Relatório de Governança Corporativa - 2019 Publicacoes...entidade. A Autarquia tem por finalidade...
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Praça Dalva Paiva Ribeiro, 312 – Vila Paiva – CEP: 37.018-625 – Varginha(MG) – Fone: (35) 3221-2419
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Relatório de Governança
Corporativa - 2019
Varginha, 2020.
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………….. 03
O INPREV………………………………………………………………………………………………………………. 06
ADMINISTRAÇÃO…………………………………………………………………………………………………...07
RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................ 13
FINANCEIRO………………………………………………………………………………………………………….. 14
PLANO PREVIDENCIÁRIO ..……………………………………………………………………………………..19
PLANO FINANCEIRO………………………………………………………………………………………………. 20
AÇÕES REALIZADAS PELO RPPS EM 2019.................................................................. 23
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV
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APRESENTAÇÃO
O relatório de Governança Corporativa é uma forma de prestação de contas aos segurados e à
sociedade, e reforça o compromisso do RPPS com a transparência.
Esta edição apresenta o resultado das ações realizadas em 2019:
1. INPREV no ano de 2019, após adesão ao Programa do Governo Federal que
incentiva a profissionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, submeteu-se
nos dias 15 e 16 de maio a uma auditoria realizada pelo Instituto de Certificação de
Qualidade - ICQ Brasil, objetivando a constatação pelo auditor Mauricio Furim Moro,
da conformidade das ações desenvolvidas pelo instituto, nas dimensões: Governança
Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária. Em um universo de 2.100
RPPS no país, o INPREV faz parte do seleto grupo composto por apenas 39 institutos
certificados. Em Minas Gerais, o INPREV é o primeiro instituto certificado entre os 219
existentes. A obtenção da certificação institucional no Nível II, confirmou o
atendimento ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS aprovado pela Secretaria
de Previdência do Governo Federal. A certificação do INPREV reconheceu a excelência
e as boas práticas de gestão, atestou a qualidade e a funcionabilidade de produtos,
serviços, processos produtivos e, também validou o sistema de gestão do RPPS de
Varginha, confirmando que o INPREV atende as normas de referência estabelecidas
para garantir, com sustentabilidade, a manutenção dos benefícios previdenciários aos
seus segurados e dependentes.
2. Assinado em 20 de fevereiro o contrato para construção da sede do INPREV,
a obra teve início em 25 do mesmo mês após a expedição da Ordem de Serviço. À
frente dos trabalhos está a Construtora Across, da cidade de Divinópolis, empresa que
apresentou a melhor proposta, e venceu a licitação instaurada pelo instituto. A obra
está sendo edificada em terreno doado pelo Município. Localizada à Praça Dalva Paiva
Ribeiro, 312 – Vila Paiva, com 2.015,23 m² de área construída a um custo de R$
6.526.682,03 e com previsão de 270 dias para sua execução, devidamente planejada e
aprovada pelos órgãos colegiados do INPREV, para atender as atuais e futuras
demandas. Observados, também, os requisitos legais: Plano Plurianual, Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento, foram realizados os necessários procedimentos
licitatórios que culminaram com a contratação da obra. A obra é custeada com os
recursos financeiros oriundos da “Reserva Administrativa” legalmente constituída
anualmente, a partir de 2009 até 2018, fruto de eficiente gestão das despesas com a
manutenção da instituição. Com “Reserva Administrativa”, deliberada pela Diretoria
Executiva e Conselho de Administração foi possível graças ao esforço em manter uma
modesta equipe de colaboradores. Preciosos recursos foram economizados, o que
possibilitou transformar verbas destinadas ao “Custeio” em “Investimento”
viabilizando a edificação do imóvel para sede do Instituto. O prédio sede é um bem
tangível que responde, junto com as reservas financeiras, pelo compromisso futuro do
pagamento das aposentadorias e pensões de responsabilidade da Autarquia.
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3. A construção da sede própria do INPREV segue os princípios da
sustentabilidade, a edificação conta com usina fotovoltaica, iluminação e ventilação
natural e sistema de automação, tudo com o objetivo de reduzir os impactos ao meio
ambiente com o consumo de energia. Soluções ambientais com jardins em área de
convivência e telhado verde visam a qualidade de vida dos usuários, servidores e
aposentados. O conceito da edificação proporciona transparência dos ambientes e a
flexibilização interna dos espaços, permite a utilização do prédio de forma dinâmica,
com soluções limpas, rápidas, eficientes e com o menor impacto ambiental. A adoção
da repartição interna em divisórias de vidro e paredes em drywall, minimiza
transtornos e custos futuros e facilita remanejamentos na utilização dos espaços da
edificação.
4. Com a construção da sua sede, muito mais que ter um espaço próprio, o
INPREV pretende criar condições com acomodações e áreas adequadas, implantar
Programas de Pré Aposentadoria, Pós Aposentadoria, criar oportunidades de
convivência, Promover palestras educativas nas diversas áreas, realizar seminários
sobre Previdência Municipal, Política de Investimentos, Cálculo Atuarial, Regras de
Aposentadoria, Funcionamento do Regime Próprio de Previdência, formação para
conselheiros, Propiciar a difusão da cultura previdenciária; Viabilizar a integração com
a Comunidade, realização de audiências públicas de prestação de contas, discussão de
temas de interesse dos segurados, beneficiários e da comunidade de Varginha.
5. Realizou-se no dia 17 de abril, às 16hs no auditório de sua sede uma
Audiência Pública para a apresentação das atividades desenvolvidas no exercício de
2018, tais como, Relatório de Governança 2018; Demonstração dos Resultados dos
Investimentos e; da Avaliação Atuarial. O evento é mais uma forma de diálogo com
seus segurados e com a sociedade, promovendo a prestação de contas das atividades
em mais uma ação de transparência dos seus órgãos colegiados.
6. O INPREV desenvolveu as atividades de elaboração do Planejamento
Estratégico 2019 - 2023 com o envolvimento de todos os membros dos Conselhos de
Administração, Conselho Fiscal, Comitê de Investimento, Diretoria Executiva e
servidores do Instituto. Foram definidos os norteadores que conduzirão as ações do
instituto; MISSÃO: Garantir os benefícios previdenciários aos segurados; VISÃO: Ser
reconhecido pelos segurados quanto à qualidade da gestão previdenciária; VALORES:
Transparência, Sustentabilidade e Visão Sistêmica. Como objetivos estratégicos foram
definidos: 1) Aprimorar as competências da equipe, conselhos e comitê; 2) Adequar a
estrutura de cargos do quadro de pessoal; 3) Dotar o instituto de uma estrutura física
adequada; 4) Maximizar o nível de interação com os segurados; 5) Difundir a cultura
previdenciária; 6) Aprimorar os processos de trabalho. Com a conclusão deste
processo, o INPREV conta com mais um importante instrumento que balizará suas
ações nos próximos exercícios.
7. No dia 25 de novembro o INPREV ocupou a “Tribuna Livre” da Câmara
Municipal, para prestar informações sobre a construção da sede do Instituto de
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Previdência dos Servidores do Município de Varginha. O objetivo foi dar transparência
aos servidores públicos e segurados e, a população no geral sobre a construção da
sede própria, além, de apresentar todas as atividades desenvolvidas no INPREV.
8. Realizada, continuamente, durante o período de 2018 a 2019, a pesquisa foi
anônima, efetuada de forma presencial na própria autarquia. No hall de entrada, após
o atendimento é oferecido ao servidor e/ou beneficiário um pequeno questionário
contendo cinco perguntas de múltipla escolha na escala “Ótimo, Bom, Regular, Ruim e
Não Utilizo/Não teve contato”, além de uma pergunta dissertativa, para sugestões,
críticas ou elogios, 83,33% dos segurados atribuíram “Ótimo e Bom” ao atendimento
recebido no INPREV, com elogios quanto a rapidez, atenção e simpatia dos servidores.
9. Através do Site do Inprev, o segurado tem acesso ao seu Contracheque
Mensal, ao Boletim Informativo Trimestral, ao Portal da Transparência, ao
acompanhamento da obra, juntamente, com o Geo Obras do TCE. Além de todas as
informações pertinentes que são encontradas na aba Pró Gestão – RPPS, dando
continuidade ao trabalho e ações desenvolvidas pelo instituto, nas dimensões:
Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária.
10. O INPREV no ano de 2019 participou dos seguintes eventos :
- Palestra SINPROMAG: a convite do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede
pública municipal de Varginha, servidores do instituto apresentaram informações sobre
a estrutura e atividades do instituto;
- 1° Congresso Brasileiro de Investimento dos RPPS e do 8° Congresso Estadual da
ASSIMPASC;
- Palestra sobre E-Social no Setor Público;
- Evento CAIXA - Cenários Econômicos e Investimentos para Institutos de Previdência;
- 18º Seminário Regional da AMIPREM;
- Evento Investor Day RPPS;
- 2° Encontro Estadual de RPPS MG;
- 52° Congresso Nacional ABIPEM;
- Evento: XP Expert 2019;
- Apresentação do “Planejamento Estratégico” em parceria com a ABCPREV;
- Aplicabilidade da Reforma da Previdência para RPPS.
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O INPREV
O INPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha/MG é
uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integra a administração indireta
do Município, possui autonomia administrativa e financeira e é responsável pela administração
do Regime de Previdência Municipal. Com base nas normas de contabilidade e atuária, o
INPREV deve garantir o equilíbrio financeiro, atuarial e gerir os recursos financeiros da
entidade. A Autarquia tem por finalidade assegurar, mediante contribuição, aos seus
beneficiários, a concessão dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, além de
garantir o gerenciamento, a manutenção e a operacionalização do pagamento dos benefícios
previdenciários aos seus segurados e dependentes, com a gestão responsável dos recursos
financeiros.
Figura 1 - Sede do RPPS
MISSÃO
Garantir os benefícios previdenciários aos segurados.
VISÃO
Ser reconhecido pelos segurados quanto à qualidade da gestão previdenciária.
VALORES
Transparência – Sustentabilidade – Visão sistêmica
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ADMINISTRAÇÃO
• Estrutura Administrativa
Constitui a estrutura técnico-administrativa do INPREV:
Conselho de Administração: órgão máximo de deliberação e orientação superior, composto
por 7 membros titulares sendo 2 designados pelo Executivo Municipal, 4 servidores ativos e 1
inativo, estes últimos eleitos por voto secreto dos seus iguais e, nomeados pelo Prefeito, junto
com seus suplentes, para mandato de 4 anos com recondução permitida por igual período.
Conselho Fiscal: órgão de fiscalização da gestão do Instituto composto por 5 membros efetivos,
2 designados pelo executivo municipal, 2 servidores ativos e 1 inativo, estes eleitos por voto
secreto de seus pares e, nomeados pelo Prefeito para mandato de 4 anos possibilitada a
recondução por igual período.
Diretoria Executiva: órgão responsável pela administração do INPREV. É composta por 4
membros: Diretor-Presidente, Chefe do Serviço de Benefícios; Chefe do Serviço Administrativo
e Chefe do Serviço Financeiro, todos de recrutamento restrito entre os servidores efetivos ou
aposentados da autarquia. Com formação de nível superior e perfil adequado, os cargos da
Diretoria, são nomeados pelo chefe do Poder Executivo, com anuência do Conselho de
Administração após análise da conformidade dos atributos de qualificação do candidato
indicado pelo prefeito.
Quadro de pessoal: composto por 06 servidores efetivos cedidos pela Prefeitura, 01 servidor
efetivo do INPREV, 02 de recrutamento amplo, todos remunerados com recursos financeiros do
INPREV.
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• Conselho de Administração
As principais ocorrências e deliberações do Conselho Administrativo, no ano de 2019, foram as
seguintes:
✓ Posse dos Conselheiros;
✓ Eleição do Presidente;
✓ Aprovação do Cálculo Atuarial data base 31/12/2018;
✓ Aprovação do Código de Ética; Política de Segurança da Informação e Regulamento de
Controle Interno;
✓ Aprovação da Revisão da Política de Investimentos 2019;
✓ Aprovação da Ampliação da Reserva Administrativa relativa às sobras da Taxa de
Administração de 2018;
✓ Conhecimento regular do Boletim de Investimentos contendo todas as movimentações
financeiras, bem como, o acompanhamento mensal do desempenho das aplicações
financeiras do instituto no mercado de capitais em a observância a Política de
Investimentos do exercício;
✓ Conhecimento das Demonstrações Contábeis de 2018 e parecer favorável do Conselho
Fiscal;
✓ Aprovação do Edital de Credenciamento de Instituições Financeiras;
✓ Aprovação da Antecipação da 1ª Parcela do 13º Salário/2019;
✓ Participação na Elaboração do Planejamento Estratégico;
✓ Conhecimento sobre os procedimentos do Pró-Gestão;
✓ Conhecimento sobre o andamento da obra da sede própria do INPREV;
✓ Visita de vistoria a obra da sede própria do INPREV;
✓ Aprovação da Política de Investimentos 2020.
• Composição do Conselho de Administração
Presidente: Terezinha de Fátima Nery Souza
Membros Titulares: Aline Rezende Silva Crispim, Eliana Cristina Costa, Luciano Cambraia
Ferroni, Mírian Leda Aguiar Olgado, Ronaldo Gomes de Lima Júnior, Sérgio Antônio Corsetti.
Membros Suplentes: Berenice de Souza Gonçalves, Demétrio Lopes Tomaz, Juliana Pereira
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de Souza Barros, Luiz Alberto da Silva, Mariléia Rios Fontoura Pereira, Willian Gregório
Grande.
Figura 2 - Membros Titulares do Conselho de Administração do RPPS
• Conselho Fiscal
As principais ocorrências e deliberações do Conselho Fiscal, no ano de 2018, foram as
seguintes:
✓ Posse dos Conselheiros;
✓ Eleição do Presidente;
✓ Análise e aprovação dos documentos contábeis relativo a cada mês do ano de 2019;
✓ Análise e aprovação das concessões de benefícios de aposentadorias e pensões por
morte relativo a cada mês do ano de 2019;
✓ Análise e aprovação dos relatórios de acompanhamento dos investimentos do RPPS
(Boletim de Investimentos) relativo a cada mês do ano de 2019;
✓ Análise e aprovação das Demonstrações Contábeis de encerramento do exercício 2018;
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✓ Conhecimento sobre o andamento da obra da sede própria do INPREV;
✓ Participação em Seminário da AMIPREM;
✓ Visitas de acompanhamento à obra da sede própria do INPREV;
✓ Participação na Elaboração do Planejamento Estratégico;
✓ Conhecimento sobre os procedimentos do Pró-Gestão;
✓ Conhecimento sobre antecipação do 13º Salário/2019.
• Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Annabell Tavares Vieira de Souza
Titulares: Brígida de Fátima Batista Gomes, Danúsio Antônio Bueno, Lupércio Narciso Vieira e
Maxwel Henrique.
Suplentes: Adriano Alexandre Marques, Lucrécia Diogo Esteves Silveira, Glauco Alves
Caldonazo, Terezinha Afonsina de Carvalho e Terezinha Lelo Viana Clepf
Figura 3 - Membros Titulares do Conselho Fiscal
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• Diretoria Executiva
As principais ocorrências e deliberações da Diretoria Executiva, no ano de 2019, foram as
seguintes:
✓ Empossados no dia 14 de janeiro os conselheiros eleitos e os indicados pelo executivo
municipal, na sede do Instituto;
✓ Recomposto o quadro de pessoal do instituto, indicada pelo Sr. Prefeito a Srª. Wélem
Renata Pereira para ocupar cargo de Provimento em Comissão a partir de 01 de março,
sendo aprovado por unanimidade pelo Conselho de Administração e, em 02 de
setembro, o cargo de Oficial de Administração mediante início de atividades da
servidora Mariana de Oliveira Lemes, nomeada após recém homologação de concurso
do município;
✓ Apresentado aos membros da Diretoria Executiva as demonstrações contábeis do
Instituto do ano de 2018, cuja elaboração e responsabilidade é do Contador Sr. Eder
Jerônimo da Silva, assim composta: Recibo da entrega DCASP 2018 ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais; Anexo 12 – Balanço Orçamentário; Anexo 13 –
Balanço Financeiro; Anexo 14 – Balanço Patrimonial; Anexo 15 – Demonstração das
Variações Patrimoniais; Anexo 18 – Demonstrações dos Fluxos de Caixa; Quadro do
Superávit/Déficit Financeiro; Balancete de Verificação Contábil do Período mês
01/2018 ao mês final 13/2018 e Notas Explicativas 2018 da DCASP;
✓ Firmado, mediante processo licitatório, a contratação da empresa Across Engenharia
objetivando a execução da sede própria do Instituto que teve início em 25 de fevereiro;
✓ Contratação de empresa, mediante processo licitatório, da empresa ABCPREV Gestão e
Formação Previdenciária, para o desenvolvimento de ações destinadas a viabilizar a
certificação do instituto no Pró-Gestão;
✓ Finalizado Processo Administrativo instaurado com o objetivo de contratar empresa
credenciada pelo Ministério da Economia / Secretaria da Previdência Social para
prestação de serviços de auditoria com análise e verificação de requisitos do "Pró-
Gestão" definido pela empresa ICQ Brasil, que apresentou a proposta mais vantajosa.
Firmado o contrato, ficou agendado para 15 de maio os trabalhos a serem
desenvolvidos "in loco" pela contratada. A documentação necessária à analise foi
disponibilizada à ICQ Brasil no dia 10 de maio. Recebido do Sr. Maurício Furim Moro,
auditor da ICQBrasil, o "Plano de auditoria" a ser implementado nos dias 15 e16 de
maio. A verificação comprovou o atendimento aos Normativos do Programa do
Ministério da Economia, Secretaria de Previdência Social e, em 30.05.2019, foi
expedido o CERTIFICADO PRO-GESTÃO RPPS Nível II, com validade até 15.05.2022;
✓ Desenvolvido o Planejamento Estratégico com toda a estrutura do INPREV, membros
do Conselho de Administração, Fiscal, Comitê de Investimentos, Diretoria e servidores,
coordenados pela ABCPREV;
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✓ Aprovada pela Lei 3226/99 foi regulamentada pelo Decreto 9.359/2019 e sua
implementação ocorre a partir de julho do corrente ano, avaliando o desempenho dos
servidores para os efeitos do adicional de 5% correspondente a "Promoção" a cada 5
anos. Este regramento foi apresentado a todos os servidores do instituto no dia
15/08/2019. A avaliação de potencial é um processo sistemático e contínuo de
acompanhamento e aferição do desempenho do servidor, tendo por escopo incentivar
o seu desenvolvimento, sua formação continuada, a identificação e suas necessidades
de treinamento e o aperfeiçoamento profissional, visando fundamentalmente apurar a
eficiência do servidor e a qualidade de seu trabalho.
✓ Conhecimento sobre a EC 103, publicada em 13 de novembro o regramento da nova
previdência, embora estados e municípios não estejam incluídos quanto as regras de
aposentadoria, algumas alterações são de aplicação imediata outras dependem de lei
local. As regras de aposentadoria alteradas pela EC 103 serão aplicadas ao município
caso este as adote por lei ou, via PEC paralela, caso o estado o faça. A EC 103 alterou a
contribuição do servidor federal, que foi elevada para 14%, e a contribuição do
servidor municipal não pode ser inferior, razão pela qual o INPREV elaborou minuta de
projeto de lei propondo seu encaminhamento ao legislativo municipal para
deliberação.
✓ Realizada reunião com técnico da Magma Assessoria para a elaboração da Avaliação
Atuarial do instituto. Com a publicação da EC 103/19, o Ministério da Economia –
Secretaria da Previdência Social, prorrogou a data do encaminhamento deste até julho
de 2020. A Magma Consultoria elaborou e encaminhou ao INPREV os elementos
necessários para os registros contábeis das informações atuarias, e aguarda novas
diretrizes da SPREV para finalizar a Avaliação Atuarial do instituto.
✓ Prosseguimento das ações de capacitação por meio de cursos e treinamentos para
servidores e conselheiros, com vista a qualificação dos profissionais que prestam
serviços no INPREV;
✓ Acompanhamento mensal da evolução do cronograma físico financeiro da sede
própria.
Composição da Diretoria Executiva:
Diretor-Presidente: Edson Crepaldi Retori
Chefe do Serviço de Benefícios: Margareth Aparecida de Souza Carvalho
Chefe do Serviço Administrativo: Wélem Renata Pereira
Chefe do Serviço Financeiro: Paulo Alexandre Praxedes
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• Quadro de pessoal:
O INPREV desenvolve suas atividades com um reduzido número de servidores que com
dedicação e esmero, executam suas tarefas propiciando o atingimento das metas estabelecidas
com eficiência e cumprindo os prazos regulamentares estabelecidos.
Composição do quadro de servidores do INPREV:
Somando aos membros da diretoria Executiva, compõem o corpo técnico de colaboradores os
seguintes servidores
- Contador: Éder Jeronimo da Silva
- Oficiais de Administração: André, Kenverson, Michele e Mariana.
RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
O Regime Próprio de Previdência Social administra os benefícios de aposentadoria e pensão
por morte, e conta com 4.360 segurados, com a seguinte distribuição:
Ativos Beneficiários
2.965 1.395
68,0% 32,0%
Benefícios concedidos:
Benefício previdenciário Concedidos em 2019 Vigentes em 31/12/2019
Aposentadoria 118 1175
Pensão por morte 26 220
• Despesas com benefícios previdenciários
O INPREV concedeu, no exercício, 118 benefícios de aposentadorias e 26 benefícios de pensão em decorrência de óbito de segurados. As despesas da Autarquia com a folha de pagamento de benefícios previdenciários, foi de R$ 40.368.084,72, distribuídos em: - Aposentadorias: R$ 35.460.509,38 - Pensões por morte: R$ 4.443.631,71
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• Recadastramento
Deu-se início no dia 06 de maio, a realização da “Prova de Vida” de todos os aposentados e
pensionistas. Concluídos os 100% dos beneficiários que quitaram sua obrigação no período
iniciado em maio. Os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas devem fazer
anualmente o recadastramento perante o INPREV, para manterem o direito ao seu benefício.
• COMPREV
A Compensação Previdenciária entre o RGPS e os RPPS - COMPREV tem por objetivo
operacionalizar o encontro de contas entre os sistemas, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões. O INPREV, em 2019, recebeu
do Governo Federal / INSS, a título de Compensação Previdenciária a importância de
R$ 4.448.337,40 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e sete e
quarenta centavos). Em contrapartida, repassou para o INSS, referente aos requerimentos
concedidos de COMPREV - RI – (RGPS como Regime Instituidor), o valor total de
R$ 264.024,91 (duzentos e sessenta e quatro mil, vinte e quatro e noventa e um centavos). O
saldo líquido da Compensação Previdenciária – COMPREV a favor do INPREV foi superavitário
em R$ 4.641.174,30 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e um mil e cento e setenta e
quatro reais e trinta centavos).
FINANCEIRO
• Receitas e Despesas
No exercício de 2019, o INPREV contabilizou as seguintes receitas:
R$
Contribuições dos segurados e patronal 28.517.350,81
Rendimento de aplicações Financeiras 59.582.560,25
Outras receitas 19.982.868,04
TOTAL DAS RECEITAS: 108.082.779,10
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No mesmo ano, as despesas foram as seguintes:
R$
Benefícios Previdenciários 40.140,633,39
Despesas Administrativas 1.725.338,14
Outras despesas 5.529.152,92
TOTAL DAS DESPESAS: 47.395.124,45
• Patrimônio do RPPS
O patrimônio do INPREV, na data 31/12/2019, era composto por:
R$
Créditos a Curto Prazo - 10.526.382,35
Disponibilidades Financeiras - 392.197.916,86
Estoques - 4.839,85
Variações Patrimoniais Diminutivas - 654.492,20
Créditos Previdenciários a Longo Prazo - 88.071.469,27
Bens Móveis - 46.365,06
Bens Imóveis - 6.062.0896,50
TOTAL DO PATRIMÔNIO DO INPREV: - 499.188.884.,91
• Aplicações Financeiras
Em 31 de dezembro de 2019 os recursos do RPPS estavam aplicados em 44 fundos de
investimentos, nos segmentos de Renda Fixa e Renda Variável, administrados por: BB Gestão
de Recursos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, Caixa Econômica Federal, Banco
Santander Brasil S/A, BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM, Banco Itaú Unibanco S/A,
Banco Bradesco S/A,BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda e INTRAG
Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios Ltda.
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Fundos de Investimentos
Exercício 2019 - Posição Dezembro
Gestor C/C Seq.n
º Fundo % Sd. Contábil
Art. 7º, I, B - 3922 - Fundos 100% TP - Referenciado 66,14 259.425.500,26
Brasil 92.000-2 1 BB PREVID RF IMA-B TP FI 8,80 34.511.204,10
Brasil 92.000-2 2 BB PREVID RF IDKA 2 TP FI 2,54 9.946.322,94
Brasil 92.000-2 3 BB PREVID RF IRF-M TP FI 0,00 0,00
Brasil 92.000-2 4 BB PREVID RF ALOCAÇÃO ATIVA FICFI 16,65 65.320.144,16
Brasil 94.500-5 5 BB PREVID RF ALOCAÇÃO ATIVA FICFI 1,33 5.221.807,78
Brasil 92.000-2 6 BB PREVID RF IMA-B 5 LP FICFI 9,43 36.997.592,74
Brasil 96.500-6 7 BB PREVID RF IMA-B 5 LP FICFI 0,92 3.600.410,01
Brasil 92.000-2 8 BB PREVID RF IMA B 5+ TP FI 1,02 4.018.646,30
CEF 00078-3 9 FI CAIXA BRASIL IMA-B TP RF LP 4,88 19.122.902,55
CEF 00078-3 10 FI CAIXA BRASIL IMA-B 5 TP RF LP 10,53 41.293.036,23
CEF 00078-3 11 FI CAIXA BRASIL IRF-M TP RF LP 0,00 0,00
CEF 00078-3 12 CAIXA FIC BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA 8,69 34.072.329,37
Bradesco 82.744-4 13 BRADESCO INSTITUCIONAL FICFI RF IMA-B TP 0,00 0,00
Bradesco 82.744-4 14 BRADESCO INSTITUCIONAL FI RF B VERTICE 2019 0,00 0,00
Santander 45000001-2 15 SANTANDER FICFI IMA-B 5 TP RF 1,36 5.321.104,08
Art. 7º, III, A - 3922 - Fundos Renda Fixa Referenciados 1,02 4.014.866,65
CEF 00078-3 16 FIC NOVO BRASIL IMA-B RF LP 1,02 4.014.866,65
Art. 7º, IV, A - 3922 - Fundos de Renda Fixa 11,50 45.097.005,87
Brasil 96.500-6 17 BB PREVID RF PERFIL FIC FI 0,02 72.705,10
Brasil 92.000-2 18 BB PREVID RF PERFIL FIC FI 0,32 1.258.174,60
Brasil 92.000-2 19 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,00 0,00
Brasil 93.000-8 20 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,44 1.732.427,77
Brasil 93.500-X 21 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,11 416.580,01
Brasil 94.500-5 22 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,00 0,00
Brasil 96.500-6 23 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,00 0,00
Brasil 93.500-X 24 BB PREVID RF PERFIL FIC FI 0,28 1.091.701,72
Brasil 97.100-6 25 BB PREVID RF FLUXO FIC FI 0,00 0,00
Bradesco 82.744-4 26 BRADESCO INSTITUCIONAL FICFI RF IMA-B 5 3,82 14.981.868,39
Itaú 01688-1 27 ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA RF FICFI 5,08 19.922.759,36
Itaú 01688-1 28 ITAÚ RENDA FIXA IMA-B ATIVO FICFI 1,43 5.620.788,92
Itaú 01688-1 29 ITAÚ INSTITUCIONAL ALOCAÇÃO DINÂMICA II RF FICFI 0,00 0,00
Art. 8º, I, A - 3922 - Fundos de Ações Referenciados 2,12 8.333.031,10
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Brasil 92.000-2 30 BB PREVID AÇÕES GOVERNANÇA FI 2,12 8.333.031,10
Art. 8º, II, A - 3922 - Fundos de Ações 18,62 73.038.094,83
Brasil 92.000-2 31 BB AÇÕES CONSUMO FIC FI 0,39 1.516.012,63
Brasil 92.000-2 32 BB PREVID AÇÕES ALOCAÇÃO FIC FI 1,71 6.702.776,80
Brasil 92.000-2 33 BB PREVID AÇÕES VALOR FIC FI 1,40 5.496.228,32
Itaú 01688-1 34 ITAÚ FOF RPI AÇÕES IBOVESPA ATIVO FICFI 2,23 8.728.078,73
Itaú 01688-1 35 ITAÚ INSTITUCIONAL AÇÕES PHOENIX FI 2,81 11.031.067,74
Pactual 305948 36 BTG PACTUAL ABSOLUTO INST FIQ FIA 2,47 9.684.252,34
XP 80.513-5 37 XP INVESTOR 30 FIC FIA 1,35 5.282.553,82
OCCAM - 38 OCCAM FIC FIA 1,60 6.267.820,83
ICATU - 39 ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FIA 0,55 2.172.585,84
Bradesco 82.744-4 40 BRADESCO FIA SELECTION 1,36 5.318.654,62
CEF 00078-3 41 FIC FI AÇÕES CAIXA VALOR SMALL CAP RPPS 0,00 0,00
VINCI - 42 VINCI MOSAICO FIA 1,60 6.291.652,93
CEF 00078-3 43 FIC FI AÇÕES CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPS 1,16 4.546.410,23
Art. 8º, III - 3922 - Fundos Multimercados 0,00
Art. 8º, IV, A - 3922 - Fundos de Participações 0,60 2.347.896,14
CEF 00078-3 44 FI EM PARTICIPAÇÕES CAIXA CYRELA 0,60 2.347.896,14
TOTAIS 100,0
0 392.256.394,85
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
-4.000.000,00
-2.000.000,00
0,00
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
Evolução dos Rendimentos em 2019
Evolução dos Rendimentos em 2019
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Em 2019 os rendimentos das aplicações financeiras totalizaram R$ 59.582.560,25. O Fundo Previdenciário obteve uma rentabilidade equivalente a 17,98%, diante de uma meta atuarial de 10,59% (IPCA + 6% aa). Uma rentabilidade acumulada equivalente a 169,78% da meta atuarial.
• Comitê de Investimentos
O processo de tomada de decisões relativas aos investimentos do RPPS é norteado pela Política
Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração e executada pelo Chefe do
Serviço Financeiro, Presidente com suporte nas decisões colegiadas do Comitê de
Investimentos que em 2019, realizou 17 reuniões. O Comitê de Investimentos do RPPS é
composto por 08 membros: Presidente: Paulo Alexandre Praxedes – CPA-20 Membros: André
Mambeli Lopes – CPA-10; Edson Crepaldi Retori – CPA-10; Demétrio Lopes Tomaz – CPA-10;
Eder Jerônimo da Silva – CPA-10. Suplentes: Róber Luiz de Oliveira – CPA-10; Lupércio Narciso
Vieira – CPA-10; Maxwel Henrique Iria – CPA-10.
As principais deliberações do Comitê de Investimentos foram as seguintes:
✓ Análise do desempenho das aplicações financeiras mês a mês e no acumulado do ano;
✓ Direcionamento de novos recursos;
✓ Renda Variável;
✓ Realocação da Carteira;
✓ Direcionamento de recursos relativos à amortização de cotas;
✓ Credenciamento de Administradores/Gestores/Fundos de Investimentos;
✓ Recursos Reserva Administrativa;
✓ Revisão de Alocação;
✓ Revisão da Política de Investimentos 2019;
✓ Política de Investimentos 2020;
✓ Destinação de recursos para folha de pagamento.
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• Cálculo Atuarial
A base de dados do cálculo atuarial até 31 de dezembro de 2019 não foi atualizada, previsão de
entrega postergada pela SPREV (Secretária da Previdência) até Junho/2020. Apresentados os
dados anteriores, referente aos anos de 2016 a 2018.
PLANO PREVIDENCIÁRIO
• Custo Previdenciário Total
O Plano de Custeio da Situação Atual Plano Previdenciário
Ativo do Plano (Aporte Inicial, Saldo Fundo) 329.337.224,27
Valor Atual dos Salários Futuros 757.140.583,56
Contribuição Patronal 114.600.773,87
Contribuição Servidor (Ativos) 90.043.477,81
Contribuição Servidor (Aposentados) 2.371.818,70
Contribuição Servidor (Pensionistas) 69.560,14
Receita Comprev 93.786.002,07
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 300.871.632,59
Benefícios Futuros a Conceder 403.236.537,58
Benefícios Futuros Concedidos (Aposentados) 186.612.095,42
Benefícios Futuros Concedidos (Pensão) 36.752.193,60
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 626.600.826,60
Resultado Atuarial 3.608.030,26
Despesas Administrativas 16.371.581,99
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 40.729.585,49
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• Evolução dos Custos por Tipo de Beneficio
Tipo de despesa 2016 2017 2018
Aposentadoria por tempo R$ 640.105,22 R$ 709.267,72 R$ 729.736,95
Aposentadoria por idade R$ 197.164,96 R$ 213.952,46 R$ 274.190,02
Aposentadoria por invalidez R$ 257.638,22 R$ 275.297,31 R$ 183.825,67
Aposentadoria compulsória R$ 8.089,33 R$ 8.603,06 R$ 4.272,96
Aposentadoria do magistério R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 102.168,22
Pensão por morte R$220.888,32 R$ 248.353,80 R$ 263.637,18
• Evolução do Resultado Técnico Atuarial
Resultado 2016 2017 2018
Equilíbrio Financeiro Superavitário Superavitário Superavitário
Equilíbrio atuarial 13.355.563,47 45.289.888,03 3.608.030,26
Plano de custeio 30% 30% 30%
PLANO FINANCEIRO
• Custo Previdenciário Total
O Plano de Custeio Plano Financeiro
Ativo do Plano (Aporte Inicial, Saldo Fundo) 112.493.920,23
Valor Atual dos Salários Futuros 46.794.376,39
Contribuição Patronal 8.617.962,83
Contribuição Servidor (Ativos) 5.576.332,53
Contribuição Servidor (Aposentados) 6.270.013,39
Contribuição Servidor (Pensionistas) 552.067,88
Receita Comprev 74.000.074,98
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 95.016.451,61
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Benefícios Futuros a Conceder 400.243.552,16
Benefícios Futuros Concedidos (Aposentados) 339.756.247,88
Benefícios Futuros Concedidos (Pensão) 10.540.212,70
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 750.540.012,74
Resultado Atuarial (543.029.640,90)
Despesas Administrativas 1.013.880,60
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 111.633.784,48
• Evolução do Resultado Técnico Atuarial
Resultado 2016 2017 2018
Equilíbrio Financeiro Deficitário Deficitário Deficitário
Equilíbrio atuarial -425.806.699,88 -509.841.366,46 -543.029.640,90
Plano de custeio 22% 22% 30%
• Controle Interno
O INPREV não dispõe desta atividade na sua estrutura, a função é atribuição do Poder
Executivo, desempenhada pela Secretaria de Controle Interno, abrange os órgãos da
administração direta e indireta. O Conselho Fiscal do INPREV, conta com dois integrantes cuja
indicação é de responsabilidade do Prefeito do Município. Uma dessas indicações recai sobre
uma servidora integrante do órgão de Controle Interno que, pela formação e local onde
desempenha suas atividades, traz para esse Conselho conceitos e rotinas de fiscalização,
acompanhamento e visão própria do Controle Interno.
• Contratos
O INPREV firmou, no exercício, os seguintes contratos:
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• Jurídico
Compete também à Procuradoria-Geral do Município dar suporte as demandas das autarquias
fundações. Nesta linha, o INPREV não possui na sua estrutura de área voltada para o
desempenho das atividades jurídicas. Em todas as ocasiões em que o INPREV é parte em um
processo judicial, todas as informações são repassadas a Procuradoria do Município que,
mediante procuração, representa os interesses do Instituto, com resultados satisfatórios no
exercício.
CONTRATOS NOVOS EM 2019 VIGÊNCIA VALOR OBJETO CONTRATUAL
ACROSS ENGENHARIA EIRELI - EPP 9 Meses 6.526.682,03
BRUNO CARIOCA LOPES 12 Meses 4.140,00
12 Meses 36.480,00 Administração de cartões eletrônicos ou magnéticos de vale refeição.
INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRAIL 7.300,00
PANIFICADORA PRINCESA LTDA 12 Meses 4.750,00
PANIFICADORA PRINCESA LTDA 12 Meses 3.488,10 Fornecimento de Lanches por ocasião da realização de Eventos e/ou Reuniões.
ONO TECNOLOGIA E INTERNET EIRELI 12 Meses 2.736,00 Serviço de conexão à Internet, por fibra ótica – velocidade de 300 mb/ps.
GRÁFICA E EDITORA BOM PASTOR LTDA 12 Meses 2.160,00
12 Meses 1.650,00
12 Meses 64.800,00
9 Meses 28.575,00
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras de construção do prédio da sede própria do INPREV
Serviços Externos De Entregas Rápidas (moto Boy)
CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDA
Até a obtenção da Certificação.
Certificação ao Programa Pró Gestão - RPPS em conformidade com os requisitos aplicáveis para este fim.
Fornecimento de Pão Francês – 50 gramas, com manteiga embalada individualmente.
Serviços gráficos referente à confecção de impressos informativos 21x31cm, em papel sulfite 75 gramas, impresso em cores, frente e verso.
LOPES E BACHA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
Serviço de confecção de carteirinhas / crachás para identificação de aposentados, pensionistas e servidores.
ABCPREV GESTÃO E FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA LTDA
Prestação de serviços de consultoria e assessoria permanente nas áreas de Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária.
GOAL DESENHOS E PROJETOS ARQUITETÔNICOS EIRELI
Fiscalização da execução de obra de construção da sede própria do INPREV, acompanhando diariamente o desenvolvimento de cada etapa do empreendimento.
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Outras ações realizadas pelo RPPS em 2019
• Reunião com os Aposentados do mês
O INPREV promove reunião para a qual são convidados os servidores que se
aposentam no mês, com o objetivo de repassar informações sobre o Instituto, como é
administrado, seus órgãos colegiados a importância de acompanhar as ações
desenvolvidas pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e
Comitê de Investimentos através do site que com transparência divulga todos os
documentos necessários para o conhecimento das atividades do instituto, inclusive
com edição e distribuição do Boletim Informativo trimestral. No evento também é
incentivado a participação dos aposentados nos diversos órgãos do INPREV. São
repassadas informações de interesse dos aposentados, inclusive de cunho educativo,
com o propósito de difundir a cultura previdenciária.
• Menção Honrosa
A Associação Nacional de Entidades de Previdenciárias de Estados e Municípios -
ANEPREM, concedeu ao chefe do Executivo Municipal e ao Diretor-Presidente do
INPREV, Menção Honrosa pelas ações de responsabilidade previdenciária praticadas
para a sustentabilidade e reconhecimento da Previdência do Servidor Público,
desenvolvidas em Varginha. A entrega da Menção Honrosa aconteceu durante o 18º
Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, realizado em Maceió-AL, com a
presença do Secretário de Previdência, Leonardo Rolim e Nárlon Gutierre,
subsecretário da SPREV, do governo federal, que palestraram sobre “Responsabilidade
Previdenciária e Previdência Complementar”. Os homenageados, ausentes ao evento,
receberam a Menção Honrosa por correspondência.
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Diretoria Executiva
Edson Crepaldi Retori
Diretor Presidente
Paulo Alexandre Praxedes
Chefe do Serviço Financeiro
Margareth Aparecida de Souza Carvalho
Chefe do Serviço de Benefício
Wélem Renata Pereira
Chefe do Serviço Administrativo