EMMBrasil - Oportunidades e Riscos no Monitoramento de Redes Sociais
Riscos e vulnerabilidades sociais. A Assistência como política pública busca construir...
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Riscos e vulnerabilidades sociais
• A Assistência como política pública busca construir seguranças sociais. O que lhe compete trazer a discussão de riscos e vulnerabilidades sociais.
RISCOS - Spossati, Conteúdo substantivo – antes, que se ocupa das causas do risco, e o depois, que se ocupa dos danos, sequelas, perdas que provoca.Questão adjetiva – diz respeito a graduação do risco. A vivência do risco pode proporcionar sequelas mais ou menos intensas, por decorrência da vulnerabilidade dos que sofrem o risco.
Riscos provocam padecimentos, perdas, como privações e danos, como ofensas a integridade e à dignidade pessoal e familiar – CONHECER onde os riscos sociais se assentam é matéria primordial para aqueles que trabalham com proteção social.As manifestações dos riscos vão acorrer no cotidiano das pessoas – nos territórios onde vivem. A vida no território com precários acessos e infraestrutra representa fatores de risco e/ou agravos das vulnerabilidades das famílias.
• Fatores de risco:• Padrões de coersão e convivência familiar, comunitária e
social como os fenômenos de isolamento, desagregação, desfiliação, ausência de pertencimento, discriminação, apartação, exclusão;
• Altos fatores de risco – etnia(indígenas, dos quilombolas) - na região oeste imigrantes Haitianos. Do gênero, da religião, da orientação sexual – são grupos populacionais mais sujeitos a riscos pessoal e social.
• Desigualdades socioeconômicas geradora de vulnerabilidades sociais – insere-se a população infanto-juvenil e adulta que vivem nas ruas – fatores de risco têm relação direta com a vida e o modo de viver das pessoas
Segmentos vulneráveis• atende à famílias, idosos, crianças, adolescentes e jovens, desempregados,
portadores de deficiência, migrantes, moradores de rua, portadores do HIV, dependentes de drogas, vitimas de violência e outros.
• Arrecada e doa alimentos, alfabetiza adultos, protege testemunhas, defende direitos humanos e a cidadania, atende suicidas, adolescentes grávidas, órfãos, combate a violência, cria empreendimentos auto gestionados, cuida de creches, de atendimento médico domiciliar e de outras iniciativas que compõem o complexo e diversificado campo da Assistência Social à população.
Dessa forma a Assistência Social como campode efetivação de direitos é, política estratégica, não contributiva, voltada para a construção e provimento de mínimos sociais de inclusãoe para a universalização de direitos.
Caminhos da reflexão• A Pobreza NÃO PODE ser encarada como problema individual, ‘falta de
vontade’ – ESTRUTURA SOCIAL, ECONÔMICA, POLÍTICA. • A Proteção social brasileira se desenvolveu tendo por base o seguro
social;• Exclusivo para categorias de trabalhadores formais;• O acesso às principais políticas de proteção social se realizavam pela
participação do trabalhador ao seguro social previdenciário;• Os segmentos sociais que não participavam dessa política
(trabalhadores do setor informal, os trabalhadores rurais – não eram cobertos por benefícios e serviços associados aos riscos sociais, inclusive os serviços de saúde que eram atendidos pela assistência social ou pelo segmento filantrópico da saúde – Sposati chama de “Estado de Bem estar Ocupacional”.
• Pobreza, desigualdade e proteção social – correntes do debate atual.
Formas de acesso ao PAIF
• São 4 formas de acesso ao PAIF:• Por procura espontânea; • Por busca ativa; • Por encaminhamento da rede
socioassistencial; • Por encaminhamento das demais políticas
públicas (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009).
Trabalho Social essencial ao Serviço
• Acolhida, estudo social, visita domiciliar, orientação e encaminhamentos, grupos de famílias, acompanhamento familiar, atividades comunitárias, campanhas socioeducativas, informação, comunicação e defesa de direitos, promoção ao acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania, conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca ativa (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, 2009)
SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGAL A FAMÍLIA
ACOLHIDA
Acompanhamento familiar
Atividades coletivas comunitárias
-Recepção no CRAS-Entrevista-Busca ativa-Visita domiciliar
-Serviços Socioeducativos para Famílias -Atendimento Individualizado -Atendimento Domiciliar
-Reuniões de Planejamento Participativas -Palestras -Campanhas Socioeducativas -Eventos Comunitárias
A operacionalização dos serviços socioassistenciais
• Inserida no campo da Seguridade Social, a Assistência Social é definida, na própria Constituição, como direito a quem dela necessitar. Ou seja , é a proteção social não contributiva. A Constituição também determina que as ações da assistência social devem ser organizadas de forma descentralizada e com base na participação social, como os objetivos de:
• proteção à família e às diversas fases do ciclo de Vida, • amparo às crianças carentes, • promoção do acesso ao mundo do trabalho,• habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária das
pessoas com deficiência e,• garantia de um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com
deficiência que não tenham como se manter (Benefício de Prestação Continuada, junto com as aposentadorias, incluindo a rural).
• Os demais objetivos da Assistência Social são concretizados por meio de outros benefícios eventuais, programas, Projetos e, principalmente, serviços socioassistenciais.
• Eles estão organizados em um sistema descentralizado e participativo, chamado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Benefício de Prestação Continuada –BPC
• Marco Legal• - Instituído pela Constituição Federal de 1988;• - Regulamentado pela Lei 8.742/93 - Lei Orgânica de
Assistência Social e Decreto 6.214, de 26.10.2007• Concepção:• - Direito constitucional;• - Provisão não contributiva da Política da Assistência
Social;• - Direito individual; Intransferível; Não vitalício;• - Renda certa e regular.
• O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social –SUAS e para acessá-lo não é necessário ter Contribuído com a Previdência Social.
• É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
• Participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
• Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.
• A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
• O BPC faz parte da Proteção Básica, os demais benefícios eventuais e as ações intersetoriais de promoção ao acesso ao mundo do trabalho, promovidas pelo Suas, que se materializam, por exemplo, com o Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas/Trabalho).
• Critérios de Elegibilidade• Pessoa Idosa: 65 anos ou mais de idade.• Pessoa com Deficiência: aquela incapacitada
para vida independente e para o trabalho” (Art. 20 §2º - LOAS)
• Família Incapacitada para prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: Aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.
• Vinculado ao BPC estão o Programa BPC na Escola e Programa BPC Trabalho, integrantes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limites.
Instituído pela portaria normativa interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007.
- Programa do governo federal executado em parceria com os Estados e Municípios, por meio de ações articuladas das
políticas públicas, particularmente as de saúde, Assistência Social, educação e direitos humanos, com vistas a superar as barreiras para aceso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, com idade até 18 anos, beneficiárias do BPC
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
o objetivo
• Tem de Identificar beneficiários do BPC de 0 até 18 anos que estão matriculados e não nas escolas, indicando barreiras que impeçam ou dificultem seu acesso e sua permanência na escola, bem como ações e políticas que visem à superação destas barreiras e à inclusão educacional e social.
• No trabalho• Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com
Deficiência Beneficiárias do BPC à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (Programa BPC Trabalho). Público prioritário: beneficiários do BPC entre 16 e 45 anos de idade.
• Tem o objetivo de articular ações intersetoriais para promover a qualificação profissional e o acesso ao trabalho às pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, envolvendo as políticas de assistência social, trabalho e emprego, educação e direitos humanos.
Programa BPC trabalho
Programa Bolsa Família (PBF)
• O Programa Bolsa Família é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.
• Articula políticas setoriais de Assistência Social, Saúde e Educação.
Programa Bolsa Família• No âmbito do SUAS, o Cadastro Único e o PBF contribuem para
proteger as famílias em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social e pessoal, de forma a promover seu acesso aos direitos sociais de cidadania garantidos pela Constituição de 88.
• Ação articulada.• De uma forma resumida, podemos dizer:• O Cadastro Único e o PBF contribuem para a estruturação e
execução das funções do SUAS, ao mesmo tempo em que o SUAS reforça a materialização e permite o fortalecimento do Bolsa Família como forma intersetorial de combate à pobreza.
Contribuições do Bolsa Família e do Cadastro Único para o exercício das funções da Assistência Social
• Maneiras pelas quais o Cadastro Único e o Bolsa Família apoiam a estruturação da proteção social conferida pela Assistência Social:
• O fortalecimento da segurança de renda monetária as famílias vulneráveis;
• A defesa de seus direitos sociais básicos de forma intersetorial;• O fornecimento de mecanismos de identificação de
vulnerabilidades e de organização e acompanhamento dos serviços; e
• Os mecanismos de cofinanciamento da gestão estadual e municipal.
Fortalecimento da segurança de renda monetária das famílias vulneráveis:
• A transferência de renda efetuada pelo Bolsa Família atua de forma articulada ao BPC, no sentido de que protege da pobreza monetária principalmente as crianças, os adolescentes e as pessoas ainda em idade de trabalhar.
Defesa de Direitos:
• O Cadastro Único torna visíveis as famílias mais vulneráveis, dá voz às necessidades de ampliação de seus direitos.
• Do mesmo modo, a gestão do Bolsa Família, que é intersetorial por sua natureza, permite identificar as famílias que não estão cumprindo as condicionalidades, promovendo seu acompanhamento pelos serviços sócio assistenciais com objetivo de resgatar sua autonomia e defender o acesso a direitos sociais básicos de saúde e educação;
Mecanismos de identificação de vulnerabilidades e de organização dos serviços
• As informações do Cadastro Único e do Sistema de Condicionalidades São preciosas para a área de assistência social, pois permitem:
• Identificar as vulnerabilidades das Famílias e de seus componentes, nas suas diferentes formas de organização e fases do ciclo de vida;
• Fazer diagnósticos de vulnerabilidades, riscos e potencialidades em nível de família e localidade, contribuindo para a territorialização da rede de assistência em termos de equipamentos e serviços que devem estar disponíveis às famílias.
• Especialmente, neste âmbito merece destaque o papel do Cadastro Único na identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Mecanismos de cofinanciamento da gestão
• O IGD, que você conheceu na Unidade 2, foi implementado em 2006, num momento de estruturação do Bolsa Família e do Cadastro Único.
• Este momento também era de grande movimentação para a construção do Suas.
• Na maior parte dos municípios, a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único se firmou na área de assistência social, de forma que os recursos do IGD acabaram apoiando a estruturação do próprio Suas.
• Mais ainda, o IGDPBF inspirou a criação do IGDSuas, em 2011, que mede o resultado da gestão do Suas em municípios e estados e baseia o repasse de recursos financeiros a estes entes.
• As ações e serviços que têm por objeto a redução do risco de doença e outros agravos e a
promoção, proteção e recuperação da saúde serão executadas pela Secretaria de Saúde do
Município
• As ações de assistência social têm por objetivo diminuir a pobreza e as desigualdades
econômicas e sociais, garantindo o atendimento às necessidades básicas
• É preciso aprofundar o debate e elaborar uma agenda conjunta que viabilize a construção de ações intersetoriais, resguardando o campo específico de atuação e as responsabilidades de cada área, que deverá desenvolver suas atividades respeitando a legislação pertinente (decretos, portarias, resoluções), evitando assim, prejuízos para os usuários da assistência social e pacientes da área da saúde
• AÇÕES DOS CMAS EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS:
• Definir a concessão (critérios) e o valor dos benefícios
• Garantir a previsão orçamentária para os benefícios eventuais – PPA e LOA
• Elaborar, apreciar e aprovar a Resolução que institui os benefícios eventuais
• Encaminhar para aprovação da câmara de vereadores para ser garantida em lei, conforme resolução do CMAS.
• RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO GESTOR EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS:
• Definir trabalhador do SUAS responsável pela Gestão e Concessão dos benefícios
• Disponibilizar espaço físico para a gestão dos benefícios eventuais
• AÇÕES DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS:
• Identificar as demandas por concessão dos benefícios
• Elaborar parecer social• Encaminhar para o setor de
benefícios eventuais, vinculado ao órgão gestor.
O protocolo de gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda
Protocolo de gestão
• A Loas atribuiu ao Suas o objetivo de estabelecer a gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda.
• Nesse sentido, foi publicado o Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e transferência de renda, instituído pela Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 7, de 10 de setembro de 2009, que estabelece os procedimentos para integração/articulação da gestão dos serviços, benefícios e transferências de rendas, visando ao acompanhamento prioritário das famílias dos beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda, no âmbito do SUAS.
• O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços,• Benefícios e Transferências de Renda,
instituído pela Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 7, de 10 de setembro de 2009, que estabelece os procedimentos para integração/articulação da gestão dos serviços, benefícios e transferências de rendas, visando ao acompanhamento prioritário das famílias dos beneficiários do BPC e de outros programas de transferência de renda, no âmbito do SUAS.
Textos de referência• Slaides - Benefícios eventuais[Disponibilizados por Janice Merigo da Fecam]• Proteção social de média complexidade {[disponibilizados por janice Merigo da Fecam]• YASBEK, Maria Carmelita. SUAS configurando o eixo de mudanças. Brasília, 2008. • TUMELERO, Silvana Marta. Intersetorialidade nas políticas públicas. Disponível em:
http://www.litoral.ufpr.br/sites/default/files/TUMELERO_SILVANA%20Intersetorialidade_Cong_Chile.pdf• MDS. Carderno SUAS volume 1 Estado, políticas sociais e implementação do SUAS_Carmelita Yazbek• Modelo Brasileiro de Proteção Social não Contributiva Aldaiza Sposati• A articulação entre o Cadastro Único, o Programa Bolsa Família e o SUAS.• Caderno SUAS volume 1 Matrizes conceituais.• Caderno SUAS volume 2 - SUAS a exigência de uma cultura institucional.• Cartilha BPC.• Gestão Do Trabalho - Concepção e significado para o SUAS_Jucimeri Isolda Silveira.• O SUAS uma nova forma de gestão da assintência social_Berenice Couto.• Organização do Sistema Único de Assistência Social_Angela Siman.• Orientações Técnicas sobre o PAIF - Tipificação.• Orientações Técnicas sobre o PAIF - Trabalho Social com Famílias.• Orientacoes Técnicas Centro de Referencias de Assistência Social - CRAS.• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sist.• Vunerabilidade empoderamento e metodologias centradas da familia_Carla Bronzo.• Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos• Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da PIDCCA