Rua para Pessoas Relatório Final - mobicidade.org · ponto de vista de conforto e segurança, sem...

Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais

Rua Sete de Setembro, 730 l 3º andar l CEP 90010-190 l Porto Alegre – RS l Telefone: 3289 4671

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

GABINETEGABINETEGABINETEGABINETE DE DESENDE DESENDE DESENDE DESENVOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO E E E E ASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAIS ---- GADESGADESGADESGADES

RUA PARA PESSOAS

RELATÓRIO FINAL RELATÓRIO FINAL RELATÓRIO FINAL RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO RUDO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO RUDO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO RUDO GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO RUA PARA PESSOAS A PARA PESSOAS A PARA PESSOAS A PARA PESSOAS ––––

HUMANIZAÇÃO DE SETOR COMERCIAL HUMANIZAÇÃO DE SETOR COMERCIAL HUMANIZAÇÃO DE SETOR COMERCIAL HUMANIZAÇÃO DE SETOR COMERCIAL DO CENTRO HISTÓRICODO CENTRO HISTÓRICODO CENTRO HISTÓRICODO CENTRO HISTÓRICO –––– “QUADRILÁTERO”, E “QUADRILÁTERO”, E “QUADRILÁTERO”, E “QUADRILÁTERO”, E

REVISÃO REVISÃO REVISÃO REVISÃO DO PROJETO DE REVDO PROJETO DE REVDO PROJETO DE REVDO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA DOS ANDRADASITALIZAÇÃO DA RUA DOS ANDRADASITALIZAÇÃO DA RUA DOS ANDRADASITALIZAÇÃO DA RUA DOS ANDRADAS



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ÍNDICEÍNDICEÍNDICEÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................................... 04

1.1. Apresentação do Problema ............................................................................................................................ 04

1.2. Levantamento de Projetos Pré-Existentes para o Local ......................................................................... 05

1.3. Análise de casos precedentes afins em nível nacional e internacional .............................................. 07

1.4. Definição de Diretrizes Conceituais ............................................................................................................. 09

1.5. Definições de Projeto ...................................................................................................................................... 10

2. PROJETO PILOTO DO QUADRILÁTERO ........................................................................................................................... 11

2.1. Área de Intervenção .......................................................................................................................................... 11

2.2. Itens de Projeto .................................................................................................................................................. 11

2.3. Ficha Técnica ....................................................................................................................................................... 11

3. PROJETO DEFINITIVO DO QUADRILÁTERO ..................................................................................................................... 14

3.1. Área de Intervenção ....................................................................................................................................... 14

3.2. Itens de Projeto ................................................................................................................................................. 14

3.3. Recomendações do GT para revisão do projeto .................................................................................... 15

3.4. Ficha Técnica ...................................................................................................................................................... 15

4. RUA DOS ANDRADAS ............................................................................................................................................................. 19

4.1. Área de Intervenção ....................................................................................................................................... 22

4.2. Itens de Projeto ................................................................................................................................................. 22

4.3. Escopo dos Projetos ......................................................................................................................................... 22

4.4. Ficha Técnica ...................................................................................................................................................... 23

5. PARKLETS ................................................................................................................................................................................... 24

6. ENCAMINHAMENTOS GERAIS ............................................................................................................................................. 25

7. RESUMO DAS AÇÕES .............................................................................................................................................................. 26

7.1. Projeto Piloto do Quadrilátero .......................................................................................................................................... 26

7.2. Projeto Definitivo do Quadrilátero ................................................................................................................................... 26



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GABINETEGABINETEGABINETEGABINETE DE DESENDE DESENDE DESENDE DESENVOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO E E E E ASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAIS ---- GADESGADESGADESGADES 7.3. Rua dos Andradas ................................................................................................................................................................. 26

7.4. Parklets ...................................................................................................................................................................................... 26

ANEXOS ........................................................................................................................................................................................ 27



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1. APRESENTAÇÃO

O Projeto Rua para Pessoas teve origem na Portaria nº 193/2014, do Gabinete do Prefeito que tem por objetivo a qualificação e a humanização de setor comercial varejista do Centro Histórico identificado por “Quadrilátero” (área definida pelas ruas Voluntários da Pátria, Dr. Flores, Mal. Floriano e Av. Salgado Filho), além da reurbanização da rua dos Andradas em seu trecho exclusivo para pedestres, entre as ruas Gal. Câmara e Mal. Floriano. Constituem o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES), representantes da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC); Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB); Secretaria Municipal de Gestão (SMGES); Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS); Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV); Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL); Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO); Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (SINDILOJAS); O E 1 Arquitetos; Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MOBICIDADE); Associação Comunitária do Centro Histórico; Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS),

O processo de trabalho do GT, iniciado em maio de 2014, contou com a realização de 08 (oito) reuniões gerais, visita técnica de campo, reuniões específicas com técnicos do município, integrantes das agremiações representadas e com órgãos externos ao município, por competência envolvidos no processo. Metodologicamente o GT seguiu roteiro de trabalho orientado pelas seguintes etapas:

• Apresentação do Problema

• Levantamento de projetos pré-existentes para o local.

• Análise de casos precedentes afins em nível nacional e internacional.

• Delimitação dos objetos de estudo do GT e expectativas de resultados.

• Definição de Conceitos e Diretrizes.

• Proposição da aplicação dos Conceitos e Diretrizes no âmbito do projeto.

• Encaminhamentos visando elaboração de Projetos Executivos e Obras.

1.1. Apresentação do Problema

Objetivamente trata de conflito histórico entre veículos e pedestres em área intensamente demandada pela presença de comércio de varejo no Centro Histórico da cidade. A competição se agrava pelas condições do espaço físico caracterizado por vias de calçadas estreitas, pela falta de qualidade e manutenção dos passeios, pelo desatendimento às necessidades da acessibilidade universal, pela má distribuição do mobiliário urbano e pela sensação de insegurança, especialmente verificada nos cruzamentos viários. O desafio é o atendimento de condições que privilegiem decididamente o trânsito de pedestre, do ponto de vista de conforto e segurança, sem desconstituir a funcionalidade operacional do setor dependente do acesso veicular, dos serviços de taxi e lotação, das demandas de carga e descarga, embarque e desembarque, e do estacionamento noturno, necessário para a sobrevivência da vitalidade urbana do local.



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1.2. Levantamento de projetos pré-existentes para o local Nas primeiras reuniões do Grupo de Trabalho foram apresentados três projetos identificados como afins ao tema proposto: a) Rua para Pessoas Estudo de intervenção resultante de oficinas públicas realizadas no Transvenção LAB1. Esse estudo preliminar, que motivou a constituição do Grupo de Trabalho, previa o alargamento das calçadas através de sinalização, balizadores, e da pintura das vias, privilegiando o uso pedestre sobre o motorizado. Abrange as ruas Dr. Flores, Vigário José Inácio e Marechal Floriano Peixoto.

b) Projeto Quadrilátero e Entorno da Praça XV O projeto faz parte de um Plano de Revitalização das ruas do Centro, contratado pela Prefeitura Municipal e elaborado no ano de 2008. Chamado de Quadrilátero, o projeto requalificava as vias General Vitorino, dos Andradas, Dr. Flores, Vigário José Inácio e Marechal Floriano Peixoto, com intervenções principalmente nos cruzamentos das vias, conferindo maior qualidade e segurança ao trânsito de pedestres. Por divergências técnicas o contrato foi rescindido antes da conclusão do projeto, sendo aproveitado apenas no setor do entorno da Praça 15 de Novembro - atualmente em obras. Tem propósito e área de abrangência afins ao estudo Rua para Pessoas.

c) Rua dos Andradas Projeto Executivo de ordenação das redes de infraestrutura e pavimentação do trecho entre as ruas Gal. Câmara e Mal. Floriano realizado pela empresa AEROGEO. O projeto tem sido questionado por vários setores internos e externos do município quanto a sua concepção que propõe caixa viária rebaixada com guias de meios fios, em detrimento do conceito de calçadão correspondente a situação atual.

1 TransvençãoLAB é um laboratório cidadão, localizado em Porto Alegre, focado em intervenções abertas que interagem com o espaço urbano de maneira colaborativa. Permite a participação de pessoas interessadas em melhorar a cidade.



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Foto 01: Apresentação do projeto preliminar “Rua para Pessoas”, na primeira reunião do GT

Fonte: TransvençãoLAB, 2014. Disponível em: facebook.com/transvencaolab



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Imagem 01: Estudo preliminar, produto da oficina pública realizada no TransvençãoLAB.

Fonte: TransvençãoLAB, 2014. Disponível em: facebook.com/transvencaolab

1.3. Análise de casos precedentes afins em nível nacional e internacional

Foram apresentados exemplos de situações típicas que preconizam o convívio equilibrado entre o tráfego de pedestres e o tráfego veicular em zonas de alta intensidade de uso e ocupação. Em linhas gerais os exemplos retratam a tendência internacional que busca o compartilhamento do espaço através de instrumentos de sinalização e de contenção física da velocidade, privilegiando a segurança e o conforto do pedestre sem perder de vista a funcionalidade do tráfego de veículos. Dentre os casos selecionados destacam-se as intervenções em vias do centro de Buenos Aires, Belo Horizonte, Blumenau, Florianópolis e no Recife, bem como lembradas as situações aplicadas exclusivamente com elementos de sinalização em cruzamentos viários de Porto Alegre.



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Foto 02: Rua Vidal Ramos – Florianópolis/SC Foto 03: Rua XV de Novembro - Blumenau

Fonte: Google, 2014. Fonte: Google, 2014.

Foto 04: Centro de Buenos Aires Foto 05: Centro de Buenos Aires

Fonte: Google, 2014. Fonte: Google, 2014.



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1.4. Definição de Diretrizes Conceituais Com o objetivo de estabelecer uma linha comum para decisões de projeto foi realizado exercício visando a definição de diretrizes conceituais, consolidadas conforme relação abaixo:

Fotos 06 e 07: Exercício para definição de diretrizes conceituais realizado em reunião

Fonte: GADES, 2014

1. Privilegiar ao máximo o trânsito de pedestres, visando conforto e segurança, e o atendimento às condições de acessibilidade universal, com especial atenção às áreas de cruzamentos viários;

2. Privilegiar o trânsito de pedestres, buscando o aumento das áreas de passeio em detrimento do tráfego veicular, dando preferência ao transporte público;

3. Independente da sua funcionalidade, toda via deverá utilizar pavimento resistente ao

trânsito de veículos e de fácil reposição, com infraestrutura de serviços em redes subterrâneas;

4. Melhorar a paisagem urbana e as condições de acessibilidade, buscando a remoção de

obstáculos e a racionalização do mobiliário urbano, rampas de serviços e pontos de taxi, lotação, carga e descarga e estacionamentos em geral;

5. Melhorar as condições de segurança, evitando o tráfego de passagem e implantação de

medidas físicas ou reguladoras para moderação da velocidade veicular;



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6. Incentivar atividades de humanização que agreguem valor de urbanidade: acessibilidade veicular noturna, utilização de deques em áreas de vagas e ampliação do horário comercial.

1.5. Definições de Projeto A partir do cenário identificado foram definidos 03 temas distintos de projeto, além de moção de apoio a implantação de Parklets nas vias públicas:

- Projeto Piloto do Quadrilátero - Projeto Definitivo do Quadrilátero - Projeto Calçadão da Rua dos Andradas,



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2. PROJETO PILOTO DO QUADRILÁTERO Tem como premissa básica o alargamento de passeios e a colocação de redutores de velocidade nos cruzamentos das vias Norte/Sul do Quadrilátero. Permite implantação em curto prazo uma vez que sua execução depende apenas de elementos de sinalização. Pode ser entendido como uma primeira fase de projeto que aportará importantes subsídios à definição do projeto definitivo a partir do monitoramento e avalição de seu desempenho. A proposta de avanço de passeio com pintura foi detalhada pela EPTC, a partir da ideia apresentada pelo escritório 0e1 Arquitetos, e levando em consideração as particularidades da utilização atual das vias. 2.1. Área de Intervenção

• Rua Dr. Flores: trecho compreendido entre a rua Voluntários da Pátria e a rua General Vitorino;

• Rua Marechal Floriano Peixoto: trecho compreendido entre a Av. Otávio Rocha e rua General Vitorino;

• Rua Vigário José Inácio: trecho compreendido entre a Av. Otávio Rocha e a rua General Vitorino.

2.2. Itens de Projeto

• Alargamento de passeios com tachões e pintura de piso.

• Redutores de velocidade pelo estreitamento da via nos cruzamentos.

• Implantação de ZONA 302.

• Monitoramento por câmeras de vídeo - assim que a licitação em andamento para aquisição das mesmas se conclua. O acompanhamento remoto auxiliará efetivamente o processo de monitoramento e avaliação do projeto, em especial quanto a efetividade do sistema de sinalização do local. Atualmente verificam-se frequentes transgressões, em especial no que diz respeito ao estacionamento em local proibido.

• Restrição de estacionamento – Será restrito em toda área da intervenção. Após a implantação do Projeto Piloto a vedação ao estacionamento noturno será um dos itens a ser avaliado pela EPTC.

2.3. Ficha Técnica

Anteprojeto

• Concluído. Elaborado pela equipe técnica da EPTC (ANEXO A: Rua Dr. Flores, ANEXO B: Rua Marechal Floriano Peixoto, ANEXO C: Rua Vigário José Inácio). Projeto Executivo

• Será elaborado pela equipe técnica da EPTC, com estimativa de prazo para março de 2015. Recursos para Obra

2 Regulamentação do limite de velocidade dos veículos motorizados a 30 km/h.



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• Será executado com recursos próprios da PMPA. Custo estimado: R$ 50.000,00. Prazo de Execução

• Conforme manifestação da EPTC a estimativa de implantação do projeto é de um mês depois da entrega do projeto executivo, ficando como proposição inicial sua implantação no período de abril de 2015, considerando as mudanças causadas pelas obras na Rua Mal. Floriano, considerando o prazo para finalização do projeto executivo e as limitações orçamentárias. Responsável

• PMPA/EPTC

Abaixo, detalhe do Projeto Piloto para o Quadrilátero exemplificando o aumento da área destinada ao trânsito de pedestres através de balizadores longitudinais compostos por tachões e pintura do piso. O aumento ocorrerá em faixa paralela ao passeio público, no espaço antes reservado à pista de rolamento e/ou ao estacionamento de veículos. Flexível e de fácil aplicação, o sistema de sinalização permite revisões “in loco” caso sejam identificadas necessidades de correções e melhorias. Por se tratar de uma intervenção rápida e de baixo custo, não interferindo na infraestrutura existente, a EPTC tem condições de executar os serviços, além de realizar o monitoramento sobre os efeitos da segurança em relação aos conflitos veículos x pedestres, carga e descarga e vedação do estacionamento noturno.



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Detalhe 01: Estudo para implantação do Projeto Piloto

Fonte: EPTC, 2014



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3. PROJETO DEFINITIVO DO QUADRILÁTERO Implantação de intervenções na área identificada como Quadrilátero, retomando projeto executivo que teve contrato sustado por divergências técnicas. A retomada do projeto deverá equacionar as questões que levaram a sua paralização, tanto quanto incorporar as devidas adequações propostas pelo GT (ANEXO D).

Prevê a incorporação dos conceitos de conforto e segurança através de alargamento de passeios, passagem dos cruzamentos em nível para os pedestres e redutores de velocidade (lombada e estreitamento da via). Trata-se de uma intervenção de caráter definitivo, através de obras com expectativa de implantação a médio prazo, dependendo de recursos expressivos para sua concretização. 3.1. Área de Intervenção

• Rua Dr. Flores: no trecho compreendido entre a rua General Vitorino e a rua Voluntários da Pátria (ANEXO E);

• Rua Marechal Floriano Peixoto: no trecho compreendido entre a rua General Vitorino e a Praça XV de Novembro;

• Rua Vigário José Inácio: no trecho compreendido entre a rua General Vitorino e a Rua Voluntários da Pátria (ANEXO F);

• Rua General Vitorino: no trecho compreendido entre a rua Dr. Flores e a rua Mal. Floriano (ANEXO G).

3.2. Itens de Projeto

• Alargamento de passeios com criação de faixa híbrida: área que permite ter sua destinação de uso cambiável de acordo com o horários e necessidades. Pode funcionar como aumento do passeio durante o dia, servindo como local de carga e descarga em horários alternativos. Poderá servir como espaço para estacionamento noturno em determinados locais, caso esta necessidade se comprove no processo de avaliação do Projeto Piloto. Esta solução de projeto poderá ser reavaliada após implantação do Projeto Piloto.

• Implantação de “Traffic Calmings” nos cruzamentos: redutores de velocidade com indicativos de preferência da passagem do pedestre. Toda a área do cruzamento fica elevada ao nível do passeio e tem coloração diferenciada, sinalizando condição de alerta. A elevação do cruzamento gera lombadas junto às esquinas que através do estreitamento da via permitem a passagem de um único veículo por vez.

• Implantação de ZONA 30: velocidade limitada a 30 km/h.

• Monitoramento por câmeras de vídeo: há licitação em andamento para aquisição de câmeras de vídeo monitoramento. O acompanhamento remoto auxiliará efetivamente o processo de avaliação do projeto, em especial quanto a efetividade do sistema de sinalização do local. Atualmente verificam-se frequentes transgressões, em especial no que diz respeito ao estacionamento em local proibido.

• O projeto foi aprovado pelo GT, com devidas recomendações, ficando em aberto as definições sobre a zona híbrida após monitoramento dos resultados da implantação do Projeto Piloto.

• Restrição de estacionamento: Será restrito em toda área da intervenção. A vedação ao estacionamento noturno poderá ser reavaliada através do monitoramento do Projeto Piloto.



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3.3. Recomendações do GT para revisão do Projeto

• Privilegiar ao máximo o aumento das áreas de passeio, desde que permitido pela infraestrutura existente.

• Readequar os cruzamentos para viabilizar raios de giro de veículos de porte (ônibus, carros de bombeiro, caminhão de lixo) sem prejuízo da segurança do pedestre (conforme Detalhe 03).

3.4. Ficha Técnica Prazo de Execução do Projeto

• 04 meses após contratação. Recursos para Conclusão do Projeto

• A ASSEJUR/SMOV está instruindo processo com vistas a recontratação da empresa Beck de Sousa Engenharia LTDA. para conclusão do projeto que já tem mais de 50% realizado.

• São necessários cerca de R$ 60.000,00 para pagamento do saldo.

Prazo de Execução da Obra

• Dezoito meses após ordem de início.

• Considerando prazos de contratação do projeto, aprovação PMPA e CEF e licitação é possível pensar em início de obras no primeiro semestre de 2016.

Recursos para Execução da Obra

• Projeto Quadrilátero está incluído na Carta Consulta encaminhada a CAF – Corporação Andina de Fomento.

• Estimada inicial é de R$ 10.000.000,00.

Responsável

• SMOV/EPTC/SMGES



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Detalhe 02: Estudo de cruzamento padrão – projeto atual

Fonte: Acervo Prefeitura Municipal, 2014



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Detalhe 03: Estudo de cruzamento padrão Adequação de dimensões para raios de giro de caminhões de serviço

Fonte: GADES, 2014



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As imagens a seguir exemplificam a travessia com refúgio para estacionamento e estreitamento da boca da rua com passagem em nível.

Imagem 02: Simulação de Implantação das Zonas Híbridas


Imagem 03: Simulação de Implantação das Zonas Híbridas




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4. RUA DOS ANDRADAS Visa a revisão do projeto existente para o trecho compreendido entre as ruas Gal Câmara e Mal. Floriano Peixoto, adequando seu perfil a diretrizes de passeio público pedestre (calçadão), definido em uma única cota de nível. Independente da sua previsão de exclusividade de uso pedestre deve considerar pavimento com capacidade para suportar carga de tráfego eventual e de serviços. Intervenção de caráter definitivo através de obras com expectativa de implantação a médio prazo. Depende de recursos expressivos para sua concretização. Por seu caráter de calçadão já consolidado, a Rua dos Andradas possui características distintas das demais vias que integram esse projeto de revitalização das ruas do centro. Para tanto, o Grupo de Trabalho indicou que seja utilizada solução de pavimento contínuo e em cota única, com a implantação de frades como elementos balizadores para definição de espaço e proteção dos pedestres na passagem eventual de veículos. Dada a condição de tráfego apenas de serviço ou de acesso eventual em horários alternativos, o indicativo é de manter largura reduzida do leito de rodagem, em torno de 4,50 entre os balizadores, contando com baias de embarque e desembarque em locais pré-determinados. Por consequência, há a necessidade de reordenação do mobiliário urbano e sistema de iluminação e sinalização. No sentido de subsidiar a decisão técnica sobre o tipo de pavimento a ser definido em projeto executivo, foi defendida a posição de estabelecer um pavimento de caráter contínuo que não destacasse enfaticamente a diferenciação entre área de pedestre e caixa de rolamento, sendo estas definidas unicamente pela presença dos frades. Em consulta aos órgãos de Patrimônio Histórico (EPAHC - Equipe de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural, IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS e IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), visto que a área encontra-se em sítio de proteção das três esferas, o Grupo de Trabalho recebeu a orientação de que o projeto buscasse uma solução de pavimento que reproduzisse ao máximo a paginação de desenho da situação atual, implantada na década de 70 (Em anexo ofícios dos institutos, favoráveis a este tipo de intervenção – ANEXO H, ANEXO I e ANEXO J). Considerando questões práticas de custo e do conhecimento acumulado ao longo dos anos sobre condições operacionais de manutenção, foram estabelecidas premissas para a definição do material a ser utilizado na execução: a) a possibilidade de oferta de cores para definição do desenho sugerido; b) material com custo acessível; c) comprovação de uso no que diz respeito à resistência e perenidade; d) material consagrado no mercado, sem risco de deixar de ser produzido; e) produto de fácil manutenção; f) material disponível a pronta entrega; g) material resistente à carga e dinâmica veicular; h) material modular e que permita a recomposição por ações de obras de manutenção sem prejuízo da qualidade final. Após persistente pesquisa de materiais, a equipe técnica concluiu que o único material que atendia aos requisitos elencados era o bloco de concreto intertravado pigmentado, disponível nas cores vermelho, cinza claro e cinza chumbo.



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Apesar da constatação da possibilidade de utilização do material, ficam dúvidas quanto à qualidade que poderá ser atingida em termos de acabamentos construtivos. O desenho, que privilegia figuras definidas por linhas diagonais, exige quantidade significativa de cortes especiais gerando peças de tamanhos reduzidos (ANEXO K – Rua dos Andradas – estudo preliminar de compatibilização de materiais).

Imagem 04: Simulação de aplicação de Blocos Intertravados de Concreto respeitando o desenho atual do piso

Fonte: Gades, 2014 Da mesma forma, apesar de utilizado em larga escala no país há mais de trinta anos, foram encontrados pouquíssimos exemplos de sua utilização em áreas públicas de maior exigência de representatividade.

Fotos 08 a 11: Exemplos de pavimentação com blocos de concreto intertravados

Foto 08: Rua VX de Novembro, Blumenau/SC Foto 09: Rua Vidal Ramos, Florianópolis/SC



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GABINETEGABINETEGABINETEGABINETE DE DESENDE DESENDE DESENDE DESENVOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO VOLVIMENTO E E E E ASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAISASSUNTOS ESPECIAIS ---- GADESGADESGADESGADES Fonte: Google, 2014 Fonte: Google, 2014

Foto 10: Praça Savassi, Belo Horizonte/MG Foto 11: Ciclovia de Boa Viagem, Recife/PE

Fonte: Google, 2014

Fonte: Google, 2014 Sob estas condições, considerando o risco de um resultado precário em área de tamanha importância e visibilidade da cidade, foi feita nova consulta aos órgãos de patrimônio que, cientes das restrições técnicas e dos riscos do resultado final, recomendaram a utilização de um segundo modelo de desenho para o espaço público. Em manifestação sugerem a utilização de um padrão similar ao implantado nas vias do Centro de Buenos Aires, ou seja: definição da área de passagem eventual de veículos por piso de paralelepípedos de granito (resistente ao tráfego veicular) e calçadas com ladrilhos hidráulicos de alta resistência. Todo o conjunto executado em um único nível, sem diferença de meio-fio, favorecendo o trânsito pedestre que prevalecerá como modal de uso. A solução propõe a recuperação da imagem original da via em seus anos de glória.

Fotos 12 e 13: Via de plataforma única com pavimentação distinta no leito viário e no passeio

público, em Buenos Aires, Argentina

Fonte: Gades, 2014

Fonte: Gades, 2014



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Tendo em vista que a solução final proposta pelos órgãos de patrimônio não teve concordância unânime do Grupo de Trabalho, tendo ressalvas de integrantes que defendem a ideia de evitar a demarcação explícita do leito da via, a Coordenação entende que o tema deva ser discutido em outra instância, quando da definição do projeto executivo, através dos órgãos competentes. Há entendimento que o nível de proposições e encaminhamentos alcançados pelo Grupo de Trabalho atingiram plenamente os propósitos que motivaram sua constituição, reunindo valiosa contribuição para o avanço do tema na cidade, não sendo a falta de consenso em um único tema, motivo de desqualificação de seus resultados. 4.1. Área de Intervenção

• Rua dos Andradas entre rua Gal. Câmara e rua Mal. Floriano

• Rua Uruguai entre rua dos Andradas e rua Sete de Setembro 4.2. Itens de Projeto

• Revisão do Projeto Executivo existente para a Rua dos Andradas adotando solução de pavimentação em cota única (calçadão), aproveitando todas as definições de projeto já aprovadas para os itens de infraestrutura enterrada.

• Inclusão de Projeto Executivo para a rua Uruguai (superfície e infraestrutura enterrada) no trecho entre rua dos Andradas e Sete de Setembro. Superfície deverá ser projetada adotando solução de pavimentação em cota única (calçadão).

• Adoção de sistema de frades como elementos balizadores e de grelhas de recolhimento pluvial horizontais em função da inexistência de meios fios.

• Ordenação do mobiliário urbano privilegiando liberação do espaço para o uso pedestre e atendendo a regras da acessibilidade universal.

• Restrição total de estacionamentos – Será restrito em toda área da intervenção. Serão definidos locais específicos para embarque e desembarque em situações e horários especiais.

• O projeto foi aprovado pelo GT em suas linhas gerais, ficando em aberto as definições sobre desenho e material a serem empregados nas superfícies das duas vias. O projeto ficará a encargo da SMC e SMOV que recolherão subsídios dos demais órgãos de patrimônio para definição do projeto. Deverá considerar alternativas e premissas recomendadas dentro das possibilidades técnicas e viabilidade econômica.

4.3. Escopo dos Projetos

• A proposta para a rua dos Andradas inclui a alteração do Projeto Geométrico para deixar o pavimento no mesmo nível do passeio, a adequação do Projeto de Pavimentação, de Drenagem, do Orçamento e o Projeto de Sinalização.

• A proposta para a rua Uruguai inclui Levantamento Topográfico, Sondagens, Projeto Geométrico, de Pavimentação, Drenagem, Água, Sinalização, Iluminação, Acessibilidade e Orçamento.



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4.4. Ficha Técnica

Recursos para Conclusão do Projeto

• As propostas somam custo de R$ 120.000,00, sem ônus direto para o município uma vez que estão incluídas como contrapartida de TAC.

• A empresa AEROGEO, responsável pela execução do projeto existente para a rua dos Andradas a ser revisado está sendo contratada através de TAC junto a PGM. A proposta da empresa já foi analisada pela SMOV e acatada pelo empreendedor parte do termo. Prazo de Execução do Projeto

• Andradas – 60 dias após contratação e definição dos pavimentos.

• Uruguai – 150 dias após contratação.

Prazo de Execução da Obra

• Doze meses após ordem de início.

• Considerando prazos de contratação do projeto, aprovação PMPA e CEF e licitação é possível pensar em início de obras no primeiro semestre de 2016.

Recursos para Execução da Obra

• Projeto da Andradas e Uruguai está incluído na Carta Consulta encaminhada a CAF – Corporação Andina de Fomento.

• Estimativa inicial é de R$ 10.000.000,00. Responsável

• SMC/SMOV/EPTC



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5. PARKLET Um Parklet é uma política de ocupação dos espaços públicos que tem como objetivo a extensão temporária da calçada sobre as áreas destinadas a estacionamentos nas vias. Essa ampliação do passeio público deve ter caráter de construção temporária permitindo a ocupação por usos públicos que promovam o convívio e o embelezamento da via. Permitem a ocupação por equipamentos como bancos, floreira, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário com função de recreação e ou de manifestações artísticas.

Fotos 14 e 15: Exemplos de Parklets existentes em São Paulo e na Califórnia, respectivamente

Fonte: Google, 2014.

Fonte: Google, 2014. Têm como objetivo (1) ampliar a oferta de espaços públicos; (2) promover a convivência na rua; (3) estimular processos participativos; (4) incentivar transportes não motorizados; e (5) melhorar a paisagem urbana através da criação de um novo cenário para as ruas. Atualmente existe um Projeto de Lei do Legislativo (PLL 103/14) que absorve os princípios de regulamentação adotados pela Prefeitura de São Paulo, para os Parklets. Esse Projeto de Lei (ANEXO L) encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça. - CCJ. O Grupo de Trabalho apoia a iniciativa, somando-se a determinação do prefeito de constituir um grupo técnico coordenado pela SMURB e pela EPTC para viabilizar a regulamentação do tema, junto com a implantação de ZONAS 30 na cidade.



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6. ENCAMINHAMENTOS GERAIS Como encaminhamentos gerais foram estabelecidas as seguintes intervenções: - Implantação de sistema de fiscalização e monitoramento para regulação do uso das vias. Atualmente existe uma licitação em andamento, suspensa por ingresso na justiça, de um dos contratantes. - Instituição da Zona 30, através da implantação de regulamentação do limite de velocidade dos veículos, nas vias de intervenção, a 30 km/h. - Em reunião realizada no Gabinete do Prefeito, em 1º de outubro, foi definida a criação de um grupo de trabalho para a implantação dos Parklets, que será coordenado pela SMURB, e para a implantação de Zonas 30, coordenado pela EPTC. - O GT recomenda a criação de grupo ou grupos específicos de acompanhamento dos resultados do monitoramento do Projeto Piloto e das definições referentes aos Projetos Executivos do Quadrilátero e Andradas. Sugere-se que os temas envolvendo o Projeto Quadrilátero esteja sob coordenação da EPTC e o Projeto Andradas sob coordenação as SMC, constando em ambos, representações da sociedade.



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7. RESUMO DAS AÇÕES 7.1. Projeto Piloto do Quadrilátero

- implantação das vias Marechal Floriano Peixoto, Vigário José Inácio, Dr. Flores; - Previsão de Início: 45 dias a partir da aprovação do projeto pelo grupo de trabalho; Sugestão de implantação no mês de Abril de 2015.

- Execução com recursos próprios (PMPA); - Implantação de fiscalização eletrônica após licitação; - Implementação Zona 30. 7.2. Projeto Definitivo do Quadrilátero - Contratação da empresa Beck de Souza para conclusão do Projeto - SMOV; - Elaboração de projeto executivo; - Inclusão na Carta Consulta da CAF. - Execução da obra em 2016. 7.3. Rua dos Andradas - Contratação da empresa AEROGEO para conclusão do projeto através de TAC; - Inclusão na Carta Consulta da CAF. - Execução da obra em 2016. 7.4. Parklets

- Implantação coordenada por GT específico, constituído pela Portaria nº 509 de 03/12/2014, em atividade, com previsão de término do projeto no primeiro trimestre de 2015.



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ANEXOS



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ANEXO A – Projeto Piloto Rua Dr. Flores



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ANEXO B – Projeto Piloto Rua Marechal Floriano Peixoto



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ANEXO C – Projeto Piloto Rua Vigário José Inácio



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ANEXO D – Projeto Definitivo – Planta Geral



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ANEXO E - Projeto Definitivo Rua Dr. Flores

Detalhe do projeto entre as ruas Voluntários da Pátria e Otávio Rocha



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ANEXO F – Projeto Definitivo Rua Vigário José Inácio

Detalhe do projeto entre as ruas Otávio Rocha e Voluntários da Pátria



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ANEXO G – Projeto Definitivo – Detalhe Rua General Vitorino

Detalhe do projeto entre as ruas Marechal Fl oriano e Dr. Flores



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ANEXO H - Ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do RS (IPHAE)



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ANEXO I - Ofício do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)



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ANEXO J - Ofício da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) da Secretaria Municipal de

Cultura



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ANEXO K – Rua dos Andradas – Estudo Preliminar de Compatibilização de Materiais



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ANEXO L - Projeto de Lei que Institui o Programa de Zonas Verdes, destinado à extensão temporária de passeio público por meio da instalação de Parklets.

Rua para Pessoas Relatório Final - mobicidade.org · ponto de vista de conforto e segurança, sem...

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