Órgão Quinta-feira, 27 de julho de 2017 - Betim...pagode “Nosso Sentimento” e o sertanejo...

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Após um ano em hiato, a maior festa popular da

região do Teresópolis e do Imbiruçu volta a ser

realizada em Betim. Agora, com novo layout, for-

mato e nome: “Terê Country Show”. As mudanças

são em comemoração aos 15 anos do evento que,

neste ano, será realizado entre 25 e 27 de agos-

to, a partir das 18h, na tradicional área de 12 mil

metros², localizada próxima à Trincheira do Im-

biruçu.

“Essa mudança representa a evolução natural de

nossos anseios, nossa luta e nosso compromisso

com a periferia. A festa está ajustada a um novo

tempo, o que reflete na necessidade de mudança

de formato”, conta o idealizador da festa, o supe-

rintendente de Eventos, Jaime Thalles. As princi-

pais atrações desse ano ressaltam a diversidade.

As atrações serão o cantor MC G15, o grupo de

pagode “Nosso Sentimento” e o sertanejo Mar-

celinho de Lima, respectivamente, nos três dias

de festa: sexta-feira (25), sábado (26) e domingo

(27).

A classificação é livre, porém, os menores de 16

anos deverão estar documentados e acompanha-

dos dos pais ou responsáveis. Já os maiores de

16 anos deverão apresentar apenas a documen-

tação.

A venda antecipada dos ingressos será aberta na

quinta-feira, 10 de agosto, em pontos de vendas

pela cidade. A divulgação da lista de postos ofi-

ciais de venda será postada na página oficial do

evento no Facebook. Os ingressos custarão a par-

tir de 15 reais, mais a doação de 1kg de alimenta-

ção não perecível.

Mudanças

O grande diferencial do Terê Country Show, que

segue no estilo country, é o novo formato que

não conta mais com o rodeio como atração. “As

novas normas jurídicas e ambientais demonstram

a urgência de que os eventos sejam adequados a

esse novo tempo, de valorização da segurança e

do bem-estar do animal. Ele tem direito à vida

e não deve ser submetido à dor e nenhum sofri-

mento”, ressalta Thalles.

Com estacionamento e praça de alimentação co-

berta, o Terê Country Show vai contar ainda com

parque de diversões e cerca de 30 camarotes pa-

norâmicos com visão privilegiada para os shows.

Outras grandes atrações são o concurso “Garoto e

Garota Country Show”, que vai ressaltar a beleza

de moças e rapazes da cidade. Já o festival de

dança, cultura e arte, deve reunir, no domingo,

27, dezenas de grupos da cidade, além da exposi-

ção de projetos sociais e de empresas da região.

Órgãooficial

Órgãooficial

Após um ano sem ser

realizada, a principal

festa do Teresópolis e

Imbiruçu está de cara

nova e sem rodeio

Quinta-feira, 27 de julho de 2017

ANO 10 - NÚMERO 1450

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Terê Country

Show volta com

novo formato

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LEIS

LEI Nº 6.219, DE 21 DE JULHO DE 2017.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO FILADÉLFIA, NESTE MU-NICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada OLÍMPIO ESTEVES NETO a praça sem denominação, localizada no cruzamento das Ruas Caio Martins e Rua Ricardo de Carvalho, no Bairro Filadélfia, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Betim, 21 de julho de 2017. Vittorio MedioliPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 091/17, de autoria do Vereador Palmério Cardoso Ferreira - Palmerinho)

LEI Nº 6.220, DE 21 DE JULHO DE 2017.DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO AFONSO, NESTE MUNICÍPIO.A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada MARIA AUGUSTA DA SILVA a rua sem denominação, localizada perpendicular à Rua Brasília, no Bairro Santo Afonso, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomar as providências administrativas para o cumprimento da presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Betim, 21 de julho de 2017. Vittorio MedioliPrefeito Municipal(Originária do Projeto de Lei nº 092/17, de autoria do Vereador Palmério Cardoso Ferreira - Palmerinho)

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº 40.838, DE 11 DE JULHO DE 2017.INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE INFORMÁTICA PARA ANALISAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS E COMERCIAIS REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DES-TINADOS À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MUNICÍPIO DE BETIM. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Licitação de Informática para analisar as propostas técnicas e comerciais referentes aos processos licitatórios destinados à contratação de bens e serviços de informá-tica do Município de Betim, com o objetivo de avaliar e validar, através de parecer técnico, aquelas que atendam às especificações técnicas contidas no Edital. Art. 2º Fica estabelecido que ocorrerá reunião da Comissão de que trata este Decreto sempre que houver abertura do envelope de propostas técnicas e comerciais das empresas participantes das licitações de bens e serviços de informática.Art. 3º Compete à Comissão Especial de Licitação de Informática: I - assinar todos os Editais de licitação, independente da modalidade, destinados às contratações de bens e serviços de informática, através do Presidente;II - analisar e avaliar as propostas técnicas e comerciais das empresas participantes das licitações referen-tes à aquisição de bens e serviços de informática, e decidir se estão em conformidade com as exigências do Edital;III - emitir parecer técnico sobre as propostas técnicas e comerciais das empresas participantes das lici-tações referentes à aquisição de bens e serviços de informática, informando as propostas que atendam às especificações técnicas do Edital e aquelas que não atendam;IV - deliberar por votação, sendo decidido por maioria simples e, em caso de empate, o voto de minerva será do Presidente;V - realizar reunião com, no mínimo, dois membros da Comissão de que trata este Decreto;VI - assessorar-se, permanentemente, dos requisitos técnicos para fundamentação da classificação das propostas técnicas e comerciais;Art. 4º A Comissão Especial de Licitação de Informática será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:I - Rogério de Paula Barbosa, matrícula nº 0170965-8;II - José de Calazans Silva, matrícula nº 101144-8, Secretário;III - Virgílio Nogueira Rezende, matrícula nº 0111.246-5;IV - Levy Boaventura, matrícula nº 104138-0.Art. 5º O Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos, por um dos membros efetivos, na ordem contida no artigo anterior.Art. 6º Os membros desta Comissão responderão por todas as decisões praticadas, salvo se houver registro no parecer técnico de posição individual divergente e estiver devidamente fundamentada. Art. 7º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Co-missão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Betim, 11 de julho de 2017.

Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas

PORTARIA GAPR Nº 172, DE 21 DE JULHO DE 2017.INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA SUBSIDIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES DO REGIME DIFERENCIADO DE CON-TRATAÇÃO - RDC DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, e no Decreto Municipal nº 40.831, de 07 de julho de 2017,RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica Especial para subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL no julgamento das licitações do Regime Diferenciado de Contratação - RDC de obras e serviços de engenharia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Betim.Art. 2º A Comissão Técnica Especial será composta pelos seguintes membros:I - Lincoln de Castro Baker, engenheiro civil lotado na Diretoria de Politicas Urbanas de Betim - DPURB;II - Ricardo Cunha Costa, arquiteto lotado na Diretoria de Politicas Urbanas de Betim - DPURB;III - Gilson Cláudio Amorim, engenheiro clínico do Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco;IV - Fábia Ariane e Fonseca, gerente de Seção da Vigilância Ambiental da Diretoria de Vigilância a Saúde;§ 1º Fica o engenheiro civil, Lincoln de Castro Baker, designado como presidente desta Comissão. § 2º Na ausência ou impedimento do Presidente, ficará designado o servidor Ricardo Cunha Costa para presidir esta Comissão.Art. 3º São atribuições da Comissão Técnica Especial, sem prejuízo das respectivas atividades individuais de cada membro:I - auxiliar a Comissão Permanente de Licitação na conferência do edital e seus anexos, sugerindo revisões técnicas quando necessário; II - analisar e emitir parecer técnico das propostas, planilhas de preços e custos, BDI, projetos básico e executivo, documentos técnicos e correlatos, bem como das impugnações e recursos;III - acompanhar o trâmite do Processo de Compras, observando a data de abertura da licitação até o jul-gamento final; IV - subsidiar a Comissão Permanente de Licitação em todas as suas necessidades básicas e/ou dúvidas em relação às obras e os serviços de engenharia. Art. 4º A Comissão Técnica Especial deverá ser convocada através de seu presidente, pela Comissão Per-manente de Licitação, para participar do Processo de Licitação.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do MunicípioGuilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de SaúdeGestor do SUS/Betim-MG

PORTARIA GAPR Nº 173, DE 21 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL POR MONITORAR E AVA-LIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Betim e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I.Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão de que trata o artigo anterior se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar a execução destas parcerias e homologar os Relatórios Técnicos do Gestor das Parcerias.Art. 3º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:I - Rosana Braga do Couto, matrícula n° 0104388-9;II - Sirlene Fernandes Machado, matrícula n° 0124352-7;III - Rafídia Scapolatempore Marchezini, matrícula n° 0170753-1.Art. 4º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Co-missão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira Cypriano

QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-32893512-3289

Procurador-Geral do Município

ANEXO I

PA nº Organização/Instituição Título Parceria Termo de

Colaboração nº

21652/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice - APROMIV

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 072/2017

21653/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice - APROMIV

Abrigo Temporário a População de Rua e Migrantes 069/2017

16989/2017 Lar Vicentino Divino Ferreira Braga Instituição de Longa Permanência 022/2017

16988/2017 Ponto de Contacto Nova Canaã Promoção Bem Estar Social Casa Diagnóstica 020/2017

16981/2017 Ponto de Contacto Nova Canaã Promoção Bem Estar Social

Instituição de Acolhimento Meninos 030/2017


Instituição de Acolhimento Família Acolhedora 064/2017


Instituição de Acolhimento Casa Azul 062/2017


Instituição de Acolhimento Meninas 065/2017


Instituição de Acolhimento Crianças 029/2017


Instituição de Acolhimento Irmãos 021/2017

16739/2017 Sociedade Espírita Maria Nunes Serviço de Acolhimento Institucional para idosos 066/2017

PORTARIA GAPR Nº 174, DE 21 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL POR MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MU-NICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Betim e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I.Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão de que trata o artigo anterior, se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar a execução destas parcerias e homologar os Relatórios Técnicos do Gestor das Parcerias.Art. 3º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:I - Sirlene Fernandes Machado, matrícula n° 0124352-7;II - Rafídia Scapolatempore Marchezini, matrícula n° 0170753-1;III - Rosana Braga do Couto, matrícula n° 0104388-9.Art. 4º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

16.661/2017 Associação Batista de Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 068/2017

21.389/2017 SASFRA- Serviço Assistencial Salão do Encontro Atendimento a Pessoa Idosa 028/2017

PORTARIA GAPR Nº 175, DE 21 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL POR MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MU-NICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por monitorar e avaliar

as parcerias celebradas entre o Município de Betim e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I.Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão de que trata o artigo anterior, se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar a execução destas parcerias e homologar os Relatórios Técnicos do Gestor das Parcerias.Art. 3º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:I - Rafídia Scapolatempore Marchezini, matrícula n° 0170753-1;II - Sirlene Fernandes Machado, matrícula n° 0124352-7;III - Rosana Braga do Couto, matrícula n° 0104388-9.Art. 4º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

21387/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice - APROMIV Núcleos de Convivência 071/2017

PORTARIA GAPR Nº 176, DE 21 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL POR MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MU-NICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Betim e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I.Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão de que trata o artigo anterior, se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar a execução destas parcerias e homologar os Relatórios Técnicos do Gestor das Parcerias.Art. 3º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:I - Rafídia Scapolatempore Marchezini, matrícula n° 0170753-1;II - Rosana Braga do Couto, matrícula n° 0104388-9;III - Sirlene Fernandes Machado, matrícula n° 0124352-7.Art. 4º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Comissão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

21657/2017 SASFRA - Serviço Assistencial Salão do Encontro

Projeto – Filhote do Salão do Encontro 070/2017

PORTARIA GAPR Nº 177, DE 21 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL POR MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MU-NICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação, responsável por monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre o Município de Betim e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I.Art. 2º Fica estabelecido que a Comissão de que trata o artigo anterior, se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar a execução destas parcerias e homologar os Relatórios Técnicos do Gestor das Parcerias.Art. 3º Ficam designados os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão de Monitoramen-to e Avaliação, sob a presidência do primeiro, o qual será substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:

3QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

I - André Augusto Diniz, matrícula n° 170987-9;II - Nira Carla Rodrigues, matrícula n° 0170811-2;III - Sirlene Fernandes Machado, matrícula n° 0124352-7.Art. 4º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros desta Co-missão, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de maio de 2017.Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

22817/2017 Associação Batista de Assistência Social – ABAS

Atendimento e Manutenção do Banco de Alimentos Municipal 063/2017

20786/2017 Missão Ramacrisna Restaurante Popular Centro 073/2017

PORTARIA GAPR Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ATENÇÃO À DIVERSI-DADE LGBTI.O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Mu-nicipal nº 40.805, de 28 de junho de 2017,RESOLVE:Art. 1º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual LGBTI, os seguintes membros: I - Secretaria Municipal de Governo: a)Lucas de Oliveira Silva - membro titular;b)José Joaquim de Brito - membro suplente;II - Secretaria Municipal de Assistência Social: a)Walter Germano Gonçalves - membro titular;b)Renata Ingrid Teles da Silva - membro suplente;III - Secretaria Municipal da Educação: a)Fabiana da Silva Botinha - membro titular;b)Conceição Cristina dos Santos - membro suplente;IV - Secretaria Municipal de Saúde: a)Yara Alcantra Drumond - membro titular;b)Tania Maria de Resende Amaral - membro suplente;V - Fundação Artístico-Cultural de Betim - FUNARBE: a)Adriana Assis Marques - membro titular;b)Gilmara Calazans Silva - membro suplente;VI - 1º Representante do Movimento LGBT Organizado de Betim: a)Leonis Alves dos Santos - membro titular;b)Manuel Fernandes da Silva - membro suplente;VII - 2º Representante do Movimento LGBT Organizado de Betim: a)Cleber Reginaldo Eduardo - membro titular;b)Marcos Daniel da Silva Mendes - membro suplente;VIII - 1º Representante Independente da Sociedade Civil: a)Marcio Greyckes Borges - membro titular;b)Sara Gomes Silva - membro suplente;IX - 2º Representante Independente da Sociedade Civil: a)Fabiana Geraldos Monteiro - membro titular;b)Adriana Moreira Gonçalves - membro suplente;X - Representante Pesquisador da Temática da Diversidade Sexual: a) Luiz Carlos Teixeira Balbi - membro titular;b) Júlio de Oliveira Lins Júnior - membro suplente.Parágrafo único. O mandato dos membros nomeados nos incisos I a X compreenderá o período de 02 (dois) anos, iniciando em 17 de julho de 2017 e encerrando em 17 de julho de 2019.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros deste Con-selho, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2017.Art. 4º Revogam-se as demais disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio Medioli Prefeito Municipal de BetimBruno Ferreira Cypriano Procurador-Geral do Município

PORTARIA GAPR Nº 179, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA AGENTE PÚBLICO, COM PODERES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DENOMINADO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANI-ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada como Agente Pública, com poderes de controle e fiscalização, denominada Gestora,

a servidora Melissa Rodrigues de Souza Ferreira, matrícula nº 0121581-7, responsável pela gestão das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo I, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pela Gestora de que trata o artigo anterior, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

21652/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice – APROMIV

Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos 072/2017

21653/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice – APROMIV

Abrigo Temporário a População de Rua e Migrantes 069/2017

16989/2017 Lar Vicentino Divino Ferreira Braga Instituição de Longa Permanência 022/2017

16988/2017 Ponto de Contacto Nova Canaã Promoção Bem Estar Social Casa Diagnóstica 020/2017


Instituição de Acolhimento Meninos 030/2017


Instituição de Acolhimento Família Acolhedora 064/2017


Instituição de Acolhimento Casa Azul 062/2017


Instituição de Acolhimento Meninas 065/2017


Instituição de Acolhimento Crianças 029/2017


Instituição de Acolhimento Irmãos 021/2017

16739/2017 Sociedade Espírita Maria Nunes Serviço de Acolhimento Institucional para idosos 066/2017

PORTARIA GAPR Nº 180, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA AGENTE PÚBLICO, COM PODERES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DENOMINADO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANI-ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada como Agente Pública, com poderes de controle e fiscalização, denominada Gestora, a servidora Pollyana Matos Batista Gomes, matrícula nº 0170741-8, responsável pela gestão das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo I, por meio da Secre-taria Municipal de Assistência Social.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pela Gestora de que trata o artigo anterior, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

16.661/2017 Associação Batista de Assistência Social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 068/2017

21.389/2017 SASFRA – Serviço Assistencial Salão do Encontro Atendimento a Pessoa Idosa 028/2017

PORTARIA GAPR Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA AGENTE PÚBLICO, COM PODERES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DENOMINADO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANI-ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio


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de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada como Agente Pública, com poderes de controle e fiscalização, denominada Gestora, a servidora Pollyana Matos Batista Gomes, matrícula nº 0170741-8, responsável pela gestão das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo I, por meio da Secre-taria Municipal de Assistência Social.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pela Gestora de que trata o artigo anterior, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

21387/2017 Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice - APROMIV Núcleos de Convivência 071/2017

PORTARIA GAPR Nº 182, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA AGENTE PÚBLICO, COM PODERES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DENOMINADO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANI-ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada como Agente Pública, com poderes de controle e fiscalização, denominada Gestora, a servidora Pollyana Matos Batista Gomes, matrícula nº 0170741-8, responsável pela gestão das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo I, por meio da Secre-taria Municipal de Assistência Social.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pela Gestora de que trata o artigo anterior, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

21657/2017 SASFRA - Serviço Assistencial Salão do Encontro

Projeto – Filhote do Salão do Encontro 070/2017

PORTARIA GAPR Nº 183, DE 24 DE JULHO DE 2017.NOMEIA AGENTE PÚBLICO, COM PODERES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, DENOMINADO GESTOR, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS PARCERIAS CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE BETIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANI-ZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ANEXO I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto Mu-nicipal nº 40.547, de 07 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 40.767, de 25 de maio de 2017;RESOLVE:Art. 1º Fica designada como Agente Pública, com poderes de controle e fiscalização, denominada Gestora, a servidora Maria Vanuzia Mendes Santos, matrícula nº 0170898-8, responsável pela gestão das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil, conforme Anexo I, por meio da Secre-taria Municipal de Assistência Social.Art. 2º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pela Gestora de que trata o artigo anterior, não cabendo remuneração de qualquer espécie.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2017.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

ANEXO I


Colaboração nº

22817/2017 Associação Batista de Assistência Social – ABAS

Atendimento e Manutenção do Banco de Alimentos Municipal 063/2017

20786/2017 Missão Ramacrisna Restaurante Popular Centro 073/2017

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETOEXONERA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Luciana Aires Diniz Dias, matrícula 0121965-0, exonerada do cargo comissionado de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 03 de julho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Edmaura Tancredo Martins, matrícula 0171258-6, exonerada do cargo comissionado de Coor-denador Administrativo da Superintendencia de Eventos, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 12 de julho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA ENCARREGADO DE TURMA.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Diana Fernandes Oliveira Meira, matrícula 0170890-2, exonerada do cargo comissionado de Encarregado de turma da Gerencia Regional Santa Cruz, da Secretaria Municipal de Governo, a partir de 01 de julho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Edmaura Tancredo Martins para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Normas Protocolares, da Divisão de Cerimonial, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 21 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA COORDENADOR ADMINISTRATIVO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Rodrigo Silva da Costa, matrícula 0171369-8, exonerado do cargo comissionado de Coorde-nador Administrativo da Gerencia Regional Citrolandia, da Secretaria Municipal de Gabinete, a partir de 21 de julho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2017. Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA CHEFE DE SEÇÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Rafaela Garcia Silva, matrícula 0170750-7, exonerada do cargo comissionado de Chefe de Seção da Seção de Apoio Operacional, da Divisão de Mobilização e Eventos, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir de 02 de julho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de


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2017. Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Rafaela Garcia Silva para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Cerimonial, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR DE GABINETE I.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Andressa Patrícia da Silva Ramos para exercer o cargo de Supervisor de Gabinete I da Superintendencia da Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Comunicação, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 29 de junho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Ane Cássia Brito Almeida Martins para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, da Superintendência de Programas Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 05 de julho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada Daniele Vieira Silva para exercer o cargo de Chefe de Setor do Setor de Licenciamento Provisório, da Divisão de Licenciamento Ambiental, da Superintendência de Licenciamento e Regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA CHEFE DE SETOR.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica designado Antônio Marcos da Silva para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Licenciamento Urbanísti-co, da Divisão de Licenciamento Locacional, Urbanitico e Sanitário, da Superintendência de Licenciamento e Regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 20 de julho de 2017.Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2017.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalGilmar Martins SoaresSecretário Adjunto de Administração

DECRETO

DEMITE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando requerimento de demissão formulado pelo Agente Comunitário de Saúde, através do Processo Administrativo nº 30.064/2017 de 07 de julho de 2017.DECRETA:Art. 1º. Fica MARIZETE PEREIRA DA C R ROSSI, matrícula 0207153-3, demitida da função pública de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, a partir de 21 de junho de 2017.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 21 de junho de 2017.Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Betim, 13 de julho de 2017.Guilherme Carvalho da PaixãoSecretário Municipal de Saúde Gestor SUS – BetimVittorio MedioliPrefeito Municipal de Betim

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 21/2017 – PAC nº 74/2017, aquisição de materiais para manutenção do sistema de água do setor de hemodiálise. Conforme Ata de Julgamento autuada no pro-cesso foram declaradas vencedoras as empresas: 1) Panmerco Comer-cial Ltda - EPP, no Lote: “B”; 2) Comercial Vanguardeira Eireli - ME, no Lote “C”. Os Lotes “A” e “D” ficaram desertos. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 25/07/2017.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 16/2017 – PAC nº 061/2017 – RP nº 09/17, registro de preço para eventual aquisição de meios de cultura, caldos e cepas para exames microbiológicos. Conforme Ata de Julgamento autuada no processo foi desclassifica-da/inabilitada a empresa: Interjet Comercial Ltda – EPP. Foi decla-rada vencedora a empresa: 1) Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda, nos Lotes: “A” e “B”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 25/07/2017.

14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM/MGREGULAMENTOCAPÍTULO IDOS OBJETIVOS Art. 1º - A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim, convocada pelo Prefeito Municipal de Betim no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, Lei Federal nº 8.142/1990, Lei Municipal n° 5.648, de 20 de dezembro de 2013, Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Betim nº 13, de 29 de junho de 2016, Decreto Municipal nº 40.716, de 19 de abril de 2017, publicado no Órgão Oficial de Betim, edição nº 1.411, em 04 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 40.785, de 07 de junho de 2017, tem os seguintes objetivos: discutir o tema central da 14ª Conferência Mu-nicipal de Saúde de Betim: “A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI’’, discutir o processo de implementação e validação das propostas aprovadas na 13ª Conferência Regional de Saúde de Betim e apontar diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual de Saúde de Betim para o período 2018 a 2021. CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃOArt. 2º - A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim será reali-zada nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2017, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim, localizado na Avenida Bandeirantes, nº 975 – Vila Recreio – Betim - Minas Gerais.§ 1º - A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim foi precedida de Conferências Regionais de Saúde convocadas através de decreto editado pelo chefe do executivo municipal e realizadas nas 10 (dez) Regiões Administrativas do Município de Betim, tendo como critério de execução as normas e orientações do Plenário do Conselho Muni-cipal de Saúde de Betim. § 2º - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim será responsável pela coordenação da realização da Conferência de Saúde, de acordo com proposta de regimento interno elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde a ser aprovado no inicio dos trabalhos no sábado, dia 29/07/2017. § 3º - O público da 14ª Conferência Municipal de Saúde está estimado em 350 (trezentos e cinquenta) participantes, distribuídos entre dele-gados, Comissão Organizadora e convidados. § 4º - O Credenciamento dos delegados e convidados na 14ª Confe-rência Municipal de Saúde terá início às 17 horas do dia 28 de julho de 2017 e encerramento às 12h30min do dia 29 de julho de 2017, sendo liberado credenciamento para suplentes, quando for o caso, das 12h30min às 13h30min do dia 29 de julho de 2017.§ 5º - A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará os recursos necessários à realização da Conferência, ficando a cargo da Comissão Organizadora orientar os diversos setores para provimento das estru-turas físicas e logísticas para sua realização.§ 6º - Os Conselheiros efetivos do Conselho Municipal de Saúde são delegados da 14ª Conferência Municipal de Saúde, sendo critério para uso deste dispositivo a participação efetiva do mesmo no referido Conselho.§ 7º - Os delegados para a 14ª Conferência Municipal de Saúde foram

eleitos por segmento durante a realização da 13ª Conferência Regio-nal, conforme critério numérico e populacional definido no quadro de distribuição da população de Betim.

Região de Betim

População Usuários Trabalhadores Governo/ Prestadores

Total

Vianópolis 11.044 08 04 04 16 Citrolândia 25.621 08 04 04 16 Norte 39.316 14 07 07 28 PTB 42.850 14 07 07 28 Teresópolis 52.568 16 08 08 32 Imbiruçu 82.607 18 09 09 36 Centro 88.500 18 09 09 36 Icaivera +/- 22.000 08 04 04 16 Petrovale +/-7.800 08 04 04 16 Alterosas 99.393 18 09 09 36 Total delegados eleitos

delegados usuários

delegados trabalhadores

delegados prestadores

260 delegados

CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIOArt. 3º - O tema central da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim será: “A OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI”, devendo o mesmo ser abordado nos quatro eixos temáticos na realização da Conferência:01 - Controle Social 03 – Financiamento02 - Rede de Atenção à Saúde 04 - Gestão do SUSCAPÍTULO IVDO FUNCIONAMENTOArt. 4º - O Consolidado das propostas aprovadas na etapa Regional da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim será encaminhado à Comissão de Relatoria da mesma para organização da cédula de con-sulta que será apresentada à Plenária da 14ª Conferência Municipal de Saúde no início dos trabalhos do dia 29 de julho de 2017 para votação dos delegados e devolvidos à Comissão de Relatoria até as 17 horas do mesmo dia 29/07/2017, conforme orientação impressa no caderno que contém as cédulas de consultas. Art. 5º - Os participantes da 14ª Conferência Municipal de Saúde se-rão assim distribuídos: a) delegados com direito a voz e voto, e b) convidados com direito a voz. Art. 6º - No processo para escolha dos delegados na 13ª Conferência Regional de Saúde para participação na 14ª Conferência Municipal de Saúde está previsto eleição de delegados suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada segmento.CAPÍTULO VDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZA-DORA Art. 7º - A 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim será presidi-da pelo Secretário Municipal de Saúde e pelo Presidente do Conselho Municipal de Betim ou por um membro da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Betim.§ 1º - A Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saú-de de Betim será composta por: I - Coordenação Geral II - RelatoriaIII - Comunicação e MobilizaçãoIV - Logística e InfraestruturaCAPÍTULO VIDAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES Art. 8º. As Comissões de organização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim têm as seguintes atribuições:I.Encaminhar a realização da Conferência Municipal de Saúde, aten-dendo às deliberações do Conselho Municipal de Saúde e da Secreta-ria Municipal da Saúde,II.Propor ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde encaminhamentos visando ao bom andamento da Conferência, III.Acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, in-clusive do orçamento para Conferência Municipal de Saúde,IV.Apresentar ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde e à Se-cretaria Municipal da Saúde a prestação de contas da 14º Conferência Municipal de Saúde,V.Encaminhar o Relatório Geral da 14ª Conferência Municipal de Saúde à Secretaria Municipal de saúde e ao Conselho Municipal de Saúde,VI.Realizar o julgamento dos recursos apresentados pelos delegados da Conferência, e VII.Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes à 14ª Conferência Municipal de Saúde não previstas nos itens anterio-res, submetendo-as à Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde quando necessárioCAPÍTULO VIIDOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 9º - As despesas com a organização da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim correrão por conta da dotação orçamentária consig-nada à Secretaria Municipal de Saúde para manutenção do Conselho Municipal de Saúde ou com recursos de outras fontes.CAPÍTULO VIIIDA PLENÁRIA FINALArt. 5º - Na Plenária Final, a Coordenação dos trabalhos colocará em aprovação o Relatório Síntese (Consolidado das Cédulas de Consulta).Art. 6º - As propostas apresentadas nas cédulas de consulta serão deli-beradas da seguinte maneira:§ 1º - propostas com aprovações iguais ou superiores a 70% (setenta por cento) de votos dos delegados no caderno de cédulas de consulta serão automaticamente consideradas aprovadas e enviadas ao Relató-


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rio Final da 14ª Conferência Municipal de Saúde,§ 2º - propostas que não forem aprovadas conforme item anterior serão submetidas à votação na Plenária Final, sendo consideradas apenas as opções de supressão, manutenção ou modificação do texto que não alterem o mérito da questão, sendo aberto o tempo de 03 (três) mi-nutos para defesa de manutenção e igual tempo para a modificação do texto, e § 3º - propostas cujo teor não seja de governabilidade do Município serão lidas e encaminhadas às instâncias correlatas.CAPÍTULO IXDA PROGRAMAÇÃO Art. 12 - A Programação da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim seguirá critérios aprovados pela Plenária do Conselho Munici-pal de Saúde de Betim.CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 - Os casos omissos neste REGULAMENTO serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 14ª Conferência Municipal de Saúde de Betim.Carlos Alberto SantosPresidenteConselho Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras PúblicasAssunto: Extrato do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 076/2015, firmado entre o Município de Betim e a Germec Constru-ções Ltda. – ME, decorrente da licitação por Concorrência Pública nº 036/2014, Processo Administrativo de Compras Nº 195/2014, para Construção da área institucional e do CRAS – Centro de Referência de Apoio Social, no Bairro Alto da Boa Vista, no Município de Betim/MG.Ficam incluídas ao presente Contrato as Dotações Orçamentárias nºs 07.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 07.01.15.451.0051.140301.449051.010090. Os saldos contratuais previstos nas Dotações Orçamentárias nºs: 15.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 15.01.15.451.0051.140301.449051.010090 ficam transferidos, respecti-vamente, para as Dotações Orçamentárias nºs: 07.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 07.01.15.451.0051.140301.449051.010090. Signatários: Vittorio Medioli - Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cy-priano - Procurador-Geral do Município, Gilmar Lembi Mascarenhas, Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim. Em: 28/06/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras PúblicasAssunto: Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Pres-tação de Serviços Nº 091/2012, firmado entre o Município de Betim e a Empar Empreendimentos e Construções Eireli - CP 033/2012, PAC 112/2012. Execução das Obras das Ruínas, no Bairro Alto Boa Vista, no Município de Betim-MG. Ficam incluídas ao presente Contrato as Dotações Orçamentárias nºs 07.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 07.01.15.451.0051.140301.449051.010090. Os saldos contra-tuais previstos nas Dotações Orçamentárias nºs: 15.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 15.01.15.451.0051.140301.449051.010090 ficam transferidos, respectivamente, para as Dotações Orçamentá-rias nºs: 07.01.15.451.0051.140301.449051.010024 e 07.01.15.451.0051.140301.449051.010090. Signatários: Vittorio Medioli - Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cypriano - Procurador-Geral do Municí-pio, Gilmar Lembi Mascarenhas, Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Marinésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim. Em: 28/06/2017. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE CITAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – O Presidente da Comissão Pro-cessante da Guarda Municipal, designado através da Portaria GAPR n° 068/2017, no uso de suas atribuições legais, faz saber a MATEUS GONÇALVES DE ALMEIDA, EX-GUARDA MUNICIPAL, que, mediante a publicação da Portaria SEACO/CPGM Nº 005, de 22 de março de 2017, foi instaurado Procedimento Administrativo Discipli-nar, no PAD Nº 15.036/2017, em que ele figura como indiciado, por afronta ao art. 70, incisos II, X e XI; Art. 72, incisos XVII e XX; todos da Lei Municipal n° 5343, de 31 de maio de 2012, Estatuto da Guarda Municipal de Betim. Frustradas as tentativas de citação pelas vias do mandado e via postal, fica o servidor, pelo presente edital, CITADO, conforme art. 26, §§ 2º e 4º da Lei 6.163/2017, no referido PAD para comparecer à audiência para tomada de depoimento, oitiva de teste-munhas e coleta de outras provas pertinentes, designada para o dia 09 de agosto de 2017, às 10 horas, na Sala de Audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no Centro Administrativo João Paulo II, lo-calizado na Rua Pará de Minas, nº 640, bairro Brasiléia, 2º andar, Be-

tim/MG, ficando ainda, pelo presente Edital, intimado para apresentar defesa prévia e para especificar as provas que pretenda produzir, bem como a necessidade de cada uma, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da última publicação deste edital no Órgão Oficial do Muni-cípio. Para ciência do indiciado, foi expedido o presente edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edi-ções consecutivas. Betim, 19 de julho de 2017. Bráulio Júnio Norberto de Souza - Presidente da Comissão Processante da Guarda Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SEMACI N. 001/2017DE 25 DE JULHO DE 2017ESTABELECE NORMAS PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARI-DADE DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DAS DESPESAS PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO.A Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno do Município de Betim - SEMACI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 6.158 de 27 de Janeiro de 2017.Considerando o disposto na Instrução Normativa SEMACI Nº. 04/2017 que estabelece normas para o trâmite de processos de liqui-dação e pagamento das despesas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.Considerando a necessidade de conferir eficiência e segurança ao trâ-mite dos processos de liquidação e pagamento das despesas públicas.ESTABELECEArt. 1º - As análises da regularidade dos Processos de Liquidação e Pagamento das Despesas serão pautadas pelos princípios da legalida-de, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da prevalên-cia do interesse público.Art. 2º - Com o intuito de diminuir o risco de erro e dar conformidade ou não a despesa, fica instituído a dupla verificação sobre todos os expedientes que tramitam perante à SEMACI, e que consiste na repe-tição da atividade de controle, executada por Servidor diverso àquele que executou a fiscalização inicial, e visa detectar equívocos ou des-vios e sua imediata correção.Art. 3º - Os Processos de Liquidação e de Pagamento das Despesas Públicas serão assinados e carimbados apenas pelo Servidor que exe-cutou a fiscalização inicial, porém, nos controles internos e registros do fluxo de trabalho da SEMACI, será registrada a respectiva atuação de ambos, a do primeiro como fiscalização e a do segundo como con-trole.Art. 4º - O prazo para apontamentos de irregularidades ou a verifica-ção que o processo encontra-se devidamente instruído para fase se-guinte será de até 48 (quarenta e oito) horas, tanto para o Servidor res-ponsável pela fiscalização, como para o que atuar como seu controle.Art. 5º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua pu-blicação.Archimedes Paulo do Amaral OliveiraDivisão de Desenvolvimento de Normas e ProcedimentosRobspierre Miconi CostaSecretário Municipal de Auditoria e Controle Interno

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

AVISO DE INTENÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – UNI-VERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - A INSTITUI-ÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PA-RAOPEBA – ICISMEP, torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços oriunda do pregão eletrônico nº 301/HU/2016, firmada pela Universidade Federal de Santa Catarina, Processo nº 23080.051203/2016-92, cujo objeto é o registro de preços para fins de aquisição de materiais utilizados em cirurgias oftalmológicas. ADE-SÃO: 200 (duzentos) unidades de Bisturi descartável – 2,75mm, an-gulado, estéril, para facoemulsificação; valor unitário R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos); valor total para adesão R$ 7.598,00 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais); Detentor do preço registrado: Oftalmandarino Comércio E Representações Ltda. - Epp

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Pre-sencial Nº 067/2017, relativo ao Processo Licitatório n° 107/2017, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço global do item. A abertura do credenciamento se dará às 09h do dia 04/08/2017, a disputa ocorrerá às 09h31min do mesmo dia. O objeto licitado é: Prestação de serviços de manutenção preven-tiva e corretiva de condicionadores de ar, com participação exclusiva de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O Edital completo está disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400. A Pre-goeira, 26/07/2017.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. Extrato da Ata de Registro de Pre-ços nº 49/2017. Processo Licitatório nº 055/2017, Pregão Presencial nº 033/2017. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS TÓPICOS E SO-LUÇÕES. Ficam as empresas Detentoras dos Preços Registrados:

ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; AGLON CO-MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ALFALAGOS LTDA; BH FARMA COMÉRCIO LTDA; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITA-LARES LTDA; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; CRISTAL PHARMA LTDA; DIMAS-TER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e, PHARMEDI-CE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA - ME. Vigência do instrumento: 12 (doze) meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral - Superintendente Geral da ICISMEP e representantes das Contratadas. A íntegra do instrumento se encontra disponível no site da ICISMEP endereço eletrônico www.icismep.mg.gov.br e na Supe-rintendência Operacional da ICISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP. JULGAMENTO do Pregão Pre-sencial nº 050/2017 – Processo Licitatório nº 082/2017 – Prestação de Serviços de Aferição e Manutenção corretiva de Cronotacógrafos dos Micro-ônibus da Frota ICISMEP, com participação exclusiva para ME/EPP. O presente processo restou DESERTO. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A Ata de Julgamento está dispo-nível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br. Maiores informa-ções, telefone (031) 3512-4400. A Pregoeira, 26/07/2017.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP - ATO DE HOMOLOGAÇÃO - Betim (MG), 25 de Julho de 2017. HOMOLOGO a presente licitação na mo-dalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº 055/2017 para REGISTRO DE PRÇEO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO BISTURI DE SAFIRA, PROCESSO LICITATÓRIO N° 090/2017, conforme discriminado no Edital, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora: GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI-EPP no ITEM 01, no va-lor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). O presente processo perfaz o valor total de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais). (A) EUS-TÁQUIO DA ABADIA AMARAL - SUPERINTENDENTE GERAL DA ICISMEP.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a SUSPENSÃO do Pregão Pre-sencial Nº 43/2017 – Processo Licitatório 71/2017. Objeto: Prestação de serviço de Exames Complementares de Cintilografia e Ressonân-cia Magnética. Maiores informações disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br. Maiores informações, telefone (31) 3512-4400. A Pregoeira 26/07/2017.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 199 DE 22 DE JUNHO DE 2017.CONCEDE PENSÃOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Consti-tucional 41/2003, c/c Emenda Constitucional 70/2012, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 111, de 21/02/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão a JOAQUIM MENDES FILHO, ins-crito no CPF sob o nº. 043.299.966-34, cônjuge da ex-servidora apo-sentada, EUNICE DE FREITAS MENDES, inscrita no CPF sob o nº. 199.525.976-49, representado legalmente pela filha, Maria Ligia Mendes, inscrita no CPF sob o n°. 806.373.106-91.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora falecida, referente à aposentadoria no cargo efetivo de Auxiliar de Administra-ção, matrícula 0505454-0, lotada no quadro setorial da Administração, símbolo de vencimento AD C2 24, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 14/02/2017, na seguinte conformidade:I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge, JOAQUIM MENDES FILHO.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 22 de Junho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 217 DE 30 DE JUNHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À MARIA VALÉRIA VITORINO DE OLIVEIRAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Consti-tucional n°. 41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 782, de 05/12/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/09/2016, à servidora Maria Valéria Vitorino de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 028.986.076-81, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar

QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017ATOS DO EXECUTIVO

3512-3289

de Enfermagem, matrícula nº. 207.775-2, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C5 07, devendo a mesma perceber proventos integrais, calculado conforme a média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01/09/2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 30 de Junho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 218 DE 30 DE JUNHO DE 2017.CONCEDE PENSÃOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-titucional Nº 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 782, de 05/12/2016;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para JOSÉ ANTÔNIO CORREA, ins-crito no CPF sob o n°.530.910.436-49, cônjuge da ex-servidora apo-sentada MARIA VALÉRIA VITORINO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº. 028.986.076-81.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) do último provento da ex-servidora falecida, re-ferente à aposentadoria no cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0207775-2, lotada no quadro setorial da Saúde, símbolo de vencimento SB C5 07, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 15/11/2016, na seguinte conformidade:I-Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o cônjuge JOSÉ ANTÔNIO CORREA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 30 de Junho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N°. 219 DE 03 DE JULHO DE 2017.CONCEDE PENSÃOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 198 de 10/04/2016;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA, inscrita no CPF sob o n°. 017.061.916-85, companheira do ex-servidor falecido, SEBASTIÃO CARLOS ALVES, inscrito no CPF sob o nº. 556.394.886-20.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor fale-cido, no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, lotado no quadro seto-rial da Administração, símbolo de vencimento AC C1 15, matrícula 0123.288-6, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 27/03/2017, na seguinte conformidade:I- Vitalícia correspondente a 100% (Cem por cento) para a companhei-ra, MARIA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 03 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 220 DE 03 DE JULHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À CLÉLIA FÁTIMA DA SILVAO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, Alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Pro-cesso Administrativo nº. 20, de 10/01/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir de 10/01/2017, à servidora Clélia Fátima da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 630.826.406-72, ocupante do cargo efetivo de Agente de Servi-ços Escolares, matrícula nº. 0126825-2, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C2 02, devendo a mesma perceber proventos proporcionais a 7.591 (sete mil, quinhentos e noventa e um) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 10/01/2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 03 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 222 DE 06 DE JULHO DE 2017CONCEDE APOSENTADORIA À AMÉLIA DE FÁTIMA GOMES DIEGUEZO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 564, de 15/08/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contri-buição, a partir de 15/08/2016, à servidora Amélia de Fátima Gomes Dieguez, inscrita no CPF sob o nº. 199.520.666-00, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Apoio à Saúde, apostilado no cargo de Geren-te de Unidade Hospitalar, símbolo CS-015, matrícula nº. 0202431-4, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C6 15, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 15/08/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 06 de Julho de 2017RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 224 DE 07 DE JULHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À ROSILAINE MARTINS PIRESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Cons-titucional n°. 41/03, e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 367, de 30/06/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-tribuição, a partir de 30/06/2016, à servidora Rosilaine Martins Pires, inscrita no CPF sob o nº. 388.300.946-68, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, matrícula nº. 0200150-0, símbolo SD C4 19, lotada no Quadro Setorial da Saúde, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 30/06/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 07 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 225 DE 07 DE JULHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À RONALDO CAIRO ROCHA DUARTEO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, Alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003 e considerando ainda o que consta no Pro-cesso Administrativo nº. 11, de 04/01/2017,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor Ronaldo Cairo Rocha Duarte, inscrito no CPF sob o nº. 130.647.386-15, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula nº. 0203602-9, lotado no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SE C4 23, devendo o mesmo perceber proventos proporcionais a 9.958 (nove mil, novecen-tos e cinquenta e oito) dias da média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 04/01/2017.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 07 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 231 DE 11 DE JULHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA A ANA CRISTINA DE SOUSA LIMA MENDESO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela EC 41/03 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº.96, de 01/03/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 19/01/2016, à servidora Ana Cristina de Sousa Lima Mendes, inscri-ta no CPF sob o nº. 968.784.016-15, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0208285-3, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C2 12, devendo a mesma perceber pro-ventos integrais correspondentes à média de suas remunerações.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 19/01/2016.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 11 de julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 232 DE 12 DE JULHO DE 2017.CONCEDE PENSÃOO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005, Lei Municipal 6.161 de 27/01/2017 e, considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 994 de 14/06/2017;RESOLVE:Art. 1º Fica concedida pensão para CONCEIÇÃO FÁTIMA DA CRUZ BARBOSA, inscrita no CPF sob o n°. 969.176.016-91, cônjuge do ex--servidor falecido, ERNESTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº. 162.903.486-04.Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por cento) da última remuneração do ex-servidor fale-cido, no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, lotado no quadro seto-rial da Administração, símbolo de vencimento AC C2 15, matrícula 0123636-9, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja, 07/06/2017, na seguinte conformidade:I- Vitalícia correspondente a 100% (Cem por cento) para o cônjuge CONCEIÇÃO FÁTIMA DA CRUZ BARBOSA.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 12 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

PORTARIA IPREMB N° 248 DE 17 DE JULHO DE 2017.CONCEDE APOSENTADORIA À REJANE APARECIDA FERNANDES DA CRUZO Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Be-tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 2º da Lei nº 5.970 de 06/11/2015, tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Consti-tucional n°. 41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº. 266 de 10/05/2016,RESOLVE:Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de 01/12/2015, à servidora Rejane Aparecida Fernandes da Cruz, inscri-ta no CPF sob o nº. 033.880.546-06, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0205990-8, lotado no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C4 12, devendo a mesma perceber pro-ventos integrais, calculados conforme a média de contribuição.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a 01/12/2015.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Betim, 17 de Julho de 2017.RENATO DINIZ LANZAPresidente

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos cinco dias do mês de junho de 2017, às 16:00 horas na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Bra-sileia – Betim, reuniram-se os membros do Comitê de Investimen-tos do IPREMB – COMINV: 1) Rômulo Batista; 2) Paula Castro; 3) Avelino Moraes e 4) Renato Lanza. Reuniram-se para deliberarem: 1) Reunião do COPOM; 2) Renda Fixa; 3) Ofício da Secretaria de Pre-vidência e 4) Fundo de Investimento Multimercado Capital Protegido Itaú. O Presidente do COMINV, Rômulo Batista, agradeceu a presença de todos e iniciou a reunião com a leitura da Ata da última reunião. Passando aos itens da pauta, o presidente do Comitê de Investimentos do IPREMB, Rômulo Batista, faz um breve comentário sobre a última reunião do COPOM ocorrida no dia 31/05/2017, onde a taxa básica de juros – SELIC foi reduzida a 10,25% (dez inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano. A medida é um avanço para o Brasil, pois contribui para o crescimento das empresas e ao fortalecimento da economia interna, mas também impõe a reavaliação das estraté-gias de alocação dos investidores institucionais, como é o caso dos RPP’S. 2) Em relação às realocações realizada nos ativos de renda fixa, que também tiveram grandes perdas com os acontecimentos do dia 18/05/2017, os membros ressaltam que tais movimentos foram realizados de acordo com o cenário econômico vigente. Todos con-cordam em manter as posições e aguardar pela retomada dos índices de mercado que impactam diretamente estes ativos. 3) O presidente do IPREMB e membro do COMINV, Renato Lanza, dá ciência aos membros do Comitê sobre o Ofício nº. 674 da Secretaria de Previ-dência, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, encaminhado ao município de Betim no dia 22/05/2017, solicitando informações sobre o FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SÃO DOMINGOS, desde o investimento no ano de 2016 até a presente data, para fins de auditoria. Renato ressalta a importância de seguir os procedimentos padrões indicados pela Secretária de previdência para a regularidade e transparência do Instituto.4) Os membros do Comitê após discutirem sobre o FUNDO ITAÚ


3512-32893512-3289

INSTITUCIONAL CAPITAL PROTEGIDO IBOVESPA MULTI-MERCADO FUNDO DE INVESTIMENTO, CNPJ 26.470.464/0001-55, decidem pela aplicação no mesmo. O Fundo tem prazo determina-do de um ano apenas e garantia de nenhuma perda do capital investido. A rentabilidade do FUNDO estará atrelada a variação do Índice Bo-vespa – Ibovespa. O valor a ser aportado será de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Sem nada mais a acrescentar, às 16:55 horas encerrou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assi-natura dos membros presentes.Avelino José de Moraes – MembroPaula Cristina de Castro- Membro e secretária para o AtoRenato Diniz Lanza – MembroRômulo Ernane Batista Silva – Presidente do Comitê de Investimentos

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Assunto extrato do 3º ter-mo Aditivo, ao contrato nº 00820/2015 assinado em /04/07/2015 que entre o MUNICÍPIO DE BETIM e Locador – Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do contrato por igual período

e valor aditado em 01/03/17, para funcionamento do Centro Municipal Infantil Maria das Mercês Siqueira, com inicio em 01/09/2017 e térmi-no em 01/09/2018 no valor total de R$24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) na dotação orçamentária 11.01.0112.365.0015.2239 3369036 010046 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS Nº FMS0081/2015, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0027/2015. Signa-tários: Vittorio Medioli, Prefeito Municipal e o locador Sr. José Maria Ferreira Guimarães. Data de assinatura do Termo Aditivo: 04/07/17.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 148/13, entre o MUNICÍPIO DE BETIM e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, com vigência a contar do dia 12/07/2017 e término em 12/07/2018. O valor contratual, em decor-rência da prorrogação, é de R$173.992,50 na Dotação Orçamentária nº: 09.01.10.302.0042.216901.339039.010213 – OPERACIONALI-ZAÇÃO DA REGULAÇÃO. PAC nº 067/13, PE nº 18/13. Signatá-rios: Guilherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde e Adriano de Avila, representante da Contratada. Data de assinatura do

Termo Aditivo: 29/06/2017.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Extrato do 3º (Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel Nº 0073/2015, entre o Município de Betim e Geraldo Ricar-do de Lana. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses a contar de 03/08/2017 a 03/08/2018 e valor do contrato em R$19.320,00 na Do-tação 10.02.08.244.0066.2730 3.3.90.36 010000. PAC 49/2015, DL 21/2015. Signatários: Prefeito Municipal, Vittório Medioli e Geraldo Ricardo de Lana, Locador. Assinado: 14/07/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Presencial nº 03/17 – PAC nº 038/17 - Ato de homologação – Homologo a pre-sente licitação na modalidade acima citada – Contratação de empre-sa especializada para prestação de serviços de fretamento de ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, cujo objeto foi adjudicado à Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Minas Gerais Ltda – Cooperinter. O processo perfaz o valor total estimado de R$150.000,00. Vittorio Medioli - Prefeito Municipal. 26/07/2017.


PORTARIA - SRH Nº 078 /2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhes confere a legislação em

vigor; considerando o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007, e dando cumprimento ao disposto no Decreto

Municipal nº 35.459 de 26/11/2013, que ratifica o acordo de concessão e pagamento de férias prêmio aos servidores públicos do município, e

considerando que a Administração Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Ficam concedidas as conversões de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRICULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

42957/2016 02/12/2016 ACYR DOS SANTOS 02027313 GOZO 30 08/2017

15920/2017 14/03/2017 ADRIANA LADEIRA FARIA 02023032 GOZO 30 08/2017

15920/2017 14/03/2017 ADRIANA LADEIRA FARIA 02023032 GOZO 60 08/2018

25012/2016 16/06/2016 ADRIANA NUNES LOPES 02084686 GOZO 30 07/2017

24940/2017 29/05/2017 ALICE MARIA VEIGA MACEDO 02023385 GOZO 60 08/2017

24940/2017 29/05/2017 ALICE MARIA VEIGA MACEDO 02023385 GOZO 30 05/2018

24314/2017 24/05/2017 ANDREA ANDRADE 02023920 GOZO 30 08/2017

24314/2017 24/05/2017 ANDREA ANDRADE 02023920 GOZO 60 10/2018

33507/2016 31/08/2016 ANDRE FRANISCO MOURA COELHO 02024543 GOZO 60 11/2016

43651/2016 08/12/2016 CAMILA MENDES E SILVA 02083370 GOZO 90 08/2017

25562/2016 21/06/2016 CARLOS EDUARDO CARDOSO PEREIRA 02084481 GOZO 30 09/2016

23945/2017 19/05/2017 CLAUDINEIA IMACULADA O QUEIROS 02038323 GOZO 30 08/2017 23945/2017 19/05/2017 CLAUDINEIA IMACULADA O QUEIROS 02038323 GOZO 60 05/2018 34279/2016 05/09/2016 DENIZE DE FATIMA CARVALHO 02091682 GOZO 30 03/2018

26297/2017 08/06/2017 ELAINE SOUZA BARROS 02035910 GOZO 60 08/2017

26297/2017 08/06/2017 ELAINE SOUZA BARROS 02035910 GOZO 30 01/2018

36366/2016 28/09/2016 FABIANA DA SILVA NEVES 02035049 GOZO 30 07/2017

25281/2017 01/06/2017 FLAVIA CRISTINA C DOS SANTOS 02085682 GOZO 30 08/2017

25281/2017 01/06/2017 FLAVIA CRISTINA C DOS SANTOS 02085682 GOZO 60 01/2018

25354/2017 01/06/2017 GILMAR RIBEIRO PEREIRA 02023504 GOZO 60 08/2017 25354/2017 01/06/2017 GILMAR RIBEIRO PEREIRA 02023504 GOZO 30 08/2018

23947/2017 19/05/2017 GIOVANNI BOSCO TEIXEIRA LAGES 02005824 GOZO 30 08/2017

23947/2017 19/05/2017 GIOVANNI BOSCO TEIXEIRA LAGES 02005824 GOZO 60 01/2018

21797/2017 03/05/2017 HERNANE ANTONIO DE PADUA 02029480 GOZO 60 08/2017

21797/2017 03/05/2017 HERNANE ANTONIO DE PADUA 02029480 GOZO 30 01/2018

43448/2016 07/12/2016 HILDA DE OLIVEIRA LUCAS 02029707 GOZO 30 02/2017

43448/2016 07/12/2016 HILDA DE OLIVEIRA LUCAS 02029707 GOZO 30 05/2018

31049/2016 12/08/2016 ISRAEL DE SOUZA 02041901 GOZO 30 02/2017

393388/2016 07/11/2016 JANETE MIRANDA MARTINS DE MELO 02028557 GOZO 30 07/2017

393388/2016 07/11/2016 JANETE MIRANDA MARTINS DE MELO 02028557 GOZO 30 02/2018

25291/2017 01/06/2017 KARINE ALVES MOLHANO 02033160 GOZO 60 08/2017

25291/2017 01/06/2017 KARINE ALVES MOLHANO 02033160 GOZO 30 02/2018

19843/2017 17/04/2017 KARINE CRISTINA DA S PINTO 02076462 GOZO 60 08/2017

19843/2017 17/04/2017 KARINE CRISTINA DA S PINTO 02076462 GOZO 30 03/2018

3512-3289


24348/2017 24/05/2017 LUCIANA BRESCIA RESENDE CORREA 02002256 GOZO 30 08/2017

24348/2017 24/05/2017 LUCIANA BRESCIA RESENDE CORREA 02002256 GOZO 60 07/2018

39832/2016 09/11/2016 MANOEL FERANDES DA SILVA 02057885 GOZO 30 08/2017

27995/2016 15/07/2016 MARIALUISA DE A M BERNARDO 02022940 GOZO 30 10/2016

27995/2016 15/07/2016 MARIALUISA DE A M BERNARDO 02022940 GOZO 30 10/2017

41179/2016 23/11/2016 MARINA FERREIRA DE MORAIS 02098040 GOZO 30 06/2017

41179/2016 23/11/2016 MARINA FERREIRA DE MORAIS 02098040 GOZO 30 11/2017

25258/2017 31/03/2017 MARCELO CARVALHO SIMON 02053756 GOZO 60 08/2017

25258/2017 31/03/2017 MARCELO CARVALHO SIMON 02053756 GOZO 30 01/2018

25636/2017 05/06/2017 MARCELO MARTINS TAVARES 02025485 GOZO 60 08/2017

25636/2017 05/06/2017 MARCELO MARTINS TAVARES 02025485 GOZO 30 02/2018

40926/2016 22/11/2016 MARILIA CONSOLAÇÃO P S NUNES 02009030 GOZO 30 09/2016

40926/2016 22/11/2016 MARILIA CONSOLAÇÃO P S NUNES 02009030 GOZO 30 10/2016

23322/2017 15/05/2017 MARINA SANTOS TUPI B SCHETTINO 02058340 GOZO 60 08/2017

23322/2017 15/05/2017 MARINA SANTOS TUPI B SCHETTINO 02058340 GOZO 30 05/2018

25193/2017 31/05/2017 MARLY LINHARES 020007886 GOZO 30 08/2017

16718/2017 19/06/2017 MARLY OLIMPIO DE F NASCIMENTO 02023520 GOZO 30 06/2017

16718/2017 19/06/2017 MARLY OLIMPIO DE F NASCIMENTO 02023520 GOZO 60 01/2018

38413/2016 24/10/2016 MATILDE DO CARMO SANTOS SILVA 02027917 GOZO 30 03/2017

34543/2016 08/09/2016 MEIRE RODRIGUES DE MATOS 02023466 GOZO 30 01/2017

34543/2016 08/09/2016 MEIRE RODRIGUES DE MATOS 02023466 GOZO 30 01/2018

28095/2016 18/07/2016 MIRIAN REGINA DE O INFANTE 02024713 GOZO 30 10/2016

28095/2016 18/07/2016 MIRIAN REGINA DE O INFANTE 02024713 GOZO 30 10/2017

40281/2016 16/11/2016 PAULO DA SILVA ROCHA 02027186 GOZO 30 06/2017

24241/2016 10/06/2016 ROSANGELA CANDIDA DOS SANTOS 02021820 GOZO 30 02/2017

24241/2016 10/06/2016 ROSANGELA CANDIDA DOS SANTOS 02021820 GOZO 30 02/2018

36855/2016 05/10/2016 SANDRA GERALDINA DA SILVA 02054051 GOZO 60 08/2018

25151/2016 17/06/2017 SUZANA FATIMA P DE OLIVEIRA 02022761 GOZO 60 02/2017

44890/2016 19/12/2016 VALERIA PETRONILHA DE C SOUZA 02026465 GOZO 30 08/2017

44890/2016 19/12/2016 VALERIA PETRONILHA DE C SOUZA 02026465 GOZO 30 01/2018

10176/2017 04/01/2017 VALERIA SOUZA DE JESUS 02026627 GOZO 30 06/2017

10176/2017 04/01/2017 VALERIA SOUZA DE JESUS 02026627 GOZO 30 12/2017

44212/2016 13/12/2016 VERA LUCIA XAVIER R CHAVES 02038544 GOZO 60 08/2017

44486/2016 19/12/2016 VILMAR CATARINO DA SILVA 02023711 GOZO 30 10/2017

44486/2016 19/12/2016 VILMAR CATARINO DA SILVA 02023711 30 10/2018

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 24 de julho de 2017.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos Gilmar Martins Soares Secretário Adjunto de Administração

3512-32893512-3289


PORTARIA - SRH Nº 079/2017 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no uso

das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis

Municipais nºs 884 de 12/02/69 e 4584 de 08/11/2007, e dando cumprimento ao disposto no

Decreto Municipal nº 35.459 de 26/11/2013, que ratifica o acordo de concessão e pagamento

de férias prêmio aos servidores públicos do município, e considerando que a Administração

Pública deve observância ao princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Ficam concedidas as conversões de Férias Prêmio aos servidores municipais

conforme quadro abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRICULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO 28550/2017 27/06/2017 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA FILHO 02003287 GOZO 30 09/2017

28550/2017 27/06/2017 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA FILHO 02003287 GOZO 60 08/2018 27510/2017 20/06/2017 CLAUDIA BERGASSE GUEDES 02058383 GOZO 30 09/2017 42555/2016 30/11/2016 CONSUELO ROSA DE MORAES 02030764 GOZO 30 03/2017 42555/2016 30/11/2016 CONSUELO ROSA DE MORAES 02030764 GOZO 30 03/2018 42414/2016 29/11/2016 DANIEL TADEUS GOMES 02029316 GOZO 45 09/2017 42414/2016 29/11/2016 DANIEL TADEUS GOMES 02029316 GOZO 45 09/2018 28293/2017 26/06/2017 ELISABETH EGIDO E SILVA 02039001 GOZO 60 09/2017 28293/2017 26/06/2017 ELISABETH EGIDO E SILVA 02039001 GOZO 30 04/2018 34904/2016 13/09/2016 ERIKA MARQUES GUIMARÃES SILVA 02024047 GOZO 30 04/2017 34904/2016 13/09/2016 ERIKA MARQUES GUIMARÃES SILVA 02024047 GOZO 30 07/2017 29496/2017 03/207/2017 EUNICE CAROLINO S ANDRADE 02002124 GOZO 30 09/2017 29496/2017 03/207/2017 EUNICE CAROLINO S ANDRADE 02002124 GOZO 60 08/2018 27176/2017 14/06/2017 FÁBIO JOSE ARAUJO DO CARMO 02060922 GOZO 60 09/2017 27176/2017 14/06/2017 FÁBIO JOSE ARAUJO DO CARMO 02060922 GOZO 30 07/2018 28392/2017 26/06/2017 HELENY FERREIRA RANGEL 02029847 GOZO 60 09/2017 28392/2017 26/06/2017 HELENY FERREIRA RANGEL 02029847 GOZO 30 01/2018 25343/2017 01/06/2017 IZABELA MIRANDA CHEIB DELFINO 02058286 GOZO 60 09/2017 25343/2017 01/06/2017 IZABELA MIRANDA CHEIB DELFINO 02058286 GOZO 30 04/2018 25174/2017 31/05/2017 JULIANA DA CUNHA PEREIRA 0203814 GOZO 30 09/2017 25174/2017 31/05/2017 JULIANA DA CUNHA PEREIRA 0203814 GOZO 60 09/2018 20259/2017 19/04/2017 JUNIA GONÇALVES A QUINTÃO 02006790 GOZO 60 09/2017 26839/2017 13/06/2017 MARIA HELENA RAMOS SOARES 02035065 GOZO 30 09/2017 26839/2017 13/06/2017 MARIA HELENA RAMOS SOARES 02035065 GOZO 60 11/2018 02085402 25/10/2016 MARIA INES MEIRELES JUNCA 02085402 GOZO 30 01/2017 02085402 25/10/2016 MARIA INES MEIRELES JUNCA 02085402 GOZO 30 01/2018

3512-3289


24899/2017 29/05/2017 MARILIA DE FÁTIMA PINTO MIZAEL 02014300 GOZO 30 09/2017 24899/2017 29/05/2017 MARILIA DE FÁTIMA PINTO MIZAEL 02014300 GOZO 60 08/2018 26516/2017 12/06/2017 MARIANE QUEIROZ ROSSATI 02028131 GOZO 60 09/2017 26516/2017 12/06/2017 MARIANE QUEIROZ ROSSATI 02028131 GOZO 30 04/2018 25355/2017 01/06/2017 NILSONEUSTÁQUIO DE ALMEIDA 02060426 GOZO 30 09/2017 25355/2017 01/06/2017 NILSONEUSTÁQUIO DE ALMEIDA 02060426 GOZO 60 04/2018 38713/2016 26/10/2016 PAULO HENRIQUE FERREIRA SOUZA 02019922 GOZO 30 11/2017 23776/2017 18/05/2017 ROSANA MARIA DOS SANTOS 02085046 GOZO 60 09/2017 23776/2017 18/05/2017 ROSANA MARIA DOS SANTOS 02085046 GOZO 30 07/2018 29470/2017 03/07/2017 SILVANIA MARIA DA SILVA 02051923 GOZO 60 09/2017 29470/2017 03/07/2017 SILVANIA MARIA DA SILVA 02051923 GOZO 30 02/2018 29488/2017 03/07/2017 SOLANGE SUELI SILVA FERREIRA 02033097 GOZO 30 09/2017 29488/2017 03/07/2017 SOLANGE SUELI SILVA FERREIRA 02033097 GOZO 60 09/2018 24826/2017 29/05/2017 SONIA APARECIDA C DE ARAUJO 02801825 GOZO 60 09/2017 24826/2017 29/05/2017 SONIA APARECIDA C DE ARAUJO 02801825 GOZO 30 03/2018 29026/2017 29/07/2017 VICENTINA APARECIDA S VASSALO 02002019 GOZO 30 09/2017 29026/2017 29/07/2017 VICENTINA APARECIDA S VASSALO 02002019 GOZO 60 08/2018

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as

respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 25 de julho de 2017.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos Gilmar Martins Soares Secretário Adjunto de Administração

3512-32893512-3289


SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS | DIVISÃO DE CONVÊNIOS

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 623 Bairro

Cidade: UF:

a) Educação Infantil 02/01/2015 30/04/2017b)c)

1º

l) Outras Despesas Operacionais: 9.742,35 m) Contribuições e Doações de Caráter social -

i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 658,09 k) Conservação e Manutenção: -

f) Insumos: - g) Água: 671,91 h) Energia Elétrica 450,99

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 11.215,26 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.000,00

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 76.364,05 a) Salários: 34.911,42 b) Encargos Sociais 17.714,03

TOTAL I 1.1 + 1.2 154.453,81 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 76.364,05 2.1 DESPESAS E CUSTOS 76.364,05

a) (...) b) (...) c) (...)

a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 330,40 d) Outras Receitas Operacionais 1.438,37 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 1.768,77 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) - d) (...) -

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 1.768,77

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual -

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) -

b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 152.685,04 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim -

1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 152.685,04 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 152.685,04 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) -

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/01/2017 A 31/03/2017VALOR (R$)

CONTA/ CORRENTE BANCO VALOR (R$)

SEMED 4443-7 CEF 358.508,48

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/

TERMO ADITIVOPROGRAMA SECRETARIA/

ÓRGÃO INÍCIO VIGÊNCIA

1721/2015

Nome do Responsável: Lizandra Suellen Fernandes RosaQualificação Jurídica: Assistencia social

INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

CEP: 32605-205 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3531-1754

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Associação Comunitária Amigos do Conjunto Habitacional Rubens do Pinho Angelo 22732846/0001-59Endereço: Rua Angelica Jd. Alterosa

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 2

3512-3289



Contador

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes. DATA: 31/03/2017Observações:

Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO

Outras operações realizadas: TOTAL -

TOTAL 96.122,29 Doações Realizadas no Trimestre:

Contas corrente 96.122,29 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos

(-) Saídas (76.364,05) (=) SALDO ATUAL 96.122,29 Investimentos Financeiros 96.122,29

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 96.122,29 Saldo do Trimestre anterior 18.032,53 (+) Entradas 154.453,81

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 154.453,81 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (76.364,05) (=) SALDO AUTAL 96.122,29

TOTAL II 2. 76.364,05 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 96.122,29 Saldo do Trimestre Anterior 18.032,53

k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: -

e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: -

b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: -

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: -

n) (...) -


3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 623 Bairro

Cidade: UF:


1º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Associação Com. Amigos do Conjunto Habitacional Rubens do Pinho Angelo 22732846/0001-59Endereço: Rua Angelica Jd. AlterosaCEP: 32605-205 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3531-1754Nome do Responsável: Lizandra Suellen Fernandes RosaQualificação Jurídica: Assistencia social


354.388,71

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1720/2015


SEMED 4444-5 CEF


1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2 142.808,58 1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 142.808,58 a) Prefeitura Municipal (SEMAS) - b) Prefeitura Municipal: (SEMED) 142.808,58 c) Prefeitura Municipal: ( APROMIV ) - d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim - e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe - f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB - g) ( ) - 1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS - a) (...) Receita Federal - b) (...) Receita Estadual - c) (...) - d) (...) -

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 777,83 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 777,83 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 714,18 d) Outras Receitas Operacionais 63,65 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 143.586,41 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 100.130,11 2.1 DESPESAS E CUSTOS 100.130,11 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 100.130,11 a) Salários: 46.560,03 b) Encargos Sociais 30.002,32 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 11.115,50 d) Matéria-prima: - e) Materiais: - f) Insumos: - g) Água: 1.442,44 h) Energia Elétrica 503,70 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 623,49 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 9.882,63 m) Contribuições e Doações de Caráter social -


3512-3289



Contador

n) (...) - * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade - a) Salários: - b) Encargos Sociais - c) Vales-Transporte/ Alimentação: - d) Água e Esgoto: - e) Aluguéis: - f) Combustíveis: - g) Energia Elétrica: - h) Fretes e Carretos: - i) Materiais de Expediente: - j) Materiais de Limpeza: - k) Telefones de Comunicação: - l) Impostos, Taxas e Contribuições: - m) Outras Despesas Administrativas: -

TOTAL II 2. 100.130,11 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE 83.771,77 Saldo do Trimestre Anterior 40.315,47 (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I) 143.586,41 (-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (100.130,11) (=) SALDO AUTAL 83.771,77 4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE 83.771,77 Saldo do Trimestre anterior 40.315,47 (+) Entradas 143.586,41 (-) Saídas (100.130,11) (=) SALDO ATUAL 83.771,77 Investimentos Financeiros 83.771,77 Contas corrente 83.771,77 Aplicações financeiras - Estoque de materiais diversos TOTAL 83.771,77 Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO




3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 60 Bairro

Cidade: UF:


1º



f) Insumos: - g) Água: 1.493,16 h) Energia Elétrica 1.173,50

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 16.550,66 d) Matéria-prima: - e) Materiais: -



a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.224,42 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -








SEMED 501345-9 CEF 588.473,61

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1757/2015

Nome do Responsável: Maxamancio de AlmeidaQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32.677-214 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3591-1901

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitaria Bom Pastor 22737712/0001-20Endereço: Rua Carlos Gomes Brandão Imbiruçu


3512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO














n) (...) -


3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 115 Bairro

Cidade: UF:


1º


i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 1.162,18 k) Conservação e Manutenção: -





a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.892,46 d) Outras Receitas Operacionais 150,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -








SEMED 501423-4 CEF 786.736,54

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1767/2015

Nome do Responsável: Junia Felicio dos SantosQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32668-110 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Comunitaria Mãe Trabalhadora 22737647/0001-33Endereço: Rua Portugal Petrovale


3512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO














n) (...) -


3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 430 Bairro

Cidade: UF:


1º







a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 1.077,33 d) Outras Receitas Operacionais - 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -






MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/01/2017 a 31/03/2017VALOR (R$)


SEMED 4477-1 CEF 653.701,83

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1781/2015

Nome do Responsável: SANDRA AMORIM DE SOUZAQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32.606-014 Betim MG e-mail: [email protected] Telefone/fax: 3532-5113

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Lar dos Inocentes 22736359/0001-64Endereço: Rua Jose Francisco Guaracy V.N Sra Graças


3512-3289


22


Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO














n) (...) -


3512-32893512-3289


23


CNPJ:Nº 311 Bairro

Cidade: UF:


1º




c) Vales-Transporte/ Alimentação: 25.151,99 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 800,00



a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 476,29 d) Outras Receitas Operacionais 508,76 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 985,05 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços -

c) (...) - d) (...) -

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 985,05







SEMED 4498-4 CEF 669.315,31

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1787/2015

Nome do Responsável: Tatiane Aparecida BragaQualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 32671-774 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3595-3295

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Creche Santo Antonio 19.135.060/0001-40Endereço: Av.Lourival Augusto de Carvalho CJ Bueno Franco


3512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO














n) (...) -


3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 245 Bairro

Cidade: UF:


1º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: Instituto Infantil Cantinho da Vila 22731236/0001-30Endereço: Rua Macapa Vila S.CaetanoCEP: 32677-698 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3597-3334Nome do Responsável: Hamilton MendesQualificação Jurídica: Assistencia social


777.417,07

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1794/2015


SEMED 5075-5 CEF

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Trimestre Civil 01/01/2017 a 31/03/2017VALOR (R$)


1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 887,97 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 887,97 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 537,97 d) Outras Receitas Operacionais 350,00 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 332.968,41 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 183.753,15 2.1 DESPESAS E CUSTOS 183.753,15 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 183.753,15 a) Salários: 96.447,67 b) Encargos Sociais 47.851,54 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 25.458,26 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.770,00 f) Insumos: - g) Água: 3.605,14 h) Energia Elétrica 1.950,23 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 1.543,23 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 5.127,08 m) Contribuições e Doações de Caráter social -


3512-3289



Contador




Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO




3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 284 Bairro

Cidade: UF:


1º

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: NUCLEO ASSISTENCIAL SHEKINAH -EDUCAR I 07875033/0001-24Endereço: Av.Belo Horizonte Jardim Terezopolis CEP: 32.681-505 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax: 3591-9520Nome do Responsável: Eli Caetano do Nascimento Qualificação Jurídica: Assistencia social


443.965,41

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1797/2015


SEMED 4486-0 CEF



1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 3.686,33 1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS 3.686,33 a) Vendas de Produtos - b) Prestação de Serviços - c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 780,09 d) Outras Receitas Operacionais 2.906,24 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas - b) Créditos de Doações Pessoas Físicas - 1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...) b) (...) c) (...)

TOTAL I 1.1 + 1.2 193.487,95 2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 102.088,72 2.1 DESPESAS E CUSTOS 102.088,72 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 102.088,72 a) Salários: 47.726,67 b) Encargos Sociais 22.640,75 c) Vales-Transporte/ Alimentação: 14.078,05 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 1.095,00 f) Insumos: - g) Água: 251,46 h) Energia Elétrica 811,62 i) Combustíveis - j) Telefone e comunicação 693,55 k) Conservação e Manutenção: - l) Outras Despesas Operacionais: 14.791,62 m) Contribuições e Doações de Caráter social -


3512-3289



Contador




Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO




3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 949 Bairro

Cidade: UF:

a)

Atendimento Educacioanl as Criaças com Idade entre 04 Meses e 05 Anos na Educação Infantil

jan/15 02/01/2015 a 30/04/2017

b)c)(..)

1º

(31)3511-3267Angelita de Jesus Tavares Ferreira

PJ em geral

PRO

JETO

S


DADOS DA ENTIDADE04.216.782/0002-32

Dom BoscoMG

Ave. Rio Negro,Betim32.670-596

Órgão/Entidade: SAP - SOCIEDADE AMIGOS DO PETROVALEEndereço:

C.E.F.

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

955.461,27

- 171.345,32

CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

Telefone/fax:

PROGRAMA

e-mail:Nome do Responsável:Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE Período: 01/01/2017 a 31/03/2017. Trimestre Civil

SEMED

VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO ADITIVO

487-0

d) (...)

1805/2015

CONTA/CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 171.345,32 -

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

b) Prefeitura Municipal: (SEME)

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( SEMED )

171.345,32 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

a) (...) Receita Federal b) (...) Receita Estadual c) (...)

-

a) Prefeitura Municipal (SEC. M. SAÚDE)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe



n) Despesas Tarifas Bancarias 293,35 * (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

359,90 5.940,00

f) Energia Eletrica g) Telefone / Internet h) Agua i) Materiais de Limpeza / Higiene j) Alugueis

2.214,40 480,00

1.219,00 l) Outras Despesas Operacionais: m) Material de Expediente / Pedagogicos

- - -

529,25 365,66

k) Serviços Contabéis

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 74.530,32 TOTAL I 1.1 + 1.2

b) (...)

- -

174.727,90

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) Outros Creditos

c) (...)

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

3.382,58 -

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

3.382,58 1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 3.382,58

e) Material Permanente

a) Salários

c) Vales-Transporte/ Alimentação d) Material de Processamento de Dados / Informatica

2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 74.530,32 2.1 DESPESAS E CUSTOS 74.530,32

b) Encargos Sociais 16.620,72 10.322,94

36.185,10


3512-3289



Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas: TOTAL -

-

-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos TOTAL

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas (-) Saídas (=) SALDO ATUAL

- - - -

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (74.530,32) (=) SALDO ATUAL 248.372,38

- 74.530,32

3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

- -

-

- - - -

- -

TOTAL II 2.

k) Aluguel l) Impostos, Taxas e Contribuições: m) Outras Despesas Administrativas:

-

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior174.727,90 148.174,80

(+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

248.372,38

d) Alimentação e) Agua f) Internet g) Energia Elétrica: h) Telefones

a) Salários: b) Encargos Sociais c) Vales-Transporte

-

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade -

-



Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

Observações:

Observações:


DECLARAÇÃO

DATA: 31 / 03 / 2017.

DATA: 31 / 03 / 2017.


3512-32893512-3289



CNPJ:Nº 1 Bairro

Cidade: UF:


1º



f) Insumos: - g) Água: 159,18 h) Energia Elétrica 50,22

c) Vales-Transporte/ Alimentação: 5.194,34 d) Matéria-prima: - e) Materiais: 610,00



a) (...) b) (...) c) (...)


c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras 163,03 d) Outras Receitas Operacionais 1.250,25 1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES


c) (...) - d) (...) -








SEMED 812-0 CEF 319.178,90

PRO

JETO

S

Nº CONVÊNIO/



1810/2015

Nome do Responsável: Mario Candido de Souza Qualificação Jurídica: Assistencia social


CEP: 3.668-050 Betim MGe-mail: [email protected] Telefone/fax:

DADOS DA ENTIDADEÓrgão/Entidade: SOCIEDADE EDUCACIONAL ARCO IRIS 04971627/0001-40Endereço: Rua Espanha Petrovale


3512-3289



Contador



Observações:

DATA: 31/03/2017

DECLARAÇÃO














n) (...) -


Órgão Quinta-feira, 27 de julho de 2017 - Betim...pagode “Nosso Sentimento” e o sertanejo...

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Transcript of Órgão Quinta-feira, 27 de julho de 2017 - Betim...pagode “Nosso Sentimento” e o sertanejo...