Revista NTRAa melhorarem e dignificarem a imagem dos profis-sionais de táxi, se o não conseguirem...
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Revista
ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS
RevistaANTRAL
2 Revista ANTRAL
3Revista ANTRAL
SumárioEditorial• ModernizaçãodoSector,RegulaçãoJustaeEquitativadoMercado.........4
Nota de Abertura• Votosedesejos............................................................................5
Vida Associativa• ANTRALreuniucomsecretáriodeEstadodaMobilidade..........................6• ANTRALpressionaANA:"LocaldeestacionamentodedicadoaTVDEnoaeroportoviolalei"........................................................8
• EleiçõesANTRALparaoTriénio2020-2022......................................9• ANTRALreuniucomIMT.............................................................10• JantardeNataldaANTRAL..........................................................11• Cálculodovalorhora:Retribuiçãoespecialporisençãodohoráriodetrabalho....................................................................12
• SumáriosDiáriosRepública.............................................................13• Saláriomínimonacionalaumentapara635eurosem2020.........14• Agenda............................................................................................15
AntralMed • Bemvindo2020comtecnologianamira.....................................16
Mundo Automóvel• AnuárioEstatísticodaMobilidadeedosTransportes..........................20• Madeiratemderenovarmetadedafrotadetáxisaté2025...............21• Novossinaisdetrânsitoem2020..........................................................22• BruxelasdáummêsaPortugalparacorrigirimpostossobrecarrosusados importados............................................. 23
• FPTMlançacampanhapromocionaldosectortáxi.....................24
Notícias• UberexpulsadeLondres........................................................................26• IAPMEIlançouPortaldoFinanciamento..............................................27• Breves.............................................................................................28• EmMijas,pessoascommaisde80kgdeixamdepodersertransportadasporburrostáxi........................................................29
Ambiente• Assoc iação Zero de fende re fo rço de incen t i vos à aqu is i çãodeautomóveiseléctricos..................................................................................30
• DeznovospostosdecarregamentoeléctricoemPortugal.....................31
Legislação• Actividadedosectordetáxi....................................................................32
Revista nº 193 -Novembro/Dezembro 2019Director:JoséMonteiroSub-Director:JoséDomingosPereiraChefe de redacção:J.CerqueiraColaboradores:TODOSOSSÓCIOSEdição e Propriedade:ANTRAL-AssociaçãoNacionaldosTransportadoresRo-doviáriosemAutomóveisLigeirosDesign e maquetagem:SusanaRebochoRealização gráfica: Colprinter,Indústriagráfica,LdaRuaComandanteSacaduraCabral-ValeFigueira2695-759S.JoãodaTalhaPublicidade:MariadoRosário(218444050)
ÓRGÃOS SOCIAISMesa da Assembleia GeralPresidente:JoséJoãoAssisCanasFloresVice-Presidente:AntónioJoséG.S.BarataVogal:LuísFilipeCoelhoMeninoSubstituto:JoséMáriodosAnjos
Conselho FiscalPresidente:JoséL.MoreiraMamedeVice-Presidente:AntónioAugustoAlvesBastosVogal:AníbalRodriguesdeAlmeidaSubstituto:AntónioManuelCorreiaPinto
DirecçãoPresidente:FlorêncioPlácidodeAlmeidaVice-Presidente:JoséMonteiroVogais:JoséDomingosPereira;ManuelSilva;HenriquedosSantosSubstitutos:HenriqueCardoso;JorgeBarreirosAlves
Secretário Geral:AbelMarques
Sede:Av.EngºAranteseOliveira,15-1949-019Lisboa-Tel:218444050-Fax:218444057-Telemóvel:912501278/83/84-934751545-961037087-933143733/39Email:[email protected]
DELEGAÇÕESPORTO:RuaD.JerónimodeAzevedo,611-4250-241Porto-Tel:225323350/9-Fax:226162209Telemóvel:[email protected]:Av.daCarapalha,Nº27,R/C,LojaEsq.-6000-320CasteloBranco-Telf:272337630-Fax:272337467-Telemóvel:[email protected]:EstradadasEiras,126-R/CNorte,Loja2-3020-199Coimbra-Tel:239822008-Fax:239822472Telemóvel:[email protected]ÉVORA:RuadoCicioso,29-7000-658ÉvoraTel:266700544-Fax:266700544Telemóvel:[email protected]:RuaEngºJoséCamposCoroa,Lote19,LojaEsq.-8000-340Faro-Tel:289827203-Fax:289806898Tele-móvel:[email protected]:RuaDr.CésarAnjo,Lote4,LojaM,3510-009Viseu-Tel:232468552-Fax:232469141Telemóvel:[email protected]
Periodicidade:BIMESTRAL-Tiragem: 10.000exemplares-Preço:2,24euros-DISTRIBUIÇÃOGRATUITAAOSSÓCIOS-Assinatura anual:Continente-29,93euros-Estrangeiro-44,89euros-InscritonaSecretariaGeraldaJustiçacomonº105815
ESTATUTO EDITORIAL:ÉdesejodadirecçãodaAntralmanterinformadososassociadosnãosónoquerespeitaàvidadaassociação,comotambémsobreosprincipaisaspectosrelacionadoscomaactividadedaindústria.Comestainiciativa,queseconcretizanaediçãodaRevistaAntral,esperamos,também,estreitaroslaçoscomosassociadosquesãodesafiadosaparticiparactivamentenavidadaassociação.É,igualmente,nossaintençãopromoverarevistacomoummeiodeinformaçãoquejulgamosfundamentalparaaformaçãodosprofissionaisdonossosector.Assim,vamosenvidaresforçosnosentidodemanterasuapublicaçãobimestral,procurando,semprecomisençãointeragircomosnossosassociados.ArevistaAntralacolheodeverdeinformar,visandocontribuirparaumaopiniãopúblicainformadaeinterveniente.ArevistaAntralé,assim,umprojectodeinformaçãoorientadoporcritériosderigorsemqualquerdependênciadeordemideológica,políticaeeconómica.ArevistaAntralenvidaráesforçosparaparticiparnodebatedasgrandesquestõesquesecolocamaosectordostransportesrodoviáriosemautomóveisligeiros,procurando,sempre,adefesadoslegítimosinteressesdestesubsectordostransportesrodoviários.ArevistaAntralprocuraaverdade,nuncasedeixarácondicionarporinteressespartidários,sendoresponsávelapenasperanteosnossosleitores,numarelaçãoindependente,rigorosaetransparente.-ADirecçãodaRevista
Ficha técnica
4 Revista ANTRAL
FlorêncioPlácidodeAlmeidaPresidente da Direcção
Editorial
Editorial
Modernização do Sectorregulação JuSta e equitativa do Mercado
2020 – O Ano de todas as decisões!
Ao leme da nova Direcção, eleita para um novo mandato, parto determinado a fazer do ano de 2020 que agora começa o ano de decisões fundamentais e essenciais para que este Sector, confirmando a sua tenacidade em enfrentar com coragem os problemas e bater-se exigente e responsavelmente pelas soluções, não só dentro da classe mas, nos vários organismos de que as mesmas dependem, concretize a revisão estruturada do seu quadro regulamentar e o equilíbrio justo e equitativo do mercado.
Nas reuniões que temos vindo a realizar com todos os Grupos Parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da Republica, com o Regulador AMT e com o IMT deixamos já claro que necessitamos e pre-tendemos soluções efectivas para os dossiers que se tem arrastado em promessas recorrentes.
Igual objectivo, transmitimos ao novo Secretário de Estado da Mobilidade que nos vai tutelar tendo a Direc-ção ficado com óptima perspectiva de que obteremos a necessária colaboração e envolvimento para “levar o táxi a boa praça”.
No acesso e no exercício da actividade temos propostas feitas e vamos, de imediato e começar a trabalhar em conjunto com quem nos puder aportar contributos.
Como dissemos e pedimos ao Senhor Secretario de Estado da Mobilidade impõe-se renovar um grupo de trabalho formal para convocar todos aqueles que se conectam com a mobilidade e este Sector para que as soluções sejam as mais amplas e consensuais possíveis.
Junto da Industria, nas reuniões que levamos a cabo por todo o país demos já nota desta determinação e elencamos os problemas que temos pela frente e que nos levarão a enfrentar as mais diversas dificuldades em conseguir a aprovação de todos.
Como disse, vamos seguir com coragem e determi-nação, conhecimento da realidade e vasta experiência que aprofundaremos ao nível das melhores práticas, para preparação das alterações que melhor ajudem o Sector a modernizar-se e a dotar-se das ferramentas que melhor contribuam para vencer este mercado caótico, desigual e injusto em que nos encontramos.
Não vamos regatear esforços para melhor transmitir, sem demagogia ou querelas institucionais, as nossas mensagens e resultados.
O desafio é nosso mas é, também, de todos.
Desejo a todos um excelente ano de 2020.
A Contagem começa agora!
5Revista ANTRAL
votoS e deSeJoSJoséMonteiro
Nota de Abertura
É normal num relacionamento pessoal, os amigos por altura das quadras festivas do Natal e do Ano Novo enviarem aqueles que lhes são próximos, e não só, o desejo de Festas Felizes e votos de um Feliz Ano Novo, votos estes, que normalmente tem a ver com sucesso, paz, saúde e felicidade.
Pelo atrás descrito, e porque quando esta revista vos chegar às mãos, estaremos já no início do novo ano de 2020, quero começar esta minha Nota de Abertura, por enviar a todos os associados desta Associação, seus familiares e colaboradores, os meus VOTOS DE UM FELIZ ANO NOVO, E QUE ESTE SEJA PLENO DE SUCESSOS E ALEGRIAS.
Aproveito ainda e também, para simultaneamente enviar uma mensagem ao setor em geral, e de cujo conteúdo gostaria que todos nós refletíssemos.
Neste contexto:
Faço votos de que neste ano de 2020, não sejam presos profissionais de táxi por comportamentos especulativos, pois as notícias da detenção dos mesmos e apreensão dos respetivos táxis, quando divulgadas à população em geral pelos órgãos de comunicação social, são altamente prejudiciais para todos aqueles que pautam a sua conduta pela honestidade e pelo bem servir.
A estes motoristas especuladores, apelo a que corrijam o seu comportamento desviante, de molde a melhorarem e dignificarem a imagem dos profis-sionais de táxi, se o não conseguirem melhor será que abandonem o setor.
Faço votos também que, as entidades que nos tu-telam publiquem legislação, nomeadamente quanto à organização do mercado e à criação de contingen-tes intermunicipais, que nos possibilitem combater
com eficácia e atempadamente, a concorrência das plataformas digitais, propriedade de grandes multi-nacionais com elevado poder económico.
Faço votos que o setor, bem como, todos aqueles que têm responsabilidades no mesmo, consigam criar um espírito de união e de classe que nos ve-nham a envolver em grandes projetos comuns, pois só unidos é que conseguiremos chegar ao almejado Sucesso.
Faço votos que os profissionais procurem melho-rar, quer a qualidade no atendimento, quer a qualida-de dos veículos utilizados ao serviço da população, de molde a que os utilizadores dos nossos serviços se sintam bem-queridos e confortáveis quando uti-lizam os mesmos, pois como todos sabem, cliente satisfeito é, e será sempre, o mais acérrimo defensor dos serviços por nós prestados.
Faço votos que os empresários transportadores rodoviários, adiram voluntariamente às novas tecno-logias, para que assim possamos ter a curto prazo uma elevada percentagem de táxis com terminais de pagamento eletrónicos e internet disponibilizada aos clientes, pois só assim estaremos na senda dos tempos modernos, ou seja, a acompanhar o desenvolvimento tecnológico dos mesmos.
Faço votos também que, os decisores legislem no sentido de permitir novamente o acesso dos táxis ao transporte de doentes não urgentes do Serviço Nacional de Saúde aos táxis, a exemplo do que acontece na região autónoma da Madeira.
Por último, desejo que muitos destes objetivos se concretizem para que assim, possamos perspetivar um futuro melhor para todos nós.
Saudações Associativas
6 Revista ANTRAL
AAntralreuniunodia19deDezembro com o novoSecretáriodeEstadodaMobil idade, Eduardo
Pinheiro,aquem,maisumavez,apresentoucumprimentospelasuanomeaçãoeaagendadetrabalhocomaqualpretendeestabelecercomogovernonospróximosme-ses,umacolaboraçãoestreitaeeficaz.
Àcabeçadosassuntos trata-dos,esteveanecessidadededarcontinuidadeaostrabalhoscomanomeaçãopréviadeumgrupodetrabalhomultidisciplinar.
Outro temaabordadodiz res-peitoàconcorrênciaqueactual-mente se verifica na actividadede transportes de passageirosrelevandopedidosformuladosjuntodaAMT,AutoridadedaMobilidadeedosTransportesdeauditoriaaomercadoporformaapercepcionaranecessidadede revisãoda lei
ANTRAL reuniu com Secretário de Estado da Mobilidade
Vida Associativa
deenquadramentodo transporteTVDE.
Foramaindaabordadosassun-tosrelacionadoscomotransporte
dedoentesnãourgente,a tabeladepreços,impostos,arevogaçãodaLeinº35/2016,de21deNovem-bro,eoOGEpara2020.
AAntraltemvindoareunirnaAssembleiadaRepúblicacomosGruposParlamenta-resdosváriospartidosten-
dojásidorecebidapeloPS,Blocode
Reuniões com Grupos Parlamentares
Esquerda,PCP,ChegaeOsVerdes.Dosváriosassuntosabordados
destaca-seacompetênciaaatribuiràsCâmarasMunicipais,amoderni-zaçãodosectoreaconcorrência,o
transportededoentesnãourgentes,a tabeladepreços, impostos,a re-vogaçãodaLeinº35/2016,de21deNovembro,eporúltimooOGEpara2020.
7Revista ANTRAL
8 Revista ANTRAL
Vida Associativa
Depois de transmitir devivavozaperplexidadeedesagradodosectorpelacriação de um local de
estacionamentoparaos veículosTVDE,completamente,àreveliadaAssociação,quetemmantidoregu-larmentereuniõesparareorganiza-çãodapraçadaspartidasechega-dasdoAeroporto,aAntralreuniu-senovamentecomaANA,nopassadodia16deDezembro,paracontinuaraabordaracolocaçãodeumlocaldeestacionamentodedicadoaosveículosTVDEnazonadechegadasepartidasdoAeroportodeLisboa,
"Local de estacionamento dedicado a TVDE no aeroporto viola lei"
ANTRAL pressiona ANA
mantendoaposiçãodequetalin tençãoviolaa leie não vair eso l ve rqualquerproblemade f l uxodesorga-n i z a d odosreferentesveículosnazonadoAeroporto,objectivocontraoqualaAssociaçãoestáfrontalmentecontra.
Ficouentretantoocompromisso
porpartedosrepresentantesdaANAde reapreciaçãodasituação,peloqueaANTRALontinuaaaguardardesenvolvimentos.
Tomada de posse dos Órgãos Sociais da AITRAM
Decorreunopassadodia26 de Setembro, emSantoAmaro(Funchal),acerimóniade tomada
depossedosórgãossociaisdaAssociaçãodosIndustriaisdeTáxidaRegiãoAutónomadaMadeira(AITRAM),eleitosparaexercíciodefunçõesnotriénio2020-2022.
AntónioLoretofoireconduzidoparacumpriroseuquintomandatoàfrentedosdestinosdaassocia-çãoquerepresentaosindustriaisdetáxidoarquipélagodaMadeira.
Na cerimóniade tomadadeposse,nasededaAITRAM,esti-verampresentesváriasindividua-
lidades,incluindoorepresentantedoGovernoRegionaldaMadeira,PedroRamos.
Nodiscursodetomadadepos-se,AntónioLoreto,recordouque,quando iniciouasuaaventuraàfrentedosdestinosdestaAsso-ciaçãosectorial,aAITRAM"nãotinhanada",situaçãoquehojeéidênticanoseiodosprofissionaisdo sector, queestão "apassarimensasdificuldadesdevidoàsimposições" legislativasque têmdecumprir,comoéocasodaleinacionalqueimpõelimitesàidadedasviaturasafectasaoserviçodetáxi.
9Revista ANTRAL
Vida Associativa
Eleições ANTRAL para o Triénio 2020-2022
Eleições dos Delegados Distritais e Concelhios
Realizou-senodiado11deNovembrode2019aAssem-bleiaEleitoral daANTRALparaaeleiçãodosnovoscor-
posgerentesparaotriénio2020-2022.
Aúnicalistaapresentadaasufrágiofoi assimvalidamenteeleita, sendoconstituídapeloPresidenteFlorêncioPlácidodeAlmeida,peloVice-presi-denteJoséFariaMonteiro,peloVogal
JoséDomingosPereira, peloVogalManuelGaspardaSilvaepeloVogalHenriqueMartinsdosSantosquepas-samadirigiraAssociaçãono triénio2020-2022.
De18deNovembroa11deDezembro,deBejaa Lisboa decorreram,portodososdistritosdo
país,aseleiçõesparaaescolhadosDelegadosDistritaiseCon-
celhios.Osactosdecorreramcomtodo
ocivismoeparticipaçãodosAsso-ciadosquequiseramestarpresen-tes,oquenosaprazregistar.
Nasreuniões,aDirecçãodirigiu
osrespectivosactosecomapre-sençadecolaboradorestécnicosdeunotainformativadosassuntosdaactualidade,bemcomoescla-receutodasasdúvidasqueforamformuladas.
Contribuição de solidariedade para a Fundação ANTRAL
AANTRALdeujáinícioaoprocessodeinscriçãofiscalparapoderbe-neficiar,jáem2020,daatribuiçãode0,5%de IRSenquanto Insti-
tuiçãoParticulardeSolidariedadeSocial.Estedonativopoderáser,em2020,
efectuadoportodososAssociados,assi-nalandonoseuIRS,nolocalrespectivo,
aatribuiçãodessapercentagemàFunda-çãoANTRAL.
Serão,napróximarevista,dadasmaisinformações.
10 Revista ANTRAL
Vida Associativa
AAnt ra l rea l i zou novareuniãocomo IMT, Insti-tutodaMobilidadeedosTransportes,paraabordar
entreoutrosassuntosrelacionadoscomaoperacionalidadedofuncio-namentodos serviçosdo IMT,odocumentoúnicoeasinspecçõesextraordinárias,o fundodeapoioaostransportes.
Entreoutrosdostemasmaisge-néricosabordados,destacam-seacompetênciaaatribuiràsCâmarasMunicipais,amodernizaçãonosec-toreaconcorrência,otransportededoentesnãourgentes,atabeladepreços, impostos,arevogaçãodaLeinº35/2016,de21deNovembro,eporúltimooOGEpara2020.
ANTRAL reuniu com IMT
Na sequência daLei n.º144/2015,de08deSe-tembro, foiestabelecidaa obrigatoriedade de
afixarainformaçãosobreCentrosdeArbitragem,disponíveispararesoluçãoalternativa de litígios,
Afixação da Listagem de Centros de Arbitragem deixou de ser obrigatória
nasviaturas.Entretanto, talobrigaçãoveio
aser restringidaapenasà infor-maçãodosCentrosdeResoluçãoAlternativadeLitígiosaqueopres-tadorseencontrevinculadopelaleiouporadesãovoluntária.
Nocasodoserviçodetáxinemuma,nemoutradassituaçõesseverifica.
Assim,aobrigaçãodeafixaçãododísticoemcausadeixadeserobrigatório,podendooscolegasremovê-lodeimediato.
11Revista ANTRAL
Vida Associativa
Jantar de Natal da ANTRAL
AANTRAL reuniu este anonummagnífico Jantar deNatalaesmagoramaioriados seus funcionários e
colaboradoresanívelnacional(SedeeDelegações), incluindo tambémaspessoasafectasàactividadedaANTRALMED,PROTAXISÓ, IZZY.MOVE,MYPOS,RevistaANTRAL,etc.
Parafacilitaralogísticadasdes-
locaçõeso localeleito foio restau-rante "OCasarão",nas imediaçõesda cidade de Leiria, onde depoisdashabituaisentradasedumcaldoverdeaconchegador,foiservidoumsumptuosobacalhauàCasarãodeexcelente confecção, seguindo-seaindaumcabritoassadonofornoàPadeiro,umasobremesaeumamesadedocesnatalíciosacompanhadadohabitualcafé,paraadespedida.
EmnomedaDirecção, oPre-sidentedaANTRAL,FlorênciodeAlmeida, agradeceu a todos osfuncionáriosecolaboradoresoseuempenhoededicaçãoao longodoanode2019, fezquestãodesubli-nharqueestapequenafestanatalíciaera-lhessobretudodedicadae fezvotosdumFelizNataledumaqua-drafestivaàmedidadosdesejosdecadaum.
Livro de Reclamações electrónico
A ANTRAL registou a pla-taforma IzzyMove, com referência ao regulador AMT, no livro de registo
de reclamações electrónico.Nasequência dasalterações
operadaspeloDecreto-Lei74/2017,de 21 de junho, aoDecreto-Lei
156/2005,de15desetembro,queconsagraoregimejurídicodoLivrodeReclamações,épossivelacederaoLivrodeReclamaçõesEletrónico-PlataformaLivrodeReclamaçõesEletrónico (LRE), disponivel aoconsumidorem https://www.livro-reclamacoes.pt.
Noqueserefereaosprestado-resquenãooperamcomaplata-formaIzzyMoveaANTRALesperaembrevepossuirumaposiçãodaAMTedo IMTsobrea formadeactuar, recordandoqueoanteriorlivroempapelnãoeraobrigatórioparaesteSector.
12 Revista ANTRAL
Vida Associativa
Deacordo com o disposto noartigo265.º,doCódigodoTra-balho,o trabalhador isentodehoráriode trabalho temdireito
aretribuiçãoespecífica,estabelecidaporinstrumentoderegulamentaçãocolectivadetrabalhoou,nafaltadeste,nãoinferioraumahoradetrabalhosuplementarpordia.
Porsuavez,oartigo268.º,determina,apropósito dopagamentode trabalhosuplementar,queesteépagopelovalor
Retribuição especial por isenção do horário de trabalho
Cálculo do valor hora
daretribuiçãohoráriacomoacréscimode50%pelaprimeirahoraoufracção.
Nostermosdodispostonoartigo271.ºdoreferidoCódigo,ovalordaretribuiçãohoráriaécalculadosegundoaseguintefórmula:(Rmx12):(52xn),sendoRmovalordaretribuiçãomensalenoperíodonormaldetrabalhosemanal.
Nocasoconcretodosmotoristasdetáxi,dadoonovovalordosaláriomínimonacional,RMserá iguala635,00€en
iguala40.Assim,ovalormensalcorrespondea
80,60€,aqueacrescemos50%previstosnoartigo268.º.
Desta forma,éde120,90€,ovalormensal correspondente à isenção dohoráriodetrabalho.
Assim, pela isenção do horário de trabalho, o trabalhador tem direito a uma retribuição especial, no montante de 120,90 €, a ser paga mensalmente.
59º Aniversário da Radiotáxis do Porto
As comemorações do 59ºaniversário daRaditaxisdoPorto,tiveramesteanodoismomentos distintos,
ouseja,umprimeiroa25deno-vembro,odiaexatodoaniversáriodamaisantiga rádio táxidonossopaís, e queeste ano foi, emuitobem,aproveitadopelaatualdireçãoparaprocederemàinauguraçãodenovasemodernasinstalações,tendoemvistaamelhorianaqualidadedoatendimentoqueraosseuscoope-rantesqueraosutilizadoresdosseusserviços.
Osegundomomentoaltodestascomemoraçõesfoioalmoçoconvívioque teve lugara1dedezembroeque,comovemsendohabitualnosúltimosanos,tevelugarnaquintadeS.JosésitanafreguesiadeJovimnoconcelhodeGondomar.
AAntral,emboraque,convidadaaestarpresentenestesdoiseventos,pordificuldadesdeagenda,sópôdeestarpresentenosegundo,contudo,nãoquerdeixardeagradecerpubli-camenteestesamáveisconviteseparabenizaradireçãoeoscooperan-tesdaRADITAXISDOPORTOpelobrilhantismodestascomemorações.
PARABÉNS
13Revista ANTRAL
Vida Associativa
Sumários Diário da República
Novembro
Acórdão do Supremo TribuNAl de JuSTiçA N.º 6/2019 - diário dA repúblicA N.º 211/2019, Série i de 2019-11-04 - Supremo Tribu-NAl de JuSTiçA
«Naaplicação,poranalogia,aocontratodeconcessãocomercialdon.º1doart.º33.ºdoDecreto-Lein.º178/86,de3deJulho,alteradopeloDecreto-Lein.º118/93,de13deAbril,inclui-searespectivaalí-neac),adaptadaaessecontrato.»
decreTo-lei N.º 167/2019 - diário dA repúblicA N.º 224/2019, Série i de 2019-11-21 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS
Atualizaovalorda retribuiçãomínimamensal garantida para2020
porTAriA N.º 397/2019 - diário dA repúblicA N.º 224/2019, Série i de 2019-11-21 - FiNANçAS
Princípiodaonerosidade
Acórdão do Supremo TribuNAl de JuSTiçA N.º 7/2019 - diário dA repúblicA N.º 230/2019, Série i de 2019-11-29 - Supremo Tribu-NAl de JuSTiçA
«Havendolugaràexecuçãosu-cessivadeváriaspenaspelomes-mocondenado,casosejarevogadaa liberdade condicional de umapenacom fundamentonapráticadeumcrimepeloqualoarguidofoicondenadoempenadeprisão,oarguidoterádecumprirorema-nescentedessapenapor inteiroporforçadodispostonoartigo63.º,n.º4,doCP,nãopodendoquantoaelabeneficiardenovaliberdadecondicional.»
diário dA repúblicA N.º 230/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-11-29decreTo-lei N.º 169-A/2019 - diário dA repúblicA N.º 230/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-11-29 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS
Altera oRegime Jurídico doServiçoPúblicodeTransportedePassageiros
dezembro
diário dA repúblicA N.º 232/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-12-03decreTo-lei N.º 169-b/2019 - diário dA repúblicA N.º 232/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-12-03 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS
Aprova o regime da organi-zaçãoe funcionamento doXXIIGovernoConstitucional
decreTo-lei N.º 170/2019 - diário dA repúblicA N.º 233/2019, Série i de 2019-12-04 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS
Procedeàdécimaprimeiraal-teraçãoaoCódigodosContratosPúblicos,aprovadoemanexoaoDecreto-Lein.º18/2008,de29dejaneiro,eàsegundaalteraçãoaoDecreto-Lei n.º 111/2012, de23demaio
decreTo-lei N.º 174/2019 - diário dA repúblicA N.º 240/2019, Série i de 2019-12-13 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS
Procedeàcriaçãodejuízosdecompetênciaespecializada, nostermosdoEstatutodosTribunaisAdministrativoseFiscais
porTAriA N.º 406/2019 - diário dA repúblicA N.º 245/2019, Série i de 2019-12-20 - FiNANçAS
Aprova omodelo da partici-paçãode rendasprevistonon.º3doartigo15.º-NdoDecreto-Lein.º 287/2003, de 12 de novem-bro, na sua redaçãoatual, eascorrespondentes instruções depreenchimento
porTAriA N.º 407/2019 - diário dA repúblicA N.º 245/2019, Série i de 2019-12-20 - JuSTiçA
Visa estabelecer a sede e a
áreageográficadeintervençãodasunidadesdaPolíciaJudiciária,nostermosprevistosnoartigo18.ºdoDecreto-Lein.º137/2019,de13desetembro
diário dA repúblicA N.º 245/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-12-20declArAção de reTiFicAção N.º 60-A/2019 - diário dA repúblicA N.º 245/2019, 1º SuplemeNTo, Série i de 2019-12-20 - preSidÊNciA do coNSelHo de miNiSTroS - SecreTAriA-GerAl
RetificaoDecretoRegulamen-tarn.º6/2019,de22deoutubro,daAdministração Interna,quealteraoRegulamentodeSinalizaçãodoTrânsito, publicadonoDiáriodaRepública,1.ªsérie,n.º203,de22deoutubrode2019
Acórdão do Supremo TribuNAl de JuSTiçA N.º 8/2019 - diário dA repúblicA N.º 246/2019, Série i de 2019-12-23 - Supremo Tribu-NAl de JuSTiçA
«O condutor de um veículoautomóvel na via pública que,submetidoaexamedepesquisadeálcoolnosangue,apresentaumaTAS igualousuperiora1,20g/l,queéadvertidoquenãopodecon-duzirnas12horasimediatamenteseguinteseque,nãorespeitandotaladvertência,vemafazê-locomumaTASigualousuperiora1,20g/l, comete,emconcursocomocrimededesobediênciaqualifica-da,p.ep.pelosartigos154.º,n.º2,doCódigodaEstradae348.º,n.os1,alíneaa),e2,doCódigoPenal,doiscrimesdeconduçãodeveículoemestadodeembriaguez,p.ep.peloartigo292.º,n.º1,doCódigoPenal»
porTAriA N.º 408/2019 - diário dA repúblicA N.º 248/2019, Série i de 2019-12-26 - JuSTiçA
Fixaem89onúmeromáximodeunidadesorgânicasflexíveisdaPolíciaJudiciária,revogandoaPor-tarian.º306/2009,de25demarço
14 Revista ANTRAL
Vida Associativa
Categoria 1 Turno 2 Turnos
Táxi 57,05€ /dia 96,24€/diaLetraA 57,05€/dia 96,24€/dia
Táxi(maisde4passageiros) 65,98€/dia 110,56€/diaIsentodistintivoecorpadrão 61,32€/dia 100,10€/dia
Turismo 78,48€/dia 116,24€/diaEstesvaloresvigoramde1deMarçode2019a29deFevereirode2020
APS/ANTRAL
acordo de ParaliSação
Ogoverno aprovou, emconselhodeministros,odecreto-lei que "prevêaactualização do salário
mínimonacionalpara635eurosem2020",assinalouaministradoTra-balho,SolidariedadeeSegurançaSocial,AnaMendesGodinho.
Naconferênciadeimprensaapósareuniãodoconselhodeministros,aministrareferiuqueovalorfoifixadodepoisde teremsidoconsultadosos parceiros sociais e após uma"avaliaçãohistóricadaquiloquefoioresultadodoaumentodosaláriomí-nimonosúltimosanosedoimpactoqueteve".
OcomunicadoreferequeaRe-tribuiçãoMínimaMensalGarantida"constituium importante referencialdomercadodeemprego,quernaperspectivado trabalhodignoedacoesãosocial,querdacompetitivida-deesustentabilidadedasempresas",acrescentandoqueaactualizaçãodestevalordeveviraabrangercercade720miltrabalhadores.
AnaMendesGodinhosublinhouaindaaevoluçãopositivadataxadedesemprego (de12,2%no finalde2015para6,1%no3.º trimestrede2019,oúltimodisponível)ereiterou
Salário mínimo nacional aumenta para 635 euros em 2020
queoobjectivodogovernoéchegaraos750eurosdesaláriomínimoem2023.
Aministra acrescentouqueesteaumento "resultatambémdaperspectivadosalário mínimo nacionalcomoum instrumentoparamelhoraradistribuiçãodosrendimentos emelhorar acondição de vida dos tra-balhadores commenoresrendimentos".
FalecimentoFaleceu,nopassadodia9deNovembrode2019,Ma-nueldaSilvaMarques,Sócionº 7859daFirmaTáxi daBempostaUnipessoal,Lda.AANTRALapresentacon-dolênciasemanifestavotosdesentidopesareapresentacondolênciasjuntodosfamiliareseamigos.
15Revista ANTRAL
Vida Associativa
agenda
4 ReuniãoBrandlit-6 ReuniãoIMT7 ReuniãoRepsol11ReuniãoCartrack ReuniãoCentraisderádio12ReuniãoBCP ReuniãoChipCell14AssembleiaEleitoral18AssembleiadistritalBeja19AssembleiadistritalBragança20ConselhoConsultivoFundação AssembleiadistritalVianadoCastelo21ReuniãocomCTT AssembleiadistritalLeiria22AssembleiadistritalVilaReal25AssembleiadistritalBraga26AssembleiadistritalCasteloBranco27Apresentaçãodoprojectodereabilitaçãodafrente Ribeirinhacentral AssembleiadistritalGuarda28AssembleiadistritalSantarém29AssembleiadistritalPorto
Novembro Dezembro
Plano de viSitaS do PreSidente da antral àS delegaçõeSAtendendoaquenosmesesdeMaioeJunhooPresidentedaANTRALvaiestaremtodososdistritos,parao lançamentodaplataforma Izzymovee informaçõessobre facturaçãoelectrónica,asdatasparadeslocaçãoàsdelegaçõesserãoasseguintes:
16deJaneiro-VISEU
23deJaneiro-CASTELOBRANCO
30deJaneiro-ÉVORA
6deFevereiro-FARO
13deFevereiro-PORTO
20deFevereiro-COIMBRA
2 ReuniãoPolitáxis AssembleiadistritalCoimbra3 AssembleiadistritalViseu4 AssembleiadistritalSetúbal5 30ªReuniãodoConselhoLocaldeMobilidadedePalmela AssembleiadistritalFaro6 AssembleiadistritalÉvora9 ReuniãoMyPos AssembleiadistritalAveiro10ReuniãopresidenteIMT ReuniãoCâmaraMunicipaldeBarcelos AssembleiadistritalPortalegre11ReuniãocomgrupoparlamentarPS AssembleiadistritalLisboa12ReuniãonaCâmaraMunicipaldeBarcelos16ReuniãocomaANA(aeroporto)17ReuniãocomgrupoparlamentarBE18ReuniãocomgrupoparlamentarPCP19ReuniãocomoSecretáriodeEstadodaMobilidade JantardeNatal27Reuniãocomgrupoparlamentar“OsVerdes”
16 Revista ANTRAL
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20 Revista ANTRAL
Em Portugal existem 10.058 empresas de táxis
OInstituto daMobilidadeedosTransportes (IMT)acabadepublicaraediçãode2019do AnuárioEs-
tatísticodaMobilidadeedosTrans-portes,umapublicaçãoque iniciouem2017etemporobjectivodivulgaranualmenteinformaçõesdecorrentesdaactividadedestesector,paradara conhecer, de forma integradaesintética,osprincipais indicadoresestatísticos tidoscomo relevantesparaacaracterizaçãodosector.
Relativamenteaosubsectortáxi,estaúltimaediçãodoanuárioestatís-ticorevelaque,até2018,encontra-vam-selicenciadasparaotransporteemtáxiumtotalde10.058empresas,enquantoonúmerodemotoristasdetáxidecresceude28.982em2017,paraos25.699noanoseguinte.
Emsentidocontrário,onúmerodeentidadesformadorascertificadas,aumentode25paraumtotalde29nestesubsector.
O AnuárioE s t a t í s t i c o ,enquanto pu-b l i c ação doI M T, r e ú n eprincipalmen-te informaçãoestatística dasua responsa-bilidade,mastambém infor-maçãoprodu-zidaporoutrasentidades,de-signadamenteo InstitutoNacionaldeEstatística,aAutoridadeNacionaldeSegurançaRodoviária,a Infra--estruturasdePortugal,S.A.,Empre-sasFerroviáriaseasAdministraçõesPortuárias.
Esta3ªediçãodoanuáriosegueamesmaestruturadeanosanteriores,estáorganizadaem três capítulos:TransporteRodoviário, TransporteFerroviárioeActividadesMarítimo-
-Portuáriasedecorredeumvastole-quedeoperaçõesestatísticas,sendooperíododereferênciadosindicado-resapresentadosoanode2018.
OIMTpretende,apartirdopró-ximoano,publicarumaediçãoemMarço/Abrilcomdadosdasuares-ponsabilidade,eumaactualização,emOutubro/Novembro,contemplan-doosdados fornecidosporoutrasentidades.
Mundo Automóvel
Anuário Estatístico da Mobilidade e dos Transportes
ACabify, uma plataformade transporteemveículosdescaracterizados(TVDE),abandonou o mercado
nacionalnopassadodia30deNo-vembro.
Estaempresaespanholaope-ravaemPortugal desdeMaiode2016,encontrando-sepresentenascidadesdeLisboaedoPorto.
Segundoos responsáveispelaempresaemPortugal,osprincipaismotivosparaporemfimàactividadenonossopaís, passapordificul-dades na angariação de novosmotoristas,emaumentaracarteiradeclientesetambém,emlidarcomaconcorrênciadeempresascomoaUber,KapteneBolt,quesãoalta-mentesubsidiadas.
A saída daCabify ocorre umano depois da entrada em vigordamuito contestada lei para osoperadoresTVDE, na sequênciadeumprogramadereestruturaçãoimplementadoporestaempresanosúltimosmeses.
ACabifyvaicontinuarafuncionaremmaisde90cidadesespanholasede11paísesdaAméricaLatina.
Cabify saiu de Portugal
21Revista ANTRAL
Mundo Automóvel
A proposta de lei para o OE 2020 agrava impostos no sector automóvel
Asnovas tabelasdo Im-postoÚnico deCircu-lação (IUC) para 2020sofremumagravamento
de0,3%nacomponentedacilin-drada,em linhacoma inflação.Paralelamente,oOrçamentodeEstadoestabeleceainda "comoformadedesincentivoàmanuten-çãoemcirculaçãodeveículosagasóleoedepromoçãodamobi-lidadesustentável"amanutençãodo "Adicionalde ImpostoÚnicodeCirculação,aplicávelsobreos
veículosagasóleoenquadráveisnascategoriasAeB (emvigordesdeoOE2014)".
Nocasodosveículosdecate-goriaBusadoscujadatadaprimei-ramatrículanoterritórionacionalounumEstado-MembrodaUniãoEuropeiaoudoEspaçoEconómi-coEuropeusejaposteriora1deJaneirode2017,actualizaram-seastaxasadicionais,emlinhacomasnormasNEDCeWLTP.
OGovernovaitambémaplicartributação autónomade 27,5%
paraveículosempresariaiscomvalorentre25.000e35.000€ede35%quandoovalor forsuperiora35.000€.
NocapítulodoImpostoSobreVeículos (ISV)aplicadonaaqui-siçãodosveículosnovos,oOE2020passadosactuais6para9escalõesnosveículosagasolinaepara8nosdiesel.Osveículosdemenorcilindradasofremumli-geirodesagravamentodoimpostoeosdecilindradasuperiora1.250cm3umagravamentoprogressivo.
Madeira tem de renovar metade da frota de táxis até 2025
Nasequênciadaportaria294/2018,de31deOutu-bro,quevemlimitara10anosa idadedafrotade
táxianívelnacional,aAssociaçãodos IndustriaisdeTáxidaRegiãoAutónomadaMadeira (AITRAM)conseguiunegociarcomogovernoregional umasoluçãomais favo-rável,determinandoumaportaria,publicadaem finaisdeSetembrono jornaloficialdaRegiãodaMa-deiraque"osveículosutilizadosnaactividadede transportesem táxidevempossuir idade inferiora15anosacontardadatadaprimeiramatrícula."
É referido também que "asempresasdetentorasdeveículosafectosàactividadedetransportes
em táx i elicenciadosà da ta dee n t r a d aem v i g o rda presen-te portariadevem, atéDezembrode 2025 , "cumprircomo limite de15anosdeidade dasrespectivasv i a t u r a stáxi.
O Presidente da AITRAM,queixa-sequeestaimposiçãolegalvaiobrigaraquecercademetade
dafrotade800táxisqueoperanaRegiãodaMadeira tenhaquesersubstituídaatéaofinalde2025.
22 Revista ANTRAL
Mundo Automóvel
Emconformidade com oDecretoRegulamentarn.º6/2019,de22deOutubro,apartirdeAbrildopróximo
ano,asinalizaçãodetrânsitoregis-tarámudançascomaentradadenovossinaisdetrânsito.
EstaalteraçãonoRegulamentodeSinalizaçãodoTrânsitovisaoaperfeiçoamentoeaactualizaçãoda sinalização rodoviária e estáalinhadacomoPlanoEstratégicoNacionaldeSegurançaRodoviária—PENSE2020.
Umdosnovossinaiséosinaldezonaderesidênciaoudecoexistên-cia,ondepeõeseveículospartilha-rãoomesmoespaçoeondeolimitedevelocidadeseráde20km/heopeãoteráprevalência.Estáéumamedidadepromoçãodasegurança
rodoviáriaparaosutili-zadoresvulneráveis,eparaaszonasurbanas.Estenovosinal,defun-doazul,apresentaumadultoeumacriançaajogaràbolanaestra-da, comumveículoaaproximar-se.
Paraalémdestaal-teração,serãotambémintroduzidosnovossinaisdeperigo,indicaçãoeinformação.
Comomedida de reforço docombateàsinistralidaderodoviária,estátambémprevistaacolocaçãodesinaisdealertados limitesdevelocidadenopavimentodaestradaem locaisdemaiorperigo, com-plementandoassimasinalizaçãovertical.
Respondendoàevoluçãosocialintroduzem-seaindanovossinaisde informação, novos simbolosde indicação turística,geográfica,ecológicaecultural,bemcomono-vosquadroscomarepresentaçãográficadossinaisdoscondutores,dosagentesreguladoresdotrânsitoearepresentaçãográficadossinaisluminosos.
Novos sinais de trânsito em 2020
OCentrodeGestão Inte-grada (CGI)dacidadedoPortooperaumsis-temade regulaçãode
tráfegoqueapesarde controlardiariamente400.000veículos re-montaaosanosoitentadoséculopassado,encontrando-se,segundodeclaraçõesà agência Lusadodirectormunicipalde transportesdaCâmaradoPorto,ManuelPauloTeixeira,"obsoleto".
NacidadedoPortoentramesaemdiariamente cercade350milveículos,aosquaisse juntam
Opera sistema de regulação do tráfego dos anos 80
Porto
mais40.000veículosdosprópriosresidentes.Apesardisso,ManuelPauloTeixeiragarantequeoCGIsó consegue controlar remota-mentecercade60controladoresdesemáforosdos300existentesnacidade,sendoquenoessencialsãocontroladosporumsistemaqueremontaaosanos80.
Quandoháavarias,namaiorpartedoscasosestassópodemser resolvidasporum técniconoprópriolocale,comograndepartedaspeçasdesubstituiçãojánãosefabricam,oCGItemderecorrerao
eBayparaencontrarnomercadoomaterialnecessário,comtodososcontratemposedemorasqueissoimplica.
Encontra-secativadesde2016,naCâmaraMunicipal doPorto,umaverbade10milhõesdeeurosdestinadaàmodernizaçãodosiste-madegestãodemobilidade,frutodumconcursopúblicolançadoparaesseefeitonesseano.Contudo,apósaadjudicação,oconcorrentequeficouemsegundolugarimpug-nouadecisãoeoprocessoarrasta--seatéhojeemtribunal.
23Revista ANTRAL
Mundo Automóvel
Bruxelas dá um mês a Portugal para corrigir impostos sobre carros usados importados
NofinaldeNovembro,aCo-missãoEuropeiaenviouumparecer fundamenta-do,lançandoumultimato
paraPortugalacabarcomaduplatributaçãodoscarrosusadoscom-pradosnaUniãoEuropeia.Bruxelasdeuummêsparaqueessa cor-recção fiscalsejaefectuada,casocontrárioavançacomesteprocessoparaoTribunalEuropeudeJustiça.
Assim,Portugalterá,atéaofimde2019,denotificarBruxelassobreaalteraçãoaoregimetributáriode
veículos usados importados deoutrosEstados-membrossobpenadeaquestãovoltaraoTribunaldeJustiçadaUniãoEuropeia(TJUE).
Emcomunicado, aComissãoEuropeia consideraque, "actual-mente, a legislação portuguesanão templenamenteemcontaadepreciaçãodeveículosimportadosdeoutrosEstados-membros",nãosendoassimcompatível comasnormasdaUniãoEuropeia (UE).Logo,BruxelaspretendequePor-tugalalterea "legislaçãodiscrimi-
natóriaemmatériade impostoderegistoautomóvel."
Relembra-sequeoTribunaldeJustiçaeuropeujátinhacondenadoPortugal,em16deJunhode2016,por considerar que uma versãoanteriordeste impostoportuguêseracontráriaaodireitodaUE,masaComissãoEuropeiatempoderespararemeterdenovooprocessoaoTribunaldeJustiçadaUE,porcon-siderarqueasalteraçõesentretantoadoptadassão insuficientesparacumprirasnormaseuropeias.
OSecretáriodaEconomia,dogovernoRegionaldaMadeira,RuiBarreto,querassegurarmedidas
de compensaçãopara o sectortáxi, faceàentradadeempresasdeTVDEcomoaUber,quecome-çouaoperarrecentementeoser-viçouberXnaquelearquipélago.
Ogovernanteregionalconside-raqueéprecisoprecaveraentra-dadeveículosdescaracterizadosqueprestamserviçosdetranspor-
teemautomóveisligeiros,porformaaprotegernãosóo interesse regio-nalmas tambémo dos industriaistáxi.
No en tan to ,Rui Barreto nãoesclareceu quetipo demedidasirátomarogovernoregionalparacompensarosectortáxidoimpacto
daentradadeplataformasTVDEnaMadeira.
Governo da Madeira quer compensar táxis para atenuar efeitos da entrada da Uber
24 Revista ANTRAL
Mundo Automóvel
FPTM lança campanha promocional do sector táxi
AFederaçãoProfissionaldoTáxideMadrid(FPTM)aca-badelançarumacampanhapromocionaldaimagemdo
sectortáxi,utilizandoumalinguagemsimpleseamávelparaaproximarosectordoscidadãos.
O presidente da FPTM, JulioSanz, explicouna conferência deimprensadelançamentodestacam-panhaque"onossoprofissionalismoea experiência foramsempreosaspectosmais valorizados pelosclientesdoserviçotáxiequeremosreforça-los com esta campanha,ondemostramostambémosavançosquevamosfazendoemlinhacoma
procuradosutilizadores".Em linhas gerais, a
campanha da FPTM,con juga os a t r i bu tostradicionais do táxi comasmelhorias adoptadaspelo sector emmatériadesustentabilidade, ino-vação tecnológica,etc.Acampanhacriou tambémumpersonagem:umtáxiqueprota-gonizatodasasimagenspublicitáriasrecreandodiversassituações,men-sagensemomentosdodiaadiadosector.
Associadaao leme, "O táxi deMadrid,otáxiquepedes",acampa-
nhapretende igualmentealterarapercepçãonegativaqueoconsumi-dor temdoserviço táxi,mostrandoumsectormodernoeatractivo,aomesmotempoquepretendeaproxi-mar-sedoprópriotaxistareforçandoasuaidentidade.
OgovernodeNovaGalesdoSul, naAustrália,aprovou a utilizaçãodecâmarasequipadas
comsistemadeInteligênciaArti-ficialparadetectaroscondutoresqueestãoautilizaro telemóvelenquantoconduzem.
Trata-sedumsistemapioneirodecâmarasanívelmundialquevai conseguir identificar estetipode infracçãoemtemporeal,disponibilizandoumaequipadetécnicospara reveras imagensassinaladas. Amedida prevêa instalação de câmaras fixase tambémde sistemasmóveisparaapanharoscondutoresemflagrantedelito.
NaAustrália,asmultasporestetipodeinfracçãoascendemacer-
cade200euros,masosconduto-restambémsãopenalizadoscomaperdadepontosnacarta.Emzonascríticas,comonas redon-dezasdasescolas,apenasobeparaodobroparacadainfracção.
Austrália vai detectar condutores ao telemóvel com Inteligência Artificial
Umestudoencomendadope-lasautoridadesprevêque,comautilizaçãodestesistema,sejapossívelevitaraproximadamente100acidentescomvítimasmortaisnospróximoscincoanos.
25Revista ANTRAL
26 Revista ANTRAL
Uber expulsa de Londres
AUber perdeu a licençaparaoperaremLondrespor falhasque "compro-metemasegurançados
passageiros."Adecisãofoitomadapelages-
torapúblicadaactividadedetrans-portesnacapitalinglesa"TransportofLondon" (TFL),queconfirmouquenão irá renovara licençaàplataformanorte-americanaparaoperaro seuserviçoTVDE,de-poisdedetectarumconjuntodeinfracções.
AUber temagoraumperíodode21diaspararecorrerdestade-cisão,masasuavidanãoestáfácilporqueodiferendocomoreguladorTFLjádurahámaisdedoisanos.
Umporta-vozdaTFLesclare-ceuqueforamidentificadas"váriasinfracçõespraticadaspelaUberquecolocamospassageiroseasuasegurançaemrisco."
ATFLconsiderainaceitávelqueaUber "tenhapermitido queospassageirosfossemtransportadosemviaturasTVDEcomcondutoresqueprovavelmentenãotêmlicen-çasnemseguro",umavezqueoreguladordetectou14.000viagens
operadasporcondutoresdiferentesaosqueeramostradonaaplicaçãomóvel.
Este imbróglio foi criadopro-positadamentepelaUberapartirdomomentoemquepermitiuquea sua aplicação fosse acedidapor condutoresnãoautorizadosadescarregarassuasfotografiasnascontasdeoutrosautorizados.
O presidente da associaçãode táxis britânica, apoiaadeci-
sãodaTFL, tendodeclaradoaojornaldiário "TheGuardian"que"omodelo de negócio daÚberéessencialmente impossível deregular.Assentanapossibilidadedequalquerpessoas fazeroquequisereencherasruasdeLondresdeveículos.AUbernãoconseguegarantirqueosautomóveisestãodevidamente seguros ou que omotoristaéapessoaqueésupostoestaraconduzir."
Terminal Intermodal de Campanhã só está pronto daqui a 2 anos
Prometido há 16 anos,sómuito recentementearrancaramasobrasdeconstruçãodoTerminal
Intermodal deCampanhã, umainfra-estruturaqueprometerevolu-cionarosistemadefuncionamentodostransportesnacidadedoPorto.
O investimento no TerminalIntermodal daCampanhã estáorçamentadoem12,7milhõesdeeuros,devendoasobrasdecons-truçãoestaremconcluídasatéaofinalde2021.
A infra-estrutura ocupa umaáreade24.000metrosquadrados,
eservirádeinterfaceacomboios,metropolitano,autocarrosetáxis.Oterminalserátambémdotadocomumparque de estacionamento,umaestaçãodeserviço,20 luga-resparalargadadepassageiroseumparqueparaumacentenadebicicletas.
Notícias
27Revista ANTRAL
Notícias
IAPMEI lançou Portal do Financiamento
OIAPMEIlançouoPortaldoFinanciamento,ondeasempresaspodemencon-trar informaçãosobreso-
luçõesdefinanciamentocomapoiopúblico,direccionadaemparticularàspequenasemédiasempresas(PME),nasdiversas fasesdasuaactividadeeinvestimento.
Ainformaçãonoportalestáorga-nizadaemfunçãodasnecessidadesdasempresasedassuasestratégias
deinvestimento(expansão,exporta-ção,capitalização,entreoutras),dadimensãoempresarialoudosectordeactividade.
Oportal apresenta tambémassoluções em função do perfil doinvestidoredascaracterísticasdonegócio, bem como identifica osagentesresponsáveispelasuaope-racionalização.
Asdiferentessoluçõesdefinan-ciamentoenvolvemocrédito com
garantiamútua,segurosdecrédito,capital de risco, businessangels,fundosdeco-investimento,fundosdeinvestimentoimobiliário,assimcomoosincentivosfiscaisaoinvestimentoeàcapitalizaçãodasempresas.
Inserido noProgramaCapita-lizar,oPortaldeFinanciamentoéumprojectoapoiadopeloPortugal2020aoabrigodosistemadeapoioàmodernizaçãoecapacitaçãodaadministraçãopública(SAMA).
Interfaces de Transporte Público de Passageiros e Terminais Rodoviários
Emcumprimentododispos-tononº3doartigo12ºdoDecreto-Leinº140/2019,de 18 de Setembro, o
InstitutodaMobilidadeedosTrans-portes, IP(IMT)disponibilizaumalistagemdeinterfacesdetransportepúblicodepassageiroseterminaisrodoviários, com indicação darespetiva localizaçãogeográfica,devidamentemapeada,bemcomoda identificação das entidades
operadoras.Estainformaçãofoienviadaao
IMTpelasentidades intermunici-pais do continente (CIMeAM).Recorde-sequenãoestáprevistano citadoDecreto-Lei qualqueraprovaçãodeInterfacesdetrans-portepúblicodepassageiroseter-minaisrodoviários,cabendoaoIMTapenasdisponibilizarainformaçãotransmitidaaosserviços.
Alistagemagorapublicadaserá
permanentementeactualizada,àmedidaquesejatransmitidainfor-maçãorelativaàsáreasgeográfi-casaindaemfalta.Seráigualmentecompletadaeajustada,combasenacomunicaçãoqueosoperado-resde interfaceestãoobrigadosadirigiraoIMT,nostermosdonº2doartigo22ºdocitadoDecreto-Leinº140/2019,de18deSetembro.
A listagemdestes interfacespodeserconsultadanositedoIMT.
QuandoprocurarcontactaraDelegaçãodoPortoutilizeosseguintesnúmerosdetelefoneconsoanteodepartamentoquepretendacontactar:
Geral: 225 323 350 / 933 146 047Formação: 225 323 356 / 933 146 019Seguros: 225 323 354 / 933 146 018
Tome Nota
28 Revista ANTRAL
Notícias
APP Waze avisa condutores de estradas cobertas de neve ou geloAaplicaçãoparasmartphonesedispositivosmóveisWaveacabadelançarumafuncionalidademuitoimportanteparaaumentarasegurançarodoviáriadoscondutoresnoInverno.Apartirdeagoraalertaparaestradascobertasdeneveougeloequesãoperigo-sasparaoscondutores.Estaimportantenovidadefoilançadaanívelglobal,destinando-sefundamen-talmenteaoscondutoresqueutilizamasestradasnoinverno,passandoassimaaestardisponívelsinali-zaçãoealertasnoWazesobreestradascomneveougelo,quenaturalmentesãomaisperigosaseaevitar.
Motorista há quatro décadas sem licença para conduzir táxis preso no JapãoApolíciajaponesaquisdarumexemploparadesin-centivarotransporteilegalemviaturastáxinacidadedeTóquio,eprendeuummotoristade84anosdeidadequeoperavanacapitalháquatrodécadassemlicençaparaconduzirtáxis.Desde2018queoDepar-tamentodeTransporteslocalabriuguerradeclaradaaotransporteilegalemviaturastáxi.Afaixaetáriaondeseverificamaiornúmerodeinfractoreséentreos70eos80anos.OazarcoubeagoraaKuichiIto,apanhadoemflagrantedelitoaos84anosdeidade,tendo-sejustificadoápolíciaque"quetrabalhavacomotáxiporquenãotinhapensãodereforma."
Produção de veículos automóveis cresceu 17.8% em PortugalNosprimeiros11mesesdoanoforamproduzidosemPortugal321.622veículos,ouseja,mais17,8%doqueemigualperíododoanoanterior.Ainformaçãoestatísticarelativaaoanode2019confirmaaimpor-tânciaqueasexportaçõesrepresentamparaosectorautomóveljáque97,2%dosveículosfabricadosemPortugaltêmcomodestinoomercadoexterno,oquecontribui,deformasignificativa,paraabalançacomercialportuguesa.AEuropacontinuaaseromercadolídernasexportaçõesdosveículosfabri-cadosemterritórionacional,com97,5%dovolumetotaldeexportações,compaísescomoaAlemanha,França,ItáliaeEspanhanotopodoranking.Relati-
vamenteaosdadosestatísticosrelativosaopassadomêsdeNovembro,foramproduzidos31.395veículosautomóveis,oquerepresentouumcrescimentode3%faceaomêshomólogode2018.
Alemanha tira carta de condução a 254 condutores de trotinetaNaúltimaediçãodoOktoberfest,afamosafestadacervejaqueserealizatodososanosemMunique,umconjuntomuitosignificativodeparticipantesde-cidiuregressaracasadetrotinetaparaevitaremserpenalizadosporexcessodeálcoolnosangue,masnemmesmoassimsesafaram.ConduzirtrotinetasoboefeitodoálcooltambémpodedardireitoaficarsemcartadeconduçãonaAlemanha,efoiissomesmoqueaconteceua254dosmilharesdecondutoresdetrotinetaintimadosasoprarnobalãoqueacabaramporveracartaapreendidaporumperíodoentreseismesesecincoanos(maisde1,1mgdeálcoolnosangue).Naprática,asautoridadesdefiscalizaçãorodoviáriaalemãsconsideramastrotinetaseléctricasveículosmotorizados,logonãopodemserconduzi-dassoboefeitodoálcool.
Debates dos Cidadãos: “Amanhã, as nossas vidas com veículos autónomos” OsDebatesdosCidadãos“Amanhã,asnossasvidascomveículosautónomos”,tiveramlugarnopassadodia21deNovembro,emLisboa,e30deNovembro,emCascais.AntesdasuachegadaaPortugal,estesdebatesjáforamrealizadosemmaisde25cidadesnaEuropa,AméricadoNorteeÁsiacomapartici-paçãodemuitascentenasdecidadãos.Trata-sedeumprojectointernacionalapoiadopelaComissãoEuropeia.ApromoçãointernacionaldosDebatesédaresponsabilidadedaempresafrancesaMissionsPubliques.Nonossopaís,aentidaderesponsávelpelaimplementaçãodosDebateséarecém-criadaassociaçãoIASA–InstituteforAdvancedStudiesandAwareness.
28
BreveS
29Revista ANTRAL
Notícias
Pessoas com mais de 80 kg deixam de poder ser transportadas por burros táxi
Osfamosos burros táxi dapequena cidade deMijas,noSuldeEspanha,umdosemblemasturísticosdapro-
vínciaandaluzadeMálaga,acabamdeganharoestatutode "trabalhadores"e,comotal,foirevistoprofundamenteoseuquadronormativopor formaaaumentarobemestardestesanimais.
Umadasmedidasmaiscarismá-ticaséqueosburros táxideixamdepodertransportarpessoascommaisde80kg.Paralelamente,apartirdeagora,passamtambématerhoráriosdetra-balho,das9.00às18.00noOutonoenoInverno,edas8.30às21.30naPri-maveraenoVerão,comumdescansoobrigatórioentesasduaseascincodatardeeporturnos.Osanimaisquetra-balhemdapartedamanhãnãopoderãofazê-lodapartedatardeevice-versa.
Outrasnovidadesdoquadronor-mativoéqueestesanimaisnãopodemcomeçaraprestarserviçodeburrotáxi
antesde completa-rem os 3 anos deidade,ascondiçõesdos estábulos têmdesermelhoradas,passaaserobriga-tórioteremumkitdeprimeiros socorrosparaosanimaisees-paçosuficienteparapoderem deitar-seoucorrer.
Deverão igualmente ter acessoaáguaduranteas24horasdodiaeuma folgamínimade30centímetrosnas rédeasparaquepossammexerlivrementeacabeçaparaenxotarasmoscas.
Paralelamente,omunicípiovaicriarumaequipapermanente constituídaportrêsinspectoresqueiráfazercomqueoquadronormativosejacumprido,aplicandomultas entre os750eos3.000eurosaosproprietáriosquenão
acataremestasnovas regrasemproldobemestardosanimais.
Verdadeiramente,osburrostáxideMijasnuncaforamgrandesconcorren-tesdostáxistradicionais,umavezquedesdehámuitosóestãoautorizadosadarumcurtopasseiode15minutospelo centro histórico da cidade.Noentanto,asua famadesdehámuitoultrapassoufronteiras,afluindoaMijasnoVerãoautocarroscarregadinhosdeturistassóparapasseardeburro.
Mijas
Lisboa vai ter táxis fluviais em 2020
Apartirdosegundosemestrede2020acidadedeLisboavaipassaradisponibilizarumserviçoturísticodetáxis
fluviaisnorioTejo,queestabeleceráligação,numaprimeirafase,comoconcelhodeAlmada.
AreabilitaçãodaestaçãoSuleSuestedoTerreirodoPaçointegraaconstruçãodeumnovocaisparaa
actividademarítimo-turística,apartirdoqualvaiserpossívelimplementarumserviço turísticode táxi fluvialentreoTerreirodoPaçoeoPortoBrandão.
Apartirde2021,aCâmaraMuni-cipaldeLisboaplaneiaalargaresteserviçoprogressivamenteaváriosconcelhosdamargemsul(Barreiro,Seixal,Montijo,MoitaeAlcochete).
Paralelamente,namargemnortedoTejo,encontram-seidentificadaszonas como Alcântara, Belém,Algés,Cais doSodré eParquedoTrancão,paraa instalaçãoouaproveitamentodepontõesjáexis-tentes,osquaispoderão tambémviraserutilizadosportáxisfluviaisououtrasembarcaçõesdestinadasapasseiosturísticos.
30 Revista ANTRAL
Alemanha aumenta apoios à compra de carros eléctricos
AAlemanhaprepara-separaaumentar de formamuitosubstantiva os subsídiosparaaaquisiçãodeauto-
móveiseléctricosnospróximoscincoanos,comefeitosapartirjáde2020.Amedidafazpartedeumpacotequevisa incrementarousodeveículosdebaixasemissões,anunciadopelogovernoalemão.
Opacotedemedidas foi nego-ciadoentreogovernoeosprincipaisfabricantesalemãesdeautomóveis.O
subsídioaplica-seacarroseléctricoscomumpreçoinferiora40.000euros,aumentandoosapoiosgovernamen-taisaestasviaturasdosactuais4.000para6.000euros.Tambémparahíbri-dosplug-innessaclassedepreço,oscompradoresvãoreceber4.500eurosemvezdosatuais3.000.Enquantoparacarroscomumpreçoacimade40.000euros,osubsídioparacarroseléctricosvaiserde5mileuroseparahíbridosplug-inde4mileuros.
Oobjectivodogovernoalemãoé
extremamenteambicioso,umavezqueesperaqueexistam10milhõesdeveículoseléctricosacircularnaquelepaísaté2030.Paralelamente,pre-tendetambémmelhoraroestatutodaindústriaautomóvelalemãemmatériademobilidadeeléctrica.
Emcontrapartida,os fabricantesdeautomóveisalemãescomprome-tem-seainvestircercade30.000mi-lhõesdeeurosaté2023,naconcep-çãoedesenvolvimentode70novosmodelosdeautomóveiseléctricos.
Associação Zero defende reforço de incentivos à aquisição de automóveis eléctricos
SegundoaAssociaçãoZero,gra-çasàlegislaçãoeuropeiasobreasemissõesdeCO2quedefinemetasdereduçãopara2025e
2030,os fabricantes finalmenteestãoapreparar-separaaofertadenovosmode-loseléctricosnomercado,apreçosmaisacessíveis,emapenasumoudoisanos.
Deacordocomosdadosmais re-centesdoFundoAmbiental,o limitedeincentivosparaveículos ligeiros100%eléctricosestáesgotado.Onúmerodecandidaturasporvalidar(436),excedeemmuitooorçamentodisponível.Nolimite,setodasascandidaturasforemdepes-soascolectivas(incentivode2250eurosaocontráriode3000Eurosnocasodepessoassingulares),omáximoaabrangerserãomais75veículos.AZeroconsideraassimquedeveriahaverumajustamento
Ambiente
nos valoresdoFundoAmbiental parasuportar todasascandidaturasválidasquesejamapresentadasaindaesteano.
EmPortugal,oGovernoanunciouofimdasvendasdeveículosdecombustãointerna,apartirde2040,mas,naopiniãodaZero,épossívelanteciparestadataatravésdaelectrificaçãodas frotaspú-
blicas (incluindo transportespúblicos),“carrosdeempresa”etáxis,edarevisãodos incentivosebenefícios fiscaisparacompensaracompradeveículosdeemis-sõeszeroepenalizarosveículosmaispoluentes,alémde facilitara instalaçãodepostosdecarregamentoemcasaenotrabalho.
31Revista ANTRAL
Ambiente
Odocumento camarário"Avanço da EstratégiadeSustentabilidadeAm-biental deMadrid360",
vulgarmenteconhecidocomoPlano360,garantequeoserviçode táxiémenospoluentedoqueoserviçoVTC.
Deacordocomestedocumento,emMadridoserviçodetáxitotaliza15.611 licenças.Destesveículos,59%possuemetiquetaambientalECOe23%distintivo"C",emcon-trastecomoserviçodeVTCqueopera8.799veículosnaComuni-dadedeMadrid,dosquaisapenas
28%possuemdistintivoECOe63%distintivo"C".
Comaetiqueta"Zero"emissõesháactualmente23 táxis para93VTC.ComaetiquetaECO9.166táxis facea2.423VTC.Cometi-quetaChá3.566táxise5.519VTC.Finalmente,comaetiqueta"B",osveículosmaisantigosepoluentesemoperação,existem2.853táxise756VTC.EmMadridjánãopodemoperartáxisnemVTCadieselcomdatadematrículaanteriora2006,ede2000agasolina.
OPlano360refereaindaqueotráfegonocentrodeMadridfoiredu-
zidoemcercade25%nosúltimos8anos,cercade70%dosveículosmadrilenos são a gasóleo e osedifíciostêmomesmopesoqueosveículosnaemissãodepoluentes.OdocumentofinaldestePlanodeverádarorigemacercade200medidasanunciadas recentementepeloal-caideJoséLuisMartínez-Almeida.
"Serviço táxi é menos poluente que o de VTC"
Dez novos postos de carregamento eléctrico em Portugal
Acabamdeser inaugura-dos10novospostosdecarregamento eléctricoemPortugal,aumentado
para1.596onúmerodelocaisondepodemsercarregadosautomóveiseléctricos,oquefazdonossopaíso5ºdaEuropacommaiornúmerodestespostos.
Osnovospostosde carrega-mentoeléctricosituam-senoColé-giodasDescobertas,noMontijo;2postosnaLionesa,emMatosinhos;4postosnoTagusPark,emOeiras;1postonoTaviraPlaza,emTavira;1postonaN109,emAveiro;e1postono IntermarchéPrado,emVilaVerde.
Plano Ambiental da AUtarquia de Madrid conclui:
Osnovospostosde carrega-mentoeléctricosãocompostospor
PostosdeCarregamentoNormalePostosdeCarregamentoRápido.
32 Revista ANTRAL
Deuentradanodia18deDe-zembro, no Parlamento, oProjectodeLein.º172/XIVdeautoriadoPCPsobreamo-
dernizaçãodoregimedaactividadedosectordeTáxi(9.ªalteraçãoaoDecreto--Lein.º251/98,de11deAgosto),quetranscrevemosaquinaintegra.
AAntralencontra-seaprocederàanálisedomesmo.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊSModernização do regime de atividade do sector do Táxi(9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)
Exposição de motivosEmPortugal,otransporteemveícu-
losdealuguer ligeirosdepassageiros,com condutor, segundo itinerário àescolhadoutenteemediante retribui-ção,éobjetodedois regimesdepoisdacriação,comaLei45/2018,deumregimeparaoTVDE,que funcionaapardotransporteemtáxi,quetemoseuregimelegalestabelecidonoDecreto-Lein.º251/98,de11deagosto.
O regimedoTáxi já necessitavadeserrevisto,comvistaàsuamoder-nização,comoovinhampropondohálargosanosasassociaçõesdosector.Essanecessidadeacentuou-secomacriaçãodeumnovoregime,atuandoemconcorrênciadeslealcomotáxi.Duranteanosmultiplicaram-seasComissõeseosGruposdeTrabalho,masossuces-sivosgovernosadiavamasmedidasdemodernizaçãodoTáxi,objetivamentefavorecendoaentradadasmultinacio-naisnosector.
Dascercade30matériasaponta-daspelosectordotáxicomopassíveisdemodernização,oanteriorgovernoapenas legislousobrequatrodelas.E
emduasdessasmatérias,noDecreto--Lein.º3/2019de11de janeiro,comooPCPsublinhouna suaApreciaçãoParlamentarn.º110/XIII/4,oGovernoatuoudeformainsuficiente(nocasodostaxímetros)edeformadescuidada(nocasodaslicenças).
Éassimquese tornanecessário,nãoapenasdarsequênciaaumconjuntodepropostasamplamenteconsensua-lizadasnosectordo táxiequecontri-buemparaasuamodernização,comoaproveitarparacorrigiroconteúdodoDecreto-Lei3/2019.
Noconcreto,opresenteprojetodeleidoPCPvisaaprovardesignadamenteasseguintesalterações:
-Aeliminaçãodapossibilidadedecolocaçãodotaxímetronametadesu-periordireitadotabliercingindo-seessacolocaçãoàpartedecimadotablier,oujuntodoespelhoretrovisor,consideran-doaobrigaçãolegaldeotaxímetroterorespetivomostradorsemprevisívelearelevânciaqueotaxímetrodesempenhanoexercíciodaatividadedetransporteem táxi, elemento fundamental parapromovera transparênciaeo respeitodosutentesdotáxi.
- A possibilidade de os podereslocaiseregionais,emconjuntocomasassociaçõesrepresentativasdosector,estabeleceremmedidasquepermitamumamelhorgestãoedistribuiçãodaprestaçãodeserviçosanívellocal,emcumprimentodasiniciativasparaaapro-ximaçãodaofertaedaprocura,designa-damente,analisando,semaumentaroscontingentesfixados,apossibilidadedeestabelecerumregimedecontingentessazonaisaserempreenchidos: i)sejacomos atuais titulares do concelhorespetivoaosquaisseriaatribuídaumalicençasazonal, ii)sejacoma possi-bilidadedadeslocalizaçãosazonalde
titularese respetivasviaturas táxideconcelhos limítrofesondeaprocuraéreduzida.
-Arevogaçãodadenominada“tarifaàhora”porquanto,sendoo taxímetroumaparelhodemediçãode tempoedistância,taltarifajáseencontraincluí-danasváriastarifasdeterminadaspelotaxímetro,peloqueasuamanutençãonostermosatuaisestadesatualizadaedevesereliminada.
Devemaindaserdefinidasasregrasdoserviçoapercursobemcomodeveserpromovidaasimplificaçãodoregimeexistentedeveser introduzidoodeno-minado“ContratoDigital”eliminando-seaatualexigênciados30diasparaoserviçoacontrato.
-Afinalizaçãodoprocessodecria-çãoderegulamentaçãodoacessoedaprestaçãodeserviçosnosaeroportoseterminaisportuários,comacriaçãodeumatarifaespecial,processoessequeéhámuitoidentificadocomoumaabsolutanecessidade.
-Adefiniçãodanormadequedevemserascâmarasmunicipaisa regular,segundotermosecritériosadefinirporestasemedianteparecerfavoráveldasassociaçõesrepresentativasdosector,apossibilidadedasuspensãovoluntáriadaatividadeasolicitar,deformamotiva-da,pelostitularesdaslicençasdetáxi.
-Apossibilidadedecriaçãodetarifassazonais,aimplementarnosconcelhosouregiõesondeseverificaumamaiorpresençaturísticaepeloperíodode15dejunhoa15deoutubroeaindanomêsdedezembro.
-AconsagraçãonosistematarifárioumServiçoMínimoNoturnoatravésdeumatarifaespecialnoturnaaaplicarnasnoitesde24,25e31dedezembroe1de janeirodecadaano,bemcomoadenominada“tarifadupla”,autilizarpe-
Actividade do sector de táxi
Projecto Lei N.º 172/XIV
Legislação
33Revista ANTRAL
Legislação
lasviaturascomcapacidadeparamaisdequatrolugaresemfunçãodoefetivonúmerodepassageirosatransportar.
- A correçãodo problema criadopelo referidoDecreto-Lei3/2009,queconfunde as questões de abandonocomasdesuspensãovoluntária,omitea possibilidade, antes expressa, desuspensãopelo exercício de cargospolíticosousociais,deixadereconhecerassituaçõesdeforçamaiorquepodemimpediroexercício temporáriodaati-vidade (doença,acidente,etc.),deixadeconsiderar comocondiçãodenãoabandonoostáxisestaremdisponíveisaopúblicoealargaosprazosparaseentraremabandonodalicençadeum/doismesesparaumano.
Coloca-se assim a necessidadeevidente de atualizar o regime legalemvigor,desdelogofaceàsprofundasinsuficiênciasdodiplomaaprovadoepublicadopeloGoverno, sendoestainiciativadoPCPumaoportunidadeeumcontributoconcretoparaque,naAs-sembleiadaRepública,sejamcorrigidasproximamenteemsedelegislativa.
Assim,aoabrigodaalíneab)doar-tigo156.ºdaConstituiçãodaRepúblicaPortuguesaedaalíneab)don.º1doartigo4.ºdoRegimentodaAssembleiadaRepública,osDeputadosabaixo--assinados,doGrupoParlamentardoPCP,apresentamoseguinteProjetodeLei:
Artigo únicoAlteraçãoaoDecreto-Lein.º251/98,de1agosto
Osartigos11.º,13.º,15.º,16.º,18.ºe20.ºdoDecreto-Lein.º251/98,de1agosto,alteradopelasLeisn.os156/99,de19desetembro,167/99,de18desetembro,e106/2001,de31deagosto,pelosDecretos-Leisn.os41/2003,de11demarço,e4/2004,de6dejaneiro,pelasLeisn.os5/2013,de22dejaneiro,e35/2016,de21denovembro,epeloDecreto-Lein.º3/2019,de11dejaneiro,passamateraseguinteredação:
«Artigo 11.ºTaxímetros
1-(…)2-Ostaxímetrosdevemsercoloca-
dos,emsuportefixo,emcimaeaocen-trodotablier,ounoespelhoretrovisor,emlocalbemvisívelpelospassageiros,nãopodendo ser sujeitos a controlometrológicolegalosquenãorespeitemestacondição.
Artigo 13.ºFixaçãodecontingentes
1-(…)2-Oscontingentessãoestabeleci-
dosporfreguesia,paraumconjuntodefreguesiasouparaas freguesiasqueconstituemasededoconcelho,podendoaindaserestabelecidoscontingentesintermunicipais,abrangendoconcelhoslimítrofes, nos termose condiçõesadefinirentreascâmarasmunicipaisme-dianteparecerpréviodasassociaçõesrepresentativas.
3-Podemserdefinidoscontingentessazonais,queratravésdadefiniçãodelicenças limitadasaumdeterminadoperíodo temporal, quer através dadeslocação sazonal de contingentesdeummunicípioparaoutronostermosecondiçõesadefinirentreascâmarasmunicipaisrespetivas,medianteparecerpréviodasassociaçõesrepresentativas.
4 -Os contingentese respetivosreajustamentosdevemsercomunicadosaoIMTaquandodasuafixação.
Artigo 15.ºTiposdeserviço
Osserviçosde transporteem táxisãoprestados:
a)Emfunçãodadistânciapercorridaedostemposdeespera;
b)Apercurso,competindoàCâmaraMunicipal,isoladaouemconjuntocomosmunicípios limítrofes, emedianteparecerpréviodasassociações repre-sentativasdosector,definirositinerárioserespetivospreços;
c)Acontrato,celebradoporacordoreduzidoaescritoouemsuportedigital,em sistemaeletrónico disponível naviatura que permita o seu acesso efiscalização,bemcomoaemissãodarespetivafaturacertificada,nosdemaistermosecondiçõesadefinirporportariadomembrodoGoverno responsávelpelaáreados transportes,dosquaisconsteobrigatoriamenteaidentificaçãodaspartes,opreçoacordadoeo res-petivoprazo;
d)Aquilómetro,emfunçãodaquilo-metragemapercorrer.
Artigo 16.ºRegimesdeestacionamento
1-(…)2-(…)3 -Ascâmarasmunicipaispodem
tambémdefinir,medianteparecerpréviodasassociaçõesrepresentativasdosec-tor,aregulamentaçãodeacessoefun-
cionamentonosaeroportoseterminaisportuários,incluindoadefiniçãodeumatarifaespecialexclusivadessaspraças.
Artigo 18.ºSuspensãoeabandonodoexercíciodaatividade
1-Salvonocasofortuitooudeforçamaior,bemcomodeexercíciodecargossociaisoupolíticos,considera-sequeháabandonodeexercíciodaatividadesempre que os táxis não estejamàdisposiçãodopúblicodurante30diasconsecutivosou60interpoladosdentrodoperíododeumano.
2 -Ascâmarasmunicipaisdevemregular,medianteparecerpréviodasassociaçõesrepresentativasdosector,apossibilidadedesuspensãovoluntáriadaatividade,sempercadequaisquerdireitos,asolicitarde formamotivadapelostitularesdaslicençasdetáxi.
3-(anteriorn.º6).
Artigo 20.ºRegimedepreços
1 -Os transportes em táxi estãosujeitosaoregimedepreçosfixadoemlegislaçãoespecial, comexceçãododispostononúmeroseguinte.
2 -AsCâmarasMunicipaispodemdefinirtarifasintermunicipaisesazonais,nasequênciadaimplementaçãodealgu-madassituaçõesprevistasnonúmero3doartigo13.º,bemcomonasituaçãoaqueserefereonúmero3doartigo16.º,nostermosecondiçõesaproporpelascâmarasmunicipais envolvidasaposacordoentreestaseparecerpréviodasassociaçõesrepresentativas.
3-Deveserintroduzidonoregimedepreços,nos termosda legislaçãoespecialaquesereportaonúmero1dopresenteartigo,atarifaespecialnoturnaaaplicarnasnoitesde24,25e31deDezembroe1deJaneiro,bemcomo,paraasviaturascomcapacidadeparamaisdequatro lugares,apossibilida-dedeaplicarema tarifaquecompetiraoefetivonumerodepassageirosatransportar.»
AssembleiadaRepública,18dedezem-brode2019
OsDeputados,BRUNODIAS;DUARTEALVES;PAULASANTOS;JOÃOOLIVEIRA;ANTÓNIOFILIPE;ALMARIVERA;JOÃODIAS;JERÓNIMODESOUSA;ANAMESQUITA;DIANAFERREIRA
34 Revista ANTRAL
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