SIAPE

ROC.02.02

Versão: 04

Exclusivo para Uso Externo

RO – Roteiro Operacional Cartão de Crédito

Consignado SIAPE

Área responsável: Gestão de Convênios

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1. PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS

1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR CARTÃO CONSIGNADO

* Beneficiário Pensão e Pensionista:

Vitalício Masculino e Vitalício feminino;

Pensionista temporário: Feminino acima de 25 anos completos sem data de término da pensão no

Contracheque.

1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR CARTÃO CONSIGNADO

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19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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Pensionista temporário: Feminino acima de 25 anos completos com data de término da pensão no

Contracheque.

Importante: Todos os Servidores e Aposentados lotados no “Ministério dos Transportes”, conforme tabela

abaixo:

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Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão

19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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OBS.: Os pensionistas lotados no ministério dos transportes poderão contratar o cartão.

Os Servidores / Pensionistas do Comando da Marinha conforme relação abaixo:

CÓDIGO NOME ÓRGÃO ABREVIATURA COD

EMPREGADOR INSTITUIDOR

006306 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMBE 005000 PENSIONISTA

006307 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMBE 005001 SERVIDOR

006366 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMNA 005000 PENSIONISTA

006367 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMNA 005001 SERVIDOR

006391 COMANDO DA MARINHA CM-DPHDM 005000 PENSIONISTA

006392 COMANDO DA MARINHA CM-DPHDM 005001 SERVIDOR

006418 COMANDO DA MARINHA -

CMS / RJ MAR-CMS / RJ 005000 PENSIONISTA

006419 COMANDO DA MARINHA -

CMS / RJ MAR-CMS / RJ 005001 SERVIDOR

006543 COMANDO DA MARINHA CM-

CMS/CEARM 005000 PENSIONISTA

006544 COMANDO DA MARINHA CM-

CMS/CEARM 005001 SERVIDOR

006570 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMMA 005000 PENSIONISTA

006571 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMMA 005001 SERVIDOR

006581 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMLA 005000 PENSIONISTA

006582 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMLA 005001 SERVIDOR

006625 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMRG 005000 PENSIONISTA

006626 COMANDO DA MARINHA CM-CEIMRG 005001 SERVIDOR

800304 COMANDO DA MARINHA CM-EGN 005000 PENSIONISTA

800305 COMANDO DA MARINHA CM-

COMOPNAV 005000 PENSIONISTA

800306 COMANDO DA MARINHA CM-BNRJ 005000 PENSIONISTA

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19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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800307 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005000 PENSIONISTA

800308 COMANDO DA MARINHA CM-BACS 005000 PENSIONISTA

800309 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVSPA 005000 PENSIONISTA

800310 COMANDO DA MARINHA CM-

CONTRREF 005000 PENSIONISTA

800311 COMANDO DA MARINHA CM-1BTLINF 005000 PENSIONISTA

800312 COMANDO DA MARINHA CM-BFNIG 005000 PENSIONISTA

800313 COMANDO DA MARINHA CM-COM1DN 005000 PENSIONISTA

800314 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005000 PENSIONISTA

800315 COMANDO DA MARINHA CM-CPRJ 005000 PENSIONISTA

800316 COMANDO DA MARINHA CM-CPSP 005000 PENSIONISTA

800317 COMANDO DA MARINHA CM-CMN 005000 PENSIONISTA

800318 COMANDO DA MARINHA CM-CEFAN 005000 PENSIONISTA

800424 COMANDO DA MARINHA CM-COM8DN 005000 PENSIONISTA

800425 COMANDO DA MARINHA CM-ERMRJ 005000 PENSIONISTA

800426 COMANDO DA MARINHA CM-PM 005000 PENSIONISTA

800427 COMANDO DA MARINHA CM-SNNF 005000 PENSIONISTA

800428 COMANDO DA MARINHA CM-

AGCPBARIAC 005000 PENSIONISTA

800429 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVSA 005000 PENSIONISTA

800430 COMANDO DA MARINHA CM-EAMCE 005000 PENSIONISTA

800431 COMANDO DA MARINHA CM-EAMPE 005000 PENSIONISTA

800432 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVNA 005000 PENSIONISTA

800433 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVBE 005000 PENSIONISTA

800434 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005000 PENSIONISTA

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800435 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005000 PENSIONISTA

800436 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVMA 005000 PENSIONISTA

800437 COMANDO DA MARINHA CM-COM5DN 005000 PENSIONISTA

800438 COMANDO DA MARINHA CM-CFRP 005000 PENSIONISTA

800439 COMANDO DA MARINHA CM-CPPR 005000 PENSIONISTA

800440 COMANDO DA MARINHA CM-DELITAJAI 005000 PENSIONISTA

800441 COMANDO DA MARINHA CM-EAMSC 005000 PENSIONISTA

800442 COMANDO DA MARINHA CM-

DCPLAGUNA 005000 PENSIONISTA

800443 COMANDO DA MARINHA CM-DCPSFSUL 005000 PENSIONISTA

800444 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVRG 005000 PENSIONISTA

800445 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVLA 005000 PENSIONISTA

800446 COMANDO DA MARINHA CM-COM7DN 005000 PENSIONISTA

800447 COMANDO DA MARINHA CM-CASNAV 005000 PENSIONISTA

800448 COMANDO DA MARINHA CM-DABM 005000 PENSIONISTA

800449 COMANDO DA MARINHA CM-DEPCMRJ 005000 PENSIONISTA

800450 COMANDO DA MARINHA CM-SRM 005000 PENSIONISTA

800451 COMANDO DA MARINHA CM-BAMRJ 005000 PENSIONISTA

800452 COMANDO DA MARINHA CM-

SIPM/PENS 005000 PENSIONISTA

800453 COMANDO DA MARINHA CM-COMTIM 005000 PENSIONISTA

800454 COMANDO DA MARINHA CM-SDM 005000 PENSIONISTA

800455 COMANDO DA MARINHA CM-AMRJ 005000 PENSIONISTA

800456 COMANDO DA MARINHA CM-COPESP 005000 PENSIONISTA

800457 COMANDO DA MARINHA CM-DAERM 005000 PENSIONISTA

800458 COMANDO DA MARINHA CM-DSAM 005000 PENSIONISTA

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800459 COMANDO DA MARINHA CM-CAM 005000 PENSIONISTA

800460 COMANDO DA MARINHA CM-CETM 005000 PENSIONISTA

800461 COMANDO DA MARINHA CM-CMASM 005000 PENSIONISTA

800462 COMANDO DA MARINHA CM-CMM 005000 PENSIONISTA

800463 COMANDO DA MARINHA CM-DEN 005000 PENSIONISTA

800464 COMANDO DA MARINHA CM-DOCM 005000 PENSIONISTA

800465 COMANDO DA MARINHA CM-IPQM 005000 PENSIONISTA

800466 COMANDO DA MARINHA CM-CPN 005000 PENSIONISTA

800467 COMANDO DA MARINHA CM-DGPM 005000 PENSIONISTA

800468 COMANDO DA MARINHA CM-DENSN 005000 PENSIONISTA

800469 COMANDO DA MARINHA CM-CIAW 005000 PENSIONISTA

800470 COMANDO DA MARINHA CM-EN 005000 PENSIONISTA

800471 COMANDO DA MARINHA CM-CIAA 005000 PENSIONISTA

800472 COMANDO DA MARINHA CM-SSPM 005000 PENSIONISTA

800473 COMANDO DA MARINHA CM-DPMM 005000 PENSIONISTA

800474 COMANDO DA MARINHA CM-DSM 005000 PENSIONISTA

800475 COMANDO DA MARINHA CM-HCM 005000 PENSIONISTA

800476 COMANDO DA MARINHA CM-HNMD 005000 PENSIONISTA

800477 COMANDO DA MARINHA CM-LFM 005000 PENSIONISTA

800478 COMANDO DA MARINHA CM-OCM 005000 PENSIONISTA

800479 COMANDO DA MARINHA CM-PNNSG 005000 PENSIONISTA

800480 COMANDO DA MARINHA CM-UNISME 005000 PENSIONISTA

800481 COMANDO DA MARINHA CM-SASM 005000 PENSIONISTA

800482 COMANDO DA MARINHA CM-CCCPMM 005000 PENSIONISTA

800483 COMANDO DA MARINHA CM-CLSM 005000 PENSIONISTA

800484 COMANDO DA MARINHA CM-BHMN 005000 PENSIONISTA

800485 COMANDO DA MARINHA CM-CAMR 005000 PENSIONISTA

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ROC.02.02 Gestão de Convênios SIAPE – Cartão Consignado

Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão

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800486 COMANDO DA MARINHA CM-IEAPM 005000 PENSIONISTA

800487 COMANDO DA MARINHA CM-DPC 005000 PENSIONISTA

800488 COMANDO DA MARINHA CM-CIAGA 005000 PENSIONISTA

800489 COMANDO DA MARINHA CM-CADIM 005000 PENSIONISTA

800490 COMANDO DA MARINHA CM-CIASC 005000 PENSIONISTA

800491 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005000 PENSIONISTA

800492 COMANDO DA MARINHA CM-

CRESUESCFN 005000 PENSIONISTA

800493 COMANDO DA MARINHA CM-BTLNAV 005000 PENSIONISTA

800494 COMANDO DA MARINHA CM-TM/RJ 005000 PENSIONISTA

800495 COMANDO DA MARINHA CM-PAPEM 005000 PENSIONISTA

800496 COMANDO DA MARINHA CM-

CRHCENTRAL 005000 PENSIONISTA

800497 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005000 PENSIONISTA

800498 COMANDO DA MARINHA CM-CTEMSP 005000 PENSIONISTA

800499 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005000 PENSIONISTA

800500 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005000 PENSIONISTA

800501 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005000 PENSIONISTA

800502 COMANDO DA MARINHA CM-COM5ºDN 005000 PENSIONISTA

800503 COMANDO DA MARINHA CM-CPSC 005000 PENSIONISTA

800504 COMANDO DA MARINHA CM-AGBACRE 005000 PENSIONISTA

800505 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005000 PENSIONISTA

800506 COMANDO DA MARINHA CM-CAAOC 005000 PENSIONISTA

800507 COMANDO DA MARINHA CM-CMAAMC 005000 PENSIONISTA

801424 COMANDO DA MARINHA CM-CN 005000 PENSIONISTA

802048 COMANDO DA MARINHA CM-EGN 005001 SERVIDOR

802049 COMANDO DA MARINHA CM-

COMOPNAV 005001 SERVIDOR

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19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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802050 COMANDO DA MARINHA CM-BNRJ 005001 SERVIDOR

802051 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005001 SERVIDOR

802052 COMANDO DA MARINHA CM-BACS 005001 SERVIDOR

802053 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVSPA 005001 SERVIDOR

802054 COMANDO DA MARINHA CM-

CONTRREF 005001 SERVIDOR

802055 COMANDO DA MARINHA CM-1BTLINF 005001 SERVIDOR

802056 COMANDO DA MARINHA CM-BFNIG 005001 SERVIDOR

802057 COMANDO DA MARINHA CM-COM1DN 005001 SERVIDOR

802058 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005001 SERVIDOR

802059 COMANDO DA MARINHA CM-CPRJ 005001 SERVIDOR

802060 COMANDO DA MARINHA CM-CPSP 005001 SERVIDOR

802061 COMANDO DA MARINHA CM-CMN 005001 SERVIDOR

802062 COMANDO DA MARINHA CM-CEFAN 005001 SERVIDOR

802168 COMANDO DA MARINHA CM-COM8DN 005001 SERVIDOR

802169 COMANDO DA MARINHA CM-ERMRJ 005001 SERVIDOR

802170 COMANDO DA MARINHA CM-PM 005001 SERVIDOR

802171 COMANDO DA MARINHA CM-SNNF 005001 SERVIDOR

802172 COMANDO DA MARINHA CM-

AGCPBARIAC 005001 SERVIDOR

802173 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVSA 005001 SERVIDOR

802174 COMANDO DA MARINHA CM-EAMCE 005001 SERVIDOR

802175 COMANDO DA MARINHA CM-EAMPE 005001 SERVIDOR

802176 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVNA 005001 SERVIDOR

802177 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVBE 005001 SERVIDOR

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19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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802178 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005001 SERVIDOR

802179 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005001 SERVIDOR

802180 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVMA 005001 SERVIDOR

802181 COMANDO DA MARINHA CM-COM5DN 005001 SERVIDOR

802182 COMANDO DA MARINHA CM-CFRP 005001 SERVIDOR

802183 COMANDO DA MARINHA CM-CPPR 005001 SERVIDOR

802184 COMANDO DA MARINHA CM-DELITAJAI 005001 SERVIDOR

802185 COMANDO DA MARINHA CM-EAMSC 005001 SERVIDOR

802186 COMANDO DA MARINHA CM-

DCPLAGUNA 005001 SERVIDOR

802187 COMANDO DA MARINHA CM-DCPSFSUL 005001 SERVIDOR

802188 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVRG 005001 SERVIDOR

802189 COMANDO DA MARINHA CM-

DEPNAVLA 005001 SERVIDOR

802190 COMANDO DA MARINHA CM-COM7DN 005001 SERVIDOR

802191 COMANDO DA MARINHA CM-CASNAV 005001 SERVIDOR

802192 COMANDO DA MARINHA CM-DABM 005001 SERVIDOR

802193 COMANDO DA MARINHA CM-DEPCMRJ 005001 SERVIDOR

802194 COMANDO DA MARINHA CM-SRM 005001 SERVIDOR

802195 COMANDO DA MARINHA CM-BAMRJ 005001 SERVIDOR

802196 COMANDO DA MARINHA CM-

SIPM/PENS 005001 SERVIDOR

802197 COMANDO DA MARINHA CM-COMTIM 005001 SERVIDOR

802198 COMANDO DA MARINHA CM-SDM 005001 SERVIDOR

802199 COMANDO DA MARINHA CM-AMRJ 005001 SERVIDOR

802200 COMANDO DA MARINHA CM-COPESP 005001 SERVIDOR

802201 COMANDO DA MARINHA CM-DAERM 005001 SERVIDOR

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802202 COMANDO DA MARINHA CM-DSAM 005001 SERVIDOR

802203 COMANDO DA MARINHA CM-CAM 005001 SERVIDOR

802204 COMANDO DA MARINHA CM-CETM 005001 SERVIDOR

802205 COMANDO DA MARINHA CM-CMASM 005001 SERVIDOR

802206 COMANDO DA MARINHA CM-CMM 005001 SERVIDOR

802207 COMANDO DA MARINHA CM-DEN 005001 SERVIDOR

802208 COMANDO DA MARINHA CM-DOCM 005001 SERVIDOR

802209 COMANDO DA MARINHA CM-IPQM 005001 SERVIDOR

802210 COMANDO DA MARINHA CM-CPN 005001 SERVIDOR

802211 COMANDO DA MARINHA CM-DGPM 005001 SERVIDOR

802212 COMANDO DA MARINHA CM-DENSN 005001 SERVIDOR

802213 COMANDO DA MARINHA CM-CIAW 005001 SERVIDOR

802214 COMANDO DA MARINHA CM-EN 005001 SERVIDOR

802215 COMANDO DA MARINHA CM-CIAA 005001 SERVIDOR

802216 COMANDO DA MARINHA CM-SSPM 005001 SERVIDOR

802217 COMANDO DA MARINHA CM-DPMM 005001 SERVIDOR

802218 COMANDO DA MARINHA CM-DSM 005001 SERVIDOR

802219 COMANDO DA MARINHA CM-HCM 005001 SERVIDOR

802220 COMANDO DA MARINHA CM-HNMD 005001 SERVIDOR

802221 COMANDO DA MARINHA CM-LFM 005001 SERVIDOR

802222 COMANDO DA MARINHA CM-OCM 005001 SERVIDOR

802223 COMANDO DA MARINHA CM-PNNSG 005001 SERVIDOR

802224 COMANDO DA MARINHA CM-UNISME 005001 SERVIDOR

802225 COMANDO DA MARINHA CM-SASM 005001 SERVIDOR

802226 COMANDO DA MARINHA CM-CCCPMM 005001 SERVIDOR

802227 COMANDO DA MARINHA CM-CLSM 005001 SERVIDOR

802228 COMANDO DA MARINHA CM-BHMN 005001 SERVIDOR

Codificação Área Responsável Título

ROC.02.02 Gestão de Convênios SIAPE – Cartão Consignado

Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão

19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;

Página 11 de 18

802229 COMANDO DA MARINHA CM-CAMR 005001 SERVIDOR

802230 COMANDO DA MARINHA CM-IEAPM 005001 SERVIDOR

802231 COMANDO DA MARINHA CM-DPC 005001 SERVIDOR

802232 COMANDO DA MARINHA CM-CIAGA 005001 SERVIDOR

802233 COMANDO DA MARINHA CM-CADIM 005001 SERVIDOR

802234 COMANDO DA MARINHA CM-CIASC 005001 SERVIDOR

802235 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005001 SERVIDOR

802236 COMANDO DA MARINHA CM-

CRESUESCFN 005001 SERVIDOR

802237 COMANDO DA MARINHA CM-BTLNAV 005001 SERVIDOR

802238 COMANDO DA MARINHA CM-TM/RJ 005001 SERVIDOR

802239 COMANDO DA MARINHA CM-PAPEM 005001 SERVIDOR

802240 COMANDO DA MARINHA CM-

CRHCENTRAL 005001 SERVIDOR

802241 COMANDO DA MARINHA CM-CIAMPA 005001 SERVIDOR

802242 COMANDO DA MARINHA CM-CTEMSP 005001 SERVIDOR

802243 COMANDO DA MARINHA CM-CPES 005001 SERVIDOR

802244 COMANDO DA MARINHA CM-CPMA 005001 SERVIDOR

802245 COMANDO DA MARINHA CM-CPPI 005001 SERVIDOR

802246 COMANDO DA MARINHA CM-COM5ºDN 005001 SERVIDOR

802247 COMANDO DA MARINHA CM-CPSC 005001 SERVIDOR

802248 COMANDO DA MARINHA CM-AGBACRE 005001 SERVIDOR

802249 COMANDO DA MARINHA CM-CASOP 005001 SERVIDOR

802250 COMANDO DA MARINHA CM-CAAOC 005001 SERVIDOR

802251 COMANDO DA MARINHA CM-CMAAMC 005001 SERVIDOR

803168 COMANDO DA MARINHA CM-CN 005001 SERVIDOR

Codificação Área Responsável Título

ROC.02.02 Gestão de Convênios SIAPE – Cartão Consignado

Data Emissão Versão Data Versão Última Revisão

19.11.2015 04 04.07.2016 04.07.2016

Sistema Normativo

Este documento:

1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;

3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;

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1.3. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR

- A identificação da situação funcional será através do contracheque.

2.4. MATRÍCULA

- A matrícula do servidor possui no máximo 7 (sete) caracteres, incluindo os zeros à esquerda;

- A matrícula do Pensionista possui no máximo 8 (oito) caracteres. A matrícula do instituidor (gerador de

pensão) possui no máximo 7 (sete) caracteres, incluindo os zeros à esquerda.

2. MODELO DE AVERBAÇÃO

A reserva de margem será através do sistema de Consignação do SIGEPE.

3. INFORMAÇÕES DE MARGEM, LIMITES E REGRAS BÁSICAS

3.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA

A margem para averbação deverá ser 5% (cinco) do valor do salário bruto dos servidores. Este percentual é

exclusivo para cartão de credito consignado.

3.2. CÁLCULO DE MARGEM / CONSULTA DE MARGEM

Conforme margem disponível no sistema

3.3. AUMENTO DE LIMITE

A Definir

4. QUANTIDADE MÁXIMA DE CARTÕES POR SERVIDOR

Será permitido apenas 1 cartão por matrícula.

5. DOCUMENTOS PARA PAGAMENTO

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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;

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Cartão sem saque / Cartão com saque / Saque complementar

Será necessário o envio da cópia do contracheque para:

Servidores lotados no Governo do Distrito Federal

Pensionistas

Aposentados

Será válido o contracheque dos últimos 3 (três) meses.

Os demais servidores não será necessário o envio do contracheque, desde que seja possível a

identificação do vínculo através do Portal da transparência.

Caso não seja possível a identificação no portal a proposta será pendenciada pela formalização e

haverá a obrigatoriedade de envio do contracheque.

6. DOCUMENTOS PARA GUARDA

Conforme o Manual de Formalização Cartão Consignado, acrescido os seguintes itens:

Cópia do contracheque para todas as operações.

7. OPERACIONALIZAÇÃO

CORRESPONDENTE

O Correspondente deverá observar a margem disponível no sistema de consignação.

Solicitar para o servidor liberar no site do SIGEPE o Código de Autorização da Consignação do Cartão,

conforme orientações abaixo:

Entrar no Portal do SIGEP: https://seguranca.sigepe.planejamento.gov.br/

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3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;

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Ir no menu “Autorização de Consignação”, selecionar o tipo de consignação, a Consignatária e clicar em

gerar autorização.

Após, clicar em confirmar geração da autorização.

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FORMALIZAÇÃO

Ao receber a proposta no PANCred, a área de Formalização deverá confirmar o valor da margem, e os

dados bancários, bem como a documentação descrita no item 8.

Confirmar o Vínculo dos servidores ativos no Portal da transparência.

http://www.portaltransparencia.gov.br/

8. LIMITES DE CRÉDITO

Informações publicadas na Política de Concessão de Crédito.

9. ANEXOS

9.1. ANEXO I – MODELO CONTRACHEQUE

Servidor:

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Pensionista:

10. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

FOAÇÕES INPORTANTE

DADOS BANCÁRIOS: Dados bancários (estar em conformidade os dados bancários apresentados no site)

AUTORIZAÇÃO PARA AVERBAR: Sim

PERMITE SAQUE: SIM