Sábado, 27 de maio de 2017 • Edição 3.727 • Ano 16 • Distribuição … · 2019-12-11 ·...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 27 de maio de 2017 • Edição 3.727 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Serviço de internação domiciliar atende quase 200 pessoas em Guarujá

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Circuito Paulista acontece neste

sábado e domingo

Ao todo 27 profissionais se revezam no atendimento, que é feito diariamente, das 7 às 18 horas

SIAD

ÚLTIMA PÁGINA

Confira a programação de final de semana

na Cidade

ATRAÇÕES

STAND UP SURF

Semana do Brincar resgata a infância nas escolas

PÁGINA 4

Foto

/PM

GR

eprodução

2 SÁBADO27.5.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Serviços itinerantes têm produtos a preços populares

Hoje temAção Social

Dia de Evangelização é realizado neste sábado

O veículo atende de segunda (29) a quarta-feira (31), em diversos pontos da Cidade

CAMINHÃO DO PEIXE E FEIRA SOLIDÁRIA

14 BISSERVIÇO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

O Caminhão do Peixe atenderá a popula-ção de segunda (29) a

quarta-feira (31), em alguns pontos da Cidade. Na segun-da-feira (29), o veículo estará estacionado junto com a Fei-ra da Economia Solidária na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, das 10 às 17 horas, levando pescados, verduras e legumes por preço acessível.

Na terça-feira (30), os mu-nícipes poderão adquirir os produtos em dois horários: das 9 às 12 horas, o automóvel ficará ao lado no Caec Márcia Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Filé de frango empanado, escarola ao alho, arroz, feijão, berinjela, maçã e suco de maracujá

Macarrão à primavera, almôndegas, ametista, maçã e suco de acerola

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Regina dos Santos (Avenida Mario Daige, 1440 - Jardim Boa Esperança). Já no perí-odo da tarde, estará no esta-cionamento da Igreja Palavra de Vida, no cruzamento do semáforo da Vila Zilda, das 14 às 17 horas.

Durante a quarta-feira (31), das 9 às 12 horas, o caminhão estará no Caec Dante Sinópoli (Vila Áurea). Encerrando os trabalhos no período da tar-de, o veículo estaciona na Rua Acre com a Plínio de Carvalho Pinto, no bairro Enseada, das 14 às 17 horas.

A Igreja Presbiteriana de Vicente de Carvalho promove neste sábado (27), das 8 às 17 horas, uma Ação Social com diversos serviços gratuitos para a população, entre eles beleza e estética, farmácia, dentista, assistência social, as-sistência jurídica, veterinários e aconselhamento espiritual entre outros. A iniciativa conta com apoio do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. O evento acontece na Rua Pedro Lopes,10, no Pae Cara. Outras informações pelo telefone (13) 3341-7677.

Será realizado neste sábado (27), a partir das 14 horas, o Dia da Evangelização Global. O G.O.D (Global Outreach Day) – como é chamado em outros países - pretende mobilizar ao todo 50 milhões de fiéis distribuídos em 45 países. Em Guarujá, o evento será realizado na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e está sendo organizado pela Igreja Batista Peniel de Vicente de Carvalho, contando também com a colaboração e participação de várias entidades evangélicas do Município.

Além dos momentos de orações, pinturas de rosto para as crianças e apresentações de teatro e música, a iniciativa disponibilizará serviços da saúde básica, como a aferição da pressão arterial, testes glicêmicos e oftalmoló-gicos e outras orientações. A programação tam-bém contará com instruções jurídicas e cortes de cabelo e barba.

Pãezinhos de batata R$ 0,25 cada Palmito Pupunha Orgânico R$ 15/kgBatata doce orgânica R$ 4/kgInhame orgânico R$ 7/kg

restaurante

menu

popularR$ 1

Confira os preços da Feira

da Economia Solidária:

Alface hidropônica R$ 2,50Salsa hidropônica R$ 1,50Coentro hidropônico R$1,50Manjericão R$1

Chuchu R$ 2/kgMandioca Rosinha R$ 3,50/kgBanana passa sem açúcar e conservantes R$ 7,00 pacoteFarinha de banana verde R$ 7 pacote

Caminhão traz pescados, verduras e legumes por preço acessível

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Reprodução

3SÁBADO27.5.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Serviço desonera hospital e atende pacientes em casa

Serviço tem 194 pacientes cadastrados atualmente

O Serviço de Internação e Atendimento Domi-ciliar (SIAD) de Guarujá

foi idealizado tendo a desospi-talização como objetivo princi-pal. Atendendo pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o antigo Programa de Interna-ção Domicilar (PID) hoje conta com seis médicos que visitam os pacientes periodicamente.

Ao todo são 27 profissio-nais que trabalham no servi-ço, entre médicos, dentista, assistente social, nutricionista e fisioterapeuta, além de pro-fissionais de enfermagem. As equipes se revezam de segun-da a domingo, das 7 às 18 ho-ras, no atendimento dos 194 pacientes cadastrados, sendo 88 destes residentes em Vicen-te de Carvalho.

Não há lista de espera para ser atendido pelo SIAD. O paciente é encaminhado ao serviço pelo Hospital Santo Amaro (HSA) ou pelas Unida-des Básicas de Saúde, porque suas necessidades não se limi-tam às Unidades de Saúde da Família (Usafas). A partir daí, o paciente é submetido a uma avaliação médica, que traçará seu perfil e deverá constatar a necessidade do atendimento intensivo em casa.

Os pacientes são atendidos em domicílio por uma equipe multiprofissional, que pres-ta assistência a pessoas com quadros clínicos crônicos e agravados, porém estáveis, que exigem cuidados constantes. Os serviços prestados incluem troca de curativo diário, exer-cícios de fisioterapia, troca de sondas (para urinar ou para se alimentar), atendimento odon-tológico, orientação nutricio-

nal, exercícios de fisioterapia à oxigenoterapia (pacientes on-cológicos, com Doença Pulmo-nar Obstrutiva Crônica - DPOC e enfisema), entre outros. Há também aplicação de vacinas e coleta de exames.

NUTRIÇÃOOs pacientes que neces-

sitam do uso de sonda para alimentação contam com orientação da nutricionista para o preparo dos alimentos, geralmente realizado por seu cuidador ou outro membro da família. A profissional do SIAD ensina a preparar a refeição e também sua composição. Ela ainda auxilia nas dietas pres-critas para pacientes crônicos (hipertensão e diabetes).

Pacientes são atendidos em domicílio por equipe multiprofissional

Fotos Hygor A

breu

SIAD

Na última quinta-feira (25), a Operação Dignidade, coordenada pela Força Tarefa, promoveu a captura de dois indivíduos foragidos da Justi-ça. Durante a operação, foram abordados 16 homens e uma mulher em situação de rua. Ao efetivar a pesquisa junto ao sistema de dados crimi-nais, constatou-se a situação dos dois foragidos, ambos con-denados por homicídio. Eles foram conduzidos à Delegacia Sede do Município.

FORÇA TAREFA

Operação dignidade apreende dois foragidos

Ao todo são 27 profissionais que trabalham no serviço: são médicos, dentista, assistente social, nutricionista, entre outros

ASSISTÊNCIA SOCIALAlém do atendimento médico

e multiprofissional de saúde, por intermédio do SIAD os pacientes contam com orientação da as-sistente social para ingresso em benefícios do INSS, como o auxí-lio cuidador, que é um acréscimo percentual no valor da aposenta-doria do indivíduo aposentado por invalidez (apenas para esta modalidade de aposentadoria). A aquisição (por empréstimo ou doação) de camas hospitalares, cadeiras de roda e de banho tam-bém são facilitadas pelo SIAD.

Todas as terças-feiras, das 8 às 11 horas, os cuidadores dos assistidos pelo serviço contam com a entrega de insumos, que são utilizados nos cuidados diários do paciente, tais como curativos e cateteres. O serviço não fornece fraldas descartáveis, mas incentiva a doação deste material diretamente aos pacien-tes, visto que são em sua maio-ria carentes, que utilizam cerca de quatro unidades por dia, em muitos casos para toda a vida.

Nesta segunda-feira (29), às 14 horas, acontece em Guarujá a aula inaugural do Programa Via Rápida Em-prego, uma parceria do Go-verno do Estado e Secreta-ria Municipal de Educação. Na ocasião, os alunos terão a oportunidade de conhe-cer mais sobre o programa e o curso escolhido. Além disso, serão entregues aos alunos inscritos kits que in-cluem camiseta, apostila e uma mala com ferramen-tas, para os que optaram pelo curso de elétrica. O endereço é Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba.

VIA RÁPIDA EMPREGO

Aula inaugural é realizada nesta segunda

Divulga

ção


DIÁRIO OFICIAL DE

Fotos Hygor A

breu e DivulgaçãoSemana

do Brincar

INFÂNCIA

Utilizando os quatro elemen-tos da natureza: fogo, água, ter-ra e ar, alunos das unidades de Educação Infantil do Município realizaram diversas brincadeiras, na Semana Mundial do Brincar, comemorada em Guarujá entre os dias 22 a 26 de maio. Entre as atividades: banho de bonecas, bo-linha de sabão, mandala na terra, pescaria, entre outras.


DIÁRIO OFICIAL DE

Circuito Paulista de Stand Up Surf é atração neste fim de semana

Curso sobre Autismo e Atividades Físicas é realizado neste sábado (27)

Prova será em 9 de julho

Competição premiará vencedores com passagens aéreas nacionais e internacionais, além de quantia em dinheiro

As águas guarujaenses serão agitadas neste fim de semana com

a realização da 1ª Etapa do Circuito Paulista de Stand Up Paddle – Race e Wave neste sábado (27) e domingo (28). Organizado pela Podium Agência de Eventos e apoiado pela Secretaria de Esporte e Lazer de Guarujá (Seela), o torneio reunirá cerca de 120 competidores de todo o Es-tado nas Praias do Tombo e Astúrias. A competição terá início às 9 horas em ambos dias e as inscrições podem ser feitas no local.

Os esportistas percorrerão percursos de 500 e 800 m, 5 e 10 km, divididos por cate-

gorias de nível técnico e faixa etária. Todos serão premiados com medalhas de participa-ção, sendo que os melhores colocados entre os profissio-nais receberão premiação em dinheiro e passagens aéreas nacionais e internacionais ao fim do Circuito.

De acordo com um dos res-ponsáveis pela organização da disputa, o Município foi sele-cionado como sede devido às suas condições favoráveis ao esporte. “Guarujá foi escolhido por reunir as melhores estru-turas para a prática da moda-lidade, além do histórico de bons atletas a nível nacional”, ressaltou.

Ainda para o organizador,

A prática esportiva pode ser uma aliada no desenvolvimen-to das pessoas com autismo. Para maior divulgação sobre o assunto, as Secretarias Muni-cipais Educação e de Esporte e Lazer, em parceria com a União Autista de Guarujá realizam neste sábado (27), das 9 às 17 horas, o curso Autismo e Ativi-dades Físicas - Teoria e Prática.

A capacitação acontece no Vila Souza Atlético Clube (Avenida Artur Costa Filho, 282 - Vila Maia), e é voltada para professores de Educação Físi-ca, estudantes e pais. Os parti-cipantes recebem certificado e tem também há pontuação para os educadores da rede pública municipal.

O curso será ministrado pelo professor de Educação Física

Daniel Carmo. Ele é especialista no tratamento de pessoas com autismo por meio do exercício físico. Estudos demonstram que, com a prática de exercícios como caminhada, equoterapia e atividades aquáticas, as pessoas com autismo conseguem de-senvolver melhor a capacidade comunicativa e reduzir o com-portamento anti-social.

Daniel é Professor de Edu-cação Física pela UNESA (RJ), coordenador do Projeto Educa-ção Física adaptada da acade-mia Acqua Fitness, técnico das Olimpíadas Especiais Brasil (ONG esportiva para pessoas com deficiência intelectual), palestrante do tema: “Educa-ção Física Adaptada para pes-soas com deficiência”, entre outras atividades.

A Prefeitura abriu processo seletivo para contratar profes-sores de Educação Básica III nas disciplinas de Ciências, Arte, Educação Física, Geogra-fia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemá-tica. São oito vagas para início imediato e 249 para cadastro reserva por disciplina.

A prova acontece no dia 9 de julho, um domingo, e os candidatos poderão realizar suas inscrições entre os dias 7 e 25 de junho, por meio do site www.guaruja.sp.gov.br. A taxa de inscrição custa R$ 65,00. O salário base por hora/aula é de R$ 23,45.

A prova contará com 50 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma: Língua Portuguesa (10), In-formática (5), Conhecimentos Gerais (5), Conhecimentos Pe-dagógicos (5) e, por último, os Conhecimentos Específicos,

ESPORTE E LAZER CAPACITAÇÃO

PROCESSO SELETIVO DA SEDUC

com 25 questionamentos.Os locais para realização

da prova serão divulgados por meio de editais no Diário Oficial de Guarujá, através do Portal da Prefeitura e pelo site www.caipimes.com.br.

PROCESSO SELETIVOO processo seletivo se faz

necessário por ocorrerem afas-tamentos de professores para ocupar cargos de especialistas em Educação, isto é, diretores de escolas, coordenadores, super-visores, e, ainda, em virtude de afastamentos por conta de res-trição laboral; licença gestante; licença adotante; licença para tratamento de saúde; afastamen-to em virtude de candidatura a cargo eletivo, situações previstas na Lei Complementar 135/2012. Tal necessidade verifica-se pelo saldo de aulas remanescentes após o processo de atribuição para o exercício letivo.

o evento “surge na proposta de consolidar a modalidade no estado de São Paulo. Isso vai fortalecer os atletas, ge-rando assim novos e maiores patrocínios para os mesmos”, concluiu. O Circuito Paulista de Stand Up Paddle terá suas etapas restantes entre os me-ses de julho e setembro, nas cidades de São Sebastião e Ubatuba, respectivamente.

SERVIÇOAs inscrições podem ser

feitas no local e custam entre R$ 100 e R$ 150. Para realizá--las, é necessário chegar com ao menos uma hora de ante-cedência. Outras informações: festivalsup.eventize.com.br.

Rep

rodu

ção


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.218.“Institui o Grupo de Trabalho – GT para Avaliação de Bens Imóveis, próprios ou

locados pelo Município de Guarujá, nomeia seus membros, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e Considerando os princípios que regem a Adminis-tração Pública, notadamente os da legalidade e da moralidade, dispostos no artigo 37, da Constituição Federal;Considerando a necessidade de se promover um levantamento atualizado de todos os bens imóveis de propriedade do Município ou que estejam locados pela Municipalidade;Considerando, ainda, a necessidade da avaliação pormenorizada das condições estruturais dos imó-veis próprios, levando-se em conta inclusive eventual subutilização ou desvio de finalidade na ocupação dos mesmos; e,Considerando, por fim, a permanente busca da efi-ciência na utilização dos referidos bens, de modo a zelar pela redução de gastos públicos, em atendi-mento ao Princípio da Economicidade;

D E C R E T A :Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de elaborar estudos para a Avaliação de Bens Imóveis, próprios ou locados pelo Município de Guarujá, em caráter permanente.Art. 2º O Grupo de Trabalho, ora constituído, será composto pelos membros a seguir relacionados, sendo órgão de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, sob a presidência do representante indicado no inciso I, deste artigo:I – Raul Lancellotti – Pront. nº 11.568;II – Ricardo Eiithi Itano – Pront. nº 21.316;III – Hassen Ahmad Hammoud – Pront. nº 21.270;IV – Cláudio Paes Rodrigues – Pront. nº 21.217; V – Sérgio Almeida Bueno de Camargo – Pront. nº 21.137;VI – Alberto Teixeira – Pront. nº 21.353;VII – Pedro Luiz Quaresma Garofalo – Pront. nº 21.210;VIII – Alex Manoel Monteiro – Pront. nº 21.220.Parágrafo único: O Grupo de Avaliação de Bens Imóveis contará com o apoio administrativo da Secretaria Municipal de Administração, por meio da Comissão constituída através do Decreto Mu-nicipal nº 9.712/2012, que dentro das suas atri-buições, fornecerá todo apoio necessário para desempenho das disposições ora constituídas, bem como o apoio da Advocacia Geral do Município, que fornecerá o suporte jurídico necessário, como também das demais Secretarias que necessitarem de informações.Art. 3º O Grupo de Trabalho ora instituído terá entre outras atribuições, a missão institucional de avaliar bens públicos móveis, imóveis ou inservíveis a fim de dar-lhe a devida destinação ou ainda atender a dispositivos legais, bem como avaliar os imóveis próprios e locados, propondo dentro dos princípios legais, a sua otimização, apresentando estudos quan-to ao remanejamento de serviços.Art. 4º O Grupo de Trabalho terá, para atingir aos seus objetivos, as seguintes atribuições:I – pesquisar e analisar o mercado imobiliário local;II – acompanhar sistematicamente as mudanças físicas

e conjunturais que influam no valor venal dos imóveis;III – pesquisar e desenvolver novos métodos de avaliações de imóveis;IV – requerer dos órgãos integrantes da administra-ção Municipal, direta ou indireta, todas as informa-ções necessárias à concepção de seus objetivos, que lhe serão fornecidos com presteza e exatidão;V – fornecer subsídios para campanha de esclare-cimento público de todas locações e permissões pactuadas;VI – assessorar o Prefeito Municipal e as Secretarias Municipais de Administração e de Finanças, naquilo que lhe for solicitado com relação à alienação dos imóveis;VII – seguir as normas técnicas de avaliação previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e pelos Conselhos;VIII – avaliar os imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, passíveis de alienação, doação, permuta, autorização e/ou concessão;IX – avaliar a permanência do interesse público, bem como verificar a ocorrência de eventual desvio de finalidade nos imóveis de propriedade do Município, cedidos por meio de Permissão ou Autorização de Uso;X – avaliar as áreas remanescentes de obra pública ou resultantes de modificação de alinhamento;XI – elaborar laudo de avaliação detalhado e con-clusivo do imóvel, objetivando respaldar o Poder Executivo de dados suficientes e inequívocos acerca do real valor do bem, sempre que solicitado.Art. 5º Caberá ao Grupo de Trabalho promover a avaliação dos bens imóveis de propriedade do Município de Guarujá que estejam, eventualmente, subutilizados ou inservíveis, onde poderá sugerir a desafetação dos mesmos, se for o caso, e sua consequente alienação à aprovação do Prefeito Municipal, observando sempre as normas legais e demais princípios do Direito, para ulterior enca-minhamento ao poder legislativo para deliberação prevista em Lei Orgânica Municipal.§1º Nos processos em que for avaliada a possibi-lidade de alienação dos bens imóveis de proprie-dade deste Município, deverá o Grupo de Trabalho promover a avaliação individualizada dos referidos bens, apresentando relatório onde constará o preço máximo avaliado do imóvel, para fins de alienação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.§2º O laudo de avaliação deverá constar, além do valor, todas as condições e características detalha-das do imóvel.Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho insti-tuído através deste Decreto será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 22 de maio de 2017.PREFEITO

“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 22.05.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

D E C R E T O N.º 12.219.“Institui GRUPO DE TRABALHO especial

destinado à formulação de Plano Municipal para atendimento ao Bem-Estar Animal e

suas decorrências, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; eConsiderando a Declaração Universal dos Direitos dos animais, proclamada em Assembleia da UNESCO, em Bruxelas no ano de 1978, que estabelece que todo animal tem direito ao respeito, a consideração, a cura e a proteção do homem;Considerando o previsto na Carta Magna de 1988 em seu artigo 225 que inclui o meio ambiente na categoria de direito fundamental com a incumbência ao Poder Público e à coletividade de proteger a fauna e flora para o pleno equilíbrio de todo ecossistema; Considerando, principalmente, o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, Lei esta de Crimes Ambien-tais, que classifica como crime a prática de ato de abuso, maus tratos, ferir e mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;Considerando a Lei Ordinária nº 4.352, de 24 de novembro de 2016, que estabelece a proteção à vida animal e criminaliza os atos de abusos, maus tratos e mutilação a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos;Considerando a necessidade de unificar e readequar todos os projetos, propostas, convênios e legislações incidentes ao tema bem-estar animal no Município;Considerando, a necessidade de disseminação e fortalecimento de conceitos da relação e interação homem/animal nos campos ambiental e jurídico na atualidade; Considerando, a intenção de aglutinar forças entre os setores organizados da sociedade de Guarujá, a saber: Poder Público (Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ministério Público do Meio Ambiente) e Sociedade Civil Organizada (Empresas, Associações de classe, de Ensino, ONG’s , Oscip’s e Associações de Bairros), com foco em um modelo de gestão compartilhada;Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº 27728/122892/2014;

D E C R E T A :Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Especial destinado a elaborar o Plano Municipal do Bem-Estar Animal, PMBEA - em todas as suas etapas.Art. 2º O Grupo de Trabalho Especial, GTE - ora instituído será integrado pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I deste artigo, com a possibilidade de ampliação dos partícipes conforme diagnóstico resultante do trabalho deste GTE.§1° Representantes do Poder Público:I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente:a) Titular: Cláudia Aparecida Gregório da Rocha – Pront. nº 21.308;b) Suplente: Evelyn Paula Ribeiro Alves – Pront. nº 13.071.II – Secretaria Municipal de Saúde:a) Titular: Carlos Leda de Araújo – Pront. nº 13.687;b) Suplente: João Perchiavalli da R. Frota Braga – Pront. nº 21.274.III – Secretaria Municipal de Coordenação Gover-namental:a) Titular: Caio Machado Nunes – Pront. nº 21.369;b) Suplente: Thiago Toscanelli Ferreira – Pront. nº

21.260.IV – Secretaria Municipal de Turismo:a) Titular: Fabiana de Oliveira Pereira – Pront. nº 21.204;b) Suplente: Áurea do Amaral Penteado de Jesus – Pront. nº 7.494.§2° Representantes da Sociedade Civil:I – Casa Carpada:a) Titular: Gabriel Henrique;b) Suplente: Liliana Cristina de Carvalho.II – Fórum Agenda 21:a) Titular: Beatriz Laurindo;b) Suplente: Eliane Raduan.III – AMORCA - Associação Moradores da Cachoeira:a) Titular: Cristiane Pereira Mariano;b) Suplente: Gabriela Rodrigues.IV – Associação Moradores do Guaiúba:a) Titular: Paulo Sri;b) Suplente: Tui Castro e Pires.V – Instituto Litoral Verde:a) Titular: Lauro Andrade de Oliveira;b) Suplente: Antônio Carlos Carvalho.Art. 3º São atribuições desta Comissão:I – Elaborar Plano de trabalho prevendo ações e me-didas necessárias, estabelecendo responsabilidades e providências para atendimento deste.II – Elaborar diagnóstico da situação atual no Muni-cípio pertinente ao tema, contendo: levantamento detalhado de população animal, mapeamento de áreas de risco, serviços existentes e legislação atual incidente.III – Elaborar e apresentar relatório trimestral com as atas circunstanciadas das reuniões e ações realizadas pelo GTE, ora instituído, ao Gabinete do Prefeito.IV - Providenciar trâmites que se fizerem necessários para elaboração do Plano Municipal do Bem-Estar Animal de Guarujá - PMBEA.V - Propor instrumentos de gestão compartilhada do tema em tela, bem como indicar participantes de todos o segimentos que se fizerem necessários á construção da Política Municipal do Bem Estar Animal.Art. 4º A Comissão ora designada deverá concluir os seus trabalhos em 180 (cento e oitenta) dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, podendo o prazo ser prorrogável por igual período.Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste Decreto, será considerada de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 24 de maio de 2017.PREFEITO

“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.05.2017Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 023/2017

Termo de Convênio n.º 023/2017; Convenentes: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A. - FAEL (CNPJ/MF n.º 02.558.975/0001-65); Objeto: formalizar as condi-ções básicas para a realização, junto à PREFEITURA, de estágio remunerado ou não, de interesse curricu-lar, obrigatório ou não, por estudantes matriculados nos diversos cursos mantidos pela FAEL; Processo Administrativo nº 2849/172433/2017; Data de Assinatura: 20 de abril de 2017; Guarujá, 26 de maio de 2017; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

Processo Administrativo Disciplinar nº. 31230/1991/2013

Defensor: Dr. Paulo Fernandes Fordellone (OABSP 114.870; fls 229)Processado: M.T.P., prontuário n.º 14.925Válter Suman, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 249 e verso, proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 31230/1991/2013, nos seguintes termos: “Em alinho ao parecer de fls. 250/258, ACOLHO E AUTORIZO a aplicação das penalidades impostas quais sejam: suspensão de 30 dias com prejuízo dos vencimentos ao servidor M.T.P. Outrossim, autorizo ainda que notifique-se as servidoras S.O. e S.O. sobre a proibição de criar, cuidar e alimentar gatos nas dependências da Ditran. Por fim, cumpra-se as formalidades legais visando a publicidade. Em 18/5/2017”.

Válter SumanPrefeito

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S. Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – 3ª. Vara Cível - Procedimento Ordinário – Nomeação – Processo Digital nº.1008321-95.2015.8.26.0223 (fls. 107), e em atenção ao despacho exarado pelo “AGM PGM JUD” (fl. 90), convoca a candidata abai-xo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital nº.003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – JD. CONCEIÇÃOZINHA - em conformida-de com os artigos 5º. e 6º. da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.3508/2016 – 3ª. Vara Cível Comarca de Guarujá:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA19ª. 045303 Sabrina Santos Mendonça

A candidata acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente dia 29/05/2017 (2ª feira), as 08hs, no endereço sito à Av. Bento Pedro da Costa, s/nº., esquina com a Rua Waldemar Tagari, nº.535 – Jd. Conceiçãozinha – Vic. De Carvalho - Guarujá (contatar Vanessa Gomes dos Santos Ramos), para atendendo o Tópico IV, item 3 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,

participar do Curso Introdutório de Formação Ini-cial e Continuada (eliminatório), que acontecerá de 29/05 a 02/06/2017 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 26 de maio de 2017.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

fagm

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA CIPA – GESTÃO 2015/2017Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SU-PLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependên-cias da Sala de Reuniões da Diretoria de Compras, no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 31/05/2017 às 15 horas, para participarem da 17ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; 2. Vistas aos processos 12.797/17 e 6841/13;3. Preparativos para a SIPAT;4. Preparativos para a Eleição;5. Assuntos gerais.

Diogo Luiz dos Santos GonçalvesPresidente da CIPA 2015/2017

EDUCAÇÃOCOMUNICADO

Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP

A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue:Dias: 14, 19 e 20 de junho de 2017Horário: 9 às 12 horas e 14 às 17 horasLocal: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antonio – Guarujá/SPPara a devida inscrição o interessado deverá apresen-tar Xerox do RG, CPF, Conclusão do Ensino Médio e do protocolo do vestibular (realizado em 27/05/2017).

Guarujá, 22 de maio de 2017.Valdiléa Silva de MoraesCOMISSÃO DE BOLSAS

EDITAL N° 01/17MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 2º Semestre/2017

A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que estarão abertas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo:I - MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS REMATRÍCULAS – De 1º a 09/06/2017 - Das 19 às 21 horas. Dos alunos menores de idade, devem ser convocados seus responsáveis e renovar os Termos de Responsabilidade a cada 6 (seis) meses na própria Unidade de Ensino.MATRÍCULAS - De 19/06 a 21/07/2017 – para novos candidatos ou enquanto existirem vagas.II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA• Histórico Escolar Original ou Atestado de Escola-ridade – (para os novos candidatos);• Xerox do R.G.;

• Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento;• Xerox do Título de Eleitor;• Xerox do Certificado Militar (sexo masculino);• Xerox do comprovante de residência atualizado;O candidato do EJA I que não puder comprovar escolaridade anterior será submetido a avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo.III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – 15 anos completos.IV – PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previs-tas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivado observando-se a ordem decrescente de idade.UNIDADES DE ENSINO • (1)EM “Paulo Freire”- 1º ao 4º termos- EJA I e II Av. Tancredo Neves, s/nº- Santa Clara- Guarujá tel- 3386-6119. Horário de secretaria – manhã 9h às 12h – tarde – 14h às 16h – noite 18h às 20h. • (2) EM “Giusfredo Santini” – 1º ao 4º termos – EJA I Rua João Batista, n°370 – Morrinhos I – Vicente de Carvalho – Guarujá tel- 3384-5576. Horário de secretaria manhã 9h às 12h – tarde 14h às 17h. • (3)EM “Jacirema dos Santos Fontes”- 1º ao 4º termos- EJA II Rua Daniela Matos da Silva, nº 63- Morrinhos I – Vicente de Carvalho 6 – Guarujá tel - 3355-7886. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às15h 30 – noite 19h às 21h.• (4) EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º ter-mos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá tel - 3353-4473. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 13h às18h – noite 19h às 21h.• (5) EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3352-1484. Horário de secretaria manhã 8h às 12h – tarde 14h30 às 15h 30 – noite 19h30.• (6) EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA IIAv. Presidente Vargas, nº 485 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho- Guarujá tel - 3341-3300. Horário de secretaria manhã 9h às 11h30 – tarde 13h às15h – noite 18h às 19h.• (7) EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Cidade Atlânti-ca- Guarujá tel - 3392-3883. Horário de secretaria manhã 9h às 11h – tarde 13h30 às 16h – noite 13h30 às 19h30h.• (8) Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” – EJA I e EJA II Av. Santos Dumont nº 640 – Bairro: Santo Antonio – Guarujá.

Guarujá, 24 de maio de 2017Rosângela Melo Teixeira de Oliveira

Coordenadora da EJAMarcia Regina Capezzuto

Diretora do EnsinoRenato Marcelo Pietropaolo

Secretária Municipal de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A direção da E. M. 1º de Maio serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezesseis horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezessete horas

em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Ensino, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos nº. 611 – Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do 1º e 2º bimestres; Destinação das verbas da APM/PMG Convênio, PDDE/FNDE, Recursos Próprios; Festa Junina para o ano vigente; Assuntos gerais.

Guarujá, 23 de maio de 2017.Sandra Maria Carneiro dos Santos

Diretora da Unidade de Ensino Prontuário 15.066

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A direção da E. M. 1º de Maio serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de escola, pais, professores, funcionários e demais pes-soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezesseis horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade Ensino, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos nº. 611 – Jardim Boa Esperança – Vicente de Carvalho-Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do 1º e 2º bimestres; Destinação das verbas da APM/PMG Convênio, PDDE/FNDE, Recursos Próprios; Festa Junina para o ano vigente; Assuntos gerais.

Guarujá, 23 de maio de 2017.Sandra Maria Carneiro dos Santos

Diretora da Unidade de EnsinoProntuário 15.066

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO ESCOLAR –

A Direção da Escola Municipal “Benedicta Blac Gon-zalez”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho Escolar, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira e única chamada em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Rio Solimões s/n, Jardim Umuarama, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Análise e aprovação das prestações de contas do 1º 2º bimes-tres exercício 2017 - Recursos Próprios e Convênio/PMG; 2) Apresentação e discussão das metas para o ano corrente.

Guarujá, 25 de maio de 2017.José Wellington Silva dos Santos

Diretor da Unidade de Ensino - Pront. 13.186

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal “Benedicta Blac Gonzalez”, serve-se do presente edital para con-vocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Ordinária a ser realizada aos dois dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Rio Solimões s/n, Jardim Umuarama, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) Análise e aprovação das prestações de contas do 1º 2º bimestres exercício 2017 - Recursos Próprios e Convênio/PMG; 2) Apresentação e discussão das metas para o ano corrente.

Guarujá, 25 de maio de 2017.José Wellington Silva dos Santos

Diretor da Unidade de Ensino - Pront. 13.186


DIÁRIO OFICIAL DE

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

GT SANEAMENTO MUNICIPAL Dando continuidade ao processo de CONSTRUÇÃO CONJUNTA de soluções para o SANEAMENTO BÁ-SICO, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho constituído através de Decreto Municipal de nº 12.132/2017, venho convocar os Membros que compõe o referido GT para participar da 4ªReunião Ordinária de trabalho .Data: 31/05/2017Local: Salão Nobre – Gabinete do Sr. PrefeitoHora: 9 horas - Abertura e informes da Coordenação; 9:15 hs - Apresentação de Relatório contendo Balan-ço da atividades desenvolvidas pelo GT;10: 00 hs - Sugestões e proposituras para continui-dade dos trabalhos;11: 00 hs - Encerramento.

Sidnei AranhaSecretário de Meio Ambiente

Coordenador GT Saneamento Básico Municipal

INFRAESTRUTURA E OBRAS

Edital de Notificação nº 11/2017De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos re-lacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo387973 3-0263-008-000 Adriano Rodrigues Oliveira 38387974 3-0263-008-000 Adriano Rodrigues Oliveira 27388955 3-0492-005-000 Fabiana Gomes de Souza 26§4380710 2-0163-001-000 José Pereira 27380711 2-0163-001-000 José Pereira 38§5387964 3-0116-018-000 Justiniano Cardoso Ferrao 27380702 2-0102-012-000 Mario Toyogi Kano 27388956 3-0611-016-000 Neulis Pedroso Brigagão 27391047 1-0017-007-000 Oswaldo Rubens Lourenço 27391048 1-0017-007-000 Oswaldo Rubens Lourenço 26362648 3-0650-013-000 Otacílio Aurelio Starck Lima 06inc.I

Guarujá, 26 de maio de 2017.Dirceu Marçal

Sec. de Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

ADVOCACIA GERAL

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITALA Presidente da Comissão de Processo Adminis-trativo Disciplinar, Flávia Augusta Vieira Galvão, determina que, em cumprimento deste, seja ex-pedida a citação por edital da processada, K. N. do N., prontuário n.º 18.853. Citando–a de que em seu desfavor foi instaurado o Processo Administra-tivo Disciplinar n.º: 28.698/137739/2015, para apurar suposta conduta inadequada por parte da servidora, descrita na Portaria AGM n.º 108/2016, onde consta que a servidora processada apresen-tou mais de trinta faltas injustificadas consecutivas com início em 27 de abril de 2015. Em tese, se comprovados os fatos narrados, a conduta da ser-vidora processada caracteriza abandono de cargo, com previsão no artigo 451 da Lei Complementar Municipal n°: 135/2012. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua

Azuil Loureiro, 691, 3o andar, Santa Rosa, Guarujá--SP, no dia 01.06.17, às 14:00h, acompanhada de advogado, a fim de ser interrogada acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.º 28.698/2015. A processada fica desde já advertida de que caso não seja constituído um advogado, a Comissão Processante nomeará defensor dativo para exercer a defesa técnica nos autos. O seu não comparecimento implicará na decretação da revelia. Cabe à defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para o dia 01/06/2017 às 14 horas, independen-temente de intimação. Cientifique-se a processada sobre a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mudança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos 22 de maio de 2017. Eu, Lavínia Panta Fernandez, digitei e providenciei a impressão. Eu, Flávia Augusta Vieira Galvão, subscrevi.

Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 1-B

SAÚDE

PORTARIA Nº 05/2017RENATO RODOLFO PASTORELLO, Secretário Munici-pal de Saúde, nas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;Considerando os Artigos 9º, 15º e 16º do Decreto nº 8975/2010, resolve:DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Seleção com vistas a avaliar as propostas das Organizações So-ciais interessadas no Processo de Seleção que se encontrarem previamente qualificadas no âmbito do Município de Guarujá, na área de SAÚDE, para parceria através de Contrato de Gestão para a ges-tão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na UPA 24h.A Comissão Especial de Seleção será presidida pelo membro da alínea “A” e, terá a atribuição de receber documentos, analisar, julgar e classificar programas de trabalho propostos no processo de seleção, bem como julgar requerimentos e dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.Os membros da presente Comissão Especial de Seleção prestarão serviço de relevância para o Muni-cípio, sem remuneração adicional por estes serviços.

Nome do Servidor/ProntuárioA. Ângela Cafasso dos Reis Neto -14070B. Maria José Lima Rodrigues - 11515C. Magno Silva de Moura - 14970

Guarujá, 22 de maio de 2017. RENATO RODOLFO PASTORELLO

Secretário Municipal de Saúde

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Coordenação Municipal do Cadastro Único torna público os novos beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de maio/2017, os mesmos deverão comparecer na Agência da Caixa Econômica Federal – sito à Avenida Leomil 645 – Centro – Guarujá.

NIS DO RESPONSÁVEL NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

12432187743 ADELIA ALCANTARA JOSE 20489422874 ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS REIS 12834815773 ALEXANDRA DE ARAUJO DIAS

12450437810 ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS CARMO 23775054843 AMANDA GERUSA DA CONCEICAO SANTOS 19052220363 AMANDA LUIZA DE FRANCA SILVA 20710249009 AMANDA SANTOS LIMA 16012869089 ANA CAROLINA DOS SANTOS TEODORO 23773366414 ANA CAROLINE TARQUINO SANTOS MORAIS 20387412888 ANA MARIA DA SILVA 13562665937 ANA PAULA CRUZ ANDRADE 12546407092 ANA PAULA DA SILVA ARAUJO 23724043887 ANDREA ADRIANA SOARES DA SILVA 16170338785 ANDREIA RODRIGUES CONSTANTINO 21217816889 ANDRESSA SILVA ARAGAO DE SOUZA 21202068784 ANNA GABRIELA TINTINO DE LIMA 16163533101 ANTONIA RODRIGUES GOMES 10619885731 ANTONIO OLIMPIO DE JESUS 20366311608 BEATRIZ DOS REIS 15445901908 BIANCA DA SILVA MELO 21216037029 BRENDA FERNANDA DOS SANTOS 20336959154 BRUNA SOARES MACEDO 13230144898 CAMILA APARECIDA FERREIRA 20372283513 CARMELITA PAULA BEZERRA 16212277533 CAROLINA DA CRUZ SALUSTIANO 20104749940 CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS 13701746701 CAROLINE FARIA SIQUEIRA 16188197989 CASSIA DE OLIVEIRA CELESTINO 16473433946 CASSIE DOS SANTOS GIMENEZ 12459018829 CELIDALVA PINHEIRO TELES 16625842576 CINTIA VIVIANE CHAVES 16493839956 CLAUDIA DA SILVA BARBOSA 16454699707 CLAUDIA SANTIAGO BATISTA 20485944906 CRISLAINE DE ALMEIDA SILVA 23776029664 CRISTIANE FERREIRA DA SILVA 12725716936 CRISTIANE SILVA DOS SANTOS 16148682703 DANIELA DOS SANTOS MARIA 16119458167 DANILA CONCEICAO DOS SANTOS DA CRUZ 16147716965 DARA TAIS AMRAL DOS SANTOS 20390461487 DAYANE RODRIGUES FELICIANO 13123617040 DAYELE NASCIMENTO DA SILVA 23759355923 DEBORAH ALVES DE CARVALHO 21202258680 DENIZE FREITAS MELO 23776421505 DILMA DA SILVEIRA SANTOS DA SILVA 16026140140 EDILENE DOS SANTOS REIS 16066535480 EDILMA DE OLIVEIRA SILVA 23645726256 EDITE BARBOSA DE LIMA 23776561781 EDNEIA MARIA AVELAR DE SOUZA 12166301624 EDSON JESUS DA SILVA 16148548829 EDVANIA SOARES GOMES DOS SANTOS 16156242822 ELAINE MENDES DA SILVA 20104297209 ELENICE ROSA DE SOUZA 16146580792 ELIANE RODRIGUES 16165126791 ELISANDRA BERNARDINO FERNANDES 12611746895 ELIZABETH ALVES FORELIZA 13014422850 ESMERALDA BEZERRA DE MELLO 20945249696 EVELIN CRISTINA DE SOUZA ROCHA 20445904415 FABIANA DE MELO BICHEL 21200349689 FABIANA DOS SANTOS BATISTA 16149485545 FABIANA MARIA DE ALBUQUERQUE 16272363657 FABRICIA VASSOPOLI 12506094115 FLAVIA DE BRITTO CARDOSO 16275704706 FRANCIELLEN FAGUNDES SILVA 12545936822 FRANCISCA RIBEIRO 23657406979 GELCIRA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 16297156655 GILVANEIDE ALVES DE ALMEIDA 16301639104 GIRLENE DE SOUZA CARVALHO 20037595363 GISELIA MARIA DA CONCEICAO 23767694715 GLAYZE EMELLY GOUVEIA DA SILVA

20404438495 GLEIDIANA NASCIMENTO DA SILVA 13805756770 ISABELLE FERREIRA DA SILVA 12115823208 IVANIR SILVA DE OLIVEIRA 10554057384 IZIDIO CARNEIRO BARBOSA FILHO 13088613897 JANAINA DOS SANTOS 16318445979 JANAINA OLIVEIRA DE SOUZA 16305333352 JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVA 23663577836 JESSICA PRISCILA DE LIMA 12221278064 JOAO MIGUEL DE MELO 16198582524 JOICE DE ARAUJO FERREIRA TELES 16294096422 JOICE MARY DE JESUS 12187157492 JOSE ROBERTO DE SOUZA 16184325982 JOSIARA CRUZ SANTOS 16289259815 JOSICLEIDE DE ALMEIDA 12845347814 JOSILDA DE MOURA RAMOS 16299541270 JOSINEIDI SALES SILVA

20099549802 JUCILENE ONORATO CAMARGO 12410243764 JUSSARA JESUS DOS SANTOS 20781113363 KAMILA APARECIDA REBELO DE JESUS 22807036170 KAROLAINE CONCEICAO PEREIRA 23775685851 KAROLINE BARBOSA DE JESUS SILVA 20107894593 LAISA SANTOS DA SILVA 13818780810 LARISSA DE OLIVEIRA 16484379840 LETICIA DA SILVA OLIVEIRA DE PAULA 16450557126 LILIANE APARECIDA FREITAS MARCOLINO 13191673899 LILIANE FERREIRA SANTANA 16479047886 LUCIANA ESTEVAM RIBEIRO 20394257361 LUCIANA LEITE GOMES 20677615897 LUCIENE ALVES LISBOA DE JESUS 16464758331 LUCILENE FERREIRA PINTO 19035390310 LUCIMAR SANTOS DA SILVA 13433018811 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS 20406777726 LUSINETE FERREIRA DA ANUNCIACAO 20683902614 LUZINETE MARTINS DA SILVA 12439029701 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 16468299900 MARIA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA BARRETO 16471439327 MARIA ARAUJO DE SOUZA 20071908107 MARIA CRISTINA AMANCIO SANTANA 12332992504 MARIA DE FATIMA DE JESUS 16386295243 MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA PEDRO 23776246517 MARIA HILDA DE JESUS LIMA 20109847878 MARIA LUCELIA DE OLIVEIRA 16499425460 MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS 16471441968 MARILUCIA BORGES DOS SANTOS 20418005391 MARIVALDA OLIVEIRA 20332006500 MARIVANIA PEREIRA SANTOS 23731711849 MELISSA SANTOS CARVALHO 16561933843 MICHELE DE SOUZA SANTOS 20383890556 MICHELE JESUS DE OLIVEIRA 20631183943 MONICA APARECIDA CORREA DE LIMA 19035386194 NANCI DE SANTANA DUARTE 20777451918 NATHALI LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 16561935188 NIZETE LEOPOLDINO DE ALMEIDA 20959967545 NORANEY BARBOSA DE OLIVEIRA 20166486366 NORMA VALERIA RODRIGUES SOUZA 23750186312 OSMIRA LOUZADA NEVES 23772872790 PAMELA CORREIA DOS SANTOS 16643401993 PAMELA GIOVANI VIEIRA SOARES 16646767379 PRISCILA SANTANA DE SOUZA 12236044420 RAIMUNDO NONATO GOMES DOS SANTOS 12732648932 REGINA MARIA DE SOUSA CARMO 12755418496 REJANE APARECIDA CORDEIRO 20360899778 RITA BATISTA DO NACIMENTO 20353922980 ROBERTA SILVA DOS SANTOS 16620880992 ROSANA LEITE DA SILVA 21031057546 ROSELY ALVES DE ARAGAO 23631498787 ROSIMEIRE ANDRADE SANTOS 10679989460 RUBENS GOMES DE LIMA 20781684581 SAMARA DA SILVA CAMPOS 16561943369 SANDRA REGINA FAGUNDES 23774141831 SEBASTIAO BRITO DA CRUZ 20418006193 SILVIA MARIA LOPES TEIXEIRA 16609790672 SIMONE DAS NEVES PEREIRA 23773847226 SIMONE OLIVEIRA DA SILVA 12365258214 SOLANGE JESUS DOS SANTOS 12520407869 SONIA MARIA PENA 16549431051 SUELI PEREIRA DE ALMEIDA 20677617067 SUELLEN LEITE ALVES 13449117814 SUELLEN MACHADO SANTOS 20489413115 TALITA DA CONCEICAO FERREIRA DO NASCIMENTO 12007312389 TANIA PEREIRA DA SILVA 16548420870 TANIA REGINA SIMONI DA SILVA 20099962874 TATIANE DA COSTA 23733390403 TATIANE TABAIANA LOPES 23775060398 TAYNA ROSA DOS SANTOS LUCINDO 12105754106 TEREZA CRISTINA RODRIGUES 12358737439 TEREZINHA PETRONILA DA CONCEICAO 20737666840 THAIS CONCEICAO DE LUNA OLIVEIRA 16652367921 THALIA OLIVEIRA ROSARIO

16606643717 THAMIRES DA SILVA CAMARGO MACHADO

16539288353 VALERIA OLIVEIRA SILVA

23773434770 VENA J N BAPTISTE

12358738192 VERONICA ALMEIDA FELIPE

16632946810 VILMA FRANCISCA BARROS

13197073400 WALQUIRIA LUZIA FERREIRA DE CARVALHO Regiane Fernandes Rosa

Gestora do Programa Bolsa Família


DIÁRIO OFICIAL DE

OPERAÇÕES URBANASEDITAL N° 016/2017

Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publicação do presente Edital, serão exu-mados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSUÁRIO co-mum do CEMITÉRIO “DA SAUDADE” - VILA JÚLIA GUARUJÁ - SP.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA GAVETAD nº 68 Sebastião Villela 01/06/2012 AdultoB nº 54 Brenda Elizabeth Wood 01/06/2012 Adulto A1 nº 19 Edemilson Lopes 01/06/2012 AdultoG nº 29 Tânia Maria Jesus dos Passos 01/06/2012 Adulto C1 nº 21 Paula Soares Bernardo 01/06/2012 AdultoC nº 151 Everaldo Alves da Silva 01/06/2012 AdultoE nº 127 José Gomes Pessoa 02/06/2012 AdultoC nº 210 Enaura Moreira de Melo 02/06/2012 AdultoB nº 301 Maria Tereza Galvão João 05/06/2012 AdultoC nº 364 Irene Almeida Gonçalves 05/06/2012 AdultoC nº 388 Djalma Farias Calado 05/06/2012 AdultoA nº 220 Joziel Souza Ferreira 06/06/2012 AdultoL nº 08 Pedro Arcangelo 07/06/2012 Adulto

B1 nº 89 José Pereira Xavier 07/06/2012 AdultoB1 nº 02 Vera Lucia dos Santos 08/06/2012 AdultoC nº 461 Johan Sierpinski 10/06/2012 AdultoH nº 25 Kleber dos Santos 11/06/2012 AdultoC nº 18 Maria Bento Matias da Silva 12/06/2012 Adulto

A nº 102 João José Fernandes 13/06/2012 AdultoC nº 386 Sup. Severino Wanderlei da Silva 13/06/2012 AdultoN nº 30 Amélia Florentina M. de Lanfranconi 14/06/2012 AdultoE nº 107 José Henrique Ferreira 14/06/2012 AdultoI nº 01 Adilma da Silva Oliveira 15/06/2012 AdultoA nº 70 Luciana Andrade de Jesus 17/06/2012 AdultoL nº 12 Orlando Silva da Cunha 17/06/2012 AdultoG nº 117 Elizabeth Figueiredo dos Santos 17/06/2012 AdultoL nº 03 Dionisia Carolina Antonia dos Santos 18/06/2012 AdultoF nº 04 John Lenon Jackson da Silva 18/06/2012 AdultoA nº 150 Antonio Oliveira dos Santos 20/06/2012 AdultoC1 nº 12 Regina Hemelia Folegatti 21/06/2012 Adulto G nº 78 Anna Tharsis de Oliviera 22/06/2012 Adulto

C nº 448 Adaniel da Silva 22/06/2012 AdultoA nº 38 Valdomiro Manoel dos Santos 24/06/2012 Adulto

B nº 245 Lazarino Dias de Oliveira 24/06/2012 AdultoC1 nº 18 Benjamin José de Oliveira 27/06/2012 AdultoE nº 124 José Sales dos Santos 28/06/2012 AdultoE nº 109 Elizaldo Nunes de Oliviera 28/06/2012 AdultoH nº 20 José Gutemberg Pereira 29/06/2012 AdultoE nº 26 Maria Luzinete da Silva 30/06/2012 Adulto

LOCALIZAÇÃO NOME DATA CAMPAQD R nº 90 Valdemar Benedito Guerreiro 02/06/2012 AdultoQD B2 nº 21 José Eutacilio da Silva 04/06/2012 AdultoQD R nº 25 Marta Lucia de Senna 08/09/2007 Adulto

QD A2 nº 20 Sidnei de Jesus Moisinho 08/06/2012 AdultoQD G1 nº 12 Ciriaco Ferreira 08/06/2012 AdultoQD J1 nº 10 Lucinei Salvador Nunes 09/06/2012 AdultoQD A2 nº 08 Maria Luisa Lege da Costa 11/06/2012 AdultoQD D2 nº 12 Leonardo Santos Cuevas da Silva 18/06/2012 AdultoQD H1 nº 09 Nivio Miguel Santana 22/06/2012 AdultoQD A2 nº 22 José Aclacio dos Santos 27/06/2012 AdultoQD M1 nº 16 Benedito da Silva 28/01/2003 AdultoQD E nº 52 Marcelo Negrão de A. Gonçalves 29/04/2011 AdultoQD L1 nº 12 Carlos Pereira Mendonça 06/06/2001 Adulto

QD HSRM nº 43 Membro de Milicio Santos 25/11/2013 MembroQD HSRM nº 44 Rafael Xavier Nascimento 26/11/2013 CriançaQD HSRM nº 45 Membro de Josefa H. de Almeida 28/11/2013 MembroQD HSRM nº 46 Sophia Coelho de Souza 29/11/2013 CriançaQD HSRM nº 47 Nycolle Barbosa Oliveira 09/12/2013 CriançaQD HSRM nº 48 Levi Lucca de Lima Silva 12/12/2013 CriançaQD HSRM nº 49 Vitoria Xavier de Oliveira 17/01/2011 CriançaQD HSRM nº 50 Natimorto de Vanessa C. Fugazza 15/12/2013 CriançaQD HSRM nº 51 Enzo Barbosa Oliveira 17/12/2013 CriançaQD HSRM nº 52 Natimorto de Adriana S. dos Santos 20/12/2013 CriançaQD HSRM nº 53 Arthur da Silva Schulz 23/12/2013 CriançaQD HSRM nº 54 Membro de Sérgio Napoli Pereira 27/12/2013 MembroQD HSRM nº 55 Palloma Alves dos Santos 01/01/2014 CriançaQD HSRM nº 56 Natimorto de Vanderleia P. da Silva 03/01/2014 CriançaQD HSRM nº 58 Vitória de Oliveira de Souza 05/01/2014 CriançaQD HSRM nº 59 Jose Tomeo Shihagata 06/01/2014 CriançaQD HSRM nº 60 Leandro Oliveira Farias Silva 08/01/2014 CriançaQD HSRM nº 61 Carlos Eduardo Alves Lima 28/05/2010 CriançaQD HSRM nº 62 Carlos Henrique Alves Lima 29/05/2010 CriançaQD HSRM nº 63 Membro de Carlos A. F. da Silva 15/01/2014 Membro

Guarujá, 26 de maio de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront. 12.391

Coordenador III do Cemitério da Saudade – Vila Júlia

EDITAL Nº 017/2017Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATA /FALECIMENTO CAMPA

SQ 07 Q 06 C 09 SE PAULO COSTA RIBEIRO 07/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C09 SD JORGINA MATOS DO NASCIMENTO 06/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 Q 09 IE DESCONHECIDO 19/2012 30/05/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 09 ID DORIVAL DURAN DE LIMA 11/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 08 SE NEUZA FERREIRA GUIMARÃES 06/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 08 SD EVARISTO FRANCISCO DA GRAÇA 05/06/2012 AdultoSQ 07 Q 06 C 08 IE LENI DE SÁ CRUZEIRO 04/01/2006 AdultoSQ 07 Q 06 C 08 ID JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 07/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 16 SE MARIA DIVINA DE ANDRADE DAS DORES 14/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 16 SD LUCIA ROSELI DE ASSIS 16/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 16 IE MARIA APARECIDA BARROS NEVES 13/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 16 ID IZOLDA DOS SANTOS 04/07/2001 AdultoSQ 07 Q 08 C 01 SE ROSANILDA BATISTA DE SOUZA 08/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 01 SD MARCO ANTONIO ALVES 12/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 01 IE ISABEL EULALIA DE SOUSA 13/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 01 ID MARIA LIDUINA SANTOS DE SOUZA 12/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 SE LUIZ HENRIQUE GOMES 22/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 SD JOSÉ MIGUEL DA SILVA 22/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 IE JOSÉ MARIA DA SILVA 19/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 ID ERCILIA MARIA CRUZ MARQUES 21/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 02 SE ESTELITO NUNES DA MOTA 17/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 SD NAZIONEL PERES DE ALMEIDA 08/07/2001 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 IE ARIOSVALDO FERNANDES DOS SANTOS 16/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 15 ID MARIA DE LOURDES MORAES DOS SANTOS 16/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 03 SE IZABEL DOS SANTOS 28/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 03 SD CAROLINE CARDOSO DE SANTANA 25/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 03 IE JOSUÉ DA SILVA RIBEIRO 23/06/2012 AdultoSQ 07 Q 08 C 03 ID CYRA HORTA SILVEIRA 23/06/2012 Adulto

Guarujá, 24 de maio de 2017.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godói – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz - Morrinhos

EDITAL Nº 018/2017Faço público que após o prazo de sete (7) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exu-mados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.LOCALIZAÇÃO NOME D/

FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 590-A CATARINA FRANCISCA BARBOSA 13/02/2012 ADULTOGAVETA 214-C ELZA NUNES DE OLIVEIRA 02/06/2012 ADULTOGAVETA 220-C JOSÉ DOS SANTOS 02/06/2012 ADULTOGAVETA 223-C SIDNEI GOMES DOS SANTOS 02/06/2012 ADULTOGAVETA 666-A SIRIA SILVA SANTIAGO 03/06/2012 ADULTOGAVETA 631-A NEUSA ROSA DA SILVA SANTOS 03/06/2012 ADULTOGAVETA 639-A MARIA ALVES PEREIRA DOS SANTOS 03/06/2012 ADULTOGAVETA 693-A ARIVALDO RABELO DA SILVA 03/06/2012 ADULTOGAVETA 245-C MIDIAN NONATO DE LEMOS DA SILVA 04/06/2012 ADULTOGAVETA 552-A REGINALDO ELOI DO NASCIMENTO 04/06/2012 ADULTOGAVETA 218-C CARLOS DE SOUZA 04/06/2012 ADULTOGAVETA 224-C ARLETE FALBO 06/06/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETA

GAVETA 132-A JONATHAN JORGE 07/06/2012 ADULTOGAVETA 386-B PAULO BEZERRA DA SILVA 08/06/2012 ADULTOGAVETA 306-B MANOEL CARLOS DE ANDRADE 10/06/2012 ADULTOGAVETA 229-C RITA RAMOS SILVA 11/06/2012 ADULTOGAVETA 381-A LEONOR DE CARVALHO 15/06/2012 ADULTOGAVETA 226-C ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA 18/06/2012 ADULTOGAVETA 362-B IRIS BATISTA MILHEIRO 19/06/2012 ADULTOGAVETA 574-A ARLINDO MARCOS FERREIRA 19/06/2012 ADULTOGAVETA 101-B JOSÉ CARLOS DE FREITAS MIRANDA 19/06/2012 ADULTOGAVETA 234-C EXPEDITA MARIA DE JESUS SANTOS 20/06/2012 ADULTOGAVETA 235-C ATALITA DE FRANÇA 20/06/2012 ADULTOGAVETA 610-A JUSSARA PERES DA SILVA SANTOS 21/06/2012 ADULTOGAVETA 481-A SUSY MARIA DA SILVA NASCIMENTO 22/06/2012 ADULTOGAVETA 423-A LUZIA MARIA DA SILVA FREITAS 23/06/2012 ADULTOGAVETA 211-B BENEDITO MARTINS DAS NEVES 23/06/2012 ADULTOGAVETA 052-A MARIA DAS DORES DOS SANTOS 23/06/2012 ADULTOGAVETA 250-C CLAUDETE SIQUEIRA LIMA 24/062012 ADULTOGAVETA 240-C PEDRO PEREIRA DA MOTA 24/06/2012 ADULTOGAVETA 239-C RICARDO MARTINS FOTE 25/06/2012 ADULTOGAVETA 821-A CARLOS RENATO BERNARDO DA SILVA 25/06/2012 ADULTOGAVETA 233-C CLAUDIO OTERO 30/06/2012 ADULTOGAVETA 248-C ANA MARIA DE JESUS DA SILVA 30/06/2012 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPA

QUADRA L-52 RIVALDARIO ALVES 19/06/2012 ADULTO

Guarujá, 26 de maio de 2017.Hassen Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr.

Diretor de Funerária e Cemitérios.Francemilson Oliveira de Santana

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaMarcos Paulo dos Santos Barbosa

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA

PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, reuniram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Au-tarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 43 - Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em atenção ao edital de convocação publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, em segunda chamada, às 08h30 (oito horas e trinta minutos), os membros do Conselho de Administração da Autarquia Guaru-já Previdência, a saber: representantes titulares dos servidores ativos do Poder Executivo: Alexandre Santos de Brito, Edler Antonio da Silva, Fernando Luiz Ventura, Roberto Jamir de Aguiar e Rosângela Andrade da Silveira. Representante titular dos ser-vidores ativos da Câmara Municipal: Rogelio Lau-rindo Rodriguez. Representante titular dos servido-res inativos: Manoel Antônio Tomaz. Representantes titulares da Administração Pública Direta, Autár-quica e Fundacional do Município: Fábio R. A. Mar-ques. Faltas: Marcelo Tadeu do Nascimento, José Agnaldo Beghini de Carvalho, Adalberto Ferreira da Silva. Convidados, convocados ou autorizados para que de alguma forma possam prestar esclareci-mentos pertinentes às matérias em pauta: Não houve. Conselheiros Suplentes: não houve. SEÇÃO – I: FASE DE EXPEDIENTE (art. 24 do Regimento Interno): A) Verificação de quórum: o Secretário da Mesa iniciou os trabalhos constatando haver o quó-rum estabelecido pelo regimento para abertura da reunião; B) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: ata aprovada sem ressalvas; C) Relatório

do secretário da mesa diretora a respeito das pro-vidências tomadas para o regular cumprimento das deliberações tomadas pelo conselho: entre as reu-niões ordinárias de abril e maio de 2017 foram re-alizadas reuniões da Presidência com integrantes do Conselho de Administração para tratar de temas afetos ao custeio das contribuições para a Guarujá Previdência. D) Abertura da palavra para os conse-lheiros que se inscreveram junto ao secretário geral da mesa diretora para a discussão das ma-térias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram. E) Abertura da palavra para relatos e comunicações primeiramente aos mem-bros da Mesa Diretora e, na seqüência, aos conse-lheiros por prévia ordem de inscrição realizada junto ao secretário geral da mesa diretora: Fábio R. A. Marques – Presidente da Mesa: Consignado o agradecimento deste presidente ao empenho dos membros do grupo de trabalho e estudos do custeio da previdência municipal. Alexandre Santos de Bri-to: Relata que recebeu diversas indagações de se-gurados do nosso RPPS, que participaram da pa-lestra no Procópio Ferreira, dia 10/05, da Secretaria de Administração, Medicina do Trabalho, sobre a distribuição de material da Guarujá Previdência, que apresentava material, segundo os segurados, alusi-va à pessoa da Diretora Presidente da Autarquia. Solicita a unificação das competências de pagamen-tos de benefícios provisórios com a folha de paga-mento da Prefeitura, ou seja, último dia útil do mês. Edler Antonio da Silva: Relata que não houve a conclusão do acordo coletivo quanto aos interesses dos servidores da Autarquia, no que tange aos rea-justes dos anos 2015 e 2016. Fernando Luiz Ven-tura: Que questiona as publicações distribuídas na palestra, conforme relatado pelo conselheiro Ale-xandre, qual o custo desta distribuição e quem custeou. F) EXPEDIENTES RECEBIDOS: acusado o recebimento dos ofícios nºs 043/2017 – resposta ao ofício 020/2017 – indicação de participante para grupo de trabalho custeio das contribuições para a Guarujá Previdência, 51/2017 – resposta ao ofício 175/2017 da Câmara Municipal de Guarujá e 52/2017 da Diretora Presidente da Autarquia Guarujá Previdência – Resposta ao ofício 175/2017 da Câmara Municipal de Guarujá; memo. nº 004/2017 da Presidente do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência – resposta ao ofício 020/2017 – indicação de participante para grupo de trabalho custeio das contribuições para a Gua-rujá Previdência; SEÇÃO – II: FASE DA ORDEM DO DIA: (art. 25 e 26 do Regimento Interno). 1) Leitura pelo secretário Geral da mesa diretora, das matérias constantes da pauta: realizada a leitura. O Presiden-te, por força regimental, deu andamento à ordem do dia. 2) Leitura do Relatório Mensal do Conselho Fiscal (referente ao mês de março de 2017): a lei-tura foi dispensada por deliberação do conselho, pois foi realizada pelos conselheiros quando do recebimento do relatório por e-mail; O Conselheiro Alexandre relata que o Conselho Fiscal indica difi-culdade na análise das contas e situação patrimonial, mas que tal ponto não constou do apontamento das medidas a serem adotadas para a correção das inconsistências técnicas apontadas. Em referência ao auxilio doença – artigo 162 da LC 179/15, no quadro 6, da página 15, em suas deliberações, a diretoria executiva não esclarece qual foi montante pago pela Prefeitura e o montante pago pela Gua-rujá Previdência. Esclarece o conselheiro que já foi questionada por esse conselho, a falta destas infor-mações. O Conselheiro Edler relata que na página 42, do relatório da Diretoria Executiva, consta a ata


DIÁRIO OFICIAL DE

do comitê de investimentos e na página 45 demons-trativo dos valores direcionados para cada fundo de investimento, não sendo possível identificar os va-lores destinados para o plano financeiro e para o plano previdenciário, para constatação se houve a aplicação da proporcionalidade devida. Na página 51 consta a demonstração dos servidores com mais de dois anos de gozo do auxílio doença, contando treze segurados, contudo, não houve a realização de juntas médicas para a avaliação de incapacidade permanente. 3) Deliberação sobre a fixação do pra-zo de entrega do relatório final do grupo de estudo do regime de custeio do Guarujá Previdência: A presidência explicitou que os trabalhos realizados pelo grupo, explicitou as dificuldades encontradas e espera apresentar um escopo deste trabalho para discussão em próxima reunião. O Conselheiro Edler Antonio da Silva fez uso da palavra que, devido ao ofício 052/2017 encaminhado pela diretoria Exe-cutiva, que é mencionado o apontamento do Tribu-nal de Contas quanto às verbas de contribuições previdenciárias, seria de bom alvitre que o grupo de trabalho conhecesse estes apontamentos, antes da próxima reunião. Encaminhado para deliberação; 4) Deliberação sobre a montagem do grupo de estudo e trabalho sobre medidas preventivas de seguran-ça e medicina do trabalho no ambiente da Prefei-tura Municipal de Guarujá: Discutido entre os pre-sentes e encaminhado para deliberação; 5) Delibe-ração sobre Regimento Interno Guarujá Previdência – seção destinada ao Conselho de Administração e seções comuns a todos os órgãos componentes da Guarujá Previdência: Discutido entre os presen-tes e encaminhado para deliberação; 6) Deliberação sobre a montagem de grupo de trabalho para aná-lise, fixação de método de trabalho e enfrentamen-to das questões afetas às questões atuariais, com fundamento nos DRAA’s elaboradas até o exercício de 2016: Discutido entre os presentes: A Conselhei-ra Rosângela entende que é fundamental que o atuário esclareça as razões das oscilações de défi-cit demonstradas nos cálculos atuariais nos anos de 2014, 2015 e 2016, apresentados a este con-selho. Encaminhado para deliberação; 7) Deliberação sobre encaminhamento de questionamento aos órgãos competentes da Administração Municipal a respeito dos incidentes decorrentes da aplicação do artigo 162 da LC 179/15: A Presidência exaltou a importância de se questionar, junto a Diretoria Executiva, a aplicação do referido artigo, bem como a informação do pagamento do passivo adquirido. O conselheiro Edler menciona que nas cópias dos ofícios nºs 032/2017 e 349/2017, do gabinete do Prefeito, encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos, nas respectivas datas de 30/03 e 04/04, que o posicionamento do chefe do executivo foi que: a Secretaria de Finanças irá apresentar o montante corrigido do passivo e seu respectivo cronograma de pagamento, encerrando-se até o final do exercício contábil do ano de 2017. O Conselheiro Alexandre exalta que, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal de Guarujá, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Secretaria da Previdência Social e Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando escla-recimentos sobre este assunto e que ainda não foram respondidos. Encaminhado para deliberação; SEÇÃO – III: ASSUNTOS EXTRA PAUTA (inc. II do art. 26 do Regimento Interno): não houve. Assuntos gerais: 1) Não Houve. 2) Deliberações deste Con-selho: 1ª- Deliberações da Ata do Conselho Fiscal (sobre o relatório mensal da Diretoria Executiva referente ao mês de março de 2016): Aprovada com ressalvas e encaminhamento de ofícios solici-

tando: a) esclarecimentos ao conselho fiscal sobre a análise do balanço patrimonial, que consta como não apresentado pela diretoria executiva em seu relatório, não obstante não constar como item de inconsistência da ata do Conselho Fiscal, havendo divergência se foi analisado ou não. b) esclareci-mentos da diretoria Executiva sobre os apontamen-tos realizados pelo conselheiro Alexandre Santos de Brito sobre a aplicação do artigo 162 da LC 179/15. c) esclarecimentos do Comitê de Investimentos sobre os apontamentos realizados pelo conselheiro Edler Antonio da Silva, quanto a falta de demons-tração de destinação para dos valores para inves-timento, por plano previdenciário e financeiro, a fim de se observar a correta proporcionalidade finan-ceira, por segregação de massa. d) esclarecimentos da diretoria Executiva sobre os apontamentos rea-lizados pelo conselheiro Edler Antonio da Silva quanto aos segurados com mais de dois anos de afastamento por auxilio doença, que não foram submetidos às juntas médicas, para avaliação de incapacidade laborativa permanente. 2ª- Deliberação sobre a fixação do prazo de entrega do relatório final do grupo de estudo do regime de custeio do Guarujá Previdência: Por unanimidade o conselho aprova a apresentação do trabalho final na próxima reunião ordinária. a) encaminhamento à Diretoria Executiva solicitando informações sobre aponta-mentos do tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes às verbas de Guarujá: Aprovado por unanimidade montagem de grupo composto pelos conselheiros: Alexandre Santos de Brito. Fer-nando Luiz Ventura de contribuição previdenciária. 3ª- Deliberação sobre a montagem de grupo de estudo e trabalho sobre medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho no ambiente da Prefeitura Municipal e Roberto Jamir de Aguiar, sem prazo definido para apresentação de relatório final; 4ª- Deliberação sobre Regimento Interno Guarujá Previdência – seção destinada ao Conselho de Ad-ministração e seções comuns a todos os órgãos componentes da Guarujá Previdência: Fica prejudi-cada a deliberação ante a complexidade da matéria e que os dados ainda estão sendo colhidos; 5ª- De-liberação sobre a montagem de grupo de trabalho para análise, fixação de método de trabalho e en-frentamento das questões afetas às questões atu-ariais, com fundamento nos DRAA’s elaboradas até o exercício de 2016: Por unanimidade fica criado grupo composto pelos conselheiros: Alexandre San-tos de Brito, Edler Antonio da Silva e Fernando Luiz Ventura, sem prazo definido para apresentação de relatório final. 6ª- Deliberação sobre encaminha-mento de questionamento aos órgãos competentes da Administração Municipal a respeito dos inciden-tes decorrentes da aplicação do artigo 162 da LC 179/15: Por unanimidade foi decidido: envio de ofício à Diretoria Executiva solicitando esclareci-mentos sobre o ressarcimento dos valores pagos, supostamente irregulares, a título de auxilio doença, em tese contrariando os termos do artigo 162 da LC 179/15. Envio de ofício para a Câmara Municipal solicitando conhecimento do relatório final, ou pa-recer, referente ao ofício 026/2016, encaminhado por este conselho. Não havendo declarações de voto e nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrados os trabalhos às 12h10 (doze horas e dez minutos), e para constar eu, Roberto Jamir de Aguiar, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais conselheiros pre-sentes, ficando a próxima reunião ordinária agenda-da para o dia 20 de junho 2017.

Guarujá, 17 de maio de 2017. Representantes Titulares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município

Fábio Renato Aguetoni MarquesPresidente

Representantes Titulares dos Servidores Ativos do Poder Executivo

Roberto Jamir de AguiarSecretário da Mesa Diretora

Fernando Luiz VenturaVice-Presidente

Alexandre Santos de BritoConselheiro

Edler Antonio da SilvaConselheiro

Rosângela Andrade da SilveiraConselheiro

Representante Titular dos Servidores ativos da Câmara MunicipalRogelio Laurindo Rodriguez

ConselheiroRepresentante Titular dos Servidores Inativos

Manoel Antônio TomazConselheiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 016/2017 - CMDCAConvocação da Reunião Extraordinária

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os Conselheiros de Direitos titulares e Su-plentes a participarem da Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 5 de junho de 2017, horário às 9 horas, nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta:• Apresentação e discussão de termo de referên-cia para Capacitação de Conselheiros Tutelares de Guarujá e Vicente de Carvalho e, de Conselheiro de Direito do CMDCA.• Assuntos gerais.

Guarujá, 26 de maio de 2017.Ana Paula C.MarquesPresidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Edital CMAS nº 27/2017Convocação para 11ª Reunião Ordinária do CMAS

GESTÃO 2016/2018O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - vem por meio deste, convocar todos os Conselhei-ros de Direito Titulares e Suplentes e convidar os demais interessados para participar da 11ª Reunião Ordinária de 2017 - Gestão 2016/2018, a realizar-se no dia 31 de Maio de 2017 (quarta-feira), em primei-ra chamada às 08:00hs e em segunda chamada às 03:30hs, na Sede do Conselho situada à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá/SP, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta:• Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior• Organização das Pré-Conferências em Vicente de Carvalho, Enseada, Morrinhos, Santa Rosa e Santa Cruz dos Navegantes• Organização da Mobilização e Divulgação das Pré-Conferências e da 11ª Conferência Municipal

de Assistência Social 2017• Definição de agenda para Capacitação de Conse-lheiros e Voluntários para mediação das discussões em grupo das pré-conferências e conferência.

Guarujá, 25 de Abril de 2017.Felipe de Oliveira Gouveia

Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONDECON – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

O Presidente do CONDECON GUARUJA, EXMO Sr. CLAUDIO FERNANDO DE AGUIAR vem através desta tornar publico a ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA – CONDECON – realizada em 25/05/2017.

LOCAL: SETUR – SECRETÁRIA DE TURISMOHORÁRIO: 14h30

PAUTA: 1. Eleição dos membros do conselho2. Cronograma de Fiscalização. 1.1 - Comissão Executiva:• Eleito para vice presidente do conselho, o senhor PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA, eleito por unanimidade sendo representante do SEDEP• Primeiro SECRETARIO o senhor ALEXANDRE LUIZ CONTE, eleito por unanimidade representando a so-ciedade civil pela empresa fabricante MCDONALD`S • Segundo SECRETARIO o senhor CLENIO DOS SAN-TOS SILVA, eleito por unanimidade representando a secretaria de saúde 1.2 - COMISSÃO DE ÉTICA: Eleita a comissão de ética, que será composta da seguinte forma;• ROGERIO JOSÉ OSTI – Representante da SABESP-Como fornecedora.• MARIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR – Repre-sentante da OAB Guarujá.• EDSON TRIGUEIRO – Representante da Secretaria de Finanças.• Luciano Lopes da Silva – Representante INADEC.1.3 - COMISSÃO DE REGISTRO:• DULCE ALVES BRANCO DUARTE – Representante do PROCON.• EDSON DOS SANTOS – Representante da SETUR.1.4 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS E FINANÇA .• IGOS ALVES DE SOUZA – Representante da OAB GUARUJÁ.• LUCIANO LOPES DA SILVA – Representante INADEC.1.5 - COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE ORÇÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS.• JEFERSON GONÇALVES CORREA – Representante da SABESP.• IGOR ALVES DE SOUZA – Representante da OAB GUARUJÁ.• EDSON TRIGUEIRO – Representante da Secretaria de Finanças.• PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE – Representante PROCON.• CLENIO DOS SANTOS SILVA – Representante de Secretaria de SAUDE.• PAULO CELSO LUIZ CAVINI DA SILVA – SEDEP.• MARCELO FELICIANO NICOLAU – SETUR.2.1 - CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO: • BANCOS.• TELEFONIA.• PLANOS DE SAÚDE.

Cláudio Fernando de AguiarPresidente do CONDECON


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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

27.5.2017

PROGRAMAÇÃO

Fim de semana em Guarujá está repleto de atraçõesTEATRO PROCÓPIO FERREIRA

SERVIÇOS

ESPORTE

CULTURA

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Um Amor de Renúncia - sábado (27) – 21 horasO amor entre uma jovem e um padre parece algo proibido e complicado. Quando este amor ocorre durante o final do século XVII, em pleno período da Santa Inquisição, a situação torna-se um tanto mais difícil. Este é o pano de fundo de “Um Amor de Renúncia” um romance que conta a história do amor impossível de Alcione e Padre Carlos. Amor impossível, porém invencível, pois mesmo após tantos desencontros da vida, após tantas renúncias, amaram-se até o fim. Ingressos: R$ 60,00 inteira / R$ 30,00 meia.

Projeto Caec em Ação – sábado (27) – 9 às 14 horasO projeto Caec em Ação, que já atendeu mais de sete mil pes-soas em Guarujá, chega ao bairro do Santa Rosa neste sábado (27). Realizado pela Secretaria Municipal de Educação, o evento acontece das 9 às 14 horas, no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Izabel Ortega de Souza. A programação conta com diversas atividades gratuitas que envolvem lazer, serviços de saúde e cidadania. A ação conta com a parceria de outras secretarias e o apoio de voluntários do Colégio Adélia Camargo Corrêa. O endereço é Rua Manoel da Cruz Michael, 333.

Despedida de Solteiro – Rogério Vilela - domingo (28) - 21 horas Fenômeno da internet, com mais de 400 milhões de visu-alizações em seus vídeos, Rogério Vilela, criador do Mundo Canibal, traz seu mais novo show: “Despedida de Solteiro”. Mais ácido e hilário do que nunca, traz uma visão moderna e bem humorada do casamento, namoro e solteirice. E vai além, ao tratar do avanço tecnológico, do nosso vício nas redes so-ciais, do relacionamento descartável e de nossa nostalgia de coisas de nossa infância. “Despedida de Solteiro” é risadas do começo ao fim. Ingressos: R$ 70,00 inteira / R$ 35,00 meia.

Torneio de Triathlon – domingo (28) – a partir das 8 horas Guarujá recebe neste domingo (28) a primeira etapa do 11° Circuito de Sprint Triathlon Santa Cecília TV. O desafio envol-verá cerca de 200 desportistas de todo o País com provas de natação, “bike” e corrida a pé. A concentração para a largada e chegada será na Praia da Enseada (em frente à antiga “Mistral”). A primeira bateria partirá às 8 horas.

Museu Fortaleza da Barra Grande Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos NavegantesAberto para visitação das 9 às 17 horas.Entrada: Gratuita

Ciranda das Artes - Praça dos Expedicionários (Pitangueiras) A Secretaria de Cultura de Guarujá lança neste sábado (27) o Projeto Ciranda das Artes. O evento acontece na Praça dos Ex-pedicionários, na Praia de Pitangueiras, a partir das 16 horas. Com programação que segue até a noite, os munícipes poderão participar de variadas atividades gratuitas, que incluem diversos segmentos culturais.

Praça Yolanda Rodrigues (Santa Rosa)Artesanato na PraçaHorário: a partir das 16h30

Praça das Bandeiras (Pitangueiras) Artesanato na Praça Horário: a partir das 16h30

PRAÇAS

Uma série de atividades culturais e esportivas acontece em vários pontos da Cidade

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Sábado, 27 de maio de 2017 • Edição 3.727 • Ano 16 • Distribuição … · 2019-12-11 ·...

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