Revisão PPA 2014

 

ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS VICE-GOVERNADOR JOÃO LYRA NETO SECRETÁRIOS SECRETARIA DA CASA CIVIL Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETARIA DA FAZENDA Paulo Henrique Saraiva Câmara SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA José Aldo dos Santos

SECRETARIA DE SAÚDE Antônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Décio José Padilha da Cruz SECRETARIA DE TRANSPORTES Isaltino José do Nascimento Filho

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Frederico da Costa Amancio

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Marcelino Granja de Menezes SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Wilson Salles Damazio SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Márcio Stefanni Monteiro Morais SECRETARIA DE TURISMO Alberto Jorge do Nascimento Feitosa SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Laura Mota Gomes SECRETARIA DAS CIDADES Danilo Jorge de Barros Cabral SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS José Almir Cirilo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Thiago Arraes de Alencar Norões

SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE Pedro Eurico de Barros e Silva SECRETARIA DE CULTURA Marcelo Canuto Mendes (Designado) SECRETARIA DE IMPRENSA José Evaldo Costa SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Ana Cláudia Dias Rocha (Designada) SECRETARIA DE ESPORTES Ana Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira SECRETARIA DA MULHER Cristina Maria Buarque SECRETARIA DA CASA MILITAR Mário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Djalmo de Oliveira Leão

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL José Aluísio Lessa da Silva Filho SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014 Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão SECRETARIA DO GOVERNO Milton Coelho da Silva Neto SECRETARIA DE ASSESSORIA DO GOVERNADOR Ariano Vilar Suassuna GABINETE DO GOVERNADOR Renato Xavier Thièbaut SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sérgio Luís de Carvalho Xavier

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Secretário de Planejamento e Gestão Frederico da Costa Amancio Secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Captação Secretário Executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão Secretário Executivo de Gestão Estratégica Hélida Campos Pereira Lima Secretário Executivo de Gestão por Resultados

Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Maurício Serra Moreira da Cruz Bernardo Juarez D’ Almeida

Gerente Geral de Planejamento e Orçamento do Estado Gerente de Orçamento de Estado

Danielle Campello de Melo Augusto Silvio José de Oliveira Lins

Gerente de Suporte ao Planejamento Plurianual

Nelsileine Borba de Queiroz

Gestor de Estudos Orçamentários, Acompanhamento e Avaliação

Severino Pereira de Andrade

Gestor de Elaboração Orçamentária, Articulação e Orientação

Marcelo Araújo Dantas

Gestor de Aperfeiçoamento do Processo de Planejamento e Orçamento

Vitor Carvalho Pinheiro Costa

Equipe de Servidores:

André Luiz Wanderley de Siqueira de Moura Leite, Breno Galindo Cavalcanti, Bruno Braga Gomes dos Santos, Camila Beatriz dos Santos Borges, Cristian Alves Pessoa, Cristiane Tarini Duarte e Nascimento, Fabiano Oliveira da Mota, Gabriela Ramos Souza, Isabella Resende de Oliveira, Jorge Carlos Mattar, Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos, Letícia Rêgo Barros, Noel Teixeira Lopes Neto, Rodrigo Valença de Barros Corrêa, Sueli Barbosa da Silva, Tamara Cavalcanti de Almeida, Victor Hugo Vita Barbosa, Vladimir Campelo da Mota

Consultor: Abérides Alves de Azevedo Apoio Logístico Administrativo:

Camila Veríssimo Duarte, Dijanara Freitas Silva, Luiz Gustavo Ferreira do Nascimento, Maria Aparecida Monteiro de Assis Correia, Maria Cristina Batista Cavalcanti, Thafnis Maria da Silva Santos

 

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

LEI Nº 15.201 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o artigo 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de Junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015, revisão 2014 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, revisão para o exercício 2014, apresentando as perspectivas e objetivos estratégicos, que norteiam a atuação da administração pública estadual, além dos programas, ações e respectivas subações.

§ 1º - Para o cumprimento das disposições do Plano Plurianual, revisão para o

exercício 2014, de que trata o caput, consideram-se as mesmas conceituações adotadas no Plano Plurianual 2012-2015, quais sejam:

I – Perspectiva, opção estratégica que permite ao Governo e à sociedade

visualizar o grau de contribuição para realização da visão de futuro, com o desenvolvimento social equilibrado, comprometido com a melhoria das condições de vida do povo e, com a preparação do Estado para o novo ciclo de desenvolvimento da economia de Pernambuco;

II - Objetivo Estratégico, resultado, estado desejado que a administração pública

estadual pretende alcançar nas áreas setoriais de atuação, estando consubstanciados em número de doze, agrupados segundo as perspectivas, relacionados nos Anexos que acompanham a presente Lei;

III – Programa, conjunto articulado de ações, órgãos executores e pessoas

motivadas para o alcance de um objetivo comum, podendo ser classificado em dois tipos:

a) Programa Finalístico, aquele que resulta em bens e serviços ofertados

diretamente à sociedade pela administração pública estadual;

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

b) Programa de Apoio Gerencial e Tecnológico, que abrange ações de gestão, manutenção, de suporte tecnológico e apoio à ação governamental ou, ainda, àquelas não tratadas nos Programas Finalísticos; IV - Ação, operação da qual resultam entregas de bens ou serviços para atender aos objetivos de um programa;

V - Subação, menor nível de detalhamento da ação, utilizado especialmente para especificar a localização física ou objetos contidos na ação.

§ 2º - A localização espacial das subações é realizada respeitando-se a divisão

do Estado em 12 (doze) Regiões de Desenvolvimento, conforme especificado na Lei Nº 14.532 de 9 de dezembro de 2011, Lei do Plano Plurianual 2012-2015.

Art. 2º - O Anexo I aborda a contextualização dos desafios do novo ciclo de

desenvolvimento do Estado, as bases conceituais do modelo de gestão Todos por Pernambuco e o processo participativo na elaboração do Plano Plurianual.

Art. 3º - O Anexo II trata da Estratégia de Governo para Pernambuco, focando

os Objetivos Estratégicos e as estruturas programáticas dos Órgãos, devidamente regionalizadas, para o exercício de 2014.

Art. 4º - O universo dos Programas, Projetos, Atividades, Operações Especiais

e Subações, constantes da revisão do PPA para o ano de 2014, refere-se aqueles de caráter mais relevante, que contribuem de forma mais efetiva para o alcance dos Objetivos Estratégicos de Governo.

Art. 5º - Os valores financeiros contidos na presente Lei estão calculados a

preços correntes.

Art. 6º - Serão realizadas revisões anuais do Plano Plurianual de que trata esta Lei, através de leis específicas.

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado, através da Secretaria de

Planejamento e Gestão, a compatibilizar os valores dos Programas, Ações e Subações do Plano Plurianual – PPA 2014, aos ajustes que vierem a ser realizados na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2014.

Art. 8º - As subações descritas no Anexo II da presente Lei, constituem meras

indicações informativas, podendo ser redistribuídas, alteradas, excluídas e acrescidas de novas, diretamente no sistema corporativo e-fisco, através da Secretaria de Planejamento e Gestão, respeitadas as finalidades das ações.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 9º - O Poder Executivo apresentará a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, por ocasião da abertura de cada sessão legislativa, relatório do exercício anterior, contendo a prestação de contas dos programas e ações e consecução dos objetivos do Plano Plurianual.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando seus

efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2014.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de Dezembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMANCIO FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

 

ANEXO I

 

ÍNDICE

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 3

1. O NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO ....................................................................... 4

1.1. O CONTEXTO MUNDIAL ........................................................................................................... 4

1.2. O CONTEXTO NACIONAL ......................................................................................................... 5

1.3. A TRAJETÓRIA EXITOSA DE PERNAMBUCO ............................................................................. 7

1.4. OS DESAFIOS A ENFRENTAR NO PERÍODO 2012-2015 .......................................................... 13

2. O MODELO DE GESTÃO TODOS POR PERNAMBUCO ...................................................................... 15

2.1. ANTECEDENTES E AVANÇOS DO MODELO TODOS POR PERNAMBUCO ............................... 15

2.2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS – MOTIVADORES PARA A CONSTRUÇÃO ................................ 15

2.3. NOVOS PARADIGMAS DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO ............................................................................................................... 17

2.4. IDÉIAS-FORÇA DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO ................................................................................................................................... 20

2.5. REFERENCIAIS METODOLÓGICOS DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO ........................................................................................ 21

2.6. INTEGRAÇAO DO MODELO COM A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA FORMAL ........................ 23

3. ELABORAÇÃO DO PPA E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO .............................................................. 27

3.1. MUDANÇAS NA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PLANO PLURIANUAL ............................. 27

3.2. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS ESCOLHAS DO PLANO ................................................ 28

3.3. INCORPORAÇÃO DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES AO PLANO PLURIANUAL .......................... 30

 

INTRODUÇÃO

O Governo do Estado construiu o PPA - Plano Plurianual 2012-2015, referenciado nos parâmetros do Modelo de Gestão “Todos por Pernambuco – Gestão Democrática e Regionalizada, com foco em Resultados” e nos subsídios advindos das demandas da população nos Seminários Regionais, ocorridos nas doze Regiões de Desenvolvimento do Estado. O presente documento é parte integrante daquele Plano, conquanto apresente a sua revisão para o exercício 2014, incorporada a experiência na execução dos programas e ações em 2013 e atualizadas as metas priorizadas para o ano seguinte.

Com o sucesso na implantação do Modelo de Gestão Todos por Pernambuco, o Governo agora se volta para os desafios na consolidação do desenvolvimento econômico e social iniciado em 2007. O novo ciclo de desenvolvimento de Pernambuco será marcado por uma profunda alteração na estrutura produtiva da economia e na formação do capital humano necessário para este novo tempo.

Estado e Sociedade precisam estar congregados na superação dos novos desafios e, nesse sentido, a formalização dos objetivos e metas no Plano Plurianual, é mais do que o cumprimento de uma exigência constitucional. É, antes de tudo, uma oportunidade ímpar de declarar as medidas concretas que serão adotadas pelo Governo, possibilitando um diálogo produtivo entre intenção e ação e direcionando as atividades dos órgãos da administração pública estadual ao encontro da demanda social.

Com essa orientação, o Governo busca consolidar a compatibilidade entre os instrumentos formais de planejamento, Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA e o dia a dia de todos que fazem o Governo Estadual. Ultrapassar as barreiras que comumente separam discurso e ação, planejamento e execução, é condição para vencer a distância entre a população e o planejamento governamental vista por décadas na administração pública. Com isto, obtém-se racionalização na aplicação dos recursos, reduzindo desperdícios e ações isoladas e produzindo resultados cada vez mais positivos na vida das pessoas.

Para tanto, com o objetivo de facilitar a compreensão da estratégia nele contida, a revisão do PPA 2014 foi organizada em dois anexos. No Anexo I, apresentam-se a contextualização dos desafios do novo ciclo de desenvolvimento do Estado, as bases conceituais do modelo de gestão Todos por Pernambuco e o processo participativo na elaboração do Plano Plurianual. No Anexo II, como forma de superar os desafios para 2014, são detalhados os Objetivos Estratégicos e as metas que lhes dão conseqüência prática, organizados em programas, ações e subações prioritárias, devidamente regionalizados e quantificados de acordo com as entregas de bens e serviços que se pretende ofertar à população no próximo exercício. Adicionalmente, o alcance regional dos Programas é apresentado em mapas que permitem demonstrar a distribuição espacial das ações do governo.

Destaque-se, por fim, que em 2014, sob a égide do Modelo Todos por Pernambuco, o Estado prosseguirá investindo fortemente na modernização da Gestão Pública como meio eficaz para cumprir com os compromissos assumidos com a população no programa de governo.

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1. O NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

O PPA 2012-2015 vai contribuir para consolidar o novo ciclo de desenvolvimento que se instalou no Brasil e em especial em Pernambuco. Trata-se, portanto, de avançar a partir da trajetória exitosa da primeira década do século XXI, apesar das dúvidas e ameaças advindas de um cenário mundial que se tornou adverso nos anos finais da década e que não sinaliza para uma solução de curto prazo, como se verá a seguir. Mas espera-se que o Brasil possa resistir a impactos mais profundos desta crise e que Pernambuco mantenha o ritmo de crescimento recente e aprofunde as conquistas sociais alcançadas.

1.1. O CONTEXTO MUNDIAL

O momento em que se elabora o presente PPA é marcado por um contexto adverso em escala mundial. Num estágio muito avançado da globalização, a exacerbação do movimento de financeirização da riqueza gerou em 2007, segundo o FMI, um montante de ativos financeiros quase quinze vezes superior ao Produto Nacional Bruto de todos os países do mundo. O movimento de tais ativos, em ambiente de ampla desregulamentação, alimentada pela onda liberal que correu mundo afora no final do século XX, terminou por desaguar numa crise que eclode nos Estados Unidos, em 2008.

De lá para cá, a incapacidade de coordenar esforços consistentes para evitar o pior, faz a crise se prolongar, gerando consequências ainda pouco previsíveis em sua profundidade. O que está diante de todos é a face mais dura da crise: um contingente de cerca de 205 milhões de desempregados no mundo, dos quais 44 milhões na Europa e 14 milhões nos Estados Unidos. Este é um dos dados que atestam o impacto maior da crise nos chamados países desenvolvidos.

Mas o ambiente mundial não está marcado apenas por uma crise financeira de grandes proporções. A crise ambiental, por exemplo, é igualmente grave, pois diante de resultados como o aquecimento global ou das cada vez mais frequentes tragédias resultantes de fenômenos naturais, como a que viveu o Japão recentemente, as mudanças seguem muito lentas e insuficientes. Elas estão a requerer um novo padrão de relação das sociedades humanas com a natureza, o que passa, inclusive por uma alteração profunda no modelo consumista e de desperdício inaceitável que serviu de referência a muitas sociedades nos últimos séculos.

Para além dessas crises, outras transformações profundas vêm se processando no ambiente mundial, como a marcha na direção da chamada “sociedade do conhecimento”. Ela se associa a mudanças importantes de paradigmas tecnológicos, como a transição da era da eletro-mecânica para a era da eletrônica ou como a crescente importância da produção agrícola com base na genética – abrindo espaço para os transgênicos - e na biologia - base da agricultura orgânica - , ambas questionando a era da agricultura baseada na química. Tais mudanças caminham mais rápido num mundo que ficou mais próximo, por conta da revolução nos meios de comunicação, baseadas no uso de novas tecnologias de comunicação e informação.

Neste contexto de crise ambiental, econômica e social, e de alterações importantes nos padrões que foram hegemônicos nos séculos anteriores, uma boa nova é o debate sobre o próprio conceito de desenvolvimento. Cada vez mais se questiona que o desenvolvimento seja apenas um processo de ampliação da riqueza econômica e se avança na direção de cobrar o diálogo da dimensão econômica

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com a ambiental, a social, a cultural. Não é por acaso que um indiano – Amarthya Sen - mereceu um Prêmio Nobel pela defesa de um novo conceito de desenvolvimento, e que a preocupação com o desenvolvimento sustentável vem crescendo, com o apoio de importantes instituições, no cenário mundial.

Como ressaltou a Presidente Dilma, em seu discurso recente na abertura da Assembléia Geral da ONU, o mundo “vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. O desafio colocado pela crise é o de substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo”. E é nessa direção que tem marchado o Brasil.

Com a crise afetando mais duramente os países ditos desenvolvidos, países considerados “em desenvolvimento” vêm ganhando espaço no cenário mundial, em especial o “BRICS”. Portanto, uma mudança na geopolítica mundial também está em curso, e ela abriu espaço para o G-20, em lugar do G-7, sinalizando para um mundo mais multipolar que o que vigorou no pós Segunda Guerra Mundial e em especial após a queda do muro de Berlim.

Portanto, o contexto mundial marcado por instabilidade, crises, e grande sofrimento para muitos, deixa um alerta de preocupação e obriga a todos a conviver com a incerteza, mas clama, sobretudo por novos posicionamentos. E o Brasil tem se reposicionado adequadamente neste ambiente.

1.2. O CONTEXTO NACIONAL

O Brasil vem sendo pouco afetado pela crise financeira, resultado de mudanças que vinha realizando desde a redemocratização, mesmo tendo ela coincidido com o momento da crise da dívida externa que cobrou pesado preço à sociedade nacional, em especial aos brasileiros mais pobres. Entre erros e acertos, a sociedade brasileira foi buscando novos rumos e logrou não apenas domar a hiperinflação, mas experimentar um novo padrão de crescimento. Experimentou fazer dialogar a ampliação da produção e dos investimentos produtivos com a redução da pobreza e com um início da diminuição da profunda desigualdade social e regional que sobrara como herança do padrão anterior.

Assim, a primeira década do século XXI ficou marcada por uma melhoria significativa do ambiente macroeconômico, como mostram os principais indicadores neste campo, mas igualmente pela retomada do crescimento econômico – em novas bases – e pela melhoria do perverso quadro social nacional, ao mesmo tempo em que a democracia se firmava. E o mundo começou a ver o País de outra maneira, o que revela, por exemplo, a significativa entrada de Investimento Direto do Estrangeiro (IDE) nos anos recentes, em volumes só inferiores aos da China.

Com a inflação sob controle, o salário mínimo em rápida elevação em termos reais, um elenco consistente de políticas sociais e um padrão de crescimento que foi capaz de voltar a criar empregos formais e fazer crescer a renda do trabalho, a demanda das classes populares foi despertada. Isso porque todas estas tendências se associaram a ampliação e democratização do crédito – mesmo num contexto de elevadas taxas de juros. O potencial representado pela demanda insatisfeita de amplas camadas da sociedade brasileira estimulou o consumo de alimentos, vestuário e calçados, mas surpreendeu a muitos ao dinamizar o consumo de bens duráveis (motos, máquinas de lavar, DVDs, televisor a cores, geladeiras) acionando a produção de segmentos importantes da indústria

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moderna que o país implantara na segunda metade do século XX. Neste quadro, entre 2004 e 2010, criam-se 12,6 milhões de empregos formais, chegando a um contingente de ocupados formalmente 40,3% maior que no início do período, ao mesmo tempo em que a renda per capita brasileira cresce mais de 25% em termos reais, a taxa de desemprego nas áreas metropolitanas caiu mais que a metade entre 2003 (10,9%) e 2010 (5,3%), registrando uma redução relativa de 37% da pobreza.

A partir de 2004 e até a crise de 2008/09, a economia brasileira mostra taxas de crescimento significativas (chegando a 6,1% em 2007) e o dinamismo do mercado interno estimula os investimentos produtivos, ao mesmo tempo em que a redução da relação Divida/PIB (de 51,3% em 2002 e 55% em 2003 para 36% em 2008) abre espaço para um programa de investimento governamental – o PAC. As taxas de investimento melhoram, e passam a crescer acima das do consumo, sinalizando a confiança dos empresários na consistência da trajetória experimentada pelo país.

Paralelamente, o dinamismo do mercado mundial de commodities estimulara as exportações brasileiras, gerando crescentes saldos comerciais e nas transações correntes do Balanço de Pagamentos. Neste contexto, a antiga vulnerabilidade externa se reduz e o país passa a acumular reservas internacionais em volume significativo (cerca de US$ 240 milhões às vésperas da crise recente e US$ 335 bilhões em junho de 2011). Outro dado importante é que o Brasil reorienta suas exportações, tornando-se menos dependente dos mercados dos países ditos desenvolvidos, o que lhe permite ser menos impactado quando vem a crise e o comércio mundial é duramente impactado.

Com bancos públicos recuperados e sólidos, o país enfrenta bem o pico da crise de liquidez e mantém o sistema de crédito funcionando adequadamente, ao mesmo tempo em que políticas públicas anticíclicas estimulam o consumo. A crise faz o PIB declinar em 2009 (- 0,6%), mas a recuperação vem rápida, tanto que em 2010 o país tem sua economia crescendo a 7,5% a.a.

No prolongamento do ambiente mundial desfavorável, no entanto, a economia brasileira desacelera em 2011 e as projeções não são muito otimistas para os próximos anos, apesar do contrapeso que representam os investimentos da Petrobrás, por conta da exploração do petróleo no Pré- sal.

Se a crise mundial atua como uma ameaça, os propósitos do PPA do Governo Federal para 2012-2015 operam como um alento para o Nordeste e em especial para Pernambuco, visto que a Visão de Futuro ali contida abre espaço para a consolidação do movimento de transformação por que vem passando este Estado, posto que deixa claro o objetivo estratégico de construir um país regionalmente e socialmente menos desigual, como revela a visão de futuro interna do país, que afirma querer ser reconhecido:

“Por seu modelo de desenvolvimento sustentável, bem distribuído regionalmente, que busca a igualdade social com educação de qualidade, produção de conhecimento, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental”.

Trata-se de uma imagem de futuro que dialoga diretamente com propósitos do PPA estadual para o mesmo período.

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Por sua vez, o PPA Federal sinaliza para um cenário onde o crescimento da economia brasileira se manteria em torno dos 5% a.a., puxado pela taxa de investimento (cerca de 10% a.a.) e pelo consumo das famílias, que deve se ampliar num ritmo de 5,1% em 2012 para 5,6% a.a. em 2014 e 2015.

Como o desempenho da economia de Pernambuco tem se situado acima do nacional, trabalha-se aqui com a continuidade desta tendência, o que se justifica pela trajetória seguida pelo desenvolvimento estadual nos últimos anos, a seguir explicitada.

1.3. A TRAJETÓRIA EXITOSA DE PERNAMBUCO

O ambiente no qual se elabora o presente PPA é portador de muitas possibilidades, dadas as mudanças operadas na realidade pernambucana nos anos recentes. De uma situação de grande dificuldade enfrentada nas décadas finais do século XX, o Estado se reposiciona e aparece hoje como um dos mais atraentes locais para se investir e para se viver, no Brasil.

AS DIFICULDADES DAS DÉCADAS FINAIS DO SÉCULO XX

Pernambuco não engatara bem no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento, da era Geisel. Ao contrário de estados como a Bahia ou Maranhão, que sediaram investimentos de porte, Pernambuco teve que pensar uma alternativa própria e está aí a origem do Complexo Portuário-Industrial de SUAPE.

O mergulho do Brasil na crise da dívida externa nos anos 80 do século XX, crise esta que afetou principalmente o setor público brasileiro, fragilizando-o, coincidiu com a consolidação do processo de abertura política que consegue se firmar, mesmo num ambiente econômico adverso. Consegue, assim, a sociedade brasileira, reduzir o grau de adesão do país à cartilha neoliberal que se impunha mundo afora. Mesmo assim, não escapamos de um processo de privatização amplo, de uma abertura comercial e financeira rápida e do desmonte do Estado, acossado por uma dívida pública que crescia rapidamente, impondo cortes nas políticas públicas.

Pernambuco continua, nesse contexto, sem grandes oportunidades e sofre, especialmente na sua indústria, os impactos negativos do contexto nacional. A privatização do Sistema Siderbrás, por exemplo, atinge seu parque metal mecânico pelo ônus dos custos de transportes advindos do fim dos subsídios cruzados antes existentes. Por sua vez, a abertura comercial rápida - e consequente acirramento da concorrência, em especial com a China-, leva de roldão outros segmentos, como o têxtil e confecção (esta sobrevivendo após estratégia de informalização num Pólo do Agreste do Estado).

O Resultado: sua economia não acompanha sequer o dinamismo apresentado pelo Nordeste (perde peso relativo na Região, enquanto o Ceará avança) e experimenta uma taxa de crescimento de 1,97% a.a. do período 1985-2005, menor que a taxa média de 2,2% a.a. exibida pelo Brasil no seu conjunto.

Embora focos de resistência tenham surgido como a expansão do pólo de fruticultura em Petrolina, a germinação do complexo de Tecnologia da Informação (TIC) que se consolida no Porto Digital, a consolidação do pólo de serviços modernos (saúde, serviços às empresas, serviços ligados ao turismo, cultura e entretenimento, entre outros) e a recuperação da sua antiga função de pólo de logística/distribuição, a situação estadual era reveladora de grandes dificuldades.

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A crise de sua base industrial permite falar numa nítida tendência a desindustrialização após todo o esforço feito pela SUDENE. Um indicador claro desta tendência é que o peso da indústria de transformação declina fortemente na economia estadual (de 25% em 1985 para 11% em 2005).

Esse ambiente não permite avanços significativos no quadro social, apesar de conquistas importantes trazidas pela Constituição Federal de 1988, como a que estendeu a previdência ao meio rural e trouxe a cobertura do Estado aos sertanejos pernambucanos e nordestinos que assistiam atônitos ao fim da cultura do algodão (única fonte de renda monetária da maioria dos produtores do semi-árido).

Pernambuco chega ao final do século XX com vários indicadores sociais inferiores aos de outros estados do Nordeste, como ocorre com a mortalidade infantil (61,8 mortes em mil crianças nascidas vivas), índice superior a media regional (59 mortes), com a esperança de vida ao nascer de 62,7 anos, portanto menor que a do Nordeste (64,8 anos) e que a de todos os outros estados nordestinos (exceto Alagoas).

O quadro da educação básica era inaceitável, ainda em meados da primeira década do século XXI. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação, a rede estadual de Educação Básica de Pernambuco apresentava baixíssimos indicadores de aproveitamento escolar, tendo alcançado, em 2005, o pior desempenho dentre os Estados do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nos anos finais do ensino fundamental (5ª a 8ª séries), com a nota 2,4. O desempenho dos estudantes do Ensino Médio, considerado a última etapa da educação básica, também apresentava resultados abaixo da média nacional, com IDEB de 2,7.

A RETOMADA DO CRESCIMENTO E SUAS CAUSAS

Mudanças importantes ocorrem na realidade pernambucana na primeira década do século XXI, associadas, sobretudo, a retomada de políticas nacionais - muitas delas favoráveis às regiões mais pobres do país -, a alterações em duas políticas da Petrobrás (a de refino e a de compras), à redefinição do padrão de crescimento da economia nacional, entre outras.

O conjunto dos estados do Nordeste passam a apresentar forte dinamismo no consumo das famílias (lideram, junto com os do Norte, as vendas no comércio varejista, segundo dados do IBGE/PMC), a ter taxas de crescimento do emprego formal superiores à media nacional (6,3% contra 5,4%, entre 2003 e 2010), a ver o valor do rendimento médio real das pessoas de 10 anos ou mais de idade apresentar taxa anual de crescimento (6,2% entre 2004 e 2009 contra 4,5% da média nacional, segundo a PNAD 2009, produzida pelo IBGE), entre outros indicadores favoráveis.

Pernambuco também é impactado positivamente pelo avanço das políticas de transferência de renda, pela importante elevação real do salário mínimo, pela ampliação e democratização do crédito ao consumidor, que estimulam o consumo das famílias, em especial o consumo popular. A partir de 2004 passa a apresentar elevadas taxas de crescimento das vendas no varejo, medidas pela Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE (7,2% em 2004, 14% em 2005, 6,2% em 2006, 9,9% em 2007). O dinamismo do consumo atrai o investimento, tanto de empresas locais como de grandes empresas nacionais e mundiais.

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Em 2005, o PIB estadual cresce (4,2%), acima da média nacional (3,2%). E a partir daí, mantém esta trajetória, como mostra o Gráfico a seguir.

Brasil, Nordeste, Pernambuco: Taxas de Crescimento Anual do PIB (2000-2010)

Fonte:IBGE; Condepe/Fidem; BNB/Etene/Ciest ¹Dados estimados, sujeitos a retificação depois de consolidados.

Um fato relevante da construção desta nova trajetória foi a decisão da Petrobrás de instalar em SUAPE a Refinaria Abreu e Lima, como resultado da sua nova política de refino (pela qual deixava de ampliar suas velhas refinarias). Logo em seguida, sua nova política de compras começa a estimular a retomada da indústria naval do país e Pernambuco atrai um estaleiro de grande porte para SUAPE. Associada à presença da refinaria, unidades da cadeia da petroquímica destinam-se ao Estado. Um antigo propósito de atrair projetos estruturadores começava a se mostrar realidade.

A existência de SUAPE se revela fator relevante na construção deste novo momento da vida econômica estadual. O esforço de longos anos, em meio a um contexto adverso, começava a dar sinais de retorno. Um porto moderno e estrategicamente localizado no coração do mercado nordestino e com excelente acessibilidade a grandes mercados no exterior, e dotado de uma excelente retro - área industrial chama a atenção dos investidores.

Importante também o momento em que vivia o Governo Estadual, com finanças equilibradas e uma administração que, adotando o planejamento estratégico e a gestão por resultados, se mostra segura dos rumos a imprimir a seu trabalho e cobra eficácia e eficiência dos gerentes, servidores e colaboradores. Negociando bem e realizando o prometido, gera um ambiente de credibilidade que impacta favoravelmente os empreendedores que buscam o Estado.

Em paralelo, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, lançado pelo Governo Federal, traz para Pernambuco grandes obras (Ferrovia Transnordestina, interligação de bacias partindo das margens pernambucanas do Rio São Francisco, duplicação da BR 101 no litoral oriental nordestino,

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amplo programa de infraestrutura hídrica proposto pelo Governo Estadual, entre outras). Pouco depois, os investimentos em habitação do programa “Minha Casa, Minha Vida” começam a ser realizados.

A construção civil explode. Sua produção, que cresceu 15,7% em 2009, se amplia em 26,1% em 2010 e 30% no primeiro semestre de 2011, segundo dados do IBGE. Já o emprego formal no setor cresceu 23,7% entre 2005 e 2010 contra 7% da media estadual e entre junho de 2010 e junho de 2011 cresceu 37% contra 9,6% da média do Estado, segundo dados do Ministério do Trabalho (RAIS).

Por fim, a sinergia que se cria entre o Governo federal, o estadual, o empresariado, as universidades, as entidades da sociedade civil, as agências de financiamento, entre outras instituições, gera um clima positivo. Ele atinge o estado de ânimo da população e é claramente percebido pelos que aqui chegam, pensando em investir.

O BLOCO DE INVESTIMENTOS E SUAS CARACTERÍSTICAS

O principal vetor das mudanças é, sem dúvida, o bloco de investimentos públicos e privados que o Estado foi capaz de atrair nos últimos anos. São investimentos na base produtiva de Pernambuco, que está sendo reorganizada, e na infraestrutura econômica, urbana e educacional, que está sendo ampliada e requalificada. Isso sem incluir os investimentos previstos para que a Região Metropolitana do Recife sedie a Copa 2014 (R$ 1,6 bi). Esse valor inclui a construção da Arena (R$ 600 milhões) e a construção de habitações e investimentos na melhoria da mobilidade da RMR (com um terminal de metrô e a implantação de um sistema de corredores exclusivos para ônibus).

A dinâmica tem sido tão forte que é difícil medir o tamanho do bloco de investimentos produtivos em instalação e confirmados para os próximos anos, pois a cada dia surge um novo empreendedor confirmando sua presença no Estado ou anunciando a expansão de seus negócios. Um número atual é o divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento através da Renai, que estima em US$ 33 bi o montante de investimentos anunciados para Pernambuco. A Empresa SUAPE anuncia, só na área do seu complexo, investimentos da ordem de US$ 22 bi. Tais números dão a dimensão do impacto esperado numa economia cujo PIB em 2008, medido pelo IBGE era de R$ 70,4 bilhões.

Por sua vez, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destina a Pernambuco R$ 62,3 bilhões, para investimentos na infraestrutura de logística, energética e urbana/social. Na logística se destaca a Ferrovia Transnordestina (que ligará SUAPE ao interior do Brasil graneleiro que pulsa a oeste do Nordeste) e a duplicação de BRs como a 101 e a 408 (que melhoram a acessibilidade da Região Metropolitana do Recife respectivamente no sentido norte-sul e leste-oeste). Na infra-estrutura energética se destaca a refinaria de petróleo, ao lado da ampliação da rede de gasodutos e de investimentos que assegurem a oferta de energia elétrica. E na infraestrutura social e urbana merecem referência, além do impulso dos investimentos em habitação, os investimentos destinados a buscar a universalização do acesso à energia elétrica (Luz para Todos), e ao saneamento (abastecimento de água e esgoto) ao lado da urbanização de áreas pobres do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, entre outras.

Ainda, no que se refere aos investimentos públicos, cabe uma referência ao esforço realizado pelo Governo Estadual. Num ambiente de receita em ascensão, impulsionada pelo bom desempenho da economia, e mantendo as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

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(51,2 % em 2006 e 51,8% em 2010) e com a relação Dívida/Receita Corrente Líquida em declínio (67,5% em 2006 para 48,8% em 2010), o Governo amplia sua capacidade de investimentos. Os investimentos e inversões financiados com convênios passam de uma média de R$ 196 milhões no período 2003-2006 para R$ 596 milhões, em 2010. Já os investimentos e inversões financiadas com operações de crédito – que implicam em dispor de contrapartida - pulam de um patamar médio de R$ 82,2 milhões em 2003-2006 para uma média de R$ 840 milhões em 2009-2010. Só em SUAPE, os investimentos executados pela Empresa (com recursos próprios e do Poder Executivo) passaram de uma média de R$ 173 milhões em 2003-2006 para R$ 1,023 bi, no período 2007- 2010.

No que diz respeito aos investimentos produtivos, a característica mais importante é que eles se concentram na atividade industrial, justamente aquela que enfrentou maiores problemas nas décadas finais do século XX. Pode-se afirmar, assim, que o Estado vive um novo ciclo de industrialização. E este novo ciclo impulsiona mudanças importantes: i) introduzem no tecido econômico estadual segmentos novos, como a indústria de petróleo & gás, a naval, a petroquímica, a automobilística, a farmacoquímica; e ii) redefinem segmentos tradicionais como o alimentar, o têxtil, a metal mecânica, a indústria de material elétrico.

A importância do Porto de SUAPE e a localização estratégica no Nordeste Brasileiro, por sua vez, vêm consolidando Pernambuco como o maior centro logístico do Nordeste, com cerca de 60 centrais de distribuição e mais de 100 centrais de importação. Um lócus estratégico da atividade de distribuição tem se consolidado como outra marca de Pernambuco. A expansão da movimentação de cargas pelo Porto de SUAPE é um indicador desta potencialidade: de 4,3 milhões de toneladas em 2005 para 9 milhões de toneladas em 2010, mais que dobrando em cinco anos. No que se refere a contêineres, a movimentação passa de 179 mil em 2005 para 326 mil em 2010, um crescimento de 82% no período.

A DINÂMICA DO EMPREGO

O impacto social mais importante da trajetória recente de Pernambuco é observado no comportamento do mercado de trabalho, em especial no que se refere à criação de empregos formais.

Como se destacou anteriormente, o Nordeste apresentou um excelente desempenho na criação de empregos formais no país, segundo dados do Ministério do Trabalho (através da RAIS). Dos 10,8 milhões de novos postos formais criados entre dezembro de 2005 e dezembro de 2010 no Brasil, o Nordeste responde por 2,2 milhões, o que representa 20,3% (percentual bem superior ao peso do PIB regional no total nacional).

Pernambuco, por sua vez, cria 441,1 mil oportunidades de emprego formal neste mesmo período, que coincide com o da retomada mais firme do crescimento de sua economia. Passa de um contingente de 1,095 milhões de empregos para 1,536 milhões, o que representa um crescimento de 40% no estoque de empregados em apenas cinco anos, o que o situa entre os estados líderes do ritmo de crescimento do emprego no país.

Importante ressaltar que do ponto de vista da localização dos novos postos de emprego criados, os dados do Ministério do Trabalho aqui referidos indicam que as maiores taxas de crescimento do emprego formal entre 2005 e 2010 se deram em regiões de muito baixa densidade econômica. Este é o caso do Sertão Central que passa de um estoque de 8.608 empregos para 20.270, um acréscimo de

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11.662 empregos, registrando, assim, um crescimento de 135,5% entre 2005 e 2010. Já no Sertão do Araripe, os 12.906 empregos formais existentes foram ampliados em mais 7.202, o que representa acréscimo de 55,8%. Já no Sertão do Moxotó foram adicionados 5.593 empregos formais no mesmo período, um acréscimo de 54% em relação ao estoque existente em 2005.

A presença de grandes obras nas proximidades (Ferrovia Transnordestina e Projeto de Interligação de Bacias) é um dos vetores mais importantes de criação de novas oportunidades de emprego formal no interior do estado.

Já no mercado formal da RMR foram acrescidos 297 mil empregos, o que representou acréscimo de 41% no estoque anterior. Em paralelo, a taxa de desemprego média mensal declina no espaço metropolitano de 13,2% em 2005 para 8,7% em 2010 (medida na média dos doze meses) enquanto o rendimento médio real das pessoas ocupadas cresce de R$ 930,64 para R$ 1.094,29 no mesmo período, segundo o IBGE/Pesquisa mensal de emprego.

Como se vê, o mercado de trabalho se dinamiza, o que estimula os pernambucanos a se qualificarem para acessar as novas oportunidades.

OS AVANÇOS NA EDUCAÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA

A educação tem sido uma preocupação importante, especialmente frente a sua nova realidade econômica. Segundo o IBGE na sua última PNAD (2009) a força de trabalho pernambucana tinha 6,6 anos de estudo, em média, colocando-a em patamar acima da média nordestina (6,3 anos), mas ainda abaixo da média nacional (7,5).

Esta preocupação é menor quando se trata da força de trabalho com nível superior de escolaridade, posto que na população com mais de 25 anos e com diploma de nível superior, Pernambuco (com 6,8%) situa-se bem no Nordeste, atrás apenas da Paraíba (7,5%), embora tenha índice ainda inferior à média nacional (9,5%). Investimentos importantes foram feitos nos anos recentes na interiorização da oferta de ensino superior, desde a criação da UNIVASF (situada em Petrolina/Juazeiro da Bahia) até a implantação de campi novos pela UFPE-Universidade Federal de Pernambuco, UFRPE-Universidade Federal Rural de Pernambuco e a UPE-Universidade de Pernambuco, além da expansão e interiorização da rede de Institutos Federais de Ensino. (Isso vem beneficiando jovens residentes nas proximidades de cidades como Caruaru, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Serra Talhada, entre outras).

O investimento estratégico realizado pelo Governo estadual se deu na formação de nível médio (seu dever Constitucional), com a significativa ampliação da rede de escolas médias e profissionais, o que contou com o apoio Federal. Com a implantação do Programa de Educação Integral (Lei Complementar 125/2008) se está consolidando uma rede de escolas de alta qualidade em horário integral (08 horas diárias) e semi-integral (média de 6 horas diárias). Em 2010 haviam no estado 173 escolas (65 em horário integral e 108 em horário semi-integral) que atendem a 67.371 alunos em 116 municípios, incluindo o Distrito de Fernando Noronha.

Dentre os avanços sociais associados ao novo ciclo de desenvolvimento de Pernambuco, merece destaque os alcançados na luta contra a violência.

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Os indicadores de violência colocavam Pernambuco entre os estados do Brasil em situação mais grave. As dificuldades econômicas que enfrentara e a elevação do desemprego nos anos finais do século XX explicam em parte o agravamento da situação. Mas era preciso um diagnóstico mais multicausal e uma ação pública ampla e coordenada.

O “Pacto pela Vida” foi a resposta buscada para enfrentar este desafio, e os avanços alcançados estimulam a perseguir este caminho. O ano de 2010 foi o quarto consecutivo de redução da taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI no Estado, sendo a melhor da série histórica desde 1996. Dezembro de 2010 registrou 25 meses consecutivos de redução dessa taxa, quando o Estado apresentou a menor taxa absoluta mensal observada desde 1996. No acumulado de 2006 até dezembro de 2010, 1.916 vidas foram salvas.

1.4. OS DESAFIOS A ENFRENTAR NO PERÍODO 2012-2015

Para o período do próximo Plano Plurianual, aqui apresentado, o novo ciclo inaugurado em Pernambuco sinaliza para o enfrentamento de alguns desafios importantes. Eles influíram na escolha das prioridades e na definição dos objetivos estratégicos para este novo momento.

Dentre os desafios a enfrentar, destacam-se:

A CONSOLIDAÇÃO DO NOVO CICLO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO

Com maior interiorização, e crescente valorização da dimensão ambiental e a significativa ampliação do grau de integração das empresas locais nas cadeias produtivas novas e existentes no estado. O contexto adverso de crise a escala mundial torna este desafio ainda maior e certamente o comportamento do Brasil nesses próximos anos será fundamental para definir os avanços possíveis em Pernambuco, dado o alto grau de integração existente entre a economia nacional e a estadual. Como se espera que o Brasil resista bem e use seus potenciais para continuar numa trajetória de crescimento, Pernambuco deve manter seus esforços para consolidar este novo ciclo que já sinalizou seu poder de transformação da realidade herdada do passado recente.

A INCLUSÃO DOS PERNAMBUCANOS NUM MERCADO DE TRABALHO EM TRANSFORMAÇÃO

Em destaque, a importância do investimento em formação técnica e profissional. O Governo criou uma Secretaria com a finalidade de coordenar seus esforços nesta área. O investimento neste campo é estratégico e a mobilização de recursos federais e de outras fontes vai merecer prioridade. Uma vantagem a ser potencializada é a boa estrutura de oferta já instalada no Estado, representada pelas Universidades, Sistema S, rede estadual, entre outras. Pernambuco vai ampliar a estrutura pública para a educação tecnológica e fortalecer o ensino superior, pois tais investimentos reforçam diferenciais competitivos que o Estado já apresenta. A interiorização do conhecimento e o incentivo à produção científica e tecnológica são itens centrais desta agenda nos anos do PPA ora apresentado.

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A GARANTIA DE UMA VIDA MELHOR PARA TODOS

Será dada ênfase à prestação dos serviços de saúde, cuja oferta vem sendo significativamente ampliada e requalificada desde o período anterior, com a construção de novos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco. Consolidar este esforço na maior área urbana do estado e estendê-lo ao interior é um objetivo que vai mobilizar o Governo nos próximos anos. Em paralelo, continuarão a ser priorizadas ações que atuam na expansão e na melhoria da qualidade da oferta hídrica. O objetivo é universalizar o acesso dos pernambucanos à água e ao esgotamento sanitário para seus usos residencial e comercial.

A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA, DAS DESIGUALDADES E DA MISÉRIA

Na agenda central das políticas públicas estaduais estará a ampliação do controle permanente dos índices de criminalidade, a redução das desigualdades e o engajamento no esforço do Governo Federal na construção de um Brasil sem miséria. Nesse sentido, se buscará a ampliação da cobertura social aos mais pobres, a melhoria do acesso destes pernambucanos aos serviços públicos (especialmente educação, água e energia) e implementar-se-ão iniciativas que promovam sua inclusão produtiva. O ambiente criado pelo novo ciclo de desenvolvimento em curso ajudará nesta tarefa.

A VALORIZAÇÃO DA DIMENSÃO AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO

A sustentabilidade ambiental num momento de intensa expansão da economia é um desafio que vai ganhar dimensão, tanto que neste campo também se criou uma nova Secretaria de Estado. O Brasil sediará a Rio + 20 neste período e a agenda ambiental deve ganhar força. O grande desafio será o de conciliar o rápido crescimento econômico, com instalação de empresas e geração de empregos, com o respeito à dinâmica da natureza. Paralelamente se estimulará a utilização de fontes de energia não poluentes e se promoverão iniciativas que estimulem a preservação ambiental e o uso adequado do patrimônio natural do Estado.

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2. O MODELO DE GESTÃO TODOS POR PERNAMBUCO

2.1. ANTECEDENTES E AVANÇOS DO MODELO TODOS POR PERNAMBUCO

Implantado e em funcionamento desde março de 2008, o Modelo Todos por Pernambuco trouxe à Gestão Pública no Estado um conjunto de novas rotinas e práticas que, tendo sido estabelecidas e internalizadas, vêm sendo rigorosamente cumpridas, desde então, por toda a máquina pública, elevando a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação do governo e, consequentemente, trazendo resultados para a Sociedade.

O Modelo vem organizando as iniciativas do Governo para estruturar as atividades de suporte e apoio ao processo gerencial em todo o ciclo de gestão que vai desde o diagnóstico às correções de curso. A partir dos resultados alcançados com a sua implantação, podemos afirmar que o Modelo representou para o Estado, um passo fundamental para ampliar a capacidade de fomentar desenvolvimento com mecanismos de melhor distribuição das riquezas geradas, seja para as regiões menos favorecidas no território estadual, seja para as camadas sociais historicamente excluídas dos benefícios gerados.

O Modelo Todos Por Pernambuco, a partir de sua implementação, introduziu novos paradigmas para o processo de Planejamento Estratégico do Estado: primeiramente, ao entender que a definição da estratégia precede a ação, selecionou e disseminou intensamente um conjunto de Objetivos a serem perseguidos ao longo da gestão, orientando, de forma sinérgica, a ação de todo o Governo, invertendo a lógica de planejamento até então vigente na máquina pública, que se baseava em planos estratégicos desenvolvidos isoladamente pelos órgãos e depois agrupados. Em paralelo, reaproximou as atividades de Planejamento e Orçamento alinhando dinamicamente os instrumentos formais de planejamento (PPA, LDO e LOA), que antes não guardavam sintonia. E também rotinizou, na máquina pública, um conjunto de tarefas e procedimentos para cada uma das etapas do Ciclo de Gestão de Políticas Públicas (Formulação, Implementação, Monitoramento e Avaliação), rotinas essas que são trabalhadas e acompanhadas pari-passu pelo Governo.

Tendo havido o cuidado de primeiramente implantar, depurar e consolidar as novas práticas para depois oficializá-las em um arcabouço legal, em setembro de 2009 foi promulgada a Lei Complementar 141, que instituiu oficialmente o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo no Estado, sendo composto pelos Sistemas de Controle Social (CEDES, Comitês de Articulação Regional, Comitês de Articulação Municipal), de Planejamento e Gestão, de Gestão Administrativa e de Controle Interno, todos funcionando em Rede, além do Núcleo Integrado de Gestão, responsável pela condução do Modelo.

2.2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS – MOTIVADORES PARA A CONSTRUÇÃO

Eleito ao final de 2006 com a proposta de mudança no estilo de desenvolvimento prevalecente no Estado, o Governo adotou como diretriz central para suas ações estratégicas a interiorização do desenvolvimento, com conseqüente inclusão social e reequilíbrio econômico. Para tanto, logo após a eleição, já nos primeiros dias de novembro de 2006, foi iniciado um trabalho de avaliação do quadro geral do Estado e da situação da administração pública estadual, que redundou em alterações na estrutura organizacional do Poder Executivo, protagonizando algumas áreas onde o Governo não poderia estar ausente (Mulher, Recursos Hídricos, Cultura, Esportes, etc.). Algumas dessas

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alterações, contudo, refletiram mais decisivamente essa mudança de prioridades do Governo: foram criadas as Secretarias Especiais de Articulação Regional e de Articulação Social, para instaurarem e conduzirem o processo de participação social na formulação das políticas públicas, e foram reformuladas as áreas de administração e planejamento governamental, resultando em duas secretarias remodeladas: a Secretaria de Administração e a Secretaria de Planejamento e Gestão, arranjo institucional que refletiu as diretrizes de reaproximação entre as atividades de planejamento e orçamento e montagem de sistemática de acompanhamento e avaliação da ação do governo.

Em 2007, o Governo, ao início da sua gestão, instituiu um Modelo de Planejamento Democrático e Regionalizado – Pernambuco 2027. Basicamente, esse modelo avançou na alteração significativa no modo de governar e, em especial, na maneira de escolher as prioridades que nortearam as políticas, programas e projetos implementados pelo Governo em seus primeiros anos, explicitando novas bases para a prática de um processo de planejamento a um só tempo democrático – posto que orientado para atender aos interesses da maioria dos pernambucanos e organizado de forma a permitir ampla participação no processo decisório que define as políticas públicas estaduais - e regionalizado – posto que organizado com o intuito claro de considerar e valorizar a rica diversidade que marca a realidade estadual, combatendo o desequilíbrio.

O Modelo de Planejamento Democrático e Regionalizado – Pernambuco 2027 oportunizou a estruturação de esferas intercomunicantes que modelam a ação do planejamento estatal, entendendo este como um processo político com dimensões técnicas: político, na medida em que foram criados espaços institucionais específicos para acolher as manifestações da sociedade em seu desejo de influir na formulação de políticas públicas, tanto no corte regional quanto no corte estadual, e técnico, na medida em que o estado procurou estruturar-se adequadamente para fazer frente a esses desafios.

O CEDES – Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado pela Secretaria de Articulação Social e instalado em maio de 2007, foi e, desde então, tem sido a escala estadual de diálogo do Governo com a sociedade. Esse Conselho opera como espaço institucional privilegiado de diálogo do Governador com representantes dos diversos interesses da sociedade.

Já o diálogo regional foi contemplado com a estruturação da Secretaria de Articulação Regional, com a tarefa principal de apoiar o diálogo do Governo com a sociedade política e civil organizada à escala dos municípios, ajudando-a a se organizar em escala regional para participar do processo de planejamento do governo. Além disso, o papel da Articulação Regional concentrou também esforços no sentido da integração das ações de governo com as políticas de outros agentes, externos ao governo do estado, aplicadas às regiões, reduzindo a superposição e a atomização de esforços.

Nesse sentido, foi instituído o Projeto Todos por Pernambuco, que utilizando dois eficientes canais de diálogo, os Cadernos de Avaliação e Propostas (mais de 5.000 unidades enviadas às representações da sociedade, com um retorno de cerca de 20%, formando um importante banco de informações para o Governo) e os Seminários Regionais (realizados nas 12 regiões e contando com mais de 7.000 participantes, registrando mais de 70 horas de debates com os cerca de 600 cidadãos que utilizaram o espaço democrático), oportunizou que o PPA 2008-2011 já fosse construído a partir de uma forte integração entre o Governo Estadual e a população de todas as regiões do Estado, tendo sido utilizados os insumos recolhidos desses canais para a construção da estratégia de ação de

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governo para os quatro anos vindouros. O PPA 2008-2011 apresentou, então, de forma inédita, um volume que apresenta os programas destinados a cada região, permitindo que a sociedade auxilie o Governo a monitorar as ações voltadas para seu território.

O gráfico a seguir demonstra o esquema geral do modelo:

A conseqüência natural da implantação e operacionalização desse modelo, que contemplou a atuação do governo frente à Sociedade e seus parceiros externos, foi a necessidade de estruturar um Modelo de Gestão que, atuando no funcionamento da máquina pública, avançasse na estruturação de aspectos técnicos que internalizassem esse novo modelo de planejamento, desenvolvendo um conjunto de práticas que permitissem à Administração Pública responder a todas estas novas perspectivas.

Portanto, ao final de 2007, foi demandada a montagem de um Modelo de Gestão Integrado que, contemplando um processo de formulação interna orientado para três eixos (programas, órgãos e regiões), possibilitasse o alinhamento entre planejamento, orçamento e a execução, o monitoramento e avaliação desta execução e do impacto das ações governamentais nestas três dimensões.

2.3. NOVOS PARADIGMAS DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO

O Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo do Estado de Pernambuco tem como base conceitual o Ciclo PDCA, idealizado por Shewhart e aplicado por Deming no Japão no pós-guerra. Utilizado como base para a maioria dos sistemas de gestão de organizações públicas e privadas, tem por princípio tornar mais claros e ágeis os processos envolvidos na execução da gestão, dividindo-a em quatro principais passos: P – Planejar; D – Executar; C – Checar; e A – Agir. Para cada um desses

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passos, o Ciclo PDCA recomenda que rotinas específicas sejam estabelecidas e implantadas em sequência pela Organização, visando sua melhoria contínua.

O Modelo traduziu os elementos do PDCA em uma notação específica (Ciclo de Gestão de Políticas Públicas), composto pelas etapas de Formulação (P – Planejar), Implementação (D – Executar), Monitoramento (C – Checar) e Avaliação (A – Agir), e lançou mão de outros referenciais teóricos específicos para desdobrar, nessas etapas, rotinas, ferramentas e instrumentos a serem utilizados pela máquina pública. Assim, para cada fase do ciclo estão associados insumos, processos e produtos que se articulam sucessivamente, garantindo, por entre os órgãos da administração direta e indireta, alinhamento estratégico, metodologia comum de planejamento e ferramentas compartilhadas de monitoramento e avaliação das ações e políticas públicas.

O Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo – Todos por Pernambuco foi construído considerando algumas premissas que significaram novos paradigmas para o funcionamento da máquina pública:

a) Direção “top-down” do processo de planejamento

As experiências até então operacionalizadas em Pernambuco relativas ao processo de planejamento traduziam uma lógica determinada pelo Programa Pernambucano de Modernização da Gestão Pública – PROGESTÃO, instituído em Outubro/2000 e regulamentado em Abril/2003, através de Decreto Governamental. Essa lógica indicava que competiria ao Programa:

I - desenvolver e apoiar o processo de formulação do planejamento estratégico das Secretarias de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, constando de identidade organizacional, diagnóstico de ambientes, estratégias de atuação, plano de ação com responsáveis e prazos e indicadores de desempenho, com horizonte de médio prazo (4 anos);

Fonte: Detalhamento Executivo do PROGESTÃO – 2003/2004

Assim sendo, a mecânica de construção do planejamento estratégico do Estado iniciava-se com a formulação do Plano Estratégico das Organizações Estatais mais próximas aos usuários e entendia-se que os Planos Estratégicos das Secretarias de Estado as quais essas Organizações estivessem vinculadas seriam, na realidade, “somatórios” desses Planos anteriormente construídos. Conseqüentemente, o Plano Estratégico do Estado seria o “somatório” dos Planos Estratégicos das diversas Secretarias, conferindo ao processo um direcionamento “de baixo para cima”.

Essa metodologia, ao recomendar que cada entidade estatal conduzisse seu próprio processo de diagnóstico organizacional, de análise de ambientes e de construção de planos de ação, suscitava o desalinhamento estratégico da máquina pública, pois as estratégias de atuação construídas por cada Organização sob essa lógica eram baseadas em uma análise particular e segmentada daqueles elementos, tornando-se, não raro, sobrepostas, divergentes e até mesmo conflitantes. Como agravante, a metodologia adotada não propiciava o diálogo permanente entre as diversas Organizações Estatais quando do estabelecimento de seus planos de ação.

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A nova lógica proposta para o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo – Todos por Pernambuco partiu do entendimento, baseado em Kaplan e Norton, de que a estratégia precede a ação e, portanto, deve ser estruturada “de partida” pela Organização. Dessa forma, competiu ao Estado, em seu Núcleo Central, definir e disseminar sua estratégia única de atuação, e garantir que essa estratégia fosse desdobrada por todas as Organizações que compõem a máquina pública.

b) Reaproximação planejamento e orçamento

O desenho organizacional do Estado vigente até 2006 aglutinava as atividades de gestão pública e administração da máquina em uma mesma estrutura, denominada Secretaria de Administração e Reforma do Estado - SARE, desenho esse bastante influenciado pelo ideário neoliberal. Sob a égide da “Reforma do Estado”, promoveu-se nesse período um movimento de mudança da base institucional e da máquina pública estatal, como uma das estratégias de implantação de um ajuste fiscal baseado na redução de gastos. A criação da Comissão Diretora de Reforma do Estado e do Programa Estadual de Desestatização (Lei 11.629 de 28/01/99) apontava para a implantação de um modelo de “estado regulador”, no qual a transferência de atividades, antes estatais, para a iniciativa privada e/ou sociedade civil organizada, seria a tônica.

Convivia-se ainda, em Pernambuco, com aspectos de uma cultura de planejamento que havia sido vivenciada no serviço público brasileiro no passado, e que refletia concepções e idéias que haviam encerrado seu ciclo em 2002, com a substituição do modelo neoliberal: execução orçamentária meramente escritural, não havendo uma discussão estratégica do orçamento de cada unidade integrando um único plano de governo; execução do orçamento ocorrendo por necessidade imediata e programação financeira administrada por demandas pontuais, sendo a liberação baseada em saldo de caixa.

Esse modelo refletia-se nas atribuições da então Secretaria de Planejamento – SEPLAN, que cumpria funções meramente burocráticas, voltadas para a administração do orçamento do Estado, a operacionalização do PPA e de seus documentos derivados (LDO e LOA) e para a sistematização das suplementações orçamentárias no sistema E-Fisco e na própria LOA. O que advinha dos Planos Estratégicos dos Órgãos do Estado, até então, não se encontrava refletido nas respectivas peças orçamentárias. E as poucas políticas setoriais que podiam ser identificadas no documento formal do orçamento do Estado, via de regra, não constavam dos Planos Estratégicos dos órgãos executores.

Enfim, não havia interação entre Planejamento e Orçamento, nem a nível central, e nem nos órgãos do Estado (não raro, os Gerentes de Planejamento e Orçamento de uma mesma Instituição sequer se conheciam). E, mais grave, o Orçamento Geral do Estado, ao ser submetido à cerca de duas mil alterações anuais, nem de longe traduzia a existência de um processo formal de planejamento para o Estado.

A criação, ainda em 2007, da SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão, reagrupando as funções de planejamento estratégico e orçamentação geral do Estado sob uma mesma Unidade Organizacional, além de encerrar um ciclo de um modelo de “estado regulador”, marcou o início de uma nova fase, de integração entre planejamento e orçamento, tanto a nível central quanto nos diversos órgãos da administração direta e indireta. Nessa nova lógica, no Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo – Todos por Pernambuco, não se concebe que o se planeja não esteja

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devidamente orçado, e nem que recursos orçamentários escassos sejam alocados em atividades não planejadas.

c) Alinhamento dinâmico dos Instrumentos de Planejamento – interdependência

Como conseqüência da falta de interação entre planejamento e orçamento, ao longo dos anos o processo de confecção do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual foi se descaracterizando. A facilidade com que se processavam as alterações orçamentárias ao longo do ano fiscal, sem maiores impeditivos ou análises, descompromissavam os atores envolvidos com o processo, e redundavam, ao final de cada exercício, em orçamentos efetivamente executadas absolutamente diferentes daqueles que haviam sido originalmente votados, como Lei, pelo Poder Legislativo. Essa prática, infelizmente, foi voz ativa durante muitos anos.

Em outra instância, a falta de amadurecimento político da sociedade não favorecia o desenvolvimento, na gestão pública, de práticas relacionadas com a accountability. A obrigatória – e salutar - associação entre os programas de governo e os instrumentos formais de planejamento gerados pelos entes estatais eleitos pela sociedade não era, à época, fiscalizada por essa mesma sociedade, “desobrigando” o governo com essa prática. A obrigatoriedade de registro, nos Tribunais Eleitorais, dos Programas de Governo dos candidatos a Prefeito, Governador do Estado e Presidente da República, visando sua disseminação o acompanhamento de seu cumprimento pela população, só foi normatizada em 2009, através da Lei 12.034.

Convivia-se, portanto, em Pernambuco, em 2006, com uma realidade pouco favorável à atividade de planejamento do ente estatal: Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei Orçamentária e Planos Estratégicos dos Órgãos do Estado eram documentos que, apesar de formais, não guardavam correspondência entre si, não eram fiscalizados pela sociedade e não sofriam nenhum tipo de restrição quanto a modificações em seu conteúdo.

O novo Modelo de Gestão implantado derrubou essa lógica, entendendo e disseminando intensamente o respeito ao alinhamento estratégico entre esses instrumentos formais de planejamento como condição básica para o seu funcionamento.

As áreas prioritárias de ação de governo e os projetos principais a serem trabalhados durante o período de mandato estão definidos no Programa de Governo, e constituem-se, perante a sociedade, em compromissos a serem cumpridos. O Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo – Todos por Pernambuco utilizou instrumentos e metodologias para garantir que essas iniciativas estivessem, devidamente priorizadas ao longo do tempo, refletidas no Plano Plurianual do Governo e nos Planos de Ação das respectivas Secretarias executantes.

2.4. IDÉIAS-FORÇA DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO

Além de trazer novos paradigmas para a atividade de planejamento estatal, o Modelo Todos por Pernambuco representou a adoção de um conjunto de novos conceitos e práticas que consolidaram as bases para o desenvolvimento, a partir de 2008, de uma nova cultura de planejamento na máquina pública:

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Internalizou-se o conceito de que Planejar / Executar / Avaliar / Replanejar são fases de um mesmo Processo: o Ciclo de Gestão de Políticas Públicas;

Consolidou-se a idéia de que a ação estatal distingue iniciativas relacionadas à rotina da gestão e controle social na entrega de bens e serviços à população (ações para manter) e iniciativas relacionadas à transformação da realidade social e econômica do Estado (ações “para melhorar”);

Agrupou-se o “para melhorar” como a Estratégia do Governo – ações para o alcance da visão de futuro – consubstanciadas em um Mapa da Estratégia, amplamente divulgado e disseminado;

Implantou-se um processo racional de priorização – Metas passaram a ser selecionadas a partir de Diagnóstico da Realidade, Programa de Governo, Consulta à Sociedade e Disponibilidade de Recursos

Instituiu-se uma sistemática de monitoramento intensivo para garantir a consecução das Metas selecionadas

Reaproximou-se o Planejamento do Orçamento – A Gestão Financeira passou a ser alinhada com a estratégia

2.5. REFERENCIAIS METODOLÓGICOS DO MODELO INTEGRADO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO – TODOS POR PERNAMBUCO

Para a construção do Modelo de Gestão, tomando-se como base conceitual o Ciclo PDCA, foram utilizados outros marcos metodológicos da ciência da administração para desenvolver as rotinas e os instrumentos a serem aplicados em cada fase do Ciclo de Gestão de Políticas Públicas:

Para operacionalizar a etapa de FORMULAÇÃO, quando são definidos os Objetivos Estratégicos do Governo e estruturados os desdobramentos necessários para a sua operacionalização, conduz-se inicialmente, frente à Sociedade, um diagnóstico da realidade, através da realização dos Seminários Regionais. Somente a partir da análise das sugestões apresentadas, cotejadas com leituras de indicadores, é que são escolhidos os Objetivos Estratégicos do Governo para os próximos quatro anos, tomando-se como principal referencial metodológico para essa tarefa o Marco Lógico.

O Marco Lógico, ou “Logical Framework” é uma estrutura lógica desenvolvida pelo Departamento de Defesa norte-americano, no final dos anos 60, sendo atualmente adotado e utilizado pela maioria dos organismos multilaterais e bilaterais de Cooperação Internacional. Essa técnica motivou a concepção da Matriz de Planejamento no Método ZOPP, do Marco Lógico do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Matriz do Marco Lógico do BIRD-Banco Mundial. É um instrumento utilizado para facilitar o processo de conceituação, desenho, execução e avaliação de projetos. Pode ser usado em todo o ciclo do projeto e deve ser elaborado de forma participativa. Possui uma lógica vertical que esclarece a razão pela qual o projeto foi concebido e como será executado e uma lógica horizontal, que explica como os resultados do projeto serão expressos de forma clara, realista e verificável. A teoria do Marco Lógico é extremamente útil para lidarmos com uma situação-problema, na qual seja necessário o estabelecimento de um plano para o alcance de uma meta. Seu principal objetivo é explicitar os RESULTADOS a serem alcançados, visando direcionar os esforços de monitoramento.

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Desdobrados os Objetivos Estratégicos em Metas Prioritárias, estas são priorizadas pelo Núcleo de Governo em processo participativo, envolvendo o Governador e todo o seu Secretariado, em reuniões de pactuação de resultados. Essas Metas pactuadas são então adequadas ao Orçamento do Estado e passam a constar dos Instrumentos Formais de Planejamento – PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Todos esses elementos são traduzidos em um único instrumento, o Mapa da Estratégia, utilizando-se, para tal, o Balanced Scorecard como marco metodológico.

O Balanced Scorecard foi inicialmente criado por Kaplan e Norton em 1992, segundo os próprios autores, como um sistema de avaliação de desempenho – mensuração da performance baseada não apenas na execução do orçamento financeiro e na existência de lucro. Posteriormente (1996), foi “descoberto” como um novo sistema de gestão capaz de orientar a Organização na execução da Estratégia – Perspectivas para o alinhamento sinérgico das Ações que visam o atingimento de Objetivos pré-definidos. Para tanto, a metodologia sugere o Mapa da Estratégia como instrumento eficaz para tradução da estratégia: a) explicitador (mapeamento claro das relações causa x efeito); b) divulgador (simples e conciso); e c) mobilizador (interligação de pessoas, processos, tecnologias e culturas em torno de Objetivos).

Já na etapa de IMPLEMENTAÇÃO, as Metas Prioritárias são desdobradas em planos de ação, denominados no Modelo como Planos Operativos Anuais com o uso de outros referenciais metodológicos: o Mapeamento de Processos e o 5W2H.

O Mapeamento de Processos é uma técnica desenvolvida na Administração da Produção, sendo a base para todo um ramo de estudo conhecido como BPM – Business Process Management. Possibilita a identificação da sequência de etapas necessárias para a realização de um processo ou um projeto. Já o 5W2H, como técnica associada, facilita que sejam definidos, para cada etapa de um processo, o alinhamento estratégico, o responsável, o cronograma de realização e a orçamentação.

Na etapa de MONITORAMENTO, são utilizadas técnicas da Gestão por Resultados, tais como os Relatórios de Três Gerações e, como técnica associada, a Gerência de Projetos.

O principal instrumento definido pelo Modelo para essa etapa são os Ciclos de Monitoramento. Os ciclos são reuniões semanais, presididas pelo Governador, organizadas em torno de cada Objetivo Estratégico, nas quais cada Meta Prioritária é acompanhada, na sua realização física e financeira, através de indicadores de processo. Nessas reuniões, foca-se a solução de problemas.

Por fim, na etapa de AVALIAÇÃO, utiliza-se como marco conceitual principal a Gestão à Vista. A pertinência das Metas Prioritárias em serem efetivos agentes de transformação da realidade é testada através do acompanhamento de indicadores de resultado e de impacto, e a ação do Governo é demonstrada através de um Relatório Anual de Ação de Governo construído e estruturado em torno da tríade Problema -> Estratégia -> Ação.

Essa análise da efetividade da ação de governo é base para a retroalimentação do processo, com a pertinente correção de rumos (caso necessário) e para o reinício do processo, servindo de insumo para a pactuação de novas Metas para o exercício seguinte.

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VISÃO DE FUTURO

A visão de futuro apresenta o patamar perene e sustentável da realidade socioeconômica que o Estado pretende alcançar, ao final da implantação das Atividades que compõem os Objetivos Estratégicos

PREMISSAS

São os princípios que norteiam todas as ações do Estado durante a execução do PPA FOCOS PRIORITÁRIOS

São os alvos principais da atuação do Estado durante o período da execução do PPA

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Validados e Pactuados pelo Núcleo de Gestão (Governador e Secretariado) a partir de leitura do Programa de Governo.

PERSPECTIVAS

São TEMAS ESTRATÉGICOS para agrupar Objetivos de Governo

Criadas, a partir do PROGRAMA DE GOVERNO, como estágios de geração de valor necessários para o alcance da Visão de Futuro.

2.6. INTEGRAÇAO DO MODELO COM A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA FORMAL

O Mapa da Estratégia de Governo é composto de dois elementos básicos: as Perspectivas e os Objetivos Estratégicos. O novo Mapa da Estratégia, como disposto abaixo, é composto por 12 novos Objetivos Estratégicos, definidos após processo de Pactuação, alinhados horizontalmente em torno de 3 Perspectivas.

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Utilizando a metodologia do marco lógico os objetivos são desdobrados até o seu menor nível operacional:

OBJETIVOS são entendidos, no Modelo, como melhorias amplas e sustentáveis na situação encontrada. Estão ligados a áreas de atuação do Governo. São os IMPACTOS da ação governamental na Sociedade.

RESULTADOS são expressões diretas do que se espera ao final do período da execução do programa ou do projeto governamental. São os efeitos pretendidos, advindos do cumprimento das metas.

PRODUTOS são bens e/ou serviços quantificáveis, necessários para a consecução dos Objetivos, implementados ao final de uma série de atividades.

MEDIDAS são as medidas e/ou tarefas que, uma vez executadas, levam à obtenção de um produto. No Modelo, são conhecidas como METAS PRIORITÁRIAS, sendo, por sua vez, detalhadas em PLANOS OPERATIVOS.

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Não obstante, para o setor público existem Instrumentos de Planejamento formalmente estabelecidos na Constituição Federal que são determinantes para qualquer iniciativa de implantação de um modelo de gestão.

Isso quer dizer que embora o gestor público goze de relativa autonomia na adoção de um modelo de gestão próprio, por força do que determina a constituição, a ação pública deve ser planejada e executada na forma estabelecida para o Plano Plurianual e para as Leis Orçamentárias Anuais.

Esta forma, instituída pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e atualizada pela Portaria do Ministério de Orçamento e Gestão nº 42 de 14 de abril de 1999 é composta não só de “objetos de gasto”, mas também de elementos “programáticos”. Assim é que a estrutura básica do orçamento público e do plano plurianual utilizada em todo o País e em qualquer esfera de governo consiste de:

FUNÇÃO – A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função está relacionada com as diversas missões institucionais do governo. SUBFUNÇÃO – A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função, desdobrando cada área de atuação governamental segundo a natureza das AÇÕES. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada AÇÃO.

PROGRAMA – O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou de um atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. O programa é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

AÇÃO – A ação é operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito da ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam a sua área específica.

SUBAÇÃO OU SUBTÍTULO – As atividades, os projetos e as operações especiais podem ser detalhados em subações ou subtítulos, utilizados para especificar a localização física ou objetos contidos na ação. A adequada localização e caracterização do gasto permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar o foco, os custos e os impactos da ação governamental.

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Ao justapormos os elementos programáticos estabelecidos em norma e os elementos programáticos estabelecidos pelo modelo de gestão, verifica-se que há uma integração parcial.

Não há identidade de significado entre “Perspectiva“ e “Função”. A primeira dá conta de Temas Estratégicos extraídos de um programa de governo e, portanto se situam no âmbito de uma gestão e de uma determinada visão de futuro. Já a segunda, representa áreas temáticas permanentes de atuação do setor público, não se prestando à definição de uma estratégia de governo.

De igual modo, “Objetivo Estratégico” e “Subfunção” não guardam semelhança conceitual. Os Objetivos representam os impactos que o Governo deseja obter na sociedade com sua ação e a subfunção é mero detalhamento da função.

A exceção e, por conseguinte, a conexão entre o Modelo Todos por Pernambuco e os elementos definidos em Lei, dá-se entre RESULTADO e PROGRAMA; PRODUTO e AÇÃO; MEDIDAS e SUBAÇÃO.

Assim, o Estado de Pernambuco alcança, de forma pioneira, um alto grau de integração entre os elementos programáticos estabelecidos em norma e os elementos programáticos estabelecidos pelo Modelo de Gestão.

O resultado deste processo de integração reflete-se em uma maior transparência na Administração Pública e um aumento da eficiência na distribuição dos recursos públicos.

3. ELABORAÇÃO DO PPA E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO

O Plano Plurianual - PPA é um instrumento de planejamento formal que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas de todas as Administrações Públicas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o PPA deve apresentar as escolhas estratégicas pactuadas dentro do Governo e com a sociedade, não só para comunicar a estratégia do Governo, mas também para orientar a ação dos órgãos na busca de um melhor desempenho da Administração Pública Estadual.

3.1. MUDANÇAS NA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO PLANO PLURIANUAL

Para que o Plano se torne um instrumento útil para o governo e para sociedade, é fundamental que a estrutura programática do documento considere a diversidade cultural, econômica e social do ambiente em que atuará, o que implica também reconhecer a multiplicidade de arranjos institucionais e métodos de abordagem para a ação pública.

Redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas, otimização do policiamento preventivo para redução da violência, qualificação e inserção do capital humano no mercado de trabalho, atração e implantação de empreendimentos estruturadores, redução do déficit habitacional e ampliação do ensino médio integral são alguns exemplos da diversidade de políticas publicas, sobre as quais se debruça o PPA e cuja formulação ele deve espelhar.

Por outro lado, a chave para a transformação da sociedade, não se resume a formulação das políticas públicas. A implementação, através da disponibilização de bens e serviços à sociedade, requer monitoramento intensivo da ação pública na resolução dos entraves à execução e, sobretudo, deve privilegiar a aderência com o ambiente no qual as políticas são implementadas, condição que exige a sua constante adaptação e reformulação. Assim, os instrumentos que explicitam a formulação não devem ser excessivamente padronizados e detalhados, privilegiando a forma em detrimento da ação concreta. Em resumo, a estrutura programática que orientará a gestão das políticas deve ser simples e direcionada para a ação.

Nesse sentido, é preciso entender o PPA como um documento vivo, em estado permanente de reformulação. À medida que as ações que dão concretude à estratégia de governo forem sendo executadas, estratégias emergentes surgirão, com novas metas a estabelecer e outras poderão ser revistas por inteiro, num ciclo contínuo e dinâmico de Gestão de Políticas Públicas orientadas pela entrega de bens e serviços à população. Tais mudanças, na forma prevista no modelo, serão explicitadas nas revisões anuais do PPA ou ainda, quando necessário em alterações à Lei Orçamentária Anual.

Eis que, como parte das iniciativas do modelo de gestão Todos por Pernambuco, a interação entre os instrumentos formais de planejamento, Plano Plurianual e orçamento estadual, e o modelo de escolhas estratégicas fundado no ciclo de gestão de políticas publicas vem se aprofundando ano a ano e paulatinamente a administração publica estadual vem alterando a estrutura adotada pelos últimos planos plurianuais.

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As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas. O binômio “Programa-Ação”, que estrutura tanto os planos plurianuais como os orçamentos, embora mantido, para refletir a absoluta integração entre os dois instrumentos no modelo, assume nova configuração, em que as metas a serem cumpridas são aquelas oriundas do processo de pactuação entre Governador e Secretários de Estado e monitoradas intensivamente.

Outra mudança importante se refere ao padrão de nomenclatura dos Programas de Apoio, antes 3 programas compostos de 27 ações foram fundidos em um só programa com 9 ações alterando a lógica de excessiva preocupação com a atividade meio herdada do PPA 2004-2007.

A mudança que se consolida neste PPA pretende fortalecer a comunicação da estratégia governamental entre os diversos setores que compõem a Administração Pública, e entre esta e a sociedade. Este é o significado mais amplo da transparência, que envolve não apenas informar, mas também interpretar em uma linguagem simples e acessível ao público, fortalecendo a democracia participativa e o comprometimento de todos os responsáveis pela consecução do Plano.

3.2. PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NAS ESCOLHAS DO PLANO

Ainda no ano de 2007, logo no inicio da gestão anterior o Governo do Estado, adotou por premissa que uma das garantias para a implementação de seu Programa de Governo, vinha da necessidade de discuti-lo mais aprofundadamente, e por a prova sua aderência às demandas da população, não somente durante o período eleitoral, mas, sobretudo ainda nos primeiros dias da gestão, por ocasião da elaboração do Plano Plurianual.

Assim, no primeiro semestre de 2007, deu-se inicio ao 1º Ciclo dos 12 Seminários Regionais do modelo de gestão Todos por Pernambuco, envolvendo cerca de seis mil pessoas na discussão do Plano Plurianual 2008-2011, tomando como base as propostas contidas no programa de governo. Foi promovida também a primeira consulta formal da nova gestão, com o envio de cinco mil Cadernos de Propostas para instituições representativas da sociedade, em todo o território estadual. A partir daqueles encontros, que avaliavam as respostas da população e debatiam os rumos a seguir, foi construído o Mapa da Estratégia do Governo de Pernambuco. Ali estava uma das bases que orientaria todo o funcionamento do novo Modelo de Gestão, e do próprio Governo, que implementava assim o “Todos por Pernambuco – Gestão Democrática e Regionalizada, com Foco em Resultados”.

No período de fevereiro a abril de 2011, em preparação do PPA 2012-2015, o Governo do Estado dá início ao 2º ciclo dos 12 Seminários Regionais do modelo de gestão Todos por Pernambuco, vivenciando um processo intenso de planejamento participativo e regionalizado, com a realização de 12 eventos, sediados “in loco”, em cidades pólos das doze Regiões de Desenvolvimento do Estado.

Com a experiência acumulada do 1º Ciclo, o Governo novamente organizou o diálogo sobre o programa de governo, mas, desta feita, em salas temáticas em que se discutiam as preocupações e demandas da população com relação às áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico e infraestrutura. A discussão nas salas temáticas foi organizada de modo que ao final do debate, um resumo das propostas fosse apresentado na plenária do evento e comentado por um representante escolhido pelos participantes.

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Além dos resumos, foram coletadas sugestões através de formulários próprios distribuídos com a população, mais abrangentes que os cadernos de propostas utilizados no 1º Ciclo, além de outros meios de registro de dados, inclusive em meio eletrônico, com a criação de um sítio na internet exclusivo para este fim.

O Governo Estadual participou ativamente dos seminários, se deslocando para todos os locais dos eventos. Tiveram presença permanente, em todos os Seminários, o Governador, os Secretários, os Dirigentes dos Órgãos e equipes técnicas diretamente envolvidas no trabalho.

Destaque-se, ainda na iniciativa, a intensa participação da população. Em 2007, dos cinco mil Cadernos de Propostas enviados, cerca de três mil e quinhentos retornaram com propostas e sugestões para as referidas regiões. Em 2011, além da versão a disposição no sítio do Seminário Todos Por Pernambuco, foram distribuídos dez mil cadernos impressos, que foram entregues de duas formas para a população: uma quando da articulação nas regiões para a convocação de participação, e outra nos dias dos eventos para os participantes no ato de suas inscrições. Os formulários impressos foram entregues ao final de cada evento, totalizando 4.302 questionários devolvidos, com as contribuições dos participantes.

Na comparação da participação da população em 2007 e em 2010, observou-se um crescimento total de 154%, refletido em todas as regiões, conforme demonstra o Gráfico da Evolução do número de participantes nos Seminários Regionais – Todos por Pernambuco, abaixo.

Fonte: SEPLAG – maio 2011

A Tabela seguinte demonstra também esse crescimento, em termos percentuais, por região.

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1019

PARTICIPAÇÃO NOS SEMINÁRIOS 'TODOS POR PERNAMBUCO'Participação em 2007 Participação em 2011

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Tabela Comparativa de número de participantes nos Seminários Regionais - Todos por Pernambuco

Regiões de Desenvolvimento 2007 2011 % Sertão do São Francisco 500 812 62%

Sertão do Araripe 380 915 141% Sertão Central 350 702 101%

Sertão de Itaparica 350 855 144% Sertão do Pajeú 300 1157 286%

Sertão do Moxotó 750 892 19% Agreste Central 577 1468 154%

Agreste Setrentional 400 1087 172% Agreste Meridional 400 1419 255%

Mata Norte 350 1706 387% Mata Sul 350 1217 248%

Região Metropolitana 500 1019 104% Total 5207 13249 154%

Fonte: SEPLAG – maio 2011

3.3. INCORPORAÇÃO DAS PROPOSTAS E SUGESTÕES AO PLANO PLURIANUAL

Para receber as contribuições da população e torná-las evidentes no planejamento do Governo, foi necessária a adoção de critérios e metodologia específica no tratamento dessas informações. Foi desenvolvido um sistema para cadastramento dos formulários (impressos e preenchidos eletronicamente no sítio na internet) e dos resumos apresentados nas plenárias dos eventos e para análise de aderência ao programa de governo. Uma equipe de 20 servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão foi mobilizada para analisar, interpretar e registrar as manifestações da população.

Foram compiladas e registradas, em banco de dados, cerca de vinte e seis mil propostas. Todas foram analisadas com foco na identificação da aderência ao Programa de Governo e às Metas legadas do PPA 2008-2011. Cerca de cinco mil manifestações da população apontavam para ações concretas a realizar e boa parte foi incorporada ao Plano Plurianual 2012-2015. As demais propostas, mais genéricas, foram devidamente registradas e serviram de inspiração para a formulação da estratégia contida no documento, conforme será demonstrado no Anexo II do Plano Plurianual.

Terminado o processo de escuta popular, o Governo iniciou uma série de reuniões de pactuação dentro do Governo, com o objetivo de dar concretude não só às propostas surgidas nos seminários, mas também aos desafios postos para a consolidação do novo ciclo de desenvolvimento do Estado. Deste processo de pactuação e com as linhas estratégicas mestras definidas no programa de governo e validadas nos seminários, as perspectivas e objetivos do novo Mapa da Estratégia foram refinadas para promover a sua institucionalização nos instrumentos formais de planejamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (aprovada em 19.09.2011 é a primeira norma a anunciar o Mapa da Estratégia), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

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ANEXO II

 

ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 3

1. MAPA DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO ............................................................................................. 5

2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO DO ESTADO .................................................................. 7

2.1 CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR ..................................................................................................................... 7

2.2 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL ................................................................ 17

2.3 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL ................................................ 25

2.4 COPA 2014 – PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO E UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ................................................................................................................................. 43

2.5 AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ................. 48

2.6 CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA, PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO ................................................................................. 63

2.7 MELHORAR A HABITABILIDADE E MOBILIDADE ................................................................. 78

2.8 PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR O ESPORTE, O LAZER E A CULTURA .............................................................................................................................. 85

2.9 UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................... 124

2.10 PACTO PELA VIDA – PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE ................. 130

2.11 PACTO PELA SAÚDE – AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ................................................................................................................................................. 135

2.12 PACTO PELA EDUCAÇÃO – GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL .................................................................................................................................... 145

 

    

 

 

APRESENTAÇÃO 

 

 

 

 

O Anexo  II, da Lei de Revisão do Plano Plurianual  ‐ PPA, para o exercício de 2014, está estruturado por Objetivos Estratégicos, especificando os programas, ações e subações prioritárias. 

Este documento está organizado segundo os Objetivos Estratégicos, constituindo capítulos, onde são apresentadas, para cada um deles, uma breve caracterização e as principais  intervenções, no nível dos  Programas,  Ações  e  Subações.  Nas  subações  prioritárias  estão  especificados  os  atributos relativos aos produtos e às metas regionalizadas e quantificadas de acordo com as entregas de bens e serviços à população, para o próximo exercício.  

O  alcance  regional  dos  Programas  é  apresentado  em mapas  que  demonstram  a  distribuição  dos recursos orçamentários dos valores totais dos Programas relevantes do Governo para 2014. 

Os  demais  programas  e  ações  que  não  constam  deste  documento  estão  contemplados  na  Lei Orçamentária  Anual  ‐  LOA  2014,  uma  vez  que  neste  Anexo  só  estão  destacadas  as  intervenções prioritárias de Governo pactuadas com as Secretarias. 

Este alinhamento das ações com o Mapa da Estratégia, permite focar as prioridades de Governo para o exercício vindouro, de forma integrada, permitindo uma melhor distribuição dos recursos públicos e melhor oferta de bens e serviços prestados à população.   

3

 

1. MAPA DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO

5

 

2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO GOVERNO DO ESTADO

2.1 CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR

APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO

Serão realizadas ações estruturadoras, objetivando a consolidação das diversas etapas do ciclo de gestão. Merece destaque a ampliação da capacidade de investimento do Estado, através da captação de operações de crédito, promovendo a viabilização das ações estruturadoras do desenvolvimento de Pernambuco. O aprimoramento do Modelo de Gestão continuará utilizando o referencial do alinhamento estratégico e do monitoramento das ações e avaliação regular dos resultados alcançados pelas políticas públicas.

GESTÃO DAS RECEITAS

Para melhorar a arrecadação própria, sem aumento da carga tributária, foi priorizado o alargamento da base de arrecadação e a modernização da gestão, com ênfase no aumento da arrecadação de receitas próprias, como o ICMS, IPVA e ICD, o aumento da recuperação da dívida ativa e o incremento das transferências constitucionais, notadamente do Fundo de Participação dos Estados - FPE, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e as transferências do Sistema Único de Saúde - SUS.

O primeiro Objetivo do Mapa da Estratégia diz respeito à manutenção do equilíbrio das contas públicas, mas com oferta de serviços públicos de qualidade, promoção do desenvolvimento do Estado e ampliação da capacidade de investimento. Para tanto, são essenciais a valorização do servidor e o aumento da capacidade de realizar as políticas públicas.

Consolidar a Gestão Pública Eficaz, Ampliar o Investimento Governamental e Valorizar o Servidor

7

GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Para garantir a qualidade do gasto público, a meta é expandir o modelo permanente de gestão das despesas de custeio, objetivando avaliar, permanentemente, os preços e quantidades das compras e contratações efetuadas pelos principais órgãos e entidades de governo, identificando oportunidades de redução e definindo padrões para toda a Administração Estadual.

GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

Na gestão da política de administração do Estado, será aprimorada a elaboração, coordenação e controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do Estado, notadamente com a implantação do novo modelo de gestão de frotas, que investe na maior eficiência das despesas com veículos automotivos, e instalação da central de licitações do Estado.

8

CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTOGOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR

0041 - GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2014: 1.903.000R$ 1,00

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA

4634 - Racionalização das Despesas de Custeio do Poder Executivo EstadualAções de racionalização de despesas - 3ODC

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

9

10

CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTOGOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR

0113 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO 2014: 87.087.300R$ 1,00

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

4108 - Elaboração, Coordenação e Controle da Política de Compras, Licitações, Contratos e Patrimônio do EstadoImplantação do novo modelo de gestão de frotas

1 Und | Modelo Implantado | Não Regionalizada

Instalação da Central de Licitações do Estado

1 Und | Central Implantada | RECIFE

11

12

CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTOGOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR

0993 - APRIMORAMENTO CONTÍNUO DO MODELO DE GESTÃO 2014: 31.676.800R$ 1,00

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do GovernoCaptação de operações de crédito

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

13

14

CONSOLIDAR A GESTÃO PÚBLICA EFICAZ, AMPLIAR O INVESTIMENTOGOVERNAMENTAL E VALORIZAR O SERVIDOR

1016 - GESTÃO DAS RECEITAS 2014: 68.057.200R$ 1,00

15000 - SECRETARIA DA FAZENDA

4085 - Aumento da Arrecadação de Receitas PrópriasAmpliação de receitas - ICMS

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

Ampliação de receitas - IPVA

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

Ampliação de receitas - ICD

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

3488 - Aumento da Recuperação da Dívida AtivaAmpliação de receitas - Dívida Ativa

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

4195 - Incremento das Transferências ConstitucionaisTransferências constitucionais - Fundo de Participação dos Estados - FPE

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

Transferências constitucionais - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

Transferências constitucionais - Sistema Único de Saúde - SUS

1 Und | Meta Realizada | Não Regionalizada

15

16

2.2 PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO

Aperfeiçoamento da legislação e dos mecanismos de licenciamento ambiental, adequando e consolidando critérios e procedimentos das instituições envolvidas. A sociedade exige uma nova dinâmica para o marco legal e operacional das instituições reguladoras na área ambiental, possibilitando agilidade nas análises dos processos com responsabilidade na gestão dos ativos ambientais. Dentre as ações estão inclusas: a recuperação e modernização do Parque Dois Irmãos, que tem como objetivo inserir o zoológico no conceito de bioparque; a gestão das unidades de conservação estadual, com a implementação e controle da compensação ambiental e a implantação do Sistema de Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SISEMAS) que constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, orientadas por indicadores socioambientais, focadas em meio ambiente e sustentabilidade.

MELHORIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Será realizado um conjunto de ações visando à melhoria na gestão dos resíduos sólidos, destacando-se a implantação do Projeto Estadual de Reciclagem – RECICLA-PE, promovendo a geração de atividades produtivas, no contexto do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o fortalecimento sócio-ambiental e econômico do Estado.

Este objetivo estratégico pretende garantir que a estratégia de desenvolvimento econômico e a infraestrutura logística do Estado sejam implementadas sem agressão ao meio ambiente, desenvolvendo ações para conservação e preservação dos recursos naturais, adotando medidas para sua utilização de forma inteligente e, conservação para que o ambiente natural se mantenha no futuro.

Promover a Sustentabilidade Ambiental

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PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PLANAMBIENTAL

O Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco enfatiza a promoção e o uso sustentável dos recursos naturais, elaborando a Política e o Plano Estadual da Pesca Artesanal, que objetiva subsidiar um Programa de Formação (Agente de Promoção da Sustentabilidade) e Geração de Renda, junto aos pescadores, envolvendo o Programa Chapéu de Palha no processo de formação de lideranças, influenciando uma percepção diferenciada da atuação da Política do Governo e engajando diversos atores sociais como: instituições de pesquisa e ensino, representantes da sociedade civil, empresas e lideranças da pesca artesanal.

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PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

0098 - CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DO ESTADO 2014: 38.507.100R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4313 - Promoção do Desenvolvimento Sustentável de Fernando de NoronhaImplantação de pequenos aerogeradores na matriz energética em Fernando de Noronha

2 Und | Aerogerador Implantado | FERNANDO DE NORONHA

Implantação do parque de geração de energia a partir das ondas do mar em Fernando de Noronha

1 Und | Parque de Geração de Energia Implantado | FERNANDO DE NORONHA

4641 - Desenvolvimento de Alternativas Sustentáveis de Geração de EnergiaImplantação da planta piloto da usina heliotérmica de Petrolina

1 Und | Planta Instalada | PETROLINA

36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

3778 - Recuperação do Parque Dois IrmãosImplantação do projeto de modernização do Parque Dois Irmãos

1 Und | Projeto Implantado | RECIFE

4165 - Gestão das Unidades de Conservação EstadualImplementação e controle da compensação ambiental - Estaleiro Atlântico Sul da CAMARGO CORRÊA

1 Und | Projeto Implantado | IPOJUCA

Implementação e controle da compensação ambiental - PETROQUÍMICA/SUAPE

4 Und | Projeto Implantado | RD 10 - Mata Sul

2 Und | Projeto Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Implementação e controle da compensação ambiental - Refinaria Abreu e Lima da PETROBRAS

8 Und | Projeto Implantado | IPOJUCA

4482 - Implantação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SISEMASImplantação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SISEMAS

1 Und | Sistema Implantado | Todo o Estado

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PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

0469 - PLANO ESTRATÉGICO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO - PLANAMBIENTAL 2014: 1.740.100R$ 1,00

36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

3783 - Promoção e Uso Sustentável dos Recursos NaturaisElaboração da política e do plano estadual da pesca artesanal litorânea

1 Und | Plano Implementado | RD 12 - Região Metropolitana

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PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

1038 - MELHORIA NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 2014: 2.200.000R$ 1,00

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4485 - Implantação do Projeto Estadual de Reciclagem - RECICLA-PEImplantação do Programa Estadual de Reciclagem (RECICLA PE)

1 Und | Programa Implantado | RIBEIRAO

1 Und | Programa Implantado | CORTES

1 Und | Programa Implantado | CHA GRANDE

1 Und | Programa Implantado | AMARAJI

1 Und | Programa Implantado | BARRA DE GUABIRABA

1 Und | Programa Implantado | GARANHUNS

1 Und | Programa Implantado | ARCOVERDE

1 Und | Programa Implantado | SERRA TALHADA

1 Und | Programa Implantado | TAMANDARE

1 Und | Programa Implantado | SIRINHAEM

1 Und | Programa Implantado | RIO FORMOSO

1 Und | Programa Implantado | PRIMAVERA

1 Und | Programa Implantado | GAMELEIRA

1 Und | Programa Implantado | ESCADA

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2.3 FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

INCLUSÃO PRODUTIVA DO HOMEM DO CAMPO

Destacam-se a promoção de serviços de assistência técnica continuada para fortalecer a construção do conhecimento agroecológico (organização, produção, comercialização); a produção, aquisição e distribuição de sementes para os agricultores familiares; a prestação de serviços do preparo do solo e aquisição de alimentos da agricultura familiar, apoiando os mecanismos locais de comercialização e da economia solidária, garantindo acesso ao mercado para os produtos da agricultura familiar. Vale destacar ainda o cadastramento de agricultores para o Programa Garantia Safra, visando à mitigação dos efeitos da perda de safra.

APOIO ÀS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Objetivando minimizar os efeitos da seca na vida dos sertanejos, serão desenvolvidas ações assistenciais às populações atingidas pela estiagem, incluindo a execução de serviços de monitoramento da logística de entrega de água à população rural, por meio de carros-pipa; perfuração e instalação de poços artesianos; construção e recuperação de açudes de pequeno e médio porte e implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água para comunidades rurais.

Promover o desenvolvimento rural sustentável é uma das bandeiras do atual governo. Esse objetivo nasce da necessidade de apoiar os agricultores do estado e possibilitar que regiões antes esquecidas possam desenvolver sua economia local e aumentar sua qualidade de vida através da renda gerada pela produção agrícola e animal. Para isso, foram definidas várias linhas de atuação desde a ampliação da oferta de crédito, do aumento da oferta de água no campo, passando pela entrega de sementes e aração de terras, até a assessoria técnica especializada.

Fomentar o Desenvolvimento Rural Sustentável

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MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NO MEIO RURAL

A ampliação da infraestrutura hídrica no meio rural é prioridade fundamental do Governo, que continua investindo em projetos voltados para ampliação do acesso à água, beneficiando as famílias, contribuindo para a produção de alimentos e conseqüente melhoria na geração de renda. Recursos serão investidos na implantação de cisternas, notadamente nas regiões do Agreste e do Sertão pernambucano, associados a outras intervenções que visam melhorar a infraestrutura e os serviços básicos no meio rural.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – ENFOQUE TERRITORIAL E TRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE – PRORURAL

A ampliação do acesso à água para famílias do meio rural, através de disponibilização de cisternas para a população residente nos municípios afetados pela estiagem (Programa Primeira Água), promoverá ações de saneamento no meio rural.

APOIO À MELHORIA DA PRODUÇÃO ANIMAL

A melhoria da produção animal é meta prioritária do Governo , que investe em ações para a obtenção do reconhecimento de Pernambuco como área "livre da aftosa", apoiando a ampliação da assistência à pecuária e atividades de vigilância sanitária e epidemiológica, através da fiscalização em feiras e estabelecimentos que comercializam produtos veterinários e fiscalizações com barreiras móveis.

REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ações voltadas para a regularização de áreas rurais, com os devidos registros cartoriais, de modo a reconhecer e transmitir a propriedade das terras aos produtores que nela se encontram, através da estruturação da malha fundiária do Estado promovendo a regularização, prioritariamente, para assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas.

FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA NUTRICIONAL NO CAMPO

A implementação do Programa Leite de Todos, promove ações voltadas para reduzir as deficiências nutricionais das populações carentes, com prioridade para crianças, gestantes e nutrizes, diária e gratuita de um litro de leite fluido pasteurizado por família, beneficiando ainda o mercado produtor.

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

0030 - APOIO ÀS AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO 2014: 56.277.100R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio RuralImplantação de sistemas simplificados de abastecimento de água para comunidades rurais de até 250 famílias

4 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 11 - Mata Norte

4 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 10 - Mata Sul

5 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 03 - Sertão do Araripe

6 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 02 - Sertão de São Francisco

3 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 01 - Sertão de Itaparica

6 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 09 - Agrestre Setentrional

5 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 08 - Agreste Central

5 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 07 - Agreste Meridional

5 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 06 - Sertão do Moxotó

6 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 05 - Sertão do Pajeú

6 Und | Sistema Implantado/Implementado | RD 04 - Sertão Central

Perfuração e instalação de poços artesianos no Semiárido

16 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 08 - Agreste Central

20 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 07 - Agreste Meridional

25 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 06 - Sertão do Moxotó

35 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 05 - Sertão do Pajeú

30 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 04 - Sertão Central

27 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 03 - Sertão do Araripe

35 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 02 - Sertão de São Francisco

16 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 01 - Sertão de Itaparica

12 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 11 - Mata Norte

6 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 10 - Mata Sul

18 Und | Poço Perfurado/Instalado | RD 09 - Agrestre Setentrional

Construção e recuperação de açudes de pequeno e médio porte

70 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 06 - Sertão do Moxotó

80 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 05 - Sertão do Pajeú

60 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 04 - Sertão Central

60 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 03 - Sertão do Araripe

30 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 11 - Mata Norte

30 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 10 - Mata Sul

50 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 09 - Agrestre Setentrional

40 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 08 - Agreste Central

50 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 07 - Agreste Meridional

80 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 02 - Sertão de São Francisco

40 Und | Açude Construído/Recuperado | RD 01 - Sertão de Itaparica

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

0034 - APOIO À MELHORIA DA PRODUÇÃO ANIMAL 2014: 22.641.400R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

4041 - Ampliação da Assistência à PecuáriaRealização de campanhas de vacinação para a mudança de status sanitário do controle da aftosa

2.000.000 Und | Animal Vacinado | Não Regionalizada

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

0058 - REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2014: 35.515.800R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

3593 - Estruturação da Malha Fundiária do EstadoGeoreferenciamento, cadastramento e entrega de títulos de terra, prioritariamente para assentamentos e comunidades quilombolas

15.000 Und | Propriedade Regularizada | RD 03 - Sertão do Araripe

35.000 Und | Propriedade Regularizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

0071 - GESTÃO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO 2014: 134.256.900R$ 1,00

45000 - SECRETARIA DA CASA MILITAR

3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de DesastresImplantação de sistemática de monitoramento de carro pipa

1 Und | Sistema Implantado | Não Regionalizada

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1014 - FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA NUTRICIONAL NO CAMPO 2014: 73.116.900R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

4191 - Implementação do Programa Leite de TodosDistribuição de leite, através do Programa Leite de Todos

297.475 l | Leite Distribuido | RD 01 - Sertão de Itaparica

12.069.820 l | Leite Distribuido | RD 12 - Região Metropolitana

3.294.490 l | Leite Distribuido | RD 11 - Mata Norte

2.500.615 l | Leite Distribuido | RD 10 - Mata Sul

3.399.610 l | Leite Distribuido | RD 09 - Agrestre Setentrional

5.400.905 l | Leite Distribuido | RD 08 - Agreste Central

5.968.845 l | Leite Distribuido | RD 07 - Agreste Meridional

2.583.835 l | Leite Distribuido | RD 06 - Sertão do Moxotó

2.922.555 l | Leite Distribuido | RD 05 - Sertão do Pajeú

285.065 l | Leite Distribuido | RD 04 - Sertão Central

149.285 l | Leite Distribuido | RD 02 - Sertão de São Francisco

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1022 - INCLUSÃO PRODUTIVA DO HOMEM DO CAMPO 2014: 77.795.600R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

3258 - Fortalecimento da Agricultura FamiliarPrestação de serviços de assistência técnica e extensão rural - ATER

4.400 Und | Agricultor Beneficiado | RD 09 - Agrestre Setentrional

6.000 Und | Agricultor Beneficiado | RD 05 - Sertão do Pajeú

8.400 Und | Agricultor Beneficiado | RD 08 - Agreste Central

8.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 07 - Agreste Meridional

3.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 06 - Sertão do Moxotó

3.800 Und | Agricultor Beneficiado | RD 04 - Sertão Central

4.600 Und | Agricultor Beneficiado | RD 03 - Sertão do Araripe

4.800 Und | Agricultor Beneficiado | RD 02 - Sertão de São Francisco

2.800 Und | Agricultor Beneficiado | RD 01 - Sertão de Itaparica

4.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 12 - Região Metropolitana

5.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 11 - Mata Norte

5.800 Und | Agricultor Beneficiado | RD 10 - Mata Sul

Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares

6.480 Und | Agricultor Beneficiado | RD 01 - Sertão de Itaparica

11.340 Und | Agricultor Beneficiado | RD 04 - Sertão Central

14.580 Und | Agricultor Beneficiado | RD 03 - Sertão do Araripe

16.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 02 - Sertão de São Francisco

4.860 Und | Agricultor Beneficiado | RD 12 - Região Metropolitana

8.100 Und | Agricultor Beneficiado | RD 11 - Mata Norte

9.720 Und | Agricultor Beneficiado | RD 10 - Mata Sul

11.340 Und | Agricultor Beneficiado | RD 09 - Agrestre Setentrional

25.920 Und | Agricultor Beneficiado | RD 08 - Agreste Central

24.300 Und | Agricultor Beneficiado | RD 07 - Agreste Meridional

16.200 Und | Agricultor Beneficiado | RD 06 - Sertão do Moxotó

12.960 Und | Agricultor Beneficiado | RD 05 - Sertão do Pajeú

Programa Terra Pronta - Prestação de serviços de preparo do solo

4.388 Und | Agricultor Beneficiado | RD 04 - Sertão Central

9.000 Und | Agricultor Beneficiado | RD 03 - Sertão do Araripe

16.089 Und | Agricultor Beneficiado | RD 02 - Sertão de São Francisco

4.109 Und | Agricultor Beneficiado | RD 11 - Mata Norte

6.298 Und | Agricultor Beneficiado | RD 10 - Mata Sul

8.807 Und | Agricultor Beneficiado | RD 09 - Agrestre Setentrional

12.070 Und | Agricultor Beneficiado | RD 08 - Agreste Central

17.394 Und | Agricultor Beneficiado | RD 07 - Agreste Meridional

5.742 Und | Agricultor Beneficiado | RD 06 - Sertão do Moxotó

10.805 Und | Agricultor Beneficiado | RD 05 - Sertão do Pajeú

3.325 Und | Agricultor Beneficiado | RD 01 - Sertão de Itaparica

1.973 Und | Agricultor Beneficiado | RD 12 - Região Metropolitana

Aquisição de alimentos da agricultura familiar com doação simultânea

3.800 Und | Agricultor Beneficiado | Todo o Estado

4145 - Fomento à Atividade Agropecuária no EstadoRealização do cadastramento de agricultores para o programa garantia safra

140.000 Und | Agricultor Cadastrado | Todo o Estado

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1030 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NO MEIO RURAL 2014: 98.340.500R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio RuralImplantação da infraestrutura hídrica voltada para a produção de alimentos e geração de renda

5.714 Und | Cisterna Implantada | RD 04 - Sertão Central

4.571 Und | Cisterna Implantada | RD 03 - Sertão do Araripe

4.571 Und | Cisterna Implantada | RD 02 - Sertão de São Francisco

5.486 Und | Cisterna Implantada | RD 01 - Sertão de Itaparica

2.287 Und | Cisterna Implantada | RD 09 - Agrestre Setentrional

3.429 Und | Cisterna Implantada | RD 08 - Agreste Central

4.571 Und | Cisterna Implantada | RD 07 - Agreste Meridional

4.800 Und | Cisterna Implantada | RD 06 - Sertão do Moxotó

4.571 Und | Cisterna Implantada | RD 05 - Sertão do Pajeú

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FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

1040 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ENFOQUE TERRITORIAL ETRANSVERSALIDADE DO MEIO AMBIENTE - PRORURAL

2014: 80.323.700R$ 1,00

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

3725 - Ação de Saneamento RuralAmpliação do acesso á agua para famílias do meio rural, através de implantação de cisternas

2.175 Und | Cisterna Implantada | RD 02 - Sertão de São Francisco

3.600 Und | Cisterna Implantada | RD 07 - Agreste Meridional

1.125 Und | Cisterna Implantada | RD 06 - Sertão do Moxotó

900 Und | Cisterna Implantada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1.275 Und | Cisterna Implantada | RD 04 - Sertão Central

1.200 Und | Cisterna Implantada | RD 01 - Sertão de Itaparica

2.175 Und | Cisterna Implantada | RD 09 - Agrestre Setentrional

2.550 Und | Cisterna Implantada | RD 08 - Agreste Central

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2.4 COPA 2014 – PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO E UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

MELHORAMENTO DA MOBILIDADE URBANA PARA A COPA 2014

Implementação de iniciativas de acesso rápido aos locais de realização dos jogos da Copa. O acesso a Arena da Copa será facilitado com a duplicação das três rodovias que lhe dão acesso, a BR – 101, a BR – 232 e a BR – 408. A requalificação das vias urbanas, a implantação de corredores viários e radial para a COPA , concretizam-se com a implantação dos novos Corredores Leste/Oeste, Norte/Sul e a implantação do Binário da PE-005, todos na RMR , além da melhoria do transporte público, a exemplo da construção do Terminal de integração Metrô/Ônibus - Cosme e Damião, dentre outras ações de melhoramento da mobilidade urbana para sediar a COPA 2014.

ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS PARA A COPA 2014

Ações de formação básica e qualificação profissional para a Copa 2014 serão viabilizadas, incluindo projeto que visa selecionar e treinar equipes de profissionais e voluntários que atuarão no evento da Copa 2014.

Este objetivo está baseado na capacidade do Estado de desenvolver uma infraestrutura composta por arena esportiva, rede hoteleira, conjunto habitacional, sistema de transporte público e vias de acesso, todos com padrão internacional, além de um conjunto de ações de operacionalização, turismo local e segurança que viabilizem a realização do evento Copa do Mundo da FIFA 2014 no Estado.

COPA 2014 – Prepara e Mobilizar o Estado para o Evento e Utilização da Infraestrutura

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COPA 2014 PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO EUTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

0900 - ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS PARA A COPA 2014 2014: 7.709.700R$ 1,00

43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO

4412 - Formação Básica e Qualificação Profissional para a Copa 2014Copa 2014 - Seleção / treinamento de profissionais e voluntariado que atuam no setor turístico

500 Und | Profissional Capacitado | RD 10 - Mata Sul

3.000 Und | Profissional Capacitado | RD 12 - Região Metropolitana

500 Und | Profissional Capacitado | RD 11 - Mata Norte

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COPA 2014 PREPARAR E MOBILIZAR O ESTADO PARA O EVENTO EUTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

1024 - MELHORAMENTO DA MOBILIDADE URBANA PARA A COPA 2014 2014: 242.003.200R$ 1,00

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

4338 - Requalificação das Vias Urbanas para a Copa de 2014Construção de viadutos na rodovia BR-408 (acesso à cidade da copa)

50 % | Viaduto Construído | RD 12 - Região Metropolitana

38000 - SECRETARIA DAS CIDADES

4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial para a Copa 2014Ramal Cidade da Copa (Ligação do corredor Leste / Oeste ao Terminal Cosme e Damião, á Cidade da Copa e a BR-408) com implantação de BRT

100 % | Obra Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

Copa 2014 - Implantação de corredores inteligentes na RMR (Norte/Sul)

90 % | Corredor implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Copa 2014 - implantação de corredores inteligentes na RMR (Leste/Oeste)

100 % | Corredor implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Copa 2014 - Implantação do binário da PE-005 (Camaragibe)

40 % | Binário Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

4133 - Melhoria do Transporte Público para a Copa 2014Copa 2014 - Construção do terminal de integração metrô / ônibus (Cosme e Damião)

100 % | Terminal de Integração Construído | RD 12 - Região Metropolitana

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2.5 AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO

AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO – CAMINHOS DA INTEGRAÇÃO

Um conjunto de ações é previsto para a ampliação e melhoramento da malha viária do Estado visando fortalecer os investimentos em infraestrutura que potencializam as oportunidades de desenvolvimento da economia.

Outro conjunto de obras igualmente importante para o desenvolvimento é a ampliação e melhoramento do acesso a vilas e distritos, com destaques para as ações de implantação e recuperação de estradas vicinais no interior do Estado.

AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

Outro bloco de iniciativas refere-se à ampliação e adequação da infraestrutura portuária. Para o Porto de SUAPE, o Governo do Estado de Pernambuco propõe iniciar diversas obras de melhoria em sua infraestrutura portuária e viária, para expandir a vocação logística do Porto.

Para o Porto do Recife, projeta-se a sua consolidação como terminal de passageiros e plataforma para o turismo de cruzeiros, com a diversificação dos equipamentos que desenvolvam o seu entorno e a atração de empreendimentos prestadores de serviços, hotelaria, logística, entretenimento e lazer.

Impulsionado pelo novo cenário do Estado de Pernambuco, este objetivo orienta e promove a realização de investimentos em infraestrutura que serão responsáveis pela abertura do caminho para o desenvolvimento, permitindo a instalação de indústrias em todo o território, bem como a dinamização de diversas cadeias produtivas.

Aumentar e Qualificar a Infraestrutura para o Desenvolvimento

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VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

Compreende metas que dizem respeito às plataformas logísticas, polos industriais e a construção de grandes empreendimentos estruturadores no interior do Estado, tais como o pólo farmacoquímico e o pólo automotivo, além da Ferrovia Transnordestina que criará uma nova via de acesso e escoamento de produtos e serviços no Nordeste. É alvo, também, de atenção do governo, a implantação da infraestrutura turística do distrito estadual de Fernando de Noronha.

PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO

Para a execução de obras de infraestrutura - Prodetur Nacional – Pernambuco estão previstas a implantação de viadutos na rodovia PE-060, pavimentação da rodovia PE-051, no trecho que compreende Porto de Galinhas e Serrambi, além da construção do Parque de Gravatá.

IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

A construção, reforma e ampliação de 38 terminais rodoviários intermunicipais no interior de Pernambuco estão previstas como ações de requalificação do sistema intermunicipal de transporte coletivo. São eles: Bezerros, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Rio Formoso, São Joaquim do Monte, Limoeiro, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Orocó, Araripina, Bodocó, Salgueiro, São Jose do Belmonte, Calumbi, Cupira, Primavera, Ribeirão, Flores, Serra Talhada, Tabira, Arcoverde, São Vicente Ferrer, Sirinhaém, Vitoria de Santo Antão, Chã de Alegria, Vicência, Buíque, Iati, Altinho, Belo Jardim, Panelas, Pesqueira, Riacho das Almas, Sanharó, Surubim, Amaraji, Chã Grande, Escada.

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AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

0082 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS BÁSICOS NO DISTRITO ESTADUAL DEFERNANDO DE NORONHA

2014: 12.767.200R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4515 - Implantação de infraestrutura turística no Distrito Estadual de Fernando de NoronhaImplantação, pavimentação e restauração das vias localizadas nos bairros de Floresta Nova e Floresta Velha

95 % | Vias Implantadas/Pavimentadas/Restauradas | FERNANDO DE NORONHA

50

51

AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

0737 - PRODETUR NACIONAL PERNAMBUCO 2014: 30.139.700R$ 1,00

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

3682 - Execução de Obras de Infraestrutura - PRODETUR Nacional - PernambucoPavimentação da rodovia PE-051 (Porto de Galinhas / Serrambi)

20 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 12 - Região Metropolitana

Implantação de viadutos na rodovia PE-060 (Cabo de Santo Agostinho)

1 Und | Viaduto Construído | RD 12 - Região Metropolitana

Construção do Parque de Gravatá

1 Und | Obra Realizada | GRAVATA

52

53

AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

0752 - IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DEPASSAGEIROS

2014: 1.320.000R$ 1,00

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

4104 - Construção, Reforma e Ampliação dos Terminais Rodoviários IntermunicipaisRequalificação dos terminais rodoviários

1 Und | Terminal Requalificado | OROCO

1 Und | Terminal Requalificado | BEZERROS

1 Und | Terminal Requalificado | BELO JARDIM

1 Und | Terminal Requalificado | ALTINHO

1 Und | Terminal Requalificado | IATI

1 Und | Terminal Requalificado | BUIQUE

1 Und | Terminal Requalificado | ARCOVERDE

1 Und | Terminal Requalificado | TABIRA

1 Und | Terminal Requalificado | SERRA TALHADA

1 Und | Terminal Requalificado | FLORES

1 Und | Terminal Requalificado | CALUMBI

1 Und | Terminal Requalificado | SAO JOSE DO BELMONTE

1 Und | Terminal Requalificado | SALGUEIRO

1 Und | Terminal Requalificado | BODOCO

1 Und | Terminal Requalificado | ARARIPINA

1 Und | Terminal Requalificado | CUPIRA

1 Und | Terminal Requalificado | AMARAJI

1 Und | Terminal Requalificado | PRIMAVERA

1 Und | Terminal Requalificado | ESCADA

1 Und | Terminal Requalificado | CHA GRANDE

1 Und | Terminal Requalificado | SURUBIM

1 Und | Terminal Requalificado | SAO VICENTE FERRER

1 Und | Terminal Requalificado | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

1 Und | Terminal Requalificado | PASSIRA

1 Und | Terminal Requalificado | LIMOEIRO

1 Und | Terminal Requalificado | SAO JOAQUIM DO MONTE

1 Und | Terminal Requalificado | SANHARO

1 Und | Terminal Requalificado | RIACHO DAS ALMAS

1 Und | Terminal Requalificado | PESQUEIRA

1 Und | Terminal Requalificado | PANELAS

1 Und | Terminal Requalificado | RIBEIRAO

1 Und | Terminal Requalificado | CAMOCIM DE SAO FELIX

1 Und | Terminal Requalificado | CACHOEIRINHA

1 Und | Terminal Requalificado | VICENCIA

1 Und | Terminal Requalificado | CHA DE ALEGRIA

1 Und | Terminal Requalificado | VITORIA DE SANTO ANTAO

1 Und | Terminal Requalificado | SIRINHAEM

1 Und | Terminal Requalificado | RIO FORMOSO

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AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

0926 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA 2014: 126.744.400R$ 1,00

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4205 - Inversões em Participação Societária no Porto de Suape para Expansão e Modernização da Infraestrutura PortuáriaConstrução do canal de acesso externo ao Porto

100 % | Obra Realizada | IPOJUCA

Construção do acesso rodoferroviário ás ilhas de Tatuoca e Cocaia

100 % | Obra Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

Implantação de novos empreendimentos em Suape

13 Und | Empreendimento Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Viabilização da via expressa de acesso a Nossa Senhora do Ó

100 % | Obra Executada | IPOJUCA

4207 - Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para Expansão e Modernização da Infraestrutura PortuáriaConstrução do Cais do Sertão Luiz Gonzaga

100 % | Cais Construído | RECIFE

Urbanização do Cais do Porto Novo

100 % | Cais Urbanizado | RECIFE

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AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

0927 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO - CAMINHOS DA INTEGRAÇÃO 2014: 527.359.500R$ 1,00

18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do EstadoRestauração da rodovia PE-045 - Escada - Vitória de Santo Antão

80 % | Rodovia Restaurada | RD 10 - Mata Sul

Restauração da rodovia PE-063 - Entr. BR-101 (Escada) - Primavera - entr. PE-071 (Amaraji)

60 % | Rodovia Restaurada | RD 10 - Mata Sul

Restauração da rodovia PE-507 - Entr. BR-232 (Salgueiro - Serrita )

100 % | Rodovia Restaurada | RD 04 - Sertão Central

Restauração da rodovia PE-360 - Entr. BR-110 (Ibimirim) e PE-336 (Ibimirim) - Entr. BR-316 (Floresta)

20 % | Rodovia Restaurada | RD 06 - Sertão do Moxotó

Restauração da rodovia PE-275 - Tuparetama - Entr. PE-263 (Ambó)

50 % | Rodovia Restaurada | RD 05 - Sertão do Pajeú

Restauração da rodovia PE-280 - Entr. PE-265 (Sertânia) - Entr. BR-232 (Custódia)

30 % | Rodovia Restaurada | RD 06 - Sertão do Moxotó

Restauração da rodovia PE-089 - Entr. PE-090 (Limoeiro) - Machados - São Vicente Férrer - Macaparana - Entr. BR-408 (Timbaúba)

50 % | Rodovia Restaurada | RD 09 - Agrestre Setentrional

Restauração da rodovia PE-095 - Entr. PE-050 (Limoeiro) - Entr. BR-104 (Caruaru)

60 % | Rodovia Restaurada | RD 08 - Agreste Central

Restauração da rodovia PE-075 - Entr. PE-062 (Goiana) - Itambé - Entr. PE-082 (Ibiranga)

60 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da rodovia PE-004 - Itaquitinga - Condado - Entr. PE-075 (Itambé)

60 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da rodovia PE-041 - Araçoiaba - Entr. BR-408 (Carpina)

60 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da rodovia PE-088 - João Alfredo - PE-090 - Bom Jardim - Orobó - Div. PE/PB (Umburetama)

50 % | Rodovia Restaurada | RD 09 - Agrestre Setentrional

Restauração da rodovia PE-217 - Entr. BR-232 (Pesqueira) - Alagoinha - Venturosa

80 % | Rodovia Restaurada | RD 08 - Agreste Central

Restauração da rodovia PE-052 - Entr. BR-408 - Nazaré da Mata - Itaquitinga

30 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da rodovia PE-049 e acesso a Carne de Vaca - Entr. BR-101 (Goiana) - Ponta de Pedras e Entr. PE-049 (Goiana) - Carne de Vaca

100 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da rodovia PE-275 - Entr. PE-280 (Sertânia) - Tuparetama e Entr. PE-263 (Ambó) - div. PE/PB

20 % | Rodovia Restaurada | RD 05 - Sertão do Pajeú

Restauração da rodovia PE-375 - Traíra - Caraibeiras - Tacaratu

100 % | Rodovia Restaurada | RD 01 - Sertão de Itaparica

Restauração da rodovia PE-050 - Vitória de Santo Antão - Entr. PE-095 - Limoeiro

50 % | Rodovia Restaurada | RD 10 - Mata Sul

Restauração da rodovia PE-040 - Entr. BR-408 - Chã de Alegria - Entr. PE-050 (Paudalho)

80 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

Restauração da PE-062 - Entr. BR-101 (Goiana) - Entr. BR-408 (Aliança)

50 % | Rodovia Restaurada | RD 11 - Mata Norte

4134 - Expansão da Cobertura da Malha Viária do EstadoDuplicação da rodovia BR-104 - Pão de Açúcar - Caruaru

30 % | BR Duplicada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e pavimentação da rodovia PE-590 - Ipubi - Serrolândia

60 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 03 - Sertão do Araripe

Implantação e pavimentação da rodovia PE-044 (Três Ladeiras) - Entr. PE-041 (Igarassu) - Chã de Sapé - Itaquitinga

30 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 11 - Mata Norte

Implantação e pavimentação da rodovia PE-048 - entr. BR-101 (Goiana) - entr. PE-049 - Tejucupapo

100 % | Vicinal Implantada | RD 11 - Mata Norte

Implantação e pavimentação da rodovia PE-027 - Chã de Cruz - Araçoiaba

50 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 12 - Região Metropolitana

Implantação e pavimentação da rodovia PE-123 - Belém de Maria - Vila do Entroncamento

80 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e pavimentação da rodovia PE-200 - Entr. PE-197 (Pesqueira - distrito de Roçadinho) - distrito de Mutuca

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AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

100 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e pavimentação da rodovia PE-193 - Entr. PE-180 (São Bento do Una) - Entr.BR-424 (Caetés)

30 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e pavimentação da rodovia PE-086 - Entr. PE-088 (Orobó) - Machados

40 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 09 - Agrestre Setentrional

Implantação e pavimentação da rodovia PE-088 - Salgadinho - João Alfredo

30 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 09 - Agrestre Setentrional

Implantação e pavimentação da rodovia PE-635 - Dormentes - Lagoas

25 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 02 - Sertão de São Francisco

Implantação e pavimentação da rodovia PE-418 - Serra Talhada - Div. PE/PB

100 % | Rodovia Implantada / Pavimentada | RD 05 - Sertão do Pajeú

Duplicação da rodovia BR-408 (Lote 1) - Carpina - Bicopeba

10 % | Rodovia Duplicada | RD 11 - Mata Norte

Duplicação da rodovia BR-104 - Div. PE/PB - Pão de Açúcar e Caruaru - Agrestina

50 % | Rodovia Duplicada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e pavimentação da VPE-056 - Entr. PE-041 (Araçoiaba) - Entr. PE-044 (Chã de Sapé) - Usina Santa Tereza (Goiana)

50 % | Rodovia Implantada/Pavimentada | RD 12 - Região Metropolitana

Implantação e pavimentação (Acesso) da rodovia PE-048 - Entr. PE-049 (Tejucupapo)

100 % | Rodovia Implantada/Pavimentada | RD 11 - Mata Norte

4186 - Implantação e Restauração de Estradas Vicinais no Interior do EstadoImplantação e pavimentação da estrada vicinal - Entr. PE-280 (Sertânia) - Rio da Barra - Entr. BR-232 (Valdemar Siqueira)

50 % | Vicinal Implantada | RD 06 - Sertão do Moxotó

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AUMENTAR E QUALIFICAR A INFRAESTRUTURA PARA ODESENVOLVIMENTO

1064 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À INTERIORIZAÇÃO DODESENVOLVIMENTO

2014: 196.043.000R$ 1,00

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3186 - Implantação de Empreendimentos EstruturadoresImplantação do Pólo Farmacoquímico

100 % | Acesso Viário Construído | RD 11 - Mata Norte

Pólo Automotivo FIAT - Viabilização da implantação da Fábrica e empresas sistemistas

100 % | Obra Executada | GOIANA

Desenvolvimento do conteúdo do cais do sertão Luiz Gonzaga

50 % | Obra Executada | RD 12 - Região Metropolitana

Pólo Automotivo FIAT - Implantação do acesso viário à Fábrica

62 % | Obra Executada | RD 11 - Mata Norte

Pólo Automotivo FIAT - Execução das obras de terraplenagem para implantação do parque de fornecedores 2

100 % | Obra Executada | GOIANA

Pólo Automotivo FIAT - Execução das obras de terraplenagem do pátio de veículos, da Fiat, em Suape

87 % | Obra Executada | RD 12 - Região Metropolitana

Pólo Automotivo FIAT - Instalação da rede elétrica para fábrica (subestação e linha de transmissão 230kv)

92 % | Rede Implantada | RD 11 - Mata Norte

Pólo Automotivo FIAT - Apoio técnico, operacional e gerencial na implantação de projetos especiais

87 % | Projeto Apoiado | Não Regionalizada

Pólo Automotivo FIAT - Implantação da iluminação do sistema viário da fábrica

90 % | Rede Implantada | RD 11 - Mata Norte

Pólo Automotivo FIAT - Apoio à gestão integrada dos territórios anfitriões para investimentos na cadeia produtiva automotiva

76 Und | Apoio Realizado | RD 11 - Mata Norte

Pólo Automotivo FIAT - Execução das obras de terraplenagem e acesso a pista de teste

100 % | Obra Executada | GOIANA

4171 - Implantação de Empreendimentos LogísticosPAC em PE - Implantação da Ferrovia Transnordestina

9 Und | Desapropriação Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

8 Und | Desapropriação Realizada | RD 10 - Mata Sul

8 Und | Desapropriação Realizada | RD 08 - Agreste Central

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62

2.6 CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA, PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

A escassez de mão de obra nos níveis técnicos do ensino médio e superior é um dos maiores desafios do Estado, para garantir que a instalação dos novos empreendimentos possam se reverter em oportunidade de trabalho e renda para os pernambucanos. Nesse sentido, a intenção do Governo é ampliar a oferta de vagas de qualificação profissional, destacando-se o monitoramento e avaliação dos programas Projovem Trabalhador e Novos Talentos e a implantação de um Centro de Certificação Profissional.

ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO

O Governo do Estado pretende continuar a sua política de atração e implantação de empresas no Estado, destacando-se os empreendimentos turísticos e industriais , ofertando infraestrutura para viabilização de distritos industriais, e apoiando e incentivando empresas interessadas em se instalar no interior do Estado.

DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DAS CADEIAS PRODUTIVAS

Serão realizados esforços para identificação de novas oportunidades econômicas e vocações potenciais que demandem atuação intensiva do Governo, estimulando o encadeamento dos empreendimentos, o fortalecimento de atividades com grande potencial gerador de emprego e

A estratégia para este objetivo está orientada para a atração de investimentos, interiorização do desenvolvimento e consolidação de Pernambuco como pólo logístico, além da exploração do potencial de geração de emprego do setor turístico. Outro pilar estratégico foca na ampliação da capacidade instalada em Ciência e Tecnologia.

Consolidar o Desenvolvimento, Gerar Emprego e Renda, Promover a Economia do Conhecimento e a

Inovação

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renda. O fomento as atividades turísticas do Estado é fundamental e vale ressaltar o Programa PERQUALI - Projeto Taxista Amigo do Turista, onde serão capacitados profissionais que circulam na Região Metropolitana do Recife

CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE INICIATIVAS DE INOVAÇÃO VOLTADAS PARA OS SETORES PRODUTIVOS DO ESTADO

O Governo do Estado de Pernambuco realizará um conjunto de ações voltadas para a melhoria do ambiente de negócios sediados na área do Porto Digital fortalecendo a atração de novos investimentos e incrementando a competitividade das empresas.

Além dessas ações, estão previstas a consolidação do PARQTEL e criação dos Parques Tecnológicos de Metal Mecânico e de Biotecnologia e Fármacos. Essas medidas ajudarão a criar habitats de inovação propícios à inovação tecnológica continuada e ao aumento da competitividade das empresas de setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.

A ampliação da inclusão sociotecnológica voltada ao atendimento das cadeias e arranjos produtivos locais é outra intervenção prioritária para 2014.

EXPANSÃO, DIVERSIFICAÇÃO, INTERIORIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA BASE DE COMPETÊNCIAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO

Para o adequado atendimento à demanda espontânea para estudos e pesquisas científicas e tecnológicas o Governo do Estado de Pernambuco irá apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro a projetos que visem subsidiar a formulação, a avaliação e a orientação de políticas públicas em temas específicos de interesse prioritário para entidades da administração atraindo e fixando pesquisadores e técnicos por meio de bolsas de pós-doutorado.

Além dessas ações, o Programa de Iniciação Científica - BIC, o Programa de Incentivo Acadêmico - BIA e o apoio à formação de mestres e doutores ajudarão no desenvolvimento de capital humano de alto nível.

DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS Será implementada a Rede de Apoio ao Empreendedorismo, que visa estimular a participação dos pernambucanos no processo de desenvolvimento do Estado, envolvendo o fomento e apoio à estruturação dos empreendedores locais, através da integração das ações das diversas instituições governamentais, de apoio e de representação empresarial.

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A Rede atuará integrando os diversos projetos de desenvolvimento de fornecedores voltados para atender a cadeia de fornecimento dos grandes empreendimentos estruturadores e o poder público estadual.

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CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

0906 - EXPANSÃO, DIVERSIFICAÇÃO, INTERIORIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA BASE DECOMPETÊNCIAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS DO ESTADO

2014: 65.220.000R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0191 - Atendimento à Demanda Espontânea para Estudos e Pesquisas Científicas e TecnológicasAtração e fixação de pesquisadores

123 Und | Bolsa Concedida | RD 12 - Região Metropolitana

3 Und | Bolsa Concedida | RD 10 - Mata Sul

3 Und | Bolsa Concedida | RD 08 - Agreste Central

3 Und | Bolsa Concedida | RD 07 - Agreste Meridional

9 Und | Bolsa Concedida | RD 02 - Sertão de São Francisco

2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e Pesquisas Geradores de InovaçãoSubvenção Econômica à Inovação - PAPPE Integração

18 Und | Projeto Apoiado | RD 12 - Região Metropolitana

2 Und | Projeto Apoiado | RD 02 - Sertão de São Francisco

Programa de Apoio a Parcerias entre empresas e ICTs para a Inovação Tecnológica e a formação qualificada - PITEC

1 Und | Projeto Apoiado | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Projeto Apoiado | RD 11 - Mata Norte

Subvenção Econômica à Inovação - TecNova

45 Und | Projeto Apoiado | RECIFE

2049 - Apoio ao Desenvolvimento de Capital Humano de Alto NívelPrograma de incentivo acadêmico - BIA

6 Und | Bolsa Concedida | RD 08 - Agreste Central

144 Und | Bolsa Concedida | RD 12 - Região Metropolitana

6 Und | Bolsa Concedida | RD 10 - Mata Sul

6 Und | Bolsa Concedida | RD 07 - Agreste Meridional

18 Und | Bolsa Concedida | RD 02 - Sertão de São Francisco

Programa de iniciação científica - BIC

10 Und | Bolsa Concedida | RD 10 - Mata Sul

10 Und | Bolsa Concedida | RD 08 - Agreste Central

10 Und | Bolsa Concedida | RD 07 - Agreste Meridional

15 Und | Bolsa Concedida | RD 05 - Sertão do Pajeú

30 Und | Bolsa Concedida | RD 02 - Sertão de São Francisco

280 Und | Bolsa Concedida | RD 12 - Região Metropolitana

5 Und | Bolsa Concedida | RD 11 - Mata Norte

Apoio à formação de mestres e doutores

15 Und | Bolsa Concedida | RD 07 - Agreste Meridional

1.120 Und | Bolsa Concedida | RD 12 - Região Metropolitana

15 Und | Bolsa Concedida | RD 10 - Mata Sul

15 Und | Bolsa Concedida | RD 08 - Agreste Central

5 Und | Bolsa Concedida | RD 05 - Sertão do Pajeú

30 Und | Bolsa Concedida | RD 02 - Sertão de São Francisco

4149 - Apoio ao Desenvolvimento e Difusão de Estudos e Pesquisas InduzidasApoio à pesquisa para políticas públicas

1 Und | Pesquisa Apoiada | RD 12 - Região Metropolitana

Estímulo à cooperação científica nacional e internacional

5 Und | Projeto Apoiado | RD 12 - Região Metropolitana

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67

CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

0995 - ATRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRUTURADORES PARA O ESTADO 2014: 23.977.700R$ 1,00

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos TurísticosImplementação do empreendimento Reserva do Paiva (Grupo Odebrecht - Brennand)

1 Und | Empreendimento Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Reintegração de posse do terreno da casa do governador (implementação do empreendimento do Grupo Teixeira Duarte)

1 Und | Área Viabilizada | RD 12 - Região Metropolitana

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

4082 - Atração e Implantação de Empreendimentos IndustriaisPAC em PE - Acompanhamento da implantação da Refinaria Abreu e Lima (RNEST)

1 Und | Empreendimento Implantado | IPOJUCA

PAC em PE - Acompanhamento da implantação do Polo Petroquímico (pta, pet, poy)

1 Und | Empreendimento Implantado | IPOJUCA

Acompanhamento da implantação do estaleiro PROMAR

1 Und | Empreendimento Implantado | IPOJUCA

4208 - Inversões para o Porto do Recife para Adequação das Instalações à Implantação de EmpreendimentosEstruturadores

Arrendamento dos armazéns 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Porto do Recife para instalação de empreendimentos privados

7 Und | Armazén Arreendado | RECIFE

4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPERImplantação de infraestrutura para viabilizar empreendimentos

3 Und | Infraestrutura Implantada | RD 08 - Agreste Central

3 Und | Infraestrutura Implantada | RD 07 - Agreste Meridional

5 Und | Infraestrutura Implantada | RD 06 - Sertão do Moxotó

4 Und | Infraestrutura Implantada | RD 05 - Sertão do Pajeú

2 Und | Infraestrutura Implantada | RD 04 - Sertão Central

8 Und | Infraestrutura Implantada | RD 03 - Sertão do Araripe

7 Und | Infraestrutura Implantada | RD 02 - Sertão de São Francisco

5 Und | Infraestrutura Implantada | RD 12 - Região Metropolitana

5 Und | Infraestrutura Implantada | RD 11 - Mata Norte

8 Und | Infraestrutura Implantada | RD 10 - Mata Sul

2 Und | Infraestrutura Implantada | RD 09 - Agrestre Setentrional

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CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

1000 - CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE INICIATIVAS DE INOVAÇÃO VOLTADAS PARA OS SETORESPRODUTIVOS DO ESTADO

2014: 71.509.700R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4112 - Criação e Consolidação de Parques TecnológicosImplantação do Parque de Biotecnologia/Fármacos

1 Und | Parque Biotecnológico Implantado | RECIFE

Implantação do Parque de Metal-Mecânica

1 Und | Parque de Metal-Macânica Implantado | CABO DE SANTO AGOSTINHO

4147 - Fomento à Competitividade das Empresas Embarcadas no Porto Digital e PARQTELFortalecimento do Porto Digital: Atração de novos investimentos e incremento da competitividade das empresas

10 Und | Investimento Atraído | RD 12 - Região Metropolitana

4163 - Ampliação da Inclusão Sociotecnológica voltada ao Atendimento das Cadeias e Arranjos Produtivos LocaisAmpliação e reestruturação do programa de inclusão digital

4 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 02 - Sertão de São Francisco

16 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 10 - Mata Sul

9 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 09 - Agrestre Setentrional

16 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 08 - Agreste Central

15 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 07 - Agreste Meridional

3 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 06 - Sertão do Moxotó

9 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 05 - Sertão do Pajeú

3 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 04 - Sertão Central

11 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 03 - Sertão do Araripe

3 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 01 - Sertão de Itaparica

17 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

13 Und | Ponto de Serviço Multidigital (PSM) Implantado | RD 11 - Mata Norte

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CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

1004 - DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DAS CADEIAS PRODUTIVAS 2014: 65.878.800R$ 1,00

21000 - SECRETARIA DE TURISMO

4146 - Fomento à Atividade Turística no EstadoPerquali - Projeto taxista amigo do turista

2.000 Und | Profissional Capacitado | RD 12 - Região Metropolitana

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CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

1013 - DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS EEMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

2014: 28.318.000R$ 1,00

43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO

4466 - Estruturação do Ambiente EmpreendedorImplantação da rede de apoio ao empreendedorismo

1 Und | Rede Implantada/Ampliada | Não Regionalizada

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CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO, GERAR EMPREGO E RENDA,PROMOVER A ECONOMIA DO CONHECIMENTO E A INOVAÇÃO

1056 - QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 2014: 30.770.800R$ 1,00

43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO

4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de Qualificação ProfissionalProjovem Trabalhador - Execução, monitoramento e avaliação

12.000 Und | Profissional Capacitado | Todo o Estado

Implantação do centro de certificação profissional - Recife

1 Und | Centro Implantado | RECIFE

Ações de qualificação profissional da cadeia produtiva de petróleo e gás - QUALIPETRO

2.560 Und | Profissional Capacitado | RD 12 - Região Metropolitana

Novos Talentos - Execução, monitoramento e avaliação

10.000 Und | Profissional Capacitado | Não Regionalizada

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77

2.7 MELHORAR A HABITABILIDADE E A MOBILIDADE

MELHORIA DA HABITABILIDADE

O déficit ainda existente impõe acelerar a oferta habitacional, com ampliação do número de unidades habitacionais em vários municípios do Estado, onde através do Programa Minha Casa Minha Vida , serão entregues habitações já construídas e a edificação das habitações já contratadas.

No que tange à requalificação dos espaços urbanos, a universalização do Programa Academia das Cidades é um desafio a ser enfrentado nos próximos anos, tendo como meta a construção de academias nos municípios do Estado, ao final desse período de governo. Da mesma forma, as intervenções que estão sendo realizadas em áreas carentes do Estado, devolvendo-lhes a condição de habitabilidade cidadã, serão concluídas e expandidas para outras cidades, em todas as regiões do Estado. Associadas às habitações serão implantadas infraestruturas de pavimentação, drenagem, equipamentos de esporte, cultura e lazer. A requalificação dos espaços e equipamentos públicos é importante, destacando-se a construção do Parque da Macaxeira , sediado no Recife, como importante espaço cultural e de lazer.

Este objetivo trata de uma questão crucial para a qualidade de vida nas sociedades modernas e para o desenvolvimento sustentável de uma economia. Ampliar e melhorar a habitabilidade e a mobilidade em um Estado em crescimento acelerado como Pernambuco é condição “sine qua non” para o sucesso de seus empreendimentos. O objetivo persegue a redução do déficit habitacional e melhoria da mobilidade nos grandes centros urbanos, em resposta ao desafio do crescimento econômico acompanhado de crescimento urbano ordenado.

Melhorar a Habitabilidade e a Mobilidade

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MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA

A busca pela garantia de uma melhor condição de mobilidade nos grandes centros urbanos mantém-se como prioridade do Governo, tendo sido reunidas as condições necessárias para a realização de intervenções estruturantes (projetos de engenharia e financiamento). Em São Lourenço da Mata, foram realizadas obras estruturadoras para a Copa das Confederações. A partir deste evento, a cidade da Copa do Mundo de 2014, precisa ter ampliados os preparativos para uma mobilidade urbana eficiente durante o Mundial. Intervenções viárias na RMR voltadas para a construção de corredores inteligentes de transporte, radiais, com modais integrados, além de novos terminais de metrô, facilitarão o acesso à Cidade da Copa.

O Governo de Pernambuco entende que, são necessárias outras intervenções, buscando ofertar à população, alternativas para deslocamentos rápidos e seguros. Nesse sentido, a conclusão de obras importantes que estão sendo realizadas, como a implantação da navegabilidade dos rios Beberibe e Capibaribe, a reforma do terminal do Barro, construção da passarela do aeroporto, entre outras, também serão prioridades na gestão. Esse conjunto integrado de intervenções expandirá a capacidade de tráfego na RMR e trará benefícios para a mobilidade nesta Região.

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MELHORAR A HABITABILIDADE E A MOBILIDADE

1029 - MELHORIA DA HABITABILIDADE 2014: 471.015.600R$ 1,00

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

4336 - Requalificação da Ilha de DeusUrbanização da Ilha de Deus

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

38000 - SECRETARIA DAS CIDADES

2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção Urbanística e SocialConstrução da Via Metropolitana Norte (Fragoso - viaduto da PE-15/revestimento do canal/viário até Janga)

58 % | Obra Executada | RD 12 - Região Metropolitana

4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das CidadesConstrução e equipagem das academias das cidades

10 Und | Academia Construída/Equipada | Não Regionalizada

4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse SocialOperacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida

15 Und | Unidade Habitacional Construída | TUPARETAMA

60 Und | Unidade Habitacional Construída | BODOCO

30 Und | Unidade Habitacional Construída | MARAIAL

40 Und | Unidade Habitacional Construída | TEREZINHA

89 Und | Unidade Habitacional Construída | OROBO

30 Und | Unidade Habitacional Construída | ANGELIM

60 Und | Unidade Habitacional Construída | AGRESTINA

30 Und | Unidade Habitacional Construída | AFOGADOS DA INGAZEIRA

30 Und | Unidade Habitacional Construída | TAMANDARE

58 Und | Unidade Habitacional Construída | PEDRA

49 Und | Unidade Habitacional Construída | PASSIRA

80 Und | Unidade Habitacional Construída | PARNAMIRIM

30 Und | Unidade Habitacional Construída | PARANATAMA

96 Und | Unidade Habitacional Construída | LAJEDO

30 Und | Unidade Habitacional Construída | LAGOA DO CARRO

67 Und | Unidade Habitacional Construída | JUPI

40 Und | Unidade Habitacional Construída | JATOBA

69 Und | Unidade Habitacional Construída | ITAQUITINGA

30 Und | Unidade Habitacional Construída | INAJA

29 Und | Unidade Habitacional Construída | FERREIROS

60 Und | Unidade Habitacional Construída | EXU

30 Und | Unidade Habitacional Construída | CUMARU

28 Und | Unidade Habitacional Construída | CHA DE ALEGRIA

98 Und | Unidade Habitacional Construída | BELEM DE SAO FRANCISCO

30 Und | Unidade Habitacional Construída | TRIUNFO

60 Und | Unidade Habitacional Construída | TRINDADE

30 Und | Unidade Habitacional Construída | TRACUNHAEM

39 Und | Unidade Habitacional Construída | TERRA NOVA

68 Und | Unidade Habitacional Construída | SOLIDAO

110 Und | Unidade Habitacional Construída | SERTANIA

30 Und | Unidade Habitacional Construída | SAO BENEDITO DO SUL

50 Und | Unidade Habitacional Construída | SANTA MARIA DA BOA VISTA

100 Und | Unidade Habitacional Construída | SANTA FILOMENA

30 Und | Unidade Habitacional Construída | SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

80 Und | Unidade Habitacional Construída | SALOA

46 Und | Unidade Habitacional Construída | RIO FORMOSO

30 Und | Unidade Habitacional Construída | RIACHO DAS ALMAS

40 Und | Unidade Habitacional Construída | QUIXABA

60 Und | Unidade Habitacional Construída | PETROLANDIA

40 Und | Unidade Habitacional Construída | XEXEU

50 Und | Unidade Habitacional Construída | VICENCIA

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MELHORAR A HABITABILIDADE E A MOBILIDADE

70 Und | Unidade Habitacional Construída | VERDEJANTE

61 Und | Unidade Habitacional Construída | VENTUROSA

4300 - PAC - PE - Execução de Obras de Infraestrutura e de UrbanizaçãoExecução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais na bacia do Fragoso I

59 % | Obra Executada | OLINDA

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais na bacia do Fragoso II

97 % | Obra Executada | OLINDA

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais no Canal do Jordão

52 % | Obra Executada | JABOATAO DOS GUARARAPES

Execução das obras viárias no Canal do Jordão

40 % | Obra Executada | JABOATAO DOS GUARARAPES

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Charnequinha (Cabo de Santo Agostinho)

30 % | Obra Executada | CABO DE SANTO AGOSTINHO

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Chega Mais (Paulista)

40 % | Obra Executada | PAULISTA

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Dancing Days (Sítio Grande - Recife)

65 % | Obra Executada | RECIFE

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Moreno

94 % | Obra Executada | MORENO

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Petrolina

10 % | Obra Executada | PETROLINA

Execução das obras de revitalização do entorno da Lagoa Olho D'Agua

70 % | Obra Executada | JABOATAO DOS GUARARAPES

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Serra Talhada

42 % | Obra Executada | SERRA TALHADA

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais em Azeitona (UE11) e Peixinhos (UE12)

99 % | Obra Executada | OLINDA

Execução de obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais na UE 13 (Olinda)

50 % | Obra Executada | OLINDA

Execução de obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais na UE17 (Passarinho - Olinda)

65 % | Obra Executada | OLINDA

Execução das obras de infraestrutura e construção de unidades habitacionais na UE 23 no bairro de Campo Grande

91 % | Obra Executada | RECIFE

4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos PúblicosConstrução do Parque da Macaxeira

100 % | Parque Construído | RECIFE

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MELHORAR A HABITABILIDADE E A MOBILIDADE

1031 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA 2014: 169.352.500R$ 1,00

38000 - SECRETARIA DAS CIDADES

4203 - Inversões em Participação Societária no CTM para Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros naRMR

Controle da bilhetagem eletrônica

1 Und | Projeto Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

Realização de licitação de linhas de ônibus

1 Und | Licitação/Contrato Realizado | RD 12 - Região Metropolitana

4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros na RMRConstrução da passarela do aeroporto

100 % | Passarela de Pedestre Construída | RECIFE

Reforma do Terminal do Barro

100 % | Terminal Reformado | RECIFE

PAC em PE - Expansão do metrô Recife - Construção do terminal de integração Prazeres

100 Und | Terminal Construído | JABOATAO DOS GUARARAPES

PAC em PE - Expansão do metrô Recife - Construção do terminal de integração Largo da Paz

100 Und | Terminal Construído | RECIFE

PAC em PE - Expansão do metrô Recife - Construção do terminal de integração Joana Bezerra

100 Und | Terminal Construído | RECIFE

Construção do Terminal de Santa Luzia

100 Und | Terminal Construído | RECIFE

Implantação da navegabilidade nos rios Beberibe e Capibaribe

1 Und | Sistema Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

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2.8 PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR O ESPORTE, LAZER E CULTURA

GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS

Na gestão do Sistema Único de Saúde - SUAS serão priorizadas duas vertentes em 2014. A primeira refere-se ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens no Programa Vida Nova, que tem como objetivo garantir o atendimento (qualificação para o trabalho, apoio social e psicológico, reforço à escolaridade) à população na faixa etária de 0 a 29 anos, que esteja em situação de vulnerabilidade social e/ou direitos violados. A segunda vertente, compreende a implantação de centros de inclusão produtiva, pertencentes ao programa Pernambuco no Batente, que busca qualificar e promover a inclusão social e produtiva das famílias cadastradas no CadÚnico, através da inserção das mesmas em cadeias produtivas e APLs.

AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

No que diz respeito às políticas voltadas para grupos específicos, o Governo do Estado aborda o tema de maneira transversal, entendendo que essa agenda se insere no conjunto de políticas sociais que visam à ampliação e ao fortalecimento do exercício da cidadania, permeando diferentes áreas de atuação governamental em programas que assistem trabalhadores em períodos de entressafra, pessoas com deficiências, segurança alimentar e nutricional, além de inclusão produtiva.

Relacionado diretamente com um dos focos prioritários do Mapa da Estratégia, este objetivo tem como pressuposto o enfrentamento da exclusão social, promoção da cidadania ativa e equidade para grupos discriminados e a ampliação da rede de proteção social para os segmentos carentes ou em situação de vulnerabilidade. Também Integram este objetivo estratégico as iniciativas de acesso ao esporte, lazer e cultura, com foco na melhoria da qualidade de vida.

Promover a Cidadania, Combater a Desigualdade e Valorizar o Esporte, o Lazer e a Cultura

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AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES - PROGRAMA MÃE CORUJA

Para Pernambuco alcançar um novo patamar nos seus indicadores de saúde, será ampliado o Programa Mãe Coruja, de caráter interinstitucional, reduzindo ainda mais a mortalidade infantil e reforçando os programas de prevenção, com ações voltadas para ampliação da proteção às mulheres, gestantes e seus filhos.

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO AMPARO E DA PROTEÇÃO À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS

O Governo do Estado de Pernambuco irá apoiar a municipalização, cofinanciar e regular medidas socioeducativas em meio aberto e o atendimento protetivo à crianças e adolescentes, promovendo a ampliação da rede de proteção social, além de realizar o acolhimento de crianças e adolescentes.

AMPLIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO

Fortalecimento das articulações entre cultura e turismo, criação, preservação e recuperação de equipamentos culturais, que promovam a difusão do patrimônio material e imaterial de Pernambuco.

DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA

O processo de democratização e regionalização cultural está relacionado com a preservação das tradições culturais do nosso Estado. O fomento à produção cultural é prioridade em 2014, fortalecendo a implantação do Funcultura regionalizado, que apoia projetos culturais advindos das várias regiões de desenvolvimento do Estado.

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO

A promoção e desenvolvimento do esporte e da cidadania serão incentivados, prioritariamente, através da ampliação da infraestrutura para a prática esportiva e da promoção e desenvolvimento do esporte de base e rendimento, do esporte participativo e do esporte educacional, nas suas diversas modalidades, com vistas à efetivamente inserir Pernambuco no cenário esportivo e olímpico nacional.

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FORTALECIMENTO SOCIAL, POLÍTICO, ECONÔMICO E CULTURAL DAS MULHERES

O fortalecimento social, político, econômico e cultural das mulheres continua sendo prioridade no atual Governo. Várias ações contribuem para o alcance deste objetivo. Destacam-se, em 2014, a implementação da política de produção de conhecimento, informação e formação de gênero, com o apoio à criação e ao funcionamento de núcleos de estudos de gênero e enfrentamento da violência contra a mulher; a implantação de centros de desenvolvimento e implementação da política de reforço estratégico para as mulheres rurais e metropolitanas.

PROGRAMA GOVERNO PRESENTE DE AÇÕES INTEGRADAS PARA CIDADANIA

A proteção social é uma das linhas de ação mais importantes do Pacto Pela Vida, contemplando Programas e Ações que vêm sendo realizadas, voltadas para o conhecimento e a divulgação dos direitos humanos, prevenção da violência nas comunidades, inclusão produtiva, mediação de conflitos, fortalecimento de conselhos tutelares e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras iniciativas. Nessa linha, assume-se o compromisso de ampliar as estações do Governo Presente, levando ações relacionadas ao acesso à educação, esportes, formação profissional, inserção do jovem no mercado de trabalho, prevenção às drogas e à violência não apenas para mais localidades na Região Metropolitana do Recife, como também nos municípios do Interior, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e reforçando a integralidade das ações preventivas combinadas, das secretarias da área social, com foco na geração de alternativas para a juventude.

QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDES

A qualificação e manutenção da infraestrutura para atendimento a crianças, adolescentes e Juventude é importante para o Governo, que em 2014, continuará dando apoio a revitalização das creches, nas várias regiões do Estado e aos centros de educação infantil. A implantação e requalificação de espaços de cidadania para criança e juventude ocorrerá com a implantação e qualificação das casas da juventude distribuídas nas regiões de desenvolvimento .

REDUÇÃO E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA CULTURA

Priorização das ações integradas da política pública de Cultura com as demais políticas públicas nos territórios do Pacto Pela Vida. Complementando as ações nessa frente, busca-se a atuação integrada das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Defesa Social, na produção de programas permanentes e campanhas voltadas para a construção de uma cultura de paz.

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VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS

Garantir as manifestações e as diversidades culturais das Regiões de Desenvolvimento do Estado é fundamental para preservação das tradições culturais. A valorização e fortalecimento dessas manifestações é prioridade desse Governo. Nesse sentido, serão desenvolvidas várias ações, enfatizando no campo da difusão e fruição da cultura, o apoio às realizações de manifestações culturais nas feiras livres, ampliando assim, o acesso à bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público.

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E DA ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA

Priorização pelo atendimento à demanda por promoção e inclusão sociodigital permitindo a inserção dos surdos e deficientes auditivos na sociedade . O projeto audição digital viabiliza a utilização de smartphones como solução de telefonia para deficientes auditivos.

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

O Governo continuará ampliando a infraestrutura do sistema socioeducativo, dotando a FUNASE de unidades adequadas ao atendimento, proporcionando aos adolescentes, com restrição e privação de liberdade, ambiência física que possibilite convivência digna e vivência cidadã. Assim, a construção, reforma e equipagem das unidades de atendimento da FUNASE, proporcionará instalações físicas adequadas à habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, proporcionando a garantia da integridade do adolescente e a execução de projeto sociopedagógico

PROGRAMA VIDA MELHOR PARA CRIANÇA E JUVENTUDE

Com o intuito de proporcionar uma estrutura de qualidade para crianças e jovens das escolas públicas pernambucanas, serão implementadas ações que complementarão o Programa Vida Melhor para garantir o acesso à água de qualidade, banheiro e cozinha.

EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

A execução da política estadual de promoção da justiça e defesa dos direitos humanos tem como objetivo garantir e fortalecer a acessibilidade universal e as políticas públicas das pessoas com deficiência. Realização de ações que visem o acesso universal às pessoas com deficiência, bem como, o fortalecimento da política pública do segmento da pessoa com deficiência

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é meta prioritária. O Programa PE Conduz leva cidadania e acessibilidade para pessoas com alto grau de deficiência que tenham comprometimento severo da mobilidade e que não apresentem condições de se locomover com autonomia nos demais meios de transportes coletivos, atendendo diariamente uma média de 90 pessoas/dia.

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0570 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2014: 74.043.200R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

4050 - Ampliação da Cobertura Geográfica do Programa Vida NovaAtendimento de crianças, adolescentes e jovens no Programa Vida Nova

4.140 Und | Atendimento Realizado | Todo o Estado

4068 - Ampliação do Programa PE no BatenteImplantação de centros de inclusão produtiva - Pernambuco no Batente

51 Und | Centro Implantado | Todo o Estado

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0708 - FORTALECIMENTO SOCIAL, POLÍTICO, ECONÔMICO E CULTURAL DAS MULHERES 2014: 3.949.300R$ 1,00

44000 - SECRETARIA DA MULHER

4230 - Implementação da Política de Produção do Conhecimento, Informação e Formação em GêneroApoio à criação e funcionamento de núcleos de estudos de gênero e enfrentamento da violência contra a mulher

1 Und | Apoio Realizado | Todo o Estado

4635 - Implantação dos Centros de Desenvolvimento das Mulheres Rurais e MetropolitanasImplantação do centro de desenvolvimento das mulheres metropolitanas

1 Und | Centro Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

4638 - Implementação da Política de Reforço Estratégico para as Mulheres Metropolitanas e RuraisFortalecimento da rede de agentes de políticas públicas para as mulheres rurais e metropolitanas

1 Und | Programa/Projeto Ampliado | Todo o Estado

Manutenção das coordenadorias regionais de políticas públicas para as mulheres

1 Und | Manutenção Realizada | Todo o Estado

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0903 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 2014: 45.300.000R$ 1,00

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

4334 - Reforma, Construção e Equipagem das Unidades de Atendimento da FUNASEReforma do Centro de Atendimento Sócio - Educativo - CASE do Cabo de Santo Agostinho

1 Und | Reforma Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

Construção, reforma e equipagem do CASE e CENIP de Garanhuns

1 Und | Reforma Realizada | GARANHUNS

Construção do centro de atendimento sócioeducativo (CASE) de Timbaúba

1 Und | Centro Construído/Equipado | TIMBAUBA

Construção, reforma e equipagem do Centro de Internação Provisória (CENIP) de Recife

1 Und | Centro Construído/Equipado | RECIFE

Construção, reforma e equipagem do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Jaboatão dos Guararapes

1 Und | Centro Construído/Equipado | JABOATAO DOS GUARARAPES

Construção, reforma e equipagem do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Arcoverde

1 Und | Centro Construído/Equipado | ARCOVERDE

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0907 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 2014: 103.383.500R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SANImplantação de cozinhas comunitárias nos municípios de extrema pobreza

1 Und | Cozinha Implantada | INAJA

1 Und | Cozinha Implantada | SANTA FILOMENA

1 Und | Cozinha Implantada | CARNAUBEIRA DA PENHA

1 Und | Cozinha Implantada | CALCADO

1 Und | Cozinha Implantada | AGUAS BELAS

1 Und | Cozinha Implantada | SAO BENEDITO DO SUL

1 Und | Cozinha Implantada | POCAO

1 Und | Cozinha Implantada | TUPANATINGA

1 Und | Cozinha Implantada | IATI

1 Und | Cozinha Implantada | MANARI

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

4094 - Chapéu de Palha - Ampliação e Qualificação do Atendimento aos Trabalhadores no Período da EntressafraPrograma Chapéu de Palha - Ações de políticas públicas para mulheres

1 Und | Política Estruturada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Política Estruturada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Política Estruturada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Política Estruturada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Política Estruturada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Política Estruturada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Política Estruturada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Política Estruturada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Política Estruturada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Política Estruturada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Política Estruturada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Política Estruturada | RD 01 - Sertão de Itaparica

Programa Chapéu de Palha - Ações de acesso à documentação e balcão de direitos

1 Und | Meta Realizada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Meta Realizada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Meta Realizada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Meta Realizada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Meta Realizada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Meta Realizada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Meta Realizada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Meta Realizada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Meta Realizada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Meta Realizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Meta Realizada | RD 01 - Sertão de Itaparica

Programa Chapéu de Palha - Ações de alfabetização e letramento

12.000 Und | Pessoa Atendida | RD 02 - Sertão de São Francisco

200 Und | Pessoa Atendida | RD 01 - Sertão de Itaparica

300 Und | Pessoa Atendida | RD 08 - Agreste Central

2.000 Und | Pessoa Atendida | RD 10 - Mata Sul

300 Und | Pessoa Atendida | RD 09 - Agrestre Setentrional

300 Und | Pessoa Atendida | RD 07 - Agreste Meridional

200 Und | Pessoa Atendida | RD 06 - Sertão do Moxotó

200 Und | Pessoa Atendida | RD 05 - Sertão do Pajeú

200 Und | Pessoa Atendida | RD 04 - Sertão Central

400 Und | Pessoa Atendida | RD 03 - Sertão do Araripe

500 Und | Pessoa Atendida | RD 12 - Região Metropolitana

2.000 Und | Pessoa Atendida | RD 11 - Mata Norte

Programa Chapéu de Palha - Ações de apoio á produção de mudas

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1 Und | Meta Realizada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Meta Realizada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Meta Realizada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Meta Realizada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Meta Realizada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Meta Realizada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Meta Realizada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Meta Realizada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Meta Realizada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Meta Realizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Meta Realizada | RD 01 - Sertão de Itaparica

Programa Chapéu de Palha - Ações de assistência á saúde

1 Und | Meta Realizada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Meta Realizada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Meta Realizada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Meta Realizada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Meta Realizada | RD 01 - Sertão de Itaparica

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Meta Realizada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Meta Realizada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Meta Realizada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Meta Realizada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Meta Realizada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Meta Realizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

Programa Chapéu de Palha - Ações de qualificação de jovens

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Meta Realizada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Meta Realizada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Meta Realizada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Meta Realizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Meta Realizada | RD 01 - Sertão de Itaparica

1 Und | Meta Realizada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Meta Realizada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Meta Realizada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Meta Realizada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Meta Realizada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Meta Realizada | RD 05 - Sertão do Pajeú

Programa Chapéu de Palha - Ações de recuperação do meio ambiente

1 Und | Meta Realizada | RD 01 - Sertão de Itaparica

1 Und | Meta Realizada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Meta Realizada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Meta Realizada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Meta Realizada | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Meta Realizada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Meta Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Meta Realizada | RD 11 - Mata Norte

1 Und | Meta Realizada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Meta Realizada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Meta Realizada | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Meta Realizada | RD 07 - Agreste Meridional

Programa Chapéu de Palha - Garantia do pagamento de bolsas às famílias beneficiadas

13.000 Und | Bolsa Concedida | RD 10 - Mata Sul

15.000 Und | Bolsa Concedida | RD 02 - Sertão de São Francisco

3.000 Und | Bolsa Concedida | RD 01 - Sertão de Itaparica

2.000 Und | Bolsa Concedida | RD 07 - Agreste Meridional

1.000 Und | Bolsa Concedida | RD 06 - Sertão do Moxotó

1.000 Und | Bolsa Concedida | RD 05 - Sertão do Pajeú

1.000 Und | Bolsa Concedida | RD 04 - Sertão Central

97

PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1.000 Und | Bolsa Concedida | RD 03 - Sertão do Araripe

4.000 Und | Bolsa Concedida | RD 12 - Região Metropolitana

12.000 Und | Bolsa Concedida | RD 11 - Mata Norte

2.000 Und | Bolsa Concedida | RD 09 - Agrestre Setentrional

2.000 Und | Bolsa Concedida | RD 08 - Agreste Central

98

99

PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0909 - AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES - PROGRAMA MÃE CORUJA 2014: 6.517.800R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

4128 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SEDSDHPrograma Mãe Coruja - Fornecimento de kit bebê

2.500 Und | Kit Fornecido | Todo o Estado

Programa Mãe Coruja - Realização de palestras e oficinas de segurança alimentar e nutricional

300 Und | Palestra Realizada | Todo o Estado

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4129 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SEEPrograma Mãe Coruja - Orientação educacional e cultural para mulheres atendidas nos círculos de educação e cultura

170 Und | Círculo de Educação e Cultura Implantado | Não Regionalizada

Programa Mãe Coruja - Promoção de formação continuada dos professores para os círculos de educação e cultura

170 Und | Professor Capacitado | Não Regionalizada

22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

4126 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SARAPrograma Mãe Coruja - Distribuição de leite no programa leite de todos

43.700 Und | Família Beneficiada | RD 09 - Agrestre Setentrional

148.000 Und | Família Beneficiada | RD 08 - Agreste Central

609.000 Und | Família Beneficiada | RD 07 - Agreste Meridional

246.500 Und | Família Beneficiada | RD 06 - Sertão do Moxotó

224.000 Und | Família Beneficiada | RD 05 - Sertão do Pajeú

11.700 Und | Família Beneficiada | RD 02 - Sertão de São Francisco

180.000 Und | Família Beneficiada | RD 01 - Sertão de Itaparica

90.000 Und | Família Beneficiada | RD 12 - Região Metropolitana

37.500 Und | Família Beneficiada | RD 11 - Mata Norte

98.300 Und | Família Beneficiada | RD 10 - Mata Sul

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

4323 - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus FilhosImplementação do Programa Mãe Coruja Pernambucana

1 Und | Programa Implantado | Não Regionalizada

Programa Mãe Coruja - Monitoramento dos comitês regionais e grupos técnicos de investigação de óbitos maternos, infantis e fetais

1 Und | Monitoramento Realizado | Não Regionalizada

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

4127 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SCJInterligação de cartórios e maternidades para erradicação do sub registro - Minha Certidão

189 Und | Unidade Interligada | Não Regionalizada

43000 - SECRETARIA DE TRABALHO, QUALIFICACAO E EMPREENDEDORISMO

4670 - Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e seus BeneficiáriosPrograma Mãe Coruja - Execução, apoio, monitoramento e avaliação de cursos de qualificação profissional

3.060 Und | Profissional Capacitado | Não Regionalizada

44000 - SECRETARIA DA MULHER

4130 - Execução de Ações do Programa Mãe Coruja Pernambucana na SECMULHERPrograma Mãe Coruja - Erradicação do sub-registro civil das mulheres e familiares atendidos no programa

9.000 Und | Documentos Expedidos | Todo o Estado

100

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0920 - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO AMPARO E DA PROTEÇÃO A CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JOVENS

2014: 11.161.600R$ 1,00

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

4141 - Expansão da Rede de Proteção Social à Criança e ao AdolescenteCofinanciamento e regulação de medidas socioeducativas em meio aberto

1.677 Und | Adolescente Atendido | Não Regionalizada

4322 - Acolhimento Protetivo de Criança e AdolescenteMunicipalização, cofinanciamento e regulação do atendimento protetivo à crianças e adolescentes

335 Und | Criança/Adolescente Atendido | Não Regionalizada

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

0929 - AMPLIAÇÃO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DOESTADO

2014: 3.259.900R$ 1,00

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

4326 - Preservação e Recuperação dos Equipamentos CulturaisRecuperação de equipamentos culturais - Estação Central Capiba

1 Und | Equipamento Cultural Recuperado | RECIFE

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1001 - DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE CULTURA 2014: 39.346.100R$ 1,00

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

4150 - Fomento à Produção CulturalImplantação do Funcultura Regionalizado - Fomento à projetos culturais advindos das regiões de desenvolvimento

13 Und | Projeto Aprovado | RD 06 - Sertão do Moxotó

13 Und | Projeto Aprovado | RD 05 - Sertão do Pajeú

13 Und | Projeto Aprovado | RD 04 - Sertão Central

13 Und | Projeto Aprovado | RD 03 - Sertão do Araripe

13 Und | Projeto Aprovado | RD 02 - Sertão de São Francisco

13 Und | Projeto Aprovado | RD 01 - Sertão de Itaparica

13 Und | Projeto Aprovado | RD 12 - Região Metropolitana

13 Und | Projeto Aprovado | RD 11 - Mata Norte

13 Und | Projeto Aprovado | RD 10 - Mata Sul

13 Und | Projeto Aprovado | RD 09 - Agrestre Setentrional

13 Und | Projeto Aprovado | RD 08 - Agreste Central

13 Und | Projeto Aprovado | RD 07 - Agreste Meridional

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1002 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PERNAMBUCO ESPORTIVO - CIDADANIA EDESENVOLVIMENTO

2014: 51.066.500R$ 1,00

28000 - SECRETARIA DOS ESPORTES

4056 - Ampliação da Infraestrutura para a Prática EsportivaRevitalização do Complexo Esportivo Santos Dumont - 3ª etapa

30 % | Área Revitalizada | RD 12 - Região Metropolitana

4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e RendimentoExecução do Programa Time PE

1 Und | Programa Implantado | Todo o Estado

4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte ParticipativoAmpliação do programa esporte pela vida

3.200 Und | Pessoa Assistida | RD 12 - Região Metropolitana

400 Und | Pessoa Assistida | RD 06 - Sertão do Moxotó

400 Und | Pessoa Assistida | RD 08 - Agreste Central

4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte EducacionalExecução dos jogos escolares de Pernambuco - JEP's

4.899 Und | Pessoa Assistida | RD 07 - Agreste Meridional

3.266 Und | Pessoa Assistida | RD 06 - Sertão do Moxotó

4.703 Und | Pessoa Assistida | RD 04 - Sertão Central

2.420 Und | Pessoa Assistida | RD 03 - Sertão do Araripe

5.739 Und | Pessoa Assistida | RD 02 - Sertão de São Francisco

4.767 Und | Pessoa Assistida | RD 05 - Sertão do Pajeú

1.938 Und | Pessoa Assistida | RD 01 - Sertão de Itaparica

18.158 Und | Pessoa Assistida | RD 12 - Região Metropolitana

4.931 Und | Pessoa Assistida | RD 11 - Mata Norte

6.646 Und | Pessoa Assistida | RD 10 - Mata Sul

3.930 Und | Pessoa Assistida | RD 09 - Agrestre Setentrional

4.233 Und | Pessoa Assistida | RD 08 - Agreste Central

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1011 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E DEFESA DOS DIREITOSHUMANOS

2014: 35.660.500R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à Pessoa com DeficiênciaAmpliação de sistema de transporte especializado - PE CONDUZ

100 % | Ampliação Realizada | Não Regionalizada

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1046 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL E DA ACESSIBILIDADE TECNOLÓGICA 2014: 473.600R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4080 - Atendimento à Demanda por Promoção e Inclusão SociodigitalProjeto Audição Digital: Utilização de smartfones com solução de telefonia para deficientes auditivos

621 Und | Pessoa Portadora de Deficiência Atendida | RD 12 - Região Metropolitana

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1054 - QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS,ADOLESCENTES E JUVENTUDES

2014: 7.443.700R$ 1,00

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

4065 - Apoio e Fomento às Creches e aos Centros de Educação InfantilRevitalização de creches

2 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 03 - Sertão do Araripe

7 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 12 - Região Metropolitana

9 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 11 - Mata Norte

12 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 10 - Mata Sul

10 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 09 - Agrestre Setentrional

11 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 08 - Agreste Central

4 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 07 - Agreste Meridional

3 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 04 - Sertão Central

4545 - Implantação e Requalificação de Espaços de Cidadania para Criança e JuventudeImplantação e qualificação de casas da juventude

2 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 02 - Sertão de São Francisco

6 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 12 - Região Metropolitana

3 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 11 - Mata Norte

2 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 10 - Mata Sul

3 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 09 - Agrestre Setentrional

2 Und | Casa da Juventude Implantada e Equipada | RD 08 - Agreste Central

Implantação e gerenciamento do Centro de Cidadania Padre Henrique - Fábrica Tacaruna

1 Und | Centro Implantado | RD 12 - Região Metropolitana

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1059 - REDUÇÃO E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA CULTURA 2014: 500.000R$ 1,00

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

4168 - Implantação de Ações de Cultura no Âmbito do Pacto Pela VidaRealização de práticas culturais atendidas pelo Governo Presente

8 Und | Atividade Cultural Realizada | JABOATAO DOS GUARARAPES

16 Und | Atividade Cultural Realizada | CARUARU

16 Und | Atividade Cultural Realizada | RECIFE

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1062 - VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS 2014: 57.764.700R$ 1,00

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

4117 - Difusão e Fruição da CulturaCultura Livre nas Feiras - Realizações de manifestações culturais nas feiras livres

200 Und | Manifestação Cultural Realizada | Não Regionalizada

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1071 - PROGRAMA GOVERNO PRESENTE DE AÇÕES INTEGRADAS PARA CIDADANIA 2014: 5.758.600R$ 1,00

27000 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL

4478 - Implantação das Estações Governo PresenteConstrução de Estação do Governo Presente no Coque

1 Und | Unidade Construída | RECIFE

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PROMOVER A CIDADANIA, COMBATER A DESIGUALDADE E VALORIZAR OESPORTE, O LAZER E A CULTURA

1075 - PROGRAMA VIDA MELHOR PARA CRIANÇA E JUVENTUDE 2014: 3.255.900R$ 1,00

40000 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

4541 - Promoção de Direitos da Criança e da JuventudeImplantação de programa toda escola com água de qualidade, banheiro e cozinha

21 Und | Escola Atendida | RD 09 - Agrestre Setentrional

10 Und | Escola Atendida | RD 06 - Sertão do Moxotó

3 Und | Escola Atendida | RD 08 - Agreste Central

1 Und | Escola Atendida | RD 04 - Sertão Central

4 Und | Escola Atendida | RD 03 - Sertão do Araripe

1 Und | Escola Atendida | RD 02 - Sertão de São Francisco

3 Und | Escola Atendida | RD 11 - Mata Norte

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2.9 UNIVERSALIZAR O ACESSO Á ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A estratégia de ampliação do acesso à água e ao esgotamento sanitário é condição essencial para melhoria da qualidade de vida da população. A ampliação da oferta de abastecimento de água e a redução do racionamento é meta importante, em 2014, através da implantação de adutoras e barragens, dentre outras intervenções. É essencial também, a ampliação da cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, em várias localidades do Estado.

O objetivo é perseguir um horizonte de acesso hídrico tanto para uso residencial como para atividades produtivas e ampliar cada vez mais o saneamento, garantindo abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Estado.

A extensão das redes de abastecimento difuso, duplicando a oferta existente no interior do Estado, avançando para a universalização do acesso à água e de esgotamento sanitário na zona rural, assim como estruturas locais de tratamento de dejetos, estão garantidas com financiamentos já celebrados, através de projetos orientados para o desenvolvimento rural sustentável, articulado com outras iniciativas em curso.

Reunindo a oferta de insumos e equipamentos essenciais para a qualidade de vida nas sociedades modernas, este objetivo estratégico orienta ações que atuam na expansão e na melhoria da qualidade da oferta hídrica, suprindo carências que se acumulam com o tempo. O objetivo persegue um horizonte de universalizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário para seus usos residencial e comercial.

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REDUÇÃO DO EFEITO DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS

Para reduzir os danos dos efeitos de inundações, alagamentos e transtornos provocados à sociedade pelas catástrofes, o Governo do Estado de Pernambuco realizará um conjunto de obras com a implantação do projeto de prevenção e redução dos efeitos das catástrofes naturais e enxurradas, visando mitigar os riscos associados a essas condições naturais. Ações como: construção das barragens de Barra de Guabiraba, Igarapeba, Brejão, Panelas, Gatos, Serro Azul, renaturalização do Rio Beberibe e recuperação do Açude da Nação, são prioritárias .

125

UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

0912 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2014: 1.068.879.20R$ 1,00

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS

4004 - Acompanhamento das Obras Federais no EstadoAcompanhamento das obras da adutora do Pajeú - PAC em PE

1 Und | Acompanhamento Realizado | Não Regionalizada

4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de Abastecimento e Redução do Racionamento deÁgua

Execução de obras de ampliação do sistema produtor de Vitória do Santo Antão a partir da barragem de Tapacurá

100 % | Obra Executada | RD 10 - Mata Sul

4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviçosde Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

Programa de redução do racionamento e perdas nos municípios do interior do Estado - PRORED

100 % | Obra Executada | Não Regionalizada

PAC em PE - Implantação da Adutora do Agreste

10 % | Obra Executada | Não Regionalizada

Implantação do Ramal da Adutora do Siriji

100 % | Obra Executada | VICENCIA

Implantação do sistema de abastecimento de água do Ibura

100 % | Sistema Implantado | RECIFE

Construção da barragem Engenho Maranhão

100 % | Barragem Construida | IPOJUCA

Construção da barragem Engenho Pereira

100 % | Barragem Construida | MORENO

Implantação do sistema de abastecimento de água de Petrolina

100 % | Sistema de Abastecimento Implantado | PETROLINA

4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços eEficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário

Implantação do sistema de esgotamento sanitário de Petrolina

100 % | Sistema de Esgotamento Implantado | PETROLINA

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UNIVERSALIZAR O ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO

1058 - REDUÇÃO DOS EFEITOS DAS CATÁSTROFES NATURAIS E ENXURRADAS 2014: 137.424.000R$ 1,00

24000 - SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E ENERGÉTICOS

4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das Catástrofes Naturais e EnxurradasConstrução da barragem de Panelas

100 % | Barragem Construida | CUPIRA

Construção da barragem de Gatos

100 % | Barragem Construida | LAGOA DOS GATOS

Construção da barragem de Serro Azul

100 % | Barragem Construida | PALMARES

Construção da barragem de Igarapeba

100 % | Barragem Construida | SAO BENTO DO UNA

Construção da barragem de Barra da Guabiraba

100 % | Barragem Construida | BARRA DE GUABIRABA

Recuperação do açude da Nação

100 % | Açude Construído/Recuperado | BOM CONSELHO

Construção da barragem Brejão

100 % | Barragem Construida | BREJAO

Renaturalização do Rio Bebebribe

100 % | Obra Executada | RD 12 - Região Metropolitana

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2.10 PACTO PELA VIDA – PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE

AMPLIAÇÃO DO CONTROLE PERMANENTE DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

A consolidação e expansão do controle permanente dos índices de criminalidade são fundamentais para o Pacto Pela Vida. A ampliação da presença policial de forma ostensiva ou remota, definida a sua localização com base no mapeamento e caracterização das ocorrências, contribui para aumentar a sensação de segurança para a população e de vigilância para os potenciais infratores. O Governo do Estado de Pernambuco fortalecerá os investimentos em infraestrutura, integração e equipagem das polícias, bem como a interiorização dos serviços de investigação policial.

MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO

O desenvolvimento de um novo sistema integrado de administração prisional será orientado pela implantação e disseminação do modelo de controle e ressocialização, promovendo a sua modernização e incorporando as melhores práticas de gestão observadas no Brasil e no mundo. Serão também ampliadas as ofertas de vagas no sistema prisional.

O objetivo estratégico em pauta partiu do reconhecimento de que a complexidade das causas e a dificuldade de controle dos efeitos da violência exigem uma concentração de esforços e compromissos multisetoriais. O Pacto pela Vida incorpora e integra diversos atores sociais e agentes públicos em ações integradas de prevenção e repressão, com foco na reversão dos indicadores negativos de violência.

Pacto Pela Vida – Prevenir a Violência e Reduzir a Criminalidade

130

PACTO PELA VIDA PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE

0923 - AMPLIAÇÃO DO CONTROLE PERMANENTE DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE 2014: 95.347.400R$ 1,00

39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição Espacial dos Serviços à PopulaçãoReforma do prédio da RFFSA para instalação da SDS

1 Und | Prédio Reformado | RECIFE

Implementação do Complexo de Polícia Científica de Recife

1 Und | Complexo de Polícia Implementado | RECIFE

Implementação do Complexo de Polícia Científica de Petrolina

1 Und | Complexo de Polícia Implementado | PETROLINA

Implementação do Complexo de Polícia Científica de Salgueiro

1 Und | Complexo de Polícia Implementado | SALGUEIRO

Implementação do Complexo de Polícia Científica de Palmares

1 Und | Complexo de Polícia Implementado | RD 10 - Mata Sul

Implantação do laboratório de DNA

1 Und | Laboratório Implantado | RECIFE

Construção da nova sede do DHPP

1 Und | Sede Construída | RECIFE

Reforma e adaptação das delegacias - DP 76ª Circ. Gameleira

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | GAMELEIRA

Reforma e adaptação das delegacias - DP 73ª Circ. Sirinhaém

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | SIRINHAEM

Reforma e adaptação das delegacias - DP 187ª Circ. Floresta

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | FLORESTA

Reforma e adaptação das delegacias - DP 38ª Circ. São Lourenço

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | SAO LOURENCO DA MATA

Reforma e adaptação das delegacias - CAPTURA/POLINTER

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RECIFE

Reforma e adaptação das delegacias - DP 213ª Circ. Petrolina

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | PETROLINA

Reforma e adaptação das delegacias - 18ª DESEG Garanhuns

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | GARANHUNS

Reforma e adaptação das delegacias - DP 89ª Circ. Caruaru

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | CARUARU

Reforma e adaptação das delegacias - DP 41ª Circ. Ponte dos Carvalhos

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reforma e adaptação das delegacias - DP 135ª Circ. Garanhuns

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | GARANHUNS

Reforma com acréscimo de área - Coordenação de Recursos Especiais - CORE/PCPE

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 12 - Região Metropolitana

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PACTO PELA VIDA PREVENIR A VIOLÊNCIA E REDUZIR A CRIMINALIDADE

1025 - MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO 2014: 38.040.100R$ 1,00

13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

3375 - Modernização do Sistema de Informações PenitenciáriasImplantação do sistema integrado de administração prisional - SIAP

1 Und | Sistema Implantado | Todo o Estado

4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema PrisionalConstrução da unidade prisional de Tacaimbó

1 Und | Unidade Construída | TACAIMBO

Reforma e ampliação do COTEL

1 Und | Obra Realizada | ABREU E LIMA

Ampliação do Complexo Prisional do Curado

1 Und | Obra Realizada | RD 12 - Região Metropolitana

Ampliação e reforma da Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru

50 % | Obra Realizada | CARUARU

Construção do complexo prisional de Araçoiaba

1 Und | Obra Realizada | ARACOIABA

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134

2.11 PACTO PELA SAÚDE – AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Para Pernambuco alcançar um novo patamar nos seus indicadores de saúde é preciso ampliar as ações que visam à melhoria da qualidade de saúde da população pernambucana. Dessa forma, o Governo do Estado de Pernambuco irá reforçar os programas de prevenção, com ações voltadas para a vigilância epidemiológica e ambiental para o controle de doenças e agravos.

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE

Ainda que tenham sido evidentes os avanços realizados nos últimos quatro anos, Pernambuco ainda precisa criar novas unidades hospitalares – principalmente no Interior do Estado – para continuar reduzindo o déficit observado em leitos e consultas. O Pacto Estadual da Saúde avança no sentido da interiorização das unidades de atendimento de média e de alta complexidade, ao definir a construção de um Novo Hospital de Referência em Caruaru, o Hospital Mestre Vitalino, nos mesmos moldes dos hospitais construídos na RMR, sendo a mais nova unidade de alta complexidade do Estado, além de UPAs Especialidades em municípios do Interior, levando serviços de saúde clínica e ambulatorial às populações do Sertão, Agreste e Zona da Mata.

Este objetivo visa implantar um modelo de responsabilidades compartilhadas entre os três níveis da federação, previsto no SUS, que ainda não conseguiu efetivar a cobertura universal dos serviços de saúde, garantir sua qualidade e estruturar uma dinâmica de gestão para articular e integrar atores e intervenções. O Governo estadual assume o papel de articulador deste esforço conjunto para superação das graves deficiências, que penalizam principalmente os mais carentes de assistência.

Pacto Pela Saúde – Ampliar a Oferta e a Qualidade dos Serviços Públicos de Saúde

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MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE

No que tange a qualificação da atenção primária, haverá uma continuidade e fortalecimento no sentido de ampliar os serviços de urgência pré-hospitalar móvel (SAMU) e da melhoria da atenção integral à saúde da mulher.

MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

A profissionalização da gestão continua sendo o grande desafio para a permanência dos avanços conquistados, otimizando resultados. Passa pelo aprofundamento do trabalho de identificação e definição dos indicadores mais adequados à mensuração da performance do atendimento público de saúde, aliado à estruturação de sistemas de gestão dos insumos, processos e serviços, com destaque para a aquisição de medicamentos, escalas de plantonistas e automatização de prontuários.

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PACTO PELA SAÚDE AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE

0512 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2014: 22.354.800R$ 1,00

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e AgravosImplantação do Programa SANAR

1 Und | Programa Implantado | Não Regionalizada

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PACTO PELA SAÚDE AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE

0902 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO EM SAÚDE 2014: 192.398.800R$ 1,00

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de SaúdeAmpliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Agamenon Magalhães

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RECIFE

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Barão de Lucena

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RECIFE

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Dom Moura - Garanhuns

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | GARANHUNS

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Getúlio Vargas

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RECIFE

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Otávio de Freitas

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RECIFE

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital da Restauração

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | RD 12 - Região Metropolitana

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital Belarmino Correia - Goiana

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | GOIANA

Reforma e equipagem do Hospital Regional Mestre Vitalino - Caruaru

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | CARUARU

Implantação de UPAs especialidades - Petrolina

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | PETROLINA

Implantação do Centro de Referência do Idoso no Hospital Geral de Areias

1 Und | Centro Implantado | RECIFE

Implantação de UPAs especialidades - Garanhuns

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | GARANHUNS

Implantação de UPAS especialidades - Caruaru

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | CARUARU

Implantação de UPAS especialidades - Arcoverde

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | ARCOVERDE

Implantação de UPAs especialidades - Limoeiro

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | LIMOEIRO

Implantação de UPAs especialidades - Ouricuri

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | OURICURI

Implantação de UPAs especialidades - Palmares

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | PALMARES

Implantação de UPAs especialidades - Grande Recife

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | RECIFE

Implantação de UPAs especialidades - Salgueiro

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | SALGUEIRO

Implantação de UPAS especialidades - Serra Talhada

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | SERRA TALHADA

Implantação de UPAs especialidades - Afogados da Ingazeira

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | AFOGADOS DA INGAZEIRA

Construção e equipagem do Hospital da Mulher - Caruaru

1 Und | Construção, Reforma, Melhoria e Equipagem Realizada | CARUARU

Ampliação, reforma e equipagem dos hospitais estaduais - Hospital São Sebastião - Caruaru

1 Und | Reforma e Equipagem Realizadas | CARUARU

Implantação de UPAS especialidades - Belo Jardim

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | BELO JARDIM

Implantação de UPAS especialidades - Carpina

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | CARPINA

Implantação de UPAS especialidades - Escada

1 Und | Unidade de Saúde Implantada | ESCADA

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PACTO PELA SAÚDE AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE

1028 - MELHORIA DA GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2014: 19.761.600R$ 1,00

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

4179 - Implantação do Novo Modelo de Gestão de SaúdeImplantação do novo software de gestão de saúde

1 Und | Projeto Implantado | Não Regionalizada

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PACTO PELA SAÚDE AMPLIAR A OFERTA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE

1033 - MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE 2014: 2.465.438.50R$ 1,00

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

2178 - Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMUAmpliação de serviços de urgência pré-hospitalar móvel (SAMU) em Pernambuco

1 Und | Serviço Ampliado | Todo o Estado

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2.12 PACTO PELA EDUCAÇÃO – GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA

O conjunto de ações voltadas para a valorização dos profissionais da educação, inclui a qualificação permanente dos profissionais da rede pública estadual, através de capacitações presencial e à distância. Vale destacar o Programa Ganhe o Mundo com capacitação de professores em línguas estrangeiras e as parcerias ampliando a formação continuada dos docentes, aprimorando a qualidade da oferta do ensino aos alunos.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

A ampliação do acesso ao ensino superior , dar-se-á através da promoção e expansão do ensino de graduação, com a oferta de cursos presenciais e à distância, consolidando o processo de interiorização do ensino superior para o atendimento de demandas locais e regionais. A promoção e expansão do ensino de graduação e pós-graduação nas autarquias municipais expande a oferta de bolsas em várias faculdades existentes nos municípios do Estado.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A universalização do modelo de Escolas de Referência, alcança cada vez mais os municípios do Estado, ofertando aos alunos jornada ampliada de aulas, vivência laboratorial e quatro refeições diárias. Tal estratégia contribui para aumentar a qualidade do ensino ofertado pela Rede Pública

Este Objetivo está centrado numa política de educação pública de qualidade, como requisito para alcançar os padrões desejados, estimulando a medição de resultados e avaliação de desempenho que permitam acompanhar a evolução dos indicadores educacionais.

Pacto Pela Educação – Garantir Educação Pública de Qualidade e Formação Profissional

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Estadual. Destaca-se, ainda, a melhoria e expansão da educação profissional com a implantação de escolas técnicas estaduais, em diversos municípios do Estado.

MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR

A melhoria da gestão da rede escolar visa expandir e manter o parque escolar e o padrão tecnológico nas escolas e gerências regionais de educação, além de desenvolver ações complementares de inclusão educacional, com vistas a contribuir para um melhor gerenciamento e desempenho do sistema educacional do Estado.

Em 2014, investimentos serão aplicados na garantia de quadras esportivas ou áreas de recreação, na melhoria das infraestrutura elétrica e de abastecimento de água nas escolas, além da manutenção dos imóveis da rede escolar. A implantação e manutenção do padrão tecnológico na rede escolar será viabilizada com a distribuição de computadores portáteis para alunos da rede pública do ensino médio; além do fornecimento de kit escolar, da oferta de alimentação escolar e expansão de bibliotecas públicas.

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA

Para consolidação de um novo ciclo na realidade educacional do Estado, a qualificação do ensino regular constitui a principal referência para a gestão pedagógica. A qualificação do ensino passa por adequação curricular, modernização de práticas e instrumentos pedagógicos e medição e acompanhamento permanentes do desempenho escolar. Neste contexto, vale destacar o Programa Ganhe o Mundo, implantando cursos intensivos de línguas nas escolas da rede estadual, o novo modelo de governança escolar, o intercâmbio de alunos de escolas estaduais em outros países e a elaboração de parâmetros de referência e de desempenho dos estudantes.

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

0261 - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DEFORMAÇÃO CONTINUADA

2014: 55.786.800R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4327 - Qualificação Permanente dos Profissionais da Secretaria de EducaçãoPrograma Ganhe o Mundo - Capacitação de professores em línguas estrangeiras

90 Und | Profissional Capacitado | LIMOEIRO

90 Und | Profissional Capacitado | GRAVATA

90 Und | Profissional Capacitado | ARCOVERDE

90 Und | Profissional Capacitado | PAULISTA

90 Und | Profissional Capacitado | OLINDA

90 Und | Profissional Capacitado | VITORIA DE SANTO ANTAO

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

0917 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR 2014: 148.124.700R$ 1,00

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0075 - Promoção e Expansão do Ensino de GraduaçãoInteriorização e expansão da UPE

80 Und | Aluno Matriculado | RD 11 - Mata Norte

80 Und | Aluno Matriculado | RD 10 - Mata Sul

24 Und | Aluno Matriculado | RD 07 - Agreste Meridional

20 Und | Aluno Matriculado | RD 05 - Sertão do Pajeú

90 Und | Aluno Matriculado | RD 12 - Região Metropolitana

4453 - Promoção e Expansão do Ensino de Graduação e Pós-Graduação nas Autarquias MunicipaisPROUPE - Ofertar bolsas em cursos de licenciaturas (matemática, química e física) para estudantes das autarquias municipais

1.151 Und | Bolsas concedidas | GOIANA

606 Und | Bolsas concedidas | GARANHUNS

260 Und | Bolsas concedidas | CABO DE SANTO AGOSTINHO

1.504 Und | Bolsas concedidas | BELO JARDIM

852 Und | Bolsas concedidas | BELEM DE SAO FRANCISCO

1.477 Und | Bolsas concedidas | ARCOVERDE

909 Und | Bolsas concedidas | ARARIPINA

968 Und | Bolsas concedidas | PETROLINA

490 Und | Bolsas concedidas | AFOGADOS DA INGAZEIRA

1.067 Und | Bolsas concedidas | SERRA TALHADA

846 Und | Bolsas concedidas | SALGUEIRO

1.582 Und | Bolsas concedidas | PALMARES

288 Und | Bolsas concedidas | LIMOEIRO

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

0918 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃOPROFISSIONAL

2014: 142.040.700R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4214 - Melhoria e Expansão da Educação ProfissionalImplantação da escola técnica estadual de Bonito

1 Und | Escola Construída | BONITO

Implantação da escola técnica estadual de Gravatá

1 Und | Escola Construída | GRAVATA

Implantação da escola técnica estadual de Santa Cruz do Capibaribe

1 Und | Escola Construída | SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Implantação da Escola Técnica Estadual de Igarassu

1 Und | Escola Construída | IGARASSU

Implantação da Escola Técnica Estadual de Olinda

1 Und | Escola Construída | OLINDA

Implantação de Escola Técnica Estadual de Garanhuns

1 Und | Escola Implantada | GARANHUNS

Implantação de Escola Técnica Estadual de Arcoverde

1 Und | Escola Implantada | ARCOVERDE

Implantação de Escola Técnica Estadual de Belo Jardim

1 Und | Escola Implantada | BELO JARDIM

Implantação de Escola Técnica Estadual de Buíque

1 Und | Escola Implantada | BUIQUE

Implantação de Escola Técnica Estadual de Bom Conselho

1 Und | Escola Implantada | BOM CONSELHO

Implantação da escola técnica estadual do Jordão

1 Und | Escola Implantada | RECIFE

Construção de escolas de referência nos municípios que só possuem uma escola estadual

19 Und | Escola Construída | Não Regionalizada

Implantação da EscolaTécnica Estadual da Macaxeira

1 Und | Escola Implantada | RECIFE

Implantação da Escola Técnica Estadual de São Lourenço da Mata

1 Und | Escola Implantada | SAO LOURENCO DA MATA

Implantação da Escola Técnica Estadual de Caruaru

1 Und | Escola Implantada | CARUARU

Implantação da Escola Técnica Estadual do Cabo de Santo Agostinho

1 Und | Escola Implantada | CABO DE SANTO AGOSTINHO

Implantação da Escola Técnica Estadual de Paudalho

1 Und | Escola Implantada | PAUDALHO

Implantação da Escola Técnica Estadual de Jaboatão dos Guararapes

1 Und | Escola Implantada | JABOATAO DOS GUARARAPES

Implantação de Escola Técnica Estadual de Abreu e Lima

1 Und | Escola Implantada | ABREU E LIMA

Implantação de Escola Técnica Estadual de São Bento do Una

1 Und | Escola Implantada | SAO BENTO DO UNA

Implantação da Escola Técnica Estadual de Moreno

1 Und | Escola Implantada | MORENO

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1027 - MELHORIA DA GESTÃO DA REDE ESCOLAR 2014: 940.788.400R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3314 - Expansão e Melhoria da Rede EscolarGarantia de quadras esportivas ou áreas de recreação nas escolas do Pacto pela Educação

1 Und | Escola Beneficiada | RD 06 - Sertão do Moxotó

1 Und | Escola Beneficiada | RD 05 - Sertão do Pajeú

1 Und | Escola Beneficiada | RD 04 - Sertão Central

1 Und | Escola Beneficiada | RD 03 - Sertão do Araripe

3 Und | Escola Beneficiada | RD 02 - Sertão de São Francisco

1 Und | Escola Beneficiada | RD 01 - Sertão de Itaparica

1 Und | Escola Beneficiada | RD 10 - Mata Sul

1 Und | Escola Beneficiada | RD 09 - Agrestre Setentrional

1 Und | Escola Beneficiada | RD 08 - Agreste Central

7 Und | Escola Beneficiada | RD 07 - Agreste Meridional

1 Und | Escola Beneficiada | RD 12 - Região Metropolitana

1 Und | Escola Beneficiada | RD 11 - Mata Norte

Adequação da rede elétrica nas escolas do pacto pela educação

23 Und | Escola Beneficiada | RD 10 - Mata Sul

21 Und | Escola Beneficiada | RD 09 - Agrestre Setentrional

20 Und | Escola Beneficiada | RD 08 - Agreste Central

14 Und | Escola Beneficiada | RD 07 - Agreste Meridional

10 Und | Escola Beneficiada | RD 06 - Sertão do Moxotó

15 Und | Escola Beneficiada | RD 05 - Sertão do Pajeú

8 Und | Escola Beneficiada | RD 04 - Sertão Central

12 Und | Escola Beneficiada | RD 03 - Sertão do Araripe

15 Und | Escola Beneficiada | RD 02 - Sertão de São Francisco

70 Und | Escola Beneficiada | RD 12 - Região Metropolitana

20 Und | Escola Beneficiada | RD 11 - Mata Norte

6 Und | Escola Beneficiada | RD 01 - Sertão de Itaparica

Perfuração de poços nas escolas do Pacto pela Educação

4 Und | Escola Atendida | RD 10 - Mata Sul

5 Und | Escola Atendida | RD 06 - Sertão do Moxotó

5 Und | Escola Atendida | RD 05 - Sertão do Pajeú

5 Und | Escola Atendida | RD 04 - Sertão Central

31 Und | Escola Atendida | RD 02 - Sertão de São Francisco

6 Und | Escola Atendida | RD 01 - Sertão de Itaparica

3324 - Manutenção dos Imóveis da Rede EscolarRealização de despesas com manutenção predial das escolas da rede estadual

100 % | Escola Mantida | Todo o Estado

3327 - Implantação e Manutenção do Padrão Tecnológico na Rede EscolarDistribuição de computadores portáteis para alunos da rede pública do ensino médio

8.493 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 09 - Agrestre Setentrional

5.921 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 02 - Sertão de São Francisco

13.918 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 08 - Agreste Central

9.373 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 07 - Agreste Meridional

3.115 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 06 - Sertão do Moxotó

6.152 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 05 - Sertão do Pajeú

3.868 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 04 - Sertão Central

5.257 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 03 - Sertão do Araripe

2.454 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 01 - Sertão de Itaparica

35.481 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 12 - Região Metropolitana

7.527 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 11 - Mata Norte

11.051 Und | Computador/Tablet Distribuido | RD 10 - Mata Sul

4072 - Ampliação do Suporte à Atividade EducacionalFornecimento de kit escolar

2.500.000 Und | Camisa e Mochila Fornecidos | Não Regionalizada

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

4538 - Fornecimento de Alimentação EscolarOferta de três refeições diárias garantida para estudantes da educação integrada/integral

340 Und | Escola Beneficiada | Não Regionalizada

4628 - Expansão da Oferta de Bibliotecas PúblicasConstrução de Biblioteca Estadual no Parque da Macaxeira

1 Und | Biblioteca Implantada | RECIFE

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PACTO PELA EDUCAÇÃO GARANTIR EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADEE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1032 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA 2014: 1.462.359.70R$ 1,00

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4439 - Melhoria da Eficácia da Aprendizagem do Ensino Médio - Padrão de DesempenhoPrograma Ganhe o Mundo: Implantar curso intensivo de línguas nas escolas da rede estadual

340 Und | Escola Beneficiada | Não Regionalizada

Concurso Professor Autor - Seleção de material de apoio multimídia produzido por docentes da rede estadual

1 Und | Concurso Realizado | Não Regionalizada

Novo Modelo de Governança Escolar - Implantação de estrutura de cargos e funções nas escolas do Pacto pela Educação

1 Und | Modelo Implantado | Não Regionalizada

Programa Ganhe o Mundo - Intercâmbio de alunos em outros países

1.600 Und | Bolsa Concedida | Não Regionalizada

Elaboração dos parâmetros curriculares de referência e do padrão de desempenho dos estudantes

1 Und | Projeto Implantado | Não Regionalizada

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