Revista OGE

OuvidoriasObservatório de

Abril 2013 | Número 1

SISTEMA DE OUVIDORIAS MUNICIPAISOuvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, mostra como o SOM pode ser uma

importante ferramenta de gestão para as prefeituras

Ouvidoria móvelOGE visita Uberlândia para

ouvir cidadãos

Passo a PassoPrefeituras mineirasganham manual para

implantar suas ouvidorias

Governança em Rede

Saiba tudo o que foi discutido na reunião em Governador

Valadares

3Observatório de Ouvidorias Abril 2013

Governador do Estado de Minas GeraisAntonio Augusto Junho Anastasia

Ouvidor-geral do EstadoFábio Caldeira Castro Silva

Ouvidora-geral Adjunta do EstadoMônica Maria Teixeira Coelho

Chefe de Gabinete Davidson Lopes de Figueiredo

Assessora de Comunicação Telma Santos

Assessora de Gestão Estratégica e InovaçãoLia Barbosa Silva

Assessora JurídicaElma Garcia Vilela

Auditora Setorial Elma Guimarães Passos Ouvidor Ambiental

Eduardo Machado de Faria Tavares Ouvidora Educacional

Guiomar Maria Jardim Leão LaraOuvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas

Maria Celeste Cardoso PiresOuvidor de PolíciaRodrigo Xavier da SilvaOuvidora de Saúde

Ana PitermanOuvidor do Sistema Penitenciário

Marcelo José Gonçalves Costa

Superintendente de Apoio TécnicoIvan Mássimo Pereira Leite

Diretor de Análise, Estatística e InformaçãoDaniela Cunha de Sá

Diretora de Articulação e DesenvolvimentoMaria Célia Andrade CamponezDiretora de Atendimento

Cristina Aparecida Noronha

Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasPaulo Roberto Dias de Castro

Diretor de Contabilidade e FinançasLuiz Francisco da Silva

Diretor de Gestão OperacionalWelerson Vieira Alves

Diretora de Planejamento, Orçamento e ModernizaçãoMaria Eunice Rodrigues Carvalho

Diretor de Recursos HumanosAnderson de Castro Silva

ExpedienteA revista Observatório de Ouvidorias é uma publicação semestral da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/n. - Prédio Gerais - 12º andar - Serra Verde | Belo Horizonte - MG

TIRAGEM:

ELABORAÇÃO

COLABORAÇÃO

PRODUÇÃOAscom-OGE

Assessora-chefeTelma Santos

RevisãoEduardo PanziJaime Hosken

DiagramaçãoEverton Souza

4 Abril 2013 Observatório de Ouvidorias


Editorial

Sumário

6 OGE MóvelUberlândia recebe ouvidoria móvel

8 Passo a passoOGE lança manual para criação de ouvidorias públicas em Congresso da AMM

10 Sistema de Ouvidorias MunicipaisFábio Caldeira fala sobre o lançamento de novo produto da OGE

12 Governança em RedeOuvidor-geral participa do evento em Governador Valadares

14

AgendaSaiba dos próximos eventos de cada ouvidoria especializada

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Boa Leitura!

ArtigosOuvidorias Especializadas

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OGE MÓVEL

61 manifestações registradas em Uberlândia após 3 dias de Ouvidoria Móvel realizada no mês de março deste ano.


OGE MÓVEL

61 manifestações registradas em Uberlândia após 3 dias de Ouvidoria Móvel realizada no mês de março deste ano.

Uberlândia recebe ouvidoria móvel

O município de Uberlândia é a sede do 4º Encontro Regional “Políticas Públicas e Corresponsabilidade Social”, promovido em parceria pelo

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). As atividades do evento têm início nesta terça-feira (26) com abertura a ser realizada pelo presidente do Crea-Minas, Jobson Andrade, e a ouvidora-geral de Minas Gerais, Célia Barroso, às 19 horas, na Regional do Crea Minas em Uberlândia - Av. Anselmo Alves dos Santos, 1240 - Santa Mônica. O primeiro dia de eventos conta também com ouvidoria móvel da OGE realizada na Praça Tubal Vilela, no centro da cidade, das 8 às 16 horas.O encontro acontece até a próxima quinta-feira (28), com o atendimento móvel da OGE em todos os dias e palestras e oficinas oferecidas na sede do Crea-Minas. O objetivo do Encontro Regional é aproximar os profissionais da área tecnológica e as representatividades sociais em torno da discussão de cinco eixos temáticos: meio ambiente, rodovias mineiras, urbanicidade, impactos das chuvas e alimentos. Serão estudadas as demandas vindas das cidades de Ituiutaba, Araguari e Uberlândia, produzidas durante as reuniões preparatórias que antecederam o Encontro Regional no mês de fevereiro. A partir da análise, será elaborado um diagnóstico técnico e propostas de soluções para as questões identificadas.Segundo o presidente do Conselho, Jobson Andrade, a parceria entre o Crea-Minas e

a OGE busca contribuir tecnicamente na formulação das políticas públicas e estimular o desenvolvimento mineiro pela participação da cidadania. “Viemos de uma experiência muito exitosa dos Encontros realizados nas regiões do Vale do Aço, Centro-Oeste e Sudeste. Conseguimos detectar as principais demandas das Regionais. Queremos também entender quais são as necessidades da região do Triângulo mineiro e propor soluções técnicas a partir desse diagnóstico”, comenta.A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, explica que a Ouvidoria Móvel da OGE vai atender a população durante os encontros, recebendo manifestações e sugestões e explicitando os veículos disponíveis para a comunicação com o Governo. “A OGE é uma Secretaria de Estado com autonomia técnica e administrativa para verificar, junto aos órgãos competentes, as irregularidades apresentadas, buscando assim, criar medidas propositivas para a melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado à população”, afirma.

Resultados

Após cada Encontro é aprovada a Carta Regional, cujo objetivo é divulgar a síntese das demandas e soluções apresentadas nas oficinas dos eixos urbanicidade, impactos das chuvas, meio ambiente, rodovias mineiras e alimentos. Os documentos com as necessidades identificadas das Regionais Vale do Aço, Centro-Oeste e Sudeste já estão disponíveis no hotsite do Encontro(www.crea-mg.org.br/EncontrosRegionais).


A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, falou do trabalho da Ouvidoria Geral do Estado interlocutora entre o Estado e a sociedade civil. Ela lembrou que a OGE é uma secretaria de Estado vinculada diretamente ao governador, com autonomia técnica e financeira, permitindo sua atuação independente. A ouvidora exaltou a importância do Manual Ouvidoria Passo a Passo, que permitirá a todos os municípios implementarem este canal

efetivo de controle social que possibilita que o cidadão, junto do Estado, fiscalize os

serviços públicos oferecidos pelo Governo.

Célia Barroso mostrou também que uma ouvidoria é uma

importante ferramenta de gestão para os prefeitos. Segundo ela,

as manifestações dos cidadãos são conteúdos importantes para a criação

de diagnósticos. O ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, anunciou que

a OGE está disponibilizando uma equipe de técnicos para atender aos prefeitos que

quiserem constituir suas ouvidorias.

Manual

Impresso em 35 páginas, o manual é um guia para os gestores municipais que acreditam na indissociável relação entre município/estado e cidadão, com a finalidade de se alcançar o bem comum. Ele contém orientações técnicas sobre todo o processo de uma ouvidoria, desde sua criação até o dia a dia de seu funcionamento.As orientações vão desde a compreensão da missão de uma ouvidoria pública e seu significado, passando pelo marco legal, o papel do ouvidor, projeto

Passo a PassoOGE lança manual para a criação de ouvidoria pública no Congresso da AMM

A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, e o ouvidor-geral adjunto, Agílio Monteiro, lançaram, nesta quarta-feira (21), durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos

Eleitos, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte, o “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas”. O manual foi elaborado pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para facilitar a criação de ouvidorias públicas nos municípios mineiros. O evento contou com a presença do governador Antonio Anastasia, secretários de Estado, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em Minas.O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, abriu o evento destacando a importância do evento para os novos prefeitos. “O desejo da AMM é orientar os novos Prefeitos e sempre buscar a excelência na gestão pública municipal”, afirmou. O governador do Estado, Antonio Anastasia, desejou sorte e garra para os prefeitos eleitos, lembrando que é necessário inserir a cultura do planejamento na gestão. Anastasia ressaltou ainda que no governo ninguém faz nada sozinho e que é preciso realizar boas e cautelosas parcerias, uma vez que eles podem auxiliar no sucesso ou no insucesso da administração. O governador ressaltou que, apesar do natural desgaste inicial da administração, é ele que possibilita o reconhecimento ao fim do mandato.


para implantação, estruturação física, metas, cronogramas. Há informações sobre orçamento, normatização, equipe e, principalmente, como lidar com as manifestações recebidas, mantendo a qualidade da comunicação entre cidadão e instituição, demonstrando compromisso, agilidade, diálogo e garantindo o sigilo aos usuários que assim o desejarem.O manual pretende fomentar o pleno e salutar exercício da cidadania, o fortalecimento do federalismo cooperativo e o aprimoramento da democracia brasileira. A criação de uma ouvidoria é uma ferramenta importante para uma gestão cidadã e moderna, que viabiliza a melhoria da qualidade de vida da população e resulta, indubitavelmente, na melhoria da prestação dos serviços públicos. O “Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas” já está disponível para download no site da OGE, que também disponibiliza um manual de como os gestores podem atender bem a ouvidoria.Após a abertura os secretários do Estado de Minas Gerais apresentaram seus projetos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão realizou a introdução, sendo seguida pelo secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Maraques, que falou sobre As Redes de Atenção à Saúde em Minas Gerais. O diretor presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence apresentou o Minas em Números e a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazola, falou sobre a expansão do Programa de Intervençaõ Pedagógica (PIP).A ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, junto de seu ouvidor-adjunto, Agílio Monteiro, lançou o Manual Ouvidoria Passo a Passo, sendo seguida pela subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Gomes. O assessor-chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Fazenda, Wagner Pinto Domingos prosseguiu falando do Programa Minas Legal e a subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri Brito, falou sobre o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipal.Na parte da tarde o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, falou sobre Os desafios do movimento

municipalista na defesa dos direitos dos municípios. Às 16 horas o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto Alves, fala da Captação de Recursos: Principais programas e oportunidades na esfera federal para os municípios.O 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos tem continuidade nesta quinta-feira, às 9 horas, com palestra sobre a Transição de Governo: impactos e conseqüências, ministrada pelo assessor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Márcio Kelles Após é a vez do Presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, TadahiroTsubouchi falar sobre Como fazer transição política, técnica e financeira nas gestões de saúde, educação e assistência social.As palestras seguem com o superintendente-geral da AMM, Gustavo Persichini, abordando A importância da qualificação do corpo técnico municipal e com palestra sobre O Legislativo Municipal, sua importância e as interfaces com o Executivo, ministrada pelo presidente a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Diniz Pinheiro.

DOWNLOADS

O manual “Ouvidoria Pública Passo a Passo”, produzido pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), já atingiu quase 1000 downloads. O material, lançado no final do ano passado durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos da Associação Mineira de Municípios (AMM), alcançou a marca de 992 downloads apenas no mês de dezembro de 2012.O manual tem o objetivo de auxiliar os 853 municípios mineiros a criarem suas próprias ouvidorias públicas. Após o lançamento do volume 1, a OGE lançou, recentemente, o volume 2 com o título “Manual de Como Atender Bem à Ouvidoria Pública”, que explica as melhores formas de realizar o atendimento à população, desde o recebimento da manifestação, seu tratamento e resposta para o cidadão.


Matéria de capa

Sofware gratuito da OGE ajuda prefeituras a gerenciarem informações sobre serviços

públicosSistema de Ouvidorias Municipais (SOM) cadastra e acompanha os trâmites e

as providências dos atendimentos prestados à população nos municípios

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) está disponibilizando gratuitamente para as prefeituras um sofware, o Sistema de Ouvidorias Municipais (SOM), que ajuda a gerenciar as

informações recebidas pelas ouvidorias públicas. As informações podem ser cadastradas pessoalmente, pela Internet, correio ou por telefone. O sistema foi desenvolvido em Microsoft Access e é compatível com a plataforma operacional Windows e dá continuidade ao trabalho iniciado pela OGE com a publicação do Ouvidoria Pública Passo a Passo – Manual de Criação, Aperfeiçoamento e Boas Práticas, que também é gratuito e já está à disposição dos gestores municipais mineiros desde novembro do ano passado. Desenvolvido pelos servidores da OGE, Roberto Carvalho, Rogério Ribeiro e Leandro Alvarenga, o SOM tem tecnologia simples. Nesta entrevista, o ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais, Fábio Caldeira, fala sobre a aplicatividade do sistema e como as prefeituras interessadas podem adquiri-lo.

Com qual objetivo a OGE criou o Sistema de Ouvidorias Municipais, conhecido como SOM?Fábio Caldeira: O SOM é mais uma ação da OGE para a criação e consolidação da Rede de Ouvidorias Públicas Municipais no intuito de fortalecer a capacidade de atendimento ao cidadão mineiro pela OGE. O objetivo do SOM é cadastrar as manifestações, acompanhar os trâmites e as providências dos atendimentos prestados à

população nos municípios.

Qual benefício o SOM proporciona ao gestor municipal?Fábio Caldeira: O SOM tem o conceito de diagnóstico que permite que o gestão ter uma visão bem clara a respeito das ações e serviços públicos oferecidos no âmbito municipal, ou seja, como a população enxerga esses serviços. Quais as dificuldades, as fragilidades e as necessidades da população.


O que o município necessita para adquirir o SOM?Fábio Caldeira: É tudo muito simples. Os municípios interessados devem procurar a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) para celebrar o convênio de implantação. Isso pode ser feito pelo telefone 0800 283 9191. É importante ressaltar que se o município não tiver ouvidoria constituída, pode também nos procurar mesmos telefones que estamos oferecendo o suporte técnico necessário para a sua criação. As prefeituras não pagarão nada pelos dois serviços disponibilizados pela OGE.

Quais os recursos oferecidos pelo Sistema de Ouvidorias Municipais? Fábio Caldeira: Os principais recursos que o

SOM oferece para os gestores municipais são: formulários personalizados para recebimento e revisão das manifestações da população; solicitação das providências para sua solução a partir de filtros e controles a respeito do andamento da manifestação. O sistema gera relatórios gerenciais sobre a qualidade e eficiência do tratamento das manifestações do município; alerta por e-mail sobre as manifestações sem resposta ou paralisadas acima do tempo planejado de resposta; envia as manifestações para os órgãos e responsáveis; gera relatórios gerenciais para controle das vulnerabilidades, problemas e nível de resolubilidade e demandas da população no município e ainda responde ao cidadão, informando-o do resultado de sua reivindicação.


O ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, e a ouvidora-geral adjunta, Mônica Coelho, participaram, nesta quinta-feira (14), da Reunião Gerencial do

Rio Doce – Balanço das ações de 2012 e ações planejadas para 2013, do projeto Governança em Rede. O encontro, presidido pelo governador do Estado, Antonio Anastasia, foi realizado na Sede da Região Integrada de Segurança Pública (Risp), em Governador Valadares. A iniciativa tem como objetivo promover a aproximação das demandas regionais da sociedade às ações de desenvolvimento previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Também participou dos trabalhos o assessor da Assessoria de Gestão

Estratégica e Inovação (Agei) da OGE, Marcelo Antônio Medeiros Pereira Leite.No mesmo dia a OGE também esteve na Praça dos Pioneiros, no centro de Governador Valadares, onde uma equipe da Ouvidoria ficou instalada para receber e registrar manifestações da população sobre os serviços prestados pelo Estado. Participaram da ação a diretora de Atendimento da OGE, Cristina Noronha, a Diretora de Articulação e Desenvolvimento, Maria Célia Andrade Camponêz, o jornalista da Assessoria de Imprensa, Eduardo Panzi, o assessor da Ouvidoria Ambiental, Robson Cézar Vieira, e o motorista, Marcelo Bedeschi.

DesenvolvimentoJuntamente com o Norte de Minas, o Vale do Rio Doce foi escolhido para dar partida ao projeto de

GOVERNANÇA EM REDEFábio Caldeira participa do evento em Governador Valadares

Fonte: Agência Minas


implantação da terceira geração do Choque de Gestão, conhecida como Gestão para a Cidadania, um modelo de administração que conta com participação ativa da sociedade na definição das políticas públicas.De acordo com governador Antonio Anastasia, diminuir as diferenças regionais no Estado é uma das prioridades deste governo. “Escolhemos o Vale do Rio Doce e o Norte de Minas, porque sabemos da necessidade que temos de melhorar o equilíbrio regional de nosso Estado. Minas Gerais é um Estado muito rico, mas é um Estado muito grande. São 853 municípios, dez regiões de planejamento e os indicadores de desenvolvimento são muito distintos entre as regiões, e o Rio Doce e o Norte de Minas têm alguns indicadores abaixo da média do Estado”, disse o governador.Para consolidar esse novo modelo de gestão pública no Brasil, os cidadãos, líderes comunitários, entidades empresariais, universidades e sindicatos foram convidados a participar de forma efetiva no planejamento e execução das políticas públicas. Antonio Anastasia destacou, durante a Reunião Gerencial, a importância da participação da sociedade.A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ressaltou que, no governo, as de-mandas são mui-tas e, por isso, é preciso estar jun-to à sociedade, buscando implan-tar suas priori-dades. “Ninguém melhor do que a sociedade para apontar quais são as ações mais importantes em cada região. É im-possível que pos-samos fazer isso sozinhos. Por isso, essa construção coletiva, de forma regionalizada, porque as demandas são diferentes de acordo com cada região”, explicou.Em 2012 a região do Vale do Rio Doce recebeu mais

de R$ 10 milhões repassados para 13 hospitais regionais de referência e equipes do Programa Saúde da Família foram ampliadas, chegando a 398, com cobertura de 70% da população. Por meio das ações integradas de proteção social, a taxa de crimes violentos foi reduzida em 20%. Mais de 140 escolas receberam R$ 26,9 milhões para mobiliário, equipamentos e obras. Além da ampliação de políticas para jovens e crianças e do investimento em infraestrutura, atraindo novas empresas para a região.

InvestimentosAinda em Governador Valadares, o ouvidor-geral, Fábio Caldeira, e a ouvidora-geral adjunta, Mônica Coelho, participaram da cerimônia de assinatura, pelo governador Antonio Anastasia , da ordem de início imediato das obras do Hospital Regional do município. O Governo de Minas irá investir R$ 83,2 milhões na implantação do hospital, que terá cerca de 250 leitos, sendo 40 de UTI, e atenderá uma população de 1,5 milhão de pessoas de 86 municípios das microrregiões de Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano. O Hospital Regional de Governador Valadares atenderá demandas de média e alta complexidade e constituirá o início da Rede de Urgência e

Emergência.

O governador, An-tonio Anastasia, também entregou as obras de asfal-tamento da estrada que liga a BR-381 ao distrito de Vila Nova Floresta (Paca), que dá acesso à Peni-tenciária Francisco Floriano de Paula. O Governo de Minas investiu R$ 20,5 mi-lhões para asfaltar o

trecho de 17 quilômetros. A obra proporciona mais conforto e segurança para a população, melhoran-do o acesso, a comunicação e encurtando distâncias.


Licitações Públicas para a Copa do

Mundo de 2014

Artigos

Dentre os procedimentos previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), com vistas à Copa do Mundo de 2014, destaco a pré-qualificação

(Lei 12.462/2011, Decreto 7.581/2011). Esse procedimento auxiliar à licitação permite a Administração Pública avaliar, previamente ao certame licitatório e por segmentos de mercado, a metodologia de execução de obras e serviços, bem como os materiais e equipamentos a serem utilizados para garantir a qualidade esperada com o objeto do futuro contrato e, ainda, a real capacidade operativa da empresa ou do consórcio. Trata-se de um grande diferencial de qualidade e de incentivo à competitividade. O procedimento é precedido do edital de pré-qualificação, que estabelece os fatores em julgamento, por meio de critérios claros e objetivos, mensurados por notas, que definem o percentual mínimo de aceitação do produto e ou de seu fornecedor.A análise é realizada por Comissão Avaliadora, constituída por profissionais com conhecimento e experiência no objeto a ser pré-qualificado. Concluído o julgamento é emitido o certificado de pré-qualificação com validade de um ano.No caso da Copa do Mundo, muitos serviços dependerão da pré- qualificação anterior à licitação. Em linguagem popular, dizemos que o mercado está fechado para um grupo de fornecedores especializados e apenas estes podem participar dos futuros processos licitatórios.O agente público deve agir com cautela para não ferir os princípios que regem a licitação, mas construir o edital de pré-qualificação contendo critérios e fatores objetivos de avaliação. Destaca-se em especial a qualificação técnica dos produtos, dos

serviços e das obras e a real capacidade econômico - financeira das empresas ou dos consórcios interessados em contratar com a Administração Pública. É importante que a divulgação do edital seja precedida de uma audiência pública, aberta a todos os interessados (cidadãos, sociedade civil organizada e concorrentes) que desejarem conhecer os objetivos do certame licitatório e ofertar suas contribuições para o aperfeiçoamento do edital. Ao cidadão é facultado, inclusive, a apresentação de projetos e ideias para melhoria do objeto a ser pré-qualificado.Caso suas sugestões não sejam acatadas e mediante demonstrativo de que a não aceitação trará prejuízos ao erário e aos cidadãos usuários dos serviços, os interessados podem manifestar-se perante as ouvidorias. Para tanto deverão relatar os fatos e comprovar as falhas ou irregularidades apontadas.Em Minas Gerais os contatos com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) podem ser realizados pelo telefone 0800 283 9191; pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br; pelo fax xx (31) 3915 - 8135, por carta ou em qualquer Unidade de Atendimento Integrado (UAI) no interior ou na capital. Em Belo Horizonte o atendimento é feito nos postos UAI Praça Sete e UAI Barro Preto, das 07 às 19 horas, de segunda à sexta-feira.

Maria Celeste Cardoso PiresOuvidora de Fazenda, Patrimônio

e Licitações Públicas


O local do crime e a integração policial em Minas Gerais

O chamado “Local do crime”, conforme dispõe a doutrina processual penal, é representado pelo cenário que identifica os vestígios da existência de um crime a ser esclarecido.

Convencionou-se determiná-lo, ainda, conforme a literatura policial, como sendo o espaço físico onde tenha ocorrido um fato que possa ser caracterizado como delito, e que, portanto, exige a intervenção das autoridades policiais.De fato, o “local do crime”, constitui-se como o mais robusto arcabouço fático-probatório disponível à investigação, com forte potencial de elucidação do delito. Desta forma foi preciso o legislador pátrio, elencando as obrigações da autoridade policial quanto à preservação do local do evento criminal nos arts. 6º e 169 do Código de Processo Penal. A partir de conhecimentos técnicos específicos das perícias e também da expertise policial, detalhes aparentemente irrelevantes ao leigo poderão servir de subsídio à conclusão de materialidade e autoria de um crime. Com o “local do crime” preservado a investigação poderá reconstruir e compreender o evento de forma célere e precisa.Os policiais militares ou civis, normalmente os primeiros profissionais a terem contato com a cena do crime, possuem a obrigação legal e devem ter conhecimento técnico para preservar e garantir a integridade do local até a chegada dos peritos. Tanto assim, que a norma processual foi expressa, determinando que a autoridade policial “deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”. Não se trata, portanto, de ato discricionário ou de prerrogativa da autoridade policial, mas de uma obrigação, expressamente prevista em Lei. Ressalte-se, ademais, que as ações iniciais de preservação do local crime não devem se limitar àquelas tomadas pelas autoridades policiais, também a população necessita compreender a importância em se preservar o cenário do crime intacto, evitando contaminação ou perda de provas. Muitas vezes, o próprio ímpeto em ajudar pode resultar na alteração de elementos que compõem o fato a ser esclarecido.Os prejuízos advindos da adulteração do “local do crime” são enormes e irreparáveis, desde o

comprometimento das investigações realizadas pela polícia judiciária, passando pela contaminação do curso da instrução criminal e culminando, muitas vezes, na absolvição de autores de crimes graves, diante a ausência, fragilização ou destruição de provas importantes no processo de responsabilização penal. Estudos realizados em nível nacional apontam que nosso histórico de preservação de “local do crime” é ainda insipiente. Somos pouco eficientes na manutenção dessas importantes provas para o inquérito policial e o processo criminal, razão pela qual entendemos como fundamental, reforçar ações que fomentem a importância da preservação do “local do crime”, principalmente, na formação policial inicial, no investimento e valorização da polícia científica, bem como no treinamento policial integrado e contínuo nas Academias de Polícia. É importante ressaltar, ainda, que a Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais demonstra especial atenção às denúncias de situações que apontam para a descaracterização de locais, fatos e provas, restando claro que, a não preservação do “local do crime”, de forma propositada ou não por agentes do Estado, deve ser objeto de sindicância rigorosa por parte das corregedorias respectivas. Mais do que isso, precisamos investir em ações preventivas e pedagógicas. Neste sentido, vale ressaltar que o processo de Integração e Gestão do Sistema de Defesa Social – pilar fundamental e exitoso da política pública de segurança estabelecida a partir de 2003 - pode e deve ser uma ferramenta de monitoramento e controle do compasso exigido de eficiência e rigor entre o trabalho da polícia ostensiva e aquele outro realizado pela polícia judiciária no “local do crime”, de forma que, respeitadas as competências constitucionais de cada instituição, ganhe a população, com polícias mais inteligentes, integradas e eficientes.

Rodrigo Xavier da Silva Ouvidor de Polícia

Silvana Fiorilo – Delegada e assessora da Ouvidoria de Polícia


O consumo, sete bilhões de pessoas e resíduos

O mundo chegou a sete bilhões de pessoas! Esse número é assustador aos olhos daqueles que pesquisam e operam resíduos sólidos urbanos. Aos nossos olhos o lixo, que é, em

geral, sobras e objetos desinteressados, não é problema: o colocamos em saco plástico e “voi lá!”, os ‘mágicos’ passam recolhendo e levam ao destino final. Nessa hora, o grande Pai deve saber qual é esse destino: lixão, aterro controlado, aterro sanitário, reciclagem, incineração, ou outra tecnologia. Essa quantidade de opções, aparentemente, nos engana feio. Em verdade, essas opções são causa e consequência de grande celeuma, uma vez que sua eficiência ecológica é relativa. Por enquanto! Vejamos o que pode ser esse lixo: Para nós, não passa de um estorvo, do qual devemos eliminar da nossa casa, para não causar mau cheiro e insetos. Tratá-lo pela incineração é uma polêmica só. Há estatísticas que demonstram que geramos, por pessoa, algo em torno de 1,5 a 2 Kg de resíduos por dia. Onde colocaremos esses resíduos, ou como tratá-los ou eliminá-los? Incentivo a soluções e a um grande negócio. Aterros controlados e lixões são os mais usados. A técnica de hoje, aqui, tromba com a tecnologia, pois a queima de produtos e resíduos, entre eles os tóxicos, em combinação, gera outros: Furanos, Dioxinas e PCB, cancerígenos. A triagem e compostagem há muito conhecida por nós, trata os resíduos orgânicos de forma a resultar em adubo e cobertura de vegetais. Se mal não faz ao ambiente, o cheiro forte da massa orgânica é fonte de desprazer e desconforto. Os resíduos da construção civil, depois da triagem, tornam-se produtos reaproveitáveis na própria atividade, como blocos, revestimentos e pisos. Assim, os aterros sanitários são os mais utilizados pelos centros urbanos do Brasil.

Belo Horizonte não tem mais as condições necessárias para atender as normativas ambientais para aterro próprio. A solução dada é a que mais se aproxima de soluções para outros municípios: a disposição em aterros contratados à iniciativa privada. Dentro dessa escolha, a viabilidade econômica de consórcios, entre os municípios, aumenta a capacidade do serviço prestado. Aqui temos o programa “Minas sem Lixões” planejado pela Fundação do Meio Ambiente (FEAM), em 2003, para auxiliar as administrações municipais a tratar de seus resíduos. Desde 2008, a Fundação Israel Pinheiro é parceira na gestão do programa. A Ouvidoria Ambiental, da Ouvidoria Geral do Estado, recebe manifestações, reclamações e denúncias, frequentemente, sobre esse assunto. E, para tratá-lo devidamente, se faz necessário o conhecimento sobre as normas e ações implantadas, para podermos ajudar a esclarecê-las e subsidiar propostas ao Secretário e ao Governo do Estado, no aperfeiçoamento dos programas, projetos e políticas públicas, estimulando o cidadão a participar com o Governo, numa rede de ações prioritárias e no acompanhamento das suas iniciativas e resultados.

Eduardo Machado F. TavaresOuvidor Ambiental


Ouvidoria Geral do Estado: um diferencial de qualidade do Governo

de Minas

A decisão política e técnica de se implantar uma Ouvidoria significa o reconhecimento legítimo do direito do cidadão de ser ouvido e principalmente de ter a sua opinião

respeitada.A Ouvidoria é um canal de comunicação direto entre o cidadão e o governo cujo objetivo é estreitar esta relação e permitir a melhoraria da qualidade dos serviços prestados. Além de evidenciar transparência e respeito nas relações com o cidadão, a Ouvidoria fortalece a gestão participativa. Uma Ouvidoria bem estruturada deve se preocupar em escutar todos os envolvidos no processo, registrar todos os relatos, buscar soluções, propor mudanças e agir proativamente no sentido de se minimizar e até mesmo evitar futuros registros com o mesmo teor. Os dados colhidos junto à Ouvidoria podem ser transformados em valiosas informações gerenciais, capazes de sensibilizar e persuadir com facilidade aqueles que estão convictos de que o governo deve primar sempre pela satisfação do seu cliente/ cidadão. Não basta que uma Ouvidoria saiba ouvir se não souber responder de acordo com a demanda solicitada, ou seja, compreender de fato qual é a necessidade do cidadão. A relação da Ouvidoria com a Instituição que a representa, precisa ser estreita, intensa e verdadeira. Os profissionais devem entender que quando a Ouvidoria responde, ou quando ela providencia respostas, as soluções encontradas são de responsabilidade de toda a Instituição e não só da Ouvidoria, sendo assim, a efetividade de uma Ouvidoria depende da cultura da organização e seus valores. Os profissionais devem se sentir envolvidos para que passem a orientar suas atividades por um referencial comum

e suas metas possam ser alcançadas. Além disso, a Ouvidoria é um valioso instrumento de gestão participativa, pois desenvolve um trabalho de transformação das manifestações dos cidadãos em diagnósticos capazes de permitir a identificação das áreas que exigem intervenção, favorecendo o aperfeiçoamento dos serviços públicos e a demonstração pública do compromisso dos gestores com a melhoria da qualidade do atendimento dado ao cidadão em Minas Gerais. Lembramos também que a promulgação recente da Lei do acesso à informação pública (Lei nº. 12.527/2011) empodera o cidadão quanto à sua participação democrática e efetiva nas políticas públicas. A Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/ MG) possui seis Ouvidorias Especializadas que trabalham para atender o cidadão com respeito e qualidade, primando sempre por uma escuta qualificada e respostas dentro dos prazos acordados. O cidadão pode se manifestar por meio de dúvidas, sugestões, denúncias, reclamações ou elogios.As Ouvidorias Especializadas são: Ambiental, Educacional, Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Polícia, Saúde e Sistema Penitenciário. O acesso à OGE/ MG poderá ser feito gratuitamente pelo telefone 0800-2839191 ou pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br. Em Minas, todo cidadão pode fazer valer a sua voz!

Ana PitermanOuvidora de Saúde

Juliana Colen Assessora técnica especializada

da Ouvidoria de Saúde


Educação


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Guiomar Maria J. L. LaraOuvidora Educacional


Sistema Penitenciário


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Marcelo José G. da CostaOuvidor do Sistema Penitenciário


Agenda

Aqui você fica sabendo tudo sobre os próximos acontecimentos já previstos para os próximos meses. Todos os compromissos confirmados relacionados às ouvidorias

especializadas da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

Fazenda

Educacional

Ambiental

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Sistema Penitenciário

Polícia

Saúde

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Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais

Disque Ouvidoria

162Cidade Administrativa Presidente Trancredo Neves

Rod. Pref. Américo Gianetti, 400112º andar - Serra Verde - Belo Horizonte - MG

Cep: 31630-901

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