Relatório De Impacto De Vizinhança...Figura 2-Localização do empreendimento conforme Código De...
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Relatório De Impacto De Vizinhança
EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL
MCMV "CONDOMINIO Don Marcelino "
Edificação Residencial
Rua Dona Bela (Bela Vista)
Itaboraí – RJ.
Perspectiva do Condomínio Don Marcelino
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Sumário
1. Dados Gerais.....................................................................................................................Pág. 05
1.1. Identificação do Empreendedor.......................................................................................Pág. 05
1.2. Identificação do Empreendimento...................................................................................Pág. 05
1.3. Identificação da Empresa de Consultoria..........................................................................Pág. 05
2. Apresentação....................................................................................................................Pág. 05
2.1. Considerações Iniciais......................................................................................................Pág. 05
2.2. Objetivos.........................................................................................................................Pág. 06
2.3. O Empreendimento.........................................................................................................Pág. 06
2.4. Justificativa.....................................................................................................................Pág. 06
3. Qualificação do Empreendimento...................................................................................Pág. 07
3.1. Localização.....................................................................................................................Pág. 07
3.2. Centro (1º Distrito) ........................................................................................................Pág. 10
3.3. Descrição dos Empreendimentos....................................................................................Pág. 11
3.4. Caracterização dos Empreendimentos............................................................................Pág. 11
3.4.1. Condomínio Don Marcelino.........................................................................................Pág. 11
3.4.2. Vias de Acesso.............................................................................................................Pág. 11
4. Implantação do Empreendimento...................................................................................Pág. 12
4.1. Impactos sobre o Adensamento Populacional.................................................................Pág. 13
4.2. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Saúde......................................................Pág. 13
4.3. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Segurança...............................................Pág. 14
4.4. Impactos Sobre as Alterações de Mobilidade Urbana.....................................................Pág. 14
4.5. Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento............................................Pág. 15
4.6. Formas de Poluição........................................................................................................Pág. 15
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4.6.1. Sonora.......................................................................................................................Pág. 15
4.6.2. Contaminação do Ar..................................................................................................Pág. 16
4.6.3. Geração de Lixo.........................................................................................................Pág. 16
4.7. Avaliações de Impactos.................................................................................................Pág. 16
5.Funcionamento do Empreendimento...............................................................................Pág. 18
5.1. Impactos do Funcionamento Sobre o Adensamento Populacional................................Pág. 18
5.2. Impacto do Funcionamento Sobre o Uso e Ocupação do Solo.......................................Pág. 18
5.3. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Saúde....................................................Pág. 19
5.4. Impactos Sobre as Alterações nos Serviços de Segurança.............................................Pág. 19
5.5. Impactos Sobre as Alterações de Mobilidade Urbana...................................................Pág. 19
5.6. Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento..........................................Pág. 20
5.7. Impactos Econômicos..................................................................................................Pág. 20
5.8. Impactos Sobre Conforto Térmico...............................................................................Pág. 20
5.8.1. Ventilação................................................................................................................Pág. 20
5.8.2. Iluminação..............................................................................................................Pág. 20
5.9. Impacto Sobre a Paisagem Urbana, Patrimônios Naturais e Culturais.........................Pág. 21
5.10. Formas de Poluição..................................................................................................Pág. 21
5.10.1. Sonora..................................................................................................................Pág. 21
5.10.2. Contaminação do Solo..........................................................................................Pág. 21
5.10.3. Qualidade do Ar...................................................................................................Pág. 22
5.10.4. Geração de Lixo....................................................................................................Pág. 22
6. Benefícios do Empreendimento...................................................................................Pág. 22
7. Conclusão....................................................................................................................Pág. 23
8. Bibliografia..................................................................................................................Pág. 24
9. Ficha Técnica...............................................................................................................Pág. 25
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Figuras
Figura 1-Local do empreendimento e as Vias de acesso ao empreendimento..................Pág. 08
Figura 2-Localização o empreendimento conforme Código De Zoneamento.................Pág. 08
Figura 3-Área Limítrofe do Município ITABORAÍ..............................................................Pág. 09
Figura 4-Imagem Google Earth........................................................................................Pág. 10
1. Dados Gerais
1.1 Identificação do Empreendedor
Nome ou Razão Social: REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 16.991.176/0001-92
Representante Legal: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO
1.2 Identificação do Empreendimento
Atividade: EDIFICAÇÃO DE CONDOMINIOS RESIDENCIAIS
Local do Empreendimento: Rua Dona Bela - Bela Vista, 1º Distrito
(Centro) - ITABORAI - RJ
1.3 Identificação da Empresa de Consultoria
Razão Social: START LEGALIZAÇÕES E PROJETOS CNPJ:
28.018.559/0001-68
Atividade: ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE
IMPACTO DE VIZINHANÇA
Telefone: (21) 3488-9622 / (21) 97159-2407
E-mail: [email protected]
O Sr. Jose Humberto do Nascimento será responsável pela instalação
da Edificação
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2. Apresentação
2.1. Considerações Iniciais:
O estudo aqui apresentado visa à elaboração de um relatório de análise,
que consiste em apresentar de forma objetiva a inserção do empreendimento no
espaço público urbano, tal como sua relação social, cultural e econômica com
seu entorno e a cidade. Essa análise permite apresentar o impacto do
empreendimento desde sua implantação ao seu funcionamento, levando em
conta as características da região.
Para elaboração do estudo foi consultada a Lei vigente de Nº 2078 que
dispõe orientações para elaboração do estudo Prévio de Impacto de Vizinhança,
tal como as orientações da SEMMAURB (Secretaria de Meio ambiente e
Urbanismo), atendendo á determinação do Estatuto da Cidade.
Este relatório contém informações referentes ao Estudo de Impacto de
Vizinhança do Empreendimento CONDOMÍNIO DON MARCELINO.
2.2 Objetivos
Apresentar uma análise crítica dos Empreendimentos, considerando os
pontos positivos e negativos, de forma a responder todos os requisitos legais.
De tal forma, foi analisada a área dos Empreendimentos, considerando o entorno
imediato, e todas as possíveis áreas afetadas. O estudo abrange a área de
influência dos projetos (raio de 500m do centro do terreno para o entorno), sendo
todos os fatos citados com embasamento em estudos de análise para
implantação do projeto.
2.3 O Empreendimento
O condomínio Don Marcelino fica localizado na Rua Dona Bela, s/n – Bela
Vista – 1º Distrito (Centro), Itaboraí- RJ. O terreno dista aproximadamente 150m
da BR 101, principal eixo de ligação do Rio a Região dos Lagos e Norte
Fluminense e 3,5Km da RJ 104 que liga Niterói e São Gonçalo até a região de
Manilha em Itaboraí.
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O Empreendimento Don Marcelino abrange uma área total de
aproximadamente 80.417m², está localizado em área integrante da Zona de
Uso Diversificado – ZUD – 1, e Zonas Urbanas ZURB - 1 do Município de
Itaboraí- RJ, e será um condomínio de casas, com 352 (trezentos e
cinquenta e duas) unidades habitacionais unifamiliares de um pavimento.
2.4 Justificativa
O Empreendimento trata-se da construção de moradias de interesse
social, vinculada ao projeto Minha Casa Minha Vida. O projeto leva em
consideração os parâmetros para atendimento dos requisitos do programa,
assim com a demanda por habitação na presente área. Os estudos que
antecederam o projeto viabilizaram a implantação do empreendimento no
local.
A cidade de Itaboraí apresenta um crescente desenvolvimento
econômico e populacional, de tal forma se faz necessário propostas
preventivas que visem atender as demandas da população. Mediante a
implantação de tais empreendimentos em áreas urbanas, também se faz
necessário o desenvolvimento urbano do local, logo é possível conciliar
ambos os interesses de forma a proporcionar um crescimento adequado da
cidade.
Diante disso é imprescindível a elaboração de um estudo que possa prever
tais impactos e consequências ocasionadas dela implantação de um
Empreendimento no local, sendo notórias interferências no cotidiano
da vizinhança que reside nas áreas de entorno, e necessário à elaboração
de um planejamento urbano e de meios que minimizem os impactos
causados ao meio ambiente.
O Art. 1º da Lei Complementar nº 336/2011 prevê que “o EIV é o
documento que apresenta o conjunto de estudos e informações técnicas
relativas à identificação, avaliação e prevenção dos impactos urbanísticos
ou construtivos de significativa repercussão ou interferência na vizinhança
quando da implantação, instalação ou ampliação de um empreendimento,
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de forma a permitir a avaliação das diferenças entre as condições existentes
e, as que existirão com a implantação do mesmo”. O EIV é considerado um
dos instrumentos da Política Urbana, conforme prevê o Art. 1º do Decreto
20.668/2013 “o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV é requisito
de racionalização que se refere ao direito de construir e praticar certas
atividades, ao lado do Plano Diretor (art. 4º, III, "a" e VI, da Lei Federal nº
10.257/ 2001), tendo como preocupação motivadora a precaução”.
Qualificação do Empreendimento
3.1 Localização
Localizado em área integrante da Zona de Uso Diversificado (ZUD –
1) e Zonas Urbanas (ZURB – 1) a edificação residencial foi planejada de
forma a atender às exigências da legislação municipal em vigor, com a
utilização de tecnologias adequadas.
O acesso ao empreendimento dar-se pela Rua Dona Bela, Bela Vista,
1º Distrito (Centro), Itaboraí – RJ.
Figura 1-Local do empreendimento e as Vias de acesso ao empreendimento
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Na sua fase de implantação serão obedecidas as normas
brasileiras de segurança e de proteção ambiental. Os cuidados que vêm
sendo tomados desde a concepção inicial do projeto, aliados aos
procedimentos adotados na fase de construção do prédio, garantirão
segurança e qualidade ambiental.
Figura 2-Localização do empreendimento conforme Código De Zoneamento
Figura 3-Área Limítrofe do Município de Itaboraí - RJ
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Itaboraí é um município brasileiro no estado do Rio de Janeiro, Região
Sudeste do país. Pertence à Região Metropolitana do Rio de Janeiro e sua
população estimada em 2017 era de 232 394 habitantes. [3] localiza-se a
22º44'40" de latitude sul e 42º51'34" de longitude oeste, a 46 metros de
altitude.
Observa-se:
Coordenadas UTM: Zone: 23K
Lat.: 7484915.52 m S
Long.: 722761.20 m E
No raio de 500 metros em relação ao terreno.
Figura 4-Imagem Google Earth
3.2 Centro (1º Distrito)
O Município de Itaboraí divide-se em oito Distritos, e setenta e dois bairros.
O Centro é o distrito com a maior população da cidade e está localizado
próximo do município de São Gonçalo, que possui o maior adensamento
demográfico do estado do Rio de Janeiro com população de aproximadamente
1.100.000 habitantes, além de estar inserido exatamente no trevo onde se
encontram três importantes vias da Região Metropolitana do Estado, por onde
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passam diariamente cerca de 40 linhas de ônibus, municipais, intermunicipais e
interestaduais.
As rodovias são BR 101, que liga o Rio a Região dos Lagos e norte
Fluminense, onde se localiza uma rede de serviços, como as lojas de
autopeças, restaurantes e churrascarias, postos de gasolina e várias barracas
de cerâmica artesanal, a BR 493 com acesso ao Arco Metropolitano para o sul
do estado e região serrana passando pelo município de Magé e RJ 104 que sai
de Niterói passando pelo centro de São Gonçalo até Manilha – distrito vizinho.
3.3 Descrição do Empreendimento
Trata-se da construção de um Empreendimento de moradias
habitacionais em forma de condomínio horizontal, sendo um conjunto
residencial de moradia permanente, a ser construído na Rua Dona Bela,
Bela Vista – 1º Distrito (centro), Itaboraí-RJ.
O Empreendimento é um Condomínio Residencial com 352 casas, e
cada casa é composta por 2 quartos (sendo uma suite), sala, cozinha, área
de serviço externa, banheiro social e varanda. O projeto abrange áreas
privativas (casas e lotes) inseridos em uma área com quadra poliesportiva,
recreação, pergolado, salão de festas e ampla área verde.
3.4 Caracterização do Empreendimento
3.4.1 Condomínio Don Marcelino
O Empreendimento Residencial foi projetado para proporcionar aos
futuros moradores a segurança e comodidade de um condomínio residencial,
tendo o Don Marcelino uma área de 80.417m² com 352 unidades
residenciais, contendo uma área comum com quadra poliesportiva,
recreação, pergolado, salão de festas e ampla área verde.
As instalações do empreendimento foram projetadas a fim de atender a
todos os requisitos para a atividade proposta, atendendo ainda aos requisitos
de uso e ocupação do solo.
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O empreendimento visa atender as famílias com uma baixa renda,
fazendo com que elas possam adquirir a casa própria com um baixo
investimento mensal, proporcionando mais qualidade de vida para todos.
3.4.2 Vias de Acesso
O acesso principal de pedestres e veículos será pela Rua Dona Bela.
A localização do empreendimento é em uma área atendida pela rede
de transporte coletivo.
2. Implantação do Empreendimento
De acordo com a Resolução nº 01/86 do CONAMA, impacto
ambiental é “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente,
afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota (conjunto de seres vivos de um ecossistema);
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, e a qualidade dos
recursos ambientais”, e são identificados nas fases de planejamento,
construção e ocupação/operação dos empreendimentos.
Na avaliação dos impactos ambientais sobre o meio ambiente e a
população local, foram analisadas as diferentes atividades envolvidas para
implantação do empreendimento, bem como os efeitos da implantação da
edificação propriamente dita.
Classificados como Impactos Positivos e Negativos e Magnitude, ou
seja:
Baixo
Moderado
Alto
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Fase
Compartimento Ambiental
Impacto Magnitude Natureza
Planejamento Meio
Socioeconômico
1. Geração de expectativas na população
Moderada Positiva
2. Especulação imobiliária Alta Positiva
Implantação do
Empreendimento
Físico
3. Alteração das características superficiais do solo
Moderada Negativa
4. Alteração da permeabilidade do solo
Moderada Negativa
5. Desencadeamento de processos erosivos
Moderada Negativa
6. Alteração na qualidade da água
Moderada Negativa
7. Alteração da qualidade do ar Moderada Negativa
8. Pressão Sonora Moderada Negativa
9. Assoreamento de Corpos Hídricos
Baixa Negativa
10. Contaminação do Solo/Lençol Freático
Moderada Negativa
Biótico
11. Caça e pesca predatória Baixa Negativa
12. Supressão de Vegetação Moderada Negativa
13. Redução de habitat de fauna
Moderada Negativa
14. Afugentamento e possibilidade de mortalidade de fauna
Moderada Negativa
Meio
Socioeconômico
15. Incidentes com animais peçonhentos
Baixa Negativa
16. Mobilização política da população local
Moderada Negativa
17. Interferências com sítios com valor arqueológico e/ou cultural
Baixa Positiva
18. Aumento das atividades econômicas decorrentes da implantação do empreendimento
Alta Positiva
19. Aumento do risco de acidentes nas vias de entorno
Moderada Negativa
20. Geração de resíduos sólidos Moderada Negativa
21. Mudança na paisagem local Moderada Negativa
22. Atração de vetores Moderada Negativa
Físico 23. Alteração da Moderada Negativa
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Ocupação
permeabilidade do solo
24. Alteração na qualidade da água
Moderada Negativa
Biótico 25. Afugentamento e possibilidade de mortalidade de fauna
Baixa Negativa
Meio Socioeconômico
26. Possibilidade de incidentes com animais peçonhentos
Baixa Negativa
27. Atração de vetores Moderada Negativa
28. Aumento das atividades econômicas em decorrência da operação e ocupação do empreendimento
Moderada Positiva
29. Aumento no consumo de água e energia, demanda por esgotamento sanitário e coleta de lixo
Alta Negativa
30. Mudança na paisagem local Moderada Negativa
31. Aumento da oferta habitacional
Moderada Positiva
4.1 Impacto Sobre Adensamento Populacional
A cidade de Itaboraí é expectativa de um grande crescimento
populacional. Segundo dados do IBGE, o crescimento da população
poderia aumentar para 600 mil em até cinco anos, devido a instalação do
COMPERJ e a chegada da mão de obra na cidade.
Com o grande aumento da população, o setor imobiliário também
sofre um aumento, são criados novos empreendimentos, ou seja, são feitos
grandes investimentos, devido à chegada dos novos moradores e
empresas.
A expectativa de desenvolvimento da cidade, e o grande crescimento
populacional geraram impactos, assim como aumento de empregos e
renda, porém também se faz necessário um planejamento do município
para fornecer condições adequadas à população.
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4.2 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Saúde
Durante a instalação dos Empreendimentos não será notória
mudanças quanto a demanda para os atendimentos nos serviços de saúde,
visto que o aumento da população só acontecerá após o funcionamento dos
Empreendimentos.
4.3 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Segurança
Os impactos gerados aos serviços de segurança só serão notórios
após o funcionamento dos Empreendimentos, considerando que o aumento
da população só acontecerá após o funcionamento dos Empreendimentos.
4.4 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Mobilidade Urbana
Á área do Empreendimento se insere em uma área urbana, com
serviços se transporte público, com linhas municipais e intermunicipais,
possibilitando o deslocamento das pessoas no espaço urbano.
Os Empreendimentos não irão causar grande impacto ao tráfego
local, uma vez que a principal Avenida de acesso conta com um histórico
de baixo movimento.
Além disso, as unidades autonomasdos condomínios contam com
espaço para vaga de garagem, se assim desejar o morador, não havendo
necessidade, para aqueles que possuam meios próprios de transporte
estacionarem nas vias públicas.
As ruas do entorno do empreendimento são atendidas por 6 linhas
de ônibus, capazes de atender o esperado aumento pela demanda de
transporte público, uma vez que conseguiu absorver o impacto do
aumento populacional recente na área.
Observação: Todas as linhas passam pelo centro de Itaboraí.
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Distâncias: Ponto De Ônibus 1=350m
4.5 Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento
O Empreendimento está localizado em uma área urbana com arredores
predominantemente de uso residencial, dotados de infra-estrura presente,
porém carente em alguns trechos.
X
CENTRO
X
X
RETA VELHA
X
CALUNDU
X
CALUGE
X
RETA VELHA
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De tal forma denominamos essa área como Ambiente de Uso Antrópico
Intensivo, ou seja, quanto maior o grau de antropização menor a
vulnerabilidade dos componentes naturais originais.
Como caracterização dos impactos gerados pelos Empreendimentos
sobre o meio ambiente urbano, resta identificar seus aspectos ambientais,
entendidos como sendo os elementos de atividades e serviços
desenvolvidos na área diretamente afetada.
4.6 Formas de Poluição
4.6.1 Sonora
É possível constatar alteração dos níveis de ruídos de vizinhança,
durante a construção dos Empreendimentos. Portanto todos os impactos
são de pouca significância, visto que não possuem capacidade de alterar a
qualidade do ar, e as medidas de precaução mitigam ou controlar com
eficiência tais danos.
4.6.2 Contaminação do Ar
Durante a obra as emissões são provenientes do manejo de material
como areia e da queima de combustível, pelo transporte das máquinas e
veículos. Para minimizar tais danos é indicado cuidado na armazenagem
do material pulverulento como: cimento, areia e argamassa, sendo
necessário que esses materiais sejam guardados em suas embalagens
fechadas e em local coberto, quanto a areai deve ser armazenada em pilhas
recobertas por lona ou com proteção contra as chuvas e ventos.
Quanto aos equipamentos (máquinas) e veículos serão mais intensos na
fase inicial da obra, para atividades de terraplanagem e nivelamento do
terreno.
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4.6.3 Geração de Lixo
Durante a construção dos Empreendimentos a Empresa realizará o
descarte dos seus resíduos sólidas da construção civil, de moda a cumprir
as exigências legais, sendo feita a seleção de fornecedores legalmente
aptos para prestação de serviços de coleta e descarte dos resíduos.
4.7 Avaliações de Impactos
A determinação de medidas mitigadoras é a principal finalidade do
estudo em questão visando e minimizando, todos os impactos que o
empreendimento possa causar ao meio ambiente.
Água
Aumento de abastecimento.
Aumento de efluentes sanitários
Medida Mitigadora
Captação de água por poço artesiano
Lavagem de calçadas
Irrigação de jardins
Tratamento atrás de Fossa Séptica, Filtro Anaeróbico e sumidouro.
Ar
Aumento de partículas na atmosfera com o trafego no
empreendimento e cargas de descargas de materiais;
Aumento no nível de ruídos;
Maior circulação de veículos.
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Medida Mitigadora
Utilização de local adequado para armazenamento de entulhos;
Aspersão evitando poeiras;
Cobrir caçambas dos veículos transportadores de resíduos;
Respeito os horários de ruídos determinados para o local;
Evitar cargas e descargas nos finais de semana;
O material deverá ser descarregado no canteiro de obra;
Os gases poluentes emitidos pelos veículos serão de baixa
intensidade.
Solo
Impermeabilização do solo
Vibração do solo
Medida Mitigadora
Manter área permeável com manutenção adequada
Inserção de vegetação em áreas do
empreendimento Impacto, considerado direto e de
moderada intensidade.
Trafego
Maior circulação de veículos
Medida Mitigadora
O tráfego de caminhões e máquinas deverá ser feita durante o
horário comercial.
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Tabela de Impactos Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Impactos Negativos Medida mitigadora / Compensatória
Impermeabilização do
solo, aumento do
fluxo de águas
superficiais e
aumento de volume
de água na rede de
drenagem
Planejamento de acordo com o zoneamento municipal.
Manutenção permanente da área permeável onde haverá implantação paisagística minimizando os efeitos da alteração de drenagem do terreno
Redução de habitat Determinação do município
Geração de Resíduos
sólidos
Os resíduos sólidos a prefeitura através de serviço publico dará o direcionamento e destinação final – Aterro sanitário e o que couber
Acondicionamento dos resíduos sólidos
Papelão (sacos e
caixas de embalagens
dos insumos)
Acondicionados em sacos de ráfia
Reciclagem – recicladoras credenciadas pelo INEA
Aumento da demanda
dos serviços públicos,
coleta, transporte,
tratamento e
disposições finais dos
resíduos sólidos e
esgoto,
abastecimento de
água.
Cisternas para atender a demanda
Captação de água pluvial feita por calhas direcionada a cisterna correta
Adequação continua dos serviços públicos
3. Funcionamento do Empreendimento
5.1 Impacto do Funcionamento Sobre o Adensamento Populacional
Com os Empreendimentos a área pode ser afetada pelos seguintes
impactos: aumento da densidade demográfica, incremento na demanda por
serviços de saúde e vagas escolares e incrementos na oferta de unidades
residenciais com possibilidade de auxiliar em fluxos migratórios positivos.
O projeto respeita todos os parâmetros exigidos na Legislação,
portanto a maioria dos impactos são considerados pouco significativos,
visto que a área apresenta suporte para instalação dos Empreendimentos.
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5.2 Impacto do Funcionamento Sobre o Uso e Ocupação do Solo
A área onde está inserido o empreendimento é de uso
predominantemente residencial, sendo a parte de comércio e serviços
localizada principalmente nas proximidades da BR 101, diante disso não é
possível destacar alterações que causem danos ao uso do solo neste local,
visto que a proposta se insere no contexto da região.
Logo o empreendimento encontra-se de acordo com o zoneamento,
atendendo as normas urbanísticas e edilícias para o local e em consonância
com as premissas de uso e ocupação das glebas. A área localiza-se na
Zona de Uso Diversificado e Zona Urbana segundo o Plano Diretor. As
principais regras a serem seguidas pelo empreendimento são os recuos, o
gabarito, permeabilidade do solo, o coeficiente de aproveitamento e a taxa
de ocupação.
5.3 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Saúde
A área de implantação do Empreendimento localiza-se em uma área
urbana da Cidade de Itaboraí, e no Distrito mais populoso da Cidade.
Por se tratar de uma área inserida em uma centralidade urbana, no
seu entorno, há poucos quilômetros estão instaladas diversas unidades de
saúde, estando estas concentradas em um raio de 3 a 5km no distrito de
Manilha e mais ao Centro do 1º Distrito, o que atende ao aumento do
número da população com instalação do Empreendimento no local.
5.4 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Segurança
Nas proximidades da área de implantação do Empreendimento
encontram-se 4 (quatro) unidades de segurança pública, sendo 2 (duas) em
Manilha e 2 (duas) nos bairros centrais do 1º Distrito.
A Implantação das unidades habitacionais também intensifica o
fluxo (saída e entrada de pedestres e veículos) no local, sendo hoje em dia
uma área com pouco movimento, o que muitas vezes causa uma
insegurança aos moradores do local.
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5.5 Impactos Sobre Alterações nos Serviços de Mobilidade Urbana
Por se tratar de um Empreendimento de uso residencial unifamiliar,
imagina-se que o horário de maior movimentação seja pouco antes do início
e um pouco depois do fim do horário comercial.
Baseado no CET, que define 1 vaga para cada unidade inferior a
200 m ² e 2 viagens por vaga, o número de viagens geradas por dia pelo
setor residencial do empreendimento deverá ser de 704 viagens.
Logo é possível concluir então o empreendimento será um polo
gerador de tráfego que impactará diretamente no tráfego da área de
influência, mas que por sua vez atualmente não é de grande fluxo, e por
isso possui capacidade de absorver este novo incremento.
5.6 Impactos Sobre a Área de Vizinhança do Empreendimento
A instalação dos Empreendimentos irá promover melhoria na
composição da paisagem, incorporando na vizinhança elementos
construtivos e naturais sugerindo também a implantação de paisagismo que
impactam positivamente na relação sensorial e semiótica na vizinhança.
5.7 Impactos Econômicos no Valor Imobiliário
Os projetos dos condomínios não visam alterar os padrões de
ocupação da região, sendo a valorização imobiliária diretamente
relacionada ao uso do solo.
5.8 Impactos Sobre o Conforto Térmico
5.8.1 Ventilação
Dentro das questões de conforto térmico e ambiental nos
Empreendimento é possível destacar que as paredes que estejam expostas
a ação direta dos ventos estão sujeitas a pressões positivas, enquanto as
paredes posteriores e a cobertura das casas estão sujeitas a pressões
negativas.
Com isso a distribuição das pressões sobre a construção depende
da direção dos ventos com relação as mesmas, do fato de estar exposto ou
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protegido de correntes de ar, da velocidade do vento e do ângulo de
incidência.
Porém a análise aqui apresentada não pretende avaliar a condição
de conforto no empreendimento, mas as alterações provocadas pela sua
implantação.
A Implantação do projeto manterá recuos laterais, frontal e posterior
generosos, além de seu gabarito ser de apenas um pavimento, portanto não
haverá dificuldade para a permeabilidade dos ventos, apesar das alterações
esperadas das zonas de alta e baixa pressão ocasionadas pela presença
do seu volume e pela supressão de vegetação pré-existente no terreno.
5.8.2 Iluminação
O empreendimento respeita o limite de altura padronizado para os
arredores, que é relativamente baixo, e associado a seu posicionamento
em relação ao movimento aparente do sol, além da distância do
empreendimento em relação aos imóveis vizinhos não causará alterações
de sombreamento significativas na vizinhança imediata, minimizando os
impactos de sombreamento nas áreas do entorno.
5.9 Impacto Sobre a Paisagem Urbana Patrimônios Naturais e
Culturais
O empreendimento se constitui na construção de edificações de uso
residencial composto por casas de um pavimento, não causando
interferências significativas na paisagem, estando em consonância com o
processo de expansão imobiliária que ocorre no Município.
5.10 Formas de Poluição
5.10.1 Sonora
Quanto aos níveis de ruídos provenientes da utilização e
funcionamento do prédio, a fim de evitar impacto, deverão ser tomadas
medidas mitigadoras de forma a manter os níveis de ruído e conforto
acústico, como enclausuramento da fonte com material absorvente na
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parte interna do edifício, dentro dos limites estabelecidos nas Normas
NBR 10.151, NBR 10.152 e NBR 12.179.
A NBR 10.151 estabelece para ambientes com áreas de utilização
mistas (residencial e comercial) com vocação recreacional o valor de 65
dB(A) para o período diurno e de 55 dB(A) para o período noturno, sendo
que o período noturno não deve começar depois das 22 horas e não deve
terminar antes das 7 horas do dia seguinte.
Como a utilização do empreendimento se dará no período diurno,
ou seja, das 7 horas até as 17 horas, a Norma NBR 10.151 estabelece o
limite em 65 dB(A), o qual deverá ser observado e mantido de forma a não
caracterizar em impacto negativo.
5.10.2 Contaminação do Solo
Os riscos maiores de contaminação do solo durantes as fazes de
instalação e operação deste empreendimento estão relacionados à
produção de efluentes sanitários e produção de resíduos perigosos ou não
perigosos. Para contornar esses problemas, o empreendedor adotará
medidas de tratamento de efluentes (ETE), elaboração de Plano de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) além da correta
destinação dos resíduos sólidos produzidos dentro do empreendimento.
5.10.3 Qualidade do Ar
Todas as emissões atmosféricas durante as obras possuem uma
baixa capacidade de alterar a qualidade do ar e são temporárias e
plenamente reversíveis. Durante a operação, devido ao baixo impacto do
GLP, seu uso já é uma medida positiva. Já a queima de carvão vegetal,
apesar de ter uma capacidade de poluição maior, em função da baixa
frequência de uso, não se torna um problema para a vizinhança, uma vez
que os dispositivos possuem chaminés para dispersão das emissões.
Portanto, as medidas indicadas são suficientes para minimizar os efeitos
negativos causados pelo uso desses combustíveis.
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5.10.4 Geração de Lixo
Diante da ocupação do Empreendimento, os resíduos domésticos
gerados serão coletados e segregados pelo condomínio, e depois levados
para coleta do serviço público realizado pela Prefeitura da cidade, nos dias
previstos de coleta de resíduos sólidos urbanos.
4. Benefícios do Empreendimento
Será executada a pavimentação da via oficial que interliga a BR-101
com a entrada do empreendimento, contabilizando 300 metros lineares que
ajudarão o acesso não apenas dos moradores do condomínio, mas dos
demais habitantes do bairro, entre a estrada e as vias lindeiras. Com tal
pavimentação, também será verificada a necessidade junto a
concessionária da inserção de novas luminárias neste mesmo trajeto,
melhorando o conforto e segurança na via pública.
Além das melhorias supracitadas, será executado um
prolongamento da rede de drenagem em mais de 600 metros lineares, que
não apenas servirão para deságue do empreendimento como também
futuramente irão atender as demais demandas do bairro, por já estarem
previamente dimensionadas para tal.
5. Conclusão
O relatório aqui apresentado é um documento de caráter técnico,
para auxiliar na política urbana, integrante de um processo de
Licenciamento Municipal de dois Empreendimentos imobiliários que serão
construídos pela BRZ Construções e Empreendimentos Ltda.
O trabalho analisa a área do Empreendimento Don Marcelino
localizado na – Rua Dona Bela, s/n – Bela Vista, 1º Distrito (Centro),
Itaboraí- RJ.
Através de toda análise feita na área de implantação do
Empreendimento e dos demais estudos aqui apresentados, é possível
constatar a viabilidade do mesmo no local. Sendo um dos principais
objetivos do Empreendimento atender a função social, possibilitando o
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direito à moradia de qualidade, representado efeitos positivos à sociedade
no âmbito econômico e social.
O projeto visa a construção de um empreendimento de uso
residencial, composto por casas térreas, atendendo a legislação vigente. A
implantação do projeto visa um aproveitamento das áreas tanto edificadas,
quanto de uso comum. As edificações trazem ao local um melhor
aproveitamento do terreno, que anteriormente não possuía nenhuma
utilização, e o consequente incremento na arrecadação de impostos
municipais, seja pelo IPTU relativo à área construída, seja pelos impostos
agregados a atividade de obra.
Para área de implantação do projeto, foi elaborado um levantamento
de flora, e respectivos pedidos de licença ambiental.
Na drenagem urbana devido a impermeabilização de parte do
terreno, forma preservadas áreas permeáveis de acordo com exigência da
legislação, além da contribuição paisagística, que tende a minimizar os
impactos gerados ao meio ambiente.
Na etapa de construção a maior parte dos impactos é positiva e
estão no meio socioeconômico, destacando-se a geração de novos
empregos diretos e empregos indiretos (Fornecedores, Corretores,
Prestadores de serviços, restaurantes, uniforme, vigias, dentre outros).
Com relação aos aspectos de mobilidade urbana, é possível concluir
que as vias existentes são capazes de absorver o aumento da frota
proveniente do empreendimento.
Para os serviços de saúde as redes públicas e privadas são
suficientes para atender aos moradores, visto que estão presentes diversas
unidades de saúde concentradas em um raio de 3 a 5km no distrito de
Manilha e mais ao Centro do 1º Distrito, o que atende ao aumento do
número da população com instalação do Empreendimento no local.
Quanto à educação foi possível constatar que não se faz necessário
investimento imediato para construção de novos estabelecimentos ou
ampliação dos existentes. A demanda irá se distribuir nas redes públicas e
privadas que já existem. Além disso é importante ressaltar que dos
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moradores dos Empreendimentos, grande parte é oriunda de famílias que
já residem na cidade, ou até mesmo na própria área de abrangência.
Os demais impactos ocasionados pela implantação dessas
unidades de habitação, terão pouca influência para alterar
significativamente e negativamente o meio ambiente local ou regional, pois
são de pouca relevância e restritas ao período de construção dos
Empreendimentos.
Portanto, é necessário atender as medidas preconizadas para evitar
e mitigar os impactos citados acima, pois resultam de decisões quase
sempre concentradas no empreendedor, não dependendo de outras
instituições que possam prejudicar um determinado prazo ou objetivo.
Contudo o Empreendimento aqui apresentado, tem por objetivo
contribuir para expansão urbana da cidade de Itaboraí, assim como
incentivar a verticalização do Município, respeitando todas as legislações
vigentes e as necessidades habitacionais da população por meio do
programa de incentivo à moradia do Governo Federal Minha Casa Minha
Vida.
6. BIBLIOGRAFIA
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV – Condomínio Don
Marcelino, Itaboraí RJ, janeiro de 2019.
http://www.prefeituraitaborai.com. Acesso em: Dezembro 2018.
http://www.legislaitaborai.com.br: Acesso em: Dezembro 2018.
http://go.ceperj.rj.gov.br: Acesso em: Dezembro 2018.
http://www.ibge.gov.br: Acesso em: Dezembro 2018.
CONAMA nº 307/2002, Ministério do Meio Ambiente – Conselho Nacional
do Meio Ambiente – CONAMA
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CONAMA nº 348/2004. Alteração a resolução CONAMA nº 307, 05 de julho
de 2002.
Lei nº 10.257 – Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, Seção I (Atos
do Poder Legislativo) Edição nº 133, de setembro 2001.
Lei Complementar nº 054/2006 – Plano Diretor de Itaboraí.
Lei municipal nº 2.078/2008 – Estudo Prévio do Estudo de Impacto de
Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).
Itaboraí, 09 de janeiro 2019.
___________________________________________
START LEGALIZAÇÕES E PROJETOS
CNPJ Nº 28.018.559/0001-68
___________________________________________
VINICIUS DE PONTES VERAS
CAU-RJ A116007-9
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KENIA MENDES DIAS AZEVEDO
CREA-RJ 2013109033