REPÚBLICA FEDERATIVA 'DO BRASIL.

SEÇÃOIARIO" DO ··CONGRESSO: NAtlU .ALr /

'"'ANO xxv - N9 89 CAPITAL FEDERAL

c

QUARTi\-FEIRA, _12 DE AG-ÔSTO DE 1970\

CONGRESSO· NACIONALFaço saber que o oongresso Nacional aprovou, nos termos do artigo, 55,

§ 19 ela. constítuíção, é eu João eleoias, Presidente do Senado Federal, pro-111lflgo o seguinte -

DECRETO LEGISLATIVO N9 47, DE 1970

Aprova. o texto do Decreto-Lei u9 1.108, de 2.4 ae ~lLlLho C/e 1970Artigo único,' l1: aprovacó o texto do Decreto-lei nv 1.108; de 24 de,

junho de 1970'.- que dispõe sobre a "ct .,''Hlição dos físeaís do Tl'ibutos, do ­Açucar e .álcool, e dá outras provídêncías, 'o !t/o.r.í

l3ena"o "'cderal, H de agõsto de 1970JOÃo CLEOFAS

Presidente do .Senado Federal

.Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos têrmos do artigo 55.,6 19 da Oonstitulção, e eu, João cteoras, Presidente do Senado Federal,promulgo o seguinte

DECRETO- LEGISLATIVO N~ 48, DE 1970

Aprova o texto do Decreto-lei 119 1.101. de 18 de [uutu» de 1970Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lá! nq 1.107, de 18 de

junho de 1970, que regula a destlnação do Fundo de 'Assistência ao D~­

sempregado em casos excepcionais. ', Senado Federai, 11 ile agõsto de 19'/0

JOÃo CUO'ASPresidente _do SenadO Federal

Faça saber que o Congresso Nacío,naí aprovou, e eu, João cíecrae, Pre­sidente do Senado Federal, promulgoa .seguínte ' " ,

RESOLUÇÃO DO CONORESSO. NACIONAL

N9 1, de 1970REGlMENTO cOMUM

XII _ atender aos nemats casoa • 19 Se os Líderes não fizerem -aj Presrdente o autor de emencla n!íOprevistos na Constituição e neste Re- indiCllçâo, a escolha caberá. ao PrcSl- aceite. );loáerã, com apotamento de 5gimento: dente. . (seis) menibros, da Comissão. no rol.

§ lq Por proposta das Mesas da ca, ,§ 29 O calendário para a tramue , nímo, recorrer da. decisão da. l'r?gJ..mara dos Deputados e do Senado Pc. cão de matéria sujeita ao exame llllll dêncía para a Oormssao,dera!, poderão ser realizadas sessõ~s Comissões Mi~tas deverá constar das § 39 A ccmíesao deerdírá por .marc,destinadas a homenagear Ch"!es do prdens do Dia do Senado e da. Ul\-. ria símplss, e mreuntão que ::e rean­Estados estrangeíros e comemoran, mara dos l?eputlldos. . ,ara.,' por convoeaçüa do Presidente,vas de datas nacionais. §. 39 A fllm«tlo cio calenãârío sera Imediatamente ap6s o decurso no pra..

§ '2° Terão caráter SOlene as ~1'1I- ~eita. de manel.r~ .que a dl~cus,lío e zo ~lxa.do para Interposição do ~ecur~sões referidas nos itens r, n, parte vo~açáo da matéria .não attnjnm 08 MI.

TIl'lILO I tinal do m, e parágrafo anterlo/'. ültímos 10 (dez). dias do prazo latal Mt. 12, Os trabalhos da oomisaaeDireção, Objeto e Convocaç{lo Art, 2.q As sessões que .não tiverem de sua tramttação no COngresso Nl>. Mista s6mente serão hvci~os com a

-elas Sessões Conjuntas data legalmente fixada serao COllVU- CIOll~I, , • pr~sen?:'I. ~U11lU:;; do terço de sua" • 9. cadas pelo Presidente do senado ou Alt. 10. ;\S Comlssoes Mistas. res- composlçao. - ,, AJ:t. 1 A Oá~aIa dos I?eputatlOs eeu substituto. com prévia- au<llllncla sa.lvado o dlSpsto no 'parágrafo amco Art. 13. Apresentado o oarecer,

li o sen~do Fedel~l. so~ a. direção da da Mesa da Câmara d<J1r DeputactOlldo art. 21, no Mt. 93 e no § 20 dll qualquer membro da coonssao ,MistaMesa. deste, reurue.se-ao em sessao 9' . • art, 104, compor-se.ãó de 11 (Onze) poderá discutí.Io pelo prazo mnximl)conjunta para: Art .. 3 As sessoes realizar_se-ão no senadores e 11 (onze) DepuU!C1us, de 15 (qt:i~lze) minutos. uma única

I I ..• I PlenlÍno da Câmara- dos Depula.:!os, 'obedecido o critério da. proporciona, vez ~ permítídc ao Relatol' usar da, - naugurar a se.....o eglsliltiva salvo escolha prévia de 01ltÍ'o local' I' 'i"'(art. 29. § a9, I, da Constituição); - devidamenté anunciado lldadepartldárla, íncluíndo-ee; sem- lia. avra, em u "I~O lugar pelo prazl)

JI - dar posse ao Presldente_ ti ao . pre, um r~presentante .da Minoria se de 3D. <trinta) mmutos.Vlc~Presidente da República eleitos ttTULO 11 a propore onalldade nao lhe der re. Paragrafo úníco. O parecer cio Re-:,(art. 76 e § 19 do art. 77 da coas, presentação, tator será conclusivo e conterá, obrt•.t.ituição) .: . Dos Lú%eres § 1q _Os Lideres poderão Incti{\,"\l' gatõríamente, a sua fundalllent9.çâ.O.I RI _ discutir. votar e promulgar Art. 49 São reconhecidas 6lI na!!'_ s'f:lbstitutos nas Comissões Mistas, me. Art. 14, A Comissão Mista dellbe,emendas à Oonstltuição (artl!, 48 e rarl;las de cada Casa. constttutda na dlall;te--oficio ao Presidente do g,etlR.- rarâ por maioria de votos. presente 11'"' da constituição); ,forma .dos respectivos 'regimentos. do, que fará a respectiva desígnaeão, maioria de seus membros, lendo' o

IV ..:- deliberar,sôbre projetqs de lei 4l't.. ~9 Aos Lideres, além de OU~l"!lfI I 29 As' Comissões Mistas reuní- Presidente sénients vot\l de .'eS~tn-ed iniciativa do Presidente da- Repu- atnbUlçoes regimentais, compete a, se-ao .dentro de 48 -rquarente, e alto) pate, _bllca, no caso do art. 5,1, • 2° <Ia indicação dos representantes de seu horas de sua constitUição sob a pre- ParágrafO único.' Nas deliberaçõesCOnstttuiçãOj , , partido nas Comissões. ' ' sidênela do, mais Idoso dé seus com- da Comissão Mista. tomar-se-ão, em, V - discutir e votar o OrçamCI1to Art. 6" Ao LideI' é licito usar da pcnentes, para: a. eleição do Preslden- separado. os votos dos membros do

,(art. 29, fi 3q, m. da Constitulçll.o) i palavra. em qu.a.lquer fase da sessl/.O te e do, Vice-Presidente, sendo, em. Senado· Federal e da. <?âmara _dOSVI: - conhecer de matéria vetada. pelo prazo máXImo de 20 (vinte) mi- seguida, -designado, pelo Preslrlente Deputado sCll).pre que nao naja pan.

e sôbre ela- deliberar (art. 59 I 3q• nulos, para comunicação urgenl,e. eleito~ um funcionário do Senado Fe- dade r'1IDeri"a em SUa composIção.da. COnstituição); • Art. 7q Em carãter preferencial e derai ou da Otl.mara dos Deputa.clos Art. 15. O parecer da Oomlsslto,

VII,7"" deliberar sObre decretos-Iéls independentement.e de Inscrição' po- para secretarlâ-la,. sempre que possivel, c"onsígnara u_vo- •,ae inlCllltlva do Presidente da. Repu- derâ o Uder discutir matéria li en- § 39 Ao presld.ente da Comlssao to dos seus membros, 'em sepa:'~<lo,bllca (art. 55, I 19, da ConstitUiçãO): caminhar votaçlio MIsta compete deSlgnar o Relatilr da vencido com restrições cu pelas C{ln-.-

vm - deliberjl.r sôbre impugna- Art 89 Ausent; ou impedido;' LI. matéria sujeita ao seu exame. clusões. -çlies do Tribuna! ,!e. Contas (art. 72. der, ~s suas atribuições serão exerct- Art. 11. Perll.1lte a com!Ssao, no Parãgra[o I1nlco. serl\o considera-I 69, da OOnstltulçao): das pelo Vico-Ll'der prazo de 8 (o!t.o) dIas a partir de sua dos fa.;vorávels os voto. pelas "onclu.

IX - delegar ao presl~ente dli Rê. ' instalação, o Congressista poderá sões e os com restricões,pública podêr!s para legISlar (art. 54 . TITtiLO IR apresentar emendas que deverã·~. '·m Art. 18. O parecer da ~miss!\o<Ia oonstdltulçaO): _ Das COmissóes Mistas reguida, ser despachacTas pelo Presl- pcderá cCnclulr pela aprovaçao total

X - elegar à Comissao poderes, " 'dente. , _ ou parc.lal -ou rejeição da ma,ér'a:para legislar em seu nome (Ilrt, 53 Art. 9q Os membros "das comissõe-s § 19 Não ser!\o aceitas -"ment111.S bem como pela apresentação :le sub5-da constituição): Mistas do Cangresso Nacional serllo que contrariem o disposto no art. li7 tltutlvo emendas e subemendM.

XI -:- elsborar o~ reformar {) i/.l;~ designados pelo Presidente do Sena·. t da Constituição. - Parágrafo Ílnlco. O parecer na seu":simento Com~ (alt. 29, I 39,. JI"da do mediante, indicação daa llde.rlul_ • 2° Nas 24 (vinte e-quatro) noras tido do arquivamento da propusJç1109onstltulçAo), ças. , ' IIeggJnt~ a partir do despacho do será co~lderado pela rejeição. '

3828 Quarta-feira 12... DlARIO· DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) . Agasto de 1970

gressísta que dela queira fazer uso,salvo o dl9Posto no § 29 do !U't. 29.

§ 29 Sobrevindo a exístêncla denúmero para. as deliberações, volt,ar­se-á à. matéria em votação, ínterrom­pendo,se o ol'a~or que estiver na triobuna.

E X P E .D I E NT EDEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL-

/,

, Art. 17. A Comissão deverá semprese pronunciar sobre o mérítc da pro­po,;Jçao príncipa! e das emendas, aindaquunuo (lcclcl1r pela Ineonstítucíonáu­cui~e naquela. '

Art. iu. O parecer da COllÚSIM de­veta SOl' puol.cado no Diário tio Con-gresso NIll:J01Wl e em avulsos c1estl- O'R"TOR-GERA'"

r~~:08Í1. uistrJiJUlção aos C<t.l~"s.sls- ALBERTO DE BRITTO PEREIRA sc1ção mJ" t. 10. Dns reuníões das comís- Da Aprec ação MS JlaUrlas

BL;2S Mi.:.Las 1.."a.'-sll-I:.O Atas, que-se- CHEI''' 00 '"'~"'ÇD DE I;'US""CAÇÕE'" CHEFE DA "''';:.0 ,;" R ..DAÇAO Art. 36. A sprecíaçâo das matérIasr1'" SlllJllwtlLlls a sua apreeíacão. será. reita em um &9 nirno de .uscus-

ArL, :':11, .l0:ciotadCJ o prazo de,th..a- J, B. DE t.L\1EIDA CARNEIRO FLORIAr:o-:O GUIMARÃES são e votaç~o, salvo quando se tratardo aos r.aoainca ' lia Comissão, sem de propOilta de ernenua a Consti-a llilrr.;:e"tur..o Co parecer, este de- tulçuo.VPll1 ",,\' pH:ue..ü.o craímente em DIÁRIO DO CON"""R'·ESe.O N'ACI'O~AL_' Art. ~7.,~dizcllSJr.odaPtop1l31l;aOPlenár.o, por e::aslão tia éJJscu;;S:1o (la ~ c» principal, CiaS emenuas e sunemenuasmr.nn ín. SEÇÃO I será feita em conjunto.

, Art, 21. As comíssces Partamen-tllles Ml&tas ue mquento serão erra- pn.;·<'<grafo úníeo, ArguJaa, pela. Co-_ dns ern ses..no cnnjuuta, sendo auto- Impresso nas oflcmas do Departamento de ,lmprulsa NacIonal nRASíLIA missão Mista, a. Inconsütucíonauoade

m.l~lca. a sua l!lSilWlçao se le'lu,.tlda oa proposíçào, a dtscussno e votaçao1'0" 1/~ (um torço) (lOS memo.os na cessa pre1lmlnl\-r antecederá a apre-":ll.l'llllll. dos DZjluta"os maís 1/3 (um ASSINA-:rURAS cíaçao da matéria.terço) ~;,<Js ,lIlelJ1b~oS do Senado· Fe- ,Art. 38. Na. díseussno, os 'oraltOles'dera}, <lellenúencfo de deli'Jerllçao REPARnçÕES E PARTICULARES" FuNCIONÁRIOS taíarao ~la ordem de ínscríçao, pelo'quanuo rerjUeH"a por Congl'e.ssu.ta. . prazo màxímo de 2D (vinte)· ml::u.lWS,

Pnrági n,o Único. As Comissôes Par- . Capital e Interior Capital e Inter!Or concedendo-se a palavra, de pl'et~l'en-lamentares Mistas de Inquéríto terao c:a, alternadamente, a. Congressistaso número de membros fllmdo no ato Semestre •••• Cr$ 0.50'1 Semestre o Cr$ 0,45 favoráveis e contrários ll. matéria ..!In. suJ;I críaç..o, devendo ser igugl a C $ C e 090 Art, 39. A dlscussáo se encerrarápartJcJpll-c!io de Deputacos e Se:Jado- Ano o...... r 1,00 Ano rli'., após falar o último orador inscrito.res, obedecido o principio da propor- ..e, apos o térmíno do tempo ua sea,clonalldadecpartldárla.' Exterior Exterior são, alnüa houver inscrições a ::t.en':

. TfnrLO IV I • der, será convocada outra, ao Clm da.Ano " •••••• t •••••• _• • • _ Cr$ 4,00 Ano •••._••••••••••• ,. • Cr$ - 3,50 qua! estará a. discussão automãti..

Da Ordem dos Tru'tJalholt eamante eneerraua..CAP~XULO Z , PORTE AJ:REO § 19 A discussão poderá ser encer-

Das Sessões em Geral rrula a, requerimento escrito de Lldersemestre C. 02 O IA C $ 204 00 ou á,e 10 (dez) membros de cada. Casa,Seçúo I .... • •• •• •• • • • • r ti 1 • O no .,., ••••• , , ...... , r - , após falarem, no nunímo, 4 (quatro)

Senadores e 6 tseís) Deputados,DJspi)slções PrelimInares .:.- 'Excetuadas as para o exterior, que sempre serão amua», IM i 29 Após falar o último "..sãor

- Art., 22. A sessào conjunta terã a assinaturas poderão' ser tomadas em qualquer época, por seis in~c~ito, ou antes ela ,votação do re-dU':;llJ;UO ele 4 (quatro) .noras, " meses ou um ano, ' ~ querímento mencionado no paragraro, I aràgraío único. Se o tsrmíno (:0 " anterior, ao Relator e !Jcito usar da.tempo da sessão ocorrer quando' nn- ._ A remessa de ualõres, sempre a. lavor do· Tesouro do Depar- palavra pelo prazo máximo de 2(1cJmla uma voracac, esta sera ultimada tomento de Imprensa Nacional, deverá ser aéompanhada ele (vinte) minutos.indep~nClentemente de }ledldl> de pror- esclarecimentos quanto ti sua aplicação, . Al:ti·40. Não será admitl6.o .'2que-rogaçl.lo. . _ Os suple1nellto.~ ds edições dos órgãos oficiais só serão reme- rlmento de adiamento· de discussao, Art. ;:3,' Ouvido o PlellAJio, I) prazo tidos aos ass!nantes que o solicitarem no ato da assinatura. ppdenélo, entretanr;>, ser adIada a '\i~

de dUl'Rçao (lR sessá!) podera. ser prer- taçào, no m/mimo por 48 (quarenta el'o;::ado: -O prego do exemplar atrasado será acrescido de Cr$ 0,01 se oito) horas, 11 requerimento de r"aeri

a) por p"Op03ta do 1'resldenttl' . i1D mesmo ano. e de Cr$ 0'.01 por ano, se de anos anteriores. desde que.não seja prejudicada a apre-'b) a. l'equeclmento de qualquer' eon -, ciaçál> da materia no prazo cons;l~u-

gl'e&sl~ta, ' ., elonal.S l'J !;le houver ormlllr Da trJI1UnB minutos na discussáo, reduzido pa.rli 'li constante do Diário 'ao Congresso ·Na.- Art. 41, O-reqUerimento apresen...a-

o Presldellte [) Illtcuompera Val'a COIl~' (cinco) minutos no encaminhamento clonal, na. qual serão consignados, com do em sessão cunjunta não admitira.suJta ao PJell:llJo sobre a prol'rú"açao da. votaÇão. ' !ldelidade, pelo apanhamento taCjU!- dJscussáo, podendo ter l>ua votaçao en­

§ 29 A prO.-Hí[;açao sem ;l'mpr~ i 49 'Na sessão /lecreta, antes de se gráfleo, os debates, as deliberações to- caminhada por 2 (dois) membros oe'po!' ~.azo íixo que nao pouera ser res- iniciarem os trabalhos, o Prasidente madas c d,emals occrrêncJas. '-'lIda: casa, de preie'tncla 11m Javo;irJngldo, salvo !Jor falta de' mat'o...rJa li determinará a saida, cio Plena.rio, tri- § 2'1 As que.stõe.a de ordem e .vcU1- rá'Jel e um eontl'àrio, pelo prazo má_ratar ou l.le nUJne.o pata o prosse- bunas;'galerias e demais dependcbc!as, dos de retífiea~ão sôbre a Ata "e"no x1ruo de li l.cineo) mioutos cada· um.

gwmf'nto (Ia Ees~iio. ' ,de téldas as pessoas eStranhas, inclu- • - .~§ 3~ Antes de terminada uma pror- sive funcionários. decididos pelo Presidente. Parágrafo únJco. O requerim,nto

rona~ãe "o"e~n Art 31 A ' ira 'h sílbre proposlçao COl15tante da Ordem"y , ......~ ser .requerida outra.. § 59 A Ata da sessão secreta ~er/l. _ '.:. prnne meia ora da do Dia deve-rá .ser apresentado logo§ 41' O requel'lme13to ou pro{J(lS- red:fgiela pelo 29 SecretlUio, .subm~tida. ~eri~ ser... desdlli;.ada as oradores iJJs- apóJ ser a.mmclada a matéria a. Que se

ta de prorrogação não será, tIlsc'Jtido

ao Plenário, com qualquer lúmem, c ""'" que po erao ,usar da palavra reteme nem terá encaminhada li: sua. '1cm~ antes ue l~vatada a sessão, assinada pelo pr!lzo, de 5 (cincO) IIlJllutos im- . '.ção. pelos membros da Mesa'e encerr:l.da. prorrogavels. Art •. 12, A retrrada de qualquer.

Art. 24. A sessão podera. ser sus- em invólucro lacrado, datado e l:llbrl- Seção n propOSlçao sO poderá ser . requeridapen~a por convenlénela da ordem. cado pelos' 19 e 29 Secretários e ri'OO- por seu autor, e dependera. de ue.sjla-t Art. 25. A sess!lo poderá ser 1evlCl.. lhlda. ao arquivo. Da Orde7n do DJ~. cho da PresIdência. ,d~~arec~I~~~rdme°cmo~:;"to. PiortaInotJVO Art. 28. As sessõe.a sOmente seráo Parágrafo único. Competii'á ao PIe-Ch f d' ü".e.ss s ou de abertas com a presença. núnima. de Art. 32. Termlnada a leitura do ex- nário decidIr sõbre a retirada. Je pro­bll:ae e um dos Poderes da .tlepú- 1/6 (um sexto) da composição de cada. pediente, passar~se-á â Ordem d:J DIa. posição com a vo~ação lniciaiía.

AIt 26 'No 'reei ' Casa do Congresso. . Art. 33. Os avulsos das matérias Art. 43. Nas deliberações, os votoslJ1en~ serlw admJll~das sessOes, Sl)- AXt. 29. A hora. do 1nlcio ela s~o, cOI15~antes da Ordem do Dia serão da Câmara dos Deputâdos e do Scua.­tas, fUncionárlos em~ CODJressJs- I;) presidente e os' demaIS membros cIa. dlstnbu~dos aos 9'ongressistas ~om a do Federal serão sempre computrdosrio e. na bancada respectJfa n~ Plem\- Mesa ocuparão os. respecitvos Jugares: anteçedeneia. míIicma de 24 (V1nte e separadamente. .sentantes da Imprensa ' repre- hayendo número regimental, sell!. Q.uatro) horas. f 19 O voto contráriO de uma clMjunto ao Poder Legislativocredenclados anunciada· B abertura dos trabalhos.· Art, 34. Na organização da Ordem Casas importará :na rejeição da ma-

Al:t. 27. As sessões serão púóIlcas § 19 Não havellclo número o Pre- do Di.a, as proposições em,votação IJre- térla. - 'podendo ser secretas se assim o deU: sldente aguardar~, pelo prazo' InàXimo cedemo as em dJscmssão. r 29 A votaçáo começará pela ClI.­"derar o Plenário, mediante proposta de 30 (trinta) mmutos, a complemen- Parágrafo único. A inversão da Or- mal'a dos Deputados, Trata::ldo-se,

a. Presidência. ou de Lider, i>re!lxan- ta~ão do quorum; decorrido o llrllZO e dem db Dia 'poderá serauorlzada pelo porém. de. proposta de emenda a.do-se-Ihes a c1a,ta., , ' . persistindo a falta. de número, a ses_ Plenário, por proposta da Presidêne!a Constltulçao e de projeto de !el ve-

d§ 19 ~ finalidade da sessão secreta são não se realizará: ou a requerimento de Ljder. tadq, ambos de_iniciativa de Senado-

everá. figuraI' expressamente. • ,-~ _ ' " ' res, a votaçao começará pelo Ele-posta, mas não será divugad na ~ro- i;{,9 No curso da lleSSllO, verifIcada Art. 35. Na Ordem do Dia, e;ltl\llrfo nado,

§ 29 Para a apr '- a.. a presença ~e Senadores e de Depu- o projeto em fase de votação, o llãota, o Congresso fe:nw.çao da propos-. t!ldos em, numero inferior ao mínimo havendo número para as dellberaçães, .' Seçáo IVmente. donará secretlLo- LIXado no artigo 28, o Pre.aidente en- passar-se-á à matéria seguinte em dls- Dua Modalidades de Votaçllo

"§ 39 Na dlscussão da cerrará os trabalhos, ex olflcio õu per eussão. .encaminhamento áa vof~os~er~ provocação de qtIalquer Congressl~ta. § 19. Esgotad.a a matéria. em dls~ Art. 44. As votal)Óes poderão serusar da. palavra 4 (quatro) 'tlradores Art. 30: ~lIIl} vez aberta a. sessão, o cussão, e persistindo a fa.lta de qUO-' realizadas pelos processos simbólico,em grupo de 2 (dols) membros d~ 19 Secretáno procederá à. le1tlttll do rum para as deliberações, a Pres!- nominal e secreto.cada. Casa, preferentemente de ar'; exped~ente, .' dênc1a I!Oderâ suspender a sessão, por Parágrafo 'Único. As votações serãotIdos diversos, }leIopr~ de 10 (~ell) poi~ nA 1t~9d~ s~io saIr o dls- prazoto nao superior a 30 (trlnta) mi- feitas pelo processo simbólico, salvo

. s o. o go 2 • ser4' a nu s, ou conceder a palavra. a Con- nos casos em Q.ue 8eJ11,eXigido quqrum

3829(Seção I).DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL12Quarta-feira

!~SpeCial ou deliberação dO··.'~lenârlo, beração'em contrárío, sendo qU~··M cia~ i presença, na Casa., do enviado CAPiTuLO Inmediante requerimento de Lider ou de subemendas substitutIvas ou supressí- do Presidente da RCpúbIlca, portador Das Matérias D~rlislativasl/O (um sexto) de Senadores ou de vasoserão votadas antes das respectí- da Mensagem, determinando seja lHe "Deputadosl . I .. vas emendas. , conduzido até a Mesa, pelos Direto- Seção I J

Art.' 45~ Na. ~otnção peio Processo fi 49 Havendo subsntutívo, ~à pre; res da Secretaria do Senado e da Cã- Da Proposta ele Emenda à ..jsímbóüco, os Congressistas que apro, terência. sõbre o projeto se de auto- mara dos Deputados, sem atravessar . . Constitu~áo· ,'.'Varem a matéria deverão parmane- ria. da Comissão' ou se dela, houver o Plenário. ' .,:lIler sentados, levantando-se os que recebido parecer ·favorável, salvo. de- Parágrafo úníco, Entregue a Men- .Art. 72. EncalIll11uallaao Presíden­votarem Irêla·rejeição. ° pronuncia- ííberaçâo em cont.liirío.·.· sagem, o enviado do Presidente ·da te do St!Ilado Feae.al proposta elementa dos ~ideres representará. 'o VO- § 59 Quando o projeto tiver pre- República se retírarà, devendo ser emenaa a uc>nst.l;ulÇ'd,O, êste convoca­to de seus hdel~os presentes, permí- Cerência"de votação sõbre o substítu- acompanhado até a porta, pelos re- rá sessão coujunta.: a reanaar-se ueu­.tida' a declaração de voto. . tívo,.é lícIto destacar parte dêste pa- feridos Diretores, e, no caso de. prc- tro oe 5 (Cinco)'. ai8,S,para seu rece-

fi 19 Proclamado o resultado da 'vo- ra- incluir naquele; recaindo a prere- tender ~tir ':: sessão, oonduzído a bimento, leitura, puoucaçao, distribui­f,ação de cada Casa, podcrá ser feita rêncía sõbre o '" .substítunvo, poderão lugar pI'~V13.l11~ reservado. ção de avulsos, des.gnaçao da 'Cómie­sua verlficaçao a requerimento de Lj- ser destacadas partes do projeto ou ..Art. 58. De posse da Menságem, o são Mista e orgamzaçao do ealen-der, de 5 (cinco) Senadores ou de 20 emendas. '-. Presidente, mandará proceder a sua daria. '( . I d ' 1 i...·~ I 1 i f . Parágrafc único. ° prazo de que.,vinte) Dc~u a os. " '. § 69 Apro'{ado o substltutlvo.,ficalll ":.~a ,pe o 9 secre~ o, azendo trata o' art. 411 Gil. constituição come-, fi 29 Na veríríeaçâo, proceder-se-a: à preJudicados·o .pr,ojeto e as emendas, distrlbun' exemplares. unpressflS, se ,Çara a correr da (lata da sessão de

,eont.agem, por bancada, dos votos fa- salvo" o disposto no parágrafo 'ante- houver, 'aos.:CollgresslStas. ., recebimento da proposta. .'voráveis e. contrários, anotando os 8~ dor. 'Art. 59~ Flllda a lettura da Mensa- Art., 73.. ~a sessao a. que se rerereeretáríos o resultado de cada fíIa., a ·Art. 50. 'Os requerimentos' de preC~ gem, será en~erradà a sessão. o art,go anterior o Preõíuente poderá.,nao 'ser que o requerimento consigne rêncía e de destaque que ueverao 'ser '_. I rejeitar, lim1narmente,' a proposta queo pedido de imediata' votação ~011li- apresentados até ser'anunClatla a vo- Seçao .m.· não atenda ao -díspósto no ,art. 47,nat , l.ação da .matéria, só poderão ser for- Da Posse do Prestâente e, do . l§ 19-.a lW, da Const.ltulção.

§ 39 Procedida a 'verillcação de vo- m\1lados por LideI', não serão discuti- VIce-Presidente da Repüblica Art; 74.· .A partir de SIÚt constitui.tação, e havendo número legal, não dos e não .terão encaminhada sua vo- Art 60 .Ab 'ta - P si çâo a Com1ssão, terá o prazo de anserá permItlda nova vertrícacàc an- taçâo. . .', el, a .sessao, o ,re - (trinta) uias 1'ara emitir parecer só.tes do decurso de l' (uma) hora. SECoAO srt dente <,leslgnara 5 tctnco) Senadores bre a proposta. c

'í • • e 5 (cinco) Deputados para campo- Art 7" P t _._."Ar,t. 46. As cnamadas para votações Da Redação Final, e dos Autõzraros rem a comíssão incumbida de "l'ec2- _ . ' ... . eran e a ccmtssão, pçde-

nomínats c?meçarao, numa sessao,., ' .. ber os empossandos à entrada prín- rao ser apresentauas emendas, com .pelos repre;;ent~ntes <!o extremo Nor. Art. 51. Con.cJU1d:::. a yo~aç~o, a ma- cípal e conduzi-los ao Salão de Hon- Wrassço)ln~~~~n~~~J:i::,~~:a(duOSm .

· te, e, na outra votação, pelos do ex, téría voJtara a Comíssüo Mis!a para ra, suspendendo-a em .seguldll,~emo Sul" e, assim sempre altem,!!. a redação flnal, IlCando int~r;ompida .Art, 61.. Reaberta a, sessão, o Pre- Deputados ou do Senado Fetle.ral.tlVamente, na mesma 0o? na sessao a sessão pelo tempo necessano li. sua sidente e o Vice-Presidente eleitos .Art. '16. ·0 paiecu ua-Uomissãoseguinte. ,os Líderes serao chamados lavratura, podendo. _entretanto, ser serão introdU2ldos no PlenárIO. pela restringir-se-á, exclusivamente' ao -em primelro lugar. . . concedldo·à Comissao prazo maXlmo mesma comissão anteriormente de- exame da projlosta e oas emomdas

§ 19 A chamada dos Senadores e de 24 (vinte e quatro) horas.para sua signada, jndo ocupar os lUgares, 'res-. aPl'{sentadas, na. forma <lo artigo an-Deputados serà ,feita, preferencial- ~laboraçl'lo. ' ., pectivamente, à direIta e á.. esquerdll terior. ,'mente, por membros das Mesas das § 19 Apresentada à Mesa, areaa;. do Presidente da Mesa. 'Art,77. A proposta serlfsub11l'~tidarespectivas Casas; ~ão finai será lida e imediatamente Parágrafo único. 05 espectadores,' a úots turnOd~ ue uLScllssao e votação,

§ 29 A medida que se sucederem ~s submetida, a discussão e votaçuo. . Inclusive ~ membros da Mesa, co.a- ~~ ~~i:;se~otu~~~~oou~:o,lfni~?:~· votos, o resultaclo parcial da yolaçao § 29 Será dispensada a redaçãO "fi- servar-se-ao de·pé.· d "é '

jrá s~ndo allu11cla<;,0' yedada a modi- naI se o projeto fôr aprovado sem Art. 62. 'o PNs!dente. da.. Mesa o-se o prlmell'O ·at 35 (trlllta ef.lcaçao do voto d..p01S ae COI11.".ll o emendas ou em SUbstitutlVO integral anunciará, em, segwda, que o Presi. cinco) dias após sua leitura.de outro Congresslsta. . e o texto considerado em condiçõ~ dente da ~pública e~eito irá prestar 'Art, 78. Enêerrada a discus.são.

Art. 47, Na votação secreta, o Con- de· ser definitivamente aceito. o compr0!IDss~ deternunado 110 art. ',6 passar-se-á à votaçao' da proposta.,gresslsta chamado recebera Um!. ~u- Art 52 Aprovad m: deIl 'ti da Constltuiçao; solicitando aos pre- COlIceue,luu.se a veul'v.a )lUS inscritosbrecarta opaca, de cór e t~anho 0:'" texto' do' projeto s~r~ encal~~~~~ sentes que permaneÇam de pé, duran- Pax;t.s~~.e~apn;~np·~~:er;~ipre!liren_formes, e se dirIgirá !lo uma cabina , tó . f P 'd ' te o ato. .indevassávei, colocada no r~"'lll." .." cm ,a~ gra ,os, ao. tesl ente ~a Art. 63. Cumpndo o (llsposto 11'; ela para votação, salvo deliberação doqual devem encontrar-se c!'J"'" I,. Repubhca pa,a sança.o. , artigo an(.erior, o..Presidente da Me- Plenario, melLaute requerimento daa votação. A:pós colocar .na sobreear- Parágrafo úl;ico. Tratando-se, JlO- sa proclamará empossado O Presiden- Lldcr.ta a ceduIa escolhida,.laaçá-lll-l'lo na rem, de matérJa da competência ex:- te da República. , . . J\rt. ao. ·Os votos serAo tomaltollurna, que se encontrará .110 rccmto, clusiva do Congresso Nacional, salvo Art. 64. ,Observadas as mesmas 101- pelo processo nominai.Ilob a guarda de fúncionãrios. pl'IJVla- proposta de emenda á constituição, malidades dos artigos anteriores, lie- .. Art. 81. ,Aprovaull. em pi'im/!i~umente designados. "será Pl'omulgada pelo Presidente do rá, em seguida, empossado o Vice- turno, a proposta voltará à Comis-. § 19 Conduzida a urna. Ao Mesa, Sil- Senado. 'Presiden(i\ da República._ ~~~a~~a'e %~~) tei~a~ :;;~~I:~r::

, mente votarijo os componentes desta. cAPÍl'UL_O n Art, 65, Após a prestaç,ao dos com- a redação para O, """'undo t"-no., _ . promisses, o 19 Secretárl0 procederá ~ --to w., § 29 A apur~çao será reit,a pela. Me- Das Sessões Solenes à. leItura do têrmo de posse que se- Parágrafo úníco. Será dispensada

i .SR, cújo PreSldente ,convidará, para' \ SEÇAO I rá assinado pelos empossadaS e pelos a redação se a proposta fôr ll.provatla,escrutinadores, um SenRdor e . um membros da 'Mesa.. .- sem emendas. . .Deputado, de preferência flliados a Normas· Gerllis .Art. 66, Ao l'residente da Repú~ Art. 82. Na discussao, em segun:lopartidos politicos diversos, .' A 't 58 N - blica poderá ser conCedida' o. paiavra turno, a lJaia'vra será cOllcedida, pre-

§ 39 ° ti d b . • ' r. . as sessoes solenes, ir.te. . i "i' , terencl'alment& aos Coagr'essistas ques escru 00 ores a rlIao as grarüo a Mesa o Presidente da Câ para se d l'lg r ao Congresso Naclo- • t' ~d'is tid tJobrecartas e entregarão as cédulas r . di t 'te • nal e.à Nação. . nao lVôlr~ cu o a. PFopoS a I}o:aos Secretários, que contarão os. votos ~~~~ ~~ ~~pr~~~ i~r;~n~l °Fe~~~ Art. 67. Finda a solenidade, 8. co-- ~urno mimai" ~edada a apresentaçnoapurados. sendo o resultado da. vota- N . mto -. d . missão de recepção conduzirá o pre- e rt<!vas em~:n as. ' .'coã anunciado pelo Presidente. à o retac tose~aa reserv~ os ,llfgares sidente e o Vice-Presidente lia Repa- Art. 83. Sera aprovada li propos_

. s ai s au l'ldades CiVlS. militares, bli ~I I' .. . ta que obtiver nos dois turnos 2/3Art. 48. Presente à sessão, o Con- eclesiásticas e diplomáticas, especlal_ ca a doca prevla~ente deSlgnadO, (dois terços)., dos votos dos medIbros

gressista somente poderá deixal' de. mente convIdadas,' , encerran o-se a ,sessao. 'da Câmara dos Deputados e do Se-votar em assunto de Interêsse );les.. PlU'àgrafo único Assessóes sole':. Seção IV nado Fede~aI. ' ' 'Iloal, devendo comunicar à Mesa seu li . ', . A 't 84 C ~Id . 'á j·... 1impedimento computado seu comp nes rea zar-se-ao com qualquer lIU- Da Recepção a Chefe de Estado 1,. oru; e,rar-se- pre <4l -. ' a· mero. ...' E t i cada a proposta· se .não se comple-

reclmento para efeito de qUOrum. " s range 1'0 tar a sua' aprecIação no prazo de 60Art.· 54. Composta a Mesa, o Pre- _ .SEÇAO V sidente'declarará abeda a sessão' e Art. 68. Abe.rta a !essao, o Presl- \sesse!1ta) di~s fixado nO.lU't. 48 da

o fim para que ,foi convocada.. dente desIgnara 3 (tres) Senadores e Constltuição. . ,,Do Pro.cessamento da Votação 3 (três) Deputados para comporem li Art. 85, Aprovacla a. proposta em

par~gralo Úl}ico. Nas sessões sole- comissão incumbida de receber o vi- &egundo turno, as Mesas da Câmara.Art. 49. Encerrada a discussão, pas- l~eS nao ~avera ·expediente.. sItante à. entrada principal e condu- dos Deputados e do Senado Federal, '

: IIar-.se-á, imediatamente;à votação da . .Art. 55.. Nas sessoes 50lenes, sOmen- zi-lo ao Salão de Honra suspenden- em sessão conjunta solene,' promul-'matéria podendo encaminhá-la:, '4 te od - . d ' - d à t'tu"h",. (quatro) . Senadores e. 4 '(quatro) p erao usar da palavra um Se-o o, em seguida,. a sessão. garao a emen a Cons 1 1"",0 comI Oeputados, de ·preferêncla. de partidos nador e um Deputado, de preferência Art. 69. Reaberta a sessão o Che" o respecttvo I,lúmero de orde111., diferentes; pelo prazo de 5 (cinco) de partidos diferentes, ,e ,prêv1amente fe de Estado será introduzidó no Ple- Parágrafp unico. A sesslío para a··;·mlnutos cada uu!'.· ,. d~Slll'naQ.os: pelas respe~tivas Câma- llário pela comissão anteriormente promulgaçao. será convocada., para..

. - I ras, .... designada, indo ocupar na Mesa o IU- data que nao e~ceda ,aprazo .fl~lIdO§ .19 Votar-se-à, em primeIro lugar, Plilrt'lg.rafo ú.niOO, Na inauguração glU' á direita do Presidente,. ,para. a .tramitaçao da prop~sta.

a projeto, ressalvitldos os destaques ti 1 -dêle requeridos e as emendas e sessao eg1S1ativ~, e na posse do § 19 Os· espectadores inclusive os· Seção n ,

. " I., Presidente e ao' Vlce-Presidente da membros da. Me 'ã . ., . ,§ 29 As emendas serão votadas em 'Repí!blica· não ha-,erá oradores ti Id te sa, .com exceç o do Do .ProJeto de LeLde I1L.lImttlll/J·

8l'Upos, 'co11!orme tenham parecer la. ' _ . res gen ,conservar-se~ão de pé. , do Presiíiente da RepubUca" vorável, ou contrário ressalvados os .'\,rt. :56. Nas sessoes .solenes, ,,_não . § 2 Em segUida,. se,ra dada a pa- '.· destaques e incluidas éntre a de pa serao admitidas questões de ordem. lavra aos oradores; . ., teArdt, ~. ,Ab.Imensagem, do Presiden-

, S· ' T A t 7. a ,...epu 1 <la encammhando pro-, recer!avorável~ as da Comissão. Das Seção n r. O. Se o visitante quiser us!1r ieto de iel para' tramitação 1I0S tér.,·destacadas, serao votadas Inlcialmen.- :. da palavra. de,:;erá fazê-lo apqs os mos 'do art, 51, § 29, da Constituição,te os s~pressivos, seguindo.s~lhes as Da Inauguração de Sessao LegIslativa oradores d?. sessao, será recebida em sessão conjunta con­SUbstitutIVas, as modificativas e as Art. 57. Uma vez comp~sta a Mesa Art. 71. Flnda a solenidade, a' co- vocada' especiaJmente para êsse fimllditivas.. 'e· declarada aberta a; sessao, o Presi- missão de .recepção conduzirá o visi· e a realizar-se' no prazo de 72 (se-

§ 39 As emendas com subemenQa~ dente, proclamará inaugurados os tra. !aDte a lugar previamente designado, tenta e duas) horas a partir de suaI lerão votadas uma a uma, salvo deU- balhos do congresso Nacional e anun- eDCerramio-se a sessão. entrega ao Presidente, do' senado.

3830 . Quarta·feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seçã~ ..r Agôsto. de 1970

Seção VIIDa Delegação' Legislativa

.... .§ 1~ Na sessáo de que trata êsw t 2~ Não será aceita emenda. da em 78 (setenta. e duas) horas, para.

artigo o projeto será Iido, publicado qual decorlf,J. aumento de despesa. dar conhecimento da' matéria aoc dlstl'1buldo em avulsos, sendo desíg- § 39 Na votação das- emendas one- Congresso Nacional, designação elanuua 11 respectiva comascc Mista e necer-se-ã IW disposto no § 19 do ar- Comissão Mista que deverá relatá.lo Art. 116. O Congresso Nacioílal p~organizado o calendário para sua trilo- tlgo 65 da. Constltulçau. e estabelecimento do calelJ:Járlo de derá delegar pcdêres para elaboraçãemitação. i 49 Nos 20 (vinte) dias seguintes sua tramitação. legislatiVa ao Presidente da Rellúbll.

§ 2V Não havendo deliberação elo ao encerramento do prazo para apre- § 19 O prazo de que trata Q, i 39 ca ou à Comissão Mista Especial' paraCongresso Nacional no prazo estipull4- ssntação de emendas, li comissj\o de- do art. 59 da Constituição, será. eon- êsse fim eonsütuída.do no § 29 do art. 51 da Constitui- verá s.presrntar o seu parecer. . tado li partir da sessao ,convocada Art. 117. Não poderão ser objeto ~eção, será considerado aprovado o pro- Art. 95. Dentro em 3 <três) dias para conhecimento da matéría. delegação os atos da competência ex­jeto. . de sua ínstnlaçâo, a Comissão elabo- J 29 A Comissão será composta de elusíva do Congresso Nacional e os

A1't 87. Tratando-se de projeto de rará e fará publicar as normas para 3 (três) Senadores e 3 (três) Depu- da -competêncía privativa. da Câmara.lei cómplementar, estará élo prejillll- o oferecimento de emendas e, disel· tados, ínôícaríos pelos Presidentes das dos Deputados ou do Senadd Federalcudo se esgotado o prazo do ~ 29 do p!ina d~ seus trll:balhoJ. obedecídas as respectivas -cãmaras, Integrando-a, se nem a legislaçlío sôbre:artlgo anterior. sem de1Jbe~açao. dísposíções anteríores-e ainda: possível, os Relatores da, ~atérJa na I _ organização dos juizes ' trl" :

Art. 88. O prazo dcstlnado aos I - nenhum dos membros da. Co- fase de, elaboração' ao projeto. ,bisa t' d '1,trablllllos da Comissão MIsta será de missão poderá falar mais de 5 (cinco) Art. 105. A comíssão Mista terá o t:trn:. e as g ran ias a mag stra-até 20 (vinte) dias, a partir da desig- minutos, prorrogáveís por mais 5 prazo de 2{} (vinte) dias. contados da ' 'nação de seus membros. (cinco), sõbre emenda, salvo o Re. data de sua constitUIção, para apre- II - a nacionalidade, a cidadania,

Parágrafo único. Em se tratando. Iator, que falará por últlmo, podendo sentar seu relatório. , Os direitos públicos e o direito eleí-de projetos de l,el, I!IencJol1ados. n~ razê-Io pelo dobro do prazo: Art. '1(J5. Distribuldos os avulsos toral; e .....art. 65 da Constltulçao Federal sera n - se aigum coneressísta pre- com o texto do projeto das partes ve- m - o sistema monetârío.final o pronuncíamento da comissão, tender esclarecer a Comissão sobre tadas e sancionadas é dos pareceres Art. 118. A delegação poaera ser 50..salvo se 1/3 (um tê,rço) dos membros qualquer emenda d~ SUa autoria. po- das Comissões que apreciaram a- ma- licitada pelo Presidente da ReDúbll~da Câmara respectJva pedir aí!. Pre. derá falar pelo prazo ímprorrogaveí téria com o relatório ou sem êle, ca ou proposta por Llder ou ·1/3 (u!úsídente a v'?tação. em Plenário. que se de 5 (cinco) minutos; será. 'realizada, no dia fixado no ca- terço) dos membros da Câmara doafará sem díscussão, de emenda. apro- m - lL crItério do Presidente. fal- lendário a sessão conjunta parll. de- Deputados ou do Senado Fedetal.vada ou rejeitada. na Comissão. ' tando ~ (três) dias, ou menos, para liberar sObre o veto. Art. 119. A proposta será remetida

seção IH o término do prazo para a' apresen- Art. 107. Na deüueraçüo do Con· ou apresentada ao Presidente do Se-, '~ . . taçao do palec:.er, o projeto e as gresso sôbre O' veto, será objeto ele nado Federal. que convocará sessão

Do Projeto fie Lei O,ÇU11Ientanu, eme~da.s podemo, ser _aprecJados, na votação,' a matéria. vetada, conslde- conjunta, a.-' ser realizada dentro ~1l1lIl't 89. A mensagem do Presiãen- comtssáo, .sem discussão ouencaml· rando-se aprovado o projeto ou ilis- 72 (setenta e duas) horas, para ':lue

te di República "eucamíunanao p.ru- nhamentot d á I ta d positivo .que· obtíver o voto de 2/3 o Congresso Nacional dela tome co-:jeto de 101 orçamentárIa, sera reCe",Ul. IV - nao se conce er .vs e pa.- (dois terços) dos membro!, de. e:;l1a nhecímento, _e lida em sessao-collJunta, especial- recer, prOjeto ou emenda, , uma das Casa,s, em. vota~ao publica.. § 1~ Na. sessao de qt!e, trata estemente eonvoceua para esse um, li V - as em~ndl!-S maE!mitldns, com Art. 108. Nao serao objeto de de- artigo, dístríbuída a matéría em aV1.il.realízar-se dentro em 48 (quarenta-e a respectiva decísào, se~ao .publIcadl!s liberação do congresso os, vetos rere- sos, será constítuída a C0!UÍSsão Mis·oito) noras de sua entrega ao Prest- &~paradam~nte das aceitas, da decí- rentes aos projetos de lei meI}el~n.a- ta para emitir, parecer sobre a nro-dente do Senado. ,sao, ca!)e~a recurso de seu autor pars dos no art. 42, V. da COllstltUlçao, posta. "'A1'e 90. O projeto de lei orcamen- a vCfmlSSaoí.. b1" ad - ls quando a apreciação será plivativa dI) § 29 A Comlssã<l deverâ conclUÚ'

tãr1a 'será apreciado por umá. Comls- -·serao pu lC as, em ll":U os, Senado. seu parecer pela apresentação de pro-5M lVlista. cons'ltúlUll. ate a prlmeüa as emendas aprovadas ou. ~ejeltadas : Seção V jeto de resolução que especificará o{julnZilna do mês de julho e integrada com os respectivos pareceres, Dos Decretos_Leis conteúdo da delegação, os têrmos para]lor 4" (quarenta e cinco) Deputaáo~ VII - na Comissao, serao votadas.. o seu exercicl,o e fixará, tBmb~m. pr,a~

" em grupos aS emendas conforme te Art. 109. Dentro em 5 (cinco) diab 5 tc 15 (quinze) Senadores, e Suplente;;, nham par~cer íavoráv'c'l ou contrário da publicação do texto de decreto7lel zo não supenor a 4 (qua~en a e ~111­em número de um têrço de ,IlUa com· elo Relator ressalvados Os destaques expedido pelo Presidente da RepúiJll- co) dias_ para promulgaçao, publica­posição indIcados pClas Ilder.ançlls, Art 96 As publicações de que tratá ca na forma do art. 55 da Consti- ção ou remessa d!, projeto elabom­oçcaeclda a JlroporelOualidade parti- o ariigo antel';or serão feitas' nos 5 tuÍção Fede.rai, o Oongresso NaciOlial do, para apreciaçaopelo Congresso'daria. ( In O) dia 'nt t . .. j t d Nacional.. ,c c s seguI es .., apresen açao deverá realizar sessao con un a es- Art 120 publlcado o parecer ti

§ 19 'O suplente só partiCipará dO!! do VlIrecer pela Comlssao. ,tinada lÍ leitura da matéria e const1- c1istrll;uldos os avulsos, será convôca-trabalhos da Comlssao lla ausencla 011 Art. 97. Distrlbuidos os·avulsos do tuição da Comissão ~\Illsta para emi- d essão conjunta para dcntro 0mimpedimento de membro titular. pal"ecer e da~ emendas, aorlr.se.á o tlr parecer sôbre a mesma. 5~ (ctllCO) dlas, d'esÚnada à discussÍío'§ 29 As deliberações da Comissã.o prazo ~e 5 (CInco) dias para a apre- Al't. 110. O parecer deverÍl ser pro- d té 1

Mlsta Iniciar-sc-ao pelos representan- senta,!tl.l0 ao Presi~ente do Senado do ferido no prazo de 20 (vinte) dias, ai:ta bf' Encerrada a discussão,tes da Cfimara d,?s Deputadç.s,,senao requerimento p1:'ey,sto 110 § 39 do art. a contar da desIgnação dos membros com 'emenaas, a 'matéria voltará ..que o voto contrario da malQrla dos 6~ da; Consti~lIlçao. , da ComissãO, e cpncluirá peia apre- Comissão que terá o prazo de 8 (alto),representantes de uma das Casas 1m~ t:'arllJlTafo unloo. Será Celta a pu- sentação de projeto de decreto legis- di .' ôbre elas emitir plll'ecel'.portará na rejeIção da 'matêria. bebead çato" edll1 aYtul~s, das pelm~ndias latlvo aprovamo ou rejeitando o de- pasarf:::':roS único Publicado o pare~

• , p n en es e vo açao em enar o. t -Ie' c' .,' ~, i 39 Na eIeiÇllQ dp Preludente e do Art. 98. Findo o prazo estabeleci. crc? I. d C mIs- cer, o c1istrtb!!idos os. avulsoS, ser..Vle7·Presldel1t~, a c~mjssao ter~ tan. do no artigo anterior, será convocada Art. 111., CO~1eo ~ar~;;;eto~leioserá. c~nvocada s.e;ssao conjunta para vota"apllcam as dlsp08lçoes do paragra10 sessão conjunta, a realizar-se. no má.- sãg. o~d;e~ deliberação do Plenário çao da matélla. d' I •ll11terior. ximo, 48 (quarenta e Q!to\ horas de. su me _ j ta té 40 Art. 122. O projeto, e reso uçao,- -Art. 91. Além do Presidente e do pois. destinada à IlPreciação da ma- ~m se~~:) c:a~napÓsc~V~;:STo adest1_ uma vez aPl'ovad0

te'sera ~rom}~lgaü()

Vice-Presidente, a comissão terá tan. térla. ,l quare. d téri . dentro em 24.(vii! e qua 1'0 oras,tos Relatores e Relatorcs-Substituws _ Art. 99. As emendas pendentes de oaga

talfiit~ade~relf: legfslativo será feita a comUmcaçao ~o presidente da

quantos o seu Presidente entender decisão do Plenário serão discutidas r ., Presidente do se- República, quando for, o caso.necessários para as partes e anexos do e votadas em grupos, conforme te. pr~mUlgad.o pelo Art. 123. As leis delegadas, ~labo"

.projeto. nhall1 parecer favorável ou contrário, lla o. . VI radas pelo Presidente da' Republlca"I 1~ A crJtério da Presidência, po- ressalvados os destaques. se~ao. Irão à promulgação, salvo se a re~

dcrá ser designado um Relator-Geral, Art. 100. Se a Comissão, no prazo Da.s Impugnflçoes elo Tnbuna.Z de solução do congl'esso Nacional ho\t..qUe coordenará o traballlo dos demais Cixa,do" não apresentar o seu parecer,· Oontas ' ver determinado a votação do pro~Relatorés. o Presldente do Senado, feita a publl- Art. 113. No caso previsto no ar- jeto pelo Plenário.

fi 2P Na escolha do Presidente, 'ao cação da'l emendas, convocará sessão tigo 72 § 69 dll COllstituição, rece- 'Art 124 Dentro em 48 (quarenta.Vice-Presidente e dos Relat?res será coujui:4a pal'a a apreciação da ma- blda a' SOlicitação, do Tribunal de e oitô) ho~as do recebimento do pro­cibedecldo um sistema de rodlzio entre térla," quando designará Relator que Contas o Presldénte do Senado con- jeto elaborado pelo PI'esidente da Re4Os representantes ela Câmara. dos proferirá parecer oral.' vocará'.sessão conJur,ta, a. rellllZllr-se pública a Presidência elo Senado re~Deputados e do SC1~adO Federal. Art. 101. Encerrada a votação do dentro de 72 (setenta e duas) horas, meterá' a matéria à Comissão que tl~

Art. 92.' Cada. anexo ou subanexo projeto, a Comissão terá o prazo de na qual será' designada a Comissão ver examinado a solicitação para. n.Dcrá tratado como projeto autônomo, 10 (dez) dias para apresentar a' sua Mista pp.ra emitb' parecer sObre a ma- prazo de 5 (cinco) c1ias, emitir seumantendo-se, entretar.to, ~ em cada redação final. ~ téria e Jblado o calendário para sua parecer sObre'a,conformIdade, ou não,caso. o número do projeto integral, Parágrafo único. A redação final; tramitação. '-. do projeto com o conteúdo da delega-Ilcrescido do, numero de ordem do que 'independe_ de discussão, será vO, Parágrafo único, A e»missão terá çáO.' ,anexo respectIVo. Jada em sessao conjunta, convocada. o prazo de 10 (dezl dias para "lIitlr AI·t 125'. O projeto elaborado pelo

Parágrafo úhieo. O disposto nellLe para 48 (quarenta e oito) horas dE'- parecer que deverá concluir pela Pl'esldente da República será votadlJartigo não se aplica à ".redação final. pois de publicada em av~lsosi apresen'taçã.o"de proje~ de' resolu- em·globo, admitindo-se a votação des­_ Art. 93; O projeto será distribufdo Art. 10~. Na tra~~çao do pro· ção, sustando a execuçao do contl'llto, tacada de partes consideradas, pelaem avulsos nos 5 (cinco) dias seguiu- Jeto de le1.o!çamentána ~ual, altm considerando Insubsistente a. impug, Comissão, em desacõrdo com o atote.s à sUa leitura. das dlsposlÇoes desta Seça~, serao nação, OU determinanjo provldênclas da delegação. . _

Art. 94. Perante a ComissltQ, pu- aplicadas, no que-- couber; as normas necessárias ao resguardo dos objetl, Art. 126. No caso de delegaçno édcrão ser oferecldll,$ emendas ao pro- estabel~ldas neste Regimento para vos legais o qual será. apreciado em Comissão Mista ElJPeclal~ não estandGjeto no prazo de ~ (vinte) dias a os demaiS projetos de ]el. sessão conjunta. determinada, Da j'esoluçao, a votaçãocontar da distribuição dos Il.vulSOlli. Art. 103. A trall}1taçao de proí~to Art. 114.. Encerrada a discussão do projeto, pelo PlellÍll'lo, ou se, n.

I 19 O pronunciamento da Comls- de orçamento plurianual de investi- com emendas a matéria voltará à prazo de 10 (dezl c1la.~ de sua pubU­ll!lO sôbre as emendas será conclusivo mentos aplicar-se-ão, no que couber, Comissão Mista que t-crá o prazo de cação, o. maioria <Ia Comissão ou· 11.e final, salvo se 1/3 (um têrço) elos as normas previstas ne~ta Seção. 48 (quarenta e oito) boras pa.ra ey.a- (um qUinto) da. Câmara, do's Depu·membros da. Câmara dos Deputados Seção lV . minâ~las.' tados ou do Senado Federal não 1'0"lnals 1/3 (um têrçol dos membros Do Veto Art. 115. Publicado o parecer sô- querer a votação, o projeto será en-do Senado Federal requererem a V(loo bre li<; emendas e dlstribuldos os viado ao Presidente da República,·taçAo, em Plenário, de emenda. P'Ot Art. 104. Comunicado o veto ao avulsos. será convocada sessã!) COIl- para simção. uele. a.provada ou rejeitada <ConstituI- Presidente do Senado,. êste ,convocará junta destinada à votação da mllté- Art. 127. Não realizado. no prazoção, art. 66, I 89). sessão «onjunta, 8- rlla.llzar-se dentro ria, ' estipulado, qualquer dos atos l'e!erl~

Quarta-feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl' (Seção I) Agôsto de 1970 3831

A - -

ÇAMARA DO-8 DEPUTADOS" SUMARIO '

1 ...... 92\1 SESSÃO DA 4~ SESSÃO lEGISLATIVA DA 6~'LEGISLATURA EM.11 D~ A9õSTO DE 1970

I - Abertura da. Ses~ão

II - Leitura e assinatura, 'da ata da sessão anteriorUI - Leitura dI! Expedlentll

OFíCIOS..,.. Do for. Lider do MDB oficio n9 76, de 1970.

PROJETOS A IMPRIMIR

\ 1;'rojeto de ,Resolução n9,97. de 1970. que aprova as Conclusões da Co.mlssao ,Pal'lamentat de Inquelito destinada. a apureI: as causas de Falenclaae conc0.rdatas. - (Da C.P.I. criada pela' Resolução nO 75-68)' --

ProJeto D< 4,045.A, ele 1~66 - U)a /:l1', Antunes ue Olíveu-ar q'ltC erra OConselho Federal, e .os Conselh~s Regionais de Psicologia e regulâ a situaçãodos servidores, públícos da Uruão que exercem funções de Psicólogo' teudopareceres: <la Comissão de ConstitUição e Justiça, pela constitucionalidade -e

Dos projetos Elaborados por juricidade, com substitutivo; da Comissão de Educaçãõ e Cultura favol'á.;'Comissáo Mista vel co~ substítubívoda CODÚllSão de Educação e O'lltura, com subID:enda.

Al't:--142. Os J)fojetos elaborad06 p:oJeto nO, 595.D, de 1967 (Do Sr. Francelino Pereira), que dá nova1101' Comissão 'Mista serão encamí- redação ao art. 20 e seu parágrafo único do Decreto-lei n9 300 de 28 denhados, alternadamente, ao Senado 11 fevereiro de 1,.967, que dispõe sõbre as penalidades pela. fafta de pagamentoli. Câmara dos Deputados, .. da c.on!,ribulçao sl~di~a! _rural. Pareceres ao Substitutivo do Senado: da.

Art. H,a. ,O projeto da Comlllsko . C0Il11SS9.0 de ConstitUlçao e JUstiça! pela - juridicidade e constucíonaltdadejMista. terá a seguinte tramitação na da c:omissao de Agricultur~ e Polit~ca Rural, pelo arquívamento e, 110. C04Cãmara -que dêle conhecer iniclal- missão d,e Finanças, favorável, _ .mente: '. P~ojcto ,NQ 2.165-A, de 1970 (Do Sr, Levy Tavares) que una em todo I)

a) recebido no expediente, será Jia<r ' .territórlo n~cio~al, biblioteca:' especializadas de ?1ús!ca, como Instrumentoe publicado, devendo ser submetido li. essencial a serviço .da educação, da cultura e da tunçãosocíaüzedora: tendodiscussão, em primeiro turno, 5 (eín-, parecer da Comlssao de Constituição e Justiça, pela Inconstítuctçnalídade ,CO) dias dep'õlS'; -: ' Projeto NI' 2.18!_A, de 1970 0(0 Sr. Padre Nobre), que autoriza o Po~

b) a discussão em primeiro turno der Executivo !l cnar o Muscu Nacional do Esporte e dá outras provídên­far-se-á, pelo me~os, em 2 (duas) ses~ cías, tendo parecer da Comissão de oonstitUição e JUstiça, pela' ínconstttu,sões consecutivas ' cionalldade. '

c) encerrada a' discussão, proceder- Projeto N9 '2.238, de 1970 (Do Sr. Adylio Vianna.) , que conslUera serviçose-á à votação salvo se houver ernen- pnbüco relevante, para todos 'OS efeitos, o tempo de trabalho prestado aosdas, caso em'4uc serão encamínnades órgãos denominados "Esfôrço de Guerra", - (As comissões do Constitutià .oomtssão Mista para, sôbre elas. çAo e Justiça, ç1e servíço Público e de Finanças) • _ 'Iopinar; Pl'Ojeto 1'!'9 2.239.70 (Do Sr. Benedito Ferreira), que veda a, (fupla In..

d) publicado o parecer sõbre as cídêncla, da.'c('ntrlbuiçáo sindical a cargo do empresário rural, suprlmíndo aemendas, será a matéria Incluída, em parágrafo untco do art. 59 do Decreto.lernO 'l89.!Le 26 de agõsbo de 1969.; i

fase de votação, na Ordem do Dia da (M Comissões de Constituição e Justiça, de L-egislação Socla.l e de Finau..sessão que se realizar 48 (quarenta u 'Ça8)., " . " Ioito) horas depois: - ' Projeto ~"9 2,240, de 1970 (Do 81', Alceu de Carvalho/, que ü[5põe s1lbre

e) aprovado' com emendas, voltará a difusão da música popular brasileira e dá outras providências. (As ConlÍB~o projeto à Comissão Mista para ela- sões de-consütutcao e Justiça e de Educação e Oultura.) . ' ,borar a' redação do vencido; ProJete N9 '2.241, de 1970 (Do Sr. Francisco Aruáral) que acrescenta

f) o projeto será incluldo em 01'- pal'llgrafo ao artigo 99 da Lei .no 3,807. de 26 de aI;Isto de 1960, e ,dá outrasdem do Dia, para discussão, em se- providências, (As connssões de Comtltulção é Justiça- e de Legislação so,gundo turno. obedecido o intersticio de cíal) • -. - .4!1 (quarenta e oito) horas de sua Projeto N9 2.245. de 1970 (Do 81'. Tl1ales Ramalho). <liSplle sõore oaprovação, sem emendas. em primeiro sll.lárlo.minim('.aula de professores do ensino médio. e dá outras ;lrovidélICllUl'.'turno, ou da. publlcll.ção do parecei' da (AS e1eIl11s1'ões de Oonstitulçã,o e Justiça e de. Edj1cação e CUltural.

,IV - Pequeno Expediente

llNTO'N1C BREEOLIN - fi Congresso (Jllúcho de Rac'l1odIfusM. _t:TNAL BOAVENTURA - Atltmle das autoridades brasllelTl\.s no se..

qnest!'(I co Ci'nsul Alo)'_sío DJas Gom!l1e. __I?.'\ULO ABREU :- Problemas da educação sexual . .r:~terlll .bportlva.EDGAR. MAR'nNS PEftEIRA - Campanha de estimulo à prodUção

agrícola.BROCA FILHO - Homenagem ao Pro!. José J:'erelra JTholl, de Guar~

~~u~.&: - .EDYL r''ERRAZ - Estradlls em Trl!s LagoM. Mato Oro551'.

, , l1AIMID1DO BOGl!:A - seqllestros.GRDlIA!DJ RIBEIRO -Frentes de trabalho no RIo Granue do Norte.NEll'SON CARNEIRO-- Servidores da eTO.1"P"A':iIClbOO AMARAL - Irregularidades no Th'PS.ALTAIR LIMA - Imp6sto de Renda. '

'EDWALÜO FLORES - Agências postais.tele'gríltlcas.•JOSIAS LEITE - Enchentes em Recife. ..~DERBAL- JUREMA - Enchentes em Recl!e.ADYLIO VIANA - BOlsas de estudo.

V - Grande ExpedIentllFRANCISCO ÁMARAr. .:..- Limitações do Poder Leg1slatlvo.;ANTONIO BRESOLIN - Política 'agrícola ,PEDRO ro'AllIA -e-. Combate ao mal de CbagBS.

IV - Ordem do Dia. , _- , ,CLóVIS 6TENZEL - (p. ~A., retirado pelo orador) - Subversllo !Ia.

América Latina. -" ---ME.'l'DES DE MORAIS - QuestãQ de ordem silbre 1n00lTeçl!0 nu aVUlso

da Ordem do Dia. -, -'. . ,PRESIDENTE - Resposta Ao questão de ordem (10 Oeputatlo Mendes de_

Morais.- VII - Explicação Pessoal

PEDROSO HORTA - Necrológio do Prof. J:'aUlo PInto.MEDEUi.OS NJirr'TO - Ingresso dlI-mulheJ: na. AcademIA BrasileIra. de

Letras. . -FRANCISCO .AMARAL - Homenagem postuma a. AlexanClre Clúarinle

a Jordano Ribeiro.TABOSA DE ALMEIDA - Aniversário da fundaç~o dos Cursos Jurfdf,.

cos nó BrllsilPRESlnENTE - 60lidarledade da Mesa. à, homenagem prestada. lIel0

Deputado 'I'abosa de Almeida; .RUY'DALMEIDA BARBOSA - Extensll.o das vantagens.do regime de

dedicação exclusiva aos funcionáftos Inativo~ do Estado de Sao Paulo•.VUI _ Designação da Ordem do Dia

IX - Encerramento2 - :MESA (Relação dosmembreis),' .3 _ I,iDERES E VICE.L1DERES DE PARTIDOS (Relação dos mem,

brosl'_ COwllSSOES (Relaçã~ dos membros das Comissões eel'rllanentes,Especiais, Mistas e de Inquérito)._

5, ~ ATAi: DAS COMIFlSOES •

Agôsto de 1970~ ::::c:s

SãO tmos E VAO A I1\IPRTh1DlOS SEGUINTES PROJE'.J;OS: '

PROJETODE RESOlUÇÃO ~

.:» N9 97, d~ 1970Aprova: as ConclusÕes da C017lfss40

Pa:rla:numtar de Inquérito dutinadaCl...aplLrar as caUS/18 de FalênciulJ 8Concordatas•

IDaC.P.I. criada pela Resolução119 75-68). -

(Publícado .em Suplemento â Pre-sente edição> '

t: LIDA E VAI A IMPRThnR A SE­GUINTE BEDAÇAO FINAL:

· REÓAÇÃO-FINAl

Projeto 11C? 1.977-B~ de 1968RedaçãO Final do Projeto n9 1.977-A

/te 1968, que torna obrigatória UornJl,mentação ae estradas federaispar árv,ores irutiJerus.

O Congr.esso Nacional decreta:.Art. 19 A ornamentação das estra­

das federais. nos cinco primeiros qui­lômeros subseqJienres aos. Municípiosem qualquer dir-2ção, será. felta comárvores frutiferas atlap!;ávels ao cli­ma das respectivas reglÓ2s.

Art. 29 A presente lei entrará. etrvigor na data de sUll.publlcação revogadll5 as disposições em contrário.

Comissão de RedaçáQ, 6 de agôstrde 197Ó. -HellT/que de S. Maga­lhãBfJ. Pre.'Údenre. - MedeirolJ NettoRelator. - Dnar Jlle/ldes.

Paraná:Henlo Romagnolll - .ARENA

Rio Grande do Sul: \

Aclyllo Viana - MDBAntônio Bresolln - MDBMIlton CasseI - ARENA

Amapá:Ja.nary Nunes - ARENAO SR. PRESIDENTE:

(Daniel Faraco) - A llsta de pre-sença acusa. o comparecimento de 47Senhores Deputados.

Está. aberta a sessão,- SOb a. proteção de Deus 1n1ciamOl!l

'I nossos tral:ialhos. ' PROJETO. O 81'. secretárió procederá. ê. leitura.i da. ata.da. sessão anterior. . N\l 4.045-A, de 1966

· fi ".; O SR. MAGALHãES MELO: (DO SR. ,ANTUNES DE OLIVE.mA~;

Servindo como 29 secretário. pro- Cria o Conselho Federal e Os cos-cede ê. leitura da ata. da. s!!SSão ante- selhos Regionais de PSicologia. e re.cedente, a: qual é, sem obServaçoes, gula "a Situação aos servidorelJ pu...asslnaw. bllcolJ da União que exercem Inn.· O SR. PRESIDENTE: gõe, de PSic6logo; tendo parecerest

da Comissão de ConstitUição e Jus.(Daniel Fa:ra:co) - Passa.-se l lel- tiça, pela. constitucionalidade e 1U-

tura. do expediente, ridicidade, com substitutivo; da Co.O SR. ANTô!ol'IO BRESOLnr: missão de Educação e Cultura, fa·

vorável com suõstitutivo e da Co.- . 8erv1ndQ como _19 ~etár1o. pro- missão de Legisla.ção Social, lavo.

cede à leitura do segu1nte· rável ao Substitutivo da C017liIJIJiíoIII ~ EXPEDIENTE de Elucação e cultura, com suõe­

menâa,Otlc1o: (PROJETO N9 4.045. DE 1966, A QmB1) Do Lider do MDB, nos segulnTiell SE REFEREM OS PARECERES>

têrmos: O Congresso 'Nacional decreta:Brasllia, 10 de lI-gôsto de 197(). &1;. 19 Fica criado ó Conselho Fi-N976-70. '. deral, de Psicologia, com o fim daSenhor Presídente, orientar, disciplinar é fiscalizar o

exercício da. profissão de Psicólogo.Comunico a. V05SlIo ExcelêncIa. para -Parágrafo - único. Poderão os' con­

OS devidos fJns e em a.tendimento a selhos Regionais de pSicologIa WRP).'R.esolução n9 90-'10. os seg\1Âl11ies :U:_ subordinados ao Conselho Federal !letamlll1ta$ de Deputados do MDB. & (O· tit ilim de uarticíparem da. campa.nlla Psicologia. FP) eons U r-se mUIeleitoral nos respectivos Es'n-'o-.- Regiões ou Estados, em que J:'slcólogos

""" P se encontrem habilitados legalmente 8Affonso Celso: 8, 15, 19. 24 e 29 c!e em exercícío regular da. profissão.

Junho; 6 a lO, 16, 17, 20 a 24 e 29 a Art: 29 O CFP será constítuíco da31 de julho; 3, 4 e fi de agõsto. 9 (nove) membros efetIvos e 9 (nove)

Alceu de Carvalho: 14, 15, 16, 22, suplentes: Presidente. Vice-1'residen.23 e 24 de julho. te :>. (dois) Secretários 2 (dois) te.~do Fagundes: 10 a. U de agõsto, lloUr~lros e 3 (três) membros dO coa­DIas Menezes: 10 a. 14 de. agasto. seino Fiscal, todos psicólogos legal­

. Joel Ferreira, 10 a 14 e 17 a 21 de mente habilitados.~õ.sto. .' § 19 A eleição direta e secreta dos

José ,RIcha: .10 a 14 de ag6sto. membros do CFP se fará de acôrdoMaurfcJo Goulart: 31 de agÕStO, 1 com o regimento, por dcÍegados dos

- a 4 e 8 a 11 d.e setembro. , I Comelhos Regionais de cads grupo deRubem Medma: 19, 22 e 2! de Ju- 20 (vinte) psicólogos ou fração re­

nho; 8 e 20 de julho; 10 a .14 de ~istl'ados no Estado ~nde nllo houveragõsto, respectivo Conselho.

Tha.1es Ramalho: 10 a 14 de agôsto. § 29 O presidente do Conselho serámysses Guimarães:' 10 a 14 e 17 & escolhido entre seus membros.

21 de agõsto, - § 39 Ao_ Presidente caberá a ad.Aproveito a oportunidade para. re- min.lstração e a. _representação legal

novar a. Vossa. Exeelênclá. meus pro- do Conselho.testas de estima e consideração. _ § 49 9·-mandato dos membros doDjalma ~Falcão. Vice-LideI" no esercr- CFP sera de a (trêS)_ anos).eio da Liderança. § 59 A substituiçao de qualquer

membro, em_ seus impedimentos, sefará pelo suplente, na ordem da vo­tação obtida. e em caso do, empatepela. antiguidade do registro do tll.--ploma. .

Art. 39 O CPP, com sede no DIg.trito Federal. terá as seguintes atrl-bulçiles: •

I - Olientar. disciplinar e flscl\1l·zar o exerclclo da profissão de e81­cólogo. -~

n - Elaborar o código de étIcaprofissional de PsiCÓlogO.

m - Funcionar como tribunal su·perior .de ética. profissional.

IV - Servir de órgão consultivo emmatéria de Psicologia.

V - Organizar Q seu próprio reg1·menta interno. dentro de 120 o (centoa vinte) dias _após a sua Instalação.em como opinar e aprovar os regi­nentos interr.os dos ORP.

VI - Elaborar e aprovar o seu or~

~amento anual, bem como aprovar 08jos Conselhos Regionais.

VIU - Fíxar as anuidades· que de­;em ser pagas pelO PsiCólogo.

DIÁRIO DO CdNORESSO NACiONAL (Seç!o I)"

,Para1ba.:

Flaviano -ltlbelro - AREN'A

Pernambuco:

Aderbal Jurema - AR.l!."NA- GeraJdo Guedes - ARENA

Joslas It.!ite- - ARENA. Magalhães Melo - ARENA.

,Alagoas:

Luiz Cavalcante - ARENAMedeiros Neto - ARENA

Bahi&:Fernando Magalhães- ARENA.Hanequim Dantas - ARENAJoão Borges - MDBOdulfo· Domlngues ~ ARENARuy Santos - ARENA '

'Rio de Janeiro:. Adolpho de OliveIra. - MDB

Daso Coimbra - ARENARaymundo Padilha - .ARENA

,Guanabara:V.elga. Brito· - ARENA

Mll1a8 aera.1s:AurelIano Chaves - ARENABlas Fertes - AREN4 \Dnaf Mendes - Arena .Edgar-Martins Pereira - ARENAGilberto Almeida. - JUtENA .-­Pedro Vldlgai -. ARENA _Ronden Pacheco :... A~ENASmval Boaventura - ARENABroca Filho -ARENA ­Lauro Cruz - ARENA .Levi Tavares - ARENA

Mato Grosso:Ma.rcUio Lima. - ARENANeLso;n Benedito -=-: ARENA

••GRANDE EXPEDIENTE ••

D/Ulíe1 FaracoSouza. Sanlos.;toei F<>rreiraManoel de -Almeida.Joaquim PerenteGeraldo GuedesDirceu -CardosD

Pará.:

Adriano Gonçalves - ARENAJuvênclo -Dias - ARENA

MAranhão:ltmérJco de Souza, - ARENA'Henrique de La. Rocque - ARENAJosé Marão Filho - ARENAPires Saboia - ARENA:Raimundo, Bogéa - ARENA

Piaui: ---'- -

Jilzequl!lll C(lsta. - ARENAJoaquim Parente - ARENAMilton Bra.ndãó - ARENA

Cles.rá:

PlW6 de Andrade - MDB

92\' SESSÃO EM 11 DEAGôSTO DE 1970

PRESIDfõNCIA ])OS sas, GERALDOFREIRE, PRESIDENTE, DANIELFARACO. 19 VICE-PRESIDENTE ELACôRTE VITÃLE, 19 SECRETA-RIO. .

I - As 13,30 hOl"ll$ compa.reGe1l1 osSenhores:

Geraldo FreiteDaniel Faraco

Quarta-feira 12 DIARIO DO CONQRESSONACIONAl: (Seção I)' .,. ,

vm -, Conhecer e dirimir dúvidas dernã, a comíssãc de Professõres m- Tem, no entanto, o projeto, mêrl- dllic::>r ll.S lJ.l.ü"':"\ii)~ cu competênciados CR.P, bem como promover quals- cumbil1a.' de jUlgar o registro de Pll1- to, índíscutível, o que nos leva. a. ela- Q.os P:OIJ.s~:Ol1a.ls <la Psicwogu..quer . diligências' relativas ao zuacíc- coiogos pela Diretoria de En.~ino Su- borar substitutivo de onde, conserva- k) LÍliar ali anulÚaú.c.!i que devemnamento _dos mesmos, adotando pro- perior, de' lI,cõrdo com a Lei nO'4.119, da. a essência, são, esco1lllados os vl- ser pagas anuaímente 11e105 Psicólo-vídêncías cabíveís para o seu tuncio- de 27 de agõsto de_ 1962. , ,', cios. Para _sua elaboração, procura- aos; '- '_namento regular inclusive designaçâ(} Parágraío úntco.: ,A essa Comissao mos considerar diplomas: do mesmo Lj fixar a. cOlllposlçiia doa COUSll­de cUJ:etorla provisória., i sera atl'limldo o julgamento dos casas valor exístente p que. pensamos, 16r- lho,;; P..egmnals" oti:mu;:ando-os à.. sua

lX _ Propor 110 Poder competente omíssos do' artigo 99 dc.~tB Lei. bem mular mais eqUilibrada e. maIs v~r- seUlel.tulllç.J. e promuvenud a instala-emendas oq alterações desta lei. "como a i:n:.ciaüva de promuver a el:el- !eJta. ' - - . .- ~ao ue tantos o,gàos qúan~os rorem

Art. 49 O CPP será lJIantido: ção do"primeiro CFP\ a~llvés d~ re- ):"lOcuram.os, ainda, ouvir a Assocta- lulgados -neceasárros deterintnsndo, - presentantes dj3 Assocíações Profisslo- çaoB,rasl1eira de psicólogos" Socleda- suas seaes -e zonas dá jurisdição;

G) ,po~ .:lO%: (vinte por cento) das naís jll. exísténtes e em funelcnamen, ce . de, Psicologla do RIo Grànde' do ui, pr(;por ao Pojer competenteeontrtouíções, taxas e- emolumentos to noF-a1& há. mais 'de 2 tdoís) anos. SUl e a Someuade de, Psicologia do emendas ou a1tull.~~lI úesLa rei,

,1t!'l'eC,adado~ gelos CRP. : l\J:t. ].3. Enquanto não fõr eretí- OJ8trito F~dernl. ' - - Art: 59 O conselho Pecteral deU-Im~õsf~rSI;;'~~al(~~:e p~~r.lge~to) ao vaus. a transferêncía ~a maíoría dos . Dessa fOlma, e por não conter -- a beral'a com a metade- maJ,s um de seua

c) ar subven ees, o g a, orgãps ~a Admlnlstraçao Públlca para pr0tlosiÇão ora' encamínhada, vtcíos. membros. -.- a) ~or doaçõe~ é legados. o .DIstrito Federal, o CFP poderá. ter I,nsanáv<:is de ordem oonstttacíona! ou _~ragr~~ únlcc, As resoluçoes a

ef por outras rendas sua sede no Estad~ da Guanabara: J':!I'ldica. °oplnamos por sua aprova- que ~tl l~Jll1" a ahnea e elo artigoArt 59 O -CRp ~' tl:t id~ Art. 14. ,Esta. lei ent~rá. em VIgor çao, na forma do Substlttuivo ane- anterior SO,5éráQ válidas se aprovadas

. . s ld serac~~ U u: 11a. data- de sua publícaçâo, revogadas xo.' pela maíoría dos membros do Canse-nos ~mos mo es dO '-'-<=. a ele.. aS CÍlSposlções em coutráno, :E: o meu "parecer Sm J lho FroeraJ. . -~e afliia~do ~ Tsp~~o n; fa~âgiai- Sala das sessões, em 2g de: novepl- Sa.la:, das Reunlõ~, 18' de setembro . Art. 69 Ao Presjden~e ~o Conselhoo~ 'ú • f e ..0 ar Igo les

ha .e. bro de 1966. _ An.tunes de OZfve1ra, de 1968. _ Montlmegro Duarte Re- Federal compete li. d~açao geral da

arb

gra dO, Uffidco'c,;\n asco a.. cos Deputado Federal: " Iator. _. '. .' conselho, sendo ,sUbstltUldo, nas stiallmepl. ros., e ca a. """ se far~ por ", - Laltas e ímpedímentos, pelo Vice-elelçãc: oll'eta e secreta. dos PSlCólo- OMISSãO 'DE CONSTITUIÇAO E SUBSTITUTIV - .Presidente. ' .

-g~s mscrítos no- ~tado e em pleno C , JUSTIÇA O DA- COMISSAO Art. 79 São atrlbu~ções dos COI1lle-.gozo de se~!I dire:~,i. • O Congresso NaCional decreta: ,lhos ReglonlllS,: '

Art. 69 Sao atnbUlçoes do CRI": l'ARECER.· DQ lll!LAl:oa Are '19 lo' ' , • u) regls];rar ou'inscrever os pru!is-I - Organizar.'e manter o registro ) . , . lCllm er.ados ~ Conselhos a:OllaíS de'acõrdo com s. presente lei

pl'oflssional dos psicólogos. ; ,1 - Relatorlo - li'ea.eral e Regiouals de PSicologIa, do- e expedir a. competente carl1eira prl).II - Elaborar O seu orçalnento O lIustr'e DepUtado, ~l tuDf.!s de ta~os d~ l'ersunalldade jm'id!cll. <le di- fisslonal' _

anual e submetê-lo ao Conselho _Fe:' oilveila submeteu ã. consideração do {fito Pf,bJiC<J' ,autonomt la. aculllnlstra- _'a) org'anlzar o' seu regimento inter­derh.I.' ,'. COUgl~;;.oO-1<Iaclonal o Pro1eto de lei va e; mancelta, lies inados a orlen w no, no prazo de 120 (cento e' vinte)

m - Expellr cartefras- profisslonaw 119 4,1145-66', que "Cria. o Conselho Fe- ~r, Q,SClpLna! e !lSca:lizar o exerci· dias, contados de - sua instala~o,de psiClílogos, fixando as respectivas deral. e os Conselhos Regionais de ~~dafip[°f~o ::: ,PSlCdólOgO e ~ela.r submetendo-o à. apl'ovaçíio do Coft&e-taxas. " ' '. PSIcologia e rogullÍ a situação dos ser-....... e o s~, cla os prlnciplOS l1lo Federal; -

IV - .Fiscalizar e disciplinar o exer. vlClores vúblicos Da União que exer- de, ética e disClpllna da classe, c) elaborar o seu orçlUllento anualc..'lo da. :profissão de ~sicólogo-11~ rCli- cW1 IUnçoes de Pslcólog\l'..·• _ CAl't'tUtQ. 1 submetendo-o à aprovaçí.i.o do Conse~'

'PL::IJVO l$tado. _ - ApL~sell1;aao em novémbro de' 1966 D C h . lho Federal;'V - Zclar peta observlincla do, _CO- r' l~lda ro OSIl~Ü.o foi arquivada' a, onsel o F~deral e dos ÇanselltOL d)) eleger, ·dois delegados~eleltores

digo de .Il:tlca Profissional aprovado ~em'-que scJ~rePela se manucsLasbCl.1: Regionu18 de Psicologia: para a assembléia. refeí:ida. no art. 39•pejo CF? funclonand~ como Tríbu- ~ c~oes competentes. c O Depu- _Art. 29 O Conselho l"ederal de C) zrlar pel~ observã~la. do códigonalS _'Reglonai~" de l1:tica. e 1mpon~u tailo x'loriceno Paixão, reqlU'reu, em PsiCOlogia é o órgão sup,emo dos Con- d~ ll:t,;a profll!s.on~ unpondo san.­sançoes prescnfas pelO Codigo. mala d.e Wll7 o desarquivamento do seLMs Reglonars, com - jurisdIção em çoes p.la SUa vlqla9ao: -

Vi - Elaborar o respectivo regi- VLOjeta- o qll~ 10i de!erido e justifi. todO,.o ,território' nacional e sede no 1) !llei1ier,' na. primeira reunião ar"mento Interno e submetê-lo à. apru- ca sua' MuaI tramitaço\o., Distnto l!'ederai. dlnárlll., sua. .diretorla. composta 4evaçã'o, do CRP, dentro de. -120 (cento OU'oLO esàbelece 1'e 'as ara a Art. 39 O Conselho Federal sera PresIdente, Vice-Presidente, Secretá-e vinte) dias li- partir da data de sua - Lft> t· Iormaçáa er:çll.o ae sem. constituido de 9 (nove) membros ere- rIo-Gerai e Tesourelro;_.!:llstalação. . . -- _ - COlJ.S ti çao,. _, " tlvos e 3 (três) supIentes todos bra-, (/), orientar, disciplinar e flscallZ'M,, Art. 7.q Oll C.&? serão mantic105; mell:~ros, :tribulçOrS ~ 2~lre1~:) d~ lIiletros, eleItos por ma:orla -absoluta o exelclClo d~ plof~áo em sua área

a) pela .receita de anuidades pagas (.,o~-~h~f~e"i~~aÍs (ar~ 5ge de .v0toli. em escrut1nio_ secreto, nl!. de compet~ncla, detllllda no art. 31:pelos psicologos; . UOo lJO " .. assemblela-'geral dos dJeTegados dos h) sugerll' ao Conselho Federal as

b) pelas ta:s:llS e registro prof1ss1o- 69! , vregendo.tontes de receita de Conselhos RegIonais.. . medidas necessárias .li. regularidadenal; , ' , , t1ll1bClS, ~~ts. 49 e 79). Dá ã. carteira • iq pooera ser ampliadO de, mais dos serviços e à fis.caIlzação do exer·

OI pela receita da expedição de ptoti&lO,llU o va.Jo! de documcnto de (seis) 6. membros mediante: resolução cIcio profissional. .carteiras pro!issiOnais;' ' :(Íent,tlaa~ larr... 8·), e regula, lnclU: CIo Conselho. Federal, l} nÚInero de 'Art. 89 Os C~J!Selhos Reg:onais te-

à) ',por subvenções, doações e ou- ~lVd, lI: SlGU~çaO dos lerV~dor~s ~Ii.~~_ conselheiros. Cada- Conselho Regional rão sua. llompDSlçao fixada. pe10 Con-tras rendas "- cos que exerçam ,a unçaa e SI" terá direitO' a. 1 (um} voto na. eleIçã.o selho Fewral, mas seus membros, to-

Art. 89 À carteira profissional ser- :log0 .~alt5. 9', :0 ,e '11). Prevê, nalI do Conselho Federal. '4°s braslleiros, serão eleitos ~Ios Jlt~virá de prova. para. o exercício da. pro- "r.,P'>,S'ÇU2jh tr~~rif' ao 1o~p.e~ç,ã\l • "29 O mandato dos membros do fissionals inscritos na. respectlva' árfafissão de carteira de identidade e taI'i U;o c~fi;;e., o ed UJ prov song a~- Conselho Federal é gratuito 'e - terá de- competência., em escrutlnio secreto.fá públiCa..· , " UlgO t l a S\l e o mesmo ons - a. duração, de a (trl!sl -anos. ' .' D.a forma que fôr estabelecida no Re-

parágra.fo limco; A carteira- protlS- ,lho (ar. 3). § ~9 Q ~resiCleute uo Conselho glIllen~ InteJ;nl?'sioI".aI conterá os elementos, de identi- _ Il - Pareccr .erá escolhido entre seus. 'membrus, Paragrafo U1l1CO. a mandatl? dOIflcação eldg1doo para os' fins legais 11.' ,-. • ' • • ' mediante vota.çâo secreta.. ,meip.bros .dos Conselhos, RegJ.onaJaque se destina, de, acôrdo com o mo. ,E indiscutível e inadlavel a neces'"; '49 A- subs,ltulçao ae qualquer sera gratUlt!' e durará 3 (três) anos.dêlo' propostO pelo' CF? Illuaue "e sere.m criados os Conselhos membro em suas faltas 011 Impedi- 'CAl'1Tm:o ri

Art, 119 Aos Servidores Públicos cJa.~'eueJ:al e Regionais de Pslcologla, ta- mentos, ~ar-se-á pela suplente, na ar- -. . - _ 'União que éxerclam há. mais de 2 ce a m~tencia ~e qualquer órgão de dem da. votação obtida ou, no caso de D~ exerc/c:o da .projUltJao e da,(do:sl anos consecutivos atribuições ,seleçao, I1scallzaçao, c~ntrôle e r~co- empate pelo que tiver 'seu regIstro tnscnções'

. , . ló' Lei li ohelJlmento da proflssao, Já discIPU- prof sOi I m Iti' , ,_-definid~ como' pSICO go na. ,n - aaaa J,Jelà Lei n9 4.119, de 2'1 de agõs- , IS, na!!- as. emJlO. - Art. 99 r O ,exercieio da prOfissão de

mero 4.119, de 27 de agõsro. de' 1962 to Cle 1962, e pelo Dec~to n9 53.464, Art. 49 ~ao atribuiçoea do Conse- E'sicólogo no país sômenée; 'será per.desde que reconhecida;5ua., hab1l1ta.- lIe" 21 ele anelro de 1964 lho Fed!lral. , mitido._ aos, membt'os inscritos ,nOllçIto prOfiSsional pela_Dll'etona de En- O roj~to' em tela -eráborado alM:.. 0.) ar~ seu ,reg!mento 1n!ernO; Conselhos ..Regionaia de psicologia,

, 5lnB Superior do MEC. e assegura~a :ln. Vf"dl:':iJ, 'da COll~titUlçâO de 193(1 d:'á ~leger, n~.,~elta reUl::-ao' Qr- portadores da' carteira profissional eintegr~ção, ,mediante transfoérm

iaçado merece censura sob alguns àSPCl."<J.: "resfd:ntesuaVlc~ep~resaid'en-CteomP~secrtll'e~~ em dIa com oi pagamento ,da anUída- ,

-dos respectivos cargas, na s r e e ' C ", I"-' ti" ,- "....... de devida ,i -lass s de PsiCÓlogo que fica as.'m La,ce â. nova arga .l.V.agua., .a Cll.I. c riO-GeraI 19 e' 29 secretários e 19 e P • -~ ...;.~ - • te' ' ...._c e . , , ~. aprest:nta.r dispositivoo inacl!1távilis e 29 Teso elros' llr"gr...o lUW'O. .n. ca.t Ira prouo-

cl'lar;a~e lncluida no. Grupo Ocupa- ,no rtunos.· ur ." 'aional de quel-fala. ês18 artigo, con-cional TC-1.600 - r~lcol!,gJ.a, do ser·~jJueá. b do art 4~ do. 'oJeto e C) aprovar os regimentos· Internoa terli os elementos di idelltlflcaçll.oviço Témico Cien~I~lco,_do Anex? ~ !J.I(,uZ1.>óltuclonal, teriÚdo froJfalmente. ~~~~d!e~~d~r~~o~I!~:exigidt'ls, pàra os fins legni~, e' será

, ~O'tftl~O dp~l Ol~;fl;~ça;,7~5 ~~lg~ o § 39, do art. _64, da.Const1tui~llo yt- sárió; a fim de manter- a unidade d~ atodceita Ctom~tóProiVa 1e ldle.ntldade em,ns ,u o a ~ , . \ gente. O;Utrc~lIlII1, sal) tambem '1I1- ação; . . o o err r o nac Oll~ • .

ele .Junho de 19o? - : , CUüSuó~clOllll1S os. seus arta. 99, -10 p, _4) orientar.. d.i1cipllnar e tlsc.a1!ZlU: Art, '10. Serdo lnserltos, em cada}ort. 10. ;A serle de classes de PS1- 11, .ace ao q\le dis!,~e o- art. 60, n, o' exercicio da profissão de Psicólogo: Conselho Regional, Olf pro!lssionals de

culogas sera e,st~turada. na forma do "a. m:!SlIla. ConstltUlçao. . el' elaborar o Código de ~tica Pro- psicologia. que· tenham exere!cio_ l!tnul'Ligo 99 da. LeI .119 4.34&. de 26- de Eodemas, _censurar" ainda.. outros !lss 0Pa1 ao Psicólogo' " _ seus territórios e que constltuirao O"junho de 1964, . , , ",j.,pm>ltiVOS: o art. 12 l1ãG estabelece f) iUIÍcionar como' -tribunal suptt- seu qua<'lro de pslcólOgl!s. , '-

Art. 11. O Grupo da: Confederaqào o)l'azo para a. Comlssã(} promover ~a. dor de ética profissional' _Art. 11. Para inseriçao no quadroNacionltl· das Profissões. Libera!s, confl- ,n.stalação do C0!lse~ho -Federal; o g)' servfr como órgão c~nsultfvo' e~ de ps~cólogo dos. conselhos Reglonals_tante -do Quadro de Ativid~es e, Pro- art. '13 tem reclaçao- Imprecisa e' pOdC' Cluest6es rela.tlvas' ao- exercíciO' pro- é necessário- que o. cllllíl:idato, alémfissões, anexo à Consolidaçao das Leis permitir que o -CFp ..@ntlnue indilfi- fissfonal' , . de satJ&fazer oa requisitos, da..Lei ntt·do 'I'raba~o, 'aprovada. pelo -Decrpto- l1.i~amcDte ..n<;! Rio de Ja:nelro;' o cri- h) ju!ga.r emt1ltlmlt 'Instância os mero- 4.119. de\l7 de ngõsto de 1962,~i n9 5,4~2, de 19_ de mala de 1943, é teno- de elell;ao e.stabelecldo pclo.-§ 1.0_ recursos das deIlberaçijes dos Canse- comprove sUa idoneIdade moral. .acrescido da. categorla profissional de do art. 29 el1lllina a e:s:pressão' dos lhos Reg:onals; - Art. 12. QualqUer membro do Con-PsIcólogo. . Conselhoa Reg1onf!.lS; e ,o- projeto, fi- n llubllf;laJl o .relatório anua.l de' seus se~ho Regional ou -pessoa. interessada.

o - TltANSrról1IA nalmente, nãO' faz, em momento al- trabalhos e anualmente a. relaçAo dt: "poderá representar documentadamen-. UIS!' SIÇDEfl ,s gum, referência, à elaboração, pelo todos 'os Psicólogos registrados~ te' o Conselho contra; o: candidato.

, Art. 12. Até que seja Instalado ° Poder Executivo. do seu R:egulamen- f) expedir as, resoluções neoossárla-. Pa.ráí;.rafo l1nico. Caso. o Conselhoprimeiro- DFP, fica.,investida. das iun- to, o- "que, a; noss.o ver, é lndisperisá- • cabal: Interpretação desta. lei e, recuse a inscrição. dará. ciência. pot:ções ,dêsse Conselho, 00 ãmbito Fe- velo " ainda, as- que venham: definir Oli mo,- esçrito ao canclida.to que' ~derã, em

38,34 Quarta-feIra U DIÁRIO DO CONGRt:SSO NACIONAL: '(Seção 11' Agôsto~ de 1970' d

15 (quinze) dias, contestar a, reousa Parágrafo único. Da decisão do renda. própria do Conselho Federal socíação Brasileira de Psicologia Apl1- ic pedir reconsideração, cabendo, da Conselho punindo o proüssíona; ca- para a fim de cobrir as déspesas Gom cada, apÓs estudo meticuloso, elabofoJlI '!,!ccisãofinal,·reoul'so ao Conselhó Fe- berá recurso ao Conselho Federal, no &tia instalação, e são fixadas em Neli ante-projeto de lei que foi revisto pela ,del'al. ,prazo de 30 (trinta) dias, contados da 4It.lIli (quarenta eruzeíros novos», Associação Brasileira de Psícôlogos •. Art. 1·3. Aceita a, ínscrlção o can- Intimação da decisão. AIt. 27. São criados os seguintes encaminhado ao Ministério da )<~duc..­~dato prestará, perante o Presidente Art. 22. Serão as seguintes as pe- COll:04elhos Regionais: ' ção e cultura. O' titular dessa pastado Conselho Regional, o compromís- nalídades disciplinares: I _ da l~ Região, com sede no DtS- s~~té~t;u d~ m';::b~ll~o :xa~:J~ê:~;so de bem exercer a proãssão, com I - de advertêncía, ~aplicada pOl trito Federal, compreendendo o Dis- Social que, pela COmissão Permanentedignidade e 11\10. oficio sigiloso do 'Presidenle do con- trito Federal e "'Ntaw-- de Mato d I it "'~h' 1. Parágrafo único. Sómente após 11 selho Regional; _~ """ "" e D re o """,Ia, sugeriu, para. es-prestação do compromisso de qUI!, n _ de censura, na reíneídênera, Grosso e Goiás; tudos finais, a constituição de comts- 'falaêste artigo entregue ao eandída- apliéada também por ofício náo sígt- n - da 2~ Região, com sede em são Especial, integrada por técnicosto a Carteira Profissional. loso do Presidente do Conselho Re-- Belém, compreendendo os Estados do dos Ministérios da. Educacão e out-

gional' - - Pará, Amazonas, I Acre e Territórios tura, Trabalho e Previdência Social eCAPiTULO m m :...... de multa de Valor variável de Rondônia, Roraima e Amapâ.; '_ Saúde.

, Das anuidades e das taxas - entre ,1/5 (um qulnto) 'a 2 .(dois) m _ da 3~ Regi~o, com sede- em Essa Colnissão deu cumprimento ,, ' . cal. dependendo da. gravidade da' fal- São Paulo; ". - 'sua tarera e apresentou ante-projeto

,Art. ~4. Os çonse-lhos P"dela1 e ta e da situação econõmica do puni- IV _ da 4RReglão, com sede 11U visando à criação dos Conselllos 1"e-R:e~onals cobrar~o taxas pel~, expe- do; ,', deral e Regionais de Psicologia, in-

, ~IçaO 0!1 substítuíção de .e~rteila pro- IV _ da sua pensão, que pocl.erl\ Rio de Janeiro; cumbidos ele oriental' e fiscalizar 0-

f~lonR1s, e pela exped,çao de eer- variar entre 3 (três) dias e 1 (um) V - da' 5~ Região, com sede em exercícío da. profissão de Psicólogo et1does. . ano. sempre Imposta em rssão de Pôrto Alegre; do zelar pela fiel observância dos prín-

Art. 1.5. As taxas. c anU1dad~s, a falta grave. pronúncia .erímínat ou VI _ da 6~ Região, com sede em cípíos de ética e disciplina da ciasue.que_ se referem os arügos anteriores prisão resultante de condenação' de- Recife, compreendendo 05 Estados de O Ministério da Educação e CUltUl'&seI'ao fixadas anualmente, pelos con- finitiva por fato reíacíonado -com _o Pernambuco, Bahia, Alagoas,'- Sergi- encaminhou o ante-projeto à Prest-selhos Federal e. Regiomw;; exereíeío da profissão; pe e Paraíba; dêncía da_República em 2 de setembro

Art. 16. Const,tui renda do conse- V _ da exclusão dos quadros do vn 7'" da ~~ Região, com sede em de 1969, para que fosse transrormadelhO Federal: Conselllo Regional e proibição do Fortaleza, compreendendo os EstadO/! em Decreto-lei, por estar em recesso

G) 1/4 (um, guarw) do valor da exercício da proüssão, no caso de: do -Ceará, Rio Grande do Norte,' Piaul o Congresso Nac1onal, o que não cne-taxa de expedição de carteira proíts- a) tenha sofrido mais 3 (três) sus- e Maranhão; , gou a ser feito.~ional; _ pensões, ainda que em oonselhcs Art. 28. O primeiro Conselho Pe- A análise do ante-projeto :tlost.,·a

b) 1/4 (um quarto) das anuída Regionais diferentes; e derill de Psicologia poderá exercer que a Comissão Especial realizou es-j1es; _ . b) os presos que. sofrerem prisão suas atlvídades na cidacle do Rio de tudo sério, cuidadoso, ponderando., c) doações, legados ou subvenções; por eondenação definitiva em con- Janeiro, mas o' seguinte. deverá tns- Um confronto entre o ante-projeto e

d) 114 (um .q~artOJ do valor dáS seqüência de falta grave cometãda no talar-se obrígatõríameníe no Distrito o Substitutivo da Comissão de Jus-multas apllcadas, exercicio da profissão. , Fedem!.. tlça revela que o primeiro não difere

e) 1I~ (um quar_to) da renda. de Art. -23. Nenhuma condenação ser! Art. 29. O Poder Executivo regu.. do último em aspectos tunamentaís,expedição de certldoes; e. Imposta ao proüssíonals sem que lhe lamentará esta, lei no prazo -de 90 mas se apresenta. mais completo com

f) qualquer renda everítuaí. seja oferecida ampla oportunidade de (noventa) dias.' disposições que devem fIgurar em umArt, ,17. A renda de cada COnselho defesa Art. 130. Esta Lei entraI'á em vI- diploma, legal regulando a matéria.

Regional ser[l. constituida ae: parâgrafo único. Ao acusado re- gOl' na data de sua publícação, Modificamos apenas algumas díspo-- CI.) 3/4 (três ,q!!artog) do va!oE das vel será dado aefensor, que poderâ Art. 31. Revogam-se as disposições síções, mais de redação do que dataxas de expedl,çao 011 substltUlçao de ser outro psicólogo. - em contrário. substância. e acrescentamos outras porcarteira pro~IssIonal; .' Art. 24. Os conselhos RegionaIs .Sala das Reuniões, 18 de setembro sugestão de representantes de associa-

b) 3/4 (bres quartos) da. renda das mantero em seus arquivos uma' fi- de 1968 _ celestino Filho, Vice-Pre- ções de psicólogos, que também nãoanuidades; cha de cada psicólogo inscrito, onde sidente, no exercício da Presidência alteram fundamentalmente o Substt-

c) -doações! Iegados ou sunvençees, serão anotadas tõdas as punições que _ Montenegro Duarte, Relator. tutívo. 'CZ) 3/4 (~res quartos) do valor das lhe forem impostas. 11 - Parecer

111ultas apbc!1das; § l~. As anotações deverão Ser as- . pAIlECER DA COMISSÃO _ Levando em conta. o expooto, pro-e), Y4 (tres quartos) da renda das sinadas pelo Secretário-G_eral do Con A Comissão de constituição e Jus- pomoo a esta Comissão a aprov!lçáo

llel'tIdoes; e "- , selho Regional. 'tiça, em reunião de sua Turma "A", do SubstitutIvo 'Anexo,f) qualquer renda-eventual. § 20. Exclusão feita das· punlç.5es realizada em 18 de setembro de 1968, Sala da Comissão, 19 de julho de

CAPiTULO 1V referidas nas alineas IV e V do art. opinou. unânimemente, pela constitu- 1970. _ Lauro Cruz, Relawr.2ü, é vedado'constar da. Carteira PrO- cionalidade, e juridicidade, do jlroJew

Art. 18. Os Presidentes do L:onse- fL'!.'iioltal de Psicólogo qualquer puni- n9 4.045 de 1966 nos têrltl.oo do pa- PARECER DA CO:AUSSÃo 'lho Federal e dos Conselhos Regia- ção que lhe fôr imposta. rec!ll' do relator é na forma do Wbstl- A ComlSEão de Educação e Cultura,JUl.ls prestarão, anualmente, suas eun- Art. 25. A inscrição dos que, ·na tUt1Vl~ por-êste a,presentado. em sua 1O~ reunião ordInária reali­tas -perante os respe~tivos Conselll.oS data da publicação desta . lei; já fo· Est,veram pl'es.entes os senhores zada em 19 de julho de 1970, presentese, ao fim de seu ma.ndato. à Assem- l'em portadores do registro de psicó- Deputados: Celcstmo Filho, ,no e;<al'c1- os senhores Euripides C!U'doso de Me.bléia Geral de que fala o artigo 39 logo; nos têrmos da Lei n9 4,119, de cio da ~resldência, Monteneg!o Uuar· nezes, presidente; wanderley Dantas,desta LeI, , 2~ de agôsto de 1962, deverá 8cr re. te - RelatoI'. N~lson CarneIro. Pe- VIOO-Pre.sidente; Lauro cruz, Aure­- Art,' 19. Os membros dos VOI1l!C- querida fI. Comissão mencionada no droSQ ~orta, ~u~Ilo Badaró, RaYltlun- liano Chaves, Arnaldo NogUeira, Nos­lhos Federal e RegiOlláis poderá<J, art. 23 da mesma lel. dD Dimz, Jooe Lmdo.'iO. Luiz Athayde, 881' Almeida Altair Lima Monsenhorquando julgarem danosos ao- patrl- ParágrafO único, O pedido de lns- Raymundo Brito, Rubem Nogueira, Vieira Dayl' de Almeida 'nirceu Car­mônlo da entidade os atos de gestão criçáo deverá ser feito no prazo im- Flávio Marc!lio e Arruda. Câmara.. dooo, 'Franco Montoro, 'Albino zen!,das Dil'l'torias, requerer que lh<'.8 se- prorrogável de 180 (cento e oitenta) Sala da Comissão, 18 de setembro Oceano Carleial e De.so Coimbrajam prestadas contas dos atos prat!- dias, a contar da publlcJlÇão desta de- 1968. - Celestino Filho, no exer- apreciando o Projeto n9 4.045-66 dóeados, especificamenw,além das pres Lei. ci~lo da Presidência. - MOlltenegro Sr. AntUl1es de 0l1veira, que "cria. otações de contas previstas no artigo DUarte, Relator. Cooselllo Fedeia.l e os COnselhOll Re-anterior. CAPITULO VI \ gionais de Psicologia e regula a situa-

Parágrafo único. A decisao que ext- Das Disposições G,erais·(J TransItórias COMISSAO DE EDUCAÇAO ção dos servidores püblicos' da Uniãog1r a p"estação de cvutas e julgá-Ias, Art,- 26. Aos psieól'-os inscritos na E CULTURA' que exercem. funções de Psicólogo",deyerá ser tomada pela malOlia ab- -.. PAn.ECER 'DO RELATOR - opinou, unâllimemente. pelo Substitu-soluta dos membros dos Conselhos forma do artigo anterior competirá tivo- anexo, apresentado pelo Relator,Federal e RegionaiS, eleger o primeiro Conselllo Federal de 1 - Relatório senhor LaUl'o Cl'Uz. ~. "

Art. 20. Se os membros <lo Co~·u. Psicologia. em el~diçlles contvocaddas Em 29-de novembro de 1966, o no- Sala da ComiS8ão, 19 de julhD de'''''. pela Comissão' refC1'I a. no ar ; 23 a 19~0 Eur! 'de Cardo d M"1

lho F~deral concluirem pcla culpabl- Lei n9 4.119 de 27 de agôsto de 1962, bre Deputado Antunes de Oliveira . - . Pl S so e ., le-lidade do Presidente ou dOS demaís § 19• A eleição de que fala - êste apresentou projeto de LeI que wmou zes, PresIdente. - Lauro cruz, Re-Diretores, votarão sua destituição e artigo será realizada 240 (duzentos e o. n9 4.045, de 1966, proposição -'éssa lator. -indicarão o seu suiistituto, recor1'en- quareIlta) dias após a publicação des~ que "cria o ç:onselllo Federal. c 0lI -SUBSTlTUTIVO DA COMISSAO'lio ex offido da decisão iI. Assemblélu ta lei.- ConselhoS .Regl<?nais de P~icologla. eGeral dos Delegados dos Conselllos § -29. O mandato dos membros do re~ula a sItuaJao dos servldores pU- "Cria o Conselho Fedéral e os Can-Jfegionais, que será convocado extra- primeiro Conselho Federal 'de Psico- b!,cos da pniao que exercem as fun· selhos Regionais de psicologia:e dá _ordinàriamente, observadas, na con- I te· d ã d 1 ( çoes de PSICólogo". outras proviàéncia.s." ,ogia ra a uraç o e um) Rno, Na Comissão de Justiça, o Relator,vocação, a maioria absoluta a que se e s~us membros sómente terão, com- dirigiu c,onsulta à Associação Bl'as1- O Congresso Nac10nal decreta:refere o &l't. 19. petência. para: . ' leira. de Psicólogos "s. Sociedad de

• 19 O recurso a êste artigo llào I - organizar seu regImento -Inter- Psicologia do Rio Grande do-.sul ee à CAPfrtlLo It<1rá efeito s~spenslvo. , no, aCZ referendulll ~o conseJ!10 Fe- Sociedade de Psicologia do Distrito Dos FinB._

§ 29 No. caso de decisão por partll deral, eleit.() a seguir, . Federal_e-do processo constam os pro- -Art'. 19 Ficam crlados o Oonselhodos Conselhos Regionais, caberá re-' ,n - eleger sua primeira Diretoriª, nunciamentos dêses órgãos de classe. Federal e- o.s Conselllos Regionais decurso ex olllelo, Il<l Conselho Federal. composta dos membrO!! mencionados Levando em conta êsses pronuncla- Psicologia, dotados de personal1dade

no art. 49, b, desta leI; mentos e algumas disposições do Pro- jurídica de direIto pÜbl1co, autonomia, eAI'fruLO' v lI! - promover as eleições para os jeto consideradas injuridieas e incolls- administrativa e fin&llceira., const!-

Das Penallãades -_ Çonselhos RegIonais descritos no ar- titucionais face à Carta Magna Jle tuindo, em seu conjunto, Uma autar-. . tIgO seguinte; e, 1967, o Relator elaborou Substitutivo quia, destinados a orientar, dlsclpll-

Árt. 21. O poder de punIr disc1- IV - receber a primeira anuidade a.provado -pela 0olnissão em 18 de se- nllr e fiscalizar o exereicio. da profis­plinarmente compete ao' C:onselho Re- devida. pelos psicólogos inscritos. tembro de 1968. , slIo de Psicólogo e zelar pela fiel ob.gional onde o profissional estiver im- § 39. O valor dl\S anuidade~ reeo- Interessada. no problema,.da. tlMla- servâneia dos principias de ética ecrlto ao tempo do fato punivel. lhldas" na forma. acima! constituil)} lizaçlio do exercicio profissional, a As- disciplina. da. classe.

Qi.lafta-felrá 12 DIÁRIO 'DO' .cONQRESSO 'NACIONAL (Seção I)' Agôsto' de 1970 . 3835

CAPtiuLo 11 . o) promover a intervenção nos COI1- cAPiTULO V da. maioria absoluta. de seus membrOll._Do Oonse/lto Fe4erlJZ selhos RegIonais, na. hipótese de sua Dei Patrimônio e da Gestão stnancetr« § lQ Nas convocações subseqüentes.. _

lmolvêncla.; \ a. Assembléia. poderá. reunir-se comArt. 29 O 'Conselho FedetaI de P51~ p) -dentro' dos pr~zos'-regl'ment"';, Art. 16. O patTImô!úo do Oonselho qualquer numero••, ~ ~,., Federal e dos 'coesethos RegionalB < 2 ,-' Ih ''cologia é o órgflo supremo dos con- elaborar a. proposta orçamentária tuí d '. 9 A reuníao que co cidir com o

6elhos Regionàls, com jurisdição em anu&l a ser apreciada -pela Assembtéía ,será constí uído e: ' imo do término do mandato do co:pátodo o, território nacíonal e sede no dos pelegado:< RegIonais, fixar os cri- I) doações.e legados; seíno 'Regiõnal realizar-se-á dentrQDistrito FederaL' . , ' téri06 para a elaboração das propostas II)., dotações orçamentárias do Po- de 36 (trinta) a- 45 (quarenta e c~" Art. 3.9 O conseíno Fedi!ral' si!rA orçamentárias regionais e aprovar os di!r Público Federal, Esta,dual ou Mu-, CO) dias de antecedência. à'expiril.Çãõconstttuído de 9 (nove) membros ele- orçamentos .dos conseínos RegionaIs; niclpllil; -, ,- do mandato. .' '," --ttvos e 9 (nove) suplentes, brasileiros, . q) elaborar a prestação de contas e IH) bens e vatôres adquirldos: , . § 39 A Assembléia Geral pol1er4-eleitos por maioria di! votos, em escru- eneamínhá-Ia 'ao Tribunal de .contas. IV) taxas, anuidades, multas e 011- reunir-se extraordínàríamente a Pll'-ítínro secreto, na Assembléia dos Dele- . , tras contribuições a serem pagas pelos dldo justificado de, pelo menos, 1/3

'gados. Regionais.. ',- CAPiTuLo IIt ' profissl<JL1.als." ., ,. (um têrço) de seus membros 011 porParágrafo únlco.1 O mandato dos ParágrafO úníco, Os quantitativos iniciativa do Presidente'·do conseino

membros do Conselho Féderal será de Dos ,CO.l?J,!Ut.os ReglO1UllS de que trata o inclso,lV'dêste artigo Regional respectivo. ",'. - ".três anos, permitida a reeleição uma Art. 79 Os membros dos Conselhos deverão ser depositados - em contas § 4° O voto é pessoal e obrigatório.vez,' . , Regionais, efetivos e suplentes, serão .vínculadas no Banco áo Brasil. eaben- salvo doença ou motivo de f01'0110, '

Art. 49 O' Conselho Federal' 'devera brasilelr06, eleitos pelos profíssíonaís do 1/~' (um têrço) do seu montante maior, devidamente 'comprovados.reunir-se, pelo menos, uma vez men- Inscritos na respectiva área áe ação. ao Conselho Fe-cleral.· ' Art. 25. À Assembléia Geral com-salrnente, só podendo deüberae ccm a em escrutínio secreto, pela rorma es- Art. 17. O orçamento anual do pete:,~resença. da. maioria ab601uta. de seus tabelecida no Regimento. Conselho Fed.eral será aprovado me- a) eleger os membros do Com;ell1omembros. ., Parágrafo único. O. mandato dos diante voto favorável de, pelo menos, Regional e respeetívos suplentes;

§ 19 As deliberações sõbre as mate:' membros dos Conselhos Regíonats será 2/3 (dois têrcos) dos membros presen- b) propor a aqUisição e alienaçã!}nas de que tratam as alíneas 1), m> de 3 (trêS) anos, permítída a reeleí- t~ à Assembléia do" Delegados !t"- de bens, observado , o procedimentóe o) do 'art. 69 50 terão valor quando NO uma vez. ,glona1s. ." , expresso no ar~igo 18;, .aprovadas por 2/3 (dois terços) dos , . Art. 18. 'Para a aquisição ou attena- cJ propor-ao Conselho Federal anu 'membros do Conselho Federa.l. Ar~~ sq Em caca ano. na, pnmeira çâo de bens que ultrapassem 5 (cíneo) alnl~nte a tabela. de taxas anui~'

§ 2º O conaerheiro que faltar, ou- reunrao, cada oonseiho Reglonal"ele- salár'os mínfmos se exigirá a condi- des e multas, bem como de 'quaisquer''I'ante o ano sem licença. prévia dO· gerá seu Presidente. Vice-P,residente, cão estabeleeída no, artigo anterior, outras cemtlibuiçOet;; , _Conselho, b. ;; (C1l1CO) reuniões, per- secretárIo e, TesoureIro, cujas atrlbu!- devendo-se observar. nos casos de con- d) deliberar -sôbre questões' e con~"(lera. o mandato. , ções serão fixadas 110 respectivo Regl- corrêncía, públícá, os limites fixad06 suítas submetidas à sua aPI'eciaçãdi ', i 39 A substituição de quaJquer manto, -' . no Decreto-lei nq 200, de 21 de reve- e) por deliberação de, pelo me11~membro, em suas faltas e ímpedímen- Art. 9Q' São atribuições dos conse- retro de 1967.:' , I 2/3 (dois têrços) dos membros pre iot06, EJe iará pelo respectivo suplenae, lhos RegionllolS: _ Parágrafo único, A aqulslçll.o eu sentes, em reunião previamente con-

Art .. sq Em cada ano, na primeira a) organizar seu.regtrnento subme- alienllc:io,d~ bens do ínterêsse de um vocada para. êbse f1m, destitui!' o con-reunião, o Conselho Federal elegerá te-ndo-o à aprovação do COns~)ho Fe- Conselho R~gional dependerá de apro--~ selho Regional ou qualquer de seu;seu P'resldente, Vice-Presidente, se- deral; vação prévia da respsctlva ASSembléia membros, por.motivo de. alta gra,vl;cre!á.rio .e Tesoureiro, ,cujas atribuiçoes 'h)' oriental,discipllnar e t!~.caJl~ar Gera1. dade, que, atinJIIo o prelltlg~o, .0 de~óroI>9rao fixadas no Regimento. " .... o exerclclo da profissào em sua area Art. 19, Ao Oooselho FederaJ carrerA ou o bom nome da 'classe.

-i ~~ Além ,~e outrll6 atrlbUlçoes, de competéncla' . _ custear'despesas com o transporte e a Art. 26. As eleíções-ser!to_'anuncla.'cabem ao Pres){(ente: . _.', , .. estada dos' delegados-eleitores bem ~as. com antecedêncIa. min1ma de 30

a) representar o Conselho Federal, ti) ,~elar pela .obs~rv.ancla do CÓCl'lgo como de qualiquer outros p.sicólogos <tI' t) dI ó liativa e passivamente em Juizo e fora. de l!:tlca Pl;'ofJsslonaJ, Impondo sançlles ou-servidores, quando. a serviço da.- bf,l~ t d aS',_eln, rg o da. Impreual\de' le," • ' , peja sua vloJaçllo; qtlele' Oonselho, s'p d=locarem de !fUa. ICla a. reglao, em 'jornal de ampllÍ• - ~~ cirCUlação 'e por -ca.rta ' ,

, b) zelar peja honorabiJidade e auto- ã). funclonar,ccmo tribunal regional sede. - Parágrafo ÚnWo. po~ falta. lnjustr~''!tomia da Instituição e pelas'lels e te· de etlca profissional;' § lq Na iixação ,dessas desp~~lU>, ficado. à eleição, poderá. o membro da'g'u1a~e..ntos refer~ntes ao eXi'rciclo da e) .!\ugerlr. ao Conseiho Fi!c1eraJ' as aplica!'·se-á, no que couber: o critério ASSCmbléillo incorrer 11110 multa de umproflSsao de PS!col~g,?; , . mediClas necessárias à .orlentaçáo e adotado' pelo Serviço Público FederAl salário minImo regional, duplicada. na'

o) convocar ordlnarla_ e extrl\Ol'C1l- fie.calização do exercício profissional' para as tarefas i!xecutadas tora da relncI~ncla, sem prejuizo de outrasnà~'iam~te_f A&Semtl~élll. dos Delegll- '1) eleger 'doIs, deiegados-eleitOre~ rret,e29 i1: defeso às entidades de direito penahdades.do.s Reg.on""s., . para a assembléla ri!ferida no art 3Q' C'''''''''UL'O ,vn,§ 29 O Presldent.e sera, em suas _' . 'público ou privado atribll1l.' falta. 9.O/l Ai:'......

faltas e inipedlmentOll, sUbstiLllidCl gl remeter, Itllualmente. rel~tórlo ao psicólogos que. comprovadamente. as- Da Fiscalização Profissional epelo 'Vice-Presidente. C~elho Federal, nêle inclul~ld? re- tejam no exerdcio de atividades liga.- In/rafiões ,Disciplinares ,Oas

'Art 69 São atril:mições do Conselho !aço.s atuahza-das dos -prilflsslonais das ao Conselho Federal e oos Con.Feder~l: " I.I1scrltcs, cancelados e su~enso.s; selhos R~ionaiS'de PsicologIa.. Art. 27. Constituem mfl'ações dis_,

a) elaborar ,seu regimento e aprovar ,h) elaborar a proposta. orçament~- CAPiTULo VI olplina.I'es, além de outras: ,(l$ regimentos organizadcs pelóg Oon- ria aollnal, ,submetan~o-a A aprovaçao Das Assemble'!'as I) transgredir preceito do CódigoIlelhos _Regionals;' ' . do, Conselh? Federal, , de il:tica Profissiona.l·

b) orIentar, disciplinar e fiscalIzai 1) encamlllhar a prestaç.lo de con- Art, '20, Constituem a Assembléla. I~) exercer a profissão, quando 1m.." exercicio da profis.sao de' Psicólogo' tas· ao Conselho Federal pllora 06' flns do:< Delegad06 Regionais os represen- pedldo de f~zê-lo, ou facilitar, por

c) expedir as reso~uções nece.ssária~ do item "q" do lJ,rt/6~. !.antes dos Conselhos Regionais. q~a.lquer meiO, o. seu eXCl'clCio ao,&O cnmprimento das leis em, vigor e ' Art. 21. A Assembléia dos Delega- nao lllscr~tOS ou. unpedidos, 'da6- que venham modificar. as atribUI- - CAPíTULO IV dos Regionais' deverá reunir-se ordi- HI) 's,?llClta,r -ou receber de clIenieçôes e competência dos profissionais Do Exercíci.o da prÓjlssdo e da, nil.riam8nte, a.o menos; uma vez por q!!alq.u~~ favor em trocllo de conces-de Psicologia; _ 'Inscrições - a.uo. exigindo-se em primeira convo- soes lhcltas; , '

4) di!filllr, nos tênnos-legal&, (t 11- . , cação o "quorum" da maiortà abso- IV}-'pra'tic~r, no-exercício da aa'l-t-Illite de competência do eXi!l'cicio ,pro- ~,10. Todo profl&S:onal de Psleo- luta de S9'US membros. . dade profisSlonal, ato que a leI; deU-fiesional conforme os cursos reallza- logla, para o exerciclo' da ,profissão § lq Nas convocacócs !lubseqUcntes 11110 co~o crinle ou contraveução;tos ou provas de especializações pres- d~vi!rl\ Inscrever-se 110 COi1Etelho Re., a As.s-sembléia poderá. reunlr.se com. v) 1111,0 clllnprir, no prazo establile./Jadas em escolas ou lns-tltutos proflS' -g!onal de sua área de ação. qualquer número. -' cido, det7'rminação emanada I do órgão.Ionais reconhecid06; '_ Parág~afO único. Para -a Inscrição é § 29 A reunião que coincidir com <I O?,autoridade dos Conselhos, em ma-

e) elaborar e aprovar "o Código de necessál'lo ,que o candidaCo: - ano do término do mandato do Con- terla. da competência dêStes depois dettlca. Pr~IS/lI(}nal do Psicólogo; , a) satlsfaçá. -às ',. exigênclas da Lei selho Federal reali?.a.r-se-á dentro de regularmente nO~ificadOj " ..

_ . j). ~unclOnar ~omo.tribunal superIor n~ 4.119, d-e- 27 de agôsto de 1962; 32 a.45 dias de antecedência à expira- VI) deixar de pagar Ms ConselMsje etica };ll'OfiSlSlo?-a~ . õ) -não seja. ou esteja impedido de çao do mandato. , Pont.ualm~qte, as contribuições a quó

gl sel'v~r de. orgao consultiVO em exercer a prOfissão' ' § aq A AssêmbléUl. podCI'l\ reunir-se esteja obl'lgado. -, ,l1atéria de Psicologia.; , . - . , extl'aol'di.uàriamente a tledldo justiti- A~t. _28.. ,As, penas aplicáv~is PUl'

11,) julgar em última instwcia os c) goze .de, boa repu~ão por flua cado de 1/3 (um têrço) de seus ment- Inflaçoes .dISClpllnllores são as segulll-,ecursos das delIberações dos Conse- conduta Pllbllca. I mos, ou por ,Iniciativa do Presidente tes:lhos Regionais; -' ,",Art. 11. Os reg!stros !lerão feitos do Conselho Federal. I'- ,advel'tência;

i) publicar,' anualmente, o relató~o nas categ~riM de Psicólogo e P6IcO- Art, 22. À AssembléilJ. dos Delega- rr _ mUIta;,t,nual de sens. trabalhos ~-'. relaçao fogo Especlal!sta. dos Regipnaia compete, em reunião !Ir _ ceI!l3ura.;

J1e todos os pSICólogOS registrados: '. Art. 12. Qualquer pessoa OU i!l1t1- ~rêvlamente convoca,da para- êSSe fim . IV - suspensão do exercício Dr(,l~1) expedir. resoluções e In.stI:uções dade poder4 representar ao Conselho e por deliberação de. pelo menos 2/3 f!ssional, até ~o (trInta) dias;

J\ccessária.., ao bom funcionamento do Regional contra. o registro- de um can- (Mia terços) dos membros presentes:: . V - "cassaçao do exerclcio profís.'ConSi!lho Federal e dos 'Conselhos Re~ dida.to. a) eleger os membros do Conselho slonal, ad referendum" do Conselho&1onaj8, Inclusiv~ no qUi! tange ao' Art. 13. Se o Conselho indeferir o Federal e. l'~peotivos suplente!'J: c Federal. - ,_ _Jlrocedimento eJ,eItoral respectivo; pedido de insclição, o candi~a.to terA 11) d.estltUlr qualquer dos membros Art. 29, -Salvo 06' oasos de gravida~,

1) aprovar' as -anuldadl!S e demaIs di~eito de recorrer ao Conselho 'Ji'e- do c~elho Federal que atenbe contra de manifesta, qge exijam apllcà.çãoJontTibulções a serem pagas pelos deral dentro do ~prazo fixado no Regl- o prestigio, o decõro ou, o bom 110me Imediata ela penalidade mais séria al'sicóIO\fos; , men-to.. dRArtCla&Se25· C t'Lo • __ bl..... impo~ição das penas obedecerá à "fa- I

) f , I - d C A t 14 A 't . i i' .. ons I.uem ao .n=em ,,,... duaoao d~ artl' te 1 ., ,.'rI! Ix!!'r 3: composJ.IO' os o~se. r, . " ce~ a a nscr çao. s~r- Geral de c4'v'Ia. Conselho Regional 06 ~ v" go nn r or.)tios !l<~gIOl1aIS, ~rgalllzando-~ à, sua lhe-aexpedl,da ~o OCn.selho Reg~o- psicólogos Jêle inscritos, em pleno pará_grafo único: Para efeIto da co-aemelhl!Uça e plClllovendo a. mstala-- n,al a Carteira. d~ Identidade Prof!s- gôzo de seus direitos e que tenham na mlnaçao de pi!na, serão consideradas,lio ~~ ta~tos Conselhos quant05 fo- slOn3:I, o.nde serl\O feitas anotaçoes respéctiva. jurisdição, a sede prl11cipal especialmente graves as faltas dlre~-rem JUlgll<toS 11ecessárlos, determinan- relatIVas à atividade do portador. de sua atividade profissional. _ pamente relacionadas com o exe"c cio110 suas sedes e zonas de jurisdição; Art. 15. A exibição da Crn:teira. re- Art. 24. A assembléia Geral deve- profissional, _ . ,_n) propor ao Poder Cbmpetente aJ- [i!l'ída no artigo anterior pOderá ser rá reunir-Se ordín àriamen te, pelo me- Art. 3Q. A pena da muita sUJeita Q

te1:ações da leg!!llaQiíO relativa ao ex&'- exigIda pOr qualquer i-nteressado para nos - uma vez por ano, eXigIndo-se, intratorll,o pagamento de quantillo fi­cicio da profIssão de Psicólogo. verificar a. habilitação proti6Sional.. em'prlmi!ira convocação: 'o "qu~rum" .,xad!l pela decisão que a aplicar. . de

DIARIO DO CONORESSO NACIONAl,; (Seçlo I)'p:a=

Ag5sto de 1970

PROJETONC? 595-0, tle 1967

<.

(DO SR. FBANCELINO PEREDtf1/Dá nova redacão ao, artigo 2" e seu

parágrafo ú:'ilco do Decreta-lei nü­mere, 300. de .28 de jC/JcJrciro àe 1967,que àlsl)Ó~ sObre as peiwlldlldes 'Pelafalta de pagamenlo da llúlllrlblliçãoBind!cal 1Ul·al. parecer!;) ao sub~­

titutiVD do Senado: da. COI1USSÜO c:eCo::.stiwlcâo e Justília, pela juridl­

'cidade e óomtituclonalidtUte; d.fJ. Co­mlsslio de .Agricullura e Polltiro .Ru­ral, pelo arquivamento e, da Comls­lao de .Finanças, jat'Crável. .

(PROJETO lilo595-0, DE 19B7"A. QUE. SE REFERE:U OS PAREOERE':;)

O Congresso Nacional decl'eta:Art. 19 O o.rtigo 29 e seu parágll!1l>

uritco do Decreto-lei n9 SOO, de .28 defevereiro ele 1957, passam a vIgorarcom a seguinte l'edação:

, '"Art. '29 Aplicam-se à contri­buiçiío sindical as mesmas ~orm!lSe prineiplos estabelecidos no arti­ira 3'7 o seu parágrafO lÍlllco da Lein9 4.829, de 5 de novembro de1905,"

Art. 29 . Esta LcI entl'a em vigor OI'dnta de sua publlcaçl:to.

.Art. 39 Revogam-se as d1SposJ~óesem contrário. ' •

Câmara dos Dcputaelos, 5 de marçode 196B. - José Bonijácio, Presidenteda Câmara dos ,Deputados. -',;;.. Con­for,me: Maria Igilez Brown Rodrl[l1!es,Oficial Legislativo. -. Comere: .Ru­miro Manoel e Silva, Chefe da Seçãode Mecanografia., - Visto: ·Evamlro!flentIes Vianna, Diretor-Geral.Substitutivo do Senado ao projeto de

Lei da Carneira' que dá nova redaçãoao artigo 20 e seu parágrafo únicodo Decreta-lei n9 300, de 28 de /e­vereJro de 1967, que díspõll sôbre ,álpenalidades pela falta de pagamen­to da contribuição "incUcal rural.

Substitua-se o projeto pelo se-_-gulnte: '

Dá, nova redação ao artigo 29 do De­creto-lei ,n~ .300, de ..28 de fevereIroae 1967. qUe dlspOe sôiJre as jJcnall-

'ãades pela ialta de pagamento daçontribuição sindIcal rura.l. 'O Congresso Nncicmlll dlJCrcta:Art. 19 O al'tlgo 29 do DeerllW-lel

n9 SOO, de 28 ele fevereiro de 1967, quedispõe sôbre as penalidades pela fal­ta de pagamento da contribuição SIn­dical rural, passa u vigorar t:om Il. se-guinte redal;ão: ,

,"Art. 29 A prove. de quitação alicontrlbuki(.! Blndical rurai constituidocumento indispensavel, li ser apre­sentado por proprietários e m-r::ndll­tár10s de terras. nos Seguilltes atos:

a) obtenção de llcel:.;)as ou certifl_cados de il!1portaçfi.o ou ey.porl11ção dl!animais, produtos, máqulullS e imple­mentos agrícolas;

b) aquisIção de tratores, 1l1áquinl\ll.implementas agl'lcolas. bem assim e.ni­mais de raça de procedência estran­geira, quando o alienante seja o Ml­nlstêrlo -da Agricultura. ou õrgüo ad­ministratlvo'ou oredlticio do Pais.

SUBEMENDA DA OOMISSAO AOSUBSTITUTIVO 'DA OO'MIESAO DE

EDUCAÇAO E CULTURAAcre.scente-sa no substitutivo àa

Qlmisslí1) de Educnclio e culura, um

acõrdo CV!-1 ~ critério da Indlvídualí- § 19. Cada uma das assoclações de- nais com a 1DcUJnb~ de ?rientar parágrafo aº artt..go 34, com esta re-zaçáD da '(:!!!Ia. . I.~t sígnará para os _fins deste artigo, 2 e :flscalliar Q exerclCioprofissional. dação: _ .

Paràg.a..,,; "co. A illlta do paga- (dois) NpresNltantes proflSslclllais jll Se todos recor.necem o êxíto obtido "Art. 34 ::-•••••mente 'tia multa -no llrazo de '30 habUitados ao éJl:erclclo da profisslo. por algumaa dessas entidades corpo- Parágr.afo único. No prazo' a.(tríntc) qlas da notltlcallúo da pena- § 29. Presidirá a eleição, que será .rativas, como é o cas~ .da Ordem que' se refere ~ presente artigolidada imjY.:ll::l, acarretará a cobran- realizada no recinto do Ministério do dos Advogados do .Brasil., COllSelhos poderiio regularízar SU& inscriçãoça da m2i:1Ila por vla. executiva, sem Trabálho e Providêmlla. social, no k1lJ de Medicinll. e Conselhos ~e Enge. no MinlEtérlo da Educação eprejulzo de outras 'penalldad~ eabí- de Janeiro, ~ representante do Mi- nharia, ArqUItetura e Agnmensura, CUltura, nos têrmos da Lelnú-veís. . nístro, por êle designado, ccadjuva.üo certo e. que o aparec.!mento (lês. mero 4,119, de 1962, os dlploma~

Art. 81. Aos não Inscritos nos COll- por 1 f..Jpresentante da Diretoria do ses. õrgãos em xe1nçao Jl prl?- {los -em cUrsos unlversltár.i06 que,senios Cjl.;). m:'jil1Ilte lIllalqucr form:\ Ensino Superior do MID1stérlo 'da tlssoes ainda. nem sequer ,bem elefI_ até a data desta leI, est-ejam node pUblicltln::le. 52 propuserem .ao Educaçio i! CUltura só de estudiosos do dlr~to P'r01ls- efetivo -exercido de cargOS llÚ-exC!clclo da I'roIlssflO de Ilslcólo"D, Art.. 41. Os mem!Íros dos primeiros slonal, como d~ 11m modo ,geral, pa. bllcos ou funções de Psicólogo ouserao apücaãas as penalldades (;i!'bl- Conselhos Regionais de Psicologia a Impren~a,. e, nao .raro, de ,mtegran:.es Ps!cologlsta há , maãs de dozeveís pelo e.l.t'lclt!o ll~gal da prous- serem criados de acõrdo 'com o art. das propnas: classes que taís consemos meses".são ~ - .", 1 . lh V1sam ilrganlzar, orientar ,e f1scahzar. ..

Árt. 32. Compete aos Conse1hos ,9, set:a~ desíguados pe o Conse o Alnda há poucos dias, o jornal "1':S- sala da comlssiio. ----: J:;droso nor-Régionnis a .aplicação das penalldádea Federal de PsicologIa. ta~o de São Paulo", em sua pá~in!, ta, Presidente. -, Fra,wlco Amaralcabendo recurao, com efeito suspen- p~~i i2• °dC?~s:lhwm~~:r~ncl~: dedicada a. substanciosos estudO~Jurl. -&~ator.sívo para o Consnllio Federal 'no SICO og n. po er.. .C. dicos, divulgou um artigo do /:lennerpraz'o de' 3D (trintú dias da ciênCIa nar na ~Idnde dp RI0clde Janeiro, por Rubens Teliechea CJ..!!usell, en:v queda unJ - prazo 'Uno superior a nco anos, cO\l- critica a multlpllcaça.o dos conseínos

p çao, tados a partir de sua iJ!Stalação, de- profissionais e sugere a. eríaçâo "delli~e:~:a1~ ~~~~~~Ih~~ ~~~: vendo transferir-se obngat6rlamente Conselhos que cong!eguem proítssõea.' _'I ' U. o para o Distrito Federal. COljTelatas. Admitimos que a znatéríam:w têm llu~~dade pará.ag ,mesm~ Parâgrafo único. Findo, êsseprB.Zl':l está a exigir as 'atenções do poderes

crímínalmentc, contra. qual,q,1~er pes e não efetivada a. transferêncía, se- públicos mas sua solucão defimtivasoa q~e illfr!ng1l' as dísposíções- dcs- rão nulos dai por diante' quaIsquer não pode ser obtida .; curto prazo,ta Let e, em geral, em, todos os ea- atos praticados pelo referido conse- mesmo porque seria indispensli.ve1 UInll?S q~e diga?1 respeito às. prexroga- lho., , ' tnlbalhó de coordenação que só o Po-t\vas, à dl,~l1ldad!, c ao prestigio da Art. :43. O Poder Executivo provt- der Executivo poderá executar. O qUl:O,proflssão tie pslcologo. denC1ll.râ a expedição do Regulamen- não se afigura, P9ré~, -;justo é :que

CAPiTULO vm to desta lei no prazo de !lO dias, a1Jós sejam reiegndos os proJetos que VIsem. '. . a sua pUblicação. criar um órgão disciplinador e orlan·

Dlsposl/;ÓC8 Geralll e Transitórias Art. 44. Esta Lei entrará. em vigor tador de Importante profissão como éArt, 3d.' lnstalados os COIl::lelho.s na. data de sua. publicação. o caso ,presente. •

RegionaIs de P.sloología, fica 'estabe- Art. 45. Revogam-se as q1,spOSiçôes . A pSlcologla vem ganh~do, no" ~1­lecido o pIn~o de 180 (cento e oiten- em contrário. '. , ti!l!-0s te~pos, grande tel!eno e :r;,:n.ta) dias para insCl'lçiío dos Já. pOlia- 'Sala <'a Collllsslío, em 19 de ~ulho guem c:!UV1da de que é 0,bJ,eto de ~adores do rrr;l.!otro profi&slOllllI do Mi- de 1970 '- Eurfjledes Caraoso ele Me- profissao d!1S ~lE! respeltáv~Is, de .m;nlstél'lo da lilcIuca.ção e CulturA nos 1UJzes Presidente - Lauro Cruz, Re· vel universItárlo, coJ!1o disp5~ ~"Leln

, ' d 2''1 d' I to ' '4.11!l, de 27 de agosto de 19u2 quo,termos aa Lei n9 4.119, e e a r. inclusive já. regulamentava em part!I\gôEt.P ele7a02, '],'eguln~enta[lal pedl

9 COMISSAO DE I.;EQ!SLA'"'AQ.'. !lo prOfl.~~o, no clispo~ sObre 03 di,'ei-Pecreto 53.4.64, de 21 <19 jane 1'0 e SOCIAL '_ '" -", lcs conferidos nos dllplomados, em1964... p.slcologla,que, inclusive; ressalvou dl-" Art. 35. A emJss!1o pe~o :Minlsténo l'AlU:CEIl DO llli:LATOa reltos' adquiridos pelos não dlploll'l~-do Trabalho e pxeVldônoJ.a 6oclal, na 1 _ RelatÓrio dos. E' justo, pois, que os, proflsl.io_cartelra profissional; sera !elta lne- nais reivindiquem a mstltUição clO$~te a s~rnples llpresen~açuo da ca.r O J1ustre Deputado .Antunes de Oli- órgáas àJ,>;C!p11nadores, ~clusive -sob otEll'll. ele Identldade prorlesional ex- velra apresentou o projeto, que tomou aspecto ético da proflssao. .­pe~da pelos Conrelhos Re[;ionals de o n9 4.045, de 1966, criando o COnse- No méritõ '8omos pela. aprovação doPSIcologia. I lho Federal e os COnselhos Regionais substitutivo 'aprovado pela D. Comíll-

Al:t. sa.. AS emprêsas. /lSSocill;r,1íC8 de PslOO:ogla. são de :Educação e Cultura, 1ue seprOflsslolla.s e olentl1lclls e .InStItui- O projeto havia sido arquivado, mas apresenta completo perfeito tanto nações de qull1quer natureza que man- o próprio Autor requereu e obteve, em toonica legislativa c'omo qulUÍto ao seutenham se..rvJços de Psicologia, em junho de 1967, o seu arqulvamento. objeto prcclpuo, sem qualquer super­{lUlllquer do suas modalldades, deve- A D. Comissão de Constituição '.e nuldade, apenas com uma emenda querão' ser 11ISC,l'ltas ~o cadast.ro do CM- Justiça aprovou o judicioso 'parecer do venha atendendo a uma situação de8e1!lo Reglonnl de P.s1c:llogia da res- nobre Deputado MOlltenegro DUM'te, fato, sem dú.vida. existente em virtudepectiva jurisdição, sem o que serão que conclui pela apresentação de Uln de ainda reduzido o número ,de pslcó­suspensos tais Serv\Çl1S, substitutIVO, expungindo o projeto de logos habilitados, perlllltindo a insc."!.-

Art. :17.0 Grupo da Confederação normas consideradas inconstitucionats, ção, durante ourto prazo, dos que, dI­Nacional das Profissões Liberals, e adotando normas contidas em· leis plomado sem cursos. superiores nãoconstal1te do Quadro de Atividades e reguladoras de o~tros conselhos pro- especificos de Psicologia, exercem no

, 'Profisslles, anexo à Consolidação das .t1SSionals, tllém de sugestões' apresen- Serviço Público cargos ou funçóes deLeIs do Traball10, aprovado llelo De- tadas por entidades de classe, Psicólogos, o que acontece; inclusive,creto-Lê! Íl9 5.-462, i1e 19 de maio de A D. rJomissâo de.Educaçlio e Cul~ no Estado de São Paulo, onde é co­1943 'é acrescido da cntegorlà pro- tura, aprovando parecer do ilustre mum encontrarmos diplomados nosfJsslonal de PslcólO\lo Deputado Lauro Cruz, opinou' pela Cursos de Pedagogia, exercendo fun-

Art 38 SemprcJinzo da organi- apl:ovaçiio de outro substitutivo que, ç6es de Pslcóiogos,inc1usive professoreslmçáo' do ·qua.clrO próprio, dos ConBe- b!;'Lseado no da Comissão de Constltui- de Psléologlií, dilua a, afinidade 'doslhos, seus serviços poderão Iler exe- çao e Justiça, está valorizado ~or ter cursos. .' , .outados por funcioni\rlo;; requisitados sido aprovado por wna COmissao Es- Sala da Collllssão. Francisczodas repartições federais estadua.is ou peclal Integrada por 'I'oonicos dos 1\41- Amaral Relator

ui I . • ,'1 j lto à n1stérlos da Educação e cultura, TrlL- ' •mu, c p?-lS, e por pessoa su e balho e Previdencia Social e Saüde. l'AIUi:CEll DA CllKISSÃOleglSlll;çao tmb;,-lhista. O próprio Ministério da Educação e . _ '

Parll;grafo unleo. Respeitadas ~as cultura, deu sua apI'Ova.çoo ao alu- A Oom1SSao de Legislação Soclal,cJlZpOSlçóes legals, os Conselhos pc.. . ,. em sua reunião :realizada -em 21! de.. •o utillzar m' ~ftráter eventual a dido -substitutivo _-que sofreu pe- julho de 1970 opinou unAnlmeml!n-"em. ' e , ..... , ' . quenas modWcaçoes na aludida Co- tela.' - d P j L •prestaçao de serVIços de terceiros, re- 1nissão-de Educação e Cultura _ che- e, p aprovaçao. o c,_70 e"O n~e-trlbulda mediante recibo, na iormo gando .. encaminhá-lo à Presidência. ro 4.04.5-66, :n~s têrmos do .Substltu­do art. 111 do Decr~to·l~ n9 2(10, de tia RePllblioo pal.'a que fOsse conver- tlvo da. Comlesao de Eduraçao e Cul­25-,2,1067. 'tido em'DecJeto-lei isto em 2 dc se- tura, acrescentalldo-lhe sul:Il;"menda,

Att. 39;--Durante o periodo õe or~ tembro de 1969 iÍando o COngresso Est·lveram pr<!Sentes .," ",enhoresganll'açfio do COllfelhO Federal de Nacional .se en'co~travll. em recesso :Deputados: Pedroso. Eo.... , !,reslden­Pslcologin e dos COll&elhos Regionais, Só não foi baiudo o Decreto-Iel em te.. Mons~nhor VieIra e J~ao Alves,o MInistro do. Traba:ho. e Prevldl!n- questão porque logo a seguir o Con- ~'C"'vr;~'de~, RJt~1::;1~0,~:ela. Socln! ceder-lhes-li. locals para as gresso Ii/P reabriu. t:.n ~'I g.?raldo McS"uita. Arrespectivas sedes e. medIante requi- l'tll (m'VIdo, ainda, sôbre o projeto c:m~o :r.r:trOOO\Il1. Josê· ~ 13U;l1ettslçáo do prerendente do Conselilo r'e· o Conselho Federal de EducaÇllo que J lin P I' , 'deral, fornecera o material e o pes- concluiu pela Inexlst~ncia de l11llti."1a us o er-e ra'

l• 29 d • lho d

walneeessárlo 1\0 serviço. . que-1nterferisse com SUa competência Sala. da cem /!Sao e .u o eArt. 40. Para. IlO11lltltulr O prlmelro e J:Iadll oppr a qualquer' medida -de 1970. ~ Pedroso Horta,l?.resldente.

Conselho Federal <1e PsicologIa, o M! organização do'-exerclcio profisslonai. - Frallcú;co Amaral, R-elator.n1stérlo do Trabalho e Previdénnla 'E' o ~elatório.Social convocarâ assoelaçõE's de .Psi- 11 _ Pareceré6logos, com per<!Gnalltlan':l jUl'ldlca.própria, para !'legerem, lltnw~s do Muita .celeuma tem ~Ido le\'llntaoa,voto de seus delcgi\dos, os menúros nos últimos tempos, em t6rno da m'la-

,eletivos e suplentes tiêss& Conselho. tão de Conselh06 Federais e F.eglo-

a"~2.rta-1eira 12,_ _~__ ::ZZ

c) participação pari obtenção de rural, o Senado Federal resotveu oA~' (O) DECRETO-LEI N9 5Q3 - DE 30 DE a' exigência de se comprovar a C/lUta-prêmios, em exposições ou Jeíras- recer-Ihe Substltuüvo que Ora submá- ABRIL DE 1969' _ ção dn contribuição sindical rural poragropecuárias, realizadas no,Exwl'!orj te à apreciação da Câmara Iniciadora, . parte 'dos candidatoS a mutuários.

ct) obtançâo de··finanoiamento ou presentemente nos termos do § 19 do Dá nova redação ao artigo 29 do De- Jw.titlcou a proposição argumen-favores de entidades internacionais. art. 58 da constitwçllo.' ereto-lei n9 300, de 28 de fevereiro cando que a legislação atual elllUÍllouou resultantes de eonvêníos do gover- MaxlmaJizando a relevância da atl- de. ~96'1, 1'el~l1Jo ~ operações ae a neCe&5idali'!' de cilmprovação de ou';no-brasíleíro com recursos provenien- vldade legiferante, o Senado servindo- credIto MIrai., tras categorias de impostos' e de exi-tes do exteríor., "se da\sugesfão contida 110 bojo da íní- O Presidente dà 'Repúbllca usando grncías mais expressivas do que o

§ 19 Exiglr-sc-á a prova' de auíta- clativa da Câmara, dllargou-a, trans- " _ ,referido imposto, sendo," no seu en-ç1i.o síndícal, nas escrituras de cómpra mutando-a em proposição de ambi- da a.trlbU,lçao que lhe c0;u'e~e o§ p, tender, descabida, retrógrada, emper­e venda ou de quaisquer alienações cões mais amplas. que merecerá, esta- do' artigo' 29 do Ato !nstítuclonal nu- rante e lógica, a perrnanêncía em VI­de imóveis' ruraís, desde que uma.nas mos certos, a sanção presidencial. mero 5, de 13 de dezembro de 1968, -gor do díspostono a.rtlgo29 e pare­partes contratantes seja pessoa 't' tad resolve: grafo único do Decreto-lei n9, 300,' dejuridica com 'capital superior a N01'$ Os dois dísposl ,IvO!; Iegaís cí os 'Art. 19 O artl'to 29 do Decret<J-le1 23-2-67. ' , . ,no" 00000 (d to mil na propositura refundida na CâmlU'a ". T d ' f" "', uzen s cruzeiros no- Alta encontram-se. "transcritos no n9 300, de 28. de feverel1'O de 1967, " o !IV1a, para que, o ator créditovos), ou pessoa fisica }lUjO patrlmô- avulso. desta anexo ao processo.' passa à vigorar com" a seguinte re- ruraã coatínue como poderoso ínstru­nío seja de valor superior a ,NC!$. .... O SUbstiíutlvo SIlO' aprecIatione dação, suprimido o .seu parágrafo mento de motivação, ao pagamento' do30t).OO<l,OO ,(trezentos mil 'cruzeiros -'é ' êste '6 ~ té ni f '1' úntco: .. c impôsto sln,j~I, sugeriu que o artigonovos'. w m de· a rgao '- c co. o ". , , ' 2'1 c parágrafo do Decreto-lei ,n9 300,'

§ 29 Sem prejuízo 'do estabelecido ainda distribullk!, ~s comtssões de ;"Art: 29 Aplicam-se ê. contríbuíção de 23,de feverell"o de 1967,' fôsse subs­110 presente artigo, aplicam-se a.con- A~ricultura e polItlCa. Rural, e de s1l1d1cal as mesmas norn:as e prmcI.- tituído pelas '"normas e"princípios ·es-trlbuiçãll sindical as demais normas' Fma<a:ças., _ pios estabelecido.s no artigo- 37 e seulabelecldos no artigo' 37 e seu' po.rá-c p,'lnciplos estabelecidos no ar~. ·37 TI ::... Parecer' . parágrafo único, da lei n9 .4'.829, de grafo .únícoda Lei n9 4.829, ele 5 dee seu parágrafo único' da.Lei 119 4829 Se é f to "S d f' ' 5 de novembro de 1965.",. noveti1bro' de 1985." 'de 5, de novembr~ de 1965." .. 'rar o jJ~oje~ued:;"p:~a~e~l~?r:~: ~t. 29'0 presente Deeret<l-lei,en- .No.nosso entender se talante-pro- '

Alt. .2Q .Esta leI en~a em ngor !la, tanhês, Francelino Pereira, alentando- tra em vigor~ 150 dias após a data.de ~tô'1i!!~lei lograr a aprovação dos Se­d~ta ~e_,sua pubíícaçãe .revoguãas as lhe' os dispositivos, engrahdeCll!l-o, s~a publícaçâo, revogadas as dísposí- nhores CongressistM e merecer a san-diS,pOSIÇOes em contrário. cem essa atitude nenhum texto cons- SOes em contrário. . 'çáo ao. Excelentissimo senhor Presl-

Senado Federal, em de outubro titu· I' In . . , dente da RepÚblica, em' nada .preiu-de 1968.' _ Gilbertollfarlnho Presí- ciona vu erou. íBJl'Mlha, 30, de abril de 1969, dicará a previdência social rural edente do' Senado Federal. ~ O Substitutivo conseqüente chega ll. 14'39 ela> .Independência e 819 da muito beneficiará os agricultores: a.

esta Casa, na C<Jnformidade dos têrmos República. previdência. continuará, contando comSINOPSE . do artigo referido no relatório. 'A. COSTA E Sn.VA a cobertura integfal dos dispodtivos

.PROJETO DE LEI DA CAMÁRA ,o\..ssi!U sendo,~mos por 'que_se CD11- AntÔllio Delfim Netto legaiS enumerados no artigo 19 uo De-N9 595-B-67, NA co ceda lIvre trânsIto ~ proposi9M sena- J Oh G P . li creto-Iel n9 300, cil<28 de fevereir<l de. c' , . tarJal llell1s demaís comissões 1\.s ar"as. l/$sann o 1967, e os agricultores se Iíbertarào de

N9 1'1-68. NO 8ENApO , quais 'está endereçada, pronunciando- pARECEJl DA 'eollolISSÃO mais um dos fa.tôl'es de encarecímen-Dá ,nova redação ao art. 29 e 8e~ jla.- TIOS por sua 'juritlicidade .~. constltu- tô do crédito e da demora nas opera-

ragrafo úni,co do Decreto-lei n9 300, cionalldade. A 'comissão' de Agricultura e poli- ções bancárias> ' ,à~ 28 de fevereiro de 1967, que dis- E' o parecer . tlea RW'al, em l'eunlão extraordinú.:'ia, E' o nosso parecer •.poe Sôb1'e as Z;....'1/alidades pela falta Sala. da Comissão, 15 de julho de realizada em 2õ de novembro de 1959,d.~ pagamento da contribuição' sln- 1970. _ Norberto Schmidt Relator presentes os Senhores Dias Menezes COMISSÃO DE FINANÇASdlcal rural. ,.' • Presidente, Sinval Boaventura. PARECER DO RELATOR

'Lido no e~ped'en'- de 6 "- '~8 P,areder da. COmissão MauriciO ~de Andrade, Herbert Levy,~ • "'. -"-V . . I - Relatório

Publicado no Dem de 7-3-68. A Comlssào',de Constltuiça-o e Jus- Edgard Martins Pereu'a, Cardoso neAlmeida, Hamilton Ma.'Ia1hães, E~val- Apre e tad' t C '

.1I.s Comissões de Agricultura e de tiça, em reunião' de, sua Turma ".1-.", do Flôres, Braz NoguelTa, José Man- s n o a es a, asa pelo nooreFmanças, em 6-3-68. realizaela em 15-7-10, opInou, uuã.ni- deJU, Armindo Mastrocolla e João Dep~tado ~ceUno PereIra, foi'o

Ao Comissão de constituição e Justl- memente 'pela constLtucionalldade' e l'aulino. opinou, por uilanimfdaüe. ~os proJe oaprov o e remetido à Câmi--ça. em 28-8-68. . jUl'idicidadc, do substitutivo do Sena- têrmos do parecer do --Relator, Depu- ra revisora,.o Senado, Federal, onde

Em 13-9-68, sáo lídos o.s seguintes do ao Projeto ,n9 593-B-.67, noS têr- lado>José Mandelli, pelo llrqu1vllll1~.n- mereceu -emenda substitutiva total.Par:eceres: " . . ,mos do parecer do Relator. to das emendas ofrecidas pelo Senado . Adoto a Sinopse de fls. 5. .

l\i9 '153-G8, da Comlssão de AgrlCUI- ,. rl. ._ Retornando 'à Câma.ra, como le~,·tUl'a, .relatado pelo Sr. Senador João E~tivel'~!I! ·present~ ,os "Senhores: Federal, ao ,n'ojew n9 595-C de 1967, foi a mim distribuído.,cleotas, pela aprovação do projeto. Jose :aomfaclo, PresIdente, Norberto que "dá nova redação ao artigo 2

9,eIr _ Parecer

N9754-68 da Comissão de Finan ' Schmidt, Relator. eJeto Marques, seu parágrafo único do Decreto ,lei n9

"!reiatado pelo Sr. 'Senador Bez1::' Francisco Amaral, José Sally, Luiz 300••de 28 de feverei.t;0 de 1967, q~e A,matéria se apresenta, a es~ ar~u-Neto, apresent~ndo Emenda SUbst,l~ Amaral, Américo de Souza; João Eo- (Uspoe sôbre as. penalld,a~es_pela flUta. ra, chvergente. ,""u"r!lo cãmara. ,'pelotutlva ao projeto t . ma Hamilton Prado Ezequias Cost!l' <ie pagamento da contri,btúçao sindical que aprovou, não haja .exig~Cla'da., com vo o venc!ofJ, ' _' f l-ural 11 - t d -em s~parado, do Sr. Senador Peruan- Clodoaldo costa, ulimaldi Ribeiro e . das' Re ni- d '"'-ml. ,,_ apresón açoo o.s documantcs que sao.do COrrêa'" Dayl de Almeida. '." ' Sala u oes a vu ssao '04Ç enumerados pelo art. 37, e seu pa-:N~ 755~68, da com.ssão d~ Constl- Sala das Sessões, em 15 dejull10 de ~:r~~;;:~r; d~o~:~~a ~ur~àsemM~~ ~~gr:;~~~o'd~a19r:sl ~9~~29~ ~;n~

~~~~ i.;gu~~a, ~ela~ado pelolsr. Se- llliO •. - José BOnifácio" Presidente. nezes, Pre.!oidente. -' José Mande/lt, tribu.çáo sindical.Vl1~;;o d a

tér!, l1m~, lêa a apro- Norberto Sc/zmldt. Relator. . Relatar

'<" fi, ma', la, nos L rmos da , ' • . O Senado Fêderal, adotando .o p~Emenda Substitutiva da CF . COMISSAO D'" A'O"RIC= .... ,...,A E" recer do nobre Senador Bezerra Neto,

Inclulda a· matéria em Órdem do ~ U.LJLV-"" AVISO ·N9 435, DE '1968, DO MINIS- IlPlilVOU normas que contrariam, 'emDia de 25-9-68. " POLtTICA RURAL~.'TltRIO ;DA AGRICULTURA parte, as disposições do projeto da·

Nesla data é aprevado o Substitu-' i. " Câmara;".tlvo doS(!naclo oferecido pela Comls- Parecer do .flclator~. Em 1: de .outubro de 1968. Como se observa (la. emenda substi-são de Finanças ao projet". Verinca-Ée a -melll0r das Intenções Anexe-se a-o 'Projeto n9 595-B ',de tuUva, deseja. o projeto aprovado pelo. A ComIssão de Redação Para re- do autor do projeto ,ele 'lei em pauta, 1967. Senado que, em determinadas situa­!llgir o vencido para turno llupiemen- bem como as nobres lntençãesdo Se- 'Em 2 de' outubro de 1968. _ Jose ções como: licenças delmportaçao outaEr. . ' nador Bezerra Neto ao' apl'esentar SOlll/áclo. exportação"de an;mais. produtos. má-

m 26-9-68, é lldo o Parecer nu- substitutivo aprQvaúa pelo Senado da quinas e implementos 'agncoias; aquI-/t!etO S25-G8, da Comlssllo de' R.eoll- Repilbllca ' . ·Senhor Primeiro secretário, sição de tratores e seUs implementosçao. relatado pelo Sr Senador Duar- R _ to" . Tenho a honra de enoamlnhar~ & e animais de raça. 'de procedência eg- .te Filho, oferecendó a. redacão do ;ssal. aql1.1 que o sUbstltu~vo em Vossa Excel~cla, anexe, ao presente, trangllira e vendIdos pelo ,Ministériovencldo para..,turno suplementã,r. apreço tel'1E~ ~eu parecer fa.voravel.. o parecer dêste Mínlsténo ao Projeto de ,Agricultura; participação" . para .

Incluida fi matéria. em Ordem do A enxurrada< de DecretoS-Lei bl11" n9 595-B de 1967, de autoria do Dobre Obtenção de prêmios, em exposiç!iésDln. de 3-10-68 , ' xados pelo Excelent!sslmo Senhor Deputado France1l11o,Perell"a.' ou feiras ll,,"fopecuárias, realizadas -no

'oNesta c1at~, 'nos têrmos'do' artigo Presidente da Rllpilblica, no penodo Valllo-me da oportunidade para Exterior; a obtenção de fínanclamen-2,5-A, § 59 do Regimento Interno é de 13 de dezembr<! de 1968. a "22 de apresentar ao Vossa Excelencia"os pro- tos ou favores de entidades interna.­o SubstituUvo do Scnado con5lder~do o~tubro'de -1969, ~êz. com, que UllI testas 00 meu elevado a.prêço e dis. cionaí& e, por últlmo. sempre que haja.aprovado. membro desta Com~ssao alertasse o tinta consideração. _ Ivo Anua Pc- uma alienação de imóvel rural. quan'"

À Câmara dos DélPU'.ados., er.'ll o relator - trata-se dO,nobre,D.ltputacto reira; . - do_uma das partes contratantes $(>JI\.Ofício n9 . Cardoso de "Almeida - o .que foi um pessoa jurídica com capital social su-:

alvitre -precioso, pois que,compulsan- PROJETO DELEI'N9 595-:8 " perlOr a NCr$ 200.000,00 - duzentosaOMISSli.O DE CONSTITUIÇAO do os Diàrios Ojleiais da União. de-DE 19'10 . mil cruzeiro.s novos, ou pessoa f!slca

.• E JUSTIÇA'" paramos COIr" o D~C1"cto--lei .119 563, de cujo patrimôn~o seja de'valor superior30 de abril' de -1969, publicadO em 15 Reaaçao Firntl do Projeto n9 595~A ãe R NCr$ SOO.OOO,OO -', seja exigida a

PAREC'Ol DO RELA~K de, maio .do mesmo ano.. "que 1967, que àá nova, ;:eltaçãoao artigo prova c!a c~ntrjbulção sindical de p.ar-I _ Relatório perfeItamente às intençóes do -autor 29 e seu parágrajo único do Decreto te do rurallSta. . .

d ' , t . êl i' lei n9 '300, ae 28 de fevereíro de llJ51, Quand.o relatamos êste projeto "nes-!"rocedendo, como Câmara reVisor!>., "proJe o, pOIS a'lU ,e diploma eglll ""e dispõe s6bre as penalldaaes peia ta Gomlssão lhe "emprestamos" pare-

ao Clllll1le do projeto-de-lel _ nUme.; ~"pressa, com a mesma. redação, Ó ,,- oor favorável por entendermos queros 595- B de 1967 nes'· Casa n 17 projeto apresentado ,pelo noõre cole- Jalta de pagamento da contTibttlç.tzo . tr' . " ,.... ~ • 8indical rural. .,' de rato, as relações en e osruraI!;-de 1968, no Senado _ que íID.prim~ gf!. Deputado Frallcéllno Pereira. tas e os estabelecim~ntos de crédltOll,nova redaçiío ao art. 2'1 e seu plira- Opinamos, portanto. polo.àrqUlve.- 'A l11tençáo do an.tor do presente privados ou públicos, estavam e,estão"Il'raro único, do Decreto-lei n9 300, m~nto dll. proposição em apl'êço. flllte-projet,o de Le1 foi a de eliminar multo burocratizadas, . ._de 28 de fevereiro de 1967, dispondo 11 Sala das Sessões, lU de novemoro a. vincula.ção era ex's'ente entre' a Agora, observadas apenas as ·sltua­respeito das penalldades por falta d~ de 1969. - Dep. ,José' 1I1ancielli F#JI.1 r"·~,,<'io de empréstimo bancáriopa!lI. elíes Que a emenda. substltut:va !!>?Oll':'IJagamento d!t contribuição sindlca.l - Relator. ' 501' aplicado nas atividade~ rurais e I ta e llles exige a prova de cQnt'í"lbul-

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-- "DIÁRIO DO CONORESSO NACiONAL (Seção I)' Agôsto de 1970

llão sindical, sem ofensa. daquelas 04- Cultura. formulará a Politica. Nacio- O esfôrço cm educaçâo deve ser Esse é um ângulo da l!:ducação, nnotras relações mais comuns tranqUlIa.- nat de Educação Musical, coordenan- ~global. abranger tôdas as fases e àn- só da juventUde, mas de todo o povomente amparadas pelo § 29, da rere- do. a ação dos órgãos públicos e orí- -gulosdé aprímoramento aplicando-se que está, esqueeiuo' e que senuo tont..rida emenda, considel'ando por outro sntadores a. iniciativa. privada da' se- uma dlnãmíca que não ,somente ore- -inesgotável de beneIlclos deve ser COI1-lado, 'que a eída sindical vai se coa- guínte forma: reça a alfabe'1zaçãD, a capacltação venien!,emente expl~rlldo,solidl\Jldo sem os percaIsos apontadcs, a)' prestando asslstêncía financeira profissional, mas, também, a extan- E nao ~erâ em yao qu~ jovens es­inclino-me pela redação aprovada pelo às Bibliotecas EspeC!allzadas de Mú- são cultural e o aprunoramento do tüdantes, Interessados e diversos tiPOSSenado-por ser maís oportuna e mala sI públicas e partlculares espírito. .-, humanos sI! llcercarão ele u!JIa BibJlo-patriótica. cs, i • 1" t Os recentes acontecimentos naeío- ~eca Especlal.zada de MÚSlcac TO.dOS

Sou de pareoor favorável ao projeto, b? Conceelen~o f n~nc amen o a naís e mundiais relacionados com o busc~m, .E decerto ellc~ntraruo ae oadotada a redação aprovada pelo Se· proJetos de' pesquisa musíçnle a aqul- comportamento dos estudantes e da Estano nao, se omitir nao se abstrairnado Federal. " síção de: equipamentos técnícos-e di- 'juventude em gera), o eonüíto o in- de sua, m,ais alta míssae , _

Sala das Sessões da Comissão de dátlcOS. , bV W 13 I d j 1 d 19"0Finanças, li de dezembro de 1968. c) Es!.!n}ulando Dl! es~or90S, em ccnrormísmo e o vazto Interior que rasi la, .. e un io e. I . -Osmar Dutra Relator. ,coordenaçao dos õrgãos publicas re- sentem em relação as estruturas vi· DeputadO Levy Tavares.

, . derais, estaduais e municipais bem gentes, fazem- nos crer que as .bases LEGISLAÇÃO CITADA, ANEXADAPAUECElt DA COMISSÃO como das Iniciativas privadas, vlsan- do sistema -educacional a fim de não PELA. SECA0 DE COlIfISS(5ES

A Comissão de Finanças' em l!UIl do a que se obtenha a concentração, atenderemà demanda quantitativa e PERMANENTES.46' Reunião Ordinária. realízada em o aparelhamento e a melaor utIllza- ~a~~:~~a~:~e~~o~~~~~f~O~;itu~ri~ LEÍ N9 4.440, DE 27 DE OUTUBRO/) de Idezentbro de 1966, pela Turma ção dos recursos rlisponlveiS para .c 4mlrltuaJ, E' preeíso, P01'S, Inovar a DE 1964"B" sob a presidência do senhor ensino musical, bem como para a re- r_.. ~-Députado Fernando Gama - Vida· solução dos pontos de estrangula-· metodologia do -eHSino a fim de que, lnstitui o Salário-Educação e dá ou·Presidente da. Turma "B" e presentes mente e demais problemas eapecírí- além de cumprir objetivos meramen- trCl8 providências.os Senhores Weímar Tõrres, Martins coso . _ ' te profissionais possamos orerecerr , . ,. , . •.•• , , .•. , .•JÚnior, Flores Soares, qkl Sampai~. . Al't, 39 As Bibliotecas :E'ipa,,1111;~a- bases reais para um desenvolvimento 'Âi-i:' 4Q' Às'~ontrib~içÕes recolnídasOsmar Dutra, noin Vieira, ,'Antõnlo das de Música que runcíonarãc ane- e realização interior.' 110s EstadoS. no Distrito Federal toMagalhães e Marcos Ker(;zmalIn, .,1- xas ou não às Escolas de M.isica E no desenrolar dêsse racioclnio é nos Territór:os. deduzína a parceía dona, por unanimidade de acôrdo com conservatórios entídailes congêneres que sentimos a necesstdade ímperíosa meio por cento relatlva às despesaso parecer do relator, peputado'Osmar ou educativas ~ culturais com surící- de cultivar e proporcionar a Educa- ~:ntr~~~:;~la (:O~odia~~~~~t~:::putra, pel .aaprovl~ao das Ej~end~ ência, serão destinados os seguintes ção Musicai e assistindo, orientando El de responsabilidade civil e penal. pelosdo Senado oferec da,~ ao Pro eto nll- recursos: incentivando a práüca e audição damero 595-e-67, que dá nova..r~açao I _ --Cinco por cento (5%) prove-. 'música como elemento de desenvolvi- Institutos de Aposentadoria e Pensõesao n,rl. 2° e seu parágrM'o UnlCO do níente dos incentivos fiscais em -ví- mente e aprímoramento cultural e 110 Banco do Brasil S,A, em ~dUllSDecreto-lei de n9 300, de 28 de leve- = i It I contas distintas:relro de 1987, que dispõe sõbre as- pe- gorõ ã I esp r uai , • • al 50% a critério do Fundo Esta.naJidades pela falta de pagamento da II -.Percentual federal do E!,al r 0- Essa a r~o da apresen!açao do dual de Ensino Primár:o ou na íne-contribuição sindical rural". Educaçao a que se refere a Lei.... projeto de leí ora em qn.esta,a e que xístencía deste em conta vinculada

Sala ,lÜIS Sessões da Comissão de n9 4.440, de 27 de outubro de 1~4 cria,. em todo o, terl'i~l'1o nacl~n~I, ao "dessnvolviinento do ensino prt­:Finanças,' 5 de dezembro de 1968. - a ser arbitrado na regulamentac;ao Blbliot;cas EspeClallzaa!ls eJ!llJIUS1Ca -márío' a crédtto do respectivo (lO­lNmando Gama, Vi"ce-Presidente da desta lei; . _ • como lOstrumentos essencia1s a ser- vêrno, para aPlicação no próprio ~t.Tuma "B" no exerclc'o da Presl· . m - Contribulçoes. 'dotaçoes e viços da educaçao da cultm'a, e da todo de conformldacte com o § 19 des-dênclai Osmar Dutra, Relator. subvenções que lhe:s venham a e~r função sociall2l1dora. te artIgo;

, destinadas pela Umão ou por entl- Cremos que é do. Cumenso geral a b) 50% em conta vinculada ao Fun-PROJETO dades públicas ou particulares; cerreza da importãncla e necesslda- do NacionaJ do Ensino Primário co-

N~ 2.165-A, de 1970 IV - Depósitos ou cOllliribulções ele de se organizarem os arquivos e mo refôrço de seus recursos e patadecorrentes de fundos ou recursos coleções de músicas existentes no aplicaçlí.o em todo o território nacio-

(DO SR, LEVY TAVARES) destinados à Educação, em parcelA. a pais terra onde o povo é musicalmen- nal ,na conformidade e segunda osser, também, arbitrada. te bem dotado e precisa da música mesmos critérios de distribuição esta-

Cria em. todo o território nacional, ,Art. 4.9 Terão prioridade na aplica- como atIvidade quotidiana. belec!dos pelo COllselho Federal deBiblioteccts especiaLi:;adas de mús!- çáo dos recursos: Ressaltam os motivos' de que se Equcação (I 29 do artigo 92 da LeiCCL, como instrumento essencial a a) A ampliação, adaptaç1i.:> ou apa- precisa preseh'!ll' o patrimônio musi. numero 4,024, de ~O de dezembro deserviuo da educctglio, da cultura e relhamento dos prédios que, estão em cal para a posteridade. E avulta co- 1961) o qual lev!1ra em conta sobre..da fil1lção soclct!i:W;üora.; tendo pa- funcionamento, a tõdas as iniciativas mo função prectpua da Blbliotecl Es- ~udo a razao dIreta dos Indlces derecer da Comiss(to de Constituição que visem minimizar a. deficiência. da pecalizada de Música assistir, orl- analfabetismo,c Justiça, pela inconsCUucionali- educação musicaJ brasileira. entar e incentivar a prática e auál- f 19 Os recu~sos de. que trata ale·dade. b) -Os projetos estaduais ou munl- ção da música, sua leitura. e estudo tra a dêste artIgo serao apllclldos nos

(PROJETO N9 2165, DE 1970, A QUE cipais pata aplicação, a eurt.> prazo, especifico, proporcionando aos alunos Estados, e no Distrito Federal, dI'SE REFERE O PARECER) do que preceitua esta lei. e interessados meios para que conhe- acOrdo com planos estabelecidos pelos

.. • C) OS projetos de iniciativa priva- çam ou desenvolvam seus conheci- respect~vos Conselhos. E~taduais d~O Congresso NaC10nal decreta. da que oontribuam para a SOlução dos mentos. Educ~çao, e nos Ter,ntó,rlos de con

. .' tod -roblemas materiais e peda"ógiCos A Biblloteca de Música ocupa po- lormldade com os cr1tér1os que for~mArt. 19 Ficam Criadas, em o o p i i . '" sição impar entre as demais já tão in- fixados peio Conselho Federal de Edu-

TelTit~rlo Nacional. a.travé~ ~os Con- mun c paIS. . tr dlscutlveis. Seu âmbito de ação é cação. 'serVl1torlos. Escolas de MUSlca. e?ti- Art. 59 O .pte0dter diExecu,t80

lvo), den ~ muito amplo pois além de ser um I 29 DurAnte os três ,primeiros anosdades congêneres ou que, educativas de cento e 01 n ~ as 1 ,a rar instrument(J' essedclaI a servi o 'da de VIgência. desta. Lei 40%, 60% •

-ou culturais, tenham su;'lciêncla. Dl. tir 1a pr~~lgaçao dt\J:r~entef ~el, educação da cultura e do ,apri'kora- 600!p, respectivamente, dos recursos dobllotccas Especiallzadas de Música., r~gu rtnento rd l\B~~ l ça~ e iurr- mento interior funciona ainda como saiárlo-edueação, sellão obrlgatorla,..como instrumento essencial a serviyo c dnarnJn M' r o ~cas spec a - elemento catallsador da' meta socl'a- ~ente aplicados em despesas deda educação••da cultura e da. !unçao -za as e us ca. llzadora.. ' custeio e o r6lltante em construções •soclallzadora. Justllicativa' E que ninguém a.tribuia o inedistis- equipamentos de salas de aula. NOS

19 A f' l'd d desta 1 . é de ~ d t 'dé' •. é lld d anos seguintes. a. percentagem atri..§ • ma I a e el. a A situlU;áo educaclona.l do Brasil mo es a 1 la que.a uma rea a e bufda a construções e equipamento

se instltmr um .slstema educacional está a - exigir dos Podêres Públicos pujante em diversos palsesJ entre êles será fixada pelo Conselho Federal demusical, pragmátiCa, e 0,!ljetivo em uma. política agressiva. um esfôrço de a Alemanha, e a sua funçao e a mais EducJção,substituição à ir.adequaçao da. Poli- b'li - 10 1 d todos ampla, pois além das chamadas atl-

I I A" _ -. mo I zaçao nac na _on e as vldade tradiclonai de uma bibl'oteca , , 1tica Educac ona , n"""e S"w. em Y" - quadros tradicionais SRD dirigidos para s s I Itu'de das condições Sócio-politicllS li! a questão declarando-se um estado desse tipo ,promove c0!1ferênclas, cur·· LEI N9 4.024, [IE 20 DE DEZEMBROeconômicas existentes no Pa.Is. de emergência com s. utl".ftft~o de sos expos1çÕeS, audlçoes comentadas - DE 1961

. i' ~ e concertos, o que serve ao entrete· ,-- 'I A. Ed§ 29 Além da fin\l!ldade prec pua. a meios excepclonals para que sejam nlmento nlío s6 de estudantes e Jnte- E'..... ,CIIl Dlretr /tes e BMes.... 1/.U40

que se refere o paragrafo, a?terior~.. alcançados fins urgéntes e prlol'itá~ rassados; mas, também a trabalhado- 9áo Nacional.presente Lei terá. por obJetiVO pala- rios. res de diversas categorias são Bi. • "

leIo o de preservar o plltl:lmÕnio mu· O ensmo brasUelro sômel1te pode- bllolecas abertas e dlspõeni além dOI TfTvt.o xusica1 para l\ posteridade por melo rá. se integrar na tarefa de promovel: Inóvels e utensillos indispensáveis aode arqutvos e coleções de músicas o desenvolvinlento total' da pessoa seu funcionamento de cinco elemen. Dos Recursos para a Educaç40existentes. no Pais, aglutinado a. do. humana. se deixar de depa.rtamenta- tos' conjugados que slío: o l1vrll, a Art. 92. A Unllío aplicará anuel..cume~taçao' refete1'!,te il. vida musical llzar por melo de conhecimentos es· partitura, a. gravação musical, ° ins· lnente na manutenção e desenVOlvi­das dUerentes regloes, tanques. - Para promo~-er o individuo trumento e o toca.-dlscos. Inento do ensino 12% (doze por ccA-

, § ~9 Constlt:ue~ ~quipamen~os prin~ terá de sofrer uma. t~tal refor~ul&- Nlío é nada difícil se inferir que to). no mínimo de sua receita de 1m-cipals das 131bhorecas EspeCIalizadas ção de llensamento, filosofia, açao e tais atividades éanallzarlam parte do postos e OS Estados, o DIstrito li'e­de Muslca..einco (5) elcmentos 0011· métodos, observando o aprimoramento tempo não diremos oclosas--mas pre- dera1 e os Municiplos, 20% 'vinte lJ'lItjugados o livro a partitura. a gra· do ser humano por um prisma muito cioso de diferentes tipoS humanos e cento), no mfnlmo. 'vação musical o instrumento e o te- mais aberto. Jt êsse Uln desafio que absorveriam, com toda a certeza, I 19 Com 'nove décimos dos reCU1'­ca-dlscos. ' precisamos llCCit.a.r a exemplo de q,.lb 1trtmde parcela do potencial de agres- sos federais destinados .. educação,

Art. 29 Considerando que o proble. tras pa!ses desenvolvidos que já Be slvldade inerente a todo ser humano serão constituídos em parcelas Igua.il.ma da Educação Mu~lcal, no Brasil conscientizaram de que .-s mais altas pelo seu grande conteúdo esplritua.l. O .Fundo Nacionaí do EnSino Pr~transcende a detalhes ou dificuldades exigências do mundo moderno é a Acrescente-se, alnda, com fator pre- rio, _°Fundo Nacional de Ensino Mé­setoriais, inexistindo uma infra-estru.- adoção de uma fIlO"vOfll\ desenvolvi- ponderante, o baixo poder aquisitiVO dio. e o Fundo Nacional do EnsinOtura, o que vem a exigir o seu eqlla- mentlsta corporiUcada. e estratiftcada do povo em geral que nlío tem poslll- Superio!.'.cionamento glObal em bases realistas no aperfeiçoamento do 8e1'- humano bl1ldades de comprar discos toca-cUs- t 29 "O Conselho Federal de Educ~tendo em vista a sua megá.vel reper- através do ensino, da. educação, da cos, e Isto sem falar nos Instrumentos çAo elaborará par.. execução em pr..,.cussno soelal, o Govêrno Federal, a- cultura, da tecnologia e das ativida.- blUs1ca.is cujos preços silo pl'OlbitlVoa !O detennínado, O Plano de Eduoaçlliltrv,vés do Ministério da Educacão e des ffalcas Intelectuais e tlIpirituais ... grande ma.lorla. referente a e.da Fundo•.

Ag~~~ de 1970 '3839DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ;""'"Quarta~feí ra 12.....

.......,._ ' : .OOMISS1í.O DE OONSTITUIÇAO

. .F. JUSTIÇA I

§ 39 Os Estados, o Distrito Federa.!e os MlUlieipios, se deixar' ,n de ar­car a percentagem prevista na Cons~

titulçãl> Federal para a manutenção edesenvolvimento do ensino, não pode­rão solicitar auxlEo da União para.êsse fim,

o qtfe seria. de Miguel Angelo, Leo- museus de naturezas diversas. Te li"": oomíssão de Encaminhamentonardo Da. Vincl, Rcuoir, Picasso; Mu~ mos, até, o preseritê, no terrító- de. Trabalhadores 110 Amazônia ••••.rílo, Rafael, Portinari não TOssem os ,Í'io nacional, 239 museus, sendo 76 <CAETAl' 'museus que lhes conservam as obras? de. caráter geral, ô(} de História, 6 - cómitês. de Coordenação dosauascnações rícaríem entregues tal- 31 de Belas Artes, 25 de oíêncías Assuntos Inter~Amerlcanos <CCAIA);vez, al>csnobismD dos "nDuveau-n- Naturais, 8 de Etnografia,. 6 de '7 - Banco de Crédito .da Borra-ehes", fora do alcance dos estudiosos AntropolDgia. li de Arqueologia, 4 cha;e artistas desprovidos de recursos, de :Religião e '16 com outras espe. 8 -- Comissão de Contrôle dos

o r.ouvre de Paris, por exemplo - ci!Jca~ões". - Acôrdos de wasshington (CCAW'-,D mais completo e lUXUOSD museu domundo _ é fonte inesgDtável,de es- Em suma, procura justificar a tal- II - Coordenação da Defesa 'Pas-tudo, de pesquísa e de emoção. Visi- ta do Museu Nacional do Esporte, siva.: ,- -'I; '--

ta-lo é Privilégio 'que envaídece qual- possivelmente, ainda tomado da jus- 10 - Pessoal Civil lotado rios MI-O,Projeto de Lei n9 2.165-70;-do no- quer homem que tenha sêde de co- ta. .emoção que nos contagiou a. todos, nístéríos Militares;

~en~;~i~~~/t~~iZ~~~e~o~~a~el;;~ nhecimento. ' .. resultante do fato de .tê.rniOs nos tor- 11 - Liga da Defesa. Nacional;'rltórlo n:;;lonai .bibliotec . i u- I'f0 Brasil já -se esboça, em tõdas as nado detentore? deflIutlva!Uente da 12 - servíços- Nacionais.de Malá-zadas de músic~, "como ~~ls~~~~e~to Umdad,e.s da JFeders:cão; um esfôrço '''~aça J~es Elmet", em Virtude do ria, Febre Amarela e Peste; . ,essencial a serviço da .educação, da' no sentído .de se criarem ml~eus de feIto glorioso dos nossos atletas em d~~e'- Serviço de Malária do)llO~~cultura e' da função soclalizadora" naturezas d1V~r~as, Temos, ate o pro- gramad~ mexícanos. . 14 :... Cl''UZ Vermelho Brasileira,', . _ ' sente, no terrítórío nacional, 239 mu- A ínícíatíva merece, 00 melhores en- ~

A proposiçao ~Iém. de, não ter os seus, sendo 76 de caráter geral, 06 de comios e por certo, despertará. o tnts- . ~5 - Legilio BrasileÍJ:a. de Assis-S~llS artigos redlgídos de maneira co.n~ História, 31 de Belas-Artes, 25 de .cí- rêsse do Ml~stro Jarbns PassarinhO, têncía, "/:lsa e c~ara, reríndo, portanto,. ~ tée- êncías Naturais, 8 ele EtnDgrafia, 6 de e por que não dizer, do Presidente " I1115titufdo.s ou reconhecidos atravésníes ~eglslativa, c.ulda de matéria fi- Antropologia, 5 de Arqueologia, 4 de Emílio G. Médici, "o maior e o mais de atos do Govêrno Federal, por mo-nanceire e .~.ributarla: no seu ,al·t. 39, ~1igião e 16 com outras especifica- categoriza.do torcedor da Copa.", tivo do estado de béligert\.ncia.lhclSOS.I ea, cuja ínícíattva é da com- çoes.' 'Ocorre, .entretanto, quê esta Comis. Art. 29, O tempo de serviço de,petênCla .,Iuslva do .I;'resldente da Falta um, porém: o 'Museu Nacional são tem por finalidade 'pl'ecfpua o que 'trata o artigo nntonor será pro­Repúbllca Ü1J·t: 57, IncISOS ! e IV da do ~porte r: objeto da.~presente pro- exame da eonstltuclcnalídade dos pro vado por certidão ou documento equí-I!:menda CO?stl~uclonal n9 1)'.J z z., posíção, . - [etos em tramitação na Câmara e sob valente, expedido- de acôrdo com as

" OPIJ..1amos, POIS, pela sua.Inoonsütu-: A taça Jules Rimet, agora' por nós êste ângulo, infelizmente, a proposí- normas daS respectiva Repartição.llio:Jalldade, conquístada, e, hlÍ quatro décadas; 'ar- Cão está eivada de .manlresta íncons- Art. 39, Os benefícios desta ,t·ei

:tJ: o nosso parecer, I dentemente cobiçada pelo mundo in- titllclonalldade, Iwmblnam-se 'com o artigo 288 da Le!Sala das sessões, 15 ce JUlho de teir~, foi o ex~~plo mais eficaz do . E' qne, nos precises têrmos-do art. n9 1. 711, de 28 de outubro de 1952;

1970. - l<ulz Braz, Relatar, sentido .de brasilídade que damos ãs 81 inciso V combinado com o ill'C, incluem-se na. contagem em dõoro. _ vItórias esportivas. Dai, o caráter de ld Inciso' IV ambos da Emenda para fins de aposentadoria; geram

PAREl(ER DA CO~1I5SAO herói~ nacionnís que tributamos, e C~n.stitucionll1 ~9 I, de ~7 de outubro estabilidade; atribuem prioridade,A Comissão.•de Constítuíção e Jus- com Justiça,. aos vencedores de três de 1969, a matéria é da exclusiva. para aquísíção de imóveis resíden­

Mça,em l'eu!:lao da,~rma liA:', l'ÇIl.- Oopas ~unchals d~ Futebol. _ . I competência do Presidente da. RepÚ- clais junto àS R.epartiç5ea competen-.Ilzada em ,1D-7-70, opmou, unãníme- Se nao nos d~lmos conta, ofICial- /)lica, não sendo, portamo, deferida!\ tes da União; e, ainda, a Medalha demente, pela inconstltuci':!nalidatle do mente, da neceSSidade d~ recolhermos competência de sua iniciativa aos Esfôrço de· Guerra, acompanhada doProjeto n9 2.105-70, nos termos do.pa- e c.onsel'Varmos tudo aqtlllo que,se re- Membros do Poder Leg'Jilativo. respectivo IdJploma, aplicando-se. osrecer do relator. - )accone ~~m. o esporte, temp':! vI~á em Assim sendo, multo embDra louvan- seus efeitos aos servidores fcderais,

'Estiveram presentes os Senhores "l!1e o.~ blasl1eiros, de amanha n~o te- do a iniciativa. do ilustre Deputado autlh'quicos e de economia mista,Peputados: José Bonifácio, Presiden- 1:;0 o~de ab~berar-se de nossas tr!\di- Padre NDbre, somos fOrcados fi l1rgulr AIt, 49 Gozam dos direit03 e van­

I te, Luiz Braz; Relator, Norberto çoés .ar:sportlV~s. a ponto de podermos a inconstitucionalidade êlo projeto ora tagens desta Lei, na pnrtJ referenteSchmidt. Petrônio Figueiredo, Jose ign.olal, .daqul, .a ,tr~ séculos, quem em exame. à aquisição de imóveis residenciaisl;õal1y, AmériCD de Souza, João Roma, t<lrlltl1l SIdo Pele, Mana Este!' Bueno, E' o nosso parecer, através dos Órgã03 próprios da União,HamJlton Prado, EzequIlIS Co~t~t, Ad~mar. Ferr~lra da Silva, Emerson Sala, da Comil\São, 15 Íle jUlllo de bem cómo da Medalha de Guerra.Amaral de SOl1za, Clodoaldo Costa·c !lllpaldl, Edel JOfr~ e tantos outro~ 1970 -=- Luiz Braz' Relator. aco,npanhada do respectivo diploma,Dayl de Almeida, atletas que nos proJetàJ'lllll no Exte-' , ~._ os que, Inclusive, não se encontram

SaJa da Comissão 15 de julho d 1'101'" . . _ PARECER OA CO"~'l.'$~AO ocupando cal'gl>S públicos federp.is,1970 _ José Bonifácio Presidente o Ulge, pOIS! a crmçao. de um mUseu A Comissão de constituição e Ju~- autárquicos e de cconomi1. mista. masLUiz' Braz Rei t ,. . - cOm a fmalidade espeCifica de reUIÚr tiça em reunião de SUl!. Turma "A" satlsfa<;am às exigêncJas de haver tra-

, a OI', e conservar. com segurança, taçl!~, realizl'da em 15.'7.70, opinou, unã,nl: balllado 'em' Org-anlsmos citados noPROJETO medalh~s" ~tatt!etas, comentariDS ~l- memer.t,e. pela .lnconstítuciona1idaile artIgo 19 desta Lei.

ne:n~to"raf;cos,. quadros, dadl>S blo-- do Pro)~to ng 2,187-7a, nos têrmos Art, 5g Esta' Lei entrará em vigol'N'I 2.187.A, de 1970 fe~lCOS, bo.as, carmsa.s. .flã.mulas,ban- do parecer do relator. . na data de sua publlcação, revoJaQ!llI

cl • • ;5, ~t~c1o aqmio enfIm, q!1~ possa. Estiveram pre.sentes os Senhort'}; as disposições em contrário, .(DO "li:' PADRE NOBRE) ',I exp~,esS~1 os .~omelltos ~~. ~'Iorm e de Deputados: José .Bon\fác:o - ?r.eSl'·

Autoriza. 'o Por1cr Executivo a criar 'Ol~~lun~;}t~ VIVHlos em dlimentes éP,O- dente, Luiz Braz _ Relator. Pctroni(., JustljicilÇárJ, Mllseu Nacional rio Esporte e dá ou- e qti~ nós ~:r?:~e~~~,~~e r~~I::Po~~ Figueiredo•.Norberti> ,Sch~idt, José TranMorridos já 25 anos do término

, iras prOVldé1!cias; tendo parecer da mos' ,en Sally, AmérICo de Souza., Joao Eoma, da Segunda "'Guerra Mundial, para.COllLt~são. de. CO;1stitlfição e Justiça, Sála das' Sessões 25 de junh '(j Hamilton Prado, Ezcquias Costa, onde conve"lliam os esfOrços e preo~pela mconstrtuclonal!dade. 19'10. _ Padre No1J~e. ' o e Amaral de So.uza, Olodoaldo Costa c cupações de muitos, em cobertura. e

Q?l:1:0JE'r0 N0 2.187-70 A I QUE 81'" _' ,Da:;l de Almeld~.. .' garantia da vida da mílliões, UI.>REFERE O PARECER,) , COMISSAO DE CONSTITUl9AO Sala da..C?mlssa~, .1~ de ~uJho de Brasil, até esta data, nada se fljz em

I , E JUSTIÇA' 197.0. - ~Jose Botl1faC1'J, PrCSldente - _benefIcio daqueles que; inle;ral'ldo cuO congresso NacIonal decreta: PARI:CER DO m:t.\TOR LUIZ Braz, Relator. prestando os seus serviços em orgãosA~t. 19 Fica o Poder Esecutlvo au- denominados "ESfôrço de ~~erra", tl~

torizado a criar, o Museu Nacional do .RelatórlO Projetos Apresentados veram-os seus contratos CIVIS, de tra.~:Esporte, com sede nl> Distrito Federal O ilustre Deputado ,Padre Nobrl' PROJETO balllo, concluídos ém seguida ao fim

Pal'úgl'afo único. Destina-se a En: apl'oscntou li. cOllSidçração do con- c;,o r:osso e.õta,dO de guerra com as 1'0':-tidade a recolher e conservar todo .) gresso Naclonal o Projeto de lel que N9 2.238, de 1970 tênCl~s dD Eixo. ..

-'l1eervo de interêsso do esporte nacb- recebcu o número :J.187~70/·objetivrm· '(DO SIt. ADYLIO VIANNA) Legislou-se· em. beneficio dos qu,na!. ' , do autorizar. ao Poder Executivo criar fizeram ou torrlaram parte na FEB.

Art. 29 A organização e manutell- o Museu Nacional do Espott~, com COllsidera servír;o público 1'ele~'ante, ou em combol~s. ,ção do Museu fICará sob a .responsa- sede no Distrito Federal; _ para ·todos os efeito1, o 'tempo de M:.as para o, qu~ tra~,nl1~ll;,v.am embilidl!de direta do Ministêrio da Ed'l- Na longa e bem fundamentada JUS- trabalno prestado aos órgãos deno- órgaos denomina"os Esforço decnção.e Cultura, nos termos de Deere- tificativa do projeto, procura o digno minados '''Esjõrr;o ãc Guerra", Guerra:', o poder ~egisla~Iy0' s In~ll-to do pocter Executivo. parlamentar, colocar em relêvo a im- ÀS Só te ?gOI~, através eleste proJeto Le ,el,

Art. 3Q Esta lei entrará em vigor portância dos Museus afirmando en- CONS-hw~g~SE JlfJ1,ii~A: DE esta, a;;sim, con~ede!Ulo um justo m-na data de sua publica;ão, revogadàs tre outras coisas o se"ulnte':' SERVIÇO PúBL!CO E DE conheClmento aqueles componen1f.'lIas clisposlçõcs em contrário, " .", ' dêsse "Grande Exérclt~ de .Homens

Bula d!lS Sessões, 25 de junho de Enquanto as bibli.oteell;.q cons· . FINANÇAS) e Mulheres", que, tambem, aJudatl\m1970 _ Padre Noõre tltuem a soma do mteresse bl- O Congresso Nacional decreta: às Nações UIÚdn.s naque1:l. Inolvidável

. . bllográflco de uma coletividade, Art. lQ. E' considerado serviço pu· luta-em pl'Ol da Democracia. dOs Po-Justificativa enquanto 05 arquivos, guardam os bllco relevante o tempo de trabnlho vos LlVl'es~'

Ninguém pode pôr em dúvida "a im- documentos que foto~a~a~, no prestado, no período. da Ir ·Guerra Estamos, destarte, dando um.a pro-'portãncia dos museus. t1: àtravés dê- tempo. os mar~os da História, o Mundial, de 15 de agôsto, de 1942 a 8 lia de 'valor ao trabalho dos "solua-les que os. povos démDnstram sua vt- museu é a proprla História, co- d~ mE!:lo de. 1945,·aos seguinies ó~- dos à. palsana", !'x-pal'tielpantes dataUdade em determinado setor cultu- IO:JlIJ:la,. Rp V.1V~, ante nossos olh~ gaos, luteg.rantes do .Grupo denonn- Moblllz!1çao _Econornlca; ....doS ~el'VI~o5'_.tal. ' ' e intellgenCla'. . nado "Esforço de Guerra": de Construçao de Bases Aéreas; ac..q

FJlquanto as bibliotecas constltucm ~ Mais adiante o ilustre parlamentar, 1 - Coordenação da Mobilização IncallSlÍvels e denoel!tõos homens eli 'SDIDa do Interçsse bibliográfico .de depois de tecer conladel'l1çoe.~ a res- Econômica; . mul1leres do "Exórcito dll. Borracha";coletividade, enquanto os arquivos peito da ImpOl'tânela dos Museus, 2 - Construç!io ';ie EMes .Aéreas: aos de'dicados médlc~s e enformeimsgUElrdam os documentos .que foto~l'a- como fonte inesgotável de estudo. diz 3 - Sel"l'Íço ESpec'al de Saú{je Pó- do SE'SP: aos lntcl<.'ctllal,s, redatores.fam, no tempo, os marcos da Histõ- I) seguinte, em se referindo ao Brasil: bliea (SESPl:" jornlll!l':tas, preparl\dor~s de .1ol'ua's,'ria o, museu é a. própria lIIst6rla CO-! "No BrllSil lá 'e e3boça, em tO- 4 - Serviço de Enca.minhamento revlsCl>.s e filmes e,Ncatlvos da Co-locàcla~ ao vIvo, ante nossos 01110S e dl1s 'as unidades ca FOlderaçií.o, um de Trabalhadores à Al,llazônla •• ~;" orclenaçló ,Intel'-l\mf:rlc::ma; lias jl;\<~il1t~llgencla. . estôrço no sentido de se criarem (SENTA); tres compo,lentes da COOllss!\u 'de ~

3840 Quarta·feira 12 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL: .(Seção I) Agôsto de 1970""""'"

............... , , , ,)

Art. 288. Será. CJ1UplltaOo, paratodos os efeitos, o tempo de serViçoprestado pelo servidor em qualquerrepartlção públ1ca, sej" qual fôr anatureza da verba ou a forma de pa­gamento até a data da promulgaçãodestll. leI.

LEGISLAÇÃO CITAI.llt.ANEXADAPELA SEÇÃO DE COltlIl1S6SS

PERMANSN'1'E<J •

.EIN9 1. 711 - DE 28 DEOUTUBRO DE 1952

DiSPÕe $ôbre o Estatuto dos FIl71~lo­llárlos Pllblieos Civis da UIlJão.

contrále dos Acô1'dos de Washlngtol1, Parágrafo üníco, ' A contri:llllçl1o PROJETO - Tal entretanto não acontece, mor-a quem se .eleve todo e qualquer ua- nos têI'mos~este artigo será. de- N-o 2240 . d 1n70 mente nesta hora em que etizem nos-balho básico, origem inequívoca de vida sem p juizo da obflga\láo do '- _. f e _ "\ ' sas autoridades - nos mais díversosquase a totalidade dos órgãos deno- recolh1men, pelo empregador, se (DO. SR. ALCEU DE CARVALHO) setores da admínístração - estaremminados "Esfôrço de Gllerra"; aos fõr o- caso, na forma dos artigos ampenhauas numa política de afirma-anônimos, por sua modéstia, ele De~ 582 e 602 da Oonsolldaçâc daS Dispõe sôbre a d11lUláO da música po· ção nacional. quer pela prática de amafem Pnssiva; aos breves homens da Leis do Traba!bo (Decreto-lei n9 ll11lar oram/eira e dá outras provi- díplomacla de mãos Ilvres, quer pelaMulilrla, l"éLrc Amarala e Peste, bem bA52, de 19 de maio de 19431." .aêtieia«, conquista do desenvolvimento eCO!lO~assim ao pessoal ctvn lJtaCo .105. Mi- Por sua vez" os mencionados artigos <As Comissões de Constituição' e !nlco, quer pela, erradicação do anal-nístérlos Militares. que, ao lado oos ~tã~~~~~~~~~~~Ji:l~o~~ Trabalho Justiça e de Educação e outturar . á~b~;:'~o p~vo~prlmorllmento cuíruratnossos írrnüos garbosamente fardados ~Art 582. Os .ernpregadores O Congl'csso NllCional decreta: Acreditamos não haja. ncsdíaa quedas lmnrtaís Fôrças Armarias, .tíve- são obrigados a descontar da fólha . ·"Art. 19 Tôdas as execuções, frra- correm, quem pretanda negar a con-ram, todos êíes, des!.ll. m\lneira, o seu de pagamento de seus empregadoa diações, baítes, espetáculos rellllzatlos dlçáo de -Iíãerança qUtl o Brasil, sevaloroso trabalho, merecedor como os relativa -aõ mês, de março . ele em teatros, cinemas, estações de rã- ainda não assumiu, está na obrJgaçáodemais, de elogios Il gala.rdiieli.. cada ano a contrtbulçâo .stndíeal dio,. televisões, Cll'COS. parqu~s, bares, de assumir perante não s 6 o eonti-

Aos plll'tlclpantes dos Comitês de por êstes' devida aos respecMvos "boites", hotéis, restaurantes, "uan- nente Iatíno-amsrícano, mas, acimaooerúenar âo d03 Assuntos mter-ame- síndíeatos. ' cíngs", cabarés, cafés-concerto, sacie- de tudo, seu dever de lutar pela ma-ríeanos, Instalaüos nos principais Eg- t' 10. oonsídara-se um dia de dades recreativas. sociedades esportí- nutençào e renovação das mais caras .tatlos da Federaç!ío, deve-se uma co- trabalho para eteíto de deterJU1- vas ou em quaisquer outros estabeíe- tradições de latlnidade.Iaboração assaz cflclente, porque tra- naçao da importância a que alude cm;entos e locais frequentados pela Por certo uão foram .outras as ra-z]a o público Jlll'ormado por uma sa- o Inciso "a"do artigo 580:, publico deverão, na programação e zões que .levaram ao &ol:lólogo tran-dia e bem preparada manelra publl- ' - _ a Impor' ãncla .equivalente execução ao reparto rio ~usical, o~e- cês, Roger Bastide a afirmar que o'cl~;í;·J.., "ue se estendia às Reilações a _I1}3D (um trinta avos) do sa- decer à seguinte proporcionalidade. nosso pais se tomou "potênllla aema-de Jornais, Hospitais, Qu'trtéis, Esco- lárío ajustado entret o emperag(1or 1 - 60% (sessenta por cento), no síaue grande para llmltar seu destínclos, GinásIos, Faculdalle9, .Praças Pó- e- o empregado, se êste,fõr men- mínímo, de músicas crígtnàríamente à AmêIJca. do Sul".:b]Jcas, Centros CulturaIS, et~.· saustas; - nacionais; Temos, portanto, um dever para co-. vê-se que, se o J;'o:Jer Executivo II _ a. importãnllla equivalente Il --: 30'70 <trinta por centotno má-, uosco e para. com J;) munao latino,conceder tais dlreitos.aos ex-compo- 1\ uma dlúrtn ou a oito lloras~ de xímo...de músicas de autores estran- pelo quemdobraôa é nossa responsa-nontes do extinto Grupo denomínado trabalho normal, se o pagamenToo geíros, cujos versos serão cantados no bllldade."Esfôrço de Guerra", estará pratí- 'ao empregll,C!o rõr, respectivll.men- Idioma, português; Uma nação não se encontra, esplr}-cando um ato de ~uõtjça e reconhecí- te, feito por ella ou por nora; m - 10% (elez por centoi, no má- tualmente não se constroí, se naomanto àqueles que integraram um m _ a imporlância equivalente xímo, di! músicas de' autores estran- cultivar sua Iíngua, seus costumes. sua"Grande Exército de Homem. e :M:u- t i t ) d ua geirOS, cantadas na língua de origem arte.ínehes à Paisana", e souberam, den- a 1130 '(ubml r n a ayas ntearl~~ ~; ou outros Idiomas, que' não o portu- A música - uma elas' mais belastro de -sua trincheira. defender com tJa -perce da no. me.'; a v , guês. . manifesta~ões da sansibJlidade artisU-SUOr, lágrimas e sacrICclos, luna das a remuneraictâod fõr pcao~.J??; ta- ,Parágrà!o .11nlco. As disposições ca da espécie humana - é sem dú-

refa, empre a a ou UUo>o>~. dêste artl-go na-o n ·apllcam aos tes- vida um instrumento de diluSão decausas mais belas dêste século: ~A li' f6 ...Democracia dos povos LiVres", cuja I 29 Quando o sal 1'10 r p"go Livais 'internacionais de músi.8. con- cultllfa. Assim, um POVD que preten-

, t em utilidades, ou nos casos em certos de orquestras sinfônicas e es- ~a aprlmorar sua cultura, deverá ze-lembrança nos recorda, Eat1üOsameu e, que o ·empl'egado receba 11a;,i\'Ual- petáculos de música erudita. ~, lar por sua música.II figura. do inolv!dãvel Presidente mente gorjetas ou gl'atiflca~õeli de Art. 2Q para efeito de obediência à Preceitos constitucionais (arts. 176Franklin Delano Roose\'elt. terceiros. a contribnição sinlcal proporcionalidade estabelecida no ar- e 180), por outro lado, obrigam o Es-

Sala 'das Sessóes, de a:tôs!o de corresponderá a l/3D (um trinta tlgo 1Q tomar-se-à por b1l5e, nas emi,,- lado ao amparo da educaçào e da1970. - -AdJ/lio Martins Vianlla. avos' da imipoI'tllllcla ql1e tiver !oras _de rádio e televisão, a progra- culturà, () que, evidentemente, impU­

servido de base, n? mêS de ja.neiro, mação diária e, nos demais _l.lPOS, ri ca na n~cessidade de .elaboração depara a contrlbulçal? elo empergado programa a ser cumprido. . leis objetlvadoras dessas metas.ao respectivo Instituto ~u Ca.11Ca. Art. 39,O Serviço de Censura de Di- Atendendo a tais prlncipios. porcie Aposentadoria e Pensoes. ' versões Públicas do Deparlamento de certo, é qUeas autoi:Jdades têm se em­.•...•..•. , •••.••.•...•.••..•..•••• Policia Federal não procederá à apro- penhado em meritórias campanhas•

'Az:!'. ,602. Os empregad~ que vação· prévia dos .programas que não Faz-se mister, entretanto, para que onão estivercm trabalhando no mês preencha mas condições previstas na .tdbaJho frutifique. que haja. eoerên.destinado ao desconto. do impôsüO presente lei. ela nas medidas e cemvergc:ncia de es­sinclical, serho ed5eontados no pri- Art. 49 As °autoridades federais, es- 1orços num mesmo sentido.melro me~ $ubsequente ao do rel- ta.duais e municlpllis lleam hnpeclidas Infelizmente isS<! não tem se dado .nlclo do trabalho. da concessão cie alvarás de llcença no setor da difusão musicaI. Noventa ~

Paràgrafo único. ne igual for- para funcionamento de estabeleci- por cento dos numeros musicais quema se procederá' com os emprega- mentos, _ou realização de espetáCUlos .emos ouvido em bailes, rádios, tele­dos que forem admitidos, dl'IJ{1Úl que não obedeçam aos disPOSitivos visões, ~boltes" - nas raras vêzes en&daquela data e que ,niío tenn:tm desta lei. . qu~ all vamos - são músIcas sem 11e­trabalhado anteriormente nem' Art. 59 A inobservância de !;;u~lquer nhlnn valor artlstico e cantadas, q1ra­apresentado a respectiva quita- dos dispositiVOS desta: lei, sujeitará o se ,que invariAvelmente" numa ~e.~pé-çáo." -, infrator às pena~ ae multa ou de sus- ele' de inglês.

Quer Isto -dizer: além do pagaUlen- pel}são d\! funcionamento, as quais Parece-me qu~ t,!l fato Mo aJuda....... ••••• ••• to da contrlbulflO. sindical relativa. t\ serao aplIcadas cUJilúlauvaulenk l1u nem na alfabetrzaçao e mUlto menos

-.............................. categoria profissional (isto é. flmpre- caso de relncld~ncl11. • na cultura. _gados) os componeutes da eateg~na Parágrafo único. A multa varIará Penso qUI! se Os versos fósscm can-

PROJETO econõmica (ou seja. empregadoresl, de C!$ 100.00 a Cr$ 1.000,00 " a ,sus- lados no Idlo~a pátrio haveria -N'?' 2239 d 1970 calculada na forma do artigo 59 (um pensa0 do funcionamento de 10 (de<:) quando boa muslca.- pelos menos l10

• ,- e, dia de salârio-m1nim'l Por módulo e a 100 (cem) dias. . ' vantagem. do ouvInte, por. entendê-(DO SR BENEDITO FE~Rl1:IRA) fra ão contidos no imóveLrural objeto Art. 69 05 empresários, chefes ~e la, a sentir .melhor.

• do ClançamentoJ, estão êles obriga.dos conjuntos. VOCais OU InstrumentaIS, ~ sltuaçao tem caUsado, além CIOSVeda a dupla iucielêuela ela conlrll::lIl- o reco1hJmento da contribuição pre- .uretores !te clubes sociais. e esport!- mam, malétlc~s reflexos em nossa in.'çao sl1ZWca!. !l cargo do empresarlo ~ista -nos artigos 582 e 602 da Con- vos responderão solidàrlamente, no dústria turlstlca, ~~to que, pela au-rural, supnmmelo o paragrí!'Jo uníco soUdação das Leis do l'rabalho. _ ClISO de í.'!fraçáo. pelas penas pecunlá- sencla de nossa muslca, se subtrai umdo artigo 59 do Decreto-lcl 119 789, " ~- rias impostás.' dos fatores que deveriam contl.'lbuirde 26 ele agós!o de 1969.. Trata-se, nltldamente, de bl-trlbu- Art. 79 Exercerão função fiscaliza- para a maior autenticidade do llená-

<.As Comissões de Constituição e Jus- ta~ão. . té. Ix d dora do cumprimento da presente lei rtlo ansIosamente buscado pelo vlsl-ti de Le Isla lio Social e de E' compreensive! o crl no f a o no as autoridades designadas peio Poder ante. .

ça, . ~lna.~çasJ artl!!,o 59.quai seja o do pagamento da Executivo no Decreto de Regulamen- Condena-se, outrossim, o composi... contl'lbulçlio sindical em funçAo do ta.çlio, atribuindo-se a um represen- tor e, o intérprete nacionais a Sérias

O· Congresso Naclonai decretll.: módulo, no caso de propriedade rural, fante das socledaeles constltuldas, pa- dificuldades financeiras.. . . , pela dlflculelade da aplicação, na lJl- ra a defesa do direito dos _artistas e Não se pretenda vislumbrar nestes

-Art. 19 Exclua·se o parágr~1001llCO pórese, tios dispositivos da~C. L. T" um dos- compositores Idênticas fun- nosso modesto trabalho o mlnllÍlo res~~o artigo 59 do Decreto·lei n , 789, de em virtude das peculiaridades do tra- ções, sem (lnus para o erário. quício de a.versão 1\0 ~iê-Iê-lê". Ao~6 de agõsto de 1969. balho rural. . Não é concebivel, entre- Art. 89 O poder· Executivo regula- contrário. ~nepois do Sllmba, é o rU­

Art. 29 Entrará em vigor 1\ pre- tanto, e só pode ter !'esu~tado de lapso mentará a presente lei dentro do pra- mo que consideramos. mais contagllln-sente lei na data de sua publicação. da legislador, a disposlçao contida no zo -de 60 <sessenta) dias. -, te e gostosamente provOllador.

'Retificação parà[rafo único do artigo 59 110 De- Art. 99 Esta. lei entrará em vigor Nosso zelo é, em primeiro lugar," . creto-Iei n9 789, de 26 de agôsto de trinta. <:ro, dias após sua, regulllmen- pela educação, pelo aprinioramento

Dispõem o artigo 59 e seu parágrafo 1969. ao fazer Incidir, em muitos ~asOll, tação. ' cultural do povo; pelo culto 110 que 4ünlco do Decreto-leI 119 789, ele ~6 de duplamente a contribUição slnd1cal dos Art. 10. Revogam-se as disposições nosso e, em segundo lugar,_peJas dl-agôsto de 1989, ·relativamente à con~ trabalhadores rurals-, e o que é mais em contrárIo. • visas que ao Invez de virem, vão.••tribulçllo_ sindical dos tra'btl1l1,!-dores: estranho, a. primeira, paga pelo em- Sala. das Sessõe,. 4 de agôsto de Temos acompanhado a lU/a de aI.

"A t 59 A oontr'j) 'i~áo d 'Vida presárlo em nome do, trabalhador e & 1970. - A/ceu de Carvalho. llUI;s bons brasileiros do rádio e tele-r . - 1 li" " segunda descontada do próprio traba- vlsao em favor da milslca nacional _

1J.s ent!dades sindicais ~a categoria Ihador. Justificativa dentre êles o Senhor Flávio CavaicanprofiSSIOnal será !ançaCll> e (obra.· ti e -se o h I .... •d do" em re ado 15 tom n IA finalidade da proposlçáo é, assIm. A quem não atente pllofa as Jmpl1- us c mpan e ru~ - e penso quId~-Iie ~por ~as~ uU: á~adÓ' sa,lá:ro: corrigir a. falha apontada,: Inteira e cações de ordem sócio-econômico &eja. Obtrri8'baçãO do legislador coopl!raJmlnimo regional por móelnlo· e claramente Inadmlsslvel. _ culturais que envolvem o projeto, a nesse . a alho. •fração contidos no Imóvel rural Sala ,das SeSsões 30 de JUlho de matéria nêle regulada poderá parecer t rigor, Inexiste qualquer norma la.objeto do lançamento _ .- , 1970.~ Depntado Benedito·Ferreira, de s.omenos Jmportãncia ' ga. que l'egule o assunto, DOIs o De.

Quarta-feira 12 , olARIO DQ CONCRESSO NACiONAL (Seção I)' ,Agõsto de 1970 '38.:1,1-""""

ereto n9 50,929, de 8 de jUlllode 1961 ções expressamente prevístas na pre- ,b) se a emissão fõr transmitida Po! ambos, em relação aos fonogramas'é nulo de pleno direito, dada a exís- sente Convenção. um emissor situado no terrttórlo de es'as consíderar-se-ão satisfeitas sétêncía de vielo Insanável. em 'sua fase Artigo 3~, ' ou outro EStado contratante. todos os exemplares ou Invólucros doselaboratíve, peta que, acreditamos, não ' ,', .' 2. Qualquer Estado contratante po- fonogramas publicados e existentes noe.~teJasendocumprido.,Na vigência .Para os fms" da I .esente COI\ven- de declarar, por uma notificação di-, comércio contiverem uma Indicaçãoda Constituição de 1946 era vedado çao, enten~e-se por: ' - rigida ao Secretário Geral da Orga- constituida pelo símboíu (P) e pcío

P íd te d R . bl' edi" a) "a.rtlstas intérPretes ou exe- , - d - Unid an d 'I blícacãao , res en a epu iea, exp r cutantes", os atores, cantores; 'músí- ntzaçao as Naçoe~ , as,. q:te só o. a prime ra pu caçao, colocadaaquêle Decreto, sem a, preexistência. de cos dançarinos e' outras' pessoas ue concedera ,a proteçao ~ €f1llssoes" se de modo a índícar claramente queLei. (Art. 87, n9 1)., " , q a sede 'social do organismo de radío- existe o direito de reclamar a prote-'

Cumpre ressaltar que os dispositivos representem, cantem. recitem. decla- d!fusão estiver sItuada num outro Eg. ção. ,Se os exemplares ou os ínvólu­'do presente projeto não contraríame, mem, interpretem ou'executeJ.I1. , por tado contratante e a emíssão ,.Or oros não permitirem ide"tificar o pro­em ponto algum, contlítam com pre- qualquer forma, obras llterárl~ ou transmitida por um emissor situado dutor' ou o titular da ~~ença conce­certos contidos na Lei nQ 4.944, de 6 artlSticas; " , J rio' território do mesmo Estado eon- dida pelo produtor (pelo nome.vmar­'de abril de 1966, Decreto 61.123, de 1 b), "fonograma", tôda a fixação ex- trll.tante. Esta notlücaçâo poderá fa- ea ou outra desígnação apropriada).de agõsto de 1967 e Decreto n9 57.125. clusiva,!llente sonora dos-sons de uma zer-se no momento da ratificação. ctn a menção deverá igualmente com­de 19 de outubro de 1965;' execucao o~ d;, outros sons" num ,SU- aceitação ou da adesão ou, 'posterior- preender o' nome do titular dos direi.LEGISLAÇÃO OITADA, ANEXADA porte "mateIial, ' , "mente, em qualquer outro momento; tos do produtor do fonogramas" A~ém

PELO AUZ'OR,' , c) produtor, de, fonogramas, a neste último caso, a declaração só te- dlsso, '!.e os exemplares, ou ~s -tnvõlu-pessoa fISica, ou juridica que. pela prl· rá efeito sets meses' depois dã. notifi. cros nao permitJrem ídentírícar os

DEQREl'O N9 57.121> -'->111:: 19 DE mei.ra:, vez, fixa os sons dt uma exe- a ão' ,princIpais Intérpretes ou executantes. OUTUBRO DE 11165 cuçao ou outras sons; c çao, ,Arti2:o '19 a. menção deverá. compreender tam:

'_ " cn "publicação", o fato de por li - bém o nome do titular dos vdírcítos-,Promulga a qonvençao tntemacionat disposição do público exemplares 'de .1. A proteção aos arti~tas íntérpre- dos artistas, no país ondese realizou a• pura prOteçao aos artistas intérpre- um -ronograma, em quantidade - suü- tes ou executantes preYJ,sta nll: pre- fixação,' ' '

ies ou executantes, aOs'p~odutores cíente: , " sente Convenção, compreenderá, 11 ta- Artigo 12 ,,de !oll?gra:mas e aoS" orgallismos de e) ".reprodução". a realísação da euldade de impedir: Quando um .ronograma publicadoradtodtfusao. , cóp~a ou de várias cópias de uma: fi- a) a. rádiodif,usão' e a, comunicação com fins comerciais ou uma reprodu-

,o presidente da República xaçao; , " ~o públlco das suas execuções, sem ção dêsse fonograma fOrem utJl1zados, Havendo o Congresso Nacional f) ~'emissao de radíodífusão", a dl- seu eonsentímento, exceto quando a dI-samente pela radiodifusão ou .para.

'aprovado-pelo Decreto Legislativo nú- fusão de scns 0).1 de imagens e sons, execução utilizada para. a: radíodítu- qualquer, comunicação ao público, omero 26, de 1964, a Convenção Inter- p.o.r melo de onda;; radloelétric.as, des- são ,ou p!lra a eomunícação a9 públi- uti1!2sdor_pag,ará umll, ,!emuneraçãonacional para proteção aos artistas tmad~ à' recepça~ Relo público. c~ Já sera uma execucao ,r~dlodlfun- eqUltativa e uníca aos artistas íntér­intérpretes ou executantes, aos produ- or , retransmissa!, • a emissão ~i- dida ou ,fixa!ia num fonograma; pretes ou executantes ou aos l?roduto-

, tores de fonogramas e aOS organ.smos multãnea 'da emissão de umorganís- b) a flxaçao num' suporte material res de fonogramas ou aos d01S, Na.'de radtodífusão, assinada em Roma, a mo de radiodifusão, efetuada 'por ou- sem seu consentímento, da. sua exe- falta de acõrdo entre 'éles, a legisla0 -

2\1 de outubro de 1961' tro organismo de,radiod!fusãCl; cução não fixada;' , i ção nacional poderá 'determinar 'asE havendo li: referida. ,Convenção ,ArtlgCl 4~ , , ' c) a reprCll!ução ser:t seu consentI- cClndi-:ões de repartiç.ão destll. re~u-

entrado em vigor para o Brasil, de Cada 'Estado contratant~ concederà met;to de uma fixaçao da sua exe- neraçao.conformidade com seu art, 25, § 21• o tratamento nacional aos artistas in- cu~ao;, .' .' • ~. . Artigo 13 .~ ~fl de setembro de 1965. três mesllS térpret,es, ou executantes sempre que ,J) se a primeira f~x~çao fOI feita. Os organismos de ~adIodifusâo g(1.~pos o dellóslto do instrumento de ra- se verifique uma das seguintes con- s~ seu consentlme!lto,., , ' zam'~ do direito de autortzar ouUficação junto ao Secl'etário C'eral da: cI1ções: fi) ~e a. reproduçao for feIta. para proibir:, 'Organização das Nações Unidas, efe- " '_ finr! diferentes daqueles para os quaiS a) li- retransmissão das suas emlg-luado a 29 de junho de 196'5' ' a), se a execuçao se realizar num foi dado o consentlmento; sões: '

Decreta que a: mesma, \ap~nsa'por outro Estado cont:atante; . . iii) quando a primeira fixação, fei- o)"a fixação das suas emissões numBópia' ao presente decreto, seja exe- b) se ,a execuçao fôr fIXada ,num ta em virtude das disposiÇÕO!! do ar- suporte material; ,cutada' e cumprida tão Inteiramcnte fonograma proteltido. pelo art. 59 do tigo ,15 ela. presente Oonvenção, fõr c) a reprodução;

-como nela se eontém. " presente convenç~o; _', reproduzida para fins diferentes dos /) das Jixações das SUM emIssões,BraslIlll' 19 de outubro de 1965; c) se a execuçao" ~o fIxada nu~ previstos nesse artigo. sem seu consentimento; .

144Q da Independência e 77Q'da:' Re- fonograma, fôr .•a_4iodifuncl1~a ,atr~- 2.' (1) compete à legislação !l,acia- m· das fixações das suas l~~es,pública. . ' ',vés de uma enussao de radlo<hfusao nal do Estado'contratante onde li' pro- feitas em virtude das disposiÇÕes ,do

:EC ' protegld~ pelo artigo 69 da presente teção fôrpedida, regular a p.roteçã'J art. 15 da presente convenção, se fo~• CAS~ BRANCO Convençao.' " 'contra a.retransmissão;a fixaçãll para rem reproduzidas ,para ofins diferen-

vasco da (Junha Artigo, 59 , • fins de .rad!odifusão e a repróduçáo tes~dos previstos neste artigo; , .Oonvenção 11lt~rnaciona! para prote.. 1:, Cada Estado contratante conce- dessa. fixação para fins de .radIodlfu~ d) a ~o~Unicaçãd a;o. públlco das

çào aos artistas i'Iltérpretes ou exe- dera o tratamento naclo~al aos pro- são, quando o artista intérprete ou suas enussoes de televrsao, quando secutanUs, 'aos produtores 'de jo,,!)- dutor,es de fonogramas sempre que se exect!tante tenha .autorizado a radlo- efetuem em lugares .!lcessveis ao pú­gra111CUJ e aos organismOS de radio- v~rlflque uma das seguintes condi- cllfusao tIa. execuçao. bllc~. ,mediante o pagamento de .l~mdijusão . çoes: (2) As modalidades de utillzaç.'\o direito de entrada; 'compete à lellls-". .' a} se o produtor do fonograma fõr pelos organismos de 'radiodifusão das lação nacional do pais onde a prote-

,,' Os 'Estados contratantes" a~lmad'>s nacional de outro Estado contra.tante fixações feitas ,para. fins'-' radiodl- ção dêste _direito'é pedida, determinardo ,desej~ de proteger QjJ dIreItos dos (critério da: nacionalidade)' , fusão, serão reguladas pela legislação as condiçoes do exercicio do mesmoartistas mtérpretes ou executantes, b) se a. primeira tixaçíi,o de o 'fã nacional do Estado vontratante onde direito, ',' Idos pr0itutores de !onogr~mas e dos reallzada num outro Estado ~o~ra': a. proteção fOr pedida., ' , . Artlilo 14 "?rgamsmos ~e .radlod!fUSao. acorda- tante (critério d:! fixiç~o); (3) Todavia, nos,casas preVistos nas A. duração da. proteç.ão a. conceder

,um no segmnte, c) se o fonograma fOr publicado alineas O) e (2) dêste parágrafo" a. pela presente Convençao nao poderá,Artigo 1q pela primeira, vez num outro Estado legislação nacional não poderá privar ser Inferior a _um periodo de vinte

A proteção prevista pela pr::sente contratante (critério da..pUblicação) . os 'artistas intérpretes ou, executan.!Cs anos: -COllvenção deixa: Intacta e 'não afeta 2. Se um fono,grama fõr pUblicado da facUldade de estabelecer relaçoes 4) Para os fonogramas e Ilara asde qualquer modo, a proteção .ao di- pela primeira vez' num Estado não cont:atu!l'is com os' organiSmos de rll- execu~~ iixadas nestes fonograma;;;leito do autor sábre as obras Ílterà- contratante e, dentro dos trinta cI1as diodif1l8ao., ' a p!1rtil do ti.m do ano em que a fI.,tias e artistlcas. Dêste modo, nenhu- seguintes à. primeira publicação: fór ' Artigo 8~ xaçao foi realizada: _ma disposição da presente convenção também. ,publicado ~umEstado con- Um Estado contrata~te pqde deter- b) ,para as execuçoes não fiXl1d.aspoderá ser interpretada em prejulzo tratante,' (publicacao simultíl.nea). minar, ,na sua leglslaçao nacional, o em fonógramas, a partir do fiJ!1 (lodessa proteção ' , considerar-se-á,'comotendo sido pu- modo coma serão representados, no ano~em que se reall~ou a execuça?;

. bli ad <\1 Im . " '., c) pata as emlssoes de radlodlfu-Artigo 29 c o P a__ pt eIra vez, pum Es· exerciclO dos seus dIreitos os artistas são. a partir 'do fim do ano em que se1 d tado contratante. "', intérpretes ou executantes.' quando realizou emissão '

• ,Para os fins apresente Cor:. 3. Qualquer EstRdo contratante po- vários artistas participem na mesma a, ,,'veneao. entende-se por tratamento d,e declarar, por uma notificação di. execução. Artlgo15~~f~f~ç~o°ri~~~~,to~n~edldo gela rlgida ao Secretário Geral <ia Otgll- , ' 'Artlgo99 ' 1. Qualquel' Estado contratantetante. onde aa proteç~o é~e~~~~ rl1- nização das Na~es Unidas. qu~ nãoQualqilei~'Estado contfa'ta~te. pela pode estabelecer na sua l!,lgt;lação l!'ll.~', a)' aos artIstas 'i 'ér t' apllcará ou o cntério da publ1cação SUB' legislação nacional pode tornar cional e~ceções à proteçao concedIdaeutantes seus nll.ólO~~it;~~ ,~~ :~:: ou ~ critério da fixação. Esta.n~t1ti~ extensiva' 11 proteç~o pr~vista na pre- lle1l\ pr~nte_c~nvenção no caso ~e:cuções realizadas, fixa.das 'pela pri- caça~ po.deráfazer, c-:o momento a sente Convenção aos artistas que não a) UtlUzaçaO para uso privado,meim vez ou radiodi!undid u ratíflcaçao. da aceltaçao ou' da ade- executem obras literárias ou art'sti- b) c~tos fragmentos em relatos deterritório' ' as ~o se são, ou. posteriormente, em qualquer cas ' , " aconteCImentos de atualidade:.'

b) aos produtos de fonoDora outro"momcnto: neste último caso, 'fJ.' ,Artigo lÕ' -, c) t1K,ação efêm~ra 'realizada por um, " 'I ffillS declaração ;S6 ,terã 'efeito seis Ilie.se~ , "organismo de radlodltusao. pelos seus

leus, nacionaiS, para os' f~nog:ama;; depois da data: dá notlfic'o 'Os.'produtores de ,.onogramas gozam próprios meios e.pal·a,as-suas próprias!lubhcados ou fixados pela pnmeira aça • do ,direito .de autonzar ou proibir a emlssõe~''er n~ seu terr~tórlo; Artig<1 6Q reprodução direta. oUindireta.,dos seus dl utÚização destinada exclusiva-;

C) aos organISmos de rádiod!!Usdü 1. ,Cada Estado contratante conec- fonogramas. mente ao ensino oU,à inveStigaçãolu;a sede socIal est~ja ,situada ,no seu derá.' o ,tratamento nacional aos 01'-, Artigo 11 científica ' 'territ6rlo, para llS.' emi$sõ,eS radiodi~ ganismos de' ,í:acl1Odlfusã,o sempre que Quando na sua legislação nacional 2.' se~ prejuízo das'dlsposlções dolundidas "Jelos ,emissores sit\lad,)~ se .ver,lfiqu~ uma das seguintes con- um 'Estado contratante exigir o cum- '1arágraIol dêste artigo; qualquer Eg­tesse mesn;to temtqrlo., ,dlçoes: primento deformaUdades como con- tado contratante tem a' faculdade de

2•. O tl'atam.ênto na;.:ior.al ser~ con- al se a..sede social do organismo de dlção para 11- proteção dOS' direitos dos ')Tever. na sua le~slação nacional' de ,fedIdo nos, termos (a proteçao ex- radiodifusao estiver situada num ou- produtores de fonogramas, dos artis- "roteeão' aos artistas' Intérpretes, oupl'e~Samel1te ,garaI1;t1da ú das llmita-, tI'O Estado contratante; tas intérprctes ou executantes ,ou dc executantes, aos prpdutores de fono·"

......2842 Gl~_rta-feira 12 D.IARIO DO CONORESS(;') NACI6NA~ '($~IfÓlr\ ~,_, ~ __ 'Agôsto d81970\~

!iJ'amas e aos organismos de radío- ArtIgo 2() qU~ QOS territórlos.por euja,s relações na.r,em partes da. nova Oonvent:ão r':'~difusão, Ilmítações da mesma narure- 1. A presente convenção não pre- ínternacíonaís seja. responsâvel, -Ó0111 \tistlli" " ". ,2.'\ das que também são jrrevístas na judícará. os direitos adquírídos em a. condição de que seja. aplloâvel .. ~Igo ao •si.n L?gh;h,\'ão nncional de proteção ao qualquer Estado contratante antes qa. êsses territórios a Convenção uníver- '1'ôdq as ilontrovérsllWl entre dodíreito elo autor sõbre as obras literá- entrada em vigor da. Oonvenção nes- ~al ~ôbre o dIreito do autpr ou a Con- ou maís Estalios contratantes rdrias e EUtlsticas. No entanto, não po- se EstaC:o. v~nção Internacional, para. .. prote- rentes à interpretação ou & aplicaçã''den Instttuír-se lícencas ou autoriza- '. ,2. N7nhum Estado contratante ~e. çao das .oQras literárias e a.rtlstlc9.$. da. presente Convenção e que não _J;ôes obrlgatôrtas, senão na medida :raobngado a aplica! as dlsposiÇ~S Esta. notificação entrará em vigor três jam resolvidos por melo de negOOi~em que rorcrn compatlveís com as da presente oonvençao às execuções meses após 8. data. de seu reoebi· çlies, serAo submetidos a pedido ddisposições da presente Convenção. ou às emissões de' radiodifusão rea-. mente, uma'<las partes no dtkrendo, à COr..,

Ar~igo 16 Jlzadas ou aos fonogramas gravados 2. As declaracões e notlflcl\Çê\es re- te Internacional de Justiça para. ês~1. .um Estnd{l, ao tornar-se parte antes da entrada em vigor da. llre- feridas. n°atpa.rãgdra,to .81 do artigo 5.' se Pronunciar sôbre êles, salvo 88 fiIl..

sente Convenção nesse Estado. no" par"gr o 2 o aro go 6,., no pa- ~tados em litígio acordarem en&da prcsants convenção, sujalta-ss 'a Artigo 21 rágrafo 1 do artigo 18••, poderão qui,rquer outra. fP1"ma de solução 'tMas as cbl'lgações e goza de tôãas • abranger o conjunto ou qualquer dos . • ./n~ vantagens neta previstas. Toda- A proteçá.o oo?c.dlda. pela. presen- territórios referidos no pa.rá ato '&n- Artigo 31 'v.a, cada Estado poderá declarar, em te convençao nao po~erá, pr.ejudicar terior dêste artigo gr Sem preju!zo do disposto no pa.r/i.qunlquer momento, por uma notifica- qualquer outrs, p~oteçao de que Jé. ,rtl' grato 3.' do artigo 11.. no parágra1G'['1'0 dirigida ao Secretário geral da benetícíem os artlSt~J íntérpretes ou . A lJO 289 2.' do artigO 69 no pa~grafo l' d-'or~an!zaçü:J das Na.çõ~s unidas: executantes, OEr produtores de f~nc>'o 1. Qualquer Estado contratante po- artigo 16 e no'ártlgo 1'1, não podê sJ~

a) em relação ao art'go 12: grll!Jlas e os organismos de radiodl-. d~~á denunciar a. presente Conven- feita qualquer reserva à ' pre3entf,! - que não apllcará nenhuma das tusão, , ça ~ nome próprio, ou em nome Convençllo, I'

dísposiçõ!s do mesmo a.rtlgo 12; Artigo 229 do conjunto ou de qua.lquer dos ter- 'Artigo 32 'II _ QUe não'.apl1cará as dísposl- Os Estados contratantes reservam: ritó{;Os referid~s no a.rtlgo 2'19 da pre- 1. E' Instituída uma. COmlssão ih..

ÇÕ!S do artigo 12, quanto a. determí- se o direi Lo de estabelecer entre SI se2 Oonvençãe, . tergoverna.mental com o fim de' , I

nadas utüízações: ac!?l'dos parücptares, desde que tais notifi~Ç~~n~~~~t~erá f:lta: P,oy uma a) examinar 9.$ questões reiativllllUI - Que nüo aplicará as dísposí- acordos concedam aos artístas íntér- ra.l d O anil li ~o ~I,e~ar o se- à aplicação e ao funcionamento d':

çõs do artigo 12 u to Nh f pretes ou executantes, aos produtores a r~ zaç o as sçoes Uni· presente Conven~ii.,,' 'gm~as cujo prociu~rannão ~:ja o~~: de fonogramas ou aos organísms de das, e terá efeito, doze meses de~o!s ó) reunir as propostas e pre arclonnl de um Estado contratante; radiodifusão direitos mais amplos dos da ~ata. em que for recebida. a notifl- a documentação para eventUal~ r~

IV - Que llmit.nrá a. extensão e a que são concedidos pela.- presente cajao. f d-- " visões da. presente Convençãoduraçâo da. proteção prevísta no ar- Convenção ou contenham outras dís- t . A aeul tede:te denúncia pr!vls- 2 A Comissão de que trata êstetJgo 12, quanto aos fonogramas cujo pOsições que não sejam contrárias à a n~dPresen .a EIg°tadnão poderá ser artígo será composta por .represen-

d t j I d - mesma. . exerci a. por um s o contratante tacã d E -NA s- t t 'llrc u or se a ncc.ona e outro Es- , Art' o 23.' antes de expIrar um perlOdo de ecinco yao os So""Os conora an,~ ,esco-lado contlatnntL, nl: medida em que . Ig. c - anos a. -partIr d d t ' Jlndos segundo uma repartlçao geo~t':l e Es:ado ccntratante protege os A presente Oonvenção será deposl- con;en ão entro a a ,a. em que ,a gráfica equitativa, O _núnwro dOIfonogm~as fixad{ls pela pr,imeira vez tada e.~ poder ao sec}etário .geral da. do Est~o. u em vigor no referl- membros da. Comissão será de seis,pelo ll!lc:onal do Estado que fez a. de· Orgalllzação dali Naçoes Umdas. Até 4 Um :Estado n t d' â use for de doze ou ·menos de dozec)uuçto; porém, se o Estado contra- 30 de ·junho de 1962, ficará ab~rta à de 'ser' parte' da ~~es~~~:n~on ~xaK o númer.o dos Estados contratantes;bmte de que é naci<onal o produtor a.;sinatura dos Estados conVldados desde ue deixe de er v nç o de nove, se o número dOS" Estadosnf,o cnncc:ler a proteção ~o mesm{l para a C::0nferência ,diplomática, sObre vcnção

quniversal stbreP:;;rt~,d:~Or cOntratantes fôr d~ treze a dezoito;

ou aos mesmos beneflclál'1os como a proteçao internaCIOnal aos artista.; 'llUOOl' ou membro ,. Ir I o e de ,doze, se o numero dos Estadosccnw:l~ o listado cont.ratante autor intérpretes ou executantes, aos pro- cional para a prot~~ãoUd~"; o~t:rnr contratantes fÔr sup2r,Jor .a. dezoito;da dc['la~açl:'o. não sa .con~lderarâ es- dutores. de fonogramas e aos organis- terária.s e artísticas r s 1- 3. A Comissão constltuir·se-á dozet? c'~cuD';tâncJa. como constituludo 1110S de rà:liodliusil.o, que sejam par- 5 A present d - d I me,<;es depois na Convenção ,entrarup'.s cl'f:r,~nru na. e:,t~nsão da prote- tes da. COl1vençíio univ~rsal sôbre.• ,o de 'ser aplicáVele ao~nIe~~r~~IOs er~~~ em vigor por eleição entre. os Esta..,'[ ': direito do autor ou membros da Umao ridos no artigo 27' no o t dos contratantes que disporao de um

/1) em reké1ío ao nrl1go 13, que não IInternacionai para a proteção das que também deix~' de n~ meu o ,em voto cada.· um, eleição que serlÍ. or~~:rHcará as dlE.poslções da allnea d) obras literárias e art:sticas, "', nestes torrJtórlos a Conve~~ãoa~~~::r~ ganlza_da. pelo d!retor-gcral da 1<e.m"lc n.rt,Jgo; se um EsJado contra- Artigo 24' sal sôbre o direito do autor ou . parti~ao ,Internnc.onl\.! do Traball:0'ta.,:;;. f zel' ]...1 declarasao, os outr?s 1. A presente convenção será sub- C~~venção Internucional para a pro~ pelo Dl;e~or·G~ral aa Orgalllzac.aoE~,~ucs conlratanfA?s nao .ficam o~Il- metida. a ratificação ou à aceitação teÇao da..~ obras literárias e artistica das Naçoes Unulas para. aedu~açno,g3àos a conceder o, direito prevISto dos Estados signatários. .. Arti 29 s a. ciência ~ca cuitura,.~ p~lo Dll'l'toJ:m nUnca el) do al't:go 13, aos orga- te Co e '-o fi á go 1 da Repartlçao da Ulllao llltwlaCI('.nbnt13 de J.adlodifU~ão que tenha.m 2. A, presen d ~t{àça 1~ 1. DeplJ:s da pI'esente Convencão nal para a proteção dasobras llte­1\ s~dz racial s!tuatlll. no território da- ~~r~r~ ~d~~~fer~~cl~ d:S~g~~~~ ~~ estar em. vigor durante cinco anDs" rárias e artísticas, de acordo com ~s(j:':le Iil3~ado, . t' p 230 a à de -o de quaiquer Estado contratante podera regras , quetiverem sido aprovadall

:::, A notifiCJlção prevista no pará- r~d~So os 'Êst:~: :~t~os ada ~rga- pedir a con~ocação de uma conferêp- previamente pchi maioria absolutag:',~r[) I do pres.ente artl~o. f~lta, ém nização da Nações Unidas desde que cia ~om o flb?- de !ever. a ConvençaCl, dos Est.ados !l0~tl'atante~cla.3 p,,~ierlOr a do d2póslto do :us- '~nte eia. arte d Co 1- medla~te notlflcaçao dirigida. ao Se- 4, A COmlssao elegerá um pres!.,t,'ulT':nto d,c retificacão, de aceitação ~e~~~~dOu~i::sal ~Obrl o dlr:J.to' ~o cre~lo ge!al da, Organização das dente e a mesa. e estabelecerá ore­ou d~ aclesão. sÓ terá efeito seis me- t br d U i- i te _ Naxoes Urndas, O SecretáriO-Geral gUlamento vis!,!ndo especiahnente osss dcpo's de recebida a. notificação, ~~l °ga:uer:: p~te~~o d:S° obrasrnl~_ notificará do pedklo todos os Esta- fUllcionl!mento futuro e a.' folIDa de

a , ~ dos contratantes. Se num prazo de renovaçao dos se-.:a membros de mo.I Art.igo 17 te~ári~ r~tfli~:tiigs.a. aceita ão' ou S. seis meses depois, ~a notificação di· do a. assegura 1'0 respeno pelo prin.

Ql.:a]c:u:;r, Es41do Que, nos rermos da adésão far-seJo 'pelo degósito dE' ril'ida; pelo secre!ur;o-G~ral da orga-,cipio da rotaçíio entre os diversosr.Jn lzghoJatão nncéonal em 'vigor em um instrumento bastante entre ue ao Dlzaçao das Naçoes Umdas pelo me-jEstados contrat.antes.25 de olliul>ro de 1e61. conceder uma Secretário ffil'ai da. orianizaJo dai' tOS m.etade dos Estados contratan· 5, A Secretaria da Comi~são ,l(;n\pl'.ckçáo aos pro:iutor~s de fonogra. Nações Unidas as conwrdarem ,e~l\l o pedido for- CO~lposta POI funclonlÍrios da R~pal'-l1~.S np'n~s em função do critério da ._. 9 ' mulado, o Sec~etarlO-Geral Informa- tiçao Int~rnao:ollal ,!o Trabalho, da!'};anfio, pderá declarar por uma. no- '. Artigo 25 r~ _do fato o,D.retor-Gerai da. Repar- ,OrganizlU)uo da!; Naçozs Unldas vara1.'!iC;'~:io d 1'lglc1a-ao Se~retárjo g2ral 1. A presente Convenção entrará tlçao Internacional elo Trabalho, 00. edUeaçÚQ, a ciêncIa e a cU1tUI'l\ eda O"~ganizaçãlJ das Naçõr~ -gnidas em vigor três mes~ depois da daLa. do Diretor-Gerai da Organizat;ão. das Na-ida. ReparJJção. da. Uniã~ InterllUci~.cem o lnsl,rllmento d<l ratiflCJlellO, de depós:to elo sexto msLmmento de ra.- çoes Unidas para a edueaçao, ciên_jnal pal'a a. proÍ2çllo das obras U~ru·aeêitncfio ou de adesão que I\·pllca.ra tillcaçlí.o, de acel'ação ou de.. adesão, cla e cultura e o Diretor da Reparti- rias e artlsticas, designMos r['~pectl~ún"c,[l!t12nte o erltél'io dá. fIxação para 2, Posteriormente, e em .relação l\. ção d~ Unlão int.ernacionil1 para a vll;mente P~los J?iretor?s l1e:a!s e peloo efeito do artigo 59 da. pl"esente Oon- c~da. Estado, a Convenção entrara. em proteçao das obras )Iteránas e artis- D,l'ator das tres Instltu.çoes re! ...rl­venção e que aplihará o cl'ltério da vigor três meses dePois da data do tlcas, que convocal'ao Uma conferên- das.fl:<acão em vez dI) critério da nacio- de~ósito ,do respcctlvo }nstrumento d-a cla de re.visão, em colaboração comI 6, A Co:nlSõão ~erá convocada ~em·nD.]it1ade elo produtor, para 03 fins ratiflcaçao, de aceltaçao ou de ade- a Comlssao intergovernament.al pre" pre que a maioria dos- seus m~l1br(\sdo parágrafo 1 da allnea a), m) c são, " vista.no artigo 32,9 da presente COI1-

IO,julgue necessário, devendo as reu-

IV, do artigo 16 da. presen!\! Conven- Artigo 26. vençao" • mões celebrar-se ,sucessivamente nascão. 1, Cada Esf,ado, contratnnte obri- 2" T~as as. ~evis02s da presentP/sectes da Repartlçao Internacional .do

Artigo 18 - . ga.-se a tornaI·'as medidas necessárlas Convençao dev:rao s,er adota.das pela Trabalho, da .organlza:íio das Naçoe.q, para assegurar a. a.plicacáo da p~e- maioria. de dois t.elços dos Estados UnidaS para a .educaçuo, a olêncla e

9 Estado con?,lltBnte, que tenha sente' convençãu, segundo às dlsp~s:- presentes ~ Conferênc!a de revisão, cultura, e da Repartição da ~nião ill~!~ltO as dechtraçoes prevIStas no PIl- ções da sua legIslação constituclonai Esta. maior. a deve compreender dois jternac.onal para n proteçao da."rl!grafo 3 do artigo 5', no parágrafo 2. No momentO do depósito do ins':. têrços ,dos Estados 9ue, à. data da ,obras literarlas e artlsticas.2 do artigo 69, no parágrafo 1 do ar- trumento de ratificação de aceitação IConferência de revlsao, selam parres '1. As despesas elos membros dnti.go 16, ou no .artigo 17, P?derá lImi- ou de adesão, carla. Est~do Eleve estarlJda Convenção, Comi~1io flca~áo a cargo dos respec·ta-~a;s <ou retlr~.las medmnte nova em condições de aplicar as dlspoSi- 3, _Se fôr aprovada uma ,nova Con· tlvos governos,notlflCaçã? dlrlg_<!a ao seereYtrio ge- ções da presente Convenção, em con-I vençao que importe a reVIsão !otal Artl o 33:ral da OIgani2açao d~ Naçoes Unt- 10rmidade com a sua legislação na. ou parcial da prese'!f;e Convençao e g _'lns. . i I Ise a nova Convençao não contiver 1. Os text08 da. prezente Convençao,

Ar.tlgo 19 c ona • disposições em contrário: redigidos em francês' em Inglês e emN" t Isq tra.s d Artigo 27' a) a presente Convenção deixarJí COSo ."a~ obstan e qua uer ou' _ l!- 1. caeIa, !!lst.ast0 poderá" no_momcn- de estar aberta i\. ratifieac;ão, à ac~i-I 2, Além disso, serão redigidos te.,,<-

po",!çoes da presente Convença<o nao to d~ ratlflcaçao, da aceltaçao ou da tação ou à adesão a partir da datá, tos onclais da presente ConveJ!ção!lera aplicável o a.rtigo 79N quando um adesao ou posteriormente declarar, 'da entrada em vJgor da nova Con- em alemão, em italiano e em portu-artista .!ntérprete ou ex;~utante ha- por U!lla notulCação dlrlglda_ ao 1:'1;,- venção revista: . guês,lI. eOll8_ntido na., in'!.lu~ao da. sua. eretárlo Geral da Organizaçao -. das I bl B presente Convenção continua-I ArUgo 34eXi!~ç~ n:ma flxaçao de imagens NaçõJs Unidas, que a presente Con-' I'á em v:gor nas relações entre os E... 1. O' SecretáriO-Geral da. Ol'ga.ni­ou e ag ns e sons. vençao abrangerá. o conjunto ou qua.1- tados contTat!lntes lIIue nlló fie tor- zação das liações' ünidas notifica.rá.

r Quarta-feira 12 DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAC '(Seçã~ Ir ~gôsto de 1970

'I'" Estados convidados para a COJ;l- lhes ou proibir-lhes a reprodução, di- terceira. confiada ao representante do direitos definidos no art. 15, com tír­ferência designada no artigo 23 eIa reta ou índíreta, a transmissão de Serviço que deverá assistir ao espe- mas reconhecidas •."~resénte Convenção, e' tdos os Esca- radiodifusão e 'a execução pública. por táculo para os fins previstos dêste Art. 18. Os empresários, os res-'~os membros da Organização das Na- qualquer meio. Regulamento. . p~>ns~veis pelos orpanismos de radio-ções Unidas, e, bem assim, o Diretor- Art. 4.9 Cabe aos organismos de ra- Parágrafo único O representante dítusão, teatros. ci~lemas, c~slnos,(leral da Repartição Internacional do díodírusão autorizar ou proíbír a re- . d C' d D" • bares, "boltes, eabarés e de quaisquer/l'rabalho, , o' Diretor-Geral da: Orgu- transmissão, fixação' e reprodução de d~ SerVIÇO e ensura e iversoes outros estabeíecímentos de dívereõesnização das Nações Unidas para a suas emissões, bem como a eomuni- Públicas, no dia. ~egutnte ao do es- públicas, inclusive os de oiubes espor­educação, a ciência e a cultura e o cação ao públiM, pela. televisão, de petáculo devolver-lhe-á a via do pro- tívos, recreativos, carnavalescos e 'de­:Diretor da Repartição tia União in- suas transmíssões em locais de fre- gramaq.ue lhe haja sido confiada, mais usuários são especialmente obrí-.ternacJonal para a proteção da, sobras qUêncla coletiva, .: apenas VISada, ou com qualquer ano- gados: .literárias e artlsticas: Art. 59 os .orrantsmos de radíodí- tação que julgar eonveníente fazer. I -, a cumprir e fazer cumprir os'

a) do depósito de cada ínstrumen- fusão poderão reatízer fixações erê- Art. 12. Aprovado o programa para dispositivos constantes dêste Regulá-~ d~ ratíífçaçâü, de aceitação ou ue meras de Interpretações e execuções um ou mais espetáculos, nenhuma mento, quanto às responsabilidadesadesão: . , dos artistas que hajam consentido em altemçáo, se lhe poderá fàzer sem relativas aos seus estabelecimentos:

õ), da data dae~trada em vigor da sua transmissão, pa.ra o único fim consentimento' expresso do '3erviço de II - a fornecer,. no prazo máximo'!presente ,?onvençao; . _, de utilizá-las em emissão, pelo nú- Censura de Diversões Públicas, salvo de quarenta e oito horas, os eselare-

c~ de tôdas as nOYflcaçoes. decla-, mero de vêzes-a.cordado, ncsnso motivo imprevisto e de fôrça.-maior, cimentc!s e Informações que lhes peçaIl'açoes ou comun~ca.çoes prevista,s na obrigados a destrui-las imediatamente caso em que o responsável pelo espc- o Serviço de Censura de Diversõespresente Convençao, ~__' após lj.; última transmissão autorizada. táculo a comunicará, dentro do prazo Públicas;

d) de qualquer das situações pre- Art. 69 O direito de retrausmíssão de vinte e quatro horas, àquele Ser- 'II! - a executar e fazer executarIv~stas nos parágrafos 4.9 e 5.~ do ar- direta, salvo convenção em eontrárío, 'viço. , .' as decisões do Serviço de Cénsura de!lilgo 28 d aprese~te Convençao. " 11 de f'xá-l e reprodu- .Art 13 Os anúncios das. represen- DIversões Públicas, resultantes de

2, O Secretário-Geral da Orga- nao imp ca o _ I, a. .." - 'I' preceitos legais l: regulamentares'nízação das Nações Unidas informa- zir-lhe a. fixaçao. tações e execuço~ em ger,a, por !V _ a- não permitir que em ~eus

. t ra1 d - , quaisquer dos usuários relacionados I I:rã Igualmente o Dlre or-Qe a Ra- Art. 79 Salvo eonvençao em con- art 79 devem guardar ábooluta es abe ecimentos se realizem funçõespartição Internacional do Trabalho, traria, o contrato que tenha por ob- n°nf niúd d COm 'os -pro<Yralllas em descontormídade com as exlzên-ÇI Diretor-Geral dá 'Organização das jeto a Ilxação de uma interpretação, co o d a e , ", Icías previstas' neste Regulnrllento:~açõ~ Unidas para a. educação, II ou execução, não ímporta, autoríza- !lprov~ os. ,. ".' V - a obter, com a d'Svicla ante-cíênc'a e a cultur~o DIretor da Re- ção"para' reproduzir-lhe a. fixação Parl1grafo ~co, A ~xigêncla cons- cedêncía, 11 aprovação 'do programa'partição .da União 11!'terna~l~lIa~ para através de' cópias, . . tante dêste arügo aplica-se a~ ~nr· do espetáculo ou função; . .a proteção das ,obras Iíterárías e ar- 'A' t~· 89 Dependem de prévia apro- .tazes, fotografias e avisos ali púhllco. VI t ' •tistic!,!s das petições que lhe fOl'MI a ~o' do res ectlvo ro ramo elo Art. 14. Os anúncios' referidos no - a apresen ar ao Serviço denottücadas nos têrmo~ do 8f'tigo 29 ~e~;i o de c~nsura !e JlVersÕes.~ú- artigo anterior serão apresentados ao ~é:~~~'e~~e;>~:;St~~Sa~~~l~~\u~~g-;;da p:-esente convenção, ass~~ co;r: bllcas

Ç(SCDP) do, Departamento de Serviço de Censura d,e ,DÍ\"ersõ~s PU- inicial, a- necessária licença para a

de. toda. a comumeaçao rece a 00 P I' I F d 1" blícas com a sntecedêncía míníma de realizaça-o do lã 1Estados contratant,cs. para a revisão o.c a e era . _ '.. . vinte e quatro horas. _ s espe cu os. e declara-da pres~te convençao. . '_ I _ ~ execucoes írradíações, baí- ,Art. 15. O serViço de censura de çao escrita que especifique o nome ou

Em te do que, o, Plenipotenciários les, runções esport.istns, recreativas ou DI'verso'cs Pu'bll'ca. não aprovará pro-o ti~ulo d;o estabelecimento de .díversãob . In d fi P eser t "" ' publlca, emj:ll'êsa ou companhia' lu-

~ alXO ass _aos rmaram a r. 1- beneficentes, reahzadas' em eatIos, grama de quaisquer audições musi- gar onde Vai fubcionar; bam conio oste' C~l1lvençao. cinemlUVestações de l'~di~ e televi- cals, eX'!lcUções artisticas ou difusões p d 1 lld

Feita eI!). Roma., aos 26 de outubro são, (com. ou s.em auditóllo), circos pelo rádl'o, televisão ou llnhas tele- reços as~ oca ades e o nome dod 1961 n 6 exemplar em fran responsável 1)e)o cumprimento dos~ , ul!.l s - parques (cassinos, bares, "boltes", 110- fônlcas, pOr processos mecânicos, em dispositivos legals'e reglllamentares',

tes, em ingles e em espanhol. téis, restaurantes, "danclngs", caba- casas de diversões ou lugares de fre-DECRETO N.Q 61.123 ...:... DE 1.9 IJE rés, cafés-concerto, sociedades .xe- qüêncla pÚblica ou coletiva, para os VII - a anunciar, pela imprensa ou

AGôSTO DE 1967' creatlvas ou esportivas salões ou de- quais se pague entrada, ou por meio por meio de carLnZ'1ls afixados à por-o e pendências adequadas ou quaisquer, de conVites, ou quando constituam ta, em l.ugar visivel, o programa apro-

~gu~amenta a Lei, n" ,4.~44, ~e 6. da outros estabeleci~cnt(Js ou locais ire- atração pública com intuito de lucro v!ldo. nao podendo transferir o 'fspe-abrIl ,!e 1966, que dlspoe sobre qüentados pelo público: direta. ou indiretamente, sem que pre- tacull?' n.em alterá~lo, sem. a ' previaproteçao a arttstas iC prOrlautorcsade 11 _ as representações {) CX\lcugões encha as formalidades legais e. as a~tol'lz.açao do Serviço dt;,;. Censura defonogramas e organ smos e Ta 10- , , to d to I • Dlversoes Públlca. salvo "Potiv'o lIU-difusão . das quaiS participe ator, locu r nar- acompanhe ao au r zaçao: prevt,sto ou de· fôrça maIo.r, qu~, co-:, rador, declamador, cantor. coreogra- I ._ dos artistas,' quando se tratar -

O Pr~slde~te da RepÚblica, usando fo. bailarino, músico ou qualquer ou- de "video-tape"; '. mUnl.cará, p~r ,escrito, nó ,Ill'mlcirodas atl'lb~içoes que lhe oonf.ere g ar- tra pessoa que interprete ou execute II '_ da emissora originária, quan- ~;:;:~U:~~ ~~~~~~~~a~Ú~I~~~~Ç.O li!! ,cen.,ílgo 83, I~m tIl, da ~tnsti~i~:oLe~ obra literária, artistica. ou Cientifica; do se tratar de retransmissão de pro- VIII . _~ a exibir, sempré que" lhes'em cumpnmen o ao m; go _ IrI _ sempre que realizadas por grama .de rádio ou televisão; seja sollcl"d h 1n.9 4;944, de 6 .de abnl d~ 1966, de processo mecll.nico,. auditivo ou au- m _ dos produtores dos fonogra- . "" o .,e o ,l'epresentante doereta., , t'" diovlsual, de qualquer tipo ou na- mas, quando se trata.r de discos fo- SerViço de. Censura de Dlversões ;Pú-

Art. 1.9 Para os efei os deste Re- turem', nogra'ficos. bl!cas, o exemplar do uvideo-tapa" edo tonogram~ assim como a via do

aulamento, entende-se por: a) as representações ·de peças tea' ,Parágrafo 19 A Rutorlzaçã,o-~e~erá programa' ap~,(}v_ado ou qualquer, ou-I - Artista, o a.tor, locutor, narra- trais de qualquer espécie, integral- ser dada pelos titulares dos direItos, tra docun}entaçao referente aO, espe-

do~, ~eclama~or, cantor, coreógra.f?, mente ou em parte; pessoas nêle:s sub-rogadas, ou por so- tãculO; inclusive;' certificado de re"'!S-bll;llarmo, m~ico ou qualquer outla b) as execuções de nÚl1Ieros de eiedaé!e que os represente. " _ tro· . ". " ,pessoa que mterprete ou execute to" I b II d d I Paragrafo 29 Quando a emlSsaO de IX; - Aremetér ao S~rY:ço d'e 'Cen- \~~bí'a llterária, artistica. ou cientificai C;;;~tórl:~ ::nt~miam~;'; peças ec a- rádio ou 'd.e televisão tiver por base su:-a- çte',Dlyarsõ~s Públicas. nos dez~ 11 ""7 Produtor .de fonograma~ ou c) as audições de discos fonográ- uma !i:-:açao de pr.()gl·~ma ao vivo prImeiros dIas de cada ano;'"quat.J:oprodutor fonográfiCO, .s, pessoa flsica fie' , (gravaçao de uma emlssao ou uvideo- Ingr.essos permanentes, para , serem 'ou' jurídica responsável pela publlca· ~ 99 O p dido de aprovaçã de tape", ori1:!ndo de outr~ orglll1lsmo de distrIbuidos entre o chefe do' Serviçoção de fonogramas; . " e I oá radiOdifusao), a estaçao retl'ansmi5- e os Censores nêle' lotados, se:pdo que,

III - Organismos de radiodifusão, ,programa. sera. fell o ~e o empre~ riO SOl'a, juntamente com o programa., em se tratando de estaçõ::s (le rádioll.~ emprês'as de rádio e de te1evi,ão ou, .na falta dêSte. pc o al'ren~~ rio, deV'€rá exibir ao Serviço de Censura e teleyisão, t:mtros. "boites", c clubestlue transmitam progrsmas ao pú- cesSIonário, ~ocatário ou propl'letário de Diversões Públlcas: - esI!.0~tiVOS. e recreativos e clrco-?,. asblico; , do estabeleCimento ,em que se reali- 1 - autorização da emissora. origF locãl1dades assinaladas em tàis in-

IV ~ Fonogramas, a fixação, ex- zar ti espetáculo. nál'ia para retransmlth', cal'aeferizan- gressos devem situar-se' nas tl'êg.pri.14llusivamente sonora, em suporte. ma-o § 19 O pedido de aprovagão acom· do a fixação da forma ineqUivoca. e meirn.s fiJas da platéia. elriposicãotel'ia.l. dos sons de uma ·execução ou panhar-Be-á de três exemplares do relacionando as obras e artistas dela de visibilidade·e audição completâs'{ie outros sons;," ,programa, impressos .ou dat~IOgI'a.fa- participantesi X'- A Impedir, que aS localldades

V - Reprodução, a cópia, de {'lno- dos e das comprovaçoes ,exlgldas por II - cópia .da autorização dos ar- destiliadas ll.<J Chefe do Serviço' de'gl'amas;, lei ou regulamento. tistas à emissora originária, de que censura de Diversões Públicas e, áos

.VI - Emissão ou transmissão, a § 29 Os programas das. segundas constem o seu expresso consentimen- Oensores, quando numeradas, sejamdifusão, por meio' ao. ondas radioe1é- feiras e dos clias que se seguiram to para a retransmissão, a declaraçãO ocupadas por outras peSosoas qUe nãotricas, de sons ou de sons sincroni- imediatamente a ferJadOS poderão da efetivação do pagamento pela..no- as' portadoras dos permanentes reie­zados com imagens;' .. ~ apresentar-se no próprio dia do es- va utilização da. fixação e a indica- ridos no número anterior. que serão

,VII - RetransllÚssão, a cmlsgào, petâculo, mas' dentro das duas prl- ção da emissora que a. retransmitirá individuais e intransferíveis'simultãnea ou postelior de transuliS- melras horas do 'lxpediente, . ou, pelo menos, a cidade de sua. sede, XI - A lmpedir que os 'porteiros,são de um organismo de radiodifusão • 39 No !requerimento, .reg1strar- a.lém da data limite em ,que poderá ou demais empregados, oponhampor outra; se-ão a. data e a. hora de &lia entra.- exercer o. direito a sua utilização. ' quaisquer obstáculos lW ingresEO das

VIII - publicação, o ato de colo- da na repartição. Art. 16. Para as fUnções de cll-rá- autoridades do SeI'Viço ,de Censura decal' à disposição do publico cópias de Art. tO. J1j facultado o' pedido de ter ci'{:lco ou edU?R:cl,onal, promovidas Diversões'Públicas e dos representan­fonogramas. , aprovação 'para vários dias segilidos, por entidades OfIClal.5, s~m ne~hum tes das sociedades constituídas para

Art. ,2.9 Cabe, exclusivamente, ao não excedentes de sete, proibida a al- intuito .de lucro, nao se exigl~á a a defesa 'do direito dos artistas e dosartista, seu mandatárIo, herdeiro ou ter ~ão do programa' aprovaçao d~ programa, devendo, po- proáutor.es de fonogpamas. quandosucessor, a tItulo oneroso ou gratUIto, a,. • ún" rém, comUluear-se, antecipadamente, devidamente credenciados dos esta-impedir ,a gravação, reprodução, trlll1S- Paragrafo, ICO. O intR.r;ssad~ ,com a reallzação delas ao serviçO' de, Cen- belecimentos -sob a sua responsabili-,Jnissão ou retransmissão,' pelos orga- um só I'equern,neuto poderá apresen- sura de Diversóes Públicas. d d

'nismos'de radiodifusão, ou por qua.l- tal' até o máXimo de quatro progra- Art. 17. Dependem de prévia'apre- .a~ .:.... A comunicar, por escrito,quer outra forma de suas interpreta- mas, divididos POI' sete dias na for- sentação do' respectivo programa os ao SeI'Viço de Censura de DIversóesções e, execuções públicas, .para as ma dêste artigo, : - espetáculos públicos gratuitos. de Públicas qua1quCl' dúvida. que tenhamquais não haja dado seu prévio e ex- Art. U. Uma, das vias do programa qualquer natureza, devendo acompa- sõbre a. forma de executar os encar-presso "Consentimento. aprovado será restll·llida ao petlcio- nhá-Io a relação completa das fixa· gOs que 'Ihes atribui êste Regulamen-

Art. '3,9 Ao produtor de fOl1llgl"a' nál'io. outra, arquivada 110 SerViço de ções a serem néles utilizadas, C"lI1 11 to, bem como lhe expondo os fatosmas, exclusiv:.-nente. cabe autorizar- Censura de DIversões públicas, e a autorização dada pelos titulares de sôbre os quais suponham haver, ne·

2844 Gluarta-f~jra 12e"'- ---..- w

DIÁRIO DO CONORESSO NACIONAL:' (Seção I) Agasto de 1970

cessl&vrie ele qualquer providência por sujeitará. o 'infrator à multa deNCr$ pectivo valor, promovido na.repartlção DIstriú? Federal ~ d~ .Te"'l'itórios &, pnrto Qê:'~. ' 1,00 a Ncr$ 20,00, elevada 110 dôbro competente. execuçao das atnbuiçoes constantes

Pmug1'Elfo ün.co. oaberá aos clu- na reincidência., .Art. 37. Confirmada & penalidade dêste Regulamento.bEs ESPOrtivos a remessa de ingr~ssos, Art. 28. ,Aos empresários, respon- e não st;nd~ Interposto 1',ecurso, será Art. 47: :tste ~;:;"lamento entrl!l'á11 [lU~ se rere:e o número IX: para as sàveís ou diretores de socíeddaes re, ela imediatamente executada, conver- em vigor na d.ata de. sua publica,ç~o,clJmJl?tl~ó~s e!Jpor,t!vas. creatívas ou esportivas, de organismos tendo-se o depósito em pagamenW. revogadas Il$ dlsposíçôes em, eontrárío,

Art. 19, O artista e o .produtor de radtodírusâo, cinemas, cassinos, Art. 38. Reduzida t!u relevada a. Brasilla'. 1.Q ele Ilgôato de 1967:fc.nográf:co têm dírelto àp~rcepção circos, e de quaisquer outros estabe- multa, mediant~ reql;lenmento do In- 146.Q da IndependênCia e - 79,Q da<.Ie provent-os . pecuniários pór meti- leclmentos de diversões públicas sel'á frator,'ser-lhe~a restísuíuo o exceuen- República. ,vo de ut1ll2ação de seus fonogramas aplicada, a multa prevista D~, arLigo te ou a totalidade do deposito, cou- A. CoSTA E 'SILVApelos orgnnísmos de radiodifUsão, anterior.. lorme o caso. ",bares, sociedades l'Ccr.eativas e bene- Parágmfo único. ,Em se tratando Art. 89. Venci~o o l?razo para o LlIIS AntOniO da Gama IJ SIlvafírentes, "holtes", casas de diversões de reíncídêncla, poderá a autoridade, pedido de l:econSlderaçao, sem que o DECRETO- N9 50.929 _ DE 8 DEe quaisquer estabelecimentos que ob- em vez da multa, aplicar a' pena de Infrator haJa oferecido o l1ep~ito o'({'nhain benefJc~o direto ou indireto suspensão,' do funcionamento, 'por S~rviçO e;te' Oensura de Divers~ell :ú- JULHO DE 1961lle1a SUl!; execuçeo pública.' oito d1!!S e o máximo de três meses. blicas o mtimará, dentro em Oito d.as, Regula a contratação de artistas e8-

Art. 20. Cabe ao produtor fono- Art. 27. As emprêsas de diversões c~ntado~ do recenuueutc o_a íntíma- trangeir08 pelaS emí3sorlls de rádIOgl';i.flco, mandatário tácito do artista, públicas, poderá apüear.se, alternatl- çao, satisfazer a multa e nao se ere- e televisão, teatros, "bultes" e esta.perceber do usuário os 'pr.ovenÚlll pe- vamente, a multa estabelecida no ar- tívando o .pagamento d?la ~esse pra- 'betecimentoe congêneres, e dá ou­euníáríos 'esuitantss da execução pú. ligo 25 ou a SUSpCD3110 do runcíona, zo, ~ncanunhará ao PIOCUl_lldor da tras providências.bllca dos fonogramas e reparti-los mento, atendido, quanto ao' prazo R:epubllca competente c~rtid':l0 ~a di· O President.e da República, usando.com os artístas, na forma estabele- desta, o parágrafo único do artigo V1da, para a cobrança. Judtcml.._,chia nos parágrafos lQ e 2Q dêste ar. anterior. - .~t. 40. O prazo de proteçao dos das atribuições que lhe confere o ar.t:go., Art ' 28 Aos organismos de radía, díreítos dos artistas produtores de ~o- tígo 87, n 91, da COllStitUlÇÍ\O,

§ lQ Deduzidas as despes~' de co- difusio (~tações de ráclio' e de tele. npgramas e organismos de racliodim- Considerando que II atiVidade artis-brança, na. falta de convençao entre visão) símultàneamente com a mut. sao, de que trata _este Reguiamento, tica de elementos alíenígenaa no Dra­as partes. a.metade do liqUido apura. ta prévista no art. 25, poderão tm, e de sess,;nta all~s, contados de_ 31 de sil vem se processando de :forma. in- .do caberá i.0'~ista que haja parti- por.se as seguintes penalidades: dezembro. . _ discriminada e, sem contrôle efetivo,clpado da flxa~O do fonograma, e a I _ e _ d "Ideo ta: ., ou : I - Do ano da flxaçao, para os com dano ao trabalho do artista e il.outra metade, ~ produtor ronogra- d' f- a~r en~ao o v - pe fonogramas; . eccoonsnoidmelraanddooPna!;S;--::v'er, até o mo.fieo. • o onograma; . ' II _ Do ano da transmísão, para "tr1Iil1, § 29 Quando haja participado' da II ~ suspensão do funclonamento as emíssões de rádio e de televisão' mente, qualquer medida capaz ue as-

. gravação mais de um artista, e não observado, ,quapto ao prazo desta, o III _ Do ano da. realização do'es- segurar a necessária d;vulglÍçíío, atra.-exista convenção, proceder-se-á. na parágrafo úníco do art. 26... ' petácuto, para as interpretações .e vés do disco, das obras muslcals '!r1\-determinação dos proventos que caí- Art. 29. Aos demais usual'1o~ de execuções não fixadas ou radtoJJíull- ditas de autores brasileiros;bam aos artistas, de acõrdo com as "video,tape", ou f,orJogramas ap~cat- didas. .-~. Considerando a constante entrada.seguintes nermas: _ se.á a multa preVlsta d? art. 2,,_ .Art. 41. Em~tõda' divn!ll...:.J es~ti- irregular no Pais de gravações eg-

, I - Dois l.ê:rÇ(lB credltar-se-áo ao Art. 30. Será ~uniela. ta oU sonora de obra- i!terá,'!a, artis- t1'angeiras para concorreI' com as gra.•. intérprete, entendendo·se como tal o I -: com multa de NC;S 0,20 a.Nq-$ tica ou clentiflca le"lÍ.lrncnta prot.e"l- vllções nacionais;

cantor,' o conJun~ v?cal 0\1 o artis~ 1,~O, por vez, :- •execuçao de fllmçao da no PaIs, será 'obrlgatôrlamellte -ih- Considerando que no setor tOllogrã.(IUe f.gura em pl'1mell'a 'Plano na etl- nau programa a'lm d NCr$ 100 a dlcado, ainda que abreviadllmente, o fico e radiofônico nnciollal são Inob-

, CIl<eta do fonograma ou, ainda. quan- - com mu e - - d fi nome ou pseudonlmo cor,hecldo do ali- servados o recolhimento e a clistrlbui.do a gravação fôr instrumental, o di- NC~$ 5,0.0, po~ Vfz,da eXicuçt~f I e - tal' ou autores e respectivo intérprcte, ção do..~ "royalties" 'devidos ao dll'eito 'retor da orqu~tra; editar á xa~~ n~~ a~~r :ul~aJ'ee~tat~e~Ídas~ salvõ qllando a natureza do contrnto de reprodução fono-mrcànica: '

11 - U~ . r90 crÚSI -se-, eo: neste 'RegÚlamento anecadar.se.ão: dispt;,nsar a indicação ou, ainda, (,:>n- considerando, finaimente, que me-partes 19ualll, aos,Jll cos acompa . vençllo entre llS partes. didas disciplínadol'as se Impõem emnhantes e membros. do coro; 1. - em favor. da ~asa dos Ar~s. ,§ 1.9 Excetuam-se, ao disposto np.3te beneficio do público e dos artistas

m - Quando o mtérprete f& con- tas. qUllnelo as mfraçoes, fo!em 1?~a- artigo os programas sonoros, .,xclusi- bl'asllelros, atràvés de suas entldll<1eS3~,lDtovocai, a parte. a êleodevida, nos ticada:s por usuárl?S q\l~ .nao seJam vamente musicais, sem qualquer :tor- representativas, decret!l: .tn'mas do nQ I, divldir-s--á entre os orgamsmos de radldifusao, ma de locução ou propnllanda ::.-omer- .Art. 19 'A contrato..;;,.. de artls".scomponentes 001 partes iguais, entre- II _ em favor da ASSociação Bra- cial. .' , '"Y""" ""

!lUes IlO diretor do conjunto. sileira. de Rádio, quando se tra~r de § 2.Q Quando. em pl'ogrnmasr>1dlo- estrangeiros pelas emiSSOras de rádio§ 39 E'a'ra'o exerclclo elos direitos infrações praticadas pelos orgllmsmos dIfundidos nüo' couber' a men"l\o a e televisão. pelos teatros. "boltes" e

d~ que tratA êste Regulamlm~o, as de 'radiodifusão. _. que se refére este ai'Uso, no transcur- demais estabelecimentos de diversõesorquestras e os conjuntos vO~lS ,se- Art, 22. Quando as lnflllç!,e.l1 se so do progr:pa, o.> nc,mes dos antores públicas, assim como pclOS empresá•

.rÔo represenlados pelos rcsljl_ct.vos tornarem conhecidas do ServlQO de e Intérpretes deverão menciomu'-ge no rios de' eliversões,devidamente I~S­dlrelol'c!!. ,., Censlira de Diversões Públicas por in~ 'inicio ou no fêcho dêle. ' ' trados, fica. condicionada, além· da ob-

Arl. 21. As sociedades legalmente termédio de representação escrita de ,§ 3.Q Quando em-reproduções :rono. servância das leis referenles li flsca·ccnstitll:das para a. defesa dos deno· iDteressado,_intimar.sc-á. o represen. gráficas outras que discos (fitas mag- liZação e contrOle Iin. atividade de t'S·minados "di1'eitos conexos" aos di- mdo a oferecer defas, por escrito, no nétlcas fios e quaisquer outros! nOO trangeiro no Pais, às n01'11i85 flxadas-l:eitos do autor, para arreç,lIdar a re- prazo de quarenta II oito horas. couber'a indicação dos nomes d06 au. por êste Decreto.muneração dos artistas e:' J:!fodutores § 1.Q Arquiva~-se·á - I!' l'Cpresenta- tores e intérpretes, dIretamente sObre Art.:!Q As emissoras de televlsáo, déde fonogramss, reputar-se-ao mano ção, se a defesa evidenclar.l1le a 1m- seu suporte materiai far-se-á, olla, 110 râdlo, ou de quaisquer outros Elste-datárlas de se~ ,!ssociados pelo ~im. procedência, ou que mot1v~ de fôrça invólucro que o acOmpanhe. , mas; OS teatros, as "boites" e demais,:pIes IltO de ffl1l1çao deles a' elas. maior det,7rminou a ·~raçl1o. . Art .. 42. No caso de violação dO clls- estabelecimentos de diversõ~ pÚblicas

Parágrafo uníco. ~ sociedades.a ~ 2Q Nao se verificando uma das posto no artigo anterior, o infrator é e bem \ assim os ollnpresários para oqUe se refere ,êste artigo promoverao lúpóteses previstas ·no parâgrafo ano obrigado a dtvulgar a identidade do efeito da obtenção do llcenclamentoo próprio regilltro e o de Iteus asso- tenor, ou se ? representado desaten- autor ou intérprcte:_ ' das apresentações de artistas estran­c1ados, bllm como o de seus ma,;tdsn. der à intlmaçao, lavEar.se.á. o respec. I _ Em se tratando' de organismo geiros no Pais, ficam obrigadOS are.tes e :epr~sentados, que lhes nao se- tlv~ auto de infr,açao, e o proc~so de radloclifusão no mesmo horário em col1ler ao Banco do Brasil, a percen­jam f!lIad9s, no. Serviço de Censura tera. curso, na. forma dos artigos se- que houver incorrido na infração, por tagem e.stabelecida e rolei, na fomlade DJyersoes .publlcas, apre~entan~o gulntes.- , _ três dias consecutivos; e nopra~o regular.a docllmentaçao que lhes f~ exigI: Art. '33. Quando o. i!Üraça~s f: n - Em se tratando de pUblicação Parâgrafo único:()s concertistas e,da. " verlflcal:la peia. fiscallzaç~o do. er • gráfica ou fonográfica em aviso de C<> artistas e can~res liricos cOn'r

Art. 22. As sOi?ledades te .que tm: ço,de cemura de DiverioekPúbftC~, vinte linhas de um_a coluna de jornal, tados ,para. temporadas, í'lcam di::ia o artigo antenor levan ara0, men o flsoa.l lavrará o compe en au d e de grande cJrculaçao do dOmiCIlio no pensados da contribuiç1ío prevJbta6l11mente, o :quantum" arrecl1qa;do iniração, em duas vias. uma as editor ou produtor', por três vl'.zes te t.· .em nome de cada um dos seus flha- quais será entregue ao infrator, e a consecutivas' nes ar :go. .dos, devenelo considerar, no levanta- outra, encaminhllda, dentro de ~nte Parágrafo ·únICO. Na falta de repa.. Art. 3 As autol'ldades. co~peten­mento, as cópias dos programas sub· e quatro horas, ao Chefe do Sel'Vlço. ração previstp. neste arti o dentro' em teso encaregaelas da flsoalizat;ao, c~n­metidas à aprovação do Serviço de Art. 34. As penalidades serão apli~ 'trinta dias contados dO

greceblmonto t~ôl~ e licenciamento, das dlversoes

Censura de Diversões Públicas, que, cadas originàrillmente, pelo Chefe do da notificação por· escrito do v1en. publica~ de cada., Est:l:.lO, ficam ell-,lhes fornecerão os responsáveis, por Serviço de Censura de Diversões .Pú. dtdo, a êste caberá a inelen1zação -que carregadas .de Çltlgir. como docume!l­espetil.culos, e através elas quais apu- blicas, através de portaria.' fôr Judicialmente arbitraela (artigo to imprescmdlvel para a apro~açaorarão o minimo bruto aqueles devido. Parâgrafo único. As portarlas, além 1.553 do Código Clvlll. dos program,as em QUe .é atra,çao o

Art~ 23. As sociedades: arrecada. de especificarem c.oJ!! clareza..a pena- Art. 43. Os exemplares reprvduzl- arti~ta allel1lgena.· a CÓj)1S fiel e au­doras dos direitos pecuniános_ dos ar- lIdade ou as penabdades Impostas, dos de fonograma conterão, obrlgatõ- tentlCada do contrato, d,evidame~t6tlstas e proflutores de !onogramas, conterão o nome qo ~nfr"ator, a natu. riamente, a data. da filiaçãO dê,,,;te e re~lstrarto, na lorma da lei no .Mims­quando soliCitadas, exibirao. ao Ser_ l'fJza e o local da lDfl'açao. o pais em que se realizou tél,)o do Trabaiho e dJ. PreVl'iênclaviço de Censura de Diversões Públl. Art. 35. O Infrator seráo notifica. - Art.- 44. Na aplicação deste H.e6U- So?lal ou em puas Delegacias Regio·cns e aos seus flllados. os registros. e do, por escrito, da penallelade que só lamento, ter-se-ão em vista .os prill- nalS, assim eo~o os :lOUlpro,Vllptes le­documentos relativos à al'recadaça,o lhe aplicar ., '. cipios fixados nas Convenções ln~r. gals do .cumpnmento da exlgenc1a dOda remumração devida aos últimos. Art. 36. Notificado da, aplicaçao nacionais sObre a proteção dos arti&. artigo anterior. ,

Art, 24, O Serviço de Censura. de ela :l!enalldade, o infrator poderá r~. tas dos produtores de fonogramas e Ar!: 4Q Fica obrigatório figuraI',Diversões Públicas, nos limites de sua querer reconsleleraçâo, em petlçao do; orgànismos ele mdiodifusáo. sempre nos ,cllJ:ltratos firmados, chíu-'cOmpetência, prestará aos detentores" mr1a1l1entada, no prazo de quarenta ,Art, 45. :tste Regulamento não 11.1. suia em que a parte contratante de­<105 direitos de que oulela êste' ReRU- e oito horas, contado do rC<lcblmcnto tera de quaiquer modo, 11 proteçáu ao duzirá e recolherá., na forma da lei,h1mento, como aos seus representan- dê notificação. direito de..'autor sObre as )lJras ar- o valor correspondente no lmpõstotes, o apolo que lhe SOlicitarem em Parágrafo_ único, No caso de impa- iistlcas, lIterãriM e clentlficas. sôbre a Renda, retido na <fonte, 'Pelodol{'sa dêsses clireitos. sição de multll, o peelido de ,·coon..i- Art. 46. O Ministro de Es~'l.rjo da aval ficará sempre l'l!sponsâvel.

Art, 25. A Inobservância de qual, deração somente se receberá se acom- Justiça, medlllnte convênios, pode~A Art. 59 As emprêsas gravlldoras fi-Cjl\er dispositivo dêste Regulamento panhado da prova do depósito do ~es-_ delegar li autoridades dos J1l5tllrJos. do cam obrigadas, ao organIzarem as

Quarta-feir~ ... as DIARfODO CONGRESSO NM~IONAt:, (Segão Ir ).gôsto de 1970 384S

--- '"'-suas lIstlls de 111'nÇllM1!nb 'de música. çamento, PlU'a. ~el.to tle arquivamento tado, Diretores (le Dt"artammtospopu1llJ', ll. 'Obedecer ao eritério 'P'lo. ni!. repartiçáo oompetente. etc.'· ,PROJETOporeíona; tie um dis~ nacional tíe - m - CópIas 'd0$ contratos. devl- Nesses casos, o trabalhadõr não se N-l? .2.245, de 1970_'qualquer ttpo ou' ro\;aç1io, com grava- damente registmtlos e 'autenticados, desvincula da prevldêneí i 1 ' , .çlio ou gravsções l;1e müsícas brasíleí- firmados 00l1t g'rl!:va.doras e artistas em 'VIrtude da WSpensãOad~~:U''Cz:;:~ Dlsplie ~õb~eJj Ea.'Uírw-mínlmO-f!ulr;·:r~s, :para ca~a dISCO estrangeírn de estr~1gCdil:?,Sdos'~ulados em••portuguêl! trato deixa <le reco1l1er contríbuícões .de projessores do ensino m:edio 11tlPD ou l"OtataD ctlnespondentJ.l,-tOiI.>- ou ..a 1lJ7; ,JBg rm~..." sempre e, não raro, o Instiroto tem entemll.. dá outrllll providências.' ' ,taent!J dos seus suplementos de, :llo\,!- que no. liutl,!: de lançame.ntos !igura- do q'.le, é possível até mesmo oClJ1'1'€X (DO, SR. mALES R.ülALHO) ,dndes'" rem gravaç\les oriundas de 1:Dta do & R ..... ~nnti' - .. -

~. . ,Pais. ' ~ "" vv 1ÇaO ..e segnrado (As Cornlssões "e Cn·,~títul '"§ 19 li'1Cn-m as emprêsas gravo.ll.Otas IV _ Documentacão de tôdas as quando, -nesses casos, 'O afastamento " ~., ç..o -e'

obrlg'l1.t!as 'li lançar o:m cada 1U1!'. 'peltJ transferências de "'ia altles" artistl- excede o prazo ~e 12 ou 24 meses de Justiça, e de EdU~o e OUltQra}.men:J um disco de tlualquer tipo 'Ou 005, ~utorais e de inr~tos de 'Prensa- qu~ co~to. o artigo 89 ~a mesma lei. O con~sso 'NacNmll.1 decreto.;~~~,?c:;r=~~~ ou peças de, gem....., ("Jl1"essing-fees") . ' Com o COII1Cftto suspenso, sem reco- .Art. 10 Pelo exercíeío do n1agistérlo

" "," . _ ,~- A.~. lU. Fica reservada bel,as cdi- lher wntrlb1.Iições. o. segumtlo não tem do c;nsIno médio' ~m ~tabelectmento-§ ~Q O :\lim~térlo da 'Edmmçao e tôras ou etUtor quando credenciados. computado êsse. tempo pata fins- tit' partk:ul:1r, " salàrlo-mUlimo lloraula.

Caltm'a, bem lIssim o Conselho Na- ao autor ou autores da. opra muska1 aposentadolia e outros benefícios niLo poder! .ser infer10r 11.' , -etonat de Cttltul'll.. atraves 'de sua a ,pe:roen'tagem tievida pelos direiÚOll calculados com bas n tem d ~ ~ - 'CmI1lsl;áo de ~úsi'oa., ~timularn\). por de execução prodUElélOS fora do Bra- tribuícão e o ~o_ e con- 'i.-ãNOS Estados do Acre, :iI.lnlw>na.s'meio de medidas_lIrátic'as, efetivas e s11, de acõrdo com as-convenções in-, • " e ar ~ ,'~permanentes, ll'l'a'l'!í.çóes llaclonais de tEmlacionl1l.s. ' ,,- , Quer-nos -pareé~ lJUe hã no caso _1~ Região: IUo :aTnncn "M30'naus ,,'mUs1ClLS ~mdltlls' -de 'lLuoor brasileiro, Art. 11. AJ representaeões, :reféren- Ull?a. l!n?rme injustlga.. Niío -Se-'4UJ$ Belém~ _Cr$ 10.00 (dez CTÍ'tteiros); -para ed!çoes próprias ou tle graVado-I,ms ~ mrraçao, ,de dispositivo do pre- afIgura Justo que o trabalhador eleito '2" Região: Demais Municipios'ras pllJ1icu!aa'es. sente !iecreto, 'deverão. obedecidas às para cargo repl'el;entativo. seja (Ie sua CfS llflO (oi'lo t:l"IlZ2iros)) , "',

~ '3~, Compreende-se mú.slca brasí- ,f\>rma!i~adcs;, ser ~da.s ao ~~nis- categoria profissional, seje doe prtlplill n:-, 'Nos Terrltórlos :Fede.ra!S' âIeíra, -popular o~ erntUta, li. compo;;tll11t.i'o 'da ~stiça e Negoclos Iuterl0rl',$ povo, c~o e'o CM\) de.traballWiores Rondonia, lrora1ma ~ Am~'Pa: ....por autores braslleiros natos ou natu- que provideDl:1IX'á -o 1'~CSSCl através eleitos para Pl-efelt'Urll.s: Municipais, Cr$ tl,OO (oito cruzelros).rallZàdllS - dos procuraoores da, Umao l10S Esta- não tenham contado êsse tempo para m - l'ios Estados do Maranhão,

~ 4~ Para 'Ô efel.tIo do~ t'stibeleeldo dos e Tel'ritórlos. . ' nas-previdenciános. No- serviço pú~ Pillui. Ceam, Rio Grallde -do Norte.no presente aillgo 11ão seráo' aceitas . A1't. U. Este Decreto entl'l!l'á .em bJíeD, êsses afastamentos são conto.- Paraiba. AlagolLS e Sergipe: --vers5ies, • .:rra.:njGs ou tu!aptaçilcs de ~ ~tro tis 90 {1lOve;1ta)' t1l~, tlo.s,para j'ilis de ~aposentadoria;dispo-- 1. Região, São_Luiz, Terezina, _.For·múzu'$ sl1enig!!Ulls. ~ lo partir ,~ -então, as dis- nlblIldade'!-.~ geral, até Inesmo pa. l::ile:z~ Natà1. Joao PellSOll. 'Maccld ti

.An. 6~ A proporcion{tlidade ~gida Posi~, em eontl'ái1o., ra promoçoes poran~e. Ar~CllJU~ !?'$ 10,00 (dez cru~ros);pelo '!lr~go .'anterior e o estabelecido Brasll1a. D,F•• S de julho de 1961, Tambern 'não,é "".... ,;:). Il.egmo: Demals Mumcipios:em -seus §§' 39. t! I~ é, obrigatória na 140 da Independência ~ 7~~ da Re- deixa o em""" "~·°tl~de~quêle que Cr$ ll,OO. (oil:<> icrm:clros) . ;elabol'!I'"ão "os 'P''''''''''''_~'' '.. ....úb'!!ca. ' ...~go nu a " aue. em tie- , . ,

, '. U ••"._m..., ue musI- ~. _ f1nltivo, continue a contar ()empo 1la- IV - N'aI Estluios áe -Pel'natubuoocas lJO'lJulares das emlssoras, dos' rea- JXN10 QtJ'~ROS ' . ra. fins tle previdência, 'enqUanto '() que e Bahia.: . - - ' -!~OSl~~ ~OmPtnhl~b~~nai~ 'd~s OSClLT Pedraso Horta; est~ liOOllciado. prest8.11tlo llerviços te- 1. 'R2gIáo: 'Recife e 5alval:lor',di;ersões\lÍt'ii~~~m ~ue 'Q,e~"ie: Clem,enie! Mal'ia1Ú levantes, nl\o p<\ss&'contà~1D.' - ~ 1a,OO Jdoze cruzeírosl;" •.crn':tltua aror de Itotnl.ção e entretí. Clo~ pClJ'iJa1La; _O projeto .JJào -erIa-<lW!lquer ônus ,J/" RegIão: DemaIS 'MunicJplos:,-menro. l3rlJ71do 'TInoco pa:ra <l preVlaêncla ..social.' Por slm. 01'$ 10,00 (dezauzelros).

J?ar,ágmfô_ lÍnico. ,No denominado Castro Neves pIes interpretação do "caput" do:ar-- V- N E '-d I - 'horãrio nobre l'la-s eslssoras de rãliio, -' tigo g? pa:rr.índo-se do pres-.'ti.po:;!'ó de' , =- o s"" o de 'Minas Get:;ais:TV <lU, de qualquer DUt:'O dpo 00 ms-' PROJETO que quem ]lode \) mais pode o .menos. ,1' Região: BelO Hor.i.i{)nte~ Cr$ • Jtema de transmissã? -das 19 às_22 ' • poderia Lheg,lI1' li. conclus!to de que 12.00' l.do~e cruzclrOS); " ..horll8, fIca. obl'igatól'la. a obs~vância. Nl?2:241,' de 1970 nos casos til' suspensão de contrato e 29 RegJilo: 'DemaIs 1'>!unlclpios:rigorOSll. na programação XIlUS1cal 1'0- . _ poss1vel li contribuição em dObro pa- Cr$ 10M <dez cruzeiros). -p~1ar~. da PrOpoTêll1na1idade de, SO% (DO SR, FRANC1SCO A.M.~) ta contagem de tempo. Mll.S, 'luano" VI -: Nos lilstaOOs -do Espirl:tosan..(cmquentl1 )lor cento) para a :muslca Jt sc6ri.a ~. ralo ao artIgo 90 da a.sslm não se entendesse mnda asslrQ to· e Rio de Janelro:-nacional e '50% (cinQÜl!nta:por cento) ~ nV :I ~7agd "6·de !lll'ôst~t!e t1'ellhum fuJll8 haveria para '!I p~Vi" ta Região: Vitôria e NHel'Oi:pa'!"a a müsi~ t$t'rangeira.. -.1960 d: outrae ;rovtdt!ncias déncla ou para- os 'COfres ,públicos t:IS 10,00 ,~dez tll'Uzelrosl; •

ATt; 70 As~emlssoras de :rádIo e TV. • ~ a, S - " ,'. porque ~ segurados. 'ésseS sim, -serão 2~ Reglll;0: ne~ Munlmpios:~o lln1lncill:rem, os Jlúmeros musloais (As COIDlss6es. de. OUnstituIÇllO e Dnemlls eom ll. ctmtrIbuiçáo 'dobrada Cr$ 8,00 (Oito cruzeiros). 'em ;seus Jjrogmmas, í1cal1l obl'lgadas Ju&tiça ,e 'de ,L;eglsla.çao Social). no periodD. I:l!l nfastamento: ~ - Nos 'Estados, da Guanabal'a0,' tlet:1lnu ,os nomes dos respectivos - O Qpllgl'CS,SO Nac1onl.1decret:a.1 .Acreditam '_ e Sao P~~IJ~:., •autores. "AJ1; lY O a:rLigti ,!!o''da Lei nümero • o:>., assim, venba a. mere- 14 Regia.o. Rio -"<!e :Jancir<J e -São-- A'rt, IlQ Pau t!felto de lip1'o\IUCão i' 80'1' de. 26 de u"'õsto de 1960 'Pas- cer este aProJeto a aprovação da, Câ- Paulo '(capital!: Cr$ 14..00 '(quatorze

,dos JJI"Oj,'NlmaS t'Ie' l.elevl.sãô J:1idlo ou ~ " " , • 1 d mara. e, O Senado e .a. breve sanção cruzell·osl;· ,de emissoras 't\lle 'Se "Il)i'llzcni-tle.quals- ·par~gi~~~i~~~~~\:l;.e~~ do "sr. ~.resident:e -da ReP<ib1ic&.- r!: ~eg!ão: Demais, Mllnicipios:quer ounos slstenms tie 'transmissão '. _. , ' "'.. lL,OO (tmze eruzell'os). -bem ll.sslm "boltes", -hues com mú~ çao. . ,.LEGISLA,Ç'AO Cl2"AVA. .ANE:1UD.A. ,VIII - Nos, Eisiados do Paranã.,s)ca :meeink:6 ou outros 'S!S!;enms em Art, gq "............... ,PELA 8EÇ'AO DJZ COMISSõES !:lanta. C8:tarina e, Rio. Qran!ie ~o Sul: 'que 'll. musit:l\ !leia. -emit1da .'traves de ' i P O' tl~sposto nes\le ll.'I"tIigG ',J'E1l.'P.rA'NENTES .!-" RegIa(): 'Cln'itiba, .:Flo1'lanopolls egrav~-5es <de qualquer tl.po, ~ obriga- ~~se l\ todo tlllba1hMor que ' _, _ f'~to .Alegre: ,cri 12;00 (doze cru·

. tóm n á'l)TeSet1têÇão às ll.uwrldades Utt1ba seu- cDn'lrnto 1'Ie trabafuo LEI No '3.1I0'l, 'DE .:26 DE AOÔ5TO ze~), -. . .' ".oon1l.1etentes, enca:n'e\flldaS 'do 'ContTôle. SU!lPe;nso que exerciclo de -CllTg'O DE 1960 ,2, .I/.egiao. ~emaIs M:qruciplOs.'tiscal~ e licenciamento das dl- pub11co eletivo 'ou remporárlo ou Cr$ .10,00 (dez clUzelros). • "ven;ões ~úbIiCll.S· de cada, Estado. 9. l@çlí.l>PÚbliCaOUllrivatlanãl>!lU-":::::::::_:,.:::: ::~: ::: :~:::;::::::::: •~x<-; Nos Estados de GOlas e 1!<tlltolJl'ova. de í)B.ll'amento' dos "I'oyalties" Jel.ta ao ;regime nesta: lei, faeul'll.- GI<:~O. '-. '.•.1\8 gravadoras pelaexecuçáo de -diso do ao segurado 'l:azer-wll.s 'COu'l:ri- ''1TruLo I C 1$' loRoeg~aod·· ~01a:ua. e Cuiabl\:co.~. , :buicÕes"à base 'do 'Slllál'ío do .ca,t'- ' ,r ,O.~ cluzeir~), ,

'Parágrafo 'ÚnIco,. O '"rDya1ty'" ae. , go e.Ietl"vo uu do templ>rárl0 ate (I 1J08 .segurados, dos llepemtentes -e da 2~ {tCglao. De'!lals Munimpios:vitio, nos casos previstos Deste anr.go, "ltmlte .legal." , '~o ' Cr$-- S.Ou (~lto. cruzeIros) •i1eve obedecer ao sistema lnstituii!o e ,- . -, , , X - Distrito Federal:, Cr$' 12,OtJaorova<'lo nas convenr;ões jnternJ.do.. .Art..29- 0, Ó1SPOStO nesta 101 aplica- CAl'íroLO J (doze Cl'l1zeiros). . - .' 'niils 5Õb1'e a m&térla.. se' aos S'~g\lredos que preencherem os Art. '29 :P.a:m efeitOs desta lei, sa-. .Art. JJo _As <!llllnêsas gr,avadóraS 4- requ.isitds ~ela previstos, 1'a(mlt1l.do '() !los ~egl\l"ados, - h\ri?-mlnimo-aula - é a remun01'aÇilo_= obr.iga.ilss 4l. apresenta.r, para ti .r~Tm~de _contrl'buições atra~a- ., , < H " .. de~d.. pe11) núme1'<) de 'aulas sema-,efeIw de oo:utrôle e~o das das Sl.'té V.lUte 'e quatro prestaçoes , , ' b;auI ministradas., JlOS ~os do ar.]1l.11torldades comuetentes. em caca Es- mensais. _' _ -.' ' :' • ttgo 1120, .ao Decreto-lei n'l. 1iAj>2. Ü9 -tado as S\Ill.S llstll.ll de novidll.l!es.ftll.ra Art. "39 Esta lei. en~lll em, vigor na. A1't,- i11'.Al?~ !que deixar 'de 11' ,de maio de 1943 (CousDlltlaçao na.lnnçn'l'1Cl1k\, õevldami"nw neolllpanha- dllta.· de .sua lJUbilcllça~. r!'Vogadas -~' exercer em~êgo t1U ,la.tividade que o Leis .do T.rabalho). , •diL~ rillo dormmentação legilJ. indis'3en- liISllOsiÇÕ:Js em contrár).o. _ - sublllcbl '110 .l'eglme ae.>tll. 'leI 'é ,fa- 1l.rt. '31' Esta. leI entram em VigorMvr'l. . . • , .Bala, das SllSSOes. 5 de ag6sto dPo_ Cllltado man1ler .n qualidade de se- .na. data de SIlll- publiCll.!;B.o,1>evoga,tllIl, Pn:rágrafo iinico. Entendc-.se,-,como 1970• ...:. Deputatkl FTlwc"S'eo Amaral. {!'m·a.rIo, i1esde que~ a,efettlar f!ln ~ Msposiçõesi em 1l0I1trál'ío. ,iloClTmentacM leiW .a que fa.z rele- . ,-.lustijWJ1wa _ tõl:>r~ .0 ,pagamenfll) -menssl da con-'Ba1i das'.Bessaes: eml'~"c'a {) mesenl;e ~tigo: I , O~ 91'da Lei Otgãnlca da Pre'; il:>UIçaO. ' , '-. " " . ,

1: :- GIl.~S .alfaDc1ep,irias e fiscats Wi6nela B:lda! tacult& aa segurado ' j 19 O paglUtlenf.o-a. tIUe ~e refere \ -Pj>putado T7tnl~~ 'Ramallro,' ,,'.f.0lf'01'cfblltól'la5 13~ ~tra.da legal _ qlle del.::ar de exercer ~mprego ou atl- &te 1I.rtlgo 'liev!'r1l; 'Ser 1nlciaétó ~ 'p;;\l'- ..sustiil~ãon~ llS r>:ra.vaç.oes p.5tr.a.ngelras.de. '~Sll"'l&" r-lm0 tinu r tlr'dtJsegundom('l;$ell;UulleUl;1aex '-, 'rrunJmur;r tllXlS. modêlos ou espêcles vOill't:i~: ~......., <:anti a 1»re.ção co priloliO- prmstl:> 100 artl~ EEtelo dll. educa;;lio, os- p-rofC$õres

--_que f;"1J~lU'eltl em mas 11sw de 1a.n- c~ 'OSti~U:-ei':? ro,,p~ con !luar B~_ e não 'pc>derá ser. ill r.e...ampldo lrlJr do ~n"ino - médio .se el;:COIILram. e~çamentos.. tais COl11O "taoes", fitas. 'g ,o, I """ 'e vau 3gens que, mais de dorJe " ' 'lJm'L"1"r& 'doe .remwwraçlw, 110 maIS:marfT&tlCliS, lIilld.res, Inatrizes ou es- 1L ja. ll.!lli~ 'l?Ontando, i~usive, p= dP eroe~eseso eonsecutdvos. so'!) COUlp1eto \,flblliOOo;.n<). Não há lei ou'tamrllUl. tcle ficam llrOlbklas .de'~_ tempo pàr& fins ne apos011t;a:io1'lR., Jidade' p ,~ .s.gUl"ado essa qua- ln'smo regUla.ment-o 'pllJll. 'llm'llam-los.'t'1l.r 'nD "Pai>; Cllmo "8.V\ostra",· lIvres ,ESIIl.1..eau~,-porém. D legislador dos " '. ' . L'rntilllas =1) tràIJalhtdorescomuns,dlJ~ :eJÕgf'nr.illS'_llt1uanelras e fisCais. easos de ,~o-ttecnntm:to, 'Como - l2~ Nàtt serã ~eitD nO,", pagamen- ::os' quais se 'eXige ~ bo;-a-trlibalho.

II _ Có,..ias dê oonmtos, 11ev1r1a,- al:OUtece Q.UI.t'l'C1o o treba.lludor é eleJ- tu de contribuições, dentro dI) pr.m:o Ues -se degradmu ll1! med',dQ. em (lUam~!l~ leg'!\llozatl.lLS, J:IU fotocõ;llas dos to ~utaao.J:lrefettD .Municipal" 1Ues- tio 1W'ágrafo anterior, sem préVi.a m- ~3 em~~ lula dr minimo para

'1n''''<';ll,OS, oevidamente lI;utentkailas: 1m) ~ur; 1'epil'eS!!.l:Itante clasSlStll teg:r.a!ilza.~ das' llfUtJtl.s rela.tlvas aç' JotJt.2l1.illerem. E iS<ro se - dA, em pri...rE'llllndos com artls1:lls naclonals tlIle na ;Justiça do Tta.baJlJo -e. aiuda períO'tio int=omP,ICG. meiro-rogar -e prlnc:pl1J';Il'nte, na :rêdei'ncam parte tkt seu "cast" e~ulos llUlUldo ,é nOll1eaõo lJ!U'A nll'gos 'em •••• H , 'Cf c;nl de ens'n-o, on(l~ ,t'111 professor'l'liscosi'i~ em suas .1i&W de]an- col11issân;taIs >CO:IlO Secre'Mr!os de Es- ••• ••. • "....... de .t;:nã::::o. ~lI11C:o llma 1I1etL"a.' de

384«5 Quarta-fefrli: ~ARIO?O {~'NCRESSO NACIONAl: '($eçil:ó ,semr'? -,

~g8sto de 1970

CAPiTULO X

Das Disposições Especiais sóbrllrluração e condições de trabalho

Cr$ 11,00 por a.ula, obriga-se a um }Mo Ql'ande d;> Sul, onde está situada. do Sul e de vastas áreM se BrMil. I ClIl'to'de que o Gove~ll,P de VQ&. ,exaustivo esfôrço d1ái'io de mlnlstrar uma. das mais famosas universidades Fazendo êste registro, oongratula~ sa EKcelência. daré. a êSte apito'uma dezena de aulas, para conseguir, do lIrasil, a partir de amanhã será mo-nos, em nome desta. Casa, fIMfi os a consíderaçào que eorresponde áInos grandes ce~tros, como a, Guana.- palco de excepcional acontecímento, participantes do nr Congresso Gaú- rraternas .relal(ões entre 08 nossosbara, algo oondi7oente com a 6Ua eon- que' reunirá os radialistas de todo cho de Radiodifusão, fOl'mulando-~os 9011 POVDll, renovo a VOSIla ElIce-dlção social. No ensino part1cul8:r, aquêle lendário E);tado. Realizal'·se-á melhores votos no sentido de que o Iêncía a. manifestação da minhaporém, vamos ,encontrard~fas1tu~çao naquela cidade, do dia 13 ao dia 16 conclave alcance suas altas flnalida- çOl1fiança em que será empreeu-

• que Pdode conslderat~c;.en~ o~a~u~~· do corrente li' In Congresso Gaúcho des (lIfltito oemi , dlda ação pronta e eficaz que eon-preen emos nesse ...,. ,- de Radiodifusão que cumprirá am- dusa a. têrmo feliz este grave lição, no ,que se refere.ao exercício do pio e bem elabórado programa. O SR, SINVAL BOAVEI-lTUR"':' lamentável epiSódio."magístérío a exploraçao desumana no - - 1") S Presl' Do Presidente Emlli "éd'~' ~ 'Lo..roressor, ' Exercendo a profissão nu- O grande certame está sendo orí- (comuntt>aça~ - ~ -,. r. ..: o - ..,. .. .--'~a absurda. clandestinidade, pois que entado pelo brilhante radialista Dl'. dente. o PreSidente tEllllhO SM~~Cl rfa Aparecida Gomide:não tem sequer-lI.s6inllda a SUlI car- Gildo Mlllmaún, Presidente da_ .'" quer, como revelou ,on em 11:0 enaoo "Cc>Ilfirmando as 'expressões deteJl'a de Trabalho, a,uferindll, apenas, AGERT, e em Santa Maria a' orga- Federal o 'Lider Flllnto Müller, .que so~ldariedade. que. por instruçãocrs 4.00 OU oes 5,00 por aula, o prç- nízsção' dó conelave está lIob a 01'1-' os pal'alamentares ao ocupar a: tríbu- -minha, o Mllllsi;l'o das RelllçÕ8\t

, fessor do .erutino médio tem que lidar, entação dos radlallsta~ nr. Antônio na das Cas~s do congr~sso, le{litam Exteriores lhe transmíttu -ontem,diàr1amente, com 240 alunos. Verm- Abelín, Diretor da TV e da Rádio a preocupaçao e .... emoçao que oo~:: quel',,_ renovar-lhe ... segll~ança d"ca-se, então, paralelamente, li- sua. Jmembul.vdo Sr. César l1galde, nue-, r!lll~ conta. do Goyerno. e,do yov lo sio que o Govêl'llo brasileiro se achadegradação intelectual" no empenho tor da Rádio santamartense. do Dite- síleiro de~e que o, Consu tA Y mobílízado no empenho de esgo-,para. multiplicar o seu magro salárlo- tor da' Rádio Medianeira e do Dire- Dias Gomlde. foi, juntamen ~ . com lial' todo sos meios para restituir'aula que não lhe resta. o menor tem- tor da Rádio Guaratã dois 1uncionarlos nort~-amel'leallOS, à liberdade, são e-salvo, no maiBpo Para o seu aprímorarnento , T~ma- Os trabalhos do C~ngresso consta- sequestrado pelos terrorista tupama- curto prazo posaível, seu maridose o professor, enquanto forças flSica5 • d d b t t d I tr .1 ros. , ' . ._ o ,cônsul,AloySlo Mares.DIII& Go:e mentais lhe restam, um mero íns- ~a.o .e ~ a es, -es u os. pa es tas. ;'~ Eu já o fIZ, e em varras ocasiões. míde, Desde o primeiro momentotrumento de exploração econõmica do lVlndlcaçoes, da classe e outras, a~vI- Volte>, porém, a. fa~!!-lo. sob!etudo temos atuado dessa maneira 'e vo:.ensino médio. Dlante dê!:se quadro ~des relacionadas com as radíodífu- porque senti, no lUtel'lO~ de Goiás, de dl!. a senhora eMar certa de qu.ontrístador, que nos é mostrado por SRO. Entre as palestras l1gt;ra com onde ac9.bo de chegar, que a gente -nao pouparen~os esrorços }>ara li

&ma pesqulsa do Departamento de destaque a que sera pl'of~l'Ida pelo brasileira está extl'emament~ conster- conse~uçao desse objetivo. NemCoordenação de Educação do Instituto Dr , Ronaldo LoP~ I:eal. JUlZ d? Tr~- Ilada com êSS& revoltante ePls.odlo que l'0del'la deixar de ser assim, poi.sàe Planejamento Econõmico SOcial balho, ~ue. falara 'so~re _a leglslaçao cerca o seqiiestro c;I0 n05.sO dlPlo~l..ta o Govêrno braslIeiro já salvou 84(IPEAI, e qUe. pelas informações, ser- trabalhISta na. radiodlfus,ao. . ne> Uruguai, ~speC1almente depOiS do v.íc!as do EmbaÍXador dos EstadOfY1rá de subsidios a um estudo a ser Os congressIstas tambem partICipa- assassÍ11ato fno e cruel do nortellme- 11nld08 da Américli, do Cônsul.reito pelos MinlstériCtS do Planeja- rão ~e uma série de ~estas e ~utras ricauo Dan Mltridne., Geral do Japãl;l fiI do Embalxadl1llmento e'da Educação e Cultura, apres- atraçoes. Entre elas: 1llaugllraçao da pude'perceber, Sr. PreSidente, pela da: Repliblica Fetleral da Alema~samo-nos a apresentar à cOllslderaç!lo Exposição de Artes- Plásticas, home· revolta estampada nas faces das pe,s- nha, .ameaçadas por agentes dodesta Casa, onde ~o representantes oagem do Centro de Artes da Uolver- soas com as quais conversei, sõbr& o· terron6mo internacional que vio-InúmerOs e notáveIS' educadOl'es1 o sldade Federal de Santa Maria; chur- aSfmnto, qUe' o povo brMlle~r~. não Iam as mais comezinhos prJncipj(};lprojeto de lei anexo, dispondo sobre l'aSCO oferecido /leia Guarnição Fe- importand~ qual a ~ua. condloao so- de humanidade. Com os meusres_o sallirio-mlnln,1q-aula de prof~ores deral; jalltar oferecide> pela unfvcrst- cia!. repudia, cçm. tõdas as, fílrças! a peitosos cumprimentos,' peço-lhedo ensino médiO, em estab~l~c.mento dade ,almôço oferecido pelo Dl'. Luis vle>lêncla como ~el!> par,a ~ms POll:I- rece~er e e.stender à. Sra. EriclnBoparticular, pa.ra ,o qua.} sollCltamos o Alves Solim Filho, .t'l'efeito do .muni. c~. O povo brasl1elro execla ~ terro- Gomlde a. reiteração de minha in-apoio e a cOllSlderaçao <los nobres cipio; baile oferecida pelo Clube Co- r~smo" venha de onde vle~ e seJa onde tea:ra1 solidariedade neslõe trans,colegas. mercial às "Senhoritas Turismo-M:u- for. ~ nossa gente a.bomll~a êSS~ t~~~ diflOIl que todos nós vivemos,"

Sala das sessões. - Deputado nicipios; churrasco de encerramento. ~e ~çaod ~ t~ror s~rv,ers~~p;e pela Do MÍnlstro Ulll'io Gibeon ao Chan-Thales RamalM. ~ferectdo pel!1-, Assacia;ção Tl:~diciol1a- ~~n~~ a eeÜs~~sf;ã;; de '::t~ se subme- ceIe!' uruguaio;LEGISLAÇÃO CITADA, ANEXADA l~s~a EstarlCla do !"Imuano . ASSIS- ter aos seus desígnios esta. brava gen- "Diante d,o cr-ioln. bál'bllz'O, 1'do

PELA SEÇÃO DE COMISS6ES tlrao, a.inda ao d~sflle. das ~andas te 'brasileira, e p.remedltado oomet.ido p&lcr.s .'.PERMANENTES MarCiais Estudan~1S, e.as ~enhOlas d~ Percebi, também, Sr. Presidente, t;ol'lStas ao assassinarem o Senhllil'

Congressistas ser~ ofereCido um cha que os nossos patrícios, pertencentes a Dan Mit.rfone, cresce o perJll'o~DECRETO-LEI NQ 5.452. DE 19 DE pela Casa da Amizade.. , tôdas as categorias sociais estão uni- a,ar igualmente assassinadQ o CÔf1-

MAIO DE 1943. Durante a n~sa recente es~da em dos _ unidos como nuoollo - em to):- ~ul Aloysio Ma.rés Dias Gomlde.C olldacáo' das Leis do Santa Maria. tlVemos opol·tumdade de 110 do Presidente Emíllo Médio!, que. O Qovêrno brasileiro conlJ/.nua ell-

Aprova a on:raballlo ' palestrar, com Vári~ coJe~as e_ami- sereno "mM com a. necessãrillo ener· treta.nto a depOllitar espCl'snçll8 no. , gos da.. lmprensa ,sobre esse magno gla", como ontem frisou o S&llador Gov&r~o uruguaio, no sentido de

....................... aconteClmente>. Rema grande expec- Fllinto Müller, soube fazer ver lio Pre- que nao ~jam pOUpados ee!orçOl

....... : tativa e alúmação em tôl'l10 do con· sideltte Facheco Areooo lIo preocupa- pllra salvar a vida do seu lepre-TfioLo m clave. Entre 06 inúmeros assuntos que ção de> Ge>vel'llo e do P,Ovo braslleiro sentante diplomático. Reitero &

Das Normas Especiais 6e Tutela ele serão tra:tados, podemos adiantar que quanto à sorte do cônSÚ1 AloysiO Dias -VOSSll Exce1i!nclll o apelo já ts.ll-Trabalho merecerá atenção especial o das 01" Gomlde. tas vezes f~rmUlado - e o fA9ú

ganizações UBe SBAT SADEMBRA, agorllo tambem em nome de todo oSBACEM e outras entidades congê-' Passo a ler,. Sr. Presidente, P::;'lI. Servlço DJplomático bnlslleiro _neres que, a .títUlo de proteger a~'tls- ~~~:~ d~eAn:ISe~"'i~c:s~r:ifen~ ~:oh~~~:flundadoem PrincipIastas e compOSitores, estao extorqumdo Emilio Médici envioU ao Presidente deco' I ade, m~ tambem em

•. , . .• ...•.•••. . .•......••.•••••• ••••• somas, e, mais se>mas de modestas uruguaiO SI' Pacheco A.recco e à. Sra. QS :f~ a. ~a. obrlgação que tê,n• ,••• ; .-•••••... '" ., , .••• , ..•••••.•••• emissoras, de cinemas, de sociedades Maria Aparéclda Gomide, IlSpôsa afIt- d06 r:p:Sen~ proteger as vlóns

etc. ' , ta do Cônsul' Aloysio, e a mensaífem acreditad06 antes dlplom,átl~osseçãoyaI A 'iniciativa da Comissllo de Cons- que o Ministro Mário Gibson endere- Era. o qu~ til~~a. s:u Jerrltô(~.

Dos Professôres tituição e JUstiça da" Cãmarâ dos çou no fim do dia de ontem, ao seu bem,) zero u!to..............'. .. • .. .. .. .. . .. •.. .. Deputados, pedindo ao Sr. Presidente coléga uruguaIo, na. qual reitera Oll

, ,.; d.a Repúbllca a unificação dessas en- apêlls de autoridades brasileiras pllora O SR. 'PAULO ABREU:Art 320 A remuneração dos pro-- tldades em um só órgão, iol recebida que as autoridades daquele pais sal· (Comunicação _ L') S P .

fcssôre,. se~á fixada pelo número de com .apiausos pelos l'adialistas e pelo vem. a. ~id~ do nosso dlplome.~a:. den~e, 81'. Depuiados,e O t;'m: da. ~~:aulas semanais na conformldacte dos povo do meu Estado. Ainda agora, Do PreSidente $mfiio MédlCl ao caça0 sexual está ns' moda. Pahorários. ' viajando pelo Intel'ior do, Rio Grande Presidente Pach~o Arecco: até l!-té que .Já. .se tornou n~ma ~~

§ lq O pagamento far-re-á menstt!- d,o Sul. tivemos o;>ortullldade de re- "Transcomda·uma semana. des- dadell'a mama.. OS exagerOS são griente considerando-se para. êste etel· IllStral' um :sem-numero de Irregulll- d.e o seqüestro do cô~sul do Bra- tantes a. ponto de haver quem deg~.re

: da mês constltuido de quatro se- rldades p::aticadas por, age.ntes de~as sl1 em MC?ntevldéu, crIme que,v~o- levar o problemlit" a. orianças aindu.lUa:~as e meia. . Ol:gan}Zaçoes. Os abusos desses ,órgaos la. os malS elementares prinC1P10S inocentes. , .

, ~ V 'ó cada mês será descon- vao a,tal p~nto que até uma das pou- d.e hUJOllal1idade, sem que tenha. Sr. Presldent&, o fato é realmente§ 2 enel o e ão dÓs rofessôres cas dlStraçoes que ainda :estam a()S Sido amds enoon trada uma solu- absurdC\) E6se desejo de quêrer mo-

tll~a., nade~un;;~esponde~te- ao 1l11~ colonos- do interior, os bailes de fim ção para o caso, Vossa Excelên- dernizal' tUdo, faz com que as soluções~~~Pg~ a~i~ a que tiverem faltado. de semana, estão terminando, Isto , ci!!: compreen~erá que' náo Jlosso dOS probl€l1I1a.s sejam invertidas. ,A_ - 39 Não erão descontada.~, no de- sem falar em tantos outros abusos cdeixar de re!terar-lhe, lnterpre- pr6prla natureza da criança demonstra.~so de nJe dIas, as faltas verifica. praticados !t titulo de proteger artis- ta.n<:10 o sent,lmento unânime da. o de.5Preparo absoluto para a. ~atéria.

'~as or,motivo de gal... ou de 1uto em tas e compositores. O assunto, por- n!i:çao bras!lelra, as expressões de Quais as vantagens qUe.advinam doCOns~qÜêllCla de falecimento do con- tanto, é de fato digno de ser tratade> ~l11ha maIS profundllo preocupa- fato de se macular a mocêncla de'uge do pai ou mãe oude filho. com carinho e rigor em uni conclave çao., , . Ingênuas crianc~ln~1lIS. inclusive, re·J • , da ordem dêsse que se VaI realizar em Diante da ai1'!lstra e crl~lnosa tirando-lhes a. ilusao em que vivem,•.....•...•• :...•.:.•••••.•••••• '••.•.•.•••• ::: .•.:::::~:::::: SantlllMaria ameaça que palra agora sobre a pensando em Pa.pal Noel, o velhinho

• _ próprià vida dc cônsul AlOysio dE'j barbas braucas e de saco a tira_IV _ O SR. PR,ESIDENTE: . quando ll: te1evisao atravessa a, v!l$- Dias Gomide, circunstância que colo que, pela lllad.rugada.. vem distrl.

, , tldao cÕlimlca do espaço enVIando 'incluleta e comove o Gov!!rno e o bulr presentes aos que obedecem a(Dantel Farac~) - Está fmda a Imag~ns ,da ~~a à Terr.a, quando as povo brasileiros, permito-me for- seus pais e se comportam direito?

leItura do expediente.. ' estaçoes ~e radio !cyoluclOnam o cam- mUJar,urgente l!-pelo a Voss!,t Ex~ Sr. Preside te. conc.ord em que nãoTe!ll a pala.vra o SI" Antônio Bre- po _das mfo~'Il1açoes, quando a. tele- celencls. no sentIdo de que nao se- St; deve' fugir aos fato~. :Mas; tUdo

sOlil1 parI\' uma comulllcaçlio, visao e o radio prestam os maiores . jam poupados esforços 11. fim de tem o seu tempo Na idade própriaO SR ANTONIO BRESOLIN'- se~ços A. h~manldade, não é difici! se encontrarem meios para pre- [) adolescente deve' ser preparado para:

• • . aqUlllltar a lmportãnci~ singular elo servar li. vida e a incolumiela.de do visuallzar com acêl·ttl o problemà se-(Comulllcação - Sem revisão' do aC0I!teclmento que durante cinco dias diplomata brasileiro e l'est-ltulr- xuaI. Mas Isso _sómente serIÍ possível

orador) - Santa Ma.ria, oentro do polalizarl as atenções do Rio Grange lhe sem tardança íl.'liberdade, numa. Ia511 elll 9Uft [) lançamento doI

(;juarta-feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção Ir Agôs.to de 1970 3847

problema: não venha. a. ferir a. sensí, Médici está Interessado em elevar ao rdos Os Srs.·Edis, pela. oportuna e acer- pécíe de-futul'O polftico. Por maisbllidade dessas criaturinhas, que mal máximo a taxa de crescimento da eco- tada deliberação que agradou a tC(\.1)& delirantes que sejam, não lhes hãcomeçam a desabrochar para. a vida nomíe brasííeírs, "mas deseja, funda- que conhecem o Professor José Pe. de passar pela cabeça a veleidade

Sr, Presidente, há algum tempo um mentalmente,' fazê-lo sem aumentar o reira-Éboli. de alcançar o Poder por essa viacolégio defreirns do Rio de .ranerro desequílbrfo €I as tensões de. preços no É o que tinha a dizer. Muito obrí- estúpida e desumana. Só se pode,Indicou a mocinhas dei 13 anos a ,ei.. âmbito Interno e sem vconcorrer par!!. gado. (Muito.bem), . I . deseí tátua de determinado livro que se re- desníveis em nossas relacões cõm o pOIS, cone uir que esejam o-só-. 11 ! I • O SR EDYL FERRA mente perturbar a vida de cadaferia com certa cenc os dRde ao pro- mundo externo", . -' Z:' ~ pais internamente, ao mesmo té!m-.blcdrma- sexual, enquanto ~·d,C!>Jég~O de Paralelamente àqu-elas duas medidas (Comunicação":'" Lê) _ SI'. Presi- po .que dificultar as relações' In-pa es faZIa a mesma in icaçao a de vulto do Gl>vêl'no C:ll1traJ(' Senhor dente, a construção da's grandes bar- ti' d t d . t ijovens do sexo masculino. Depois os ,Presldente,-O Chefe da Nação assinou, ernac onais en 1'0 ' o SIS ema n-dois grupos sanam reunidos, para também, decreto-lei estabelecendo no- ragens de Urubupungá, benertcíoubas- teramericano,' ._,."juntos', discutirem o assunto. Sou vas medidas fiscais' de' estímulo à, ex: tante -Mato Grosso. principalmente a DIante. disso, o .que :cumpr6 àsccntrárío a' tôdas essas ínovacões quo portação, bem como 'decreto alterando cidad~ de 'I'rês Lagoas, que prosperou fôrças anbíterrorístas, . representa-crlarn sérios constrangimentos e po- disposições de ato anterior que re. e ennquecer muito com a proximidade das pelo Estado' consütuído, 'masdem trazer problemas pslcológtcos ín; gulamenta a matérla~' das obras, ,Contudo, justamente em Igualmente por uma, opinião púbíí-sanáveis. A discussão em grupo de EvidenCia'esc, portanto,' mais ·uma Três Lagoas está acontecendo 'um fato ca alerta e fiel às tradições cuttu-problema' tão dellcado pode geral' ou~ vez, que o nosso Governo, sem ser que tem íl'1'!t!1do o bom povo três-ala- rals: do Hemisfêrlo, é impedir 'quetrós maís sérios difíceis de' serem xenófobo, procura através de' suas goense: a falta de ligação asfáltica a ação do .terror, ainda que ,porcontornados, , íníciatívas impor, em tõda a sua ad- com o sistema de estradas asfaltadas portas -travessas; alcance o seu ob-

Sr. Ptes!dente o preparo sexual dos mtnístrecão, um cunho -de Ulll na- de São' Paulo. O mais importante é jetivo perturbador e destrutivo,- jovens é assunto a 'ser decidido .In- clonalismo sadio verde-amarelo, Em- que ex!ste a ligação, passando pela .Internamente, um pais como o

dlviclualmente entre pai e filho m~lJ penha-se, a fundo, em engrandecer a crista em barragem de Jupiá, ínterdí- Brasil não tem por que temer -oe fllha ou mesmo entre aluno e mcs- sem eonürdo lançarhnão de métodos taca pela CESP. Assim, os três-Iage- terror, hterulmente condenado atre e aluna' e mestra. INação e elevar o nível de seu povQ, euses, para ganhar as estradas paúlls- não fazer proselítlsmo mais amplo

Desejo nesta oportunídade dirigir·1e.cTll\'llgistas, como o fêz ná poucd, tadas, .ti'm de percorrer três quílôme- entre nós. A segurança nacionalcaloroso apél

oàs autoridades qUe sem resultados, Fidel Castro em Cuba, metros ~e terras. transpondo o &io Pa- p...rém, defronta uma ameaça con-

cuidam do problema educàciOl1al bi a; que, desejado obter uma sa.fra de rana a [usante da barragem, pela Pon· ereta, na medida da audácia dosslleiro para que diligenoiem no seno açúcar de 10 milhões de toeladas, te da NOB -(Estrada-de-Ferro Noroes- terronstas, Nos 'três' preceuentes.ido dei que esea matéria seja condu- t,eve que contentar-se com, uma de te do .Brasil) , - havidos entre nós, e o primeirozida ct.lII1'mai5 prudência sem tanto, pouco mais de 8 milhões - e, isso consir1~l'ando que isto é uma falta ocorríào num momento de transí-excessos. . depois de tirar do p::.-vo cubano até 0:< de ateneãa para com o meu Estado e,' -ção do Poder, VImos que o Govêrno

SI', Pn!sidmte o outro assunto que dias tradicionalmente de descanso, sobl'ctU.do para com aquela rica e prós- soube agir com firmeza e acêrto ,desejava abordar' é o seguinte" os Icemo os domingos. , I' pera cícade, quero fazer um apêlo à Infelizmente, porém, o Presidentejornais do-hoje do Estado da Guana-I Não, tenho dúvida de que o Presl- C~SP e ai' ONER, no sentido de que Pacheco Areco não atendeu ao apê-

.uara denunciam que a t.otens, E>por. dente _Eml1lo Médici conduzlra éste s~Ja compl(;tada a ligação asfáltica da 10 do Presidente Médici, cuja auto-iiva e&tá seml0 objeto dI'! COIT.J.lpção~lgrande Piifs a. Ulll futw'o brilha.nt e,! CIdade ~~ Três La!!,ôas com as Estra- _ridacle moral está respaldada na.

, com a tentativa de subôrno de jLlÍzes a cmto, prazo, Através de medi<las das pal1i1stas (Mlato 11em), - _exempla\: atitucie que assumiu emjJor j}arl:e dos aposLàdorcs, /?e!npre como as que' o S:'U G!lvêrno vem, di~- O SR, RAIMUNDO BOGl1JA" i'aco dos seqUestros ocorridos' nofui contra qualquer forma de Jôgc. F'amente,' empreenàimdo, quer. quel-' . ' Brasil. A intransigência do Um-Dumn(e quatl'o anos, desta tribuna, ,1' • ,1 ou nâu os inim,gos d!,\ pát~ia;- a (Comu7licação - Sem reL'Ísão· do guai, s~ justifica represálias cabi-tenho combatido as teses de rcabl!!- j,Ili)Vel'SãO e {} terror - nos a!.mglJ'e- ol'~dorj - Sr, Pl'esidente, venho ã vels, que o Govêl'l1o definirá opor-tura dos caS!!lnos, da regulamentaçao mos a. grande meta: o ·Brasil desen. tl'lbuna para proceder à leitura de im- tunr,mellte, não deve, po.rém, sei'virdo jOgo-do-bicho e a própl'ia Lo.teria volvido, forte, sobera,no e livl'e, com" p!,rta,llte fáltOl'üil do "Jornal do Bra- de pretexto a grupos iriternos paraEsportiva que, ,a meu -ver, d'e.\'VlI'~ua·lseu povo sadio e felIZ. (MU'to ben~,j sl1", edição de ,hoje, que eXpl'eE,!a. d.ii'icultar o encaminhamento da.{} sentido maior do esporte, que- e a O SR BROOA FILHO' cOJn "ea' ,e absoluta fid~lidade o meu nossa vida politica.' O l'adlcalismocorl'.P2tição par!! o aplirtJoramento da' . ponto de vista à respeito do l'evoltan- emocionai, no caso, correl'ia o ris-ra<}p.. Combato -Wda,<!spécie de jogo, ,Sr. Pl'eslden,e, &I'S. Dflpurados, o te seqiiestrc do, _Cónsul brasileiro no -. co de fazer o jógo do adversálio e;por prineipios crlslãoo e por uma l'espelto' aos mestres e as homenagens Uruguai. llcalJallil por servil' aos intentos dol}rofullda cOllvieção própria. àqueles que dedicam -t&la sua vida E' o seguinte: terrol:. -, .

Quanto à I"Dterlll E.;;portiva.,. os oca- ao sacerdócio do ensino devem .ser - t.VIOLENCIA :.Es"""'m-L ' O Iãt.> é que, como tôda a Amê-sionais beneficios' a alguns, nao jusll- flxaltados para qUe fi~uem marcaól?s' . u. ltca Latina, o Brasil-se encontra.ficam e não compc-tlsam o sacrlficioda. ~us nomes,. com oglandes beneme- O türrorismo, tal como se apre- dianj,() de um fenômeno n6võ e.1Il1enSa maioria que, multas veze:;, ntos de nosoa Pà~rja, M;~s, .-Sl' 1're- senta agora no Umgual, é um te- 'grave. Internamente, cada paiS te;;deixa de alimentar a. própria fami- 5idente, mestres. ha que se dls.lllgucm nóme!10 politico de escala conti-' 'rá de dal'-lhe soluça0 ade(IU'lda,lia para fazBr apostas. Nem Se ~legUB entre. os .~emals .pelo seu "tof~ndo nental. Na sua -atual versão. recor~ até desestimulai' por completo a.que parte dos lucros da LO~'la- F-s- amor ao a:ld.1l~ .nusLêl\' .d!l ens.nal,· a? rendo ao sequestro e ao homicidio, illsania terrorista. No piano mtcr·portiva é aplicada Pf~O Governo. em dom da ar~e ,uti! e ;lflCli d~ ~alaVf& ~ um fato nôvo, a que o sistema nacional, a situaçao terá iguaunen-obras RSSi;stenci;ús, ~ao se g,:luCl?na ao tral~mltir ~ ,à grande ~atlsf~ç~O. 1l1te!am~ricano, sem prejuízo das te Cle ser enfrentada com l)oJetíVI-

, o problema assIstenCIal. com ·lecUlSOS ~o 1eseJoIde, sep'lr. Servil', I'j~. p~e~:_ medIdas mternas que dizem respp.i. dade. O sistema. interam6ricano,advindos do vicio. (1IfUlto be1n) . /11de, PtâaVIa ao pequi'l'la, 'Cle slgm- - to à segurança nacional de cada com -_tantas falhas a atestar, a sua

O SR, EDGARD-~IARTINS l'E- I~g'e o~· ;f:d:~IV~~tres de l'lCBSa P~is. terá de dar' resposta eficaz e freqúência terá de serelOtnlUlarREIRA: Pátria, está. agora 110 entafdei:ex dd Plont.a. . crlaCloramente, proJetàoClo·se á.

. • ~ vida colhendo os frutos da ,ua enor- O cl'mando lIltelllaclonal do ter- altura' de -mitigar a flmeal'a ..(Comunicuçao - Le).- .S, presi- me 'semeadura o SI', Profes3or josé r?l'. p~los exemplos até agora ·verl- A ~emoçáo, motivada lJ<:>r, llÍuá

dente, dando consequenCla às suaS Pereira Eboli I'esi<lenle em Guara- flCadob, despreza completamente as justisslma revolta diante do crimepromessa~,.o Govêl'llo Fed~ra.l}ançou: tinguetá., no ,in<(L( Estado, São Paulo, caracteris~icaspolíticas e .socialS de não é su1iciente para solucionár

....Dnte~, OfiCialmente, em Rlbenao p~e Professor secundário, Inspet.or escolar;- :; -('ad!!' naçao l~tino-amerlCana. O 11m pl'oblema politico a que é pre-to Sao Paulo, com a prer;ençá, ?O OU·, Delegado de Em,ino depois de 'ponti- seqUestrQ de dIplomatas estr'Ongei-. ciso dar resposta poliéica. também.v~mado~_Abreu Sodre e dos MUllst~o~ ficar por mais de 50 anos nu magis. 1'OS janto ocorre no Brasil como no A COIlt.f:staçao cega de um sistema

I Clme LIma, da. Agricu1tura, ~els '\le, tério paul!sta, recebeu as hOnlelhl.gens t!ru~uai - ? ql;le dem~nstra só por social, e que recorre à violência e"loso, do PlaneJament,o, DelfIm Neto, do Govêrno do Estado e agora .-apo- SI qhe o tell'orlsmo nao tem com- ao 1111mimctio tem de encontrai' pa-da Fazenda e do PresIdente do Banco sentado ganha " calor 'da' gen~t1 de pl'o!l1i"s, com qualquer lógica' pol!- l'adell'O imediato e definitivo, custedo Br,asil, Sr. Nestor Jost, a cam- minha terra e de tôda a re"'ião Vaie-o tica, nem se propõe a realização 'de o ql'" custar", ,panha que. visa ,!>SUmular .o .I:!llnlent~ paraibana, onde distribuiu, ~às mau.. de.tern~il1ado programa ideológieo; O 'SR, GRI"IA·LDI RIBEIRO',da. produçao agncola na Itglao Ccn cheias, o carinho da sua im~llsa H~el'a, em, todos os casos, como "tro-Sul . do Pais, , Presi. bondade, a capacidade do seu enorme eqUlvoc~ motivaç,ão, uma vago de-. <colllunicação. Se;'~ revisão do ora-CoinCld~nte"!;b~te 0Gilustrr E T descol·tinlo e a compet~ncla (\e eme- seI? soc,allzante, que tem tanto de dOr) -;- Sr. Presictente, estou l'egrcs..

dente da Repu I ca, en~ra .' ml lO rito dldata - "utopico quanto de amoral. ~ando do Nordéste, ,onde compareci,Médici concedeu ontem lsençao do -' • , T de '\ t té' . -.rmpõsto sôbre Produtos Indll~tJ'iali- Houve p~r be,n a Camara, :l<lU1clpal o, s 9s seql es rOS a. agora, em Natal, à Convençao l'cgional -de

do" 'o tratores· nláquinas iJ ímple. de .Guara~mguetá, em solel1ld~de da., el1lpl~elJdldos -: e em. partICular os meu Part!do, a Aliança RenovadorazaCIntO: :: ricolas prod,uzidos no Brasil. m,als ~fllS1vas; .entregar 0_ 'Ituio de que f:::eram vitimas il1ocent~s, co- ./ITacional. ,Visitei também, no meu Es-'~estabeie;endo, no ,mesmo _d~c~eb a Cl?adao Emél'lto no .Prof. .Jose Pc- ~o io. am. os casos do EmbaIxador taClo; ,,~ ll;entes de trabalho abêrtastributação das máquinas e aparelhoi; relra Il:boll. . . "lI? Spr,etl na Guatemala,; do Ge- a fim de, lazer . face à'amcaça de fo-

, '. 1 inclusive tratores dê pl'tlCC- Nada mais Justo e nsctcsárm do que nelal Alamburu· na Argentma e do me que se estabelecera em tôda are-_,~ffrlcias'.t'al·geira ,'o - acentuar ó trabaiho proficuo e bené:' ci~adJ', norte-am.ericano Dan Mi-, gião com a ocorrência de maIs ~ma

enc a e. : .1.' ,t' ficq dos gl'andes mestres; ,é dever qUe tnolle no UruguaI - confirmam a estiaO'em assuilto tantas vêzes e tãoUma' inlClat,lva complela ~ ou la, sal,lSfaz os refôlhos mais intimos dos desenvoltura com que grupos mino- iongá'll1e~;t'" debatido da tribuna desta

embora as duas separadamen e seJanl nossos' corações. ritãrios radicais se decidiram à ,vlo- Cill ara '. ,-de vulto ~undamental para la l;C(}- Estou certo, Sr. Presidente.. do) que lê}lcla. neste Hemisfério. Deixando 11 , ,nom!a .Jl~ClOnal. _ , ' mais feta homenagem ao Proiessor .dl! lacte' o aspecto moral da qlles- EncontreI o Nordeste Com as stlas

o MI':lstrO da AgncliltU!:'a,Senhor José Pereira. Êbo1i há de ser estimulo tão, -selia o caso de indagar qual ~sp.era.nças .l'eac~sas pela pr!lsença so- --Clnle Lima,· previu para -este a!,!o o e etusi9smo· aos que se dedicam ao o frut<.' _pollLico que pode resultar bdnl!a. ~1I preslC~.en~e MedlCl. e • pe~aaumento de 9,~ % no volume. 11S1CO sagrado mister de ensinar. da vio1P.ncla desencadeada em têr- adoça0 Cle provlàenc.as qu.e se nao fi.das :safra.;; agllcglas ~o~tra JS" da Motivos de ordem funcml1al não m(l,~ 11Irditos no Continente latjno'~ zeram e.,pel:ar, .dando-nos a. convicçãosafra anterior. -!a o Mlmstro da Fa. permitiram estar eu em Guara~lII- amel'Jc!tno. A análise obje.tiva dos de qUe, 11101& cedo qu mais tarde, po-zendà, SI'. I?elflI~ Neto, falatldo na gUf,lá. para, pes~oaJmente, \llarticlpa"' i'ato~ e das circunsttlncias concluirá rem agora de ,forma acelerada, a1can-mesma ccasino, frl~o~ qU.e UUla agl'l' dR,~ soJenl.dades, razão po,: que, ezal.. i'atltln'ellte pela absoluta esteriJi- çaremcs tambem, na zona de pr?duçãocUltura fort~ !!1ultJphcara 1S pl>orl.u- tandoo valor do excepcional illestre . dade da violência. rural, os ulvels de désenvolvlmentonid~des braSIleIras para lllcan~.ar, rocm' envio desta trIbuna do iJovo ao Pre- Os grupelhbs radicais, isolados m~ econôll~ic~ o socla~)á obtidos no setqrrapIdez, o seu. pleno des,envl'lv1melrto sidcnte da Càmara Mutlicip!lI je oua- seu desespero e no seu rancor, ain- ll1dllstl"ll., da Regluo Nord~te, ,

Acentuou amda. o TItular, d~ Fa- ratin!!,Uetá. v:erCllct(lr Darcy.vleira, os da ql1e se flJrtem~à ação repressiva Venhn SI', Presidente, à tribuna fa-zenda. que o Governo do Flesldentó meus CUlllpr~fll1_. extenSlvos a to- da JUstiça, não têm qúalquer es-. zcr um pequeno reparo, a titulo_ de·

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3848 Quarta.-felra 12 DIÁRiO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção Ir Agõsto de 1970'"

iolaboraçíi.o, principalmente ao •••••• iafS vantagenS, que :retarnem li. função. para defender as auto:i'ldades afasta- OIS valôres do ímpõstc de Renda. A.IDNOCS. referindo..me à. frente de a ali completem aquele tempo, Ora. Sr. das de seus cat;l;66 e muíto menos: realidade- nac!(lIlal.trabalho~ no oeste. do Rio pr'laidente, como podem 300 dirigir 8 para. fâzer novas ac:tlsa~'Ões, A proVidência traz ! baila, porém,Grande do Norte, VíSitaéla agora por bondes? O apêto aqul é endereçada ao O que pretendemos coni esta fala uma llUllestão há mult~ tempo apre­rnlrn, ,incumbida de construir li roda- Uustre titular da Pasta do Trabalho, é apelar para o nôvo Presidente dO sentada peloa· conmbuintes pessoas&ds·Sã() Míguel-Pau das Ferros-Mar- Ministro -Júlio Barata, inclusive por- InstItuto, Sr. Kleber Gallart, uo sen- fisicas, qtllU100 se .comenta. e discutetins-Paiu.. que ditos trabalnadores :formam qua- tido de ,que S. S. apure os fatos: de- sôbre :n:npê5tG de Renda, Estão éleil

Da parte dos hab1tanteil dessas c1- dro 1S11eclal, que se extingue automã~. nuncíados pelo, alltigo SUperlntenaen- eeascíentes, .!lra~s. à fhJnez1l, da polí­dades, notadamente da população. eis tlcaJÍlente com a morte e a. aposenta.- te de São Paulo e dê divulgação. am- tiea. do C"cri7Vet'I1& nesse setor, que pa­:r.Illrtins, mut:Jicípil> dos mais antigos daria dos que. o intelJlaJlJ. pla do resultado, Mais. que Isso, que ga:r a sua quota de Impõsto de R~n­e floresccntes do meu Estado, bem as- Confio em qne tais apelos,pelosmo. siga-à risca, sem.contemplações, ao da é: ~sIever para com o pais é q.slm dos trabalbadores que somam 15 tivos de justiça soeial e humanidade oi'ientação traçada pelo próptio 81'. partlclpaçao de cada :tm, e !ie todosmil e que roram convocados a prestar que nêíe se cc:ntêm. serão ouvit\os pIl- MInistro Jú!iG~BaJ!ata, quan!i.o disse para llSSe~urar ao ,e~r.k> publico 9sliervi!:CS naquela frente, foI-me feito las aetorídades pú1tlkas, <Muita bem> que continuam senda pontas funda- recursos índíspensâve's à execuçaoum a)1ÜO para que não se perca o O SR. FRANCISCO Al\Ij\RAL~ - mentais de sua alimhllstra~ãlí: a dos llI!'gramas e obras de ínrra-estru-te.tl1PCi nem os rec~os hnma.nos-mo- ." .. ,. tura.blli2ados. A falta de Instruções e de- (Comunic.ação - Lê}&" PresIdente, guerra ueclarada.1I buroeraeía, o com- contudo no tocante à pessoa fis!- "orlentaçâo que possibilitem. aquêles SriI, Deputados, contínuaa; repercl;ltin- 'bate to~l à corrupção ()st~nslva 0\1 ea, Oil contribUlntl!s reínvtndíoam _conterràul!os 8. construçâa dessa ím- do em todo a Pais os. fatos Iamentávets c~ndes~ma, G: ape.tleiçllalllenttl da as- ej parece-nos, com multa. razão _porllul.+) roélovia. destínada II ínterü- ocorridos. no ~tiúuto Nll;cional de Sístêncts.. n;'édlca e I) de.senvolvtme.1to que deveria ser permitido abater uma.gar áreas áf' produção agrícola do meu Previdência Soelal nos últllllos d~, da ~ndústrla farmacêuticll interna. porcentagem, a ser fixada p310 Go­Estado, êles permanecem, dia após dia, e que culminaram com a e.'tolleraçao Realmente, êsses pontos ccnstítuem vêrno, .ccrrespondente às despesasà, belm. da traçado daquela. estrada, de seu .Presidente, Dl'" Lulz. Moma. um programa que lto1l1'a a autoridade feitss_ com a. ll,qu1siçilo de mcdlca­sem quO) lie tire o llXoveito e Q resul- Não é nOSSG pxop6~Io pôr: _!lla~!\ que o anuncia. Entretant:>, .diante mentes. Ainda agora, os dados da.tado ne~os: do seu trabalho. ainda lenha na fogueira, nem derel}der esta) das' dúvidas surgidas com o afasta- Funda~ão GeMI.o Vargas ~ôbre oocioso, " até do seu desejo de 11áQ ou aqllela pessoa e. muitv menos, mento dos SrS. 't!ftnltigara; JúniOr e custo de \'~da na Guanabara, em [u­permanecer sem lima ocupação que, acresc.entar novas denuncías às. que Luiz Moura, no memento em que> nho, Indlcalll que- os. grupos s:lI'ld~ eannal. ü~ no salário que recolheu a já foram feitas. A sltua~ão do INP8 aquéle formulava sérias denünctas, é hig;ene, mas p,lncipalmente saúde,cada fim de semana. a. justificativa· 'é já. bastante con~c!:l!'ia de. tlldOS: O precíso que o nõvo Fre.siclente passe fOl'llm os que mais eoneorzeram paradas fólhas éle pagamentD que passam glgantLsm(} conseqlien!e da uíníríea- logo da paJal'ra ll. ação, das idéias à a alta do custo de vida, com um indl­a nssínac ção dos InStitutos enfraqueceu es ali-' execução, As síndícãnetas devem ter .ce de '* por Cel'lto. O elevado custa

este. () reparo que faço. da tribuna cerces da pre1lidrncla Irocial, pois suas continuidade. Poderão Ile'r .feltas até dos remédios de inclui hClje nes eu­da Câl1llI!'3.. a~do ao Ministro do estruturas náo supodavam a eno11l.1i- mesmo em càrâtér slgllo.~3. ,E. llÍ."l- cargos do ch!'fe de fs.mllla e<JmQ umIllterJOl:, em toarticular. ao DNOCS, dade cio. edif1cio. O serviço de assis- guêrn melhor para orientã.-las que o dos mais pesados e IrregWlU'eil, mlli.pw:a qua~ medidas sejam. adota- tência médica e hospitalar, que em ilustre nôvo. Presidente da autll.rqu.ia tas Vi"l3S ele~eqttillbrando os orça­das em rclaçao, principalmente - pois alguns Insmtutos se aprOXimava da na sua condição de .Oficial da Reser~ mentos donléstico.s, ~' que Os gastosem ol1tms frentes não encont:re ·êsse perfeição _ ·lembremos o Inst.nu!o va de nosso Exército e- Inspetor do com reméll.os não sno um fator· Iso­problema -, à frente de-t:rabalhO,ins- dos Bancários e as antIgas calxns Segurança do próprio ·Instituto Na- lado, mas integram um compl.x~ detIDada lUl CJdade ('leMartins. na z0!la de AposentadorIa c P<!Jlsiíes dos Fer- clonal de PreVidência 3...<clal. Mas, ,o lli>spr.slll! inevitâvci$, urgentes, ma.­o;,ta do Rio grande d? Nll1:tl!. (MUlta rovlál'los _ compllctlu-s() (,'Ontribuin': de ·que não deve esquecer-se o llm,- dlàveis, pols acompa.1'lham ontros en-b.m) do para maIor conrUS~() os propalados tre Presidente e que, afinal. .deverá ~llrgcs, c~a ~. m,M!c'o, " .htlSpital, a-

O SR." JIv-m:.SON CARNElRO:· "Ianos de saúde experlmelltadOJ em dar. uma satiSfação ao públ{co. Não ~tef:~çNí~ C~t~'"glea, 8. pe.da de dias"alguns municlpios, com resultados ne- d~e S,' S~ $rlmltl::. que, a exemplo IndiSeutivt:lmente, imll1lcras aupe-.

(CanJllJ'ic!lção - Lê) Venho gativos, pols ,em sera! nal1a mals fa- do, q~e m:orrl, a no passllt!0'· reste i\ Sft" m'cvitA"els pa- o ll~sa!lUla~" _.transmiti.., Sr. PreSldent~, às· autori- i 11 I '-"Id d 1 ubli OI} a de ~ "' 'A '"dnrlcs compct~ntes o instinte a'pêlo de z.íam que oIle a 'lar a regu..... a e opm ao p Da a c t c us o que, que é o ma:or número de contrlbu'n-

t das cobranças diretas do l;e-g1lrado por uma vez mais, as nuto1'ldaue5 ,esoI- tes classificados. comI> j)~ssci 11slca~~,,:~w::i~;, d:i~:lls::z~~o~e: serviço;; que o 1nStlt,lto ~lnha 8:,o:Jri- veram abafares aeO?tedmentos, não figuram Ilaquela margem que óCompanhia de Transportes COletivos, ga{'ão de custear, Isto a~em do IDeeu- '? govéJ:no revol;rmoníirb, que tem Impõsto de, Renda.' ronsldera. comoCTC, 'la Estado da. Guanabara, a fim tivo à recomendação de ,l!xames, in- agrtlo com tanto "rigor no planO pOli- dedutlveis ou como O D)ín'mD para a.ele que seja restabelecldo o convênlo tervenções e trataroentoo dcsnecessá- tlco, jUl;tl!lea.ndo-se sempre eom . o manut,enção pessoal e famllilU'. Na.até há puuco existente entre aquela rios. propósito de moralizar a vida públi- verdade, não .se leva na devida contaempresa estatal e a. CaL'l:Q Econômica Para enrren~r êsses pro~l~mas, c Cl\ do Pais,· não Ilode. agorl'!:, cru- Q aJugnel eleva~o., as de.syesss com ,Federul do Rio de Janeiro. sem a. cxl~ lIO [1Ue parece' com disposiçao para zar os braços dIante de questões ad- empregada domestica, os: novo;; cr1té- 'gtll1cla dn depósit(l do saldo devedor. tanto assunllu a llresldêncla do lus- mini.stratlvas de tal relevi\ncta.: r.los que aumentaram de muito llS ta.­Tal exlgêl\c!a, de dlffcll, senão de im- tttutÓ o médtco Dr. Lul1. de Moura. Empregados e empregadora.;, not!t- rifas de consumo de lUz, água e tele.possivel satisfação pOi' qualquer em- que, ~em dúvida, tinha autoridllde damel1to de São Paulo, já se "frigi- fone e que, hoje em di~, constituenlprêsa, lldl' poderá ser jautals cumpri- moral para as medirias. cabiveJs: era ram ao Sr:. Presidente da Republica encargo da. grande maiorIA dos che~es.da por c'Jlltml'lar e...p.essa determlna- médico e funclonllrlo elo Instituto. pedindo a. apuração das ir1'eglllarida- de ~amma, " .ç,ão do.~ Eo~tatutos da CTC. Mas ne- Ao que consta, o Dr. LUiz de Moura.. des existentes no Instituto, _As COl!- ~ao lIe está OllDl() l'l:~r;a parecer ..nhum )'IEc" o reslabelecImento de tal ,Constatou que a. receita. do -Instituto, !ederaçéjes de Trabalhadores das mais prmv:lra.vls~~, rejlllitdlcand~, d& Go­convl'nio traria à CaIxa Econômica. em Silo Paulo, não estava. correspon- t?lvel'SllS categorIas prOfISsionaIS jA: vêrn~ u~a co.\her ,de Cl1á para liqU>\r.:Jo mais de 3,000 sCl'Yidoros con_ dendQ ao vulto das suas despesas. O subscreveram esse .a.pêlo. Estamos contrlbumte pessoa flSlca. do Impõstotllm com a garlllltla da. esl::lbllídalle, coJapsodo Instituto, em São Paulo, certos, sr. Presidente,' de que o .Sl'. de Renda, em <tue se enquadram OSporque as censlgna;6es 1l~r1llIll descon- sorla calamitoso, 'sa.bldo como é que Presidente da República, o emlne'l1te llSSauarlados. Na~iu !1B.Sta. ~:e ~:todas em, lôlha. como se~pre. ocor~ êsse Estado ó o' esteio econômico e Ministro do ~lmlho! o nôv~,Pl'e- ~bPtec:ns:, ~n~~:-~gemque c: lei.reu, relativamente aos estaveis, financeiro da autal'liuia.. s!dente dI> Instltuto nliO decep"lOna- u o I O. ~ A__

OS trabalhadores da aTC' .encon- Por isso [J Presidente do ,Instituto rão os que formulam tais apelos, aliás of~ece lIO prof/.ssklnal ou ti< empl'''''''',tram..se Sr. Presidente, como a. mãe nomeDU pàra Superintendente Regio- encorajadDres, pois se antes as de- ll. t~tl11I)td: despesaslUP81isob~~~o ~~

'dl) S, Pedro: sâo ~ontl:a.tados de acÔ1'. naI do lNP8. n() ~~t~do de São Pau- minclas .de corrupção e provlqênciu :fáJàs aete:o~aa:raçíio di) cha­do cj?m a. COUEolidaçao das Leis do lo o Sr. José unnUga.ray '·Júnior, para 1!rradlcá-la partiam das ellpulas mado lucro liquIdo tributável Isto,Trab:llho; não, podem contrai! .em- el~mentc! vinCultUlo há longos anos à governamentais, hoje pane'll de suns &em. falar nas possibilidades ··que oprestlmos, medIante conslgnll.çao, no Previdência SoeiaJ tido como um ad- bases, Ê o pOVo qnem fala, secuu- emp:-esárlo sempre encontra par maisInstitutb de Previdência do Estado da, mlnistrador de· pÚlso forte~ dando as l'ecomendMõe-Q que até ou- ri .da. que seja li leglslac:ã~ e: ~ çãoGUllnaOOI'4, lPEG, porque Sll~ relação O Superintendente da RegiOlllll tem partlma das autoridades respon- fJ~1 de poder jogar com as suasde CIllPt~~', é regida pela iet federal, Paulista viu-se, porém, a braços com tem p~rtla;n das autoridades respon- conta~ para aliviar Q. ImPÔlltG,e. n~o palIem fazê-lo na Ca!xa. Eco- dlficuldndes.iutransponlveis. A desor- sávets peja segurança nacIonal que 'Assim, pm'cce-noo Que seria de bomnônuCil, porque são de· ãmblto esta- dem e a corrupcJío, S2!il'undo êle, ti- viam no· descalabro adInlniS,tra.tivo alvitre Que o Ministro Delfim Netodual. • nham tal vulto que se achou na con- uma séria ameaça a essa-segurança, acolresse a sugesião, mandasse. que.Pa:~ lt;uJ?lcntar ~Safllço~iI daque1~ tlngêncla de fazer denúncias e até Subscrevendo '~ apêlo dos maIS os ileus técnicos reatl2!lsse muro ~tu-

du.llcados s!:rVidor~~ da !naJor compfll ameaças eateg:orl:za.dos órgaos de ' cl~ do do meticuloso do.~ aspectos aquI fc-uhra d~ transporte U!barn da c!lJade A conseqUêncla roi a exoneraçã~ do Pais, estamos prestando à naç~ um calizados e afinaI fizesse InSerir na.d~ Rl,~,titr/tan~iro,.;r~ ainda a SltU!l- SUperintendente PaUlista, E, poucos relevante serviço e, repetimos, o la- legls1al;ão a permissão de que o eon~ç<JO r,' " m 11 e \ t;;{a""r;ll cm que se en- dias de ois niio se !oabe bem por ue, zemos ~ cel'teza de que as autorl- trltlUlnte pessoo· física abata da su~COlltJ ~m ce';.B de trezentos motornei- exonet!ao 'fOi o Presldente Nac1~al dades nllo falhlll.'ão. (Muito vl11nl. renda bruta UIl1Il porcentagem cor-ros ri.!, natl",\ Cla. de Canis, Luz e , M ' respondente às desJ)Ull.S com aquis1-Fórça dy Rio de Janeiro, encampadl1, dq L"W.!?, Dr. LlIJZ. aura. . O SR,'ALTAIR LllrIA~ Ao de med1ramentos. Ai fica a. su-,no Gnv('m' Carlos Lacerda, pelo Es- O emmente Mtn1;,tro do ~balho CC01nunicaçl1C1, Lê) ..;... Sr,' Pres!- ç.. tilo (M~ito bem)to.do r,a Guanabt\l"!I. Dado 0_· serviço justlflca a exoneração do PreSIdente dente, 5Ts. Deputados, o sr. Delfim g!!S. , .pE'rlO,',i.1 que exellutm am, vlU'a.ndo as da. a.utl1rqula, d~zcnl1o que Isso ocor- Neto, Ministro dll Fa:uenda.. reajustou ,O SR, ED'!ALDO FLORES:m:ul'll;'ilil52, o Decreto n? 63,831, do reu .por não tel, sido J10sslvel o bom recantemente os' valôras correspon- (Comunicagao _ Sem revisão do2i'i de TIllilÇO de 1954, a!s~gllrou-lhcs, entendimento que deverl:! haver en- dentes.às faixas de Incldfncla do otGdOT) _ sr.. Preslcjenw, em váriasdei flci'l'(J'J com· a CLT, aPl?sentadoria tre. ambos. As!'egura, també1p, que Impõ.sto de Renda, be.tl1 como o 1Imi- ccas.'ões, nesta Casa, manifestei-meintel>l'll} !\CS 25 anos de St:Vlço'e 50 de tem, recebido do Sr, Presidente da te de isenção e'o, abatimentopermi- oontrilriam."1lte à atl~ude· do GO~~ldade, HOje, restam apellas li bondes. Republlca. todo o ·apolo à tarefa. de tido em relação a06 'dependentes. A f~eral, quando Mlrustr.o da vmçaona. linha de Santa. Terem. E os n1J,. eliminar a. corrupção acaso exlsten- medida; embora. constitua. rotina. na. o Marechal Juarez .Távora., que ex­torneiros qne se trànsferiram para o .pl'. Presidente: a! estlio os fatos, tr.- slstemálea do tributo. nem. pór isso tinguiu tódas as ferrovias. ddicttárlasE:;ln.:lo nji.l) J)Cde!Í1 gozar daquele be- tos que o 1JOvo na!! I chega a enten- deixou de merecer o aplauso de to- e procurou extinguir. também, asnelicio lo;!al. porque a tncampsção der bem, porque se, apresentam, de dos, pois, além de correta e justa, agências. postais-telegl'áflcas. que nãontio pCl'mliiu que compjetassem 25 certo mono, COnfusos e contradltórlOll. demonstra. que as nossas autoridade& tivessem detel'mlnado nún:\ero dellUOg .1(' snnlço que elltãolcxecutavam, CODl6 assbla1amos ~o início déSte faz<:ndárlas não se omitem na preo- correspondência, expedida e 1'eceblda,O 1NPS fliÍse, para aposelltil~los com pronunciamento. não estamos aàui cUDacão de alustar. Der1Mlcamente. como se o serviço púhlico Iôssc uma

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Quarta-feira 12 IIÁRIO DO CONGRESSO ~>!ACIONAL (Seção I) ,AgOsto de 19703649-""",.

Icasa comerctat e d~esse ter o 'obje- Assim, Sr. l'r.zsld-ente, fica prova- nísmo, que só aceitavam a poesia Fique claro, portanto, que o' Govêr-tivo de auferir lucros. • do que e objetivo não foi econom.a: quando consenuíem prendê-la, quanv.o no, na realidade, nãoddeu coisa algu-

Na. oportunidade, venho a-esta alta foi, eviiientement-e, o intuiro -de tu- conseguiam eneareerá-la num i';-.':;letll ma, lJ1aJl, ao eontrarí , tirou. ''- trlbuna do Cangress:o Nacional para rnultuar e d'ficultar_ a -viela do ínte- com chave de OU1"O. Assim é, 11" •• , f:sse importantedetalhe precisa ter-

solicitar, Implorar mesmo à Emp1"êsa ríor, mais umav,:z., (Muito bem). SUDENE em -relação aos problemas nar-se publico o mais breve. possrvel,Brasileiradas Correios e, Telégl'a.fos E humanos de PCIuambuco: ela só se precisa ser, difundido - por todos osque faça uma. revisão nos munic,plos OS_R. JOSIAS LEIT': preocupa com 8' industrialização. QU~ quadrantes da Pátria, para 'que nãoem que foram extintas agênc'as a- (COmunicaçãO - sellt revisão do índustríallzação, Sr. Presidente? A continuemos sendo solícítados, umafim de que possam elas voltar às orador) -- Sr. PI'~idente, srs. Depu- que está favorecendo diretamente r.; v~z que'as'orga!1izaçbes postulantes,vldades, ' tados, uso da tribuna, _neste jnstanta, arístocratas do dlnhclro da' mlÍlha diante das no~ll<1as ~i~lgadas, enten-,O BrasU, I?or suas propor~Qes con- para -fazer um registro ~um aplllo terra e do' Nordeste"pois o povo"a dem que a d.strlbulçao fo~.llberal', 8

tmentals, eVld~nteme!1t~ .lIao. pode E' que a pldade de RecI~e, a nossa gente pobre dos morros -e' dos R4ljà':'- que nao as con~empl~~s pOEque, não, itclI-r desfalqM() do umco meio de Gapltal pernambucana est~ novamcn- das até agora nada recebeu da o queremos. E uma _sltuaçao .cons-.,c<>,munlcação de que realmente dls- te vitimada peJas chellls dos rios que SuDENE l\ie"mo quanto uo merc'a:dá trangedorl!' que nos fOI eril1;da e quepoe, . , , - d' , . ô t D . d d t b I v - , . preeísa 'fICar .bern . esetarecída.

Baseado nesse pensamento e estrt- esaguam. ,no. sc,1! pro., epois - : e ra a ho, es~ao ai as' estatdstlcas Quanto as bôlsas de estudo, além debadn nessa filOSOfia Irei a resentar',a vinte dias a cheia voltou ~a~s vío de quantas olJOrtunidaues fo~am .da- continuarem .apresentando ~ um va,loresta Casa h()je proj to ~ lei e lenta, deixando um saldo de mais ce das com êsse 3.418, do qual em bOa multo aC/uél1'Í~'da realidade, _0018 Uãllque ficà. ~ Emprêsa eBrasifelra d: quarenta. mortas c prejuízos íncal- hora vamo~ empregar .uma 'pl,lrte lia vão além de,cêrca de cenLcruZ"'roll,Correios e Telégrafos n obrl ':1 ã culáveís ~ Segundo o Deputado Adhe,- Transamazonlca. - -", quando todos sabemos' que, as anui-

-'íie instalar .pelo menos u~na a~Jci~ mar Ferraz, que me lnf~rmou pelo t~- A SUDENE fracassou nas sêcas e dades mínimas oscilam em redor -dos.de CorreIos e Telégrafos em _cada lcfo~e, as águas ínvadíram as :es:- fracassou nas-enchentes. Ela fracas- duzentos. ~ruzeíros, roram distribui- -município do Brasil. ' ,dênclas e as.ca~as comerciais, otuâ.:,.- sou de todos-os lados, porque Ihe está das em numero menor , _

A EmprêEa ,Brasileira. dos Correios sito está prejudícado, os telefones nao faltando alguma coisa: a ação prou- Sempre recebíamos -trinta. bôlsas,e Telégrafos, da acôrdo com seus es- íuncíonam, as esco~as su~penderam ta e capaz. _ . __ _ Por ano. E não pensem os que estão ~

tatutos~ tem !ffil conselp,o de Admí- suas aulas; a e~ergIa. elétrica entrou Disse, desta tribuna. quandon Pre- fora dopr~brema que,-essa quant~da.n~tr.açao, orgao de consulta, orienta- em colapso, a Cidade está parada. O sidente da República fOi ao Nord t ' de era ~uflclen~, poIs sempre, tive­ça!, e 'elaboração' das atividades ga- desespero .tomou conta da ·.Capital que seus braços eram bastante-lo e~;, mcs o trIplo 'de pedidos, sempre dei.l'alS,.que funoionªrá sob a direção do pernambucana. - ~ e bastante fortes ara che ar n ~ x!lmos de atender dois terços .dos pe.Pres~denteda'Emprêsa e será com- Sr. Presidente e Srs. Deputados, deste, Continuo ~om ese: coao,N~r dldos, o que era doloras<,>,, pOIS ~dos .p~sto pelos membros da administra- Pernambuco não anda com sorte êste de - ue os bra os do -Pr _ nVIcçao:, se onglnavam. de' pessoas~ necess~ta- _çao central A emprêsa rege-se por ano Elíq11anto no sertão o povo so- di iqs· b t ç t I esldent,e Me das,_ carentes absoluta~ente de re- ~oi mesma, como pessoa juridica do fre ~ calamidade da sêca: o -agriCUltor f ct. ao ,as ax: e ongos e bas~antc cursos, uma vez ql\e~ embora crrada­direito privado qUe é. ~ - . !li t 't' d 'f _ or:s pall~ tomar mais efiCIente mente o--Govêrno nao procure fazer

Quais serão os critérios do' Conse- bemhco ei .a, v, m.;aass~z â~~~ -~o aquele órgao de planejamento e dc li filtragem, favorecendo os campo";lho de Administração para. a. criação an, os so rem a. e.o ,que é a SUPENE, e que, para tristeza nentes dé familias de menor ,rendade agências postais-telegráficas? Cri- ReCife, oM.as sao devastadas pelas nossa. está faltando em Pernambuco per papita, nós semprc, fizemos . es~atérios de ut1lldade púbLca. Da- ~segn- enchentes e pessoas, morre~ vitimas e _n~ Nordeste, -deixando a cidade ao seleçao diante da. impo~lbl1lda.ae derança. nacional. Ou agirá em têrmos das águas. - . ~eclfe ao sabor das cheias e Ó se\'- ntender- a todos e, prmclpalm~nte•

•' de rentabilidade' de autoflnancia- E' a. soma do contraditório, é o m- tão ao sabor das sêcas, (Muito bem) porque não queríamos desfigura.r; seu -mento de lucro'de emprêsa.? fo~túnlo que espalha o !lageJo, Par- - . , . caráter soclnl. .'

Ao ' " lamentares têm discutido o assunto. O SR, ADYLIO VIANNA: No corrente ano recebemos vinte econver~ftI:see~tat;al,ês~.e:;~J~~' ~~~ O "Diário de p~r;;an:buco" e o "Jor: (Comunicação. Lêl cl~c~ bô!Sas, apena~! Por que essalacuna existente na legislação c/tad nal do ComéI'clo vem alertando a. Senhor Presid t: _dlmlllulçao? Ho~ve corte no Orça-focalizamos a. questão sob dois /l,n :~ autoridades sôbre o fenômeno das m,,_ en e. . n:ento? As posslbilidades .do Eráriolo.~' '. g cheias. Entretanto, até o momento ouuamente temos,comparecl~o dlà- sao mt;nores? ,_

, I' _ utilidade pública _' o vasto nenhuma, solução foi tomada e o Re' ~am~nte a esta t~buna por dOLS mo- DepOIS de muitos anos, o O~ç!lmetl­território brasile1ro.- oferece natural cife continua a sofrer,. _ vos. a abundânola d.e problemas, os to foi el~borado e a~rovado s~m adlficuldade à. comunicação entre seus Entre as soluções apontadas, fala· :fais, urgentes e os.mais popul·.ne,~, e o particlpaçao do Congresso N~lon!llhabitantes. Aquêles municípios loca- se no desvio das águas dos rios -antes atée~c Ú~~lm exercer o noss? ~andato de modo que qualque~ deflcl~n(pa não.lizados em zonas isoladas 8 os que que elas cheguem 11 Recife. "O fato é faro á ueo mJnuro" de direlro e de pOde ser ~tribuída. -absolutam,ente, EUI,oontam', ainda com pequeno nÚlllero que-a cidade é muito baixa. ,Grande atu~rjesq. a faix~ ~m qUe podemos Poder LegIslativo,.e, ao que nos é da-de habitantes geralmente não pos- parte 'está -aba.'xo -do ruvel do mar. d ,til muit,o lnllltada, cabendo.a do observar. o !J:rario está. melh~r <lO

• Ias •• te . . . ,- ca a um de nos aproveitar " pouco que nunca Alias, o Senhor Preslden-suem agenc. pos....ls- legráflcaa. Nas ocaSlOes de cheias, a maré sob,!!. que -nos 'resta. ,AJlás. é' êste o prin- te da Re.,fÍblica .lá. dedarou que os co--Sua ,p,opulaçao, Já,isolad.a pelo aspa- Represam as aguas e li lnundaçao clpal motivo do nosso desencailto e da fres da União vão bem o povo é qUHço flSlCQ, IsOI9.-oo, .t.ambem, em têr- torna-se inevitávcl. , _ ' ausênoia'_ de elan para- o desempenho vai mal.. ,_ E vàl mal, 'mesmo! 'mos de comunicaçao" isto é. Ispla-se 'Para êssc problema resti} apenas de nossas tarefas que deter~n:un o Fique, poIs, -bem claro e propal".,e~:~letamen~~. Mu,tos, mUn~íl?iOS um ~pêl0.,E' o que.f~ço agora ao Sr, nosso prbximo, totàl e definitivo afas- par rodo o Pais: no cOfl'ente exerci­lJedi~oranot em r u cres?~nd lm- PreSidente, da Republlca, desta trlbu- tamenro ela vida polltlclI. cio aos Deputados e senadort!S foimuhl~ ~~ ame~ ~ por a e _co- na, Para que, S. Exa. nomeie uJ:!l glY- Não divaguemos porém Não -ln- atrlbuida uma cota Inferior às ant~-

, ç. , po de trabalho que ofereça solu,çoes gressemos no campo do Óbvio Nilo riores e cada um recebeu--menur nü-2 -_ ser,urança nrional - Estt:- viáveis e urgcntes, com vistas a ac~- percamos' tempo ,"O tratemos .1Ó,,;) dI! mero de bô,lsas dc estudo do que no

n:-os .e~n p i na era ~ 1uerra revol - bar de vez com essa angustiante fi-um dos ,problemas que estão eri' 0011- passado remoto ou_recente.-Clonarl~ ,m rmso as, oomo, ~e tuação a que está submetida a popa- sa agenda. ' ~ , ',Por um dever' de Justiça. ~(jrém, nãoum mo o gera, em tod~ os pais,s lação reclfense. , - A época Os jomals noticlllran( podemos deixar de consignar que, no;ub~e~en~olvidOS, a, guerl'l~a é uma 0- povo de Recife confia no p~e~l- alguns,' com certo.' ênfase':' que ; respeit!,1nte às bõlsa.q de estudo..li, di,5-~ 1I,'ll ~;mpre_Plasente rurr! f~ dente Médici e- espera uma declsav congressistas ,teriam recebIdo poll1Uda. tribuiçao t~ve ~en~ido ~oral.,pols nBO

U!' anad a!dC~- nOf teqy~ o, lsO/c,fl hIstórica li. exemplo da Transamazq- verba para dIstrIbuição entfe entlda. se pretendeu d,strlllF:Ulr partldr'3 nemi~~~ou~ c~ç:o~u:ve:sf.::n~:{~n:nlca. (MuitO bem). ' ~ • des edUcaCionais e fllantrópicas e bõl. se leyou em cohta _o ato de o coh-d' . . -' sas de estudo, para benefício de eg_ gresslsta ser titular ou sUj"Jlente. ot~, c~n:.a aU1encl~ defcf~lcaçoes, O SR. ADERBAL JUREMA: tuda.nt'Cs sem -recursos Sem embar- que não aconteceu" na -gestão' lme-faiIa ,~;s :r~~~~nc?~e ~~dlaia~o~~ (Comunicação'- Sem revisão do ora- Ir,O da t!'tal }nobse!""â~cia aesta ül- dlataníente anterior. (Muito bem,) ,aurorldll.des. 'dor) _ Sr. Presidente, {) assunto que tlmo.. cxIg,ênClll, ,POIS j!lmais f~i co- V - O SR. PRESIDENTE:

. - . t . ta trib na é o mesmo' gitado se os bolSIstas tem ou nao rf!- . '-I -,:f!;ss,es, S,r. PreSidente, os argumen- me Faz a es u cursos. precisamos deixar claro qUfl (Dallle! Faraco) Passa-se no

tos Justificativos. q~e incluirei. em refendq há Jl";UCO ,pelo meu col~g~ tanto a verúa~'pasa sUllvençoes como Grande Expeqjente. -meu,projew: no l1lt~,to de_jl.zer c~m Jasias Leit\!. Amda na semana atla, IIs bôlsas, além 'de não constltUíl:ein Tem a ,palavra '0 SI', lI'ranclscoflue a Empresa Brasl1elra de OorrelOs sada tive opor~u:udade de falar aqUI novidade, pois bã muitos _anos "tals Amaral. .e Telégratos fa~!l,' ~Im ~eexame no to- sôbre a situaçao do Recife em fac<- distribuições' são ~proníovldas o queln- O SE FRANCISCO AMARAL'cR!1te as suas· agencias postals-te1e- das enchentcs dos rios Capib~ribe e tum para subvenções e o· total de' •grafJcas., '.: _ _ Tapacurá:--Em l~66fomos ~ltlmas_ de Mlsas d~lxll;ram multo a. desejar,· (C,ê)'- Sr. 'Presidente, Srs. Uepu-

Na. Bahla, varIas agências ,foram grandes, mundaçoes, no ReCife e, na- No prJmelrO caso, além'-de a lm- tados, muito,se tem falado, _e aindasuprimidas. Tenho recebido apêlos quela: ocasião, rodos"nós chamamos a portância total ser inferior a do ano se falará! sôbre a reforma do Po­constantes no &entido de fazer so- atenção dos órgãos competentes' para anterior - antes aumentava sempre der Legis ativo, O assunto se tornou,bremodo, a maneira pela qual foi que· tomassem -providências Imediata? de ano para. ano - ficaram cance- para muitos, v€Idadeira panacéia.

,feita a supr.essão dessas ag~neias. no sentido de evitar que aquclas tnun· ladas tôdas as dotações que consta- Tem'servido para ocultar uma 1l1l'aNaturalmente, poderia alegar-se 'mo- dações se repetissem, porque- conhece- vam anualmente do Orçamento como reaI:dade e, simultdncamente dcsviartlvos econômicos, mas é Impossível mos o Recife conhecemos a história SUbvenções. ordinárias. • tl.- atenção de problemas - realmente

':fazê-Io p,orque .os funcionários não de Pernalnbu~o. Já em 1B70 um 'Im" Deu-_se dE!' um lado e tirou-se deoou- 'fundamentais para outras de someno!

'foram dlSpensá.c.as. Apenas tiveram genl1elrCl pernambuco estudava o as~ tro, TIrOU-se muito mais! pois, se al- lmporta.nc;ia. .;- , J-

a sua. vida tUmultuada. Foram-tran~· suntó' e apontava os meios remover gumas entidades receberaoJ referente Certo e que contmuamos Vive,u..oferidos pm:a outras' agências, contl- ns causas dasinundaçôes. Mas nada ao corrente exerclclo - nao se· sane tempos. d~favoráveis ao Legislahy~.miando, eYld~ntemente. como 1unclo- se fêz daquela época até hoje. Isso quando, desde que notório é o atraso A In~tltulçao é atacada, ~Is!lda, VUI­Dá.rlos que sao a perceber seus ven- - dã·' i - - d -8 nesses _pagamentos - por volta do pendlada, mas seus adversarlOS sabemc\mentos. Tiveram, isso sim. gr.ll.!ldes me .. a, _mpressao e q~e, em • r~ equivalente ao que tinham garantido que sem ela jamais haverá democr-'l.~'prejulzos pela. remoção de suas fa- nambqco, a SUD~E, órgao de tanta, no Orçamento. a maioria receberá r,la. _Por isto toleram seu funci()na ..mllias. seus filhos, que estudavam esperanças, órgao de planejamento mulro menos e multai; nada' receberão, mento.' Permanece, assim; tolhida fi.em vários estabelecimentos de ensl- vive numa espooie do que eu chamo desde que, em um s6 ano e com a evolução normal do regime e do 'sls-.no, foram transferidos Inopinada- de-"flcção t~ruca"; ao lnv~ de se- importância a cada congresslsta-atrl- tema de govêrno, o~que constitui omente, para centros distantes, mui- gillr- um realismo ,ilrogramátlCo, per- bUida,nãopodel':am ser contempla- mais grave .problema do País.: Portas vêz~s onde não há facilidade de manece num tecníclsrno que lembra das tôdns as entidades, cujo númu(' mais que o nosso desenvolvimento·enslna. aquêle outro dos poetas do_ lJarnasla- vinha-se acumulando ano após ano, seja cantado em prosa e verso. pOr._

3850 Quali:a-feif'a 12 alARIa DO CONGRESSO NACIONAL (Seção IJ Agôsto de 1970

manecerü 'a manchá provinda do co-· sejam respcítadasj Nada. Jogamos vías federais' do asfaltamento dos daeão 'ao art. 29 da lei n9 605, delapso das ínstrtutções democráticas, tora oportunidades sem conta. Sub- IlCf1Ss0S às sedes dos münícípíoa mar- 5 de janeiro de 1949. que dispõe sô­até hoje não recuneradss que, ao metemo-nos ao Grande Poder, ame- gínaís"; Projeto nV 1.647-68, da Co- bre o repouso semanal remunerado econtrário, são atíngldas, díuturna- drontados, Deixamos de tomar umas missão de Constituição e Justiça, que o pagamento de salárro nos dias 'fe.mente, com maior vlolêncla, Ao mas- 'poucas decisões ou de realizar certos "dispõe sõbre a aposentadona pro- rmdos elvl!l.,e relígíosos"; e outro mais.mo tempo em que se desdenha a atí- trabalhos qus, ex.cu.a.os, annram ,e. poreíonal", Projeto n9 1.520, 'do 1lJ preciso 'fIxar que a Câmala dosvídade polítíca, o outro Poder, ae redas para caminhadas mais largas. Deputado Franco Montara, que "in- Deputados aprovou neste ano. até ororma paradoxal, invade o campo po- Sr. Presidente, o trabalho, tanto cluí no Consellto Naclanal de Teleco- último dia de julho, todos os oitoIítíco e, outrossim. aumenta o nú- nesta C.lsa como no Senado, sempre munícação representantes de empre- projetos encaminhados pelo Podermero dos que passam li exercer l~!I obedeceu a normas e praxes índis- gados, e empregadores"; projeto 11Ú- ExecutIvo e, das 149 projetos de ínl-'açãe poUtlCa à reveUa de 'tudo, o oue pensáveis à eficiência e à símples mero 919-68, do Senado Federal, que c!atlva do Poder Legislativo, sacrifl';d(\ I~J!ltlmidade à vida pública. E díscíplína necessária li qualquer 01" "estabelece nôvo prazo para requeri- cou . mais de 90% dêles, aprovandoêsse CJl'ro é agravado ainda pelos pro- ganizaçãb, Foram tõúllS banidas, menta elos bene!lcios assegurados pela apenas n, num visível esvaziamento.cesses utilizados nessa aeiio espúrh. num ato de submissão que sequer nos Lei nV 3,841, de 15 de dezembro de numa autodestruíção que merece re­levando ao desencanto e- ao pr<,>pri'l foi .raeíamado, multo menos Imp:sto. 1960; Projeto n9 3.821-65, do ex-Depu- flexões por parte 'de quantos dese-desespêro todos aquêles que sotrem Suprimiu-se a liberdade sem a qual lado Jamll .Amlclen,l:!ue "assegura às Jam o fortalecimento elo Poder Le.na carne seus efeitos.' : Lõglsla-tivo algum poderá funcionar donas .de c-asa o direl!o de contribui- gtslatívo, para mantê-lo como ver.

A utunl sessão legislativa foi ínt- satisfatoriamente, ti: o que se dá, por rem para a' Previdência sccía; em dadeíro Poder,exemplo com fi t raml' - ca-o de propo caráter facultativo"', Proje>- nu'melo P I -cínda sob 'o sícno da, reforma 1e"ls- w> - "" ara as e asses trabalhadoras bra.-

lat;va o que s~viu mesmo pu,'p. fus- síções nesta Casa, que sê tornou coisa 1.105-68, do Deputarlo Adhemarsllelras é bom que se projzt~ tam­tificar a Intervencâo do ExeClltl\'o proibida. "a prlorí" e de forma ím- Ghísi, que "IncumIJe o Banco do Bra- bém alguns números, a fim de evi-;nu. escolha. dos dji-l"entes e Ild~/)S ptacãvet. As proposíções .são rejeita- sil S. A, de conceder financiamento denciar que tantas das sentidas edas duas Casas do Congresso.' das pelo Plenário da Câmara, por às prefeitura municipais para aqui- procedentes aspíraeões dos obreiros

, ' obra exclusiva da Iíderanca do 00- sícão de máquínas e ímplementos 1'0- dêste Pais têm sido fulmlnantemente'A Jndícação das MeSas desta Ca~:l vêrno," que as fulmina sem" sequer dar dovíáríos mediante garantia do Fundo Ilquicladas aqUi, no Plenário da Cll~

e do Senado não foi decorrente de lima exptícação, ainda que íõsse no de participação dos Munlolplos"; Pro- mara, embora escoradas em parece.entendímcntoa .desejados, adm1S~I· encaminhamento du votação, esclare- jeto n 9 1.288-68, do ex-Deputado res favoráveis dos órgãos técnicos.veís, entre dois Podéres índependen- cendo a razão pela qual o projeto, qu .Pedro Gondln, que "altera o Inciso Refel'imo.nos a' projetos 'que dizemtes, .mas resultou' de decisão unüate- transitou com louvores por tiJelas as III, do lIarágl'afo üníco do art. 31 respeito aos próblemas, trabalhistas.tal, do ExecuLlvo; .que aqui qu:s ter Comissões Técncas da Casa, é 0011- elo Decreto n9 55,807, de 5 de março preyldenciárlos' e .smdreaís,agentes de 'sua absoluta' conrta-ice , denado no Plenário. Dos 157 prole- de ,1965, que "dispõe sôbre os esto- Pois bem, neste ano, de abril até.Foi, portanto venturoso- que as Inicia- tos que chegaram ao Plenário, para ques de trigo e seus derívados"; Pro- 31 de julho, foram ter ao Plella'rl~~oiv!lS reformistas não fôssem adiante, discussão e votação, de 1 de abril até [eto n9 451-67, elo Deputado Antônio da Câmara,· para apr-ecl"ça-o rín aI".tanto por serem fruto de concepções 31 de julho do corrente ano, apenas Feliciano, que "dispõe sõbre o paga- nada menos de 45 proj,.,to~s buscando

Õ i 1l ta i fi dezenove lograram a aprovação final: monto de quantias não recebidas emerr neas e s mp s s. como pc a a- oito de Iniciativa do Executivo; um vida por funclon"rlos ou assalariados" soluções novas, modernas, desejadaagrante inoportunidade das mesmas. oriundo da Oposiçiio; dez da ARE)NA. Projeto nV 143-67, do Deputado Levy tantas delas pclos milhões de traba.­Adotados métodps errados, partindo-se Os demais foram sumàl'lamente re)'el- Tavares.• que "autorlza o Ministério lha dores deste Pais,de premis~as falsas, jamais l!e chega- '. .ria a resultado pos~tlvo e COrreto tat10s e enVIados a<! arquivo, muitos da Saúde a constituir uma COmIs- Dêsses 45 projetos, de sentido tra-. ' . . com pareceres fa\>Ol'avels de tõdllS as silo para elaborar o Plano Nacional balillsta-previdentllárlo, tâo-sàmente

Nuo acreditamos em panacelas. nem Comissões o que se deu com dezenas de Saúde Públlcn. e Saneamento"; dois ficaram a Salvo da Implacável110S apegamos a saudosismos, pois não de projeio repelldos por imposição Projeto n9 574-67, do ex-Deputado' deliberação da liderança do Govêmo.clesejamos o retõrno de práticas !lue sumária da Maioria, Nos demais, em Padre Vieira. que "Isenta os moto- na Câmara Federal. .mereciam ser crratllcadas ou COrrIgi. número slluerior a 40, embora divet- rlstas profissionaIs de impostos na QUarenta. ,e três de tais projetoselas para' o aperfeiçoamento 'IlecànJ- gentes, eram favoráveis à. aprovação aquisição de velculos de carga"é pro- foram rejeitados pelo Plenário, por.co e moral do Poder que Integramos, oS pal'eeel'es das Comissões de mérito jeto n9 3.428-66, do Deputado Rer- que a llderança do Govêrno assimTambém não desconhecemos os pro- E~1tre os projetos que tiveram pat'e- bert Levy, que' "con-sldera. trabalilado- decidiu, pouco, importando que asblemas Que hoje são enfrentados pe~ cer favorável de tõdllS as Comissões res autõnomos os vineulados às Co- proposições viessem a Plenário com10 Legislativo em todo o mundo. frnt'? Técnicas da Câmara dos Deputâdos operatiVas de trabalho"; Projeto nú- a llProvação multas vêzes unânime d.da necessidade de adaptação do sls- al~uns eram de inegável importân- mero 935-63, do Deputado Arto Theo- tõdllS' llS Colnissões Técnicas da CA.tema representativo conservador Ill'ltl cia. especlalmente sob o ponto de doro, que "concede anistia. aos mo- mara. 'dos Deputados, il: um dad$os t'evoludonários tempos mudemos. vista. socIal, Para não nos alongar- torlstas em débito com o Instituto de curioso. a merecer a atenção dos tra-

Sr. Presidente, o que t~l1l0S feito mos demasiadamente, citaremos al- Aposentadoria e Pen~ões dos Empre- balhadores dêste -Pais, pOis não foinós, membros do Poder Legislativo, guns: Projeto n9 L 590-68, do ex- gados em Transnortes e cargas"; sequer justificada pE'la llderanca go­parrt que nossas prerrogatlvll.S, asse· Deputado FlOliceno Palxiio, que "de_ Projeto nq 1.630-68, do ex-Dell1tta.do vernlsta essa rejeiçiio em maSr,a. de,gl11'adas Inclusive pela Qonstltull)!1O, termina a obrigatoriedade na!> rodo-, Matheus Schmldt, que "dá nova re- projetos. ,

PROJETOS DE INIClATIV\ DO LEGISLATIVO VOTADOS NA SESSAO LEOISLATIVA Dl] 1970QUADRO

NÚMERO

lLOGS-691.595-681,331-68

718-671.509-681.068-68

25-671.313-68

381-67310-67414-67110-67450-67914-68911-68889-68

1.045-681.037-681.975-681.822-68

2M-672,960-653,704-66

161~67

161-67! 161-671.578-68

919-68539-67

1.970-681,273-68

246-67425-67

\ 1.520-68853-67

\ " t,Estl'11de car:;<..-<; Tescurarla - Decrato-Iei nV 146-6" ,.... Poder Executivo ., ••••••••••••••••••AlterO' l'edllçiij] arts. '517,520 e 523 do C. P. Civl1 , América de Souza .Jurls.d1ç::,o .:(,untu. Conv. e JUJg~~. - Londrina - PR Justin,~ Ferr-elra .• : ..Dlspoe s{ pagamento beneflclal'los Frev, SOCIal FrancLSCO Amaral ..Modifica. Est. da Ordem dos Advog. do Bra..cjl .'... Paulo Maca.tiJ11 ..Mcd!HcB art. ·12 da Lei q{ dá novos venclm. ao Ex Raimundo Parente ..

I Cria -tu:<;;a -- Polltlca 'econôm. do trigo do Pais ..-....... PAulo Macar:nl ..

IAlb~rll- art. 19 da Lei ql d spõe si ação de álim Era&nO Pe\lro .AlterB. E-st. dos Func. Públ. C!vis da União "........... Pedro Faria ; " ..Dispõe si aposentadoria oficiais -da Justiça- Francisco Amara! ..Altej'll Lei si Imóvel doado à As.so~. dos· EX-comb. Jamil Amiden ., .

I Autoriza t'. 'E. Instituir comandos agropecuários : Clóvls pestana ..

INov?. redação às NornillS de D.t'elto -AgrárIO Ol'lan<lo Bértoll .Beneficios- <la- previdência social , .•.• I , , , , . .. .. .. • Rozendo de Souza .Outorga proteção judicial concedida pl Mand. Sego Luiz Athayde ..Pagamento da gratificação tempo Inregral',............. Adyllo Vianna .',." ,Repal'tlções dn União observarão ferladllS munic, Hermes Macedo ..Altera Lei nq 4,215-63 -e Lei nV 1.060-60 Mlirio Plva ..Ampara /lo velhice e limita t,raba.lho func. públ. AroIdo Ca.rvalho .Complementação muclança órgãos federais PI capital Pa,ulo Macarinl ' , .Isenç~o impostos ao Musau de Arte do E. santo Mario Gurgel ..Autoriza C. E. F'. a financiaI' tratores agrlco!as , Ba.eta Neves ..Aluem Lei Orgânica da Prev. SOCllll :.......... Norberto schmidt. .Altera Lei q' dIspõe s/ seguro de acidente trab Gastone RIght ..Alter!l Lei QI dispõe si seguro de acldent~ trab. Gastone Righi ..Altera Lcl q/ dl.;,põe sI seguro de acidente trab, GllStone ·Righl .Fixa prazo mandato diretoria assoe. slnd.' rUI', Saro! Mogado ..Estabelece nôvo praz{),beneficies Lei n9 3,841-60 Sen;atto Federal , ..E5tabelece pUnição' por fraude competição esporo AlllZ BlldTa ~ ~ .Limita 6 horas jOl"llllàa tl'abaJho pl estudantes José COlagroSsi ..Estatuto' de,.; Func. PúIJl. Civis ·da UnIão João Herculino ..

I D(; aOS In5j'l.! do Trab.llho participação multas , Joel Ferreira ..

IAltera Lei Orgânica da Prev. Socia-l ' Mateus 8chlnidt ; ..Inclui empregad-os e empregadores no C. Nac. 'l'elec. "'i Franco Mont()ro ....l Autoriza P. E. l'aee~ doação Socle. de Medicina Da-vi .Lerer .

Dia da votação Resultado

1-4-70 ' Stn~

2-4~70 SI1J~

2-4-70 Sim.6-4-70 Não8-4-70 NúoIO-4~70 Niló10-4-70 Não10-4-70 I Não'13-4-70 N::'o13-4-70' I N:ío13-4-,70 I Nlo13fi1-70 I N:io13-4-70

11Sim

14-4-70 Não14-4-70 I Não14-4-70 I Não'14-4-70 I Não,

-14-4-70 I Não15-4-70 - I Não15-4-70 I Não15:4-70 I .~ Não15-4·70 I Não16-4-70 Não16-4-70 I Não16-4-70 Não16-4-70 I Não16-4-70 Não17-4-70 Não24-4-70 , Sim27-4-70 Não, 7-5-70 Não7-5-70 Não7-5-70 ,I Não7-5-70 Não'7-5-70 Não

I ..-

=Quarta-feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção Ir Agasto de 1970 3851'

"-PROJETOS APRESENTADOS PELOS SENHORES DEPUTADOS VOTADOS NA SESSAO LEGISLATIVA DE 1970

ASSUNTONúMERO

IIrII 1-

AUTOR. Dia. da. votação

Nt<oDNão"Sim'

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NãoNãoNão,Nãll:Retl ,Não".Não '

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N.'lON.ftoNão:NãoNãoSimNãoNãoNãoNãoNiioNãoNãoNãoNãoNãoNãoNão·NãoNãoNãoSimNíioNãoNãoSim.

·Não·Não

'Sim sub.NãoSim "Não' ,NãoNão,-"Não

Sim sub.Náo'Não

• Sim.Sim. "em. S. P.

., Ni\ÓNáoNão·NãoNão'NãoNãoNã()Não'Não

10-7-7014-7"'70'14-'/-70

7-5-708-5-70.8-5-708-5-70

·11-5-1013-5-7015-5-7014-5-7015:5-7015-5-7018-5-7018-5-7018-5-7018-5-7019-·5-7019-5-7019-5·7022-5-7022-5-7022-5-7025-5-7025-5-7026-5-7026-5-7026-5-7026-5-701-6-701-6-703-6-703-6-703-6-705-0-705-6-708-6-708-6-708-6-70.8~6-70

8-6-709-6-709-6-709-6-709-6-70

10-6-7010-6-7010-{;-7010-6-'7012-6-7016-6-70'16-6-7012-6-7016-6':'7016-6~7026~-70

26-$·7029-6-7029-6-1029-6-70

. 00-6-7030-6-7030-6-7Ó2-7-702-7-'70. .2-7-'702-7-702-7-'702-7-703-7~70 '3-7-70,3-7-70

\ 3-7~70

7-7-'7014-7-'70-"7-7-70 ­7-7-707-7-707-7-70' '7-7-70'7-7-70 '7-7-707-7-708-7-708-7-708-7-70

10-7-7010-'l-'/O .

I , . I' II , '. ' ". I .l Contagem tempo serviço estabelecimento. pa.rtlc. · .. ·• .. ·1 Bezerra de Mello ; 1I DL>põe coneessao isençao .ríscaí Pre!. MUll. Golân!a j Antonio Magalhães ..I Modifica PI.ano Radovlárlo Nacional -I Coelest:rto Filho .,. ' ~''''''';'' .

.•1 Nova redação Regulamento Geral da Prev. SJcml I Marcos K'ertzmann ; .I Cria. se-IViço ~aJJ.tl!nedClr~s apa.r,elho.> eIetr_odom. .. 1 Pedr~ FarIa. ; " .I Altera denommaçüo vOgaJ& Junt.-Cene -. e Julgam Adyho Vianna ; .r D.spõe SI salário Pro.fe&sôres primarics •.•.•.•••••••••• Ivete Vargas ; •..••••• '•••••••••••••1I Regula at1vida4e representantes comercíaís auto ••••••• 1Floriceno Paixão •.••••• : ••••••••••• \I Isenta .da. ta.xa.<l'e ce!ltr.~~iç:io ao I.N.P.S r.1 JC:Sé colagrossl- •.••• : .

IDá nova rE;uaçao li C',L.I. Leo Neve:; ..R.amuneraçaomlnlma dos' pror, 'C/' díplorna, superior ••. , Francmco Amaral .

I Importação de carros específlcos p/ compstção Antonro de Barros ,-I Nova redação à Lei ql dispõe s/ 11CpCU&J semanal •••••• Mateus Schmidt .••••••••••••••••• : I

IAlt~ra. redação do C. P.· Clv.l1· ' ó./ Floríceno Paixão ..Dá 110Varedação à. Lei ql díspõe 91 pror, bíbllot, . •••• 'I-CWilia Bueno "I'

IDá~ llt;lVa redaçãg ~r,t.119 q./ crla."1nt.s. Nac. Cinema .' Márc:o Moreira. AlVes .Auuorlza MuI. dlUde .ccmíssão p/ Piano Nac. Saúde • i. 'Levy Tavares .

I AltZTa ,C. L./T , -Oséas Cardoso .I Altera C. L. T." ; José M:aTla Ríbelro. .-.' ..I Pagamento em -v:d~~r runc'onano de quanto n/ rec.". Antônio Feliciano .. '..- : .

IAltera. Lei ql conrere direitos a. servidores Raio X .,... cunns, Bueno --;'.•.•..•.•••'••••••••••Denomina. Ronov. preso Epitácio Pessoa a BR-230 -Humberto Lucena ; ..Dispõe si h1peteca (j2pOS. bancáno, enlpr. Imonüiérta .. 1. The6dulo Albuquerque •••••.••••••••

IMcdifica. Consel!lo de Defesa dos Dir. Pessoa Humana. .( José Colagrossl .Aposentadona proporcíonal .- ; t Comissão Just.'ça .Asfaltamento 1111S.rodovias federais 1Florleeno Paixão ..Revo~!!: Leereto-Ioi ql ~rJa.. .I,nsL:. Bras. Dc;;S11volv, .Flores" Doin Vieira. .. :; .Prorroga prazo concurso no D~p. A. pessoal Cl'I'li Norberto Schmldt .Acrescenta art. Es~. dcs FlUlC. Púb!. Civis e E. Pel1.• Abel Rafael .Altel'a Oonsolídaç.,o das Leis do Trabaêho •..••••.••.••. 1 FlariC€l1o Paixão ..

, Alterl1- salári" mínimo d03 .médíeos - ;. GastoneRlchl : ~' .Inclul assoe. Milltares no c6d. venc, M1l1tll~es •••••••• 1 Benjam'n FUl'uh •.••...•.•••.••.•..

( An:stia. aos motorístas em ~ébtto c/ Inst1tuto 1Afio 'Theodoro ..

IDispõa si jôgO em cassíne nas estâncias · · 1 Adyllo Vi:mna. - ,-COnsidera: trabalhadores autõnom, vinculados Co. Tra.'j Herbe,rt Levy ; ..

I Isenta motorista pror, ímp. nquísíção veiculo Padre Vieira ..( Oons'dera trnbaíhadcres autonom, víncutaôcs co. Trao! Hf'rbert 'Levy ~ • II Is.e'l~a motcnsta iJl of. imp. aquisição veiculo 1- Padre. Vieira. • : •.••.•••••• "~ ••_.•••• /

DlSpoe s,'declhraçao rendímentos cédula C - peso rts, , .. I Benedito Fel'rell a . . ,...... .Altera.. Código pro~cs~o Civil ; 1RUy.A. Bll.;bosa !ModifIca Códi::;o NaClonll.l de Trânsito ,........ Elias Carmo . . .. , .Modlf),'", Fundo de Garantia. do Tempo de Serviço....... Fernando Gama •.••'..••••.••••• : •.Alter' Lei s/ímpôsto s/rendas e proventos , Osmar Dutra , ~

Pagamento. por l'ru:~e do SENA;! - dc aposento inativos"j Francisco Amaral , - ,Declara utllldade pubL MontepIo Geral Ec. Servo ••.••••• Al'Tuda Câmara . . ......••.••••.•..Estoque. de trigo. c seus derivados 1 Pedro oondím - : ..De l!.tlhd~de públíea - insto de Asstst. social. 1 Hildebrando rtuunaraes ..Dispõe s/ímp. cU"ccai s/rendas e proventos 1 Antonio Brcsolln ,~ \Pagamento de ,antagens !lOS servo públicos ..•·•••••..•••• ( F-rancellno Pereira . . .••.••.••.•....Prorroga prazo de lei s/favores fiscais : 1 Luciano Machado .Dá nova. reda~ãL ao CõiUgo Eleitoral [ P!les de Andrade . . .Prorroga prazo financiamento operações imoblliárias•.••• 1 Jami~ Amld~n .Cria roxa. ccmtra fogo - equipamento corpo I bombeiro... GlênlO Martms .Regulamcnt..'1. cobrança dividas fiscais Osmar Dutra . . , ..Cna cursos de auditoria. e téenlca em auditoria ........••• , últim/>' de Carvalho .Finanelamento B B. pam àquislção máquinas rodov..... Adhcnlar Ghisl ..Altera Consolldaçãc dáS Leis do Trabalho............... Franc!Sco Amaral - .'l'ransfere eleições sindicais para Justiça Trabalho..••••• 1 Afonso Celso . . ...••••••••.••••••..Dispõe s/produtos Indust. zona rranca Manaus j Bernardo Cabral ' .. , :.Altera Consolldaç~o das Leis do Trabalho.: 1 Ligia. D. Andrade .Dispõe s/institulção regime trabalho IBGE............... Podcr Executivo • . .••••• ; .,IAltera Estat. dos Fune. Públ. Civis da. União.............. Altalr Lima . . .•••••.• , •••..••....Modifica artlg:> 526 da C.L.T : Dorivál de Abreu ' ..Modiflclt Código de Processo Civil (Sentença) •..••.•••••l Cardoso de Menezes •••••••.••••..•

IAltera Lei que cria Dep. Nac. de Estrada de Feno 1 Ralinundo Bogéa .

.Crla Fund. Nac. do Bem Estar do Menor........... Poder Exccutll,o .Altel·a. LeglshWíw Relativa impôsto s/minerais. - 1 Senado Federal • • 1Estipuln a.plieação incrementos agro-pecuários Paulo Abreu -Altera C.L.T. - Tabela P/indenização trabalhista José -M. Ribeiro - .Autoriza cessão gl'atulta ao serviço urban~smo.... ,...... J,amll Allllden . ••••.•••••••••••••..Altern Es~at. dos Fune. Públ. Civis da União.. ;......... Jorge Said Cllry .Cômput.o periodo empregado para cfeito indenização.... Adyllo Vialma .......••••••••.••••.l'nstltui Medalha. Mérito Civico Eleitoral Comissúo de Justiça ' ;.Autoriza M.E.C contJ'atar c/financfadol'a. _ FINEP ; Poder Executivo. " ..Honras e prettogr,tivas do Che!e Maior Fõrcas Armadas'l Po~er Execu,tivo .Concede 50% nos fretes ferroviários (agricolas).......... LUIZ _Braz _ •...• ~ .Atividade de gar!mpa.gcm. falscaçâo e cata............... Marcos Kcrztmann • • ••••••-••••• ; ,Dispensa. licença impol'ta.ção (donativos - GH) .•.••••••• 'jl.auro Leitão .Ássegura dor.aó de casa direito Previdência Soclal.:...... Jamil Amlden • .. I. ~Pag8;n~ento de 2ttli1ll0 e subvenções •...•..•...••.. •.••••• Senado -Fecleral " ••••••••••••••••••Moclíflca Estat Fone. Ptíbl. Civis da., União 1 Léo Neves .Isenf't de'imp&tc de importo alimentos'assist. soeial l Altair·O. !Jma :.Iscn~3. impõsto Import. Com. Melhora. - pa1'lllbuna .•••• ' Pedro Marao • ' .ModifICa Estat dos Func. PúbL Civis da UnHio 1 Áureo Mello ; ..!sent8; impostos lllDter1al doado pelos U.S.A: , Levy TlI,vares !AutOl'lza sócios Caixa Peco Militares Bene!. consignarem -' - IR descontos fÔJha. pagamento :. "," .. • .. Pedroso Júnlor • .. 1.

evoga. 11'1 que dispõe s/lmpt. q/recl1l s/rendas ••••••••••• 1 Henrique Turner • ••••..••.••••••.. \Altera. lei s/medidas segurança. sanlt.ttia •••••••••••••••.1Hamilton Prado ~ ·.1. . . I

- . I

769-671.553-llJ

858-67828-67809-67657-67

2.031-681.523-681.955-68

824-67508-67

3.761-661.630-681.573-681.987-68

159-67143-67

1.199-681.093-68

451-67177-67

1.300-681.997-642.027~G8

1.647-681.590-68

325,.67- 2.009-68

a.749-66622-67

, 379-674.015-66

lJ~5-G81.978-68a.428-G6

574-673.428-66

, 574-67296-67759-67'

. 1'.070-68. 661-671.219-68

465-67458-67

1.288:681.267-681.371-68

887-683.586-651.467-683.765-iHI3.084-651.058-682.099-701.105-581.474-68

932-68_878-67

1.291-682.177-70

336-67_ 1.249-68

333-67·3.167-652.174-70l.083-68

476·672.848-651.623-682,442-64

110-632. 379-€42.178-702.069-€93.759·86

618-672.829-652.821-651.470·60

300-6710a-67

3.168-653.217-65

62-65l!.97~·65

~.939-661.932-68

Z'3!'2 ~l'arta-feira 12... - ....... DIARIO DO CONGRESSO· NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1970 ""

PROJETOS APRESENTADOS PELOS SRS. DEPUTADOS, VOTADOS NA SESSAO LEGISLATIVA DE 1970

:FR OJL'I'O ASSUNTO AUTOR Dia da Votação Resultado

:m-57-77·G7f51~G7

2;n7~'~'55

-,2l L::~1~iJ980-67

1.9~5-GS

~!}3-6B

r58··0S2.J51-'101.044-68

L909-68'30' -67

3.324-652.:)90-70. 58-68

, 3.309·6'11)..4;7

"2,196-702.Ull3-701.250-6S

291-67240-li7

1.198-G82 075-692 098··70

Im-58104..67

t.eos-ssJ 277-683.357-651.934-681. 783-684.033 ..66

1~-67. 1.(,27-68

'156··67J .834·68

9W-l'Q1. 785-G82.OS'i"-G8

123-672 082-693. 556~57

68-69

I· I - .,·ReV.ug4 Lei Olgâr·jca ·previdêncla Soclal_.... Norberto Schmidt ..Prorro..ga pl'llZO "n~~àad~ concursos - DASP ...•• : •..•• ;./ Nysia oarone : : .Organíznção a~ Admims. Fed, - reforma administrat... Senado Federal • • • • •• • • •• •• • •• • • • • •Modifica lei s/emlssão' de obrigações do Tesouro Nac;, Pllnlo Lemos : ..nenoiníne, VIla Dom Bósco â BR-030 Vasco l'ilho •• : .Modifica C.L.T. - execução prestações sucessívas ' David Lerer .Dlspoe s/percepção, vantagens mllltsres......•..• ~ Adylio Vianna •• ; ..l!:stabelece garnntlas pa~a' exec/proüss/bacharéís .••••••• ,., Feu Rosa • .. .FrC-l'l'ogn. por 36 meses ísencão ímpt, p/fllmes........ LevY Tavares ..Lienornínu Prc:;. ooste e Silva. Ponte· Rio-Niterói........ Senado Federal • • • • • • •• • • • • • • • • • ••',Autoriza Assoe, transrerír propriedade imóvel à Campa-I

nha Naclcn,u da Educação 1 Daniel Faraco ..Regul'1 dístrtlnncão material escolar .Senado Federal • .. .. .. ; ..Dlspf.e s/trabalho em minas de subsolo.................. Paulo Macarini • .. .DIspõe s/vigêllcla lef a/empregad, R.G,S. e S.C Norberto SchmIdt • <;' ..

Concede pensão espeelal à Sra. Ramona S. ·Vargas Poder Exeeutivo ; .Cria rcgiii:l M~tropolitana de Florianópolls -·se........ Osmar Cunha ..Altera lei que regula locação prédios urbanos............ Adylio Vianna • . .. i , ..Dá nova redação à C.~L.T. - embargos de.sentença.... ·Franclsco Amaral • .. .. ; )0 .

Altera. íníctos xigê!'c!a Código Penal I.... Poder Executivo • .. . .. . .. .. .. .. .. .. ,Institui Uníversídade Federal do Mato Grosso i Poder Executivo ..Nova redação estatuto MagiStério Superlor --; r » Francelino Pereira 1Altera O.L.T. - Salário mínimo Adyl10 Vianna. ~ IInstitUI Semana Kacional de Estudos a/desempregos Marcos Kerztmann .Aplica remorsos íncentívos fIscais pelo S.D.N '.. Freitas Dinlz .Alter.l. lei s/bem de fllllÚlia • 1 Norberto Schmidt ..Cria cadeira c'.e ceneerología nas universidades.......... Paulo Abreu ~ .. : J I .

Ooneeda anistia multas e correções - INPS ; 1Celestino ~Amaral : ..Nov'1. redaçfw lei orgânica' Prev. Social.. Francisco Amaral ..Cõnta j'lara nposer tadol1a anõs entre a guerra.......... SÍllval Boaventura • • ..Autoriza P. E. emítlr sêlo postal de "O Guarani" 1 Francisco Amaral '.~ .Dispõe r /pl'llwntos aposentadoría empr. de luz-:......... Herbert Levy ..Modifica lei sõbre organI.zaçào e proteção famillar lSimão da Cunha • .. ..FInanciamento veículos use. magístrados MIn. Público Welmar T6rres ..Jllwra Let de .Inatividade dos Militares.................. Benjamin Farah ..Altera C.l,:.r. (St-l'ViÇO Ferroviário) Françlsco Amaral 1Renova praz') \'a1idade dos concursos ~ .. ·......... Senado Federal • .. " .DIspõe s/imp. de importação - Serviço aduaneiro....... Léo Neves. . ..Cl'la incentivos fiEl'als para expansão do ensino ;.. Adhemar Ghlsi .Altel'a lei que ínstítucíonalíza o crédito ruraL........... Raimundo Parente.", .. ..Alt.era o Córligo Penal ~ •.. .. . .. .. .. .. • .. .. .. Edyl Ferraz • .. ..Institui o DIa do Admínístrador ,........................ Emesto Valente . .. ;.;..Dlspõa S/GTltan;?aç.ào Admín. Fedel'al •.•.••••.... , ..•.. ', . Humberto Lucena • ••••••••••.•••••Denomina Rodovia Manoel da Costa Lima - BR-165-R10 Garcia Neto ..Inscrição estivadores Capitanias Portos .•..•..•••.••• • • Senado Federal • • ..••••••••••••••••Dlscíplína aposentadoría proressõres aos 25 anos......... Ana,polino de Faria .

14-'1-'1014-'1-7014-7-'1014-7-'/014-7-7014-'1-'/016-7-7016-7-7016-7-7016-7-70

16-7-7017-7-7017-7-7017-7-7021-7-70

,. 21~7-70

21-7-7021-7-7021-7-7021-7-7021-7-7021-7-7021-7-7022-7-7022-7-7023-7-7023-7-7023-7-7024-7-7024-7-70

~24-7-70

24-7-7028-7-7028-7-7028-7-70'28-7-7028-7-7029-7-7030-7-7030-7-7Q30-7-7~30-7-7031-7-7031-7-7031-7-70

NãoNãoNãoNãoNãoNãoNáoNãoNãoSim

SimNãoNãoNâoSimNãoNãoNãoSim

Sim. sub.NãoNãoNãoNão'

"·S!mNâo·NãoNãoNll.oNãoNiloNll.oNáo.Não

-NãoNãoNãoNãoNãoSimSimNãoNãoNãoNão

:e:SEC aníqullamento da atividade Ie, Iniciativas que· alcançaram aprova. Congresso. Ma."ltenha a Maioria suaglslut.va nao resultou de prínc.pío ou ção e ioram enviadas a sanção tive- lealdade ao Govêrno. mas permitaorieH~ação alguma. Pelo contrário. •am, sellljJ'~' IllljJJaCaveJmeDte, o veto que recupere o congresos a Ilberda,OC01,eU ti revelia de túdâs as normas presíoencíal, pouco Importando o de de ação e díscussão que 'lhe é .es.e praxes. Simultâneamente, cêrea de mérito do projeto ou a utilidade do sencíal, sem a qual jamais lograremos50 Decretoa.Ieís foram invariáveis e veto. O Legislativo não pOde legís, erguê-lo aos olhos da opinião públí,sumàr.amente aprovalos, a despeito e lar, a ele só competindo referendar a ca Nós da oposição estamos esma,de come:-em .flagrante. para- nós, tu, seco, 0_que 'lhe envia o Executivo. O gados, ~ MáIoria sub~etida. E;is aquiconst.tuClonalidade, ou de desperta- veto nao faltou nem mesmo ao pro. a pnmelra alteração indispenavel aore~ fOit~ controvérsia e.ntre ,os pró. jeto de autona do Líder da ARENA Legisiativo, - para que êste recuperepno.s membros da :MaiorIa, E que o no Senado, aprovado naquela Casa fôrça e autoridade. TUdo mais serlÍLegislativo está. impedido de legislar. em l'egime de urgência urgentisSi. inúltIl. só se1'Vindo para agravar essasó .lhe tocando l'eferendar atos e De. ma, requerida pelo próprl'J Líder. 1"01 situação humluhnnte e triste.clsoes do Executivo., E' a submissão, vetado antes de 48 horas de ter sido .La 'ta fO um apêlo apura e simples, que sequer é cllscuti. -e.nviado á sançáó. Talvez. para que os todosnç~~~e~g~'o/'désta Casa, pa.rada. e se ,torna u.ma fata!ldade em fa. lideres govel'llamentals nno se esque. r S diretrizes já consagra.:-ce ua esmagadola .malOl'll~ do palt.ldo cessem ç1e que SI!U papel é o de apoiar ~ue n~tmn e espeltadas em be.go,v-?!,ull;iIlental, ~uJ~s lf(feres sao 1m· os atos do F,lxeeutivo, do qual são de. as vo em a ser rão a. Iie todosplacavels no an.qwlamento".do Con. legados, e ,n.lo permitir ao LegIslador ne~~io da inSUz~titO be~" 7Il11U{Jgrcsso até no que, l:onstJtuclonai_ o exercício da função de legislar. Pber n~eros, ) ."mente, e de suá' exclusiva competêIl. Sr. Presidente, admitimos que a' em. a mas. 'eia.· Nem ao menos se permite o de. Maioria faça valer o . poder de seu O SR. ANTONIO BRESOLIN:bate eficlente:a "caixa d eresso. núJnero ainda que ao arrepio da de- ,nâDcia" não funciona, reprimindo.se mocracia, mas que menos se curve (Sem revisão élo oraélor) - Senhorc:repreSEundo.se a Nação Inteira. dinae de normas ep raxes consagra. Presidente e 51'S. DeputadosJ o ."Dlã­Tudo executado única e exclusiva· das pela democracIa ainda que alte. rio Serrano", de Cruz Alta, órgao dI­mellte pela fôrça. radas,para maior •segurança . dela rigidopelo meu eminente colega de

.Nessc processo foram aniquiladas própria e de todos nós membros de imprensa. e grande amigo, jorn'allstadezews ~d Iniciativa;' da' Oposição, um poder já tão aviltadó, espezinhado prudêncio Rocha. em sua edição de 5versamlo os mais válros assuntos. e sofrido. Decl(]a como quIser mas de agõsto. publica, os novos preçOSdamente 50 proposições provenientes dê explicação de sua conduta q~ll,ndo minlmos para o arroz. a soja e o tri~da ARENA, pois a esta também tudo rejeita um projeto. ' go....é \cdadO. Apenn.s· o que vem do ~e. Sr. PresIdente, essa. situação não A noticia é_ a seguinte:cut.vo - seja o que ·fõr que nos ie. pode ter prosseçuimento. Que a Maio r . iN ARA. Ol>l:1n -:- t1'an~ita e é aprovado, com 11 ria seja leal ao Govêmo que teôrl. 'NOVOS PREÇOS ~ EIM~J6mesmo; fataltdade com que tudo mais cãmente apóia, mas que o faça sem o , ARROZ, SOJ ,é repelido. Ema!l1bosos.casosJse~sacrificIototaldair..stituição.que es- O Consellio Monetãrlo Nacionalemudo o~ dls~ussao, a aprovaçao vU vazia O' :Leglslatlvo e lhe tirá até a aprovou, ontem;'"os novos nivel dec~denaçao aao de termIn!1da~ !na- razão de ser. Não· é passlvel que se preços mmimos de garantia" parapelavelmente, sem lUpa explicaçao se. mantenha passivamente ull}a situação os produtos agrlcolas da. safraquer. que significa. o anlquilãmentj> do 1970-1971, da região Centro-SUl.

O presidente do CMN. MinistroDclfím Neto, logo após a reunião.disse que os novos preços atribuemestímulos vardíáveís aos diversosprodutos, dentro do I$f6rl,;0 do Go·vêrno Federal para promover I)

aumento das áreas de plantio eda produtivIdade agricola. vlsll.ndnà establllzação dos preços dos pro­dutos agrícolas através da amplia­ção da oferta de alimento~ noscentros consumidores do Pais.. Participaram da reunião do

C o n sei h o Monetário Nacionai .além do seu· presídente. MlnistrúDelfim Netto,' da Fazenda, os Mi­nistros Cime Lima, àa ;gricultu.m, Marcus Vltliclus Pratini deMorais, da Indústria e ComércioJoão Paulo dos Reis Velaso, do

. Planejamento. e rl!presentantesdos presidentes do Banco Centrale do Banco do Brasil.

OS NOVOS NíVEISForam os seguintes os novos ni­

veJs de preços mínimos fixados nareunião de ontem do ConselhoMonetário Naclonal: Algodão emcaroço, no interíor. preço líquidoCr$ 10,50 a arroba; Amendoim, ..Cr$ 9.60 a saca de 25 quilos; Mi­lho. C1'$ 11,00 Il. saca de 60 qullos;Soja, Cr$ 17,00 a saca de GO qui­los; Mamona, Cr$ 19.eO a saca da60 quilos; Feijão prêto. :'1'$ 40.00a saca de 60 quilos; Feijão de c6r.Cr$ 31,4{) 11 saca de 60 quilos; Fa­,~Inha de mandioca, 01'87,31 'I sal.aue 50 quilos; Arroz grão curto, ••Ur$ 18.80 a saca de 50 quilos; Ar­lOz grão médio, C1'$ 19,80 a casa'

~uartél'-feira 12;;;; ~

DIARIO DO CONGRESSO NACIO,NAL: (Seçlo ,I)' Agasto de,1g70 3853I ,

'. "de 60 quilos: 'Arróz grão longo, ." Ihares de sacasde soja ao preço de 111. . Imaginem. nobrescolegaa' Q que re,. 'preçcr dos transportes. que tambémCr$ 22,2.0 a saca de 60 quüos] e e 16 cruaeíroa a. saca; De uma. hoI'& presenta ~ para. a. economia. do Rio aumentou consideràvelmente.Trigo. Cr$ 24,40 a. !laca de 00 qul- para outra. quando o produto se en- Grande do Sul, onde' a produção de As e1alises produtoras de trigo dolos," , ',( , contra nas' mãos de grupos econômí.. soja foi acima de 6QO mil toneladas - meu Estado, através das cooperativas

Não·me deterei, Sr. Prt:Sldente, na cos, o-preço aumentou Partir 211 crdu-, quase 1 ml1hã~de toneladas - 110 lal- e. sobretudo. da FECOTRIGO. estãoapreciação de todos os produtos rela- zeíros a. saca, ta dêsse dinheiro que deveria ser dis- fazenda um amplo levantamento, 'cionádos nesta lista. porque alguns dê- Imaginem, Sr" Pfésiden~ e caros tribuídl> pôl' milhares e mllhares de Espero que o ar,Presidente da'les não interessam tanto ao Rio Gran- colegas, o desast~e que representa para. agricultorCl;~ Faço êste registro no di':\. Repl1hUca determine as , ProVidênciasd 'do Sul Examinarei apenas aquêles a economia do RIO Grande do Sul fato de hoje si-;' Presidente, porque acre- necessárias. para: que as legitimas rei­~ais diretamente ligados à produção dessa' nat~za. O diuheiro que deve- dito no' Brasil, Embora. Deputado da vindicações d,OS triticultores da Riodo meu Estado. ' ria ~er distribuído por milhares de Oposição. deposito profunda· eonnsn- G~nde venhanl s. ,ser atendidas.. Em primeiro lugar .queru referlr-Ille !anu1l8S. pobres, ql!e trabalham e P1.'o·, ça. no atual Presidente da República, Diium. velho ditado: "Errar é hu­M milho. Em vez dê aumentar o tire- duze;n fica nas ~aos de aou 4,pod~, que vem dando. sobe~ag provas de ,que mano; persistir no erro é ,loucura",ço mínímndêsse produto de "lave para rosas: Alg1!ns desses grupos econômí- ~seja atender às Justas reivindlca.- AqUi estou como representante gaú­ónzé cruzelrdos a saca, muit~ melhor cos tem ate sede no extenor., ~ nac 58 llÕes. do povo. S. Ex~ deve mandar cho Para dizcr que 'os órgãos do Go­teria andado o GovêrIlo se.... tivesse g~. ~~t~~io~q~~ ~d~~~,t%~~etClq~t~f~~ verifIcar, o que estou denUI;ciando dea- vêrne erraram, mas não ereto que per-rantído .« preço mínímo oa produçao' ,e, ta trimbuna. E há de constatar que, slstam no êrro. 't1e milho do Rio Grande do SUl. Nilo 1iz~m ~ompras no ,lnt.eti~ 1\0 !10Sll0 no Rio Grande do Sul, gente hum!lde, 'Aóredltn que, nuvidas!UI clasrestêm conta asvêzes que trate~ do pro- :a.a~O'a~~~c'i:ed~m~~v:n;gx~J~~: no anonlrnato.,trRbalha dfuturnamen- produtoras do mm ljlStado, 0, nevoblema, nao só'na tribuna da. CâJnara zação da camereíalízução da soja por- te, colaborando na construção ,de u;n \ll'C9O do trlll'0 sejll. fIxado em basestios Deputados: como em atrlgos que .êste é f ~ _.' t'tu! Brasil novo. de um Bra.~n qUe nao mais justas, plU'a que sejam estímu­escrevi para dlvers~s Jornais, ;1~cltlSlve ~~~d;d~. T~os n03 ~~~~lii~s~ a pert~nça li. dois o~ três grupos eco- lad06 tOd(\ll, liLl,!~les que; guer no Riotia capital da Republica, de Sao Pau- mesma co!sa no Rio Grande 'do SUl nõmlcos; mas onde a riqueza seja me. Grande do SUl, no Paraml, em Santa

,10 e do meu Estado, de Inicio alertan-. " ..' lhor .dístrtbulda, onde os rIcos sejam CatMina, SIl.D Paulo, Goiás. Matodo o Govêmo para o que iria aconte- MaICOS Viniclus pratln1 de Morais. menos "rlccs e os pobres sejam menos GroB.!'o ou outros Estado'T da ~de-cor e .depoís limentl1ndo que ,n~o ,ti- Foram'.os'.se!\)ÚIItes, os no::~ niveis. {lo~res •.· ' ,,':ra~ão contrlbuem com sellcs!ôrçovessem Sido tomadas as provítlcnc-as 60.'quilos, FeiJ::lo pr(.~· Ol~ 40,00·11 sr· Presidente quero alnda em para o aumente oonstante da produ-cabíveis no tempo oportuno. Agora, saca de 60 quilos; Fe!Jao de cõr, Cr$ rela·· à notlcia'i:Iue li ~Q início'dêste çlío do trigo. ,.contrist,ndo,.verífico que.o GO'Jêmo, de :l1,40 a, saca de 60 llUi!os; Farinha de meu~odestQ pronunciamento, rererír- ni'l~ta h'ibuna há bem pouco tempo,modo especial o ,Ministro da! AgricUl- 'Nos muníeípíos 11 que, me referi há. me a outro assunto do mais. alto in- trouxe plU'a esta Casa as apreensoestura, sequer sabe o que se passa ne Pouco, inclusive os granjeiros estão teresse não apenas para o Rio Gran- dos trltlcUltores do Brasil em relação'R!ó ,Grande cio _Snl com :'e1~çiío ,~o' l'eVoltllcios e. as cooperntivll.s entraram de do Sul, 1l1llS para todo Q Pais. Não às ~Pl!S d& nações ~es!l'l\t1!;.eir!l$milho. De outra. manenra. nao teria Jlcssl\ 'mallobra dos grupoll econômicos sei se meus olhos viram coisa. mais IntereS"adas em que o Br!l3ll.D.!l() se

, aumentado o preço qmlnimO do mUho, e ,ficaram prejudicadns, de certa ,forma bonita. do que os trigais do Rio Gran- torne suto-suflclen~ na produçao.deo que representa uma iron,ia para os. desgastadas junto aos seus a.ssoclados da do Sul O vocabulátio humano fa- trigo. Documentei estas apr~oe3,'Pequenos .prod,:\t.orCll, que VLVpn espt; porque não puderam l'edistrlbulr a lu~ Ieee diante de tanta beleia e. muitas !nc1usive com' artlg'1 de ~conoml~tasUados na mtetlor do Estado, Ide mOGO cros que compensassem no mfn1mo o A~_N :mInh I ' Inh dali de renome lntem!lO,flna): A.gora. nl)especial 'no vale do rio UruguaI., . t da d~'" ~,' v~" na~, as ongll& llllffi a R.lo Grande- da Sul, fala-se à "bôea denl..~tros elme Lima, da A~rlcultura cus o pro u""o', - pelo interior, !orialeçoa mi~a prença siri" Clua,êstepreço rilfnlma t.tII'ill Sido,'

Clt~l o,oul. h:'Í wmp,as, um feto cor- Fatos dessa' nll,~u~·e2a. cão, profuml~- ero Deus, porque ~6 a ~sençG, de um ,de ~t1ita forma, influenc!ado por~ rido em êr!::Sillmal, onéliJ tiv~ oportu- mente lamentável?' Aind:l em, sa~ Ser sllPerl~r poderla 1a40r com que os aquêles elementos: qUe não' tem lnte­

nldade de ver nm agrloultor veneier Luis Gonzaga; vános granjelros,'revol- campos pr:ttlcamente.lmprodl1tillos de rêS'~e que a 'Brasll ~ tome autJlNlu­. cem sarAS de lnllho a tI'ês icruze1ros ta{~os com o que se .estA passando, pc- ~utrora se transformllSsem nes._BS sca- !iclento na. prPe!uçáo dn trigo. . "a saca. Formn. vendidas milhnres de ~liram - me . que. ~pcontrasse um:, ms qlle representam verdade~mslil'lll~- . Não 'acredito nk!so. Cnro em queSll.CIlS no Interlor de meu Estado, a lÓl'muia para que fosse solucIonado o Z!l9 para .0 m!!u Estado e P.arl!' todo <I o PresIdente da nepilbllca há de de­quátro, cinco <;ru~eiro~, na ,1'?gl1iO. a. proJ;llema. . ,', Pais. L4 estão êsses .ttlgais l~eDSOS. terminar providências para que o nõ­<;Iue' me referi'hll pouco. i' ,Ja sugeri, desta tn~una, .e ah'avés que se esterdllm em todas an dl'rllções. '1'0 preço dó trJgOseja fixado em bases

Ainda agora, retomando àquela r~ ile artigos em jamais, lntimeras vêzes, trigo ,lã eneacha,da. trigo com o cacho justas,' . "glão \'isltanc!o São L\l!s Gonzaga, SilO que o Banco' do ':SH\-~ll se fizesse pre- na Mca, l'ecebendo .os beijos do sol Ontem quando deixei o Rio Grande

,. NicoÍau Pôl'Ío Xa.vier, Roque pon"a- sente nessa .qullstilCf - 11 e.'l:emplo dõ para. 'desllontàl" lI,manhil. QU depois; Os jomai'íl das cIdades do lnt<ll'lor no- .les e tttntas 'outros munlc:\plos. verlfl· que faz em relacâo lW trigo - para trigo verde que se estende eom os ver- t!lllnvam com dflltaque a presença, dequel que estão vel1dendo milhão - II que a soja, püo fôsse comprada por eles mares bravios tão decantados por vários Mlnlstroll e dos Presidentes do ,dão grncas a Deus por encontrar quem preço lDjusto. , '. José de 'Alencar; trlgllis CJue conllr- Banco do' Dt'asll e do Banco ~nt;ralcompre'- ao preÇo de seis !Icl'uzc!ros Quanto ao tlllaUtllamellto pelo Ban- mam aquio,qUll dis,sll Ge.,1'I11o Vll.1'glb~: rio 1'110 G'rande do ,Sul na,ra lançarema sacll, , 'co do Brasil, a. malada dos azricul- ':Plllntnl o' trigO, OIe Ó, Il fartura rit> uma grantle campanha den"mlnada

O GóvêrnC!, 1amenàvelment~, :,ão se tores tem prazo certo para a. colhei· br, II R16rla do campO e a riqueza da "Cllm'panha. dn. Produtivid!lde'·. Esta.',tem feito presente nesse c~so, nem ta da soja. Então, o produtor, ao co- Pátria.".' " Iniciativa. conta, CÇ'tll os meus calo-posso acrecUtar (IUe o Presi!lenie da lhêr o produto ó obrigado a. comer- Eu acredlto nisso 1 ",' roros llplll.ueos. O Govêrno,. no çn-República, um' homem honpsto, lfIle clã-lo é ncgo~la ·Dreeisamente com 1, '- " • , tanto. tl<."de fled.l' Mrtb de que a. majorvem dando sobejas P1~ovas de,.~ue ele- ~quê1~s que, todos os anos, estâo habi- M;CS' .Sr. ,pre~idente,. com .() ,pl'c..a c!llÍ1panhn., I!. ser realilltl4n. (1111 fa.vortlvamente quer re@lver ~ 11,oblema.s tuado5 a especular eon\ os modestos agma. flXidº pala ~ trIgo,. nno ,aore· na' llrodutividMe é lls,seguror llr<!r.OS!undanlentals de nossa Pama. tenha I . 1 h lld' 1 dito que nossos tntlmllto:es pcssnm justos ao p..-odutol". Enquant.o o Go­conhecinfento de fatos dessa natureza.,. ~ ont?s,. com os ~ I!?IIlCnS um es, li I~ continuar su!l faina em hCllCfício da vêmo núo oonseguir fazer f\lnclonarE' esta a raZÍlo de minha presença, nua tem a proLçuo q~ 2éveriam tel economia nllcio~l, em penefldo' do os órgãos-relacionados com Oil Inte-

ui' chamar mais uma vez, n aten- para ,de!ender seus In ,1'.55;5. de sua prozreSso. do BraSIL: E fi plól'de tudo ti rêsses dos J)rooutorM, não l\.tll'c<hto'0 .do Governo prinelpâlmente a,o ia!lli lla e - por qU~ ~no ~,Zê-lo? - que lavra um profundo descontenta- em ctlmpanba ,de produtIvIdade.~r Ministro da Agricultura; que Sua ~B, eCOii~mla IdO pr':fol1~e ::i~:~ e~: mcnao. Em' tempo nlgum a flxaçãJ N.lnguém vai trabalhar dla e uoHe,Excelência em lugar de permanec~r RIS. ao;;e quanr - do preço (lo tril<O foi 1elm sem a co- para depois entregll.1" o prOdUto aono seu gâblnete, visite aquela. regl"o pl'o~leUla,.Já tantas, vêzes, ventlladd· lBbornção' da FECOTRIGO o das con- consumidor por um preço vll,~mllltasdo Rio Grande da, Sul; "V!Í sentl-e e Ainda ha poncos c!1as, com pe~~r e perntivas do Rio Grande do Sul, Os vêzes abaixo do custo,dn produção.viver os pl'oblemllS de milhares de ml,nha parte" verJ!~qnel que a AsSE'Jll- órgãos do govêmo sempre fizeram a Aplaudo o Govêmo pela campllnhl\.agricultores que não têm tjjhll~lf~ ~lcia'LegislatIva d~ m~u Est~d~ apr~' fixação do novo preça caiu bl'.Se ,nos de produtiVidade, tnD.$ deixo também'sequer pam comprar uma casisa palll vOU u~ convênio ent'\e a Se.re.l\na. dadas colhidos àl'luele.~ órgãos de,clns- a oplnl40 de um:pallcho slnoer~ queseu filho e niio venha fixar nov,9s da Agllcultura e o Instl~to Privada se Naturilmente o Govêl'no não pode náo acredl~ nn S\l(}e!lIlO da campanha.,preçOsmiitlmos. quando o aovêmo .nao da Soja. Todos sabem - nao h!\ rinem atWder a tôdas-' as reivlndica~&s da se o Oovfu>no não assegurar preçl)tem concUções sequer de ,garantIr o dese~eça - que ~sse I~stltuto é classe. Sabemos que o Brasil atra- justo lll)·produtor. ,(1't!U!to oom,. Mu!to,preço minlmo fiXada anteriormente, maI!-tldo .por grupo~ eeOnôIl)ICOS inter- vessa uma fase difícil e que não é bem. pa11nas.) , ' <

Não são apenas palávras tlue tra- naClolJIDs.. Nlngm,m lll'1lora qu~ dá posslvel realizarem-se miJaJn'es, ,O SR. rEDRO FARIA' •,'L ,

go mas fato consumado, que, o pró- assistência ao agricultor;, mas exerce, ai d é u o ilUstre ..' ,,prlo Govêrno, através do Ministério' da depois, poderosa influêncIa junto !lOs que ::n s. s.urpre~n e q e . aúch (Se'111. rBvisão do orador), _ SenhorAgricul~ra, ç1eve verificar l 'e depois órgãos do Oové1'l1o do Estado. e da ~~I~~tfr~e~:ra~~elC~~~r:ckd~~d~s prc~ PresIdente, SflI' nap,utados,.mals nma.então VII' tmtar de preço m nlmo: com RepúbUca, l!a flX11~1!n do preço. mi- bfemns econômicos do 1'.10 Grande do vez assomo a.esta trIbuna, preocupado

, base segura, com base na realidade, nlrno e na libel'llção da exportaçao,da!:: ._ , , t \ _ com um fato, nil.ode 'Jrdem loe~l. mascom base que tradu2a as anseHJS e soia em detrimento 'não llpenas do ~lll, nuo se llzesse pres~n e p~ otme. 4e ãmblto naolonal . .embOl'l\ nao seJs.

_necessldndps de milhares de' patricios mÓd~sto homem do . Interior, dêsse ~~s para dli er porP~~~\~~a~UV~u:~; especialista na matéria. Mas ,é que,que vivem' csquecidos no inte!'lor do agrlcultor humilde quI" contInua o lU as c asses . ' quase, &Cmpre, um parlamrilltar seRio Grande do Sul e do BraSIl. granciê eSCiuecido desta Nação, mas in. que .plantam o, trl!':o. 1l.~Uêle1 q~e oon- transforma num,ll. flg~a eolétlc,\ 'Para

Olltl'O proplema profunda?JIente con- clusive da.:economia da Estada, e do trlbl!em para, o fortnlec.D1en o Ia ee.r bem cumprll' o (leu mandato. ,tristador, sobre o qual i!1umeras vi!- País, ,'. l1~m~a do RI!?, Orande do.Eu e (I An!<>s (Ia chégar".atrllvés de minhaszes tenho fllla(lo desta trlbllna, e pu- Ainda. lIgom viajando pelo luterior B.asl!. . j modestas Pjllavras ao nssunto quebli~ado Ilrti~os em jornais da Cnfi- do Rio Grand~, tive oportunidade de O preço e:;tipulndo. de 2~ ~I'\1Zelt()s ren.lmentp llIe obrlÍ;a. a estar na tl'l';'tal da Republ!ca, de São Paulo, do constatnr em' tOd:> a parte a tremen- e 40 centavos a saca" (\stã mUlt~ longe huna, (lesej rrt11der homQnIlgells', ameu Estado, e principalmente focali- da falta de dinheiro. 1'1110 há. dInheiro d~ COi'resp~der; Ohse!'Va-se que os Portugal. nt por aquele esplrltn da.zado em Melas as emissoras dQ.~ l'e- ra n"cla O éomel'clnl1te além. de C~IClllos feitos naC1 atendernm, em, seu lhter;raçoo luso-bra5nillrn. m8.!l pelo ..glões onC\e faço a minbl1 cruzada., d~ ~trang~lacio pelo e:.;ce.;;so de' impostos. todo; aas aumen~s do combustivel.do lado cientifico, pois Po~tugr.l f~i, o'vez em quando. 011 se.la, quase todoo os não tem desconta nos bancos: ~ Hoje ealcllrIo; dos antlbos,. dos. llro~ut~ ploneiro. no c~mbate, em, torritorjc.

. meses, c o ~~o da. soja. AgOl1l, por mesmo pude. ver aaul em BrasJ1ia. qulmlc(ll'{pIlTll. o comb!lte ~q praga" d!l a,trlca.noS, 1l. mosoá' vUlgannent(l ohá­eJo:\lmplo, víSlteL São Luis Gonzaga, . , ··br • 'fi la.mento~ lavourns. dos aluguéis ckla ~i\mJl{\s, e mada.' tsê-tsê, Desde 19tH; quando OISão .Nocoln.u, .Roque Gonzalez, Pôrto uma O;;k~ ":;'fe~to~S 110~~ Estado: Ill'inéipalmente das -ml\c!Uloas e dos portll~u~.'e,o; organtzaram mI~m, vi.XaVier, São ,Paulo das Missõ~s'" o in- ~~e po. é ,'ii porque nõo h.<\ encai. hnplel11entos agrfr.olas em fleraL e~do !t combatRr a. doença do ~ono,terior de Cerro Largo, Campmas da!> ,,80 se v 11 ~~!.em dinheiro para de- O pre~o Ide' 1lt111l colhedeb'B. por não mais oessal11m através dê selll.Missões, Çluara;nt das M1ssõesC~~I' x,e: it ~': b~ncos e. t'stes n1l.o podem, exemplo, quase dup1ieoll, do ano 11M- institutos e e~('.oll1s espeolallza"tas, na

, do ,GodEi, POItfo Lucena. dEmld 1 ~s ~~L::lmente reaUzar milagres,' sado para êste ano, não se falando no ação cíontlfioo nEsse campo,êssesc lugares oram vcn as n - (~' . "

t3854 Quarta-felt3 DJs4'RIÕ DO CONGRESSO NACIONAL (Seçlo " Agôsto de 1970

;Pllil'a, avaliar Dll efeitos da tsê-ts4, Mas ~eocupa.nos ainda a. preven-.j>asba. lembrar que em virà.Ude da do- ção e cura da. doença. que ataca quafíe-1!Dçe, do sono a. popula.çio da Jlha 10 mílhões de irmãos brasilelros.-Per­Jluruma no lago Vitória, bliixou de 51 tença a um Estado, a Guanabara,$11il ;para 13 mil habitantes entre os onde a. doença de chagas manítestn-as;mos de 1900 e 1907. E em Angola, às por um ou outro caso isolado. Via­Inargens do RiS' QU,anza, de 1825 a [ando, no entanto, pelo interior coJlI42, a. poPuJaçao tOl reduzida de 1,5' País, e encontrando chagásícos não(jnllhão para apenas algumas dezenas' poderia silenciar sôbre êsse rerrive1

~e milhares de pessoas. Diante do flagelo. Não é esta a. primeira vez1lJ.~gca?, as autoridades portuguesas In- q~ trato dêste assunto na tribuna da1lénsitlcaram seus estudos, .ínclusíve no Camata, pois eu o reputo de muíta

='po da investigação cíentíüea, com ímportàncía. El, se, no inicio destEI: esqutsas e trabalhos realízados na meu modesto discurso, mencionei o. pIa de Saúde Pública e MediClll:t trabalho de Portugal. .cue conheci

!cal de Lisboa. quando em contato cem a Junta Por.Coube ao renomado Professor l"raga tuguêsa de Enel'gia Nuclear, ~ porque

~AZI;lVedo fundar colônias artíIiciala desejo chamar a atenção de nos sas

a criação da mõrca tsê-tsé, tato autoridades para saber- se igual pro;m precedente na. ciência muncnat. 'j)) cesso' de esterilização dos msenoa dortugaJ, devido a êsse fato tem 1'0. "barbeiro" poderia também ser em-bldo Inúmeros pé<ldos de oútros pai- pre~ado no Brasil: ',_'

!les que, na base da. experiência portu- Nao estou sugerlndo a apllcacâo do8"uêsa., formaram subcolõmas {',l1 método. Trata-se. na verdade. de um~imburgo, Londres, Líverponl, Tan- trabalho de ciência, de um trabalhotânía, Antuérpia, Quênia e víena, d(\ pesquisa. de um t.rabalho de Iabo,

A Agéncia Internacional de Energia ratórío..Estou apenas querendo eon­Atõmica cuja sede se encontra na tríbuír para que se faça alguma coisa~pital austríaca, estabeleceu um CJU- além do esfôrço do Instituto osvaldotl'ato de Invest,igaçôes com a Instítuí- Cruz, cujo conceito Já transpõe asláo clentiflca. dei Lisboa a fim de nossas fronteiras, mas precisa deiJtar .co~tra. o referido inSeto, através maiores auxílíos, ]Jl'inc!palmente :n0fia técnica de machos esterrlizanos qUe tang€1 à colaboracão de especia­por cobalto-60 ou por prOCeSSo.5 qui- listas de outros campos,mícos esterilizantes, Sr. Presidente, 81'S. DeputadOll. o

Essa técnica, 81'. Presidente e Srs. nosso discurso pão.sal',ã extenso, por;Deputados já foi também aplicada qu~ estamos tao-somente l~vantll~d.J~los norle-americanos na enadtca- um.problema, Ma!! ~s Depu,ado~, im­éão da môsca varejeira. responsnvcl pedídcs por restrícão constltuCl~nsJ,Pot enormes prejuízos li agricultura e nao se podsan comunicar com o zxe-

~pecuária da Flórida e da. -Ilha de Ct;tivo' através de. outros prosessos,

uraçao, E foi a.plicada com bastante nao podem apresentar suas, dúvldasxíto, como pude constatar em 1968, e apreensoes a nao ser por este meioAo tratarmos dêsse assunto, não nos que estou usando - a tribuna da

move ap~as o desejo de salíentrn- o C~tl}ara. E eu o faço certo de~ qUe{lmpenho <Ias autoridades portuguesas nao Sel trata de problema cmm_nte­fio combate ao r.eferldo inseto cíilpado mente afeto à terra que tenho a hon­Pelo ceitamento de vidas humanas ncJ ra de representa~. Faço-'! C9mo ~ra­IJerritório africano. Desejo t.anlbein. slleiro que deseJa. contnbulr. a,mdatn~is uma vez, mo.~trar a situaçào de gue de forma modesta .. p~~a d!~n1!a.r/numeros brasileiros não atingidos esse mal que ataca braslle1l0s I!maospella donça do sono mas atacados pe em {<'do o interior do nosso PtLlS, -'­wta.moso "barbelró" ou "chupança';' (Muito bem. PalmaS,)~mo é conhecido o inseto hematõfago Durante o di~ewso 'do SI', Pedrocausador da doença de Cha9:as Vice-Presidente deixa a '('adcha. Sem dados ofic!ais. mas pôr esUma- Faria, o Sr. D~l!iel Faraco, L"

filva feita atraves de, levanr.!tmcnt{).~ da presidência, qUe é oClIaadaWcais: e consiqcrados a!Uda, precários, pelo Sr. LaeOl te Vilale, 1.9' Se-

Elculam o~ médicos e clentlstlls brasi- eretárioiros 11..existéncia dE] cêrea. de li mi- .ões _ e dou ênfase 'ao número O SR. PRESIDENTE:

eérea de 8 milhões - de bl'RIlileirM ',(Lacôrte Vitale) _ Está iiudo oportadores dessa doença. Trago neste ,.. n h d t· d E ed' tinstante dados ma.ís concreto.>: numa ..1 ..0 es ma o ao "P len e.'oldade de Minas G'll'ais, foram en_ Vai-se passar 11 ordelll' do Dia..oontrados 780 indlviduos infectados Centre 1.290 examinadOs, o que .corres- OMPARECEM MAIS OS SRS,:ponde a 60%. Não é só em Minas, Lacorte 'Vitaleporém; em São Paulo, num deterrni-' Raymundo de Andradehado município, o índiCe de 'nfect:t- Armando Corréa 'dos alcançou 55'.v". Nesse mesmo ES- Antonio AllibelJ!tado. em outra c;dade, os exames re-velaram que' 27,5% de alun03 de uma. Acre:escola primária eram chagásicos, Em Nosser Almeida -- ARENAGOiás, Rio Grande do Sul, terra deV, Exa., SI'. PresIdente. Paraná. Bu,- Amazonas:'hia, Paraiba Ceará Pernambuco é. Abrahão Sabbá - ARENAgrande a quantidade de infectaJos. - José Liudoso - ARENAAté mesmo fora do Brasil o barDfirocoi18titui sério problema de saúde pú- Pará:blica: no uruguai, Argentina., Chile Gabriel Hermes - ARENAVenezuela, enfim, em todo o conti. . ,Martins JúniOr - ARENAnffite, .

O Instituto Oswaldo Cruz, no -Rio 'Maranhão:de Janeiro, tem dedicado todo o seu - Alexandre Costa ARENAclLlprOlho no combate a essa enfer- Emílio Murad - ARENAmidade, pois lá foi descoberto o inseto JOsé Burnett - MDBportador da doença. 'Coube. todos Sl!.- Nunes Freir~ - ARENA,bem, lIo então jovem médico Carlos Temístocles Tel,celra - ARENAChagas, lia campa.nha ant\!Jaltid!ca.,paralelo. às obras de extensào da ES- --<Piaul:trada de Ferro Central :lo Brasil, a .ceará:nap,tura e a identificação como rrd1l- 'Alvaro Lins MDBvldeo do gênero tr,latoma 71U'.lIWW Osslan Araripe - AREliIAHouve a seguir, depQis dêsse traoall1odenodado de Carlos Chagas. um certo Rio Grande do Norte:desinterêssl1 baseado na falsa ,ren~a Grimaldi Ribeiro - ARENAda doença sem importâI\cla. 1\:l11S. in- Jessé Frei!'! - ARENA:f€illz:me.nte, o tempo provOU -lu/) os Theodorlco Bezerr a- ARENAnossO.'! cientiBtas estavam certos, V· t R d ARENA

"Carlos Chaltas teve ilust.res contlnuG_ mg osa o - '.dore.s e hoje entre os pesquisadores. Paraiba:na parte referente à parasltologla, Milton Cabral - ARENAdestaca-sc o Dl', Jdllo MuniZ:. MonsenhOl" Vieira. - ARENA

Pernambuco:Antônio Neves ..:., MnB-Aurmo Valois - ARENA.João. Roma - ARENAMi,lvernes Lima - ARENAPaulo Maciel - ARENATab~sade Almeida - AEloENA

'.Alagoas: .

Djalma Falcão - MDBPereira Lúcio - ARENASegislÍlundo Andrade ...:.. ARENA

sergipe:

Arnaldo Farcez - ARENAAugusto k'ranco '- A'R.ENA.LUls Garcia .:- ARENA

'Ra.imunao Diniz - ARENABallJa;

Alves Macedo - ARENAAutõníocarjos Magalhães - ARENAEd,gard Pereira - MDBEdIValdo l"lores '.:- ARENAHeitor DJas - ARENAJoão Alves - ARENALuna Frell'e - ARENAOscar Cardoso - ARENARegls Pacheco - MDBTheódulo de Albuquerque - ARENAvasco P.Illo - ARENAWilson l'alcâo. - ARENA

Espirit-o santo:Dirceu Cardoso -'MDBF'eu Rosa - ARENAJoão oannon - ARENAOswaldo Zanello - ARENAParent.e Frota - ARENA

.Rio de Janeiro:, ,Alalr F'ei re.ra ' - ARENAAltarr Uma - MDB

- Amaral .peixoto - l\WBDayl ele Almelda. - ARENAEàgard de AlmeJda - MDBLutz Braz - ARENA

. MariO ae Abreu - ARENA

Guanabara:.Eurlpeiles 'Cardoso de MenezesARENAMendes de Moraes - ARENANelson Ca.rnelro - MDB'~edro Fal'la - MDB

_ Minas Gerais.:

Bento Gonçalves - ARENAúu.lilerllle llIÍachado - ARENAHugo Agu,ar - ARENAIsrael Pml1eiro Flllio - ARENALU1S de .paula - ARENAManoel de Almeida - ARENAManoe! 'I'ave,ra - ARENA 'Nogueira de Resende - ARENAOzall!U1 Coêlho - ARENAPinheiro Chagas - ARENARenat.a Azel'edo - MUBÚlti~o de Carvalho ARENA

São Paulo:

Aniz B~ra - ARENAAI\tõnto Feliciano - ARENAArmindo Mástrocolla - ARENAAthiê Courl - MDBBaptista Ramos - RENACantídio Sampaio - ARENAChaves Amarante - .AREN.4Perraz Egreja - ARENAFrancisco Amaral - MDJFrancisco Amaral - MDBHamilton prado, - ARENAHenrique Turner - ARENAHerbert Levy - ARENAJosé Resegue - ARENA

,Nazlr Miguel - ARENAPaulo Abreu -;- ARENAPedroso Horta - MDBPereira Lopes - ARENARuydalmeida Barbosa - ARENA.Santi11i Sobrinho - MDB' ,

Golãs:.Ary Valadão .-: ARENA

. Jales Machado - ARENALisboa Machado - ARENARezende Monteiro - ARENA

Mato Grosso:Edyl Ferraz - ARENA

Saldanha. Derzzi - ARENA

Paraná:. Agostinho Rodrigues - ARENAAlbertO Costa - ARENAAlipio Carvalho - ARENA ­Braga Ramos - ARENAFerl}ando Gama - MDRHaniílton Magalhães - ARENAHaroldo Leon-Pereg - ARENALyrío Bertollí - .ARENA -João Paulíno - ARENAZacharias 8eleme - ARENA

Santa _Catarllla.:Albino zen! - ARENAAroldo Carvalho - ARENA

Rio Grande do SUl:Clóvis stenzeí - ARENAJairo B1'un - MDBNadir Rossetl - !lIDBPaulo Brossard - MDBvíctor- ISaler - MDB

Amapá:~ Rondônia:Nunes Leal - ARENA

VI - OnI'EM DO DI~O SR. l'RESIDEN'H::tLacõrte Vltale) -- .A lista de PI'fI-

167 S1'S, Deputados. ,Os Senhores Depu lados que teuhattl

proposições a. apresentar poderão fa-zê-lo, .I

o SR. rUESIDENTEr

(Lae6rte Vltale)' - Não havendo naOrd!,m, do Dia matéria em regime deurgencia, dou a palavra ao nobre'Deputado Clóvis' steazer, na quaJi"dade de Líder da ARENA. ' ,

Discurso do Deputado ClovisStel1zel, retirado-pelo orador)

.Durante o discurso do Sr. Ulõ·vis Stel!zel. o SI', Lacorte Vitall,1Q Secretáriu, deixa a cadeira a~

presidência 'que é ocupada pIloSr. Geraldo Freire, Presídenté.

O SR. PRESIDENTE:(Geraldo Freire>' - Vai-se passar ~

à matéria constante da Ordem doDia.

O SR. PRESIDENTE:

(Geraldo Freire].Votaçàc em discussão linica ~

Pl'ojeto n9 1.8S01.B-64, que dá. à.rodovia BR-22 a denominação de

"Rodovia Presidente John Kenne­dy;, tendo pal'ecel'es: da Comissão,de Constituição e, Justiça, pela.consti tuciona-lidade e jUl'id!cidll­de; e' favorável, da ComiSsão deTl'RnSportes, Comunicações •Obras Públicas. Pareceres I.Emenda de ,Plenál'lo; da Comis­são de Constituição e Justiça, dacomISsão de Transportes, Comu­nicações e Obras PúblicaS. Rela-

'tor;. 81'. ElIas Carmo.O; SR. PRESIDENTE:(GeraldO Freire) - Em Plenário

tol óferecida' e vou submeter a. votosa seguinte .--

EMENDA

Art; 1~

Substitua-se a, no art. l' a expres-são "passa a denominar-se" pela('será também denominada".

O SR. PRESIDENTE:OS Srs. que aprtlvam queiram fIcar

como estão (Pausa).Rejeitada.

O SR. PRESIDENTI,):{Geraldo Freire) - Vou submeter

a votos o seguinte:

PROJETO 'NQ 1.850.B, DE 1964O Congresso Nacional decreta:Art. 19 A rodovia BFI..22 que liga às

Capitais de"Forfa.leza, Teresina e Be.lém, co~tando todo o Estado do Ma.-

Quarta-feira bf~Rro DO CONüRESSO NACIONAL (Seção I) :4gôsto de 1970 3855

brc de 1988 «(,:ódigo da Justiça MiIi.tar) a seguinte redB.!(ão: \- .

·"Art. 146 ; "d,I 19 Apresentado -o preço à art.

, torídade militar ouvirá estai- sôbreo fato, o condutor. e as testemu..nnas que acompanharam inteF.rogando o 'imputado sempre oom'a presença do advogadO, sôbre asacusações que lhe são feitas" in.dagando o lugar e a hora em quese cometeu o crime, fazendo de

. tudo lavrar auto, por todos a.s8i..nado". .., . ,.:

.t-Art; 69 aedija-se assim 'a letra.· f,do art. 252 do Decreto n~ 925;' de2.12.38 (Códi'go da Jus~iça Milita,r)":

"Art. 252 : ; .f) 'o írsterrogatóno do acusado,

sempre com a presença do actvo.,- gado, salvo se tratar de réu julga.

do à revelia;-Art. 7° venncanso.se, em qualquer

fase de processo, declarações ou de.poimentos prestados pelo réu ouacusado, sem a presença do advogado,o .J\Úz determinará, de ofício o, -de; _sentranhamento de' tais declaraçõesou depoimentos dos autos . do PI·O..cesso. .

.Art; a° O advogado, que ele qual-,quer' 'forma 'declarar ter estado pre­sente nos casos previstos nos artigos19, 29, 39, 49, 59 e 69 desta lei semque, de fato, tenha dado à assístên,ela pronsísonal exigida nesses mes.mos artigos estará sujeitos às penasdíscípünares.iprevístas nos item VeVI do artigo 105 da Lei n9 4.215, de27 de ablil de 1963 (Estado da OI'.dem dos Advogados do Brasil).

Art. 99 Esta lei entrará em vigorna data de sua publicação, revoga.das as disposições em contrário.

O SR. PRESIDENTE:

'Os Srs qUé aprovam queiram ficMcomo estão. (Pausü.)

, Rejeitado.Vai ao Arquiyo.

O SR. PR~SIDENTE:

(Geraldo Freire)

~ROJ.ETO N9 L 713.B, DE 1968

o SR. PRESIDENTE:

.(Geralelo Freire).

Votaçao em primeira efiscussáodo Projeto 1L9 1. 713-B.68, que ai.tera dispositlvos do uecreto-tei?LV 3.689, de 1941 (CÓdigo de Pro­cesso Pellal) e do Decreto-lei 1111.mero 925;'de 1938 (COdigo da Jus.tlça Militar); tendo pareceres:da, Cqmissão de Constituição eJustiça. pela constitucionalidade e

. jurídtctelade; e, de Segurança Na:Dional, e1n auâiéneui, pela ';:1ei.ção. Relatores: Srs, ErasmoMartins Pedro e Agostinho Ro.drigues. .

Al't, 119 Esta. lei entrará. em vigorna ,data de sua publícação, revogadasas disposições em cor..trário.

O SR. PRESIDEN~I

Os srs, -que aprovam queiram fi.0&1' como estão _(Pausa,) . .

Aprovado.Em conseqüência, fica prejudicado

o projeto.Volta à. Comissão para redação' eUI

2t ·discussão .

lei n9 3..009, de 3 de outubro de 194-1),críado pela. Lei 'DJ 4.760, de 23 deagõsto .de 1965, passa a vigorar 'coma seguinte" redação: '

ils.nhãO, passa. a. c;Wnomil!.llr-se "Ro.IOxia Presidente Kennedy".

Art. li\' Esta lel entrarA em vigor

I 'dattl de sua. publicação revogadasdisposições em contrário.

, o SR. PRESIDENTE: .' xi':":" O~· g;;~I:ci~s :~i\;~"ció; ':ESkdosJ... S"S. que aprova.m' e Territórios ativo sou inativos, bemV6 • queiram f·i- como os' integrantes da carreiras po,;tar com estão. (Pausa.). lic.iai&, escrivão de política, tnvestíga-

Re1eitado. . 'dor, carcereiro e radíotelegrafístas ;"Va.i ao Arquivo.' Art. 29·Esta' Lei entra' em vigor na•.() SR. PRESIDENTE: data doi. sua. publicação,• (Geraldo FreireQ. Art. 39 Revogam..se as disposições

em contrárío,'Votação em. discussiio única do

Projeto nQ 443.A~7, que torna O SR. PRESIDENTE:óbrigatória a colocação da ejigtc Os' Srs. que aprovam queiram .!i.de Santos Dumont nos aVIões cal' com estão. (Pausa.)aas companllias aéreas nacionaü, Rejeitado,' 'tendo pareceres: da COmissão 'deConstitutçao ,. e Justiça, pela Vai ao Arquivo.oonstituczonalidade e- [uruiiciâ«, o SR. PRESIDENTE:de; e, da Comissão ele Transpor-tes, 'Comunicações e Obras PliblL (GemIdo Freire)cas, por substitutivo. (Do Senhor 'votação em primetrà discussãoAtllie Q01try). Relator: Senhor do Projeto n9 669.A·63, que t0T,naTabosa de Almeida. - obrigatória a declaração do pre:

O RES N" co total nas vendas a prestação,. SR. P • IDE T~: e dá ouiras proviclências: tendo(Geralao Freíre) - A Comissão de pareceres da Comissão de Co;ns.

'{ranspol'te, Comunicações e Obras tituicão e Justiça, pela, constltu_fúbliéas, ao aprecíar o projeto" Of~_ ição· e Justiça, pela contsitucio.J,\Qceu 'ao mesmo e vou submeter a nauãaae; da Comissão de Eco_ O SR. PRESIDENTE:yototi o seguinte: . nomia. favorável C07/1. substitutí.

SUBSTITUTIVO uo contra o voto do Sr. Mendes (Geraldo Freire! - Vou submeterde' Morais; e, da Comissão' de Fi. a votos o seguinte:

Art. 19 E' obrígatóría, a colocação nanças, favorável ao substitutivodq retrato de Santos Dumont em lu. da Comissão de ·Economia. (Do

·.JjQl bem visível, no interior de todos Sr , nerbert Levy). Relatores:Os avísões pertencentes a companhias srs. _ Rondon Pacheco, sussumu ,O Congresso Nacional decreta:~reas nacionais, que. sejam- utíüza, llirala. e Ruy Santos~ . Art. 19 Dê.se ao item V do artigofIpS em linhas domésticas ou írrterna. 69"do Decreto.Ieí n9 3.689, de 3 deOIonais. " , . O SR. PRESIDENTE: outubro de 1941 (Código de Processo

Art. 29 O retrato deverá exibir, na ()'eraldo Freire) - A' Comissão de I t-Li Pena), a seguín e reuação; .lD.!-o. parte inferior, a seguinte ínscrí, Ecollomia., ao apreciar o projeto, ore,!tio: "Sal~tos Dumont - Brnsileiro - I'eceu ao mesmo e ,vou submeter. a "Art. 6';, .", ... , ..•.~;....• , ..• ,~i da, Aviação". votos o seguinte: V - ouvir' o indiciado, com

Art. 39 O Poder Executicvo regula. observãro.a 'no que fOr aplicáve!.montará. a presente lei 110 prazo' de SUBSTITUTIVO acusado, sem a presença ao advo-611 dias, estabelecendo o modêío, o lo. Art. 19 Nas vendas a prestação de gano disposto 110 Capitulo li, Ti_.1 de colocação do retrato. artígos de qualquer natureza e na tulo VII dêste Livro sempre com.

Art. 4Q.Esta lei' entrará em vigor respectiva publicidade- escrita e 'fala. a presença do advogado, devendona data de sua:' publicação, revogadas da será obrigatória a declaração do o respectivo'. termo ser assinadoas disposições em: contrário. preço de venda a : vista da mercado. por duas testemunhas que lhe

O SR. PRESIDEN'I'E: ria além do número e do valor das tenham ouvídon leitura".- Rejeitado, prêstações mensais. a ' serem pagas Art. 20. Acrescente.se um parágra;Os .Brs, QUc aprovam queiram fi. I'elo'comprador. 10 único ao' art. 187 do Deereto.Iet

&0.1' com estão. (Pausa.) Parágrafo ooieo. E' obrigatória a n9 3.689, de 3-10-41 (Código de Pro. Di$oussão úníca ·do ProjetoRejeit(ldo. emissão de 'fatura nas vendas de ceSso Penal); . n9 1.900-A, de 1968, que C01lsidlJl'/t

O Slt. PRESIDEN:l'E:, mercadoria a prestaçáo, da qual, "Paragrafo único. Nenhum Íl'_,' de utill!Iaãe pública a Func;:~ÍÚl(G " ra/elo Fre.tre) ...:. v'ou b t além dos demais requil;itos legais, de. terrogatorio poderá ser feito sem ele, EnsIno 'Superio rife Lon ~'Zlla

o su me 'lI' verão eOl:<Õtar, separadamente ,o va. . , FES'uLON. localizada em Londrf-. a votos o seguinte: . lar da mel'cadoria e o custo do finan. . que esteja presente, do prinClpllJ, na, E$tado do Paranár tendo 'PC!-

d t ao fim, o defensor do acusado, tiPROJE'l'O NQ 443.A, DE. 1967 ciamento, de forma. a ocumen ar o seja constituido como'procurador reCe1'e8:. da Comissão de C01lS -.'

O Congresso Nacional decreta: valor total da operação, . dêste ou seja. na falta do pro. "tuição e Justiça; '/leIa constitucio-Art. 29 O valor dê' Ml'éscimo, co- curadol', nJmeado pelo Juiz". naZldade e jUridicidade, oom e17le11-

Art. 19 E' obrigatória a colocação brado nas vendllS a prestação, cm 1'0. . da: e, tfa. Comissão de B'ducação Cl&In 1ugal' visível 'ela efígie dc Samos [ação ao preço de vendá à vista .da Art. 39 Redija.se assim a lÍ~tra' c Cultura. pela· rejeicão. (Do f;fe-:ôul1lont ehl todos os aviões das com- - d' pe 01' do item III, do art. 564 do Decreto. "nado Federal) '._ Relatores: Srs."anhias lléreas, nacionais, que voem mercadoria, nao po era sei' su l'l ";as', 'l!ühas domesticas ou Í1~tcrmicio. ao estritamente necessário para. a lei n9 3.689, dé 3-10-41: Era8mo Martins Pedro li Joil<'!tais." , , Cml?rêsa atender. àS. desp~sas de ope~ "An. 564 Borges.

Art. 29 A referida efígie trará a ra~ao co~' sea. depaIt~~dntous~ lU _ •.... : •• :............... O SR. PRESIDENTE:a~g\Únte insc,riçá.'J: ';sa!lt~s Dumont ~~~dlt~~a~~t~~~:'f~s ~asta~~st~~ções o) a nomeação de defensor ao (Ge1'alélà Freire) _ Não havendobrasllclro, PaI da Avaçao • ".'d·to autorizadas a funcional' r,o réu presente. qUe '0 não tiver ou oradores inscritos, declaró enCerradA

Art. 39 Esta lei entrará em vigor ue, cle 1 , ao ausente, e de curador ao m!:- a 'discussão... 'n8" dd.ata ~a. sua PU1?liCt~ã~oreVOgadaS pa~~rágrllfo' único. O limite percen- nol' de 21 anOS e apresen~à de Vai-se passa.r à votação da maté.i\!'.as lSpOSlçoes em CaI! lal, . tual máximo do' valor do acréscimo defensor nomeado ou constltuido .' .

Q SR. PRESIDENTt:: cobrado nas vel':las a Pl'aZO, em re. pelo al'msado no alto do Interro. O SR. PRESIDENTE:Os Srs. que aprovam queiram fi. 1ação ao preço da. venda a vista da gatól'io". (Geraldo 'F;eire) _ A ComIssão de

oa.r como estão. (pausa.) mercadoria"sel'á flXad? ._e regulado Art. 40 Dê.se ao art. 113 do De. COl1;stitu\ção e JusMça ao aprecia~ o 'AlI7'ovad6. iatl'avéS de atos do MIl1lstrO ,da Fa· creto.lei n9 925, de 2 de dezembro de proleto, ofereceu ao mesmo e vou

Vai à redação, final. zenda. 1938 (Có<1igo da Justiça, MilltarJ, fi submeter a votos .a seguInte, " • Al't. 3Q As emprêsas e casas co. .

O SR. PRESIDENTE. merciais qUe exploram O' sistema do seguinte rcdaçao: EMENDA(Geraldo FreIre). llc"das a crédito que infringirem os "Art. 113., O inquértto policial. Acrescente-se, no Projeto:. O seguin-'

Votação em segunda liió'Cll'3àiJ, dispostivos da presente lei. ficarão militai' consiste r.um processo suo te artigo:ào l'rojelo 'n9 49.A.67, que altem sujeitos' a .multa de dez até cinqüen. má rio em que ouvlr.se.ão o indl- "A'rt.· . A entidade fIca SUl'eitao item Xl do artIgo 295 do Decre. ta' salários-minimos vigentes na re- ciado . .se17l1Jl'e cOm a 'Presença /to 'lO·lel n~ 3.689, de 3" de outubrlJ ;;filo em que estiverem estabelecidas. advogado, . o fendido e testemu_o ao cumprimento perante a autor!-ele 19<1l (<:ódigo de l'rocesso Pe, Pal'ágrafo único, Os comerciantes nhas em lIuinero não menor ,ãe dade competente das cxi<tênclasnaZ).. ,{le:licados a venda de-al'tigos a prazo três, e far-se,ão, além ,do auto de estabelecidas na r;ei n9 91, de·.28

, • - b' d s f Tt f'scal'za ·de agõsto de! 1935, regulamentadao SR PRESIDENTI>' I If"O.O rlga o a aOlI ar a I I· corpo de delito nos crimes que 'pclos Decretos nt"lmeros 50:517, de. .,. Ição federal e municipal mantendo "~ deixam vestlgio, quaisquel' exames(Gercl/do Ftel,rel -'- Vou submeter llara tanto fichários especiais, rigoro.. e diligências nece~sárias ao escla.- 2- de maio di 1961 e 60.931, de

a vot-os o Segulllte:. Isaméllte em dia. ". ' 'ro.cimento do, fato e .suas circuns, 4 de. julho de 1967." ,PROJETO N° 49_B DE: 1967 'Art. 49 Dentro, de 90 (novel~ta) tàneias inclusive a determir.ação· o SR. PRESIDENTE:

. .,. .' .. dias, o Ministério da Fazcndll; bal.xa. do valor. do dano".O Conglesso NaCiOnal declçta. '(1. instruções regulal1'lo a flScallza_ _ . . Os Srs. que aprovam queiram ficarArt. 1° O item XI do art, 295, do cão e o comércio de que trata a pre. 'Ar!. 59 nó_se !la § 19 do art. 145 como estão. (PalUla.)

Código de Processo Penal (Decreto. ~ente lei. ',. do Decreto.lei n9 925. de 2 de dezem· Rejeitada,

S856 Quarta.-feira ,!""""-

Df,(RIO DO CONGRESSO NÃOIONAt (Seção f' ~gasto de 1970~"'..'

o SR.l'RESIDENl'E: profeto, ofereceu ao mesmo e vou sub- tivo l>l'estadl>, a ser, computado na () SR. PRESlDID.'TE:meter a Votos a seguinte: llQlltagem de tempo de ,serviço do (Geralda Freire) _' Em votação o

(Geraldo FrelrlJ) ...... Vou submeter EMENDA segurado.- l'l'ojeto, ressalvados os artlgos desta-a votos o seguinte- Art. ~9 RévogadllS- as dlS];lOslções rodos. (Pama.)

. Dê-se ao artigo 19 a seguinte reda- em contrário, a presilILte lei entran\ Aprovado. ' 'PROJETO N'1 1.9GB-A, DE 1968 ção: em vigor na data de SUIl. publlca~iío. O SR. PRESIDE~"TE:

O Congresso Nac.1onal decreta: ' . .' n/~ri34, l~e~~ ::nje:~~s d~l15~ O SR. PRESIDt!\7E: (GeralIÜJ Freire) ._ Em votação OArt. 19 III considerada de utilidade são extensíves 81 tôdas as a:.soCía-' J eir "i art. 19 do projeto, destacado,

úbl1 Fund ""~... Ensino Su ' áter UU OS Brs •. flUe aprovam qu am, - . . ,p ca li. a".... "" - ções de classes sem car pena- car como estão (Pa".-".. .' O SR. PRESIDEN,TE:perlor de Londrina - }õ'j;SULÇlN. co iÚlldadas nos têrmos do ce- ~ ~ ""0/

com sede no 'Municlplo de Londrina, digo Civil e enquadradas nos dis- Rejeitado ,Os Senhores que aprovam -queiramEsfado do Paraná. positivos constitucionais" declara-' , -ficar como estão. (Pausa.) ,, ATt; 2~ Esta leI entra em vigor das de utilidade' jlublicas, que O Congresso Nacional ãeereta:, Rejeitado;nu. (lata de sua publíoação, revogadas congreguem funcionárIos ou em-: Art. 19 O 'artigo 16, ~a Ui número VaI à redação final.'as disposições em contrârlo. pregados de emprêsas im"l'..:stJ:lals s.. 007, de !Mi de a.gdstq' de lV611 (Lei O MR. l'RESIDENrE~

O SR, pnESIDENTI':: tis. União, administradas ou não. Orgânica da Previdência SOcial) com (Gerald F ei e) , DisCU3São' por ela; dos Estados dos Municl- a modificação Inlfodúlt.!da. pelo De- révfa doo P~~c~ n9 s .218-A, de

03 81's, que aprovam queiram -fIcar pios e de entldll~es autárquicas creto-teí n9'66, de 21 de novembro de fa5. que jcunaia o' direJto de votocomo estão. (pausa., de modo geral, lacultado a re- 1966, fica acrescido o .:>eguinte parái ao, estrangeiro resideJttc, no Era.

'Rejeitlldo, presentação ~létiva ou Individual grafO: I sil lu1 mnis . de cillCO anoS'e dá"ai. ao Arquivo. d.e seus associados perante as !lu- "Parágrafo único. A remune- outrll8 providêt/.Cias; tendo parc.O SR. MENDES DE MORAES: torldades administrativas e a JUs- iàção de horas extraordinárias, eu da ColllisS90_ de C()nstlt~ãoSr. l'residenl.e, peço a palavra. peI~ tiça <lro.lnária": - excedentes da jor.t:lllàa. legal ou e Justiçá, ;pela ínco1U1tituclonali-

ordem, . . O Slt PRESIDENTE' eontratual será. objeto de diserl- dade, contra o tlOto do Sr. caruso, ,.' . minR!;iio especial, com inàicaç~o da Bocha. llela/or: Sr. Tabosa

O SR. PltESIDEN"l1t: ' Os Srs. que aprovam queIram fICar de seu número de modo Il. permitir de Almeida.(Ge-raldo Freire) -I· Têm a. palavra como estão (Pausa) . que, em qualquer caso, cada. gru- O SR. PRESIDENTE:

, "'b D "do Rejeitada. ]lO de 8 (oito) horas possa ser .,'o nu re eputa • , '"OOmputadb como um dia no tem- (GeraldO Fretre) _ Nao havendo

O Bit MENDESD~MORAES: O SR. PRESIDENTE: po de servíço do seguradO", orlldon:s 'inscritos, declaro ,eJlcerrad& a.. I /sá (deraldo Freire) - Vou submeter . - uíscussão,

(Qucstão de or..em i - sen~ rev o a votos o "~"nte:. .Art. 29 Esta lei enp-ll em vigor na Vai-se passar à votação da maté-do oracJ:or) - Sr. 'Presidente, bem sei. = ..~ data de sua publlca~ao, :cevogada,s as ria.que o Item 4 já foi v~tado, é maté."Úl dis • - t -áriovencida, mas o avulso nãosalu ter- PROJETO N9 871-!, DE 100'1 po.s1ÇOe8 em conI. 'O SR. Í'RESIDENTE:to, poís estA escrito "da coinlsslio de O Congresso Nacional decret;,~: O SR. PRESIDENTE: . (Geraldo Freire) _ Em votação oEconomia favorável com substitutivo, .• . am fi -,...... - d C t1tui '. 'contra o ~oto do Sr. Mendes de 1140- Art. 19 Ficam extensivos à. Asso- ,Os SIs. que aprovam quell' - parecer da Co"""""" e 005 çao

ti é Fui eíaeão dA" Inspetores Federn's do T!'&- ear como estso (pausa), e JuStiça.. })ela,: 1nconstituc.1on!\lidadlraes", O substitu vo meu. con- ~r- ~ - Re" ítad ., - ttrlu'lo à emenda ao meu substitutivo.' balho de São Paulo, os beneficios de jel o ..o proJe o.E,' multo diferente do que está aqui. que trata a Lei. n9 1.134,·de 14 de jn- Vai ao Arquivo. . O Sit. PRESIDENTE:(fI1l1ito õe.m). lho de 1950. ' O SR. PRESIDENTE: . Os 81'S,. que aprovam queiram ncu

'O Bit. PRESIDENTE: . Art. 2~ Esta lei entrará em vigor (Get'alào Freire) - Segunda como estão. (Fama).na data de sua publicação, , discussão do Projeto n9 1.1G2-C, Aprovado.

(Geraldo Freire) - Fica. re-gistrada. Art. 39 Revóga;m-se as disposições . de 1963,' que altera .dispositivos Val ao ArqUivo.a retificação de V•. Exa. em contrário., ~=.:~J. ;G7, dó Código de O sn, PRESIDENTE:

OSR, PRESIDENTE: "O SR. PRESIDENTE: .) . ,O" ·Sr·". que -aprovam qualram ficar .O SR. PRESIDENTE: <Geraldo Freire) - A proposição ..

(Geraldo Freire ..:..... .... .... Q Q '. "'... h' d que se refere o parecer é a seguinte:-DIscussão única do Projeto nl1- como estão <Pausa) (Ge1Yi1do Freire) _ ..ao aven o , .

1nero 871-A, de 10G'{, que estende"' .Rejeitado oradores, inscritos, declaro encerrada PROJETO N.9 "s.21S-A, DE 1965à AssOc'açáo dos Inspetores Fe- Vai ao Árquivo. • 11 discussão. ta - ... m'aU_. d taderals do Trabalho de São Paulo. O SR, PRESIDENT1t: Vai-se: passar à. vo çao..... "" O Congresso Náclona1 cere :os belleflcios de que fala a Lei ria. I Art. 19 Terá. dirclto a votar para11~ 1.134, de 14 de jUl1~O de 1950, (Geraldo Freire) O SR. PRESIDENTE: deputados federaIs e estaduals e paraque laculta representação perante J)fSCUSSlto úlllca do projeto 1tÚ- Há. sôbre a mesa o segu.inte vereadores todo o estrangeiro residen-lUl autoridades admJni8tratlVll$ e 11:.ero 1.MO-A, de 1968, acres- te no Brasil há mais de cinco anos.a Justfça Ordi1Uiria aos associa- Ce'1lta' um parágrafo ao artigo, 76, REQUERIMENTO Art, 29 As autoridades eleitoral.dos de classes que especificai te)l- ela Lei ntt 3.807. ele 26 de agõsto compete rece)Jer, como 'prova 'de resi-do -pareceres: da Comissão ae de 1960 (Lei oruànica ,da Preto'!- Sr. Presidente: , dêncla, atestado nesse sentido passa..ComltlÚllçâo e Justiça, -pela cons- déncia Social): tenão pareceres: Na forma regimental, reque11'o & do pelo jUiz da eirounscrtçãD onde re-titu.c 1ollal1dade, COll~ emend4 ; c iJ..a Comlssllo de Constituição e ,V.' Exa. votação destacada, 'para re- sidir o Interessado. .iJ..a Comissão clé Legisl~CJ Social, Justi!iiL, pela COllstitllC!0nalídade jeição. dos arts. 19 e 39 do Pl'ojeto Art. 3~ Esta lei entrlU'l\ em Vigorfavorável ao pro/eto e o. emenda c juri4lcldade; lavoravi~ com n~ '1.102,' de 1963. na data, de sua publicação. revogadud.a Comls$ dc COllstitu~ e SIrostitutiva, do. C07ltissão de Le- Sala das Sessões, 11 de agOsto de as disposições em contrário.Justiça, coin subelllernta .Relato- gis1.açdo,· e, daComfssáo de Fi- 1970. - Dayl de ..u1lleura • vn _ O, SR. PRESIDENTE:res: Srs. Aldo Fagu1/.de$ 6 l'ra-n- nanças - fa.voráveL ao su.bstltutivo O BR. PRESIDENTE:cisco Amaral. l!.a. Comiss{io de Legíslaç{io Soeta.z. (Geraldo Fretre)- Esgotada a ma-

, (Do Sr.' F1'dncfsco Amatal).'Rela- (Geraldo Freire) - Vou uubmilter téria., vai-se passar ao per1odo destl..O SR. PRESIDENTE:' \ 4_ SEM"'f P d o ,-- uinte....res: rs. rasllw a.. ns e r a vo...... o seg _ nado fi. Expllcação Pessoal. .(Geraldo Freire) - Não havendo MOltsenltor Vieira " Ruy' Santos. - '. Tem !lo palavra o Sr. 'Fedroso Horta.

«ll'adores inscritos,. declaro enceuada. O SR. PRESIDENTE: c PROJETO N~ 1.102-C, DE 1963 O SR., PEDRO.SO HORTA:í. discussão. . N' I d ta' .

Vai-se passar à, votação da. .ma.té- (G;'aLdo' Freire). O Congresso aCiona. ecre • (ExpZieaçdo pessoal _ Sellt relJÍSlúJria. Não havendo oradol'eij inscTitos, d!l." A1't. 19 O art. 462. do Código 'de do orador) _ Sr. presidente, tenho

declaro' encerrada l\ discussão. Processo Penal ~assa. a. ter o s~guinte uma noticIa infausta. a comunicar ã.O SR. PRESIDENrE: Vai-se passar à votação da l!1atérla, }larágr~o único. Casa. Faleceu, nesta. madrugaela, em(GeraMo Freire) - A Comissão' de' . . . "parágrafo único. São também São l'aulo, o Professor Paulo Pinto, .

Legislação Boclal M apreciar o pro· O SR. PRESIDENTE:. impedido de . servir no Conselho titular da O1iniea Neurológica da Es-~eto. ofereceu· ao mesmo e vou sub- (Geraldo Freire) _ A Comissão de os jurados que tenhllIIl tomado cdla Paulista de Medicina e l'residen-meter a votos a seguinte Legislação Social. ao llpreciar o pro- parte l'm' julgà~cnto anterior do te da Academia Brasileira de Neuro.

jeto, ofereceu ao mesmo e,vou subme· mesmo processo. 10ilÍNaas'Cid"'0' na C'dade ·de· Ribeirli'O Prl!-.SUBEM'ENDA D..f COMrSBAO A ter a votos o segu~t!:: , Art. 29 PassllDdo a V, VI e VII, os •

EMEND":' DA COMISBAO DE SUBSTITUTlVO atuais números do art. 484, ,do CÓ- to. Estado de São Paulo, aos 19 deCONSTITUIÇAO E JU8TIÇA. . d!gO do Processo' Penal, redija-se as- maio de 1911. filho ele João FrancisclJ

O C . Naci 1 d eta' . ri i dêles' de Sales Pupo e de Maria. Ellsa' P!ntoSubstitua-se ao !ln1I1 do artigo 19 a ongresso Ona ror.. sim o p me1'0. , Pupo. Foi casado ('.(Im D. :Maria All-'_expressão: .' Art. 19 Ao art. 76 da Lei nV 3.80'1, "IV - Se o .réu alegar legitima ce Feliclssimo Pupo.

" . .. perante lis autoridades adm1- de 2G de agõsto de 1960 ...:., Lei 01'· defesa ou êrro de fato QUBl1to ã. Formado pela FacuIdade de Medi-nlstrativas e a justiça ~rdlnárla". gãnica da :Previdêncla Social - com legit.lma defesa serã. formulado clna da universidade de São Paulo, em ,

' d - Ih . i' l'iIl11u o iU'tigo apenas um quesito sôbre a atua- 19 -O SR. PRESIDENTE:. _ a re açao que. e omp _ lidade ou iJninéncia da. agressão." 34.Os 81'S que aprovam queiram fica! 19 do Decreto lei n· 66, de 21 d~ no Em 1933, no Hospital elo Juqueri, tol

,como estão (Pausa),' vembro de.10S6, anote·-Se o !nlragra- Art. 39 Fica. suprimido o I 3~, do c1Iscipulo do Prot. Fausto GUerner,sellReJ'eltada fO ~egu1nte: art. 007, 'do código do Processo Pe- primeiro professor de Neurologia, e em,

. • Ca.d d na!.' 33 e 34 foi interno de PsiquIatria. dosO SR. PRESIDENTE: se!'~~gra!~tr~~árlas,a ~J':en~ Art. 49 Esta lei emrara, em vigor Drs .. Edgar Pinto CéSar e Anibal Sil·(Oeraldo Frel~e)' - A domissllo de da jornada' legal, ou contratual, na data. de sua publicação, revogadas veira, ambosdoeentes-livres da. Uni-

Constituição e Justiça, ao apreciar o constituirá. um dia. de trabalho efe- as' dlsposi~õe~'em·· contrArio. versidade de São Pa.ulo.

Quarta-feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Agôsto, de '1970 - 3B57

Em 19:14, iol aluno do Prof. E. Vam- Eletroen~efalografia e Presidente da Inferior ao do, hoinem bras'lleirO, Calóllea. Honrou 'o magistério, 'mas,,:pré do Sl!rvlç.o de Neurologia da FIlo- SocIedade Latino Americana de Ele- amante das artes e das letras; , sobretudo, f(li' êle, - o brilhante e. 'culdade de Medicina da USP. troencefalografla. Presentes ao cenário da nossa Idade. culto Alexandre 'Chlarlm;_ uma pon-

Dep;>ls de formado em Medicina, O desaparecimento do eminente pro- como protagonLsta do palco da inteE- te erudita entre duas, gerações de'continuou como residente no Hospital tessor abre, um claro na ciência médio gêncla nacional, ai estão a desfrutar, advogados. Ao morrer, >,o);lre, e aig­do Juquerl, trabalhando particular-, ca brasileira. Não são apenas 05 cíen- em pé de igualdade; com os .valôres no, levou consigo a ternura dos cole­mente em Neuropatologia no Servll;o tistas de 'São Paulo qu~ o enoram: do homem braslleíro, as notáveis In. gas e a admiração elos discípulos. Ede Autopsia, em trabalhos de pesquí- choram-no todos médicos do Brasil, telectuaiS, escritoras 1;1' polígrafas, Ra. tem agora, peja mÍl}ha voz, o teste­sas. -" , Queria, Sr. Presidente, que ficasse _quel de ,Queiroz e Dlná .Queiroz: Se munho de-gratidão de_uma. cidade -

Em 1937, 1'01 convidado pelo Profes- constando da ata dos nossos trabalhos asslm é a realidade da vocação men-, uma cidade que, exattanndo amten­SOl' Guernerpara ser seu .assístente na meu voto de profundo pesar,. pesar' de tal femlmna,' em busca das coísas do gêncía, reverenciando - a probldad..cátedra de onníce, Neurológica'da Es- amigo, !les~r de cliente, pesar decon- espírito e das causas da intellgêIíclll profisslo.nal, levanta' da, morte paracola Paulista de Medicina, então em terrãneo pelo, dessparecímento dêsse por que então lhe barra os passos na exibir ao ,respeito dos vivos, numa cs­formação; Ilustre cientista. caminhada: para o selo 'da ímortan- sa -do Parlamento, a ,figura stnguíar:

Em 1939, sucedeu ao Prof .. ,Fa.usto É, na verdade, uma triSteza -que" dade cultural, cristalizada no apogeu da um' eminente advogado: AIi'Xan­Guerner o Prof. Paul1no Longo, e o homem -nasça. estude, aprimore a sua do elásíco Trlanon dêste país contt- dre' Chiarinl.manteve como assistente da Cadeira -inteligência e, de repente, por um ca-; lental? _ -' O outro --morto,- Srs. Deputados,e chefe do ambulatório de Neurolo- prícho do destino,tudo"J,sso desapa- I - c chamou-se Jordano Ribeiro. Foi umgia.· reçae nada possa ser legado a nín- , Com os aplausos e solidariedade que técnico de vlnudes excepcionais. Na -

Em 1942, foi chefe de clintca. por guém " lhe posso testemunhar da tribuna j?refeitura, onde o conheci, ,duranteconcurso, cargo 'que exerceu até 1966; Sr •.Presidente, mcus 'pêsames à- Eg. desta Casa do Congresso ~acional, r.a- anos a 1'10 constituiu-se num exem­nesse mesmo ano obteve o titulo de colli:-Paullsta de Medicina. à. familla C? votos q/fe a ínspíração de O~I;Ü pIo de dedicação 'proflsslonal. Humil­docente-livre da Clln1ca Neurológica do ilustrll morto e a todos aquêles que oosta Filho leve a Academia Br1l81h- de de aparência, sem a preocupaçãoda Faculdade de Medicina, da USP. o conheceram. <o orador e -abra- ra de Letras a acolher e recolher nas de aparecer ao -julgamento- do mun-

Em 1944, juntamente com outros co- çado.) suas tertúlias areádíeas as vocações do, êsse engenheiro de palavra manolegas. organizou as bases teóricas e remínínas- da cultura -nacional. sa. era, contudo, um profundo conhe-técnicas da Eletroencefalogia cnnica, ,SR. ~DEmOS NETO: Por que desprezar a mulher, que é ceder das técnicas mais recentes dade medo a inaugurar, no Brasil, esta _(Explicação pessoal. Lê) _ Senhor 'mâe sem deixar de ser mestra; qUa sua especialização., O tempo não oespecialidade nascente. Paraaprofun- Presldente,- 51'S. Deputados, abriram- e coração sem deixar de ser lnttll1gen- superou nem dímínuíu, já que sabia,dar seus conhecimentos nesta. especía- se as portas da Casa de Machado de eía; que é sentimento sem deixar de através da pr.ãtléã' e da leitura, reno­IIdade, viajou, em 1940, para'a Amérí- Assls;-cenáculo- maior das letras pá.- ser Inspiração; que é corpo sem dei- ver-se para todos os prélíos da mo:'ca do Norte e Canadá, estudando par- trías, , para receber. solene e festiva- xar de ser espírito: que é candura e dernidade urbanistica. -, 'ticularmente a eletrêeneeralograüa na mente o nõvo Imortal OdUo Costa Fi- meiguice sem deixar de ser palavra campinas deve-lhe, em grande par·epilepsia e nos tumores cerebaís. lho., ação, vida, luz e verdade? te, a execução do plano Prestes Maia.

De 1944c a 1951, trabalhou' corno mé- vestida- dh seu fardão acadêmico, No panteão dos 'imortais; como no Quando êSte insigne engenheiro. nadíco neurologista 110 Departamento com a autoridade do seu põsto de ár- partenon dos artistas, nã-o há sómenta década de 3(), deu <J6 primeiros traçosMédica do serviço civil do Estado. cade, no seu longo discursa de 79 lau- lUgar para o homem, porque êle: nun- pare, a renovação fisionômica da ve·.

Em 1951. organizou o Departamento das, .defendeu êsse Ilustre maranhen- ca existiu nem -foi feliz' sem a mu- lha urbe-carelísta qUe- era campinas,de Eletl'oencefalografia da - Escola lh b 11 ir preparando-a. para o advento da ida­Paulista de Medicina, que ficou son se o ingresso.da mu er ras e a nos íner, AO mestre e amigo, senhor 'da de índustríal.. parecia adivinhar quesua direção. Além do ensino da sua pórticos da Academia. Apruvo; de- prosa e Inspiração dos árcadea coe- as obnlS teriam Il.',realizá-Ias aquêleespecialidade para os alunos da ESCO- fendo e patrocino !li mesma -causa. vos, ao grande ,presidente Austrel!\ési- homem sllenciOS(. que era Jordano RI.la. Paulista de Medicina, organizou o Entendo e compreendo, penso e creio, 10 de Ataide, 'em nome 'de muitos e beiro. COUbe a. êste último, principal•.curso de pós-graduação e. prlncípal- desejo e quero que a mulher do meu ao sabor de todos, levo o meu anelo mente na administração Miguel VI.mentei estágioS para médicos, com li pais não sofra essa. -oldenta s.tncom- para que atenda a AdUi! Costa Fiíbo. oente Curyi arcar com a responsabl­finalidade de rormaeao de novos' es- preensível dism-lmlnação. quando já se Que se dêem ÓS acessos e que se des- lidatle dos mais importantes- proje­peeiallstas em nosso 'Pals. , habllltou <_a conviver. em. todos os se- cubram o átrio e o 'vestíbulo da Casa tos municipais. E fê~lo, invariàvel-

Em 1!l56, instalou a Cadeira de CI1- tores da vida nacional, pelos seus do- de Machado de Assis para' a entra.da. mente. com uma d*lcação quedes,.11JOa Neurológica da Faculdade de Me- tes e créditos, em qualsquel' pc~içôes. triunfal da inteligência feminina' b!a~ conhecia fronteiras. na certeza deàicinll. de Ribeirào Pl'i!to, onde desem. A _inteligência da virago brasileira slleira, credora do fàrdão e da espa:. -que trabalhava, como ,costumava dl­penhou as atividades de professór ca- e (1anheclda e reconhecida no dornlnio da, na def*~a. do patrimônio lfngills- 'zer, para a. cidade que, tão bem otedrátleo nos anos de 19505 e 1957.- dás letras, como ponto nlto. na vida' tico naciona. (Muito bem1. ' .acolhera.•Viadu,tos; pmÇll$, avenidas;

Retornou à' Escola paulistíl- de Me- rechar-lhe, então~ as portas acadêmi· Du.ra'nie o UlsCUr80 do S;' Me- lo~ad<)uros""::, ~m j;ados os lugares -dlclna reassumindo o cargo de Ohefo cas para: a sua Imortalidade, quando d I N ti S l' há de perpetuàr,-se,' tempos -em fora,de Clínica Neurológica no serviço do éla. já se confirma e se distt!1gue pelo 'r! rposres'~enOt'eoderl'':'n~~reaaddoe' Fr~d- a presença de '1.1bertO Jordano Ribei-Prof. Palllino Longo. esplrito.. pelo gêmo, pela coll,struçao' , ~, .• '" , :-w w Ira a ~o. butros analistas de sua. obra, com',Em 1965. assumiu s,'responsabllidad& e criação do mundo da arte, do pen- p,rl181denc!a., que_ /!, ocupada. .pe10 maior- vagar -e 'maiores' elementos, àdo, curso de ClInlca Neurológica tia Es- sarnento e da Imaginação? Sr. LactJrte Vltale, 19 Secretario. mão,. terão ·perspectivas--ma1s- amplas

I • para traçar-lhe as Unhas da perso-c?la Paulista de Med clna, por lIcen- Foi multo feliz o imortal Odlllo cas- ,O SR. PRESIDENTE: nalidade inconfundlvel: Técnico declamentodo Prof. Pl!-U!lno LonQ;Cl. ta Filho na sua- defesa dessa temát.t- <Lacôrte- Vitale) _ Tema aI vrà intellgência" vigorosa, cida.dão d-e ci-

EIl1: 1966, foi d~sllmado protessol cs. tão oportuna, tão .nobre e tão bra- o Sr. Francisco Amaral. p a v5smo lIibàilo, amigo de manifesta-substituto, por, mot\yo de aposentado- sileira. Pertenço aos quadros da Aca~ . . ., ções discretas mas sinceras _ Jorda-ria, do Prof· Paulmo Longo. ~f.'sse demia Alagoana de Letras e da l~ca.- O SR. FRANCISCO Al\IARAL:- . 'no Ribeiro, levado de rE:Pente para.mesmo ano assumiu, por indlcaçao ~do demia. Guanabarina de Letras nas -tE li -, 'l • . a, morte, aNui está no meu breve ne·Conselho do Departamento de Neuro- . • \ xp cU{jao Pessoa - le) -,Se· '.... d'logia e Neurocirurgia o Cl11'gO de' che- quais se me depara a presença. dn n1101' Presidente, su._ Dõputados _ crológlo, para ti. Teverencla' agIa eCI.fia d~sse Conselho, séndo "ipso fato", mulher com o seu fascinio, o seu des- trago para esta casa, como'i'idó, a da dos seus conc:dadãos.. Campinas,Chefe do Departamento.' ,lurt;Ibramento e o seu encanto ,~:,la_s noticia de du~ mortes ocorridas .na que não' olvida: os filhos diletos, (lU

Dm'allte sua vida prOfissional, lJubll- letlas- e pelas artes, tão expre"Mva minha cld~de, Cllmpinas.. Duas figu- aquêles que lhe deram os testemu­cou ci!rca de cem trabalhos cI'entlfl'cOS mente quanto os homens ali presen· ras preemmep,lies da. socledade cam- nhos amoráveis do esplrito e_ da inie·

, t i i f j d tr lIgéncla. Campinas rende' ao ange--dos quais cinco lograram os seguintes es. _. p ne ra o,ram' eva as para a cu o nhel1'o Alberto Jordano Ribeiro, nesteprêmios: . - Pelo que sei, já está-rompida a tra- lad1 da VIda. e. é justo que u~ ;.ellre- inst,ante. 1I5 suas hom'enagens."1!l44 P ~mt :En.l ir V ' é dição do Instituto de França e das sena~te 110 povo as rclembr~, .â' q1!6

, GelleralSe:erin~ Fon~e~:. ampr o suas Academias, no qlle -tange a ~~a' all:\bas, nos .setl!re~ em nue se movI- ll:sse é O registro que devo dizer1"4'7 P' I Fr d R h discriminação que desestlmula os 'va' mentaram profiSSIonalmente, deram aqui. Int~rpr,etal).do· _meus sentimén.1~51 - pr:;m,o Faancto Ga oc a. lôres femininos e as expressões culiu~ ,i\' comun:dade· os melhores instantes 'tos assiin como sei, ser os sentimen~

v - r~m o us o uerner.. .. - - de sua inteligência. tes' do meu colega .de Camplnl1s,·1964 - Pr~mlo .1"aulino Longo. ralS d~ mulher, e1l1-nosso tempo. Se -' De um, Alexandl\ Ohiarinl, direi deputado Ruydalmeida Barbosa. -

. .Em 191i.9 publicou o livro Questões Isso nao ocorresse, _nada serlll mais que oonoedeu l\s clã.elas jUl'idicas os -CO orador é abraçado) •Sobre EpJlepsla. , " 'slgn1ficatlvo para a Academia de Le- entusiasmos da mocíJade, as ,refle. O SR. TABOSA DE 'ALMEIDA:_

Foi membro fundadOr da Academia tras do Brasil do que quebmr êsse In- xôes eruditas da ma.';uridadfl. e, porBrasileira de Neurologia; membro da tangivel instituto e assumir as cnrac- fim. a sabedoria de una velhice de- (Explicação pessoal --" 'Sem Tevi.~ãoAcademia, Nacional de Medicina; terlstlcas próprias. do seudestino.cul- br.uçada sôbre OS livros. No fOro, nos di) orador). _ Sr. presidente. co·membro fundador da Sociedade' Bra- tural. primeiros tempos de uma. advocacia memora-se hoje o 1439 ano da funda..1l11e,lra de. Eletroencefalografla e;-Neu- Por que essa. orlentaç!\o 1nexata, dinãmica, ninguém o, excedeu nas li- ção 'dos curSos juridicos no· Brasil.r?hsiolOll:la CUnica~ membr,o da Asso- quando os propósitos -da Acadel1l1!L; ças da Justiça, postulando com ardor A data memorável de 11 de, agôsto ­mação Paulista de Medicina. e Asso. desde OraçaAranha li- José Lins do Incomum em proveito dos seus; cons- não podia passar despercebida d~ta.·

,claçlio Médi~a~Brasllt!ira; Oom~nda- Rêgo, constituem e oferecem muito- li titulntes. Pa!a~a fluente e ági1.mar~ cesa. O Brasil deve multo à funda­dor da Rellubllca do Peru; membro Intelectualidnde braSileira de condições cou momentos I11vulgares na tri:>una ção dos seus CUI'llOS . juddlcas. Nãohonorárl.o da Sociedade de Neurologia de emancipação e de fortalecimento judiciária ~ e' no. recesso dos áutos, fomente nos libertãmos das lU1ivel'si·do Peru, membro honorário da l?ocle· para o esplrito e a Inteligência crla- argllm~ntando -e dHl!lutlndo, era ~I<m da.des européias.' princ:palmflnte dada,dc Chilena de NeurolOf':ia: membro dora da lIteraturaindlgena, nativa e esteta, na.. Ungua e do _ pens<l.m~nto, famosa Unlversldade de Coimbra, pi>-correspondente da Amerlcan ACade~ 'pecullar à nação? - dando ~ase àslntençoes, colonndo la qual passaram centenas de, luml.my of Neurolop:y: membro fundador _ . _ _sutileza. da linguagem. fa?endo flUIr a~ nareS ~da - intelectualldade brasileira.da Sociedade Latino-Americana de A mUlher, que \lo civillzaç!i.o crista idéias com,uma segurauça qile só eta mas, U-mbém, - começamos' a: crlar­Eletroencefalografia ,e Neurofisiologia destacou na moldura do quadro 1m· explicável graças à sua convJvência aqui mesmo. em nosso t{lrrJlório, umaCllnlca: ' mano-brasifeiro. foi heroina com Joa- com os clássicos. _ Conhecia to- outra mentalidade, preparando o Pais

Presidente do Tercelro- Congresso na Angélica e Rosa da Fonseca; -foi dos os campos do Direito, e ",'lr tlll- pars, os seus -gmndes destinos, com a-Pan-Americano de Neurologia: 'Presl- sâbla com Isabel, a redentora, e Ana trilo razãollão foi que o nrocuraram rorniação cultural dos' nossos valô·"dente do Departamento de Neurologia NCI'Y,-!! sempre será distinguida pelas na banca de_advogado, . para, já.- na res. -da_ Associação Paulista de' Mel:llclna; manifestações coincidentes do seu ta- velblce, ir transmitir os seus cOIJhecl- A Escola de São Paulo, que fun·Presidente da Socieda.de Brasileira 'de ie~to e gênio criador, igual e nunca mentos na. .cátedra. da. Uni'lersidade cionou,primeirameute, no Convento

3858 Quarta-feira 12 blÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção If "':A.gôsto de 1970

de São Francisco, e ll. Esc.ola de O1;n: O SR. PRESIDENTE: certamente no caso dos aposentados dada, que, Inicialmente, funelonou no . . funcionalismo ,do Estado de São Paulo,Mosteiro de São Bento, prestaram, 50- (Laeorie Vltalel -;- Nobre ,Depu- frente à chamada lei dc dedicação ex-bretudo no século passado e em prdn- t~do Tabosa de Almeida, a Mesa asso- clusiva. -cípíos dt!ste' século inestimáveis ser- cut-s,e à home~age~ que: embrilh~n: Sr. Presidente, esperamos que (J

víçes â. nacionalidade. Grandes vul- ~e discurso, o. llus~.le pnrlamentar JU Govêrno de São Paulo ouça estas jus­tos do Brasil se formaram por estas lista dos mais brílhantes, l?,resta. ao tas reívíndícações dos seus servidores,escolas, Rui BMbesa, Rio Branco, ensejo do transcurso do Onze de eonreríndo-Ihes os direitos a. que fazemJoa:juim NabucÍ! e tantos outros AgôS!:o". data de fundação dos cursos jus.alísaram os bancos acadêm:cos das ju_rIdlcos do 'Brasll, no Recife e em - Era o que precisávamos dízer Se.

ld d d ou d de São pau Sao Paulo. h P 'd t (M 1'- b ) ,"Facu a. es e n a e - . Foi, na verdade. li. partir de então, n or resi en e. U w em.'loNo Século tõdas as idéias fIIesáfi- que êste pais começou a tomar a gran- O SR. 'PRESIDENTE:cas e as transformações literárias da de forma democrática que, fellzmente, (Lac6rte Vitale) _ Nada mais ha-Europa r.epercutlram profundamentll tem sido o nosso apanágio. . vendo a tratar vou levantar a sessãono Brasll sobretudo através das Es- O discurso de V. Ex~ fIcara nos ' .colos de Sã'J Paulo e do Recife. que Anais desta. Casa como homenagem DEIXAM DE COMPARECER OSse irnnsformaram num receptáculc não sé. do eminente parlamentar, mas I SENHO~S:ode tõdns essas idéias, que ali ecoavam de todos os nossos colegas, que vêem. • I

e lavavnm a mocidade brasileira às no Direito, e. salvação das nações, pois Padre Nobremaís profundas vibrações intelectua;S, não se pode falar em Democracia sem Thales RamalhO

Não poderia. o Lider da Bancada Interligação com o Direito. (Muito Raimundo Britoda ARENA, Deputado Raymundo bem.) Emflio GomesPadllha, ter escolhido data mais pr

10 - O SR RUYDALMElDA BARBOSA: Rozendo de Souza

picia do que a. de hoje para. formu ar . •o apêlo que fêz, em nome de todo o (Explicação pessoal- Lê) -: Senhor Acre:povo brasileiro, . aos p~rlamentares Presidente e Srs. D.eputados, p ao- aeraldo Mesquit-a. - ARENAJlU'Uguaios em defesa da. VIda. do Côn- vêrno do Estado de Sno Paulo nao tem Jorge Lavocat - ARENA ,sul Aloysio Gomida. A tragédia que sido solicito no atendimento às ,justas Wanderley Dantas - ARENAa famllle. daquele ilustre <!-ipl?mata reivindicações do seu funclonallsmo. .está vivendo é uma prova índíscutí-: Parece até que procura desconhecer Amazonas:vel de que os terroristas do Uruguai, o relevante papel que os seus nume- José Esteves - ARENAe da América UJ,tina. pretendem rosos e dedicados servidores represen- Leopoldo Peres - ARENAsubverter por, completo os runãamen- tam no concerto da administração pú- Raimundo Parente - ARENAtos da nossa ordem jurIdIca e des- blíca.tl'uir tôdas as estruturas da ,:",cieda- A decantada lei da paridade teve a . Pará:de que se encontram ver~adeU'amt~n- singular virtude de desgostar os run- Armando Carneiro - ARENAte espelhadas na. legl&1açao de () os eíonéríos, em geral. em atividade e osos povos da .Améric.a Latin!!:., inativos. Não satisfez a quase, nln- Maranhão:

Na data de hoje, que esta. câmara guém.' . Eurico Ribeiro - ARENAnão pOcWria, e.s:juecer.• como caixa. de , Cada dia que pnssa, os protestos se Freitas Diniz - MDBressonüneía do poyo braslleiro, tomo avolumam, diante das injustiças gera- Ivar Saldanha - ARENAa. liberdade de ped1r a. V,. Exa .. Se- das pela aplicação da citada lei. VIeira da Silva - ARENAnhor presidente, que se dIgne trans- Outra/não é a situação advinda- da PiauI:mitir ao Reitor da uniyersildad; fe lei que estabeleceu a. dedícação plena,São Paulo, Professor Mlgue R

j-l1:

te, Também aqui há graves injustiças a Fauslo Castelo Branco - ARENA

e ao Diretor da Faculdade de D roe1 o serem reparadas. Heitor Cavalf:antl - ARE~Ade São Paulo, da veiha Faculdade dO Numerosos scrvíõorcs ígnoram M ra- paulo Ferraz - ARENAConvento de São Francisc.<?' bem co- zões pelas quais, embol'a o desejem, fi- /dOusa santos - ARENA:mo ao Reitor" da. UniverSIdade Fe- cp.l'em à margem dêsse regime especial Ceará:deral de peEII.ambuco, pro~essor 'MI!-- de' trabalho, quando colegas seus, de[i1o Gulmaraes e ao prófessor MárlO igual função e responsabilidade, estão DeJm~ro OliVeira - ARENAiBatlsta, Dlret~r da tr.adlcional e FI)-- nêle Incluídos. ". Dias Macedo -~NAeuldade de D1relto,.de _Recife ,nt~~ Os inativos reclamam, igualmente, a Edilson Melo T!lvora - ARENAFaculdsde ~1l DireIto de Olindaé n- extensão do regime de dedicação ex- Ernesto Valente - ARENAçongratulaçoes desta Cl}/la pelo a o ~ clusiva às suas aposentadorias. Flávio Marclllo - ARENA:\;2cimento que hoje comemoramos p.-: Alegar.se-á qqe aos itlat.1vos flllece Furtado Leite - ARENAla 143~ vez. ; . ar -presidente ésse direito, porque a lei só poderá Humberto Bezerra - ARENA

Aproveito o enseJo, .Ldp' de Di- atingir os que estão na ativIdade. Jonas carlos - ARENA~ara diZer que a~ FaCU!"", .s. e te Ai está o êrro de Interpretação a Josias Gomes - ARENAreito do Pais. nao deram som n \ ' Leão Sampaio - ARENA

','~flS'sionai5 exclUSivos do Direito. ~osso ver. . _ M I Rod I ARENAtão formaram llopenas advogados. - Em Jerdade, pou~~ nnporta a d~no; Rég~~eBarro:ag~sAiENA n3Uizcs. promot'Jres públicos" jUl·jf.10n· mlnaçao que se quena da~ ~ um diplo- _ Vicen~cAugusto _ ARENA{lultos Forrn,.itram também os ..gran- ma. leg~l._ como. no caso ,s,e designou Virglllo Tavora _ ARENAtles estadistas brasileiros., as grandes dedica~o"exclUSIVa aq de que cogita- Wilson R9riz _.ARENAtiguras da nossa diplomacia, C5 nas- mos.50S gl'andp.5 poJiticos. Por isso. essas .0 que, deve_ ser. c:Jllsiderado é. SÓ, e RIo Grande do Norte:~aculdades merecem as homenagens tã?-só. o .seu obJetIVO. e ês~ ultimo Alvaro Motta _ ARENA"o ovo brasileiro pelo que elas flze- f01, sem duv1da.- o de aU1;11ental Os l?ar- D' 1 M' h AREN~anf em beneficio da no~sa. coletlvi- cos v~ncimentos percebldos pelo IU11- Ja ma ann o - . - Adade. Formaram também essas Fa- cio11ahSm? estadual. Paraiba:culdades pedagogos, educadores do Foi apl1cado a diversas classes. Bivar Olintho ..::.. MDBanais alto cotumo. como por e..',emplo Assim, não há como' negar () cará- José Gadelha _ MDB(l eminente e saudoso proferrr Lou~ ter geral do aument.o concedido P?r·. Renato RibeIro - ARENAtenço FilllO, que acaba. de aecer 11 via,'da denominada leI de dedicaçab, '~otõnlo Neto _ 'ARENA(tio de Jane'ro, depois deB~scrf.ye~ exclusiva. a todos que por ela optaram, "''WilSon Braga _ ARENApb;ras co~o "O Ens no no as depois de julgada a neces.~idade do ser-, c •

"111troliuçao ao Estudo ?ao Escola m,ço. Com tal característica. essa. lei - Pernambuco, .Nova" e de prestar o, servIço q~e ~ terá os seus efeitos subordinados ao Alde Sampaio _ ARENA (SllI)sua ln~llgêncla. -pOdlednaEPdropor!l~ na mandamento constitucional que deter- Carlos Alberto oliveira - ARENAao Conselho Fcderil. e .ucaça., mil1Jl. a SUII aplicação aos inativos. Cid Sampaio _ ARENA

• Faieceu o Professor Lourenço Fliho - Consta-nos que são inúmeros os Dias Lins _ ARENA <ME)deixando I'ealmente uma lacuna. hda- aposentados que, pela outorga. de pro- - Herácllo do Rêgo -'- ARENA\1uelas que se nã'J podem preenc er, curações a ad\'ogados, irão recorrer João Lyra Filho - MDB~r.que além de tex sido umitogranfd~ ao judiciário para a declaração do seu José Meira - ARENA (SElílqucador e um eminentll escr r, o direito. __ .~m homem de uma ml)ral inatacável Lembre-se allãs que os ferroviários Alagoas.é de uma integridade absol~ta.. aposentados' e os' respectivos pensio- cleto Marques - MOB'

Por isso Sr. Presidene, solícito nistas do Estado, em caso semelhante, Oceano Carlelal - ARENA~-ntnbém a·V. Exa. a Inserção nos obtiveram ganho de cnusa ná Justiça, S i o

'Anais de um volo de pessr pelo fa- na última instância. erg p~:lecimento do professor LOurenço Fi- Demandaram o reconhecimento do Passos POrto - ARENAlho e que êsse voto seja. transmitido direito ao prêmio-assiduidade, conce·vão só i. família. do Ilustre educador dido aos ferrovIáríos em trabalho, com Bahia:e intelectual br.aslleiro que concluiu fundamento de que envplvia. Ulll au- Clodoaido costa _ ARENA" seu curso jurídico na. Faculdade de mento de salários ,de caráter geral, Josaphat Azevedo - ARENA CSI5JlJireito de São .Paulo, mas ainda ao mistificado sob lIquêle titulo, para que José Penedo - ARENA 'Oonselho Federai de Educação, onde os abrangesse, de acôrdo com a: lei Luiz Braga - ARENAponl.ificou com o brilho da ,sua inte- em vigor. _ Manso Cabral - ARENAlIgência e da sua cultura. (O orador O Egrégio supremo.Tribunal Federal Manuel Nova.es - ARENA.é abraçado). 'deu-Ihe Eanlw de causa, como o fará _Necl No\'aes - ARENA

Ney Ferreira. - MOBRubem Nogueira - ARENATourinho Dantas - ARENA

EspIrito Santo:Floriano Rubln - ARENA

Rio de JaneÚ'o:Affonso Celso - MDB •Mé.rlo Tamborlndeguy ..:.. ARENARockcfeller Lima - ARENA ',-

Guanabara:Amaral Neto - ARENAChagas Freitas - MDBErasmo Martins-Pedro - MOSFiexa RibeIro - ARENALopo Coêlho - ARENA.Rafael Magalhães - ~NAReynaldo Santana - MDB

Minas Gerais:Aécio Cunha - ARENAAquiles DilllZ - MDB.Austl'egésilo Mendonça - ARI!I}If:AiBatista. Miranda - ARENAElias Carmo - AREJ."IlAFrancellno Pereira. - ARENAGilberto FarIa - ARENAGustavo cnpanema - AP..ENAHélio GalCll1 - lÜ{.ENAJaeder AlbergarIa - .Iili.ENAJosé Maria. Alkmlm - ARENA.Magalhlíes PInto - ARENAMauricio de -Aildrade - ARENA.Monteiro de Castro - ARENAMUra0 Badaró - ARENATancredo Neves - MIlBWalter PasSos - ARENA

São paulo:Adalberto Camargo - MDBAdhemar de Barros l"i!ho ­ARENAAmaral Furian ....; ARENABaldaccl Filho - 'ARENABezerra de Melo - ARENABraz N.ogulHra - ARENAEdmundo Monteiro - ARENAFranco Montoro - MDB1talo Fittipaldi - ARENA'Ortiz Monteiro - ARENAPlinio Salgado - ARENASussumu Hlrata - ARENA. Goias:

Allapolino de Paria - MoaBenedito Ferreira. - ARENAEnllvll.1 Caiado - ARENAJoaquim Cordeiro - ARENAJosé FI'elre - MDBWilmar Guimarães - ARENA

Mato Grosso:. Garcia. Neto - ARENA,

Gastão Müller - ARENAParaná:

Accioly Filho - ARENAAntônio Ueno - ARENACid Rocha - ARENAHermes Macedo - ARENAJosé-carlos Leprevost - AREKAJustino Pereira - ARENAMaia Neto - ARENAMinoro :M!yamotq - ARENA

Santa Catarina:Adhemar Ghisl - ARENAGenésio Lins - ARENAJoaquim Ramos - ARENALenoir vargas - ARENAOriandO Bertolli - ARENAOnni Rêgls - ARENA ,Romano Masslgnan - ARENA

Rio Granda do Sul:Alberto Hoffmann - ARENAAmaral de Sousa - ARENAArlindo Kunsler - ARENAArnaldo Prietto - ARENAAry Alcântara - ARENAEuclides Triches - nENALauro LeItão -' ARENA~Norberto Schmidt - ARENAOtávlo-Ca111S0 da Rocha - MDBTarso Dutra· - ARENAVasco Amaro - ARENA

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl (Seção IY'.

Agôl?to ,de 1970 3~

, y,m ;;;;;; .0 SR. PRESIDENTE I .

1\: (llaaôrte V!tale) - Levanto .a ses­§ito deslgnando parRo amanhã. a 1i6-

lUInte: .01WEM DO DIA

EM PR~ORIDADE

D!scu8siLo

dação do artigo 82 da Lei n9 3,8M, bém não mais serão candidatos no qúà desejam usar o prestigIo alheie)de 26 de agôsto de 1960; tendo pare- prõxímo plfato" para se .locupletarem dos cargos Pú"ceresr da Comissão de constituição , Acontece, porém, que o gellltor do blicos, Diflcllmente hoje, alguém con­e Justiça, pela constítucíonalldade e nosso' colega Deputado Herácllo Mo. seguirá subir através dle bajulações.jllrldicidade; pela aprovação da co- raes do RêgO não delxMá as ativi- ll:ste é um processo p.olitlco hediondomíssão de Legislação Social e, da co- dadas políticas. Trata-se de figura. mesquinho. Cada um deve subir pelo''míssâo de Finanças pela rejeição (Do respeitável e notõríamrnte conhecida seu trabalho, pelo seu dínarnísmo, P'l­'Senado Federal),' Relatores: SrS. Pe- no Bratil enc exterior, coroneí Fran la sua competência. pela. sua capaci~droso Horta, Joã,o Atvcs e Ruy Santos. cisco Heráclio do Régo. dade de realizar. e não através' da.

I Um soclólogo amerlcano, aconse- simulação de amízade e cortesta nt-1. ", 5 lhll.lldo seus patriciosdeclllrou que e põcrítas, da bajulação, do incenso, da

homem nunca deva aposentar-se nem amizade Imoderada e mentírosa -be~1i'rojeto de Resolução n9 8~,' de 1969 Projeto n9 3, OU-A, ,de 1961 - demitir-se. O Coronel Frlli:lciaco He- corno' os cargos públicos' não sel"VÍl'áll

I - PiSeussií.o única do Projeto de Re- Discussão prévia do Projeto número rácllo engl!'jou-se nessa corrente. sen- a' ínterêsses pr6prios, contra os I ínte-',õlução n9 84. de 1969, que aprova 3.011-A, de 1961. que revoga e torna tou praça nesse exército, com ãn','llo, rêsses do .povo. "as oonclusões da Comissão parla.men- sem efeito os Decretos' de 7 de julhO bravura, coragem e despreendtmento O Coronel 1"rll.llcisco HerácUo é umital' de Inquérito destinada li Investi- de 1824 e de 15 ria outubro de 1827, pela causa pública. Aos 85 anos de Iider, mas é também. um' amigo; s-'gar, entre outras coisas, a estrutura- !lue incorporam provisoriamente a idade, parece um jovem com capaeí- também um homem do povo, llusrera-;9ão atual do sistema de ensino su- COlllllrca de São Frllnc!sco, terrítéríe dade de trabalho indizlvel, visitando, duro. mas frllterno. Limoeiro foi 11:pertor do País, abrangendO uníversí- de PernambUCO, a Mlns.s Gerais e à aconselhando, resolvendo e deci'dindo. cidade onde êlq viveu SUa mocidade

'liades federais, eStaduais; particulares, Bahia, respeteívamente; tendo pare- EncQIltramos no terra.~o da sua casa e onde encaneceu os seus cabelos •.l;1em como faculdades iSOladas. Rela- cer: da Comissão de Constituição e o velho Coronel Francisco HerâcUo, Nascido em 'Bom Jardim, municípiotor: Sr. Lauro Cruz. Justiça pela inconstltuclOllalldade. de tradiclon,aís lutas políticas no Nor- vízínho, acompanhou pasSO a passo li

Relato;: Sr. Luiz Braz. deste Brasi,!eko. . vida dos lideres polftlcos da tradição2 Sr, Presidente, naquele terraço da. pernambucana deste século. AllÚgo e

Projeto n~ 1. 952-A, de 1964 -c- AVISOS sua' casa, onde comparecíam diàrla- corraleglonátlo' de Agam€ll10n,Maga-Discussão única do Projeto número . COMIOOO:ra 'rlWNCOA8 men);e. graIl;ÇlflS líderes políticos e de ínães, de Etelvino Lins, Barbosa Lima

i " adrnínístração, nõs nos lembramos ds_ e de muitos outros e pua todos êsões,1,9&2-A, de 1964, que torna obr gã- Comissiío U COfI,'lHtuiçáo • IUstiça: quelas expressões de Napoleão Bona- para. essa constelação de homens pú-tória a aflxltÇão dos preços de custo Reunião: OrtHnárla: 12-8-70 parte, qUll.lldoprêso e desterrado: blícos, que enriqueceram êStel Pais 8 'e de venda, nas embalagens dos 1'1'0- Hora' 1500 ~ "Onde estão meus valorosos gene. o Nordeste, levava =pre êle ll, cota-dutos, e dá outras provídêncíaa; teu- ~-' . rals? onde estão meus -exércitos, os boração de sua. Vivência com o povo,do pareceres: da oomíssão de consti- Com!s,fi., dll Fmançttll meus soldadosj" Na vida pública, no o espírito inteligente e prãtJco. datuição e :Justlça, ,pela. constltuc}ona- Reunião Ordinãlia.: 12-S-7Ck exército da atividade política, muitos sua percepção na solução dos problt'l.lidade e juridicidllde; da Comíssao de Hora: 1600 recebem as cortesias,' as bajUlações, mas sociais. P'olnec1a. manírestos eEconomia, favorável, com substituti- Local: AÍlexon Sala. 17 elogios. quando estão no auge do po- declarações à Imprensa, lHe ríavavo; ,!l, da. Comissão dê Finanças, f~- _., '. der; mas quando há. um deeesso, en- sempre motivação aos lideres poutícos,vorável ao substitutivo da C~mtssao Comlssao de FISert!l~'IÇf/-o. Fmancelra: tão o telefone emudece, a casa se nas lutas elei.tOrais. Sua tarefa. eramde Economia. Relatores: 8rs. rsrael e Tomadrt de' Contas· esvazia. e surge a pergunta: "Onde as obras públicas, pavimentação da.Pinheiro Filho e Athlê Coury. .Reunião Ordínárfa: ·12-S-70 e.st.áo ?S. amigos, onde anda~ ~ corre- rodovias da rf~ião. construçãn de es-/.~ . . líglona1'1OS?" O Coronel FrancISCoHe. COlM, ínstatação de água e luz. FOl~ 3 Hora: 15,00· _ ráclio do Rêgo levou às,,, urnas um êle quem mandou fazer I> atêrro da.Projeto 119 1,930-A, de 1954 _ Pri- Comissão de Tran"pol'tes, Comu- candidato a. prefeito municipal da EUa estação de .rádlo hoje de propriedade

meíra discussão do Projat';) n9 1.930-A 'nicacões e Dbl'a,? Públicas querida cidade Limottiro. 11m homem do eminente Senador Pessoa. de Quel~de 1964, que concede isenção de di- ReunJã; ordinária' 12-8-70 brilhll.llte e honrado, e êSSe candidato r6s. Estava. êlel sempre present~ nlll

. .. ' não venceu na pugna. eleitoral.. Isso solução dos problemas da cOtnun,dade,rcitos de importaçá,o e outros tribu- HOIa. 15,00 _ é normal, é natural, o PllVO Q,uis mu- atento-às erlanças 'das escolaspúbl!'"10s' e taxas. para don!l.tivos consig- IX - L~vant'l-ae a sesaM lls dar. o JH)vo às vêzes lI.llsela por uma caoS e dos ginásios. Caminhava. 3em_nados à' Sociedade Edllcadora e Bene- 17 hOT«s e 30 minutos. mudança.. _ pre-pelas ruM. dlàrlamente, em con-:flccnte do Sul; te.!!ào pllreceres: da Mas agora- já. há. o. reconhecImento tato com O POVO.Comissão de ConstitulçiiQ e Justiça ERRATA ao valoroso político e colllllndante das :Hoje, s~u filho, n-o.sso companheiro/pela injurldicidade; favorável, com lutas eleitorais, das pugnll6 nas praçll5 resolVe abandonar a vlda pública'lemenda, da Comissão, de ECOnomia.; ntscurso 40 Deputacto Auríuo ValolB, públlcas, dos comícfos, a qUe sempre Mas seu pai, êsse :vtilho guardião, êl3,favorável, da Comissão de Flnanç!Võ na sessão de 5,S.70, que se republíca comparecia com seus filhos. Era. cha.. nãO: Prossegue na JOl'Ullda, represon­(Do Sr. Adyllo Vianua). Relatores: por haver saido cOm omissões." mado inclusiVe de baraúna, o homem tando a. fibra, a. dignidade e a cap~

8rs. Ulysses Guimal·ães e Raimundo O SR AURÍNO VALOIS. que não cel1la, que não ter~lversa'/a cidade de trabalho da cIdade de LI-Bojéa. ••. o homem aguettido para·a. luta, em· moelro, do Norte.

4 Sr. ,presidentf\, Srs. Deputados, vai' bora fraterno, d€l11callo, consciente, p~anecerá aguerrido, como senti-deixar a vida pública o noss'; colega amigo, dadivoso.í:Jara seus correllglo- nela viva na -defesa. dos pootulado,

Projeto n. i.027-A. de 1964 - Pri·' de representação pernambucana., De- nárlos e amigos., populares e da. solução dos problemasmelra cliseussão .10 Plojeio número pulado Herâcllo Moraes do Rêgo. Sr. Presidenle, está a acabar, no coletivos. (Multo bem. Palmas. O:.027-A,..,de 1964, que altera a re- outro~ colegas de representação t-u-m- Braall, Ilo @se dOI> bajuladote~ • d.~. ,f)'!'dor t oumprlmell#l~>",~ , .

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL Clieção I) Agôsto de 1970

Joe! Ferre"•.José Gadelha'Vago.Vago·

MOB

MDsJosé BurnettPedro MarãoRubem MedinaTancredo Neves

-'valto

./SUPLENTES

ARENAJose EstevesJose ResegueLU12 de PaéllaL1no BertolliMilton BrandãoPUnia SalgadoPaulo MacielúltImo de CarvalhoVasco FilhoVago

4)

MDB,Paes de Andrade •Otávio Caruso da 'RochaPedro Faria

. Reynaldo Sant'AnnaRuy Llno

REUNI.OI1:SReunlôes as quartas-tsirasrl'!\'llJllS "A" e "B' alternadamente,

Secretllno da oomíssao: Olmerlndo RUy Ca­,p",ral - Ramal 631

ARENAAderbal JuremaAl mando CorrêaBezerra dt MeloCarlos Albel'toJUSlas GomesManoel de Almeida:Manuel Ronrlgnes:MedeirOS NetoMonsenbor Vieira:Nasser Almeida:Nec.v NovaesOsslan AraripePanlo FerrazTarso Dutra

MDB - .

, Alceu CarnosoDirceu Cardoso

. Edgard de AlmeidaJuse Freireli!aoyr Rossettl:Ney FerreiraSantll1l sobrtnno

. . . ~EllNIOESQuartas-feIras, Qa 111 norasLocar: Anexo n - Sala nQ 10SecretárIa: Mart. Clélla·Orrtco - Ramal 6311

5) COMISSÃO DE FIN,ANÇASPresidente: Cid Sampaio - ARENA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOE CULTURA

Presidente: Eurlpides Cardoso de Menezes .... 'ARENA, Vice-Presidente: Wanderley Dantas - ARENA.

Vice-PresIdente: Joáo Borges - MDBTITULARES SUrLENTES

Aldo Fagundes,ereto MarquesFrancisco AmaralJoão MenezesVago

altair LimaFranco MontAPel1ro Ma!'lloVagoVagoVago

Antonio NevesAthiê CouryBlvar Olyntl1oVago,Vago

rurme "A" Turma ns"VIce-Presidente: rourl- V 1 o e - Presldente: Fer,

ano Dantas ARENA nando Gama - MOS

'~l'.l'ULARt:S _

ARENAAúhemar Je Barros i'i- N,urberto Schmldt

lho ozauam CoelhoAlves Macedo., Ruck:llller LImaAl'mmdo Mastrocolla Ruy santosAugusto Franco Sousa SantosFlav1anc· RJbelro Wilmar Guírnaràes!.leon Percf Wilson Ror\Zueopoldo Peres VagoMartins Junior VagoVago· .Va~o

Adhcmar GlllsiArtnando CarneiroBraz NogueiraChaves AmaranteElzeqUias CostaFurtado LeiteUeraldo. Mesquita.Hugo AgtúarIsrael PinheIro FilhOJoaqUim RamosJorge Lavocat

Albino ZenlAn1Z Bal1ra.A urelraâo cnavesBraga Ramosuaso COimbraOayl Almelda.

. Flexa RibeiroJoao CalmonLauro CruzOceano CU"leialPlInlo Salgadoreodorico Bezerra

Adalberto Camargo'Adylio Vianna 'Altair Lima

" Antônio AnlbelllFl'ancisco Amàral

MDIiAldo FagunllesAntónio' Nevesl"runclSCo AmllralFranco Montarali!eison Carneiro:Ney FerreiraUlysses GUlmarltelVagOVagoVago

ARENAJ ase Carlos LeprevG5t

. Josias Gomes. Mário AbreuMartins JuniorMendes de MoraesMilton CabralR.aymundo de Andra~eRoma.no Masslgnal1Vagl?

VagoVago

SUPLENTES

8EVNIOES

COMISSÃO DE ECONOMIA3)

Tw'Ula U A" _ Quartas.teiras.Tulma "B" - QUlntas·lelras.

Reuniões Plenártas: QUartas-feIras, As 15 no-ras e 30 Dúnutos .

Local: AneXo n - Sala 18.Seuetário: Paulo Roeha - Ramal li'!,!,

PresIdente: Amara! PeixotO - MDB

2) C9MISSAO DE CONSTITUIÇAOE JUSTiÇA

Presidente: Jose Bomlnelo -' ARENAI'UfLMA "A" . l'URMA "B'

'Ice-PresIdente - La.~I'a Vice-PresIdente Fi.Lel~áo - ARENA gueíredo C a r r ê a

MDBTITVLAREC

A.tU!:NA'I1cclUly FUh~

.l!.ZeqUlas Custartaro Ht1paltUJoao RomaJuse Líndoso

-Jose MeiraRalmundu ParenteRUDem 'NoguelraTabosa de AlmeidaVago

MDBErasmo Mar~ins Pedro ..'Cleto Marques

Amaral de SouZaAW'lJ10 vaioísJuse SalytUl:ericu de Souza•.mar MendCiúnmalcü RibeiroHamilton PrauoJOse MeiraLuiz Braz

MO BJose BurnettPetrônío FlgueireuoOcta vto Caruso da Ro-

cna 'vagoVago

ARENA,;'I.dhemor GlUS1Bmlval CatadoJoaquim RamoslJ8)11 de AlmeidaElias CarmoFlaviano RibeiroManoel favC1ra.Walter PassosAntonio FeJiclanoClodoaldo CostaBroca F1lboLISboa Machado1'1' ~ Sabota .NogueIra de ResendeFia vto MarcllloNorberto Schm1dtCantHlio SampaioVicente AugustoVagoVagoVago

Amaral NetoGenés10 LInsJonas CarlosJorge Lavoca.t.José Mario FilhoMauricIo Andrade,l4Jlton Casse) .SeglsmundCi AndradeSu.~sumu HlrataVago

TURMA "A" TURMA "S"Vice-Presidente: Pa.!llo Vice-Presidente: José Ri-

Maciel - ARENA cha. - MDS'lITULARES

ARENA(I ADral1ão Sabbll." Alberto Hotfmann

DIas Macedo:Fernando MagalhãesI!lraeJ Pinheiro FilhoZacharlas SelemeVagaVagoVago

- Vago

.MOB _

Adolpho de Oiivelrs. RUbem Medinal:lantlJü Sobrinho Tancredo NevesVago Victor ISs!er 'Vago .Vago

ifl1l'LF!N'l'ES

antonio Ueno,Augusto Fran~·

Batista MirandaBento GonçalvesBraz NogueiraCardoso' d6 AlmeidaElias Carmo.Ernesto ValenteFerraz Egreja.Hermes Macedol:Iumberto BezerraJoão PauÜllo

MESA

REUNIOESQmntas.telras.I,ocal: Anexo n -' Sala n9 12.E'~~j'ftàr1a: Mana Jo.~é Leobops - Ra.tt.al 621.

I

Pr, ~ldente - Gel alOu ~'retre

:" Vlce·PresHleute "" LiameJ Faroco2" V.ce,prCSlllCnLe e- f'aare NODre1° beCl'etano - Lacene vnare :2' eeererano - I nures Ramalho3" eecretano - HamlUodo Brtto4U <.ecretarlo - Emll1v Gomes.1" Suplente - RaymundO de Andndel2v ~ upiente _ Armando Corrêa ­:;0 ",Uplente - AntOI1JO Anlbelll(' Suplente - Rozendo de Souza

LIDERANÇAS ;'

LWEB DA a2AIORÍA

Rayml'ndo Pad1llla

LlDER DA. mNORlA;aumberto Lucena.

ARE:NALuier

Raymunllu PadilhaIIwe-l,ldeTI!8

ArUlal' CarvalhoAr)l l!.IeãDtllraAunuo ValOlScanudro SampaioClOVIS StenzelDavt llel AIIIle1daElias CarmoHaroldo ...eun Peres'lieuor DIasJ use urnoosoMedelros NetoRuy Santos .Taousll tie Almeida

,1 ) COMISSAO·DE AOR"CULTURAE POLlTICA RURAL

:Presidente: José Mandelll - MOS, l'U~MA "A" I'URMA ".B"

Vlt;,e-l'resl.Jeute - Dlu Vice-Pr'esldente _ Ed-Menezes - MDS - wsído ,Flores - ARENA

'.l'J'rVLARESARENA

Arnaldo 'GarceaGid RochaEdgard Mart1ns ~er8lraFerraz EgrejaHeráclio Rl!góPereira L(lClo

.Antônío UenoBraz NugueiraCardus» de Almeida.llaml1ton MagalhãesRerbert LevyJoão Paullno _LUiz de PaulaNuncs Freirevasco Amaro

AntOnio .Bi'esollnVagu,Vago

MOs. Aquiles. Clol.Ruy Uno

SUPLENTESARENA' . .

Armindo MastJ.·ocoUa Manoel ,RodrigueS,Aureliallo Chaves MarC!üo Lima'Batl'tlJ .Mlranda Mauricio de AndiadeBcnNlitu Ferreira Milton BrandãoBroco FIlho Paulo AbreuLuiz BluJa Romano Massighan

.Rosendv. de Sousa 'SlnvaJ BoaventuraSousa SantosVago

MOSfiadyr RossettiReynaldo Sant'AnnaVlztor Issler

J3lvar Ol1nthoEdgaro PerelraFranclsce AmaralJoão Lyra Filho

MOSLlàer

Humberto LucenaVlce-Llderl!8

Pedroso HortaJairo Í3rumli!eLson CarneiroAlceu de .Carvalho

.Djalma FalcãoJoão MenezesDi rceu CardosoAfonso CelsoJoel FerreiraPaes de AndradeFigueiredo CorreiaFrancisco AmaralJosé Freire .Rubem MedinaJosé Carlos Teixe1J'a..Antônio Neves '

o:;-----~.- -----------. COMISSõES PER1..1ANENTES '

. DE INQUÉRITO. ESPECIAIS'·MiSTAS E EXTERNAS •

. OIlU':TORA: GENl' XAVIER l\IARQVESLocai Anexo n - Telatones: 42·5851 'e 45-8233

- Ramais; 601 e 619

Comissões' PermanentesClmFIt,: LSA DE SOVIôA "mIRA GOMES

. Local: bese IJ - Ramal: ·602 .

Quarta-feira 12 DIÁRIO DO' CONGRESSO NACIONA[ (Seção I)' Agôsto de 1970 3861'

11às

. ".,

. '",

SUPLEN'l'''~

:SUPLEN1.'ElS

DB

Ezequlas CostaIsrael plnbeiro 'FilhoJose aesesueMendes de Morae.!,Milton Brancáo 'Minoro MIyamoto'Pires sanoteTeodorico Bezerra,Vago

Antônio ueno 'Ary Valadao'Ernesto, ValenteHeitor CavaleaÍltiJorge La.voca.tLauro LeitãO~U1Z Srllz' ,f{almundo' Din1zOsnt RegisTabosa .de Almelila'Vlngt Ro~ado

Alceu de carvaino'.F·lguclJeco,ÇOrrell\p'ranclsco AmaralJairo Srum "José Freire

AIDB'

'MDS'

Antonio BresoUnFigueiredo COrr§18 •

,A!'tENA'

,ARENA

CloviS StenzelUnar' Mendes,

"Ellas' Carmo

UÍrceu carcoscJ oer FerreirlfMauricIO GoulartRuy LínoPaes de, AndradeVictor, Issler.

REVNIOES

TITULARRf<l -

TITU~ES

RIWNIOES

QUintas-feiras as 16 noras

.Local;· Anexo O -, !:laIa, 15'Sellre,Íàrio: Henrl Blnder

,TURMA u'C"

Vice-Presidente: Ja~ary NuneS' - A,REN/\ .

'10) COMISS~O DE REDAÇAO

Presidente: Henrjque de_La Ro~que -' ARENA

'Vice-Presidente:: Medelros Neto - ÁRENA-..... ,

Vice-Presidente; Alvaro LJI1S;- MD.l3

Vago

_ ·turma "A" - 'QUintas-feiras'

Turma "B" - Quartas-feirasl'UrnI8' uc" - ,Qulntas-fetras

. ~ ReUnIões Píenárias: Quartas"felris,noras.

Local: Anexo 1] - Sala 8

Secretário: Uelcy Clemente Batlsta, . ,- ~

José Carlos Teixeira,Vagovago i

\ _

~-_j _~o ~

,\lago·'

, \lagoVagoVago.~4,",O

Vago"

.Valt'! '

'Hatlsta RamalliJUlval CRladl~~lI'tado LeiteJesse Freire.,"Jw!r Va'''aaLuiz GarciaLyno Bertelll .WIlson F'alCao.\llJvernes. Lima.úlJrJanl1a Derzí

., .antcnío Fel1clanoArmando Carneirol:IaW>ta M1randa.!fuas cann« .~

Guilherme MachadoVHua ,b1etc . , ,

.'lanoel de ALmeida:·'Mario 'ramborindel!llS'.oscar CardOSO

da ROcha ossian AranpeRafael Magalhães

Cardoso'

, SUPLENTES

~ Janary NunesJose PenedoLuis de t'auJaNosser Alme1da

.Oceano'Cal'lelalOswaldo, ZanelioParente Frota

MOB

oeavío csrusoPedro Faria,Rubem Medina

.ARENAAlair FerreiraArnaldo ErietoCid Sampaio

Abrnhâo 'Sabbá 'Alberto Costa'Alberto HotímannAlbino Zent .Bezerra de Mello,Floriano Rub1nJoslas LeiteOceano Carlela,\Rockfpl"r 'uma'"~uy Santos

, Walter PassOlVago

MIJa

ÁdolfO de Ollt'efraJoão' Menezes 'Amaral Peixoto

,Antônio Breso11llEdgard PereiraFernando Gama

'I'URMA "B"·

IJlrceuVago\lago

SU~LEN'(ES

ARENA

'TURMA "Si.

COMISSÃO,DE ORÇAMENTO

TITULARES

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Vlee-,presldente:JamIUhY ca~elro ~MOf

Viee~Presiden.te;:-Nadyr Rossettl .' MDa

Tl'l'ULAJtES!

A!illNA

BmJllo MuraaMano, AbreuNogueira de Rezendo tOrtlz Monteiro .Ultimo. de Carvalho,Vingt '.Rosado

, Vago'. .

MDB

IPresldente~ Virgtllo favora - ARENk'rtJ'R.MA liA'"

~lce'-pres1dente: Aderbal Jurema ,.:... ARENA," TITULARES· , SUP~ENTES'

. 4.RENA

REUNIOES

'Turma A" - Quartas-feiras·'l'urma ..13" - Quintas-feiras.J-UL81. Anexo·n ,-' ~ala 6.Secretâria: Maria aparecida Silveira dos San'. tos~--'Ramals 660 e 652

Presidente: AlIplo Carvalho - ARENA

TURMA "A"

Vice-Presidente:" Kaymundo 'de Anc1rade ­, ,AHENA

B)

Aécio 'Cunl1aArmando Corrêt

Aftonso ceisoVagoVago

Renato AzeredoVago 'Vago'VagoVagoVago,

Alexuudre oostaAry .AlcântaraBento GonçaivesBtas ,FortesGarCla"N,etu,,.roaquim t'arenteN.UlnOel tilovaescManoel .,RodriguesOswaldo zanenotim</ Dutra

Benedito Ferreira,E:allson Mew I'ávora1VIU ~aldauna .GaUHO DormnguesWaJter PassosVagoVago '

Alexandre CostaAureliano cnavesBatista Miranda.",UCllCles rrrcnes·F tonano Rubim .oarcie NetoHénl6,Romagnoll.Israel Pinl1elro FilhoJales Machado,

,Aquiles Dintz, ,

~ Prancísco AmaralFrei tas DlIlI;>João Sorges

SUPLENTES

Luna FreireMinoro MiyamotoNosser AlmeidaTheodulo ArouquerqueWilson 'Braga 'Vago

MOB,

ICOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL

Anapoliuo 'de' Faria .Chagas Freita:DJalmaFalcào . ,Edgard 'de AlmeidaFranco MontÍlroFreitas Dlnlz

~ José BumettREUNJOES'

Têrças e quartas-teiras,' às 16 horau',Local: Anexo fi - Sala D.9 '/,Secretaria: mil., Roland AraOJo Salvado,

Ramal 654 "

Presldente:eellroso Horta - MDSVice-Presidente:MonSenhor Vieira' '- AItENAVice-Presidente: Jolio Alves - ARENA

TITULARES SUPL~NTES

ARENAArmmdo MastrocollaBraga Ramos , , 'Euripides Cardoso de Me

nezes 'Iilaso CoimbraElias Carmo'Geraldo 'MesquitaJustino E'erelrnLúna FreireRaimundo t'arenteSUSSUIDIJ HlrataTburlnl10 DantasWanderley lJant!UlWilmar GUImarães

,~ :Wilson Sraga

REllNIOES

Turma "A" - Quartas-Lelras - 16 horasTurma "U" .:.. Quintas-Ielras - '6 norasLoear. Anello n - Sala 0 9 17Secretaria: ,Vlarla UeralcJa orrtco pupas:'

Ramais 643 e 644

,Pl'cslaente: pereira Lopes - ARENA

6), COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃOFINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS

TITULARESAdylio VianaAlceu de CarvalhoFrancisco AmaralPa& do AnaradeVagoVuco

EClIl FerrazGilberto 'Faril!lel'mes Maeea.'Magalhàes MeloMonsenhor Vieira,l."elSou BenedltoRégis P checoRenato RibeiroRezende Montelr"'l'emisWcles Teixeira'Va~i.J'Vaga

MOBFreitas Díníz VagoJoão Menezes VagoRevllaldo Sant.' Anna Vago

SUPLENTES

ARENA

Aurino Valuls Milton CabralBento. Gonçalves Parente, Frotll ,Cantlcllo Sampaio RlUmundo de AndradeEurlpedes Cardoso de 'Me- Vago

nezes 'VagoEzequias Costa Vago·Janari Runes Vagor:;auro Leitão VagoMendes· de Mon._ I

. 'MDB

Antoil!o Neves JoaO BorgesDias Menezes PetrOnlo FlguelredoDirceu Cardoso Renato AzeredoFe1'OOndo Gama

lt~{;I\.lOll:S

I.<uartas-felras· , ' , ;Local: Anexo n - Sala n9 UI .aecretarío: Antônio Dias Ribeiro ~ Ramal 647

7;

·mRMA "B" i

!llce-Presldente: Hum- VIce-Presidente: Djatmaoerto Beiel'l'a,- AH.I!lNA Falcão: MDB

, Tl,'tULARES

'ARENA

Aunuuo oonçaivesAhl1r ji'errell'aArÍlndo' KUIlSler ,Carlos, AIllE'rtocOUvelraGabriel HermesHeitor CavalcantiJ oeé Esteves' 'J osías Leito '

38Ei2 Quarta-feira 't2 DIARIO DO CONQRESSO NACIONAl'(Seção I) Agásto de 1970

MDS

SUPLEN'I'ES

A!UIlNA

REUNiÕES

Quartas-feiras lIs lú norasSecretórla; Eloá Moreira da Silva' Martms

i'el'eir/lo • rl., 677, •

1'2) COMISSAÔ' DE SAÚDE

Pt'p.$l(lente: Anapol1no de Farta - MDB

Vlce·~reS1dente: Edgllrd de Almeida - MDB

Vice-Presidente: ClodoBldo Costa - ARENA

SUPLENTES

AdyUo, ViannaAmaral _IXOto

Djalma Falcão

Erasmo Martins Pedro,

Francisco Amaral

;José f4andelll ,PetrOllio Figueiredo

Altair Lima

Anapol1no de 'FariaDias Menezes

Francisco Amaral

Freitas OLn1Z

Jairo Brum

José Mandelll

SUPU:N'l'I!liJ

t''E!rraz Egreja

Feu Rosa

José Marão Filho

José Penedo'

Lapo Coelho

Oscar oardcso

RaImundo Parent&

1I1--""""re CostaAllpío CarvalJ10

ocuuo DomínguesHálllHton MagalJ1àes

. Hélio Garaia

Maia Neto

Parente FrotaRaymundo de Andrade

Régls BarrOso

Rezende Monteiro .

Wanderlet OantIUI

VagO

VagO

Vago

MDB

Ama

ARENA

TITULARES

VagO

Vago

Vago

VagoVago

TITULARES

AnWnlo . Ariibelll

MaUricio GoUlart

VagOVago

Vago

V~o

Quarto"fetras

Local: Anexo n - Sala 13Se~etârla: l!lylvta Curl Kramer Benjamin do

Canto - Ramal 698

João Lira Filho

José FreireVago

Vago

Vago

Vago

REUNIõES

Quaitas-fe!ras

Local: Anexo n - Sala 6

secretária: Georges do !{egO Cavalcanti Silva- Ramals 693 li 694

.15) COMISSAO DE TRANSPORTEª.

REUNIõES

'Presídente: Veiga ~ito - ARENA

Vice-Presidente: Vasco Filho - ARENA

Vlce-PreSlClente: AdallJerto camargo - MDa

.COM~NICAÇõES E OBRAS POBUCA§

Alberto' Costa

ArnaLdo Prieto

GUbel"tO de Almeida

Jales MachadoJuv@ncio Dias

"Levy TavaresLUis Bra,ga

Nunes Lea1

Romano Mas:>ignan

Rozendo de Sousa '

Ruydalmeida Barbosa

Slnval Boaventura,

SUPLENTES

AgostlnJlO Rodrtgues

Armando Corrêa

Arnaldo Garcez

Braga Ramos

Daso COimbra

Eurico Ribeiro

Ademar de Barros Filho, ,

l\Wa

Affonso ceise

Franc:sco Amaral

José RichaPedroso aorta

RegiS PachecoUlysses auunarães

VaCa

SUPLENTES

SUI'J,ENTES

AlIpio Carva.lhoAlves MacédoArmando COrrêaArualdo PrtetoBento GonçalVes

: \ CarvaUio Sobmlho'Euclides TricnesFiavlanó RibeLroLyrlo BertoJI1Oscar CardosoSousa SantosVlngt Rosado

. Vago_Vago

Nunes FreireOCeano Carlelal I

RuY. SantosMOS

SUPLENTES

Antônio Ann1belllAthll! CourtFrancisco AmaralJanduhy C81lleLrOPaes de AndradeVagoVago

REUNiõES

nTULARES

~do FllgUndesfu\gls t'achecoVagoVagoVago

VagoVagoVago

Quartas-feirasLocal: Anexo LI - Sala 10Secretaria: Marta Benedlía de Freitat! Brl'lndAo

...:. P..amaJ. 682

13) COMISSÃO DE SEQURANCANACIONAL

Presidente: Mendes de Moraes - ARENAVice-Presidente: Milton Brandli.o - ARENAVice-Presidente:- .Ney Ferreira - MDB

.ARENA

14) COMISS~O DE SERViÇO POBLlCO

AmaUI'Y KrUelVago

Vu.go

Vago

VagoVago'

TITULARES

REUNiÕES

Quartas-feiras. às ~5 borasLocal: Anexo n - Saia 14Secrettu'la: Marta da GlorIa· Pêres Torellp

Ramal 688

TITULAXES

Presidente: Broca Filho - ARENAVice-Presidente: Chagas FreltllS -.MDBVlée-Presldente: Floriano Rubln ~ ARENA

ARENA

AgOstiD.llo RodriguesClcero DantasL:lov1B StenzeJ.... .Edmundo MonteiroHalleqlllm DantasHeUo GarciaHelllO RomllgnoJ1Jose PenedoJOSlas oomesLUIZ 'CavaJCanteParente Frota, ,lIago '

Bezerra de Mello

UTULARES

Gasta0 Ml1l1er

augo AgUiar

Necy Novaes

Panio Ferraz

Vieira :Ia SlJva

,Vago

SUPLENTES

MllUl'icio GouJartPedro Marll.oE'edroso ao,,_SllntllU SobrLnhO

Leao sempsroI,eopolelo Peres

Me.l'io Tambl'indeguy

Mauricio Aedrade

Mendes de Mora.

Muril sacaroNorberto Scllm1dtl<unes J..eaL

Saldanha UerQ

Sousa Santos

Vu'glJio 'I'áVora

Vs.go

Vago

Adhemar GhislFeu RosaGrimaldl RibeiroJosé Carios Leprevosli,Lisboa ~:achado

'Milton CabralMonteiro de Castro.Naztr Miguel

. Passos POrtoTeotónlo Neto

MDB

VagoVagoVagoVago

ARENA

COMISSÃO DE RELAÇõE~

EXTERIORES

'J'ITULARES'

,:I 1)

Ado[P!lO de oU~lraBivar OIYl1thoChagas FreitasDias ,,"enezesErasUlo Mltl't1n5 PedroJosé CarLos Teixeira.

Jalro Brum'Pedro F'allll

Ulysses GuimarãesVagoVago

Aroldo CarvalhoEruelów ValenteOeraldu Mesquita. .Jose ResegueManoel J''l~eirll.

Osiu ReglSPinheiro ChagasPires Sall6iaRaymul1dÇl Diniz

Présldente: Flâvio Marclllo - ARENA

TURMA "A" TURMA "B"ince.presidente: 'LoPO Vice-Presidente: Nelson

Coelho - ARENA Carneiro - MDa'1'J'.l'U.LA.KICS

ARENA

Ary Valaetao Armando CorrêaAus.~regcsuo de MelláOnçaAnnlndo MastrocollaBaldacCl li'Iillo Caso CoimbraDelmlro OUv,Sira Edll FerrazFausto Castelo, Branco IVBr SaldanhaJaeder' Albergal'ia Joao AlvesJoaqUim Cordeiro José' ResegueJustino Pereira Josias LellieJ"lIo Sai!lpll1o Lauro CruzMllrelllo Lima Leonardo MOnacoVago Minoro IIUyamoto .

Arnaldo Nogúeiracamuso ue Almeida

Fausto Castelo Branco, ,Gel'alelo Guedes

Helio Garcia

Hermes Macedo

. .lesse FreireJoão' catmoa

Josaphat AZevedo

Lauro crua

Quarta-feira ·12 Agôsto de 1970 3863

ARENA'MDB'

SUPLENTES

Emlval CaladoMarcllio Lima,,"111Í 1<'el'ra1-Gal'cia NetoWllmar Gúimarães

. Armando Corrêa.Nelson Benedito

'Raimundo ParenteEdgar Martins Pereira

MOB'

Anapoítno de Faria.Dirceu CardosoRubem MedinaRégis Pacheco

Reunião; Quartas-feiras, às 15 noras,

Presidente:. ,li!~nedlto FeneiraYice-f'=c;;j<lente: José Freire,

ARENA

Renato AzeredoReynaldo Snnt'AnnaAltalr' Lima

----

TI'l'ULARES

Ary V,!l1adãoRezende MonteiroJoaquim oordeíroLisboa MachadoGastão MüllerSaldanha DerziJuvênelo DiasAdriano ~'on:çalve:f

rercas-rsn as, àS 14 noras e -30 minutosLocal: Anexo !l - Sala B-B ~ Ramars 607

li 60!l' .

l:;ecretnrta: Diva Yedda Veiga de Lemos

REUNIOES'

:: 5) COMISSÃO ESPECIAL DO DESEN­VOLVIMENTO DA REGI.ÃO CENTRO­OESTE.

SUPLENTES

ACrlano GOllcaJVea

Armando correaGarcia Neto

IJales MacnadoJoaq~tm corueiroJ ose umcosoJosé Marao, Filho

'LeopoldO [·eres

Nosser Aunelda

, I.Segismundo Andraue '

-" 'VU;'gt .'Rosado .

.. W,alLer Passbs

Vligo

Vago

~DB

ARENA

.arvaro Lins- . Elvar 01J!I~ho

'. Ney' l-'enelfa:; Vago

REONO!!'S"" -

3) COMISSÃO DE VALORIZAÇAO. ECQNOMICA DA AMAZONIA

.QlIartils~teÍl'as. as 16 horas

Presidente; Nunes Leal - ARENAvice-Presraente: :- Joao Menezes -:. MDB

'l'ITULARES

Abrahão, Sabbà

Bcnedlt9·, FerreIra

Antõn!o N~ves'

Cletu Man,~es,

f'etronlO FIg uetredo

,Í!'lmnldl R.ibelrorosras O/lm~s'­

VICe?L,e .-~U!ltisto

vng~

l\ÚSTAS Geraido MesqUitaJanary Nun.@S

J ó~e Estevesaarmunco" Bog'éa

L-tayniUÍldo pa!,~nte­

Wa.llderJey UantasLocal: Ane$o U -'Salas 6-A e 8-S

-- itamals: 603 e 604

ARENA - OC1m1ro d'OlivelraMV1' - Blvar Ollnto

CIJEFE: l"OLANDA .dENVFS

Secretaria: Ilnexo 11 - Ramais: 6li!! e.610Direto: 42 53011

COMISSõES DE INQUÉRITO

CHEFE: STELLA PRA'l'A DA SlLV4 LOPESI

COMISSõES ESPECIAIS.E EXTERNAS

1) -. Comissão Parlamentar de Inquérito.destmada a apurar as causas da de­terioração dos preços' da cêra de car­naúba, 110S mercados exteriores, e,out~as lrreguleridades-' '

!{l!;SOLUÇAO N9 !l0-68

Prazo: até\ 5 de agôsto de 1920ARENA - Milton arancao - Plésl.dente.MDl:I - t'~guelredo . Corrêa - Vlce~t'lesl-

dente -l\.l{JJ;N'A - Ernesto Valente - RelatorA!{ENA - P·uJ. .Ferraz - RelakJr-Substitlltl..ll.RillNA - Elurtco RibeiroA!{l!:i'! A - Monsel,1hor VieiraA!~l!:NA - Urimald1 Ribeiro.ll.HENA - Jostas GomesMUJ:!' - Cleto MarquesMDB - Paes de AndradeMDb - PetrOnlo' Figueiredo

SVI'LEN'.rES

1 ) COMISSÃO DA BACIA DO SÃO- FRANCISCO

Presidente: Milvernes Lima (ARENA)

. Vice-Presidente: Edgard Pereira (MDBI. ARENA

SUPLEN'I'ItS

Teófllo Plies

MOB

. Presld,ente: Erasmo Martins Pedro MllJ:jVice-Presidente: Vago .:... MOBRelator: Alexandre Costa ARENA

Presidente: . Vago ..j MiJBVtce-Preaídentet Grlmaldl Ribeiro - ARENARelator: \lago ... ARENA

~ENA

7) COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABO.RAR PROJETO DE LEI DESTINADO

A REGULAR O EXERCICIO DAS ATI­VIDADES JORNALlSTICAS.

6) COMISSÃO ES~ECIAL PARA ELABO.RAR l.EGISL~ÇAO ESPECiFICA SO.BRE TELEVISÃO ( INCLUINDO.SE,TAMBé:M, RAD!O E JORNAL'

TITUL.4.RES

Pires SabóiaCardoso de MenezesJoão Roma'Amaral de s.?uza

João Borges' Paes de AndradsErasmo Martins I?edl'oantônio' AnnibelliSUPLEN'1'E!ll

Antônio OenoArIJndo K:llJJlIlerGarcia' NetoGenésto Lins

Norber!O sclllnldt'komano Masslgnan

Vago

VagoVago

MOBAnapolin'õ de FariasJoao Lyra Filho

Jose Burnett ~

Ruy LtnoREUNIõES

"Têrças-feira8, às 15 horasLocal: Anexo n - Sata 8-A - Ramais 60b

, e 606

Secretário: ,Jl.gostinhO FlOres

l'ITULARES,

Adhemar Gh151Henlo Romagnol11

Lauro LeitãoLeno!r Vargas

Lyrto .BerroUiMilton casseiVago

Vago

. presidente: Amaral de.._Souza - ARENAVice-Presidente: Aldo Faeundes _ MDB o

ARENA

4) COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTODA REGIÃO-SUL

Freitas OlnlzJ oeí rerrelraJosé Freire

SUl'LENTESTITULARES

·2) COMISSÃO DO POLIOONODAS StCAS .

'~eS1dentel Francellno Pereira - ARENA171ce-Premdente: José Carlos 'reixeIra - 11mB

Bento Gonçalvea Francel1no E'ereIraCarlos Alberto Hcrácl10 aegoHéllo Garcia Manoel de AlmeidaJosias Leite MauricIo d6 Anl1raàeMedeiros Netto Odulto DomlngueaOscar Cardoso Passos POrtoVago SegIsmundo Ancit'lullvago Vago

Vago' -

- MOS·

AqU!les Olnlz Jollo BorgesDJalma Falcllo João LIra F1lhovallO ' . José Carlos I'e1selr&

Renato, Azeredo

REUNIOES ..

'QUintas-Ieiras; As 111 noras e 80 minuto;,Locai: Anexo n ~ Sala 8-S - a.&ma1J 607

e SOSSecretária: Diva Yedda Veiga de Lemos

A~ENA

SUPLENTES

.RelatoÍ'-Substltutu - Fel1Rosa

TITULARES

IHaroldo Leon-PéresHalnl!ton PradoOtávlo oarusc- tia Roçha

MDBJairo BrumJosé ManaelllNadY1' RossettlVago

Antônio Ahlbem .

Antônio Bresol.lDJQII6 Richa

ARENATITVLARES Stll'LENTES

Amaldo ue.rcez ·José Meira,[úrfno Vaioll Magalhães Melo

lIldgar Martins Pereira Odulfo Dom1ngUeaIlrnesto Valente Renato Ribeiro

6864 Quarta-feira 12 DlARIO no 'CONGRESSO NACIONAL (Seção I) ~~oje 1970

:ATAS DAS COMISS-ES slmpillicadora e unificadora. resultan-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,' .o tes dos atos relativos à ortografia.E CULTURA emanados de entidades oficiais, assim

, . 39• seja. suprimida. lL paJ&vr& "<!reii- de ouvfr a etposição qU2 o Coron~l brasileiras como portuguêsas", UmaDISTRIBUIÇAO FEITA PELO SR. úkia.... no t 39 do art. 39; na, letra. Roy Hermlnlo Affonso Friede e vá:J:IS cópia desse documento pas~R1'a a fazer

l'RESIDENTE, DEP. EUR1PEDE6 "C" do art._ 49, "in fine" - exclusão uníversttáríos farãosóbre as atlvidntlls parte Integrante da pr esente ata, OCARDOSO DE MENEZES, EM 16 das expressoes ",.. pode:tdo modlfi. do PROJETO RONDON -,E para Senhor Euripedes Cardoso de Mcncz("~.DE JULHO DE 1970 . cà-Ios, se necessário"; emenda dI' ~e- constar eu. Marta Clélla. orrteo, Se- com a palavra, diz ser da malsalta

Alm !da dag!\o à -letra Um" do art! 49; IdMl, éretárín, lavrei a presente ata. que, rerevancía o documento ora apresen-Ao Sr. Dayl de e li letra "c" do mesmo artigo; quanto lida e aprovada, será, uss\naca 1)1\10 tado e salienta a comcldêncra de pon-

Projeto n9 2.193-70, dCl Poder à. "Ma "q" do art. 49, ~rOllõe beja Senhor I'residente. tos-de-vísta entre êste órgão técnico eExecutivo (Mensagem 195-70), q,ue deixado ao âmbito da. proprJa classe Assessoria Parlamentar uad hoc". Em"lUItorllia o poder Executivo a e1'lllr e .não ao Tribunal de contas.a 11.1,1')-, A.TA DA 9" REUNIAO ORDINARIA, 110me ele todos os colegas, agradece a.a empresa. públ1ca "Hospital ae C11- bUlçáO-de tomar eonhecimento xraa- REALIZADA Ei410 DE JUNHO presença. do nobre vlsítante e comum-nícas de pôrto Alegre e dá. outras pro- suas contas; artlgo~ 69 e 19 - sejam ,DE 1970 ca que, na qualidade de Relator, a ma-vídênclas", reunídos em um so artigo, pois um- Aos dez dias do mês de junho de mil tém voltará às suas 'mãos, sendo que,' bos tratam da comjietêneía, do p,,'I'.st. e tos' t t e I tunamente volh - ' pronunciarTIl:RMO DE REUN;rAO dG~r4 do conseíno: Ietra "c" do artí- ,nov cen ·e setj!n a, m sua ss a no oportunamente,' tara a • -

~~~ ,'W - Palácio do- dOllJl'csso, ás onze .horas, se sobre ela, O senhor Lauro Cruz,A comissão de Educação e eult1lra. go'j9 - emendas de reuaçâoe-emen- reuniu-se a: Comissão de Educação e declarando haver sido com grande en­

deixou de reunir-se .hoje por falta. dS das supressívas ao aludido ilispQSiUvo; Cultura, presentes os Senhores Enri- eantarnente que todos ouvíram o repre­nfunero regimental tendo compare- 'artigo 99 - chamando atenção para pedes Cardoso de Menezes, Presidente; sentante da Assessoria Parlamentareído os Senhores João Borg:s. Vic~- o iato de que êste artigo Np~t.e dJs- João Borges, Vice-Presidente; Santl111 "ad 1100".apresenta-lhe, bem como aosPrcsldent.e· Armando correa, JOIlO positivo anterior, o Senhor Joao Bor- Sobrinho, Lauro Cruz, Braga Ramos, seus demais componentes, agradecí-,Calmon e 'Arnaldo Nogueira. - Para ges propõe seja êle lncluldo nas "Dis- Josias Gomes, Amaldo NogueIra, Au- mentes e aplausos. _ Nesta. alt.ura dosconstar lavro, nesta data, 17 de ju- posi1õeS Ga'ais e Transitórias";' pa- reliano Chaves, Armando Corrêa. Pli- trabalhos o Senhor EurJpedes Cardosonho d~ 1970, o presente têrmo, - rágrafo único do art. 99 - dizendD mo Salgado, Oceano Carlelal e paso de Menezes renra-se a fim de acom­"faria Clélia omeo, Secretária. que. na SIla opinião, deve haver com. Coimbra, Não compareceram os Se- panna:r o Professor Rocha. Uma, assu-

aídêncía de mandatos, susera seja. .re- 1lbores Albino zenl, Anlz Badra; Dayl minao ao j>residênc1a o sennor JoãoJ)ISTRIBUIQAO FEITA PELO SR. duzlilo para. três anos o mau-tato d~s de .Almeiélli, João Calmon, Teodorico Borges. VJce-Presidellt.e. _ Aclla.ndo-­'-PRESIDENTE, DEPUTADO EURt- membros dos COnselhos RegY.lnnts; Bezerra. Wanderley Dantas, Altair LI- se presente à saJa de reuniões o Se­PEDES CARDOSO DE MENEZES, artigos lU e 12 - em face de versa. ma, Franco Montoro e Pedro Marão. nnor 'Ivo M. -onvetra, PresIdente doEM 17 DE JULHO DE 1970, . ' rem matéria análoga, p.-op{íe se>l&:ll _ Ata: Abertos os trabalhos sob a pre- Ctmse1bo- Feàen1 de Contàbilidade,

1 I I Rela êles condensados num únir.<> nrt,igo; sídêncía do Senhor Eu~edes'Cardoso acolllJlll.llllS.d do Dl', wasníngton coe-Ao Sr. oceano Cor e a -, - art. ,17 - emenda de .red'a~ 'ao seu de -Menezes. 11 Secretária procedeu à lho, os quais, atendendo ao convite que

tor. - "qaput.., idêntica à do artigo 19; item leitura da ata da reunião a.nterior, a lhes .foi formulado por esta comíssao,projeto n9 996;68 do Sr., .Alcf!l de U ,do art. 17, que passa Jl, ter- .I1"sa- qual foi aprovada sem restrições. :- O aqui vieram com al'lnalldade de pres­

Carvalho. que torna. obrlga,tõrio o guínte redação;' "por dotaçôea -urça- Senhor Presidente, com .a palavra, re- taxem esciarecímentos sõbre o l'rojet()nasteamento da. 13anden-a NaCIonal no mentárias do Poder. .1'libllilo"· .item corda haver esta Comisslo. em reunião n9 2.4Ul-íi4. do Senhor Arnaldo :NO­"DIa das Mãe~". rv do mesmo arttgo - sejanÍ imgi>:l. realizada .a li de maio último; aprovado gueira, o Senllor Presidente convlda-

Ao Sr. Joao Borges - .Rela.tor batias num único. dispositivo tõda. a unllnlmemente o parecer que ofereceu os a ,;wnarem assento 1I.1IlesB. 'Inicial-projeto n9 1,908-68, do Sepado F~- discriminação ali const.!lnte; em"rula ao Projeto.:n9 50~7,. O .Professor An- 1l1ente ull&--da palavra. o autor da pro­

lleml. que "co~dera. de 1;1tilldade 1!U: de redação ao art. 18, 'ldênr.Jca à do tenor Nascentes, aceíta.ndo o convite posiçr.o que, ll.POS preceder ll. apresen-blica a Fundaçao de Ens,Il0 SUpert~ art. 19,' art. 19 - sugestão DOsr:ntátlo a Ih • d ' I t lta ede Londrina,- RESULON,.loc~,. de ser n:\lerfelMadn 11 sua. t"dn~ão• .a que lhe 101 formula o. esco eu um taçao os VlS tan es. r~ssa a nec 5-

dr Estad do parana ~.- a "'" grupo de filólogos, :DlJtávels'e respei- slclade de Ile dar liOlul;lloO ao problema.da em Lon ma, o ~ , fim de ser de>vrdamente ~scia:rec:do o ,tados, para. estudar a matéria e "apon- que' se velI! agravando dia a dia, Oon-AVOCADO PELO SR. PRESIDE~E que dispõe; ~arágrafo único do art. 19 tar.. o camlnho'll. "Seguir. ApóS vá.ria.s ~iila. s pll.1avm so R.elaUlr, Senhor

- .Pr' to - emenda VISando aprimorar a. :rua. reuniões .t'ealizadas no salão nobre do Braga Ramos, afh'ma éle merccer asubstitutivo (io sen~o ao oJe redaçíi.o, tendo'o Se!lhor Joao Calmcm colégio Ped~o U. a Assessolia Parla- matéria exame atlllrado e por Isso sol!-

1.044-C-68, do Sr., D~Dlel 'Faraco, que sugerido a. supressão, <!:lI pa<te.fu:l8J mental' "ad hoc" designou o Professor cltou a ,presenc.a dos representantes dct"autoriza a AssoClaçao R:rral ~t f- do refe>rldo dispositivo, das "xprcssõi!S Rocha Lima para fazeD chegar làS mãos ConselhO Federal de Contabilidade,1'0.0 do Meio a transferIr, gla UI a- " ..• através de guias cxtJ~dlill\s pelos dos Senhores Membros dsêil! órgão o paxa .que Aodefendam. sendo o ::Projetomente, propriedade imóvel ~ .Ca.mpa. Conselhos Regtonais"; "caput" do art. resultado do seu b:abalho. ContinuaIl- ora em c1ebate dcs.mals polêmicos quenha Nacional de Educandaflos gra- 20 -' supressão das :;>a...-av1'ai "e ~ do o 6enhor Euripedes Cardoso de ji. reIatlJU. deseja decidir com plenatultos'\ . sua. emenda"; Parágrafo único do art. M~nezes!a.z a'aaJresentação do Pro- conhecimento de causa. 'Com a palavraATA DA 84 REUNIÃO OP..J)INARHL, 2lina.r-menSUte1;~ess.DãioScdllatl·rPamala!;'nad:p::.el~t: fessor' Rocha Lima, c11zendo '1le1' éle <I Senhor I'Vltll. Oli'l"eira;ao ~cfender.,. E roNHo DE - - - - Oatedrático do Colégio Pedro n, mero- a pr.opo.s1çllO, sa11enta .a necessidade de. RE.UlZADA:EM 3 D téria e a.presentaram sug~stÕ'l> Os se- bro da AcademIa Bl'ssileira de 'Fílolo- se resolver o problema. Ao finalizar,

1970 Mores Eurlpides Ca.rd()so é'ie 14l.1l'O\- gia e autor de 22 livros sõbre a Língua submete à apreciação dos SenhorcsAos três dias do mês de junho ne zes. ~eano Carleial, Braga~ PDrtuguêsa. A seguir, convida o ilustre MEmbros da Comissão o nÔlIo Substi­

mil novecentos e setenta, ~ sua ~a.:a Aur~no Chaves. Arnald~ Nogu~l!a., visita.nte a. toma.r lugar à mesa. 1Jarn tutivo que houve por bem aprcsentar.JlO .1'alácio do Congl'esso, as awnze e Joao Calmon. Dado o ad~a.:1&a.do da. desinClunbir-se da. tarefa que lhe lOl usam da. palavra. para solicitar esc1a­horas El quinze minutos" reunlU.ila a h0..ra., fica. a.ttladq para ~ pro=. -eii.- 'Cometida. O 'Professor Rocha Lima, J'ecimentos 011 apresentar sugestões o.Comissão de Educaçáo e CUllalra, l.lre. nlao o prossegUImento da lIpl'eclaç!lO inicíalmente. apr.esénta suas palavras .senhores 'Btaga· Ramos. Laurç Cruz,scnt2s os 'Senhores Deputados EUri- da matéria. O Relator, após andar e de' agradeclmento e louvor ao 'Presl- Aurellano Chaves e Josias Gomes, ten­pides Cardoso de MeneZl!'S.l'resldent;e; acolher a malol'ia. das mtH:lifica';Õ15dente ali. Comissão de Educação e Cl11- do os senhores Ivo M. ,ollll,!!i~ e Wa­Wanderley Dantas e Jeão Borgf.S, que foram sugeridas p~ll>s Se:'horr.s t1ira e seus l1ustr~s pares, que a sacUD- s.l:úngton Coelho prest&i:io tãda.s as 111­Vlce-I'res1dente; P e • Bezerra de ueputado~, fica ete cl>l15ubstanclá-jE;,S ó&ram. por haverem escolhido o au~eo- wrmaç5es julgadas necessárias ,pelo~Mello, 'Manoel Almeida, B!aga no Subshtuttvo de sua autorlll ~ su~. lad9 nome do Professor An~en~r Nas- Senhores Deputados. paão o 1IdiantadoRam03 Monsenhor V!elra., AurelJlU10 m,eter. posterio..'"llIente... eda,ção li- Clena para tlrlentar a Assessona Par- tia bora.. o Senhor Joao Borges, .ao en­Cha.ves, João Calmon, Lauro crl<Z, .nâ.i ao .exame da Comlsslí/J. - A Jie,. , .Is.mentar "ad hoc", criada para cola- cenar os trabalhos às treze hOrAS •Oce,ano' CarlelaJ, Albino :t;enl, Anr.aIl- guir 'é concedida a palavra .ao Benb.'lI: beraJ.: 'Com êste órgão no estudo do me- vinte milmtos, agradece a. presença dosdo Corrêa, santilll sobrinho, Arna.mo João caimlln, que faz referências 1'10- lhor Emcam!nhamento da questão orto- vísltlintes, bem como os subsidios q~IeNogueira, PUnlo Salgado e U!l.5!) Colm- g!osll$ à confêrêneJa reC':!n >eIIl~Le gní.1':ieII.. Apre!ll!11tanJ:1o suas homena- tNJul<eram, 00 quais mlll~ contribuir/labra. Não compareceram (,8. senhores proferida. pelo :Mlll!stro JarbllB ,P..a.s- gens.ao l'r!lfessor Antenor Nascentes, para ari.entar êste órgao téc.llico naAniz Badra, Da.yl de Al!nelJa, Teodo. sarinho, da Educação, lia Escalo ~u. o orador declara considerá-lo um d9s a,pr.eclação da matéria. -:- E par!l C~5­rico Bezerra, Altair Lt.na, Franco pertor de Guel1'a. contlmllllldo. úlw:le homens mais importantes dêste pa15. tar eu Marta clélia 01'1'100, Seeretána,Montoro .e .Pf>Ciro .Marão. - .ATA: u imP4Jrla,nte trabalbo da r.l.p.!. q'Jtl pela profundidade c' vastidão no seu lavrei $ presente Ata. que, lida e apto­aberta os trabalhos sob' a. pr.e81d~ estuOOua situação do Ensino Superior saber e, ·sobrcludo. pelo exemplo .de vada• .ser4 assina:da pelo. Senhor Pra­do Senhor EUrlpld'~S Car(\oso de Me. no pa.Is, a qual, tendo enc=d:o tUlls dignidade pessoal e profissIonal que sldente.nezes, a secretária procedeu à leitura ativiilades, em outubro l1e 19G8. não nos legpu. Ao conelllir. informa que o ,da ala da. reunião anterior, a qual 101 t.eve, até :li presente dal-a. publicano Parecer da .AssessorJa. Parlamentai'. "ad ANEXO DA ATA DA 9~ EEUNIi\Oaprovada sem restriçõ~s. - ORDEM o seu Relatório. Nesse serltido. :faz hoc" 'Pres1dida 'Pelo 'Professor .Antena!' DRDINA1'l.IA, lU!:AL'lZADA EMDO DIA: projeto n9 4.045-f'6, do Sr. apelo à presldênoia. paUl. que ~vla Nsscentes prestlgia. em primeiro lugar, 10-6.19'inAntunes da Oliveira• .que "crla o ~ll- esforços junto à direção da Vasa, vt· a. Câmara. dos Deputados; e ao lado Exmo.8r Deputado Eurjpldes Car­selho Federal e os (;Qm~ll10s .RPglo- sando à publicação, COlD tôl: ..· 'l.tl'gtn.. dela. as lnstituições culturais que de- do~ de' Ménezes:nals de P&.Icolngla e regula. a sltll.açâO ela, do' aludido trabalho. O .Ben.bor vem entender-se quanto à ortografiados servidores públ1CClS da União' q'1El Lauro Cruz, agradecendo flS' expl'~s" do idioma COlDum: a Academia. Brasl- Agradeço a. confi!:<llça C;Ut'I em mimexercem funções de l'sicóll>;;O". Com sões do colega, lamenta o .escasso mn- leira <le Letras, 'll. Academia Brn....;ll~ i1e>pO&irou ao CAmaxa d~ Dejll1tlldos 11011 palavra ~ Rela.tor, Senoor LaU11l po de que dispõs -a C.P.l~; o Cjllal de Fllología e a Academia das Clenclas mEl! P.aJs, ao oonlJ:1,l'-11]e It mcu:,tl~êll­Cruz, ·presta esclareclmt'nWll a. rei. não foi suficiente para. um trabAlhO de Lisboa. A seguir, lê .() texto do Pa- cia de apontal' il. comlssno de j!;t1uCIt­peito d[) Substrtuto' que "l;;resentou ", daquela e.llv:lrgadura. Na opl}rt.:ullda· recer e/ll que a aludlds. Assessoria opt- ção dêsse órgãos lcglsJatl"5' "o canil­na. oportunidade, propõe a supl'~ão de. endossa. ci apêlo formulado, 'pelO na no sentido de que -a Com1ssão de nOO .. seguir" na .e1aI:='~!) do sul.>s­elo &eU artIgo 43, lIII1!are de já I",x'.!>tir senhor João Calmon. O Senhor Pl'e· Educação e cultura da Câmara FI!- tltuti'l'o ao Projeto n 1 ü4-61, .() qu~,leglslação dispondO sôbre' o usslmlo. sidelilte, com s. palavra, a...'irma que deral elabore o seu substitutivo depoIS nos !é.rmllS do Parecer elo D?putadoEm discussão a matéria é onc~Jlcla tudo fará no sentido de u.tl'nder li JiO,. de ouvlda.s a Academia Brasileira d.. Eurir,ide,s cardoso de Men'zCb, ~ue .

• ll. palavra ao senhOr Jo!\o B~rges que, llcrtação que lhe foi f Cita. - As Li.ll- Letras ao Aca.deml& das Ciências de I) J'·elatou na ComJu:ão d• .Educll..ao,fa7,ennO uma série de oosarvaç(íes. sn. ze..st'te horas e vinte minuto.~ o sc. Lisboa' a Academia Brasileira tle :Filo- se> basearà no "pronU!lr.aa-nento deg~re as set.'1Ilntes alteraçijê3: emen- nllor Eurípides Cardoso· á'.' Menues, legla; também mencionadas no texto ocmls..-ão escolhida e 'P!'e5111l'c1:1" p~loda 110 "caput" do. art. 19, que passa ao dar por encerradas os L!'sbJ1lhos, do Parecer.ao Pl'Ojeto n9 104-67. instl- autor destas linhas, a qUCnt também11 ter esta redação: "flcam crta.t!os o lembra que amanhã., às C(1Iinze horas, tuições culturals que çIevem eonsideru se cacferiu .. ~a:nec".(j'l1'& :fl.mçlioConselho Federal e os Co~elllos Re- está convocada uma Te>união exl"'3."Ir~ as simplificações preconizadas no cita- de "(llientar" essa. asst!'llIOIU ;p.l1'la.r!lona.Js ... ": sun~ssão 110 I 1 do ~rt, dinárla da ComissãO, com a finalida<le do Pro.ieto, c ainda outras de natureza m\mtar, para (] fim constltutda.

, ~...

Quarta-feira 12 - DlARIO- DO CONGRESSO NACIONAe (Seção, I) Agôsto de-1970 ' 3865"!W! =--.'~

o Projeto 504-67 propõe a $upres- zÕ2S. legisla.tivas. ConcordarianlOB 1) Projeto nq :I ,173-10 (MsIUlage:n Iacolhida pelo Relator, ..sm\votaçi\o,'Grio, do trema no hiato' átono (sau· também com a ínodlficaçílo que atíllge nV 174-70), do Poder EXecutivo, que Substitutivo :foi· aprovado unânime­d<lde vaidade, MUrar, e não saUd.ad", o circunflexo e o grave em determi- "autoriza o Ministério dq, Educaçáo e mente.· Vai à. Coinissão de Leg!slação'V4'id<ÚW!, abaüIGr): a. elímínação no nadas, subtôníoas, casofôsse igual- Cultura a celebrar contrato de tínan- Social. - 2). Substitutivo do' Senaaoace-nto etrcuntlexo dírencíal no e e mente proposta pelas duas instltul- clamento com a Ftnanc1anora de Es- Federa! ao Projeto 71.9 1.04,1-B-68, dono o da. slla.ba. tõnícauas !.m:avras çÕes que,no' Brasll,e em POl'tugRl, tudos e Proetos 's. A. - :;;'DIE,l:', c SI', Daniel'Faráoo,. que "autoriza a.que estão em honiografia com outras devem entender.se, para a '-devida01"· dá outras providênt'ltlS"., Aprovado Associação Rural de ArrQOO do MelOem: que são abertos êsse li. e êsse o entação, quanto a. ortografia da lín- por unantmldade I) parecer favorável a .transferir. gratuitamente, propríe-.(enredo, al1lUJgO, apesar de enreao, gua portuguesa; do ·Relator. Senhor Dá:rl de Almeida. dade imóvel A Campanha Nacioual· dea!lIWQO, dos verbos enredar e a!mo:' Convém crtar êsse ClIspos1tlyO uMi- Segue. à Seção de comissões P-?rma- Educandáril'l$ Gratuitos". De acôrdo"ar abríndo-se exseção para pr)Q.e, co com fôrça.. de lal, 1:o'lgura .r.a con, nentes. 2) Projeto 119 >I ,OH:-'i6, do Se- com, o Regimento Interno o Senhor,~ué levarà - 'acento, pela. oposlçf.i> a. vençáo Luso-Brasileira, de ~.194,3, em nhor Antunes de Olíveíra, que "cria Euripides Cardoso de Menezes Pl!SSllI'pode); a díspensa do' acento círcun- cujos. têrmos se· promove ua reuníão o Oonselho Federal e 05 ccnsemos a jiresídêncía ao Sennor João Borges.tlexo e do grave com que se Msinala da. Con:ferência lnter!l.cadêmlca eie Regionais de Pslc01ogia' e regula a a fim de que posso, relatar a l·e.fericla.a sílaba subtõnlca dos vocábulos oe, 1945. com as decísôesuodítícadns no situação dos servidores públicos da propcsíção, Em votação, o parecer ta_orivados através .do sunxo mente. (;11 Vocabulário ·Ortográfico :Resumido, União que exercem ·funções de Psi- vcrável ao Substitutivo do Senado 'foi 'dos' ínícíados por z, quando.vrespectr- saldos ao mesmo tempod"prelOs orr- cõlogo", -Com a palavra o ReiatOl', aprovado unãnímemente, Segulf à Se­vamente o' primeiro segrafa com claís no BrasU e em portugla. Dlz Senhor Lauro Cruz, lê a nova rena- çao .de Comissões Permanentes.-

·acento clrCUDfléxo ou agudo ,tre~eua- o seguínte: !'Qe h~onia com o espr, ção que deu ao Substitutivo de sua Nada mais havendo a tratar o Senhormente, c!1'i11!Uzll}rO, somente, sr,,/1Ut/lo, rl!o desta conv7nçao, nen~uma 1,rOV!- autoria, em que foram consubstan- Euripides oardoso de Ménezes reas­apesar .de tt'é/ego IUndi! só). Essas dencla -Iegíslatíva . ou . reguiamentar eíadas as alterações s"Jgeridas pelo sume a presidência e dá. por encer­três altéraçõf.S correspo::u.1em ao pio- sõbre matéria ortográfica. deverá >!fI Senhor (João Borges e üemaís cole. rados OB trabalhos ~s uezesscís hoi'aspõsíto -"lll1plltícl\(lor da. acentuntão de .:futuro posta em 'I'orgor, 'Por qual- gas, na primeira reunião em aue a e trinta e cinco minutos. - E PUI'a,gráfica, h(}!e traastormado em con- quer dos dols governos, sem pré,;!:) matéria foi díscutída. Em votação, constar eu, Marta Clélia orrioo, Sc­"eIlBO tnnto no Bra.<,!l como em POl:. Ci~õrdo, depois de OUVIdas as_.dullS o alucl,ltlo Subst:tutivo foi aprovado cretáría, lavrei a. presente at8.' que,tllgal; e üccum~ntlldo {'!ll llarec"r do IAcademias". , .. ( .. por unanimidade, Vai á Comissão de lida e aprovada, será. assinada pelobon:>elllO Fe!le-ra! de EduCl1~O, I ora.. sem Sa.J1' do que se contém Le~lslação Spcial. 31 F!rójcto mímm-o Senhor Presidente... A sup,'e5~:;a do trema nos nlatos no' brilhante Parecer, do J)C'putado 2.332-64<. do Senhor Áureo Mclio, que

·ntonos :!§, fOra "precon!zada no DE- FJuripldes Cardoso de Mene<;'J'; ao P::o- "concede certificado til! reservista ue ATA DA l~ REUlNlAO OP,JJlNA­creto-Lel nV 20, da 23 de f evereíro de jato do. Deputado Alceu· à~ carvalho, 3' categoria aos estudantes rp.f1'at:\.- RIA. REALIZADA EM lã DE JU­1935, OOIlEllgrnôa tllnto nu Vocab'1Já_ i)~.tentela.-se a.' necessidade e a COIlVIJ. l'lbll ou iWlUbwlsW3, ,,('(tencentes a LHO DE 1970.·do Ortográflco da Acad~mln. dlJ$ Cí- mencla. ~e levar na devldaoont.f1, ~ clllS!:es convoc!lda~ anterlOl'~s à pu- Aos quinze. ':uas do ,mês de julho

· ênc!lls de Lisb'Ja (llJ4(J) e no P".<;ue- pronuncmmentos da Aca~"mla Bras:. bllcur,fio da Lei no 4.375.· do 1_7 de de mil novecentos.e setenta, em suano Vocllbu1ãrio da Academia B!a.~l- ~~ de Letras, da. Acaojen~a das 01- agósto de 1964, (Lei do Sel'VlÇO !'JIi!~. sala no Palácio do CongTeSSO, àE dezlflirll. 'de Letras, nêle baseado, r.'JlI\O enclRS de Lisboa e dos dois governos tar); ,e dá "?utras' p~Jvldên~las • horas e quinze minutos, reuniu-se a.no .Vocabulãrio Ortogi-áflco Resumido; ..li ~ausa., por ~t:rmédlo da· 0uu- Aprovado unânunemnnte r,'q!lel'lmen- ComisSão de Educação e Cultura pl'e­texto de 19!7, id&ntlcono Brasil e em ,ven~oo Luso.Br!ll!llelra que regula. a. to da..l'telator, 8,.mnot Nps.sel .Almelda, sentes 'os Senhores Euripides CárdosoPortUb!\l. além· de recomend:l'd~ 1'.0 I materla. Cal? isso s~rá po~vel; ,con- no sentido d~ . q

'le o Ministél'iJ do de Menezes, Presidente; Wanderley

Slmpós!o Luso.BrasileIro stibre 11 Lin- s~ar ~ aprlnlO~ar o fd:.eal ae SI!Jlpll- E:xércl~ seja ouvidI} sôbre.·a lnllté"la, D=tas, Vice-Presidente; Santilll So­cua PortUgllêE!1. C{lntem1:ll)!tln~a.. rm- flcaçãO -ort.()grãf~ca••de cvidDI1te Im::. - Naoa mlÚs ba.v~'l(lo a·tr,atar, o Se- flrinho, Lauro -Cruz, Joào Calmtln AI­nldo em Coimbra; em 1967. A prcnúll- veito na alfabetlz!1çno do povo, slcm nhor Presidente ene~rra o~. trabalhos talr Lima, Armando Corrêa,· Theod.o­ela que êsse acento pre"~l1de indkl>r de ,retomar cammho gue, já .11gora., às. dezesseis horas _& ql.la..~nta. mlnu- rico, Bezerra, Daso COimbra, AIllZ Ba­estã longe de ser geral em qualquer pode. conduzir ao exequlvel _emplmno tos, E ~pal'a cOIUlta"r· cu. Maria C!é- dra, Arnaldo Nogueira e Monsenhordos pai~es da llng'Ull portuguêsa',DeiY.ll ,de,~dade or~ogrãfica. !ia Orrico, Secref,,'ilia, lavrei a ·pre- Vieira. Não compareceram os Senho­

.de a.colhê-l0 o próprio Pequt',nll,\ToM•. , AssIm, somos de pari?e.nr '1ue'a. Co- sente ata, que. lida e, aprovada. será res. Albino Zcnl ',Aureliano Ohavesbulário, 1!mbora no 'formulhrio que o mlB'siío de EdUcação da Oâmara. F€I- a.s.sinllda pelo Senhor presidente. Braga Ralr.IOS;· Dayl . de Almeida:precede consIdere "licito" o emprêgo dera! elabore o .seu substltllUvo, de· Oceano Carlela!, Plinio SalgadO. Pran-desse trema, natumlment<l em c()m,a~ pois de ouvidas a: Academia. BrnsUei- ATA DA n~. REUNIAO ORDINA- co Montoro. João Borges e Pedro Ma-'!lidos casos p~lmúares, Ia 11e, Letras, a ].cademia das CIências RIA. REALIZADA-EM3 DE JULHO' rão. _ Ata _ Abertos OB trabalhos

A eluninB.Ção 00 a.cen:O d1ferendal da LJ.sboa, a Academia BrMlJelra cl~ • DE 1970. ,sob a presldênc;a do Senho1"Euripl-no c e DO o fchlldos, nas l!omonlnllas :oá:i;át:mbémQ~~~cJ~nr:datrot...fllõ'X- '.Aos oito dias do mês de julho· de des Cardoso de Menczes, a Secrctá~indicadas, também ·!lgUl'a no Dcc.r'J_ r cer n '. ms luÇ ~s- mil novecentos e setenta' em sua la na ,procedeu à. leitura da ata du reu~to·~er n9 292, no Voca1lult\rJo Orw- ~if;p~íJ;isa '!.~ devem tzi,~iderar. as no Palácio do congresSo às qu~e nião Il.!:terlor. a qual foi aprovada semgráfico .Resumido coresp.>n~nta à ,.c ço~ ~precon no CItadO horas e trinta minutos ~eull1u restrlçoes. - DtstttbUl{lllo - ° Se­Conferência :Inter.aca.êlêmica. di.> Ljs- ProJe~. o slnda outras· de" natureUl~ Comissão de ÉdUCllcão e' cultul'S-sere~ nhOl'.Presidente f~z a seguinte dlGtrl~boa, e vem l'ecomends.da 110 dOClum".n- t:f:~:sdor~ e l~iC~·:a.io rurl- sentes· os Senhores' Euripides 'carEo.so bUiçao: ao Senhor l'linlo Salgado, Re­to emanado do]. Simptlsfo <1e 19!i'7. emanados ~ se~l~ ~os 1~~aJ~Sl, la~ de Menezes, Presidente; João Borges. !ator ,- projeto n9 2,073-69, do Se~Visa. essa :l1otaçao dlacrltlca a d.!te. b ' e ,a es, o .... !UI Vice-Presidente' - Santnll SobrInho nhor Adhemar Ghisl, que "estabeJeco

I rençllr llomógt'a!ll:! he-temfõll1clls nas ~a ~aslJel1'll.s como pOIt>Jg~~~as. - Albino Zcni Arnaldo .Nogueira' D i 11 obrigatol'ledade ,de prãtlcas ruraill·oposições .:fonológlcllS ~correntes entre :i:hdJ,O;r~fdttte~Ã~nd~a"J~á de Aln1eida' Oceano· Carlela! 'Bl'll~' no.ensino primário e no primeiro ci­c fechail'o·e e aberto'. como entre o leiÍ-a'de FllolOn. e a C !soe: a, Er dá' Ramos Monsenhor Vieira Àrmnndo elo do ensino médio. e. dá outras pro~fechado e o abt;l'to. Essa dist.lnção Cunha C be gl;llj- c erre:"a Corrêa' e Daso Coimbra Não compa vldfnclas'·.~ A ségUlr ú Senhor Eu-~pelo timbre por si mesmâ se· eféWa, Fedoeraí da ·:t"td00 dll UnlvN'sidail.e, receram os Senhores AJÍiz !ladra AU: r!pide~ Ca.rdoso de Mellezes. com a.por intermédio do cont.exto. que nUI!-ca Lfrrm Ca~edr.oH e gnng~,(,1 .ROc~~,a reUan'o Chavt's. João Calmon. Lauro palavra.. lembra que hoje à t!lrde. às·:deixou de estabe1ecer a nec~ssãrla d1S- n _'Oltt a 00 o.. ','" o Pil...o Cruz, Plínio Salgado. Teodorico Be- quatorze horas ~. trinj,<~ min~t?s, e~~f\t!nçáo entr~ os hpmô1!imos. pel'feltos, tédrâtico ~~ 1f~~;~;:!:d:i%elr~~~~ zerra, Wanderley Dantas, Altair Lima, c0r:Y?_~~da. .reUlllao e~traordinal'la aaembora se .proUrl1lll ldêntl~a.me-nt!l. do Óuanabara· _ EVl!1it/d.o °Ri 1 . F'ranco Montoro e Pedro Marâo. As- COu""" o, quando selá nomenageadaComo .se ..nao bastasse, t1 coc.ente t.i.tula d P tT' e 14ra, slstlu aitida à reunião o Senhor Esaú a gran!ie edUcadora, Sra, Prof~ Drta.pllcl11(lio d~;sa norma conduz 3. bi- tóllca

rd~ ::n ~:~r~rn.2.~rs'~a:l:011,- de Carvalho, repl'esentante da Asses- Deolindll. de C?lIvelra d,os Sl!nto.s Fon­

zantJmsmos- lncsperados, como o de Matta 1fIac'!UJdo rll C t 1!! li ~ soria Parlamentar para .\fSuntos Le- seca. clltedr~tzca de Fil?logl8.' e Dire­ser alguém obrigado t> .'I!wrevcr, de Unlversldad" I lO, a edrá,roo (ia glslativ08 do M.E.C. _ Ata _ Aber- tora do InstItUto de Od\Velas. de Por-

, uma. hora para. outra, môç3, nót:o, rals _ Alliéle~e~al de dMi~ak (l.';\. tos os trabalhõs sob a presidência do tugal, sem favor o mell\o~ ~iceu. f~ml~néle, estévc, 'quando úlfoTllla:10 da da Á ti . o ~que t! o naa, Senhor Eurípides Cardoso de Mene- ulno da Em·opa. ~ Naua mal~ ha­€xlstêllcla de 1l1clJlL, do verÍJo mllçar, do _~a elfla ~r!!sndr.a. de Letras. (LO- IZes• a Secretária. procedeu A leitura vendo a tratar. o Senhor PreSIdente7J.Ol>O, do. verbo 7J.Ovar, estellB, do v,,!'. Ac~d(\~li~ g:~a;ii~~~ s~o :JJl~b[o!)S .da da ata da reunião antel'ior, a qual cmcerra os trabalhos às dez bÓl'n$ é.bo cstoo.r, e nel~. arroz com CllSca La a e _og a, Ifoi aprovada sem restrições. _ 1) clnql,lenta minutos. - E pa~a c{lns~Oosta. do Ma!abar.. ATA: DI\, 10~. N 'Projeto ·n9 1.947-68. do Sr. Erasmo tal', 00, Marta Clé!ta orrico, S!!{l!e-

A dlepeilsa do circunflexo e do gra- EUA :R.E,....iLIZA~ !AO 90RDINA- MartiIUl Pedro, que "modlfica dispo- tãria, lavrel a presente rota. que, lida·ve, Indicadores de acento .secunrlá- LHÓ DE ·1970 A EM. 1 DE. 30· sit!vos do Decreto-lei .n9 229,' de 28 e ap:-ovada, sepi IIssinada pelo senhor,1'1'0 p.eJa c :forma Que o Projeto 504·67 .' - de fevereIro. de 1987, que alterou a. PresIdente.menc!ona. recomenda..se no 1?ecr~w~ Ao primeIro· dia do mês de jUlhe Consolidação das -Leis do 'l'mba.lho ATA Di\ 13~ REUNIAO ORDINA-'\Lei nV 292, de 1935, e no I Sunpóslo, de mil novecentos e setenta.. às qUinze (Decreto-lei n9 5,452, de 1-5-4<3), e RIA REALIZADA EM 22 DE JU

'de 1957, mas deixa de cOllt.emplllr.se, boras e cinco minutos. em sua sala dá outras pro....idências ... Com a pa- . LHÓ DE 197~' • . ~já no Vocabulário, da ACRdemh\ dus no Palácio do Oem\ll'e>so. rellnlu-se a lavra o Relyator. Senhor João .:801'-· " .. .Olênclas de L!sbOa. pubtlcado em 1040, Comissão de Educar;iio e Cuj~ura, pre- ges, lê parecer favorMel, ~o. têrmos Aos vinte e· dois alas do..méS dEIjá. no Pequeno Vocabulário, de 1943, sentes os Sonhares Ell1'lpldes Càrdoso do Substitutivo desua autoria.. que dlio julho de mil novecentos e setenta. emjá nos vocabulários DUelais das d!las de Menezes,' PresHlente; Wanderley mais uniformidade ao texto, removem sua sa~a· no Palácio do Congresso,Academlns, pUbllcallos em 1947, nos Dantas. Vice-Pl'~sida'lte; Lauro Cruz; coutr{\dlções ou posslvcis :ülsparida- reuniu-se a Comissão de EducaçãD equais 'se compagin.am as dec1sõ~ IlJ:-- Mon~enhor Vieira Da)'l de Almeida. des, como se pod~ COI).Clulr dll leHura Cultllra, àS quinze horas c. trlnt~ e,mn.dus. na Conferencla Interacaoilml....DIrceu Cardoso Fmnccr Montoro._Ai- do proposto § 4V, respeItam. Da Lei cinco minutos, present2s os Senhorcsca de 1945.·corresponde. pór ceno ll.O lJ1l'lp Zen!, (Xellno Call1eial e Daso de DIl'etlizes e Bàtes . competência Euripicles ' Cardoso de MenezeS;~ Pre­ruZotível Elmpenho sltnpll:fieado! ''0 Coimbra, Não comna~'ejleram, os Se- que lhe é imanente e evitam remissâo sidelltc; João-. Borges. "V1ce-Preslden- .Projeto 504.67, ,que encontra· eco' no nhol'es Anlz Ba:!;'!) Draga. Ramos, Impl'óPrla como a que se observa no te;· Arnllldo NogUeira. João Calmon,parecel' <ie várias pessoas competca- Joiío Calmon, -Plinlo Salgado. Teodo.: nrtigo 2q em relação ao. Decreto·ler 'Armando ',Corrêa:, Nosser Almeida.·tes elna geral tendência da opinião r!co.13ezert~, ·Jvão Borges e,Pedro nQ··229, Durante a;, diS<''Jss!io ll~a da Lauro Cruz,Dayl de Almeida, Oceanopl1blicll, \ Marao, - At<l - Abertos os traba- palavra o Senhor Braga Ramos .que, Cadelal, Albino Zen! e MOIUlenhor

· Aceitaríamos li. suprcsslLo do trema lhos sob a presidência do Senhor Eu- após solicitar esc'ar"cimentos sôbrp a Vieira. Assistiu ainda A reunião o Se~.e a. eliminação do circllllfiexo diferen~ rlpides Cardoso d~ lV!enezes, a S!!{lre- matéria sugere emenda. atlvlda aO nhor ESaú de Carvalho• .representan~'olal, nos têrmo,s_ do Projeto 504. De_ Lida procedeu il. leltura -da- atll da' 3~ ('l' artigo 1M, nt õel1hdo de Slf te da.- AssesSOria Pa,rlamenta.r tio 'M'EO.C;:ortml amblls as a!teraçÕr.1l de·s611dos reunião anterior, ~ qual' fol'RProvada' acrescentar no seu texto as ·nll.l:t·;rns Não compareceram cs Senhor!!s Anil'lfiindamentos técnicos é~ de boas' ra- sem l'e8trlçõ~. - Orem do Di« - "oficiais ou reconhecidas",' a llunl foi Badra, 'AureJlano Chaves, ~raga Ra-, .

DIÁRIO OOCONCRESSO NAC~ONAL (Seç§.o, I)' Agôsto de 1970Quarta-feira3866, , . ~, .,

mos, Daso Coimbra, Plinio SalgadO/ lloIinistro Gama Filho, pa.! dlI Deputado sidente da República.; .. Sra, Dra, culturais, pelo seu grande amor ~,• Teodorico Bezerra, Wanderley Dan- Gonzaga da Gama, apresentando con· Deollnda Santos; o Exmo. Sr. Mlllls- Brasil. ao Comissão de Educação,"

'tas, Altair Lima, Franco Montoro e dolêncías em nome d comissão de tI'O José Pereira Lira, Presidente da cultura. não poderia, absolutamente:,'Pedro Marão. - Ata - Abertos os Educção e Cultura. Propõe o SenhoI Académia. Brasi1ense de Letras; e li p~rmitir que S. Slf passasse por Bra,~itrabalhos sob a 'preaídêncía do Scnhor Lauro Cruz se lance em ata um, roto Deputado Anapol!hO de Faria, Presl- sílía, sem que os ~r~. I?eputad~ ,João Borges, Vice-Presidente, a Se- de profundo pesar pelo fnleclmento' dente, da Comissao de Saúde. Entre membros desta Comlssao, tivessem t,teretáriu procedeu à leitura da ata da do representante carioca, o que é outras per~onalidades presentes o Se- prazer .de conhecê-lo pessqalmente_,.reunião anterior, a. qual foi aprovada unãnímemente aprovado, c- ORDEM nhor Presidente registra. aínda, a de ouvi-lo também, !,or essa r8:za,o,sem restríções. - Ordem do Dia, - DO DIA: Projeto número 864 de 1967, presença dos Senhores: Conselheiros ccnvocamos uma se~sao extr!l0rdma,.,lJ Projeto 119 2,193-70, dó POdeI' Exe- do Senhor Hélio Navarro que "dis- Agenor Soares dos Santos. Represen- na da nossa Comissa o, especíalmentécutívc <Mensagem, 195-70), .que "au- põe sõbre a matrícula dos' estudantes tante do Ohaneeler Mário Gibson para. receber o S~. Professor Jean Ro­toríza o Poder Executivo a criar a aprovadcs . em exames vestíbulares Barbosa; General, Gurgel do Amaj'al, ehe, da UniverSIdade de Toulo~e.,emprêsa pública "Hospital de Clini- dos -estabelecimentos de nível supe- Re~resentante, do ,Ministro !io 'tnte- Convido o Sr. D:putado .Ewalde:- :Pll~­cas ele Pôrto Alegl'e, e dá outras pro- rior, e considerados excedentes- e dã 110l; Conselheiro SlI Machado, da Em- tu a fazer a. apresentação do nustrevldênelas", Com a palavra o RelawI outras 'providências". Rejeitado -por baixada de. Por~ugal; Ministro Geral- Prof~ss~r,aos Senhores mem~ros daSr. Dayl de Almeida"lê parecer em unanimidade. nos têrmos do parecer do :Ferraz, Presidente em exercício do comíssão. Antes, porém, deseío con­que' conclui pela sua aprovação. Ou- do Relator, Senhor Lauro- Cru7.. Se.' Tribunal de co~tas, do DIstrito Fe- vidar o Sr. Pr.ofessor Jean Roche ..rante a discussão, assume a presí- sue à Seção de Comissões Permanen. deral. Sra. Sylvla Bastos Tigre, .re- tomar assento a mesa.dêncla o Senhor Elll'ípides oardoso teso _ 2) Projeto número 2,093 de presentante do.Minlstr.o da. Educação e O SR. DEPUTADO BRITO VEmOde Menezes, P:tsidente, sendo que 1970. do Poder Executivo, que "auto- Cultura; General Flávjo Castro; Cll"-- - Pela ordem, Sr. Presidente.usaram da palavra os senhores Lauro rlza o Poder Executivo a instituir a nhor Ralph Peçanha; ,Tenente-Coro- O SR. PaESIDENTE - Tem 11Cruz, Arnaldo ,Nogu~.ra e J,llio B01'! UniversIdade Federal do' Mato Gros- nel LuIz Miranda Costa. representan- palavra, pela ordem, (J nobre Depu.ges, Em votação, o parecer ravorável 80 e dá outras provldêiicías". Apro: t~ do Ministro da -Aeronáutíca; Capí- lado Brito Velho. 'foi aprovada unãnlmemente. Seg(!e à vado por unantmídade o substrtunvo tão-de-Pragata Hercel Ahrends Tel- O S~. I?EPUTADO ~R1TO VELH.o

. Comissão de Fínanças. - 2) .rroieto oferecido pelo Relator, Senho" L~uro "eira, representante do Ministro da - Esta presente também, SI'. Pr~s:.llP 1.908-68, do SJi1Rdo Federal, que Cruz, Vai à Comissão de Filnnnça5, M~I'inha; Conselheira Ora. Alzira dente, um, eminente coleg,lI ,patrlclo"eonsidel'a de utilidade púõlicu a 3) Projeto número 1.111 de 196B, do Brito, Dra , Mar!a Aparecida santilll. nosso" o p~ofessor ~a~!1 CU1Y, lenteFundação de Ensino Superior de Lon- Senhor Antonio Vieira que "altera Professores Nadla Battela Gotllb, Do. dE'i poi tu~ues .d~ Ul1lv'dsldade de Bra­drlna - FESULON, localizada em o currículo das -ÉScolas' Ag;ienlas de ralia G~lcsso, Mário Teles de Oliveira, ~llta, ES/U ldn orman o a. y. Exldá~ 10",Londrina, Estado do Paraná", ApI'o- gl'n.x médio da Diretoria do Ensino Dl', Augustínus staub, suzanns, Arllú- ato. a ltm b~ que PQtossaàconv - ovado por unanimdiarle o Parecer do jo Foi to D A tõ i S I FI a amar am em assen mesaRelator, Senhor João Borges, pela re- Agrlcola do Mlnístérto da Educacil.o 1 ura, r. n n o a es - O SR PRESIDENTE Estóndo

e CUltura", Aprovado. por unanlmt- Ihp, D;'. Adrlan.o da Gama Kury, 01',' - "jE'lçi\JJ do projeto, VaI à Sc~ito dt dade o Parecer do Relator Senhor Ermimo Rodrigues; Dra. Yolanda!lO Professor Gama Cury o ,ouviteComissões Permanentes. - Com a O s C' h p' di' , ._ Marcelina Marifl e Elieen de Paiva e para que venha, com sua presenç&,palavJ'a o Seuhor J ...ào Oalmon faz a o Olm ra, o man o pe o seu aI M 1 Ilbnlhantar 11 Mesa 'l'cferêllcia à patriótlclt obra educacio- qUivamellto, Segue à Seção de Co- ' c o. A segt.!ir o Sr" Presidente ia:! O-SR DEPUTADO EWALDO FIN'-

missões Permanentes, 4) projeto nú- a apresentar;ao da , Ilustre visitante. _ . te _ ' _nal que vem sendo realizada peio Vi- mero 2.016 de 1968, do :;"nado 1"0.- afirmando ser ela figura das ma;ls re- TO > Sr. Presiden ! prezados c0ll,1ce-Almlrante Hilton 1:leruttl Augusta deral, que "declara de utEldade pú- preseutativas da intelectualidade lusa, P14nh~lr~~ da ,COmiSSRO de Educaça\lMoreira, Diretor de Portos ê, Costlls blica O "Real Gabiuete Portuguêa de e ao terminal'. concede a palavl'a. ao e Cn.tn.a. eminente Professor, ~eando Ministério da MaJinha e. no con- Leitura", com sede na cida.de do' Rio Deputado !'10nsenhor Manuel -Vieira Roclihe. uevo apeJ;lasti'f';lma. brieVhlSsl;na.cluir, propõe seja -R uferida autori-_ -d J . Est d d b" para em nome desta Com'ss' b u axp para JUs Icar m n a .n-dade convidada por esta comissão a e anelro, ·a o a Guana ara , ' 1 ao, P, - terve no assunto uma vez que allqui comparecer, a I1m de faze!' sõbre O Senbor Eurípedcs Cardoqo de Me- dar a ~l'Ofessôra Deollnda Santos.•uud o i.lustre visitante pela Co-o assunto u!llil explanação e respon- nezes, nos têrmo~ regimenta~'1,' pas~a, Logo ap~s o 1?~nhor Presid~nte (:on- 'inissão de Edúcação, será feita pelo,der à.s interpelações que lhe formu- MeJ1ezes. nos. tt;rmos rCl,lunentalS, ~~aaaf~:e;'~~l~ Dra, Deolmda S.al~- nosso-eminente colega, Deputado Brito,lal'cm os Senhores Deputados. Apro- passa a presidenclll ao Senhor Wan- - , te' a palavra. Esta. 11ll- Velho Há algumas semanas tomeivada por unanimidade a pJ'oposta, derley Dantas, a ,fim de que possa clalm~n • agrade~e, sensibilizada e cmhe~imento ·da. vindll: ao B;aslt dodeverá ser, nesse sentido, expeuido o relatar a referida proposição, Sub- c~1l10vlda, o acollumento que lhe é Pl'ofessor Jean Roche através de umnecessário cxpediente, ficando mal'- metido a ,votos o parecer favorável, f~ltO, !'Iem como as palavras da Pre- jovem professor de são Paulo que es­cada' a data da exposição para o pró- a presidêricia ao Senhor Wandcl'ley sld~ncla e de:- Deputado M~nsenhor tudou muitos anos U8. França. Iutor­]Cimo dia 5 (cinco) de agôste, qUa!~ Dantas, a' fim de que possa relatar Vlell'a. contllluando, fala sobre as- nlava-me esse jovem ~"JfesSOl: brasi­ta-feira, às 15 horas. _ -Nada ,mais a. referida. proposição, - SUill~etído a p~ctos edu,ca?ionals de ~ortugal e lelro.Dr. Fausto Castilho, que o Pro­havendo a tratar, o Senhor Presl- votos o parecer favorável. foi ele apro- plesta esclalecllnent~ a. respeito, de frssor Jean Roche era um verdadeirodente enCCl'l'a os' trabalhos .às dezcs- vado unãnimemente. Segue à Seção como funciona, o Instituto de <?d1ve- amigo do Brasll,_ profundo conhecedor1;ls horas e dez minutos.' _ E para de Comissões permanentes, - Reas- las, Ao terminar. a oradora fOI sau- da Jingua portuguêsa voltlldo apai­constar. eu, Marta Clélia Orrlco, Se- sumindo a Presidência o Senhor Eur!- dada com salva de palmas. Falam xonadamente para a. cultura brasileira;ll'etárla, lavrei a presente ata que pedes Çardoso de Menezes encerra. os ai~~a ,os Se?hore~ Lauro Cruz e, o e vinha prestaudo, na França, não sóllda e aprovada será assinada pelo trabalhOs ,às dezesseis horas e nez,mi- MI~IStrO Jose PereIra Lira. Ninguem na Univcrsidade de Toulouse, ondeSenhor Presidente. nutos. - E para constar, eu. Mart.a maIs desejand~ fazer uso da palavra dirige o Centro de Estudos dos .Bra.-

Clélla Orrico. SecretárIa, lavrei a ~ ;enhor t:re~ldente~gradece a prc- sileirOS, como tambétrl nos meios in­ATA DA TERCE:ffiA REUNIAO EX- ,pre~el1te ~ta, que, lida e apl'OYad~. he Çar dos Ilustres viSitantes que.- nos teleetuais, ~ entre professóres e estu­'l'RAORDÍNARIA REALIZADA EM sera. assmada. pelo Senhor Presl- ~rra amR com sua presença e trlllls- dantes nll; França e em outros palses

25 DE JUNHO DE 1970 dente. ml e. a~ ep;cs,elltante do Ex"}lo. Se- da Europa e também nos Estados--, nhol V;c~-Ples,deute da RepubJ!ca a Unidos inestimáveis serviços no cam-

Aoa vinte e cinco dias' do, mê.s de ATA DA' 4~ R.EUNIÃO EXTRAORDI- expressa0' do ~eu profundo .reconhecJ- po da difusão cultural e da projeçãojunho de mil novecentos e setenta, NáRIA. :REALIZADA EM 15 DE mento, dando por encenada a se!,-~ao do Brasil. Tudo isso com Ulll~ dedl-às quinze horas e trinta minutos, em JULHO DE 1970 às dezessete hor~s e ~uarenta 1ll1~IlI- cação e zêlo inexcediveis. A notícia.fiua sala no Palá<;;io do COllW-'.:'SSO, tos. TodOS oS'pIonunClamen.!:5>S fe(to5 me Interessou e comove_]l, poIs quereuniu-sc a Comlssao de Educaçao e Aos quinze dias do mês deJulho de no ?ccorrer da presente rCUl1lao foram realmente é tão ra.ro encontrar-se de-Cultura, presentes os Senborot EurÍ- mil novecentos e setenta, às quinze deVIdamente gravl1dos e serão. oportu- di<;ação tão desinteressada e' espon.pldes CP"doso de Menezes, Preslden- horas, em sua sala no Palácio do n!!,"}l~nte,. publicados n:" 'integra. no tAnea. E 1sso é Importante para •te - Wanderley Dantas, Viee-Pre- Congresso, presentes os Senhores Eu- DlarlO .do Congresso N~~ollal•.E para projeção do Brasil no exterior o papel­IIÍdente; A!b!no Zeni - Anil: Dadrc ripides Cardoso (ie Menezes, Prest- conS;1a;I, eu, Marta Clel1a Orna0. Se- que desempenha êsse eminente Pro­- Lauro Cruz - Nosser Almeida - dentJ; Monsenhor VieiJ'a, Lauro Ct'llZ, cretál'la. lavrei a pr~sente. ata, qllt'. fe.sor, para. corrigir - distorções muitoMons('nhor Vieira _ Altair Lima - João Calmon, Ani;: Badra, Al'llaldq lida e amoyada, sera assmada polo freqüentes na divulga~ão do Brasil,-Aureallano Chaves llezer:a de Nogueira e Santilli Sobrinho, mcm- Senhor PreSidente. pois, lamentàvelmente, a imagem doMeIlo - Al'naldo Noguelrlt e Daso bros da Comissão, e mais os seguintes nosso País é deformada. via de regra,Coimbra. Não comparecera"-l 0& 132' Deputados: Pereira Lopes, Presidente ANEXO DA ATA DA 5n REUNIAO la fora, pelo desconhecimento. pelanhores Braga Ramos .:... Dyl dç AI- da Comissão de Fiscalizacão Finan- EXTRAORDINáRIA, REALIZADA informação incompleta: sôbre o quemeida - João Calmon - Oceano Cal'- celra e Tomada de Contas; Anapoll- EM 5 DE OUTUBRO DE 1967 somos e o que representamos' comoleial - Pl!nio Salgado - Teodori,go no t!~ Faria, Presidente da. ComlssàO íntegra da p-alestra proferid~ pelo cul~ura. que. I'esolvl lIollcitar a êsseBezerra - Franco .Montoro '"7 Joao de Saúde; Janduí Carneiro, Víee-pJ'e· Sr. Professor Je.an Rache Diretor do amigo de Sao Paulo que me pusesse.BLrges e Pedl'O Mamo. ,ATA: Abertos sidente da Comissão de Orçamento; Centro de Estudos LusO-B' as'l' d em contato com o Professor Jean Ro~os trabalhos sob a presidência do Se, Adalberto Climargo, Vice-Presidente Universidad~ de To \ r 1 emls a che. Ofereci-me pal'll recebê-lo aqui"nhor Eurípedes Cardoso de 'Nlene7.~ da Comissão de Transportes; Milton peránte os srs Mel~b~~~ed~F~::CJ,!' em Brasilla, para nospedá-lo e' tri-a secret"!,ria proc~deu à leitura da ata Cabral, Nunes Leal, ~agalhães M~If)_ c são. ' • 11 0- buta,r-!he nossas homenagens e 110SS31da reuniao anterior, a qual foi apro- Amaury Kruel,l'eUlllU-se a Comlssao , g1'll.tldao pelo que vem fazendo pelovada sel1} rpl;trições - Logo lt seguir de Educação e Cultura, a fim de hu- Publzeaciio dellidamellte autorizadol Brasil. Infelizmente. as ocupaões eo Senhor President.e comulllca o t.rá- menageal' a Sra. Professõra Dra. Deo- pelo Sr. Presidellte'. preócupações dessas últimas "semanasg;ico falecimento do Depttlldo oon· linda de Oliveira dos Santos Fonseca, agitadas, no front poJltlco, impedi-zaga da aama, deputado federal pela 'Cat.edrática de Filologia, escritora no- REUNIA O DE 5-10-67 I'am-me dedicasse ao Professor JeanGuanabara, licenciado para exercer. o tlí,yel e DIretora do Instituto de Ddl- Presidente' Dep'utado Cardoso de Roche_ as atenções que merece. Dai,eari(O de Secretário de Educação e \leias. de Portugal. As quinze horas e Menezes. . desculpar-me agora, como já o Iiz-an-Cultura daquelc Estlldo, ~cOl'ua, o. dez minutos a ilustre eaucadora- dá. teriormente. E comuniquei. Ol,tclll, aofatos pr,lncipnis de sua vida, toda de- eptradana sala 'de reuniões, ocaSião em Convidado: -Professor Jean Roche. Presidente e aos pI'ezados membl'osdicada ao ensino e à causa púlll!ca; que recebe os cumprimentos dos pre- (Depoimento retirado de Ma) da. comissão de Educação e CUltura,suas qualidades de orador e de admi· IiIl!.1tes. A seguir, o Sr. Eurípides Car-, 'a presença; em Brasllla, do Profe.~sol'nist.rador; sua extrema simpatia peso doso de Menezes, dando inicio à .es- . O SR.' PRESIDENTE - Em vista Jean Rache. O Sr. PreSidente eJ1­'Ioal e sua notável operosidade. 'la· são solene. convida a tomarem UItlU' de têrmos a bonra. dlt visita a Bra- tendeu. Imediatamente, qUe o a~un­melltando, como brasileiro, colega. e à mesa da. Presidência ° Exmo. Se- silla, bDJei"'do Sr. Professor 'Jean Ro- to comportava uma l'eunlito ext.raor­amIgo pessoal a lrrepa.rável perda. llhor Comandante Haroldo Pel'elra, re- ehe, nome sobejament(J conhecido de dlllárla, especial da Comis.tão, paraInform~ haver telegrafado ao Senhor presenta_Ílte do Exmo. Sr. Vicc-Pre- todos nós pelos seus altos m~ritos ouvir o ilustre Professor francês, mu-

Quarta-feira '12 DIÁRIO DO CONGRESSO 'N.a.CIONAl: (Seçã:o Ir ,Agôsto de 1970 3B67

\ dá-lo e manifestar-lhe o agradec\l çaes francesas que, todos. os' grandes fomos ,fecundados espiritualmente nosso,Diretor na: Faculdade 'de Tou­mento do Parlamento Brasileiro pelos gestos rranceses são exatamente a _re- pelos troubuâours, pelos cantadores louse e professor de História, quando.valiosos serviços que presta ao nosso sultante de uma slnres~ dessa tensao do sul da França. Confesso, pela primeira vez, neste ano, veio aoPais. Dai minha Intervenção .no as- permanenteentre ,o espírito c?rte.aano Sr. Professor Jean Roche, que sofro Brasil, depois de dois meses de via­sunto, e a satisfação com quo vejo e o e!ipl~lto. cornehan,?~ com ,t~a a sua de tentações tremendas de dímínuír gens e conferências, contessou-me, às

- entre nós" !perante a. Comissão -de tendência a ,glÓria, a sub!lmldade, à o tempo q~e lhe é destinado, para vésperas de voltar para a França, íia:Educação e Cultura, um ínteíectual grandeza e a honra, VCja V. Sa" ter .oportunldade de falar, de dizer semana passada, que há uma tradiçãotão ilustre e tão dedicado ao BraSil. por, exemplo, o que é uma rcatedret tudo que vai cá dentro, no coração, e Iígacão entre a uníversídade rran­Muito obrigado. gótIca, quaI!do deveria ser chamada a respeito de sua pátria. Mas não o cêsa -é a brasileira, Gerallnente se

O SR. PRESIDEN'J;'E _ Tenho o trancess, porque ~al~ez a maís acaba- farei: Não o farci, porque não terín diz que o Brasll devc multo às uni­prazer de dar a palavra, ao nobre da e expressiva realízadaçâo !la alma e> mau gõsto de agredir meus com- versídades francesas. É verdade, ;Mas;Deputado Brito Velho, que, 'em nome francesa. Alguns, menos avisados e panheíros, substituindo a sua pala- o que P9uca gente sabe - e êle per­da. Comissão, de Educação e Cultura, que certamente não ,~horaram ,nem vra, pela .palavra de Casa, pela pa- cebeu 'trriedíatamente - é que a Frall­fará' a saudação ao nosso ilustro VI- Uma vez ~Iante de um dos P01',t~IS :te lavra do comp,anheiro que .êles es- ça deve talvez muito mais ao .;lra.'jü.sltante. ,~ha~tre8, chat;nando, as, catedla,;s, d: cutam a cada Instante. De qualquer El êle citou 'aoenas dois exemplos:' no, O SR. DEPUTADO BRITO vsrao silogísrnos oude-teorcrnàs constl~l~b~ torma, pareceu-me, SI', Professor,. que setor da História, o papel .de Fernati­_ Sr. PI'esidente, nobres colegas, et;'l, Pedra, na~ enten~eram !l.§" csre- nao poderia receber" em nome nesta do Rodera, e, na' Sociologia, o pa1leleminente Professor Jimn Roche, lem- draís, _Elas selã~\i:SS,~ '. reconheço ~ue Comissão, mt: fran.cês, sem te~er al- de um Léví strauss, no estmturaüs­bro-me, neste instante, de uma, frase elas sao também l)lsb. Mas elas sao gumas consíderações a respeito da mo, tão falado recentemente, - E ve­que um almirante francês, cujo .nome ;;tUi~ ~als, Pfrqlle tO,~lem~nt~ de su- ~ouce Franca. como se le na C/wllSOll ~ rífíca-se - continuou ele - que' anão me recordo agora, dirigiu a ~ ,a e, ,o e emen o e ,gla~, eza que aa Rolland, V, S~" SI', Professor Je!Ln e.aboraçâo do sistema que 'foi modt­Luis XIV, quando foi' nomeado por esta ,1I1~rld.o l"'á'ssa retl:zaçao~ !lue c Roche, está dentro da Casa do povo ficando a história moderna, na,F2'an­êste cnere da, esquadra Íl'ancesa: "Tu a. cons uçao, . as ca earals gOtlCa.~, brasileiro e está, neste instante. sen- çu e em muitos setores da Sociologia'.as bien raít, , Sleur". "Fizeste bem, nao se poderia esg~ta~ de forma ajo do recebido pela representação nacio-' pelo estruturalismo. nasceu' no Bra­v.rocedeste bem, Senhor. E eu, agora, fuma no campo I algldo,' no campo ual. É o povo brasileiro quem o re- síl , É uma influência 'direta da eon­aigo ao nosso ilustre Presidente: sua cf~~la~~ag~raT~~gCRu e da ~m'~ ra- cebe, É O,povo brasileiro quem, n~;v.!Ivivência desses franceses no Brasil.'ExcelêncÍ!\ f.êz-bem -em me escolher, ça. tudo qu é'CO ~ fr' vem ~ f an- momento, na sua pessoa e pela sua Tenho um grande prazer em srazerem me eleger pal'a saudar o eminente ê' t ~ sp c ieamen ran- pessoa, rende' a m~lhor ~e suas h~- aqui essa homenagem ao Brasil, e a!"rofessor .Jean Roche, -em nome da ~o~st~~te:~~lt~\lPla ~:[~a., q_ue ;st~u m~nagens ',à sua .pátrta, a nossa pa-Iconstatação de uma verdade proí'uu­Comissão de Educação e Cultura, , para. V. sa. 6r.ai;Ofes~ornj:ana~o~ trín, a França. Era o que tinha a da e, porque profunda, ~té hoje des-

O ,SR. PRESIDENTE: _ Eu me che que, como francês, vive essas duaa dizer, (Palmas.) " - 'IP~rcebld.a, E para nrs, ,do 0x,tcr!or,permitiria Interromper o nobre Depu- coiias permanentemente. vive nessa O SR, PRlESIDEN~El,,-. Scntlo:'e~ c~'ns~ltUl \Ima"gl:~mde satlsfaçáo wrl­tp.do Brito .velho para comUlllcat' á tensão existenciai entre o t 'i ~eputados, v~mos ter, aoOla o grato !Ical que a ploplla universiaade" -I10je,Comissão que acaba: -de dar entrada e o corneIíano, mas, sobref~~~,esp~I~~~ p.;"azel: ,d,; O~Vl1' a,palavra do enünell.e rtocOl!hece o papel.extraordinário' ,dofiO I'ecinte> o ilustre presidente da ()o- meus eminentes colegas de Comissílo. I'ro~essor Jean Rache, " BraSil, pela evol\l"l1o q!1e 'propO;Cl~-,lUissílodas Relações Exteriores, Depu- E se passarmOs de uma catedr I ' O SR, CONVIDADO -:-. Sr. P,e- nou aos franceses que tiveram l) jJn­~ado Raymundo Padilha. a quem p~ço tica para ,um simples gesto hu~a~::; sldt:~te, eminen!e _ membros da Co- vilégio ,de vir ao' "Brasil e voltaramnos dê a honra de vil" ocupar um 'lu- encontraremos também essa nota es~ mlssao de Educ~~aa e Cultura, real- para a rr~~ça ~omo grandes amigo.;gar à mesa. ' . peciflca earacteristlca da alma fran- Ill~nte, as palav!as m~ faltam, pala dos braslleuos. tentando fazer o 13m·

O SENHOR., DEPUTADO BRITO cesa, LéllJbrO, neste Instante, a m:.ls deixar expressos~ aqUi, meus sentl- si! mais conhecido I!a França, Não ,VELHO _ DIzia eu, Professor Jean bela página talvez que em tõda a h's_lmentos de emoçao e rocanheClment.o. qhe!' dizer que" o I!rasil seja bem co-,Roche, que bem procedeu o PresI- tól'Ía 'intlitar se escreveu.' Foi U~I" ~cho q1,1e raramen~e um l~niVersJtá- ll11ecido, mas acho que sua .situàçãodente da nossa Comissão ao eSCOlher- aeclaraçlío: foI própriamente um' co_i r•o: ou um professo!, tev~ a ,honra de V::'l melhorand,o e, talvez, Seja supe­me para saudá-lo não por possuir munieado de Foch, "se nltO m~ talhJlI~I convidado a comP9:~ecel, ao re- nor a dc mUltas outros palses. Se­eu qualidades especiais, mas porque li memória em setembro de 19li, clllto de uma Assemblela Parlameu, nbores Deputados, devo aproveitar amelhor conheço V. Sa., pois que, pOI' Descrevia. êle a situação do 69 Extir~ tar. Ape~r de tôdas as gentil~zas di- oportunidade que me -10i dada por8 anos, residiu fi\) meu Estado, par- cito.' Dizia êle' que a .frente estavR tas pelo nobre _Deputado Bnto, óel í'Rse convite para cxpor alguns pro­tículal'l1lente na minha cidade, Pôrto 9uase em derroc!td~, pela pressão do réalment~ .que

fIlao _e-a pessota. d~, ud~ bJelllas ligados à expansão da cultura

Alegre. E lá estêve, não apenus como mimIgo. A ala direita e a ala eSC('.1el'- l'lllVel'Sltano ranc~s que es a sell ~ brasileira no exterior, i?csculpem-meorganizador e animador da ,lUiance da a sofrerem ataques ta.,s que era Itomenaga?a, ~as Sl1ll a ;Fl'ança, Ma, V, Exas. tome_eu essa llberda?e. mas

, Ftànçaise, mas realizando, talvez m~- de esperar-se' a ruina compieta .. Mas q(lem. es~a p!csente_ aqu~ so~ eu, A P?Sso.'falar, nao como brasileiro, pa­lhor diria, seguraménte, amais' pro- êle não concluiu ~como lógico; êle em,?çao e, realmente mUlto !?ro~unda, rem como velho amIgo do BrasJL AsfundO eo mais perfeito estudo a mc- concluiu màglcamente: _Situação geral mUito maIor do ,~ue posso dlzel, Se- verdades que vou dizer nada tem de

'pósito do problema da coloni7.u.çàõ no ótima. J'áttaquel 1l: - o famoso n!Jor ,Preslde;lte, Deputado E:vald~ cIUel e talvez possam ~rnar os S;- ,Rio Granae,-do fluI ,pesquisa eSS1\ Q!1e J'altaque de Fach, E atacou no dia ~.ll1to, Dr" BlltO Vel~o, a en:oç,ao fO~ Ilhores Deputados ~aJS atentos, ':0lIe transtormou numa tese, como li Seguinte. Os resultados todos conhe_ltMt;to . ma;or, por ,Ieen~onbal ,~qlll pr~blema, É'ua atençao pode, fac!I~.­qual o eminente Professor-Jean Ro- cemo~. ~stou a lembrar esla,PágJn<t,dOls-mllagleS.de anllza,de. a ,amlz~de tal I!- soluça0 do ca~o, Qual ,e a Sl­ehe se doutorou na Sorbonne. E' exa- da hlsMrla da França e poderia lem- nova, na pes,oa, do Plofessor Fau"tc> t\laçao dos estudos, po~tugueses natamenle por isso e apenas por 1SW brar muitas outras semeit.a.ntes a esta Castilho. que yal ocupar, na França, 1<'rallç,a? É uma, sltuaçao bastante~ "estar- e)l' mais .ligado li< V.~ SIl,: exatamente pata mostrar que, com e~ Be.sanç~n, ,daqUi !l ~ouco, uma ca~ cqnfortaveL, No, fim do ,ano passado,que me foi' dada a paia;Vta neste Ins- espirlto lógico, não se poderl concluir ~elra ~laslleÍla, a mal~ n,oya, mais segundo estImatIvas, haVia, n~ FI'an­tl\ntc., Mas, a.Q invés' de saudar que a Situação era ótima e o ataque lec;en~e fundada nas UniverSidades, e ça. ? fac,uldades entregando dlplollla~y. sa.. prefiro, na. sua pessoa, sauaar possivel. ,-Essa, é a alma francesa, ~ amlilade de Depu~ado Ewal~o Pln- de licenClados a ~:,600 alunos.~o p~r­110 França. E' frase vulgar, àita POl êsse o pais que estamos, neste instan- w. que. teve a" extl ema g~ntl1e~a .de tuguês; num pal~ e~ q1!.~' ll1~elIz-,tOdos, que cada homem civilizado pos- te"a homenagear na pessoa do eml- tlansfenr tambem"para, mim a ,aml-1meJ;lte. a Ifngua POlJugues,a, nao ~_sui duas pátrias: a. sua' própria e uma nente Professor' jean 'Roche. Mas o za~e do. Dl'. Fausto. Tive ta:nbem a renSlllada 'no curso secundano. Lo­segunda, a França. Daí a estl'alllla meu ilustre Professor não vem apenas. satlsfaçao, de reencontrar aqUI o ,Pro- vando-se, em e.o':lta que, há pou~oindagação que se poderia fazer: pOI da 'França, 11:le vem do Midi dc la fessor Brito Velho, que conheCl ha tempo, na AmerICa do .Norte, llaoque será a França a segunda pá~lia France, região que estã, há muito'l 20, a~os no R~O Grande do Sul, com navla '1.600, alu11_os' de, "português,

. dos homens em geral? A -resposta po- SéllUlos, ligada à nossa velha .culturl\ essa mesma juventude presente no Ihouve uma evo!uçao IllUltO recente,derá ser buscada naquilo que caracte- à; cultura portuguêsa.' Naquele, período seu rost:>, mima fal!.e em que ,as ma- Na, F~'ança, o I~terêsse pelo partu­riza o homem francês, !lo alma fra11' chamado galalco português e no InIcio nlfestaçoes_ de. apreç,?c amizade a gue~ e ma.1S i\11tlg:>. N~', S.orbo1t/le: (I

eesa, q!1~, por sua universalídade, pul do port}lguês prõpriamente 'dito, do França , na? IIralTI ta? correntes e' ellSll!O do po~tugues fOI n~lCiado· Il?go- uma serle de atributos e de qualidu- portugues autonomo, sabemos que quando haVia neceSSidade de ultar depoIS da, Pnmcira Guena Mundial,

des. representa e configura como quI' existiu' algo lJ. que se denominou de pal'a que se, Implantass~, no- Sul, á e nas Umversidades -de T?UloUlJe, emQ ideal de humallida,de. 'Errados, cancioneiros. Houve os, cantares de pre~ença' da. França. Na? lembrarei 1943, e em Montpellier, as vésperasSr. ProfeSSOr andam aquêles que amor, os ca!1tares ,de amigo, os can- aqm aos seus colegas a !lllenSa ~ul· da 2~ Grande Gt;erra, em llt39. Háoonf1;lndem o ~Splrlto francês com O tar!lS de esca~nl0 e maldizer, Os prl- tura d\l que é possuidor e 11; not.'1 uma, c:,rta tradlçao no ensi!!o. luso­~splrlto carteslllno. A lógica a cI~- lllHros, espeCialmente Os cantares de eXata que deu as as~ectos paradoxal'> braSIleIro, na França, Infelízmente,reza, a precisão li. perfeiçãO da tOl·m.• !tmol', são de fonte provençaL Sua da cultura e do esP1l'lto, fra,nceses. re- fi língua pOI·tuguêsa, reconhecida .lO­llão é tudo no francês: Só se po,lerá mspiração é do 1I'!idi de la France, é velandO tambe,m, u,m perfeito conl1e-, mo uma das seis línguas de cultlll'aentender a alma francesa na ~ida do sul da França. E o-'qu\l caracte:'1- cimento da hlstona e da geografia fundamental e, portanto. podendo serem que venllamos a. compreender zava aquela civllização anterior ao da França, Fêz allmào até aos jogos escohlida no 1im dos exames do cursoque, ao lado CIo espirito cartesiano '-~ll dl'llmn, albigense, era e';atamen~' l\ florais, qlle ainda hoje existem. El secnndário francês, .não era ensinaqaespll'íto lógico. hl\ ,-o outro esPirltCJ, cortesia, o culto à dama o culto à podemos assistir, em ca-da ano, dis- nos liceus, A maior culpa cabe, emqu" é o que lhe dá-a. nota supertor- mulher. .E êsse pensame,lto, de Ulila trlbuição der prêmIos pela Academia parte, aos governos de Portugal e domente humana, especificamente hu- fecundidade extraordinária, de uma. dos Jogos Florais. por poesias nas lin- B1'asil, que não cuidaram do assunto,manal. E' o que eu chamarla de espI- capacidade. de enriquec:mento de cl- guas francesás 011 d'oe É muito cOo pensando que o desenvolvimento dorito corneliano. E' dessa sintese de v!lização e de humanização veio para movente. porque essa ,Hngua d'Oc é ensino nas uni\lersidades era suficl­alma cartesiana e allna corneliana, Portugal, ,através de seus trovadores, muito mais pareci,da com o p01'tugué~ ente, O portnguês, portanto, podia'dcssa simbiOse, resultante mUitas vê- E adveio exatamente da- região ond" de que com a francés ou espanhoL ser' escolhido depois da conclusão dI)zes de, um patético e agônlco exlstJr V. Sa.. professor Jeàn ~Rl)che, está E devo agradecer não só ao ilustre CltrSO secundário.' Mas não era en· ,­qUe o homem francês conseguiu.rea- lecionando., Como sabeI os nobres co- apresentador, .. mas principalmente, a sinado nos liceus, apenas nas faeul­Uzar essa aima com uma projeção tal legas, o Professor Jean ROche ensftla todos os eminentes membros desta dL:des, Isso quer dizer que a apJ'en­que torna a França a pátria de todo. na Universidade de Toulouse. TemoS Cc,lllissão pela sua presença, A ho-, dlzagem do português é iniciada nasos outros que jl'l possuem a sUa prÓ- um pa~entesco espiritual. 'desde os menagem dil'igiqa à França m'llto Ifaculdades, enquanto que as outras,prla. E, se tIvéssemos tempo. meu, prlmordlOS da nacionalidade porta- me sensibilizou, Agradeço, Imensa- jiuguas, 'inglês. espánhol, alemão, já(lar'! Professor, se não tôsse a tarue guêsa e, cOI~~qUen,temente, do Brasil, mente essa proya dc estima e apl'êço, fOlam ellSinadas durante -4; 6 anos,dedIcada a V, Exa" nem a mim. porque o Brasil se mtegra naquilo que Mas talvez seja -meu dever lembra!' lnos liceus, Por ontro lado, O estudonem a França, com tôda a facllidad" Gilberto Freire chama de "o munll'l que, se os brn.~ileiros cultos têm amor do português OI'a ligado ao do espa­pOderia eu mostrar que tôda a h16tó, que o português criou". Todos nós à França, inúmeros franceses amam nboL A coisa ira relativamente bem

, tia da França, que' tôdas 'as l'ea.liza- temos êsse parentesco, pOrque Já imensamente o Brasil. Um colega IW organização antiga do ensino, onde

12 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL~. _ ls c' 'J:!"'~"'~~-_

(Seção I)' Agqsto de. 1970

e poreugt.es "".""_.. ',.V8 a_pa1't~ I ginasIal dO.Brasil, e a agregação, ao ciação aos grandes perlodO/:! do. vida bém que êste trabalho ser.í. indis·or,cIO'lnl, lsto é, !l gl 11.ta pa, ta e, às CU!-,:o colegla.\' O c,oncurso de agre- e da clvUlzação brasíléíra, Quer dí- pensáve; para reorganizar ai! basesvezes, 11 metaue c.a l.cencl!lturll. Ei1- l;<lÇao êeverá ser .críado daqui a I, 2 zero cada elemento fica gravado por do ensino vivo da. lingua viva, da. lin­tao lu:.vJa Illlsslblllua.H!' ce alimentar anos. _por outro lado, as profundas meia de um vocabulário especlainlen- gua brasíleíra falada no estrangeiro.os estuüos de altJ nível cpm turma» reformas ela estrutura uníversítárts te escolhido, li.fím de fornecer um íns- Falo' apenas como o util\z.ador da.bastante nume.csas, apesar ua falta ll'illletS!l' vão provocar uma revisão trumento de expressão aos alunos. ling;ua portuguêsa, que. para mim, éti, mereado, ,-ou lalar uma jlnguagem afagreg:::.~ão das outras lInguas. En- associado à projeção de .um mapa, uma. l.íngua estrangeira. Porque ge­franca a respeito uo proolerila da tilO, talvez, o Ministério não quisesse de um gráfico ou- de um dispositivo. ralmente os própriO/:! proressõres 1;,1a.­salda c!n UnI1erSidlY.ie. O estuilal1t~, c:'lar, ê.te ano, uma coisa, que deve- representando 1l. região o momento da cíona's _ posso dizê-lo por experíên-

-'que passou 3 ou 4 anos na uruversi- !ia ser remodelada daqui 111 um ou histórla,do Brasil. E' um esfõrçc re- cla prõpría, já. que "eriflquel ~to em­, CUIde, tem necsssldace urgente de en- 2 anos. !lIte é um argumento que gular para, em dois anos, fornecer seus patrlclos, -na. F1'ança - nao tê~

contrar emprego, apos sua saltlOlt da se pode' aceitar. Mas, de qualqaer. ao aluno francês. pelo menos, 11m co- a perspectiva do 1J.tlllzador .estrangel­Jaculdade. O Ministro da Educa~áo nlnllc.la, solicito aos eminentes Dep'u- nnecímentc de língua e c1vl~ização 1'0 não pensam na utlllzaçao da lín­Nuclonal, que organizava. O ensino taucs que f!quem atentos ao problema brasileira Igualou correspondente ao gu'a pelo estrangeíro, Temos que fa.superíor - e, como Diretor do un-. ela projeção do ensino do português que é ministrado 'no curso secundárlo zer uma gramática para e.~trangeiros:sino Superior, dava uma grande ím- no curso seundárío, na França. Ago- no Brasil. E' um Ideal razoável e bas- A êste respeito vamos publ'car, daquípcrtüncln ao portugues, como eultura ra, vEm os problemas de fato. A uni- tante útil para o estudo da civiliza- a três meses uma .oramãtlca)para-- não orerecía oportunidade' de em- ver~Ielade francêsa, na sua reorganí- ção brasüeíra, Acabarei relatando um EsLrangelrOl:!": inteiramente - nova l!ll.prêgo, na salda da Universidade, para zaçao,. tenta um pouco o tipo da IIL- terceiro ponto. Infelizmente. tivemos or~lIIlização e -na. apresentação. NilOos que escDlhiam o português, JJ;ste tegração que vamos encontrar na de realizar êsse método com amos- posso informar lá como ela será, masano. 101 Introduzlda uma reforma no Universidade de Brasllla. Haverá .duas tragens tiradas de rerístas de gn'ande posso $SSegurar' que ela será inteira­ensino superior, cuja orientação é sér~es de cursos de português. O prí- circulação, porque falta o fundamen- mente diferente das gramáticas tra.­transformar as faculdades de letras melro vai preparar professõres da I1n- tal, o português. Ainda hojg .não exls- díeíonaís Nesta gramática leva~se emem prlmeíro lugar em faculdades de gua portuguêse; o chamado português- te um levantamento séríe, cientifico consideração o fito de que as difi­formação de -professêres do ensino primeira Iíngua, E, dentro da facul- da. Ilngua. falada. no Bras,lI. Há. um euídades encontradas pe'o estrangeiroSEcundário. Para o inglês, o alemão dade, vamos ter um curso de !lort.u- ,prdjeto, firmado num convênio entre geralmente não têm nada em comume o espanhol, nlío houve problema; guês, que é o tlp,o de Integração, representantes culturais, de. po~tug!\1 om as do Itluno brasileiro ao apren­Foi só uma mutação," relativamente chamado português-segunda: lIngua. e do Brasil, quando da reahzaçao do der sua gramática, a gra.mátlca. damcdlocre. Pz.rll o português, entre- A segunda Iingua é opcional para Simpósio _de Colmbra,"em a~ril, passa- Ilngua. falada em' sua terra, Os pro­ta ••to, era um casa de vida ou morte, qualquer outro curs~, seJa.. c~a- do, para se, fazer, _em conjunto, -doís blemas com que se depara. o estran­Isso parque. com a reorganízaçâo que ~l!ol, francês, geografia ou -hístóría, inquéritos sõbre o portugllês .funrl~- geíro, não vamos dizer que sejamtornava. as licenciaturas ínonolltlcas, ~omente a f II os o f I a não 9uer mental de Portugal e do BrasIl. Nao contráriO/:!, mas são peralmente tão di­POI seçoes nomegêneas, e uma serIa- llnguas neolatinas; só quer alemao e sei se o português de Portllga.l serA. ferentes que é precl.o pensar em tlllção dos estudos pelo menos durante Inglês. Então haverá. uma. Importdn- também levanlado. há muitos proble· públlcaçÍío E eu faliarla ou meu de­03 ~rimclros Z anos, nâo havia possl- Cla multo Slrllnde. Durante do's nnos, mas a serem resolvidos. No caso do ver se deixasse de hmbl'ar aqui obllluade de acumular os estudos de It segunda Ilngua~ nas faculdades, se- Brasil falarei com mais liberdade. a 1 reÍevante representllda t;elO/:! ~p"r~uguÉCq e espanhol, ou ,português e rá tal:ida, o que é uma revolução na E' u~ empreendimento de longo fô- ~r:ll iras em especial 0$ jovens uni­InE:'les. que !orneclam a malOl' pal'te lUllversldade. Em ~oulouse. r,;:aças lego, uma tarel.a pesada, mas do versi~r10e' 'todos alia"os à universida­de llOSLa lleguesia. Qller dizer, se a uma equipe brasl1eu-a., cujo pllmel- maior interésse porque 'vai dar uma d b-as'leiras mandados (lO e..d:erlornao sc crllLlllie um concurso. de recru- 1'0 membro foi 0_ professar Onel! Bar- radiografia da Hngoa vernácula. Evl- e / .' a.lme~te à França para em­tamento para' cargos lIe professil~os randa, hoje secretário executivo dI! dentemente, não se vai ensinar a ;ill~m:'Yln a e a Iiteraturll. brasllei­dn Jlngua portuguesa, -l10 ensino se- Instnuto Central de Letras' da Uni- llnguo. falada pela gente inculta. ma, as os al~OS franceses ,Todos com'cundór~o .e nos. liceus, O/:! estudO$ lu- '~ersidade de Brasfiia e que me con· vai-se esclarecer multa coisa sôbre r at t If rent~ tlvera.'l1 Os,,·brnsI!elfos, tão prósperos nté IlgOl'a" vidou a vir faJar no seu InstItuto, a estrutura. gramatical e o \"ocabulâ- ;:S~ rit~~ca:ll;od deo seu 'dever atra.-scuam cO,ndel}ados li mOI'~. Dei alar- fomos elaborando um métollo de en- rio da llngua faladà no Brasil de Nor- . d fô o c nsiderável. Lem-,mn !lO CO,OqUlO de Canl1mdge, no ano sino moderno e prático da llngua. te a Sul Toulouse já. foi índicada ves e um eS rç o I Professorpaébado, tendo sido escolhido pelos portuguêsa, 'do Brasil, mais a.tratlvo ara prestar sua colllboraçãó a;- pedi- brarei, co~o exemt>do, ~ ~ ferencista°fBRlllzqdores para fazer um l·~lo.tó~ para o estrangeiro; para o adulto, ~o de professõres braslle'ros Não falo =r~~~fc;US~ue'el~:~o~ ~ ~rojefO der J sblJre o ensino do portugues na Quer ~zer. o método não tem' mais com valdade do francês, nlas ,como I" d IIvr braslleiro que

I ~t;~opa6b ~cabel ertregandO tl\m '.rela· disso: eu sou " professor. voo~s os amigo do Brasil, Toulol\Se foL lem- fof~e~r:íl~~6~ente °após sua saida.,110 s le o ellSno do po~ ugues na alunos; ali está o gIz na algibeira. brada precisamente pelos' malore; fi- I I' dllste no nar ue'a clda-

França, tÕ"1lmclandO o perlgo que os etc. Era 'preciso, no perlod;l de um lólogO/:! brasileiros pois poderia trazer d~ ~s~~ P~~po.sic;ãoado' lIvr~ b~asllei-represen an cs portuguêses e bl'llsllei- lU10 letivo flLZar o levantamento -dos umlt contribuição' multo grande pelO . d to 11 d renlOS. p,rlnclpalmente, co~am. O Im- alunos. -que chega.vam sem col1hecer trabnlho ue vem realizando. como- 1'0 mo emo apresen u m ,is rend~~Ia[atl f![OU I~par dda slt~ação, per- uma palavra sequer de portuf1luês. pa- pioneira, ~a dlvulg;ação do ens;no da .:fdovo~~e:U:a~uro~fl~~:e'nte pelo

Pl amenoe , onna O IX' a Enlbal- ra. --o conhecimento da 1ingua. falada língult portllguêsa no estrangeira, Es- Rei' t t d Em--:e~~ F:c~~:r~~ ~~~:rc~'~sll~ief~ell; e também para. a Iniciação da língua tamos fazendo pesquisas mais' orlgl- ba~~o~ g::n:~~r~enA~d~ c~iturs.1mês d' setemb o d l' ç" I' G o escrita, a ,fim de que, no segundo ano,_ nals s6bre o Uindex" do vocabul<lil~ do Brasil Essa; mÓstra fêz um gra.n­vérno etrancês.r do ~~fZ:e~~' ~~~cur~;; pud.essem iniciar o estudo. da civl!l: português. 'Temos em: Toulouse o pai de sucess~ e. depois. felizmente l!ssesdp recrutamento de professôres dll zaça~ e literatura. braslleU"a.~~ En do francês fundamental e o pai do, volump.5 flcarltm fazendo parte doIlngua. portllguêsa pará o ensino se- tão, Junlame~,te cbm o Pro!esROr Bll:- espanhol fundamental que vem sen- lICerm do nosso'Instltuto. atuallzandocUlldÍlrlo. Ainda não conheço O/:! por- randa, que Ja voltou para 0_ Br~sll, do reallzado atualn;!!ll~' Podemos nossa biblioteca. que já tem uns- deiDIenOres desse concurso. Mas uero e o s~u sUéessor,. o Professor M,arlo oferecer ,uma expe~lencla que é a mil volumes sôbre Portug!ll e Bra­dizer que estamos encontrando gca~ Lo.ra11Jeiras, de Sao PaUlo, que tmha maior do mundo na realização dI} sil, o que já. é aI~ma coisa para uma.minho da salvação. Pensava chegan- um conhecimento, mais especializado português fundamentaL Tomei a. li- universidade estranll'eifa. As perspec.do ao Btasil, bater ás portas' dos pro- da metodologia -do ensino, f0!U0s ela- berdlU\e. de encarl!':er aO/:! senho,:!S tlvas que' eram' então trilÚS sombriasiessôrcs, dos Jornll1lstas. dO/:! homens bo~a.ndo, ex:perlmentand(} 11M s6 o Deputados. a ,necessIdade da Itt<;n,ao antes do mês de ag&to. hoje pare­públicos e até do-Itamarati' pata de- metodo. mas uma série comple-lPentar para. êsse 'problema. porque vai ser cem multo mais promissoras multonUDciar, mais uma vez, o P~rlg(} mor- de exerclclO/:! parlt trabalhos em la- um ,trabalho enorme fa~ um levan· mai& auspclosas. Eu gostarill de. maistal em que se encontravam os estu- boratórla de Ilnguas vivas~ Nesses lanienro~normallzado ,da. jUlgUa falada unia, vez. agradecer It atenção de V.dos IUllo-brasllelros. Hoje, feIlzmente,' dias, êsse método deve ser p~licado, de ,~orte a Sul. relll!zado na própria Exas. ao que !Icabel de mencionar,11 situação é mais coniortadora. Val- em Parts. com grande sacriflclo. por teglao por pesquisadores treínad~ bem come- as manifestações de apreçO58 realizar um concurso. Não se! intermédio de uma edltôra !rancesa, para flLZer um levantamento dentl· à. minha humilde pessoa. Estou à In­cjuantoa cargos vão ser criados. Mas a didll!r que tem velha. relaçao. aliá.!, '!camente válido, Dep~1s há. ;Jecc;;- telra dL,poslção, dos Senhores -Dapu-o espanhol, por exemplo, começou há com Portugal e o BrasU, atra.v~ da sldade de u!Da transcriçao, 'C~!lCaç9.<l tados para as perb'tlntas que deseja­40 anos, com 2 lugares anuaiS, e che- Bertranõ, em Lisboa. e da Difusão e preparaçao do --tratam'mto peln rem fazer, no sentido lia obteremgou a 100, Quer dizer que o proble. Européia do Livro, no Bras}l, que rca· computador. A tl.tulo de exemplo, Só esclarecimentos mais pormenonzadO/:!_ma não é meramente quantItativo llzamos verdade~o. Intercamblo. cgi- com o espanhol eles acharam. neces- sôbrp- alguns pontos que. pl1~ vcnturlt.mas prlnclpalmente qualitativo lt à turnl. 'Aquela edItora gastou, milhoes s~rlo trabalhar com um milhão e eu não tenha menclonndo com It de­reconhecimento do júri da-- qu~lidad(l de francos antigos para compor êsse duzentas mil unldac'.llJflOr_ texto. vida clareza, -Multo obrlllado' pelaeminentemente culturl:\J e prãtlca da método. TO'lllarel a. liberdade de fa- Imaglne~ V. Exas. um mllhao .e dU- atenção, (Palmas).,11l1gua portUguêsll no 110sso enSino se- zer circular al~mllll fôlhas do livro, zentas ~I fichas It serem analIsadas O SR, PRFBIDENTE _ Algumcundário. ,Foi a nO/:!sa primeira satls- que deve ser publicado daquI 11. ai· em sequenela, No caso do Brasll, não dus presentes despja fazer uso da pa­fação. Entretanto, acho -qué os em!- guns dias, em Paris. Esse método tenho idéia absoluta, ainda, mas acho lavra2 'nentes Deputados devem fiea~ aten- iP.m duas \"ersões: uma. para alunos que deve Ultrapassar de um !?llh1íC' O SR DEPUTADO PADRE NO­tos pnra veriflcar como será. efe~l- Isolados, com disco e livro; e outra e meio '.s ehel1lllr a clols ml1hoes se BRE _ 'peço a p111aV1'a ll"la ordemvado o concurso. E devem ficar aten- para ser utilizada em aulas. labora- se quiser dll.r um espelho nel 'das va~ -8r Presiõ"nte ' : 'tos também com relação à erlaçlio tóriO/:! de 1!nguas vivos, com dispo- riedades da Ilngua de Norte a Sul ~. ..,'do concurso superIor ae agregação sltlvo e fitas com metodologia nova. ter uma base do trabalho que, dcvla O SR. PRESIDENTE - Tem a pa-NlIturalmente, podem esperar 1 ou 2 A.~ elltlerlment9.~es do nosso instl~ ser planejado po~ uma comlssiío na, lavra o nobre Deputado.. Nanos, no máXimo,- antes da efetiva- tuto. já há dois anos, deram resul- clonal. puramente brasileira, parnor- O Sa. DEPUTADO PADRE a­ção do primeiro e do segundo. Não tados oue temos a vaidade de julgar ganiZ9.r 'a homogeneidade dn p~sq\ll- BRE - Desejo llppnas sollc1tar ao no­devemos especer da necés~idade de ° excelentes. Essa.' é uma primeira ob- lia e depois fiscalizar a publlcaçao dll bre Presidente da ComlssM de :Re­Brasil ser Implantado no exterior, não servação. Para 'o segundo grau, o "português runc!amenta~" e ~a .utill- lações Exteriores, que nos honra comSI; toma. o primo pobre das outra lin- Professor de ~loIOll'la, Ub\1:ajara zação dêste, título. Parece, tra,ar·se a S\l~ p~esença, ~-bondadc de se fa·guas vivas ensinadas nos liceus. Tô- Bruças. qUc aInda estl\ em Toulousf'. apenas de uma necessidade que sen- zer presente tam.bém com a sua lú­dlUl as outras Ilnguas têm 'dois con' vem realizando. do mesmo modo, uma timos no exterior, mas a presença clda palana junto ao nosso 110mena-cursos de recrutl1mento._ O chamadu apres2ntação do Brasil para o ,segun~o do Senhor Gama Cury, por exem· geado. " , ,Cert!/lcat d:aptttude ,du Prolessorat ano da. fllCuldade, com um vocabula- pIo, que se encontra aqui ao meu la- O .sR. P~ESIDE:fiITE - Com a.rt'ellselglleme1lt secollãalre, que cor- rio mais culto. noçóe.s, 00' história, do, revela que os gramát·cOs brasl· palavra, entao, o nobre Deputadoresponde, ma18 ou menos, aoourao Jeogn'afla., civilIZação, economia. e inl- leitos mais autorizados pen~am ta.m- Raimundo Po.dl1hIt, ilustre Presidente

Quarta-feira '1-2€.-_-- === -

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl I (Seção l) 3869

d~ Comissão de Re1l1ç5es ExterIores [nos acompanha desde o comêco em baÍho que está a realízar, 'por suges" blema é que realmente II gente devedesta Casa. - - nossa. vIda. intelectual, que se foi tão mesmo. de V: Sli. vou lormular penw; que. nesta. co.tllUilidade d!Y'lln­

o SR. DEPUTADO RAIMUNDO roargandG ao longo do tempo, e as-- algumas questõespa:r3- atenderem à guas. há o _Tato brasileiro, iSto é, oi­AnILHA Sr presidente sou ex- sim nos aproximou, pelas sucessivas mlnha curiosidade e il. curiosidade do.; tenta e' eíneo JIlilhõ"...s de llabitantes.

~emamente-grato ao meu'amigo e traduções, de todo êste mundo do colegas. V. Sa. revelou. ao ,expor o com mn potençial e um 4escn~'0lv1-emmente colega, Deputado Padre Na- pensamento, que não se aeolhe ex- plano de _estudos da. UnlversiQade de mento extraordinário. O int":rêl:se.hre. EStou aqul profundamente non- eiusívamente na regIão ocidental do Toulouse. uma certa- preferência - portanto. dos alunos se volta pàra ()rauo com um convite que me, foi en- Planêta, mas todo o pensamento, oDeie pelo menos, pareceu-me -- pelo por- Brasil. Em todos os aspectos, seja.dereçado particularmente honroso quer qqe êle se encontre 9U se ~o- iuguês do Brasil e não pelo JlO!Plguê$ na literatura. seja na sociologia, há·para a éornlssão de RelllJ;ões Exteria- tna, é expresso em língua francesa.. de Portugal. Poderia V. sa. cxpll- alguma eoíse ' de comunicativo, dares que, neste momento. tenllo a sa- E todos l!6s, que não conlleclamtJS. ear-me qual a l"ll"m~. d,êste . fato e Importante. Esta a -razão po~ quetlsÍação de representar para aprcciar então, senao o inglês, que_~l ~me- .acreacentar, se fôr isto, pOSSlvel, se sêmpre damos mais ênfase Ol1 uma no­I) , neantamento da. pÍüavra. que foi çávamos a. estudar alemao, tMa' a noutras universiclades franca:as, par- sição de destaque aos estuéos braBi-

.~ pronunciada no estilo da 'sobrie- sociologia alemã só nos foi conheclda ticularmentg na Univers1l!ade de Pa- leiras.· ' . ,_dade gauleza. e ·da. magniflea capa- através da língua francesa. !enso ~, tambéln é seguiaa. esta oríenta- O SR. Dl?iE'UTADO BRITO VE-

cidade de apreensão universalista. que Isto é pecliliar a todos r S_nho-, çao? ' LHO - Agradeço li. explleação dadacomo Já disse o noso emmente co- res Deputados aqui .presen.~. pa.rU- O SR. CONVIDADO~ A sua. per- por V. Sa. e a acbo muito coerente,lega Deputado Brito Velho, de \UU eularmente os: ~ue sal> da~ ge- gunta parece u~ de1esa. de _tese. muito justificada. Fiz esta pergunta.'determinaóo'--problema do campo da raçllo pretérita. aquela gerllÇaD dos A)lÓ& o eumjmmento, faz V. Exa. ém parte recordando uma expenên­cultura. e da Ilproodmaçáo franeo- avós que aqui se ~ntam. senl!.ar Pro- t1I1llI pexgunta perigosa. (Risos) Bem, cía um tantõ desagl'itdável, há cêreabrasiléira Senhor Professor. -em vez ressor; a. Comissão de :Etelaçoes EX,;, a preferência pelo português talada de quatorze anos, vivida por mim no 'de pronuÍlclar um dlBcurso de sauãa- terIores rende-lhe, pois, ,~ ~~=- no Brasil é evidente, já que morei Interior da SOrbonD.e.· Naquela êllO­ção, eu.penoo que lhe posso otereeer gem que lhe _part;ee,!DllLS . a, olto anos no Brasil e três anos em ca, era lecteur de Português o Pro­um presente na comunlCaçilo que no qtIe é a da com~cnçao. que j~al- Portugal. NG entanto. esta preterên- Cessar Celso Cunha e encontrei-me,momento ~ endere~ porque os ·fa.- mente aqu.! fiz. DeIXO aqui a prume:!l- ela não é propon:lon:tl à duração de no Instituto. com um professor tran­tos como sempre t~ uma eloquên- SII, que ~o é só mínhs, _mas tam- miDlJa estada aqui, I!1lIS, sim, porque eês, alto. eonhecedor de Português,lia' muito maIs ÍUnpia e maÍS pro- bém de JaIl"O Brum, e dosdemalS In- o Brasil -foi. para mim. elemento da cuio 'nome não -recordo agora, quefunda. 'Neste exato wtante acaba. ,~a.ntes. daquele .Grupo, trCOIIl~~ minha. rormação. FoI :a.quf 9ue, em- iniciolI palestra comigo. ,Em detenaí­de ser promuigada.', pelo pre&idenp! Deputado Celso Passos, e ou os • eontreí temas ~ pesqmsas, 1llI0 BÓ çlo nado moinento, tentei -ver'4i:car 58da Câmara d(l$ Deputados. a deeislio nentes colegas. no BeD~do dç' que -te ponto de -vista .tu1iversitár.lo. mas d9 êle el1l- capaz de'_falar português.leglslatlva pela qual a1inalmenle foi ~~. dentl'to0 em pouco~m""Pl= pOnto de vista de uma formaç~o hu- me. de uma. rormaum tanto Impertí­

'Instituído na Câmara dos Deputados: .ou""o~ , um orwm o ..ue. mana. Cheguei ao :Brasil - com 28 nente. me declarou que dentro dA"o Grupo Parlamentar P'mIlco-Brasl- ela vez mlúB nos aproximará da Fra11-: anos. jovem ainda. Depois do choque Sorbonne. não faIavacsenãg fran~.

leiro (palmas), da CVIal é- SecretlÚlo I1tll• ate!~ vamos' euze;:..~ u:=a:n; ClltlSado pela SegurulR. Grande Guer- ~ me submeti a Isto, evidentemente,

o nosso eminente e jovem' Clllega. erpre ....~ no campo ...-. m , ra, encontreI. no Brasil. um acolhi- poLS eu era um visitante e êle <.'Ia. oDeputado ,Jairo Brnm e de que sou legfsladtivo. do conbeclmen~=~ ~ menta. uma compreensão e uma Ilção dono-da, casa. ASsim, contlnuamos a 'eu eventualmente. o Presldente, Era guro o que· se passa. na. _ ..... humana. Assim. não Posso deixar de -ialarem francês. Mas, em dado mo­2. 'oportunidade que se nos apresen- seu camPD politico, na. evolneao de sua. continuar a manifestar ll() B~ Um menta - veja· V. Sa" Sr. Professor,tou ao ensejo da virlt& do Sr~ Depu.- .i~~~J3.~~:áton~:=:, dane:;: profundo reco]Jheclmeuto por' tudo - êle teve de dizer aJgo em português

- tadD e Conde Charles c;.:mJbrllnd. o traordinária xperiênc:í& que neste isto, QullJ; dizer. o Brasil faz parte e notel então que êle tJnha um accenfqual, reprE\lllmtando o sea Partido, trll- . t e li . pajs de mínbli vida. de minba ,formação.' admirável, de uma belesa extraordi- 'Zía consigo outros três eminentes co- =~=~t:s~~~e~:~_ Tentei. portanto, ,utilizar ao máx!mO nárill, lisboeta., Percebi. então, quelegas, representando as várias cor:re:u- tares O 'que a França realiza é a lIberdade perm,tida a um profes- êle- falav_a. e sabia multo bem o por­~ politicas ~o Parlamento :francêS,: para 'nós se me permite D adjetivo: SOl universitário na escolha d~ pro- tuguês. Para. lhe fazer u~ carinha.

,e este grupo Ja. em integr~te do qu_ lI1go de insólito. Tudo que a. França gramas. para. sempre introdU2ir, pelo resea1t:t ~ beleza dft, pl'onun~ia. qUIorlginàrfamente se constitUIf!l em Pa- nos oferece desde logo' se apresenta. menos. igualdade de ,tratan:ento entre tinha êle ,e apontei 8. fonte liBboe-'..a. !

ris: O .Bl'asll achou deret."ibuir esta diante de nós comI} uma experiêrn;ia. o portu~@.s do"BrasU e o de POltu- :sle. Imediatamente, e~pertigatl~. devisita mstalando êste gruPO naqucl~ senií() a Ber adotada, ao menos para gaJo De;;o confessar que,.PDSS5velmen- cara. fect;md:'. pergu~mm-me: Masocaslão. Acontecimentos de m~tu ser observada 00 ma maior reverên. te,eu nunca, seria_col1V1!laào a com- que ]ll'OnunCla-querena o seol1o.1"qu8de histórica da história. politica do c1a. País de mna formação que de- parecer à Cilmara doo Deputados da.- eu tivesse?,~r acaso II do seu Pa.ís?pai'.s, eleições que se erallzatam logo veria: ser IntrmsecameDte éUea mas que1e J?81s, Porque êles pensam,. lá, Eu lhe re3]londi: "Olhe Sr. Pl'ofes::ol",em seguida, tudo Isto impediu que que pelas clrcUllBtânclas de soi ms- que eu gosto do Brasil e não de POl'- quanto a preterêneis,·eu não disc-..to. :aqu~le nosso desejl) fôsse a"flnal tra: plriÍçáo renascentista. se viu forçadtl tugaI: Infelizmente, a~ns dos men& Entretanto, digo-lhe -w;na coi:m: li .dUZldo no ato qtIe acabo. d::: comunl também a pagar o seu p(eço à. cU!- colegas inais tradicionalistas custaram que. com 'a minha pronuncia porlU­car a esta douta 'CClmlSSllO, Esta turo. do estetlsmo, que encontra em a abrir os: programas de llteratU!:a à guêsa, eu consigo le)' o poema., má~constltuldo, pois, o Grupo Parlamen- Scbiller a sua. mais aJta expressão titeratuza. ,br;asileim. Perlnaneceram ximo da lIngua, que é o "Os I,llzia­lar Franco-Brasflelro. o;a, para Me esta França. todavia eclética.. heter~ rm tradição, aliás, b\!m france.ea. de das". de Camães, enqúanto V: sá.,Grupo. nenhuma notrcia mal! am~ clita é esta. França que nos re-! que o espanhol em só o da Espanba, Sr. Profe.l'sor- Cllm cua pronÚ!!c:a Il.s­veI e' .talvez, nenhuma comemoraç vela:_ na multi'pllcfdade do seu. Ignorando tôda a. América Hispânica. boeta. quebra' quase tO"Jo.. os VI'~1l0Smais feliz, do que esta que a. cultura pensament~ nas várias facetas: que O' inglês era só a da Inglaterra, de ClUJ!Ões. porque 11Ó5 temo;; umae o magistério transes acabam, de de sua cultiua e de sua inteligência esquecendD tôda a América do Norte. prqnúncia multa mais llga:!à à pro-­proporcionar-nos pela palavra. do fse~ um espetáculo permanente de reno?9.~ ;Imaginem que, ainda hoje. não bá. um núncla de quatro sécu!a~ àtrãs. doPror~or. J~a~ Rache, A nOllSlI ar çáo de. espb:lto. Por isso nteSm!), Se-i professor de e$d~ ~orte-amenca- que a dos portugw..IIes at"'.lals".O ho,­maçao brasIle1l'll, já rol aqui fart~ nhor Professor. qwmcli> se apresenta. nos Da Sorbone. ,Há nao sei quantas nrem teve qUe reconhecer- isto, fi._mente enunciada. é de lnsplrllÇllO um mestre universitáriO' nesta Casa, cadeiras de Ingli!s, mas ningUém, até con um tanto constrangido, e eu en­fundamentalmente franEcsa, p/lsto que a falar-nos, não na sua. mas na no,s.. hoje, fol nomeado parn cuidar dOll es., c:errei.a_conven:a assim: "Eu fico com- e o Sr. p~ofessor nao D ignora - sa lIngua, ea versar prrblemas. de tudoo norte-amerieancs. :Não- nó, camões, Sr. Prof=; e V. Sa, ficaa França, hOJe, vem repar~~doI com filosofia brasileira e -lustl-braslleira a também, 11m professor_,' de estudos com II pronúncia, lisboeta". Ilccor­três ou .quatro grandes P, !te as a comparar modismos. dioinatismos. ~_ btltSilei}06 lllIquela Uiúversída.de. ym- dando exatamente êste fato é que eu ,hegemorna do pensamento oClldenta!. pressões dialeta!.s que vão até como fim, nllO há, até 1l0Je, estudos sobre ac.bo que- até razões de ordem lin,;; .Mas a Fra.nça é .sempre a. Fra.nça a, ouvimos lúnda M,p<lUCO. ao dom\nio assuntos sul-am~rIc:uiO!l" hlspano- güistiea'.se ))C!lerlam lembra, para

-sobretudo. o rnslrJlmento m~rar~~~ do computador, tudo. Isto 'é motivo americanos, _JilrlliBileir06 ou. norte--ame- "defender esta -opção, esta pre!erê..'lcla.que é. a sua. llnguag~j~t .. a, b r de grande regosijo intelectual e _ rfc:anos:. na SOrbonne. Hã. o lnsti,t!lto que V.' SI, teve~ l'ronunciadJ o por­que é a sua líntgua, ~'dver o e por que não diZer também? _ de_um de ~dos Latino-~.me-'icaD05, qõre. tuguês à moda brasileira, nós esta­1J1'e~ado - es ,a mara a: euDS- grande: regosijo sentimental. Esta no- no entanto" fica um POUCI) á .margem. :mos: com UJria pronúncia muito maistrUÇa0pênfraracesa.· por~diz:;i':~ menageni breve. talvez não tiíO breve M~. não íalei,;-do Instituro da, Ulli-' rica. capaz 'de' cobrir,pràlicam(ll1te,corren ~ c~ a P[ 1f~a~e hu qua.nto desejava. o .orador. é a. home-' ve:rsldade de TOUlouse, que tambéin quase tõda a hillt6r1a da Iiternturaza e5ill!u ea rac ona - - nagem que tambéln pIe.ta. ao ilustre tem um Instituto de E'studQ:; Bispa~ da. lIngua portuguêsa. seria Já uma:' fio ~~~J ~:e~a,F~ait~ Professor, Com os agradecimentos ac no-Americanos e Brasil~rD.3, com:razão de orl\e}ll lingüística, diria eu,

en õ a a-' d1gI1o Presidente deata comls.são. B uma adlll!J1istração só, por ser malS em favor desta. preferência de V. SII.possui. r~1í:roIu. no mOSunf~?': naoE- o cOl:on COmissão de Relações Exteriores que simples, mas com divisões culturals Não estou fazendo agressão nenlmmador e\en,ua que v ' .....A - • , d .....- ~ h- di t d - _. d •.;....... "---, .. ter feJto, ada do 'que fé: tenho a honra de presldir, (palmag) , separa as, Jo>W c, a .um re o/-a - aos mens ama os ......ub'U=, pOVOseg;U11'la, , _ n orz -e ulnllC o SR. ,PRESIDENTE --Com a PIl- junto para- a parte esp;mhola, E; 'tam- lÍ1Ie est:i dentro do meu coração, por-~oshd~e·~~e~a. ~~~ de q!i-vros 'avra l> nobre Deputado Professor bém ulJ!~ assuntos brasileiros.- e que, JlOVo exatamente do. qual eu 'ies- ,de texto hraslleiro, não tivesse de es- ::a1'1os de Brito Velh!l. . r~vel por tllda ~ pa~e ~tural cendo, mas JlC!vo qU~, :por mna s~rfll,tudn.r -pela física de Lagrange. p3I; _ O aR. DE:PUT:ADO,. BRITO VE- e. etentffica brasileira,! E evidente I de.c:ln::tinstãnmllS, veloevolvendo, mo­matemátlca de Camberousse _ e ci' >lIO - Sr. Prestdente, ar. Pro!es- bn;,bém - que o fnteresse pelo Brasil diiicando a ~ua prcsódia. a sua 'ma-­Combette. todos os estudos de geo-Gr Jean'Rocha, 'il. Sa. merece,-em é um real~o. Quand~-se é;xespor:- neira de pronunciar, as palavl'lI3 de

-metria analltica, de geómetria descri. 'ri~e!ro lugar e_m~lto merecida.m~n.- stivel pOr uma_ detGl'lmnad~ di.sclpll- tal forma que .algullS.flos.DoSSO? ma­tiva e tôda a literatura es~rangeira -' ?, ,os nossos cumpnnll;ntos.-~Com~eu na, torna-se necessirI? _sa.1Cf' (J que numentos da JingaS! la nao m~lS po.vide bem, -hão apenjlS francesa - lzia ontem\. nestl!- ÇomlSl\llo. vossa va! prestar maIor serVl~'em prol ?-a. dem ser lidos,' seMa estroplaaa~en-_através das páglnaBtlos-llvros de ttY- ~nhorla, 1llI0 _se,llêlo bras1leiro. faz cultura representada e do eorpe> dlS- te, enquanto _nós;. brasileiros, lUndato francês Então tínhamOS n6s I' IUlis pelo Brasil:' pé/a Cltltura' brasf- cente .. Pllra. nós, é claro, Portuglll'telil podemos declamar, desdi:! o prlm2iroobrigação de, aos' quatorze anos' d .,ra que ~ultos DrasileiroS lIqui' nas- a ~ntag~m da vizinlmnça ,e da tra- v~rso de Cami\.esaté o último do. un-1dade, lcimos e traduzirmos, com r dos. Isto eu o disse na sua ausên- dfçao. Nao posso nega.. !' papel qll~ déclIno canto, sem modi1icar, de lar-llltfva. faciliclade as FábUlas de L lo e tenho o prazer de repeti-lo na Portugal rep.resenta. E' faciI mandar- ma alguma, - seja. a di'stribuição do.sFontaine. Era apenaS o que nos of ' It sua presença. PêBto isto e' ma.~ mos aluIl(lS para '1~, a fim de passa- pés do verso, seja 11 sonorfdade 'do'reclam aos quatorze -ou quinze - 1111 :estitdas as minhas: slIudações e as rem um ou daís meses estudando, mesmo. Por _Ís1:o, V. _Sa. parece-mede idade. E' um instrumento pOis,Q1.: Jnhas fe1icifaçõespelo enorme tra·- pois é até ma~ bar,'do. Agora. o pro- ter tõda-a razão, nté de ordem cien-

e~...,Quarta-feira 12 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I)',

tiflcn, para preferir esta maneira de _ e o professor vai-me permitir: é tânei1l. e de grande atualiclade para o Das Letras, ocorre o contrárío, No­encarar o problema, outro aspecto, que há Ullla aparente unidade nos nosso Pais. E' o problema. da retor- venta por cento dos alunos vão paraSI. Professor, a que eu queria repor- países em 'que pululam as línguas. mulacão da estrutura universitária, o ensino secundário e apenas dez portal -me é o seguinte: no Rio Grande Residi eu, por multo tempo, na Sul- assunto que vem sendo objeto de de- cento para o jornalismo, rádio, tele­do Sul temos uma proressõra de orí- çai residi, eu por muito tempo, na bates, de polêmicas há vários anos, são, etc., inclusive administração.gern francesa, Maclemoiselle 1I1ar· Bélgica, e posso dizer a V. Ex'4 que a em nosso Pa.!s, e que está. agora. em Quer dizer, foi uma simetria meramen­chand, !ílha de um eminente agrôno- proclamada união, especialmente do marcha, em determraadas uníversí- te Intelectual ou falsamel\te íntetec­mo - seus avós ou bísavos é que povo .pelga, é uma das coisas mais dadesnão só na Universidade de tual que ImpÔS esta afirmação, por.eram franceses. Ela escreveu uma pe- falsas~ e tlwpieas que existe, Tenho BrasflJa, mas, como verifiqueI reeen- que, 'se os proressõres de ciências for­quena gramática portuguêsa para uso 'gra:'lde aprêco pelos valons e pelos temente, com verdadeiro entusiasmo, mar um mestre secundário em dOIsde estrangeíros. Devo 'confessar-lhe flamengos, mas os flamengos não to-. em campinas, onde se está. preces- anos, no setor das Letras é absoluta- ­que tal livro não me pareceu nenhu- Ieram os valonoS c os vaiaM não sando uma experiênela audaciosa, mente' ímpossível formar um bom pro­nra preciosidade e, Inelustve, achei- o amam os flamengos. Eu vi cenas ver- realmente avançada, 'ractonal, lúcida, fessor secundário em dois ou trêsrelativamente medíocre. Mas, per- .dadaíramente bárbaras, na última vez de reforma unlversit?r!iI, multo' mais anos de estudos. No, setor das 11n,gunto: tem V, Sa. cor-hocímcnto des- em que residi por alguns meses em avançada do que a da Universidade guas vivas, por exemplo. torna-se ne-ta obra preparada por Mlle, Mar- Louvin. Cueguel a ver isto, Sr. Pro- de Brásflla. -':-á., em Campinas, .se rea- eessárío mais um ano de estágíe do

, chanrl? , fessor Jean Roche; assísttamos, eu e Iíza, pacientemente, sem alarde, sob Interessado no pais cuja lingll& viiiO SR. CONvrDADO _ Sim. eul minha espôsa, a uma sessão num cí- a direção do Pro!es5ilr Zeferino vas, ensinar,' para. conhecer fislcamente (,

li conheço, nema, sendo que um dos iIImes era a implantação de uma universidade povo, as suas instituições, etc. 'tsto êo SR. O:IC'UTADO BR1TO VE- dedicado à Notre Damil e, natural- em moldes inteiramente novos.' Mas Indispensável. AssIm, já são necessá­

LBO, _ Parece-me que ela fêz seus mente, era falado em rrancés. No eu gostaria muito úe saber _ e acre- rios quatro anos. Mas, como o Mi­estudos na França, momento em que começou a ser feita dito que os prezados colegas aqui pre- n1stro da Educação enfrentava. o au­,O sR, COlnn:DADO _ Sim. O a projeçãt. e cí ser ouvida a língua ~tes estarão também Interessados mento dos efetivos do corpo discentelivro deta é Interessante, mas há uma francesa, valas foram ouvidas, a. pon- no problema - em que consiste a re- no secundârío, êle teve de usar qual~diferença: convém fi um ensino para to de eu 'ter de reaglr de maneira formulação que se opera na estrutura, quer melo para conseguir formação,cc't.rangeiro vivendo no meio bl1asilel- um tanto íntempestíva, à, mona, Que da Universidade na França? mais rápida de professõres: Agora.;ro, Mas nós temos necessrdade de V. sa , bem 'conhcee, Sr. Professor, O SR. CONVIDADO _ E' o -se- encontrou uma dificuldade: esta re­ensinar a lJnéilla, em prazos mais re- lá do Rio Grande do Sul. <Risos) guínte: a rerorma do ensino uníver- forma vai formar professõl~es em trêsduzldus, a alunos tlUe vivem fora do Por quê? Porque revoltou-me veríü- sitárlo .na França é limitada, em ver- ou quatro anos, ist~ é, nao v~i g~­meio naclonat. COll:1eço, no entanto, cal' que t.Jll fllme tipicamente fran- dade, à Faculdade de Ciências e de nhar tempo - se Isto ocorrei, se lia obra de MlI:lelrt(lJEell(} .Marc!Jand. cês e que tratava exatamenta de um Letras. Na parte da. Medicina. e do 11m poucos casos - sôbre o sistemaJllfelizmejlte, era não estava em Pôr- dos monumentos majores, a Catedral ,Direito, que obviamente, já têm uma anterior e v~i exigir multo mais pro.to AJer;re euandc eu lá. estive, no de Notre Dame de Paris, era apupa- orientação nltídsments profissional e tessõres. Porque, infelizmente, a meu

inicio do mês de setembro, mas entre .do por estudantes () por jovens, ape- ligada a uma pesquísa rundamentar ver, as _faculdades de letras ficaramem contncto estreito com a E'ontlfl- nas porque a língua falada não era -!lO caso da Medicina é a rêde hos- geralmente contra a. reforma, porqueria UulvcmJt1ade Católica do Rio o flamengo, um dlnleto do neorían- pltalar - a reforma, que é feita pe. \'ai ."secundarizar" o primeiro cicio doGrande do Sul, onde ela ensina, que dês, mas, .;Im, o francês. De maneira ríõdíeamente, não tem nada de ex- ensino superior, A:ntlgamen~ havia.,foi ploneíra, no Brazíl, no ensino dn que, na oomíssão de Educação e oui- cepcíonal. Melhorou, talvez, a situa- no primeiro ano, somente três maté-portugllês para estrallgl'lros". tura de um Parlamento' a ,língua na- ção do seu, declínio, a relação entre rias. Era., portanto, uma ~peclall~:

O "'R Dl!l?UT-\D) 'rJ'D ' I . d " b to d o ensino teórico e o ensino prático, ~çao. Ag~rft, vamos ter cinco ma.orv, ' ,( ""..rTO VE- ciol1a e algo que eve ser o je e m~. na-o houve n~~~ de rnvoIUCI'Ol1.- rias no prImeiro ano. Quer dizer, "

LED - Exatamente. 11m cariJ1ho todo parLlclllar. All:is, - atia ~ a t d t d I !t- d riO SR.. CONVIDADO _ .. , e ficOU há um ditado alem~o multo conheci- rio, No Direito, também. Alíf1s, é na- ::I~~ u~i~lo ~~ne~ln°oss~~~rioro tfm;

combInado (,e ela concordar, natural:' do: '~"Quercs ser um bom alemão? tural, já que a Facul~ade de Direito estrutura secundária, Por outr~ iQdo.mente, fazer-se uma aplicação (;xpe· Então fa~" bem a l\nr,l!a alemã". Isto é das mais tradiciona,s, .o qUe ~ de a reforma tem suas vantagens, póls,rJmental do nosso método, para vel', está na sabedoria popular, e é por se notar é o desejo de n~.o ~e deixar no segundo ciclo e no terceiro, plin­com elolllenlo8 dlfer~ntes, que resul- isto Sr. Presidente, que eu pedi Ii- criar a Faculdade de Clenc.las Eco- clpalmente~ já vai ter, ,pelo contrário.tll~'OS êle terá. Nós conhecemos o mê- ceuÇa a V. Exª para endereçar tam- nõmlca.~. Há dU!1s licença:; nentro da uma especialização. outro ponto po­todo dela mas não ~al.tíamos que ha- bém as minhas saudações ao profes- Faculdade de Direito, mas esta: pas- sitivo é que hoje não é mais um mi.via acabado de publicar o segundo SOl' Gama Cury, que, sendo professor s0!1~ a ch!l;l!ull:-se Faculd~de de DI- nistérlo napoleônico que vai fixar ~crnu, recent~mente, do qua1, recchí da lingua nacional, é um politlco, no relto e ClenClas Econônllcas o que progl'amas mas sim as assembléiasuma cópia lá-em'Pórto Alegre. Eg_ bom~sentido da pala'lm Porque po- quer di~er que não se abrJu mão da das faculcladés, 'as cóngregaçôes elastumos aeompan):lando COlll a maior !ftlcos não são apenM aquêles Que formaçao do estlldan~. 'lSto talvf.z faculdades, que têm, por lei, a fôrçaatenção o trabalho de Mademoiselle exercitam cargos representativos, mas seja uma de su'!-" fllll'~as mais graves para estabelecer sua programação.Marchand. políticos são' todos aquéles l}ué, de até hoje. Mas este nao é o assunto Dito é muito bom, porque vai prop.,r- '

O SR. DFJPUTADO BRITO VE- maneira direta ou indireta, desta ou d~ que estamos tratundo: A l'eformll clonar, também, no scgundo ciclo, ~LHO - Muito obrigado a V. Sa, Vou daquela forma, se Interessam real. tão falada e qUe poderlll ser fatal posslblUdade da'llesqnisa do professorterminar, Sr. Professor _ se bem mente- pelO bem comum, pelo futuro para nós é a do ensIno das Ciências desembocar diretamente no seu ens!­que;- com isto cu llft') 'qúelra signifi- do seu país. E um homem, como o e das Letras, ,quer dizer, relativa às no. Uma pessoa, então, pode dizer:cal' que V. Sa. deva sair, pois espe- Professor Gama Cur)', ao ensinar a~ faculdades que fornecem, teõrlcamen- "Bem, vou começar os estudos numaram~s que tIque pela tarde a fora e sua língua, ao ensina,' o vernáculo, te, os professOres do ensino secundá. de!.el'nunada faculdade e completá-lo,até pela noite a deutIO, se isto fór está contribuindo politicamente para ri? ~ vezes acontece que do lado da na outm, porque lá vou acompanhar.poss:vcl - mas vou <;neel'1'er, no cn. que o BrasU continue a ser Brasil, clenCla., a p~rcentBlJem de fl,!turos as pesquisas do Professor "Fulano",tanto, porque, tenho certeza outros Dai a minha homenagem a êste pro. professôres e menor, em I'elaçao 11.0 Assim, como em qualquer reforma. hágostariam de dlalo?,lU' com V. Sa. feswr patrlclo, em nome da Comissão et?rpo discente, ~o 9ue a daqueles que coisas boas e coisas men{),.~ bons. NoAntes, porém. eu ;;o~taria de cndere. de Educc.ção e Cultul'3. Era o qUt1 vao para a Ind"ustna, para os.Iabora- balanço final, vamos ver, em que re­çar, em nome da: Comissão, as nos- eu. tinha a dizer. tór1os, etc. Então a preocupaçao pl'ln- sultará, pois irá depender das c,)!ldi­sus sfludat,Íles, agora. ao nosso pa- ~O SR, PRESIDENTE: _ Com li cipal dos coleg~ de cIências é orga- çõcs dc aplicação. No casO do Brasil.triclo Pl'ofessor Gama. Cury Eu já palavra o nobre Depllta.d~ Ewaldo nizar laborat6nos de pesqulslLtl e 101'- entretanto, a reforma francesa vai, ,In·lhe conhecia algum:lS obras Entre às Pinto mar especialistas e pesqUisadoreS fE'lizmente, parecer atrasada em re·poucas gramáticas portUg~<1sas que O SR, DEPUTADO EWALDO PIN E'ara êles, a formação de professõres lâçã~ às que se estão realizando Dl)

-..ocupam 'espaço na minha blblloteca to _ Muito obrigado, Sr. ~esiden- secundários de Física, '~e Qulmica, d.c Brasil. Houve algulls c'!legas que de.ut)Brasília e,ti ~at!lmente üm pe- te. Entec.do que o PI'oblema, relativa Nll:tural e de Matemática é uma ':ü1- fen!'ieram reformas do tiPO da que .sequeno e precioso livro 'escrito pelo ao ensino da lingua portugu~a na. sa e:n segun~o plano, sem grande lm- vel'lflca na Uluversidade de Brasl1ta.PI'ofpll.,or Gama CUl'y. Por isto mcs- França foi suficientemente explana.~ portâncl,a. rogs a.~haram que hav~a que, no entanto, não !0!'Bm compre~.mo, SI'. PresIdente, acl10 que não me do pelo Professor .fean Roche e pelos dU~s onentaçoes diferentes n~ <lllSl- didos, Infelizmente. _Ha uma pres~aGexcederei, se, em nome de Vossa :E',x. comentários feitos }leJo PrOfessor Bli- n~ .. uma, pal:a, fabricar professores C!e muito forte dos órgaos federais, ,mu­celilnela e em nome dos outros mem- to Velho, Era realmcnte o problema ensmo seeuniiarlo, em dois ou tre~ clpalmente no (Setor da Educação.bros da Comissão eu também presta que me preocupava quando me fo!, anos, e, outra, para formar~pesquisa- Nao sei se respondi bem A, perguntaneste instante ulha nomena"e 'dI' comllnlc;<la a pres~nça do Professor dores, donde a necessidade de dividir, do nobre Deputado.C nW - -" m a I" por um lado, a licenciatura, em tJ:és O SR. DEPUTADO EWALDO PIN-

o ssao de EducaçllO e Cultura ao J~an Roche no Bras 1 e sua preoc~pa- anos, e por outro lado, o mestrado, TO _ Muito grato a V. Sa.PJ;~:ssor Gama CUl'Y, sendo I!ÓS c~. çao ~om o fU~uro da ~in~ua. portuguê- que ia ter só dois anos comuns '0<11 O SR. PRESIDENTE _ Srs, Depu­ro. o cde ~ucaçlío e C,!lltura.., PaIS sa e da cul.tura br!lsllelra na \.Fran- a licencIatura e, depois, dos dois ano~ ta.dos, como sabem V. Exas., devemosque ~ao cnltue, que nuo cultIve a ça., Em~rnzao da reforma ~ue se ,v~ do primeiro ciclo, um ano para a 11- comparecer ao plenário para lima vo­sua lmgua, e paIs que estã, fanado rifICara no ensino secUOd.ál·1O da Fran eenciatura no ensino secundário, dois tação. Assim, sou obrigado a enc.er­ao deperecimento., Talv_e~ fi primeira ça~ o ensino do portugues fl~ava, re- anos para o mestrado ~ e, a atinai, as <ar C'.sta festa., porque, realmente, a!lincha qt!e se possa. abnr nllma 50- legado a .um plano seculldállO, flc~ teses. Desta,' forma, em mais ou me- reunião extraordinária da Comissãoberania, na uIUdade.•dc um p.ov~, é vam pràt1camente fechadas as P,ortas nos seis anos, em três cicios, formar- de Edqcação e Cultura, hoje, se cons­exatamente li- ~c olucm ,lIn~lstiea. para o ellS,lno do português, f.cava se-Iam doutáres do ~terceiro cíclo para tltuiu numa .festa espiritual para to­Rompa-se a umdnda lIngÜ1sL!ca; des- fechado o mercado de trllbalho pal'U entrar na pesquisa ou no ensino. "sto dos nós. Antes de dar por ::erminadafaça-se a Ilngua, p!!lvel'lZc-Se 'a Ilngua os. professÔl'es de português, o que, era muito bom. do pOnto-de-vista da$ a sessão, quero agradecer, de modoe o país se PIII~el'7,ar{\, Aquela ~es- eVidentemente, como expôs mUI~ Ciências. Mas há um resto de orgam- muito especIal, a presença do Senhorposta de _que ha pa.JSe8 com mUItas bem o Professor Jean Roche~ itla zação cartesiana, '-ou pseudocartesla- Oeputado Raimundo Padllha, sem fa.Ilnguas naa vale, po!'ci\le llquêles se ameaçar quase de mOI'~ a dlfuSRO da na, na França, e o MinistrO da Edu- VOI' nenhum, uma das maiores expres­

,formaram tendo antecedente., lIngflís- lingua e da cultura brasileira na Fran cação, que tinha também de atender sões culturaIs e morais do Parlamen'"tlcos iniciais. E, ape.~nr disto, em \~r. ça. Mas, Sr. Profes;:or Roche, há um às necessidades do ensino secundário to brasileiro, Presidente da Comisslíotude de uma série de valôres que fo- outro assunto a que V. 'sa.' aludiu de do ponto-de-vista literário, ~ achou po, de Relações Exteriores da Câmara. dOirUlll cultivados, êles puderam orde- passagem, pois que não é o objeto bem estabelecer uma reforma~ comu.n Deputados, que nos honrou com & SUIo

,nar-se e reuniu-se. No Brasil, no principal da sua explanaçiío, mas que o mesmo statu.. para Letras e Ciências pre.~ença e com a sua palavra bl'1­entanto, a situação é justamente I é um problema da mais alta 'impor- que não condiz com a situação" já. que lhantlssima. Quetemos agradecer, !I&

3871·(Seção IrCOMISSÃO DE' RELAÇÕES

EXTERIORES'. .' 1

ATA DA SESSAO SOLENE, R'EALl..APROVADA COM SUBSTITUTIVO ZADA NO DIA 26 DE JULHO

". OOWWProjeto nO 2.093-70 - do pojer Elte- As dezesseis horas do dia vinte ,6 I

euuvo - Autoriza o Poder ExecutJvo seis de junho de mil novecentos e se­a institUir a Universidade Federal de tenta reuniram-se em sessão solene,Mato Grosso e dá outras providências. conju'nta as Comissões de Relações I

Relator: Deputado Lauro Cruz: Eltteriore8 do Senado Federal e da.:Câmara dos . Deputados, na sala' de .1

. COM PARECER PELO reuniões desta Comissão, ao fim de ho.. I, ARQUJVAMENTO , menagear o transcurso do 25" aníver•

. • sárío da ONU. Estiveram presentes,. P!ojeto n9 1.111·68, do Pe, Anténto além dos Senatlores e Deputados que

\ íelra - A1t~ra o currícuto -das Esl!0~as compõem estas Comissões c dérnalsA,g~icolas de ~lno Agricola do MIDIs- Senadores das duas Casas do Congres.térío da Edueaçao e cuttara , , . 50, vários convidados, -destacando-sa

Relator; Deputado Daso ooímbra. dentre êles o Exmo. S.enhor,Vlce-cre- ,sídente da República. Alnlirante Au..

REJEITADA gusto Hamann Rademakcl' Grunewald,, . o Ministro da Justiça. Professor AIf, e.

Prójeto n9 ~64:67 t: da SI'. ~ého do Buzaid, o Ministro das RelaçõesNavarro - Dispõe sobre a matricula Exteriort;S interino Embaixadol' .ror..dos "estudantes wrova/los em e.lmes ge 'de Càl~valho e Silva, o Vice-PIes!..vestibulares dos estabelecimentos de dente do. Senado Federal, Senadornível superlo re considerados exce- Wiison Gonçalves o Presldente -dadentes e dá outras províríêncías. ARENA Nacional: Deputado Rondon

Relator' neo. Lauro Cruz Pacheco, representantes .âo Corpo DI­plomático nacional e estrangeí; o já

COMPARECIMENTO DE I sediado em Bràsília. <representantesAUTORIDADES dos Exceientissimos Senhore~ Mlnls« .

Em 4-6-1970' ' tros da MarinI:a, da Educação e cu~.- . _ tura, do Planejamento. e das Comum.

Eltposiçilo do Coorclenadot-Geral do cações, assessõres dos MinistérIos c;viS"projeto Rondon". Cor0I1~1 ROY Her- e militares, representarites da rmpren­mínío .Affonso. Friede, bem corno de sa falada e escrita e.funcíonáríos des­vários de seu partdcíuantes, sobre as ta Casa. A Sessão, foi presidida peloatividades daquele órgão, Deputado Flivio Marc!llo, P_esl~entlJ

'lia oomíssão de i Relações ExteriorellEm 10-6-1970: da Câmara dos, Deputados. Dis~ertan.

,a) comparectmentc do ProL Roo- do sôbre a criação e as final1claaes dacha Lima que. na quaJldnde derepre- ONU .ialaxam,o Min~tro das Relaçõessentante da Assessorla l:'ariamp:'ltnr Elttel'lOl'eS, em exere'clo, Embaixador"ad hoc". presidida pelo ProL An- Jorge de C~l;v~lhó e Silva,_o Presidep.,tenor Nascentes e constítuída com 11. te da comissão de Relaçoes Eltteno•.finalldade de colaborar com esta Co- res do Senado Federal, Sena:'or G .: I::.missão no estudo do melhor encamr-: berto ~arinho e o V!.ce-Presi~ente danhamento da quegtão orto!{1'áfiea Com!ssao de Relaçoes Extel'lOr<)3 da(Projcto 504-67>. fêz a entrell'1< do Câmara· dos.. Deputados. DeputadoParecer emit:do Ilcl areiericla .COl1Ils- ~elson Cu!·nelro. cujos· discur,osfo.são de Filólogos' Iam gravac.os e sao transcr!tos, na.m-

.' tegra. em seguJda ao térmmo de pU.bj CompareCimento dOs SenhOl';-h blicação dâ presente at9.. Encetranda

Ivo M. Oliveira, PreSidente do COl.· a reunião' ã.~ dezessete hora~ e trintaselho .Federal de Contahilldade e Dl'. minutos o Presidente, Deputado Flã.~'Washmgton Coelho. os quais, na opvr- vlo Mal'cílio, após teeer algumas cons1.tunidade, prestaram' esclarccimelltos del'ações stlbre a importância da dntasõbl'e, o Projeto .n9 2,461-64,. de al\to~ agradeceu a presença 'de todos, eonvi~ria do Sr. Arnaldo NOR~elra dando-os a participarem da l'eccpçM

FR' EQ·....NCIA DOS·'S·RS. MEMBROS Ci,ue, em seg-uida, foi oferecida na Sa·u,," a Especial desta Comissão. E, para"

" EFETIVOR constai', eu. Eloá Moreira da Silvams/JUNHO - 1970 Martins Pereira. lavrei a presente ata

que. 'depois de ·lIc1a' e aprovada seráassinada pelo Senhor Pres dente

5 O~putado Flávio .Marcílio, • •44XXVANIVERSARlO DA ONU

~ Sessão Solene reel1i:tada 'no dia 2: dtla jU1l1to ,de 1970·~ Presidente: Deputado Flavio Mar.3 cillo. I

2 DIscursos proferidos pelos conVida.2 dbs: Embaixador Jorge de CalValho e2 Silva, MJ!Üstro das Relações ExtJ)'io.1 res, mtermo, Senador Gilberto' Mal1.

11ho, Presidente da Comissão de Rela-­óes Exteriores do senado e Deputado

Nelson Carneiro, Vice-President~ da3 Comissão - de 'Relações Exteriores da.

, Câmara dos Deputados e palavl'as'.1 proferidas pelo Presidente da Comis­

são do Relações Eltteriores da Câmara.- no encerramento da Sessão.

·Preslden,te; Deputado FláVio Mar.elllo: '

.Discursos proferidos pelos c'onvida_d~: Embaixador Jorge de Carvalho eSIlva, M:i~istro das ~elações Ext"rio.res. intermo. Senador Gilberto Marl­

4 nho, Presidente da Comissão de Re.'2 rações Exteriores do Senado FPderaJ2 e .Deputado Nelson Carnê\ro ViCe.:2 Presldertte da Coml",~ão de R~laç5et11 ExterIores da Câmara dos Deputados1

1'e

palavlas profe;ida~ pelo Pie ""ntêda C:0l11ls~áO de Relações Exterioresda Cllm~"a rlo".neputados no enc:rrl'>_

:1mento na ~ess[lo. ...'

ra", com sede na cidade do Rio deJaneiro, Estado da Guanabara.

Relator:' Deputado Euripedes Car­doso de Menezes:Total. ......... 4

'DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

PROPOSIÇOES RECEBIDAS

1) Projeto n9 2.332-64- do scnhorAureo Mello;.2) Projeto n9 319-~7 - do Senhor

Altair Lima; .4) Projeto n9 1.524-68 -'- -, do senhor

Braz Nogueira; ,

Quarta-feira 12

PROPOSIÇOES APR-EOlADAS.PELA COMISSãO

Aprovada sem Alteração ;Aprovada com Substitutivo.. , .•• : ••

Têl'mo de Reunião

RELATÓRIO DOS TRABALHOS

REALIZADOS DURANTE O MM DE. JUNJIO DE 1970

REUNIOES REALIZADAS

Ordinárias : ..Extraordinárias. .. .

Em 24 d~ junho de 1970 Arena:Ao Sr. Oceâno Carieial - Relator: Arnaldo Nogueira , .. , ...•..•

Projeto n~ 2.072-69, do ~Sr. Alípio Aureliano Chaves, -. ..Carvalho, que "assegura aos professO- Euripedes Cardoso de Menezes ._res de Francês e Tnglês, formados por Lauro cruz ...••... ~ .......••.•Universidades 'estrangeiras. o exercicio Daso Coimbra ..............• , .•do magistério dessas disciplinas nos es- João Caln),on ....•• , .tabeleelmentos de ensino mêdio do OJ:eano Carleial ....•••••••• ~ •••Pais .. e dll. outras providências'" ·Wanãerley Dantas , ..

AO·Sr. Lauro CrUz - RelatOl': Albino Zeni ~•Pl'Ojeto 119- 2.138-70 do Senado F,,- 'Braga Ra1mos ." ..

deral, que "dá nova ~edação ao arti- PIf1?lo sa.gad? ~ ..go ·3~ da. Lei n9 4.024, de 20 de dezem- AllIZ Badra ","bro de 1961, que filea as dlretlizes e TeodorJco Bezerra .bases ela educação nacionai". MDB:

Ao SI':'Dayl de Almeida -;- Relator: Joâo Borges •....•.••... ,., •••••2 Projeto n9 2.178-70. (Mensagem 174 Altair Lima ..2 de 1970), cio poder EXecutivo, que "au- Franco Montom . ' " .....•••••

toriza o Ministério da Educação e Cul- Pedro Mal'áo .,.-; '.... ; .. , ....Total. . , . . . .. 4 tura a celebrar contrato de financia-

inento cbm a Financiadora de Estudos FREQtmNCIA DOS 'SRS. MEMBROSe proJetos S. Ao. - FJNEP, e dá outras SUPLENTES

------.,.--------( providências". ~S DE JUNHO;197ÓProposições recebidas ....• ,.,,'.... 6Proposiçõe..~ distribuidas :,' 8 Total das PropOsiGõe..~ tE'eebidos. 6 Arena:Pedido de audiência ., .... ,..:., - Total das proposições distribuidas.. & . êComparecimento de autoridades. ',' . 4 Armando Corr a '.. , ..•. , •.. ,., •.Proposições apreciadas ... ,........ ~" B~rra de Mello , .... , .•...•••

PROPOSrç6ES APRECIADAS Jo",as Gomes .. " .••....•••• ,.Monsenhor Vieira ; ..

APROV;\DA SEM ALTERÀ:ÇAO Manoel Almeida .Nosser Almeida .. , ..

Projeto n9 2.016-68 - do Senado Fe-deral - Deciara de utilidade pública, l\-fDB:o "Real Gabinete Português de Leltu- 5lwtilli Sobrinho ...........• ,'

mesma forma, a. presença.' do Sr. Prn- Com Parecer pelo Arquivamento... 1fessor· Gama. cury, que tanto nos sen- Rejeitada. .••. ,.................... 1slbílízou também. E, que dizer donosso hóspede? Devo, aliás, dlseordarde S. Sa.. e protestar mesmo contrauma expressão que usou quando se

. disse estrangeiro. Não., se·a l<"rança Oficios expedidos '.' 11é a segunda pátria. de todo Intelec-tual brasileiro, como o áfirmou multobem o 110SS0 brilhante colega Profes-

.. sorBrito Veiho, nós não podemosconsiderar estrangeiro. entre nós, umfrancês. Tanto mais' que o :SenhcrProfessor Jean Roche , consídera o.Brasil como sua segunda pátria, e,como disse, ainda, muito bem o pJ'O-'ressor Brito Velho. poucos brasüetrostêm feito, em favor do Brasil, traba-lho tão importante, tão prático. tào 4) 'Projeto n9 2.072-69 - do Senhoreficiente, quanto o que está, fazen.lo Alípio Carvalho;o SI'. Professor Jean Roche. 5) Projeto nO 2.138-70 - do Senado

O SR. DEPUTApO EWALDO PIN- Federal: .TO - SI'. Presídenée, permite V. 6) Projeto n9 2:178-70 :... do PoderExa, um aparte? ti (' 9 174 70)"',0' SR. PRESIDENTE _ com.pra- Eltecu vo Mensagem n - .zer, ,PROPOSIÇOES DISTRIBUíDAS

O SR. DEPUTADO EWALDO PIN-TO .0.- It apenas para comunicar. a Em 10 de junho de 1970presença de mais um ilustre Presiden-te de Comissão. em .nossa reunião o ·Ao Sr. NosSer Almeida - Relator:Sr. Deputado Pereira Lopes, t'resi- Projeto nq ·2.332-64, do SI'. Aureodente da comissão de Finanças des- Mello. que "concede cerür'oado de Re­ta Casa, que' atendeu também. amà- servlsta de 3' Cat~oria aos estudantesvelmente, ao nosso convite c que nos refratários ou insubmissos, pertencen­honra com a sua presença. tes a classes convocadas anteriores à.

O SENHOR PRESIDENTE - 1': publicação da Lei 09 4.375, de 17 deDom multo prazer que .·e~ls- agôsto de 19.s~ (Lei do serviço MlIltarltramas ao presença do Sr. Professor e dá outras providências".Pereira Lopes. a quem agradecemos o tseu ·comp.al'ecimento. concluindo, eu ·Ao Sr. Franco ~ontoro - Rela or:desejo congratular-me com o Senhor Projeto n9 319-67. rio Sr. Altair Lima,Professor Jean Roche pelo seu traba- nue "autoriza a reallzacão de corridaslho magníãco a respeito da criação de de trote e de cães no D'strlto Federalum métorlo que S. 159 chama de "Por- e nas ·c'dades de tunsmo, de veraneio,tuguês Funllamental". que visa a facl- balneárias e nas, 'estâncias hídromí­litar oensino do português 'a estran- nerals",geiros, assunto que foi objeto da maior Ao Sr. ·Aniz Badra - Relator:

. 'atenção por parte dos membros do II 'Projeto 'n9 1.521-68, do Sr. Bl'aZ No­Congresso das Comunidades de outturs !l'Ueira, aue "dispõe sôbre a concessãoPortuguêsa. realizado há POUcO tempo, ele incentivos fiscn.is para apllcavão noDa provincia de Moçambique, na Á,frica setor educacional".Oriental portuguêsa, e a que compare-ceu, comigo, o meu companheiro ae Ao Sr. Lauro Cr1!z - Relator:Vice..presidênela, .0 ilustre Deputado projeto n9 I.999-68, do Sr. AdylloPadre Nobre. E' de se salientar qut:', Vjanua, que "institui o Dia do Futebolneste Congresso, um dos trabalhos mais Brasileiro".aplaudidos, que maior interêsse provo~ ~ Ao Sr. Eurioedes Cardoso de. Me-caram; foi exatamente o tra.balho 'do nezes _ Relator,Sr. Professor Celso Cunha. precisa- .mente a respeito dêsse assunto. da ne- Projeto n9 2.016-68. do Senado Fe-cessidade de se' ter um livro como êste, deral, que "declara/de uitlldade pública

o "Real Gabinete Portu~ués de Leitl!­cujas provall tipográficas acaba de rrye m", com sede ,na cidade do Rio deemprestar ,o SI'. Professor Jean Ro- Janeiro, Estado da GUauabara" (Avo­€lhe, que é o enslno do portullués fun- 'cado pelo SI'. Presidente).damental.· E' com prater que vejo queestá próxima, mu\to próxima a cot)­cretlzação dêsse magnifico plano, Nada'mais interessante .ll,ira nós. brasileiros.Srs. Deputados. eu'não posso cometera descortezia de alongar-me. de os re­ter por mais tempo.' Quero apenasagradecer, multo senslbllizar10 , em nO­me da Comissão lUt' Edllcacão e Cul­tura, a presença do Sr. Professor Jean;Rache e a excelente aula CO\TI que êle.nos brindo~.1. Está encerrada a Sessão

3872 Quarta-feira '12 bl~RIO DO CONOOr::SSO NACIONAJ.:: (Seç§.ó fj:1

~gôsto de 1970

o SR, PRESIDENTE _ Peclaran- Inielizmente, o poder é, a.l!1da hoje, lia dos membros da. Organização. Nes- voz de todos-os povos. Néle cada umIdo aberta a presente' sessão, esclareçu Um rator tão importante nM relaçlfeS se sentido, ficaram longe de corres- dos Estados associados pode manítes­Aue a masma tem por finalidade pres- internacionais quanto há' 2Õ anos. se- ponder às expectativas os resultados tar-se livremente e nenhuma nação ou'tal' homenagem li. Organi~ção das rla írrealísta, entretanto. tentar atri- da primeira. décida do desenvolvímen- grupo d.e nações exerce predominio oulliIaçóes Unidas, na transeorrêncía do bulr l pi'óPria organl~ção a oulpa pe- to. Em uma tentativa de corrlglr os influência determinante sõbre as de­seu 259 aníversârío, Com a palavra la -manutenção ou agravamento das erros do passado', inicia-se neste ano mais nas grandes .decísões da ·entida.-El. E:tQ o sr •. Ministro Interino das tensões irternacionals. A Organização a ,segundá dé~ada das Na.ções Unidas de. . . .,-~elaçoes Exteriores, Embaixador Jor- age por ln!~lativa de seus membros e para o desenvolvimento, devendo a. es- Em que pés,e às Illl;turals Ilml~çoesse de Carvalho e snva, -,"'li nome deles. palses 1l0mf o Brasil; tratégi.a. internacional, para. a eonse- que atenull;n a autorIdad~ de tô~a en-

EMBAIXADOR JORGE DE CAR- que têm a cada instância. ,procura- eução dos seus objetivos, ser adotada tidade jundica internacIOnal,. impe­'VALHO E SILVA _ Exmo. Er. Vice- <lo fort:lleccr e ativar o papel das }lTa- por ocasíão das comemorações do 259 díndo-a de exercer faculdades supra­li'resldente da Re~úbllca, Exmo, Se- ções Unidas. no campo da manutenção aniv~rsárlo d!l Organizaçiio, ~urante a nacionais, as Nações. Unidas são anhor Deputlld~ F]aviO Marcll!0. Presl- da paz e da segurança internacional, prõxíma sessao da Assembléia Geral. representação autêntíca e demoerá-kiente da Comlrsãc de.Relaçoes Exte- se vêem confrontados com 'uma ten- Os resultados modestos, obtIdos até tica óa ,consciência óa huma;t~dade. ,ri ores ,~~ Câ~ra dos DejJ~tados, Ex- dêneín marcada. no sentido de afastar o presente. na' promoção da coopera- Constltu~m um avanço POSl~IVO palaCf'lentIS51~~0 er, Senador ~I1~el to Ma- a Orgllni7.llocáo do debate dM grandes ção econômica. Internacional, .não de- a lnstitulçao de um efetivo d11'eito In­t1ll!'O Pl p,l~ente da COIl1U!SIloO de Re- temas políticos e delímltar sua atua- vem ser interpretados como prova. da ternaeíonaí. Povos e governos têm o'açll.f3 F~~~nore:' do senado, :!fedeml çâo a campos que não afetam llreta- Inadequação da Organização em si às dever de íntundír-Ihe cresCC!lte ~uto­:;:."mo. l::ües. Deputados, Oflc.aloS, Em.- mente o livre jogo do poder nas reIa.- suas funções nessa área mas como rldade, de acôrdo com os tres prlIlci-

a,.:;adOl'es, D,Ieus col,agas do ltamarlÜI. cões íntemacíonaís. . ' . decorrêncín da estrutUl'll. átual das re- p!os funú!l.ll}entals de, uma organiza­,,1L para ~:~ motívo de gr.!lnde ss- E' nesse contexto que o 'Brasil tem laçóeseconõmlcas internnclilitis, as çao ,de nacoes autêntieame~te _demo­

tl~1,n.r1:~ pr:.tl~~ar desta ."s~a.o come- tido uma atuação "destacada nas ne- quais dificultam a diminuição a curto crahcas: respeito à. determinaçâo dos ­~:s,al~;~Õ~~o U~id~v~;~~:gvi~i ~~r~-gocia0ões relarívas ao de~atmam~nto ou a médio prazo, das distâncias que pov~, 19ualdla.tj,e [urídíca ~e tôd~ la~com;' ",~s c'e ai "0 • ., ~ que se processa nas Naçoc~ Umdas, separam o mundo desenvolvido e In- naçoes e so tl:.çao ,de 'todos os prob edi ",,"C'a~as' d~-caço.: Exterioles das Ibuscando, incessantemente, a ,realiza- dustrial1zado dos dois terços da huma- mas ínternaelonals dentro do ãmbíto

, .• ong esso. , _ c:i\o'do objetivo do desarmamento ge- nidade sut metidos a diferentes graus da organízação mundial.,O songress~ tem demopst!,ado sem ral e completo, sob efetivo contrõle de subdescnvolvímento econômico. Pal'a que as Na.çóes Unidas possam

\)1 e I. conhE.c.r a ímportâneía cio 11a- Internacíonal, condição índíspensâve! As Na.çôes Unidas e suas agências cumprir todos os seus objetivos,' êsses~~l ~~so. a.soeJ Lnid~ :t r..e1aç:r In Ipara a elIminação. cia ameaç!, e do uso especlnlízadas constituem um ínstru- prineipibs devem impor seu serviço delã~ê's' Ê~at:rl; s~as o f!Sões •e Ro ria fôrça l'''IS relações internacionais. mento valioso para impul~iona.r e ori- fins de 'liheração espiritual e material

-.•..: •. ~, -. 1'0." que .rel\ne~ os r~- E' sa1.1Jdo, entretanto, que, apesar cntar a. ação internacional para o de- ho homem.~;c3.~t:1l1~c~.do Poder I.eglslatlvo 1?!!1 ,dos ('sforço~ das Nações Unidas nesse senvolvimento. ' , .. E' verdade que a. humanidade está~l'l~~~~.s. 1,!ll:9;' as •questoc~ de Pobtl~.a ~etDr. prossegue inc!,ntida.lL corrida ar- Como pais em~hado li fundo na anelante de paz e de justiça. mali ée~;ta s~esz::'~~ seu "~~éss:~'Jej;~w~ã:'~~: pllll~entistn, apcrfeJ(;oando-se c~nstan- árdua tarefa' d~ desenvolvimento ,eco- certo também que r~clama plena VIda-lho já reallõauo pela O",' . ~- .em.nte novas armas de destruição nômico, o BrasU tem :procurado . In- mor?,1 ~ verdadeira Irmandade;EU,! "'pCla..--,ca ,em :Ie ela gans~a>ao ~ em massa, c~ntivar- todos os esforç~s da Orgaruza- E tão In~pensável um entendi­G11' o.; obj~tjvós pa~a que for ~~i aJil1 Apesar dos resultad~s às vêzes I!e- çao nesse setor e acredita que as Na- Il)-ento que mItigue a.s tensões Interna.-

A~s!1l11va.se, no dia 26 d .~ a. cep~ionalltes da a~llaçao das N,!1çoes modificação das atuais relações eco- Clonais e extirpe tôda a_ameaça.. de1!l~5, -áCm ta das Nações U~i~as, ~o~~ Umdas, ~ld I!romoçao e manuten,çao da tribuição decisiva. para estimular a guel'l'a,_como uma acei~çao consclen­e.'ol, a como instl'tlmento destil1lldo paz, o Governo brasileiro contmua a árdua. tarefa do de.senvolv'lllento eco- te e universa.1 da condiçao sagrada dopromover a paz,· a justiça e o pro~ Ler confiança nas. posslbilldade.s futu- nômicas itternacionals e a aceleração ser humano e do seu desttno _esplri-j;1'C;SSlJ. 'E paz justiça e progresso ; ras da O~ganiZllçao nessa área, e es- do progresso econômico e social. tua.I. 'PI'ccisamente ó lema oficialmente ad; pera co~ltribuir cTecisiv,amente l"ara o ' Não procurei, Sr. Presidente, nestas Embora .muito -lentamente, estamostado pel:u: Nações Unidas para as co- fortaleClmC}llo dos prmciplos e para breves palavras, fazer um balanço n2s aprol'.lJI!ll.ndo dêSse ideal. Aindamemol'ac1)en' dei seu 259 aniversário. . a consecuçu? d~ objetivos pacfflcOll da complelo d!!s :eall~ões e das frusta- nao conseg~llmos .que aE! grandes co.n-

Depois de 25 a.nos til.' exlstcncia ti Carta da.~ Naçoes Unidas. ções das Naçoes Unidas em seu prl- qulstas da mtellgecla Sejam postas ln-hO,:e passivel fazer um' balanço r~a.. As, Nações Unidas não ~ev~m Ser meiro quarto de século de vida. Tive telrall,lente a serviço da hum,a~idade,llsta dos resultados obtidos pelas Na julgadas apenas pelo que delXara.m de apenas, o intuito de demonstrar que E' eVidente que -persiste o pel'lgo deções Unidas na. promoção dos seu; fareI'. mas, principalmente, pelo que é necessário não a.penas reconhecer, novas catástrofes mundia.is, maisfms: Se êsSc balanço aprdesenta inú_PoderlÍo fazer em seu segundo quarto realisticamente, as limitações de sua qulllsqucr ,que seja.m as dificuldadesmeros pontos positivos, não devemos c!e século de existência. para promo- ação no Pllssado, mas, acima de tudo, que nos aguardam, os po~os estao Im­permitir que a evidência do sucesso ver e manter a paz e a segurança In- é necessário· prestigiar e forta.lecer as pulslonados a roda da HIStória e ter­em ai 'i1l11S setôdre.s desvie nossa aten. ternacioanL Bem mais substllnciais fo- Nações Unidas, com vistas a fazer de- minal'ao impondo a SUa vontade deção dos magnos resultados atingidos ra.lll os resultados das }lTações Unidas las, em. medi;l& crescente" um illStru- progresso .e pate~l~ade. .em outros e da necesSidade de se tra- em suas1'ltividades em outros ca.mpos. menta eficaz da paz. da justiçl1 e do Resta amda. um Imenso camll1ho abalbal' sempre ,no sentido do a.perfel- As Nações Unidas desempenharam progres.%. Muito obrigado. (Palmas pel'correl', mas também é enorme açoa!llento dêss~ mecanismo de coope- para_ dar apenas um exemplo, uma prolongadas). etapa já. transposta.fllçao Intel'DaClonal. Somos obrIgados iunçao extremllmente 'importante no O SR PRESIDENTE _ Com a pa~ "A importância politica. de organis­n reconhccer que, no campo da ma. processo ,1e outorga de-·lndependência InVra o' Senador "Gilberto Marinho mos com() a AssembléIa Geral e o'~ut~nçãl0 ela daz e. da. segurança inter. ao~ paise,s e povos colonIais, contri- O SR SENADOR GILBERTO MA~ Conselho de Segurança. não nos deve

aCIOna, a atuaçao das NaçXJes Uni. bUll1do dlretamcnte para a Indepen- RlNHO ~ Senhor Vice-Presidente da lazer esquecer, como ainda. há, poucad!l.'ltetem demonstrado ser atê o' pre- dêncla. política de deZ2nas de Pllises República Senhor Vice-Presidente do lembrava com· autOridade que lhe ésen illsuficiellt~. E' verda.de quo que_haje· ~á. são membros da. Orglll1i- 8l'llado Federal senhor Ministro do própria o· Senhor Ministro do Exte- .~estes 25 ,!l-nos nuo sofreu a humani- zaçaD. .:F.'o~ essa, ~em dlividR., uma. das Exterior Senhor Ministro da. Justiça. rim', a. obru>silenciosa. e. Iecunda. das'/tdC a ~(10 de;~truidora de um!! guer- e~ntribUlçoeS maIS positivas dM Na.- Senhor ÍJeputado Flávio Mareíllo Pre- outras orgaxuzações InternacionaiS(I~ ~~~ a ••E Jerdnde.. tambem. que çoes unidas para. o processo politlcQ sidente d~. Comissão' de Relaçõe~ Ex- consagradas à, educação, à .ciência, à.Coréia rvençges as Naçoes Unidas na Internacional nestes 25 anos. terlores. Senhor Deputado RQndon Pa- técnica, à. saúd~, à solidariedade hu­eontrjtiu?t~ ongo, ~m Chipre e Sucz, Os nOVOD campos de ação abertos. checo Slmhores Deputados e Senado- mana., às relllçoeil· sociais e a tantasl! da s:g~rpara o,s ~bjeti,:,os da paz polo progresso tecológico têm sIdo ob- res nl!nhas Senhoras e meus Senho- outras exIgências de uma vida mais~ses fatos Sã~n~a !li rnaclonal, ma.; jeto da atenção e da atuação dl1 01'- res'. digna. para. todos os homens e todosse POSSll afirmarnsuficientes ~ara que gal!lzação. Ne.sse sentido, a organ~· Como viva testemunho da esperan- os povos..tias 'tenham atlnqUj as Na.çoes Unl- çáo tem elltudat!0 os meios d~ promo- ça que arde em todo coração humano, O ~om'ln que conquistou a.. ,gran- .objetivos ConSignaraS olle~m~rtr 05 \'er ,a cooperaçao InternaCIonal, no a 0l'''U afirma· a sua presença moral !Íe~ ll1flnita do ~ espaço e donuna ada. sua Carta ou r o ap u o 19 aproveitamento paciílco da energia nu- e materia.l no centro de um mundo que ltlíinita.. pcqueniz do átomo. compre­integral a obseI'Vâ~~I~n~do, d~ ~o,do cloar, do espaço exterior e do fundo se tramforma. vertiginosamente e que ende enfim que as poderosas fôrçasenumerados no mesmo cao~lrncJlOS do mar, além dos limites da juri:sdi- adquire, cada vez, maior consciência que o progresso .c~entifico e téenicoto pelo contrdário êSte p u o, ui- çáo nacional. . da sua unidade. pôs à sua disposlçao podem destrui­cuIa tem sido ma~cado ~yarto de sé. A ação das Naç§es Unidas, nesses Ela encarna a vigêI!cla permanente Ia para' sempre o~ redlml-Io tambémo uso da fôrça nas rel~ç_a ar~ça c canipos da.,,· relaçocs Internacionais, dó esprito, que impregna de perenida- para sempre da. mIséria. e da ódio.llíonals. oes n rna- .!Jen~ demOI!stra a. capacidade de reno- de as criações do homem. Nela estão Em um horizonte ainda coberto de

Vivemos h .' Vllçao e aoapíaçllo da Organizaçáo e representados todos os credos m1lena- a.mcaças. as tlmldas luzes da. paz des-~tes -últimos oj~. ~omo i temos vIvido tende 11 asnumlr urna. importAncill pro- res da humanidade, tôdas ,as raças, as cem do ·alto e ascendem do cansadoUm lOundo con~b J c 11CO anos, em gressivamwte maior. na medida em culturas e os sistemas politicos e so- coração humano.. Todos ,os homens,flitos -armados r a o por graves con· qhe novos campos da atividade hurna.- clais, as 'nações mais poderosas e as tanto nas potências cujos atos podem!momento a. pa que a:1açam 11 cada na. passl1m a ser objeto de entendi- mais modestas, as que já comanda- ser !lecisivos"como n~ nações que so-

- z mun a. , mento e .de acôrdos internacionais. ram vllstos impérios e as colõnlá.s ago- fl'el'lam Euas consequências, esperllomB ~s ~onAfllit5ltS do .Ol'iente Médio e do Durante seus 'primeiros 25 anos, as ra Ilbertndas das suas antlgasmetró- que o. ardente desejo de paz dos po-

u ~s e s a Ico sao exemplos atuais e N'açõ~ Unidas exerceram uma funçlio poles. vos e a responsabilidade histórica doseloqüentes. da Impotência ~as, Nações destaradll. na promoção do desenvolvi. Cumpre-se, assim, o' Ideal de uma govcl11allfes propiciem ao !,11llndo uma~lligas~tlC<SI' campo. O pl'llnClro vem menta ecc·nômlco e social, quer eomo organização ,Internacional sem exclu- era fecunda ,de colaboraçao e traba­Jn o ( fl?Utido pela Organização, des- fôro pera negociações sôbre as diver- sões ou discriminações. A:qUi falta lho nas conquistas perduráveis do es-.e os pr meiros anos de sua existência sas questõo.' relaelonada.s com o pro- muito pouco para congregl1r a toáos pirita. Confiam, a.demals, que a paz

e ~ cfda dia que passa parece estar eesso de desenvolvimento, 'quer por in- os Estados soberanos do mundo re- não seja llpenas uma trégua, mas umIDas onge de uma solução. O seglm- termédio dos seus pl'ogramas de llSSis- presentados por sllUS legitimos g~ver- estado permanente no qual tOdos os

~ do r:u~ga chegou li: ser objeto de con- têncla econôJ!llca e técnica. nos em planos de absoluta igualdade. homens do mundo :possam viver com. sidel.a,ao substantiva por parte da.~ E' n~ce~sál'lO I'cconhecer, entretanto. O BrllSil tem secundado todo o es- dignidade e llberdade .. Nacocs, Unidas. !'oucas vêzes a ino- que os' e.~forços internaclona.ls ·empre- forço tendente a ampliar a universall- Com estas palavras, a<> ensejo do

perâl1Cla da.~ Naçoes Unidas fIcou mais e~dldos por melo das 1i'aÇÕes Unidas druie desta OrganIzação e s. genul11a 259 anivllrsárlo da Carta das Naçõesevlc1ente do que no caso, ainda. re. tem-se l"Pvelado Insuficientes, apesar represeJltatividade de suas delegações. Unidas exprtmo a fé em que a ONUcente. llu invasão da Tcheco-Eslová- do vivo interêsse atribuldo a ~sse ob- Pela primeira vez. na história das rc· se converta realmente na mais at.ivo'qllill pela.s ~tll'ças Armadas da União jetlvo pdl(.s palse~ em r1ps~m'olvlmen- Illrõ~~ intnt'llaci"nals. fllnc!ona um 01'- instrumento da paz 'e do bem-estarSovlétl~a e de seus alladoo. '. to qUlO1 11o,\p constitucm a grande J;l1aio- lilllli,nUl 11l\ll1dial em Que se ouve a parI\. tôdas as nações, resguarda.ndo O .

Quarta·feira 12 DIÁRIO DO. CONGRESSO NÁCIONAL (Seção I) Agôsto de 1970 3873

direito de' serem respeitadas em sua Agora nos reunimos, minhas Senho· dão do mundo, sent.ado nomsgestoso eías, temos sido levados a s:mgremasdignidade fundamental e em sua as· raso e meus aennores, 'para recordar a plenário da Assembléia Geral das Na· llecatombes~ O Ideaí, no entanto ,.,'1-'piração ao. pleno desenvolvimento de resposta que, há um quarto de século, çóes Unidas: Babel perdia-se .no pas- Unua vivo,' chama ardente ue umSUa ;Clapaeidade criadora. . cinqüenta Estaàos, ainda sob o eco sado remoto, as línguas já não se, mais alto sentimento qiw ll'_IOj-.e .....

Deus, que vê o homem atingir os' das batalhas, na mais .íníusta e desu- conrundíam; eram uma só língua; [á· rmnou em qualquer época. os' 'v~rua·<:lomlnios celestes, lhe dará, a sanedo- mana das guerras, procuravam dar. a lavam paz, abominavam guerra, ela- cetros homens de génio, como se ros­rta necessária para deíxar de lado as essas' e a, outras indagações, OUVidas mavam' contra o horror da fome, da sem' eles d-estlnados a arder, p!\l'a I1U",disputas e o inspirará para converter e repetidas na voz do tempo. E, para 1!lisérla .e da jgnor~cla. Gente vinda mtnura dos séculos em que Vi'" "'U,seu dornínío ela natureza na empresa renovar, no .convívío das nações amí- de tôdas as terras,' nasolúaem tOl!lls zormando as perspectivas do futuro,de redimir -o gêneto humano <la ml- gas, aqui nobremente representadas, o as raças, tinham a pele da mesma HOJe, comemoramos, n , ••'(· ,<l.,séria, datgrícrancla eda opressão, co- compromisso assumído 'de trabalhar côr, expressava conilanga idêntica em através de vibrantes piUavras dos ora­mo um tríunro da f1'atemldadeentre sem canseírae.ipara "preservar as ge- um mundo nõvo em que a igUaldade dores que aqui se nzeram,ouvlr"o vlwtodos os homens, e todos 'os povos.' rações vindouras do flagelo da guer· não tôsse um mito, a harmonía um gésímo-quínto ano de nascimento' da,

- \P(jlmu8.) ,- : (a;' reaürmar a fé nos direitos run- anelo, a solidariedade humana' uma mais alta instituição que representa'0 sn. PTIESIDENTE _ Tem a pa- ,damentals do nomem, na dígntdade e esperança: ErA o rnílagra de 26 de jU· Objetivamente a ri!al1da.r!e obl!;)a lI;,'Q~

lavra o D~jJu(aúo Nélson cameíro. . no valor da pess(\a humana, na igual· ~o de 1945, já ent~o viVido por mais ves de tOda esta evoluçãO: a. orgam-O SR. Nll:LSON CARNEIRO _ Se. dade de 'homens emurnerea e uas nu- tie uma. centeua de Estados. Os po-: zaeâo das Nações Unidas. '

nhor Vice-Presidente da RepulJ1Jca, ções grandes e pequenas; .críar con- vos se davam as mãos, "conrraterní- Na .nomenagem que ora prestamos,'SenlJOr€s Ministros da Justiça, e das dições sob. as quais possam. manter-56 zanOO-se, e:iilisndendo~se, amãnéo-se. 00 votos formulados são todos no seul' iRelações EKt~riores, Senhor ViCe-PIe- a' justiça e o respeito âsoorigllçóes A so.lda.eU costumava olhar o céu. àS tido de que a humanidade compreen«sídente, ao ~::nado Fecleral, Senhor emanadas dos tratados e outras ron- vêzes claro do sol, outras cinzento de da o seu imenso valor e reteve, pela.Presidente da Comissão de Reia~ões tes do Direito Internacional; e pro- nuv:ens.·E 9 quadro não era o' mes- grandíosídade do seu conjunto .e .daS,ExteriorEs_do Senado Federal, ssnnc- mover, o progresso social e elevar .e mo, os homens se dispersavam, as suas mais elevadas finalidades, .os pewres Memoros do Corpo Diplomático, uivei de vidâ dentro de um conceito' i~él!!l generosas paraceriam !tc!!rsubs-. quenos desacertos e forme nesta ori~Senhor Presidente da Al!ança Reno. mais amplo .de liberdade", Hoje nos títuíndo, nos cabides vazios, os.soure- entaçâo a mentalidade do amanhã,vadora Nacional, meus Senhores, ,mi- encontramoa nesta Casa do povobra- tudos e os chapéus dos delegados. constitutiva lie um verdederrosol nas­nhas senhoras. Senhores Senadores slleíro, para ratificar, vinte e cinco Dissipava·se, rápido, a ilusão. O mun- cante, pois que, somente assim, alcane :Senhores Deputados, meu ílustre co~ anos transcorrídos, as obrigações em do voltavll, a não ,:ser· .tudo aquilo que çaremos o que é desejo de todos néstlega Inspirador desta homenagem, nosso nome aSSUl!'udas pelos ~baiXa. se desejaría que rósse, oonc1liados os a Paz Universal. , ' .Deputado Flávio" Marcfi1o, Presidente dores Pedro Leao. Veloso, ClIO de pl)ntos de Vista dos debates em pll!'- Agradeço a presença do 'Exceleni1S-,da Ccmissào de Relações ExteIlores. Freitas Va,le! Ant~n.!o camno de 011· nário e no seio das comissões, nem símo Senhor Vice·Presidente da Re-

onoe estas" Senhor Deus que mio veíra, Estêvao Leltao de Carvalho E! sempre uniformes, nunca porém Irre- pública,' Almirante Augusto R:ldema­respondes? A Imprecação veiha de um Bertha Lutz, ao firmarem a Carta: de medíávelmente conüítantes. Haveria, ker, de Suas Excelências os 1"-"'''''-"8

. século parece saltlli' dos iáblos do vate São !,ranciSco,. catecismo que os po- haverá sempre, criam todos, um meio Ministros da Justiça e das Relaçõesredívívo: Não e só a noite da escraví- Vos 'Iívres redígíram pa.ra servir à obra de polir as arestas, de corrigir, de su- Exteriores, Professor Al[rcuo .o_w", edão que, às vésperas do ,Século XXI perene <\0 Senhor, "caminho obhga- perar os desentendimentos ,:fatais. Pa· Emoaixador Jorge de Carvallio e Sll­contínua a m~rcar, em sua pr6prià t61'io da,flvllizaçãO m.oderns. e da paz ra. renova.r a fé ,em que l;ão. tarde essa va, do Vice-Pl'Csidente do Senaao F'ewterra, os que ainda. nascem 'es~ravos mundial, na. exaliaçao de Paulo VI. hora de confraternizaçao geral, ora deral, Senador Wilson, Gonçalves, dosos que ainda vivem escrav08 sob o es: . Não faltnrá quem vos relembre, nes· nos. reencontramosJ por inspirada lnl-' representantes do Corpo, Diplomático

, tigma ua (USCrimlua.çao, lllal» Cri!'!. ta e ~m outras dportunidades. o que clatlva _~ ilustres, Presidentes: das Estrangeiro' acreditados .junto .0.0 Go­iE' ,a dor negra. de outros povos que tem SIdo o la~or lUtensO e' proveitoso Com\ssoes de :Elielaçoes Ext!lrlores~ das vêmo Brasileiro e presentes aqui em,a Natureza lbZ livl'es Cllmo as al!Uv;l- da Organizaçao das Nações untúas, duas Casas do <::ongresso, Nossos par· Bras111a. dos membros do Corpo Dlwnhas do céu, e que não se libZrt:lm debruçada, atravéS de, múltiplos or- tidos politioos sao Ciéls a' êSse postu- plomático Nacional do' PNsid/mte Nà­dos'grilhões do colonlalismo e não se ganismos, sôbre 'tantos ramos da atl. lado, e\ na pal!1ovra semVrd 'Ul'llllalJ,(,'3 cional da. ARENA' Deputado Rondonpodem, fartar '110 oxigênio da maiorl. vidade, na .busca berie!Ui1rita e inces- do emllleI!'te Senador Gilberto ~arl- Pacheco, das alta; autoridades, 'civis êdade pt>l1t1ca. Sim" onde· estás Sennor sante de mll1orar, senao extinguir, os nho, li; Allan~a, Renovadora Naclonal militares, dos Senhores Senadores,'Deus, .que não~ dizimas a p~aga da mal-es que minam a Humanidade. já expressou sua. consonância. com os Deputados, funcionários desta Casa' ,eignorância; que não apagas o borrão Bem .ha,jam os que se devotam a postulados daquele memorável do· ãos representantes da imprensa ·tala.:'da miséria, que não bmes o especlJ:o causa de todos, certos de que o ho- cumen~. O Movimento Democrático da eeSérita. ~Palm1s.) .da [ome? Por que, Senhor Deus não mem, antes que o Estado; deve ser o BrasilelIO, de que me faço íntérpre. --....:.'----------:.-_evitaS à criatura teUa' li 'J)ua 'seme- centro.e o objeto das preocupações te, ná{) precisa igualmente rever seu DIRETORIAlhança, o sofrimento da tortura, dllS primeiras, sob pena de desmoronar, programa. para. ajustar-se à Cartapenas cruéis, desumanas ou degradán'- tal como a Sociedade das Nações, obra que, no rp.omento, j}x!Ütamos. Nossa DE COMUNICAÇõEStes? Por que a lei náo umpaia 11 'u~ que se vem construindo com tanto sa- preocupaçao instante e o homem, s~'dos, e os fracos ticam mais frM,};.. armclo, tenacidade, e amor." Não nos direito de pensar, de o~inar, de rell~ 'Seção do Expediente'quando .a' fôrça.e o arbitrlo pllSsam detenhamos entretanto nó que se' há nir-se, de associar-se llvremente, de11 ser o senhor da Vida dá liberoa:le conseguido, ·pouco ou mUito que se- ser j~lgado por uma justi~a isenta e RESENHA, DE MENSAGENSda, segUl'l'lllça d'il carla' cida.dàO? po~ la.' O principal é que não !lã inter- !'CSP~ltada. Nosso ,destino .é a luta E OF1CIOR'que os atos Ije violelJcia Ms direitos rompa a jorl\ada para olhar o cami.' pela llbertação do homem das trevas . DE 1970lunclamentaia do ,homem se repetem oho ,percorrido,' Os ob~táculos que se da; ignorância, do horror dafoine;da' OilelOs exPedidOs em '.19,dejulho,em todos' os contlllentes com a mes- deparam por diante sao sem düviCill desgraça Bem horizontes da miséria.lUa freqüênoia das ondas que su J.a. maiores e mais difleeis do que os até Nossa objeti'fo é, 'também, o serviçoN9 423 - .De' 30 de junhJ,de 1970'v.elll e à,eslazem na .ruidosa conversa' agoJ..:a superados. Já, não 'são duas' as constante do entendimento ~ntre, os - Ao !Ifihlstérlo' 'do Trabalho e Pre·dos mares, das praias e dos' rochedos? naçoes que se dispu[~l1 a hegemonIa ~ovo~ do fim da guerra e da conso- vidência Social - Transmite teorPor que, Senhor Deus, os CéUs 11900 do mundo. Uma· terceira procura !ldnçao da pall. Por mo a nossos ou- do Projeto n9 1,.072-68. .se t:evoltam quando, sob o azul de ',Seu abrir, a s~u _modo, ã esteira.' da, pró- vidos soam; tan tas indagações sem N9 424 - De 30 de junho de 1970pállo, se fazem quimeras a liberdade prJ.a afirmaçao, titular dos direitos que resposta de~mltiva, _lançadas aos Céus Ao MinistériO d\l. Educação e clflturade p:llsamenw, de consciência, e de os Estados'reUI1idos.na,ONU a todos pelos que a_lUeIa creem, pelos que tel- _ Transmite teor do Projeto nnmero'religlao, a possibllldade de cada qual rt;.conhecem,. e livre -de deveres ,que mam em nao desc!er:':~Ios que es;:le~ 778'·67. .: .'externa~, ªLm t1:lnores, suas opiniões, nao lhe forl!ID impostos nem, 'em ver. ;ram,·au-avês da. 1!lsplIação.dlvlna, a NQ 425 - De,30 ele junho de 1970'':0.0 ,de reu!lu'-se sem armas, de assoclar- da,!ie,. pleit<ela assumir •. ,Os engenhos' resposta final do homem às, SúpliCM Ao Ministério do .Trabalho' c Previ..se p_!lm!icamente? Por que se recusa atomlCos const!tu!!m,hoje, segrêdo de oonstantes do 110mem. (pazptcts pro_o dência Social' _ Trl1-nsfuite_ tfor, doa, bençao da instrução ao.s.que int- muitos e o seu c~ntrõle e uso, qia a langadas.), ' ,'., 'Projeton,9.1.201·68:., ,cl,!\m a j~rnada da vida e a.inda se dia, fogem das maos'_dos'que antes os O SR. PRESIDENTE, DEPUTADO N9 426'."::' De, 30 de junho de 1970nao e~radle,?u, intelramente",a ,dlscri- conserva'l'am. Se. o mundo ficou me- FLAVIO MARCíLIO -, -No' longo -' Ao Ministério do Trabalho e Pre­millnçuo illJusta "tjuenega à mulher !;lor, malS próxlll1o, pela conquista curso dos tempos 'lue a, humanidade vidência Social - Transmite eleor· do

'0 Qlreltl? .dll competir, em igualdade aceler.ada das estradas do espaço, tem vivido, a História nos 'ensina,que Projeto nQ'1.980,68. .de cOndlpO?S. com o 'fieu .cOmpanheiro iambe~. encurtaram os traçados da nascem os Estados, ;vivem, 'crescem, NQ 427 _ De 30 de junho de 1970.de criaçao? Por que a gue1'l'a, sim, des~rulçao, de t~l sor~ que. àté os pOr vêzes atingem esplendor de pri· - Ao Minlstérlo do Exérclto'-<S:nhor Dens,' a gu~rra que ~mlm. mUl~o I?oderosos, s~nhores 40 lügUlJre melra grandeza, mas~ por outro' lado, Transmite .teor do Projeto núrn,ero,guenta, empobr}!ce, sa.crifica. os povós, iJ~iVl1êglO d~ destrulI povos e destínos, se tra.nsrormam e ate mesmodesapa- 1.322-66. . ~. " ,a guerra que.nao cessou até 110jll, que nao cOllciham o, sono sem, que os recem.' . 'NQ 428 _ 'De 30 de junho de '1970 _ressu;g,s aqUl quando s.e. extingUe 'ali, acompanhe o trágICO. botão verm'2lho,' Como, proJegã;o d~ sua, vida, ror- _ Ao Ministério. do Traba!ho.,e Pre.que e !lo mesma. destrulçào de lares e capaz de deflag~a.r !l guerta total, de mam·se.!UI civl1lzaçoes que aLraves· vidência Soolal- Transmite teorde sonhos, a mesma ceifddora de· es- que ,rarOs sobrevlverao. Os roteiros do sam os seculos e, ainda quando ·mor- do 'Projeto n9 923-66 ..p~ra.ll<;as, as fotografias a gritar an- fundo do mar, antes pouco perlustra- tos elas continuam..vivas, trazendo 'N9 '429''- De 1 de' 'Julho de',lÍl70 .....gustms POI' tílda parte, a desolação e dos, valem como outros descaminhos sempre admirável ~ontrlbuição .para Ao Senado Federal _ Encaminha.o desespêro morando n08 corações fa- da paz, tocalas que a ambição e a. voi. um nôvo desenvolvnnento, ao alcan- Projeto de Lei n9 1 058-B-68 .mU!as ,esque!étlcas e ól'fãos tamintos dade vão armando sOl'tatelrament<e, ce d.e novos estâglos na. demonstra.- ." . ,!ugmdo ao ntlllo sombrio, da metraiha so~ o. r6.tul0 ~e contribuição lís_ peso ção Inequi~oca da permanência das Em 2. de julho de· 1970qqe vem da terra, dos mares e dos qUlS9.S ClentiflCas. Toàavia. "nao se coiSas esplrltuais. N9~430 _ De 2 de 'ulho de·'1970'....Ce~s, numa chuva mais constante. por evita a g\lerra preparando a guerra", fEsta eVldênci.a Cll!e a História nos "AO Senado' Flederal J_ Encaminhaillmto, do que aquela. com que inun- bem .o. dlSse, no fra.ll'0r do primelIo f e~eee é a aflImaçao da lei das mu~ Projeto de Decreto Leg1slatiyo núme.d!l-ste, no 'comêço, o mundo enlouque- conflito mu~d1aI, o ge,nio 'de Rui Bar- açoes - constante renovação. , 'ro 145-B-70(lIdo e _sem fé? Por que, a oada dia. bosa,'- "nao se obtem a paz ,senão Um fato,' entretanto, ·não tem ,mu. , . ,as naçoes. ainda as que ,fll'i!ste, pa~f. preparando a paz. "si Vfs llacem para dado no curso da Hist61'la _ o tdeal . N9 431· - De 2 de.'julbo de 1970 ­ficas, se abl!stecem mais de armas do pacem".' . de uma paz universal, embora à guer- Ao Senndo . Federal - Encam.ínha.Clue. de car~llhas, vendem e compram Quand? o Congresso Braslleiro Sp. ra venha. sendo. sempre" a constante Projeto de Decreto LeglslaUvo lIume.. .InalS tanques e bombas que destroem SOmava a delegação diplomática. e ao~ realidade. Frente ao egolsmo dos lilS. ro 144·A-70.do que pão que alimenta? Sim, S~: representantes das Fôrças' Armadas. tados, o falso nacionalismo, as extre. . NQ 432 - De 2 de juiho de 19'10ilhor Deus, onde 'estás que não res- no grande parlamento reunido em madas Ideologias, o. iucomoreelldvel - Ao Senado Federal - EnQ.aminh&pondes? . 'Nova Y01'k, eu_ me, vi 'certa: f-eita cida- jõgO de ínterêsse das gràndes potên· l'rójeto de LeI nQ 1.474-B-68., '.

3874 QUarta-feira 12 DIÁRIO DO CONGRESSO ,NACIONAL (Seção I) Agôsto de 1970

lh cl:e 1970 NQ 449 _ De 3.7.70 - A Assoeía- pia dos autos da CPl sõbre ACESITA, N" 483 - de 22.7.70 - f\'" Sena::loEm 3 de ju o ção dos Servidores Civis do Brasil _ NQ 466 _ De 15 de julho de '1970 - Federal - Encaminha Projeto de Lei

, N9 433 - De 2 de julho de 1970 - Rftl!l~u-o analítlea _ Ftlllclouárlos _ Ao Ministério da Indústria. e comér- n Q 2190-70.F d - I En ínha ~ y • • 6' do utos da CPI N' 404 - de 23.7.70 - Ao S·.na-

Ao Senado e era - cam Junho de 1970. sCo:obr-e

AECllEVSIII.ITCAP.la 5 a - d,0. Federal _ Encaminha Proj~t-.) ,deProjeto de Lei n9 2.1'17-B-70. N9 450 _ De 3.7.70 - Ao Circulo L ? 2196 B 70

N9 434 - De 1 de julho de 1970 - de OIlclals tntendentes das Fõrças NQ 467 - De 15 de julho de 1970 - ei n - - .Ao Ministério ,da Fazenda - D.el!- Armadas _ Relação analülca _ Ao Ministério da Fazenda - Envia cõ- Em 23.7.1970conto em fôlha. referente Of1c10 .Ftmc1onárioS _ Mês -de junho de pia dos autos .da CP:! sõbre ACESITA, N9 485 _ de 23.7.70 _ Ao_SenadoGP/SP-BR. n9 123-70, de 15 de maio 1970. , Em 16 de julho de 1970 Federal _ Enc:uninha Projeto de

-deN;~~~ _ De 3 de julho de 1970--= cg~ii,~.;:s ::: 2i;;ãsi,; intor;;á~ãô N? 468 - De 16 de julho ~e 1970 - D~~el~6L..:.gi~~atJ~~7~it~-~~ SenadoA Caixa Econômica Federal de 13ra- sôbre Adroaldo Lopes da Fonseca.. ~o Senado Fedel'al- Encammha Pro- Federal _ Remessa de Proj~to de Leisüía - Relação nnalítíca Deputados Jeto de Decreto Leglslatlco 146-.'1.-70. 1044-E-68, à sanção.e Funcionários mês de junho de 1970. Em 9 de julho de 1970 Em 17 de julho de 1970 N9487 - Remessa de Projeto de Lei

N? 436 - De 3 de julho de .1970 NY 453' _ De 2.7.'10 - Ao l\-llnis- , 2151-A-70, à sanção. A Presidência~ Ao Conselho Federal da Ordem tério da Fazenda. _ Aposentadoría NQ 469 - De 16 de julho de 1979 - da República.dos Advogados do Brasil - Transmite d M 1 P Rodrigues Ao Senado Federal - Encaminha ,tror do Projeto n9 1.948-69. eNQ :ze_~: 9,7.70 _' Ao sena- Projeto de Decreto Legisla.tivo número MENSAGEN~3 7~EDIDAS EM:

N? 437 ~ De julho de 1970 - Ao do Federal _ Encaminha Pl'ojeto de 148-A-70. . • .Conselho :Federal da Ordem dos Lei n 9 333-B-67, _. - NQ 470 - De 16 de julho de 1970 - N9 4-70 _ Remete Projeto número .Advogados do Brasil - 'rra.nsmitc N9 455 _ De 9.7.70:.... Ao Senado Ao Senador Federal.- EncaI!lInha 1044-68, à sanção. A Presidência dateor do projeto n9 2.120-70. Federal _ Encalninila Projeto de Lei Projeto de Decreto Lt!g1slailvo numero RiepÚbllca. . _

N° 438 - De 3 de julho de 19'/0 n9 2.174-B-70. 147-A-70. NY 5-70 - Remete ProJeto:nt1mera- Ao Ministério da Educação e MENSAGEM EXPEDIDA F..M 13-7-70 N9 471 - De 17 de Julho ~e 1970 - 2151:70~ à 'Sanção. A Presid~ncla daCultura - Transmite o teor do Pro- Ao Senado :Federal - Encanunha Pro- Republ1ca.jei.o 119 209-63. . NQ 3-70 - A Presidênl\la.-cla Repú- jeto de Lei n9 20.64-B-69. '

blica. - Remete PL 2069·69 a. sanção. NQ 472 _ De 17 de julhooi!e 1970 - OFíCIOS EXPEDIDOS EM 27.7.1970Em 6 de jnlho de 1970 OFíCIOS EXPEDIDOS EM 13-7-70 Ao Senado Federal - Encamml1a Nq 488 d 24 7 70 A M' ts

NQ 439 - De 3 de julho de 1970 - ,N9 456 - De 9.7.70 - Ao Senado Projeto de Lei n9 1.932-B-68. té I d p;;;: e::d :...: Co;-vite° ao1~:Ali 'Ministério da Fazenda _ Quadro Federal _ Comunica remessa.do Pito- " .r o a z a .demonstrativo de cotas de despesa. jeto de Lei 2069-E-a9, it sanção-o Em 20 de julho de 1970 nístro para falar sõbre ~Ehtlca eco-

NQ 440 - De 3 de julho de 1970 - N9 457 - De 13.7."0 - Ao Senado Nq 473 _ De 20 de julho de 1970 =~~cMe. __Ao Representante da CAPEMI - Federal - Encalninl1a Projeto de De- _ Ao Ministério do Trabalho e Pre- N9 489 - de 27.7.70 - Ao SenadoR~laçiio analítica funcionários mês creto Legislativo n9 141-B-70. vidência Social - Translnite teor do Federal - Encaminha Projeto 'de Leida junho de 1970. N9 458 - De 13.'1.70 - Ao sena- Projeto 184-67. n9 2093-B-70.

NQ 441 - De 3 de julho de 1970- do Federal - Encaminha Projeto de N9 474 _ De 20 de julho de 1970 - N9 490 - de 27;7.70 - A~ SenadoAO IPASE - Re1Bção analitica_ - Lei n9 2178-B-70. Ao Gabinete Civil da Presidência da Federal - Encamiilha Projeto de LeiRelação analítica Funcionários e .' " ,- República _. Tl'anslnito teor do Pro- n9 2192-B-70., "'Deputados junho de 1970. Em 14 de jul.}o de 1~0. jeto 1;765-68. -. N9 491 - d~ 27.7.70 - Ao Senado

N? 442 - De 3.7.70 - Ao' Grêmio N9 459 ~ De 13.7.70 - li. VASP NQ 475 -De 20 de julho de 1970 - Federal - Encaminha Projeto de De-Beneflcent.e dos Oficiais do Exércl- __ Restituição de passagem. _ Ao Ministério do Trabalho e Pre- ereto Legislativo 142-B-70.to - Relação anahtica. - Funcioná- NQ 460 - De 1.7. '/0 - 39 BataJI1ão vidência. Social - Transmite teor do 'Em 28.7.70rios - Mês de junno de ;970. de Caça.dores - certidão d.e tempo Projeto 1.432-68., '

N? 443 _ De 3.7 70 -- Ao Ser- de serviço de EdSon Nogueira da N9 476 - De 20 de julho de 1970 - NQ 492 - de 28.7.70 -Ao Senoollvíco de Habitação e Urbanismo - Gama. 'Ao_l\finistério do Exército - Transnl1· Federal - En~aminha. projeto de De-Relar;iioanalltica. _ FunciQmíl'ios - te teor do 'Projeto n~ 2.332-04. ereto Legislativo 151-A-70.Mi'.s de junho de 1IllO. Em 15 de julho de 1970 . W 477 - De 20 de julho de 1970 - Em 29.7.70

NQ 444 - De 3.7.70'- -A Prefitura N9 461 _ De 15 de julho de 1970 _ Ao Senado Federal~Encaminha auto-do DIstrito Federal _ Relação ana- Ao Gabinete Civil da Presld@ncia da grafo do Projeto de Lei nQ 2.069, de N9 493 - de 29.7.'10 - !,-o Senadlltitica - FUnelonários - Mês de ju- República _ Encaminha. AVUlsos da 1969. Federal -~Encamlnha Projeto de Leinho de 1970. . . Resolução nQ 94-70 e os do Projeto de NQ 478 - De 20 de julho de 1970 - n9N~Ol~4:B-69d; 29 '1,70 Ao Sen d

1'9 445 - De 3. 'I. 70 - A Caixa Resolução 89-70. . I AfJ Procurador da ~azenda Nacionai F de I - Ít Ít - t a liEconômica Federal do Rio de .Ia- N9 462 _ De 15 de julhó de 1970 _ no Estado da Guanabara -Presta n~ \!i~3_i_.foncam 1 a. Proje o de Lein~u:o -Relação n.nalíticn - FI.ll1cio" A Assembléia Legislativa <\e Mlllas Informação sõbre Jorge de Souza.. •narres - Mês de junho de 1970. Gerais _ Encaminha côpia dos ,utos N9 479 - De 17 de julho de 1970 - Eu). 31.7.1970

N9 446 - De 3.7.70 - A Caixa da CPI sôbre ACESI'1'A. Ao IPASE - Encaminha. requerímen- N9 495 _ de 24.7.'10 -'Ao Minis-Ecollõ_mlca Federal de Erasílla .... 19'9 463 _ De 15 de julhó de 1P70 to de Francisco de Assis Dórea. de térlo do Exército _ Solicita certidão:Rc1nçao analítica - Deputados - _ Ao MInistério da. Indústria e 00- Araújo. de tempo de serviço de Marcelo cam-Mês de junho de 1970. méreío _ Encaminha. cópia dos autos Nq 480 - De 11 de julho de 1970 - pos de Mello.

N? 447 - De 3.7.70 - Ao Clube da CPI sôbre ACE8ITA. Ao IPASE:- Encalninha requerlmen- N9 496 _ de 31.'1.70 _ Ao Mlnls~de OIiclals Refor1nados e dll !teserva N9 464 _ De 15 de julho de 1970 - to de Hennque Gualberto Müller., tério dos Transportes - Convida odas Fôrças Armadas - Relll,çao ana- Ao Ministério da IndlÚltiia e Comér- N9 '481 - De 10 de julho de IlJ70 Coronel Walfrido de Carvalho para.lítica - Funcionários - Junho de elo - Encalninha. cópia. dos autos da. - Ao Presidente da Colnissão Mllltar fazer exposição em torno dos ptanos1970. . CPI sôbre ACESITA para devidas pro- Mista. - Certidão de tempo de serviço que possui para. melhoria do' serviço

N9 449 -' De a.7.70 - A Caixa vldências da CONSIDER. de Wa.1dolniro Mendes de Lucena. Cerrovlârlo brasileiro.de Pecúlio dos MiIltares - Relação NQ 465 - De 15 de julllo de 1970 NQ 482 - de julho de, 1970 - Ao Seção do Expediente, em 3.8.1970.tnalltica -:- Funcionliri!l!..:l!.~ 1\••- Ao Ministério do Planejamento e Tribunal Superior E1&1~l\1 "Jl:!' p~. - JoaeíZ Maria Gardés, Ohefe àa 8t-'ttnho g, 1~' . .~~ Q9r.ftJ ::!!'. Il!lMfu!nha Ú' lill9 !li t\!B.9~OJlari~" .-~ do ao IllXpecllel1W" ._~