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Sobre a autora
esde os tempos de seu bacharelado ~ira acadecircmica com cursos de espeshya Geral do Direito Direito Adminisshyfestrado na Faculdade de Direito da esta uacuteltima obtido os graus de Messhyor concurso de provas e tiacutetulos ular de Direito Civil na PUCSp onde lccedilatildeo e Coordenadora do Nuacutecleo de lOS cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishynparado Filosofia do Direito e Teoshyraduaccedilatildeo (mestrado e doutorado) 1nta tiacutetulos publicados pela Editora as obras do direito italiano e escrito revistas juriacutedicas nacionais e intershylccedilado excelente aceitaccedilatildeo do grande o a presente coleccedilatildeo Curso de direito nente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
accedilatildeo 7 volumes)
oria)
do direito oblema de essecircncia
eito Brasileiro interpretada comentada
os (5 volumes)
~abalho desta autora sem duacutevida mpos
A Editora
7l7atku~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso
de tiacutetulos e provas Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo
(mestrado e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de
poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP
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1 32 ediccedilatildeo
2015
~ 0Saraiva
STJ00100204 - v 1
0Il=shyRuo Henrique Schoumann 270 Cerqueiro Ceacutesor - Socirco Paulo - SP CEP 05413middot909 PABX (11) 3613 3000 SAC 0800011 7875 De 2i o6 dos 830 os 1930 wIWedifOrosorOlvOcombrIcanlolo
Direccedilatildeo editorial luil Roberto Curta Gerecircncia editorial Thaiacutes de (amarga Rodrigues Editaria de (onteuacutedo HendellGn Fuumlrst Assistecircncia editorial Oeboroh [oeima de [reilas Viadana
Coordentlfatildeo geral Cl1IiS50 Baroschi Maria PreparOfatildeo de originais Maria IzobelBarreiacuterus BitencoUr Bre5son e
Ano (risnno Garcia (cOlllds) Bionca Miacuteyuki NoJazola
Arte ediagramofatildeo lais Sariono Reviacutesatildeo de provas Ameacutelia Kass1s Ward e
Ano Beatriz Fraga Moreiro (roords) 5ef5uka Aroki
Serviccedilos editoriais floirre (risnno da Silva Keli Priseia Pinla Rafael de Paula Valv8rde
CIIflIl asa de Meias Daniel RamPillZO
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo RR Oanrrelley Acabamento RR Oonnelley
ISBN 978middot85middot02-01797-9 obro complelo ISBN 978middot85middot02middot22654middot8 volume 1
Dados Interno(Iacuteonais de Catalogoccedilotildea no Publicarotildeo ((Ir)
(Cocircmara Brasileiro do livra sr Brasil)
Diniz Maria Helena
Curso de direito ciH brasileiro volume teoria gera1 do direito civil J Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2015
1 Direito civil 2 Direito civil ~ Braiil l Tiacutetulo
14-08120 eDU-H (81)
iacutendice poro cataacutelogo listemaacutetico 1 Bra il Direito CI11 of- 1i11
Data de fechamento da ediccedilatildeo 27-10-2014
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
~cl1hHlll1 plrtc dc~ta da
dm diroacutetOgt dUffHdH t 01111(gt lIlbchddo lIagrave
e punido pelo Mtlgo I Iof do CUacute(IO Pvndl
jiacute61Gl9J
STJ00100204 - v 1
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Objeto e finalidade da teoria geral do direito civil
1 Direito positivo 17
A Noccedilatildeo de direito 17 B Direito objetivo e direito subjetivo 24 C Direito puacuteblico e direito privado 27 D Fontes juriacutedicas 34 E Norma juriacutedica 38
el Conceito 38 e2 Classificaccedilatildeo 49
2 Direito civil 60
A Princiacutepios e conteuacutedo do direito civil 60 B Etiologia histoacuterica do Coacutedigo Civil brasileiro 63 C Objeto e funccedilatildeo da Parte Geral 69 D A Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
dl O conteuacutedo e a funccedilatildeo da Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
d2 A aplicaccedilatildeo das normas juriacutedicas 75 d3 A interpretaccedilatildeo das normas 78 d4 A integraccedilatildeo das normas juriacutedicas e a questatildeo da correccedilatildeo da
antinomia juriacutedica 83 dS A vigecircncia da norma de direito no tempo e no espaccedilo 111
E A relaccedilatildeo juriacutedica 123
Capiacutetulo 11 Das pessoas
1 Personalidade 129
A Conceito de pessoa 129
STJ00100204 - v 1
------
10
( l [U 1gt1 ])lREITU CllL BRAILEIRO
B Personalidade juriacutedica 130 C Direitos da personalidade 131
2 Pessoa natural 163
A Conceito da pessoa natural 163 B Capacidade juriacutedica 164 C Incapacidade 170
cl Noccedilatildeo 170 c2 Incapacidade absoluta 172 c3 Incapacidade relativa 189 c4 Proteccedilatildeo aos incapazes 202 c5 Cessaccedilatildeo da incapacidade 220
D Comeccedilo da personalidade natural 225 E Individualizaccedilatildeo da pessoa natural 231
el Nome 231 e2 Estado da pessoa natural 249 e3 Domiciacutelio 252
F Extinccedilatildeo da personalidade natural 258
3 Pessoa juriacutedica 269
A Conceito de pessoa juriacutedica 269 B Natureza juriacutedica 270 C Classificaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 272 D Comeccedilo da existecircncia legal da pessoa juriacutedica 307 E Capacidade da pessoa juriacutedica 317 F Responsabilidade civil 321 G Seu domiciacutelio 331 H Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 I Grupos despersonalizados 340 J Desconsideraccedilatildeo da pessoa juriacutedica 347
Capiacutetulo III Dos bens
1 Noccedilatildeo de bens 367
A Conceito 367 B Caracteres 368
STJ00100204 - v 1
[)
CIVIL BRAdLE1RO
130
131
163
163
164
170
170
172 189 202 220 225 231
231
249 252 258
269
bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull sect ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull ~ 269 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull w 270 272 )a juriacutedica 307 317 321 331 dsatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 340 347
III rIS
367
367
368
11
TEORIA GERAL])O DIREITO ClIlL
2 Classificaccedilatildeo dos bens 370
A Finalidade 370 B Bens considerados em si mesmos 371
bl Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 371 b2 Bens imoacuteveis e moacuteveis 371 b3 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 381 b4 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 383 b5 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 384
b6 Bens singulares e coletivos 387 C Bens reciprocamente considerados 390
cl Coisa principal e acessoacuteria 390 c2 Espeacutecies de bens acessoacuterios 391
D Bens considerados em relaccedilatildeo ao titular do domiacutenio 401
E Bens quanto agrave possibilidade de comercializaccedilatildeo 407
Capiacutetulo IV Dos fatos juriacutedicos
L Teoria geral dos fatos juriacutedicos 419
A Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 419 B Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos 420 C Aquisiccedilatildeo de direitos 422 D Modificaccedilatildeo dos direitos 425 E Defesa dos direitos 427 F Extinccedilatildeo dos direitos 428
2 Fato juriacutedico stricto sensu 434
A Conceituaccedilatildeo e classificaccedilatildeo 434 B Prescriccedilatildeo como fato juriacutedico 436
bl Conceito e requisitos da prescriccedilatildeo 436 b2 Prescriccedilatildeo aquisitiva e extintiva 446 b3 Normas gerais sobre a prescriccedilatildeo 447
b4 Prazos prescricionais 452 b5 Accedilotildees imprescritiacuteveis 457
C Decadecircncia 459 cl Conceito objeto e arguiccedilatildeo da decadecircncia 459 c2 Efeitos 462 c3 Prazos de decadecircncia 464
STJ00100204 - v 1
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
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laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
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Eduardo Mufarej Claudio Lensing Flaacutevia Alves Bravin
Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
10
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
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11
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
12
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
Luciana Cordeiro Shirakawa
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Claudirene de Mou ra Santos Silva
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Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
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Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
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STJ00105530 - v5
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De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
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LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
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Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
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Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
0Il=shyRuo Henrique Schoumann 270 Cerqueiro Ceacutesor - Socirco Paulo - SP CEP 05413middot909 PABX (11) 3613 3000 SAC 0800011 7875 De 2i o6 dos 830 os 1930 wIWedifOrosorOlvOcombrIcanlolo
Direccedilatildeo editorial luil Roberto Curta Gerecircncia editorial Thaiacutes de (amarga Rodrigues Editaria de (onteuacutedo HendellGn Fuumlrst Assistecircncia editorial Oeboroh [oeima de [reilas Viadana
Coordentlfatildeo geral Cl1IiS50 Baroschi Maria PreparOfatildeo de originais Maria IzobelBarreiacuterus BitencoUr Bre5son e
Ano (risnno Garcia (cOlllds) Bionca Miacuteyuki NoJazola
Arte ediagramofatildeo lais Sariono Reviacutesatildeo de provas Ameacutelia Kass1s Ward e
Ano Beatriz Fraga Moreiro (roords) 5ef5uka Aroki
Serviccedilos editoriais floirre (risnno da Silva Keli Priseia Pinla Rafael de Paula Valv8rde
CIIflIl asa de Meias Daniel RamPillZO
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo RR Oanrrelley Acabamento RR Oonnelley
ISBN 978middot85middot02-01797-9 obro complelo ISBN 978middot85middot02middot22654middot8 volume 1
Dados Interno(Iacuteonais de Catalogoccedilotildea no Publicarotildeo ((Ir)
(Cocircmara Brasileiro do livra sr Brasil)
Diniz Maria Helena
Curso de direito ciH brasileiro volume teoria gera1 do direito civil J Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2015
1 Direito civil 2 Direito civil ~ Braiil l Tiacutetulo
14-08120 eDU-H (81)
iacutendice poro cataacutelogo listemaacutetico 1 Bra il Direito CI11 of- 1i11
Data de fechamento da ediccedilatildeo 27-10-2014
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~cl1hHlll1 plrtc dc~ta da
dm diroacutetOgt dUffHdH t 01111(gt lIlbchddo lIagrave
e punido pelo Mtlgo I Iof do CUacute(IO Pvndl
jiacute61Gl9J
STJ00100204 - v 1
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Objeto e finalidade da teoria geral do direito civil
1 Direito positivo 17
A Noccedilatildeo de direito 17 B Direito objetivo e direito subjetivo 24 C Direito puacuteblico e direito privado 27 D Fontes juriacutedicas 34 E Norma juriacutedica 38
el Conceito 38 e2 Classificaccedilatildeo 49
2 Direito civil 60
A Princiacutepios e conteuacutedo do direito civil 60 B Etiologia histoacuterica do Coacutedigo Civil brasileiro 63 C Objeto e funccedilatildeo da Parte Geral 69 D A Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
dl O conteuacutedo e a funccedilatildeo da Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
d2 A aplicaccedilatildeo das normas juriacutedicas 75 d3 A interpretaccedilatildeo das normas 78 d4 A integraccedilatildeo das normas juriacutedicas e a questatildeo da correccedilatildeo da
antinomia juriacutedica 83 dS A vigecircncia da norma de direito no tempo e no espaccedilo 111
E A relaccedilatildeo juriacutedica 123
Capiacutetulo 11 Das pessoas
1 Personalidade 129
A Conceito de pessoa 129
STJ00100204 - v 1
------
10
( l [U 1gt1 ])lREITU CllL BRAILEIRO
B Personalidade juriacutedica 130 C Direitos da personalidade 131
2 Pessoa natural 163
A Conceito da pessoa natural 163 B Capacidade juriacutedica 164 C Incapacidade 170
cl Noccedilatildeo 170 c2 Incapacidade absoluta 172 c3 Incapacidade relativa 189 c4 Proteccedilatildeo aos incapazes 202 c5 Cessaccedilatildeo da incapacidade 220
D Comeccedilo da personalidade natural 225 E Individualizaccedilatildeo da pessoa natural 231
el Nome 231 e2 Estado da pessoa natural 249 e3 Domiciacutelio 252
F Extinccedilatildeo da personalidade natural 258
3 Pessoa juriacutedica 269
A Conceito de pessoa juriacutedica 269 B Natureza juriacutedica 270 C Classificaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 272 D Comeccedilo da existecircncia legal da pessoa juriacutedica 307 E Capacidade da pessoa juriacutedica 317 F Responsabilidade civil 321 G Seu domiciacutelio 331 H Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 I Grupos despersonalizados 340 J Desconsideraccedilatildeo da pessoa juriacutedica 347
Capiacutetulo III Dos bens
1 Noccedilatildeo de bens 367
A Conceito 367 B Caracteres 368
STJ00100204 - v 1
[)
CIVIL BRAdLE1RO
130
131
163
163
164
170
170
172 189 202 220 225 231
231
249 252 258
269
bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull sect ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull ~ 269 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull w 270 272 )a juriacutedica 307 317 321 331 dsatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 340 347
III rIS
367
367
368
11
TEORIA GERAL])O DIREITO ClIlL
2 Classificaccedilatildeo dos bens 370
A Finalidade 370 B Bens considerados em si mesmos 371
bl Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 371 b2 Bens imoacuteveis e moacuteveis 371 b3 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 381 b4 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 383 b5 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 384
b6 Bens singulares e coletivos 387 C Bens reciprocamente considerados 390
cl Coisa principal e acessoacuteria 390 c2 Espeacutecies de bens acessoacuterios 391
D Bens considerados em relaccedilatildeo ao titular do domiacutenio 401
E Bens quanto agrave possibilidade de comercializaccedilatildeo 407
Capiacutetulo IV Dos fatos juriacutedicos
L Teoria geral dos fatos juriacutedicos 419
A Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 419 B Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos 420 C Aquisiccedilatildeo de direitos 422 D Modificaccedilatildeo dos direitos 425 E Defesa dos direitos 427 F Extinccedilatildeo dos direitos 428
2 Fato juriacutedico stricto sensu 434
A Conceituaccedilatildeo e classificaccedilatildeo 434 B Prescriccedilatildeo como fato juriacutedico 436
bl Conceito e requisitos da prescriccedilatildeo 436 b2 Prescriccedilatildeo aquisitiva e extintiva 446 b3 Normas gerais sobre a prescriccedilatildeo 447
b4 Prazos prescricionais 452 b5 Accedilotildees imprescritiacuteveis 457
C Decadecircncia 459 cl Conceito objeto e arguiccedilatildeo da decadecircncia 459 c2 Efeitos 462 c3 Prazos de decadecircncia 464
STJ00100204 - v 1
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
Presidente Vice-presidente
Diretora editorial
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Gerecircncia Planejamento enovos projetos
Concursos Legislaccedilatildeo e doutrina
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Produccedilatildeo graacutefica
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Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
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IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
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[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
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Guilherme H M Salvador
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Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
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Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
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Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
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CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Objeto e finalidade da teoria geral do direito civil
1 Direito positivo 17
A Noccedilatildeo de direito 17 B Direito objetivo e direito subjetivo 24 C Direito puacuteblico e direito privado 27 D Fontes juriacutedicas 34 E Norma juriacutedica 38
el Conceito 38 e2 Classificaccedilatildeo 49
2 Direito civil 60
A Princiacutepios e conteuacutedo do direito civil 60 B Etiologia histoacuterica do Coacutedigo Civil brasileiro 63 C Objeto e funccedilatildeo da Parte Geral 69 D A Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
dl O conteuacutedo e a funccedilatildeo da Lei de Introduccedilatildeo agraves Normas do Direito Brasileiro 73
d2 A aplicaccedilatildeo das normas juriacutedicas 75 d3 A interpretaccedilatildeo das normas 78 d4 A integraccedilatildeo das normas juriacutedicas e a questatildeo da correccedilatildeo da
antinomia juriacutedica 83 dS A vigecircncia da norma de direito no tempo e no espaccedilo 111
E A relaccedilatildeo juriacutedica 123
Capiacutetulo 11 Das pessoas
1 Personalidade 129
A Conceito de pessoa 129
STJ00100204 - v 1
------
10
( l [U 1gt1 ])lREITU CllL BRAILEIRO
B Personalidade juriacutedica 130 C Direitos da personalidade 131
2 Pessoa natural 163
A Conceito da pessoa natural 163 B Capacidade juriacutedica 164 C Incapacidade 170
cl Noccedilatildeo 170 c2 Incapacidade absoluta 172 c3 Incapacidade relativa 189 c4 Proteccedilatildeo aos incapazes 202 c5 Cessaccedilatildeo da incapacidade 220
D Comeccedilo da personalidade natural 225 E Individualizaccedilatildeo da pessoa natural 231
el Nome 231 e2 Estado da pessoa natural 249 e3 Domiciacutelio 252
F Extinccedilatildeo da personalidade natural 258
3 Pessoa juriacutedica 269
A Conceito de pessoa juriacutedica 269 B Natureza juriacutedica 270 C Classificaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 272 D Comeccedilo da existecircncia legal da pessoa juriacutedica 307 E Capacidade da pessoa juriacutedica 317 F Responsabilidade civil 321 G Seu domiciacutelio 331 H Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 I Grupos despersonalizados 340 J Desconsideraccedilatildeo da pessoa juriacutedica 347
Capiacutetulo III Dos bens
1 Noccedilatildeo de bens 367
A Conceito 367 B Caracteres 368
STJ00100204 - v 1
[)
CIVIL BRAdLE1RO
130
131
163
163
164
170
170
172 189 202 220 225 231
231
249 252 258
269
bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull sect ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull ~ 269 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull w 270 272 )a juriacutedica 307 317 321 331 dsatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 340 347
III rIS
367
367
368
11
TEORIA GERAL])O DIREITO ClIlL
2 Classificaccedilatildeo dos bens 370
A Finalidade 370 B Bens considerados em si mesmos 371
bl Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 371 b2 Bens imoacuteveis e moacuteveis 371 b3 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 381 b4 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 383 b5 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 384
b6 Bens singulares e coletivos 387 C Bens reciprocamente considerados 390
cl Coisa principal e acessoacuteria 390 c2 Espeacutecies de bens acessoacuterios 391
D Bens considerados em relaccedilatildeo ao titular do domiacutenio 401
E Bens quanto agrave possibilidade de comercializaccedilatildeo 407
Capiacutetulo IV Dos fatos juriacutedicos
L Teoria geral dos fatos juriacutedicos 419
A Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 419 B Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos 420 C Aquisiccedilatildeo de direitos 422 D Modificaccedilatildeo dos direitos 425 E Defesa dos direitos 427 F Extinccedilatildeo dos direitos 428
2 Fato juriacutedico stricto sensu 434
A Conceituaccedilatildeo e classificaccedilatildeo 434 B Prescriccedilatildeo como fato juriacutedico 436
bl Conceito e requisitos da prescriccedilatildeo 436 b2 Prescriccedilatildeo aquisitiva e extintiva 446 b3 Normas gerais sobre a prescriccedilatildeo 447
b4 Prazos prescricionais 452 b5 Accedilotildees imprescritiacuteveis 457
C Decadecircncia 459 cl Conceito objeto e arguiccedilatildeo da decadecircncia 459 c2 Efeitos 462 c3 Prazos de decadecircncia 464
STJ00100204 - v 1
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
Presidente Vice-presidente
Diretora editorial
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Gerecircncia Planejamento enovos projetos
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Eduardo Mufarej Claudio Lensing Flaacutevia Alves Bravin
Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
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0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
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Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
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Fernando Penteado
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
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10
( l [U 1gt1 ])lREITU CllL BRAILEIRO
B Personalidade juriacutedica 130 C Direitos da personalidade 131
2 Pessoa natural 163
A Conceito da pessoa natural 163 B Capacidade juriacutedica 164 C Incapacidade 170
cl Noccedilatildeo 170 c2 Incapacidade absoluta 172 c3 Incapacidade relativa 189 c4 Proteccedilatildeo aos incapazes 202 c5 Cessaccedilatildeo da incapacidade 220
D Comeccedilo da personalidade natural 225 E Individualizaccedilatildeo da pessoa natural 231
el Nome 231 e2 Estado da pessoa natural 249 e3 Domiciacutelio 252
F Extinccedilatildeo da personalidade natural 258
3 Pessoa juriacutedica 269
A Conceito de pessoa juriacutedica 269 B Natureza juriacutedica 270 C Classificaccedilatildeo da pessoa juriacutedica 272 D Comeccedilo da existecircncia legal da pessoa juriacutedica 307 E Capacidade da pessoa juriacutedica 317 F Responsabilidade civil 321 G Seu domiciacutelio 331 H Transformaccedilatildeo incorporaccedilatildeo fusatildeo cisatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 I Grupos despersonalizados 340 J Desconsideraccedilatildeo da pessoa juriacutedica 347
Capiacutetulo III Dos bens
1 Noccedilatildeo de bens 367
A Conceito 367 B Caracteres 368
STJ00100204 - v 1
[)
CIVIL BRAdLE1RO
130
131
163
163
164
170
170
172 189 202 220 225 231
231
249 252 258
269
bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull sect ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull ~ 269 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull w 270 272 )a juriacutedica 307 317 321 331 dsatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 340 347
III rIS
367
367
368
11
TEORIA GERAL])O DIREITO ClIlL
2 Classificaccedilatildeo dos bens 370
A Finalidade 370 B Bens considerados em si mesmos 371
bl Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 371 b2 Bens imoacuteveis e moacuteveis 371 b3 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 381 b4 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 383 b5 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 384
b6 Bens singulares e coletivos 387 C Bens reciprocamente considerados 390
cl Coisa principal e acessoacuteria 390 c2 Espeacutecies de bens acessoacuterios 391
D Bens considerados em relaccedilatildeo ao titular do domiacutenio 401
E Bens quanto agrave possibilidade de comercializaccedilatildeo 407
Capiacutetulo IV Dos fatos juriacutedicos
L Teoria geral dos fatos juriacutedicos 419
A Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 419 B Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos 420 C Aquisiccedilatildeo de direitos 422 D Modificaccedilatildeo dos direitos 425 E Defesa dos direitos 427 F Extinccedilatildeo dos direitos 428
2 Fato juriacutedico stricto sensu 434
A Conceituaccedilatildeo e classificaccedilatildeo 434 B Prescriccedilatildeo como fato juriacutedico 436
bl Conceito e requisitos da prescriccedilatildeo 436 b2 Prescriccedilatildeo aquisitiva e extintiva 446 b3 Normas gerais sobre a prescriccedilatildeo 447
b4 Prazos prescricionais 452 b5 Accedilotildees imprescritiacuteveis 457
C Decadecircncia 459 cl Conceito objeto e arguiccedilatildeo da decadecircncia 459 c2 Efeitos 462 c3 Prazos de decadecircncia 464
STJ00100204 - v 1
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
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Eduardo Mufarej Claudio Lensing Flaacutevia Alves Bravin
Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
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[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
Luciana Cordeiro Shirakawa
Rosana Peroni Fazolari
Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
Claudirene de Mou ra Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tia90 Dela Rosa
Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priseila Pinto
Marilia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
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CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
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Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
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Tiago Dela Rosa
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Kelli Priscila Pinto
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1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
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SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
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ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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7 32ordf ediccedilatildeo
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STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
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Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
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Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
[)
CIVIL BRAdLE1RO
130
131
163
163
164
170
170
172 189 202 220 225 231
231
249 252 258
269
bullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull sect ~ bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbullbullbull ~ 269 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull w 270 272 )a juriacutedica 307 317 321 331 dsatildeo e fim da pessoa juriacutedica 332 340 347
III rIS
367
367
368
11
TEORIA GERAL])O DIREITO ClIlL
2 Classificaccedilatildeo dos bens 370
A Finalidade 370 B Bens considerados em si mesmos 371
bl Bens corpoacutereos e incorpoacutereos 371 b2 Bens imoacuteveis e moacuteveis 371 b3 Bens fungiacuteveis e infungiacuteveis 381 b4 Bens consumiacuteveis e inconsumiacuteveis 383 b5 Bens divisiacuteveis e indivisiacuteveis 384
b6 Bens singulares e coletivos 387 C Bens reciprocamente considerados 390
cl Coisa principal e acessoacuteria 390 c2 Espeacutecies de bens acessoacuterios 391
D Bens considerados em relaccedilatildeo ao titular do domiacutenio 401
E Bens quanto agrave possibilidade de comercializaccedilatildeo 407
Capiacutetulo IV Dos fatos juriacutedicos
L Teoria geral dos fatos juriacutedicos 419
A Conceito de fato juriacutedico em sentido amplo 419 B Classificaccedilatildeo dos fatos juriacutedicos 420 C Aquisiccedilatildeo de direitos 422 D Modificaccedilatildeo dos direitos 425 E Defesa dos direitos 427 F Extinccedilatildeo dos direitos 428
2 Fato juriacutedico stricto sensu 434
A Conceituaccedilatildeo e classificaccedilatildeo 434 B Prescriccedilatildeo como fato juriacutedico 436
bl Conceito e requisitos da prescriccedilatildeo 436 b2 Prescriccedilatildeo aquisitiva e extintiva 446 b3 Normas gerais sobre a prescriccedilatildeo 447
b4 Prazos prescricionais 452 b5 Accedilotildees imprescritiacuteveis 457
C Decadecircncia 459 cl Conceito objeto e arguiccedilatildeo da decadecircncia 459 c2 Efeitos 462 c3 Prazos de decadecircncia 464
STJ00100204 - v 1
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
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Eduardo Mufarej Claudio Lensing Flaacutevia Alves Bravin
Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
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Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
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Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
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SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
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12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
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586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
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603
pantes a tiacutetulo gratuito
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da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
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617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
12
CR UI UJi TO Cl B1ltltI11 LllUl
D Distinccedilatildeo entre prescriccedilatildeo e decadecircncia 468
3 Ato juriacutedico em sentido estrito 475
A Conceito e classificaccedilatildeo 475 B Ato juriacutedico em sentido estrito e negoacutecio juriacutedico 476
4 Negoacutecio juriacutedico 482
A Conceito 482 B Classificaccedilatildeo 483 C Interpretaccedilatildeo do negoacutecio juriacutedico 485 D Elementos constitutivos 490
cios juriacutedicos 491~
E Elementos essenciais gerais ou comuns agrave generalidade dos negoacuteshy
el Capacidade do agente 491 e2 Objeto liacutecito possiacutevel determinado e determinaacutevel 495 e3 Consentimento 496
e31 Manifestaccedilatildeo da vontade 496 e32 Defeitos do negoacutecio juriacutedico 497
F Elementos essenciais particulares 554 fl Forma do negoacutecio juriacutedico 554 f2 Prova do ato negociai 558
G Elementos acidentais 576 gl Generalidades 576 g2 Condiccedilatildeo 577 g3 Termo 583 g4 Modo ou encargo 587
H Nulidade do negoacutecio juriacutedico 591 hl Conceito e classificaccedilatildeo 591 h2 Efeitos da nulidade 594 h3 Distinccedilotildees entre nulidade e anulabilidade 597
5 Ato iliacutecito 606
A Conceito e elementos do ato iliacutecito 606 B Consequecircncia do ato iliacutecito 611 C Atos lesivos que natildeo satildeo iliacutecitos 612
Bibliografia 621
STJ00100204 - v 1
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
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Diretora editorial
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Gerecircncia Planejamento enovos projetos
Concursos Legislaccedilatildeo e doutrina
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Produccedilatildeo graacutefica
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Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
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[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
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Guilherme H M Salvador
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Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
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Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
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Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
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CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Sobre a autora
ide os tempos de seu bacharelado ra acadecircmica com cursos de espeshyGeral do Direito Direito Adminisshy~strado na Faculdade de Direito da sta uacuteltima obtido os graus de Messhyr concurso de provas e tiacutetulos
r de Direito Civil na PUCSp onde leshy~ Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquishyi de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tamshysofia do Direito e Teoria Geral do Dishylo e doutorado)
inta tiacutetulos publicados pela Editora lS obras do direito italiano e escrito ~vistas juriacutedicas nacionais e internashyo excelente aceitaccedilatildeo do grande puacuteshypresente coleccedilatildeo Curso de direito cishy
ente adotada nas faculdades de Dishyseguido seus outros tiacutetulos
laccedilatildeo - 7 volumes)
oria)
do direito roblema de essecircncia
ireito Brasileiro interpretada s comentada
I tos (5 volumes)
trabalho desta autora sem duacutevida empos
A Editora
7l1aua-~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
I)IREITC) CIVIL BRASILEIRO
Teoria Geral das Obrigaccedilotildees
2 32ordf ediccedilatildeo
Revista e atualizada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
2017
saraivatJ
STJ00104104 - v 2
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunidO pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 211 a 6i1 das 8h agraves 18hIwwwedltorasaralvacombrcontato
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Carlos Ragazzo Murilo Angeli Dias dos Santos
Renata Pascual Muumlller Roberto Navarro Thaiacutes de Camargo Rodrigues
Bruna Schlindwein Zeni
Ana Cristina Garcia (coord) Luciana Cordeiro Shirakawa
Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
Prol Editora Graacutefica
STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
11
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
12
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
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Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
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Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
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CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
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1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
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Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
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Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
ISBN 978middot85middot472middot1388middot6
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddotan057
Diniz Maria Helena
Curso da direito civil brasileiro volume 2 teoria geraJ das obrigaccedilaes Maria Helena DIniz - 32 00 rev e atual - sao Paulo Saraiva 2017
Revista e atualiZada de acordo com o Novo CPC (Lei n 131052015)
1 Direito civil 2 Direito civil- Brasil 3 ObrigaccedilOEls (Direito) I Titulo
16-1315 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico 1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 22middot11-2016
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CL CAE
~
SO~2ccedil~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
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Clarissa Boraschi Maria (coord) Guilherme H M Salvador Kelli Priscila Pinto Mariacutelia Cordeiro Mocircnica Landi
Surane Vellenich Tatiana dos Santos Romatildeo Tiago Dela Rosa
Edson Colobone Adriana Bairrada
Elaine Cristina da Silva Casa de Ideias Daniel Rampazzo Marli Rampim
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STJ00104104 - v 2
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
STJ00104104 - v 2
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
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0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
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Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
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Fernando Penteado
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Iacutendice
Prefaacutecio lS
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das obrigaccedilotildees
1 Conceito de direito das obrigaccedilotildees 19
2 Importacircncia dos direitos obrigacionais na atualidade 20
3 Natureza dos direitos creditoacuterios 22
A Caracteres dos direitos obrigacionais 22 B Traccedilos distintivos entre direitos de creacutedito e direitos reais 23 C Categorias juriacutedicas hiacutebridas 26
cl Generalidades 26 c2 Obrigaccedilotildees propter rem 27
c21 Conceito e caracteres 27 c22 Natureza juriacutedica 29
c3 Ocircnus reais 31 c4 Obrigaccedilotildees com eficaacutecia real 33
4 Conteuacutedo do direito das obrigaccedilotildees 3S
Capiacutetulo 11 Noccedilotildees gerais de obrigaccedilatildeo
1 Conceito de obrigaccedilatildeo 41
2 Elementos constitutivos da relaccedilatildeo obrigacional 46
3 Fontes das obrigaccedilotildees S7
4 Classificaccedilatildeo das obrigaccedilotildees 62
Capiacutetulo 111 Modalidades das obrigaccedilotildees
1 Obrigaccedilotildees consideradas em si mesmas 69
A Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo ao seu viacutenculo 69 al Noccedilotildees gerais 69
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
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IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
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[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
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Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
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Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
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Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
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ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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o Brasileiro interpretada Il11entada
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A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
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Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
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Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Kelli Priscila Pinto
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
8
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
a2 Obrigaccedilatildeo civil e empresarial 70 a3 Obrigaccedilatildeo moral 70 a4 Obrigaccedilatildeo natural 71
a41 Conceito caracteres e efeitos 71 a42 Obrigaccedilatildeo natural no direito brasileiro 75 a43 Natureza da obrigaccedilatildeo natural 82
B Obrigaccedilotildees quanto ao seu objeto 88 bl Obrigaccedilotildees atinentes agrave natureza do objeto 88
bll Obrigaccedilatildeo de dar 88 blll Espeacutecies de prestaccedilatildeo de coisa 88 bII2 Obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 93
bII21 Noccedilatildeo 93 bII22 Consequecircncias da perda ou
da deterioraccedilatildeo da coisa certa 94
bII23 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de dar coisa certa 96
bII3 Obrigaccedilatildeo de dar coisa incerta 98 bII31 Conceito 98 bII32 Preceitos legais que a discishy
plinam 98 bII4 Obrigaccedilatildeo de solver diacutevida em dinheiro 103
bI2 Obrigaccedilatildeo de fazer 116 bI21 Conceito e objeto 116 bI22 Diferenccedilas entre a obrigaccedilatildeo de dar e a
de fazer 117 bI23 Espeacutecies de obligatio ad faciendum 124 bI24 Consequecircncias do inadimplemento da
obrigaccedilatildeo de fazer 126 bI3 Obrigaccedilatildeo de natildeo fazer 129
bI31 Conceito 129 bI32 Descumprimento da obligatio ad non
faciendum 131 b2 Obrigaccedilotildees quanto agrave liquidez do objeto 133
b21 Obrigaccedilatildeo liacutequida 133 b22 Obrigaccedilatildeo iliacutequida 135
C Obrigaccedilotildees relativas ao modo de execuccedilatildeo 141 cl Obrigaccedilatildeo simples e cumulativa 141 c2 Obrigaccedilatildeo alternativa 142
c21 Conceito e caracteres 142
STJ00104104 - v 2
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
10
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
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TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
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CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Claudirene de Mou ra Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Veroacutenica Pivisan Reis
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Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priseila Pinto
Marilia Cordeiro
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
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1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
9
IVIL BRASILEIRO TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOtildeES
70 c22 Concentraccedilatildeo do deacutebito na obrigaccedilatildeo alternativa 143
le dar coisa certa 93 e22 Efeitos das vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo conshy
116 f22 A questatildeo da divisibilidade e da indivisibilidade
70 c23 Consequecircncias da inexequibilidade das prestaccedilotildees 147 71 c3 Obrigaccedilatildeo facultativa 150
efeitos 71 D Obrigaccedilotildees concernentes ao tempo de adimplemento 154 direito brasileiro 154 75 dl Obrigaccedilatildeo momentacircnea ou instantacircnea )natural 82 d2 Obrigaccedilatildeo de execuccedilatildeo continuada ou perioacutedica 154
88 E Obrigaccedilotildees quanto aos elementos acidentais 155 ~za do objeto 88 el Generalidades 155
88 e2 Obrigaccedilatildeo condidonal 157 prestaccedilatildeo de coisa 88 e21 Definiccedilatildeo 157
Noccedilatildeo 93 dicional 158 Consequecircncias da perda ou e3 Obrigaccedilatildeo modal 162 da deterioraccedilatildeo da coisa e31 Conceito e objeto 162 certa 94 e32 Consequecircndas juriacutedicas 162 Cocircmodos na obrigaccedilatildeo de e4 Obrigaccedilatildeo a termo 163 dar coisa certa 96 e41 Noccedilatildeo 163
le dar coisa incerta 164 98 e42 Exigibilidade da obrigaccedilatildeo a termo Conceito 98 F Obrigaccedilotildees em relaccedilatildeo agrave pluralidade de sujeitos 168 Preceitos legais que a disci- fl A pluralidade de sujeitos na relaccedilatildeo obrigadonal 168 plinam 98 f2 Obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
te solver diacutevida em dinheiro 103 f21 Conceito de obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 170
[)bjeto 116 nas vaacuterias modalidades de obrigaccedilatildeo 173 entre a obrigaccedilatildeo de dar e a f23 Efeitos da obrigaccedilatildeo divisiacutevel e indivisiacutevel 175
117 f24 Perda da indivisibilidade 179 obligatio ad faciendum 124 f3 Obrigaccedilatildeo solidaacuteria 180 lcias do inadimplemento da f31 Conceito caracteres e espeacutecies de obrigaccedilatildeo solishye fazer 126 daacuteria 180 r 129 f32 Princiacutepios comuns agrave solidariedade 184
129 f33 Fontes da obrigaccedilatildeo solidaacuteria 186 mento da obligatio ad non f34 Distinccedilatildeo entre obrigaccedilatildeo solidaacuteria e obrigaccedilatildeo
131 indivisiacutevel 189 do objeto 133 f3S Solidariedade ativa 191
133 f3SI Definiccedilatildeo 191 135 f3S2 Efeitos juriacutedicos 192
ecuccedilatildeo 141 f36 Solidariedade passiva 197 iva 141 f361 Conceituaccedilatildeo 197
142 f362 Consequecircncias juriacutedicas 198 142 f37 Solidariedade reciacuteproca ou mista 210
STJ00104104 - v 2
10
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
11
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
12
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
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Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
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Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
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olumes)
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A Editora
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Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
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7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
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Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
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lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
10
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
t38 Extinccedilatildeo da solidariedade 210 G Obrigaccedilotildees quanto ao conteuacutedo 222
gl Obrigaccedilatildeo de meio 222 g2 Obrigaccedilatildeo de resultado 223 g3 Obrigaccedilatildeo de garantia 224
2 Obrigaccedilotildees reciprocamente consideradas 226
A Obrigaccedilatildeo principal e acessoacuteria 226 B Efeitos juriacutedicos dessas modalidades de obrigaccedilatildeo 227
Capiacutetulo IV Efeitos das obrigaccedilotildees
1 Introduccedilatildeo ao estudo dos efeitos das relaccedilotildees obrigacionais 233
A Efeitos decorrentes do viacutenculo obrigacional 233 B Pessoas sujeitas aos efeitos das obrigaccedilotildees 233
2 Modos de extinccedilatildeo das obrigaccedilotildees 236
A Meios de solver as obrigaccedilotildees 236 B Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigaccedilatildeo 238
bl Conceito e natureza juriacutedica do pagamento 238 b2 Requisitos essenciais ao exato cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 b3 Tempo do pagamento 2S 1 b4 Lugar do pagamento 2S3 b5 Prova do pagamento 2S 7 b6 Pagamento indevido 261
b61 Conceito e espeacutecies de pagamento indevido 261 b62 Requisitos necessaacuterios agrave sua caracterizaccedilatildeo 263 b63 Repeticcedilatildeo do pagamento 266 b64 Exclusatildeo da restituiccedilatildeo do indeacutebito 268
C Pagamento indireto 273 cl Generalidades 273 c2 Pagamento em consignaccedilatildeo 273
c21 Origem conceito e natureza juriacutedica 273 c22 Casos legais de consignaccedilatildeo 276 c23 Requisitos subjetivos e objetivos 280 c24 Direito do consignante ao levantamento do depoacuteshy
sito 283 c25 Processo de consignaccedilatildeo 284 c26 Efeitos do depoacutesito judicial 286 c27 Consignaccedilatildeo extrajudiciaL 286
STJ00104104 - v 2
11
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
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CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Guilherme H M Salvador
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Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priseila Pinto
Marilia Cordeiro
Fernando Penteado
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
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Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
I0800-0117875
SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
11
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOacuteESIVL BRASl LEIRO
c3 Pagamento com sub-rogaccedilatildeo 291lade 210 c31 Histoacuterico 291 222 c32 Conceito 291 222 c33 Natureza juriacutedica 293 223 c34 Modalidades de sub-rogaccedilatildeo pessoal 294224 c3S Efeitos 299
c4 Imputaccedilatildeo do pagamento 302226 c41 Definiccedilatildeo 302
226 c42 Requisitos 303 s de obrigaccedilatildeo 227 c43 Espeacutecies 305
c44 Efeito 307 )IV cS Daccedilatildeo em pagamento 308
brigaccedilotildees cSI Breve notiacutecia histoacuterica 308 cS2 Conceito objeto e natureza juriacutedica 310
otildees obrigacionais 233 cS3 Requisitos 313 cS4 Analogia com outros institutos 315
gacional 233 cSS Efeito 315 gaccedilotildees 233 cS6 Nulidade 317
c6 Novaccedilatildeo 320236 c61 Consideraccedilotildees histoacutericas 320
236 c611 Funccedilatildeo da novaccedilatildeo no direito romano 320 nguir a obrigaccedilatildeo 238 c612 Caraacuteter da novaccedilatildeo no direito moderno 322 lo pagamento 238 c62 Conceito 323 cumprimento da obrigaccedilatildeo 239 c63 Requisitos essenciais 325
251 c64 Espeacutecies 330 253 c6S Efeitos 337
c6SI Generalidades 337257 261 c6S2 Efeitos da novaccedilatildeo quanto agrave obrigaccedilatildeo
extinta 337~ pagamento indevido 261 c6S3 Efeitos da novaccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave novaagrave sua caracterizaccedilatildeo 263
obrigaccedilatildeo 339lto 266 c7 Compensaccedilatildeo 342gt do indeacutebito 268
c71 Histoacuterico 342273 c72 Conceito e natureza juriacutedica 343273 c 73 Espeacutecies 346273
c731 Generalidades 346ltureza juriacutedica 273 c 732 Compensaccedilatildeo legal 346naccedilatildeo 276
c7321 Conceito e efeitos 346~ objetivos 280 c7322 Requisitos 347lte ao levantamento do depoacuteshy
c 733 Compensaccedilatildeo convencional 355 283 c734 Compensaccedilatildeo judicial 356atildeo 284
c8 Transaccedilatildeo 360dicial 286 c81 Histoacuterico 360icial 286
STJ00104104 - v 2
12
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Guilherme H M Salvador
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Fernando Penteado
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
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direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
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Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
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Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
12
CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO
c82 Definiccedilatildeo e elementos constitutivos 361 c83 Caracteres 364 c84 Modalidades e formas de transaccedilatildeo 365 c8S Objeto 367 c86 Natureza juriacutedica 367 c8 7 Nulidade 368 c88 Efeitos 369
c9 Compromisso 372 c91 Notiacutecia histoacuterica 372 c92 Conceito e natureza juriacutedica 373 c93 Espeacutecies 375 c94 Pressupostos subjetivos e objetivos 376 c9S Compromisso e institutos afins 378 c96 Efeitos do compromisso 380 c97 Nulidade do laudo arbitral 381 c98 Extinccedilatildeo do compromisso 382
cIOConfusatildeo 385 cIOI Histoacuterico 385 cIO2 Conceito e requisitos 385 cIO3 Espeacutecies 388 cIO4 Efeitos 390 cIOS Extinccedilatildeo 390
cll Remissatildeo das diacutevidas 393 clll Origem histoacuterica 393 cII2 Conceito e natureza juriacutedica 393 cII3 Modalidades 396 cII4 Casos de remissatildeo presumida 396 cIIS Efeitos 398
D Extinccedilatildeo da relaccedilatildeo obrigacional sem pagamento 401 dl Generalidades 401 d2 Prescriccedilatildeo 401 d3 Impossibilidade de execuccedilatildeo sem culpa do devedor 402
d31 Noccedilotildees gerais 402 d32 Caso fortuito e forccedila maior 403 d33 Efeitos da inexecuccedilatildeo da obrigaccedilatildeo por fato inimshy
putaacutevel ao devedor 404 d4 Advento de condiccedilatildeo resolutiva ou de termo extintivo 405
E Execuccedilatildeo forccedilada por intermeacutedio do Poder Judiciaacuterio 408
3 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 416
STJ00104104 - v 2
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
Luciana Cordeiro Shirakawa
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
Claudirene de Mou ra Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
Juliana Bojczuk Ferrnino
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Marilia Cordeiro
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
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STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
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Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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ISBN 978-85-472-2317-5
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1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
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LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
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Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
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Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
I0800-0117875
SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Kelli Priscila Pinto
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdiacutereito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
[VIL BRASILEIRO
constitutivos 361 364
de transaccedilatildeo 365 367 367 368 369 372
372 lriacutedica 373
375 IS e objetivos 376 Jtos afins 378 so 380 )itral 381 lisso 382
385 385 385 388 390 390 393 393
uriacutedica 393 396
~sumida 396 398
m pagamento 401 401 401
em culpa do devedor 402 402
maior 403 J da obrigaccedilatildeo por fato inimshy 404 iacutela ou de termo extintivo 405 o Poder judiciaacuterio 408
brigaccedilotildees por fato imputaacutevel 416
13
TEORIA GERAL DAS OBRIGACcedilOcircES
A Inadimplemento voluntaacuterio 416 al Normas sobre inadimplemento da obrigaccedilatildeo 416 a2 Fundamento da responsabilidade contratual do inadimshy
plente 418 B Mora 422
bl Mora e inadimplemento absoluto 422 b2 Conceito e espeacutecies de mora 422 b3 Mora do devedor 424
b31 Noccedilatildeo e modalidades 424 b32 Requisitos 425 b33 Efeitos juriacutedicos 426
b4 Mora do credor 428 b41 Conceito e pressupostos 428 b42 Consequecircncias juriacutedicas 430
bS Mora de ambos os contratantes 431 b6 jlJrOS moratoacuterios 432
b61 Conceito e classificaccedilatildeo dos juros 432 b62 juros moratoacuterios 435
b621 Noccedilatildeo e espeacutecies 435 b622 Extensatildeo dos juros moratoacuterios 441 b623 Momento da fluecircncia dos juros de mora 441
b7 Purgaccedilatildeo da mora 443 b8 Cessaccedilatildeo da mora 444
C Perdas e danos 449 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 449 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 450 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 453
D Claacuteusula penal 455 dl Conceito e funccedilotildees 455 d2 Caracteres 458 d3 Modalidades 462 d4 Requisitos para sua exigibilidade 463 dS Paralelo com institutos afins 464 d6 Efeitos 466
Capiacutetulo V Transmissatildeo das obrigaccedilotildees
1 Noccedilotildees gerais sobre a transmissatildeo das obrigaccedilotildees 473
A Conceito de cessatildeo 473
STJ00104104 - v 2
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
Luciana Cordeiro Shirakawa
Rosana Peroni Fazolari
Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
Claudirene de Mou ra Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tia90 Dela Rosa
Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priseila Pinto
Marilia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
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Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
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1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
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gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
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s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
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Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
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CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
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SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
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LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
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1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
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ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
14
CeRSO DE DI REITO CIVIL BRASI LEIRO
B Espeacutecies de cessatildeo 474
2 Cessatildeo de creacutedito 475
A Conceito e modalidades 475 B Cessatildeo de creacutedito e institutos similares 479 C Requisitos 479 D Efeitos 484
3 Cessatildeo de deacutebito 491
A Conceito e pressupostos 491 B Modos de realizaccedilatildeo 494 C Efeitos 497
4 Cessatildeo de contrato 501
A Conceito 501 B Requisitos 502 C Efeitos 503
Bibliografia 50S
STJ00104104 - v 2
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
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Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
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Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
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Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Sobre a autora
empos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da na obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
)ireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de )S de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishy) Filosofia do Direito e Teoshyo (mestrado e doutorado)
IS publicados pela Editora Sashydireito italiano e escrito mais iS nacionais e internacionais taccedilatildeo do grande puacuteblico proshy~ Curso de direito civil brasileishyiaculdades de Direito de todo itulos
- 7 volumes)
~ito
1 de essecircncia
asileiro interpretada ltuda
volumes)
10 desta autora sem duacutevida
A Editora
)m )
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
RA I EIRO
I t
32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134652017
2018
saraiva
STJ00105682 - v4
so~9~ Isaraiva
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0800-0117875SAC De 2i a 6i bull das 8h agraves 18h
wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (eoord)
Luciana Cordeiro Shirakawa
Rosana Peroni Fazolari
Arte e digital Moacutenica Land (eoord )
Claudirene de Mou ra Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tia90 Dela Rosa
Veroacutenica Pivisan Reis
Plenejamenro e processos Clarissa Boraschi Maria (eOOrd)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priseila Pinto
Marilia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paralso Buldrini Flogoacutenio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Editorial
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
DADOS INTEAIIACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACaUA CR8-8n057
Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
Duacutevidas Acesse wwwed itorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
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Tiago Dela Rosa
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Kelli Priscila Pinto
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Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
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CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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7 32ordf ediccedilatildeo
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
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c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
so~9~ Isaraiva
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wwwedilorasaraivacom_brconlatoI Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consulror acadeacutemlco Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planeiamenta e novos projetos Renata Pascual Muumlller
Editoriat Rober to Navarro
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Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilao e MICT Carolina Bastos
ElaineCristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutellca Marli Ramplm
Impressatildeo e acabamento GeograacutefICa
ISBN 978-85-472-2342-7
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Diniz Maria Helena
Curso de direito civil brasileiro volume 4 direrto das coishysas I Maria Helena DiOlz - 32 ed atual - S30 Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
Atualizado de acordo com a Lei n 13465i2017
1 Direito civil - Brasil I Titulo
17-1361 CDU 347 (81)
iacutendi ce para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direrto civil 347 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 13-10-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilacirco poder3 ser reprodu zida por Qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilacirco da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelO art 184 do Coacutedigo Penal
CL I 6tl4S46 I CAE I 623429 I
1J
STJ00105682 - v4
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
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8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
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9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
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10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
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gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Iacutendice
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das coisas
1 Conceito classificaccedilatildeo e conteuacutedo do direito das coisas 19
2 Distinccedilatildeo entre direitos reais e pessoais 26
3 Conceito caracteres fundamentais e classificaccedilatildeo dos direitos reais 36
4 Objeto dos direitos reais 40
5 Noccedilotildees gerais sobre a sub-rogaccedilatildeo real 42
Capiacutetulo II Da posse
1 Origem da posse 47
2 Conceito de posse e seus elementos constitutivos 49
3 Objeto da posse 61
4 Natureza da posse 67
5 Suas modalidades 71
6 Modos aquisitivos da posse 85
7 Perda da posse 95
8 Efeitos da posse 101
Capiacutetulo III Da propriedade
1 Noccedilotildees gerais sobre propriedade 127
A Breve notiacutecia histoacuterica do direito de propriedade 127
B Fundamento juriacutedico do domiacutenio 132
C Conceito e elementos constitutivos da propriedade 134
D Caracteres da propriedade 138
STJ00105682 - v4
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
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BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
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CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
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ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
8
ClR IH DIREITO CIVIL BRASILLlRO
E Objeto da propriedade 140
F Espeacutecies de propriedade 143
G Responsabilidade civil do proprietaacuterio 143
H Tutela especiacutefica do domiacutenio 145
2 Propriedade imoacutevel 151
A Da aquisiccedilatildeo da propriedade imobiliaacuteria 151 al Classificaccedilatildeo dos modos de adquirir 151 a2 Aquisiccedilatildeo pelo registro do tiacutetulo 157 a3 Aquisiccedilatildeo por acessatildeo 164
a31 Conceito e modalidades 164 a32 Acessotildees naturais 166 a33 Acessotildees artificiais 173
a4 Aquisiccedilatildeo por usucapiatildeo 180 a41 Origem histoacuterica 180 a42 Conceito e fundamento 182 a43 Requisitos da usucapiatildeo 184 a44 Espeacutecies 197
aS Aquisiccedilatildeo por legitimaccedilatildeo fundiaacuteria 218 B Perda da propriedade imoacuteveL 219
bl Generalidades 219 b2 Alienaccedilatildeo 222 b3 Renuacutencia 223 b4 Abandono 223 bS Perecimento do imoacutevel 226 b6 Desapropriaccedilatildeo administrativa 227 b7 Requisiccedilatildeo 237 b8 Desapropriaccedilatildeo judicial baseada na posse pro labore 238
C Condomiacutenio 248 cl Conceito 248 c2 Classificaccedilatildeo do condomiacutenio 250 c3 Direitos e deveres dos condocircminos 251 c4 Administraccedilatildeo do condomiacutenio 259 cS Extinccedilatildeo do condomiacutenio 261 c6 Condomiacutenios especiais 264
c61 Condomiacutenio por meaccedilatildeo de paredes cercas muros e valas 264
c62 Condomiacutenio em edifiacutecio de apartamentos ou condoshymiacutenio ediliacutecio 265
STJ00105682 - v4
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
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Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
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ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
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1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
9
DIREITO DAS COISASBRASILEIRO
140 c621 Sua origem 265 c622 Natureza juriacutedica 267143 c623 Instituiccedilatildeo e constituiccedilatildeo 270143 c624 Direitos e deveres dos condocircminos 272
145 c62S Administraccedilatildeo 289 c626 Extinccedilatildeo 295
151 c63 Condomiacutenio de lotes 297 I 151 c64 Multipropriedade imobiliaacuteria e loteamento fechado 298
rir 151 D Restriccedilotildees ao direito de propriedade 307 157 dl Fundamento das limitaccedilotildees agrave propriedade 307 164 d2 Natureza e classificaccedilatildeo das restriccedilotildees ao domiacutenio 308 164 d3 Restriccedilotildees agrave propriedade em virtude de interesse sociaL 310 166 d31 Restriccedilotildees constitucionais 310 173 d32 Restriccedilotildees administrativas 314 180 d33 Limitaccedilatildeo ao direito de propriedade rural 319 180 d34 Limitaccedilotildees de natureza militar 320 182 d3S Restriccedilatildeo em razatildeo de lei eleitoraL 322 184 d4 Limitaccedilotildees ao domiacutenio baseadas no interesse privado 322 197 d41 Dos direitos de vizinhanccedila conceito e fundamento 322
ia 218 d42 Restriccedilotildees ao direito de propriedade quanto agrave intenshysidade de seu exerciacutecio o uso normal e o uso anorshy219 mal da propriedade 324219
d43 Limitaccedilotildees legais agrave propriedade similares agraves servidotildees 331222 d431 Das aacutervores limiacutetrofes 331223 d432 Da passagem forccedilada 333223 d433 Da passagem de cabos e tubulaccedilotildees 336226 d434 Das aacuteguas 337227
d44 Restriccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de contiguidade 237
entre dois imoacuteveis 344 a posse pro labore 238
d441 Dos limites entre preacutedios 344 248 d442 Direito de tapagem 348 248 d443 Direito de construir 351 250
IS 251 3 Fonnas de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 365 259
A Noccedilotildees gerais 365261 B Modalidades aquisitivas e extintivas da propriedade mobiliaacuteria 367264
bl Modos originaacuterios de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 367de paredes cercas muros e bll Ocupaccedilatildeo 367264
le apartamentos ou condo- bI2 Usucapiatildeo 373
265 b2 Modos derivados de aquisiccedilatildeo e perda da propriedade moacutevel 375
STJ00105682 - v4
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
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Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
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Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
10
CtRO DE DIRFITO CIVIL BRASILEIRO
b21 Especificaccedilatildeo 375 b22 Confusatildeo comistatildeo e adjunccedilatildeo 378 b23 Tradiccedilatildeo 379
4 Propriedade resoluacutevel 385
A Conceito 385
B Efeitos 387
5 Propriedade literaacuteria cientiacutefica e artiacutestica 391
A Natureza juriacutedica e conceito 391
B Direitos autorais 396
bl Conteuacutedo 396 b2 Direitos do autor 399 b3 Limitaccedilotildees aos direitos do autor 403 b4 Duraccedilatildeo dos direitos do autor 407 bS Cessatildeo dos direitos do autor 408 b6 Sanccedilotildees agrave violaccedilatildeo dos direitos autorais 410 b7 Desapropriaccedilatildeo de obras publicadas 412
Capiacutetulo IV Direitos reais sobre coisas alheias
1 Introduccedilatildeo aos direitos reais sobre coisas alheias 417
A Conceito o 417
B Espeacutecies 418
C Constituiccedilatildeo por atos inter vivos 420
2 Direitos reais limitados de gozo ou fruiccedilatildeo 424
A Enfiteuse 424
al Histoacuterico 424 a2 Natureza juriacutedica 427 a3 Conceito 429 a4 Objeto 430 aS Constituiccedilatildeo 433 a6 Analogia com outros institutos 435 a7 Direitos e deveres do enfiteuta 435 aS Direitos e obrigaccedilotildees do senhorio direto 441 a9 Extinccedilatildeo da enfiteuse 444
STJ00105682 - v4
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
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Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
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ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
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A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
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Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
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Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
11
BRASILEIRU DIREITO nAS COISAS
375 B Servidotildees prediais 452 accedilatildeo 378 bl Conceito 452
379 b2 Finalidade 454 b3 Princiacutepios fundamentais 455
385 b4 Natureza juriacutedica 458 b5 Classificaccedilatildeo 461385 b6 Modos de constituiccedilatildeo 465
387 b7 Direitos e deveres dos proprietaacuterios dos preacutedios dominante e serviente 470
391 b8 Proteccedilatildeo juriacutedica 472
391 b9 Extinccedilatildeo 473 ~
C Usufruto 480396 cl Conceito 480396 c2 Objeto 481399 c3 Caracteres juriacutedicos 484403 c4 Espeacutecies de usufruto 485
407 c5 Modos constitutivos 491
408 c6 Analogia com outros institutos 492
tOTais 410 c7 Direitos e obrigaccedilotildees do usufrutuaacuterio 494 1S 412 c8 Direitos e deveres do nu-proprietaacuterio 500
c9 Extinccedilatildeo do usufruto 502 D Uso 511isas alheias
dl Conceito 511 ias 417 d2 Caracteres 512
d3 Objeto 512417
d4 Concessatildeo de uso especial para fins de moradia e concessatildeo 418 de direito real de uso 513 420 d5 Modos de constituiccedilatildeo 516
d6 Direitos e deveres do usuaacuterio 516
424 d7 Extinccedilatildeo 517 E Habitaccedilatildeo 520424
el Conceito e caracteres 520424 e2 Direitos e obrigaccedilotildees do habitador 520427 e3 Extinccedilatildeo 521
429 F Superfiacutecie 521
430 G Laje 537433 H Legitimaccedilatildeo de posse 539435
435 lireto 441 3 Direitos reais de garantia 541
444 A Introduccedilatildeo aos direitos reais de garantia 541
STJ00105682 - v4
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
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Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
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Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
12
CtRSO DE DIREITO CIVIL flRASILEIRO
al Histoacuterico 541 a2 Conceito 543 a3 Requisitos 544 a4 Efeitos 550 aS Vencimento 555
B Penhor 561 bl Conceito e caracteres 561 b2 Modos de constituiccedilatildeo 564 b3 Direitos e deveres do credor pignoratiacutecio 566 b4 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor pignoratiacutecio 569 bS Espeacutecies de penhor 570
bSI Penhor legal 570 bS2 Penhor rural 574 bS3 Penhor industrial 580 bS4 Penhor mercantil 581 bSS Penhor de direitos 583 bS6 Penhor de tiacutetulos de creacutedito 586 bS7 Penhor de veiacuteculos 590
b6 Extinccedilatildeo do penhor 591 C Anticrese 599
cI Conceito e caracteres 599 c2 Direitos e deveres do credor anticreacutetico 602 c3 Direitos e obrigaccedilotildees do devedor anticreacutetico 604 c4 Extinccedilatildeo da anticrese 605
D Hipoteca 608 dl Conceito e caracteres juriacutedicos 608 d2 Requisitos 611 d3 Efeitos 624 d4 Remiccedilatildeo hipotecaacuteria 632 dS Espeacutecies de hipoteca 636
dSI Hipoteca convencional 636 dS2 Hipoteca legal 637 dS3 Hipoteca judicial 642 dS4 Hipoteca cedular 645
d6 Extinccedilatildeo da hipoteca 646 E Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 655
el Breve notiacutecia histoacuterica 655 e2 Conceito e caracteres 657 e3 Requisitos 660 e4 Direitos e obrigaccedilotildees do fiduciante 667
STJ00105682 - v4
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
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Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
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12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
gtRASILEIRO
541 543 544 550 555 561 561 564
ratiacutecio 566 ignoratiacutecio 569 570
570 574 580 581 583
o 586 590 591 599 599
tico 602 ticreacutetico 604
605 608
608 611 624 632 636 636 637 642 645 646 655 655 657 660 667
13
DIRIlT01H COISAS
e5 Direitos e deveres do fiduciaacuterio 672 e6 Execuccedilatildeo do contrato 674 e7 Extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 678
4 Direito real de aquisiccedilatildeo 683
A Generalidades 683
B Compromisso ou promessa irretrataacutevel de venda 685 bl Histoacuterico 685 b2 Conceito 688 b3 Requisitos 690 b4 Efeitos juriacutedicos 694 b5 Execuccedilatildeo 697 b6 Extinccedilatildeo 697
Bibliografia 703
STJ00105682 - v4
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1~ andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425-902
I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
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Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
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Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
s (5 volumes) Ilha desta autora sem duacutevida uma
A Editora
2018
saraiva
Sobre a autora
tempos de seu bacharelado na ica com curSOS de especializashyHreito Direito Administrativo cuida de de Direito da USP e o do os graus de Mestre Doutoshyovas e tiacutetulos Direito CivH na PUCSP onde le- )rdenadora do Nuacutecleo de Pesquishypoacutes-graduaccedilatildeo em Direito Tam shydo Direito e Teoria Geral do Dishy
doutorado) ulos publicados pela Editora Sashydo direito italiano e escrito mais dicas nacionais e internacionais Iceitaccedilatildeo do grande puacuteblico proshyccedilatildeo Curso de direito civil brasileiro faculdades de Direito de todo o
iacutetulos
o - 7 volumes)
a)
direito lema de essecircncia
to Brasileiro interpretada Jmentada
m~~o~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
BRASILEIRO
Direito de Farniacutelia
5 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 135092017
STJ00105530 - v5
SO~2~ Isaraiva
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I0800-0117875
SAC De 21 a 61 das 8h agraves 18h wwwedilorasaraivacombrconlalo
Vice-presidente Claudio Lensing
Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia
Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
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Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
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Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
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Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
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12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
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Conselho editorial Consultor acadecircmico Munlo Angeli Dias dos Santos
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Planelamento e novoS projetos Renata Pascual Muumlller Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindweln Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Cristina Garcia (coord )
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
Arte e digitai Mocircnica Landi (coord ) Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa
Verocircnica Pivisan Reis
Plaoelamenfo eprocessos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Ferrnino
Kelli Priscila Pinto
Martlia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedilatildeo Fabricando Ideias Design Gr~fico
Revisatildeo Ameacutelia Kassis Ward
Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Baslos
E1aine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo
Produccedilatildeo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento RR Donncllcr
ISBN 978-85-472-2317-5
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACOUA CRS-Bn057
Diniz Maria Helena
Curso de direrto civil brasileiro volume 5 direito de familia 1Maria Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva Educaccedilatildeo 2018
De acordo com a Lei n 135092017
1 Direito civil - Brasil 2 Direito de familia - Brasil I Titulo
17-1299 CDU 3476 (81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacuteUco
1 Direito civil Direoacuteo de familia 3476 (81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 29-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 e punido pelo arl 184 do COacutedigo Penal
CL I 604509 I CAE I 623021 I
1 (-shy
STJ00105530 - v5
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
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Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
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Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
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ISBN 978-85-472-2248-2
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Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
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1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito de famiacutelia
1 Conceito e conteuacutedo do direito de famiacutelia 17
2 Objeto do direito de famiacutelia 23
3 Princiacutepios do direito de faml1ia 32
4 Natureza do direito de faml1ia 43
5 Importacircncia do direito de famiacutelia 46
Capiacutetulo II Do direito matrimonial
1 Noccedilotildees gerais sobre o casamento 51
A Conceito e fins do matrimocircnio 51 B Natureza juriacutedica do casamento 54 C Caracteres do casamento 58 D Princiacutepios do direito matrimonial 59 E Esponsais ou promessa de casamento 60 F Casamento civil e religioso 64 G Condiccedilotildees necessaacuterias agrave existecircncia validade e regularidade do mashy
trimocircnio 67
2 Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas 81
A Conceito 81 B Enumeraccedilatildeo dos impedimentos e das causas suspensivas 83 C Impedimentos 84 D Causas suspensivas 94 E Oposiccedilatildeo dos impedimentos matrimoniais e das causas suspensivas 97
3 Formalidades preliminares agrave celebraccedilatildeo do casamento 104
4 Celebraccedilatildeo do casamento 117
STJ00105530 - v5
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
STJ00105530 - v5
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
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)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
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A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
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Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
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iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
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lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
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12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
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586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
8
CmiddotRO DF DIREITO Clmiddotll BRSILURO
A Formalidades essenciais da cerimocircnia nupcial 117 B Casamento por procuraccedilatildeo 122 C Casamento nuncupativo e em caso de moleacutestia grave 124 D Casamento perante autoridade diplomaacutetica ou consular 127 E Casamento religioso com efeitos civis 129
5 Provas do casamento 135
6 Efeitos juriacutedicos do matrimocircnio 143
A Efeitos principais do casamento 143 B Efeitos sociais do matrimocircnio 144 C Efeitos pessoais do casamento 146
cI Direitos e deveres de ambos os cocircnjuges 146 c2 Igualdade de direitos e obrigaccedilotildees entre marido e mulher 152 c3 Direitos e deveres dos pais para com os filhos 163
D Efeitos juriacutedicos patrimoniais do matrimocircnio 173 dI Direitos e deveres dos cocircnjuges na ordem patrimonial 173
dII Relaccedilotildees econocircmicas subordinadas ao regime matrishymonial de bens 173 d1II Conceito de regime matrimonial de bens 173 dII2 Princiacutepios fundamentais do regime de bens
entre marido e mulher 174 dII3 Regime da comunhatildeo parcial 189 dII4 Regime da comunhatildeo universaL 198 dIIS Regime de participaccedilatildeo final nos aquestos 204 dII6 Regime de separaccedilatildeo de bens 212
dI2 Doaccedilotildees antenupciais 224 dI3 Administraccedilatildeo da sociedade conjugaL 229 dI4 Preservaccedilatildeo do patrimocircnio familiar 231
dI4I Restriccedilotildees agrave liberdade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231 dI42 Impenhorabilidade do uacutenico imoacutevel resishy
dencial da famiacutelia 242 dI43 Instituiccedilatildeo do bem de famiacutelia 244
dIS Dever reciacuteproco de socorro 250 d16 Direito sucessoacuterio do cocircnjuge sobrevivente 254
d2 Relaccedilotildees econocircmicas entre pais e filhos 257
7 Dissoluccedilatildeo da sociedade e do viacutenculo conjugaL 268
A Casos de dissoluccedilatildeo da sociedade conjugal e do casamento 268 B Dissoluccedilatildeo pela morte de um dos cocircnjuges 276
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SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
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(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
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LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
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12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
SlIElRO
117ial middot middotmiddotmiddotmiddotmiddot 122 eacutestia grave 124 aou wnsular 127 129
~ ~ ~ 135
~ 143
~ ~ 143
~ ~ ~ 144 146
1ges 146 ltre marido e mulher 152 os filhos 163
173
~ bullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbull bullbullbullbullbullbullbull
nio middotmiddotmiddot middotmiddot middotmiddot middotmiddot rdem patrimonial 173
linadas ao regime matrishy 173
e matrimonial de bens 173 entais do regime de bens
174llher middotmiddot middotmiddot middot hatildeo pardal 189
hatildeo universal
de do uacutenico imoacutevel resishy
198
)accedilatildeo final nos aquestos 204
Ao de bens 212
224 conjugaL 229 familiar 231 lade de accedilatildeo dos cocircnjuges 231
242l middotmiddot middotbullmiddotmiddot middot bull middot middotmiddotmiddot
n de famiacutelia 244 250 ~e sobrevivente 254 lhos 257
268 ~
~al e do casamento 268
es 276
9
DJREJTO DE FAMiuA
C Sistema de nulidades do casamento 280 cl Normas peculiares ao regime de nulidade ou anulabilidade
matrimoniaL 280 c2 Nulidade matrimonial 286 c3 Anulabilidade do casamento 288 c4 Declaraccedilatildeo de putatividade do casamento nulo e anulaacutevel 306
D Separaccedilatildeo judidal e separaccedilatildeo extrajudicial 310 dl Finalidade e espeacutecies de separaccedilatildeo judidal 310 d2 Separaccedilatildeo judicial consensuaL 312 d3 Separaccedilatildeo judicial litigiosa 322 d4 Efeitos da separaccedilatildeo judicial 342 dS Separaccedilatildeo extrajudicial consensual 364
E Divoacutercio 371 el Conceito objetivo e modalidades de divoacutercio 371 e2 Divoacutercio indireto 379 e3 Divoacutercio direto 383 e4 Efeitos do divoacutercio 394 eS Extinccedilatildeo do direito ao divoacutercio 400
F Mediaccedilatildeo familiacutear 402
Capiacutetulo III Do direito (onvivendal
1 Conceito e elementos da uniatildeo estaacutevel 417
2 Espeacutecies de uniotildees de fato 446
3 Direitos vedados agrave uniatildeo concubinaacuteria 450
4 Efeitos juriacutedicos decorrentes da uniatildeo estaacutevel 455
Capiacutetulo IV Do direito parental
1 Parentesco 505
A Conceito e espeacutecies 505 B Contagem de graus de parentesco consanguiacuteneo 508 C Simetria entre afinidade e parentesco natural 514
2 Filiaccedilatildeo 517
A Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo 517
STJ00105530 - v5
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
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Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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17middot1300 CDU 347(81)
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Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
10
(TK-O DI DIRlffO CIVIL HRA-1IEIRU
B Filiaccedilatildeo matrimonial 522 bl Conceito de filiaccedilatildeo matrimoniaL 522 b2 Presunccedilatildeo legal juris tantum da paternidade 523 b3 Accedilatildeo negatoacuteria de paternidade e de maternidade 534 b4 Prova da condiccedilatildeo de filho 541
C Filiaccedilatildeo natildeo matrimonial 545 cl Conceito e classificaccedilatildeo 545 c2 A questatildeo do reconhecimento de filho 546
c21 Definiccedilatildeo e natureza do reconhecimento de filiaccedilatildeo 546 c22 Possibilidade de reconhecimento de filho 547 c23 Modos de reconhecimento de filho 551
c231 Reconhecimento voluntaacuterio 551 c232 Reconhecimento judiciaL 559
c2321 Noccedilatildeo geraL 559 c2322 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de patershy
nidade 561 c2323 Accedilatildeo de investigaccedilatildeo de matershy
nidade 581 c24 Consequecircncias do reconhecimento de filho 582
3 Adoccedilatildeo 591
A Conceito e finalidade 591 B Requisitos 595 C Efeitos pessoais e patrimoniais 615 D Inexistecircncia nulidade e anulabilidade 621 E Extinccedilatildeo 623 F Adoccedilatildeo de menores brasileiros por estrangeiros 625
fl Generalidades 625 f2 Adoccedilatildeo por estrangeiro no direito paacutetrio e por brasileiro resishy
dente no exterior 626 f3 Adoccedilatildeo no direito internacional privado 634
4 Poder familiar 641
A Conceito finalidade e caracteres 641 B Abrangecircncia do poder familiar 643 C Conteuacutedo do poder famiacuteliar 646 D Suspensatildeo do poder familiar 653 E Casos de sua destituiccedilatildeo 655 F Procedimento da perda e da suspensatildeo do poder famiacutelia 659 G Extinccedilatildeo do poder familiar 662
STJ00105530 - v5
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
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uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
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Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
LURO
522
~
522
jade 523 Itemidade 534
~
541 ~ oshy
545 _ omiddotmiddot middot ~~
~ ~ 545 546
hedmento de filiaccedilatildeo 546
1to de filho 547 551
)
filho middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot gtluntaacuterio 551 ldidal 559 ) geral 559 ie investigaccedilatildeo de patershye 561 de investigaccedilatildeo de matershyle 581 imento de filho 582
591 591 595
615
621
623
ngeiros 625 625
paacutetrio e por brasileiro resishy 626~ ~
rivado 634
641 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull o bullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbull ~ bullbullbull
641
643
646
~ 653 655
do poder familiar 659
662
bullbullbull0 bullbullbullbullbull 0 4~ bull 6~~middot~middotmiddotmiddotmiddotmiddotmiddot
11
)llU ITU 11L ~ uumll111 A
5 Alimentos 666
A Conceito e finalidade do instituto juriacutedico dos alimentos 666 B Pressupostos essenciais da obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 672 C Natureza juriacutedica do direito aos alimentos 675 D Caracteres do direito agrave prestaccedilatildeo alimentiacutecia e da obrigaccedilatildeo alishy
mentar 676 E Classificaccedilatildeo dos alimentos 689 F Pessoas obrigadas a prestar alimentos 692 G Modos de satisfaccedilatildeo da obrigaccedilatildeo alimentar 706 H Impossibilidade de restituiccedilatildeo 707 I Providecircncias para garantir o adimplemento da obrigaccedilatildeo alimentar 707 J Causas de extinccedilatildeo 718
Capiacutetulo V Do direito assistencial
1 Guarda legal 723
2 Tutela 727
A Conceito 727 B Espeacutedes 728 C Impedimentos para o exerciacutecio da tutela 733 D Escusa ou dispensa dos tutores 734 E Garantia da tutela 736 F Exerciacutecio da tutela 737 G Cessaccedilatildeo da tutela 745
3 Curatela 748
A Conceito e pressupostos 748 B Espeacutecies de Lllratela 751
bl Generalidades 751 b2 Curatela dos adultos incapazes 751 b3 Curatelas destacadas da disdplina legal do instituto em razatildeo
de suas particularidades 758 b4 Curadorias especiais 759
C Interdiccedilatildeo 761
D Exerciacutedo da curatela 768
4 Tomada de decisatildeo apoiada 771
STJ00105530 - v5
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
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Fernando Penteado
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdiacutereito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
12
ClRlt1 PL DIRElTn CIVil BRA1iacuteEIlZO
5 Ausecircnda 775
A Conceito 775 B Fases da ausecircncia 775 C Efeitos no direito de famiacutelia 780
6 Medidas de proteccedilatildeo agrave crianccedila e ao adolescente 784
A Generalidades 784 B Proteccedilatildeo agrave vida agrave sauacutede agrave liberdade ao respeito agrave dignidade e agrave
convivecircncia familiar 790 C Direito agrave educaccedilatildeo agrave cultura ao esporte e ao lazer 793 D Direito agrave profissionalizaccedilatildeo e agrave proteccedilatildeo no trabalho 796 E Poliacutetica de atendimento aos direitos do menor 797 F Medidas especiacuteficas de proteccedilatildeo ao menor 804
fl Noccedilatildeo 804 f2 Medidas socioeducativas impostas pela praacutetica de ato infrashy
cional pelo menor 807 f3 Remissatildeo 812 f4 Medidas aplicaacuteveis aos pais ou responsaacutevel 813 fS Conselho Tutelar 814 f6 Acesso agrave]usticcedila 815 f7 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos e interesses
assegurados agrave crianccedila e ao adolescente individuais difusos e coletivos 820
f8 Responsabilidade por crimes praticados contra o menor 823 f9 Responsabilidade por infraccedilotildees administrativas lesivas ao
menor 833
Bibliografia 839
STJ00105530 - v5
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
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1)
direito lema de essecircncia
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(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
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Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
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Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
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8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
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ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
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Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
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8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
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10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Sobre a autora
i tempos de seu bacharelado na mica com cursos de especialishyDireito Direito Administrativo lculdade de Direito da USP e o tido os graus de M estre Doutoshyprovas e tiacutetulos
ie Direito Civil na PUCSP onde e Coordenadora do Nuacutecleo de
ursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Dishyado Filosofia do Direito e Teoshyaccedilatildeo (mestrado e doutorado)
tiacutetulos publicados pela Editora )bras do direito italiano e escrishyevistas juriacutedicas nacionais e inshyIdo excelente aceitaccedilatildeo do granshy) a presente coleccedilatildeo Curso de dishyamente adotada nas faculdades TI seguido seus outros tiacutetulos
o - 7 volumes)
1)
direito lema de essecircncia
o Brasileiro interpretada Il11entada
(S volumes)
Da lho desta autora sem duacutevida pos
A Editora
7l7aUacuteO~O~ Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSp Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
CURSO DE
O LIVIL BRASILEIRO
Direito das Sucessotildees
6 32ordf ediccedilatildeo
De acordo com a Lei n 134842017
2018
saraiva bull
STJ00105535 - v6
SO~9~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 1J andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - GEP 05425-902
I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
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olumes)
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ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
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C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
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STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
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I0800-0117875SAC De 21 a 61 das Bh aacutes 1Bh
_edilorasaralncombrconlato
Vicemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho ednorial Consuhor acadecircmico Mu~lo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos proletos Renata Pascual Muumlller
Ednorial Roberto Navarro
Ediccedilatildeo Bruna Schlindwein Zen i
Produccedilatildeo edHorlal Ana Cristina Garcia (coord ) Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolan
Arte e dignai Mocircnica Landi (coord) Claudirene de Moura Santos Silva Guilherme H M Salvador Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan ReiS
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord) Juliana BOjczuk Fermino Kelli Priscila Pinto Marilia Cordeiro
Fernando Penteado Tatiana dos Santos Romatildeo
Novos projetos Laura Paraiso Buldrin FilagOnio
Diagramaccedilatildeo Claudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo Amalia Kassis
Comunicaccedilatildeo eMKT Carolina Bastos Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias I Daniel Rampazzo Produccedilatildeo graacutefica Mani Rampim
Impressatildeo eacabamento Intergrallnd Graacutefica Eireli
ISBN 978-85-472-2248-2
DAOOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIPANGEacuteLICA ILACQUA CRB-Sn057
Diniz MaJia Helena
Curso de direRO civil brasileiro volume 6 direRo das sushycessotildees 1Mana Helena Diniz - 32 ed - Satildeo Paulo Saraiva 2018
De acordo com alei n 134842017
1 DireRo civil - Brasil 2 Direito das SucessOes - Brasil I TltlJIo
17-1229 CDU 34781)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasil Direito civil 347(81)
Data de fechamento da ediccedilatildeo 20-12-2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva A violaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na lei n 961098 e punido pelo art 184 do Coacutedigo Penal
CL CAE
~
STJ00105535 - v6
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
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Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdiacutereito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Iacutendice
Prefaacutecio 13
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao direito das sucessotildees
1 Conceito do direito das sucessotildees 17
2 Fundamento do direito das sucessotildees 19
3 Conteuacutedo do direito das sucessotildees 21
Capiacutetulo 11 Da sucessatildeo em geral
1 Acepccedilatildeo juriacutedica de sucessatildeo 25
2 Espeacutecies de sucessatildeo 27
3 Abertura da sucessatildeo 34
4 Transmissatildeo da heranccedila 43
A Generalidades 43 B Momento da transmissatildeo da heranccedila 43 C Lugar da abertura do inventaacuterio 44
cl Importacircncia do inventaacuterio 44 c2 Foro competente para o inventaacuterio 45 c3 Inventariante 49
c31 Funccedilatildeo da inventarianccedila 49 c32 Criteacuterios para nomeaccedilatildeo do inventariante 50
D Objeto da sucessatildeo hereditaacuteria 52 dl Noccedilatildeo de heranccedila 52 d2 Indivisibilidade da heranccedila 56
E Capacidade e incapaddade sucessoacuterias 61 el Legitimaccedilatildeo ou capacidade para suceder 61 e2 Exclusatildeo do herdeiro ou do legataacuterio da heranccedila por indigshy
nidade 67 e21 Conceito de indignidade 67 e22 Causas de exclusatildeo por indignidade 68
STJ00105535 - v6
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
STJ00105535 - v6
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
8
(l HJ 11j l)JlJ() ( BHgtlJ flHll
e23 Declaraccedilatildeo juriacutedica da indignidade 72 e24 Efeitos da indignidade 74 e2S Reabilitaccedilatildeo do indigno 77
e3 Distinccedilatildeo entre incapacidade sucessoacuteria indignidade e deserdaccedilatildeo 78
5 Aceitaccedilatildeo da heranccedila 84
A Conceito de aceitaccedilatildeo da heranccedila 84 B Espeacutecies de aceitaccedilatildeo 86 C Seu conteuacutedo 89 D Irretratabilidade da aceitaccedilatildeo 90 E Anulaccedilatildeo e revogaccedilatildeo 91
6 Renuacutencia da heranccedila 93
A Conceito e requisitos 93 B Efeitos 97 C Irrevogabilidade 101
7 Cessatildeo da heranccedila 103
8 Heranccedila jacente e vacante 110
A Conceito e natureza juriacutedica da heranccedila jacente 110 B Condiccedilotildees da jacecircncia 112 C Arrecadaccedilatildeo da heranccedila jacente 114 D Habilitaccedilatildeo de herdeiro para receber heranccedila arrecadada 116 E Declaraccedilatildeo da vacacircncia 117 F Efeitos da vacacircncia 118
Capiacutetulo III Da sucessatildeo legiacutetima
L Ordem de vocaccedilatildeo hereditaacuteria 125
A Sucessatildeo legiacutetima 125 B Vocaccedilatildeo dos herdeiros legiacutetimos 126 C Sucessatildeo dos descendentes 131 D Sucessatildeo dos ascendentes 139 E Sucessatildeo do cocircnjuge ou do convivente sobrevivente 143 F Sucessilo dos colaterais 189 G Sucessilo do Municiacutepio Distrito Federal e Uniilo 195
2 Direito de representaccedilatildeo 198
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9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
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10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
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Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
9
[I1H 11 O ]llS ~U( EUumlEIE BRAli rlKU
ldignidade 72 A Conceituaccedilatildeo 198 74 B Finalidade 199 77 C Requisitos 200
sucessoacuteria indignidade e D Classes de herdeiros passiacuteveis de representaccedilatildeo 202 78 E Efeitos do direito de representaccedilatildeo 204
84
84 Capiacutetulo IV 86 Da sucessatildeo testamentaacuteria 89 90 1 Sucessatildeo testamentaacuteria noccedilotildees gerais 209 91
A Conceito e normas reguladoras da sucessatildeo testamentaacuteria 209 93 B Restriccedilotildees agrave liberdade de dispor 211
93 2 Testamento 215 97
A Conceito e caracteres juriacutedicos 215101 B Capacidade testamentaacuteria e deserdaccedilatildeo 218
103 bl Condiccedilotildees para a sucessatildeo testamentaacuteria 218 b2 Capacidade testamentaacuteria ativa 219110 b3 Capacidade testamentaacuteria passiva 222
nccedila jacente 110 b4 Deserdaccedilatildeo 229 112
C Formas de testamento 239114
cI Notas introdutoacuterias sobre as formas testamentaacuterias 239heranccedila arrecadada 116
c2 Formas ordinaacuterias de testamento 244117
c21 Testamento puacuteblico 244llS
c22 Testamento cerrado 251 c23 Testamento particular 257
c3 Testamentos especiais 264 UI c31 Testamento mariacutetimo e aeronaacuteutico 264 egiacutetima c32 Testamento militar 266
D Testemunhas testamentaacuterias 270125 E Disposiccedilotildees testamentaacuterias 274
125 el Conteuacutedo das claacuteusulas testamentaacuterias 274 126 ell Regras gerais 274 131 eI2 Formas de nomeaccedilatildeo de herdeiro e legataacuterio 276 139 eI3 Claacuteusula de inalienabilidade 281
lte sobrevivente 143 eI4 Claacuteusulas testamentaacuterias que podem ser estatuiacutedas 189 relativamente agrave legiacutetima do herdeiro necessaacuterio 284 eral e Uniatildeo 195 eIS Exclusatildeo da sucessatildeo do herdeiro legiacutetimo natildeo
198 necessaacuterio 295
STJ00105535 - v6
10
( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
STJ00105535 - v6
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
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Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
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17middot1300 CDU 347(81)
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1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
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( ~Rlt() 1)1 [lIRlmiddotlIO C[V-ll BRAILI lHO
eI6 Pluralidade de herdeiros 295 e2 Regras interpretativas das disposiccedilotildees testamentaacuterias 297 e3 Reduccedilatildeo das disposiccedilotildees testamentaacuterias 305
F Inexecuccedilatildeo do testamento 314 fI Causas de inexecuccedilatildeo ou ineficaacutecia das disposiccedilotildees
testamentaacuterias 314 f2 Revogaccedilatildeo e rompimento do testamento 314 f3 Caducidade da ceacutedula testamentaacuteria 321 f4 Nulidade e anulabilidade do testamento 322
G Testamenteiro 336 gI Conceito e natureza juriacutedica da testamentaria 336 g2 Capacidade civil do testamenteiro 337 g3 Nomeaccedilatildeo do testamenteiro 338 g4 Aceitaccedilatildeo do testamenteiro nomeado 340 g5 Direitos e obrigaccedilotildees do testamenteiro 341 g6 Destituiccedilatildeo do testamenteiro 348
3 Codicilo 352
A Conceito e objeto 352 B Forma 353 C Revogaccedilatildeo 354
4 Legado 356
A Conceito de legado 356 B Objeto 359 C Espeacutecies 359
cI Legados quanto agrave sua modalidade 359 c2 Legados quanto ao seu objeto 360
c2I Legado de coisa alheia 360 c22 Legado de coisa comum 362 c23 Legado de coisa singularizada 362 c24 Legado de universalidade 363 c25 Legado de coisa localizada 363 c26 Legado de creacutedito 364 c27 Legado de quitaccedilatildeo de diacutevida 365 c2B Legado de alimentos 366 c29 Legado de usufruto 367
c2IO Legado de imoacutevel 368 D Efeitos 370 E Caducidade 378
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11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
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352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
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356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
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C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
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Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
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Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
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Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdiacutereito
Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
11
11 HRAilU lKCl 1) 1 U 1 1 t) J) - ~ I t I - ()
5 bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull
siccedilatildees testamentaacuterias lentaacuterias
aacutecia das disposiccedilotildees ~ ~ ~ ~stamento ltaacuteria tamento
I testamentaria ~iro middotmiddot middotmiddotmiddotmiddot ~
meado lenteiro
295 297 305 314
314 314 321 322 336 336 337 338
340 341 348
5
6
Direito de acrescer entre herdeiros e legataacuterios
Substituiccedilotildees
A Conceito de substituiccedilatildeo hereditaacuteria B Princiacutepios C Espeacutecies de substituiccedilatildeo D Substituiccedilatildeo vulgar ou ordinaacuteria E Substituiccedilatildeo reciacuteproca F Substituiccedilatildeo fideicomissaacuteria
fl Conceito e requisitos f2 Direitos e deveres do fiduciaacuterio f3 Direitos e obrigaccedilotildees do fideicomissaacuterio f4 Causas de caducidade do fideicomisso f5 Nulidade do fideicomisso f6 Distinccedilatildeo entre fideicomisso e usufruto testamentaacuterio
G Substituiccedilatildeo compendiosa
384
390
390 391 392 393 395 398 398 403 406 408 409 409 411
352
352 353
Capiacutetulo V Da liquidaccedilatildeo da heranccedila
~ 354 1 Inventaacuterio 419
~
~
lade ~ ~~ ~ ~
m arizada ide ~ada diacutevida ~~ ~ ~
356
356 359 359 359 360 360 362 362 363 363 364 365 366 367 368 370 378
A Definiccedilatildeo de inventaacuterio judicial B Processo de inventaacuterio
bl Abertura do inventaacuterio b2 Inventarianccedila
b2l Nomeaccedilatildeo funccedilatildeo e responsabiacutelidade do inventashyriante
b22 Termo de inventarianccedila e prestaccedilatildeo das primeiras deshyclaraccedilotildees
b3 Administrador provisoacuterio b4 Citaccedilatildeo dos interessados b5 Avaliaccedilatildeo dos bens inventariados b6 Declaraccedilotildees finais do inventariante b7 Liquidaccedilatildeo dos impostos
C Pagamento das diacutevidas D Arrolamento E Inventaacuterio negativo F Inventaacuterio extrajudicial G Sonegados
gl Conceito e casos de sonegaccedilatildeo
419 421 421 423
423
426 428 429 431 432 433 437 442 444 444 455 455
STJ00105535 - v6
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
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urora
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Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
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Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
12
C l R () IH [) 11lt1 n O C 1 Il B H A [I F [
g2 Pessoas sujeitas agrave pena de sonegados 457 g3 Pena civil de sonegaccedilatildeo 458 g4 Accedilatildeo de sonegados 459 g5 Efeitos 461
2 Partilha 465
A Conceito de partilha 465 B Colaccedilatildeo 467
bl Conceito e finalidade 467 b2 Bens sujeitos agrave colaccedilatildeo 475 b3 Dispensa da colaccedilatildeo 479 b4 Efeito 480
C Espeacutecies de partilha 481 D Regras relativas agrave partilha 485 E Garantia dos quinhotildees hereditaacuterios 488 F Nulidade da partilha 491
3 Sobrepartilha 496
A Conceito objeto e finalidade 496 B Natureza da sobrepartilha 498 C Cumulaccedilatildeo de inventaacuterio 499 D Ausecircncia e incapacidade no processo 500
Bibliografia 503
STJ00105535 - v6
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
I0800-0117875
SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
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Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
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Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
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Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
Elaine Cristina da Silva
Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
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17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
urora
tempos de seu bacharelado ecircmica com cursos de espeshylo Direito Direito Adminisshyna Faculdade de Direito da ma obtido os graus de Messhyrso de provas e tiacutetulos
gtireito Civil na PUCSP onde oordenadora do Nuacutecleo de de poacutes-graduaccedilatildeo em Direishy
)sofia do Direito e Teoria Geshyrado e doutorado)
dos publicados pela Editora do direito italiano e escrito
uriacutedicas nacionais e internashy~ nte aceitaccedilatildeo do grande puacuteshye coleccedilatildeo Curso de direito CIacuteshy
otada nas faculdades de Dishyseus outros tiacutetulos
7 volumes)
ita de essecircncia
1Sileiru interpretada tada
olumes)
j desta autora sem duacutevida
A Editora
ma-tLa-ctee~na- O~ I~ t7
Mestre e Doutora em Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito pela PUCSP Livre-docente e Titular de Direito Civil da PUCSP por concurso de tiacutetulos e provas Professora de Direito Civil no curso de graduaccedilatildeo
da PUCSP Professora de Filosofia do Direito de Teoria Geral do Direito e de Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo (mestrado
e doutorado) em Direito da PUCSP Coordenadora do Nuacutecleo de Pesquisa em Direito Civil Comparado nos cursos de poacutes-graduaccedilatildeo em Direito da PUCSP Membro da Academia Paulista de Direito (cadeira 62 - patrono
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) da Academia Notarial Brasileira (cadeira 16 - patrono Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda) do Instituto
dos Advogados de Satildeo Paulo e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Presidente do Instituto Internacional de Direito
URSO D
C L BRASILEIRO
Fo
7 32ordf ediccedilatildeo
2018
saraiva
STJ00105651 - v7
SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
I0800-0117875
SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
Vlcemiddotpresidente Claudio Lensing Diretora editorial Flaacutevia Alves Bravin
Conselho editorial
Consuttor acadecircmico Murilo Angeli Dias dos Santos
Gerecircncia Planejamento e novos projetos Renata Pascual Muumlller
EdRorlal Roberto Navarro
Ediccedillo Bruna Schlindwein Zeni
Produccedilatildeo editorial Ana Clistina Garcia (coord)
Luciana Cordeiro Shirakawa Rosana Peroni Fazolari
ArIe edigitai Mocircnica Landi (coord)
Claudirene de Moura Santos Silva
Guilherme H M Salvador
Tiago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis
Planejamento e processos Clarissa Boraschi Maria (coord)
Juliana Bojczuk Fermino
Kelli Priscila Pinto
Mariacutelia Cordeiro
Fernando Penteado
Tatiana dos Santos Romatildeo
Noyos projetos Laura Paraiacuteso Buldrini Filogocircnio
Diagramaccedillo Claudirene de Moura Santos Silva RevlSlo Ameacutelia Kassis Ward
Colllllnicaccedilto e MKT Carolina Bastos
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Capa Casa de Ideias i Daniel Rampazzo
Produccedillo graacutefica Marli Rampim
Impressatildeo e acabamento Geograacutefica
ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIP) ANGEacuteLICA ILACQUA CRBmiddot817057
Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Nenhuma parte desta publicaccedilatildeo poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a preacutevia autorizaccedilatildeo da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacutecrime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal
Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
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11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
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12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
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lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
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SO~~~ Isaraiva Av das Naccedilotildees Unidas 7221 12 andar Setor B Pinheiros - Satildeo Paulo - SP - CEP 05425middot902
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SAC De 2i a6i das 8h agraves 18h wwweditorasaraivaccedilOmbrcontato
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ISBN 978middot85middot472middot2318middot2
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Diniz Mana Helena
Curso de dire~o civil brasileiro volume 7 responsabilidamiddot de civil Mana Helena Diniz 32 ed - Satildeo Paula Saraiva 2018
1 DireRo civilmiddot Brasil 2 Responsabilidade (DIreito) I Timiddot tulo
17middot1300 CDU 347(81)
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Brasiacutel Direito ciVil 347(81)
Data de fechamento da ediccedillo 18middot10middot2017
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Cl eM I 623022
STJ00105651 - v7
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
Ind 1
Prefaacutecio 15
Capiacutetulo I Introduccedilatildeo ao estudo da responsabilidade civil
1 A responsabilidade civil como uma problemaacutetica juriacutedica 19
2 As funccedilotildees da responsabilidade civil na atualidade 21
3 A evoluccedilatildeo da responsabilidade civil 27
4 A responsabilidade moral civil e criminal 39
A Generalidades 39 B Responsabilidade moral e juriacutedica 39 C Responsabilidade civil e penal 40
Capiacutetulo 11 Teoria geraI da responsabilidade civil
1 Conceito de responsabilidade civil 49
2 Pressupostos da responsabilidade civil 52
A Noccedilotildees gerais em torno dos requisitos da responsabilidade civil 52 B Accedilatildeo 56
bl Conceito de accedilatildeo 56 b2 Culpa como fundamento da responsabilidade civil 57
b21 Ato iliacutecito como fonte da obrigaccedilatildeo de indenizar 57 b22 Definiccedilatildeo e classificaccedilatildeo da culpa 58 b23 Imputabilidade 62
b3 Responsabilidade sem culpa 68 C Dano 77
cI Conceito e requisitos do dano 77 c2 Dano patrimonial 84
c21 Conceito 84 c22 Dano emergente e lucro cessante 85 c23 Dano patrimonial direto e indireto 91
STJ00105651 - v7
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
8
c23I Distinccedilatildeo entre dano patrimonial direto e indi reto 91
c232 Lesatildeo ao direito da personalidade como dano patrimonial indireto 92 c232I Direitos da personalidade 92 c2322 Dano ao corpo 94
c2322I Tutela legal ao corpo humano 94
c23222 Dano esteacutetico 100 c2323 Lesatildeo agrave integridade intelectual
e moraL 103 c233 Lesados indiretos 104
c3 Dano moral 108 c3I Definiccedilatildeo 108 c32 Dano moral direto e indireto 112 c33 Reparabilidade do dano moral 113
c33I Problemaacutetica da indenizaccedilatildeo do dano moral 113
c332 Natureza juriacutedica da reparaccedilatildeo 131 c333 Formas de reparaccedilatildeo 132
D Nexo de causalidade entre o dano e a accedilatildeo que o produziu 134 dI Noccedilatildeo 134 d2 Nexo de causalidade e imputabilidade 135 d3 Motivos excludentes do nexo causal 136
3 Espeacutecies de responsabilidade civil ISO
4 Efeitos da responsabilidade civil ISS
A Generalidades ISS B Reparaccedilatildeo do dano ISS
bI Modos de reparaccedilatildeo ISS b2 Acircmbito de ressarcimento do dano moral 159
b2I Responsabilidade contratual 159 b22 Responsabilidade extracontratual 161
b22I Ressarcimento do dano agrave vida e agrave integrishydade corporal 161
b222 Formas de reparaccedilatildeo da ofensa agrave honra 172 b223 Delitos contra a dignidade sexual 186 b224 Atos ofensivos agrave liberdade pessoal 193 b22S Reparaccedilatildeo das ofensas ao direito agrave privacishy
dade e agrave intimidade 194 b226 Dano ao nome das pessoas 204 b227 Atentados agrave imagem 205
STJ00105651 - v7
lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
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lO patrimonial direto e 91
personalidade como 1direto 92 )s da personalidade 92 10 corpo 94 l21 Tutela legal ao
corpo humano 94 l22 Dano esteacutetico 100 1 integridade intelectual ll 103
104 108 108 112
1 113 ienizaccedilatildeo do dano
113 1 reparaccedilatildeo 131 o 132 que o produziu 134
134 e 135
136
150
155
155 155
155 )ra1 159
159 tual 161 ano agrave vida e agrave integrishy
161 o da ofensa agrave honra 172 nidade sexual 186 erdade pessoal 193 sas ao direito agrave privacishy~ 194 pessoas 204 n 205
9
b228 Menoscabo ao direito moral do autor e do editor 218
b229 Dano moral indireto pela perda de bens patrimoniais com valor afetivo 225
b2210 Reparaccedilatildeo por rompimento de noivado e por dissoluccedilatildeo de casamento 227
b2211 Indenizaccedilatildeo pela ruptura de uniatildeo estaacutevel 232 b2212 Dano ao embriatildeo e ao nascituro 235
b3 Titulares da accedilatildeo ressarcitoacuteria 246 b4 Devedores da indenizaccedilatildeo 250
C Liquidaccedilatildeo do dano 253 cl Conceito e funccedilatildeo juriacutedica 253 c2 Modalidades 259
D Garantias de indenizaccedilatildeo 261 dl Noccedilatildeo geral 261 d2 Hipoteca legal 262 d3 Seguro obrigatoacuterio de responsabilidade civil 263
E Efeito no ciacutevel da decisatildeo prolatada no crime 268
Capiacutetulo III Responsabilidade contratual por inadimplemento
da obrigaccedilatildeo
1 Consequecircncias da inexecuccedilatildeo das obrigaccedilotildees por fato imputaacutevel ao devedor 279
A Inadimplemento voluntaacuterio 279 al Normas sobre o inadimplemento da obrigaccedilatildeo 279 a2 Fundamento e pressupostos da responsabilidade contratual
do inadimplente 281 B Mora 286
bl Mora e inadimplemento absoluto 286 b2 Conceito e espeacutecies de mora 286 b3 Mora do devedor 287
b31 Noccedilatildeo e modalidades 287 b32 Requisitos 289 b33 Efeitos juriacutedicos 290
b4 Mora do credor 292 b41 Conceito e pressupostos 292 b42 Consequecircncias juriacutedicas 294
b5 Mora de ambos os contratantes 295 b6 Juros moratoacuterios 295
STJ00105651 - v7
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
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3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
-
10
b61 Conceito e espeacutecies 295 b62 Extensatildeo 297 b63 Momento da fluecircncia dos juros de mora 29 7
b7 Purgaccedilatildeo da mora 298 bB Cessaccedilatildeo da mora 299
C Perdas e danos 303 cl Noccedilatildeo de perdas e danos 303 c2 Fixaccedilatildeo da indenizaccedilatildeo das perdas e danos 304 c3 Modos de liquidaccedilatildeo do dano 307
D Claacuteusula penal 309 dl Conceito e funccedilotildees 309 d2 Caracteres 311 d3 Modalidades 314 d4 Requisitos para sua exigibilidade 316 dS Efeitos 316
2 Princiacutepios atinentes agrave responsabilidade contratual 320
3 Responsabilidade profissional 325
A Natureza juriacutedica da responsabilidade civil por danos no exerciacutecio da profissatildeo 325
B Responsabilidade dos advogados 328 C Responsabilidade dos mandataacuterios 334 D Responsabilidade civil dos tabeliatildees e escreventes de notas 338 E Responsabilidade dos meacutedicos 346 F Responsabilidade dos farmacecircuticos 355 G Responsabilidade dos enfenneiros e parteiras 366 H Responsabilidade dos dentistas 367 I Responsabilidade dos empreiteiros engenheiros e arquitetos 386
4 Responsabilidade civil na compra e venda 394
5 Responsabilidade civil na locaccedilatildeo de coisa 400
6 Responsabilidade civil do comodataacuterio 406
7 Responsabilidade civil no contrato de depoacutesito 409
8 Respol1sabilidade civil no contrato de hospedagem 414
9 Responsabilidade civil dos proprietaacuterios e diretores de hospitais e de cliacutenicas 418
10 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancaacuterios 421
11 Responsabilidade civil no contrato de ediccedilatildeo e de traduccedilatildeo 436
12 Responsabilidade civil no contrato de seguro 444
STJ00105651 - v7
295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
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295 297
ros de mora 297 298
299 303 303
danos 304 307 309 309 311 314 316 316
11 320
325
1 por danos no exerciacutecio 325 328 334
eventes de notas 338 346 355
iras 366 367
lheiros e arquitetos 386
394
400
406
409
11 414
IS de hospitais e de cliacutenicas 418
~aacuterios 421
tradllccedilatildeo 436
444
11
13 Responsabilidade civil do fiador 451
14 Responsabilidade civil no contrato de sociedade 455
15 Responsabilidade civil na sociedade anocircnima 465
16 Responsabilidade civil no contrato de representaccedilatildeo comercial 475
17 Responsabilidade civil nos negoacutecios efetivados em Bolsa de Valores 479
18 Responsabilidade civil das empresas de elelJicidade e telefones 484
19 Responsabilidade civil das empresas de diversotildees 487
20 Responsabilidade civil nos esportes 490
21 Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos fabricados e pelos sershy
viccedilos prestados 498
A Generalidades 498 B Poliacutetica Nacional de Relaccedilotildees de Consumo e Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor 508 C Restriccedilotildees legais ao direito de contratar relaccedilotildees de consumo 510 D Direitos do consumidor 519 E Deveres do fornecedor de produtos ou serviccedilos 522 F Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto e do serviccedilo 526 G Responsabilidade do fornecedor por vicio do produto e do serviccedilo 528 H Sanccedilotildees agraves praacuteticas abusivas do fornecedor 531 I Defesa judicial do consumidor 536
LI Noccedilotildees gerais sobre a defesa do consumidor em juiacutezo 536 L2 Accedilatildeo coletiva 538 L3 Accedilatildeo de responsabilidade do fornecedor de produtos e sershy
viccedilos 540
22 Responsabilidade civil no contrato de transporte 545
A Noccedilatildeo geral de contrato de transporte 545 B Responsabilidade civil pelos danos resultantes do transporte de
coisas 547 C Responsabilidade civil no transporte de pessoas 553 D Transporte de notiacutecias 559
23 Responsabilidade civil decorrente de acidente do lJabalho 562
Capiacutetulo IV Responsabilidade extracontratual
1 Noccedilotildees gerais sobre responsabilidade delitual ou exlJacontratual 583
2 Responsabilidade por fato proacuteplio 585
STJ00105651 - v7
12
3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
- v1
- v2
- v413
- v513
- v613
- v713
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3 Responsabilidade complexa no direito brasileiro 586
A Conceito e modalidades 586 B Responsabilidade por fato de terceiro 587
bl Princiacutepios gerais 587 b2 Casos de responsabilidade por fato de outrem 589
b21 Responsabilidade dos pais pelo fato dos filhos menores 589 b22 Responsabilidade do tutor e do curador pelo ato pratishy
cado pelo pupilo e curatelado 594
b23 Responsabilidade do empregador ou comitente peshylos atos lesivos de seus empregados serviccedilais ou prepostos 598
b24 Responsabilidade do hoteleiro pelos atos danosos de seus hoacutespedes 603
b25 Responsabilidade do dono de educandaacuterio pelos preshyjuiacutezos causados pelos educandos 603
b26 Responsabilidade dos participantes a tiacutetulo gratuito em produto de crime 605
b27 Responsabilidade do locador de automoacuteveis pelos danos causados por ato do locataacuterio a terceiros 605
b3 Consequecircncias juriacutedicas da responsabilidade por fato de tershyceiro 606
C Responsabilidade pelo fato da coisa 610 cl Generalidades 610 c2 Responsabilidade pelo fato do animal 610
c21 Responsabilidade do guarda de animal 610 c22 Causas excludentes da responsabilidade do proprietaacuteshy
rio ou do detentor do animal 614 c3 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada 617
c31 Responsabilidade pelo fato da coisa inanimada no direito brasileiro 617
c32 Responsabilidade do dono de edifiacutedo ou construccedilatildeo 619 c33 Responsabilidade de effusis et dejectis 622 c34 Responsabilidade por queda de objetos espaciais 624 c35 Responsabilidade extracontratual nos transportes 624
c351 Responsabilidade civil no transporte grashytuito 624
c352 Responsabilidade civil nos acidentes de tracircnsito 626
STJ00105651 - v7
586
586
587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
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Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
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lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
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edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
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- v413
- v513
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587
587
e outrem 589
) fato dos filhos menores 589
o curador pelo ato pratishy) 594
~ador ou comitente peshylpregados serviccedilais ou
598
o pelos atos danosos de
603
pantes a tiacutetulo gratuito
lbilidade por fato de ter-
da coisa inanimada no
e educandaacuterio pelos pre-Idos 603
605
Ir de automoacuteveis pelos lCataacuterio a terceiros 605
606
610
610
li 610
de animal 610
lsabilidade do proprietaacuteshy1 614 inanimada 617
617
edifiacutedo ou construccedilatildeo 619
civil no transporte grashy
ivil nos acidentes de
~ dejectiacutes 622
de objetos espaciais 624
3tual nos transportes 624
624
626
c353 Responsabilidade civil das estradas de ferro por danos causados a proprietaacuterios margishynais ou a terceiros 644
c354 Responsabilidade extracontratual no transshyporte aeacutereo 646
4 Responsabilidade por abuso de direito 651
A Abuso de direito na sistemaacutetica juriacutedica brasileira 651 al Conceito e efeitos do abuso de direito 651 a2 Casos de responsabilidade dvil resultante do exerciacutedo abusivo
de direito subjetivo 655
B Responsabilidade civil nas relaccedilotildees de vizinhanccedila 660
C Responsabilidade civil por dano ecoloacutegico 668 cI Notas introdutoacuterias 668
c2 Responsabilidade por poluiccedilatildeo 673
c3 Responsabilidade civil nas atividades nucleares 691
5 Responsabilidade civil por ofensa aos direitos assegurados ao menor 702
6 Responsabilidade civil do Estado 706
A Noccedilatildeo de responsabilidade extracontratual do Estado 706 B Responsabilidade dvil aquiliana do Estado por atos administrativos 711
C Responsabilidade estatal por atos legislativos 725 D Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais 729 E Responsabilidade estatal na ordem internacionaL 740
Bibliografia 743
STJ00105651 - v7
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