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RELATÓRIO SUCUPIRA - 2019 Programa de Pós-Graduação …
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RELATÓRIO SUCUPIRA - 2019
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas
(PPGD/UFPel)
Por Pra. Dra. Márcia Rodrigues Bertoldi
1) HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPel), aprovado pela CAPES em
janeiro de 2017 está completando, em maio de 2020, seu 3º ano de funcionamento. Assim,
passa-se a relatar o desenvolvido no ano de 2019.
1.1) Histórico da Faculdade de Direito, do Programa e Contextualização Regional
No ano de 2019, a Faculdade de Direito da UFPel completa 107 anos e o PPGD entra em
seu terceiro ano de funcionamento. Na cidade de Pelotas (RS), existem três cursos de
Graduação em Direito, um em instituição federal (UFPel) e outros dois em instituições
particulares (UCPel e Anhanguera), além de outros quatro em cidades próximas: dois na
cidade de Rio Grande, sendo um em instituição pública (FURG) e outro em privada
(Anhanguera) e outros dois em instituições particulares em cidade próxima, Bagé
(URCAMP e IDEAU). Anualmente, são formados mais de 500 bacharéis em Direito por
ano na Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul. Destes, aproximadamente, 120 na
Faculdade de Direito-UFPel.
Até o ano da aprovação do PPGD/UFPel, em 2017, a cidade de Pelotas não contava com
programas de pós-graduação stricto sensu em Direito e esta era uma antiga demanda da
comunidade. Nesta perspectiva, a UFPel e a cidade de Pelotas possuem um conjunto de
características que as tornam uma possibilidade viável, na zona sul do estado do RS, para
consolidar o PPGD/UFPEL na região e promover desenvolvimento naquilo que se
compromete. A UFPel consta entre as 05 universidades federais existentes no Rio Grande
do Sul (UFRGS, UFPel, FURG, UFSM e a UNIPAMPA).
A pós-graduação da UFPel está consolidada e tem 47 programas, sendo 42 acadêmicos e
05 profissionais. Destes, 30 têm doutorado.
O município de Pelotas tem uma população de aproximadamente 341.648 habitantes,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, sendo a
quarta cidade mais populosa do Estado e, polariza vinte e três municípios da Zona Sul do
Rio Grande do Sul, atingindo mais de 900 mil habitantes. Cerca de 92% da população
total reside na zona urbana. Pelotas está localizada a 261 quilômetros de Porto Alegre -
Capital do Estado - sendo um importante polo educacional, cultural, administrativo e de
prestação de serviços do Estado do Rio Grande do Sul, contando com mais de quarenta
repartições públicas (municipais, estaduais e federais), muitas delas vinculadas ao Poder
Judiciário e Executivo.
A conclusão do Doutorado de diversos professores que já compunham o corpo docente
do curso, somado ao ingresso de vários doutores à Faculdade de Direito, sobretudo a partir
do ano de 2009, viabilizou a formação do Grupo de Iniciação à Pesquisa (GIP/site:
wp.ufpel.edu.br∕gip) em 2010. Com isso, foi proporcionada a consolidação de um
ambiente institucional de pesquisa e, consequentemente, o avanço na produção científica
dos docentes e discentes da Faculdade de Direito da UFPel. Considera-se que o GIP é o
embrião da proposta de Mestrado em Direito da UFPel aprovada em 2017.
Deste modo, o PPGD/UFPel representa a continuidade de um trabalho realizado por mais
de um século em termos de graduação, reconhecida nacionalmente. Importante registrar
que a Faculdade de Direito foi a primeira do Rio Grande do Sul a ter professoras mulheres
em seu corpo docente: Rosah Russomano, Heloisa Assumpção Nascimento e outras.
Posteriormente, Gilda Russomano, quando ascendeu à direção, foi a primeira mulher no
Brasil a dirigir uma faculdade de Direito em âmbito federal. Vale referir também que
Rosah Russomano, antiga professora de Direito Constitucional desta Faculdade, integrou
a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, sendo encarregada de elaborar o
Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988.
Também foi pelas mãos de três mulheres, as Professoras Doutoras Márcia Bertoldi,
Silviana Henkes (redistribuída para a UFU) e Renata Albernaz (redistribuída para a
UFRGS) que o Projeto de Mestrado em Direito da UFPel foi enviado à CAPES em 2014,
não obtendo aprovação. Posteriormente, em 2016, depois de dois longos anos de trabalho
do corpo docente no aperfeiçoamento do referido Projeto, este foi encaminhado para nova
avaliação, que, por sua vez, resultou em aprovação. A coordenação deste Projeto também
ficou sob a responsabilidade de uma mulher, a Profa. Dra. Márcia Bertoldi.
Nestes 03 anos de funcionamento, o PPGD/UFPEL segue estruturado na área de
concentração em DIREITOS SOCIAIS e em duas linhas de pesquisa: LINHA 1
– ESTADO E CONSTITUIÇÃO; LINHA 2 – DIREITO E VULNERABILIDADE
SOCIAL.
Os professores do PPGD/UFPel estão distribuídos de maneira equânime nas duas Linhas.
Estão vinculados à Linha 1 os Professores Doutores Guilherme Massau, Karinne
Emanoela Goettems dos Santos, Alexandre Fernandes Gastal, Marcelo Nunes Apolinário,
Maria das Graças Pinto de Britto, Bruno Rotta Almeida e Itiberê de Oliveira Castellano
Rodrigues. Na Linha 2, os Professores Doutores Márcia Rodrigues Bertoldi, Jane
Gombar, Valmôr Scott Jr., Ana Clara Corrêa Henning, Olga Maria Boschi Aguiar de
Oliveira Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Fernando Azevedo e Bruno Rotta Almeida.
O PPGD/UFPel permanece oferecendo as disciplinas do Projeto de Mestrado enviado à
CAPES, sem embargo, tenha acrescentado outras, seja em razão do credenciamento de
professores, seja por entendimento do Colegiado de Curso sobre à necessidade de o
PPGD/UFPEL ampliar as possibilidades de escolha dos alunos e contemplar outros
estudos. No entanto, cabe recordar que no ano de 2018, conforme Relatório de 2018, 03
professores solicitaram descredenciamento. Desse modo, deixaram de ser ofertadas 03
disciplinas do Projeto original.
Cabe mencionar a constituição de 05 Comissões no ano de 2019: Comissão de
Publicação; Comissão de Inserção Social; Comissão de Planejamento; Comissão de
Autoavaliação; e Comissão de Egressos. As 03 últimas decorreram em razão à nova ficha
de avaliação, a ser implementada na próxima quadrienal. Nesse sentido, os dados neste
Relatório, sobre estes quesitos, foram prestados pelos professores integrantes dessas
Comissões. Como pode-se observar no decorrer deste Relatório, o PPGD/UFPel tem
promovido sua consolidação no decorrer dos 03 anos de funcionamento conforme as suas
experiências e necessidades.
O PPGD/UFPel é um curso novo, ainda em processo de consolidação. Assim, conta com
uma área de concentração (Direitos Sociais) e duas linhas de pesquisa (Estado e
Constituição e Direito e Vulnerabilidade Social), dentro das quais anualmente ingressam
20 discentes. Ao total, no ano de 2019 o PPGD soma 40 alunos matriculados,
aproximadamente. Para estruturar as pesquisas dos docentes e discentes, o Programa
alberga dois Grupos de pesquisa, o Núcleo de Pesquisa Estado, Justiça e Direito Sociais
(NUPEJUS) e o Núcleo de Pesquisa em Direitos Sociais e Vulnerabilidade Social
(NUPEDIV). Esses Núcleos, por sua vez, compreendem os projetos individuais de cada
professor, aos quais os discentes deverão se filiar para a pesquisa de dissertação de
mestrado. Ver organograma da estrutura do PPGD em arquivos.
1.2) Contextualização regional
A cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, está localizada às margens do Canal São
Gonçalo, que liga as Lagoas dos Patos e Mirim. A cidade situa-se na confluência das
rodovias BR 116, BR 392, BR 471, que juntas fazem a ligação aos países do Mercosul e
a todas as capitais e portos do Brasil. Encontra-se a 250 Km de Porto Alegre, a 135 da
fronteira do Uruguai, via cidade de Jaguarão, a 220 km, via Chuí, e a 600 km da fronteira
da Argentina.
A cidade é um grande centro comercial, atraindo habitantes de toda a região para seus
centros comerciais, galerias, calçadões, shopping e demais estabelecimentos comerciais
que perfazem um total aproximado de 7.500, os quais empregam aproximadamente 60%
da população ativa. Conta com o Parque Tecnológico de Pelotas voltado para o
desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação, tecnologia em saúde e
indústria criativa, do qual a UFPel é parceira qualificada.
Contudo, deve-se reconhecer que o município e a Região Sul do Estado do Rio Grande
do Sul apresentam sérios problemas socioeconômicos, que aumentam sobremaneira a
responsabilidade da UFPel, da Faculdade de Direito e do PPGD enquanto motivadores de
desenvolvimento regional e promotores de justiça social.
Na cidade de Pelotas, existem, atualmente, 04 cursos de Graduação em Direito, um em
instituição pública (UFPel) e outros três em instituições particulares (UCPel, João Paulo
II e Anhanguera), além de outros quatro em cidades próximas: dois na cidade de Rio
Grande, sendo um em instituição pública (FURG) e outro em privada (Anhanguera) e
outros dois em instituições privadas na cidade de Bagé (URCAMP e IDEAU).
São formados cerca de 500 bacharéis em Direito por ano na Zona Sul do Estado do Rio
Grande do Sul. Destes, aproximadamente, 120 na Faculdade de Direito-UFPel. A cidade
tem mais de quarenta repartições públicas (municipais, estaduais e federais) vinculadas
ao Poder Judiciário e Executivo.
No ano de 2019, 04 ingressantes no PPGD/UFPel são funcionários destes Poderes.
Partindo das linhas de pesquisa e temáticas abordadas, o curso, ainda que somente recebe
bacharéis em Direito, é um atrativo para atores sociais com origens diversas, tais como
funcionários públicos, pesquisadores vinculados às iniciativas pública e privada,
profissionais liberais, além de jovens desejosos em aprimorar o conhecimento e ter uma
formação stricto sensu. Esta situação, para o Programa, resulta em muito boas
possibilidades de implementação do esperado perfil do egresso: desenvolver mecanismos
ou arranjos político-jurídico-sociais de solução para as problemáticas atuais da sociedade
brasileira; e desenvolver ou colaborar na promoção dos direitos sociais, em instituições
públicas e privadas.
Destaca-se que, segundo dados do IBGE, em 2017, o salário médio mensal do cidadão
pelotense era de 2.9 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à
população total era de 24.6%. Na comparação com os outros municípios do estado,
ocupava as posições 31 de 497 e 148 de 497, respectivamente. Já na comparação com
cidades do país todo, ficava na posição 851 de 5570. Considerando domicílios com
rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa, tem 31.9% da população
nessas condições, o que a colocava na posição 229 de 497 dentre as cidades do estado e
na posição 4310 de 5570 dentre as cidades do Brasil. Pode-se observar que 1/3 da
população vive em considerável estado de vulnerabilidade socioeconômica.
Nesse sentido, ademais dos Projetos de extensão, Ação Direito Cuidativo e Qualidade de
Vida, Defensa Assessoria Criminal Popular e Clínica Jurídico-Penitenciária, estando
estas duas ações vinculadas ao Libertas – Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão em
Punição, Controle Social e Direitos Humanos (dando continuidade ao anterior Programa
de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais), o Mestrado em Direito
da UFPel, no ano de 2019, implantou, conforme planejamento de 2018, junto ao Serviço
de Assistência Jurídica o Projeto O Direito de Olho no Social, o qual será relatado
oportunamente. Desse modo, a consolidação de um PPG em Direito, além de promover a
pesquisa avançada em Direitos Sociais, é uma iniciativa que visa atender, por meio da
extensão universitária, uma demanda social local e regional na perspectiva dos Direitos
Sociais, não excluindo os demais.
1.3) Contextualização do corpo docente
O Corpo docente, durante o ano de 2019, contou com 13 professores permanentes e 02
professores colaboradores, sendo 01, a Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira
Maria Boschi Aguiar de Oliveira, Doutora em Direito, professora de vaga para visitante
recebida pelo PPGD/UFPEL, no final de 2018. A Professora foi incluída no Programa
como Permanente até a finalização desta quadrienal (2020), quando passará a
colaboradora. A decisão da condição de professora permanente foi do Colegiado do
Programa, conforme orientação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPel.
Dentre os 13 professores permanentes, 12 possuem doutorado em Direito e 01 em
Educação.
Salienta-se que, no ano de 2019, ingressou como docente permanente, o Prof. Dr. Itiberê
de Oliveira Castellano Rodrigues, professor da Faculdade de Direito, doutor em Direito
Público pela Universidade de Münster, Alemanha (2002), após ser indicado pelo
Colegiado, conforme artigo 15 do Regimento Interno, que pode recomendar a indicação
ao credenciamento pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros. A
indicação do referido Professor dá-se em razão de seu notório saber em matéria de direito
administrativo, tendo sido professor convidado da Pós-Graduação em Direito da UFRGS
(especialização, mestrado e doutorado) e com publicações nas áreas de direito
constitucional e administrativo. Destaque para seu principal objeto de estudo, que trata
de identificar, no âmbito da Constituição de 1988 (e sobretudo na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal), o conceito de serviços públicos e a sua conexão com a
concretização dos direitos fundamentais sociais. O docente possui também um projeto de
pesquisa sobre esse tema: “Serviços públicos na Constituição de 1988, em especial a
partir dos julgados do Supremo Tribunal Federal”, implantado na UFPEL em 2017 e de
caráter permanente. Nesse contexto, ao adequar seus estudos à área de concentração do
PPGD/UFPel, pretende desenvolver e investigar a implantação e manutenção de redes e
sistemas de serviços públicos pelo Estado brasileiro para a concretização dos direitos
fundamentais sociais, com ênfase nos serviços públicos de saúde (em especial o Sistema
Único de Saúde e os problemas derivados da judicialização de ações sobre saúde, tal como
o fornecimento de medicamentos) e de educação (sistemas públicos federal, estaduais e
municipais de ensino e educação), em especial na cidade de Pelotas e região. Trata-se de
uma investigação e de um estudo fundamental para o PPGD/UFPEL, em razão de sua
área de concentração, Direitos Sociais, que poderá informar sobre a efetivação desses
direitos nos âmbitos nacional e local.
Em relação ao ano de 2018, no qual houve descredenciamentos, no ano de 2019 o corpo
docente se manteve, contando agora com o Professor acima mencionado. Conclui-se que
há uma estabilização do corpo docente, especialmente verificada no ano de 2019 e,
também, um aprimoramento do corpo docente diante da realização de três estágios de
pós-doutorado, dois em instituições estrangeiras por docentes permanentes, e um em
razão da recepção de professor doutor externo.
No ano de 2019, o Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida concluiu seu estágio de pós-doutorado,
na Universidade de Barcelona e o Prof. Dr. Marcelo Apolinário na Universidade
Autônoma de Madri.
Ademais, no ano de 2019, o PPGD/UFPel recebeu um pós-doutorando em estágio, o Prof.
Dr. Thiago Ribeiro Rafagnin, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e Docente do Curso de
Direito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), sob a supervisão do Prof.
Dr. Guilherme Camargo Massaú. O Professor Thiago está desenvolvendo seus estudos
sobre “O Estado social e o neoliberalismo e a efetividade do Art. 3, I da CF”, estudos
também realizados pelo Supervisor. Nesse sentido, os estudos estão vinculados a seu
Projeto de Pesquisa “A solidariedade na Constituição Federal de 1988: natureza e
efetividade da norma do Art. 3, I.
Neste mesmo ano, o pós-doutorando ministrou dois seminários para os alunos da
disciplina do Prof. Supervisor, respectivamente sobre o princípio do não retrocesso social
e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Até o presente momento,
como fruto de suas investigações, o Prof. Dr. Thiago encaminhou, junto ao Supervisor,
os seguintes artigos (1 e 2) e capítulo de livro (3):
1) MASSAÚ, G. C.; RAFAGNIN, T. R. Análisis de los conceptos de Derecho
Social oriundos de la doctrina brasileña. Revista Latinoamericana de Derecho Social.
http://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/derecho-social
2) MASSAÚ, G. C.; RAFAGNIN, T. R.; Proibição do Retrocesso Democrático: o
caso da Emenda Constitucional n. 77/2019 da Constituição do Estado do Rio Grande
do Sul. Revista de Direito Público IDP.
https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico
3) MASSAÚ, G. C.; RAFAGNIN, T. R. A concepção de dignidade humana do
estado social-constitucional brasileiro: uma abordagem a partir de Peter Häberle. –
Obra capitaneada pela Profa. Dra. Mariana Ribeiro Santiago, em homenagem ao Prof.
Peter Häberle, cuja publicação ocorrerá em 2020.
Por fim, informa-se que o pós-doutorando é coorientador, junto ao Supervisor, da discente
CAROLINA PÓLVORA BICA, ingressante do ano de 2019.
Do quadro de professores permanentes apenas o Prof. Dr. Itiberê Rodrigues, que
ingressou recentemente no PPGD/UFPel, não concluiu orientação de Mestrado, mas terá
01 orientando na Turma de 2020; e a Prof. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira,
que concluirá 02 orientações no decorrer deste ano. Entretanto, de modo geral, em 2019,
mantemos uma média de 02 orientações por professor. Importante mencionar que o
PPGD/UFPel oferece anualmente 20 vagas e conta com 13 professores, o que, por vezes,
exige que algum professor tenha apenas uma orientação. No entanto, esta situação fica
acomodada no decorrer dos anos.
Neste momento, o PPGD/UFPel tem 60 alunos matriculados e formou 16 Mestres e
Mestras em Direito, de 20 que ingressaram na Primeira Turma (2017), sendo que 03
abandonaram o curso e 01 não aprovou na qualificação. No ano de 2020, a perspectiva é
de formar os 20 ingressantes da Segunda Turma (2018), já que até o momento houve
apenas um abandono. Importa informar que, no ano de 2019, o PPGD/UFPel teve 21
ingressantes, em razão de uma liminar concedida ao candidato selecionado
FELISBERTO FERREIRA DE FREITAS JUNIOR, todavia totalizam 20 alunos, tendo
em vista que 01 abandonou o Curso.
1.4) Atuação do corpo docente
Ao longo do ano de 2019 foram ofertadas 12 disciplinas eletivas, além das 02 obrigatórias
e do estágio docente. As disciplinas optativas ofertadas foram:
1) Acessibilidade na Educação Superior;
2) Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea;
3) Inclusão, Diálogo Social e Trabalho;
4) Solidariedade e Efetivação dos Direitos Sociais;
5) A Construção da Dignidade Humana a partir dos Direitos Sociais;
6) Tutela Coletiva dos Direitos Sociais;
7) Estudos Foucaultianos e Decolonialidade: construções jurídicas por meio de jogos de
poder e de saber;
8) Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Tutela dos Direitos
Fundamentais Sociais;
9) Estado, Punição e Controle;
10) Acesso à Justiça e Democracia;
11) Cidadania e Gênero: perspectiva das mulheres no mundo do trabalho;
12) Direito dos povos originários e natureza.
As disciplinas obrigatórias ofertadas são: 1) Metodologia da Pesquisa Jurídica; e 2) Teoria
dos Direitos Fundamentais.
Ainda, no ano de 2019, criou-se a disciplina referente ao credenciamento do Prof. Dr.
Itiberê Rodrigues, intitulada “Serviços Públicos e concretização dos direitos
fundamentais sociais” que será ministrada no ano de 2020”.
Cabe informar que, no curso de graduação em Direito, a maioria do corpo docente
ministrou ao menos duas disciplinas durante o ano de 2019, as quais estão dispostas no
quesito inserção na graduação.
Igualmente, todos os docentes vinculados ao PPGD/UFPel mantêm um projeto de
pesquisa em andamento. Aqui, vale destacar que é regra do PPGD/UFPel, disposta em
Regimento Interno, que todos os professores permanentes e colaboradores possuam
projetos de pesquisas em desenvolvimento, coadunados às linhas de pesquisa em que
estão credenciados e à área de concentração do Programa.
A atuação externa dos docentes do PPGD/UFPel será apresentada nos quesitos
Intercâmbios Nacionais e Internacionais.
1.5) Grupos de pesquisas
O PPGD/UFPel conta com dois grandes Grupos de Pesquisa que encerram os projetos
individuais dos docentes – ambos cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do
CNPQ: o Núcleo de Pesquisa, Justiça e Direito Sociais (NUPEJUS), vinculado à Linha
de Pesquisa 1 (Estado e Constituição) e o Grupo de Pesquisa denominado Núcleo de
Pesquisa em Direitos Sociais e Vulnerabilidade Social (NUPEDIV), vinculado à Linha
de Pesquisa 2 (Direito e Vulnerabilidade Social).
O Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida é o único docente que integra as duas linhas de Pesquisa,
posto que possui adesão e produção técnica e científica a ambas as linhas, lecionando a
disciplina de Estado, Punição e Controle na Linha 1, em aderência ao projeto de pesquisa:
“Modelos e mecanismos de superação da prisão a partir da sociedade civil: experiências
europeias e latino-americanas”, e a disciplina Política, Penalidade e Exclusão Social na
Linha 2, em aderência ao projeto de pesquisa: “Cárcere e vulnerabilidade social”.
Em 2019, o NUPEJUS agrupou 07 docentes permanentes, 09 mestrandos e 08 bolsistas
de Iniciação Científica. Neste ano, o NUPEJUS desenvolveu os seguintes projetos de
docentes:
1) A solidariedade como elemento de construção e efetivação dos direitos sociais;
2) Estado, constituição e direitos fundamentais;
3) Tutela jurisdicional coletiva como instrumento de efetivação dos direitos sociais;
4) Acesso à justiça no século XXI – O tratamento dos conflitos na contemporaneidade;
5) Modelos e mecanismos de superação da prisão a partir da sociedade civil: experiências
europeias e latino-americanas;
6) Estudo histórico-sistemático do constitucionalismo atual: doutrina da crise do Estado,
constitucionalismo e constitucionalismos;
7) Serviços públicos na Constituição de 1988, em especial a partir dos julgados do
Supremo Tribunal Federal;
Salienta-se os projetos que estão sendo desenvolvidos no PPGD/UFPel, em termos de
Dissertação de Mestrado, vinculados ao NUPEJUS e aos projetos individuais de cada
professor no ano de 2019:
1) A inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da União sob a ótica do direito
fundamental social à saúde;
2) Direitos Indígenas e o Acesso à Justiça no âmbito da Execução Penal: Uma análise
comparativa entre o sistema prisional do Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul;
3) Da infração ao princípio da capacidade contributiva pela limitação das despesas
educacionais no imposto de renda no Estado Social brasileiro;
4) Direito Social Fundamental à Segurança: garantia do direito à vida humana e proteção
do estado brasileiro;
5) O saneamento básico como elemento indispensável para o acesso à moradia adequada:
uma análise do III e IV Plano Diretor de Pelotas/RS;
6) Ações afirmativas e Programa Bolsa Família: a contribuição das políticas públicas para
o acesso de seus beneficiários ao direito social à educação;
7) A atuação do movimento negro brasileiro na defesa dos direitos sociais das pessoas
presas;
8) O protagonismo das facções criminosas na aglomeração urbana do sul: um estudo sobre
a coculpabilidade ante o direito social à segurança pública.
9) A intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde no município de
Pelotas/RS.
Por sua vez, o Grupo de Pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direitos Sociais e
Vulnerabilidade Social (NUPEDIV) agrupou 7 docentes permanentes, 11 mestrandos e
08 bolsistas de Iniciação Científica. Neste ano o NUPEDIV desenvolveu os seguintes
projetos de docentes:
1) Acessibilidade na educação superior: regulação e emancipação;
2) Consumo e vulnerabilidade: a proteção jurídica dos consumidores na sociedade
contemporânea;
3) Direito socioambiental na América Latina;
4) Mercado de trabalho, inovações tecnológicas e inclusão social: o cenário do
teletrabalho;
5) Cárcere e vulnerabilidade social.
6) Projeto de Ensino, Pesquisa e Extensão Pesquisa Empírica em Direito: Arte, Culturas
Democratização do Conhecimento Jurídico;
7) Cidadania e Gênero: desigualdades e discriminações no mundo do trabalho.
Salienta-se os projetos que estão sendo desenvolvidos no PPGD/UFPel, em termos de
Dissertação de Mestrado, vinculados ao NUPEDIV no ano de 2019:
1) A publicidade infantil nos canais de youtubers mirins e a violação do direito social à
proteção da infância;
2) Pelo acesso à justiça, cantarolamos: eis um direito como literatura!;
3) A representação da mulher trabalhadora na literatura brasileira: uma análise sobre o
reconhecimento;
4) Abordagens educativas no enfrentamento da violência contra a mulher: proposições
legislativas e ferramentas de efetivação;
5) O Teletrabalho como Instrumento para Inclusão da Pessoa com Deficiência no
Mercado de Trabalho;
6) Precisamos falar sobre os homens: educação e reabilitação de autores de violência
doméstica como ferramenta para a garantia do direito social à segurança das mulheres;
7) O acesso à justiça pensado a partir dos Mbyá Guarani;
8) Superendividamento e a unidade familiar como núcleo consumidor vulnerável;
9) A ausência de regulação específica da economia compartilhada como situação de
enfraquecimento do direito social à proteção jurídica da coletividade consumidora no
Brasil;
10) O reconhecimento dos direitos sociais: uma perspectiva dos catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis das ruas da cidade de Pelotas/RS;
11) O direito social à educação em escolas sob o enfoque da violência estrutural contra a
mulher.
Considera-se que todos os projetos de Dissertação que estão sendo desenvolvidos pelos
mestrandos da Turma de 2019 se adequam à área de concentração, bem como às linhas
de pesquisa do PPGD/UFPel e aos projetos de pesquisa dos orientadores. Ademais, é
fundamental registrar que a metade dos projetos de dissertação utilizam o método
empírico, o que vem sendo uma característica marcante no PPGD/UFPel.
Destaca-se que o NUPEJUS e o NUPEDIV fomentaram os seguintes eventos principais:
1) SEMINÁRIO INAUGURAL DA GRADUAÇÃO E DO MESTRADO EM
DIREITO - O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA TUTELA
JURISDICIONAL NA ITÁLIA E NO BRASIL.
O Seminário teve a participação da Prof. Dra. Pasqualina Farina, da Università di Roma
“la sapienza; da Prof. Dra. Giuseppina de Giudici, da Università di Cagliari (Itália); da
Profa. Dra. Dalva Tonato, da UFRGS e da Defensora da União, Regina Tauto.
2) I COLÓQUIO DECOLONIALIDADE E DIREITOS HUMANOS NA
AMÉRICA LATINA.
O Colóquio teve a participação do Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UNILASALLE);
da Profa. Dra. Márcia Calazans (UCPel); do Prof. Dr. Renato Duro Dias (FURG); e do
Prof. Dr. Renel Próspere (URI).
3) SEMINÁRIO JUSTIÇA E CONSENSO 2019. REFLEXÕES SOBRE A
JUSTIÇA RESTAURATIVA.
O Seminário teve a participação da Profa. Dra. Rafaella da Porciuncula Pallamolla
(UNILASSALE); do Prof. Dr. Daniel Achutti (UNILASALLE); da Mestra pelo
PPGD/UFPel Aline Irribarrem; e pela Juíza Madgéli Franz Machado.
4) III CONGRESSO INTERNACIONAL PUNIÇÃO E CONTROLE SOCIAL.
O Congresso contou com participantes de várias universidades e setores: Universidad de
la República, Uruguai, Universidade Federal de Alagoas, Polícia Civil/RS, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Brasil; Universidade Federal de Alagoas; Universidad de
Barcelona; University of New York; Instituto de Estudios Comparados en Ciencias
Penales y Sociales – INECIP, Universidad Nacional de Pilar; Universidad de la
República; Universidade Católica de Pelotas; Laboratório de Gestão de Serviços Penais,
Universidade Nacional de Brasília; Universidad Nacional del Litoral; Universidad de
Buenos Aires.
1.6) Base normativa do Programa
A regra fundamental do PPGD/UFPel é o Regimento Interno. Não houve alterações.
Cabe informar que toda a estrutura administrativa do Programa de Pós-Graduação em
Direito da UFPel é desempenhada pela Técnica Administrativa em Educação, Paloma
Valério.
1.7) Contextualização do corpo discente
O corpo discente situa-se na área do Direito, já que o Regimento Interno do PPGD/UFPel
aprovado pela CAPES permite apenas a participação de Graduados em Direito. Em 2019
ingressaram 21 discentes, sendo 01 cotista, 02 bolsistas e 01 que abandonou o curso.
Dos ingressantes, 04 são de outros Estados-membros que não o Rio Grande do Sul: Mato
Grosso do Sul (01), São Paulo (01) e Pará (02). Salienta-se que 07 ingressantes são de
outras cidades do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria, Rio
Grande, Caxias do Sul, Cachoeira do Sul e São João da Urtiga. A presença de regiões
distintas (03 Estados-membros e 07 cidades do estado do Rio Grande do Sul) no universo
das 21 ingressantes demonstra que o PPGD/UFPel, alcançou e avança em sentido a uma
abrangência espacial significativa, o que constitui um de seus objetivos. Nesse sentido,
entende-se que a diversidade oferecida por várias naturalidades oferece o necessário
aprimoramento e desenvolvimento dos debates acadêmicos, além da troca de experiências
e saberes locais. Informa-se que estes discentes qualificarão seus projetos até 18 de março
de 2020, prazo estabelecido pelo RI, ou seja, um ano após o ingresso.
Destaca-se que o PPGD/UFPel, no ano de 2019, contou com 05 bolsas. Destas, 02 são da
CAPES, 01 da FAPERGS e 02 de ações afirmativas (cotas para negros, indígenas,
quilombolas e portadores de deficiência - recursos próprios da UFPel), distribuídas entre
os ingressantes de 2018 (três bolsas) e 2019 (duas bolsas).
O PPGD/UFPEL tem política de dedicação exclusiva dos alunos bolsistas às atividades
do Programa conforme as normativas da Capes. Em 2019, foi estabelecido como norma
do PPGD/UFPEL a entrega de relatórios das atividades e produção bibliográfica do
bolsista a cada 06 meses à Comissão de Bolsas, o cumprimento de 20 horas semanais na
Faculdade de Direito e a participação em 90% dos eventos promovidos pelo Programa.
No ano de 2019, um aluno da Turma de 2017 (Jonas Guido Peres) não defendeu a
Dissertação, abandonando o Curso, e 02 alunas defenderam suas dissertações fora do
prazo em razão de suspensão das atividades por questões de saúde (Eduarda Vaz Corral
e Estela Maris Foster Vasconcellos).
É de destacar o significativo aumento na produção discente no ano de 2019,
especialmente em razão das modificações realizadas no Regimento Interno, o qual é o
vigente para esta e próxima Turma, a de 2020. O corpo discente e os egressos publicaram
17 artigos em revistas especializadas; 26 capítulos de livro; e 15 trabalhos completos em
anais de eventos.
Também, o PPGD e a UFPel, pese os parcos recursos de PROAP (em torno de R$
9.000,00) do ano de 2019, financiaram (diárias ou pagamento de inscrição) a participação
de discentes das Turmas de 2018 e 2019 em eventos (12 discentes no total):
1.7) Recursos PROAP e PPGD/UFPel
1) XXVIII Congresso Nacional do CONPEDI Belém – PA (Bruna Sallet, Ana
Carolina Julio, Roberta Fortunato, Felisberto Freitas, Pablo Silva, Taísa Soares)
2) 18ª Mostra da Produção Universitária da Universidade Federal do Rio Grande -
Rio Grande/RS (Bruna Sallet)
3) 5º Congresso internacional de direito e contemporaneidade: mídias e direitos da
sociedade em rede - UFSM - Santa Maria/RS (Bruna Sallet)
4) VII SEPOME - Seminários de Políticas Sociais no Mercosul - Pelotas/RS (Pedro
Marques)
5) XXI Encontro de Pós-Graduação (ENPOS) - Pelotas/RS (Pedro Marques,
Carolina Bica, Felisberto Freitas, Thales Nizolli)
6) II Seminário internacional em direitos humanos e sociedade & IV jornada de
produção científica em direitos fundamentais e estado.
UNESC - Criciúma – SC (Tatiana Oliveira)
7) 10° Congresso Internacional de Ciências Criminais- PUC/RS - Porto Alegre/RS
(Thais Gomes e Taísa Soares)
1.8) Recurso PRPPGI
1) 10° Congresso Internacional de Ciências Criminais- PUC/RS - Porto Alegre/RS
(Bruna Sallet)
2) OBJETIVOS
2.1) Objetivo geral:
O objetivo do curso foca-se no perfil do profissional a ser formado, consistindo em sua
qualificação para o desenvolvimento de pesquisa avançada em Direitos Sociais,
especialmente, na esfera das Linhas de Pesquisa: Estado e Constituição; Direito e
Vulnerabilidade Social. Nessa perspectiva o conhecimento jurídico produzido pelo
Programa pretende as necessárias transdisciplinaridade e criticidade ao fenômeno
jurídico, na direção da defesa dos direitos sociais, desde as dimensões constitucional e da
vulnerabilidade social, até a busca da igualdade, da justiça social e do reconhecimento ao
estado de diferença.
2.2) Objetivos específicos:
Para operacionalizar o objetivo geral, o Programa realiza estudos que notificam, através
das pesquisas, a efetivação dos direitos sociais, assim como o seu não cumprimento. E, a
partir disso, propõem soluções aos problemas da não efetivação destes direitos,
especialmente ao grupo dos vulneráveis, denunciando os excessos do Estado, quando
existentes. Assim, estabelece a necessária contribuição para o avanço da Ciência Jurídica
em direção à contemporaneidade. É um propósito do Programa o estímulo ao
entendimento do Direito como uma complexidade de fatores com função social que vão
além da normatização. Desse modo, tem em vista:
1. Formar profissionais com capacidade para promover os direitos sociais mediante
mecanismos e arranjos político-jurídico-sociais (programas, projetos, ações, acordos,
termos de ajustamento, etc.) de modo transdisciplinar, para atender as realidades local e
nacional.
2. Despertar no(a) egresso(a), à luz de uma formação científica, o interesse pela pesquisa
no campo jurídico, em específico naquelas temáticas propostas pelo Programa. Com isso,
visa-se desenvolver, além da análise crítica, a capacidade técnico-jurídica e a
responsabilidade social para o enfrentamento das questões de Direito que almejem a
construção de uma sociedade justa, livre e democrática;
3. Desenvolver a pesquisa, a docência e a orientação em nível de pós-graduação stricto
sensu, na área de concentração e nas linhas de pesquisa propostas;
4. Capacitar docentes a realizar atividades de ensino e pesquisa, enfatizando a reflexão
crítica sobre os novos contornos e a função social do Direito na contemporaneidade desde
a perspectiva dos Direitos Sociais, face às transformações jurídicas decorrentes,
principalmente, ao avanço técnico-científico, às complexidades do Estado e seu principal
vetor normativo, a Constituição, e da ampliação de pessoas em situação de
vulnerabilidade, verificando quais as suas consequências, perspectivas e possibilidades
de transformação no mundo jurídico.
2.3. Perfil do egresso:
O objetivo do curso relacionado ao perfil do profissional a ser formado consiste na
qualificação para o desenvolvimento de pesquisa avançada em Direitos Sociais,
especialmente nas temáticas inseridas nas linhas de pesquisa: Estado e Constituição e
Direito e Vulnerabilidade Social. O perfil está diretamente conectado aos objetivos do
curso. Por isso, o egresso do Programa de Pós-Graduação em Direito estará qualificado
para:
1. Atuar no ensino jurídico;
2. Qualificar o serviço público;
3. Desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito relacionada às temáticas do
Programa capazes de questionar o Direito posto e seu modo de realização;
4. Colaborar na promoção dos Direitos Sociais em instituições públicas e privadas e em
todos os segmentos da sociedade.
3) PROPOSTA CURRICULAR
3.1. Estrutura curricular:
A oferta do curso está organizada em semestres letivos, devendo as disciplinas serem
desenvolvidas ao longo do período, com carga-horária semanal de 04 e total de 68h.
A estrutura curricular do Programa agrupa as disciplinas em dois conjuntos: Disciplinas
obrigatórias (atualmente 02) e Disciplinas optativas (atualmente 16) formadoras de duas
Linhas de Pesquisa, conforme dispostas no quesito 1, em contextualização do Programa.
Segundo o Regimento Interno atual, o discente deverá concluir o curso no prazo mínimo
de 12 (doze) e máximo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondendo a 04 semestres
letivos.
As disciplinas deverão ser cursadas nos 02 primeiros semestres letivos e até o 12º mês
após a matrícula, o aluno deverá submeter o projeto de pesquisa que está desenvolvendo
ao Exame de Qualificação. Para tanto, o aluno qualifica o Projeto de Pesquisa, o qual está
composto dos seguintes elementos:
1) Título
2) Resumo (português e inglês)
3) Palavras-chave (português e inglês)
4) Introdução (tema e delimitação)
5) Justificativa
6) Problema de pesquisa
7) Hipótese
8) Fundamentação teórica
9) Metodologia
10) Referências
Assim sendo, para a integralização do curso, além da elaboração e defesa da Dissertação
de Mestrado (06 créditos), o profissional em formação deverá cursar um total de 34
créditos, dos quais 08 créditos em disciplinas obrigatórias, 20 em disciplinas optativas e
06 relativos ao trabalho de Dissertação.
Em suma, o aluno cursa 02 disciplinas obrigatórias e 05 optativas o que lhe dá aptidão
para defender o Projeto de Qualificação. Informa-se que uma vez mais verifica-se a
necessidade de alteração do mesmo, no entanto optou-se por fazê-lo somente para
próxima quadrienal. A principal mudança a ser realizada será na estrutura do curso, que
atualmente prevê que as disciplinas deverão ser cursadas em 02 (dois) semestres letivos
e até o 12º mês após sua matrícula, o aluno deverá submeter o projeto de pesquisa que
está desenvolvendo ao Exame de Qualificação. Nesse sentido, pretende-se permitir a
realização de disciplinas no 3º semestre do Curso, posto que os alunos se sentem bastante
assoberbados com a realização de 7 disciplinas e do Projeto de Qualificação no decorrer
dos 12 meses previstos no Regimento atual. Além do mais, o discente está mais em
contato com o ambiente físico da pós-graduação.
Para a defesa de dissertação dos ingressantes no ano de 2019, em razão de alteração no
Regimento Interno em 2018, o discente deverá cumprir os seguintes requisitos, descritos
no Regimento Interno (artigo 54):
i) ter completado o número mínimo de créditos exigidos;
ii) ter sido aprovado no Exame de Qualificação;
iii) ter publicado pelo menos um artigo científico, juntando cópia da aprovação, em
Revistas qualificadas (Capes-Qualis) nos estratos A1, A2 e B1 ou ter publicado pelo
menos dois artigos científicos, juntando cópia da aprovação, em Revistas qualificadas
(Capes-Qualis) nos estratos B1, B2 e B3, no período que se manteve matriculado no
Mestrado e ter apresentado pelo menos dois trabalhos completos em eventos com a devida
publicação;
iv) ter realizado a prova de proficiência no primeiro ano. Serão aceitas provas feitas em
inglês, alemão, italiano, espanhol ou francês dos testes aplicados ou reconhecidos pelo
Centro de Letras e Comunicação da UFPel (reconhecem-se certificações internacionais
ou aquelas emitidas por outras IES); v) ter participado de 70% dos eventos (Palestra,
Seminário, Congresso, Semana Acadêmica, Aula-Aberta e outros) promovidos pelo
Mestrado.
Ressalta-se que o Estágio Docente é obrigatório para bolsistas, no entanto dos 20
ingressantes no ano de 2019, 12 alunos realizaram o estágio.
As disciplinas estão distribuídas da seguinte forma, incluídas as criadas (as dos
credenciamentos) e excluídas (as dos professores descredenciados no ano de 2018):
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
- Metodologia da Pesquisa em Direito (Profa. Dra. Marcia Bertoldi)
- Teoria dos Direitos Fundamentais (Profa. Dra. Maria das Graças Pinto de Britto e Prof.
Dr. Marcelo Apolinário)
DISCIPLINAS LINHA 1 (Estado e Constituição)
- Tutela Coletiva dos Direitos Sociais (Prof. Dr. Alexandre Gastal)
- Constitucionalismos e Democracia (Profa. Dra. Maria das Graças Pinto de Britto)
- Constituição e Estado Social (Prof. Dr. Marcelo Apolinário)
- Solidariedade e Efetivação dos Direitos Sociais (Prof. Dr. Guilherme Massaú)
- A construção da Dignidade Humana a partir dos Direitos Sociais (Prof. Dr. Guilherme
Massaú)
- Estado, punição e controle (Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida)
- Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Tutela dos Direitos
Fundamentais Sociais (Prof. Dr. Marcelo Apolinário)
- Acesso à Justiça e Democracia (Profa. Dra. Karinne Emanoella Goetems dos Santos)
- Serviços públicos e concretização dos direitos fundamentais sociais (Prof. Dr. Itiberê
Rodrigues)
DISCIPLINAS LINHA 2 (Direito e Vulnerabilidade Social)
- Inclusão, Diálogo Social e Trabalho (Profa. Dra. Jane Gombar)
- Acessibilidade na Educação Superior (Prof. Dr. Valmor Scott Junior)
- Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea (Prof. Dr. Fernando
Azevedo)
- Direitos dos Povos Originários e Natureza (Profa. Dra. Márcia Bertoldi)
- Política, Penalidade e Exclusão Social (Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida)
- Estudos foucaultianos e decolonialidade: construções jurídicas por meio de jogos de
poder e de saber (Profa. Dra. Ana Clara Correa Henning)
- Cidadania e gênero: perspectiva das mulheres no mundo do trabalho (Profa. Dra. Olga
Maria Boschi Aguiar de Oliveira)
Assim, o aluno do Programa de Pós-Graduação em Direito deverá ser capaz, no decorrer
do percurso acadêmico, com o aporte teórico e as discussões apresentadas nas disciplinas
cursadas, de:
1. Atuar no ensino jurídico;
2. Qualificar o serviço público;
3. Desenvolver e difundir pesquisa avançada em Direito relacionada às temáticas do
Programa capazes de questionar o Direito posto e seu modo de realização;
4. Colaborar na promoção dos Direitos Sociais em instituições públicas e privadas e em
todos os segmentos da sociedade.
Finalmente, vale mencionar que a maioria dos Professores exigem, a título de avaliação
da disciplina e conforme o objeto da disciplina, que o discente realize um artigo científico
com no mínimo 15 e no máximo 20 laudas. Nessa perspectiva, são orientados a adequar
seus objetos de pesquisa às temáticas desenvolvidas nas disciplinas, dinamizando, assim,
seus estudos.
3.2. Experiências inovadoras de formação:
Estas são as experiências inovadoras de formação na avaliação do Colegiado do
PPGD/UFPel.
1) SEPAD: O PPGD/UFPel realizou o III Seminário de Pesquisa em Andamento em
Direito (SEPAD), no qual os discentes fizeram defesa pública de seus projetos de
dissertação com a participação dos seus pares e dos professores orientadores; além disso,
o evento é aberto à comunidade e muitos alunos da graduação estiveram presentes. A
defesa do projeto de dissertação no SEPAD é parte da avaliação da disciplina de
Metodologia da Pesquisa Jurídica e tal evento realiza-se nesta disciplina.
Os discentes e docentes participantes do III SEPAD consideraram uma experiência
enriquecedora no sentido de ampliação das possibilidades de reflexão e aprimoramento
dos projetos. Assim, o SEPAD oferece a possibilidade de os projetos de dissertação serem
realizados em dinâmica colaborativa, além de dar conhecimento à comunidade dos
projetos que estão sendo realizados no Curso.
2) AULAS ABERTAS: Os professores do PPGD/UFPEL têm promovido aulas abertas
em suas disciplinas. Estas aulas são amplamente divulgadas na comunidade e tem como
objetivo trazer professores de outras Instituições e/ou PPGs para apresentar e discutir
temas concernentes à disciplina ministrada. Neste ano de 2019 teve um considerável
incremento em relação ao ano de 2018, resultado do planejamento futuro, qual seja, o de
fomento da participação de professores externos.
No ano de 2019 foram realizadas 11 aulas abertas: 1) Profa. Dra. Elenise Schonardie e
Prof. Dr. Gilmar Bedin (Unijuí) – “Estado Sociais e neoliberalismo”; 2) Prof. Dr. Rafael
Fonseca Ferreira (FURG) – “Jurisdição constitucional e solidariedade: reflexões a partir
da crítica hermenêutica do direito”; 3) Prof. Dr. Leonardo de Camargo Súbtil (UCS) – “A
relação entre solidariedade e bens comuns no direito internacional”; 4) Prof. Dr. Lívio
Silva de Oliveira (UFPel) – “Práticas de lazer no Brasil: direito ou privilégio?”;
5) Prof. Dr. Rogerio da Silva (UPF) – “A proteção dos consumidores hipervulneráveis”;
6) Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa e Prof. Dr. Maurílio Casas Maia (UFAM)
– “Acesso à Justiça: velhas e novas ondas”; 7) Prof. Dr. Danilo dos Santos Almeida
(FURG) – “Criptografia, Política e Direito”; 8) Prof. Dr. Lucas Machado (UNESC) -
“Política constitucional desde o giro descolonial nuestroamericano”; 9) Prof. Dr. César
Augusto Costa (UCPel) – “A ecologia política em Enrique Dussel”; 10) Prof. Dr. Fábio
Amaro da Silveira Duval (UFPel) - “Os movimentos indígenas e a politização da
etnicidade na Bolívia”; 11) Doutorando Pablo Castro Miozzo (PGF) – “Os direitos sociais
na Constituição de 1988: perspectiva dogmática e a partir da metodologia do Direito”.
3) CONVERSAS SOBRE DIREITOS SOCIAIS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA:
O evento tem a finalidade de proporcionar conversas entre servidores do Sistema de
Justiça e os mestrandos sobre a prática jurídica no âmbito dos Direitos Sociais
(dificuldades, êxitos, etc. experimentadas pelos palestrantes) nos seus ofícios no Sistema
de Justiça da cidade de Pelotas. O objetivo, além do refinamento do conhecimento, é
aproximar o Sistema de Justiça da academia, em especial do Mestrado em Direito da
UFPel, no intento de somar esforços para avançar a efetivação da justiça social, que
pressupõe os Direitos Sociais, área de concentração do PPGD/UFPEL. Também, tem a
finalidade de ofertar aos mestrandos conhecimento acerca de possíveis objetos de
investigação, já que nesses lugares de atuação há uma infinidade de questões a serem
analisadas por um acadêmico de um Programa de Pós-Graduação stricto sensu, bem como
a possibilidade de cooperação entre a Universidade e o Sistema de Justiça.
No ano de 2019 foram realizados 2 eventos no mês de março que contaram com a
participação da Defensora Pública do Estado Eleonora Mascarenhas Caldeira, do Juiz
Federal Lucas Calixto (aluno do Mestrado), do Advogado Trabalhista Samuel Chapper e
do Juiz Estadual Luís Antônio Saud Teles.
4) ORIENTAÇÃO INDIVIDUAL DE PROJETOS DE PESQUISA:
A Profa. Dra. Márcia Rodrigues Bertoldi, regente da disciplina de Metodologia da
Pesquisa Jurídica, depois dos estudos epistemológicos sobre a Ciência e o Direito e de
noções sobre trabalhos acadêmicos, normas ABNT e projeto de pesquisa, destina 04 aulas
para a orientação individual dos alunos (05 alunos por aula). Nessas aulas, todos devem
participar, observando as orientações da Professora e, quando oportuno, aproveitando-as.
A orientação é realizada sobre o projeto de pesquisa a ser submetido à Qualificação, que
nesta etapa tem de ter no mínimo 20 páginas. A experiência tem sido positiva, tanto para
o PPGD/UFPEL, na aproximação dos estudos dos discentes à área de Concentração,
Linhas de Pesquisa e projetos de pesquisa dos docentes, como para os alunos, que têm
muita dificuldade em realizar um Projeto de Pesquisa e, nesse sentido, além das
orientações com o Professor Orientador, têm este momento com a Professora responsável
por instruir o tema projeto de pesquisa.
5) PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO DISCENTE EM COLETÂNEAS:
No intuito de promover a produção discente, o que foi um pouco incipiente nos dois
primeiros anos do PPGD/UFPEL, bem como ensinar e orientar os discentes na produção
de textos vinculados às suas pesquisas, no ano de 2019 houve a publicação de 3
coletâneas.
A primeira, “DIREITOS SOCIAIS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E A
VULNERABILIDADE SOCIAL” (1ª. ed. Florianópolis: Insular, 2019. v. 1. 342p), foi
organizada pela Profa. Dra. Márcia Bertoldi e pelos discentes da Turma de 2018 Patrícia
Nardello e Fábio Gonçalves. Nesta obra participaram 12 discentes da Turma de 2019, 03
da Turma de 2017 e 01 da Turma de 2019, além de 03 docentes e 01 Professora
estrangeira, da Universidade de Barcelona. A obra, que contempla as pesquisas dos
discentes, tem o objetivo de contribuir para o entendimento teórico e prático na promoção
dos Direitos Sociais.
As segunda e terceira coletâneas se referem à obra “CIDADANIA, GÊNERO E
TRABALHO” (Ebook. Editora Deviant (Erechim-RS), 2019), publicada em dois
Volumes. O Volume 1 foi organizado pela professora Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de
Oliveira e pela mestranda Ana Carolina Cavalcante Ferreira Julio, que também são
autoras (este Volume contém 9 capítulos, escritos por 8 discentes da Turma 2019, com a
colaboração de 1 professor como coautor e 1 professor como autor, a professora
organizadora).
Por outra parte, o Volume 2 da referida obra foi organizado pela Professora Dra. Olga
Maria Boschi Aguiar de Oliveira e pela mestranda Amanda D’Andrea Löwenhaupt. O
Volume contém 8 capítulos escritos por 8 discentes da Turma 2019 com a colaboração
de dois professores como coautores. Importante destacar que todos os Capítulos dos
Volumes 1 e 2 desta obra estão estritamente vinculados à área de concentração em
Direitos Sociais, abarcando as duas linhas de pesquisa do PPGD/UFPel. Também, a obra
é fruto dos trabalhos finais de curso da disciplina da Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar
de Oliveira, Cidadania e gênero: perspectiva das mulheres no mundo do trabalho, os quais
estão vinculados aos projetos de pesquisa dos discentes.
4) OFERTA E DEMANDA DE VAGAS – preenchido na plataforma
No ano de 2019, 67 inscrições foram homologadas para o processo seletivo. O
PPPGD/UFPel abre, anualmente, 20 vagas. Destas, 25% são destinadas para candidatos
negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência (em conformidade com a
Resolução 05 CONSUN/UFPel/2017). Ademais, contemplados os servidores da
instituição em 10% das vagas reservada (conforme Resolução 09/2019 da UFPel). Neste
ano, em razão de liminar, houve o ingresso de 21 alunos.
5) INFRA-ESTRUTURA
5.1. Laboratórios:
O Curso de Mestrado em Direitos Sociais está localizado em um prédio histórico da
cidade de Pelotas. O espaço dedicado ao PPGD/UFPel compreende:
a) uma sala para a coordenação do mestrado e respectiva secretaria, devidamente
climatizada com split, com aproximadamente 30 m2, com escrivaninhas, cadeiras,
armários, arquivos, computadores e impressoras, internet por cabo e wireless, telefone
e mesa redonda para reuniões;
b) uma sala de professores com 10 estações de trabalho, cada qual com suas respectivas
escrivaninhas, cadeiras e computador. Também, há uma impressora de uso
comum, internet wireless e a cabo, uma mesa para reuniões, suas respectivas cadeiras e
um armário.
c) uma sala de aula com quadro branco, uma mesa para professor, mesas para os alunos
em forma de círculo, cadeiras, kit multimídia, um notebook e está climatizada por split.
e) uma sala de discentes, contendo 6 computadores, cada qual com suas respectivas
escrivaninhas, cadeiras e computador. Também, há uma impressora de uso
comum, internet wireless e a cabo, uma mesa para reuniões e suas respectivas cadeiras.
5.2. Biblioteca:
A UFPel dispõe de diversas bibliotecas físicas e uma biblioteca digital, as quais podem
ser utilizadas pelos discentes do Mestrado. Dentre as bibliotecas físicas, estão: BC&T –
Biblioteca de Ciência e Tecnologia, Campus Capão do Leão; BCA – Biblioteca de
Ciências Agrárias, Campus do Capão do Leão; BCS – Biblioteca do Campus de Ciências
Sociais; Campus do Instituto de Ciências Sociais- ICH; BCP – Biblioteca do Campus
Porto; BibMed – Biblioteca de Medicina e Enfermagem; BO – Biblioteca de
Odontologia; BESEF – Biblioteca de Educação Física; BL– Biblioteca do Lyceu.
A biblioteca do Direito, localizada na Faculdade de Direito, atualmente, tem a seguinte
configuração no concernente à quantidade de títulos e exemplares de livros:
i) Área de Direito: 7.490 Títulos e 14.086 exemplares
ii) Área de Economia: 237 Títulos e 308 exemplares.
iii) Área de Filosofia e Ética: 189 Títulos e 218 exemplares.
iv) Área de Sociologia e Antropologia: 201 Títulos e 268 exemplares
v) Área de Ciência Política: 277 Títulos e 447 exemplares.
vi) Área de Metodologia: 17 Títulos e 29 exemplares.
Total: 8411 Títulos e 15356 exemplares.
Cumpre informar que as alterações que se sobressaem em relação ao ano de 2018
decorrem de algumas revisões/correções nas classificações do acervo, realizadas durante
o ano de 2019, além da inclusão na contagem das obras classificadas como obras raras
(percebeu-se que a seleção do tipo de obra livro, na geração do relatório, não estava
incluindo essas obras na contagem). Além disso, as aquisições e inclusões de doações no
acervo contribuíram com o aumento dos totais de títulos e exemplares.
Já a biblioteca digital recebeu o nome de “Minha Biblioteca”, e está disponível a todos os
alunos da instituição pela plataforma Pergamum, da UFPel. Através dela, é possível ter
acesso a um vasto conteúdo técnico, científico e profissional de qualidade. Ao todo, são
cerca de sete mil obras das principais editoras do país. E dentro desta ferramenta, o aluno
pode realizar realces em suas leituras, anotações ou armazenamentos para pesquisas
futuras. Portanto, a “Minha Biblioteca” é hoje um importante espaço de estudo, pois
encontra-se disponível a todos os alunos sem restrição, a qualquer momento e local,
bastando um acesso à internet e o login pelo número da matrícula.
Serviços:
1) Disponibilização do acervo, em suporte papel e digital, para consulta e empréstimo;
2) Catalogação na fonte de trabalhos acadêmicos e publicações jurídicas da Editora
UFPel;
3) Cadastro da comunidade acadêmica para confecção da carteira de identificação;
4) Manutenção da Coleção de Obras Raras e valiosas da Faculdade;
5) Orientação quanto a aplicação das Normas Técnicas de Documentação ABNT.
Pessoal:
A equipe da biblioteca é formada por uma bibliotecária (Catarina Prestes de Carvalho –
Bibliotecária responsável – CRB10/2046, substituída durante o ano de 2020 pelo
bibliotecário Fabiano Domingues Malheiro – CRB10/1955, devido a afastamento para
Mestrado), um auxiliar de biblioteca (Cristiano Oliveira Lopes) e dois assistentes
administrativos (Michele da Silva Kruger e Márcio Aurélio Alves Insaurriaga).
Horário: das 8h às 22h, sem intervalo
5.3. Outras informações:
Periódicos com assinatura corrente: a assinatura dos periódicos passou a ser em versão
eletrônica. Dessa forma, estão disponíveis para acesso todas as revistas publicadas pela
editora Revista dos Tribunais (RT/Thomson Reuters), através da mesma plataforma e
dispondo das mesmas formas de acesso que a Biblioteca Digital (BD Proview): Revista
dos Tribunais, Revista de Processo, Revista de Direito Privado, Revista Brasileira de
Ciências Criminais, Revista Direito do Consumidor, Revista de Direito Ambiental.
Aquisição de material bibliográfico: Em seguimento da política de aquisição de livros,
tal como nos anos de 2017 e 2018, no ano de 2019, o PPGD/UFPel adquiriu 148
exemplares de livros, contabilizando 54 títulos e 94 exemplares. Os livros são parte do
referencial bibliográfico das disciplinas, entre outros que os professores e alunos
solicitaram.
No total, nos três anos, o PPGD/UFPEL adquiriu 252 Títulos e 541 Exemplares.
Esses exemplares foram incluídos na base de dados da Biblioteca da Faculdade de Direito
e encontram-se disponíveis para os discentes dos cursos de Graduação e de Mestrado da
Faculdade de Direito, além de outros usuários do Sistema da Biblioteca da UFPel.
Cabe reiterar que a Faculdade de Direito passou a disponibilizar, em 2018, o acesso à
Biblioteca Digital ProView (base de livros eletrônicos da editora Revista dos Tribunais /
Thomson Reuters), com mais de 1800 títulos de obras jurídicas e com inúmeras
facilidades de pesquisa. Acessível até o momento via IPs UFPel (acesso somente nas
dependências da Universidade) através do link: Biblioteca Digital ProView ou a partir da
configuração do proxy (acesso externo).
6) INTEGRAÇÃO COM A GRADUAÇÃO
6.1) Indicadores de integração com a graduação
Num primeiro momento, cabe destacar que o Curso de Graduação em Direito da UFPel é
anual.
A carga-horária dos docentes do PPGD/UFPEL obedece às diretrizes da UFPel, as quais
determinam, a partir do ano de 2019, 10 (dez) horas semanais em disciplinas da
graduação. Ademais, os professores exercem outras atividades, tais como supervisões de
estágio no Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), orientações de TCCs, orientações de
Iniciação Científica e extensão, etc. Não obstante isto, os docentes permanentes dedicam,
pelo menos, 20 horas semanais ao Programa.
No que se refere às disciplinas de graduação, os docentes do PPGD/UFPel ministraram
as seguintes: Introdução ao Direito, Teoria Geral do Processo, Processo Penal I,
Criminologia, Antropologia Jurídica, Arte e Construção do Pensamento Jurídico,
Sociologia Jurídica, Direito das Obrigações, Direito do Consumidor, Ética (Geral e
Jurídica), Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Hermenêutica Jurídica, Direito
Eleitoral, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Orientação no Serviço de Assistência
Jurídica (SAJ), História das Instituições Jurídicas, Direitos Humanos, Direito Processual
Penal I e II, Direito dos Contratos, Laboratório de Prática Jurídica, Direito Penal I, Direito
Financeiro, Direito Municipal e Jurisprudência de direitos fundamentais no Supremo
Tribunal Federal. Há de recordar que os discentes que realizam o estágio docente atuam
nestas disciplinas.
Com relação às atividades de Iniciação Científica, a atuação do corpo docente registrou
03 orientações de Iniciação Científica remuneradas e 20 voluntárias. Cabe informar que
o número de bolsas de Iniciação Científica na UFPel vem diminuindo consideravelmente
a cada ano, sendo que no ano de 2019 o PPGD/UFPEL perdeu 03 bolsas.
Os professores permanentes do PPGD/UFPel mantêm grupos de estudos relacionados a
seus grupos de pesquisa, nos quais participam, especialmente, alunos do mestrado, mas
também da graduação:
1) Inventar: arte e construção do conhecimento jurídico - Profa. Dra. Ana Clara
Correa Henning.
2) Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Consumidor – GECON/CNPq - Prof.
Dr. Fernando Azevedo.
3) Grupo de Pesquisa Acesso à justiça no século XXI: o tratamento dos conflitos na
contemporaneidade –Profa. Dra. Karine Emanoela Goettems dos Santos.
4) Grupo de Estudos de Filosofia Constitucional Republicana (GEFCR) e Grupo de
pesquisa Global Constitutionalism, República e Solidariedade – Prof. Dr. Guilherme
Massaú.
5) Grupo de Estudos em Direito Socioambiental (GEDS) – Profa. Dra. Márcia
Rodrigues Bertoldi.
6) Constituição, cidadania e direitos fundamentais – Prof. Dr. Marcelo Nunes
Apolinário.
7) Grupo de Estudo sobre Acessibilidade na Educação Superior – GEPAES – Prof.
Dr. Valmor Scott Jr.
8) Grupo de Estudos e Pesquisa em Punição e Controle Social – Prof. Dr. Bruno Rotta
Almeida.
Além disso, há dois projetos de extensão, a CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA e
o DEFENSA ASSESSORIA CRIMINAL POPULAR, coordenados pelo Prof. Dr. Bruno
Rotta Almeida, também membro do Conselho da Comunidade da Execução Penal de
Pelotas, os quais fazem parte de seu projeto de investigação e estão vinculados ao
LIBERTAS – Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão em Punição, Controle Social e
Direitos Humanos, dando seguimento ao anterior Programa de Enfrentamento da
Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais. Os projetos contam com a participação de 06
mestrandos, 14 graduandos e 06 advogados voluntários.
A CLÍNICA JURÍDICO´PENITENCIÁRIA se destina às ações de enfrentamento da
vulnerabilidade de grupos sociais no âmbito do sistema penal, notadamente os ambientes
prisionais. A ação da Clínica está delimitada na assessoria jurídica em defesa dos Direitos
Humanos das pessoas privadas da liberdade no Presídio Regional de Pelotas, que
correspondem a grupos sociais vulneráveis, uma das linhas de pesquisa do
PPGD/UFPel. Assim, a CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA visa o assessoramento
em casos que envolvem a execução penal, em parceria com o Conselho da Comunidade
da Execução Penal de Pelotas, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado
do Rio Grande do Sul - SUSEPE/RS e a Defensoria Pública. O referido projeto oportuniza
à comunidade acadêmica, em especial aos acadêmicos do Curso de Direito, a
possibilidade de promover, inevitavelmente, a interdisciplinaridade e interação da teoria
com a prática penal, através da produção de peças processuais aplicáveis à demanda dos
apenados, bem como a possibilidade de desenvolver outras atividades além da práxis,
como a discussão e produção de conhecimento na seara da Execução Penal e dos Direitos
Humanos.
Por sua vez, o DEFENSA ASSESSORIA CRIMINAL POPULAR se constitui em uma
assessoria jurídica popular com o objetivo principal de implementação de um trabalho
interdisciplinar que desenvolva o estudante do curso de Direito e do PPGD/UFPEL em
direção à formação de um profissional crítico, qualificado e envolvido com o
compromisso social e a aplicação dos Direitos Humanos. A partir de tais atividades, o
projeto não se restringe apenas à noção de assistência, mas também tem forma de
assessoria, com enfoque principal em demandas coletivas e aquelas advindas da
sociedade. Podem ser destacados os seguintes pontos: interdisciplinaridade, preocupação
com a parcela da sociedade que se encontra em situação marginalizada, contato com a
comunidade externa e com órgãos públicos presentes em nossa sociedade, diversidade e
confronto horizontal de pensamentos para qualificar as ações em prol da sociedade,
estímulo ao tripé ensino-pesquisa-extensão na universidade. O projeto demonstra que não
se deve dissociar ou delimitar fronteiras quando a questão envolve a sociedade e a defesa
de direitos humanos e o acesso à justiça, ao mesmo tempo em que não se delimita a
discussões teóricas com fins em si mesmas. Assim, visa medidas práticas e ações táticas
acerca das problemáticas encontradas no atual sistema de justiça criminal brasileiro.
De igual forma, 4 alunos da graduação e 02 do PPGD/UFPel participam do Projeto
Unificado Cuidativa: integralidade do cuidado e qualidade de vida, do qual é colaboradora
a Profa. Dra. Karinne Emanoela Goettems Santos, também coordenadora do Serviço de
Assistência Jurídica (SAJ) da Faculdade de Direito, com o projeto AÇÃO DIREITO
CUIDATIVO.O projeto destina-se a implementar ações para melhorar a Qualidade de
Vida e a auto estima de pacientes com doenças crônicas que ameaçam a continuidade da
vida, através do controle da Dor Total, do estímulo à criatividade, à iniciativa, à
autonomia, às trocas de experiências e ao melhor relacionamento entre grupos de
profissionais de diversas áreas, juntamente com pacientes, familiares e cuidadores. A
AÇÃO DIREITO CUIDATIVO e QUALIDADE DE VIDA, de natureza extensionista,
integra o Projeto Unificado para oferecer assistência jurídica gratuita, através do SAJ, às
pessoas que, além de problemas de saúde, necessitam demandar judicialmente para obter
medicamentos, tratamentos, cirurgias, interdição e benefícios previdenciários, entre
outros.
A partir da análise dos relatórios de atendimentos confeccionados pelos alunos do Projeto
AÇÃO DIREITO CUIDATIVO E QUALIDADE DE VIDA, o trabalho evidencia a
importância do acesso à justiça para a materialização do direito à saúde, sobretudo para
cidadãos sob cuidados paliativos, diante das circunstâncias sociais de exclusão em que se
encontram, caracterizadas por uma vulnerabilidade que ultrapassa o aspecto econômico e
social. Desde o ano de 2018, foram acompanhados mais de 40 casos, protagonizados, em
sua maioria, por pessoas idosas em situação de extrema de vulnerabilidade, portadoras de
doenças crônicas e cuja renda não ultrapassa um salário mínimo.
Na dinamização de outras atividades com o Curso de Graduação, ainda se destaca a
participação dos docentes e discentes do PPGD/UFPel na 52º Semana Acadêmica da
Faculdade de Direito (SEMAC) intitulada Estudos jurídicos e sociais. Nesse sentido,
vários discentes foram, junto aos docentes, avaliadores dos Grupos de Trabalho.
Ainda, a Mestranda Juliana Lazzaretti Segat foi responsável pela organização e mediação
da oficina "O silêncio dos homens" - exibição do documentário e reflexões sobre
masculinidades; a Mestranda Jamile Flores foi responsável pela organização e mediação
da oficina "Contrata-se"; e o Mestrando Lucas Braunstein da Cunha, além de participar
na organização do evento, proferiu a palestra "Judiciário e as tradições indígenas".
Também, na Semana do Calouro, que tem data no mês de março, além da participação
dos professores do PPGD/UFPEL, em mesa destinada à pós-graduação, para apresentação
de seus projetos de pesquisa e grupos de estudo, a Coordenadora do Programa, Profa.
Márcia Bertoldi, apresenta o Curso aos ingressantes.
Do mesmo modo, o início das atividades do PPGD/UFPel e da Graduação no ano de 2019
deu-se em seminário conjunto: SEMINÁRIO INAUGURAL DA GRADUAÇÃO E DO
MESTRADO EM DIREITO – O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA
TUTELA JURISDICIONAL NA ITÁLIA E NO BRASIL.
Importante indicar a expressiva participação dos alunos da Graduação, da Iniciação
Científica e da Extensão, incluídos os Mestrandos, sob a orientação dos docentes do
PPGD/UFPel, na SIIEPE (Semana Integrada de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão)
da UFPel.
Por iniciativa dos alunos do PPGD/UFPel, criou-se o Evento "Café com a Pós:
ingressando no Mestrado", que ocorreu em agosto de 2019. A partir da mediação dos
mestrandos, buscou-se auxiliar os alunos da graduação e demais interessados no ingresso
ao Mestrado em Direito que a esta época estava com Edital aberto. Nesse sentido, foram
apresentados alguns dos trabalhos de pesquisa já em desenvolvimento, bem como
informações sobre os requisitos necessários para o ingresso: edital e etapas do processo
seletivo, as áreas de conhecimento, linhas de pesquisa, projetos dos professores, além de
experiências outras.
Em parceria com o Centro Acadêmico Ferreira Vianna (CAFV) foi oferecida,
especialmente para os alunos da graduação, a oficina Descomplicando o Lattes, com o
intuito de capacitar os alunos no preenchimento do CV Lattes. A Oficina foi ministrada
pelas mestrandas Bruna Hoisler Sallet, Ana Carolina Cavalcante Ferreira Julio e Thais
Bonato Gomes. O evento foi divulgado para todos os alunos da UFPel.
Ainda, diversos mestrandos participaram como banca de avaliação de trabalhos finais da
disciplina Introdução ao Direito, ministrada pela Profa. Dra. Ana Clara Corrêa Henning,
relativos a pesquisas empíricas.
Por fim, cabe comentar sobre o Projeto “O DIREITO DE OLHO NO SOCIAL”, uma
proposta que principia em 2019 (ver Planejamento Futuro) em uma parceria do
PPGD/UFPel com o SAJ e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. O
Projeto, que iniciou no mês de junho de 2019, tem por objetivo aproximar-se da
população vulnerável da cidade de Pelotas, levando alunos do PPGD/UFPEL, da
Graduação e Professores às escolas, bairros e centros comunitários, especialmente
aqueles localizados na periferia da cidade. O Projeto busca efetivar os direitos
fundamentais sociais (não se excluindo outros direitos) e promover o acesso à justiça da
população vulnerável, a partir do atendimento in locu que se desdobra em orientação
jurídica e em palestras e minicursos sobre questões emergentes e o que mais a
comunidade demandar.
No segundo semestre do ano de 2019, O DIREITO DE OLHO NO SOCIAL esteve em
05 escolas municipais/estaduais e retornou em 02 a pedido das Diretoras. Em 03 escolas
foram ministradas palestras sobre temáticas solicitadas pelos Diretores das escolas e em
02 orientação jurídica (em torno de 10 atendimentos em cada visita e 04 retornos ao
Serviço de Orientação Jurídica da Faculdade de Direito para encaminhamento de
processo judicial). Além disso, o Projeto participou do Mutirão Comunitário organizado
pelo Exército da Salvação, no qual foi oferecido orientação jurídica aos participantes. Na
Comunidade Passo dos Negros, uma área de ocupação de população de baixa renda com
fortes sinais de gentrificação, pois próximo a uma área em franco desenvolvimento
imobiliário, o Projeto esteve em roda de conversa, na escuta das principais demandas dos
moradores, relacionadas à posse da propriedade. Nessa perspectiva, o público atendido
em 2019 foi: pais, alunos e professores do ensino fundamental e médio de escolas do
Município e do Estado do Rio Grande do Sul, moradores vizinhos das escolas visitadas e
população de baixa renda em geral. Além da orientação jurídica e do encaminhamento
para o SAJ, as principais temáticas desenvolvidas foram a solução consensual de
conflitos, a violência doméstica, as questões de família, moradia, saúde e previdência, o
acesso à justiça, entre outros.
Na atualidade, as palestras são oferecidas pelos discentes do PPGD/UFPel e as
orientações jurídicas por estes e pelos alunos da graduação que estão realizando o estágio
no SAJ. Em suma, por meio desse Projeto, o trabalho desenvolvido na academia e nos
projetos de pesquisa do PPGD/UFPel é compartilhado através do atendimento levado in
locu à população, além de proporcionar ao público atendido ferramentas e meios
concretos para o exercício efetivo dos seus direitos, mediante orientação jurídica e acesso
à justiça.
Portanto, conclui-se que os projetos de extensão promovem uma muito boa integração
entre os alunos da Graduação e do Mestrado na medida em que convivem e promovem
ações altamente qualificadas e oportunas para a sociedade pelotense. No mais, as outras
atividades aqui mencionadas oferecem irrestrita participação dos alunos de Graduação no
PPGD/UFPel.
6.2) Estágio docente
O Estágio Docente foi planejado com a participação de todos os professores integrantes
do PPGD/UFPel e segundo as normas constantes no Regimento Interno e na Resolução
47 de 2017 da UFPel. O Estágio Docente tem um professor regente desde o início do
Programa em 2017, a Profa. Dra. Jane Gombar Azevedo Oliveira.
Previu-se a inserção dos mestrandos na prática docente do Curso de Graduação,
atentando-se à conexão entre a linha de pesquisa do mestrando e a disciplina escolhida
para desenvolvimento de suas atividades na graduação. O professor responsável pela
disciplina escolhida para estágio elabora, em conjunto com o professor regente da
disciplina do Estágio Docente PPGD/UFPel, um cronograma de trabalho a ser
desenvolvido pelo mestrando durante seu estágio. Referido cronograma é submetido ao
Departamento da Faculdade a que se vincula a disciplina da graduação, sendo objeto de
deliberação nesta instância. Uma vez aprovado, o aluno inicia seu estágio.
Ao todo 12 alunos, sendo que destes 02 são bolsistas, realizaram estágio docente. Os
alunos estagiários estiveram inseridos nas seguintes disciplinas do Curso de Graduação:
Direito da Execução penal, Direito Processual Penal I e Direito Processual Penal II,
Introdução ao Direito, Direito do Consumidor, Direitos das Minorias, Direito Processual
do Trabalho, Laboratório de Prática Jurídica, Direitos humanos, Metodologia da Pesquisa
Jurídica.
Os alunos realizaram atividades vinculadas à graduação e pós-graduação, acompanhando
os professores semanalmente nas aulas e seminários.
Dentre as atividades desenvolvidas destacam-se a preparação de materiais didáticos, a
prática da docência de acordo com o plano de aula e conteúdo programático da disciplina,
esclarecimentos de dúvidas dos alunos, elaborações de questões de provas entre outros,
promovendo, desta forma, o desenvolvimento dos saberes, da interação entre teoria e
prática, graduação e pós-graduação.
Além das aulas semanais com os orientadores, são realizados encontros mensais com a
supervisora, Profa. Dra. Jane Gombar, que acompanha o trabalho desenvolvido pelos
mestrandos, os quais relatam suas experiências, tornando o aluno um sujeito participante
de sua própria aprendizagem.
O ambiente em sala de aula tornou-se um atrativo para os mestrandos, que além de
desenvolverem competências, promove mudanças significativas no conhecimento por
meio de atividades que estimulam o comprometimento, a seriedade, as responsabilidades,
entre outras. Neste espaço de encontros semanais, cuja finalidade foi a promoção de
competências gerais que articulem conhecimentos, favorecendo a formação de cidadãos
críticos, pensantes, autônomos e ativos, o diálogo estabeleceu-se. Um processo de
interação, que permitiu aos mesmos a reflexão prática de ler, ouvir, falar e escrever. Nesta
perspectiva, um ensino capaz de promover cidadãos capazes de aprender a conhecer,
aprender a fazer, aprender a conviver com os outros e aprender a ser.
Além do mais, lhes foi permitido diagnosticar suas dificuldades e deficiências tendo,
como contrapartida, neste mesmo espaço de interação, o desenvolvimento de
competências aptas a corrigi-las.
O resultado apresentado no final do estágio é positivo na medida que alcança a proposta
do Programa e o PPC do curso de graduação em Direito através do processo interativo de
ensinar e aprender, aliando teoria e prática, graduação e pós-graduação stricto sensu,
tendo em vista a troca e a consolidação do conhecimento entre mestrandos, alunos da
graduação e professores.
No referente à avaliação da efetividade do estágio para o mestrando e o graduando, o
mestrando elaborou, juntamente com o professor orientador (responsável pela disciplina
da graduação), um relatório de atividades, ao fim do semestre em que o estágio foi
realizado. Este relatório foi submetido à avaliação do professor regente da disciplina de
Estágio Docente do PPGD/UFPel. Além disso, o professor orientador do estágio
(responsável pela disciplina na graduação) pode aferir a efetividade do estágio, seus
impactos, resultados positivos etc. perante os alunos da graduação, repercutindo referida
aferição no relatório final do estágio e na nota, entregue ao fim do semestre.
Os estagiários relataram a percepção de uma importante experiência no sentido de
vivenciar a prática docente e, ao mesmo tempo, cotejar as reflexões teóricas
desenvolvidas no mestrado, em suas respectivas pesquisas, com a prática do ensino.
Vários discentes relatam que a interação dos mestrandos com os graduandos contribuiu
para fomentar o interesse destes últimos em relação à pós-graduação stricto sensu, além
de permitir uma aproximação de experiências e aprendizados a ambos.
Dentre os inúmeros aspectos positivos apresentados pelos professores responsáveis pelas
disciplinas, destacam-se:
-Os alunos atuaram sempre no sentido de provocar o pensamento crítico dos alunos da
disciplina e esclarecer dúvidas;
i) Empatia com os alunos, através de aulas discursivas, dialogadas e apresentação de casos
práticos;
ii) Atendimentos individualizados aos estudantes;
iii) Auxílio na elucidação das dúvidas dos alunos;
iv) Assessoria ao professor no período de realização das avaliações (elaboração de
questões, correção e esclarecimento das questões nas correções das provas com os
alunos);
v) Facilitador significativo para a primeira experiência docente;
vi) Participação em seminários de defesa de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da
graduação;
v) Participação na avaliação de trabalhos apresentados pelos alunos em eventos realizados
na Graduação;
viii) Facilitador significativo para a primeira experiência docente;
7. INTERCÂMBIOS
7.1) Intercâmbios Nacionais
O PPGD/UFPel tem buscado formar acordos e parcerias com instituições de ensino e
pesquisa. Cabe destacar que os docentes têm fortalecido parcerias com pesquisadores de
outras instituições de pesquisa em matéria de coautoria em publicações, participação em
bancas de avaliação externas, realização de eventos conjuntos, entre outros. No entanto,
é imprescindível anotar a precariedade de recursos do PPGD/UFPel. No ano de 2019 o
PROAP foi de R$8.500,00. Além deste valor, dispomos dos recursos advindos das
inscrições para aluno especial e regular, o que fica em torno de R$15.000,00 e o
PPGD/UFPel tem como política estável a compra de livros. Em seus três anos de
funcionamento o PPGD adquiriu 252 Títulos e 541 exemplares.
As parcerias nacionais têm sido importantes para o fluxo docente entre PPGD/UFPEL,
IES e órgãos. Assim, foram convidados professores de diversos PPGs e Faculdades do
país para ministrarem aulas abertas, a aula inaugural do mestrado, palestras e minicursos.
Do mesmo modo, os professores do PPGD/UFPel estiveram em outros PPGs.
No SEMINÁRIO INAUGURAL DA GRADUAÇÃO E DO MESTRADO EM DIREITO
- O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA
ITÁLIA E NO BRASIL contou-se com a participação da Prof. Dra. PASQUALINA FARINA,
da Università di Roma “La Sapienza; da prof. dra. GIUSEPPINA DE GIUDICI, DA Università
di Cagliari (Itália); da Profa. Dra. Dalva Tonato, da UFRGS e da Defensora da União,
Regina Tauto.
Para a realização do I COLÓQUIO DECOLONIALIDADE E DIREITOS HUMANOS
NA AMÉRICA LATINA, realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em
Políticas Públicas e Direitos Humanos (PPGPPDH) contou-se com a participação do Prof.
Dr. Antonio Carlos Wolkmer (UNILASALLE); da Profa. Dra. Márcia Calazans (UCPel);
do Prof. Dr. Renato Duro Dias (FURG); e do Prof. Dr. Renel Próspere (URI). Neste
evento, além das discussões realizadas pelos professores, tivemos apresentação de
trabalhos em Grupos de Trabalho.
O SEMINÁRIO JUSTIÇA E CONSENSO 2019. REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA
RESTAURATIVA, teve a presença da Profa. Dra. Rafaella da Porciuncula Pallamolla
(XXX); do Prof. Dr. Daniel Achutti (UNILASALLE); da Mestra pelo PPGD/UFPel Aline
Irribarrem, inaugurando a participação de egressos no PPGD/UFPel; e da Juíza Madgéli
Franz Machado e se constituiu em uma parceria entre os projetos de pesquisa da Profa.
Dra. Karinne Emanoela Goettems dos Santos e do Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida.
Por sua vez, o II CONGRESSO INTERNACIONAL PUNIÇÃO E CONTROLE
SOCIAL, teve a participação dos seguintes professores: Profa. Me. Ana Vigna
(Universidad de la República, Uruguai – conferência virtual); Prof. Dra. Elaine Pimentel
(Universidade Federal de Alagoas, Brasil); Prof. Me. Fernanda Bassani (Polícia Civil/RS;
Psicologia Social e Institucional, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil);
Prof. Dr. Hugo Leonardo Rodrigues Santos (Universidade Federal de Alagoas, Brasil);
Prof. Dr. Iñaki Rivera Beiras (Universidad de Barcelona, Espanha – conferência virtual);
Prof. Jennifer Peirce (John Jay College, City University of New York, Estados Unidos -
conferência virtual); Prof. Dr. Juan Alberto Martens Molas (Instituto de Estudios
Comparados en Ciencias Penales y Sociales – INECIP, Universidad Nacional de Pilar,
Paraguai); Prof. Dra. Letícia Nuñez Almeida (Universidad de la República, Uruguai);
Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (Universidade Católica de Pelotas, Brasil); Profa. Dra.
Maria Palma Wolff (Laboratório de Gestão de Serviços Penais, Universidade Nacional
de Brasília, Brasil); Prof. Dr. Máximo Sozzo (Universidad Nacional del Litoral,
Argentina – conferência virtual); e Prof. Me. Ramiro Gual (Universidad de Buenos Aires,
Argentina – conferência virtual).
Estiveram no PPGD/UFPel, para ministrar aulas abertas os seguintes professores e PPGs
e órgãos:
1) Profa. Dra. Elenise Schonardie e Prof. Dr. Gilmar Bedin (UNIJUÍ) – “Estado Sociais
e neoliberalismo”;
2) Prof. Dr. Rafael Fonseca Ferreira (FURG) – “Jurisdição constitucional e solidariedade:
reflexões a partir da crítica hermenêutica do direito”;
3) Prof. Dr. Leonardo de Camargo Súbtil (UCS) – “A relação entre solidariedade e bens
comuns no direito internacional”;
4) Prof. Dr. Lívio Silva de Oliveira (UFPel) – “Práticas de lazer no Brasil: direito ou
privilégio?”;
5) Prof. Dr. Rogerio da Silva (UPF) – “A proteção dos consumidores hipervulneráveis”;
6) Prof. Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa e Prof. Dr. Maurílio Casas Maia (UFAM)
– “Acesso à Justiça: velhas e novas ondas”;
7) Prof. Dr. Danilo dos Santos Almeida (FURG) – “Criptografia, Política e Direito”;
8) Prof. Dr. Lucas Machado (UNESC) - “Política constitucional desde o giro descolonial
nuestroamericano”;
9) Prof. Dr. César Augusto Costa (UCPel) – “A ecologia política em Enrique Dussel”
10) Prof. Dr. Fábio Amaro da Silveira Duval (UFPel) - “Os movimentos indígenas e a
politização da etnicidade na Bolívia”.
11) Doutorando Pablo Castro Miozzo (PGF) – “Os direitos sociais na Constituição de
1988: perspectiva dogmática e a partir da metodologia do Direito”.
Conforme já exposto no quesito CORPO DOCENTE, a seguir segue a participação dos
professores do PPGD/UFPel em outras IES:
PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES EM BANCAS DE OUTROS PPGs:
02 Bancas (Doutorado) no PPGPSDH (UCPel);
02 Bancas (Doutorado) no PPGD (Universidade de Málaga (UMA), na Espanha);
01 Banca (Doutorado) no PPGE (UFSM);
02 Bancas (Qualificação de Tese) no PPGPSDH (UCPel);
01 Banca (Qualificação de Tese) no PPGD (UFSC);
02 Bancas (Qualificação de Tese) no PPGE (UFSM);
01 Banca (Mestrado) no PPGPSDH (UCPel);
03 Bancas (Mestrado) no PPGD (FURG);
02 Bancas (Mestrado) no PPGD (UNIT);
01 Banca (Mestrado) no PPG de Filosofia (UFPel);
02 Bancas (Mestrado Profissional) em Políticas Públicas e Gestão Educacional (UFSM);
01 Banca (Qualificação Mestrado) no PPGD (UFRGS);
01 Banca (Qualificação de Mestrado) no Programa de Pós-Graduação em Memória e
Patrimônio (UFPel)
PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES COMO PARECERISTAS AD HOC
PARA PERIÓDICOS:
1) Espaço Jurídico (e-ISSN: 2179-7943);
2) Revista de Direito do Consumidor (ISSN: 1415-7705);
3) Revista da Defensoria Pública da União (ISSN: 1984-0322);
4) Revista Brasileira de Estudos Políticos UFMG (ISSN 0034-7191);
5) Revista Jurídica Cesumar (Mestrado) (ISSN: 1677-6402);
6) Revista Scientia Iuris UEL (ISSN: 1415-6490);
7) Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas (ISSN: 1676-8558);
8) Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (ISSN: 2595-9689);
9) Revista da Faculdade de Direito da UFRGS (ISSN: 0104-6594);
10) Revista Quaestio Iuris (ISSN: 1516-0351);
11) Revista Sociologia Jurídica (ISSN: 1809-2721);
12) Revista Direito em Debate (ISSN: 2176-6622);
13) Revista Critica Penal y Poder (ISSN: 2014-3753);
14) Revista de Direito Sanitário USP (ISSN: 2316-9044);
15) Revista da Faculdade de Direito da UFPR (ISSN: 2236-7284);
16) Revista Ajuris (ISSN: 2358-2480);
17) Revista Jurídica em Pauta (ISSN: 2596-3384);
18) Revista de Direito da Cidade (ISSN: 2317-7721);
19) Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas (ISSN: 2448-3303);
20) Pensar Revista de Ciências Jurídicas (ISSN: 2317-2150);
21) Revista do Curso de Direito do UNIFOR-MG (ISSN 2236-7632);
22) Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (ISSN: 1982-310X);
23) Revista Eletrônica da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UFPEL (ISSN: 2358 –
8195);
24) Revista Educação UFSM (ISSN: 1984-6444);
25) Juris. Revista da Faculdade de Direito da FURG (ISSN: 1413-3571)
26) CONPEDI (todos eventos do ano 2019)
PARTICIPAÇÃO DOS PROFESSORES COMO PALESTRANTES EM OUTRAS
IES, PPGDS, FACULDADES OU ÓRGÃOS:
PROF. DR. BRUNO ROTTA ALMEIDA:
1) “Sociedade civil e sistema prisional”. Curso de Extensão em Execução Penal. Escola
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
2) “Penalidade contemporânea e dano social” Curso de Direito do Centro Universitário
FAI.
3) “Jurisdição e execução penal”. Curso de Direito do Centro Universitário FAI.
PROF. DR. FERNANDO AZEVEDO
i) “Aspectos materiais e processuais do Direito do consumidor”. OAB Pelotas
PROF. DR. GUILHERME MASSAÚ
1) “República”. I Seminário Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGD
– UNIJUÍ)
PROFA. DRA. OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRA
1) Os desafios da igualdade de gênero para as trabalhadoras”. Faculdade de Direito da
UNIPAMPA
2) Mulheres e gênero – os desafios para uma plena cidadania. Happy Hour Jurídico (OAB
Pelotas)
3) “Mulheres, trabalho e gênero”. (PPGD-FURG)
PROFA. DRA. KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS
1) ”A saúde pela via do acesso à justiça: reflexões e perspectivas. IV Jornada da Liga
Acadêmica de Cuidados Paliativos da UFPel (Cuidativa-UFPel)
2) “Desafios atuais da Prática jurídica para a efetividade de direitos”. Semana acadêmica
da Faculdade de Direito da FURG.
3) “Amparo social e jurídico – cuidados paliativos como direito humano”. IV Congresso
de cuidados paliativos do Mercosul (Cuidativa, UFPel)
PROF. DR. MARCELO APOLINÁRIO
1) “Controle de constitucionalidade no Brasil: da supremacia da Constituição à
supremacia do STF”. Faculdade João Paulo II (Pelotas)
2) “Decisão judicial e o papel dos tribunais constitucionais nas democracias
contemporâneas”. Faculdade de Direito Anhanguera (Rio Grande)
PROF. DR. ITIBERÊ RODRIGUES
1) “Os artigos 23 e 29 da Lei 13.655/2018”. Seminário sobre a nova lei de segurança
jurídica. Tribunal de Contas do RS.
2) “O artigo 23 da nova lei de segurança”. Curso de Aperfeiçoamento de Procuradores
Municipais. PGR de Porto Alegre.
PROF. DR. VALMOR SCOTT JÚNIOR
1) “Acessibilidade e direito à educação”. II Seminário Nacional de Educação. (Instituto
Estadual de Educação Deputado Ruy Ramos. Rosário do Sul.
PROF. DRA. MÁRCIA BERTOLDI
1) “Quilombolas e direito ao desenvolvimento sustentável em saberes tradicionais”. I
Seminário Regional. Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. PPGD-UNIJUÍ
2) “O direito ao desenvolvimento sustentável em comunidades quilombolas de
Piratini/RS”. Semana FADIR 2019. A cidadania diante da crise da Justiça. Faculdade de
Direito FURG.
3) “Socioambientalismo, sociobiodiversidade e saberes de comunidades tradicionais na
promoção do direito humano ao meio ambiente”. Seminário Direito dos Trópicos,
sociobiodiversidade e geopolítica ambiental global. PPGD-UFSM.
4) “Roda de conversa sobre assédio”. 35ª Semana Acadêmica das Letras - Memória e
presente: a Universidade em tempos de resistência. Centro de Letras - UFPel.
7.2) Intercâmbios Internacionais
No ano de 2019, se destacam as seguintes atividades:
Para a realização do SEMINÁRIO INAUGURAL DA GRADUAÇÃO E DO
MESTRADO EM DIREITO - O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE DA
TUTELA JURISDICIONAL NA ITÁLIA E NO BRASIL contou-se com a participação
da Prof. Dra. PASQUALINA FARINA, da Università di Roma “La Sapienza; da prof. dra. GIUSEPPINA DE GIUDICI, DA Università di Cagliari (Itália); da Profa. Dra. Dalva Tonato, da
UFRGS e da Defensora da União, Regina Tauto.
O Seminário é fruto do projeto “O acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional
na Itália e no Brasil”, realizado entre o PPGD/UFPel e as Universidades di Roma “La
Sapienza” e di Cagliari. A Profa. Dra. Maria das Graças Pinto de Britto é a responsável
pelo Projeto e pela realização do Seminário, que reuniu a graduação e a pós-graduação
stricto sensu. Cabe indicar que esta professora é Membro do Comitê científico da Rivista
Latino Americane do Centro Studi per l’América Latina e da Rivista Internacionale di
Scienze Guiridiche e Tradizione Romana Diritto@Storia do Dipartimento di
Giurisprudenza da Università degli Studi di Sassari. Da última é correspondente
permanente desde 2002.
No âmbito do convênio entre a UFPel e a Universidade del Magdalena, a Profa. Dra.
Márcia Bertoldi (UFPel) e a Prof. Dra Isabela Figueroa desenvolveram um artigo, junto
à Profa. Dra. Andrea Kahmann (Letras-tradução) e a Mestra pelo PPGD/UFPel Ana Carla
Bringuente, o qual foi aprovado em Revista A1 a ser publicada em 2020. Também, no
livro organizado pela Prof. Dra. Márcia Bertoldi, “Direitos Sociais entre a Constituição e
a vulnerabilidade social” (2019), houve a colaboração (capítulo) da Profa. Dra. Rosa Ana
Alija Fernandez, da Universidade de Barcelona.
A Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira participou como Membro-titular -
avaliadora de Tese Doutoral Externa Internacional (Evaluadora Tesis Doctoral), de 02
Teses doutorais vinculadas ao Centro Internacional de Posgrado y Escuela de Doctorado
da Universidade de Málaga (UMA) - ESPANHA. Nesta atividade foram emitidos dois
pareces - informe de valoración de Tesis (Thesis Examiner's Report), dos seguintes
doutorandos:
1) Francisco Vigo Serralvo.
Título de Tesis: El Derecho al Trabajo, un Primigenio y Alternativo Proyecto de Estado
Social - Reflexiones para el Debate sobre la Cuestión Social.
Orientadora: Dra. María Salas Porra.
Data do Parecer: 24 de abril de 2019.
2) Lucía D. Aragüez Valenzuela
Título de Tesis: Relación Laboral "Digitalizada": Colaboración y Control en un
Contexto Tecnológico.
Orientador: Dr. Antonio Márquez Prieto
Data do Parecer: 21 de junho de 2019.
Por sua vez, o Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida participou das seguintes atividades
internacionais: Visita técnica à Antigone - Associazione per i diritti e le garanzie nel
sistema penale (Roma, Itália, 05 de fevereiro de 2019), sob a supervisão do Prof. Dr.
Patrizio Gonnella, com o fim de acesso a informações sobre Osservatorio sulle condizioni
di detenzione, difensore cívico; trabalho em escolas e universidades; European Prison
Observatory; sistema penal, diversidades e direitos humanos; Visita técnica ao
Observatoire International des Prisons - Section Française (Paris, França, 11 de fevereiro
de 2019), sob a supervisão da Prof. Cécile Marcel, com o fim de acesso a informações,
informes, documentos e publicações sobre as ações e atuação do Observatório; Visita
técnica ao Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, da Universitat de
Barcelona (Barcelona, 1º a 13 de fevereiro de 2019), sob a supervisão do Prof. Dr. Iñaki
Rivera Beiras, com o fim de acesso a informações, informes, documentos e publicações
sobre as ações e atuação do Observatório, e o SIRECOVI - Sistema de Registro y
Comunicación de Violencia Institucional; Visita técnica ao Department of Criminal
Justice at John Jay College, CUNY (Nova Iorque, Estados Unidos, 20 a 22 de junho de
2019, sob a supervisão da Profa. Jennifer Peirce, com o fim de acesso a informações sobre
Americas Prisons Research Network. Coleta de material, reuniões, colaboração e parceria
científico-acadêmica; Participação no evento “Garantismo y Política Criminal. Jornadas
Internacionales en homenaje al Prof. Luigi Ferrajoli”, em Barcelona, Espanha (fevereiro);
Participação no evento “Jornadas de Debate Feminista”, em Melo, Uruguai; Participação
no evento “V Reunión Anual de la Red Cono Sur de Investigación en Cuestión
Penitenciaria”, em Buenos Aires, Argentina (agosto); Participação no evento “VII
Congreso de Derecho de Ejecución Penal”, em Buenos Aires, Argentina (agosto).
Ainda, o Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida concluiu nos meses de janeiro e fevereiro o
estágio Pós-doutoral na Universitat de Barcelona, UB, Barcelona, Espanha, nas áreas de
Direito de Execução Penal, Sociologia Jurídico- Penal e Criminologia.
Por fim, registra-se o protocolo de intenções apresentado entre a Universidade Rovuma,
de Moçambique e a Universidade Federal de Pelotas, a partir da parceria científico-
acadêmica entre o Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida e o Prof. Dr. Arcenio Francisco Cuco
(UniRovuma, Moçambique). Como primeiro produto do intercâmbio, destaca-se o livro
organizado por ambos os professores, intitulado: “JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITOS
HUMANOS NO SUL GLOBAL: PERSPECTIVAS BRASILEIRA E
MOÇAMBICANA”, a ser publicado em 2020. A ideia deste livro é a reflexão sobre a
justiça criminal e o respeito aos direitos humanos em experiências históricas e
perspectivas que envolvem diferentes contextos (Brasil e Moçambique).
8) SOLIDARIEDADE, NUCLEAÇÃO E VISIBILIDADE
8.1 Indicadores de solidariedade e nucleação
O PPGD/UFPel vem se destacando pelas realizações/organizações de eventos e
atividades acadêmicas que envolveram o fortalecimento dos grupos de pesquisa do
PPGD, buscando a cooperação, a integração, o intercâmbio e a visibilidade do PPGD no
cenário acadêmico nacional e internacional.
Cabe destacar que os eventos realizados abriram espaços e possibilitaram a formação de
novas redes de pesquisas e intercâmbios. Cabe relembrar todo o esforço que o
PPGD/UFPel vem empreendendo com o estabelecimento de novos vínculos institucionais
nacionais e internacionais, já descritos em “Intercâmbios Nacionais e Internacionais” e
“Internacionalização” deste Relatório e que se adequam a este quesito. Portanto, nos
escusamos de relatar detalhadamente cada uma das ações realizadas pelo corpo docente
do PPGD/UFPel e de outros PPGs na nossa Instituição e que denotam solidariedade.
Nessa perspectiva, o PPGD/UFPel, através de seus docentes estabelece solidariedade
(participação em bancas, em eventos, avaliação de artigos para periódicos, organização
de eventos, etc) com diversos programas de Pós-graduação no Brasil de diferentes
universidades localizadas no Rio Grande do Sul (PUC-RS, UFRGS, UFSM, FURG,
UNIJUÍ, URI, UCPel) e em outras partes do país e mundo: UNIT, UFAL, Universidad
de Málaga, Universidad de Barcelona, Università di Roma “La Sapienza”, Università di
Cagliari, la Rochelle Universitè, Università di Sassari, Universidad de Magdalena,
Universidad de la República, Universidad Nacional del Litoral, Argentina, Universidad
de Buenos Aires, Universidad Nacional de Pilar, Paraguai, Universidade Rovuma,
Moçambique.
Vale destacar a estreita vinculação como o Programa de Pós-Graduação em Política
Social e Direitos Humanos da UCPel, especialmente com os grupos de pesquisa NEL
(Núcleo de Estudos Latino-Americanos) e Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos
Criminais-Penitenciários (GITEP), aos quais os Professores Doutores Márcia Bertoldi e
Bruno Rotta Almeida fazem parte. Também, têm-se estabelecido boa parceria para a
composição de bancas de qualificação e dissertação de mestrado e doutorado, além da
participação dos docentes e discentes nos eventos realizados por ambas as IES.
Nesse sentido, realizou-se, o I COLÓQUIO DECOLONIALIDADE E DIREITOS
HUMANOS NA AMÉRICA LATINA, sob a coordenação da Profa. Dra. Márcia Bertoldi
e do Prof. Dr. César Augusto Costa. Além disso, os Professores do PPGD/UFPel
participaram da organização e avaliação de GTs no VII SEPOME, Seminário de Políticas
do Mercosul, organizado pelo PPGPSDH.
No que tange à nucleação, estabeleceu-se importante estímulo para a publicação dos
discentes, visando a inserção acadêmica de nossos alunos. Além dos artigos em
periódicos e organização de livros, participaram de diversos eventos no país, o que
fortaleceu consideravelmente a publicação discente. Nos vários eventos, os discentes
foram estimulados a realizar publicações em conjunto com seus Orientadores.
Vale aqui recordar as obras coletivas organizadas pelas Professoras Márcia Bertoldi e
Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira e discentes (detalhadas em corpo discente e em
experiências inovadoras de formação), que ofereceram aos discentes a oportunidade de
organizar um livro (para aqueles que foram organizadores) e de escrever um capítulo de
livro conforme uma proposta inicial e de acordo com suas pesquisas.
Registra-se também a obra coletiva organizada pelo Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida e o
Prof. Dr. Arcenio Francisco Cuco, no âmbito do Protocolo de intenções apresentado entre
a Universidade Rovuma, de Moçambique e a Universidade Federal de Pelotas, intitulada
“JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS NO SUL GLOBAL:
PERSPECTIVAS BRASILEIRA E MOÇAMBICANA”, em edição e a ser publicado em
2020. A obra é resultado da integração de grupos acadêmicos de entidades de ensino
superior do Brasil e de Moçambique, por intermédio de seus pesquisadores e
profissionais, estudantes e docentes, nas áreas do Direito e afins, no âmbito dos grupos
envolvidos, junto aos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu e instituições
seguintes: Centro Universitário do Pará (CESUPA); Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Escola Superior Madre Celeste (ESMAC); Faculdade Estácio do Pará (FAP);
Universidade Católica de Moçambique (Doutoramento em Direito Público, Faculdade de
Direito); Universidade Federal de Alagoas (PPGD); Universidade Federal de Pelotas
(PPGD); Universidade Federal do Pará (PPGD); Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (PPG Segurança Cidadã); Universidade Nova de Lisboa; e Universidade Pedagógica
– Delegação de Nampula.
Como indicador de solidariedade, vale ressaltar uma vez mais o estabelecimento das
políticas de ação afirmativa para ingresso, conforme a Resolução 05
CONSUN/UFPel/2017, na qual 25% das vagas do curso de Mestrado e do Doutorado são
destinadas para candidatos negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência;
bem como as políticas de oferta de vagas para servidores da instituição, que atende a
Resolução 09/2019 da UFPel, no qual 10% das vagas ficam reservadas para o referido
público em ambos os cursos. O PPGD/UFPEL foi o primeiro Programa a implementar
aquela ação afirmativa.
Além do mais, os diversos projetos de extensão, detalhados no quesito integração com a
graduação (O DIREITO DE OLHO NO SOCIAL; AÇÃO DIREITO CUIDATIVO e
QUALIDADE DE VIDA; DEFENSA ASSESSORIA CRIMINAL POPULAR E
CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA), estabelecem, em seus campos de atuação,
solidariedade com a sociedade em situação de vulnerabilidade social e econômica.
8.2. Acompanhamento de egressos
Com vistas ao acompanhamento de seus egressos, os primeiros desde a implantação do
Curso, o PPGD/UFPel enviou aos alunos que concluíram a dissertação (16 alunos), um
questionário que foi respondido por 14 egressos, o que corresponde a uma participação
de 87,5%. Importa informar que o dia 02.04.2020 é o prazo máximo para os alunos da
Turma de 2018 defenderem a dissertação.
As questões, formuladas com vistas a propiciar informações necessárias, tiveram como
objetivo conhecer as atividades profissionais desempenhadas atualmente pelos egressos,
aferir o grau de seu envolvimento com a área de concentração do curso e a intensidade de
suas publicações na área, saber quantos deles dedicam-se ao exercício da docência e
conhecer suas expectativas profissionais.
O primeiro dos questionamentos que lhes foi dirigido indagava-lhes se a seu juízo o
PPGD/UFPel contribuíra para o seu aperfeiçoamento, seja como pessoa, seja como
cidadão, seja como profissional. A resposta consistia na atribuição de um grau, de 1 a 5,
sendo 5 o grau indicador de máxima contribuição do PPGD/UFPel para o
aperfeiçoamento do egresso.
Foi satisfatório constatar que 92,9% dos egressos que responderam ao questionário,
atribuíram grau máximo à contribuição do PPGD/UFPel para o seu aperfeiçoamento
como pessoa, cidadão ou profissional.
Esse índice encontrou coerência com a informação prestada por 85,7% dos egressos
respondentes, no sentido de que sim, pretendem vir a ingressar em algum programa de
doutorado, com vistas a dar prosseguimento às suas trajetórias acadêmicas. Outros 14,3%
afirmaram que “talvez” venham a ter uma tal pretensão.
Aos que responderam que pretendiam vir a ingressar em algum programa de doutorado
foi-lhes indagado em qual área pretendiam doutorar-se, sendo possível que assinalassem
mais de uma. Uma área assinalada por todos foi a do Direito. No entanto, foi interessante
perceber os efeitos benéficos da interdisciplinaridade que caracteriza o PPGD, pois que
cerca da metade dos egressos respondentes (42,85%) manifestou o interesse, também, de
cursar doutorado em outras áreas tais quais: Sociologia, Ciência Política, Filosofia,
Gestão Pública e Educação.
Em relação ao despertar de interesses e competências próprios ao exercício da docência,
foi-lhes perquirido se durante o curso de mestrado ou depois de o haverem concluído
dedicaram-se ao exercício da docência. Do total de egressos (10) que responderam a tal
questionamento, apenas 20% não tiveram qualquer experiência docente. Outros 20%
apenas tiveram experiência docente por ocasião do estágio docente que fizeram no curso
de mestrado. 10% atua exclusivamente no magistério do ensino fundamental e outros
50% tiveram e têm atuação como docente do ensino superior. Destes cinco egressos, que
são professores do ensino superior, um atua em instituição federal de ensino superior
(IFSUL), onde leciona Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Tributário, e
Legislação e Direito , e outros quatro atuam ou atuaram em instituições privadas (UCPel,
Unicamp, Faculdade IDEAU, Faculdade Dom Alberto e Fundação Escola Superior da
Defensoria Pública do RS), ministrando disciplinas tais quais Direito Constitucional,
Direito Civil, Direito Processo Civil, Direito Imobiliário, Direito Internacional Público e
Privado, Direito Administrativo, Direito Tributário, Metodologia da Pesquisa Jurídica e
Iniciação Científica, todas para cursos de Direito, e Políticas Linguísticas para o curso de
Letras e o curso de Linguística.
Com vistas a aferir o interesse dos egressos na construção de uma trajetória acadêmica
como pesquisador, foi-lhes indagado se pretendiam nos próximos anos seguir publicando
textos (artigos, livros, monografias...) na área de concentração do PPGD/UFPel (Direitos
Sociais) e, também, se pretendiam realizar alguma pesquisa com o objetivo de aprofundar
o estudo concretizado na dissertação de seu mestrado. 85% dos egressos que
responderam à questão disseram que pretendem aprofundar o estudo que resultou na
dissertação de mestrado e que pretendem seguir publicando na área de concentração do
PPGD/UFPel. 15% deles, embora tenham manifestado o interesse de seguir pesquisando
e publicando, disseram que o objeto de suas pesquisas e publicações não terá relação com
a área de concentração do PPGD/UFPel.
A bem de apurar se esse interesse de prosseguir a trajetória acadêmica já encontra hoje
suficiente alicerce, o PPGD/UFPel formulou aos egressos a seguinte questão: “Publicou
livro, capítulo de livro ou artigo durante ou após o mestrado? (Em caso afirmativo, indicar
nome da publicação e do artigo, local, número e ano da publicação, página inicial e final
e ISSN ou ISBN)”.
Neste tópico, 14 egressos responderam. Destes, 13 (treze) egressos mencionaram que
publicaram capítulos de livros e artigos acadêmicos em revistas especializadas em Direito
e em outras áreas. Alguns egressos indicaram que submeteram artigos e/ou capítulos de
livros, mas que estes ainda estão pendentes para publicação.
Conforme os dados adquiridos por intermédio dos egressos que responderam essa
pergunta, os egressos publicaram até o momento 16 artigos em revistas acadêmicas
especializadas e 08 capítulos de livros. Ademais, outros 04 artigos foram submetidos a
revistas e, todavia, ainda estão pendentes para publicação e outros 02 capítulos de livros
foram submetidos e encontram-se na mesma situação, sendo que um está no prelo, prestes
a ser publicado.
Dos 13 egressos que informaram haver feito publicações, 02 não especificaram se a
publicação estaria relacionada a livros, artigos e/ou capítulos de livros e 01 egresso
afirmou que submeteu trabalhos acadêmicos a veículos de publicação, mas que “todos
estão pendentes”, não especificando se a submissão estaria relacionada a livro, artigo ou
capítulo de livro. Pelo menos 08 dos 13 egressos que informaram haver publicado
indicaram o título do artigo ou capítulo de livro, local, número, ano da publicação, página
inicial e final e ISSN ou ISBN.
Percebe-se, portanto, que o perfil desta primeira turma é bastante qualificado, ou seja,
quase a totalidade dos ex-alunos (as) tem trabalhos publicados ou pelo menos está na
iminência de tê-los publicados em revistas especializadas.
Verifica-se que os números são expressivos se partirmos do pressuposto de que se trata
da primeira turma de mestrandos. Esse fato fortalece o Mestrado em Direito da Faculdade
de Direito da UFPel, que tem como política prioritária incentivar os seus quadros, docente
e discente, a publicarem as pesquisas acadêmicas realizadas, corroborando com a própria
política nacional atual implementada pela Capes.
Por fim, o PPGD/UFPel perguntou a seus egressos em quais atividades profissionais estão
atuando e que expectativas profissionais nutrem. 14 egressos responderam ao
questionamento, alguns informando o exercício de mais de uma atividade profissional.
Do total de respondentes, tem-se que 50% exercem a advocacia, 15% dedicaram-se no
último ano a participar de processos de seleção para ingresso no doutorado, 21% estão
exercendo a docência e 21% são servidores públicos federais.
Em relação às expectativas profissionais, houve 7 respostas. Três egressos manifestaram
o desejo de vir a exercer a docência. Dois disseram pretender dedicar-se no futuro
próximo aos estudos com vistas à seleção para ingresso em curso de doutorado, e outros
02 informaram pretender continuar no exercício de suas profissões, como servidores
públicos federais que são.
8.3 Visibilidade
A visibilidade do PPGD/UFPel é estabelecida através dos seguintes quesitos:
1) Participação dos professores em eventos, em bancas, como avaliadores ad hoc, etc, em
outras IES, PPGs e órgãos;
2) Da dimensão do periódico REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE
DIREITO DA UFPel, desde 2019 de editoria do PPGD/UFPel;
3) Da organização de eventos e atividades acadêmicas sempre abertas à comunidade;
4) Da atuação na comunidade com os projetos de extensão;
5) Da publicação de obras coletivas e únicas, em revistas e artigos completos em anais,
incluída a apresentação e participação nos eventos;
6) Site na web e página no Facebook.
As atividades de número 1, 2, 3 e 4 foram devidamente relatadas em outros quesitos
(Intercâmbios Nacionais), razão pela qual nos eximimos de repeti-las.
Contudo, há de mencionar a entrevista à Rádio Federal FM, dada pelas Coordenadoras
do Projeto O DIREITO DE OLHO NO SOCIAL, Profa. Dra. Karinne Emanoela
Goettems dos Santos e Profa. Dra. Marcia Bertoldi, através da qual difundiu-se os
projetos de extensão da Faculdade de Direito, já mencionados, os quais estão estritamente
coadunados ao PPGD/UFPel.
Portanto, a visibilidade do PPGD/UFPel no presente quadriênio, se dá através do
desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, do fortalecimento dos intercâmbios
que vêm buscando construir com pesquisadores de diversas instituições de ensino e
pesquisa nacionais e internacionais – como já apontado em intercâmbio nacional e
internacional, e da participação dos docentes do PPGD/UFPel em outras Instituições.
No referente ao site (https://wp.ufpel.edu.br/ppgd/), importante registrar que é atualizado
regularmente. O site possui todas informações sugeridas pelo documento de área. Nela o
visitante pode conhecer a estrutura do curso, os projetos dos professores, as disciplinas e
seus planos de ensino, os editais de seleção para aluno especial e regular, os alunos
matriculados, os documentos do Programa, os contatos, o banco de dissertações
concluídas, entre outros.
Inclui o link “Próximos Eventos” e “Atividades docentes e discentes”, nos quais são
exibidas todas as notícias do Programa, tais como eventos, aulas abertas, palestras, bancas
de qualificação e dissertação, publicações, etc.
No referente à página no Facebook, (PPGD – UFPel – Mestrado em Direito), pode-se
dizer que inclui todas as informações respeito a eventos (do PPGD/UFPel e de outros
PPGs), bancas, palestras, aulas abertas, editais de seleção, dicas de pesquisa, etc. Entende-
se a expressiva quantidade de discentes no PPGD/UFPel, de fora da cidade de Pelotas,
deu-se em razão à divulgação impulsionada dos Editais de Seleção neste site de
relacionamento.
9 INSERÇÃO SOCIAL
9.1 Inserção social
O PPGD/UFPel foi pensado para aprimorar os estudos na área de Direitos Sociais desde
a dimensão constitucional, enquanto moduladora de garantias de execução, até a
dimensão da vulnerabilidade social dos sujeitos tensionados pela exclusão e pela
desigualdade. Nesse sentido, pretende-se formar profissionais com capacidade de
inserção na sociedade, habilitados de análise crítica, capacidade técnica e
responsabilidade social para promover os Direitos Sociais, em franca situação de
fragilidade, especialmente os dos grupos vulneráveis.
Por outro lado, o PPGD/UFPel orienta suas ações com o objetivo de uma maior
qualificação de estudantes da cidade de Pelotas, adjacências e outras regiões. Para tanto,
uma das ações que tem levado adiante é oferecer a oportunidade de que alunos que têm
poucos recursos econômicos possam pleitear o seu ingresso sem a necessidade de
pagamento de taxa de inscrição. Existe normativa na UFPel que regula as solicitações de
candidatos que se encontram em situação de vulnerabilidade e econômica. Nesse sentido,
o PPGD/UFPel busca democratizar as possibilidades de acesso ao Programa e ao
conhecimento.
Como já relatado, em 2017, passou a adotar políticas de ação afirmativa para ingresso e
distribuição de bolsas, conforme a Resolução 05 CONSUN/UFPel/2017, que foram
adequadas para a Resolução 01/2017 do PPGD/UFPel. Na atualidade (Turmas 2018, 2019
e 2020), contamos com 5 discentes ingressantes por quota e 03 com bolsas de ação
afirmativa. No relativo à política de reserva de vagas para servidor, vigente a partir de
2019, temos 01 discente (Turma 2020).
Por outro lado, a inserção social do PPGD/UFPel dá-se pela oferta de eventos, os quais
promovem discussões a partir dos objetos de estudo pensados para sua área de
concentração e linhas de pesquisa. Dessa forma, o PPGD/UFPel convida toda a
comunidade a inserir-se nas discussões das temáticas mencionadas. Todos os eventos
realizados no ano de 2019 foram relatados no quesito “Intercâmbios Nacionais”.
Conforme descrito em Visibilidade, para a veiculação das informações, o Programa
possui um sítio web e uma Página no Facebook.
Aqui cabe, mais uma vez, referir os projetos de extensão i) O DIREITO DE OLHO NO
SOCIAL; ii) a AÇÃO DIREITO CUIDATIVO E QUALIDADE DE VIDA; iii) a
CLÍNICA JURÍDICO-PENITENCIÁRIA; iv) o DEFENSA ASSESSORIA CRIMINAL
POPULAR. Estes projetos, conforme relatos anteriores (integração com a graduação),
têm a função de levar o conhecimento adquirido e produzido no PPGD/UFPel e na
Faculdade de Direito para a comunidade, na expectativa de aplicar os estudos adquiridos
nas pesquisas docentes e discentes no campo, de coletar dados de pesquisa para
compreender o estado da arte naquelas questões que o PPGD/UFPel tem como objetivo
geral e específicos (quesito 2) e, sobretudo, de atender a comunidade vulnerável em seu
locus no esforço de promover direitos, justiça social, acolhimento.
Convém reprisar os resultados do questionário aos Egressos sobre o exercício da docência
fundamental e superior. Do total de egressos (10) que responderam a tal questionamento
10% atua exclusivamente no magistério do ensino fundamental e outros 50% tiveram e
têm atuação como docente do ensino superior. Destes cinco egressos, que são professores
do ensino superior, um atua em instituição federal de ensino superior (IFSUL), onde
leciona Direito Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Tributário, e Legislação e Direito,
e outros quatro atuam ou atuaram em instituições privadas (UCPel, Unicamp, Faculdade
IDEAU, Faculdade Dom Alberto e Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do
RS), ministrando disciplinas tais quais Direito Constitucional, Direito Civil, Direito
Processo Civil, Direito Imobiliário, Direito Internacional Público e Privado, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Metodologia da Pesquisa Jurídica e Iniciação
Científica, todas para cursos de Direito, e Políticas Linguísticas para o curso de Letras e
o curso de Linguística.
Por fim, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFPel) e
a Faculdade de Direito, o PPGD realizou relevantes atividades destinadas à comunidade:
#FeminismoÉLei: o júri simulado de crime de feminicídio, na Praça Coronel Pedro
Osório (Pelotas); Júri Simulado: Caso dos Exploradores de Cavernas, na Faculdade de
Direito da UFPel; #DireitoAmarelo: o júri simulado do crime de instigação ao suicídio,
na Faculdade de Direito da UFPel, também em conjunto com o Grupo do Teatro do
Oprimido (TOCO) do Curso de Teatro da UFPel.
9.2 Interfaces com a educação básica
Aponta-se o projeto unificado “IMAGENS DA JUSTIÇA, INTERCULTURALIDADES
E DIREITOS CONSTITUCIONAIS NOS ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PELOTAS/RS”. Tal projeto
apresentou à comunidade o júri simulado de feminicídio - #FeminismoÉLei - em duas
oportunidades. A primeira, no decorrer do Evento Universidade na Rua, na Praça Coronel
Pedro Osório. A segunda, no âmbito do projeto unificado “Direito de Olho no Social”,
ocorreu na Escola Adolfo Ferrer. Soma-se a isto duas ações que pretendem popularizar
conhecimentos jurídicos: a) o desenvolvimento do júri simulado #DireitoAmarelo, cujas
mídias sociais trabalham com a popularização do conhecimento sobre as funções do
tribunal do júri, das profissões jurídicas e do debate acerca do suicídio e saúde mental
entre jovens e b) mídias sociais do #FeminismoÉLei, debatendo questões acerca de
violências contra a mulher.
Da mesma forma, o projeto de extensão “O DIREITO DE OLHO NO SOCIAL”, já
citado, buscou aproximar a população vulnerável da cidade de Pelotas à comunidade
acadêmica, com atuação nas escolas, bairros e centros comunitários, especialmente
aqueles localizados na periferia da cidade, na tentativa de efetivar os direitos
fundamentais sociais (não se excluindo outros direitos) e promover o acesso à justiça da
população vulnerável, a partir do atendimento in locu que se desdobra em orientação
jurídica, palestras, minicursos sobre questões emergentes e o que mais a comunidade
demandar.
10) INTERNACIONALIZAÇÃO
O PPGD/UFPEL possui convênios com a Universidade de Magdalena, Colômbia, através
do Mestrado em Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, mediante a cooperação da
Prof. Dra. Isabela Figueroa, com a Universidade de Sassari (Itália), através do
Departamento de Jurisprudência, mediante a cooperação do Prof. Vanni Lobrano e com
a Universidade de Barcelona, através do Observatorio del Sistema Penal y los Derechos
Humanos (OSPDH), mediante a cooperação do Prof. Dr. Iñaki Rivera Beiras e do
Departamento de Direito Internacional, mediante a cooperação da Profa. Dra. Rosa Ana
Alija Hernandez. As atividades realizadas no âmbito destes convênicos podem ser
verificadas no quesito Intercâmbios Internacionais”.
Ainda, registra-se o Protocolo de intenções apresentado entre a Universidade Rovuma, de
Moçambique e a Universidade Federal de Pelotas, a partir da parceria científico-
acadêmica entre o Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida e o Prof. Dr. Arcenio Francisco Cuco
(UniRovuma, Moçambique).
No ano de 2019 assinou convênio com a La Rochelle Universitè, sobre o que, em
relatórios anteriores, apresentou-se as atividades realizadas em conjunto. Este convênio é
uma parceria do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPel, na pessoa da Profa.
Dra. Maria Cecília Lorea Leite, e do PPGD/UFPel, na pessoa da Profa. Dra. Márcia
Bertoldi.
Cabe recordar as visitas técnicas e participação em eventos no exterior, promovidos e
realizados nas seguintes instituições: Antigone - Associazione per i diritti e le garanzie
nel sistema penale (Roma, Itália); Observatoire International des Prisons - Section
Française (Paris, França); Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, da
Universitat de Barcelona (Barcelona, Espanha); Department of Criminal Justice at John
Jay College, CUNY (Nova Iorque, Estados Unidos); Universidad de Buenos Aires,
Argentina, Universidade de la República, Uruguai.
Somado a isso, observa-se a participação do Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida em redes de
pesquisa e grupos de trabalho internacionais:
1) Red Cono Sur de Investigación en Cuestión Penitenciaria (RCSICP), cujo objetivo é
desenvolver, conjuntamente entre profissionais, professores e pesquisadores da
Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, ações científico-acadêmicas e de extensão que possam
contribuir significativamente para o avanço e difusão do conhecimento nas áreas da
execução penal e da questão penitenciária, no âmbito dos grupos envolvidos;
2) Red de Historiadores e Historiadoras del Delito en las Américas (REDHHA), que reúne
todos os interessados nas problemáticas teóricas e metodológicas inerentes ao estudo
histórico do delito e temas afins em diversos países das Américas;
3) Red de Investigación Penitenciaria de las Américas (Americas Prison Research
Network – APRN), a qual é uma rede de pesquisadores que promove a investigação sobre
prisões e pessoas privadas de liberdade nas Américas;
4) Grupo de Trabalho Sistema penal y cambio social do Consejo Latinoamericano de
Ciencias Sociales (CLACSO), que propõe estudar as mudanças atuais do sistema penal
na América Latina, reivindicando o caráter indispensável do diálogo empírico e
comparado para dar conta das peculiaridades locais e regionais e construir enfrentamentos
teóricos e políticos; e
5) Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos (OSPDH) da Universidad de
Barcelona, possuindo potencial de produção teórico-institucional e de fortalecimento da
cultura dos direitos humanos e dos princípios e valores do Estado democrático de direito,
além de contribuir para sensibilizar e informar sobre a problemática da tortura e da
violência institucional, no marco da Red Euro Latinoamericana para la Prevención de la
Tortura y la Violencia Institucional (RELAPT) e do trabalho da Asociación
Iberoamericana de Defensorías Públicas (AIDEF), com apoio do EUROsociAL em
relação ao diagnóstico: Diseño e implementación de un sistema (guía) de atención integral
a víctimas de situaciones de violencia institucional en el sistema penitenciário, reunindo
informações da situação concreta de Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Guatemala,
México, Panamá, Paraguai e Uruguai.
Ademais, aponta-se a participação da Profa. Dra. Ana Clara Correa Henning em eventos
e outras atividades acadêmicas nos Estados Unidos: Art Law Day. Congresso de Direito
& Arte. Appraisers Association of America. Benjamin N. Cardozo School of Law, New
York City, EUA, Novembro de 2019; Indigenous Peoples and Borders:
Decolonization, Contestation, Trans-border Practices. Simpósio sobre estudos
decoloniais. Columbia University, New York City, EUA, Novembro de 2019; e Art as a
Tool for Social and Emotional Learning. Oficinas de ações de cunho sociais
fundamentadas na arte. The Museum of Modern Art, New York City, EUA, Novembro
de 2019.
11) ATIVIDADE COMPLEMENTARES
Aponta-se a promoção do CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E
SISTEMA PENAL E PENITENCIÁRIO, sob a coordenação do Prof. Dr. Bruno Rotta
Almeida. O curso apresentou estratégias de defesa dos direitos humanos no sistema penal
e penitenciário de diferentes contextos nacionais e regionais. O curso está conectado à
área de concentração do PPGD, pois apresenta ferramentas de enfrentamento da violação
aos direitos sociais em âmbito penal e especialmente prisional, como também se aproxima
da linha de pesquisa “Direito e Vulnerabilidade Social”, considerando os diversos
elementos abordados nos módulos, notadamente a respeito da situação de grupos sociais
vulnerabilizados em torno do sistema penal e penitenciário, e a partir de aspectos do
Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e de Execução Penal. O curso visou
alicerçar a formação de defensoras e defensores dos direitos humanos no âmbito penal e
prisional. Para tanto, foi dirigido a um público geral, interessadas e interessados em
conhecer e compreender o desenvolvimento de estratégias de defesa dos direitos humanos
em âmbito penal e penitenciário, bem como o campo social, político e jurídico em torno
da punição, do controle social e da violência, tanto no Brasil como na América Latina,
África e Europa. As aulas foram ministradas por docentes de vários países da África,
América Latina e Europa, e distribuídas em oito módulos: Módulo 1 – Direitos humanos
e sistema penal e penitenciário. Módulo 2 – Direitos humanos e ciências
criminais. Módulo 3 – Direitos humanos, política criminal e segurança pública. Módulo
4 – Direitos humanos, violência e sociedade. Módulo 5 – Direitos humanos e
diversidade. Módulo 6 – Direitos humanos e justiça. Módulo 7 – Defesa dos direitos
humanos e instituições. Módulo 8 – Defesa dos direitos humanos e perspectivas
regionais. O curso se realizou a distância através da internet e foi promovido pelo Libertas
- Programa de Pesquisa, Ensino e Extensão em Punição, Controle Social e Direitos
Humanos (UFPel). O curso contou com a participantes dos seguintes docentes: Adrian
Barbosa e Silva (Grupo Cabano de Criminologia, Pará, Brasil); Alejandro Forero
Cuéllar (Observatorio del Sistema Penal y los Derechos Humanos, Universitat de
Barcelona, Espanha); Alessandro Albano (Garante Nazionale dei Diritti delle Persone
Detenute o Private della Libertá Personale, Itália); Ana Claudia Cifali (Grupo de Pesquisa
em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal, GPESC/PUCRS,
Brasil); André Rocha Sampaio (Centro Universitário Tiradentes – UNIT, Alagoas,
Brasil); Andréa Ana do Nascimento (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de
Segurança e Administração da Justiça Penal, GPESC/PUCRS, Brasil); António Pedro
Dores (ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal); Arcénio Francisco
Cuco (Universidade Pedagógica de Moçambique – Delegação de Nampula); Claudia
Fiorella Felix Pacheco (Ministerio de Justicia y Derechos Humanos, Peru); Caroline Dias
Hilgert (Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Instituto das Irmãs de Santa Cruz –
IISC; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, Brasil); Caroline Köhler
Teixeira (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, Brasil); Daniel Mourgues
Cogoy (Defensoria Pública da União, Brasil); Elaine Pimentel (Universidade Federal de
Alagoas, Brasil); Juan Martens (Instituto de Estudios Comparados en Ciencias Penales y
Sociales – INECIP, Paraguai); Leonardo Pitlevnik (Centro de Estudios de Ejecución
Penal, Universidad de Buenos Aires, Argentina); Leticia Nuñez Almeida (Centro de
Estudios sobre Políticas Educativas – CEPE/CUR da Universidad de La República del
Uruguay); Luiz Antônio Bogo Chies (Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos
Criminais-Penitenciários – GITEP, Universidade Católica de Pelotas, Brasil); Mariana
Py Muniz Cappellari (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil);
Marina Portella Ghiggi (Universidade Católica de Pelotas; Superintendência de Serviços
Penitenciários do Rio Grande do Sul, Brasil); Mauricio Manchado (Universidad Nacional
de Rosario, Argentina); Michael Mary Nolan (Conselho Indigenista Missionário – CIMI;
Instituto das Irmãs de Santa Cruz – IISC; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC,
Brasil). Patrick Lemos Cacicedo (Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Brasil);
Patrizio Gonnella (Antigone – Associazione per i Diritti e le Garanzie nel Sistema Penale;
Università degli studi Roma Tre, Itália); Ramiro Gual (Procuración Penitenciaria de la
Nación; Centro de Estudios de Ejecución Penal, Universidad de Buenos Aires,
Argentina); Renata Barbosa Lacerda (Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil);
Ricardo Loureiro (ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal); Simone da Silva
Ribeiro Gomes (Universidade Federal de Pelotas, Brasil); Stephane Silva de
Araujo (Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça e Segurança Pública,
Brasil); Viviane Balbuglio (Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Instituto das Irmãs
de Santa Cruz – IISC; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, Brasil)
Também se registra o II Congresso Internacional Punição e Controle Social, que teve
como objetivo reunir pesquisadores e profissionais em torno do Workshop Prisões,
Controle e Dano Social na América Latina, buscando alavancar, no âmbito do
intercâmbio de várias instituições de ensino e pesquisa, e da integração da agenda de
distintas redes de pesquisa e grupos de trabalho internacionais, o conhecimento científico
e a produção teórica e prática de pesquisas e ações voltadas a melhor compreender as
estratégias de punição e de controle social em diferentes países, porém com o cuidado de
refletir sobre o contexto e as consequências sociais do castigo e do controle no âmbito
latino-americano. O evento está conectado à área de concentração do PPGD, pois explora,
em suas diferentes atividades (palestras, eixos temáticos, painéis) a compreensão das
consequências sociais do sistema penal e penitenciário e o enfrentamento da violação aos
direitos sociais nesses âmbitos. Ainda, verifica-se relação com as linhas de pesquisa
“Estado e Constituição” e “Direito e Vulnerabilidade Social”, eis que busca avaliar o
desenvolvimento do aparato repressivo institucional do Estado, discutindo, a partir da
matriz crítica e constitucional, a situação de grupos sociais vulnerabilizados em torno do
sistema penal e penitenciário. O evento foi organizado pelo Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal de Pelotas e pelo Libertas - Programa de Pesquisa,
Ensino e Extensão em Punição, Controle Social e Direitos Humanos (UFPel), em parceria
com as seguintes instituições: Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos
Humanos da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel); Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas (PPGD/UFAL); Universidad
Nacional del Litoral (UNL, Argentina); Universidad Nacional de Pilar (UNP, Paraguai);
e Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO). O II Congresso
Internacional Punição e Controle Social foi realizado nos dias 25 e 26 de novembro, na
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, e fez parte da agenda do Grupo
de Trabalho “Sistema penal y cambio social” do “Consejo Latinoamericano de Ciencias
Sociales (CLACSO)”, e do cronograma de atividades da “Red Cono Sur de Investigación
en Cuestión Penitenciaria (RCSICP).
Por fim, cita-se o Workshop de Direitos Sociais, promovido pela Coordenação do PPGD
e destinado ao respectivo corpo docente. Tal Workshop possui como objetivos:
potencializar conexões entre a área de concentração, as linhas de pesquisa e os projetos
de pesquisa vinculados ao PPGD/UFPel; propor um espaço de diálogo entre o corpo
docente do PPGD sobre direitos sociais, constituição e vulnerabilidade social; contribuir
para o desenvolvimento do referencial teórico dos projetos de pesquisa. A justificativa
para a criação do Workshop decorre da necessidade de estabelecer harmonia (relação
entre área de concentração e linhas de pesquisa) na produção científica do PPGD/UFPel,
da relevância da criação de espaços produtivos de diálogo sobre os temas pesquisados
pelo PPGD e da importância da produção científica em coautoria. Indicam-se como
resultados esperados dessa atividade: aproximação dos projetos de pesquisa às linhas de
pesquisa a partir das conexões potencializadas durante os encontros do Workshop;
harmonização da produção científica do PPGD, seguindo um eixo condutor que envolve
área de concentração e linhas de pesquisa; e desenvolvimento da produção científica do
PPGD/UFPel com a submissão de artigos em coautoria, entre os professores, em
periódicos.
12) AUTOAVALIAÇÃO (perspectivas de evolução e tendências)
Entende-se como pontos fortes do PPGD:
1. A consolidação do corpo docente no ano de 2019 e a titulação de quase a totalidade
dos entrantes nos dois primeiros anos de funcionamento do Programa.
2. A muito boa avaliação dos discentes, conforme o piloto do processo de autoavaliação
realizado neste ano e descrito no campo abaixo.
3. A política de aquisição de bibliografia nestes 3 anos, em parceria com a Direção da
Faculdade de Direito, que favoreceu tanto a graduação como a pós-graduação.
4. A regularidade da oferta de disciplinas eletivas, o que proporcionou uma boa escolha
aos alunos.
5. O significativo incremento da produção discente neste ano.
6. A área de concentração em Direitos Sociais, único PPG no Rio Grande do Sul com esta
abordagem.
7. A expressiva opção pela pesquisa empírica nos projetos de dissertação, seguindo a
tendência da área do Direito.
8. A regularidade do evento Direitos fundamentais e Vulnerabilidade Social que no ano
de 2019 completou sua 5ª Edição, com apresentação de trabalhos e futura publicação de
artigos completos. 2020
O que se pode melhorar e autoavaliação
O PPGD é um Curso novo e em 2019 chega ao seu terceiro ano de funcionamento, em
um contexto de instabilidade política e econômica que tem interferido nas condições com
que se deparam os Programas de Pós-Graduação do país. Entre os pontos que podem
melhorar, destacamos os seguintes:
1) Reforçar ainda mais o equilíbrio e a integração entre os projetos dos professores
a partir dos Núcleos de Pesquisa, o NUPEJUS e o NUPEVID. Neste sentido, destaca-se
a realização do 1º Workshop, no qual os professores apresentaram seus estudos e se
conectaram, conforme as proximidades de seus objetos de estudo, para realizar pesquisa
e produção conjunta. Esta ação deverá ser aprimorada nos anos vindouros.
2) A consolidação da internacionalização do Programa é um desafio que vem sendo
encarado pelo colegiado. No ano de 2019 concluíram estágio pós-doutoral dois docentes
do Programa, que estiveram em atividades internacionais na Espanha. Há o incentivo para
que todos os docentes se organizem para seus estágios, pese a realidade econômica em
que nos encontramos. Essas atividades tendem a ter um impacto significativo em termos
de internacionalização, pois o tempo decorrido no estrangeiro pelos docentes é um tempo
de composição de redes de trabalho, projetos e publicações. No entanto, temos muito a
caminhar, inclusive no interesse de alunos de outros países em cursar um período no
mestrado do PPGD. Neste sentido, cabe um esforço do Programa em ampliar a divulgação
de suas ações em âmbito internacional para atração de candidatos, bem como criar as
possibilidades para nossos discentes realizarem estudos dessa natureza.
4) Com o cadastramento do 1º pós-doutorando voluntário, o Prof Dr. Thiago
Rafagnin, o Programa irá abrir as portas para mais cadastramentos, visando ampliar a
produção em articulação com pesquisadores pós-doutorandos, mesmo que a situação de
“voluntários” não seja a ideal. A procura por profissionais junto ao Programa demonstra
um poder de atração do PPGD, situação que deverá ser ampliada cada vez mais daqui
para frente.
4) A produção bibliográfica do PPGD precisa melhorar. Para tanto, estamos
organizando estratégias para fomentar a publicação, as quais serão implementadas no ano
de 2020. O PPGD tem iniciado uma inserção social local/regional bastante importante,
cujos produtos dessas ações nem sempre são bibliográficos, visto que palestras, rodas de
conversa, atendimento judiciário, etc, são ações e atividades de extensão com um impacto
extramuros, que vão além das páginas publicadas.
5) À despeito da produção bibliográfica que demonstra um importante imbricamento
entre discentes e docentes, a produção técnica precisa ser melhor alinhada nessa relação,
inclusive para dar cabo da nova ficha de avaliação. Assinala-se a grande quantidade de
pareceres ad hoc demandados aos docentes, o que contorna a solidariedade e os
intercâmbios nacionais.
6) Um tema a ser avaliado pelo curso é a assimetria de produção entre os membros
do corpo docente permanente. Alguns professores e professoras mantém uma produção
consistente, enquanto outro/as mantém uma produção menos significativa.
7) Apesar da política de aquisição de livros adotada pelo PPGD e disposta na
infraestrutura, a biblioteca precisa ser atualizada, bem como a estrutura física do
Programa. Os esforços nesse sentido são grandes, pese a escassez de recursos. Nesta seara
também se inclui a necessidade de captação de mais recursos para participação dos
docentes e discentes em eventos nacionais e internacionais.
Cabe destacar a importância do processo de autoavaliação a partir de uma construção
conjunta, que passa por várias etapas de planejamento para que os Egressos, Discentes,
Docentes e pessoal Técnico-Administrativo, possa elaborar juízos de valor e
contemplar/visualizar se suas práticas estão atendendo os objetivos e o perfil de egresso
proposto pelo PPGD/UFPel, bem como verificar o grau de comprometimento dos
discentes e docentes para com o processo de ensino-aprendizagem no nível de pós-
graduação.
Por isso, conforme Planejamento Futuro de 2018, teve início em 2019 a promoção de
debates sobre a autoavaliação como um instrumento viável para a identificação de
desempenho, focada nos egressos, discentes e docentes. A partir dos debates foi
estabelecida, pelo Colegiado do PPGD/UFPel, uma Comissão com o objetivo de obter as
informações necessárias para pensar e instrumentalizar o processo de autoavaliação
composta pelos seguintes professores: Profa. Dra. Karinne Emanoela Goettems dos
Santos, Prof. Dr. Valmor Scott Jr., Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira com
a colaboração da Coordenadora Profa. Dra. Márcia Rodrigues Bertoldi e do Coordenador
Adjunto Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida.
Assim, passa-se a apresentar as ações realizadas sobre o experimental da autoavaliação
no ano de 2019. Num primeiro momento dá-se informações sobre a autoavaliação
DOCENTE e, em seguida, a DISCENTE. Importante registrar que a autoavaliação será
aprimorada e definida no ano de 2020.
1. Autoavaliação pelos docentes
Em relação à autoavaliação DOCENTE, ela se faz necessária para conhecer o contexto e
a vivência do grupo de treze professores permanentes, com o objetivo de avaliar o seu
desempenho nas mais diversas áreas de atuação em programas de pós-graduação stricto
sensu. Cabe informar que no ano de 2019 não se realizou a autoavaliação pelos
DOCENTES, para o que a Comissão expressa algumas reflexões e decide por algumas
ações, as quais passa-se a relatar. O mesmo se deu em relação à autoavaliação da Técnica
Administrativa em Educação que trata das questões da Secretaria.
A partir do Planejamento de Autoavaliação do Programa, tem-se a proposta de realizar
um primeiro Seminário, em maio de 2020, para que a Comissão possa apresentar os
instrumentos a serem utilizados e apresentados no Relatório final da avaliação quadrienal
(2021), os quais deverão incentivar a prática regular da autoavaliação entre os
professores. Na sequência, se aplicará os instrumentos. E, em novembro de 2020, em um
segundo Seminário se apresentará os resultados.
Nessa perspectiva se percebe a necessidade de uma autoavaliação vinculada às práticas
pedagógicas de ensino, pesquisa e extensão e à dinâmica do PPGD/UFPel, para que seja
possível identificar pontos fortes e fracos, em benefício do aprimoramento e da
consolidação do Programa.
Destaca-se, ainda, que a autoavaliação DOCENTE apresenta-se como um instrumento
auxiliar na promoção do desenvolvimento profissional dos professores e, que se reflete
nos resultados positivos ou negativos dentro do processo de ensino-aprendizagem, bem
como na relação entre seus pares e com os discentes. Portanto, é importante que os
DOCENTES consigam perceber a relevância da autoavaliação não como uma prática
isolada, mas como parte de um processo contínuo de sua atuação junto ao PPGD/UFPel.
Por isso, faz-se necessário definir as etapas e as metodologias, bem como os objetivos a
serem verificados e que medidas deverão ser adotadas depois de recebidos os resultados.
Os procedimentos a serem utilizados para avaliar o desempenho docente podem abarcar,
por exemplo, a autoavaliação, a avaliação por pares e a avaliação pelos discentes. Esta
última foi realizada e a seguir será comentada.
2. Autoavaliação pelos discentes
No que se refere à obtenção das informações para o processo de autoavaliação, o mesmo
tem por base a utilização de uma pesquisa colaborativa, que compreendeu os Egressos da
Turma 2017, além dos atuais discentes das Turmas 2018 e 2019. O percentual de
respondentes de cada Turma foi: Turma 2017 - 56,25% (09 de 16); Turma 2018 - 47,3%
(09 de 19); Turma 2019 - 80% (16 de 20).
Foi elaborado um Questionário com quatorze perguntas. Os resultados obtidos foram
colocados em uma Planilha Excel. Todas as respostas apresentam o grau de satisfação,
sendo 1 o pior nível e 5 o melhor nível. A conclusão do questionário pode ser resumida
da seguinte forma.
Os tópicos que apresentaram, em geral, aumento dos níveis de satisfação entre as Turmas
2017, 2018 e 2019 foram: contribuição para o aperfeiçoamento pessoal, profissional e
como cidadão; formação dentro da proposta Curricular do PPGD/UFPel, levando-se em
consideração a Área de Concentração, Linhas de Pesquisa, Disciplinas e Projetos
docentes; estrutura acadêmica da Secretaria; plataformas/ferramentas para o diálogo com
o corpo discente; possibilidades de atuação junto a Conselhos Municipais, Órgãos
administrativos externos e a Comunidade em geral; e ações, projetos, e resultados do
impacto social do PPGD/UFPel.
No entanto, observou-se, posteriormente, que o questionário não promove uma ampla
autoavaliação individual de cada egresso e discente, o que será realizado no ano de
2020.Assim, estamos diante de um questionário piloto, que será aperfeiçoado nos
próximos anos no intuito de aprimorar a autoavaliação do Programa.
Os tópicos que apresentaram majoritariamente aumento dos níveis de satisfação e
oscilações de diminuição entre as Turmas 2017, 2018 e 2019 foram: avaliação do
PPGD/UFPel; estrutura da Biblioteca; estrutura física; corpo docente; disciplinas e
referências selecionadas; oportunidades para fins de internacionalização; transparência
do processo seletivo do PPGD/UFPel; representacão no Colegiado do PPGD;
possibilidades de desenvolver atividades de cooperação entre docentes, discentes e
técnicos administrativos.
Por fim, os tópicos que apresentaram majoritariamente diminuição dos níveis de
satisfação e oscilações de aumento entre as Turmas 2017, 2018 e 2019 foram: formação
conforme os objetivos e o perfil do egresso; disciplinas e métodos de avaliação; recursos
para participação em eventos e quotas de bolsas; oportunidades para fins de intercâmbio
nacionais entre os PPGD/UFPel; regularidade das reuniões com os professores
orientadores; horários de oferecimento das disciplinas; funções exercidas pelo seu
Orientador; e formação discente no nível de Graduação.
Para melhor ilustrar o desenvolvido pelo PPGD/UFPel no relativo à autoavaliação dos
discentes, apresenta-se as perguntas realizadas e as respostas das 3 Turmas em
porcentagem, além de uma conclusão geral:
1. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), nível de Mestrado em Direito -
Área de Concentração em Direitos Sociais contribuiu de alguma maneira para o
aperfeiçoamento pessoal, profissional e como cidadão?
Para a Turma 2017, 33,3% assinalou a resposta 4 e 66,7% assinalou a resposta 5, assinalou
a resposta 5, sendo o nível máximo de contribuição.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 77,8%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de contribuição.
Para a Turma 2019, 12,5% assinalou a resposta 4, e 87,5% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de contribuição.
Conclui-se que a contribuição do PPGD para o aperfeiçoamento pessoal, profissional e
como cidadão de cada discente vem aumentando gradativamente.
2. Como você avalia o PPGD/UFPel?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, e 44,4%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 22,2% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, e 22,2%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 3, 50% assinalou a resposta 4, e 43,8%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação do PPGD teve leve redução de satisfação entre a Turma 2017
e 2018, porém com significativo aumento de satisfação com a Turma 2019.
3. Como você avalia a sua formação dentro da proposta Curricular do PPGD/UFPel,
levando-se em consideração a Área de Concentração, Linhas de Pesquisa, Disciplinas e
Projetos docentes?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 3, 22,2% assinalou a resposta 4, e 66,7%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação na formação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 3, e 88,9% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação na formação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 3, 50% assinalou a resposta 4, e 43,8%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação na formação.
Conclui-se que a avaliação da formação dentro da proposta Curricular do PPGD/UFPel,
levando-se em consideração a Área de Concentração, Linhas de Pesquisa, Disciplinas e
Projetos docentes, teve redução do nível máximo entre a Turma 2017 e Turma 2019,
porém manteve um elevado nível de satisfação (93,8% para os níveis 4 e 5).
4. Como você avalia a sua formação conforme os objetivos e o perfil do egresso?
Para a Turma 2017, 44,4% assinalou a resposta 4, e 55,6% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação na formação.
Para a Turma 2018, 44,4% assinalou a resposta 4, e 55,6% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação na formação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 3, 56,3% assinalou a resposta 4, e 37,5%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação na formação.
Conclui-se que a avaliação da formação conforme os objetivos e o perfil do egresso teve
uma redução do nível máximo de satisfação entre a Turma 2018 e Turma 2019. Porém
manteve um percentual significativo entre os níveis 4 e 5 (93,8%).
5. Quais são os pontos Fortes do PPGD/UFPel?
5.1 Estrutura acadêmica da Secretaria:
Para a Turma 2017, 44,4% assinalou a resposta 3, 22% assinalou a resposta 4, e 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 33,3% assinalou a resposta 3, 55,6% assinalou a resposta 4, e 11,1%
assinalou o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 1, 43,8% assinalou a resposta 4, e 50%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação da estrutura acadêmica da Secretaria teve redução do nível
máximo entre a Turma 2017 e 2018, porém obteve considerável aumento do nível de
satisfação entre a Turma 2018 e Turma 2019, especialmente no nível máximo.
5.2 Estrutura da Biblioteca
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 1, 11,1% assinalou a resposta 2, 44,4%
assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 22,2% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 2, 33,3% assinalou a resposta 3, 33,3%
assinalou a resposta 4, e 11,1% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 2, 6,2% assinalou a resposta 3, 37,5%
assinalou a resposta 4, e 50% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação da estrutura da Biblioteca teve redução do nível máximo entre
a Turma 2017 e 2018, porém obteve considerável aumento do mesmo nível entre a Turma
2018 e Turma 2019.
5.3 Estrutura física do PPGD/UFPel:
Para a Turma 2017, 22,2% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, e 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 22,2% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 2, 12,5% assinalou a resposta 3, 37,5%
assinalou a resposta 4, e 43,8% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação da estrutura física do PPGD teve redução do nível máximo
entre a Turma 2017 e 2018, porém considerável aumento do mesmo nível entre a Turma
2018 e Turma 2019.
5.4 Corpo Docente:
Para a Turma 2017, 66,7% assinalou a resposta 4, e 33,3% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 22,2% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 12,5% assinalou a resposta 3, 56,3% assinalou a resposta 4, e 31,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação do corpo docente manteve-se entre os níveis 3, 4 e 5 de
satisfação, sendo que houve diminuição do nível máximo entre a Turma 2018 e 2019.
Entretanto, entre as mesmas Turmas, houve aumento dos dois maiores níveis de satisfação
(4 e 5), totalizando 87,8% na Turma 2019.
5.5 Disciplinas e métodos de avaliação:
Para a Turma 2017, 22,2% assinalou a resposta 3, 33,3% assinalou a resposta 4, e 44,4%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, e 44,4%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,1% assinalou a resposta 2, 18,8% assinalou a resposta 3, 43,8%
assinalou a resposta 4, e 31,3% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre as disciplinas e métodos de avaliação teve um aumento
do nível de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018, porém obteve redução dos
maiores níveis entre a Turma 2018 e Turma 2019, além da presença, embora pequena, de
nível de satisfação inferior (2).
5.6 Disciplinas e referências selecionadas:
Para a Turma 2017, 55,6% assinalou a resposta 4, e 44,4% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 33,3% assinalou a resposta 4, e 66,7% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 3, 62,5% assinalou a resposta 4, 31,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre as disciplinas e referências selecionadas teve um
aumento geral dos níveis de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018, porém obteve
redução do nível máximo de satisfação entre a Turma 2018 e Turma 2019, mantendo,
ainda, alto percentual nos dois maiores níveis de satisfação: 93,8%.
6. Quais os pontos Fracos do Programa?
6.1. Recursos inapropriados para participação em eventos e quotas de bolsas:
Para a Turma 2017, 44,4% assinalou a resposta 3, 33,3% assinalou a resposta 4, e 22,2%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 44,4% assinalou a resposta 3, 44,4% assinalou a resposta 4, e 11,1%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 18,8% assinalou a resposta 1, 12,5% assinalou a resposta 2, 25%
assinalou a resposta 3, 18,8% assinalou a resposta 4, e 25% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre recursos inapropriados para participação em eventos e
quotas de bolsas teve uma gradativa redução geral dos níveis de satisfação entre a Turma
2017 e Turma 2019. Entretanto, houve pequeno aumento do nível máximo de satisfação
entre a Turma 2017 e Turma 2019.
6.2. Ausência de oportunidades para fins de internacionalização:
Para a Turma 2017, 55,1% assinalou a resposta 3, 33,3% assinalou a resposta 4, e 11,1%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 2, 44,4% assinalou a resposta 3, 22,2%
assinalou a resposta 4, e 22,2% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2019, 25% assinalou a resposta 1, 12,5% assinalou a resposta 2, 18,8%
assinalou a resposta 3, 12,5% assinalou a resposta 4, e 31% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre ausência de oportunidades para fins de
internacionalização teve aumento gradativo do nível máximo de satisfação entre a Turma
2017 e Turma 2019. Entretanto, houve significativo aumento dos menores níveis de
satisfação entre as mesmas Turmas.
6.3 Ausência de oportunidades para fins de intercâmbio nacionais entre os PPGD’s:
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 2, 55,6% assinalou a resposta 3, 22,2%
assinalou a resposta 4, e 11,1% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2018, 55,6% assinalou a resposta 3, 22,2% assinalou a resposta 4, e 22,2%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 25% assinalou a resposta 1, 25% assinalou a resposta 2, 18,8%
assinalou a resposta 3, 6,2% assinalou a resposta 4, e 25% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre ausência de oportunidades para fins de intercâmbio
nacionais teve aumento gradativo dos níveis de satisfação entre a Turma 2017 e Turma
2018. Entre a Turma 2018 e Turma 2019, houve aumento dos menores níveis de
satisfação (1 e 2), e redução dos maiores níveis (3 e 4), com exceção do leve aumento
verificado no nível máximo de satisfação (5).
6.4 Regularidade das reuniões com os professores orientadores:
Para a Turma 2017, 55,6% assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 22,2%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 1, 11,1% assinalou a resposta 3, 33,3%
assinalou a resposta 4, e 44,4% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 1, 12,5% assinalou a resposta 2, 31,3%
assinalou a resposta 3, 12,5% assinalou a resposta 4, e 37,5% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre regularidade das reuniões com os professores
orientadores teve aumento gradativo entre os maiores níveis de satisfação entre a Turma
2017 e Turma 2018. Entre a Turma 2018 e Turma 2019, houve aumento dos menores
níveis de satisfação, especialmente do nível médio (3), e redução dos maiores níveis (4 e
5).
6.5 Horários de oferecimento das disciplinas:
Para a Turma 2017, 44,4% assinalou a resposta 3, 33,3% assinalou a resposta 4, e 22,2%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 33,3% assinalou a resposta 3, 22,2% assinalou a resposta 4, e 44,4%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 12,5% assinalou a resposta 1, 6,2% assinalou a resposta 2, 37,5%
assinalou a resposta 3, 6,2% assinalou a resposta 4, e 37,5% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre horários de oferecimento das disciplinas teve aumento
gradativo dos níveis de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018. Entre a Turma 2018
e Turma 2019, houve aumento dos menores níveis de satisfação (1 e 2), e especialmente
do nível médio (3), e redução dos maiores níveis (4 e 5).
7. Como você avalia a transparência do processo seletivo do PPGD/UFPel?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 2, 11,1% assinalou a resposta 3, 22,2%
assinalou a resposta 4, e 55,6% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 2, 33,3% assinalou a resposta 3, 33,3%
assinalou a resposta 4, e 22,2% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2019, 12,4% assinalou a resposta 2, 18,8% assinalou a resposta 3, 12,5%
assinalou a resposta 4, e 56,3% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre transparência do processo seletivo do PPGD teve
redução do nível máximo de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018, e considerável
aumento entre a Turma 2018 e Turma 2019.
8. Os discentes são devidamente representados no Colegiado do PPGD/UFPel?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 2, 33,3% assinalou a resposta 3, 22,2%
assinalou a resposta 4, e 33,3% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2018, 22,2% assinalou a resposta 2, 22,2% assinalou a resposta 3, e 55,6%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 12,4% assinalou a resposta 1, 12,5 assinalou a resposta 2, 18,8%
assinalou a resposta 4, e 56,3% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre representação discente no Colegiado do PPGD teve
aumento do nível máximo de satisfação, bem como dos níveis inferiores (2) e médios (3)
entre a Turma 2017 e Turma 2018. Entre a Turma 2018 e Turma 2019, obteve manutenção
do nível máximo (5) e registro de nível mínimo e satisfação (1).
9. A Coordenação do Programa proporciona plataformas/ferramentas para o diálogo com
o corpo discente?
Para a Turma 2017, 44,4% assinalou a resposta 3, 22,2% assinalou a resposta 4, e 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 1, 11,1% assinalou a resposta 3, e 77,8%
assinalou a resposta 4.
Para a Turma 2019, 18,8% assinalou a resposta 1, 31,3 assinalou a resposta 3, 12,5%
assinalou a resposta 4, e 37,5% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre plataformas/ferramentas para o diálogo com o corpo
discente teve aumento do nível máximo de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2019,
como também crescimento do nível mínimo (1) e médio (3).
10. Como você avalia as funções exercidas pelo seu Orientador?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 77,8%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 4, e 88,9% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 12,5% assinalou a resposta 3, 25% assinalou a resposta 4, e 62,5%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre as funções exercidas pelo Orientador teve aumento do
nível máximo de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018. Porém, obteve redução do
mesmo nível entre a Turma 2018 e Turma 2019, além de registro de nível médio de
satisfação (3).
11. O PPGD/UFPel oferece possibilidades de desenvolver atividades de cooperação entre
docentes, discentes e técnicos administrativos?
Para a Turma 2017, 11,1% assinalou a resposta 1, 22,2% assinalou a resposta 3, e 22,2%
assinalou a resposta 4, e 44,4% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 1, 22,2% assinalou a resposta 3, e 66,7%
assinalou a resposta 4.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 1, 6,2% assinalou a resposta 2, 25%
assinalou a resposta 3, 31,3% assinalou a resposta 4, e 31,3% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre possibilidades de desenvolver atividades de cooperação
entre docentes, discentes e técnicos administrativos teve completa redução do nível
máximo de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2018, voltando a subir na Turma 2019.
Além disso, houve aumento dos menores níveis de satisfação entre a Turma 2018 e Turma
2019.
12. O PPGD/UFPel oferece possibilidades de atuação junto a Conselhos Municipais,
Órgãos administrativos externos e a Comunidade em geral?
Para a Turma 2017, 22,2% assinalou a resposta 2, 56,6% assinalou a resposta 3, 11,1%
assinalou a resposta 4, e 11,1% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 2, 11,1% assinalou a resposta 3, 66,7%
assinalou a resposta 4, e 11,1% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Para a Turma 2019, 12,5% assinalou a resposta 2, 31,3% assinalou a resposta 3, 18,8%
assinalou a resposta 4, e 37,5% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre possibilidades de atuação junto a Conselhos Municipais,
Órgãos administrativos externos e a Comunidade em geral teve aumento gradativo dos
níveis de satisfação, especialmente do nível máximo.
13. Como você avalia as ações, projetos, e resultados do impacto social do PPGD/UFPel?
Para a Turma 2017, 33,3% assinalou a resposta 3, 33,3% assinalou a resposta 4, e 33,3%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 44,4% assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 44,4%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 18,8% assinalou a resposta 2, 12,5% assinalou a resposta 3, 6,2%
assinalou a resposta 4, e 62,5% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de
satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre ações, projetos, e resultados do impacto social do PPGD
teve aumento gradativo do nível máximo de satisfação, muito embora registro de nível
inferior de satisfação (2) na Turma 2019.
14. Como você avalia a contribuição do PPGD/UFPel com a formação discente no nível
de Graduação?
Para a Turma 2017, 31,3% assinalou a resposta 3, 12,5% assinalou a resposta 4, e 50%
assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2018, 11,1% assinalou a resposta 1, 11,1% assinalou a resposta 2, 22,2%
assinalou a resposta 3, 11,1% assinalou a resposta 4, e 44,4% assinalou a resposta 5, sendo
o nível máximo de satisfação.
Para a Turma 2019, 6,2% assinalou a resposta 2, 31,3% assinalou a resposta 3, 12,5%
assinalou a resposta 4, e 50% assinalou a resposta 5, sendo o nível máximo de satisfação.
Conclui-se que a avaliação sobre a contribuição do PPGD/UFPel com a formação
discente no nível de Graduação manteve significativo percentual dos níveis médio (3) e
altos (4 e 5) de satisfação.
13) PLANEJAMENTO FUTURO
O planejamento futuro do PPGD/UFPel abrange os seguintes objetivos: evoluir,
aprimorar e estabilizar o corpo docente; incrementar a internacionalização; tornar mais
eficaz a contribuição do programa e de sua estrutura formativa ao perfil do egresso;
evoluir e aprimorar o acervo bibliográfico e periódicos; qualificar a produção de docentes
e discentes; desenvolver políticas de inserção social; contribuir com o desenvolvimento
do Ensino Básico; e conectar a autoavaliação com o planejamento institucional.
Evolução, aprimoramento e estabilização do corpo docente
A respeito da “Evolução, aprimoramento e estabilização do corpo docente”, no ano de
2019, o corpo docente contou com 13 professores permanentes e 02 professores
colaboradores. Nesse mesmo ano, houve ingresso de um docente permanente, e nenhum
registro de descredenciamento de docente. Aponta-se também os estágios de pós-
doutorado realizados por dois docentes permanentes, e a recepção em estágio de pós-
doutorado de um professor doutor externo.
Conclui-se que há uma estabilização do corpo docente, especialmente verificada no ano
de 2019, e também um aprimoramento do corpo docente diante da realização de três
estágios de pós-doutorado, dois em instituições estrangeiras por docentes permanentes, e
um em razão da recepção de professor doutor externo.
Assim, como metas, pretende-se manter a estabilização do corpo docente. O plano tático
envolve o incentivo ao corpo docente para a participação como professores visitantes e
também em eventos em instituições brasileiras e estrangeiras.
Em conexão ao resultado da autoavaliação realizada pelas Turmas 2017, 2018 e 2019,
observa-se a manutenção entre os níveis 3 (médio), 4 (superior) e 5 (máximo) de
satisfação sobre o corpo docente, sendo que houve diminuição do nível máximo entre a
Turma 2018 e 2019. Entretanto, houve aumento dos dois maiores níveis de satisfação
(4 e 5), totalizando 87,8% na Turma 2019.
Políticas de internacionalização
A respeito das “Políticas de internacionalização”, no ano de 2019 o PPGD registrou:
convênios com instituições estrangeiras da África, América Latina e Europa; visitas
técnicas em vários países; participação em eventos internacionais; recepção de docentes
e pesquisadores estrangeiros; estágios de pós-doutorado realizados em instituições
estrangeiras; participação em redes de pesquisa internacionais; produção científica em
cooperação com pesquisadores estrangeiros.
Conclui-se que há um incremento da internacionalização, especialmente verificada no
ano de 2019.
Assim, como metas, pretende-se: incremento na internacionalização, com a recepção de
docentes e pesquisadores estrangeiros, com o aumento da pesquisa e de cooperação
acadêmica em redes de pesquisa internacionais. O plano tático envolve: incentivar a
recepção de docentes e pesquisadores estrangeiros, especialmente vinculados às
instituições estrangeiras que possuem cooperação acadêmica com o PPGD, de modo a
potencializar publicações em conjunto em periódicos do exterior, bem como o apoio a
grupos e oficinas de trabalho, e publicações de parceiros estrangeiras na Revista
Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas.
Em conexão ao resultado da autoavaliação realizada pelas Turmas 2017, 2018 e 2019,
observa-se que o tópico “internacionalização” teve aumento gradativo do nível máximo
de satisfação entre a Turma 2017 e Turma 2019. Entretanto, houve significativo
aumento dos menores níveis de satisfação entre as mesmas Turmas
Controle e avaliação do perfil do egresso como forma de se aferir a eficácia do
programa e de sua estrutura formativa
A respeito do “Controle e avaliação do perfil do egresso como forma de se aferir a eficácia
do programa e de sua estrutura formativa”, a pesquisa realizada com a única turma de
egressos (Turma 2017; total de alunos: 16; total de respondentes: 14) obteve resultado
satisfatório no tocante a esse tópico. Isso pode ser resumido com os seguintes dados:
metade dos egressos teve ou tem atuação como docente em ensino superior; 85% pretende
aprofundar o estudo que resultou na dissertação de mestrado e seguir publicando na área
de concentração do PPGD; 85,7% pretende vir a ingressar em algum programa de
doutorado; 92,8% mencionou que publicou capítulos de livros e artigos acadêmicos em
revistas especializadas, totalizando 16 (dezesseis) artigos em revistas acadêmicas
especializadas e 08 (oito) capítulos de livros; 50% exerce a advocacia; 15% dedicou-se
no último ano a participar de processos de seleção para ingresso no doutorado; 21%
exerce a docência; 21% é servidor público federal.
Conclui-se que há uma inserção de mestres em atividades de ensino e pesquisa, porém
pouca matrícula de discentes no doutorado. Entretanto, o perfil dos egressos é qualificado,
do ponto de vista da produção científica e do impacto na formação profissional.
Assim, como metas, pretende-se: incremento da estrutura formativa no sentido de
potencializar de forma concreta a participação em seleções de doutorado e da participação
do egresso nas atividades acadêmicas e científicas do PPGD. O plano tático envolve:
incentivar, através de eventos e atividades acadêmicas, a participação de egressos e o
desenvolvimento da pesquisa que resultou na dissertação de mestrado, bem como aulas
abertas, coordenação de grupos de trabalhos, cursos e minicursos, no âmbito das
atividades do PPGD.
Em conexão ao resultado da autoavaliação com as Turmas 2017, 2018 e 2019, observa-
se que a contribuição do PPGD para o aperfeiçoamento pessoal, profissional e como
cidadão de cada discente vem aumentando gradativamente. Acerca da formação dentro
da proposta Curricular do PPGD/UFPel, levando-se em consideração a área de
concentração, linhas de pesquisa, Disciplinas e Projetos docentes, houve redução do
nível máximo entre a Turma 2017 e Turma 2019, porém manteve um elevado nível de
satisfação (93,8% para os níveis 4 e 5).
Evolução e aprimoramento do acervo bibliográfico e de periódicos, bem como seu
acesso por docentes e discentes
A respeito da “evolução e aprimoramento do acervo bibliográfico e de periódicos, bem
como seu acesso por docentes e discentes”, registra-se em 2019, tal como em 2017 e
2018, a aquisição de livros especializados e relacionados diretamente ao conteúdo dos
planos de ensino das disciplinas ministradas no âmbito do PPGD, e também a assinatura
de periódicos em versão eletrônica, e demais base de livros eletrônicos. Ainda, aponta-se
sala de professores com computadores para acesso ao acervo, e sala de discentes com
computadores. Também há uma impressora de uso comum, internet wireless e a
cabo, mesa para reuniões, suas respectivas cadeiras e armário.
Conclui-se que a estrutura atual possibilita a qualidade da pesquisa em pós-graduação,
considerando a experiência e contato presenciais, o que se reflete na participação de
docentes e discentes com a atuação, orientação e reuniões nas salas de aula, bibliotecas e
laboratórios.
Assim, como metas, pretende-se: manutenção do aprimoramento constante do acervo
bibliográfico e de periódicos; evolução dos espaços de acesso por docentes e discentes.
O plano tático envolve: manter a aquisição, por meio de destinação de recursos
financeiros, de livros e coletâneas diretamente relacionadas ao conteúdo dos planos de
ensino das disciplinas no âmbito do PPGD, como também dos projetos de pesquisa de
cada docente; modernização e aprimoramento, por meio de destinação de recursos
financeiros, dos espaços de acesso do acervo bibliográfico por docentes e discentes.
Em conexão ao resultado da autoavaliação com as Turmas 2017, 2018 e 2019, observa-
se que a avaliação da estrutura da Biblioteca teve redução do nível máximo entre a
Turma 2017 e 2018, porém obteve considerável aumento do mesmo nível entre a Turma
2018 e Turma 2019.
Controle qualitativo da produção de docentes e discentes;
A respeito da “controle qualitativo da produção de docentes e discentes”, nos anos de
2017, 2018 e 2019, registra-se pequeno aumento gradativo da produção científica, e alto
incremento na produção técnica. Ainda, é possível notar, em 2019, um avanço na
qualificação da produção docente e discente, demonstrado na maior aproximação e
conexão com as linhas de pesquisa do PPGD, se comparado aos anos anteriores.
Conclui-se que: há uma evolução na produção científica de docentes e discentes, porém
reduzida do ponto de vista global de avaliação; há uma evolução constante e significativa
na produção técnica dos docentes e discentes; há uma maior qualidade na produção
cientifica e técnica de docentes e discentes, se comparado aos anos anteriores.
Assim, como metas, pretende-se: aumento da produção científica docente e discente;
incentivo à produção conjunta docente e discente; incremento da realização de pesquisas
empíricas; consolidação da produção técnica docente e discente. O plano tático envolve:
impulsionar a produção científica docente e discente, por meio da criação de Projetos e
Programas de ensino, pesquisa e extensão, destinados a potencializar a realização de
pesquisas empíricas com o intuito de elaboração de artigos científicos relacionados
diretamente às linhas de pesquisa do PPGD; incentivar a produção conjunta docente e
discente, através da criação de grupos e oficinas de trabalho voltados à produção textual
sobre temáticas relacionadas às linhas de pesquisa do PPGD.
Desenvolvimento de políticas de inserção social
A respeito do “desenvolvimento de políticas de inserção social”, no ano de 2019, registra-
se o desenvolvimento de pesquisas voltadas para solução ou atenuação de conflitos
sociais, étnicos, territoriais e econômicos, abarcando distintos projetos e dissertações.
Ainda, aponta-se a oferta de eventos e cursos, os quais promovem discussões a partir dos
objetos de estudo pensados para a área de concentração e linhas de pesquisa, como
também os projetos de extensão que estão em funcionamento no âmbito do PPGD.
Conclui-se que há um constante desenvolvimento de políticas de inserção social, a partir
de pesquisas sobre conflitos sociais, étnicos, territoriais e econômicos, eventos, cursos, e
projetos de extensão.
Assim, como metas, pretende-se: manutenção do incentivo e apoio na realização de
projetos de extensão; aumento da produção cientifica e técnica sobre conflitos sociais,
étnicos, territoriais e econômicos; geração de produtos como subsídios a políticas
públicas, política legislativa, política regulatória e política judiciária; geração de produtos
sobre análise e crítica de processos decisórios nas diferentes esferas governamentais e
não governamentais; geração de produtos sobre controle de impacto de alterações
legislativas. O plano tático envolve: incentivar e apoiar a realização de projetos de
extensão, por meio da criação e formalização de ações destinados à sociedade;
incrementar a produção cientifica e técnica sobre conflitos sociais, étnicos, territoriais e
econômicos, através da destinação de recursos financeiros para realização de eventos
sobre a área de concentração e linhas de pesquisa do PPGD; gerar produtos para subsidiar
a políticas públicas, política legislativa, política regulatória e política judiciária, por meio
da criação de Projetos e Programas de ensino, pesquisa e extensão, destinados a abastecer,
através da pesquisa produzida no âmbito do PPGD, políticas públicas relacionadas à área
de concentração do PPGD (direitos sociais); gerar produtos sobre análise e crítica de
processos decisórios nas diferentes esferas governamentais e não governamentais, através
da destinação de recursos financeiros para realização de eventos sobre a área de
concentração e linhas de pesquisa do PPGD; gerar produtos sobre controle de impacto de
alterações legislativas, através da destinação de recursos financeiros para realização de
eventos sobre a área de concentração e linhas de pesquisa do PPGD.
Em conexão ao resultado da autoavaliação com as Turmas 2017, 2018 e 2019, sobre
ações, projetos, e resultados do impacto social do PPGD, observa-se um aumento
gradativo do nível máximo de satisfação. Ainda, sobre a autoavaliação a respeito das
possibilidades de atuação junto a Conselhos Municipais, Órgãos administrativos
externos e a Comunidade em geral, verifica-se um aumento gradativo dos níveis de
satisfação, especialmente do nível máximo.
Contribuição com o desenvolvimento do Ensino Básico
A respeito da “contribuição com o desenvolvimento do Ensino Básico”, no ano de 2019,
registra-se o incremento de projetos de extensão no âmbito do PPGD, voltados a estender
o conhecimento jurídico em temas essenciais do Direito Civil, Direito Penal e Direito
Constitucional, colaborando na formação para a cidadania e em constante aproximação
às escolas do município de Pelotas.
Assim, como metas, pretende-se: maior aproximação com as escolas; maior participação
de docentes e discentes em projetos de extensão. O plano tático envolve: incentivar a
aproximação com as escolas, por meio da criação de projetos e realização de eventos e
minicursos voltados a fornecer informações e provocar discussões sobre temas essenciais
da área de conhecimento, funcionamento das instituições e concretização de direitos,
especialmente sociais; incentivar a participação de docentes e discentes em projetos de
extensão.
Conexão da autoavaliação com o planejamento institucional
A importância do processo de autoavaliação do PPGD pode ser observado nas várias
etapas de planejamento para que todos os participantes possam elaborar juízos de valor e
contemplar/visualizar se suas práticas estão atendendo os objetivos e o perfil proposto
pelo PPGD, bem como verificar o grau de comprometimento dos discentes e docentes
para com o processo de ensino-aprendizagem no nível de pós-graduação.
Por isso, teve início em 2019 a promoção de debates sobre a autoavaliação como um
instrumento viável para a identificação de desempenho, focada nos egressos, discentes e
docentes. Destaca-se a criação da Comissão de Autoavaliação, composta pelos seguintes
professores: Profa. Dra. Karinne Emanoela Goettems dos Santos, Prof. Dr. Valmor Scott
Jr., Profa. Dra. Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira.
Este planejamento se conecta à autoavaliação, pois as metas e os objetivos a serem
alcançados possuem relevância como parâmetros para a própria autoavaliação.
14) OUTRAS INFORMAÇÕES
Dados adicionais:
O PPGD/UFPEL enviou diversos artigos para publicação que não foram sequer
apreciados. Importante registrar que alguns professores têm textos enviados há mais de
um ano, os quais se encontram sem a atenção devida, aquela necessária para que os
Programas, sobretudo os de nota 3, possam cumprir com suas obrigações. Assim sendo,
declaramos nosso desagrado com esta situação, que vem agravando-se a cada Relatório.
Segue lista contendo o título do texto, a revista e o Qualis, incluindo textos de docentes,
discentes e em conjunto (docentes e discentes):
1. "Enquadramento dogmático do direito social à moradia", Revista da Faculdade de
Direito da UFG (A2),
2. "Etapas de aplicação dos princípios do Art. 4º da Constituição Federal", Caderno de
Relações Internacionais (B1)
3. "A concepção de dignidade humana no Estado social-constitucional brasileiro: uma
abordagem a partir de Peter Häberle", Livro em Homenagem a Peter Häberle
4. "O Direito brasileiro e o Direito internacional: em busca da compatibilização com a
soberania", Revista Opinião Jurídica (A1)
5. "(In)Efetividade e desvalorização do acesso à saúde no sistema prisional
brasileiro", Revista IBCCrim (A1)
6. "Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio da proibição de
retrocesso social em relação aos direitos sociais", Revista do Direito Público (UEL) (B1)
7. "A justificativa dos direitos sociais difusos a partir de argumentos comunitaristas",
Revista JURIS POIESIS (B1)
8. " A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais
prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS ", Revista
de Direito Sanitário (B1) 9. "A prevalência dos direitos humanos é uma opção política" Revista Pensar Unifor (A1)
10. "Dignidade humana e o Supremo Tribunal Federal", Revista Direitos Culturais (B1)
11. "Proibição do retrocesso democrático: o caso da Emenda Constitucional n. 77/2019
da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul", Revista de Direito Público (IDP) (A1)
12. "Diálogo social, pacto social, reforma trabalhista e a proibição de retrocesso: um
contrassenso prenunciado", Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, sem
qualis
13. "A autonomia como elemento fundamental da dignidade humana", Revista Direito e
Paz (B1)
14."Análisis de los conceptos de derecho social oriundos de la doctrina
brasileña", Revista Latinoamericana de Derecho Social, sem qualis.
15. “Estado Social e desvalorização dos direitos sociais nas prisões brasileiras. Revista
de Ciências Jurídicas Pensar (A1)
16. “ Justiça restaurativa como justiça social no âmbito da execução da pena. Revista de
Direitos e Garantias Fundamentais FDV (A1).
17. “ A memória coletiva como dever social das políticas de respeito às diversidades em
âmbito prisional. Revista Jurídica UNICURITIBA (A1)
17. “(In)efetividades e desvalorização do acesso ao direito à saúde no sistema prisional
brasileiro”. Revista Brasileira de Ciências Criminais (A1).
18. “A política de cotas raciais: a discussão sobre o tratamento diferenciado entre os
institutos do concurso público e o ingresso nas universidades federais”. Espaço jurídico
journal of law (A1)
19. “O diálogo como alternativa às teorias da última palavra em conflito de direitos
fundamentais”. Revista da Faculdade Mineira de Direito – PUC Minas (A1)
20. “O acesso e exigibilidade ao direito à moradia na perspectiva do constitucionalismo
dirigente”. Revista Culturas Jurídicas (A2)
21. “O surgimento do (s) constitucionalismo (s) e a evolução da ideia de limitação do
poder pelo reconhecimento de direitos fundamentais”. Opinião Jurídica Fortaleza (A2)
Outrossim, várias produções foram aprovadas, aceitas, devidamente enviadas e deveriam
estar publicadas, mas não estão. Portanto, estas produções não constarão na plataforma
SUCUPIRA:
1. “A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a
efetividade da cidadania socioambiental brasileira”. Revista Direito econômico e
socioambiental (A2)
2. "Gênero e Representatividade: uma análise das proposições legislativas da Câmara dos
Deputados" - Anais I Seminário de Ciência Política da UFPel
3. Dois artigos completos aprovados para anais e ainda não publicados no II Seminário
internacional em direitos humanos e sociedade & IV jornada de produção científica em
direitos fundamentais e estado (UNESC)
Títulos:1. “A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 2006) é emancipatória?”; 2. “O
Direito e a violência contra a mulher: como chegamos até aqui e os desafios para o futuro”
4. "Gênero e Representatividade: uma análise das proposições legislativas da Câmara dos
Deputados" - Anais I Seminário de Ciência Política da UFPel
5. “O processo penal do réu indígena no brasil”. Anais do 10° congresso internacional de
ciências criminais.
6. A sociedade civil e a luta pela defesa dos direitos das pessoas presas diante do
encarceramento em massa no brasil. Anais do 10° congresso internacional de ciências
criminais.
7. “O impasse na consolidação das diretivas constitucionais”. Revista Eletrônica Direito
e Política (B1).
8. Encarceramento em massa e questão indígena. a vulnerabilização étnica no sistema
prisional brasileiro (capítulo de livro: In): Estado de Mal-Estar Social.
9. “ A expansão da perspectiva do inimigo no discurso jurídico-penal e no exercício do
poder punitivo” (capítulo de livro). In: Justiça criminal e direitos humanos no sul global:
perspectivas brasileiras e moçambicanas.
10. "A promoção das políticas públicas no Mercosul decorrentes dos movimentos
feministas". Anais do VII SEPOME.