REUNI Pactuado e Repactuado (Complementado) e Assistência Estudantil:
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REUNI Pactuado e Repactuado (Complementado) e
Assistência Estudantil: Síntese dos Critérios adotados pelo MEC para
a alocação de recursos em 2010 e 2011
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
18 de agosto de 2009Orlando Afonso V. do Amaral
Reunião na SESUInformações prestadas pelo MEC em reunião
agendada pela ANDIFES no dia 13/08/09
Presentes:
Adriana Weska (SESU)
Paulo Rocha (SPO)
Reitor Zak (UFPr)
Pró-reitor Orlando (UFG)
Definição do valor da repactuação do REUNI
O limite para o financiamento da repactuação
do REUNI foi fixado em 50% da base
originária do REUNI;
Entende-se por base originária do REUNI o
montante correspondente a 20% dos recursos de
custeio e pessoal (excluídos os inativos) das
universidades federais, como previsto no decreto
6.096 que instituiu o REUNI
Valores GlobaisMontante da base originária do REUNI: 2,4
bilhões
Montante da repactuação: 1,2 bilhões
Este montante adicional será incorporado ao
orçamento das IFES a partir de 2012 e
distribuído, a partir de então, pela matriz
ANDIFES
Regra para a alocação dos recursos da repactuação em 2010 e 2011
O valor a ser alocado para cada IFES em 2010
corresponde a 28,5% do valor de sua
repactuação.
O valor restante, isto é, 71,5% do valor da
repactuação da IFES, será alocado no
orçamento de 2011.
Proposta Orçamentária de 2010 A alocação de recursos do REUNI (pactuado e repactuado) para as
IFES na proposta orçamentária de 2010 baseou-se na seguinte regra:
As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 acima de 40% (medido em 06/08), terão em seu orçamento 100% do REUNI pactuado e 28,5% do REUNI repactuado.
As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 abaixo de 40%, terão em seu orçamento 70% do REUNI pactuado. Os 30% restantes do REUNI pactuado bem como os 28,5% do REUNI repactuado, devidos a cada IFES, ficarão no orçamento do MEC e serão disponibilizados, via descentralização de créditos em 2010.
Obs. Na proposta orçamentária de 2010 “complemento REUNI” é sinônimo de “repactuação REUNI”.
Recursos para a Assistência Estudantil em 2010
200 milhões distribuídos pela Matriz ANDIFES e pela Matriz de Assistência Estudantil
Acréscimo escalonado para as IFES, em função do grau de adesão ao novo ENEM como critério para ingresso:
100% - Forma única exclusiva
75% - Percentual superior a 50% do número de vagas
50% - Percentual superior a 10% e inferior a 50% do número de vagas
50% - Utilização do ENEM como forma parcial de seleção
25% - Demais casos