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Governo do Estado de São Paulo
Alberto Goldman
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Linamara Rizzo Batistela
Secretaria de Economia e Planejamento
Francisco Vidal Luna
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Nelson Hervey Costa
Produção editorial | Gerência de Comunicação e Marketing do Cepam
editora | Adriana Caldas, MTB 23.878
editoração de Texto e Revisão | Eva Celia Barbosa, Márcia Labres e Silvia Galles
Direção de Arte | Michelle Nascimento
Chefia de Arte | Carlos Papai
Assistência de Arte | Janaina Alves Cruz da Silva
estagiária | Simone Midori Ishihara
Fotos | Lincoln Yoshihashi e Waldenir Rios
Tiragem | 2.100 exemplares
equipe Técnica
Cepam
Coordenação-geral | Juliana Gazzotti Schneider
Colaboração | Adriana Romeiro de Almeida Prado, Fábio
Salomão, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Sílvia Maura
Trazzi Seixas, Silvia Regina da Costa Salgado
Secretaria de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Gestão do prêmio | Maria Isabel da Silva
Colaboração | Adile Maria Delfino Manfredini, Elza Valdette
Ambrósio, Flávio Augusto Werner Scavasin, Lia Crespo
s ã o p a u l o , 2 0 1 0
Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Av. Professor Lineu Prestes, 913 – Cidade Universitária
São Paulo/SP – CEP 05508-000
11 3811-0300 | Fax: 11 3813-5969
[email protected] | www.cepam.sp.gov.br
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, Portão 10 – Barra Funda
São Paulo/SP – CEP 01156-001
11 5212-3700
[email protected] | www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br
APRESENTAÇÃO
Um reconhecimento público à promoção do protagonismo das pessoas com deficiência
Desde que a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada, em março de 2008, sua es-sência é a busca da melhoria da qualidade de vida e a inclusão social das pessoas com deficiência de todo o Estado de São Paulo. Concretamente, isso significa implementação de ações e projetos voltados a esse segmento social.
Conhecer as ações no âmbito do Estado e do município, realizadas pelos gestores públicos e pelas organizações da sociedade civil, é o objetivo do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um espaço digital vinculado à secretaria.
Celebrar as práticas no perfil da tradição, inovação, capacidade de multiplicação e de transformação social é o objetivo do prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas, edição 2010.
Reconhecer e respeitar as diferenças tem um significado todo especial na construção da cidadania, na valorização da fraternidade e na conquista da liberdade e justiça social.
O gestor público e as organizações da sociedade civil devem estar comprometidos com essa lógica de construção de uma sociedade para todos.
São Paulo, com muito orgulho, registra a inscrição de 296 ações inovadoras, ao lado das quase duas centenas de organizações da sociedade civil que fizeram a história da inclusão social em nosso Estado.
Neste livro, estão as finalistas selecionadas pelos notáveis que compuseram o corpo de jurados. É mais uma maneira de disseminar as melhores práticas, uma função de toda a sociedade.
Nossos cumprimentos efusivos aos premiados, aos finalistas e a todos os inscritos, sem esquecer o principal vencedor deste prêmio: O Cidadão Brasileiro.
Alberto GoldmanGovernador do Estado de São Paulo
Linamara Rizzo BattistellaSecretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
PREFÁCIO
o desafio da constrUção de Uma sociedade inclUsiva
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem se empenhado no
desenvolvimento e na consolidação das políticas destinadas às pessoas com deficiência. E o
Cepam tem contribuído nesse processo.
A capacitação, geração e gestão do conhecimento; a adaptação e implementação das normas de
acessibilidade; a criação do Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência são algumas
das atividades recentes da secretaria que tiveram a contribuição do Cepam.
Nesta publicação, são apresentadas as ações inclusivas para as pessoas com deficiência de
organizações não governamentais e das prefeituras dos municípios paulistas, que merecem
destaque por sua atuação. A promoção dos direitos, a inovação e reaplicação das ações, foram
alguns critérios considerados pelos avaliadores.
Porém, não só essas, mas outras 296 ações inscritas no processo de seleção merecem o
reconhecimento, porque trabalham fortemente, apesar de todos os desafios enfrentados, por uma
sociedade inclusiva, para todos, e com um olhar específico para as pessoas com deficiência.
Nelson Hervey Costa
Presidente da Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
PREFÁCIOAPRESENTAÇÃO CUBATÃO 13INTRODUÇÃO 11
LENÇÓIS PAULISTA 33 NOVO HORIZONTE 37 SÃO PAULO 41
SUMÁRIO
DRACENA 17 FRANCA 21 HORTOLÂNDIA 25 ITATIBA 29
SOCORRO 45 TATUÍ 49 HOMENAGEADAS 57JURADOS 53
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, empenhada em aprimorar o geren-ciamento de políticas públicas, em especial com os municípios paulistas, desenvolveu e lançou, com o apoio da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, no ano de 2009, o Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o intuito de registrar programas, projetos, ações e disseminar iniciativas inclusivas em todo o Estado.
A primeira edição do Prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas para as Pessoas com Deficiência é uma iniciativa que busca reconhecer e destacar as práticas bem-sucedidas e inovadoras de inclusão social, tendo como base o desenvolvimento da política dos direitos que assegurem a cidadania dessa população, que soma mais de 5 milhões no Estado de São Paulo.
O prêmio cria a oportunidade para que os municípios paulistas e as organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo apresentem e divulguem ações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência.
O prêmio foi dividido em duas categorias – governamental e não governamental. Todas as ações inseridas no Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência estavam aptas a concorrer à pre-miação, totalizando, ao final do processo de inscrição, 296 ações inclusivas. Os critérios utilizados pelos avaliadores foram a promoção da política dos direitos da pessoa com deficiência, a capacida-de de articulação da ação, a gestão, o potencial de reaplicação, o grau de sustentabilidade, a ino-vação e a promoção da inclusão social, autonomia e independência da pessoa com deficiência.
Avaliadas por uma comissão formada com representantes da secretaria e do Cepam, 30 ações inclusivas foram selecionadas, entre as duas categorias. Em seguida, visitas de campo permitiram conhecer e atestar as práticas no seu dia a dia.
Esta publicação apresenta as dez ações inclusivas que merecem destaque e ser tomadas como exemplo, dentre as que participaram do prêmio, e também mostra que muitas pessoas e organiza-ções estão mobilizadas e direcionando esforços na busca pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Aquelas que não estão contempladas nesta publicação, merecem todo o reconhecimento pela luta incansável, porém gratificante e fundamental, para a construção de uma efetiva sociedade inclusiva.
INTRODUÇÃO
Ação inclusiva: Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura
Categoria: Não GovernamentalMunicípio de atuação: Cubatão/SP
População: 127.702 habitantes (IBGE-2000)
Organização/Gestor: Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura
Público atendido: Pessoas com deficiência de Cubatão e região
Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura
Rua XV de Novembro, 180, Bairro Vila Nova
CEP 11520-010 – Cubatão/SP
13 3361-1288
CUBATÃO
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
14
Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura
Promover a cidadania e garantir os direitos da pes-
soa com deficiência e de sua família de maneira
plena são os objetivos da Associação Casa da Espe-
rança de Cubatão Dr. Leão de Moura.
Fundada em 21 de março de 1980, por iniciativa de
rotarianos da Baixada Santista, a associação está
sediada no Município de Cubatão, que compõe a Re-
gião Administrativa da Baixada Santista.
Cientes do crescente número de crianças e adoles-
centes com deficiência no município, os rotarianos
e as autoridades locais se propuseram a criar uma
instituição para assistir, tratar e reabilitar esse
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
15
contingente populacional, que até então era aten-
dido no Município de Santos.
Por causa da forte articulação e parcerias com os
setores público e privado, a associação tornou-se
referência no município como o único centro de
reabilitação a prestar atendimento sem despesa
para os familiares.
O atendimento da Casa da Esperança, direcionado
aos moradores de Cubatão e de toda a Baixada San-
tista, é totalmente gratuito e dirigido a crianças e
adolescentes de 0 a 18 anos de idade com deficiên-
cias física, intelectual, sensorial e múltiplas, e alto
índice de vulnerabilidade social.
Atualmente, possui equipe multidisciplinar com 26
profissionais especializados e quatro de nível téc-
nico. Atende, em média, 800 pessoas por mês, em
tratamentos clínicos de fisioterapia/hidroterapia,
psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, pe-
dagogia, Libras, oficina de artes e educação física.
Também disponibiliza tratamentos médicos ambula-
toriais e odontológicos periódicos. A associação uti-
liza técnicas alternativas às terapias convencionais,
como expressão corporal, artesanato, esportes, dan-
ça, música e pintura.
A integração entre as equipes multidisciplinar e ad-
ministrativa e a constante capacitação profissional
são marcas do projeto que garantem o alto índice de
reabilitação e de atendimento para as pessoas com
deficiência da cidade de Cubatão.
Ação inclusiva: Projeto “Ver, Ouvir e Movimentar”Categoria: Governamental
Município de atuação: Dracena/SPPopulação: 43.219 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Secretaria Municipal de Educação Público atendido: Alunos com surdez,
deficiência visual, física e intelectual
Prefeitura Municipal de Dracena
Prefeito: Célio Rejani
Telefone: 18 3821-1026
www.dracena.sp.gov.br/
DRACENADRACENA
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
18
Ver, Ouvir e Movimentar
Iniciado em junho de 2009, o projeto Ver, Ouvir e
Movimentar foi inspirado no êxito do nadador dra-
cenense Alexandre da Silva Fernandes, que se tor-
nou paraplégico após um acidente, mas conseguiu
melhorar sua condição física e superar limitações
com a prática do esporte. Acompanhado pelo pro-
fessor Júlio César Monteiro, proprietário de uma
academia local, o jovem tornou-se atleta paraolím-
pico, fez parte da Seleção Brasileira e conquistou
medalhas e títulos no Brasil e no exterior.
O projeto integra o conjunto de ações da
Educação Especial na Rede Municipal de Dracena
e consiste em oferecer aulas de natação para
alunos com surdez, deficiência visual, f ísica
ou intelectual, objetivando a inclusão social
por meio do esporte e também descobrir novos
talentos para participarem de competições e
jogos paraolímpicos. Ainda visa proporcionar
mais qualidade de vida nos aspectos social,
cognit ivo, emocional e motor.
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Professores das salas regulares e de recursos da rede
de educação observam mudanças relacionadas ao
respeito às regras, à melhora do humor, da autoesti-
ma e, principalmente, mais motivação/concentração
no processo de aprendizagem. Relatos emocionados
dos pais apontam progresso também em aspectos
físicos, como fortalecimento muscular, melhora do
equilíbrio, da coordenação motora e do condiciona-
mento físico. Resultados positivos são apresentados,
ainda, pelos próprios alunos, sob a forma de alegria
e orgulho por participarem do projeto.
A proposta, em Dracena, é proporcionar aos alunos
com deficiência todas as condições necessárias para
o exercício da cidadania e o efetivo direito de acesso
a bens, produtos e serviços.
Além da natação, as atividades extras oferecidas a todos
os alunos são: acompanhamento escolar (português e
matemática), informática, música, dança, capoeira, in-
glês, meio ambiente, artes, atividades esportivas (judô,
xadrez, vôlei, basquete, futebol de salão e campo).
Em conjunto com o projeto Ver, Ouvir e Movimentar,
há ações como as Salas de Recursos, a Equipe Mul-
tidisciplinar, a Formação Continuada de Professores,
a Interação entre Docentes e o Transporte Gratuito,
como forma de garantir e facilitar a locomoção e
frequência ao projeto.
O acompanhamento especializado aos alunos nas
escolas é realizado por uma equipe multidisciplinar
formada por psicólogas, fonoaudiólogas, assistentes
sociais e psicopedagogas. O esporte funciona como
ferramenta de transformação e inclusão social.
Ação inclusiva: Prevenção à Saúde AuditivaCategoria: Governamental
Município de atuação: Franca/SPPopulação: 318.239 habitantes (IBGE-2000)
Organização/Gestor: Secretaria de Saúde de Franca Público atendido: Crianças com alto risco
e pessoas com perda auditiva
Prefeitura do Município de Franca
Prefeito: Sidnei Franco da Rocha
16 3711-9451
www.franca.sp.gov.br
FRANCA
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Prevenção à Saúde Auditiva
Reduzir os danos causados pela perda da audição
e promover a inclusão das pessoas com deficiência
são os objetivos desse projeto realizado pela Secre-
taria de Saúde do Município de Franca.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),
278 milhões de pessoas no mundo são afetadas
com a perda auditiva bilateral moderada ou de pior
grau. No entanto, apenas uma em cada 40 pessoas
com deficiência auditiva tem acesso à intervenção
apropriada. Sabe-se que 50% das deficiências audi-
tivas poderiam ser prevenidas, ou suas dificuldades
amenizadas, se a intervenção ocorresse em mo-
mento adequado.
No que se referem às crianças, muitas são as difi-
culdades decorrentes da deficiência auditiva: falta
de interatividade social, atrasos no desenvolvimento
da linguagem oral, na escolarização e, consequen-
temente, mais tarde, na atuação no mercado de
trabalho. Todos esses fatores levam a pessoa com
deficiência auditiva a ser mais vulnerável. A preven-
ção, sempre que possível, e o diagnóstico precoce
minimizam esses efeitos.
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
23
É nesse cenário que está inserido o projeto Preven-
ção à Saúde Auditiva. Promover a triagem auditiva
neonatal universal como estratégia para identificar,
alcançar o diagnóstico e a intervenção na vida de
crianças com deficiência auditiva, atender e reabili-
tar. Esse é o direcionamento dos esforços da Secre-
taria Municipal de Saúde.
O Teste da Orelhinha, como é popularmente conhecida
a triagem auditiva neonatal, é realizado mediante exame
de Emissões Otoacústicas (EOAs) – evocadas ou produ-
to de distorção – que avalia a função da cóclea, órgão
responsável pela audição. Trata-se de procedimento rá-
pido e não invasivo realizado por fonoaudiólogos.
Atualmente, a equipe técnica do projeto atende a mais
de mil pessoas por mês, no Núcleo Gerencial Ambula-
torial (NGA 16) de Franca, local onde estão sediados
outros órgãos da saúde. Uma equipe multidisciplinar
formada por 11 profissionais das áreas de fonoau-
diologia, médicos otorrinolaringologistas, psicólogos,
além de técnicos administrativos, funcionários diretos
da prefeitura, integram o projeto.
Parcerias com o Ministério da Saúde, a Secretaria
Municipal de Educação, a rede municipal de saúde
e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(Apae) de Franca, fortalecem a atuação do proje-
to, garantindo atendimento integral e atenção a
todos os que necessitam de um serviço de saúde
de qualidade.
O projeto destaca-se por ser o único com essa finali-
dade, atendendo pacientes dos 22 municípios da Re-
gião Administrativa de Franca. Diante da demanda
regional, do aumento dos diagnósticos precoces, dos
encaminhamentos realizados pela Secretaria de Edu-
cação e pela rede de saúde, hoje é possível atender a
150 novos pacientes por mês. Mais de 8 mil pessoas
já foram beneficiadas pelo programa.
Ação inclusiva: Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
Categoria: GovernamentalMunicípio de atuação: Hortolândia/SP
População: 186.461 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Divisão de Políticas Antidiscriminatórias Público atendido: 2.322 pessoas com deficiência
Prefeitura do Município de Hortolândia
Prefeito: Ângelo Augusto Perugini
19 3965-1403
www.hortolandia.sp.gov.br/wps/portal
HORTOLÂNDIA
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
26
Setor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência
O resultado mais significativo do Setor de Políticas
Públicas para Pessoas com Deficiência no Municí-
pio de Hortolândia, situado na Região Metropolita-
na de Campinas, consiste na articulação entre as
secretarias municipais. A execução de uma política
transversal motivou as secretarias a trabalharem de
forma intersetorial e integrada.
Iniciativa da prefeitura, a ação refere-se à criação de
uma instância municipal para prestar atendimento e
atenção aos direitos das pessoas com deficiência,
um eixo da Divisão de Políticas Antidiscriminató-
rias, vinculada à Secretaria de Governo Municipal, e
composta por quatro linhas: juventude, pessoas com
deficiência, igualdade racial e mulheres. O papel do
setor é garantir que as pessoas com deficiência te-
nham seus direitos assegurados por meio da efetiva
articulação entre as secretarias municipais.
A atuação com o segmento teve início em 2005,
durante o orçamento participativo. Em 2006, nas
assembleias dedicadas ao processo orçamentário,
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
27
decidiu-se reservar um dia para levantar as necessi-
dades das pessoas com deficiência. Em seguida, foi
realizado o primeiro fórum para discutir as deman-
das. Em 2007, o Poder Legislativo apoia a criação da
Lei do Conselho, é realizada a eleição e instituída a
Semana da Pessoa com Deficiência, que passa a se
repetir todos os anos, uma vez em cada bairro. Em
2008, com o Decreto 1.976, o governo regulamenta
a Lei 2.155/2008, que dispõe sobre a reorganização
administrativa e efetiva a criação do setor.
Em 2010, é formada a Comissão Permanente de
Acessibilidade, órgão articulador das secretarias
que promove a Semana da Pessoa com Defici-
ência, integrada aos demais setores públicos e à
sociedade civil.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
é o parceiro no encaminhamento de demandas, de-
núncias, e o órgão que avaliza as mudanças nos
mobiliários físicos da prefeitura, para adequá-los ao
uso de todos, inclusive das pessoas com deficiência.
A Câmara Municipal, o Ministério Público, a Esco-
la de Gestão Pública, o Centro de Convivência de
Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho (CCART), o
Centro Integrado de Educação e Reabilitação (Cier) e
as secretarias municipais são os importantes pares
no fortalecimento e na articulação das ações.
A atuação intersetorial da Prefeitura do Município de
Hortolândia tem se mostrado eficiente solução para
a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
É a gestão integrada agindo para a inclusão social.
ITATIBA
Ação inclusiva: Programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade
Categoria: GovernamentalMunicípio de atuação: Itatiba/SP
População: 99.705 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Secretaria Municipal da EducaçãoPúblico atendido: Alunos com deficiência e/ou necessidades
educacionais especiais diagnosticadas
Prefeitura do Município de Itatiba
Prefeito: João Gualberto Fattori
11 4478-6015
www.itatiba.sp.gov.br/acidade
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Diversidade
Intensificar e disseminar o conhecimento a respeito da educação inclusiva são os objetivos do programa de Educação Inclusiva, Educando e Aprendendo na Di-versidade, iniciado em 2005.
Itatiba, que significa “muita pedra”, na língua Tupi, per-tence à Região Administrativa de Campinas, compondo a Região de Governo de Jundiaí. Com população de 100.6781 habitantes, está localizada a 80 quilômetros da capital. O município se orgulha de ter a área verde com índice de 390 metros quadrados por habitante2, en-quanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) determi-na que o índice aceitável seja de 12 metros quadrados.
1 FUNDAÇÃO SEADE. perfil municipal, 2010.
2 Considerando a área total do município, são 4.108 m2/hab.
Devido à necessidade de construir sistemas educacio-nais planejados e organizados para atender à diversi-dade dos alunos hoje matriculados na rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal da Educação criou, em 2008, o Núcleo de Apoio Psicossocial e Educacio-nal (Nape), cuja proposta é desenvolver um trabalho multidisciplinar para aprimorar sua atuação, além de implementar ações preventivas que visam melhorar as condições de aprendizagem dos alunos com e sem deficiência da rede.
O Nape passou a oferecer suporte técnico, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem, e também orientações e assessoria aos diferentes segmentos das unidades escolares. Por meio do atendimento às famílias, facilitou as interações e
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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intervenções no processo educativo, buscando, junta-mente com a equipe escolar, um processo de ensino contextualizado, significativo e de qualidade, sempre respeitando as particularidades de cada aluno.
Em 2010, o Nape proporcionou programas de forma-ção docente com orientações teóricas e práticas para que as dificuldades de aprendizagem fossem entendi-das pelos professores. A proposta era apoiá-los para que aprendessem a trabalhar com os alunos com es-tratégias diversificadas de aprendizagem em sala de aula, ou no contra turno, como forma de promover o progresso escolar de todos os educandos.
Para efetivamente incluir todos os alunos no proces-so de escolarização, atribuindo respeito, atenção e valorização à diversidade, a iniciativa apresenta as ações: Auxiliares de Classe Itinerantes da Inclusão; Salas de Recursos Multifuncionais; Projeto Reencon-tro; Projeto Aprendiz (intérpretes de Libras em sala de aula e parceria com o Instituto Jundiaiense Luiz Braille); Projeto Passo a Passo à Inclusão – Equote-rapia; Projeto Multiplicar; Classe de Educação Es-pecial Municipal (Ceem); Adaptações Arquitetônicas; Tecnologia Assistiva.
O programa atende 335 alunos3, em 26 escolas. To-das as unidades escolares são inclusivas, mantendo matriculados alunos com deficiência e/ou necessi-dades educacionais especiais diagnosticadas, entre as quais, a predominância da deficiência intelectual; seguida da deficiência física, deficiência auditiva; deficiência visual (baixa visão e cegueira); distúrbio, transtorno ou dificuldade de aprendizagem; déficit de atenção – hiperatividade; transtorno invasivo de com-portamento (autismo/asperger); entre outros.
333 alunos apresentam mais de uma deficiência.
As estratégias, o planejamento e o suporte a todas as escolas municipais e a articulação da capacita-ção contínua de professores fazem com que o Nape exerça papel fundamental na intersetorialidade das ações, principalmente as que envolvem educação, saúde e assistência social. Segundo os gestores, a principal conquista do Nape é o entrosamento da equipe multidisciplinar. E, com base nessa premissa, o núcleo pode ser considerado responsável por sig-nificativa parte do sucesso do programa.
Ação inclusiva: Transformando Material Reciclável em Moeda Social
Categoria: Não GovernamentalCidade de atuação: Lençóis Paulista/SP
População: 60.507 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Associação dos Deficientes de Lençóis Paulista (Adefilp)
Público atendido: Moradores de baixa renda
Transformando Material Reciclável em Moeda Social
14 3264-9700
www.adefilp.org.br
LENÇÓIS PAULISTA
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Transformando Material Reciclável em Moeda Social
Iniciativa inédita na cidade, o projeto Transformando
Material Reciclável em Moeda Social, da Associação
dos Deficientes de Lençóis Paulista (Adefilp), tem
alcançado resultados significativos nos aspectos
social e ambiental da cidade, localizada na região
centro-oeste do Estado de São Paulo.
Envolver parcela maior da população local de baixa
renda – especialmente as pessoas com deficiência –
para efetiva inclusão social por meio da geração de
renda, bem como atender à necessidade de reapro-
veitamento e reciclagem de materiais são os objeti-
vos buscados e alcançados com o projeto.
A ocorrência do alto índice de moradores do mu-
nicípio com algum transtorno de saúde, aliada à
oportunidade de geração de renda e inserção no
mercado de trabalho, foram os motivos que leva-
ram a Adefilp a criar o projeto, em 2003, como
alternativa para solucionar a situação.
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
35
A associação obteve da prefeitura a concessão, por
30 anos, de área para instalar o projeto e, a partir de
parcerias com a iniciativa privada, erigiu o galpão,
local até hoje utilizado para o trabalho, desenvolvido
por pessoas com e sem deficiência.
Oportunizar a independência econômica e a au-
tonomia, favorecer o desenvolvimento pessoal, e
promover o convívio social, são os pilares da ini-
ciativa. Hoje, trabalham no projeto 45 pessoas que
apresentam desde deficiência intelectual, física, até
deficiência visual. A participação de voluntários é
muito presente, pois aproximadamente 30 pessoas
prestam serviços gratuitos de assessoria jurídica,
médica e de comunicação.
Para participar, basta a pessoa com deficiência ter
mais de 18 anos e manifestar vontade de inserir-se
no projeto ou, então, ser encaminhada por intermé-
dio de alguma das unidades da prefeitura. Entre as
atividades, destacam-se a separação de material,
coleta nas casas e indústrias, o desmanche de apa-
relhos eletrônicos descartados ou doados, controle
de material, a comunicação pela Internet, que apre-
senta transparência nos dados administrativos da
associação, o trabalho administrativo, a limpeza e os
trabalhos na cozinha.
Com participação coletiva, o projeto tem proporcio-
nado significativa melhora na qualidade de vida dos
moradores do município. Dar a oportunidade de au-
tonomia econômica e convívio social torna o projeto
uma ferramenta eficiente de inclusão social e respeito
ao meio ambiente.
Ação inclusiva: Natação Adaptada Mostrando a Eficiência do Deficiente
Categoria: Não GovernamentalCidade de atuação: Novo Horizonte/SP
População: 36.515 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel Público atendido: Crianças, jovens e adultos de ambos os sexos,
com deficiência motora, intelectual e visual
Clube Esportivo e Recreativo Santa Isabel
17 3542-3170/7280
www.natacaoadaptadacrsi.com.br
NOVO HORIZONTE
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Natação Adaptada Mostrando a Eficiência do Deficiente
A preocupação com o acesso à prática esportiva e
ao lazer das pessoas com deficiência moradoras do
Município de Novo Horizonte, que integra a região
de São José do Rio Preto/SP, motivou a criação do
projeto Natação Adaptada.
A iniciativa do Clube Esportivo e Recreativo Santa
Isabel do município teve início em 2005, após Mi-
chailo Kurycz, garoto portador de distrofia muscular
progressiva, necessitar da prática de exercícios de
reabilitação. Os professores de natação buscaram,
assim, preparar-se para atender as pessoas com
deficiência e, desde então, a capacitação dos profis-
sionais de educação física tem estruturado a articu-
lação com a equipe multidisciplinar de profissionais
das áreas de fisioterapia, nutrição e psicologia.
Fazer do esporte uma ferramenta eficiente de
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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inclusão social, valorização pessoal, promoção de
saúde e qualidade de vida é o princípio mantido pelo
projeto. No ano de 2010, foram atendidas 33 pes-
soas, entre crianças, jovens e adultos, de ambos os
sexos, com deficiência motora, intelectual e visual.
O aprimoramento das habilidades físicas para as ati-
vidades diárias, a diminuição dos quadros de agres-
sividade e depressão, o aumento da autoestima, da
independência e da autonomia, possibilitando a con-
vivência harmônica com outros grupos sociais, são
os resultados obtidos. A participação dos usuários do
projeto em competições e a descoberta de atletas pa-
raolímpicos são frutos conquistados até o momento.
Assim, desde o ano de 2005, o projeto Natação Adap-
tada deu um salto: de um atleta, que conquistou uma
medalha, para 33 atletas, que já contabilizaram 46
medalhas até a última competição paraolímpica.
Tudo se tornou possível com o envolvimento e a qua-
lificação da equipe de profissionais que atua no pro-
jeto. O sucesso é resultado da estreita colaboração e
parceria com a Prefeitura do Município de Novo Hori-
zonte, da Usina Santa Isabel, do Clube Esportivo e Re-
creativo Santa Isabel, da Clínica Ortophisio, da Rádio
Esperança FM, da Açúcar Santa Isabel e da Empresa
Max Muscle, todos instalados no município.
Com profissionalismo e preocupação em oferecer ati-
vidades esportivas inclusivas, o projeto Natação Adap-
tada tem se mostrado uma força motriz para a inclusão
social e melhoria da qualidade de vida das pessoas
com deficiência da cidade de Novo Horizonte.
SÃO PAULO
Ação inclusiva: Liberdade Reabilitação e Recreação para Deficientes
Categoria: Não GovernamentalCidade de atuação: São Paulo/SP
População: 11.037.593 habitantes (IBGE-2009)
Organização/Gestor: Instituto LiberdadePúblico atendido: Crianças, jovens e adultos de
ambos os sexos, com deficiência auditiva, motora, intelectual, visual, surdocego e múltipla
Instituto Liberdade
11 9645-5113/11 7247-6418
www.projetoliberdadeespecial.com.br
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Liberdade Reabilitação e Recreação para Pessoas com Deficiência
O desejo de promover a reabilitação e oferecer ati-
vidades recreativas e de lazer para as pessoas com
deficiência no Município de São Paulo, motivou al-
guns profissionais das áreas da saúde e educação a
criarem o projeto Liberdade Reabilitação e Recrea-
ção para Deficientes, do Instituto Liberdade.
Sediado no Município de São Paulo, capital do Es-
tado, o instituto tem por objetivo melhorar as condi-
ções físicas e a autonomia no cotidiano de crianças,
jovens e adultos com todos os tipos de deficiência,
por meio de atividades lúdicas, como brincadeiras,
festas, passeios e acampamentos.
A proposta é mostrar que as pessoas, enquanto se
divertem, usufruem dos benefícios de serviços de
reabilitação, como fisioterapia, fonoaudiologia, psi-
cologia, pedagogia, terapia ocupacional, atividade
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física adaptada, equoterapia, pet-terapia, dançate-
rapia e natação adaptada.
As atividades lúdicas, que podem melhorar a capacida-
de física, a autonomia e a autoestima das pessoas com
deficiência, são oferecidas por profissionais qualifica-
dos. A equipe é formada por fisioterapeutas, fonoaudió-
logas, terapeutas ocupacionais, psicólogas, pedagogas
e educadores físicos, aptos para a reabilitação, e tam-
bém para promover momentos de lazer e diversão.
Parcerias com empresas privadas e organizações
do terceiro setor fortalecem as ações e ampliam
as ofertas, oportunizando aos usuários interação e
inclusão social com qualidade e diversidade.
A inovadora proposta de atendimento e atenção às
pessoas com deficiência por meio de atividades lú-
dicas é a marca do projeto, que tem colhido resul-
tados significativos.
SOCORRO
Ação inclusiva: Socorro AcessívelCategoria: Governamental
Município de atuação: Socorro/SPPopulação: 36.481 habitantes (IBGE-2010)
Organização/Gestor: Departamento de Turismo e CulturaPúblico atendido: Moradores e turistas de todas as
idades, com destaque para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida
Prefeitura do Município de Socorro
Prefeita: Marisa de Souza Pinto Fontana
19 3855-9634
www.socorro.sp.gov.br
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Socorro Acessível
Garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e trabalhar com a inclusão em todas as atividades turísticas municipais promo-vendo o desenvolvimento local, são os objetivos do projeto Socorro Acessível.
Estância turística, o município paulista de Socorro está situado na Serra da Mantiqueira, no Circuito das Águas Paulista, a 132 quilômetros da capital.
Criado em 2007, o Socorro Acessível é um projeto de-senvolvido pelo Departamento de Turismo e Cultura da prefeitura. Promove ações de acessibilidade urbana e de adaptação de atividades turísticas; contribui para a melhoria da qualidade de vida da população local; e am-plia o acesso de turistas com deficiência ou mobilidade
reduzida, quer sejam idosos, crianças, gestantes, obe-sos, entre outros. É uma das estratégias para promo-ver o desenvolvimento local e a inclusão social.
Seu início está vinculado ao Plano Nacional de Turismo e à proposta do Ministério do Turismo de estruturar destinos acessíveis e adequados ao mar-co legal. Socorro foi escolhido pelo Ministério em função da proximidade de São Paulo, da existência de atividades diversas de turismo de aventura e por ser uma região montanhosa, o que possibilita que qualquer projeto posto em prática nessa localidade possa ser replicado.
Na primeira etapa, foram adaptados seis pontos turís-ticos públicos – dois portais da cidade, que funcionam
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como Centros de Informações ao Turista; o Mirante do Cristo; o Horto Municipal; o Centro de Exposições e Eventos Municipal; e o Palácio das Águias. E ainda, no centro da cidade, foram colocados pisos táteis e ins-talados semáforos sonoros; adaptadas as calçadas e garantidas as travessias com rebaixamento ou lombo-faixa (faixa de travessia no nível do piso da calçada). Capacitações e eventos serviram para sensibilizar os cidadãos sobre a temática e formar profissionais para lidarem com as pessoas com deficiência. Na segunda etapa, iniciada em 2010, estão sendo adequados mais passeios públicos e complementadas as adaptações efetuadas nas praças públicas do centro e nos pontos turísticos, como o Museu Municipal.
O projeto fortalece suas ações por meio de parceria com o Ministério do Turismo; os Conselhos Muni-cipais da Pessoa com Deficiência e de Turismo; os Departamentos Municipais de Obras e de Planeja-mento; a Câmara Municipal; a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo; a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; com em-presários; e organizações da sociedade civil como a Associação Comercial e Empresarial, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Asso-ciação dos Engenheiros, o Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Aventura Segura, a Associação para Valorização de Pessoas com Defici-ência (Avape), entre outras.
Em 2008, Socorro passou a estimular as empresas
locais a darem ênfase à segurança e à aplicação das
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT). O trabalho tornou o município, em 2009, um
dos dez destinos de referência em turismo, no Brasil,
em particular no segmento de aventura especial.
O aumento da demanda turística, o crescimento da
oferta de emprego, a adequação de espaços públicos
e estabelecimentos (hotéis, lojas, bancos, entre ou-
tros), a adaptação de atividades de turismo de aven-
tura às pessoas com deficiência, o desenvolvimento
de tecnologia adaptada, a certificação pela ABNT de
acessibilidade no turismo de aventura e hospedagem
e a criação do Departamento Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência são alguns dos resulta-
dos do projeto e têm feito de Socorro um município
que investe em seu potencial turístico, respeitando
as diferenças e criando oportunidades para todos.
TATUÍ
Ação inclusiva: Curso de Musicografia BraileCategoria: Não Governamental
Município de atuação: Tatuí/SPPopulação: 109.017 (IBGE-2009)
Organização/Gestor: Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí
Público atendido: Pessoas cegas, com deficiência visual, deficiência física e deficiência múltipla
Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí
Rua São Bento, 415, CEP 18270-820 – Tatuí/SP
15 3251-4573
www.conservatoriodetatui.org.br
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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Curso de Musicografia Braile
O Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de
Campos, de Tatuí, é um centro de excelência de
ensino de música, canto, educação musical, luteria
(fabricação de instrumentos) e artes cênicas. Des-
de 1970, proporciona a inclusão de pessoas com
deficiência e é gerido pela Associação de Amigos
do Conservatório de Tatuí, qualificada como orga-
nização social na área de cultura, pelo governo do
Estado de São Paulo.
Em 2007, criou o Curso de Musicografia Braile,
no próprio município, com o objetivo de contribuir
para a inclusão de pessoas com deficiência visual,
dando-lhes suporte específico no que se refere à
escrita e à leitura musical no sistema braile. As
atividades envolvem sinais musicográficos, teoria
musical, harmonia e percepção auditiva.
Os interessados se inscrevem, são entrevistados
e têm avaliadas suas habilidades musicais. Atual-
mente, são sete alunos, de ambos os sexos, cegos,
com deficiência visual, física e múltipla, provenien-
tes dos Municípios de Capão Bonito, Cesário Lan-
ge, Guareí, Sorocaba e Tatuí.
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Por meio da musicografia em braile, os alunos
aprendem a ler as partituras e, dessa forma, podem
se desenvolver artística e profissionalmente.
O curso conta com o apoio da Secretaria de Estado
da Cultura, que fornece suporte institucional e jurí-
dico, espaço físico, recursos financeiros, humanos e
materiais, e do Ministério da Cultura, que disponibi-
liza recursos financeiros.
Segundo os professores, todos estão se desenvolvendo
de acordo com ritmo próprio e não há problemas peda-
gógicos para o andamento dos trabalhos. No melhor es-
pírito da educação inclusiva, os professores dedicam-se
para atender às necessidades específicas de cada aluno.
Uma importante conquista da associação foi manter o
Curso de Musicografia Braile, atendendo a todas as ex-
pectativas e enriquecendo os trabalhos escolares.
O desafio enfrentado é a oferta de um ambiente
acessível, sem barreiras ambientais, para que os
alunos possam se locomover com comodidade. O
conservatório tem suas atividades em diversos lo-
cais espalhados pela cidade e, no espaço em que
as pessoas com deficiência estudam, há corredores
estreitos e vários degraus, o que dificulta o acesso
e a integração dos alunos, principalmente os que
apresentam restrição motora.
O conservatório disponibiliza uma máquina em braile, mas necessita de uma impressora braile para facilitar a atuação dos professores e o desenvolvimento dos alunos, pois hoje as partituras são feitas uma a uma. Outro desafio é a profissionalização dos alunos para o mercado de trabalho.
Referência no setor cultural do Estado de São Paulo, a iniciativa mostra que é possível oferecer ensino de música de alta qualidade às pessoas com deficiência visual.
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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PRESIDENTA LIA CRESPO
Jornalista, com doutorado em História Social, com a tese Da Invisibilidade à Construção da própria Cidadania.
Os Obstáculos, as Estratégias e as Conquistas do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil,
através das Histórias de Vida de seus Líderes (FFLCH-USP) e mestrado em Ciências da Comunicação, com a
dissertação Informação e Deformação – A Imagem das Pessoas com Deficiência na Mídia Impressa (ECA-USP).
Ativista em defesa dos direitos das pessoas com deficiência desde 1980. Em 2005, publicou o livro infantil Júlia
e seus Amigos (Nova Alexandria), que trata de deficiência, preconceito, educação inclusiva e a importância da
amizade para a construção de uma sociedade para todos.
ADRIANA ALMEIDA PRADO
Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas e mestrado
em Gerontologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Técnica do Cepam, atua
nos seguintes temas: acessibilidade, idoso, gerontologia, cidadania e pessoa com deficiência. Coordenadora
da Comissão de Acessibilidade a Edificações e Meio, do Comitê Brasileiro de Acessibilidade, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
IDA CÉLIA PALERMO
Graduada em Comunicação Social - Turismo no Instituto Comunicação e Artes da PUC-Campinas, e especia-
lista em Organização e Conservação de Acervos, no Centro de Memória, na Universidade Estadual de Campi-
nas. Vice-presidenta do Centro de Vida Independente de Campinas (CVI-Campinas); conselheira no Conselho
Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD).
JURADOS
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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LUIZ ALBERTO DAVID ARAúJO
Mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional; procurador aposentado; professor titular da Facul-dade de Direito da PUC-SP e coordenador do Programa de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino;
autor do livro A Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de Deficiência.
MARIA TERESA ÉGLER MANTOAN
Pedagoga, especialista em educação especial, doutora em Educação, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped-Unicamp). Dedica-se à pesquisa nas áreas da docência e extensão do direito
incondicional de todos os alunos à educação escolar de níveis básico e superior de ensino.
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA
Bicampeão da Copa América, bicampeão mundial e paraolímpico no futebol de cinco para cegos. Advo-gado, vice-presidente financeiro do Comitê Paraolímpico Brasileiro e presidente do Comitê de Apoio ao
Paradesporto do Estado de São Paulo.
NEIVALDO ZOVICO
Professor de Matemática em escolas de surdos; consultor e palestrante sobre acessibilidade para surdos e deficientes auditivos; membro da Comissão de Estudos da Acessibilidade de Comunicação e Visual para Pessoas Surdas e Deficientes Auditivos (ABNT); coordenador nacional de Acessibilidade para Surdos da Fe-
deração Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis).
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Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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RODRIGO HüBNER MENDES
Artista plástico, formado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas. Começou a pintar com a boca
com 19 anos, logo após ter sofrido o acidente que o deixou tetraplégico. O contato com a arte teve extrema
importância em sua recuperação. Fundou a Associação Rodrigo Mendes para que outros também possam ser
beneficiados com a arte.
SHIRLEy RODRIGUES MAIA
Doutoranda em Psicologia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora educacional da
Associação Educacional para Múltipla Deficiência (Ahimsa). Especialista técnica e militante na área de
surdocegueira.
TABATA CONTRI
Consultora de inclusão, é atriz e já era paraplégica quando pisou, pela primeira vez, num palco de teatro. Antes
de se tornar cadeirante, atuou na área comercial e depois do acidente gerenciou loja no ramo de adaptação
veicular e artigos para pessoas com deficiência. Estudou teatro e foi a primeira atriz cadeirante a participar
de uma novela em nosso País. Em 2007, passou a estudar a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil e
atualmente cursa Tecnologia em Marketing.
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Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
HOMENAGEADAS
O Prêmio Governo do Estado de São Paulo – Ações Inclusivas para Pessoas com
Deficiência, edição 2010, foi pensado para dar visibilidade às práticas inclusivas de
todo o Estado de São Paulo. São ações registradas no Observatório dos Direitos e
voltadas ao protagonismo e à inclusão social das pessoas com deficiência.
Além das práticas inovadoras, às quais estamos conferindo reconhecimento público,
nesta primeira edição, também queremos ser justos com quem tradicionalmente já se
dedica à inclusão das pessoas com deficiência.
São instituições e empresas que vem fazendo a diferença, ao longo dos últimos
anos, na promoção da cidadania e na garantia dos direitos desse segmento social.
Prestamos nossa homenagem e felicitamos essas organizações, como incentivo
público à construção de uma sociedade efetivamente justa, digna e inclusiva.
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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AACDA Associação de Assistência à Criança Deficiente trabalha há 60 anos no atendimento
de pessoas com deficiência física. Instituição privada, sem fins lucrativos, promove a
prevenção, habilitação e reabilitação, especialmente, de crianças, adolescentes e jovens.
A cada ano, amplia as possibilidades de atendimento com os recursos angariados no
Teletom, que propicia também mais visibilidade a esse público.
ADEVAA Associação de Deficientes Visuais e Amigos é uma organização da sociedade civil de inte-
resse público (Oscip), apartidária, sem fins lucrativos, que atua em São Paulo e em cidades
próximas. Conta com associados com e sem deficiência visual. Tem a missão de promover a
inclusão da pessoa com deficiência visual na sociedade por meio da educação global integrada
e de sua capacitação, reciclagem profissional e inserção no mercado de trabalho, preparando-
a para o pleno exercício da cidadania. Iniciou suas atividades em 1978, com a ampliação da
oferta de livros, cartilhas e apostilas para alunos da rede pública estadual e da gravação, em
fita magnética, de material técnico e didático. Está voltada para a capacitação e colocação de
profissionais com deficiência visual no mercado de trabalho.
AEDREHCA Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabili-
tação do Hospital das Clínicas surgiu em 1993 com o objetivo de fomentar o esporte para
a pessoa com deficiência física. Filiada à Confederação Brasileira de Desporto em Cadeira
de Rodas (CBBC) e à Federação Paulista de Basquete sobre Rodas, mantém um time que
garante destaque nos torneios e competições. A trajetória de sucesso da associação tem
sido possível graças à garra dos atletas e ao apoio do Instituto de Medicina de Reabilitação
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
5959
do Hospital das Clínicas (Imrea) e de parcerias como o Clube Atlético ypiranga e a Nossa
Caixa, incorporada, agora, ao Banco do Brasil.
AHIMSAA Associação Educacional para Múltipla Deficiência oferece atendimento educacional para
crianças, jovens e adultos com deficiência múltipla sensorial e surdocegueira, visando à in-
clusão na sociedade e oferecendo qualidade de vida a essas pessoas. Mantém o programa
Grupo de Atendimento Infantil (GAI) – intervenção precoce e educação infantil – e oferece
cursos, assessorias técnicas, estágios supervisionados, pesquisas e recursos nas áreas de
surdocegueira e deficiência múltipla sensorial, sempre com foco na inclusão social.
AMEA Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais foi fundada em 1990 e é de-
clarada de uti l idade pública municipal, estadual e federal. Tem como missão a
defesa dos direitos, a promoção da assistência e a emancipação das pessoas com
deficiência, bem como apoiar ações que favoreçam a construção de um ambiente social
inclusivo. Com 20 anos de atuação, alcançou a marca de 11 mil atendimentos clínicos ao
ano e registra 1.400 pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho. Mais de
cem pessoas compõem o quadro de colaboradores e sua atividade principal está voltada ao
desenvolvimento humano e à inclusão sob todos os aspectos.
APAEA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo foi fundada em 1961, por
iniciativa de um grupo de pais de pessoas com deficiência intelectual. No início, os próprios
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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pais e voluntários visitavam postos de saúde e cadastravam pessoas que possuíam fami-
liares com deficiência intelectual, buscando atender ao maior número possível de crianças.
Em 2010, a Apae de São Paulo completou 49 anos de história, marcados pelo pioneirismo
na prevenção, no investimento em tecnologia e em pesquisas, e na inclusão da pessoa com
deficiência intelectual na sociedade.
AVAPEA Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência é uma organização filantrópica
de assistência social que atua no atendimento e na defesa de direitos, promovendo a in-
clusão, a reabilitação e a capacitação de pessoas com todo tipo de deficiência. Foi fundada
em 1982, na região do ABC, e é considerada modelo de gestão. Tem como missão promo-
ver as competências das pessoas com deficiência, visando à sua autonomia, segurança e
dignidade para o exercício da cidadania. Oferece atendimento clínico, desenvolvimento de
competências para o convívio social, reabilitação e capacitação profissional, além da inser-
ção no mercado de trabalho.
CENTRO CULTURAL SÃO PAULOCada vez mais, a instituição vem se tornando acessível para o público com deficiência. A
primeira mudança em seu espaço ocorreu com a Biblioteca Louis Braille, que passou a fazer
parte da Praça das Bibliotecas e permite o convívio das pessoas com deficiência visual com
os demais visitantes. O prédio está adaptado também para que as pessoas com deficiência
interajam com as atividades ali promovidas. Além disso, o piso tátil serve para orientar as
pessoas com deficiência visual ou com baixa visão.
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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ESCOLA HELEN KELLER PARA SURDOSA Escola Municipal Especial de Ensino Fundamental Helen Keller completou, neste ano, 50
anos de atuação. Trabalha com educandos que apresentam surdez e possuem múltiplas
deficiências associadas ao problema. A escola hoje atende 140 alunos, que variam de
crianças com menos de um ano de idade até pessoas de 60 anos. Do total, 49 têm outra
deficiência, além da surdez. É oferecido atendimento desde a intervenção comunicativa
até a oitava série do ensino fundamental.
ESPAÇO DA CIDADANIAInaugurado em 2001, tem como objetivo estimular o debate sobre políticas públicas
voltadas para a igualdade de oportunidades. Fruto de parceria inicial entre o Sindicato dos
Metalúrgicos de Osasco e Região e o dirigente sindical Carlos Aparício Clemente, o Espaço
da Cidadania foi rapidamente ampliando seu campo de atuação nas questões relacionadas
à inclusão social das pessoas com deficiência. Realiza o levantamento de informações
sobre deficiência e trabalho sob a ótica do cumprimento da Lei de Cotas, estimulando as
instituições a promoverem ações afirmativas sobre a colocação profissional de pessoas
com deficiência.
FUNDAÇÃO DORINA NOwILL PARA CEGOSTem se dedicado, há mais de 60 anos, à inclusão de pessoas com deficiência visual, por
meio de educação e cultura. Trabalha na produção de livros em braile, livros e revistas
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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falados, e obras acadêmicas em formato digital acessível. Também oferece gratuitamente
o Programa de Atendimento Especializado ao deficiente visual e sua família.
IMREAO Instituto de Medicina Física e Reabilitação é uma unidade do Hospital das Clínicas,
inaugurada em 1975. Inicialmente denominada Divisão de Reabilitação Profissional de Ver-
gueiro (DRPV), atendia pessoas com deficiência em fase produtiva e visava à capacitação
profissional e à reinserção no mercado de trabalho. Em 1994, teve a denominação alterada
para Divisão de Medicina de Reabilitação (DMR) e, a partir de 2008, já como Instituto, vem
contribuindo para fazer história na área da reabilitação, com estudos, pesquisas e tecno-
logia voltados à inclusão social das pessoas com deficiência.
INSTITUTO HSBCFundado em 1997, aplica-se na análise das questões ambientais e sociais do País e
elabora projetos destinados à redução da pobreza e dos impactos sociais por meio do de-
senvolvimento das comunidades. O projeto de Capacitação Profissional para Pessoas com
Deficiência, por exemplo, incentiva a inclusão social de pessoa com deficiência física, por
meio da educação e da qualificação profissional.
INSTITUTO RODRIGO MENDESOrganização sem fins lucrativos, está comprometida com a construção de uma sociedade
inclusiva por meio da arte. Além de cursos, oficinas e exposições, possui programas
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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de formação e geração de renda. Tem como visão ser reconhecida como um centro de
referência em arte e educação inclusiva. Criado em 1994, como Associação Rodrigo
Mendes, o instituto tem o objetivo de oferecer oportunidades de desenvolvimento artístico
para pessoas com algum tipo de deficiência. A partir da ideia de inclusão social que
pressupõe a convivência plena entre todos os segmentos sociais, passou a atender
qualquer pessoa interessada em arte, independentemente de sua origem social, do nível
cultural ou de suas características físicas.
INSTITUTO VIVOO instituto, que leva o nome de importante empresa de telefonia celular, investe e apoia
projetos que promovem a conexão e formação de redes sociais que buscam a inclusão
das pessoas com e sem deficiência em todo o País. Contribui, principalmente, para a
geração de oportunidades de trabalho para esse público. Vem apresentando e apoiando
peças teatrais com audiodescrição, recurso que relata cenas silenciosas e permite pleno
acesso aos espectadores com deficiência visual.
LARAMARAA Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual é uma organização da socie-
dade civil que apoia a inclusão educacional e social da pessoa com deficiência visual.
Mantém um espaço, em parceria com a família, escola e comunidade, para a promoção do
processo de aprendizagem e desenvolvimento. As ações incluem avaliação oftalmológica
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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especializada, avaliação das necessidades educacionais especiais advindas da deficiência
visual e atendimento específico de crianças e jovens vindos de todo o Brasil. É referência
em mobilidade e autonomia das pessoas com deficiência visual.
LAR ESCOLA SÃO FRANCISCOA instituição presta atendimentos com excelência terapêutica para reabilitação e inclusão.
Registra a marca de 10 mil atendimentos por mês, 158 profissionais técnicos, 1.250 produ-
tos ortopédicos e 120 alunos em aulas especiais. Possui Centro de Reabilitação Médica que
atende pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, de qualquer idade, predomi-
nantemente de baixa renda, indicadas pelo Sistema único de Saúde (SUS), com diagnóstico
de deficiência de origem ortopédica, neurológica, reumatológica ou geriátrica, temporária
ou permanente.
OFICINA DOS MENESTRÉISEm 2003, o ator e diretor Deto Montenegro adaptou o treinamento de Teatro Musical, em um
curso beneficente, específico e experimental, a um grupo de 20 cadeirantes e, posterior-
mente, a pessoas cegas. As aulas foram ministradas no Teatro Dias Gomes (sede da Oficina
dos Menestréis). O primeiro espetáculo, Noturno Cadeirante, do Projeto Mix Menestréis,
estreou em dezembro de 2003, com grande sucesso de público e crítica. Juntamente com
uma equipe artística de atores e banda musical, resultou na criação da Cia Mix Menestréis,
que vem desenvolvendo um trabalho em que a inclusão social pela arte é o foco principal.
Prêmio Governo do Estado Ações Inclusivas para Pessoas com Deficiência
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PINACOTECAA Pinacoteca do Estado de São Paulo é uma das atrações culturais acessíveis da cidade de
São Paulo, com rampas, elevadores, banheiros e telefones adaptados aos cadeirantes. Além
disso, conta com um Programa Educativo para Públicos Especiais (Pepe), que visa a garan-
tir acessibilidade de todos os visitantes – com ou sem deficiência. Algumas das ações do
programa são as Visitas Orientadas, acompanhadas de profissionais, para que os visitantes
com deficiência visual possam tocar nas obras de arte. Também oferece cartazes impressos
a tinta e em braile e recursos de apoio multissensoriais e lúdicos.
SERASA EXPERIANLíder mundial no fornecimento de serviços de informação, marketing e gerenciamento
de crédito a organizações e consumidores, tem o objetivo de auxiliá-los a gerir riscos e
benefícios de decisões comerciais e financeiras. Há mais de 40 anos no mercado bra-
sileiro, vem se destacando por sua ação voltada à capacitação e à inclusão profissional
de pessoas com deficiência. Mantém o programa Serasa Experian de Empregabilidade
de Pessoas com Deficiência, um dos processos da área de Diversidade da Gerência de
Desenvolvimento Sustentável. Criado em 2001, configura-se como experiência-modelo
de qualificação profissional e contratação dessas pessoas.
Fundação Prefeito Faria Lima - CepamSecretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência