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Entrevista Destaque GeralPrevina-se contra aspragas urbanas atravésda desinsetização

Luiz Carlos Milioli fala sobre medidas desegurança condominial

Secovi/SC assina convênio com a PM para o programa De Olho Na Rua

Melhorias na estruturado Secovi/SC promovemo desenvolvimento da classe da habitação

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Editorial

2011: um ano de boas expecta-tivas, no qual planejamos forta-lecer o segmento da habitação e alcançar grandes realizações. O Secovi/SC iniciou o ano co-locando em prática o Projeto de Cursos de Capacitação, inician-do no mês de janeiro o Módulo I do Curso de Capacitação de Porteiros e Recepcionistas. Esse foi um dos muitos cursos que pretendemos realizar ainda nesse ano. Na matéria de capa, divulgamos as melhorias e os aprimora-mentos que já estão sendo feitos na sede do Secovi/SC em Balneário Camboriú, procurando equipar e estruturar a sede da melhor forma para atender às necessidades de nossos filiados e associados.Nessa primeira edição da Revista Secovi/SC de 2011, trazemos uma matéria com o intuito de alertar nossos leitores quanto às mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, com relação à coleta dos re-síduos sólidos. Poucas cidades já possuem a coleta seletiva desses resíduos. As que ainda não possuem terão dois anos para elaborarem seus planos muni-cipais de resíduos sólidos e quatro anos para que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários. Como todo início do ano são gerados os carnês de pagamento do IPTU, nessa edição abordamos de quem é a responsabilidade de quitar o IPTU, proprie-tários ou inquilinos? Pensando também que novos síndicos foram eleitos no final do ano e agora que estes assumem seus pos-tos, procuramos trazer quais são as responsabilidades e as funções que ficam a cargo desse profissional.

Boa leitura!

Sérgio Luiz dos SantosPresidente do Secovi/SC

PALAVRA DO PRESIDENTE

SECOVI/SC: 47 3367.1985 R. 3160, nº 533, 1º andar - CentroBalneário Camboriú - SC CEP: 88330-284www.secovi-sc.com.br - secovi-sc@secovi-sc.com.br

A Revista SECOVI é uma publicação do Secovi/SC - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina, direcionada ao público alvo da Entidade.

* O Secovi/SC não se responsabiliza pelo conteúdo de artigos e colunas assi-nadas, bem como das entrevistas especiais, matérias publicitárias e anúncios.

Atendimento: De segunda a sexta-feira das 13h às 19hPeriodicidade: BimestralTiragem: 4.000 exemplaresResponsável: Adriana Both (CONRERP 2855)Planejamento Gráfico e Diagramação:BMCI Comunicação Integrada

Anúncios47 3368.6501 - comercial@agenciabmci.com.br

ÍNDICE

Especial: Política nacional dos resíduos sólidos

Indicadores EconômicosBase TerritorialTira Dúvidas

Legislação

Destaque: A importância da desinsetização para prédios e condomínios

Capa: Secovi/sc projeta 2011 como o ano do desenvolvimento da classe habitacional

Mercado Condominial

Mercado Imobiliário

Entrevista

Agenda de Eventos

Geral

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Indicadores Econômicos

SECOVI/SC: Representa cerca de 4.553 empresas do setor imo-biliário e condomínios do estado de Santa Catarina. Sua área de atuação abrange 134 municípios do estado.Água Doce, Abdon Batista, Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Anchieta, Angelina, Anita Garibaldi, Anitápolis, Antonio Carlos, Arroio Trinta, Atalanta, Aurora, Águas Mornas, Botuverá, Braço do Trombudo, Brunópolis, Brusque, Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Balneário Gaivotas, Bandeirante, Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Bocaína do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Bombinhas, Calmon, Camboriú, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Canelinha, Capinzal, Capão Alto, Catanduvas, Caçador, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapadão do Lageado, Correia Pinto, Curitibanos, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Ermo, Erval Velho, Fraiburgo, Frei Rogério, Herval D´Oeste, Ibia, Ibicaré, Ibirama, Imbuia, Iomere, Irineópolis, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Joaçaba, José Boiteux, Lacerdópolis, Lages, Laurentino, Lebon Régis, Leoberto Leal, Lontras, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Major Vieira, Massaranduba, Matos Costa, Mirim Doce, Monte Carlo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Otacílio Costa, Ouro, Palmeira, Papanduva, Paraíso, Penha, Petrolândia, Pinheiro Preto, Piçarras, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Porto União, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Princesa, Quilombo, Rancho Queimado, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio Rufino, Rio das Antas, Salete, Salto Veloso, Santa Cecília, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, Serra Alta, Sul Brasil, São Bonifácio, São Carlos, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cedro, São José do Cerrito, São João Batista, São João do Itaperiú, São Pedro de Alcântara, Taió, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, Trombudo Central, União do Oeste, Urubici, Urupema, Vargem, Vargem Bonita, Vidal Ramos, Videira, Vitor Meireles, Witmarsum, Zórtea.

Ano MêsIPCA

Mês Ano 12MIGPM

Mês Ano 12MINPC

Mês Ano 12M

2011 Janeiro *** *** *** 0,79 0,79 11,50 *** *** ***

2010 Dezembro 0,63 5,90 5,90 0,69 11,32 11,32 0,60 6,46 6,46

2010 Novembro 0,83 5,25 5,63 1,45 10,55 10,27 1,03 5,83 6,08

Base Territorial

Tira dúvidas

Primeiramente deve-se observar a Convenção do Condomínio. Nela deve estar prevista a data em que deverá ocorrer a Assembléia Geral Ordinária, o pra-zo de envio e principalmente os assuntos a serem tra-tados. Geralmente está previsto a Eleição de Síndico e Sub-Síndico, Conselho Fiscal, quando houver Pres-tação de Contas do Exercício anterior e Aprovação de Orçamento para o exercício futuro. Ressalta-se que é necessário certificar-se de que todos os condômi-nos foram convocados, pois, basta o esquecimento

COmO SE DEVE CONVOCAR umA ASSEmbLéIA gERAL ORDINáRIA CONDOmINIAL?

*** Dados não divulgados até o fechamento da revista, os indicadores são divulgados somente após a primeira semana do mês subsequente.

de apenas um para que o mesmo, se desejar, anule tal as-sembléia. Outro ponto que se faz necessário lembrar é re-ferente ao artigo 1.335 do Código Civil, que estabelece o direito de participar e votar nas assembléias condominiais, desde que o condômino esteja quite com o condomínio.

Rosane Aparecida Burato ReiserBel. em direito, especialista em direito imobiliário

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No dia 1º de janeiro de 2011 entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei de nº 12.305/2010. Dentre outras especifica-ções, esta lei exige que a população separe os lixos recicláveis de acordo com seu tipo de material. Assim, a responsabilidade da gestão do lixo foi dividida, abrangendo fa-bricantes de produtos e embalagens, im-portadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públi-cos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Visando evitar a contaminação do meio ambiente e facilitar o trabalho das cooperativas, desde que a lei en-trou em vigor algumas associações de fabricantes de em-balagens já começaram a se adaptar a nova legislação. De acordo com a Confederação Nacional dos Muni-cípios (CNM), o texto da lei estabelece dois anos para que os municípios elaborem seus planos locais de re-síduos sólidos e quatro anos para que os lixões sejam substituídos por aterros sanitários. Este prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, que ocorreu no dia 3 de agosto do ano passado.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, em entrevista ao Jornal O Correio, disse que os municípios precisam co-nhecer a realidade local para desenvolver o projeto e estipular metas. Salientou ainda que as prefeituras que, em dois anos, não estiverem com seu plano municipal pronto, serão impedidas de receberem recursos do go-verno destinados a essa atividade.

Atualmente, dos 5560 municípios brasileiros, apenas 900 já possuem coleta seletiva, sendo Balneário Cam-boriú um destes. André Ritzmann, Secretário do Meio Ambiente da cidade, informou que está se estudando

uma maneira de melhorar o processo de coleta realizado na cidade, visando o aumento do número de vezes por semana que o cami-

nhão passa a coletar. “A meta inicial é que até o mês de março de 2011 este processo

já esteja em andamento”, explica André. O Secretário ressalta ainda que, sabendo que apenas uma lei não basta e que a colaboração da população é um fator importante para o sucesso desse siste-

ma, pretende-se conscientizar os condo-mínios quanto à importância da separa-

ção dos tipos de lixo.

Em Itapema, a coleta seletiva teve início na alta temporada do verão 2007/2008 e com o incentivo de profissionais da prefeitura, criou-se uma cooperativa de coletores para que os carrinheiros fossem retirados das ruas da cidade. De acordo com o Engenheiro Vinicio Bruni, do Departamento de Regulação e Controle das Concessões (DRC) do município de Itapema, a gestão de resíduos recicláveis é dividida em três etapas: sepa-ração na origem com educação da população; coleta através de um caminhão diferenciado; e destinação e comercialização em cooperativas.

Desde o seu início, o processo da coleta seletiva em Itapema foi sendo aprimorado com sucesso e no ano de 2009 a Cooperitapema foi eleita como a coope-rativa modelo no II Encontro Estadual das Unidades Financiadas pelo Instituto VONPAR. Vinicio salienta que atualmente a cooperativa faz a triagem e comer-cializa em torno de 60 toneladas de material reci-clável por mês, gerando trabalho e renda para um grupo de 26 pessoas e proporciona aumento de vida útil de aterros sanitários.

Já na cidade de Bombinhas, Juliana Baretta, geógrafa

Especial

Política Nacional dosResíduos Sólidos

No dia 1º de janeiro de 2011 entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei de nº 12.305/2010. Dentre outras especifica-ções, esta lei exige que a população separe os lixos recicláveis de acordo com seu tipo de material. Assim, a responsabilidade da gestão do lixo foi dividida, abrangendo fa-bricantes de produtos e embalagens, im-portadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públi-cos de limpeza urbana e manejo de resíduos

Visando evitar a contaminação do meio ambiente e facilitar o trabalho das cooperativas, desde que a lei en-

uma maneira de melhorar o processo de coleta realizado na cidade, visando o aumento do número de vezes por semana que o cami-

nhão passa a coletar. “A meta inicial é que até o mês de março de 2011 este processo

já esteja em andamento”, explica André. O Secretário ressalta ainda que, sabendo que apenas uma lei não basta e que a colaboração da população é um fator importante para o sucesso desse siste-

ma, pretende-se conscientizar os condo-mínios quanto à importância da separa-

ção dos tipos de lixo.

Em Itapema, a coleta seletiva teve início na alta

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Especial

FICA

A D

ICA O lixo pode ser classificado de acordo com a

origem, tipo de resíduo, composição química e periculosidade. Alguns exemplos:

de acordo com a origem:Resíduo hospitalar: seringas, agulhas, curati-vos.Resíduo Domiciliar: resíduos sanitários, restos de alimentos.Resíduo Comercial: embalagens de papel, plástico, restos sanitários.Resíduo Industrial: óleos, plásticos, borrachas.

de acordo com o tipo:Resíduo Reciclável: papel, plástico, metal, alu-mínio, vidro, etc.Resíduo Não Reciclável ou Rejeito: resíduos que não são recicláveis ou resíduos recicláveis contaminados;

da Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente do Município de Bombinhas informa que por enquan-to a cidade ainda não implantou a coleta seletiva de resíduos sólidos, porém, concluíram no final de 2010 o Plano Municipal de Saneamento Básico. “Esse plano tem o objetivo de efetuar o planejamento necessário para estruturação e operacionalização dos serviços de saneamento básico”, explica Juliana. Por meio do es-tudo realizado, entre as diversas informações levanta-das, observou-se que em Bombinhas existem algumas iniciativas isoladas com relação à coleta de materiais recicláveis, geralmente realizadas por catadores, que levam os resíduos a centros de recepção e/ou triagem de resíduos.

Vale ressaltar que a nova lei obriga também as em-presas a se responsabilizarem pela reciclagem de seus produtos, sendo que produtores, distribuidores e im-portadores de produtos como eletrodomésticos, lâm-padas, embalagens, pilhas, celulares, baterias, etc, terão agora o dever de cuidar de todo o ciclo de seus produtos, da criação até o seu destino final.

Itapema é umas das cidades catarinenses que investiram na coleta seletiva.

Foto

: Site

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Legislação

O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo cobrado anualmente de todas as pessoas que possuem propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis localizados nas cidades. Por ser um tributo municipal, cada prefeitura define a forma pela qual o IPTU pode ser pago. Normalmente, há desconto para pagamento à vista, que pode chegar a até 20%, além dos parcelamentos, que também são muito comuns. O contribuinte que não pagar o imposto devido tem o dé-bito inscrito na dívida ativa do município. Se não for paga, esta dívida poderá acarretar o confisco dos bens do proprietário do imóvel. A Lei do Inquilinato determina que o proprietário é o responsável pelo pagamento do IPTU, pois trata-se de um imposto sobre a propriedade e não sobre seu uso. Porém, existem muitos casos onde o proprietário repas-sa a responsabilidade para o inquilino. Tal fato é possí-vel por conta de uma abertura na Lei do Inquilinato de 1991: no inciso VIII do artigo 22, a responsabilidade do pagamento dos impostos está atribuída ao proprietário do imóvel, a não ser que exista disposição contrária fir-mada em contrato. Assim, os locadores estariam agindo regularmente. Para que desentendimentos não ocor-ram, o inquilino deve estar atento e ler todas as cláu-sulas do contrato de locação antes de assiná-lo, pois se previsto em contrato, é obrigação do inquilino o pa-gamento do IPTU. Caso não haja previsão contratual, prevalece a regra do Art. 22, VIII da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).Essa contestada questão já está na Câmara dos De-putados há mais de dez anos e existem em torno de nove projetos de lei que prevêem a obrigatoriedade do proprietário pagar o imposto. No momento em que o inquilino concorda em pagar o imposto, ele tem que cumprir com sua obrigação, caso contrário implica em quebra de contrato e este pode ser despejado, tendo que arcar com a multa e os gastos desta ação. Para os isentos, há uma novidade: a Lei de Isenção do IPTU foi

alterada. Agora o pedido de isenção terá validade de quatro anos e não terá de ser renovado a cada ano, como ocorre atualmente. Este ano, o isento vai receber um certificado de isenção ao retirar o carnê.Em janeiro, todas as prefeituras estão se organizando para emissão dos carnês do IPTU. Em Balneário Cam-boriú, o IPTU teve um reajuste de 8,8%, com base no Ín-dice Geral de Preços do Mercado (IGPM). A expectativa de arrecadação com o IPTU 2011 é de R$ 74 milhões. Em Brusque, o pagamento em cota única pode ser feito até 10 de março com 20% de desconto, e a expectativa é ultrapassar o valor pago em 2010, que foi por vol-ta de 8 milhões. O contribuinte também poderá pagar parcelado em até três vezes, com desconto de 10%, ou em 10 parcelas, mas sem abatimento. Já em Bombi-nhas os donos de imóveis de devem ir à prefeitura para retirar o carnê do IPTU 2011. É possível pagar o tributo à vista com até 30% de abatimento ou parcelando em até 10 vezes.Fique atento, segundo especialistas em finanças pesso-ais, é sempre mais vantajoso pagar o IPTU à vista, já que o desconto oferecido costuma ser maior do que o rendimento das aplicações financeiras. Entretanto, no caso do inquilino ter que pagar o IPTU, o ideal é optar pelo pagamento parcelado, pois se tiver que deixar o imóvel antecipadamente não precisará se preocupar em conseguir recuperar o dinheiro que pagou adiantado.

Chegou a hora do IPTu...de quem é o dever de pagá-lo, inquilino ou proprietário?

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Destaque

No verão, aumenta a proliferação das pragas urbanas - baratas, formigas, aranhas, moscas, cupins, ratos – que se aproveitam do calor para reprodução. Apesar da limpeza diária, torna-se necessário um cuidado maior para garantir a higienização das áreas comuns, assegurando o bem-estar de todos os moradores. Para que as pragas urbanas não prejudiquem e cau-sem incômodos aos moradores de condomínios, a de-sinsetização preventiva é uma medida obrigatória, que deve ser realizada a cada seis meses, evitando a ins-talação desses invasores inconvenientes. Para realizar a desinsetização o recomendado é contratar uma em-presa especializada que saberá conduzir todos os pro-cedimentos necessários para a prevenção das pragas.Mas se você acredita que é simples escolher a empresa que irá realizar esse serviço, engana-se. É preciso que o administrador do prédio faça orçamento com vá-rias empresas e verifique se estas utilizam formulações químicas seguras para o meio ambiente, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os valores do serviço de desinsetização já

A importância da DESINSETIzAçãO para prédios e condomínios

devem estar inclusos na taxa do condomínio e variam de acordo com o m² do espaço a ser desinsetizado.Para a realização desse serviço, os condôminos devem ser previamente avisados da data e hora para que possam se preparar e os locais onde a desinsetização será rea-lizada devem estar livres da presença de pessoas e ani-mais. Enquanto a aplicação dos produtos é realizada, o recomendável é que os moradores fiquem dentro de seus apartamentos, já que o veneno utilizado faz mal à saúde. Pessoas alérgicas não devem passar pelo local pelo menos três horas após a realização da desinsetização. Animais domésticos, por serem muito sensíveis, também devem ser mantidos longe dessas áreas, pois podem morrer se aspi-rarem ou lamberem o produto.

ATENÇÃO!

- Desinsetização e limpeza da caixa d´água não combi-nam. Algumas empresas costumam fazer os dois serviços ao mesmo tempo, mas saiba que o veneno utilizado para a desinsetização pode contaminar a água.

- A desinsetização ajuda a prevenir as pragas, mas não às elimina completamente, por isso é importante manter sempre o local e os arredores limpos e livres de entulho, materiais sem uso, mato alto, sujeira em geral.

- Alimentos e rações de animais devem ser acondiciona-dos de forma a não permitir o acesso de insetos e ratos (embalagens e armários bem fechados).

- O lixo deve ser retirado com freqüência, estando bem embalado para não deixar resíduos.

- Vedar ralos, frestas de portas e janelas e mantê-los fe-chados (especialmente à noite). Telas finas são uma boa solução, inclusive sob os ralos.

FIQUE ATENTO PARA ALGUNS CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS:

O prestador de serviço deverá apresentar o alvará de funcionamento emitido pelo Centro de Vigilância da Secretária de Saú-de do Estado;

Deve possuir técnicos responsáveis pelas aplicações dos produtos;

Após a aplicação, exigir da empresa o Cer-tificado de Garantia, que deve ser assina-do pelo químico responsável e contar o nº do seu CRQ.

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Capa

SECOVI/SC projeta 2011 como o ano do desenvolvimento da classe habitacional

Para 2011 o Secovi/SC está planejando grandes ações focadas no incentivo ao desenvolvimento na área da habitação. Os Projetos propostos pela atual gestão já estão em andamento e novos sendo planeja-dos. Para isso, o Secovi/SC vem se reestruturando e se equipando para melhor atender seus fi liados e associados. A sede do Secovi/SC, que foi ofi cialmente inaugurada em 2010, está sendo reprojetada com a fi nalidade de se adequar as necessidades do setor. No fi nal de 2010, foi inaugurado a Sala de Aula e Treinamen-tos do Secovi/SC, um espaço amplo, equipado com computadores, ar-condicionado e data-show para receber diversos tipos de eventos como também cursos e palestras. Além das instalações, novos projetos também estão sendo implantados. Confi ra:

Assessoria JurídicaDando continuidade ao atendimento jurídi-co personalizado, o Secovi/SC disponibiliza agora uma sala de aula exclusiva equipada com computador para a assistência jurídica para os associados, que pode ser feita pre-sencialmente ou por meio de e-mail.

Cursos da CapacitaçãoIniciando o ano de 2011 a entidade teve mais uma de suas me-tas alcançadas, o Curso de Capacitação Profi ssional. Procurando contribuir com o mercado que exige profi ssionais cada vez mais qualifi cados, o Secovi/SC a partir de agora promoverá cursos de qualifi cação e palestras para os profi ssionais da classe da habita-ção. Inaugurando esse ciclo, no dia 17 de janeiro foi ministrado o Módulo I do Curso de Capacitação de Porteiros e Recepcionis-tas e logo estarão abertas inscrições para novas turmas. Além do Curso para Porteiros, o Secovi/SC está fi nalizando um calendário de cursos e palestras para 2011, sendo que neste já está previsto um curso voltado para os Síndicos.

CampanhasPensando no bem-estar e desenvolvimento da população e do meio-ambiente, está sendo discutida a realização de algumas campanhas de conscientização e prevenção, como a do agasalho, da reciclagem e do óleo de cozinha.

Site Secovi/SCEm fase de fi nalização, o Site do Secovi/SC estará no ar até a 2ª quinzena de fevereiro, sendo que será mais um canal que facilitará a socialização das informações entre o Secovi/SC e seu público-alvo.

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Capa

AuditórioUm espaço moderno com ambiente clima-tizado, excelente acústica, que está sendo mobiliado, equipado e remodelado. Pode-rá ser utilizado para ministrar aulas, pa-lestras, coquetéis e demais eventos, sendo que estará disponível também para uso dos condomínios.

BibliotecaJá está instalada a Biblioteca do Secovi/SC, que ofere-ce fonte de pesquisa sobre temas do setor imobiliário e condominial. O acervo está disponível para consul-ta, estudos e pesquisa e pode ser utilizada por todos os associados do Secovi/SC.

SecoviOdontoUm completo consultório odontológico, que já está sendo instalado na Sede do Secovi/SC, que con-tará com um profi ssional habilitado para oferecer aos associados do Secovi/SC, toda a assistência re-lacionada à saúde bucal.

“O trabalho que realizamos é contínuo, em 2011 pretendemos elevar ainda mais a qualidade de nossos serviços e ampliar as ações realizadas, focando sempre o mercado imobiliário e condominial. Com isso pretendemos contribuir ainda mais com o fortalecimento do nosso setor”.

Sérgio Luiz dos Santos, presidente do Secovi/SC

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Mercado Condominal

Responsabilidades do SÍNDICOSÍNDICO. Você sabe o que ele faz? Sabe qual a impor-tância de ter um síndico no seu condomínio? Se você acredita que uma pessoa ganha o título de síndico por conta de sua simpatia e serve apenas como uma espécie de adorno, está enganado. O síndico é o representante legal do condomínio, que exerce as funções executivas, assessorado pelo Conselho Consultivo. De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, compe-te ao síndico: convocar a assembléia dos condôminos; representar ativa e/ou passivamente o condomínio em juízo ou fora dele nos atos necessários à defesa dos in-teresses comuns; informar à assembléia a existência de procedimento judicial ou administrativo de interesse do condomínio; fazer valer e cumprir a Convenção, o Re-gulamento Interno e as determinações da assembléia; elaborar orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos o pagamento das cotas, bem como impor e cobrar multas devidas; reali-zar o seguro da edificação; prestar contas à assembléia anualmente e quando for exigido; conservar e guardar as partes comuns; zelar pela prestação dos serviços que interessem aos condôminos.

São também funções do síndico:•Impor multas e fazer cumprir a convenção e o Regula-mento Interno;•Executar as deliberações das Assembléias Gerais;•Admitir, demitir e punir empregados do condomínio;•Cobrar as cotas condominiais dos inadimplentes;

O que o síndico não pode fazer:•Aplicar multas que não estejam previstas no Regula-mento Interno, na Convenção e no Código Civil;•Mudar a empresa que administra o condomínio, sem aprovação de assembléia, a não ser que a Convenção autorize expressamente, conforme previsto no Código Civil;•Realizar obras sem aprovação em assembléia, a não ser as emergenciais de baixo custo;

•Criar normas sem aprovação dos condôminos.

De acordo com o art. 1.347, do Código Civil, o síndico será condômino ou não, que administrará o condomí-nio, por prazo não superior a 2 (anos), o qual poderá renovar-se.O parágrafo 2º, do art. 1.348, do Código Civil con-fere ao síndico a possibilidade de delegar a terceiros as funções administrativas do condomínio sob sua res-ponsabilidade (contratação de uma administradora, por exemplo), porém deve estar ciente, que mesmo com a contratação de serviços de empresas administradoras, o síndico continua responsável por qualquer ato admi-nistrativo, sendo que qualquer falha que traga prejuízos aos condomínios ou a terceiros, pode resultar em pro-cesso judicial contra ele.O síndico, mesmo que seja remunerado, não é um em-pregado do condomínio. Muitos moradores acreditam que é o síndico quem deve resolver todos os seus pro-blemas e acabam batendo a porta deste em horários impróprios, importunando e despejando problemas que muitas vezes são de responsabilidade do próprio mo-rador. É preciso bom senso para que não se extrapo-lem os limites das exigências. Por isso, pode-se afirmar que a função do síndico requer jogo de cintura e muita paciência, além de conhecimentos sobre as atividades condominiais.

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Mercado Imobiliário

Em janeiro, a Lei 12.112 que modificou a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991), completa um ano. O principal objetivo das modificações é de aperfeiço-ar os procedimentos sobre locação de imóvel e reduzir os processos entre locatários e inquilinos.Entre as principais mudanças na Lei, destaca-se a medida que permite que juiz conceda uma liminar de despejo no prazo de 15 dias para o inquilino sem fiador. De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis ( Cofeci), João Teodoro, em matéria divulgada pela imprensa, a principal alteração nessa lei é a redução do prazo de despejo. Antes o processo poderia demorar até três anos, com a alteração o prazo foi reduzido para 15 dias, porém na prática não é bem assim, por conta da len-tidão da justiça.

Na opinião de especialistas, as mudanças da lei devem impulsionar o crescimento nas locações, e espera-se a reinserção de um grande volume de imóveis para loca-ção no mercado imobiliário, em decorrência da seguran-ça jurídica oferecida aos proprietários no caso de inquili-nos inadimplentes.Ainda é cedo para avaliar o impacto que a lei está causan-do no mercado imobiliário, porém alguns profissionais já se mostram descontentes com o retorno até o momento. De acordo com o presidente da Cofeci, havia uma expec-tativa de uma entrada de 3 milhões de locações de imóveis que estavam fechados no mercado, porém observou-se que apenas 500 mil foram destinados à locação. Por outro lado, observou-se um avanço significativo nas relações en-tre inquilinos e proprietários.

Novas regras da Lei do Inquilinato completam um ano

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1 dormitório145.125,00144.428,57146.307,69144.785,71

2 dormitórios284.333,33284.224,49283.897,962 87.416,67

3 dormitórios566.068,97580.383,33557.578,95561.703,70

4 dormitórios642.950,00636.000,00647.277,78641.117,65

Frente p/ o mar1.422.777,781.438.235,291.439.411,761.440.588,24

1 dormitório139.421,00142.562,50141.625,00139.352,94

2 dormitórios262.686,27261.775,51258.282,61258.022,22

3 dormitórios550.442,62546.898,31551.500,00552.362,07

4 dormitórios605.666,67587.625,00627.285,71628.500,00

Frente p/ o mar1.321.722,221.315.687,501.331.400,001.296.733,33

1 dormitório693,77683,67684,08689,08

2 dormitórios1.130,531.121,181.126,671.116,47

3 dormitórios1.775,531.766,181.774,411.759,71

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1 dormitório662,64657,18669,90665,00

2 dormitórios1.021,901.012,351.000,501.014,74

3 dormitórios1.602,191.583,821.584,411.592,81

4 dormitórios --- --- --- ---

Frente p/ o mar --- --- --- ---

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

1ª Semana2ª Semana3ª Semana4ª Semana

R$145.161,74 R$284.968,11 R$566.433,74 R$641.836,36 R$1.435.253,27

R$140.740,37 R$260.191,65 R$550.300,75 R$612.269,35 R$1.316.385,76

R$687,65 R$1.123,71 R$1.768,96

R$663,68 R$1.012,37 R$1.590,81

Média mês

Média mês

Média mês

Média mês

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Janeiro 2011 - Vendas de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Dezembro 2010 - Vendas de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Janeiro 2011 - Locações de Usados

Índices Mensais de Ofertas de Imóveis - Dezembro 2010 - Locações de Usados

PESQUISA DO MERCADO IMOBILIÁRIO REALIZADA PELO SECOVI/SC PESQUISA DO MERCADO IMOBILIÁRIO REALIZADA PELO SECOVI/SC NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011*NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011*

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Entrevista

SECOVI SC: Existe grande incidência de furtos, assaltos e in-vasões em condomínios da região durante o ano?MILIOLI: Sim, com o grande fluxo de turistas e frequentadores de nossas praias nesta época, aumenta também a presença de muitos meliantes.

SECOVI/SC: Como o vigia ou porteiro deve proceder para evitar que o condomínio seja assaltado?MILIOLI: Estar bem orientado e treinado, sempre atento às movimentações no edifício e ao que se passa nas suas ime-diações. Detectando atitudes suspeitas, deve-se informar ime-diatamente os responsáveis pelo condomínio e as autoridades competentes.

SECOVI/SC: E os condôminos, quais os cuidados básicos que devem tomar antes de sair de viagem para evitar que o apar-tamento seja arrombado?MILIOLI: Basicamente trancar bem a unidade, cancelar tem-porariamente o recebimento de jornais, revistas e correspon-dências, desligar o telefone convencional e, se possível, avisar seu vizinho mais próximo de sua ausência temporária.

SECOVI/SC: O índice de furtos é menor em condomínios que possuem sistemas de segurança?MILIOLI: Sim, investir em segurança nunca é demais, exis-tem no mercado vários sistemas de segurança que dificultam as ações criminosas. Limitar e dar acesso apenas as pessoas previamente autorizadas é outra medida que deve ser seguida sempre.

SECOVI/SC: É importante que o porteiro saiba sobre os apartamentos que ficarão vazios no período de férias ou essa informação pode acabar facilitando o acesso dos bandidos, no caso do funcionário ser pressionado?MILIONI: É importante que ele tenha conhecimento de quais unidades estarão vazias, para que possua total controle da si-tuação. Agora, se ele for rendido é porque se deixou de tomar algumas medidas preventivas.

SECOVI/SC: Qual a responsabilidade do síndico na preven-ção de assaltos no período de férias?

MILIONI: A responsabilidade do síndico é limitada, muitas ve-zes por questão de um não investimento em segurança, que na maioria das vezes tem que passar por aprovação em assem-bléia. O que ele deve propor é elaborar um plano de seguran-ça e um projeto de segurança. Instruir o porteiro ou vigilante para que possa atuar na prevenção das ações criminosas.

SECOVI/SC: Quais os equipamentos de segurança mais efi-cientes para a prevenção do crime em condomínios?MILIANI: Há no mercado inúmeros sistemas de segurança, o de câmeras (CFTV), alarmes monitorados com senhas e iden-tificadores digitais e de biometria. Automação predial com controle de acessos é um dos mais utilizados.

SECOVI/SC: De forma geral, quais são os principais cuida-dos que os condomínios e/ou condôminos devem tomar no período de férias?MILIANI: Cuidados básicos necessários devem ser tomados como medida preventiva. Estar sempre atento a tudo o que ocorre no condomínio e principalmente verificar, sempre na saída ou entrada do edifício, se não há ao redor pessoas com atitudes suspeitas. Nesses casos, deve-se informar ime-diatamente o porteiro, zelador ou condômino vizinho de suas dúvidas. Estes deverão acionar imediatamente as autoridades competentes para averiguação.

SECOVI/SC: Fique à vontade para acrescentar a informação que achar pertinente.MILIANI: Nos tempos atuais investir em segurança não é cus-to, é benefício. Antigamente os funcionários dos edifícios, eram meros serviçais. Hoje, com o crescimento da criminalidade, deve-se investir em um bom sistema de segurança eletrônico ou dependendo do potencial do condomínio contratar pro-fissionais de segurança devidamente treinados e habilitados a este trabalho. Há também a opção de terceirização destes profissionais através de empresas de segurança patrimonial. Mas para isso deve-se tomar alguns cuidados em relação esta contratação. Verificar a idoneidade da empresa junto a Polícia Federal (www.dpf.gov.br), e ao sindicato profissional em que ela está vinculada (Em Santa Catarina www.sindesp-sc.org.br). Contrate segurança com segurança.

Entrevista com Luiz Carlos MilioliDiretor da Delta Lux Vigilância e Limpeza

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GeralSecovi/SC participa da 1ª reunião do Conselho da Cidade de balneário Camboriú

Agenda de Eventos

DATA EVENTO LOCAL INFORMAÇÕES

19, 20, 26 e 27 de fevereiro de 2011

Curso Incorporação de Edifícios

Hotel Bristol CastelmarFlorianópolis - SC

www.incorporacaodeedificios.com.br Tel: (31) 3282.2939

15 a 19 de março de 2011

FEICON - Feira Internacional da Indústria da Construção

São Paulo - SP www.feicon.com.br

25 a 27 de maio de 2011

27º Encontro Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços

e Turismo

Cuiabá - MT www27enspmt.com.br

08 a 10 de junho de 2011

Encontro brasileiro de corre-tores de imóveis - ENBRACI

Royal Tulip Brasília AlvoradaBrasília - GO

www.enbraci.com.brTel: (61) 3344.6270

No dia 2 de fevereiro aconteceu a 1ª reunião do Conse-lho da Cidade de Balneário Camboriú de 2011. Entre os assuntos discutidos em pauta, o projeto intitulado como “Praça do Cidadão”, ganhou destaque na reunião.O projeto prevê a construção de um Centro Administra-tivo de Balneário Camboriú, por meio de uma parceria público-privada, no Morro da Cruz, localizado no Bairro dos Estados. Juntamente com o Edifício Público para con-centrar as atividades da PM, haverá também a instalação de um Centro Cultural, Centro Empresarial e um Hotel.De acordo com o conselheiro, Sr. Antônio José Moreira, representante do Secovi/SC – Sindicato da Habitação de Santa Catarina, “o ante projeto da equipe do arquiteto Fachetti significa um marco no desenvolvimento urbano, administrativo, cultural e social de nossa cidade. Espera--se que os grandes investidores da área da construção civil se dêem conta da importância de se envolverem em uma parceria público-privada que trará para o setor mais um atrativo”. Para o presidente do Conselho da Cidade e também Se-

cretário do Planejamento da cidade, Sr. Auri Pavoni, “a Praça do Cidadão irá otimizar custos para a prefeitura, melhorar a acessibilidade dos contribuintes aos diversos serviços da PM, além de criar um novo atrativo para a ci-dade”. O conceito do projeto foi aprovado pelo Conselho da Cidade, sendo que agora se iniciarão as discussões para amadurecimento e aprimoramento dos detalhes, an-tes da aprovação final do projeto.Além da apresentação do Projeto da Praça do Cidadão, houve também a apresentação do Diretor do Parque Uni-praias, Evódio de Souza, sobre um projeto de um novo atrativo turístico que pretendem instalar na cidade. O pro-jeto consiste na ampliação da Marina Tedesco para per-mitir grandes iates e um atracadouro flutuante para per-mitir o acesso de navios de turismo diretamente em nossa cidade. O mesmo ainda está sob avaliação do Conselho. O Conselho da Cidade é composto por representantes e empresários que se reúnem mensalmente para delibe-ração de projetos voltados para diversos segmentos da cidade, como a infraestrutura, saneamento, entre outros.

Síndicos e administradores: fiquem atentos aos prazos para as vistorias periódicas nos condomínios. A lei 2805/08 re-gulamenta a obrigatoriedade das vistorias periódicas, de acordo com a Lei, todos os condomínios são obrigados a realizar a vistoria, conforme os seguintes prazos:

A partir da primeira vistoria, a lei estabelece limites máxi-

mos de periodicidade, e essas variam depen-dendo da edificação. Edifícios novos com até 6 anos de construção devem realizar vistoria a cada 6 anos; edifícios entre 6 a 11 anos de cons-trução devem realizar vistoria a cada 5 anos; entre 11 e 15 anos de construção o limite é 4 anos e os que possuem acima de 15 anos devem ser vistoriados a cada 3 anos.Nessas vistorias são analisadas tanto a parte externa quanto a interna, procurando vestígios de corrosão ou de-terioração, casa de máquinas, equipamentos de combate a incêndio, poço do elevador, entre outros. Os condo-mínios que não realizarem suas vistorias são notificados pela prefeitura, podendo até serem multados. Fique aten-to ao prazo de vistoria do seu condomínio e evite dores de cabeça.

Prazos para vistorias no condomíniomos de periodicidade, e essas variam depen-dendo da edificação. Edifícios novos com até 6 anos de construção devem realizar vistoria a cada 6 anos; edifícios entre 6 a 11 anos de cons-trução devem realizar vistoria a cada 5 anos; entre 11 e 15 anos de construção o limite é 4 anos e os que possuem

ENTREGA DA EDIFICAÇÃO OU INÍCIO DA OPERAÇÃO

PRAZO

Até o ano de 1987 2009

Entre o ano de 1988 e 1997 2010

Entre o ano de 1998 e 2005 2011

A partir do ano de 2006 Seis anos após a entrega da obra

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Geral

Fechadura com sensor digital já é realidade na Casa das Chaves

Tecnologia até para entrar em casa, basta um toque da digital cadastrada e a porta se abre. Simples assim: seu dedo é a sua chave. A Casa das Chaves, especializada em fe-chaduras desde 1975, apresenta a última novidade do segmento: as fechaduras biométricas, que trazem uma série de vantagens em comparação com as fechaduras usuais. A primeira delas é a exclusão do uso da chave. Assim, não há perigo em ficar fora de casa haja perda ou esquecimento da chave e não é preciso trocar o miolo ou segredo nunca. Para empresas, o lado bom é que os donos não precisam se preocupar em pedir a devolução de chave do funcionário que foi embora, é só excluir a digital do cadastro. A segurança é outro ponto positivo, já que a tranca automática é ativada no simples bater da porta. A D--Lock, empresa fabricante de fechaduras biométricas, eletrônicas e digitais, garante que a tecnologia do sen-sor tem menos de 0,001% de rejeição, ou seja: não há perigos de erros na leitura da digital. Podem-se ca-dastrar até 120 usuários por fechadura e o processo é rápido e simples. Como ela funciona a pilhas normais, dispensa cabos de energia, então, mesmo com cortes

de luz, a fechadura continua funcionando normalmente. A ins-talação é simples e o design sofisticado e o acabamento

em aço escovado garantem a beleza do produto.Na Casa das Chaves, localizada na 4ª Avenida de Balneário Camboriú, uma equipe especializada está sempre à disposição para tirar dúvidas, mostrar os produtos e fazer a instalação e manutenção das fecha-duras biométricas, além de outros produtos, como co-fres, trilhos, molas e portas de alta segurança, sempre com a qualidade das melhores marcas e a garantia de um serviço de tradição e qualidade.

cadastrada e a porta se abre. Simples assim: seu dedo é a sua chave. A Casa das Chaves, especializada em fe-chaduras desde 1975, apresenta a última novidade do segmento: as fechaduras biométricas, que trazem uma série de vantagens em comparação com as fechaduras usuais. A primeira delas é a exclusão do uso da chave. Assim, não há perigo em ficar fora de casa haja perda ou esquecimento da chave e não é preciso trocar o miolo ou segredo nunca. Para empresas, o lado bom é que os donos não precisam se preocupar em pedir a devolução de chave do funcionário que foi embora, é

A segurança é outro ponto positivo, já que a trancaautomática é ativada no simples bater da porta. A D--Lock, empresa fabricante de fechaduras biométricas, eletrônicas e digitais, garante que a tecnologia do sen-sor tem menos de 0,001% de rejeição, ou seja: não há perigos de erros na leitura da digital. Podem-se ca-dastrar até 120 usuários por fechadura e o processo é rápido e simples. Como ela funciona a pilhas normais, dispensa cabos de energia, então, mesmo com cortes

talação é simples e o design sofisticado e o acabamento em aço escovado garantem a beleza do produto.Na Casa das Chaves, localizada na 4ª Avenida deBalneário Camboriú, uma equipe especializada está sempre à disposição para tirar dúvidas, mostrar os produtos e fazer a instalação e manutenção das fecha-duras biométricas, além de outros produtos, como co-fres, trilhos, molas e portas de alta segurança, sempre com a qualidade das melhores marcas e a garantia de um serviço de tradição e qualidade.

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Geral

Programa DE OLHO NA RuAEm dezembro de 2010 aconteceu a assinatura do convênio do Programa De Olho Na Rua, entre o SECOVI/ SC, a Polícia Militar, o Conseg-Centro e a Prefeitura de Balneário Cambo-riú. O projeto, que durante todo o ano de 2010 foi planejado pelo Secovi/SC em parceria com a Polícia Militar, consiste na implantação de um sistema de troca de informações en-volvendo os condomínios da cidade de Balneário Camboriú, através de rádios que ligam os porteiros com a polícia local.“É importante darmos início ao Programa de Olho Na Rua para que a sociedade saiba que também existe uma parcela de elementos na sociedade preocupados com a segurança, preocupados com a moradia e preocupados de uma forma em geral em combater ainda mais a criminalidade. A parti-cipação da sociedade é muito importante e por isso criamos o programa”, explica o Presidente do Secovi/SC, Sérgio Luiz dos Santos.O Secretário de Segurança Pública Estadual, André Luis Men-des da Silveira, parabenizou o Secovi/SC pela iniciativa e a Polícia Militar pela parceria. “Acredito que estamos criando uma rede do bem, uma rede que une o cidadão, une os em-presários e une a polícia”, enfatiza. Espera-se que, com a implementação do Programa De Olho Na Rua, crie-se uma

parceria importante para a segurança pública, abrangendo uma área muito maior e reduzindo o tempo de resposta do atendimento da polícia militar quando houver denúncia de infração.

Para a implantação do Programa, o Secovi/SC já iniciou o curso de capacitação para Porteiros que habilitará também para a atuação no Programa De Olho Na Rua. Após a capa-citação, serão feitos os convênios com os condomínios inte-ressados e cujos porteiros estejam devidamente habilitados, dando início então ao Programa. Para participar do Programa e se informar sobre o curso de Capacitação, entre em contato com o Secovi/SC, que possui sua sede na cidade de Balne-ário Camboriú, pelo fone: (47) 3367.1985 das 13h às 19h.

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