Revista de Economia Fluminense
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A revista de Economia Fluminense é um espaço para divulgação, informações, e análises sobre a realidade econômica e social do Estado.
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nse Angra dos Reis - Angra dos Reis - Angra dos Reis - Angra dos Reis - Angra dos Reis - RJRJRJRJRJ
Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .VVVVVero lmeero lmeero lmeero lmeero lme
Fo to :Fo to :Fo to :Fo to :Fo to :Antonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio Pinheiro
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leste segundo número, a Revista de Economia Fluminenseconfirma sua vocação e se qualifica como um veículodestinado à divulgação de reflexões, idéias, projetos e ações
de natureza pública ou privada. Resulta de ampla articulaçãoinstitucional tecida entre órgãos de governo, entidadesrepresentativas da iniciativa privada e a Universidade.
Entidades do porte do BNDES, da ANP, do Sebrae e da Secretariade Cultura foram atraídas como novos parceiros em caráterpermanente. Isso ocorreu no instante em que seus dirigentesperceberam a lacuna existente no mercado e o grau deimportância que pode ganhar uma revista que tem como foco aeconomia do Estado do Rio de Janeiro - não custa lembrar, osegundo PIB da nação. Assim, são muito bem-vindos os novosparceiros que vieram agregar competências ao colegiado que jáconta com a estreita comunhão da Fundação CIDE, da Secretariade Planejamento, de federações de ressonância nacional, comoa Firjan e a Fecomércio, além da Universidade Federal do Rio deJaneiro - UFRJ e da Universidade Federal Fluminense - UFF.
Neste segundo número, o assunto predominante continua sendoo petróleo, dada sua enorme participação na formação do PIBfluminense, destaque na entrevista concedida pelo presidente daANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros. Sua importânciatambém está refletida na publicação do Estudo Científico, queprocura, através da mensuração e destinação das receitas departicipações especiais e de royalties, dimensionar o impactocausado na qualidade de vida da população de diversos municípiosdo Estado.
As atividades ligadas aos arranjos produtivos referentes à extraçãode pedras ornamentais e cultivo de flores para corte também sãocontempladas com artigos, que procuram ressaltar seu potencialeconômico, especialmente na geração de postos de trabalho.
Cabe destacar a entrevista concedida pelo Presidente do BNDES,Professor Carlos Lessa, que em cada palavra destila seu amorpelo Rio de Janeiro. Lessa expõe seus sonhos, desejos e projetos,que têm por foco a revitalização do Centro da Cidade e a largautilização do Porto de Sepetiba, segundo ele, o futuro integradordo Mercosul.
Por fim, mas não menos importante, gostaríamos de ressaltar eagradecer o apoio recebido da Secretaria de Estado deComunicação Social, viabilizando a produção deste e de outrosprojetos, frutos do trabalho desta Fundação.
Ranulfo VidigalDiretor-Presidente da Fundação CIDE
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F u n d a ç ã o C I D ECentro de Informações eDados do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio deJaneiroGovernadora: Rosinha Garotinho
SEPCI - Secretaria de Estadode Planejamento eCoordenação InstitucionalSecretário: Tito Ryff
Fundação CIDE - Centro deInformações e Dados do Rio deJaneiroDiretor Executivo: Ranulfo Vidigal
UFF - Universidade FederalFluminenseFaculdade de EconomiaDiretora: Ruth Helena Dweck
Conselho EditorialSérgio Besserman, Luiz RobertoCunha, Renata La Rovere,Aspásia Camargo, Jorge Brito,Inês Patrício e Angela Fontes
Editores ExecutivosAdolfo Freire e Eduardo Duprat
Coordenação TécnicaHenrique Gurvitz
Equipe TécnicaAna C. Andrade, Armando deSouza Filho, Ricardo Willye eSeráfita Azeredo
Jornalista ResponsávelMaria Cândida Lima
Projeto GráficoSandra Fioretti
DiagramaçãoTatiana Duffrayer
IlustraçãoJoão Semeraro
ApoioAdriana Cançado Soares
Tiragem4.000 exemplares
A Revista de Economia Fluminense é um espaço de divulgaçãode informações e análises sobre a realidade econômica e social do Estado.
EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaCarlos LessaBanco Nacional deDesenvolvimento Econômicoe Social
EditorialEditorialEditorialEditorialEditorial
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EntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEntrevistaEmbaixador Sebastião doRego Barros, Presidente daAgência Nacional do Petróleo -ANP
CapaPonte Rio-NiteróiFoto: Pércio Campos
Uma Uma Uma Uma Uma vvvvviagem pelaiagem pelaiagem pelaiagem pelaiagem pelalllllegislação dosegislação dosegislação dosegislação dosegislação dosrrrrroyaltiesoyaltiesoyaltiesoyaltiesoyalties – – – – –mmmmmudanças eudanças eudanças eudanças eudanças eiiiiimpactosmpactosmpactosmpactosmpactosPor Marcelo CasteloBranco
Por Arnaldo Niskier
Cultura eCultura eCultura eCultura eCultura eEconomiaEconomiaEconomiaEconomiaEconomia
Página 32
Página 20
Página 12
Página 6
Página 3
Página 38
A Economia doA Economia doA Economia doA Economia doA Economia doConhecimentoConhecimentoConhecimentoConhecimentoConhecimentoPor Tito Ryff e TerezaPorto
Palácio Guanabara, Anexo,Palácio Guanabara, Anexo,Palácio Guanabara, Anexo,Palácio Guanabara, Anexo,Palácio Guanabara, Anexo,Rua Pinheiro Machado, s/nº,Rua Pinheiro Machado, s/nº,Rua Pinheiro Machado, s/nº,Rua Pinheiro Machado, s/nº,Rua Pinheiro Machado, s/nº,Laranjeiras, 22231-901Laranjeiras, 22231-901Laranjeiras, 22231-901Laranjeiras, 22231-901Laranjeiras, 22231-901Rio de Janeiro, RJRio de Janeiro, RJRio de Janeiro, RJRio de Janeiro, RJRio de Janeiro, RJTTTTTel. (21) 2299-5362 / 5363el. (21) 2299-5362 / 5363el. (21) 2299-5362 / 5363el. (21) 2299-5362 / 5363el. (21) 2299-5362 / 5363Fax. (21) 2552-5381Fax. (21) 2552-5381Fax. (21) 2552-5381Fax. (21) 2552-5381Fax. (21) 2552-5381eeeee-mail:-mail:-mail:-mail:-mail: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected]: http://wwwhomepage: http://wwwhomepage: http://wwwhomepage: http://wwwhomepage: http://www.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.br.br.br.br.br
i n f o r m a ç ã o , a c h a v e d e s u a d e c i s ã o
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PPPPPetróleo eetróleo eetróleo eetróleo eetróleo eRRRRResponsabilidadeesponsabilidadeesponsabilidadeesponsabilidadeesponsabilidadeSocialSocialSocialSocialSocialPor Wagner Granja Victer
SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?Os municípios, a leiOs municípios, a leiOs municípios, a leiOs municípios, a leiOs municípios, a leido petróleo e osdo petróleo e osdo petróleo e osdo petróleo e osdo petróleo e osroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyalties11111
Por Cezar Honorato eFilipe Honorato
Rio, o futuroRio, o futuroRio, o futuroRio, o futuroRio, o futurocomeça aquicomeça aquicomeça aquicomeça aquicomeça aqui
Página 56Por Jorge GonçalvesJúnior
Informalidade queInformalidade queInformalidade queInformalidade queInformalidade queempregaempregaempregaempregaemprega
Página 58
Experiência empíricaExperiência empíricaExperiência empíricaExperiência empíricaExperiência empíricade capacitação parade capacitação parade capacitação parade capacitação parade capacitação parao desenvolvimentoo desenvolvimentoo desenvolvimentoo desenvolvimentoo desenvolvimentolocal em ambienteslocal em ambienteslocal em ambienteslocal em ambienteslocal em ambientesperiféricos: umaperiféricos: umaperiféricos: umaperiféricos: umaperiféricos: umacontribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuiçãocontribuiçãometodológica demetodológica demetodológica demetodológica demetodológica deextensãoextensãoextensãoextensãoextensãouniversitáriauniversitáriauniversitáriauniversitáriauniversitária
Por Alcimar das ChagasRibeiro e José RamonArica Chavez
IntegraçãoIntegraçãoIntegraçãoIntegraçãoIntegraçãode açõesde açõesde açõesde açõesde açõespara apara apara apara apara adinamizaçãodinamizaçãodinamizaçãodinamizaçãodinamizaçãodo arranjodo arranjodo arranjodo arranjodo arranjoprodutivoprodutivoprodutivoprodutivoprodutivodo setordo setordo setordo setordo setorde rochasde rochasde rochasde rochasde rochasornamentais deornamentais deornamentais deornamentais deornamentais deSanto Antônio deSanto Antônio deSanto Antônio deSanto Antônio deSanto Antônio dePádua - RJPádua - RJPádua - RJPádua - RJPádua - RJPor Renato Dias Regazzi,Ruth Epsztejn e JoséAntônio AssunçãoPeixoto
Página 60
Por Prof. Dr. MarcoAntonio Lucidi
Página 68Agroindústria noAgroindústria noAgroindústria noAgroindústria noAgroindústria noEstado do Rio deEstado do Rio deEstado do Rio deEstado do Rio deEstado do Rio deJaneiro – potencialJaneiro – potencialJaneiro – potencialJaneiro – potencialJaneiro – potencialinexploradoinexploradoinexploradoinexploradoinexplorado*****
Por Henrique Gurvitz
Página 78Indicadores deIndicadores deIndicadores deIndicadores deIndicadores deconsumoconsumoconsumoconsumoconsumopioram com inflaçãopioram com inflaçãopioram com inflaçãopioram com inflaçãopioram com inflaçãoFecomércio
Página 82EconomiaEconomiaEconomiaEconomiaEconomiafluminense:fluminense:fluminense:fluminense:fluminense:crescimento ecrescimento ecrescimento ecrescimento ecrescimento eperspectivasperspectivasperspectivasperspectivasperspectivasPor Luiz Martins de Melo
Página 86
Por Ana Cristina Andrade,Armando de Souza Filho,Henrique Gurvitz eSeráfita Azeredo Ávila
Análise daAnálise daAnálise daAnálise daAnálise daConjunturaConjunturaConjunturaConjunturaConjuntura
Página 90
EconomiaEconomiaEconomiaEconomiaEconomiafluminense: umafluminense: umafluminense: umafluminense: umafluminense: umavisão comparativavisão comparativavisão comparativavisão comparativavisão comparativa
Por Antônio Salazar P.Brandão
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Carlos LessaCarlos LessaCarlos LessaCarlos LessaCarlos LessaPresidente doPresidente doPresidente doPresidente doPresidente doBNDESBNDESBNDESBNDESBNDES
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Por Maria Cândida LimaEm agosto de 2004
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Ranulfo Vidigal – – – – – No livro,editado em 2000, “ O Rio de todosos Brasis”, eu anotei um negócio inte-ressante. O senhor falou que o Riodo século XX já foi a Paris dosTrópicos, na entrada do século, oParaíso tropical, em meados doséculo, e a Miami da América do Sul,no fim do século. E agora, qual é ocaminho para este Rio, para esteséculo?
Carlos Lessa - Eu tenho umsonho quanto ao Rio. Meu sonho éque o centro do Rio volte a ser oCentro do Rio. Eu acho que a cidadedo Rio de Janeiro tem uma grandefragilidade, é uma cidade linear, emque a chamada Zona Sul se articulacom a Zona Norte pelo Centro.Você pode pensar o Rio como umagrande cidade linear, porque ospróprios eixos de penetração dosubúrbio foram eixos lineares. Se oCentro do Rio se debilitar, a ten-dência é fraturar mais um municípioe começar a se estabelecer umaperda de identidade. Eu acho quenós temos que fazer um imenso es-forço para fazer um retorno ao Cen-tro, revitalizando-o. Então, o meusonho é um Rio de Janeiro cujoepicentro seja a Cinelândia ,que podeser o grande palco iluminado daAmérica do Sul. A Cinelândia é umasíntese de brasilidade, de cuja poten-cialidade, nós cariocas não tiramos
partido. E se o Brasil é feito demisturas, a mistura máxima urbanabrasileira é a Cinelândia. Se pensarem dois quilômetros quadrados,você tem, do século XVIII, os Arcosda Lapa, o Aqueduto, o PasseioPúblico – o primeiro jardim públicoda América do Sul. Você tem cons-truções do século XXI, que é otriângulo das Bermudas, onde es-tamos – o BNDES, o prédio daPetrobras... E você tem uma “mis-tureba” espantosa de todos os estilosdo planeta, tudo compactado numquadrado, o que é típico do brasileiro.O brasileiro mistura tudo. A Cine-lândia é essa espantosa misturaarquitetônica que só nós somoscapazes de fazer. Agora, belíssima.Eu sonho que a Cinelândia possa sero grande epicentro do Rio. A poten-cialidade do Centro do Rio foi apenasaflorada. Já existem alguns mo-vimentos que começam a olhar parao Centro com mais atenção.
Tito Ryff - Há a recuperaçãodo Lapa ....
Carlos Lessa - Há a recupera-ção da Lapa, há também o pólo doCentro Cultural do Banco do Brasil,que está redinamizando aquelaregião, mas é muito pouco. Duascoisas precisam ser feitas no Centrodo Rio. A primeira: os sobradosvelhos têm que ser preparados para
economista e
Presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES,
Professor Carlos Lessa,
concedeu à Revista de
Economia Fluminense uma bela
entrevista em que descreveu
seus sonhos e projetos para um
Rio de Janeiro mais harmonioso,
sem deixar de desenvolver suas
vocações econômicas.
Estiveram presentes o
Secretário Estadual de
Planejamento, Tito Ryff, o
Diretor Executivo da Fundação
CIDE, Ranulfo Vidigal, e o
Diretor Técnico da mesma
Fundação, Adolfo Freire.
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taresidência – na verdade deveria haverautorização para construir unidadesresidenciais, por adaptação dossobrados comerciais –, porque oque dá vida a uma cidade é gentevivendo na cidade. Essa concepçãodo Centro do Rio despovoado éuma concepção da Carta de Atenas,Especialização das Cidades – odistrito financeiro longe e bempequeno. Mas, as cidades come-çaram a competir e fazer áreas finan-ceiras cada vez maiores. O Rio fezuma coisa tão gigantesca que não háepicentro financeiro que ocupe oCentro do Rio. Tem que botargente no Centro do Rio, velho napraça, garotada paquerando naesquina, mãe com bebezinho narua... Tem que botar vida. Comose faz isso? Existe uma maneira, sãoos sobrados. A segunda questão é:eu tenho uma birra especial com oquartel da PM, na Evaristo da Veiga.Eu quero demolir aquele quartel,porque aquele é, em potencial, omelhor terreno do Rio de Janeiro.Este terreno tem 17 mil metrosquadrados e ali se poderia fazer oepicentro da Broadway carioca. Eupenso aquilo com três torres colos-
sais, um espaço em que se jogariatodos os encantos do Rio, da capoeiraao teatro erudito, da comida grosseiraà comida fina, e fazendo-se umagaragem subterrânea colossal, se ti-raria da classe média o medo de ir aoCentro. A classe média reanimariatodo o Centro por irradiação. Aomesmo tempo, é um projeto imobi-liário fácil de executar, porque, sevocê conceder aquela área para umaempresa que faça, em troca, um quar-tel absolutamente moderno, vocêlibera aquele terreno, que, do pontode vista arquitetônico, é absoluta-mente sem graça, serve para oficialda PM estacionar carro.
Ranulfo Vidigal – – – – – Então, o Rioestá vocacionado para ciência etecnologia – porque tem a menortaxa de analfabetismo – para cultura epara o turismo?
Carlos Lessa - O Rio é a capitaldo mundo do prazer e, também, dasindústrias mais sofisticadas. Nóssomos 10 milhões de habitantes.Você não dá dinamismo a uma socie-dade deste tamanho só com turismo.Você tem que ter no Rio as indústrias
cujas presenças se dão pela den-sidade e pela qualidade dos serviçosurbanos. Então, nós poderíamos teraqui um pólo de confecções sofisti-cadíssimo, nós poderíamos ter aquiuma indústria gráfica/editorial, porquefaltam gráficas modernas no Rio.Temos que fazer uma política paraatrair essas coisas. O BNDES ficarámuito satisfeito de receber pedidosde financiamento para indústrias. Vejabem, a nova política industrial bra-sileira privilegia quatro segmentos:um deles é o “fármaco e conexos”;o outro, a “micro-eletrônica”; outroé dos software e o quarto, “bens decapital”. Para “bens de capital”, euacho que a cidade do Rio de Janeironão é vocacionada, mas os trêsoutros, sim. “Fármacos”, por exem-plo, nós temos aqui uma base es-petacular. Temos a Fiocruz, a BioRio,uma concentração imensa de com-petências nesta área. No caso dossoftware, temos uma densidade im-portante, só que não estamos fazen-do coisas inteligentes como, porexemplo, Recife está fazendo com oPorto Digital. Agora, em micro-eletrônica, só dá para ter uma grandeplanta no Brasil, está em aberto ... A
É inacreditável o que acidade do Rio faz coma Baía de Guanabara.Poucas cidades nomundo têm umalâmina d´água tãodeslumbrante quantoa Baía, e nós nãotiramos partidonenhum disso.
Foto: Raimundo Bandeira de Mello
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O Porto de Sepetiba
é a chave logística da
Região Sudeste
brasileira. Sepetiba está
tendo condições de se
converter na mais
importante região
industrial do país,
na mais nova região
industrial do país ou na
base industrial do país
de amanhã.
logística para uma planta desta é quasenenhuma, é o tipo de indústria paraficar localizada numa cidade como oRio de Janeiro. O Rio tem um ladoque é dos serviços, uma cidadequalificada, um espaço deslumbrante,um destino deslumbrante. Mas umametrópole de 10 milhões tem queter atividades diretamente produtivas.Aí eu sonho ... Sonho por exemplo,em pegar aqueles clubes que estãoperto do Santos Dumont e fazer umtremendo espaço especializado pararoupas. Os sacoleiros de luxodescem no Santos Dumont, vão lá,escolhem, compram e voltam.Outro aspecto é com o “desenhoindustrial”, atividade que começouaqui no Rio e cujo epicentro nósdeixamos escapar. O Rio dos meussonhos é simplesmente de novo oRio, e a marca espetacular do Rio sãoo seu Centro e a Baía de Guanabara.É inacreditável o que a cidade do Riofaz com a Baía de Guanabara. Poucascidades no mundo têm uma lâminad’água tão deslumbrante quanto aBaía, e nós não tiramos partidonenhum disto. Nós deixamosdesprezado o eixo da Ilha do Fundão,que deveria ser o Aterro do Flamengovoltado para o povo da Zona Norte;a Ilha do Governador maltratada; oeixo do Caju inteiramente devastado.Nós somos displicentes, nós somospródigos! Uma cidade que tem umaBaía de Guanabara, para a qual se virade costas, é uma cidade estúpida. Élógico que nossas praias oceânicassão muito bonitas, mas por que nãoficar com todas as belezas que anatureza nos deu? Dá para se teruma idéia desta Baía como um es-paço vocacionado para os esportesnáuticos, com aquários marinhos ...Não se faz nada aqui! Nós tínhamos
que ter um olhar virado para a Baíade Guanabara. Nós somos espe-tacularmente pródigos –investimosnessa Miami fake, falsa, que é a Barrada Tijuca. É uma entropia dos diabos!
Ranulfo Vidigal – – – – – Mas, hojeestamos tendo um processo de inte-riorização do desenvolvimento. Sãoo petróleo no Norte, a metal-mecânica no Médio Paraíba, o póloturístico em Búzios e Cabo Frio.
Dentro desta lógica, quais são osinvestimentos do BNDES, da suacarteira, que estão indo para ointerior ou para essas áreas es-tratégicas?
Tito Ryff – – – – – Qual é a estratégiado BNDES para o chamado desen-volvimento regional? Qual é o papelque o desenvolvimento regionalpode desempenhar no desenvolvi-mento do país como um todo?
Carlos Lessa - Esta minhacadeira tem uma característica: pormais que eu faça esforço de indução,
eu dependo de que os projetoscheguem amadurecidos e forma-tados. A partir deste momento, éque me faço presente. Então, o queacontece? Tenho uma série desonhos a respeito do Rio de Janeiro,porém nenhum desses sonhos sematerializou, até agora, sob a formade uma carta consulta pedindofinanciamento. Então, eu vou falardos sonhos: há um projeto desiderúrgica que está rolando; tempelo menos, dois grupos empre-sariais diferentes estudando a possi-bilidade de uma siderúrgica impor-tante no eixo de Itaguaí. Porém, aindanão chegou nada para a gente. Eu jádei luz verde. Há uma base pesqueiraem que eu aposto pesadamente.Quero que ela seja em Niterói,porque lá há uma série de econo-mias externas de aglomeração parase montar uma linda base pesqueira.Mas ainda não chegou. Eu já me“esgoelei” por essa base pesqueira.Eu e minha diretoria temos feito umesforço imenso para levar à frente aPetroquímica. Há alguma coisa muitotênue sobre a intalação de umcomplexo petroquímico no Rio, masisto está muito menos sólido que asiderurgia. Estamos falando degrandes projetos industriais. Osestaleiros precisam ser moder-nizados, além de se construíremnovos estaleiros. Na visão internado BNDES, os estaleiros do Rio têmque se modernizar. Nós contra-tamos a COPPE para fazer umestudo sobre a necessidade demodernização e achamos que hálugar para um novo grande estaleirono Rio. Há pelo menos dois grandesgrupos empresariais, motivados pornós, procurando articular esse novogrande estaleiro. Vai surgir um novo
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O Governo do Estadodo Rio de Janeiroestá negociando comalguns grupos doNorte Fluminensepara implantar umpólo de etanol, paraexportação, e álcool-química, que é maisavançado ainda.
grande estaleiro na área do Rio e eunão posso dizer mais nada. Então, oque existe de concreto? Deconcreto, há o apoio que estamosdando à construção naval e ao pólogás-químico. Agora, é muito? Não,é pouco.
Tito Ryff – – – – – Aproveitando essasreservas de gás natural da Bacia deSantos, que está mais próxima dolitoral Fluminense ...
Carlos Lessa - Aí há umadiscussão: segundo o Diretor daPetrobras, Nildo Sawer, metade dogás vem para o Rio e metade vai paraSão Paulo. O de São Paulo vai paraCaraguatatuba e o do Rio vai paraMacaé, porque a produção de gás doscampos do Norte Fluminense estárelativamente estagnada. Mas exis-tem todas as instalações para trata-mento, limpeza e beneficiamento degás. A infra-estrutura toda criada.Então, é mais racional levar para lá,faz sentido! O BNDES está finan-ciando o projeto “malhas”, que é umaloucura. São investimentos para 3milhões de dólares: em gasodutosno Sudeste e no Nordeste. Falta aligação entre as duas redes. Comisso surge uma rede na qual todo ogás brasileiro – o gás que vem daBolívia, o que sai da Bacia de Santos,o de Campos, o do Espírito Santo –deverá entrar. A Petrobras estápensando o gás em termos de “rede”.Eu acho que é correto, porque aindústria vai ser a grande utilizadoradesse gás, e isso vai dar uma série dearticulações virtuosas. Isto impedeque um lugar que tenha um gás dequalidade esmague os outros. Vocêsdevem ter notado que quase tudoque eu falei, da siderurgia à indústria
naval, gravita em torno do Porto deSepetiba ou projeções dele. Então,uma das coisas que eu quero dizer eque é da maior prioridade não doBanco, mas da Presidência da Repú-blica, é: o Porto de Sepetiba é a chavelogística da Região Sudeste brasileira.Sepetiba está tendo condições de seconverter na mais importante regiãoindustrial do país, na mais nova regiãoindustrial do país ou na base industrialdo país de amanhã. Isto, por umaporção de razões: tem um retroporto
absolutamente espetacular, que vai atéo Médio Paraíba, além de um canalque os jesuítas, no século XVII cons-truíram. Não existem no Brasilterrenos industriais melhores do queeste, porque você pode combinar oacesso ao porto por barcaças – pelocanal– ou por ferro via rodoviária.Então, pode -se construir um terrenoindustrial que tenha a logística maisimpecável. O Governo do Estadovai ter que desapropriar aquelaregião– nem sei a quem pertence– efazer ali um distrito industrial. Vai sergol de placa, vai ser um distritoRotterdam. Agora, há um problemade transposição de uma rodovia que,no começo, impede de se usar todaa área. Mas, há um assoreamento
que precisa ser resolvido. É coisafácil, não é complicado.
Ranulfo Vidigal – – – – – Essarodovia, hoje, está sendo objeto deestudo tanto do governo federal,quanto da Fundação DER, já em fasefinal de viabilidade.
Carlos Lessa - o estudo destarodovia avançou muito, mas a teseque nós defendemos é um poucodiferente. O traçado está muito bom,o estudo está muito bom, mas nãopode ser uma nova concessionária,porque aí soma-se esta nova tarifacom as que já existem. Deve seruma extensão às concessionáriasatuais. Deve ser uma associação dasconcessionárias atuais, e nós,BNDES, estamos prontos parafinanciar estas obras. Na hora emque chegar aqui terá tapete vermelho.A história é uma sucessão de dese-quilíbrios. Ou você cria um fato parapoder resolver e avançar ou ficaparalisado. Estejam certos de umacoisa: tudo o que o Governo doEstado do Rio estiver pensando, emrelação à política de exportação, é deprioridade total, completa e absolutado BNDES. Isto eu posso afirmarcom total tranqüilidade. É o que eurecebo do Presidente da República.Em relação ao Estado do Rio, eutenho alguns grandes sonhos, digo,o BNDES. O nosso primeiro grandesonho é um arranjo produtivo localno segmento de confecções, muitoespecialmente “Moda Íntima”. Só aregião de Nova Friburgo produz umquarto da moda íntima brasileira. Estearranjo não sai e eu não entendoporquê. A idéia do arranjo produtivolocal é totalmente prioritária para oBNDES. Estamos fazendo um es-
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forço colossal no Brasil afora, e, aquino Rio de Janeiro, o que está maismaduro é Nova Friburgo. Até agoranão se apresentou para nós nenhumprojeto consistente.
Tito Ryff – – – – – Nós estamos emnegociação com alguns grupos doNorte Fluminense para implantar umpólo de etanol, para exportação, e“á lcool-química”, que é maisavançado ainda.
Carlos Lessa - A outra potencia-lidade que o Estado do Rio tem, massobre o qual não se debruçou aindacom a extensão necessária, é o etanol.Toda a atividade alcooleiravolta a ser de grandepotencialidade. O Brasiltem tecnologia de pontaneste segmento, omercado mundial de etanolé cada vez mais atraente. OGoverno do Estado do Riode Janeiro está negociandocom alguns grupos doNorte Fluminense paraimplantar um pólo deetanol, para exportação, eálcool- química, que é maisavançado ainda. O que acontece é oseguinte: todas as projeções que sefazem hoje da nafta dizem que ela vaificar muito cara e, como toda químicaorgânica pode partir de qualquercadeia, o etanol é uma cadeiaalternativa à nafta. Então, numhorizonte de prazo um pouco maislongo, a “álcool química” é uma gran-de hipótese. Agora, independente dequalquer coisa, no cenário atual, sóarticulando com a economia japonesa,já dá para surgir todo um vasto com-plexo de produção de etanol.
Ranulfo Vidigal – O capital
financeiro já foi mais forte na cidadedo Rio de Janeiro. Aí foi para SãoPaulo. Agora, o Governo do Estadotrabalha a hipótese de reativar a Bolsade Valores.
Carlos Lessa - A história daBolsa de Valores no Brasil é umahistória de perda de substânciarelativa. Há mais de um século, aCompanhia Docas de Santos foiincorporada pelas famílias Graffeé eGuinle, que lançaram ações na Bolsado Rio de Janeiro. Com açõessubscritas por brasileiros na Bolsa doRio se fez o Porto de Santos. Aí oGoverno de São Paulo, e os capi-
talistas paulistas, lançavam três fer-rovias, a Mogiana, a Paulista e aSorocabana, emissões de ações nastrês, subscritas nas bolsas brasileiras.Isto no final do século XIX. Hoje emdia, as nossas bolsas não dão parabancar nada, sendo que as melhorescompanhias brasileiras estão com aDR, em Nova Iorque. Vamos falarem bom português: houve umimenso esvaziamento do mercadoacionário brasileiro. É uma históriaassim: a Bolsa do Rio se esvaziou paraSão Paulo, e a de São Paulo seesvaziou para Nova Iorque. Nós,
BNDES, estamos fazendo um grandeesforço para restabelecer o mercadode capitais. Mas achamos que issosó é possível pela multiplicação depequenos investidores. Lançamosrecentemente o PNBB. Aconteceuuma coisa interessante: lançamosR$ 600 milhões e metade foi depequenos investidores (R$ 304milhões) sendo que vinte e cinco milpequenos investidores – umapercentagem boa, aplicaram pelaprimeira vez no mercado acionário.A outra coisa que procuramos fazeré, com as empresas com as quais oBNDES com freqüência pactua aadoção de governança corporativa,
obrigar a abertura decapital em bolsas bra-sileiras. Nós temosprocurado sugerir aessas empresas o au-mento da oferta deações. Se nós bra-sileiros fizermos umaação convergente, va-mos conseguir for-talecer as Bolsas, e aBolsa do Rio deJaneiro, porque é umabsurdo deixá-la à
mingua. Mas é necessária uma açãoestratégica para o país como umtodo. Não é fácil. Como a taxa dejuros é muito alta, a aplicação finan-ceira ... É por isto que nós criamosum mecanismo onde nós recom-pramos, no final de um ano, até vintee cinco mil reais de quem não tiverganho, garantindo que não haja perda.Vamos testar isto. Se der certo,podemos até evoluir para uma coisamais audaciosa. É possível criaralgumas aplicações financeiras degrande interesse para os brasileiros.Por exemplo, a construção naval
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Carlos Lessa - Presidente do BNDES- Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social
“...eu sou um
nacionalista, sou um
populista! A palavra
populista está
desacreditada, mas,
se ser populista é
acreditar no povo e
ver no povo
potencialidades, eu
sou populista.
Eu tenho muito mais
confiança no povo
que na elite
brasileira”.
permite a emissão de um título comcausa cambial e rendimento em dólar.Se o BNDES financiar a construçãode embarcações, cascos, na verdadeestará financiando um gerador diretode divisas. Então, podemos financiare assumir o risco cambial por inteiro.Isto é uma das coisas para o qualestamos motivados. Isto dá umaalavancagem espetacular para a cons-trução naval. E a outra coisa é quetemos que diferenciar o dono donavio do operador do navio, ou seja,a prática do leasing, que é normal nosetor aeronáutico, devia ser trans-posta para o setor de navegação,porque não é difícil desenhar um fun-do cuja propriedade sejam navios ecujos rendimentos sejam aluguéis denavios. E ainda temos os arma-dores... Então se constrói uma cadeiaque alavanca muitos financiamentos,se houver um ponto de partida.Existe um ponto de partida, que é oFundo da Marinha Mercante. É umaengenharia financeira escorreita.
Tito Ryff – – – – – Hoje em dia, seestima que, para operar eficien-temente o frete internacional temque haver, pelo menos, uns 100navios. Qual é o grupo nacional queteria condições disto?
Carlos Lessa - Com dozenavios, já dá para se formar uma frotaeficaz e eficiente. Carga geral exigefreqüência e navios rápidos. Grane-le i ros é ex igem frotas mui tomaiores. De qualquer maneira,carga é permuta. Doze navios, dozecargueiros de carga geral, são uminvestimento alto, cerca de 500 a600 milhões de dólares. Por isto éque não dá para o armador brasileiro.O armador brasileiro tem que fazer
um leasing dos navios, sendo oFundo o dono dos navios, quemfinancia a propriedade da operação.Deixem-me contar um sonho:pareço meio desvairado, mas, nahora em que Sepetiba começar aexportar grão, é como se passás-semos a ter uma agricultura eficientede grãos no Rio de Janeiro. É umaforma de destravar a agro-indústriade alimentos, até biscoito, óleo desoja... Nós não fazemos nada,
somos o segundo mercado con-sumidor do Brasil e não produzimosalimento! Na hora em que começara sair grão por aí, vai ter que haverum estudo pesado sobre aoportunidade da indústr ia dealimentos no Estado do Rio deJaneiro. Esta é a mais óbvia dasbolas. Só conheço outra tão óbviacomo esta, que é a indústria decontainers, a coisa tecnológica maisfácil de fazer! Eu sou um nacio-
nalista, sou um populista! A palavrapopulista está desacreditada, mas, seser populista é acreditar no povo ever no povo potencialidades, eu soupopulista. Eu tenho muito mais con-fiança no povo que na elite brasileira.O povo tem uma aderência ao Brasilque a elite não tem. A elite virabelga, não é não? Já o povo, quenão tem essa alternativa, é referen-ciado ao Brasil. Eu tenho uma admi-ração fundamental ao povo. Todomundo gosta de relacionar as falhas:falta educação, falta isso e falta aquilooutro. Eu sempre me coloco assim:mas, apesar de tudo isso, ele é;então é um vencedor, porquesobrevive em condições difíceis. Eleimprovisa. Então, esse lado criativodo povo é uma espécie de inovaçãopopular contínua. Ele absorve ereprocessa. Eu poderia pensar numaespécie de “economia da inovaçãopopular”. Então, eu sou populista enacionalista! Outro dia, eu fiz aseguinte consideração: eu compareiGetúlio Vargas e Juscelino comFernando Henrique Cardoso. Então,eu disse assim: se Getúlio tivesse aa lma de Fernando Henr iqueCardoso, não haveria a Petrobras;se Juscelino tivesse a alma deFernando Henrique, não haveriaBrasília, nem desenvolvimento doCentro-Oeste, nem a soja e nem oagrobus iness . Demonstra-se,historicamente, que nada vale a penase a alma for pequena, coisa que opoeta* j á d i sse e a h i s tór iademonstra.
(*referência ao poeta Fernando Pessoa).
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egunda-feira pela manhã,
chovia muito. Chegamos à
sede da Agência Nacional
do Petróleo-ANP, onde estávamos
sendo aguardados pela presidência
da casa para a realização da nossa
entrevista. Alcançamos o vigésimo
segundo andar do prédio da Avenida
Rio Branco. Embora imponente, a
sala era bastante aconchegante,
deixando para trás a má impressão
do tempo ruim.
Com um largo e simpático
sorriso, fomos calorosamente
recebidos pelo EmbaixadorEmbaixadorEmbaixadorEmbaixadorEmbaixador
Sebastião do Rego BarrosSebastião do Rego BarrosSebastião do Rego BarrosSebastião do Rego BarrosSebastião do Rego Barros,
presidente da ANPpresidente da ANPpresidente da ANPpresidente da ANPpresidente da ANP e a nossa
conversa logo começou. O assunto,
claro, foi o petróleo. Em que
situação se encontram as reservas?
Esta era a nossa principal preo-
cupação. Como ficará o Estado do
Rio de Janeiro caso acabe o nosso
petróleo? E as reservas nacionais?
As dúvidas eram muitas, e tínhamos
uma certa emergência em obter as
respostas. Afinal, o nosso Estado é
rico em petróleo e gás, possui
uma grande reserva, a da Bacia
de Campos, e muitos municípios,
hoje, são dependentes
economicamente dos royalties
Embaixador SebastiãoEmbaixador SebastiãoEmbaixador SebastiãoEmbaixador SebastiãoEmbaixador Sebastiãodo Rdo Rdo Rdo Rdo Rego Barrosego Barrosego Barrosego Barrosego BarrosPPPPPresidente da residente da residente da residente da residente da Agência Nacional doAgência Nacional doAgência Nacional doAgência Nacional doAgência Nacional do
PPPPPetróleo - ANPetróleo - ANPetróleo - ANPetróleo - ANPetróleo - ANP
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Os Estados Unidos,
no final do século XIX
e durante quase todo
o século XX, se não
tivessem explorado
sua reserva de
petróleo, não teriam
se tornado essa
potência petrolífera
que são hoje.
Por Maria Cândida LimaEm Julho de 2004
pagos pelo Governo Federal.
Sentamo-nos em volta da enorme
mesa de reuniões, num grupo de seis
pessoas, o Diretor Executivo da
Fundação CIDE, Ranulfo Vidigal, o
Diretor Técnico da mesma fundação,
Adolfo Freire, o Secretário Tito Ryff, o
Superintendente de Relações
Institucionais da ANP, Durval Carvalho
de Barros, o Embaixador Sebastião
do Rego Barros e eu, para levar a
cabo nossa missão: escrever na
Revista de Economia Fluminense uma
matéria sobre o petróleo, enfocando
a realidade das nossas reservas,
principalmente a situação da reserva
da Bacia de Campos.
E assim, preparados para ouvir
as mais desafortunadas
informações, iniciamos nossa
entrevista. E para nossa surpresa,
na primeira intervenção do
Embaixador Sebastião do Rego
Barros, ouvimos: “uma das coisas
que tem que mudar na maneira de
se pensar petróleo e gás é o fato de
que, contrariamente àquilo que
sempre se soube, e pela maneira
que nós fomos educados, o Brasilo Brasilo Brasilo Brasilo Brasil
não é pobre em petróleo enão é pobre em petróleo enão é pobre em petróleo enão é pobre em petróleo enão é pobre em petróleo e
gás, o Brasil tem muitogás, o Brasil tem muitogás, o Brasil tem muitogás, o Brasil tem muitogás, o Brasil tem muito
petróleo e gás.”petróleo e gás.”petróleo e gás.”petróleo e gás.”petróleo e gás.”
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taTito Ryff – Então, aqueletrabalho do Link* era verdadeiro, sóque estava limitado ao territóriobrasileiro. (* referência ao geólogo norte-
americano Walter Link, contratado, na
década de 50, para desenvolver uma
pesquisa sobre petróleo nas bacias sedi-
mentares do território brasileiro)
Sebastião do Rego Barros –É, eu na época achava que o trabalhodo Link era coisa da CIA (central deinteligência norte-americana), e pos-sivelmente eu tinha razão, naquelaépoca. Só que a realidade hoje é outra,e eu acho que nós não nos demosconta. Tem um tipo de discurso de sercontra a licitação de blocos. Essediscurso é em parte ideológico, emparte corporativo, em parte ignorante:“não devemos deixar que os estran-geiros peguem o nosso petróleo e gás”,sem nos darmos conta de que há maispetróleo e gás no Brasil do que seimagina, há mais petróleo e gás nomundo do que se imagina, e, quandonão houver, o mundo não vai esperarque acabe o seu petróleo e gás e oBrasil fique com tudo. Isso é algo deque não nos damos conta, mas éimportante. Gosto de fazer a seguintecomparação: o que teria acontecidocom a Inglaterra se, no século XIX,não tivesse explorado o carvão, tivessese sentado em cima do seu carvão?Teria sido a potência que foi? É claroque a história não se faz em cima do“se”, mas possivelmente ela teria tidomais dificuldades. Os Estados Unidos,no final do século XIX e durante quasetodo o século XX, se não tivessemexplorado sua reserva de petróleo, nãoteriam se tornado essa potênciapetrolífera que são hoje. Essa noçãonossa do vamos deixar os pobresbrasileiros de hoje legar aos brasileirospobres do futuro essa riqueza toda...
Ranulfo Vidigal - Como esta-ríamos hoje se não tivéssemos onosso petróleo, com o preço a 40
dólares lá fora? E se estivéssemoscomo nos anos 70, com aquela velhadependência e as duas crises, uma em73 e outra em 79?
Tito Ryff – Exatamente, se nóstivéssemos tido essa quantidade depetróleo nas décadas de 50, 60 e 70,a qualidade de vida do povo brasileirohoje seria outra.
Adolfo Freire – Mas a criseviabilizou a exploração marítima ...
Sebastião do Rego Barros -Mas foi também a crise que nos colo-cou nessa situação de dívida. Mas sãoproblemas estruturais do país. Estábem, sem dúvida, mas naqueles anos70, a partir de 74 e 75, o Brasil passoua ter um deficit na balança comercialbrutal. Não tinha como evitar, entãoteve que financiar essa idéia comempréstimos. Naquela época haviamuito dinheiro no mundo, as eco-nomias desenvolvidas tinham paradode crescer e havia taxa de juros negativa.Então, quando o Federal Reserve jogouos preços lá para cima, veio junto asegunda crise, a queda do Xá, a invasãodo Irã ... Então, quer dizer, foi opetróleo. Hoje em dia, eu acho quehá possibilidades muito grandes nessaárea. Vamos falar sério, vamostrabalhar sério, vamos deixar para tráscertas noções que nós temos, certoscuidados nacionalistas que faziamsentido na época. Eu me lembro quehavia programas favoráveis ao mo-nopólio quando o México mono-polizou, nacionalizou o petróleo ... Seestivéssemos naquela época, faziasentido. Hoje é diferente ...
Tito Ryff – O senhor quer dizerque nós temos mais petróleo e gás doque a gente pode, com recursospróprios da Petrobras, explorar deforma útil e tempestiva?
Sebastião do Rego Barros –Quero dizer isso e olha, há poucoestive numa conferência sobre a situa-ção energética na América Latina, e o
Ministro das Energias do México fezuma exposição muito clara mostrandoas dificuldades que o México tem tidopara manter as suas reservas, pelomenos, no nível em que elas estão. OMéxico tem uma posição importantee não tem descoberto petróleo naproporção que seria desejada. Então,a PEMEX teve que investir em re-finarias, em petroquímica, em ex-ploração ... Eles fizeram uma espéciede contrato de risco, eles promovemum incentivo para investimentosestrangeiros, mas é, ao contrário docontrato de risco nosso, tão complicadoque não tem levado para o México aquantidade necessária de capital de riscopara perfuração. No caso do Brasil,hoje em dia, há essa possibilidade enão quero dizer “ Ah! estamos ven-dendo as reservas brasileiras paracompanhias estrangeiras”, porque, seas empresas estrangeiras descobrirempetróleo e quiserem exportar petróleo,vão pagar muitos royalties, vão pagarimpostos, vão criar empregos, vão criardemanda para a indústria nacional. Aindústria nacional, graças à Petrobras,já tem uma boa infra-estrutura deprodução.
Tito Ryff – O senhor acha que aexperiência da ONIP é boa?
Sebastião do Rego Barros –É boa, muito boa. Agora, tem umacoisa que também surpreende. Quan-do foi descoberto petróleo no Mar doNorte, tanto o Reino Unido quanto aNoruega fizeram uma política para esti-mular as compras nacionais, criaram láorganizações para incentivar comprasnacionais. Na época do fenômeno doMar do Norte, tanto a indústria no-rueguesa como a própria indústriabritânica tinham menos capacidade deprodução de bens de serviço ligadosao petróleo do que a indústria brasileirahoje em dia. Então o Brasil, no casode vir a aumentar muito a produção depetróleo, o que eu espero que ocorra,
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ta vai estar numa posição extraordináriapara aproveitar grande parte destademanda com o crescimento da suaprópria indústria. Este panorama não émuito conhecido, temos uma visãoainda muito pequena neste sentido.
Ranulfo Vidigal – Embaixador,a Fundação CIDE, nos seus estudos,constatou uma recente participação daindústria petrolífera na formação doProduto Interno Bruto do Estado doRio de Janeiro. Se compararmos osúltimos anos com a atualidade, vere-mos uma curva expressivamente acen-tuada. Quais são as perspectivas destacontinuidade, a importância relativa des-ta indústria para o Estado do Rio deJaneiro, e como é que o senhor analisao resultado dessas licitações que vãoocorrer agora?
Sebastião do Rego Barros –Olha, com relação ao Rio de Janeiroespecificamente eu não vou falar, por-que as nossas análises aqui têm sidonacionais. Acho que poderíamos atépensar em trabalharmos juntos paraum próximo número da Revista, queapresentaria trabalhos feitos pela ANPe pela Secretaria de Planejamento. Nóstemos um estudo concluído sobre aparticipação do setor petróleo e gás noPIB brasileiro. No primeiro estudo, de1997, a participação era de 2,7 % doPIB brasileiro. Em 2000, passou para5,4 % e, em 2002, para 6.8 % doPIB brasileiro.
Tito Ryff – Qual a sua expectativaem relação à sexta rodada?
Sebastião do Rego Barros -Com relação à sexta rodada, a nossaexpectativa é bem positiva. Nós esta-mos vindo de duas rodadas de re-sultados teoricamente fracos em re-lação à primeira. O que basicamentemudou? Houve mudanças do lado daoferta: a União, a ANP, está ofere-cendo alguns blocos que foram de-volvidos pela Petrobras devido à legis-lação. A Petrobras, em 1998, quando
houve a primeira licitação, que era umalicitação suis generis, porque só aPetrobrás podia participar, escolheu,dentro do que ela tinha, que era o ter-ritório brasileiro inteiro, um número xde blocos que, de acordo com a lei,teria que explorar. Depois de um certotempo, ela teria que declarar um de-terminado bloco comercial e começarum processo de desenvolvimento ede produção ou devolver para a União.Então, o que aconteceu é que, numnúmero de blocos, a Petrobras encon-trou hidrocarboneto em qualidade equantidade suficientes para ter carátercomercial; em outros, não. E estesforam devolvidos. Desses blocos queforam devolvidos, parte deles nósestamos licitando neste ano. Mas aívocês podem dizer: se a Petrobras nãoachou e devolveu, não vai interessar.Mas vai interessar, porque a indústriasabe que a Petrobras, que tem dinheiro,ficou esse tempo com esses blocospor algum motivo; segundo, a Petro-bras durante esse período trabalhou nosblocos e, de acordo com a Lei 9.478,a empresa, quando faz a perfuração,mas não segue adiante, devolve o blocoà União e dá também toda a informaçãogeológica que ela obteve sobre essebloco. Isso passa a ser patrimônio daUnião. Então, nós estamos licitandoblocos com mais informação, e nãoreservas e petróleo como dizem algunsnacionalistas da Petrobras. Essa é aprimeira razão porque nós achamosque haverá mais interesse nessa sextarodada. A segunda é porque, feliz-mente, num desses blocos, houve si-nais positivos, como o gás encontradona Bacia de Santos, que é uma quan-tidade de gás importante que triplicaráas reservas prováveis brasileiras. Há,também, novos sinais favoráveis naBacia de Campos; sinais de petróleoleve na Bacia do Espírito Santo e aredescoberta da Bacia de Sergipe-Alagoas, que tinha sido abandonada pela
Petrobras e agora encontraram pe-tróleo leve. Então, do lado da oferta,estamos oferecendo blocos mais in-teressantes. Do lado da demanda,temos, primeiro, o petróleo a 40dólares. Quando o petróleo está compreço mais alto, as empresas tendema investir mais em exploração. Depois,há outros fatores, como a consciênciade que os locais onde há mais petróleoe gás estão cada vez mais inseguros einstáveis. Daí, surge o desejo, estrate-gicamente falando, de buscar reservasem outros lugares, e também o fatode que o Brasil, com todos os seusproblemas, apresenta uma certa esta-bilidade político-estratégica, assim co-mo a estabilidade institucional comtodos os recursos do Governo, comas Agências Reguladoras etc. Isso criaum panorama muito positivo.
Ranulfo Vidigal – A tendênciaé que o risco petrolífero do Brasil estejabaixo.
Sebastião do Rego Barros –É, o que está faltando, o que dizemque está faltando, é uma grandedescoberta, como foi em Roncador,mas o panorama é positivo. Outracoisa que foi muito positiva é que oatual governo expandiu a REPETRO até2020. Do lado negativo, a nossa tri-butação, que acham que é alta – asindústrias querem pagar menos impos-tos, o que é natural, e há essas duaslegislações aqui do Rio de Janeiro quesão olhadas com medo. Mas, enfim,este é o panorama.
Ranulfo Vidigal - Há pouco, osenhor falou com relação à questãodo gás. Ele tem crescido na matriz ener-gética, não é?
Sebastião do Rego Barros –Sim, tem.
Ranulfo Vidigal – Como é queo senhor está vendo isto?
Sebastião do Rego Barros –Eu vejo pontualmente um panoramade crescimento, até por razões am-
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tabientais. Acho que nós temos algunsproblemas que são solucionáveis acurto e médio prazos, como o gás daBolívia relativamente caro por causa dotransporte etc., mas se comparar aopreço do gás, hoje em dia, dos EstadosUnidos, está bem abaixo. O surgimen-to desta reserva na Bacia de Santos éum elemento novo, não só para oBrasil, por si só, que passa a ter gásbastante para garantir aumento de par-ticipação do gás natural na matrizenergética, mas também para a Bolívia,pois, se ela decidir exportar gás – senão houver o plebiscito que vai decidirsobre a proibição de exportar gás ( aentrevista foi concebida antes da datado plebiscito)–, a maneira mais fácil,tendo em vista o gasoduto Brasil-Bolívia, é através do Brasil. Isso daínão foge a esse panorama, não temfugido à análise das grandes empresasque pensam e teriam, tentando engajara Petrobras nesse processo, interesseem usar parte desse gás encontradopara transformar em gás natural lique-feito e exportar, porque a demanda porgás natural precisa crescer para su-plantar essa quantidade encontrada.Então, esta quantidade encontrada, queé razoável (para o Brasil é muito grande;em termos mundiais não é, mas émuito importante), mais as enormesreservas bolivianas, isso aí cria um pa-norama, em termos de geopolítica ede integração energética sul-americana,que eu creio que valha a pena estudar,e para o qual, em relação à exportaçãodevemos ficar abertos.
Tito Ryff – Este é um projetoque interessaria, e muito, ao Governodo Estado do Rio de Janeiro, tendo emvista que, embora isso pertença à Baciade Santos, o campo está mais próximodo litoral fluminense do que do litoralpaulista. A idéia seria, através dessegasoduto, levar o gás para a região deItaguaí e fazer ali a transformação emgás natural liquefeito para exportação,
pois o local já tem toda a estrutura lo-gística para exportação. Esse é um dosgrandes projetos que interessaria aoGoverno do Estado do Rio de Janeiro,nesta área. Isto é importante do pontode vista estratégico também.
Sebastião do Rego Barros -Por isso eu acho importante se conse-guir levar essa idéia. A possibilidade dehaver mais gás nessa bacia é grande, éuma questão de se conversar com geó-logos, mas é muito difícil haver só isso.E as empresas estrangeiras pensamdessa forma. Agora, esse é um ponto
que vale à pena discutir porque, nesteano, havendo uma licitação, nós nãoestamos oferecendo nenhuma regiãopróxima. Foi descoberto o gás, e, senão se pensa em exportar, então o gásque nós temos mais o que vem daBolívia se tornam suficientes. Mais umavez nós vimos que seria positivo que asociedade brasileira se desse contapara decidir: olha, nós temos bastante,vamos exportar, vamos fazer como osoutros países fizeram! Mas voltando àquestão do crescimento, as oportuni-dades para a indústria brasileira, a in-dústria fluminense, são muito grandes,são outras dimensões ...
Adolfo Freire – ... esse seu olharotimista se estende também para opólo gás-químico que está para serinaugurado no final do ano ...
Sebastião do Rego Barros -... creio que sim, eu não sei, mas eu
acho que o meu mandato está termi-nando em janeiro, e é até bom queesteja porque eu já estou ficando umpouco otimista demais com o pano-rama de petróleo e gás, mas eu esperoestar certo. Seria bom para o país.
Tito Ryff – Sobre o processo delicitação, qual seria ou quais seriam asdiferenças em relação aos primeiros,em termos de componentes nacionais?Houve alguma modificação?
Sebastião do Rego Barros –Houve sim. A ANP, neste sentido, tevemuita visão, e desde a segunda rodadacomeçou a incorporar a idéia de com-ponente nacional na própria licitação.A licitação era uma parte, o bloco deassinatura, o montante, e a outra parteera no componente nacional e no planode investimentos ...
Tito Ryff - ... como elementode pontuação, não é?
Sebastião do Rego Barros – É.Tito Ryff – Depois estabeleceu-
se um componente mínimo, e o quefosse além ganharia pontos adicionais,é isso? Ou é só a exigência mínima?
Sebastião do Rego Barros –A mudança que ocorreu é a seguinte:até 2002 era voluntário, se ofereciaum montante enorme pelo bloco deassinatura e não se tomava nenhumcompromisso quanto à indústria na-cional. Mesmo assim levaria o bloco.Com o governo Lula, o que mudoufoi um mínimo obrigatório, mas oconceito é o mesmo ...
Tito Ryff - .... o que for oferecidoalém do mínimo é pontuado favora-velmente?
Sebastião do Rego Barros –É pontuado, é pontuado! A pontuaçãoé mais ou menos igual à que era. Oimportante é que esse mínimo com-pulsório é inferior à média das últimaslicitações. Então, não é uma coisaassim absurda.
Ranulfo Vidigal – Eu gostariade entrar numa outra discussão. A
...há mais petróleo e
gás no Brasil do que
se imagina, há mais
petróleo e gás no
mundo do que se
imagina...
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ta Fundação CIDE publicou um boletimde economia fluminense específicosobre o petróleo e que estava muitofocado na questão do refino. O Estadodo Rio tem uma pretensão concretade uma refinaria. Como a ANP vê estaquestão: um futuro parque de refino einvestimentos? Como o senhor vêesta questão?
Tito Ryff – Vou acrescentar umelemento a essa pergunta. A ANPencomendou um trabalho ,que foi feitopela Booz Allen & Hamilton, em quehavia um estudo prospectivo do queseria uma demanda potencial paraderivados de petróleo, num horizontede 2010. Naquela ocasião se acredi-tava que seria necessário expandir acapacidade de refino, se não me en-gano, em algo equivalente a três refi-narias, mais ou menos 570 mil barrispor dia. E essa estimativa foi feita combase em alguns pressupostos queeram até modestos em termos decrescimento da economia, pois já seincluía um cenário de substituição dederivados por outras fontes ener-géticas, por gás natural e assim pordiante. No conceito da ANP, algumacoisa mudou em relação a este cenário?
Sebastião do Rego Barros –O que mudou foi o seguinte: a Pe-trobras, no ano passado, apresentouum estudo seu com números bemdistintos e, segundo este estudo, serianecessário, até 2010/2012, por voltade um terço do número encontradopela ANP. Há razões para isso, fazendouma análise teoricamente superficial doestudo da Petrobras. Deu para per-ceber que havia três pontos que faziamcom que os números fossem bemdiferentes. Primeiro, porque a sériehistórica de crescimento do consumode combustíveis tomada pela ANP foide quinze anos, de 1985 a 2000. E aPetrobras pegou uma série que era de1999 a 2001 ...
Tito Ryff – Ela incorporava os
dois últimos anos em que o consumode derivados tinha caído.
Sebastião do Rego Barros– Exatamente. Isso daí, em si, já dáuma diferença muito boa. Depois aoutra coisa: é que o estudo da BoozAllen deu pouca importância ao álcool,porque naquela época nós estávamoscom uma crise de álcool e tinhabaixado muito a porcentagem deálcool na gasolina. O Governo au-mentou 25% já há algum tempo. Estefoi o segundo ponto. E o terceiro pon-to é que a Petrobras,que participoumuito ativamente do estudo feito pelaANP, havia informado que os inves-timentos de 9.7 bi, se não me engano,que estava fazendo em refino, erammais que tudo para conversão, parasegurança operacional e para proteçãoao meio ambiente, e que o aumentoda produção ao fim desse processoseria marginal, algo entre 40/ 50 mil.Posso estar impreciso no número.Neste estudo recente, a Petrobras dizque vai ser um aumento de 200 mil.Então se juntam os três fatores: sériesdiferentes, o caso do álcool e essecrescimento da produção daPetrobras, o que explica a diferença.Houve até uma encomenda de umdeputado para aprovar uma resoluçãono Congresso, que não foi aprovadainfelizmente, para nós fazermos umnovo estudo. Independentementedisto, nós temos desejo de fazer umnovo estudo, mas ainda não come-çamos por razões orçamentárias.Mas eu acho que seria útil fazermosum novo estudo.
Tito Ryff – Eu tenho informaçõesde que a Agência Internacional deEnergia fez um estudo recente sobrepetróleo chamando exatamente aatenção para o estrangulamento, oestreitamento, da capacidade de refinoem âmbito mundial. Se nós conside-rarmos especificamente o Brasil, querdizer, com a perspectiva do aumento
da produção de petróleo, a nossarelação produção - capacidade de refi-no vai se degradar, não só para efeitode uso interno do produto, comoeventualmente para a exportação doproduto com mais valor agregado.
Sebastião do Rego Barros –Esse é um tema que nós, a ANP, temosa obrigação de retomar, e só não foiretomado nesse ano porque os cortestêm sido muito grandes, mas tem queser retomado, porque também temosessa informação de que há excesso decapacidade de refino mundial (muitoinvestimento nos anos 80, se não meengano), que o consumo de combus-tível não foi tão grande, que houveaumento da eficiência, que houve maiseconomia... Há indícios de que real-mente está acontecendo isso, de queessa super capacidade está diminuindo.Agora, tem havido um aumento da de-manda mundial: os Estados Unidos têmcrescido; a China tem crescido; poracaso, não se falou muito ainda, mas oJapão acordou de uma longa letargia,voltou a crescer. E há um processo deobsolescência de refinarias, princi-palmente nos Estados Unidos. Agora,acho que não temos que nos manifestarquanto à localização, a menos queacontecesse algo por razões energé-ticas. Nem por razões ambientais agente poderia ou deveria, mas, quantoà necessidade de atrair investimentos,isto sim, e a decisão de fazer um estudosobre refino no passado foi muitoacertada.
Ranulfo Vidigal - O senhorestá com um paper sobre a evoluçãocrescente dos preços do petróleo.Essa questão dos preços impacta fun-damentalmente a questão dosroyalties do petróleo, que são cadavez mais importantes para osmunicípios e para o Estado do Rio deJaneiro. Como o senhor estáavaliando a tendência recente dessespreços?
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taSebastião do Rego Barros– Olha, de forma muito sintética, setem, desde o início dos anos 80, umavolatilidade de preços, um mercadoque se tornou volátil nos anos 80, eera instável até o final dos anos 70. Apartir dos anos 80, ele se tornou muitovolátil por várias razões, até mesmopela criação de bolsas de futuro quepassaram a influenciar o preço físico.Esse é o panorama, uma volatilidadeconjuntural. E nada indica que isso vámudar. A volatilidade será, como sepode prever, o padrão dos preços dopetróleo. Agora, o que se procurasaber é: qual é o patamar? Trabalha-secom patamares, e o patamar até hápouco era de 22 a 28 dólares, o pa-tamar formalmente combinado entrea OPEP e a Agência Internacional deEnergia. Aparentemente este patamarvai mudar para cima. Se tomarmos asituação hoje em dia, o que indicariaum patamar mais elevado? Um, nósjá comentamos, o continuado cres-cimento do derivado; dois, os paísesda OPEP estão com capacidade ociosade produção , eu creio, desde queexiste a OPEP, pelo menos, muito maisbaixa do que nos anos 80; três, asprincipais empresas produtoras tam-bém estão com estoque baixo; equatro, uma parte desses preços,calculados entre 6 e 8 dólares, é orisco político. Então, nós comoAgência devemos ser muito cuida-dosos para não fazer nenhum tipo deadivinhação, mas o panorama hoje emdia aponta para um patamar mais alto.
Ranulfo Vidigal – Esse preçoum pouco mais alto vai fomentar a ren-tabilidade e alternativas, não é?
Sebastião do Rego Barros– É, ele aumenta a possibilidade dedeterminados tipos de petróleo, emdeterminada situação e determinadaprofundidade, poderem ser extraídosa um custo menor. Então, eventual-mente, se terá um aumento da pro-
dução mundial em outras regiões domundo. O que se pode ter é um pe-ríodo de menor crescimento na eco-nomia mundial devido ao preço alto dopetróleo, mas isso não está ainda muitoclaro. Aí se poderia ter, na combinaçãode um com outro, um mergulho nopreço no petróleo. Isso é algo com-plexo para quem investe.
Raulfo Vidigal – Tem veracidadea idéia segundo a qual nós teríamos umaoutra estrutura ali na Bacia de Camposcom reservas potenciais para um novociclo?
Sebastião do Rego Barros –Olha, eu me permiti até fazer umadeclaração num discurso, porque eu lio estudo feito pela IHS ENERGY (verfinal da entrevista), que foi apresentadonum congresso, em Paris, e que mostraque o Brasil é um dos sete países queapresentam maior potencial futuro(reservas futuras). Seria mais ou menostrês vezes o que é a reserva brasileirahoje, com capacidade para se extraírem28 bilhões. Hoje, extraímos 10 bilhões.
Ranulfo Vidigal – Hoje estamosa preços competitivos, não é?
Sebastião do Rego Barros –Bem, aí eu não sei, o estudo não chegaa isso.
Ranulfo Vidigal – Mas que seriarentável numa realidade ...
Sebastião do Rego Barros –Ah! sim. Segundo este estudo, essepetróleo possivelmente vai ser petróleoleve, o que muda muito a situação.
Ranulfo Vidigal - Embaixador,petróleo muito profundo, se for pesado,se torna inviável ...
Sebastião do Rego Barros –Em parte, tecnicamente. É uma corridado ser humano com toda a tecnologia,com toda a sísmica de três dimensões.O ser humano vai ao subterrâneo dessemundo, um buraco onde se escondempetróleo e gás. É uma corrida ...
Tito Ryff – Mas todas essas cor-ridas não foram muito bem sucedidas
em termos de achar petróleo. Desco-briu-se uma reserva de gás natural, nãoé isso? As empresas estrangeiras ...
Sebastião do Rego Barros –Aqui?
Tito Ryff – É.Sebastião do Rego Barros –
A Shell está produzindo 60 milbarris, já.
Tito Ryff – Petróleo?Sebastião do Rego Barros –
Sim, petróleo. A Shell está produzindojunto com a Petrobras. A Petrobras ésócia.
Tito Ryff – A sua expectativa éque esses novos lotes tenham um lugarmais promissor?
Sebastião do Rego Barros –Não só isso, mas os próprios lotesantigos. Esses novos são vistos commais otimismo pela indústria, mas osantigos, a exploração por empresas quenão a Petrobras, apenas começou. Euli na época em que estava no Itamarati,nos anos 70, que uma das maioresempresas da época, não sei se era aTexaco, ficou cinco anos no Kuwait enão descobriu petróleo. É claro que atecnologia da época era diferente, masela já tinha descoberto petróleo emvários outros lugares. Aí, ela saiu eentrou uma outra e, no primeiro furo,descobriu. A história do petróleo écheia dessas coisas. Agora, as empre-sas passaram a fazer exploração por sihá pouco tempo, porque a primeiralicitação foi em 1999. Há algumasempresas que, em 1998, fizeramparceria com a Petrobras, mas aPetrobras ainda é a operadora da maiorparte das parcerias, tirando um petró-leo ou outro, se ainda tem muito. Vejabem, não estou fazendo nenhumacrítica à Petrobras, pelo contrário, aPetrobrás é uma empresa de umacompetência extraordinária, descobriupetróleo no mar e tem uma tecnologiade águas profundas que talvez ocupe oprimeiro lugar no mundo, mas é uma
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só. Também é uma interpretação geo-lógica quando se permitem váriasinterpretações. O que eu queria dizeré que o fato de até agora não se terencontrado petróleo nas áreas lici-tadas não é uma coisa absurda, por-que também é um território poucoconhecido. Por mais que a Petrobrastenha se esforçado ... Eu vou dar doisdados interessantes: um é que
ESTUDO DA IHS ENERGY - GENEBRA
Atualmente, existem 91 bacias petrolíferas de águas profundas sendo exploradas no mundo, comoAtualmente, existem 91 bacias petrolíferas de águas profundas sendo exploradas no mundo, comoAtualmente, existem 91 bacias petrolíferas de águas profundas sendo exploradas no mundo, comoAtualmente, existem 91 bacias petrolíferas de águas profundas sendo exploradas no mundo, comoAtualmente, existem 91 bacias petrolíferas de águas profundas sendo exploradas no mundo, comomostra o quadro abaixo:mostra o quadro abaixo:mostra o quadro abaixo:mostra o quadro abaixo:mostra o quadro abaixo:
Das bacias atuais, somente sete contêm reservas significantes em águas profundas (WD > 500 m)Das bacias atuais, somente sete contêm reservas significantes em águas profundas (WD > 500 m)Das bacias atuais, somente sete contêm reservas significantes em águas profundas (WD > 500 m)Das bacias atuais, somente sete contêm reservas significantes em águas profundas (WD > 500 m)Das bacias atuais, somente sete contêm reservas significantes em águas profundas (WD > 500 m)para exploração futura. Entre elas, a Bacia de Campos, como podemos ver no quadro B:para exploração futura. Entre elas, a Bacia de Campos, como podemos ver no quadro B:para exploração futura. Entre elas, a Bacia de Campos, como podemos ver no quadro B:para exploração futura. Entre elas, a Bacia de Campos, como podemos ver no quadro B:para exploração futura. Entre elas, a Bacia de Campos, como podemos ver no quadro B:
Quadro BQuadro BQuadro BQuadro BQuadro B
Quadro AQuadro AQuadro AQuadro AQuadro A
menos de 7% das bacias sedi-mentares brasileiras são conhecidose dois, o Brasil, até hoje , desde oinício da história do petróleo, furoupor volta de 20 mil poços. Isto é oque o Canadá fura por ano. Essa éum pouco a idéia do que nós gosta-ríamos de levar a conhecimentopúblico: olha, nós temos boas pers-pectivas, nós não começamos ainda,
estamos apenas aflorando. Foi umdefei to da Petrobras? Não, aPetrobras tinha recursos limitados.Houve uma época em que a Pe-trobras investiu muito em refino enós temos um parque de refino im-portantíssimo até hoje. Investiu tam-bém em infra-estrutura. Essa é adificuldade de nós termos só umjogando roleta.
R e s e r v a sR e s e r v a sR e s e r v a sR e s e r v a sR e s e r v a sde águasde águasde águasde águasde águasp ro f undasp ro f undasp ro f undasp ro f undasp ro f undas
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A Bacia de Campos, que hoje extrai 18.1 Bboe, poderá vir a extrair 28.5 Bboe, garantindo o pe-A Bacia de Campos, que hoje extrai 18.1 Bboe, poderá vir a extrair 28.5 Bboe, garantindo o pe-A Bacia de Campos, que hoje extrai 18.1 Bboe, poderá vir a extrair 28.5 Bboe, garantindo o pe-A Bacia de Campos, que hoje extrai 18.1 Bboe, poderá vir a extrair 28.5 Bboe, garantindo o pe-A Bacia de Campos, que hoje extrai 18.1 Bboe, poderá vir a extrair 28.5 Bboe, garantindo o pe-tróleo futuro no mundo, como mostram os quadros C e D:tróleo futuro no mundo, como mostram os quadros C e D:tróleo futuro no mundo, como mostram os quadros C e D:tróleo futuro no mundo, como mostram os quadros C e D:tróleo futuro no mundo, como mostram os quadros C e D:
♦ Descobertos até hoje: 18.1 Bboe♦ A serem descobertos: 28.5 Bboe♦ Muitos campos com 1-2.5 Bboe
Quadro DQuadro DQuadro DQuadro DQuadro D
Quadro CQuadro CQuadro CQuadro CQuadro C
descoberto Entr
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Uma viagem pela legislação dosUma viagem pela legislação dosUma viagem pela legislação dosUma viagem pela legislação dosUma viagem pela legislação dosroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyalties – mudanças e impactos – mudanças e impactos – mudanças e impactos – mudanças e impactos – mudanças e impactos
objetivo deste artigo é mostrar a evolução da legislação sobre royalties
destacando a necessidade de uma utilização racional das receitas oriundas
destes, visto que a legislação em um curto período de tempo sofreu
alterações que causaram, até o momento efeitos positivos para o Estado e Municípios
Fluminenses. Porém, existem projetos que objetivam alterar a forma de cálculo,
impactando de maneira negativa os beneficiários. Assim, os Gestores Públicos devem
ter em mente a otimização na utilização destes recursos levando em conta que são
finitos, e, como citado acima, sujeitos aos momentos políticos.
Por Marcelo Castelo Branco
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Foto:Foto:Foto:Foto:Foto:JM SoaresJM SoaresJM SoaresJM SoaresJM Soares
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oO Petróleo, do latim petra (pedra)e oleum (óleo), teve um papel prepon-derante no desenvolvimento docapitalismo a partir de meados doséculo XIX, a tal ponto de Yergin(1992, p.xiv ) chamar a sociedade atualde “sociedade do hidrocarboneto”.
No Brasil, o Estado do Rio deJaneiro possui atualmente as maioresreservas nacionais conhecidas depetróleo. Levando-se em conta o totaldo país, em 2003, o Estado do Riotinha na sua plataforma aproxima-damente 88% das reservas totais depetróleo do país. Considerandosomente o petróleo oriundo da pla-taforma continental esse total sobe para97%. Em relação as reservas pro-vadas1 de petróleo, também em2003, o Estado do Rio de Janeiroalcançou 87% do total do país e 97%sobre o total encontrado no mar.
Assim, em função da nova lei dopetróleo, 9.478/97, o ERJ e 2/3 dosmunicípios fluminenses recebemrecursos oriundos dos royalties. Essesrecursos são hoje de fundamentalimportância para vários municípios,visto que para alguns deles chega arepresentar quase cinqüenta por centorelativo do total de sua receita correntelíquida. Porém, é importante destacarque o petróleo é um recurso finito,sendo assim esta fonte extraordináriade recursos tende a ir se reduzindo,até esgotar-se.
Royalties e ParticipaçõesEspeciais
Royalties são uma das formas maisantigas de pagamento de direitos. Otermo royalty, apropriado pela línguaportuguesa, provém do inglês royal,
que significa “da realeza” ou “relativo aorei”. Originalmente designava o pa-gamento que o rei recebia pela explo-ração mineral nas terras do reino (ANP,2001 p.12). Royalty deve ser enten-dido como compensação ou prestaçãopagas ao titular de um direito, pelo usodeste. Um direito que pertence União,porém devido a legislação atualmentevigente, essa compensação financeirapaga pelos concessionários de explo-ração e produção de petróleo ou gásnatural, é repartida entre Estados,Distrito Federal e Municípios. No casoda exploração petrolífera, os royaltiesconstituem uma compensação fi-nanceira paga à sociedade (representadapela figura do Estado) pela exploraçãode recursos escassos e não renováveis.
“A origem dos pagamentos baseadosna produção reside na convicção de queeles são decorrentes do privilégio de usarou desenvolver um recurso natural nãorenovável. Na maioria dos países, odomínio dos recursos e reservas pe-trolíferas é do Estado, e o royalty é aforma mais comum de pagamentobaseado nos direitos de produção”.(Haddad & Catão In: Menezello, 2000p. 141).
Leal e Serra (2003 p. 163), colo-cam em discussão que: “(...) osroyalties distribuídos aos estados emunicípios têm como função equa-cionar um problema de justiça inter-geracional, ou seja, compensá-los deuma trajetória econômica baseada emum recurso não renovável, por isso anecessidade de atrelar sua aplicação ainvestimentos pró-diversificação pro-dutiva.” É interessante que incorporamna discussão a necessidade de umadiversificação produtiva na aplicação dosrecursos oriundos dos royalties.
No entendimento da ANP (ANP,op.cit) os royalties do petróleo são umacompensação financeira devida ao
Estado pelas empresas que explorame produzem petróleo e gás natural. Éuma remuneração à sociedade pelaexploração desses recursos que sãoescassos e não renováveis.
Assim, em relação aos royalties,cabe destacar, que são uma obrigaçãode resultados, previsto em contrato,exigíveis somente a partir do mês queocorrer a produção, em cada campo,sendo, de acordo com a legislação,vedada qualquer dedução. Os valor dosroyalties deve ser apurado mensal-mente, em cada campo produtor, peloconcenssionário responsável pelaexploração, e pago até o último dia útildo mês subseqüente.
As participações especiais são com-pensações financeiras extraordináriasdevidas pelos concessionários de ex-ploração e produção de petróleo ougás natural, que têm incidência somentenos casos de grande volume de pro-dução ou de grande rentabilidade,conforme os critérios definidos noartigo 22 do Decreto nº 2.705/98 edeverão ser pagas, com relação a cadacampo de uma dada área de concessão,a partir do trimestre em que ocorrer adata de início de uma dada área deprodução.
Evolução da LegislaçãoBrasileira dos Royalties
A primeira Lei brasileira sobrePetróleo foi a Lei 2004 de 03 deoutubro de 1953, que dispunha sobrea política nacional do petróleo e definiaas atribuições do Conselho Nacionaldo Petróleo (CNP), além de instituir asociedade por ações Petróleo Brasi-leiro Sociedade Anônima (Petrobras).
Inicialmente a lei 2004/53, na suaseção V que trata dos favores eobrigações atribuídas à Petrobras,não previa o pagamento de royaltiesdiretamente aos municípios, o artigo27 t inha a escr i ta na formaapresentada a seguir:
1 São reservas que com base na análisede dados geológicos e de engenharia seestima recuperar comercialmente dereservatórios descobertos e avaliados comelevado grau de certeza e cuja estimativaconsidere as condições econômicas emétodos operacionais e a legislaçãovigente. (Santos, 2001 p.14)
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o (...)“Art. 27. A sociedade e suassubsidiárias ficam obrigadas a pagaraos Estados e Territórios ondefizerem a lavra de petróleo e xistobetuminoso e a extração de gás,indenização correspondente a 5%(cinco por cento) sobre o valor doóleo extraído ou do xisto e do gás.§ 1º Os valores do óleo e do xistobetuminoso serão fixados peloConselho Nacional do Petróleo”.
Pode-se destacar que vários au-tores (Minadeo, 2002; ANP, 2001,entre outros) dizem que o artigo 27determinava o pagamento de 4% aosestados e de 1% aos municípios sobreo valor da produção terrestre depetróleo e gás natural em seusterritórios, porém isso só acontece apartir de 1957 com a Lei nº 3.257, de2 de setembro de 1957, que modi-ficou o artigo 27 e seus parágrafos,passando a ter a seguinte forma:
(...)“Art. 27. A sociedade e suassubsidiárias ficam obrigadas a pagarindenização correspondente a 4%(quatro por cento) sobre o valordo óleo extraído ou do xisto oudo gás aos Estados e Territóriosonde fizerem a lavra do petróleo existo betuminoso e a extração degás, de indenização de 1% (um porcento) aos Municípios onde fize-rem a mesma lavra ou extração”.
É importante destacar-se, que osroyalties eram pagos a Estados e Terri-tórios além dos municípios sobre pro-dução ocorrida em terra. O pagamentode royalties sobre exploração em pla-taforma continental só se inicia em1969, com o Decreto-Lei nº 523, de8 de abril de 1969 que acrescentouparágrafo ao artigo 27 da Lei nº 2004,de 3 de outubro de 1953, com aredação que lhe foi dada pela Lei nº
3.257, de 2 de setembro de 1957:
Art. 1º O Artigo 27 da Lei 2004,de 3 de outubro de 1953, com aredação que lhe foi dada pela Leinº 3.257, de 2 de setembro de1957, fica acrescido do seguinteparágrafo:§ 4º Quando o óleo ou gás foremextraídos da plataforma conti-nental, os 5% (cinco por cento)de que trata o “caput” deste artigoserão destinados, em partes iguais,ao Departamento Nacional daProdução Mineral, do Ministériodas Minas e Energia, para a cons-tituição do Fundo Nacional deMineração e ao Ministério daEducação e Cultura para o incre-mento da pesquisa e do ensino denível superior no campo dasgeociências”.(...)
É interessante destacar-se quesomente com a Constituição Federalde 1967, influenciado pelo aspecto daimportância estratégica que o petróleotinha para o crescimento da economianacional, nossos governantes decre-tam no art. 162 que a pesquisa e lavrade petróleo eram monopólio daUnião. Observa-se nesse aspecto queo monopólio era previsto em lei desde1953, porém só passa a ser umpreceito constitucional em 1967.
“Art 162 - A pesquisa e a lavra depetróleo em território nacionalconstituem monopólio da União,nos termos da lei” (C.F. 1967).
Devido ao primeiro choque dopetróleo, ocorrido em 1973, oexecutivo altera a destinação dosroyalties incidentes sobre a produçãooffshore, que como visto se destinavaao Ministério da Educação e aoMinistério das Minas e Energia, e passa
conforme estabelecido no Decreto-Lei1.288 de 01 de novembro de 1973que estes recursos deveriam ser re-passados integralmente ao CNP, como intuito de garantir a formação deestoques de combustível, com oobjetivo de garantir a segurança e aregularidade do fornecimento deenergia no país.
Em 1985, já em um contextopolítico de volta a normalidade demo-crática, tem-se uma nova lei no que dizrespeito aos royalties do petróleo. Estanova lei como já dito dentro de umcontexto de redemocratização do país,e talvez até por isso, com necessidadede romper ou modificar as questõesanteriormente excessivamente cen-tralizadas, devido ao sistema políticovigente, passa a prever o indenizaçãodiretamente aos Estados, Territórios eMunicípios; do petróleo, xisto be-tuminoso e o gás quando extraídos daplataforma continental, que ante-riormente como já citado acima eradevido ao Ministério das Minas eEnergia e ao Ministério da Educação.
Assim a Lei nº 7.453, de 27 dedezembro de 1985, modifica o artigo27 e seus parágrafos da Lei nº 2004de 03 de outubro de 1953, alteradapela lei nº 3.257 de 02 de setembrode 1957., que passam a vigorar com aredação transcrita abaixo:
“Art. 27 – A Sociedade e suassubsidiárias ficam obrigadas a pagarindenização correspondente a 4%(quatro por cento) aos Estados ouTerritórios e 1% (um por cento)aos Municípios, sobre o valor doóleo, do xisto betuminoso e dogás extraídos de suas respectivasáreas, onde se fizer a lavra dopetróleo.(...)
§ 2º O pagamento da indenizaçãodevida será efetuado trimestralmente
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o§ 3º - Os Estados, Territórios eMunicípios deverão aplicar osrecursos previstos neste artigo,preferentementepreferentementepreferentementepreferentementepreferentemente2 , em energia,pavimentação de rodovias, abas-tecimento e tratamento de água,irrigação, proteção ao meio am-biente e saneamento básico.
§ 4º - É também devida a indeni-zação aos Estados, Territórios eMunicípios confrontantes, quandoo óleo, o xisto betuminoso e ogás forem extraídos da plataformacontinental, nos mesmos 5%(cinco por cento) fixados no caputdeste artigo, sendo 1,5% (um emeio por cento) aos Estados eTerritórios; 1,5% (um e meio porcento) aos Municípios e suasrespectivas áreas geo-econômicas,1% (um por cento) ao Ministérioda Marinha, para atender aosencargos de fiscalização e proteçãodas atividades econômicas dasreferidas áreas, e 1% (um porcento) para constituir um FundoEspecial a ser distribuído entretodos os Estados, Territórios eMunicípios.(...)
A Lei 7.453/85 modifica o De-creto-Lei 523/69 que só previa paga-mento de royalties de petróleo sobreo extraído da plataforma à União. Como pagamento dos royalties aos Estados,Territórios e Municípios do óleo, xistobetuminoso e gás extraídos da plata-forma continental o Estado do Rio deJaneiro passa a ter uma fonte extra derecursos, que vem crescendo, pois jánessa época a plataforma continentalconfrontante ao Estado do Rio, Baciade Campos e mais recentementeBacia de Santos, se mostra como aregião mais promissora na produçãode hidrocarbonetos para o país. Atual-mente o Estado do Rio de Janeiro
contém a principal área produtora dopaís. Pode-se dizer que esta lei é a basedo renascimento econômico que oEstado do Rio de Janeiro e alguns deseus municípios vem passando atual-mente.
Em 1986 é sancionada a Lei7.525, de 22 de julho de 1986, queestabeleceu normas complementarespara a execução do disposto no art.27 da Lei nº 2.004/53, com relação aLei nº 7.453/85, e dá outras provi-dências.
O Decreto nº 94.240, de 21 deabril de 1987, estabelece os critériosque visam à fixação de valor para osprodutos que especifica, dispõe sobreo rateio das indenizações devidas aosMunicípios em virtude da extração deóleo ou gás na plataforma continental,e dá outras providências. Nele estáprevisto que o Conselho Nacional doPetróleo (CNP) é o responsável porfixar os valores do óleo de poço oupetróleo bruto, do xisto betuminoso edo gás.
A Lei nº 7.990, de 28 de de-zembro de 1989, conforme consta noseu caput, institui, para os Estados,Distrito Federal e Municípios, com-pensação financeira pelo resultado daexploração de petróleo e gás natural,de recursos hídricos para fins de gera-ção de energia elétrica, de recursosminerais em seus respectivos territó-rios, plataforma continental, mar ter-ritorial ou zona econômica exclusiva edá outras providências.
O art. 8º descreve o prazo depagamento das compensações finan-ceiras previstas na lei 7.990/89,porém a Lei nº 8.001 de 13 de marçode 1990, em seu art.3º, modifica aredação desse artigo que passa a ser:
Art. 3º O art. 8º da Lei nº 7.990,de 28 de dezembro de 1989,passa a ter a seguinte redação:
“Art. 8º O pagamento dascompensações financeiras previstasnesta lei, inclusive o da indenizaçãopela exploração do petróleo, doxisto betuminoso e do gás natural,será efetuado mensalmente,diretamente aos Estados, aoDistrito Federal, aos Municípios eaos órgãos da Administração Diretada União, até o último dia útil dosegundo mês subseqüente ao dofato gerador, devidamente corrigidopela variação do Bônus do Tesou-ro Nacional (BTN), ou outro parâ-metro de correção monetária quevenha a substituí-lo, vedada a vedada a vedada a vedada a vedada aapl icação dos recursos emaplicação dos recursos emaplicação dos recursos emaplicação dos recursos emaplicação dos recursos empagamento de dívida e nopagamento de dívida e nopagamento de dívida e nopagamento de dívida e nopagamento de dívida e noquadro permanente dequadro permanente dequadro permanente dequadro permanente dequadro permanente depessoalpessoalpessoalpessoalpessoal33333 .”.”.”.”.”
O Decreto nº1, de 11 de janeirode 1991, regulamenta o pagamentoda compensação financeira instituídapela Lei nº 7.990, de 28 de dezembrode 1989. Da Compensação pelaExploração do Petróleo, do XistoBetuminoso e do Gás Natural constado Capítulo IV. É importante destacar oart. 24 do decreto, que prevê aaplicação dos recursos previsto nocapítulo IV, ficando com a seguinteredação:
“Art. 24. Os Estados e osMunicípios deverão aplicar osrecursos previstos neste Capítulo,exclusivamenteexclusivamenteexclusivamenteexclusivamenteexclusivamente4 em energia,pavimentação de rodovias, abaste-cimento e tratamento de água,irrigação, proteção ao meio am-biente e em saneamento básico”.
Em 1995, a Emenda Constitucionalnº 9, dá nova redação ao art. 177 daConstituição Federal, modificando o
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o §1º, que passa a ter a redação abaixo,conforme já citado anteriormente:
§1º A União poderá contratar comempresas estatais ou privadas arealização das atividades previstasnos incisos I a IV deste artigo,observadas as condições esta-belecidas em lei”.
As condições vieram a partir daedição da Lei nº 9.478, de 06 deagosto de 1997, ou Lei do Petróleo,como ficou conhecida na mídia,que revogou, expressamente, a Leinº 2.004, de 03 de outubro de 1953,dando início a uma nova era no setorde petróleo. (Santos, 2001). Chama-se a atenção que a lei 9.478/97,embora chamada de Lei do Petróleo,dispõe também sobre a política ener-gética nacional – incluindo não só,petróleo, gás natural mas também aenergia elétrica.
Assim no que refere-se as parti-cipações governamentais, as mesmasforam regulamentadas no Capítulo V,o qual trata “Da Exploração e daProdução” de petróleo e gás natural,na seção VI – “Das participações” go-vernamentais da referida lei:
Art. 45. O contrato de concessãodisporá sobre as seguintes parti-cipações governamentais, previstasno edital de licitação5 :
I – bônus de assinatura;II – royalties;III – participação especial;IV – pagamento pela ocupação
ou retenção de área
§ 1º As participações governa-
mentais constantes dos incisos II e IVserão obrigatórias.
No que se refere ao presenteestudo somente os royalties e aparticipação especial serão abordados,pois são os únicos devidos aosmunicípios em que ocorrem explo-ração, ou, como no caso do ERJ, osconfrontantes.
Transcreveu-se, a seguir, os artigosda lei 9.478/97, a lei do petróleo, con-cernente aos royalties e participaçõesespeciais, relativos a exploração emplataforma continental, visto que noEstado do Rio de Janeiro, não ocorreexploração terrestre.
Art. 47. Os royalties serão pagosmensalmente, em moeda nacional,a partir da data de início da produçãocomercial de cada campo, emmontante correspondente a dezpor cento da produção de petróleoou gás natural.
§ 1º Tendo em conta os riscosgeológicos, as expectativas de pro-dução e outros fatores pertinentes,a ANP poderá prever, no edital delicitação correspondente, a reduçãodo valor dos royalties estabelecidono caput deste artigo para ummontante correspondente a, nomínimo, cinco por cento da pro-dução.(...)
Art. 49 A parcela do valor do royaltyque exceder a cinco por cento daprodução terá a seguinte dis-tribuição:(...)II – quando a lavra ocorrer naplataforma continental:a) vinte e dois inteiros e cincodécimos por cento aos Estadosprodutores confrontantes;b) vinte e dois inteiros e cincodécimos por cento aos Municípios
confrontantes;c) quinze por cento ao Ministérioda Marinha, para atender aosencargos de fiscalização e proteçãodas áreas de produção;d) sete inteiros e cinco décimospor cento, aos município que sejamafetados pelas operações de em-barque e desembarque de pe-tróleo e gás natural, na forma e cri-tério estabelecidos pala ANP;e) sete inteiros e cinco décimospor cento para constituição de umFundo Especial, a ser distribuídoentre todos os Estados, Territóriose Municípios;f) vinte e cinco por cento aoMinistério da Ciência e Tecnologia,para financiar programas de amparoà pesquisa científica e ao desen-volvimento tecnológico aplicadosà indústria do petróleo.6
(...)
Art. 50 O edital e o contratoestabelecerão que, nos casos degrande volume de produção, ou degrande rentabilidade, haverá opagamento de uma participaçãoespecial, a ser regulamentada emdecreto do Presidente da República.
§ 1º A participação especial seráaplicada sobre a receita bruta daprodução, deduzidos os royalties,os investimentos na exploração,os custos operacionais, a depre-ciação e os tributos previstos nalegislação em vigor.
§ 2º Os recursos da participaçãoespecial serão distribuídos naseguinte proporção:
IIIII – quarenta por cento ao Minis-tério das Minas e Energia, para ofinanciamento de estudos e ser-
5 Cabe a ANP, conforme art. 8º incisoIV da Lei 9.478 de 06.08.1997, elaboraros editais e promover as licitações para aconcessão de exploração, desenvolvimentoe produção, celebrando os contratos delasdecorrentes e fiscalizando a sua execução.A Seção III, da referida lei, trata do Edital deLicitação.
6 Regulamentado pelo Decretonº2.851, de 30 de novembro de 1998.
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viços de geologia e geofísicaaplicados à prospecção de pe-tróleo e gás natural, a serem pro-movidos pela ANP, nos termosdos incisos II e III do art. 8º;IIIIIIIIII – dez por cento ao Ministériodo Meio Ambiente, dos RecursosHídricos e da Amazônia Legal,destinados ao desenvolvimento deestudos e projetos relacionadoscom a preservação do meioambiente e recuperação de danosambientais causados pelas ativi-dades da indústria do petróleo;IIIIIIIIIIIIIII – quarenta por cento para oEstado onde ocorrer a produçãoem terra, ou confrontante com aplataforma continental onde serealizar a produção;IVIVIVIVIV – dez por cento para o Mu-nicípio onde ocorrer a produçãoem terra, ou confrontante com aplataforma continental onde serealizar a produção.(...)
Os royalties, pagos pelas em-presas, são uma obrigação de re-sultados, previsto no artigo 47 da lei9.478/97, incidente somente a partirdo momento em que ocorrer pro-dução, sendo vedada qualquer de-dução. O valor desses royalties seráapurado mensalmente, em cadacampo, e deve ser recolhido até oúltimo dia útil do mês subseqüente.
Como destaca Martins, 1997 In:Menezello, (op. cit.):
“a origem dos pagamentos basea-dos na produção reside na produçãoreside na convicção de que eles sãodecorrente do privilégio de usar oudesenvolver um recurso natural nãorenovável. Na maioria dos países, odomínio dos recursos e reservas pe-trolíferas é do Estado, e o royalty é aforma mais comum de pagamentobaseado nos direitos de produção”.
Identifica-se, assim, um encargo
que tem como característica principal aincidência no resultado da produção,independente da lucratividade doconcessionário (Menezello, op. cit)
O artigo 47 prevê o pagamento de10% da produção de petróleo ou gásnatural, porém cabe destacar que noseu parágrafo 1º, considera que emfunção de riscos geológicos e outrosfatores pertinentes, há a possibilidadede redução dos royalties, até o valormínimo de 5%, visando criar umaatratividade maior para o empresasinteressadas na exploração.
A participação especial, prevista noartigo 50, foi uma inovação da Lei9.748/97, tal compensação não eraprevista nas leis anteriores. Menezello(op. cit.) destaca que essa participaçãoespecial constitui uma compensaçãofinanceira extraordinária devida pelosconcessionários ao Poder Público nocao de obtenção de grandes volumesde produção ou de grande rentabilidade,conforme critérios definidos no De-creto Federal nº 2.705/98.
A participação especial, diferente dosroyalties que são pagos mensalmente,é apurada trimestralmente pelo con-cessionário, e deve ser paga até o últimodia útil do mês subseqüente a cadatrimestre do ano civil. (Menezello op.cit.).
O Decreto nº 2.705, de 03 deagosto de 1998, define critérios para ocálculo e cobrança das participaçõesgovernamentais de que trata a Leinº9.478, de 6 de agosto de 1997, apli-cáveis às atividades de exploração, de-senvolvimento e produção de petróleoe gás natural. No que refere-se aoscritérios para cálculo e cobrança dosroyalties, consta dos capítulo VI e daparticipação especial do capítulo VII.
É interessante observar que a Lei nº9.478/97, é omissa em relação acercade setores em que os recursos dosroyalties do petróleo devam ser apli-cados. No entender do TCU (Tribunal
de Contas da União), mesmo tendouma significativa ampliação do leque depossibilidade de utilização, pelosadministradores públicos, para osrecursos dos royalties, os mesmosdevem respeitar as restrições impostaspelo artigo 8º da Lei nº 7.990/89, coma redação alterada pelo artigo 3º da Leinº 8.001/90, que dispõe o seguinte.(TCE- RJ, 2000)
“art. 8º O pagamento dascompensações financeiras previstasnesta lei, inclusive o da indenizaçãopela exploração do petróleo, doxisto betuminoso e do gás natural,será efetuado mensalmente,diretamente aos Estados, aoDistrito Federal, aos Municípios eaos órgãos da administração Diretada União, até o último dia útil dosegundo mês subseqüente ao dofato gerador, devidamente corrigidopela variação do Bônus do TesouroNacional (BTN), ou outro parâ-metro de correção monetária quevenha a substituí-lo, vedada aaplicação dos recursos empagamento de dívidas e noquadro permanente depessoal.7 ”
Assim, conforme relatório do TCE-RJ (op. cit.), elaborado a partir de parecerdo TCU, conclui-se que o gestor dosrecursos está livre para aplicá-los desdeque em atendimento do interessepúblico e respeitando as normas dedireito financeiro e os demais princípiosgerais de direito público, sendo vedada,porém, a aplicação dos recursos empagamento de dívidas e no quadropermanente de pessoal.
Projeto de Lei nº 1.618, de2003
O projeto de Lei nº 1.618, de2003, de autoria do Deputado Federal7 Grifo meu
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Mauro Passos (PT – SC), tem porobjetivo regulamentar a distribuiçãodos recursos financeiros provenientesda compensação financeira pelaexploração de petróleo ou gás naturalna plataforma continental. Como jáexiste uma lei que regula a distribuiçãodos royalties, o PL propõem novaforma de divisão desses recursos.
Atualmente, conforme esta-belece a legislação vigente, “OsEstados, Distrito Federal e Municípiosconfrontantes, também têm direito auma compensação financeira, quan-do o óleo, o xisto betuminoso e ogás forem extraídos da plataformacontinental nos mesmos 5% (cincopor cento)8 fixados para a exploraçãoem terra”. No caso de plataforma alegislação atual prevê 1,5% (um emeio por cento) aos Estados eDistrito Federal e 0,5% (meio porcento) aos municípios onde selocalizarem instalações marítimas outerrestres de embarque e desem-barque, 1,5% (um e meio porcento) aos Municípios produtores esuas respect ivas áreas geo-
econômicas, 1% (um por cento) aoMinistério da Marinha e 0,5% (meiopor cento) para constituir um fundoa ser distribuído entre os Estados,Territórios e Municípios.
O PL em questão, passa adestinar 32% (trinta e dois por cento)isto é 1,6% (um ponto percentual eseis décimos) dos 5% (cinco porcento) para a constituição de umfundo a ser repartido entre osMinistérios de Minas e Energia, daCiência e Tecnologia, da Defesa e daJustiça e o Comando da Marinha doMinistério da Defesa. Destes, 2%(dois pontos percentuais) devem serdistribuídos aos municípios queabrigarem unidades penitenciárias.No inciso II do art. 2º, prevê trinta equatro por cento (1,7% dos 5%)para a constituição de um fundo aser repartido entre Estados e Mu-nicípios considerados afetados pelasatividades de escoamento da pro-dução de petróleo ou gás naturalprovenientes de depósitos loca-lizados na plataforma continental. Adivisão seria na proporção de 40%
8 Segundo a lei 9.478/97 a parcela depagamento de royalties pode ser de até10%, parcela que excede os 5% (cujaforma de divisão está descrita no artigo)sendo no mínimo 5%, como previsto nalei 7.990/89
Quadro IDistribuição Vigente Vs. Distribuição Proposta(PL 1.618/03) dos Royalties até 5% Segundo Beneficiários, em %
Fonte; Modificado de Petróleo, Royalties & Região (ano I, nº 4 – junho/2004)
(quarenta por cento) para os Estadose 60% (sessenta por cento) para osmunicípios. O inciso III do mesmoartigo prevê trinta e quatro por cento(1,7% dos 5%) para a constituiçãode um fundo a ser repartido entre osdemais Estados e Municípios nãoenquadrados no inciso II. Prevê aindano art.3º que a alíquota prevista noinciso II do art. 2º será reduzido a-nualmente, até que a diferença entreo montante de recursos financeirosdestinados a cada um dos Estados eMunicípios enquadrados no inciso IInão seja superior, em valor, a dez porcento do que for percebido indivi-dualmente e em cada caso pelosdemais Estados e Municípios. Osquadros I e II mostram uma compa-ração entre a distribuição vigente e aproposta pelo PL 1.618/03.
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oQuadro IIDistribuição Vigente Vs. Distribuição Proposta(PL 1.618/03) dos Royalties > 5% Segundo Beneficiários, em %
Fonte; Modificado de Petróleo, Royalties & Região (ano I, nº 4 – junho/2004)
O autor do projeto, DeputadoMauro Passos, justificando seu projeto,em entrevista ao Boletim Petróleo,Royalties & Região (junho de 2004),coloca que o mesmo visa corrigir errosna legislação vigente que causamgrandes distorções na distribuição dosroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyaltiesroyalties. . . . . O primeiro destacado peloDeputado é o fato de os recursosnaturais da plataforma continental e dazona econômica exclusiva, perten-cerem à União. Nesse caso, Estados eMunicípios, segundo a constituiçãoestariam recebendo royalties indevi-damente. Em segundo lugar, a Lei quetrata dos royalties data de 1953, épocaem que a produção de petróleo noBrasil era ínfima.
É interessante observar que o PL,tem por base a Lei 2004/53, que nasua versão original, nem prevê paga-mento de royalties sobre exploraçãoem plataforma, até porque na épocada lei tal não ocorria. O pagamento deroyalties sobre exploração em plata-forma só inicia-se em 1969 com oDecreto-Lei 523 de 8 de abril, queacrescentou parágrafo artigo 27 a lei2004/53. Porém, este Decreto-Leiprevia que os recursos extraídos da
plataforma eram destinados ao Depar-tamento Nacional da Produção Mineral(DNPM) e ao Ministério da Educaçãoe Cultura, um reflexo do momentopolítico de centralização de recursos.
Em 1985, já em um ambiente deredemocratização do país é que a lei7.453 de 27 de dezembro de 1985modifica o artigo 27 da lei 2004 pas-sando a prever pagamento sobre opetróleo e gás natural extraídos deplataforma, dando destinação paraEstados e Municípios.
No Voto do Relator, sobre o PL, omesmo destaca que: “o entendimentovigente alija do rol de beneficiários doesforço de uma empresa estatal federalque atua em área da União e Lavra bensde propriedade da União...”. Porém,em 1995 a Emenda Constitucional nº9 permitiu a participação de empresasprivadas e estatais em todas as ativida-des em que a União anteriormenteexercia seu monopólio por meio daPetrobras (Menezello, 200 p.9). Assima justificativa parece não ter funda-mento, pois atualmente uma série deempresas privadas, obtiveram a con-cessão para a exploração de petróleoe gás natural em território nacional.
Quanto a idéia de que alija do rolde beneficiários Estados Mediterrâneose o Distrito Federal, fica uma pergunta:Qual o impacto que uma exploraçãode petróleo na plataforma causa a essasregiões? Os municípios beneficiárioscom os royalties têm nessa fonte ex-traordinária uma forma de com-pensação, que como colocado ante-riormente têm como função equa-cionar um problema de justiça inter-geracional, ou seja, compensá-los deuma trajetória econômica baseada emum “recurso não renovável”. Deveriamentão ter como principal preocupaçãoimplantar políticas públicas que per-mitam a sustentabilidade da região apóso fim da exploração, atrelando a suaaplicação a investimentos que possi-bilitassem uma diversificação produtiva.
Essa talvez seja a única questãorelevante levantada pelo autor do PL1.618/03, pois segundo ele, osroyalties não estariam sendo aplicadosnesta finalidade de forma objetiva. Talfato deve-se, como verificado na evo-lução da legislação, que a mesma atual-mente está muito permissiva, sendovedada a aplicação dos recursos empagamento de dívidas e no quadro
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permanente de pessoal.Outra questão a ser destacada é
que o PL só modifica o que incide so-bre os municípios beneficiários de ex-ploração em plataforma. A ConstituiçãoFederal de 1988 prevê em seu artigo176 que: “ As jazidas, em lavra ou não,e demais recursos minerais e os po-tenciais e energia hidráulica constituempropriedade distinta do solo, para efei-to de exploração ou aproveitamento,e pertencem à União, garantida aoconcessionário a propriedade doproduto da lavra.” O artigo 6º da lei7.990/89 prevê ainda que: “A com-pensação financeira pela exploração derecursos minerais, para fins de apro-veitamento econômico, será de até 3%(três por cento) sobre o valor do fatu-
ramento líquido resultante da venda doproduto mineral, obtido após a últimaetapa do processo de beneficiamentoadotado e antes de sua transformaçãoindustrial”. Fica então uma indagação.Por que só alterar os royalties inci-dentes sobre a exploração em plata-forma continental? Pelo exposto na jus-tificativa do PL a legislação atual seria:“(...)uma interpretação obtusa queconcederia benefícios a estados dafederação que pouco ou nada realiza-ram para fazer jus a tamanho privilégio.”E os municípios de exploração em terrarealizaram algo para manter tamanhoprivilégio? E no que concerne aosoutros bens minerais?
Caso este PL seja aprovado, amaior região prejudicada será o Estado
do Rio de Janeiro – e os MunicípiosFluminenses favorecidos pelosroyalties, principalmente os da zona deprodução principal. Como já colocadoanteriormente a bacia de Campos,confrontante com alguns dos Muni-cípios Fluminenses possui 88% dasreservas totais de petróleo do país,porém atualmente o Estado e seusMunicípios, só recebe em torno de66% dos royalties distribuídos. Oquadro III, mostra uma simulação como balanço das Perdas e Ganhossegundo Beneficiários e o quadro IV ocálculo da redução de royalties entreos nove principais municípios bene-ficiários, no qual se observa que haveráuma redução de 41,78% nas receitasmunicipais de royalties.
Quadro III – Balanço de Perdas e Ganhos, segundo beneficiários(Base: Royalties Distribuídos em Maio de 2004)
Fonte: Petróleo, Royalties & Região (ano I, nº 4 – junho/2004)
Quadro IV - Cálculo da Redução de Royalties entre os Nove Municípios,Principais Beneficiários, em maio de 2004
Fonte: Petróleo, Royalties & Região (ano I, nº 4 – junho/2004)
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oConsiderações FinaisA importância do estudo da evo-
lução da legislação brasileira sobreroyalties, é mostrar que a mesmasofreu várias alterações desde que foiimplantada em 1953 com a lei 2004.Durante os vários momentos dessabreve história, os royalties tiveramsempre impactados pela política vigenteno momento.
É importante destacar que a partirda nova lei do petróleo, 9.478/97, osmunicípios fluminenses, confrontantescom a Bacia de Campos (RegiãoNorte Fluminense e das BaixadasLitorâneas), passaram a ter uma grandefonte de recursos, mesmo levando emconta que municípios de outras me-sorregiões são beneficiados, as duascitadas são as maiores beneficiadaspelo volume de recursos extraor-dinários que vem afluindo para suasfinanças. O Estado do Rio tambémrecebe uma boa parcela dos royalties,tendo sido este de grande importânciapara a securitização da dívida estadual.
É interessante destacar que oPL1618/03 teria um impacto maiorexatamente sobre os municípios flu-minenses. O projeto prevê alteraçãosomente no cálculo de rateio deroyalties sobre produção offshore(plataforma continental), não alterandoo rateio de exploração em terra.
Projetos como o citado PL, vêmreforçar ainda mais a preocupação coma otimização dos recursos oriundosdos royalties, visando não só os inves-timentos que tenham impacto no curtoprazo. Devem os municípios comesses recursos montarem a basenecessária para um desenvolvimentosustentável, levando em consideraçãoprincipalmente a questão intergera-cional, em função de que está se tra-balhando com recurso finito, e quecomo apresentado, estão sujeitos aosditames políticos do momento, sendoassim cada vez mais necessário a
utilização de modo responsável eracional desses recursos.
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BRASIL. Decreto-Lei nº 523 de 8 deabril de 1969. Acrescenta parágrafo aoArtigo 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubrode 1953, com redação que lhe foi dadapela Lei nº 3.257, de 2 de setembro de1957, e dá outras providências. Disponível:http://www.senado.gov.br/legislação.htm[capturado em 01 ago. 2000]
BRASIL. Lei nº 3.257 de 2 de setembrode 1957. Modifica o artigo 27 e seusparágrafos da Lei nº 2.004 de 3 de outubrode 1953 ( Dispõe sobre a política nacionaldo petróleo e define as atribuições doConselho Nacional do Petróleo, institui aSociedade por ações Petróleo BrasileiroSociedade Anônima, e dá outras providên-cias. Disponível: http://www.senado.gov.br/legislação.htm [capturado em 01 ago.2000]
BRASIL. Lei nº 7.453 de 27 dedezembro de 1985. Modifica o artigo 27 eseus parágrafos da Lei nº 2.004, de 3 deoutubro de 1953, alterada pela Lei nº3.257, de 2 de setembro de 1957, que“dispõe sobre a Polít ica Nacional doPetróleo e define as atribuições do ConselhoNacional do Petróleo, institui a Sociedadepor Ações Petróleo Brasileiro SociedadeAnônima, e dá outras providências.Disponível: http://www.senado.gov.br/legislação.htm [capturado em 01 ago.2000]
BRASIL. Lei nº 7.525 de 22 de julho de1986. Estabelece normas complementarespara a execução do disposto no art. 27 daLei nº 2004, de 3 de outubro de 1953,com a redação da Lei nº 7.453, de 7 dedezembro de 1985, e dá outras provi-dências. Disponível: http://www. senado . gov.b r / l e g i s l a ç ão .h tm[capturado em 01 ago. 2000]
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BRASIL. Lei nº 7.990 de 28 dedezembro de 1989. Institui, para osEstados, Distrito Federal e Municípios,compensação financeira pelo resultado daexploração de petróleo e gás natural, derecursos hídricos para fins de geração deenergia elétrica, de recursos minerais emseus respectivos territórios, plataformascontinental, mar territorial ou zonaeconômica exclusiva, e dá outrasprovidências (Art. 21, XIX da CF).Disponível: http://www.senado.gov.br/legislação.htm [capturado em 01 ago.2000]
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PPPPPosto a gás,osto a gás,osto a gás,osto a gás,osto a gás,em Macaé.em Macaé.em Macaé.em Macaé.em Macaé.
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F u n d a ç ã o C I D ECentro de Informações eDados do Rio de Janeiro
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série IQM compreende inúmeros volumes, cada qual voltado para avaliar a quali-dade dos municípios fluminenses, relativa a determinado tema. São os seguintes:
IQM (PIQM (PIQM (PIQM (PIQM (Potencial para Investimentos/Empreendimentos)otencial para Investimentos/Empreendimentos)otencial para Investimentos/Empreendimentos)otencial para Investimentos/Empreendimentos)otencial para Investimentos/Empreendimentos)Identifica os municípios que possuem melhores condições para novos investimentos/em-preendimentos, possibilitando também a avaliação dos pontos frágeis a serem corrigidos.
IQM - Necessidades HabitacionaisIQM - Necessidades HabitacionaisIQM - Necessidades HabitacionaisIQM - Necessidades HabitacionaisIQM - Necessidades HabitacionaisAborda o conceito de déficit habitacional de maneira mais abrangente, incorporando algumas inovaçõesmetodológicas, que avançam na caracterização qualitativa das carências. Analisando tanto as condiçõesfísicas da moradia, quanto o acesso aos serviços urbanos, o conceito de necessidades habitacionais estámais afinado com o perfil atual das políticas habitacionais, permitindo a mensuração da demanda social nãosó pela produção de novas unidades, como também por investimentos em infra-estrutura básica em todo oEstado.
IQM - CarênciasIQM - CarênciasIQM - CarênciasIQM - CarênciasIQM - CarênciasTrata-se de um indicador sintético, com o objetivo de avaliar a distância entre a realidade existente nosmunicípios fluminenses e uma sociedade ideal, na qual se vivencie um elevado grau de eqüidade e cidadaniaplena. O marco teórico são os direitos sociais da Constituição de 1988. Neste IQM, o conceito de carências vaialém dos mínimos sociais. Em outras palavras, neste estudo, carência não é sinônimo de pobreza.
IQM - Sustentabilidade FiscalIQM - Sustentabilidade FiscalIQM - Sustentabilidade FiscalIQM - Sustentabilidade FiscalIQM - Sustentabilidade FiscalSintetiza o grau de sustentabilidade fiscal dos municípios fluminenses. Engloba também um estudo sobre oImpacto do Potencial Tributário com base no Indicador de Esforço Fiscal Ajustado dos municípios do Estadodo Rio de Janeiro. É uma contribuição para tornar mais eficiente a administração pública municipal, cujasações devem estar em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando o processo de conso-lidação da descentralização fiscal.
IQM-IQM-IQM-IQM-IQM-VVVVVerde e IQM-erde e IQM-erde e IQM-erde e IQM-erde e IQM-VVVVVerde IIerde IIerde IIerde IIerde IIDuas publicações voltadas para avaliar o uso do solo e a cobertura florestal nos municí-pios fluminenses, além de identificar corredores ecológicos, facilitando a escolha deáreas de reflorestamento. O IQM-Verde II é uma atualização e ampliação do IQM-Verde,avançando no tratamento das questões relacionadas à preservação e regeneração dacobertura florestal no Estado do Rio de Janeiro. Sua grande contribuição, do ponto devista conceitual, é reorientar o debate acerca do desmatamento e da fragmentação florestal no Estado.Mostra onde ocorreram perdas e ganhos de vegetação com porte arbóreo, num recorte por municípios, baciashidrográficas e unidades de conservação.
Série Índice de Qualidade dos MunicípiosSérie Índice de Qualidade dos MunicípiosSérie Índice de Qualidade dos MunicípiosSérie Índice de Qualidade dos MunicípiosSérie Índice de Qualidade dos MunicípiosIQMIQMIQMIQMIQM
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Por Arnaldo Niskier
Cultura e EconomiaCultura e EconomiaCultura e EconomiaCultura e EconomiaCultura e Economia
olítica cultural deve ser adotada como chave da estratégia de
desenvolvimento, da promoção da criatividade, da participação na vida
cultural e da diversidade cultural e lingüística”.
(Conferência de Estocolmo, 1998 - Políticas Culturais para o Desenvolvimento)
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cialIntrodução
Ninguém pode negar a força daIndústria Cultural, que desempenhaum papel importante na economiados países. As ações desenvolvidaspelos seus diversos atores influenciamde forma definitiva na busca pelacidadania e colaboram para a melhoriada qualidade de vida da comunidade.
É necessária a implementação deuma Política Cultural que passe pelaelaboração de iniciativas que levemem conta aspectos sociais,econômicos e políticos, para gerarempregos e promover o desenvol-vimento das economias dos locaisonde as manifestações estejam sen-do geradas. Só assim será possívelatingir a desejada participação dasociedade, respeitando o pluralismoe a diversidade e promovendo aintegração de todos.
Não custa nada lembrar os pen-samentos do sociólogo francês EdgarMorin, um estudioso de cultura emeios de comunicação de massa. Parao autor de obras de referência comoo “Método”, “Os Sete SaberesNecessários à Educação do Futuro” e“Cultura de Massas no Século XX”, a“cultura é uma espécie de camaleão,com definições que mudam conformea utilizamos”.
Quando esteve no Brasil recen-temente, fez questão de lembrar, du-rante um debate em São Paulo, que“todo problema de cultura é problemade educação, assim como todo pro-blema de educação é de cultura”.Sobre o aspecto da influência da glo-balização, ele deixou claro que a cul-tura deve ser aberta e fechada, jus-tificando essa dualidade pelo acúmulode “virtudes, valores e enrique-cimentos” que possam vir de outrasculturas, e também pelo perigo en-frentado por grupos mais frágeis.
A exposição no Brasil só veio aconfirmar as idéias já disseminadaspelo especialista francês. Ele já havia
alertado sobre a existência de “múltiplascorrentes transculturais que irrigam asculturas, ao mesmo tempo em que assuperam, formando algo que quasechega a ser uma cultura planetária.Mestiçagens, hibridizações, perso-nalidades biculturais ou cosmopolitasenriquecem essa via transcultural demaneira incessante”.
Ao otimizarmos nossas ações einiciativas culturais, estaremos de umacerta forma combatendo o que se con-vencionou chamar, de forma deprecia-tiva, de colonialismo cultural. Isso é atri-buído à nossa vulnerabilidade em re-lação a produtos externos, destacando-se a forte presença cultural dos EstadosUnidos entre nós, através de seus filmese programas de televisão, além daliteratura e da música. Acredito que estefato negativo não deva ser visto comoum empecilho para a elaboração denossas políticas culturais. Ao contrário,deve ser usado como um estímulo naluta para mudar radicalmente estarealidade.
A ajuda para que avancemos poderiavir do governo federal. Por exemplo:temos o Banco Nacional de Desen-volvimento Econômico e Social(BNDES), dono de um orçamento ro-busto, mas que não foca sua atuação naárea cultural, infelizmente, apesar detrazer em sua sigla o S de Social. Apesarde dedicar uma parcela dos recursospara os setores de educação e saúde,achamos que também deveria privilegiarprojetos culturais.
O lamentável é que o BNDES pa-rece não estar aplicando devidamenteos recursos. É o que podemos con-cluir após assistir, estupefatos, no finaldo ano passado, o banco ter que liberaràs pressas cerca de R$ 12 bilhões entrenovembro e dezembro. Os recursosestavam parados no caixa, mas pre-cisavam ser usados em dois mesespara cumprir o orçamento de R$ 34bilhões da instituição. Para este ano, oorçamento é de R$ 47 bilhões.
A liderança do Rio de Janeirona área cultural
Durante um debate sobre asperspectivas para o futuro do Rio deJaneiro, ficou confirmada a liderançanacional do nosso Estado na áreacultural. Temos monumentos imba-tíveis, na história brasileira, como oMuseu Histórico Nacional, o Obser-vatório Nacional, a Academia Brasileirade Letras, o Teatro Municipal, o Museude Belas Artes, etc, além de umaimensa força nas atividades culturaisessenciais de música, cinema e teatro.
A Secretaria de Estado de Culturado Rio de Janeiro está realizandoestudos sobre a presença da culturano PIB fluminense. A base de infor-mações são os tributos do ICMS(Estado) e do ISS (capital fluminense).Há uma estimativa de 3,8% departicipação da cultura no PIB do Riode Janeiro, que hoje é de cerca de 210bilhões de reais. Assim, a cultura alcançao valor de 8 bilhões de reais anuais,com emprego para milhares de pes-soas. O setor cultural é, pois, estra-tégico. O conhecimento passou a sermoeda de troca nos acordos inter-nacionais. A economia hoje se apóiana informação e no conhecimento.
Queremos estudar a cultura, comovalor econômico. Haverá inferências i-materiais, como, por exemplo, concluiro que representará para o povofluminense, num curto intervalo detempo, oferecer cinema a 1 real a todosos seus 92 municípios. Por incrível quepareça, 67% dessas cidades não têmacesso à sétima arte, que hoje vive umafase de recrudescimento, em nossopaís, até mesmo em virtude dos bonsfilmes que estão sendo produzidos pornossos diretores.
Outro bem cultural a se consideraré a biblioteca. Com o apoio da Biblio-teca Nacional (Pedro Correa do Lago)será universalizado o atendimento noRio de Janeiro, uma velha aspiração doshomens de cultura. Com um por-
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menor: não basta construir o prédio ecolocar meia dúzia de livros quaisquer.É preciso que seja um acervo expres-sivo e atualizado, o que será feito coma parceria estabelecida com a Se-cretaria de Estado de Cultura. Sãomedidas inteligentes.
O mesmo será feito em breve como teatro, uma outra vocação históricado povo fluminense, que tem origemnas andanças do Padre José de Anchietaentre nós. Ele acreditava piamente novalor do teatro como instrumentoeducacional e transformou as suasidéias em medidas práticas. Vinculou oteatro à escola e, para isso, não sepreocupou com o que depois passoua ser mania nacional: a construção deprédios, muitas vezes suntuosos.Instalou escolas debaixo de árvoresfrondosas, acreditando muito mais nacompetência dos mestres do que naação improvável dos tijolos.
A importância do papel das em-presas que investem em patrocínio deprodutos culturais já é de conheci-mento geral. Agora, elas estão am-pliando seu campo de atuação, atravésde novos conceitos de mercado, dosquais vamos destacar dois. O primeiromistura a publicidade com entre-tenimento, buscando com isso tam-bém comunicar aos consumidores assuas particularidades e seus valores.Segundo especialistas na matéria, issocria um novo diferencial em relação aomecenato.
A segunda novidade é que algumascompanhias estão dando o nome acasas de espetáculos, o que se con-vencionou chamar de “naming rights”(são exemplos a Claro Hall e oCredicard Hall, e o Teatro Rival BR,patrocinados respectivamente pelacompanhia telefônica e empresa decartões homônimas e pela BR Dis-tribuidora, subsidiária da Petrobrás).Nos Estados Unidos, esse tipo deestratégia de marketing é bastanteusado, chegando atualmente a 250
parcerias, enquanto no Brasil aindaestamos no início, atingindo apenasseis.
As leis de incentivo à culturaHoje, há incentivos à cultura.
Burocratizados, insuficientes, masabençoados. Houve a Lei Sarney(federal), depois a Lei Rouanet (8.313/91), que aplicou em 2003 cerca de385 milhões de reais em projetosculturais. Existe também a Lei doAudiovisual (8.685/83). A origemdesses recursos é o imposto de rendae só 35% têm origem nas estatais.
Em 2004, a renúncia fiscal será de401 milhões de reais, para nove milprojetos, esperando-se apenas quehaja uma distribuição mais equitativaentre os estados brasileiros (descen-tralização). E que as artes plásticas sejammais contempladas.
Para se ter uma idéia do que temsido investido no setor, vejamos osnúmeros divulgados recentementepelo Ministério da Cultura em relaçãoaos maiores investidores de 2003:
Petrobras: R$ 86 milhõesBanco do Brasil: R$ 8,5 milhõesAmBev: R$ 8,1 milhõesEletrobrás: R$ 7,3 milhõesBNDES: R$ 6,6 milhõesCorreios: R$ 6,5 milhõesGerdau S/A: R$ 5,6 milhõesBanco Itaú S/A: R$ 5,6 milhõesBEMG: R$ 5 milhões
As possíveis mudanças naLei Rouanet
Como a Lei Rouanet é a que temmaior visibilidade, por ser federal, temrecebido muitas críticas. Segundo pro-dutores culturais, ela não possibilita umacesso mais simples aos benefícios.Para reverter esta situação, o Ministérioda Cultura - MinC pretende promoveralgumas mudanças na legislação, quevirão na forma de um projeto de lei ede um decreto. Para chegar ao texto
proposto, em 2003 foram realizadosem todo o país 20 seminários “Culturapara Todos”, reunindo 10 mil espe-cialistas (artistas, produtores, gestores,empresas e organizações da sociedadecivil), de onde foram extraídas as pro-postas.
Embora ainda em fase de discus-são, essas mudanças já estão pro-vocando polêmica, pois irão repercutirprofundamente no atual modelo deincentivo. Pelas leituras iniciais, obser-va-se que existe a clara intenção deuma interferência maior por parte dogoverno, o que pode ser observadoatravés de três novidades propostas:
a) fim do índice de dedução integral;b) exigência de destinação de parte
de recursos à produção independente;c) lançamento de editais em parce-
ria com investidores em potencial.
Em relação a esses três aspectos,a criação de uma grade “móvel” de per-centuais de abatimento, acabando coma possibilidade de se deduzir em até100% do imposto investido, é a grandenovidade. Embora seja passível dequestionamento, fica claro que a inten-ção do governo é criar a possibilidadede beneficiar cada vez mais projetos -e de forma diversificada, atendendo àdiversidade cultural.
Sobre a questão dos editais, aserem realizados pelo MinC em par-ceria com empresas estatais ou pri-vadas, há uma grande dúvida, justa-mente pelo projeto prever uma “avali-ação qualitativa do projeto”, antes daaprovação. Aí surge a preocupaçãosobre quem vai avaliar os projetos.Teme -se que, dependendo de quemestiver com esta responsabilidade,poderia haver brechas para o desvir-tuamento da função, e os julgamentospoderiam ser feitos dentro de critériosque não privilegiem a ética.
Segundo o Secretário de Fomen-to e Incentivo à Cultura do MinC, SérgioXavier, os objetivos do governo com a
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proposta são os seguintes:1) a democratização do acesso
aos produtos e bens culturais geradospelo dinheiro da legislação;
2) a avaliação da qualidade e dapertinência dos projetos apresentados(e não apenas a verificação de suaadequação à lei);
3) a facilitação e apoio aos pe-quenos empreendedores;
4) a desburocratização e melhoriados instrumentos de gestão;
5) a desconcentração do acessoaos recursos da lei.
Em relação ao item 5, o governopretende criar um teto limite para osinvestimentos por região, impedindocom esta medida que haja concentra-ção de recursos captados através daLei Rouanet. Pretende com isso evitaro que ocorreu no ano passado, quan-do, dos R$ 403,4 milhões captados,R$ 310,1 milhões ficaram na RegiãoSudeste (67%). Independente do queseja definido, já dá para ficar entendidoque os Estados do Rio de Janeiro e deSão Paulo deverão continuar sendoprivilegiados, por abrigarem maiornúmero de empresas interessadas emfinanciar projetos culturais, além depossuírem mais habitantes e ummercado mais intenso.
Cultura: um direito de todosNo Rio, opera-se com a Lei de
Incentivo Fiscal na linha do ICMS. São25 milhões de reais de renúncia fiscalpor ano, o que dá para uma boa qua-lidade de projetos variados. É a de-fensável presença do Estado, sem aimposição de modelos de aplicação,apenas o necessário controle paraevitar distorções. Clama -se por maioragilidade na liberação dos recursos,para que a cultura seja amplamentebeneficiada nas características levan-tadas pelo professor Sérgio Werlang:
1) A cultura preserva o passado eas tradições das pessoas;
2) A cultura reflete os usos, cos-tumes e a ética das sociedades;
3) A cultura gera felicidade em quema aprecia.
Com esses referenciais, conclui-seque a cultura é um direito de todos,não podendo ser apenas privilégio dosabonados. Cultura, qualquer que sejaela, clássica ou popular, classificação que,por ser limitadora, não tem unanimida-de. Só se pode afirmar que a culturamerece o investimento, estatal ou não,pois ela é um instrumento para garantirretorno, irmã siamesa do que deve serfeito pela educação, hoje entregue aoDeus dará, em nível federal.
Plano Nacional de Cultura(PNC)
Todos aqueles que estão em-penhados diretamente nas discussõespor melhorias na legislação culturaldevem passar a ter uma preocupaçãomaior, e se empenhar, na aprovação daProposta de Emenda à Constituição -PEC que prevê a instituição do PlanoNacional de Cultura (PNC). Essa inicia-tiva pode ser a grande oportunidade dese criar uma Política Nacional de Cultura,da mesma forma que já existe o PlanoNacional de Educação. Trata-se de umaproposta do deputado Gilmar Machado(PT-MG), já aprovada por uma Comis-são do Senado Federal, e tem o apoiodo Ministro da Cultura, Gilberto Gil.
A Secretária de Cultura do Estadode São Paulo, Cláudia Costin, acha que“devemos pensar em um SistemaNacional de Cultura e definir o papeldas três instâncias” - federal, estadual emunicipal. Para ela, o Estado deveretomar o seu papel. “Não no sentidode estatizar, mas não podemos acharque as leis de incentivo ou fomento e aatuação de responsabilidade social ecultural das empresas resolvem tudo.Para democratizar o acesso à culturadeve haver uma parceria entre o públicoe o privado.”
O texto da PEC informa que oPlano Nacional de Cultura será ela-borado pela sociedade civil e aprovadopelo Congresso Nacional. A suaduração seria de dez anos, quandoentão haveria uma revisão. Prevê tam-bém a destinação de um percentual de-finido do Orçamento Geral da Uniãopara a área cultural, da mesma formaque existe para a educação e a saúde.A idéia da PEC surgiu durante a rea-lização da Conferência Nacional deCultura, na Câmara dos Deputados,em 2000, em Brasília. Para ganhar asanção presidencial, a última etapa, aPEC ainda deverá ser apreciada noSenado Federal, em primeiro e segun-do turnos. Portanto, vale a pena co-meçar agora uma luta para que sua tra-mitação seja retomada o mais rápidopossível.
Central de Atendimento aoExportador
Na linha econômica, o Governodo Estado do Rio de Janeiro foi o pri-meiro, no Brasil, a instalar no dia 30 deabril uma Central de Atendimento aoExportador (Call Center)(Call Center)(Call Center)(Call Center)(Call Center), atravésdas Secretarias de Estado de Cultura ede Desenvolvimento Econômico,numa parceria com a Bolsa de Merca-dorias & Futuros de São Paulo BM&F,que investiu cerca de US$ 100 mil noprojeto, que inclui um call center (0800- 702-2334). A expectativa é da criaçãoimediata de 500 empregos diretos. Umdos principais focos de atenção deveráser o setor de petróleo e derivados,além de produtos culturais.
É uma forma de devolver a im-portância da Bolsa de Valores-RJ, ondeserão instalados os mecanismos quepermitirão, sobretudo a pequenas emédias empresas, faturar a cultura comprodutos diversificados (música, fute-bol, moda, artesanato, etc). Se nosEstados Unidos a cultura é a segundacolocada nas exportações, o que im-pedirá o Brasil, reconhecendo esse va-
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lor econômico, de ocupar uma posiçãode honra no panorama internacional daprodução cultural?
Durante a reinauguração da Bolsade Valores do Rio de Janeiro, a Gover-nadora Rosinha Garotinho afirmou quea iniciativa é mais um passo para recu-peração da importância econômica doRio de Janeiro. O abandono das ativi-dades da Bolsa de Valores, em 2000,diminuiu o ritmo da economia no Esta-do e cerca de 20 mil postos de trabalhoforam fechados, o que representoutambém um declínio no âmbito social.Ela também fez questão de realçar aforça da produção fluminense de mú-sica, filmes e balés como potenciaisprodutos de exportação. Lembrandouma pesquisa realizada em 2002, aGovernadora afirmou que, apesar de acultura responder por apenas 1% doPIB nacional, no Estado do Rio deJaneiro esse percentual sobe para3,6%.
O Presidente da BM&F, ManoelFélix Cintra Neto, afirmou que nosEstados Unidos cerca de 97% das 238mil empresas exportadoras são clas-sificadas como pequenas e médias, erespondem por quase 30% do volu-me exportado. Uma realidade muitodiferente da brasileira. Segundo umapesquisa da Associação do ComércioExterior, das 17 mil empresas do setor,80% exportavam menos de US$ 1milhão por ano, o que corresponde amenos de 3% do volume total do país.Um grupo de 3.400 empresas, comexportações acima de US$ 1 milhão,exportou 97% do total.
O Presidente da BM&F foi enfáticoao reconhecer a importância da Centralde Atendimento ao Exportador: “O Riode Janeiro é o coração do Brasil noâmbito cultural e precisamos de umaverdadeira revolução, que irá alavancar,inclusive, o setor econômico”.
O presidente da Bolsa do Rio deJaneiro, Edson Figueiredo Menezes,prometeu na ocasião não poupar es-
forços para que a instituição cumpraseus objetivos. Foi em clima de festa areinauguração da instituição, a maisantiga do setor na América Latina, com159 anos. O Estado do Rio de Janeirovive um momento muito virtuoso nosetor econômico, de grande avanço,retomando inclusive a segunda posiçãona economia do país, abrindo umavantagem de R$ 15 bilhões em relaçãoa Minas Gerais, em seu PIB.
Bolsa de CulturaA Secretaria Estadual de Cultura do
Rio de Janeiro fez questão de participar
do projeto de revitalização da economiado Estado através da Central de Aten-dimento ao Exportador e otimizar ofuncionamento da Bolsa de Cultura,que funcionará dentro da Bolsa deValores do Rio de Janeiro, por acharque esta é também uma das suasobrigações, na proteção dos interessesdos nossos homens de cultura.
Não podemos esquecer nossasproduções cinematográficas, quefazem grande sucesso, inclusive nosEstados Unidos, conseguindo até aproeza de ter filmes indicados para o“Oscar”, como ocorreu este ano com“Cidade de Deus”, e no passado com“Central do Brasil”. É claro que tambémsomos capazes de criar músicas deprojeção internacional, turismo, design,
produção de jóias, balés, produçõesartísticas, eventos esportivos, moda, etc.
O que se pretende com a áreacultural é a montagem de um sistemaconectando São Paulo e Rio, combases operacionais de informações,oferecendo-se toda sorte de pro-dutos eminentemente culturais. Sealguém no mundo deseja fazer umafesta de carnaval, entra na internet elocaliza as ofertas existentes. Omesmo em relação às nossas mú-sicas, cujos títulos estarão disponíveisno mínimo em português e inglês.Haverá pequenas biografias decantores (será montado um ape-trechado banco de dados), músicos,maestros, carnavalescos, teses emonografias universitárias, tipos deinstrumentos, etc. A UNESCO(órgão da ONU para educação ecultura) já demonstrou interesse emdar a sua chancela a esta iniciativa,após reconhecer a sua importância.
Para aqueles que por acasoachem a idéia estranha, sem nenhu-ma viabilidade prática ou com poucapossibilidade de sucesso, vale a penaregistrar que estamos vivendo atual-mente um fenômeno inédito na áreaartística: nossos cantores e bailarinosestão sendo exportados. Bastapesquisar anúncios de jornais do Rioe de São Paulo para terem a certeza.O interesse das companhias da Ale-manha, por exemplo, não é de hoje.Em 2003, foram selecionados oitoprofissionais para atuarem naquelepaís. Atualmente, estão sendo pro-curados artistas para a produção dapeça “O Rei Leão”, na cidade deHamburgo. Com a ajuda do CallCallCallCallCallCenterCenterCenterCenterCenter, com certeza, artistas dequalidade não vão faltar.
Arnaldo Niskier - Secretário de Estadode Cultura do Rio de Janeiro e membro daAcademia Brasileira de Letras - CIEE/SP,junho de 2004.
Não podemosesquecer nossasproduçõescinematográficas, quefazem grande sucesso,inclusive nos EstadosUnidos, conseguindoaté a proeza de terfilmes indicados parao “Oscar”, comoocorreu este ano com“Cidade de Deus”.
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F u n d a ç ã o C I D ECentro de Informações eDados do Rio de Janeiro
Criada em outubro de 2003, a página na internet, com informações sobre oEstado, carinhosamente batizada de Cidinho -um menino que aparece ilustrando os váriostemas abordados visa facilitar a pesquisa feitapor crianças e adolescentes. Dividida em qua-tro módulos: pesquisa do aluno, professor, cri-ança em dados e institucional, a página possuiuma apresentação dinâmica e bem ilustrada eestabelece uma comunicação permanente en-tre o público jovem e a Fundação CIDE.
wwwwwwwwwwwwwww.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.br/cidinho.br/cidinho.br/cidinho.br/cidinho.br/cidinho
Cide na int ernetCide na int ernetCide na int ernetCide na int ernetCide na int ernet○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
wwwwwwwwwwwwwww.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.cide.rj.gov.br.br.br.br.brA homepage foi criada para atender ademanda de busca de dados einformações básicas necessárias aoconhecimento e acompanhamento darealidade física, econômica, social eambiental do Estado do Rio de Janeiro.
A Condição FA Condição FA Condição FA Condição FA Condição Feminina no Estado do Rio de Janeiroeminina no Estado do Rio de Janeiroeminina no Estado do Rio de Janeiroeminina no Estado do Rio de Janeiroeminina no Estado do Rio de JaneiroA Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e oConselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ estão desenvolvendoo projeto A Condição Feminina no Estado do Rio de Janeiro. Tal parceria tempor finalidade agilizar o processo de elaboração e tratamento de dados como recorte de gênero para o Estado, com vistas à obtenção de um perfilfidedigno da mulher fluminense, no âmbito dos 92 Municípios.
Laboratório de geoprocessamento voltadopara o meio ambiente urbano e não urbano da bacia hidrográfica da Baía deGuanabara – Rede LabGeo-RJ, que visa criar uma infra-estrutura estadualde dados espaciais, bem como promover sua atualização, para permitir ointercâmbio e a disseminação de informações relativas ao Estado do Rio deJaneiro para as administrações públicas, setores acadêmicos e a sociedade.
Rede LabGeo-RJRede LabGeo-RJRede LabGeo-RJRede LabGeo-RJRede LabGeo-RJ
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quele a quem ofereço uma idéia torna-se mais instruído e rico em saber,sem que eu me torne mais pobre em conhecimentos; da mesma formaque a vela que acendi pode servir para acender muitas outras, sem
diminuir a intensidade da luz que me ilumina.” Thomas Jefferson
IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoGerar, difundir e adquirir conhecimento constitui uma das mais antigas atividades
humanas: a descoberta do fogo e a invenção da roda, por exemplo, remontam aos
primórdios da humanidade. Pode-se dizer que a história do homem confunde-se com o
relato da expansão das fronteiras da ciência e do conhecimento. E que a utilização do
conhecimento acumulado, ao longo de sua evolução, é a principal fonte de progresso
das sociedades humanas.
A Economia doA Economia doA Economia doA Economia doA Economia doConhecimentoConhecimentoConhecimentoConhecimentoConhecimento
Por Tito Ryff e Tereza Porto
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Partindo dessa constatação, desdeo início da ciência econômica oseconomistas perceberam a relaçãoexistente entre a expansão do conhe-cimento e o progresso econômico.Adam Smith assinalou a existência doque ele chamava de especialistas,indivíduos que se dedicavam à espe-culação científica e que, dessa forma,geravam, por vezes, conhecimentosúteis para a economia. Friedrich Listdestacou o fato de que determinadasestruturas e instituições contribuíampara o desenvolvimento das forçasprodutivas, por facilitarem a criação ea distribuição de conhecimento.
Mas, para os economistas clás-sicos, o papel relevante do conheci-mento, no processo de desenvolvi-mento econômico, resumia-se aoprogresso tecnológico embutido nasnovas máquinas e equipamentos des-tinados à produção. Ou seja, o pro-gresso tecnológico vinha, sempre,associado ao capital físico. Já no séculoXX, Joseph Schumpeter percebeu,contudo, que a inovação tinha sentidomais amplo do que o simples progres-so tecnológico; que podia brotar docomportamento empresarial e terorigem, por exemplo, na intuição e naexperiência. A visão de Schumpeterda inovação lato sensu como principalmotor da dinâmica econômica foidesenvolvida e aprimorada por aca-dêmicos, como John KennethGalbraith e Albert Hirschman. Poste-riormente, Theodore Schultz e GaryBecker, dentre outros, desenvolverama Teoria do Capital Humano, res-saltando a importância dos inves-timentos em educação como formade aumentar a produtividade e aeficiência da economia no longo prazo.E especialistas do crescimento eco-nômico, como Robert Solow, desta-caram, em seus modelos teóricos, opapel do aumento da produtividade(decorrente de um processo amplode inovação) na determinação da taxade expansão da economia.
Mas pode-se dizer que só recen-temente os economistas, dentre osquais sobressaem Paul Romer e GeneGrossman, passaram a analisar oconhecimento como uma variávelendógena do processo de crescimentoeconômico, suscetível, portanto, de serestimulado e acelerado. Esses estudosderam origem a novas teorias docrescimento econômico, que destacamo conhecimento como o fator principaldo crescimento econômico de longoprazo e buscam compreender plena-mente o papel do conhecimento, sobtodas as suas formas, no aumento daprodutividade. Ao mesmo tempo, osresultados de estudos relacionados como processo de geração, distribuição etransferência de conhecimento têmproduzido subsídios importantes para ateoria microeconômica e para osmétodos de gestão empresarial.
Hoje, sabe-se que a inovação podeexpressar-se de múltiplas maneiras: nacriação de novas máquinas e equi-pamentos de produção, na descobertade novos métodos e processosgerenciais ou de fabricação, no desen-volvimento de novos produtos, em no-vas formas de design ou, até mesmo,em novas técnicas de venda, marketingou merchandising. Todas essas varie-dades de inovação, contudo, refletemo uso de algum tipo de conhecimentopreviamente acumulado e/ou adquiridono processo de criação ou realização.
A qualificação dos recursos hu-manos, por sua vez, é importante paraelevar os níveis de produtividade e efi-ciência, capacitar trabalhadores para ouso de novos equipamentos, facilitar acompreensão de novos processos emétodos e, sobretudo, acelerar a ge-ração, difusão e adoção de inovaçõestecnológicas.
Economia do Conhecimento“Economia impulsionada pelo
conhecimento é aquela em que ageração e a utilização do conhecimentodesempenham papel predominante na
criação de renda”.(United Kingdom Department of Trade
and Industry, 1998).
Se a contribuição do conhecimentopara o progresso econômico remontaa tempos imemoriais, o que nos per-mitiria afirmar que as sociedades mo-dernas são caracterizadas por umaimportância cada vez maior do conhe-cimento e da informação como fontesde crescimento econômico? O quenos possibilita fazer essa afirmativa é,primeiramente, a constatação de queconhecimento acumulado aumentasignificativamente a capacidade deadquirir e de gerar novos conhe-cimentos. Em seguida, o fato de que oprogresso tecnológico cria condiçõescada vez mais favoráveis para a expan-são das fronteiras do conhecimento.Tome-se, como exemplo, a conquistado espaço, a cosmologia, a micro-eletrônica e a nanotecnologia. Ou seja,o progresso tecnológico coloca àdisposição do homem instrumentos emeios cada vez mais poderosos eeficientes para o trabalho de pesquisa.Eis porque, na economia do conhe-cimento, os fatores tradicionais deprodução considerados no modeloneoclássico – capital, trabalho, recursosnaturais – têm importância decrescente.Conhecimento, educação e capital inte-lectual passam a ser, fundamentalmen-te, os principais fatores de crescimentoeconômico a longo prazo.
Com efeito, as economias maisavançadas são, de forma crescente,baseadas na produção, distribuição euso de conhecimento e informação.Essa tendência pode ser verificada noperfil dos investimentos, que se con-centram nas áreas de tecnologia deponta, no crescimento industrial, maisintenso nos ramos de alta tecnologia, ena demanda por mão-de-obra cada vezmais qualificada. É graças a essaconjugação de fatores que economiasmaduras – como a norte-americana,por exemplo – vêm obtendo ganhos
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significativos de produtividade nosúltimos anos. Nos Estados Unidos,mais de 60% da mão-de-obra ocupadaacha-se empregada em atividadesrelacionadas com a economia doconhecimento. E, na OCDE, estima-se que mais de 50% do PIB dos paísesmembros têm por base a produção ea distribuição de conhecimento.
Mas a Economia do Conhecimen-to, considerada como um novo ramoda economia, que trata da criação, di-fusão, distribuição e utilização deconhecimentos com finalidades eco-nômicas, não se aplica apenas às ques-tões relacionadas com o crescimentoeconômico ou com a macroecono-mia, mas tem utilidade, também, nocampo da microeconomia; ou seja, noestudo de temas referentes à produ-tividade, eficiência e competitividade dasempresas. Os investimentos em pes-quisa e desenvolvimento, em educaçãoe treinamento de mão-de-obra e emimplantação de novos métodos ge-renciais e a constituição de redesformais e informais de troca de infor-mação e de conhecimentos são, certa-mente, fatores fundamentais para osucesso das empresas.
Ao mesmo tempo, a economia doconhecimento não deve ser vista comoalgo que se aplica predominantementeà produção industrial. Pelo contrário, écada vez mais importante o papeldesempenhado pelo conhecimento nasatividades de serviços. Esse é o caso,por exemplo, dos serviços financeiros,do turismo, da cultura, do lazer e,também, do esporte, atividade cujaimportância econômica é crescente.Os neozelandeses, após terem vencidoa America’s Cup, uma das mais im-portantes competições mundiais deiatismo, em San Diego, em 1994, pas-saram a exportar serviços relacionadoscom a capacidade de organizar e treinarequipes de iatismo e com o design e aengenharia, na fabricação de iates. Ébem conhecido, também, o caso dosfutebolistas brasileiros, técnicos e
treinadores, que são contratados apeso de ouro por clubes e federaçõesestrangeiras. No campo da cultura, amúsica brasileira, e seu sucesso mun-dial, serve de exemplo para demonstrarque o conhecimento, manifestado notalento e na criatividade (com um fortecomponente de know-how inato), temvalor econômico nas mais variadasáreas da atividade humana.
A Sociedade da InformaçãoNas sociedades que pretendem
ser centros de geração e adoção de
inovações tecnológicas, a capacidadede distribuir adequadamente o conhe-cimento é fundamental para o desem-penho econômico eficiente. Essa distri-buição pode ser feita através de canaisformais ou informais, de forma explícitaou implícita. A distribuição formal eexplícita do conhecimento tornou-semuito mais ampla e fácil graças ao usocombinado da informática e dastelecomunicações, através do que seconvencionou chamar de Tecnologiada Informação e da Comunicação(TIC). O conhecimento que se prestaà codificação pode ser coletado, pro-cessado, transmitido e armazenado deforma rápida, barata e simples. Mais doque isto: as facilidades oferecidas pelaTIC permitem a criação de redes decomunicação que se constituem a partir
de um interesse comum. Num mundocada vez mais globalizado, essas redespodem adquirir dimensão planetária,tornando parcelas significativas doconhecimento e da informação aces-síveis para cidadãos de diferentespaíses.
A revolução digital contribui paraampliar o estoque de informação e deconhecimento codificado, em relaçãoao conhecimento tácito. As redeseletrônicas conectam um vasto con-junto de fontes públicas e privadas deinformação, incluindo referências digi-talizadas, como livros, publicações cien-tíficas, bibliotecas de teses, arquivos deimagens, vídeos, material gráfico, some voz. Esse conjunto conectado atravésde redes digitalizadas representa umaespécie de biblioteca universal facil-mente acessível de lugares distantes,com a possibilidade de se interagir etrocar informações através de e-mail,viabilizando a difusão do conhecimentoe, até mesmo, o trabalho cooperativoà distância.
Devido à codificação, o conhe-cimento, ou parte dele, está se trans-formando, cada vez mais, numa mer-cadoria. A codificação acelera a difusãodo conhecimento, ao facilitar as tran-sações de mercado, reduz o inves-timento necessário para se adquirirmais conhecimento e possibilita maiorinteração entre diferentes áreas decompetência. Com isto, diminui a“dispersão” do conhecimento e au-mentam as chances de ocorrência deprocessos de “polinização cruzada”.Esta evolução levará, necessariamente,a uma aceleração da taxa de cres-cimento do estoque do conhecimentoacessível, com efeitos positivos sobreo desenvolvimento econômico.
A revolução desencadeada pelosprogressos da TIC, que muitos ana-listas prevêem que terá impacto igualou superior ao da revolução industrial,fez com que fosse cunhada a expres-são Sociedade da Informação, paracaracterizar as sociedades em que o
A distribuição formale explícita doconhecimentotornou-se muitomais ampla e fácilgraças ao usocombinado dainformática e dastelecomunicações,através do que seconvencionouchamar deTecnologia daInformação e daComunicação (TIC).
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acesso ao conhecimento e à infor-mação vem se tornando, a cada dia,mais barato e universal.
A sociedade da informação temcaracterísticas próprias que produzirãoefeitos econômicos. A primeira delasé a maior rapidez de obsolescênciado conhecimento, resultado naturalda aceleração do processo de ge-ração, difusão e incorporação doconhecimento à produção. A rápidaobsolescência da informação e doconhecimento, aliada à sua ofertamuito mais ampla e abundante, exigirádos agentes econômicos uma ca-pacidade seletiva maior na iden-tificação das informações e dosconhecimentos úteis à gestão de seusnegócios. O desenvolvimento da TICterá, ao mesmo tempo, forte impactono mercado de trabalho. Um númerocrescente de trabalhadores seráchamado a desempenhar tarefasligadas à produção, ao proces-samento e à distribuição da infor-mação e do conhecimento co-dificado.
Uma outra conseqüência do de-senvolvimento da Tecnologia da In-formação e da Comunicação, que pos-sibilitou o advento da Internet, é aabertura de novas fronteiras eco-nômicas, como, por exemplo, a maiorfacilidade de exportação e importaçãode produtos típicos da economia doconhecimento, como educação, saú-de, música, programas de compu-tador, assistência técnica nas áreas deengenharia e arquitetura, serviços finan-ceiros, consultoria econômica, advo-catícia e contábil, filmes, programas detelevisão, Web design, telecomu-nicações, serviços de centrais tele-fônicas; tudo isto disponibilizado emtempo real. Ou seja, muitos serviçosque eram, até recentemente, consi-derados não-comercializáveis (non-tradables), para efeito de transaçõesinternacionais, são objeto de inter-câmbio crescente entre países.
Do ponto de vista econômico,
pode-se dizer que a expansão e oaperfeiçoamento das tecnologias dainformação e da comunicação re-presentam um meio importante para odesenvolvimento de atividades econô-micas relacionadas com a geração deconteúdo. A geração de conteúdo dequalidade é o elemento que adicionavalor econômico e representa o dife-rencial competitivo na economia doconhecimento e da informação. Por issomesmo, pode-se dizer que um dosprincipais impactos da TIC é de naturezacomportamental, mas com importantesconseqüências econômicas. Ao pro-porcionar a maior troca de informaçõese de conhecimentos, a TIC contribuidecisivamente para liberar o potencialcriativo de empresas e indivíduos.Potencial criativo que, nas mais diversasáreas, terá uma expressão econômica.Os exemplos mais óbvios, mas nemde longe os únicos, referem-se aoscampos da cultura, do entretenimentoe do lazer.
Por todas essas razões é queanalistas econômicos afirmam que osetor de TIC tem uma capacidade demultiplicação de emprego e renda muitomaior do que o da indústria.
Um outro efeito da difusão dastecnologias da informação e do conhe-cimento é a exacerbação da com-petição, em razão da ampliação domercado e da maior disponibilidade etransparência das informações de preçoe qualidade. Uma rápida pesquisa naInternet permite comparar preços,condições de venda e características deum mesmo produto oferecido por dife-rentes vendedores em qualquer partedo mundo. Desta forma, o mercadotorna-se bem maior para compradorese vendedores e a informação, cada vezmais relevante para o processo deci-sório de compra e venda.
Nesse contexto, vantagens com-petitivas podem ser adquiridas e per-didas com muita rapidez. A conse-qüência é que a inovação, sob todas assuas formas, passa a ser um dos ins-
trumentos mais importantes para amanutenção da capacidade competitivade uma empresa. Pode-se dizer, por-tanto, que a inovação tecnológica pro-porcionada pela TIC aumenta o graude competitividade na economia, o que,por sua vez, provoca uma aceleraçãona busca de inovações tecnológicas ede diferenciais de qualidade por partedas empresas.
Lacunas de Conhecimento naEconomia do Conhecimento?
A teoria econômica atual re-conhece a importância das variáveisrelacionadas com a informação e oconhecimento e as incorpora aos seusmétodos de análise. Há, contudo, anecessidade de se desenvolveremindicadores adequados que possamcontribuir para a medição correta tantoda intensidade de uso quanto dosrendimentos derivados da utilização dainformação e do conhecimento comoinsumos de produção. Os dados daContabilidade Nacional não explicitamapropriadamente, e por isso nãomedem corretamente, o valor daparticipação da informação e doconhecimento na formação do PIB.Paradoxalmente, ainda se sabe poucosobre a economia do conhecimento.
A contribuição da Pesquisa e doDesenvolvimento para o aumento daprodutividade, o impacto econômicoda difusão do uso de computadorese da constituição de redes de infor-mação, o papel do conhecimentotácito e das interações formais einformais entre empresas, e entre elase os Centros de Pesquisa e deTecnologia, são alguns dos fenô-menos econômicos típicos da eco-nomia do conhecimento que não sãofáceis de captar empiricamente,sobretudo em razão da carência dedados e estatísticas.
Essas lacunas devem ser preen-chidas com mais pesquisas microe-conômicas e com o aperfeiçoamentode métodos que permitam apurar, com
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suas distintas formas, critérios quepermitem avaliar seu grau de certeza eprecisão, bem como estudar as rela-ções que se estabelecem entre quembusca conhecer e o objeto ou tema aser conhecido, são questões quedizem respeito à epistemologia e quedespertaram (e despertam, ainda) ointeresse de filósofos, antropólogos,sociólogos e estudiosos do processocientífico em geral ao longo dosséculos.
No campo da economia aplicada,o conhecimento é visto sob a ótica desuas aplicações práticas e avaliado,sobretudo, pelo efeito que pode tersobre o processo de acumulação edistribuição de renda e riqueza. Comeste propósito, se considera a exis-tência dos seguintes tipos de conhe-cimento:
1) “Saber que” 1) “Saber que” 1) “Saber que” 1) “Saber que” 1) “Saber que” (know-what)(know-what)(know-what)(know-what)(know-what);;;;;2) “Saber por quê” 2) “Saber por quê” 2) “Saber por quê” 2) “Saber por quê” 2) “Saber por quê” (know-why)(know-why)(know-why)(know-why)(know-why);;;;;3) “Saber como” 3) “Saber como” 3) “Saber como” 3) “Saber como” 3) “Saber como” (know-how)(know-how)(know-how)(know-how)(know-how);;;;;4) “Saber quem”4) “Saber quem”4) “Saber quem”4) “Saber quem”4) “Saber quem” (know-who) (know-who) (know-who) (know-who) (know-who);;;;;
A esses quatro tipos de conhe-cimento, alguns autores acrescentamo “Saber onde” (know-where) e o“Saber quando” (know-when), que, namaioria dos casos relacionados com aeconomia, podem ser vistos, a rigor,como componentes importantes do“Saber como “(know-how).
Faz-se, também, uma distinçãoentre o conhecimento formal, passívelde codificação e fácil de distribuir etransferir, e o conhecimento tácito, ouimplícito, que decorre sobretudo daexperiência pessoal. Atualmente, háum grande interesse por este tipo deconhecimento, cuja importância econô-mica é vista como crescente. A expe-riência pessoal contribui para avaliarcorretamente situações de risco, parajulgar comportamentos pessoais nomundo dos negócios ou para ponderara importância relativa de variáveismacroeconômicas ou de mercado,dentre muitas outras formas de se ma-
maior precisão, o papel da informaçãoe do conhecimento na formação doPIB. Estudos e levantamentos esta-tísticos relacionados com o montanteinvestido em P&D, com as caracterís-ticas e finalidades das pesquisas emcurso, com a identificação e quan-tificação das diversas formas deincorporação do conhecimento àprodução de bens e serviços, com agênese do processo de geração deconhecimento, com os arranjos institu-cionais e as políticas públicas que me-lhor promovam a produção e a difusãodo conhecimento, por exemplo, sãoparticularmente necessários, especial-mente no Brasil.
Há, também, necessidade de quese desenvolvam técnicas estatísticasque permitam estimar, de forma ade-quada, estoques e fluxos de conhe-cimento. É preciso, sobretudo, desen-volver análises que possibilitem avaliaro impacto presente e futuro daTecnologia da Informação e da Co-municação sobre a produção e oconsumo; e medir o grau de absorçãoda TIC nas indústrias e atividades deserviços.
É preciso, ainda, estudar os meca-nismos de distribuição, formal einformal, do conhecimento, sobretudoo papel das redes de informação, dosatores institucionais, da “polinizaçãocruzada” e do processo de geração edifusão da inovação tecnológica.
No que diz respeito ao mercadode trabalho, há carência de estudossobre a eficácia das novas formas deensino e de aprendizado, sobre ascaracterísticas, a estrutura e a evoluçãodo capital humano disponível na eco-nomia, sobre a demanda e a oferta derecursos humanos e a capacidade domercado de ajustá-las adequadamentee a respeito dos retornos sociais e pri-vados dos investimentos em educaçãoe treinamento.
O que é Conhecimento?Definir conhecimento, sua origem,
nifestar, e se expressa, muitas vezes,pelo que se convencionou chamar deintuição.
O “Saber que” (know-what) refere-se mais ao conhecimento dos fatos oudos números que os expressam e,embora alguns analistas digam que vemperdendo relevância econômica, àmedida que aumenta a quantidade deinformação disponível e o acesso a elase torna mais fácil, é ainda importantena operação do dia-a-dia das empresase na atuação dos diferentes mercados,bem como no exercício de várias pro-fissões. Do ponto de vista da dinâmicado crescimento econômico, contudo,sua importância relativa é bem menor,por exemplo, do que a do “Sabercomo” (know-how) e a do “Saber porquê” (know-why). O “Saber que” é umtipo de conhecimento que se presta àcodificação, o que facilita (e, portanto,barateia) sua coleta, organização,distribuição e transferência.
O “Saber por quê” (Know-why) éassociado com o conhecimento cientí-fico e, portanto, com o estudo dos fe-nômenos naturais, do mundo animal,da sociedade e do comportamento dohomem e funcionamento de sua men-te, dentre outros objetos de especu-lação científica. A expansão do conhe-cimento científico é, senão a principal,uma das principais fontes primárias deprogresso econômico e é de im-portância fundamental, sob todas assuas formas - das mais sofisticadas, deacesso restrito às elites científicas eacadêmicas, às mais simples, como avulgarização científica -, como motordo processo de inovação tecnológicaaplicado à produção.
Esses dois tipos de conhecimentosão mais fáceis de codificar para seremtransferidos na forma de mercadoriaou, ainda, de medir para efeito de inseri-los como variáveis em funções deprodução.
O “Saber quem” (know-who) aplica-se às relações sociais e seu valoreconômico deriva das circunstâncias
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em que saber quem conhece o quê equem pode fazer o quê é importantepara a geração, a difusão ou a implan-tação de inovações tecnológicas, bemcomo para o desempenho compe-titivo de uma determinada empresa. Éespecialmente relevante em am-bientes econômicos em que a pro-dução é fragmentada e em que osconhecimentos se acham dispersos.O exemplo típico é o dos distritosindustriais italianos ou dos clusters depequenas empresas. O “Saber quem”é um conhecimento que, por ser, emgeral, atributo de um ou de poucosindivíduos, é passível de utilização nãocompartilhada por parte de umaempresa ou de um grupo reduzido deempresas.
O “Saber como” (Know-how), tra-dicionalmente considerado, na admi-nistração dos negócios, como o saberde maior utilidade prática e, portanto,de maior valor econômico, diz res-peito à habilidade, à expertise, à ca-pacidade de fazer ou de realizar emtermos práticos. Pode-se saber porquê sem necessariamente sabercomo fazer. “Saber quem” e “Sabercomo” são tipos de saber mais difíceisde medir e codificar e têm, em geral,características de conhecimento tácito.
O “Saber que” e o “Saber por quê”são tipos de conhecimento formal,explícito, que se adquire nas institui-ções de ensino ou de treinamento,ou que pode ser obtido na leitura delivros e documentos ou na consulta abancos de dados. Já o “Saber como” eo “Saber quem” derivam, sobretudo,da experiência pessoal.
Conhecimento é um bem de altovalor econômico. Quando suscetívelde codificação, pode ser comercia-lizado como mercadoria e protegidona forma de direitos de propriedade.Já o conhecimento tácito é valorizadopelo mercado na forma de remune-ração mais alta para quem o possui.Poder avaliar, valorizar e utilizar ade-quadamente essas distintas formas de
conhecimento é vital para o bomdesempenho das empresas e dosistema econômico como um todo.
A Economia doConhecimento e as Empresas
Não se deve confundir as eco-nomias baseadas na utilização intensivae abrangente do conhecimento –denominadas de Economias do Conhe-cimento (Knowledge Economies) – como que se convencionou chamar deNova Economia, um segmento daeconomia composto por empresasemergentes, sobretudo da área do e-business, cujos ganhos futuros, estima-dos a partir da ampliação de sua basede mercado e não da geração efetivade lucros, foram superestimados porseus financiadores e pelo mercado decapitais. Na verdade, se há uma lei fun-damental que vigore nas Economias doConhecimento esta é que todas as leisda microeconomia tradicional con-tinuam a prevalecer e devem orientaro comportamento das empresas e asavaliações do mercado. O desconhe-cimento das leis da microeconomia eda gestão financeira elementar levou àbancarrota aquelas empresas.
A segunda lei fundamental que seaplica às Economias do Conhecimentoé que tecnologia por si só não geravalor. O que gera valor são a absorçãoe a aceitação da inovação tecnológicapelo mercado.
Mas, então, o que muda para asempresas nas Economias do Conhe-cimento? Muda, sobretudo, o am-biente econômico em que elas terãoque operar e competir. Como oconhecimento, na maioria dos seg-mentos da atividade econômica,transformou-se no principal fatordinâmico de produção - mais im-portante a longo prazo do que o capital,o trabalho e os demais insumos físicos-, para maximizarem os benefíciosdecorrentes da utilização do conhe-cimento, as empresas devem aprendera medir, avaliar e valorizar o seu capital
intelectual. O saber acumulado dosfuncionários - sua inteligência, expe-riência, criatividade, sua capacidade deoferecer idéias e sugestões - pode serfonte permanente de capacidade com-petitiva. Este capital intangível, em váriasáreas da economia, tem maior valordo que o capital físico, como prédios eequipamentos.
Como a Educação é o principalinsumo das Economias do Conhe-cimento, o aprendizado é fator pri-mordial no processo de ascensãoeconômica dos indivíduos e dasempresas. Há necessidade, portanto,de que as empresas desenvolvamsistemas formais e informais deaprendizado e treinamento e/ouhabilitem seus trabalhadores a utili-zarem instrumentos de auto-apren-dizado. As novas tecnologias da infor-mação e da comunicação facilitamsobremaneira esta tarefa, e a alfabeti-zação digital dos funcionários da em-presa passa a ser um investimento dealto retorno.
Na seleção de mão-de-obra, ascaracterísticas mais valorizadas passama ser a capacidade de identificar infor-mações relevantes, detectar padrõesrecorrentes na informação, interpretare decodificar informação e conhe-cimento, desenvolver novas compe-tências e habilidades.
As próprias empresas devem estarsempre prontas para aprender, per-manecendo atentas às alterações doambiente macroeconômico e do mar-co legal em que operam, bem comoàs mudanças tecnológicas, de proces-sos e de mercado que podem ocor-rer no segmento econômico em queatuam. Para esse efeito, o acesso aredes de cooperação e de troca deinformações e conhecimento passa aser um instrumento vital de sobre-vivência no mercado e de aumentoda produtividade no médio prazo. Istosignifica não apenas saber usar asnovas tecnologias para acessar o co-nhecimento globalizado,mas, tam-
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bém, utilizá-las para comunicar cominstituições, empresas e indivíduos, nointuito de desenvolver, adaptar ouadquirir inovações tecnológicas.
As perguntas essenciais na admi-nistração do conhecimento inerenteà atividade da empresa passam a ser:Como acumular experiência e conhe-cimento dentro da empresa? Comodetectar a sua existência? Como re-gistrá-lo, codificá-lo e torná-lo passívelde armazenamento e transferência?Como impedir que se perca oudesapareça com as pessoas? Comoidentificar a obsolescência do co-nhecimento acumulado? Como re-ciclar e atualizar o conhecimento daempresa?
O estímulo ao desenvolvimentoe à transmissão do conhecimentotácito, por exemplo, requer a pro-moção da cooperação no âmbito daempresa. E conhecimento tácito é,muitas vezes, necessário para usar eadaptar conhecimento codificado. Naseconomias do conhecimento, ainovação é gerada pela interação entreprodutores e consumidores e usuá-rios que trocam, entre si, tanto conhe-cimento formal quanto conhecimentotácito. Este modelo interativo com-plementa as estruturas convencionaisde P&D que desenvolvem o modelolinear tradicional de inovação.
Em suma, nas Economias do Co-nhecimento, as empresas bem suce-didas serão aquelas capazes de criaruma capacidade de aprendizado e degestão do conhecimento, em parti-cular do capital intelectual, dentro dasua própria organização.
Sistemas Nacionais deInovação
As Economias do Conhecimentotêm características próprias e umadinâmica econômica diferenciada queexigem a formulação de estratégias ede políticas públicas adequadas,capazes de maximizar a geração e adistribuição dos benefícios que lhes
são intrínsecos. O Estado, definidocomo a administração pública emtodas as suas instâncias e esferas,passa a desempenhar um papelfundamental na articulação e coor-denação que se faz necessária entre opoder público, as empresas e oscentros de geração e transmissão deconhecimento, notadamente as Uni-versidades e as Instituições de Pes-quisa. A este processo de interação,que vários governos nacionais têm-se empenhado em promover, dá-sehabitualmente o nome de SistemaNacional de Inovação.
A inovação passa, então, a ser oresultado da interação de inúmerosórgãos públicos, agentes econômicos,atores sociais e instituições que pro-duzem um fluxo permanente de trocade informações e de conhecimento.Com os progressos da TIC e a cres-cente globalização das relações eco-nômicas, sociais e culturais, esses sis-temas de inovação adquirem, cada vezmais, uma natureza internacional.
Mas, por que a participação doEstado é tão importante na busca demaior eficiência por parte das Econo-mias do Conhecimento? Principal-mente em razão de que o conheci-mento, como já destacado anterior-mente, é um bem econômico singu-lar, com características que lhe sãomuito próprias.
Ao contrário de outros fatores deprodução, como capital e trabalho, eda maioria dos bens e serviços usuais,o conhecimento tem características de“bem público”. O uso do conheci-mento como fator de produção oubem de consumo não o extingue nemo submete a desgaste. E sua transfe-rência, de um usuário ou consumidorpara outro, não resulta em perda paraquem o transfere. Por isto, uma vezproduzido, e caindo em domínio públi-co, o conhecimento passa a ter customarginal zero para ser compartilhadocom outros usuários.
Além disso, a produção de conhe-
cimento gera “externalidades” po-sitivas para a economia em geral. Essas“externalidades” advêm de dois fa-tores. O primeiro é o fato de que nemtodos os benefícios decorrentes doconhecimento ou do progresso tec-nológico podem ser totalmentecapturados pelo inovador, seja ele umindivíduo ou uma empresa. Em geral,porque os benefícios sociais dainovação (aplicação ou uso prático doconhecimento) superam de longeseus benefícios privados. Ou, ainda,porque uma determinada descobertaou inovação pode ter mais de umautilização prática, sendo que apenasuma delas interessa ao inovador. Osegundo fator deriva da constataçãode que uma nova descoberta ouinvenção, sobretudo no campo doconhecimento básico, de naturezacientífica, resulta na afirmação denovos princípios gerais, que podemser úteis para expandir o conheci-mento, em áreas da ciência distintasdaquela em que, inicialmente, foigerada a descoberta.
Nessas circunstâncias, o Estadotem uma dupla função a cumprir: 1)reforçar a proteção oferecida aosgeradores de conhecimento, porinstrumentos legais, como a preser-vação de segredos industriais oucomerciais, os direitos autorais e oregistro de marcas e patentes, paraque empresas e indivíduos sejam esti-mulados a investir em inovações; 2)investir, ele próprio, em pesquisa bá-sica, já que não há dúvida quanto àssignificativas “externalidades” positivasproduzidas por este tipo de conheci-mento, que tem fortes característicasde “bem público”.
O conhecimento se distingue,ainda, dos demais fatores de cres-cimento da produção (capital físico,terra, recursos naturais – renováveisou não – unidades homogêneas detrabalho) pelo fato de que sua dispo-nibilidade (ou oferta) pode ser am-pliada de forma praticamente ilimitada.
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Ou seja, o conhecimento não estásubmetido às mesmas regras deescassez de outros fatores de pro-dução. Para ser gerado, não requer ouso de recursos naturais ou dematérias-primas, cuja oferta é con-dicionada pelas leis da física, nem sesubmete aos limites que a naturezaimpõe à reprodução humana. Por-tanto, a ampliação da oferta deconhecimento, ao longo do tempo,não esbarra em limites físicos, aocontrário do que ocorre com os de-mais bens que possuem valor eco-nômico.
Por esse conjunto de razões, diz-se que o conhecimento é abundanteem relação à capacidade de usá-loadequadamente. Estimular o seu usomais intenso, sua distribuição e trans-missão é uma das principais funçõesdos governos nas Economias doConhecimento.
É preciso considerar, igualmente,que a criação de novos conheci-mentos – sobretudo no caso do co-nhecimento científico – raramente re-sulta da manifestação esporádica eocasional do talento ou do gênio. Jáse foi o tempo em que histórias comoa da banheira e a da maçã, no caso,respectivamente, de Arquimedes e deNewton, serviam para alimentar ofolclore de que a descoberta científicarequeria apenas uma mente poderosae a ajuda de uma circunstância fortuita.Hoje, a maior parte do conhecimentocientífico é gerada em laboratóriostecnologicamente avançados, comequipamentos sofisticados, por equi-pes multidisciplinares, num ambientepropício à pesquisa, caracterizado pelaexistência de magníficas bibliotecas epela possibilidade de constante inte-ração com outros centros de exce-lência no domínio da investigaçãocientífica.
É verdade que a produção deconhecimento, na sua acepção maisabrangente e na sua ampla diversidade,brota, ainda, em muitos casos, de pro-
cessos desorganizados ou espontâneos,e pode, nessas circunstâncias, resultardo acaso ou de eventos aleatórios, masa maior parte da geração de conhe-cimento científico e tecnológico nascede processos que podem ser cons-truídos, estimulados e replicados. Sendoassim, o Estado tem um papel importantea desempenhar em matéria de incentivoe apoio à constituição dessas estruturasde pesquisa e geração de conhecimento,sejam elas públicas ou privadas. Cabeao Estado, sobretudo, estimular eorganizar a cooperação e a interaçãoentre governo, empresas e centros depesquisa, para que estes três atores, emconjunto, estabeleçam as prioridades dapolítica nacional de ciência e tecnologia.Esta necessidade não existe apenas emeconomias emergentes, como a bra-sileira, em que os recursos são noto-riamente escassos. Países como a Ingla-terra, o Canadá, a Austrália, a NovaZelândia, a Escócia, e muitos outros,têm, hoje, um plano nacional de desen-volvimento estratégico na área daeconomia do conhecimento.
Finalmente, deve-se assinalar queboa parte do conhecimento disponívelnão pode ser dissociado das pessoasque o possuem. Com relação às em-presas, costuma-se dizer que o conhe-cimento volta para casa ao fim de cadajornada de trabalho. E, claro, se a aquisiçãode conhecimento é, essencialmente, umprocesso pessoal, compete aos go-vernos, às empresas e às organizaçõessociais, de uma forma geral, incentivareste processo na esfera de sua atuação.Investimentos em educação, formaçãoe treinamento de recursos humanos sãofundamentais para a constituição de umaSociedade da Informação e para ageração de crescimento sustentado naera das Economias do Conhecimento.O Estado tem, portanto, uma importantefunção a cumprir, que consiste na ofertaadequada de ensino básico, intermediárioe superior de qualidade.
Se a geração, distribuição e trans-missão de conhecimento podem ser
tratadas como variáveis endógenas e sãoo principal fator de crescimento eco-nômico no longo prazo, como estimu-lar o crescimento no contexto de umaEconomia do Conhecimento? Quais asações capazes de determinar o ritmode crescimento nas Economias doConhecimento? Dentre muitas inicia-tivas possíveis, destacam-se:
O nível e a qualidade dos Inves-timentos em Educação;
O montante e a qualidade dosInvestimentos em Pesquisa e Desen-volvimento, sendo que a qualidade deveser medida, sobretudo, pelo grau deaderência às necessidades econômicase sociais de um país;
A criação de arranjos institucio-nais adequados à interação eficienteentre governo, empresas e centros depesquisa e tecnologia;
Uma política tributária e fiscal queincentive os investimentos em educaçãoe pesquisa;
Um ambiente sóciocultural quevalorize as atividades de geração,distribuição e transmissão do conhe-cimento e aqueles que a elas se dedicam;
A constituição de redes decooperação e interação que possibili-tem a “polinização cruzada” do conhe-cimento, sobretudo por meio daformação de agrupamentos (clusters) deempresas.
Pode-se dizer, portanto, que acapacidade de configurar sistemasnacionais de inovação, baseados emfluxos e relações entre indústrias,governo e instituições acadêmicas, parao desenvolvimento da ciência e datecnologia, é um fator econômicodeterminante do sucesso nas Econo-mias do Conhecimento.
Tito Bandeira RyffTito Bandeira RyffTito Bandeira RyffTito Bandeira RyffTito Bandeira Ryff - Economista eSecretário Estadual de Planejamento eCoordenação Institucional.
TTTTTereza Pereza Pereza Pereza Pereza Portoortoortoortoorto - Presidente doPRODERJ
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PPPPPetróleo eetróleo eetróleo eetróleo eetróleo eRRRRResponsabilidade Socialesponsabilidade Socialesponsabilidade Socialesponsabilidade Socialesponsabilidade Social
Por Wagner Granja Victer
m dos principais temas de discussão atualmente na indústria do pe-
tróleo internacional é como produzir petróleo com responsabilidade social.
Não é por outra razão que esta questão foi o mote principal do último
Congresso Mundial de Petróleo (WPC), que acontece a cada três anos e que teve
sua última versão no Rio de Janeiro, em 2002.
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Plataforma dePlataforma dePlataforma dePlataforma dePlataforma depetróleopetróleopetróleopetróleopetróleo
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Problemas que acontecem emdiversos países, como os gravescontrastes entre a riqueza produzidapela indústria petrolífera e o nãodesdobramento em benefícios con-cretos à população em seu redor -como é o caso verificado em diversospaíses africanos, bem como na própriaVenezuela -, têm feito com que muitasempresas, e conseqüentementediversos governos, comecem a refletirmais profundamente sobre esteassunto e rever os seus procedimen-tos regulatórios.
Debates intensos sobre este temaacontecem também nos chamadospaíses de primeiro mundo. Hoje, naprincipal região produtora da Europa,que é o Mar do Norte, nas provínciasde Aberdeen, na Escócia, e Stavanger,na Noruega, onde começa o declínioda produção de petróleo, a populaçãocobra fortemente das empresas, eprincipalmente dos governos centrais,a realização de ações decisivas, visandoa reduzir os impactos deste esvazia-mento progressivo.
A tendência moderna será não sóconsiderar na implantação dos em-preendimentos da indústria do pe-tróleo o custo do investimento em si,mas também o custo de desinvestir -chamado de custo de descomis-sionamento -, definindo antecipada-mente como a sociedade, impactadainicialmente de maneira positiva peloprojeto, irá ser afetada, do ponto devista ambiental, econômico e cultural,após a sua desativação. Talvez, noBrasil, o caso mais emblemático, porter aflorado recentemente, tenha sidoo da discussão sobre a necessidadede uma nova unidade - no caso, umanova refinaria - para estabelecer odesenvolvimento econômico perma-nente no Norte Fluminense, que pro-
duz 83% do petróleo nacional, porocasião do declínio de sua produção.Este debate foi realizado publicamente,dentro do contexto de um novo oleo-duto, que iria transferir para parques derefino de outros estados grande partedo petróleo produzido naquela região,proporcionando desenvolvimento erenda em outras localidades.
Neste contexto, é de se louvar etomar como exemplo a importantedecisão do Governo Federal e da própriaPetrobras de estabelecer, no passado,na Bahia - que foi o berço da produçãodo petróleo nacional e o maior produtor
durante anos - , um processo detransição, alavancando, antes do declíniodesta produção, importantes projetospermanentes, como a Refinaria LandulfoAlves - a segunda maior do País - e opólo petroquímico de Camaçari. Aacertada e estratégica decisão do passadonos permite vislumbrar o que seriadaquele importante ente federativo, casoesses investimentos não tivessem sidorealizados.
O desenvolvimento com basescompetitivas da indústria local e, tam-bém, a prática de ações sociais perma-nentes no envolvimento com as comu-nidades carentes são fundamentais edevem ser incentivados, porém nãosão suficientes para evitar os gravesproblemas de degradação gerados pelafinalização natural do processo explo-ratório da produção petrolífera. No caso
do Brasil, os royalties, nem semprebem aplicados, têm tido papel impor-tante, pois funcionam como processoindenizatório para fazer frente aos in-vestimentos necessários às diversasnovas demandas que surgem parasuportar a indústria do petróleo, que,trazendo investimentos, tambémtrazem um grande fluxo migratório e,conseqüentemente, novos gastos emeducação, saúde, segurança, sanea-mento e infra-estrutura. No caso bra-sileiro, o benefício não é amplo, pois odispositivo constitucional, artigo 155,que estabelece o não pagamento doICMS na produção, traz irreparáveisperdas de arrecadação aos estados emunicípios, muito superiores às arre-cadações em royalties. O fato é queos investimentos em infra-estrutura dehoje, feitos com os royalties para su-portar a própria indústria petrolífera,estarão gerando custeio sem qualquercontrapartida de arrecadação futura,pois a produção acabará.
A importante reflexão é que opetróleo é uma riqueza mineral finita e,portanto, não dará “duas safras”. Sendoassim, a responsabilidade em dar sus-tentabilidade ao desenvolvimento, mi-nimizar os impactos e não gerar novas“serras peladas” pelo fim do “Eldoradodo Ouro Negro” não é somente dosGovernos, mas também das empresasno planejamento da mobilização e des-mobilização de seus empreendi-mentos, evitando que erros do pas-sado, nos ciclos do ouro, borracha ecafé, se façam presentes no novo ciclodo petróleo, pois a riqueza de ummomento presente pode ser a baseda miséria do futuro.
WWWWWagner Granja Victer agner Granja Victer agner Granja Victer agner Granja Victer agner Granja Victer - Secretáriode Estado de Energia, da Indústria Navale do Petróleo do Rio de Janeiro.
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A importantereflexão é queo petróleo é umariqueza mineralfinita, e portantonão dará“duas safras”.
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Estado do Rio de Janeiro, e vários de seus municípios, vêm dependendo,
cada vez mais, das receitas dos royalties e das transferências provenientes
da exploração do petróleo em seu território. Tanto os Municípios do
Norte Fluminense quanto os da Baixada Litorânea que passaram a receber os royalties
oriundo da exploração da Bacia de Campos estão experimentando um novo ciclo
de expansão econômica pelo incremento de suas receitas.
SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?SERÁ QUE É JUSTO?Os municípios, a lei do petróleoOs municípios, a lei do petróleoOs municípios, a lei do petróleoOs municípios, a lei do petróleoOs municípios, a lei do petróleo
e os e os e os e os e os royalties royalties royalties royalties royalties 11111
1 Agradecemos os comentários que estão devidamente registrados no presente texto, do Professor Doutor Fernando Lizarraga,Fernando Lizárraga, Historiador (Universidad Nacional del Litoral), Master of Arts en Filosofía Política (University of York,Inglaterra) edotor pela Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad de Buenos Aires.
Por Cezar Honorato e Filipe Honorato
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oEm um primeiro momento toda asociedade exultou ao ver chegar aoEstado e aos Municípios recursos cres-centes. Passadas quase duas décadas,começa uma reflexão acerca dosbenefícios sociais de tais recursos etambém da necessidade de se me-lhorar os critérios de incidência dastaxas e tributos para que avance oprincípio de maior justiça tributária ede redistributivismo dos seus be-nefícios para as regiões efetivamenteprodutoras de um bem finito e im-pactante como o petróleo.
Comecemos por observar queos principais produtores mundiais depetróleo e receptores de rendasoriundas desta exploração são paísesditos em desenvolvimento. Isto re-presenta uma grande preocupação,seja pela economia mundial (de-pendente deste recurso energético),seja pelas desigualdades sociais que oacréscimo de renda na região pode vira causar.
Este tipo de preocupação atingediversos organismos e instituiçõesmundo afora. O site do BancoMundial2 apresenta a seguinte pas-sagem acerca do tema :
“Lamentablemente, la evidencia ala fecha sugiere que a menudo lasrentas petroleras se convierten más enuna maldición que en una bendición,con países que disfrutando de aquellasrentas se quedan detrás de países nopetroleros que si logran objetivos dedesarrollo sin experimentar la parte deinestabilidad política y conflictosviolentos que acompañan a menudola bonanza petrolera. Hay unapreocupación creciente sobre esteproblema entre los inversionistas de lascompañías petroleras, la sociedad civil,las agencias de desarrollo, y en lospaíses mismos, así como una
determinación creciente para hacer algosobre este asunto”.
Como solução para o problema, oBanco Mundial aponta a necessidade depreocupação em três níveis diferentes:o primeiro, acerca dos impostos etributos (legislação); o segundo, acercada fiscalização nas companhias e domanejo das rendas minerais (regulação);e, o terceiro, recai sobre a destinaçãodos recursos (fiscalização). Porém, agrande preocupação está na deter-minação das “regras do jogo”, isto é,que diretrizes mais amplas os EstadosNacionais apresentam para inves-tidores, mercado de maneira geral, po-pulação local, e demais entes envol-vidos na indústria do petróleo.
Assim, esse artigo objetiva exploraralguns aspectos acerca dos tributosutilizados para remunerar o poderpúblico pela extração de recursos não-renováveis de seu solo, a chamada rendamineral, no contexto das preocupaçõesdos organismos internacionais anterior-mente explicitadas.
Na primeira parte, o artigo apresentauma visão geral das rendas minerais nomundo e como elas costumam serutilizadas em diversos países. Emseguida, apresenta como se deu aevolução da legislação no país, até acriação da Lei 9.478, conhecida comoLei do Petróleo. E por fim, apresenta asformas de remuneração (tributos eimpostos) utilizadas pelo governobrasileiro para o setor.
1 - A Renda Mineral noMundo: Uma VisãoPanorâmica
O petróleo é um negócio global.Para estabelecer um regime de impos-tos, taxas, tributos, regulações, fisca-lizações, controles ambientais, etc., umpaís tem de considerar o impacto desuas determinações sobre o mercadointernacional e a capacidade do setor
nacional de disputar e competir pormercados e investimentos em relaçãoa outras áreas produtoras de petróleono mundo (Boa,1985 ).
Assim, os países detentores depetróleo convergiram para apenasalguns poucos mecanismos (ins-trumentos) de tratamento das rendasminerais, a dizer:
Impostos Baseados emLucro: como o próprio nome diz,esse imposto incide sobre a diferençaentre o custo e o retorno financeiropositivo da atividade. O imposto sobreo lucro é o mais adotado no mundo.Impostos sobre o lucro da corporaçãoe impostos sobre rentabilidade adicionaldo poço de petróleo são algumas desuas formas. A principal preocupaçãoquanto aos impostos sobre o lucrorecai sobre a dificuldade fiscalizatória.Este modelo vem sendo adotado pelaAustrália, Dinamarca e Noruega, porexemplo;
Impostos sobre Produ-ção: são impostos expressados co-mo uma porcentagem do valor daprodução. Este tipo de imposto,normalmente, é cobrado como umvalor fixo por unidade produtiva. A pri-meira vantagem deste imposto é a suasimplicidade administrativa: é um im-posto “fácil” de controlar. A segundavantagem, refere-se à imediata respostatributária: as rendas minerais são cap-tadas no início da exploração e nãoapós o projeto começar a gerar lucros.Esta é a base do modelo de captaçãode rendas minerais utilizado no Brasil;
Impostos Flexíveis: paísescomo China, por exemplo, têmajustado seus sistemas de impostos afim de promover a adoção de umacomposição de impostos sobre aprodução e sobre os retornos econô-micos, porém, de forma diferente doimposto baseado no lucro, apresen-tado anteriormente. Esta forma de tri-butação é progressiva e incide de forma
2 Para maiores detalhes acerca dotema, VER: http://www.worldbank.org/ogsimpact/cpoverviewsp.htm.
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gradativa, isto é, quanto maiores oslucros, maiores os impostos, até umteto máximo previsto. Seus parâmetrospara o imposto são: indicadores simples(localização, complexidade geológica edificuldade operacional), níveis depreço, produção e custos.
Partilha de Produção:modelo de captação da renda petrolí-fera baseado na divisão da produção,de acordo com a produção do poço.Nesse modelo, a companhia de pe-tróleo trabalha por sua conta e riscocom a supervisão do Estado. Nãoexiste tributação sobre a pesquisa.Modelo adotado em vários países daEx-União Soviética e na Indonésia, porexemplo;
Bônus de Assinatura:pagamentos pela pesquisa e/ou explo-ração petrolífera. Pode assumir algumasfacetas ao serem auferidos: fixos e lici-tados, pagáveis adiantadamente ou, emalguns casos, dependente de resultadosda exploração. É um dos modelosutilizados no Brasil;
Multas e Incentivos Am-bientais: criação de uma série deobrigatoriedades, por parte das em-presas exploradoras e produtoras,quanto ao risco ambiental. Consideradauma forma de renda mineral, visto quepaíses que o utilizam criam legislaçõesambientais extremamente rígidas, deforma que, as empresas do setor petro-lífero sempre estarão infringindo a Lei.
De maneira geral, poucos paísesutilizam outras formas de impostos quenão as listadas acima. Alguns delesutilizam mais de uma forma de captaçãode renda mineral, como o caso doBrasil.
2 - Os Tributos no SetorPetrolífero Brasileiro e a Leido Petróleo
O pagamento de tributos sobre aexploração do petróleo no Brasil foiestabelecido pioneiramente pela Lei nº.
2.004, de 03 de outubro de 19533 ,no bojo da lei de criação daPETROBRÁS. O seu artigo 27 deter-minava o pagamento de 4% aosEstados e 1% aos Municípios sobretoda a produção terrestre de petróleoe gás natural em seus territórios.
Somente em 1985 ocorreu umamudança nesse critério com a pro-mulgação da Lei nº. 7.453. O novoestatuto legal determinou o pagamentode tributos para a produção no mar:1,5% para os Estados, 1,5% aosMunicípios dos poços produtores epertencentes às áreas geo-econômicasdos municípios produtores, 1% aoMinistério da Marinha e 1% para umfundo especial, e distribuídos aosEstados e Municípios da Federação4 .O mais interessante nessa Lei é aintrodução do conceito de área geo-econômica. Por área geo-econômicaentende-se àquela que sofre os im-pactos da indústria do petróleo, sejapor sua localização geográfica, seja porsua importância econômica para aatividade. Exatamente por esta de-finição, um município pode recebercontribuição, mesmo quando a ex-tração não se dá em seu solo.
A subseqüente Lei nº. 7.525, de29 de agosto de 1986, determinounormas complementares com aintrodução do conceito de extensãodos limites territoriais dos estados emunicípios litorâneos na plataformacontinental, de acordo com conceitose metodologias estabelecidos peloInstituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE), metodologia quepersiste até os dias atuais5 .
Em 28 de dezembro de 1989, aLei nº. 7.990 - regulamentada pos-teriormente pelo Decreto nº. 01 de11 de janeiro de 1991 - apresentou anova distribuição dos tributos, no qualintroduziu o percentual de 0,5% aosMunicípios onde ocorre embarque edesembarque do petróleo e gásnatural. Para isso, reduziu-se de 4%para 3,5% o percentual dos Estadosquando fosse extraído em terra, e de1% para 0,5% do fundo especial,quando fosse extraído na plataformacontinental.
E por fim, em 06 de agosto de1997, entrou em vigor a Lei nº. 9.478,mais conhecida como a Lei do Petróleo.A Lei do Petróleo foi fruto da evoluçãoda indústria do petróleo no país e docrescimento gradativo de sua impor-tância tanto para o mercado interno,quanto para o mercado internacional.
Em termos gerais, a nova Lei que-brava o monopólio de exploração pe-trolífera da União (da Petrobrás, con-seqüentemente) e previa que todas asatividades que antes constituíam ex-clusividade estatal poderão ser objetode concessão para operação deempresas privadas nacionais. Ou seja,a nova Lei não alterava o princípioconstitucional de que,
“a pesquisa e a lavra das jazidas depetróleo e gás natural e outros hidro-carbonetos líquidos, bem como a im-portação e a exportação de derivadose o seu transporte dutoviário ou marí-timo, constituem monopólio da União(Constituição Federal, Art. 177), masa autoriza a contratar terceiros para aexecução de tais atividades” (Postali,2002).
A PETROBRAS passou a recebero mesmo tratamento previsto para asdemais empresas privadas em pro-cessos licitatórios, salvo em situaçõesde empate, onde ela apresenta-secomo vencedora. A União continuoua ter direito de decisão sobre a Pe-
3 Para maiores esclarecimentos, verwww.anp.gov.br/.
4 Para maiores esclarecimentos, verwww.anp.gov.br/.
5 O decreto nº. 93.189, de 29 deagosto de 1986, regulamentou o traçadode linhas de limites dos Estados e Municípios,e a conseqüente localização dos poços depetróleo e de pagamento dos royalties. Paramaiores detalhes ver: www.ibge.gov.br/.
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otrobrás por ainda permanecer comosua acionista majoritária.
A Lei do Petróleo resultou de umconjunto de estratégias estabelecidaspara o setor, pelo então Presidente daRepública Fernando Henrique Car-doso e tinha como seus princípios eobjetivos:
I. Promover a livre concor-rência;
II. Atrair investimentos externospara o setor;
III. Ampliar a competitividade noMercado Internacional; e,
IV. Diminuir a participação doEstado no setor.
Para administrar estas diretrizes, oGoverno Federal criou a AgênciaNacional do Petróleo (ANP), autarquiafederal6 vinculada ao Ministério dasMinas e Energia e que tem comofinalidade básica “promover a regulação,a contratação e a fiscalização dasatividades econômicas integrantes daindústria do petróleo” (Postali, 2002).
A partir de sua criação, todas asatividades relacionadas à indústria depetróleo em território nacional, pas-saram a ser de responsabilidade daANP, incluindo as atividades de explo-ração e produção. A ANP passou afuncionar como o controlador, ou emoutras palavras, o grande gerente domercado energético brasileiro, corri-gindo assim as “falhas” do mercado,segundo o modelo neoclássico.
A Lei do Petróleo estabeleciaquatro formas distintas de renda mi-neral auferidas pelo poder público parainteressados em explorar o potencialenergético brasileiro. São eles: pa-gamento pela ocupação ou retençãoda área, bônus de assinatura, par-ticipações especiais e royalties.
Pagamento pela Ocupação ouRetenção de Área
O pagamento pela ocupação ouretenção de área também foi instituído
pela Lei do Petróleo de 1997. Estamodalidade de renda mineral constitui-se na receita da ANP, “consignada noseu orçamento aprovado, destinando-se o excedente ao Tesouro Nacional”(ANP, 2000).O seu valor é fixado emR$ por KM2, e varia dependendo dafase ou período em que se encontra aconcessão (tabela abaixo)7 .
Convém ressaltar comentário deFernando Lizarraga, intelectual e pes-quisador argentino, ao comentar opagamento pela ocupação da área: “Quédiferencia “conceptual” hay entre elpago por ocupación o retención deáreas, y el pago de royalties que explicásmás abajo. Me parece que la lógica deambos tributos es muy similar, y de algúnmodo hay un “overlap” conceptual, conla única diferencia que uno se calculapor la superficie ocupada y el otro por laproducción. Pero ambas, tienen como
6 Pode-se conceituar autarquia como “pessoa jurídica de direito público, integrante daAdministração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de carátereconômico, sejam próprias e típicas do Estado.” A caracterização da Autarquia, é apresentadacomo “o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio ereceita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram,para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”
As agências reguladoras, enquadram-se no que o direito administrativo classifica comoautarquia de controle. Sua função primordial consiste em “exercer controle sobre as entidadesque prestam serviços públicos ou atuam na área econômica por força de concessões epermissões de serviços públicos (descentralizado por delegação negocial), como é o casoda ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANATEL (Agência Nacional deTelecomunicações) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo).”
“(...) Pode-se dizer que, didaticamente, as agências autárquicas classificam-se em duascategorias: as agências reguladoras, com função básica de controle e fiscalização, adequadaspara o regime de desestatização, e as agências executivas, mais apropriadas para a execuçãoefetiva de certas atividades administrativas típicas do Estado. Referidas agências encontramsua origem no regime norte-americano, que há muito contempla as figuras das“independentagencie” e “independent regulatory agencies”, destinadas à regulação econômica ou social.Outros sistemas, como os da Inglaterra, Espanha e Argentina, também têm dado ensejo àcriação dessas entidades.” (Carvalho Filho, 2001).
7 O valor a ser cobrado dentro de cada faixa, varia conforme uma infinidade devariáveis, dentre as quais: custo exploratório, custos diversos, geologia, estudos batimétricos,etc.
FONTE: Agência Nacional do Petróleo, Boletim Conjuntura e Informação, 2000.
ETAPA
Fase de Exploração
Prorrogação da Fase de Exploração
Período de Desenvolvimento da Fase de Produção
Fase de Produção
R$/Km2 ou FRAÇÃO
10,00 a 500,00200% do valor da Fase de Exploração
20,00 a 1.000,00
100,00 a 5.000,00
sustento el hecho de que el Estado esel propietario del recurso.”
Bônus de AssinaturaAssim como o pagamento pela
ocupação ou retenção da área, obônus de assinatura foi introduzidopela primeira vez no corpo da Lei doPetróleo. Ele tem seu valor mínimodeterminado no edital de licitação dobloco ofertado, devendo ser pago noato da assinatura do contrato.
O bônus de assinatura constituireceita da ANP, tendo ocorrido o seuprimeiro pagamento em 23 desetembro de 1999, na ocasião daassinatura dos contratos de con-cessão da 1º Rodada de Licitações.Apenas a pr imeira rodada deLic i tações rendeu a ANP ummontante de R$ 321.656.637,00(ANP, 2000).
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As Participações EspeciaisA Participação Especial foi criada
pelo Art. 50, da Lei nº 9.478/97. Esteartigo estabelecia um pagamentoadicional para poços de petróleo quepossuíssem alta rentabilidade ou umgrande volume de produção.
No passado, os Estados Unidos eo Reino Unido adotaram este tipo departicipação governamental incidentesobre grandes lucros (Windfall ProfitsTax e Petroleum Perenue Tax – PRT,respectivamente). Atualmente, além doBrasil, existem outros países queadotam este imposto, tais como aAustrália (Petrolieum Resource Rent Tax– PRRT) e a Noruega (Special Tax).8
O cálculo de seu pagamento sedará através da receita bruta do poço,“deduzidos os royalties, os investimentosna exploração (finding costs), os custosoperacionais (operating costs), adepreciação e os tributos previstos nalegislação em vigor”.9 Isto é, as partici-pações especiais incidem sobre o lucrooriundo da produtividade da exploração(poços rentáveis).
A determinação das ParticipaçõesEspeciais é feita mediante a aplicaçãode alíquotas progressivas, de 10, 20,30, 35 e 40%, em função do volumetrimestral de produção, a partir de umvolume limite de isenção. Em geral,incide sobre os campos em terra comprodução acima de 10 mil barris/dia,sobre campos marítimos com bati-métrica abaixo de 400 m e produçãoacima de 20 mil barris/dia, e, sobrecampos com profundidade batimétricaacima de 400 m e produção acima de31 mil barris/dia.
Sua distribuição de recursos estárepresentada abaixo:
40% – Ministério das Minase Energia, para o financiamento deestudos de geologia e geofísica a
serem realizados pela ANP;10% – Ministério do Meio
Ambiente, dos Recursos Hídricos e daAmazônia Legal;
40% – aos Estados ondeocorrer à produção;
10% – aos Municípios ondeocorrer à produção.
O valor da participação especial seráapurado trimestralmente por cadaconcessionário, e pago até o último diaútil do mês subseqüente a cada tri-mestre do ano, cabendo à concessio-nária encaminhar à ANP um de-monstrativo de apuração, compro-vando o pagamento.
Atualmente, segundo a ANP, ape-nas os municípios de Campos dosGoytacazes, Carapebus, Macaé,Quissamã e Rio das Ostras, recebemparticipações especiais resultantes dedois campos de petróleo da Bacia deCampos: Marlim (400 mil barris/dia) eAlbacora (180 mil barris/dia). A ANPespera que em breve este númerocresça para um universo de 13, dos282 campos em desenvolvimento ouprodução no Brasil. Seriam 12 na Baciade Campos e 1 na Bacia de Santos.10
Segundo projeções realizadas pelaANP, os 13 campos mencionadoscorresponderão, num futuro próximo,em média, a um valor correspondentea 10% dos royalties arrecadados.
RoyaltiesOs Royalties apresentam-se como
uma das formas mais antigas de pa-gamento (remuneração à sociedade)pela utilização de recursos escassos enão renováveis. A palavra royaltyprovém do inglês “royal”, que significa“da realeza” ou “relativo ao rei”, tendosua origem no direito de pagamentoque o Rei possuía pela extração derecursos minerais em suas terras, istoé, a renda mineral.
No caso brasileiro, entendem-seroyalties como compensações finan-ceiras pagas pelos concessionários docampo de petróleo – cujos contratosestão na etapa de produção de petróleoou gás natural, incluindo-se também oscontratos que estão na fase de explo-ração e realizando testes de longaduração –, e distribuídas entre Estados,Municípios, Comando da Marinha eMinistério de Ciência e Tecnologia.
Segundo a Lei do Petróleo, en-tende-se por “campo de petróleo oude gás natural como uma área pro-dutora de petróleo e/ou gás natural, apartir de um reservatório contínuo oude mais de um reservatório, a pro-fundidades variáveis, abrangendoinstalações e equipamentos destinadosà produção. O conceito de campo depetróleo e gás natural considera as-pectos geológicos, econômicos e deengenharia”.
Logo, cada campo de petróleo édelimitado por uma área geográfica esua operação é regida por um contratode concessão celebrado entre a AgênciaNacional de Petróleo (ANP) e a con-cessionária atuante na área (ANP, 2001).
A grande mudança na Lei está nadefinição das alíquotas para os royalties.
O Art. 47 da Lei nº. 9.478/97assim dispõe sobre a alíquota a ser pagareferente aos royalties do petróleo:
“Art. 47. Os royalties serão pagosmensalmente, em moeda nacional, apartir da data de início da produçãocomercial de cada campo, em mon-tante correspondente a dez por centoda produção de petróleo e gás natural”.
Sobre o percentual básico, esta-belecido em 10% (dez por cento), o§ 1º do artigo citado, estabelece que aANP poderá prever a redução do valordos royalties até um montante nãoinferior a 5% (cinco por cento) da pro-dução, tendo em vista riscos geológicos,as expectativas de produção e outrosfatores pertinentes (TCE/RJ, 2000).
8 Conjuntura e Informação, ANP,Superintendência de Estudos Estratégicos,abril-maio, 2000.
9 Art. 50 da Lei n.º 9.478/97.
10 Conjuntura e Informação, ANP,Superintendência de Estudos Estratégicos,abril-maio, 2000.
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oJá o § 2º do mesmo artigo deter-mina o cálculo do valor dos royalties -em função dos preços do mercadode petróleo, do gás natural conden-sado, das especificações do produtoe da localização do campo – a seremestabelecidos por decreto doPresidente da República, que sematerializou no Decreto nº. 2.705/98 (Anexo 1).
A distribuição dos royalties entreseus beneficiários, até o limite de 5%,passou a seguir a seguinte tabelaabaixo11 :
1,5% – Estados e DistritoFederal;
0,5% – aos Municípiosutilizados para embarque e desem-barque;
1,5% – aos Municípiosprodutores e suas área geoeco-nômicas;
1,0% – ao Ministério daMarinha;
0,5% – para um fundo espe-cial a ser distribuído entre todos osEstados, Territórios e Municípios.
Observe-se que os valores queexcedem este valor possuem umtratamento diferenciado.12 Quando alavra ocorrer em terra ou em lagos,rios, ilhas fluviais e lacustres, teremos:
52,5% – aos Estados ondeocorrer a produção;
15% – aos Municípios ondeocorrer a produção;
7,5% – aos Municípios utilizadospara embarque e desembarque;
25% – ao Ministério daCiência e Tecnologia, para o finan-ciamento de pesquisas e desenvol-vimento tecnológico ligados aosetor petrolífero.
Quando a extração ocorrer naplataforma continental:
22,5% – aos Estados ondeocorrer a produção;
22,5% – aos Municípios ondeocorrer a produção;
15% – ao Ministério daMarinha;
7,5% – aos Municípios utilizadospara embarque e desembarque;
7,5% – para um fundo especiala ser distribuído entre todos os Estados,Territórios e Municípios;
25% – ao Ministério da Ciênciae Tecnologia, para o financiamento depesquisas e desenvolvimento tecno-lógico ligados ao setor petrolífero.
Apesar da Lei prever a diferenciaçãonas alíquotas, quase a totalidades dasconcessões em vigor no Brasil, pos-suem valores variando entre 9,1% e10% (90% do total). As alíquotas entre8,1% e 9%, correspondem a 9% doscontratos, enquanto entre 5% e 8%correspondem a apenas 1% dos con-tratos existentes. Sendo mais específicoe observando as alíquotas dos royalties,por bacia, e comparando-as com a mé-dia ponderada resultante da totalidadedas bacias brasileiras, temos na tabela eno gráfico abaixo, a seguinte distribuição:
11 Art. 48 da Lei nº. 9.478/97.12 Art. 49 da Lei nº. 9.478/97.
O Decreto nº. 2.705, de 03 deagosto de 1998, regulamentou osArtigos de 45 a 51, da Lei do Petróleo,definindo os critérios relativos àsparticipações governamentais.
O pagamento dos royalties éefetuado à Secretaria do Tesouro Na-cional, que o repassa aos beneficiáriosatravés do Banco do Brasil. O controlee a distribuição dos royalties é deresponsabilidade da Agência Nacionalde Petróleo.1313131313
Uma Crítica à Cobrança daRenda Mineral Adotada noBrasil
A legislação petrolífera adotada noBrasil em fins dos anos 90 representouuma tendência de desregulamentação epromoção da competição, consoantecom o cenário político e econômico deentão. Logo, a participação do Estadono setor petrolífero se altera com novosarranjos institucionais emergindo.
Originalmente, a atuação direta doEstado no setor petrolífero estava in-serida na lógica de intervenção na eco-nomia. Essa lógica foi a tônica em todaa América Latina desde o imediato pós-2ª Guerra Mundial. Em países comoBrasil (Petrobrás), México (PEMEX),Venezuela (Corporación Venezolanade Petróleo – CVP, hoje PDVSA) eArgentina (Yacimientos PetrolíferosFiscais – YPF), o objetivo claro do Esta-do era o de resguardar o petróleo docapital externo, por ser consideradoum setor estratégico. Outros fatores,como a natureza política e a responsa-bilidade quanto ao abastecimento in-terno, colaboraram com este cenário.
As crises do petróleo que abalaramo mundo capitalista nos anos 70 pro-moveram mudanças significativas nacomposição da demanda. O medo denovas crises fez com que países como
13 Para o cálculo dos royalties, cadacampo de petróleo é tratado com umaunidade de negócios em separado, comalíquotas diferentes.
Só como consideração, a médiatende a se aproximar à média da Baciade Campos, devido a bacia produzir maisde 80% de toda a produção depetróleo nacional.
CamposCearáEspírito SantoMucuriParanáPotiguarRecôncavoSantosSergipe - AlagoasSolimõesTucanoMédia Ponderada Brasil
ALÍQUOTAMÉDIA DOSROYALTIES
9,9%10,0%
9,3%10,0%
6,8%9,4%9,3%8,3%9,5%
10,0%7,8%9,8%
BACIA
FONTE: Agência Nacional de Petróleo,Guia dos Royalties do PRoyalties do PRoyalties do PRoyalties do PRoyalties do Petróleo e doetróleo e doetróleo e doetróleo e doetróleo e doGás Natural, 2003.Gás Natural, 2003.Gás Natural, 2003.Gás Natural, 2003.Gás Natural, 2003.
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o Brasil definissem novas estratégiasbaseadas na diminuição da demanda -via economia de consumo, fontesalternativas de energia e melhoras naeficiência energética -, na diversificaçãodas importações - compra de paísesnão-OPEP e acordos estratégicos -, nasnovas formas de comercialização,pesquisa e investimento internamenterealizados.
Visando intensificar a concorrênciainternacional com a promoção de no-vos arranjos produtivos locais numcontexto de globalização da economiamundial assentada nos princípiosneoliberais, ocorreu uma pressão –direta de países como os EUA e in-direta, através de organismos como oFMI – sobre os países latino-ame-ricanos no sentido de quebra dos mo-nopólios públicos em vários setores,particularmente o petróleo, visandodiminuir o poder de pressão da OPEPdesde a 2ª metade da década de 70,criar novas zonas de investimento eampliar a oferta de produto.
Assim, observa-se uma mudançade lógica: antes, o Estado controlava osetor petrolífero, inserido numa lógicaEstadista/Keynesiana; hoje, a lógicaneoliberal14 apresenta-se de maneirahegemônica, sendo refletida nas mu-danças de conceito no setor. A Lei doPetróleo é um grande exemplo.
Na Argentina algo similar ocorre,como nos informa Fernando:
“La YPF fue privatizada a principiosde los ‘90, con alguna participaciónestatal. En la segunda mitad de esadécada, se vendió el resto de las accionesestatales a Repsol-YPF. De modo que elEstado no tiene, actualmente, ningunaparticipación en la empresa.”
As alterações na legislação brasileirado setor foram coerentes com o queocorria em outras paragens e pro-
vocaram mudanças significativas nasregras existentes para o setor pe-trolífero. A Petrobrás perdeu o mo-nopólio de exploração e a adminis-tração do mercado ficou por conta danova ANP, e não do Ministério dasMinas e Energia.
Mais ainda, essa nova lógica fezcom que a definição política do setorapontasse na direção de que os preçosdos derivados do petróleo no mer-cado interno flutuassem conforme omercado internacional, apesar do pe-tróleo ser pesquisado, explorado e tra-tado com grande parte de seus custosem moeda local, em que pese ainda abrutal dependência brasileira aostransportes para o escoamento debens, produtos e pessoas. Tal opçãoretirou também a capacidade do Estadode regular e intervir em alguns dos fun-damentos macroeconômicos paracontrole da inflação ou desenvol-vimento regional, por exemplo.
Refletindo acerca da regulação naAmérica Latina, a própria ANP (1999)conclui: “a regulação do setor (pe-trolífero), em seus primeiros anos dedesenvolvimento se mostrou poucoeficaz, pela fragilidade das estruturaslegislativas, em contra partida ao altopoder de barganha das empresasestrangeiras”.
Douglas North, Prêmio Nobel deEconomia de 1993, já ressaltava aimportância do Estado neste cenário.“O Governo deve criar regras eco-nômicas do jogo para garantir a esta-bilidade. Se um país não possui regraseficazes é porque não tem um bomgoverno para colocá-las no lugar”.
Embora discordando de North,Fernando Lizarraga reafirma o para-digma da fragilidade dos governoslatino-americanos frente ao poder daeconomia do petróleo ao afirmar que:
“Se trata, en definitiva, de cómo ungobierno puede “defenderse” delenorme poder de negociación de lasempresas extranjeras. No estoy seguro
de que sólo la legislación sea capaz deresolver esto. O dicho de otro modo, lafalta de reglas de juego, como reclamaNorth, tal vez sea producto de la debilidadde los gobiernos frente a las empresas.Luego, el problema es básicamentepolítico y no sólo económico.”
O que dizer do fato de que, aindahoje, a grande maioria dos técnicos daANP não serem funcionários públicosconcursados e sim, terceirizados oucontratados a título precário?
O que dizer dos royalties?Historicamente, em termos inter-
nacionais, os royalties do petróleo re-cebem uma taxação de 12,5% sobre ovalor da exploração (Martins, 1997).Estes dados confrontam-se com amédia brasileira de 9,80% (conside-rando-se apenas os royalties como ren-da mineral). Deve-se atentar ainda parao fato de que o “grosso” da taxação naeconomia do petróleo brasileira não re-cai sobre a lucratividade ou a rentabili-dade econômica da exploração.
Mais, a exploração do petróleoenvolve altos riscos e baixa probabi-lidade de êxito – risco geológico, am-biente econômico mundial, risco polí-tico interno e da própria natureza daoperação on shore/off shore. Logo, nomomento em que a opção política doGoverno brasileiro de então foi, con-trariando a tendência internacional, deonerar o início da produção com tri-butos como o Bônus de Assinatura eo Pagamento pela ocupação ou reten-ção de área, quando ainda não produznenhum galão de petróleo, somenteatrai investimentos em poços que apre-sentem possibilidades de alta produçãonão tornando atraente poços de pe-quena e média produtividade.
Ressalve-se que o Bônus de Assina-tura e o Pagamento pela ocupação ouRetenção de área são tributos federais enão transferíveis aos estados e mu-nicípios, ao contrário dos Royalties, di-minui a receita re-distributiva federalista,logo, as receitas dos estados e municípios.
14 A não intervenção do Estado naeconomia e no mercado, a suposição queos arranjos serão sempre ótimos e atransparência total de informações, sãoalgumas da principais premissas neoliberais.
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Tal observação nos remete a outraquestão relativa aos royalties: a taxatributária que incide sobre a produçãoé fixa e não progressiva, como se es-pera de uma política tributária mais justasocialmente. Os poços altamenteprodutivos pagam muito menos royaltiesdo que deveriam pagar e, quando sãode baixa produtividade, tornam-se anti-econômicos devido ao mesmo tributolevar os produtores a preferir fechá-los, a pagar os royalties. Nas duassituações, os estados e municípiosperdem receita.
O modelo em tela, por não incidirsobre a lucratividade, e sim sobre aexploração bruta, faz com que asempresas só iniciem a exploraçãoquando têm a certeza de taxas de lucromuito altas. Em contrapartida, quandoocorre o decréscimo da lucratividadede uma zona exploratória, a empresapára de explorá-la por não querer pagarmais quando o preço do petróleo en-contra-se elevado no mercado inter-nacional. Ou, quando o produtor con-segue altas taxas de lucro, os royaltiesnão mudam, permanecendo no mes-mo patamar de quando as taxas delucro eram menores.
Em resumo: os royalties do petró-leo tornam-se mais vantajosos quan-do se baseiam diretamente nos retor-nos econômicos, seja no ponto devista dos investidores, seja no pontode vista macroeconômico.
Segundo Navarro, a partir dosanos 70, muitos países produtores depetróleo reconheceram a inflexibili-dade da taxa única de royalty, como aadotada no Brasil, como um problema.Em seu lugar, foram introduzidos me-canismos crescentes de taxação deacordo com a rentabilidade dos agenteseconômicos envolvidos no processo(ou até taxação zero, dependendo doscustos de exploração e transporte, eda importância estratégica da desco-berta). Vale lembrar que a taxaçãodeve considerar o limite da viabilidade
econômica na produção.Tem havido um movimento globali-
zado entre os países produtores de pe-tróleo no sentido de utilizar mecanis-mos atrelados à produtividade e à lu-cratividade. O Reino Unido, a Dinamar-ca e a Noruega, desde 1982, não apli-cam mais royalties para os novos cam-pos de produção. Nos países baixos,os royalties deixam de ser cobradoscaso o preço do petróleo desvalorizeabaixo de um determinado nível. NaAustrália, os campos off-shore nãopossuem mais royalties, sendo substi-tuídos por outras taxações sobre re-tornos econômicos. A China adota umaalíquota progressiva de impostos paraatividades off-shore, com uma faixa signi-ficativa de isenção de impostos. Osexemplos internacionais apenas refor-çam a ineficiência econômica daarrecadação das rendas mineraisbrasileiras.
Nesse contexto, os estados e mu-nicípios tornam-se os mais prejudi-cados, pois “perdem a oportunidade”de movimentar suas economias numpatamar superior ao dos dias atuais,promovendo retornos diretos e indi-retos a população como um todo. Apouca racionalidade econômica do mo-delo vigente no Brasil consegue se tor-nar unânime em apenas uma aspecto:não agradar as mais distintas correnteseconômica (da marxista a neoclássica).
As finanças dos municípios flumi-nenses é que “sofrem na pele” a proble-mática, tanto teórica, quanto empírica,existente na Lei do Petróleo de 1997.
BibliografiaAgência Nacional do Petróleo – “Relatório
Anual da Agência Nacional do Petróleo – 2001”,Ministério das Minas e Energia, Rio de Janeiro,2002.
Agência Nacional do Petróleo – Supe-rintendência de Controle das ParticipaçõesGovernamentais da Agência Nacional dePetróleo (ANP), “Guia dos Royalties do Petróleoe do Gás Natural”, Coordenação Geral: DécioHamilton Barbosa, Rio de Janeiro, 2001.
Agência Nacional do Petróleo, “AnuárioEstatístico Brasileiro do Petróleo e do Gás Natural– 2002”, Ministério das Minas e Energia, Rio
de Janeiro, 2002.Agência Nacional do Petróleo, “Decreto
nº 2.705 de 3 de agosto de 1998”, Boletim,Rio de Janeiro, 2002.
Agência Nacional do Petróleo, “Lei nº9.478 de 6 de agosto de 1997”, Boletim,Rio de Janeiro, 2002.
Agência Nacional do Petróleo, “RelatórioAnual da Agência nacional de Petróleo – 2001”,Ministério das Minas e Energia, Rio de Janeiro,2002.
Agência Nacional do Petróleo, RevistaConjuntura e Informação, diversos números,Rio de Janeiro, de 1998 a 2003.
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Cezar Honorato - doutor em HistóriaEconômica (USP), Coordenador do Obser-vatório Urbano do Estado do Rio de Janeiro(UN-Habitat/CIDE-RJ/ NUSEG-UERJ) eProfessor da UERJ e da UFF.
Filipe Honorato - Mestrando da Unicampem Planejamento de Sistemas Energéticos, Gra-duado em Ciências Econômicas pela UniversidadeFederal Fluminense, Membro do ObservatórioUrbano do Estado do Rio de Janeiro (UN-Habitat/CIDE-RJ/ NUSEG-UERJ) e pesquisador do LPP/UERJ e do Consejo LatinoAmericano de CiênciasSociales (CLACSO) e do Comparative ResearchProgramme on Poverty (CROAP)/ONU.
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odemos considerar o Estado do Rio como um pólo econômico indus-
trial em plena expansão. Atualmente o Estado tem em investimentos
mais de dois bilhões de dólares, sendo um bilhão apenas no Pólo de
gás-químico que vai gerar diretamente 400 empregos formais e indiretamente
1.200 empregos informais. Sem contar com os investimentos indiretos que virão
ao longo dos anos, com o término da construção do pólo. A arrecadação de
impostos decorrente da criação do Pólo gás-químico chegará a quase R$ 1 bilhão,
sendo R$ 264 milhões apenas em ICMS. São recursos que poderão reverter em
qualificação profissional para geração de emprego e renda no Estado do Rio de
Janeiro.
Por Prof. Dr. Marco Antonio Lucidi
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Rio, o futuro começa aquiRio, o futuro começa aquiRio, o futuro começa aquiRio, o futuro começa aquiRio, o futuro começa aquiEstaleiro emEstaleiro emEstaleiro emEstaleiro emEstaleiro emNiteróiNiteróiNiteróiNiteróiNiterói
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Geração de Postos de Trabalho no Município de Macaé
PPPPPostos de Tostos de Tostos de Tostos de Tostos de Trabalhorabalhorabalhorabalhorabalho
Mas o Rio não é apenas gás: emMacaé o ouro negro jorra riquezaspara o Estado. Através da Petrobras, oRio de Janeiro terá investido nospróximos anos cerca de dez bilhõesde dólares (na região Macaé e Cam-pos). A partir destes investimentosserão gerados no Rio de Janeiro cercade trinta mil postos de trabalho,diretos e indiretos. Não é à toa que oRio de Janeiro possui a menor taxa dedesemprego do Brasil (8,9%). Só noprimeiro semestre de 2004 foramgerados cerca de 3.910 novos postosde trabalho em Macaé: 205% a maisque no mesmo período de 2003.
O gráfico ao lado mostra essarelação em Macaé.
Não é diferente no Estado comoum todo. Em 2003 foram gerados,nos seis primeiros meses do ano,cerca de 18.356 novos postos. Já em2004, no mesmo período, temoscerca de 55.756, com um aumentode 204%.
A industria naval no Estado do Riode Janeiro também não fica para trás.Em 1999 nos estaleiros, o númerode empregos diretos não chegava a500. Atualmente, são mais de vintemil postos, com investimentos quechegam a R$ 240 milhões.
Muitos dizem que se o petróleoacabar o Rio de Janeiro vai afundar, oque não é verdade: além da indústrianaval, que volta a crescer, o turismotambém é um dos pontos fortes noEstado do Rio de Janeiro. Só a indústriado carnaval movimenta, durante o anoque antecede a festa, e durante amesma, cerca de R$ 800 milhões.Desse total, trezentos e cinqüenta sãogastos com o pagamento da mão-de-obra, direta e indireta. São criadosdurante o ano cerca de 673 mil postosde trabalho.
Para 2007 os Jogos Pan-Ameri-canos vão movimentar cerca de R$ 3bilhões. Só do FAT (Fundo de Amparo
ao Trabalhador) serão desembolsadoscerca de R$350 milhões, e serãocriados cerca de 70 mil novos em-pregos diretos e indiretos antes,durante e depois dos jogos.
O Rio de Janeiro possui um Pro-duto Interno Bruto (PIB), de US$ 83bilhões, o que equivale a 16,8% doPIB nacional e um PIB per capita101,2% maior que o do Brasil. Nosúltimos 10 anos o PIB do Estado cres-ceu cerca de 34%, enquanto o nacio-nal apenas 20%. O PIB carioca é re-presentado em sua maioria pelossetores de comércio e serviços, ondetambém encontramos as mais varia-das oportunidades de emprego, poisestes setores da economia flumi-nense foram responsáveis por 75%das admissões no Estado nos últimosseis meses. Acima o gráfico que
Prof. Dr. Marco Antonio Lucidi -Secretario Estadual de Trabalho
Trabalhadores admitidos no Estado do Rio de JaneiroJan - Jun de 2004
demonstra as admissões dentre ossetores de atividade econômica no Riode Janeiro.
Por fim, o Estado do Rio de Janei-ro atualmente possui vários pólos dedesenvolvimento econômico, dentreeles: fruticultura, gás-químico, metal-mecânico entre outros.
Em suma, o Estado do Rio de Ja-neiro é um dos Estados que mais cres-ce economicamente no Brasil, seja emrelação à economia ou ao bem estarsocial dos seus habitantes. Não bastamsó investimentos, tem que trabalharmuito para criar empregos seguros,que conseqüentemente gerem rendapara as famílias cariocas.
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Por Jorge Gonçalves Júnior
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Informalidade que empregaInformalidade que empregaInformalidade que empregaInformalidade que empregaInformalidade que emprega
informalidade no Brasil é uma realidade, e no Estado do Rio de Janeiro
isso não poderia ser diferente. Atualmente, estima-se que para cada
um emprego formal criado, de carteira assinada, três informais são
gerados. Em média, esses informais ganham R$ 590 por mês, segundo o IBGE. Só
na região metropolitana do Rio de Janeiro, 47% da PO (População Ocupada), está
empregada informalmente. Estima-se que, em todo o Estado, só no primeiro
semestre de 2004, foram gerados cerca de 110 mil novos postos de trabalho
informais. Para uns uma terrível realidade, mas para outros, salvação.
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Camelódromo,Camelódromo,Camelódromo,Camelódromo,Camelódromo,Centro daCentro daCentro daCentro daCentro daCidade doCidade doCidade doCidade doCidade doRio de JaneiroRio de JaneiroRio de JaneiroRio de JaneiroRio de Janeiro
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Na metrópole carioca é comumnos depararmos com camelôs eambulantes, na sua maioria pessoashumildes, vendendo as mais varia-das mercadorias. Essa informa-lidade movimenta, só no mercadopopular da Uruguaiana, cerca deUS$ 330 mil por mês.
Em sua maioria o trabalhadorinformal quando “empregador” tra-balha diretamente com a família. Éo caso do Seu João (nome fictíciodevido a pedido do mesmo) quetrabalha vendendo churrasquinhosna Praça XV, há o i to anos.Perguntado o por que de estartrabalhando informalmente aresposta é similar à de tantosoutros: “Fiquei dois anos desem-pregado, minha família passava pornecessidades, tinha que trabalhar,como não tinha estudado muito e aidade já avançava estava difícilconseguir emprego ....” Seu Joãotrabalha com mais três ajudantes:dois filhos, que estudam durante odia e um amigo bem mais novo,mas que não conseguia emprego.Cada ajudante ganha em médiaR$ 300 por mês. Seu João não quis
falar seu faturamento mensal, mas porcálculos chegamos a R$ 2.000,00brutos. Renda essa razoável se com-parada ao salário médio de um tra-balhador formal.
A informalidade é muito voltadaà sazionalidade do Estado do Rio deJaneiro. Durante o ano as escolasde samba do grupo especial contra-tam cerca de dezoito mil trabalha-dores para atuarem na confecção dasfantasias e carros alegóricos. Outrogrande empregador informal é overão, que só na orla da RegiãoMetropolitana, Região dos Lagos eBacia da Ilha Grande, gera cerca dedoze mil postos de trabalho infor-mais. Geralmentel envolvidos com osambulantes estão seus familiares,como mulheres e crianças, e aju-dantes que trabalham seja na vendaou na preparação de produtos.Estima-se que para os três mesesde alta temporada, a renda liquidafinal chegue a R$ 1.200,00 ou seja,R$ 400,00 por mês. Boa parte destetrabalhadores não dependem direta-mente desta ocupação. Em geral é maisum complemento de renda: muitos tra-balham formalmente mas com salários
que, na maioria das vezes, não con-seguem comprar a cesta básica.
Outro mercado informal quevem ganhando força nos últimosanos é o de reciclagem de latinhas.Um negocio da china, pois no Brasilquase um milhão de pessoas trabalhaneste ramo, e no Estado do Rio deJaneiro cerca de quinze mil pessoasdependem direta ou indiretamentedas latinhas. O que faz gerar umamovimentação financeira da casa dosR$ 600 milhões em todo o terri-tório nacional. A renda mensal geradapor reciclador (catador de latinhas)é de aproximadamente R$ 525,considerando que o trabalhadorrecolhe em média 5kg por dia. Ovalor pago por quilo de latinha chegaa R$ 3,50 em alguns estados.
Se, por um lado, a informalidadedeve ser combatida a fim de que osdireitos dos trabalhadores sejam as-segurados, por outro lado representauma saída para a sustentação dediversas famílias de baixa renda.
Jorge Gonçalves Júnior - Pesquisador
do Observatório de Emprego e Renda da
Secretaria Estadual do Trabalho - RJ.
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ste artigo tem como objetivo contribuir para o processo de dinamização doarranjo produtivo de rochas ornamentais da região de Santo Antônio dePádua, localizada no Noroeste Fluminense, tendo como referência osatributos do modelo dos distritos industriais italianos. Os benefícios geradospelas diversas ações em prática de suporte às empresas do arranjo produtivo
de rochas ornamentais ainda estão limitados a um pequeno número de empresas,demonstrando grande dificuldade de disseminação da informação e do conhecimentopara o universo de empresas existentes. Este fato remete à necessidade de análise dosinstrumentos utilizados na dinamização do arranjo e sua adequação à realidade dasempresas locais, muitas das quais atuando na informalidade ou sem licença defuncionamento.
Integração de ações para aIntegração de ações para aIntegração de ações para aIntegração de ações para aIntegração de ações para adinamização do arranjo produtivodinamização do arranjo produtivodinamização do arranjo produtivodinamização do arranjo produtivodinamização do arranjo produtivodo setor de rochas ornamentais dedo setor de rochas ornamentais dedo setor de rochas ornamentais dedo setor de rochas ornamentais dedo setor de rochas ornamentais de
Santo Antônio de Pádua - RJSanto Antônio de Pádua - RJSanto Antônio de Pádua - RJSanto Antônio de Pádua - RJSanto Antônio de Pádua - RJPor Renato Dias Regazzi, Ruth Epsztejn e
José Antônio Assunção Peixoto
EResumo
PPPPPedreira deedreira deedreira deedreira deedreira deSanto AntonioSanto AntonioSanto AntonioSanto AntonioSanto Antoniode Páduade Páduade Páduade Páduade Pádua
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AE1. Introdução
O Estado do Rio de Janeiro estádividido geopoliticamente em oitoregiões, definidas como Metro-politana, Noroeste, Norte, Centro-Sul, Serrana, das Baixadas Lito-râneas, do Médio Paraíba e da CostaVerde. Dentre elas, a mais pobre éa do Noroeste Fluminense, comuma população de 297.512 ha-bitantes e uma renda per capita deR$ 4.378,00/ano (SEPDET, 2002),onde está localizado o Município deSanto Antônio de Pádua, com umapopulação de 38.693 habitantes. Estemunicípio apresenta um importantediferencial de desenvolvimento in-dustrial, em relação aos vizinhosItaperuna, Bom Jesus do Itabapoana,Miracema, Itaocara, Cambuci, Italva,Natividade, Porciúncula, Aperibé, Lajedo Muriaé, São José de Ubá e Varre-Sai, que compõem a região: o cres-cimento significativo das indústrias deextração mineral e de transformação.
Os dados do CIDE (SEPDET,2002) informam que, de 1995 a1996, o número de estabelecimentosdessas indústrias, em Santo Antôniode Pádua, passou de 62 para 124.Em 1999, esse número já alcançava178 estabelecimentos, segundo oDepartamento de Recursos Mineraisdo Estado do Rio de Janeiro – DRM(SEPDET, 2002). Atualmente, estima-se que existam aproximadamente 300empresas entre formais e informaisno setor de rochas ornamentais, comcerca de 6.000 empregos diretos.Verifica-se uma forte concentraçãodessas empresas, caracterizando umaaglomeração industrial, porém compoucas inter-relações empresariais. Háum grande interesse por parte dasentidades governamentais, privadas etecnológicas em desenvolver açõesque dinamizem a atividade econômicalocal, visto o grande potencial degeração de riquezas inerentes a este
Palavras-chave:
arranjos produtivos,
redes, pequenas e
médias empresas.
setor e a necessidade de desenvol-vimento da região.
O SEBRAE/SP (2002) caracterizao Município de Santo Antônio de Páduacomo um arranjo produtivo, em relaçãoà atividade classe CNAE 2691-3(britamento, aparelhamento e outrostrabalhos em pedras), com a partici-pação relativa da atividade, no total deestabelecimentos industriais do muni-cípio, 40,3 vezes superior à média na-cional desta mesma atividade. Esteíndice corresponde ao Quociente deLocalização – QL, calculado semconsiderar a atividade de extração.
Muitos diagnósticos foram aplicadosna região, nos últimos anos, por algumasentidades de fomento, visando fornecer
informações relevantes para a aplicaçãode determinados instrumentos para odesenvolvimento da região. No en-tanto, os mesmos procuravam, dentrode suas especialidades, identificarproblemas e propor soluções nas áreasem que a entidade aplicadora dodiagnóstico tem maior conhecimento.Em conseqüência, esses trabalhos nãoforam integrados, ocorrendo, emmuitos casos, duplicação desnecessáriade informações, além de provocaremuma “miopia” em relação à priorizaçãode algumas ações de dinamização doarranjo produtivo local. Em muitoscasos, há desperdício de recursos edescrédito por parte do empresariadolocal.
É possível identificar diversas açõesde suporte às empresas do arranjoprodutivo de rochas ornamentais deSanto Antônio de Pádua, nos níveis
governamental, privado e do terceirosetor, porém os benefícios inerentes aestas ações ainda estão limitados a umpequeno número de empresas, de-monstrando grande dificuldade dedisseminação de informação e conhe-cimento para o universo de empresasexistentes.
Este fato remete à necessidade deanálise dos instrumentos utilizados nadinamização de arranjo e sua adequaçãoà realidade das empresas locais, muitasdas quais na informalidade ou semapresentar licença de funcionamento,visto a necessidade de enquadramentodas operações nas normas e leis am-bientais, além de apresentarem di-ficuldades de financiamento de suasoperações.
2. Características dosarranjos produtivos
Os aglomerados industriais ou osarranjos produtivos locais vêm sendoestudados por vários autores comofatores estratégicos que favorecem acompetitividade de uma nação naeconomia mundial globalizada. Porter(1989) define arranjo produtivo localcomo um agrupamento geogra-ficamente concentrado de empresasinter-relacionadas e instituições corre-latas, vinculadas por elementos comunse complementares. Kotler (1997)define arranjo produtivo local como umgrupo de segmentos industriais quecompartilha encadeamentos verticais ehorizontais positivos. Ambos partem doprincípio da necessidade deinter-relações entre empresas einstituições, tendo como premissasbásicas a cooperação e a competição.
Segundo Humphrey Schmitz e(1998), alguns fatores são facilitadores,para que sejam gerados benefíciosdiretos para os membros de umarranjo produtivo local, e quanto maispresentes estão esses fatores, maior aeficiência coletiva. São eles: divisão do
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volvimento está no modo de realizaçãodos processos internos, das relaçõesinterfirmas e na capacidade inovativa daestrutura. Os arranjos produtivos locaissão formados apenas quando osaspectos setoriais e geográficos estãoconcentrados.
Na prática, existe dificuldade nacaracterização de um arranjo produtivo,justamente porque os sistemas pro-dutivos nem sempre são claramenteaglomerados ou dispersos. Porém, adificuldade de classificação não altera ofato essencial de que a aglomeraçãotraz ganhos em eficiência coletiva,baseados nas inter-relações em-presariais, que raramente poderiam seratingidos pelos produtores isolados.Sem os aspectos de concentraçãosetorial e geográfica, o que se tem éapenas uma organização de produçãoem setores dispersos, não formando,portanto, um arranjo produtivo local,visto que o escopo para a divisão detrabalho e economia de escala épequeno (AMATO NETO, 2000).
Na Itália, os arranjos produtivosdinamizados se encontram nos distritosindustriais, que são sistemas locais depequenas e médias empresas, em geral,especializadas em um setor ou orga-nizadas em uma fileira produtiva, sendoreconhecidos como um modelo alta-mente competitivo e distribuidor derenda, com grande interação com oambiente social territorial. Uma dascaracterísticas inerentes aos distritosindustriais italianos é o comparti-lhamento das estruturas produtivaslocais (MINOJA, 2003).
De acordo com os autores ita-lianos: Luciano Consolati – AgênciaLumetel, Paolo Gurisatti – Universidadede Padova e Gioacchino Garofoli –Universidade de Insubria, os distritosindustriais italianos apresentam algunsatributos que os caracterizam comoum novo modelo de organização daprodução originário de uma aglome-
trabalho; especialização e flexibilidadeprodutiva; fornecedores de matéria-prima; fornecedores de equipamentose componentes; prestadores deserviços técnicos, serviços de P&D eacesso tecnológico; agentes para anegociação dos produtos nos mer-cados nacional e internacional; presta-dores de serviços financeiros e contá-beis; formação de mão-de-obraqualificada e com habilidades espe-cíficas; associações para a realização detarefas específicas para o conjunto deseus membros.
Cabe destacar que os fatores queviabilizam o crescimento de umaaglomeração industrial não são neces-sariamente os mesmos que pro-piciaram sua vantagem inicial. Ocrescimento e o sucesso de umaaglomeração estão diretamente rela-cionados ao desenvolvimento dacompetição e à cooperação entre asempresas locais, associados à cons-tante inovação de seus produtos eprocessos, à geração de conhecimentoespecífico, ao desenvolvimento deredes de fornecedores e compra-
dores, ao acesso a novosmercados e aos incentivosque possibilitem umapostura dinâmica de
adaptação às mudanças do mercado,além da criação de novas vantagenscompetitivas. A sustentabilidade dosarranjos produtivos depende dacapacidade inovativa e, para isto, devemser definidas políticas tecnológicasefetivas que atendam às necessidadesespecíficas dessas estruturas produtivas(AMATO NETO, 2000).
Pode-se ressaltar que um impor-tante aspecto dos arranjos produtivoslocais é o fato de que a aproximaçãodas empresas torna a troca de infor-mações mais densa e rápida, tanto entreas empresas dos próprios arranjosquanto com outras organizações locais,como instituições de ensino, ONGs,instituições de apoio técnico e fo-mento, podendo transformar a loca-lidade em um sistema produtivo efi-ciente. É justamente essa troca deinformações que propicia as inovações,que gera vantagem competitiva e oconseqüente fortalecimento eco-nômico da região. Segundo Porter(1989), as economias de aglomeraçãosempre geram externalidades positivas.Contudo, a concentração setorial egeográfica, por si mesma, não garanteos benefícios e a eficiência coletiva deuma concentração de empresas. Aessência da sustentabilidade do desen-
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Fotos:Fotos:Fotos:Fotos:Fotos:ArquivoArquivoArquivoArquivoArquivoDRM-RJDRM-RJDRM-RJDRM-RJDRM-RJ
As serras-ponte,agregandotecnologia,
tendem a substituiras tradicionais
serras da região”
Detalhe daSerra-ponte
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Observa-se que vários dos atri-butos e fatores facilitadores até agoracitados são comuns aos atributos davantagem competitiva de Porter(1989), que estabelecem cinco for-ças competitivas e que determinam arentabilidade da indústria: poder denegociação dos fornecedores, poderde negociação dos compradores,ameaças de novos entrantes, amea-ças de serviços substitutos e inten-sidade da rivalidade, todos consi-derados em nível regional. Essesfatores viabilizam a solução de pro-blemas específicos relativos a serviços,infra-estrutura e treinamento, propi-ciando uma maior eficiência do con-junto de empresas.
Nos distritos industriais italianos,os atributos e os fatores apresentadosneste texto respondem, em grandeparte, pelo sucesso alcançado. Res-tam alguns atributos tácitos, que nãopodem ser codificados e estão pre-sentes nas interações sociais, que nãosão aprofundados neste texto.
3. Setor de rochasornamentais de SantoAntônio de Pádua
A extração de rochas na região deSanto Antônio de Pádua iniciou-se nadécada de 50 em pequena escala ecomeçou a crescer a partir de 1980,com a difusão do processo de cantariaentre os habitantes do Município. Aprodução cresceu substancialmente nosúltimos dez anos, em virtude do maioruso das rochas como acabamento erevestimento. Inicialmente, eram usadassomente como piso de currais.
Segundo o DRM/RJ (SEPDET,2002), o setor cresceu desordenadoe informalmente até 1996, gerandodiversos problemas, quando se tornouinadiável o posicionamento gover-namental, com a intervenção do Ba-talhão de Polícia Florestal e MeioAmbiente (BPFMA) na região. Pos-
concentração de empresasde uma mesma atividade econômicaem uma região delimitada, baseadaem pequenas unidades de produção;
flexibilização produtiva;estrutura de produção ba-
seada em fileiras produtivas, comgrande especialização por fase deprodução;
difusão de informação econhecimento em níveis verticais ehorizontais no ambiente territorial;
grande adensamento dacadeia produtiva, com a presençade setores complementares em umterritório, a exemplo da indústria debens de capital;
capacidade de oferta de ser-viços (treinamento, laboratórios,consultoria) organizados, em mui-tos casos, na forma de Centros Es-pecializados, que podem ser: ho-rizontais (prestam serviços paraempresas de diversos setores) ouverticais (prestam serviços paraempresas de um mesmo setor oucadeia produtiva);
capacidade associativa –inter-relações empresariais, con-sórcios e cooperativas;
capacidade inovativa – aces-so e difusão tecnológica;
capacidade empreendedora– grande estima social para se tornarum empreendedor;
expressivo marketing ter-ritorial – imagem local;
forte institucionalidade local –formal e informal;
grande sinergia entre social ecultural e a atividade econômicapredominante;
conexão com mercados in-ternacionais;
alto capital social;capacidade de comerciali-
zação e de logística;presença expressiva de algu-
mas empresas líderes, conhecidascomo “Capofilas” (empresas com li-derança difusa/democrática), e comcapacidade de conexão entre o mer-cado internacional e a estruturaprodutiva local (conhecimento doterritório) – liderança democrática;
capacidade de garantia definanciamento local;
competição entre as em-presas no território (cooperaçãoversus competição);
disponibilidade de mão-de-obra especializada;
confiança no ambiente de ne-gócio.
Fonte: Elaborado a partir de dados primários fornecidos por Luciano Consolati, Paolo Gurisatti
e Gioacchino Garofoli
Quadro 1Exemplos de Atributos dos Distritos Industriais Italianos
ração setorial. Este modelo se dife-rencia da organização da produçãofordista baseada em grandes fábricas.Segundo os referidos autores, noambiente dos distritos industriaisitalianos, os atributos mencionadosse relacionam de forma sistêmica esinérgica, gerando externalidadespositivas e proporcionando um am-biente que possibilita que pequenas emédias empresas se tornem com-petit ivas em nível mundial
(PROMOS,2003).O quadroquadroquadroquadroquadro 1 apresenta vários
atributos referentes ao modelo dosDistritos Industriais que foram iden-tificados pelos mencionados autoresitalianos e apresentados em semi-nário realizado no período de 24/02/2003 a 24/03/2003, em Milão,pelo Instituto Promos, ligado à Câ-mara de Comércio de Milão, peloSEBRAE e pelo BID (PROMOS,2003).
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teriormente, o DRM/RJ, em conjuntocom a Secretaria de Estado do MeioAmbiente e a Fundação Estadual deEngenharia e Meio Ambiente – FEEMA,iniciou o processo de regularização daatividade. As primeiras licenças am-bientais foram emitidas em 1998.Atualmente, apesar dos esforços quevêm sendo realizados pelo DRM/RJ,para formalizar o segmento, o próprioórgão estima que apenas cerca de50% dos negócios existentes sãoregularizados, permanecendo osoutros 50% na informalidade.
Na região, a rocha regional exis-tente e comercializada é classificadageologicamente como milonitognaisse, com variedades locaisconhecidas como: pedra madeira –nas cores rosa, amarela, verde ebranca; olho de pombo – a maiscomum e comercializada; pintabranca e pinta rosa. Estas variedadessão conhecidas como “pedramiracema” ou, mais recentemente,como “pedra paduana”. Os principaisusos da pedra paduana e da pedramadeira são como revestimentos deparedes e muros; pisos, para-lelepípedos e diferentes classes debrita. A “pedra almofada” e a “pedrachanfrada” são variedades no formatofinal do produto, que tem grandeaceitação no mercado.
A necessidade de capital paraextração e beneficiamento da rocharegional é muito pequena, comparadaàquela para a extração de mármorese granitos, em que são indispensáveiscaminhões, serras, teares e outrosequipamentos de maior porte. Alémdisto, a qualificação requerida da mão-de-obra é pequena. Estes fatores,somados à facilidade de identificaçãodos locais onde há ocorrência dasrochas, tornam muito reduzidas(praticamente nulas) as barreiras deentrada na indústria (VILLASCHI,TINTO, 2000).
Foram constituídas na região deSanto Antônio de Pádua pequenasestruturas produtivas de rochas orna-mentais, de baixo valor agregado easpecto rústico, que, em geral, nãorecebem polimento de face. Atual-mente, existem aproximadamente 300estabelecimentos de extração e serrariade rochas, com a produção médiamensal acima de 300 mil metrosquadrados. A maior parte dos esta-belecimentos realiza extração de ro-chas, e as demais são serrarias queproduzem “lajinhas” (chapas de 11,5cmx 23cm). Apenas uma empresa fazpolimento das rochas, e algumas jáestão diversificando a produção. A
maior parte da produção é comercia-lizada sob a forma de placas brutas, es-pecificamente para o mercado de SãoPaulo. Estima-se que a perda total noprocesso produtivo seja aproxima-damente de 80%, sendo 50% ou maisna lavra e o restante no beneficiamento.Não são utilizados critérios técnicos eeconômicos para a escolha de umanova jazida nem para o desen-volvimento da lavra (CAMPOS,ALBUQUERQUE, 1999).
4. Políticas setoriais para odesenvolvimento do arranjoprodutivo de Santo Antôniode Pádua: levantamento deinformações e atividadesexistentes
Existem diversas iniciativas visandoao desenvolvimento do setor de rochasornamentais em Santo Antônio dePádua. Podem-se destacar:
(1) Decreto Estadual n� 25.666,de 27 de outubro de 1999, alteradopelos Decretos números 25.810/1999 e n� 27.068/2000, e a Re-solução SEF n� 3.715/2000. Auto-rizam e regulamentam a concessão –aos contribuintes que trabalhem exclu-sivamente com mármores, granitos epedras de revestimentos – da prer-rogativa de se creditarem ao ICMS13% sobre o valor total das ope-rações de saídas ocorridas norespectivo período;
(2) Grupo de trabalho coordenadopela Secretaria de Estado de Energia,da Indústria Naval e do Petróleo –SEINPE: acompanha o desenvol-vimento e a geração de emprego dessesegmento nas regiões Norte e No-roeste Fluminenses, bem como aavaliação do seu aproveitamentoracional e sustentável, de acordo como Decreto n� 25.649, de 21 deoutubro de 1999;
(3) Rede de Tecnologia Mineral(RETECMIN): desde 1997, congregadiversas instituições nos âmbitos federal,estadual e municipal, como a FINEP, aFAPERJ, o Departamento de RecursosMinerais do Governo do Estado(DRM), o Centro de Tecnologia Mineral(CETEM), o Instituto Nacional deTecnologia (INT), a UFRJ, a UENF, oSEBRAE/RJ e a Associação das EmpresasProdutoras de Pedras Decorativas –AEPD. A FEEMA, a SEAP (Secretariade Estado da Administração e daPrevidência) e a Associação Comercialde Pádua também são convidadas paraparticipar de reuniões temáticas.Atualmente, este grupo está envolvidoem atividades de legalização, racio-nalização na extração e diminuição deimpactos ambientais. Além disto, estãosendo desenvolvidos projetos para obeneficiamento da pedra e a comercia-lização em melhores bases;
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(4) FIRJAN: além do apoio àsatividades da RETECMIN, constituiuum Fórum Empresarial de RochasOrnamentais e desenvolveu um Port-fólio das Rochas Ornamentais doEstado do Rio de Janeiro em parceriacom outras instituições, para seremdivulgados entre arquitetos e cons-trutores os potenciais produtos doEstado do Rio de Janeiro. Tambémdisponibiliza o SENAI para auxiliartecnicamente as empresas do setor. Estainstituição considera o setor estratégico,em virtude das elevadas taxas decrescimento dos mercados mundial(4,6% a.a.) e nacional (6,2% a.a.);
(5) SEBRAE/RJ: nos últimos anos,vem desenvolvendo ações de melho-ria da capacidade empreendedora locale de gestão dos pequenos negócios,com foco em questões relativas a cus-tos, produtividade e qualidade. Em
março do ano de 2002, iniciou umaação de organização do setor, com focoem processos de dinamização dearranjos produtivos locais, tomandocomo base o modelo de organizaçãoprodutiva existente no norte e noro-este da Itália, os chamados Distritos In-dustriais Italianos. Uma das ações quevem obtendo resultados positivos é oprojeto de planejamento, realizado emparceria com o Sindicato de RochasOrnamentais de Santo Antônio dePádua, a Prefeitura e 22 empresáriosdo setor, que definiram uma visão defuturo compartilhada e um plano de açãovisando priorizar a atividade de desen-volvimento do setor. O resultado destetrabalho foi a organização de um con-sórcio de 22 produtores, denominado“Pedra Pádua Brasil”, visando atender anovos mercados, terem acesso aocrédito e a novas tecnologias de gestãoe produção;
(6) Ação no escopo do projeto doSEBRAE/RJ: visa à internacionalizaçãoda produção local. Para isto, foi dispo-nibilizado na região um consultor inter-nacional na área de exportação derochas ornamentais, que identificounovos mercados para aquele tipo deproduto, atraindo potenciais compra-dores, a exemplo do mercado espa-nhol. O resultado deste trabalho gerouuma reorganização produtiva para oatendimento às novas especificaçõesditadas pelo mercado internacional,como novas padronizações de produtoe design, além da organização da pro-dução de forma cooperativa paraatender a grandes pedidos. Esta inicia-tiva proporcionou a venda inicial, nofinal do ano de 2002, de 14 contêi-neres, totalizando 360 toneladas, novalor de US$ 75.000,00. E, para oano de 2003, já obtiveram um contratode um ano de venda de 2 contêineres
PPPPPedreira deedreira deedreira deedreira deedreira deSanto AntonioSanto AntonioSanto AntonioSanto AntonioSanto Antoniode Páduade Páduade Páduade Páduade Pádua
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por mês das pedras de pádua. Estaassociação de produtores realizouvisitas ao mercado americano – missãoà Florida, USA – e, atualmente, existemgrandes possibilidades de exportaçãopara aquele país, além da Alemanha eFrança;
(7) Projeto de Plataformas Tecno-lógicas, constituído pela parceria doMCT com a Secretaria de Ciência eTecnologia Estadual, tendo como obje-tivo identificar os gargalos tecnológicosexistentes e aumentar a capacidade de
inovação docluster. No
caso de Santo Antônio de Pádua, oCETEM é a entidade coordenadora doprojeto em que – onde com recursosdo MCT e com base nas informaçõeslevantadas por esta entidade nosúltimos anos e no plano de açãodesenvolvido pelos empresários locais,em parceria com o SEBRAE – se aplicouuma matriz de prioridades, identificandoos maiores gargalos tecnológicos epropondo ações efetivas para odesenvolvimento tecnológico local.
Essas ações vêm sensibilizando oempresariado local para que se as-sociem e passem a buscar novasinformações para o desenvolvimento
de suas empresas, organizando atual-mente diversas missões técnicas,especialmente para Cachoeiro doItapemirim, no Espírito Santo, ondeexiste o maior pólo de extração ebeneficiamento de mármore e granitodo Brasil, que conta com uma expres-siva presença da indústria de máquinase equipamentos e uma boa estruturade financiamento da produção baseadaem uma cooperativa de crédito. Umdos resultados alcançados por estainiciativa é o inicio da estruturação deuma cooperativa de crédito visando ao
financiamento das empresas locais.
5. ConclusãoComo mencionado na bibliografia
dos arranjos produtivos locais dinami-zados e tomando-se como base osDistritos Industriais Italianos, a integra-ção de ações de suporte às empresasdo aglomerado é de fundamental im-portância, criando-se, com isto, um am-biente favorável a pequenas e médiasempresas. Estas ações devem refletirefetivamente as necessidades doempresariado local e propor soluçõespragmáticas, em que os empreende-dores assumam um papel de liderançado processo, definindo uma visão depropósito compartilhada e de con-
senso com os demais atores envol-vidos, criando as bases de uma políticade desenvolvimento local efetiva,endógena, com suporte externo.Desta forma, os instrumentos exis-tentes de fomento são organizados,sistematizados, priorizados e otimi-zados, gerando um fluxo de informa-ções e comunicação para um efetivoplanejamento de ações compartilhadascom vistas à maximização e à otimi-zação dos recursos envolvidos.
No caso de Santo Antônio dePádua, estão sendo realizadas as açõesenumeradas no item anterior e novasações estão sendo planejadas pelasentidades de suporte ao arranjo pro-dutivo local de rochas ornamentais,para o ano de 2004. No entanto,observa-se ainda uma pequena inte-gração entre os projetos das ins-tituições, demonstrando deficiência nofluxo de informação e comunicação,que tem levado a uma duplicação deesforços e “subotimização” de algunsrecursos. Como sugestão, o pontochave para a realização de um processode dinamização adequado do arranjoprodutivo, adotando o modelo italianocomo referência, consiste em partir daaplicação dos atributos citados nestetrabalho, no que for cabível ao con-texto de desenvolvimento do arranjo.Cabe ressaltar que não se pretendereproduzir o modelo italiano em SantoAntônio de Pádua, ou em qualqueroutro lugar. Isto não seria possível, porcausa das particularidades de cadalocalidade.
Desponta como urgente e ne-cessária a definição de uma políticaintegrada e compartilhada para odesenvolvimento do arranjo produtivolocal de rochas ornamentais de SantoAntônio de Pádua, atendendo àsnecessidades e à visão de futuro dacomunidade local; política integrada noque diz respeito à integração de po-líticas comerciais, tecnológicas e de
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produção, com foco no arranjoprodutivo local. Para tal, tanto osatores pertencentes ao ambiente localquanto os atores externos devemestabelecer um planejamentocompartilhado de curto, médio elongo prazos. A governança desteprocesso deve ser local e a liderança,empreendedora, fortalecendoconseqüentemente a institucionalidadeno território. Este fato não reduz aimportância dos atores externos aoarranjo, mas devem ser estabelecidosníveis de competências e responsabi-lidades, proporcionando a conexãoentre políticas regionais, nacionais einternacionais.
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presente trabalho desenvolve uma análise crítica sobre a metodologiausual utilizada na resolução de problemas econômicos, avalia os seusdesdobramentos do contexto geral para um contexto regional local everifica as estruturas funcionais normalmente consideradas. De forma
complementar, o trabalho propõe algumas contribuições oriundas da experiênciaempírica, ainda em desenvolvimento, que implementa um processo de capacitaçãolocal para o desenvolvimento econômico integrado e sustentável. Tal experiênciaestá em andamento no Município de São João da Barra-RJ e a sua atuação seconcentra na atividade de pesca artesanal.
Experiência empírica de capacitação parao desenvolvimento local em ambientes
periféricos: uma contribuiçãometodológica de extensão universitária
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Por Alcimar da Chagas Ribeiro eJosé Ramon Arica Chavez
Resumo
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1. IntroduçãoTradicionalmente, a metodologia
usual colocada a serviço da soluçãode questões relevantes, no campoda ciência econômica, segue um pro-cesso onde, após a observaçãocentralizada da sistemática de deter-minada realidade, são definidas ashipóteses sobre o comportamentodesses mesmos fatos e, conse-qüentemente, formulados os pro-gramas, projetos e planos de ação,quase sempre considerando umúnico contexto geral. As ações imple-mentadas, nesse caso, refletemfreqüentemente as decisões isoladasde grupos pouco inseridos na rea-lidade presente, o que acaba nãoprovocando o estímulo necessáriopara que os verdadeiros interes-sados (atores setoriais) apresentemrespostas compatíveis com as ofer-tas pré-determinadas exogenamen-te. Sendo assim, historicamente,têm-se contabilizado escassos re-sultados associados a importantesprogramas e projetos criados emtodo o País.
É sabido que qualquer método,revestido de uma rígida padroni-zação, acaba assumindo dificuldades,já que o processo de resolução deproblemas implica no reconhe-cimento da existência de uma ampladiversidade cultural, econômica,política, histórica e geográfica noâmbito das diferentes regiões.
Especialmente no Brasil pode-seconstatar o teor dessa afirmativa, jáque as regiões apresentam umcontexto de forte heterogeneidadeonde, dificilmente, um modelo geralde abordagem socioeconômicoresultará em resultados factíveis.
A visão geral, de contexto macro-econômico, em função das difi-culdades de implementação, aospoucos vai cedendo lugar para umavisão microeconômica mais fo-
calizada. Nesse contexto, destaca-sea proposta de Desenvolvimento LocalIntegrado e Sustentável (DLIS),assumida pelo Governo Federal ecolocada em execução a partir de seuprograma Comunidade Ativa (FON-TES et al., 2002).
O Programa Comunidade Ativa éuma proposta de combate à pobrezae de promoção do desenvolvimentoem municípios pertencentes aoschamados bolsões de pobreza nopaís, que, desde 1997, vem sendoatendido pelas ações do ProgramaComunidade Solidária, no âmbito dapolítica social formulada e imple-mentada pelo Governo Federal.
so de sustentabilidade presente efutura, cuja base está na construçãoda solidariedade entre os atores.
Basicamente, essa metodologiase compõe de quatorze passos(FONTES, 2002) e se institui a partirda parceria entre o Governo Fe Governo Fe Governo Fe Governo Fe Governo Fe-----deral deral deral deral deral (que oferece programasfederais segundo demandas dasagendas locais), o Governo Es Governo Es Governo Es Governo Es Governo Estatatatata-----dual dual dual dual dual (que cria uma equipe inter-locutora e outra facilitadora no estadoe compatibiliza os programas esta-duais com as demandas identificadasnas agendas locais), a Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura Prefeitura(que mobiliza a sociedade, estimu-lando o fórum local de desen-volvimento municipal de acordo coma agenda),,,,, o SEBRAE SEBRAE SEBRAE SEBRAE SEBRAE (que executaum programa de apoio ao desenvol-vimento local integrado e sustentávelcriado para estimular o empreende-dorismo e o surgimento de novasoportunidades de negócios), a A A A A A-----gêngêngêngêngênc ia de Educação para oc ia de Educação para oc ia de Educação para oc ia de Educação para oc ia de Educação para oDeDeDeDeDesensensensensenvolvolvolvolvolv imento vimento vimento vimento vimento - - - - - AEDAEDAEDAEDAED (queexecuta e garante a qualidade, emnível nacional, do processo de capa-citação em Desenvolvimento LocalIntegrado e Sustentável) e a InsInsInsInsInstititititi-----tuição Capacitadora tuição Capacitadora tuição Capacitadora tuição Capacitadora tuição Capacitadora (responsávelpor capacitar e implementar a estra-tégia de DLIS nos municípios, apoi-ando os estágios desde a realizaçãodas etapas iniciais até a elaboração daagenda local).
Esta proposta metodológica pre-tende contrapor o método tradicio-nal de planejamento governamentalcentralizado “de cima para baixo”,que, por anular a participação popular,acaba priorizando ações desco-nectadas das realidades locais.
Apesar do evidente avanço meto-dológico, já que é consensual a visãode que a participação social na soluçãodos problemas socioeconômicos éfundamental, algumas regiões aindanão apresentam um tecido social com
A proposta contida na metodologiaDLIS, para combate à exclusão social,está consubstanciada nos própriosconceitos inerentes a sua sigla, ouseja: Desenvolvimento, Desenvolvimento, Desenvolvimento, Desenvolvimento, Desenvolvimento, represen-tado por um processo de expansãodas liberdades reais que as pessoasdesfrutam. Nesse caso, o bem-estardo indivíduo passa a ser o verdadeirofoco; Local, Local, Local, Local, Local, representado peloponto de partida para se discutir adinâmica de desenvolvimento. Assim,descarta-se definitivamente a idéia deum modelo geral para resolverproblemas socioeconômicos emdiferentes localidades; Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado,representado pela articulação dosatores que interagem em um mesmolocal, influenciando o processo de de-senvolvimento econômico; Sus-; Sus-; Sus-; Sus-; Sus-tentável,tentável,tentável,tentável,tentável, representado pelo proces-
Palavras-chave:
projetos de exten-
são, pesquisa-ação,
extensão univer-
sitária.
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aptidão para práticas com tal grau departicipação, além das dificuldadesreais de operacionalização intrínsecasà arquitetura proposta.
A metodologia DLIS foi dirigidapara o Estado do Rio de Janeiro comvista a atender 21 municípios, dosquais pelo menos cinco já foram con-templados sem que se alterassesubstancialmente a sua situaçãosocioeconômica. Um potencial clien-te, a Região Norte Fluminense, para-doxalmente, apesar de participar com82% da produção de petróleo dopaís, só contribui com 2,53% do PIBdo Estado. O PIB per capita daRegião, contabilizado no ano de2001 em R$ 6.237,00 (CIDE,2003), indica, claramente, que asmetodologias que vêm sendo utili-zadas com vista a resolver a situaçãoeconômica da Região não con-seguiram contabilizar os resultadosesperados.
2. O processo de construçãode uma metodologia de capa-citação para o desenvol-vimento local em regiõesperiféricas: contribuições daexperiência empírica
O elevado deficit social da RegiãoNorte Fluminense verificado, sejapelo PIB per capita, Índice de De-senvolvimento Humano, trabalho erenda ou outros indicadores, além decomprovar a fragilidade dos métodosutilizados correntemente, repre-sentou o fator de motivação para oexercício da proposta presente. Ametodologia referida está em pro-cessamento - portanto, não concluída -,e o laboratório é o setor pesqueirono Município de São João da Barra-RJ. O Município tinha uma populaçãoindicada pelo CIDE, no ano de 2001,de 27.682 habitantes. Aquela atividadeabsorve diretamente 5% desta mesmapopulação. A atividade pesqueira seconfunde com a história de São João
da Barra, que, segundo Oscar (1999),é a única cidade fluminense fundada,exclusivamente, por pescadores.
A metodologia em construçãorepresenta uma adaptação dosprincipais conceitos da metodologiaPESQUISA-AÇÃO (THIOLLENT,2002), cujo autor define como umapesquisa social com base empírica,concebida e realizada em estreitaassociação com uma ação ou com aresolução de um problema coletivo,condição em que os pesquisadorese participantes representativos dasituação ou do problema estãoenvolvidos de modo cooperativo ouparticipativo.
Segundo considerações do autor,os principais aspectos intrínsecos àpesquisa-ação são: (a) há uma amplae explícita interação entre pes-quisadores e pessoas implicadas nasituação investigada; (b) desta inte-ração resulta a ordem de prioridadedos problemas a serem pesquisadose das soluções a serem enca-minhadas sob forma de ação correta;(c) o objeto da situação não éconstituído pelas pessoas e sim pelasituação social e pelos problemas dediferentes naturezas encontradosnesta situação; (d) o objetivo dapesquisa-ação consiste em resolverou, pelo menos, esclarecer osproblemas da situação observada; (e)há, durante o processo, um acom-panhamento das decisões, das açõese de toda a atividade intencional dosatores da situação; (f) a pesquisa nãose limita a uma forma de ação (riscode ativismo): pretende-se aumentaro conhecimento dos pesquisadorese o conhecimento ou o “nível deconsciência” das pessoas e gruposconsiderados.
Conforme se pode observar, opressuposto de um tecido social numgrau de evolução melhorado torna-se uma exigência para que a imple-
mentação da metodologia ocorracom garantia de resultados plau-síveis.
A experiência vivenciada peloprocesso de criação da metodologiade capacitação para o desenvol-vimento local em ambientes peri-féricos mostrou que nessas regiões,dificilmente, encontrar-se-á umtecido social adequado à absorçãoplena de uma metodologia com ascaracterísticas da pesquisa-ação. Estaconstatação dirigiu a estratégia para a“moldagem” dos principais elementosda metodologia, de forma que algunsresultados pudessem ser alcançados.
A partida foi dada, em seu pri-meiro passo, , , , , pelo Laboratório deEngenharia de Produção da Univer-sidade Estadual do Norte Fluminense– UENF, seguindo um postulado dateoria do desenvolvimento eco-nômico regional: a criação de umanova firma é fundamental para opensamento corrente acerca dobem-estar local e regional. Entre-tanto, tal fato depende de um meioambiente favorável, estruturado emrede de empreendedores, firmascorrelatas, fornecedores de capital emeios de informação, o que, normal-mente, é possibilitado a regiõespróximas a universidades. Nessecaso, há ocorrência de importanteintegração entre empresas e pes-quisadores de maneira que projetoscolaborativos são disponibilizados(Coffey e Polese, 1984 e 1985).
O segundo passo segundo passo segundo passo segundo passo segundo passo da meto-dologia consistiu na implementaçãode ações dirigidas para inserir oprograma na sociedade organizada,prioritariamente, a não governa-mental, já que historicamente o poderpúblico constituído, nessas regiões,normalmente não responde a ini-ciativas dessa natureza. Aí reside acrítica à arquitetura pensada paraimplementação DLIS, no que diz
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respeito ao papel da prefeitura noprocesso de mobilização da so-ciedade para estimular o fórum localde desenvolvimento municipal, se-gundo a agenda definida. Estra-tegicamente, o interesse do poderconstituído prende-se a ações commaior impacto imediato (quiçá porinteresses eleitoreiros), postura estaque provoca um hiato entre o co-nhecimento disponível na sociedadee as ações políticas de cunho go-vernamental.
Operacionalmente, esse pro-cesso de interação teve início comuma reunião formal em que os for-muladores da idéia convocaram,oficialmente, as instituições locaispara participar-lhes sobre as linhasbásicas do programa e a atividade deoperação. O objetivo foi cooptar asinstituições como parceiras do pro-grama, seguindo um importante ele-mento do formato de organizaçãoprodutiva dos “Distritos Industriais”da Itália (RIBEIRO, 2002). Esta visão
é estratégica, já que as instituiçõeslocais ratificadas como parceiras deum programa dessa natureza têmcomo papel fundamental a sustentaçãodas ações que fortalecem, soci-almente, o programa.
Metodologicamente, esse cami-nho foi interessante, pois evitou umdesnecessário processo conflitualinerente a outras metodologias. Aargumentação que valida essa afirma-tiva passa pelo reconhecimento de queo perfil dos representantes de ins-tituições nesses ambientes é muitoheterogêneo, além de existiremdiversos interesses corporativos quequase sempre inviabilizam projetosainda em seu início. O sucesso dessaetapa, já que a aprovação da iniciativafoi consensual, deveu-se à figura dauniversidade como uma instituiçãosem vinculação política partidária,detentora de conhecimento e decredibilidade perante a sociedadelocal, sobretudo pela sua presença noprocesso de coordenação. Este item
possibilitou um importante apren-dizado que corrobora com a críticaprecedente à formulação e im-plementação de programas, projetosou planos de ação por atores des-conectados na realidade local.
Conclui-se, portanto, que é fun-damental que a coordenação de tra-balhos dessa natureza seja dirigida porpessoas que conheçam a realidadepresente e, fundamentalmente, quetenham fácil acesso às diversasinstituições locais, além de cre-dibilidade e respeito perante asociedade local.
A garantia de parceria acertadaentre as instituições possibilitou oplanejamento do terceiro passo terceiro passo terceiro passo terceiro passo terceiro passo dametodologia materializada nas açõesdefinidas como “encontro de cam-po”. Estas ações foram planejadas eimplementadas a partir da constituiçãode grupos representantes das ins-tituições que receberam treinamentopara proceder à abordagem aosgrupos de interessados (pescadores
Momento deMomento deMomento deMomento deMomento deintegraçãointegraçãointegraçãointegraçãointegraçãoUniversidade/Universidade/Universidade/Universidade/Universidade/ComunidadeComunidadeComunidadeComunidadeComunidadePPPPPesqueira deesqueira deesqueira deesqueira deesqueira deAtafona - SãoAtafona - SãoAtafona - SãoAtafona - SãoAtafona - SãoJoão da Barra -João da Barra -João da Barra -João da Barra -João da Barra -R JR JR JR JR J
Foto:Foto:Foto:Foto:Foto:DivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgaçãoDivulgação
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e marisqueiras). O grupo dos repre-sentantes das instituições foi deno-minado de “grupo móvel”, porque acada ação reuniam-se, segundodisponibilidade de cada um, parareceber a coordenação de um pes-quisador.
A pesquisa posta em prática, se-guida às abordagens junto aos inte-ressados, objetivou o levantamentosistemático da situação real da ati-vidade, a identificação dos problemasmais importantes e, consecuti-vamente, a indicação das soluçõesfactíveis vistas pelos interessados. Oprocesso descritivo construído gerouum conjunto de relatórios informa-tivos que possibilitou aos repre-sentantes das instituições parceiras eaos pesquisadores avançar em ter-mos de conhecimento sobre aatividade local. Este processo re-presentou uma grande troca deexperiências e, naturalmente, pôdedar início a um processo de cons-trução do aprendizado coletivo, oqual terá muita utilidade para um dosobjetivos do programa, que é a subs-tituição de práticas tradicionais e im-produtivas por práticas modernas emais eficientes.
O quarto passo quarto passo quarto passo quarto passo quarto passo consideradona metodologia consistiu na seleçãode demandas oriundas dos encontrosde campo, as quais foram ratificadaspelos interessados em consenso.Essas demandas, posteriormente,passaram a receber avaliações decunho técnico e econômico de formaque fossem validadas ou negadas,segundo critérios técnicos.
Na questão relativa ao tema, asdemandas constituídas foram deno-minadas de oficinas, cujo tratamentoequivale ao tratamento em incu-badoras convencionais. A existênciado interessado origina um espaçopróprio onde se combina o conhe-cimento prático com o conheci-
mento científico, dando início a umplano de apoio ao longo de toda acadeia de valor (desenvolvimento doproduto, aquisição de insumos,processamento industrial, marketing,comercialização, logística de dis-tribuição, gestão financeira, etc.), atéo ponto em que o interessadoadquire condições de desenvolver oseu próprio negócio com auto-nomia. O princípio considerado noprograma é o de que a taxa de criaçãode novos e pequenos negócios éimportante e que esses negóciosdevem trabalhar de forma cooperada,em que as firmas concorrem entresi, ao mesmo tempo em que praticamreciprocidade.
O quinto passo quinto passo quinto passo quinto passo quinto passo consistiu na ar-ticulação da coordenação do pro-grama com instituições diversas,visando facilitar a captação dos recur-sos necessários ao desenvolvimentodesses projetos. Nesse aspecto, asustentação possibilitada pelo grupode instituições parceiras do programarepresenta um poderoso instru-mento materializador da seriedadenas ações implementadas. Esta éuma alternativa a uma outra opçãoem que o poder público local dispo-nibiliza recursos para determinadoprojeto, porém os resultados nor-malmente não são compatíveis, ca-racterizando o pior dilema emregiões periféricas, que é o des-perdício de recursos escassos.
O sexto passosexto passosexto passosexto passosexto passo, ainda em plane-jamento, diz respeito à execução dos
projetos contemplados com recur-sos financeiros e, conseqüentemen-te, a disseminação dos conhe-cimentos produzidos. Nesse ponto,se fará necessária a definição de umaarquitetura de governança em que asinstituições participantes e os atoresinteressados decidirão por umconsórcio gestor das ações opera-cionais de fortalecimento do am-biente microeconômico.
Nesse estágio, dar-se-á início aoprocesso de formação para o desen-volvimento empresarial e institucio-nal, que consiste, inicialmente, napromoção de encontros para ava-liação e qualificação. Posteriormente,as ações serão dirigidas para o plane-jamento de política de aglomeraçãoem que se buscará identificar as van-tagens comparativas e o conseqüenteplanejamento das cadeias produtivasvisando facilitar a criação de linha deação das empresas associativas,individuais, clássicas, instituições eentidades em direção à obtenção devantagens competitivas.
O sétimo passosétimo passosétimo passosétimo passosétimo passo representa umestágio de fundamental importância,no qual ocorrerá um contínuo pro-cesso de transferência de tecnologiasespecíf icas, já que o processocompetitivo exige a reproduçãoquantitativa e qualitativa dos fatoresde produção de maneira que odesenvolvimento se verifique deforma auto-sustentável. Essa fase secompõe de diversos eventos des-tinados aos seguintes escopos:
(i) Contribuir para o planeja-mento e gestão participativa local,buscando uma ação integrada dosprogramas institucionais e setoriais apartir da elaboração de um planoestratégico para o desenvolvimentolocal.
(ii) Reforçar a instrumentalizaçãoem técnicas e conhecimentos especí-ficos nos diversos setores da vida das
O ProgramaComunidade Ativa
é uma proposta de
combate à pobrezae de promoção do
desenvolvimento.
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organizações, como produção, co-mercialização, elaboração de pro-postas de crédito, gerenciamento,controles, informatização, etc.
Consolidar os projetos, assimcomo a integração interempresarial,o estabelecimento de alianças estra-tégicas e a formação de complexoseconômicos locais, através deoficinas, jornadas, cursos, semi-nários, encontros e treinamentosque facilitem a consecução dessesescopos.
3. Considerações finais eresultados esperados
As metodologias, para resoluçãode problemas socioeconômicos,adotadas em Regiões Periféricas,mais especialmente na Região NorteFluminense-RJ, parecem não terdemonstrado eficácia. Essa afirmati-va decorre das diversas avaliaçõesverificadas frente aos indicadores dis-poníveis sobre a Região, no CIDE.Desta forma, o “deficit” socialcontabilizado na Região caracterizou-se como uma forte justificativa paraa busca de uma forma alternativa maisadaptada à realidade da mesmaRegião. Após análise das meto-dologias aplicadas para esse fim, sejade âmbito geral ou local, verificou-se que a metodologia Pesquisa-Ação, considerando algumas adapta-ções, é capaz de facilitar a integraçãodos atores locais em busca demudanças substanciais nas práticasprodutivas, culturais, sociais, po-líticas, etc., elevando o nível de com-petitividade setorial com reflexos noaumento da produção, emprego,renda e, sobretudo, inclusão social.
Conseqüentemente, os resul-tados esperados se consubstanciamcom as metas do programa, no quediz respeito a:
(i) Contribuição na substituiçãode práticas antigas por práticas mo-
dernas no trato da questão da pro-dução, administração, comerci-alização, etc.
(ii) Contribuição para criação deum ambiente microeconômico pro-pício para a inovação regional.
(iii) Contribuição para o efetivocrescimento econômico com inclu-são de pequenas unidades produtivase mão-de-obra.
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Agroindústria noEstado do Rio de Janeiro –
potencial inexplorado*****
Por Antônio Salazar P. Brandão* *
s cadeias produtivas de base primária apresentaram extraordináriodinamismo nos últimos anos no Brasil. Fato ilustrativo é o crescimentoda produção de grãos, que atingiu 123 milhões de toneladas na safraplantada em 2003, valor 50% superior ao observado em 1998. As
exportações brasileiras do segmento agroindustrial atingiram US$ 30 bilhões em2003, gerando um saldo comercial da ordem de US$ 25 bilhões.
A expansão da produção ocorre ao lado de um expressivo crescimento daprodutividade por hectare, com taxas próximas a 5% ao ano. Esta performance é umdos principais fatores que impulsionaram as exportações. Outros fatores são condiçõesfavoráveis no mercado internacional e a desvalorização do real desde 1999.
AIntrodução
FundaçãoFundaçãoFundaçãoFundaçãoFundaçãoUlissesUl issesUl issesUl issesUl issesGuimarães,Guimarães,Guimarães,Guimarães,Guimarães,São PSão PSão PSão PSão Pedroedroedroedroedroda Aldeiada Aldeiada Aldeiada Aldeiada Aldeia
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JANo apoio a outros segmentos estão em
andamento no Estado. A escolha destessegmentos se pauta pelo potencial decriação de empregos e renda, pelopotencial dos mercados externo e in-terno, pela possibilidade de apro-veitamento da excelente logística parao mercado doméstico e para a expor-tação existente e pelo elevado nível deconhecimento tecnológico disponívelnas universidades e centros de pesquisaaqui localizados.
Além da fruticultura, estão sendodesenvolvidos esforços no sentido de
promover a indústria de base florestal,as cadeias ligadas a heveicultura, florese plantas ornamentais e cana-de-açúcar.
Caracterização de segmentosselecionados da agroindústriado Estado do Rio de Janeiro
Os comentários que se seguem sãobaseados em dados de levantamentorealizado pelo IBGE1 . Segundo estelevantamento, em 2001, a agroindústriacontribuiu com 27% do valor adicio-nado (R$ 78 bilhões) e 34% do em-
Mas não é somente a produçãode grãos que dá demonstração dedinamismo. A indústria de base flo-restal se destaca neste contexto, apre-sentando exportações da ordem deUS$ 5 bilhões de dólares. As ex-portações da indústria da cana-de-açúcar também vêm crescendo de for-ma significativa nos últimos anos, e ain-da setores novos cujas exportaçõesestão em patamares baixos, nos quais,porém, o potencial do país é grande.Em particular, devemos mencionar ascadeias da fruticultura e da floricultura.As exportações de frutas do Brasilcresceram 26% entre 1998 e2003, e o crescimento das expor-tações da floricultura foi de 23%no período.
As cadeias produtivas de baseprimária atuaram como setores lí-deres do desenvolvimento local emdiversas partes do Brasil. A soja, naregião de Barreiras, no Estado daBahia; a produção de grãos, em RioVerde, no Estado de Goiás; a fru-ticultura, em Petrolina, no Estadode Pernambuco, e em Juazeiro, naBahia, são exemplos significativosdeste processo.
O Sistema Firjan e seus par-ceiros, através de diversos estudos,identificaram, no Estado do Rio deJaneiro, regiões onde as cadeiasprodutivas de base primária podemser líderes no processo de desen-volvimento econômico e social epodem também contribuir para oesforço exportador do país. O Pólode Fruticultura Irrigada do Norte/Noroeste do Estado do Rio de Janeirofoi uma iniciativa que contribuiu demaneira fundamental para a implan-tação e o crescimento da fruticulturanaquelas regiões, levando ao aumentoda produção primária, da produçãoindustrial, do número de empregos eao crescimento das exportações. Emfunção dos resultados positivos alcan-çados na fruticultura, novas ações para
prego (1,9 milhão de pessoas) no setorindustrial brasileiro. No Rio de Janeiro,o valor adicionado pela agroindústria,em 2001, foi de R$ 3 bilhões, comemprego de 76 mil pessoas. Estes nú-meros inexpressivos no quadro geralda agroindústria brasileira se devem aopotencial agrícola inexplorado doEstado.
Os dados do IBGE para o Rio deJaneiro, sobre açúcar, frutas e legumes,sorvetes, móveis, madeira e papel,mostram que:
em 2001, o valor da produçãofoi de R$ 1 bilhão e o valor adi-cionado foi de R$ 300 milhões;aproximadamente 10% do valoradicionado total da agroindústria doEstado;
o valor adicionado manteve-se praticamente o mesmo entre1996 e 2001, sendo que a inflaçãomedida pelo índice de preços aoconsumidor, da Fundação GetulioVargas, cresceu 27% no período;
houve uma redução de 42%no pessoal ocupado nesses seg-mentos, entre 1996 e 2001;
a remuneração real média,entretanto, aumentou 7,3%, pas-sando de R$ 441 por mês, em1996, para R$ 473 por mês, em2001;
a maior participação no valoradicionado advém dos segmentosmóveis e madeira (48% em2001), seguidos pela indústria
açucareira (39% em 2002). Aparticipação destes segmentosaumentou ao longo dos anos, pois, em1996, eles eram respectivamente 44%e 32%;
a participação no valor adicio-nado dos segmentos ligados a frutas e
1 IBGE, Pesquisa Industrial 2001, vol.20. Este relatório contém materialespecífico da agroindústria, não incluindoinformações sobre o setor primário.Agradecemos a Alexandre Pessoa Brandãopela tabulação dos dados referentes aoEstado do Rio de Janeiro.
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legumes é muito pequena.Em relação a outros segmentos
agroindustriais, deve-se notar que ossetores de bebida, alimentação e pro-dutos químicos têm grande participaçãono valor adicionado da agroindústria.Não obstante, estas cadeias depen-dem, em grande medida, de matérias-primas agrícolas que não são produ-zidas aqui. A estrutura fundiária doEstado é constituída por propriedadesde tamanho pequeno e médio e, emmuitos casos, com topografia aciden-tada que não permite mecanização emlarga escala. Desta forma, a agriculturade grãos (milho, soja, algodão e outros)e a produção de carne em condiçõesextensivas têm baixa competitividade,em relação a regiões como Sul ouCentro-Oeste.
Por outro lado, produtos cultivadosem áreas pequenas e médias, intensivosno uso de tecnologia, podem ser pro-
duzidos a custos baixos no Estado.Frutas, flores e plantas ornamentais,florestas, hévea e cana-de-açúcar en-quadram-se nesta categoria. A ex-pansão de sua produção facilitará ocrescimento dos correspondentes seg-mentos industriais: processamento defrutas (sucos, polpas e doces), produ-ção de açúcar e álcool, produção deborracha natural e indústrias moveleira,madeireira e de papel e celulose. Istosem falar no conjunto de serviços quetodos estes setores utilizam.
Na floricultura, em contraste comas demais cadeias, o processamentopós-colheita inclui apenas seleção eembalagem. Não obstante, a cadeia de-pende de grande quantidade de pro-dutos industriais, tanto na produção(substrato, estufas, equipamentos deirrigação, fertilizantes e outros) quantona comercialização. Grandes volumesde venda irão exigir processos de na-
tureza industrial para colocação desubstrato e envasamento. Provavel-mente este é o segmento onde existeo maior potencial de emprego porhectare dentre os aqui considerados.
Um aspecto interessante reveladopelos dados nacionais do IBGE é aassociação entre desenvolvimento daagricultura e participação da agroin-dústria na indústria em geral. Na regiãoCentro-Oeste, que tem uma das agri-culturas mais dinâmicas do país, o valoradicionado na agroindústria representou46% do valor adicionado no setor in-dustrial, em 2001. Na região Sul, a par-ticipação da agroindústria é de 24%; naregião Nordeste, 17%; na região Su-deste, 10% e, na região Norte, 8%.Na mesma direção, Bonelli (2001), aoestudar regiões selecionadas do Brasil,mostrou que naquelas regiões a ex-pansão agropecuária determina as di-nâmicas econômica (nível de renda eemprego) e demográfica (movimentospopulacionais e urbanização) – e con-seqüentemente bem-estar – ... fenô-meno que pode ser representado porum indicador de qualidade de vida oude desenvolvimento humano, comoo Índice de Desenvolvimento Humano(IDH) das Nações Unidas... (pag. 1).2
Dados como esses ressaltam aimportância de apoiar o desenvol-vimento da produção primária paraimpulsionar o desenvolvimento ediversificar o parque agroindustrial doRio de Janeiro.
Exportações Como corolário da baixa produ-
ção agroindustrial do Estado, o valordas exportações do setor é baixo.Entretanto é importante notarmos quevem ocorrendo crescimento expres-sivo nos últimos anos, notadamenteno segmento de frutas e sucos. Os
FFFFFundação Ulisses Guimarães, São Pundação Ulisses Guimarães, São Pundação Ulisses Guimarães, São Pundação Ulisses Guimarães, São Pundação Ulisses Guimarães, São Pedro da Aldeiaedro da Aldeiaedro da Aldeiaedro da Aldeiaedro da AldeiaFoto: Foto: Foto: Foto: Foto: JM SoaresJM SoaresJM SoaresJM SoaresJM Soares
2 Bonelli. Regis. Impactos Econômicose Sociais de Longo Prazo da ExpansãoAgropecuária no Brasil: Revolução Invisívele Inclusão Social. IPEA, Texto para Discussãonº 838, novembro de 2001.
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Foto: Foto: Foto: Foto: Foto: Victor Soares - ABr
O Rio de Janeiro dispõede infra-estrutura quefacilita a implantaçãode projetosagroindustriais visandoaos mercadosdoméstico einternacional. Custosde transporterelativamente baixos,sistemas detelecomunicações deúltima geração,mão- de-obra treinada,centros de pesquisas,universidades eproximidade dosmercados sãovantagens competitivasinegáveis do Estado.
* Agradeço os comentários de IgnezVargas sobre a versão anterior destetrabalho.
Antônio Salazar PAntônio Salazar PAntônio Salazar PAntônio Salazar PAntônio Salazar P. Brandão. Brandão. Brandão. Brandão. Brandão -Coordenador Operacional do GrupoExecutivo de Agroindústria do SistemaFirjan e Professor da Faculdade deCiências Econômicas da UERJ.
valores iniciais para sucos e frutas sãomuito pequenos; mesmo assim atingi-ram o valor de US$ 2,3 milhões, em2003, apresentando um crescimentode 284% em relação a 2001. Este éum fato encorajador, pois mostra queos esforços para implementação dopólo de fruticultura começam a dar osprimeiros resultados.
O Rio de Janeiro dispõe de infra-estrutura que facilita a implantação deprojetos agroindustriais visando aosmercados doméstico e internacional.Custos de transporte relativamentebaixos, sistemas de telecomunicaçõesde última geração, mão-de-obra trei-nada, centros de pesquisas, universi-dades e proximidade dos mercadossão vantagens competitivas inegáveisdo Estado. As vantagens logísticas doRio de Janeiro em relação à exportação,tendo como base o porto de Sepetibae o Aeroporto Internacional AntonioCarlos Jobim, correspondem a umavantagem competitiva que pode ser de-terminante para que a agroindústria, à
semelhança do que ocorreu em outrosestados, se expanda e possa realizarnosso potencial de exportação aindainexplorado.
DesafiosO contínuo apoio ao desenvol-
vimento agroindustrial é fundamentalpara que este potencial possa serrealizado. Existem áreas agricultáveispouco ou nada exploradas em diversasregiões que, se efetivamente utilizadas,poderão mudar o perfil da agricultura eda agroindústria no Estado, permitindoa expansão da produção de frutas, decana-de-açúcar, de flores e plantasornamentais e de borracha; o plantiode florestas e a consolidação de outrasatividades existentes. Os principaisdesafios para a realização deste poten-cial podem ser resumidos em trêsfatores: mobilização de capital; arti-culação envolvendo instituições pú-blicas, empresas e outras instituiçõesprivadas de apoio ao desenvolvimento;disseminação de informações, treina-mento e capacitação.
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objetivo do presente artigo é fazer uma análise comparativa da economia
fluminense com a dos estados limítrofes (Espírito Santo, Minas Gerais e
São Paulo), bem como a do Paraná. A razão da escolha destas unidadesda federação é a constatação de que as mesmas são as concorrentes mais diretas
pela disputa de investimentos produtivos.
O Estado do Rio de Janeiro é um concorrente retardatário na luta por estesinvestimentos. No entanto, desde que tomou a iniciativa de entrar na disputa, não
se pode dizer que tenha sido mal sucedido. A instalação das unidades fabris da
VOLKSWAGEN, em Resende, e da PEUGEOT-CITRÖEN, em Porto Real, atestam osucesso da iniciativa. Inegavelmente, grande parte deste sucesso decorre das
vantagens comparativas da economia fluminense.
Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:uma visão comparativauma visão comparativauma visão comparativauma visão comparativauma visão comparativa
Por Henrique Gurvitz
OIntrodução
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ComplexoComplexoComplexoComplexoComplexoPPPPPortuário deortuário deortuário deortuário deortuário deSepetibaSepetibaSepetibaSepetibaSepetiba
Foto:Foto:Foto:Foto:Foto:Pércio CamposPércio CamposPércio CamposPércio CamposPércio Campos
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Estas vantagens se localizam,principalmente, nas seguintes cate-gorias: infra-estrutura (logística, edu-cação e saúde), qualificação da mãode obra, disponibilidade das maioresreservas nacionais de hidrocarbonetose proximidade de um grande mercadoconsumidor.
Infra-estrutura logísticaO Estado do Rio de Janeiro é
cortado pelos principais eixos ro-doviários e ferroviários nacionais, alémde dispor de excelentes instalaçõesportuárias e aeroportuárias não sa-turadas, ou seja, não sujeitas a con-gestionamentos.
No que se refere às instalaçõesportuárias, o destaque fica por contado Porto de Sepetiba, que dispõe deexcelentes condições para atracaçãode navios de grande calado, seja pelaprofundidade à beira do cais, seja pelaprofundidade do canal de acesso. Tem-se observado recentemente tendênciana evolução do transporte marítimointernacional, em que o transporte agrandes distâncias é realizado porgrandes embarcações com grandecalado entre portos em que seja viávela atracação dos mesmos em con-dições de segurança. Os portos comestas características funcionariamcomo “HUB’s”, atuando como redis-tribuidores de mercadorias, seja aindapor via marítima, seja por outras vias
de transporte. O Porto de Roterdam,na Holanda, é um exemplo com estascaracterísticas. O Porto de Sepetibareúne todas as condições para se tornaro grande HUB da costa atlântica daAmérica do Sul.
A par da intensa articulação com osestados limítrofes, ocorre também den-sa capilaridade das vias de comunicaçãointraestaduais. O indicador “Quilo-metragem de rodovias pavimentadas /área do território” coloca o Rio deJaneiro na melhor posição no confrontocom os demais estados objeto destaanálise. Em 2002, o Indicador assumiuo valor 0,13 para o Rio de Janeiro e0,11; 0,09; 0,07 e 0,04; respec-tivamente, para São Paulo, Paraná,Espírito Santo e Minas Gerais. Além domais, todas as sedes municipais flu-minenses dispõem de acesso rodo-viário pavimentado, possivelmente casoúnico entre todas as unidades dafederação, com exceção do DistritoFederal.
Infra-estrutura de saúdeA par da existência de excelentes
hospitais, tanto públicos, como priva-dos, onde se recebe um tratamentoque não fica nada a dever aos me-lhores centros mundiais, os indi-cadores propriamente ditos colocamo Estado do Rio de Janeiro emvantagem. Assim é que, tanto em“Leitos hospita lares por 1000
habitantes”, como em “Médicos lota-dos em hospitais por 1000 ha-bitantes”, a liderança fluminense é in-contestável. No 1º indicador, em2002, tem-se os valores de 3,40;3,09; 2,69; 2,57 e 2,40; respecti-vamente, para Rio de Janeiro, Paraná,Minas Gerais, São Paulo e EspíritoSanto. No 2º indicador registram-se,respectivamente, 4,14; 3,32; 3,05;2,92 e 2,65; para Rio de Janeiro, SãoPaulo, Espírito Santo, Minas Gerais eParaná.
Como unidades de excelência,mencione-se, dentre as públicas, oInstituto Nacional do Câncer (INCA)e o Instituto de Traumato-Ortopedia(ITO). E, dentre as privadas, o PróCardíaco e a Clínica São Vicente, estaúltima especializada em cirurgias dealta complexidade.
Infra-estrutura de educaçãoNeste caso, far-se-á uso de uma
mensuração indireta através do in-dicador “Taxa de atendimento es-colar”, que vem a ser a razão, por faixaetária, entre a população que freqüentaescola e a população total. Trata-se,na realidade, de um indicador sínteseda infra-estrutura educacional. A tabelaabaixo explicita os valores do indicadorpara diferentes faixas etárias entre 5 e24 anos, o intervalo etário padrão parauma boa capacitação para o mercadode trabalho.
Taxa de atendimento escolar da população de 5 a 24 anos de idade, por grupos de idade,segundo as unidades da Federação selecionadas - 2002
Unidades da Federação Taxa de atendimento escolar das pessoas de 5 a 24 anos (%)
selecionadas Total 5 ou 6 anos 7a 14anos 15 a17 anos 18 a 24 anos
BRASIL 70,7 77,2 96,9 81,5 33,9
Rio de Janeiro 72,6 82,6 97,4 84,9 38,0
Espírito Santo 68,8 75,6 96,5 73,6 34,3
Minas Gerais 67,6 75,4 97,6 79,1 28,5
Paraná 68,3 69,1 97,7 77,4 28,5
São Paulo 70,1 82,8 98,2 86,9 30,5
Fonte:IBGE,Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2002
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Como se pode ver, a liderança
fluminense é incontestável, haja vista o
valor de 72,6, vis a vis, os valores de
70,1; 68,8; 68,3 e 67,6; assumidos,
respectivamente, por São Paulo, Espírito
Santo, Paraná e Minas Gerais.
A vantagem fluminense se torna
ainda mais significativa ao focarmos a faixa
etária de 18 a 24 anos, quando nor-
malmente se está freqüentando o en-
sino superior, ou seja, quando ocorre a
capacitação em nível mais alto. Nesta
faixa a performance fluminense é
muito mais destacada, uma vez que
os 38,0 referentes ao Estado do
Rio de Janeiro são conside-
ravelmente superiores aos 34,3;
30,5 e 28,5; registrados, respec-
tivamente, por Espírito Santo, São
Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Qualificação da mão de obra
Neste item, o indicador a ser utili-
zado é o número médio de anos de
estudo da população de 10 ou mais
anos de idade. A tabela abaixo explicita
os valores.
Como se pode ver, o Rio de
Anos médios de estudo das pessoas de 10 anos ou mais de idade, residentes permanentes emdomicílios particulares, segundo as Unidades da Federação selecionadas Brasil - 2002
Fontes: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Emprego e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2002 e Fundação Centro de
Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE.
Henrique GurvitzHenrique GurvitzHenrique GurvitzHenrique GurvitzHenrique Gurvitz - Coordenador da Base de Dados da Fundação CIDE
Janeiro, juntamente com São Paulo,
lideram o RANKING com o valor de
7,3; seguidos de Paraná, Espírito Santo
e Minas Gerais, respectivamente, com
os valores de 6,6; 6,3 e 6,1.
Disponibilidade das maiores
reservas nacionais de
hidrocarbonetos
Sob este ponto de vista, o exemplo
mais significativo é o Pólo Gás Químico,
localizado em Duque de Caxias, que
deve entrar em operação no início de
2005. Não se deve deixar de men-
cionar o grande impulso que a Cons-
trução Naval vem recebendo, em vista
do grande volume de encomendas da
PETROBRAS, tanto para a substituição
das embarcações existentes, como
para a incorporação de novas, devido
às perspectivas de incremento das
Unidades da Federaçãoselecionadas
Brasil
Rio de Janeiro
Espírito Santo
Minas Gerais
Paraná
São Paulo
Anos Médios de Estudo
6,2
7,3
6,3
6,1
6,6
7,3
atividades de prospecção e exploração
de petróleo e gás natural. Segundo
dados da Secretaria se Estado de estado
de Energia, da Indústria Naval e do
Petróleo (SEINPE), o contingente de
pessoal ocupado no setor passou de
menos de 1000 para 8000 empre-
gados, entre 1998 e 2002. Registre-
se, também, o extraordinário desen-
volvimento alcançado pela Indústria de
Máquinas e equipamentos, em apoio
às atividades de prospecção e explo-
ração de petróleo e gás natural.
No período 1996/2002, este
segmento cresceu 99,0%,
frente a um crescimento de
25,4% da Indústr ia de
Transformação e de 15,7% da
economia fluminense como
um todo.
Proximidade de um grande
mercado consumidor
Sob este aspecto, o exemplo mais
eloqüente é a grande expansão da
Indústria de bebidas, que cresceu, no
período 1996/2002, 72,1%, frente
aos 25,4% e 15,7% já vistos.
A Construção naval seexpandiu muito desde 1998por conta das encomendasda Petrobras
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Angra dos Reis - RJEstaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .Estaleiro Bras Fels .VVVVVerolmeerolmeerolmeerolmeerolme
Foto:Foto:Foto:Foto:Foto:Antonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio PinheiroAntonio Pinheiro
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Indicadores de consumopioram com inflação
Apesar do desânimo com os índices de inflação,a perspectiva para o segundo semestre é
positiva.
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mudança nos indicadores,referentes ao consumidore ao comércio de bens eserviços, elaborados pela
Fecomércio/RJ desde o início do anofoi significativa, como podemos ve-rificar ao analisarmos a trajetória dealguns resultados.
Inicialmente, vamos examinar oIEC, Índice de Expectativa do Con-sumidor, que varia de 0 a 200, indi-cando a percepção do consumidorquanto a sua situação presente e futura.Este indicador, por representar umainformação temporal, tem seus doisgrupos com o mesmo peso: SituaçãoFinanceira Presente e Situação Finan-ceira Presente.
A queda deste índice, em 2004,foi significativa. Em janeiro deste ano,chegou a atingir a marca próxima a 100pontos. Já no mês de junho, desa-celerou fortemente para 94,92pontos.
Outro indicador do comporta-mento do consumidor é o ISI, Índicede Sensação de Inflação, calculado apartir de dois indicadores do consu-midor: o primeiro, financeiro, ou seja,o quanto efetivamente desembolsapara o pagamento de suas despesas,
o segundo, um indicador de volume,mostra o quanto ele efetivamentecomprou no período.
Esse índice também apresentouuma trajetória adversa, acumulandouma alta significativa neste primeiro se-mestre, apresentando variação acima de20% no mês de junho.
Como observamos, os dados queindicam o comportamento do consu-midor apresentaram resultados adver-sos, que, em grande parte, foram in-fluenciados pela tendência de acele-ração da inflação, como pode ser ob-servado no IPCV-A, Índice de Preçosdo Comércio Varejista Amplo ,da cidadedo Rio de Janeiro, que apresentou va-riação de 0,66% no mês de junho de2004. Vale lembrar que este índiceiniciou uma trajetória ascendente logono início do terceiro trimestre de 2004.Neste período, o IPCV-A acumulou altade 1,48%, mantendo a trajetória po-sitiva em junho. Esta tendência tambémpode ser observada na elevação dacesta de compras. A Pesquisa coor-denada pelo Instituto Fecomércio-RJ,entre os dias 1º e 30 de junho de 2004,apontou que o custo dos produtosintegrantes da cesta de compras ficouem R$ 297,88, representando uma alta
de 2,53% em relação a maio, quandoo valor da cesta média ponderada ficouem R$ 290,54. Já no acumulado dosprimeiros seis meses do ano de 2004,favorecida por bons resultados emmarço e abril, a variação da cesta decompras apresentou alta de 1,84%.
A seguir, faremos uma análise es-pecífica de cada índice. Em seguida,apresentaremos nossa conclusão eperspectivas para o segundo semestrede 2004.
Índice de Expectativa doConsumidor – IEC
A tendência observada no IEC a partirde janeiro de 2004 perdurou ao longodeste primeiro semestre. Apesar damelhora ensaiada no mês anterior, aqueda no IEC foi retomada em junho.Após a elevação de maio (2,21%), oíndice caiu 1,67%, em junho, saindode 97,10 pontos para os atuais 94,92pontos. Contribuíram para este resul-tado: os embates políticos em tornodo salário mínimo e a elevação dainflação, derivada do reajuste doscombustíveis e do clima adverso queresultou diretamente na alta dos preçosdos alimentos.
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Índice de Expectativa do Consumidor (IEC) - Fecomércio/RJ
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Índice de Sensação de Inflação– ISI
A sensação de inflação teve va-riação acima de 35% no início do ano.O mês de janeiro, porém, tem suapeculiaridade. Nesse período, oconsumidor se depara com uma cargaelevada de contas para pagar, tendosua renda disponível reduzida e suasensação de inflação elevada. A alta,no entanto, perdurou ao longo doano. No mês de junho, após quedamomentânea em maio de 2004, o ISIvoltou a subir. Observamos umavariação de 21,81% em relação aomês anterior. Com isto, o índice saiude 33,90 pontos, em maio, para41,29 pontos, em junho, abaixo,porém, dos 42,49 pontos de junhode 2003. Dentre os principais motivosdesta piora, destacamos a alta dospreços dos alimentos e dos artigos dehigiene e limpeza, que fazem parte dacesta básica do consumidor.
Índice de Preços ao Consu-midor Amplo – IPCV-Amplo
Segundo o Índice de Preços doComércio Varejista Amplo da cidadedo Rio de Janeiro (IPCV-Amplo), a altaacumulada no ano é de 0,77%.Porém, vale lembrar que em apenasdois meses, maio e junho, a variaçãofoi de 2,1%.
No resultado de junho, a maioralta foi registrada no grupo Ma-nutenção Predial, com produtos1,43% mais caros. Nesse mês, ocomportamento do grupo foi influen-ciado pelas seguintes altas nos preços:detergente - 8,82% mais caro - edesinfetante, com alta de 3,92%. Atabela abaixo ilustra a evolução doíndice em 2004.
Cesta de ComprasA cesta de compras no Rio também
manteve, no ano de 2004, tendênciade elevação. No período, houve varia-ção positiva de 1,84%. Apenas no mês
de junho, a pesquisa coordenada peloInstituto Fecomércio-RJ, entre os dias1º e 30, apontou que o custo dosprodutos integrantes da cesta decompras subiu para R$ 297,88, re-presentando uma alta de 2,53% emrelação a maio, quando o valor da cestamédia ponderada ficou em R$ 290,54.
As principais causas dessa elevaçãoforam as baixas temperaturas do outonoque se refletiram em aumentos para oconsumidor. O frio,mais intenso esteano que nos anos anteriores, prejudicouem muito a produção de vários produ-tos hortigranjeiros, acarretando uma di-minuição de sua oferta e exigindo umremanejamento de fornecedores emercados. Tais movimentos fizeramcom que os produtos passassem a virde áreas mais distantes e os produtorespassassem a atender outros mercadosconsumidores, mesmo produzindomenos. Os maiores efeitos destesmovimentos foram sentidos nospreços da cebola e do tomate.
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CONCLUSÃOApesar de parecer que o cenário
é adverso, estamos otimistas quantoao segundo semestre do ano de2004. Com relação às expectativasdo consumidor, devemos lembrar queeste ano começou com bastanteotimismo, derivado, sobretudo, dasperspectivas de continuidade dasquedas dos juros. Assim sendo, ainterrupção do ciclo de reduçõesestabelecida pelo Copom, mesmosem resultados significativos na ponta(para o consumidor) e, sobretudo, ascontas (mensalidades escolares, IPVAe IPTU) de inicio de ano têm con-tribuído para o desânimo do con-sumidor.
Porém, apesar de os últimosdados mensais serem negativos, osresultados da comparação com 2003são bastante positivos e vão aoencontro dos números da indústria.Vale lembrar que a produção de pro-dutos não-duráveis, voltada para omercado interno, foi um dos desta-ques do resultado apresentado. Pode-se dizer que há um efeito positivo, dossetores voltados para exportação, paraa economia direcionada ao mercadointerno. Aumentando o dinamismodos setores ligados ao varejo, princi-palmente em relação à base depreciadade 2003, vemos, pela resposta noagregado, que a produção está otimistacom o potencial de crescimento para
o futuro, observado internamente.A curva do IEC mostra essa
tendência positiva. Ela tem sido,sistematicamente, ascendente comrelação ao ano passado. A média móvelde 12 meses, indicador de tendênciade longo prazo, fechada em junho de2004, cresce fortemente desde o iníciodeste ano. Observamos uma variaçãoacima de 15% na comparação com amédia dos 12 meses fechados emjunho de 2003.
Ainda analisando sob a ótica demédias móveis1 , o ISI, que estava emtendência de desaceleração, apenasparou de cair. Sendo assim, o queobservamos é uma relativa estabilidade,não um crescimento descontrolado.
Em última análise, vemos pelosindicadores de longo prazo que não háriscos iminentes. Além disto, passadosos impactos dos preços administradosem julho, a tendência, reforçada com oaumento recente da temperatura, é quetenhamos preços menos pressionadose, conseqüente, melhora para o con-sumidor a partir de meados do terceirotrimestre de 2004. Vale lembrartambém que o crescimento da massasalarial, derivado da elevação da po-pulação ocupada, e a conseqüenteredução do desemprego, que, hoje, estápróximo de 12%, depois de ter atingidoa máxima (13,1%) em abril, são fatoresque fortalecerão o processo de re-tomada do consumo.
1 Nesta análise, f izemos a médiamóvel simples de 12 meses, sem nos preo-cuparmos com a variação. Entendemosque, no caso específ ico do ISI, maisimportante do que a magnitude, seriaobservarmos a estabilidade do índice.
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discussão sobre o desempenho futuro da economia do Estado do Rio de
Janeiro está atravessando um período em que diversos participantes
apresentam análises conflitantes sobre diversos pontos. Os últimos dados
sobre o crescimento industrial confirmam algumas dessas previsões. O objetivo
desse artigo é apresentar algumas perspectivas de mais longo prazo para a economia
fluminense partindo, evidentemente, da situação atual.
Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:Economia fluminense:crescimento e perspectivascrescimento e perspectivascrescimento e perspectivascrescimento e perspectivascrescimento e perspectivas
Por Luiz Martins de Melo
AIntrodução
ComplexoComplexoComplexoComplexoComplexoPPPPPortuário deortuário deortuário deortuário deortuário deSepetibaSepetibaSepetibaSepetibaSepetiba
Foto:Foto:Foto:Foto:Foto:Pércio CamposPércio CamposPércio CamposPércio CamposPércio Campos
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O crescimento na indústria flumi-nense, de 3,2%1 em junho, em com-paração com o mesmo mês de 2003,não conseguiu trazer de volta os re-sultados observados em 2002, quan-do a alta foi de 10%, no segundo me-lhor desempenho entre as regiões. Aculpa do baixo dinamismo da indústriafluminense pode ser jogada sobre asua alta dependência da indústria dopetróleo, que durante praticamentetodo o primeiro semestre reduziu oseu ritmo para a manutenção nasplataformas de petróleo na Bacia deCampos. A participação de quase1/3(31%) da indústria do petróleo nototal da produção fluminense, e a suaqueda de 5,9% em relação a 2003,fez com que a economia fluminenseocupasse a última posição em cres-cimento, em 2004, relativamente aosdemais estados brasileiros.
O dado alvissareiro dessa compa-ração é que a indústria do petróleo jácomeçou a dar sinais de recuperaçãoe, portanto, para o segundo semestrede 2004, o desempenho da economiafluminense deve ser bem melhor doque no primeiro. Porém, se isto a-contecer, pode ser que a dependênciase acentue ainda mais. Para que issonão aconteça é importante que secomece a estruturar uma estratégia decrescimento econômico que, sem tirara importância da indústria do petróleoe do seu desenvolvimento para oEstado do Rio de Janeiro, apresentenovas alternativas para os investi-mentos público e privado.
O primeiro desses projetos quetem o grande impacto de gerar exter-nalidades positivas é o Porto de Se-petiba, situado no litoral Sul do Rio deJaneiro. Ele tem uma posição estra-tégica privilegiada para ser o maiorporto integrador (hub port) de co-
mércio do Atlântico Sul. Isto significa queele tem a capacidade de gerar um efeitologístico dinâmico por toda a região quecongrega cerca de 70% do PIB bra-sileiro, do Rio de Janeiro até MatoGrosso do Sul. Várias empresas degrande porte, como a CompanhiaSiderúrgica Nacional (CSN), a Cia. Valedo Rio Doce (CVRD) e a Unipar, atravésda Rio Polímeros, que deve entrar emoperação em 2005, já planejam investirpesadamente lá. Algumas parar criar umpólo industrial de geração de valoragregado em suas atividades, outraspara aproveitar o baixo custo operacio-nal do porto e na área de beneficia-mento de alimentos.
Segundo a Companhia Docas doRio de Janeiro, a autoridade portuáriade Sepetiba, existem 14 projetos deinvestimento de empresas privadas,que totalizam US$ 626 milhões emnovos terminais no porto. Para que setornem realidade, estes investimentosnecessitam de apoio logístico querompa com os bloqueios em estradase ferrovias que dificultam o escoamen-to da produção e a conseqüente geraçãode cargas do Centro-Oeste, de MinasGerais, de São Paulo e mesmo do Riode Janeiro até Sepetiba. O projeto quepermitiria desviar o trânsito de cami-nhões pesados da cidade do Rio deJaneiro e da sua região metropolitana,beneficiando Sepetiba, o anel rodoviáriodo Rio de Janeiro, existe há muitotempo, já está até orçado em R$ 700milhões, mas nunca foi viabilizado, porfalta de articulação política entre ogoverno estadual e o federal.
Outro projeto diz respeito aodesenvolvimento do turismo. As ativi-dades de turismo, alojamento e ali-mentação (hotéis e restaurantes) liga-das, que estão diretamente, a ela, for-necem uma excelente base para a ge-ração de emprego e renda. Todas elassão fortemente baseadas em serviçospessoais, empregando pessoas com os
mais variados níveis de qualificação.Estas duas atividades empregam cercade 8% do pessoal ocupado8% do pessoal ocupado8% do pessoal ocupado8% do pessoal ocupado8% do pessoal ocupado, nomunicípio, segundo o Censo 2000,do IBGE, e mais de 20% da mão-de 20% da mão-de 20% da mão-de 20% da mão-de 20% da mão-de-obra empregada pelo setorde-obra empregada pelo setorde-obra empregada pelo setorde-obra empregada pelo setorde-obra empregada pelo setorformal de Serviços (exclusiveformal de Serviços (exclusiveformal de Serviços (exclusiveformal de Serviços (exclusiveformal de Serviços (exclusiveComércio e Governo),Comércio e Governo),Comércio e Governo),Comércio e Governo),Comércio e Governo), segundodados da Pesquisa Anual de Serviços(IBGE, 2001 e 2002).
Agregando os dados do turismoaos do setor de alojamento e alimen-tação é possível constatar o forteimpacto que a quela atividade pode tersobre o dinamismo da economiafluminense. Observa-se que a grandemaioria daqueles que aqui ingressam eutilizam hotéis como meio de hos-pedagem o fazem para fins de negóciose atendimento às convenções, feiras eeventos, e que, necessariamente, de-mandam diferentes aparelhos turísticos,tais como salões de convenções, par-ques de exposições e auditórios, depreferência nos próprios hotéis em quese hospedam estes turistas (relatóriosEmbratur e ABIH de 2003). Porém, oEstado do Rio de Janeiro, com todo opotencial de beleza natural de que dis-põe, não construiu uma infra-estruturacapaz de fazer com que este potencialnatural sirva como um pólo de desen-volvimento. Faltam hotéis, estradas,centros de convenções e de entrete-nimento e, especialmente, pessoal trei-nado para atender aos turistas.
O importante no segmento de tu-rismo é que se pode realizar no Estadodo Rio de Janeiro praticamente todotipo de atividade turística.Têm-se con-dições inigualáveis por outras regiõesno mundo inteiro para o desenvolvi-mento da atividade de turismo. Para quefloresça a atividade de turismo é ne-cessário que se tenha um sistema detransporte eficiente, limpo, rápido eseguro. É necessário que se tenha sa-neamento, se cuide do meio ambientee se possua uma rede de hotéis ampla
1 Os dados deste trabalho estão no
relatório do IBGE, de junho/2004.
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e descentralizada. Além disto, que setenha estrutura de hospitalidade, redede hotéis e pessoal treinado para tra-balhar em turismo, capaz de suportaros grandes eventos internacionais umavez que a natureza foi generosa emdotar o Estado do Rio de Janeiro decondições excepcionais e o povo flu-minense possui características de sim-patia e extroversão pública, muito im-portantes para receber o visitante.
O turismo é uma fonte fundamen-tal de geração de emprego e renda. Sebem desenvolvido pode ser crucial parao desenvolvimento sustentável do Es-tado do Rio de Janeiro e gerar inves-timentos no realce de sua riqueza na-tural e cultural –, atraindo o ecoturismoe eventos de negócios e lazer –, eminfra-estrutura, rede hoteleira, gas-tronomia, transporte e formação deprofissionais do turismo.
O Estado do Rio de Janeiro tempagado um preço muito elevado porter sido durante muito tempo a capitaldo país. Isto teve reflexos duradourosna formação das suas elites política eempresarial que sempre foram muitomais preocupadas com a formulaçãode um projeto nacional do que com areflexão sobre os problemas da cidade
centro cultural do país, nada maissimples do que desenvolver uma infra-estrutura capaz de tornar realidade oque todo fluminense imagina ser umavocação histórica do seu Estado: aimagem internacional do Brasil.
Porém, existe uma condição paraque isso aconteça. Tem-se que acabarcom o fetiche do superavit primário. Éimportante que se tenha em mente quesem aumentar a capacidade de inves-timento público, não se cria, no Brasil,o crescimento sustentado. Basta notarque apenas a decisão de manter a taxaSelic em 16%, contra a previsão dechegar a 13% no final do ano, significaráR$ 15 bilhões a mais de custo da dívidaneste ano, isto é, R$ 3 bilhões a maisque todo o investimento público federalprevisto. O Brasil gastará neste anoUS$ 9 bilhões com o pagamento defrete a companhias de navegação es-trangeiras. O projeto de começar a re-verter essa situação foi a criação de umfundo de aval, no valor de R$ 600milhões. Aval não significa gasto, masgarantia. Provavelmente nem seriautilizado. Teria um impacto meramentecontábil nas contas públicas. O minis-tério da Fazenda vetou.
Portanto, não se pode desvincularas expectativas de crescimento de umaregião da nacional. No caso do exem-plo acima, o veto terá forte impactosobre a indústria naval, uma das fontesde geração de emprego e renda noEstado do Ro de Janeiro e de melhoriadas condições de geração desuperavits na balança de transaçõescorrentes. É nesse sentido que se devefortalecer a capacidade política eestratégica do Estado do Rio de Janeiropara que ele possa voltar a ocupar olugar de destaque no centro dasdecisões nacionais.
Luiz Martins de Melo - Prof. DoutorAdjunto do IE/UFRJ e MADE/UNESA
e do Estado do Rio de Janeiro. Ambossofreram um processo de fusão du-rante o regime militar que não passoupor um processo de discussão demo-crática e de compromissos que fos-sem tornados públicos para que pu-dessem ser cobrados pela populaçãofluminense.
Hoje, passados todos esses anos,e já com uma reflexão mais apro-fundada sobre o Estado do Rio deJaneiro, suas potencialidades e fra-quezas, pode-se afirmar que as basespara uma nova inserção da economiafluminense na economia brasileira estãoformadas.
A estratégia de desenvolvimentopassa pela articulação destes trêsgrandes projetos: a indústria do petró-leo, o Porto de Sepetiba e o turismo.Os dois primeiros são projetos comuma poderosa capacidade de gerarefeitos de encadeamento na indústrianaval, na indústria química, na siderurgiae na retomada do papel de centro delogística que o Porto de Sepetibadesempenhou até ser deslocado peloPorto de Santos. Eles recolocam aeconomia do Rio de Janeiro no centrodo processo de desenvolvimentonacional. O turismo é uma vocaçãonatural do Estado. Pela sua geografia,generosidade da natureza e sendo
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CristoCristoCristoCristoCristoRedentorRedentorRedentorRedentorRedentor
Estado doEstado doEstado doEstado doEstado doRio de JaneiroRio de JaneiroRio de JaneiroRio de JaneiroRio de Janeiro
O turismo é umavocação natural doEstado. Pela suageografia, generosidadeda natureza e sendo ocentro cultural do país,nada mais simples doque desenvolver umainfra-estrutura capaz detornar realidade o quetodo fluminense imaginaser uma vocaçãohistórica do seu Estado:a imagem internacionaldo Brasil.
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Análise da Conjuntura
Com base em indicadores disponíveis até Junho de 2004, e que, em seuconjunto, são relativos a setores que responderam por 64,7% do total das
atividades econômicas fluminenses em 2002, o PIB fluminense apresentou uma ligeira expansão(variação de 0,3%), quando se compara a variação acumulada entre os primeiros semestres de2003 e 2004. Frente à queda do PIB de 1,4%, observada em 2003 relativamente a 2002, nãose pode negar que este resultado representa um indício de recuperação do nível da atividadeeconômica. A queda de 1,8% na extração de petróleo e gás natural foi o fator preponderantepara que a evolução das atividades econômicas não alcançasse resultado mais positivo. Emapoio a este argumento fez-se uma simulação em que se retirou a extração de petróleo e de gásnatural do conjunto das atividades econômicas fluminenses. Como resultado obteve-se umcrescimento do PIB de 1,1%.
Os setores que mais contribuíram no sentido da expansão das atividades econômicasforam, pela ordem, o Comércio e a Construção Civil, o que é bem sintomático como indício deinício de um ciclo de crescimento econômico, uma vez que a ampliação dos negócios nestes
Por Ana Cristina Andrade, Armando de Souza Filho,Henrique Gurvitz e Seráfita Azeredo Ávila
Análise da ConjunturaAnálise da ConjunturaAnálise da ConjunturaAnálise da ConjunturaAnálise da Conjuntura
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Indústria GeralIndústria GeralIndústria GeralIndústria GeralIndústria GeralExtrativa MineralExtrativa MineralExtrativa MineralExtrativa MineralExtrativa MineralIndústria de TIndústria de TIndústria de TIndústria de TIndústria de Transformaçãoransformaçãoransformaçãoransformaçãoransformação
Desempenho da indústria fluminenseEstado do Rio de Janeiro - Abr 03 a Jun04.Fonte : IBGE
110,00
108,00
106,00
104,00
102,00
100,00
98,00
96,00
94,00
92,00
90,00
Consumo aparente de cimentoEstado do Rio de JaneiroFonte : SNIC
Adimitidos e desligados e saldo do emprego formalEstado do Rio de JaneiroFonte: MTE - CAGED
admitidodesligadosaldo
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4.544
5.528
5.721
5.968
6.886
6.660578529578573566511561572545570532545
549 514 570 554 530 544
2,7 6,4
-2,2
839.733
828.079
757.180
732.935
719.652
715,11362.10259.47056.66763.37857.67360.24460.40458.36058.43459.93158.54959.922
59.21257.21259.18560.45957.02059.18957.429
-3,0-4,9
-2,4
30.918
31.461
31.734
28.127
26.711
25.7502.3882.3982.3852.1182.1392.0331.9211.9941.9152.1042.0952.260
2.238 2.261 2.213 2.229 2.139 1.971
-7,9 -3,1
-3,1
177,14
71,56
82,66
87,35
100,00
92,16104,05
96,51104,54102,55102,91
91,02103,41105,12
99,53100,99
95,2697,81
97,37 90,46 98,26 94,02 92,06 93,91
2,0 3,2
-5,9
3.784
3.809
3.642
3.550
3.447
3.020254253229243257241270243266269247248
256 215 274 238 255 279
9,615,8
2,7
94,60
102,76
101,06
98,07
100,00
90,5790,4991,1395,6299,7299,36
100,06101,8799,33
103,05107,3098,8595,01
93,04 90,03 99,87 96,52 103,70 103,32
-0,43,3
1,75
5.974
6.357
6.484
5.484
6.459
6.836560500567566576562573613560585581594
620 560 587 592 619 623 636
2,110,9
8,5
41.647
49.110
57.037
60.489
69.683
70.9466.0835.6396.1195.9826.0095.2966.0366.1955.8975.9915.7525.946
5.928 5.525 6.035 5.673 5.655 5.728
1,3 8,2
-1,7
733.872
818.701
1.636.554
2.076.206
2.714.238
2.623,460237.678203.884216,037220.217207.611223.411213.155221.581209.058210.364221.005239.459
243.530 238.626 261.677 270.836 251.553 246.111
-2,2 10,2
15,5
118,65
82,15
87,62
89,00
100,00
90,8592,9092,0897,20
100,2299,9998,45
102,15100,36102,42106,1898,2295,51
93,8190,1199,5896,08
101,64101,65
0,03,3
0,3
Índice da produção física (2) (r)(Base : média de 2002=100) Produtos selecionados
Consumoaparente
de cimento (mil t)
Consumode energia
elétrica(Gwh)
Consumode gás
encanado(mil m3)
Consumode água(mil m3)
Indústria extrativa mineral e de transformação ConstruçãoCivil (r)
Serviços industriaisde utilidade pública
IndústriaGeral
(ponderaçãoIBGE)
ExtrativaMineral
Indústria deTransformação
Aço bruto(mil t)
Petróleo(mil m3) (3)
Gás natural(106 m3) (4)
Indústria Geral(ponderação
matriz insumoproduto CIDE)
121,70
127,16
131,95
141,42
156,26
149,12160,86152,40163,33162,89168,14154,98169,14169,51163,54168,21156,40
1998 (1)
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2001
2002
2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOut
NovDez
2004
JanFevMar
AbrMaiJunJul
Variações(%)No mês
No mês/mês do ano ant.
Acumulada
Período
Fontes: IBGE/DPE/Departamento de Indústria, IBS e Petrobrás, ANP - Boletim Mensal de Produção submetido a ANP , Sind.Nac. Indústria de Cimento, LIGHT, CERJ, CENF, CEG e CEDAE.
Indicadores IndustriaisEstado do Rio de Janeiro - 1998-2004 Tabela 1
Notas:
(1) Quando se tratar de índices os valores anuais são médios.(2) Dados sujeitos a retificações(3) Petróleo: óleo e condensado. Não inclui LGN (GLP e C5+).(4) O valor total da produção inclui os volumes de rejeição, queimas e perdas, econsumo próprio de gás natural.(r) dados retificados
Variações percentuais
No mês = mês de referência/mês anteriorNo mês/mês do ano anterior = mês de referência/mesmo mês do ano anteriorAcumulada = janeiro até o mês de referência/igual período do ano anterior
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Fontes: FGV - Fundação Getúlio Vargas e IBGE
(1) Média anual(2) Base agost, 94=100 (3) Base dez, 93=100
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1999 (1)
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2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOutNovDez
2004JanFevMarAbrMaiJun
Variações(%)No mês
12 mesesNo ano
Período
Índices de PreçosBrasil e Estado do Rio de Janeiro - 1998-2004
146,330
162,894
185,325
204,528
232,149
285,074276,578280,984285,640286,815284,900282,913282,349284,105287,081288,337289,718291,462
293,793296,976299,746303,184307,616311,576
1,296,90
10,13
165,901
173,025
188,371
201,616
222,278
260,548238,431240,557258,055260,234260,725261,327261,468268,609268,882269,237269,484269,571
270,778272,368286,398287,898289,725290,536
0,287,78
11,18
191,505
198,404
214,524
230,743
257,497
297,123261,547261,547296,653296,653296,653296,653296,653311,824311,824311,824311,824311,824
311,824311,824340,818340,818340,818340,818
0,009,30
14,89
145,189
152,960
168,249
179,572
195,667
232,860220,800224,504228,867232,663233,518234,567234,812235,965236,440237,059237,489237,640
239,744242,514245,383247,986251,178252,591
0,566,297,68
170,786
180,204
194,529
208,012
225,096
258,386248,276252,447255,081258,092259,119258,759259,037258,902260,886261,065263,788265,179
268,424268,835269,597270,256272,157273,968
0,673,315,88
1.461,158
1.538,749
1.657,334
1.788,856
1.956,060
2.258,3372.158,4942.196,0522.218,8912.249,0672.265,0362.264,3562.264,8092.276,3602.285,0102.289,5802.309,7302.322,660
2.342,6402.357,4002.359,9902.361,4102.372,0302.387,210
0,642,785,43
Índices de preçosÍndice Geral de Preçosdisponibilidade internaBR Base: ago 94 =100
Índice do custo da construção - RJBase: ago, 94 =100
Preços aoConsumidor
Média Mão-de-Obra Materiais de Construção IPC Total(2) IPCA Total(3)
Tabela 2
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Indicadores do ComércioEstado do Rio de Janeiro - 1998 - 2004
Índice nominalde vendasno varejo
RJ
Arrecadação doICMS docomérciovarejista
Comercialização dehortigranjeiros
cereais e pescadona CEASA Gr. Rio
Arrecadação doICMS do comércio
atacadista
Exportações Importações Constituição Extinção
77,30
74,85
80,23
84,26
107,38
100,7690,9092,8492,9294,6097,7194,1899,6798,0295,94
102,28104,53145,54
100,5595,00
102,04101,40109,32103,79
-5,110,2
8,7
Tabela 3Comércio Varejista (r) Comércio Atacadista Comércio Exterior Registro de empresas
na Junta Comercial
(Base fixa 2000=100) Em mil reais (Em mil t) (r) Em mil reais (FOB - 1000 US$) (Em unidades)
Índice devolume devendas novarejo RJ
...
...
108,35
107,04
888,867
100,0093,7894,6092,4592,6395,7792,7299,0296,9794,68
100,74102,97143,69
99,0593,48
101,20100,86107,61101,20
-6,09,1
7,4
Fontes: IBGE/Diretoria de Pesquisa/Departamento de Comércio e Serviços, CEASA - Central de Abastecimento, SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, JUCERJA - Junta Comercial do
Estado do Rio de Janeiro e SEF - Secretaria de Estado de Fazenda e Controle e tratar de índices os valores anuais são médios. De 1998 A 1999 O IBGE divulgava dados do faturamentodo comercio varejista com base fixa = 100, a partir de 2000 os novos indices passaram a ser o Indice Nominal de Vendas do Varejo e Índice de Volume de Vendas do Varejo.
Este último resulta do deflacionamento dos valores nominais correntes por índices de preços para cada grupo de atividade com base fixa 2000= 100.(r) Dados retificados
1998(1)
1999(1)
2000
2001
2002
2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOutNovDez
2004JanFevMarAbrMaiJunJul
Variações(%)No mês
No mês/mêsdo ano
anteriorAcumulada
Período
686.245
681.546
781.566
818.907
888.867
830.901110.841
64.86868.30559.01762.40968.85867.78969.03368.55963.56559.27268.383
122.38770.76466.80568.60670.78983.632
18,121,5
11,2
1.667
1.763
1.850
1.743
1.729
1.756140136137150149141151142146154141169
134121150144137136145
6,2-3,9
-3,8
631.804
758.007
980.093
1.017.861
1.171.947
1.755.834148.907139.247144.292144.965143.035140.622156.191147.726142.324143.781151.090153.652
165.978143.043137.361183.112183.763193.369
5,237,5
16,9
1.782.307
1.640.554
1.842.119
2.403.626
3.655.835
4.844.113257.568384.796483.754342.167336.551349.198417.626304.912501.345567.142427.538471.516
399.593390.971491.171351.307550.774543.269
-1,455,6
26,6
4.572.497
4.357.485
4.766.431
5.306.465
5.346.947
4.896.005387.991436.531306.238408.677351.560351.072400.926316.197470.322698.428370.032398.031
400.994354.023489.308386.235576.339607.283
5,473,0
25,5
29.869
29.000
27.286
29.797
27.530
30.1351.7601.8091.6901.9472.2824.2526.7932.2252.5902.5212.266
1.8241.5632.1591.7522.1602.304
6,7-45,8
-14,4
3.187
3.617
5.560
5.480
7.972
6.499586440435463535774
1.171335514614632
645409557439521600
15,2-22,5
-1,9
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1998 (1)
1999 (1)
2000 (1)
2001 (1)
2002 (1)
2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOutNovDez
2004JanFevMarAbrMaiJunJul
Variações (%)No mês
No mês/mêsdo ano anterior
Acumulada
Indicadores de Transporte e de ComunicaçõesEstado do Rio de Janeiro - 1998-2004
46.411
67.528
80.862
80.236
87.682
95.1356.8806.6056.4267.1888.2898.1718.9808.4778.7799.1028.1128.126
7.1986.4108.2467.3477.9338.221
3,60,6
4,1
86.373
106.890
113.021
109.918
110.841
113.3808.6128.8839.2118.9359.7559.2919.9479.547
10.12210.3639.1829.535
8.3728.192
10.9549.354
10.26610.20510.243
0,43,0
4,6
21.497
21.718
22.173
17.796
18.867
18.0931.6801.5661.4941.5631.6551.4921.5081.3471.3931.5571.3931.445
1.4871.3601.5401.3471.395
3,5-15,7
-10,4
1.192.365
1.118.603
1.036.665
968.693
910.650
826.39470.41570.11667.98967.85771.34668.46571.68768.73259.82472.98266.03970.941
63.96460.19470.38263.93259.906
-6,3-16,0
-8,4
9.561
10.082
10.605
11.268
11.239
10.372901840897923810791908873828883850870
910873903907893866
-3,19,5
3,7
1.960.631
2.102.186
2.047.149
2.216.106
2.340.398
2.188.102178.065181.664169.484180.620188.491176.433190.519180.897187.257192.413172.038190.222
172.946160.408186.182177.085169.639175.213
3,3-0,7
-3,1
8.124
9.052
9.627
11.107
13.313
12.9581.0651.1091.0721.0851.0611.0631.0541.0761.0571.0881.1631.065
9841.001
9931.0931.0971.069
-2,60,5
-3,4
Tabela 4Transporte
Marítimo (2)Transporte
Ferroviário(3)Transporte
Urbano
CargaTransportada
(mil t)
Passageiros Transportados(r) PassageirosTransportados
(mil)
Consumo deÓleo diesel
(1) (m3)
PulsosTelefônicosRegistrados
(milhões)
TransporteAéreo (r)
Total(mil) Trens sub.(mil) (4)
Metrô(mil) (5)
Barcas(mil) (6)
Ônibus Mun.RJ (mil)
TransporteRodoviário
Comunicações
Total Exportada Importada
36.694
39.049
45.850
50.881
38.452
4.1353.6023.8822.7223.9053.7823.5563.0292.763
-8,8
-24,53,3
13.925
17.816
23.478
25.782
18.211
2.3452.2951.9391.9252.3402.3812.1692.1412.072
-3,3
77,339,8
21.770
21.233
22.372
25.099
20.241
1.7901.3071.944
7971.5641.4011.386
888692
-22,1
-72,2-28,0
40.170
30.889
55.713
56.164
64.005
72.2125.1324.8665.7925.8436.1956.1506.3856.6216.6076.2566.0426.324
6.6356.1445.839
-5,0
0,817,9
1.346.647
1.314.739
1.252.720
1.176.644
1.128.041
1.053.00287.58787.17185.11985.54291.04587.41992.12388.10380.11994.00384.72790.046
81.02076.15591.12181.98379.500
-3,0-12,7
-6,1
CargaTransportada
(mil TU)Período
Fontes: ANP - Boletim Mensal de Produção submetido a ANP em 30/07/04, INFRAERO, Companhia Docas, MRS Logística S A, RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A, FerroviaCentro Atlântica - FCA, SUPERVIA, FLUMITRENS, Opportrans, Barcas S.A, SMTU e TELEMAR
Notas:(1) Total anual(2) Abrangência: Portos de Sepetiba, Forno, Niterói, Angra dos Reis e Rio de Janeiro. Em 1999 o Porto de Forno foi municipalizado.Dados de 2003 preliminares.(3) Abrangência: Movimentação de Cargas com origem e destino no Estado do Rio de Janeiro.Em 2000 e 2001 a FCA mostra movimentação só na origem.Até setembro de 1989 os dados eram enviados pela RFFSA, a partir de 2000 os dados são enviados pela MRS e FCA.(4) Abrangência: Ramais - Deodoro, Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo, Gramacho e Vila Inhomirim.(5) Abrangência: Município do Rio de Janeiro(6) Abrangência: Linhas Rio-Niterói, Rio-Paquetá, Rio-Ribeira, Mangaratiba-Abraão e Abraão-Angra(7) Inclui o consumo próprio das cias distribuidoras.(8) Total de passageiros, embarcados e desembarcados, nos aeroportos do Rio de Janeiro administrados pela INFRAERO.(r) dados retificados
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(R$ 1.000)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional - STN e Secretaria de Estado da Receita
Variações percentuaisNo mês = mês de referência/mês anteriorNo mês/mês do ano anterior = mês de referência/mesmo mês do ano anteriorAcumulada = janeiro até o mês de referência/igual período do ano anterior
(1) Valores apurados com base na data do recolhimento e não na do repasse financeiro.(2) Deduzidos 15% para o FUNDEF.(3) Inclui recursos do FPM/FPE/IPI-EXP./LC87/96, Complementação da União e ICMS.Valores do Estado eMunicípios.
ICMS (1) FPM (2) FPE (2) IPI-EXP (2)
6.320.412
7.191.172
8.080.318
9.252.080
10.273.461
11.105.389989.794943.776986.853929.797997.914831.388915.427900.802884.692883.124919.405922.417
1.630.876951.250884.560953.221947.739
1.045.236
10,3
25,712,9
319.141
354.582
387.684
455.233
551.639
570.46751.17953.87946.69144.45562.35443.78936.71548.16641.79343.19348.10050.153
55.16060.24048.75253.70262.54440.601
-35,1
-7,36,2
68.442
70.345
83.629
82.562
101.399
118.79310.58610.5179.740
10.8598.4029.3918.8759.4658.553
10.33010.64111.434
12.69913.97212.99315.99015.65515.315
-2,2
63,145,6
1.069.668
1.191.535
1.355.544
1.549.626
1.728.255
1.883.379169.596154.071160.204174.210159.828137.238160.725151.244150.725144.920148.172172.446
240.453171.016163.953154.693163.795183.129
11,8
33,412,8
Período
Indicadores de Finanças PúblicasEstado do Rio de Janeiro - 1998-2004
Transferências
FUNDEF (3)
141.806
157.055
186.112
219.019
271.055
281.98025.27526.61423.08421.97930.82821.64918.15223.81320.66321.34823.78124.794
27.21429.72024.05326.49530.85720.031
-35,1
-7,56,0
1998
1999
2000
2001
2002
2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOutNovDez
2004JanFevMarAbrMaiJun
Variações(%)No mês
No mês/mês doano anteriorAcumulada
Tabela 5
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432.308
438.264
470.858
403.167
395.22837.26533.05633.91532.48535.66530.31135.47433.83530.17131.78428.47632.791
33.65232.63540.21631.90430.80732.816
6,5
8,3-0,3
265.967
280.977
267.951
250.670
242.80520.67020.10416.37019.53119.40519.13820.23819.90120.41521.18724.44321.403
20.71220.39522.67420.94821.93821.245
-3,2
11,011,0
90.998
98.323
99.500
84.800
77.9967.0226.8055.2176.6676.1477.5827.4966.9117.0917.0536.0683.937
7.9016.6257.2636.6857.7317.606
-1,6
0,311,1
956.801
1.034.868
1.009.454
890.500
863.16974.02076.19164.03471.68273.14972.01773.71274.67074.84175.17473.79559.884
73.94271.15883.08077.98783.55378.005
-6,6
8,38,5
136.492
142.095
122.181
106.982
100.8289.0548.1847.7347.9239.8609.5188.3568.7568.8778.9337.9175.716
8.6947.900
11.11311.56510.5499.874
-6,4
3,714,2
921.648
931.816
950.034
817.854
804.72579.37266.70367.71364.52171.80462.62470.54567.14561.64263.99860.90067.758
72.24063.22378.94263.53664.87669.154
6,6
10,4-0,2
136.938
137.561
122.757
98.131
94.9168.5378.3317.9977.7598.4117.6208.4047.3437.5397.3038.2317.441
8.1356.8998.6347.6387.7838.549
9,8
12,2-2,1
96.444
91.521
96.025
86.213
78.2567.1765.7606.5685.7466.3005.8036.9697.3785.9626.8026.8186.974
6.3515.7706.9195.8816.6496.542
-1,6
12,72,0
246.029
252.884
248.529
220.746
225.60025.58318.95418.63617.82720.51618.10719.06517.81917.00717.53715.66618.883
23.37417.39322.49717.23919.05420.568
7,9
13,60,4
449.408
499.301
509.567
437.092
430.50136.59540.52634.00836.12735.99634.03336.78738.34437.72837.15234.69928.506
35.81235.27741.29937.45439.20337.745
-3,7
10,94,4
Total Indústria Construção Civil Comércio Serviços
DesligadoDesligadoAdmitido Admitido DesligadoAdmitido DesligadoAdmitido DesligadoAdmitido
Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego.Notas: (r) Dados retificados(1) Média anual
Variações percentuaisNo mês = mês de referência/mês anteriorNo mês/mês do ano anterior = mês de referência/mesmo mês do ano anteriorAcumulada = janeiro até o mês de referência/igual período do ano anterior
Indicadores do Nível de Emprego FormalEstado do Rio de Janeiro - 1999 - 2004
1999 (1)
2000 (1)
2001
2002
2003JanFevMarAbrMaiJunJul
AgoSetOutNovDez
2004JanFevmarAbrMaiJun
Variações(%)No mês
No mês/mêsano. ant.
Acumulada
Período
Tabela 6Outros
Admitido
9.929
11.586
11.865
9.597
10.725811602597704912783633770963572
1.7091.669
728526676874583679
16,5
-13,3-7,8
13.936
14.172
10.255
10.956
11.039679572705
1.4341.7411.746
835758730849668322
823961731
1.3354.1321.535
-62,9
-12,138,4
Desligado
Ind
icad
ore
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ico
s
98
Revista de
Eco
nomi
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mine
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FundaçãoUlisses Guimarães
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99
Revista de
Eco
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100
Revista de
Eco
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