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AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
SP19948
CONSELHO EXECUTIVO Trigésima-primeira Sessão Ordinária 27 de Junho – 01 de Julho de 2017 Adis Abeba, Etiópia
EX.CL/1016(XXXI)i A Original: English
RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS
SP19948 – 13/13/34/10
SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS 1 - 2 de Junho de 2017 Bahir Dar, ETIÓPIA
Scttee/Prog & Conf//Rpt(06-17)
Original: Inglês
RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS
E CONFERÊNCIAS
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
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RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE PROGRAMAS E CONFERÊNCIAS 1 - 2 de Junho de 2017, Bahir Dar, Etiópia
INTRODUÇÃO 1. O Subcomité do Comité dos Representantes Permanentes de Programas e Conferências reuniu-se em Bahir Dar, nos dias 1 e 2 de Junho de 2017, com o objectivo de analisar os Projectos de Programas e Conferências de 2018. Participação 2. A Reunião foi presidida por S. E. o Embaixador Dieudonne Ndabarushimana do Burundi, Presidente do Subcomité de Programas e Conferências, e contou com a presença de representantes dos seguintes Estados-Membros: 1. Argélia 2. Angola 3. Benin 4. Botswana 5. Burquina Faso 6. Burundi 7. Chade 8. Comores 9. Congo 10. Cote d’Ivoire 11. RDC 12. Djibouti 13. Egito 14. Guiiné
Equatorial 15. Eritreia 16. Etiópia 17. Gabão 18. Gâmbia 19. Gana 20. Guiné Conakry 21. Quénia 22. Lesoto 23. Libéria 24. Madagáscar 25. Malawi 26. Mali 27. Mauritânia 28. Marrocos 29. Moçambique 30. Namibia 31. Níger 32. Nigéria 33. Rwanda 34. Senegal 35. Sierra Leone 36. Somália 37. África do Sul
38. Sudão do Sul 39. Ilhas Maurícias 40. Suazilândia 41. Tanzânia 42. Togo 43. Tunisia 44. Uganda 45. Zâmbia 46. Zimbabwé
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Sessão de Abertura
3. O Presidente da reunião deu as boas-vindas a todos os membros do Subcomité e solicitou à todas as delegações no sentido de trabalharem no espirito de cooperação, na análise do projecto de programas da Comissão da União Africana. Recomendou que os apresentadores e os membros se focalizassem unicamente em torno dos programas, pois o orçamento seria analisado posteriormente pelo Subcomité para os Assuntos Administrativos, Orçamentais e Financeiros.
4. No seu discurso, S. E. o Vice-presidente da Comissão da UA deu as boas-vindas a todos à reunião e manifestou a esperança da realização de deliberações frutuosas. Acrescentou que se tratava do primeiro orçamento da nova Comissão, tendo manifestado a sua esperança de que o projecto de programas estivesse pronto para aprovação pela Cimeira de Julho de 2017.
5. O orçamento de 2018 está cabalmente harmonizado com as aspirações da Agenda 2063, e os seus Projectos Emblemáticos. É, de igual modo, o primeiro orçamento que abrange orçamentos de múltiplos anos (MTEF), em consonância com o no. 5 do Artigo 12a do Regulamento Financeiro da UA. 6. Acima de tudo, o orçamento cumpriu cabalmente com a Decisão de Kigali sobre o Financiamento da União (FdU), rumo ao financiamento das Actividades Operacionais, Programáticas e de Operações de Paz na ordem de 100%, 75% e 25% com fundos provenientes dos Estados-Membros respectivamente, até 2020. 7. Além disso, a Proposta de tema de 2018: Ano de Combate à Corrupção foi igualmente registada na proposta de programas da União. Adopção da Agenda 8. O Projecto de Agenda foi adoptado conforme se segue:
a) Discurso de Abertura; b) Organização dos Trabalhos; c) Apreciação do Projecto de programas da CUA referente à 2018; d) Apreciação do Calendário de Reuniões referente a 2018.
Apresentação pela Comissão
9. Na sua apresentação, o Director de Planeamento Estratégico, Monitorização e Avaliação e Mobilização de Recursos informou a reunião que os Projectos de Programas foram harmonizados com o Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063 e os seus Projectos Emblemáticos, as reformas da UA recomendadas (principalmente, os princípios de subsidiariedade/complementaridade e a planificação e implementação conjuntas bem como o roteiro para a elaboração do Plano de Médio Prazo (MTP) referente a 2018-2023, a implementação da decisão sobre o Financiamento da União, bem como a componente-chave das instituições e de reforço de capacidades, comunicação e actividades de intervenção.
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10. O Director procedeu a uma breve apresentação dos programas-chave referentes às Aspirações da Agenda 2063. Importa salientar que 46% dos programas referem-se à Aspiração 4 do Primeiro Plano de Implementação Decenal da Agenda 2063.
11. O Director de SPPMERM informou a reunião que de forma a orientar e viabilizar as deliberações, os departamentos foram orientados no sentido de apresentarem os seus programas seguindo uma matriz padronizada que focalizasse nas aspirações/pilares, designação dos projectos, seus antecedentes, os resultados finais e intermédios do projecto e os indicadores chave de desempenho. 12. Na sequência da apresentação feita pelo Director, os membros teceram as seguintes observações:
a) Colocaram a questão sobre a razão pela qual alguns departamentos estavam ausentes na reunião e quando se farão presentes;
b) Manifestaram igualmente a preocupação quanto à indisponibilidade de alguns documentos em todas as línguas de trabalho da UA aos Estados-membros;
c) Solicitaram, igualmente, algum esclarecimento sobre a distribuição dos
Projectos de Programas de 2018, as Aspirações do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063;
d) Em adição, os Estados-membros indagaram se os projectos de programas de
2018 teriam levado em consideração a redução anual recorrente dos fundos de parceiros, os atrasos nos desembolsos e os desafios de capacidade em termos de recursos humanos;
e) A reunião prosseguisse com os seus trabalhos com os departamentos
presentes, enquanto se aguardava que os demais departamentos comparecessem;
f) Alguns Estados-membros solicitaram, igualmente, que a reunião rejeitasse o
projecto de programas e orçamentos dos departamentos ausentes na reunião;
g) Recomendaram que a Comissão distribuísse todos documentos aos Estados-membros presentes na reunião, a fim de viabilizar a realização harmoniosa dos trabalhos;
h) apelaram à Comissão no sentido de assegurar que oficiais competentes de
cada Órgão, Departamento/Unidade estivessem presentes para que apresentassem os seus relatórios e respondessem as perguntas colocadas pelos Estados-membros; e
i) Ademais, indagaram sobre se os projectos de programa de 2018 foram, a
princípio, objecto de algum escrutínio interno antes de serem submetidos ao Subcomité.
13. A Comissão respondeu do seguinte modo:
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a) Foram envidados alguns esforços de rastreamento em relação aos departamentos ausentes na reunião, e havia a esperança que a maioria desses departamentos haveriam de juntar-se a reunião oportunamente;
b) Quanto à questão sobre a indisponibilidade de documentos, o Subcomité foi informado que os documentos foram enviados à todos Estados-membros através do sistema de conferências da UA;
c) Quanto aos critérios usados para distribuição de programas por Aspirações, a
Comissão informou a reunião que os Projectos de Programas foram classificados mediante a sua harmonização com o Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, a oferta de recursos antecipada e a capacidade de execução por parte dos departamentos;
d) Formulação dos projectos de programas de 2018 levou em consideração os
desafios para a implementação que haviam sido realçados no Relatório de Execução Orçamental de 2016; e
e) Os projectos de programas de 2018 foram submetidos à escrutínio interno pelo
Comité Financeiro e de Programas Interno antes da organização da reunião do Subcomité de Programas e de Conferências.
APRESENTAÇÕES SOBRE OS PROJECTOS DE PROGRAMAS DE 2018 PELOS DEPARTAMENTOS I. GABINETE DE AUDITORIA INTERNA 14. Apresentou o programa intitulado Melhoramento da Função de Auditoria Interna, que centrou-se no reforço da Capacidade Institucional. O projecto focalizou-se em duas actividades principais, três áreas de resultados finais, duas (2) áreas de resultados intermédios, seis (6) riscos identificados e catorze (14) indicadores de actividades principais. 15. Os Estados-membros teceram os seguintes comentários/observações:
a) Manifestaram preocupação sobre a não implementação das constatações da
auditoria; b) Colocaram a questão se a Comissão ponderou sobre o intercâmbio de
funcionários com os Estados-Membros; c) Solicitaram algum esclarecimento sobre a razão pela qual o quadro de
acompanhamento não estava a ser utilizado na apresentação do relatório sobre o estado de situação das Constatações da Auditoria;
d) Solicitaram igualmente à Comissão algum esclarecimento sobre a
independência do Gabinete de Auditoria Interna e à sua hierarquia; e) Solicitaram, de igual modo, algum esclarecimento se o Gabinete de Auditoria
Interna dispõe de algum manual de auditoria, de modo a assegurar a
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continuidade dos padrões de auditoria em função do elevado grau de rotação dos funcionários.
16. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O formato do quadro de acompanhamento de apresentação do ponto de
situação da implementação das recomendações da auditoria já foi adoptado pelo Subcomité sobre Assuntos de Auditoria, e será usado com efeito imediato;
b) O gabinete de auditoria é independente em termos de planeamento e de
desempenho das suas funções e reporta directamente ao Presidente e ao Subcomité sobre Assuntos de Auditoria. Contudo, este não é independente em termos de orçamento e de recrutamento, pois depende dos departamentos que a semelhança deste estão sujeitos à auditoria pelo mesmo gabinete.
c) Existe um manual de auditoria harmonizado com as linhas de orientação de
auditoria e padrões de organismos de auditoria de reputação internacional. d) A Comissão ainda não definiu estratégias sobre a realização de programas
de intercâmbio de funcionários com os Estados-membros. Contudo, está em curso um ensaio de aprendizagem que está a ser levado acabo através de intercâmbio de funcionários com a Organização das Nações Unidas e o Banco Africano de Desenvolvimento, bem como a participação em seminário/workshops sobre auditoria reconhecidos internacionalmente; e
e) Existe uma taxa de implementação na ordem de 50% das recomendações de
auditoria a nível dos departamentos, gabinetes e os demais organismos da UA, que constitui uma melhoria significativa.
Recomendações
17. O Subcomité do CRP recomendou:
i) a criação de um quadro de acompanhamento das constatações da auditoria, recomendações e estágio de execução;
ii) o apetrechamento da Auditoria Interna com meios, a fim de capacitar os
funcionários a participar em conferências internacionais relevantes e adquirir conhecimentos técnicos visando harmonizar/aprimorar a qualidade dos relatórios de auditoria;
iii) a concepção de um manual de auditoria harmonizado que sirva para
auditar as linhas de orientação e padrões de organismos de auditoria de reputação a nível internacional, com vista a assegurar a manutenção dos padrões de auditoria em função da elevada rotação dos funcionários;
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iv) o rastreio, de modo rigoroso, por parte da Comissão da execução das constatações da auditoria.
II. DIRECÇÃO DE CIDADÃOS E DIÁSPORA (CIDO)
18. Apresentou o seu programa e o respectivo calendário que abrange doze (12) eventos/actividades harmonizados com os objectivos específicos e áreas prioritárias das Aspirações 5 e 7 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063.
19. Os Estados-membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Solicitaram à Comissão no sentido de demonstrar a ligação existente entre os resultados esperados, reuniões e a Enciclopédia Africana;
b) Ponderaram sobre a elaboração de programas baseados em lições
aprendidas de certas experiências de sucesso de alguns Estados-membros da UA sobre o aproveitamento da diáspora em prol do desenvolvimento económico;
c) Indagaram sobre a justificação segundo a qual a maior parte das suas
actividades estavam a decorrer fora da sede, e se teria havido alguma afectação orçamental apropriada para o efeito;
d) Indagaram à Comissão a respeito da necessidade de introdução de
programas/actividades com o objectivo de incentivar os Estados-Membros a criar gabinetes da diáspora a nível dos seus ministérios/departamentos de tutela;
e) Recomendaram a Comissão a ponderar sobre a possibilidade de incluir a
diáspora nos programas continentais de reforço de capacidades, a fim de colher lições destas iniciativas semelhantes àquelas das Nações Unidas;
f) Recomendaram a fusão das actividades 2 e 6; pois referem-se aos mesmos
resultados intermédios e finais, e envolvem os mesmos participantes;
g) Salientaram a necessidade de realçar os programas que estejam voltados à participação dos cidadãos Africanos a nível do continente; e
h) Solicitaram algum esclarecimento sobre o papel dos Sindicatos de
Trabalhadores nos programas/actividades da diáspora.
20. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) A formulação de estratégias de envolvimento da diáspora centrada nos investimentos, remessas e transferência de conhecimentos está a ser concebida;
b) A Comissão estudou casos de sucesso em matéria de investimento na
diáspora em alguns dos Estados-membros;
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c) De modo a viabilizar o planeamento, implementação, monitorização e avaliação dos programas de envolvimento da diáspora, um kit de instrumentos está a ser concebido;
d) As propostas de programas e actividades são implementadas de modo mais
económico, a nível das regiões/países com elevado índice populacional de Diáspora Africana;
e) Os objectivos da Enciclopédia Africana ultrapassam o aumento da
consciencialização.
f) As reuniões decorrem fora da Sede da UA, porque os constituintes servidos pelo CIDO são basicamente organizações da sociedade civil e a diáspora; Seria menos dispendioso, engajá-los nas suas circunscrições.
Recomendações
21. O Subcomité recomendou que:
i) os programas fossem desenvolvidos com base em lições colhidas de algumas experiências de sucesso decorridas em alguns Estados-membros da UA sobre o aproveitamento da diáspora em prol do desenvolvimento económico.
ii) os programas servissem para incentivar os Estados-membros a
desenvolver quadros jurídicos sobre a Diáspora;
iii) algumas actividades fossem fundidas, dado que se referem aos mesmos resultados intermédios e finais, e envolvem os mesmos participantes;
iv) sejam feitas afectações orçamentais suficientes para facilitar a
divulgação de programas da UA dentro e fora do continente. III. GABINETE DO PRESIDENTE
22. O Gabinete do Presidente apresentou um programa ancorado na execução das reformas da UA a curto, médio e longo prazos. Apresentou igualmente um pedido para programas suplementares que serão executados a curto e médio prazos, na sequência da adopção das decisões sobre as Reformas da UA e o Financiamento da União, durante a Cimeira de Janeiro de 2017.
23. O programa tem por base dois (2) resultados finais, 5 realizações com 22 indicadores e avaliação de riscos. Existem ainda resultados relacionados com o Plano de Médio Prazo referente a2018-2023 (MTP) e realizações mais específicas que abrangem as quatro áreas temáticas recomendadas ao abrigo das Reformas da UA. 24. Os membros do subcomité formularam os seguintes comentários/observações:
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a) Indagaram à Comissão se as propostas de emendas ao Regulamento Interno do CRP, nos termos das Reformas Institucionais, serviam unicamente de exemplo, e se o Regulamento Interno dos demais Organismos da UA careciam igualmente de emendas;
b) Indagaram à Comissão qual era a sua justificação lógica em relação à definição do prazo de Julho para a criação da Unidade de Reformas institucionais, mesmo antes de se chegar a consenso sobre as recomendações relativas às reformas institucionais.
c) Solicitaram à Comissão um esclarecimento sobre os Termos de Referência, os
critérios para o recrutamento e o processo sobre a proposta relativa aos oito (8) funcionários da unidade de reforma;
d) Indagaram à Comissão quais foram os critérios aplicados para se chegar a
estimativa de vinte (20) Estados-membros que estavam a implementar a taxa de 0.2% a respeito da decisão sobre o financiamento da União.
25. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O CRP foi identificado como exemplo tendo em consideração que o CRP é o actor-chave em todo o processo de reforma, a ênfase dada a reforma quanto à necessidade de se melhorar as relações entre a Comissão e o CRP, bem como a necessidade de se esclarecer as funções e responsabilidades a nível da Comissão, o CRP e as Comunidades Económicas Regionais (CER);
b) As propostas e as recomendações do CRP serão levadas em consideração no processo de implementação das reformas institucionais.
c) As decisões sobre as reformas institucionais causam um impacto num leque
variado de actuais Instrumentos da UA e o Regulamento Interno. Serão envidados esforços tendentes a harmonizar esses instrumentos e o regulamento interno com as decisões sobre a reforma Institucional;
d) Foi feita uma análise sobre o estado de prontidão dos Estados-membros para
a implementação da decisão para a aplicação de uma taxa de imposto de 0.2, tendo resultado num dado conservador que vinte (20) Estados-membros estão a implementar esta decisão.
e) A Comissão providenciará informação adicional a respeito dos Termos de
Referência, critérios e processos de recrutamento dos oito (8) funcionários da Unidade de Reformas Institucionais.
f) A Comissão introduzirá medidas que visam assegurar que as reformas
recomendadas sejam devidamente entendidas por todos os actores. Recomendações
26. O Subcomité formulou as seguintes recomendações:
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i) Incentivou o Gabinete no sentido de agilizar o processo de reformas;
ii) que o Gabinete harmonizasse rigorosamente os instrumentos relevantes, no espirito da reforma.
IV. UNIDADE DE COORDENAÇÃO DA NEPAD
27. Apresentou um programa baseado na integração da NEPAD nos processos e estruturas da UA; ao abrigo do Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. O programa dispõe de dois (2) resultados finais, dois (2) resultados intermédios, nove (9) actividades, quatro (4) indicadores-chave de desempenho e unicamente um desafio relacionado com o provimento do quadro de pessoal. 28. Os membros do Subcomité formularam os seguintes comentários/observações:
a) Solicitaram esclarecimento relativamente às áreas de duplicação de programas entre a CUA e a Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD (NPCA);
b) Solicitaram que fossem tomadas iniciativas para superar a duplicação de esforços em face das recomendações sobre as reformas institucionais;
c) Propuseram a utilização do Sítio Web que é mais eficaz em termos de custos, ao invés de publicações dispendiosas.
d) Indagaram sobre se a actual estrutura da unidade apoia cabalmente a
competência da Unidade para a execução do seu mandato. 29. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) De um modo geral, observa-se que existem áreas de sobreposição e até mesmo a duplicação de programas entre a Agência de Planeamento e Coordenação da NEPAD e alguns Departamentos da CUA;
b) A integração da NEPAD nas estruturas e processos da UA decorrerá mediante uma perspectiva física, programática e jurídica;
c) Está em curso um estudo que tem por objectivo esclarecer as áreas de
duplicação e sobreposição dos programas e actividades entre o NPCA e a CUA, e será concluído em Agosto de 2017;
d) Será feita a aferição da relação custo-benefício sobre o uso das publicações
ou do sítio web, apesar de que ambas as formas de publicidade possam ser consideradas como complementares.
Recomendações
30. O Subcomité formulou as seguintes recomendações:
i) As áreas de duplicação de programas devem ser identificadas entre a CUA e a Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD, com vista a
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superar a duplicação através das recomendações das reformas institucionais e emendar a designação dos programas, em conformidade;
ii) Reforçar a actual estrutura da Unidade, com vista a apoiar cabalmente a
capacidade da Unidade para a execução do seu mandato. V. GABINETE DO CONSELHO JURÍDICO
31. Apresentou quatro programas harmonizados com as Aspirações 1, 3 e 6 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, bem como o Pilar sobre o Reforço de Capacidades Institucionais. Os programas compreendem cinco (5) resultados intermédios e quatro (4) Principais Indicadores de Desempenho.
32. Os membros teceram os seguintes comentários/observações:
a) Solicitaram algum esclarecimento sobre o Tribunal Híbrido do Sudão do Sul;
b) É necessário que indicar as actividades previstas para a criação do Fundo Fiduciário com vista à indemnização das vítimas, conforme ordenado pelo Tribunal Híbrido de Hissène Habré;
c) Fundir os pontos 1 e 4;
d) Indagaram se a UA irá processar judicialmente alguns dos cúmplices de
Hissène Habré;
e) Queriam saber se foram feitas afectações orçamentais suficientes para as reuniões com mais de 200 participantes;
f) De que forma serão angariados os 84 milhões $EU recomendados para o
Fundo Fiduciário destinado à indemnização das vítimas de Hissène Habré.
g) Como terá o Tribunal Híbrido de Hissène Habré ponderado sobre a possibilidade de indemnizar as vítimas com recurso aos activos confiscados de Hissène Habré;
h) Questionaram se o Gabinete do Conselho Jurídico era a entidade
implementadora competente para executar o Programa de Estratégia Marítima;
i) Solicitaram algum esclarecimento sobre quais eram as actividades de complementaridade do Gabinete do Conselho Jurídico e da Comissão da União Africana em matéria de Direito Internacional;
j) A compensação das vítimas das atrocidades deve ser imputada aos
protagonistas dessas atrocidades. Por conseguinte, não compete a UA indemnizar as vítimas, pois isto criaria precedentes insustentáveis;
k) Propuseram fundir as actividades 1.01, 1.02 & 1.05, uma vez que são
semelhantes;
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l) Aonde será a Sede do Tribunal Híbrido do Sudão do Sul; m) Por que razão se contratam 10 Juristas.
33. O subcomité respondeu da seguinte forma:
a) A fusão dos pontos 1 e 4 não é possível, uma vez que as duas reuniões visam especialistas de áreas diferentes, em termos de níveis de níveis de especialização e de participação;
b) Espera-se que o Fundo Fiduciário mobilize os 84 milhões $EU destinados ao fundo de indemnização das vítimas, dos quais 5 milhões $EU serão provenientes das contribuições obrigatórias da UA, e o remanescente, de outras fontes. Os activos confiscados de Hisene Habré totalizam apenas 700.000$EU.
c) A Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional (AUCIL) é um
órgão cujo secretariado funciona dentro do Gabinete do Conselheiro Jurídico (GCJ), dada a complementaridade dos mandatos do AUCIL e GCJ;
d) O Gabinete do Presidente solicitou ao Gabinete do Conselheiro Jurídico (GCJ)
que tomasse, em sua representação, as rédeas da coordenação da implementação da Estratégia Marítima. Isto foi concretizado, atendendo à natureza multifacetada da Estratégia Marítima;
e) As actividades da Semana de Direito da UA consistem, entre outras, na
realização de reuniões, ratificação de tratados, reuniões focalizadas de grupos, bem como, apresentação do discurso sobre o estado da União;
f) As actividades 1.01, 1.02 e 1.05 são três reuniões distintas e, como tal, não podem ser fundidas, pois lidam com questões diferentes;
g) A reunião das CER terão lugar na mesma semana em que se comemora o Dia do Mar;
h) A impressão de cartazes e outros materiais será custeada a partir do
orçamento do Gabinete do Conselheiro Jurídico;
i) A proximidade do tribunal deverá estar ao alcance das testemunhas. Contudo, alguns países manifestaram o seu interesse em acolhê-lo por razões de segurança. A Tanzânia, na qualidade de capital judicial, pode acolher o tribunal; e
j) Será estabelecido um Comité Nacional Sectorial nos Estados-membros para
viabilizar a ratificação de tratados/protocolos.
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Recomendações
i) A Comissão deverá trabalhar com o Sudão do Sul a fim de estabelecer o Tribunal Híbrido na perspectiva de, a longo prazo, transformá-lo em Tribunal Africano;
ii) Há necessidade de se prever actividades para a criação do Fundo
Fiduciário para a compensação das vítimas, conforme a decisão do Tribunal Hibrido Hissene Habré;
iii) A Comissão da União Africana deverá coordenar a operacionalização do
Fundo para a indemnização das vítimas; esta última estará também envolvida na gestão do Fundo.
VI. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS POLÍTICOS (DAP)
34. O DAP apresentou 4 projectos harmonizados com as Aspirações 2, 3 e 7 do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem 2 resultados estratégicos, 4 resultados finais, 4 principais indicadores de desempenho e uma secção de avaliação de risco.
35. Os membros formularam as seguintes observações/comentários:
a) Alguns Estados-membros da UA ainda não reconhecem o Passaporte da União Africana;
b) Foi solicitada explicação sobre o significado de integração e desenvolvimento económico na perspectiva da DAP;
c) Os projectos/actividades relacionadas com a paz e segurança devem ser
transferidos para o Departamento de Paz e Segurança;
d) É evidente uma aparente necessidade de implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063; por exemplo, ‘O Silenciar das Armas’ até 2020;
e) Os órgãos de gestão eleitoral não foram incluídos como actores;
f) Foi solicitado esclarecimento sobre a lógica do projecto referente à
Comemoração dos Direitos Humanos;
36. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) A integração é transversal em todos os departamentos e todos os programas/projectos específicos referentes aos departamentos são implementados de forma complementar a nível dos Estados-membros;
b) As CER desempenham o papel de facilitação na adopção de normas de governação dada a sua proximidade com os Estados-membros;
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c) O DAP não dispõe de um projecto específico sobre a Paz e Segurança, no entanto, o DAP contribui em prol dos resultados relacionados à Paz e Segurança;
d) O Projecto Emblemático da Agenda 2063 sobre a livre circulação de pessoas
está incluso;
e) O Silenciar das Armas é um projecto emblemático da Agenda 2063, que está a ser implementado apenas pelo Departamento de Paz e Segurança; o DAP apenas proporciona o seu contributo para tal.
f) A definição da meta de 2018 para a implementação do projecto de livre
circulação de pessoas é viável, dado que os Estados-membros irão adoptar o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas em Janeiro de 2018;
g) O projecto de Comemoração dos Direitos Humanos constitui um projecto de
âmbito continental que já está a ser implementado em alguns Estados-membros em comemoração das atrocidades cometidas contra os direitos humanos nos respectivos Estados-membros.
Recomendações
37. O Subcomité recomendou o seguinte:
i) que Departamento proponha programas que visem sensibilizar os cidadãos africanos sobre o pan-africanismo;
ii) a definição de prazos e metas para a promoção da livre circulação de
pessoas;
iii) a inclusão do Projecto Emblemático da Agenda 2063, designado o Silenciar das Armas, no programa até 2020;
iv) a transferência das actividades relacionadas com a Paz e Segurança
para o Departamento de Paz e Segurança; e
v) que não existe a necessidade de se convocar uma reunião sobre Administração Pública, uma vez que o Comité Técnico Especializado (CTE) reunir-se-á em 2018.
VII. DIRECÇÃO DA MULHER, GÉNERO E DESENVOLVIMENTO (WGDD)
38. A Apresentou dois (2) projectos harmonizados com a Aspiração 6 do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (FTYIP). Os mesmos compreendem dois (2) resultados, dez (10) resultados intermédios e sete (7) principais Indicadores de Desempenho, bem como os principais desafios na implementação enfrentados pelo Departamento, em 2016.
39. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:
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a) A campanha nas redes sociais deve ser esclarecida;
b) Salientaram que os programas propostos são tão profundos, pelo que a sua implementação deve ser feita, recorrendo ao baixo nível de efectivos existentes na WGDD; daí a necessidade de reforçar o departamento; Inquiriram acerca da localização do Centro de Excelência em matéria do Gênero;
c) Deve-se esclarecer as implicações que resultarão da integração da
Organização Pan-Africana da Mulher (PAWO) na UA.
40. A Comissão respondeu da seguinte forma:
a) Monumentos sobre a promoção do empoderamento económico da mulher e a operacionalização da Organização Pan-Africana das Mulheres (PAWO) são projectos de curto prazo;
b) Está em curso uma revisão dos programas com vista a priorizar alguns projectos de alto impacto, harmonizados com o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063;
c) A criação do Observatório do Género é o primeiro passo rumo ao
estabelecimento do proposto Centro de Excelência em matéria de Género, cuja localização será determinada a posteriormente;
d) As mulheres e raparigas têm necessidades específicas distintas;
e) A DMGD lida com ambos os sexos (masculino/ feminino). No entanto, as
questões relacionadas com a deficiência são da competência do Departamento de Assuntos Sociais (DSA); e
f) As questões de género relacionadas com a segurança marítima, migração e
violência contra a mulher estão a ser efectivamente abordadas através do exercício de reorientação de abordagem da DMGD ao lidar com questões de género.
Recomendações
41. O Subcomité recomendou que:
i) a Direcção amplie o âmbito dos seus programas, de modo a incluir a violência contra a mulher e mulheres migrantes;
ii) as questões de género centrem-se nos homens e mulheres, bem como no
abuso de mulheres e crianças, enquanto que a questão da deficiência deve ser tratada pelo Departamento de Assuntos Sociais;
iii) a Direcção deve ser reforçada com um número e a combinação adequados
de efectivos qualificados;
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iv) a Direcção deve partilhar os seus programas e eventos com os Estados Membros.
VIII. DIRECÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DSM)
42. Apresentou um projecto relacionado com o Reforço das capacidades Institucionais. O projecto compreende um (1) resultado final, três (3) resultados intermédios e cinco (5) Principais Indicadores de Desempenho, e uma (1) Síntese do programa de desempenho de 2016, inclusive os desafios enfrentados.
43. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Indagaram sobre se existia algum plano para a criação de um hospital no Centro Médico da UA;
b) Solicitaram algum esclarecimento sobre a razão pela qual os serviços médicos estão envolvidos em questões de género;
c) O principal indicador de desempenho referente ao ponto 6 parece estar mais
relacionado com o Departamento de Assuntos Sociais (DAS).
44. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Foi preparado o programa de relançamento de serviços ininterruptos, cujo arranque está previsto para Julho de 2017;
b) Está em curso um plano para a introdução de serviços de internamento de pacientes no Centro Médico da UA;
c) O Centro Africano de Controlo de Doenças (CDC) foi estabelecido para
acelerar a resposta da UA a surtos de doenças; e
d) A Direcção da Mulher, Género e Desenvolvimento convidou a Direcção de Serviços Médicos a implementar programas de igualdade do género dentro dos serviços médicos.
Recomendações
i) Os Serviços Médicos deverão melhorar a sua prestação de serviços, de
modo a poder responder às necessidades dos pacientes;
ii) Há necessidade de se rever os principais indicadores de desempenho. IX. DIRECÇÃO DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO, MONITORIZAÇÃO,
AVALIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS (SPPMERM)
45. A Direcção apresentou dois (2) projectos harmonizados com o Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. Os projectos compreendem dois (2) resultados, sete (7) resultados intermédios, quinze (15) principais indicadores de desempenho e um resumo dos meios de verificação, avaliação de risco e pressupostos.
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46. Os Estados-membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Indagaram sobre os desafios relacionados à transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais e visibilidade do Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo o papel das Comunidades Económicas Regionais (CER);
b) Solicitaram esclarecimentos sobre se o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são quadros concorrentes/complementares;
c) Debruçaram-se sobre as actividades práticas realizadas no âmbito da
mobilização de recursos para os projectos emblemáticos da Agenda 2063, dada a dependência da UA juntos dos parceiros;
d) Os Estados-membros solicitaram esclarecimentos sobre o evidente baixo nível
de execução de missões de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 realizadas desde 2015;
e) Questionaram se a decisão da Conferência incluía o Grande Museu Africano
como um dos projectos emblemáticos;
f) Solicitaram esclarecimentos sobre as recomendações anteriores relacionadas ao planeamento foram implementadas;
g) Existe a impressão de que as reuniões referentes à Agenda 2063 parecem ser
replicadas desde 2016;
h) Solicitaram esclarecimentos sobre o projecto bibliotecário e a missão de Avaliação Técnica UE-UA;
i) As actividades afins (como monitorização e avaliação) devem ser fundidas.
47. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (FTYIP) são quadros complementares e não concorrentes;
b) A transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais e divulgação da Agenda 2063 são uma responsabilidade compartilhada entre a UA, Estados-membros, CER e outros órgãos da UA;
c) A realização de missões de transposição para os ordenamentos jurídicos
nacionais da Agenda 2063 aos Estados-membros depende da disponibilidade de cada Estado-membro para acolher as missões. Um número significativo de Estados-membros tomou a iniciativa de convidar as missões de transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063;
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d) A transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 é um processo longo que exige muito esforço, tempo, recursos e engajamento de todos os actores;
e) Com base nas lições colhidas até agora, todas as futuras actividades de
transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais da Agenda 2063 serão realizadas com e através da CER;
f) Ao nível da UA e das NU, existe um entendimento ao mais alto nível das duas
instituições a domesticação conjunta da Agenda 2063 e dos ODS nos Estados-membros. No entanto, actividades de nível técnico para esse efeito ainda não iniciaram;
g) A Arquitectura do Quadro de Monitorização e Avaliação do Primeiro Plano
Decenal de Implementação da Agenda 2063 abrange os níveis nacional, regional e continental, sendo todas as agências nacionais de estatísticas as principais fontes de dados. Esta situação melhora a autenticidade dos dados fornecidos e recolhidos no quadro de monitorização e avaliação;
h) O Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 é um plano de
transição que irá permitir a aprendizagem e melhoria. Isso implica que todos os projectos não concluídos até 2023 serão transferidos para o próximo Plano Decenal de Implementação;
i) O baixo nível de afectação orçamental referente à 2018 para o Plano de Médio
Prazo de 2018-2023 deve-se ao facto de que o processo de preparação do Plano de Médio Prazo já ter iniciado em 2017 com um orçamento suficiente;
j) Está igualmente em curso a preparação do Quadro Específico de
Monitorização e Avaliação do Plano de Médio Prazo 2018-2023, e o mesmo estará operacional a partir de Janeiro de 2018, depois da aprovação pelos órgãos deliberativos da UA;
k) As quatro áreas temáticas recomendadas nas reformas irão constituir a base
para o planeamento, programação e implementação conjunta em todos os Órgãos da UA, com enfoque em alguns objectivos possíveis de alcançar, bem como resultados mensuráveis e alcançáveis;
l) Os Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 estão a ser implementados
através de departamentos técnicos relevantes, tais como Infra-estruturas e Energia, Assuntos Políticos, Assuntos Económicos, Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia, e Paz e Segurança;
m) A implementação dos Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 será
financiada através dos esforços de mobilização de recursos da UA. Para o efeito, foi desenvolvida uma estratégia de mobilização de recursos domésticos;
n) Serão implementadas medidas com vista a garantir que todas as propostas de
projectos indiquem os mandatos legislativos apropriados aos quais estão alinhados;
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o) O projecto sobre o uso da biblioteca está relacionado com a biblioteca
eletrónica recentemente lançada;
p) As missões de avaliação técnica da UA/UE são pré-requisitos no âmbito do acordo de financiamento da UE; e
q) O Grande Museu Africano passou a ser um dos projectos emblemáticos.
Recomendações
48. O Subcomité fez as seguintes recomendações:
i) medidas deverão ser tomadas para garantir a verificação da autenticidade/verificação dos dados inseridos no Quadro de Referências Equilibrado (BSC);
ii) o planeamento e implementação do projecto devem centrar-se em
alguns projectos tangíveis com resultados mensuráveis e mandato legislativo apropriado;
iii) a apresentação de informação actualizada sobre o prazo de
implementação de Projectos Emblemáticos da Agenda 2063;
iv) que o SPPMERM agilize o planeamento, programação e implementação conjuntas entre departamentos, direções e órgãos com enfoque na orçamentação baseado em resultados, conectividade, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, e inovação de projectos continentais;
v) A direcção deve prover informações actualizadas aos Órgãos decisórios sobre o status da implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063 (FTYIP);
vi) Uma percentagem do orçamento operacional deve ser afectada para a implementação de projectos emblemáticos da Agenda 2063.
X. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONFERÊNCIAS E PUBLICAÇÕES (DCMP) 49. O Departamento apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios, quatro (4) principais indicadores de desempenho e um (1) resumo dos desafios actualmente enfrentados.
50. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Deram conta do atraso na distribuição de documentos e referiram ainda que, muitas vezes, os documentos não estão disponíveis em todas as línguas oficiais da UA;
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b) Solicitaram que as dotações orçamentais dos departamentos relacionadas aos
serviços de conferência sejam transferidas para o DCMP;
c) Indagaram a razão pela qual o DCMP depende dos outros Departamentos para orçamentar as actividades relacionadas com os serviços de conferência;
d) Existe um uso crescente e contínuo de pessoal profissional independente para
serviços de conferência, que acarreta custos altos. Alternativamente, a DCMP devia implementar actividades de recrutamento para viabilizar a implementação do programa e a prestação de serviços;
e) As actividades de formação especializadas (Eventos Internacionais de
Línguas) são constantes nos programas do DCMP; e
f) Sugeriram a necessidade de se rever as funções do DCMP.
51. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O atraso na distribuição de documentos deve-se ao facto de os departamentos usuários não enviarem os seus documentos para os serviços de conferências para a respectiva tradução e distribuição;
b) A DCMP não detém o controlo na gestão e uso das dotações orçamentais referentes aos serviços de conferência atribuídas aos departamentos usuários;
c) O pessoal profissional independente dos serviços de conferências é contratado
com base nas exigências de trabalho; e
d) A participação do pessoal em eventos internacionais de línguas tem por objectivo equipar o pessoal com novas ferramentas e métodos de modo a fazer face às tendências modernas.
Recomendações
52. Na sequência das deliberações, o Subcomité recomendou o seguinte:
i) Revisão das funções, mandato e estrutura do DCMP, com vista a reforçá-lo;
ii) O Departamento, em consulta com o PBFA, SPPMERM e o AHRMD (Departamento de Administração e Gestão de Recursos Humanos) deve explorar formas e meios para a melhoria da prestação dos seus serviços até 2019;
iii) Actualização oportuna do sítio web dos Serviços de Conferência;
iv) Preenchimento de todas as vagas, o mais rápido possível, com vista a
fortalecer o Departamento para viabilizar o programa e minimizar o uso contínuo e oneroso de pessoal freelance para os serviços de conferência;
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v) Na eventualidade de haver necessidade de reforço de Intérpretes para
servir uma reunião, diligências devem ser feitas primeiramente, para usar os serviços de Intérpretes de outros órgãos da UA que estarão supostamente menos atarefados, antes de se contratar freelancers;
vi) Os documentos devem ser sempre traduzidos nas 4 línguas de trabalho da UA; pelo que é necessário afectar um orçamento adequado ao Departamento.
XI. GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL DA COMISSÃO (OSG)
53. O Gabinete apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios, cinco (5) principais indicadores de desempenho, cronograma das actividades propostas e um (1) resumo dos meios de verificação, avaliação de riscos e pressupostos.
54. Os Estados-membros teceram os seguintes comentários/comentários:
a) Solicitaram esclarecimentos sobre o papel de coordenação do GSG em relação ao facto de o mesmo papel estar a ser desempenhado pela Unidade de Coordenação da NEPAD;
b) A formação em redação de decisões carece de explicação em relação à
responsabilidade do GSG;
c) Sugeriram que todas as actividades em matéria de arquivo devem estar sob a responsabilidade da Unidade de Arquivos da CUA;
d) Há necessidade de se definir as atribuições do futuro Fórum Ministerial sobre
Colaboração;
e) As missões de troca de experiências têm sido realizadas desde 2015; no entanto, não estão indicados os países/instituições em que essas missões serão acolhidas.
55. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O treinamento em habilidades de redação não beneficiará apenas o pessoal do GSG, é extensivo à todos os funcionários dos departamentos afins;
b) Os programas de informação e divulgação serão implementados através da Direcção de Informação e Comunicação; e
c) As actividades de actualização estão relacionadas com a Secretaria do GSG e
não com a Unidade de Arquivos.
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Recomendações
56. Foram deixadas as seguintes recomendações:
i) OS programas/actividades relacionadas à informação e comunicação devem ser implementadas pela Direcção de Informação e Comunicação (DIC);
ii) As actividades relacionadas ao arquivo devem ser transferidas para a
Unidade de Arquivos do SPPMERM;
iii) Deve-se actualizar os Estados-membros sobre as ferramentas que estão a ser actualmente utilizadas na implementação de programas/actividades;
XII. DIRECÇÃO DE PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTAÇÃO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE (PBFA)
57. Esta Direcção apresentou 1 projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado final, nove (9) resultados intermédios, dois (2) Principais Indicadores de Desempenho, quatro (4) indicadores complementares e um (1) resumo dos riscos e pressupostos.
58. Os Estados-membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Os membros solicitaram esclarecimentos sobre o orçamento recorrente referente à formação no domínio de IPSAS;
b) As actividades de reforço de capacidades parecem estar sobrepostas, e são elevadas em termos de número, sugerindo falta de pessoal qualificado no PBFA;
c) O PBFA deve considerar a formação em matéria de IPSAS para os Estados-
membros;
d) O PBFA deve considerar a contratação de profissionais mais qualificados para viabilizar a formação interna (Formação de Formadores), transferência de competências e a troca de experiências;
e) A relevância das actividades que fortaleçam o espírito de equipa não está
clara. 59. A Comissão respondeu de seguinte modo:
a) No futuro, os Estados-membros serão envolvidos em todas as novas iniciativas do PBFA, como as Normas IPSAS;
b) As questões relacionadas ao orçamento da DCMP serão resolvidas após
consultas internas;
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c) O PBFA tem efectivos que são suficientemente qualificados e competentes nas suas áreas de responsabilidade;
d) As sessões/retiros de formação de espírito de equipa afiguram-se como
actividades de planeamento interno essenciais; e) O PBFA concluiu um exercício de mapeamento de riscos; f) O PBFA está a desenvolver uma Ferramenta de Análise de Orçamento, para
facilitar clareza e transparência na apresentação e rastreamento do orçamento; e
g) As IPSAS é adoptado uma vez. No entanto, são regularmente introduzidos
novos padrões e regras; daí a necessidade de a equipa actualizar anualmente as suas competências de acordo com as novas tendências.
Recomendações
60. Os membros do Subcomitê formularam as seguintes recomendações:
i) A Direcção deve organizar sessões de familiarização com as normas IPSAS para os Estados-Membros;
ii) Recrutar pessoal mais qualificado com vista a melhorar a prestação de
serviços, transferência de competências e a troca de experiências. XIII. GABINETE DO VICE-PRESIDENTE (BDCP)
61. Apresentou 1 projecto harmonizado com a Instituição, Pilar de Reforço de Capacidades e de Comunicação. O projecto compreende um (1) objectivo, cinco (5) Resultados finais e cinco (5) Resultados intermédios.
62. Os membros formularam as seguintes observações/comentários:
a) O BDCP deve aumentar o apoio ao DCMP, particularmente , para facilitar o preenchimento antecipado de a nível do DCMP;
b) Os Estados-membros solicitaram esclarecimento sobre as ligações existentes
entre as actividades de reforma propostas ao abrigo do BDCP e as actividades de reforma (em particular, de coordenação de políticas) da unidade de reformas institucionais propostas ao abrigo do BCP;
c) Reconheceram a existência de um número exagerado de actividades
dedicadas à promoção do Código Deontológico da UA; d) Solicitaram informação actualizada sobre o exercício de restruturação; e) A maior parte dos programas propostos são semelhantes aos que foram
apresentados pelo PBFA;
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f) Questionaram por que razão o BDCP organiza actividades de mobilização de recursos, tendo em conta que cabe ao SPPMERM fazê-lo.
63. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Os programas ao abrigo do BCP e BDCP complementam-se mutuamente. Os Programas do BCO definem orientações em matéria de política, enquanto isto, os programas do BDCP são destinados à implementação das directivas em matéria de política emanadas do BCP;
b) As actividades relativas ao Código de Éticas da UA são programadas ao abrigo
do BDCP unicamente para fins operacionais;
c) Os programas que parecem semelhantes àqueles ao abrigo do PBFA não acarretam implicações de custos;
d) O BDCP desempenha o papel de prestação de apoio na mobilização de
recursos, em simultâneo, o SPPMERM implementa concretamente os programas de mobilização de recursos.
Recomendação
i) O Gabinete deverá aumentar o apoio ao DCMP, sobretudo, na aceleração
do preenchimento de vagas. XIV. DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (DTI)
64. Apresentou 4 projectos harmonizados com as Aspirações 1 e 2 da Agenda de 2063, incluindo, três (3) Projectos Emblemáticos e um (1) Projecto Especial. Os projectos compreendem treze (13) resultados finais quatro (4) resultados intermédios e quatro (4) Indicadores chaves de desempenho.
65. Os membros formularam as seguintes observações/comentários:
a) Os programas do DTI consistem-se maioritariamente em reuniões; b) Solicitaram esclarecimento sobre a harmonização das actividades do DTI do
Comité de 10 Ministros das Finanças (F10) relacionadas com a implementação da decisão sobre a aplicação da taxa de 0.2%;
c) Observaram que as propostas do DTI cobriam inúmeros resultados e, por
conseguinte, sugeriram que o mesmo voltasse a incidir nas prestações-chaves através de resultados;
d) De igual modo, solicitaram esclarecimento sobre se o projecto relativo ao
Comboio de Alta Velocidade será implementado sob a alçada do DIE.
66. A Comissão respondeu do seguinte modo:
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a) As consultas com os actores baseados nos Estados-Membros serão realizada a nível regional e não a nível dos Estados-membros; e
b) O projecto emblemático de Linha Férrea de Alta Velocidade é um projecto de
integração coordenado pelo DIE, cuja implementação está a ser feita por via da participação de múltiplos intervenientes;
c) A Comissão não está em posição de estender o projecto de ZCLC para mais 2 – 3 anos, devido à decisão da Cimeira.
Recomendações
i) O Departamento deve avaliar o estado de implementação da ZCLC e submeter um relatório ao Órgão deliberativo da UA;
ii) O DTI deverá fundir-se com algumas actividades e diferir actividades não essenciais, em consonância com as limitações da disponibilidade de verbas;
iii) Os programas que estão ligados a intervenientes internos dos Estados-
membros devem ser implementados em consulta com os Estados-Membros.
XV. CENTRO AFRICANO DE CONTROLO DE DOENÇAS (ACDC) DO
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS SOCIAIS (DSA)
67. Apresentou 5 Projectos do DSA harmonizados com as Aspirações 1, 2, 3 e 5 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem cinco (5) resultados finais vinte e sete (27) resultados intermédios e vinte e três (23) Indicadores chaves de desempenho. De igual modo, foi apresentado um projecto referente ao Centro Africano de Controlo de Doenças (ACDC) e o Instituto Africano de Remessas (AIR). O Projecto AIR está harmonizado com a Aspiração 7, com 3 resultados finais, e 3 resultados intermédios e 3 Indicadores Principais Chaves da Agenda de 2063. Os resultados finais do projecto CDC, os resultados intermédios e os Indicadores Principais não haviam sido descritos de modo claro, na apresentação..
68. Os membros formularam as seguintes observações /comentários:
a) Solicitaram esclarecimento sobre apoio de logística e de infra-estruturas da CDC;
b) O Departamento foi solicitado a explicar se existia alguma sobreposição de
esforços entre as actividades do CIDA e do WGDD; e c) Sugeriram que os laboratórios regionais da CDC dependem da implementação
eficaz dos Projectos-Emblemáticos do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (Livre Circulação de Pessoas).
69. A Comissão respondeu do seguinte modo:
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a) Os programas do DSA e do CDC estão a ser devidamente planeados em
termos da fiabilidade logística/serviços de apoio/infra-estruturas e em simultâneo, assegurando que não exista duplicação de esforços/ sobreposição de esforços das actividades em relação aos demais departamentos/iniciativas a nível da UA.
Recomendações
i) O Projecto CDC tem por objectivo criar um Centro de Respostas a casos
de emergência. Neste sentido, requer planeamento logístico adequado, em particular, a fiabilidade dos serviços de apoio/infra-estruturas;
ii) Os programas do Departamento devem ser harmonizados em relação aos
programas do CIDO e do WGDD com vista a assegurar que não haja duplicação de esforços/sobreposição das actividades.
XVI. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA (CPS)
70. Apresentou 1 projecto harmonizado com as Aspirações 4 e 2 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo, Projectos Emblemáticos da Agenda 2063 sobre Silenciar das Armas. O projecto dispõe de 1 resultado final e 1 resultado Intermédio e 4 Indicadores Principais Chaves.
71. Os membros formularam as seguintes observações /comentários:
a) O programa/projecto parece estar subestimado em termos de âmbito, tendo em consideração a actual realidade no tocante à implementação dos programas e a necessidade de o CPS ser sensível às emergências.
72. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O programa/projecto do PSC será expandido de modo a levar em consideração as actuais realidades de implementação e capacitar o Órgão a responder as emergências.
Recomendações
i) O Conselho de Paz e Segurança deverá dispor de serviços de
Conferências dedicados, para melhorar o desempenho;
ii) O Conselho deverá ser tratado tal como qualquer outro órgão, e não ser confundido com o Departamento de Paz e Segurança.
XVII. DEPARTAMENTO DE PAZ E SEGURANÇA (PSD)
73. Apresentou 6 projectos harmonizados com a Aspiração 4 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, e com o Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. Os Projectos compreendem 6 resultados finais principais e 31 resultados intermédios.
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74. Os membros formularam as seguintes observações /comentários:
a) O projecto que requer preparativos do plano de trabalho anual, deve ser implementado por meio da facilitação por parte do SPPMERM;
b) Sugeriram que o Projecto de reforço de capacidades seja implementado
localmente; c) Os projectos do PBFA e de reforço de capacidades dos recursos humanos
devem ser convenientemente transferidos para o PBFA e para o Departamento de Recursos Humanos;
d) O Projecto sobre os Prémios de Paz e Segurança em África deverá ser
implementado quando o Memorando de Entendimento (MdE) relevante for rubricado;
e) Os membros procuraram saber se existe alguma decisão sobre a Criação de
Projectos referentes ao Observatório do Género.
75. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O PSD solicitará os serviços do SPPMERM, visando viabilizar o planeamento de projectos associados;
b) Projectos de reforço de capacidades serão implementados através da
contratação de provedores de serviços locais, e contratará apenas do estrangeiro, ali onde os serviços requeridos não estejam disponíveis a nível local;
c) Os projectos de PBFA e de reforço de capacidades relacionados com recursos
humanos serão implementados através do PBFA e da Direcção de Recursos Humanos;
d) O DPS manterá contactos com o BCP sobre o MdE relativo ao Projecto de
Prémio da Paz e Segurança em África, com vista a operacionalizar o MdE; e e) Existe uma decisão sobre a Criação do Projecto de Observatório do Género.
Recomendações i) O projecto de Prémios da Paz e Segurança deve iniciar sem mais
delongas; ii) As actividades dedicadas ao Género devem ser implementadas em
consulta com o WGDD; iii) As actividades dedicadas à paz e segurança sob os auspícios do
Gabinete do Presidente, devem ser transferidas para o DPS.
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XVIII. AFRIPOL
76. Apresentou 1 projecto harmonizado com a Aspiração 4 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, incluindo, e o Pilar de Reforço de Capacidades Institucionais. O Projecto compreende um (1) Resultado final e um (1) Resultado intermédio. 77. O Subcomitê do CRP não se pronunciou a esse respeito.
XIX. DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS E ENERGIA (DIE)
78. Apresentou 6 Projectos do harmonizados com as Aspirações 1 e 2 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063. Os projectos compreendem dois (2) objectivos, trinta e um (31) resultados intermédios, e oito (8) indicadores chaves de desempenho.
79. Os membros formularam as seguintes observações /comentários:
a) Inquiriram sobre a forma como os projectos de formação da AFREC serão implementados (a nível do Centro ou das regiões);
b) O Programas carecem de Projectos Continental/ Emblemáticos da Agenda
2063; c) O projecto sobre remessas parece ser uma duplicação de esforços de um
projecto semelhante ao abrigo do DSA, e deverá ser transferido para o DSA; d) A proposta de remessas deverá permanecer ao abrigo do Departamento,
unicamente em relação às infraestruturas de remessas; e) A maior parte dos projectos, em particular, 5 e 6 não parecem ser
implementáveis em 2018; portanto, devem ser reduzidos; e f) É necessário haver informação adicional ( decisão para a sua criação,
localização e ponto de situação de recrutamento de quadros) sobre o projecto relativo à Governação - E da UA.
80. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O Projecto AFREC relacionado com a formação, será implementado a partir do Centro;
b) Os Projectos Continentais/Emblemáticos da Agenda 2063, nomeadamente, a
Grande Barragem de Inga, Aviação, Rede-Electrónica Pan-Africana, Linha Férrea de Alta Velocidade estão incluídos;
c) Os Programas/Projectos do DIE são implementáveis e foram debatidos e
acordados com o SPPMERM e parceiros;
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.28
d) O projecto de remessas do Departamento está relacionado com o comércio electrónico e com a regulamentação das agências de transferência de capitais;
e) O Departamento gere o estabelecimento do equipamento e ferramentas / infra-
estruturas postais usada para as remessas. Isto complementa as actividades do Instituto Africano de Remessas (AIR) ao abrigo da DSA; e
f) Existe uma decisão para a criação da Academia de Governação electrónica e o
DIE pretende ministrar um exercício de definição do âmbito a respeito deste projecto. Os Estados-Membros decidirão sobre a localização da Academia de Governação electrónica.
Recomendações
i) O Projecto sobre Remessas deverá funcionar sob a alçada do DSA;
ii) O Departamento deverá conceber e submeter um Plano de
Implementação do Programa/Projecto contendo marcos, prazos e modelos de referência claros;
iii) Os Estados-Membros decidirão sobre a localização da Academia de
Governação electrónica em conformidade com a decisão para a sua criação;
iv) O Departamento deve ter um projecto concreto e visivel com prazo limite, e não apenas reuniões.
XX. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (RHCT) E UNIVERSIDADE PAN-AFRICANA (UPA)
81. A apresentarem quatro (4) projectos harmonizados com as Aspirações 1, 2, 6 e 7 do Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063, ou seja, o Espaço Exterior e a Universidade Virtual Pan-Africana. Os projectos compreendem quatro (4) resultados, dezasseis (16) resultados intermédios e vinte e oito (28) principais indicadores de desempenho
82. Os membros formularam os seguintes comentários/observações::
a) Alguns dos projectos propostos precisam ser harmonizados e fundidos; b) Algumas actividades parecem estar repetidas nos projectos; c) O impacto de alguns dos projectos, como o referente a educação, ainda não se
faz sentir nos Estados-membros; d) Parecem estar em falta os projectos relacionados com a transformação da
Escola de Património Africano; e e) Um projecto parece enquadrar-se melhor na Direcção Indústria e Energia (DIE)
e outro na Direcção de Organizações de Cidadãos e da Diáspora (CIDO)
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.29
83. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Os projectos complementares serão harmonizados e fundidos. Recomendações
i) Deve-se harmonizar e fundir os projectos análogos, para evitar
duplicações;
ii) O impacto dos projectos implementados devem se fazer sentir nos Estados-membros, tal como é o caso da educação;
iii) Deve-se incluir projectos relacionados à transformação da Escola de
Património Africano;
iv) O projecto relativo ao DIE e CIDO deve ser transferido para os respectivos departamentos para se evitar sobreposições.
XXI. DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS
84. Apresentou 6 projectos harmonizados com a Aspiração 2 do Primeiro Plano Decenal de Implementação (FTYIP) da Agenda 2063 . Os mesmos compreendem quatro (4) resultados e oito (8) resultados intermédios.
85. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Indagaram a razão pela qual o orçamento foi apresentado com lacunas; b) Solicitaram esclarecimentos sobre a forma como a priorização é feita na
afectação de verbas; c) Indagaram a razão pela qual os fundos não são alocados às áreas prioritárias
uma vez que não foram atribuídos fundos, para as cinco áreas prioritárias; d) Questionaram se os departamentos podem levar adiante as principais
prioridades; e) O Departamento deve prestar muita atenção às suas prioridades, devendo
particularmente afectar recursos para o estabelecimento do Centro de Excelência e da biblioteca;
f) Solicitaram ainda esclarecimento sobre a importância da formação em
questões tropicais, no Departamento;
g) O departamento deve trabalhar com o Gabinete do Conselheiro Jurídico na assinatura de tratados;
h) Alguns dos projectos estão subfinanciados e não devem ser confundidos com
fundos provenientes de parceiros internacionais;
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.30
i) Os Parceiros disponibilizam fundos, cabendo aos Estados Membros a
responsabilidade de racionalizar a afectação dos recursos; j) Observaram que a actividade sobre governação, paz e segurança não são da
competência do DEA; k) Solicitaram uma actualização sobre a operacionalização do Banco Central
Africano; l) Quiseram saber por que razão o Departamento dos Assuntos Económicos tem
programas/actividades ligadas à Agenda 2063, uma vez que é responsabilidade do SPPMERM.
86. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Em regra, o orçamento não deve ser apresentado com lacunas; b) Alguns departamentos não atualizaram os seus programas. Assim sendo, as
lacunas não devem ser demonstradas no documento, devendo ser omitidas; c) Os comentários foram anotados e, por conseguinte, iremos revisitar o
orçamento a fim de verificar se o Centro de Excelência está incluso; d) A carta sobre a harmonização das estatísticas em África foi adoptada em 2012
e a mesma deve ser implementada; e) É necessário equipamento de tradução para a biblioteca e para o centro de
línguas para a formação nas várias línguas; f) O estabelecimento do centro de formação tem como objectivo capacitar os
estatísticos em matéria de observação de padrões internacionais ao tratar de estatísticas de migração, análise e divulgação de informações sobre migração;
g) Os fundos provenientes dos parceiros visam o apoio técnico, daí que, para a
implementação de algumas das suas actividades, o departamento precisa de apoio dos Estados-membros;
h) São realizadas diferentes reuniões para abordar diferentes campos da
estatística, no entanto, deverá se fundir algumas actividades; i) Esta actividade está relacionada com estatísticas sobre governação, paz e
segurança. Portanto, o Departamento está trabalhar com o grupo de trabalho do Departamento de Paz e Segurança, bem como com o Sector do Género e o Departamento de Assuntos Sociais;
j) Relativamente ao Código Pan-Africano de Investimento, recomendou-se que a
CUA trabalhasse em estreita colaboração com os EM, para assegurar que as suas preocupações sejam tomadas em consideração. O código foi ligeiramente alterado, porque as preocupações dos Estados-membros foram inseridas;
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.31
k) A rede de promoção de investimentos é o portal de partilha de informação
sobre investimentos em África e possui informação sobre câmara de comércio, associações empresariais, etc., que os investidores do continente precisarão; o site é actualizado regularmente;
l) O relatório anual sobre a integração no âmbito da Agenda 2063 e dos ODS,
deverá reflectir os progressos realizados no continente, cingindo-se nas estatísticas da implementação da Agenda 2063;
m) Existe um protocolo sobre a coordenação entre a CUA e as CER.
Recomendações
i. O Departamento deve prestar atenção especial às suas prioridades,
nomeadamente, afectando recursos para o estabelecimento do Centro de Excelência, a biblioteca etc;
ii. A actividade em torno da Agenda 2063 não deve sobrepor às da
SPPMERM, que é responsável pela Agenda 2063.
XXII. DIRECÇÃO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
87. A Direcção de Informação e Comunicação apresentou 1 projecto harmonizado com o Pilar de Reforço da Capacidade Institucional e Comunicação. O projecto compreende um (1) resultado, dois (2) resultados intermédios e oito (8) principais indicadores de desempenho.
88. Os membros formularam os seguintes comentários/observações::
a) O departamento nunca divulgou comunicados de imprensa aos Estados-membros.
89. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) O conteúdo da informação armazenada desde os dias da OUA até aos da UA, deve ser digitalizado;
b) Os nossos projectos visam informar a comunidade da diáspora; e
c) Pediu desculpas pelo facto de os comunicados de imprensa não terem sido enviados aos membros da CRP. No entanto, os adidos de imprensa das embaixadas serão contactados para darem os seus endereços apropriados , para a recepção de comunicados de imprensa.
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.32
Recomendações i) Os comunicados de imprensa devem ser divulgados aos Estados-
membros, através das suas Embaixadas em Adis Abeba. XXIII. DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTOCOLO
90. Apresentou um (1) projecto harmonizado com o Pilar de Reforço das Capacidades Institucionais. O projecto compreende um (1) resultado final, um (1) resultado intermédio e quatro (4) principais indicadores de desempenho.
91. Os membros formularam os seguintes comentários/observações:
a) Manifestaram-se preocupados com o uso de prendas que são oferecidas a funcionários da Comissão;
b) Na apresentação não consta rúbrica orçamental para a comemoração do Dia
da África, ao contrário de outras apresentações; c) Expressaram ainda a sua preocupação acerca da organização de sessões
para a troca de experiências entre o pessoal, assim como o local; d) Colaboração entre a AHRM e o PBFA no sentido de responder às
necessidades de recursos humanos e financeiros, para a visibilidade dos Oficiais de Protocolo, durante a Cimeira;
92. A Comissão respondeu do seguinte modo:
a) Reconheceu que os Estados-membros estão solidários com os Serviços de Protocolo;
b) Informou que o pedido ao CRP para viaturas foi rejeitado várias vezes no
passado; c) O Departamento depara-se com escassez de pessoal. Esta situação faz com
que se verifique ausência de funcionários de protocolo durante a Cimeira; d) O fundo referente às Comemorações do Dia da África deve ser reforçado para
50.000.00$EU, visto que são necessárias inúmeras actividades para a comemoração do dia;
e) Apesar da aprovação de longa data do CRP, os Serviços de Protocolo não
foram atribuídos uma viatura até agora.
Recomendações i) As necessidades do Protocolo devem ser abordadas em consulta com os
relevantes departamentos;
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.33
ii) O orçamento para as celebração do Dia da África é modesto, devendo o Protocolo trabalhar em colaboração com o PBFA no sentido de reforçar o orçamento;
iii) A política de presentes deve ser implementada;
iv) O AHRM deve considerar o recrutamento de pessoal adicional, e o PBFA deverá dar o seu apoio caso necessário, de modo a que os serviços de protocolo funcionem adequadamente;
v) Em consulta com o PBFA e o AHRM, dever-se-á proceder à compra de
uniformes para os Oficiais de Protocolo, de modo a que possam ser identificados durante a Cimeira e noutras reuniões importantes;
vi) O Protocolo deve ser reestruturado com um orçamento apropriado para fazer reflectir as suas necessidades.
XXIV. DEPARTAMENTO DE ECONOMIA RURAL E AGRICULTURA (DREA)
93. O Departamento apresentou 3 programas alinhados à Aspiração 1 da Agenda de África 2063: Uma África próspera assente no crescimento sustentável e desenvolvimento inclusive. Os três programas são: (i) coordenar a implementação do CAADP e actividades afins; (ii) melhorar a coordenação do ambiente sustentável e dos recursos naturais; e (iii) melhorar a coordenação das iniciativas para os recursos animais em África. O programa consiste de 3 resultados principais e 22 resultados secundários com 13 indicadores de desempenho-chaves. Comentários dos Estados Membros:
a) Quiseram saber por que razão a actividade em torno do Plano de Acção Afro-
Árabe requeria financiamento da contraparte, quando de facto não havia qualquer contribuição do parceiro;
b) Indagaram se o Departamento estava a apoiar os Estados Membros na Parceria de implementação para o Programa de Cotrolo da Aflatoxina (PACA);
c) Sugeriram a conjugação de actividades semelhantes em todos os programas
que contribuem para os mesmos resultados;
d) Solicitaram o restabelecimento de algumas actividades que não tinham sido descritos adequadamente, de modo que possam ser interpretadas pelos Estados Membros, sem mais explicações;
e) Procuraram compreender a razão pela qual o Departamento estava a
introduzir novas actividades que não constavam nos arquivos Excel providenciadas aos Estados Membros;
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.34
f) Interrogaram-se pelo facto de o Departamento ter previsto muitas actividades com orçamento nulo;
g) Lamentaram pelo uso de inúmeros acrónimos para a descrição das actividades, o que não fazia qualquer sentido para os Estados membros.
94. Resposta da Comissão:
a) O plano de Acção conjunto Afro-Árabe visava a promoção de actividades destinadas a aumentar a produção agrícola e impulsionar as trocas comerciais entre a África e o mundo árabe;
b) As actividades do PACA estão sendo implementadas em seis Estados membros que desenvolveram planos de acção nacionais. A permissão de recursos poderá abranger mais seis países. O PACA possui efectivos tanto na Sede da Ua quanto nos seis países pilotos;
c) As actividades que aparentam ser semelhantes ao longo dos 3 programas serão fundidos;
d) No término da reunião da UA sobre o orçamento com parceiros internacionais, o Departamento assegurou verbas de parceiros para apoiar o CAADP e as actividades afins, assim como a construção de escritórios para o BIRA-UA em Nairobi, Quênia;
e) O Departamento procurava obter a aprovação das actividades sem orçamento, porque se encontrava num período de mobilização de recursos;
f) Os acrónimos serão descritos na íntegra, na descrição revista das actividades.
Recomendações 95. O Subcomitê recomendou o seguinte:
a) As actividades de programas deverão ser claramente descritos por forma a que sejam facilmente interpretados pelos Estados Membros;
b) As actividades sem orçamento devem ser removidas, enquanto que as semelhantes devem ser fundidas para se poder reduzir o número de actividades;
c) A actividade em torno do plano de acção conjunto Afro-Árabe deve ser anulada , e os seus recursos, afectados à actividade de preparação de um relatório de auditoria, após o encerramento do projecto MESA, em 2017;
d) O Departamento deverá trabalhar com os Directores de Planificação Financeira e Estratégica, afim de se incluir as verbas asseguradas por parceiros, para as actividades do CAADP, e também assegurar espaço para a actividade de construção dos escritórios do BIRA em Nairobi, Quênia.
APRECIAÇÃOO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES 96. O DCMP apresentou o Calendário de Reuniões e estatísticas sobre o número de reuniões aprovadas em 2016, e o facto de muitas reuniões realizadas não estarem no Calendário das Reuniões aprovadas. De um total de 155 reuniões que constavam no calendário, apenas 40 foram realizadas. 135 reuniões realizadas mas não constavam no calendário.
Scttee/Prog & Conf/Draft/Rpt (06-17) Pág.35
97. Para resolver o problema de sobreposição, o DCMP propôs que todos os Departamentos planificassem as suas reuniões trimestralmente, para torná-las mais práticas. Além disso, o DCMP propôs também que qualquer departamento que pretendesse realizar uma reunião fora do Calendário aprovado, obtivesse uma confirmação prévia do DCMP de que a tal reunião não se sobreponha a outras, e que o DCMP esteja em posição de servir a reunião em termos de fornecimento de tradutores e interpretes, antes do departamento proceder ao pedido de aprovação a nível superior, para o efeito. 98. Ao apresentar os seus programas, sete departamentos (SPPMERM, DAP, CIDO, DCI, OLC, WGDD e PBFA) foram questionados pelo CRP sobre as suas propostas de reuniões. Os mesmos defenderam as suas propostas com alguns comentários que constarão no Calendário das Reuniões alterado. 99. Os Estados-membros não foram capazes de responder a apresentação da DCMP no que diz respeito ao Calendário de Reuniões que foi apresentado imediatamente antes dos orçamentos dos departamentos. Uma vez que o presidente adiou a análise do orçamento e sO DCMP apresentou o calendário. CONCLUSÃO 100. Os programas e Calendário de Reuniões para 2018 propostos pela Comissão da UA, foram recomendados à consideração do CRP, tal como emendado pelo Subcomitê de Programas e Conferências.
Projecto do Relatório do Subcomité Página 1
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CONSELHO EXECUTIVO Trigésima-primeira Sessão Ordinária 27 de Junho - 1 de Julho de 2017 Adis Abeba – ETIÓPIA
EX.CL/1016(XXXI)i B Original: Inglês
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL
E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
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PBFA- Junho de 2017
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REUNIÃO DO SUBCOMITÉ CONSULTIVO DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS 3 - 9 de Junho de 2017 Bahir Dar, Etiópia
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Original: Inglês
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS,
ORÇAMENTAIS E FINANCEIRAS
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
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PBFA- Junho de 2017
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17)
Índice I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1
II. PRESENÇAS ……………………………………………………………..……………..2
III. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UNIÃO
AFRICANA EM 2016 ........................................................................................... 3
A. RECOMENDAÇÃO DO RESUMO DO RELATÓRIO DE EXCUÇÃO
ORÇAMENTAL DE 2016………………………………………………………..3
IV. PEDIDO DO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 2017 PARA AS REFORMAS
DA UA…………………………………………………………………………………….3
V. ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2018……………………………………………….4
A. AGÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DA NEPAD (NPCA) ... 4
B. PARLAMENTO PAN-AFRICANO (PAP) ....................................................... 5
C. TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
(TADHP) ......................................................................................................... 5
D. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
(CADHP) ........................................................................................................ 6
E. CONSELH ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL (ECOSOCC) .................. 6
F. COMITÉ AFRICANO SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA
(ACERWC) ..................................................................................................... 7
G. CONSELHO CONSULTIVO SOBRE CORRUPÇÃO (AUABC) .................... 7
H. COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL
(CUADI) .......................................................................................................... 7
I. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA .......................................................... 8
J. COMISSÃO DA UA ........................................................................................ 8
ORÇAMENTO OPERACIONAL ....................................................................... 8
ORÇAMENTO PARA PROGRAMAS ............................................................... 9
VI. RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DE 2018………15
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17)
Pág. 1
Projecto do Relatório do Subcomité
RESUMO DAS OBSERVAÇÕES E DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A SUPERVISÃO GERAL E COORDENAÇÃO DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTAIS E
FINANCEIRAS
I. NTRODUÇÃO
1. A reunião do Subcomité Consultivo do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação de Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras realizou-se de 3 a 9 de Junho de 2017 em Bahir Dar, e continuou em Adis Abeba de 20 a 21 de Junho de 2017, sob a Presidência do Embaixador da República da África do Sul na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, S.E. Ndumiso Ndima Ntshinga, que foi auxiliado, de 8 a 9 de Junho de 2017 pelo Embaixador da República do Gongo na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana e da Comissão Económica das Nações Unidas para África, S.E. Lazare Makayat Safovesse. 2. O Presidente do Subcomité destacou que a reunião surgiu numa altura em que a União está a ser alvo de reformas. Citou o Financiamento da União como uma das grandes iniciativas práticas durante a discussão. Ele continuou no seguinte tom:
a) Apelou à Comissão que abordasse questões de prestação de contas através
da apresentação dos relatórios exigidos dentro dos prazos: conclusões e recomendação da auditoria, de modo que sejam tomadas medidas adequadas para fazer face aos constrangimentos;
b) Solicitou às instituições da União para serem prudentes na utilização dos recursos financeiros a elas atribuídas;
c) Solicitou aos Estados-membros que disponibilizassem as contribuições
anuais para a União no início do ano, para permitir que os órgãos realizassem as suas actividades a partir do primeiro Trimestre;
d) Reiterou que todos os relatórios exigidos sejam submetidos ao Subcomité
sobre Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras d CRP em tempo útil;
e) Desafiou tanto os Estados-membros como as instituições da UA a fazerem
trabalhar mais, a fim de criar a confiança dos cidadãos se quiserem apreciar a importância da União.
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 2
II. PRESENÇAS 3. A reunião foi presidida pelo Embaixador da África do Sul, S.E. Ndumiso Ndima Ntshinga e foi auxiliado pelo Embaixador do Congo, S.E. Lazare Makayat Safovesse, que presidiu a reunião nos dias 8-9 de Junho de 2017.
4. Estiveram presentes os seguintes Estados-membros:
i. Argélia ii. Angola iii. Benim iv. Botswana v. Burkina Faso vi. Burundi vii. Chade viii. Comores ix. Congo x. Cote D’Ivoire xi. República Democrática
do Congo xii. Djibouti xiii. Guiné Equatorial xiv. Etiópia xv. Egipto xvi. Eritreia xvii. Gâmbia xviii. Gabão xix. Gana xx. Guiné xxi. Quénia xxii. Lesoto xxiii. Libéria
xxiv. Madagáscar xxv. Mali xxvi. Malawi xxvii. Maurícias xxviii. Marrocos xxix. Mauritânia xxx. Moçambique xxxi. Namíbia xxxii. Níger xxxiii. Nigéria xxxiv. Ruanda xxxv. Senegal xxxvi. Sierra Leone xxxvii. África do Sul xxxviii. Somália xxxix. Sudão
xl. Sudão do Sul xli. Suazilândia xlii. Tanzânia xliii. Togo xliv. Tunísia xlv. Uganda xlvi. Zâmbia xlvii. Zimbabwe
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PBFA- Junho de 2017
III. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA UNIÃO AFRICANA EM 2016
5. A Comissão da UA apresentou o Relatório de Execução Orçamental da União referente a 2016, durante a qual foi afirmado que, de um orçamento aprovado de 485.536.131 dólares, foi disponibilizado um valor de 326.743.810 dólares para ser gasto no período em revisão. O mesmo representa 67% dos fundos previstos. Um montante de 132,8 milhões foi recebido dos Estados-membros, de um orçamentado de 171,1 milhões de dólares (77,6%) e os parceiros disponibilizaram 104,4 milhões no valor orçado de 329,9 milhões (31,6%). Mensalmente, a receita cobrada atingiu o pico em Setembro de 2016. E comparando com outros anos, 2016 registou a maior taxa de execução orçamental num período de quatro anos. 6. A despesa real situou-se em 220.586.369 dólares em 2016, representando uma taxa de gastos em relação aos recursos disponíveis de 68% (70% no Orçamento Operacional e 65% no Orçamento para Programas). Foi reportado que a execução do orçamento foi baixa devido ao atraso no desembolso de fundos pelos Estados-membros e pelos parceiros. A. RECOMENDAÇÃO DO RESUMO DO RELATÓRIO DE EXCUÇÃ
ORÇAMENTAL DE 2016 7. O Subcomité adoptou o Relatório de Execução Orçamental de 2016 e recomenda o seguinte ao CRP:
a) Toma nota dos desafios relativos ao financiamento que a União enfrenta como resultado de falta de pagamento pelos Estados-membros das suas contribuições obrigatórias e o atraso do desembolso dos fundos pelos parceiros;
b) Solicita aos Estados-membros para que cumpram com a sua obrigação relativa a contribuições financeiras para com a União Africana, em conformidade com o estatuído no Acto Constitutivo;
c) Apela aos Estados-membros para reverem e reforçarem o Regime de
Sanções vigente.
IV. PEDIDO DO ORÇAMENTO SUPLEMENTAR PARA 2017 PARA AS REFORMAS DA UA
8. A Comissão apresentou um pedido de orçamento suplementar para 2017 para as Reformas da UA no valor de 953.758 dólares. 9. Depois da análise do assunto, o Subcomité recomenda o seguinte:
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PBFA- Junho de 2017
Aprovar o pedido com o montante de 868.918 dólares a ser financiado pelos
Estados-membros.
Solicitar a Comissão para rever a rubrica referente aos custos das reuniões do
Comité dos F10 orçadas em 84.840 dólares, sob resultado “Sustentabilidade da
UA financiada de fontes africanas”, e voltar a apresentar a proposta revista
através dos processos regulares no tocante a orçamentos suplementares para
2017; e
Solicitar a Comissão para rever o indicador proposto para medir o sucesso
sobre os resultados das reformas, em paralelo à monitorização e avaliação da
iniciativa de reformas.
V. ANÁLISE DO ORÇAMENTO DE 2018
10. A Comissão apresentou a proposta do orçamento da União para 2018 de 855.350.397 $EU, que era 3,9% superior ao orçamento de 2017. A reunião foi informada de que o mesmo compreendia o Orçamento Operacional de 191.158.319 $EU, que é 17% superior ao orçamento de 2017, Orçamento para Programas de 314.262.541 $EU, que é 8,5% superior ao orçamento de 2017 e Orçamento de Apoio à Paz de 349.929.537 $EU, o que é 5,4% inferior ao orçamento de 2017. 11. Um montante de 400.485.962 $EU, representando 47% do orçamento total, deve ser imputado aos Estados-membros com 114.948.601 $EU dotados ao orçamento para Programas, representando 37% do orçamento total para Programa. Os parceiros comprometeram-se a disponibilizar 454.864.435 $EU para o exercício de 2018. 12. As contribuições dos Estados-membros para o orçamento tem registado um aumento constante de 18,7% em 2015 para 47% em 2018, em cumprimento da decisão dos Estados-membros de financiar a 100% o Orçamento Operacional, 75% o Orçamento para Programas e 25% as Operações de Apoio à Paz até 2020. 13. Durante o mesmo período, as contribuições dos parceiros decresceram de 81,3% em 2015 para 53% em 2018. 14. Na apresentação, a Comissão informou a reunião das iniciativas introduzidas este ano em termo de abordagem de colaboração e harmonização com os departamentos e o Comité do Orçamento Interno e de Programas. Além disso, confirmou estar a trabalhar para a sua extensão, no próximo ano, a outros Órgãos. A. AGÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DA NEPAD (NPCA)
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PBFA- Junho de 2017
15. A Agência de Planificação e Coordenação da NEPAD apresentou um orçamento total de 50.766.998 $EU, representando um aumento de 22,5% em relação ao orçamento de 2017. O mesmo consiste do Orçamento Operacional de 10.766.998 $EU e o Orçamento para Programas de 40.000.000 $EU para atender a 42 projectos e 4 programas. 16. O Subcomité recomenda que o CRP:
a) Aprove o orçamento total de 50.667.815 $EU compreende o seguinte:
O Orçamento Operacional 10.229.329 $EU totalmente financiado pelos Estados-membros;
O Orçamento para Programas de 40.368.486 $EU, dos quais os Estados-membros financiam 368.486 $EU e os Parceiros 40.000.000 $EU.
B. PARLAMENTO PAN-AFRICANO (PAP)
17. O PAP apresentou um projecto de orçamento total de 20.719.408 $EU, que é composto pelo Orçamento Operacional de 17.799.408 $EU e Orçamento para Programas de 2.920.000 $EU. 18. O Subcomité recomenda o seguinte ao CRP:
a) Que todos os subsídios pagos aos deputados que não têm suporte legal
devem ser retirados do orçamento, até que sejam revistos e aprovados pela Administração e Gestão dos Recursos Humanos (AHRM) e pelo Gabinete do Conselheiro Jurídico;
b) Que aprove o orçamento total para o PAP de 19.964.559 $EU, repartido da seguinte maneira:
Orçamento Operacional 17.044.559 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros; e
Orçamento para Programas 2.920.000 $EU totalmente financiado pelos Parceiros.
C. TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS (TADHP)
19. O Tribunal Africano apresentou um projecto de orçamento total de 12.245.075 $EU, com 11.006.658 $EU destinados ao Orçamento Operacional e 1.238.417 $EU ao Orçamento para Programas. 20. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
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PBFA- Junho de 2017
a) Aprovar o orçamento total para o Tribunal de 11.820.159 $EU, discriminado
da seguinte maneira:
Orçamento Operacional de 10.581.742 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;
Orçamento para Programas de US$1,238,417, totalmente financiado pelos Parceiros.
D. COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS (CADHP)
21. A CADHP apresentou um orçamento total de 6.349.868 $EU, composto pelo Orçamento Operacional no valor de 5.642.730 $EU E Orçamento para Programas de 707.738 $EU. Os principais impulsionadores são o recrutamento de 6 funcionários e o aumento previsto de outros custos com o pessoal. 22. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
a) Aprovar um Orçamento total de 6.319.680 $EU, discriminado da seguinte
maneira:
Orçamento Operacional de 5.612.542 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;
Orçamento para Programas de 707.138, totalmente financiado pelos Parceiros.
E. CONSELH ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL (ECOSOCC)
23. O Representante do ECOSOCC apresentou um orçamento total de 2.528.666 $EU, que inclui o Orçamento Operacional de 1.214.363 $EU e o Orçamento para Programas de 1.314.303 $EU. Explicou também que o orçamento aumentou em 125% em relação ao Orçamento para 2017 devido à inclusão do Orçamento para Programa, Eleições da Assembleia Geral a ter lugar em Dezembro de 2018 e implementação do Plano Estratégico do ECCOSSOC. 24. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
a) Solicita ao ECOSSOC que apresente para apreciação no Orçamento
Suplementar os custos de transferência para Lusaka, Zâmbia, depois de todas as implicações jurídicas, estruturais e financeiras terem sido analisados e que afectam a sua transferência;
b) Aprove o Orçamento total de 2.528.666 $EU, discriminado da seguinte maneira:
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Página 7 de 24 Resumo do Relatório e das recomendações sobre o Orçamento de 2018:
PBFA- Junho de 2017
Orçamento Operacional de 1.214.363 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros; e
Orçamento para Programas de 1.314.303 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros.
F. COMITÉ AFRICANO SOBRE OS DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIANÇA
(ACERWC)
25. O ACERWC apresentou um projecto de orçamento total de 883,509 $EU.
26. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
a) Aprovar um orçamento total de 883.509 $EU, discriminado da seguinte
maneira:
Orçamento Operacional de 291.995 $EU;
Orçamento para Programas de 591.514$EU, do qual os Estados-membros irão financiar 88.727 $EU e os Parceiros 502.787 $EU.
G. CONSELHO CONSULTIVO SOBRE CORRUPÇÃO (AUABC)
27. O AUABC apresentou um projecto de orçamento total de 4.512.070 $EU, constituído pelo Orçamento de 2.149.496 $EU e Orçamento para Programas de 2.362.574 $EU. O orçamento global é superior ao de 2017 em 88.3%. 28. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte PRC:
a) Aprovar o orçamento total de 2.843.728 $EU, discriminado da seguinte
maneira:
Orçamento Operacional 2.082.152 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros;
Orçamento para Programas de 761.576 $EU, totalmente financiado pelos Estados-membros.
H. COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL
(CUADI)
29. O representante do CUADI apresentou um projecto de orçamento de 768.034 $EU. Este compreende o Orçamento Operacional de 442.576 $EU e o Orçamento para Programas de 325.458 $EU. O orçamento aumentou em mais de 5% em comparação com o de 2017.
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 8
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PBFA- Junho de 2017
30. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
a) Aprovar um orçamento total de 768.034 $EU, discriminado da seguinte
maneira:
Orçamento Operacional de 442.576 $EU, a ser financiado pelos Estados-membros; e
Orçamento para Programas de 325.458 $EU, a ser financiado pelos Parceiros.
I. CONSELHO DE PAZ E SEGURANÇA (CPS)
31. O Conselho de Paz e Segurança apresentou um projecto de orçamento de 1.410.884 $EU. 32. O Subcomité recomenda o seguinte ao CRP:
a) Instrui o CPS para fazer a revisão do seu orçamento de modo a incluir os
custos de recrutamento dos seus intérpretes, tradutores e funcionários de políticas; e aumentar o número para as missões no terreno para cinco e alterou o orçamento para o efeito;
b) Ademais, instrui a Comissão para recrutar, urgentemente, os funcionários acima referidos para o CPS;
c) Aprovar o orçamento revisto de 3.036.746 $EU, a ser totalmente financiado
pelos Estados-membros.
J. COMISSÃO DA UA
ORÇAMENTO OPERACIONAL
33. A Comissão apresentou um projecto de orçamento para 2018 no montante de 129.682.216,70 $EU. O orçamento incluiu o efeito da revisão salarial, os custos de manutenção de rotina de equipamentos de escritório, veículos, etc., que anteriormente eram suportados pelo Fundo de Manutenção. O Fundo continuará a absorver os custos de manutenção, principalmente dos edifícios. Esta mudança ocorreu depois de dificuldades enfrentadas por alguns escritórios para ter acesso ao fundo a tempo e que os custos para melhorar os edifícios quase esgotaram todo o fundo.
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 9
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PBFA- Junho de 2017
34. O Subcomité recomenda ao CRP o seguinte:
Aprovar o orçamento revisto de 130.948.702 $EU.
ORÇAMENTO PARA PROGRAMAS
35. O representante da Comissão apresentou uma análise geral do Orçamento para Programas de CUA de 250.013.125 $EU. Deste, 100 milhões, representando os 40% Representando 40% do orçamento do programa é avaliado para os Estados Membros, enquanto o saldo de 150 milhões de $EU, é prometido por parceiros internacionais. A Comissão informou ainda a reunião que o Orçamento de Programas está classificado em quatro partes, a saber:
a) Principal Orçamento para Programas, que consiste de programas e projectos
que são directamente implementados pelos respectivos departamentos;
b) Projectos Especiais, também directamente implementados pelos departamentos da CUA, mas que são em grande medida projectos de um ano que, na maioria dos casos, concebidos e implementadas dentro de um único ano;
c) Fundos de Passagem, aqueles que a Comissão mobiliza em nome dos
Estados-membros e são posteriormente transferidos como subvenções; e
d) Assistência Técnica, representa o apoio em espécie, providenciado à Comissão pelos Parceiros Internacionais, principalmente em forma de pessoal de apoio à Comissão, serviços ou equipamento.
36. O representante da Comissão disse ainda à reunião que a orientação geral dos projectos planificados, em forma de resultados previstos, está contida no Documento do Quadro Orçamental de 2017. 37. O Subcomité recomenda ao CRP os orçamentos dos seguintes departamentos:
1) Gabinete do Presidente
38. Orçamento total de 17,234,718 $EU, discriminado de seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 6.729.017 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 10.505.701 $EU.
2) Gabinete do Vice-presidente
39. Orçamento total de 982.082 EUA, discriminado da seguinte maneira:
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 10
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PBFA- Junho de 2017
Os Estados-membros irão financiar 817.102, e
Os Parceiros irão financiar 164.980 $EU.
3) Assuntos Sociais
40. Orçamento total de 11,881,324 EUA, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 6.728.914 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 5.152.411 $EU.
4) Organizações da Sociedade Civil e Diáspora (CIDO)
41. Orçamento total de 1.288.120 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
5) Gabinete de Auditoria Interna
42. Orçamento total de 350.635 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 254.388 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 96.247 $EU.
6) Serviços Médicos
43. Orçamento total de 395.533 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
7) Gabinete do Conselheiro Jurídico 44. Orçamento total de 9.426.862 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 7.536.700 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 1.890.162 $EU.
8) Informação e Comunicação
45. Orçamento total de 1.566.500 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 801.799 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 764.701 $EU. 9) ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
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PBFA- Junho de 2017
46. Apresentou um orçamento total de 8.577.077 $EU em relação aos números originais, como aparece no documento do orçamento de 7.351.137 $EU. A diferença de 1.317.740 $EU é o resultado de fundos adicionais assegurados pelo Banco Mundial. 47. O orçamento total de 7.351.137 $EUA está discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 5.365.013 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 1.986.124 $EU.
10) Unidade de Coordenação da NEPAD
48. Orçamento total de 45.900 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
11) Gabinete do Secretário-Geral
49. Orçamento total de 258.410 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
12) PLANIFICAÇÃO POLÍTICA ESTRATÉGICA, MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
50. Orçamento total de 2.592.664 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 1.434.888 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 1.157.776 $EU.
13) Infra-estruturas e Energia
51. Orçamento total de 19.000.548 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 5.593.794 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 13.406.754 $EU.
O Subcomité também recomenda ao CRP os orçamentos revistos para os seguintes departamentos: 14) Comércio e Indústria
52. Solicitou o departamento para rever em baixa o orçamento, incidindo especialmente no número das reuniões.
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53. Depois de apreciar as recomendações, o orçamento revisto situou-se em 12.904.658 $EU, discriminados da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 10.824.535 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 2.080.123 $EU.
15) Assuntos Políticos
54. Aproveitar a experiência do departamento de Programas, Orçamentos, Finanças e Contabilidade para rever as rubricas orçamentais identificadas e apresentar o orçamento revisto. 55. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto atingiu um total de 9.405.641 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 6.219.533 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 3.186.108 $EU.
16) Paz e Segurança
56. Manter a lacuna de financiamento de 1 milhão de dólares para a Missão Africana na Somália até o Conselho de Paz e Segurança deliberar sobre a mesma.
57. Devolver ao PBFA para revisão e confirmação das linhas orçamentais apresentadas se fossem usados parâmetros correctos e unidades de custos.
58. Suspender também o orçamento dos Escritórios de Ligação até que o Conselho de Paz e Segurança analise a base para a abertura e encerramento desses escritórios.
59. Solicitou ao departamento para reafectar todas as questões relacionadas com finanças ao orçamento do PBFA. 60. Também reafecta o orçamento para o Alto Representante do Fundo para a Paz
ao Gabinete do Presidente com um montante reduzido.
61. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 41.132.823 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 23.228.431 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 17.904.392 $EU.
17) Mulher, Género e Desenvolvimento
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62. O orçamento foi aprovado sob condição de apresentação de números precisos das rubricas orçamentais. 63. Orçamento total de 2.848.585 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 579.127 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 2.269.458 $EU.
18) Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia
64. Solicitou a redução das rubricas orçamentais identificadas pela reunião. 65. Convidou a Comissão da UA a apoiar os Estados-membros na organização e lançamento da Feira Internacional de Inovação e Invenção e apresentar um orçamento para 2018, com vista a apoiar esta actividade.
66. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 64.769.538 $EU, discriminados da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 9.472.543 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 55.296.995 $EU.
19) Economia Rural e Agricultura
67. Solicitou a reformulação da redacção sobre as actividades que fará sentido no que elas implicam. 68. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 11.111.837 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 1.451.084 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 9.960.752 $EU. 20) Economia Rural e Agricultura – IBAR
69. Solicitou a reformulação da redacção sobre as actividades que fará sentido no que elas implicam. 70. Depois da análise das recomendações, o orçamento revisto situa-se em 20.588.676 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 690.326 $EU, e
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 14
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Os Parceiros devem financiar 19.898.350 $EU.
21) Documentação, Gestão de Conferências e Publicações
71. O orçamento foi aprovado sob condição de apresentação de análises estruturais que tornarão o departamento autónomo, ou seja, afectação de funcionários. 72. Instruiu a Comissão para trabalhar no sentido de transferir todos os orçamentos relativos a realização de Conferências actualmente sob o orçamento dos respectivos departamentos para o DCMP, de preferência a partir do orçamento de 2018.
73. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto atingiu 750.960 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
22) ASSUNTOS ECONÓMICOS
74. O orçamento será revisto, tomando em conta os comentários feitos pelos Estados-membros e será verificado pelo PBFA. 75. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 5.164.112 $EU, discriminado da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 3.592.142 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 1.571.970 $EU.
23) SERVIÇOS DE PROTOCOLO
76. O orçamento deve ser revisto de modo a incluir as necessidades reais do departamento. 77. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 265.000 $EU, a ser totalmente financiado pelos Estados-membros.
24) Programação, Orçamentação, Finanças e Contabilidade
78. O orçamento foi aprovado sob a condição de introdução de alterações nas duas rubricas (7.01 Fazer visitas de avaliação e monitorização ao Escritórios Regionais / Órgãos da UA e 7.02 Verificação da Implementação das Recomendações de Auditoria). 79. Depois da apreciação das recomendações, o orçamento revisto situou-se em 4.559.828 $EU, discriminados da seguinte maneira:
Os Estados-membros devem financiar 3.750.908 $EU, e
Os Parceiros devem financiar 808.920 $EU.
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PBFA- Junho de 2017
80. O Subcomité decide que as próximas reuniões sobre o Orçamento sejam realizadas na Etiópia, mas fora de Adis Abeba, para permitir que os membros estejam totalmente concentrados e focalizados para o orçamento.
RESUMO DAS RECOMENDAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DE 2018
81. O Subcomité sobre as Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras recomenda ao CRP o seguinte:
i) Aprovar um Orçamento total de 766.376.968 $EU da União Africana para o exercício de 2018, discriminados da seguinte maneira:
190.488.923 $EU para Despesas Operacionais;
307.804.845 $EU para Despesas de Programas, e
268.083.200 $EU para as Operações da Apoio à Paz;
ii) Recomendar que o orçamento seja financiado pelas contribuições estatutárias dos Estados-membros no valor de 316.517.592 $EU e pelos Parceiros Internacionais no valor de 449.859.376 $EU;
iii) Tomar nota no apoio em espécie providenciado pelos Estados-membros e pelos Parceiros à União em forma de Assistência Técnica totalizando 12.802.295 $EU.;
iv) Instruir a Comissão para eliminar a lacuna de financiamento de 81.846.337 $EU relativo a AMISOM, mediante a decisão do Conselho de Paz e Segurança;
v) Saudar a Comissão em ralação às melhorias feitas na apresentação do orçamento;
vi) Solicitar que haja uma apresentação harmonizada dos orçamentos por todos os Órgãos, incluindo uma melhor preparação do orçamento;
vii) Orientar a Comissão para coordenar e supervisionar o processo orçamental de todos os órgãos antes da sua submissão ao Subcomité;
viii) Instar a Comissão para harmonizar todos os subsídios em todos os órgãos da União e trazer ao CRP para aprovação;
ix) Concordar que as futuras sessões do Subcomité para análise orçamental devem ser realizadas num local fora de Adis Abeba para permitir uma concentração e foco total;
Adv.SCttee/Draft/Rpt(06.17) Pág. 16
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PBFA- Junho de 2017
x) Solicitar ao ECOSOCC a apresentar para análise no Orçamento Suplementar, os custos de transferência para Lusaka, Zâmbia, depois de examinar todas as implicações jurídicas, estruturais e financeiras que afectam a transferência;
xi) Tomar nota dos desafios financeiros que a União enfrenta como resultado da falta de pagamento pelos Estados-membros das contribuições estatutárias e atraso no desembolso de fundos pelos parceiros;
xii) Solicitar os Estados-Membros para que cumpram as suas obrigações financeiras com a União Africana, em conformidade com o estatuído no Acto Constitutivo;
xiii) Apelar aos Estados-membros para reverem e reforçarem o Regime de Sanções vigentes.
Anexo 1: Resumo de tabelas de mudanças;
EX.CL/1016(XXXI)i B Pág. 1
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PROJECTO DE DECISÃO SOBRE O ORÇAMENTO
DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Doc. PRC/Rpt(XXXIV)
O Conselho Executivo, 1. TOMA NOTA do relatório do CRP e ENDOSSA as recomendações nele
contidas;
2. APROVA um orçamento total de 769.281.894 $EU para a União Africana para o exercício financeiro de 2018, repartidos em 458.763.038 $EU para o Orçamento Operacional 310.518.856 $EU para o Orçamento de Programa, por ser financiado da seguinte forma:
i) Um valor total de 318.176.795$EU derivado das contribuições estatutárias
dos Estados Membros
ii) Um valor total de 451.105.099 $EU a ser angariado junto dos Parceiros Internacionais
3. ADOPTA TAMBÉM a repartição do Orçamento de 2018 entre os Órgãos da
UA nos seguintes termos:
EX.CL/1016(XXXI)i B Pág. 2
Página 2 de 24 Resumo do Relatório e das recomendações sobre o Orçamento de 2018:
PBFA- Junho de 2017
Órgãos
Estados Membros Parceiros Orçamento Total para 2018
Orçamento Operacional
Programas Total das
Contribuições Estatutárias
Operacional Programas Total Operacional Programas Total 2018
CUA 130,948,702 98,074,167 229,022,869 147,801,924 147,801,924 130,948,702 245,876,091 376,824,793
PPA 17,044,559 -
17,044,559 2,920,000 2,920,000 17,044,559 2,920,000 19,964,559
TADHP (O Tribunal)
10,581,742
-
10,581,742
1,238,417
1,238,417
10,581,742
1,238,417
11,820,159
CADHP (A Comissão)
5,612,542
-
5,612,542
707,138
707,138
5,612,542
707,138
6,319,680
ECOSSOC 1,214,363 1,314,303 2,528,666 - - 1,214,363 1,314,303 2,528,666
NEPAD 10,299,329 368,486 10,667,815 40,000,000 40,000,000 10,299,329 40,368,486 50,667,815
CUADI 442,576 - 442,576 325,458 325,458 442,576 325,458 768,034
Cons. Consultivo Cont. Corrupção
2,082,152
761,576
2,843,728 -
2,082,152
761,576
2,843,728
Cons.de Paz e Segurança
-
3,036,746
3,036,746
- -
-
3,036,746
3,036,746
ACERWC 291,995 88,727 380,722 502,787 502,787 291,995 591,514 883,509
ESCRITÓRIOS ESPECIALIZADOS DA UA
AFREC 1,275,699 - 1,275,699 - - 1,275,699 - 1,275,699
IPED 762,647 - 762,647 - - 762,647 - 762,647
CIEFFA 716,656 - 716,656 - - 716,656 - 716,656
UPA 2,821,977 - 2,821,977 - - 2,821,977 - 2,821,977
AIR 749,028 - 749,028 - - 749,028 - 749,028
ACDC 3,971,148 11,320,248 15,291,396 2,058,880 2,058,880 3,971,148 13,379,128 17,350,276
AOSTI 916,272 - 916,272 - - 916,272 - 916,272
AFRIPOL 948,450 - 948,450 - - 948,450 - 948,450
OPERAÇÕES DE PAZ
AMISOM 12,532,704 - 12,532,704 238,121,383 - 238,121,383 250,654,087 - 250,654,087
MNJTF - 7,161,400 7,161,400 7,161,400 - 7,161,400
LRA - 1,461,205 1,461,205 1,461,205 - 1,461,205
HRMOM - 8,806,508 8,806,508 8,806,508 - 8,806,508
TOTAL 203,212,542 114,964,253 318,176,795 255,550,496 195,554,603 451,105,099 458,763,038 310,518,856 769,281,894
EX.CL/1016(XXXI)i B
Pág.3
Página 2 de 24 Orçamento 2018: Resumo de relatório e recomendações
PBFA- Junho de 2017
4. ADOPTA também a repartição do Orçamento de 2018 por rubrica nos seguintes termos:
Operacional Despesas
Operacionais Despesas Capitais
Sub-Total Operacional
Programas TOTAL
CUA 90,843,197 37,607,080 2,498,424 130,948,702 245,876,091 376,824,793
NEPAD 8,089,713 2,057,641 151,975 10,299,329 40,368,486 50,667,815
PPA 9,810,122 7,062,993 171,444 17,044,559 2,920,000 19,964,559
ACDC 2,708,414 1,172,733 90,000 3,971,148 13,379,128 17,350,276
TADH (O Tribunal) 6,628,196 3,663,726 289,820 10,581,742 1,238,417 11,820,159
CADHP (A Comissão) 3,192,542 2,376,000 44,000 5,612,542 707,138 6,319,680
Conselho Consultivo Contra a Corrupção
864,938 1,217,214 - 2,082,152 761,576 2,843,728
UPA 2,146,895 672,083 3,000 2,821,977 - 2,821,977
ECOSSOC - 1,214,363 - 1,214,363 1,314,303 2,528,666
Cons. De Paz & Segurança - - - - 3,036,746 3,036,746
AFREC 1,127,099 123,600 25,000 1,275,699 - 1,275,699
AFRIPOL 712,350 96,100 140,000 948,450 - 948,450
AOSTI 699,938 131,234 85,100 916,272 - 916,272
ACERWC 28,835 263,160 - 291,995 591,514 883,509
CUADI - 442,576 - 442,576 325,458 768,034
IPED 516,881 116,566 129,200 762,647 - 762,647
AIR 569,400 138,600 41,028 749,028 - 749,028
CIEFFA 480,484 122,972 113,200 716,656 - 716,656
Sub-Total Excluindo as Operações de Apoio à Paz
128,419,006 58,478,641 3,782,191 190,679,838 310,518,856 501,198,694
AMISOM 14,483,387 236,170,700 -
250,654,087 -
250,654,087
MNJTF - 7,161,400 - 7,161,400 - 7,161,400
LRA - 1,461,205 - 1,461,205 - 1,461,205
HRMOM - 8,806,508 - 8,806,508 - 8,806,508
Sub-Total para Operações de Apoio à Paz
14,483,387
253,599,813
-
268,083,200
-
268,083,200
Total Geral 142,902,393 312,078,454 3,782,191 458,763,038 310,518,856 769,281,894
5. INSTRUI à Comissão a retirar a diferença de fundos de 81.846.337 $EU relacionada com a AMISOM aguardando a decisão do Conselho de Paz e Segurança.
EX.CL/1016(XXXI)i B Pág.4
Página 4 de 24 Resumo do Relatório e das recomendações sobre o Orçamento de 2018:
PBFA- Junho de 2017
6. INSTRUI TAMBÉM à Comissão a coordenar e supervisionar o processo orçamental de todos os Órgãos antes da sua apresentação ao Subcomité do CRP.
7. INSTA a Comissão a melhorar e fortalecer ainda mais o processo orçamental, introduzindo um Orçamento centrado nas prioridades, juntamente com o estabelecimento de um mecanismo que permita uma avaliação e monitorização de resultados;
8. EXORTA à Comissão a harmonizar todos os subsídios em todos os Órgãos da UA e trazê-los ao CRP para a aprovação.
9. SOLICITA a ECOSSOC a formular todas as implicações jurídicas, estruturais
e financeiras que afectam a sua transferência para Lusaka, Zâmbia, e submetê-las ao CRP para a consideração de um orçamento suplementar;
10. EXORTA aos Estados Membros a cumprirem com as suas obrigações financeiras a tempo e SOLICITA ao CRP que reveja e reforce o regime actual de sanções para lidar com os desafios que União enfrenta.
EX.CL/1016(XXXI)i B Pág.5
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PBFA- Junho de 2017
PROJECTO DE DECISÃO SOBRE O ORÇAMENTO SUPLEMENTAR
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Doc. PRC/RPT
O Conselho Executivo,
11. TOMA NOTA da Decisão da Conferência Assembly/AU/Dec.635(XXVIII) tomada durante a Cimeira de Janeiro de 2017, que adoptou os resultados finais do retiro da Conferência da União Africana sobre as Reformas Institucionais da União Africana.
12. TOMA NOTA do Relatório do Sub-Comité do CRP sobre a Supervisão e
Coordenação Gerais dos Assuntos Administrativos, Orçamentais e Financeiros e ENDOSSA as recomendações nele contidas.
13. APROVA um orçamento suplementar total no montante de 868.918 $EU destinado
ao processo de implementação das Reformas Institucionais da União Africana abaixo descrito, que será financiado pelos Estados-membros:
a. Os acertos institucionais que visam gerir o processo de reforma estão em
curso (a Unidade de Implementação da Reforma em curso bem como a auditoria aos estrangulamentos institucionais);
b. As Instituições da UA ré-harmonizadas de modo a incidirem na simplificação e prestação rigorosa das questões de carácter continental;
c. Os programas que melhor estabelecem a ligação entre a UA e os seus
cidadãos;
d. A governação política da UA reforçada; e
e. O rastreio da implementação do financiamento sustentável da UA a partir de fontes africanas.
FI19953
Ordem
das
Planilhas
Pontos
ÍNDICE
Summary with Revenue (Art. 12 of FRR)
Overall budget by Organ 2017 vs 2018
Comarative by Budget Category
2018 Budget by Source of Fund
Source of Financing Comparative
Member States Assessment Comparative
2018 Budget by Expense Category
Comparative by Expense Categories
2018 AUC Programs by Department
Sub-Committee Changes - by Department
2
1
3
4
5
6
7
8
9
11
Sub-Committee Changes - Overall10
Variações do Subcomité - Orçamento 12
Summary with Revenue (Art. 12 of FRR)
Overall budget by Organ 2017 vs 2018
Comarative by Budget Category
2018 Budget by Source of Fund
Source of Financing Comparative
Member States Assessment Comparative
2018 Budget by Expense Category
Comparative by Expense Categories
2018 AUC Programs by Department
2
1
3
4
5
6
7
8
9
Sub-Committee Changes - Overall10
Resumo com apresentação das Receitas (Art. 12
Orçamento Geral por Órgão para os exercícios
Análise Comparativa por Categoria Orçamental
Orçamento de 2017 de acordo com a Fonte de
Análise Comparativa das Fontes de
Análise Comparativa das Contribuições
Orçamento para 2018 de acordo com a Categoria
Análise Comparativa consoante a Categoria de
Orçamento de Programas da CUA para 2018
2
1
3
4
5
6
7
8
9
Variações do Subcomité - Geral 10
Sub-Committee Changes - by Department11 Variações do Subcomité - Por Departamento11
Orçamento de 2016
Orçamento de
2017 (Incluindo o
Orçamento
Suplementar)
Orçamento de
2018 (Antes da
Reunião do
Subcomité)
Orçamento de 2018
(Após da Reunião
do Subcomité)
Variação dos
Orçamentos de
2018 vs 2017
%
Variação dos
Orçamentos de
2017 vs 2016
%
Contribuições dos Estados-membros171,490,419 205,757,490 306,106,920 305,644,091 99,886,601 48.5% 34,267,071 20.0%
Parceiros (Incluindo Fundos
Transitórios & TA) 311,462,231 247,287,420 199,313,940 195,554,603 (51,732,816) -20.9% (64,174,811) -20.6%
Actividades Comerciais e Geradoras
de Receitas - - - - - -
Contribuições Voluntárias, Ofertas e
Doações - - - - - -
Diversos - - - - - -
Apoio à PazAMISOM, MNJTF, LRA & HRMOM
(1) 359,441,035 369,895,429 349,929,537 268,083,200
(101,812,229) -27.5% 10,454,394 2.9%
Total de Receitas 842,393,685 822,940,339 855,350,397 769,281,894 (53,658,445) -6.5% (29,907,740) -3.6%
Despesas com o Pessoal 121,611,885 116,260,299 130,504,981 128,419,006 12,158,708 10.5% (5,351,586) -4.4%
Despesas Operacionais 4,962,911 44,225,514 57,590,647 58,478,641 14,253,127 32.2% 39,262,603 791.1%
Despesa de Capital 1,837,339 2,927,171 3,062,691 3,782,191 855,020 29.2% 1,089,832 59.3%
128,412,135 163,412,983 191,158,319 190,679,838 27,266,855 16.7% 35,000,848 27.3%
Programas Programas 354,540,515 289,631,927 314,262,541 310,518,856 20,886,929 7.2% (64,908,588) -18.3%
354,540,515 289,631,927 314,262,541 310,518,856 20,886,929 7.2% (64,908,588) -18.3%
Apoio à Paz AMISOM, MNJFT, LRA & HRMOM 359,441,035 369,895,429 349,929,537 268,083,200 (101,812,229) -27.5% 10,454,394 2.9%
Total de Despesas (A)+(B) 842,393,685 822,940,340 855,350,397 769,281,894 (53,658,445) -6.5% (19,453,345) -2.3%
(1): Excluindo o défice de financiamento na ordem dos 81 milhões para a AMISOM
Orçamento de 2016Orçamento de
2017
Orçamento de
2018
Variação dos
Orçamentos de
2018 vs 2017%
Variação dos
Orçamentos de
2017 vs 2016%
Despesas Operacionais 15.24% 19.86% 22.35% 24.79% 4.9% 4.6%
Programas 42.09% 35.19% 36.74% 40.36% 5.2% -6.9%
AMISOM, MNJTF, LRA & HRMOM 42.67% 44.95% 40.91% 34.85% -10.1% 2.3%
100% 100% 100% 100%TOTAL
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
(Artigo 12 do Regulamento Financeiro)
$EU
Despesas
Despesas Operacionais
Total de Despesas Operacionais (A)
RÁCIOS
Total para Programas (B)
Receitas
Bugt by Revenue Page 2
Órgão Orçamento de 2017 Orçamento de 2018 Variação% da
Variaçãoo
% da Participação no
Orçamento
CUA 355,735,198 376,824,793 21,089,595 5.9% 49.0%
AMISOM 335,965,041 250,654,087 (85,310,954) -25.4% 32.6%
NEPAD 41,440,410 50,667,815 9,227,404 22.3% 6.6%
Parlamento Pan-Africano (PAP)22,020,159 19,964,559 (2,055,600) -9.3% 2.6%
CCDA 3,971,148 17,350,276 13,379,128 336.9% 2.3%
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (O
Tribunal)10,315,284 11,820,159 1,504,875 14.6% 1.5%
Comissão Africana dos Direitos Humanos e Povos
(CADHP) (A Comissão)5,525,705 6,319,680 793,975 14.4% 0.8%
Conselho Consultivo sobre a Corrupção 2,396,246 2,843,728 447,482 18.7% 0.4%
UPA 2,531,177 2,821,977 290,800 11.5% 0.4%
ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 1,409,109 125.9% 0.3%
Conselho de Paz e Segurança 1,047,965 3,036,746 1,988,781 189.8% 0.4%
AFREC 1,275,699 1,275,699 0 0.0% 0.2%
AFRIPOL 948,450 948,450 0 0.0% 0.1%
AOSTI 916,272 916,272 0 0.0% 0.1%
ACERWC 827,556 883,509 55,953 6.8% 0.1%
Comissão da União Africana sobre o Direito Internacional
(CUADI) 731,286 768,034 36,748 5.0% 0.1%
IPED 762,647 762,647 (0) 0.0% 0.1%
IAR 763,494 749,028 (14,466) -1.9% 0.1%
CIEFFA 716,656 716,656 0 0.0% 0.1%
MNJTF 23,000,000 7,161,400 (15,838,600) -68.9% 0.9%
LRA 2,080,388 1,461,205 (619,183) -29.8% 0.2%
HRMOM 8,850,000 8,806,508 (43,492) -0.5% 1.1%
Total 822,940,339 769,281,894 -53,658,445 -6.5% 100.0%
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Análise Comparativa por Categoria Orçamental
Overall by Org 2017 vs 2018 Page 3
Operacional Programa TotalOrçamento
Operacional
Orçamento de
ProgramasTotal
Orçamento
Operacional
Orçamento de
ProgramasTotal
CUA 109,509,732 246,225,465 355,735,198 130,948,702 245,876,091 376,824,793 21,438,970 (349,374) 21,089,595 5.9% 49.0%
AMISOM 325,112,803 10,852,238 335,965,041 250,654,087 0 250,654,087 (74,458,716) (10,852,238) (85,310,954) -25.4% 32.6%
NEPAD 9,444,778 31,995,633 41,440,410 10,299,329 40,368,486 50,667,815 854,551 8,372,853 9,227,404 22.3% 6.6%
Parlamento Pan-Africano
(PAP) 15,577,975 6,442,184 22,020,159 17,044,559 2,920,000 19,964,559 1,466,584 (3,522,184) (2,055,600) -9.3% 2.6%
CCDA 3,971,148 0 3,971,148 3,971,148 13,379,128 17,350,276 (0) 13,379,128 13,379,128 336.9% 2.3%
Tribunal Africano dos Direitos
Humanos e dos Povos (O
Tribunal) 8,709,318 1,605,966 10,315,284 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1,872,424 (367,549) 1,504,875 14.6% 1.5%
Comissão Africana dos
Direitos Humanos e Povos
(CADHP) (A Comissão) 4,610,969 914,736 5,525,705 5,612,542 707,138 6,319,680 1,001,573 (207,598) 793,975 14.4% 0.8%
Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 1,861,946 534,300 2,396,246 2,082,152 761,576 2,843,728 220,206 227,276 447,482 18.7% 0.4%
UPA 2,531,177 0 2,531,177 2,821,977 0 2,821,977 290,800 0 290,800 11.5% 0.4%
ECOSSOC 1,119,557 0 1,119,557 1,214,363 1,314,303 2,528,666 94,806 1,314,303 1,409,109 125.9% 0.3%
Conselho de Paz e Segurança 0 1,047,965 1,047,965 0 3,036,746 3,036,746 0 1,988,781 1,988,781 189.8% 0.4%
AFREC 1,275,699 0 1,275,699 1,275,699 0 1,275,699 0 0 0 0.0% 0.2%
AFRIPOL 948,450 0 948,450 948,450 0 948,450 0 0 0 0.1%
AOSTI 916,272 0 916,272 916,272 0 916,272 0 0 0 0.1%
ACERWC 271,838 555,718 827,556 291,995 591,514 883,509 20,157 35,796 55,953 6.8% 0.1%
Comissão da União Africana
sobre o Direito Internacional 421,326 309,960 731,286 442,576 325,458 768,034 21,250 15,498 36,748 5.0% 0.1%
IPED 762,647 0 762,647 762,647 0 762,647 (0) 0 (0) 0.0% 0.1%
IAR 763,494 0 763,494 749,028 0 749,028 (14,466) 0 (14,466) -1.9% 0.1%
CIEFFA 716,656 0 716,656 716,656 0 716,656 0 0 0 0.0% 0.1%
MNJTF 23,000,000 0 23,000,000 7,161,400 0 7,161,400 (15,838,600) 0 (15,838,600) -68.9% 0.9%
LRA 2,080,388 0 2,080,388 1,461,205 0 1,461,205 (619,183) 0 (619,183) -29.8% 0.2%
HRMOM 8,850,000 0 8,850,000 8,806,508 0 8,806,508 (43,492) 0 (43,492) -0.5% 1.1%
Total 522,456,174 300,484,165 822,940,339 458,763,038 310,518,856 769,281,894 -63,693,136 10,034,691 -53,658,445 -6.5% 100.0%
2017 2018
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Análise Comparativa por Categoria Orçamental
Órgão
Variação
% da Variação
do Orçamento
Total
% de
Participação no
orçamento total
By Category Page 4
Orçamento
Operacional
Orçamento de
Programas
Total de
Contribuições
Estatutárias
Orçamento
Operacional
Orçamento de
ProgramasTotal
Orçamento
Operacional
Orçamento de
Programas
Total para
2018
CUA 130,948,702 98,074,167 229,022,869 147,801,924 147,801,924 130,948,702 245,876,091 376,824,793
PAP 17,044,559 - 17,044,559 2,920,000 2,920,000 17,044,559 2,920,000 19,964,559
TADHP (O Tribunal) 10,581,742 - 10,581,742 1,238,417 1,238,417 10,581,742 1,238,417 11,820,159 CADHP (A Comissão) 5,612,542 - 5,612,542 707,138 707,138 5,612,542 707,138 6,319,680
ECOSSOC 1,214,363 1,314,303 2,528,666 - - 1,214,363 1,314,303 2,528,666
NEPAD 10,299,329 368,486 10,667,815 40,000,000 40,000,000 10,299,329 40,368,486 50,667,815
CUADI 442,576 - 442,576 325,458 325,458 442,576 325,458 768,034 Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 2,082,152 761,576 2,843,728 - 2,082,152 761,576 2,843,728
Conselho de Paz e Segurança - 3,036,746 3,036,746 - - - 3,036,746 3,036,746
ACERWC 291,995 88,727 380,722 502,787 502,787 291,995 591,514 883,509
AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
AFREC 1,275,699 - 1,275,699 - - 1,275,699 - 1,275,699
IPED 762,647 - 762,647 - - 762,647 - 762,647
CIEFFA 716,656 - 716,656 - - 716,656 - 716,656
UPA 2,821,977 - 2,821,977 - - 2,821,977 - 2,821,977
IAR 749,028 - 749,028 - - 749,028 - 749,028
ACDC 3,971,148 11,320,248 15,291,396 2,058,880 2,058,880 3,971,148 13,379,128 17,350,276
AOSTI 916,272 - 916,272 - - 916,272 - 916,272
AFRIPOL 948,450 - 948,450 - - 948,450 - 948,450
OPERAÇÕES DE PAZ
AMISOM 12,532,704 - 12,532,704 238,121,383 - 238,121,383 250,654,087 - 250,654,087
MNJTF - 7,161,400 7,161,400 7,161,400 - 7,161,400
LRA - 1,461,205 1,461,205 1,461,205 - 1,461,205
HRMOM - 8,806,508 8,806,508 8,806,508 - 8,806,508
TOTAL 203,212,542 114,964,253 318,176,795 255,550,496 195,554,603 451,105,099 458,763,038 310,518,856 769,281,894
ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2018Orçamento para o Exercício de 2018 de acordo com a Fonte de Fundos
Órgãos
Estados-membros Parceiros Orçamento Total para o Exercício de 2018
by Source of Fund Page 5
Órgão
Estados-
membrosParceiros Total
Estados-
membrosParceiros Total
Estados-
membrosParceiros Total EM
Parcei-
ros
CUA 150,188,617 205,546,581 355,735,198 229,022,869 147,801,924 376,824,793 78,834,253 (57,744,657) 21,089,595 52% -28%
AMISOM - 335,965,041 335,965,041 12,532,704 238,121,383 250,654,087 12,532,704 (97,843,658) (85,310,954) -29%
NEPAD 9,444,778 31,995,633 41,440,410 10,667,815 40,000,000 50,667,815 1,223,037 8,004,367 9,227,404 13% 25%
PAP 15,577,975 6,442,184 22,020,159 17,044,559 2,920,000 19,964,559 1,466,584 (3,522,184) (2,055,600) 9% -55%
ACDC 3,971,148 - 3,971,148 15,291,396 2,058,880 17,350,276 11,320,248 2,058,880 13,379,128 285%
TADHP (O Tribunal) 8,709,318 1,605,966 10,315,284 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1,872,424 (367,549) 1,504,875 21% -23%
CADHP (A Comissão) 4,610,969 914,736 5,525,705 5,612,542 707,138 6,319,680 1,001,573 (207,598) 793,975 22% -23%
Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 2,396,246 - 2,396,246 2,843,728 - 2,843,728 447,482 - 447,482 19%
UPA 2,531,177 - 2,531,177 2,821,977 - 2,821,977 290,800 - 290,800 11%
ECOSSOC 1,119,557 - 1,119,557 2,528,666 - 2,528,666 1,409,109 - 1,409,109 126%
Conselho de Paz e Segurança 1,047,965 - 1,047,965 3,036,746 - 3,036,746 1,988,781 - 1,988,781 190%
AFREC 1,275,699 - 1,275,699 1,275,699 - 1,275,699 - - - 0%
AFRIPOL 948,450 - 948,450 948,450 - 948,450 - - - 0%
AOSTI 916,272 - 916,272 916,272 - 916,272 - - - 0%
ACERWC 355,196 472,360 827,556 380,722 502,787 883,509 25,526 30,427 55,953 7% 6%
CUADI 421,326 309,960 731,286 442,576 325,458 768,034 21,250 15,498 36,748 5% 5%
IPED 762,647 - 762,647 762,647 - 762,647 (0) - (0) 0%
IAR 763,494 - 763,494 749,028 - 749,028 (14,466) - (14,466) -2%
CIEFFA 716,656 - 716,656 716,656 - 716,656 0 - 0 0%
MNJTF - 23,000,000 23,000,000 - 7,161,400 7,161,400 - (15,838,600) (15,838,600) -69%
LRA - 2,080,388 2,080,388 - 1,461,205 1,461,205 - (619,183) (619,183) -30%
HRMOM - 8,850,000 8,850,000 - 8,806,508 8,806,508 - (43,492) (43,492) 0%
Total 205,757,490 617,182,849 822,940,339 318,176,795 451,105,099 769,281,894 112,419,305 (166,077,750) (53,658,445) 55% -27%
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Fontes de Financiamento Comparativos
% da Variação2017 2018 Variação
source of fund comparative Page 6
Órgão 2017 2018
CUA 150,188,617 229,022,869 78,834,253 52%
PAP 15,577,975 17,044,559 1,466,584 9%
CCDA 3,971,148 15,291,396 11,320,248 285%
AMISOM - 12,532,704 12,532,704
TADHP (O Tribunal) 8,709,318 10,581,742 1,872,424 21%
NEPAD 9,444,778 10,667,815 1,223,037 13%
CADHP (A Comissão) 4,610,969 5,612,542 1,001,573 22%
Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 2,396,246 2,843,728 447,482 19%
UPA 2,531,177 2,821,977 290,800 11%
ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 1,409,109 126%
Conselho de Paz & Segurança 1,047,965 3,036,746 1,988,781 190%
AFREC 1,275,699 1,275,699 - 0%
AFRIPOL 948,450 948,450 - 0%
AOSTI 916,272 916,272 - 0%
IPED 762,647 762,647 (0) 0%
IAR 763,494 749,028 (14,466) -2%
CIEFFA 716,656 716,656 0 0%
AUCIL 421,326 442,576 21,250 5%
ACERWC 355,196 380,722 25,526 7%
MNJTF - - -
LRA - - -
HRMOM - - -
Total 205,757,490 318,176,795 112,419,305 55%
0
Observação: Os programas financiados pelos Estados-membros incluem 15% de contribuições de contraparte ao EU30M (AUSP III)
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA EXERCÍCIO DE 2018
Avaliação dos Estados-membros
Variação
MS Assessment Page 7
Orçamento
operacional
Orçamento de
Programas
Total de
Contribuições
Orçamento
operacional
Orçamento de
ProgramasTotal
Orçamento
operacional
Orçamento
de
Programas
Total 2017
CUA 109,509,732 40,678,884.54 150,188,617 130,948,702 98,074,167 229,022,869 20% 141% 52%
PAP 15,577,975 15,577,975 17,044,559 - 17,044,559 9% 9%
TADHP (O Tribunal) 8,709,318 8,709,318 10,581,742 - 10,581,742 21% 21%
CADHP (A Comissão) 4,610,969 4,610,969 5,612,542 - 5,612,542 22% 22%
ECOSSOC 1,119,557 1,119,557 1,214,363 1,314,303 2,528,666 8% 126%
NEPAD 9,444,778 9,444,778 10,299,329 368,486 10,667,815 9% 13%
CUADI 421,326 421,326 442,576 - 442,576 5% 5%Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 1,861,946 534,300.00 2,396,246 2,082,152 761,576 2,843,728 12% 43% 19%
Conselho de Paz e Segurança - 1,047,965.00 1,047,965 - 3,036,746 3,036,746 190% 190%
ACERWC 271,838 83,357.72 355,196 291,995 88,727 380,722 7% 6% 7%
AGÊNCIAS
ESPECIALIZADAS
AFREC 1,275,699 1,275,699 1,275,699 - 1,275,699 0% 0%
IPED 762,647 762,647 762,647 - 762,647 0% 0%
CIEFFA 716,656 716,656 716,656 - 716,656 0% 0%
UPA 2,531,177 2,531,177 2,821,977 - 2,821,977 11% 11%
IAR 763,494 763,494 749,028 - 749,028 -2% -2%
CCDA 3,971,148 3,971,148 3,971,148 11,320,248 15,291,396 0% 285%
AOSTI 916,272 916,272 916,272 - 916,272 0% 0%
AFRIPOL 948,450 948,450 948,450 - 948,450 0% 0%
OPERAÇÕES DA PAZ
AMISOM - 12,532,704 - 12,532,704
MNJTF - - - - - -
LRA - - - - - -
HRMOM - - - - - -
TOTAL 163,412,983 42,344,507 205,757,490 203,212,542 114,964,253 318,176,795 24% 171% 55%
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Avaliação dos Estados-membros por categoria
Órgãos
2017 2018 % Variação 2018 Vs 2017
MS by cate Page 8
Despesas com o
Pessoal
Despesas
OperacionaisDespesa de Capital Subtotal Programas TOTAL
Partilha de
orçamento em
%
CUA 90,843,197 37,607,080 2,498,424 130,948,702 245,876,091 376,824,793 49.0%
NEPAD 8,089,713 2,057,641 151,975 10,299,329 40,368,486 50,667,815 6.6%
PAP 9,810,122 7,062,993 171,444 17,044,559 2,920,000 19,964,559 2.6%
ACDC 2,708,414 1,172,733 90,000 3,971,148 13,379,128 17,350,276 2.3%
TADHP (O Tribunal) 6,628,196 3,663,726 289,820 10,581,742 1,238,417 11,820,159 1.5%
CADHP (A Comissão) 3,192,542 2,376,000 44,000 5,612,542 707,138 6,319,680 0.8%
Conselho Consultivo sobre a
Corrupção 864,938 1,217,214 - 2,082,152 761,576 2,843,728 0.4%
UPA 2,146,895 672,083 3,000 2,821,977 - 2,821,977 0.4%
ECOSSOC - 1,214,363 - 1,214,363 1,314,303 2,528,666 0.3%
Conselho de Paz & Segurança - - - - 3,036,746 3,036,746 0.4%
AFREC 1,127,099 123,600 25,000 1,275,699 - 1,275,699 0.2%
AFRIPOL 712,350 96,100 140,000 948,450 - 948,450 0.1%
AOSTI 699,938 131,234 85,100 916,272 - 916,272 0.1%
ACERWC 28,835 263,160 - 291,995 591,514 883,509 0.1%
CUADI - 442,576 - 442,576 325,458 768,034 0.1%
IPED 516,881 116,566 129,200 762,647 - 762,647 0.1%
IAR 569,400 138,600 41,028 749,028 - 749,028 0.1%
CIEFFA 480,484 122,972 113,200 716,656 - 716,656 0.1%
Sub Total Excluindo as Operações
de Apoio à Paz 128,419,006 58,478,641 3,782,191 190,679,838 310,518,856 501,198,694 65.2%
AMISOM 14,483,387 236,170,700 - 250,654,087 - 250,654,087 32.6%
MNJTF - 7,161,400 - 7,161,400 - 7,161,400 0.9%
LRA - 1,461,205 - 1,461,205 - 1,461,205 0.2%
HRMOM - 8,806,508 - 8,806,508 - 8,806,508 1.1%
Subtotal das Operações de Apoio à
Paz 14,483,387 253,599,813 - 268,083,200 - 268,083,200 35%
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Orçamento para Exercício de 2018 por Categoria de Despesas
2018 By Component Page 9
Total 142,902,393 312,078,454 3,782,191 458,763,038 310,518,856 769,281,894 100%
2018 By Component Page 10
Todas as Cifras em $EU
Despesasc
om o
Pessoal
Custos
Operacionai
s
Despesas
de CapitalSub Total Programas TOTAL
Despesas
Pessoal
Custos
Operacionai
s
Despesas de
CapitalSub Total Programas TOTAL
% Partilha
do
Orçamento
CUA 81.83 26.15 1.53 109.51 246.23 355.74 90.84 37.61 2.50 130.95 245.88 376.82 49.0%
NEPAD 7.85 1.57 0.03 9.44 32.00 41.44 8.09 2.06 0.15 10.30 40.37 50.67 6.6%
PAP 8.90 6.44 0.24 15.58 6.44 22.02 9.81 7.06 0.17 17.04 2.92 19.96 2.6%
ACDC 2.71 1.17 0.09 3.97 - 3.97 2.71 1.17 0.09 3.97 13.38 17.35 2.3%
AfCHR (O Tribunal) 5.90 2.75 0.06 8.71 1.61 10.32 6.63 3.66 0.29 10.58 1.24 11.82 1.5%
TADHP (A Comissão) 2.39 2.16 0.06 4.61 0.91 5.53 3.19 2.38 0.04 5.61 0.71 6.32 0.8%
Conselho Consultivo sobre a Corrupção 0.80 1.00 0.06 1.86 0.53 2.40 0.86 1.22 - 2.08 0.76 2.84 0.4%
UPA 1.84 0.44 0.25 2.53 - 2.53 2.15 0.67 0.00 2.82 - 2.82 0.4%
ECOSSOC - 1.12 - 1.12 - 1.12 - 1.21 - 1.21 1.31 2.53 0.3%
Conselho de Paz e Segurança - - - - 1.05 1.05 - - - - 3.04 3.04 0.4%
AFREC 1.13 0.12 0.03 1.28 - 1.28 1.13 0.12 0.03 1.28 - 1.28 0.2%
AFRIPOL 0.71 0.10 0.14 0.95 - 0.95 0.71 0.10 0.14 0.95 - 0.95 0.1%
AOSTI 0.70 0.13 0.09 0.92 - 0.92 0.70 0.13 0.09 0.92 - 0.92 0.1%
ACERWC 0.03 0.24 - 0.27 0.56 0.83 0.03 0.26 - 0.29 0.59 0.88 0.1%
AUCIL - 0.42 - 0.42 0.31 0.73 - 0.44 - 0.44 0.33 0.77 0.1%
IPED 0.52 0.12 0.13 0.76 - 0.76 0.52 0.12 0.13 0.76 - 0.76 0.1%
AIR 0.48 0.17 0.11 0.76 - 0.76 0.57 0.14 0.04 0.75 - 0.75 0.1%
CIEFFA 0.48 0.12 0.11 0.72 - 0.72 0.48 0.12 0.11 0.72 - 0.72 0.1%
% Total excluindo a AMISOM 116.26 44.23 2.93 163.41 289.63 453.04 128.42 58.48 3.78 190.68 310.52 501.20 65%
AMISOM 13.58 311.53 325.11 10.85 335.97 14.48 236.17 - 250.65 - 250.65 32.6%
MNJTF 23.00 23.00 23.00 - 7.16 - 7.16 - 7.16 0.9%
LRA 2.08 2.08 2.08 - 1.46 - 1.46 - 1.46 0.2%
HRMOM 8.85 8.85 8.85 - 8.81 - 8.81 - 8.81 1.1%
Total incluindo AMISOM 129.84 389.69 2.93 522.46 300.48 822.94 142.90 312.08 3.78 458.76 310.52 769.28 100%
ORÇAMENTO DA UNIÃO 2018
Orçamento Comparativo das Despesas por Categoria
2017 2018
Compar By Comp Page 11
Departmento 2017 de Total Orçamento
Principal para 2018
Fundos
Transitórios
2018
Assistência
Técnica - 2018
Projectos
Especiais para
2018 Total de 2018
Variação %
Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia 41,199,928 20,411,078 43,422,800 935,660 0 64,769,538 23,569,610 57%
Paz e Segurança 38,444,906 39,684,163 0 1,448,660 0 41,132,823 2,687,917 7%
Economia Rural e Agricultura - IBAR 40,432,601 472,100 19,616,576 0 500,000 20,588,676 (19,843,925) -49%
Infra-estructuras e Energia 25,852,527 9,780,733 7,000,000 2,219,815 0 19,000,548 (6,851,979) -27%
Gabinente do Presidente 13,578,266 14,466,896 0 0 2,767,822 17,234,718 3,656,452 27%
Comércio e Indústria 13,424,300 2,162,614 0 223,428 10,518,616 12,904,658 (519,642) -4%
Assuntos Sociais 13,897,108 7,466,097 59,907 2,238,550 2,116,770 11,881,324 (2,015,784) -15%
Gabinete do Conselheiro Jurídico 2,970,613 3,562,911 5,263,796 600,155 0 9,426,862 6,456,249 217%
Assuntos Políticos 10,481,412 5,460,889 0 3,237,928 706,824 9,405,641 (1,075,771) -10%
Economia Rural e Agricultura 12,554,636 9,018,318 556,451 1,537,068 0 11,111,837 (1,442,799) -11%
Administração e Desenvolvimento de Recursos
Humanos 14,277,078 7,259,337 0 91,800 0 7,351,137 (6,925,941) -49%
Assuntos Económicos 5,479,241 2,933,228 0 49,000 2,181,884 5,164,112 (315,129) -6%
SPPMERM 2,640,250 2,571,664 0 21,000 0 2,592,664 (47,586) -2%
Mulher, Género e Desenvolvimento 1,990,276 2,848,585 0 0 0 2,848,585 858,309 43%
Programas, Orçamentação, Finançcas e
Contabilidade 4,447,473 4,559,828 0 0 0 4,559,828 112,355 3%
CIDO 473,132 1,288,120 0 0 0 1,288,120 814,989 172%
Gabinente do Vice-presidente 764,461 982,082 0 0 0 982,082 217,621 28%
Informação e Comunicação 1,163,226 1,566,500 0 0 0 1,566,500 403,274 35%
Gestão de Conferência e Publicações 1,049,358 750,960 0 0 0 750,960 (298,398) -28%
Unidade de Coordenação da NEPAD 382,320 45,900 0 0 0 45,900 (336,420) -88%
Serviços Médicos 208,800 395,533 0 0 0 395,533 186,733 89%
Gabinete do Auditor Interno 200,540 350,635 0 0 0 350,635 150,095 75%
Gabinete do Secretário-geral da Comissão 168,365 258,410 0 0 0 258,410 90,045 53%
Serviços Protocolares 144,650 265,000 0 0 0 265,000 120,350 83%
Total - CUA 246,225,467 138,561,581 75,919,530 12,603,064 18,791,916 245,876,091 (349,376) 0%
Obs.:
Categoria 2017 2018 Variação %
Orçamento Principal 129,063,254 138,561,581 9,498,328 7%
Orçamento Transitório 88,019,422 75,919,530 (12,099,892) -14%
Projectos Especiais 24,449,069 18,791,916 (5,657,153) -23%
Assitência Técnica 4,693,722 12,603,064 7,909,342 169%
Total Geral 246,225,467 245,876,091 (349,376) 0%
Orçamento de Programas da CUA para o Execício de 2018 de acordo com os Departamentos
ORÇAMENTO DA CUA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
AUC Prog by Dept Page 12
CUA 379,695,342 376,824,793 (2,870,549) -0.8%AMISOM 332,500,424 250,654,087 (81,846,337) -24.6%NEPAD 50,766,998 50,667,815 (99,184) -0.2%Parlamento Pan-Africano (PAP) 20,719,408 19,964,559 (754,849) -3.6%CCDA 17,350,276 17,350,276 0 0.0%Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
(TADHP) (O Tribunal) 12,245,075 11,820,159 (424,916) -3.5%Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
(CADHP) ( A Comissão) 6,349,868 6,319,680 (30,188) -0.5%Conselho Consultivo sobre a Corrupção 4,512,070 2,843,728 (1,668,342) -37.0%UPA 2,821,977 2,821,977 0 0.0%ECOSSOC 2,528,666 2,528,666 0 0.0%Conselho de Paz e Segurança 1,410,884 3,036,746 1,625,862 115.2%AFREC 1,275,699 1,275,699 0 0.0%AFRIPOL 948,450 948,450 0 0.0%AOSTI 916,272 916,272 0 0.0%ACERWC 883,509 883,509 0 0.0%Comisssão da União Africana sobre o Direito
Internacional (CUADI) 768,034 768,034 0 0.0%IPED 762,647 762,647 0 0.0%IAR 749,028 749,028 0 0.0%CIEFFA 716,656 716,656 0 0.0%MNJTF 7,161,400 7,161,400 0 0.0%LRA 1,461,205 1,461,205 0 0.0%HRMOM 8,806,508 8,806,508 0 0.0%
Total 855,350,397 769,281,894 (86,068,503) -10.1%
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Variações desde a Reunião do Subcomité
Órgão
Orçamento para 2018
(antes da Reunião do
Subcomité)
Orçamento para 2018 (após
a Reunião do Subcomité)Variação % da Variação
Summary Sub-Cttee outcome Page 13
Órgão Departamento Total de 2017
Orçamento para
2018 Antes da
Reunião do
Subcomité
Atribuição de
15% para a
Contraparte da
UE Transferências
Acréscimo/(Decré
scimo)
Depois do Sub-
comité de 2018
Variação 2017 Vs
2018% %
CUA OPERACIONAL 109,509,732 129,682,217 1,266,485 1,266,485 130,948,702 21,438,970 20%
CUA Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia 41,199,928 69,793,561 (5,024,023) (5,024,023) 64,769,538 23,569,610 57%
CUA Paz e Segurança 38,444,906 41,995,452 (397,293) (465,336) (862,629) 41,132,823 2,687,917 7%
CUA Economia Rural e Agricultura - IBAR 40,432,601 21,028,873 (940,197) 500,000 (440,197) 20,588,676 (19,843,925) -49%
CUA Infra-estruturas e Energia 25,852,527 18,314,037 686,511 686,511 19,000,548 (6,851,979) -27%
CUA Gabinete do Presidente 13,578,266 17,188,280 79,446 (33,008) 46,438 17,234,718 3,656,452 27%
CUA Comércio e Indústria 13,424,300 16,319,628 (3,414,970) (3,414,970) 12,904,658 (519,642) -4%
CUA Assuntos Sociais 13,897,108 12,166,272 (284,948) (284,948) 11,881,324 (2,015,784) -15%
CUA Gabinete do Conselheiro Jurídico 2,970,613 10,030,466 (603,604) (603,604) 9,426,862 6,456,249 217%
CUA Assuntos Políticos 10,481,412 9,553,302 (147,661) (147,661) 9,405,641 (1,075,771) -10%
CUA Economia Rural e Agricultura 12,554,636 9,180,499 940,197 991,141 1,931,338 11,111,837 (1,442,799) -11%
CUA
Administração e Desenvolvimento de Recursos
Humanos 14,277,078 7,351,137 - 0 7,351,137 (6,925,941) -49%
CUA Assuntos Económicos 5,479,241 5,524,092 (359,980) (359,980) 5,164,112 (315,129) -6%
CUA SPPMERM 2,640,250 2,716,780 (124,116) (124,116) 2,592,664 (47,586) -2%
CUA Mulher, Género e Desenvolvimento 1,990,276 1,691,789 1,156,796 1,156,796 2,848,585 858,309 43%
CUA
Programação, Orçamentação, Finanças e
Contabilidade 4,447,473 1,610,750 2,767,870 214,537 (33,329) 2,949,079 4,559,828 112,355 3%
CUA CIDO 473,132 1,288,120 - 0 1,288,120 814,989 172%
CUA Gabinete do Vice-presidente 764,461 982,082 - 0 982,082 217,621 28%
CUA Informação e Comunicação 1,163,226 972,959 593,541 593,541 1,566,500 403,274 35%
CUA Gestão de Conferências e Publicações 1,049,358 750,960 - 0 750,960 (298,398) -28%
CUA Unidade de Coordenação da NEPAD 382,320 414,386 (368,486) (368,486) 45,900 (336,420) -88%
CUA Serviços Médico 208,800 395,533 - 0 395,533 186,733 89%
CUA Gabinete do Auditor Interno 200,540 371,173 (20,538) (20,538) 350,635 150,095 75%
CUA Gabinete do Secretário-geral da Comissão 168,365 258,410 - 0 258,410 90,045 53%
CUA Serviços Protocolares 144,650 114,585 150,415 150,415 265,000 120,350 83%
AMISOM AMISOM 335,965,041 332,500,424 (81,846,337) (81,846,337) 250,654,087 (85,310,954) -25%
NEPAD NEPAD 41,440,410 50,766,998 368,486 (467,670) (99,184) 50,667,815 9,227,404 22%
Parlamento Pan-
Africano (PAP) Parlamento Pan-Africano (PAP) 22,020,159 20,719,408 (754,849) (754,849) 19,964,559 (2,055,600) -9%
ACDC ACDC 3,971,148 17,350,276 - 0 17,350,276 13,379,128 337%
Tribunal Africano
dos Direitos
Humanos e dos
Povos (TADHP) (O
Tribunal)
Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos
Povos (TADHP) (O Tribunal)
10,315,284 12,245,075 (424,916) (424,916) 11,820,159 1,504,875 15%
Comissão Africana
dos Direitos
Humanos e dos
Povo (CADHP) (A
Comissão)
Comissao Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos (CADHP) (A Comissão)
5,525,705 6,349,868 (30,188) (30,188) 6,319,680 793,975 14%
Resultado das Deliberações do Subcomité
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Detail Sub-Cttee outcome Page 14
Órgão Departamento Total de 2017
Orçamento para
2018 Antes da
Reunião do
Subcomité
Atribuição de
15% para a
Contraparte da
UE Transferências
Acréscimo/(Decré
scimo)
Depois do Sub-
comité de 2018
Variação 2017 Vs
2018% %
Conselho
Consultivo sobre a
Corrupção Conselho Consultivo sobre a Corrupção 2,396,246 4,512,070 (1,668,342) (1,668,342) 2,843,728 447,482 19%
UPA UPA 2,531,177 2,821,977 - 0 2,821,977 290,800 11%
ECOSSOC ECOSSOC 1,119,557 2,528,666 - 0 2,528,666 1,409,109 126%
Comselho de Paz e
SegurançaComselho de Paz e Segurança
1,047,965 1,410,884 103,310 1,522,552 1,625,862 3,036,746 1,988,781 190%
AFREC AFREC 1,275,699 1,275,699 - 0 1,275,699 0 0%
AFRIPOL AFRIPOL 948,450 948,450 - 0 948,450 0 0%
AOSTI AOSTI 916,272 916,272 - 0 916,272 0 0%
ACERWC ACERWC 827,556 883,509 - 0 883,509 55,953 7%
Comisssão da União
Africana sobre o
Direito
Internacional
(CUADI)
Comisssão da União Africana sobre o Direito
Internacional (CUADI)
731,286 768,034 - 0 768,034 36,748 5%
IPED IPED 762,647 762,647 - 0 762,647 (0) 0%
IAR AIR 763,494 749,028 - 0 749,028 (14,466) -2%
CIEFFA CIEFFA 716,656 716,656 - 0 716,656 0 0%
MNJTF MNJTF 23,000,000 7,161,400 - 0 7,161,400 (15,838,600) -69%
LRA LRA 2,080,388 1,461,205 - 0 1,461,205 (619,183) -30%
HRMOM HRMOM 8,850,000 8,806,508 - 0 8,806,508 (43,492) 0%
822,940,341 855,350,397 2,767,870 1 (88,836,373) (86,068,502) 769,281,895 (53,658,446) -7%
Detail Sub-Cttee outcome Page 15
DescriçãoAntes da Reunião do
Subcomité
Após da Reunião
do Subcomité Variação Observações
Salário Base 34,918,368 35,175,582 257,214 Devido ao ajuste salarial proposto
Subsídio de Ajustamento de Posto14,950,960 14,972,624 21,664 Devido ao ajuste salarial proposto
Subsídio de Abono de Familia 2,332,847 2,346,532 13,685 Devido ao ajuste salarial proposto
Subsídio de Renda de Casa 12,850,007 12,766,012 (83,995) Devido ao ajuste salarial proposto
Fundo de Pensões 7,729,528 7,782,514 52,987 Devido ao ajuste salarial proposto
Subsídio de Não Residente552,000 399,000 (153,000) Na sequência da recomendação do Subcomité
Taxa Cambial Preferencial (
Bruxelas & Genebra)2,619,413 0 (2,619,413) Devido ao ajuste salarial proposto
Subsídio de Educação 5,380,560 6,248,900 868,340 Devido ao ajuste salarial proposto
Custos de Separação 1,582,332 1,882,803 300,470 Devido ao ajuste salarial proposto
Hospitalidade116,291 161,291 45,000
Aumento sobre o Orçamento para o Dia da UA -
Protocolo
Arrendamento de
Imóveis/Instalações307,968 883,968 576,000
Arrendamento de Residências para os
Comissários
Manutenção de
Imóveis/Instalações810,376 1,281,376 471,000 Para os novos edifócios (CCUA & Julius Nierere)
Compra de Laissez-Passer,
Bandeiras & Placas de
Identificação
54,640 120,000 65,360 Para a compra de bandeiras - Protocolo
Actividades dos Serviços
Protocolares 96,100 193,000 96,900 Valor incrementado para uniformes - Protocolo
Provisão para Reivindicações e
Litigações 0 150,000 150,000 Na sequência da recomendação do Subcomité
Viaturas450,000 585,000 135,000
Despesas de Capital: 3 viaturas ao valor de
45.000 $EU para o Protocolo
Equipamento de Escritório274,849 624,849 350,000
Despesas de Capital: Equipamento para
Passaportes electrónicos
Materiais & Acessórios
Informáticos 62,264 362,264 300,000
Ajustamento da Desp. de Capital: Compra de
300 computadores
Refugiados & Deslocados Internos 2,337,575 2,304,551 (33,024) Devido à exclusão de Desp. de Capital dos
cáculos
ORÇAMENTO DA UNIÃO AFRICANA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Resultado das Deliberações do Subcomité
Variações no Orçamento Operacional da CUA
Changes on Oper Page 16
Fundo para Paz8,181,512 8,065,927 (115,585)
Ajustamento da Desp. de Capital: Compra de
300 computadores
Fundo da Mulher Africana584,394 1,152,275 567,882
Aumento da percentagem de atribuição ao 1%
do orçamento operacional
Total do Acréscimo 96,191,981 97,458,466 1,266,485
Changes on Oper Page 17
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
AD19958
CONSELHO EXECUTIVO Trigésima Primeira Sessão Ordinária 27 de junho - 01 de julho de 2017 Adis Abeba, Etiópia
RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS
REMUNERAÇÕES & BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
AD19958
REUNIÃO DO SUBCOMITÉ DO CRP DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL DE QUESTÕES ORÇAMENTAIS, FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS 01 – 10 DE JUNHO DE 2017 BAHIR DAR, ETIÓPIA
Adv.Scttee/Comp.&Benefits/Rpt(06.17)
Original: Inglês
RECOMENDAÇÕES DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS
REMUNERAÇÕES & BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 1
RECOMENDAÇÕES
(a) Revisão da Tabela Salarial
1. O Subcomité do CRP recomenda a criação da Categoria D2 com base no pressuposto de que permitiria que o sistema de categorias da UA conduzisse à promoção profissional e mobilidade nos níveis inferiores. A Categoria D2 Escalão 1 é uma progressão de 3% em relação à Categoria D1 Escalão 10. Todavia, os escalões subsequentes devem usar a mesma metodologia incremental usada para a actual tabela salarial da UA.
2. Além disso, o CRP recomenda um aumento do salário base na ordem de 6.1% para todos os funcionários.
(a) O salário base mensal do Presidente da Comissão seria: D2 Escalão 10
(US$10,384.50), um aumento de 50%, ou seja, (US$10,384.5x1.50) = US$15,576.75;
(b) O salário base mensal do Vice-presidente da Comissão seria: D2 Escalão
10 (US$10,384.50), um aumento de 32.5%, ou seja, (US$10,384.50 x1.325) = US$ 13,759.46;
(c) O salário base mensal dos Comissários da Comissão, Presidente do
TADHP, Director Executivo da NEPAD, seria: D2 Escalão 10 (US$10,384.50), um aumento de 15.0%, ou seja, (US$10,384.50 x1.15) = US$11,942.18;
(b) Ajustamento de Posto – SEM ALTERAÇÃO
3. O Subcomité do CRP recomenda a manutenção da actual taxa de Subsídio de Ajustamento de Posto da UA, que é baseada na Metodologia de Cálculo das Nações Unidas para Ajustamento de Posto.
(a) Salário Base Mensal
(b) Multiplicador de Ajustamento de Posto das Nações Unidas
(c) Ajustamento de Posto por ponto índice = 1% do Salário Base Mensal
(d) Ajustamento de Posto Mensal = (b) x (c)
(c) Subsídio de Cônjuge – SEM ALTERAÇÃO
4. O Subcomité do CRP recomenda um Subsídio de Cônjuge de 5% do Salário Base mais Ajustamento de Posto, no caso do cônjuge não estar empregado ou receber uma remuneração não superior a US$ 500.00.
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 2
(d) Pensão – SEM ALTERAÇÃO
5. O Subcomité recomenda a retenção das actuais percentagens da Contribuição do Empregador / Funcionário para Pensão, discriminadas da seguinte forma:
a. Contribuição do Empregador para a Pensão – 19% do Salário Base mais 17%
b. Contribuição do Funcionário para a Pensão – 12% do Salário Base mais 17%
(e) Subsídio de Renda de Casa
6. Na sequência da proposta de aumento de 25% sobre o Subsídio de Renda de Casa, o Subcomité foi de opinião de que o custo do mercado de habitação, especialmente em Adis Abeba, era tão elevado que o pedido de aumento de 25% do subsídio de renda de casa para Adis Abeba não reflectia a realidade no terreno. Por isso, o Subcomité solicitou a Comissão para rever os números com base numa pesquisa do custo de habitação e do custo de vida e apresentar números realísticos.
7. Aquando da revisão do Subsídio de Renda de Casa para as várias categorias de funcionários conforme solicitado pelo Subcomité, o Director de Administração e Gestão de Recursos Humanos (AHRM) explicou que os multiplicadores e o inquérito sobre o Custo de Vida das Nações Unidas foram usados para a determinação dos novos números de Subsídio de Renda de Casa para os vários locais de afectação.
8. Após a apresentação, o Subcomité adoptou as propostas sobre o Subsídio de Renda de Casa com base nos multiplicadores e o inquérito sobre o custo de vida conforme indicado na Tabela submetida (Anexo 1).
(f) Subsídio de Educação:
9. O Subcomité do CRP recomenda a revisão das taxas de Subsídio de Educação e implementação do pagamento de 100% das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelos funcionários permanentes para os filhos dependentes elegíveis a estudar em África ou em qualquer parte do mundo com a excepção da Europa e América do Norte, como se segue:
- Para Funcionários Recrutados Internacionalmente, até 10.000 dólares por cada filho elegível e por ano;
- Para Técnicos Permanentes Nacionais e Funcionários Permanentes recrutados localmente, até 3.300 dólares por filho elegível por ano.
10. Se os filhos estiverem a estudar na Europa e/ou América do Norte, os tectos serão os seguintes:
- Para Funcionários Permanentes Recrutados Internacionalmente, até 15.000 dólares por cada filho elegível por ano;
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 3
- Funcionários Permanentes Recrutados localmente, até 5.000 dólares por filho elegível por ano.
11. Em caso de morte de um funcionário permanente, o subsídio de escolaridade será pago aos filhos elegíveis do funcionário defunto até aos 21 anos de idade, independentemente da data da sua nomeação.
(g) Subsídio de Dependência – SEM ALTERAÇÃO
12. O Subcomité do CRP recomenda Status quo de Subsídio de Dependência de US$ 250.00 por filho elegível por ano.
(h) Subsídio de Não Residente – SEM ALTERAÇÃO
13. Nos termos do Artigo 21º.1 – o Subsídio de Não Residente do Estatuto e Regulamento do Pessoal da UA estipula que “todos os funcionários de Serviços Gerais recrutados internacionalmente que não sejam cidadãos do país do seu local de afectação e, cuja viagem, aquando da sua contratação inicial, tenha sido paga pela União, terão o direito a receber, para além do seu salário base, um subsídio de não residente, conforme determinado pelo Conselho Executivo".
O Subcomité do CRP recomenda o status quo do subsídio do não residente para os funcionários de Serviços Gerais recrutados internacionalmente (GSA4 e acima apenas) a uma taxa de:
(a) com dependentes: 3.000,00 $EU por ano;
(b) sem dependentes: 2.400,00 $EU por ano (i) Subsídio de Instalação para os Funcionários Regulares Recrutados
Internacionalmente
14. O Subcomité do CRP recomenda que o subsídio de instalação seja calculado doravante da seguinte forma:
- Funcionário: 100% - 30 dias Ajudas de Custo à taxa aplicável no local de afectação;
- Cônjuge elegível: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;
- Crianças elegível com 12 anos+: 100% do Subsídio de Instalação do Funcionário;
- Crianças elegíveis com menos e 12 anos e até 2 anos de idade: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;
- Criança (menos de 2 anos): 0% (Nenhum subsídio de instalação)
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 4
(j) Subsídio de Zona de Conflito – SEM ALTERAÇÃO
15. O Subcomité do CRP recomenda a interrupção da aplicação actual da categoria específica mais um (por exemplo, P3 + 1) e implementar um Subsídio de Zona de Conflito de 35% do salário base para os funcionários colocados numa zona de conflito como definido pelo Conselho de Paz e Segurança.
(k) Arrendamento de Residências para os Comissários da CUA
16. O Subcomité do CRP recomenda a descontinuação do Subsídio de Habitação para os Comissários e a introdução de uma rubrica orçamental de rendas a uma taxa mensal de US$ 6.000,00 para cada Comissário no âmbito do Orçamento Operacional do AHRMD, a fim de cobrir as despesas de arrendamento de residências não mobiladas, o pagamento dos serviços de utilidade pública e a manutenção dos geradores de energia eléctrica, bem como dos próprios imóveis que serão directamente geridos pela Comissão, com vista a proporcionar residências condignas aos funcionários eleitos.
(l) Cronograma de implementação para a supressão das Taxas
Preferenciais do Pessoal dos Escritórios de Genebra e Bruxelas
17. O CRP recomenda a suspensão imediata das Taxas Preferenciais actualmente aplicadas nos Escritórios de Genebra e Bruxelas, sem prejuízo do pessoal actual dos referidos escritórios que deverá ser transferido no período de 2017-2018, como parte da mobilidade do pessoal. Qualquer nomeação ou transferência para esses escritórios deverá ter em conta a aplicação da nova tabela salarial, o ajustamento de posto e os subsídios sem quaisquer taxas preferenciais.
(m) Data efectiva para a implementação da Revisão dos Salários e
Subsídios
18. O Subcomité do CRP recomenda que a nova tabela de salários e subsídios tenha efeito a partir de 1 de Janeiro de 2018.
(n) Alteração ao Estatuto e Regulamento dos Funcionáriosa da UA
19. Em conformidade com o Artigo 16º.1 do Regulamento dos Funcionários e o Artigo 81º do Estatuto dos Funcionários, o CRP recomenda à Conferência por intermédio do Conselho Executivo, as seguintes alterações ao Regulamento dos Funcionários:
Artigo 22º.3 (a) (iv) e (v) sobre o Subsídio de Educação
Subalínea (vi) A União deverá pagar cem por cento (100%) das despesas e custos de aprendizagem que, por definição, serão limitados apenas às despesas de escolaridade efectivamente incorridas por um funcionário do montante recomendado pelo Presidente
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 5
ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovadas pelo Conselho Executivo.
Subalínea (v) Um funcionário com mais de um filho elegível pode gastar, de forma discricional, para além de 100% das despesas aprovadas para qualquer filho, desde que as despesas de escolaridade agregadas para todos os seus filhos não excedam 100% das despesas autorizadas do subsídio de educação aprovado de todos os seus filhos.
Artigos 23º.5 (a) e 23º.6 (a) sobre o Subsídio de Instalação
Artigo 23º.5(a):
À chegada ao seu local de afectação, o funcionário recém-recrutado deverá receber um subsídio para atender às despesas de subsistência extraordinárias, consistindo do total da taxa de ajudas de custo diárias autorizadas pelo parágrafo anterior para si próprio; cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cem por cento (100%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, no entendimento de que nenhum subsídio de habitação é pago pelo mesmo período.
Artigo 23º.6(a): Subsídio de Instalação
Um funcionário deve, após a transferência para outro local de afectação, ter direito a um montante equivalente ao subsídio de instalação para si, cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e vinte e cinco por cento (25%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, no entendimento claro que nenhum subsídio de habitação deverá ser pago pelo mesmo período.
Artigo 43º.2 Compensação por Morte, Lesão, Doença ou Incapacidade imputável ao Serviço
(c) Em caso de morte de um funcionário em regime de contrato regular ou contínuo, um subsídio humanitário imediato de 12 meses do salário base mais ajustamento de posto do funcionário será disponibilizado aos beneficiários. Esse benefício será igualmente disponibilizado aos beneficiários de funcionários em regime de contrato de longo e curto prazos.
(d) Em caso de morte ou incapacidade permanente de um funcionário em regime de contrato regular e contínuo, conforme descrito nos presentes Artigos, cem por cento (100%) das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelo dependente elegível do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e
Recomendação do Subcomité do CRP de Supervisão e Coordenação Geral de Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das
Remunerações e Benefícios em vigor na UA Pág. 6
aprovado pelo Conselho Executivo, será pago pela União à escola. Essa assistência educacional deverá continuar até que os filhos elegíveis atinjam a idade de 21 anos, independentemente da data de nomeação do funcionário. Esse pagamento não deverá ser deduzido dos direitos de desvinculação do funcionário.
Anexo 1 Pág.i
SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
Serviços Gerais Categoria A ( de GSA4 a GSA6 Internacional) Novo: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Todos os Locais de Afectação 1.401,12
Antigo: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Todos os Locais de Afectação 1.000,80
Funcionários Profissionais
ADIS ABEBA D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa para os Funcionários Profissionais Internacionais 2.184,00 1.911,00
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais 1.401,60 1.201,20
Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
BANJUL
D1-P4 P3-P1 NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.459,50 1.324,80
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais
1.324,80 1.104,00 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
Anexo 1 Pág.ii
BRUXELAS D1-P5 P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.484,00 2.173,50 1.932,00
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.208,00 1.932,00 1.766,40
Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 40% 30%
CAIRO & TRIPOLI D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.819,39 1.591,97
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.545,60 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
ARGEL & LAAYOUNE D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.962,00 1.545,60
ANTIGO Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 40%
CONAKRY, MONROVIA & DAKAR D1-P4 P3-P1
Anexo 1 Pág.iii
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.806,00 1.580,25 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
GENEBRA D1-P5 P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
3.701,25 2.870,40 2.583,60 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Internacionais
2.870,00 2.583,60 2.296,80
Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 40% 30%
LILONGWE D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais
Internacionais
1.685,25 1.401,65 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.401,60 1.201,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
ABUJA & JOANESBURGO (PAP, NPCA) D1-P5 P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais 2.274,24 2.046,82 1.819,39
Anexo 1 Pág.iv
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.208,00 1.987,20 1.766,40
Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
NAIROBI D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.770,00 1.548,75 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais 1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
BUJUMBURA, MORONI & ARUSHA D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.860,00 1.627,50 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
NOVA IORQUE D1-P5 P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais 3.966,00 3.470,25 2.980,85
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais
Internacionais
3.312,00 2.980,80 2.649,60
Anexo 1 Pág.v
Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 40% 30%
WASHINGTON D1-P5 P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
3.470,25 3.312,00 2.980,85
ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
3.312,00 2.980,80 2.649,60
Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 40% 30%
BAMAKO D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.914,00 1.674,75 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766.40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
NIAMEY D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.118,00 1.766,40 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435.,0 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
Anexo 1 Pág.vi
OUAGADOUGOU D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.860,00 1.627,50 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
Anexo 1 Pág.vii
ABIDJAN D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.016,00 1.766,40 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
YAOUNDE
D1-P4 P3-P1 NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.819,39 1.533,00 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20
Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
KINSHASA, BANGUI D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.378,25 1.766,40 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766,40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
MALABO D1-P4 P3-P1
Anexo 1 Pág.viii
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.944,00 1.701,00 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.766.40 1.435,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
CARTUM, JUBA E NDJAMENA D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.758,75 1.401,60 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.401,60 1.201,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
MOGADÍSCIO D1-P4 P3-P1
NOVO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
2.073,75 1.401,60 ANTIGO: Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Profissionais
Internacionais
1.401.60 1.201,20 Subsídio de Renda de Casa Mensal para Funcionários Locais 40% 30%
EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.
EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.1
PROJECTO DE DECISÃO
DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES E BENEFÍCIOS EM VIGOR NA UA
O Conselho Executivo: 1. TOMA NOTA do Relatório da reunião do Subcomité do CRP de Supervisão e
Coordenação Geral sobre as Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas sobre a Revisão das Remunerações e Benefícios em vigor na União Africana, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017;
2. APROVA a implementação da estrutura revista de Remunerações, Benefícios e Subsídios da UA, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018;
3. APROVA AINDA as conclusões e recomendações contidas no Relatório, que
são resumidas como se segue: (a) Salário Base na UA: Revisão do Salário Base através de um aumento
geral de 6.1%; (b) Categoria D2: Introdução da Categoria D2 com uma progressão padrão
de 3% nos escalões subsequentes, em conformidade com a metodologia incremental da tabela salarial da UA;
(c) Salário Base dos Funcionários Eleitos: Revisão do salário base mensal
dos Funcionários Eleitos:
i) Presidente da CUA, salário a ser calculado com base no salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50 $EU), com um aumento de 50%, ou seja, (10.384.5x1.50 $EU) = 15.576.75 $EU;
ii) Vice-presidente da CUA, salário a ser calculado com base no
salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50 $EU), com um aumento de 32.5%, ou seja, (10.384.50 x1.325 $EU) = 13a759.46 $EU; e
iii) Comissários da CUA, Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Director-executivo da NEPAD, salário a ser calculado com base no salário base mensal de um funcionário de Categoria D2 Escalão 10 (10.384.50$EU), com um aumento de 15.0%, ou seja, (10.384.50 x1.15 $EU) = 11.942.18 $EU;
(d) Taxa de Ajustamento de Posto: Manutenção da actual Taxa de
Ajustamento de Posto para os vários locais de afectação da UA;
EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.2
(e) Subsídio de Cônjuge: Manutenção do Subsídio de Cônjuge de 5% do
Salário Base, desde que o cônjuge elegível não receba uma remuneração superior a 500.00 $EU;
(f) Contribuição do Empregador e do Funcionário para a Pensão:
Manutenção da actual Contribuição do Empregador/Funcionário como se segue:
i) Contribuição do Empregador para a Pensão: 19% do Salário Base
mais 17%; e ii) Contribuição do Funcionário para a Pensão: 12% do Salário Base
mais 17%.
(g) Subsídio de Renda Casa: Revisão das Taxas de Subsídio de Renda de Casa para os vários locais de afectação da UA conforme indicado no anexo;
(h) Subsídio de Educação: Revisão das taxas de Subsídio de Educação e
implementação do pagamento de 100% das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelos funcionários permanentes para os filhos dependentes elegíveis a estudar em África ou em qualquer parte do mundo com a excepção da Europa e América do Norte, como se segue:
- Para os funcionários recrutados internacionalmente, até 10.000.00 $EU por cada filho elegível/ano; e
- Para funcionários permanentes nacionais e funcionários permanentes recrutados localmente, até 3.300.00 $EU por cada filho elegível/ano.
Se os filhos elegíveis estiverem a estudar na Europa e/ou América do
Norte, os tectos serão como se segue:
- Para os funcionários permanentes recrutados internacionalmente, até 15.000.00 $EU para cada filho elegível/ano; e
- Para funcionários permanentes nacionais e funcionários permanentes recrutados localmente, 5.000.00$EU para cada filho elegível/ano.
Em caso de morte do funcionário permanente, o subsídio de educação
continuará a ser pago aos filhos elegíveis do funcionário até que atinjam 21 anos de idade, independentemente da data de nomeação do funcionário.
(i) Subsídio de Dependência: Manutenção do actual Subsídio de
Dependência de 250.00 $EU por cada filho elegível/ano; (j) Subsídio de Não Residente: Manutenção do actual Subsídio de Não
Residente para os Funcionários dos Serviços Gerais recrutados internacionalmente (GSA4 e acima apenas), como se segue:
EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.3
i) Com Dependentes: 3.000.00 $EU por ano; e
ii) Sem Dependentes: 2.400.00 $EU por ano.
(k) Subsídio de Instalação: Revisão do Subsídio de Instalação para os Funcionários Permanentes Recrutados Internacionalmente, calculado como se segue:
i) Funcionário: 100% x 30 dias de Ajudas de Custo à taxa aplicável no
local de afectação;
ii) Cônjuge elegível: 50% do Subsídio de Instalação do Funcionário;
iii) Filhos elegíveis com mais de 12 anos de idade: 100% do Subsídio de Instalação do Funcionário;
iv) Filhos elegíveis com menos de 12 anos e até 2 anos de idade:
50% do Subsídio de Instalação do Funcionário; e
v) Criança (menos de 2 anos de idade): Não tem direito a Subsídio de Instalação.
(l) Subsídio de Zona de Conflito: Suspensão da aplicação actual do
sistema de categoria específica mais um (por exemplo, P3 + 1) e implementação de um Subsídio de Zona de Conflito equivalente a 35% do salário base para os funcionários destacados para uma zona de conflito, conforme definido pelo Conselho de Paz e Segurança. Os actuais funcionários que foram destacados sob esta prática, devem voltar à sua categoria inicial e receber um Subsídio de Zona de Conflito.
(m) Arrendamento de Residência Oficial para os Comissários da CUA:
Suspensão do pagamento de Subsídio de Habitação aos Comissários e introdução de uma rubrica Orçamental de Renda no Orçamento Operacional da AHRMD correspondente a um montante mensal de 6.000,00 $EU para cada Comissário, a fim de cobrir as despesas de arrendamento de residências condignas não mobiladas, o pagamento dos serviços de utilidade pública e manutenção dos geradores de energia eléctrica e das instalações. O orçamento será gerido pela Divisão de Administração e Gestão de Instalações.
(n) Cronograma para a eliminação das Taxas Preferenciais para os
Funcionários dos Escritórios de Genebra e Bruxelas:
Suspensão das Taxas Preferenciais actualmente aplicadas nos Escritórios de Genebra e Bruxelas. O pessoal actual será ou transferido no período de 2017-2018, como parte da mobilidade do pessoal ou sujeito à suspensão da Taxa Preferencial. Qualquer nomeação ou transferência para estes escritórios deve estar sujeita à nova tabela salarial, ajustamento de posto e outros subsídios apenas.
EX.CL/Draft/Dec. (XXXI) Pág.4
4. RECOMENDA à Conferência as alterações das subalíneas iv) e v) da alínea a) do Artigo 22.3 sobre Subsídio de Educação e da alínea a) do Artigo 23.5 e alínea a) do Artigo 23.6 sobre Subsídio de Instalação, e do Artigo 43.2 sobre Compensação por morte, que passam a ter a seguinte redacção:
A. Subalínea iv) e v) da alínea a) do Artigo 22.3 sobre Subsídio de
Educação
Subalínea vi) A União deve pagar cem por cento (100%) das despesas e custos de aprendizagem que, por definição, serão limitados apenas às despesas de escolaridade efectivamente incorridas por um funcionário do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovado pelo Conselho Executivo.
Subalínea v) Um funcionário com mais de um filho elegível pode gastar,
de forma discricional, para além de 100% das despesas aprovadas para qualquer filho, desde que as despesas de escolaridade agregadas para todos os seus filhos não excedam 100% das despesas autorizadas do subsídio de educação aprovado de todos os seus filhos.
B. Alínea a) do Artigo 23.5 e alínea a) do Artigo 23.6 sobre Subsídio de
Instalação
Alínea a) do Artigo 23.5: À chegada ao seu local de afectação, o funcionário recém-recrutado deverá receber um subsídio para satisfazer às despesas de subsistência extraordinárias, consistindo do total da taxa de ajudas de custo diárias autorizadas pela alínea anterior para si; cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cem por cento (100%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, dado que nenhum subsídio de renda de casa é pago pelo mesmo período.
Alínea a) do Artigo 23.6: Um funcionário deve, após a transferência para outro local de afectação, ter direito a um montante equivalente ao subsídio de instalação para si, cinquenta por cento (50%) desse montante para o cônjuge elegível; cinquenta por cento (50%) desse montante para filhos elegíveis de 12 anos ou maiores; e vinte e cinco por cento (25%) desse montante para filhos elegíveis menores de 12 anos e até 2 anos de idade, por um período máximo de trinta (30) dias consecutivos, dado que nenhum subsídio de renda de casa será pago pelo mesmo período.
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C. Artigo 43.2 Compensação por Morte, Lesão, Doença ou Incapacidade imputável ao Serviço
Alteração do Artigo 43.2 na sua totalidade, para que passe a ter a seguinte redacção:
(a) Em caso de morte de um funcionário em regime de contrato
permanente ou contínuo, um subsídio humanitário imediato equivalente a 12 meses do salário base mais ajustamento de posto do funcionário será atribuído aos beneficiários. Este benefício será igualmente atribuído aos beneficiários de funcionários em regime de contrato por tempo determinado e curto prazo.
(b) Após a morte ou incapacidade permanente de um funcionário em
regime de contrato permanente e contínuo, conforme descrito nos presentes Artigos, cem por cento (100%) das despesas de escolaridade efectivamente incorridas pelo dependente elegível do montante recomendado pelo Presidente ou pela autoridade competente de qualquer outro Órgão e aprovado pelo Conselho Executivo, será pago pela União à escola. Essa assistência educacional deverá continuar até que os filhos elegíveis atinjam a idade de 21 anos, independentemente da data de nomeação do funcionário. Esse pagamento não deverá ser deduzido dos direitos de desvinculação do funcionário.
(c) Um beneficiário elegível pode solicitar e receber um adiantamento
não superior a dois meses de salário bruto do falecido, a fim de aliviar as dificuldades financeiras imediatas, que será deduzido na totalidade dos direitos de desvinculação.
5. DELEGA ao Comité dos Representantes Permanentes (CRP) a
responsabilidade de aprovar as modalidades para a implementação do pagamento de Retroactivos de Três anos, tendo em conta a revisão da tabela salarial, bem como o novo Subsídio de Término de Serviço.
6. SOLICITA à Comissão para que implemente um sistema eficaz de gestão do
desempenho, o Plano de Desenvolvimento e Progressão de Carreira com o objectivo de melhorar a retenção do pessoal, bem como a prestação de serviços de qualidade.
7. ESPERA que o pessoal da União melhore significativamente os seus compromissos em relação à União e ao Continente, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços, e SOLICITA IGUALMENTE à Comissão para que crie um sistema eficaz de gestão dos funcionários com vista a assegurar que os bons funcionários sejam recompensados e aqueles que não tiverem um desempenho que satisfaça o padrão acordado sejam desvinculados conformemente.
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SUBSÍDIO DE RENDA DE CASA MENSAL COM EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018
Funcionários dos Serviços Gerais de Categoria A – Internacionais (De GSA4 a GSA6)
Subsídio de Renda de Casa para todos os Locais de Afectação 1,401.12
Funcionários Profissionais
ADIS ABEBA D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,184.00 1,911.00
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
ARGEL & LAAYOUNE D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,962.00 1,545.60
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40%
BANJUL D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,459.50 1,324.80
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
BRUXELAS D1-P5 P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,484.00 2,173.50 1,932.00
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
CAIRO & TRIPOLI D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,819.39 1,591.97
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
CONAKRY, MONROVIA & DAKAR D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,806.00 1,580.25
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
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GENEBRA D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,701.25 2,870.40 2,583.60 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
LILONGWE D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,685.25 1,401.65
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
ABUJA & JOANESBURGO (PAP, NPCA) D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,274.24 2,046.82 1,819.39 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
NAIROBI D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,770.00 1,548.75
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
BUJUMBURA, MORONI & ARUSHA D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,860.00 1,627.50
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
NOVA IORQUE D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,966.00 3,470.25 2,980.85 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
WASHINGTON D1-P5 P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 3,470.25 3,312.00 2,980.85 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 40% 30%
BAMAKO D1-P4 P3-P1
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Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,914.00 1,674.75
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
NIAMEY D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,118.00 1,766.40
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
Funcionários Profissionais
OUAGADOUGOU D1-P4 P3-P1 Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais
Internacionais 1,860.00 1,627.50
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
ABIDJAN D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,016.00 1,766.40
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
YAOUNDE D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,819.39 1,533.00
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
KINSHASA, BANGUI D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,378.25 1,766.40
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
MALABO D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,944.00 1,701.00
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
CARTUM, JUBA E NDJAMENA D1-P4 P3-P1
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Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 1,758.75 1,401.60
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
MOGADÍSCIO D1-P4 P3-P1
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Internacionais 2,073.75 1,401.60
Subsídio de Renda de Casa para Funcionários Profissionais Nacionais 40% 30%
AFRICAN UNION
UNION AFRICAINE
UNIÃO AFRICANA
P. O. Box 3243, Addis Ababa, ETHIOPIA Tel.: Tel: +251-115- 517 700 Fax: +251-115- 517844 / 5182523 Website: www.au.int
AD19960
Reunião do Subcomité do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação de Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras 01 - 10 de Junho de 2017 Bahir Dar, Etiópia
Adv.SCttee/NY/Rpt (06.17)
RELATÓRIO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A REVOGAÇÃO DA
DECISÃO DO CONSELHO EXECUTIVO VENDA DO ANTIGO EDIFÍCIO DE REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA EM NOVA IORQUE
A. COMENTÁRIOS E RESPOSTAS
1. Na sequência da apresentação do Director da Administração e Gestão de Recursos Humanos, os Estados-membros apresentaram observações que se seguem.
Comentários dos Estados-membros
i. Tendo em conta o valor relativamente baixo do arrendamento (2014) que foi apresentado, a Comissão deveria trabalhar com um promotor imobiliário de modo a obter melhores retornos. Ademais, a proposta da Comissão de renovar o edifício antes de proceder ao arrendamento do mesmo é adequada;
ii. A Comissão deve analisar a componente fiscal do arrendamento do edifício a fim de determinar a rentabilidade do arrendamento do edifício;
iii. Os Estados-membros questionaram a razão pela qual os rendimentos gerados a partir do arrendamento do imóvel, devem ser creditados no Fundo de Manutenção da UA;
iv. Solicitou-se que a Comissão apresentasse um relatório abrangente sobre a situação do Fundo de Manutenção;
v. A Comissão deveria igualmente analisar a opção de demolir o actual edifício e proceder a construção de um novo edifício ao invés de renovar e arrendar o actual edifício que é bastante antigo;
vi. Deve ser concedida tempo a Comissão, de modo a que possa fornecer informação completa sobre os custos envolvidos na renovação da infraestrutura.
Respostas da Comissão
i. No que respeita ao pagamento de impostos, a Comissão referiu que, à luz das Normas de Locação dos EUA, todas as despesas, que abarcam Imposto sobre Propriedade, Seguros e Manutenção, devem ser suportadas pelo locatário, e não pela UA.
ii. O montante proposto para o arrendamento resulta da avaliação do mercado realizada em 2014, que foi apresentada em Bahir Dar. Uma vez que serão realizadas obras de renovação do edifício, será necessária uma nova avaliação. No entanto, estima-se que o valor do arrendamento mensal poderá se encontra 20.000 US$ e 30.000 US$.
iii. O edifício de representação da UA em Washington foi construído no século XIX, enquanto o edifício de Nova Iorque foi construído em 1908. A demolição do edifício de Nova Iorque seria muito onerosa do que sua renovação. Outrossim, não existem fundos para tal empreendimento, tendo em consideração a actual situação financeira dos Estados-Membros. O mais aconselhável seria a sua renovação e o respectivo arrendamento de modo que possa gerar receita para a UA.
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iv. O Fundo de Manutenção foi criado para responder às necessidades de manutenção e reparação de vulto das instalações da UA. Este tópico foi objecto de debate em Mekelle e em Adis Abeba. Este Fundo deveria ser alimentado pelo do fundo Aquisição de Propriedades e de Arrendamento de Instalações. O valor do Fundo de Manutenção deve ser de 3.5 milhões US$, de acordo com a decisão do Conselho Executivo. Deve- se realizar a manutenção de todas as instalações da UA em África, Europa e EUA.
v. Os Estados-Membros não teriam que necessariamente financiar a renovação do edifício. Esta seria feita através de um empreiteiro.
vi. A Comissão nunca fez o uso do Fundo de Manutenção sem a aprovação prévia do CRP e o mesmo sempre foi utilizado para os fins para os quais foi criado.
B. RECOMENDAÇÕES 2. O Subcomité do CRP aprovou a recomendação de reverter a Decisão com referência EX.CL/DEC.396 (XII) do Conselho Executivo, de Janeiro de 2008, sobre a Venda do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque, a favor do arrendamento do mesmo, a fim de gerar rendimento para a União Africana.
C. PROJECTO DE DECISÃO 3. O Conselho Executivo:
1. TOMA NOTA do Relatório da Reunião do Subcomité do CRP de Supervisão Geral e de Coordenação sobre as Questões Administrativas, Orçamentais e Financeiras, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017, sobre a solicitação da Comissão de reverter a Decisão EX.CL/Dec.396 (XII) do Conselho Executivo de Janeiro de 2008, sobre a Venda do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque
2. APROVA a recomendação de reverter a sua anterior Decisão
EX.CL/DEC.396 (XII) de Janeiro de 2008, e AUTORIZA a Comissão a proceder à renovação e o respectivo arrendamento do Antigo Edifício de Representação da União Africana, localizado numa zona nobre, no centro da cidade de Nova Ioque, com o seguinte endereço: no 346th East, 50th Street, Nova Iorque, EUA
3. SOLICITA à Comissão que realize uma nova avaliação de mercado de
locação, podendo esta ser realizada através dos corretores/promotores imobiliários existentes, e submeta os resultados da avaliação para consideração pelo Comité dos Representantes Permanentes (CRP).
4. SOLICITA AINDA ao CRP a trabalhar com a Comissão sobre as
modalidades de gestão da renda gerada pelo arrendamento do Antigo Edifício de Representação da União Africana em Nova Iorque, localizado no seguinte endereço: 346º leste, 50th Street, Nova York, EUA.
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PROJECTO DE DECISÃO DO SUBCOMITÉ DO CRP SOBRE A ANULAÇÃO DA DECISÃO DO CONSELHO EXECUTIVO DA VENDA DO ANTIGO EDIFÍCIO LOCALIZADO NUMA ZONA NOBRE DO CENTRO DA CIDADE
DE NOVA IORQUE 346TH EAST, 50TH STREET, NOVA IORQUE, EUA
O Conselho Executivo: 1. TOMA NOTA do Relatório da reunião do Subcomité do CRP sobre a Supervisão
e Coordenação Geral das Questões Orçamentais, Financeiras e Administrativas, realizada em Bahir Dar, Etiópia, de 01 a 10 de Junho de 2017, na sequência do pedido da Comissão no sentido de anular a Decisão do Conselho Executivo EX.CL/DEC.396(XII), de Janeiro de 2008 – Venda do antigo edifício da UA em Nova Iorque;
2. APROVA as recomendações de anulamento da sua decisão anterior EX.CL/DEC.396(XII), de 8 de Janeiro de 2008, e AUTORIZA a Comissão a proceder à renovação e arrendamento do Edifício da UA em Nova Iorque, localizado numa zona nobre do centro da cidade de Nova Iorque, em 346th, East, 50th Street, Nova Iorque, EUA;
3. SOLICITA à Comissão que realize uma nova avaliação do estudo do mercado de arrendamento através dos corretores / promotores / construtores existentes e submeta os resultados da avaliação para a apreciação do Comité dos Representantes Permanentes (CRP);
4. SOLICITA AINDA ao CRP que trabalhe com a Comissão sobre as modalidades de gestão das receitas geradas pelo arrendamento do Edifício da UA em Nova Iorque, localizado em 346th East, 50th Street, Nova Iorque, EUA.