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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ... - gov.br...(Súmula Vinculante/STF nº 13, art. 5º, inciso V, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 e art. 2º, inciso III, do Decreto

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BOLETIM - Universidade Federal Fluminense · 2019. 3. 11. · Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º

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A CONCRETUDE DA IGUALDADE MATERIAL BASEADA NA ... · liberdades constitucionais (art. 5º, inciso LXXI) e d) direitos e garantias individuais (art. 60, § 4º, inciso IV) (BRASIL,

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A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DO ART. 230 DA …

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DESTAQUES APRESENTADOS - camara.gov.br · cão ao inciso II do nará=afo único do Art. 227 do Substitutivo 2044. Art. 230, pará- Para aprovação do inciso UI do parágrafo ...

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Scanned Document - 177.74.2.34177.74.2.34/.../AnexosdoOficioN0222016PoliciaCivil.pdf · observância às Normas vigentes, em especial aos procedimentos estabelecidos no Art. 145 da

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CÓDIGO DE … social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art.

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e §1º) · 2019-01-18 · RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 4º

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e §1º) · 2019-01-18 · RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) 4º

PUBLICADO EM RESUMO NO DOE DE / / PRESTAÇÃO ANUAL DE ... · Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando

PUBLICADO EM RESUMO NO DOE DE / / PRESTAÇÃO ANUAL DE ... · Federal, art. 91, inciso I, da Constituição Estadual e art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 06/91, e levando

1 ZONEAMENTO AMBIENTAL. 2 Legislação: CF - art. 225, § 1°, inciso III, art. 21, IX e XX, 182, 186 e 70. Lei 6.938 - art. 2, inciso V, art. 9°, inciso.

1 ZONEAMENTO AMBIENTAL. 2 Legislação: CF - art. 225, § 1°, inciso III, art. 21, IX e XX, 182, 186 e 70. Lei 6.938 - art. 2, inciso V, art. 9°, inciso.

ATADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO PERMANENTE DE … · da carta de habite-se - adequação de redação. Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se, no Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se,

ATADA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DACOMISSÃO PERMANENTE DE … · da carta de habite-se - adequação de redação. Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se, no Art. xx, inciso xx: Responsabilizar-se,

HMDCC · 2019. 10. 7. · INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÄO E PUBLICAÇÖES LTDA. Processo HMDCC: 208/2019 — Art. 60 inciso Il alínea a, Art. 90 inciso I — Regulamento de Compras

HMDCC · 2019. 10. 7. · INSTITUTO ZURIEL CAPACITAÇÄO E PUBLICAÇÖES LTDA. Processo HMDCC: 208/2019 — Art. 60 inciso Il alínea a, Art. 90 inciso I — Regulamento de Compras

JOM-522 - marica.rj.gov.br · ... legais conferidas na Constituição Federal, art. 10; 194, ... 204, inciso II; 206, inciso VI, 1988; ECA Art.88 ... no art. 37, IX da Constituição

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topalivio.com.brtopalivio.com.br/unip/5_e_6_sem_enf_2_sem_2017/pnas_1/...26/09/2017 Constituição Federal, art. 200, inciso Il, inciso VI: Ao Sistema Único de Saúde compete: executar

topalivio.com.brtopalivio.com.br/unip/5_e_6_sem_enf_2_sem_2017/pnas_1/...26/09/2017 Constituição Federal, art. 200, inciso Il, inciso VI: Ao Sistema Único de Saúde compete: executar

Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 … Resumido... · Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, CONSOLIDADA

Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 … Resumido... · Anexo 5 (inciso IV, art. 2º e inciso I, art. 53 - L.C. 101/00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, CONSOLIDADA

Gastos Deducibles( Inciso d), e) y f) Del Art 37)Tuo Lir

Gastos Deducibles( Inciso d), e) y f) Del Art 37)Tuo Lir

No mesmo sentido, A Lei 12.527/11, que dispõe acerca do acesso a informações previsto no art. 50, inciso XXXIII; art. 37, S 30, inciso Il e art. 216, S 20, todos da Constituição

No mesmo sentido, A Lei 12.527/11, que dispõe acerca do acesso a informações previsto no art. 50, inciso XXXIII; art. 37, S 30, inciso Il e art. 216, S 20, todos da Constituição

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária · 2018-05-29 · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar

SEI/PMJ - 1921981 - Lei Ordinária · 2018-05-29 · o art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, com o art. 16, inciso II e o art. 33, § 2º, inciso I, ambos da Lei Complementar

1 6. CRÉDITO FISCAL. Requisitos Sustanciales Requisitos Formales Crédito Fiscal del IGV INCISO a) INCISO b) INCISO c) INCISO a) INCISO b) Art. 18° y Art.

1 6. CRÉDITO FISCAL. Requisitos Sustanciales Requisitos Formales Crédito Fiscal del IGV INCISO a) INCISO b) INCISO c) INCISO a) INCISO b) Art. 18° y Art.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA … · no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 27, inciso II

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA … · no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 27, inciso II