Resolução ANP 817/2020Resolução ANP 817/2020 Revisão das Resoluções 27/2006, 28/2006 e...
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Descomissionamento de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural (e procedimentos relacionados)
Resolução ANP 817/2020Revisão das Resoluções 27/2006, 28/2006 e 25/2014
29 de Maio 2020 Webinar SPE
Raphael Moura, Ph.D.Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisSuperintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente
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• Modernização dos regulamentos vigentes e simplificação regulatória;
• Estímulo ao aumento do fator de recuperação;
• Inserção de campos (sob contrato) na Oferta Permanente;
• Oportunidade de negócios.
Estender a vida útil do campo é prioridade
para a ANP
Estudo de Justificativas de Descomissionamento (EJD)
Facilitar o aumento do fator de recuperação
35% x 21%
Regras e Procedimentos bem definidos
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❖Estabelecer os requisitos técnicos ambientais, de segurança operacional ede navegação relativos ao descomissionamento de instalações;
❖Definir o procedimento de devolução de áreas (incluindo exploratórias) àANP;
❖Especificar critérios para a cessão de direitos e inclusão em ofertapermanente
❖Regulamentar os aspectos relacionados à alienação e à reversão de bens.
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Outros
Recuperaçãode áreas
Poços
Retirada de equipamentos
R$ 16.297.810,00
R$ 497.140,00
R$ 8.710.752,00
R$ 567.063,00
2020 a 2024
~R$ 26 Bilhões
Fonte: ANP/SIGEP – Dados de 28/03/2020
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Consulta Pública realizada no período de 06/11/2019 a 23/12/2019
Aprovação de Consulta e Audiência Públicas – RD nº 0663 de 31/10/2019
Audiência Pública realizada em 08/01/2020, no Rio de Janeiro
Consulta e Audiência Pública nº 24/2019http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5470-consulta-e-audiencia-publicas-n-24-2019
Grande Participação: 14 manifestantes, 369 sugestões
Publicação no DOU 27/04/2020
http://www.anp.gov.br/consultas-audiencias-publicas/concluidas/5470-consulta-e-audiencia-publicas-n-24-2019
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Plano de Descomissionamento de Instalações - PDI único
Inclusão dos aspectos ambientais caso a caso
Maior segurança jurídica
Maior celeridade ao processo
Uniformização de documentos
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❖ Apresentação de avaliação comparativa de alternativas de descomissionamento;
❖ Apresentação de estudo de análise de risco;
❖ Apresentação de memorial descritivo do projeto de auxílios à navegação;
❖ Apresentação do plano de monitoramento pós descomissionamento.
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O contratado deverá dispor deum sistema de gestão deresponsabilidade social esustentabilidade aderente àsmelhores práticas da indústriado petróleo, observando odisposto no contrato e, no quefor pertinente, seguir asdiretrizes para alcançar os 17Objetivos de DesenvolvimentoSustentável da Organizaçãodas Nações Unidas.
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I
II
III
IV
V
VI
VII
Capítulos
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Marítimo
Terrestre
http://www.anp.gov.br/arquivos/seguranca-operacional/descomissionamento/prazos-resolucao-817-2020.pdf
Prazos estabelecidos na Resolução nº 817/2020
http://www.anp.gov.br/arquivos/seguranca-operacional/descomissionamento/prazos-resolucao-817-2020.pdf
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Muitas Oportunidades de criação de
valor!
Regulação❖ 3 Resoluções em 1❖ PDIs e RDIs Padronizados❖ cessão de direitos e oferta permanente❖ Reaproveitamento/reuso❖ Avaliação Comparativa❖ Transparência❖ Sustentabilidade e Resp. Social
Tecnologia❖Extensão de Vida Útil❖Confiabilidade Estrutural❖Monitoramento Ambiental❖Ferramentas de corte❖PD&I
Logística & Infraestrutura❖Embarcações❖Gestão de resíduos❖Detecção e Gerenciamento de rejeitos NORM❖Estaleiros, portos e áreas de apoio
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Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustíveisSuperintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente
Av. Rio Branco, 65, 18o andar - Rio de Janeiro – BrasilFone: +55 (21) 2112-8100
Informações Gerais:
http://www.anp.gov.br/wwwanp/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambiente
Sobre Descomissionamento:
http://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambiente/descomissionamento-de-instalacoes
http://www.anp.gov.br/wwwanp/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambientehttp://www.anp.gov.br/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional-e-meio-ambiente/descomissionamento-de-instalacoes