Sábado, 15 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 377 ... · uso da Secretaria de Educação,...

SEMANÁRIO DE

ITÁPOLIS

Sábado, 15 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 377

Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Distribuição Gratuita

Prefeitura Municipal de Itápolis

Avenida Florêncio Terra, nº 399 CentroTelefone: (16) 3263 8000

CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo

SEçõESPodEr ExEcutIVoSeção I ................................................. Gabinete do PrefeitoSeção II ............................................... Secretarias MunicipaisSeção III ..................................................................... EditaisSeção IV ............................................................... AutarquiasPodEr LEGISLAtIVo ............................... Câmara MunicipalPodEr JudICIárIo .............................................. Estadual

Membros do Interact e da GCM auxiliam na divulgação

da campanha “Não dê esmolas, dê cidadania”

Pág. 10

Agricultura: Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário conta com Técnico Agrícola para orientar agricultores Pág. 10

Cultura: Audiência Pública sobre Acervo do Museu será realizada dia 16 de Setembro Pág. 02

Iniciada execução de Solo Brita na Estrada do Brejão/ São Lourenço/Caneleiras

Prefeitura orienta motoristas a respeitarem a sinalização da obra

Pág. 10

Secretaria de Cultura prepara Desfile Cívico em comemoração à Independência do Brasil Pág. 10

Obras: Iniciada a pintura da nova UBS de Nova AméricaPág. 10

Sábado, 15/08, é Dia de Vacinação contra Paralisia Infantil para crianças menores

de 5 anos nas UBSs do Município Pág. 02

VAGAoBSErVAçõEScArGoS

Experiência 1Encanador

VAGAS DE EMPREGO DO PAT DE ITÁPOLIS

CNH B / Experiência 1Auxiliar Administrativo

2Pessoas com deficiência ou reabilitadasMoldador (fabricação de artefatos de cimento)1Curso Superior em Farmácia / registro CrFFarmacêutico

1Experiência / CNH dMotorista de caminhão


Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis2

Audiência Pública sobre Acervo do Museu será realizada dia 16 de SetembroA Unidade de Preservação do Patri-

mônio Museológico da Secretaria de Cultura do Governo do Estado de São Paulo, agendou para o dia 16 de setembro, às 18:00 horas, a realização da Audiência Pública que discutirá a questão da doação, para o município de Itápolis, do acervo do Museu Histórico e Pedagógico Alexandre de Gusmão, que até o momento pertence ao Estado. Esta audiência debaterá, ape-nas, a questão do acervo, já sobre a doação do prédio, será necessária a realização de outra audiência, que também será agen-dada pelo Estado. Na audiência, o Estado

CINE TEATRO - ITÁPOLISSESSÃo 1: drAGoN BALL Z - duBLAdo

Quinta, Sexta, domingo, Segunda-feira às 19h. Sábado às 20h30. domingo matinê às 16h

SESSÃo 2: A ForcA - duBLAdoQuinta, Sexta, Sábado, domingo, Segunda-feira às 21h. Sábado às 22h

pretende ouvir a comunidade ita-politana, para sa-ber se a população concorda com a doação do acervo ao município, sob os cuidados da Se-cretaria de Cultura.

Virão a Itá-polis para realizar a Audiência Pú-blica os seguintes servidores estaduais: Coordenadora da

Unidade de Preser-vação do Patrimô-nio Museológico, Renata Vieira Mot-ta; Diretor Técnico do Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus, David-son Panis Kaseker; Diretora do Grupo de Preservação do Patrimônio Muse-

ológico, Cristiane Batista Santana; Exe-

cutivo Público da Unidade de Preserva-ção do Patrimônio Museológico, Mirian Midori Peres Yagui e o Executivo Público da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, Luiz Fernando Mizukami. Todos os munícipes estão convidados a participarem da Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Itápolis.

Errata: Na edição anterior do Semanário foi publi-cada na chamada de capa que a Audiência Pública sobre o acervo do Museu aconteceria no dia 19 de Setembro, mas a mesma será realizada como expõe a matéria acima no dia 16 de Setembro.

Solicitação de efetivo policial para Tapinas e Nova América é respondida pelo Estado

No dia 15 de abril, o prefeito José Luis Kawa-chi, em conjunto com os vereadores Vanderlei

Araújo e Gustavo Ricardo de Oliveira, solicita-ram, através do Ofício 104/2015, à destinação de policiais militares e civis para os distritos de Tapinas e Nova América, consi-derando a necessidade de policiamento nestes locais.

O coordenador da Assessoria Especial Par-lamentar, Armando Luiz Rovai, enviou ao Chefe do Executivo o Ofício 667/2015, respondendo que em atenção ao pedido realizado pelo município, a solicitação foi enviada

para análise administrativa ao Gabinete da Secreta-ria de Segurança Pública do Estado. “O efetivo da Guarda Civil Municipal tem realizado um trabalho

importante nos distritos, mas, com a presença de policiais estaduais este trabalho poderia ser refor-çado e intensificado em benefício da população”, destaca o prefeito, que também ressaltou o em-penho do Comandante da Polícia Militar do municí-

pio, Silvio Osório Dias, e do Delegado da Polícia Civil, Dr. Edno Correa, Delegado de Polícia, nesta questão.

Reforma das salas do velório estão em andamento

A reforma de uma das quatro salas do Ve-lório Municipal de Itápolis já está sendo

finalizada. O trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos visa me-lhorar as instalações do Velório, para oferecer mais conforto aos familiares durante um mo-mento tão delicado com seus entes queridos.

A reforma incluiu reparos no sistema elétrico e hidraúlico, troca dos gessos existentes nas salas e pintura das paredes. Anteriormente já havia sido realizado o conserto do telhado do local. As outras três salas também serão refor-madas, pois é necessário fazer uma por vez, por conta da utilização para os velórios.

15 de Agosto: Itápolis comemora Dia do Padroeiro Divino Espírito Santo

No dia 19 de novembro de 1949 o então prefeito Ricieri Antonio Vessoni sancio-

nou a Lei 57 que instituiu o Dia do Padroeiro de Itápolis, o Divino Espírito Santo. O fe-riado ficou definido para o dia 15 de agosto, pois a data teria uma outra relação com o município, pois este é o dia do nascimento de Santo Antonio, que era um santo muito estimado pela grande colônia italiana exis-tente na cidade.

A primeira bandeira do Divino, veio da Itália, trazida pela família Quater e foi abençoada pelo padre Salvador Taralo no dia 23 de maio 1898, quando foi realizada a primeira festa do Divino em Itápolis.

A primeira quermesse em comemo-ração ao Dia do Padroeiro foi realizada no dia 20 de julho de 1913 no largo Cincinato Braga, hoje Praça Pedro Alves de Oliveira.

Em 30 de novembro de 1950 foi insti-tuído no brasão do município, tendo no alto uma coroa que tem em sua parte central uma pomba alada, símbolo do Espírito Santo.

A devoção ao Divino Espírito Santo começou com o fundador de Itápolis, Pedro

Alves de Oliveria, que em 02 de maio de 1856 compra a fazenda Boa Vista do São Lourenço que, posteriormente, foi doada para fundar o município. Pedro Alves de Oliveria doou uma área para erguer uma capela ao Divino Espí-rito Santo. Em 28 de fevereiro de 1871 foi criado o Curato do Divino Espírito Santo do Córrego das Pedras, uma das denominações que a cidade recebeu influenciando o nome do padroeiro. Depois de receber outros nomes a cidade fica com a denominação: Itápolis.

Já a criação da Paróquia do Espírito Santo, sede da igreja católica do município, se deu em 23 de Agosto de 1989.

Sábado, 15/08, é Dia de Vacinação Contra Paralisia Infantil para crianças menores de

5 anos nas UBSs do MunicípioCampanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite e Multivacina-

ção para atualização de caderneta acontecem de 15 a 31 de agostoA Secretaria Municipal de Saúde comu-

nica a população que haverá a Campa-nha Nacional de Vacinação contra Paralisia Infantil e Multivacinação para Atualização de Caderneta para as crianças menores de 5 anos, a partir deste sábado, dia 15 de agosto, feriado municipal. Neste dia o atendimento nas Unidades Básicas de Saú-de será diferenciado, como pode ser visto abaixo. Já entre os dias 17 a 31 de agosto os pais e responsáveis podem procurar as UBSs no horário normal de atendimento, das 7h às 16h.

As Campanhas Nacionais de Vaci-nação contra a Poliomielite completam 36 anos de sucesso no controle epidemio-lógico da doença no território brasileiro (as campanhas são realizadas anualmente desde 1980). No Brasil a poliomielite está erradicada. Os registros dos últimos casos confirmados aconteceram em 1989 nos es-tados do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

De acordo com a coordenadora da

Vigilância Epidemiológica, a enfermeira Alaíde Cunha é importante saber que o ví-rus da Paralisia Infantil ainda existe e faz vítimas em alguns países da África e Ásia, por isso, precisamos estar vigilantes, pois existe o risco de reintrodução do vírus no país através do deslocamento entre pessoas que viajam a estudo, trabalho ou turismo.

Todas as crianças de 6 meses a me-nores de 05 anos devem ser vacinadas com a pólio oral mesmo que:

• Tenham a caderneta de vacinação em dia e já tomaram várias doses.

• A campanha só terá sucesso se você, pai ou mãe, levar seu filho para vacinar.

• Vacinar é um ato de AMOR E RES-PONSABILIDADE para com seu filho.

A coordenadora da Vigilância Epide-miológica destacou, que durante a campa-nha, também, será feita a atualização das outras vacinas do calendário vacinal, com-pletando o que for necessário. Portanto, não esqueça de trazer a caderneta de vacinação!

Horário de funcionamento dos postos de vacinação para o dia 15 de agosto (feriado municipal)

Centro de Saúde 08h às 17hUBS Jardim Redenção 08h às 17hUBS Jacy Tucci 08h às 13hUBS Jardim 2000 08h às 17hTapinas 08h às 13hNova América 08h às 13h

Leve seu filho menor de 5 anos ao Posto de Vacinação

PODER EXECUTIVOJOSÉ LUÍS KAWACHIPrefeito Municipal de Itápolis

Gabinete do PrefeitoSeção I



E x P E d I E N t ESEMANÁRIO DE

ITÁPOLISJornal Oficial da Cidade de Itápolis

Prefeitura MuniciPal de itáPolis

Jornalista responsável: Leonice Mondello MtB 31.075

Fundado através da Lei Municipal nº 2.509, de 06 de agosto de 2008.Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o nº 1.283 (rolo nº 38)

redação: Secretaria de Governo e Assuntos EspeciaisAvenida Florêncio Terra, nº 399 • CentroCEP 14900-000 • Itápolis/SP • Tel/fax (16) 3263 8000

Impressão: renata Gomes Viterbo MERua Nove de Julho, 473 • Centro • CEP 14955-000 • Borborema/SP

Circulação:Aos sábados • Tiragem 2000 exemplares • Distribuição Gratuita

portaria n° 4.255 de 13 de agosto de 2015.

Dispõe sobre a Subcomissão Técnica, para os fins que menciona.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

resolve:

Art. 1° - Nomear a Subcomissão Técnica destinada a julgar as amostras de cada item que compõem os kits de material escolar sem a personalização obedecendo as descrições constantes no Anexo II do Edital do processo licitatório modalidade Pregão n°72/2015 que tem por objetivo a aquisição de kit de material escolar para uso da Secretaria de Educação, cuja abertura será no próximo dia 27 de Agosto de 2015, às 08h30min, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, conforme membros abaixo relacionados.

Irene Teresa Novelli R.G. nº 12.971.257

Maria Aparecida Mauri Hernandes R.G. nº 11.353.827-3

Walkiria Vanja Teodoro RG nº 14.454.161

Helena Isaura Villa Finco RG nº 12.163.822-4

Art. 2° - A Subcomissão Técnica realizará análise das amostras e emitirá o laudo circunstanciado dos mesmos. Os licitantes que tiverem suas amostras reprovadas terão as suas propostas comerciais automaticamente reprovadas.

Itápolis, 13 de agosto de 2015.

JosÉ luis KaWacHiPrefeito Municipal de Itápolis

DECRETO N˚.4.826 DE 10 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI.

JOSÉ LUIS KAWACHI, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

decreta:

Artigo 1º - Ficam designados os seguintes membros para exercerem as funções do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Econômico de Itápolis – PRODEI, nos termos do Artigo 21 da Lei Municipal nº 2.787, de 07 de abril de 2011:

Emerson Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Vanderlei AraujoRepresentante da Câmara Municipal

Célio CaloriRepresentante da Associação Comercial e Empresarial de Itápolis

Eder Fernando dos SantosAssessor técnico da Prefeitura Municipal

Melissa Zanelato MarconiRepresentante do Setor Industrial e de Serviços

Euclésio Dagoberto SalataRepresentante do Setor Industrial e de Serviços

Luis Carlos BarelliRepresentante do Setor Industrial e de Serviços

Doutor Gabriel Fabrício GranoRepresentante da Ordem dos Advogados do Brasil

Luiz Alberto PinheiroRepresentante local do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Artigo 2º - A presidência do Conselho de Desenvolvimento Econômico – PRODEI – será exercida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Emerson Ferreira Silva, tendo como vice-presidente o senhor Célio Calori, Representante da Associação Comercial e Industrial de Itápolis. Artigo 3º - Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JosÉ luÍs KaWacHiPrefeito do Município de Itápolis

Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.

Dárcio Marcelino FilhoSecretário Municipal de Assuntos Jurídicos



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretarias MunicipaisSeção II

prefeitura do municÍpio de itápolis – secretaria municipal de saÚde

CONTRATO nº 132/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 11/2015 CONTRATADA: DROGA ITÁPOLIS LTDA MEOBJETO: Aquisição de medicamentos de marcas registradas para atendimento de ordens judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 4.281,28 DATA: 02/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 133/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 11/2015 CONTRATADA: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SACILOTTO & ANDRADE LTDA EPPOBJETO: Aquisição de medicamentos de marcas registradas para atendimento de ordens judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 1.532,84 DATA: 02/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 134/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 11/2015 CONTRATADA: R.A.P.-APARECIDA-COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDAOBJETO: Aquisição de medicamentos de marcas registradas para atendimento de ordens judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 4.054,42 DATA: 02/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 135/2015 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 11/2015 CONTRATADA: SILVANA MARY GUIRRO GRASSI MEOBJETO: Aquisição de medicamentos de marcas registradas para atendimento de ordens judiciais pela Secretaria Municipal de Saúde.VALOR: R$ 5.265,90 DATA: 02/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 136/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 50/2015CONTRATADA: LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.AOBJETO: Aquisição de equipamento hospitalar pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 19.500,00 DATA: 03/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 137/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 51/2015CONTRATADA: DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA MEOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 1.222,00 DATA: 06/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 138/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 51/2015CONTRATADA: E.M. MARQUES INFORMÁTICA EPPOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 13.470,00 DATA: 06/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 139/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 51/2015CONTRATADA: M & Z DO BRASIL LTDA EPPOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 11.100,00 DATA: 06/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 140/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 51/2015CONTRATADA: M.H.M. DO COUTO COMERCIAL MEOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 9.810,00 DATA: 06/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 141/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 51/2015CONTRATADA: TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA MEOBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática pela Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 16.468,00 DATA: 06/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 144/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 59/2015CONTRATADA: FRIGOBOI COMERCIO DE CARNES LTDA OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 9.698,60 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 145/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 59/2015CONTRATADA: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ITAPOLIS LTDA OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 11.513,60 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

CONTRATO nº 146/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 59/2015CONTRATADA: RAFAEL NORI ME OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SaúdeVALOR: R$ 6.772,25 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 31/12/2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 68/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: CAMILA APARECIDA MINARI MEOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 6.570,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 69/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: CIRURGICA OLIMPIO LTDA OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 5.555,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 70/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: CIRURGICA PAULISTA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 4.016,40 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 71/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: CIRURGICA UNIÃO LTDAOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 360,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 72/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 22.393,80 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 73/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: F.M. COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA MEOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 4.272,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 74/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: LIDIANE CRISTINE MOREIRA EPP OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 23.299,48 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 75/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: N.PERRI COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS ME OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 33.059,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 76/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 24.004,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 77/2015 Modalidade: Pregão Presencial nº 60/2015 CONTRATADA: PLASMEDIC COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL LTDAOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais hospitalares e correlatos pela Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 18.119,00 DATA: 21/07/2015 VIGÊNCIA: 21/07/2016.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2015 - A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados, que nos autos do processo licitatório modalidade Concorrência Pública nº 03/2015, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para construção de creche escola no Jardim Dona Bella, após analisados os documentos de habilitação, houve a seguinte decisão: A empresa Construtora MLX Ltda EPP, não cumpriu os itens 2.4.5, 2.4.3.1, 2.4.3.2 e 2.4.3.3 do edital, estando portando, INABILITA-DA para prosseguir no certame. Já as empresas Construtora Sudano Ltda Epp, Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda – EPP, ATL Construtora Ltda, Consfab Engenharia e Terraplanagem Ltda, Construsantos Comércio e Construção Civil Ltda EPP, K& G Construtora Garcia Ltda – Epp, Camara e Griffo Engenharia e Construções Ltda, Inenge Construtora Ltda – EPP, Fanor Construtora e Incorporadora Ltda, CJL Construtora Ltda – EPP, Construtora Ibitinga Ltda – EPP, Alpha Construtora, Comércio e Projetos Ltda – EPP e Braspoli Projetos e Construções Ltda – EPP, estão HABILITADAS para prosseguir no certame. Deste modo, fica aberto prazo para recurso nos termos da lei 8.666/93. Publique-se. Itápolis, 13 de agosto de 2.015. Everton Dal Rovere - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 51/2015 – A Prefeitura Municipal de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e de informática, pela Secretaria Municipal de Saúde para a empresa M.H.M. DO COUTO COMERCIAL ME, CNPJ nº 97.533.241/0001-38 no item 17, no valor total de R$ 22.800,00, consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório, no dia 06 de agosto de 2015.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 71/2015 - A Prefeitura do Município de Itápolis vem por meio deste informar que a licitação em epígrafe que tem como objeto o Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de borracharia (conserto de pneu, câmara de



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

comunicado aos podadores de árvores.CADASTRE-SE!

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental está construindo um cadastro de profissionais que executam serviços de poda e jardinagem no Município com o objetivo de promover ações de educação ambiental junto aos mesmos. A meta da SMDA é que, com o trabalho desenvolvido, haja um aumento da área de cobertura vegetal na Zona Urbana de Itápolis. Infelizmente estão sendo vistos muitos casos de poda drástica e cortes de árvores sem autorização em nosso Município. Os profissionais devem procurar a sede administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, localizada na Av. Florêncio Terra, nº 399 (Prefeitura), das 08h00min às 17h00min, portando docu-mentos pessoais (CPF e RG). Demais informações pelo telefone 3263-8000.

Itápolis, 20 de julho de 2015.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental

APURAÇÃO DA ELEIÇÃO DA CIPA 2015/2016.

Em data de 11 de agosto de 2015, foi realizada apuração da Eleição para a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), para o mandato 2015/2016.

Candidatos eleitos:Titulares

Luan de Oliveira (157 votos)Jéssica Aparecida Scarone (144 votos)

Éder Ap. da Silva ( 82 votos)

SuplentesWillian Rocha da Silva (55 votos)

Alessandro Amário da Silva (25 votos)

Votos em branco (44 votos)

Willian Augusto Fernandes Auro Lúcio Médici Comissão Eleitoral Comissão Eleitoral

Marinalva Conceição F. RosaComissão Eleitoral

Ana Heloisa Fiani.Secretária Municipal de Administração

3ª nominata

relação dos candidatos aprovados na prova de conHecimentos especÍficos aptos a concorer a eleição

DO CONSELHO TUTELAR POR ORDEM ALFABÉTICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições legais e conforme RESOLUÇÃO Nº 002 – CMDCA, de 13/05/2015, que dispõe sobre o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019, publica a relação dos candidatos aprovados:

ALINE ZECHI

ANDREIA BORGES DE OLIVEIRA PINHEIRO

BEATRIZ CRISTINA TRONQUINI

CLAUDENIR ANTONIO BORALLI

CLEBER BATISTA DE JESUS

DULCINÉIA APARECIDA PGNATA CYRINO

ELIS CRISTINA NEVES RODRIGUES

EMANUEL AUGUSTO JOSÉ BONINI

FERNANDA KOZLOWSKI DE MORAES LEME

JANE CRISTINA FARIA

JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA

LARISSA CAMILA DE LIMA BENEDETTI

LUCILENE DE FATIMA SOARES

MARGARETE DE CHECCHI

MARIA ANTONIA PINHEIRO DE LUCCA

MARIA RITA ALVARES

MAURA REGINA MORETTO SOARES

OSCAR FERNANDO BRAZ

SABRINA ARIELI DOS SANTOS

SANDRA MARIA VICENTIM PINI

SUELI DE JESUS ZANATTA

ZILDA DOMINGUES

Conforme Artigo 19, parágrafo 2º , da RESOLUÇÃO Nº 002 – CMDCA, de 13/05/2015, que dis-põe sobre o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2019, os candidatos concorrentes ao Cargo de Conselheiro Tutelar, poderão interpor recursos fundamentados junto à Comissão Organizadora, no prazo de 48 (quarenta e oito).


Maria José Rossi dos SantosPresidente do CMDCA

ar e manchão), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, foi declarada DESERTA.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 72/2015 – Licitação Diferenciada (Modo Exclusivo para Microempresas e/ou Empresas de Pequeno Porte) - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da Licitação Diferen-ciada (Modo Exclusivo para Microempresas e/ou Empresas de Pequeno Porte) em epígrafe, visando a aquisição de kits de materiais escolares destinados aos alunos que compõem a rede municipal de educação do município de Itápolis/SP, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. ENCERRAMENTO: 27 de Agosto de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2015 – O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, visando a contratação de empresa especializada na concessão de licença e uso de software com fina-lidade de controlar a arrecadação e gerir o imposto sobre serviços de qualquer natureza e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – padrão mínimo ABRASF 2.0, incluindo: manutenções e alterações de programas fontes conforme a necessidade da administração municipal, treinamento, suporte local e remoto e atendimento para contribuintes e servidores municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Finanças. ENCERRAMENTO: 28 de Agosto de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2015 – O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, visando a aquisição de materiais escolares para uso dos alunos das Escolas Municipais do Muni-cípio, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. ENCERRAMENTO: 31 de Agosto de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2015 – O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, visando a aquisição de papel higiênico para uso de diversas secretarias da municipalidade. EN-CERRAMENTO: 01 de Setembro de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2015 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em epígrafe, visando o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de borracharia (conserto de pneu, câmara de ar e manchão), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. ENCERRAMENTO: 02 de Setembro de 2015 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.

PREGÃO PRESENCIAL 77/2015 - O Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos que não possuem especialidades genéricas para o fornecimento aos usuários da Farmácia Municipal “Célio Toledo de Mendonça” pela Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis. ENCERRAMENTO: 27 de agosto de 2015, às 08 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores informações, através do telefone 16 3263 9480.

ana Heloisa fianiSecretária Municipal de Administração



PODER LEGISLATIVOEDMÉRCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

1019ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura12 de agosto de 2015

Indicação de autoria do Vereador Lourival Tomé Da SilvaIndicação 210/2015: Instalar protetores do tipo guardrail no recuo frontal da EMEI Mundo Pequenino, notada-mente nas proximidades da ondulação transversal (lombada) da Avenida José de Barros Ribeiro. O guardrail seria instalado em uma faixa segura, também recuado para preservar o espaço do passeio público, de forma a proteger os alunos, professores e demais trabalhadores e membros da comunidade escolar que se utilizam do espaço, e, sobretudo, para evitar que os maus motoristas trafeguem pelo estacionamento (recuo), a fim de desviarem da lombada. Infelizmente, são muitos os relatos de casos de motoristas que, no sentido oeste-leste, invadem o espaço recuado, muitas vezes em alta velocidade, para desviar da lombada. É desnecessário oferecer mais expli-cações sobre o perigo da prática, sendo necessária a execução da medida aqui proposta em caráter de urgência.

Indicação de autoria do Vereador Lourival Tomé Da Silva ao Ilustríssimo senhor Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Indicação 215/2015: Realizar imediatamente os reparos no solo, provocados por intervenção do Serviço Au-tônomo de Água e Esgoto, nas seguintes vias do Jardim 2000: Granada, Turmalina, Esmeralda, Água Marinha, Safira e Dolomita. Há defeitos no pavimento dessas ruas, todos provocados por obras do SAAEI. A Lei Municipal 3067/2013 determina que a autarquia deve reparar o pavimento de todos os logradouros onde realizar serviços. Estamos apenas cobrando o que está disposto em lei e que reflete apenas o bom-senso. O SAAEI não pode deixar buracos abertos pela cidade provocando inconvenientes aos munícipes.

Indicação de autoria dos Vereadores Edmercia Micheletti Diniz e Lourival Tomé Da SilvaIndicação 211/2015: Determinar à divisão de trânsito de Itápolis a delimitação de vagas de estacionamento paralelas à guia em toda a cidade. Recentemente, o prefeito interino delimitou as vagas de estacionamento da região central. A ideia deu certa e a população tem solicitado mais vagas em outras áreas da cidade. Com a implantação dessas faixas aumentaria a quantidade de vagas e organizaria os estacionamentos, pois os motoristas aproveitariam melhor os espaços públicos.

Indicações de autoria do Vereador José Aparecido da SilvaIndicação 212/2015: Reiterar a Indicação 163/2015 de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Edmércia Micheletti Diniz com o seguinte texto: Implantar, em locais estratégicos do município, postos coletores de pilhas e baterias de uso doméstico. As pilhas e baterias, quando descartadas incorretamente, apresentam grande perigo. Por isso, é necessário que o município implante os postos coletores e devolva as pilhas aos seus fabricantes ou descarte-as em locais preparados. Na composição dessas pilhas são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo, mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contami-nação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas. Há grande perigo quando as pilhas amassam ou estouram e deixam vazar o líquido tóxico de seus interiores. Esse líquido se acumula na natureza e representa o lixo não biodegradável, ou seja, não é consumido com o passar dos anos. A contaminação envolve o solo e lençóis freáticos, prejudicando a agricultura e a hidrografia. Diante disso, é clara a necessidade correta do descarte de pilhas e baterias.

Indicação 213/2015: Reiterar as indicações de sua autoria e do Vereador Lourival Tomé da Silva que dizem respeito à concessão de plano de saúde UNIMED a todos os funcionários públicos municipais, incluindo funcio-nários do SAAE de Itápolis. Nada mais justo do que proporcionar aos nossos funcionários mais esse benefício, devido à importância quando o assunto é saúde. Caso a implantação do convênio UNIMED seja realizada, a demanda por atendimentos na rede pública terá uma diminuição significativa, o que contribuíra para desafogar a área de saúde pública do município. Os funcionários são merecedores de uma saúde digna, o que irá contribuir para uma significativa melhoria da qualidade de vida desses trabalhadores.

Indicação de autoria da presidente da Câmara, vereadora Edmercia Micheletti DinizIndicação 214/2015: Determinar à divisão de trânsito a instalação de ondulação transversal (lombada) ou qualquer outro tipo de redutor de velocidade ou sinalização nas proximidades da Avenida Frei Paulo Luig com a Avenida Carlos Gomes. O cruzamento indicado tem sido alvo de colisões frequentes de veículos. Isto porque a falta de sinalização é presente, sem falar que os condutores transitam em alta velocidade na avenida, o que gera uma série de riscos. Propomos novamente um estudo realizado pelo executivo municipal com objetivo de instalar um redutor de velocidade no local indicado.

Requerimento 35/2015 –Remessa de documentos

eXcelentÍssima senHora presidente da cÂmara municipal de itápolis, estado de são paulo:

avelino antonio da cunHa, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições con-feridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo Prefeito, José Luís Kawachi, requerendo que se determine ao presidente da Empresa Municipal de Habitação (EMHABIT) a remessa à esta Casa dos seguintes documentos:

- Balanços da Empresa Municipal de Habitação (EMHABIT), conforme determina o artigo 101 da Lei 4320/64, referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014:

1 – Balanço Patrimonial da empresa nos mencionados exercícios. 2 - Balanço Orçamentário da empresa nos mencionados exercícios. 3 - Balanço Financeiro da empresa nos mencionados exercícios.

4 – Demonstração das Variações Patrimoniais nos mencionados exercícios. O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exer-

cido pela Câmara Municipal em relação ao Poder Executivo, administração direta e indireta. A base legal está na Lei 4320/64.

reQuer, por fim, que cópia do presente, após aprovado, seja remetida ao presidente da Empresa Municipal de Habitação.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salin Haddad”, em 10 de agosto de 2015.

avelino antonio da cunHaVereador

Requerimento 36/2015 –Remessa de documentos


avelino antonio da cunHa, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições confe-ridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente docu-mento e remetida cópia ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis, requerendo remessa dos seguintes documentos relacionados à empresa Ticket Serviços S/A:

Cópia dos contratos firmados entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) e empresa Ti-cket Serviços S/A, cujo objeto foi fornecimento, administração e gerenciamento de cartões magnéticos (ticket alimentação) para aquisição de gêneros alimentícios destinados aos funcionários da autarquia, no período de 2006 a 2013.

O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exer-cido pela Câmara Municipal aos órgãos e entidades do Poder Executivo.



Requerimento 37/2015 –Prestação de Informações


avelino antonio da cunHa, Vereador deste município, no uso de suas atribuições con-feridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente documento e remetida cópia ao Excelentíssimo prefeito José Luís Kawachi, requerendo prestação das seguin-tes informações acerca de eventual transferência voluntária de recursos para pavimentação da Avenida Étore Venturini:

1 – Existe algum tipo de acordo (convênio) com outros entes federados para remessa de valores destinados à complementação da pavimentação da Avenida Étore Venturini?

2 – Em caso positivo, informar qual o ente conveniante, valor (especificando a contrapartida) e cronograma da execução da obra.

3 – Ainda em caso positivo, informar se os recursos já estão disponibilizados nas contas bancárias de titularidade do município e se já estão previstas nos planos orçamentários.

O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exer-cida pela Câmara Municipal aos órgãos e entidades do Poder Executivo.





gustavo ricardo de oliveira, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições con-feridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente do-cumento e remetida cópia ao Excelentíssimo prefeito José Luís Kawachi, requerendo as seguintes informações acerca da pavimentação do trecho restante da Avenida Pedro Paulo Rosário Gentile, bairro Jardim Paineiras:

1 – Há previsão para asfaltamento do trecho remanescente da via? 2 – Existe algum processo ou procedimento correndo nas esferas administrativa e judicial contra o

loteador para execução do pavimento restante? 3 – Em caso positivo do item anterior, informar o número do processo judicial e, no âmbito admi-

nistrativo, informar o objeto e pé do processo. O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exer-

cida pela Câmara Municipal aos órgãos e entidades do Poder Executivo.


gustavo ricardo de oliveiraVereador





gustavo ricardo de oliveira, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições con-feridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente do-cumento e remetida cópia ao Excelentíssimo prefeito José Luís Kawachi, requerendo as seguintes informações acerca da implantação do Centro de Controle de Zoonoses:

1 – Há projeto em andamento para implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do Município?

2 – Em caso positivo, em que fase se encontra? 3 – Qual a previsão de término e efetivo funcionamento?4 – Onde será instalado o CCZ? 5 – Os recursos para implantação tem origem própria ou de transferências voluntárias? 6 – Qual o valor empregado? 7 – No caso de transferência, qual foi o ente transferidor e valores, incluindo contrapartida? O requerimento se ampara no desenvolvimento da função fiscalizadora e de controle externo exer-

cida pela Câmara Municipal aos órgãos e entidades do Poder Executivo.



Requerimento 40/2015 – Prestação de Informações


avelino antonio da cunHa, Vereadordeste município, no uso de suas atribuições confe-ridas por Lei, reQuer, satisfeitas também as formalidades regimentais, que seja aprovado o presente do-cumento e remetida cópia ao Excelentíssimo prefeito José Luís Kawachi, requerendo prestação das seguintes informações acerca de inscrição do Município no programa Mais Médicos:

1 – O Município está cadastrado no Programa Federal Mais Médicos?2 – Em caso positivo, informar o número do cadastro. 3 – Informar ainda, a quantidade de médicos que está sendo solicitadano processo de cadastramento. A intenção das informações aqui solicitadas é embasar agenda que este Vereador tem na capital

Federal, cujo assunto será a solicitação de médicos do Programa Mais Médicos para o Município de Itápolis.

Assim como em outras cidades do país, Itápolis tem uma grande dificuldade em contratar médicos, já que muitos não querem atuar nas cidades do interior. Vários concursos públicos já foram realizados, no entanto poucos profissionais tem interesse em participar, e quando isso ocorre, são efetivados e meses depois pedem demissão.

Com a efetivação da vinda desses profissionais diminuiremos a carência de médicos e promoveremos a troca de conhecimentos e experiências entre os profissionais da área saúde em todo o município. A maior beneficiada é a população que tanto precisa de atendimento.

O requerimento se ampara no desenvolvimento da função de assessoramento ao Executivo, típica do parlamentar, além da função de controle.



MOÇÃO Nº 14/2015 – APLAUSO

eXcelentÍssimos senHores vereadores da cÂmara municipal de itápolis – sp:

EDMERCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente desta Câmara Municipal, reQuer, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso ao Grupo de Capoeira Ziriguidum pelos seus 25 anos de existência no município de Itápolis.

A Capoeira ou Jogo de Capoeira é um esporte onde são evidenciadas as qualidades físicas tais como: agilidade, destreza, coordenação, flexibilidade. Desabafando e controlando a agressividade dos jovens, com movimentos rápidos e precisos, proporcionando a harmonia entre o corpo e mente, com seus movimentos suaves e de flexibilidade, a prática da Capoeira desenvolve todo o corpo favorecendo o equilíbrio físico e psicológico-afetivo. O capoeirista também desenvolve a criatividade primando pelo respeito e pela camaradagem, jogando dentro das regras para se recrear e não para testar capacidades. Cultivado pelos capoeiristas antigos, o respeito entre os jogadores de Capoeira deve ser a característica primordial numa roda, onde os jovens podem satisfazer os seus impulsos de competição.

origem da capoeiraExistem várias hipóteses quanto a sua origem, porém duas correntes são as que prevalecem frente

às outras. Uma afirma que a Capoeira teria vindo para o Brasil, trazida pelos escravos, e a outra considera a Capoeira como sendo uma invenção dos escravos no Brasil.

Infelizmente, não existem documentos que comprovem estas hipóteses, pois o Conselheiro Ruy Bar-bosa, quando Ministro da Fazenda no Governo do Mal Deodoro da Fonseca, em 15/12/1890 mandou queimar quase toda documentação referente à escravidão no Brasil, pois acreditava que esta era “uma mancha na história do Brasil que deveria ser apagada”.

ORIGEM E TRAJETÓRIA DO GRUPO DE CAPOEIRA ZIRIGUIDUMA cidade de Itápolis tem reconhecimento nacional na capoeira graças ao trabalho de mais de vinte e

cinco anos, voltado à capoeira, através de Laudelino de Lima (Mestre Lima), que morava e treinava na cidade de Santos. Formado de Roberto Teles de Oliveira (Mestre Sombra), veio para a cidade de Taquaritinga e começou um trabalho de capoeira naquela cidade. Mais tarde a convite de Ricardo Govoni, veio para Itápolis começar um novo trabalho de Capoeira denominado Capbox (uma mistura de capoeira e boxe), um estilo que ele mesmo criou.

Em 1990, José Carlos dos Santos (Mestre Negão) iniciou seu treinamento de Capoeira com Mestre Lima, na Academia Capbox. Formou-se no ano de 1995 e ajudava e substituia Mestre Lima nas aulas, tanto na Academia

de Itápolis quanto na academia de Borborema.Em 1996, Mestre Lima mudou-se para a cidade de Ribeirão Preto deixando a Academia de Capoeira

Capbox de Itápolis e Borborema aos cuidados de Mestre Negão. No mesmo ano, o nome da Associação de Capoeira e Capbox Mestre Lima foram alterados para Academia

de Capoeira Ziriguidum.Desde sua fundação mais de 1500 alunos entre homens e mulheres já passaram pelo Grupo Ziriguidum. Essa parlamentar não poderia deixar de homenagear esse Grupo que é um grande representante da ex-

pressão cultural brasileira.reQuer ainda que cópia da presente, após aprovada pela Câmara, seja remetida ao conhecimento

dos Senhores Laudelino de Lima (Mestre Lima) e José Carlos dos Santos (Mestre Negão), dando a eles ciência da manifestação da Câmara Municipal.


EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente

MOÇÃO Nº 15/2015 – APLAUSO

eXcelentÍssima senHora presidente da cÂmara municipal de itápolis – sp:

ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI, Vereador desta Câmara Municipal, reQuer, sa-tisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente Moção de Aplauso aos organizadores do 2º Chá Be-neficente em prol da Santa Casa de Itápolis, ocorrido no último dia 09 de agosto, pelos argumentos abaixo descritos: Em seu segundo ano consecutivo, foi realizado com absoluto sucesso o evento denominado “2º Chá Beneficente em prol da Santa Casa de Itápolis”, ocorrido no último dia 09 de agosto. A iniciativa gloriosa partiu de voluntários que compõem o grupo de amigos da Santa Casa.

A realização e o sucesso do evento foram possíveis graças aos patrocinadores, apoiadores, amigos da Santa Casa e, é claro, da equipe de voluntários que organizaram o Chá.

Além de ajudar, quem compareceu pode vivenciar momentos agradáveis em uma tarde de domingo pre-parada pelos colaboradores da Santa Casa.

O número de convivas surpreendeu as expectativas da equipe de realização, mostrando a força da sociedade itapolitana. A comunidade inteira demostrou-se solidaria e se engajou nesta campanha. Foram arrecadados vários brin-des que foram doados por empresários e munícipes da cidade, os quais serviram de premiações para o bingo realizado.

O evento foi muito agradável e, como de costume, reuniu pessoas muito especiais, que tem uma visão diferenciada de como tratar a saúde de nosso Município.

A ação voluntária visa ajudar o próximo, resolver problemas sociais e melhorar a qualidade de vida da co-munidade. Seu sentido é eminentemente positivo ao mobilizar recursos e energia em prol de ações de interesse coletivo. O voluntariado reforça a solidariedade social e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e humana.

A renda do chá será revertida para a Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra que a utilizará para compra de materiais de consumo como, por exemplo, lençóis e alimentos.

Esta Câmara Municipal apresenta seus parabéns pelo ato maravilhoso e pela causa que abraçaram. Uma ação nobre que gerou frutos e beneficiou os usuários da Santa Casa.

reQuer, por fim, anuência dos demais Edis para que cópia do deliberado por esta Casa de Leis seja encaminhada aos organizadores do Chá Beneficente, em nome da senhoraAdriana Cristina Amaral Tomaz e dos senhores Pedro Paulo Pini e Pedro Cyrino, dando a eles ciência da manifestação desta Casa.


ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTIVereador

PROJETO DE LEI Nº 61/2015De autoria dos Vereadores Avelino Antônio da Cunha, Mauro Guerra e Gustavo Ricardo de Oliveira

Suplementa a Resolução CFM n˚ 1.638, de 10 de julho de 2002 - Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Dispõe sobre a remessa semestral dos atendimentos médicos prestados pelo sistema público municipal de saúde; e dá outras providências.

Artigo 1˚- Para os efeitos desta Lei, considera-se regular o prontuário médico emitido pelos profissionais integrantes do sistema público municipal de saúde que contemple os requisitos contidos no art. 5˚ da Resolução n˚ 1.638, de 10 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Artigo2˚- Nos termos do art. 30, II da Constituição, a obrigatoriedade de indicação da data e hora de início e de término do atendimento prevista na alínea c do inciso I do art. 5˚ da Resolução n˚ 1.638, de 10 de julho de 2002, do Conselho Federal de Medicina – CFM, compreende as anotações efetuadas no prontuário, ficha de paciente ou documento equivalente por ocasião da consulta ou do atendimento ambulatorial.

Artigo3˚- A Secretaria Municipal de Saúde, para efeitos de fiscalização e controle, encaminhará, semes-tralmente, à Câmara Municipal de Itápolis relação da quantidade de consultas e atendimentos médicos realizados pelo sistema público municipal de saúde.

Parágrafo único - A relação de que trata o caput deste artigo será individualizada por profissional, com a indicação do nome e do respectivo número de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM, devendo estar acompanhada dos relatórios “Espelho de Ponto Eletrônico” de que trata o art. 12 da Portaria n˚ 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Artigo4˚ - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das sessões “Presidente Dr. Emílio Salim Haddad”, em 30 de julho de 2015


mauro guerraVereador




JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 61/2015De autoria dos Vereadores Avelino Antônio da Cunha, Mauro Guerra e Gustavo Ricardo de Oliveira

A proposição que ora submetemos a Augusta deliberação do Plenário tem por objetivo regulamentar um dos atuais calcanhares de Aquiles deste ente municipal, que é justamente a fiscalização quanto ao cumprimento, por parte dos médicos, da jornada de trabalho para a qual foram contratados.

Como é de sabença geral, o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria-Regional da República em Araraquara, identificando que os profissionais da saúde – notadamente médicos e dentistas – não vinham honrando com sua jornada contratual – 4 horas diárias e 20 horas semanais – instaurando procedimento de investigação (procedimento preparatório nº 1.34.017.000091/2014-74), cuidou expedir recomendação, recomendação esta tombada sob o n˚ 71/2014/MPF/PRM/AQA/GR.

Encaminhada à Prefeitura de Itápolis, a aludida recomendação assinalava que o Município de Itápolis deveria adotar as medidas cabíveis para a fiscalização e efetivo controle de jornada dos profissionais de saúde, o que acabou sendo feito por meio do chamado SREP – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

Por mais que estejam sendo submetidos ao controle de jornada, chegou ao conhecimento deste vereador que o Município de Itápolis, apegando-se a uma pseudo-previsão divulgada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, cuidou entabular acordo individual com os médicos, limitando, assim, a jornada de trabalho a 16 dezesseis consultas diárias, isso porque, no entender da aludida Organização, acompanhada pelo Município de Itápolis, cada consulta duraria cerca de 15 minutos.

Distorcendo todo o regramento legal cabível à espécie, e por que não a própria recomendação expedida pelo Ministério Público Federal, o acertado pela municipalidade é o que atualmente está prevalecendo.

Ocorre que nada obstante a fixação da jornada pelo número de consultas, muitos profissionais ficam efeme-ramente com a população necessitada, sendo os atendimentos cada vez mais curtos, tudo isso para que possam atuar em seus consultórios particulares.

Contrariando, este posicionamento, a satisfação do interesse público, e pensando no atendimento de nossa população é que, suplementando a legislação federal, que vem representada na Resolução n˚ 1.638, de 10 de julho de 2002, emitida pelo Conselho Federal de Medicina, a adequamos a nossa realidade local, frisando que estando compreendida na definição de prontuário, a ficha de atendimento do paciente ou documento equivalente também deve indicar não somente a data, como também o início e o término da consulta, tudo isso com vistas a garantir a fiscalização que poderá vir a ser exercitada por esta Câmara Municipal, assegurando, assim, condições dignas de atendimento à população, seja em consultas ou atendimentos ambulatoriais.

É na linha de fiscalização e controle que também prevemos a necessidade de a Secretaria Municipal de Saúde remeter, semestralmente, relação contendo a quantidade de consultas e de atendimentos, com a indicação dos respectivos profissionais, pois, amoldando-se à noção de funcionário público, e sendo estipendiados pelo Tesouro Municipal, os médicos e demais profissionais se submetem a censura realizada por esta Casa de Leis, responsável pelo controle externo dos atos da Administração.

Registramos, outrossim, que não estamos a criar nova atribuição a órgão municipal, o que usurparia compe-tência do Poder Executivo local.

Em conformidade com o disposto no art. 51, XII da Lei nº 2.688, de 29 de junho de 2010, temos que compete à Secretaria Municipal de Saúde “permitir ampla divulgação das informações e dados em saúde”.

Ora, constituindo atribuição preexistente, a remessa de informação visa auxiliar a função fiscalizadora desem-penhada por esta Câmara Municipal, não existindo qualquer espécie de inconstitucionalidade capaz de macular o projeto.

Dessa forma, presente o interesse público, respeitada a capacidade de iniciativa – que no caso é concorrente, e inserindo-se a matéria no domínio legislativo municipal, rogamos pela aprovação da matéria.

Sala das sessões “Presidente Dr. Emílio Salim Haddad”, em 30 de julho de 2015


mauro guerraVereador


DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 Dispõe sobre julgamento das contas do Município – Exercício de 2013.

EDMERCIA MICHELETTI DINIZ, Presidente da Câmara Municipal de Itápolis – SP, faz saber que a Câmara Municipal julgou e aprovou as Contas do Município relativas ao exercício de 2013, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais do Município, exercício de 2013, em concordância com o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC 1609/026/13. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões “Presidente Dr. Emílio Salim Haddad”, em 12 de agosto de 2015

EDMERCIA MICHELETTI DINIZPresidente da Câmara

Publicado na Secretaria Administrativada Câmara Municipal e devidamente registrado na data supra.

Flávio Benedito de Morais Bozelli Diretor Geral

1019ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura12 de agosto de 2015

Julgamento de Contas do Município do Exercício de 2013 - TC – 1609/026/13. Aprovada por maioria absoluta, com voto contrário do Vereador Avelino Antônio da Cunha.

Projeto de Lei nº 61/2015 - De autoria dos Vereadores Avelino Antônio da Cunha e Mauro Guerra - Suplementa a Resolução CFM n˚ 1.638, de 10 de julho de 2002 - Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de

Prontuários nas instituições de saúde. Dispõe sobre a remessa semestral dos atendimentos médicos prestados pelo sistema público municipal de saúde; e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 14/2015 - de autoria da Presidente Edmércia Micheletti Diniz – Moção de Aplauso ao Grupo de Capoeira Zirigui-dum pelos seus 25 anos de existência no Município de Itápolis.Aprovada por unanimidade.

Moção nº 15/2015 - de autoria do Engenheiro Irani Monclair Biazotti - Moção de Aplauso aos organizadores do 2º Chá Beneficente em prol da Santa Casa de Itápolis, ocorrido no último dia 09 de agosto.Aprovada por unanimidade.

Requerimento 35/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha - Remessa de documentos – requer envio dos Balanços da Empresa Municipal de Habitação (EMHABIT), conforme determina o artigo 101 da Lei 4320/64, referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014.Aprovado por unanimidade.

Requerimento 36/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha – Remessa de documentos - Requer do Superin-tendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis envio de cópia dos contratos firmados entre Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAEI) e empresa Ticket Serviços S/A, cujo objeto foi fornecimento, administração e gerenciamento de cartões magnéticos (ticket alimentação) para aquisição de gêneros alimentícios destinados aos funcionários da autarquia, no período de 2006 a 2013.Aprovado por unanimidade.

Requerimento 37/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha - Prestação de Informações acerca de eventual transferência voluntária de recursos para pavimentação da Avenida Étore Venturini.Aprovado por unanimidade.

Requerimento 38/2015 - de autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Prestação de Informações acerca da pavi-mentação do trecho restante da Avenida Pedro Paulo Rosário Gentile, bairro Jardim Paineiras.Aprovado por unanimidade.

Requerimento 39/2015 - de autoria do Vereador Gustavo Ricardo De Oliveira - Prestação de Informações acerca da implan-tação do Centro de Controle de Zoonoses.Aprovado por unanimidade.

Requerimento 40/2015 - de autoria do Vereador Avelino Antonio da Cunha – Prestação de Informações acerca de inscrição do Município no programa Mais Médicos.Aprovado por unanimidade.

Ata da 672ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 06 de julho de 2015.Aprovada por una-nimidade.

Ata da 673ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 03 de agosto de 2015.Aprovada por unanimidade.

Ata da 1018ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itápolis, realizada em 05 de agosto de 2015.Aprovada por unani-midade.

FLÁVIO BENEDITO DE MORAIS BOZELLIDiretor Geral da Câmara Municipal

COMUNICADOScomunicado

A Secretaria de Finanças, por meio do Departamento de Fiscali-zação, informa aos interessados em trabalhar no desfile que acontecerá no dia 06 de Setembro, em comemoração ao dia da Independência do Brasil, que estará cadastrando os ambulantes na segunda-feira, dia 17 de Agosto, das 09:00 as 14:00 horas, no Departamento de Tributação da Prefeitura. Os ambulantes que não estiverem em dia com seus alvarás devem providenciar a regularização dos mesmos, estando sujeito a não liberação de ponto de trabalho, caso não esteja com o alvará em dia.

Departamento de Fiscalização

comunicado

A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental Comunica que neste sábado, 15/08/2015, as árvores alocadas defronte ao Centro De Saúde II e da Prefeitura Municipal serão suprimidas e podadas, respectivamente. Em decorrência disto, a Rua Jose Rossi ficará interditada no trecho entre a Av. Dos Amaros e a Av. Florêncio Terra, e a Av. Florêncio Terra ficará interditada no trecho entre a Rua José Rossi e Rua Rodrigues Alves, das 07h30min às 14h00min.


Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental



Em 29 de abril de 2015 a Receita Fede-ral do Brasil lançou a Instrução Nor-

mativa n.º 1562, orientando os municípios que assinaram convênio com o órgão para recebimento de 100% do valor referente ao Imposto Territorial Rural – ITR, a se com-prometeram a encaminhar, anualmente, para a Receita, um ofício contendo os va-lores a serem considerados na Declaração do ITR como Valor de Terra Nua – VTN.

Assim, para o exercício de 2015, a Prefeitura Municipal de Itápolis, encami-nhou um Ofício a Receita Federal do Bra-sil, contendo os valores apresentados abai-xo, separados por classe:

Definido Valor Da Terra Nua – VTR, para fins de Declaração do Imposto Territorial Rural – ITR 2015, em Itápolis

Loja Modelo Itinerante do SEBRAE estará em Itápolis entre os dias 01 e 03 de Setembro

O PAE – Posto de Atendimento ao Em-preendedor da Prefeitura de Itápolis,

em parceria com o SEBRAE, aproveitará a vinda da Loja Modelo Itinerante ao muni-cípio, que ficará instalada Praça Jornalista Roberto Del Guércio, para trazer uma pro-gramação com diversas atividades voltadas ao desenvolvimento do varejo moderno, com orientações para questões de visual, merchandising e atendimento ao cliente, vi-sando a melhoria do desempenho das lojas.

A programação incluiu: a vinda da Loja Modelo Itinerante nos dias 01, 02 e 03 de setembro; uma palestra sobre como organizar a loja para vender mais, no dia 31 de agosto e uma Oficina de Vitrinismo do SENAC no dia 03 de setembro.

O público-alvo dos eventos serão os empresários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do va-rejo. Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone do PAE 3262-1534.

Programação para empreendedores, também inclui palestra no dia 31/08 e Oficina de Vitrinismo – SENAC

CMDCA divulga gabarito da prova realizada pelos inscritos ao cargo de Conselheiro Tutelar

Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Itápolis participaram de uma

prova de conhecimento específico e estu-do de casos no sábado, dia 8 de agosto. Os candidatos responderam uma prova consti-tuída de questões objetivas e dissertativas, da qual precisavam acertar pelo menos 50% das questões para serem aprovados. O ga-barito desta prova pode ser verificado abai-xo. A avaliação foi realizada após uma se-

Estes valores deverão ser considera-dos pelo agricultor, proprietário rural ou contador, quando for efetuar o preenchi-mento da Declaração do Imposto Territo-rial Rural 2015, e só podem ser aplicado nas propriedades pertencentes ao municí-pio de Itápolis.

Os valores foram definidos a partir de cálculo realizado por conjunto de téc-nicos, com parâmetros do IEA – Instituto de Economia Agrícola, o que respalda o trabalho e os valores apresentados.

O contribuinte deverá efetuar a De-claração do ITR tendo por base estas infor-mações sobre o VTN, pois os mesmos ser-virão como valores base para fiscalizações posteriores. Caso contrário, a declaração estará inconsistente e poderá sofrer a fis-calização pela Receita Federal e, posterior notificação para ajuste, podendo acarretar multa para o proprietário rural.

Para maiores esclarecimentos, o con-

tribuinte poderá acessar o link: http://www.itapolis.sp.gov.br, enviar e-mail para: tri-butaçã[email protected], ou ligar para (16) 3263-8000.

calendário ano 2015CLASSE/GRAU VTN/ha

Lavoura – aptidão boa R$ 23.000,00Lavoura – aptidão regular R$ 18.500,00Pastagem Plantada R$ 16.500,00Silvicultura e pastagem natural R$ 16.500,00Preservação da Fauna ou Flora R$ 15.000,00

O prazo para apresentar a declaração do ITR será editado pela Receita e será in-formada no site oficial da Prefeitura Mu-nicipal.

O qUE é O ITR

O ITR é o Imposto sobre a Proprieda-de Territorial Rural, Tributo Federal

previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a proprie-

dade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município. Ainda, conforme o artigo 153 da Constituição Federal, especificamente o § 4º, inciso III, o ITR poderá ser fiscalizado e cobra-do pelos Municípios que assim optarem. Caso seja realizado o convênio entre o Município e a Receita Federal, conforme previsto na Lei 11.250 de 27 de Dezem-bro de 2005, o Município conveniado fará jus ao recebimento de 100% dos valores arrecadados com o ITR.

Programação:31/agosto/201519h00 | Palestra Gratuita: Loja Organiza-da Vende Mais - Sebrae-SP21h00 | EncerramentoLocal: ACERua Odilon Negrão, nº 570Centro - Itápolis - SP

01/setembro/201519h00 | Palestra: Como Planejar uma Coleção de Moda - SENAI21h00 | EncerramentoLocal: ACERua Odilon Negrão, nº 570Centro - Itápolis – SP

01 a 03/setembro/201513h00 | Visitas guiadas à Loja Modelo Itinerante19h00 | Encerramento Local: Praça Jornalista Roberto Del GuercioCentro - Itápolis - SP

03/setembro/201513h00 | Oficina de Vitrinismo - SENAC22h00 | EncerramentoInvestimento para participar da Oficina (que terá vagas limitadas): R$ 90,00

mana intensa de capacitação preparada pelo CMDCA – Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente e pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

No primeiro dia de palestras, as advo-gadas da OAB, Maria Lucia Nigro e Maria Cardoso de Sá, falaram sobre ética, sigilo e postura profissional. O Juiz Dr. Gustavo Abdala Garcia de Mello discorreu sobre as medidas sócio-educativas e a adoção. Já os promotores Dr. Carlos Eduardo Imaizumi e Dr. Luciano Ribeiro Garcia, explicaram quais são os conceitos básicos sobre criança e adolescente; sobre o princípio da proteção integral; as medidas de proteção; as medi-das aplicadas aos pais e as atribuições do Conselho Tutelar.

A assistente social do Fórum, Angéli-ca Micheletti de Andrade, fez reflexões im-portantes sobre a atuação do conselheiro tu-telar e a professora Rita Aparecida da Silva Pires Garcia orientou os candidatos sobre como fazer a redação oficial de cartas, ofí-cios e requerimentos; como usar pronomes de tratamento e as noções básicas da nova ortografia oficial.

A lista com a classificação dos can-didatos que realizaram a prova pode ser verificada neste Semanário Municipal na página 05. O próximo passo do processo seletivo para eleição unificada do Conse-lho Tutelar, será o período de propaganda eleitoral que inicia-se no dia 29 de agosto e termina em 30 de setembro. A eleição acon-tecerá em todo o país, no primeiro domingo do mês de outubro: dia 04. Os conselheiros tutelares eleitos iniciarão seus trabalhos em 10 de janeiro de 2016.

A avaliação integra o processo seletivo de escolha dos conselheiros, realizada após uma semana de capacitação

GABARITOQuestão a B c d

01 X 02 X 03 X 04 X 05 X 06 X07 X 08 X 09 X10 X 11 X 12 X13 X 14 X 15 X16 X 17 X18 X 19 X20 X 21 X 22 X 23 X24 X 25 X

Disque 153: Pedidos de reparos na iluminação devem ser comunicados a Guarda Civil Municipal



As obras de preparação dos 8,2 km da estrada que liga Itápolis aos Bairros do

Brejão, São Lourenço e Caneleiras, entra-ram na fase da execução de solo brita, para que posteriormente seja aplicada a massa asfáltica. Devido à realização do serviço na estrada, na altura que dá acesso ao Bairro do Quadro, foi necessário fazer um desvio para que a passagem dos veículos não atra-palhasse o trabalho realizado com os ma-quinários da Secretaria de Serviços Públi-cos e de Desenvolvimento Agropecuário.

A obra coordenada pelas Secretarias

Iniciada execução de Solo Brita na Estrada do Brejão/ São Lourenço/Caneleiras

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário conta com Técnico Agrícola

para orientar agricultoresItápolis e região vivenciam uma mudança

nos tipos de plantações agrícolas. Devido à diminuição do cultivo da laranja e a forte presença da cana-de-açúcar, muitos produ-tores têm escolhido investir na diversifi-cação das culturas, como o milho e a soja, além de outros tipos de frutas, legumes e verduras.

Mas quando bater aquela dúvida so-bre qual tipo de plantação escolher, para implantar em sua área rural, o agricultor poderá contar com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, através das orientações do técnico agrícola da Pre-feitura, Diogo Fernandes.

O técnico poderá prestar instruções aos produtores rurais sobre como planejar a atividade agropecuária, verificando a via-bilidade econômica, condições climáticas e de infraestrutura. Também analisará, junto com o agricultor, as formas de produção e a possibilidades de comercialização.

“Nossa intenção é ajudar o produtor rural, principalmente o pequeno e o médio, a aproveitar uma área menor para investir

Prefeitura orienta motoristas a respeitarem a sinalização da obrade Planejamento e Obras está sendo reali-zada em duas fases: a 1ª fase que incluiu a adaptação da estrada e colocação da pedra brita, custeada com o recurso de R$ 387 mil advindo do Programa de Micro Bacias que é administrado pela CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral). Já a 2ª fase da obra incluirá a aplicação da massa asfáltica. Este serviço será viabilizado com o recurso destinado através de Convênio com o governo estadual via DER, de R$ 1,3 milhão, que finalizará a pavimentação da estrada.

em diferentes opções da agricultura, não ficando atrelado apenas a um único tipo de produção. Caso haja um problema de produ-ção ou comercialização, o agricultor contará com outro tipo de produção para negociar e garantir uma renda”, explica o secretário da pasta Antonio de Agostini Neto.

A Secretaria também disponibiliza aos produtores rurais, o aluguel de equipa-mentos da Patrulha Agrícola: arado subso-lador, canterizador, distribuidor de calcário, grades, perfurador de solo, plantadeira, roçadeira ecológica e tratores. Para alugar, o agricultor realizará um cadastro rápido, apresentando RG, CPF e a BECA, e depois pagará um boleto referente à quantidade de horas que pretende utilizar os maquinários. “Anteriormente, a quantidade mínima de horas para utilizar a Patrulha Agrícola eram quatro, agora reduzimos para uma, para fa-cilitar o acesso ao agricultor que tenha um pequeno serviço a realizar. Somos parceiros dos produtores rurais, vamos sempre apoiar as iniciativas e buscar novas oportunida-des”, afirma o secretário.

Secretaria de Cultura prepara Desfile Cívico em comemoração à Independência do BrasilA Secretaria Municipal de Cultura está tra-

balhando nos preparativos para a reali-zação do desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, que será realizado em Itápolis no dia 6 de Setembro, a partir das 09h, na Avenida Presidente Valentim Gentil. O público prestigiará as apresentações do Tiro de Guerra de Itápolis, da Guarda Civil Municipal, Banda Marcial São Luiz de Jaboticabal, Banda Marcial de Guariba, além da apresentação de alunos das escolas municipais e estaduais, inte-grantes do CRI, APAE e entidades representan-do a sociedade civil.

O propósito da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Cultura - que realizam o desfile com o apoio das demais secretarias municipais e da comunidade itapolitana - é que o desfile cívico seja um ato de resgate do espírito patri-ótico da população, através da valorização dos símbolos nacionais e do respeito pela nação.

O desfile cívico vem se tornando uma tradição no calendário de eventos da cidade, reunindo famílias que aproveitam a manhã de domingo, que neste ano será no dia 6 de setem-bro, para comemorar esta data tão significativa para o país. Membros do Interact e da GCM auxiliam

na divulgação da campanha “Não dê esmolas, dê cidadania”

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Itápolis lançou no dia 24 de julho

uma campanha para incentivar a população a não dar esmolas: “Não Dê Esmolas, Dê Cida-dania”. A intenção é estimular quem se deparar com uma situação dessas a acionar a Assistên-cia Social do Município, para que os morado-res de rua tenham acompanhamento.

Nesta semana a campanha da Secreta-ria de Desenvolvimento Social recebeu um reforço, com a participação dos membros do Interact e da Guarda Civil Municipal, que au-xiliaram a divulgar a proposta, distribuindo os panfletos, elaborados pela Prefeitura, nos principais semáforos da cidade. “A participa-ção efetiva da população gera mudanças e de-monstra que o problema é nosso, da sociedade em geral. Com o apoio de clubes de serviço como o Rotary, através dos jovens do Interact e

da GCM estamos ampliando a conscientização da população”, destacou o secretário de De-senvolvimento Social, Antônio Roberto Puzzi.

O secretário explicou que o desenvolvi-mento da autonomia dos moradores de rua e a valorização dos direitos humanos mostra que podemos contribuir com cidadania e o cami-nho para isso não é a esmola.

Iniciada a pintura da nova UBS de Nova América

A obra de construção da nova sede da Uni-dade Básica de Saúde de Nova América

entrou na fase da pintura e, na parte interna, foram instalados os revestimentos e o piso cerâmico. O local contará com uma infra-estrutura adequada para os atendimentos de saúde aos munícipes do distrito, contando

com: novos consultórios, salas de inalação, recepção, estocagem, de observação e pro-cedimento de coleta, de vacinas e curativos, de administração e farmácia. A construção da UBS no distrito visa adequar os espaços para atender o crescimento da população do distrito.

Sábado, 15 de Agosto de 2015 / Ano VII - Edição nº 377 ... · uso da Secretaria de Educação,...

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