EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

REPRESENTAÇÃO

JAIR PEDRO DA SILVA, brasileiro, servidor público estadual, portador do CPF nº 296.424.934-20 e NOELIA LIMA BRITO, brasileira, servidora pública municipal, portadora do CPF nº 357.041.103-63vêm, respeitosamente, à vossa presença, tendo em vista a divulgação de gravações realizadas, com autorização judicial, pela Polícia Federal e que flagraram as relações espúrias do bicheiro CARLOS AUGUSTO RAMOS, o CARLINHOS CACHOEIRA, com políticos e empresários brasileiros, notadamente, com a CONSTRUTORA DELTA S/A, da qual o conhecido contraventor seria sócio oculto e para a qual atuaria como lobista e corruptor, sempre visando a facilitação de vitórias da referida empreiteira, em processos licitatórios em obras e negócios diversos, aí incluídas as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e tendo em vista, ainda, o que restou concluído pelo Acórdão proferido no Processos nºs 002.999/2008-7, com tramitação no Tribunal de Contas da União e na inicial da Ação Civil pública nº 0040573-54.2008.8.17.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, requerer que seja determinada a instauração de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigação de possível direcionamento das licitações em benefício da CONSTRUTORA DELTA S/A e de suas consorciadas IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA e CONSTRUTORA CAMILO BRITO, bem como de superfaturamento dos respectivos contratos e aditivos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO impetrou AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de tutela liminar, em face da PREFEITURA DO RECIFE E OUTROS, objetivando, em sede de liminar, suspender a execução dos contratos 191/192 e 193/2008, decorrentes da Concorrência Pública 1/2008, promovida pela Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife, para a execução de obras de saneamento integrado, com acompanhamento técnico-social, na bacia do Rio Beberibe.

Por sua vez, o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO constatou que, em relação ao objeto licitado na Concorrência mencionada, foi exigido dos licitantes que comprovassem a disponibilidade de usina de asfalto com localização prévia ou na falta de usina própria, de

apresentação de Termo de Compromisso assinado com uma usina. Ocorre, porém, que o volume de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), segundo a SECEX/PE, é pequeno dentro de cada lote licitado, sendo a propriedade do equipamento e sua localização prévia vedadas pelo art. 30, § 6 º, da Lei nº 8.666/1993. De acordo com o próprio TCU, “Exigir-se comprovação da qualificação técnica para itens da obra que não se afiguram como sendo de maior relevância e valor significativo além de restringir a competitividade do certame afronta os ditames contidos no art. 30 da Lei n.º 8.666/1993.”

O Tribunal de Contas da União acrescenta, ainda, que “não é possível afastar a restrição ao caráter competitivo que a mencionada exigência impôs ao certame com a conseqüente inobservância dos princípios da isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa ainda mais em se tratando de exigência que representa percentual mínimo do total da obra.”

Fica claro, portanto, o insidioso favorecimento da DELTA CONSTRUTORA e suas consorciadas na Concorrência mencionada, o que se torna mais flagrante, com as revelações de que havia, de há muito, um esquema nacional de favorecimentos orquestrados em prol dessa empreiteira, pelo país a fora, cujo maestro era o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

DETALHAMENTO DAS OBRAS

FONTE: http://www2.prometropole.pe.gov.br/web/prometropole/obras-em-andamento

Obras de Urbanização das Unidades de Esgotamento (UEs) 20 e 21 - Recife

As UE’s 20 e 21 estão localizadas sobre a vertente esquerda do canal Vasco da Gama/ Arruda, ao nordeste da cidade do Recife. Abrangem os bairros de Água Fria e Arruda (UE 20), Fundão e Campina do Barreto (UE 21). A área de intervenção possui aproximadamente 244ha sendo 106,40ha da UE 20 e 137,60ha da UE 21. Sob os aspectos sócio-econômico, de infra-estrutura e acessos, apresenta uma grande heterogeneidade. Nela se combinam zonas intensamente degradadas com zonas confortáveis e de bom padrão de qualidade de vida. Os pontos de degradação ambiental, adensamento, acessibilidade precária, depósitos de lixo e péssimas condições de salubridade são encontrados principalmente às margens do Canal.

Dados Gerais

Executor: UEM-Prometrópole-Recife

Empresa Contratada: Consórcio Delta / Imobiliária Rocha

Valor Total da Obra: R$ 20.342.395,75

Ordem de Serviço em: 13/03/2008

Percentual físico executado: 31,1%

Previsão de término: ago/2010

Serviços contratados:

Construção de 352 unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias;

Melhoria dos sistemas de abastecimento d’água e de esgotamento sanitário;

Prolongamento da Av. Prof. José dos Anjos, no trecho compreendido entre a Av. Jerônimo Vilela e a Rua Correia de Brito (margem esquerda do canal Vasco da Gama/Arruda);

Drenagem e pavimentação de vias;

Atividades em andamento:

Remoção de famílias nas margens do canal Vasco da Gama/Arruda;

Implantação do sistema de esgotamento sanitário;

Drenagem e pavimentação de 7 vias;

Terraplenagem do terreno para construção das habitações;

Construção de 220 unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias no terreno da UE 23 Campo Grande;

Conclusão da continuação do canal do Jacarezinho (Rua Manoel Silva/Rua Bom Conselho), revitalização da margem do canal do Arruda. (Trecho da Rua Manoel Silva Finalizado, aguardando remanejamento da adutora, para concluir o trecho da Rua Bom Conselho).

Atividades a iniciar:

Prolongamento da Av. Prof. José dos Anjos, no trecho compreendido entre a Av. Jerônimo Vilela e Rua Correia de Brito (margem esquerda do canal Vasco da Gama/Arruda);

Pavimentação e drenagem da Rua Manoel Silva;

Conclusão da pavimentação e drenagem das rua Maria Digna, Major Guilherme e respectivas travessas;

Remanejamento de adutora.

Trecho da R. Manoel Silva

Canal do Jacarezinho – UE 21

OBSERVAÇÃO: O valor estimado da licitação dessa obra era de R$ 18.668.752,35. Mesmo com a determinação, pelo TCU e a recomendação, pelo MPPE, de que fosse anulada a licitação, em razão do flagrante direcionamento do Edital, em favor dos Consórcios vencedores, a licitação foi homologada com sobrepreço, ou seja, por R$ 20.342.395,65.Observe-se, ainda, que apesar da previsão de conclusão das obras para agosto de 2010, dados oficiais colhidos no site do próprio governo do Estado de Pernambuco informam que apenas 31,1% da obra estaria concluída, muito embora o SOFIN revele que somente no ano de 2011 foram liberados R$ 6.058.417,27, o equivalente, portanto, a 29,78% de todo o valor orçado para o contrato.No primeiro ano do contrato, ou seja, 2008, já haviam sido liberados R$ 1.755.979,00, o que equivale a 8,63% do total do preço. Já em 2009, foram liberados R$ 2.559.009,00, ou seja,

12,58%. Em 2010, a liberação foi recorde, chegando a R$ 7.126.785,00, o equivalente a 35,03% de todo o valor da obra. CONCLUSÃO: Já foram repassados ao Consórcio Delta/Rocha, nada menos que 86,02% do total do preço do contrato, quando, de acordo com a própria Auditoria do Programa Prometrópole atesta que somente 31,1% das obras foram exexcutadas.

Obras de Urbanização do Canal do Jacarezinho – Campina do Barreto/ Recife

A comunidade de Jacarezinho surgiu no final da década de 80, na área edificante às margens do Riacho de Santo Antônio. Hoje, as margens do Canal encontram-se completamente invadidas, com precárias condições de habitabilidade e um aglomerado de construções desorganizadas e insalubres. A área de abrangência da Intervenção possui aproximadamente 16,3 ha e apresenta um quadro crítico, concentrando situações de risco e insalubridade. Serão beneficiadas diretamente 4.500 habitantes.

Dados gerais:

Área de intervenção: 16,3 haExecutor: UEM - PROMETRÓPOLE - RecifeEmpresa contratada (contrato + aditivo): Consórcio DELTA Construções S.A. / Imobiliária Rocha Ltda.Valor total da obra: R$ 26.629.595,68Ordem de serviço em: 04/06/2007Percentual físico executado: 97%Previsão de término: 25/11/2008.

Serviços contratados:

Construção de 303 unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias (sendo 265 casas no conjunto habitacinal);

Melhoria do sistema de abastecimento d'água;

Implantação do sistema de abatecimento sanitário;

Drenagem e pavimentação de vias;

Macro-drenagem do Canal do Jacarezinho.;

Atividades em andamento:

Melhoria do sistema de abastecimento d'água;

Implantação do sistema de esgotamento sanitário;

Drenagem e pavimentação de vias;

Construção de habitações.

Macro-drenagem do canal e habitacional de Jacarezinho

Urbanização do Canal Vasco da Gama/Arruda, trecho Capilé, UE 23 – Campo Grande – Recife

A comunidade de Capilé surgiu na década de 40, com a construção de moradias em áreas alagadas em Campo Grande, permanecendo nesta situação até 1966. As ocupações se intensificaram a partir da drenagem do Rio Beberibe e da abertura do Canal Vasco da Gama / Arruda. A área apresenta infra-estrutura física muito precária. Inexiste rede de saneamento básico e o serviço de abastecimento d’água é irregular. Pelo Programa serão beneficiados, diretamente, 3.510 habitantes.

Dados gerais:

Executor Agência Condepe/Fidem - UT PROMETRÓPOLEÁrea de intervenção: 7,7 haEmpresa contratada: DELTA Construções S.A.

Valor total da obra (contrato + aditivo): R$ 15.044.566,28Ordem de serviço: 13/03/2007Percentual físico executado: 94%Previsão de término:ago/2010

Serviços contratados:

Construção de 179 unidades habitacionais;

Construção de ponte sobre o canal Vasco da Gama/ Arruda (ligação da Rua Farias Neves e Rua da Regeneração – UE 21);

Construção de passarela sobre o canal Vasco da Gama/ Arruda;

Melhoria do sistema de abatecimento d'água

Implantação do sistema de esgotamento sanitário

Terraplanagem, drenagem e pavimentação de vias;

Prolongamento da Av. Prof. José dos Anjos (trecho compreendido entre a Rua Jerônimo Vilela e a Rua Farias Neves).

Atividades em andamento:

Terraplenagem, drenagem e pavimentação da Rua Farias Neves.

Atividades a iniciar:

Construção de ponte sobre o canal Vasco da Gama/Arruda;

Construção de passarela.

Habitacional concluído, Av. Professor José dos Anjos – trecho Capilé e Rua Farias Neves/canal Farias Neves

UE 23 – Campo Grande/ Recife

Urbanização do Canal Vasco da Gama/Arruda, trecho Saramandaia, UE 23 – Campo Grande – Recife

A comunidade de Saramandaia surgiu em torno do ano de 1988. Localiza-se ao longo do Canal Vasco da Gama/Arruda, no trecho compreendido entre o Canal Farias Neves e a Av. Correia de Brito e está inserida na ZEIS Campo Grande - Recife, numa área de aproximadamente 3,8ha. Com a obra de urbanização na área serão diretamente beneficiados 2.340 habitantes.

Dados gerais:

Executor: Agência Condepe;Fidem - UT PROMETRÓPOLE

Área de intervenção: 3,8 ha

Empresa contratada: DELTA Construções S.A.

Valor total da obra (contrato + aditivo): R$ 23.174.982,60

Ordem de serviço em: 02/03/2007

Percentual físico executado: 99%

Previsão de término: ago/2010

Serviços contratados:

Construção de 300 unidades habitacionais

Construção de Estação Elevatória de Esgoto;

Construção de pontilhão sobre o Canal da Rua Farias Neves;

Construção de travessia do emissário de recalque sobre o canal Vasco da Gama/Arruda;

Melhoria do sistema de abastecimento d'água;

Implantação do sistema de esgotamento sanitário;

Pavimentação, drenagem e terraplenagem de vias;

Construção de escritório local e campo de futebol;

Prolongamento da Av. Prof. José dos Anjos, que margeia o canal Vasco da Gama/Arruda (trecho entre a Rua Farias Neves e a Av. Correia de Brito).

Atividades a iniciar:

Construção de pontilhão.

Habitacional concluído, Av. Professor José dos Anjos e escritório local

Conforme veio a público na edição do DIÁRIO DE PERNAMBUCO, do dia 14/05/2012, a CONSTRUTORA DELTA S/A, graças às obras do PAC, alavancou seus negócios com o governo do Estado de Pernambuco, de 2005 para cá, de contratos da ordem de R$ 2 milhões para atuais R$ 105 milhões.

Comparando-se, porém, os orçamentos do Estado de Pernambuco e da Prefeitura do Recife, esses valores se mostram até tímidos se considerarmos os contratos da PCR, com a DELTA CONSTRUÇÕES, que já superam a casa dos R$ 130 milhões!

Só no ano de 2011, foram pagos ao Consórcio DELTA/ROCHA, a título de “reajuste” contratual, o equivalente a R$ 2.334.976,70, referente ao pagamento de obras cuja execução sequer deveria ter sido iniciada, uma vez que constatado o direcionamento da licitação e uma vez iniciadas, sequer foram concluídas dentro dos prazos contratados e pelos valores acordados, mesmo não havendo a garantia de que foi obtida a melhor proposta para a Administração, conforme constatado pelo próprio Tribunal de Contas da União.

Causa muita estranheza, a constatação de que todas as obras do PROMETRÓPOLE, em Pernambuco, custeada com recursos captados junto ao BIRD, são auditadas externamente pela empresa DATAMETRICA, de propriedade do economista ALEXANDRE RANDS, irmão do Secretário de Governo do Estado MAURÍCIO RANDS, um dos responsáveis, segundo a imprensa, pela política de captação de recursos do governo EDUARDO CAMPOS:

Projetos em AndamentoAtividades em AndamentoAVALIAÇÃO PROMETRÓPOLEAVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – PROMETRÓPOLEA avaliação do Programa de Infraestrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife – PROMETRÓPOLE, consiste em verificar se e como foram atingidos os objetivos propostos, identificando seus resultados, importantes à melhoria da qualidade de vida da população beneficiada. Visa, também, apresentar as causas de eventuais falhas ou deficiências durante a sua execução, de modo a contribuir para uma atuação mais eficaz e eficiente dos gestores e técnicos, responsáveis pela execução de programas semelhantes.

Seu conteúdo deverá subsidiar a elaboração do Relatório de Avaliação do Banco Mundial – BIRD (ICR – Implementation Completion Report) e atenderá ao interesse do Governo do Estado de Pernambuco em obter lições para execução de futuros projetos estruturadores. A DATAMÉTRICA – CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA é a empresa responsável pela elaboração da avaliação final do Programa.

FONTE: http://www2.prometropole.pe.gov.br/web/prometropole/projetos-em-andamento

Política

Rands viaja com Eduardo para Washington

Petista deve aproveitar para falar sobre o apoio de Campos à sua candidatura no Recife07/04/2012 02:07 - AMANDA SEABRA

Allan Torres/Arquivo Folha

SECRETÁRIO fará palestra sobre Parceria Público Privada em seminário do Bird

Em meio ao embate que surgiu no PT em torno do seu nome, o pré-candidato petista no Recife Maurício Rands, que é também secretário estadual de Governo, sairá de cena por uns dias. Rands vai acompanhar o governador

Eduardo Campos em uma viagem aos Estados Unidos neste domingo. Oficialmente, os dois não devem falar sobre sucessão municipal, durante a agenda administrativa que será de três dias em Washington.

Mas o petista não deve perder a oportunidade de falar com Eduardo sobre o possível apoio do governador ao seu nome para a sucessão do prefeito João da Costa. No dia 20 de maio, Rands e o prefeito disputarão a preferência dos filiados do PT para a disputa municipal deste ano.

De acordo com a assessoria do Governo do Estado, a secretaria de Rands é a responsável pelo planejamento de viagens deste tipo. Além disso, o petista deverá proferir uma palestra sobre Parceria Público Privada (PPP) em um seminário do Banco Mundial (Bird). Rands e Eduardo Campos devem chegar ao Recife na próxima quinta-feira.

A parte mais importante da agenda do governador no exterior acontece exatamente durante a visita ao Banco Mundial, na terça-feira. Lá, Eduardo Campos e o presidente do Bird, Robert Zoellick, assinam um contrato de empréstimo no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 925 milhões ) para investimentos em Pernambuco. Os recursos provenientes do contrato serão utilizados na construção de UPAs Especializadas, na ampliação da rede de escolas técnicas, em obras de infraestrutura e na melhoria da malha viária de Pernambuco.

Ainda durante a visita, o governador, ao lado de Rands, participa do seminário “Oportunidades de Investimento no Nordeste”. O evento no Bird conta com uma plateia recheada de empresários americanos interessados em investir no Brasil e todos os nove governadores do Nordeste foram convidados para participar do seminário. Na segunda-feira, Eduardo Campos participa do evento “Brasil - Estados Unidos: Parceria para o Século XXI”, que foi organizado pela Câmara de Comércio Americana. A presidente Dilma Rousseff também deverá participar do encontro, além de ministros e empresários tanto do Brasil como dos Estados Unidos. Também foi convidada a secretária de Estado, Hillary Clinton.

Na quarta-feira, antes de deixar os Estados Unidos, Campos vai se reunir com o governador do estado de Illinois, Pat Quinn. O tema da conversa será, mais uma vez, as oportunidades de investimento em Pernambuco. Esta é a segunda vez este ano que o governador vai a Washington com o objetivo de trazer investimentos para o Estado.

FONTE:http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2012/Abril/07_04_2012/0028.html

Pelo exposto, reiteram o pedido inicialmente já manifestado de instauração de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, para que sejam investigadas as razões que levaram ao direcionamento da licitação, eventuais envolvimentos da máfia comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira com os negócios operados pela CONSTRUTORA DELTA, nas obras do PAC, também em PERNAMBUCO, uma vez que há suspeitas reveladas pela imprensa de que contratos celebrados com governos municipais e estaduais seriam utilizados também para lavagem de dinheiro da contravenção e financiamento de campanhas eleitorais, sem esquecer que a CONSTRUTORA DELTA foi doadora, em 2010, de valores da ordem de R$ 1,15 milhão, para o Partido dos Trabalhadores.

Recife, 15 de maio de 2012.

JAIR PEDRO NOELIA BRITO