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SECAD Secretaria de Educação Continuada,

Alfabetização e Diversidade

Ministério

da Educação

Ministério da Educação

Públicos, Temáticas e Programas/Ações

PÚBLICOSJovens e AdultosPopulações IndígenasPopulações do CampoQuilombolasCrianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

TEMÁTICASDiversidade étnico-racialEducação ambientalEducação integralEducação para os Direitos HumanosSaúde na EscolaAcompanhamento da condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família (frequência escolar)‏Integração escola-comunidade Ministério

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PROGRAMAS/AÇÕES

Focalizados e/ou intersetoriais

Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

Programa Mais Educação

Escola Ativa

ProJovem Campo – Saberes da Terra

Acompanhamento da Frequência Escolar (PBF)‏Educação para os Direitos Humanos

Brasil Quilombola

Educação para a Diversidade e Cidadania

•

Governo Federal (rede de ensino técnico e profissionalizante e educação superior)‏

•

Estados (Ensino Médio) Escolas

»

Diretores/as»

Professores/as

»

Outros/as profissionais

•

Municípios (Educação Infantil e Ensino Fundamental)‏

•

Escolas»

Diretores/as

»

Professores/as»

Outros/as profissionais

Efetividade nas Escolas

• Currículo

•

Formação dos Profis- sionais da educação

•

Projeto político- pedagógico

•

Material Didático e Pedagógico

•

Sistemas de Gestão (monitoramento e avaliação)‏

• Estudos e pesquisas

•

Instrumentos de participação e controle social

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Política Educacional – Políticas e Práticas

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Parceiros estratégicos

• Universidades e IFETs;• Diversos Ministérios, entre esses: MDS,

MTE, MS, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente;

• Secretarias Especiais: SEPPIR, SPM, SEDH e SNJ;

• Consed e Undime;• CNTE;• Movimentos sociais;• As diversas secretarias e autarquias do

MEC.

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Participação intersetorial (exemplos)‏

• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

• Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos;• Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho

Infantil – CONAETI;• Fórum Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil -

FNPETI;• Comissão Nacional de enfrentamento à exploração

Sexual de Crianças e Adolescentes;• Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente –

PPACA (Promover Vidas Saudáveis; Garantir Educação de Qualidade; Proteger contra o Abuso, a Exploração e a Violência; e Combater o HIV/AIDS);

• Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar”

Fipe/Inep publicada dia 18/06/2009

Objetivo da pesquisa era dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças

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Informações contextuais

Pesquisa“Preconceito e Discriminação no Ambiente

Escolar”

Fipe/Inep, publicada dia 18/06/2009

Objetivo da pesquisa era dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças

A pesquisa foi realizada em 501 escolas públicas de todo o país.

Entrevistou mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários

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Essa pesquisa revelou que:

99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial;

94,2% têm preconceito étnico-racial93,5% de gênero91% de geração87,5% socioeconômico87,3% com relação à orientação sexual75,95% têm preconceito territorial

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Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou, entre outras coisas, os participantes da pesquisa têm mais preconceito:

38,2% com relação ao gênero - do homem com relação à mulher26,1% com relação à orientação sexual25,1% quando se trata de diferença socioeconômica22,9% étnico-racial20,65% territorial

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O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social:

98,9% - deficientes mentais 98,9% - homossexuais97,3% - ciganos96,2% - deficientes físicos95,3% - índios94,9% - pobres94,6% - moradores da periferia ou de favelas91,1% - moradores da área rural90,9% - negros

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A pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é disseminado entre todos os atores. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito.

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Estudos sobre o comportamento de professores (Anna CANEN, 2001. Universos Culturais e Representações Docentes: Subsídios para a Formação de Professores para a Diversidade Cultural. Educação & Sociedade, ano XXII, nº. 77, Dezembro/2001)‏

Agentes da educação reproduzem as diversas formas preconceito e discriminação existentes na sociedade contribuem para a rejeição ao estudo ou à escola e para o mal desempenho escolar.

Percepções e expectativas sobre o “outro” interferem negativamente no processo educativo

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Brasil AlfabetizadoOBJETIVOS

Criar oportunidade de alfabetização a todos os jovens e adultos que não tiveram acesso ou permanência no ensino fundamentalPromover com qualidade o acesso à educação de jovens e adultos e sua continuidade no processo educativoMobilizar gestores estaduais e municipais para ampliar a oferta de Educação de Jovens e AdultosQualificar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos (livros didáticos e material de leitura)‏

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FOCOS PRIORITÁRIOS

a) 1.928 municípios com taxa de analfabetismo absoluto superior a 25%

- 84% estão na Região Nordeste- 16% estão localizados no Acre, Pará, Tocantins e nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri (norte e nordeste do Estado de Minas Gerais)‏

b) Capitais e grandes cidades

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Mais Educação

Objetivo

Fomentar atividades educativas com vistas à promoção da educação integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Bases conceituais

Ampliação dos tempos, espaços e oportunidades educativas;

Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar;

Compreensão da cidade como território educativo-educador;

Construção da intersetorialidade entre as políticas públicas de diferentes campos (novo modelo de gestão de políticas sociais), potencializando a oferta de serviços públicos e seus resultados em termos de humanização e qualidade de vida.

Legitimação dos saberes comunitários/saberes do mundo da vida.

Saúde na Escola (PSE)‏

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Objetivocontribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde e da articulação de ações do SUS às ações da rede pública de educação básica

Foco prioritárioEscolas dos municípios de menor IDEB que têm uma ampla cobertura da Estratégia Saúde da Família, do Ministério da Saúde

Escolas de municípios de Regiões Metropolitanas (RM´s), também com boa cobertura da Estratégia Saúde da Família

Escolas localizadas nos municípios atendidos pelo Programa Mais Educação

ObjetivoCombater a evasão e estimular a progressão escolar pelo acompanhamento individual das razões da não-frequência, ou da baixa freqüência, do educando e sua superação, referente ao público de crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família

Condicionalidades em educação do acompanhamento do PBFFrequência mínima de 85% da carga horária escolar mensal de crianças de 06 a 15 anos, e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos

Resultados do acompanhamento de Outubro/Novembro de 2008- 84,82% de registro de informação de frequência do total das crianças

acompanhadas de 6 a 15 anos- 78,37% de registro de informação para jovens de 16 e 17 anos

Metas 2009Ultrapassar 90% de beneficiários com registro de informação da freqüênciaDisponibilizar relatórios nominais de baixa freqüência a todos os municípios e estados

Acompanhamento da Frequência Escolar - Bolsa Família

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Acompanhamento da Frequência Escolar -

Bolsa Família

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17 milhões (em 53 milhões de matriculados) de crianças e adolescentes de 06 a 17 anos de famílias beneficiárias do PBF, o que representa 32% das matrículas na Educação Básica (Censo Escolar 2008)‏

No Nordeste este percentual atinge 47% (7,8 milhões de beneficiários em 16 milhões de matriculados, segundo o Censo de 2008)‏

Público

Direitos Humanos

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A transformação social em direção a uma sociedade inspirada nos Direitos Humanos supõe que sejam incorporadas ao processo educativo ações concretas destinadas à mudanças de atitudes. A participação político-social, as experiências cidadãs, a luta pelos direitos pessoais e coletivos são entendidos como necessários à prática educativa em Direitos Humanos.

Patrícia Paula Lima Morgado, da PUC-Rio, no texto PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E SABERES DOCENTES NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos

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ObjetivoDesenvolver ações de capacitação e de produção de material didático e paradidático em educação em direitos humanos (EDH) ‏Proporcionar instrumentos pedagógicos e de capacitação que evitem a reprodução das violações dos DH; (Escola que Protege)‏Congregar alunos, educadores e membros das comunidades para debater temas como ética, cidadania, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social (Ética e Cidadnia)‏Promover no contexto escolar uma cultura dos direitos humanos e de enfrentamento de toda forma de discriminação, entre elas as discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual (Gênero e Diversidade na Escola);

O projeto Escola que Protege é uma estratégia da política pública de educação voltada para a promoção e a defesa, no contexto escolar, dos direitos de crianças e adolescentes e enfrentamento e prevenção das violências.

O programa objetiva apoiar ações educativas e preventivas que revertam o atual quadro de violência a que estão submetidos crianças e adolescentes, visando disseminar formas de lidar com a violência na escola.

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Direitos Humanos

Projeto Escola que Protege

http://www.brasil.gov.br/

a) Formação continuada de profissionais da educação da rede pública de educação básica;

b) A certificação do curso está condicionada à apresentação pelos concluintes de projeto de intervenção para o espaço escolar onde atuam;

c) Produção de materiais didáticos e paradidáticos nos temas do Projeto;

d) criação de uma Comissão Gestora Local composta por representantes de várias áreas, como por exemplo: Secretarias Estadual e Municipal de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Instituição de Ensino Superior que desenvolve o projeto, Ministério Público, Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias da Saúde e da Assistência Social;

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Direitos Humanos

Projeto Escola que Protege –

ações previstas


e) Discussão e o debate junto aos sistemas de ensino para que definam um fluxo de identificação, notificação, encaminhamento e atendimento das situações de violência identificadas ou vivenciadas na escola, junto à Rede de Proteção Social;

f) Articulação dos sistemas de ensino com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

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Direitos Humanos


Direitos Humanos

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Resoluções publicadas em 08 de abril de 2009(http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=resolucoes_2009.html)‏

RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 15 - educação em direitos humanos Objetivo: produzir materiais didático-pedagógicos e paradidáticosQuem pode apresentar proposta: instituições públicas – federais e

estaduais - e comunitárias de educação superior e pela Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico (com educação superior).

RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 16 - diversidade sexual e o enfrentamento ao sexismo e a homofobia e para promoção da eqüidade de gênero

Objetivo: realizar curso de formação continuada de profissionais da educação básica e produção de materiais didático-pedagógicos e paradidáticos

Quem pode apresentar proposta: instituições públicas – federais e estaduais - e comunitárias de educação superior e pela Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico (com educação superior).

Direitos Humanos

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Resoluções publicadas em 08 de abril de 2009(http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=resolucoes_2009.html)‏

RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº. 17 - enfrentamento, no contexto escolar, das diferentes formas de violências contra crianças e adolescentes

Objetivo: realizar curso de formação continuada de profissionais da educação básica e produzir materiais didáticos e paradidáticos voltados para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Quem pode apresentar proposta: instituições públicas de educação superior e da Rede Federal de Ensino Profissional e Tecnológico (com educação superior)‏

Direitos Humanos

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EDITAL Nº 06 SECAD/MEC, DE 1º DE ABRIL DE 2009SELEÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA FOMENTO

DA REDE DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB

Objetivo: implementação de um programa de formação que visa a oferta de cursos de formação para professores e profissionais da educação nas áreas da diversidade

Quem pode apresentar projetos: instituições de ensino superior integrantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil e seus respectivos núcleos de pesquisa que atuem nas áreas

Universidade Aberta do BrasilRede de Educação para a Diversidade (Rede) ‏

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12322&Itemid=817) ‏

Direitos Humanos

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Áreas:- Educação de jovens e adultos;- Educação do campo- Educação indígena- Educação ambiental- Educação para os Direitos Humanos- Educação das relações étnico-raciais- Gênero e orientação sexual- Educação integral- Educação e saúde- Educação quilombola



Direitos Humanos

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6.1.1 Os proponentes poderão apresentar propostas para oferta dos seguintes cursos:

...8- Curso de Gênero e Diversidade na Escola, carga-

horária 200 h.

9- Curso de Educação em Direitos Humanos, carga- horária 200 h.

...



Desafios e Perspectivas

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Implementação da Lei 11.525/2007

Priorização da Alfabetização e da EJA como política pública de prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes

Inclusão do ensino do Eca na formação inicial, especialmente nos cursos de Pedagogia e nas licenciaturas

Implementação do Art. 56 do ECA – obrigação da educação em comunicar maus tratos, faltas, evasão e repetência

Implementação do Art. 86 do ECA – fortalecer a articulação intersetorial (fluxo) com a definição de ações que vão desde a identificação, notificação, encaminhamento, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos

Fortalecer a atuação do EqP e da formação em DH por meio da UAB

Desafios e Perspectivas

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Inclusão das demandas no PAR, por parte dos estados e municípios de ações A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica estão vinculadas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR)

O que éO PAR concentra-se na melhoria gradativa dos resultados educacionais e tem o aluno como o centro de todas as decisões. Assim, o seu principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento de aprendizagens, habilidades e competências, atitudes e valores necessários para a sua formação integral.

Como se faz A partir do diagnóstico, a equipe técnica local planeja e desenvolve um conjunto coerente de ações, sistematizadas no PAR

PAR do Estado do Piauí, demanda de Direitos HumanosUnidade de Medida: kit(s) de material

2007 2008 2009 2010 2011 TOTAL

0 22 99 1 0 122

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15 A 19 DE ABRIL DE 2010http://portal.mec.gov.br/conae/

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TEMA

Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano

Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação

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CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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DINÂMICA DA CONFERÊNCIA

Documentos: Referência, Base e Final

Tema: Central, Eixos Temáticos e Temário dos Colóquios

Metodologia: Emendas de texto e Moções

Categoria de participantes: Delegados por indicação nacional, Delegados eleitos nos Estados e Observadores

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EIXOS TEMÁTICOS

EIXO I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional

EIXO II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação

EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar

EIXO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

EIXO V - Financiamento da Educação e Controle Social

EIXO VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

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NO EIXO VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

SUGERE-SE A INCLUSÃO DESTE ITEM

Quanto à educação em direitos humanos:

a) ampliar a formação continuada de profissionais de educação de todos os níveis e modalidades de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visando a difusão, em toda a comunidade escolar, de práticas pedagógicas que reconheçam e valorizem a diversidade e a democracia participativa;

b) estimular a criação e o fortalecimento de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Educação em Direitos Humanos por meio do financiamento de projetos de formação continuada e produção de materiais didáticos na área;

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c) introduzir as temáticas de Direitos Humanos nos currículos da Pedagogia e das licenciaturas considerando o aspecto cognitivo e o desenvolvimento emocional e social dos/as futuros/as profissionais vinculados ao processo ensino- aprendizagem;

d) inserir no Plano Nacional do Livro Didático, Plano Nacional do Livro do Ensino Médio e no Plano Nacional da Biblioteca Escolar, nos princípios e critérios para a avaliação de livros, critérios eliminatórios para obras que veiculem idéias que admitam implícita ou explicitamente violação de direitos, bem como o aprimoramento da avaliação do livro didático;

e) elaborar e distribuir materiais didáticos e paradidáticos que tenham utilidade em sala de aula e que sejam voltados para professores e estudantes da Educação Básica nos seus três níveis;

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f) instituir diretrizes curriculares nas temáticas transversais para Educação em Direitos Humanos;

g) fomentar as temáticas de Educação em Direitos Humanos nos programas de educação integral buscando assegurar a formação para a cidadania;

h) inserir as temáticas de Educação em Direitos Humanos no projeto político-pedagógico da escola, no modelo de gestão e avaliação.

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a) Garantir políticas públicas de inclusão e permanência, em escolas, de adolescentes que se encontram privados de liberdade, em regime de liberdade assistida e em situação de rua, para que alcancem melhores níveis de escolaridade, assegurando o cumprimento dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em respeito aos direitos do adolescente, como pessoa em um período peculiar de seu desenvolvimento.

b) Inserir, nos currículos dos cursos de formação inicial e continuada de professores da educação básica, a discussão dos direitos das crianças e adolescentes.

c) Estimular nos cursos de pós-graduação a construção de linhas de pesquisa que estudem tal temática.

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285 VII - Em relação a crianças, adolescentes e jovens em situação de risco:


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SUGERE-SE A REVISÃO DESTE ITEM

d) Promover a formação continuada dos profissionais da educação para uma atuação qualificada frente às situações de violência identificadas ou vivenciadas na escola e na sala de aula, tendo como referência a Lei nº. 11.525/07, que, modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/96), ao acrescentar o §

5º ao seu art. 32, tornando

obrigatória a inclusão do conteúdo relativo aos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90);

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e) Incentivar os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a cumprirem o art. 56 do ECA que determina que comuniquem ao Conselho Tutelar os casos de maus- tratos envolvendo seus alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os elevados níveis de repetência.

f) Garantir que a escola seja um espaço de inclusão de crianças e adolescentes que se envolvem ou se envolveram em situações de violação de direitos, elaborando metodologias que atendam aos egressos do trabalho infantil, exploração sexual e de outras formas.

g) Elaborar políticas públicas em consonância com a Convenção dos Direitos das Crianças.

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Rosiléa Maria Roldi Wille Coordenação Geral de Direitos Humanos /

DEIDHUC / SECAD / Ministério da Educação

[email protected].: (61) 2104-9468/8490

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