REQUISITOS ESPECÍFICOS POR DISCIPLINA -...

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO

DIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR “GONÇALVES DIAS”

“Escola de Comandantes, Celeiro de Líderes”. Criada pela Lei Estadual (MA) nº 5.657 de 26/04/93

Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993

Unidade de Ensino Superior através da Lei Estadual (MA) nº 9.658 de 17 de julho de 2012

ANEXO “A”

REQUISITOS ESPECÍFICOS POR DISCIPLINA

ORD DISCIPLINA EMENTA HABILITAÇÃO MÍNIMA

01 AÇÕES

ANTITUMULTO

Considerações básicas sobre o Policiamento de antitumulto. Conhecimento das

fases comportamentais do coletivo social. Fatores psicológicos e causas dos

distúrbios civis. Amparo legal das Ações antitumulto. Competência da PMMA

frente aos distúrbios. Ações legais por ocasião de eventos diversos. Movimentos

grevistas reivindicatórios. Diversos eventos do CDC. Conceitos, características,

tipos, classificação e emprego dos equipamentos, munições e armamentos

utilizados pela tropa de choque. Método de descontaminação. Manutenção,

armazenamento dos equipamentos, munições e armamentos. Agentes químicos.

Formações básicas, ofensivas, defensivas e de ataque. Constituição básica de um

pelotão de choque para pronto emprego. Princípios de um pelotão de antitumulto

no teatro de operações. Comandos (Exercício prático em conjunto). Emprego

Tático de ações de antitumulto.

► Titulação mínima: Oficial QOPM com

Especialização latu sensu.

► Curso de Operações de Choque ou CDC.

► Ser Oficial QOPM da PMMA.

02

ARMAMENTO E

EQUIPAMENTO

POLICIAL I

Generalidades do Armamento. Histórico e Evolução das Armas de Fogo. Conceito e classificação das armas de fogo. Armamentos convencionais da PMMA (simples,

semi-automático e automático). Armas Longas: características. Divisão da Arma. Nomenclatura das peças. Desmontagem e montagem. Manejo e Sistema de

Funcionamento. Limpeza e conservação. Mecanismos e Normas de Segurança. Equipamento Policial. Algemas. Cassetete. Bastão Policial.



► Cursos na área (Tiro Policial ou Armamento e Equipamentos Policial).


03

ARMAMENTO E

EQUIPAMENTO

POLICIAL II

Armamentos convencionais da PMMA. Armas curtas (simples, semi-automática e

automática): características. Divisão da Arma. Nomenclatura das peças.

Desmontagem e montagem. Manejo e Funcionamento. Limpeza e conservação.

Mecanismos e Normas de segurança. Balística. Munições convencionais: conceito,

composição, tipos. Processo do disparo. Emprego operacional. Condução da arma.

Equipamento Policial. Capacete e escudo antitumulto. Capacete, escudo e colete

balístico. Munições e armamentos não convencionais. Munições e artefatos

explosivos.



► Cursos na área (Tiro Policial ou Armamento e Equipamentos Policial). ► Ser Oficial QOPM da PMMA.

04 ATIVIDADE DE

BOMBEIRO

Permitir ao cadete obter conhecimentos básicos sobre atendimento pré-hospitalar.

Pronto às emergências e translado eficiente para o pronto-socorro e hospital mais

próximos. Corpo de bombeiros: histórico, importância e contextualização. O corpo

de Bombeiros do Maranhão e sua atuação no Estado. Prevenção e combate ao

incêndio. Busca e salvamento

► Titulação mínima: Oficial QOCBM com


► Cursos na área.

► Ser Oficial QOCBM do Corpo de Bombeiros Militar do

Maranhão.

05 ATIVIDADE DE

INTELIGÊNCIA I

Introdução à atividade de inteligência. Doutrina de inteligência. Atividade de

inteligência. Sistema de inteligência da PMMA. Cadeia de Suprimentos na PMMA.

Contra-inteligência. Proteção do Conhecimento.

► Titulação mínima: Civil com Especialização

latu sensu ou Oficial QOPM com Especialização latu

sensu.

► Cursos na área de Atividade de Inteligência.

► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.

06

ATIVIDADE DE

INTELIGÊNCIA

II

Contra-espionagem. Contra-terrorismo. Contra-propaganda. Emprego de técnicas

para obtenção de dados. Administração e emprego do policiamento velado.

Utilização prática de sistemas informatizados na busca de dados



sensu.

► Cursos na área de Atividade de Inteligência.

► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na

área.

07

COMUNICAÇÃO

ORGANIZACIONAL

(CERIMONIAL/

ETIQUETA SOCIAL)

Conhecimentos básicos. (Conceito de Comunicação; Processo de Comunicação;

Importância e poder da Comunicação. Ruídos e Feedback; Novas Tecnologias de

Comunicação). O sistema de comunicação organizacional (Relações Públicas.

Comunicação Interna e Externa). Comunicação visual. Imprensa. Relacionamento

com o cidadão. Comunicação Musical. Componentes da comunicação

organizacional



sensu.

► Cursos na área de Comunicação. ► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.

08 CRIMINOLOGIA

APLICADA

Conceituação e elementos subjacentes. Objeto da Criminologia: delito,

delinqüência, vítima e controle social. Evolução e atual situação da Criminologia.

Causas e efeitos da criminalidade e violência como um fenômeno social.

Criminologia Positiva x Criminologia Moderna. Comportamento desviante e

criminoso. Criminalidade como disfunção entre Meios e Fins. Teorias da Subcultura

da criminalidade. Vitimologia. Criminalidade na sociedade brasileira e maranhense

contemporânea. Usar os fundamentos teóricos da criminologia no desenvolvimento

de Planos Táticos para a redução global às infrações



sensu.

► Cursos na área de Criminologia. ► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil que atue na área.

09 DEFESA

CIVIL

Histórico da Defesa Civil (Cenário Nacional e Mundial). Política Nacional de Segurança Global da População. Política Nacional de defesa Civil. Conceituação. Classificação e Codificação dos desastres. Instrumentos de Defesa Civil. Redução dos Riscos de Desastres. Planos Diretores. Estimativas de Riscos. Coleta de dados. Introdução do formulário da AVADAN e NOPRED – Planejamento tático. Ações de Defesa Civil. Planejamento em Defesa Civil. Implantação e Operacionalização da COMDEC. Organização e funcionamento da administração de crises. Técnicas e instrumentos para avaliação in loco. Estudo das variáveis. Ameaça e vulnerabilidade. Estudo dos danos e prejuízos. Fundamentação Técnica aos atos legais. Competências dos Estados. A Defesa Civil no Estado do Maranhão.


latu sensu, Oficial QOPM com Especialização latu sensu

ou Oficial QOCBM com Especialização latu sensu.

► Cursos na área de Defesa Civil.

► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do

CBMMA ou Civil que atue na área.

10 DEFESA

PESSOAL I

Noções Fundamentais de defesa pessoal. Regras de segurança (posturas defensivas,

quedas e rolamentos). Técnicas de projeção (utilizando as pernas).




► Cursos na área de Defesa Pessoal. ► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do CBMMA ou Civil que atue na área.

11 DEFESA

PESSOAL II

Técnicas de projeção (utilizando as mãos). Técnicas de projeção (utilizando os

quadris). Técnicas de imobilização. Esquivas.




► Cursos na área de Defesa Pessoal.



12 DEFESA PESSOAL

III

Técnicas de estrangulamento. Técnicas de junta. Arremessos para a retaguarda e

arremessos laterais. Combinação de técnicas.







13 DEFESA

PESSOAL IV

Tipos de agressões mais usuais e defesas correspondentes. Defesas de ataques

seqüenciais. Processos de controles e técnicas de condução de presos







14 DEFESA

PESSOAL V

Uso do bastão policial (cassetete) para defesa. Uso do bastão policial (tonfa) para

defesa. Variações de golpes. Contra-ataques. Técnicas de aperfeiçoamento

(utikomi). Avaliações de domínio das técnicas (Randori e Shiai).







15 DEFESA

PESSOAL VI

Revisão sobre educativo de queda; Rolamento com ou sem obstáculos; Defesa

contra ataques a mãos livres. Defesa contra ravatas. Defesa contra chutes. Defesa

contra agarramentos. Defesa contra ataques com armas.




► Cursos na área de Defesa Pessoal. ► Ser Oficial QOPM da PMMA, Oficial QOCBM do CBMMA ou Civil que atue na área.

16 DIREITO PENAL

MILITAR

Lei penal militar e sua aplicabilidade. Penas. Mediadas de Segurança. Extinção de

punibilidade. Crimes militares (características e espécies).

► Titulação mínima: Oficial QOPM (Bacharel em

direito) com Especialização latu sensu.

► Cursos na área de Direito Penal Militar.


17

DIREITO

PROCESSUAL PENAL

MILITAR

Lei de processo penal militar e sua aplicabilidade. Polícia judiciária militar.

Inquérito policial militar. Auto de prisão em flagrante. Processo ordinário.

Processos especiais. Lei da organização judiciária militar. Emenda Constitucional

nº. 45 (Reforma do Judiciário – alterações na Justiça Militar).



► Cursos na área de Direito Processual Penal Militar.


18

DIREITOS HUMANOS

Direitos Humanos. Evolução Histórica. Definições e Características. Formação e

Universalização. Declarações de Direitos. Gerações de Direitos. Direitos Humanos

na Ordem Jurídica Internacional. Conceitos Básicos de Direito Internacional.

Relação com o Direito Interno. Direito dos Tratados. Direito Internacional dos

Direitos Humanos. As Nações Unidas e os Direitos Humanos. Sistemas e

Mecanismos de Sanção. Acordos Regionais de Direitos Humanos. Normas de

tutela dos Direitos Humanos: Tratados. Acordos. Pactos e Convenções. Direito

Internacional Humanitário e os Instrumentos de Direitos Humanos. Declaração

Universal dos Direitos Humanos. Direitos Humanos na Ordem Jurídica Interna.

Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos

Direitos Humanos. Leis Específicas e normas correlatas. Investigação sobre

Violações de Direitos Humanos. Organizações Nacionais e Internacionais de

Defesa. Mecanismos Nacionais e Internacionais de Denúncias. Aplicação da Lei

nos Estados Democráticos. Democracia e o Estado de Direito. Conduta Ética e

Legal na Aplicação da Lei. Poderes Básicos da Aplicação da Lei. Privação da

Liberdade. Uso da Força. Uso de Armas de Fogo. Normas Internacionais para

Forças Policiais e de Segurança. Aplicação da Lei no caso de Grupos Vulneráveis



sensu.

► Cursos na área de Direitos Humanos.


20 EDUCAÇÃO

FÍSICA I

Sensibilização sobre os benefícios da atividade física. Fatores que interferem na

prática da educação física. Avaliar gradativamente o condicionamento físico do

aluno oficial por meio do EAF estabelecendo-se assim padrões desejáveis de

aptidão física. Filosofia do Treinamento Físico Militar (TFM) e suas

generalidades. Objetivos do TFM. Cuidados individuais do militar durante a

prática do TFM. Noções gerais sobre nutrição. Estudo e desenvolvimento das

qualidades físicas. Fundamentos do treinamento esportivo no TFM. Iniciação a

sessões de alongamento e sessões de TFM. Noções de exercícios de alongamento

aplicados a exercícios de yoga. Treinamento cardiopulmonar cíclico e

Treinamento neuromuscular ativo. Iniciação



► Cursos na área de Educação Física.


21 EDUCAÇÃO

FÍSICA II

Avaliar gradativamente o condicionamento físico do aluno oficial por meio do

EAF estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Conceitos e

considerações sobre fisiologia do exercício, equilíbrio e balanço energéticos. A

fisiologia corporal nas grandes fábricas de energia. Custo energético e cálculos

fisiológicos (fcmáx). Protocolos. Da caminhada à corrida cíclica. Efeitos

fisiológicos do treinamento nas atividades físicas. Desenvolvimento das

Qualidades Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,

flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Noções e práticas das atividades em

circuito e treinamento intervalado. Fundamento dos exercícios de alongamento.

Continuação das sessões de alongamento e sessões de TFM. Noções e principais

fundamentos do voleibol indoor e de areia. Noções de handebol. Atividades de

recreação





22

EDUCAÇÃO

FÍSICA III


EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Fundamentos

cinesiológicos e Identificação dos principais músculos do corpo humano.

Abordagem sobre composição corporal com cálculos aproximados. Noções sobre

avaliações antropométricas e utilização de protocolos. Iniciação a natação.

Conhecimento e bases esportivas da natação. Adaptação ao Meio Líquido.

Flutuação e controle respiratório. Respiração frontal, lateral e bilateral. Iniciação

ao Nado Crawl e Costas. Propulsão de Pernas e braços com respiração e sem

respiração. Coordenação geral com e sem respiração. Manutenção das Qualidades

Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,

► Titulação mínima: Civil (Bacharel em

Educação Física) com especialização latu sensu ou Oficial

QOPM com especialização latu sensu.


flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Práticas das atividades em circuito.

Noções de futebol de campo. Noção e prática da hidroginástica. Atividades

recreativas

23 EDUCAÇÃO

FÍSICA IV


EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Organização

Esportiva e Planejamento de Eventos esportivos (aplicação prática). Programas e

métodos de treinamento físico. Overtraining. Desenvolvimento das Qualidades

Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,

flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Noções de atletismo (salto em

distância, salto em altura, lançamento do dardo, lançamento do disco, 800 m rasos,

1.500 m rasos, 3.000 m rasos). Práticas de atividades em circuito. Noções de futsal





24 EDUCAÇÃO

FÍSICA V


EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Organização

Esportiva e Planejamento de Eventos esportivos (elaboração e aplicação).

Programas e métodos de treinamento físico.Continuidade no Desenvolvimento das

Qualidades Físicas Básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular localizada,

flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Continuidade nas práticas de

atletismo (salto em distância, salto em altura, lançamento do dardo, do disco,

800m rasos, 1.500m rasos, 3.000m rasos). Práticas de atividades em circuito.

Pratica de corridas longas e curtas favorecendo e fortalecendo a resistência

aeróbica, bem como a explosão muscular no ganho de velocidade. Noções e

principais fundamentos do futsal e basquete. Continuidade de práticas na

modalidade de judô e hidroginástica





25 EDUCAÇÃO

FÍSICA VI


EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Realização

continuada de avaliações antropométricas utilizando-se protocolo atualizado.

Prática continua da natação e exercícios de flutuabilidade. Manutenção das

Qualidades Físicas Básicas (resistências, aeróbicas, anaeróbica, muscular

localizada, flexibilidade, potencia, agilidade e explosão). Práticas de atividades em

circuito. Práticas de hidroginástica e atividades recreativas. Continuidade no

treinamento cardiopulmonar cíclico, treinamento neuromuscular ativo localizado.

Treinamento cíclico intervalado e atividade de recreação. Intensificação da prática

de grandes jogos nas modalidades de natação, futsal, futebol de campo, vôlei

indor, vôlei de areia, hadebol e balquete. Continuidade de práticas na modalidade

de judô e hidroginástica.





26 EDUCAÇÃO

FÍSICA VII


EAF, estabelecendo-se assim padrões desejáveis de aptidão física. Intensificação

de programas e métodos de treinamento físico. Continuidade no desenvolvimento

das qualidades físicas básicas (resistências aeróbica, anaeróbica, muscular

localizada, flexibilidade, potência, agilidade e explosão). Continuidade nas

praticas de atividades em circuito. Pratica de3 corrida longas e curtas favorecendo





e fortalecendo a resistência aeróbica, bem como a explosão muscular no ganho de

velocidade. Intensificação na prática de grandes jogos nas modalidades de natação,

futsal, futebol de campo, vôlei indo, vôlei de areia, handebol e basquete.

Continuidade de praticas na modalidade de judô e hidroginástica. Atividade de

recreação

27 GERENCIAMENTO

DE CRISES

Administração das Ocorrências de Alta Complexidade. Teatro de Operações.

Administração da Comunicação Social nas Ocorrências de Alta Complexidade.

Doutrina de Gerenciamento de Crise. Processos de interação com outras

autoridades e processos de recepção de familiares. Emprego de táticas

operacionais e técnicas especiais. Processos de negociação e negociadores.

Provimento logístico eficaz. Política governamental básica.



► Cursos na área de Gerenciamento de Crises.


28 INSTRUÇÃO TÁTICA

INDIVIDUAL

Maneabilidade. Marchas e Estacionamentos. Conhecimento e Nomenclatura do

Terreno. Nós e Laçadas. Técnicas de Aplicação Tática. Orientação em Campanha.

Acampamento Militar. Operações Tipo Patrulhas. Natação Utilitária.

Acampamento Militar





29 INVESTIGAÇÃO

PERICIAL CRIMINAL I

Introdução a Criminalística. Introdução à química legal. Balística Forense.



sensu.

► Cursos na área de Perícia e Investigação Criminal.


30

INVESTIGAÇÃO

PERICIAL

CRIMINAL II

Papiloscopia. Investigação Criminal. Introdução à química legal II.



sensu.

► Cursos na área de Perícia e Investigação Criminal.


31 LEGISLAÇÃO

ESPECIAL

Decreto-Lei nº. 3.688, de 3 de outubro de 1941, institui a Lei das contravenções

penais. Lei nº. 10.82, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e

comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas

– SINARM, define crimes e dá outras providências. Lei nº. 10.741, de 1º de

outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº.

9.455, de 7 de abril de 1997, define crimes de tortura e dá outras providências. Lei

nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e

Criminais e dá outras providências. Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº.

7.960, de 21 de dezembro de 1989, dispõe sobre prisão temporária. Lei nº. 7.210,

de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal. Lei nº. 6.368, de 21 de

outubro de 1976, dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico e uso

indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou

psíquica e dá outras providencias. Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula

o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa e penal,

nos casos de abuso de autoridade. Lei nº. 2.889, de 1 de outubro de 1956, define e

pune o crime de genocídio. Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o

► Titulação mínima: Civil (Bacharel em direito)

com Especialização latu sensu ou Oficial QOPM (Bacharel

em direito) com Especialização latu sensu.

► Cursos na área de Direito.

► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito) ou

Civil (Bacharel em Direito).

Código de Trânsito Brasileiro. Dos crimes de trânsito

32 LEGISLAÇÃO

ORGANIZACIONAL I

Constituição Federal e Constituição do Estado do Maranhão: Dos Servidores

Públicos Militares. Decretos Federais que dispõem sobre a reorganização das

Polícias Militares no Brasil. Regulamento de Continência. Honras. Sinais de

Respeito e Cerimonial Militar. Regulamento Disciplinar aplicável à Polícia Militar

do Maranhão. Regulamento Interno e dos Serviços Gerais




► Ser Oficial QOPM da PMMA (Bacharel em direito).

33 LEGISLAÇÃO

ORGANIZACIONAL II

Lei de Organização Básica da Polícia Militar. Estatuto dos Policiais Militares do

Maranhão. Regulamento de Uniformes da Polícia Militar. Regulamento de

Continências e Regulamento Disciplinar. Lei de Promoção de Praças. Lei de

Promoção de Oficiais. Lei de Remuneração da Polícia Militar com suas alterações.

Decretos de criação e outorga de medalhas na Corporação. Decreto sobre

identificação do pessoal da Polícia Militar. Portarias e Diretrizes aprovadas pelo

Comandante Geral da PMMA. Outras legislações pertinentes.





34 MEDICINA LEGAL

Antropologia forense. Traumatologia forense. Energias de ordem mecânica.

Energias de ordem física. Energias de ordem química. Energias de ordem físico-

química. Demais energias. Sexologia forense. Perícia de conjugação carnal.

Estupro. Atentado violento ao pudor. Posse sexual mediante fraude. Distúrbios de

sexualidade. Aborto legal e criminoso. Infanticídio. Toxicologia forense.

Embriagues alcoólica. Estudo das drogas que causam dependências.

Psicopatologia forense. Modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil.

Traumatologia forense. Conceito de morte. Comoviência e primoriência. Interesse

jurídico da morte. Diagnóstico da realidade da morte. Fenômenos transformadores.

Estimativa do tempo de morte. Necropsia médico-legal. Exumação. Infortunística

– transtornos da sexualidade

► Titulação mínima: Civil (Médico) com

Especialização latu sensu ou Oficial QOSPM (Médico) com


► Cursos na área de Medicina Legal.

► Ser Oficial QOSPM da PMMA (Médico) ou Civil

(Médico).

35 ORDEM UNIDA I

Conceito e objetivos. Importância para a Corporação. Definição da terminologia

militar específica. Comandos em ordem unida. Voz de Comando. Instrução

individual sem arma, Instrução individual coletiva sem arma e Ordem unida com

espadim. Instrução individual com arma (Fuzil mosquetão 762 mm metralhadora

Taurus). Instrução coletiva com ama (fuzil mosquetão e metralhadora Taurus).

Aspectos fundamentais e prática do comando de tropa





36 ORDEM UNIDA II

Formaturas e desfile em solenidades militares. Ordem unida com espada. Guarda

Bandeira. Cerimonial militar para a incorporação e desincorporação da Guarda

Bandeira. Cerimonial militar para: Guarda fúnebre; Salvas fúnebres; Guarda de

honra; Salvas de gala; Passagem de comando. O oficial PM como instrutor de

ordem unida na Corporação.





37 PLANEJAMENTO

OPERACIONAL

Princípios Doutrinários. Princípios Gerais. Funções comuns aos Oficiais de E.M.

Normas e técnicas de ação de Estado Maior. Organização e E.M. Processo

Decisório. Técnica de redação de documentos de planejamento e implementação



► Cursos na área de Planejamento Operacional.


38 POLICIA JUDICIÁRIA

MILITAR I

Interpretação de Processo Administrativo (princípios e métodos). Processo

administrativo disciplinar. O contraditório e a ampla defesa. Recursos

Administrativos



► Cursos na área de Polícia Judiciária Militar.


39 POLICIA JUDICIÁRIA

MILITAR II

Atestado de Origem. Sindicância. Conselho de Disciplina. Conselho de

Justificação. Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar. Inquérito

Policial Militar. Auto de Prisão em Flagrante. Processo de deserção. Auto de

Resistência e Termo circunstanciado



► Cursos na área de Polícia Judiciária Militar.


40 POLICIAMENTO

COMUNITÁRIO I

Conceito de Policiamento Comunitário. O Processo de Planejamento: Um Enfoque

de Policiamento Comunitário para a Mudança. Compreensão e Engajamento da

Comunidade. Preparação do Departamento. As Funções de um Policial

Comunitário. Supervisão e Avaliação dos Policias Comunitários. O Futuro do

Policiamento Comunitário.



► Curso de Nacional de Multiplicador de Polícia

Comunitária (SENASP).


41 POLICIAMENTO

COMUNITÁRIO II

Polícia Comunitária e Sociedade. Estruturação comunitária e solução de

problemas. Estruturação de CONSEP. Estratégias institucionais de policiamento.

Filosofia do Policiamento Comunitário. Policiamento Orientado para o Problema.

Mobilização e engajamento da comunidade. Policiamento Comunitário no

Maranhão



► Curso de Nacional de Multiplicador de Polícia

Comunitária (SENASP).


42

POLICIAMENTO

OSTENSIVO

AMBIENTAL

Órgãos Federais e Estaduais de Política e Gerenciamento Ambientais. Órgãos

Federais / SISNAMA. Órgãos Estaduais. Ações de Polícia Militar Ambiental.

Prisão em flagrante delito. Aplicação / lavratura de auto de infração. Apreensão de

materiais e lavratura do termo próprio. Doação e soltura de animais / lavratura do

TDS. Advertência. Fiscalizações. Licenciamento ambiental. Pesca. Fauna. Flora.

Atividades poluidoras


Especialização latu sensu e que atue na área.

► Curso na área de Policiamento Ambiental.


43

POLICIAMENTO

OSTENSIVO DE

TRÂNSITO

Legislação de Trânsito e Aspectos Jurídicos. Policiamento de Trânsito Urbano:

postos de controle de trânsito, postos de fiscalização de trânsito, operação blitz,

levantamento de locais de acidente de trânsito (classificação dos acidentes, ações

do policial no local do acidente, desenvolvimento das ações no local do acidente,

investigação dos acidentes de trânsito, relações interpessoais e implicações no

policiamento). Procedimento na Autuação/Notificação dos Condutores.

Policiamento de Trânsito Rodoviário: conceito, características, o policial

rodoviário, rodovias, terminologia rodoviária, postos de controle rodoviário,

postos de fiscalização rodoviários.


Especialização latu sensu e que atue na área de trânsito.

► Curso na área de Policiamento Ostensivo de Trânsito.


44

POLICIAMENTO

OSTENSIVO

ESPECIAL I

Abordagem. Condução de presos e escoltas. Guardas eventos especiais.

Policiamento de praças esportivas e centros de exposições – motorizado



► Curso na área.


45

POLICIAMENTO

OSTENSIVO

ESPECIAL II

Abordagem de veículos suspeitos: estacionados e/ou abandonados e em

movimento. Perseguição. Bloq1ueio. Cerco e interceptação de veículos durante a

abordagem. Abordagem a edificações e outros locais. Técnicas de busca pessoal e

suas generalidades. Abuso de autoridade. Exercícios práticos simulados e estudos

de caso. Condução de presos e escoltas. Guardas - escolta e segurança de

dignitários. Eventos especiais – equipamento e apresto ideais para o serviço e

aquela que a PMMA dispõe na realidade. Reintegração de posse. Plano de

chamada e plano de segurança física do quartel. Policiamento de praças esportivas

e centros de exposições. Policiamento motorizado. Técnicas de patrulhamento.

Fiscalização estática, fiscalização dinâmica e escoltas



► Curso na área.


46 POLICIAMENTO

OSTENSIVO GERAL

Conceitos básicos relacionados ao Policiamento Ostensivo Geral. Características e

princípios do Policiamento Ostensivo. Variáveis do Policiamento Ostensivo.

Armamento básico. Equipamento. Apresto. Condução e emprego. Peculiaridades do

emprego do POG – Policiamento a pé. Montado. Motorizado. Com bicicleta e em

embarcações. Patrulhamento: análise, importância, métodos e problemas

administrativos. Policiamento de Trânsito – conceito, apresentação, missão e

peculiaridades. Abordagem de pessoas a pé. Abordagem de veículos suspeitos.

Edificações. Domicílios e demais estabelecimentos e busca pessoal. Atividade

Prática. Providências no local de crime. Formas de empenho nas ocorrências e

redação de ocorrências (B.O.). Policiamento e procedimentos particulares em shows

e eventos esportivos. Conceito. Importância e distinções entre as polícias

Administrativa e Judiciária. Análise contextual da prevenção e repressão da

criminalidade. Ações que envolvem as polícias Judiciária e Militar na repressão do

crime. O papel da PM. Sua importância no contexto social e os princípios

norteadores do poder de polícia e o enfoque operacional diante dos Direitos

Humanos. O policiamento no patrulhamento diante da prevenção do delito.



► Curso na área.


47

POLICIAMENTO

OSTENSIVO

MONTADO

Composição de um EPMont. Áreas de atuação. Serviços internos e externos.

Identificação externa do cavalo e estudo das principais pelagens. Podologia.

Forrageamento e água. Cuidados diários e periódicos. Principais doenças e

acidentes traumáticos. Vícios. Taras e primeiros socorros. Principais reações e

defesas. Contenção. Transporte de cavalos. Estacionamento. Encilhamento e

desencilhamento do cavalo. Escolta do cavaleiro e exercícios de volteio. Ordem

unida a cavalo. Ordem unida com armas a cavalo e formações para controle de

distúrbios civis. Fundamentos do Policiamento Montado. Prescrições relativas aos

animais. Uniformes, equipamentos, arreamento e armamento. Responsabilidades

das Patrulhas: uso das algemas e condução de presos. Planejamento e

reconhecimento para uma marcha hipomóvel. Principais características da marcha

hipomóvel. Cuidados com os animais durante os deslocamentos: estacionamento

diurno e noturno. Exercícios a cavalo no terreno.


Especialização latu sensu e que atue na área.

► Curso na área de Policiamento Ostensivo Montado.


48

PROCESSO DE

TOMADA DE DECISÃO

APLICADO (CHEFIA E

LIDERANÇA)

Conceitos e componentes de situação problema. Diagnósticos de situações

problemáticas. Etapas da solução de problemas. Identificação de alternativas e

avaliação de alternativas. Discussão. Planejamento e encaminhamento

participativo de soluções. Tomada de decisão. Análise de etapas e forma de

comunicação. Avaliação de resultados. Ferramentas de auxilio à tomada de

decisão. Chefia e Liderança: Chefe. Líder: considerações gerais. Evolução

histórica. Tipos de chefes e líderes. Qualidades e defeitos do chefe ou líder. Estudo

de grupos: tipos e características. Liderança situacional. Teoria da motivação.

Necessidades de Maslow. Princípios básicos do chefe e do líder. Poder –

autoridade. Hierarquia e disciplina. Força do exemplo e Responsabilidade.


Administração) com Especialização latu sensu ou Oficial

QOPM com Especialização latu sensu.

► Cursos na área de Chefia e Liderança.

► Ser Oficial QOPM da PMMA ou Civil (Bacharel em

Administração) que atue na área.

49 PRONTO

SOCORRISMO

1) Introdução – histórico do atendimento pré-hospitalar, definição de primeiros

socorros, obrigações e comportamento do socorrista; 2) Noções de anatomia,

fisiologia e enfermagem – sistemas do corpo humano, sinais vitais; 3) Análise do

paciente – prioridade no atendimento as vítimas em caso de acidente em massa e

em se tratando de estado físico da vítima, tipos de análises: subjetiva, objetiva

primária e objetiva secundária; 4) Suporte básico de vida – ensinamentos das

técnicas do suporte básico de vida: lactentes, crianças e adultos, caso de obstrução

respiratória: com vítima consciente e inconsciente, caso de parada respiratória,

caso de parada cárdio-respiratória; 5) Traumatismos – ferimentos, fraturas,

hemorragias: interna e externa, choque hipovolêmico, traumatismos específicos; 6)

Emergências Clínicas – angina e infarto agudo do miocárdio, desmaio e coma,

diabetes, distúrbios respiratórios, edema agudo de pulmão, acidente vascular

cerebral, crises convulsivas; 7) Outros casos – choque, afogamento, queimadura,

parto de emergência, acidentes envolvendo animais peçonhentos.

► Titulação mínima: Civil (médico ou

enfermeiro) com Especialização latu sensu, Oficial QOPM

com Especialização latu sensu ou Oficial QOCBM com


► Cursos na área de APH.



50 SISTEMA DE

SEGURANÇA PÚBLICA

A Segurança Pública como sistema interorganizacional. O sistema policial na

sociedade brasileira. Aspectos da Segurança. Ordem Pública e Segurança Pública. A

Policia. O Poder de Polícia e poder da Polícia. Órgãos da Segurança Pública. O

Sistema Dicotômico. Competências das Polícias Militares e Civis. Prevenção e

Repressão. Ação do Estado. A relação das organizações policiais com o Judiciário e

o Ministério Público. História da Polícia Militar do Maranhão: Conceitos Básicos e

Teoria da História. Origens das Polícias Militares e da Polícia Militar do Maranhão.

Fundamentos doutrinários e constitucionais. A Polícia Militar do Maranhão como

força auxiliar. Polícia Militar do Maranhão Contemporânea. Estado como

Instituição Social. Papel do Estado enquanto provedor da ordem. A idéia de

cidadania. Os limites da atuação do Estado. O contexto da provisão da ordem no

regime democrático.





51

TÉCNICA DE

REDAÇÃO DE

DOCUMENTOS

Redação Oficial. Formas de Tratamento. Abreviaturas e Siglas. Parte e

Memorando. Comunicação Disciplinar. Queixa Disciplinar. Recurso Disciplinar.

Reconsideração de Ato. Exposição de Motivos. Ofício e Ofício Circular. Ata.

Certidão. Relatório. Requerimento. Confecção de B.I. e outros documentos



► Cursos na área Redação de Documentos.


52 TELECOMUNICAÇÕES

Introdução ao estudo das comunicações. Principais meios de comunicações

existentes na PMMA. Sistema telefônico existente na PMMA e sua exploração.

Configurações de rede. Rede de rádio em funcionamento na PMMA e sua

exploração. Exploração das comunicações. Internet e Intranet. Utilização do

CIOPS



► Cursos na área Telecomunicações.


53 TIRO POLICIAL

DEFENSIVO I

Introdução ao Tiro Policial e Preparação Técnica. Modalidades de Tiro. O tiro

policial. Regras de Segurança. Preparação Técnica do Atirador. Fundamentos do

Tiro. Tiro de precisão e de defesa. Posições gerais de tiro. Execução do Tiro.

Execução de Tiro com Armas Longas. Execução de Tiro com Armas Curtas



► Cursos na área Tiro Policial na Preservação da Vida “Método Giraldi” - Multiplicador.


54 TIRO POLICIAL

DEFENSIVO II

Instrução Intermediária de Tiro (1ª e 2ª etapa). Preparação para execução de tiro

rápido (1ª e 2ª etapa). Pista de Tiro Policial (1ª e 2ª etapa). Execução do Tiro com

armas curtas e longas.





55 TIRO POLICIAL

DEFENSIVO III

Instrução Intermediária de Tiro (1ª e 2ª etapa). Preparação para execução de tiro

rápido (1ª e 2ª etapa). Normas de Segurança. Pistas de Tiro Policial com armas

longas e curtas (simples, automáticas e semi-automáticas).





56 TIRO POLICIAL

DEFENSIVO IV

Metodologia da instrução de tiro na PM. Instrução preparatória de Tiro. Métodos

de Avaliação. Mecanismos de controle de Instrução. Normas de Segurança.

Planejamento da Instrução de Tiro. Instrução de Tiro Policial. Tiro rápido com

armas curtas (simples automáticas e semi-automáticas). Pista Policial com

Obstáculos. (Método Giraldi).





Raimundo Nonato Santos Sá – Cel QOPM

COMANDANTE DA APMGD

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ANEXO “B”

CRONOGRAMA

Data/Hora Atividade Divulgação/local

21/05/2018 Divulgação do Edital http://www.pm.ssp.ma.gov.br

http://www.apmgd.com

21 a 25/05/2018 Inscrição APMGD

28 e 29/05/2018 Análise de Currículo pela comissão APMGD

30/05/2018 Resultado da 1ª Fase -Análise de Currículo http://www.pm.ssp.ma.gov.br


04 a 07/06/2018 Avaliação Didática pela comissão APMGD

08/06/2018 Resultado Final http://www.pm.ssp.ma.gov.br


Raimundo Nonato Santos Sá- Cel QOPM

COMANDANTE DA APMGD

http://www.pm.ssp.ma.gov.br/



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ANEXO “C”

DECLARAÇÃO

Declaro que não me enquadro em qualquer das condições previstas no item

3.2.1, do Edital de Credenciamento de Docentes n° /2018- .

São Luís-MA, de de 2018.

P/G: _____________NOME: _______

1 3.2. não se enquadrar em qualquer das condições abaixo previstas:

a) estiver cumprindo sentença penal;

b) estiver em deserção, extravio ou ausência;

c) for submetido a processo administrativo de caráter demissionário ou exoneratório;

d) for privado ou suspenso do exercício de cargo ou função, nos casos previstos em lei;

e) estiver em caso de interdição judicial;

f) estiver em licença para tratar de interesse particular, sem vencimento;

g) estiver no exercício de cargo público civil temporário;

h) estiver preso à disposição da justiça ou sendo processado por crime doloso previsto em lei que comine pena máxima

de reclusão superior a dois anos, desconsideradas as situações de aumento ou diminuição de pena ou nos crimes

previstos nos Títulos I e II, nos Capítulos II e III do Título III e no Capítulo I do Título VII do Livro I da Parte Especial

do Código Penal Militar.

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Conveniada a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA desde abril/1993 Unidade de Ensino Superior através da Lei Estadual (MA) nº 9.658 de 17 de julho de 2012

ANEXO “D”

AUTORIZAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS

O_________ ______________________, lotado na Unidade _,

está autorizado a ministrar aulas na APMGD nos dias e horários solicitados pela Unidade.

Chefe Direto do professor

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ANEXO “E”

FICHA DE INSCRIÇÃO DE DOCENTE

1- DADOS PESSOAIS:

( ) Civil ( ) Militar P/G: Unidade em que serve:

Nome:

Endereço residencial:

Telefone fixo: Celular:

E-mail:

Nível de

Instrução:

( )Superior ( )Especialização ( )Mestrado ( )Doutorado

2 - DISCIPLINAS PARA AS QUAIS SE CANDIDATA (citar NO MÁXIMO três disciplinas e as respectivas

formações e/ou experiência nas respectivas áreas conforme requisitos específicos constantes do ANEXO “A”):

Nome da disciplina 01:

Formação relacionada à disciplina(descrever):

Descrição da formação específica exigida para a docência (ANEXO A):



Descrição da específica exigida para a docência (ANEXO A):



Descrição da específica exigida para a docência (ANEXO A):

3 - FORMAÇÃO ACADÊMICA (inserir cursos superiores, especializações, mestrados

e doutorados)

3.1 Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado:

Curso 1: ( ) Graduação ( ) Especialização ( )Mestrado ( ) Doutorado

Nome do curso/programa:

Nome e local da IES:

Data de conclusão:




Data de conclusão:




Data de conclusão:

4- EXPERIÊNCIA DOCENTE

4.1 Experiência docente no ensino superior:

( ) Acima de 06 meses até 03

anos

( ) Acima de 03 anos até

10 anos

( ) Acima de 10

anos

4.2 Experiência Profissional(*):

( ) Acima de 06 meses até 03 anos

( ) Mais de 03 anos até

10 anos

( ) Mais de 10 anos

4.3 Produção Científica(**), Cultural, Artística e Tecnológica dos

últimos 3 anos:

Produção 01:

Data:

Produção 02:

Data:

Produção 03:

Data:

Produção 04:

Data:

Produção 05:

Data:

(*)Experiência Profissional - Atividade profissional relacionada a área

do conhecimento da disciplina solicitada: (Descrever sua experiência

profissional, de acordo com as exigências do ANEXO A):

(**) Produção Científica

Produção científica é toda a produção documental, em papel ou meio eletrônico, que contribui para o desenvolvimento da

ciência e do conhecimento e que é difundido e democratizado com a sociedade.

Exemplos:

1. Artigos publicados em Revistas ou Jornais Científicos.

2. Artigos ou textos publicados em Jornais, Revistas ou Informativos.

3. Artigos aceitos para publicação.

4. Livros e capítulos de livros publicados.

5. Trabalhos ou resumos publicados em eventos.

6. Trabalhos completos publicados em Revistas.

7. Participação em bancas (mesas) examinadoras de trabalhos de conclusão de cursos – TCC como orientador e/ou

avaliador.

8. Palestras, conferências, mesas-redondas e cursos proferidos (âmbito nacional ou internacional) - participações como titular

e como integrante de equipe de organização.

9. Prefácio, posfácio.

10. Coordenação e ou Supervisão de trabalhos de pesquisa acadêmica

realizadas pelos alunos.

11. Produção ou organização de apostilas e material didático.

12. Autoria, coautoria ou participação em comissão de produção de normas, regulamentos, instruções e outros documentos

doutrinadores.

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ANEXO “F”

ITENS DA BANCA DE AVALIAÇÃO DIDÁTICA

DISCIPLINA:

PROFESSOR:

DATA: / /

HORÁRIO INÍCIO: HORÁRIO TÉRMINO:

MEMBROS DA BANCA:

ITEM

1.1 Pontualidade: cumprimento dos horários de início e término da aula, considerando 20

minutos totais, podendo variar 5 minutos para mais ou para menos.

1.2 Plano de Aula: apresentação de Plano de Aula escrito, entregue à banca antes do início da

aula.

1.3 Apresentação: observando-se a apresentação pessoal condizente com o ambiente de

trabalho e a postura durante a docência.

1.4 Apresentação da disciplina: apresenta o conteúdo esclarecendo a forma com que será

trabalhado e os objetivos a serem alcançados ao final da aula.

1.5 Linguagem: é adequada ao ambiente de trabalho (sem gírias ou palavras de baixo calão) e

acessível ao corpo discente.

1.6 Qualidade: análise da qualidade do material didático Apresentado.

1.7 Condução objetiva da aula: observação das etapas da aula: introdução, desenvolvimento, atividade de fixação e conclusão.

1.8 Clareza: segurança na exposição e facilidade para transmitir conteúdos com a utilização de

uma linguagem adequada e acessível aos alunos. Demonstra domínio sobre o assunto.

1.9 Interdisciplinaridade: relação entre o conteúdo programático e a atividade policial militar,

criando vínculo entre a teoria e a prática e vínculo entre sua disciplina e outras que compõe a malha

curricular do curso.

1.10 Incentivo à pesquisa: apresentação e ou indicação de outras referências (livros, filmes,

artigos, estudos etc.) que complementam o processo de aprendizagem e pelo estímulo à

cientificidade na elaboração de trabalhos.


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ANEXO “G”

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES EXIGIDOS DOS PROFESSORES CIVIS PARA

FECHAMENTO DE CONTRATO, NOS TERMOS DESTE EDITAL

01- Uma foto 3x4;

02- Ficha de implantação preenchida com todos os dados corretos, com letra legível;

03- 03- Curriculum Lattes;

04- Xerox do Certificado e Histórico, conforme exigência da escola;

05- Xerox do Título de Eleitor, comprovantes de votação, ambos os turnos, da última eleição;

06- 06- Xerox da Carteira: OAB, CREA, CREF, CRO, COREN, CRF, CRM, Perito Criminal, entre

outros, conforme o caso;

07- Xerox da Carteira de Trabalho, caso possua, constando: nº CT, nº de série, data da expedição e

registro do 1º emprego;

08- Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil (Agência e Conta);

09- 09- Xerox do PIS ou PASEP;

10- Xerox do Certificado Militar;

11- Xerox do comprovante de Endereço, com telefone;

12- Xerox da carteira de Motorista, caso possua;

13- Comprovante de Tipo Sanguíneo;

14- Xerox da certidão de Nascimento e/ou Casamento;

15- Xerox do CPF e RG com data de expedição;

PARA OS PROFESSORES DETENTORES DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, É

NECESSÁRIO AINDA A APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE DECLARAÇÃO DE ACÚMULO

DE CARGOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELO RH E CHEFIA AO QUAL É VINCULADO , SEM OS

QUAIS NÃO SERÁ FIRMADO SEU CONTRATO.


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ANEXO “H”

Ref.: Edital de Credenciamento de Docentes n° 002/2018

RECIBO

Recebi do interessado à docência como

Professor__________________________________________________________________

a documentação abaixo:

( ) Ficha de inscrição ( ) Curriculum Lattes/CNPQ

Certidões de antecedentes criminais:

( ) Polícia Civil ( ) Polícia Federal ( ) Justiça Federal ( ) Justiça Estadual

Demais documentos:

_São Luís-MA, de de 2018.

N° P/G

Nome:

Assinatura

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