VIGÊNCIA: início em 11/05/2016 e términoem 10/05/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original.E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratualem 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.;XII - DATA: Fortaleza, 05 de maio de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: CelCmt Geral Heraldo Maia Pacheco - CPF nº335.833.123-00 e Paulo CésarBarroso Vieira - CPF nº273.204.053-34.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254ASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº059 - série VIII - Pag. 92 de, 30 de março de 2016,que publicou a Portaria nº034/2016. Onde se lê: O Comandante Geraldo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadualnº23.673, de 03 de maio de 1995. Resolve AUTORIZAR a prorrogaçãodo contrato de vale transporte, referente ao ano de 2016 aos funcionárioscivis do CBMCE, abaixo relacionados. Leia-se: O Comandante Geraldo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso de suasatribuições legais, nos termos do §3º do Art.6º do Decreto Estadualnº23.673, de 03 de maio de 1995. Resolve CONCEDER vale transporte,referente ao ano de 2016 aos funcionários civis do CBMCE, abaixorelacionados. Fortaleza, 06 de maio de 2016.

Heraldo Maia Pacheco - Cel CGBMCORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº022/2016PROCESSO Nº2954433/2016

Contrato Nº0212015STDS; Contrato Cliente: 01062015; Cód. da Obra:0212015STDS01; Contratante: STDS; Contratada: OKEMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:08.642.026/0001-45, endereço: Rua Joaquim Pimenta, 195, Montese,Fortaleza, CE. Autorizamos a empresa OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a iniciar a obra/serviço deSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EREFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - STDS - REFORMA DOCENTRO COMUNITÁRIO SANTA TEREZINHA, EM FORTALEZA,CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo deexecução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual.Valor Global da Obra: R$315.910,10 (trezentos e quinze mil e novecentos


e dez reais e dez centavos). Fortaleza, 05 de abril de 2016. JosbertiniVirgínio Clementino - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social,Engº Artur Edisio Meira Façanha - Superintendente Adjunto do DAE eEngº Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia do DAE.Recebido em, 05 de abril de 2016, Antônio Olírio Teixeira Júnior -Empresa OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, CE, 06 de maio de 2016.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2011 IG Nº886737

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO; O ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 e oMUNICÍPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ sob o nº07.655.269/0001-55, com sede na Rua Capitão Miguel Dantas, s/n – Mauriti/CE,RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo com base no Contrato deEmpréstimo Nº2230/OC-BR, firmado em 22/12/2009 entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado doCeará, subsidiariamente nos termos da Lei nº8.666/93, alterada econsolidada e, Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01, de 27 de janeiro de 2005, D.O de 31/01/2005, acordando com oprocesso nº1742491/2016. II - OBJETO: O presente Termo Aditivovisa a alteração no prazo do Convênio nº14/2011, o qual tem comoobjeto o estabelecimento de cooperação técnica e financeira,visando a execução das ações propostas no Plano de Ação Municipal,que consistem em construir e equipar um Centro de Referência daAssistência Social – CRAS e capacitar sua equipe; construir e equipar umCentro de Esportes Padrão I e capacitar sua equipe, no Município deMauriti/CE, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado eassinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumentoindependendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Convêniooriginal será prorrogada por mais 08 (oito) meses e 03 (três) dias, cominício em 20 de abril de 2016 e término em 22 de dezembro de 2016.VALOR: A execução do presente aditamento não importará acréscimode valor. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradasas demais cláusulas anteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES:Fortaleza, 19 de abril de 2016; Josbertini Virgínio Clementino - Secretáriodo Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco Evanildo Simão daSilva - Município de MAURITI/CE.


*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº12/2013 IG Nº889868

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO; O ESTADODO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53,doravante denominado CONCEDENTE, com sede nesta Capital, naRua Soriano Albuquerque nº230 – Joaquim Távora e a ASSOCIAÇÃODE MORADORES DO PARQUE RIBEIRINHO, doravantedenominado CONVENENTE, pessoa jurídica de direito privado, semfins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº12.360.541/0001-00, comsede na Rua Santa Maria, 187, Bom Jardim, Fortaleza-Ceará, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Convênio acima referido, nos

termos da Lei Complementar nº119/2012 e suas alterações, da Leinº15.839/2015, da Instrução Normativa SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada e no Processonº2665148/2016. II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aalteração de valor do Convênio nº12/2013, o qual tem como objetoa execução do Projeto ABC Curió, que visa a realização de serviçossocioassistenciais para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos de idade,em situação de vulnerabilidade social, credenciado e executado conformeo Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazerparte integrante deste instrumento independendo de transcrição.VIGÊNCIA: A vigência do Convênio original será prorrogada por mais08 (oito) meses, com início em 01 de maio de 2016 e término em 31 dedezembro de 2016. VALOR: A execução do presente aditamento nãoimportará acréscimo de valor. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecemratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. IV -DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de abril de 2016; Josbertini VirgínioClementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS eNereide dos Santos Sousa - Associação de Moradores do Parque Ribeirinho.


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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 15/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ - SETUR, situada na Avenida Washington Soares, nº999,Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341,Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges deMelo, nº60, Aerolândia. OBJETO: Fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” para utilizaçãono Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana deFortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº7.418/85 e alterações, Decretonº95.247/87 e Decreto Municipal nº9.142/93. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art.25, caput, da LeiFederal nº8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo deInexigibilidade de Licitação nº0849020/2016, Declaração deInexigibilidade nº01/2016 e Ato de Ratificação FORO: FORTALEZA -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 01 (um) ano,contados a partir da data de sua assinatura, devendo aCONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novocontrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeitoestado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$6.758,40 (seis mil,setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) pagos emconformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.500.22171.03.339039.10000.0. DATA DAASSINATURA: 29 de Abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Luciana MendesLobo (Secretária Executiva do Turismo) e Paulo César Barroso Vieira(Superintendente do Vale-Transporte).

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR

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PORTARIA Nº289/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALORCPF FUNÇÃO ESTADO DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL

Máximo Soares de Moura 008.933 Repórter Sobral - CE 29 e 30/04/2016 Oficial Participar do Seminário R$88,67 R$177,34321.427.493 -72 Fotográfico de Direito Penal.

DNS-3

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


PORTARIA Nº304/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


José Milton Costa Silveira 020.598 Servidor Cumbuco - CE 06/05/2016 Carro Oficial Viajar a serviço do Conselho R$35,26 R$35,26022.801.173-63 Motorista de Altos Estudos.

Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de maio de 2016.Sávia Maria Queiroz de Magalhães

DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº308/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suasatribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativonº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s)SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem elocomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi (ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguirespecificado(s):


Raimundo Nonato Silva 007.908 Motorista Jaguaribe e Crato - CE 09 a 13/05/2016 Terrestre Viajar a serviço da R$74,55 R$372,75263.726.903 – 06 Nível DAS – 3 Presidência deste Poder.

Sidiney Marques de Almeida 022.736 Motorista Jaguaribe e Crato - CE 09 a 13/05/2016 Terrestre Viajar a serviço da. R$74,55 R$372,75896.628.493 – 00 Nível DAS – 3 Presidência deste Poder


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº311/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Marina Araújo Gurgel 024.582 Coordenadora de CRATO- CE 12, 13 e 14/05/2016 Oficial Participar do II Seminário R$88,67 R$266,01001.683.033-45 Publicidade DNS-2 Regional de Direito Eleitoral


DIRETORA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº312/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuiçõeslegais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 demaio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES),deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ouaéreas, no Município, Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):


Francisco Edson Teixeira Junior 003.763 Repórter Pedra Branca - CE 09 e 10/05/2016 Oficial Registrar o trabalho do R$74,55 R$149,10500.581.263-68 Fotográfico Comitê do Combate ao

DAS –2 Mosquito Aedes Aegypti.


DIRETORA GERAL

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITALPREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2016-TCE/CE

PROCESSO Nº03100/2016-1O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizadalicitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais detecnologia da informação para este Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 12/5/2016; 2 - Abertura das propostas:às 9h do dia 24/5/2016; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 25/5/2016; A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos siteswww.licitacoes-e.com.br, www.tce.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O provedor deste pregão será o Banco do Brasil SA através do site


www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e3488-5965. Observação: as referências de tempo aqui definidasobedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 11 de maio de 2016.

Alonso Lessa de SantanaPREGOEIRO

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.27.01/2016-PE – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Nº 5.450/05, o PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE comunica aos interessadosque realizará o Pregão Eletrônico Nº 04.27.01/2016-PE, cujo Objeto éa Contratação de serviço de elaboração e aplicação de oficinasde capacitação destinados as famílias do Programa Bolsa Família,com o objetivo de inclusão produtiva, para geração de empregoe renda, conforme ações complementares do Programa previstasna Portaria e oficinas destinadas aos adolescentes em conflitocom a Lei que participam do Serviço de Proteção Social aadolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas deliberdade assistidas e de prestação de serviço a comunidade,oficinas destinadas as famílias pelo Serviço de Proteção eAtendimento Especializado a Família e Indivíduos – PAEFI,CREAS – Centro de Referência Especializado da AssistênciaSocial, oficinas destinadas aos adolescentes e as famílias dosServiços de Convivência, PAMMA e CACA. Edital: 06/2016.Endereço: Avenida Moises Moita, Nº 785, Planalto, CEP: 62.320-000,Tianguá-CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, às 09h, noSítio: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 25 de Maiode 2016, às 08h (Horário de Brasília) no Sítio: www.licitacoes-e.com.br.Início de Sessão da Disputa: 25 de Maio de 2016, às 10h, no Sítioreferido acima. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido atravésdo Sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados danecessidade de acesso ao Sítio: www.licitacoes-e.com.br para verificaçãode informações e alterações supervenientes. Tianguá-CE, 11 de Maiode 2016. Felipe Moita Leão – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Região deCascavel - Extrato de Convocação Nº. 02/2016. O Presidente doConsórcio Público de Saúde da Região de Cascavel, Estado do Ceará,Marcos Roberto Brito Paixão, no uso de suas atribuições legais, tornarpública a homologação do resultado final do Processo Seletivo PúblicoSimplificado - Edital 01/2016, divulgado em 02 de maio de 2016 no sitewww.cpsrcas.com.br. Além disso, convocar o aprovado do processoseletivo público simplificado 01/2016, conforme listagem publicada naforma do item 1 abaixo, para contratação por prazo determinado emconformidade com o Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, paraatender à necessidade temporária de excepcional interesse público paraa contratação imediata, a fim de desempenhar atividades técnicasespecializadas, no âmbito do Consórcio, de acordo com as seguintesdisposições: 1. O candidato convocado pelo presente Edital, cujo nomeconsta no site www.cpsrcas.com.br, deverá comparecer a Sede daPoliclínica Dra. Márcia Moreira de Menezes à Rua Doca Nogueira S/N –Centro – Pacajus – CE, no dia 25.05.2016, das 08h00min às 09h30min,conforme disciplinado no Anexo I do Presente Edital, munidos dosdocumentos e exames médicos, conforme anexo II deste Edital;2. Ocandidato convocado para a contratação que não comparecer na dataestabelecida neste edital, será excluído do processo seletivo, sendofacultada ao Consórcio Público da Região de Cascavel a convocação, sefor o caso, do candidato com classificação subsequente, na formaconstante do item 10.19 do edital do processo seletivo públicosimplificado nº 01/2016; 3. Candidato convocado: Ésio FortalezaNascimento Chaves Pedrosa. Cascavel-Ce, 12 de maio de 2016.Marcos Roberto Brito Paixão - Presidente do CPSRCAS.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara- Termo de Revogação. A Prefeitura Municipal Jijoca de JericoacoaraTorna Público aos interessados, a Revogação do Processo Licitatório namodalidade Tomada de Preços nº 001/2016, cujo objeto é contrataçãode empresa especializada para prestação de serviços de planejamento,organização, realização e processamento de resultados de concursopúblico para provimento dos cargos, destinado ao preenchimento devagas do quadro de pessoal efetivo e formação de cadastro de reserva daPrefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, de acordo com asespecificações constantes dos anexos deste edital. A presente Revogaçãofundamenta-se no Art. 49, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. Fica determinada a abertura do prazo recursal previsto noArt. 109, inciso I, alínea “c” do mesmo diploma legal c/c parágrafo 3ºdo Art. 49. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidente daComissão Permanente de Licitações, Jijoca de Jericoacoara/CE, 04 de maio de 2016.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– EXTRATO DOS CONTRATOS – CHAMADA PÚBLICA Nº2016.01.15.001 – A Secretaria de Educação e Desporto, representadapela Sra. Terezinha Holanda Costa de Freitas, torna público o Extratodos Instrumentos Contratuais resultantes da Chamada Pública Nº2016.01.15.001. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS N°:1002.12.306.0410.2.032/2.033/2.034 – 33.90.30.00. OBJETO:Fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar visandoà composição da Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal deEnsino. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/04/16 à 31/12/2016.CONTRATADAS/VALORES: COOPERATIVAAGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DEAQUIRAZ - COOPAQ – R$ 549.291,43 (Quinhentos e Quarenta eNove Mil, Duzentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Três Centavos);COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -COOPAECE – R$ 235.459,57 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil,Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos) eCOOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA DE PINDORETAMA - COOPAFESP – R$ 302.420,00(Trezentos e Dois Mil e Quatrocentos e Vinte Reais). CONTRATANTE:Terezinha Holanda Costa de Freitas – Secretária de Educação e Desporto.ASSINAM PELAS CONTRATADAS: Sra. Francelita Santos Leite(Vice-Presidente); Sr. Rogério Azevedo da Silva (Procurador) e Sra.Mariana Costa Silva (Presidente). Aquiraz-CE, 25 de Abril de 2016.Terezinha Holanda Costa de Freitas – Secretária de Educação eDesporto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação,InfraEstrutura Desenvolvimento Econômico e Saúde. Contratadas: LATÃOAUTOPEÇAS LTDA - ME , pelo valor global de EDU:R$737.979,51(Setecentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e nove reaise cinquenta e um centavos); INFRA:R$ 93.437,23(Noventa e três mil,quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos); SAÚDE:R$91.667,07(noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sete centavos);e BOUTICAO COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA – ME, pelovalor global de EDU:R$ 235.592,58(duzentos e trinta e cinco mil, quinhentose noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos); SEINFRA: R$40.825,82(Quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e doiscentavos);SAÚDE: R$ 40.825,82(Quarenta mil oitocentos e vinte e cincoreais e oitenta e dois centavos);Objeto: Aquisição de peças e manutençãode veículos para atender as necessidades das unidades administrativas domunicípio de parambu – CE. Procedimento Licitatório: PREGÃOPRESENCIAL Nº. 2016.03.14.001-GM. Vigência do Contrato: 31 deDezembro de 2016. Dota-ção Orçamen-tária:EDU:01.18.18.12.361.231.2.19 e 01.07.07.12.122.037.2.217; SAÚDE:02.17.17.10.301.171.2.209 e 02.17.17.10.302.176.2.211;SEINFRA:01.11.11.04.122.037.2.38; Elemento de Despe-sas: 33.90.39.00Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesada Secretaria de Educação, Saúde, InfraEstrutura DesenvolvimentoEconômico Assinam pela Contratada: Carlos Alberto Leandro lima eJosenir Henrique Galdino da Silva respectivamente. Data da Assinatura:05.05.2016. Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Umari - Aviso deJulgamento - Pregão n° 2016.04.27.1. O Pregoeiro Oficial daPrefeitura Municipal de Umari/CE, torna público que concluiu ojulgamento final do Certame Licitatório, na modalidade Pregão n°2016.04.27.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras - Biomed Dist.Hospitalar e Laboratorial LTDA - ME, vencedora junto aos lotes 1 e 2,Maximiliana Assunção da Silva - ME, vencedora junto aos lotes 3, 4 e 5,por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances verbais.As empresas vencedoras foram declaradas habilitadas por cumprimentointegral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações nasede da Comissão de Licitação, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 -Centro, Umari/CE, ou pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 11de maio de 2016. Gonçalo de Amarante Macena César -Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso deLicitação - Edital de Tomada de Preços Nº. 2016.05.10.01. AComissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçubacomunica aos interessados que fará realizar licitação em sua sala, naPrefeitura Municipal, localizada na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370, Centro,Irauçuba - CE, às 09h00min do dia 30 de Maio de 2016, Sessão derecebimento dos Documentos de Habilitação e Propostas para a Tomadade Preços Nº. 2016.05.10.01, tipo – Menor Preço (Por Lote), destinadaà Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de Construçãode Quadras Esportivas e Reforma e Ampliação de Escola na Zona Ruraldo Município de Irauçuba-CE, de responsabilidade da Secretaria daEducação. Informações pelo fone (88) 3635-1.133. Irauçuba-CE, 11de Maio de 2016. Maria Edvania Caetano de Oliveira - Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.


31/12/2015 31/12/2014Circulante R$ 46.018.879,30 R$ 49.603.405,59Caixa e Bancos R$ 266.770,41 R$ 424.323,71Aplicações Financeira R$ 556.738,88 R$ 1.152.731,09Créditos R$ 32.049.078,95 R$ 35.891.859,55Estoque R$ 13.146.176,06 R$ 12.126.872,68Despesas PagasAntecipadamente R$ 115,00 R$ 7.618,56

Ativo não Circulante R$ 113.711,25 R$ 112.756,92Creditos de Acionistas R$ 113.711,25 R$ 112.756,92Aplicação Financeira R$ - R$ -

Permanente R$ 18.126.819,83 R$ 19.658.734,00

Investimentos R$ 1.353.348,36 R$ 3.058.478,11Participação Societária R$ - R$ -Participação SCP R$ 1.353.348,36 R$ 3.058.478,11

Imobilizado R$ 16.773.471,47 R$ 16.600.255,89Imovéis R$ 264.250,00 R$ -Máquinas e Equipamentos R$ 16.416.922,58 R$ 16.500.756,58Material Técnico R$ 54.912,26 R$ 54.912,26Veículos R$ 6.170.485,99 R$ 6.177.686,41Móveis e Utensílios R$ 838.854,71 R$ 838.854,71Softwares R$ 7.386,00 R$ 7.386,00Estação de Rádio R$ 30.817,85 R$ 30.817,85Instalações R$ 7.137,80 R$ 7.137,80(-) Depreciação Acumulada R$ (7.017.295,72) R$ (7.017.295,72)

TOTAL ATIVO R$ 64.259.410,38 R$ 69.374.896,51

CONSTRUTORA BETA S/A - CNPJ 07.205.073/0001-69

Cumprindo as disposições legais e estatutárias, temos o prazer de submeter à elevada consideração de nossos acionistas o Balanço Patrimoniale demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015. A diretoria.

31/12/2015 31/12/2014Atividades OperacionaisLucro Líquido R$ 1.270.565,61 R$ 3.917.735,06Dividendos Efetivamente

Distribuídos R$ (100.000,00) R$ (600.000,00)Aum. em Clientes Nacionais R$ - R$ (793.509,82)Dim. em Duplic. a Receber R$ 3.343.900,27Diminuição em SERVIÇOS EXE-

CUTADOS A FATURAR R$ 251.700,38Aum. em Créditos com Terc. R$ (98.612,83) R$ (562.525,27)Aumento em Estoques R$ (1.019.303,38) R$ (181.792,38)Diminuição em Despesas do

Exercício Seguinte R$ 7.503,56 R$ 7.383,12Diminuição em Fornecedores R$ (1.201.734,42) R$ (1.245.115,23)Diminuição em Obrig. Trab.,

Previdenciárias e Fiscais R$ (2.342.995,75)Aumento em Obrig. Trab.,

Previdenciárias e Fiscais R$ 1.199.428,55Dim. em Emprést.e Financ. R$ (1.710.267,71) R$ (6.131.439,11)Aum. em Emprést. e Financ. R$ -

Caixa Líquido das AtividadesOperacionais R$ 1.691.479,65 R$ (7.680.559,00)

Atividades InvestimentoAumento em Investimentos

ATIVO PERMANENTE R$ (165.332,60)Diminuição em Investimentos

ATIVO PERMANENTE R$ 1.705.129,75Aumento em Imobilizado R$ (173.215,58)Diminuição em Imobilizado R$ 5.442.024,21

Caixa Líquido das AtividadesInvestimento R$ 1.531.914,17 R$ 5.276.691,61

Atividades FinanciamentoDiminuição em FCO. JOSÉ

AGUIAR DE MOURA R$ 81.197,69Aumento em Créditos com Pessoas

Ligadas Físicas/Jurídicas R$ (954,33)Aum.em Adiant.de ConsórcioR$ 1.807.458,44 R$ 32.287,97Aum. em ADIANT. DE CLIENTES R$ 119.375,62Dim. em Emprést. e Financ. R$ (1.995.446,39)Aum. em Emprést. e Financ. R$ 2.008.756,83Aumento em PARCELAMENTO

DE IMPOSTOS R$ 119.868,49Diminuição em PARCELAMENTO

DE IMPOSTOS R$ (444.561,01)Diminuição em EMPRÉSTIMOS

A SÓCIOS R$ (167.361,18)Aumento em EMPRESTIMO

A SOCIOS R$ 189.949,88Diminuição em RESERVA

LEGAL R$ (3.773.568,02) R$ (2.200.000,00)Caixa Líquido das AtividadesFinanciamento R$ (4.574.432,49) R$ 351.436,48

Variação Líquida de Caixae Equivalente de Caixa R$ (1.351.038,67) R$ (2.052.430,91)

Caixa e Equivalente de Caixano Início do Período R$ 9.369.855,47 R$11.422.286,38

Caixa e Equivalente de Caixano Fim do Período R$ 8.018.816,80 R$ 9.369.855,47

31/12/2015 31/12/2014Receita OperacionalBruta R$ 26.789.503,75 R$ 29.421.963,31

(-) Deduções das vendas R$ 2.314.276,82 R$ 2.262.025,03

Receita sobre ResultadoS C P R$ - R$ 5.508.874,66

Receitas OperacionaisLíquidas R$ 24.475.226,93 R$ 32.668.812,94

(-) Custos dos Serviços R$ 20.792.532,40 R$ 27.453.560,01

Lucro Bruto R$ 3.682.694,53 R$ 5.215.252,93

(-) DespesaOperacionais R$ 3.904.051,49 R$ 6.875.815,03

Gerais R$ 1.390.825,70 R$ 3.319.020,33Com Pessoais R$ 1.812.514,35 R$ 2.036.228,00Tributárias R$ 46.071,46 R$ 194.710,83Financeiras R$ 654.639,98 R$ 1.325.855,87Receitas financeiras R$ 262.426,40 R$ 160.594,38Outras Receitas Resultadode SCP R$ 1.216.441,08 R$ -

Lucro (Prejuízo)Operacional R$ 1.257.510,52 R$ (1.499.967,72)

(-) Despesas nãooperacionais R$ - R$ 1.043,39

(+) Receitas nãooperacionais R$ 38.500,00 R$ 5.489.435,78

Lucro (Prejuízo) antesda Cont. Social R$ 1.296.010,52 R$ 3.988.424,67

(-) Provisão p/ContribuiçãoSocial s/ Lucro Liquido R$ 9.541,84 R$ 25.064,90

Lucro (Prejuízo) antes doImposto de Renda R$ 1.286.468,68 R$ 3.963.359,77

(-) Provisão p/ Impostode Renda R$ 15.903,07 R$ 45.624,71

Lucro (Prejuízo) Líquidodo Exercício R$ 1.270.565,61 R$ 3.917.735,06

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO

A T I V O

BALANÇO PATRIMONIAL

P A S S I V O

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

31/12/2015 31/12/2014Circulante R$ 10.087.549,17 R$ 9.992.664,31Fornecedores R$ 624.068,92 R$ 1.825.803,34Empréstimos eFinanciamentos R$ 2.053.010,73 R$ 3.763.278,44

Adiantamento R$ 2.032.122,02 R$ 224.663,58Obrigações Societárias/Tributárias R$ 5.378.347,50 R$ 4.178.918,95

Passivo não Circulante R$ 4.656.179,93 R$ 7.263.548,51Empréstimos eFinanciamentos R$ 4.656.179,93 R$ 7.263.548,51

Patrimônio Líquido R$ 49.515.681,28 R$ 52.118.683,69Capital Social R$ 40.000.000,00 R$ 40.000.000,00Reservas de Capital R$ 44.712,46 R$ 44.712,46Reservas de Reavaliações R$ 3.374.854,63 R$ 3.374.854,63Reservas de Lucros R$ 6.096.114,19 R$ 8.699.116,60Lucros ou PrejuízosAcumulados

TOTAL PASSIVO R$ 64.259.410,38 R$ 69.374.896,51

RELATÓRIO DA DIRETORIA


CONSTRUTORA BETA S/A - CNPJ 07.205.073/0001-69

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos Diretores e Acionistas da Construtora Beta S/A. Fortaleza-CE.1. Examinamos o balanço patrimonial da Construtora Beta S/A, levantado em 31 de dezembro de 2015, e as demonstrações do resultado, dasmutações do patrimônio líquido, e dos fluxos de caixa correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de suaadministração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossos exames foram conduzidosde acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dossaldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Companhia; (b) a constatação, com base em testes, das evidênciase dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2, as demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Leidas Sociedades por Ações (Lei 6404/76), bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade- CFC. 4. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,a posição patrimonial e financeira da Construtora Beta S/A em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações, as mutações de seupatrimônio líquido, e os fluxos de caixa nas operações correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeisadotadas no Brasil. Fortaleza-CE, 02 de maio de 2016. Luiz Claudio Gonçalves Nobre - Contador CRC-CE 015.578/O-1.

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL: Os objetivos da sociedade são os devidamente registrados no estatuto social e alteração posteriorpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: As demonstraçõescontábeis foram elaboradas de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6404/76), bem como as NormasBrasileiras de Contabilidade instituídas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. NOTA 3 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: Dentreos principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos: a) Aplicações Financeiras: Estão avaliadasaos valores aplicados, acrescidos dos rendimentos auferidos até o encerramento do exercício; b) Direitos Realizáveis: Estão avaliados aosvalores históricos referentes às contas a receber. c) Passivo Circulante e Não Circulante: Estão avaliados pelos valores conhecidos oucalculáveis, acrescidos dos encargos correspondentes, quando aplicáveis. d) Receitas e Despesas: Estão reconhecidas pelo regime de competência.NOTA 4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO: a) A Sociedade Anônima Fechada apresentou um lucro liquido no ano calendário de 2015 de R$1.270.565,61 (Hum Milhão, Duzentos e Setenta Mil, Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Um Centavos). NOTA 5 - ASPECTOFISCAL E TRIBUTÁRIO: a) A sociedade apurou seu resultado com base no lucro real, e está devidamente registrada conforme InstruçãoNormativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 que regulamenta a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o ano calendário de 2015. b)As presentes Demonstrações Contábeis encontram-se transcritas, no Livro Diário Digital, devidamente entregue através de arquivo eletrônicona Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC. Francisco José Aguiar de Moura - Diretor Administrativo. Raimundo José Silva - Perito-Contador - CRC-CE nº 008089/0-8 - CPF 039.021.703-44.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Reservas Reserva Reserva de Lucros Total patri-__________Social ______Capital _____Reavaliação___________Lucros Acumulados ____mônio líquido

Total Saldo em 31/12/2014 R$ 40.000.000,00 R$ 44.712,46 R$ 3.374.854,63 R$ 8.699.116,60 R$ - R$ 52.118.683,69Correção MonetáriaAum. Capital Social R$ 2.200.000,00 R$ - R$ 2.200.000,00Diminuição Capital Social R$ (2.200.000,00) R$ (2.200.000,00)Alienação de bens reavaliados R$ - R$ -Aum. Reserva Reavaliação R$ -Lucro do Exercício R$ 1.270.565,61 R$ - R$ 1.270.565,61Reserva legal R$ - R$ - R$ -Baixa de SCP e Consórcio R$ (3.773.568,02)

Incorporação de lucros acumula. R$ - R$ - R$ - R$ -Distrib. dos Lucros R$ (100.000,00) R$ - R$ (100.000,00)Total Saldo em 31/12/2015 R$ 40.000.000,00 R$ 44.712,46 R$ 3.374.854,63 R$ 6.096.114,19 R$ - R$ 49.515.681,28

TRANA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONSTRUCÕES LTDA - CNPJ nº 05.602.941/0001-19 - NIRE 23200096493. ATA DEREUNIÃO DOS SÓCIOS. DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da sociedade na BR 116 KM09, nº 10.000-A, Jangurussu, CEP 60.870-812, Fortaleza - CE. COMPOSIÇÃO DA MESA: Marcus Pinto Rôla, Presidente. CONVOCAÇÃOE PRESENÇA: Mediante carta, contra recibo, contendo o local, data, hora e ordem do dia enviada a todos os sócios, compareceu o Sr. Marcus PintoRola representando a totalidade do capital social. PAUTA DA REUNIÃO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberarsobre o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis. DELIBERAÇÕES: Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia,foi aprovado por unanimidade, sem reservas e restrições o seguinte: 1. Balanço Patrimonial, Demonstração de resultado do exercício e as demaisDemonstrações Contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, documentos que seguem anexos à presente ata parao devido arquivamento no registro do comércio, tornando sem efeito o balanço anterior exercício de 2014. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃODA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que lida, foi aprovada e assinada por todos ossócios. Fortaleza, 25 de abril de 2016. JM2 PARTICIPAÇÕES S/A - MARCUS PINTO ROLA. MAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MARCUS PINTOROLA. MARCUS PINTO ROLA - ADMINISTRADOR.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icapuí. O Município de Icapuí, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aoslicitantes e interessados, o resultado da análise e julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços nº 2016.04.08.02, que tem por objeto acontratação de empresa especializada para executar obra de Pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento (agregado adquirido) na Rua Ecetel01, Rua Ecetel 02 e Rua SDO 01 na localidade de Ibicuitaba, neste município. Que teve classificada em 1º (primeiro) lugar a empresa J. PereiraRebouças - ME - CNPJ: 22.325.408/0001-76, com o valor de R$ 131.741,65 (cento e trinta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e sessentae cinco centavos). Na forma disposta no art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para ainterposição de recursos administrativos, contra esta decisão. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados no horário das 08h00màs 13h00m, nos dias normais de expediente, no Setor de Licitação, na Rua Zé Birú, 1297, Centro, Icapuí, Ceará, na Secretaria de Administração eFinanças. Informações pelo telefone (88) 3432-1346. Icapuí-CE, 11 de maio de 2016. Edinardo Pereira de Oliveira - Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 11.003/2016 - TP. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, torna público que às 09:00 horas do dia 30 de Maio de 2016, na sala da Comissãode Licitação, localizada na Rua Coronel Meireles, 07 – Centro – CEP N° 62.680-000, receberá propostas para a Contratação de empresa paraconclusão dos serviços de pavimentação em Pedra Tosca e Drenagem Superficial no distrito de Guajiru no Município de Paracuru/CE atendendo asnecessidades da Secretaria de Infraestrutura. Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão seradquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00h. Paracuru – CE,11 de Maio de 2016. Sara Jane Souza do Nascimento - Presidente Interina da Comissão Permanente de Licitação.


TRANA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ.: 05.602.941/0001-19

A t i v o 2015 2014Circulante 63.936 70.706Caixa e equivalente de caixa 3.307 7.043Contas a receber de cliente 23.580 17.820Medições a faturar 9.595 10.516Aporte de obras 5.191 9.163Adiantamento a fornecedores 507 1.758Estoques 13.320 13.982Tributos a recuperar 6.022 5.775Dividendos a receber - 4.426Outros créditos a receber 108 223Partes relacionadas 2.306 -Não Circulante 118.735 110.488Realizável a longo prazo 28.469 23.379Créditos tributários-REFIS 3.194 4.207Outros créditos 383 178Partes relacionadas 24.892 18.994Investimentos 89.635 74.735Imobilizado 626 12.347Intangível _____5 ____27Total do Ativo 182.671 181.194P a s s i v o 2015 2014Circulante 20.385 29.306Fornecedores 4.192 6.417Emprést. e financiamentos 125 16Obras consórciadas 3.760 11.294Obrig. sociais e trabalhistas 1.899 2.607Obrigações tributárias 3.752 2.591Partes relacionadas 5.761 5.761Dividendos a pagar 285 -Outros débitos a pagar 611 620Não Circulante 27.727 25.850Emprést. e financiamentos 617 921Impostos parcelados 11.798 11.706Partes relacionadas 15.312 13.223Patrimônio Líquido 134.559 126.038Capital social 40.343 40.343Reservas de lucros 94.216 85.695Total do Passivo 182.671 181.194

Balanço Patrimonial Exercícios Findosem 31 de Dezembro de 2015 e de 2014

(Valores expressos em milhares de reais)

SENHORES ACIONISTAS: Em cumprimentoao que determina a legislação comercial esocietária, bem como ao estatuto da Sociedade,submetemos à apreciação de V. Sas. asDemonstrações Contábeis acompanhadas dasrespectivas Notas Explicativas, referentes aoexercício social findo em 31 de dezembro de2015. A DIRETORIA.

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Demonstração de ResultadosExercícios Findos em 31 de Dezembro

de 2015 e de 2014(Valores expressos em milhares de reais)

Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercícios Findos em 31 de Dezembrode 2015 e de 2014 (Valores expressos em milhares de Reais)

2015 2014Receita operac. bruta 122.737 101.834Deduções da receitabruta (13.677) (10.726)

Receita operacionallíquida 109.060 91.108

Custos dos serviçosprestados (61.753) (51.099)

Lucro bruto 47.307 40.009Receitas (despesas)operacionais (30.003) (10.875)

Gerais e administrativas (24.616) (28.103)Tributárias (2.872) (1.717)Despesas com consórcios (3.219) (1.019)Despesas com SCP’s (1.291) (460)Deprec. e amortização (3.424) (2.789)Resultado de equivalênciapatrimonial (5.517) 4.680

Outras receitas (despesas)operacionais líquidas 10.936 18.533

Result. operacional antesdos efeitos financeiros 17.304 29.134

Receitas financeiras 1.105 103Despesas financeiras (233) (425)Lucro antes do I. de rendae Contribuição Social 18.176 28.812

Imposto de renda (485) (18)Contribuição social (183) (11)Lucro líq. do exercício 17.508 28.783

2015 2014Fluxo de Caixa Proveniente das Atividades OperacionaisLucro líquido do exercício 17.508 28.782Ajustes para reconciliar o resultado do exercício com recursosprovenientes de atividades operacionais:

Resultado de equivalência patrimonial 5.036 (4.680)Depreciação e amortização 3.424 2.789

25.968 26.891(Aumento) ou Redução nos Ativos Circulantes:Contas a receber de clientes (5.760) (4.327)Medições a faturar 921 (2.345)Aportes de obras 3.972 (478)Estoques (8.784) 16.679Dividendos a receber 4.426 (3.043)Tributos a recuperar (247) (3.387)Outras contas a receber 1.366 (368)Partes relacionadas (2.306) ____-

(6.412) 2.731Aumento ou (Redução) nos Passivos Circulantes:Fornecedores (2.225) 4.916Empréstimos e financiamentos 109 (314)Obras consórciadas (7.534) 6.615Adiantamentos de clientes - (1.843)Obrigações sociais e trabalhistas (708) 529Obrigações tributárias 1.161 344Outras contas a pagar __276 (1.649)

(8.921) 8.598Recursos Líquidos Gerados nas Atividades Operacionais 10.635 38.220Fluxo de Caixa das Atividades de InvestimentosVariação no realizável a longo prazo (5.090) (17.783)Variação em investimentos (2.415) (90)Lucros recebidos 426 481Adições no ativo imobilizado (268) (4.077)Adições no intangível __(14) ___(17)Recursos Líquidos Aplicados nas Atividades de Investimentos (7.361) (21.486)Fluxo de Caixa das Atividades de FinanciamentosLucros distribuídos (8.987) (10.298)Variação em empréstimos e financiamentos (304) 863Variação em partes relacionadas 2.089 (2.708)Outras variações nas atividades de financiamentos __92 ____-Recursos Líquidos Aplicados nas Atividades de Financiamentos (7.110) (12.143)Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa (3.836) 4.591Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 7.143 2.552Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 3.307 7.143Aumento (Redução) de Caixa e Equivalentes de Caixa (3.836) 4.591

Adiantamento Reservas LucrosCapital p/futuro aum. de retenção Acumu-

Discriminação____ __Social ____de Capital __de Lucros ___lados ___TotalSaldos em 31 de

Dezembro de 2013 53.790 ______- 70.846 ______- 124.636Aumento de capital 19.283 (19.283)Redução de capital (32.730) (32.730)Adiantamentos p/futuro

aumento de capital 15.647 15.647Lucros distribuídos (10.298) (10.298)Lucro líq. do exercício 28.783 28.783Destinação do lucro

líquido do exercício -Res. de retenção de lucros ______ _______ 28.783 (28.783) ______-

Saldos em 31 deDezembro de 2014 40.343 15.647 70.048 ______- 126.038

Lucros distribuídos (8.987) (8.987)Lucro líq. do exercício 17.508 17.508Destinação do lucro

líquido do exercício -Res. de retenção de lucros ______ _______ 17.508 (17.508) ______-

Saldos em 31 deDezembro de 2015 40.343 15.647 78.569 ______- 134.559

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Exercícios Findos em31 de Dezembro de 2015 e de 2014 (Valores expressos em milhares de Reais)

Notas Explicativas às Demonstrações FinanceirasExercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e de 2014

1. Contexto operacional: A Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda. tem porobjeto social, substancialmente, o planejamento e a execução de projetos e obras de engenhariaem todos os seus ramos e especialidades, sob o regime de empreitada, administração ou outrosadmitidos; engenharia sanitária, implantação, operação e manutenção de sistemas eletrônicos demonitoramento de trânsito e a participação em outras sociedades.2. Base de preparação: Declaração de conformidade com relação às normas do CPC:As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas noBrasil, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos, as Orientações e asInterpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).3. Resumo das principais práticas contábeis: Apuração do resultado: O resultado é


apurado em conformidade com o regime de competência. Caixae equivalentes de caixa: Inclui caixa, depósitos bancários àvista e aplicações financeiras consideradas de liquidez imediata ouconversíveis em um montante conhecido de caixa, e que estãosujeitos a um risco insignificante de mudança de valor, os quais sãoregistrados pelos valores de custo, e que não excedem o seu valorde mercado ou de realização. Ativos circulantes e nãocirculantes: Contas a receber de clientes: As contas a receberde clientes são registradas pelo valor faturado, ajustado ao valorpresente quando aplicável, incluindo os respectivos impostosdiretos de responsabilidade tributária da Sociedade, menos osimpostos retidos na fonte, os quais são considerados créditostributários. Investimentos: Os investimentos em controladas,controladas em conjunto e coligadas com participação no capitalvotante superior a 20% ou com influência significativa nas demaissociedades que fazem parte de um mesmo grupo econômico, ouque estejam sob controle comum, são avaliados pelo método deequivalência patrimonial. Outros investimentos que não seenquadrem na categoria acima são avaliados pelo custo deaquisição, deduzido de provisão para perda de investimento, quandoaplicável. Ativo imobilizado: Registrado pelo custo de aquisição,formação ou construção, inclusive juros e demais encargosfinanceiros capitalizados, quando aplicável, deduzido dedepreciações acumuladas. Os encargos de depreciação são calculadossobre o custo, pelo método linear, com base nas taxas que levamem consideração o tempo de vida útil estimado dos bens. Ativosintangíveis: Os ativos intangíveis compreendem os ativosadquiridos de terceiros, os quais são mensurados pelo custo totalde aquisição, menos as despesas de amortização. Passivocirculante e não circulante: Os passivos circulantes e nãocirculantes são demonstrados pelos valores conhecidos oucalculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentesencargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até adata do balanço patrimonial. Quando aplicável os passivoscirculantes e não circulantes são registrados em valor presente,calculados transação a transação, com base em taxas de juros querefletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. Acontrapartida dos ajustes a valor presente é contabilizada contraas contas de resultado que deram origem ao referido passivo. Adiferença entre o valor presente de uma transação e o valor deface do passivo é apropriada ao resultado ao longo do prazo docontrato com base no método do custo amortizado e da taxa dejuros efetiva. Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonialquando a Sociedade possui uma obrigação real legal ou constituídacomo resultado de um evento passado, e é provável que um recursoeconômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisõessão registradas tendo como base as melhores estimativas do riscoenvolvido. Imposto de Renda e Contribuição Social: Oimposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculadoscom base no lucro real, determinado de acordo com a legislaçãofiscal em vigor. Adicionalmente, é reconhecido o passivo deimposto de renda e contribuição social relacionado com odiferimento de lucros não realizados oriundos de valores a receberde órgãos públicos, conforme permitido pela legislação do impostode renda.4. Caixa e equivalentes de caixa: O caixa e equivalentes decaixa estão compostos como segue:

2015 2014Caixa 547 515Bancos Conta Movimento 79 877Aplicações Financeiras 2.681 5.651

3.307 7.0435. Contas a receber de clientes: As contas a receber estãodemonstradas como segue:

2015 2014Clientes 22.423 13.534Créditos com Consorciadas 1.157 4.286

23.580 17.82023.580 17.820

6. Medições a faturar: As medições a faturar estão assimdistribuídas:

2015 2014AMC Fortaleza 7.686 7.686SCP Praia de Iracema 497 497SMTT 1.412 1.412habitafor Lagoa do Urubú - 636Consórcio Lagoa da Zeza ____- __285

9.595 10.516

7. Aporte de obras: Os aportes de obras estão assim demonstrados:2015 2014

Consórcios 5.191 3.650Sociedades por conta de participação ____- 5.513

5.191 9.1638. Estoques

2015 2014Imóveis a comercializar 10.743 11.062Estoques de materiais _2.577 _2.920

13.320 13.982

9. Partes relacionadas_________Ativo ________Passivo

Mútuo com pessoasfísicas e jurídicas 2015 2014 2015 2014

AGM Agro Industria e Pecuaria Ltda 3.038 3.038 - -JM2 Participações S.A. 11.544 11.544 10.600 5.670Consorcio EIT Santa Barbara 1.194 1.194 - -Flavia de França Rola - - 564 829Livia de França Rola - - 454 829Victor de Oliveira Rola - - 829 829Marcus Pinto Rola - - 830 830Roma Participações S/A - - 245 -Strata Constru. e Concession.Integradas S/A 854 - - 532

Temasa Empreendimentos Ltda. - 48 - -Trana Tecnologia em MonitoramentoEletrônico 2.306 - - -

Trana Participações Ltda. - - - 1.865Trana Engenharia S/A 8.262 3.170 5.761 5.761Trana Tranportes Ltda. ____- ____- _1.790 _1.839

27.198 18.994 21.073 18.984Os montantes a receber e a pagar às partes relacionadas referem-se,principalmente, a operações de mútuos firmadas com empresas do mesmogrupo econômico e com quotistas da empresa, suportados por contratos demútuo com encargos financeiros médios alinhados às operações realizadascom partes não relacionadas.10. Tributos a recuperar

2015 2014INSS 1.609 529Imposto de renda retido da fonte - IRRF 1.934 2.553Imposto de renda da pessoa jurídica 57 724Contribuição social sobre o lucro líquido 704 999COFINS 567 708PIS 33 155PERD/COMP 1.118 -Outros _____ _107

6.022 5.77511. Investimentos

2015 2014Engetran Engenharia S/A 6.479 9.525Strata Construções e Concessionárias S.A. 63.796 65.208Trana Tecnologia em Monitoramento Eletrônico S.A. 19.360 _____2

89.635 74.73512. Imobilizado

__2015 __2014Depreciação

Custo _acumulada Líquido LíquidoMáq. e Equipamentos de Obra 102 (2) 100 1.569Veículos - - - 506Móveis e Utensílios - - - 243Máq., Equip. e Computação 10 (1) 9 519Instalações 2.358 (844) 1.514 1.607Máq. e Equipamentos Locados - (1) (1) 7.743Outros ___4 (1.000) (996) __160Total 2.474 (1.848) _626 12.347

13. Empréstimos e financiamentos: As garantias fornecidas são: bensmóveis, avais de quotistas e notas promissórias.

2015 2014Caixa Econômica Federal S.A. 742 891BIC Banco S.A. ___- ___46

742 937Circulante _125 __16Não Circulante _617 _921

14. Obrigações sociais e trabalhistas2015 2014

Salários a pagar 68 103Provisão de férias a pagar 1.049 1.277FGTS a Recolher 233 286INSS a Recolher 402 584IRRF 138 222Outras Obrigações e Encargos Trabalhistas ___9 __135

1.899 2.60715. Obrigações tributárias

2015 2014COFINS - Contribuição para Financiamento

da Seguridade Social 1.956 1.567PIS - Programa de Integração Social 383 310INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social 254 254Obrigações Lei 10.833/2003 362 260REFIS Lei 11.941/2009 8.800 8.800IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica 485 342CSLL - Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido 226 226ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.955 1.934Outros _1.129 __604

15.550 14.297Circulante _3.752 _2.591Não circulante 11.798 11.706

16. Patrimônio líquido: Capital social: O Capital social subscrito eintegralizado é de R$ 40.342.780,00 (quarenta milhões, trezentos e quarenta


e dois mil, setecentos e oitenta reais), representado por 40.342.780 (quarenta milhões, trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta)quotas, representativas do capital social, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.17. Provisão para contingências: A Sociedade, no curso normal de suas atividades, está sujeita a processos judiciais de natureza tributária,trabalhista e cível. A administração, apoiada na opinião de seus assessores legais e, quando aplicável, fundamentada em pareceres específicosemitidos por especialistas, avalia a expectativa do desfecho dos processos em andamento e determina a necessidade ou não de constituição deprovisão para contingências.18. Instrumentos financeiros: As transações financeiras existentes envolvem ativos e passivos usuais e pertinentes à sua atividade econômica,particularmente aplicações financeiras com vencimentos a curto prazo, contas a receber de clientes e financiamentos de máquinas e equipamentos.Essas transações são apresentadas no balanço pelos valores de custo, acrescidas das respectivas apropriações de receitas e despesas que, tendo emvista a natureza das transações e os seus períodos de vencimento, se aproximam dos valores de mercado.

MARCUS PINTO RÔLA - Diretor - CPF: 135.425.083-49CAMILA ANTUNES COELHO AVELINO

CRC: CE-021920/O-9 - CPF: 623.819.703-04

Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras

Aos Quotistas e Administradores da Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda. Fortaleza - CE.Examinamos as demonstrações financeiras da Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda., que compreendem o balanço patrimonialem 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercíciofindo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administraçãoda Entidade sobre as Demonstrações Financeiras: A administração da Sociedade é responsável pela elaboração e adequada apresentaçãodessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou comonecessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos Auditores Independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeirascom base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas, requerem o cumprimentode exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstraçõesfinanceiras estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidencias arespeito dos valores e divulgações apresentadas nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento deauditor incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro.Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstraçõesfinanceiras da Sociedade, para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriadas nas circunstâncias, mas não para expressar uma opiniãosobre a eficácia dos controles internos da empresa. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e arazoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da representação das demonstrações financeiras tomadasem conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Opinião: Em nossaopinião, as demonstrações financeiras referidas anteriormente representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimoniale financeira da Trana Tecnologia da Informação e Construções Ltda. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seusfluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fortaleza (CE), 04 de maio de 2016.Gama & Cia. Auditores Independentes - CRC-CE nº 227. Manoel Delmar da Gama - Contador - CRC-RS Nº 028449/O- 6-T-CE.

*** *** ***Central Geradora Eólica Icaraí II S.A. CNPJ/MF N° 11.477.001/0001-48

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de reais)Balanços Patrimoniais

Ativo 2015 2014Circulante 4.852 36.523Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) 1.392 32.219Contas a receber de clientes (Nota 6) 2.673 2.447Impostos a recuperar 80 10Partes relacionadas (Nota 12) - 1.125Outras contas a receber 707 722Não circulante 154.347 165.128Cauções e depósito vinculados (Nota 7) 9.042 3.668Imobilizado (Nota 8) 144.151 160.302Intangível (Nota 9) 1.154 1.158Total do ativo 159.199 201.651

Passivo e patrimônio líquido 2015 2014Circulante 15.733 77.540Fornecedores (Nota 10) 476 12.149Empréstimos e financiamentos (Nota 11) 6.369 53.810Partes relacionadas (Nota 12) 1.646 682Impostos e contribuições a recolher 146 139Imposto de renda e contribuição social a pagar 307 309Dividendos a pagar 6.680Contas a pagar - CCEE (Nota 13) 109 6.404Adiantamento de clientes (Nota 18) - 4.047Não circulante 68.741 73.738Empréstimos e financiamentos (Nota 11) 68.741 73.738Patrimônio líquido (Nota 14) 74.725 50.373Capital social 53.278 53.278Reserva de lucros 21.447 -Prejuízos acumulados - (2.905)Total do passivo e patrimônio líquido 159.199 201.651

Demonstração das mutações patrimônio líquidoCapital social Adto p/ Reser- Lucros

subscrito e fut. aum. va de (prej.)integr. de capital lucros acum. Total

Em 31.12.2013 32.492 20.786 - (14.117) 39.161Integr. de capital 20.786 (20.786) - - -Lucro líq.do exercício - - - 11.212 11.212Em 31.12.2014 53.278 - - (2.905) 50.373Lucro líq. do exercício - - - 31.032 31.032Destinação do lucroConstit. de reserva legal - - 1.406 (1.406) -Divid. propostos - - - (6.680) (6.680)Dividendos adicionais propostos - - 20.041(20.041) -Em 31.12.2015 53.278 - 21.447 - 74.725

2015 2014Receita operacional líquida (Nota 15) 29.543 35.444Custos dos serviçosCusto de operação (Nota 16) (2.558) (2.356)Depreciação e amortização (7.032) (4.408)Encargos e taxas setoriais (Nota 17) (3.548) (3.298)Lucro bruto 16.405 25.382Despesas operacionaisServiços de terceiros (173) (292)Despesas com pessoal (1.067) (1.806)Despesas administrativas (168) (307)Despesas com viagens (40) (177)Depreciação e amortização (16) (101)Impostos e taxas (184) (1.115)Penalidade CCEE - (9)Ressarcimento penalidade CCEE (Nota 18) 4.047 -Indenização (Nota 19) 21.311 -Outras despesas operacionais (37) (184)Lucro operacional antes dos efeitos financ. 40.078 21.391Resultado financeiro líquido (Nota 20) (7.691) (8.869)Lucro antes do IR e da contribuição social 32.387 12.522Imposto de renda e contribuição social (1.355) (1.310)Lucro líquido do exercício 31.032 11.212Lucro líquido do exercício por ação do capital social - R$ 0,58 0,21

Relatório dos Auditores Independentes: A íntegra dasDemonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Parecer

dos Auditores Independentes da PricewaterhouseCoopers seencontram arquivadas na sede da Companhia.

Demonstrações dos Resultados

Diretoria: Max Xavier Lins Roberto Mario Di NardoLuciano Macedo Freire.

Alexandre Guerino - Contador - CRC - 1SP 196631/O-6

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Central Geradora Eólica Colônia S.A. - CPNJ/MF nº 11.476.958/0001-70Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de reais)

Ativo 2015 2014Circulante 8.958 14.083Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) 102 7.073Contas a receber de clientes (Nota 6) 1.352 2.571Impostos a recuperar 48 1Partes relacionadas (Nota 13) - 575Conta de energia – CCEE (Nota 8) 7.440 3.589Outras contas a receber 16 274Não circulante 78.166 81.040Cauções e depósitos vinculados (Nota 7) 6.261 2.127Imobilizado (Nota 9) 71.146 78.152Intangível (Nota 10) 759 761Total do ativo 87.124 95.123

Passivo e patrimônio líquido 2015 2014Circulante 24.160 34.725Fornecedores (Nota 11) 169 5.645Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 12.421 26.916Partes relacionadas (Nota 13) 8.243 433Impostos e contribuições a recolher 78 70Imposto de renda e contribuição social a pagar 179 179Dividendos 3.070 1.482Não circulante 35.453 37.987Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 35.453 37.987Patrimônio líquido (Nota 14)Capital social 17.654 17.654Reserva de lucros 9.857 4.757Total do patrimônio líquido 27.511 22.411Total do passivo e patrimônio líquido 87.124 95.123

Demonstrações das Mutações do Patrimônio LíquidoCapital social

subscrito e Reserva Prejuízosintegr. de lucros acum. Total

Em 31.12.2013 17.654 - (3.967) 13.687Lucro líquido do exercício - - 10.206 10.206Destinação do lucroConstituição de reserva legal - 312 (312) -Dividendos propostos - - (1.482) (1.482)Divid. adicionais propostos - 4.445 (4.445) -Em 31.12.2014 17.654 4.757 - 22.411Lucro líquido do exercício - - 6.688 6.688Destinação do lucroConstituição de reserva legal - 335 (335) -Dividendos propostos - - (1.588) (1.588)Divid. adicionais propostos - 4.765 (4.765) -Em 31.12.2015 17.654 9.857 - 27.511

Relatório dos Auditores Independentes: A íntegra das Demonstrações Financeiras, incluindo Notas Explicativas e Parecer dos AuditoresIndependentes da PricewaterhouseCoopers se encontram arquivadas na sede da Companhia.

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Demonstrações dos Resultados2015 2014

Receita operacional líquida (Nota 15) 17.655 19.882Custos dos serviçosCusto de operação (Nota 16) (1.785) (1.164)Depreciação e amortização (3.464) (1.442)Encargos e taxas setoriais (Nota 17) (1.051) (860)Lucro bruto 11.355 16.416Despesas operacionaisServiços de terceiros (273) (329)Gastos com pessoal (1.044) (1.099)Despesas administrativas (47) (27)Despesas com viagens (35) (95)Depreciação - (35)Impostos e taxas (148) (2)Penalidade CCEE (Nota 18) - (320)Indenização (Nota 19) 2.382 -Outras receitas e (despesas) operacionais 49 (334)Lucro operacional antes dos efeitos financ. 12.239 14.175Resultado financeiro líquido (Nota 20) (4.924) (3.255)Lucro antes do IR e da contribuição social 7.315 10.920Imposto de renda e contribuição social (627) (714)Lucro líquido do exercício 6.688 10.206Lucro líq. do exerc. por ação do cap. social - R$ 0,38 0,58



Central Geradora Eólica Icaraí I S.A. - CNPJ/MF nº 11.476.987/0001-31Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de reais)

Ativo 2015 2014Circulante 6.461 16.578Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) 546 13.368Contas a receber de clientes (Nota 6) 1.930 1.768Impostos a recuperar 69 15Partes relacionadas (Nota 12) - 812Conta a receber – CCEE (Nota 13) 3.760 -Outras contas a receber 156 615Não circulante 114.782 114.704Cauções e depósitos vinculados (Nota 7) 7.852 2.344Imobilizado (Nota 8) 105.853 111.332Intangível (Nota 9) 1.077 1.028Total do ativo 121.243 131.282

Passivo e patrimônio líquido 2015 2014Circulante 25.540 51.146Fornecedores (Nota 10) 835 5.830Empréstimos e financiamentos (Nota 11) 12.784 38.249Partes relacionadas (Nota 12) 6.422 584Impostos e contribuições a recolher 114 107Imposto de renda e contribuição social a pagar 240 307Dividendos a pagar 5.067 -Contas a pagar - CCEE (Nota 13) - 2.496Adiantamento de clientes (Nota 18) - 3.573Outras contas a pagar 78 -Não circulante 42.119 45.150Empréstimos e financiamentos (Nota 11) 42.119 45.150Patrimônio líquido (Nota 14) 53.584 34.986Capital social 37.315 37.315Reserva de lucros 16.269 -Prejuízos acumulados - (2.329)Total do passivo e patrimônio líquido 121.243 131.282

Demonstração das mutações do patrimônio líquidoCap. soc. Adto p/ Res. Lucros

subscr. fut.aum. de (prej.)integr. de cap. lucros acum. Total

Em 31.12.2013 31.289 6.026 - (12.388) 24.927 Integralização de cap. 6.026 (6.026) - - - Lucro líq. do exercício - - - 10.059 10.059Em 31.12.2014 37.315 - - (2.329) 34.986 Lucro líquido do exercício - - - 23.665 23.665Constituição de res. legal - - 1.067 (1.067) -Dividendos propostos - - - (5.067) (5.067)Divid. adic. propostos - - 15.202(15.202) -Em 31.12.2015 37.315 - 16.269 - 53.584


Receita operacional líquida (Nota 15) 23.533 28.078Custos dos serviçosCusto de operação (Nota 16) (3.190) (2.802) Depreciação e amortização (5.108) (3.259)Encargos e taxas setoriais (Nota 17) (1.331) (1.211)Lucro bruto 13.904 20.806Despesas operacionaisServiços de terceiros (145) (246)Despesas com pessoal (834) (1.460)Despesas administrativas (218) (342)Despesas com viagens (38) (145)Depreciação e amortização (44) (88)Impostos e taxas (130) (19)Penalidade CCEE - (775)Ressarcimento penalidade CCEE (Nota 18) 3.573 -Indenização (Nota 19) 14.497 -Outros (40) (204)Lucro operac. antes dos efeitos financeiros 30.525 17.527Resultado financeiro líquido (Nota 20) (5.844) (6.260)Lucro antes do IR e da contribuição social 24.681 11.267Imposto de renda e contribuição social (1.016) (1.208)Lucro líquido do exercício 23.665 10.059Lucro líq. do exercício por ação do capital social- R$ 0,63 0,27





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Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. - CNPJ/MF nº 11.477.009/0001-04Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de reais)

Ativo 2015 2014Circulante 9.346 12.893 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) 112 3.619 Contas a receber de clientes (Nota 6) 1.764 4.281 Impostos a recuperar 61 11 Partes relacionadas (Nota 14) - 700 Conta de energia – CCEE (Nota 8) 6.426 3.284 Contas a receber – Suzlon (Nota 9) 514 514 Outras contas a receber 469 484Não circulante 99.282 105.264 Cauções e depósitos vinculados (Nota 7) 7.763 2.685 Imobilizado (Nota 10) 90.080 101.041 Intangível (Nota 11) 1.439 1.538Total do ativo 108.628 118.157

Passivo e patrimônio líquido 2015 2014Circulante 27.977 37.785 Fornecedores (Nota 12) 269 2.836 Empréstimos e financiamentos (Nota 13) 22.406 32.987 Partes relacionadas (Nota 14) 2.740 493 Impostos e contribuições a recolher 94 85 Imposto de renda e contribuição social a pagar 205 210 Dividendos 2.263 1.174Não circulante 45.020 48.239 Empréstimos e financiamentos (Nota 13) 45.020 48.239Patrimônio líquido (Nota 15) 35.631 32.133 Capital social 28.366 28.366 Reserva de lucros 7.265 3.767Total do passivo e patrimônio líquido 108.628 118.157

Demonstração das mutações do patrimônio líquidoCapital social Lucros

subscrito e Reserva (Prej.)integralizado de lucros acum. Total

Em 31.12.2013 28.366 - (5.505) 22.861 Lucro líquido do exercício - - 10.446 10.446Constituição de res. legal - 247 (247) -Dividendos propostos - - (1.174) (1.174)Div. adicionais propostos - 3.520 (3.520) -Em 31.12.2014 28.366 3.767 - 32.133 Lucro líquido do exercício - - 4.587 4.587Constituição de res. legal - 230 (230) -Dividendos propostos - - (1.089) (1.089)Div. adicionais propostos - 3.268 (3.268) -Em 31.12.2015 28.366 7.265 - 35.631


Receita operacional líquida (Nota 16) 20.627 23.863Custos dos serviçosCusto de operação (Nota 17) (2.946) (2.403)Depreciação e amortização (3.958) (2.052)Encargos e taxas setoriais (Nota 18) (1.240) (1.051)Lucro bruto 12.483 18.537Despesas operacionaisServiços de terceiros (342) (386)Gastos com pessoal (1.047) (1.236)Despesas administrativas (113) (58)Despesas com viagens (38) (121)Depreciação e amortização (255) (129)Impostos e taxas (183) (11)Penalidade CCEE (Nota 19) - (322) Indenização (Nota 20) 3.019 -Outras receitas (despesas) operacionais 5 (424)Lucro operac. antes dos efeitos financeiros 13.529 15.670Resultado financeiro líquido (Nota 21) (8.079) (4.376)Lucro antes do IR e da contribuição social 5.450 11.294Imposto de renda e contribuição social (863) (848)Lucro líquido do exercício 4.587 10.446Lucro líq. do exerc. por ação do capital social - R$ 0,16 0,37





*** *** ***Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A. - CPNJ/MF nº 11.477.020/0001-74

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de (Em milhares de reais)Ativo 2015 2014Circulante 7.227 7.238 Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5) 49 3.360 Contas a receber de clientes (Nota 6) 940 862 Impostos a recuperar 36 Conta de energia – CCEE (Nota 8) 6.189 2.795 Outras contas a receber 13 221Não circulante 59.417 61.855 Cauções e depósitos vinculados (Nota 7) 4.530 1.671 Imobilizado (Nota 9) 54.326 59.621 Intangível (Nota 10) 561 563Total do ativo 66.644 69.093

Passivo e patrimônio líquido 2015 2014Circulante 20.801 23.891 Fornecedores (Nota 11) 147 2.042 Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 17.227 20.946 Partes relacionadas (Nota 13) 2.161 460 Impostos e contribuições a recolher 60 56 Imposto de renda e contribuição social a pagar 132 134 Dividendos 1.074 253Não circulante 27.908 29.904 Empréstimos e financiamentos (Nota 12) 27.908 29.904Patrimônio líquido (Nota 14) 17.935 15.298Capital social 14.486 14.486 Reserva de lucros 3.449 812Total do passivo e patrimônio líquido 66.644 69.093

Demonstração das mutações do patrimônio líquidoCapital social Lucros

subscrito e Reserva (Prej.)integralizado de lucros acum. Total

Em 31.12.2013 14.486 - (3.406) 11.080Lucro líquido do exrcício - - 4.471 4.471Constituição de reserva legal - 55 (55) -Dividendos propostos - - (253) (253)Divid. adicionais propostos - 757 (757) -Em 31.12.2014 14.486 812 - 15.298 Lucro líquido do exercício - - 3.458 3.458Constituição de reserva legal - 173 (173) -Dividendos propostos - - (821) (821)Divid. adicionais propostos 2.464 (2.464) -Em 31.12.2015 14.486 3.449 - 17.935


Receita operacional líquida (Nota 15) 13.686 11.864Custos dos serviços Custo de operação (Nota 16) (1.572) (911) Depreciação e amortização (2.610) (1.143) Encargos e taxas setoriais (Nota 17) (793) (670)Lucro bruto 8.711 9.140Despesas operacionaisServiços de terceiros (192) (133)Gastos com pessoal (772) (851)Despesas administrativas (48) (138)Despesas de viagens (25) (71)Depreciação e amortização - (26)Impostos e taxas (111) (2) Penalidade CCEE (Nota 18) - (236) Indenização (Nota 19) 1.768 -Outras despesas operacionais (8) (148)Lucro operac. antes dos efeitos financeiros 9.323 7.535Resultado financeiro líquido (Nota 20) (5.412) (2.636)Lucro antes do IR e da contribuição social 3.911 4.899Imposto de renda e contribuição social (453) (428)Lucro líquido do exercício 3.458 4.471Lucro líq. do exerc. por ação do capital social - R$ 0,24 0,31





*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1105.3.16 - SIRH. A pregoeira doMunicípio de Boa Viagem - CE, torna público aos interessados, que no dia 24 de maio de 2016, às 09:00h, irá promover licitação na ModalidadePregão Presencial, tipo Menor Preço, cujo objeto é a aquisição de luminárias públicas completas, conforme termo de referência. O editalencontra-se disponível e poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das8:00 às 12:00h nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 11 de maio de 2016.


Estado do Ceará – Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 006/2016 - PregãoEletrônico/ Registro de Preço N.º 02.2016.03.22.001T. Órgão(s): Autarquia Municipal de Trânsito - CNPJ N.º 12.134.984/0001-82. Fornecedor:Morgana de Lima Holanda – ME - C.N.P.J.: 19.340.672/0001-74, Vencedor do Lote 01 no Valor de R$ 47.899,95 (quarenta e sete mil oitocentose noventa e nove reais e noventa e cinco centavos); Estimado para o período de vigência da ata de registro de preços; Data de Assinatura: 28 de abrilde 2016; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços N.º 02.2016.03.22.001T; Objeto: – Registro de preços visando futurase eventuais aquisições de material de expediente, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio;Vigência: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços; Recursos: Consignados no orçamento da PrefeituraMunicipal de Eusébio, Exercício 2016, nas seguintes classificações: 01.13.02.06.122.0112.2184 – Funcionamento da Unidade – AMT;. Elementode Despesa: 3.3.90.30.00; Assina pelos Fornecedores: Morgana de Lima Holanda Lote 01; Assina pela Autarquia Municipal de Trânsito: OOrdenador de Despesa, Ocleilson da Silva Lima.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - AVISO DELICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.001/2016SME. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Municípiode Ereré - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 30 DE MAIO DE 2016, ÀS 10H00MIN, na Sede da Prefeitura,localizada à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20 - Centro - Ereré/CE estará realizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, critériode julgamento menor preço, tombado sob o nº 0605.001/2016SME, com o seguinte objeto: Contratação de empresa apta a prestar os serviçosde Roço Manual em Vegetação Fina, nas laterais e encostas, nas estradas de diversas localidades, junto à Secretaria Municipal deInfraestrutura e Urbanismo do Município de Ereré, o Edital e seus anexos encontram-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação,localizada à Rua Padre Miguel Xavier de Moraes, 20 - Centro - Ereré/CE, fone: 0..88-34341041, no horário ao público de 08:00h às 12:00h ou nosite www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Ereré, 10 de Maio de 2016. Josivan Fernandes de Queiroz - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 05.004/2016 - TP. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, torna público que às 10:00 horas do dia 01 de Junho de 2016, na sala da Comissãode Licitação, localizada na Rua Coronel Meireles, 07 – Centro – CEP N° 62.680-000, receberá propostas para a Contratação de empresa paraprestação de serviços de ampliação e reforma com construção de 03 (três) salas na Escola de Ensino Infantil e Fundamental José Ferreira da Silvana Localidade de Campo de Semente, no Município de Paracuru de interesse da Secretaria de Educação. Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: MenorPreço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso,no horário de 08:00 às 12:00h. Paracuru – CE, 11 de Maio de 2016. Sara Jane Souza Do Nascimento - Presidente Interina da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº01/2016/CPSMCR/PE. A Pregoeira do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús/CPSMCR, torna público que no dia 12/05/2016 às09h00min, estará disponível o edital para recebimento de proposta objetivando a aquisição de um gerador de gotas aerosol UBV a frio veicular deno mínimo 18 HP (OMV), com previsão para abertura do processo dia 25/05/2016 às 09h00min. horário de Brasília. O edital estará disponívelatravés do site www.bllcompras.org.br. Maiores Informações no endereço: Rua Firmino Rosa, s/nº, Centro. Crateús/CE, 11/05/2016. Maria doCarmo Rodrigues Soares Morais – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 16-23-SOSP-PP. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Varjota torna público que nodia 24 de Maio de 2016 às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Artur Ramos, 232, Centro, Varjota – CE, receberápropostas de preços e documentos de habilitação para: Objeto: Aquisição de Material Elétrico, Hidráulico e de Construção destinados as Secretariasdiversas do Município de Varjota. Modalidade: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço jácitado, nos dias com expediente, no horário das 08:00 às 14:00 horas ou no sítio www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Varjota-CE, 11 de maio de 2016.Murilo Gomes do Nascimento – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Aviso de Licitação. O Pregoeiro Municipal comunica aos interessados queno próximo dia 24 de maio 2016, às 08:00 H, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1205.01/2016, tipo menor preço, cujoobjeto é prestação de serviços no acompanhamento das faturas de consumo de energia elétrica nos acervos B4A(praças e canteiros) B4B(ruas eavenidas) e consumo próprio , visando a sua economicidade e o acompanhamento dos projetos de ampliação da rede elétrica na sede e zona ruraldo município. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereçoda Prefeitura na Av. São João,75, Centro. Santana do Acaraú - CE, 12 de Maio de 2016. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de SenadorPompeu, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 24 DE MAIO DE2016, às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-PPSOU. Objeto: Aquisição de manilhas deconcreto e outros, junto a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Senador Pompeu. O edital estará disponível nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura à Av. Francisco França Cambraia, S/N, Centro. Senador Pompeu-CE,11 de Maio de 2016. Francisco Rafael Parente Torres - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2016.05.09.002. O pregoeiro tornapúblico e comunica aos interessados, que fará realizar a licitação abaixoespecificada: Processo Nº: 2016.05.09.002. Modalidade: PregãoPresencial Nº 2016.05.09.002. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:aquisição de uma pick-up cabine dupla 4x4 (diesel), para atender asnecessidades do Programa Saúde da Família, junto à Secretaria de Saúdedo Município de Camocim-CE, conforme especificações contidas noAnexo I deste Edital. Data de Abertura/Hora: Dia 24 de Maio de 2016,às 09:00 horas. Local: Sala da Comissão Permanente de Licitações,localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE.Informações: Os interessados poderão obter na Comissão de Licitação,situada na sede da Prefeitura Municipal de Camocim, localizada na PraçaSeveriano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE, informações detalhadas,cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas,durante o período das 8:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira.Camocim/CE, 11 de maio de 2016. Marcos Antônio Pontes -Pregoeiro.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Gonçalodo Amarante localizada na Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, tornapúblico que se encontra à disposição dos interessados o edital de SeleçãoPública Nº 2016.05.11.001 para apoio financeiro aos Grupos Juninosde São Gonçalo do Amarante garantindo Fomento as nossas ManifestaçõesTradicionais no âmbito do Munícipio bem como a democratização doacesso aos recursos públicos nos termos da Lei nº 8.666/93; da LeiMunicipal nº. 1281/2014. Serão aceitas as manifestações de interesseefetuadas em conformidade com a legislação vigente, através da entregada documentação para inscrição na Seleção Pública de Fomento aosGrupos Juninos de São Gonçalo do Amarante - 2016, em envelopelacrado, no Setor de Protocolo da Prefeitura de SGA, até o dia 30 maiode 2016 no horário de 08h às 12h e das 13h às 16h00min. O ReferidoEdital poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, a partir dadata desta publicação .Maiores informações, junto à Secretaria de Culturae Turismo. Antonio Manoel Rocha Cunha- Secretário de Culturae Turismo. São Gonçalo do Amarante-Ce, 11 de maio de 2016.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE ANULAÇÃO - A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável, comunica aos interessados a ANULAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2016, cujo objeto é a PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIOAMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE por ILEGALIDADE. Fica a partir desta dataassegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para quaisquer contestações dos interessados. Maiores informações junto a Comissão de LicitaçãoMunicipal. Wedser de Sousa Pinheiro -Pregoeiro. Baturité-CE, 11 de Maio de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da PrefeituraMunicipal de Palmácia Ce, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016, cujo Objeto é a: LOCAÇÃODE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (BIPAP, BASE DE UMIDIFICAÇÃO, NOBREAK, ASPIRADOR DE SECREÇÃO ECONCENTRADOR DE OXIGÊNIO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIACONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, por razões de interesse público, Maiores informações junto a Comissão de Licitação, fone:0..85-3339.1182, no horário de 08:00h às 12:00h. Ana Talita Ferreira da Silva - Pregoeira. Palmácia 10 de Maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 30 de maio de 2016 às11:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº SD-TP005/16, cujo objeto é Execução de serviços de manutenção,remodelação e eficiência energética do Município de Pedra Branca. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis apósesta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Pedra Branca/CE, 12 de Maio de 2016. Vhanessa MendesMelo - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Tauá. A Comissão Permanente de Licitação, com sede na Rua Silvestre Gonçalves, nº 80, Centro, emTauá-Ce, torna público que no dia 25 de Maio de 2016, às 11h30min estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1205.01/2016 -CMT, cujo objeto é a Prestação de serviços de assessoria técnica de procedimentos e processamentos legislativos, junto à Câmara Municipal de Tauá.O edital poderá ser retirado na Sala da Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horase no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tauá - Ce, 12 de Maio de 2016. Horácio Nogueira Granja Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitação deste Município torna públicoque no dia 15 de Junho de 2016, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 001/2016-IU, cujo objeto Contrataçãode Empresa especializada para o gerenciamento completo do sistema de iluminação pública do Município de Cruz. O Edital estará disponível nos diasúteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, no endereço à Praça Três Poderes Aningas- Cruz- Ce. ouatravés do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Francisca Neuza da Cunha Martínez - Presidente-Cruz-Ce, 11 de Maio de 2016.

*** *** ***Aviso de Licitação Adiada. O Município de Pacajus, torna público que: foi Adiada, para o dia 30 de Maio de 2016 às 10:30 hs (horário deBrasília), a licitação na modalidade Pregão, processo Nº 2016.04.11.018-PP, do tipo Menor preço por item, cujo objeto é Registro de Preço paraAquisições Futuras de Combustíveis destinados ao Abastecimento de Veículos das diversas Secretarias do Município de Pacajus/CE. Maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Guarany, 600 – Altos, Centro Pacajus / Ceará, das 08:30 às 11:30 pelo telefone(85)3348-1077 e no sitio: www.tcm.ce.gov.br. Pacajus (CE), 11 de maio de 2016. Maria Fabiola Alves Castro – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 1105.2/16-SIRH. O Município de BoaViagem torna público aos interessados que no dia 24/05/2016 às 11:00 horas, realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial, tipo MenorPreço, cujo objeto é a aquisição de peças para máquinas pesadas, junto à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no Município Boa Viagem,conforme termo de referência do edital. O Edital e informações podem ser obtidos na Comissão Permanente de Licitação, à Praça Monsenhor JoséCândido, 100, Centro, nos dias úteis, no horário de 8:00h às 12:00h. Boa Viagem - CE, 11 de maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 25 de maiode 2016, às 09:00 horas (horário local), que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº SE-PP007/16, cujo objeto éAquisição de gêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar na Rede Municipal de ensino de Pedra Branca. O Edital completo encontra-se adisposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas, na sala de licitações no Centro Administrativo Cesario Mendes, à Rua Furtunato Silva, s/n,Centro. Pedra Branca/CE, 12 de maio de 2016. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE REVOGAÇÃO. A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEA-MENTO, comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016-SESAS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DESERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO E CALÇAMENTO COM URBANIZAÇÃO PARA UNIDADE BÁSICA DESAÚDE BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES NO MUNICÍPIO DE UBAJARA. Maiores informações junto a Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Ubajara. Ubajara-CE, 11 de Maio de 2016. Carlos Alberto Sousa Rodrigues - Secretário de Saúde e Saneamento.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Extratode Publicação de Instrumento Contratual - Tomada de PreçosNº 2016.04.14.01. Contratante: Prefeitura Municipal de Capistrano,através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Contratada:HIDROSERV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS EREPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº 07.312.053/0001-97.Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca, em DiversasRuas, no Conjunto Cidade Nova, na Sede do Município deCapistrano/CE, Conforme Orçamento Básico. Fundamento Legal:LEI 8.666/93 e alterações posteriores e Tomada de Preços Nº2016.04.14.01; VALOR GLOBAL R$ 254.448,22 (Duzentos ecinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais evinte e dois centavos). Data do contrato: 06 de Maio de 2016. Vigênciado contrato: 150 (cento e cinquenta) dias. Signatária, pela Contratante:Sr. Francisco Lopes de Sousa Júnior, pela Contratada: Sr. Jansen CustódioNogueira. Capistrano, 06 de Maio de 2016. Francisco Lopes de SousaJúnior - Secretário de Obras e Serviços Públicos.

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Maracanaú – Aviso deLicitação-Pregão Presencial Nº. 010/2016. A Pregoeira da CâmaraMunicipal de Maracanaú-CE – torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 31 de maio de 2016 às 11:00hs, nasede da Comissão de Pregões da Câmara Municipal de Maracanaú,localizada à Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/nº – Parque AntônioJusta, Maracanaú-CE, realizará licitação, na modalidade PregãoPresencial, cujo objeto é o Registro de preço visando a Contratação deempresa de publicidade para publicações legais em jornais oficiais, sendoeles: Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado Ceará e em jornalimpresso de grande circulação no Estado do Ceará, conforme exigênciado art.37 da Constituição Federal (princípio da publicidade), Lei nº8.666/93(publicidade dos atos) e lei nº 10.520/2002 art.4º,I, para atenderas necessidades da Câmara Municipal de Maracanaú, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexosdo Edital, o qual encontra-se no endereço acima, no horário de 08:00hàs 14:00hs. À Pregoeira.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Licitação - O Município de Uruoca, através da Presidente da CPL e Membros,torna público a Concorrência Pública nº 0022904.2016, cujo objeto é prestação de serviços na organização, estruturas, sonorização, ornamen-tação e contratação de bandas para a realização do “XIV Festival de Quadrilhas” do Município de Uruoca-CE. Abertura dia 13/06/2016, às08h00min, na sala da CPL. Informações: Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa (Presidente); Rua João Rodrigues, 135; Centro; CEP: 62.460-000;Uruoca/CE; Fone: (88) 3648-1078; E-mail: [email protected].

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO. Comunicamos a empresaROTA DO SOL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ: 17.325.907/0001-23 do interesse em proceder àrescisão amigável e administrativa dos contratos derivados da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014, por razões de interessepúblico, com base no Art. 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Fica estabelecido um prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conformeArt. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Aratuba-CE, 02 de Maio de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação,InfraEstrutura Desenvolvimento Econômico, Saúde e Trabalho e AssistênciaSocial. Contratada: GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA, pelovalor global de EDU:R$ 481.225,00 (quatrocentos e oitenta e um mil,duzentos e vinte e cinco reais); SEINFRA:R$ 1.641.176,50(Hum milhão,seiscentos e quarenta e um mil, cento e setenta e seis reais e cinquentacentavos); SAÚDE:R$ 170.525,00(Cento e setenta mil, quinhentos e vintee cinco reais);SETAS: R$ 68.137,50(Sessenta e oito mil, cento e trinta esete reais e cinquenta centavos);Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de arprotetores e serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem, destinadosa manutenção da frota de veículos das unidades administrativas do municípiode Parambu - ce. Procedimento Licitatório: PREGÃO PRESENCIALNº. 2016.04.12.001 - GM. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de2016. Dota-ção Orçamen-tária: 01.11.11.04.122.037.2.38(SEINFRA);02.17.17.10.302.176.2.11 e 02.17.17.10.301.171.2.09(SAÚDE);01.18.18.12.361.231.2.19 e 01.07.07.12.122.037.2.17 (EDUCAÇÃO);02.15.15.08.244.137.2.229(SETAS); Elemento de Despe-sas:33.90.30.00 e 33.90.39.00 Assina pela Contratante: Wanderley PereiraDiniz – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, Saúde,InfraEstrutura Desenvolvimento Econômico e Trabalho e AssistênciaSocial Assinam pela Contratada: Antonio Costa de Lima Data da Assinatura:28.04.2016 Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORETAMA – RESULTADO DE JULGAMENTO DEHABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 20160414.01-TP – AComissão Permanente de Licitação da PMP depois de proceder àVerificação e Análise dos Documentos de Habilitação das EmpresasParticipantes na Tomada de Preços Nº 20160414.01-TP, referente àContratação de serviços de assessoria e consultoria de processosadministrativos a serem prestados no acompanhamento de processosjunto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, vinculados àsSecretarias Administrativas do Município de Pindoretama-CE, decidiu ejulgou HABILITADA: ALENCAR E MATOS ADVOGADOSASSOCIADOS. Decidiu e julgou INABILITADA: JOSÉ AMILTONPEREIRA. As razões que motivaram tal decisão encontram-sediscriminadas na Ata da Sessão de Julgamento da Habilitação à disposiçãodos interessados, para consulta, junto ao Processo Licitatório no Setorde Licitação da PMP e no Portal do TCM. Comunicamos que a partir dadata de publicação deste Aviso, fica Aberto o Prazo Recursal de acordocom o Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei N° 8.666/93. Caso não sejaimpetrado Recurso fica a Abertura dos Envelopes de Proposta de Preçosmarcada para 20 de Maio de 2016, às 09h. Pindoretama-CE, 10 deMaio de 2016. Ronaldo Luis de Almeida – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Extrato deRescisão Contratual Nº 2016.02.16.7. A Presidente da ComissãoPermanente de Licitação através da Secretaria de Assistência, Trabalho,Empreendedorismo e Inclusão Social, em cumprimento a determinaçãoda Ordenadora de Despesa, faz publicar o extrato da rescisão contratualentre a Secretaria de Assistência, Trabalho, Empreendedorismo e InclusãoSocial e a empresa Milton Gomes de Oliveira Filho-ME. Cláusula Primeira– da Fundamentação Legal: A rescisão contratual em questão encontraamparo no disposto no art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisoI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CláusulaSegunda – Da Rescisão Contratual: A rescisão contratual foi determinadapor ato unilateral e escrito da Administração, segundo o dispositivoretromencionado. Cláusula Terceira – Da Justificativa: O motivo darescisão contratual deve-se à razão do não cumprimento à cláusulacontratual, referida no item 6.2.1, que trata do prazo para entrega dosbens licitados. Cláusula Quarta – das Disposições Finais: Fica rescindidoo contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual,passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, doart. 109, da Lei de Licitações vigente. Paço da Prefeitura Municipalde Milhã, em 10 de Maio de 2016. Alex Sandro Costa Dias -Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.28.01/2016-PE – Pelo presente Aviso e em cumprimento às Leis Nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Nº 5.450/05, o PregoeiroOficial da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE comunica aos interessadosque realizará o Pregão Eletrônico Nº 04.28.01/2016-PE, cujo Objeto éa Contratação de serviço de Elaboração e Aplicação de oficinasde aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do SUAS,que tem por Objetivo a melhoria da qualidade da prestação dosserviços Sócioassistênciais por meio de qualificação dostrabalhadores. Edital: 07/2016. Endereço: Avenida Moises Moita, Nº785, Planalto, CEP: 62.320-000, Tianguá-CE. Entrega das Propostas:A partir desta data, às 09h, no Sítio: www.licitacoes-e.com.br. Aberturadas Propostas: 25 de Maio de 2016, às 15h (Horário de Brasília) noSítio: www.licitacoes-e.com.br. Início de Sessão da Disputa: 25 deMaio de 2016, às 16h, no Sítio referido acima. Informações Gerais:O Edital poderá ser obtido através do Sítio referido acima. Os interessadosficam desde já notificados da necessidade de acesso ao Sítio:www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alteraçõessupervenientes. Tianguá-CE, 11 de Maio de 2016. Felipe MoitaLeão – Pregoeiro.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1105.02/2016 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura doMunicípio de Acaraú-CE torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 13 de Junho de 2016, às 08h30min,na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675– B, Centro, estará realizando Licitação, na Modalidade ConcorrênciaPública, critério de Julgamento Menor Preço Global, tombado sob o Nº1105.02/2016, com o seguinte Objeto: Contratação de serviços deRestauração de estradas vicinais com Recuperação de plataformanos trechos que liga Aranaú – Carrapateiras – Castelhano;Córrego da Ana Veríssimo – Ilha do Rato; Rua Santos Moura(Sede); Rua Alice Ramos (Sede); Tucunzeiros – Alméscegas –Cajueiro do Boi; Acesso BR 402 – Santa Fé, Tapuio – Santa Fé noMunicípio de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. O Editalencontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação,localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12h e no Site doTribunal de Contas dos Municípios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Acaraú-CE, 12 de Maio de 2016. Francisca Leoneide de FreitasLima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1105.04/2016 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura doMunicípio de Acaraú-CE torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 14 de Junho de 2016, às 08h30min,na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675– B, Centro, estará realizando Licitação, na Modalidade ConcorrênciaPública, critério de Julgamento Menor Preço Global, tombado sob o Nº1105.04/2016, com o seguinte Objeto: Contratação de serviços depavimentação em pedra tosca nas Ruas Francisco Everton de S.Lopes (Trecho 01 e 02); Pe. Otacilio A. Sales; Raimundo CostaSousa; Landri Sales Gonçalves e Vicente de Paula MouraFerreira no Bairro Morada Nova e Rua Prof. Marta MariaGiffonni no Bairro Sítio Buriti no Município de Acaraú-CE,conforme Projeto Básico. O Edital encontra-se na íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, nohorário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 12 de Maio de 2016.Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara– Resultado de Habilitação. Comissão Permanente de Licitações daPrefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, divulga o Resultadodo Julgamento dos documentos de Habilitação referente à Tomada dePreço nº 002/2016, cujo objeto é a prestação de serviços especializadospara contratação de atrações musicais para realização dos acontecimentoscomemorativos tradicionais, inaugurações e solenidades do Municípiode Jijoca de Jericoacoara/CE. Licitantes Habilitadas: Antonio GustavoSampaio Barbosa – ME, Edinardo B Ildefonso ME, J.J. Produções LTDA– ME, João Sousa Gomes Produções e Eventos-ME, M N ProduçõesArtísticas e Shows LTDA – ME, W.R. Locações, Serviços e ConstruçõesEIREILIN – ME. Licitantes Inabilitadas: Guiatelli Publicidade & Eventos- EIRELI – ME, MF Produções LTDA – ME, MLX Produções LTDA –ME, RM Promoções e Eventos LTDA, Timbaleira Bandas e EventosLTDA. A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal de05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da LeiFederal nº 8.666/93. Jijoca de Jericoacoara Estado do Ceará, 09 demaio de 2016. José Edineldo Albuquerque Freitas – Presidenteda Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipalde Jijoca de Jericoacoara/CE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1105.03/2016 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura doMunicípio de Acaraú-CE torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 13 de Junho de 2016, às 14h, na Sededa Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, Nº 675 – B,Centro, estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência Pública,critério de Julgamento Menor Preço Global, tombado sob o Nº 1105.03/2016, com o seguinte Objeto: Contratação de serviços deRestauração de estradas vicinais com Recuperação deplataforma nos trechos que liga Alpargatas - Lagoa do Carneiro;Alpargatas – Pedrinhas – Lagoa dos Negros e Pedrinhas –Córrego dos Fernandes no Município de Acaraú-CE, conformeProjeto Básico. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da ComissãoPermanente de Licitação, localizada à Rua General Humberto Moura,Nº 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Telefone: (88) 3661.1092, no horáriode 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 12 de Maio de 2016.Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– EXTRATO DO 8º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20150079 –TOMADA DE PREÇO N° 01.20.03/2015 – CONTRATANTE:Município de Tianguá-CE/Secretaria de Infraestrutura, Turismo e MeioAmbiente. CONTRATADA: DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como Objeto oACRÉSCIMO de 24,99% do Valor previsto no contrato,correspondendo à Adição de R$ 82.252,34 (Oitenta e Dois Mil Duzentose Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos), inicialmentepactuado no Contrato Nº 20150079, nos termos previstos em sua CláusulaQuarta do contrato para execução das obras e serviços para Contrataçãode empresa especializada nos serviços de pavimentação em pedra toscana Rua João Rufino Machado, Rua SDO. 133 e Rua Francisco AnaniasVasconcelos, conforme PT Nº 1016072-57, na Sede do Município deTianguá-CE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço N°01.20.03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal N° 8.666/93 esuas alterações posteriores. FORO: Comarca de Tianguá - Ceará. DATADA ASSINATURA: 04/05/16. SIGNATÁRIOS: Altamirando MoreiraCavalcanti – Secretário Municipal de Infraestrutura, Turismo e MeioAmbiente e o Sr. André Luiz Nunes Aguiar – Sócio Administrador.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato - CPSMC - Aviso de Licitação. O Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Crato - CPSMC, por meio da Comissão deLicitação, torna público aos interessados, a realização do PregãoPresencial nº 2016.05.003.009 - CPSMC. Objeto: Contratação deprestação de serviços técnicos especializados em assessoria contábiljunto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC,compreendendo: Supervisionar todos os atos e fatos relativos aopatrimônio e às variações patrimoniais; Analisar a classificação dosfatos e registros contábeis; Abertura e encerramento dos registroscontábeis; Organização dos serviços contábeis; Organização dos serviçoscontábeis quanto à concepção, planejamento e estrutura material,Elaboração de balancetes financeiros, demonstrativos da receita e despesaorçamentária, razão e diário, apresentados por contas ou grupos decontas de forma analítica ou sintética. Edital disponível a partir de 12/05/2016 no site: www.tcm.ce.gov.br, bem como no endereço: Rua JoséMarrocos, 959, bairro Pinto Madeira, Crato – CE. Data de aberturamarcada para o dia 24 de Maio 2016 às 10:00 horas, na sala da Comissãode Licitação. Crato-CE, 11 de Abril de 2016. Flaviana de SousaGomes - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2016.05.10.001. O pregoeiro tornapúblico e comunica aos interessados, que fará realizar a licitação abaixoespecificada Processo Nº: 2016.05.10.001. Modalidade: Tomada dePreços Nº 2016.05.10.001. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:contratação de empresa para o levantamento topográfico junto aoDesenvolvimento de Programa de Urbanização, regularização eintegração de assentamentos precários da Caixa Econômica Federal,destinado ao Bairro de Apossosados, Localizado no Município deCamocim, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.Data de Abertura/Hora: Dia 30 de maio de 2016, às 09:00 horas. Local:Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na PraçaSeveriano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE. Informações: Osinteressados poderão obter na Comissão de Licitação, situada na sede daPrefeitura Municipal de Camocim, localizada na Praça Severiano Morel,s/n - Centro - Camocim/CE, informações detalhadas, cópia do edital eos formulários necessários à apresentação das propostas, durante operíodo das 8:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta-feira. Camocim/CE, 11 de Maio de 2016. Marcos Antônio Pontes - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº1105.05/2016 – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura doMunicípio de Acaraú-CE torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 14 de Junho de 2016, às 14h, na Sededa Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B,Centro, estará realizando Licitação, na Modalidade Concorrência Pública,critério de Julgamento Menor Preço Global, tombado sob o Nº 1105.05/2016, com o seguinte Objeto: Contratação de serviços depavimentação em pedra tosca nas Ruas Tereza Alves Gregório,Valdevino Luiz da Silveira, Leocádio Silveira e Geraldo FrancoFerreira, no Distrito de Juritianha no Município de Acaraú-CE,conforme Projeto Básico. O Edital encontra-se na íntegra na Sede daComissão Permanente de Licitação, localizada à Rua General HumbertoMoura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, nohorário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dos Municípios:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 12 de Maio de 2016.Francisca Leoneide de Freitas Lima – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Novo Oriente- Extratode Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 05.007/2015 - PPRP.Processo Nº: SE-ARP001/16; Órgão Gerenciador: Secretaria de Educaçãodo Município de Paracuru/CE; Vigência/Ata: 18/08/2015 à 17/08/2016;Órgão Aderente: Secretaria de Educação, Lazer e Esporte da PrefeituraMunicipal de Novo Oriente; Objeto: Registro de Preços visando futurae eventual aquisição de gêneros alimentícios por meio de Programas:PNAC, PNAP, PNAF, PEJA, AEE, Mais Educação destinados à MerendaEscolar do Município de Paracuru/CE. Recurso: Ens. Fund/Mais Educ.:0902.12.306.0410.2.028; PNAP/PNAC: 0902.12.306.0410.2.027;EJA/PBA: 0902.12.306.0410.2.029. Elemento de despesas:33.90.30.00. Valores: (I) R$ 1.023.082,10 (hum milhão vinte e três miloitenta e dois reais e dez centavos); (II) R$ 561.264,00 (quinhentos esessenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais). Fornecedores: (I)Diaga Comércio de Alimentos Representações LTDA – ME, CNPJ nº41.557.349/0001-06 e (II) Cleilton de Sousa Moura – ME, CNPJ nº19.473.021/0001/52. Novo Oriente/CE, 10 de maio de 2016. OdalyFernandes Cavalcante - Ordenador de Despesas da Secretariade Educação, Lazer e Esporte.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato – Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2015. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições dematerial de consumo (combustíveis e lubrificantes automotivos), atravésdas diversas Secretarias deste Município. Contratada: Alvorada CombustívelLtda. Contratante: Secretaria da Infraestrutura. Assina pela Contratada: Antônio Eldo Vitor Lemos(Representante Legal). Assina pela Contratante: Luis Edson Nogimo –Secretário. Vigência: 31/12/2016. Valor Global: R$ 185.400,00 (cento eoitenta e cinco mil, e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 14/04/2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de Itaiçaba - Secretaria Municipalde Saúde - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 026/2016-PP. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor novo (zeroquilômetro), tipo ambulância, para atender às necessidades da SecretariaMunicipal de Saúde do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. Local doEdital: Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada à Av. CoronelJoão Correia nº 298, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP 62820-000, de 8h às12h e de 14h às 17h. Data de Abertura das Propostas: 24 de Maio de2016, às 09:00h, na Sala Comissão Permanente de Licitações.Informações: (88) 3410-1112.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – GovernoMunicipal. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Tauá, localizada na Rua Valdizar Alexandrino, 393, bairroJosé Ózimo, comunica aos interessados, que no dia 15 de junho de 2016às 09:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada dePreços Nº 1105.01/2016 - GM, tipo Técnica e Preço, cujo objeto é aContratação de agência de publicidade/propaganda especializada naprestação de serviços publicitários, compreendendo: o estudo, execução,supervisão, concepção e criação de campanhas, peças publicitárias avulsase materiais publicitários, elaboração de marcas, expressões de propaganda,logotipos e outros elementos de comunicação visual, conforme tabelade serviços e custos do Sindicato das Agências de Propaganda do Estadodo Ceará – SINAPRO-CE. Referido Edital poderá ser adquirido noendereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expedienteao público, das 08:00 horas às 12:00 horas e consultado através doportal do TCM-CE:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-Ce, 11 de maio de 2016. Sheila Telesde Aguiar – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1105.01/2016 – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados, que no próximodia 01 de Junho de 2016, às 08h30min, na Sede da Prefeitura,localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estarárealizando Licitação na Modalidade Tomada de Preços, critério deJulgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 1105.01/2016, com oseguinte Objeto: Construção de quadras poliesportivas semcobertura nas Localidades de Espraiado e Cajueiro do Boi noMunicípio de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico. O Editalencontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação,localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, Acaraú-CE, Fone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12h e no Site doTribunal de Contas dos Municípios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Acaraú-CE, 11 de Maio de 2016. Francisca Leoneide de FreitasLima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Tomadade Preços Nº 001/2016-FIN - Resultado da Habilitação. A Comissãode Licitação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público, parafins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado dehabilitação da licitação referente à Tomada de Preços Nº 001/2016-FIN, cujo objeto é a contratação de serviços recuperação administrativa/jurídica de valores pagos a maior ao INSS com base na folha de pagamentodas verbas indenizatórias, contemplando as atividades inerentes as etapasadministrativas e jurídicas. Empresa Habilitada:, PUBLICABRConsultoria e Assessoria LTDA ME , por cumprir com todas as clausulasdo edital. Empresa Inabilitada: Gomes e Ribeiro Sociedade de Advogadospor descumprir com o item 3.4.1 do edital não apresentando balançopatrimonial, apresentou declaração de ME sem o reconhecimento defirma descumprindo o item 3.10 do edital, apresentou foto da fachadasem nenhuma identificação da empresa; É o Resultado, abre-se o prazorecursal. Aracoiaba, 11 de maio de 2016. Keyllano Guedes daSilva - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Extrato de Contrato - Contrato Nº: 2016.04.26.03 – SEDUC -Pregão Eletrônico N.º 2016.01.08.03/2016-PE. Objeto: seleção deempresa para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições degás de cozinha para abastecer as unidades escolares da Rede PublicaMunicipal junto à Secretaria de Educação do Município do Juazeiro doNorte/CE, R$ 261.000,00 ( duzentos e sessenta e um mil reais).Signatários: Município de Juazeiro do Norte – Secretaria de Educação,representada pelo Secretário o Sr. Antonio Ferreira dos Santos e deoutro lado a Empresa Cariri Comércio e Transporte de Derivados dePetroleo LTDA, CNPJ Nº 03.507.744/0001-95, representada pela Sra.Claudia Neri Coelho Machado - Vigência do Contrato: 31 de dezembrode 2016. Data do Contrato: 26 de abril de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N.º 2016.05.11.01.O Pregoeiro Oficial do Município de Araripe torna público para conhecimentodos interessados que no dia 30 de maio de 2016, às 09:00h, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial EDITAL N.º 2016.05.11.01, cujoobjeto trata da Aquisição de sucos concentrados, destinados a atender àsnecessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,de responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologiada Informação do Município de Araripe. O edital estará disponível nosítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala daComissão de Pregão no horário de atendimento ao público das 08:00h às12:00h, na sede da Prefeitura à Rua Alexandre Arraes, s/n, Centro. Araripe-CE, 11 de maio de 2016. Damião Malaquias de Sousa Júnior - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso deLicitação – Concorrência nº 2016.05.11.1. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, no uso de suasatribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,que estará realizando, na sua sede, Procedimento Licitatório, namodalidade Concorrência nº 2016.05.11.1, cujo objeto é a contrataçãode serviços de engenharia para a execução das obras de construção deUnidade Escolar de 12 (doze) Salas de Aula (Projeto Padrão FNDE), noBairro Alto da Alegria na Sede do Município de Abaiara/CE, conformeprojetos e orçamentos anexados ao Edital Convocatório, com orecebimento dos envelopes contendo a documentação de habilitação eas propostas de preços marcado para o dia 13 de junho de 2016 às 09:00(nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação,sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 - Centro, Abaiara/CE, nohorário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser obtidas aindapelo telefone (88) 3558-1254. Abaiara/CE, 11 de maio de 2016.Rômulo Sampaio de Medeiros - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -EXTRATO DE CONTRATO - Contratante: Secretaria de Educação,InfraEstrutura Desenvolvimento Econômico e Saúde. Contratada: F VLOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, pelo valor global de EDU:R$317.200,00(Trezentos e dezessete mil e duzentos reais); INFRA:R$903.200,00(Novecentos e três mil e duzentos reais); SAÚDE:R$196.000,00(cento e noventa e seis mil reais);Objeto: Locação de máquinase veículos destinados a atender as necessidades das unidades administrativasdo município de parambu – CE. Procedimento Licitatório: PREGÃOPRESENCIAL Nº. 2016.04.15.001 - GM. Vigência do Contrato: 31 deDezembro de 2016. Dota-ção Orçamen-tária:01.11.11.04.122.037.2.38SEINFRA; 02.17.17.10.301.171.2.09SAÚDE;01.07.07.12.122.037.2.17 EDU; Elemento de Despe-sas:33.90.39.00 Assina pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenadorde Despesa da Secretaria de Educação, Saúde, InfraEstruturaDesenvolvimento Econômico Assinam pela Contratada: Pablo AraújoErverdosa Data da Assinatura: 04.05.2016 Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Secretaria deTrabalho, Assistência Social e Economia Solidária –Chamamento Público Nº 2016.05.11.01. A Secretaria de Trabalho,Assistência Social e Economia solidária, através da sua Ordenadora deDespesas, Sra. Maria Nislaneide de Sousa Araújo torna público, paraconhecimento dos interessados, que no período de 12 de maio de 2016a 31 de dezembro de 2016, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estarárealizando Chamamento Público, para Credenciamento de pessoas físicaspara a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria deTrabalho, Assistência Social e Economia Solidária, conformeespecificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, naíntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão deLicitação, localizada na Praça Anastácio Maio, nº 40, Centro, Orós-Ce,no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Orós-Ce, 11 maio de 2016. Maria Nislaneide de Sousa Araújo –Ordenadora de Despesas.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 0905.01/2016. O Município deItapiúna, comunica aos interessados que no dia 25 de Maio 2016 às11:30 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,cujo objeto é a contratação de prestação de serviços mecânicos paramanutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes àSecretaria Municipal de Saúde do Município de Itapiúna, conformeespecificações estabelecidas no edital e seus anexos. O credenciamentoe os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão recebidosna sala da Comissão de Licitação até às 11:45hs. Mais informaçõespoderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Av. São Cristóvão, nº215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos diasúteis após esta publicação, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Itapiúna, 09 de Maio de 2016. Evanice Maria Ferreira da Silva–Pregoeira.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 esuas alterações e Decreto nº 5.450/05, a Pregoeira Oficial da PrefeituraMunicipal de Beberibe comunica aos interessados que realizará o PregãoEletrônico nº 05.25.01/2016 para aquisição de gêneros alimentícios paraatender as necessidades da casa do estudante de responsabilidade da Secretariade Educação do Município. Edital: 11/05/2016. Endereço: Rua João TomazFerreira, 42, Centro, Beberibe/CE. Entrega das propostas: A partir destadata, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 25/05/2016às 09h (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informaçõesgerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima. Osinteressados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítiowww.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alteraçõessupervenientes. Maria Edcarla Freitas Santos.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante – Aviso do Resultado do Julgamento da Habilitação. AComissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento daHabilitação da Concorrência Pública n°. 2016.03.22.001, cujo objetoé: execução dos serviços de pavimentação asfáltica da abertura de via(avenida projetada 01) no Distrito de Pecém e pavimentação em CBUQda Avenida Jose Soares (SG-038) entre a CE 423 e a Avenida Perimetraloeste no Distrito Industrial, Município de São Gonçalo do Amarante-CE; Empresa Habilitada: 01 – PAVE Empresa de Pavimentação LTDA.Desta Forma, a Licitante participante ter desistido de entrar com recurso,conforme art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Fica marcadopara o Dia 13 de maio de 2016, às 09:00 horas na Sala das Licitações, àAbertura de Envelope de Propostas. São Gonçalo do Amarante-Ce,10 de Maio De 2016. Wilsiane Soares de Oliveira - Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL N°2016.04.25.3. O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Barbalha, Estadodo Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que concluiu o julgamento final do processo licitatóriomodalidade Pregão nº 2016.04.25.3 sendo o seguinte: LICITANTE(S)VENCEDORE(S) –P A SONS E EVENTOS EIRELI - ME, vencedor(a)junto ao lote 01 com proposta final no valor global de R$ 31.250,00 (trintae um mil duzentos e cinqüenta reais). A empresa vencedora fora declaradaHabilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório.Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sitono(a) Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria,Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 10 de maio de 2016. Maria Aparecida de Brito –Pregoeiro(a) Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°2016.04.13.001 – PMA – O Governo Municipal de Aquiraz, Estado doCeará, por intermédio da Comissão de Licitações do Município informaque o Processo Licitatório N° 2016.04.13.001, Modalidade PregãoPresencial (Registro de Preços), concernente à Contratação de empresaespecializada na prestação de serviços de Agenciamento de Viagens,compreendendo os serviços de emissão, entrega e cancelamento depassagens aéreas no âmbito nacional e internacional, para os diversosÓrgãos da Prefeitura Municipal de Aquiraz-CE, foi ANULADO combase no Art. 49 da Lei N° 8.666/93 e justificativa fundamentada noProcesso. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissãode Licitações – COLIC, na Travessa José Lage Viana, N° 118, Centro.Aquiraz-CE, 11 de Maio de 2016. Raimundo Alex Barroso Ferreira– Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DO ACARAÚ - CPSMA – AVISO DELICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 – O PregoeiroOficial do CPSMA torna público que se encontra a disposição dosinteressados o Edital de Pregão Eletrônico, cujo OBJETO é aContratação dos serviços de acrilização e polimento de próteses dentárias,confecção de estrutura metálica para prótese parcial removível econfecção de aparelhos ortodônticos para o Centro de EspecialidadesOdontológicas CEO Regional Dr. Nestor de Paula Pessoa do ConsórcioPúblico de Saúde da Microrregião do Acaraú-CE. INÍCIO DORECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/05/2016, às 08h. INÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/05/2016, às 10h. Oshorários referem-se ao Horário de Brasília. O Referido Edital poderá seradquirido no Endereço Eletrônico: www.bllcompras.org.br, a partir dadata desta Publicação. Acaraú-CE, 12 de Maio de 2016. O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos - Extrato do Termo deRatificação. O senhor Charles Macêdo Alves, Gestor do Fundo Geral daPrefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõeo art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, após deliberaracerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade deLicitação Nº. I-05.10.001/2016-SECULT, cujo objetivo é a contrataçãode empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome nacional“Léo Magalhães”, para realizar 01 (um) show durante o tradicionalevento denominado “Expobrejo & Semana do Município”, edição 2016,apresentação esta que acontecerá no dia 28 de Agosto de 2016, sob aresponsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos desteMunicípio, resolve por Ratificar o processo administrativo acimanumerado, conforme termo de ratificação acostado aos autos. ÉritonGeorge Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato - CPSMC - Aviso de Licitação. O Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Crato - CPSMC, por meio da Comissão deLicitação, torna público aos interessados, a realização do PregãoPresencial nº 2016.05.04.010– CPSMC. Objeto: contratação deempresa para fornecimento de implantes dentários utilizados nareabilitação dos pacientes do serviço de próteses dentárias do Centro deEspecialidades Odontológicas Dr. Aníbal Viana de Figueiredo, equipamentode saúde administrado pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato – CPSMC. Edital disponível a partir de 12/05/2016 no site:www.tcm.ce.gov.br, bem como no endereço: Rua José Marrocos, 959,bairro Pinto Madeira, Crato – CE. Data de abertura marcada para o dia24 de Maio de 2016 às 14:00 horas, na sala da Comissão de Licitação.Crato-CE, 11 de Maio de 2016. Flaviana de Sousa Gomes -Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos - Extrato do Termo deRatificação. O senhor Charles Macêdo Alves, Gestor do Fundo Geral daPrefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõeo art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, após deliberaracerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade deLicitação Nº. I-05.10.003/2016-SECULT, cujo objetivo é acontratação de empresa agenciadora exclusiva da atração artística derenome local “Forró do Tchê”, para realizar 01 (um) show durante otradicional evento denominado “Expobrejo & Semana do Município”,edição 2016, apresentação esta que acontecerá no dia 28 de Agosto de2016, sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventosdeste Município, resolve por Ratificar o processo administrativo acimanumerado, conforme termo de ratificação acostado aos autos. ÉritonGeorge Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Cultura, turismo e Eventos - Extrato do Termo deRatificação. O senhor Charles Macêdo alves, Gestor do Fundo Geral daPrefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, em cumprimento ao que dispõeo art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, após deliberaracerca dos autos do processo administrativo de Inexigibilidade deLicitação Nº. I-05.10.002/2016-SECULT, cujo objetivo é a contrataçãode empresa agenciadora exclusiva da atração artística de renome regional“Toca do Vale”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional eventodenominado “Expobrejo & Semana do Município”, edição 2016,apresentação esta que acontecerá no dia 28 de Agosto de 2016, sob aresponsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos desteMunicípio, resolve por Ratificar o processo administrativo acimanumerado, conforme termo de ratificação acostado aos autos. ÉritonGeorge Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Groaíras – Aviso deAbertura de Propostas. A Comissão Permanente de Licitação,localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo, 770, Bairro Centro,comunica aos interessados que a Abertura das Propostas da Tomada dePreços nº 0404.02/2016, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada para a prestação de serviços de transmissão de GFIP, cálculoe emissão de guia de PASEP, Acompanhamento de Certidões Negativasdo Município, Geração e Transmissão do DCTF, RAIS e DIRF e prestaçãode serviços de levantamento de dados, individualização dos valores etransmissão de FGTS dos Servidores Municipais do Período de janeiro de1967 à março de 2004 se realizará no próximo dia 16.05.2016, às11:00 horas. Maiores informações poderão ser adquiridas no endereçoacima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas.Groaíras-Ce, 12 de maio de 2016. Antonia Mariane Alves Paiva– Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – PregãoPresencial Nº 1205.01/2016. Tipo: Menor Preço por Lote – AComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré,localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel. (88) 3443-1282,torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital dePregão Presencial nº 1205.01/2016, cujo objeto é a contratação daprestação de serviços na realização de exames laboratoriais para auxíliode diagnósticos em pacientes e acompanhamento de gestantes da RedeCegonha do Município de Quixeré, sendo a fase de disputa de lances nodia 25/05/2016 a partir das 09:00h. O referido Edital poderá ser adquiridoa partir da data desta publicação, no horário de expediente ao públicodas 07:30 às 13:00h, no endereço acima citado. Quixeré – CE, 11 deMaio de 2016. José Flaudio de Sousa – Presidente da Comissãode Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deAnulação - Concorrência Pública 2016.03.28.1. A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Horizonte/CE torna públicopara conhecimento dos interessados, a Anulação da licitação namodalidade Concorrência Pública 2016.03.28.1, com fins àcontratação de empresa especializada para execução dos serviços decoleta de lixo domiciliar, urbano e transporte ao destino final e operaçãodo aterro sanitário do Município de Horizonte/CE, pelos motivosalegados e informados pelo gestor competente, nos autos do processo.Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109,inciso I, letra c, da Lei Federal nº 8.666/93, a partir da publicação desteaviso. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro,Horizonte/CE ou (85) 3336-6022 de 07:30 às 12:00h. FranciscaPatrícia Alves de Almeida – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Edital de Convocação nº 003/2016. O Prefeito Municipalde São Gonçalo do Amarante convoca o candidato aprovado no ConcursoPúblico promovido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante (conforme relação abaixo, para comparecer a esta Prefeitura,na Secretaria da Administração com Sede na Rua Ivete Alcântara nº 120,São Gonçalo do Amarante, na Divisão Pessoal, no período de 10 à 20 demaio de 2016, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo denomeação. Será considerado Desistente o candidato que não se apresentarno prazo e forma acima estabelecidos. Nº de Classe – 002; Nome –Karine da Silva Oliveira; Cargo – Nutricionista; Nº 9202308. Paço daPrefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 10 diasdo mês de maio do ano de 2016. Francisco Cláudio Pinto Pinho- Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADADE PREÇOS Nº 05.003/2016 - TP – A Prefeitura Municipal deMonsenhor Tabosa-CE, por intermédio de seu Presidente da Comissãode Licitação torna público que às 08h do dia 31 de Maio de 2016, naSala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de MonsenhorTabosa-CE, localizada na Praça 07 de Setembro, Nº 15, Centro,Monsenhor Tabosa-CE, realizar-se-á Sessão Pública, para realização deLicitação, cujo Objeto é a Contratação de pessoa jurídica paraexecução limpeza e pintura do Estádio Municipal de MonsenhorTabosa-CE, conforme Anexo I do Edital. O Edital poderá ser obtidojunto a Comissão de Licitação, no horário de 08h às 12h. MonsenhorTabosa-CE, 11 de Maio de 2016. Francisco Helison Araújo Azevedo– Presidente da Comissão Permanente Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 30 demaio de 2016, às 09:00horas, estará abrindo licitação na modalidadeTomada de Preço Nº 1205.01/2016 - FMS, cujo objeto: Contrataçãode empresa para execução de Reforma e Adequação da Unidade Básica deSaúde da Familia na localidade de Lagoa do Velho no Municipio de Ocara- CE . O edital completo estará à disposição nos dias úteis Após estapublicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel.João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 12 de maio de 2016. Bruno Nogueirade Oliveira – Presidente da Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2016.04.26.01 - SEDUC.Origem: Pregão Eletrônico Nº 2016.01.08.03/2016-PE. Contratante:Município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria de Educação.Contratado: Cariri Comércio e Transporte de Derivados de PetroleoLTDA; CNPJ Nº. 03.507.744/0001-95. Objeto: seleção de empresapara o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gás decozinha para abastecer as unidades escolares da Rede Pública Municipaljunto à Secretaria de Educação Município do Juazeiro do Norte/CE,Valor Registrado: R$ 261.000,00 ( duzentos e sessenta e um mil reais).Validade da Ata: 12 Meses. Data da Assinatura: 26 de Abril de 2016.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.004/2016 Objeto: Contratação de Serviços de assessoria naelaboração e acompanhamento aos projetos do PAA (programa de aquisiçãode alimentos), dos agricultores familiares para doação as escolasmunicipais. Contratada: Luciano de L. Jeronimo Serviços e ComércioAgropecuário - ME. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pelaContratada: Luciano de Lima Jerônimo (Proprietário). Assina pelaContratante: Sandra Margarete Oliveira Castro – Secretária. Vigência: Até31/12/2016. Valor Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentosreais). Data da Assinatura: 13/04/2016.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 1205.01/2016 – A Prefeitura Municipal deFrecheirinha-CE, através da Comissão de Pregão torna público paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 25 de Maio de2016, às 08h30min, estará abrindo Licitação na Modalidade PregãoPresencial Nº 1205.01/2016, cujo Objeto: Aquisição de Gás Liquefeitode Petróleo – GLP destinados a distribuição gratuita a famíliascadastradas junto a Secretaria do Trabalho e Assistência Socialdo Município de Frecheirinha-CE. O Edital estará disponível noSítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeituraà Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 12 de Maiode 2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2016.05.10.02 – A Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE comunica aosinteressados que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços,do Tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa especializadaem pavimentação em pedra tosca, para diversas Ruas doMunicípio de Paraipaba-CE, de responsabilidade da Secretariade Infraestrutura, com Data de Abertura para o dia 30 de Maio de2016, às 13h, na Sede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, noSetor de Licitações. O Edital está disponível na Sede da PrefeituraMunicipal de Paraipaba-CE, na Sala da Comissão de Licitação, na RuaJoaquim Braga, N° 296, Centro, bem como no Portal de Licitações doTCM-CE. Paraipaba-CE, 11 de Maio de 2016. Elisângela MônicaDapont – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº2016.05.10.01 – A Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE comunica aosinteressados que realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços,do Tipo Menor Preço, para a Contratação de empresa especializadapara execução do Projeto de Reforma da Iluminação do Estádiode Futebol do Município de Paraipaba-CE, com Data de Aberturapara o dia 30 de Maio de 2016, às 10h, na Sede da Prefeitura Municipalde Paraipaba-CE, no Setor de Licitações. O Edital está disponível naSede da Prefeitura Municipal de Paraipaba-CE, na Sala da Comissão deLicitação, na Rua Joaquim Braga, N° 296, Centro, bem como no Portalde Licitações do TCM-CE. Paraipaba-CE, 11 de Maio de 2016.Elisângela Mônica Dapont – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - SecretariaMunicipal de Educação - Aviso de Chamada Pública nº 01/2016-SME - Modalidade: Chamada Pública. Objeto: Seleção de Bolsistasdo Programa Aprendizagem na Idade Certa- MAIS PAIC. Os candidatosdevem se inscrever de acordo com o anexo 2 (dois) do edital durante operíodo de 18/05 à 19/05, devendo ser entregue a ficha de inscrição e oCurrículo atualizado na Secretaria Municipal de Educação - Rua MariaGlória da Conceição, 103 - Centro. O Edital completo poderá seradquirido na Sede da Secretaria Municipal de Educação, no horário de7:00 às 17:00 horas, nos dias úteis após esta publicação. Tururu/CE, 12de Maio de 2016. Coordenação Municipal do MAIS PAIC.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia25 de Maio de 2016, às 09h30min, estará abrindo licitação na ModalidadePregão Presencial Nº 1105.01/2016-SMAS, cujo objeto é contrataçãode serviços como monitores do grupo de convivência e fortalecimentode vínculos com grupos de idosos, junto à Secretaria de AssistênciaSocial Trabalho e cidadania do Município de Fortim – CE. O editalcompleto estará à disposição nos dias úteis após esta publicação nohorário de 08h00min às 12h00min no endereço da Prefeitura à RuaJoaquim Crisóstomo, nº 962 - Centro. Fortim – CE, 11 de Maio de2016. Pregoeira - Nataniele G. Rodrigues.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso deLicitação. A Comissão Permanente de Licitação, localizada na RuaAntonino Cunha, s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de PregãoPresencial Nº 1205.01/2016, cujo objeto é a aquisição de GênerosAlimentícios para atender as Necessidades da Secretaria e dos ProgramasVinculados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social doMunicípio de Alcântaras-Ce, que realizar-se-á no dia 25.05.2016, às09h:30min. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, nohorário de expediente ao público, das 08:00 às 13:00 horas. Alcântaras-Ce, 12 de maio de 2016. Charllys Alcantara Soares – PregoeiroMunicipal.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Secretaria deSaúde – Chamamento Público Nº 2016.05.11.02. A Secretaria deSaúde, através de sua Secretária, Sra. Zuila Maria Maciel Melo Peixototorna público, para conhecimento dos interessados, que no período de12 de maio de 2016 a 31 de dezembro de 2016, no horário de 08:00 às12:00 horas, estará realizando Chamamento Público, paraCredenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços paraatender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme especificaçõesconstantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposiçãode todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada naPraça Anastácio Maio, nº 40, Centro, Orós-Ce, no horário deatendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Orós-Ce, 11 maiode 2016. Zuila Maria Maciel Melo Peixoto – Secretária.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.01/2016-SEINFRA – A Comissão de Licitação comunica aos interessados,que no próximo dia 30 de Maio de 2016, às 09h, estará abrindoLicitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 0605.01/2016-SEINFRA,cujo Objeto é a Construção de Uma Praça na Rua Paulo de Melono Bairro Santa Cruz Velha no Município de Reriutaba-CE,conforme Orçamentos e Projeto parte integrante do Edital. O Editalcompleto estará à disposição dos interessados nos dias úteis após estaPublicação, no horário de 08h às 14h, no endereço da Prefeitura na RuaDr. Osvaldo Honório Lemos, N° 176, Centro. Reriutaba-CE, 11 deMaio de 2016. Francisco Falb Lira Lopes – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Avisode Licitação. O Município de Jaguaruana, por meio da ComissãoPermanente de Licitação, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços no2016.05.11.24-TP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviçosespecializados para realização do Concurso Público, destinado à selecionarcandidatos para provimento de cargos da Prefeitura Municipal deJaguaruana, com data de abertura para o dia 30 de maio de 2016, às10:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Praça AdolfoFrancisco da Rocha, 404 - Centro, Jaguaruana - CE, CEP: 62.823-000,maiores informações pelo telefone (88) 3418.1288, e no sitewww.tcm.ce.gov.br. Jaguaruana-CE, 11 de maio de 2016. LorenaMaia Lima Machado - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. A ComissãoPermanente de Licitação, comunica aos interessados que no próximodia 31 de maio de 2016, às 09h00min, estará abrindo licitação namodalidade Tomada de Preços nº 1005.02/2016, cujo objeto écontratação de serviço de manutenção corretiva e de implantação deluminárias do parque de iluminação pública, junto à Secretaria de Obrase Serviços Públicos do Município de Itarema-CE. O edital completoestará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicaçãono horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura à Praça NossaSenhora de Fatima – 48, Centro - Itarema-CE e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 10 de maio 2016. JacksonFerreira Dantas - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema. O PregoeiroOficial do Município de Itarema, comunica aos interessados que nopróximo dia 24 de maio de 2016, às 08h 30min, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 1005.01/2016, cujo objeto éaquisição de auxílio natalidade (kit bebê) e auxílio funeral, com vistas aconcessão de benefícios eventuais, junto à Secretaria de Ação Social eCidadania do Município de Itarema-CE. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horáriode 08h00min às 12h00min, no endereço da Prefeitura à Praça NossaSenhora de Fátima – 48, Centro - Itarema-CE e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itarema-CE, 10 de Maio de 2016.Jackson Ferreira Dantas - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2016 – CONTRATANTE: INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA EPP, CNPJ11.509.243/0001-76, OBJETO: Aquisição de material para UTDs – UnidadesTécnicas Demonstrativas, para atender às necessidades do IDT.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata de Registro de Preço nº 04/2016,Pregão Eletrônico nº 01/2016, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 30.377,50, referenteao lote 04. Fortaleza, 03/05/2016. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan Mendesde Oliveira, Presidente do IDT e Menache Molhano Shamash, RepresentanteLegal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEFRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 1205.02/2016 – A Prefeitura Municipal deFrecheirinha-CE, através da Comissão de Pregão torna público paraconhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Maio de2016, às 10h, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão PresencialNº 1205.02/2016, cujo Objeto: Aquisição de peças destinadas amanutenção e funcionamento dos veículos da PrefeituraMunicipal de Frecheirinha-CE. O Edital estará disponível no Sítio:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou nos dias úteis na Sala da Comissãode Licitação, no horário das 08h às 12h, na Sede da Prefeitura à RuaJoaquim Pereira, Nº 855, Centro. Frecheirinha-CE, 12 de Maio de2016. Marcos Douglas de Sousa Lima – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 1005.01/2016-SEDUC – A Secretaria de Educação do Município de Reriutaba-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às 09h do dia24 de Maio de 2016, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação,sito à Rua. Dr. Osvaldo Honório, Nº 176, Centro, Reriutaba-CE, aProposta de Preços e Documentação de Habilitação para o PregãoPresencial No 1005.01/2016-SEDUC, cujo Objeto é a Aquisição deGêneros Alimentícios destinados ao Programa Brasil Carinhoso,junto a Secretaria de Educação do Município de Reriutaba-CE.O Edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereçosupracitado nos dias úteis das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 12 de Maiode 2016. Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº0905.01/2016-SEDUC – A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 13 de Junho de 2016, às 09h, estaráabrindo Licitação na Modalidade Concorrência Pública Nº 0905.01/2016-SEDUC, cujo Objeto é a Construção de Uma CrecheProinfância Tipo I Padrão FNDE, localizada no Bairro da Rampano Município de Reriutaba-CE, conforme Orçamentos e Projetoparte integrante do Edital. O Edital completo estará à disposição dosinteressados nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às14h, no endereço da Prefeitura na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, N°176, Centro. Reriutaba-CE, 11 de Maio de 2016. Francisco FalbLira Lopes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2016 – CONTRATANTE: INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA EPP,CNPJ 19.005.204/0001-43, OBJETO: Aquisição de material para UTDs –Unidades Técnicas Demonstrativas, para atender às necessidades do IDT.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata de Registro de Preço nº 04/2016,Pregão Eletrônico nº 01/2016, Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 436.748,00, referenteaos lotes 01, 02 e 06, Fortaleza, 03/05/2016. SIGNATÁRIOS: Antônio GilvanMendes de Oliveira, Presidente do IDT e Rômulo do Nascimento Ferreira,Representante Legal.

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2016 – CONTRATANTE: INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ Nº 02.533.538/0001-97. CONTRATADA: MELHOR PROPOSTA COMERCIO EREPRESENTAÇÃO LDTA, CNPJ 22.864.845/0001-68, OBJETO:Aquisição de material para UTDs – Unidades Técnicas Demonstrativas, paraatender às necessidades do IDT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Ata deRegistro de Preço nº 04/2016, Pregão Eletrônico nº 01/2016, Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$205.041,50, referente aos lotes 03. Fortaleza, 03/05/2016. SIGNATÁRIOS:Antônio Gilvan Mendes de Oliveira, Presidente do IDT e Ivan Monteiro deOliveira, Representante Legal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça – SecretariaMunicipal de Saúde. Aviso de Rescisão Contratual. Rescisão Contratualconforme preceitua o inciso I do art.78 c/c com art. 79 inciso I e II daLei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, referente ao contratocelebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Graçae a Empresa F J Construtora Ltda, decorrente da Tomada de Preços n°2012.05.28.01, Processo n° 2012.05.28.01, cujo objeto é a Seleção deProposta visando a Contratação de Empresa para construção de 01(um) Posto de Saúde, com área de 203.42 m2 para uma equipe, nalocalidade de Vila Formosa, neste município. Graça-CE, 11 de Maiode 2016. Mayara Maria de Almeida Farias - Secretária Municipalde Saúde.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16.11.08/PP – O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro tornapúblico aos interessados que no dia 25 de Maio de 2016, às 10h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo MenorPreço por Lote, cujo Objeto é a Aquisição de material permanentee de consumo para mobiliar a base do SAMU – Serviço deAtendimento Móvel de Urgência, junto a Secretaria de Saúdedeste Município. O Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portaldo TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 11 de Maio de 2016. Roniel da SilvaSoares – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso deLicitação na modalidade Pregão. O Município de Canindé, atravésdo Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessadosa licitação na modalidade Pregão, nº 2016.05.09.46.PP, do tipo MenorPreço por Item, cujo objeto e a aquisição de lanches e refeições destinadosaos Programas da Secretaria de Assistência Social. A realizar-se no dia25 de Maio de 2016 às 09h:00m, maiores informações na sala da Comissãode Licitação, situada no Largo Francisco Xavier de Medeiros S/N,Imaculada Conceição - Canindé - CE, das 08:00 às 12:00h, pelo [email protected] e no site:www.tcm.ce.gov.br.Canindé(CE), 09 de Maio de 2016. Raimundo José Alves Araújo- Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Presencial Nº 27/2016-SESA. A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará comunica aosinteressados que estará recebendo até às 09:00h do dia 24 de Maio de2016, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Rua JoséJoaquim de Carvalho nº 409 – Bairro Centro - Viçosa do Ceará–CE, aproposta de preços e documentação de habilitação para o PregãoPresencial nº 27/2016-SESA – Aquisição de Equipamentos e MaterialPermanente para o Centro Especializado de Reabilitação. O edital poderáser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos dias úteis, das8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00horas. Viçosa do Ceará-CE, 11de Maio de 2016. Edson Cleiton Pereira Sousa – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Caucaia - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 006/2016-PP. O Pregoeiro daCMC, torna público que às 09:00h do dia 24/05/2016,na sala de reuniõesdo anexo da Câmara Municipal de Caucaia, localizada à Rua PedroGomes da Rocha, N° 822, Açude, Caucaia - Ceará, receberá propostaspara a Contratação dos Serviços de confecção de materiais gráficos,destinados às atividades da Câmara Municipal. A documentação do Editalpoderá ser adquirido junto ao Pregoeiro da Câmara, no endereço supra,a partir da publicação deste Aviso, no horário de 8:00 às 12:00hs.Caucaia, 11/05/2016. Ronaldo Cardoso da Silva - Pregoeiro daCMC.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – FundoMunicipal de Saúde. O Município de Tauá, por meio de sua Pregoeira,torna público aos interessados que no dia 25 de maio de 2016, às 08h00min,realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1105.01/2016-FMS, cujo objeto é Contratação de serviços de recarga de cartuchos etonners, destinados à atender as necessidades do Fundo Municipal deSaúde de Tauá-CE. Referido EDITAL poderá ser adquirido no Setor deLicitações, na Rua Valdizar Alexandrino, 393, José Ózimo, Tauá - CE econsultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 11 de maiode 2016. Sheila Teles de Aguiar.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jati - PregãoPresencial nº 2016.05.10.01. Objeto: Aquisição de material elétricopara manutenção da rede de iluminação pública durante o correnteexercício. Data e hora: 25 de Maio de 2016 às 09:30 (nove horas etrinta minutos). Editais Rua Carmelita Guimarães, 02 Centro – Jati(CE), no horário de 08:00 às 11:00h. Maiores informações pelo fone(88) 3575-1188. José Lima da Silva – Pregoeiro. Jati – CE, 11 deMaio de 2016.

*** *** ***Edital de Pregão Presencial Nº 04/2016 - A Comissão de Licitação da CâmaraMunicipal de Senador Pompeu, torna público que no dia 25/05/2016, às08:30h, no Plenário da Câmara, localizada à Rua Professor Cavalcante, 635,Centro, nesta cidade, receberá propostas para: serviços diversos demanutenção e prevenção corretiva, conforme o Termo de Referência doEdital.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducação. O Município de Tauá, por meio de sua Pregoeira, tornapúblico aos interessados que no dia 25 de maio de 2016, às 10h30min,realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1105.01/2016-SME, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuais aquisiçõesde material de higiene e vestuário, destinados às necessidades da Secretariada Educação do Município de Tauá-CE. Referido Edital poderá seradquirido no Setor de Licitações, na Rua Valdizar Alexandrino, 393, JoséÓzimo, Tauá - CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 11 de maio de 2016. Sheila Teles de Aguiar.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.05.05.002 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 25 de Maio de 2016, às 14h, daráInício ao Pregão Presencial N° 2016.05.05.002, que tem como Objetoa Aquisição de veículo do tipo ambulância, para atender asnecessidades das Unidades Básicas de Saúde sobresponsabilidade da Secretaria de Saúde. Informações de 08h às12h, na Travessa José Lage Viana, N° 118, Centro. Aquiraz-CE, 11 deMaio de 2016. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.05.04.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 24 de Maio de 2016, às 09h, daráInício ao Pregão Presencial N° 2016.05.04.001, que tem como Objetoa Aquisição de material de consumo e permanente destinadosao Projeto Atleta do Futuro em Convênio de N° 095/2014 com oMinistério da Justiça. Informações de 08h às 12h, na Travessa JoséLage Viana, N° 118, Centro. Aquiraz-CE, 11 de Maio de 2016.Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.05.05.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 25 de Maio de 2016, às 09h, daráInício ao Pregão Presencial N° 2016.05.05.001, que tem como Objetoa Contratação de empresa para prestação de serviços de locaçãode computadores, para atender as necessidades da Secretariado Trabalho e Assistência Social. Informações de 08h às 12h, naTravessa José Lage Viana, N° 118, Centro. Aquiraz-CE, 11 de Maiode 2016. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

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