Órgão QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 - Betim...QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019 ANO 12 - NÚMERO...

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Órgãooficial

Órgãooficial

QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019

ANO 12 - NÚMERO 1737

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

1º Campeonato Anual BlackStar agita a pista de skate de BetimNo dia 26 de maio, Betim sediará o 1º Campeona-

to BlackStar na pista de skate do Horto Municipal

Homero Gomes do Amaral. O evento será realiza-

do de 9h as 20h. A entrada será gratuita e a esti-

mativa é reunir mil pessoas.

O campeonato terá a modalidade Jam Sessions

(10 manobras) e seis categorias - mirim (de 12 a

15 anos), iniciante (15 a 17anos), feminino, ama-

dor 1 (atletas que estão se formando profissio-

nais), amador 2 (atletas que acabaram de sair

da categoria iniciante) e master (a partir de 32

anos). Serão dois juízes: Chipanzinho e Jefferson

Beill de Belo Horizonte.

Os oito primeiros colocados serão receberão me-

dalha e os três classificados de cada categoria re-

ceberão além da medalha, um kit com tênis, boné

e outros brindes. As inscrições serão realizadas no

local onde será sediada a competição. O valor da

inscrição é de R$ 20.

“Ficamos muito felizes em receber o 1º Campeo-

nato Anual BlackStar. É muito importante para a

cidade ter um campeonato desse nível e também

proporcionar aos atletas betinenses da modali-

dade participar de uma competição como esta.

Estamos trabalhando para que Betim continue

sendo referência no âmbito esportivo e continue

formando grandes atletas”, afirma a secretária

de Esportes, Andréa Avelar.

O Campeonato será realizado pela BlackStar

Skateshop. A Prefeitura de Betim é apoiadora da

competição por meio das secretarias de Esportes

e Governo e da Fundação artístico-Cultural de

Betim (Funarbe). A Câmara Municipal de Betim,

por meio do presidente Klebinho Resende, tam-

bém está apoiando o torneio.

Cronograma de competições

Mirim - 10 às 11h

Iniciante - 11h às 12h30

Feminino - 13h30 às 14h30

Amador 2 - 14h40 às 16h

Master - 16 às 17h

Amador 1 - 17h

1º Campeonato BlackStar Skateshop

Onde: Pista de skate Paulo César Teixeira da Silva

Endereço: rua Redelvim Andrade esquina com

av. Edméia Mattos Lazzarotti

Quando: 26 de maio

Horário: 9h às 20h

Informações: (31) 9 7338-7026

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GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO,ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

DECRETO Nº 41.588,DE 13 DE MAIO DE 2019.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipaln.º 6.453, de 28 de dezembro de 2018;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.707.400,00 (três milhões, setecentos e sete mil e quatrocentos reais), às seguin-tes dotações orçamentárias:07.02.28.843.0003.313101.3.2.90.21.010000 R $ 1.200.000,00Dívida Fundada Interna07.02.28.843.0003.313101.4.6.90.71.010000 R $ 1.040.000,00Dívida Fundada Interna07.04.04.128.0019.214601.3.3.90.35.010000 R $ 389.400,00Gerenciamento de Recursos Humanos11.01.12.361.0065.233001.3.3.90.40.014700 R $ 20.000,00Atividades do Ensino Básico (Fundamental EJA e Especial)11.02.12.365.0015.235601.3.1.91.13.011800 R $ 1.000.000,00Atividades da Educação Infantil – FUNDEB12.01.27.812.0014.236601.3.3.90.30.012400 R $ 58.000,00Operacionalização de Unidades EsportivasTOTAL A SUPLEMEN-TAR........................................................................... R$ 3.707.4000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:06.01.28.846.0003.309801.4.4.90.91.010000 R $ 2.629.400,00Indenizações Administrativas e Sentenças Judiciais11.01.12.365.0015.234001.3.3.90.36.014700 R $ 20.000,00Atividades da Educação Infantil - SEMED11.02.12.361.0065.235201.3.1.90.04.011800 R $ 1.000.000,00Atividades do Ensino Básico (Fundamental, EJA e Educação Espe-cial) – FUNDEB12.01.27.812.0014.135901.4.4.90.51.012400 R $ 58.000,00Construção, Reforma e Ampliação de Complexos EsportivosTOTAL A ANULAR R$ 3.707.400,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a data de 13 de maio de 2019.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 13 de maio de 2019.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório deferindo o pedido de realinha-mento de preço, à vista do parecer jurídico constante no Processo Administrativo nº 51.667/2018, exarado pela Divisão de Assessoria Técnica para Assuntos da Saúde e ratificado pelo Secretário Muni-cipal de Saúde, em favor da empresa Orthonews Cirurgicos e Or-topedicos Ltda - ME. Guilherme Carvalho da Paixão – Secretário Municipal de Saúde - Gestor do SUS/Betim. 08/05/2019.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 76/2018 – PAC nº 137/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de raio x, com substituição de peças. À empresa: Gold

Care Assistência Técnica Especializada Ltda no lote “A”. 21/05/19.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 136/2018 – PAC nº 293/2018– RP nº 42/2018. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material para supor-te ventilatório. Dia 10/06/2019 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de identi-ficação 767798. Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos –21/05/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 20/2019 – PAC nº 36/2019– RP nº 14/2019. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, mobili-ários, computador e ar condicionado. Dia 11/06/2019 às 08:00h. Edi-tal completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de identificação 767663 Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 21/05/2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 139/2018 – PAC nº 304/2018– RP nº 44/2018. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar – seringa hipodérmica. Dia 11/06/2019 às 10:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de identificação 766328 Informações: (31)3512-3319 – Superintendên-cia de Suprimentos – 21/05/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 137/2018 – PAC nº 295/2018– RP nº 43/2018. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material hospitalar. Dia 12/06/2019 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes--e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de identificação 766392 Informações: (31)3512-3319 – Superintendência de Suprimentos – 21/05/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM MG. FMS/SMS. Pregão Eletrônico nº 102/2018 PAC nº 149/18 . Objeto: Aquisição de órte-se, prótese e materiais especiais. Dia 13/06/2019 às 08:00h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Número de identificação 766005. Informações: (31)3512-3319 – Su-perintendência de Suprimentos – 21/05/2019. FMS/SMS Betim-MG. Aplicação de sanção administrativa na mo-dalidade multa no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da OF, sobre o valor registrado na Ata de Registro de Preços nº 63-B/2017 - PAC nº 136/2017 – PE nº 45/2017, no valor de R$ 1.581,00 (mil, quinhentos e oitenta e um reais), por descumprimento no for-necimento de materiais constantes nas Ordens de Fornecimento nº 05/18 e nº 07/18, a vista de Parecer Jurídico nº 48/2019 constante do Processo Administrativo nº 16.479/2019, em desfavor da empresa SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Gui-lherme Carvalho da Paixão, Secretário Municipal de Saúde - Gestor do SUS/Betim. 21/05/19

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 47/2018 – PAC nº 108/2018 - RP nº 12/2018, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de soluções químicas. Às empresas: DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos lotes “B”, “C”, “F”, “H” e “M”; INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA nos lotes “D”, “E”, “J”, “K”, “L”, “P”, “Q” e “R”; SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no lote “G”; MEDPOA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME no lote “I”, “N” e “O”. 21/05/19.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO 177/2019Processo Administrativo nº: 20.513/2017Requerente: Hol Participações EireliIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de construção civil acima de 950m², situada na rua Sertaneja, nº 560 Bairro Fazenda Arranjador Lima, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO 178/2019Processo Administrativo nº: 25.691/2016Requerente: Maxilone Barbosa Santos - MEIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de concretagem pisos e lajes, situado na rua Jandir Vitoriano da Silva, nº75, Bairro Paulo Camilo, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO 179/2019Processo Administrativo nº: 32.059/2017Requerente: Cooperativa dos Transportes de Automóveis e de Con-sumo do Estado de Minas Gerais - CoopercemgIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 1 para a atividade de posto de abastecimento de veículos, situado na rua Quatro, nº 305 Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 180/2019Processo Administrativo nº: 12.507/2018Requerente: Laudiceia Alcantara MaiaIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, situado na Santa Helena, nº12, Bairro Paulo Camilo, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 181/2019Processo Administrativo nº: 11.778 /2018Requerente: Pintart Sinalização de Trânsito e Industrial Ltda - MEIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de fabricação de letras, letreiros e placas de qual-quer material, situado na rua do Contorno, nº 674, sobreloja, Bairro Jardim Brasília, Betim, MG.Fica a requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 182/2019Processo Administrativo nº 27.152/2018Requerente: José Geraldo PinheiroIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de restaurantes e similares com música ao vivo e/ou som mecânico, situado na rua Gastão Francisco, nº 100 Bairro Vila Boa Esperança, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recur-so administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, conforme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do arquivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 183/2019Processo Administrativo nº: 22.392/2018


ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

V i c e - Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Kleber Eduardo de Sousa Rezende

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

3512-3289 3512-3289

3QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2019

ATOS DO EXECUTIVO

Requerente: Esther Maia CruzIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de casa de festas e eventos, organização de feiras, congressos, exposição e festas, situada na rua Nalzira Ribeiro Batista, nº221, Bairro Filadélfia, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 184/2019Processo Administrativo nº: 23.055/2018Requerente: Celso Comin BernardesIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de terraplenagem com volume de corte maior que 500 M², construção civil maior que 950m², situado na rua Sagres nº 122, Bairro Granja São João, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 185/2019Processo Administrativo nº: 20.045/2018Requerente: Padaria Verena LtdaIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, atividade que Utiliza a Queima de Combustível, Óleo Diesel como Fonte de Energia, situado na Av. Bandeirantes, nº475, Bairro Chácara, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 186/2019Processo Administrativo nº: 21.021/2018Requerente: Arionaldo Reis de AndradeIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos, situado na rua Catanduva, nº521, Bairro Filadélfia, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José Gonçalves Divisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 188/2019Processo Administrativo nº: 19.217/2018Requerente: Bole Agua Esportes Ltda - MEIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de prestação de serviços de recreação esportiva, e academia de esportes, situado na rua Maria Rita de Jesus, nº53, Bairro Filadélfia, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 16 de Maio de 2019.Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

DESPACHO ADMINISTRATIVO NO. 184/2019Processo Administrativo nº: 20.132/2018Requerente: Moto Zero Peças e Acessórios Ltda - MEIndefere-se a solicitação de licença ambiental simplificada classe 0 para a atividade de manutenção e reparação de motocicletas e mo-tonetas; comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas situado na rua Maria de Araújo nº 90, Bairro Granja Santa Cruz, Betim, MG.Fica o requerente intimado para apresentação facultativa do recurso administrativo, no prazo de 20 dias, a contar da presente data, con-forme art. 39 do Decreto Municipal no. 16.660/2001, sob pena do ar-quivamento do processo e encaminhamento para providências junto à

Divisão de Fiscalização Ambiental.Betim, 14 de Março de 2019Rodrigo José GonçalvesDivisão de Licenciamento Ambiental

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTESPAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRI-BUINTES A SE REALIZAR EM 04/06/2019. Local: Centro Administrativo João Paulo II - Rua Pará de Minas - 640 Bairro Brasiléia - Betim – M/G.Sala de reuniões da Secretaria Adjunta da Fazenda – 09:00 horas.Julgamentos Previstos: * Recurso Voluntário nº 632/2018 Processo Nº 20.755/2018 Requerente: Richard Wagner Guimarães Assunto: Revisão de IPTU Conselheiro Relator: Ronaldo Menezes de Freitas* Recurso Voluntário nº 709/2019 Processo Nº 36.652/2018 Requerente: Fernando Salomé de Oliveira Representantes: João Joaquim Martinelli – OAB/MG – 1.796-A Tiago de Oliveira Brasileiro – OAB/MG – 85.170 Assunto: Revisão de IPTU Conselheiro Relator (Suplente): Antônio de Jesus Tomaz* Recurso Voluntário nº 727/2019 Processo Nº 36.061/2018 Requerente: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda Representante/Sócia Diretora: Vera Lúcia Mendes Assunto: Revisão de IPTU Conselheiro Relator: Halison Brito SantosEdnelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES21 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 44.198/2017RECURSO DE OFÍCIO Nº. 642/2018INTERESSADA : Zeli Loubaque Francisco -RECORRENTE : Superintendência de Receitas do Município de BetimCONSELHEIRO RELATOR : DEOCLÉCIO MACHADO FILHO EMENTARECURSO DE OFÍCIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMENTOA C Ó R D Ã O 607/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em sede de reexame necessário, manter a decisão de primeiro grau, onde foram cancelados os lançamentos dos créditos tributários existentes em face do imóvel em questão, referen-tes aos exercícios de 2012 a 2016 mantendo-se a cobrança do IPTU de 2017, ratificando que a interessada não faz jus ao desconto para pagamento à vista do IPTU/2017. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro Relator- Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES21 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 36.058/2018RECURSO VOLUNTÁRIO Nº. 726/2019RECORRENTE : SV Empreendimentos Imobiliários Ltda RECORRIDO : Superintendência de Receitas do Município de BetimCONSELHEIRA RELATORA: CÁSSIA REGINA MORAIS CRUZ LIBRELON EMENTARECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMEN-TO – LEGITIMIDADE ATIVAA C Ó R D Ã O 608/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em não conhecer do Recurso por ausência de legitimidade ativa da interessada para pleitear em relação ao imóvel objeto do pedido, onde a mesma figura como locatária do aludido bem, conforme súmula 614/2018 do STJ.

Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira Relatora - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES21 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 17.650/2019RECURSO DE OFÍCIO Nº. 759/2019INTERESSADA : Parque Torino Imóveis S/A RECORRENTE : Superintendência de Receitas do Município de BetimCONSELHEIRO RELATOR: Luciano Luiz de Campos EMENTARECURSO DE OFÍCIO – RESTITUIÇÃO DE VALOR RECOLHIDO AOS COFRES MUNICIPAIS IPTU/2019 – DUPLICIDADEA C Ó R D Ã O 609/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julgamen-tos, por unanimidade dos votos, em sede de reexame necessário, man-ter a decisão de primeiro grau, para deferir a restituição da quantia de R$ 10.329,24, proveniente do recolhimento em duplicidade do IPTU/2019, referente ao imóvel cadastrado sob o índice de número: 151.002.0061.001, atualizado monetariamente nos termos legais. Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro Relator - Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos - Conselheiro

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES21 DE MAIO DE 2019PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Nº: 36.068/2018RECURSO VOLUNTÁRIO Nº. 662/2018RECORRENTE : SV Empreendimentos Imobiliários Ltda RECORRIDO : Superintendência de Receitas do Município de BetimCONSELHEIRO RELATOR: HALISON BRITO SANTOS EMENTARECURSO VOLUNTÁRIO – IPTU – REVISÃO DE LANÇAMEN-TO – LEGITIMIDADE ATIVAA C Ó R D Ã O 610/2019Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, sob a Presidência do Senhor Ednelson de Freitas Amaral, na conformidade da ata dos julgamentos, por unanimidade dos votos, em não conhecer do Recurso por ausência de legitimidade ativa da interessada para pleitear em relação ao imóvel objeto do pedido, onde a mesma figura como locatária do aludido bem, conforme súmula 614/2018 do STJ.Ednelson de Freitas AmaralPresidenteHerli Maria Silva MartinsSecretária- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira - Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos – Conselheiro Relator

ATA DA 350ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-TRIBUINTESPRESIDENTE: - Ednelson de Freitas Amaral CONSULTORAS FISCAIS: - Maria Imaculada Souza Reis de Paula- Patrícia Conceição dos Santos CONSELHEIROS PRESENTES:- Ronaldo Menezes de Freitas - Deoclécio Machado Filho- Cássia Regina Morais Cruz Librelon - Luciano Luiz de Campos

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- Antônio de Jesus Tomaz- Halison Brito Santos Às 9:00 horas do dia 21 de maio de 2019 na sala de Reuniões do Conselho Municipal de Contribuintes, após constatação de atendi-mento ao quórum estabelecido pelo artigo 23, § 1º do Regimento In-terno deu-se início a presente reunião. Destaca-se ausência justifica-da da Conselheira Edlamar Calazans Silva, a qual deverá se ausentar nas próximas reuniões entre os meses de maio, junho e julho, para tratar de assuntos particulares, bem como, gozo de férias regulamen-tares. Dando início aos trabalhos passou-se à pauta de julgamentos do dia. O Conselheiro Ronaldo Menezes de Freitas solicitou adia-mento para apresentação de seu voto em relação ao RV: 632/2018, PTA: 20.755/2018, Recorrente: Richard Wagner Guimarães. Pedido deferido nos termos do regimento interno. Em julgamento do Recur-so de Ofício nº: 642/2018, Processo nº: 44.198/2017. O Conselheiro Relator Deoclécio Machado Filho apresentou seu voto, mantendo a decisão de primeiro grau, onde foram cancelados os lançamentos dos créditos tributários existentes em face do imóvel em questão, exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, mantendo a cobrança do IPTU do exercício de 2017, ratificando que a interessada não faz jus ao desconto para pagamento à vista do IPTU de 2017, pelo motivo da intempestividade do pedido. O Conselho por unanimida-de dos votos em sede de reexame necessário confirmou a decisão de primeiro grau nos termos do voto do relator. Em julgamento o Recurso Voluntário nº: 726/2019, Recorrente: SV Empreendimentos Imobiliários Ltda, PTA Nº : 30.058/2018. A Conselheira Rela-tora Cássia Regina Morais Cruz Librelon apresentou seu voto, não conhecendo do Recurso por ausência de Legitimidade Ativa da interessada para pleitear em relação ao imóvel objeto do pedi-do onde a mesma figura como locatária do aludido bem, conforme Súmula 614/2018 do STJ. O Conselho por unanimidade dos votos não conheceu do recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em julgamento o Recurso de Ofício nº: 759/2019, Proces-so nº: 17.650/2019. O Conselheiro Relator Luciano Luiz de Cam-pos apresentou seu voto, confirmando a decisão de primeiro grau, para deferir a restituição da quantia de R$ 10.329,24, proveniente do recolhimento em duplicidade do IPTU 2019 referente ao imóvel cadastrado sob o índice de número: 151.002.0061.001, atualizado monetariamente nos termos legais. O Conselho por unanimidade dos votos em sede de reexame necessário confirmou a decisão de pri-meiro grau nos termos do voto do relator. Prosseguindo passou-se ao julgamento o Recurso Voluntário nº: 662/2018, Recorrente : SV Empreendimentos Imobiliários Ltda, PTA Nº : 36.068/2018. O Conselheiro Relator Halison Brito Santos apresentou seu voto, não conhecendo do Recurso por ausência de Legitimidade Ativa da interessada para pleitear em relação ao imóvel objeto do pedido onde a mesma figura como locatária do aludido bem, conforme Sú-mula 614/2018 do STJ. O Conselho por unanimidade dos votos não conheceu do recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais a tratar deu-se por encerrada a presente sessão ficando confirmada reunião ordinária a se realizar no dia 04 de junho de 2019 às 09:00 horas.Betim/MG, 21 de maio de 2019. Ednelson de Freitas AmaralPresidente Herli Maria Silva MartinsSecretária- Maria Imaculada Souza Reis de Paula – Consultora Fiscal- Patrícia Conceição dos Santos – Consultora Fiscal- Ronaldo Menezes de Freitas – Conselheiro - Deoclécio Machado Filho – Conselheiro - Cássia Regina Morais Cruz Librelon – Conselheira- Luciano Luiz de Campos – Conselheiro - Antônio de Jesus Tomaz – Conselheiro Suplente- Halison Brito Santos - Conselheiro

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Distrato – PAC 33/2019 – Dispensa 21/2019. Câmara Municipal de Betim X Multi-festa. Objeto: Desfazer o ajuste de locação de mobiliários e utensí-lios de decoração. Fundamentação: Item 12.1, II da Cláusula Décima Segunda do contrato firmado em 15/2/2019. Valor: Nenhum valor deve ser desembolsado pela distratante, além do pagamento dos va-lores devidos referente á eventuais locações efetuadas até a presente data. Betim, 13/05/2019. Kleber Eduardo de Sousa Rezende - Pre-sidente da Câmara Municipal de Betim – Multifesta – Marcionilia Maria dos Santos Malta.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 50/2019 – 1° Termo Aditivo . Câmara Municipal de Betim X Posto Cidade Nova Ltda. Objeto: Reajuste do valor do contrato originário, PAC 021/2019. Valor global: R$5.686,40 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo: a partir da sua assi-natura até o dia 31 de dezembro de 2019. Betim, 08/05/2019. Kleber Eduardo de Sousa Rezende - Presidente da Câmara Municipal de

Betim –Rogério Lott Pires – Posto Cidade Nova Ltda.Câmara Municipal de Betim - CMB - PAC 44/2019 – Tomada de Pre-ços 01/2019. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática. A Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços para con-tratação de empresa fornecedora de equipamentos de informática. Disponibilidade financeira: R$175.000,00. Os interessados poderão ter acesso ao edital através do ‘site’ www.camarabetim.mg.gov.br ou através de cópia reprográfica disponível na Diretoria Geral, à Rua Rio de Janeiro, 330, 2º andar, Centro, Betim-MG, das 14h às 17h. A abertura ocorrerá no dia 01/07/2019. Fernando Augusto de Melo – Presidente da CPL-CMB.

CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM – Extrato de Contrato – PAC 51/2019 – Dispensa 31/2019. Câmara Municipal de Betim X José Geraldo da Silva. Objeto: prestação de serviços de manutenção elé-trica. Valor mensal: R$1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). Dotação orçamentária: 01.122.0002.200501/3.3.90.39.00. Prazo: a partir da assinatura até 31/12/2019. Betim, 09/05/2019. Kleber Edu-ardo de Sousa Resende - Presidente da Câmara Municipal de Betim. José Geraldo da Silva.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG – Pregão Eletrônico nº 11/2019 - PAC nº 29/2019- Registro de Preço 02/2019. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de achocolatado em pó, amendoim, milho de pipoca e canjica branca para as unidades esco-lares. Abertura: 06/06/2019 às 08:30h. Edital no site: www.licitaco-es-e.com.br. Pregoeira – 22/05/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Julga proposta Pregão Presencial nº 06/2019 - PAC nº 035/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpe-za, asseio e conservação de diversos prédios públicos do Município de Betim. Foram desclassificadas as empresas: Liderança Limpeza e Conservação Ltda, Santa Fé Serviços Eireli, Viva Serviços Ltda, Mellius Serviços Eireli, Prestar Service Serviços Ltda, Agille Em-preendimento e Serviços Eireli, Zamptc Serviços Ltda, Conservo Serviços Gerais Ltda e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas--IBRAP e classificadas as empresas Serta Serviços Técnicos Admi-nistrativos Ltda e Pluma Terceirização Eireli EPP. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa Serta Serviços Técnicos Administra-tivos Ltda. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 22/05/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM. Pregão Presencial nº 03/2019 - PAC nº 020/2019 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de carro de som para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi classificada, habili-tada e declarada vencedora a empresa Áurea Estruturas e Sistemas Ambientais Ltda, no lote “1”. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 22/05/2019.

Extrato do Contrato de nº. ADM0022/2019, firmado entre o Muni-cípio de Betim e a empresa EDUCCAPPE – CONSULTORIA EDU-CACIONAL LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial – PDST – do Programa Federal, Minha Casa Minha Vida – MCMV, Empreendimento Re-sidencial São Marcos I e São Marcos II, conforme plano elaborado pela proponente e aprovado pela Caixa Econômica Federal.Valor estimado: R$409.000,00.Dotação Orçamentária: 05.09.16.482.0048.207301.339039.014200Vigência: 12/03/2019 a 12/01/2020Nº do Processo: ADM0043/2018 PE 16/2018Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Muni-cipal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Tânia Maria SilvaData de Assinatura: 12/03/19

Extrato do Contrato de nº. ADM0023/2019, firmado entre o Muni-cípio de Betim e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETA-GEM ELETRÔNICA.Objeto: A venda de créditos eletrônicos de vale-transportes, a CES-SÃO DO USO do CARTÃO OTIMO VALE-TRANPOSTES e a prestação de serviço de CARGA A BORDO de créditos eletrônicos de vale-transporte através do aplicativo “WEBSIGOM”.Valor estimado: R$4.114.033,00Dotação Orçamentária: 11.01.12.361.0065.233001.339049.010100 11.01.12.361.0065.233001.339049.010100 11.02.12.361.0065.235201.339049.011900 Vigência: 12 MESES

Nº do Processo: ADM0011/2019 IL 003/2019Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Alexsander Antônio SilveiraData de Assinatura: 28/02/2019

Extrato do Contrato de nº. ADM0028/2019, firmado entre o Muni-cípio de Betim e a empresa BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA- EPP.Objeto: Fornecimento de materiais de escritório e expediente para atender às Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Betim.Valor estimado: R$2.249,50Dotação Orçamentária: 10.02.08.244.0073.229501.339030.022900 Vigência: 12 MESESNº do Processo: ADM0098/2018 PE 053/2018Signatários: Pelo Município, o Sr. Vittorio Medioli, Prefeito Munici-pal, Sr. Bruno Ferreira Cypriano, Procurador-Geral do Município, e pela empresa o(a) Sr.(a) Victor de Brito Queiroz GomesData de Assinatura: 10/04/2019

Extrato do Contrato de n.º FMS0022/2019, firmado entre o Muni-cípio de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔ-NICA.Objeto: A venda de créditos eletrônicos de vale-transportes, a CES-SÃO DO USO do CARTÃO OTIMO VALE-TRANPOSTES e a prestação de serviço de CARGA A BORDO de créditos eletrônicos de vale-transporte através do aplicativo “WEBSIGOM”.Valor estimado: R$3.650.000,00Dotação Orçamentária: 09.01.10.122.0050.218401.339049.010000Vigência: 12 mesesNº do Processo: FMS0003/2019, IL 002/2019Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa o Sr. Alexsander Antô-nio Silveira.Data de Assinatura: 28/02/2019

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº. FMS0086/2018, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa CENTRO ESPE-CIALIZADO NOSSA SENHORA D’ ASSUMPÇÃO LTDA.Objeto: prorrogação do contrato por igual período e valor.Valor estimado: R$94.412,04Dotação Orçamentária: 09.01.10.302.0078.225501.3.3.9039.010213Vigência: 28/06/2019 a 28/06/2020Nº do Processo: FMS0104/2018, IN 17/2018Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano e pela empresa a Sra. Natália Inês Costa Data de Assinatura: 16/04/2019

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. FMS0067/2018, firma-do entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saú-de-FMS/SMS e a empresa PROCIMED HOSPITALAR E CIENTÍ-FICA LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR IGUAL PERÍODO E VALOR.Valor estimado: R$ 115.000,00Dotação orçamentária: 09.01.10.302.0075.223101.339039.010213/ 09.01.10.302.0075.223101.339030.010213Vigência: 12 meses Nº do Processo: FMS 0097/2017 IL 15/18Signatários: Pelo FMS/SMS o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município e pela empresa o Sr. Augusto César Martins de Deus.Data de Assinatura: 10/04/2019.

Extrato do 5º Termo de Apostilamento do Contrato de n.º FMS0172/2014, firmado entre o Município de Betim, através do Fundo Municipal da Saúde-FMS/SMS e a empresa SANTA FÉ SER-VIÇOS LTDA.Objeto inclusão de Dotações Orçamentárias e a transferência de re-cursos entre as Dotações Orçamentárias do Contrato.Dotações Orçamentárias:09.01.10.122.0050.218201.339092.01021209.01.10.302.0075.223101.339092.015500Nº do Processo: FMS0219/2013, PP 69/2013Signatários: Pelo FMS/SMS, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Guilherme Carvalho da Paixão, o Procurador Geral do Município, Sr. Bruno Ferreira Cypriano.Data de Assinatura: 15/04/2019


ATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

CERTIDAO - SRH Nº 081/2019 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO

O Secretário Adjunto de Administração e o Superintendente de Recursos Humanos, no uso

das atribuições que lhes confere a legislação em vigor; considerando o disposto nas Leis Municipais

nºs 884 de 12/02/69 e lei orgânica e alterações posteriores lei 6161/2017 e 6174/2017, e dando

cumprimento ao disposto no que ratifica o acordo de concessão e pagamento de férias prêmio aos

servidores públicos do município, e considerando que a Administração Pública deve observância ao

princípio da publicidade,

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de Férias Prêmio aos servidores municipais conforme quadro

abaixo:

NR DO PA DATA DO PA NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA TIPO DE CONCESSÃO DIAS DATA DE

CONCESSÃO

17185/2019 26/02/2019 ANA PAULA ROSSI DA SILVA 01346008 GOZO 30 06/2019

21664/2019 29/03/2019 ANDREA MONICA VILAS B. NEVES 02092557 GOZO 30 06/2019

21664/2019 29/03/2019 ANDREA MONICA VILAS B. NEVES 02092557 GOZO 60 01/2020

53488/2018 12/12/2018 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 01114336 GOZO 30 06/2019

53488/2018 12/12/2018 ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 01114336 GOZO 60 05/2020

42321/2018 06/09/2018 AUREA APARECIDA DE ALMEIDA 01370766 GOZO 30 06/2019

42321/2018 06/09/2018 AUREA APARECIDA DE ALMEIDA 01370766 GOZO 60 04/2020

17890/2019 07/03/2019 ALISSON DOS SANTOS COSTA 02085054 GOZO 60 06/2019

17890/2019 07/03/2019 ALISSON DOS SANTOS COSTA 02085054 GOZO 30 01/2020

20182/2019 20/03/2019 CARLA DINIZ FRANCO 01124692 GOZO 30 06/2019

20182/2019 20/03/2019 CARLA DINIZ FRANCO 01124692 GOZO 60 08/2020

13190/2019 31/01/2019 CRISTINA BARBOSA E SILVA 02024020 GOZO 60 06/2019

13190/2019 31/01/2019 CRISTINA BARBOSA E SILVA 02024020 GOZO 30 01/2020

22002/2019 02/04/2019 DANIELE GONÇALVES DA SILVA 01210378 GOZO 30 06/2019

22002/2019 02/04/2019 DANIELE GONÇALVES DA SILVA 01210378 GOZO 60 05/2020

16173/2019 20/02/2019 DENISE VALADARES SANTANA 02033712 GOZO 60 07/2019

16173/2019 20/02/2019 DENISE VALADARES SANTANA 02033712 GOZO 30 07/2020

14841/2019 12/02/2019 DEIVA MENDES DE ARAUJO 01350188 GOZO 60 06/2019

14841/2019 12/02/2019 DEIVA MENDES DE ARAUJO 01350188 GOZO 30 02/2020

23208/2019 09/04/2019 DENISIO JOSE FERREIRA 01126172 GOZO 30 06/2019

23208/2019 09/04/2019 DENISIO JOSE FERREIRA 01126172 GOZO 60 04/2020

43622/2016 08/12/2016 EDA TORRES DE SOUZA 01147854 GOZO 60 04/2017

43622/2016 08/12/2016 EDA TORRES DE SOUZA 01147854 GOZO 30 06/2019 19497/2019 15/03/2019 ERIKA FERNANDA CARLOS SOUZA 02095920 GOZO 60 06/2019 19497/2019 15/03/2019 ERIKA FERNANDA CARLOS SOUZA 02095920 GOZO 30 07/2020 52397/2018 04/12/2018 ELENICE DA SILVA LEANDRO 01351125 GOZO 30 06/2019 52397/2018 04/12/2018 ELENICE DA SILVA LEANDRO 01351125 GOZO 60 08/2020 27678/2019 08/05/2019 EDUARDO CARLOS DA SILVA 02041804 GOZO 60 06/2019 25718/2019 26/04/2019 ELIZABETH GASPAR DE ARAUJO 02003732 GOZO 60 05/2019 25718/2019 26/04/2019 ELIZABETH GASPAR DE ARAUJO 02003732 GOZO 30 03/2020 17487/2019 28/02/2019 FABRICIO NISHIMOTO 02090740 GOZO 60 06/2019

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

Superintendência de Recursos Humanos Seção de Movimentação, Registros e Benefícios.

Rua Pará de Minas nº 640 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Telefone: (31)3512-3303 - (31) 3512-3105

17487/2019 28/02/2019 FABRICIO NISHIMOTO 02090740 GOZO 30 01/2020 26340/2019 02/05/2019 GABRIELA SANTOS MEDEIROS MADEIRA 02058278 GOZO 60 06/2019 26340/2019 02/05/2019 GABRIELA SANTOS MEDEIROS MADEIRA 02058278 GOZO 30 01/2020 21914/2019 01/04/2019 GILDETE MENDES OLIVEIRA FERREIRA 01345168 GOZO 30 06/2019 21914/2019 01/04/2019 GILDETE MENDES OLIVEIRA FERREIRA 01345168 GOZO 60 10/2020 45269/2018 01/10/2018 GERALDO BRENO RODRIGUES AMARAL 01290487 GOZO 30 06/2019 45269/2018 01/10/2018 GERALDO BRENO RODRIGUES AMARAL 01290487 GOZO 60 08/2020 21533/2018 04/04/2018 JOSIANE DANIELLE NETO 01272837 GOZO 30 06/2019 21533/2018 04/04/2018 JOSIANE DANIELLE NETO 01272837 GOZO 60 08/2020 22920/2019 08/04/2019 JUSCELANA MARIA DIAS 01300423 GOZO 30 06/2019 22920/2019 08/04/2019 JUSCELANA MARIA DIAS 01300423 GOZO 60 04/2020 19227/2019 14/03/2019 LIVIO DE MAGALHAES D LENZONI 02018900 GOZO 60 06/2019 19227/2019 14/03/2019 LIVIO DE MAGALHAES D LENZONI 02018900 GOZO 30 01/2020 15847/2019 19/02/2019 LUCY FERNANDES PONTES DIAS 01047667 GOZO 30 06/2019 15847/2019 19/02/2019 LUCY FERNANDES PONTES DIAS 01047667 GOZO 60 10/2020 22355/2019 03/04/2019 MARIA DA CONCEIÇÃO MADEIRA 02015854 GOZO 30 06/2019 11803/2019 23/01/2019 MARCIA CRISTINA DA SILVA SOUZA 02055309 GOZO 60 06/2019 11803/2019 23/01/2019 MARCIA CRISTINA DA SILVA SOUZA 02055309 GOZO 30 07/2020 26920/2019 06/05/2019 MICHELE PERDIGÃO DE ASSIS 01149903 GOZO 30 06/2019 26920/2019 06/05/2019 MICHELE PERDIGÃO DE ASSIS 01149903 GOZO 60 02/2020 13496/2019 04/01/2019 MARIA EMILIA BRANT 02045826 GOZO 30 06/2019 13496/2019 04/01/2019 MARIA EMILIA BRANT 02045826 GOZO 60 02/2020 31281/2018 14/06/2018 MARIELE DE FATIMA BELOTI 01206796 GOZO 30 06/2016 31281/2018 14/06/2018 MARIELE DE FATIMA BELOTI 01206796 GOZO 60 05/2020 17651/2019 28/02/2019 MARILIA VIEIRA DE FIGUEIREDO 02008009 GOZO 30 06/2019 17651/2019 28/02/2019 MARILIA VIEIRA DE FIGUEIREDO 02008009 GOZO 60 03/2020 36279/2016 28/09/2016 MARINALVA SANTOS COSTA 02019639 GOZO 60 06/2019 22589/2019 04/04/2019 MARCIA ANTONIA F DE PAULA 02069580 GOZO 60 06/2019 22589/2019 04/04/2019 MARCIA ANTONIA F DE PAULA 02069580 GOZO 30 01/2020 52063/2018 30/11/2018 MARCILIO SOARES MARINHO 01290754 GOZO 60 06/2019 52063/2018 30/11/2018 MARCILIO SOARES MARINHO 01290754 GOZO 30 05/2020 52065/2018 30/11/2018 MARCILIO SOARES MARINHO 01385615 GOZO 60 06/2019 52065/2018 30/11/2018 MARCILIO SOARES MARINHO 01385615 GOZO 30 05/2020 25465/2019 25/04/2019 RITA ALVES DE CASTRO TRINDADE 01337513 GOZO 30 06/2019 25465/2019 25/04/2019 RITA ALVES DE CASTRO TRINDADE 01337513 GOZO 60 01/2020 47795/2018 22/10/2018 RENILDA REIS NOGUEIRA 01105329 GOZO 30 06/2019 47795/2018 22/10/2018 RENILDA REIS NOGUEIRA 01105329 GOZO 60 03/2020 19092/2016 20/04/2016 ROGERIO BOAVENTURA DOS SANTOS 01096206 GOZO 30 06/2019 45355/2016 16/12/2016 RUTH MARIA GOMES MENEZES 02058995 GOZO 30 06/2019 37347/2018 31/07/2018 RICARDO RODRIGUES 02056585 GOZO 60 06/2019 37347/2018 31/07/2018 RICARDO RODRIGUES 02056585 GOZO 30 07/2020 18305/2019 11/03/2019 SELMA DE OLIVEIRA DUARTE 02076420 GOZO 60 06/2019 18305/2019 11/03/2019 SELMA DE OLIVEIRA DUARTE 02076420 GOZO 30 10/2020 19544/2019 15/03/2019 VANICE GONÇALVES DE FARIA 02062550 GOZO 60 06/2019 19544/2019 15/03/2019 VANICE GONÇALVES DE FARIA 02062550 GOZO 30 03/2020 34361/2016 06/09/2016 VANUSA MARIA DE FATIMA ALVES 01342193 GOZO 60 05/2019 18241/2019 11/03/2019 VANUSIA FERREIRA CAMINHAS 02059533 GOZO 60 06/2019 18241/2019 11/03/2019 VANUSIA FERREIRA CAMINHAS 02059533 GOZO 30 01/2020

Art. 2o - Esta certidão entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos as

respectivas datas de concessão.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 17 de maio de 2019.

Wesley de Melo Souza Superintendente de Recursos Humanos Ronivon Martins da Silva Secretário Adjunto de Administração

3512-3289 3512-3289

7

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEO presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0025/2019 – Dispen-sa de Licitação 009/2019, com fundamento no art. 24 – II, da Lei 8666/93. Betim, 07/05/2019. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Pre-sidente.

Extrato do contrato de prestação de serviços FNB0024/2019, entre a FUNARBE e TECMINAS Nobreaks e Estabilizadores Ltda – ME. Objeto: assistência técnica para manutenção corretiva do equipamento NOBREAK – SMS STATION II (patrimônio 003100), pertencente à FUNARBE. Valor: R$260,00. Dotação orçamentária nº 16.01.13.392.0005.2403.339039.010000. Vigência e Execução: início em 20/05/2019 e término em 20/08/2019. Assinatura do contrato: 07/05/2019. Eduar-do Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

Extrato do termo de homologação e adjudicação do Convite nº 001/2019 – PAC FNB0010/2019. Homologo a presente licitação na

modalidade acima citada – contratação de empresa especializada em locação de equipamentos e instrumentos de sonorização (Hiper Por-te) com montagem, desmontagem e fornecimento de operador de som tecnicamente capacitado para atender os eventos da FUNARBE, e ad-judico à empresa Graco Som Ltda – EPP no valor de R$89.700,00. Betim, 14/05/2019 – Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente da FUNARBE.

Extrato do contrato de prestação de serviços FNB0025/2019, entre a FUNARBE e Graco Som Ltda – EPP. Objeto: locação de equipa-mentos e instrumentos de sonorização (Hiper Porte) com montagem, desmontagem e fornecimento de operador de som tecnicamente ca-pacitado para atender os eventos da FUNARBE. Valor: R$89.700,00. Dotação orçamentária nº 16.01.13.392.0020.2411.339039.010000. Vigência e Execução: início em 15/05/2019 e término em 14/05/2020. Assinatura do contrato: 15/05/2019. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

Extrato do termo de homologação e adjudicação do Pregão Presencial nº 001/2019 – PAC FNB0005/2019. Homologo a presente licitação na modalidade acima citada – contratação de empresa especializada na

prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, to-dos os materiais de limpeza, equipamentos e ferramentas necessária à execução dos serviços, nas dependências dos imóveis pertencentes à FUNARBE, e adjudico à empresa Mega Serviços e Administração Ltda – ME no valor de R$623.801,48. Betim, 20/05/2019 – Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente da FUNARBE.

Extrato do contrato de prestação de serviços FNB0028/2019, entre a FUNARBE e Mega Serviços e Administração Ltda – ME. Objeto: prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com fornecimento de mão de obra, to-dos os materiais de limpeza, equipamentos e ferramentas necessária à execução dos serviços, nas dependências dos imóveis pertencen-tes à FUNARBE. Valor: R$623.801,48. Dotação orçamentária nº 16.01.13.392.0005.2403.339039.010000. Vigência e Execução: início em 03/06/2019 e término em 02/06/2020. Assinatura do contrato: 20/05/2019. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.


ATOS DO EXECUTIVO

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FOMENTO FINANCEIRO FNB 001/2018

LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA NOEMI GONTIJO

1 Avenida Padre Osório Braga, 18 – Centro Betim/MG 32656.506 Fone: (31) 3532-9265

O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, Sr. Eduardo Lúcio Ássimos Braga, no uso de suas

atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, representada por sua Presidente Eliziêr Borges

Marcelino, TORNA PÚBLICO a 3.ª ERRATA DO RESULTADO DA APROVAÇÂO FINAL dos projetos inscritos no

Edital 2018, da Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo.

Onde se Lê:

Área Empreendedor FMC Título do Projeto Valor incentivado

Música Luciano Vinícius e silva 059/18 Brincando e cantando com a família R$ 35.000,00 VALOR TOTAL INCENTIVADO 1.498.769,99

Considerando o disposto no Decreto 30.907/11, no art. 6.º, § 3°, que diz: Art. 6º - O projeto cultural que apresentar Contrapartida Social, nos parâmetros definidos no instrumento Editalício, poderá ter seu custo financiado em até 100% pelo FMC.

§3º - A Contrapartida Social é fator determinante para o custeio de 100% do valor do projeto cultural. Entretanto, mesmo que o projeto apresente aludida contrapartida, se houver previsão de comercialização do produto cultural, seu financiamento será realizado de acordo com os percentuais fixados em edital, os quais, nessa hipótese, não atingirão 100%.

E no item 15, subitem 15.4 do Edital 2018, que diz:

15.4 - Poderão ser incentivados os projetos culturais que se apresentarem como:

a) Projetos culturais com produtos culturais previstos sem comercialização: até 100% do valor apresentado, respeitando-se o disposto no art.1º e 6º, § 3º do Decreto 30.857/11, com alterações do Decreto 30.907/11;

b) Projetos culturais com produtos culturais previstos com comercialização: até 90% do valor apresentado, respeitando-se o disposto no art.1º e 7º, § 1º. do Decreto 30.857/11, com alterações do Decreto 30.907/11.

Leia-se: Área Empreendedor FMC Título do Projeto Recursos

Próprios Valor

incentivado Valor do Projeto Cultural

Música Luciano Vinícius e Silva 059/18 Brincando e cantando com a família

R$ 3.500,00 R$ 31.500,00 R$ 35.000,00

VALOR TOTAL INCENTIVADO 1.495.269,99

Betim, 22 de maio de 2019. Eliziêr Borges Marcelino Presidente – Comissão de Avaliação e Seleção Lei de Incentivo à Cultura Noemi Gontijo Eduardo Lúcio Ássimos Braga Presidente Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1

_________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Maria Consuelo, 169 – Bairro Brasiléia – Betim/MG Fone: 3594-1222 / 3593-9624 - [email protected]

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente

EDITAL CMDCA/BETIM Nº 018/2019

A Coordenadora da Comissão Eleitoral Organizadora responsável por conduzir o Processo

de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Betim/MG do

ano de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público este Edital contendo a relação

de resultado de recursos apresentados por pré-candidatos e a nova relação das notas da

prova de seleção de conhecimentos e redação dos pré-candidatos ao Processo de Escolha

Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Betim, de acordo com a

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MAIO DE 2019, DA COMISSÃO ELEITORAL ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

RESULTADO DOS RECURSOS:

NOME DO PRÉ-CANDIDATO SOLICITAÇÃO DEFERIMENTO

01 JULIANA LANA ABRANCHES Recontagem de pontos e revisão da questão 20.

*PARCIALMENTE

DEFERIDO

02 LEIDIANE SALES GUILHERMINO Recontagem de pontos. **DEFERIDO

03 LETICIA DANIELE A. ALMEIDA Recontagem de pontos e revisão da questão 26.

**DEFERIDO

04 MARIA ISABELA OLIVEIRA SANTOS Recontagem de pontos. **DEFERIDO

05 MARINA PATRICIO NUNES COELHO Recontagem de pontos. **DEFERIDO

06 RENIVALDO SOUZA SANTOS Recontagem de pontos e revisão da questão 26.

**DEFERIDO

07 MAURO LUCIO DA CUNHA Revisão da prova de redação *** INDEFERIDO

08 UESLEY RODRIGUES GONZAGA Revisão da prova de redação *** INDEFERIDO

*A Comissão Eleitoral Organizadora entendeu que o questionamento relativo à questão de número

20 da Prova de Conhecimentos não procede, pois, embora contenha erro material, o mesmo não

interfere nas opções de respostas apresentadas. A Prova de Redação da Pré-candidata foi

encaminhada para correção e o resultado será publicado no órgão oficial do município até 28 de

maio de 2019;

** As Provas de Redação destes Pré-candidatos foram encaminhadas para correção, conforme

recontagem de pontos, em razão dos Recursos apresentados pelos mesmos e o resultado será

publicado no órgão oficial do município até 28 de maio de 2019.

*** Indeferidos por não atenderem ao item 6.4.17 do Edital CMDCA 002/2019.

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

2


RESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DE CONHECIMENTOS DO PROCESSO DE

ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DE BETIM 2019, CONFORME

RESOLUÇÃO 001/2019 (16 DE MAIO DE 2019) DA COMISSÃO ELEITORAL

ORGANIZADORA .

Nº INSCRIÇÃO NOME

PONTOS NO TESTE

PONTOS NA REDAÇÃO

TOTAL DE PONTOS

146 ADIR LUIZ VIEIRA SILVA Não compareceu 11 ADRIANA MARIA GARCIA 16 0 16

113 ALBA CRISTINA FERRY DE OLIVEIRA 22 0 22 141 ALINE CRISTINA BARBARA SILVA DE SOUZA Não compareceu 130 ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA 15 0 15

39 AMANDA CAROLINA RESENDE RODRIGUES 21 0 21 16 ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA 18 0 18 49 ANDRÉ DIAS RODRIGUES 21 0 21 55 ANDREIA MUNIZ ROSA 17 0 17 54 ANDREZA APARECIDA AURÉLIO P. DOS SANTOS 19 0 19 89 APARECIDA RODRIGUES DE ALMEIDA CARMO 23 0 23

157 BRUNO FRANCISCO PINHEIRO 28 17 45 57 BRYAN REZENDE RODRIGUES 19 0 19

106 CAMILA FLÁVIA XAVIER RODRIGUES 16 0 16 126 CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS 15 0 15 107 CELESTE MARIA DE OLIVEIRA MATIAS 13 0 13

71 CHLELLIA SILVA GOMES 21 0 21 43 CLAUDETE LOPES CORREIA 21 0 21 30 CLAUDIANE APARECIDA ALVES 8 0 8

7 CLEUSA DA CONCEIÇÃO MARTINS 24 10 34 73 DAIANE STHEFANE DOS S. FERREIRA 23 0 23

148 DANIEL FAUEZ ALVES COUTINHO 23 0 23 144 DANIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA GOMES 17 0 17

76 DANIELLE SOUZA REIS 17 0 17 74 DEBORA DA SILVA DUARTE 25 13 38 97 DÉBORA HELENA CARDOSO 22 0 22 45 DIONEA ISIS CIRILO 18 0 18 92 EDNALVA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA 18 0 18 48 ELIANE ANGÉLICA MOREIRA BESSA 18 0 18 31 ELIANE DE FREITAS PINTO ARAÚJO 21 0 21

150 ELISANGELA VASCONCELOS DA SILVA SOUZA 19 0 19 134 ELISETE QUEIROZ ARIFA 14 0 14 160 ELYOENA JÂNULA VIEIRA CHAVES FERREIRA 17 0 17 154 ESCARLETH HELEN HORRARA SILVA 20 0 20 119 ESDRAS CHRISTIAN SEVILHA PASSOS 28 19 47 151 EZEQUIEL ALVES LIMA 20 0 20 153 FELIPE ALVES RODRIGUES 20 0 20

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

3


66 FERNANDA NOGUEIRA REZENDE 21 0 21 129 FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES 22 0 22 102 FLAVIA PATRÍCIA DA SILVA MORETTI 18 0 18

90 FLAVIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ 20 0 20 158 GEISIANE APARECIDA ALBINO PIMENTA 15 0 15

38 GLEICE KENIA ROSA PEIXOTO 18 0 18 36 INOCÊNCIA DOS ANJOS GONÇALVES ROSA 15 0 15

109 ISRAEL MAGNO DO NASCIMENTO 23 0 23 131 IVANA APARECIDA MACIEL 21 0 21

4 JACQUELINE DE PAULA GUIMARÃES 20 0 20 124 JANE DA SILVA OLIVEIRA 22 0 22 145 JEFERSON DIAS LEANDRO 24 * * 156 JENNIFER MARTINS SOARES 22 0 22

85 JOANA DARC MARIA M. D. OLIVEIRA DOS SANTOS 20 0 20

9 JOSÉ CARLOS MOREIRA MIRANDA 19 0 19 65 JOSÉ CESAR FERREIRA SILVA 25 11 36 12 JOSÉ MARIA DE JESUS CÂNDIDO 24 16 40 81 JOSIANA EUSTÁQUIA DA SILVA SANTANA 16 0 16 67 JOSIANE MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 18 0 18

112 JOSYNÉIA LEONARDO VENTURA 24 * * 17 JULIANA LANA ABRANCHES 24 * * 70 JURACY DE JESUS 20 0 20 32 KÊNIA DOS SANTOS BARBOSA 16 0 16 59 LAURILENE DOS SANTOS SILVA 23 0 23 56 LEANDRA DOS SANTOS LISBOA 21 0 21 87 LEANDRO SERPA TRINDADE 18 0 18 23 LEIDIANE SALES GUILHERMINO 24 * *

152 LETICIA DANIELE ALVES DE ALMEIDA 25 * * 37 LUCILENE FERNANDES LIMA 16 0 16

127 MARCONISIO TEODORO DUARTE 25 12 37 69 MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA Não compareceu 10 MARIA CÉLIA GONÇALVES FONSECA ZABEL 8 0 8

1 MARIA DA LUZ FONSECA 16 0 16 93 MARIA DE JESUS PAULINO FRANCO 19 0 19 80 MARIA ISABELA OLIVEIRA DOS SANTOS 24 * * 94 MARILENE SILVA ROCHA 21 0 21 14 MARINA PATRICIO NUNES COELHO 29 12 41 64 MARINALDO JARDIM DE SOUZA 15 0 15 33 MARLENE PAULA DE OLIVEIRA MAURICIO 13 0 13 77 MATHEUS DINIZ PIMENTEL 23 0 23 29 MAURO LÚCIO DA CUNHA 24 6 30 72 MICHELLE VIEIRA RESENDE Não compareceu

100 MIRIAM DA SILVA VIEIRA 15 0 15 114 MONICA MARTINS ALVES 22 0 22

95 MÔNICA MORAES GREGÓRIO 21 0 21

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

4


53 NEUZELI BRANDÃO 22 0 22 78 PATRICIA DE PAULA CASTELO BRANCO FARIA 21 0 21

139 PATRÍCIA FÉLIX DE OLIVEIRA 24 * * 24 POLIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA 22 0 22 88 PRISCILA MARQUES DIAS MELO 23 0 23 27 PRISCILLA RIBEIRO DE FIGUEIREDO 20 0 20 40 REGIANE APARECIDA DE SOUZA 26 15 41 84 REJANE AFONSO MOURA 25 15 40

123 RENATA MAIA ALEXANDRE 19 0 19 58 RENATO CANDIDO SIQUEIRA 25 15 40

140 RENIVALDO DE SOUZA SANTOS 24 * * 142 ROBERTA SIMÕES DE SOUZA 22 0 22

68 ROBSON TEMOTIO DE ALMEIDA CUSTODIO 18 0 18 137 RODRIGO TAVARES SANTIAGO Não compareceu 155 ROSELENE S. PARANHOS OLIVEIRA 21 0 21 133 SAMARA GABRIELA DOS REIS FREIRE 25 17 42 161 SHEILA ANDRADE LEITE 32 12 44 128 SIMONE ALEXANDRE MARTINS 20 0 20 132 SIMONE VIEIRA MENDES Não compareceu 125 THIAGO FELIPE DE SOUZA CASTRO 24 18 42

8 UESLEY RODRIGUES GONZAGA XAVIER 26 5 31 120 VALQUIRIA APARECIDA CELESTINO OLIVEIRA 18 0 18

42 VALTERLICIO DE MATOS REIS 24 11 35 5 VANESSA DE FÁTIMA OLIVEIRA RIBEIRO 24 14 38

115 WALACE DE SOUZA MOREIRA 15 0 15 13 WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA 27 19 46

122 YARA DIAS ASSIS 20 0 20 163 ZÉLIA APARECIDA DE JESUS SOUZA 15 0 15

28 ZILANDIA MARQUES PEREIRA 14 0 14

* As Provas de Redação destes Pré-candidatos foram encaminhadas para correção, conforme

recontagem de pontos, em razão dos Recursos apresentados pelos mesmos e/ou da anulação da

questão nº 26 da Prova de Conhecimentos. O resultado será publicado no órgão oficial do

município até 28 de maio de 2019.

Betim, 22 de maio de 2019.

Maria de Fátima Rolim de Oliveira Coordenadora da Comissão Eleitoral

3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

O Comandante da Guarda Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e atendendo o que determina a Lei Municipal No 6.089, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Municipal, bem como de suas atividades, faz publicar-se no Diário Oficial do Município de Betim: Boletim de Ocorrência GM / Relatório Simplificado GM, Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim e Ocorrências de destaque registradas pela Guarda Municipal.

Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim Período: 05 a 11 de maio de 2019

Ordem Atividade/Função Local/Unidade Quantidade

01 Coordenação de Turno Inspetoria Central 14

02 Serv. Adm. de Inspetoria / Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

03 Serv. Adm. de Apoio a Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

04 Serv. de Radiomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

05 Serv. de Videomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

06 Intendente Inspetoria Central 14

07 Policiamento Unidades de Saúde 08

08 Policiamento Via Pública 04

09 Policiamento Praças Esportivas (Horto/Ginásio) 00

10 Policiamento Diversos 00

11 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento Móvel Especializado – GME 14

12 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento do Canil 14

13 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento de Meio Ambiente – GMA 14

14 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Inspetoria Central 14

15 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

16 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades de Saúde 49

17 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades Escolares 34

18 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Outros Prédios Públicos 41

19 Patrulhamento motorizado Via Pública (logradouros e praças) 114

20 Vtr 02 (duas) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 11

21 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 26

22 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento de Meio Ambiente – GMA 10

23 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Móvel Especializado – GME 17

24 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Escolar – GAPE 07

Total de Atividades da Guarda Municipal 462 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

3512-3289 3512-3289


ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Boletim de Ocorrência GM / Relatório de Ocorrência Simplificado GM por Natureza

Período: 05 a 11 de maio de 2019

Categoria Classificação Quantidade

A Ações de Defesa Social 07

Visita tranqüilizadora / pós-sinistro 01

Evasão de paciente em unidade de saúde 03

Outras ações de defesa social 03

C Infrações Contra o Patrimônio e a Propriedade Imaterial 03

Roubo 02

Dano 01

L Infrações Comuns, Gerais de Meio Ambiente 13

Invasão a suposta área pública 12

Outras Infrações de meio ambiente / ativ. Poluidora/degra 01

P Infrações referente à Prevenção 14

Patrulhamento preventivo em unidades de saúde 14

Q Demonstrações, Palestras à Prevenção 02

Educando Para a Vida 02

X Coordenação e Controle 14

Coordenação de Turno de Serviço 14

Y Operações de Defesa Social 44

Operação Presença 02

Policiamento em evento religioso 01

Ponto Base 29

Eventos públicos 02

Operação de apoio aos demais órgãos 08

Outras operações 02

Total de Boletim de Ocorrência por natureza 97 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

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