Relatório de Gestão do Exercício de 2017 do Instituto...

Relatório de Gestão do Exercício de 2017 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio

Teixeira - Inep

Brasília, 2018

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS

EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017

Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63/2010 e Decisão Normativa do TCU nº 161/2017.

O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 942, de 7 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2018, como auxílio de todas as unidades organizacionais do Instituto, foi o principal responsável pela elaboração do Relatório de Gestão do Inep 2017.

Cabe mencionar, ainda, que, em reunião realizada no dia 20 de março de 2018, o Conselho Consultivo do Inep, instituído pelo Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, após apreciação do Relatório de Gestão do Inep relativo ao exercício de 2017, no exercício das competências previstas no Art. 13 do citado Dispositivo legal, ademais da previsão do Art. 93 da Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, aprovou, por unanimidade, o teor do presente Relatório.

Brasília, março de 2018.

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES

ABC - Agência Brasileira de Cooperação

ANA- Avaliação Nacional da Educação

Anasem - Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina

Anped – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

Aneb - Avaliação Nacional da Educação Básica

Anresc -Avaliação Nacional do Rendimento Escolar

Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

ArcuSul - Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul

Audin – Auditoria Interna

BBE - Bibliografia Brasileira de Educação

BNI – Banco Nacional de Itens

Brased - Thesaurus Brasileiro da Educação

Ceb – Censo da Educação Básica

Celpe-bras – Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros

Censup – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Superior

Ces – Censo da Educação Superior

Ceti – Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação

Cibec - Centro de Informação e Biblioteca em Educação

Cogep - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

Daeb – Diretoria de Avaliação de Educação Básica

Daes – Diretoria de Avaliação da Educação Superior

DAS - Direção e Assessoramento Superior

Deed – Diretoria de Estatísticas Educacionais

DGP – Diretoria de Gestão e Planejamento

Dired – Diretoria de Estudos Educacionais

DTDIE – Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Educacenso – Sistema de coleta de informações do Censo da Educação Básica

Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

Enap – Escola Nacional de Administração Pública

Encceja – Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos

Enem – Exame Nacional do Ensino Médio

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FCPE - Funções Comissionadas do Poder Executivo

Fepae - Fórum de Editores de Periódicos de Educação

Fies - Fundo de Financiamento Estudantil

FGV/RJ – Fundação Getúlio Vargas/Rio de Janeiro

FGV/SP – Fundação Getúlio Vargas/São Paulo

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Gecc - Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

GRU – Guia de Recolhimento da União

GT/Sap - Grupo de Trabalho do Serviço de Atendimento ao Pesquisador

Ibict - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Ies - Instituições de Ensino Superior

Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Llece - Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación

LOA - Lei Orçamentária Anual

Mapa - Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento

MAT - Métrica para Assessoria Tecnológica

Mec – Ministério da Educação

MP – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (do inglês: OECD Organisation for Economic Co-operation and Development)

OEI – Organização dos Estados Ibero-americanos

Orealc - Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe

PCD - Política de Desenvolvimento de Coleções

PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação

PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação

Peti – Plano Estratégico de Tecnologia da Informação

Pisa – Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (do inglês: Programme for International Student Assessment)

PNE – Plano Nacional de Educação

Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

ProUni – Programa Universidade para Todos

Projur – Procuradoria Federal junto ao Inep

Rais - Relação Anual de Informações Sociais

Rbep - Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos

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Revalida – Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras

RNC - Rede Nacional de Certificadores

Saeb - Sistema de Avaliação da Educação Básica

Sedap - Serviço de Acesso a Dados Protegidos

Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira

Sic – Serviço de Informação ao Cidadão

Simec - Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle

Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

SiSU – Sistema de Seleção Unificada.

SiSUtec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica

SMS - Short Message Service

SPO – Secretaria de Planejamento e Orçamento

Talis - Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (do inglês: Teaching and Learning International Survey)

Ted -Termo de Execução Descentralizada

Terce – Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo

TI – Tecnologia da Informação

Tic – Tecnologia da Informação e Comunicação

TCU – Tribunal de Contas da União

Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UST -Unidade de Serviço Técnico

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LISTA DE QUADROS E FIGURAS

Quadros

Quadro 2.1 Estudos voltados para aferição do cumprimento das metas do PNE ................................................................................... 17 Quadro 3.1 Identificação do Inep ................................................................................................................................................. 26�Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercado .............................................................................................................. 27�Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados .................................................................................................................................... 27�Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades .......................................................................................................................................... 28�Quadro 3.5 Relacionamento com clientes .................................................................................................................................... 29�Quadro 3.6 Riscos e estratégias ................................................................................................................................................... 30�Quadro 3.7 Mudanças de cenário ................................................................................................................................................. 31�Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas ............................................................................................... 31�Quadro 3.9 Macroprocessos Finalísticos ..................................................................................................................................... 36�Quadro 6.1 Força de Trabalho do Inep ........................................................................................................................................ 87�Quadro 6.2 Distribuição da Lotação Efetiva ................................................................................................................................ 87�Quadro 6.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do Inep .................................................. 87�Quadro 6.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep .................................................................................................. 89�Quadro 6.5 Despesas do pessoal .................................................................................................................................................. 91�Quadro 6.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada ...................... 92�Quadro 6.7 Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e fundacional .................................... 92�Quadro 6.8 Providências adotadas para substituição de terceirizados ......................................................................................... 92�Quadro 6.9 Composição do Quadro de Estagiários ................................................................................................................... 100�Quadro 6.10 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade........................................... 101�Quadro 6.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos instituídos. ............................................... 103�Quadro 6.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/Inep 2016-2019 .................................................... 110�Quadro 6.13 Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), Mec (2015-2018) e Inep – Partes I e II ............................................................................................................................................................................................... 112�Quadro 6.14 Relação dos principais sistemas e suas funções .................................................................................................... 114�Quadro 6.15 Relação de capacitações realizadas em 2017 pela área de TI do Inep ................................................................... 118�Quadro 6.16 Contratos da área de Tecnologia da Informação em 2017 .................................................................................... 132�Quadro 6.17 Aspectos da Gestão Ambiental.............................................................................................................................. 138�Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2017 ....................................................................................... 197�

Figuras

Figura 3.1 Cadeia de Valor do Inep...............................................................................................................................................34 Figura 6.1 Mapa Estratégico de TI..............................................................................................................................................107 Figura 6.2 Estrutura organizacional da DTDIE proposta no PDTI 2016-2019...........................................................................111 Figura 6.3 Visão da Arquitetura de processos da TI...................................................................................................................118 Figura 6.4 Visão da Maturidade da arquitetura dos processos....................................................................................................119

LISTA DE ANEXOS

Anexo I - Portaria Inep nº 942, de 7 de dezembro de 2017. Anexo II - Portaria Inep nº 6, de 05 de janeiro de 2018. Anexo III - Resolução PC-001/2014. Anexo IV - Atuação da Unidade de Auditoria Interna Anexo V - Demonstrações Contábeis.

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SUMÁRIO

2 APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................................8 3� VISÃO GERAL ..................................................................................................................................................23�3.1� Finalidade e Competências .........................................................................................................................23�3.3� Ambiente de Atuação ..................................................................................................................................27�3.3.1� Caracterização e comportamento do mercado de atuação ...........................................................................27�3.4� Organograma Funcional ..............................................................................................................................31�3.5� Macroprocessos Finalísticos .......................................................................................................................34�4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS ............................................................................38�4.1� Planejamento Organizacional......................................................................................................................38�4.2� Desempenho Orçamentário .........................................................................................................................41�4.2.1� Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade .........41�4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário ......................................................................................56�4.2.4� Execução descentralizada com transferência de recursos ...........................................................................57�4.2.5� Informação sobre a realização de receitas ...................................................................................................59�4.2.6� Informação sobre a execução de despesas ..................................................................................................59�4.2.7� Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo Federal ...............62�4.3� Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho .............................................................................62�5. governança, gestão de riscos e controles internos .................................................................................................63�5.1� Atuação da Unidade de Auditoria Interna ...................................................................................................65�5.2� Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos ...............................................................85�5.3� Gestão de Riscos e Controles Internos ........................................................................................................86�6� ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO ....................................................................................................................87�6.1� Estrutura de Pessoal da Unidade .................................................................................................................87�6.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep ..........................................................87�6.1.2� Qualificação e capacitação da Força de Trabalho .......................................................................................90�6.1.3 Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ..................................................................................................91�6.1.4� Irregularidades na área de pessoal ...............................................................................................................92�6.1.5� Riscos identificados na gestão de pessoas – Cogep ....................................................................................93�6.1.6� Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos.......................................................................................95�6.1.7� Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários ..............................................................................100�6.1.7.1� Contratação de Estagiários ........................................................................................................................100�6.1.7.2� Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos (regular) ...................101�6.2� Gestão do Patrimônio e Infraestrutura ......................................................................................................103�6.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................................................103�6.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições.................................................................................................................................................................105�6.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros .........................................................................................107�6.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas ...............................108�6.3 Gestão da Tecnologia da Informação ................................................................................................................108�6.3.1 Plano Estratégico de TI (Peti) e/ou Plano Diretor de TI (PDTI) ....................................................................108�6.3.2� Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI ....................................................................................113�6.3.3� Descrição dos principais sistemas ............................................................................................................114�6.3.4� Descrição do Plano de Capacitação da TI ................................................................................................117�6.3.5� Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI............................................118�6.3.6� Descrição dos processos de gerenciamento de serviços deTI implementados na unidade .......................119�6.3.7 Descrição dos projetos de TI desenvolvidos no período ...............................................................................122�6.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade ................................................................................................................138�7.1 Canais de acesso do cidadão .............................................................................................................................139�7.1.1� Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online .........................................................139�7.1.2� Perguntas Frequentes ................................................................................................................................139�7.1.3� Serviço de Informação ao Cidadão (Sic)...................................................................................................139�7.1.4� Ouvidoria ..................................................................................................................................................140�7.1.5� Mídias Sociais ...........................................................................................................................................140�7.1.6 Microdados ....................................................................................................................................................141�7.1.7� InepData ....................................................................................................................................................141�7.1.8� Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) ........................................................................................142�7.2� Relacionamento com a Imprensa ..............................................................................................................144�7.3� Carta de Serviços ao Cidadão ...................................................................................................................145�

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7.3.1� Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ..............................................................................145�7.4� Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade ............................145�7.5� Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações ............................................146�8.2� Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos .............................................................................................................................149�8.3� Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade .........................................................................150�8.4� Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas ...............................................150�8.4.1� Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008 .........................................................................................................150�Nota 02 - Dotação Atualizada. ................................................................................................................................161�Nota 03 - Despesas Correntes. ................................................................................................................................163�Nota 04 - Movimentação de Crédito. ......................................................................................................................164�Nota 05 - Restos a Pagar Não Processados .............................................................................................................165�Nota 06 - Restos a Pagar não processados reinscritos. ............................................................................................167�8.6� Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal .......................................................................................................169�8.7� Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber ..........................................................169�9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ...................................170�9.1� Tratamento de determinações e recomendações do TCU .........................................................................170�9.2� Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno ..................................................................181�9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício: ......................................................181�9.3� Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário .....................................197�9.4� Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993 ........................................................................................................................................................197�9.5� Informações sobre ações de publicidade e propaganda .............................................................................198�

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2. APRESENTAÇÃO

O Relatório de Gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), referente ao exercício 2017, foi elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63/2010 e da Decisão Normativa do TCU nº 161/2017, considerando os tópicos previstos no sistema e-Contas (http://portal.tcu.gov.br/contas/e-contas/) para este Instituto, como instrumento de prestação de contas ordinária anual e reflexão institucional a que esta Unidade está obrigada a realizar, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.

Com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão, o Inep constituiu, por intermédio da publicação da Portaria nº 942, de 7 de dezembro de 2017, alterada pela Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 2018, Grupo de Trabalho para produção de dados e informações sobre o desempenho e a conformidade da gestão do exercício financeiro em análise. Este documento, resultado do empenho coletivo que envolveu as diversas unidades organizacionais deste Instituto, descreve a trajetória do Inep em 2017, na persecução de sua missão institucional.

Considerando o previsto no Art. 13 do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, ademais da previsão do Art. 93 da Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, este Documento foi submetido à análise do Conselho Consultivo do Inep, durante reunião realizada na sede do Instituto, no dia 20 de março de 2018, tendo sido aprovado, por unanimidade .

Ao longo de 2017, o Inep conduziu suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, conforme detalhamento abaixo.

Censo da Educação Básica (Censo Escolar)

O Censo Escolar, realizado anualmente, subsidia a operacionalização de importantes ações do Ministério da Educação (Mec), tais como o Fundeb, os programas de Alimentação Escolar, do Livro Didático, o Dinheiro Direto na Escola, o Transporte Escolar, dentre outros. Constitui-se, também, pilar na ação supletiva do Mec de apoio às escolas, aos Estados e aos municípios. O Censo Escolar reúne informações sobre todas as etapas e modalidades de ensino da Educação Básica, compondo um quadro detalhado sobre alunos, profissionais escolares em sala de aula, turmas e escolas. Além disso, os dados sobre movimento e rendimento, coletados logo após o encerramento do ano letivo, juntamente com o desempenho escolar obtido nas avaliações realizadas pelo Inep (Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb e Prova Brasil), integram o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Em 2017, foi concluída a segunda etapa de coleta do Censo da Educação Básica 2016, com o preenchimento do módulo Situação do Aluno, que levanta informações de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar – Matrícula Inicial.

Os resultados apurados no Censo Escolar 2016 apresentaram mais de 48,8 milhões de matrículas de escolarização e 186,1 mil estabelecimentos de ensino em atividade. Neste cenário, 81,6% das matrículas foram declaradas em escolas públicas. Em 2017, o Censo Escolar levantou a informação de 48,6 milhões de matrículas, sendo que 39,7 milhões, ou seja, 81,7% dessas matrículas foram declaradas em instituições do sistema de ensino público, apresentando, portanto, pequena alteração em relação a 2016.

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A coleta das informações de rendimento e movimento 2017 por meio do módulo Situação do Aluno se encontra em execução.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) conhecida como Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A Anresc (censitária) e a Aneb (que avalia de forma amostral as escolas privadas, de zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio) são compostas por exames de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários contextuais. A ANA avalia a alfabetização e o letramento em leitura e escrita e alfabetização em matemática dos educandos ao final do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas.

O Saeb, instituído em 1990, usa avaliações externas em larga escala para fazer um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. O levantamento produz informações que subsidiam a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, em busca da melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino. O Saeb também fornece dados e indicadores sobre fatores de influência do desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

A partir de 2017, a Prova Brasil (Anresc) passou a avaliar todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do Ensino Médio e que cumpram determinados critérios. Até a edição anterior, a etapa final do Ensino Médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil.

Com a mudança, não só as escolas públicas do Ensino Fundamental, mas também as de Ensino Médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Ideb.

Em 2017, o Inep aplicou duas das três avaliações do Saeb: a Aneb e a Anresc. Mais conhecida como Prova Brasil, é essa última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar.

Nessa edição, a população-alvo (conjunto de alunos, turmas e escolas avaliadas) foi ampliada, passando a ser composta por:

a) escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental;

b) escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio;

c) uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio, distribuídas nas 27 Unidades da Federação;

d) mediante adesão, escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio.

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Turmas multisseriadas, de correção de fluxo, de Educação Especial Exclusiva, de Educação de Jovens e Adultos, de Ensino Médio Normal/Magistério, bem como as escolas indígenas que não ministrem o ensino em Língua Portuguesa não foram avaliados pelo Saeb 2017.

Para participar do Saeb 2017 todas as escolas tiveram que realizar o correto preenchimento dos dados declarados ao Censo Escolar 2017, além do preenchimento do Censo Escolar 2016.

A participação no Saeb é obrigatória para as escolas públicas e facultativa para as escolas privadas. Além da participação no Censo Escolar de 2016 e 2017, as escolas privadas precisaram manifestar interesse, por meio da assinatura de Termo de Adesão on-line e recolhimento de um valor fixado, de acordo com o número de alunos matriculados.

Os instrumentos do Saeb 2017 – a Anresc/Prova Brasil e a Aneb – foram aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro de 2017. Fazem parte dos instrumentos, testes de Língua Portuguesa e Matemática, bem como questionários de estudante, professor, diretor e escola.

Além do público que fez a avaliação de forma censitária, também foram consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio. A amostra contemplou o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.

Os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais participaram desde que se enquadrassem na população-alvo do Saeb 2017 e estivessem devidamente registrados no Censo Escolar 2017. Esse grupo de alunos teve direito a tempo adicional de 20 minutos para realização dos testes e preenchimento do questionário. Além disso, os alunos com baixa visão receberam testes em formato ampliado, de acordo com os dados informados ao Censo Escolar 2017. Alunos com outras deficiências são atendidos com recursos e profissionais oferecidos exclusivamente pela escola.

Os resultados preliminares do Saeb 2017 serão liberados para diretores escolares em maio de 2018. Eles terão um prazo de 15 dias consecutivos para realizarem a interposição de recursos junto ao Inep, apresentando justificativas que fundamentam a solicitação. O Inep responderá os recursos até a data de divulgação final dos resultados. Só serão divulgados para a sociedade os resultados das escolas (com exceção das sorteadas como amostra) que, cumulativamente, tiverem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem uma taxa de participação de pelo menos 80% dos alunos matriculados, conforme dados declarados ao Censo Escolar 2017.

Também serão divulgados, publicamente, os resultados de municípios e estados que, cumulativamente, registrarem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem a taxa de participação de pelo menos 50% dos alunos matriculados na etapa de ensino avaliada, de acordo com os dados declarados ao Censo.

Os resultados finais do Saeb 2017 serão divulgados até agosto de 2018, por meio de Boletim da Escola ou Painel Educacional, no caso de estados e municípios. Ambos estarão disponíveis no portal do Inep. Os resultados apresentarão a distribuição percentual dos alunos em cada um dos níveis da escala de proficiência, por área do conhecimento, para escolas, municípios e estados, bem como os demais estratos de interesse da avaliação. Também serão divulgados indicadores sobre as condições em que ocorre o trabalho pedagógico escolar.

Após a publicação dos resultados finais, o Inep realizará reuniões de divulgação, na modalidade presencial ou a distância, com as equipes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Até novembro de 2018, o Inep realizará pelo menos uma mesa pública de análise dos resultados finais da edição 2017. Até dezembro de 2018, serão disponibilizados o Relatório e os Microdados da Avaliação.

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A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Ideb calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do Enem por Escola, a população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino brasileiras.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se constitui como mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior ao contribuir para democratizar as oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior, por intermédio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

A participação na prova é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou para ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O Enem 2017 foi o primeiro a ser aplicado em dois domingos consecutivos, como escolhido pela maioria dos que responderam à Consulta Pública promovida em janeiro de 2017. A mudança na ordem das áreas de conhecimento, as regras para isenção e justificativa de ausência, a solicitação de tempo adicional na inscrição, a declaração de comparecimento impressa pelo participante, as provas personalizadas e o detector de ponto eletrônico são outras novidades. O Exame desse ano também marcou o fim do atendimento específico para sabatistas, da certificação do ensino médio e da divulgação do “Enem por Escola”. Também são novos o atendimento específico para outra condição especial e a vídeoprova traduzida em libras.

A edição de 2017 teve 6.763.122 de inscrições confirmadas. Dessas, 590.097 foram constatadas após recurso administrativo, avaliações da Comissão de Demanda e também para cumprir Decisões Judiciais. A possibilidade de recurso administrativo resultou de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal. Foram divulgados, também, o número de 694 solicitações de uso do nome social, a maior, proporcionalmente ao número de inscritos, desde 2015, quando o recurso começou a ser oferecido. Dessas, 303 foram deferidas.

As inscrições pagas representaram 29,7% das inscrições confirmadas, contra 70,3% de gratuitas (22,1% de concluintes do ensino médio, 34,5 por carência deferida por Lei e 13,7% por carência deferida por Decreto).

A parceria do Mec e do Inep com a Polícia Federal teve, mais uma vez, êxito no monitoramento de quadrilhas dedicadas a fraudar concurso públicos e processos seletivos.

A Polícia Federal deflagrou operações para desvendar e desarticular esquemas de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

Para reforçar e diversificar as estratégias de segurança, o Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. A coleta de dado biométrico completa o processo. Desde 2016, Mec, Inep e PF atuam juntos, em um trabalho de inteligência, a partir dos dados do Inep, enfraquecendo a atuação de criminosos e garantindo a isonomia entre os participantes.

Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

O Celpe-Bras é a única Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros outorgada e reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro. O Exame é dividido em Partes

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Escrita e Oral. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante em tarefas que envolvem práticas de uso da Língua Portuguesa que possam ocorrer no cotidiano de uma pessoa que pretende interagir em português.

O Celpe-Bras confere quatro níveis de proficiência em Língua Portuguesa. Para obter o certificado é preciso alcançar, nas Partes Escrita e Oral, pelo menos o nível intermediário. Quando o nível de proficiência em cada parte é diferente, prevalece o menor resultado. O Celpe-Bras foi aplicado pela primeira vez em 1998. Desde o segundo semestre de 2009, a aplicação do Exame é feita pelo Inep com apoio do Mec e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Participam do exame, estrangeiros e brasileiros cuja língua materna não seja o português, além daqueles que já têm o certificado e pretendem alcançar um nível de proficiência mais alto.

A primeira edição de 2017 do Exame foi aplicada no 1º semestre, em 28 postos no Brasil e 58 postos no exterior credenciados pelo Inep, a cerca de 4.500 inscritos. A segunda edição, realizada no 2º semestre, teve a participação de 4.711 inscritos (1513 nacional e 3198 no exterior.

A parte escrita tem quatro tarefas que integram compreensão oral e produção escrita (uma tarefa baseada em vídeo e outra em áudio) e duas que integram leitura e mais uma produção escrita. A avaliação oral compreende atividade de interação face a face, com duração de 20 minutos.

Nessa edição houve provas na África do Sul, Alemanha, Angola, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Guiné-Bissau, Inglaterra, Itália, Líbano, México, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, Peru, Polônia, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Suíça, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, e tem por objetivo construir uma referência nacional para jovens e adultos, por meio de avaliação de competências e habilidades, adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, bem como nas manifestações culturais.

O Exame foi realizado em 2017 no Brasil e no exterior, tanto para o público regular quanto para o público privado de liberdade (PPL). Foram realizadas quatro aplicações, com cronogramas e editais diferentes – Encceja Nacional, Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL.

Com as melhorias do Enem anunciadas após Consulta Pública, no início do ano de 2017, a função de certificação do Ensino Médio retornou para o Encceja, como ocorria até 2009. Outra novidade da edição foi que o Exame passou a contar com maior envolvimento das Secretarias Estaduais de Educação.

O Encceja é voluntário, gratuito e destinado à certificação do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O exame é a ferramenta mais adequada para avaliar as pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. Dessa forma, podem fazer o Encceja pessoas com no mínimo 15 anos completos na data da realização das provas, caso desejem pleitear certificação do Ensino Fundamental e as pessoas com no mínimo 18 anos completos na data da realização das provas, caso desejem pleitear a certificação do Ensino Médio.

O Inep é responsável pela elaboração das provas, pela gestão da aplicação e da correção. A emissão dos documentos certificadores é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação ou Instituição Educacional que firmar Termo de Adesão com o Inep. São duas opções.

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O Certificado reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já a Declaração de Proficiência é a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja.

Cada área do conhecimento tem uma Matriz de Referência (documento que subsidia a elaboração da prova) composta por 30 habilidades. Cada uma das quatro provas é composta por 30 itens do tipo múltipla escolha com quatro alternativas de resposta. O Inep recomenda notas mínimas para as instituições certificadoras. Para as provas objetivas a nota mínima sugerida é de 100 pontos em cada área, o que representa em média 50% das habilidades que a prova de cada área afere. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o participante deverá, adicionalmente, obter proficiência na prova de redação. A prova de redação distribui 10 pontos e a nota mínima sugerida pelo Inep é de cinco pontos.

O Encceja Nacional oferece atendimento especializado e específico, além de atendimento pelo nome social, para participante travesti ou transexual que desejar tratamento pela sua identidade de gênero. Os atendimentos especializados, específicos e os auxílios ou recursos de acessibilidade devem ser solicitados durante a inscrição, conforme edital. Já o atendimento pelo nome social pode ser solicitado pelo Sistema de Inscrição.

São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejaram obter certificado do Ensino Médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o Ensino Fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).

Para o Ensino Fundamental, os participantes submeteram-se a provas de Ciências, História, Geografia, Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Matemática e Redação. Para o Ensino Médio, provas de Física, Química e Biologia, História, Geografia, Sociologia e Filosofia, Língua Portuguesa, Inglês ou espanhol, Educação Física e Artes, Matemática e Redação.

O Encceja Exterior teve 1.409 inscritos e foi aplicado nos Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). Em unidades prisionais, o Exame foi realizado em Tóquio (Japão) e Caiena (Guiana Francesa).

O Exame no exterior é realizado pelo Inep em parceria com o MRE, e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. Para o Ensino Fundamental, houve 82 inscritas do sexo feminino e 73 inscritos do masculino. Já no Ensino Médio, foram 685 do sexo feminino e 569 do masculino. Em relação à cor/raça do Ensino Fundamental: 70 se autodeclararam brancos; 31 pardos; 19 amarelos; 19 não declararam; 15 pretos e um indígena. Para o Ensino Médio, 637 se autodeclararam brancos; 319 pardos; 141 amarelos; 89 não declararam; 60 pretos e nove indígenas.

O Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL) teve edital, período de inscrição e data de aplicação específicos. Para participar do Encceja PPL, os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país e as unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de adesão, responsabilidade e compromissos pelo portal do Inep.

As quatro aplicações do Encceja 2017 (Encceja Nacional, Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL) contaram com cerca de um milhão e quinhentos mil participantes.

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Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)

O Programme for International Student Assessment (Pisa) ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, tem como objetivo avaliar se os estudantes, entre 15 anos e três meses (completos) e 16 anos e 2 meses (completos) matriculados a partir da 7º ano do Ensino Fundamental, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a participação plena em sociedade. É desenvolvido e coordenado internacionalmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorre a cada três anos. A última edição ocorreu em 2016 com mais de 70 países participantes.

No Brasil, o planejamento e a operacionalização do Programa é responsabilidade do Inep, conforme portaria Mec nº 144, de 25 de fevereiro de 2015.

Como preparação do ciclo do Pisa 2018, em maio de 2017, houve a aplicação do pré-teste eletrônico para aproximadamente 3 mil estudantes brasileiros, de 46 escolas distribuídas em todo o território nacional. Os estudantes responderam questões de leitura – área foco desse ciclo -, matemática, ciências e letramento financeiro. Além disso, foram aplicados questionários contextuais aos estudantes, professores e diretores de escola. O Inep conduziu a operacionalização das provas sob orientação do Consórcio Internacional do Pisa, contratado pela OCDE, desde a preparação dos instrumentos de avaliação (elaboração, adaptação e tradução de itens cognitivos e de questionários e materiais administrativos, amostragem de escolas e estudantes) até a aplicação das provas e montagem da base de dados para posterior análise estatística pelo Consórcio Internacional. Os principais desafios nessa etapa estiveram na capacitação e disponibilidade de equipe técnica para realização das tarefas e no trabalho de campo, considerando especialmente as dimensões geográficas do Brasil e as condições das escolas para receber computadores para a prova eletrônica. Observou-se ainda a necessidade de maior visibilidade do Pisa no Brasil, de modo a fortalecer a participação das escolas, estudantes e professores.

A OCDE e seus contratados forneceram apoio em todas as etapas, com capacitações, reuniões e contato rotineiro com as equipes nacionais nos países participantes. Destaca-se que a OCDE disponibiliza plataforma para uso dos microdados do Pisa, o que permite a pesquisadores, gestores, instituições e interessados na área de educação realizar estudos e pesquisas, consoante seus projetos e planejamentos.

Nos meses de abril e maio de 2018, no Brasil, serão aplicadas as provas principais do Pisa 2018 a aproximadamente 19 mil estudantes, em 660 escolas públicas e privadas do país – localizadas em interior e capital e em zonas urbanas e rurais.

Registra-se que o Brasil, por intermédio da Secretária Executiva do Ministério da Educação, Professora Maria Helena Guimarães de Castro, manteve sua representatividade no conselho diretor do Pisa (PGB), em consonância com seu status de país associado à OCDE.

Estudos Regionais Comparativos

O Quarto Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce) é a continuidade de uma série de estudos iniciada em 1997, com o Primeiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Perce). Em 2006, teve início o Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce). O Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce) começou em 2013. Os Estudos Regionais Comparativos foram desenvolvidos para avaliar a qualidade da educação no Ensino Fundamental por meio da configuração de uma rede de diretores regionais de avaliação educacional na América Latina e no Caribe. O foco principal é melhorar a qualidade e a igualdade das situações educacionais, por meio dos sistemas nacionais de medição e avaliação. O Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación (Llece) produz informações que

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retroalimentam políticas de educação. O fluxo se dá através dos relatórios que refletem o estado da qualidade da educação nas regiões de estudo.

O Inep, por meio da Daeb, participou em 2017 da capacitação do Llece, na Cidade do México. O evento antecede o Quarto Estudo Regional Comparativo e Explicativo, que será realizado em 2019.

A capacitação reuniu as equipes técnicas dos 19 países integrantes do Llece, laboratório coordenado pelo Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (Orealc, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco), um projeto regional que reúne as principais agências de avaliação educacional da região e foi concebido para acompanhar e monitorar o cumprimento dos compromissos da Agenda Educação 2030, da Unesco.

Essas equipes são responsáveis, em cada sistema educacional, pela análise estatística da amostragem estudada e pelo cálculo de amostras representativas da população escolar a fim de avaliar o Ensino Fundamental no contexto do estudo piloto que o Erce realizará em 2018. O objetivo do Erce é produzir informação válida e confiável que permita avaliar, compreender e comparar as realizações e os fatores associados a este desempenho em alunos dessa etapa de ensino na região da América Latina e Caribe.

Durante o ano de 2017 também deu-se continuidade aos trabalhos de divulgação e uso dos resultados dos Estudos Regionais Comparativos (Terce, realizado em 2013), a citar:

a) Desigualdad de género en la educación es uno de los grandes retos en América Latina y el Caribe.

b) Tecnologías digitales al servicio de la calidad educativa. Una propuesta de cambio centrada en el aprendizaje para todos.

c) Aportes para la Enseñanza de la Lectura.

d) Aportes para la Enseñanza de la Matemática.

e) Aportes para la Enseñanza de la Escritura.

f) Aportes para la Enseñanza de las Ciencias Naturales.

O material pode ser obtido no link (http://www.unesco.org/new/es/santiago/terce/documents/)

Também foram atendidos os especialistas que solicitaram ao Inep dados e/ou informações sobre o Terce. A equipe do Inep também esteve envolvida na elaboração de itens para o Pré-Teste do Erce, a ser realizado em 2018.

Serão continuadas as atividades estabelecidas pelo Llece com previsão de aplicação do Pré-Testes de itens no primeiro semestre de 2018.

Por fim, cabe referência ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, que tem como base legal o Decreto 7.104, de 10 de fevereiro de 2010. O objetivo do Projeto em questão é o Fortalecimento do Sistema de Avaliação da Educação Primária e Secundária do Governo Dominicano e foi assinado pela Presidente do Inep, Professora Maria Inês Fini.

O Acordo em referência conta com o financiamento da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e prevê missões de técnicos do Inep para a execução do Plano de Trabalho elaborado em parceria com a Assessoria Internacional da Autarquia, técnicos da Daeb e técnicos do Ministério da Educação da República Dominicana.

Deste modo, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017 foram realizadas missões técnicas no âmbito do Projeto de Fortalecimento do Sistema de Avaliação da Educação Primária e Secundária – BRA/13/008-S, com o compartilhamento de experiências sobre a metodologia de construção e aplicação dos exames e avaliações, bem como de indicadores e análise psicométrica de itens.

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Censo da Educação Superior

O Censo da Educação Superior, realizado anualmente, permite que se conheça a trajetória de todos os alunos e docentes, fornecendo subsídios relevantes sobre a abrangência e a eficiência do sistema em suas diferentes modalidades, graus acadêmicos, cursos, entre outros, sendo ferramenta indispensável ao planejamento, ao acompanhamento e à avaliação de políticas para este nível de ensino. O Censo da Educação Superior produz informações estatísticas sobre o número de matrículas, número de estabelecimento de ensino, funções docentes segundo a abrangência geográfica, categoria administrativa, modalidade de ensino, dentre outros. Além de gestores públicos, os dados censitários beneficiam, também, pesquisadores, servidores e demais interessados em informações educacionais.

Na coleta do Censo da Educação Superior 2016, o número de matrículas, (graduação e sequencial), superou os 8 (oito) milhões de alunos, nas 2.407 instituições de ensino e 34.440 cursos, apresentando um crescimento de 2,5% em relação ao Censo de 2015, passando de 8.033.574 para 8.052.254. As Instituições de Ensino Superior (IES) privadas tiveram uma participação de 75,3% (6.061.747) no total de matrículas de graduação. A rede pública, portanto, participa com 24,7% (1.990.498). Quanto ao número de vagas, a coleta mostra que foram oferecidas mais de 10,6 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 73,8% de vagas novas e 26%, vagas remanescentes. Em 2016, mais de 2,9 milhões de alunos ingressaram em cursos de educação superior de graduação. Já em relação aos concluintes, houve um crescimento de 11,8% em relação aos dados de 2015, passando de 1.152.458 para 1.170.960 estudantes concluintes. Foram coletadas, ainda, informações sobre docentes e, num total de 397.611 docentes, 384.094 estavam em exercício e 13.517 se encontravam afastados.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) assegura o processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, com as finalidades de subsidiar o processo de melhoria da qualidade de cursos e instituições, orientar a expansão da oferta da educação superior e das políticas de financiamento e de inclusão no ensino de nível superior, possibilitar a gestão dos processos de regulação e supervisão da educação superior no país, dentre outras.

O Sinaes tem concretude por meio dos processos de avaliação das IES, da avaliação de cursos de graduação e, também, da avaliação do desempenho acadêmico de estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tendo sido realizadas 6.226 avaliações in loco no ano de 2017, sendo 1.195 em Instituições de Educação Superior e 5.031 de cursos de graduação. Ressalta-se que no período houve um quantitativo de 3.070 avaliações canceladas.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), por sua vez, busca aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares do respectivo curso de graduação, bem como suas habilidades, em face das exigências decorrentes da evolução do conhecimento, além de competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

O Enade foi aplicado a 537.260 alunos concluintes de 10.570 cursos nas áreas do ciclo II do Sinaes, composto por licenciaturas, ciências exatas e áreas afins, bem como dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infra estrutura e produção industrial, sendo avaliadas 44 áreas distintas. Os resultados do Enade subsidiam a construção de indicadores de qualidade de cursos e instituições, como o Índice Geral de Cursos (IGC) e o Conceito Preliminar

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de Curso (CPC), de modo a subsidiar o processo de regulação, com profundo impacto social no âmbito da apresentação dos resultados da avaliação de cursos e instituições à sociedade.

Nesse sentido, foram avaliadas através do Enade, 1.482 Instituições de Educação Superior brasileiras, para as quais no ano de 2018 se divulgarão os indicadores acima listados.

Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida)

O Inep realizou o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), com o intuito de revalidar diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina. Na edição de 2017, em sua primeira etapa, contou com 8.024 inscrições homologadas, superior em 12,81% à edição anterior, sendo habilitados para a segunda etapa, que consta de habilidades clínicas, o quantitativo de 963 candidatos, uma redução da ordem de 58,27% no quantitativo de aprovados nesta fase.

Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul)

O Inep, por meio do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul (Arcu-Sul), inserido no Mercosul Educacional, não avaliou novos cursos no Brasil no ano de 2017, tendo em vista que a regulamentação do processo ainda se encontra em fase de implementação, após discussões e elaboração de proposições para a regulamentação de cobrança de taxa, pagamento a colaboradores e procedimentos de avaliação para acreditação no âmbito do referido Sistema. As avaliações contam com a participação de pares avaliadores nacionais e estrangeiros, com a finalidade de fazer a acreditação da qualidade dos cursos avaliados com critérios isonômicos entre os países participantes.

Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, para o período de 2014 a 2024, atribui ao Inep a realização de estudos relacionados à aferição da evolução do cumprimento das vinte metas estabelecidas pelo Plano, prevendo-se a publicação, a cada dois anos, de um relatório correspondente. Nesse contexto, o Inep publicou, em novembro de 2016, o “Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das metas do PNE: biênio 2014-2016”. Tal documento apresentou alguns aperfeiçoamentos nos indicadores construídos para monitorar as metas do PNE em relação à publicação do Inep de 2015 – “Linha de Base”, de caráter preliminar.

Do segundo semestre de 2016 até o final do ano de 2017, a Diretoria de Estudos Educacionais (Dired) desenvolveu vários estudos voltados para a aferição do cumprimento das metas do PNE, os quais foram apresentados no “Seminário Indicadores Educacionais e o Monitoramento do PNE”, organizado pela Diretoria de Estudos Educacionais realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2017, no auditório do Inep.

Quadro 2.1 Estudos voltados para a aferição do cumprimento das metas do PNE

Ord Estudo

1 Análise da meta 1 e seu indicador para o acesso à educação infantil de 0 a 3 anos no Brasil

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2 As metas de universalização da educação básica no PNE e seus indicadores: limites e possibilidades

3 A educação especial no Brasil: caminhos do Plano Nacional de Educação

4 O Monitoramento da educação em tempo integral: reflexões sobre os indicadores da Meta 6

5 Trajetória escolar, aprendizagem e desigualdade no Ensino Fundamental no Brasil

6 O efeito da formação inicial do professor sobre o desempenho escolar nos anos iniciais do ensino fundamental

7 Análise do desempenho do Brasil no Pisa de 2000 a 2015: algumas questões metodológicas

8 Jovens e adultos com baixa escolaridade e as desigualdades nas chances de conclusão da educação básica e do ensino fundamental: desafios às metas 8, 9 e 10

9 As estatísticas da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.

10 Proposta de indicadores complementares ao monitoramento da Meta 12 do PNE

11 Perspectivas sobre a qualidade na educação superior: um estudo preliminar com base no PNE

12 Remuneração dos professores da educação básica: alternativas de construção do indicador da Meta 17 do PNE

13 Caracterização dos planos de carreira do magistério dos estados brasileiros

14 As formas de provimento do cargo de diretor das escolas municipais e os desafios ao PNE: uma análise a partir da MUNIC e da ESTADIC 2014

15 Proposta metodológica de indicadores de monitoramento do gasto público em educação no Plano Nacional de Educação (2014-2024) – Análise dos gastos educacionais do governo federal em 2015.

16 Cor ou raça nas instituições federais de ensino superior: explorando propostas para o monitoramento da Lei de Cotas.

Paralelamente ao desenvolvimento dos estudos, buscou-se aperfeiçoar alguns dos indicadores utilizados no monitoramento, bem como refinar a atividade de prospecção, preparação e exploração das bases de dados, internas e externas, de interesse para o monitoramento do PNE.

Também foram estabelecidas parcerias importantes, como é o caso do Termo de Cooperação celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da organização de seminário com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este último, com foco na metodologia da Pesquisa Nacional de amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, fonte de dados importantíssima para o acompanhamento de várias metas do Plano.

No primeiro semestre de 2018 serão publicados, sob a forma de coletânea, os estudos recém-concluídos, bem assim o Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento, vislumbrando-se um projeto editorial renovado e mais acessível a gestores, educadores, estudantes e à sociedade em geral.

Ressalta-se, ainda, a criação de uma página no site do Inep especialmente voltada ao monitoramento do PNE (http://portal.Inep.gov.br/web/guest/dados/monitoramento-do-pne/relatorios-de-monitoramento), para disseminação de informações produzidas e relacionadas ao monitoramento. Nela encontram-se os Relatórios de Monitoramento do PNE, a série “PNE em Movimento” e um

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Painel de Indicadores, cujo desenvolvimento está em progresso. Até o momento, foram incorporadas ao painel informações relativas às metas 1, 2, 3, 7 e 15.

Publicações

A Coordenação de Editoração e Publicação (Coep) é responsável por coordenar e executar a política editorial do Inep, compreendendo o planejamento, o gerenciamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação dos produtos editoriais.

Quanto à produção editorial, a referida Coordenação recebeu, em 2017, 47 demandas de publicação e editoração.

Ressalta-se que muitos pedidos de publicação e produção de materiais para eventos foram realizados fora desta coordenação pela ausência, de quase seis meses, do contrato dos colaboradores terceirizados, que realizam essas atividades, entre eles revisores, diagramadores, designers e bibliotecários. Além disso, houve uma diminuição no fluxo de submissão de publicações.

Com o objetivo de promover a divulgação da Linha Editorial do Instituto e, ao mesmo tempo, captar propostas de publicação para as séries e periódicos do Inep, a Coep participou, quando solicitado, dos eventos promovidos pelas unidades do Inep distribuindo cerca de 500 publicações.

Atendendo à necessidade crescente de capacitação e atualização dos conhecimentos no campo da publicação científica, a Coep participou do XXV Curso de Editoração Cientifica (Associação Brasileira de Editores Científicos), na Universidade de São Paulo, e representou o Inep no Fórum de Editores de Periódicos de Educação (Fepae), atividade integrante da programação das reuniões nacionais da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), em São Luis/MA. Além disso, em março, foi realizado um treinamento do Digital Object Identifier (DOI), nas dependências do Inep, para a toda a equipe envolvida com o processo editorial.

Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec)

Em 2017, o Cibec empreendeu diversas iniciativas com o propósito de assumir integralmente seu papel de centro de informação, dedicando-se à aquisição, à conservação e à disseminação de informações em formato digital (bases de dados) geradas pelo Inep, assim como daquelas oriundas de vários acervos acumulados ao longo da sua história, incluindo documentos históricos, livros (inclusive obras raras), periódicos, obras audiovisuais (em diversos formatos) e outros de sua área de especialidade.

O Cibec avançou consideravelmente na realização de suas atividades tanto no que tange à incorporação de novos métodos de trabalho quanto à adoção mais significativa da Tecnologia da Informação e ao ajustamento da equipe segundo o perfil requerido para a execução dos serviços. O avanço se deu a partir da caracterização de serviços a serem oferecidos aos seus usuários (público interno, pesquisadores de universidades nacionais e estrangeiras, órgãos públicos, empresas nacionais e estrangeiras e qualquer cidadão com o intuito de coletar dados, bibliografia, termos especializados e documentos de cunho histórico em cumprimento à Lei de Acesso à Informação Lei 12.527/ de 2011). Os serviços são os seguintes:

1) Desde a finalização dos trabalhos do Grupo de Trabalho do Serviço de Atendimento ao Pesquisador (GT/Sap) em outubro de 2016 e, a partir das recomendações feitas pela Procuradoria Federal junto ao Inep (PF-Inep) iniciou-se uma série de ajustes que culminaram com a formalização do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), em maio de 2017. Tais ajustes tiveram como foco a implementação gradual de readequações legais, administrativas, tecnológicas e

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organizacionais visando ao aprimoramento do Serviço e ao cumprimento da legislação sobre proteção da informação pessoal e sobre fornecimento de dados governamentais.

2) Em 2017, o Serviço de Acesso ao Arquivo Histórico foi aperfeiçoado, iniciando-se pelo desmembramento do antigo “Setor de Arquivo”, até então sob a responsabilidade do Cibec, e a consequente criação de um serviço especializado em documentação histórica mais condizente com a missão da Unidade enquanto Centro de Informação. A gestão de arquivo de documentos administrativos e de exames foi transferida para a Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP). Em paralelo, O Cibec concluiu o trabalho de mapeamento de processos do Setor de Arquivo, cedeu à DGP um servidor ocupante do cargo de arquivista e entregou os manuais de procedimentos padronizados para a gestão do Arquivo Central.

O acervo documental, iconográfico e cartográfico sob a responsabilidade do Cibec é, em sua maioria, composto de documentos em papel, mídias em geral, mapas e dispositivos (coloridos, preto e branco e alguns feitos de vidro), negativos fotográficos, registros sonoros (discos, Fitas K7, e de rolo), e livretos complementares. Essa massa iconográfica estava armazenada no Cibec. Com o desmembramento do antigo Setor de arquivo, foi possível iniciar a organização e estruturação do Arquivo Histórico após a contratação, no segundo semestre de 2017, de 2 (dois) arquivistas e 1 (um) museólogo.

As ações empreendidas pela equipe no segundo semestre de 2017 (sem pessoal no primeiro semestre) permitiu obter os resultados indicados a seguir:

a) restauração e organização em acervo de mais de 22 mil dispositivos;

b) disponibilização do primeiro lote de documentos históricos, com 3.585 páginas, na rede corporativa do Inep (http://ica-atom.Inep.gov.br);

c) disponibilização na rede internacional do ICA-AtoM (acessos previstos para março de 2018);

d) reorganização do layout do acervo para abrigar as estantes com caixas de documentos históricos, encaminhamento de documentos administrativos para o Arquivo Central e higienização do local para evitar contaminação por fungos, já detectada em muitos documentos;

e) criação de fluxo de trabalho em layout de linha de produção para a equipe realizar a restauração de slides em estado de quase deterioração;

f) higienização, restauração, descrição em formulário (para posterior inclusão em base de dados), acondicionamento e organização de slides;

g) monitoramento ambiental para posterior recomendação quanto às boas práticas de preservação do acervo;

h) instalação de ferramenta para acesso à plataforma ICA-AtoM, uma rede internacional especializada na disponibilização de documentos históricos;

i) disponibilização e teste da ferramenta ICA-AtoM na rede do Inep e treinamento do pessoal para uso dessa ferramenta;

j) criação de posto de trabalho estilo “linha de produção” para seleção, higienização e organização do primeiro lote de documentos históricos para inclusão na Rede ICA-AtoM;

k) digitalização do primeiro lote e criação de repertório de Arquivo Histórico Digital para armazenamento;

l) implantação do sistema Ineparq, que visa melhorar a localização de documentos no acervo do Arquivo Histórico;

m) estatísticas:

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Dispositivos higienizados e descritos 22.168 unidades

Documentos históricos digitalizados 3.585 páginas

3) O Seviço de Gestão terminológica adquire cada vez mais importância estratégica para a disseminação de informações no âmbito do Cibec. Enquanto disciplina linguística dedicada ao estudo de conceitos e termos usados em determinada área de conhecimento humano, uma “língua de especialidade” é necessária para permitir a localização de documentos e dados com base num vocabulário e em usos linguísticos específicos de termos dessa área.

O trabalho de gestão terminológica exige uma série de procedimentos, tais como identificar os termos descritivos dos conceitos adotados na área de Educação, atestar o uso de termos e expressões por meio de referências precisas, descrevendo-os com concisão bem como recomendando ou propondo equivalências de certos usos.

Esse serviço toma uma importância maior para o Cibec na medida em que permite a disponibilidade de informações em suas mais diversas formas, deixando de ser apenas uma referência a livros e artigos da biblioteca para se tornar atividade primordial na indexação de conteúdos de bases de dados e de acervos históricos do Inep em qualquer formato ou veículo informacional.

As realizações do Serviço de Gestão Terminológica compreendem:

a) revisão de 1.082 termos no Thesaurus Brasileiro de Educação em 2017, perfazendo um total de 12.361 no Brased;

b) implantação de software (Tecer) para gerenciamento do Thesaurus, projeto em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict);

c) treinamento de pessoal de terminologia, biblioteca e arquivo histórico para uso do Tecer realizado pelo Ibict;

d) reunião técnica com a Comissão de Terminologia do Mercosul quando o Brasil assume a coordenação dessa Comissão;

e) constituição de Comissão Assessora de Especialistas para acompanhar o processo de revisão e atualização do Brased;

f) coordenação do Thesaurus Brasileiro de Educação e do Banco de dados terminológicos do Setor Educacional Mercosul (Brased/BDT);

g) estatística:

Termos revisados no Brased 1082 Termos revisados para BDT/Mercosul 100

4) O Serviço de Biblioteca mesmo com o funcionamento seriamente comprometido por falta de pessoal contratado durante praticamente todo o primeiro semestre de 2017, realizou os seguintes trabalhos:

a) conclusão do inventário da Biblioteca. Em 2017, o total de títulos no acervo da Biblioteca (livros, TDs, periódicos, folhetos, obras de referência, multimeios, dentre outros suportes) somou 72.347;

b) início do mapeamento de processos do Serviço de Biblioteca, visando identificar, descrever, documentar e propor melhorias nos processos de trabalho praticados no Cibec;

c) elaboração de Termo de Referência para aquisição de 162 livros, acompanhamento de licitação, atestação, catalogação e disponibilização do material no acervo;

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d) os colaboradores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) realizaram o serviço de higienização de 1.238 caixas com documentos do arquivo histórico e 471 livros e restaurações de 6 caixas contendo documentos do arquivo histórico e de 188 livros.

e) seleção de materiais para a composição do acervo em conformidade com a Política de Desenvolvimento de Coleções;

f) coordenação do processo de indexação na Bibliografia Brasileira de Educação (BBE), com o objetivo de manter um repositório digital e referencial das informações de qualidade produzidas no Brasil e no exterior sobre Educação Brasileira;

g) atendimento ao usuário no Setor de Referência, atividade de fluxo contínuo que visa atender as demandas do público interno e externo de acesso ao acervo;

h) seleção de teses e dissertações, que inclui avaliação e higienização das obras para definição quanto à permanência no acervo;

i) estatísticas:

Atendimentos do Setor de Referência:

Empréstimos de livros (considerando renovações) 219 obras Devoluções 237 obras Informações gerais 68 pessoas Reprografia 34 pessoas Digitalização + 300 páginas Consultas locais 70 pessoas Usuários do espaço físico 3.355 pessoas Usuários dos computadores locais 1.480 pessoas Solicitação de Nada Consta 11 pessoas

Produção em 2017:

Suporte 2017 Higienização de caixas de documentos históricos 1.238 Higienização de livros 471 Restauração de caixas de documentos históricos 6 Restauração de livros 188 Aquisições (livros) 162 Fascículos catalogados 8 Artigos catalogados 1.900 Folhetos catalogados 27 Livros Catalogados 87 Livros Etiquetados 87 Registro Teses e Dissertações 2.064

Produção acumulada (2015 a 2017):

Suporte/Ano 2015 2016 2017 Total Fascículo 1 32 8 41 Artigo 3306 3087 1900 8293

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3 VISÃO GERAL

3.1 Finalidade e Competências

O Inep, Autarquia Federal vinculada ao Mec, é responsável pela realização e disseminação de estudos, pesquisas e levantamentos estatísticos educacionais, bem como pelas avaliações e exames que subsidiam a formulação e a implementação de políticas públicas. Para tanto, desenvolve ações nos níveis da educação básica e superior.

Com base no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, art. 1º, Anexo I, o Inep, criado pela Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, transformado em Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação, nos termos da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001, tem por finalidades:

I. Planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais, em articulação com o Ministério da Educação;

II. Planejar, organizar, manter, orientar e coordenar o desenvolvimento de sistemas de estatísticas educacionais e de projetos de avaliação educacional, visando ao estabelecimento de indicadores educacionais e de desempenho das atividades educacionais no País;

III. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação Básica;

IV. Planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação Superior;

V. Desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais e gestão das políticas educacionais;

VI. Subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e recomendações decorrentes dos indicadores e das avaliações da educação básica e superior;

VII. Definir e propor parâmetros, critérios e Mecanismos para a realização de exames de acesso à educação superior;

VIII. Promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX. Apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de estatísticas e de avaliação educacional;

X. Articular-se, em sua área de atuação, com instituições nacionais, estrangeiras e internacionais, mediante ações de cooperação institucional, técnica e financeira, bilateral e multilateral; e

Termos 0 0 100 100 Folhetos 17 19 27 63 Livros Catalogados 441 464 87 992 Livros Etiquetados 441 464 87 992 Registro Teses e Dissertações 4045 3753 2064 9862

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XI. Apoiar o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos necessários ao fortalecimento de competências em avaliação e em informação educacional no País.

O Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, alterou partes do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007. Pode-se destacar a inclusão na estrutura regimental do Inep de uma Ouvidoria como órgão de assistência direta e imediata à Presidência do Inep e as atribuições relativas à operacionalização logística da aplicação dos instrumentos de avaliação promovidos pela Autarquia. Ademais, houve transformação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)

A competência do Inep na condução de suas atividades nas áreas de estudos, pesquisas, levantamentos estatísticos, avaliações e exames com vistas a subsidiar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais brasileiras, pode ser exemplificada por meio do detalhamento das principais ações realizadas pela instituição em 2017.

De igual modo, com a publicação do Regimento Interno do Inep, mediante Portaria n.º 986, de 21 de dezembro de 2017, as finalidades do Instituto foram aprimoradas, conforme Art. 1º do Anexo da referida portaria, nos termos que se seguem e o Inep passou, também, a contar com uma Corregedoria:

Art. 1º O Inep, criado pela Lei n° 378, de 13 de janeiro de 1937, e transformado em Autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação - Mec nos termos da Lei n° 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei n° 10.269, de 29 de agosto de 2001, tem por finalidades:

I – subsidiar o poder público no monitoramento e na avaliação do Sistema Nacional de Educação;

II – subsidiar o planejamento de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade para todos e para cada um;

III – propor e definir parâmetros, critérios e Mecanismos de realização para as avaliações dos sistemas de educação em todos os níveis e modalidades, bem como para os processos de certificação de competências, em articulação com os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

IV – planejar, desenvolver, implementar e organizar, na área educacional, sistemas de avaliação, estatísticas, testes de desempenho, pesquisas quantitativas e qualitativas ou qualquer outra metodologia necessária à produção e à disseminação de informações sobre os sistemas educacionais;

V – realizar o Censo Escolar da Educação Básica e o Censo da Educação Superior;

VI – planejar, gerir, monitorar e coordenar as atividades necessárias à operação logística das avaliações realizadas pela Autarquia;

VII – subsidiar a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas e programas na área da educação, mediante a elaboração de diagnósticos, pesquisas e estudos decorrentes das estatísticas e das avaliações da educação em todos os seus níveis e modalidades;

VIII – promover a disseminação das estatísticas, dos indicadores e dos resultados das avaliações, dos estudos, da documentação e dos demais produtos de seus sistemas de informação;

IX – apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de sistemas de avaliação educacional, em articulação com o sistema nacional de avaliação e seus respectivos sistemas de educação;

X – estabelecer cooperação e assistência junto a órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, destinadas à promoção e ao desenvolvimento das atividades do Inep;

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XI – desenvolver, em parceria com países, instituições e organismos internacionais, projetos de avaliação, estudos e estatísticas educacionais comparadas, nos níveis de educação básica e superior;

XII – exercer outras atribuições previstas em lei.

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3.2 Normas e Regulamento de Criação, Alteração e Funcionamento da Unidade

Quadro 3.1 Identificação do Inep Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Executivo

Órgão de Vinculação: Ministério da Educação Código SIORG: 244

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Denominação Abreviada: Inep

Código SIORG: 249 Código LOA: 26290 Código SIAFI: 153978

Natureza Jurídica: Autarquia Federeal CNPJ: 01.678.363/0001-43

Principal Atividade : Administração Pública em Geral Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (61) 2022-3606 (61) 2022-3607 (61) 2022-3600

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.Inep.gov.br

Endereço Postal: SIG Quadra 04 lote 327 – Edifício Villa Lobos -DF CEP: 70610-908, Brasília - DF

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada

Lei 9.448, de 14 de março de 1997

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto 7.693, de 2 de março de 2012 e Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Regimento interno: Portaria nº 986, de 21 de dezembo de 2017, publicada no DOU, de 22 de dezembro de 2017.

Decreto nº 6.317/2007 e 8.956/2017

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

Unidades Orçamentárias Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não se aplica.

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3.3 Ambiente de Atuação

3.3.1 Caracterização e comportamento do mercado de atuação

Caracterização

O Inep está inserido no âmbito da gestão do sistema educacional brasileiro, sendo este um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades no Brasil. Seu principal objetivo é gerar e disseminar conhecimentos que contribuam para o alcance de uma educação de qualidade com equidade e justiça social.

O Sistema Educacional Brasileiro é regido por vários instrumentos legais que, consoante a Constituição Federal de 1988, visam promover a educação como direito social inalienável e fundamental para o exercício da cidadania, assegurando o acesso ao ensino como direito público subjetivo, impondo aos entes federados a corresponsabilidade por sua implementação e garantindo a aplicação de percentuais mínimos de receitas provenientes de impostos para sua manutenção e desenvolvimento.

Requer-se da unidade jurisdicionada uma adequada gestão da informação para subsidiar a tomada de decisão dos clientes do Inep: gestores públicos, na elaboração e avaliação de suas políticas; estudantes, em seu pleno exercício da cidadania; profissionais da educação, atuando na aferição da qualidade do ensino ofertado; e pesquisadores no desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais.

Ordem jurídico-institucional do segmento

Os principais instrumentos legais que regem o ambiente de atuação da unidade jurisdicionada são a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE).

Complexidade

A avaliação das políticas públicas no âmbito educacional apresenta alto grau de complexidade, dadas sua natureza, características e dimensões em um país de porte continental como o Brasil, uma vez que subsidia o planejamento da educação nacional.

Quadro 3.2 Principais empresas que atuam no mercadoPrincipais empresas que ofertam produtos e serviços similares ao da unidade jurisdicionada

Âmbito nacional Não possui outra organização que atue em âmbito nacional na avaliação do sistema educacional brasileiro em larga escala.

Âmbito local A maioria dos Estados possuem unidades organizacionais que realizam avaliações do sistema educacional da respectiva unidade da federação, que dialogam com a avaliação nacional.

Quadro 3.3 Produtos e serviços ofertados Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos produtos e

serviços

Macroprocesso: Coletar e sistematizar dados educacionais

� Censos Educacionais

� Indicadores Educacionais

� Microdados

� Sinopses Estatísticas

� Resumos Técnicos

Produção, manutenção, organização, integração, tratamento, divulgação e utilização de dados, estatísticas e informações da educação básica e da educação superior integrados para propiciar o conhecimento da realidade educacional, a análise e a avaliação dos sistemas de educação nacional, orientados à garantia do direito à educação, às condições de oferta e

Estes produtos e serviços, em regra, atendem às demandas da população em geral, imprensa, pesquisadores, acadêmicos e gestores de programas e políticas públicas na divulgação de informações e disponibilização de dados educacionais relativos às condições de oferta e de atendimento nas diferentes redes de ensino e à trajetória do estudante; bem como recursos materiais e não-materiais relacionados ao processo educacional

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Contextualização dos produtos e serviços ofertados pela unidade jurisdicionada

Produtos e serviços Necessidade do ambiente de atuação Necessidades atendidas pelos produtos e

serviços

atendimento e ao ciclo de vida do cidadão-estudante.

Macroprocesso: Realizar testes para medir o aprendizado

� Saeb

� Celpe-Bras

� Enade

� Encceja

� Enem

� Pisa

� Revalida

� Erce

� Anasem

Dados e informações da educação básica e superior integrados para propiciar uma avaliação do sistema educacional orientado ao ciclo de vida do cidadão-estudante.

O ambiente de atuação atende à necessidade de informações sobre o desempenho dos estudantes da educação básica e superior. Além disso, alguns testes tem por objetivo a certificação de proficiência.

Macroprocesso: Aferir qualidade das instituições educacionais

� Proficiência da escola no Saeb;

� Informações sobre o desempenho da qualidade dos cursos (CPC) e das Instituições de Ensino Superior (IGC).

Indicador de qualidade da educação produzido por participante, por curso, por instituição de ensino, por município e por unidade federativa, abrangendo as perspectivas da aprendizagem e trajetória educacional, recursos e processos educacionais.

A unidade jurisdicionada visa aferir as proficiências por área do conhecimento, ademais, subsidia o ambiente de atuação com informações sobre o desempenho das instituições de ensino e seus respectivos cursos.

Macroprocesso: Avaliar sistema educacional

� Acesso a dados e informações, indicadores educacionais, e pesquisas realizadas pelo Inep.

Dados e informações da educação básica e superior para propiciar uma avaliação integrada do sistema educacional orientado ao ciclo de vida do cidadão-estudante.

Desenvolvimento da agenda de indicadores educacionais que otimize a sistematização dos mesmos e permita a comparabilidade dos resultados obtidos.

Desenvolvimento de produtos e serviços (incluindo periodicidade, canal utilizado, acessibilidade e monitoramento de utilização), alinhados às necessidades específicas de diferentes perfis de usuários da unidade jurisdicionada.

Os produtos e serviços têm se concentrado na disseminação de informações e serviços de auxílio à pesquisa educacional, sobretudo na publicação da linha editorial do Inep e divulgação de dados no formato aberto, conforme a Política de Dados Abertos do Governo Federal.

Quadro 3.4 Ameaças e oportunidades Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

Fato Impacto interno

Crise econômica brasileira � Cortes orçamentários e limitação de recursos. � Aumento da criticidade dos censos e das avaliações educacionais.

Ausência de sistema de governança corporativa

� Carência de direcionamento, controles internos formalizados e avaliação de desempenho institucional mais efetiva.

� Falta de governança institucionalizada.

Fragilidade na gestão estratégica

� Falta de registro de aprendizado institucional.

� Crise de identidade e alinhamento organizacional. � Descontinuidade na gestão.

Mudanças rápidas e � Intempestividade das informações educacionais ou dos canais utilizados para sua

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Ameaças e oportunidades observadas no seu ambiente de negócio

incessantes do ambiente de atuação

disseminação.

Tendência Impacto interno

Aplicação de teste por meio eletrônico

� Curva de aprendizagem no desenvolvimento de nova modalidade de aplicação de teste. � Maior abrangência dos instrumentos de diagnóstico. � Vazamento ou interceptação de dados e informações. � Desenvolvimento de nova linha de serviço.

Aumento de adesão das Instituições de Ensino aos testes

� Aumento da criticidade dos testes.

Mudanças pedagógicas (ensino à distância)

� Necessidade de criação de novos meios de avaliação.

Quadro 3.5 Relacionamento com clientes Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada

com os principais clientes de seus produtos e serviçosProduto e Serviço

Cliente Relacionamento

Censos da Educação Básica e

da Educação Superior

Instituições de Ensino

O atendimento destes segmentos, no que diz respeito à necessidade de informações estatísticas da eduação se dá por meio do fortalecimento da divulgação ativa de produtos informacionais (microdados, sinopses estatísticas, planilhas de indicadores, sistemas e painéis informatizados de consultas), além do atendimento ao cidadão, conforme a legislação geral sobre o assunto. Ainda há limitações com relação aos normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades deste tipo de atendimento. Não obstante, têm sido fortalecidos os Mecanismos de acompanhamento e tratamento das solicitações dos cidadãos, em especial aquelas realizadas por meio dos canais do Sistema de Informação ao Cidadão Eletrônico (e-Sic) e de Ouvidoria do Inep.

O Serviço de Acesso a Dados Protegidos do Inep (Sedap), criado em substituição ao Serviço de Apoio ao Pesquisador (Portaria nº 465, de 31 de maio de 2017), a fim de atender às solicitações de acesso controlado à base de dados protegidos do Inep, consoante ao Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007 e a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em especial no que diz respeito ao acesso de dados pessoais obtidos para a produção de estatística e pesquisas de relevante interesse público e previstos em lei (artigo 31).

A Deed tem trabalhado para atender aos padrões (nacionais e internacionais) de divulgação de estatísticas e dados, em especial considerando o padrão de dados abertos, para atender diretamente um maior número de perfis de usuários desse tipo de informações.

Gestor Público

Institutos de pesquisa

Enem

Participante O participante utiliza o canal 0800, fale conosco, Sic e ouvidoria para relacionamento institucional.

Encceja

Celpe-Bras

Revalida

Indicador de qualidade da

educação básica

Participante O atendimento dessa necessidade se dá por meio do fortalecimento da divulgação ativa de indicadores, com as metas estabelecidades para cada unidade educacional, bem com a divulgação eletrônica em sistemas e painéis informatizados (Resultados e Metas do Ideb, Ideb por Escola e Painel Educacional). A Deed tem trabalhado para atender aos padrões (nacionais e internacionais) de divulgação de estatísticas e dados, em especial considerando o padrão de dados abertos, para atender diretamente um maior número de perfis de usuários desse tipo de informações. Além disso são atendidas demandas pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão (e-Sic).

Professor

Gestor Público

Instituição de Ensino

Institutos de Pesquisa

Foi atualizado o serviço e os procedimentos correlatos para atendimento da demanda de pesquisadores, utilizando-se o Serviço de Acesso aos Dados Protegidos do Inep (Sedap).

Indicador de Participante O atendimento dessa necessidade se dá por meio do fortalecimento da divulgação

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Informações gerenciais sobre o relacionamento da unidade jurisdicionada com os principais clientes de seus produtos e serviços

Produto e Serviço

Cliente Relacionamento

qualidade da educação Superior

Professor ativa de indicadores, incluindo o atendimento aos padrões de dados abertos e ao atendimento às solicitações dos usuários registrados no sistema eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão (e-SIC).


Gestor Público


Foi atualizado o serviço e os procedimentos correlatos para atendimento da demanda de pesquisadores, utilizando-se o Serviço de Acesso aos Dados Protegidos do Inep (Sedap).

Serviço de referência, auxílio à pesquisa

educacional e acesso a

publicações

Professor O atendimento deste segmento de cliente se dá com fundamento na legislação geral sobre atendimento ao cidadão. Apesar de o procedimento tender a se repetir de forma similar, baseado na experiência e prática dos servidores do Instituto, não há normativos internos que orientem formalmente sobre especificidades neste tipo de atendimento e sobre o registro de seu andamento e conclusão.

Estudantes



Existe uma percepção de que os produtos gerados pelo instituto são subutilizados, seja porque não são conhecidos em sua plenitude ou porque seu foco está mal direcionado.

A unidade jurisdicionada utiliza publicações da linha editorial, impressa e on-line, como instrumento (Inep – Comunidade Acadêmica) de relacionamento institucional.

Gestor Público O Inep contribui na elaboração de políticas públicas. O processo organizacional formalizado de atendimento a demandas desse segmento de cliente está em processo de melhoria.

Quadro 3.6 Riscos e estratégias Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los

Causa Risco Efeito Estratégia

Tipo: Técnico

� Falta de experiência da unidade jurisdicionada na aplicação de testes por meio eletrônico;

� Recursos (pessoal, tecnológico e organizacional) inadequados para operacionalizar o teste eletrônico.

� Reputação, desempenho e confiabilidade do teste por meio eletrônico.

� Atraso na entrega de resultados;

� Queda de qualidade do serviço ofertado;

� Mácula à imagem do Inep.

� Celebração de parcerias com organizações que possuam ampla experiência na aplicação de testes por meio eletrônico;

� Realização de benchmarking;

� Alocação de recursos nas Unidades Organizacionais afetas.

� Preocupação com o futuro da organização;

� Ofertas de emprego mais atraentes no ambiente externo;

� Plano de carreira inadequado.

� Alta rotatividade de servidores.

� Alto custo na formação e aperfeiçoamento de profissionais;

� Perda de capital intelectual.

� Implantação de avaliação comportamental, com feedback formal e plano de desenvolvimento;

� Revisão do Plano de Carreira dos servidores do Inep;

� Revisão de benefícios;

� Dimensionamento da força de trabalho.

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Descrição dos riscos de mercado e as estratégias para mitigá-los

Causa Risco Efeito Estratégia

� Ausência de investimento em inovação.

� Organização inovadora.� Obsolescência e intempestividade dos dados e informações educacionais.

� Investimentos em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico;

� Implementação de um processo organizacional de criação de produtos e serviços.

� Recursos (pessoal, tecnológico e organizacional) inadequados para produção de informações a fim de cumprir a missão Institucional

� Não cumprimento de prazos.

� Informações educacionais insuficientes e intempestivas

� Capacitação do corpo técnico e gerencial.

Quadro 3.7 Mudanças de cenário Principais mudanças de cenários ocorridas nos últimos exercícios

Exercício Mudança de cenários

2017

Enem em dois domingos; retorno da certificação de ensino médio via Encceja; Prova Brasil censitária; Pré-teste eletrônico do Pisa; Coleta da filiação 1 e 2 no Censo da Educação Básica; Publicação do Decreto de estrutura nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017; Publicação do Regimento Interno da Autarquia por intermédio da Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017; Institucionalização da Corregedoria e da Ouvidoria; Comemoração Inep 80 anos; Implantação do Sei; e Instituição do Sedap.

2016 Alteração da Presidência do Inep (três presidentes no ano); e Criação da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem)

2015 Crise econômica e diminuição do orçamento do Inep

2014 Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024); Celebração do Contrato de Gestão Mec/Cebraspe; e Alteração da Presidência do Inep

2013 Qualificação do Cebraspe como Organização Social

2012 Alteração da Presidência do Inep



2009 Alteração da Presidência do Inep; Certificação para nível médio utilizando o Enem; Criação do Sisu utilizando nota do Enem; e Quebra de sigilo e vazamento da prova do Enem

2007 Censo Escolar adota um novo modelo, o Sistema “Educacenso” ; e Criação do Ideb

2005 Criação da “Prova Brasil”

2004 Criação do Enade pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004; Utilização das notas do Enem pelo ProUni; e Instituição do Sinaes

3.4 Organograma Funcional

Quadro 3.8 Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas

Competências Titular Cargo Período de atuação em

2017

Diretoria de Estudos Educacionais (Dired)

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2017

� desenvolver estudos relacionados a temas educacionais de interesse do Inep e do Ministério da Educação;

� desenvolver estudos específicos relacionados ao monitoramento dos planos nacionais de educação e à avaliação de políticas públicas na área de Educação;

� elaborar e aprimorar indicadores educacionais, em articulação com as demais Diretorias finalísticas do Inep;

� articular-se com órgãos, entidades e pesquisadores externos, com vistas a estabelecer parcerias que viabilizem a participação do Inep em estudos e/ou pesquisas educacionais aplicadas ou comparadas;

� coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, com vistas à constituição de acervo especializado nas áreas de atuação do Inep;

� preservar, tratar, conservar e disseminar documentos históricos, informações educacionais e a produção bibliográfica do Inep;

� planejar, coordenar e operacionalizar os serviços de acesso aos acervos bibliográficos, ao arquivo histórico, aos bancos de dados terminológicos e aos dados protegidos do Inep;

� planejar, coordenar e operacionalizar a política, a produção e a publicação editorial do Inep;

� desenvolver, atualizar, aplicar e disseminar a identidade visual do Inep;

� organizar e apoiar eventos relacionados à divulgação de estudos e pesquisas educacionais, à comunicação científica e à gestão do conhecimento em Educação; e

� propor nomes para integrar conselhos, comitês e comissões assessoras, científicas, editoriais ou de especialistas que atendam às demandas de estudos educacionais, de acesso a dados protegidos, de Desenvolvimento e disseminação de acervo e de produção editorial, coordenando, acompanhando e fiscalizando os trabalhos correlatos.

Valdir Quintana Gomes Júnior

Diretor 1/1/2017 a 31/12/2017

Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed)

� planejar, coordenar, operacionalizar, orientar e avaliar os levantamentos estatísticos sobre a educação básica e a educação superior, incluindo todas as suas etapas de execução, o tratamento de dados, o controle de qualidade, a produção e a divulgação das estatísticas anuais específicas e dos indicadores educacionais;

� orientar a articulação com os parceiros institucionais para a coleta sistemática de dados da educação básica e da educação superior;

� estabelecer estratégias de articulação institucional interna e externa no que se refere ao levantamento de demandas por informações estatísticas da educação básica e da educação superior;

� orientar e atuar no desenvolvimento de estratégias de disseminação de informações sobre as estatísticas educacionais;

� coordenar as ações relacionadas a produção, tratamento e disseminação de indicadores educacionais e pesquisas estatísticas comparadas em articulação com organismos nacionais e internacionais.

Carlos Eduardo Moreno Sampaio

Diretor 1/1/2017 a 31/12/2017

Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes)

� conceber, planejar, coordenar, operacionalizar e analisar as ações voltadas à avaliação de instituições de educação superior, cursos de graduação e estudantes, articulando-se com os sistemas federal, estaduais e distrital de ensino;

� definir e propor parâmetros, critérios e Mecanismos para a

33


2017

realização de exames e avaliações da educação superior, bem como coordenar o processo de consolidação e divulgação dos resultados e produtos;

� planejar, coordenar e operacionalizar ações relativas aos bancos de avaliadores dos sistemas de avaliação de educação superior e ao banco de colaboradores do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES);

� propor, elaborar e realizar avaliações internacionais para fins de acreditação de cursos de graduação no âmbito do Mercado Comum do Sul - Mercosul e cooperações técnicas em articulação com governos, instituições públicas e privadas de outros países, organizações não governamentais e organismos internacionais;

� conceber, planejar, coordenar, operacionalizar e avaliar o processo de elaboração dos instrumentos de avaliação da educação superior;

� conceber, planejar, coordenar, realizar e divulgar estudos e pesquisas no âmbito da avaliação da educação superior;

� estruturar, conduzir e gerenciar os trabalhos da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), promovendo as medidas necessárias à consecução de suas finalidades, conforme previsto em seu Regimento Interno;

� propor, planejar e coordenar diretrizes e ações relacionadas a metodologias, cálculos e divulgação de indicadores da educação superior;

� participar de colegiados relacionados à educação superior;

� representar o Inep em fóruns de discussão sobre avaliação da educação superior;

� propor eventos científicos sobre os temas de sua competência

Margo Gomes de Oliveira

Karnikowski

Rui Barbosa de Brito Junior

Mariângela Abrão

Diretor

1/1/2017 a 19/1/2017

19/1/2017 a 26/7/2017

26/7/2017 a 31/12/2017

Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb)

� definir e propor parâmetros, critérios e Mecanismos de realização das avaliações da educação básica;

� promover, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino, a realização das avaliações da educação básica;

� definir e propor parâmetros, critérios e Mecanismos para o estabelecimento de processos de certificação de competências;

� apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios no desenvolvimento de projetos e sistemas de avaliação da educação básica;

� promover a realização de avaliações comparadas, em articulação com instituições nacionais e organismos internacionais;

� liderar e acompanhar a elaboração de documentos normativos referentes a exames e avaliações da educação básica.

Luana Bergmann

Soares Diretora

1/1/2017 a 31/12/2017

Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP)

� planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de organização e modernização administrativa, de recursos humanos e de serviços gerais;

� planejar e promover a realização de programas e projetos com vistas ao desenvolvimento profissional, à melhoria da qualidade de vida e à valorização dos servidores;

� planejar, coordenar e acompanhar a execução das atividades inerentes à gestão de aquisições, patrimônio e almoxarifado do

Eunice de Oliveira Ferreira Santos

Diretora 1/1/2017 a 31/12/2017

34


2017

Inep;

� coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das atividades de prestação e tomada de contas dos recursos transferidos pelo Inep;

� articular com agentes internos e externos a viabilização orçamentária e financeira das ações educacionais e dos investimentos estratégicos do Inep;

� coordenar e acompanhar a elaboração da tomada e da prestação de contas anual do Inep, na forma e no prazo estabelecidos em lei;

� operacionalizar a logística, padronizar os procedimentos, dar suporte aos processos e realizar as atividades de monitoramento e a capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep.

Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE)

� Representar institucionalmente o Inep em assuntos de tecnologia da informação e comunicação;

� Prospectar, prover e gerir soluções de tecnologia da informação e comunicação no Inep;

� Prover e gerir ações de governança digital no Inep;

� Propor normas e regulamentos relativos à tecnologia da informação e comunicação para atendimento às políticas de governo;

� Conceber e gerir o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, mediante articulação com as unidades do Inep;

� Planejar, propor e desenvolver Mecanismos e instrumentos para a disponibilização e disseminação de informações educacionais, em articulação com as diretorias do Inep;

� Gerir, organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de coleta, estudo e avaliação educacional;

� Gerir e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de tecnologia da informação e comunicação do Instituto;

� Definir, gerir e prover os perfis de usuários de informação, em articulação com as demais unidades do Inep;

� Prover ações de gestão de serviços de tecnologia da informação e comunicação;

� Prover ações de gestão de modelagem de processos de negócio relativos à tecnologia da informação e comunicação;

� Prover ações de gestão de projetos relativos à tecnologia da informação e comunicação.

Camilo Mussi Diretor 1/1/2017 a 31/12/2017

3.5 Macroprocessos Finalísticos

A missão institucional do Inep se consubstancia na avaliação do sistema educacional e se demonstra por meio de cinco macroprocessos finalísticos conforme a Cadeia de Valor a seguir:

35

Fig

ura

3.1

Cad

eia

de V

alor

do

Inep

36

Quadro 3.9 Macroprocessos Finalísticos Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades

Responsáveis Definir objetivos para avaliação do sistema educacional

Definir objetivos, diretrizes e parâmetros para estruturação do modelo de avaliação do sistema educacional.

� Modelo de avaliação do sistema educacional do Inep, composto por:

i) Objetivos e metas para avaliação da educação básica e superior;

ii) Diretrizes e parâmetros éticos e técnicos para testagem educacional;

iii) Diretrizes e parâmetros éticos e técnicos para coleta, tratamento e disseminação de informações;

iv) Escopo dos processos de avaliação constantes do modelo de avaliação do sistema educacional;

� Parecer sobre a compatibilidade ética e técnica de demandas de novas iniciativas de avaliação do sistema educacional em relação ao modelo de avaliação do sistema educacional do Inep.

� Gestores

� Educadores

� Pesquisadores

� Especialistas em avaliação educacional;

� Sociedade em geral.

� Dired;

� Daeb;

� Deed;

� Daes.

Avaliar o sistema educacional

Avaliar o sistema educacional brasileiro a partir de estatísticas e indicadores educacionais, promovendo estudos e pesquisas aplicadas que subsidiem a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

� Diagnósticos do sistema educacional produzidos;

� Estudos e pesquisas aplicadas publicados;

� Indicadores do sistema educacional e do PNE disseminados;

� Políticas públicas avaliadas;

� Informações sobre o sistema educacional disseminadas em ferramentas informacionais públicas;

� Microdados de pesquisas, exames e avaliações disseminados.

� Gestores;

� Estudante;

� Pesquisadores;

� Instituições de Ensino;

� Professores e educadores.

� Sociedade em geral

� Dired;

� Daeb;

� Deed;

� Daes.

37

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis

Coletar e sistematizar dados educacionais

Levantar dados estatístico-educacionais para identificação de situação e tendências do setor, possibilitando a avaliação do sistema educacional brasileiro

� Censo da Educação Básica;

� Censo da Educação Superior;

� Indicadores Eduacionais derivados dos Censos Educacionais e de outras fontes de informação.

� Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb;

� Ações Internacionais – Educational at Glance, Pesquisa Internacional sobre o Processo de Ensino e Aprendizagem – Talis e Mercosul Educacional;

� Indicadores de Investimentos Públicos em Educação;

� Microdados;

� Resumos Técnicos do Censo Escolar da Educação Básica e da Educação Superior;

� Sinopses dos Censos da Educação Básica e da Educação Superior.

� Gestor Público;

� Estudante;

� Pesquisadores


� Sociedade;


� Deed.

Realizar testes para medir o aprendizado

Desenvolver e aplicar instrumentos de medição do aprendizado, produzir e divulgar resultados, com vistas à avaliação do sistema educacional brasileiro ou do desempenho do estudante

� Divulgação dos resultados dos testes


� Estudante;

� Institutos de Pesquisa;


� Sociedade;


� Daeb � Daes

Aferir qualidade das instituições educacionais

Avaliar a qualidade de cursos e instituições educacionais subsidiando os processos de regulação e supervisão do ensino, e possibilitando a avaliação do sistema

� Dados e informações das instituições educacionais sistematizadas;

� Índices e conceitos de cursos e instituições


� Estudante;


� Sociedade;

Professores e educadores.

� Daeb

� Daes

38

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades Responsáveis

educacional brasileiro. divulgados.

4. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS

4.1 Planejamento Organizacional

O Inep vem realizando sua missão institucional de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e equidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral, conforme demonstrado resumidamente no tópico “2 – Apresentação” deste relatório.

As ações relacionadas à sua missão institucional contribuem para o cumprimento e monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, para o período de 2014 a 2024, que atribui ao Inep a realização, a cada dois anos, de estudos relacionados à aferição da evolução das vinte metas estabelecidas pelo Plano, em atendimento à seção I do capítulo III da Constituição Federal de 1988, transcrita abaixo:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensio em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como

proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).

Desta forma, destacamos os seguintes incisos da Lei 13.005: (...)

Art. 5 º - § 2º: A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4o, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.

(...)

Art. 11 - § 1º: O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:

I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;

II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

39

Art. 11 - § 2º: A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.

Art. 11 - § 3º: Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.

Art. 11 - § 4º: Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1o.

(...)

Acerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com referencial de Gestão Estratégica, proposto em 2012 e que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC, com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos compondo o Modelo de Gestão Estratégica do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da Resolução PC-001 (Anexo).

A Portaria Inep nº 211, de 9 de maio de 2016, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir e normatizar, junto à equipe do Gabinete da Presidência do Inep, a rotina de gestão estratégica, bem como de apresentar projeto de implantação do Planejamento Estratégico referente ao período de 2016-2020, no âmbito do Instituto.

O GT foi composto a partir da indicação de dois representantes de cada unidade do Instituto e estabelecido por meio da Portaria Inep nº 248, de 17 de maio de 2016.

Nesse sentido, ao longo do mês de junho de 2016, em ações de Benchmarking, o GT conheceu experiências exitosas de PE em órgãos da Administração Pública Federal, a exemplo das iniciativas em andamento no Mec, no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda nessa etapa de ampliação dos horizontes, o GT provocou uma agenda de diálogo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na qual pôde conhecer a proposta do Gespública, iniciativa que apoia e incentiva a melhoria da gestão pública nos órgãos públicos, e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que oferece programas de capacitação e facilitação para a apropriação PE nos órgãos federais.

Conforme previsto no inciso I do art. 5º da referida portaria, o GT teve o prazo de 30 dias para apresentação deminuta de instrumento para normatização das rotinas de planejamento estratégico no órgão, que foi apresentado por meio de um relatório do GT à Presidência do Inep, em 30 de julho de 2016. O Inep realizou reuniões com todas as suas unidades, de modo a dar continuação ao processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico Institucional, atividade que ainda está em andamento.

No que tange as ações de estruturação do Instituto, com vistas a adequar a organização à sua missão institucional, cabe mencionar a publicação do Decreto nº 8956, 12 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, relativo à Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inep, com remanejamento de cargos em comissão, bem como com substituições de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

40

O referido Decreto contempla o remanejamento do Inep para a Secretaria de Gestão do MP de um DAS 102.4 e um DAS 102.3; e da Secretaria de Gestão do MP para o Inep, um DAS 101.4; e dois DAS 101.3, resultando no acréscimo de um DAS 101.3 na estrutura de cargos da Autarquia.

De igual modo, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, foram remanejados do MP para o Inep, as seguintes FCPE:

I - quatro FCPE 101.4;

II - trinta FCPE 101.3;

III - cinco FCPE 101.2;

IV - uma FCPE 101.1;

V - três FCPE 102.3;

VI - onze FCPE 102.2; e

VII - treze FCPE 102.1.

Em contrapartida, foram extintos sessenta e sete cargos em comissão do Grupo DAS no âmbito do Inep.

O Decreto nº 8956/2017, também alterou competências de algumas áreas do Inep, com a inclusão de novas atribuições. Merece destaque, a criação da Ouvidoria do Inep enquanto órgão de assistência direta e imediata ao Presidente e um dos pilares da Governança Pública. A referida unidade visa não apenas atender aos preceitos da administração pública, como também se constitui em relevante mecanismo para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Autarquia, enquanto canal de comunicação do cidadão para o exercício de seus direitos.

A referida unidade foi criada com as seguintes competências:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores;

II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as providências adotadas;

III - apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo Inep;

IV - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep; e

V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.

Outras informações sobre a atuação da Ouvidoria do Inep no exercício de 2017 estão descritas em tópico específico deste documento.

O Decreto nº 8.956/2017 também incluiu as atividades de operacionalização logística, padronização de procedimentos, suporte ao processo e realização das atividades de monitoramento e capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep na Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) da Autarquia. A concentração das atividades de natureza operacional na DGP possibilitou às demais Diretorias total dedicação aos aspectos pedagógicos das avaliações e exames realizados, além de formalizar atividades que já estavam sendo desenvolvidas de forma experimental na mencionada Diretoria.

Outro avanço na reorganização das atribuições e funções da estrutura do órgão foi a edição da Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de dezembro de 2017, a qual aprova o Regimento Interno do Instituto.

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A publicação do novo Regimento Interno é uma conquista importante para o Inep, visto que a Autarquia contava, até aquele momento, com um regimento interno discrepante com as atribuições e competências, o qual havia sido editado em 25 de agosto de 2003, por intermédio da Portaria Mec n° 2.255.

As publicações do Decreto nº 8.956/2017 e da Portaria Inep nº 986/2017 se revestem de grande relevância, uma vez que o Inep incorporou ao longo de sua trajetória, diversas atribuições e teve sua atuação aumentada, tanto em quantidade, quanto em abrangência, gerando necessidade de adequações nas legislações e normativas que regem a estrutura da Autarquia.

Considerando as mencionadas alterações ocorridas no decorrer do ano de 2017, as quais modificaram, sobremaneira, a estrutura organizacional da Autarquia, no ano em questão, o planejamento estratégico institucionalizado não avançou.

Não obstante, ademais da estrutura instituída por Decreto, o Inep realiza reuniões periódicas da Alta Gestão (a cada 15 dias, em média), das quais participam todos os diretores, auditor chefe, procurador chefe e chefe de gabinete. Nessas ocasiões, os gestores debatem sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisão.

Cabe mencionar, ainda, que nos dias 2, 3 e 9 de fevereiro de 2017, em período integral, ocorreu reunião de planejamento, com todas as unidades que compõem o Inep. Os encontros foram ocasião propícia para apresentação da avaliação do trabalho de 2016, relato das metas alcançadas, indicação dos principais problemas encontrados, demonstração das rotinas de trabalho de cada setor e do volume de processos, bem como da mão de obra disponível para execução das atribuições. Também foram discutidos os principais desafios e metas para o ano de 2017. A reflexão e os profícuos debates realizados na ocasião, subsidiaram positivamente o desempenho das atividades a cargo do Inep em 2017.

No decorrer do ano de 2017, e em razão da relevância institucional, foram, ainda, promovidos pelo Inep cursos (in company), na própria sede e com instrutores pertencentes ao quadro de servidores da Autarquia, com vistas à capacitação de servidores e colaboradores nas seguintes temáticas:

� Modelagem de Processos utilizando BPMN 2.0 – 30h – cerca de 30 pessoas capacitadas, distribuídas em 3 turmas.

� Gerenciamento de Projetos com Base no PMBOK – 21h. – cerca de 40 pessoas capacitadas, distribuídas em 2 turmas.

De maneira pontual, houve, também, capacitações de servidores em Gerenciamento de Processo, Gestão Estratégica com uso de BSC e Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional, Governança e Gestão Organizacional. Tais cursos foram ofertados pela Enap ou pelo TCU.

Em comemoração à semana do servidor o Inep promoveu palestra sobre ideias de Henry Mintzberg sobre estratégias das organizações.

Com as capacitações realizadas, o Inep acredita que será possível avançar em seu planejamento organizacional, com apoio técnico de seus servidores e colaboradores.

4.2 Desempenho Orçamentário

4.2.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade

4.2.1.1 Ações relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da UPC – OFSS

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Identificação da Ação

Responsabilidade da UPC na execução da ação

( X ) Integral ( ) Parcial

Código 20RM Tipo: Atividade

Título Exames e Avaliações da Educação Básica

Iniciativa

Objetivo

Aprimorar os processos de gestão, monitoramento e avaliação dos sistemas de ensino, considerando as especificidades da diversidade e inclusão, em cooperação com os entes federados, estimulando a participação social. Código: 1011

Programa Educação de Qualidade para Todos Código: 2080 Tipo: Temático

Unidade Orçamentária 26290

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária do exercício

Execução Orçamentária e Financeira

Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício

Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Não

Processados

1.008.984.753 1.100.984.753 1.039.417.437 732.428.166 732.126.544 301.623 306.989.270

Execução Física

Descrição da meta Unidade de medida Meta

Prevista Reprogramada Realizada

Pessoa Avaliada Unidade 12.448.802 - 15.493.832

Restos a Pagar Não processados - Exercícios Anteriores

Execução Orçamentária e Financeira Execução Física - Metas

Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizada

419.671.770 358.301.052 15.164.524 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial e DAEB

Na ação 20RM estão concentradas todas as avaliações e exames na educação básica, possuindo 3 planos orçamentários (Enem, Prova Brasil e demais).

Exame Inscrições Confirmadas Pessoas Avaliadas

Enem 6.794.903 4.737.179

Prova Brasil/ ANEB 7.038.403 5.466.588

Celpe-Bras 9.242 8.137

Encceja Nacional e Exterior 1.651.284 673.601

Com relação à execução orçamentária, R$ 1,2 milhões referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos mantém relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

43

O Exame se constitui como Mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior ao contribuir para democratizar as oportunidades de acesso às vagas oferecidas por Instituições Federais de Ensino Superior, por intermédio do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

A participação na prova é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O Enem 2017 foi o primeiro a ser aplicado em dois domingos consecutivos, como escolhido pela maioria dos que responderam à Consulta Pública promovida em janeiro. A mudança na ordem das áreas de conhecimento, as regras para isenção e justificativa de ausência, a solicitação de tempo adicional na inscrição, a declaração de comparecimento impressa pelo participante, as provas personalizadas e o detector de ponto eletrônico são outras novidades. O Exame desse ano também marca o fim do Atendimento Específico para Sabatistas, da Certificação do Ensino Médio e da divulgação do “Enem por Escola”. Também são novos o Atendimento Específico para outra condição especial e a Vídeoprova Traduzida em Libras.

A edição de 2017 teve 6.763.122 de inscrições confirmadas. Dessas, 590.097 foram constatadas após recurso administrativo, avaliações da Comissão de Demanda e também para cumprir Decisões Judiciais. A possibilidade de recurso administrativo resultou de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal. Foram divulgados, também, o número de 694 solicitações de uso do nome social, a maior, proporcionalmente ao número de inscritos, desde 2015, quando o recurso começou a ser oferecido. Dessas, 303 foram deferidas.

As inscrições pagas representaram 29,7% das inscrições confirmadas, contra 70,3% de gratuitas (22,1% de concluintes do ensino médio, 34,5 por carência deferida por Lei e 13,7% por carência deferida por Decreto).

A parceria entre Mec e Inep com a Polícia Federal teve, mais uma vez, êxito no monitoramento de quadrilhas dedicadas a fraudar concurso públicos e processos seletivos.

A Polícia Federal deflagrou operações para desvendar e desarticular esquemas de candidatos interessados em fraudar o processo a partir da resolução da prova por especialistas em determinadas áreas de conhecimento, chamados de pilotos, que posteriormente repassavam os gabaritos aos candidatos que os contrataram.

Para reforçar e diversificar as estratégias de segurança, o Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico, e teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. A coleta de dado biométrico completa o processo de segurança. Desde 2016, o Mec, o Inep e a PF atuam juntos, em um trabalho de inteligência a partir dos dados do Inep, enfraquecendo a atuação de criminosos e garantindo a isonomia entre os participantes.

A edição de 2017 foi realizada nos dias 5 e 12 de novembro, nas 27 Unidades da Federação; 1.725 municípios; 12.435 locais de prova; 13.641 coordenações; 182.380 salas. O pleno funcionamento de toda essa estrutura exigiu como emprego de recursos humanos nos dias de aplicação das provas: 29.145 coordenadores e assistentes de aplicação; 377.577 chefes de sala e aplicadores; 36,4 mil fiscais volantes; 52,1 mil fiscais de banheiro; 54,7 mil postos de apoio (limpeza e portaria); Somadas as pessoas mobilizadas nos dias de aplicação das provas, totalizam, aproximadamente, 550 mil colaboradores.

Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame foram capacitados de modo a garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

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A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância e capacitação presencial, ambas sob responsabilidade do consórcio. A capacitação a distância apresenta o referencial teórico padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do Enem. A capacitação presencial, por sua vez, engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação e tem por objetivo assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Enem, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 14,7 milhões de provas. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsável pela distribuição dos materiais necessários para o Exame utilizou 42 carretas para os transportes centrais, 4.000 veículos leves para transporte local percorrendo, aproximadamente, 170 mil quilômetros. O armazenamento, a guarda e a segurança do material contou com o apoio do Ministério da Defesa, Marinha, Exército e Aeronáutica; além das Polícias Militares, Federal e Rodoviária Federal. Mais de 9 mil agentes de segurança atuaram nas escoltas de 3.920 rotas de distribuição e 59 unidades militares do Exército foram utilizadas na operação.

Em 2017 o Inep aperfeiçoou o monitoramento e o controle nos dias de realização do Enem constituindo a Rede Nacional de Certificadores (RNC). Mais de 20 mil servidores públicos federais atuaram nos locais de aplicação do Exame com a responsabilidade de certificar os procedimentos adotados pela equipe de campo.

• Fatores que contribuíram para o processo: o Processo de formação dos colaboradores;

o Integração logística dos atores corresponsáveis pelo processo;

o Amadurecimento do processo logístico, do monitoramento e gestão de risco do processo;

o Constituição da RNC.

• Fatores que dificultaram o Processo: o Atraso na operação reversa;

o Tempo de tomada de decisão da alta gestão para pontos estratégicos com grande impacto no processo;

o Monitoramento da execução do cronograma inicialmente pactuado;

o Integração entre as Áreas técnicas do Inep.

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb)

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) conhecida como Prova Brasil, pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e pela Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A Anresc (censitária) e a Aneb (que avalia de forma amostral as escolas privadas, de zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio) são compostas por exames de Língua Portuguesa e Matemática, além de questionários contextuais. A ANA avalia a alfabetização e letramento em leitura e escrita e alfabetização em matemática dos educandos ao final do 3º ano do ensino fundamental das escolas públicas.

O Saeb, instituído em 1990, usa avaliações externas em larga escala para fazer um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. O levantamento produz informações que subsidiam a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, em busca da melhoria da qualidade, equidade e eficiência

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do ensino. O Saeb também fornece dados e indicadores sobre fatores de influência do desempenho dos alunos nas áreas e anos avaliados.

A partir de 2017, a Prova Brasil (Anresc) passou a avaliar todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do Ensino Médio e que cumpram determinados critérios. Até a edição anterior, a etapa final do Ensino Médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil.

Com a mudança, não só as escolas públicas do Ensino Fundamental, mas também as de Ensino Médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Em 2017, o Inep aplicou duas das três avaliações do Saeb: a Aneb e a Anresc. Mais conhecida como Prova Brasil, é essa última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar.

Nessa edição, a população-alvo (conjunto de alunos, turmas e escolas avaliadas) foi ampliada, passando a ser composta por:

a) escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham dez ou mais alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental;

b) escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados em cada uma das etapas de 3ª ou 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio;

c) uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos 10 alunos matriculados em cada uma das etapas de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e de 3ª ou 4ª séries do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio, distribuídas nas 27 Unidades da Federação;

d) mediante adesão, escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que tenham pelo menos dez alunos matriculados na 3ª série ou na 4ª série do Ensino Médio, quando essa última for a série de conclusão do Ensino Médio.

Turmas multisseriadas, de correção de fluxo, de Educação Especial Exclusiva, de Educação de Jovens e Adultos, de Ensino Médio Normal/Magistério bem como as escolas indígenas que não ministrem o ensino em Língua Portuguesa não foram avaliados pelo Saeb 2017.

Para participar do Saeb 2017 todas as escolas tiveram que realizar o correto preenchimento dos dados declarados ao Censo Escolar 2017, além do preenchimento do Censo Escaolar 2016.

A participação no Saeb é obrigatória para as escolas públicas e facultativa para as escolas privadas. Além da participação no Censo Escolar de 2016 e 2017, as esolas privadas precisaram manifestar interesse, por meio da assinatura de Termo de Adesão on-line e recolhimento de um valor fixado de acordo com o número de alunos matriculados.

Os instrumentos do Saeb 2017 Anresc/Prova Brasil e a Aneb foram aplicados entre 23 de outubro e 3 de novembro de 2017. Fazem parte dos instrumentos, testes em Língua Portuguesa e Matemática, bem como questionários de estudante, professor, diretor e escola.

Além do público que fez a avaliação de forma censitária, também foram consideradas amostras de escolas privadas, localizadas em zonas urbanas e rurais, com estudantes matriculados em turmas regulares de 5º e 9º anos (4ª e 8ª séries) do Ensino Fundamental e na 3ª série do Ensino Médio. A amostra contemplou o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.

Os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais participam desde que se enquadrem na população-alvo do Saeb 2017 e estejam devidamente registradas no Censo Escolar 2017. Esse grupo de alunos tem direito a

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tempo adicional de 20 minutos para realização dos testes e preenchimento do questionário. Além disso, os alunos com baixa visão receberam testes em formato ampliado, de acordo com os dados informados ao Censo Escolar 2017. Alunos com outras deficiências são atendidos com recursos e profissionais oferecidos exclusivamente pela escola.

Os resultados preliminares do Saeb 2017 serão liberados para diretores escolares em maio de 2018. Eles terão um prazo de 15 dias consecutivos para realizarem a interposição de recursos junto ao Inep, apresentando justificativas que fundamentam a solicitação. O Inep responderá os recursos até a data de divulgação final dos resultados. Só serão divulgados para a sociedade os resultados das escolas (com exceção das sorteadas como amostra) que, cumulativamente, tiverem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem uma taxa de participação de pelo menos 80% dos alunos matriculados, conforme dados declarados ao Censo Escolar 2017.

Também serão divulgados, publicamente, os resultados de municípios e estados que, cumulativamente, registrarem pelo menos dez alunos presentes no momento da aplicação dos instrumentos e alcançarem a taxa de participação de pelo menos 50% dos alunos matriculados na etapa de ensino avaliada, de acordo com os dados declarados ao Censo.

Os resultados finais do Saeb 2017 serão divulgados até agosto de 2018, por meio de Boletim da Escola ou Painel Educacional, no caso de estados e municípios. Ambos estarão disponíveis no portal do Inep. Os resultados apresentarão a distribuição percentual dos alunos em cada um dos níveis da escala de proficiência, por área do conhecimento, para escolas, municípios e estados, bem como os demais estratos de interesse da avaliação. Também serão divulgados indicadores sobre as condições em que ocorre o trabalho pedagógico escolar.

Após a publicação dos resultados finais, o Inep realizará reuniões de divulgação, na modalidade presencial ou a distância, com as equipes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Até novembro de 2018, o Inep realizará pelo menos uma Mesa Pública de Análise dos resultados finais da edição 2017. E até dezembro de 2018, serão disponibilizados o Relatório e os Microdados da Avaliação.

A partir de 2018, todas as escolas que participarem da aplicação censitária do Saeb e que cumprirem os critérios determinados terão seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) calculado. O índice, que combina resultados do Censo Escolar e do Saeb, é divulgado a cada dois anos. Com o encerramento da divulgação do Enem por Escola, a população terá uma avaliação mais ajustada das instituições de ensino brasileiras.

A edição 2017 foi aplicada nas 27 Unidades da federação, em 5.570 municípios, 73.674 escolas e 244.926 turmas, para 7.038.403 estudantes.

O pleno funcionamento de toda a estrutura de aplicação exigiu o emprego de recursos humanos nos dias de aplicação das provas. Os colaboradores envolvidos na aplicação do exame foram capacitados de modo a garantir o alinhamento e a padronização dos procedimentos indispensáveis à aplicação do exame de forma a assegurar isonomia aos participantes e atender aos requisitos de segurança, visando à troca de conhecimentos entre os agentes envolvidos na aplicação.

A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância e capacitação presencial, ambas sob responsabilidade do consórcio. A capacitação a distância apresenta o referencial teórico padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do Saeb. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Saeb, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

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Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

O Celpe-Bras é a única Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros outorgada e reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro. O Exame é dividido em Parte Escrita e Parte Oral. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante em tarefas que envolvam práticas de uso da língua portuguesa que possam ocorrer no cotidiano de uma pessoa que pretende interagir em português.

O Celpe-Bras confere quatro níveis de proficiência em Língua Portuguesa. Para obter o certificado é preciso alcançar, na Parte Escrita e na Parte Oral, pelo menos o nível intermediário. Quando o nível de proficiência em cada parte é diferente, prevalece o menor resultado. O Celpe-Bras foi aplicado pela primeira vez em 1998. Desde o segundo semestre de 2009, a aplicação do Exame é feita pelo Inep com apoio do Mec e do MRE.

Podem participar do exame, estrangeiros e brasileiros cuja língua materna não seja o português, além daqueles que já têm o certificado e pretendam alcançar um nível de proficiência mais alto.

A primeira edição de 2017 do Exame foi aplicada no 1º semestre em 28 postos no Brasil e 58 postos no exterior credenciados pelo Inep, a cerca de 4.500 inscritos. A segunda edição, realizada no 2º semestre, teve a participação de 4.711 inscritos.

A parte escrita tem quatro tarefas que integram compreensão oral e produção escrita (uma tarefa baseada em vídeo e outra em áudio) e duas que integram leitura e mais uma produção escrita. A avaliação oral compreende atividade de interação face a face, com duração de 20 minutos.

Nessa edição houve provas na África do Sul, Alemanha, Angola, Argentina, Áustria, Bolívia, Brasil, Cabo Verde, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Guiné-Bissau, Inglaterra, Itália, Líbano, México, Moçambique, Nicarágua, Nigéria, Paraguai, Peru, Polônia, República Dominicana, São Tomé e Príncipe, Suíça, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um exame para aferição de competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, e tem por objetivo construir uma referência nacional para jovens e adultos por meio de avaliação de competências e habilidades, adquiridas no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, bem como nas manifestações culturais.

O Exame foi realizado em 2017 no Brasil e no exterior, tanto para o público regular quanto para o público privado de liberdade (PPL). Foram quatro aplicações, com cronogramas e editais diferentes – Encceja Nacional, Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL.

Com as melhorias do Enem anunciadas após a Consulta Pública, no início do ano de 2017, a função de certificação do Ensino Médio retornou para o Encceja, como ocorria até 2009. Outra novidade da edição foi que o Exame passou a contar com maior envolvimento das Secretarias Estaduais de Educação.

O Encceja é voluntário, gratuito e destinado à certificação do Ensino Fundamental e Ensino Médio. O exame é a ferramenta mais adequada para avaliar as pessoas que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. Dessa forma, podem fazer o Encceja pessoas com no mínimo 15 anos completos na data da realização das provas que desejam pleitear certificação do Ensino Fundamental, assim como as pessoas com no mínimo 18 anos completos na data da realização das provas que desejam pleitear a certificação do Ensino Médio.

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O Inep é responsável pela elaboração das provas, pela gestão da aplicação e da correção. A emissão dos documentos certificadores é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação ou Instituição Educacional que firmar Termo de Adesão com o Inep. São duas opções. O Certificado reconhece oficialmente que o educando cumpriu na íntegra todos os componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já a Declaração de Proficiência é a certificação parcial que comprova que o participante conseguiu cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas pelo Encceja.

Cada área do conhecimento tem uma Matriz de Referência (documento que subsidia a elaboração da prova) composta por 30 habilidades. Cada prova é composta por 30 itens do tipo múltipla escolha com quatro alternativas de resposta. O Inep recomenda notas mínimas para as instituições certificadoras. Para as provas objetivas a nota mínima sugerida é de 100 pontos em cada área, o que representa em média 50% das habilidades que a prova de cada área afere. No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física ou Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de Redação. A prova de redação distribui 10 pontos e a nota mínima sugerida pelo Inep é de cinco pontos.

O Encceja Exterior 2017 foi aplicado nos seguintes países e cidades: Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). Em unidades prisionais, o Exame foi realizado em Tóquio (Japão) e Caiena (Guiana Francesa).

O Encceja Nacional oferece atendimento especializado e específico, além de atendimento pelo nome social, para participante travesti ou transexual que quiser tratamento pela sua identidade de gênero. Os atendimentos especializados, específicos e os auxílios ou recursos de acessibilidade devem ser solicitados durante a inscrição, conforme edital. Já o atendimento pelo Nome Social pode ser solicitado pelo Sistema de Inscrição.

São Paulo foi o estado com o maior número de inscritos que desejaram obter certificado do Ensino Médio: 233.056. Minas Gerais vem em seguida, com 123.626. Outros estados que têm números significativos são: Paraná (119.963), Rio de Janeiro (117.024) e Rio Grande do Sul (105.747). Para o Ensino Fundamental, São Paulo segue novamente em frente, com 50.487 inscritos. Na sequência estão Rio Grande do Sul (33.642), Paraná (30.639), Minas Gerais (29.107) e Rio de Janeiro (19.942).

As provas do Encceja obedecem requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e são estruturadas a partir da Matriz de Competências e Habilidades. O Exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

Para o Ensino Fundamental, os participantes submetem-se a provas de Ciências, História, Geografia, Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Matemática e Redação. Para o Ensino Médio, provas de Física, Química e Biologia, História, Geografia, Sociologia e Filosofia, Língua Portuguesa, Inglês ou espanhol, Educação Física e Artes, Matemática e Redação.

O Encceja Exterior teve 1.409 inscritos e foi aplicado nos Estados Unidos (Boston, Nova Iorque e Miami); Bélgica (Bruxelas); Guiana Francesa (Caiena); Portugal (Lisboa); Suíça (Genebra); Espanha (Madri); Reino Unido (Londres); França (Paris), Holanda (Amsterdã) e Japão (Nagóia, Hamamatsu e Ota). É realizado pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos locais de aplicação. Para o Ensino Fundamental, houve 82 inscritas do sexo feminino e 73 inscritos do masculino. Já no Ensino Médio, foram 685 do sexo feminino e 569 do masculino. Em relação à cor/raça do Ensino Fundamental: 70 se autodeclararam brancos; 31 pardos; 19 amarelos; 19 não declararam; 15 pretos e um indígena.

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Para o Ensino Médio, 637 se autodeclararam brancos; 319 pardos; 141 amarelos; 89 não declararam; 60 pretos e nove indígenas.

O Encceja para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade no Brasil (Encceja Nacional PPL) houve edital, período de inscrição e data de aplicação específicos. Para participar do Encceja PPL, os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país e as unidades prisionais e socioeducativas firmaram termo de adesão, responsabilidade e compromissos pelo portal do Inep.

O Encceja Nacionaal 2017 foi aplicado no dia 19 de novembro, nas 27 Unidades da federação, 3.641 locais, 3.667 coordenações de aplicação, 86.398 Salas. A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 5.119.853 provas.

As quatro aplicações do Encceja 2017 (Encceja Nacional, Encceja Nacional PPL, Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL) contaram com cerca de um milhão e quinhentos mil participantes.


A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância e capacitação presencial, ambas sob responsabilidade do consórcio. A capacitação a distância apresenta o referencial teórico padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do Encceja. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Encceja, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)

Por sua vez, o Programme for International Student Assessment (Pisa) ou Programa Internacional de Avaliação de Estudantes tem como objetivo avaliar se os estudantes, entre 15 anos e três meses (completos) e 16 anos e 2 meses (completos) matriculados a partir da 7º ano do Ensino Fundamental, adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para a participação plena em sociedade. É desenvolvido e coordenado internacionalmente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ocorre a cada três anos. A última edição ocorreu em 2016 com mais de 70 países participantes.

No Brasil, o planejamento e a operacionalização do Programa é responsabilidade do Inep, conforme Portaria Mec nº 144, de 25 de fevereiro de 2015.

Como preparação do ciclo do Pisa 2018, em maio de 2017, houve a aplicação do pré-teste eletrônico do Pisa para aproximadamente 3 mil estudantes brasileiros, de 46 escolas distribuídas em todo o território nacional. Os estudantes responderam questões de leitura – área foco desse ciclo -, matemática, ciências e letramento financeiro. Além disso, foram aplicados questionários contextuais aos estudantes, professores e diretores de escola. O Inep conduziu a operacionalização das provas sob orientação do Consórcio Internacional do Pisa, contratado pela OCDE, desde a preparação dos instrumentos de avaliação (elaboração, adaptação e tradução de itens cognitivos e de questionários e materiais administrativos, amostragem de escolas e estudantes) até a aplicação das provas e montagem da base de dados para posterior análise estatística pelo Consórcio Internacional. Os principais desafios nessa etapa estiveram na capacitação e disponibilidade de equipe técnica para realização das tarefas e no trabalho de campo, considerando especialmente as dimensões geográficas do Brasil e as condições das escolas para receber computadores para a prova eletrônica.

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Observou-se ainda a necessidade de maior visibilidade do Pisa no Brasil, de modo a fortalecer a participação das escolas, estudantes e professores.

A OCDE e seus contratados forneceram apoio em todas as etapas, com capacitações, reuniões e contato rotineiro com as equipes nacionais nos países participantes. Destaca-se que a OCDE disponibiliza plataforma para uso dos microdados do Pisa, o que permite pesquisadores, gestores, instituições e interessados na área de educação realizar estudos e pesquisas consoantes com seus projetos e planejamentos.

Nos meses de abril e maio de 2018, no Brasil, serão aplicadas as provas principais do Pisa 2018 a aproximadamente 19 mil estudantes em 660 escolas públicas e privadas do país – localizadas em interior e capital e em zonas urbanas e rurais.

Registra-se que o Brasil, por meio da Secretária Executiva do Ministério da Educação, Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, manteve sua representatividade no conselho diretor do PISA (PGB), em consonância com seu status de país associado à OCDE.



( ) Integral ( X ) Parcial

Código 20RN Tipo: Atividade

Descrição Avaliação da Educação Superior e da Pós Graduação

Iniciativa

Objetivo




Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras

Lei Orçamentária Anual do exercício




Processados

153.991.656 135.991.656 118.206.002 80.945.560 80.690.896 254.664 37.260.442

Execução Física da Ação


Prevista Reprogramada (*) Realizada

Avaliação Realizada Unidade 16.832 16.797


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas

Valor em 1º de janeiro

Valor Liquidado

Valor Cancelado

Descrição da Meta Unidade de medida Realizada

52.018.938 36.508.104 5.999.639 0 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial e SiMec

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Relata-se o cumprimento de 100% das metas previstas, com a realização das Avaliações in locopropostas, uma aplicação do Enade e uma aplicação do Revalida (prova teórica), considerando que o número de cursos e participantes são variáveis previstas com base no Censo da Educação Superior do ano anterior (no caso do Enade) e, no caso do Revalida (não há previsão de participantes, uma vez que se tratam de formados em Medicina no exterior, sem base prévia de participação) e, portanto, fora da governabilidade do Inep.

Na execução do processo de avaliação do Sinaes em 2017, foram realizadas 6.226 avaliações in loco. Por sua vez, na edição de 2017 do Enade foram cobertos 10.570 cursos, perfazendo um total de 16.797 avaliações, e aplicada uma edição do Revalida, totalizando o cumprimento físico de 16.797 avaliações realizadas.

Aponta-se em 2017 a nova regulamentação para os cursos na modalidade de Educação a Distância, que trouxe o fechamento da realização de avaliações de tais cursos e instituições, no intuito de propor as necessárias alterações de procedimento diante de nova regulamentação.

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação do país e tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Conforme estabelecido na Lei do Sinaes e ratificado na Portaria nº 40/2007 (em sua atual redação), o Enade faz avaliações trienais das seguintes áreas e eixos tecnológicos:

Ano I: áreas da Saúde, Ciências Agrárias e afins; eixos de Ambiente e Saúde, Produção Alimentícia, Recursos Naturais, Militar e Segurança;

Ano II: áreas de Ciências Exatas, Licenciaturas e afins; eixos de Controle e Processos Industriais, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Produção Industrial.

Ano III: áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e afins; eixos de Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Em 2017 foram avaliadas as 44 áreas e eixos tecnológicos do Ano II. Dessa forma, a Portaria Ministerial nº 08 de 26/4/2017, que regulamenta o Enade 2017 estabeleceu que fossem avaliados os cursos:

I) que conferem diploma de bacharel nas áreas de: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia de Alimentos; Engenharia de Computação; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Florestal; Engenharia Mecânica; Engenharia Química; Engenharia e Sistema de Informação..

II) que conferem diploma de bacharel ou licenciado nas áreas de: Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Sociais; Filosofia; Física; Geografia; História; Letras - Português; Matemática e Química.

III) que conferem diploma de licenciado nas áreas de: Artes Visuais; Educação Física; Letras - Português e Espanhol; Letras - Português e Inglês; Letras - Inglês; Música e Pedagogia.

IV) que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Gestão da Produção Industrial; Redes de Computadores e Gestão da Tecnologia da Informação.

O Enade edição 2017 foi aplicado no dia 26 de novembro, nas 27 Unidades da federação, em 1.497 municípios, 1.700 locais, 1.897 coordenações de aplicação, 16.926 salas para 537.260 participantes. A logística de aplicação contou ainda com a impressão, organização e distribuição de 602.257 provas.

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A capacitação desses colaboradores é dividida em duas etapas: capacitação a distância e capacitação presencial, ambas sob responsabilidade do consórcio. A capacitação a distância apresenta o referencial teórico padrão para atuação dos colaboradores que atuam na aplicação do Encceja. Já a capacitação presencial engloba a parte prática dos procedimentos de aplicação cujo objetivo é assegurar a padronização dos procedimentos, controle de qualidade das atividades a serem desenvolvidas a cargo de cada um dos profissionais diretamente envolvidos na aplicação do Encceja, bem como apresentar outras informações consideradas relevantes.

Com relação à execução orçamentária, R$ 2 milhões referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos mantém relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.

Segue abaixo um resumo das metas físicas realizadas no âmbito da Ação 20RN: Exame /

Avaliação Avaliações Realizadas

Pessoas Avaliadas

Enade 10.570 Avaliadas 44 áreas, 10.570 cursos e 537.260 estudantes inscritos 537.260. Estudantes participantes 451.517

Avaliações in-loco

6.226 -

Revalida 1 Inscritos 8.034. Participantes: 7.386 na 1ª etapa. A 2ª etapa será aplicada em 2018.

Anasem 0 Não foi aplicado no ano de 2017. Arcu-Sul 0 Encontra-se em revisão de regulamentação




Código 4000 Tipo: Atividade

Título Estudos e Pesquisas Educacionais e Sócioeducativas

Iniciativa

Objetivo









Processados

4.797.973 3.358.582 2.866.977 1.962.810 1.958.218 4.592 904.166

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Execução Física

Descrição da meta Unidade de

medida

Meta

Prevista Reprogramad

a Realizad

a

Publicação Disponibilizada Unidade 56 53



Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

568.34586.155

196.270 Publicação Disponibilizada

Unidade 1

Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial e SiMec

O Inep apresentou uma diminuição no fluxo de submissões de publicações, o que impactou na execução da meta física, uma vez que está atrelada a essa variável. Das 56 publicações disponibilizadas, foram executadas 54, equivalente a 96% do planejado inicialmente.

Com relação à execução orçamentária, R$ 550 mil referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos mantém relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.





Título Censo da Educação Básica

Iniciativa

Objetivo









Processados

18.327.970 13.327.970 9.370.795 6.381.897 6.075.856 306.041 2.988.899

Execução Física



Censo Realizado Unidade 1 1



54

Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade

de medidaRealizada

3.083.603 2.042.620 605.040 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial e SiMec

As Transferências Voluntárias às Secretarias de Estado da Educação, por meio de Convênios Federais, representam a maior parte dos gastos realizados no âmbito da Ação 4014. Ressaltamos que as demais despesas significativas do orçamento previsto foram os gastos com a infraestrutura e organização das capacitações sobre o sistema de coleta do Censo Escolar (Educacenso), encontros nacionais de orientação e avaliação do processo censitário e emissão de passagens e diárias para os técnicos multiplicadores das instituições parceiras nos estados; bem como com passagens e diárias para realizar o controle de qualidade das informações (inspeções in loco) e os treinamentos sobre formalização, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos convênios firmados. Frisa-se que essas atividades são imprescindíveis à execução do Censo Escolar em todo o país. Cabe ressaltar, ainda, que a Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar teve seu escopo redefinido, levando a grande economia na contratação da empresa que realizou a referida pesquisa em 2017. Destaca-se, também, que a Pesquisa Talis ocorrida em 2017 foi realizada com o apoio das coordenações estaduais do Censo Escolar e das regionais de ensino dos estados participantes, o que demandou apenas gastos com passagens e diárias, não havendo necessidade de contratação de empresa para a realização da pesquisa, conforme fora previsto em planejamento inicial.

Em 2017, foram apresentadas as prestações de contas dos convênios celebrados em 2016, no total de 24 instrumentos, que encontram-se em análise e ainda estão em tempo hábil para terem suas contas analisadas, conforme a égide da legislação em que foram firmados. Cabe ressaltar, que todas as prestações de contas de convênios do Censo Escolar formalizados em anos anteriores à 2016, encontram-se aprovadas tecnicamente.

Cumpre-nos registrar, ainda, que em 2017, os convênios do Censo Escolar passaram a atender a dois processos censitários, iniciando em 2017 e se encerrando em maio de 2019. No intuito de apoiar a execução dos Censos da Educação Básica 2017 e 2018, em todo o país, foram destinados os recursos aprovados nos orçamentos para 2017 e 2018 e também estará previsto no orçamento 2019, para conclusão do módulo situação do aluno 2018, a ser realizado no período janeiro a maio de 2019. No total foram formalizados 26 convênios com as secretarias estaduais de educação, os quais se encontram em execução.

Ainda com relação à execução orçamentária, R$ 2,1 milhões referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos mantém relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.





Título Censo da Educação Superior

Iniciativa

Objetivo




55






Processados

2.470.500 1.729.350 601.793 344.960 339.258 5.702 256.833

Execução Física



Censo Realizado Unidade 1 1



Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor

Cancelado Descrição da Meta

Unidade de medida

Realizada

504.942 3.992 109.470 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial e SiMec

Considerando a coleta do Censo Superior e a necessidade de garantir a qualidade das informações produzidas, os gastos mais significativos no âmbito da Ação 6503 foram realizados com a infraestrutura e a organização das capacitações e a emissão de passagens e diárias para Pesquisadores Institucionais e Técnicos de Informática das Universidades Federais, por ocasião das capacitações sobre o sistema de coleta do Censo da Educação Superior (Censup) cumprindo o objetivo assumido de realizar capacitações e avaliações do processo censitário junto aos responsáveis pela inclusão das informações e aos usuários do Censo da Educação Superior, além de realizar consultas periódicas para conhecimento da sua satisfação e das suas necessidades.

Cabe destacar, ainda, que foi elaborado o Edital de Chamada Pública n° 14, de 12 de abril de 2017, para seleção de uma Instituição Federal de Educação Superior para executar, por meio de Termo de Execução Descentralizada, o Projeto de Revisão e atualização da Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais, de acordo com as mudanças ocorridas na classificação Isced – F 2013, respeitando as especificidades da educação superior brasileira e as necessidades de classificação e padronização dos cursos de educação superior, tendo como vencedora a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O trabalho foi iniciado e encontra-se em execução.

Ainda com relação à execução orçamentária, R$ 2,1 milhões referem-se a despesas com tecnologia da informação, cujos objetos mantém relação e contribuem para o alcance das metas e objetivos da ação.

4.2.1.2 Ações não Previstas na LOA do exercício – Restos a Pagar não Processados - OFSS Identificação da Ação


Título Exames Nacionais de Habilidades e Competências

Iniciativa

Objetivo Código:

Programa Estatísticas e Avaliações Educacionais Código: 1449 Tipo: Finalístico


56

Ação Prioritária ( ) Sim ( X )Não Caso positivo: ( )PAC ( ) Brasil sem Miséria ( )Outras


Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Meta

Valor em 1º de janeiro

Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de

medida Realizado

134.676 0,00 133.843 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial

O saldo constante em restos a pagar, refere-se ao empenho 2011NE803895, emitido pela UG/Gestão 153166/15240 – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, tendo em vista Termo de Cooperação firmado, para elaboração e revisão de itens do Enem.

4.2.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário

No exercício de 2017 não tivemos nenhum fator que comprometesse o desempenho orçamentário, mesmo com a definição de aplicação do Encceja 2017 ter acontecido após a elaboração Proposta Orçamentária.

4.2.3 Restos a Pagar de exercícios anteriores

Restos a Pagar Não-Processados

Ano de Inscrição

Montante em 01/01/2017

Pagamento Cancelamento Saldo a pagar

31/12/2017

2016 461.554.261 400.486.195 21.709.981 39.358.084

2015 53.690.262 5.451.468 29.657.546 18.581.547

2014 1.213.964 1.113 111.037 1.101.814

2013 1.307.569 0 393.991 913.577

2012 111.708 0 111.708 0

2011 753.843 0 133.843 620.000

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição

Montante em 01/01/2017 Pagamento Cancelamento

Saldo a pagar 31/12/2017

2016 4.406 3.112 0 1.293

2015 4.638 0 0 4.638

2014 44.668 0 0 44.668

2013 12.319 0 0 12.319

2012 347 0 0 347

2010 2.166 0 0 2.166

Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial

A aplicação dos principais exames realizados pelo Inep (Enem, Enade, Prova Brasil e Encceja) acontece somente no final do exercício e grande parte dos produtos contratados têm cronograma de

57

entrega e, consequentemente, previsão de pagamento dentro do exercício seguinte. Devido a isso, a inscrição em restos a pagar de valores elevados é uma realidade no Inep.

O Inep tem buscado, a cada ano, aprimorar o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, de forma que a inscrição em restos a pagar não processados, seja realizada de forma adequada, conforme determina a legislação. Os executores técnicos e as áreas responsáveis pelo acompanhamento das despesas são questionadas periodicamente quanto à inscrição dos empenhos em restos a pagar e a manutenção dos saldos.

4.2.4 Execução descentralizada com transferência de recursos

4.2.4.1 Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos três exercícios

Unidade concedente ou contratante

Nome: Inep

UG/GESTÃO: 153978 / 26290

Modalidade Quantidade de instrumentos celebrados Montantes repassados no exercício (em R$ 1,00)

2017 2016 2015 2017 2016 2015

Convênio 51 24 22 8.771.402,58 14.895.788,25 16.969.761,89

Termo de Execução Descentralizada

19 18 10 31.140.357,00 25.101.933,06 26.945.409,17

Totais 70 42 32 39.911.759,58 39.997.721,31 43.915.171,06

Fonte: Inep/CGRL

4.2.4.2 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênios, termo de execução descentralizada e contratos de repasse.

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente Nome:Inep UG/GESTÃO: 153978/26290 Exercício da Prestação das Contas

Quantitativos e montante repassados Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado) Convênios Termo de Execução Descentralizada

Exercício do relatório de gestão

Contas Prestadas

Quantidade 50 2 Montante Repassado 9.842.774,52 7.725,00

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 8 Montante Repassado 141.611,43

Exercícios anteriores

Contas NÃO Prestadas

Quantidade 8 Montante Repassado 221.224,43

Fonte: Inep/CGRL

4.2.4.3 Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório de gestão

Valores em R$ 1,00

Unidade Concedente ou Contratante Nome: Inep UG/GESTÃO: 153978/26290 Contas apresentadas ao repassador no exercício de Instrumentos

58

referência do relatório de gestão Convênios

Termo de Execução Descentralizada

Contas analisadas

Quantidade aprovada 21 0 Quantidade reprovada 0 0 Quantidade de TCE instauradas 0 0 Montante repassado (R$) 6.993.944,54 0

Contas NÃO analisadas

Quantidade 0 0 Montante repassado (R$) 0 0

Fonte: Inep

4.2.4.4 Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Inep UG/GESTÃO: 153978/26290

Instrumentos da transferência Quantidade de dias de atraso na análise das contas

Até 30 dias De 31 a 60 diasDe 61 a 90 dias De 91 a 120 dias

Mais de 120 dias

Convênios 120 Termos de Execução Descentralizada

7

4.2.4.5 Análise Crítica

Na UJ não foi constatada nenhuma situação de inadimplência, até o momento, nas prestações de contas recebidas pela instituição.

• Todos os entes que pactuaram Convênios/Termo de Execução Descentralizada vêm observando os prazos regulamentares para apresentação das prestações de contas.

• Os objetos estabelecidos nos termos foram cumpridos de forma satisfatória, conforme estatuído nos instrumentos, não tendo nada que desabone os resultados esperados.

• Existe um acompanhamento da execução por meio do Siconv e controles internos específicos de cada área, além do procedimento de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados, que são realizados por amostragem;

• Existem dificuldades por parte das Convenentes no cumprimento das legislações federais, isso faz com que a efetividade das transferências não seja tão elevada quanto esperado, por conta de eventuais glosas como consequência.

Em 2017 foram apresentadas as prestações de contas dos convênios celebrados em 2016, no total de 24 instrumentos, que ainda estão em tempo hábil para terem suas contas analisadas.

Com relação aos Termos de Execução Descentraliza (Ted), embora todos os termos estejam cadastrados no Siafi, a falta de um instrumento gerencial, além do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), que auxilie a Aautarquia no controle e acompanhamento da execução, sobretudo relacionada à prestação de contas, tem prejudicado a gestão sobre os Ted’s.

4.2.4.6 Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas

Para análise das prestações de contas dos instrumentos firmados, o Inep conta com o acompanhamento, a fiscalização e a análise da prestação de contas realizada pelas áreas técnicas/demandantes, com a validação do Plano de Trabalho e pela emissão de Parecer Técnico. Posteriormente, a área financeira realiza a verificação financeira das movimentações realizadas no âmbito do instrumento, com a emissão de Parecer Financeiro.

59

Após a emissão de ambos os Pareceres, a área de gestão dos instrumentos emite documento que subsidia o julgamento da autoridade competente com relação à prestação de contas. Para realizar essas atividades a Autarquia conta com aproximadamente 12 (doze) servidores e 4 (quatro) apoios administrativos, distribuídos entre as respectivas áreas.

Aos Convênios que ainda estão com suas análises das prestações de contas em aberto, a área de gestão dos processos e as áreas responsáveis pelas análises e emissão de pareceres, estão empenhadas no sentido de, gradativamente, concluir os trabalhos relacionados aos convênios em fase de contas prestadas relativos a anos anteriores.

Com relação aos Termos de Execução Descentralizada ainda será estabelecido um acompanhamento e controle da gestão processual, levando em consideração pontos chave, como vigência, registro das descentralizações dos créditos e prazo para os convenentes prestarem contas.

4.2.5 Informação sobre a realização de receitas

O Inep possui as seguintes fontes principais de arrecadação previstas inicialmente em seu orçamento:

Natureza da Receita Fonte Valor Previsto Valor Arrecadado

11210111 – Taxas Inspeção, Controle e Fiscalizaçao – Princ.

0174 27.606.441 51.211.880

16100211 – Inscrição em Concursos e Processos Seletivos – Principal

0250 158.301.071 165.766.846

TOTAL 185.907.512 163.121.802

A Receita Tributária 11210111 – Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização, refere-se à Taxa de Avaliação in loco, recolhida em favor do Inep pelas avaliações periódicas que realizar, quando formulada solicitação de credenciamento ou renovação de credenciamento de Instituição de Ensino Superior e solicitação de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação, previstos no inciso IX do art. 9º e art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A Receita de Serviços 16100211 – Inscrição em Concursos e Processos Seletivos, diretamente arrecadados, refere-se às inscrições do Enem e do Revalida. Quanto às inscrições do Enem, em 2017 o valor foi atualizado de R$ 68,00 para R$ 82,00. Já no Revalida, o valor foi atualizado de R$ 100,00 para R$ 150,00 para a 1ª etapa e de R$ 300,00 para R$ 450,00, na 2ª etapa do exame.

4.2.6 Informação sobre a execução de despesas

Quadro 4.1 Despesas por modalidade de contratação Unidade orçamentária: Inep Código UO: 26290 UGO: 153978

Modalidade de Contratação Despesa liquidada Despesa paga

2017 2016 2017 2016

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 592.706.694 253.621.247 374.574.476 198.382.287

a) Convite 0 0 0 0

b) Tomada de Preços 0 0 0 0

c) Concorrência 205.909.491 0 127.362.956 0

d) Pregão 386.797.204 253.621.247 247.211.519 198.382.287

e) Concurso 0 0 0 0

f) Consulta 0 0 0 0

60

g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 0

0 0 0

2. Contratações Diretas (h+i) 625.044.101 965.016.349 488.523.462 563.353.002

h) Dispensa 592.988.307 726.808.637 460.306.802 458.053.487

i) Inexigibilidade 32.055.794 238.207.713 28.216.606 105.299.515

3. Regime de Execução Especial

j) Suprimento de Fundos

4. Pagamento de Pessoal (k+l) 90.618.230 80.578.443 90.606.735 80.575.780

k) Pagamento em Folha 76.897.861 71.078.734 76.897.862 71.077.365

l) Diárias 13.720.369 9.499.709 13.708.873 9.498.415

5. Outros 78.500.739 56.124.243 61.819.972 51.470.547

6. Total (1+2+3+4+5) 1.386.869.764 1.355.340.283 1.015.524.644 893.781.615 Data da Extração: 27/02/2018 Fonte: Tesouro Gerencial

61

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4.2

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39 –

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62

Dentre as principais variações apresentadas no Quadro 4.1 destacam-se: • A redução no valor da despesa na modalidade “Dispensa” ocorreu pela redução no

quantitativo de inscrições no Enem, pois não houve alteração na modalidade de contratação dos contratos realizados, entre eles: Aplicação do Enem e Distribuição (ECT);

• A variação apresentada entre as modalidades “Concorrência” e “Inexigibilidade”, justifica-se pelo fato do Exame ANA, ter sido contratado em 2016 por inexigibilidade, enquanto o Exame “Prova Brasil”, ter sido contratado em 2017 por concorrência; e

• O aumento no valor da despesa com o “Pregão” justifica-se pela aplicação do Exame Encceja, que não ocorreu em 2016.

Dentre as principais variações apresentadas no Quadro 4.2, destaca-se: • Grupo 4: Aumento nas despesas relacionadas à Tecnologia da informação como um todo,

tendo em vista o aprimoramento do parque tecnológico do Inep.

4.2.7 Suprimento de Fundos, Contas Bancárias Tipo B e Cartões de Pagamento do Governo Federal

A autarquia utiliza o Cartão de Pagamento do Governo Federal exclusivamente para aquisições de passagens aéreas nacionais, conforme adesão por meio do Termo de Credenciamento 01/2014, realizada pela Central de Compras e Contratações, subordinadas ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para credenciamento de companhias aéreas, para aquisição de bilhetes de passagens aéreas nacionais, via cartão corporativo. Com a adoção do procedimento na aquisição, via cartão, a Administração buscou a eficiência operacional e a redução de custos nas aquisições, consolidando de forma efetiva a prevalência do critério de menor preço nas compras dos bilhetes.

4.3 Apresentação e análise de Indicadores de Desempenho

A Portaria nº 603, de 12 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2017, e retificada em 9 de agosto de 2017 estabeleceu as seguintes metas institucionais do Inep, referentes ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017:

Metas Institucionais Metas Globais Metas Intermediárias Indicador Previsto

Exames e Avaliações da Educação Básica

Exames da Educação Básica Número de exames realizados

5

Censo Escolar da Educação Básica

Censo Escolar da Educação Básica Número de censos realizados 1

Exames da Educação Superior Exames da Educação Superior

Número de exames realizados

2

Avaliações in locoNúmero de avaliações in loco realizadas

5.000

Censo da Educação Superior Censo da Educação Superior Número de censos realizados 1

Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - Rbep Quantidade de publicações

3

Revista Em Aberto 2

Coletânea de Estudos e Pesquisas Educacionais

Quantidade de Coletâneas 1

O resultado da avaliação de cumprimento das metas institucionais foi publicado pela Portaria nº 32, de 23 de janeiro de 2018. No referido ciclo avaliativo observou-se o atingimento de todas as metas. Cabe destacar que as metas institucionais servem de base para a realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais, devida aos servidores do Instituto.

63

5. GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

Esta seção apresenta a estrutura de governança do Inep e descreve, sucintamente, a base normativa, as atribuições e a forma de atuação de cada instância de controle.

Segundo o TCU (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades de Administração Pública – 2ª Versão - TCU – 2014), a governança no setor público compreende os Mecanismos de liderança, estratégia e controle. Postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Envolve, dessa forma, as estruturas administrativas (chamadas, aqui, de instâncias), os processos de trabalho, os instrumentos, o fluxo de informações e o comportamento das pessoas.

Ainda, segundo o referido manual, existiriam instâncias internas de governança e instâncias internas de apoio a governança:

“As instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público servindo de elo entre principal e agente. Exemplos típicos dessas estruturas são os conselhos de administração ou equivalentes e, na falta desses, a alta administração.

As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração. Exemplos típicos dessas estruturas são a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês”

As instâncias que compõem a estrutura de governança do Inep, de acordo com o Decreto 6.317/2007 e o Decreto nº 8.956/2017, são: Auditoria Interna, Conselho Consultivo e Ouvidoria, conforme competências citadas abaixo:

Decreto 6.317/2007

Art. 6º À Auditoria Interna compete examinar a conformidade legal dos atos de gestão orçamentária-financeira, patrimonial, de pessoal, demais sistemas administrativos e operacionais e, especificamente:

I - verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à arrecadação da receita e à realização da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Instituto;

II - examinar a legislação específica e normas correlatas, orientando quanto à sua observância; e

III - promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, projetos e atividades e executar auditorias extraordinárias determinadas pelo Presidente.

(...)

Art. 13. Ao Conselho Consultivo compete manifestar-se sobre:

I - o plano de ação e a proposta orçamentária anual do Inep;

II - as prestações de contas e o relatório anual de atividades do Inep, antes de seu encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação; e

III - os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente ou por qualquer um de seus membros.

64

Parágrafo único. As normas de funcionamento do Conselho Consultivo, propostas na forma do caput do art. 15, integrarão o regimento interno, nos termos do art. 20 desta Estrutura Regimental.

Art. 14. O Conselho Consultivo, constituído por nove membros, tem a seguinte composição:

I - membros natos:

a) o Presidente do Inep que o presidirá;

b) o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE;

c) o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED;

d) o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; e

II - membros designados: cinco representantes da sociedade civil, escolhidos dentre profissionais de notório saber.

§ 1º Os suplentes dos membros de que trata o inciso I serão designados na forma dos respectivos estatutos institucionais.

§ 2º Os titulares e suplentes de que trata o inciso II serão indicados pelo Presidente do Inep e designados pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 15. O Conselho Consultivo reunir-se-á na sede do Inep, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou mediante requerimento, aprovado por mais da metade de seus membros.

§ 1º As reuniões do Conselho Consultivo serão instaladas com a presença da maioria absoluta de seus membros.

§ 2º Os representantes da sociedade civil terão mandato de quatro anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 3º Perderá, automaticamente, o mandato o Conselheiro que faltar a duas sessões consecutivas, salvo por motivo de força maior.

§ 4º O exercício da função de Conselheiro não será remunerado”

Decreto 8.956/2017

Art. 8º O Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ....................................................................

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:

a) Gabinete; e

b) Ouvidoria;

..................................................................................” (NR)

“ Art. 4º-A. À Ouvidoria compete:





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V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.” (NR)

Sobre o Conselho Consultivo, a Portaria Mec nº 348, de 13 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de março de 2017, designou os conselheiros (sendo cinco titulares e cinco suplentes), representantes da sociedade civil, escolhidos dentre profissionais de notório saber, para o Conselho Consultivo do Inep. Ademais dos conselheiros representantes da sociedade civil, o referido conselho conta com quatro membros natos, quais sejam: o Presidente do Inep que o presidirá; o Presidente do Conselho Nacional de Educação - CNE; o Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - Consed; e o Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime.

Ademais de sua estrutura instituída por Decreto, o Inep realiza reuniões periódicas da alta gestão (a cada 15 dias, em média), das quais participam todos os diretores, auditor chefe, procurador chefe e chefe de gabinete. Nessas ocasiões, os gestores debatem sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisão.

O Inep também conta com Comissão de ética , que tem o objetivo de assegurar a observância do Decreto nº 1.171, de 22 de julho de 1994 e do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, da Portaria nº 207, de 14 de novembro de 2008, que instituiu em caráter permanente a Comissão de Ética do Inep, da Portaria nº 118, de 03 de maio de 2012, alterada pela Portaria nº 347, de 02 de outubro de 2012, e do Regimento Interno da Comissão de Ética do Inep, publicado na Portaria nº 117, de 25 de março de 2013. A Comissão de ética atua no sentido de aprimorar o processo de Governança Institucional e Gestão da Ética na Autarquia.

5.1 Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Com intuito de aprimorar a eficácia dos processos de governança, gerenciamento de riscos e de controles internos e de modo a aumentar e proteger o valor organizacional, a Auditoria Interna do Inep atua em convergência com normas e modelos de boas práticas de auditoria governamental. As competências, estrutura e funcionamento são regulados pelo Decreto nº 8956, 12 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, relativo à Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inep, assim como a Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, que aprova o Regimento Interno. Destaca-se, a seguir, as atribuições previstas neste normativo:

I elaborar e executar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - Paint, de acordo com o disposto na legislação correlata vigente;

II verificar a regularidade nos controles internos e externos, especialmente daqueles referentes à realização da receita e da despesa, bem como à execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo Inep;

III examinar a legislação específica e as normas correlatas, orientando quanto à sua observância;

IV promover inspeções regulares para verificar a execução física e financeira dos programas, dos projetos e das atividades, bem como executar inspeções extraordinárias determinadas pelo presidente do Inep;

V controlar o atendimento, pelos setores responsáveis, das diligências oriundas da própria Auditoria Interna e dos órgãos de controle externo e acompanhar o cumprimento das recomendações decorrentes de auditorias promovidas por tais órgãos no âmbito do Inep;

VI promover a adoção de providências quanto às denúncias que lhe são encaminhadas; VII opinar a respeito da prestação de contas anual do Instituto e dos processos de tomada

de contas especial; VIII promover procedimentos de consultoria em assuntos relacionados ao controle interno,

quando solicitado, acerca de assuntos de interesse do Instituto;

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IX acompanhar e monitorar as ações de correição instauradas no âmbito do Inep; X assistir a Presidência do Inep em assuntos relacionados à área de atuação da Auditoria

Interna, propondo, quando aplicável, a edição, a alteração ou a revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep;

XI propor ao Órgão Central do Sistema de Correição, medidas que visem à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;

XII participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades comuns;

XIII sugerir ao Órgão Central do Sistema de Correição procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;

XIV instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990; XV manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos e expedientes de

correição em curso; XVI encaminhar ao Órgão Central do Sistema de Correição, dados consolidados e

sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas;

XVII supervisionar as atividades de correição desempenhadas no âmbito do Inep; XVIII prestar apoio ao Órgão Central do Sistema de Correição no fornecimento e na

manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; XIX propor medidas ao Órgão Central do Sistema de Correição visando à criação de

condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição.

Em face da complexidade inerente às atividades desenvolvidas para a avaliação de execução de metas e de programas governamentais no âmbito do Inep, foi necessária a edição de normativo para regular a atuação da Auditoria Interna. A Portaria Inep nº 96/2017 foi publicada no Boletim de Serviço do Inep, edição extra, de 10 de março de 2014. O referido documento buscou disciplinar, em consonância aos fundamentos instituídos pelo artigo 74 da Carta Magna, pela Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 e pelo Decreto n° 3591, de 06 de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto n° 4440, de 25 de outubro de 2002, acerca do caráter de independência de atuação da Auditoria Interna para efetivo exercício das atribuições que lhes são conferidas. O normativo trata também sobre o monitoramento dos resultados decorrentes dos trabalhos da Auditoria Interna, assim como aqueles resultantes dos trabalhos da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Neste sentido, a Auditoria Interna tem experimentado avanços rumo à adoção de boas práticas nacionais e internacionais. No ano de 2017, foram adotadas medidas tendentes à contribuir para a democratização e a transparência na tomada de decisões. Adotou-se a consulta aos gestores acerca de sugestões de temas e macroprocessos a serem abordados nas atividades da Audin, bem como foram tornadas disponíveis informações sobre a programação para a execução dessas atividades ao longo do exercício. Além disso, buscou-se engendrar diálogo contínuo com as diretorias e com o Gabinete da Presidência do Inep para dar presto conhecimento acerca das determinações e das recomendações exaradas pelos órgãos de controle interno e externo.

Para certificar-se que a alta administração toma conhecimento tanto das constatações da auditoria interna, quanto das manifestações das áreas auditadas, os relatórios de auditoria expedidos pela Audin/Inep são encaminhados às diretorias responsáveis pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep. Os relatório trazem, em seu bojo, determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à implementação das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo determinado. Não sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com cópia ao Gabinete da Presidência. As

67

recomendações são ainda objeto de verificação em auditorias realizadas em processos de mesma natureza, quando cabíveis.

As recomendação expedidas pela Audin e pelos órgãos de controle foram, em 2017, sistematicamente monitoradas e atualizadas por meio de planilhas eletrônicas em diretório exclusivo da rede interna de computadores. E embora a unidade ainda esteja carente de sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, a análise das manifestações dos gestores acerca da implementação das recomendações e ou justificativas para não implementação, permite constatar melhorias na sistemática de comunição adotada. A celeridade das informações obtidas confere ao Auditor-chefe a possibilidade de, a depender da relevância da constatação, reportar fatos à alta gestão e aos comitês, tornando viável adotar medidas estruturantes para a solução dos problemas detectados que possam expor a riscos o cumprimento dos objetivos institucionais e o patrimônio da instituição.

Também no intuito de preservar o atingimento de metas institucionais, os objetivos e as prioridades do Instituto foram cotejados desde a elaboração do Plano de Auditoria Interna de 2017. Adotou-se a metodologia de seleção de ações de auditoria por análise de riscos, contemplando os critérios de materialidade, relevância e criticidade; conforme diretrizes preconizadas na Instrução Normativa da CGU n° 24, de 17/11/2015.

Importa ressaltar que fatos relevantes impactaram nos recursos e na organização da unidade de auditoria interna e na realização das auditorias. A redução do número de servidores lotados na Audin, as mudanças nos normativos quanto às atividades da Audin e a sobrecarga de trabalho das unidades responsáveis pelas atividades objeto das ações de auditoria restringiram a possibilidade de executar três das nove ações previstas no Paint 2017, quais sejam:

Ação de auditoria nº 04 Higienização/Editoração/Contratação de Consultorias. Ação de Auditoria nº 06 Designação de Comissão de Avaliadores das Instituições

de Ensino Superior, emissão de passagens e diárias, pagamento de taxa de avaliação, atendimento às instituições.

Ação de Auditoria nº 09 Processos de contratação de consultores de programa de cooperação internacional, aprovação e pagamento de produtos, efetividade dos produtos

Dentre os trabalhos realizados pela Audin no exercício de 2017, destacam-se os seguintes: Principais trabalhos realizados Descrição Ação de Auditoria nº 5 - Informática – Contratos de T.I

A referida auditoria avaliou as contratações, a gestão de contratos e a prestação dos serviços contratados pelo Inep, abarcando o ciclo completo desde a contratação até a execução, incluindo análise do nível de serviço prestado, dos pagamentos efetuados e da gestão do contrato.

Ação de Auditoria nº 7- Administração Inep – Realização de Eventos Institucionais

A auditoria de Avaliação da Gestão de Eventos Institucionais do Inep objetivou conhecer, acompanhar e avaliar os procedimentos e controles adotados na realização de eventos institucionais do Inep e verificar a conformidade do contrato de prestação de serviços. A ação de auditoria encontra-se em estágio de finalização do relatório preliminar para discussão com as áreas envolvidas.

Ação de Auditoria nº 11 – Em que pese tratar-se de tema/ação de auditoria relativa

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Pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

ao Paint 2016, os trabalhos de auditoria foram finalizados apenas em 2017. Por tratar de tema sensível à realização e envolver número significativo de servidores alocados em serviços de acompanhamento e supervisão dos exames/avaliações do Inep, o relatório preliminar foi tema de discussão com as áreas envolvidas e o relatório definitivo está em vias de encaminhamento aos respectivos gestores.

Atualmente, as seguintes ações estão em fase de finalização do relatório final de auditoria e de busca conjunta de soluções:

Trabalhos em fase de finalizaçãoAção de Auditoria nº 05 – Reformulação do Educacenso, Contrato 37/2013 (prestação de serviços continuado e apoio a gestão e melhoria de processos de negócios) e Contrato 3/2016 (impressão, cópia e digitalização), Contrato da Fábrica de Software, Consistência do Basis

Embora a ação de auditoria para Acompanhamento das Ações de Dados Abertos do Inep não estivesse prevista diretamente nas ações programadas do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint) de 2017, encaminhado e aprovado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Ofício Gabinete/Inep nº 3554, de 31 de outubro de 2016, em função da relevância do tema de dados abertos e considerando que a Reformulação do Sistema do Censo da Educação Básica e Superior, que seria a ação originária nº 5 do Paint 2017, está em fase de definição de requisitos por parte da Diretoria de Estudos e Estatísticas e só será implementada em 2018, essa ação buscou avaliar as ações realizadas pelo Inep para atendimento das determinações e recomendações do TCU para dados abertos Higienização / Editoração / Contratação de Consultorias.

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5.1.1 Trabalhos mais relevantes realizados no exercício e principais constatações

Ao longo de 2017, foram tratadas trinta e três recomendações exaradas pela Audin, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep 249

Recomendações da Auditoria Interna Ordem Relatório Comunicação Expedida

Nº 01/2017 – Ação nº 5 do Paint /2016 – Contratos de T.I. Memorando nº

50/2017/AUDIN.

Constatação 3.1 Constatação: Deficiência na formalização processual Descrição da Recomendação:

3.1.3.1 Renumere as páginas que apresentaram erro ou rasura, antes da digitalização do processo para uso no SEI

Setor responsável pela implementação Código SIORG DGP

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada

A renumeração será realizada em momento oportuno anterior à digitalização da documentação.




50/2017/AUDIN.


3.1.3.2 Adote como prática a inclusão da Portaria de designação do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio aos autos do processo.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios se pronunciou no sentido de que “em todos os processos de aquisições é inserida a Portaria de Designação dos Pregoeiros e Equipe de Apoio antes do seu envio a Procuradoria Federal junto ao Inep, esse documento é oportunamente substituído caso no decurso do processo seja publicada nova portaria”.

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50/2017/AUDIN.


3.1.3.3 Adote como prática a assinatura da Ata do Pregão Eletrônico pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios se pronunciou no sentido de que “com o advento do Sei passou-se a adotar como prática a ciência eletrônica do pregoeiro e equipe de apoio em cada uma das Atas dos Pregões.”




50/2017/AUDIN.

Constatação 3.2 Constatação: Demora excessiva na conclusão da licitação Descrição da Recomendação:

3.2.3.1 Formalize, para as próximas licitações, por meio de acordos com as áreas envolvidas em cada contratação, prazos razoáveis para os atendimentos decorrentes da fase externa do Pregão.



Será verificada a pertinência ao caso concreto uma vez que a fase externa da pregão eletrônico, pela interação com atores externos, independe apenas da vontade da administração

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51/2017/AUDIN Constatação 3.3- Constatação: Falhas em atendimentos previstos na Instrução Normativa SLTI nº 04/2010. Descrição da Recomendação:

3.3.3.1- Reavalie o artefato Documento Oficial da Demanda para inserção de campo específico para a Instituição da Equipe de Contratação pela Autoridade competente (Ordenador de Despesas) ou utilize outro recurso do Sei que permita esta delegação.

Setor responsável pela implementação Código SIORG DTDIE


No Sei, implantado no Inep em 02/janeiro/2017, foi incluído documento (modelo) com esta finalidade (Instituição da Equipe de Contratação pela Autoridade competente).




51/2017/AUDIN Constatação 3.3- Constatação: Falhas em atendimentos previstos na Instrução Normativa SLTI nº 04/2010. Descrição da Recomendação:

3.3.3.2- Envolva os membros da Equipe de planejamento da contratação na confecção e colha as assinaturas dos artefatos produzidos.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A área administrativa da DTDIE foi orientada para sempre verificar se todas as assinaturas estão coletadas em cada processo. O envolvimento da equipe de planejamento foi reforçado pelos cursos ministrados por servidora da DTDIE, promovido pela Diretoria, em 2016, para seus servidores: - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 1° (de 17 a 31 de outubro de 2016) – 15 servidores; - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 2° ( de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2016) – 13 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 1° (de 15 a 26 de agosto de 2016) – 21 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 2° ( de 19 a 30 de setembro de 2016) – 20 servidores.

Unidade Jurisdicionada

72

Denominação Completa Código SIORG Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep 249



51/2017/AUDIN Constatação 3.4 - Constatação: A Pesquisa de Mercado estava vencida na abertura da fase externa da licitação e apresentou distorção de valores. Descrição da Recomendação:

3.4.3.1- Atente para os prazos constantes na validade das Pesquisas de Mercado para que estejam válidas na abertura da fase externa da licitação.



Foram orientados a área administrativa da DTDIE e os envolvidos nos processos de contratação que as Pesquisas de Mercado devem estar válidas quando da abertura da fase externa da licitação.




51/2017/AUDIN Constatação 3.4 - Constatação: A Pesquisa de Mercado estava vencida na abertura da fase externa da licitação e apresentou distorção de valores. Descrição da Recomendação:

3.4.3.2- Recomenda-se a inserção no Manual de Contratações de TI prevendo metodologia de expurgo para preços exorbitantes na obtenção da média estimada.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Os envolvidos nos processos de contratação, da DTDIE foram orientados para que sejam analisados os preços constantes das pesquisas de mercado e sejam realizadas simulações para que valores exorbitantes sejam expurgados. Síntese dos Resultados Obtidos Novas licitações estão dentro desta orientação.


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51/2017/AUDIN Constatação 3.5- Constatação: A pesquisa de preço não contemplou o detalhamento de custos que foi cobrado em tempo de licitação. Descrição da Recomendação:

3.5.3.1- Para as próximas contratações, detalhe os custos de todos os componentes integrantes do objeto da licitação, na pesquisa de preços e na solicitação de propostas (licitação), de forma consistente.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Os envolvidos nos processos de contratação foram orientados que, sendo possível, sejam detalhados os custos de todos os componentes integrantes do objeto da licitação, na pesquisa de preços e na solicitação de propostas (licitação). Síntese dos Resultados Obtidos ---- Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A pesquisa de preços não pode ser um ônus às empresas que, voluntariamente, fornecem os valores para a pesquisa. Em alguns casos, verifica-se que este detalhamento só ocorrerá na apresentação da proposta vencedora, devido a possibilidade de nenhuma empresa fornecer valores para pesquisa se envolver custos à mesma.




51/2017/AUDIN Constatação 3.6 - Constatação: Atraso no pagamento de notas fiscais por falta de saldo de empenho. Descrição da Recomendação: 3.6.3.1- Reforce o aperfeiçoamento dos controles e/ou processos de trabalho adotados para acompanhar a execução financeira e controlar os saldos de empenho dos contratos, de modo a assegurar a disponibilidade orçamentária (empenho) para cobrir despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contratos, conforme indicado no relatório 03/2015. Setor responsável pela implementação Código SIORG DTDIE

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Foi adicionado, por sugestão da DTDIE, ao documento “Solicitação de Pagamento” do Inep, um campo, preenchido pela área solicitante, para que seja colocado o valor do empenho e o saldo após o pagamento da solicitação, o que permite saber, pelo menos com 1 (um) mês de antecedência como está a situação do contrato em termos de empenho.

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51/2017/AUDIN Constatação 3.6 - Constatação: Atraso no pagamento de notas fiscais por falta de saldo de empenho. Descrição da Recomendação:

3.6.3.2- Promova a capacitação dos servidores lotados na diretoria, para que os procedimentos adotados sejam de fato efetivos, mitigando os riscos da falta de controle do acompanhamento orçamentário contratual.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Foi adicionado, por sugestão da DTDIE, ao documento “Solicitação de Pagamento” do Inep, um campo, preenchido pela área solicitante, para que seja colocado o valor do empenho e o saldo após o pagamento da solicitação, o que permite saber, pelo menos com 1 (um) mês de antecedência como está a situação do contrato em termos de empenho.




51/2017/AUDIN Constatação 4.1- Constatação: Deficiência no atendimento à IN 04 de 2010, atualizada em 2014. Descrição da Recomendação:

4.1.3.1- Siga as recomendações da Instrução Normativa 04 em sua plenitude.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A DTDIE, por meio de uma servidora da diretoria, promoveu, em 2016, os seguintes cursos, para servidores da Unidade: - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 1° (de 17 a 31 de outubro de 2016) – 15 servidores; - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 2° ( de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2016) – 13 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 1° (de 15 a 26 de agosto de 2016) – 21 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 2° ( de 19 a 30 de setembro de 2016) – 20 servidores.


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Denominação Completa Código SIORG Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep 249



51/2017/AUDIN Constatação 4.1- Constatação: Deficiência no atendimento à IN 04 de 2010, atualizada em 2014. Descrição da Recomendação:

4.1.3.2 - Para as próximas participações em Registro de Preços, realize os procedimentos conforme a Instrução Normativa 04 para solicitar a confirmação da intenção de Registro de Preços no Comprasnet.



A área administrativa da DTDIE foi orientada a acompanhar todo o processo de participação em registro de preço, e seguir, rigorosamente, a IN 04, em todos os aspectos.




50/2017/AUDIN.

Constatação 4.2 Constatação: Deficiência na aderência ao Decreto nº 7.892/2013 e a Lei 8.666/1993. Descrição da Recomendação:

4.2.3.1- Atente-se para não confirmar a inclusão na IRP sem que esteja aprovada a autorização pela autoridade competente.



A unidade informa estar de acordo com a recomendação prolatada e que a mesma já está sendo observada.




50/2017/AUDIN.

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4.2.3.2 Anexe aos autos o extrato de confirmação da IRP.



A unidade informa estar de acordo com a recomendação prolatada e que a mesma já está sendo observada.




50/2017/AUDIN.


4.2.3.3 Cobre da DTDIE a tempestividade na elaboração do DOD.



A unidade se pronunciou no sentido de que “o DOD é o documento inicial do processo de contratação não cabendo, portanto, que esta coordenação cobre da DTDIE a sua tempestividade.”




50/2017/AUDIN.


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4.2.3.4 Realize consulta e anexe ao processo comprovante Sicaf previamente ao encaminhamento de solicitação de elaboração e Nota de Empenho.



A Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios informou que está anexando ao processo nova certidão do Sicaf antes da solicitação de emissão de nota de empenho.




51/2017/AUDIN Constatação 4.3 Constatação: Gestão ineficiente do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.3.3.1- Siga os modelos instituídos de gestão e fiscalização no Manual de Contratações de TI, no Manual de Fiscalização e Gestão do Inep e nos documentos licitatórios e contratos.






51/2017/AUDIN Constatação 4.3- Constatação: Gestão ineficiente do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação:

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4.3.3.2- Realize treinamento/reciclagem dos profissionais que atuam na gestão de contratos e na fiscalização, para conhecimento das suas responsabilidades e funções, além das boas práticas.






51/2017/AUDIN Constatação 4.3- Constatação: Gestão ineficiente do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.3.3.3- Os gestores e fiscais tenham dedicação de tempo adequada aos contratos.



Todas as portarias de fiscalização de contratos da DTDIE foram revisadas e os gestores e fiscais foram alocados para ter tempo adequado de dedicação aos contratos.




51/2017/AUDIN Constatação 4.4- Constatação: Não existência de prática que garanta o atendimento dos requisitos técnicos e requisitos de qualidade previstos em propostas. Descrição da Recomendação:

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4.4.3.1- Siga os procedimentos instituídos de gestão e fiscalização no Manual de Contratações de TI, no Manual de Fiscalização e Gestão do Inep e nos documentos licitatórios e contratos.






51/2017/AUDIN Constatação 4.4- Constatação: Não existência de prática que garanta o atendimento dos requisitos técnicos e requisitos de qualidade previstos em propostas. Descrição da Recomendação:

4.4.3.2- No caso de se utilizar portaria para o estabelecimento dos procedimentos, como no caso presente, que se façam ajustes e customização antes do início da execução, e que os procedimentos sejam observados na execução do contrato.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Para os contratos atuais, não é possível algumas adequações como sugerido. Os requisitos técnicos são os previstos no Edital de contratação, Termo de Referência. Quanto aos de qualidade são os aceitos pela área gestora. Foi orientada, a equipe de planejamento da contratação da nova empresa de desenvolvimento de sistemas, que seja seguida a recomendação.




51/2017/AUDIN Constatação 4.5- Constatação: Não existência de prática de aferição para as UST estimadas. Descrição da Recomendação:

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4.5.3.1- Estipule metodologia e prática de aferição de adequabilidade das USTs estimadas e realizadas.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Para os contratos atuais não é possível algumas adequações como sugerido. Foi orientada, a equipe de planejamento da contratação da nova empresa de desenvolvimento de sistemas, que seja seguida a recomendação.




51/2017/AUDIN Constatação 4.5- Constatação: Não existência de prática de aferição para as UST estimadas. Descrição da Recomendação:

4.5.3.2- Realize pesquisa e apresente arrazoado técnico que confirme (ou não) que as Ordens de Serviços que tiveram diferença acima de 50% entre o estimado e o realizado foram, de fato, o realizado. Em caso negativo, providencie as glosas junto ao fornecedor.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A fiscalização do contrato está orientada a verificar atentamente a recomendação. Todas as glosas previstas estão sendo realizadas quando pertinentes. Será realizada pesquisa específica sobre o assunto, mas, devido as atividades da DTDIE, neste momento, não é possível realizar a mesma.

81




51/2017/AUDIN Constatação 4.6- Constatação: Não existe prática que garanta a não duplicidade de códigos fontes (integrais ou parciais), de forma a reduzir ao pagamento desnecessário por trabalho já realizado para o Contrato 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.6.3.1- Pesquise e utilize práticas de gestão que assegurem ou aumentem a garantia de que o contratado realiza aproveitamento de códigos fontes desenvolvidos para evitar o duplo pagamento por serviço já realizado.



Para os próximos contratos será estudada a possibilidade de utilização de práticas de gestão que permitam atender a recomendação.




51/2017/AUDIN Constatação 4.6- Constatação: Não existe prática que garanta a não duplicidade de códigos fontes (integrais ou parciais), de forma a reduzir ao pagamento desnecessário por trabalho já realizado para o Contrato 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.6.3.2- Certifique-se de que não ocorreu duplicidade de código fonte e consequente pagamento nas ordens de serviço anteriores e, em caso positivo, realize glosas junto ao fornecedor.



Não foi possível adotar nenhuma prática, no atual modelo de contratação, que garanta a não duplicidade de códigos fontes.

82




51/2017/AUDIN Constatação 4.7- Constatação: Falta de procedimentos aderentes aos manuais existentes na gestão do contrato 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.7.3.1- Siga o Manual de Fiscalização e Gestão do INEP, além dos outros procedimentos elencados nos documentos licitatórios e contratuais, conforme mencionado na recomendação 4.3.3.1.






51/2017/AUDIN Constatação 4.7- Constatação: Falta de procedimentos aderentes aos manuais existentes na gestão do contrato 19/2015 Descrição da Recomendação: 4.7.3.2- Revise os procedimentos em busca de consolidação e padronização, visto que existem vários normativos, como o Manual de Fiscalização do Inep, o Manual de Contratações de TI, os termos de referência, os contratos e as portarias que estabelecem práticas de gestão dos contratos, às vezes de forma contraditória ou redundante. Setor responsável pela implementação Código SIORG DTDIE


Está sendo realizada a revisão na documentação pela área de governança da DTDIE. Previsão de conclusão novembro/2017.

83




51/2017/AUDIN Constatação 4.7- Constatação: Falta de procedimentos aderentes aos manuais existentes na gestão do contrato 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.7.3.3- Realize treinamento no corpo técnico referente aos processos e práticas de planejamento, seleção de fornecedores e gestão de contratos de TI, sob a ótica da legislação, instruções normativas e normativos internos.






51/2017/AUDIN Constatação 4.8- Constatação: Falha no cumprimento das portarias de designação de gestores e fiscais do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação: 4.8.3.1- Com base no art. art. 67 da Lei 8666/93 e nos incisos V a VIII, art. 2º , da Instrução Normativa n° 04, de 11/09/2014, cumpra com rigor o acompanhamento da execução do contrato por meio de servidores especialmente designados para atuarem como gestor e fiscais (administrativos, demandantes e técnicos), respeitando as atribuições de cada designação. Setor responsável pela implementação Código SIORG DTDIE

PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Foi dada orientação à área administrativa da DTIDE e a todos os servidores designados para as funções de gestão/fiscalização de contratos sobre a verificação das portarias de cada contrato. Realizado trabalho com a empresa elo Consultoria para mapeamento da distribuição de funções para não sobrecarregar, quando possível, alguns servidores.

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51/2017/AUDIN Constatação 4.8- Constatação: Falha no cumprimento das portarias de designação de gestores e fiscais do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.8.3.2- Avalie as condições reais de o servidor assumir as atribuições de gestor e/ou fiscal de contratos de TI, ao nomeá-lo.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada Todas as portarias relacionadas a contratos da DTDIE foram reavaliadas e os fiscais/gestores foram adequados às suas atribuições, levando-se em conta formação e conhecimento prático.




51/2017/AUDIN Constatação 4.8- Constatação: Falha no cumprimento das portarias de designação de gestores e fiscais do Contrato n° 19/2015. Descrição da Recomendação:

4.8.3.3- Revise as portarias antes da publicação para garantia da sua adequabilidade ao objeto do contrato.



Todas as portarias relacionadas a contratos da DTDIE foram revisadas e adequadas aos objetos de contrato.

85

5.2 Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos

Com a publicação da Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto, adequações na estrutura organizacional estão sendo implementadas para instituir estrutura formal para apuração de ilícitos administrativos e de atividades correcionais. Até o momento, no entanto, os fatos são devidamente apurados pelas próprias unidades administrativas. A depender da gravidade, é designada formalmente uma comissão especificamente para essa finalidade.

Quanto à existência de controles para minimizar a ocorrência de ilícitos administrativos, o Inep busca prevenir ostensivamente a ocorrência de ilícito disciplinar e, caso configurado, busca reprimir a sua conduta. Neste sentido, algumas ações preventivas têm sido realizadas para promover a integridade pública no âmbito do Instituto.

Primeiramente, cabe destacar a projeção dada à Comissão de Ética do Inep que visa a demonstrar comprometimento institutional em promover a integridade administrativa por meio do fortalecimento de instância colegiada, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Outra ação refere-se à instituição do Código de Ética dos Servidores do Inep, em fase final de revisão. O referido dispositivo é um relevante passo no sentido de estabelecer sistema de integridade valorativo, colocando mais ênfase na autodeterminação dos servidores em relação às suas escolhas morais. Além disso, a implantação do Serviço Eletrônico de Informações (Sei), em 2017, garantiu maior transparência aos processos administrativos, bem como celeridade às decisões e às




51/2017/AUDIN Constatação 4.9- Constatação: Atrasos na entrega de produtos/serviços pela contratada. Descrição da Recomendação:

4.9.3.1.- Realize procedimento para verificar se os atrasos no cronograma implicam em multa contratual, e em caso positivo, aplique as sanções previstas.


PROVIDÊNCIAS ADOTADAS Síntese da Providência Adotada A DTDIE, por meio de uma servidora da diretoria, promoveu, em 2016, os seguintes cursos, para servidores da Unidade: - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 1° (de 17 a 31 de outubro de 2016) – 15 servidores; - Gestão e fiscalização de contratos de TI - TURMA 2° ( de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2016) – 13 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 1° (de 15 a 26 de agosto de 2016) – 21 servidores; - Planejamento de contratação e TI – TURMA 2° ( de 19 a 30 de setembro de 2016) – 20 servidores. Estas capacitações aprimoraram, nos fiscais, a verificação dos contratos, no que se refere a recomendação específica.

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tramitações necessárias à eficiência do serviço público. Por seu turno, a criação oficial da Ouvidoria, no âmbito do Decreto 6.317, de 20 de dezembro de 2007, assegura a publicidade e a transparência necessária das informações como regra, e o sigilo, como exceção. Atende aos preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lai), de 18 de novembro de 2011, e favorece o controle social, conferindo agilidade à identificação de suposta ocorrência de ilícitos administrativos. Cabe salientar que juntamente com a Ouvidoria, também foi instituída a unidade de Correição no âmbito da Presidência, com função precípua de prevenir e combater condutas faltosas dentro da organização.

O acréscimo de atividades de cunho correicional atribuídas à Auditoria Interna do Instituto demanda adequação estrutural. No entanto, em detrimento da estrutura formal, a atividade de correição tem sido realizada conforme os preceitos dispostos na legislação pertinente (mormente a Lei 8.112/90):

a) identificada uma situação que enseje a abertura de processo administrativo de sindicância ou disciplinar, a autoridade instauradora publica portaria que instaura e designa uma comissão; b) a comissão designada é composta por servidores estáveis que ficam responsáveis pela condução do processo e registram em ata suas deliberações; c) após a instrução do processo por parte da comissão (citação, inquérito, etc) é elaborado um relatório final minucioso com as principais ocorrências, defesa apresentada, indicação das provas, dispositivos violados e conclusão quanto à responsabilidade do servidor e se houve falta prevista em lei; d) os autos do processo são remetidos à Procuradoria Federal junto ao Inep para exame da regularidade formal do processo; e) após o exame da regularidade formal, a autoridade julgadora toma decisão final sobre o caso; f) no decorrer do processo, a Audin fica responsável por alimentar o sistema CGU-PAD. Quanto aos principais resultados observados em relação a essa atividade no exercício de 2017, não foram instaurados novos processos formais de apuração de ilícitos administrativos.

5.3 Gestão de Riscos e Controles Internos

Os normativos mais recentes sobre as atribuições das Auditorias Internas governamentais do Poder Executivo Federal (IN nº 8, de 6 de dezembro de 2017 que aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e IN nº 3, de 9 de junho de 2017, que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal) têm orientado a atuação das unidades de Audin para as áreas de governança, gerenciamento de riscos e estruturas de controle interno.

No âmbito do Inep, verifica-se a necessidade de uniformização do entendimento e o gerenciamento dos riscos por suas diretorias. Verifica-se um estágio avançado quanto ao gerenciamento de riscos nas áreas de aplicação de exames e avaliações e de disseminação e tratamento de dados, que pode servir de guia para as demais unidades do Instituto.

Fator essencial para o sucesso na disseminação da cultura de gerenciamento de riscos por todas as unidades é a elaboração do planejamento estratégico do Inep, bem como a efetivação das diretrizes emanadas pela IN MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

Como parte do esforço da Audin em se adequar à metodologia de utilização dos princípios e diretrizes do gerenciamento de risco para orientar suas ações de auditoria, pode-se citar a elaboração do Plano de Ações da Auditoria Interna, numa tentativa de selecionar temas passíveis de acompanhamento pela Audin com base na avaliação de riscos, considerando os componentes “probabilidade” e “impacto”. Tal iniciativa demonstrou a necessidade de treinamento e capacitação

87

da equipe de auditoria, sobretudo quanto à avaliação do componente “probabilidade”, que depende em grande parte da percepção dos gestores e do mapeamento dos processos, que devem estar consignados no planejamento estratégico.

6 ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO

Gestão de Pessoas

6.1 Estrutura de Pessoal da Unidade

6.1.1 Demonstração e distribuição da força de trabalho à disposição do Inep�

Quadro 6.1 Força de Trabalho do Inep

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 433 4 8

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 433 4 8

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 419 2 5

1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado Não há 11 2 1

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas Não há 3 0 2

2. Servidores com Contratos Temporários Não há 17 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há 3 0 3

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 453 4 11

Fonte:DW.SIAPENET

Quadro 6.2 Distribuição da Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 166 242

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 166 242

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 158 236

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 6 5

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 1

2. Servidores com Contratos Temporários 17 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 2 1

4. Total de Servidores (1+2+3) 185 243 Fonte: Controle de frequência COGEP – Dezembro de 2017 Observação: Para preenchimento deste quadro, não foram considerados os servidores cedidos e aqueles que estão em licença para tratar de interesses particulares, afastados para acompanhar cônjuge ou em exercício em organismo internacional.

Quadro 6.3 Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas do InepTipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação Ingressos Egressos

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Autorizada Efetivano

Exercício no

Exercício

1. Cargos/Funções em Comissão Não há 99 61 61 1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 32 19 19

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 24 17 17 1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 2 2 2 1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 3 0 0 1.2.4. Sem Vínculo Não há 3 0 0 1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0

1.3 Funções Comissionadas do Poder Executivo Não há 67 42 42 2. Funções Gratificadas Não há 21 9 9

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 21 9 9 2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado Não há 0 0 0 2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 0 0 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 120 70 70 Fonte:DW.SIAPENET

Em 2017 foi publicado o Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inep, além de remanejar e substituir cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O Inep que antes contava com 119 cargos e funções (98 DAS e 21 FG), agora possui em sua estrutura 120 (32 DAS, 67 FCPE e 21 FG). Após os remanejamentos e substituições, houve o acréscimo de uma FCPE de nível 3, que foi incorporada à estrutura da Daes.

Foram remanejados 2 cargos de assessoramento do grupo DAS, um nível 3 e outro nível 4, do Inep para a Secretaria de Gestão do MP e 3 cargos de chefias do grupo DAS, um nível 4 e dois níveis 3, do MP para o Inep. Além disso, foram remanejadas 67 FCPE da SG/MPDG para o Inep e extintos 67 cargos DAS do Inep.

Os apostilamentos decorrentes dessas alterações foram publicados no Diário Oficial da União, de 10 de fevereiro de 2017, por meio da Portaria Inep nº 108, de 9 de fevereiro de 2017.

O Inep tem incorporado ao longo de sua trajetória, diversas atividades com vistas a subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas para a área educacional, a partir de parâmetros de qualidade e equidade, produzindo informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e ao público em geral. Sua atuação tem aumentado cada vez mais, tanto em quantidade quanto em abrangência, gerando a necessidade de melhoria nos processos e postos de trabalho, que requerem cada vez mais perfis especializados para garantir serviços de qualidade.

Contudo, o Instituto vem realizando suas atividades com uma estrutura organizacional insuficiente, dada a alta evasão de servidores, principalmente pela aprovação em outros concursos com carreiras mais atraentes. Muito embora tenha sido realizado concurso em 2012, por meio do Edital nº 1, de 9 de outubro de 2012, o Inep tem enfrentado dificuldades para recompor a força de trabalho. Um total de 15%, 34,5%, 61,9% e 50% dos candidatos aptos para nomeação e exercício desistiu de ingressar na Autarquia antes mesmo da posse, em 2013, 2014,2015 e 2016, respectivamente. O alto índice de desistência nos últimos anos deve-se, provavelmente, ao tempo decorrido entre a homologação do concurso e a nomeação, o que pode ter favorecido a aprovação desses servidores em outros concursos. Nessa mesma perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-nomeados foi de 9,1%, 11,3%, 6,1%, 4,5% e 2,6% em 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente.

89

Devido à alta rotatividade de servidores, o Inep tem encontrado dificuldades para recompor sua força de trabalho. Conforme Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, o órgão responsável pela realização do concurso público poderá homologar a relação dos candidatos que contenha, de forma geral, o dobro do número de vagas destinadas em edital. Acontece que, decorrido aproximadamente quatro anos desde a homologação do resultado do último concurso público, todas as listas de homologados para Técnico (nível médio) e para Pesquisador (nível superior) se esgotaram, não sendo possível repor eventuais vacâncias. Tal situação ocorreu com três vacâncias de técnicos e duas de pesquisadores. Ademais, não há qualquer previsão para concurso público nos próximos anos.

Considerando, ainda, o impacto no quantitativo de pessoal decorrente da evolução futura dos desligamentos e aposentadorias, o Inep possui 24 servidores no abono de permanência, mas que optaram por continuar em atividade, os quais poderão solicitar suas aposentadorias a qualquer momento. Até 2022 estão previstas 54 aposentadorias no quadro de servidores ativos, sem considerar vacâncias por outros motivos. Com a previsão de saída de servidores efetivos e experientes, o Inep enfrentará não só um problema de falta de pessoal capacitado, como poderá sofrer uma descontinuidade de conhecimento que impactará gravemente nos processos conduzidos pela Autarquia.

Além das vacâncias supracitadas, outras situações reduzem a força de trabalho da Autarquia, dentre as quais se destacam cessões, afastamentos e licenças. Conforme quadro apresentado a seguir, em 31 de dezembro de 2017, 27 servidores estavam cedidos, 20 estavam afastados, 7 em licença remunerada, 12 em licença não remunerada e 2 em exercício provisório, totalizando um déficit de 68 servidores na força de trabalho.

De fato, em auditoria realizada em 2013 pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi feito o seguinte registro sobre a carência da força de trabalho do Inep:

“(...) verificou-se carência de pessoal ativo permanente, a qual vem acarretando dificuldades operacionais à autarquia, sobretudo nas áreas de análise de prestações de contas, convênios, e a realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - e o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem etc, além de representar risco em relação à continuidade dos trabalhos.”

Sendo assim, de forma a favorecer a retenção da força de trabalho, o Inep tem tentado promover melhorias na carreira, encaminhando alguns projetos ao Ministério da Educação, para que sejam posteriormente remetidos ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nessa mesma perspectiva, o Inep tem proposto medidas para evitar a cessão de servidores, bem como para promover o retorno daqueles já cedidos. A título de exemplo, encaminhou diversos ofícios para os órgãos que contavam com servidores do Inep cedidos em sua força de trabalho, requerendo o retorno à Autarquia. Ademais, com o advento do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que conferiu à autoridade máxima do Inep a competência para realizar a cessão dos servidores no âmbito da administração pública federal, direta e indireta, o Inep está analisando a possibilidade de tornar a a cessão de servidores ainda mais restritiva.

Quadro 6.4 Situações que reduzem a força de trabalho do Inep

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de Dezembro

1. Cedidos 27

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 20

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

90

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de Dezembro

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 1

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País 19

3. Removidos 0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 8

4.1. Doença em Pessoa da Família 0*

4.2. Capacitação 8

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 11

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 6

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 5

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações 2

6.1. Exercício Provisório 2

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 68

* Apesar de ter havido esse tipo de afastamento em 2017, no dia 31/12 não havia ninguém nessa situação

6.1.2 Qualificação e capacitação da Força de Trabalho

Em conformidade com o estabelecido no Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, o Inep promoveu as seguintes ações de capacitação em 2017: 12 cursos in company organizados e ofertados pelo Inep, com total de 15 turmas e 180 participações aproximadamente; 52 cursos ou eventos de curta e média duração, dos quais 58 servidores participaram; 64 servidores beneficiários do programa de incentivo ao estudo de idioma estrangeiro; 2 servidores beneficiários do programa de incentivo educacional – graduação; 17 servidores tiveram afastamentos deferidos para participação em programas de pós-graduação stricto sensu, em nível de Mestrado e destes, 8 servidores são capacitados por meio de parcerias do Inep com outras instituições públicas de ensino. Em nível de Doutorado, 8 servidores estiveram afastados para pós-graduação stricto sensu, e 2 em nível de Pós-Doutorado, conforme artigo 96-A da Lei n° 8.112/96. Ainda em 2017, foram homologadas 17 novas concessões de Retribuição por titulação (RT) e nenhuma concessão de Gratificação por Qualificação (GQ). Ademais, 45 servidores tiveram a solicitação de Licença para Capacitação deferida no mesmo exercício. Considerando que o deferimento não necessariamente caracteriza o usufruto, já que a licença pode ter sido autorizada para 2018, foram usufruídos 35 períodos de licença capacitação em 2017. Por meio destas ações de capacitação, o Inep tem conseguido apoiar o desenvolvimento de seus servidores de modo a fortalecer sua competência na área de avaliação e informações educacionais.

91

6.1.

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37

4.2

35

,12

69

.943

,82

10

4.3

09

,12

72

7.4

1,2

21

.06

9.1

35,8

10

32

0,0

13

.20

5.1

14,3

3

2016

1

.51

8.4

46,1

00

38

0.4

97

,87

94

.194

,68

12

5.7

55

,36

81

.973

,62

1.0

24.

608

,27

19

.924

,16

24

2,7

03

.24

5.6

42,7

6

Ser

vido

res

com

con

trat

o te

mpo

rário

Exe

rcíc

ios

2017

0

02

07

.12

0,0

05

5.9

29,8

71

08

.84

0,0

00

1.6

15.

080

,00

00

1.9

86.

969

,87

2016

0

02

30

.54

1,6

53

6.5

63,2

41

26

.36

6,5

10

1.7

66.

209

,90

00

2.1

59

.681

,30

Fo

nte

: DW

/SIA

PE

NE

T

92

6.1.4 Irregularidades na área de pessoal

6.1.4.1 Acumulação indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos A identificação de eventual acumulação remunerada de cargos, funções e empregos públicos se dá mediante consulta realizada no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) no ato do ingresso do servidor no Órgão e também mediante denúncia.

Caso seja constatada alguma irregularidade, o procedimento adotado em seguida é dar ciência dos fatos alegados ao servidor sob suspeita e solicitar os esclarecimentos necessários. Em se tratando de comprovação de acúmulo ilegal de cargos, o servidor é convocado para optar por apenas um cargo, nos termos da Lei. Se diante do prazo determinado o servidor não se manifestar, o Órgão aplicará as penalidades previstas em legislação pertinente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Outro procedimento complementar de controle também utilizado pelo Inep é a exigência de apresentação de declaração relativa ao exercício de cargo, por ocasião da posse em cargo efetivo, na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. Em caso positivo, o servidor deve comprovar a vacância ou exoneração do respectivo cargo, ou demonstrar que se trata de hipótese de acumulação autorizada pela Constituição. Por oportuno, além do acima exposto, o Inep conta com os levantamentos efetuados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que comunica os resultados ao Inep, para adoção das providências cabíveis.

Em virtude da não existência de casos de acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos públicos, conforme acima registrado, não foram instaurados procedimentos disciplinares com vistas a apurar a ocorrência da espécie, durante o exercício de 2017.

6.1.4.2 Terceirização Irregular de Cargos – CGRL e Cogep

Quadro 6.6 Cargos e atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da unidade jurisdicionada

Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão em que há Ocorrência de Servidores Terceirizados

Quantidade no Final do Exercício

Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício 2015 2016 2017

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

0 0 0 0 0

Técnico em Informações Educacionais da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

0 0 0 0 0

Cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Especial de Cargos do Inep – PECInep

0 0 0 0 0

Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão

Não há cargos que estejam sendo ocupados ou executados, em 31 de dezembro do exercício de referência e dos dois exercícios anteriores, de forma indireta por pessoas em decorrência de contratação de mão de obra.

Fonte: Inep/DGP/CGGP

Quadro 6.7 Quantitativo de terceirizados irregulares na administração direta, autárquica e fundacionalÓrgão / entidade

Vinculação Ministerial

Quantidade de terceirizados irregulares em 31 de dezembro

Quantidade de terceirizados substituídos ou dispensados no exercício

Inep Mec 0 0

Quadro 6.8 Providências adotadas para substituição de terceirizados Órgão/Entidade da administração direta, autárquica ou fundacional

Providências adotadas para substituição por servidores concursados

Não se aplica Não se aplica

93

6.1.5 Riscos identificados na gestão de pessoas – Cogep

Embora a atuação do Inep tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos, a Autarquia tem realizado suas atividades com um déficit da força de trabalho, verificada por um quadro reduzido de servidores. Ainda mais alarmante é que, considerando o inciso II do art. 15 do Decreto 8.150/2013, a situação tende a piorar, uma vez que o Inep não poderá realizar concurso público a partir de outubro de 2016 até 2022, tal como discutido a seguir.

Tal déficit deve-se, em grande parte, à alta evasão de servidores para outros órgãos com carreiras mais atrativas. Nessa perspectiva, verifica-se a necessidade de se adequar as carreiras à realidade da Autarquia, às suas atribuições e de seus servidores, tendo em vista que, atualmente, não favorecem a retenção do quadro de pessoal no órgão, especialmente se comparados a outros que exercem atividades semelhantes.

No concurso realizado em 2012, dentre os candidatos aptos para nomeação e exercício, um total de 27,54% desistiu de ingressar na Autarquia antes mesmo da posse, o que equivale a 95 candidatos (41 técnicos e 54 pesquisadores). Nessa mesma perspectiva, o índice de vacância entre os servidores recém-nomeados, e que entraram em exercício, foi de 25,20%, totalizando 63 egressos (25 técnicos e 38 pesquisadores).

Pontos críticos que favorecem a evasão de servidores da Autarquia são o congelamento e a superlotação de servidores nas primeiras classes (A e B), em função do baixo número de vagas nessas classes, ocasionadas pela “Cláusula de Barreiras”, conforme disposto no Art. 72 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e regulamentada pelo art. 15 do Decreto nº 8.150, de 10 de dezembro de 2013, o qual trata sobre os critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção dos servidores do Inep, transcritos a seguir:

Lei nº 11.357/2006 Art. 72. O desenvolvimento do servidor nas Carreiras e nos Planos Especiais de Cargos de que

tratam o parágrafo único do art. 1º e os arts. 12, 40, 42, 53 e 55 desta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º Para os fins desta Lei, progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.

§ 2º A promoção e a progressão funcional obedecerão à sistemática da avaliação de desempenho, da capacitação e da qualificação e experiência profissional, conforme disposto em regulamento.

§ 3º O regulamento definirá os quantitativos de vagas por classe, observado o critério de que nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total de vagas.

(...) Decreto nº 8.150/2013

Art. 15. O quantitativo de vagas por classe observará os seguintes percentuais: (...)

II - no caso das Carreiras e do Plano Especial de Cargos de que tratam os incisos III e IV do caput do art. 1°:

a) até vinte e sete por cento do total de vagas na classe A; b) até trinta por cento do total de vagas na classe B; c) até vinte por cento do total de vagas na classe C; e d) até vinte e três por cento do total de vagas na classe D. § 1° Os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput poderão ser desconsiderados por ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos primeiros oito anos após a primeira nomeação que venha a ocorrer a partir da publicação da Medida Provisória n° 304, de 29 de junho de 2006, para permitir maior alocação de vagas nas classes iniciais e ajustar a distribuição atual aos limites

94

estabelecidos no art. 72, § 3°, da Lei n° 11.357, de 2006, desde que o resultado final seja igual a cem por cento. (...) (grifo nosso)

Por essa razão, o disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei nº 11.357/2006 e no inciso II do art. 15 do Decreto nº 8.150/2013 limitam os percentuais de vagas por classe das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Inep. Ademais, a partir da leitura dos dispositivos, percebe-se que a Lei 11.357/2006 não apresentava qualquer exigência quanto ao somatório dos percentuais em cada classe, sendo tal condição imposta somente a partir da publicação do Decreto nº 8.150/2013, conforme parágrafo 1º de seu Art. 15.

Por conseguinte, o disposto no Decreto nº 8.150/2013 ocasionará estagnação de servidores em determinadas classes. Atualmente, portanto, já se excede o número de servidores que poderiam ocupar a Classe A, uma vez que abrange grande parte dos servidores oriundos dos dois únicos concursos para os cargos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais, realizados em 2007 e 2012.

De acordo com estimativa, as classes A e B permanecem com todas as vagas ocupadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021. A partir de janeiro de 2021, entretanto, a classe C terá todas as suas vagas ocupadas, fazendo com que os servidores fiquem estagnados na classe B, até dezembro de 2025. Estima-se que, aproximadamente, 183 servidores - o que corresponde a 43,47% da força de trabalho - ficarão estagnados, por pelo menos um ano, entre 2019 e 2022.

Sendo assim, considerando a desmotivação dos servidores estagnados, não por mérito, mas por questões quantitativas, a alteração nos valores percentuais é, atualmente, a alternativa mais viável e célere com impactos financeiros mínimos nos próximos anos, mediante alteração do Decreto nº 8.150/2013.

Sugere-se, portanto, que o limite percentual seja de 40% para todas as classes, tendo em vista que é o único percentual que confere fluidez à trajetória dos servidores de forma homogênea e justa, garantindo a efetiva promoção de acordo com o tempo e a capacitação necessários, sendo esta última, por si só, também uma barreira. Cabe destacar que tal proposta não contradiz o disposto na Lei nº 11.357/2006, que estabelece, no parágrafo 3º do art. 72, tão somente que “nenhuma classe terá mais de 40% (quarenta por cento) ou menos de 20% (vinte por cento) do total de vagas”. De fato, a partir da leitura do normativo, percebe-se que o somatório dos percentuais não necessariamente deve atingir 100%, uma vez que restringe somente os valores mínimo e máximo de ocupação em cada classe. De igual modo, pleiteia-se que o período a que se refere §1° do art. 15 do referido Decreto seja ampliado de oito para dezesseis anos, de modo que haja tempo hábil para que o Inep consiga construir um quadro de pessoal mais homogeneamente distribuído entre as classes.

Cabe ressaltar que, na tentativa de favorecer a valorização e retenção dos servidores, foram encaminhados ao órgão setorial do Sipec – a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Mec –, bem como ao órgão central do Sipec - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, diversos processos referentes à alteração da "Cláusula de Barreiras". Destacam-se o processo de nº 23000.007745/2014-17, que se refere exclusivamente à alteração da "Cláusula de Barreiras"; o processo de nº 23036.001731/2015-55, que traz o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) para tratar sobre as carreiras do Inep, incluindo, além da mudança na "Cláusula de Barreiras", outras propostas de melhorias; e o Processo nº 23036.001947/2015-11, que também trata especificamente da "Cláusula de Barreiras".

Mais recentemente foi remetido, também, o processo nº 23036.001866/2017-82 e o Ofício nº 1179/2017/GAB-Inep (SEI nº 0111971), que também sugere revisão da "Cláusula de Barreiras", além da equiparação da tabela de remuneração do PECInep com as tabelas das Carreiras, e

95

modificações na Retribuição por Titulação e na Gratificação de Qualificação, instituídas nos artigos 63 e 63-A da Lei nº 11.357/2006.

Assim, em face da ausência de respostas que atendam às demandas do Inep, foi encaminhada nova solicitação urgente, considerando que a partir de janeiro de 2019 aproximadamente 183 servidores ficarão estagnados na carreira, não por mérito, mas por questões quantitativas. Muito embora a revogação dos dispositivos referentes à “Cláusula de Barreira” seja o cenário ideal para a Autarquia, entende-se que a alteração nos valores percentuais é atualmente a alternativa mais viável e célere, mediante alteração no Decreto nº 8.150/2017.

Verifica-se, pelo exposto, que o Inep tem realizado exaustivas tentativas para revisar a referida "Cláusula de Barreiras", mediante processos remetidos aos órgãos setorial e central do Sipec, todavia, sem o resultado esperado.

6.1.6 Indicadores Gerenciais sobre Recursos Humanos

A maioria dos indicadores foi calculada considerando dezembro como mês de referência. Buscou-se compará-los com outras Autarquias e Fundações vinculadas ao Mec, entretanto, isto não foi possível para a maioria dos indicadores propostos.

Índice de previsão de aposentadorias: mede o número de aposentadorias prevista nos próximos 5 anos em relação ao total de servidores de carreira. Considera os servidores ativos permanentes e cedidos. Em 2015 foram previstas 42 aposentadorias para o período de 2016-2020 em relação a 424 servidores em cargo efetivo. Em 2016 foram previstas 47 aposentadorias para o período de 2017-2021 em relação a 424 servidores em cargo efetivo. Em 2017 foram previstas 54 aposentadorias para o período de 2017-2022 em relação a 419 servidores. Cabe analisar que o aumento do quantitativo de aposentadorias previstas para os próximos 5 exercícios financeiros, ocorreu, principalmente, pelo aumento significativo de averbações de tempo de serviço realizadas em 2017.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor projetado

2015 2016 2017

Nº de servidores efetivos com previsão de aposentadoria para os próximos 5 anos/ nº total de servidores efetivos

anos

Siape e simulador CGU no mês de referência.

Anual 9,9% 11,08% 12,88%

Número de servidores com abono de permanência: mede o número de servidores de carreira que recebem o abono de permanência, ou seja, que já cumpriram os requisitos para se aposentar por algum fundamento vigente.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Valor

2015 2016 2017

Nº de servidores de carreira que recebem o abono de permanência

número absoluto

Siape Anual 18

(4,2%)

17

(4%)

24

(5,7%)

Os dois indicadores acima são importantes no planejamento de novos concursos para reposição de servidores nos próximos 5 anos.

Índice de servidores capacitados por tipo de curso: mede o número de servidores capacitados em cursos e eventos de curta duração, cursos in company, de idiomas, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado.

96


2015 2016 2017

Nº de servidores capacitados em curso, evento, seminário/Total de servidores em exercício no Inep

percentual Setor de capacitação

Anual 35,87% 27,59% 21,39%

Nº de servidores em cursos In Company/ Total de servidores em exercício no Inep

percentual Planilha de controle capacitação

Anual 25,18% 147,17%*

38,13%

Nº de servidores em cursos de idiomas/ Total de servidores em exercício no Inep


Anual 15,91% 16,75% 13,55%

Nº de servidores em cursos de graduação/ Total de servidores do quadro efetivo e em exercício no Inep

percentual Planilha de controle capacitação

Anual 1,52% 0,47% 0,42%

Nº de servidores em cursos de especialização/ Total de servidores do quadro efetivo e em exercício no Inep


Anual 0,51% 1,89% 0%

Nº de servidores em cursos de mestrado/ Total de servidores do quadro efetivo e em exercício no Inep


Anual 6,08% 6,37% 3,81%

Nº de servidores em cursos de doutorado/ Total de servidores do quadro efetivo e em exercício no Inep


Anual 2,28% 3,30% 0,42%

*O valor extrapola 100% pelo fato de que vários servidores participaram de mais de uma ação de capacitação neste ano.

Em 2017, registrou-se 131 participações de servidores em cursos e eventos de curta duração, 64 servidores com participação em cursos de idioma estrangeiro, 2 servidores em cursos de graduação, 27 em cursos de mestrado e 14 em cursos de doutorado

O quadro mostra uma diminuição das participações dos servidores em cursos. Pode-se inferir que isso tenha ocorrido devido a alguns fatores, como:

• a entrada de um número considerável de servidores novos em 2013 e 2014, o que justifica a necessidade de desenvolvimento de novas competências e, portanto, da participação em cursos;

• a necessidade de implementação do Sei em 2017, portanto, um grande número de participação em 2016 no curso oferecido para capacitar os servidores para o uso da ferramenta;

• o aumento de atribuições do Inep e a diminuição da força de trabalho (devido às evasões e adoecimentos), o que acarreta a sobrecarga de trabalho de muitos, limitando as possibilidades de ampliação das competências e atuações, além da impossibilidade de investir em inovações e novos projetos. Servidores sobrecarregados acabam impossibilitados de participar de ações de capacitação.

Amplitude de Gerencial: mede a quantidade de servidores em cargo ou função de chefia em relação ao número total de servidores de carreira ativos permanentes. Em 2015 e 2016 havia 75 e 83 servidores ocupando cargos de DAS, respectivamente, em relação a 394 e 397 servidores ativos permanentes nos respectivos anos. Em 2017, dos 419 servidores ativos permanentes 91 estavam ocupando cargos ou funções gerenciais.

97

As FCPE remanejadas para o Inep em 2017, por meio do Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, são privativas de servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dessa forma, o remanejamento de 67 FCPE contribuiu para um relativo aumento de servidores de carreira do Inep nos cargos e funções de direção, chefia e assessoramento, de 83 em 2016 para 91 em 2017.


2015 2016 2017

Nº servidores em cargo de chefia/Nº total de servidores

percentual Siape Anual 19,2% 20,9% 21,7%

Tempo médio de licença médica: mede o número total de licenças médicas dos servidores em relação à quantidade de atestados apresentados no ano. Em 2015 foram apresentados 195 atestados médicos totalizando 2.916 dias de licenças médicas. Em 2016 foram apresentados 240 atestados médicos, totalizando 3613 dias de licenças médicas.

Em 2017, foram apresentados 609 atestados médicos, totalizando 4.134 dias de licenças (incluindo falecimento de pessoa da familia, acidente em serviço, doença em pesssoa da família, e tratamento de saúde). Nota-se que o número de atestados e de dias de licenças tem apresentado uma tendência crescente nos últimos anos. O tempo médio de licença médica em relação ao número de atestados apresentados foi igual a 6,9 dias. Observa-se, então, que aumentaram os atestados com menor duração. Ressalte-se, ainda, que, em relação ao total apresentado em 2017, foram registrados 7 atestados de licença-gestante totalizando 750 dias de licença, excluídas as respectivas prorrogações da licença, concedidas administrativamente. É importante fazer uma análise mais apurada destes dados, uma vez que o aumento no número de atestados e dias de afastamento pode apontar para a necessidade de ações adicionais relacionadas à gestão de processos, projetos e pessoas no Instituto.


2015 2016 2017

Nº total de dias de licença médica / Qtde. de atestados

dias Controle afastamentos

Anual 14,9 15,05 6,9

Índice de servidores que recebem auxílio saúde: mede o número de servidores que recebe assistência à saúde suplementar em relação ao número total de servidores. Considera os servidores ativos permanentes, cedidos, aposentados e pensionistas. Em 2015, 314 servidores receberam a assistência à saúde suplementar em relação a 464 servidores. Em 2016, dentre os 493 servidores, 347 receberam o benefício. Em 2017, 325 servidores do total de 464 receberam auxílio à saúde. Esse índice mostra uma tendência de estabilidade na adesão à assistência à saúde suplementar entre os servidores do Inep.


2014 2015 2016 2017

Nº de servidores que recebem auxílio saúde/ Nº total de servidores

percentual Siape Anual 60,2% 67,6% 70,4% 70,0%

Índice de adesão à previdência complementar: mede o número de servidores que aderiram à previdência complementar em relação ao total de servidores de carreira. Em 2015, foram 15 adesões num total de 424 servidores. O índice de adesão ainda menor em 2016 devido à baixa entrada de

98

novos servidores no Inep. Em 2016, foram 19 adesões num total de 424 servidores. O índice de adesões foi ampliado no último ano, tendo em vista a promulgação da Lei nº 13.183, de 5 de novembro de 2015, baseada na Medida Provisória nº 676/2015, que tornou a adesão aos planos de regime complementar automática. Em 2017, duas adesões ocorreram por servidores que entraram em exercício em Dezembro de 2016 e as outras duas adesões foram de servidores dos cargos de Técnico em Informações Educacionais, cujas remunerações de contribuição atingiram o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, portanto, puderam optar por contribuir para o Regime de Previdência Complementar.


2015 2016 2017

(Nº de adesões do ano – Nº de adesões do ano anterior)/ Nº total de servidores de carreira do ano

percentual Siape Anual (15)

3,5%

(19)

4,5%

(4)

0,9%

Índice de candidatos desistentes à entrada no Inep: mede o número de candidatos que desistiram da nomeação ou que não tomaram posse em relação ao total de candidatos aptos para nomeação. Dos 180 candidatos aptos para nomeação em 2013, 27 desistiram, e em 2014, dos 110 candidatos aptos para serem nomeados, 38 desistiram. Em 2015, dos 21 aptos para nomeação, 13 desistiram. Por fim, em 2016, dos 34 aptos, 17 desistiram. Cabe destacar que a lista de candidatos homologados se encerrou no dia 21 de dezembro de 2016, não havendo mais candidatos aprovados para nomeação e reposição de eventuais vacâncias. No somatório geral, o índice de desistência foi de 27,5%, uma vez que, dentre 345 candidatos aptos, 95 desistiram. A partir de 2017, não houve nomeações, devido ao esgotamento das listas e término da vigência do concurso.

Fórmula Unid. Fonte PeriodicidadeValor

2013 2014 2015 2016 TOTAL

Nº de candidatos desistentes/Nº candidatos aptos para nomeação e exercício

percentual

Controle de entradas e saídas

Anual 15% 34,5% 61,9% 50,0% 27,54%

Índice de vacância de servidores nomeados no último concurso: mede o número de vacâncias de servidores que entraram em exercício do último concurso em relação ao total de servidores que entraram em exercício do último concurso. Em 2013, 14 servidores solicitaram vacância ou exoneração do cargo no Inep num total de 153 entradas. Em 2014, 24 servidores saíram num total de 211 entradas nos dois últimos anos. Em 2015, 12 servidores saíram num total de 194 entradas nos três anos anteriores. Em 2016, 9 servidores saíram num total de 200 entradas nos quatro anos anteriores. Em 2017, 5 servidores, dentre 191 entradas, deixaram o Inep. Embora o percentual de vacância tenha reduzido nos últimos anos, não necessariamente representa a retenção de servidores, mas reflete a redução de nomeações em concursos para outros órgãos, devido ao período de recessão econômica no país. No somatório geral, foram 59 vacâncias/exonerações de um total de 250 servidores, perfazendo um percentual de vacância de 23,6%.

Fórmula Unid. Fonte PeriodicidadeValor

2013 2014 2015 2016 2017 TOTAL

Nº de vacâncias de servidores que entraram em exercício do último concurso/ Nº total de

percentual

Controle de entradas e saídas

Anual 9,1% 11,3% 6,1% 4,5% 2,6%23,6%

99

servidores que entraram em exercício do último concurso

Índice de vacância: mede o número de vacâncias no ano corrente em relação ao total de servidores no ano anterior: ativos permanentes e cedidos. Em 2013, do total de 269 servidores em dezembro de 2012, 14 solicitaram vacância, exoneração ou aposentadoria. Em 2014 foram 24, do total de 393 servidores em dezembro de 2013. Em 2015, de 441 servidores em dezembro de 2014, foram 12 egressos. Em 2016 de 424 servidores em dezembro de 2015, houve 12 vacâncias. Em 2017, dentre os 424 servidores que estavam ativos no ano anterior, ocorreram 5 vacâncias. Há que se ressaltar que, muito embora o número de vacâncias tenha reduzido no período apresentado e o número de servidores aumentado em relação a dezembro de 2012, causando uma redução anual do índice, não havia mais a perspectiva de nomeação de novos servidores em 2017, o que tendeu a inflacionar o índice de vacância.

Fórmula � Unid.� Fonte� Periodicidade�Valor

2013� 2014� 2015� 2016� 2017

Nº de vacâncias/ Nº total de servidores�

percentual�Controle de entradas e saídas�

Anual� 9,60%� 7,30%� 5,22%� 2,83%� 1,18%

Índice de servidores que reduziram carga horária: mede o número de servidores com carga horária reduzida em relação ao total de servidores ativos do órgão.

Fórmula Unid. Fonte Periodicidade Nº de servidores que reduziram carga horária/Nº total de servidores Percentual Siape Anual

Referência – dezembroAno 2015 2016 2017

Total de servidores 394 424 419 Servidores com redução 18 13 21 Percentuais 4,57 3,07 5,01

Análise histórica:

Como pode ser observado há uma tendência histórica de manutenção do percentual de cerca de 4% do quantitativo total de servidores, excetuando-se o ano de 2016 em que, apesar do número de servidores ser maior que os outros anos, as solicitações de redução de carga horária apresentaram um índice menor (3,07%). Este recuo pode ter sido resultante da publicação de uma Portaria interna que regulamentou os critérios para alteração da jornada de trabalho de forma a adequar as necessidades do servidor às necessidades da Autarquia quanto a este pleito, uma vez que esta trazia regras ligeiramente mais rígidas para a concessão.

Análise 2017:

Apesar de 2017 ter findado com 21 servidores com carga horária reduzida, foi observada uma impressionante constância durante o ano uma vez que durante 10 meses, não sequenciais, notou-se uma alternância de apenas um dígito, entre 20 (6 meses) e 21 (4 meses). Esta constância resultou em uma média anual de 4,76% do total de servidores.

Pode-se conjecturar, ainda, que o percentual de 5%, alcançado no mês de dezembro, tenha sido de alguma maneira estimulado pela Medida Provisória nº 792, publicada em 27 de julho de 2017.

100

Ocorre que não é possível afirmar com certeza, porque houve a necessidade de regulamentação da MP, o que somente ocorreu em 13 de setembro de 2017, data muito próxima do encerramento da vigência daquela Medida, que aconteceu em 28 de novembro de 2017, ou seja, foram concedidas redução de jornada sob este novo regramento por apenas 76 dias, tendo sido possível fazer a concessão apenas para 2 servidores neste intervalo.

Assim sendo, caso não fosse a edição da mencionada MP, o Inep terminaria o ano com 19 servidores reduzidos, o que resultaria em um percentual de 4,52% do total de servidores ativos.

Número de processos com tramitação no período: mede a quantitadade de processos que tramitaram pela unidade de Gestão de Pessoas, índice decorrente da implantação do “Sei” no primeiro dia útil de 2017 (2 de janeiro de 2017).


2017

Nº de processos com tramitação no período

número absoluto Sei Anual 3.266

Tempo médio de tramitação no período: mede o tempo médio de permanência dos processos na unidade de Gestão de Pessoas, índice decorrente da implantação do “Sei” no primeiro dia útil de 2017 (2 de janeiro de 2017).


2017

Tempo de tramitação de cada processo no período/ Processos no período

média Sei Anual 39 dias 1 hora 44 minutos

6.1.7 Contratação de mão de obra de apoio e de estagiários

6.1.7.1 Contratação de Estagiários

Quadro 6.9 Composição do Quadro de Estagiários

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)

1. Nível superior 48 61 54 52 94.922,55

1.1 Área Fim 29 46 39 36 64.363,87

1.2 Área Meio 19 15 15 16 30.558,68

2. Nível Médio 6 6 5 3 4.862,33

2.1 Área Fim 0 0 0 0 0,00

2.2 Área Meio 6 6 5 3 4.862,33

3. Total (1+2) 54 67 59 55 99.784,88

Em 24/10/2017 foi prorrogado o contrato do Inep com o Agente de Integração – Usina de Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda-ME , com vigência de 25/10/2017 a 24/10/2018, conforme Termo Aditivo nº 2/2017 - UASG 153978, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2017.

A política de contratação de estagiários adotada pelo Inep se dá através do agente de integração, acima citado, que intermedia a realização de estágio remunerado, de alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de educação superior e de ensino médio, de

101

educação profissional, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de jovens e adultos vinculados ao ensino público e particular, mediante concessão de bolsa estágio.

O número de estagiários de nível superior na área fim foi maior do que na área meio e os estagiários de nível médio se concentram mais na área meio. O número de estagiários, principalmente os de nível médio, diminuiu consideravelmente no ano de 2017, tendo em vista os estudantes considerarem baixos os valores da Bolsa e do Auxílio Transporte.

Quadro 6.10 Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidadeUnidade Contratante

Nome: Inep/Diretoria de Gestão e Planejamento/ Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização UG/Gestão: (quando executora no SIAFI)

Informações sobre os Contratos

Ano do Contrato

Objeto Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das Atividades

Contratadas

Nível de escolaridade mínimo exigido dos

trabalhadores contratados

Sit.

Início Fim 2015 Contratação de Agente

de Integração de Estágio remunerado – Contrato 31/2015

Usina de Talentos Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA-ME CNPJ nº 01.711.278/0001-30

25/10/2015 24/10/2016 Ensino Fundamental -

EJA Vigente

2016 Aditivo nº 1/2016 ao Contrato de Agente de Integração de Estágio remunerado – Contrato 31/2015



EJA Vigente

2017 Aditivo nº 2/2017 ao Contrato de Agente de Integração de Estágio remunerado – Contrato 31/2015



EJA Vigente

6.1.7.2 Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos (regular)

Os contratos Administrativos e vinculados às atividades não abrangidas pelo plano de cargos, aqueles compreendidos como de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações, estão adequados quanto aos quantitativos de profissionais necessários à perfeita necessidade dos serviços, bem como apresentam seus valores compatíveis aos praticados por outros órgãos da Administração.

As durações dos contratos estão limitadas a (60) sessenta meses, conforme determinações da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições legais, com prorrogações por períodos iguais e sucessivos, até o limite estabelecido pela lei. Os contratos vigentes no exercício de 2017 não apresentaram dificuldades quanto ao acompanhamento e fiscalizações, como também nos pagamento de verbas trabalhistas.

Por derradeiro, em cumprimento as diretrizes da Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527/2011, encontram-se disponíveis no sítio do Inep a relação de todos os contratos Administrativos, bem como a relação nominal dos prestadores de serviços por empresa (http://portal.Inep.gov.br/contratos).

102

6.1.7.2.1 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais

A contratação de serviços de consultoria tem por objetivo atender os projetos com insumos que contribuam para a consecução dos objetivos definidos no Documento de Projeto. Desta forma, os projetos permitem que o Inep tenha acesso a especialistas brasileiros e estrangeiros com conhecimento significativo na área de atuação. Essa colaboração contribui com a consolidação do Instituto como centro de referência nacional e internacional em avaliação educacional a partir de constante evolução de tecnologias e mudanças de parâmetros metodológicos e conceituais, bem como dos avanços nas práticas avaliativas. Oportuniza, ainda, o desenvolvimento de ações destinadas a elaborar diagnóstico sobre os indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional, no âmbito da educação básica, que se constituirá como o primeiro esforço sistematizado para a definição e consolidação do Sistema Nacional de Educação Básica.

Além disso, para que as ações e resultados produzidos pelo Inep sejam efetivamente apropriados pela sociedade, em particular, pelas instituições de ensino, pelos professores, pelos gestores e pelos alunos, beneficiários diretos das ações promovidas na área de estudos, pesquisa e avaliação educacional, é imperioso estudar formas mais eficazes de disponibilização dos resultados das avaliações e exames.

Em 2017, destaca-se, por meio de consultorias, um conjunto de contribuições que pontualmente permitiram, reorientaram e subsidiaram novas estratégias de crescimento e qualificação organizacional e operacional, o aprimoramento e diagnósticos do estado da arte da logística das aplicações no sentido do cumprimento da missão institucional do Inep; favorecendo a reflexão sobre o processo logístico de aplicação dos exames e avaliações em unidades prisionais e socioeducativas; o processo de mapeamento, categorização e padronização das atividades atinentes ao atendimento ao participante inscrito nos exames e avaliações do Inep no que concerne às excepcionalidades que ultrapassam seus instrumentos normativos; e os requisitos mínimos necessários para o desenvolvimento de diretrizes de qualificação de Instituições Aplicadoras de exames e avaliações do Inep. Possibilitou, ainda, o mapeamento sobre o arcabouço normativo e as formas e procedimentos adotados pelo Inep para a realização dos exames e avaliações da educação básica em escala nacional, para subsidiar o alcance dos princípios de eficiência, eficácia e efetividade nos processos. Da mesma forma, ofereceram insumos para o monitoramento das metas 4 e 9 do Plano Nacional de Educação, ou seja, subsidiaram a produção de estudos na Dired. No segundo semestre, concluiu-se uma análise longitudinal em eficácia educacional envolvendo dados em larga escala de resultados dos estudantes de 5º e 9º ano na Prova Brasil 2011 e 2015. Com metodologia inovadora, o produto ofereceu subsídios para importantes análises das trajetórias de estudantes das escolas públicas no Brasil. Destacam-se, também, os estudos para redefinir a metodologia para a organização dos microdados das avaliações e exames da educação básica e apoio de análises psicométricas, bem como sobre o estado da arte do Banco Nacional de Itens.

O critério de seleção simplificada de consultores no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica segue o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como o estabelecido na Portaria MRE nº 08, de 4 de janeiro de 2017, e é pautado pela análise e pontuação de currículos e entrevistas. Em situações em que o escopo da consultoria exige, também é aplicado teste prático. Além disso, a contratação de profissionais para a elaboração de produtos é orientada pela Resolução nº 1/2011 do Comitê Gestor da Preparação e da Implementação de Projetos de Cooperação Técnica e Acordos e Empréstimos Internacionais (CGCOP), do Ministério da Educação, que define as etapas do processo seletivo.

103

A natureza dos insumos mobilizados para o desenvolvimento das consultorias contratadas está restrita ao pagamento de honorários e à concessão de diárias e passagens, devidamente previstas em contrato. O cronograma de entregas e pagamentos dos produtos de consultoria é definido a partir da complexidade das atividades e dos produtos, observadas as recomendações do CGCOP, que determina a realização da entrega do primeiro produto a partir de 45 (quarenta e cinco) dias da assinatura do contrato, bem como as da CGU, que orientam imputar valoração maior para o produto final.

Em 2017, apuram-se os seguintes valores globais com consultorias:

Projeto Honorários Diárias Passagens

Pnud BRA/15/002 R$ 662.950,00 R$ 8.870,32 R$ 7.472,21

Unesco 914BRZ1042.5 R$ 57.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Quadro 6.11 Avaliação de riscos relacionados às contratações e controles internos instituídos.

Risco Impacto Gestão

Equipe do Inep com sobrecarga de trabalho em razão de intensa agenda relacionada às atividades finalísticas do órgão.

Médio Apoio tempestivo às áreas técnicas por meio de uma Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), vinculada ao Gabinete da Presidência.

Baixa qualidade dos produtos gerados nos contratos de consultoria.

Alto Estabelecimento de critérios de seleção para potencializar a identificação de profissionais com alto nível de expertise técnica.

Falta ou atraso na disponibilização de documentação, informações e bases de dados necessárias para a plena execução dos trabalhos de consultoria.

Alto Ação prévia de identificação de subsídios disponíveis durante o processo de elaboração do termo de referência, listando os insumos de responsabilidades da área que serão fornecidos ao consultor na assinatura do contrato e durante o desenvolvimento dos trabalhos.

Descompasso no cronograma de entrega dos produtos devido a limitações de foco, priorização de resultados.

Baixo Promoção de reuniões de alinhamento com o consultor; estabelecimento de pontos de controle para as principais atividades definidas no termo de referência e revisão do cronograma de entrega por meio de termo aditivo ao contrato.

6.2 Gestão do Patrimônio e Infraestrutura

6.2.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

A utilização dos veículos de propriedade do Instituto encontra-se vinculada às disposições contidas na Instrução Normativa n° 03/2008/SLTI e, aplicando, ainda, no que couber, a Norma Operacional de Serviço e Transporte Oficial e Terceirizado n° 01, de 21 de junho de 2005 do Ministério da Educação. Atualmente é notória a importância da logística nas mais diversas atividades humanas. Dentro da esfera pública, aparece a área de transporte que, apesar de enquadrar-se com atividade meio, de apoio às demais funções atípicas, posiciona-se estrategicamente na organização como uma área vital ao apresentar respostas imediatas às necessidades de transporte de materiais, servidores e de autoridades, no âmbito do Distrito Federal. A frota veicular do Instituto atende perfeitamente a este contexto, apesar de ser enquadrada como pequena, com apenas 8 veículos, proporciona resultados expressivos para o cumprimento da missão institucional do Inep.

É um setor que desempenha com qualidade e resultado as demandas do Instituto, posicionando-se como um item agregador de valores para o sucesso da instituição no alcance das metas estabelecidas em seu planejamento. Para corroborar com os resultados da instituição, o custo médio

104

do Km/rodado está em aproximadamente R$ 12,05, o que o enquadra dentro dos parâmetros de custos frente a outros Órgãos, considerando, ainda, que são veículos com idade média de 8 anos.

As informações sobre classificação dos grupos dos veículos, quantidades, médias anuais de quilometragem e idades média veiculares, estão contempladas no quadro abaixo:

Cabe ressaltar que a UJ mantém contrato de locação de serviços de motoristas (mão de obra), na quantidade de 11 (onze) profissionais, que estão vinculados ao contrato pactuado com a empresa Prime Consultoria e Serviços Especializados Ltda, sob o nº 20/2014, com o custo anual de R$ 628.863,56. A contratação em questão encontra amparo na legislação que rege a contratação de mão-de-obra terceirizada - § 1º do art. 1º do Decreto nº 2.271/97, uma vez que é considerado serviço auxiliar, necessário à administração para o desempenho de suas atribuições e, portanto, passível de terceirização. Ademais da interrupção do serviço poder comprometer a continuidade das atividades da Autarquia.

Frota Licenciamento Anual

Obrigações Fiscais

Seg. Obrigat.

Despesas com Terceirização de mão de obra no ano de 2017 (A)

Despesas com manutenção

no ano de 2017 (B)

Despesas com combustível

2017 (C)

Média de KM anual

por veículo

Anos de uso do veículo

Fiat Palio 1.8 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 621.074,28 R$ 10.587,68

R$ 3.279,12

7198 14 anos Placa JFP 6796 04/05

Fiat Palio 1.8 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 4.818,92

9791 14 anos Placa JFP 6696 04/05

Ford Fiesta 1.8 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 3.605,73

7311 8 anos JJU 1651 – 2010

VW Kombi R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 868,75

1759 23 anos JFO 4425 -1995

VW Gol 1.0 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 2.933,74

9878 8 anos JJU 1671 – 2010

Fiat Ducato R$ 70,34 R$ 103,39

R$ 1.094,66

2413 10 anos JIG 9536 – 2008

Nissan Sentra 2.0 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 4.931,78

9775 8 anos JJU 1661 – 2010

Renault Clio 1.6 R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 235,94

379 14 anos JFP 6606 - 2004

Focus 16.6 LFC R$ 70,34 R$ 45,55

R$ 1.849,39

3649 12 anos JKH 5083

Focus 1.6 LFC R$ 70,34 R$ 45,55 R$ 429,76 920 12 anos

LKH 5043

Ônibus Agrale/Maxbus R$ 70,34 R$ 103,39

R$ 0

0 4 anos JJU 8818 - 2013

Total de despesa com combustível – Veículos R$ 24.047,79

R$ 652.911,35 Total de despesa com os Veículos Oficiais (A+B)R$ 628.863,56

105

6.2.2 Política de destinação de veículos inservíveis ou fora de uso e informações gerenciais sobre veículos nessas condições

Atualmente não existe nenhum veículo considerado inservível. No exercício passado, existiam 2 (dois) veículos considerados inservíveis, um Fiat Elba, placa JFO 3843 e um Fiat Uno, placa JFO 3473. Em setembro de 2016 abriu-se processo administrativo com vistas a uma destinação dos veículos, de acordo com o Decreto 99.658/90. Os autos foram submetidos à analise da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens, Portaria nº 41/2015, para emissão de análise conclusiva sobre a destinação dos bens, em conformidade com a legislação vigente. Após a análise, a Comissão sugeriu o desfazimento dos veículos, por meio de doação ou cessão. Portanto no exercício anterior, o Processo 23036.0002476/2017-20 foi concluído, através da cessão dos veículos à Prefeitura do município de Colinas do Sul - GO.

6.2.3 Gestão Patrimonial e Imobiliário da União

6.2.3.1 Gestão Patrimonial - Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão

Em conformidade com as disposições contidas nos instrumentos que disciplinam os métodos de depreciação, amortização e exaustão - Resolução CFC Nº 1.136/08 e demais regramentos correlatos sobre a matéria, esclarecemos que a Autarquia adotou a depreciação do seu acervo patrimonial, a partir do exercício de 2010, utilizando-se o método de quotas constantes, com periodicidade mensal. Por este método, a depreciação é calculada dividindo-se o valor a ser depreciado pelo tempo de vida útil do bem. Dessa forma, o valor do encargo de depreciação será o mesmo em todos os períodos. Logo, a cada final de mês, gera-se o Relatório Mensal de Bens Móveis, por conta corrente/contábil de formar pormenorizada, isto é, trazendo o valor contábil bruto por item/subitem e a depreciação mensal/acumulada para cada conta.

Concernente ao previsto na NBCT 16.9, em especial aos tópicos estoque; imoblizado; intangível; e reavalião e redução ao valor recuperável, temos a esclarecer:

a) Estoque - As aquisições e estoque de materiais armazenados no Almoxarifado são mensurados com base no valor de sua aquisição e, consequentemente, a mensuração e avaliação das saídas mensais dos materiais são apuradas pelo custo médio ponderado do material, não havendo a inserção no valor final do material dos custos relativos a gastos de distribuição, de administração geral, dentre outros.

b) Imobilizado – Todos ativos imobilizados não estão limitados a vida útil econômica do bem, contudo, estão sujeitos a depreciação até 180 meses, dependendo do bem. Após este período o valor que permanece é o valor residual, calculado pela valoração do bem, de acordo com os regramentos definidos no sistema de patrimônio utilizado pela Autarquia.

c) Intangível – As aquisições de bens considerados intangíveis que ocorreram a partir de Outubro de 2016 estão sendo registradas em planilha de controle, para posterior lançamento no sistema patrimonial. A CGRL, juntamente com a CGOFC e a DTDIE estão em processo de mapeamento de todos os sistemas desenvolvidos/adquiridos anteriores a esta data, para posterior registro no sistema patrimonial. d) Reavaliação e redução ao valor recuperável – Não há histórico, no âmbito da Autarquia, de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens, haja vista que todos aqueles ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade, segundo os ditames contidos na legislação vigente, Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Apensamos abaixo, quadro com os saldos contábeis, apurados no exercício de 2017 (Sistema Agora/Patrimônio x Sistema SIAFI).

106

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DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 31/12/2016 (j)

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DIF (n) = (c) - (i)

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776.975,69 776.975,69 28.301,20 39.391,60 0,00 0,00 0,00 0,00

171.752,00 171.752,00 21.559,44 30.719,28 0,00 0,00 -0,20 -0,20

23.088.019,49 23.088.019,49 2.381.735,10 4.458.628,74 0,00 0,00 6,81 6,81

465.824,46 488.705,52 171.315,00 171.315,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.285,00 17.765,00 4.385,60 5.266,28 0,00 0,00 0,00 0,00

350,00 350,00 128,76 160,32 0,00 0,00 0,11 0,11

692,89 692,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

201.595,47 205.188,87 9.195,55 14.472,67 0,00 0,00 -1,77 -1,77

88.834.152,01 97.878.319,09 41.040.105,98 47.003.249,09 0,00 0,00 87,78 87,78

449.623,27 465.545,27 168.691,13 204.066,17 0,00 0,00 -2,62 -2,62

25.263,10 25.263,10 3.480,68 3.875,96 0,00 0,00 2,21 2,21

3.295.775,99 3.740.461,63 196.564,69 298.773,07 0,00 0,00 44,80 44,80

33.634,54 34.238,54 7.267,73 10.653,97 0,00 0,00 7,81 7,81

1.479.166,60 2.605.411,85 267.794,06 399.607,42 0,00 0,00 -0,71 -0,71

3.278,01 3.278,01 418,70 418,70 0,00 0,00 0,00 0,00

688.048,34 688.048,34 68.245,26 94.535,22 0,00 0,00 0,20 0,20

6.2.3.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros

A Sede do Inep está localizada no Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 04, Lote 327 – Brasília/DF – Edifício Villa Lobos. Por se tratar de imóvel locado de terceiros, gerencia-se principalmente a manutenção dos espaços e dos equipamentos existentes no imóvel, priorizando a racionalidade de seu uso e a adequada acessibilidade ao mesmo. O imóvel encontra-se em perfeito estado de uso, com divisões em seu espaço interno compatíveis com as atividades do Instituto, com uma área superior a 22.000 m², devidamente identificado no quadro abaixo.

Todos os custos decorrentes da manutenção preditiva, reformas e adequações necessárias ao perfeito funcionamento da Instituição no imóvel correm à conta dos créditos da UJ, não sendo objeto de dedução do valor mensal da locação do citado imóvel.

Em negociação realizada com a empresa proprietária do imóvel no qual o Inep está instalado, o Instituto conseguiu uma redução de 9,769% no valor do aluguel pago mensalmente.

Para promover a manutenção do imóvel, a Autarquia dispõe de diversas contratações, como: manutenção preditiva, preventiva e corretiva, elétrica e hidrossanitária, limpeza, vigilância, bombeiro civil, cujos contratos e a relação nominal dos prestadores de serviços por empresa encontram-se disponíveis no portal do Instituto. (http://portal.Inep.gov.br/web/acesso-a-informacao/terceirizados).

108

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA Quantidade de Imóveis Locados de Terceiros dela UJ

Exercício 2017 Exercício 2016

BRASIL UF: DF 1 1

Brasília 1 1

Subtotal Brasil 1 1

EXTERIOR PAÍS 1 0 0

Cidade 1 0 0

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 1 1

Fonte: CGRL/DGP/Inep

6.2.4 Cessão de espaços físicos e imóvel a órgãos públicos e entidades públicas ou privadas

A Administração manteve contrato de cessão de espaço no citado imóvel, na forma de cessão onerosa, de aproximadamente 16m² destinado à exploração comercial de lanchonete, com a empresa Alfreda Alimentos e Serviços Eireli Ltda, a qual efetuou mensalmente pagamento do espaço ocupado, de aproximadamente R$ 1.500,00 até maio de 2017. Este pagamento englobava também o valor de água e energia elétrica do espaço. Após a finalização deste contrato, foi publicado o Pregão Eletrônico 5/2018, para nova contratação do serviço de lanchonete, o qual ainda se encontra em andamento.

6.3 Gestão da Tecnologia da Informação

6.3.1 Plano Estratégico de TI (Peti) e/ou Plano Diretor de TI (PDTI)

O PDTI é o principal instrumento de planejamento, comunicação e gestão de recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Busca atender aos objetivos estratégicos institucionais do Inep, que estão alicerçados em ações do Mec, do FNDE e da Capes, todos alinhados ao PNE.

A partir de julho de 2015, foram iniciadas as ações de atualização e planejamento do novo PDTI Inep, no qual foram realizadas atividades de avaliação, levantamento de informações e alinhamento dos objetivos de TI com os objetivos estratégicos institucionais.

A criação de um novo PDTI, gerou uma série de ações estruturantes por parte da DTDIE, onde foram estabelecidos de imediatos uma nova coordenação – Gestão estratégica da Informação-; os escritórios de Governança, Projetos, Serviços e Processos; a readequação física das instalações de TI; a melhoria do fluxo de gestão de serviços e demandas internas; e foram definidas novas metas adequadas à realidade da TI.

O PDTI perfila o planejamento da DTDIE às necessidades estratégicas institucionais por meio da declaração de sua identidade organizacional em consonância com práticas reconhecidas pela administração pública. Esse planejamento abarca toda a DTDIE – coordenações e áreas subordinadas – e demais áreas negociais do Inep, por meio da identificação e do atendimento de necessidades e da melhoria na prestação de serviços de TI.

Nesse contexto, o Mapa Estratégico de TI possui três perspectivas de desenvolvimento - Operações, Projetos e Governança – estabelecidas pela DTDIE, e duas perspectivas institucionais – Negócio e Sociedade – estabelecidas pelo Inep.

109

Figura 6.1 Mapa Estratégico de TI

Em complemento ao mapa estratégico de TI, o alinhamento estratégico, expressa a consonância entre os objetivos estratégicos estabelecidos pela TI e os objetivos estratégicos institucionais do Inep, deixando explícita a importância do planejamento de TI para o alcance da visão institucional, conforme demonstrado nos quadros seguintes “Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do Inep e do PDTI/Inep” e “Alinhamento de metas e objetivos estratégicos do PNE (2014-2024), Mec (2015-2018) e Inep”.

110

Quadro 6.12 Alinhamento dos Objetivos Estratégicos do INEP e do PDTI/Inep 2016-2019

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II.

113

O PDTI 2016-2019 apresenta o organograma ideal para DTDIE para realizar suas competências institucionais, conforme demonstrado na figura seguinte.

Figura 6.2 Estrutura organizacional da DTDIE Proposta no PDTI 2016-2019

No exercício de 2017, a estrutura regimental da DTDIE encontrou-se regida pelo Decreto 6.317/07, alterado pelo Decreto 8.956/17, o qual aprova uma estrutura composta por três (3) cargos comissionados, duas Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e uma Função gratificada (FG-3).

6.3.2 Descrição das atividades do Comitê Gestor de TI

No Inep, o Comitê Gestor de TI é denominado Comitê de Governança Digital (CGD). São atribuições deste Comitê, conforme estabelecido no Art. 2º do Regimento Interno do CGD, aprovado pela Portaria nº 792, de16 de outubro de 2017:

I. elaborar e aprovar mudanças em seu regimento interno e reformá-lo, por maioria simples dos membros efetivos;

II. estabelecer e aprovar as políticas, normas, procedimentos e planos anuais, observando as diretrizes para aquisição, desenvolvimento e gestão dos recursos relativos à Governança e Gestão de TI, promovendo o aprimoramento de serviços e processos, redes de comunicação, segurança de sistemas e informações gerenciais;

III. assegurar que as definições deste Comitê levem em consideração os requisitos internos e externos aplicáveis (princípios, políticas e padrões, leis, regulamentos, capacidade de serviço e contratos);

114

IV. avaliar e promover o alinhamento das soluções de TI aos objetivos estratégicos do Inep;

V. deliberar sobre as medidas corretivas para alinhamento estratégico da Governança de TI à Governança Corporativa;

VI. analisar e definir as prioridades dos investimentos e alocação de recursos em TI;

VII. propor, analisar e aprovar alterações dos instrumentos do PDTI - Plano de Tecnologia da Informação, em seus ciclos legais e sob demanda;

VIII. identificar e definir prioridades das demandas relativas aos serviços, produtos, processos e sistemas encaminhadas pelas diretorias do Inep;

IX. analisar e aprovar procedimentos de implementação, operacionalização, alteração, controle e aprimoramento do sistema de monitoramento estratégico de TI;

X. analisar resultados de indicadores e metas de TI;

XI. aprovar e priorizar necessidades com impacto significativo em soluções de tecnologia da informação

XII. deliberar sobre a competência, estrutura e funcionamento do Comitê de Governança, de grupos técnicos de trabalhos e sobre as atribuições de seus membros;

XIII. dispor sobre outras questões referentes à Gestão Estratégica e Governança de TI, nos termos desse regimento interno;

XIV. propor e analisar riscos com impacto significativo em soluções de Tecnologia da Informação.

O Comitê de Governança Digital, conforme disposto no Art. 3 da Portaria 792, de 16 de outubro de 2017, é composto pelos titulares das áreas, a saber:

I. Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb);

II. Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes);

III. Diretoria de Estatísticas Educacionais (Deed);

IV. Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP);

V. Diretoria de Estudos Educacionais (Dired);

VI. Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE);

VII. Gabinete.

Reuniões:

No exercício de 2017, o Comitê reuniu-se em 7 de fevereiro de 2017.

Principais decisões tomadas:

Alteração do Regimento Interno do Comitê de Governança Digital.

6.3.3 Descrição dos principais sistemas

Os principais sistemas do Inep são apresentados no quadro seguinte:

Quadro 6.14 Relação dos principais sistemas e suas funçõesSistema Função

Educacenso

Sistema de coleta de informações da educação básica abrange diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). O Censo Escolar coleta dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

115

Sistema Função

As informações coletadas são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).É importante ressaltar que as informações de rendimento e movimento coletadas no módulo “Situação do Aluno” serão utilizadas como base para o cálculo das taxas de rendimento e abandono escolar. O Censo da Educação Básica, ou Educacenso, é composto pelos módulos:

• Educacenso On-line o Módulo Escola o Módulo Turma o Módulo Aluno o Módulo Profissional Escolar o Módulo Remanejamento o Módulo Fechamento o Módulo Confirmação de Matricula o Módulo Relatórios o Módulo Administrativo

• Educacenso - Migração Responsável Técnico: Alderedo Rubem de Farias Neto Responsável Área de negócio: Célia Cristina de Souza Gedeon Araújo Crítico para a unidade.

Censo da Educação Superior

A coleta de dados sobre a educação superior tem como referência as diretrizes gerais previstas pelo Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 e objetivam oferecer à comunidade acadêmica e à sociedade em geral informações detalhadas sobre a situação e as grandes tendências do setor. Os dados são coletados a partir do preenchimento dos questionários via sistema, por parte das Instituições de Ensino Superior (Ies) e por importação de dados do Sistema e-Mec. Durante o período de preenchimento do questionário, os pesquisadores institucionais (PIs) podem fazer, a qualquer momento, alterações ou inclusões necessárias nos dados das respectivas instituições. O Censo da Educação Superior é composto pelos módulos:

• Administrativo • Atendimento • Aluno • Comunicados • Curso • Docente • Evento • Fechamento • Ies • Migração • Relatórios

Responsável Técnico: Débora Sales da Silva Responsável Área de negócio: Laura Bernardes da Silva Crítico para a unidade.

Enade

O Enade, que integra o Sinaes tem como objetivo aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, e as habilidades e competências em sua formação.

• O sistema Enade automatiza algumas etapas do Exame: Inscrição de estudantes, divulgação de locais de prova, questionário do estudante e do coordenador de curso e a divulgação da presença de estudantes. O Enade é composto pelos módulos:IES

• Administrador • Seminário

Responsável Técnico: André Feitoza de Mendonça Responsável Área de negócio: Daes – Mariangela Abrão e DGP - Eunice de Oliveira Ferreira Santos Crítico para a unidade.

Saeb O Saeb visa ao levantamento de dados e informações, em larga escala, para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos. O sistema da Prova Brasil apresenta os resultados das escolas e permite a

116

Sistema Função

interposição de recursos pelos diretores cadastrados. A apresentação dos resultados de forma gráfica traz informações que possibilitam comparações entre resultados. O sistema da Prova Brasil é composto pelos módulos:

• Módulo Administrador • Módulo de Resultados e Recursos

Responsável Técnico: Jordan Dinis Branchi Responsável Área de negócio: Luana Bergman Soares

Enem

O Enem foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade. A partir de 2009 passou a ser utilizado também como Mecanismo de seleção para o ingresso no ensino superior. O Enem também é utilizado para o acesso a programas oferecidos pelo Governo Federal. O sistema Enem automatiza o processo de inscrição para realização do exame, divulgação dos locais de prova e do resultado, bem como a gestão do exame e a integração com outras instituições que utilizam os resultados do Enem para diversos fins. O sistema Emen é composto pelos subsistemas:

• Enem Administrador • Enem Solicitação • Enem Participante • Enem PPL • Enem por Escola

Responsável Técnico: Joao Rufino da Costa Neto Responsáveis Área de negócio: Daeb – Luana Bergmann Soares e DGP - Eunice de Oliveira Ferreira Santos Crítico para a unidade.

Ideb Sistema de consulta do Ideb, possibilitando a comparação dos índices entre as escolas. Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos Responsáveis Área de negócio: Fabio Pereira Bravin

Celpe-Bras

Sistema responsável pela gestão do exame Celpe-Bras. O exame é aplicado no Brasil e em outros países com o apoio do Ministério das Relações Exteriores. Internacionalmente, o Celpe-Bras é aceito em firmas e instituições de ensino como comprovação de competência na língua portuguesa e, no Brasil, é exigido pelas universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação.�Outorgado pelo Mec, o Celpe-Bras é o único certificado brasileiro de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido oficialmente. É conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi aplicado em 1998. Desde o 2º semestre de 2009, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável pelo exame. Responsável Técnico: Paulo Sérgio da Silva Caetano Responsáveis Área de negócio: Andreia Santos Gonçalves�

Encceja

O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros. O sistema Encceja é composto pelos módulos:

• Inscrição Nacional • Inscrição Exterior • Inscrição PPL • Inscrição Exterior • Local de prova Nacional • Local de prova Exterior • Resultado Nacional • Resultado Exterior • Resultado PPL • Resultado PPL Exterior • Certificação de Alunos • Módulo Administrador

Responsável Técnico: Paulo Sérgio da Silva Caetano Responsáveis Área de negócio: Daeb – Luana Bergmann Soares e DGP - Eunice de Oliveira Ferreira Santos Crítico para a unidade.

ANA Avaliação censitária envolvendo os alunos do 3º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas,

117

Sistema Função

com o objetivo principal de avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa, Alfabetização, Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. O sistema possibilita aos diretores escolares a visualização dos resultados obtidos na avaliação em sua escola e permite a interposição de recursos. A apresentação dos resultados de forma gráfica traz informações que possibilitam comparações entre resultados.�

• Módulo Administrador • Módulo de Resultados e Recursos


Provinha Brasil

O sistema permite a importação das provas de leitura e matemática do Provinha Brasil, bem como a formação de turmas e o lançamento dos resultados para os alunos do segundo ano do ensino fundamental. Também disponibiliza uma série de relatórios que permite o acompanhamento e a análise dos resultados.�


Revalida

Exame para revalidação dos diplomas estrangeiros compatíveis com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, com parâmetros e critérios isonômicos adequados para aferição de equivalência curricular e definição da correspondente aptidão para o exercício profissional da medicina no Brasil. O sistema provê o cadastro das Instituições de Ensino Superior de medicina que vão certificar (revalidar) os diplomas, permitindo que os responsáveis destas instituições acompanhem os dados dos candidatos aprovados no exame. O sistema também permite que os candidatos realizem o cadastro e o acompanhamento das inscrições para o exame. �Responsável Técnico: Emerson Vieira dos Santos Responsáveis Área de negócio: Daes – Mariangela Abrão �

Anasem

Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) tem por objetivo realizar o monitoramento progressivo da qualidade do ensino de medicina. A Anasem busca avaliar a incorporação de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários a prática médica pelos graduandos durante o processo formativo. �

Responsável Técnico: Wilkson Oliveira Aguiar Responsáveis Área de negócio: Daes - Renato Augusto dos Santos�

RNC

A Rede Nacional de Certificadores é a rede de colaboradores que acompanha e certifica os procedimentos de aplicação e segurança do Enem�

Responsável Técnico: André Feitoza de Mendonça Responsáveis Área de negócio: DGP - Eunice de Oliveira Ferreira Santos e Hélio Junio Rocha Morais Crítico para a unidade. �

SIGPAG

SIGPAG é o sistema que emite e autoriza os pagamentos a colaboradores que recebem GECC pelos serviços prestados ao Inep�

Responsável Técnico: João Antonio Bevilaqua Responsáveis Área de negócio: Carlos Sergio Paiva Ferreira Crítico para a unidade. �

6.3.4 Descrição do Plano de Capacitação da TI

No Inep, a Gestão de Capacitação está sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP). No âmbito da Tecnologia da Informação (TI), essa gestão ocorre com o apoio do Escritório de Governança de TI da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE).

A Gestão de Capacitação é organizada, por meio de instrumentos alinhados às diretrizes da Cogep; ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Inep (PDTI 2016-2019); e ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. São eles:

� Guia de Gestão de Capacitação;

118

� Melhoria contínua da Gestão de Capacitação; � Monitoramento e controle da Gestão de Capacitação; � Divulgações sobre Gestão de Capacitação; � Modelo de processo de Gestão de Capacitação; � Gestão de fornecedores.

No exercício de 2017, a Gestão de Capacitação ofereceu estes resultados:

� Oferta de capacitação interna e externa da DTDIE para o Inep; � Oferta de capacitação externa para dentro e fora do Brasil; � Oferta de Ensino a Distância (EaD); � Maior vazão para capacitações internas e externas; � Elo mais efetivo com fornecedores de capacitação; � Divulgação estruturada sobre iniciativas de capacitação; � Controle e estatísticas sobre a Gestão de Capacitação; � Melhoria contínua e inovação em Gestão de Capacitação; � Melhoria no modelo de processo da Gestão de Capacitação; � Processo inicial de pesquisa de mercado, conforme princípio da isonomia, da

economicidade, da eficiência e da eficácia.

Destarte, seguem as estatísticas das capacitações realizadas em 2017 pela DTDIE:

Quadro 6.15 Relação de capacitações realizadas em 2017 pela área de TI do Inep

6.3.5 Descrição de quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI

A composição da força de trabalho da TI é demonstrada abaixo:

Descrição Quantidade

1. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI da unidade * 0

2. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras da unidade 25

3. Servidores/empregados efetivos da carreira de TI de outros órgãos/entidades 3

4. Servidores/empregados efetivos de outras carreiras de outros órgãos/entidades, terceirizados e estagiários

13

5. Servidores com Contratos Temporários - CTU 16

6. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1

7. Total (1+2+3+4+5+6) 58 * Atualmente, no Inep, não há uma carreira de TI da unidade. Apesar disso, a DTDIE conta com o quantitativo de servidores descritos acima, sendo a maioria deles pertecentes as carreiras descrita e integrantes do último concurso de 2012:

• Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais, de nível superior, com atribuições voltadas às atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, bem como ao planejamento, supervisão, orientação, coordenação e desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino e do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais, bem como de sistemas de informação e documentação que abranjam todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006).

16 capacitações179 inscriçõesInvestimento de R$ 254.404,31 314 h de capacitação

119

o No último concurso do Inep de 2012, a área de especialização III, de nível superior, contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

• Suporte Técnico em Informações Educacionais, composta de cargos de Técnico em Informações Educacionais, de nível intermediário, com atribuições voltadas ao suporte, produção e apoio técnico especializado às atividades de planejamento, orientação e coordenação do desenvolvimento de sistemas e projetos de avaliações educacionais , bem como de sistemas de informação e documentação que abranjam a produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística e pesquisas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino. (art. 53 da Lei 11.357/2006);

o No último concurso do Inep de 2012, a área de especialização II, de nível médio, contemplou conhecimentos específicos da área de TI;

6.3.6 Descrição dos processos de gerenciamento de serviços deTI implementados na unidade

Em 2015, no que tange aos processos de gerenciamento de serviço, no âmbito da DTDIE, informa-se que ações foram realizadas com o objetivo de identificar, desenhar, documentar, executar e melhorar os processos de gerenciamento de serviços de TI, considerando o mapeamento de gestão de demandas de TI e do catálogo de serviços de TI, com foco em atingir as metas organizacionais definidas no PDTI 2016-2019.

Como continuidade dessas ações, destaca-se que em 2016 foi realizado um trabalho de “Estruturação da arquitetura de processos” no âmbito da área de TI do Inep, resultando na visão seguinte:

120

Figura 6.3 – Visão da Arquitetura de Processos de TI

Com base na construção da Arquitetura de processos na DTDIE, houve a necessidade de um diagnóstico inicial da maturidade dos processos e assim foram propostos 6 níveis: iniciativas, inicial, repetitivo, padronizado, gerenciado e otimizado. A figura abaixo apresenta as características de cada um destes níveis de maturidade:

121

Assim, foram definidos os níveis de maturidade dos processos que seriam aplicados ao contexto do Inep e foram realizadas reuniões com os representantes das equipes de cada processo para a marcação da maturidade de cada processo. A figura abaixo ilustra o resultado obtido dessa identificação.

Figura 6.4– Visão de Maturidade da Arquitetura dos Processos

122

6.3.

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sto

s na

s D

iret

rize

s C

urri

cula

res

Nac

iona

is

do

Cur

so d

e G

rad

uaçã

o e

m M

edic

ina.

31

/12

/20

17

42

.623

,05

42

.623

,05

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

AN

A

A

Ana

o

bje

tiva

afer

ir

os

níve

is

de

alfa

bet

izaç

ão

e le

tra

me

nto

e

m

Lín

gua

P

ort

ugue

sa

(lei

tura

e

es

crita

)

e M

ate

mát

ica

3

1/1

2/2

01

7 2

5.2

50,4

1 2

5.2

50,4

1

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

BN

I S

iste

ma

que

ger

enci

a a

cri

ação

, ed

ição

e d

isp

oni

bil

izaç

ão

de

itens

de

pro

va d

os

exa

mes

so

b r

esp

ons

abili

dad

e d

o In

ep

31

/12

/20

17

20

.596

,19

20

.596

,19

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

CC

P

Sis

tem

a d

e C

ont

role

d

e C

ont

rato

s e

Pro

jeto

s.

Obj

eti

va

apo

iar

no g

eren

cia

men

to d

as O

rden

s d

e S

ervi

ço d

o C

on

trat

o

de

fáb

rica

de s

oftw

are.

31

/12

/20

17

17

.125

,60

17

.125

,60

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Cel

pe-

Bra

s O

C

elp

e-B

ras

é o

ce

rtifi

cad

o

bra

sile

iro

o

ficia

l d

e p

rofic

iênc

ia e

m p

ort

ug

uês

com

o lí

ng

ua e

stra

nge

ira.

3

1/1

2/2

01

7 1

50

.76

2,8

9 1

50

.76

2,8

9

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

CM

I C

ont

role

e M

oni

tora

me

nto

Int

egra

do

. S

iste

ma

que

per

mite

o

co

ntro

le d

e ac

esso

por

per

fis a

o s

iste

ma

CM

I M

ob

ile

0

4/1

1/2

01

7 6

8.5

47,8

7 6

8.5

47,8

7

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Cen

so

Fer

ram

enta

par

a co

leta

de

dad

os

esta

tístic

os

par

a su

bsi

dia

r a

31

/12

/20

17

92

5.0

28

,78

92

5.0

28

,78

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

123

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

Sup

erio

r el

abo

raçã

o d

e p

olít

icas

púb

licas

ed

ucac

ion

ais

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tom

ada

de

dec

isõ

es s

ob

re a

ed

ucaç

ão s

uper

ior.

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Cen

so

Bás

ico

Fer

ram

enta

par

a co

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de

dad

os

esta

tístic

os

par

a s

ubsi

dia

r a

elab

ora

ção

de

po

lític

as p

úblic

as e

duc

acio

nais

e a

to

mad

a d

e d

ecis

ões

so

bre

a e

duc

ação

bás

ica.

3

1/1

2/2

01

7 1

.82

3.0

85,5

0 1

.82

3.0

85,5

0

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

E-M

ec

Sis

tem

a el

etrô

nico

do

Mec

. O

bje

tiva

apo

iar

o p

roce

sso

de

aval

iaçã

o d

as in

stitu

içõ

es d

e en

sino

sup

erio

r. I

ncl

ui o

Arc

u-S

ul

31

/12

/20

17

1.6

21.

364

,10

1.6

21.

364

,10

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

Ena

de

Ob

jetiv

a ap

oia

r o

pro

cess

o d

e re

aliz

ação

do

Ena

de.

3

1/1

2/2

01

7 7

20

.50

8,9

3 7

20

.50

8,9

3

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

Enc

ceja

O E

ncce

ja f

oi

real

izad

o p

ela

pri

mei

ra v

ez e

m 2

00

2,

par

a af

erir

co

mp

etê

ncia

s,

hab

ilid

ades

e

sab

eres

d

e jo

ven

s e

adul

tos

que

não

co

nclu

íra

m o

Ens

ino

Fu

nda

men

tal

ou

o

Ens

ino

Méd

io n

a id

ade

adeq

uad

a.

31

/12

/20

17

45

0.9

03

,46

45

0.9

03

,46

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

Ene

m

Ob

jetiv

a ap

oia

r o

pro

cess

o d

e av

alia

ção

do

des

emp

enho

do

estu

da

nte

ao f

im d

a ed

ucaç

ão b

ásic

a e

per

miti

r o

ac

esso

ao

en

sino

sup

erio

r.

31

/12

/20

17

25

0.5

75

,86

25

0.5

75

,86

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Ideb

P

erm

ite c

on

sulta

r o

s in

dic

ado

res

que

med

em

o Í

ndic

e d

e D

esen

volv

ime

nto

d

a E

duc

ação

B

ásic

a,

cont

extu

aliz

and

o co

m o

s d

ado

s d

as e

sco

las.

3

1/1

2/2

01

7 2

4.0

97,0

9 2

4.0

97,0

9

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

IMR

S

Inte

rfac

e d

e M

oni

tora

men

to d

e R

edes

So

ciai

s. S

iste

ma

que

3

1/1

2/2

01

7 2

1.8

69,2

4 2

1.8

69,2

4 O

B6

– I

nten

sific

ar o

uso

de

TI

na

124

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

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NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

po

ssib

ilita

ao

In

ep

mo

nito

rar,

ar

maz

enar

e

anal

isar

in

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açõ

es

pub

licad

as

de

re

des

so

ciai

s d

e co

nteú

do

im

pró

pri

o o

u fr

aud

es e

m e

xam

es r

elac

iona

do

s à

Aut

arq

uia.

gest

ão d

o I

nep

.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Inep

Ad

m

Ob

jetiv

a ap

oia

r no

ger

enci

amen

to d

e co

ntra

tos,

co

mp

ras,

fis

caliz

açõ

es e

enc

am

inha

me

nto

de

pag

ame

nto

s.

31

/12

/20

17

54

.889

,49

54

.889

,49

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Inep

RH

O

bje

tiva

apo

iar

na g

estã

o d

os

recu

rso

s h

um

ano

s d

o I

nep

. 3

1/1

2/2

01

7 1

85

.56

1,2

0 1

85

.56

1,2

0

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Map

a W

eb

Sis

tem

a d

e M

apea

me

nto

e A

com

pa

nha

me

nto

de

Pro

cess

os

A

dm

inis

trat

ivo

s. P

erm

ite o

aco

mp

anh

am

ent

o d

os

pro

cess

os

e d

as a

tivid

ades

do

s ex

am

es.

31

/12

/20

17

27

.431

,27

27

.431

,27

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Pai

nel C

GS

I F

erra

men

ta

que

p

erm

ite

o

cont

role

, ge

renc

iam

ent

o

e m

oni

tora

men

to d

a ex

ecuç

ão d

o c

ont

rato

de

FS

W

31

/12

/20

17

33

6.2

40

,74

33

6.2

40

,74

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Pro

va B

rasi

l / P

rovi

nha

Bra

sil

Per

mite

a i

mp

ort

ação

do

s te

stes

de

língu

a p

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ugue

sa

e m

ate

mát

ica

do

Pro

vinh

a B

rasi

l, b

em

co

mo

a f

orm

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d

e tu

rma

s e

o l

ança

me

nto

do

s re

sulta

do

s p

ara

os

alun

os

do

se

gun

do

ano

do

ens

ino

fun

da

men

tal.

Tam

bé

m d

isp

oni

bi

liza

um

a s

érie

de

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tóri

os

que

per

mite

o a

com

pan

ham

ent

o e

a

anál

ise

do

s re

sulta

do

s

31

/12

/20

17

65

.274

,31

65

.274

,31

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Rev

alid

a O

R

eva

lida

foi

cria

do

p

ara

am

plia

r a

reva

lidaç

ão

de

d

iplo

ma

s m

édic

os

ob

tido

s no

ext

erio

r.

31

/12

/20

17

21

2.1

94

,54

21

2.1

94

,54

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

125

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

RN

C

A R

NC

per

mite

o a

com

pa

nha

men

to d

os

pro

ced

imen

tos

de

ap

licaç

ão d

e ex

ame

s, p

erm

itind

o q

ue a

eq

uip

e re

spo

nsá

vel

do

Ine

p o

bte

nha

as

info

rmaç

ões

das

ativ

idad

es n

o m

om

ent

o

da

real

izaç

ão d

as v

erifi

caçõ

es,

po

ssib

ilita

ndo

um

a

mai

or

agili

dad

e na

tom

ada

de

dec

isã

o.

31

/12

/20

17

40

9.1

77

,61

40

9.1

77

,61

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Ro

bô

de

Val

idaç

ão d

e A

rqui

vos

Sis

tem

a d

e va

lidaç

ão a

uto

mat

izad

a d

e ar

qui

vos.

Per

mite

o

mo

nito

ram

ento

da

tro

ca d

e ar

qui

vos

ent

re o

s p

arce

iro

s e

a va

lidaç

ão d

o c

ont

eúd

o d

os

arq

uivo

s q

ue s

ão c

ons

ider

ado

s cr

ítico

s p

ara

o I

nep

.

31

/12

/20

17

1.7

63.

649

,05

1.7

63.

649

,05

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Ro

tas

Sis

tem

a d

e m

oni

tora

me

nto

de

rota

s. O

bje

tiva

asse

gur

ar o

co

ntro

le

do

p

lane

jam

ento

d

as

rota

s d

e

dis

trib

uiçã

o

de

p

rova

s e

mat

eria

is u

tiliz

ado

s n

os

exa

me

s.

31

/12

/20

17

41

.950

,14

41

.950

,14

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Sed

ap

Sis

tem

a q

ue c

ont

rola

o a

cess

o a

dad

os

pro

tegi

do

s 3

1/1

2/2

01

7 3

19

.38

3,3

8 3

19

.38

3,3

8

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Sig

pa

g

Sis

tem

a d

e G

estã

o

de

Pag

amen

tos.

O

bje

tiva

apo

iar

no

pag

am

ent

o d

e gr

atifi

caçã

o a

o s

ervi

do

r pe

lo d

esem

pen

ho

even

tual

d

e at

ivid

ades

co

mo

: in

stru

tori

a e

m

curs

o

de

form

ação

, b

anca

ex

am

inad

ora

, co

mis

são

d

e ex

am

e ve

stib

ular

, ap

licaç

ão,

fisca

liza

ção

ou

aval

iaçã

o d

e p

rova

s d

e ve

stib

ular

ou

de

conc

urso

púb

lico

.

31

/12

/20

17

41

7.0

44

,78

41

7.0

44

,78

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

SIS

PP

L S

iste

ma

de

apo

io

à ap

licaç

ão

de

exa

mes

p

ara

pes

soas

p

riva

das

de

liber

dad

e.

31

/12

/20

17

12

2.5

76

,88

12

2.5

76

,88

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Tot

al C

ontr

ato

33/2

012

– F

ábric

a de

Sof

twar

e 10

.138

.006

,94

10.1

38.0

06,9

4

126

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

MG

DS

3.0

Ap

oio

na

de

finiç

ão e

fo

rmat

açã

o d

os

pro

cess

os

da

nova

m

eto

do

logi

a d

e d

esen

volv

ime

nto

de

sist

em

as d

o I

nep

27

/09

/20

18

33

7.1

06

,10

3

37

.10

6,1

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Ena

de

Def

iniç

ão

e im

ple

me

ntaç

ão

do

no

vo

pro

cess

o

do

Ena

de,

cons

ider

and

o a

spec

tos

de

negó

cio

e d

e si

ste

ma

.

22

/09

/20

17

24

6.1

24

,80

2

46

.12

4,8

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Cla

ssifi

caçã

o d

e d

ado

s

Rea

lizar

cla

ssifi

caçã

o d

e d

ado

s p

esso

ais

do

s ex

am

es

e

aval

iaçõ

es d

a E

duc

ação

Bás

ica

a fim

de

org

aniz

ar a

im

pla

nta

ção

e

raci

ona

liza

ção

d

os

pro

cess

os

de

pub

licaç

ão d

e d

ado

s ab

erto

s na

s o

rgan

izaç

ões

púb

lica

s.

10

/11

/20

17

18

1.7

71

,20

1

81

.77

1,2

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Rev

alid

aM

apea

men

to e

aná

lise

do

s p

roce

sso

s re

laci

ona

do

s ao

ex

am

e d

e re

valid

ação

de

dip

lom

as m

édic

os.

3

0/0

6/2

01

7 1

75

.42

2,3

0

17

5.4

22

,30

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

BN

I E

nem

Iden

tific

ar m

elho

res

form

as p

ara

a p

rod

ução

de

iten

s p

ara

o E

nem

, co

nsid

eran

do

o a

tend

ime

nto

a a

spec

tos

de

qua

lidad

e e

qua

ntid

ade.

2

8/0

4/2

01

7 1

50

.31

0,8

0

15

0.3

10

,80

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

BN

I S

iste

ma

Def

iniç

ão

do

s re

qu

isito

s d

e p

roce

sso

p

ara

o

des

envo

lvim

ent

o d

e u

m S

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ma

de

Ges

tão

de

Iten

s q

ue

cont

em

ple

se

is e

xam

es/

ava

liaçõ

es d

o I

nep

. 1

5/1

2/2

01

7 1

49

.43

6,9

0

14

9.4

36

,90

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

Ana

sem

Map

eam

ento

e

aná

lise

do

s p

roce

sso

s re

laci

ona

do

s à

Ana

sem

1

0/0

6/2

01

7 1

17

.74

4,9

0

11

7.7

44

,90

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

Bat

imen

to

de

dad

os

Est

abel

ecer

e

apri

mo

rar

o

mét

od

o

de

bat

ime

nto

d

e d

ado

s d

a in

stitu

ição

. 1

5/0

9/2

01

7 1

04

.63

6,4

0

10

4.6

36

,40

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

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ão

de

pro

cess

os

Ene

m

solic

itaçõ

es

Iden

tific

ar e

map

ear

os

pro

cess

os

de

dis

po

nib

iliza

ção

de

resu

ltad

os

do

Ene

m d

e f

orm

a a

anal

isar

os

pri

ncip

ais

usuá

rio

s d

as in

form

açõ

es e

a s

ua d

ivul

gaçã

o.

16

/06

/20

17

10

3.7

62

,50

1

03

.76

2,5

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Cel

pe-

Bra

sM

apea

men

to,

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ise

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am

ento

de

mel

hori

as p

ara

o p

roce

sso

do

exa

me

Cel

pe

-Bra

s 0

7/1

1/2

01

7 8

6.2

84

,50

8

6.2

84

,50

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

Sae

bM

apea

men

to d

os

pro

cess

os

rela

cio

nad

os

ao S

iste

ma

de

A

valia

ção

d

a E

duc

ação

B

ásic

a,

com

fo

co

na

Pro

va

Bra

sil e

Ane

b

18

/08

/20

17

83

.89

4,4

0

83

.894

,40

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

Fis

caliz

ação

Aju

star

o

s p

roce

sso

s re

laci

ona

do

s às

e

xigê

ncia

s d

a In

stru

ção

No

rmat

iva

n.º

5,

de

26

de

mai

o d

e 2

017

, e

à

imp

lan

taçã

o

do

S

iste

ma

Ele

trô

nico

d

e In

form

açõ

es

(Sei

).

15

/09

/20

17

81

.272

,70

8

1.2

72,7

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Logí

stic

a E

nem

Atu

aliz

ação

e M

apea

me

nto

: A

tual

izaç

ão d

os

pro

cess

os

2

0/1

2/2

01

7 7

8.6

51

,00

7

8.6

51

,00

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

127

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

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S E

SP

ER

AD

OS

E

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NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

de

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stic

a d

o E

nem

a p

artir

do

s ap

rend

izad

os

ob

tid

os

ao

long

o

do

te

mp

o

e d

a m

udan

ça

na

aplic

ação

im

ple

men

tad

a e

m 2

01

7 (

aplic

ação

em

do

is d

om

ingo

s).

pro

cess

os

Cib

ecM

apea

men

to,

aná

lise

e re

des

enho

d

os

pro

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os

do

Cib

ec,

que

é

un

idad

e d

ed

icad

a à

cons

erva

ção

e

dis

sem

inaç

ão d

e in

form

açõ

es p

rod

uzid

as p

elo

Ine

p 1

9/0

5/2

01

7 7

6.4

83

,20

7

6.4

83,2

0

OB

5

– A

pri

mo

rar

a ge

stão

d

e p

roce

sso

s

Arq

uite

tura

We

bD

etal

ham

ent

o e

org

aniz

ação

do

s p

roce

sso

s d

a D

aeb

20

/12

/20

17

30

.761

,28

3

0.7

61

,28

O

B5

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

cess

os

Tot

al

2.00

3.66

2,98

2

.003

.662

,98

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

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ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

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S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

Con

trat

o 19

/201

5 –

Apl

icat

ivos

Móv

eis

CM

I

Co

ntro

le

e M

oni

tora

men

to

Inte

grad

o.

Ap

oia

as

eq

uip

es q

ue a

tua

m n

o m

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me

nto

da

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d

os

exa

me

s, p

erm

itind

o o

co

ntr

ole

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mo

nito

ram

ent

o

do

tra

tam

ento

de

inci

den

tes

e re

spo

stas

, b

em

co

mo

d

as o

corr

ênci

as r

elat

adas

.

31

/12

/20

17

1.1

08.

143

,64

1.1

08.

143

,64

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Ene

m

Par

ticip

ante

A

plic

ativ

o d

e ap

oio

ao

s in

scri

tos

no E

nem

3

1/1

2/2

01

7 7

29

.63

0,8

6 7

29

.63

0,8

6

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Arc

u-S

ul

Mo

bile

A

plic

ativ

o d

e ap

oio

ao

sis

tem

a A

rcu

-Sul

3

1/1

2/2

01

7 9

80

.91

9,9

8 9

80

.91

9,9

8

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

SIG

AS

A

ntig

o R

OT

AS

Mo

bile

- E

nem

3

1/1

2/2

01

7 4

10

.02

8,6

7 4

10

.02

8,6

7

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

128

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

D

ES

EN

VO

LVIM

EN

TO

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

O D

E

SIS

TE

MA

S

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

TA

DO

S

(R$)

RE

SU

LTA

DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

E

ST

RA

TÉ

GIC

O

RN

C

Ap

licat

ivo

de

apo

io à

RN

C d

uran

te a

rea

lizaç

ão d

os

exa

me

s.

31

/12

/20

17

2.0

77.

292

,96

2.0

77.

292

,96

OB

6 –

Int

ensi

ficar

o u

so d

e T

I na

ge

stão

do

Ine

p.

OB

7

–

Ap

rim

ora

r a

gest

ão

de

pro

jeto

s.

Tot

al C

ontr

ato

19/2

015

– A

plic

ativ

os M

óvei

s 5.

306.

016,

11

5.30

6.01

6,11

PR

OJE

TO

DE

SC

RIÇ

ÃO

DO

S P

RO

JET

OS

DE

GE

ST

ÃO

DA

INF

OR

MA

ÇÃ

O

PR

AZ

O

CO

NC

LUS

ÃO

VA

LOR

ES

O

RÇ

AD

OS

(R

$)

VA

LOR

ES

E

XE

CU

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DO

S

(R$)

RE

SU

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DO

S E

SP

ER

AD

OS

E

ALI

NH

AM

EN

TO

ES

TR

AT

ÉG

ICO

Con

trat

o 16

/201

7

PN

E -

Met

a 7

Dis

po

nib

iliza

r in

form

açõ

es d

os

ind

icad

ore

s d

a m

eta

7

do

PN

E,

a fim

de

sub

sid

iar

os

estu

do

s d

e af

eriç

ão d

o

atin

gim

ento

das

met

as n

o p

erío

do

de

201

4 a

20

24.

26

/09

/20

17

24

.427

,68

24

.427

,68

OB

4 –

Ap

rim

ora

r go

vern

ança

de

dad

os,

in

form

ação

e c

onh

ecim

ent

o.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

OB

9 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e se

rviç

os.

Co

nsul

ta

Mat

ricu

la -

Red

e

Pub

lica

Dis

po

nib

iliza

r in

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açõ

es d

o n

úm

ero

de

mat

rícu

las

do

ce

nso

e

sco

lar

p

or

esta

do

e

po

r m

uni

cíp

io

da

red

e

púb

lica

de

ensi

no.

22

/11

/20

17

60

.841

,50

60

.841

,50

OB

4 –

Ap

rim

ora

r go

vern

ança

de

dad

os,

in

form

ação

e c

onh

ecim

ent

o.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

OB

9 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e se

rviç

os.

PM

E

Ene

m

Co

lab

ora

do

res

- R

NC

Dis

po

nib

iliza

r in

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açõ

es

da

RN

C,

par

a au

xila

r o

s ge

sto

res

do

E

nem

a

mo

nito

rar

as

ativ

idad

es

do

s ce

rtifi

cad

ore

s d

uran

te a

ap

lica

ção

das

pro

vas.

14

/11

/20

17

58

.93

6,4

05

8.9

36,4

0

OB

4 –

Ap

rim

ora

r go

vern

ança

de

dad

os,

in

form

ação

e c

onh

ecim

ent

o.

OB

7 –

Ap

rim

ora

r a

gest

ão d

e p

roje

tos.

OB

9 –

Ap

rim

ora

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6.3.8 Medidas tomadas para mitigar eventual dependência tecnológica de empresas terceirizadas que prestam serviços de TI para a unidade

As Unidades do Inep, que necessitam de soluções de Tecnologida da Informação e Comunicação (Tic) para o adequado exercício de suas competências regulamentares, demandam da DTDIE dados e informações, sistemas de informação, recursos computacionais e de comunicação, que têm por objetivo a exploração, a apresentação, a disseminação e a análise de dados e informações (estratégicas, táticas e operacionais) por meio de sistemas de informação, portais, painéis, relatórios, entre outros, que normalmente são captados, coletados, transformados, integrados e armazenados em repositórios (bases) de dados, processos e resultados que fazem uso de recursos tecnológicos; sobretudo para aprimorar o processo de tomada de decisões do Inep

Atualmente, de acordo com o Decreto 6.317/2007, o Inep é composto pelos seguintes órgãos:

I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete Ouvidoria

II - órgãos seccionais Procuradoria Federal junto a Inep Auditoria Interna Diretoria de Gestão e Planejamento

III - órgãos específicos singulares Diretoria de Estatísticas Educacionais Diretoria Avaliação de Educação Básica Diretoria Avaliação da Educação Superior Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais Diretoria de Estudos Educacionais

Nesse sentido, a DTDIE tem papel importante no suporte às unidades demandantes para a execução de suas atividades, na medida em que fornece serviços, tecnologias, sistemas de informação, dados, informações e infraestrutura para que o Inep possa atingir seus fins e resultados, bem como ser mais ágil nos seus processos para atingir as finalidades e os objetivos estratégicos doInstituto.

Portanto, é tarefa da DTDIE prover as soluções de Tic e o suporte necessário, tanto em sistemas de informação quanto em infraestrutura tecnológica e de comunicação, para que o Instituto possa obter êxito na sua missão de promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral.

Considerando a complexidade e o volume de informações coletadas, tratadas, armazenadas, processadas e disseminadas anualmente pelo Inep, bem como em razão da necessidade de manter as soluções tecnológicas, a DTDIE, além de contar com servidores para gestão e fiscalização dos serviços das soluções de Tic, necessita de contratos de prestação de serviços (sem dedicação exclusiva de mão de obra), apresentados a seguir:

� Contrato 27/2011: prestação de serviços de suporte de atendimento ao usuário, suporte tecnológico a ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução, para execução das tarefas operacionais demandadas pelo Inep, através de Ordens de Serviço, mediante menor valor global anual para 237.761 UST (Unidade de Serviço Técnico); � Contrato 33/2012: prestação de serviços técnicos de Tecnologia da Informação,

compreendendo o desenvolvimento e a manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo Inep, mediante ordens de serviço dimensionadas pela métrica de pontos de função, em regime de fábrica de

131

software, limitada ao quantitativo máximo de 20.000 (vinte mil) pontos de função anuais, sem garantia de consumo mínimo; � Contrato 37/2013: prestação de serviço continuado de apoio à gestão e melhoria de processo de negócios do Inep; � Contrato 51/2013: prestação de serviços na área de Tecnologia da Informação para assessoria tecnológica em sistemas de informação visando prover a DTDIE de capacidade organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às necessidades tecnológicas do Inep que compreendem: análise de arquitetura de sistemas e análise de negócio para sistemas, mediante ordens de serviço dimensionadas pela Métrica para Assessoria Tecnológica (MAT), limitada ao quantitativo máximo de até 40.000 (MAT) anuais, sem garantia de consumo mínimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, renováveis por iguais períodos até o limite de 60 (sessenta) meses; � Contrato 19/2015: prestação de serviços técnicos de assessoria e desenvolvimento de aplicativos multiplataforma para dispositivos móveis; � Contrato 29/2016: prestação de serviços na área de TI relativo a suporte em Tecnologia Oracle.

Esses contratos, assim como os demais contratos (listados abaixo), atendem às exigências da Lei 8.666/1993, das Instruções Normativas 04/2014, e demais instrumentos legais, todos os serviços prestados são formalizados por meio de Ordem de Serviço (OS), atrelados a entrega de produtos, que são geridos, avaliados e fiscalizados pela força de trabalho do Inep.

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7 S

ervi

ço

Fed

eral

d

e P

roce

ssam

ent

o d

e D

ado

s R

$ 6

2.4

00,0

0 R

$ 8

.66

7,0

0

12/2

015

Pre

staç

ão

de

serv

iço

s na

p

lata

form

a

Life

ray

(gru

po

s 1

e 2

) 0

5/2

017

a

05

/20

18

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.11

4/0

001

-06

Sea

T

ecno

logi

a em

In

form

átic

a Lt

da.

R

$3

.31

7.1

90,

00

R$

2.9

66

.20

5,0

0

16/2

015

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uisi

ção

de

So

luçã

o d

e se

gur

ança

DD

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6/2

015

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10

/20

18

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001

-13

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In

fo

Na

viga

tion

Bra

sil

So

luçõ

es e

m I

nfo

rmát

ica

Ltd

a.

R$

3.1

39.

460

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R$

0,0

0

19/2

015

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staç

ão

de

serv

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cnic

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Des

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Ap

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ivo

s M

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lata

form

a p

ara

Dis

po

sitiv

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Mó

veis

09

/20

17

a 0

9/2

018

0

5.3

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45

/000

1-4

0 M

BA

C

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sulto

ria

e R

epre

sent

açõ

es L

tda.

R

$ 5

.60

7.0

48,2

7 R

$7

.37

8.4

68,

00

21/2

015

Atu

aliz

ação

d

e lic

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e so

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are,

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ntia

do

s eq

uip

am

ento

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e

rep

osi

ção

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ntes

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io),

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ort

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cnic

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e d

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s na

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tem

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e

Co

mp

uta

ção

U

nific

ada

de

Alta

Per

form

anc

e.

09

/20

17

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9/2

018

0

5.7

04.7

97

/000

1-2

1 S

yste

m I

T S

olu

tion

s Ltd

a.

R$

2.0

33.

906

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R$

1.6

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0

36/2

015

Pre

staç

ão

de

serv

iço

s té

cnic

os

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m

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enç

ão

pre

vent

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p

red

itiva

e

corr

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a S

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Co

fre

inc

luin

do

a t

roca

e

rep

osi

ção

d

e co

mp

one

ntes

q

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o

nece

ssár

io.

12

/20

17

a 1

2/2

018

4

3.2

09.4

36

/001

1-7

0 A

ceco

TI

S/A

R

$ 1

.07

5.1

24,8

3 R

$9

52

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4,0

0

03/2

016

Pre

staç

ão d

e se

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os

de

imp

ress

ão,

cóp

ia e

d

igita

lizaç

ão m

ono

cro

mát

ica

e e

m c

ore

s 0

6/2

016

a

06

/20

19

01

.644

.73

1/0

001

-32

CT

IS T

ecno

logi

a S

/A.

R$

1.2

05.

14

8,6

6 R

$6

32

.78

6,0

0

134

Nº

do

Con

trat

o O

bjet

o V

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cia

For

nece

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s C

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V

alor

es D

esem

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ados

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201

7 C

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J D

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09/2

016

Fo

rnec

ime

nto

de

lice

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ulo

s d

e

IPS

e

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ção

co

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A

meç

as

Per

sist

ente

s A

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adas

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co

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mp

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o l

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de

end

po

int,

inst

alaç

ão,

conf

igur

ação

e

se

rviç

o

de

op

eraç

ão

assi

stid

a co

m

man

ute

nção

06

/20

16

a 0

8/2

019

0

9.5

71.9

88

/000

1-1

3 A

ta

com

érci

o

e S

ervi

ços

de

Info

rmá

tica

Ltd

a.

R$

1.2

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,00

R$

20

0.0

00

,00

11/2

016

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staç

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pel

o

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pro

d

e se

rviç

o

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Tec

nolo

gia

da

Info

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ão

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dis

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ção

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CP

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esp

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l.

07

/20

16

a 0

7/2

017

3

3.6

83.1

11

/000

1-0

7 S

ervi

ço

Fed

eral

d

e P

roce

ssam

ent

o d

e D

ado

s R

$ 1

5.9

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8 R

$0

,00

16/2

016

Fo

rnec

ime

nto

de

lice

nças

de

so

ftw

are

par

a

solu

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de

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e D

ado

s O

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8/2

016

a

08

/20

17

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006

-16

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am

Mic

ro I

nfo

rmá

tica

Ltd

a. R

$ 9

.28

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98,0

0 R

$ 1

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20/2

016

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viço

s es

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ializ

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s d

e T

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a In

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ação

de

nom

inad

o

“Inf

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ção

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e d

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s d

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FB

par

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nsu

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PF

12

/20

16

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2/2

017

3

3.6

83.1

11

/000

1-0

7 S

ervi

ço

Fed

eral

d

e P

roce

ssam

ent

o d

e D

ado

s R

$ 1

60

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0,0

0 R

$ 0

,00

22/2

016

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uisi

ção

e

re

nova

ção

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e ga

ran

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bsc

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o

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so

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vi

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war

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m a

tual

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oló

gica

, ite

ns

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3

10

/20

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0/2

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0

1.1

34.1

91

/000

1-4

7 S

ervi

x In

form

átic

a Lt

da.

R

$ 3

.37

7.2

52,0

0 R

$ 0

,00

23/2

016

Aq

uisi

ção

e

re

nova

ção

d

e ga

ran

tia

da

su

bsc

riçã

o

do

so

ftw

are

de

vi

rtua

lizaç

ão

Vm

war

e co

m a

tual

izaç

ão t

ecn

oló

gica

, ite

m

7

10

/20

16

a 1

0/2

019

0

5.3

33.9

07

/000

1-9

6 IT

-ON

E

Tec

nolo

gia

da

Info

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ão L

tda.

R

$1

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00,

00

R$

43

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25

,00

25/2

016

Fo

rnec

ime

nto

, m

ont

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m e

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tala

ção

de

equi

pa

me

nto

s au

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visu

ais

10

/20

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a 0

5/2

017

5

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19.4

04

/000

8-1

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T

elec

om

C

om

érci

o

e S

ervi

ços

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Tel

eco

mu

nica

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Lt

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R

$ 2

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7 R

$ 0

,00

26/2

016

Fo

rnec

ime

nto

de

fitas

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5 e

re

spec

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etiq

ueta

s nu

mer

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1

0/2

016

a

01

/20

17

15

.135

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001

-64

Tec

par

ts

Imp

ort

ação

e

Dis

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uiçã

o d

e P

eças

Ltd

a.

R$

11

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,00

R$

0,0

0

135

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Con

trat

o O

bjet

o V

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s C

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V

alor

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esem

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201

7 C

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J D

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29/2

016

Pre

staç

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e se

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os

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TI

rela

tivo

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sup

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e e

m T

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cle

11

/20

16

a 1

1/2

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1

1.1

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/000

1-0

2 T

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Ger

enci

am

ent

o L

tda.

R

$ 4

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4.6

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0 R

$3

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31,

00

33/2

016

Aq

uisi

ção

de

solu

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de

gere

ncia

men

to d

a

info

rmaç

ão e

dis

po

nib

ilid

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do

s d

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s d

o a

mb

ient

e co

rpo

rativ

o

11

/20

16

a 1

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0

1.1

34.1

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/000

1-4

7 S

ervi

x In

form

átic

a Lt

da.

R

$ 3

.92

6.8

70,0

0 R

$ 7

27

.05

0,0

0

34/2

016

Fo

rnec

ime

nto

de

sub

scri

ções

e s

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on

site

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softw

are

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11

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1/2

017

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rmát

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Bra

sil L

tda.

R

$ 2

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70,0

0 R

$ 1

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0

41/2

016

Atu

aliz

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lice

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e B

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1

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a T

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Lt

da.

R

$ 4

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00,0

0 R

$ 5

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017

Aq

uisi

ção

d

e eq

uip

amen

tos

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vid

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nfer

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ia

par

a a

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pan

são

e

mo

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niza

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da

solu

ção

exi

sten

te n

o I

nep

.

02

/20

17

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2/2

018

5

8.6

19.4

04

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8-1

4

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l T

elec

om

C

om

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o

e S

ervi

ços

de

Tel

eco

mu

nica

ções

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da.

R

$ 2

.04

4.9

00,0

0 R

$ 2

.04

4.9

00,0

0

03/2

017

Atu

aliz

ação

de

lice

nça

de

uso

par

a so

luçã

o

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i-S

pa

m e

arq

uiva

me

nto

de

men

sage

ns 0

3/2

017

a

07

/20

20

09

.571

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8/0

001

-13

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C

om

éric

o

e S

ervi

ços

de

Info

rmá

tica

Ltd

a.

R$

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R$

3.3

90.

000

,00

05/2

017

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ção

lic

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e S

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ção

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S

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1-4

4 M

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ra

Tec

nolo

gia

Sis

tem

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e C

om

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o L

tda.

R

$ 2

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00,0

0 R

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0

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017

Fo

rnec

ime

nto

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(Mic

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S

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corr

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rôni

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(Mic

roso

ft

Exc

ha

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e S

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er)

04

/20

17

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4.8

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/000

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8 O

me

ga T

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logi

a d

a In

form

ação

Lt

da.

R

$ 3

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0 R

$ 3

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0

136

Nº

do

Con

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o O

bjet

o V

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For

nece

dore

s C

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V

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es D

esem

bols

ados

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201

7 C

NP

J D

enom

inaç

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017

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d

e so

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segu

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form

ação

-

cont

role

d

e ap

licaç

ão

com

pre

end

end

o

os

serv

iço

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e im

pla

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ção

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e o

per

ação

as

sist

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tr

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men

to e

co

nsul

tori

a té

cnic

a

05

/20

17

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9/2

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9.5

71.9

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1-1

3 A

ta

Co

mér

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e

Ser

viço

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e In

form

átic

a L

tda.

R

$ 1

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0 R

$ 1

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0.0

00,0

0

12/2

017

Fo

rnec

ime

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mp

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solu

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solu

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e al

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P d

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o I

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07

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001

-90

Niv

a T

ecno

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form

ação

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R

$ 4

.23

2.4

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0 R

$ 4

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16/2

017

Co

ntra

taçã

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s T

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17

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1-0

1 C

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nfo

rmát

ica

S.A

. R

$ 4

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$ 3

73

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18/2

017

Aq

uisi

ção

e

imp

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ação

d

e sw

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s d

e ac

esso

e s

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infr

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ra d

e re

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sem

fio

co

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ilid

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red

e (i

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1,

2,

3, 4

e 5

)

08

/20

17

a 1

0/2

020

0

2.2

77.2

05

/000

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6.4 Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Quadro 6.17 Aspectos da Gestão Ambiental

Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis Avaliação

Sim Não

1. Sua unidade participa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)? x

2.

Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação a associações e cooperativas de catadores, conforme dispõe o Decreto nº 5.940/2006?

x

3. As contratações realizadas pela unidade jurisdicionada observam os parâmetros estabelecidos no Decreto nº 7.746/2012?

x

4. A unidade possui plano de gestão de logística sustentável (PLS) de que trata o art. 16 do Decreto 7.746/2012? Caso a resposta seja positiva, responda os itens 5 a 8.

x

5. A Comissão gestora do PLS foi constituída na forma do art. 6º da IN SLTI/MPOG 10, de 12 de novembro de 2012? x

6. O PLS está formalizado na forma do art. 9° da IN SLTI/MPOG 10/2012, atendendo a todos os tópicos nele estabelecidos?

x

7.

O PLS encontra-se publicado e disponível no site da unidade (art. 12 da IN SLTI/MPOG 10/2012)? x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual o plano pode ser acessado.

8.

Os resultados alcançados a partir da implementação das ações definidas no PLS são publicados semestralmente no sítio da unidade na Internet, apresentando as metas alcançadas e os resultados medidos pelos indicadores (art. 13 da IN SLTI/MPOG 10/2012)?

x

Caso positivo, indicar o endereço na Internet no qual os resultados podem ser acessados.

Considerações Gerais: Nos editais dos certames licitatórios do Inep, há a exigência da apresentação da(e) Declaração(ões) e Certidão(ões) pertinentes aos órgãos competentes para habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece a Instrução Normativa SLTI nº 01/2010, Decreto nº 7.746/2012, Resoluções CONAMA (no que couber), além de outras exigências tratadas, conforme a singularidade do objeto a ser contratado.

139

7. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

O Inep tem atuado sistematicamente na promoção de estudos, pesquisas e avaliações sobre o sistema educacional brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional. Em sua interface com o cidadão, o Instituto articula uma série de medidas que têm como objetivo principal a aproximação aos usuários de seus serviços. As ações buscam a ampliação dos canais de comunicação com a sociedade e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e acessibilidade dos dados.

7.1 Canais de acesso do cidadão

7.1.1 Serviço de atendimento por telefone (0800) e Fale Conosco online

O Inep oferece aos cidadãos informações sobre exames, avaliações, dados e pesquisas educacionais realizadas pelo Instituto por meio de serviço telefônico gratuito e também via internet. Para isso, a Autarquia disponibiliza uma equipe de colaboradores que atendem pelo número 0800-616161 ou por canal virtual disponibilizado no site do Instituto.

Em 2017, foram realizados 375.346 atendimentos por telefone e outros 328.730 via sistema Fale Conosco, totalizando 704.076 atendimentos.

7.1.2 Perguntas Frequentes

O Inep também tem buscado soluções que viabilizem o acesso a informações de maneira autônoma. Entre as iniciativas de destaque está a disponibilização da seção de perguntas frequentes no site do Instituto. Neste canal são divulgadas informações sobre ações a cargo do Inep.

7.1.3 Serviço de Informação ao Cidadão (Sic)

O Serviço de Informação ao Cidadão (Sic) é um dos canais estabelecidos para interlocução entre o Instituto e o cidadão, sendo administrado pela Ouvidoria.

Durante o ano de 2017, foram recebidos 2.309 pedidos de acesso à informação. O tempo médio de resposta foi de 11,59 dias, abaixo dos 20 dias de prazo previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

75,6% dos pedidos de acesso à informação foi objeto de atendimento com acesso à informação requerida. O acesso foi parcialmente concedido a 207 pedidos de informação e 172 pedidos de informação tiveram acesso negado. O processo decisório em curso é a justificativa mais frequente para a negativa de acesso à informação pelo Inep (43,0% dos pedidos indeferidos), seguidos pelo pedido desproporcional ou desarrazoado (23,8% dos pedidos indeferidos) e informação sigilosa de acordo com legislação específica (13,3% dos pedidos indeferidos).

Quanto ao tema predominante, 71,62% dos pedidos de informação versaram sobre a Educação Básica, com solicitações de dados relacionados ao Enem e ao Censo Escolar, atividades desenvolvidos e coordenadas pela Daeb e Deed, respectivamente. A Educação Superior também tem percentual significativo – 23,30%. Economia e Finanças alcança 2,83% pedidos e os demais assuntos não chegam a contabilizar, isoladamente, 1,0% dos pedidos apreciados pelo Inep.

Os pedidos de informação apresentados ao Sic podem ser feitos pela internet, por meio do link do sistema e-SIC: (http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema) ou pessoalmente, na sede do Instituto. O horário de funcionamento do Sic é de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

140

7.1.4 Ouvidoria

A Ouvidoria do Inep foi instituída por meio da Portaria Inep nº. 358, de 24 de julho de 2014, e incluída na estrutura regimental da Autarquia, como órgão de assistência direta e imediata ao Presidente, por intermédio do Decreto nº 8.596, de 12 de janeiro de 2017, e tem por competência:

I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores; II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as providências adotadas; III - apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo Inep; IV - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep; e V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.

Em 2017 foram contabilizadas 6.950 manifestações, sendo 114 denúncias, 3.321 reclamações, 3.367 solicitações, 104 sugestões e 44 elogios. O tempo médio de atendimento na Ouvidoria foi de 7,75 dias. A maior parte das manifestações da Ouvidoria em 2017 foi associada ao Enem (61%). A seguir, Enade (13%) e Encceja (10%). Esse contingente elevado está associado diretamente ao volume de participantes em cada exame.

Todas as manifestações recebidas na Ouvidoria são analisadas e, na maior parte das ocorrências (57,8%), foram respondidas diretamente pela Ouvidoria, indicando ao usuário o fluxo normal estabelecido pelo Inep para solução do problema apresentado. As demais manifestações (42,2%) foram encaminhadas aos setores competentes para esclarecimentos, orientações e providências cabíveis. Quando iniciou suas atividades, a Ouvidoria registrava manifestações por meio de formulário específico disponibilizado no Portal do Inep, contudo, a partir de dezembro de 2014, passou a utilizar como entrada única de manifestações o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal – e-OUV, criado e gerido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União – MTFCGU.

Cabe ressaltar que além das atribuições elencadas acima, a Ouvidoria do Inep incorporou o Serviço de Informação ao Cidadão – Sic, em funcionamento desde 16 de maio de 2012. Considerando o pleno funcionamento do Sic-Inep, com resultados satisfatórios, a Ouvidoria tem aproveitado a experiência para balizar as próprias ações de organização interna.

7.1.5 Mídias Sociais

O Inep dispõe de um perfil corporativo com o intuito de manter o relacionamento direto com o público externo. O Inep participa desde maio de 2009 no Twitter, com nome de perfil @Inep_Imprensa. Atualmente a conta na referida rede social possui 3.142 publicações e 105.216 mil seguidores. O Inep está presente no Facebook como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira desde janeiro de 2017 e possui, em média, 705 publicações, 58.047 mil curtidas e 59.818 mil seguidores. No Instagram, com o nome @Inepcomunicacao, o Instituto possui 18,1 mil seguidores e 585 publicações. No Youtube, está presente como Inep e possui 307 vídeos e 6.173 inscritos no canal.

Os perfis do Órgão, classificado como de organização governamental e com a Certificação de Oficial nas redes, permite esclarecer dúvidas e fornece informações necessárias e importantes sobre o meio educacional e os programas da instituição. A estratégia de uso destas ferramentas envolve a manutenção de uma rede ativa de comunicação que se utiliza de ações modernas de marketing para alcançar crescimento, popularidade e credibilidade da marca Inep na rede. �

141

No Facebook, algumas publicações de 2017 já tiveram o alcance de 139.3 mil pessoas e 16.9 mil reações na publicação. No período de 1 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 o Facebook obteve 46.001 mil seguidores na página e 44.557 mil curtidas no mesmo período. O vídeo que obteve mais tempo de visualização, com 2,3 minutos, foi o do balanço do Enem, publicado no dia 5 de novembro de 2017. No Instagram, 69% dos seguidores são mulheres e a faixa etária predominante de seguidores é a de 18 a 24 anos. As principais localizações são São Paulo e Fortaleza.

O mês de novembro de 2017 foi o que mais se destacou. Obteve 165 tweets, 2,6 milhões de impressões, 161 mil visitas ao perfil, 4.806 menções e 4.430 novos seguidores. Dentre os perfis que nos seguem nas redes estão o Presidente Michel Temer (@MichelTemer), Ministérios da Educação (@MEC_Comunicacao), STJ (@STJnoticias), Estadão (@EstadaoSaoPaulo), BBC (@bbcbrasil) e TV NBR (@TVNBR).�

Estes dados demonstram a influência que as mídias sociais possuem junto ao público externo, além do potencial para o alcance do público alvo de estudantes e participantes de Exames e Avaliações realizadas pelo Inep.

7.1.6 Microdados

A página do Inep também oferece ao cidadão a possiblidade de fazer sua própria consulta a partir dos dados gerados pela Autarquia. Estão disponíveis para consulta os microdados gerados por avaliações, pesquisas e exames realizados pelo Inep. Os arquivos podem ser obtidos via download, em formato ASCII, e contêm inputs (canais de entrada) para leitura utilizando os softwares SAS e SPSS. Os cidadãos podem acessar as seguintes bases de dados:

� Enade (2004/2015);

� Censo da Educação Básica (1995-2016);

� Censo da Educação Superior (1995-2016);

� Censo dos Profissionais do Magistério (2003);

� Saeb (1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005, 2011, 2013);

� Enem (1998-2015);

� ANA (2014 e 2016);

� Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) (2014 a 2015);

� Provão (1997-2003);

� Pnera (2004);

� Prova Brasil (2007, 2009, 2011); e

� Pesquisa de Ações Discriminatórias no Âmbito Escolar (2008).

7.1.7 InepData

O InepData é um sistema de consulta a informações e estatísticas educacionais produzidas pelo Inep. Tem por objetivo fornecer dados sobre o número de estabelecimentos de ensino, matrículas e funções docentes na educação básica e na superior. Possibilita o acompanhamento das informações pelas instituições e a visualização dos dados segundo categorias administrativas, modalidades de ensino, dentre outras, inclusive numa abrangência geográfica do país e das unidades da federação. É uma ferramenta de pesquisa voltada para professores, estudiosos, pesquisadores, alunos, universitários, pós-graduandos e demais interessados sobre a educação brasileira.

O InepData encontra-se estruturado a partir de dois níveis de ensino: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

142

Na educação básica, o InepData se divide em categorias:

• Dados gerais: Apresenta o panorama do número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes no Brasil.

• Ensino regular: Apresenta o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do ensino regular no Brasil.

• Ensino especial: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes do ensino especial no Brasil.

• Educação de Jovens e Adultos – EJA: Traz o número de matrículas, estabelecimentos e funções docentes da educação de Jovens e Adultos no Brasil.

Na educação superior, o InepData se divide em categorias:

• Dados gerais: Apresenta o panorama do número de Vagas Oferecidas, Ingressos, Matrículas, Concluintes, Inscritos, Funções Docentes e Cursos de Graduação Presenciais e a Distância no Brasil.

• Número de instituições de educação superior (Ies): Apresenta o número de Instituições da Educação Superior no Brasil.

• Número de cursos: Apresenta o número de cursos da Educação Superior no Brasil.

• Número de funções docentes: Apresenta o número de Funções Docentes da Educação Superior no Brasil.

• Número de ingressos: Apresenta o número de Ingressos da Educação Superior no Brasil.

• Número de matrículas: Apresenta o número de Matrículas da Educação Superior no Brasil.

• Número de concluintes: Apresenta o número de Concluintes da Educação Superior no Brasil.

• Número de vagas oferecidas e inscritos: Apresenta o número de Vagas Oferecidas e Inscritos da Educação Superior no Brasil.

Cada uma das categorias de dados da educação básica e da educação superior está dividida em subcategorias.

7.1.8 Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap)

Desde a finalização dos trabalhos do Grupo de Trabalho do Serviço de Atendimento ao Pesquisador (GT/Sap) em outubro de 2016, e a partir das recomendações feitas pela Procuradoria Federal junto ao Inep, iniciou-se uma série de ajustes que culminaram com a formalização do Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) em maio de 2017. Tais ajustes tiveram como foco a implementação gradual de readequações legais, administrativas, tecnológicas e organizacionais visando ao aprimoramento do Serviço e ao cumprimento da legislação sobre proteção da informação pessoal e sobre fornecimento de dados governamentais. Dentre as principais realizações do Sedap destacam-se:

a) formalização do Serviço de Acesso a Dados Protegidos – Sedap, pela Portaria nº 465, de 31 de maio de 2017; b) finalização do trabalho de mapeamento de processos, desta feita atendendo os aspectos de integração dos procedimentos internos com as demais unidades organizacionais do Inep, particularmente o fluxo de trabalho entre o Sedap e a equipe de segurança da informação e de gestão de banco de dados da DTDIE; c) reabertura de solicitações de acesso a dados protegidos em curto tempo; d) realização de auditoria de segurança física e de informações no modelo de funcionamento e acesso a dados protegidos; e) elaboração do Guia do Usuário do Serviço;

143

f) elaboração do Manual de Procedimentos Padronizados do Sedap; g) desenvolvimento do Sidap, ferramenta para agilizar e garantir a execução de procedimentos, e cumprimento dos aspectos legais, com previsão para implantação em fase de teste para março de 2018; h) readequação do conteúdo do Sedap no portal do Inep; i) estabelecimentos de procedimentos padronizados quanto aos serviços a serem fornecidos pela DTDIE, particularmente normas de segurança e procedimentos de acesso a ambiente seguro, atribuição de login/senha e saídas de dados resultantes de pesquisa realizada na sala segura do Sedap; j) reforma das instalações físicas do Sedap para adequação aos novos procedimentos e métodos de trabalho; k) participação ativa no Comitê de Dados do Inep l) estatísticas do Sedap: Processos

SITUAÇÃO Nº DE PROCESSOS

Abertos� 17�

Deferidos� 14�

Indeferidos� 0�

Em avaliação/trâmite� 3�

Processos referentes a anos anteriores� 54�

Universidades participantes INSTITUIÇÃO DE VÍNCULO Nº DE PROCESSOS

Universidades Brasileiras FGV-RJ 1 FGV-SP 3

PUC-RJ 1 UERN 1 UFBA 1 UFRJ 1

UFS 1 UnB 1 USP 1

Universidades EstrangeirasUniversidade Carlos III (Espanha) 2 Cornell University (EUA) 1 Queen Mary University of London (Reino Unido)

1

Stanford University (EUA) 1 University of Illinois 1

Bases de dados consultadas BASES DE DADOS DO INEP Nº DE PROCESSOS

Enem 11 Censo Escolar 9

Censo da Educação Superior 8

144

Enade 4 Saeb (Aneb/Prova Brasil) 3

Saeb (ANA) 1 Redações do Enem 1

BASES DE DADOS EXTERNAS Nº DE PROCESSOSRais (MTE) 5

Sisu (Mec) 2 ProUni (Mec) 1 Fies (Mec) 1 Estratégia Saúde da Família (MS) 1

Ingressantes da UFBA (UFBA) 1

Número de E-mails recebidos Sedap@ 216 demandas Sap@ 889 demandas

7.2 Relacionamento com a Imprensa

Os processos de comunicação do Inep com os diversos públicos desempenham papel estratégico no relacionamento do órgão com a sociedade. Os dados gerados pelo Instituto são utilizados para o planejamento e monitoramento das políticas públicas de educação, de forma direta ou indireta, nas três instâncias governamentais. Também são de extrema relevância para todos os atores envolvidos no processo educacional do país, tais como: docentes e gestores da educação básica e superior; estudantes; pesquisadores; imprensa; servidores públicos; parlamentares e sociedade em geral.

Nesse sentido, a disseminação, com qualidade e transparência, das estatísticas e avaliações educacionais produzidas pelo Instituto contribuem de forma efetiva para melhoria da qualidade da educação do país. O gerenciamento do portal do órgão, bem como o relacionamento com a imprensa são exemplos de ferramentas fundamentais, no campo da comunicação, para o diálogo do Inep com a sociedade. Em 2017, foram realizados cerca de 3 mil atendimentos por telefone e e-mail a veículos de comunicação e imprensa de todo o país.

7.2.1 Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas EducacionaisPara promover o relacionamento do Inep com a imprensa e a produção de matérias em sua área de atuação, foi criado o Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais, anunciado durante a solenidade de celebração dos 80 anos da Autarquia, em 13 de janeiro de 2017. A criação da premiação faz parte das comemorações pelo aniversário do Instituto. Em sua primeira edição, o prêmio teve 130 trabalhos inscritos, de 92 jornalistas diferentes. Foram 72 na categoria Avaliação da Educação Básica; 17 na categoria Avaliação da Educação Superior; e 41 na categoria Estatísticas Educacionais. Em 20 de dezembro de 2017, na cerimônia de premiação do 1º Prêmio Inep de Jornalismo, foi anunciado o 2º Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais. A segunda edição será novamente realizada em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e terá mudanças nas categorias. Os trabalhos poderão ser inscritos nas categorias Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Básica e Exames, Avaliações e Estatísticas da Educação Superior. Ambas vão premiar os melhores trabalhos em cada meio: impresso, TV, rádio e internet; além do Grande Prêmio, que contemplará a melhor matéria de cada categoria, independentemente do meio.�

145

7.3 Carta de Serviços ao Cidadão

O Inep disponibiliza à sociedade sua Carta de Serviços ao Cidadão. A determinação do Instituto em busca da prestação de serviços públicos mais alinhados às necessidades dos cidadãos resultou na confecção de um instrumento que estabelece um marco de relacionamento com a sociedade.

Ao perseguir a missão do Instituto de gerar informações educacionais que contribuam para a melhoria da qualidade educacional brasileira, disponibilizamos uma versão simplificada da Carta de Serviços que facilitará a compreensão e o acesso aos produtos e serviços a estudantes, professores, comunidade escolar, pesquisadores, gestores educacionais e ao público em geral. A Carta de Serviços ao Cidadão do Inep expressa o compromisso institucional com a transparência e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos cidadãos.

O acesso ao conteúdo da Carta de Serviços pode ser feito por meio do sítio do Instituto no seguinte endereço (http://portal.Inep.gov.br/web/guest/carta-de-servicos)

7.3.1 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

O Inep instituiu sua carta de serviços, bem como busca a identificação do público-alvo da Autarquia e dos processos de criação de seus produtos e serviços a partir do modelo conceitual da Cadeia de Valor.

7.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

O Inep disponibiliza em seu site uma sessão especialmente direcionada ao acesso às informações da unidade jurisdicionada.

O serviço está disponível no seguinte endereço: (http://portal.Inep.gov.br/web/guest/acesso-a-informacao)

Em 2015 o Inep iniciou processo de reestruturação de seu sítio, que foi concluído em 2017. Com a medida, pretende-se qualificar a comunicação, permitindo que o cidadão encontre, com mais facilidade, as informações sobre os produtos e serviços ofertados pelo órgão, garantindo acessibilidade digital a todos, independentemente da forma ou dispositivo de conexão.

Além desses Mecanismos, em atendimento à deliberação do TCU, processo TC – 008.801/2015-0 e Acórdão 3022/2015 – Plenário, apresentada no item 9.1.2 deste relatório, que determina ao Inep“(...)com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados abertos do MPOG, elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias corporativa e de tecnologia da informação (...)”,ademais do disposto na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, bem como os preceitos emanados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724,de 16 de maio de 2012, no exercício de 2016 o Inep instituiu Grupo de Trabalho (GT), por meio da portaria nº 121, de 07 de março de 2016, com o objetivo de elaborar Plano de Dados Abertos do Inep, com as seguintes atribuições:

I – definir dados a serem abertos;

II – definir critérios para priorização dos dados a serem abertos;

III – analisar risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou caráter pessoal;

IV – propor estratégia para abertura dos dados com respectivo plano de ação, que contenha prazos e responsáveis pela implementação;

V – elaborar modelo sustentável, de modo a assegurar o fluxo de atualização e manutenção dos dados;

VI – definir forma de monitoramento e controle;

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VII – especificar canais de comunicação e participação social, que possibilitem diálogo com consumidores dos dados abertos pelo Instituto.

Esse GT dispôs de 90 dias para conclusão dos trabalhos e entregou minuta de Plano de Dados Abertos do Inep, a qual foi aprovada e a versão final publicada por intermédio da Portaria nº 370, de 4 de julho de 2016. O documento institui a política de dados abertos e aprova o plano institucional de dados abertos no âmbito do Inep. A citada Portaria encontra-se disponível em: (http://download.Inep.gov.br/institucional/legislacao/2016/portaria_n370.pdf)

Também em 2016, por intermédio da Portaria nº 578, de 25 de novembro de 2016, constitui-se Comitê Permanente de Dados do Inep com a incumbência de propor a política de divulgação e padronização dos Dados Abertos, bem como de manter atualizado o Plano Institucional de Dados Abertos da Autaquia, em observância ao disposto na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, bem como os preceitos emanados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 e, com vistas à instituição da Política Nacional de Dados Abertos.

Em 2 de fevereiro de 2017, por intermédio da Portaria nº 91, o Inep tornou público, os princípios fundamentais que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pela autarquia, com os objetivos de promover uma conduta profissional adequada, a manutenção da qualidade de suas estatísticas e a melhoria contínua dos métodos e processos para a sua produção, tratamento, análise e disseminação.

Também no ano de 2017, o Comitê Permanente de Dados do Inep trabalhou intensamente para propor minuta de Portaria, a qual encontrava-se em análise ao final do exercício de 2017, com o objetivo de instituir a Política de Divulgação de Estatísticas, Avaliações, Exames, Estudos e Pesquisas Educacionais do Inep, a qual, será publicada em observância aos princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep, estabelecidos na Portaria Inep nº 91, de 02 de fevereiro de 2017, em consonância com os Princípios Fundamentais da Estatísticas Oficiais, aprovados em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 68/261, adotada pela Assembleia Geral em 29 de janeiro de 2014); em consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016; e com a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

7.5 Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações

O Inep continua atuando para a implantação e manutenção de ações que visam dar a devida acessibilidade às pessoas com deficiência, a começar por sua sede que tem piso tátil que sinaliza, direciona e orienta o trajeto de pessoas com deficiência visual e baixa visão; possui sanitários adaptados, equipamentos básicos para assegurar a acessibilidade física das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida às unidades de atendimento desta Autarquia. Essas ações visam a melhorar a funcionalidade do espaço edificado, proporcionando conforto, independência e segurança dessas pessoas na utilização dos ambientes e equipamentos das unidades.

Nesse diapasão, os serviços prestados pela Autarquia, em destaque os exames e avaliações seguem as determinações legais, bem como as normas da ABNT, pois cada tipo de deficiência traz consigo diferentes necessidades. Essa realidade também é encontrada quando da aplicação dos exames e avaliações, os quais solicitam, no ato da inscrição, informações sobre o tipo de deficiência bem como o tipo de atendimento necessário.�

É sabido que o Enem é um exame de larga escala e complexidade, envolvendo muitos participantes, alguns dos quais se identificam como pessoa com deficiência. Com vistas a atender a esse público, o Inep definiu regras claras e imprescindíveis para a aplicação do exame, de forma a contemplar a

147

inclusão, tentando abarcar os diversos tipos de deficiência a fim de assegurar a igualdade de oportunidades entre os participantes. Dentre as medidas tomadas estão as regras de ensalamento definidas no Caderno de Encargos e no Projeto Básico da contratação, dentre as quais destaca-se:

• alocar os participantes num raio de até 30km do local de sua residência, quando o município de realização da prova selecionado pelo participante no momento da inscrição for o mesmo de seu domicílio, excetuando-se os atendimentos especializados e específicos(...);

• alocar prioritariamente os participantes que receberão o atendimento especializado, e considerando as normas de acessibilidade da ABNT/NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos em acordo com a Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004, quando houver disponibilidade utilizando, preferencialmente, a rede pública federal indicada pelo Inep, adaptada a esse tipo de atendimento e, ainda, devendo ser justificados os casos de não alocação dos participantes em conformidade com a referida norma, quando solicitado pelo Inep;

• alocar o participante com deficiência visual total que necessite do auxílio ledor, do auxílio de transcrição ou de prova Braille em sala individual;

• alocar o participante com baixa visão com auxílio ledor em sala individual; • alocar o participante com baixa visão com transcritor em sala individual; • alocar o participante com baixa visão que solicitou prova ampliada ou superampliada em sala

com no máximo 20 participantes; • alocar o participante que solicitou tradutor-intérprete de Libras considerando o máximo de 6 por

sala; • alocar o participante que solicitou leitura labial considerando o máximo de 6 por sala; • alocar o participante que tenha informado possuir deficiência auditiva e que não tenha solicitado

tradutor-intérprete de Libras ou leitura labial considerando o máximo de 36 por sala; • alocar o participante com surdocegueira em sala individual; • alocar o participante com deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção,

dislexia ou outra condição especial que requeira auxilio ledor em sala individual; • alocar o participante com deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção, dislexia ou outra

condição especial que requeira auxílio transcrição em sala individual; • alocar o participante com deficiência física que tenha solicitado ledor ou transcritor em sala

individual; • alocar o participante com deficiência física que não tenha solicitado auxílio considerando o

máximo de 40 por sala; • disponibilizar a todo participante que tenha solicitado prova Braille, ampliada ou superampliada

mobiliário em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova e dos recursos assistivos, devendo ser justificados os casos de não disponibilização do referido mobiliário quando solicitado pelo Inep; e

• disponibilizar ao participante deficiente físico os seguintes mobiliários: mesas e cadeiras separadas e apoio para a perna, desde que tenha solicitado na inscrição.

Além dessas regras, o Inep exige das instituições a comprovação da realização das capacitações dos aplicadores especializados garantindo que todos são certificados para a função a ser desempenhada.

Como regras para a contratação de aplicadores têm-se: ledor – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames. Os ledores, devidamente capacitados, atuarão em duplas em sala individual e pelo menos um deles terá domínio de leitura na língua estrangeira escolhida pelo participante; ledores acompanhantes da prova Braille – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso para ledor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames; tradutor-intérprete de Libras – ensino médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou

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por organizações com mérito reconhecido na área); tradutor intérprete para leitura labial – ensino médio completo e certificação em Libras (pelo Prolibras ou por organizações com mérito reconhecido na área); Guia intérprete de surdocegos – ensino médio completo e conclusão de curso específico para atender a necessidade do participante; transcritor – ensino médio completo, certificado de conclusão de curso para transcritor de no mínimo 12 horas e experiência anterior de participação de no mínimo 2 exames.

No caso das correções das redações do Enem, o Inep exige que para a avaliação das redações dos participantes surdos ou deficientes auditivos os corretores devem além de ser graduados na área de Letras ou Linguística ou Língua Portuguesa, ser conhecedores das especificidades da expressão escrita das pessoas com surdez ou deficiência auditiva e ter trabalhado com a produção escrita de usuários de Libras. Nos casos dos portadores de dislexia os avaliadores deverão ser graduados na área de Letras ou Linguística e ter trabalhado com a produção escrita de disléxicos.

Defronte todas essas exigências, o Instituto realiza vistorias em locais agendados para a aplicação do exame com vistas a verificar a infraestrutura no tocante a acessibilidade, por meio da rede de observadores que respondem ao instrumento de avaliação da infraestrutura dos locais de provas, no qual constam questões como a existência de rampas com inclinação suave que permita a subida com cadeira de rodas, banheiros adaptados, portas com largura suficiente para passagem de cadeira de rodas, elevadores, atendimento dos portadores de necessidade especiais no dia da aplicação, tais como: recepção aos participantes com deficiência na entrada do local de aplicação; tempo adicional de até uma hora às pessoas com atendimento especializado; se o entorno do local de provas possui infraestrutura adequada à acessibilidade (calçada sem obstáculos, pavimentação plana, sem buracos, antiderrapante, etc) e se o mobiliário é adaptado para pessoa com deficiência (mesas e cadeiras separadas em dimensões que lhe permitam o manuseio da prova).

Em 2017, o Inep incluiu como recurso à pessoa com deficiência que se inscreveria no Enem, a prova em vídeo Libras. As pessoas que solicitaram o recurso foram ensaladas com, no máximo, 20 (vinte) participantes por sala. Para o fornecimento do recurso, foram disponibilizados:

• 1 (um) dispositivo de leitura de mídia por participante: tamanho mínimo de 11,6 polegadas, resolução mínima do vídeo de 1024 X 574, leitor de DVD (embutido externo), memória RAM mínima de 4 GB; memória de armazenamento mínima de 32GB, processador compatível para reprodução de vídeo, sistema operacional Windows ou Linux (Boot – inicialização do dispositivo por DVD), Bivolt, mínimo de 3 (três) portas USB (1 para o mouse e 2 para o DVD), mouse ótico, teclado Português-Brasil, 88 teclas, padrão ABNT2 e adaptador de tomada (3 pinos para 2).

• 1 (um) técnico de informática por sala de aplicação;

• 2 (dois) tradutores intérprete de Libras por sala de aplicação.

Em todos os serviços prestados pelo Inep, principalmente, no que se refere aos exames e avaliações há uma preocupação constante no atendimento a esse público, pois, como regra, nos projetos básicos e termos de referência de contratação, tem-se o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou necessidades especiais, assim como aplicação de provas em situações especiais, observando-se, no que couber, os dispositivos das Leis nº 7.853/1989, nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, bem como dos Decretos nº 3.298/1999, nº 5.296/2004, nº 5.626/2005, nº 6.949/2009 e legislação pertinente. As instituições contratadas, por força de regras nos projetos básicos e termos de referência, deverão prestar atendimentos especializados e/ou específicos, conforme a solicitação constante no ato da inscrição: atendimento em sala no térreo, auxílio para transcrição, mesa adaptada para cadeiras de rodas, carteira para canhoto, sala para amamentação, provas em braile, auxílio para leitura – ledor, tradutor-intérprete de Libras e tradutor-intérprete para leitura labial.

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É fato que somente constar essas exigências não garante o total cumprimento da ação, porém o Inep, como forma de averiguar o atendimento dessas regras e garantir o acesso e a equidade aos estudantes portadores de deficiência, realiza monitoramento no dia da aplicação do exame com a verificação, de forma amostral, nos locais de aplicação.

A fim de permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso de forma independente e participem plenamente dos exames e avalições, o Inep trabalha constantemente pela implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Essas medidas incluem a eliminação de barreiras à acessibilidade e à implementação de projetos com desenho universal.

8. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

8.1 Desempenho financeiro no exercício

O Inep apresenta mensalmente à SPO/Mec sua programação financeira informando os compromissos previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2017, devido às contingências ocorridas no cenário financeiro do país, ainda permaneceu uma certa dificuldade no repasse financeiro ao Mec por parte do Ministério da Fazenda. Não obstante este cenário, o Inep conseguiu cumprir fielmente com os compromissos realizados.

8.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos

O Inep tem despendido esforços no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis no sentido de atender às novas normativas em vigor. As dificuldades estruturais de pessoal, e a obsolescência do sistema de controle patrimonial, são fatores impactantes que afetam relevantemente o atendimento pleno aos dispostos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) sobre o tema. No sentido de resolver a questão, a DGP, por meio de sua Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL), setor de gestão de patrimônio do Inep, está buscando solucionar os diversos problemas que afetam o desenvolvimento das atividades inerentes ao setor.

Em referência aos dispositivos contidos na NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, os procedimentos para cálculo, controle e registro da depreciação dos bens tangíveis foram implementados, ficando pendente de realização o cálculo e o registro dos valores referentes a Amortização dos Bens Intangíveis no Siafi. Tal fato se apresenta devido à funcionalidade de cálculo de amortização dos bens intangíveis não estarem contempladas no sistema de controle patrimonial, motivo pelo qual não há registro dos respectivos valores no Siafi. O setor de gestão de patrimônio está buscando uma solução para a questão juntamente com a área de TI.

Quanto ao registro da exaustão, o Inep não possui em seu patrimônio bens que ensejam tal procedimento, não havendo portanto registro contábil dessa natureza.

A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da Macrofunção Siafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção. Os

150

registros da depreciação no exercício de 2017 impactaram negativamente o patrimônio do Inep na ordem de R$ 6.553.775,89.

Quanto aos dispositivos referentes a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o Inep tem atendido por completo a respectiva normativa. As disponibilidades, os direitos, os estoques e as obrigações, são mensurados pelo valor original, não havendo registro de valores aplicados no mercado financeiro.

Especial atenção ao item créditos e dívidas, em que os valores do direito de crédito inscrito em dívida ativa têm sido ajustados mensalmente conforme índice de correção apontado pela Procuradoria Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante a certidão de inscrição em dívida ativa. O saldo da inscrição em 31/12/2017 perfaz o montante de R$ 141.095.986,82, e as correções mensais dos valores inscritos impactaram positivamente o patrimônio do Inep no exercício de 2017 na ordem de R$ 12.756.116,38.

8.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

O Inep não possui sistema próprio de apuração de custos. As informações referentes aos custos dos programas e das unidades administrativas do Inep são extraídas por meio do sistema do governo federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução orçamentária, financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de Plano Interno (PI) que, em sua composição, contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo Mec.

A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no âmbito do Mec, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.

8.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas

As demonstrações contábeis são apresentadas no Anexo V, contendo:

• Balanço financeiro - todos os orçamentos; • Balanço orçamentário - todos os orçamentos; • Balanço patrimonial - todos os orçamentos; • Demonstrações dos fluxos de caixa - todos os orçamentos; • Demonstrações das variações patrimoniais - todos os orçamentos.

8.4.1 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008

A sede do Inep está localizada no endereço SIG Quadra 04, Lote 327 – Ed. Villa Lobos, Brasília-DF, não possuindo representação em outras unidades federativas.

Em atendimento a legislação pertinente ao assunto, as demonstrações contábeis foram elaboradas consoante os dispositivos legais que regulam o tema, em especial a NBC T 16.6, estipulada pela Resolução do CFC nº 1.133/08 e alterações. Todos os valores estão expressos em unidades de real.

Balanço Patrimonial (BP) O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do Inep em 31 de dezembro de 2017. Demonstra a posição estática dos ativos e passivos da entidade no exercício, possibilitando ao usuário da informação conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos), e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido).

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Os atos administrativos são apresentados no Balanço Patrimonial em um grupo intitulado “Compensado”.

Destaca-se, portanto, a importância do Balanço Patrimonial, cuja análise auxilia a definição dos indicadores de avaliação da gestão patrimonial.

As Notas Explicativas estão consoante ao disposto pela NBC – TSP Estrutura Conceitual, em conjunto com as novas normas aprovadas NBC – TSP nº 01 a 10 e as NBC T 16.6-R1 a 16.10.

Nota 01 – Caixa e Equivalente de CaixaLimite de Saque com Vinculação de PGTO - OFSS (11112.20.01) A conta de Limite de saque contida no item "Caixa e Equivalentes de Caixa", representa 32,87% do Ativo, tendo apresentado um acréscimo de 529,26% no período. São mensurados e avaliados pelo valor de custo e está constituída substancialmente por valores arrecadados em fonte própria de recursos referentes às inscrições do exame Enem/2017. Possui reflexo nas Demonstrações das Variações Patrimoniais (DVP), no grupo Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços, apresentando variação aumentativa expressiva nesse item em 93,47%. Contudo, esse percentual não reflete fidedignamente a real arrecadação, pois ocorreram pagamentos de Guia de Recolhimento da União (GRU), com informação de valores principal da taxa a pagar bem acima do estipulado, e que foram aplicados valores de abatimentos. Esses registros de descontos/abatimentos estão apresentados na DVP, em Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras (VPD), no montante de R$ 100.001.212,76. Com isso, a variação positiva real ocorrida na Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), perfaz o percentual de 20,85%.

Nota 02 – Demais Créditos à Curto Prazo (1.1.3.0.0.00.00) Este item compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo. O saldo de R$ 54.941,76 é composto em sua totalidade por adiantamentos concedidos à pessoal referentes a salários e ordenados. Esse item representa 0,01% do total do Ativo, e 0,04% do Ativo Circulante, tendo ocorrido variação diminutiva em (-99,93%) em relação a 31 de dezembro de 2016. A expressiva variação negativa foi motivada pelo registro contábil de baixa de adiantamento de transferências voluntárias, realizado pela SPO/Mec em 01/09/2017, para atender o Acórdão TCU nº 1320/2017-TCU, o qual impactou a conta contábil de Adiantamentos de Transferências Voluntárias zerando todo o saldo.

Nota 03 - Estoques Conta Descrição 31.12.2016 31.12.2017 Variação %

115600000 Almoxarifado 156.257,28 123.439,24 -21,00

O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade, com o objetivo de venda e ou utilização própria no curso normal das atividades, tendo sido mensurado pelo custo de aquisição. Durante o período foi verificado uma variação negativa de (-21%), tendo como fator relevante de variação a utilização dos itens material de expediente, processamento de dados e de áudio, apresentado na conta de materiais de consumo. A variação impactou negativamente o patrimônio na ordem de R$ 32.818,04 no período. A Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) geradas pelo consumo de materiais no presente exercício totalizaram R$ 625.142,79, o que reflete um aumento no consumo de 179,76%. Nesse total estão inclusos os ingressos e saídas de materiais durante o exercício e o fator relevante dessa variação refere-se a aquisição de baterias para no-break no valor de R$ 459.994,50.

A conta contábil estoque tem como contrapartida na DVP o grupo "Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo", pertencente ao item "Uso de material de consumo".

Tabela – Estoques

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Tabela Composição dos materiais de consumo. Descrição 31.12.2017

Material de expediente 83.360,71Material de processamento de dados 5.112,42Material de acondicionamento 4.011,50Material cama, mesa e banho 6.529,00Material de copa e cozinha 18.218,08Material de limpeza e produtos 114,24Material elétrico eletrônico 3.172,68Material hospitalar 122,15Material de sinalização visual 2.798,46

TOTAL 123.439,24

Nota 04 - Créditos a Longo Prazo Nesse item, a conta que apresenta saldo de grande representatividade é a conta de "Dívida Ativa Não Tributária", que tem como contrapartida a conta do grupo da DVP "Dívida Ativa Não Tributária", e refere-se aos registros em inscrição em dívida ativa por parte da PRF/1ª Região, do valor principal e atualização dos valores, referentes aos prejuizos sofridos na operacionalização do Enem/2009, consórcio Connasel, contrato nº 27/2009. Essa conta teve um acréscimo de 9,94% em relação a 31 de dezembro de 2016, e representa 34,58% do total do Ativo do Inep.

Nota 05 – Imobilizado O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens, sendo divididos em bens móveis e imóveis. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.

Os bens móveis tiveram um acréscimo de 7,30% em relação a 31 de dezembro de 2016. Computando-se a depreciação, o total do Imobilizado representa 20,52% do total do Ativo, e apresenta um saldo de R$ 83.157.862,84.

Este item tem como contrapartida o grupo da DVP "Depreciação, Amortização e Exaustão".

Descrição 31.12.2016 31.12.2017 Variação %Bens Móveis 133.474.278,66 143.214.426,18 7,30Depreciação , Exaustão e Amortização Acumulada

-53.502.787,45 -60.056.563,34 12,25

TOTAL 79.971.491,21 83.157.862,84 3,98

Na tabela a seguir, é apresentada a composição do Subgrupo Imobilizado, com data base em 31/12/2017.

Tabela– Imobilizado – Bens Móveis Composição.

BENS

VLR CONTABIL

BRUTO 31.12.2016

VLR CONTABIL

BRUTO 31.12.2017

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

31.12.2016

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

31.12.2017

VIDA ÚTIL EM

ANOS

TAXA

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APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNI

776.975,69 599.143,69 39.391,60 50.482,00 10 10 % a.a

EQUIPAM/UTENSILIOS MEDICOS, ODONTO

171.752,00 171.752,00 30.719,28 39.879,12 15 6,67 % a.a

EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA

23.088.019,49 23.088.019,49 4.458.628,74 6.535.529,19 10 10 % a.a

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICO

488.705,52 509.642,13 171.315,00 173.717,54 10 10 % a.a

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS

17.765,00 16.899,00 5.266,28 6.177,12 15 6,67 % a.a

MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS

350,00 350,00 160,32 191,99 10 10 % a.a

EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRIC

692,89 692,89 0,00 0,00 10 10 % a.a

MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTO

205.188,87 146.434,87 14.472,67 19.802,02 10 10 % a.a

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE D

97.878.319,09 107.853.430,84 47.003.249,09 50.737.364,01 5 20 % a.a

APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS

465.545,27 460.818,24 204.066,17 239.634,23 10 10 % a.a

MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORI

25.263,10 24.894,10 3.875,96 4.273,45 10 10 % a.a

MOBILIARIO EM GERAL

3.747.252,00 3.316.069,31 298.773,07 416.568,97 10 10 % a.a

COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICO

34.238,54 68.300,91 10.653,97 15.134,53 10 10 % a.a

EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E F

2.774.844,24 3.100.277,56 399.607,42 653.818,87 10 10 % a.a

OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA REPOSIÇÃO

5.560,00 5.560,00 - - - -

VEICULOS EM GERAL

3.278,01 3.278,01 418,70 418,70 15 6,67 % a.a

VEICULOS DE TRACAO MECANICA

688.048,34 658.596,34 94.535,22 120.825,38 15 6,67 % a.a

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PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

3.033.993,71 3.121.779,90 767.653,96 1.042.746,22 10 10 % a.a

MATERIAL DE USO DURADOURO

68.486,89 68.486,89 - - - -

133.474.278,65 143.214.426,17 53.502.787,45 60.056.563,34

As informações contidas no quadro da Classe do Imobilizado, referem-se aos bens móveis do Inep com os respectivos valores de aquisição e de depreciação acumulada, com exceção dos bens de obras de arte e peças de reposição e material de uso duradouro, por se tratar de bens não depreciáveis conforme a Macrofunção Siafi nº 020330. A apuração dos valores de depreciação foi realizada pelo Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da respectiva Macrofunção.

Nota 05.001 – Imobilizado O Inep vem procedendo ao controle e ao registro da depreciação dos bens tangíveis, os quais foram reconhecidos inicialmente pelo registro do valor original de aquisição. A apuração dos valores de depreciação tem por base a metodologia estipulada no item 7.2 da Macrofunção Siafi nº 020330, Método das Quotas Constantes, sendo utilizadas taxas de valores residuais e vida útil dos bens conforme tabela referente ao item 6.3 da referida macrofunção.

Quanto à frequência dos testes de Impairment, bem como a metodologia utilizada para a realização dos testes ao valor recuperável e/ou reavaliação dos imobilizados, o Inep ainda não realizou tais procedimentos, estando em processo de definição quanto ao modelo a ser utilizado de atualização ao valor justo dos bens e a frequência em que serão submetidos aos testes. Importante ressaltar que não há histórico, no âmbito do Inep, de reavaliação e/ou redução ao valor recuperável de bens, haja vista que todos aqueles ativos considerados inservíveis, antieconômicos, irrecuperáveis ou ociosos, são baixados do acervo patrimonial da Unidade segundo os ditames contidos na legislação vigente, Decreto 99.658, de 30 de outubro de 1990.

Nota 05.002 - Bens ImóveisO Inep não possui bens imóveis.

Nota 06 - Intangível - softwares

Descrição 31.12.2016 31.12.2017 Variação %

Softwares 27.640.270,16 49.051.474,26 77,46

O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes a entidade e não integrantes de um hardware, englobando os valores referentes à sua construção, implementação e instalação, e é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição ou produção, estando sujeito a amortização quando tiverem vida útil definida.

Verificou-se uma variação positiva ocorrida no Ativo não Circulante de 77,46%, cuja conta contábil de softwares - consolidação, pertencente ao subgrupo Intangível, apresentou como fator relevante da variação o desenvolvimento de softwares e aquisições de novas licenças de software para a entidade. Essas incorporações no ativo geraram uma variação patrimonial qualitativa alterando a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

155

Esta conta refere-se, em regra, a fatos contábeis permutativos qualitativos em que não se altera a situação patrimonial da entidade, pois há o registro do ativo incorporado ao patrimônio, correspondendo a uma despesa orçamentária de capital.

Nota 07 - Fornecedores e Contas a Pagar Em 31/12/2017, o Inep apresentou um saldo em aberto de R$ 1.818.471,52 relacionados com obrigações trabalhistas e previdenciária, fornecedores e contas pagar, sendo em sua totalidade de obrigações a curto prazo.

A seguir, apresenta-se a tabela, segregando-se essas obrigações, entre obrigações trabalhistas, fornecedores nacionais e estrangeiros e demais obrigações de curto prazo.

Tabela 1 – Fornecedores e Contas a Pagar de Curto – Composição. R$ 31/12/2017 31/12/2016 AH (%)

Circulante 1.818.471,52 6.862.213,37 -73,50 Obrigações Trabalhistas, Previd a Pagar

159.971,89 414.437,83 -61,40

Nacionais 849.182,05 5.973.862,14 -85,79 Demais Obrigações Curto Prazo 809.317,58 473.913,40 70,77 Total 1.818.471,52 6.862.213,37 -73,50

Fonte: Siafi 2017.

A grande parte dos fornecedores e contas a pagar do curto prazo se refere a fornecedores e contas a pagar nacionais, representando cerca de 46,70% do total a ser pago. A variação negativa de -73,50% ocorreu substancialmente pela execução financeira dos pagamentos no período.

A variação negativa de 61,40% apresentada no item Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias a Pagar, tem como fator específico a baixa das provisões de Pessoal a Pagar referente a férias e 13º salário.

A variação positiva de 70,77% apresentada no item Demais Obrigações a Curto Prazo, teve como fator relevante o registro de liquidação de pagto à Empresa Cebraspe, na data de 06/02/2017, pagamento de RAP Não-processados em Liquidação, estando em análise para ajuste da inconsistência.

Na tabela a seguir, apresentamos os valores de contas a pagar na data base de 31/12/2017.

Tabela Fornecedores e Contas a Pagar – Por Rubrica Contábil. R$ 30/09/2017 AV (%)

Rubrica 1 – Pessoal a pagar 159.971,89 8,80 Rubrica 2 – Fornecedores e contas a pagar nacionais 849.182,05 46,70 Rubrica 3 – Demais obrigações a curto prazo 809.317,58 44,50

Total 1.818.471,52 100,00

Fonte: Siafi 2017.

Na tabela a seguir, apresentamos os contratantes com valores mais expressivos de fornecedores e contas a pagar na data base de 31/12/2017. Cabe destacar que o item Contas a Pagar Credores Nacionais que apresenta o saldo em aberto de R$ 849.182,05, representa pouca relevância no total das obrigações do Inep.

Tabela Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais - Por Fornecedor. R$ 31/12/2017 AV (%)

Fornecedor 1 – Banco do Brasil S.A 656.921,96 77,36

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Fornecedor 2 – Fundação Cesgranrio Fornecedor 3 – IT-One Tecnologia da Informação Ltda Fornecedor 4 - Demais

122.230,59 49.725,00 20.304,50

14,39 5,86

2,39

Total 849.182,05 100,00 Fonte: Siafi 2017.

Em relação aos fornecedores 1 e 2, eles representam 91,75% do total a ser pago. A seguir é apresentado o resumo das principais transações:

(a) Fornecedor 1: 00.000.000;0001-91 - Banco do Brasil SA. Aquisição de passagens via cartão de pagamento do governo federal referente ao mês de Dezembro/2017. Contrato nº 01/2014.

(b) Fornecedor 2: 42.270.181/0001-16 - Fundação Cesgranrio. Serviços de realização do exame Enade/2016 sob Contrato nº 17/2016. Obrigações referentes à apropriação da Nota Fiscal nº 529.

Tabela Demais obrigações a curto prazo R$ 31/12/2017 AV (%)

Item 1 – Depósitos Retidos de Fornecedores 670.041,87 82,79 Item 2 – Depósitos por devolução de Valores Item 3 – Indenizações, Restituições e Compensações Item 4 – Diárias a Pagar

66.407,69 54.722,06 17.003,74

8,21 6,76

2,10 Item 5 – Depósitos de Terceiros 1.142,22 0,14

Total 809.307,58 100,00 Fonte: Siafi 2017.

Em relação aos itens acima apresentados, o item de nº 1, que representa 82,79% do total das obrigações, refere-se substancialmente ao registro de liquidação em favor do Cebraspe referentes às Notas Fiscais nº 465/466/4677/468, no valor de R$ 627.465,70.

Nota 08 - Ajustes de Exercícios AnterioresEste item não tem contrapartida na DVP. No quarto trimestre de 2017 houve acréscimo de 190,76% em relação a 31 de dezembro de 2016, e representa 20,74% do total do Patrimônio Líquido. O saldo existente refere-se, substancialmente, aos registros efetuados de baixa de adiantamento de transferências voluntárias, realizado pela SPO/Mec em 01/09/2017, em atendimento ao Acórdão TCU nº 1320/2017-TCU, zerando o saldo da conta, de conclusão de Transferências Voluntárias de exercícios anteriores, e dos registros de softwares desenvolvidos internamente não registrados nos exercícios pertinentes.

Nota 09 – Obrigações Contratuais Em 31/12/2017, o Inep apresentou saldo de R$ 701.521.764,66� relacionados a obrigações contratuais, referente a parcelas de contratos em execução no exercício de 2017, e a serem executadas no(s) próximo(s) exercício(s). Na tabela a seguir estão segregadas essas obrigações, de acordo com a natureza dos respectivos contratos.

Tabela Obrigações Contratuais – Composição R$ 31/12/2017 31/12/2016 AH (%)

Aluguéis 2.921.062,30 15.819.782,54 -81,54 Fornecimento de Bens 6.734.783,00 6.782.559,56 -0,70 Contrato de Gestão 5.811.048,00 5.811.048,00 0,00 Serviços 686.054.871,36 918.880.612,65 -25,34 Total 701.521.764,66 947.294.002,75 -25,94

Fonte: Siafi2017.

157

O subgrupo “Execução de Obrigações Contratuais” compreende as contas relacionadas ao registro da execução dos valores de obrigações contratuais da entidade. Grande parte dessas obrigações estão relacionadas aos contratos de serviços, que representam 97,80% do total das obrigações assumidas pelo Inep. A variação negativa de (-25,94%) refere-se, principalmente, à execução das contratações referentes aos serviços inerentes a realização dos exames do Inep.

Na tabela apresentada a seguir estão relacionados os 06 (seis) contratados com os valores mais significativos e o saldo a executar, na data base de 31/12/2017.

Tabela Obrigações Contratuais – Por Contratado. R$ 31/12/2017 AV (%)

Contratado A - Fundação Cesgranrio 203.924.245,83 29,07 Contratado B - RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda 91.858.536,62 13,09 Contratado C - Fundação Getúlio Vargas 71.050.943,81 10,13 Contratado D - Fuvest - Fund para o Vestib da Univ Estad Paulista 61.509.054,49 8,77 Contratado E - Cebraspe 48.765.230,41 6,95 Contratado F - Universidade Federal de Juiz de Fora 48.316.447,99 6,89 Contratado G - Demais Contratos do Inep 176.097.305,51 25,10 Total 701.521.764,66 100,00 Fonte: Siafi 2017.

Os contratados A, B, C, D, E e F representam 74,90% do total em execução, conforme descrição abaixo:

Contratado A: Fundação Cesgranrio 42.270.181/0001-16 - Serviços de Aplicação dos exames Enem, Enade, Encceja e avaliações do Saeb. Os valores apresentados referem-se ao valor total da contratação por contrato em vigência. O valor contido na tabela nº 2 contemplam saldos remanescentes de contratos anteriores e dos contratos atuais.

Contratado B: RR Donnelley Editora e Grafica Ltda 62.004.395/0001-58 - Refere-se à prestação de serviços gráficos para impressão de provas dos exames do Inep. Os valores apresentados referem-se ao valor total da contratação por contrato em vigência. O valor contido na tabela nº 2 contemplam saldos remanescentes de contratos anteriores e dos contratos atuais

ContratoData da vigência do

contrato Valor contratado Objeto

17/2016 1º TA

30/08/2017 a 29/08/2018 R$ 34.000.000,00Aplicação e correção do Exame Nacional de

Desempenho de Estudantes - ENADE

19/2016 1º TA

22/12/2016 a 04/09//2017 R$ 11.603.352,76Consórcio CESGRANRIO - FGV - UFJF - CAED paraaplicação, processamentoe análise de resultados daAvaliação Nacional Alfabetização - ANA.

15/2017 19/07/2017 a 18/07/2018 R$ 326.426.653,34Consórcio Cesgranrio/FGV/VUNESP para prestação de

serviços especializados de aplicação para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM

19/2017 30/08/2016 a 29/08/2017 R$ 102.954.745,33Consórcio CESGRANRIO - FGV - CAEDAplicação dos instrumentos, processamento e análise dos resultados

do SAEB

24/2017 18/09/2017 a 17/09/2018 R$ 39.135.750,88Consórcio CESGRANRIO - FGV - UFJF/CAED para aplicação do Exame Nacional para certificação de

Competências de jovens e Adultos - ENCCEJA

158

Contratado C: Fundaçãoo Getúlio Vargas (FGV) 33.641.663/0001-44 - Serviços de Aplicação dos exames Enem, Encceja, e avaliação ANA do Saeb.

Contratado D: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Fuvest) 51.962.678/0001-96 - Serviços de correção das redações do Enem/2017, Anasem e operacionalização do Revalida

Contratado E: Cebraspe 18.284.407/0001-53 – Serviço de aplicação dos exames Enem 2016, Celpe-Bras, e pré-testes do BNI.



47/2013 4º TA

17/09/2017 a 16/09/2018 R$ 69.479.836,26Serviços de impressão gráfica dos cadernos de provase instrumento de aplicação para realização do SAEB

24/2015 2º TA

21/09/2017 a 20/09/2018 R$ 13.043.730,77Serviços de impressão gráfica dos cadernos de provase instrumento de aplicação para realização do ENADE

10/2016 1º TA

17/06/2017 a 16/06/2018 R$ 140.022.352,37Serviços de impressão gráfica dos cadernos de provase instrumento de aplicação para realização do ENEM

02/2016 30/03/2017 a 29/03/2018 R$ 3.985.591,80Serviços de impressão gráfica envolvendo diagramação,manuseio, embalagem, rotulagem e entrega a EBCTpara Pré-Testes do BNI.



19/2016 1º TA


15/2017 19/07/2017 a 18/07/2018 R$ 81.606.663,34Consórcio Cesgranrio/FGV/VUNESP para prestação de



do SAEB





15/2016 1º TA

20/06/2017 a 19/06/2018 R$ 830.546,60Serviços de aplicação de provas, codificação/correçãode questões e processamento de dados da 1ª etapa doexame REVALIDA.

27/2016 18/10/2016 a 17/10/2017 R$ 3.811.490,32

Serviços de operacionalização dos procedimentosrelativos a todas as fases de aplicação da provaanálise de resultados e elaboração de relatórioquantitativos e qualitativos da Avaliação NacionalSeriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

15/2017 2º TA

19/07/2017 a 18/07/2018 R$ 117.157.058,45Consórcio Cesgranrio/FGV/VUNESP para prestação de


159

Contratado F: Universidade Federal de Juiz de Fora 42.270.181/0001-16 - Serviços de aplicação das avaliações do Saeb e do Encceja.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

As alterações verificadas no patrimônio podem ser quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, as variações qualitativas são decorrentes de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

As Notas Explicativas estão consoante ao disposto pela NBC – TSP Estrutura Conceitual, em conjunto com as novas normas aprovadas NBC – TSP nº 01 a 10 e as NBC T 16.6-R1 a 16.10.

Nota 01 – VPA Impostos Taxas e Contribuições de Melhorias Dentro do grupo de VPA, "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", o item "Taxas" apresentou acréscimo de 40,92% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. O acréscimo do saldo refere-se aos registros de arrecadação das taxas de avaliação institucional de cursos do ensino superior.

Nota 02 – VPA Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos Dentro do grupo VPA "Exploração e Vendas de bens, Serviços e Direitos", o item "Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços", apresentou variação positiva de 93,47% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. A expressiva variação ocorreu devido à arrecadação das taxas de inscrições do Enem e das avaliações facultativas das instituições de ensino médio pelo Saeb em 2017. Contudo esse percentual não reflete fidedignamente a real arrecadação,



04/2016 2º TA

24/04/2017 a 23/04/2018 R$ 2.590.219,74Realização de todas as etapas de aplicação do examepara obtenção do Certificado de Proficiência em LinguaPortuguesa para Estrangeiros CELPE-BRAS

05/2016 1º TA

25/04/2017 a 24/04/2018 R$ 5.427.471,38Serviços de aplicação de pré-testes de itens, para aformação do Banco Nacional de itens - BNI do INEP.

12/2016 28/07/2016 a 27/07/2017 R$ 354.416.827,66Serviço especializada para aplicação do exameENEM/2016



19/2016 1º TA



do SAEB



160

pois houve pagamentos de GRU com informação de valor principal da taxa a pagar bem acima do estipulado e que foram aplicados valores de abatimentos. Esses registros de descontos/abatimentos estão apresentados na DVP em VPD Financeiras no montante de R$ 100.001.212,76. Com isso, a variação positiva real ocorrida na VPA acima mencionada foi de 20,85%.

Nota 03 – VPA Financeiras A VPA do grupo financeiras apresentou variação negativa na ordem de 98,92% entre o período de Dezembro/2016 a Dezembro/2017. Tal variação se justifica pela redução nas autorizações de uso de rendimentos financeiros dos recursos em conta corrente dos convênios do Inep, os quais ensejam alteração de valores firmados.

Nota 04 – VPA Transferências e Delegações RecebidasA variação horizontal de 34,22% entre o período de Dezembro/2016 a Dezembro/2017 justifica-se principalmente pela variação positiva no item "Transferências Intragovernamentais". Tal crescimento ocorreu pelos repasses financeiros recebidos da UG/Gestão 150014/00001, para cumprimento de pagamento das obrigações do Inep. Esse item representa 83,73% da VPA.

Nota 05 – VPA Outras Variações Patrimoniais Aumentativas O acréscimo de 0,07% da VPA "Outras Variações Patrimoniais Aumentativas" em 2017 em relação ao mesmo período de 2016, se justifica principalmente pelo registro das atualizações de valores referentes à inscrição em dívida ativa dos prejuizos sofridos na operacionalização do Enem 2009, realizado pelo consórcio Connasel, sob contrato 27/2009, que representa 56,64% do item. Os outros 43,36% referem-se basicamente a restituições de valores de convênios de exercícios anteriores.

Nota 06 – VPD Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo O aumento de 11,41% da VPD "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" em 2017, em relação ao mesmo período de 2016, se justifica principalmente pelo uso de serviços que sofreram variação positiva em 11,65%, substancialmente pela rubrica de Serviços Técnicos Profissionais - PJ, e representa 67,61% do item Serviços. Referem-se às despesas com aplicação de exames do Inep. Importante também o acréscimo da variação diminutiva em 179,76% referente ao "Uso de Materiais de Consumo", o qual teve reflexo substancial a aquisição e consumo de baterias para reposição do no break da sala-cofre do Inep ocorrido no mês de Março/2017.

Nota 07 – VPD Transferências e Delegações Concedidas A variação patrimonial diminutiva do grupo Transferências e Delegações Concedidas, Transferências Intergovernamentais, apresentou acréscimo de 7.084,18% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. A expressiva variação se justifica principalmente pelo registro de pagamento de parcela dos convênios firmados com as secretarias de educação dos estados para realização do Censo Escolar da Educação Básica, o qual representa 2,31% do item.

Nota 08 – VPD Financeiras A variação patrimonial diminutiva do grupo Financeira apresentou acréscimo de 7.935.655,55% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. A expressiva variação se justifica principalmente pelo registro de arrecadação de GRU referente à taxa de inscrição do Enem/2017, com informação de valor principal da taxa a pagar bem acima do estipulado, e que foram aplicados valores de abatimentos. Esses abatimentos são refletidos na VPD – Financeiras.

Nota 09 – VPD Tributárias A variação patrimonial diminutiva do grupo Tributária apresentou acréscimo de 28,81% no quarto trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. A variação se justifica principalmente

161

pela contribuição social PIS/PASEP de 1% sobre a arrecadação da receita própria do Inep no mês de maio/2017, o qual representa 50,16% do item.

Balanço Orçamentário (BP) O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. O demonstrativo apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação. Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

As Notas Explicativas estão consoante o disposto pela NBC – TSP Estrutura Conceitual, em conjunto com as novas normas aprovadas NBC – TSP nº 01 a 10 e as NBC T 16.6-R1 a 16.10.

Nota 01 – Receitas Correntes O valor acumulado de receitas realizadas em 2017 foi de R$ 227.388.719,49. Desse total, 100% são receitas correntes, sendo 73,18% receitas de serviço e 22,52% receitas tributárias. O montante de receitas previsto para arrecadação direta por este órgão representa 12,95% do total de recursos necessários para financiar os créditos orçamentários aprovados na LOA. Segue abaixo tabela com os valores mais relevantes de arrecadação por Exame/Avaliação:

Tabela Arrecadação da Receita por Exame/Avaliação R$

Exame/Avaliação Estimativa Inicial Arrecadação até

31/12/2017

Excesso / Frustração de Arrecadação

Excesso de Arrecadação (%)

Enem 156.532.500,00 164.451.195,99 7.918.695,99 5,06%

Revalida 1.750.000,00 1.315.650,00 -434.350,00 -24,82%

Saeb (Aneb / 0 633.240,02 633.240,02 100%

Prova Brasil)

Taxa de Avaliação 27.606.441,00 51.211.880,20 23.605.439,20 85,51% Fonte: Tesouro Gerencial.

O excesso de arrecadação com receitas de serviços foi decorrente de reajuste da taxa de inscrição do Enem e de mudanças na aplicação do Saeb. Dentre essas mudanças, houve a criação de uma taxa de adesão para escolas particulares, não tendo sido previstas na LOA 2017, mas ajustada no presente exercício.

O valor estimado para o Revalida foi calculado com base nas duas etapas do exame. Durante o exercício de 2017 houve apenas a arrecadação da 1ª etapa, pois as inscrições para a 2ª etapa ocorrerão no exercício de 2018.

Quanto às taxas de avaliação, o excesso de arrecadação foi decorrente de subestimativa da projeção inicial. Destaca-se que a estimativa da LOA é com base em projeção da SOF, e a estimativa interna do Inep indicou arrecadação de aproximadamente 39,4 milhões para este exercício.

Nota 02 - Dotação Atualizada.

O valor da dotação inicial para 2017 foi da ordem de R$ 1.416.850.313,00, tendo sido atualizada no exercicío para R$ 1.494.939.624,00. Essa diferença foi ocasionada por créditos adicionais suplementares/cancelamentos no valor total de R$ 78.089.311,00.

Segue abaixo tabela com a discriminação desse valor por ação orçamentária.

162

Tabela Créditos Adicionais 2017.Ação

OrçamentáriaDescrição

Suplementações/ Cancelamentos

00OQ Contribuições a Organismos Internacionais (820.852,00)

181 Aposentadorias e Pensões - Civis 745.785,00

09HB Contribuição Regime de Previdência 98.838,00

2000 Administração da Unidade 1.782.108,00

2004

Assistência Médica (32.681,00)

Exames Periódicos 84.868,00

2011 Auxílio Transporte 8.403,00

2012 Auxílio Alimentação (80.623,00)

20RH

Gerenciamento das Políticas de educação

12.622.806,00

(4.000.000,00)

Assessoramento e Assistência Técnica - Organismos Internacionais

4.000.000,00

20RM

Demais Despesas (826.260.869,00)

Enem 512.659.028,00

Prova Brasil 258.815.504,00

Demais Exames 146.786.337,00

20RN Exames e Avaliações da Educação Superior (18.000.000,00)

20TP Pessoal ativo (2.177.544,00)

212H Pesquisa e Desenvolvimento das Organizações (348.663,00)

4000 Estudos e Pesquisas (1.439.391,00)

4014 Censo Educação Básica (5.000.000,00)

4572 Capacitação (612.593,00)

6503 Censo Educação Superior (741.150,00)

Total 78.089.311,00 Fonte: Tesouro Gerencial, SIOP, 2017.

163

Com relação à natureza econômica da despesa, a dotação atualizada é formada por 92,3% de despesas correntes, 2,46% de despesas de capital e 5,22% de despesas com pessoal e encargos sociais.

Nota 03 - Despesas Correntes.

Com relação à execução orçamentária da despesa, foram empenhados 92,77% e pagos 67,93% da dotação atualizada. Do valor empenhado, 97,48% são despesas correntes e 2,52% são despesas de capital. Segue abaixo tabela com a discriminação do valor total empenhado por Ação Orçamentária.

Tabela Valor Empenhado por Ação Orçamentária. R$ Ação

Orçamentária Descrição da Ação Valor Empenhado (%) do Total

20RM Exames e Avaliações da Educação Básica 1.032.409.643,06 74,44%

20RN Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação

118.206.002,01 8,52%

20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 69.436.159,37 5,01%

2000 Administração da Unidade 69.146.155,34 4,99%

20TP Pagamento de Pessoal Ativo 60.094.094,84 4,33%

09HB Contribuição da União ao Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

11.454.414,13 0,83%

4014 Censo Escolar da Educação Básica 9.230.928,95 0,67%

0181 Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 5.349.352,74 0,39%

20RH Gerenciamento das Políticas de Educação 4.000.000,00 0,29%

4000 Estudos e Pesquisas 2.866.976,63 0,21%

2012 Auxílio Alimentação 2.239.000,99 0,16%

2004 Assistência Médica e Odontológica 831.825,05 0,06%

4572 Capacitação de Servidores 827.858,87 0,06%

2010 Assistência Pré - escolar 294.838,50 0,02%

6503 Censo Escolar da Educação Superior 219.908,38 0,02%

216H Ajuda de Custo - Auxílio Moradia 93.966,16 0,01%

2004 Assistência Médica e Odontológica 81.154,16 0,01%

2011 Auxílio Transporte 76.970,12 0,01%

00M1 Auxílio Funeral e Natalidade 10.514,76 0,00%

Total 1.386.869.763,57 100%

Fonte: Tesouro Gerencial; SIOP.

As despesas de maior vulto do Inep concentram-se na Ação 20RM que totalizam 74,44% dos valores empenhados. Essa ação engloba principalmente as despesas com a aplicação dos seguintes exames e avaliações: Enem, Saeb, Pisa, Encceja e Celpe-bras. O Enem representa 46,01% dessas despesas, seguido do Prova Brasil com 18,14%.

Importante ressaltar que tais despesas são executadas a partir do segundo semestre, pois o calendário de aplicação das avaliações e exames concentram-se nesse período, mais precisamente

164

no 4º trimestre do ano. Desse modo, parte relevante do valor empenhado é inscrito em restos a pagar considerando os trâmites de faturamento das instituições contratadas.

Nota 04 - Movimentação de Crédito. O Inep celebra Termos de Execução Descentralizada (Ted) para apoio às suas atividades. Os valores concedidos de maior vulto referem-se ao apoio Logístico do Enem celebrado com o Ministério da Defesa e aos serviços de Contact Center firmado com o Mec.

O valor movimentado com Ted até o 4º trimestre do exercício foi de R$ 16.724.171,00, o que representa 1,1% da dotação atualizada.

Tabela Valor Empenhado por Subação. R$

Subação Detalhamento Favorecido Valor Concedido

Administrativo GECC - Capacitação FUCAPES 154003/15279

1.408

Administrativo Serviços de Contact Center. SAA/Mec 150002/00001

7.096.054

Administrativo Clipping de Notícias e Dashboard de Mídia.

UFES 153046/15225

476.160

Celpe-Brás Aplicação no Exterior MRE 240005/00001

168.472

Administrativo Mestrado em Administração Pública UnB FUB 154040/15257

170.127

ENEM Apoio Logístico Enem 2017 MD 110407/00001

6.459.836

ENEM Curso de Capacitação - RNC 2017 (3ª Edição)

UFJF/CAED 153061/15228

312.828

Administrativo Curso de Capacitação - Liderança e Inovação em Contextos de Mudança

ENAP/MP 114702/11401

55.800

Encceja Encceja no Exterior 2017 MRE 240005/0001

138.000

ENEM Apoio Logístico Enem 2017 DPRF 200109/0001

298.781

Censo Ed. Superior Revisão e Atual. Tabela de Cursos Superiores

UFRN 153103/15234

381.885

Capacitação Capacitação ENAP/MP 114702/11401

16.000

Prova Brasil Evento de Alinhamento UFJF/CAED 153061/15228

93.164

165

Censo Ed. Básica EDUCANDI UFRGS 114702/11401

134.000

Educação Básica Pesquisa Avaliação Olimpíadas Ensino Médio

UFJF/CAED 915.790

Censo Ed. Básica Treinamento Censo da Ed. Básica CGEOR/MPDG 201002/00001

5.867

Total 16.724.171

Fonte: Tesouro Gerencial.

Nota 05 - Restos a Pagar Não Processados O Inep possui um valor considerável do seu orçamento inscrito em restos a pagar, pois os principais exames realizados (Enem, Enade, Prova Brasil e ANA) acontecem somente no final de cada exercício. Desse modo, grande parte dos produtos contratados têm cronograma de entrega e, consequentemente, previsão de pagamento no exercício seguinte.

Do orçamento final aprovado em 2016 (R$ 1,4 bilhões), 32% foram inscritos em Restos a Pagar não processados (R$ 461,5 milhões), considerando o orçamento executado apenas no Inep.

O valor total de restos a pagar não processados inscritos e reinscritos em 2016 foi de R$ 518,6 milhões de reais. Desse total, 89% foram de empenhos inscritos em 2016 e 11% de inscritos em exercícios anteriores (reinscritos).

Segue abaixo tabela com a segregação do valor total por ação orçamentária.

Tabela Restos a Pagar Não Processados inscritos e reinscritos consolidado

Ação Valor Inscrito e Reinscrito Total

(%) do Total Valor

Cancelado Valor Pago Saldo

20RM 415.212.729,89 80,06% 13.145.588,24 355.320.016,70 46.747.124,95

20RN 51.384.389,86 9,91% 5.999.634,07 36.335.390,02 9.049.365,77

212H 24.651.257,59 4,75% 24.651.257,59 - - 2000 13.718.500,33 2,65% 4.819.375,42 6.089.420,92 2.809.703,99

20RH 8.876.633,73 1,71% 2.477.471,73 6.049.035,37 350.126,63

4014 3.083.602,53 0,59% 605.039,96 2.042.620,29 435.942,28

2272 620.000,00 0,12% - 620.000,00

6503 445.472,08 0,09% 50.000,00 3.991,62 391.480,46

4000 298.174,93 0,06% 195.695,15 86.154,61 16.325,17

4572 166.823,81 0,03% 6.046,02 5.824,00 154.953,79

4017 133.843,10 0,03% 133.843,10 - -

2004 39.111,33 0,01% 32.787,83 6.323,50 -

09HB 1.369,20 0,00% 1.369,20 -

Total Geral 518.631.908,38 100,00% 52.118.108,31 405.938.777,03 60.575.023,04 Fonte: Tesouro Gerencial

Periodicamente, é realizada análise dos saldos dos empenhos inscritos e reinscritos em restos a pagar para que se mantenham apenas os empenhos com pendências de pagamentos, relacionados principalmente à aplicação dos exames. Até o 4º trimestre, foram pagos 78,27% e cancelados apenas 10,05% dos restos a pagar não processados.

A tabela abaixo apresenta apenas o valor inscrito em 2016 por ação orçamentária.

Tabela Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2016 por Ação Orçamentária

166

Ação Total Inscrito (%) do Total Valor

Cancelado Valor Pago Saldo

20RM 387.193.016,71 83,89% 8.601.687,55 351.684.861,68 26.906.467,48

20RN 48.981.293,14 10,61% 5.407.433,72 34.525.707,83 9.048.151,59

2000 12.551.167,01 2,72% 4.409.989,84 6.081.676,57 2.059.500,60

20RH 8.810.673,72 1,91% 2.411.511,72 6.049.035,37 350.126,63

4014 3.078.962,77 0,67% 600.400,20 2.042.620,29 435.942,28

6503 445.472,08 0,10% 50.000,00 3.991,62 391.480,46

4000 293.535,17 0,06% 191.055,39 86.154,61 16.325,17

4572 159.659,87 0,03% 3.746,02 5.824,00 150.089,85

2004 39.111,33 0,01% 32.787,83 6.323,50 -

09HB 1.369,20 0,00% 1.369,20 -


Nota de descrição das ações: 20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica; 20RN - Avaliação da Educação Superior; 2000 - Administração da Unidade; 20RH - Gerenciamento de Políticas Públicas; 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais; 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais; 4014 - Censo Escolar da Educação Básica; 6503 - Censo da Educação Superior; 2004 - Assistência Médica e Odontológica; e 09HB - Contribuição da União para o Regime da Previdência.

Dos valores inscritos em 2016, percebe-se que os maiores percentuais estão registrados nas ações 20RM e 20RN. Essas ações são responsáveis pelos exames e avaliações da educação básica e superior. Observa-se que apenas 4,7% (R$ 21.709.981,47) dos valores inscritos foram cancelados até o final do quarto trimestre, o que demostra a qualidade dos recursos inscritos.

Com relação à subação orçamentária, 87,69% dos valores inscritos referem-se ao Enem, ao Saeb (ANA) e ao Enade, conforme tabela abaixo.

Tabela Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 2016 por Subação R$Subação Valor Inscrito (%) do Total

Enem 270.571.760,42 58,62% Saeb 110.385.663,71 23,92% Enade 23.772.872,77 5,15% Revalida 16.966.962,14 3,68% Informática 16.201.180,86 3,51% Administrativo 9.751.123,05 2,11% Avaliações 5.292.845,70 1,15% Anasem 2.921.396,70 0,63% Celpe-Bras 1.845.697,98 0,40% Encceja 1.705.511,63 0,37% Censo Ed. Básica 1.021.112,77 0,22% Censo Ed. Superior 445.472,08 0,10% Pisa 398.741,64 0,09% Estudos e Pesquisas 162.044,56 0,04% Benefícios 39.111,33 0,01% Participações Internacionais

31.616,83 0,01%

Arcu-Sul 27.215,83 0,01%

167

Provinha Brasil 12.561,80 0,00% Administração de Pessoal 1.369,20 0,00%

Total Geral 461.554.261,00 100% Fonte: Tesouro Gerencial.

Com relação à natureza econômica, 98,57% são referentes a despesas correntes e apenas 1,43% são de despesas de capital. A tabela abaixo segrega o valor inscrito em 2016 por grupo de natureza de despesa.

Tabela Restos a Pagar Não Processados inscritos em 2016 por GND

Grupo de Natureza de Despesa Valor Inscrito (%) do Total

Pessoal e Encargos Sociais 1.369,20 0,00% Outras Despesas Correntes 454.956.092,63 98,57% Investimentos 6.596.799,17 1,43%

Total 461.554.261,00 100% Fonte: Tesouro Gerencial.

Nota 06 - Restos a Pagar não processados reinscritos.

O valor de restos a pagar não processados reinscritos em 2016 foi de R$ 57,07 milhões de reais. Desse total, 96,49% referem-se às ações 20RM, 212H e 20RN. Essas ações são as responsáveis pelos exames e avaliações da educação básica e superior. Segue tabela com a segregação do valor reinscrito por ação orçamentária.

Tabela Restos a Pagar Não Processados Reinscritos por Ação

Ação Valor Inscrito

Inicial (%) do Total Valor Cancelado Valor Pago Saldo

20RM 28.019.713,18 49,09% 4.543.900,69 3.635.155,02 19.840.657,47

212H 24.651.257,59 43,19% 24.651.257,59 -

20RN 2.403.096,72 4,21% 592.200,35 1.809.682,19 1.214,18

2000 1.167.333,32 2,05% 409.385,58 7.744,35 750.203,39

2272 620.000,00 1,09% - 620.000,00

4017 133.843,10 0,23% 133.843,10 - -

20RH 65.960,01 0,12% 65.960,01 - -

4572 7.163,94 0,01% 2.300,00 4.863,94

4000 4.639,76 0,01% 4.639,76 -

4014 4.639,76 0,01% 4.639,76 -


Nota descrição das ações: 20RM - Exames e Avaliações da Educação Básica; 212H - Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais; 20RN - Avaliação da Educação Superior; 2000 - Administração da Unidade; 2272 - Gerenciamento das Políticas de Educação; 4017 - Exames Nacionais de Habilidades e Competências; 20RH - Gerenciamento de Políticas Públicas; 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais; 4000 - Estudos e Pesquisas Educacionais; e 4014 - Censo Escolar da Educação Básica.

Com relação à subação orçamentária, 96,18% dos valores reinscritos referem-se ao Enem, ao Saeb (ANA) e ao Enade, conforme tabela abaixo.

Tabela Restos a Pagar Não Processados Reinscritos por Subação

Subação Valor Inscrito

Inicial (%) do Total Valor Cancelado Valor Pago Saldo

168

Enem 47.361.532,79 82,98% 24.971.539,68 3.635.155,02 18.754.838,09 Saeb 5.132.958,75 8,99% 4.272.184,41 860.774,34 Enade 2.400.890,99 4,21% 592.200,35 1.808.690,64 - Administrativo 1.147.857,08 2,01% 411.685,58 7.744,35 728.427,15 Informática 646.640,19 1,13% 0,01 - 646.640,18 Pisa 183.602,89 0,32% 45.748,17 - 137.854,72 Celpe-Bras 95.680,32 0,17% 8.490,00 87.190,32 Revalida 65.960,00 0,12% 65.960,00 - - Prova Docente 15.800,00 0,03% 15.800,00 - Participações Internacionais

13.544,72 0,02% 13.544,72 - -

Censo Ed. Básica 4.639,76 0,01% 4.639,76 - - Estudos e Pesquisas 4.639,76 0,01% 4.639,76 - - Encceja 1.694,40 0,00% 1.694,40 - - Avaliações 1.580,11 0,00% - 991,55 588,56 Arcu-Sul 625,62 0,00% - - 625,62


Com relação à natureza econômica, 98,53% são referentes a despesas correntes e apenas 1,47% são despesas de capital. A tabela abaixo segrega o valor inscrito em 2016 por grupo de natureza de despesa.

Tabela Restos a Pagar Não Processados Reinscritos por GND

Grupo de Natureza de Despesa

Valor Inscrito (%) do Total

Outras Despesas Correntes 56.241.314,31 98,53%

Investimentos 836.333,07 1,47%

Total 57.077.647,38 100%

Fonte: Tesouro Gerencial

O maior volume de restos a pagar reinscritos concentra-se no exercício de 2015. Desse percentual, 89,61% são despesas com o Enem. Com relação aos exercícios de 2011 a 2014, o valor reinscrito representa apenas 5,93%. Esses valores reinscritos são referentes a pagamentos pendentes que ainda estão em análise pelos fiscais técnicos, ou devido ao não envio de notas fiscais ou documentos pelas empresas ao Inep.

Segue abaixo tabela com a segregação dos valores reinscritos por ano de inscrição.

Tabela Restos a Pagar Não Processados Reinscritos por Ano de Inscrição

Ano Valor Inscrito

Inicial (%) do Total

Valor Cancelado

Valor Pago Saldo

2015 53.690.562,00 94,07% 29.657.546,35 5.451.468,53 18.581.547,122014 1.213.964,54 2,13% 111.037,49 1.113,03 1.101.814,022013 1.307.569,57 2,29% 393.991,73 - 913.577,842012 111.708,17 0,20% 111.708,17 - 0,002011 753.843,10 1,32% 133.843,10 - 620.000,00Total 57.077.647,38 100,00% 30.408.126,84 5.452.581,56 21.216.938,98

Fonte: Tesouro Gerencial

8.5 Informações sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e contábil

169

O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC), especificamente na Coordenação de Contabilidade. São verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária e contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existente. Os procedimentos são efetuados por servidores distintos observando, sempre que possível, a segregação de funções. Também são verificadas por meio do Siafi as inconsistências contábeis e patrimoniais ocorridas no período, sendo despendidos esforços para regularização dentro do mês de sua ocorrência. O registro da conformidade contábil é efetuado pelo contador responsável do Inep.

Durante o exercício financeiro de 2017 houve 12 (doze) registros para a restrição nº 643 - Falta/Evolução Incompatível Amortização Ativo Intangível. A ocorrência da restrição, encontra-se pendente de regularização, uma vez que o sistema de controle patrimonial do Inep não possui a funcionalidade necessária para realizar tal procedimento.

8.6 Declaração do Contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

O procedimento de verificação e registro da conformidade contábil do Inep é efetuado pela Coordenação de Contabilidade, especificamente na figura do Contador responsável, sendo realizadas análises dos demonstrativos contábeis, bem como das equações em desequilíbrio contábil apresentadas pela transação “auditores” no Siafi web.

Os demonstrativos contábeis constantes do Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa, regidos pela Lei n.º 4.320/1964, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Inep, exceto no tocante a falta de registro no Siafi, bem como no sistema de controle patrimonial, da amortização dos bens do Ativo Permanente Intangível.

Importante ressaltar que os demonstrativos contábeis estão apresentados consoante os novos modelos e metodologias do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O Inep não possui unidades gestoras executoras vinculadas, tendo toda a execução concentrada na Unidade Gestora 153978.

As informações sobre a quantidade de ocorrências na conformidade contábil, bem como as justificativas estão contidas no item anterior deste Relatório de Gestão.

8.7 Demonstração da gestão e registro contábil dos créditos a receber

Os valores referentes aos direitos de crédito a receber pelo Inep estão registrados em conta do ativo. Os referidos créditos referem-se a valores inscritos em dívida ativa sendo mensalmente corrigidos monetariamente pela taxa Selic divulgada pelo Banco Central do Brasil. Segue abaixo os saldos contábeis em 31/12/2017 contemplando as correções monetárias.

121100000 Créditos a longo prazo 141.095.986,82

121110500 Dívida ativa não tributária 141.095.986,82

Fonte: Siafi

170

9. CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

Esta seção tem por finalidade apresentar uma visão gerencial de como a UPC trata as determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União, apresentando os principais números e resultados relacionados.

9.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das recomendações/determinações exaradas pelo TCU;

Os Acórdãos do TCU, bem como os respectivos relatórios, são encaminhados às diretorias responsáveis pelas questões neles tratadas, bem como ao Gabinete da Presidência do Inep, e trazem no seu bojo determinação expressa para apresentação pelos gestores de manifestação quanto à implementação das recomendações emitidas, ou de justificativas em sentido contrário, em prazo determinado. Não sendo recebidas tais manifestações, procede-se à reiteração da determinação, com cópia ao Gabinete da Presidência.

Não há um sistema próprio informatizado para o monitoramento dos resultados, sendo que a sistemática utilizada é a análise da manifestação do gestor acerca da implementação das recomendações e ou justificativas para não implementação, conforme informado no parágrafo anterior.

Embora ao longo do exercício de 2017 não tenham sido expedidos, pelo TCU, determinações/recomendações dirigidas diretamente ao Inep; foi prolatado ácórdão de interesse ao Instituto, conforme abaixo especificado:

Acórdão 8696/2017 (1ª Câmara), referente à prestação de contas ordinárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relativa ao exercício de 2012.

Manteve-se, deste modo, monitoramento e avaliação de deliberações exaradas nos anos anteriores, quais sejam :

Acórdão 1511/2016 (Plenário), relativo à prorrogação do prazo para implementação das recomendações/determinações constantes do Acórdão 3022/2015 (Plenário) , ambos referentes ao processo TC 008.801/2015-0 (iniciativas de abertura de dados na área de educação);

Acórdão 3002/2016 (Plenário), referente ao processo TC 030.960/2015-0 (processo de produção e divulgação de indicadores educacionais), e

171

Acórdão 1007/2016 (Plenário), referente ao processo TC 025.384/2015-5 (qualidade e disponibilidade de instalações e equipamentos das escolas públicas de ensino fundamental.

Destarte, no exercício de 2017, foram tratadas 4 determinações e 12 recomendação do TCU, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

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Caracterização da determinação/recomendação do TCU

Processo Acórdão Item Comunicação expedida Situação

TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.1.1

Ofício 0430/2015 – TCU/Sefti, de 30/11/2015

Em implementação

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

Deed/Inep

Descrição da determinação/recomendação 9.1. determinar ao Mec, ao FNDE e ao Inep que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: 9.1.1. em atenção ao art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei 200/1967, c/c o art. 8º, § 3º, incisos II, III e VI, da Lei 12.527/2011, e com base nas orientações do Manual para a Elaboração de Plano de Dados Abertos do MP, elaborem e iniciem a execução de plano de dados abertos alinhado com as estratégias corporativa e de tecnologia da informação, contemplando, por exemplo, os seguintes pontos: definição dos dados a serem abertos; critérios utilizados para priorização dos dados a serem abertos; análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou de caráter pessoal; estratégia definida para abertura dos dados, com respectivo plano de ação, que contenha prazos e responsáveis pela implementação; modelo de sustentação, de modo a assegurar o fluxo de atualização e manutenção dos dados; estrutura de governança, forma de monitoramento e controle; e canais de comunicação e participação social, de forma a possibilitar diálogo com consumidores dos dados abertos pela organização;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas• Observa-se que a maior parte das determinações constantes no item 9.1.1. do Acórdão Plenário nº 3022/2015 foram atendidas quando da instituição da Política de Dados Aberto e da aprovação do Plano Institucional de Dados Abertos(Portaria nº 370, de 04 de julho de 2016), os quais, em conjunto, definiam os dados a serem abertos, os critérios utilizados para priorização, a estratégia para abertura de dados com respectivo plano de ação, o modelo de sustentação e a estrutura de governança. Quanto aos pontos que restaram pendentes, é preciso levar em consideração que a referida Portaria, em seu Art. 6º, instituiu um Comitê de Dados como patrocinador e responsável por acompanhar, em nível estratégico, o desenvolvimento do Plano de Dados Abertos, com o dever de promover apoio político e recursos. Feita esta consideração, é importante notar que o Comitê Permanente de Dados foi formalmente instituído pela Portaria nº 578, de 25 de novembro de 2016, porém o mesmo se configura mais como um comitê técnico e consultivo, do que formalmente uma unidade com responsabilidade diretiva e executiva. De acordo com o Processo Sei nº 23036.002194/2017-22, o Comitê Permanente de Dados teve suas atividades iniciadas em 24 de janeiro de 2017, passados seis meses do prazo para atendimento de todas as demandas mencionadas no item 9.1.1. Desta forma, é importante considerar que os membros do Comitê de Dados do Inep compartilham seu tempo entre suas atribuições de rotina em suas unidades de lotação/funcionais, além de participar das agendas do grupo principal e subgrupos temáticos do comitê.Uma vez iniciados seus trabalhos, o Comitê Permanente de Dados deparou-se com a necessidade de discutir e elaborar instrumentos gerais (políticas) e normas operacionais para promover a padronização do tratamento das respectivas questões no âmbito do Inep. Nesse sentido, foram iniciadas e programadas ações de suma importância para a implementação do Plano de Dados Abertos, tais como: • Construção de um plano de ação do comitê para o período de 2017 e 2018. • Instituição de uma Política de Divulgação e Disseminação do Inep, já discutida pelo Comitê. Em fase de aprovação do texto final da minuta a ser encaminhada à Presidência do Inep; • Definição do modelo de metadados e de uma licença de uso dos dados abertos, o que permitirá a divulgação dos dados no Portal de Dados do Governo Federal conforme as diretrizes propostas na Lei 12.527/2011. Em fase de desenvolvimento; • Identificação dos dados pessoais ou que possam proporcionar a identificação das pessoas nas bases de dados do Inep, e classificação para fins de dar o devido tratamento aos dados pessoais conforme previsto na Lei 12.527/2011. Em fase de conclusão em projeto específico conforme processo Sei 23036.005857/2017-61; • Análise de risco de abertura de dados protegidos por sigilo ou de caráter pessoal. Está sendo tratada em projeto específico conforme processo Sei 23036.005857/2017-61 e será iniciada após a fase de

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classificação das informações coletadas ou produzidas pelo Inep. Desde sua implantação, em janeiro de 2017, o Comitê, o qual conta com membros representantes das unidades do Instituto, tem priorizado a sua atribuição de definir requisitos, propor e promover normas e padrões institucionais para a produção, organização, documentação e disponibilização dos dados, metadados, e informações produzidos pelo Inep e para a proteção das informações restritas e informações pessoais sensíveis. Não havendo esses instrumentos mais gerais que possam orientar ações mais específicas, ficaria comprometida a discussão de normas relacionadas especificamente à divulgação de dados abertos. Cabe ainda destacar que nos primeiros meses de atuação, o Comitê já estabeleceu cinco subgrupos temáticos dado a complexidade e o nível de institucionalização das questões abordadas. Portanto, reconhecendo a oportunidade concretizada pela Portaria 370/2016, o Comitê segue trabalhando, dentro de suas condições e orientado por seu plano de ação, para que o Inep possa adequar a divulgação dos dados de suas pesquisas, avaliações e estudos ao formato aberto. Entretanto, reconhece que muitos são os passos necessários até que a instituição alcance maturidade operacional neste desafio, e entende que são necessárias ações de fomento institucional no sentido de priorizar as ações do comitê para executar as ações concretas que se mostram necessárias, em especial as apresentadas no Acórdão 3022/2015 e nas solicitações de auditoria.



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.1.2


Pendente

Descrição da determinação/recomendação 9.1. determinar ao Mec, ao FNDE e ao Inep que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: 9.1.2. em atenção ao art. 8º, §3º, inciso VI, da Lei 12.527/2011, c/c os arts. 3º, inciso I, e 6º, incisos VI e VII, alíneas “b” e “e”, da IN SLTI/MPOG 4/2012, adotem providências para atualizar os conjuntos de dados sob sua responsabilidade publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, tendo em vista a atribuição definida na seção 7 do Plano de Ação da Inda de novembro de 2012 e na seção 6 da Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA determinação 9.1.2, para atualização do conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, não foi atendida em função da precedência de atividades não previstas anteriormente e que impactam diretamente no cumprimento da determinação.



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.3.


Parcialmente atendida

Descrição da determinação/recomendação 9.3. determinar ao FNDE e ao Inep que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o término da elaboração dos respectivos planos de dados abertos, em atenção ao art. 8º, § 3º, incisos II e III, da Lei 12.527/2011, divulguem em formato aberto os dados que já estão publicados nos respectivos portais das entidades na Internet em formatos proprietários e não legíveis por máquina, tais como XLS, XLSX e PDF.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA determinação 9.3, relativa à divulgação dos dados em formato aberto pode ser considerada como parcialmente atendida, visto ter sido iniciada mas não concluída, e por haver dados divulgados no Portal Inep e Portal Brasileiro de Dados Abertos ainda em formatos proprietários.


174


TC – 030.960/2015-0

3002/2016 – Plenário

9.3.4 Ofício 0701/2016-TCU/SECEX, de

15/12/2016 Atendida

Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação

Descrição da determinação/recomendação 9.1. determinar ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep que encaminhem ao TCU, no prazo de noventa dias, plano de ação para implementação das recomendações propostas nos itens a seguir que contenha: 9.1.1. prazo e unidade responsável pelo desenvolvimento das ações para cada recomendação cuja implementação seja considerada conveniente e oportuna; 9.1.2. justificativa da decisão para cada recomendação cuja implementação não seja considerada conveniente ou oportuna.

Medidas adotadas Foi elaborado Plano de Ação decorrente do Acórdão/TCU em epígrafe. Sobre o tema, as áreas do Inep interessadas no assunto encaminharam suas contribuições e, o trabalho foi discutido e consolidado em reunião com representantes do Gabinete, da Deed, da DTDIE, da Dired e da Audin. Entrementes, a Dired manteve contato permanente com a Sase/Mec, que é área incumbida de coordenar a elaboração do Plano de Ação em parceria com o Inep. Deste modo, a determinação foi cumprida em tempo hábil.



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.5.1


Atendida

Descrição da determinação/recomendação 9.5. recomendar ao Mec, ao FNDE e ao Inep que: 9.5.1 de modo a cumprir o disposto na Lei 12.527/2011, art. 8º, § 3º, incisos II e III, em consonância com

o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública elaborado pelo TCU, práticas L3.2 e L4.1, e com a metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, seção 1 – Senior Leadership (Liderança Sênior – tradução livre), promovam, com o devido comprometimento da alta administração, a: 9.5.1.1. definição de diretrizes e estratégias para publicação de dados abertos; 9.5.1.2. institucionalização de papéis e responsabilidades voltados especificamente para divulgação de

dados em formato aberto; 9.5.1.3.priorização e alocação dos recursos necessários para desenvolvimento das ações institucionais de abertura de dados;

Medidas adotadas De modo a cumprir a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que estabelece regulamento e procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação; assim como os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep, foi publicada a Portaria Inep nº 91, de 02 de fevereiro de 2017, que torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep. O documento está em consonância com os Princípios Fundamentais da Estatísticas Oficiais, aprovados em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 68/261, adotada pela Assembleia Geral em 29 jan. 2014). Outra medida foi a criação da política de dados abertos do Inep, estabelecida pela Portaria Inep nº

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370, de 04 de julho de 2016, e consonância com a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016;



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.5.2


Em implementação

Descrição da determinação/recomendação 9.5. recomendar ao Mec, ao FNDE e ao Inep que: 9.5.2. elaborem e divulguem em seus portais na Internet catálogo específico de dados abertos e

procedam à integração dos mesmos com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, à semelhança das orientações contidas no documento “Manual dos dados abertos: governo” e na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil da SLTI/MPOG.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA minuta de Portaria da Política de Divulgação de Estatísticas, Avaliações, Exames, Estudos e Pesquisas Educacionais do Inep, que define a necessidade de publicação de cronograma de divulgação dos produtos do Inep no portal do Inep está em trâmite para publicação iminente (Processo 23036.007834/2017-91, documentos 0179525 e 0179516). O sistema CKAN para gestão de metadados foi implantado em sistema de desenvolvimento (Processo 23036.002121/2017-31, documento 0160012).



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.5.3


Parcialmente atendido

Descrição da determinação/recomendação 9.5. recomendar ao Mec, ao FNDE e ao Inep que: 9.5.3. adotem procedimentos para notificar os usuários quando os conjuntos de dados publicados sofrerem alguma atualização, a exemplo da boa prática adotada pelo Office of the Chief Technology Officer, do Distrito de Columbia nos Estados Unidos, mencionada no Manual de Dados Abertos: governo, do W3C – Escritório Brasil.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasParcialmente atendido. A estrutura do Site, a partir da sua última remodelação, já passou a contar com um instrumento mais adequado para a catalogação e gestão de informações (CKAN). Também está em curso na Assessoria de Comunicação, que assumiu a responsabilidade pelo portal do Instituto, esforços para rever o portal para o atendimento das necessidades das diretorias, oportunidade que possibilitará a discussão do modelo de divulgação feita no site e sua adequação aos requisitos do formato aberto, incluindo a comunicação automática de atualizações aos usuários.



TC 008.801/ 2015-0

1511/2016 (3022/2015)-

Plenário 9.5.4



Descrição da determinação/recomendação

176

9.5. recomendar ao MEC, ao FNDE e ao Inep que: 9.5.4. om base nas boas práticas contidas na metodologia Odra do Banco Mundial, Parte B, Seção 6 – Civic Engagement and Capabilities for Open Data(Engajamento Cívico e Capacidades para Dados Abertos – tradução livre) e no documento “Manual dos dados abertos: governo”, promovam ações institucionais de divulgação e de fomento à utilização dos seus dados abertos, a exemplo da realização de seminários, palestras, eventos, premiações, dentre outras ações que promovam o ecossistema de dados abertos em benefício da sociedade

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasParcialmente atendido. Em relação ao seu público externo, o Inep promove ações de divulgação sobre o uso de dados na ocasião do lançamento de cada pesquisa. Uma iniciativa mais abrangente ocorreu em junho de 2017 durante o 1º Congresso de Jornalismo de Educação, promovido pela Associação de Jornalistas em Educação (Jeduca), onde destacaram-se: a política de disponibilização de dados embargados para a imprensa, previamente às suas principais divulgações de dados estatísticos e resultados de exames e avaliações, bem como a apresentação do portal e dos dados disponíveis e o fortalecimento da estratégia de promoção de entrevistas coletivas de caráter técnico, para mais bem esclarecer e instrumentalizar a cobertura jornalística sobre esses temas. Cabe ressaltar também as seguintes ações: • Primeira edição do Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais, com premiação

conferida no dia 20 de dezembro de 2017 (http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/conheca-os-vencedores-do-premio-inep-de-jornalismo/21206).

• Previsão, em breve, do lançamento do 2º Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais. Poderão concorrer matérias jornalística que utilizem os dados estatísticos e resultados de avaliações e exames educacionais publicadas entre 14/11/2017 a 19/11/2018. (http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/concorra-a-2-edicao-do-premio-inep-de-jornalismo-avaliacoes-e-estatisticas-educacionais/21206).

• A Diretoria de Estatísticas Educacionais está estudando a possibilidade de oferta, em parceria com uma agência implementadora, por meio do projeto PNUD (Podoc BRA/15/002), de um curso online do tipo Massive Online Open Course MOOC para o uso de dados educacionais


Processo Acórdão Item Comunicação

expedida Situação

TC – 030.960/2015-0



15/12/2016 Atendida

Descrição da determinação/recomendação 9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.1. aprove e implemente os princípios das estatísticas educacionais oficiais produzidas por sua Diretoria de Estatísticas Educacionais, com o objetivo de elevar a qualidade das estatísticas por ele produzidas e fomentar a contínua aplicação dos melhores métodos e práticas de produção;

Medidas adotadas Foi publicada a Portaria Inep nº 91, de 02 de fevereiro de 2017 (DOU de 3 de fevereiro de 2017, edição n° 25, seção 1, páginas 14 a 16) que torna público os princípios fundamentais e boas práticas que orientam a produção e divulgação das estatísticas educacionais oficiais produzidas pelo Inep. O documento está em consonância com os Princípios Fundamentais da Estatísticas Oficiais, aprovados em resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 68/261, adotada pela Assembleia Geral em 29 de janeiro de 2014).



expedida Situação

177

TC – 030.960/2015-0



15/12/2016 Pendente

Descrição da determinação/recomendação 9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.2. implemente instrumentos de planejamento estratégico institucional, com observância das boas práticas sobre o tema e com ampla divulgação, em atenção ao Decreto-Lei 200/1967, arts. 6º, I, e 7º

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasAcerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com referencial de Gestão Estratégica, proposto em 2012 e que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard– BSC, com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos compondo o Modelo de Gestão Estratégica do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da Resolução PC-001 (Anexo).

A Portaria Inep nº 211, de 9 de maio de 2016, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir e normatizar, junto à equipe do Gabinete da Presidência do Inep, a rotina de gestão estratégica, bem como de apresentar projeto de implantação do Planejamento Estratégico referente ao período de 2016-2020, no âmbito do Instituto.

O GT foi composto a partir da indicação de dois representantes de cada unidade do Instituto e estabelecido por meio da Portaria Inep nº 248, de 17 de maio de 2016.

Nesse sentido, ao longo do mês de junho de 2016, em ações de Benchmarking, o GT conheceu experiências exitosas de PE em órgãos da Administração Pública Federal, a exemplo das iniciativas em andamento no Mec, no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda nessa etapa de ampliação dos horizontes, o GT provocou uma agenda de diálogo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), na qual pôde conhecer a proposta do Gespública, iniciativa que apoia e incentiva a melhoria da gestão pública nos órgãos públicos, e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que oferece programas de capacitação e facilitação para a apropriação PE nos órgãos federais.

Conforme previsto no inciso I do art. 5º da referida portaria, o GT teve o prazo de 30 dias para apresentação deminuta de instrumento para normatização das rotinas de planejamento estratégico no órgão, que foi apresentado por meio de um relatório do GT à Presidência do Inep, em 30 de julho de 2016. O Inep realizou reuniões com todas as suas unidades, de modo a dar continuação ao processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico Institucional, atividade que ainda está em andamento.

No que tange as ações de estruturação do Instituto, com vistas a adequar a organização à sua missão institucional, cabe mencionar a publicação do Decreto nº 8956, 12 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, relativo à Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inep, com remanejamento de cargos em comissão, bem como com substituições de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O referido Decreto contempla o remanejamento do Inep para a Secretaria de Gestão do MP de um DAS 102.4 e um DAS 102.3; e da Secretaria de Gestão do MP para o Inep, um DAS 101.4; e dois DAS 101.3, resultando no acréscimo de um DAS 101.3 na estrutura de cargos da Autarquia.

De igual modo, em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, foram remanejados do MP para o Inep, as seguintes FCPE:

I - quatro FCPE 101.4;

II - trinta FCPE 101.3;

III - cinco FCPE 101.2;

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IV - uma FCPE 101.1;

V - três FCPE 102.3;

VI - onze FCPE 102.2; e

VII - treze FCPE 102.1.

Em contrapartida, foram extintos sessenta e sete cargos em comissão do Grupo DAS no âmbito do Inep.

O Decreto nº 8956/2017, também alterou competências de algumas áreas do Inep, com a inclusão de novas atribuições. Merece destaque, a criação da Ouvidoria do Inep enquanto órgão de assistência direta e imediata ao Presidente e um dos pilares da Governança Pública. A referida unidade visa não apenas atender aos preceitos da administração pública, como também se constitui em relevante mecanismo para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Autarquia, enquanto canal de comunicação do cidadão para o exercício de seus direitos.

A referida unidade foi criada com as seguintes competências:





V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.

Outras informações sobre a atuação da Ouvidoria do Inep no exercício de 2017 estão descritas em tópico específico deste documento.

O Decreto nº 8.956/2017 também incluiu as atividades de operacionalização logística, padronização de procedimentos, suporte ao processo e realização das atividades de monitoramento e capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep na Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) da Autarquia. A concentração das atividades de natureza operacional na DGP possibilitou às demais Diretorias total dedicação aos aspectos pedagógicos das avaliações e exames realizados, além de formalizar atividades que já estavam sendo desenvolvidas de forma experimental na mencionada Diretoria.

Outro avanço na reorganização das atribuições e funções da estrutura do órgão foi a edição da Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de dezembro de 2017, a qual aprova o Regimento Interno do Instituto.

A publicação do novo Regimento Interno é uma conquista importante para o Inep, visto que a Autarquia contava, até aquele momento, com um regimento interno discrepante com as atribuições e competências, o qual havia sido editado em 25 de agosto de 2003, por intermédio da Portaria Mec n° 2.255.

As publicações do Decreto nº 8.956/2017 e da Portaria Inep nº 986/2017 se revestem de grande relevância, uma vez que o Inep incorporou ao longo de sua trajetória, diversas atribuições e teve sua atuação aumentada, tanto em quantidade, quanto em abrangência, gerando necessidade de adequações nas legislações e normativas que regem a estrutura da Autarquia.

Considerando as mencionadas alterações ocorridas no decorrer do ano de 2017, as quais modificaram, sobremaneira, a estrutura organizacional da Autarquia, no ano em questão, o planejamento estratégico institucionalizado não avançou.

Não obstante, ademais da estrutura instituída por Decreto, o Inep realiza reuniões periódicas da Alta Gestão (a cada 15 dias, em média), das quais participam todos os diretores, auditor chefe, procurador

179

chefe e chefe de gabinete. Nessas ocasiões, os gestores debatem sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisão.

Cabe mencionar, ainda, que nos dias 2, 3 e 9 de fevereiro de 2017, em período integral, ocorreu reunião de planejamento, com todas as unidades que compõem o Inep. Os encontros foram ocasião propícia para apresentação da avaliação do trabalho de 2016, relato das metas alcançadas, indicação dos principais problemas encontrados, demonstração das rotinas de trabalho de cada setor e do volume de processos, bem como da mão de obra disponível para execução das atribuições. Também foram discutidos os principais desafios e metas para o ano de 2017. A reflexão e os profícuos debates realizados na ocasião, subsidiaram positivamente o desempenho das atividades a cargo do Inep em 2017.

No decorrer do ano de 2017, e em razão da relevância institucional, foram, ainda, promovidos pelo Inep cursos (in company), na própria sede e com instrutores pertencentes ao quadro de servidores da Autarquia, com vistas à capacitação de servidores e colaboradores nas seguintes temáticas:

�Modelagem de Processos utilizando BPMN 2.0 – 30h – cerca de 30 pessoas capacitadas, distribuídas em 3 turmas.

�Gerenciamento de Projetos com Base no PMBOK – 21h. – cerca de 40 pessoas capacitadas, distribuídas em 2 turmas.

De maneira pontual, houve, também, capacitações de servidores em Gerenciamento de Processo, Gestão Estratégica com uso de BSC e Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional, Governança e Gestão Organizacional. Tais cursos foram ofertados pela Enap ou TCU.

Em comemoração à semana do servidor o Inep promoveu palestra sobre ideias de Henry Mintzberg sobre estratégias das organizações.

Com as capacitações realizadas, o Inep acredita que será possível avançar em seu planejamento organizacional, com apoio técnico de seus servidores e colaboradores.



expedida Situação

TC – 030.960/2015-0



15/12/2016 Atendida

Descrição da determinação/recomendação 9.3. recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.3. ofereça canal para registro e tratamento de manifestações de usuários da sociedade civil em geral sobre os resultados dos processos de coleta de dados e divulgação das estatísticas educacionais.

Medidas adotadas A partir da vigência do Decreto 8.956/2017 – que objetiva a criação da Ouvidoria como Órgão de Assistência Direta e Imediata da Presidente, com as atribuições de: “III - apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo INEP; e V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep” – a Deed irá buscar articular-se com a Ouvidoria para garantir canal de atendimento capaz de produzir informações relativas à satisfação dos usuários em relação aos produtos de divulgação das estatísticas educacionais referentes às pesquisas que coordena.�



TC – 030.960/2015-0




180

15/12/2016

Descrição da determinação/recomendação 9.3. Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.4. Elabore e publique política de difusão de estatísticas, especialmente em relação aos censos escolares da educação básica e da educação superior, com cronograma que especifique previamente a data de divulgação de produtos finais elaborados pelo Instituto.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA política de difusão de estatísticas com cronograma que especifique previamente a data de divulgação de produtos finais elaborados pelo Instituto está pendente de validação pelo Gabinete da Presidência.



TC – 030.960/2015-0


9.3.5. Ofício 0701/2016-TCU/SECEX, de

15/12/2016 Atendida

Descrição da determinação/recomendação 9.3. Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.5. Enquanto não publicada a política de difusão de estatísticas, faça contar da portaria anual que define o cronograma do censo da educação básica previsão de data de divulgação dos resultados finais da pesquisa.

Medidas adotadas Enquanto não publicada a política de difusão de estatísticas, são publicadas portarias com as datas dos microdados incluídas tanto para o censo da educção básico quanto superior.



TC – 030.960/2015-0


9.3.6. Ofício 0701/2016-TCU/SECEX, de

15/12/2016 Pendente

Descrição da determinação/recomendação 9.3. Recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que: 9.3.6. Aprimore o InepData para prover informações mais detalhadas sobre as redes de ensino, estabelecimentos escolares, alunos e docentes.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA Assessoria de Comunicação do Inep tem trabalhado em solução com a UFRG para avaliar solução que atenda mais diretamente o usuário através do portal online, de modo a prover informações detalhadas sobre redes de ensino, estabelecimentos, alunos e docentes. Deste modo, está sendo reavaliado o Inepdata.



TC – 025.384/2015-5


9.2. Ofício 0270/2016-TCU/SECEX, de

16/05/2016 Em implementação

Descrição da determinação/recomendação

181

9.2.recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep que aperfeiçoe o processo de coleta de dados do Censo Escolar, especialmente nos dados integrantes da tabela “escola”, de forma a minimizar inconsistências entre o declarado pelo diretor da escola e a realidade, empregando, se possível, críticas na entrada de dados do sistema; dados sobre a qualidade/operacionalidade dos ambientes e equipamentos escolares; e diferenciação entre a existência de internet para uso exclusivo da administração e para uso dos alunos, no laboratório ou fora dele;

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasNo processo de coleta de dados do Censo Escolar, o campo referente aos dados integrantes da tabela “escola” já foi incluído para a coleta em 2019. Desta forma, pretende-se minimizar inconsistências também com as orientações dos equipamentos informados para que seja o efetivamente em uso utilizado em resposta ao questionário.



TC – 030.960/2015-0


9.4. Ofício 0701/2016-TCU/SECEX, de

15/12/2016 Em implementação

Descrição da determinação/recomendação 9.4. Recomendar ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que desenvolvam estratégia para aprimorar e manter atualizada a plataforma de divulgação das metas do Plano Nacional de Educação denominada PNE em Movimento, com os indicadores de forma agregada e os detalhamentos que as informações permitirem, com vistas à efetividade e à tempestividade do monitoramento.

Justificativa do não cumprimento e medidas adotadasA estratégia para aprimorar e manter atualizada a plataforma de divulgação das metas do Plano Nacional de Educação foi a divulgação dos indicadores no painel de monitoramento do PNE. No entanto, há a necessidade de se reconsiderar a implementação na forma em que foi planejada. A necessidade de repactuação deriva das mudanças ocorridas nas bases de dados do IBGE, particularmente, as relativas à Pnad contínua, que são utilizadas na elaboração de um conjunto de indicadores das Metas. Essas alterações na PNAD contínua, juntamente com aprimoramentos metodológicos, provocaram modificações nos cálculos dos indicadores de metas do PNE, inclusive em várias daquelas que já haviam sido disponibilizadas no painel de indicadores.Com isso ,essas metas deverão ser recalculadas, É preciso, assim, repactuar a implementação dessa estratégia.

9.2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno

Descrição das rotinas de acompanhamento das ações gerenciais de implementação das recomendações exaradas pelo Órgão de Controle Interno

A sistemática utilizada quanto ao acompanhamento das recomendações oriunda do Órgão de Controle Interno é a mesma utilizada quanto às deliberações oriundas do TCU, conforme exposto no item 9.1 deste relatório.

O único relatório produzido pela Controladoria-Geral da União foi o de nº 201601481, relativo à auditoria anual das contas do INEP, exercício de 2015, o qual permanece em monitoramento contínuo por esta Audin.

No exercício de 2017, foram tratadas as recomendações da CGU, conforme discriminado nas tabelas a seguir:

9.2.1 Recomendações do Órgão de Controle Interno Atendidas no Exercício:


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Denominação Completa Código SIORGInstituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep 249

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Situação Relatório de Auditoria Anual de contas nº 201601481.

2.1.1.1 Atendida

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep 249

Descrição da Recomendação Realizar estudo e determinar qual a real necessidade orçamentário-financeira da Ação 4014 - Censo da Educação Básica.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Diretoria de Estatísticas Educacionais

Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. Conforme respostas anteriores às solicitações de auditoria, em decorrência da comparação dos percentuais de execução, no período de 2012 a 2015, observou-se, sim, uma variação na execução orçamentário-financeira conforme apontado, razão pela qual a Diretoria já havia feito uma redução para o orçamento de 2016, com base na avaliação das atividades previstas e realizadas em 2015, bem como as programadas pelas equipes técnicas responsáveis para 2016, as quais são atividades necessárias à execução do Censo da Educação Básica, a saber, convênios (despesas de custeio e de capital), Encontro Nacional, treinamentos da ferramenta de coleta do Censo Escolar (diárias, passagens e contratação de serviços), verificação in loco, testagem de formulários e assistência técnica aos parceiros institucionais (passagens e diárias), cumprimento de compromissos nos grupos de trabalho sobre estatísticas internacionais comparadas em que o Inep representa o Brasil junto aos organismos internacionais - OCDE, Unesco, Mercosul, CPLP, OEI (passagens e diárias) e despesas com correios. Além disso, cabe registrar que a Deed coordena a realização da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (Talis) da OCDE, no Brasil, a cada 5 anos, sendo que, no ano subsequente à coleta, são realizadas ações de tratamento e divulgação internacional da pesquisa, as quais ensejam despesas com diárias, passagens e contratação de serviços. Destaca-se, ainda, com relação à pesquisa de controle de qualidade do Censo da Educação Básica que esta Diretoria redesenhou sua amplitude, elaborando um novo plano amostral probabilístico, que tornasse a realização da pesquisa factível, sem prejuízo de outras atividades que já são desenvolvidas nesta Diretoria, de forma que ela possa ser aplicada com menor interstício. Uma primeira edição, com base na nova estratégia, foi a campo em 2017 e está em andamento a avaliação do processo, para que, conforme seus resultados, haja a avaliação da sua periodicidade, que provavelmente poderá ser a cada dois anos. Na ocasião em que se realizava a auditoria, a proposta orçamentária para o exercício 2017 também já estava em elaboração e com previsão de redução, em razão da avaliação da execução do exercício 2016 e do planejamento técnico para 2017, que previa algumas mudanças que seriam implementadas em atividades relativas à Ação 4014 – Censo da Educação Básica. Um exemplo foi firmar convênios para dois processos censitários subsequentes, abrangendo três exercícios orçamentários, cujo objetivo principal é a melhoria da execução dos convênios por parte dos convenentes. Entretanto, cabe registrar que esta Diretoria também envidou esforços junto às suas coordenações-gerais para elaboração de planejamentos técnicos mais objetivos. Quanto a possíveis contingências, espera-se que, caso ocorram, se realizem de forma criteriosa e que seja considerado o esforço desta diretoria em elaborar seu planejamento de forma objetiva e, ainda, que os cortes sejam proporcionais ao montante dos recursos de cada ação governamental. Portanto, citamos os contingenciamentos nas respostas às solicitações de auditoria, devido a potencial possibilidade de que tal situação pudesse vir a acontecer. Nesse caso, certamente a Deed envidaria os esforços necessários para garantir a execução do Censo Escolar em todas as suas etapas, com a devida qualidade que sempre

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executou.

Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados somente poderão ser verificados a partir da execução do exercício 2018, onde poderemos identificar se as mudanças realizadas no exercício de 2017 promoveram uma execução mais próxima do que fora planejado, uma vez que, para o exercício de 2017, a proposta orçamentária já havia sido encaminhada na ocasião das recomendações, ainda que com reduções em relação a 2016. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A Deed entende que toda mudança implementada de forma responsável sempre traz fatores positivos, ainda que ocorram dificuldades. No caso das ações realizadas se pôde avaliar que trouxeram mais cuidado com o planejamento, contribuindo, principalmente, com a execução técnica das atividades de realização do processo censitário em todo o país, de modo a garantir continuamente a qualidade das informações produzidas pelo Censo da Educação Básica.






2.1.1.2 Atendida



Descrição da Recomendação Recomendação 1: Implementar as orientações contidas no Manual de Gestão de Convênios do Inep em toda a Autarquia, no que couber, de forma a cumprir a divisão de tarefas e os prazos estabelecidos para a análise das propostas de trabalho e formalização dos processos dos convênios do Censo Escolar.




Síntese da Providência AdotadaA Deed esclarece que sempre cumpriu as orientações contidas no Manual de Gestão de Convênios do Inep, até antes mesmo de sua publicação, no que era possível junto as outras áreas competentes no Inep, devido aos seus respectivos entendimentos, como também registrou, em todos os nossos pareceres de análise técnica, as atribuições dessas áreas, com vistas a reiterar as responsabilidades contidas no referido manual.Nesse sentido, esta Diretoria entende que a responsabilidade pelo cumprimento da presente recomendação coube à Diretoria de Gestão e Planejamento que realizou a sua publicação, para que as diretorias que firmam ou atuam com convênios, no Inep, pudessem utilizá-lo como referencial. A CGRL informa que tramita processo (Sei nº 23036.001281/2018-43) para instauração de comissão no Inep para reavaliação do fluxo e atividades inerentes a celebração e execução dos Convênios do Inep à luz da nova legislação correlata, em especial após as mudanças estabelecidadas pela Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 6º, inciso II, alínea "a", que estabelece definições de competências e responsabilidades do concedente, quanto a operacionalização de projetos e atividades, mediante a divulgação dos atos normativos e orientações aos convenentes.

Síntese dos Resultados Obtidos

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Observa-se que esforços têm sido envidados pela DGP/Inep para a adoção das orientações do referido manual, no que respeita a divisão de tarefas e ao cumprimento dos prazos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pode-se dizer, em relação aos pontos positivos, que a Deed vem observando que há maior comprometimento com o princípio da segregação de funções, quando possível, e com uma maior padronização de rotinas para a execução das etapas do processo convenial. Contudo, ainda há a necessidade de aumentar a quantidade de recursos humanos em alguns setores que atuam com convênios, para que a distribuição de perfis e responsabilidades sejam as ideais. Vale registrar que a PI nº 424/2016 impôs condições favoráveis à segregação de funções, já que aprimorou o entendimento quanto aos papéis dos agentes públicos na gestão dos convênios, levando à readequação dos processos no âmbito das transferências voluntárias no Inep.






2.1.1.2 Atendida


Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – inep 249

Descrição da Recomendação Recomendação 2: Rever os pesos atribuídos a cada critério utilizado no cálculo do montante de recursos autorizado.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. Inicialmente, cumpre-nos registrar que a Deed, ao elaborar a nota técnica sobre a distribuição dos recursos destinados a apoiar a execução do Censo Escolar em todo o país, adotou critérios organizados a partir de variáveis mensuráveis, quantitativas e qualitativas. Os aspectos considerados estruturaram as variáveis em quatro dimensões, segundo suas características, a saber, oferta educacional (número de estabelecimentos e de matrículas), geopolíticas (extensão territorial e número de municípios), econômico-financeiras (PIB per capita e investimento por aluno da educação básica) e qualidade da coleta do Censo Escolar (proporção de duplicidade de alunos no banco de dados do último Censo Escolar publicado). A definição das ponderações das variáveis do critério de repasse de recursos considerou o grau de dificuldades enfrentadas pelos Estados para realização do Censo Escolar, como por exemplo, a realização do Censo Escolar é mais onerosa para o Estado com elevado número de escolas rurais e elevado número de matrículas em escolas rurais quando comparado com um Estado com quantitativos inferiores nessas categorias, bem como quando há áreas indígenas, quilombolas e assentamentos, com dificuldades de acesso. Dessa forma, esta Diretoria entende que os critérios e pesos utilizados para distribuição dos recursos são adequados, uma vez que são atualizados a cada processo convenial, para a distribuição dos valores aprovados para transferências voluntárias. Ações no âmbito da execução dos convênios foram implementadas, com vistas à melhoria da utilização dos recursos repassados, a saber, elaboração de um projeto de execução do Censo Escolar para apresentação de proposta e plano de trabalho visando à firmatura do convênio e o acompanhamento da

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execução e da prestação de contas dos convênios conforme cronofísico e cronodesembolso.

Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados somente poderão ser verificados efetivamente a partir da execução do exercício 2018, onde poderemos identificar se as mudanças realizadas no exercício de 2017 promoveram uma melhoria significativa da execução dos convênios do Censo Escolar. Entretanto, já se verifica um melhor andamento dos convênios firmados para o biênio 2017/2018, conforme monitoramento realizado durante a execução dos convênios. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Um fator positivo a ser considerado foi a publicação da PI nº 424/2016, que estabeleceu pontos relevantes que levaram ao entendimento quanto aos papéis dos agentes públicos na gestão dos convênios e à readequação dos processos no âmbito das transferências voluntárias, corroborando com o trabalho que já vinha sendo realizado na Deed, que além da legislação aplicável, observa todas as diretrizes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.






2.1.1.2 Atendida



Descrição da Recomendação Recomendação 3: Realizar monitoramento mais próximo aos gestores dos recursos repassados por meio dos convênios.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. A Deed já realizava o acompanhamento dos convênios desde 2015, passando, em 2017, a realizar um monitoramento pontual da execução dos convênios e empreendendo esforços para que o convenente também realize o seu acompanhamento. Nesse sentido, e com a publicação da PI nº 424/2016, a Deed já se organizou e vem atuando fortemente no acompanhamento dos convênios firmados e, inclusive, com assistência técnica pontual aos convenentes. Vale destacar outra iniciativa da Deed: a partir de 2017, os convênios do Censo Escolar passaram a ser firmados para dois processos censitários subsequentes, abrangendo três exercícios orçamentários, cujo objetivo principal é a melhoria da execução dos convênios por parte dos convenentes. Tudo isso aliado tanto à melhoria do processo de planejamento, por meio da adoção de um projeto técnico, base para a proposta e para o plano de trabalho do convênio, como também ao monitoramento que vem sendo realizado junto aos gestores do convenente.

Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados somente poderão ser verificados efetivamente a partir da execução do exercício 2018, onde poderemos identificar se as mudanças realizadas no exercício de 2017 promoveram uma melhoria

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significativa da execução dos convênios do Censo Escolar. Entretanto, já se verifica um melhor andamento dos convênios firmados para o biênio 2017/2018, conforme monitoramento realizado na execução dos convênios. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A publicação da PI nº 424/2016 foi um fator positivo a ser considerado, uma vez que estabeleceu pontos relevantes que levaram ao entendimento quanto aos papéis dos agentes públicos na gestão dos convênios e à readequação dos processos no âmbito das transferências voluntárias, corroborando com o trabalho que já vinha sendo realizado na Deed, que além da legislação aplicável, vem observando todas as diretrizes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.






2.1.1.2 Atendida



Descrição da Recomendação Recomendação 4: Promover capacitações anuais junto aos gestores sobre a correta aplicação dos recursos dos convênios celebrados para a execução do Censo Escolar no início de cada exercício.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. A Deed sempre realiza, anualmente, treinamentos para as instituições parceiras. Conforme recomendação, continua a realizar seus treinamentos, com foco no planejamento dos convênios e o atendimento às necessidades das instituições parceiras, a partir das avaliações realizadas ao final dos treinamentos e questionários específicos e, também, das alterações das normas pertinentes.

Síntese dos Resultados Obtidos Em que pese as mudanças ocorridas e as dificuldades identificadas no decorrer do processo de formalização, a Deed formalizou 26 convênios para o Biênio 2017/2018, atingindo cerca de 96% da meta. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Considerando as novas legislações e as mudanças ocorridas no processo convenial do Censo Escolar, os treinamentos para os parceiros institucionais são imprescindíveis e continuam a ser realizados. Com certeza se não tivéssemos realizado treinamentos para o processo de formalização 2017/2018, as dificuldades seriam bem maiores.


Denominação Completa Código SIORG

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2.1.1.3



Descrição da Recomendação

Oficializar os remanejamentos das dotações orçamentárias da Ação 4014 no Relatório de Gestão do Inep.



Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Síntese da Providência AdotadaA CGOFC esclarece que todas as movimentações orçamentárias (créditos adicionais), são submetidos ao Ministério da Educação que os analisa, consolida e os encaminha ao Ministério do Planejamento, ou seja, nenhum remanejamento é realizado de forma "não oficial". No caso em questão, o "remanejamento não oficial" considerado é o valor de R$ 1,4 milhões do orçamento inicial da ação executado para despesas com tecnologia da informação. Tal valor foi "remanejado" para a TI considerando que não seria executado com atividades finalísticas do Censo. Muitos contratos de TI dão suporte a atividades finalísticas, motivo pelo qual não vislumbramos impedimentos em utilizar orçamentos que não serão executados em tais ações com despesas que dão suporte a tais ações. Como não há ação orçamentária específica para ações com tecnologia da informação, o Inep alocava, inicialmente, tais despesas na ação 20RH - Gerenciamento das Políticas de Educação, tendo em vista esta se tratar de uma ação de gerenciamento e suporte à gestão das ações finalísticas. No decorrer da execução orçamentária, havendo necessidade de orçamento adicional para despesas com TI, é utilizado o orçamento das ações finalísticas que não serão executados. A área informa, ainda, que no orçamento de 2018, as despesas com TI estão concentradas na ação 2000 - Administração da Unidade


Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor






2.1.1.4 Em implementação


188


Descrição da Recomendação Fazer constar do Relatório de Gestão os indicadores de desempenho que mensuram a qualidade e fidedignidade das informações declaradas na Ação 4014 - Censo Escolar da Educação Básica.




Síntese da Providência AdotadaEstá em curso a pesquisa de controle de qualidade realizada com base na nova amostra, seus resultados permitirão estabelecer o erro estimado das informações prestadas ao Censo Escolar.

Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados somente poderão ser verificados ao final da pesquisa, razão pela qual ainda não constará do Relatório de Gestão. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A atuação da Diretoria de Estatísticas Educacionais no controle de qualidade do Censo Escolar tem implantado rigorosos mecanismos para verificação da consistência das informações prestadas. Esse processo garante a coerência dos dados declarados e a realização da pesquisa de controle de qualidade do Censo Escolar incrementa o rigor desta Diretoria no controle de qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar.






2.1.1.5 Atendida




Recomendação 1: Realizar inspeções in loco em todos os municípios ativos no Mapa de Riscos.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. A Diretoria de Estatísticas Educacionais elaborou minuta de portaria que estabelecerá os procedimentos para a realização anual da verificação in loco do Censo da Educação Básica, ademais de instituir o Mapa de Riscos e a Taxa de Risco do Censo Escolar, além de definir as atribuições dos envolvidos no âmbito das secretarias estaduais de educação. também instituirá banco de docentes para apoio ao Inep na realização desta ação. A minuta está em fase de homologação pela gestão da Diretoria e será publicada assim que houver a conclusão dos trâmites necessários no âmbito do Inep.

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Aguardando publicação de portaria. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor A publicação da portaria normatizará os procedimentos da verificação in loco do Censo da Educação Básica com base no mapa de riscos.






2.1.1.5 Atendida




Recomendação 2: Realizar anualmente o Encontro Nacional do Censo Escolar.




Síntese da Providência Adotada

Recomendação atendida.

Síntese dos Resultados Obtidos A Deed sempre realizou o Encontro Nacional do Censo Escolar. Apenas em 2015 não se realizou devido ao contingenciamento imposto no referido ano. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Essa ocorrência não é regra nesta Diretoria, a realização anual do Encontro Nacional é um compromisso do Inep com as instituições parceiras.






2.1.1.5 Atendida



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Descrição da Recomendação Recomendação 3: Programar e realizar sistematicamente a Pesquisa de Controle de Qualidade das informações produzidas no processo censitário.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. Em relação à pesquisa de controle de qualidade do Censo da Educação Básica, registra-se que a Deed fez o esforço de desenhar uma nova amostra, que tornasse a realização da pesquisa factível, sem prejuízo de outras atividades que já são desenvolvidas na Diretoria, de forma que ela possa ser aplicada sistematicamente. Uma primeira edição, com base na nova amostra, foi a campo em 2017 e está em andamento a avaliação do processo, para que, conforme seus resultados, haja a avaliação da sua periodicidade, que provavelmente poderá ser a cada dois anos.

Síntese dos Resultados Obtidos Os resultados somente poderão ser verificados efetivamente a partir da finalização da pesquisa realizada em 2017. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor

Conforme análise inicial haverá condições de estabelecer a periodicidade ideal para sua realização.






2.1.1.6 Atendida



Descrição da Recomendação Recomendação 1: Efetuar levantamento de itens mínimos a serem adquiridos com recursos do convênio do Censo Escolar, factíveis de aprovação, e os itens que não serão aprovados e incluir no Manual dos Convênios.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. A Diretoria elaborou uma lista com itens mínimos que podem ser adquiridos com recursos do convênio do Censo Escolar, ressaltando que os itens que não guardam relação com o objeto não serão factíveis de aprovação.


A Deed destaca que as propostas apresentadas pelo proponente e aprovadas por esta Diretoria guardavam

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conformidade com o objeto pactuado.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Diminuição dos questionamentos que ocorriam por parte de técnicos novos dos convenentes em relação a itens já autorizados.






2.1.1.6 Atendida



Descrição da Recomendação Recomendação 2: Condicionar a aprovação de recursos pelos convênios à apresentação de plano de trabalho claro e objetivo, que demonstre a real necessidade de todos os materiais solicitados e o cálculo utilizado para se chegar às quantidades pedidas.




Síntese da Providência AdotadaRecomendação atendida. A Deed por iniciativa buscou parceria com o Ministério do Planejamento no que concerne ao aprimoramento da gestão dos convênios. Tal parceria possibilitou a Diretoria e ao Inep melhoria da gestão dos processos de transferências da União operacionalizados por meio do Siconv. Essa parceria também possibilitou o incremento das capacitações realizadas pelo Inep para os seus convenentes, em especial, aos convênios do Censo Escolar, de forma que passamos a apresentar aos proponentes estudos voltados à metodologia de projetos. Assim, no V Treinamento Nacional dos convênios do Censo Escolar, realizado em abril de 2017, voltado ao processo de formalização, a Deed ofereceu aos participantes capacitação na área de elaboração de projetos, com foco na realização de diagnóstico a partir dos dados do Censo Escolar coletados no ano anterior. Com esta metodologia, os proponentes puderam realizar estudo da demanda, para verificação da real necessidade de bens e serviços para a execução do Censo Escolar no estado. Além disso, foi possível a elaboração de indicadores e metas, por parte dos proponentes, de acordo com a realidade local, voltados à melhoria da qualidade das informações prestadas ao Censo Escolar a partir da verificação in loco a ser realizada no ano em curso e no ano subsequente, cobertos pela vigência do convênio atual. Toda essa sistemática resultou na elaboração do Projeto de execução do Censo da Educação Básica para o biênio de 2017 e 2018. Nesse ínterim, a Deed instituiu, por meio da Portaria nº 388, de 9 de maio de 2017, a apresentação de projeto visando apoiar a execução do Censo da Educação Básica de 2017 e 2018, bem como buscar a melhoria contínua das suas informações, como parte integrante da proposta e plano de trabalho na ocasião da formalização dos convênios do Censo Escolar.

Síntese dos Resultados Obtidos Considerando que a vigência dos convênios formalizados com esta metodologia está em andamento, a Deed acompanha a execução dos convênios do Censo Escolar, conforme orienta a Portaria Interministerial

192

nº 424/2016.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Em uma análise preliminar, a construção de um projeto para a execução do Censo Escolar contribuiu para a melhoria da execução física e financeira, haja vista o desempenho observado a partir do acompanhamento dos convênios vigentes.






2.1.1.7 Atendida



Descrição da Recomendação Implementar as orientações contidas no Manual de Gestão de Convênios do Inep em toda a Autarquia, no que couber, de forma a cumprir a divisão de tarefas e os prazos estabelecidos para a realização das análises das prestações de contas, quanto à análise financeira e técnica.




Síntese da Providência AdotadaRecomendações atendidas. A Deed esclarece que sempre cumpriu as orientações contidas no Manual de Gestão de Convênios do Inep, até antes mesmo de ter sido publicado, no que era possível junto às outras áreas competentes no Inep, devido aos seus respectivos entendimentos, como também registrou-se, em todos os nossos pareceres de análise técnica, as atribuições dessas áreas, com vistas a reiterar as responsabilidades contidas no referido manual. Nesse sentido, esta Diretoria entende que a responsabilidade pelo cumprimento da presente recomendação coube à Diretoria de Gestão e Planejamento que realizou a sua publicação, para que as diretorias que firmam ou atuam com convênios, no Inep, pudessem utilizá-lo como referencial.

Síntese dos Resultados Obtidos Observa-se que esforços têm sido envidados pela DGP/Inep para a adoção das orientações do referido manual, no que respeita a divisão de tarefas e ao cumprimento dos prazos. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo Gestor Pode-se dizer, em relação aos pontos positivos, que a Deed vem observando que há maior comprometimento com o princípio da segregação de funções, quando possível, e com uma maior padronização de rotinas para a execução das etapas do processo convenial. Contudo, ainda há da necessidade de aumentar a quantidade de recursos humanos em alguns setores que atuam com convênios, para que a distribuição de perfis e responsabilidades sejam as ideais. Vale registrar que, a PI nº 424/2016 impôs condições favoráveis à segregação de funções, já que aprimorou o entendimento quanto aos papéis dos agentes públicos na gestão dos convênios, levando à readequação dos processos no âmbito das

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transferências voluntárias no Inep.





Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Recebida Relatório de Auditoria Anual de contas nº 201601481.

2.1.1.8



Descrição da Recomendação Articular a realização de estudos com demais agentes envolvidos no monitoramento das metas do Plano e oferecer subsídios para a definição do indicador de desempenho da Meta 20 do PNE 2014-2024.



Diretoria de Estudos Educacionais

Síntese da Providência AdotadaAs dificuldades para chegar-se à definição do indicador da meta 20 provinham de dúvidas estruturais apresentadas no Memorando Mec/Inep/Dired n° 2041, de 13 de abril de 2016, e que só poderiam ser sanadas com a atividade de pesquisa – que compreende tanto o movimento de aprofundamento teórico do construto do indicador, incluindo definições legais e contábeis – e com a manipulação das bases de dados em que são registrados os gastos das diferentes esferas de governos. Portanto, produziu-se um Plano de Trabalho que tem como objetivo subsidiar as diferentes etapas da construção da proposta de indicador da meta 20 da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que contém desde as atividades de revisão da literatura, da legislação e documentos pertinentes acerca do financiamento da educação, até as reuniões com especialistas da área e apresentações de resultados para a equipe da coordenação. Além das discussões já realizadas com as instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE para a construção da proposta, pretende-se apresentá-la aos demais parceiros de trabalho, Ipea e STN/MF, e à sociedade, por meio de suas entidades representativas. Após o diálogo com tais partes interessadas, o indicador poderá passar por modificações para seu aperfeiçoamento.






Nº 2.1.1.9 Pendente



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Elaborar e institucionalizar o Planejamento Estratégico da Autarquia.



Gabinete da Presidência.

Síntese da Providência AdotadaAcerca do Planejamento Estratégico Institucional, atualmente o Inep conta com um documento proposto em 2012 que foi desenvolvido com base na metodologia do Balanced Scorecard – BSC com o apoio de uma consultoria contratada. Na ocasião da entrega dos produtos, foram homologadas as propostas de Cadeia de Valor, Mapa Estratégico e Objetivos Estratégicos compondo o Modelo de Gestão do Inep. Diante dessa proposta, o Instituto avançou nas discussões sobre a Cadeia de Valor até 2014, momento em que foi institucionalizada por intermédio da Resolução PC-001. A Portaria Inep nº 211, de 9 de maio de 2016, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de discutir e normatizar, junto à equipe do Gabinete da Presidência do Inep, a rotina de gestão estratégica, bem como de apresentar o Plano Estratégico referente ao período de 2016-2020 no âmbito do Instituto. O GT foi composto a partir da indicação de dois representantes de cada unidade do Instituto e nomeado por meio da Portaria Inep nº 248, de 17 de maio de 2016. Nesse sentido, ao longo do mês de junho de 2016, o GT conheceu experiências exitosas de PE em órgãos da Administração Pública, a exemplo das iniciativas em andamento no Ministério da Educação (Mec), no Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda nessa etapa de ampliação dos horizontes, o GT provocou uma agenda de diálogo com o Ministério do Planejamento (MP), na qual pôde conhecer a proposta do Gespública, iniciativa que apoia e incentiva a melhoria da gestão pública nos órgãos públicos, e com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que oferece programas de capacitação e facilitação do PE. Conforme previsto no inciso I do art. 5º da referida portaria, o GT teve o prazo de 30 dias para apresentação de minuta de instrumento para normatização das rotinas de planejamento estratégico no órgão, que foi apresentado por meio de um relatório do GT à Presidência do Inep, em 30 de julho de 2016.O Inep realizou reuniões com todas as suas unidades, de modo a dar continuação ao processo de elaboração do seu Planejamento Estratégico Institucional. Cabe mencionar a publicação do Decreto nº 8956, 12 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, relativo à Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Inep, com remanejamento de cargos em comissão, bem como com substituições de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. O referido Decreto contempla o remanejamento do Inep para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão de um DAS 102.4 e um DAS 102.3; e da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Inep, um DAS 101.4; e dois DAS 101.3, resultando no acréscimo de um DAS 101.3 na estrutura de cargos da Autarquia. Em contrapartida, foram extintos sessenta e sete cargos em comissão do Grupo-DAS no âmbito do Inep. O Decreto nº 8956/2017, também alterou competências de algumas áreas do Inep, com a inclusão de novas atribuições. Merece destaque, a criação da Ouvidoria do Inep enquanto órgão de assistência direta e imediata ao Presidente. A referida unidade visa não apenas atender aos preceitos da administração pública, como também se constitui em relevante mecanismo para o aperfeiçoamento dos trabalhos da Autarquia, enquanto canal de comunicação do cidadão para o exercício de seus direitos. A referida unidade foi criada com as seguintes competências: I - receber, apurar e dar encaminhamento a pedidos de informações, reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios feitos por cidadãos e servidores; II - assegurar direito de resposta às demandas interpostas e informar seus autores sobre as providências adotadas; III - apresentar diagnósticos, relatórios gerenciais técnicos e informações para subsidiar ações de melhoria dos serviços prestados pelo Inep; IV - propor a edição, alteração ou revogação de ato normativo, objetivando o aprimoramento técnico ou administrativo e o bom funcionamento do Inep; e

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V - realizar e coordenar estudos e pesquisas para aferição da satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Inep.” O Decreto nº 8.956/2017 também incluiu as atividades de operacionalização logística, padronização de procedimentos, suporte ao processo e realização das atividades de monitoramento e capacitação dos recursos humanos envolvidos na aplicação dos instrumentos de avaliação do Inep na Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) da Autarquia. A concentração das atividades de natureza operacional na DGP possibilitou às demais Diretorias total dedicação aos aspectos pedagógicos das avaliações e exames realizados, além de formalizar atividades que já estavam sendo desenvolvidas de forma experimental na mencionada Diretoria. Em 22 de dezembro de 2017, por sua vez, foi editada a Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, em 22 de dezembro de 2017, a qual aprova o Regimento Interno do Instituto. A publicação do novo Regimento Interno é uma conquista importante para o Inep, visto que a Autarquia contava, até aquele momento, com um regimento interno discrepante com as atribuições e competências, o qual havia sido editado em 25 de agosto de 2003, por intermédio da Portaria Mec n° 2.255/2003. As publicações do Decreto nº 8.956/2017 e da Portaria Inep nº 986/2017 se revestem de grande relevância, uma vez que o Inep incorporou ao longo de sua trajetória, diversas atribuições e teve sua atuação aumentada, tanto em quantidade, quanto em abrangência, gerando necessidade de adequações nas legislações e normativas que regem a estrutura da Autarquia. Considerando as mencionadas alterações ocorridas no decorrer do ano de 2017, as quais modificaram, sobremaneira, a estrutura organização da Autarquia, no ano em questão, o planejamento estratégico institucionalizado não avançou. Não obstante, ademais da estrutura instituída por Decreto, o Inep realiza reuniões periódicas da alta gestão (a cada 15 dias, em média), das quais participam todos os diretores, auditor chefe, procurador chefe e chefe de gabinete. Nessas ocasiões, os gestores debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisão. Cabe mencionar, ainda, que nos dias 2, 3 e 9 de fevereiro de 2017, em período integral, ocorreu reunião de planejamento, com todas as unidades que compõem o Inep. Os encontros foram ocasião propícia para apresentação da avaliação do trabalho de 2016, relato das metas alcançadas, indicação dos principais problemas encontrados, demonstração das rotinas de trabalho de cada setor e do volume de processos, bem como da mão de obra disponível para execução das atribuições. Também foram discutidos os principais desafios e metas para o ano de 2017. A reflexão e os profícuos debates realizados na ocasião, subsidiaram positivamente o desempenho das atividades a cargo do Inep em 2017. No decorrer do ano de 2017, e em razão da relevância institucional, foram, ainda, promovidos pelo Inep cursos (in company), na própria sede e com instrutores pertencentes ao quadro de servidores da Autarquia, com o objetivo de capacitar servidores e colaboradores. Tais capacitações coadunam-se com as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Inep nº 211, de 9 de maio de 2016, haja vista a importância da apropriação técnica da temática pelos servidores, com vistas à adequada discussão e apreciação do tema no âmbito do Instituto. Nesse sentido, servidores e colaboradores foram capacitados nas seguintes temáticas: Modelagem de Processos utilizando BPMN 2.0 – 30h – cerca de 30 pessoas capacitadas, distribuídas em 3 turmas Gerenciamento de Projetos com Base no PMBOK – 21h. – cerca de 40 pessoas capacitadas, distribuídas em 2 turmas De maneira pontual, houve, também, capacitações de servidores em Gerenciamento de Processo, Gestão Estratégica com uso de BSC e Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional, Governança e Gestão Organizacional. Tais cursos foram ofertados pela Enap ou TCU. Em comemoração à semana do servidor o Inep promoveu palestra sobre ideias de Henry Mintzberg sobre estratégias das organizações. Com as capacitações realizadas, o Inep acredita que será possível avançar em seu planejamento organizacional, com apoio técnico dos servidores e colaboradores.


Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de

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Providências pelo Gestor

Considerando as mencionadas alterações ocorridas no decorrer do ano de 2017, as quais modificaram, sobremaneira, a estrutura organização da Autarquia, no ano em questão, o planejamento estratégico institucionalizado não avançou. Não obstante, ademais da estrutura instituída por Decreto, o Inep realiza reuniões periódicas da alta gestão (a cada 15 dias, em média), das quais participam todos os diretores, auditor chefe, procurador chefe e chefe de gabinete. Nessas ocasiões, os gestores debateram sobre os assuntos de maior interesse para a Instituição, de modo a contribuir para a missão da organização e a democratização da tomada de decisão.

�






Nº 3.1.1.3 Atendida



Descrição da Recomendação Elaborar o mapeamento de competências dos servidores da Autarquia e utilizá-lo para fundamentar a necessidade ou não de contratação de consultores externos.



Gabinete da Presidência.

Síntese da Providência AdotadaSobre o tema, o Decreto nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos prevê, no § 6º do Art. 4º que “O órgão ou a entidade executora nacional somente proporá a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores”. Em cumprimento ao referido Decreto, antes da contratação é realizada consulta à área Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep/DGP) acerca da existência de servidor com capacidade técnica e com disponibilidade para execução dos serviços. Além da declaração exarada pela área de gestão de pessoas, a fim de aprimorar o processo de contratação de consultoria, foi adotada a inclusão de um novo documento com justificativas da utilização de consultoria em relação à força de trabalho da área demandante. Ademais, é importante ressaltar que as consultorias contratadas estão exclusivamente vinculadas à matriz de resultados do Projeto e restritamente voltadas ao alcance das metas estabelecidas. O Inep também divulga em sua intranet, as minutas dos Termos de Referência, para análise e contribuições de todos os servidores/colaboradores. A prática é uma recomendação do Comitê Executivo de Planejamento e Monitoramento de Projetos de Cooperação Técnica Internacional (CEPCT) do Inep e integra as iniciativas que visam à melhoria dos resultados das contratações de consultoria no bojo dos projetos de cooperação técnica internacional vigentes na Autarquia. Ademais, em 2017, relevante mudança foi promovida no bojo do Projeto BRA/15/002, com a designação

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de um servidor da Assessoria Institucional do Gabinete da Presidência para a função de Coordenador Executivo do Projeto. Anteriormente, a coordenação executiva estava a cargo do titular do posto de chefe de Gabinete do Inep que, em razão de suas múltiplas atribuições encontrava dificuldades em acompanhar o Projeto com eficiência máxima. Embora o novo Coordenador Executivo desempenhe outras atividades que não exclusivamente as relacionadas ao Projeto, notou-se substancial melhoria no acompanhamento e monitoramento da execução do Projeto, com atividades de alinhamento e discussões técnicas para definição e validação de metodologias de trabalho. Além disso, o atual arranjo de gerenciamento implantado no Projeto conta com a participação de servidores públicos efetivos como coordenadores técnicos, o que possibilita a transferência de conhecimentos e de tecnologias gerados na execução do Projeto, contribuindo, dessa forma, para o fortalecimento institucional. No que se refere ao Mapeamento de Competências, trata-se de uma estratégia da área de Gestão de Pessoas e seus resultados fornecem subsídios para os diversas programas de desenvolvimento de recursos humanos, tais como políticas de remuneração, recrutamento e seleção, programas de incentivo e desenvolvimento e programas de melhoria de cultura e clima organizacional. Considerando a pertinência da temática, é necessário aguardar a manifestação da DGP (Cogep) sobre ações atinentes à elaboração de mapeamento de competências dos servidores da Autarquia, de modo a, entre outros, subsidiar a avaliação de necessidade de contratação de consultores externos.

9.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Quadro 9.1 Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2017

Casos de dano objeto de medidas administrativas internas

Tomadas de Contas Especiais

Não instauradas Instauradas

Dispensadas Não remetidas ao TCU

Débito < R$ 75.000

Prazo > 10 anos

Outros Casos*

Arquivamento Não enviadas > 180 dias do exercício instauração*

Remetidas ao TCU Recebimen

to Débito

Não Comprovação

Débito < R$ 75.000

0 0 0 0 0 0 0 0 0

Fonte: Informações fornecidas pelas diretorias do Inep.

No ano de 2017, não foram identificadas situações de dano ao erário e tampouco casos que motivassem apuração de responsabilidade no âmbito do Instituto. No entanto, em consonância ao ordenamento jurídico pátrio que busca, por meio de legislação específica, coibir ilícitos administrativos que ensejem perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou haveres da Administração pública; o Inep busca prevenir ostensivamente a ocorrência de ilícito administrativo que represente dano ao erário e, caso configurado, institui procedimentos administrativos para apurar o fato. A depender da gravidade, é designado colegiado especificamente para essa finalidade.

9.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

O art. 5º da lei 8666/93 especifica o seguinte:

Art. 5o Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao

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fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

Os pagamentos efetuados pelo Inep são executados por meio do Siafi, sendo realizado em moeda nacional. Esta unidade apresenta mensalmente ao Mec sua programação financeira, informando os compromissos previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2017, o Inep conseguiu cumprir fielmente com os compromissos realizados, sem grandes atrasos.

9.5 Informações sobre ações de publicidade e propaganda

A Portaria Mec nº 244/1996 determina que a publicidade legal e institucional dos órgãos subordinados ou vinculados ao Ministério da Educação, sediados no Distrito Federal, fique a cargo da Assessoria de Comunicação daquele Ministério. Desse modo, todo o orçamento é descentralizado mediante Termo de Execução Descentralizado firmado anualmente. No exercício de 2017 não houve descentralização, tendo em vista que na LOA 2017 não constou orçamento específico.

Outros Itens de Informação Rol de responsáveis Parecer ou relatório da unidade de auditoria interna Relatório de instância ou área de correição Relatório de auditor independente Declarações de integridade Declaração de integridade e completude das informações sobre contratos e convênios nos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal Declaração de integridade e completude dos registros no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões Declaração de cumprimento das disposições da Lei 8.730/1993 quanto à entrega das declarações de bens e rendas Declaração de integridade dos registros das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Declaração sobre a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial Declaração do contador sobre a fidedignidade dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi

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ANEXOS

ANEXO I – Portaria do GT instituído com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão do Inep relativo ao exercício de 2017.

200

PORTARIA Nº 942, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317, art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro de 2007,

Considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) da Decisão Normativa nº 161, de 1º de novembro de 2017, que dispõe acerca das Unidades da Administração Pública cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão do Inep relativo ao exercício de 2017.

Art. 2º O GT será constituído pelos seguintes membros:

• Vanessa Montiel Ventura e Nuzyare Moura de Almeida – Gabinete da Presidência

• Cinthya Costa Santos Costa e José Ricardo Jorge da Costa – Auditoria Interna

• Arthur Otávio da Silva Araújo e Vinicius Cardoso – DIRED

• Guinter Wanderer e Flavia Machado Neiva Ferreira – DAEB

• Luciana Guimarães Costa Briner e Sandra Corrêa Mota – DEED

• Marcelo Magno Rocha Nascimento e Ellen Cristina Maciel C. Moreira – DAES

• Renato Carvalho da Cruz e Carlos Sergio Paiva Ferreira – DGP

• Valdevino Siqueira Campos Neto e Sérgio Ricardo Godinho Salazar – DTDIE

Art. 3º Caberá às representantes do Gabinete da Presidência a atividade de consolidação do relatório, bem como a convocação dos membros para reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 4º O GT deverá apresentar ao Presidente da Autarquia a versão final do documento, para fins de validação e aprovação, até 10 de março de 2018.

Art. 5º Caberá aos representantes da DGP a responsabilidade pelo envio do Relatório ao TCU, via Sistema e-contas, até o dia 31 de março de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS FINI

ANEXO II - Portaria de alteração de membros do GT constituído com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão do Inep relativo ao exercício de 2017.

201

PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - Inep, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I do Decreto nº 6.317, art. 16, incisos VI e VIII, de 20 de dezembro de 2007, e considerando a publicação pelo Tribunal de Contas da União - TCU da Decisão Normativa-TCU nº 161, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de elaborar o Relatório de Gestão do Inep ao Tribunal de Contas da União, relativo ao exercício de 2017, instituído pela Portaria Inep nº 942, de 7 de dezembro de 2017, que passa a vigorar conforme abaixo:

Dispensar:Valdevino Siqueira Campos Neto e Sérgio Ricardo Godinho Salazar - DTDIE

Designar: Dayse Souza da Silva e Elaine Silveira de Vasconcelos - DTDIE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

ANEXO III – Resolução PC-001/2014 - Cadeia de Valor e Gerenciamento de Macroprocessos

RESOLUÇÃOIDENTIFICAÇÃO :

PC-001

202

VERSÃO: 1ª

Processos organizacionais FOLHA: Página 202 de 6

ASSUNTO

CADEIA DE VALOR E GERENCIAMENTO DE MACROPROCESSOS FINALIDADE

Institucionalizar a cadeia de valor e designar patrocinadores de macroprocessos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A DIRETORIA COLEGIADA do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 201, de 16 de maio de 2014, e considerando a necessidade de se promover o exame e o direcionamento das atividades executadas, e do modo como elas interagem, a fim de proporcionar enfoque às atividades do Inep,

RESOLVE:

1.0 Do Objeto

1.1 Esta Resolução dispõe sobre a institucionalização da Cadeia de Valor, sobre a designação de Patrocinadores de Macroprocessos do Inep, assim como sobre decisões, determinações e orientações que devem ser seguidas.

2.0 Das Definições

2.1 A Cadeia de Valor do Inep é uma forma de representação dos principais macroprocessos do Instituto, permitindo a visão dos processos como um todo e a compreensão do fluxo de agregação de valor aos produtos e serviços colocados à disposição dos interessados.

2.1.1 A Cadeia de Valor do Inep serve como instrumento para o diagnóstico estratégico da Instituição, envolvendo a detecção de ameaças e oportunidades, forças e fraquezas, diagnósticos de problemas e oportunidades de melhoria e aprimoramento dos processos. Dessa forma, o gestor se afasta da perspectiva tipicamente funcional da organização e visualiza, de maneira mais sistêmica e integrada, o funcionamento do conjunto de processos existentes.

2.2 A Cadeia de Valor do Inep (Anexo 1) deve ser adotada por todos os servidores e, principalmente, pelos ocupantes de funções e Cargos de Direção e Assessoramento, de modo a garantir a integração dos processos de trabalho nas diversas unidades envolvidas no âmbito deste Instituto.

2.2.1 A Cadeia de Valor do Inep deverá ser revisada anualmente, ou quando requerido pela Diretoria Colegiada.

2.2.2 As atualizações da Cadeia de Valor do Inep serão aprovadas mediante Deliberação, elaborado pelo gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, o qualpertencente ao Grupo de Macroprocessos de Gestão.

2.3 Todas as rotinas de trabalho deverão estar agrupadas e integradas à Arquitetura de Processos, que contempla todos os macroprocessos do Inep, com os respectivos processos, conforme a seguinte classificação:

2.3.1Grupo de Macroprocessos de Gestão: compreende o conjunto de processos de planejamento, gestão e controle no âmbito institucional, que viabilizam a gestão da estratégia, dos recursos e

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operações da instituição e das relações externas − processos necessários à formulação de políticas e diretrizes para o estabelecimento e consecução de metas institucionais;

2.3.1.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais, a atualização da Metodologia de Mapeamento, a análise e melhoria dos processos deste Instituto, devendo prestar assessoria para sua efetiva aplicação.

2.3.2Grupo de Macroprocessos Finalísticos: compreende o conjunto de processos de trabalho que geram produto ou serviço ao público-alvo, considerados essenciais à existência da Instituição, como a coleta e sistematização de dados, a medição do aprendizado, a avaliação de cursos e instituições, e a geração de estudos e pesquisas educacionais; e

2.3.3Grupo de Macroprocessos de Suporte: compreende o conjunto de processos de gestão de recursos, relacionados à gestão da tecnologia da informação, das pessoas, dos serviços administrativos, das finanças e da contabilidade, da comunicação e das operações logísticas.

2.4Comitê Gestor do Macroprocesso: trata-se do grupo de pessoas com o encargo de gerenciar o desempenho e as iniciativas de transformação do macroprocesso. O comitê é composto pelo Gestor do Macroprocesso, responsável pela coordenação, e pelos Gestores dos Processos.

3.0 Da Designação de Patrocinadores e Gestores dos Macroprocessos

3.1 Para cada macroprocesso do Inep deverá ser designado um Patrocinador e um Gestor de Macroprocesso.

3.1.1 Patrocinador é aquele que proporciona apoio político e recursos (financeiros, humanos, materiais) para uma iniciativa de transformação de processos, decide sobre o escopo de alterações, aprova entregáveis e proporciona direcionamentos de alto nível. Também defende a iniciativa de transformação diante da organização.

3.1.1.1 São atribuições do Patrocinador:

a) Institucionalizar o processo;

b) Defender a iniciativa de transformação do macroprocesso perante o Inep e outras entidades envolvidas;

c) Estabelecer diretrizes a serem cumpridas no gerenciamento do processo;

d) Alocar recursos para o macroprocesso e recompensar sucessos;

e) Promover um ambiente propício à melhoria contínua;

f) Viabilizar o gerenciamento de processos e remover obstáculos que possam impedir o progresso rumo ao objetivo;

g) Articular-se com outros Patrocinadores no que diz respeito à interlocução necessária entre processos organizacionais;

h) Indicar o gestor do macroprocesso ou os demais integrantes do Comitê Gestor do Macroprocesso de sua competência; e

i) Aprovar entregáveis das iniciativas de transformação de processos.

3.1.2 O Gestor de Macroprocesso é quem tem responsabilidade e dever de prestação de contas para garantir o sucesso do desenho, desenvolvimento, execução e realização de um macroprocesso completo.

3.1.2.1 São atribuições do Gestor de Macroprocesso:

a) Desenho: é responsável pela total integridade e integração do desenho do processo;

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b) Desempenho e Prestação de Contas: o Gestor de Macroprocesso deve gerenciar o macroprocesso; desenvolver estratégia para o processo, definindo objetivos e metas de desempenho; assegurar que os recursos e habilidades estejam disponíveis, medindo e comunicando a execução real versus alvos estabelecidos, e utilizando esse feedback para revisar objetivos e metas, iniciar esforços de transformação de processos e definir incentivos que assegurarão que os processos continuarão a gerar valor para seus público-alvo;

c) Defesa e Suporte: é responsável por gerenciar comunicações e defender seus processos junto a gerentes executivos, público-alvo, fornecedores, participantes e outras partes interessadas, interna e externamente à organização, para assegurar os recursos necessários, monitorando resultados, e devendo também investigar e resolver problemas;

d) Garantia de Qualidade: é responsável por garantir a qualidade do processo em todos os aspectos e fases: modelagem, implementação e desempenho;

e) Melhoria Contínua: é responsável por garantir a aplicação do ciclo de melhoria contínua, visando a otimização do macroprocesso;

f) Iniciativas de Transformação: é responsável por gerenciar e liderar as iniciativas de transformação do macroprocesso;

g) Indicação dos gestores de processos dentro dos seus macroprocessos.

3.1.3 É vedada a acumulação dos papeis de patrocinador e gestor de macroprocesso.

4.0 Designações dos Patrocinadores e Gestores de Macroprocessos

4.1 Grupo de Macroprocessos de Gestão: a) Macroprocesso Gerir EstratégiaPatrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência b) Macroprocesso Gerir Recursos e Operação

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento c) Macroprocesso Gerir Controle Institucional

Patrocinador: Diretor da Diretoria de Gestão e Planejamento d) Macroprocesso Gerir Relações

Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência 4.2 Grupo de Macroprocessos Finalísticos:

a) Macroprocesso Definir Objetivos Da Avaliação Do Sistema EducacionalPatrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais

b) Macroprocesso Coletar e Sistematizar Dados EducacionaisPatrocinador: Diretor da Diretoria de Estatísticas Educacionais

c) Macroprocesso Realizar Testes Para Medir O AprendizadoPatrocinador: Diretoria de Avaliação da Educação Básica

d) Macroprocesso Aferir Qualidade De Instituições EducacionaisPatrocinador: Diretor de Avaliação da Educação Superior

e) Macroprocesso Avaliar Sistema EducacionalPatrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais

4.3 Grupo de Macroprocessos de Suporte: a) Macroprocesso Gerir Tecnologia da Informação

Patrocinador: Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais b) Macroprocesso Gerir Pessoas

Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento c) Macroprocesso Oferecer Serviços Administrativos

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Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento d) Macroprocesso Gerir Finanças e Contabilidade

Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamentoe) Macroprocesso Gerir Comunicação

Patrocinador: Chefe do Gabinete da Presidência f) Macroprocesso Gerir Operação Logística

Patrocinador: Diretor de Gestão e Planejamento g) Macroprocesso Desenvolver Capacitações

Patrocinador: Diretor de Estudos e Pesquisas Educacionais

5.0 Disposições finais

5.1 Compete ao Gestor do processo Gerir Processos Organizacionais regulamentar o vínculo entre os macroprocessos e temas organizacionais do Inep.

Brasília, 12 de agosto de 2014.

JOSÉ FRANCISCO SOARES Presidente

DENIO MENEZES DA SILVA Diretor de Gestão e Planejamento

FREDERICO NEVES CONDÉ Diretor de Avaliação da Educação Básica

CLÁUDIA MAFFINI GRIBOSKI Diretora de Avaliação da Educação Superior

CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO Diretor de Estatísticas Educacionais

MARIA LUIZA FALCÃO SILVA Diretora de Estudos Educacionais

FRANCISCO EDILSON DE CARVALHO SILVA Diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais

Órgão/Redator: DGP: Anderson Soares Furtado Oliveira; e Daeb: Flávia Costa Oliveira

206

ANEXO IV– Atuação da Unidade de Auditoria Interna

Portarianº 96, de 10 de março de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ECUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – Inep , no exercício de suas atribuições, constantes do artigo 16, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 6317, de 20 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a importância das atividades desempenhadas pela Unidade de Auditoria Interna do INEP, nos termos dos artigos 14 e 15 do Decreto nº 3591, de seis de setembro de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 4440, de 25 de outubro de 2002; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar tais atividades no âmbito do INEP, apontada pelo Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201306250 elaborado pela Controladoria-Geral da União – CGU/PR; RESOLVE: Art. 1º - Os servidores lotados na Auditoria Interna – Audin – do Inep, no exercício de suas atribuições e devidamente identificados, terão acesso irrestrito a registros, pessoal, informações, sistemas e dependências físicas relevantes à execução dos trabalhos de auditoria e fiscalização, incluindo aí as dependências e documentos de terceiros que prestem todo e qualquer tipo de serviço ao INEP por meio de instrumentos de contratos, termos de parceria, convênios e congêneres, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Art. 2º - As unidades administrativas do Inep deverão fornecer as informações e documentos solicitados pela Auditoria Interna dentro do prazo de atendimento informado, podendo solicitar a prorrogação do prazo concedido, com antecedência razoável, de modo a não comprometer a tempestividade dos trabalhos desenvolvidos pela Audin e do atendimento a demandas apresentadas por Órgãos externos ao Inep. Parágrafo único - As solicitações de informações e documentos demandadas diretamente pela Audin serão feitas por Solicitações de Auditoria, sendo que aquelas demandadas por Órgãos externos ao INEP serão feitas mediante Memorandos. Art. 3º - Nas situações em que os trabalhos de auditoria demandem a participação de servidores lotados nas unidades administrativas do Inep, as unidades deverão providenciar a disponibilização dos servidores solicitados, ou servidores com competências e atribuições semelhantes. § 1º - A Audin deverá informar o motivo da requisição e o período em que o servidor ficará afastado de suas atribuições na sua unidade de lotação, se for o caso. § 2º - Em caso de dificuldades quanto à obtenção da disponibilização do(s) servidor(es) solicitados ou recusa da unidade demandada, deverá ser dado conhecimento à autoridade máxima do Inep, que providenciará o atendimento à demanda apresentada. Art. 4º - Nas situações em que os trabalhos de auditoria demandem a assistência de especialistas e profissionais externos ao quadro de servidores do Inep, deverá ser providenciada a disponibilização dos especialistas e profissionais necessários. § 1º - Nesse caso, será dada preferência à obtenção de servidores pertencentes aos quadros funcionais de Órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta. § 2ª – No caso de impossibilidade de obtenção dos servidores de que trata o §1º, fica autorizada a contratação dos serviços necessários, observando a legislação vigente acerca da contratação de serviços no âmbito da Administração Pública. Art. 5º - De forma a garantir a independência e autonomia necessárias ao desempenho adequado dos trabalhos sob responsabilidade da Audin, fica proibida a participação de seus servidores em atividades caracterizadas como participação na gestão. As atividades sob responsabilidade de unidades administrativas do Inep externas à Audin para as quais se solicite a participação de servidores nela lotados serão avaliadas quanto ao possível comprometimento da independência e autonomia desses servidores.

207

Parágrafo único - Em casos dessa natureza, a solicitação de participação de servidor lotado na Audin em atividades de responsabilidade de outras unidades administrativas será encaminhada pela autoridade máxima da unidade demandante ao Auditor-Chefe do Inep, que deverá justificar as razões no caso de impossibilidade de atendimento. Art. 6º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do Inep, ouvida a Auditoria Interna. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO SOARES

Portarianº 97, de 10 de março de 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ECUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – Inep , no exercício de suas atribuições, constantes do artigo 16, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 6317, de 20 de dezembro de 2007; CONSIDERANDO a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Auditoria Interna do INEP – Audin, pelos Órgãos de Controle Interno (Controladoria-Geral da União - CGU) e Externo (Tribunal de Contas da União - TCU); CONSIDERANDO os riscos envolvidos quanto ao não atendimento das demandas por informações, documentos e adoção de providências apresentadas por esses Órgãos, ou atendimento deficiente em função de informações equivocadas ou intempestivas; CONSIDERANDO a necessidade da avaliação e atendimento às recomendações e/ou determinações exaradas nos relatórios de auditoria oriundos da Audin, da CGU e do TCU, e nos acórdãos do TCU; RESOLVO que as atividades de monitoramento do atendimento às requisições de informações, documentos e adoção de providências e às recomendações e determinações no âmbito do Inepl passam a ser regulamentadas por esta Portaria, como se segue: Das Requisições de Informações, Documentos e Providências Art. 1º - Os expedientes de requisição de informações e documentos deverão ser protocolados e encaminhados ao Gabinete da Presidência, para conhecimento, e para a Auditoria Interna - Audin, para providências quanto ao encaminhamento dos expedientes de requisição para as Diretorias competentes e controle quanto ao prazo de atendimento. Parágrafo único - A Audin encaminhará o expediente de requisição por meio de memorando destinado à(s) Diretoria(s) competente(s), estabelecendo o prazo para resposta e seu devido encaminhamento para a Audin, que será sempre menor que o estabelecido pelo Órgão requisitante, tendo em vista a necessidade de avaliação da adequação e suficiência das informações e/ou documentos e/ou providências informadas pela(s) Diretoria(s) competente(s). Art. 2º - As Diretorias competentes deverão adotar as providências necessárias para o fornecimento do que for requisitado dentro do prazo informado pela Audin, que avaliará a adequação e suficiência das informações e/ou documentos e/ou providências informadas pela(s) Diretoria(s) competente(s). Parágrafo único - No caso da(s) diretoria(s) competente(s) avaliar(em) exíguo o prazo assinalado, deverá(ão) comunicar com antecedência razoável o fato à Audin, possibilitando a negociação, em conjunto com o Gabinete, de uma dilação do prazo com o Órgão requisitante. Art. 3º - A Audin elaborará minuta de ofício de resposta a ser assinado pelo Presidente do Inep, ou seu substituto eventual, que será encaminhada ao Gabinete por memorando contendo a identificação do expediente de resposta da(s) diretoria(s) competente(s) e manifestação expressa da Audin sobre a adequação e suficiência do que está sendo encaminhado.

208

§ 1º - No caso da resposta apresentada pela diretoria competente ser avaliada como insuficiente ou inadequada, a Audin dará conhecimento via memorando ao Gabinete da Presidência, encaminhando minuta de ofício a ser assinado pelo Presidente ou seu substituto eventual com a solicitação de prorrogação de prazo para atendimento da requisição. § 2º - O Gabinete da Presidência, por meio do seu apoio administrativo, é o responsável pela expedição dos ofícios aos Órgãos requisitantes, sendo que uma cópia do expediente contendo a confirmação de recebimento pelo serviço de protocolo do Órgão requisitante será encaminhada à Audin, para controle do atendimento à demanda recebida. Do Monitoramento da Implementação de Recomendações e/ou Determinações Art. 4º - A Audin é a unidade responsável pelo monitoramento da implementação das recomendações e/ou determinações constantes dos relatórios de auditoria oriundos da própria Audin, da CGU e do TCU, bem como dos acórdãos do TCU. Parágrafo único - Todas as recomendações e/ou determinações serão registradas no Plano de Providências Permanente (PPP), tão logo se tenha acesso aos relatórios e/ou acórdãos. Art. 5º - Os expedientes de encaminhamento dos relatórios oriundos da CGU e do TCU, bem como dos seus acórdãos, serão recebidos pelo Gabinete, que os encaminhará para a Audin. Art. 6º - A Audin analisará o conteúdo das recomendações e/ou determinações e encaminhará o documento (relatório ou acórdão) à(s) unidade(s) responsáveis(s), de acordo com as competências regimentais, assinalando prazo para pronunciamento das unidades acerca das providências adotadas e/ou dificuldades para implementação das medidas. Art. 7º - As respostas das unidades serão consignadas no PPP, e serão objeto de avaliação quanto à suficiência e adequação frente ao que foi recomendado e/ou determinado. Tal avaliação também constará do PPP. Parágrafo único - No caso dos Órgãos de Controle Interno e Externo estabelecerem prazos para pronunciamento do Inep acerca das medidas implementadas, serão observadas as disposições do art. 3º. Art. 8º - A Audin deverá contemplar em seu Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna ação específica com o objetivo de monitorar o atendimento das recomendações e/ou determinações, prevendo a atualização mínima trimestral do PPP. Art. 9º - Não obstante a responsabilidade da Audin quanto ao monitoramento da Implementação das recomendações e/ou determinações oriundas da própria Audin, da CGU e do TCU, as Diretorias deverão instituir e manter seus próprios controles sobre as recomendações/determinações recebidas e as providências implementadas. Art. 10- Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Presidência do Inep, ouvida a Auditoria Interna. Art. 11- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO SOARES

209

ANEXO V– Demonstrações Contábeis.

Balanço Financeiro - todos os orçamentos; Balanço Orçamentário - todos os orçamentos; Balanço Patrimonial - todos os orçamentos; Demonstrações dos Fluxos de Caixa - todos os orçamentos; Demonstrações das Variações Patrimoniais - todos os orçamentos

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Relatório de Gestão do Exercício de 2017 do Instituto...

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