Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial...

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3512-3289 Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS Prefeitura de Betim realiza ação em comemoração ao Dia Nacional de Vacinação Para comemorar o Dia Nacional de Vacinação, cele- brado em 17 de outubro, a Prefeitura de Betim, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, irá promover uma mo- bilização de multivacinação contra diversas doenças, em especial contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). Dois postos volantes serão instalados na cidade na próxima quarta-feira, 17. Na parte da manhã, das 8h30 às 11h30, um posto será montado na Câmara Municipal de Betim, em frente à Praça Tiradentes. Na parte da tarde, das 13h30 às 17h, a equipe de vaci- nação da Diretoria de Vigilância em Saúde estará no Shopping Monte Carmo. A vacinação contra o HPV é destinada às meninas, de 9 a menores de 14 anos, e meninos, de 11 a meno- res de 14 anos. Além da vacina contra o HPV, estarão disponíveis doses contra a febre amarela, sarampo, poliomielite e outras, para diversos públicos. Durante a ação também haverá orientações sobre a importân- cia da vacinação. Segundo o Diretor de Vigilância em Saúde, Nilvan Ba- eta, “é fundamental que os interessados tenham em mãos o cartão de vacinação e um documento de iden- tidade para avaliar quais vacinas precisam receber”. Além dos postos volantes, quem quiser se vacinar também pode procurar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com salas de vacina. Nilvan ressalta que as vacinas têm eficácia compro- vada cientificamente e são mecanismos muito impor- tantes para a prevenção e a erradicação de doenças. “A imunização da população ajuda a evitar doenças que podem ser prevenidas, além de reduzir os custos com tratamentos de saúde que podem ser evitados com a vacinação. Com mais essa ação, esperamos aumentar consideravelmente a cobertura vacinal no município e alertar a população sobre a importância da vacinação”, completa. Sobre o HPV: O HPV é uma doença sexualmente transmissível cau- sada por vírus, por meio de relações sexuais desprote- gidas. O HPV afeta a pele e mucosas, desenvolvendo verrugas e lesões que podem causar o câncer de colo do útero, câncer de garganta, câncer de pênis e câncer de ânus. O uso de preservativo e a vacinação são for- mas de prevenção da doença. P ara a imunização da doença são necessárias duas doses; a segunda apli- cada com um intervalo de seis meses após a primeira. Desde setembro, a Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando a vacinação contra o HPV nas es- colas públicas e particulares do município para atin- gir a meta de cobertura de 80% da faixa etária alvo da campanha. As e scolas particulares interessadas em receber uma das equipes do setor de Imunização ou do Projeto Integrador da Vigilância em Saúde para vacinar seus alunas e alunos, podem entrar em con- tato pelos telefones 3531-3500 ou 3512-3299. Balanço da vacinação: Atualmente estão disponíveis gratuitamente 25 vaci- nas no Sistema Único de Saúde de Betim (SUS Betim), segundo o calendário vacinal definido pelo Ministério da Saúde. Dentre as principais vacinas com campa- nhas anuais, o município alcançou até setembro de 2018, 90,69% de cobertura para a gripe, 96,79% para a poliomielite e 98,59% para o sarampo, batendo to- das as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Para a febre amarela, 90% da população está imuni- zada, de acordo com o histórico dos últimos 10 anos, mas a meta é de 95%. E para o HPV, que ainda está em campanha, foram aplicadas 4.557 doses em me- ninas e 5.841 doses em meninos, um alcance de cerca de 50% do público. As outras vacinas do calendário básico para menores de um ano têm uma cobertura atual em torno de 88%. Dia Nacional de Vacinação - Postos volantes: Quando: 17 de outubro Onde: Câmara Municipal de Betim, das 8h30 às 11h30. Shopping Monte Carmo, das 13h30 às 17h.

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3512-32893512-3289

Órgãooficial

Órgãooficial

Quinta-feira, 18 de outubro de 2018

ANO 11 - NÚMERO 1650

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS

Prefeitura de Betim realiza ação em comemoração ao Dia Nacional de Vacinação

Para comemorar o Dia Nacional de Vacinação, cele-

brado em 17 de outubro, a Prefeitura de Betim, por

meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, ligada à

Secretaria Municipal de Saúde, irá promover uma mo-

bilização de multivacinação contra diversas doenças,

em especial contra o Papiloma Vírus Humano (HPV).

Dois postos volantes serão instalados na cidade na

próxima quarta-feira, 17. Na parte da manhã, das

8h30 às 11h30, um posto será montado na Câmara

Municipal de Betim, em frente à Praça Tiradentes. Na

parte da tarde, das 13h30 às 17h, a equipe de vaci-

nação da Diretoria de Vigilância em Saúde estará no

Shopping Monte Carmo.

A vacinação contra o HPV é destinada às meninas,

de 9 a menores de 14 anos, e meninos, de 11 a meno-

res de 14 anos. Além da vacina contra o HPV, estarão

disponíveis doses contra a febre amarela, sarampo,

poliomielite e outras, para diversos públicos. Durante

a ação também haverá orientações sobre a importân-

cia da vacinação.

Segundo o Diretor de Vigilância em Saúde, Nilvan Ba-

eta, “é fundamental que os interessados tenham em

mãos o cartão de vacinação e um documento de iden-

tidade para avaliar quais vacinas precisam receber”.

Além dos postos volantes, quem quiser se vacinar

também pode procurar o atendimento das Unidades

Básicas de Saúde (UBS) com salas de vacina.

Nilvan ressalta que as vacinas têm eficácia compro-

vada cientificamente e são mecanismos muito impor-

tantes para a prevenção e a erradicação de doenças.

“A imunização da população ajuda a evitar doenças

que podem ser prevenidas, além de reduzir os custos

com tratamentos de saúde que podem ser evitados

com a vacinação. Com mais essa ação, esperamos

aumentar consideravelmente a cobertura vacinal no

município e alertar a população sobre a importância

da vacinação”, completa.

Sobre o HPV: O HPV é uma doença sexualmente transmissível cau-sada por vírus, por meio de relações sexuais desprote-gidas. O HPV afeta a pele e mucosas, desenvolvendo verrugas e lesões que podem causar o câncer de colo do útero, câncer de garganta, câncer de pênis e câncer de ânus. O uso de preservativo e a vacinação são for-mas de prevenção da doença. P ara a imunização da doença são necessárias duas doses; a segunda apli-cada com um intervalo de seis meses após a primeira. Desde setembro, a Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando a vacinação contra o HPV nas es-colas públicas e particulares do município para atin-gir a meta de cobertura de 80% da faixa etária alvo da campanha. As e scolas particulares interessadas em receber uma das equipes do setor de Imunização ou do Projeto Integrador da Vigilância em Saúde para vacinar seus alunas e alunos, podem entrar em con-tato pelos telefones 3531-3500 ou 3512-3299. Balanço da vacinação: Atualmente estão disponíveis gratuitamente 25 vaci-nas no Sistema Único de Saúde de Betim (SUS Betim), segundo o calendário vacinal definido pelo Ministério da Saúde. Dentre as principais vacinas com campa-nhas anuais, o município alcançou até setembro de 2018, 90,69% de cobertura para a gripe, 96,79% para a poliomielite e 98,59% para o sarampo, batendo to-das as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Para a febre amarela, 90% da população está imuni-zada, de acordo com o histórico dos últimos 10 anos, mas a meta é de 95%. E para o HPV, que ainda está em campanha, foram aplicadas 4.557 doses em me-ninas e 5.841 doses em meninos, um alcance de cerca de 50% do público. As outras vacinas do calendário básico para menores de um ano têm uma cobertura atual em torno de 88%. Dia Nacional de Vacinação - Postos volantes: Quando: 17 de outubro Onde: Câmara Municipal de Betim, das 8h30 às 11h30. Shopping Monte Carmo, das 13h30 às 17h.

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3512-3289

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

DECRETO Nº 41.389,DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARO Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipaln.º 6.296, de 26 de dezembro de 2017;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 265.613,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e treze reais), às seguin-tes dotações orçamentárias:05.08.16.482.0004.206801.3.3.90.39.010000 R $ 1.500,00Operacionalização da Superintendência de Habitação06.01.03.092.0004.209701.3.3.90.35.010000 R $ 15.000,00Operacionalização da Procuradoria Geral do Município07.01.04.126.0055.210802.3.3.90.39.010000 R $ 94.400,00Operacionalização do Sistema de Telefonia10.02.08.244.0073.229501.3.3.90.93.022900 R $ 3.000,00Operacionalização do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadúnico10.02.08.244.0073.229601.3.3.90.93.022900 R $ 3.000,00Operacionalização do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social12.01.27.812.0014.236301.3.3.90.14.010000 R $ 20.000,00Apoio a Participação de Atletas em Competições12.01.27.812.0014.236401.3.3.50.41.010000 R $ 128.713,00Apoio e Realização de Eventos de Lazer e EsportivosTOTAL A SUPLEMEN-TAR........................................................................... R$ 265.613,00 Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações or-çamentárias:05.08.16.482.0004.206801.3.3.90.30.010000 R $ 1.500,00Operacionalização da Superintendência de Habitação06.01.03.092.0004.209701.3.3.90.39.010000 R $ 15.000,00Operacionalização da Procuradoria Geral do Município07.01.04.126.0055.110701.3.3.90.39.010000 R $ 94.400,00Gestão da Rede de Dados, Sistemas e Suporte10.02.08.244.0073.129001.4.4.90.51.012900 R $ 6.000,00Construção, Reforma e Ampliação – Unidades da Proteção Social Básica e Especial12.01.27.812.0005.235801.3.3.90.39.010000 R $ 20.000,00Operacionalização da SEME12.01.27.812.0005.236101.3.3.90.36.010000 R $ 13.993,00Apoio as Atividades Esportivas12.01.27.813.0014.236401.3.3.90.39.010000 R $ 94.670,00Apoio e Realização de Eventos de Lazer e Esportivos12.01.27.812.0014.236501.3.3.50.41.010000 R $ 20.050,00Coordenação das Ações Sócio EsportivasTOTAL A ANULAR R$ 265.613,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a data de 01 de outubro de 2018.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 01 de outubro de 2018.Gilmar Lembi MascarenhasSecretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão,Orçamento e Obras PúblicasVittorio MedioliPrefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA GAPR Nº 142, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.ALTERA A PORTARIA GAPR Nº 122, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR SUBCOMIS-SÃO TÉCNICA DE LICITAÇÃO”. O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria GAPR Nº 122, de 30 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º Fica definida que a Subcomissão Técnica de Licitação será composta por 07 (sete) membros, oportunamente escolhida obedeci-da os trâmites previstos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993: I - Gian Alves dos Reis, matrícula nº 0125010-8; II - Hilton Soares de Oliveira, matrícula nº 0203719-0;III - Lucas Eduardo Maia, matrícula nº 0171006-0;IV - Marcelo Geraldo dos Santos Rezende, matrícula nº 0170780;V - Valdemar Frederico da Silva Júnior, matrícula nº 0170679-9;VI - Cynthia Aparecida Espaladori de Brito, matrícula nº 0125619-0. VII - Archimedes Paulo do Amaral Oliveira, matrícula nº 21853-0”.Art. 2º Fica alterado o art. 3º da Portaria GAPR Nº 122, de 30 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º A comissão terá como presidente o servidor Gian Alves dos Reis”.Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços prestados pelos membros da Subcomissão Técnica de Licitação, não cabendo remuneração de qualquer espécie. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Betim, 09 de outubro de 2018.Vittorio MedioliPrefeito MunicipalBruno Ferreira CyprianoProcurador-Geral do Município

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim/MG – PE nº 52/2018 - PAC nº 97/2018 - RP n° 12/2018 - Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de pneus. Abertura dia: 01/11/2018 às 08:30h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A. Informações: (31) 3512-3044 – Pre-goeiro – 16/10//2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Julga proposta - Pre-gão Eletrônico nº 58/2018 - PAC nº 113/2018 - Objeto: Aquisição de material de utensílios de cozinha para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Betim. Foi desclassificada no lote 1 a empresa: AT&WP Comercial Ltda – EPP cotar preço superior ao estimado para contratação. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa: Fabiana Rodrigues Pereira 07214454629. A íntegra da ata encontra-se acostada ao PAC. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeira. 17/10/2018.

SECRETARIA ADJUNTA DE CORREGEDORIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE INTIMA-ÇÃO – A Comissão Processante da Educação e Administração, de-signada pela Portaria GAPR n° 066, de 12 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais, intima a Sra. GRAZIELLA DINIZ BORGES, detentora do cargo de Professor PI-L, matrícula nº 121562-0, a com-parecer no dia 05 de julho de 2018, às 15h30min na Sala de Audi-ências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Administrativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Minas, nº. 640, Brasiléia, Betim/MG, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista ter sido citada por edital no Procedimento Administrativo Disciplinar do PAD nº 11718/2017, instaurado mediante a Portaria SEACO nº 096, de 22 de agosto de 2017, publicada na edição 1466 do Órgão Oficial. Para ciência da servidora, fica expedido o presente Edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 24 de abril de 2018. Miguel

Welton Martins de Lima - Presidente da Comissão Processante da Educação e Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM - EDITAL DE INTIMA-ÇÃO – A Comissão Processante da Educação e Administração, de-signada pela Portaria GAPR n° 105, de 23 de julho de 2018, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. JOSIAS DE SOUZA, detentor do cargo de Fiscal de Obras, matrícula nº 0122903-6, a comparecer no dia 06 de dezembro de 2018, às 10h00min na Sala de Audiên-cias da Secretaria Adjunta de Corregedoria, no 2º andar do Centro Administrativo João Paulo II, localizado na Rua Pará de Minas, nº. 640, Brasiléia, Betim/MG, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista ter sido citado por edital no Procedimento Administrativo Disciplinar do PAD nº 38182/2016, instaurado mediante a Portaria SEACO nº 084, de 17 de agosto de 2017, publicada na edição 1463 do Órgão Oficial. Para ciência do servidor, fica expedido o presente Edital, a ser publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, por 03 (três) edições consecutivas. Betim, 09 de outubro de 2018. Miguel Welton Martins de Lima - Presidente da Comissão Processante da Educação e Administração.

TERMO DE AJUSTAMENTO MUNICIPALSindicância Administrativa nº 021/2018Compromitente: Secretaria Adjunta de Corregedoria Compromissário: Wagner Ribeiro Diniz Termo de Ajustamento de Conduta: 007/2018 Ao décimo quinto dias do mês de outubro do ano de dois mil e de-zoito, na sala de audiências da Secretaria Adjunta de Corregedoria, situado no Centro Administrativo João Paulo II, Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim/MG - CEP 32600-412, formalizou o presente Termo de Ajustamento Municipal – TAM, nos termos do que dispõe o § 8° do artigo 1° da Lei Municipal nº 5.480, de 17 de abril de 2013 e Decreto Municipal n° 41.162 de 05 de março de 2018, a Sra. Se-cretária Adjunta de Corregedoria, Michelle Abras Taveira, matrícula funcional 170806-6, na presença do Corregedor da Guarda Munici-pal, Rodrigo Roner Martins, matrícula 132.159-5 e o Subcomandante da Guarda Municipal, Weslei de Souza Almeida, matrícula funcional 131.501-3, referente à conduta do servidor Wagner Ribeiro Diniz, matrícula 136.255-0, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Ajunta de Segurança Pública, doravante denominada simplesmente de COMPROMISSÁRIO, para celebrar o presente Ter-mo de Ajustamento Municipal à vista das considerações que seguem:Considerando o teor da Sindicância Administrativa n° 021/2018, instaurado para apurar a notícia fato encaminhado pelo Comandante da Guarda Municipal de Betim via memorando 048/2018 – SEASP/CMT/GM;Considerando que após apuração dos fatos denunciados foi constata-do que existe autoria e materialidade em conduta que viola os precei-tos estatutários previstos no inciso II “denegrir a imagem da Guarda Municipal de Betim diante de terceiros publicamente”, do artigo 70 da Lei Municipal 5.343, de 31 de maio de 2012, e inciso VI “ ob-servar as normas legais e regulamentares”, inciso XI “manter, nas relações de trabalho ou não, comportamento condizente com a sua qualidade de funcionário público e cidadão” do arttigo 167, e inciso XV “deixar de observar a lei, em prejuízo alheio ou da Administra-ção Pública” do artigo 168, todos da Lei nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, em que o Compromissário teria deixado de utilizar parte do seu fardamento, ao não fazer uso do seu colete balístico, e ainda, estaria mexendo no telefone celular, conforme folhas 12 dos autos de Sindicância;Considerando que o Termo de Ajustamento Municipal é medida dis-ciplinar, alternativa a punição e não poderá imputar ao servidor qual-quer tipo de culpa;Considerando que este comportamento feriu os padrões éticos previs-tos nos incisos V e VI, do artigo 49 da Lei Municipal 5.343/2012 e princípios que a Administração Pública sempre exigiu de seus servi-dores previstos no artigo 37 da Constituição de 1988; Considerando, entretanto, que o COMPROMISSÁRIO nunca respon-deu a Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, e até a presente data, nada consta em seus assentos funcionais, que desabo-nem sua conduta, sendo ocupante do cargo público municipal desde do ano de 2001;Considerando, que o COMPROMISSÁRIO não agiu com caráter pernicioso, não sendo evidenciada a presença de dolo, má-fé ou emi-nente ato volitivo de gerar algum prejuízo ao serviço público, como também inexistência de dano ao erário. Considerando, que a conduta do servidor não gerou grave dano ao serviço público conforme apurado em Sindicância Administrativa instaurada nesta Secretaria, como também não teve maiores conse-quências fora do âmbito das repartições envolvidas, é firmado e acei-

QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO 2

Órgão Oficial

Prefeito de Betim: Vittorio Medioli

Vice -Prefeito de Betim: Vinícius Resende

Presidente da Câmara Municipal de Betim: Edson Leonardo Monteiro

Procurador Geral do Município: Bruno Ferreira Cypriano

Secretaria Municipal de Comunicação: Bianca Silveira Christófori

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, Brasileia - Betim - MGTelefone: (31) 3512-3289 Publicações: [email protected]

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to, o presente Termo de Ajustamento de Conduta, de acordo com a aceitação expressa do servidor e de acordo com o despacho da fl. 27, sendo este termo regulado pelas seguintes cláusulas:I.O Compromissário declara reconhecer a inadequação de sua con-duta;II.O Compromissário se compromete a estudar o Estatuto da Guarda Municipal de Betim, Lei Municipal 5.343/2012 e o Estatuto dos Ser-vidores do Município de Betim, Lei Municipal 884/1969, principal-mente a parte disciplinar;III.O Compromissário assume o compromisso de, outrossim, em si-tuação similar, agir dentro das cautelas de formalidades exigidas pela disciplina; IV.O Compromissário não poderá nos próximos dois anos cometer infração disciplinar, como também, não poderá descumprir os Deve-res ou praticar as Proibições constantes no Estatuto da Guarda Muni-cipal de Betim e/ou Estatuto dos Servidores de Betim; V.O Compromissário fica ciente de que o não cumprimento das obrigações acima descritas, o TAM será rescindido com a imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo ao servidor a ampla defesa e o contraditório. A Administração deixa, em face desse compromisso, de promover à instauração de Sindicância ou Processo Administrativo Discipli-nar, referente às imputações que pesam sobre o Compromissário, sem prejuízo das recomendações de praxe, o que faz ao abrigo do disposto no § 8° do artigo 1° da Lei Municipal nº 5.480, de 17 de abril de 2013, do principio da oportunidade, pelo qual, presentes os pressupostos da doutrina jurídica, fica o gestor autorizado a eleger outra medida saneadora, pelo principio da economicidade, pela não instauração de processo administrativo, pelos princípios da razoabili-dade e proporcionalidade da reação, postos no art. 2º, caput, da Lei nº 9.784/99 (aplicado subsidiariamente), e da eficiência (art.37, caput, da Constituição Federal), pelo qual é preciso, com intervenção do po-der disciplinar, alcançar o fim que melhor atenda o interesse público, estabelecendo a reflexão do agente transgressor e restabelecendo a segurança dos serviços. Fica estabelecido que a presente medida não tem caráter punitivo e não implica no reconhecimento, pelo servidor, de responsabilidades que possam ser questionadas em outros níveis ou circunstâncias. E por estarem todos de acordo, foi o presente termo lido e por todos assinado, em 04 (quatro) vias, sendo uma para juntada ao feito, uma a ser entregue ao servidor ora Compromissário, uma para arquiva-mento na Divisão de Corregedoria da Guarda Municipal e uma para encaminhamento à Secretaria Adjunta de Segurança Pública para ar-quivamento na pasta funcional do servidor Compromissário, deven-do, ainda, ser publicado no Órgão Oficial do Município na íntegra conforme Lei Municipal 5.480 /2013.Betim, 15 de outubro de 2018 Michelle Abras TaveiraSecretária Adjunta de CorregedoriaRodrigo Roner MartinsCorregedor da Guarda MunicipalWeslei de Souza AlmeidaSubcomandante da Guarda Municipal de BetimWagner Ribeiro DinizGuarda Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.504/2018O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Am-biente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Muni-cipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG CNPJ: 17.281.106/0001-03, a LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1, CLASSE 4, com valida-de até 14/10/2028, para a atividade de estação de tratamento de es-goto – ETE Bandeirinhas, código de atividade E-03-06-9, situado na Estrada para Mário Campos, Nº 701, Bairro Bandeirinhas, MG, con-forme processo administrativo 27.504/2018. Betim, 15 de outubro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37.430/2018O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 con-cede a MONTE VERDE DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONS-TRUÇÃO EIRELI CNPJ: 30.232.970/0001-83, a LICENÇA AM-BIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de depósito de material de construção, código da atividade S-00-02-00, situado na Rua Piedade, 891, Bairro Monte Verde, Betim, MG, com validade

até 02/09/2023, conforme documentação contida no Processo Admi-nistrativo nº 37.430/2018. Betim, 03 de setembro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.181/2015 - RETIFICADAO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, bem como Convênio de Cooperação Téc-nica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) concede ao POSTO PAMPAS LTDA CNPJ: 20.256.228/0001-54, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 1, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores e lubrificação, situado na Rodovia BR 381- Fernão Dias, Km 493, S/Nº, bairro Betim Industrial, Betim, MG com validade até 25/09/2020, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 42.181/2015. Betim, 08 de outubro de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51.811/2017O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SE-MAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede a DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PE-TRÓLEO LTDA CNPJ: 01.256.137/0006-89, a REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO – LAC 1 – CLASSE 4, para atividade de base de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool (CA: 9.650 m3), código da ativida-de F-06-04-6, situado na Rodovia Fernão Dias – BR 381, s/n, KM 483,8, Distrito Industrial Jardim Piemont Sul , Betim/MG, com va-lidade até 14/10/2028, conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 51.811/2017. Betim, 15 de outubro de 201.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.801/2016 RETIFICADAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 13, da Lei Mu-nicipal no. 3.274/1999, Lei Estadual no. 20.922/2013, bem como Convênio de Cooperação Técnica Administrativa celebrado entre Se-cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável (SEMMAD BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à BETIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 12.457.068/0002-64, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 0 – LAS 0, com valida-de até 03/05/2020, para a atividade de shopping center, situado na Avenida Marco Túlio Isaac, nº 1.119, bairro Ingá Alto, Betim, MG, conforme Processo Administrativo 11.801/2016. Betim, 04 de julho de 2018.Ednard Barbosa de Almeida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47.590/2017O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 10, da Lei Mu-nicipal nº 3.274/1999, Lei Municipal nº 5.628/2013, Lei Estadual nº 20.922/2013 e Deliberação Normativa CODEMA nº 01/2014 conce-de a EMPORIO TRIPPEL BEER HOUSE CERVEJAS ESPECIAIS LTDA - ME CNPJ: 29.014.162/0001-60, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – Classe 0, para atividade de bares e outros esta-belecimentos especializados em servir bebidas, com música ao vivo, código de atividade S-01-01-00, situada na Rua Felipe dos Santos, nº 479, Loja 2, Bairro Centro, Betim, MG, com validade até 01/10/2023 conforme documentação contida no Processo Administrativo nº 47.590/2017. Betim, 02 de outubro de 2018.Ednard Barbosa de Al-meida, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.5

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Presencial Nº 106/2018, relativo ao Processo Licitatório n° 157/2018, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o re-gime de menor valor unitário do item. A abertura da sessão se dará às 09h00min do dia 31/10/2018. O objeto licitado é: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE EXAME DE POLISSONOGRAFIA. O Edital completo

está disponível no site da ICISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda se encontra à venda no setor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4428. A Pregoeira, 17/10/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. Assunto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2018 – EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL 005/2018. A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, CONVOCA os classificados do cargo: Serviços Gerais: MARIA MARGARIDA EGIDIA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA GOMES e FRANCISCA MARIA MORAIS. Os candidatos convocados têm o prazo de dois dias úteis para apre-sentação na unidade de inscrição. O candidato deverá comparecer portando os documentos conforme o item 12.11 do Edital. A integra deste Edital e Homologação referente ao PSS 005/2018, estão dis-poníveis no site da ICISMEP no endereço www.icismep.mg.gov.br. Betim, 17 de outubro de 2018. INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. Assunto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2018 – EXTRATO DE CONVOCAÇÃO. Considerando que, houve desistência da candidata LEIDMARA MARTINS SOARES, e a não apresentação no tempo estipulado pelo Edital 004/2018 da candidata VALQUIRIA ALVES FERNANDES, portanto ambas desclassificadas, a Instituição de Cooperação Inter-municipal do Médio Paraopeba – ICISMEP CONVOCA os novos aprovados do cargo: Assistente Administrativo I: ANA CLAUDIA OLIVEIRA INCA, THAYANE MICELE SILVA MATOS VIANA. Os candidatos convocados têm o prazo de dois dias úteis para apresen-tação na unidade de inscrição, no endereço Rua São Jorge n° 135, Brasileia, Betim/ MG. O candidato deverá comparecer portando os documentos conforme o item 12.11 do Edital. A integra do Edital e Homologação referente ao PSS 004/2018, estão disponíveis no site da ICISMEP no endereço www.icismep.mg.gov.br. Betim, 17 de ou-tubro de 2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – I.CISMEP. Extrato do Contrato nº 39/2018. Processo nº 150/2018, Dispensa de Licitação nº 34/2018. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Team Building. Empresa Contratada: Santo Ofício CWK LTDA. Vigência do instrumento: 02 meses. Signatários: Eustáquio da Abadia Amaral – Superintenden-te Geral da I.CISMEP e representante da Contratada. A íntegra do instrumento encontra-se disponível na Superintendência Operacional da I.CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arqui-pélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone (031) 3512-4400.

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 122/2018, relativo ao Processo Licitatório n° 173/2018, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o regime de menor preço global por item. O início do acolhimento de proposta se dará às 08 horas do dia 30/10/2018. A abertura das pro-postas se dará às 09 horas do dia 01/11/2018, a disputa ocorrerá às 10 horas do mesmo dia. Objeto licitado é o: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO: HORA TÉCNICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, TES-TES E DOCUMENTAÇÃO DE APLICAÇÕES WEB, COM PARTI-CIPAÇÃO EXCLUSIVA A MICROEMPRESA (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). O edital completo está disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do CISMEP www.icismep.mg.gov.br e ainda se encontra à venda no se-tor de Licitações, situado na Rua Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informa-ções, telefone (031) 3512-4428. A Pregoeira, 17/10/2018.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-DIO PARAOPEBA – ICISMEP. ATO DE HOMOLOGAÇÃO. Betim (MG), 17 de outubro de 2018. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2018 PARA REGIS-TRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS, PROCESSO LICI-TATÓRIO N° 129/2018, conforme discriminado no Edital, e ADJU-DICO o objeto às empresas vencedoras: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MÉDICOS LTDA, ITEM 01, no valor total de R$ 61.468,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito re-ais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 02, no valor total de R$ 185.969,00 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 03, no valor total de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oito-centos reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 07, no valor total de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta re-

3QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 4: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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ais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 15, no valor total de R$ 341.620,00 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 16, no valor total de R$ 134.781,50 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), referente aos Municípios Co-participantes; ITEM 18, no valor total de R$ 176.421,00 (cento e se-tenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais), referente aos Muni-cípios Coparticipantes; ITEM 31, no valor total de R$ 703.556,00 (setecentos e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 35, no valor total de RR$ 701.294,00 (setecentos e um mil, duzentos e noventa e quatro reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 74, no valor total de R$ 19.227,90 (dezenove mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 97, no valor total de R$ 474.950,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, no-vecentos e cinquenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 112, no valor total de R$ 33.022,50 (trinta e três mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos), referente aos Municípios Copartici-pantes; ITEM 128, no valor total de R$ 247.862,50 (duzentos e qua-renta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centa-vos), referente aos Municípios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 3.133.522,40 (três mi-lhões, cento e trinta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e qua-renta centavos); ALFALAGOS LTDA, ITEM 17, no valor total de R$ 4.523,84 (quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 29, no va-lor total de R$ 3.800,00 (três mil, oitocentos reais), referente aos Mu-nicípios Coparticipantes; ITEM 57, no valor total de R$ 20.280,00 (vinte mil, duzentos e oitenta reais), referente aos Municípios Copar-ticipantes; ITEM 58, no valor total de R$ 6.929,60 (seis mil, novecen-tos e vinte e nove reais e sessenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 69, no valor total de R$ 11.372,99 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 80, no valor total de R$ 4.314,80 (quatro mil, trezentos e quatorze reais e oitenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 84, no valor total de R$ 271.425,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 86, no valor total de R$ 265.400,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatro-centos reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 91, no valor total de R$ 58.140,00 (cinquenta e oito mil, cento e quarenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 92, no valor total de R$ 4.460,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 113, no valor total de R$ 91.200,00 (noventa e um mil, duzentos reais), referente aos Municí-pios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 741.846,23 (setecentos e quarenta e um mil, oito-centos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos); BIOHOSP PRO-DUTOS HOSPITALARES S/A, ITEM 50, no valor total de R$ 100.650,00 (cem mil, seiscentos e cinquenta reais), referente aos Mu-nicípios Coparticipantes; ITEM 54, no valor total de R$ 229.235,00 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 62, no valor total de R$ 417.534,00 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 75, no valor total de R$ 209.400,00 (duzentos e nove mil, quatrocentos reais), re-ferente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 78, no valor total de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil, seiscentos reais), referente aos Muni-cípios Coparticipantes; ITEM 79, no valor total de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 108, no valor total de R$ 3.490,00 (três mil, quatrocentos e noventa reais), referente a ICISMEP (Órgão Gerencia-dor); totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 1.298.909,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, novecentos e nove reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ITEM 11, no valor total de R$ 3.030.785,00 (três milhões, trinta mil, setecentos e oitenta e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 12, no valor total de R$ 3.879.831,80 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta centavos), referente aos Municípios Co-participantes; ITEM 38, no valor total de R$ 1.336.155,00 (um mi-lhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais), re-ferente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 40, no valor total de R$ 70.290,00 (setenta mil, duzentos e noventa reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 43, no valor total de R$ 29.507,60 (vinte e nove mil, quinhentos e sete reais e sessenta centavos), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 47, no valor total de R$ 384.753,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 48, no valor total de R$ 1.379.040,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil e quarenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 49, no valor total de R$ 280.830,00 (duzentos e oitenta mil, oitocentos

e trinta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 93, no valor total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 103, no valor total de R$ 1.306.800,00 (um milhão, trezentos e seis mil, oitocentos reais), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 105, no valor total de R$ 1.185.240,00 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, duzentos e qua-renta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 111, no valor total de R$ 482.031,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e trinta e um reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 121, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente aos Municí-pios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 13.512.263,40 (treze milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); CRISTAL PHARMA LTDA, ITEM 08, no valor total de R$ 1.012.680,00 (um milhão, doze mil, seiscentos e oitenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 27, no valor total de R$ 144.261,00 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais), referente aos Municípios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo li-citante no importe de R$ 1.156.941,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais); CRISTÁLIA PRODU-TOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, ITEM 23, no valor to-tal de R$ 98.465,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 63, no valor total de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais), referente aos Municípios Coparticipantes; totalizando os itens arrema-tados pelo licitante no importe de R$ 101.237,00 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODU-TOS HOSPITALARES LTDA, ITEM 22, no valor total de R$ 435.076,51 (quatrocentos e trinta e cinco mil e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, ITEM 04, no valor total de R$ 68.355,14 (sessenta e oito mil, trezen-tos e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos), referente aos Muni-cípios Coparticipantes; ITEM 05, no valor total de R$ 107.385,60 (cento e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 09, no valor total de R$ 807.779,70 (oitocentos e sete mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 14, no valor total de R$ 1.331.747,40 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 41, no valor total de R$ 28.786,00 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 46, no valor total de R$ 168.948,80 (cento e sessenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 59, no valor total de R$ 27.090,00 (vinte e sete mil e noventa reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 76, no valor total de R$ 5.112,25 (cinco mil, cento e doze reais e vinte e cinco centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 85, no va-lor total de R$ 83.020,70 (oitenta e três mil e vinte reais e setenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 114, no valor total de R$ 665.535,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil, qui-nhentos e trinta e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipan-tes; ITEM 115, no valor total de R$ 63.208,00 (sessenta e três mil, duzentos e oito reais), referente aos Municípios Coparticipantes; tota-lizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 3.356.968,59 (três milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecen-tos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos); EQUIPAR MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, ITEM 127, no valor total de R$ 101.762,00 (cento e um mil, setecentos e sessenta e dois reais), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A, ITEM 45, no valor total de R$ 2.802.800,00 (dois milhões, oitocentos e dois mil, oitocentos reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 66, no valor total de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), referente aos Municípios Copar-ticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 3.027.800,00 (três milhões, vinte e sete mil, oitocentos reais); LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, ITEM 28, no valor total de R$ 132.132,00 (cento e trinta e dois mil, cento e trinta e dois reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 72, no valor total de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil, trezen-tos e vinte reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 95, no valor total de R$ 97.240,00 (noventa e sete mil, duzentos e quaren-ta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 122, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente aos Municípios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no im-porte de R$ 297.692,00 (duzentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais); MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA ME, ITEM 06, no valor total de R$ 5.565,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 10, no valor total de R$ 467.180,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento

e oitenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 32, no valor total de R$ 996.119,60 (novecentos e noventa e seis mil, cen-to e dezenove reais e sessenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 42, no valor total de R$ 218.771,30 (duzentos e dezoito mil, setecentos e setenta e um reais e trinta centavos), refe-rente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 70, no valor total de R$ 40.587,60 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 81, no va-lor total de R$ 47.867,65 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), referente aos Municípios Co-participantes; ITEM 88, no valor total de R$ 60.703,60 (sessenta mil, setecentos e três reais e sessenta centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 94, no valor total de R$ 190.860,80 (cento e noventa mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos), sendo que, deste importe compete a ICISMEP (Órgão Gerenciador) o valor total de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) e R$ 190.328,00 (cento e noventa mil, trezentos e vinte e oito reais) para Municípios Coparticipantes; ITEM 100, no valor total de R$ 529.631,20 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 109, no valor total de R$ 13.961,00 (treze mil, novecentos e sessenta e um reais), referente aos Municípios Coparticipantes; totali-zando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 2.571.247,75 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos); MULTIFARMA CO-MERCIAL LTDA, ITEM 53, no valor total de R$ 178.381,50 (cento e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centa-vos), referente aos Municípios Coparticipantes; ITEM 90, no valor total de R$ 375.540,00 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta reais), referente aos Municípios Coparticipantes; totalizando os itens arrematados pelo licitante no importe de R$ 553.921,50 (qui-nhentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e cin-quenta centavos). Os itens 13, 19, 21, 25, 33, 34, 37, 39, 51, 64, 65, 67, 71, 73, 77, 82, 83, 96, 98, 99, 101, 102, 116, 117, e 120 restaram FRACASSADOS. Os itens 20, 26, 30, 36, 44, 52, 55, 56, 60, 61, 68, 87, 89, 104, 106, 107, 110, 118, 119, 123, 124, 125 e 126 restaram DESERTOS. O presente processo perfaz o valor total de R$ 30.289.187,38 (trinta milhões, duzentos e oitenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 4.022,80 (quatro mil e vinte e dois reais e oitenta centavos) correspondente à parcela ICISMEP (órgão gerenciador) e R$ 30.285.164,58 (trinta milhões, du-zentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquen-ta e oito centavos) correspondentes aos Municípios Coparticipantes. EUSTÁQUIO DA ABADIA AMARAL. SUPERINTENDENTE GE-RAL DA ICISMEP.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos 28 dias do mês de junho de 2018, às 14h43min, na Sala de Reu-nião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oli-veira Santos, 2) Avelino José de Moraes, 3) Fabianna Leite Costa, 4) Gizelma Pereira Machado Crispim, 5) Kenia Delfino de Aguiar, 6) Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva, e 7) Verônica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Carteira de Abril/2018, prévia da carteira de maio e cenário econômico atual; 2) Movimenta-ções na carteira: a – Vencimento do Fundo Itaú Capital Protegido Ibo-vespa (R$9.249.782,40 – nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos); b – Amor-tização de valor financeiro do fundo Kinea Pipe FIA (R$2.250.440,81 – dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta re-ais e oitenta e um centavos); c – Realocações frente ao cenário econô-mico atual, com as seguintes opções: i – Fundos de Renda Fixa defen-sivos (DI, IRFM-1); ii – Fundos de Renda Fixa IMA-B (IMA-B, IMA-B 5, IMA-B5+); iii – Fundos de Renda Variável de Ações; iv – Fundos de Renda Variável Multimercados; 3) Chamada de capital fun-do FIP Caixa Incorporação Imobiliária (R$44.513,30 – quarenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) – data de aporte 04/07/2018; 4) Assembleia fundo Caixa Rio Bravo FII; 5) Visitas a empreendimentos de fundos estruturados (FIPs, FIDCs e FIIs); 6) As-suntos e informações gerais. Registra-se que se encontra presente nes-ta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Presiden-te do IPREMB. Deliberações: Inicialmente, o Presidente do COMINV, Adenilson, informa que se trata da primeira reunião do Comitê sob a gestão de Letícia na Presidência do IPREMB e apresentou os novos

4QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 5: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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membros: Fabianna, Gizelma, Kênia, Liliane e Verônica. Mencionou que ele e o membro Avelino já faziam parte do Comitê. Gizelma ma-nifestou-se a respeito da aceitação em participar Comitê. Informou ainda que a Assessora Jurídica Rita Júnia não fará parte do COMINV, mas estará assessorando as reuniões e que se encontra ausente em vir-tude de participação em curso em Belo Horizonte. Informou também a saída do membro Jhone Santos Valério que também se desligará de suas atividades no IPREMB, por motivos e projetos particulares. Ade-nilson informou também que a pauta se apresentava extensa devido ao lapso de tempo entre esta reunião e a última. Iniciada as análises da pauta do dia, os membros do COMINV, deliberaram sobre: i) Carteira de abril: ao iniciar a explanação, o Presidente do COMINV mencio-nou os relatórios mensais e trimestrais. Em abril/2018, contávamos com um patrimônio no valor de R$1.140.127.514,01 (um bilhão, cen-to e quarenta milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e quatorze reais e um centavo), sendo que destes, 72,95% estavam aplicados em Renda Fixa e 27,05% em Renda Variável. Explicou a necessidade de adequação das aplicações em Renda Fixa e Renda Variável conforme a Resolução 3.922 do Banco Central. Informou que se optou por in-vestimentos em Renda Variável pelo fato destes, no momento, apre-sentarem maior rentabilidade, mesmo sendo mais arriscados do que os investimentos em Renda Fixa. Apresentou os seguintes quadros de-monstrativos: Distribuição de Investimentos por Instituições e Distri-buição das Aplicações em Renda Fixa e Renda Variável, lembrando que, no caso deste último, a distribuição era conforme a Resolução 3.922 do Banco Central que estipula os limites de aplicação por tipos de investimento. Ressaltou que não podemos exceder os limites e que no momento estamos devidamente enquadrados. Apresentou também gráficos demonstrativos de Rentabilidade, sendo o primeiro com o de-sempenho do mês de abril/2018 onde a meta atuarial foi de 0,71% e a rentabilidade da carteira de 0,29% e o segundo com o desempenho acumulado até abril/2018, onde tivemos uma meta de 2,90% com uma rentabilidade de 3,66%, demonstrando que até abril/2018 os objetivos foram atingidos. Salientou que atualmente nosso patrimônio apresenta solvência para o atingimento das nossas necessidades, que são de in-vestimentos de longo prazo que garantam as demandas referentes aos pagamentos das aposentadorias. Foram apresentados os seguintes grá-ficos: Crescimento do Patrimônio Líquido, e de Atingimento de Metas e Rentabilidade. Foi apresentado quadro detalhado dos nossos inves-timentos, demonstrando o enquadramento dos mesmos conforme a Resolução 3.922 do Banco Central, respeitando os limites desta, o que é garantido através de acompanhamento mensal de tais investimentos. Foi informado que em abril/2018 ainda havia 2 (dois) fundos desen-quadrados por motivos de resgates de outros cotistas, mas que atual-mente os mesmos já estão regularizados. Apresentou também fundos que não estão enquadrados na Resolução 3.922 do Banco Central, mas que esta permitiu a permanência dos mesmos na carteira, dentro dos prazos estabelecidos. ii) Prévia da carteira de maio: o Presidente do COMINV continuou sua explanação, demonstrando a prévia do mês de maio/2018, ressaltando que os dados ainda não estão totalmente consolidados. Informou que se tratou de um mês muito difícil para os investimentos, principalmente em função da greve dos caminhonei-ros. Quase todos os fundos apresentaram uma variação negativa, des-tacando que este foi um dos piores meses para investimentos dos últi-mos anos. Diante disso, houve uma desvalorização de aproximadamente 5,5%. A Presidente do IPREMB mencionou que essa perda pode ser recuperada e que neste momento é necessário aguardar e agir com cautela. Adenilson salientou que apesar do mês ter sido de desvalorização do patrimônio, temos o restante do ano para recuperação. Demonstrou que nossa perda maior foi no segmento de Renda Variável, mas que temos perspectiva para recuperação até o fi-nal do ano. Mencionou também que essa desvalorização já era espera-da devido a greve dos caminhoneiros. Letícia e Adenilson também lembraram que o contexto político quanto as eleições para Presidente em outubro/2018 também afetam o cenário econômico. iii) Cenário econômico atual: a seguir, Adenilson informou que a greve dos cami-nhoneiros também refletiu no aumento a inflação do mês de maio/2018, o que certamente deve acontecer também no mês de ju-nho/2018. Apresentou um comparativo com nossa meta atuarial e que, devido ao atípico mês de maio/2018, não conseguimos bater a meta prevista para maio/2018, mas ficamos bem próximos de alcançá-la. Informou que a retração no patrimônio líquido ocorreu também em função deste mês atípico. iv) Movimentações na carteira: a seguir, o Presidente do COMINV expôs a necessidade de definirmos os inves-timentos para os valores referentes ao Fundo Itaú Capital Protegido Ibovespa e Fundo Kinea Pipe FIA, em virtude do vencimento e amor-tização dos mesmos, respectivamente. Falou sobre as estimativas que deveriam ser consideradas antes de definirmos os próximos investi-mentos; são elas: inflação e taxa de juros no Brasil. No caso desta úl-tima explicou como a mesma influencia os investimentos, informando que taxas de juros maiores favorecem os investimentos em Renda Fixa e taxas de juros menores favorecem os investimentos em Renda

Variável. Informou que a perspectiva, considerando os atuais patama-res da SELIC, é de uma taxa média de 6,5% a.a. para investimentos em Renda Fixa e que não recebemos nenhuma informação sobre o aumento da mesma. Ressaltou também que, somente com investimen-tos em Renda Fixa, não será possível o atingimento da nossa meta. Explicou que os investimentos em Renda Variável serão influenciados pelas eleições para Presidente em outubro/2018, fato este que influen-ciará diretamente também todos investimentos. A seguir, o Presidente do Cominv fez uma breve explanação sobre como o perfil de um can-ditado a Presidência pode afetar o Mercado, principalmente de Renda Variável. Além disso, no momento, a indefinição quanto aos candida-tos que irão concorrer ao cargo tem influenciado o Mercado financei-ro, mas ainda assim, os investimentos em Renda Variável estão mais favoráveis. Em seguida, o Presidente do COMINV falou sobre os fun-dos para os quais deveriam ser definidas novas aplicações, que são o Fundo Itaú Capital Protegido Ibovespa (R$9.249.782,40 – nove mi-lhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) já vencido e o Kinea Pipe FIA (R$2.250.440,81 – dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quarenta re-ais e oitenta e um centavos) já amortizado financeiramente, ambos do Banco Itaú. Para não haver perda financeira, o Presidente do CO-MINV informou que os valores foram aplicados em um fundo de Ren-da Fixa até a definição das aplicações que deverão ocorrer nesta reu-nião. A seguir, Adenilson apresentou opções e suas sugestões: a) fundos mais seguros, mas que não atingem a meta, sendo: fundos atre-lados a inflação - curto prazo; fundos atrelados a inflação – longo prazo e fundos que misturam os dois prazos, ressaltando que fundos de curto prazo sofrem menos oscilações; b) aplicações em Renda Va-riável, que podem ser em ações ou multimercados. Neste caso, pode-ríamos aumentar o investimento em Renda Variável, mas atendando para o cenário econômico. Em seguida, o Presidente do COMINV apontou 3 (três) caminhos: 1) manter os valores aplicados na Renda Fixa; 2) utilizar os valores para aumentar as aplicações em Renda Va-riável; 3) reduzir as aplicações em Renda Variável, movendo os inves-timentos para a Renda Fixa, o que na opinião dele não seria a melhor opção. A Presidente do IPREMB observou que as reuniões que estão sendo feitas com os representantes das instituições financeiras têm sido importantes para conhecê-las e servem de fonte de informações para nos auxiliar em momentos de tomada de decisão. Pontuou que devemos trabalhar com instituições financeiras respeitáveis no merca-do, confiáveis e com experiência e que ao aplicarmos em um fundo, devemos escolher considerando um gestor confiável, sendo mais se-guro mesmo em aplicações de Renda Variável. Letícia lembrou tam-bém que tem observado nos encontros com as instituições financeiras os investimentos em fundos imobiliários já não são mais tão interes-santes. A Presidente do IPREMB observou também que deve-se sem-pre decidir por bons gestores que possuam um patrimônio líquido considerável, que sejam mais robustos e que não possuam fundos com investimentos em um único segmento e que não podemos trabalhar com amadores. Mencionou também que, em reunião com instituições financeiras, o IPREMB é considerado um dos investidores institucio-nais mais expressivos no País. Após deliberações, prosseguiu-se para a escolha do investimento para os valores colocados em pauta. Foi solicitado por Letícia que Adenilson apresentasse suas sugestões. A sugestão foi manter os recursos no Banco Itaú, em fundos de Renda Fixa ou Renda Variável, com as seguintes opções: Renda Fixa – Fun-do de Investimentos Alocação Dinâmica II, que é o um dos melhores do Mercado e da nossa carteira; Renda Variável – Fundo Itaú Phoenix Ações, também um dos melhores do mercado. Em seguida, o Presi-dente do COMINV prosseguiu apresentando quadro comparativo com nossos investimentos em fundos de Renda Variável e o Fundo Itaú Phoenix Ações, que, tanto em 12 ou 36 meses cumpre nossa meta atu-arial, inclusive em longo prazo. A Presidente do IPREMB mencionou que nas reuniões realizadas com instituições financeiras, percebe-se que investimentos em Renda Fixa não possibilitam o atingimento da nossa meta atuarial e que, já que não possui direito de voto, ela sugere a escolha por investimento em Renda Variável. Em seguida, Adenil-son sugere, então, fazermos o investimento no Fundo Itaú Phoenix Ações de Renda Variável do Banco Itaú, reforçando que esta institui-ção financeira trata-se de um banco sólido. Letícia comentou que no-tou uma certa apatia dos bancos públicos no mercado. Adenilson con-tinuou a explanação, informando que o Fundo Itaú Phoenix Ações tem apresentado um desempenho e que, no longo prazo, tem entregado a meta atuarial, finalizando com a proposta de investimento para o Fun-do Itaú Phoenix Ações de Renda Variável do Banco Itaú. Em seguida passou-se votação pelos membros do COMINV: Avelino concorda com a proposta, pelo fato de ser um bom investimento e que o Banco Itaú é uma instituição segura; Kênia concorda com a proposta; Liliane concorda com a proposta e sugere que seria interessante que todos os membros do COMINV participassem das reuniões com as instituições financeiras que fazem a gestão dos nossos investimentos. Adenilson e Letícia reforçam a importância do contato com os gestores dos fun-

dos. Letícia ainda expõe que temos que saber distinguir entre as insti-tuições boas e ruins e sugere que deveríamos credenciar somente ins-tituições com rating internacional. Adenilson sugere incluir no Edital de Credenciamento filtros para excluir as instituições que não são ca-pazes de entregar boas rentabilidades. Dando prosseguimento na vota-ção; Gizelma absteve-se do voto; Fabianna também concorda com a opção de investimento apresentada; Verônica concorda com a opção apresentada; Adenilson concorda. O Presidente do COMINV informa que, por decisão unânime dos membros do COMINV foi escolhido o Fundo Phoenix de Renda Variável do Banco Itaú, sendo que os valores devem ser aplicados até amanhã, dia 29/06/2018. A seguir, o Presiden-te do COMINV apresentou a carteira de investimentos informando que nossa posição em investimentos em Renda Variável reduziu de 27% para 23% e solicitou que fosse colocado em votação se devería-mos aumentar esse patamar, propondo um aumento para 24% ou 25%. Adenilson informa que investimentos focados em Renda Fixa não per-mitem atingir a meta atuarial propondo analisar as opções: reforçar os investimentos em Renda Fixa, que são mais seguros, mas não conse-gue atingir a meta atuarial ou reforçar o investimento em Renda Vari-ável que, embora seja mais arriscado, apresenta mais possibilidades de alcance da meta. Em seguida, apresentou uma comparação entre os fundos da carteira, mostrando especificamente um da Caixa Econômi-ca Federal e outro do Banco do Brasil, que são de curto prazo e que não atingem a meta e propõe avaliar se tais investimentos devem ser mantidos nos respectivos fundos ou se devemos migrar o valor inves-tido para Renda Variável. Sugere que, considerando os fundamentos deve-se aplicar em Renda Variável e que, caso seja definido essa apli-cação, também deve-se escolher em qual fundo fazê-la. A Presidente do IPREMB sugere que seja feita uma pesquisa de 3 (três) bons fun-dos e os mesmos sejam colocados em análise para posterior escolha. O Presidente do COMINV menciona que o cenário não demonstra nenhum movimento brusco na Bolsa de Valores. Decide-se então que essa pesquisa seja feita e colocada em análise para escolha em reunião posterior. Liliane solicita que o material seja enviado aos membros do COMINV para análise. A partir de quadro comparativo apresentado, os membros do COMINV analisaram e discutiram sobre aqueles que têm a melhor reputação. Adenilson informou que a Bolsa de Valores, devido a desvalorização para patamares de 70 (setenta) mil pontos, está em um momento propício e que vai analisar as opções e colocá--las em discussão com o COMINV, solicitando que a reunião seja agendada o mais breve possível. Em seguida, o Presidente do CO-MINV informa sobre uma chamada de capital de um fundo de investi-mentos da Caixa Econômica Federal. Adenilson e Avelino informam a dificuldade de contato com o setor de investimentos da Caixa Econô-mica Federal e é proposto por Letícia que seja feito um ofício notifi-cando a instituição financeira. A seguir, Adenilson explica que foi solicitado um aporte de R$44.523,30 (quarenta e quatro mil, quinhen-tos e vinte e três reais e trinta centavos), mas que não temos mais in-formações a respeito dos valores já aplicados. Letícia pergunta sobre os documentos referentes a este investimento e Adenilson informa que acredita ser estar entre o material recolhido pela Polícia Federal. Ade-nilson solicita que na próxima terça-feira, 03/07/2018, seja decidido se faremos o aporte e aguardará o envio da notificação. Em seguida, foi informado a respeito da Assembleia referente ao Fundo Caixa Rio Bravo FII, que ocorrerá em 12/07/2018. Adenilson e Avelino infor-mam que foi solicitado que nossa participação ocorresse através de áudio conferência, o que foi recusado pela instituição financeira. Le-tícia informou a respeito do contrato de compra de passagens que está em processo de renovação, mas que ainda temos uma reserva limitada para compra de passagens. Adenilson menciona que acredita ser im-portante nossa presença na referida Assembleia, devido a nossa difi-culdade com a Gestora do Fundo. Adenilson coloca à disposição dos membros do COMINV o convite para participar da Assembleia, lem-brando da urgência na aquisição das passagens para garantir um preço melhor. Letícia menciona que gostaria de ir, mas que depende de con-ferir sua agenda e lembrou também da reunião com os representantes da AZ Quest que também está agendada para o dia 12/07/2018. Foi solicitado verificar a possibilidade de troca desta reunião. Adenilson propôs que, caso não seja possível que Rita compareça a Assembleia, ela poderia ser substituída por José Geraldo funcionário da Procurado-ria e que também é advogado. Adenilson sugere que ele ou Avelino estejam presentes na Assembleia deixando aberto a presença de mais um membro do COMINV. Fabianna coloca-se a disposição e fica de-finido a presença de Adenilson, Rita e Fabianna e o aguardo da confir-mação da presença de Letícia. Foi sugerido por Liliane que Adenilson sempre participe das Assembleias. Em seguida, o Presidente do CO-MINV colocou em pauta outra questão referente aos fundos estrutura-dos antigos presentes em nossa carteira. Ele informa que em conversa com Letícia, decidiram ser importante realizar visitas para conhecer os fundos, que estão presentes em várias localidades do país. A princí-pio foi sugerido 2 (dois fundos) para visita, sendo 1) CAM Throne, que possui 2 (dois) investimentos imobiliários no Estado de Sergipe e

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Page 6: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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1 (um) no Estado da Bahia. O Gestor do Fundo sugeriu algumas datas e Adenilson menciona que visitas surpresa não são viáveis. Letícia informa a importância das visitas, pois pesquisando o empreendimen-to na internet, ela não conseguiu localizar nenhuma informação do mesmo. Além disso, já fizemos todo o aporte de recurso no fundo, cerca de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) e ainda foi solicitada uma chamada de capital. Adenilson confirma e reforça a importância da visita, principalmente pelo fato de ser investimento em imóveis residenciais de menor valor. Liliane sugere que seja feito um levanta-mento dos fundos mais problemáticos para verificar a possibilidade de planejar mais de uma visita em uma mesma viagem. Adenilson sugere utilizar a agenda proposta pela CAM Throne para depois proceder com o levantamento solicitado e programação da logística de visitas. Para a visita em Sergipe, sugere-se Letícia, Adenilson e Verônica. Kê-nia informa que a verba disponível para passagens está reduzida devi-do a renovação dos contratos e decide-se programar a viagem para o mês de agosto/2018; 2) LA FIP de Shopping Center: será incluído na programação para o mês de agosto/2018. O Presidente do COMINV pergunta se mais alguém gostaria de fazer alguma pergunta. Adenilson agradece a presença de Kênia no COMINV, ressaltando sua competên-cia profissional. Letícia solicita que, ao agendar as próximas reuniões com os gestores dos fundos, seja solicitado aos mesmos o envio de material com antecedência para que seja feita análise. Sem nada mais a acrescentar, às 16h20min encerrou-se a reunião lavrando-se a pre-sente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosAvelino José de Moraes – membroFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim – membroKenia Delfino de Aguiar – membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva – membroVerônica Amaral Nunes de Paula Lima - membroLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos 03 dias do mês de julho de 2018, às 15:10min, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasileia – Be-tim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oliveira Santos, 2) Avelino José de Moraes, 3) Fabianna Leite Costa, 4) Gizelma Pereira Machado Crispim, 5) Kenia Delfino de Aguiar, 6) Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva e 7) Veronica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Carteira de Maio/2018 - consolidado, 2) Movimentações na carteira: a – Realocação para fundos de Renda Variável; b – Realocação para fundos de Renda Fixa; 3) Chamada de capital fundo FIP Caixa Incorporação Imobiliária (R$44.513,30 – qua-renta e quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) – data de integralização 04/07/2018; 4) Assembleia fundo Conquest FIP; 5) Eventos BTG Pactual. Registra-se que se encontra presente nesta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Presidente do IPREMB. Deliberações: o Presidente do COMINV, Adenilson, ini-ciou a apresentação da consolidação da carteira de Maio/2018 com as seguintes exposições: rentabilidade de 2,29% negativos; acumulado positivo, mas ainda abaixo da meta; previsão de desempenho ruim para o mês de junho/2018; apresentação de quadro comparativo de Aplicações em Renda Fixa e Renda Variável, onde houve pequena mu-dança em razão do Fundo Sculptor; ausência de mudança do cenário; envio de material referente a carteira do Instituto para os membros do COMINV; destaque para os Fundos Small Mid Cap AZ Quest FIC Ações e Itaú Phoenix Ações; resgate do fundo Alocação Dinâmica II do Itaú solicitado na última sexta-feira 29/06/2018 com prazo de cré-dito em de D+4 conforme regulamento do fundo. A seguir, apresentou as decisões que devem ser tomadas pelo COMINV: movimentações na carteira com 1) realocações para Fundos de Renda Variável ou 2) realocações para Fundos de Renda Fixa. Adenilson opinou pela rea-locação dos valores dos Fundos da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em Fundos de Renda Variável. Foi feita leitura de material informativo emitido pelo Banco BTG Pactual, no qual é enfatizado que gestores de outros fundos têm mencionado que no momento o me-lhor é a permanência de investimentos na Bolsa de Valores. É sugeri-do pelo Presidente do COMINV que não sejam feitas movimentações muito bruscas neste momento e que seja retomado nosso patamar de 27% de alocações em renda variável, com as seguintes opções: Fundo Itaú Phoenix Ações, com histórico positivo de rentabilidade, estraté-gia de proteção do Capital e credibilidade; Fundo Small Mid Cape AZ Quest FIC Ações, com boa rentabilidade em nossa carteira, estratégia de investimento em ações de empresas de médio e pequeno porte. A pedido de Liliane, Adenilson expôs sua opinião quanto ao Banco BNY Mellon, administrador do fundo AZ Quest, mencionando tratar-se de uma instituição muito burocrática e rigorosa com os procedimentos, principalmente pelo fato de problemas que tiveram no passado com outros fundos, o que acaba dificultado o contato e que, quanto à ges-

tão, ele não vê problemas administrativos. Adenilson menciona que os outros fundos não são tão interessantes e que, em um segundo mo-mento, poderíamos fazer uma avaliação para uma possível retirada dos mesmos da nossa carteira. Após exposições, é aprovado por todos os membros do COMINV o retorno do patamar de investimentos de 27% de alocação em renda variável. Em seguida, antes de prosseguir com os demais assuntos, Adenilson menciona e elogia sua equipe de trabalho na Divisão de Investimentos. Foi sugerido por Letícia que Adenilson e Avelino desenvolvam um treinamento para os membros do COMINV sobre assuntos referentes a investimentos, sendo acerta-do os encontros as terças e quintas, no horário das 09:30h às 10:30h, após a 3ª semana de julho. Letícia mencionou que o IPREMB ganhou da Aliança um curso básico de CPA-10, que auxiliará no atendimento da nossa demanda urgente, sendo que será providenciado um curso mais específico para os membros do COMINV. Foi sugerido e apro-vado que os gestores dos fundos sejam convidados para apresentações aos membros dos Conselhos do IPREMB. A seguir, após decisão unâ-nime dos membros do COMINV, foi escolhido o fundo Fundo Itaú Phoenix Ações para a realocação de valores em renda variável, sendo considerado como motivos da escolha o bom histórico de rentabilida-de e o fata de tratar-se de uma casa de grande porte, o que traz mais segurança ao Instituto. Dando seguimento a reunião, foi informado que o gestor do fundo FIP Caixa Incorporação Imobiliária encami-nhou as informações que estavam sendo cobradas pelo Instituto e que, após análise das mesmas verificou-se que a chamada de capital de R$44.513,30 (quarenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e trinta centavos) estava de acordo com os regulamentos do fundo. A seguir, Adenilson mencionou a Assembleia da Conquest, (fundo que inclui investimentos em três projetos: uma empresa de cosméticos - Aroma do Campo, uma lavanderia de uniformes e uma empresa de logística) que terá voto eletrônico para três opções a respeito da situação do ati-vo: regularizar o fundo, venda das cotas e saída da Bolsa de Valores. Após deliberações, foi definido por decisão unânime dos membros do COMINV: 1) solicitar o saneamento das irregularidades do fundo; 2) promover evento de liquidez através de oferta pública de aquisição de cotas; 3) não efetuar a deslistagem do fundo na Bolsa de Valo-res. Em seguida, foi apresentado convites enviados pelo Banco BTG Pactual para participação de evento, mas que devido ao nosso orça-mento limitado para passagens não seria possível o comparecimento. Adenilson informa que encaminhará calendário de reuniões ordinárias do COMINV. Sem nada mais a acrescentar, às 15h56min encerrou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosAvelino José de Moraes – membroFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroKenia Delfino de Aguiar – membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva - membroVeronica Amaral Nunes de Paula Lima - membro e secretária para o atoLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos 26 dias do mês de julho de 2018, às 10h06min, na Sala de Reu-nião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oli-veira Santos, 2) Fabianna Leite Costa, 3) Gizelma Pereira Machado Crispim, 4) Kenia Delfino de Aguiar, 5) Veronica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Carteira de junho/2018 - con-solidado, 2) Movimentações na carteira: a – Desenquadramento passi-vo do fundo Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo; b – Venci-mento de fundos e títulos públicos; 3) Apresentação dos resultados da Assembleia do fundo Ático Florestal FIP; 4) Denúncia contra o Banco Brasil Plural – Operação Greenfield; 5) Calendário de reuniões do COMINV. Registra-se a ausência dos membros Avelino e Liliane e da Presidente do IPREMB, que estão de férias. Deliberações: o Presiden-te do COMINV, Adenilson, iniciou a apresentação da consolidação da carteira de junho/2018, com as seguintes exposições: Ranking dos Fundos de Investimentos com destaque para o fundo Itaú Capital Pro-tegido Ibovespa que apresentou rentabilidade de 3,85% frente a nossa meta atuarial de 1,75%; reflexos da greve dos caminhoneiros sobre os números do mês de junho/2018; percentual negativo elevado de 59,91% do fundo Kinea Pipe FIA devido ao fato do fundo ter devolvi-do dinheiro ao Instituto, reduzindo o valor da cota; encerramento do mês de junho/2018 com um valor total aplicado de R$1.114.831.221.38 (um bilhão, cento e quatorze milhões, oitocentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), sendo 75,45% em renda fixa e 24,55% em renda variável; carteira devidamente enqua-drada conforme a Resolução 3.922 do Banco Central, com exceção do fundo Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo, cuja situação será

discutida nesta reunião; alta da meta atuarial em função da inflação afetada pela greve dos caminhoneiros; Quadro Comparativo da Meta Atuarial, com recuo dos rendimentos em 0,70% e resultado negativo do mês de junho/2018, mas acumulado com rendimento positivo em 5,59%; outros fatores que influenciaram o mercado no mês de ju-nho/2018: renúncia do Presidente da Petrobrás; a variação da taxa do dólar; manutenção da taxa de juros em 6,50%; desempenho acumula-do da meta em 11,71%, abaixo do previsto para o ano; 2ºsemestre com expectativa das eleições e inflação baixa, que pode auxiliar no alcance da meta; queda na rentabilidade da carteira em função dos meses de maio e junho e consequente influência no patrimônio líquido que tam-bém é afetado pelas despesas mensais; Quadro Demonstrativo de En-quadramento dos Fundos, com o desenquadramento apenas do fundo Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo devido a saque de outros cotistas. A seguir, passou-se para o outro item da pauta, referente às movimentações na carteira, ocorridas basicamente pelo desenquadra-mento e resgate/alocação de recursos. Devido ao desenquadramento do fundo Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo ocorrido em maio/2018, será necessário realizar movimentações na carteira para adequação à Resolução 3.922/2010 do Banco Central (BC), sendo três opções para análise: i) resgate apenas do valor desenquadrado (R$512.064,52 - quinhentos e doze mil, sessenta e quatro reais e cin-quenta e dois centavos); ii) resgate do valor aproximado de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para evitar-se novo desenqua-dramento futuro; iii) resgate total do fundo. Ainda referente às movi-mentações na carteira, foi informado vencimento de fundos e títulos públicos que ocorrerá em agosto/2018, sendo eles: i) NTN-B 7753 – Títulos Públicos 2018 no valor de R$24.807.189,21 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sete mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), além dos rendimentos, e ii) FI Caixa Brasil 2018 I TP RF no valor de R$54.048.040,00 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e oito mil e quarenta reais), além dos rendimentos. Foi informado pelo Presidente do COMINV que, em reunião com a composição anterior, o Comitê já havia votado em outros fundos pré-definidos para essas realocações, mas que diante da inclusão de novos membros do Comitê e do cenário econômico, ele sugeria essa nova opção de investimen-tos, visto que são mais estáveis. Antes da votação referente às aloca-ções e o desenquadradamento do fundo Geração Futuro, foi apresenta-da correspondência endereçada a alguns membros do Comitê e também do Conselho, com remetente fictício, recebida na sede do IPREMB e contendo cópias documentos referentes à operação da Po-lícia Federal chamada Greenfield, na qual o Banco Brasil Plural é ci-tado. Em pesquisa na internet, verificou-se que tal operação está rela-cionada a pagamento de propinas para gestores de institutos, conflito de interesses econômico e que é semelhante aquela na qual a Polícia Federal compareceu no IPREMB. O Instituto possui três fundos que estão sob a gestão do Banco Brasil Plural, sendo eles: Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo (fundo desenquadrado citado na reunião); Brasil Plural FIC FI de Ações; Oceana Selection FIC FIA, que apre-sentam ótima liquidez e rentabilidade e não possuem relação com a referida operação, mas que podem trazer risco para a imagem do IPREMB. Adenilson informou também que já visitou a sede do Banco Brasil Plural e que aparenta ser uma instituição idônea. Diante do ex-posto, foram apresentadas duas opções para os membros do COMINV: i) manutenção dos ativos em carteira ou ii) resgate total dos ativos, com a aprovação do Conselho Municipal de Previdência. Por decisão unânime dos membros presentes, optou-se pelo resgate dos três fun-dos, levando-se em consideração principalmente a imagem do IPREMB. O assunto será apresentado na reunião do Conselho que ocorrerá dia 27/07/2018, e que se for aprovado pelo mesmo, será pro-videnciado o resgate total dos três fundos. Foi decidido por unanimi-dade, até a apresentação da situação da Brasil Plural ao Conselho e para regularizar a situação do desenquadramento do fundo Geração Futuro Programado Ibovespa Ativo, o resgate de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) deste fundo, alocando temporariamente o valor no fundo Caixa FI Brasil IRF-M 1. A seguir, passou-se para a votação referente a realocação dos valores e rendimentos referentes aos fundos e títulos públicos que vencerão em agosto/2018. Foram apresentadas as seguintes opções: i) realocar os valores e rendimentos do fundo FI Caixa Brasil 2018 I TP RF, no fundo Caixa Brasil IMA-B5; ii) realo-car os valores e rendimentos do fundo NTN-B 7753 – Títulos Públi-cos, no fundo BB Previd IDKA 2; iii) distribuir os valores em bons ativos de outras instituições financeiras , como o Itaú Alocação Dinâ-mica II, por exemplo; iv) aplicar o valor em fundos de ações. Após análises, decide-se por unanimidade a alocação dos valores da seguin-te forma: R$24.807.189,21 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sete mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e um centavos) juntamente com seus rendimentos no fundo Itaú Alocação Dinâmica II; R$54.048.040,00 (cinquenta e quatro milhões, quarenta e oito mil e quarenta reais) juntamente com seus rendimentos no fundo Caixa Bra-sil IMA-B 5. A seguir, o Presidente do COMINV apresentou resulta-dos da Assembleia do fundo Ático Florestal FIP (fundo com venci-mento em setembro/2018), cuja administração tem passado por problemas. Foi apresentado na Assembleia o pedido de renúncia do Administrador e também a proposta de alteração do gestor, quando foi escolhida a Vinci Partner, que apresentou proposta de sanar os proble-

6QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 7: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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mas de gestão para depois proceder com o desinvestimento e repasse dos valores aos investidores, o que ocorrerá até 2019. Foi definido que o Administrador será alterado após a formalização do novo gestor. Em seguida, foi proposto e aprovado por unanimidade o novo calendário de reuniões ordinárias do COMINV, que acontecerão na última terça--feira de cada mês quando os números já estiverem consolidados, sen-do as próximas datas: 28/08/2018, 25/09/2018, 30/10/2018, 27/11/2018, 18/12/2018. Também foi proposto e aprovado por todos que as reuniões com instituições financeiras na sede do IPREMB de-verão ser agendadas para as quartas-feiras. Foi decidido que Verônica vai secretariar as reuniões do COMINV em substituição ao membro Jhone Santos que pediu seu desligamento do Comitê. Sem nada mais a acrescentar, às 11h12min encerrou-se a reunião lavrando-se a pre-sente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroKenia Delfino de Aguiar – membroVeronica Amaral Nunes de Paula Lima - membro e secretária para o ato

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO EXTRAORDINÁRIAAos 02 dias do mês de agosto de 2018, às 10h55min, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Bra-sileia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Inves-timentos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oliveira Santos, 2) Fabianna Leite Costa, 3) Gizelma Pereira Machado Cris-pim, 4) Kenia Delfino de Aguiar, 5) Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva, 6) Veronica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Chamada de capital Fundo BTG Infraestrutura II FIP, 2) Resgate dos fundos Brasil Plural. Registra-se que se encontra presente nesta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Pre-sidente do IPREMB e, ainda, a ausência do membro Avelino que se encontra de férias. Deliberações: o Presidente do COMINV, Adenil-son, apresentou a solicitação de chamada de capital para o fundo BTG Infraestrutura II FIP no valor de R$105.851,00 (cento e cinco mil, oi-tocentos e cinquenta e um reais), cujo compromisso para com o ativo é de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sendo que já foi alocado metade do valor e o novo aporte está de acordo com nossas obrigações para com o investimento, com data limite até 10/08/2018. O aporte foi aprovado por unanimidade pelos membros do COMINV, sendo que o valor será movimentado de um dos fundos com maior liquidez, como o Caixa Brasil IRFM-1. A seguir, foi solicitado por Gizelma posição a respeito da Reunião do Conselho de Previdência quanto aos fundos do Banco Brasil Plural. Adenilson informa que não houve quórum para a referida reunião, mas que não existe a prerrogativa de aprovação do Conselho para este tipo de deliberação, cabendo a tomada de de-cisão aos membros do COMINV; o assunto seria levado a reunião do Conselho para que este tivesse ciência do fato, uma vez que os mem-bros do mesmo também receberam correspondências sobre o assunto. Letícia sugere que os membros do COMINV já deveriam deliberar sobre o resgate dos fundos. Logo em seguida, a Presidente solicitou sua dispensa da reunião por motivo de agenda em outro compromisso, retirando-se da sala às 10h59min. Por se tratar de um assunto urgente e devido ao fato do Conselho Municipal de Previdência não ter se reuni-do por falta de quórum, o COMINV resolveu informar ao Conselho a decisão quanto aos fundos da Brasil Plural posteriormente. Após deli-berações, foi aprovado por unanimidade pelos membros do COMINV o resgate dos fundos Brasil Plural. Será feito um levantamento dos melhores fundos da carteira do IPREMB para aprovação do Comitê em reunião posterior e, até a definição, os valores serão aplicados em um fundo de renda fixa. Sem nada mais a acrescentar, às 11h05min encerrou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assi-natura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroKenia Delfino de Aguiar – membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva - membroVeronica Amaral Nunes de Paula Lima - membro e secretária para o atoLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO EXTRAORDINÁRIAAos 06 dias do mês de agosto de 2018, às 09h15min, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Bra-sileia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Inves-timentos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oliveira Santos, 2) Fabianna Leite Costa, 3) Gizelma Pereira Machado Cris-

pim, 4) Kenia Delfino de Aguiar, 5) Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva, 6) Veronica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Realocação dos valores dos fundos da Brasil Plural, 2) Convite para visita ao Banco BNY Mellon. Registra-se que se encon-tra presente nesta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Presidente do IPREMB e, ainda, a ausência do membro Avelino que se encontra de férias. Deliberações: o Presidente do COMINV, Adenilson, iniciou a reunião informando que após o resgate dos va-lores dos fundos da Brasil Plural temos recebido vários contatos do gestor informando que a correspondência que recebemos, nos quais é mencionada a Brasil Plural em operações da Polícia Federal, não possuem fundamento e que estão sendo tomadas medidas a respeito dos mesmos. Além disso, o gestor apresentou várias justificativas que não esclarecem a situação. Adenilson apresentou sua opinião de man-ter a posição de saída dos fundos, pelo fato de risco da nossa imagem e principalmente por termos tomado conhecimento de uma situação estranha, como a menção, nos documentos recebidos, de pagamento de propina para gestores de RPPS. Letícia também mencionou o risco da imagem do Instituto. Os demais membros do COMINV também concordaram em manter a posição de saída dos fundos, cujos resgates já foram solicitados. Adenilson informou que verificou que há outro fundo da Brasil Plural, mas que não podemos efetuar o resgate do mesmo devido aos prazos do regulamento. As datas de pagamento dos resgates e os valores serão as seguintes: a) Geração Futuro FIA Programado Ibovespa Ativo: 09/08/2018 – R$26.673.941,95 (vinte e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos); b) Oceana Selection Fun-do de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento de Ações: 14/08/2018 – R$15.680.328,27 (quinze milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos); c) Brasil Plu-ral Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos de Ações: 20/08/2018 – R$25.196.814,71 (vinte e cinco milhões, cento e noventa seis mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e um centavos). Além dos valores do resgate, serão acrescidos as remunerações do período e também o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao resgate do fundo Geração Futuro efetuado para regula-rizar o desenquadramento do mesmo, conforme definido em Reunião Ordinária do COMINV ocorrida em 26/07/2018. Assim, o valor total aproximado a ser realocado é de R$69.000.000,00 (sessenta e nove milhões de reais). Em seguida, Adenilson apresentou planilha de su-gestão de investimentos para realocação dos valores, com destaque para os fundos que apresentaram a melhor média de retorno desde o início de operação do ativo até 31/07/2018 e também por serem de ins-tituições sólidas e de grande porte: Caixa Institucional FI Ações BDR Nível I, Bradesco Selection FI Ações e Itaú Institucional Phoenix FIC Ações; Vinci Selection Equities FI Ações, sendo que este último está no nosso limite de investimento e que um novo aporte poderia resultar em desenquadramento do mesmo. Antes de passar para o momento de votação referente a realocação de valores, Adenilson apresentou um convite feito pela Privatiza Investimentos para visita ao Admi-nistrador BNY Mellon. Letícia informou que recebeu visita dos Srs. José França e Raphael da Privatiza Investimentos e os mesmos fi-zeram convite com o fornecimento das passagens aéreas para cinco membros do COMINV conhecerem a equipe do Banco BNY Mellon, sua estrutura e o funcionamento do banco, visto que o mesmo tem ge-rado problemas internamente no Instituto, devido ao excesso de rigor e burocracia. Foi decidido que irão, além da Presidente do IPREMB: Adenilson, Gizelma, Liliane e Verônica, sendo que a data escolhida será 29/08/2018. Em seguida, após análises, foi decidido por unanimi-dade pelos membros do COMINV a realocação dos valores dos fundos da Brasil Plural da seguinte forma: um terço do valor de cada fundo, que corresponde a aproximadamente R$23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais) distribuídos entre os fundos: Caixa Institucional FI Ações BDR Nível I, Bradesco Selection FI Ações e Itaú Institucional Phoenix FIC Ações. Sem nada mais a acrescentar, às 11h05min encer-rou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroKenia Delfino de Aguiar – membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva - membroVeronica Amaral Nunes de Paula Lima - membro e secretária para o atoLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO EXTRAORDINÁRIAAos 09 dias do mês de agosto de 2018, às 10h08min, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Investimen-tos do IPREMB – COMINV: 1) Adenilson Carvalho Oliveira Santos, 2) Fabianna Leite Costa, 3) Gizelma Pereira Machado Crispim, 4)

Kenia Delfino de Aguiar, 5) Liliane Moraes da Fonseca Costa e Silva, 6) Verônica Amaral Nunes de Paula Lima, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Publicação do Decreto referente ao COMINV, 2) Apresentação do novo fundo da Caixa Econômica Federal, 3) Consulta formal do fundo Caixa Rio Bravo, 4) Assembleia fundo GGR Prime, 5) Chamada de capital fundo CAM THRONE FIP, 6) Visita ao Banco BNY Mellon. Registra-se que se encontra presente nesta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Presidente do IPREMB e, ainda, a ausência do membro Avelino que se encontra de férias. Deliberações: o Presidente do COMINV, Adenilson, iniciou a reunião informando a publicação do Decreto nº 41.301 de 23/07/2018 referente a nova com-posição do COMINV no Órgão Oficial do Município desta data. Em seguida apresentou o novo fundo de investimento apresentado pela Caixa Econômica Federal – Fundo Capital Protegido Renda Variável (Multimercado), que é um ativo de renda variável, ao contrário do ex-posto pelo representante da Caixa que havia informado ser renda fixa. Foi informado que, no momento, o investimento neste ativo não é in-teressante, principalmente pelo fato de estarmos próximos do limite de investimentos em renda variável, o que foi aceito por todos os mem-bros presentes. A seguir, apresentou uma consulta formal enviada pela administradora do fundo Caixa Rio Bravo (Caixa Econômica Federal) na qual é proposta a alteração da taxa de administração do fundo de 1,2% para 1,4%, para atendimento à possível participação do ativo em um índice na CVM. Por decisão unânime, todos os membros do COMINV votaram pela recusa na alteração da taxa de administração. Foi apresentada a convocação para assembleia do fundo GGR Prime FIDC, que acontecerá em 15/08/2018 e que não poderemos participar devido ao vencimento do nosso contrato de passagens. A pauta da reu-nião tem um teor informativo, quando serão apresentadas opções para reestruturação do fundo que passa por problemas. Em seguida, Adenil-son atualizou a situação referente à chamada de capital solicitada pelo Administrador do fundo CAM THRONE FIP, para cobrir despesas administrativas. Trata-se de um fundo que se encontra desenquadrado e que, devido a essa situação, o Instituto é proibido de fazer qualquer aporte de valor no mesmo, conforme a Resolução 3.922/2010. Foram feitas consultas junto ao Banco Central e a Secretaria de Previdência, sendo que esta última informou não ser aconselhável o aporte pelo fato do fundo estar desenquadrado, mas solicitou que o questionamen-to fosse enviado a CVM, procedimento que foi adotado e que ainda estamos aguardando resposta. Letícia fez referência a última assem-bleia do fundo quando foi mencionado que a Sculptor iria repassar os valores para cobrir as despesas, mas foi mencionado por Adenilson que isso não foi registrado na Ata da Assembleia. Conforme definido em reunião anterior, o Presidente do COMINV opina por mantermos a posição de não repassar o valor, devido ao desenquadramento do fundo e também à ausência de resposta dos nossos órgãos reguladores, o que é aprovado por todos os membros presentes. A seguir, Adenilson informou que não foi possível agendar a viagem para visita ao Banco BNY Mellon para a data proposta anteriormente, que era 29/08/2018, sendo decidido por todos que seria escolhida nova data posteriormen-te. Foi definido também que Liliane ficará responsável por lavrar as atas das próximas reuniões do COMINV. Sem nada mais a acrescentar, às 10h05min encerrou-se a reunião lavrando-se a presente Ata para registro e assinatura dos membros presentes.Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroKenia Delfino de Aguiar – membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva - membroVerônica Amaral Nunes de Paula Lima - membro e secretária para o atoLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMBREUNIÃO ORDINÁRIAAos 04 dias do mês de setembro de 2018, às 14h44min, na Sala de Reunião do Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB, situado à Avenida Amazonas, 1354, 4º andar, Bairro Brasi-leia – Betim, MG, reuniram-se os membros do Comitê de Investimen-tos do IPREMB – COMINV, nomeados conforme Decreto nº 41.301 de 23/07/2018: 1) Adenilson Carvalho Oliveira Santos; 2) Fabianna Leite Costa; 3) Gizelma Pereira Machado Crispim; 4) Veronica Amaral Nunes de Paula Lima; 5) Liliane Moraes da Fon-seca Costa e Silva, que secretariou o ato, sob a presidência do primeiro para deliberar acerca dos pontos a seguir: 1) Carteira de Investimentos do mês de julho/2018; 2) Recursos da conta número 88.000, Agência 0750-1 do Banco do Brasil, sendo R$313.386,53 (trezentos e treze mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos) relativos a amortização do Fundo BTG Pactual Infraestrutura e valor aproximado de R$42.000.000,00 (qua-renta e dois milhões) relativos a juros de títulos públicos e fundos de investimentos que venceram parcialmente; 3) Convite para evento do BTG Pactual em Belo Horizonte, no dia 06/09/2018, às 12 horas, que será um almoço seguido da palestra Cenário Político e Desafios

QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 8: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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Econômicos do Novo Governo; 4) Política de Investimentos 2019. Registra-se que se encontra presente nesta reunião, como convidada, Letícia Fonseca de Paula Lima, Presidente do IPREMB e, ainda, jus-tificada as ausências dos membros Avelino que se encontra de férias e Kenia com afastamento médico. Deliberações: o Presidente do CO-MINV, Adenilson, iniciou a reunião apresentando a Carteira de Inves-timentos de julho/2018, com a posição total de R$1.137.551.909,97 (um bilhão, cento e trinta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, novecentos e nove reais e noventa e sete centavos), com um percentual de 73,06% investido em renda fixa e 26,94% em renda va-riável. Salienta-se que a carteira seguirá arquivada na íntegra como anexo a esta ata. Durante a apresentação da Carteira de Investimentos o Presidente do COMINV faz uma breve abordagem sobre o cenário internacional e nacional além das expectativas que podem gerar vo-latilidade para os investimentos. A seguir, passa-se para o próximo assunto da pauta, que trata dos recursos que se encontram na conta do Banco do Brasil. Para realocação deste recurso o Presidente do CO-MINV apresenta as opções sendo o Fundo Itaú Alocação Dinâmica, IMAB5 da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil ou IDKA II e Alocação Ativa do Banco do Brasil. Após discussões, os membros votam por unanimidade, a alocação dos recursos no Fundo Alocação Dinâmica II do Itaú, visto que tal fundo tem apresentado desempenho positivo e resultados que superaram as outras opções apresentadas. A seguir, o Presidente Adenilson apresenta o Convite do BTG Pactual, sendo definida a participação do IPREMB que será representado pelas servidoras Fabianna e Verônica. Após, o Presidente Adenilson passa para o próximo item que trata da Política de Investimentos de 2019, que deverá abordar a visão do cenário econômico de 2019, a posição atual dos investimentos do IPREMB, limites de aplicação, metas e ve-dações. Essa política deverá ser elaborada e aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência, sendo o prazo máximo, 31/10/2018. São feitas sugestões de inclusão de estratégias de segurança que deverão constar como vedações na Política, como exigências de certificações mínimas, aprovações exigindo-se unanimidade dos membros do CO-MINV para investimento em determinados fundos, entre outras. O Presidente Adenilson propõe que a Divisão de Investimentos dê início à elaboração da Política, ficando marcado para a próxima reunião dia 26/09/18, a apresentação desse esboço e momento em que os mem-bros poderão trazer sugestões para discussão das possíveis vedações que são consideradas importantes para constarem na Política de In-vestimentos. Decide-se ainda que as reunião do COMINV se darão na última quarta feira do mês para não ocorrer conflito com a agenda do Conselho Fiscal de Previdência. Sem nada mais a acrescentar encerra--se a reunião, às 15h55xmin com a leitura e aprovação da presente Ata que segue assinada pelos presentes:Adenilson Carvalho Oliveira Santos – membro e Presidente do Comitê de InvestimentosFabianna Leite Costa – membroGizelma Pereira Machado Crispim - membroLiliane Moraes da Fonseca Costa e Silva - membroVeronica Amaral Nunes de Paula Lima - membroLetícia Fonseca de Paula Lima - Presidente do IPREMB (convidada)

Concessão de Diárias de Viagem: Artigo 11 Inciso II da Portaria IPREMB nº 214 de 1º de Julho de 2015.Servidor, Cargo, Função: Paula Cristina de Castro, Analista Previ-denciário, Chefe da Divisão de Investimentos. Jhone Santos Valério, Oficial de Apoio á Saúde, cedido ao Ipremb. Destino: Rio de Janeiro/RJ. Atividade: Participação na Assembléia Geral de Cotistas do Fundo de Investimento Ático Florestal FIP. Período: 18 de Outubro de 2018. Nº de Diárias: 1 (uma).

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBEPORTARIA Nº 030/2018EXONERA MONITORO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º – Exonerar do cargo de MONITOR, do Quadro de Servidores Comissionados desta Fundação, o SR. RONALDO CALDEIRA DE ALMEIDA.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Betim, 16 de Outubro de 2018.Eduardo Lúcio Ássimos Braga Presidente – FUNARBE

PORTARIA Nº 031/2018NOMEIA MONITORAO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º – Nomear para exercer o cargo de MONITOR, do Quadro de

Servidores Comissionados desta Fundação, a SRA. MARIA DO PER-PÉTUO SOCORRO NASCIMENTO.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Betim, 16 de Outubro de 2018.Eduardo Lúcio Ássimos Braga Presidente – FUNARBE

PORTARIA Nº 032/2018NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONFERÊNCIA PARA INVENTÁRIO E ALMOXARIFADOO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º – Nomear os servidores Elza Gonçalves de Souza, Rosilene de Lima Campos e Ricardo Alexandre Alves Antunes, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão Especial de Conferência para inventário e almoxarifado e apresentar relatório referente ao Exercício de 2018.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Betim, 16 de Outubro de 2018.Eduardo Lúcio Ássimos Braga Presidente – FUNARBE

PORTARIA Nº 033/2018NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONFERÊNCIADOS SALDOS CAIXA – BANCOSO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º – Nomear os servidores Viviane Cristina Soares Silva, Michel-le Rodrigues Assis e Daniela Vilaverde Ferreira da Silva Valadão, sob a presidência da primeira, para compor a Comissão de Conferência dos Saldos Caixa – Bancos e apresentar relatório referente ao Exer-cício de 2018.Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Betim, 16 de Outubro de 2018.Eduardo Lúcio Ássimos Braga Presidente – FUNARBE

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0115/2018 – Dispen-sa de Licitação 017/2018, com fundamento no art. 24 – II, da Lei 8666/93. Betim 24/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presi-dente. Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0115/2018 – Dispensa de Licitação 017/2018, entre a FUNARBE e José Perpétuo Domingos – ME. Objeto: prestação de serviços de desentupimento de coluna do encanamento da cozinha até a caixa de gordura do Cen-tro Popular de Cultura do bairro Centro. Valor: R$500,00. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0020.2408.339039.010000. O prazo de execução e vigência do presente contrato terão início em 24/09/2018 e término em 28/10/2018. Assinatura do contrato: 24/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0116/2018 – Dispen-sa de Licitação 018/2018, com fundamento no art. 24 – II, da Lei 8666/93. Betim 28/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presi-dente. Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0116/2018 – Dispensa de Licitação 018/2018, entre a FUNARBE e CLIMAR Sistemas de Climatização EIRELI. Objeto: prestação de serviços es-pecializados de limpeza preventiva dos aparelhos de ar condicionado no prédio onde funciona a sede administrativa da FUNARBE. Valor: R$816,00. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0005.2403.339039.010000. O prazo de execução e vigência do presente contrato terão iní-cio em 28/09/2018 e término em 18/10/2018. Assinatura do contrato: 28/09/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0117/2018 – Dispensa de Licitação 019/2018, com fundamento no art. 24 – V, da Lei 8666/93. Betim 02/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente. Extrato do contrato de fornecimento de combustível, PAC FNB0117/2018 – Dispensa de Licitação 019/2018, entre a FUNARBE e Posto Angola Ltda. Objeto: fornecimento de combustível (gasolina comum e óleo diesel) para atender as demandas da frota de veículos (próprios, alugados, cedidos e em comodato) que atendem a FUNAR-BE. Valor: R$44.378,35. Dotação orçamentária: 16.01.13.392.0005.2403.339030.010000. O prazo de execução e vigência do presente con-trato terão início em 02/10/2018 e término em 01/10/2019. Assinatura do contrato: 02/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0118/2018 – Inexi-gibilidade de Licitação 090/2018, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 03/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0118/2018, en-

tre a FUNARBE e Guilherme Inácio Pereira de Siqueira 05745806621. Objeto: apresentação musical da dupla “Iago e Beto” no dia 06/10/2018 a partir das 20:30hs no evento “Festa de Nossa Senhora Aparecida” no bairro Taquaril em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2411.33903900.010000. Valor: R$600,00. Execução: início em 06/10/2018 e término em 06/10/2018. Vigência: início em 03/10/2018 e término em 08/10/2018. Assinatura: 03/10/2018. Eduardo Lúcio Ás-simos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0119/2018 – Inexi-gibilidade de Licitação 091/2018, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 04/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0119/2018, entre a FUNARBE e 14 Bis Produções Artísticas Ltda – ME. Objeto: apresentação musical da Banda “14 Bis” no dia 20/10/2018 a partir das 18:30hs no evento “Degusta-me” no quintal da Casa da Cultu-ra Josephina Bento em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2411.33903900.010000. Valor: R$25.000,00. Execução: início em 20/10/2018 e término em 20/10/2018. Vigência: início em 04/10/2018 e término em 22/10/2018. Assinatura: 04/10/2018. Eduar-do Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0121/2018 – Inexi-gibilidade de Licitação 092/2018, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 05/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0121/2018, entre a FUNARBE e João Vinícius Machado 03490808606. Objeto: apresentação musical do artista “Glemerson Silva” no dia 06/10/2018 a partir das 20:30hs no evento “Festa de Nossa Senhora Aparecida” no bairro Taquaril em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2411.33903900.020000. Valor: R$600,00. Execução: início em 06/10/2018 e término em 06/10/2018. Vigência: início em 05/10/2018 e término em 08/10/2018. Assinatura: 05/10/2018. Eduardo Lúcio Ás-simos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0122/2018 – Dispensa de Licitação 020/2018, com fundamento no art. 24 – II da Lei 8666/93. Betim 05/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.

O presidente da FUNARBE ratifica o PAC FNB0123/2018 – Inexi-gibilidade de Licitação 093/2018, com fundamento no art.25 – III, da Lei 8666/93. Betim 08/10/2018. Eduardo Lúcio Ássimos Braga – Presidente.Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC FNB0123/2018, entre a FUNARBE e Bruna Vieira Bernardes 04929597650. Ob-jeto: apresentação artística da contadora de história “Nana” no dia 12/10/2018 a partir das 13hs no evento “Ação do Bem Brasiléia” no bairro Brasiléia em Betim/MG. Dotação orçamentária: 16.1.13.392.0020.2411.33903900.020000. Valor: R$950,00. Execução: início em 12/10/2018 e término em 12/10/2018. Vigência: início em 08/10/2018 e término em 15/10/2018. Assinatura: 08/10/2018. Eduardo Lúcio Ás-simos Braga – Presidente.

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA FOMENTO FINANCEIRO FNB 001/2018LEI MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA NOEMI GONTIJOO Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, Sr. Eduardo Lúcio Ássimos Braga, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Avaliação e Seleção - CAS, representada por sua Presidente Eliziêr Borges Marcelino, TORNA PÚBLICO o Resultado Parcial da avaliação dos recursos apresentados dos projetos inscritos na Primeira Fase do Edital 2018, da Lei Municipal de Fo-mento à Cultura Noemi Gontijo.RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS PRIMEIRA FASE:1. PROJETO CIRCO DE TODO MUNDO – CIRANDA DA GENTI-LEZAÁrea Arte CircenseFMC 001/18Empreendedor Centro Recreação de Atendimento e Defesa da Criança e AdolescenteRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 11, subitem 11.4, item 13, subitem 13.10 e item 30, subitem 30.13 do Edital 2018, que estabelece:11.4 A CAS reprovará qualquer projeto cultural que seja apresentado em formulários distintos aos emitidos para a edição 2018 ou mesmo aqueles que sejam apresentados de forma incompleta e/ou incorreto ao preconizado neste Edital.13.10. Os projetos culturais apresentados em áreas artístico-culturais inadequadas serão reprovados pela CAS, observado o princípio de am-

8QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 9: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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pla defesa e do contraditório.30.13 As orientações definidas em cada lauda do Formulário de Apre-sentação de Projeto Cultural devem ser obedecidas. Caso contrário, tais projetos culturais poderão ser reprovados.2. PROJETO TROVADORAS DE LEMBRANÇAS – RENOVANDO A CONTAÇÃO DE HISTÓRIAÁrea Artes IntegradasFMC 004/18Empreendedora Sr.ª Daniele Aparecida Santos CiprianoRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 11, subitem 11.4 e o item 30, subitem 30.13, do Edital 2018:que estabelece:11.4 A CAS reprovará qualquer projeto cultural que seja apresentado em formulários distintos aos emitidos para a edição 2018 ou mesmo aqueles que sejam apresentados de forma incompleta e/ou incorreto ao preconizado neste Edital.30.13 As orientações definidas em cada lauda do Formulário de Apre-sentação de Projeto Cultural devem ser obedecidas. Caso contrário, tais projetos culturais poderão ser reprovados.3. PROJETO ÉFEITO DE DANÇA E CIRCULAÇÃO – ELOÁrea: DançaFMC 032/18Empreendedor o Sr. Douglas Felipe Fialho SerafimRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 11, subitem 11.1, do Edital 2018, que estabelece:11.1 - PRIMEIRA FASE (caderno 01): Formulário de Apresentação de Projetos Culturais, edição 2018, e demais itens relacionados no item 12.1 deste Edital;a)O projeto cultural deverá ser apresentado em 01 (um) caderno en-cadernado com aspiral, formato A4, com capa translúcida ou fosca e contracapa em cor sólida e com cada uma de suas páginas numeradas sequencialmente (ordinário crescente), rubricadas pelo empreendedor; utilizando-se do Formulário de Apresentação de Projetos Culturais, edição 2018;b)O Formulário de Apresentação de Projeto Cultural deverá ser preen-chido e emitido corretamente: digitado de forma legível, sem emendas ou rasuras, devidamente encadernado, com formatação original, im-presso em formato A4 e remetidos conforme o item 10.2.4. PROJETO DESENHANDO A HISTÓRIA: COLÔNIA SANTA ISABELÁrea: Artes IntegradasFMC 005/18Empreendedora Sr.ª Elisângela Pereira GomesRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 13, subitem 13.10 do Edital 2018, que estabelece:13.10 - Os projetos culturais apresentados em áreas artístico-culturais inadequadas serão reprovados pela CAS, observado o princípio de am-pla defesa e do contraditório.5. PROJETO SOBRE BETIM – “UM RESGATE DA MEMÓRIA”Área: Cinema e/ou vídeo e/ou congêneres FMC 017/18Empreendedora Sr.ª Ingrid Aline SilvaNÂO APRESENTOU RECURSO NO PRAZO DEFINIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 08, subitem 08.1, do Edital 2018 que estabelece:08.1 - Poderão apresentar propostas de projetos culturais pessoas fí-sicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no município de Betim há pelo menos dois anos, e deverão enquadrar-se nas áreas artístico--culturais descritas no Anexo I, comprovando a respectiva militância artística na área cultural pretendida há, pelo menos, 02 (dois) anos.6. PROJETO PROGRAMA AÇÃO SOCIAL C. J. D – CIA JUNIOR DE DANÇAÁrea: DançaFMC 033/18Empreendedor Sr. Jarbas Gomes Ferreira JuniorNÂO APRESENTOU RECURSO NO PRAZO DEFINIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 11, subitem 11.1, do Edital 2018, que estabelece:11.1- PRIMEIRA FASE (caderno 01): Formulário de Apresentação de Projetos Culturais, edição 2018, e demais itens relacionados no item 12.1 deste Edital;a)O projeto cultural deverá ser apresentado em 01 (um) caderno en-cadernado com aspiral, formato A4, com capa translúcida ou fosca e

contracapa em cor sólida e com cada uma de suas páginas numeradas sequencialmente (ordinário crescente), rubricadas pelo empreendedor; utilizando-se do Formulário de Apresentação de Projetos Culturais, edição 2018;b)O Formulário de Apresentação de Projeto Cultural deverá ser preen-chido e emitido corretamente: digitado de forma legível, sem emendas ou rasuras, devidamente encadernado, com formatação original, im-presso em formato A4 e remetidos conforme o item 10.2.7. PROJETO OCÓÁrea Cinema e/ou vídeo e/ou congêneres FMC 013/18Empreendedor Sr. Maick Hannder Lima PortoRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 11, subitem 11.4 do Edital 2018, que estabelece:11.4 - A CAS reprovará qualquer projeto cultural que seja apresentado em formulários distintos aos emitidos para a edição 2018 ou mesmo aqueles que sejam apresentados de forma incompleta e/ou incorreto ao preconizado neste Edital8. PROJETO CAMPUSÁrea Cinema e/ou Vídeo e/ou congêneresFMC 049/18Empreendedora Sr.ª Priscila Pâmela de Moura SilvaRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: Não apresentou o Formulário Cadastral e o release de artista direto nominado em projeto no quadro XIII do formulário de apresentação de projetos culturais. Conforme definição contida no item 6.2 do Edital 2018.9. PROJETO RECICLANDO COM ARTEÁrea ArtesanatoFMC 013/18Empreendedora Sr.ª Selma Mendes da Silva NevesRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 13, subitem 13.10, do Edital 2018 que estabelece:13.10 - Os projetos culturais apresentados em áreas artístico-culturais inadequadas serão reprovados pela CAS, observado o princípio de am-pla defesa e do contraditório.10. PROJETO SANTA IZABEL E SUAS LENDAS: A MANIFESTA-ÇÃO DA CULTURA ORAL E DE UM POVOÁrea: Folclore e/ou Culturas Populares FMC 049/18Empreendedora Sr.ª Tatiane Cristina Reis BarbosaNÂO APRESENTOU RECURSO NO PRAZO DEFINIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: a inobservância aos ditames registrados em Edital na primeira fase, item 30, subitem 30.13 do Edital 2018 que estabelece:30.13 As orientações definidas em cada lauda do Formulário de Apre-sentação de Projeto Cultural devem ser obedecidas. Caso contrário, tais projetos culturais poderão ser reprovados.O projeto lista artista direto na função de pesquisador e não apresenta o release exigido11. PROJETO CANTE UM CONTOÁrea: Folclore e/ou Culturas PopularesFMC – 048/18Empreendedora Sr.ª Lúcia de Fátima BentoRECURSO INDEFERIDONOTA FINAL DO PROJETO MANTIDAMotivação do indeferimento: após a devida análise e deliberação acer-ca dos esclarecimentos apresentados em recurso, observou-se que as alegações da empreendedora não são pertinentes. E neste sentido a pontuação final do projeto fora mantida, estando o projeto classificado para segunda fase.12. PROJETO GAIAÁrea: DançaFMC – 031/18Empreendedora Sr.ª Gabriela Almeida NascimentoRECURSO INDEFERIDOPROJETO REPROVADOMotivação da reprovação: em observância ao item 13.7 e item 30.24 do Edital 2018, após nova análise do projeto citado, motivada por recurso apresentado no dia 05/10/18, pela solicitante, a CAS deferiu pela reprovação do projeto.Em nova análise do item 2.1, do edital e mediante as alegações da empreendedora a CAS deliberou pela redução da nota auferida de 02pontos, para 01 ponto.Neste sentido o projeto passa a ter a pontuação mínima de 64 pontos e não mais de 65 pontos. 13.PROJETO MANDALAS EM FIOS; ARTE TÊXTIL CONTEM-

PLATIVAÁrea ArtesanatoFMC 014/18Empreendedora Sr.ª Letícia Rodrigues de AlmeidaRECURSO DEFERIDOMotivação do deferimento: Após análise do recurso enviado pela soli-citante, e nova consulta ao projeto, observou-se que as argumentações apresentadas pela empreendedora são pertinentes e que os fatos apre-sentados são elucidativos. Neste sentido o projeto volta ao certame para ser avaliado.Betim, 17 de outubro de 2018Eliziêr Borges MarcelinoPresidente – Comissão de Avaliação e SeleçãoLei de Incentivo à Cultura Noemi GontijoEduardo Lúcio Ássimos BragaPresidenteFundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO, ORÇAMENTO E OBRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIMSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras PúblicasAssunto: Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2015, fir-mado entre o Município de Betim e a Terramil Construções e Terraple-nagem Ltda.. - CP 027/2012, PAC 078/2012 – Execução de Obras de Reestruturação do Bairro Alto Cruzeiro, no Município de Betim-MG. O objeto do presente Termo Aditivo é a identificação do 4º índice de reajustamento. Ficam reajustados os preços em 36,29%, sobre preços a P”0”, devido a partir de junho/2018. Signatários: Vittorio Medio-li - Prefeito Municipal, Bruno Ferreira Cypriano - Procurador-Geral do Município, Gilmar Lembi Mascarenhas – Secretário Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Mari-nésia Dias da Costa Makatsuru - Presidente da ECOS e José Eduardo Moreira Felipe - Representante da Contratada. Em: 24/09/2018. As demais cláusulas permanecem inalteradas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – SEFPLAGOOP – SUPE-RINTENDÊNCIA DE CONVÊNIOS E PARCERIAS. PA nº 18.572/2017 – 2° Termo Aditivo datado de 11/10/2018 ao Ter-mo de Fomento nº 04/2017, celebrado em 09/10/2017 e publicado em 19/10/2017, entre o Município de Betim e o Instituto Ramacrisna. Objeto do T.A.: Prorrogação da vigência prevista na Cláusula Quarta – Da Vigência do Termo de Fomento n° 04/2017 e Readequação do Plano de Trabalho. Vigência: a partir da publicação do extrato do T.A. da parceria no Órgão Oficial, até 31 de janeiro de 2019.

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º215/2018, foi aprovado em 25/09/2018 o projeto de modificação de parcelamento referente ao Desdobro da área da Gleba 04, da qua-dra 01 do bairro Riacho das Areias , neste Município, com área de 18.579,23m² ( dezoito mil quinhentos e setenta e nove metros quadra-dos e vinte três decímetros quadrados) de propriedade de Rita de Ma-tos e Outros, conforme Matrícula nº172323 do Serviço Registral Imo-biliário da Comarca de Betim, com Procuração estabelecida para LCG ENGENHARIA e REPRESENTAÇÔES LTDA, CNPJ 955.866.606-87, e em conformidade com Projeto Urbanístico, Memoriais descri-tivos, Procuração e demais elementos constantes do Processo Admi-nistrativo supra. O projeto de modificação de parcelamento origina os lote 01 com área de 16.671,41m² (dezesseis mil seiscentos e setenta e um me-tros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), e área a ser doada ao Município de Betim no ato da Averbação da Modificação do Parcelamento, para a implantação de futura Via Pública com área de 1.907,82m² (mil novecentos e sete metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) , todos na quadra 01 do bairro Riacho das Areias, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 26 de setembro de 2018.Lucileda Silveira Toledo Analista Técnica Mat. nº9658 Bruna Correa Lima de AlmeidaSeção de Projetos Particulares- DPURBGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e Obras Pú-blicas.

REVALIDAÇÃO DE CERTIDÃO DE APORVAÇÃO DE PROJETOS

9QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 10: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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10

DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCERTIFICAMOS A Revalidação da Aprovação do Remembramento/Desmembramento da área dos lotes 29 e Lote 30 da Quadra 12 do bairro Espírito Santo, conforme teor abaixo:Certificamos que, conforme requerimento e documentos reunidos no Processo Administrativo nº 25598/2013 protocolado nesta Pre-feitura, foi aprovado em 28 de junho de 2017 de acordo com a Lei Municipal n.º 5.169 de 20 de julho de 2011, o projeto de Remem-bramento / Desmembramento das áreas dos lotes 29 com área com 360,00m²(trezentos e sessenta metros quadrados) e a área do lote 30 com 360,00m²( trezentos e sessenta metros quadrados) da Quadra 12 do Bairro Espirito Santo. Ambos de propriedade da Associação dos Taxistas de Betim, CNPJ 22.733.810/0001-90, conforme matrículas de nº(s) 82.116 e 82.117 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e de-mais elementos constantes do processo Administrativo supra.O Projeto de Remembramento origina a área de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados), sendo esta área posteriormente desmem-brada e originando o lote 29A, com área de 491,05m² (quatrocentos e noventa e um metros quadrados e cinco decímetros) e o lote 30 A com área de 228,95m² (duzentos e vinte e oito metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), da quadra 12 do bairro Espirito Santo.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data da sua publicação.Betim, 29 de janeiro de 2018.Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças,Planejamento, Gestão e Obras Públicas – SEFPLAG

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 936/2017, foi aprovado em 15/10/2018, o Projeto de Modificação de Parcelamento referente ao desmembramento do lote 25 da quadra 0A do Bairro Niterói, com área de 424,50m² (quatrocentos e vinte e qua-tro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), de proprie-dade de Túlio de Souza Falcão, CPF 248037585-20 e Outros conforme Matrícula n.º 170486 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de desmembramento origina os lotes 25A com área 210,00m² (duzentos e dez metros quadrados) e lote 25B com área de 214,50m² (duzentos e quatorze metros quadrados e cinquenta decímetros qua-drados) todos da Quadra 0A do bairro Niterói, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 15 de outubro de 2018.Rosane Bruna da Silva AndradeAnalista Mat.25431-6Bruna Correa Lima AlmeidaDivisão de Projetos Particulares - DPPDiretoria de Políticas UrbanasMarco Tulio de Freitas Rezende LaraDiretoria de Políticas Urbanas - DPURB/SEFPLAG

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 810/2017, foi aprovado em 24/09/2018, o Projeto de Modificação de Parcelamento referente ao Remembramento/Desdobro dos lotes 14 e 15 da quadra 39 do Bairro Bom Retiro, com área de 6.483,24m² (seis mil quatrocentos e oitenta e três metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) originando a área 14-A de propriedade Vic-tor Pena costa, CPF 414.330.096-68 e Ieda Dalva Costa Soares CPF 112.454.766-53, conforme Matrículas n.º 74.609 e 57.928 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Pro-cesso Administrativo supra. O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes 14-A1, 14-A2 e 14-A3 da quadra 39 do bairro Bom Retiro, neste Município.

Lotes Área de cada lote em m²

14-A1 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

14-A2 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta metros quadrados)

14-A3 1.983,24 (Mil novecentos e oitenta e três metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados)

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-

dão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 24 de setembro de 2018.Rosane Bruna da Silva Andrade Analista Técnica Mat. nº25431 Bruna Correa Lima de Almeida

Seção de Projetos Particulares- DPURBGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e obras Pú-blicas.

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 26771/2015, foi aprovado em 18/09/2018, o Projeto de Modifi-cação de Parcelamento referente ao Desmembramento da área 01 do Lugar denominado Riacho das Areias, com área de 4.613,48m² (qua-tro mil seiscentos e treze metros quadrados e quarenta e oito decíme-tros quadrados) de propriedade Coutinho Participações Ltda, CNPJ 05.217.349/0001-01, conforme Matrícula n.º 170.422 do Serviço Re-gistral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plan-tas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes 04 a 15 da quadra 001A do bairro Recreio dos Caiçaras, neste Município.

Lotes Área de cada lote em m²

04 437,41 (quatrocentos e trinta e sete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados)

05 360,87 (trezentos e sessenta metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados)

06 361,15 (trezentos e sessenta e um metros quadrados e quinze decímetros quadrados)

07 361,52 (trezentos e sessenta e um metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados)

08 366,16 (trezentos e sessenta e seis metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados)

09 305,76 (trezentos e cinco metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados)

10 360,00 (trezentos e sessenta metros quadrados )

11 363,17 (trezentos e sessenta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados)

12 367,24 (trezentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados)

13 362,18 (trezentos e sessenta e dois metros quadrados e dezoito decímetros quadrados)

14 361,97 (trezentos e sessenta e um metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados)

15 606,04 (seiscentos e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados)

. A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-

dão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 18 de setembro de 2018.Rosane Bruna da Silva Andrade Analista Técnica Mat. nº25431 Bruna Correa Lima de AlmeidaSeção de Projetos Particulares- DPURBGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e obras Pú-blica

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011 e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 144/2018, foi aprovado em 18/09/2018, o Projeto de Modificação de Parcelamento referente ao Desmembramento da área 02 do Lugar denominado Riacho das Areias, com área de 7.386,76m² (sete mil tre-zentos e oitenta e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) de propriedade de Coutinho Participações Ltda, CNPJ 05.217.349/0001-01, conforme Matrícula n.º 170.423 do Serviço Re-gistral Imobiliário da Comarca de Betim, em conformidade com plan-tas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de modificação de parcelamento origina os lotes 20 a 37 da quadra 002A do bairro Recreio dos Caiçaras, neste Município

Lotes

20

212223

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

Área de cada lote em m²

598,69 (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e sessenta e nove decímetros quadrados)

227,43 (duzentos e vinte e sete metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados)210,28 (duzentos e dez metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados)267,02 (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e dois decímetros quadrados)

654,71 (seiscentos e cinquenta e quatro metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados)

216,48 (duzentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados)

215,66 (duzentos e quinze metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados)

229,82 (duzentos e vinte e nove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados)

228,14 (duzentos e vinte e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados)

210,18 (duzentos e dez metros quadrados e dezoito decímetros quadrados)

494,37 (quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados)

442,39 (quatrocentos e quarenta e dois metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados)

454,51 (quatrocentos e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados)

450,35 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados)

464,34 (quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados)

856,16 (oitocentos e cinquenta e seis metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados)

602,95 (seiscentos e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados)

563,28 (quinhentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados)

A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certi-dão terá efeito a partir da data de sua publicação.

Betim, 18 de setembro de 2018.Rosane Bruna da Silva Andrade Analista Técnica Mat. nº25431 Bruna Correa Lima de AlmeidaSeção de Projetos Particulares- DPURBGilmar Lembi MascarenhasSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão e obras Pú-blicas.

EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM –ECOS

BOLETIM INFORMATIVO CIJAI 012/2018

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Comissão Interna de Julgamento de Autos de Infrações – CIJAI – quando da 35ª Sessão Ordinária realizada em 15 de Outubro de 2018, julgou as Defesas interpostas relativas aos autos de infração de transporte abaixo especificados, com a seguinte decisão: Auto de Infração de Transporte Resultado 4944, 6524, 6739, 7498.

DEFERIDOS

4943, 6523, 6527, 6740, 7062, 7063, 7064, 7066, 7068, 7484.

INDEFERIDOS

Das decisões da CIJAI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação. O Recurso deverá ser protocolado no CONJURE, Betim/MG.

Betim, 16 de Outubro de 2018. Cássio Medeiros dos Santos Presidente da CIJAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 028/2018 – PAC nº 053/2018, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento am-bulatorial de apoio diagnóstico. À empresa: Laboratório Souza Aguiar Ltda - ME no lote A. 16/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 63/2018 – PAC nº 135/2018 - RP nº 19/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Às empresas: BHIO SUPPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDI-COS LTDA no lote “A”, GJO COMÉRCIO & REPRESENTAÇÕES LTDA. no lote “B” e MASTERMED COMERCIAL LTDA - EPP, no lote “C”. 16/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 69/18 – PAC nº 150/18, cujo objeto é a aquisição de uniformes. Foram desclassificadas/inabi-litadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo no lote “B” a empresa: EXCLUMISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA; e no lote “C” as empresas: COMERCIAL MASSENSINI EI-RELI – ME e DIAMANTE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Foi declarada vencedora a empresas ALFAIATARIA DE UNIFOR-MES LTDA ME nos lotes “A”, “B”, “C” e “D”. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 16/10/18.

SMS/FMS DE BETIM – MG – ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa de Licitação n.º 67/2018-PAC nº: FMS 234/2018, Fundamento: art. 24, inciso IV da Lei 8666/93, com a empresa ÓTICA OLHO UNI-VERSAL LTDA , para compra de Prótese Ocular para a menor CIARA SOLANGE SANTIAGO LIMA. Secretaria Municipal de Saúde-Ges-tor do SUS. Betim – MG, Guilherme Carvalho da Paixão-16/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato de Homologação. O Secretário Municipal de Saúde de Betim homologa o PE nº 44/2018 – PAC nº 47/2018 – RP nº 11/18, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar – dispositivos de extensão de equipos. Às empresas: Medk Res Importação e Comércio de Produtos Médico Hospitalar Ltda no lote “B” e Cremer S.A. nos lotes “C e D”. 15/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 81/2018 – PAC nº 180/2018, RP nº 24/18, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de material médico hospitalar. Foram desclassifi-cadas / inabilitadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo a empresa Biomedical Produtos Científicos, Médicos e Hospitalares S.A. no lote “B”. Foram declaradas vencedoras as empresas: Agmashi Comércio de Material Médico e Serviços de Cobranças Ltda-EPP no lote “A” e Cotação Comércio Representação Importação e Exportação Ltda no lote “B”. Pregoeira. 17/10/18.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 05/2018 – PAC nº 017/2018, cujo objeto é a aquisição de fornecimento de capotaria. Foi declarada vencedora a empresa: Globo Mix Ltda - ME no lote C. Os lotes “A e B” ficaram desertos. O processo fica com vistas franquea-das aos interessados. Pregoeira. 17/10/18.

QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Page 11: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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11QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº. 001/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017

O Município de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde torna pública a classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, do Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2017.

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Nº NOME CARGO NOTA 1 Camilla Tonini Vieira MÉDICO 33 2 Leticia Cangussu Teles MÉDICO 19 3 Qezia Cristina Fonseca de Jesus MÉDICO 17 4 Qezia Cristina Fonseca de Jesus MÉDICO 17 1 Leonardo Lanni de Oliveira MÉDICO CIRURGIÃO GERAL 13

REDE DE ATENÇÃO BÁSICA CADASTRO RESERVA

Nº NOME CARGO NOTA 1 Maria Fernanda Dias Basílio MÉDICO GENERALISTA 40 2 Marlene Almeida Campos Santos MÉDICO GENERALISTA 29 3 Sérgio Martins Pinto Filho MÉDICO GENERALISTA 25 4 Jaisel de Oliveira Portes MÉDICO GENERALISTA 23 5 Patricia Magalhaes Bastos MÉDICO GENERALISTA 20 6 Ana Angélica Lemos Fernandes MÉDICO GENERALISTA 14 7 Rayane Toledo Simas MÉDICO GENERALISTA 11 8 Jordan Mariano de Souza Araujo MÉDICO GENERALISTA 10 9 Fabiola Amancio Ferreira MÉDICO GENERALISTA 10

10 Igor Reggiani Gomes MÉDICO GENERALISTA 8 11 Fernanda Alves Morais Ferreira MÉDICO GENERALISTA 8 12 Ana Claudia Guerra Dutra de Resende MÉDICO GENERALISTA 6 13 Tais Lemos Koyano MÉDICO GENERALISTA 5

CENTRO DE ESPECIALIDADES Nº NOME CARGO NOTA 1 Amalia Sathler Pires MÉDICO DERMATOLOGISTA 40

Orientações para contratação

Os candidatos classificados entre as vagas deverão providenciar a documentação exigida no Item 10, do Edital, exames para

admissão: Hemograma completo e Glicemia de jejum (para candidatos acima de 40 anos), cópia de cartão de vacinas e laudo

médico admissional.

Para a contratação, serão aceitos laudos médicos admissionais emitidos pelo Serviço Especializado de Segurança e Medicina

do Trabalho da Prefeitura Municipal de Betim – SESMT e de clínicas privadas de Medicina e Segurança do Trabalho

credenciadas pelo Ministério do Trabalho.

Os candidatos interessados em realizar o exame médico admissional pelo SESMT, deverão agendar no SESMT, através do

telefone: (31) 3594-2072 e comparecer à Rua Aqueber Saliba, 136, Centro, Betim-MG, no dia e horário agendado,

apresentando os resultados dos exames para admissão e cópia do cartão de vacina.

O candidato classificado, obedecendo a ordem de classificação será convocado conforme a necessidade da Secretaria

Municipal de Saúde, e deverá, após contato da respectiva referência técnica, entregar a documentação na Divisão de Gestão

de Pessoal/Seção de Movimentação, Registros e Benefícios da Prefeitura Municipal de Betim, localizado à Rua Pará de Minas,

640 – Brasiléia – CEP 32.600-412 – Betim-MG.

O candidato deverá apresentar original e cópia da seguinte documentação:

Laudo Médico Admissional;

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Documento de Identificação com foto e assinatura do possuidor, que contenha número da Carteira de Identidade e CPF

(podendo ser a Identidade, CPF, Carteira de Motorista, Carteira do CRM..);

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12QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Certidão de nascimento ou casamento;

Nº do Título de Eleitor e Comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral (Comprovante de Votação ou Certidão da

Justiça Eleitoral);

Nº do PIS/PASEP/NIT, caso seja cadastrado (caso já tenha trabalhado de carteira assinada e não possua o número,

poderá solicitá-lo em Agência da Caixa Econômica Federal), caso nunca tenha trabalhado com carteira assinada a

Prefeitura de Betim efetuará seu cadastro;

01 foto 3X4 recente;

Certificado de reservista (se do sexo masculino até 45 anos);

Comprovante de endereço (de no máximo 90 dias) que conste o nome do profissional a ser contratado;

Atestado de Antecedentes Civil, fornecido por instituto de identificação das Secretarias dos Estados em que o candidato

tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (poderá ser emitido pela internet);

Certidão de nascimento/ carteira de identidade dos filhos menores de 18 anos ou com necessidades especiais de

qualquer idade;

Diploma ou Certificado de conclusão de graduação em Medicina;

Diploma ou Certificado de conclusão de Residência Médica ou Título fornecido pela Sociedade da Especialidade para o

cargo pleiteado, reconhecido pela AMB;

Carteira de Registro Profissional (CRM);

Comprovante de pagamento/Certidão Negativa do CRM;

Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical do ano vigente (contribuição compulsória que ocorre no mês de

março), ou comprovante de pagamento da Filiação Sindical;

Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação

informada no ato da inscrição;

O contrato terá duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, com início a partir do primeiro dia útil

do mês posterior a publicação do resultado.

Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Saúde, durante o

prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

Betim, 10 de outubro de 2018.

Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

Page 13: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

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13QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

A Secretaria Municipal de Saúde rerratifica a classificação dos inscritos no Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2017,

publicado no órgão oficial do município: ano 11 – Nº 1636 – páginas de 05 à 07 – do dia 15 de setembro de 2018.

Onde se lê:

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CADASTRO RESERVA

Nº NOME CARGO NOTA 1 Keliana Franco Bucar Silva MÉDICO 54 2 Albert Nilo da costa MÉDICO 50 3 Marcos David Pereira Silva MÉDICO 45 4 ANTONIO HARRY CHONG SHING MAGALHAES MÉDICO 35 5 Albert Nilo da Costa MÉDICO 35 6 Adriana Nunes Dias MÉDICO 25 7 Ayeska flavia de melo e silva MÉDICO 25 8 GABRIELA VIEIRA DE SOUZA MÉDICO 20 9 Rafaela de Abreu e Silva MÉDICO 18

10 Rafaela de Abreu e Silva MÉDICO 15 11 PAULYANE THALITA MIRANDA GOMES MÉDICO 15 12 Natália Rodrigues de Abreu Vieira MÉDICO 14 13 Thaís Santos Rodrigues MÉDICO 11 14 Gabriela resende pretti MÉDICO 5 15 Lygia Maria Infantino Borges Milhomem MÉDICO 5 16 Paulo César Maia Lima Júnior MÉDICO 3 17 Gabriela Azevedo MÉDICO 1 18 Igor Silva Jeronimo MÉDICO 1

CADASTRO RESERVA 1 Natália Rodrigues de Abreu Vieira MÉDICO PEDIATRA 13

Leia-se:

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CADASTRO RESEVA

Nº NOME CARGO NOTA 1 Keliana Franco Bucar Silva MÉDICO 54 2 Albert Nilo da costa MÉDICO 50 3 Marcos David Pereira Silva MÉDICO 45 4 ANTONIO HARRY CHONG SHING MAGALHAES MÉDICO 35 5 Albert Nilo da Costa MÉDICO 35 6 Adriana Nunes Dias MÉDICO 25 7 Ayeska flavia de melo e silva MÉDICO 25 8 GABRIELA VIEIRA DE SOUZA MÉDICO 20 9 Rafaela de Abreu e Silva MÉDICO 18

10 Rafaela de Abreu e Silva MÉDICO 15 11 PAULYANE THALITA MIRANDA GOMES MÉDICO 15 12 Natália Rodrigues de Abreu Vieira MÉDICO 14 13 Natália Rodrigues de Abreu Vieira MÉDICO 13 14 Thaís Santos Rodrigues MÉDICO 11 15 Gabriela resende pretti MÉDICO 5 16 Lygia Maria Infantino Borges Milhomem MÉDICO 5 17 Paulo César Maia Lima Júnior MÉDICO 3 18 Gabriela Azevedo MÉDICO 1 19 Igor Silva Jeronimo MÉDICO 1

Betim, 10 de outubro de 2018.

Guilherme Carvalho da Paixão Secretário Municipal de Saúde

Page 14: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

3512-3289

14QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

O Comandante da Guarda Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e atendendo o que determina a Lei Municipal No 6.089, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Municipal, bem como de suas atividades, faz publicar-se no Diário Oficial do Município de Betim: Boletim de Ocorrência GM / Relatório Simplificado GM, Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim e Ocorrências de destaque registradas pela Guarda Municipal.

Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim Período: 30 de setembro à 06 de outubro de 2018

Ordem Atividade/Função Local/Unidade Quantidade

01 Coordenação de Turno Inspetoria Central 14

02 Serv. Adm. de Inspetoria / Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

03 Serv. Adm. de Apoio a Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 05

04 Serv. de Radiomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

05 Serv. de Videomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

06 Intendente Inspetoria Central 14

07 Policiamento Unidades de Saúde 09

08 Policiamento Via Pública 03

09 Policiamento Praças Esportivas (Horto/Ginásio) 04

10 Policiamento Diversos 02

11 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento Móvel Especializado – GME 11

12 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento do Canil 07

13 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento de Meio Ambiente – GMA 09

14 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Inspetoria Central 12

15 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Sede da Guarda Municipal (PMB) 06

16 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades de Saúde 45

17 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades Escolares 22

18 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Outros Prédios Públicos 44

19 Patrulhamento motorizado Via Pública (logradouros e praças) 84

20 Vtr 02 (duas) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 08

21 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 34

22 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento de Meio Ambiente – GMA 08

23 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Móvel Especializado – GME 13

24 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Escolar – GAPE 11

Total de Atividades da Guarda Municipal 412 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

SECRETARIA ADJUNTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Page 15: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

3512-32893512-3289

15QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Boletim de Ocorrência GM / Relatório de Ocorrência Simplificado GM por Natureza

Período: 30 de setembro à 06 de outubro de 2018

Categoria Classificação Quantidade

A Ações de Defesa Social 11

A20000 – Visita Tranquilizadora / Pós Sinistro 05

A31203 – Recolhimento de Animal Silvestre 02

A40000 – Evasão de Paciente em Unidade de Saúde 01

A99000 – Outras Ações de Defesa Social 03

B Infrações contra a Pessoa 01

B01146 – Constrangimento Ilegal 01

C Infrações contra o Patrimônio e a propriedade Imaterial 01

C01155 – Furto 01

G Infrações Contra a Administração e Fé Pública 01

G01297 – Falsificação documento Público 01

L Infrações comuns, gerais de Meio Ambiente 08

L01004 – Invasão a Suposta Área Pública 08

Q Demonstrações, Palestras e Treinamentos 04

Q02001 – Educando Para a Vida 01

Q03008 – Treinamento / Atividades Externas GOC 03

W Procedimentos Administrativos 03

W01000 – Duplicata 01

W04000 – Nada Constatado 02

X Coordenação e controle 14

X04000 – Coordenação de Turno de Serviço 14

Y Operações de Defesa Social 15

Y02005 – Operação Combate ao Contrabando / Descaminho 01

Y07002 – Operação Presença 03

Y09006 – Policiamento Especial Evento Religioso 02

Y09007 – Policiamento Especial Manifestação Greve / Povo 01

Y20001 – Ponto Base 02

Y51999 – Operações de Apoio aos Demais Órgãos 06

Total de Boletim de Ocorrência por natureza 58 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

Page 16: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

3512-3289

16QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

O Comandante da Guarda Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e atendendo o que determina a Lei Municipal No 6.089, de 12 de setembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de estatísticas das ocorrências da Guarda Municipal, bem como de suas atividades, faz publicar-se no Diário Oficial do Município de Betim: Boletim de Ocorrência GM / Relatório Simplificado GM, Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim e Ocorrências de destaque registradas pela Guarda Municipal.

Relatório das atividades da Guarda Municipal de Betim Período: 07 à 13 de outubro de 2018

Ordem Atividade/Função Local/Unidade Quantidade

01 Coordenação de Turno Inspetoria Central 14

02 Serv. Adm. de Inspetoria / Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 04

03 Serv. Adm. de Apoio a Sub Inspetoria Sede da Guarda Municipal (PMB) 04

04 Serv. de Radiomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

05 Serv. de Videomonitoramento Centro Integrado de Op. Policiais – CIOP´s 21

06 Intendente Inspetoria Central 14

07 Policiamento Unidades de Saúde 08

08 Policiamento Via Pública 04

09 Policiamento Praças Esportivas (Horto/Ginásio) 04

10 Policiamento Diversos 04

11 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento Móvel Especializado – GME 14

12 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento do Canil 07

13 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Grupamento de Meio Ambiente – GMA 14

14 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Inspetoria Central 13

15 Sentinela (Serv. de Seg. Unidade da GM) Sede da Guarda Municipal (PMB) 04

16 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades de Saúde 52

17 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Unidades Escolares 39

18 Visitas tranquilizadoras/Preventivas Outros Prédios Públicos 43

19 Patrulhamento motorizado Via Pública (logradouros e praças) 80

20 Vtr 02 (duas) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 13

21 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Segurança e Prevenção – GSP 37

22 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento de Meio Ambiente – GMA 06

23 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Móvel Especializado – GME 14

24 Vtr 04 (quatro) rodas lançadas no turno Grupamento Escolar – GAPE 07

Total de Atividades da Guarda Municipal 441 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***

Page 17: Órgão Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 · 2018-10-18 · Órgão oficial Órgão oficial Quinta-feira, 18 de outubro de 2018 ANO 11 - NÚMERO 1650 CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS

3512-32893512-3289

17QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Adjunta de Segurança Pública Guarda Municipal de Betim

Boletim de Ocorrência GM / Relatório de Ocorrência Simplificado GM por Natureza

Período: 07 à 13 de outubro de 2018

Categoria Classificação Quantidade

A Ações de Defesa Social 11

A20000 – Visita Tranquilizadora / Pós Sinistro 02

A31203 – Recolhimento de Animal Silvestre 01

A40000 – Evasão de Paciente em Unidade de Saúde 05

A99000 – Outras Ações de Defesa Social 03

B Infrações contra a Pessoa 01

B01136 – Maus Tratos 01

C Infrações contra o Patrimônio e a propriedade Imaterial 02

C01155 – Furto 01

C01157 – Roubo 01

L Infrações comuns, gerais de Meio Ambiente 10

L01004 – Invasão a Suposta Área Pública 10

P Infrações referentes à Prevenção 05

P01004 – Prevenção Evento Religioso 03

P01006 – Prevenção Festa Popular 01

P99000 – Outras de Prevenção 01

Q Demonstrações, Palestras e Treinamentos 03

Q02001 – Educando Para a Vida 01

Q03008 – Treinamento / Atividades Externas GOC 02

T Infrações referente ao Trânsito 02

T00008 – Acidente de Trânsito sem Vítima 02

U Comunicação e solicitações diversas 01

U34100 – Extravio de documentos 01

W Procedimentos Administrativos 04

W01000 – Duplicata 01

W03000 – Solicitante Encontrado / Providências Dispensadas 03

X Coordenação e controle 16

X01000 – Supervisão 01

X04000 – Coordenação de Turno de Serviço 15

Y Operações de Defesa Social 13

Y07002 – Operação Presença 02

Y09006 – Policiamento Especial Evento Religioso 01

Y20001 – Ponto Base 08

Y10001 – Busca e Apreensão de Objetos / Pessoas / Animais 01

Y54008 – Apoio a Órgãos Estaduais 01

Total de Boletim de Ocorrência por natureza 58 Fonte: Sistema de Registro de Ocorrência de Defesa Social – SIRODES

Anderson Moreira dos Reis *** Comandante ***